8ª SESSÃO ORDINÁRIA 08.04 - camaraolimpia.sp.gov.br Feita a chamada e, verificado haver número regimental, o Senhor Presidente, ... Justiça e Redação. Projeto de Lei nº 4526/2013,

ATA DA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA,

DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OLÍMPIA,

REALIZADA NO DIA OITO DE ABRIL DE DOIS MIL E TREZE ÀS DEZENOVE

HORAS.

Aos oito dias do mês de abril do ano de dois mil e treze, às

dezenove horas, sob a Presidência do Senhor Vereador Humberto

José Puttini, Presidente da Câmara Municipal de Olímpia, e

presentes os demais membros da Mesa Diretora: Vice-Presidente,

Vereador Marco Antônio Parolim de Carvalho ; Primeiro Secretário,

Vereador Alcides Becerra Canhada Júnior; Segundo Secretário,

Vereador Leonardo Simões e com a presença dos Senhores

Vereadores Hilário Juliano Ruiz de Oliveira, Izabel Cristina

Reale Thereza, Leandro Marcelo dos Santos, Luiz Antônio Moreira

Salata, Jesus Ferezin e Paulo Roberto Poliselli de Souza,

realizou-se a Oitava Sessão Ordinária, da Primeira Sessão

Legislativa, Décima Sexta Legislatura da Câmara Municipal de

Olímpia. Feita a chamada e, verificado haver número regimental,

o Senhor Presidente, “Sob a Proteção de Deus”, dá por iniciados

os trabalhos, convidando o Vereador Leandro Marcelo dos Santos,

para que proceda a leitura de um trecho do Santo Evangelho.

Passa-se, a seguir, à apreciação da Ata da Sessão Solene de

outorga do Título de Cidadão Honorário de Olímpia ao

Ilustríssimo Professor Alcebíades de Freitas Filho. Nos termos

regimentais a ata é colocada em discussão. Não havendo

oradores, em votação, sendo, regimentalmente aprovada pela

unanimidade dos Senhores Vereadores presentes em Plenário.

Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicita

ao Primeiro Secretário que proceda a leitura das Ementas dos

Projetos constantes do expediente. Projeto de Lei nº 4525/2013,

Avulso nº 059/2013, de autoria da Vereadora Izabel Cristina

Reale Thereza, que institui o Dia Municipal de Combate a

exploração sexual de crianças e adolescentes no Município de

Olímpia e dá outras providências. Nos termos regimentais o

Senhor Presidente encaminha o referido Projeto à Comissão de

Justiça e Redação. Projeto de Lei nº 4526/2013, Avulso nº

180

061/2013, de autoria do Executivo, que autoriza o Executivo

municipal a assinar convênio com a Escolinha “Vovó Maria

Nazareth”. O Projeto é encaminhado à Comissão de Justiça e

Redação e à Ordem do Dia. Projeto de Decreto Legislativo nº

348/2013, avulso nº 60/2013, de autoria do Vereador Alcides

Becerra Canhada Júnior, que dispõe sobre a concessão do Título

de Cidadão Honorário de Olímpia ao Senhor Deusivaldo Rosa dos

Santos. O Projeto é encaminhado à Comissão de Justiça e

Redação. Dando continuidade aos trabalhos, são lidos pelo

Senhor Primeiro Secretário, aprovados pelo Plenário, ou

deferidos pela Presidência, conforme o caso, os seguintes

requerimentos : 199 a 202/2013, de autoria do Vereador Marco

Antônio Parolim de Carvalho. 203/2013, de autoria do Vereador

Leandro Marcelo dos Santos. 204 a 206/2013, de autoria do

Vereador Paulo Roberto Poliselli de Souza. 208/2013, de autoria

do Vereador Alcides Becerra Canhada Júnior. Esgotados os

Requerimentos, passa-se a leitura do resumo das Indicações. Nos

termos do artigo 3º, da Resolução nº 122, de 16/02/93, o Senhor

Presidente solicita ao Primeiro Secretário que proceda à leitura

do Resumo das Indicações apresentadas salientando que as mesmas

seriam encaminhadas aos setores competentes, para as

providências cabíveis, pois já haviam sido deferidas pela

Presidência. 281/2013, de autoria da Vereadora Izabel Cristina

Reale Thereza. 282 a 287/2013, de autoria do Vereador Marco

Antônio Parolim de Carvalho. 288 a 290; 292 e 293/2013 , de

autoria do Vereador Leandro Marcelo dos Santos. 291/2013, de

autoria do Vereador Paulo Roberto Poliselli de Souza. 294 a

300/2013, de autoria do Vereador Leonardo Simões. 301 e

302/2013, de autoria do Vereador Humberto José Puttini. 303 e

304/2013, de autoria do Vereador Alcides Becerra Canhada Júnior.

Esgotadas as matérias constantes do Expediente, passa-se aos

minutos regimentais a que têm direito os Senhores Edis para

fazer uso da palavra. Usam da palavra os Edis: Alcides Becerra

Canhada Júnior : (sem revisão do orador) “Senhor Presidente.

Saudações. Da Senhora Prefeita recebi cópia de Plano de

Carreira e Estatuto do Magistério de Orlândia. Encaminho o

181

documento a Secretária da Educação, Eliane, por entender ser

avanço em termo de progressão funcional e salarial dos

Professores e funcionários da Educação. Estou agendando com o

Superintendente DAEMO AMBIENTAL par discutir a questão do

terreno do Jardim Cote Gil. Empresas que aprovam loteamentos

deixam área institucional e área verde um porcentual. A área

verde fica um elefante branco e difícil para o município manter

essa área urbanizada. Estudo possibilidade de apresentar projeto

a ser aprovado pela Prefeitura tenha obrigação de entregar área

verde com projeto urbanístico arbóreo para bem atender as

pessoas que venham morar nesses loteamentos.” Hilário Juliano

Ruiz de Oliveira : (sem revisão do orador) “Senhor Presidente.

Saudações. Realmente, no bairro Tropical a área de terreno

entre os dois terrenos citada pelo Vereador Becerra é extensa.

