Sumário NOTA DA EDITORA ................................................................................ 13 APRESENTAÇÃO DA COLEÇÃO.................................................................. 15 PRIMEIRA PARTE • TEÓRICA 1. PODER CONSTITUINTE .......................................................................... 33 1.1. Poder Constituinte Originário, de 1.º grau, primário ou ge- nuíno ................................................................................... 33 1.2. Poder Constituinte derivado de reforma, de emendabilida- de, de 2.º grau, secundário de mudança ou reformador ....... 34 1.2.1. Espécies de limitações ao Poder Constituinte deri- vado ....................................................................... 34 1.3. Poder Constituinte derivado decorrente ou secundário fe- derativo ............................................................................... 36 2. REPARTIÇÃO DAS COMPETÊNCIAS CONSTITUCIONAIS ...................................... 39 2.1. Competência não legislativa (administrativa/material) .......... 39 2.2. Competência legislativa ....................................................... 40 3. CLASSIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA DA CONSTITUIÇÃO DE 1988 ........................... 45 3.1. Quanto à forma ................................................................... 45 3.2. Quanto à elaboração ........................................................... 45 3.3. Quanto à origem ................................................................ 45 3.4. Quanto à estabilidade, alteralidade, consistência ou muta- bilidade ............................................................................... 45
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Sumário
nota da editoRa ................................................................................ 13
apResentação da Coleção .................................................................. 15
pRiMeiRa paRte • teóRiCa
1. podeR Constituinte .......................................................................... 33
1.1. Poder Constituinte Originário, de 1.º grau, primário ou ge-nuíno ................................................................................... 33
1.2. Poder Constituinte derivado de reforma, de emendabilida-de, de 2.º grau, secundário de mudança ou reformador ....... 34
1.2.1. Espécies de limitações ao Poder Constituinte deri-vado ....................................................................... 34
1.3. Poder Constituinte derivado decorrente ou secundário fe-derativo ............................................................................... 36
2. RepaRtição das CoMpetênCias ConstituCionais ...................................... 39
2.1. Competência não legislativa (administrativa/material) .......... 39
3. ClassiFiCação doutRináRia da Constituição de 1988 ........................... 45
3.1. Quanto à forma ................................................................... 45
3.2. Quanto à elaboração ........................................................... 45
3.3. Quanto à origem ................................................................ 45
3.4. Quanto à estabilidade, alteralidade, consistência ou muta-bilidade ............................................................................... 45
18 Prática Constitucional
3.5. Quanto à extensão ............................................................... 46
3.6. Quanto à sistematização ou estrutura .................................. 46
3.7. Quanto à religião ................................................................. 46
4. FenôMenos ou teoRias que suRgeM CoM uMa noVa Constituição .......... 49
6.4.3. Ação Direta de Inconstitucionalidade Supridora da Omissão ou por Omissão (ADIn/ADIn-SO, ADIn/ADIn-PO ou ADO) ................................................. 77
6.4.4. Ação Declaratória de Constitucionalidade (Ade-con/Adeco/ADC) .................................................... 79
6.4.5. Arguição de Descumprimento de Preceito Funda-mental (ADPF) ........................................................ 81
6.4.6. Decisões no controle concentrado de constitucio-nalidade ................................................................. 87
6.4.7. Quadro comparativo das ações do controle con-centrado ................................................................. 88
6.5. Atribuição do Advogado-Geral da União, do Procurador--Geral da República e do amicus curiae no controle con-centrado de constitucionalidade .......................................... 89
6.6. Bloco de constitucionalidade ............................................... 92
14.4 Compete ao Presidente da República (art. 84 da CF/1988), em especial ......................................................................... 179
14.4.1 Participação no processo legislativo ........................ 179
14.4.2 Regulamentação das normas .................................. 179
14.4.3 Atuação no plano internacional .............................. 180
14.4.4 Atuação quanto ao funcionalismo público federal .. 180
14.4.5 Atuação em relação às Forças Armadas .................. 180
14.4.6 Nomeação de autoridades ...................................... 180
14.5 Conselho da República e Conselho de Defesa Nacional ...... 181
14.6 O impeachment ................................................................... 181
14.7 Processo e julgamento do Presidente da República nos cri-mes comuns ........................................................................ 185
14.8 quadro comparativo do Poder Executivo .............................. 186
24 Prática Constitucional
15. podeR JudiCiáRio .............................................................................. 187
15.1.3 Irredutibilidade de subsídio .................................... 188
15.2 Principais pontos da EC 45/2004 – Reforma do Poder Judi-ciário ................................................................................... 189
15.3 Supremo Tribunal Federal .................................................... 206
15.3.1 Competência do Supremo Tribunal Federal ............. 206
22.14 Impugnação ao registro da candidatura ............................... 319
22.15 Ações de investigação judicial eleitoral ............................... 320
22.16 Recurso contra a diplomação............................................... 321
22.17 Ação de impugnação de mandato eletivo ............................ 321
segunda paRte • peças pRátiCas
1. ações do ContRole ConCentRado de ConstituCionalidade – adin’s, adeCon e adpF ................................................................................. 323
1.1 Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica (ADI/ADIN Genérica) ............................................................................. 323
1.1.1 Modelo esquemático de Ação Direta de Inconstitu-cionalidade Genérica ............................................. 323
1.2 Ação Direta de Inconstitucionalidade Interventiva (ADIN/ADI Interventiva) ou representação interventiva ................... 326
1.2.1 Modelo esquemático de Ação Direta de Inconstitu-cionalidade Interventiva .......................................... 326
1.3 Ação Direta de Inconstitucionalidade Supridora da Omis-são ou por Omissão (ADIN/ADI-SO ou ADIN/ADI-PO) ....... 328
1.3.1 Modelo esquemático de Ação Direta de Inconstitu-cionalidade por Omissão ou Supridora da Omissão ... 328
1.4 Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADECON/ADE-CO/ADC) ............................................................................. 331
1.4.1 Modelo esquemático de Ação Declaratória de Cons-titucionalidade ............................................................. 331
1.5 Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) ................................................................................. 333
1.5.1 Modelo esquemático de Arguição de Descumpri-mento de Preceito Fundamental ............................. 333
3.4.1 Minuta de agravo de instrumento ............................ 361
3.4.2 Petição de comprovante de interposição de recur-so de agravo de instrumento: artigo 1.018 do Códi-go de Processo Civil ................................................ 362