3. TIPOS DE ADULTERAÇÃO DO NÚMERO DE IDENTIFICAÇÃO DO VEÍCULO (VIN) / CHASSI. 3.1. REMOÇÃO DA SÉRIE DO VIN / CHASSI Neste processo a série do chassi é removida, por meio de processo abrasivo, como objetivo de dificultar a identificação do veículo. 3.2. REGRAVAÇÃO Consiste na remoção parcial ou total da série, para posterior gravação de outra série.
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3. TIPOS DE ADULTERAÇÃO DO NÚMERO DE IDENTIFICAÇÃO DO VEÍCULO (VIN) / CHASSI.
3.1. REMOÇÃO DA SÉRIE DO VIN / CHASSINeste processo a série do chassi é removida, por meio de processo abrasivo, como objetivo de dificultar a identificação do veículo.
3.2. REGRAVAÇÃOConsiste na remoção parcial ou total da série, para posterior gravação de outra série.
3.3. ADULTERAÇÃO SIMPLESÉ aquela em que um ou mais caracteres sofrem alteração em sua configuração inicial, por meio de sobreposição ou complementação de parte dos caracteres gerando um outro caractere.
3.4. RECOBRIMENTO DA SÉRIEÉ o recobrimento total ou parcial da série do VIN/chassi, para impedir a sua leitura ou para posterior gravação de outra série. Normalmente é feito com soldagem com deposição de cordões de solda ou ainda através do uso de massa plástica.
3.5. COLOCAÇÃO DE CHAPA METÁLICA SOBRE A GRAVAÇÃO.Consiste na colocação de uma secção de chapa metálica com outra gravação sobre o local onde se encontra a série original.
3.6. SUBSTITUIÇÃO DA PEÇA SUPORTENeste processo ocorre a substituição total ou parcial da peça suporte onde se encontra a série do VIN/chassi por outra com outra seção de chapa, contendo nova gravação que normalmente é diferente.
3.7. OCULTAÇÃO DA NUMERAÇÃO ORIGINAL E REGRAVAÇÃO PRÓXIMA AO LOCAL
Consiste na remoção da série original do VIN/chassi e regravação em outro local.
3.8. REMONTAGEMÉ o aproveitamento da parte, dianteira ou traseira, do veículo que apresenta a gravação da série do VIN/chassi paras ser emendada em outra parte de veículo, que normalmente é oriundo de furto ou roudo.
4.PROCEDIMENTO
O procedimento para perícia de identificação veicular inicia a partir do atendimento da
requisição e termina com o encaminhamento do laudo de exame pericial como será
detalhado em seguida.
3.1 ATENDIMENTO DA REQUISIÇÃO (GUIA OU OFÍCIO)
Deve-se verificar o teor da requisição, conferir o objetivo, a data e os dados do veículo. A
requisição deve ser individual para cada veículo e datada para período máximo de trinta
dias.
Se não houver irregularidade, o perito deve aceitar a execução da perícia após ter sido
protocolada e entregue na Coordenação de Identificação de Veículos.
Não se deve abrir mão das condições adequadas para o exame, tais como: iluminação e
local adequados, de forma a facilitar o acesso à parte inferior do veículo.
O perito deve procurar saber o histórico da ocorrência que gerou a solicitação de perícia do
veículo.
Quando a perícia for realizada fora do DPT, porém dentro da região metropolitana, no caso
de veículo sem condições de tráfego, o perito deve entrar em contato com a autoridade
requisitante para programar a execução.
No caso de perícias a serem realizadas no interior do Estado, ou seja, fora da região
metropolitana, depois de protocolada e entregue na Coordenação, deve-se fazer a
programação de viagem (previsão de tempo de execução, transporte e, se necessário, as
diárias). Para evitar intercorrência, o perito deve entrar em contato com a delegacia
competente para agendar a realização do exame.
Deve-se conferir as maletas com os materiais, instrumentos, ferramentas e Equipamentos
de Proteção Individual - EPI’S necessários.
3.2 RECEBIMENTO DO VEÍCULO
Deve-se registrar em ocorrência no livro específico e/ou eletronicamente, e, logo depois,
deve-se receber o veículo, que deverá se estacionado no local onde os exames serão
realizados. Pessoas não autorizadas não devem permanecer no local do exame.