Construíram Creche, breve será inaugurada, ao lado construirá

UBS, obra paralisada. Perguntarei a Secretária da Saúde o porquê

dessa interrupção. Espero que mantenham limpa a área. Ao Poder

Público cabe fazer isso. O Secretário de Obra se prontificou a

priorizar aquele setor. Parabenizo ao Vereador Becerra pela

manifestação. Este Vereador no que couber contribuir está à

disposição. Iniciou na Vicinal Natal Breda a operação tapa-

buraco. Melhora a condição que estava preocupante. Com isso,

foi atendido pedido deste Vereador e as preocupações de vários

Vereadores desta Casa. O Próprio Vereador Humberto Puttini

disse que também estava sendo cobrado. Por isso, cobrava isso da

Secretaria de Obras. Espero que se de sequencia nessa operação

tapa-buraco e seja estendida a várias áreas do município. Muito

obrigado!” Humberto José Puttini : (sem revisão do orador)

“Senhor Presidente. Saudações. Antes do ano dois mil existia

lei especifica para loteamentos de interesse social. Entre

irmãos compravam terreno faziam a divisão e construíam duas

casas. Essa lei expirou no ano dois mil e doze. Trata-se de

questão social, portanto, novamente solicitarei ao Prefeito

Municipal enviar nova lei. Isso permitiria regularizar terrenos

e casas. Nesta tribuna o Senhor Vereador Hilário disse a

respeito da Vicinal Natal Breda. Importante é que essas obras

182

estão sendo feitas. Infelizmente, a vicinal é fuga de pedágio

para caminhões. Por isso, eu gostaria que prefeito instalasse

pedágio municipal. Não cobrasse nada dos carros e caminhões de

Olímpia, somente dos caminhões com placa de fora. Ai sim, eu

quero ver essas carretas, bi-trem de transportadora continuar a

entrar em nossa cidade; trincam casas, faz buracos, dificultam a

entrada em nossa cidade. Condicionando que, condução com placa

de Olímpia, ou carro de passeio, não paguem pedágio para não

afugentar turistas. Agradeço atendimento feito ao Vereador

Hilário Ruiz e a este Vereador, Humberto Puttini, que também

vinha sendo cobrado, mas há muito tempo já solicitava a

Prefeitura atitude a esse serviço na vicinal. Muito obrigado a

todos!” Izabel Cristina Reale Thereza : (sem revisão do orador)

“Senhor Presidente. Saudações. Peço apoio para aprovação da

lei que institui A Semana de Combate a Pedofilia. Sabemos

quantas pessoas sofrem com essa questão de pedofilia. Pratica

criminosa e crime tem que combater. Nobres Colegas eu trouxe

exemplar do Estatuto da Criança e do Adolescente. A questão está

sendo discutida em toda região para garantir o direito da

criança e do adolescente através de sistema integrado unindo

todas as políticas públicas: Educação, Saúde e Assistência.

Também deixo aos Nobres Colegas uma cópia do SOS MUNICÍPIOS

entregue no 57º Congresso dos Municípios realizado em Santos-SP.

Foram discutidas políticas públicas: segurança, saúde e

habitação. Extremamente importante para ampliar o universo de

conhecimento e desenvolvimento do município. Estou solicitando

podar e limpar os barrancos da Avenida Manoel Arruda. Ali é

entrada da cidade e o mato está um pouco alto. Contamos com

empenho do Prefeito para que possa melhorar aquela localidade.

Muito obrigado.” Leandro Marcelo dos Santos : (sem revisão do

orador) “Senhor Presidente. Saudações. Requeri Voto de Aplauso

ao Marco Antonio Zangirolami. Assume o cargo de Chefe do Setor

de Obras. Sempre nos tem atendido muito bem. Dizer que ficamos

felizes por você, como funcionário, amigo e quero lhe dar

parabéns por essa nova empreitada sua. Eu tenho certeza de que

você vai deixar todo mundo feliz e contente. Indicação ao

183

Secretário Amaury Hernandes Diretor Presidente da PRODEM

informando que a rotatória da Avenida Mario Vieira Marcondes

defronte ao Posto Califórnia está complicando o transito naquele

local. Quem vem do sentido Parque Industrial não obedece ao

sinal de PARE. Por isso, é um local perigoso em que os veículos

acabam batendo. Então que providenciem estudo para instalação de

lombada porque as pessoas que por ali trafegam correm risco de

ser atropelada. Também estou solicitando lombada na Rua João de

Barro COHAB I. Lá já virou pista de fórmula um. Espero solução

para ajudar o pessoal, inclusive, pedimos melhora na iluminação

pública da Praça da COHAB. Solicitei também mão-única para Rua

Pintassilgo. Conto também com ajuda dos Vereadores no trabalho

da Dona Geni, presente nesta Casa. Ela está solicitando apoio

dos Vereadores para poder fazer duas cirurgias do olho de seu

filho Elias Donizete Ferreira Porto. Eu e o Ferezin já

prontificamos ajudar. Tenho cópias e está tudo documentado aqui

certinho. Os Vereadores que quiserem ajudar. Eu acho que seria

importante. Por serem muito caro eles estão movimentando um

evento pra ajudar. Nesse momento, é importante unirmos para

ajudar essa mãe. Ela pode contar com apoio de todos. Senhor

Presidente. É o que eu tinha pra hoje. Muito obrigado!” Luiz

Antônio Moreira Salata : (sem revisão do orador) “Senhor

Presidente. Saudações. Registro para o dia vinte e seis às

quinze horas convite aos vereadores e aos olimpienses

prestigiarem com suas presenças a inauguração da Creche Emilia

no Jardim Tropical II. A administração pública está abrindo

cento e vinte vagas para as crianças da nossa cidade. Convido

também para conhecer as instalações da Escola Vovó Maria Nazaré,

para crianças de quatro meses a cinco anos, abrem vinte cinco

vagas. Possibilidade de dobrar em breve para o EJA - Educação

de Jovens e Adultos. Hoje, temos apreciação do PL Nº 4526/2013

que trata dessa matéria. Convênio estabelecido entre o Executivo

e a Escolinha que é mantida por Entidade Social que objetiva

Educação e Assistência Social especificamente na região do

Jardim Alvorada, Jardim Luíza, Santa Fé, Campo Belo, Cizoto,

Paulista. Eu estou convencido de que é uma das melhores Escolas

184

da nossa cidade. Desde o ano passado estou colaborando com a

Igreja Adventista do Sétimo Dia. Através do ancião João Carlos

Nazareth Presidente desta Entidade Social e que cuida da

Educação. Faz um papel fundamental, movimento de pessoas

empenhadas em mais vagas na pré-escola para as crianças. A lei

promulgada na última sexta-feira estabelece que a educação

infantil na primeira etapa da educação básica tem a finalidade

de desenvolvimento integral de crianças até cinco anos em seus

aspectos físicos, psicológicos, intelectual e social.

