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ATOS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO

MEDIDA PROVISRIA NO1, DE 2 DE JANEIRO DE 2015.

Dispe sobre a organizao da Administrao Direta,Autrquica e Fundacional do Poder Executivo, e adotaoutras providncias.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso dasatribuies que lhe confere o art. 27, 3o, da Constituio do Estado, adotaa seguinte Medida Provisria com fora de Lei:

Art. 1oEsta Medida Provisria dene o modelo de gesto e a

estrutura organizacional da Administrao Direta, Autrquica e Fundacionaldo Poder Executivo e os cargos de provimento em comisso que lhes socorrespondentes, juntamente com os respectivos smbolos e subsdios.

Art. 2oO modelo de gesto da Administrao Pblica Estadual a serimplantado, a partir desta Medida Provisria est lastreado na introduo denovas prticas gerenciais como a gesto por projetos e resultados visandoo dinamismo e a integrao das polticas pblicas.

Art. 3oO Chefe do Poder Executivo, na forma do Regulamento,pode celebrar acordo de resultado com os rgos e entidades estabelecendometas e prazos para o seu cumprimento visando otimizar aes, melhoraro atendimento ao pblico, reduzir despesas e aumentar receitas.

Pargrafo nico. A denio dos objetivos e respectivos indicadorespara a avaliao dos resultados de cada rgo deve ter como parmetro:

I - a contribuio de cada rgo ou entidade no cumprimento dasmetas traadas para a Administrao Pblica por meio de seus planosestratgicos, bem como para a efetividade das aes de interesse pblico;

II - o envolvimento dos dirigentes e servidores e o trabalho emequipe para consecuo dos objetivos e metas pactuadas;

III - a otimizao da aplicao dos recursos pblicos e agilidadena concretizao das aes programadas;

IV - a criatividade e atitude empreendedora do rgo ou entidade

para obteno e gesto dos recursos.

Art. 4oO modelo de gesto est ancorado, ainda, na estratgia deaproximar o governo da sociedade organizada e do cidado por meio deConselhos de Desenvolvimentos Regionais e de Representaes Setoriaiscujas competncias e atribuies sero estabelecidas em Regulamento.

Art. 5oOs rgos da Administrao Direta e Indireta do PoderExecutivo so os constantes do Anexo I a esta Medida Provisria.

Art. 6oSo extintos os rgos, entidades e unidades administrativasdemonstrados no Anexo I a esta Medida Provisria.

1 o Os acervos, sistemas, pessoal, patrimnio, crditos

oramentrios e demais recursos necessrios execuo do servio soautomaticamente incorporados pelos rgos ou entidades que sucederemou substiturem os referidos no caputdeste artigo, considerando-se extintosos correspondentes cargos de Secretrio de Estado, de dirigente deentidade autrquica e fundacional ou de direo, chea e assessoramentointegrantes da estrutura organizacional dos rgos, entidades ou unidadesadministrativas extintas.

2oO disposto neste artigo no se aplica aos conselhos deliberativosou consultivos da Administrao Direta, Autrquica ou Fundacional do PoderExecutivo, previstos na legislao anterior, que venham a ser discriminadosem ato do Chefe do Poder Executivo, desde que sua permanncia noimplique a manuteno ou criao de correspondentes cargos de provimentoem comisso de direo, chea ou assessoramento no previstos no AnexoI a esta Lei.