3.3 CONSULTAR RENAVAM
Deve-se consultar o RENAVAM pelo motor, pelo VIN e pela placa de identificação e
confrontar os dados obtidos. A consulta pode ser feita antes ou depois da perícia, uma vez
que nem sempre o sistema está disponível. Onde não houver acesso ao RENAVAM, deve-se
consultar a Integração Nacional de Informações de Justiça e Segurança Pública –
INFOSEG.
3.4 EXAME VISUAL INTERNO E EXTERNO DO VEÍCULO
Devem ser conferidas as características do veículo, tais como: marca, tipo, modelo, cor, ano
de fabricação, ano modelo, placa de identificação. Deve-se verificar o estado geral,
registrando-se os danos, se houver, em fotografia.
O perito deve verificar a data de fabricação do cinto de segurança, do reservatório de água
do radiado e comparar com o ano de fabricação e ano modelo do veículo. Vale salientar
que, em muitos veículos adulterados, as etiquetas dos cintos de segurança são removidas.
3.5 EXAME DAS ETIQUETAS ADESIVAS
De 1989 até 1998 todos os veículos nacionais possuem três etiquetas adesivas e, a partir de
1999, duas (ou três opcionais), destrutíveis, quando da sua remoção, com a Seção
Indicadora do Veículo - VIS impressa e com a imagem holográfica do mapa do país de
origem e o respectivo nome. Com uma lanterna CONFIRM da 3M devem ser verificados
os itens de segurança.
Vale salientar que há muitas falsificações dessas etiquetas, dentre elas: a simples remoção
da etiqueta; remoção e implante total de outra; remoção da parte central e implante de outra
porção central impressa em computador; descaracterização (danificação para torná-la
ilegível) total; descaracterização parcial.
3.6 EXAME DOS VIDROS
A Seção Indicadora do Veículo - VIS, ou seja, os oito últimos dígitos do VIN, dos veículos
nacionais, a partir dos modelos 1989, vêm gravada nos vidros.
Examina-se se há vestígios de regravação nas séries impressas nos vidros, olhando-os de
encontro à luz solar (preferencialmente), para constatar alguma deformidade no vidro.
Coloca-se uma folha de papel branca por dentro do veículo inclinada de forma a projetar no
papel a imagem da Seção Indicadora do Veículo - VIS (os oito últimos dígitos do VIN)
gravada no vidro. Identificando-se o mês e o ano de fabricação de cada vidro e compara-se
com o ano de fabricação e ano modelo do veículo.
Todos os veículos nacionais fabricados a partir de 1989 devem possuir a Seção Indicadora
do Veículo (VIS) gravada nos vidros.
Deve-se observar a substituição de alguns vidros por motivo de acidente ou furto
qualificado.
3.7 Exame das placas de identificação
No exame das placas de identificação deve-se verificar: se o lacre da placa traseira está
violado, se o fabricante da placa traseira é o mesmo da placa dianteira e se a série
alfanumérica da placa identifica corretamente o estado de origem e o ano do primeiro
emplacamento com placa de três letras.
3.8 EXAME DO LOCAL ONDE ESTÁ GRAVADA SÉRIE IDENTIFICADORA
Esse exame é de fundamental importância, pois muitos indícios de adulteração são
encontrados nas imediações de onde está estampado o VIN.
Deve-se examinar o verso e anverso da peça, pois em gravações realizadas em metais com
espessura inferior a 2mm (dois milímetros), que é o caso da maioria das chapas metálicas
dos veículos de chassi monobloco, encontram-se vestígios de rebatimento e de
seccionamento e emendas de peças no verso, o que no anverso é muito difícil e, em alguns
casos, é preciso remover carpetes e bancos.
O local deve ser fotografado antes de aplicar reagentes. Dando prosseguimento, deve-se
observar a pintura para verificar se o local já foi repintado (desejável utilizar medidor de
espessura de tinta e comparar com espessura de fábrica). Se a espessura de tinta divergir em
mais de 30% (trinta por cento) da média normalmente usada pela fábrica, indica que
provavelmente houve repintura. Caso o local não esteja preservado, deve-se ser registrado
no laudo, indicando-se que este fato pode prejudicar a conclusão dos exames.