Complementando a ação da família e da comunidade. Nós em Olímpia

estamos dando um passo que serve de modelo para nosso Estado e

Nação. Por isso, ressalto a importância da apreciação do PL

Nº4526/2013. Razão desse convênio importante a ser apreciado

pelos Senhores Vereadores. Muito obrigado! Agradeço a atenção de

todos!” Marco Antônio Parolim de Carvalho : (sem revisão do

orador) “Senhor Presidente. Saudações. Solicitei ao Deputado

Arnaldo Jardim, verba no valor de trezentos mil reais, para

construção de passarela de pedestre entre Jardim Menina Moça e

COHAB I. Outro pedido foi para o Presidente da COMPANHIA de

DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA de SÃO PAULO - CODASP para incluir

Olímpia no programa: Melhor Caminho. Nossas estradas rurais

necessitam de obras de conservação. Também estamos solicitando

abrigos para passageiros um na Rua Conselheiro Antonio Prado,

outro abrigo estamos solicitando para a COHAB IV. Fizemos dois

Votos de Aplauso da Edilidade:- Pastora Rebeca e ao Pastor João

H. Lamera Neto pela dedicação aos serviços prestados de

evangelização da comunhão em Cristo. Requeri ao Secretário Renê

Galetti cobrar dos proprietários dos casarões da esquina da Rua

Conselheiro Antonio Prado esquina com a Rua Benjamin Constant

(antiga rua boiadeira). Na sexta-feira vimos funcionários e

caminhões da Prefeitura limpando esse terreno. Isso deixou os

vizinhos muito contentes. A gente agradece muito ao Renê por

mais esse trabalho prestado. Saúdo o funcionário público

municipal Marco Antônio Zangirolami – Marquinho. Muito obrigado

pela presença.” Paulo Roberto Poliselli de Souza : (sem revisão

do orador) “Senhor Presidente. Saudações. Saúdo também o

185

funcionário Marco Antonio Zangirolami. Inicio abordando

requerimento conjunto que eu fiz com o Vereador Marcelo da

Branca de Voto de Aplauso da Edilidade ao Funcionário Marco

Antonio Zangirolami. Trinta e dois anos de serviço público

municipal. Embora, dois Vereadores subscreveram, acredite que

todos os vereadores desta Casa, mesmo que simbolicamente também

assino esse requerimento. Você é um exemplo de servidor

municipal. Assim, todos que nos ouvem mantêm uma certeza de que

ser bom vale a pena. Você Marco atende a todos com educação,

indistintamente se a pessoa é vereador, prefeito ou pessoa

simples da cidade. Continue assim. Voto de aplauso que chega ao

papel chega pessoalmente para você agora. Parabéns pelos seus

trinta e dois anos de funcionalismo público municipal exemplar e

dignifica o servidor municipal de Olímpia. Receba nossos

cumprimentos de todos os Vereadores. Senhor Presidente. Pego

carona de Vossa Excelência no assunto pedágio urbano de

caminhões que foi objeto de Indicação Nº 27/2013 de minha

autoria no dia quatro de fevereiro de dois mil e treze. Criamos

até uma comissão para questões de trânsito. Essa Comissão também

poderia abordar essa questão. Preocupa porque várias casas já

estão trincadas. Os caminhões que passam pela cidade são apenas

para desvio de pedágio e encurtamento da viagem. Fiz estudo

jurídico. A Constituição Federal. Artigo 150 Inciso V. Abre

prerrogativa ao município fazer cobrança do pedágio. Quando a

Comissão abordar assunto referente ao trânsito incluir esse

assunto referente ao pedágio urbano de caminhões. De fato, são

pessoas que estão indo e vindo a nossa cidade sem aqui deixar

sequer dinheiro do combustível ou da alimentação, mas estão sim

deixando um cenário de rastro de destruição na malha asfáltica e

nessas casas da nossa cidade. Por último, refiro a Indicação e

requerimento deste Vereador em relação do Centro Universitário

do SERVIÇO NACIONAL de APRENDIZAGEM COMERCIAL – SENAC.

Aprofundo essa questão fazendo uma abordagem no sentido de que é

um assunto relativo ao turismo. TURISMO não pode ficar pra

Olímpia no terreno dos fatos da argumentação da hipótese.

TURISMO tem que traduzir em realidade. A hipótese de criar

186

realidade seria a criação desse CENTRO UNIVERSITÁRIO – SENAC.

Senhor Presidente. Tem uma frase que eu gosto e norteia muito os

meus pensamentos: - “Você é do tamanho do seu sonho ... Se você

sonha pequeno, provavelmente sua vida será pequena.” – Então nós

temos que pensar grande; Olímpia cresce e se desenvolve. A

ideia da criação desse Centro. Fiz pesquisa, atualmente, o

Centro Universitário SENAC Campus Águas de São Pedro instalado

no Grande Hotel São Pedro é a maior referencia de formação na

área de turismo, talvez, no Brasil. Eu tenho uma prima que fez o

curso e hoje está trabalhando no Canadá. Então por que não

trazer isso para Olímpia? Olímpia é uma cidade predominantemente

de turismo. Vamos nos mobilizar. Nós precisamos do apoio de

todos. Precisamos das parcerias políticas que cada Vereador

junto com seus Deputados. Junto com sua mobilização política

tentarmos essa realidade pra cá. Alguns dados significativos

que pode reforçar esse pedido. O Centro Universitário – SENAC é

grande referência no Brasil e no Estado de São Paulo. Campus são

três: Santo Amaro abrange a grande São Paulo; Águas de São

Pedro abrange a área de Campinas; Campos de Jordão abrange o

Vale do Paraíba. Senhor Presidente. Senhores Vereadores. A

região Noroeste Paulista, também São José do Rio Preto,

Araçatuba e Lins é composta por cento e cinquenta três

municípios. População estimada de dois milhões de pessoas. Área

territorial de cinquenta mil quilômetros quadrados que

representam vinte por cento da população do Estado de São Paulo.

Ou seja, estaríamos credenciados a colocar um Centro

Universitário em Olímpia. Santa Fé do Sul é Estância Turística.

Por que Santa Fé do Sul não estaria nos planejamentos para essa

instalação porque se você der mais um passo está no Mato Grosso

do Sul. Geograficamente não é uma cidade interessante. Vejam

Senhores. Centro Universitário SENAC. Dois cursos de graduação;

onze de pós-graduação; onze cursos de extensão universitária;

cinquenta e oito cursos livres. Em franco funcionamento esse

Centro daria uma frequência de mil alunos. O Laboratório que

desenvolve lá em Águas de São Pedro, em Olímpia poderia ser

desenvolvido nas trinta e seis pousadas que existem em Olímpia.

187

Nessa vocação de turismo que hoje estamos vivendo em Olímpia uma

ótima oportunidade seria essa. Fiz Indicação ao Prefeito

Geninho. Fiz dois requerimentos para que tenhamos uma reunião

para conversar com o Presidente Luiz Francisco de A. Salgado

Diretor Regional do SENAC. E também com o Senhor Abram Szajman -

Presidente do Conselho Regional do SENAC. Essa reunião deferida

por esses Senhores nós vamos formar uma Comissão porque não é

uma ideia individual ela deve ser encampada por todos nós uma

vez que os benefícios serão incontáveis para a nossa cidade. Não

vamos pensar pequeno, pensar pequeno vamos ter resultado

pequeno, vamos pensar grande e colheremos resultados grandes. Eu

penso que é um projeto de grande relevância para nossa cidade,

inclusive, na formação universitária de excelência que hoje o

SENAC desenvolve. Muito obrigado pela atenção. Boa noite!”

Não havendo mais oradores nos três minutos regimentais, passa-

se, ao tempo das Lideranças. Pela liderança do PDT, usa da

palavra o Vereador Alcides Becerra Canhada Júnior : (sem revisão

do orador) “Senhor Presidente. Nobres colegas. Eu gostaria de

solicitar ao Nobre Vereador Paulo e também ao Nobre Vereador

Marcelo que pudesse subscrever o requerimento de autoria de

Vossas Excelências homenageando o Servidor Marcos Antonio

Zangirolami. Eu tive a satisfação de dar aula para a filha dele.

E assim, como pai é uma pessoa de uma educação prima. Eu

gostaria de subscrever esse requerimento. Solicito que Vossas

Excelências colocassem a disposição dos demais Vereadores também

para que todos nós pudéssemos deixar nossas assinaturas em

homenagem ao servidor Marcos. Senhor Presidente. Eu gostaria de

agradecer vosso empenho para viabilizar em Olímpia o atendimento

do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual

– IAMSPE. Vossa Excelência tem dedicado esforço redobrado para

conseguir junto ao Governo uma audiência para que possamos levar

a eles o nosso clamor, dificuldade sem o atendimento no

município de Olímpia. Acredito que em breve teremos retorno

favorável as nossas reivindicações. Na verdade, a luta pelo

restabelecimento do IAMSPE serve para restabelecer a renda da

nossa Santa Casa. Vez que possa ser recadastrada num teto que

188

possibilite dar bom atendimento aos segurados do IAMSPE. A Santa

Casa teria como completar sua renda porque nós sabemos que o

Hospital passa por dificuldades financeiras. Agora,

restabelecendo a UNIMED restabeleceria também o IAMSPE. Que seja

um teto bom para a Santa Casa porque dessa forma teríamos um bom

atendimento a todos os segurados. Destaco também com um pouco de

saudosismo uma indicação deste vereador solicitando ao

Secretário de Agricultura fazer levantamento das Escolinhas

existentes no município ainda. Elas estão se deteriorando. Que

pudéssemos pegar uma ou duas Escolas Rurais e restaurá-las para

ser ali um Centro de Homenagem a todas as professoras que

dedicaram à vida de trabalho na zona rural. Usavam como

transporte charretes ou em lombo de animais e trabalhavam com

salas seriadas. A história da vida dessas profissionais está

sendo perdida. As Escolinhas do Bairro Alegria e do bairro Bela

Vista tem como restaurá-las. Então daria para montar ali um

Centro de Homenagem a essas professoras e as famílias que

dedicaram parte de suas vidas em prol do magistério. Outro

requerimento é retomar a questão das iluminações nas praças que

estão precárias. Precisa trocar lâmpadas e sistema de

iluminação. A Praça do Jardim Leonor está bastante escura

propícia às atividades não licitas, nem pertinente ao bom

convívio da sociedade.” Pelo PP, usa da palavra o Vereador Luiz

Antônio Moreira Salata : (sem revisão do orador) “Senhor

Presidente. Agradeço ao Prefeito ‘Geninho’ e ao Secretário Renê

Galetti pelo restabelecimento da Vicinal Natal Breda. Na

véspera do feriado da Páscoa eu transitei nesse trecho

Olímpia/Tabapuã e verifiquei alguns acidentes com turistas.

Alertei ao Prefeito da precariedade que se encontrava essa

Vicinal. Dizer eu as chuvas tem castigado o pavimento da nossa

cidade e das nossas rodovias. Na rodovia Olímpia/São José do Rio

Preto/Barretos/Guaíra a necessidade da terceira faixa. No

trecho Olímpia/Bebedouro eu acompanhei o adiantado das obras.

Espero que o Governo do Estado possa executá-la esse serviço de

construção da terceira faixa. Com a queda da arrecadação em

todos os municípios repasse do Fundo de Participação de todos os

189

municípios e repasses que fazem parte do orçamento, além das

chuvas constantes na nossa região tem atrapalhado a manutenção

das vias públicas. A Secretaria de Obras junto com a PRODEM

estão se instrumentalizando com aquisição de maquinários e

contratação de pessoal para evitar alastrar esse prejuízo nesses

pavimentos antigos com muitos buracos que vão ser reparados.

Dizer que o Hospital do Olho foi fechado por conta do médico

Guilherme Kiil e do Provedor. A nosso pedido a Secretária da

Saúde tem se empenhado no sentido de reparar esse vazio que

existe hoje no atendimento mais grave na área de oftalmologia.

Por outra, eu presto solidariedade a Dona Geni e ao Senhor Elias

Porto. Dizer que a curto espaço de tempo nós teremos no

município um novo atendimento nos casos mais graves na área de

oftalmologia. Muito obrigado!” Não havendo mais oradores no

tempo das lideranças e no uso de suas atribuições regimentais,

usa da palavra o Senhor Presidente Vereador Humberto José

Puttini : (sem revisão do orador) “Hoje a tarde no Gabinete da

Presidência ficou combinado que amanhã às dezessete horas haverá

reunião na Câmara com todos os Vereadores que puderem se fizer

presente junto com o Senhor Amaury Hernandes, Presidente da

PRODEM, para tratar das reivindicações dos taxistas. Logo após,

às dezenove horas, haverá reunião da Comissão Especial de

Representação, presidida pelo Vereador Marco Antonio Parolim de

Carvalho, Marco Coca, para tratar a respeito do plantão vinte

quatro horas das farmácias e drogarias. Ato da Mesa estabelece

que façam parte da Comissão Especial de Representação: -

Presidente Marco Antonio Parolim de Carvalho; Membros:- Humberto

José Puttini; Leandro Marcelo dos Santos; Primeiro Suplente:-

Leonardo Simões; Segundo Suplente:- Paulo Roberto Poleselli de

Souza. Estão convidados também os demais Vereadores que quiserem

acompanhar. Atendendo pedido do Presidente da Comissão de

Representação a respeito da Organização e Sinalização de

Trânsito de Olímpia. O Vereador Marco Antonio Parolim de

Carvalho, Marco Coca, marcou reunião, sexta-feira dia 12/04/2013

às 17,00 horas nesta Câmara Municipal para estabelecer

parâmetros e ações a serem tomadas para no momento oportuno

190

convidar novamente o Senhor Secretário Presidente Chefe da

PRODEM para que possamos apresentar as reivindicações. Que

conste na ata desta Sessão a solicitação do Vereador Paulo para

inserir estudo, administrado pela Prefeitura, para construir

Pedágio Municipal. Ressalte-se que não será cobrado da população

olimpiense, mas somente dos caminhões que utilizam desse local

para desviarem do pedágio da Rodovia. Portanto são convocados

para essa reunião: - Presidente da Comissão. Marco Antônio

Parolim de Carvalho; Membros Paulo Roberto Poleselli; Leandro

Marcelo dos Santos; Primeiro Suplente Humberto José Puttini;