Aplicar algodão umedecido com acetona PA (para análise) e friccionar levemente,
verificando se a tinta desprendeu-se facilmente ou não, pois as pinturas originais
normalmente oferecem resistência à sua remoção por acetona.
Remover a pintura numa área acrescida de no mínimo 5cm (cinco centímetros) de cada lado
ao redor da série alfanumérica, utilizando-se de elementos auxiliares (removedor pastoso,
trincha, estopa, espátula) – além de equipamentos de proteção individual, tais como: bota,
guarda-pó, luva látex, óculos de proteção de ampla visão e máscara apropriada com filtro
químico para proteção contra vapores orgânicos -, devendo-se observar como a tinta está se
soltando. Caso a tinta se solte de maneira irregular, ou seja, dificilmente em um local e
facilmente em outro, é possível que este local houvera sido manipulado.
Após a superfície de metal ser totalmente limpa da pintura, o perito deve verificar se há
divergências de brilho e rugosidade entre o local examinado e a peça no estado natural.
Caso o local examinado esteja oxidado, ou seja, um local não preservado, deve-se usar
reagente químico (ácido clorídrico) para remover a corrosão. Vale salientar que se a
superfície sofreu ataque químico anteriormente e não foi preservada, pode haver corrosão
por pitting, perfurando o metal, alterando a rugosidade da peça metálica, dificultando, em
muito, a conclusão dos exames.
Em muitos veículos, o local de gravação do VIN vem sendo alterado com o passar do
10º Ano de fab/ Ano Mod (1983 – 1988) / Ano fab(1988 ate 1996)
11º Local de MontagemB São Bernardo do Campo (Autolatina)P São Bernardo do Campo / SPT Taubaté / SP
12º ao 17º Seqüência de Produção
9 B W Z Z Z 3 0 Z J T 0 1 2 3 4 51º 2º 3º 4º 5º 6º 7º 8º 9º 10º 11º 12º 13º 14º 15º 16º 17º
Corresponde a um veículo VW, Gol/Parati/Saveiro/Voyage, ano de fabricação 1988,
montado em Taubaté /SP.
3.9.2 DECODIFICAÇÃO DO VIN DA VOLKSWAGEN (de 1994 até 2000)
9 B W Z Z Z 3 7 7 S P 0 1 2 3 4 51º 2º 3º 4º 5º 6º 7º 8º 9º 10º 11º 12º 13º 14º 15º 16º 17º
IDENTIFCAÇÃO INTERNACIONAL DO FABRICANTE - wmi
1º 9 América do Sul
2º B Brasil3º W Volkswagen
SEÇÃO DESCRITIVA DO VEÍCULO
4º5º6º
Sem definição (ZZZ)
7º
ao
9ª
Modelo do veículo
113 Fusca 376 Saveiro Nova211 Kombi Furgão 309 Parati (*)237 Kombi Furgão (a partir de 1997) 374 PARATI (4P)231 KOMBI STANDARD 379 PARATI (2P)237 KOMBI STANDARD (A PARTIR DE 1997) 325 SANTANA (2P) (*)271 KOMBI AMBULÂNCIA 327 SANTANA (4P) (*)237 KOMBI AMBULÂNCIA(A PARTIR DE 97) 331 QUANTUM (*)261 KOMBI PICK-UP 337 VERSALHES (2P) (*)261 KOMBI PICK-UP (A PARTIR DE 1997) 338 VERSALHES (4P) (*)305 GOL ANTIGO (*) (GERAÇÃO I) 336 ROYALE (4P) (*)377 GOL 2P (DUAS PORTAS) 339 ROYALE (2P) (*)373 GOL 4P 557 POINTER
307 VOYAGE (*) 558 LOGUS
308 SAVEIRO (*) (*) EM CONFIGURAÇÃO ATÉ 1995
SEÇÃO INDICADORA DO VEÍCULO
10º Ano de fabricação (1994 – 1998) / Ano Modelo (a partir de 1999)
11º Local de MontagemP São Bernardo do Campo / SPT Taubaté / SP
12º ao 17º Seqüência de Produção
9 B W Z Z Z 3 7 7 S P 0 1 2 3 4 51º 2º 3º 4º 5º 6º 7º 8º 9º 10º 11º 12º 13º 14º 15º 16º 17º
Corresponde a um veículo VW, Gol, ano de fabricação 1995, montado em São
Bernardo do Campo /SP.