Segundo Suplente Leonardo Simões. Lembrando que os demais

Vereadores ficam convidados também. Às vezes, algum vereador

pergunta por que um faz parte e outro não faz. A Comissão é

solicitada pelo primeiro signatário para tratar de determinados

assuntos. De acordo com a proporcionalidade, indica os membros

que demonstrem interesse de participar. Este Presidente vê com

bons olhos a importância dessa união, pois demonstram que com

essas Comissões de Representação todos tem condições de

apresentar nossos entendimentos e demonstrar nossa liderança,

mas acima de tudo, o Poder do Legislativo. Uma vez convocados

ou uma vez convidados Secretário ou Superintendente, ou seja,

qualquer autoridade do nosso município para estar dentro da

nossa Casa de Leis, dentro do nosso espaço que é a soberania do

interesse da população olimpiense. Aqui temos possibilidade de

levantar todas as discussões de interesse da nossa coletividade,

principalmente, nossa querida cidade Olímpia. A oportunidade se

faz e a usemos para demonstrar coerência, inteligência e acima

de tudo respeito. Seja Vereador de situação ou oposição, pois é

uma ferramenta que nos permite trabalhar pela coletividade e

assumir, acima de tudo, o que nos foi dado por direito

democraticamente de debater os interesses da nossa cidade.

Então, eu agradeço a todos os Vereadores. Vamos tratar os

assuntos de Olímpia de uma forma coletiva e parar com o

individualismo, passado é passado, aquilo que não existiu não

faz parte desse novo momento que a cidade de Olímpia vive. Nós

estamos aqui. Durante quatro anos temos essa responsabilidade

191

de fazer nossa cidade continuar junto nesse caminho do

progresso. Fica aqui o lembrete dessas reuniões que serão

realizadas durante a semana. Muito obrigado!” A seguir tem

início a ORDEM DO DIA. É lido, pelo Senhor Primeiro Secretário,

o Requerimento nº 207/2013, que requer urgência para a discussão

e votação do Projeto de Lei nº 4526/2013 , Avulso nº 61/2013, de

autoria do Executivo, que autoriza o Executivo Municipal a

assinar convênio com a Escolinha Vovó Maria Nazareth. O

Requerimento é colocado em discussão . Não havendo oradores, o

Requerimento é colocado em votação, sendo regimentalmente

aprovado por unanimidade. Aprovada a urgência e com o Parecer

verbal da Comissão de Justiça e Redação, favorável à livre

tramitação do Projeto de Lei nº 4526/2013, o Senhor Presidente o

coloca em primeira discussão. Usam da palavra os Edis: Alcides

Becerra Canhada Júnior : (sem revisão do orador) “Senhor

Presidente. Este Vereador e o Vereador Pastor Leonardo o

posicionamento do PDT pela votação do projeto do convênio.

Parabenizo o trabalho do Vereador Salata. Estou convicto de que

a parceria em serviço público/privado é o melhor caminho. À

medida que vai crescendo o município crescem também os encargos.

E agora na Educação o ensino obrigatório aos quatro anos de

idade será necessário firmar essas parcerias pública/privado.

Neste sentido, o Poder Público Municipal deve estar preparado

para esse novo momento. Hoje existe um déficit em vagas para

creche. Outrossim, parte desses alunos que frequentavam a

antiga creche, agora com advento da Educação Infantil e Ensino

Obrigatório haverá uma demanda maior. Nesse mesmo sentido,

aquilo que era facultativo passa a ser obrigatório. A definição

dessa parceria firmada hoje no municio vem no sentido de

oferecer mais para a sociedade. A parceria público/privado é o

caminho. Parabéns Vereador Salata! Eu tenho convicção do bom

atendimento que a Escolinha Vovó Maria Nazareth estará

oferecendo. O Nazareth é uma pessoa séria, onde ele põe a mão,

ele põe a mão para fazer bem feito. Com isso, a comunidade

olimpiense só tem a ganhar, principalmente, os moradores do

bairro Jardim Alvorada, Santa Fé e adjacências que terão mais um

192

aparelho social a serviço das famílias que mais precisam. Então

parabéns ao Nazareth e Parabéns, principalmente, ao Vereador

Salata pelo trabalho e dedicação em prol desse projeto. Fica

aqui já a manifestação dos dois Vereadores do PDT. É um projeto

de função social. A Educação é a bandeira do PDT. Parabéns

Nazareth!... Parabéns Salata!” Luiz Antônio Moreira Salata :

(sem revisão do orador) “Senhor Presidente. Agradeço ao

Vereador Becerra que com sua autoridade e a vocação que tem para

milita nessa área maravilhosa que é a área da Educação. Vindo da

parte dele, eu me sinto revigorado e envaidecido. Tanto que, o

Professor Becerra tem alcançado um sucesso muito grande no

empreendimento que ele dirige. E tem colocado número expressivo

de jovens olimpienses nas melhores instituições da Educação do

nosso país. Muito obrigado Professor Becerra! Queria deixar

registrado. Primeiro, a boa vontade do ‘Geninho’ que está

acolhendo esse projeto maravilhoso: Escolinha Vovó Maria

Nazareth. Segundo, agradecer a Professora Eliana, Secretária de

Educação por abrir as portas da Secretaria da Educação no

sentido de rapidamente preparar todas as diretrizes e

informações para que ainda este ano a Escolinha pudesse

encaminhar o pedido desse convênio. E ao amigo olimpiense João

Carlos Nazareth, ancião da Igreja Adventista do Sétimo Dia, pela

sua iniciativa de como um empresário bem sucedido, ele que é

Diretor Presidente da Supracitrus; e, aqui tem uma proposta para

homenageá-lo com a Comenda do Mérito Comunitário que foi criada

através de uma lei disciplinar apresentada pelo Professor

Becerra. Nós temos, portanto, oportunidade de homenagear

olimpienses dessa estirpe. Ele, Nazareth, tem o sucesso de sua

Empresa que exporta limão Taiti plantado aqui na nossa região,

pra frente de Catanduva, mas ele fez questão de fincar o

escritório central e Sede de sua Empresa em Olímpia. Enfim, ele

ama e gosta da nossa cidade. É uma história bonita em que ele

firmou um compromisso com a cidade, com sua Igreja, com seus

irmãos de Igreja, para construir essa Escola, empreendimento

localizado na Avenida Antônio Benfati Nº 300 Jardim Alvorada.

E, portanto peço o apoio de todos para aprovação desse Convênio

193

apreciado através do Projeto de Lei Nº 4526/2013.

Coincidentemente, com a promulgação da Lei que determina a

obrigatoriedade da matrícula de crianças de quatro anos na

Escola Pública. Isso mostra que o Nazareth e a Comunidade

Adventista e todos os olimpienses envolvidos nisso, Prefeito

Geninho, Nossos Secretários, estão à frente do nosso tempo dando

esse exemplo ao nosso Estado e ao nosso País. Como Líder de

Governo e colaborador desse projeto maravilhoso eu peço o apoio

de todos os Vereadores. Muito obrigado!” Não havendo mais

oradores, o Projeto entra em primeira votação , sendo na forma

regimental, aprovado pela unanimidade dos Edis presentes. A

seguir, em regime de urgência , o Senhor Presidente solicita os

Pareceres verbais das Comissões de Finanças e Orçamento; Ação

Social e Econômica; Urbanismo, Obras, Viação e Transportes;

Legislação Participativa; e de Educação, Esporte e Cultura. Com

os Pareceres verbais e favoráveis dos membros das referidas

Comissões, o Projeto é colocado em segunda discussão . Não

havendo oradores, em segunda votação , sendo na forma regimental,

aprovado pela unanimidade dos Vereadores presentes em Plenário.

Dando sequencia à tramitação do Projeto, em regime de urgência,

e com o Parecer verbal e favorável dos membros da Comissão de

Justiça e Redação, conforme determina o Artigo 205, do Regimento

Interno, o Senhor Presidente, nos termos do artigo 268, do mesmo

diploma legal, declara o Projeto de Lei nº 4526/2013, avulso nº

61/2013, de autoria do Executivo, que autoriza o Executivo

Municipal a assinar convênio com a Escolinha Vovó Maria

Nazareth, aprovado em Redação Final . Prosseguindo os trabalhos,

com os Pareceres verbais e favoráveis dos membros das Comissões

de Finanças e Orçamento; Ação Social e Econômica; Urbanismo,

Obras, Viação e Transportes; Legislação Participativa e de

Educação, Esporte e Cultura, entra em segunda discussão, o

Projeto de Lei nº 4512/2013 , avulso nº 32/2013, de autoria do

Executivo, que dispõe sobre a instalação e o funcionamento de

estações de rádio-base de telefonia celular no Município e dá

outras providências. Usam da palavra os Edis: Alcides Becerra

Canhada Júnior : (sem revisão do orador) “Senhor Presidente.

194

Parabenizo o Prefeito ‘Geninho’ pela coragem de encaminhar esse

projeto, que foi provocado por esta Casa, trabalho do Pastor

Leonardo que sé do meu Partido, o trabalho do Salata, do

Vereador Paulo, Vereador Marcelo da Branca. É um projeto que vai

servir a coletividade olimpiense. No geral o serviço prestado de

telefonia é ruim. Se paga por aquilo que não recebe. O Projeto

é no sentido de melhorar o serviço para Olímpia e região.

Parabéns aos Vereadores que se empenharam junto ao Prefeito para

que esse projeto chegasse a esta Casa. Fica aqui a manifestação

do PDT, com encaminhamento de votação, já dois votos favoráveis

pelo projeto na íntegra. Muito obrigado!” Luiz Antônio Moreira

Salata : (sem revisão do orador) “Senhor Presidente. Em nome da

liderança de governo. Na apreciação em primeira discussão

explanamos e demos panorama sobre o texto do Projeto de Lei Nº

4512/2013 que visa revogar a Lei Nº 3330/2013 promulgada em

03/12/2008. Rapidamente, dizer a todos que naquela noite nós

nos manifestamos sobre as questões positivas que esse projeto de

lei trazia a esta Casa, fruto de discussões com as operadoras em

Sessão Técnica realizada no ano passado, há quase um ano e, o

avanço do texto. Nesse sentido, compartilhamento de

infraestrutura e previsão de instalação de tecnologia 4G. Além

de controle ambiental que são supostos riscos ou danos a

exposição humana nesta tecnologia. Momento oportuno de mexer

nessa lei e sair na frente. Estamos aguardando o 4 G. Uma

inovação que é a quarta geração da telefonia celular. Primeiro

compromisso das operadoras Oi, TIM, VIVO, CLARO é comprarem

licença 4G para instalarem em seis cidades que vão sediar a Copa

das Confederações: Brasília, Belo Horizonte, Fortaleza, Recife,

Rio de Janeiro e Salvador. Com isso, nós estaremos dando inicio

a implantação dessa tecnologia no país. Na prática, o 4G já

chegou no Brasil. A CLARO instalou 4G em Campo de Jordão,

Parati, Búzios, Curitiba, Porto Alegre e Recife. Na verdade, a

estação Rádio Base que conectam celulares a rede operadora.

Dessa forma, só precisam do 3G para o 4G para imigrar são

atualizar o software e colocar chips, módulos eletrônicos,

dentro desses equipamentos. O grande desafio é cobrir a cidade

195

com qualidade. Nós estamos aguardando o 4G. O que é necessário

para implantação dessa tecnologia que melhorará o 3G e instalará

o 4G? É facilitar a instalação da infraestrutura e cobrar da

ANEEL serviço com qualidade. Tem-se, então, que em Olímpia, com

a aprovação desse projeto de lei; vamos dar condição das quatro

operadoras em curto espaço de tempo melhorar os pontos que a

gente chama de zona morta ou aquela região sem sinal que é

sabido (região da Rua 7 de Abril, Região próxima da Câmara

Municipal, COHAB I; COHAB II; COHAB III; Jardim Menina Moça;

Jardim Silva Melo; Tropical I. Enfim, são pontos que precisam de

instalações de novas Rádios Base. Assim, esperamos que o 3G seja

uma internet rápida. Uma banda larga móvel. Como dito,

infelizmente, as operadoras não oferecem serviço de qualidade e

é necessário empenho maior das operadoras. Nós sabemos que essa

tecnologia é muito inferior a conexão de rede telefônica a cabo,

mas o 4G busca isso uma verdadeira banda larga brasileira. Só

para ter uma ideia a banda larga brasileira oferece, em média, 2

megabytes por segundo e, o 4G vai oferecer mais de 100

megabytes, ou seja, mais de cinquenta vezes. Uma demonstração

comum da 4G é usar essa tecnologia que está sendo usada em

alguns lugares num link de TV digital ao vivo. Antigamente, até

hoje, se usa uma Van com uma Antena. A 4G facilitará isso porque

usará mochila com um pequeno modem e uma antena. Então é um

avanço espetacular. Não se pode negar que muita gente pergunta:

“Nós estamos aguardando 4G; se nem o 3G funciona direito?!” –

Primeiramente, a operadora tem que ampliar a faixa de

radiofrequência ampliando o espectro de frequência nesse momento

à frente. Assim, vão conseguir atender a clientela. No último

final de semana divulgaram em diversos jornais que hoje são

duzentos e quarenta e quatro milhões de celulares em todo país.