3.9.2 DECODIFICAÇÃO DO VIN DA VOLKSWAGEN (A PÁRTIR DE 1999)
9 B W C A 0 5 X 5 5 T 0 2 3 4 5 61º 2º 3º 4º 5º 6º 7º 8º 9º 10º 11º 12º 13º 14º 15º 16º 17º
IDENTIFCAÇÃO INTERNACIONAL DO FABRICANTE - wmi
1º 9 América do Sul2º B Brasil3º W Volkswagen
SEÇÃO DESCRITIVA DO VEÍCULO
4º Tipo de CarroceriaA Santana F Kombi (Furgão)B Quantum G KOMBI (STANDARD)C GOL H KOMBI (PICK-UP) / POLO HATCH
D PARATI J POLO SEDAN
E SAVEIRO K FOX
5º TIPO DE MOTOR
A 1.0L D 1.9LB 1.6L E 2.0C 1.8L6º SISTEMA DE SEGURANÇA
0 SEM AIR BAGS
1 SEM AIR BAGS. CINTOS DE SEGURANÇA AUTOMÁTICO
2 AIRS BAGS
7º E
8º
CLASSE DO VEÍCULO
3X SANTANA / QUANTUM 7X KOMBI (EXCETO PICK-UP)5X GOL / PARATI / SAVEIRO 7Y KOMBI (PICK-UP)5Y GOL 1000MI 8V (A PARTIR 2001) 9A POLO HATCH
5Z FOX 9N POLO 9º DÍGITO VERIFICADOR VARIÁVEL DE 0 A 9 E LETRA X
SEÇÃO INDICADORA DO VEÍCULO
10º Ano Modelo (a partir de 1999)
11º Local de MontagemP São Bernardo do Campo / SPT Taubaté / SP4 São José dos Pinhais / PR
12º ao 17º Seqüência de Produção
9 B W C A 0 5 X 5 5 T 0 2 3 4 5 61º 2º 3º 4º 5º 6º 7º 8º 9º 10º 11º 12º 13º 14º 15º 16º 17º
Corresponde a um veículo VW, Gol, 1.0, Sem air bags, ano modelo 2005, montado em
Quando há suspeita de regravação da série, os peritos devem usar reagentes para identificar
a gravação anterior (latente, original) do VIN. Usar pinça hemostática, algodão, luva para
produtos ácidos, máscara com filtro para gases, lixa d’água de nº280 a nº600.
Deve-se preparar a superfície da peça adequadamente: limpar com solvente ou acetona;
polir, utilizando lixas de granulometria da maior (de nº 280) para menor (até nº 600);
aplicar o reagente específico. Para ligas de aço carbono e aço inoxidável, utilizar reativo de
BESSMANN – HAEMERS, composto de 120ml de ácido clorídrico, 130g de cloreto
férrico, 80g de cloreto cúprico e 1000ml de álcool métilico.
Deve-se embeber o reagente em algodão, utilizando-se da pinça, depositá-lo na superfície
do metal.
Repetir o procedimento quantas vezes forem necessárias, até revelar a série anterior.
Deve-se preservar posteriormente a superfície do metal para não comprometer a sua vida
útil.
3.13 EXAME DO MOTOR
Repetir o procedimento do exame do VIN.
Atualmente, com a implantação do sistema RENAVAM, em que os veículos podem ser
identificados também pela série do motor, muitas séries alfanuméricas de motores são
modificadas, através de processos de adulteração idênticos ao do VIN, tais como: simples
remoção; remoção total e regravação; remoção parcial, regravação parcial. Deste modo,
dificultando a sua identificação. Existem motores que trazem a série impressa estampada no
bloco, e outros, gravada em plaquetas. Normalmente, a série identificadora vem gravada na
lateral esquerda (lado do motorista) do bloco, na maioria dos modelos das marcas Fiat,
Chevrolet e Volkswagen. Convém observar que os motores Mercedes-Benz possuem
plaqueta confirmativa da série do motor localizada na seção lateral inferior direita (posição
de referência de um motorista de dentro do veículo).