Espero que, a 4G colocará o país em sintonia ao que existe de

mais avançado no mercado mundial de comunicações. Lógico que, 3G

que opera uma faixa de frequência bastante alta 1.8 GHz. A 4G

operará com 2.5 GHz. Uma questão de física, propagação de ondas

eletromagnéticas, ou seja, a mesma cobertura de 3G. As

operadoras precisarão mais Rádio Base, antenas, a potência será

196

menor. Depois de certo tempo, um ano ou dois anos,

provavelmente, nós vamos precisar mexer nessa lei, mas é

necessário que essa lei seja aprovada. Dessa forma, instalar

rádio bases. Sabemos da parceria da TIM com a Oi. Da Vivo com o

Claro no sentido de promover esse compartilhamento e conseguir

novas permissões para instalações de novas antenas e novas redes

de fibras ópticas. Assim, a hora que estiver funcionando melhor

o 3G e 4G. Essa Lei vai permitir a instalação de

infraestrutura, mas nós todos temos que estar unidos para cobrar

da Anatel a exigência de uma prestação de melhor serviço e de

qualidade. Senhor Presidente. Agradeço a oportunidade que nos dá

de colocar essas questões urgentes que é aguardar o 4G. O

município dá um passo importante nesse momento que o 4G está

sendo implantado nas seis Capitais que serão Sede da Copa do

Mundo. São essas minhas colocações, pedindo o apoio de todos

para aprovação unanime desse projeto de lei.” Leonardo Simões :

(sem revisão do orador) “Senhor Presidente. A discussão que o

Vereador Salata trouxe da questão da Anatel. Dizer que já existe

uma discussão, aproximadamente um mês e meio atrás, deste

Vereador. Realmente, as operadoras estão desesperadas para

resolver o problema de sinal na cidade de Olímpia. Pelo menos

foi isso que relatamos nessa reunião do Conselho de Usuários da

Anatel. Isso está tramitando até de uma forma vagarosa. Por

isso, a iniciativa de fazer isso valer rapidamente porque as

operadoras têm interesse muito evidente de resolver o problema o

mais rápido possível. Por isso, a nossa luta pela tramitação e

aprovação desse projeto.” Não havendo mais oradores, o Projeto

de Lei nº 4512/2013 é colocado em segunda votação , sendo na

forma regimental, aprovado por unanimidade. Com a palavra o

Senhor Presidente comunica ao Plenário que o Projeto em tela

recebeu as Emendas de números: 02; 03; 04; 05; 06; 07; 08; 09 e

10/2013, de autoria dos Vereadores Hilário Juliano Ruiz de

Oliveira e Paulo Roberto Poliselli de Souza. Informa também que

todos os Senhores Vereadores possuem cópias das mesmas em suas

pastas. Ainda com a palavra o Senhor Presidente esclarece que

as referidas Emendas receberam Parecer contrário da Comissão de

197

Justiça e Redação. Em questão de ordem usam da palavra os Edis:

Hilário Juliano Ruiz de Oliveira : (sem revisão do orador)

“Senhor Presidente. Com todo respeito que eu tenho pelos Nobres

Vereadores da Comissão. Entendo que, as contribuições das

Emendas, de forma alguma, foram para inviabilizar ou tentar

prejudicar a apresentação desse projeto. Foram Emendas em que o

Vereador Paulo Poleselli juntamente comigo debateu e tentamos

ver pontos onde o objetivo é realmente contribuir. Aliás, como

defende o Vereador Salata, o Poder Legislativo é o grande

momento das Emendas para a gente poder contribuir com os

projetos e ter uma melhor conclusão. O Parecer é divergente com

a matéria apresentada. Refere-se à majoração de despesa de

projeto de outra Prefeitura e o Parecer do Tribunal de Justiça

de São Paulo. Eu não fui convencido. Infelizmente o Parecer

foi contrário, mas o objetivo deste Vereador foi contribuir para

aperfeiçoamento da matéria nesta Casa.” Paulo Roberto Poliselli

de Souza : (sem revisão do orador) “Senhor Presidente. O intuito

deste Vereador foi também de colaboração. Com todo respeito,

com três meses de vereança você acaba aprendendo a situação

jurídica do encaminhamento dos processos. Então o Parecer dado,

de fato dentro da fundamentação da quantidade de Emendas

alteraria substancialmente o projeto. Uma questão para

avaliação e aprendizado futuro deste Vereador respeitosamente a

Comissão de Justiça e Redação. O que eu estou fazendo uma

solicitação aqui Senhor Presidente é para que seja reavaliada a

Emenda Nº 07/2013. A fundamentação dela seria a seguinte.

Dentro desse espírito de aceleração para implantação do sistema.

O Artigo 7º (sétimo) Inciso Primeiro, ele prevê prazo máximo 180

dias. A Emenda Modificativa Nº 07/2013 O texto que nós

formulamos juntamente com o Vereador Hilário seria de iniciar as

instalações aprovadas no máximo de 90 dias. Porque a parte

final desse inciso primeiro prevê uma prorrogação. Assim, cento

e oitenta podendo ser prorrogado daria um ano. Nós traríamos os

noventa, com a possibilidade de prorrogação de cento e oitenta,

ou seja, encurtaríamos metade desse prazo que na lei está

prevista. Senhor Presidente. Consulto Vossa Excelência e

198

requeiro a Vossa Excelência à possibilidade de reavaliação desse

Parecer da Comissão de Justiça e Redação sobre a Emenda

Modificativa Nº 07/2013, formulada junto com o Vereador

Hilário.” Acatando o pedido do nobre Vereador Paulo Roberto

Poliselli de Souza, o Senhor Presidente consulta o Plenário

sobre a possibilidade da suspensão dos trabalhos da presente

sessão por três minutos para que a Comissão de Justiça e Redação

possa reavaliar o Parecer contrário emitido quanto à Emenda

07/2013. Realizada a votação constatou-se que o pedido havia

sido aprovado pela unanimidade dos Edis presentes. A sessão é

suspensa. Reabertos os trabalhos, usa da palavra o Senhor

Presidente, Vereador Humberto José Puttini : (sem revisão do

orador) “Senhores Vereadores. Conforme pedido solicitado a

Comissão de Justiça e Redação a Sessão ficou suspensa por três

minutos para que a Comissão pudesse se manifestar em relação a

estar analisando de uma forma especial o Artigo da Emenda Nº

07/2013. Solicito a manifestação da Comissão de Justiça e

Redação com referência ao seu voto, favorável ou contrário,

quanto à Emenda Nº 07/2013.” Pela Comissão de Justiça e

Redação, usa da palavra seu Presidente, Vereador Leonardo

Simões : (sem revisão do orador) “Senhor Presidente. A

apresentação das dez Emendas, mesmo o Nobre Colega tendo outro

Parecer, mas eu tenho Parecer muito pontual do Tribunal de

Justiça. E esse não é o único no sentido de que isso gera ação

direta de inconstitucionalidade, com a seguinte afirmativa, no

sentido da subversão do projeto originário as questões das dez

emendas. Eu fiz um estudo casual caso a caso das Emendas. Todas

elas, na verdade, estão sendo respondida dentro do processo.

Lógico, sabemos que discussão jurídica é analógica. Faz se

analogia para o lado que a gente quiser fazer. Isso a Casa está

lotada de advogado. Então isso é muito claro e evidente.

Então, só para constar, o Parecer foi negativo por entendermos

que o projeto em si já está delimitando todas as questões

previstas e cabíveis. Eu agradeço ao Nobre Colega Paulo e ao

Nobre Colega Hilário pelas contribuições ao projeto. Aqui vou

dar nosso Parecer Verbal. No sentido da rejeição da Emenda Nº

199

07/2013. Vez que já foi discutido nesta Casa, inclusive, foi

alvo da minha manifestação na segunda discussão do projeto, no

sentido de que existe um desespero descabido das operadoras. E

nós também sabemos que a questão da tecnologia é pulsante,

evidente nos nossos dias atuais, então, esse projeto vai ser

aprovado para sanar um problema inicial que foi gerado por uma

legislação retrógada. Possivelmente, será discutida futuramente

com o advento do 4G e das novas tecnologias que vão acontecer.

Esta lei será muito discutida e num determinado espaço da

história ou do tempo essa lei ficará obsoleta. Agradeço a

contribuição ao projeto, mas, como Presidente da Comissão de

Justiça e Redação, eu entendo que ela é facilmente suplantada

pela questão da necessidade evidente para o fim. Eu acho que o

fim justifica os meios nesse contesto. Então é essa a

manifestação da Comissão de Justiça e Redação.” Fala a seguir o

Senhor Vereador Paulo Roberto Poliselli de Souza : (sem revisão

do orador) “Senhor Presidente. Fazendo uma analogia ao Nobre

Vereador Pastor Leonardo. Uma das críticas que eu faço no júri

popular é que lá as razões do acusado elas cedem a um ganho de

quem está certo e de quem está errado entre o advogado de defesa

e o promotor público. Dentro da colocação de Vossa Excelência

Pastor Leonardo. A Emenda retardaria a aprovação. Dentro das

colocações que foram feitas de que essa lei em breve pode

tornar-se obsoleta e nós tenhamos que revê-la. Eu não tenho

dificuldade em rever meu posicionamento. Embora, deixando claro

e reafirmando que a minha participação foi no sentido de

colaboração para aceleração ou algumas melhoras, que eu

considerei juntamente com o Vereador Hilário, interessante.

Então dentro do Parecer de Vossa Excelência não tenho

dificuldade. Hoje aqui não há vencido e vencedores. Eu acho que

o vencedor é o município de Olímpia que implanta uma lei de uma

maneira muito promissora e uma forma muito moderna. Dentro das

considerações de Vossa Excelência, então, de que isso retardaria

a aprovação, tá certo, eu respeito o Parecer da Comissão de

Justiça e Redação Comissão de Justiça e Redação no sentido de

que hoje nós tenhamos esse projeto de lei aprovado, Senhor

200

Presidente.” Novamente com a palavra o Vereador Leonardo

Simões : (sem revisão do orador) “Senhor Presidente. Só para

constar, não é que o texto da lei ele é retrógado; não é isso, o

texto da lei é muito bem feito e muito bem elaborado, tendo em

vista que foi feito um estudo. Essa discussão veio a esta Casa

já um tempo atrás e voltou por iniciativa deste Vereador, nesta

legislatura, foi feito um estudo muito aperfeiçoado pelo

Executivo. Então o projeto de lei é bom e não dá margem pra

discussões. Na verdade, para a iniciativa que temos aqui em

cumprir em celeridade esse processo para acontecer. Eu acho que

o projeto é muito bom. Vale a pena essa apreciação. Por isso,

a nossa defesa em favor do projeto.” Fala a seguir o Vereador

Hilário Juliano Ruiz de Oliveira : (sem revisão do orador)

“Senhor Presidente. Futuramente, projetos apresentados nesta

Casa projetos que poderão ter contribuições de Emendas. Sugiro a

Comissão de Justiça e Redação que respeitasse o Artigo 224 do

Regimento Interno. Parecer individualizado. As emendas serem

votadas uma a uma. Se isso tivesse acontecido, talvez não

prejudicasse a tramitação e aprovação da emenda sugerida pelo

Vereador Paulo.” A seguir, nos termos do Parágrafo único do

artigo 75, do Regimento Interno desta Casa, o Senhor Presidente

coloca em discussão e votação única o Parecer contrário às

Emendas 02 a 10/2013, emitido pela Comissão de Justiça e

Redação. Realizada a votação constatou-se que o Parecer da

Comissão de Justiça e Redação havia sido aprovado pelo Plenário.

Com a aprovação do referido Parecer o Senhor Presidente informa

ao Plenário que nos termos regimentais, as Emendas 02 a 10/2013,

seriam arquivadas . Com o arquivamento das Emendas, nos termos

do Artigo 268, do Regimento Interno desta Edilidade, o Senhor

Presidente declara o Projeto de Lei nº 4512/2013, Avulso nº

32/2013, aprovado em Redação Final. Dando continuidade aos

trabalhos, é lido pelo Senhor Primeiro Secretário, o Parecer nº

18/2013 , de autoria da Comissão de Justiça e Redação, favorável

à livre tramitação do Projeto de Lei nº 4519/2013, Avulso nº

42/2013, de autoria do Vereador Leonardo Simões, que dispõe

sobre a obrigatoriedade de bares, restaurantes e similares

201

fornecer sempre que solicitada ou aceita, uma comanda impressa

de forma gratuita, para que permita o controle de consumo pelos

clientes, no âmbito do Município de Olímpia e dá outras

providências. Com o Parecer favorável, o referido projeto é

colocado em primeira discussão . Não havendo oradores, em

primeira votação , sendo regimentalmente aprovado pela

unanimidade dos Edis presentes em Plenário. Finalmente é lido

pelo Senhor Primeiro Secretário, o Parecer nº 19/2013 , de

autoria da Comissão de Justiça e Redação, favorável à livre

tramitação do Projeto de Lei nº 4524/2013, avulso nº 49/2013, de

autoria da Vereadora Izabel Cristina Reale Thereza, que institui

a “Semana de Combate à Pedofilia” e dá outras providências. Com

o Parecer favorável, o referido projeto é colocado em primeira

discussão . Não havendo oradores, em primeira votação , sendo

regimentalmente aprovado pela unanimidade dos Edis presentes em

Plenário. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, “Sob

a Proteção de Deus”, declara encerrados os trabalhos da presente

sessão ordinária. Do que, para constar, foi lavrada a presente

Ata, que lida e achada conforme, vai assinada pelos membros da

Mesa.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-