A Ranger americana traz a série do motor gravada na parte inferior esquerda (lado do
motorista), face externa, podendo ser vista pela parte inferior do veículo, visualizando do
fundo para frente do veículo.
3.14 EXAME DAS PLAQUETAS DE IDENTIFICAÇÃO E DOS AGREGADOS
As plaquetas de identificação, tanto a confirmativa de série identificadora do veículo
quanto às identificadoras dos agregados (motor, câmbio, carroceria) devem ser examinadas
no anverso e, quando necessário, no verso, visando identificar vestígios de regravação.
Todos os veículos devem obrigatoriamente possuir séries identificadoras do veículo (VIN)
e do motor. A maioria dos modelos possui também série de caixa de câmbio. E alguns
trazem série de carroçaria, de eixo traseiro, de eixo dianteiro, de caixa de direção, de bomba
injetora.
Os caminhões Mercedes-Benz possuem séries de bomba injetora, caixa de direção, eixo
dianteiro, eixo traseiro, cabina. Algumas cabinas têm séries confirmativas estampadas na
lataria.
Os modelos Kombi e Fusca da Volkswagen possuem séries de eixo dianteiro.
Vale ressaltar que as séries dos agregados em alguns veículos vêm gravadas diretamente na
peça e, em outros, vêm impressas em plaqueta, o que, neste caso, facilita a sua alteração
3.15 MEDIÇÃO DA DISTÂNCIA ENTRE EIXOS DE CAMINHÕES E CAMINHONETES
Cada modelo de caminhão ou caminhonete possui sua distância específica entre eixos. Em
caso de transplante, geralmente esta distância é alterada, aumentando ou encurtando o perfil
tipo “U”. Utilizando-se de uma trena de 10m (dez metros), mede-se a distância de centro a
centro de cada eixo (do eixo dianteiro para o primeiro eixo traseiro) e compara-se com a
especificada para o modelo do veículo. Se divergir mais de 10cm (dez centímetros) é
provável que o perfil “U” (longarina) tenha sido seccionado e emendado, e, portanto deve
ser pesquisada a presença de solda na longarina. Deve-se verificar se existe variação na
espessura da aba, onde provavelmente estará a emenda por meio de solda.
3.16 CONCLUSÃO DA PERÍCIA
Com base nos dados coletados e na análise das evidências encontradas, os peritos devem
liberar o veículo após ter convicção plena sobre os exames efetuados. Qualquer dúvida
deve ser tirada com o veículo ainda sob sua responsabilidade.
Deve-se consultar o Sistema de Informação de Segurança do Governo Federal / Ministério
da Justiça – INFOSEG, bem como, as montadoras, para comprovar o VIN original e
identificar se os veículos são originais ou não, para que seja possível à autoridade
requisitante identificar com precisão o verdadeiro proprietário do veículo, a partir da cadeia
sucessória. Vale ressaltar que, na confrontação da ficha de montagem do veículo (carta-
laudo) com as séries dos agregados, muitos componentes podem ser substituídos de forma
natural, com o tempo.
Todos os instrumentos, ferramentas, EPI’S e vasilhames de reagentes devem ser deixados
limpos e em condições de uso posterior. Os materiais de consumo utilizados devem ser
colocados em locais adequados para recolhimento dos resíduos sólidos.
3.17 ENTREGA DO VEÍCULO
A entrega do veículo deve ser feita para a pessoa que trouxe o automotor, ou seja, pessoa
autorizada pela autoridade requisitante do exame pericial. Para tal, ao receber o veículo,
deve-se assinar em local específico, informando dia e hora do recebimento.
Caso o veículo não seja retirado até a emissão do laudo, deve-se informar que o veículo
segue juntamente com o laudo.
3.18 ELABORAÇÃO DO LAUDO DE EXAME PERICIAL
O perito deve descrever minuciosamente tudo o que foi examinado, fundamentando todas
as suas afirmações.
3.19 REVISÃO DO LAUDO DE EXAME PERICIAL
O perito revisor deve analisar o laudo como se fosse auditor das partes interessadas, ou
seja, tentando verificar se há alguma inconsistência antes de assinar. Caso discorde de
alguma afirmativa, deve discutir minuciosamente, apresentando observações, com o perito
relator até sanar as divergências.
3.20 CONFERÊNCIA FINAL E ENCAMINHAMENTO
O coordenador confere todo o laudo já revisado, e, não encontrando irregularidade, expede
o laudo, em protocolo próprio, fazendo o encaminhamento para a autoridade requisitante.
3. CONCLUSÃO
É importante ressaltar que é essencial, para qualquer perito realizar bem suas atividades,
que esteja atualizado, bem como tenha bom senso. Por isso, mesmo com as dificuldades
encontradas, deve-se transformar essas dificuldades em oportunidades e para tal é
necessário: solicitar junto às montadoras que as carrocerias sejam identificadas com séries
nas partes traseira e dianteira; promover visitas às montadoras de forma que todas as
montadoras instaladas no nosso país sejam visitadas; solicitar padrões de gravação às
montadoras e todas as alterações dos padrões; montar painéis de decalques com padrões de
gravação original; montar uma biblioteca com manuais de identificação de veículos de
todas as montadoras; solicitar ficha de montagem dos veículos examinados; por fim,
melhorar o relacionamento entre a Polícia Civil e a Polícia Técnica, conscientizando os
policiais que trabalham com recuperação de veículos, de que devem preservar os locais de
gravação da série identificadora de veículo do mesmo modo que se deve isolar e preservar
os locais de crime.
Para que o procedimento de identificação veicular torne-se uma realidade na execução das
perícias até a emissão dos laudos de exame pericial deve-se investir em treinamento,
capacitação, reciclagem e aperfeiçoamento profissional dos peritos. O perito deve estar
sempre atualizado, bem como ter bom senso. Por fim, todos devem estar envolvidos e
motivados, desde a diretoria até a execução, a fim de que se comprometam em melhorar a
qualidade no serviço público sistematicamente.
4. ANEXO I - LEGISLAÇÃO APLICADA À IDENTIFICAÇÃO
DE VEÍCULOS
1) Código Nacional de Trânsito, artigo 39.
2) Norma Técnica ABNT NBR6066 / 80.
3) Resolução do CONTRAN nº 659/85.
4) Resolução do CONTRAN nº 691/88.
5) Resolução do CONTRAN nº 758/92.
6) Resolução do CONTRAN nº768/93.
7) Portaria do DENATRAN nº 01, de 10/01/94.
8) Lei nº 9.426, de 24/12/96.
9) Código de Trânsito Brasileiro, de 23/09/97.
10) Resolução do CONTRAN nº 11/98.
11) Resolução do CONTRAN nº 24/98.
12) Resolução do CONTRAN nº 45/98.
13) Portaria do DENATRAN nº 77/99.
14) Código de Processo Penal.
15) Código Penal Brasileiro.
5. ANEXO II - INSTRUMENTOS, MATERIAIS,
EQUIPAMENTOS, EPI’s, REAGENTES E FERRAMENTAS
INSTRUMENTOS EQUIPAMENTOSLanterna CONFIRME da 3M Elevador automático para veículo Lupa Máquina fotográficaMedidor de espessura de tinta EPI’S (Equipamentos Proteção Individual)Paquímetro AventalPinça com trava BotaRégua milimetrada, inox, 300mm CapaceteTrena de 10m de precisão Luva cirúrgicaMATERIAIS Luva de PVCAlgodão Máscara para gases ácidosDisquete Máscara para vapores orgânicosEspátula de madeira Óculos de visão panorâmicaEstopa REAGENTESEtiqueta p/ decalque 25mm x 125mm AcetonaGiz Ácido muriático (Ácido clorídrico)Grafitex HB Reativo de BesmanLanterna Reativo de TockerLápis de carpinteiro FERRAMENTASLixas d’água nº 280 a 600 Chave de boca 10mmMaleta para ferramenta Chave de boca 13mmMaleta para materiais Chave de fenda ¾’ x 4”Prancheta Chave de fenda ¼” x 6”Querosene Chave “L” 10mmRemovedor pastoso Chave “L” 13mm
Tinta aerossol Chave Philips ¾” x 4”Trincha de 1” Chave Philips ¼” x 6”Trincha 2” Jogo de chave alen