Art. 7oCompete aos Secretrios de Estado, aos titulares de rgosequivalentes e aos presidentes das entidades autrquicas e fundacionaisauxiliar o Chefe do Poder Executivo no exerccio da direo superior da

Administrao Pblica Estadual, especialmente:

I - exercer a administrao do rgo ou entidade de que seja titular,praticando todos os atos necessrios ao exerccio dessa administraona rea de sua competncia, notadamente os relacionados com aorientao, coordenao e superviso das atividades a cargo das unidadesadministrativas integrantes do rgo ou entidade sob sua gesto;

II - praticar os atos pertinentes s atribuies que lhes foremoutorgadas ou delegadas pelo Chefe do Poder Executivo;

III - expedir instrues e outros atos normativos necessrios execuo das leis, decretos e regulamentos;

IV - prestar, pessoalmente ou por escrito, Assembleia Legislativaou a qualquer de suas comisses, quando convocados e na forma daconvocao, informaes sobre assunto previamente determinado;

V - propor ao Chefe do Poder Executivo, anualmente, o oramentode sua pasta;

VI - delegar suas prprias atribuies por ato expresso aos seussubordinados, observados os limites estabelecidos em lei.

Pargrafo nico. Compete privativamente aos Secretrios deEstado:

ANO XXVII - PALMAS, SEXTA - FEIRA, 02 DE JANEIRO DE 2015 - N O 4.288

SUMRIO

ATOS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO 01

CASA CIVIL 41

SECRETARIA DA EDUCAO 42

SECRETARIA DA SADE 44

SECRETARIA DA SEGURANA PBLICA 50

AEM-TO 51

AGNCIA TOC. DE REG., CONT. E FISC. DE SERVIOS PBLICOS - ATR 51

PUBLICAES DOS MUNICPIOS 63

Digitally signed by CASA CIVIL DA GOVERNADORIA

DN: c=BR, st=TO, l=PALMAS, o=ICP-Brasil, ou=Pessoa

Juridica A3, ou=ARSERPRO, ou=Autoridade Certificadora

SERPROACF, cn=CASA CIVIL DA GOVERNADORIA

Date: 2015.01.05 17:52:05 -03'00'

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Ano XXVII - Estado do Tocantins, sexta-feira, 02 de janeiro de 2015DIRIO OFICIAL No4.28802

I - referendar as leis sancionadas pelo Chefe do Poder Executivoe os decretos por ele assinados, que disserem respeito s suas pastas;

II - em relao s entidades vinculadas:

a) xar as polticas, diretrizes e prioridades, especialmente no quediz respeito a planos, programas e aes, exercendo o acompanhamento,a scalizao e o controle de sua execuo, salvo disposio em contrrio

consignada em ato do Chefe do Poder Executivo;

b) celebrar acordo de resultado com entidade vinculada,estabelecendo metas e critrios de avaliao de desempenho.

Art. 8oAs competncias das unidades administrativas e entidadesda Administrao Direta, Autrquica e Fundacional sero detalhadas nostermos dos seus regulamentos.

Pargrafo nico. Os regulamentos dos rgos ou entidades daAdministrao Direta, Autrquica e Fundacional sero baixados aps aapreciao tcnica da Secretaria do Planejamento e Modernizao daGesto Pblica.

Art. 9o Os cargos de provimento em comisso dos dirigentesmximos, superintendentes, diretores, gerentes e demais chefes,assessores ou titulares dos rgos e entidades da Administrao Direta,

Autrquica e Fundacional do Poder Executivo, todos de livre nomeao eexonerao do Chefe do Poder Executivo e remunerados exclusivamentepor subsdios, so os especicados no Anexo II desta Medida Provisria,com os respectivos smbolos e quantitativos.

Art . 10. Os valores dos subs dios mensais dos cargos deprovimento em comisso de que trata o art. 9odesta Medida Provisria soos xados nos Anexo III e IV.

Art. 11. Os cargos de provimento em comisso constantes doAnexo IV a esta Medida Provisria sero destinados ao atendimento dosrgos da Administrao Direta e Indireta do Poder Executivo, de acordocom as suas necessidades de mo de obra especca para prestao deservio pblico.

Pargrafo nico. Os cargos de que trata este artigo serocontrolados e administrados pela Secretaria da Administrao que ter aatribuio de lotar os nomeados nos rgos e entidades requisitantes, nostermos de autorizao expedida pelo Chefe do Poder Executivo.

Art. 12. As Funes Comissionadas de Administrao - FCA,destinadas ao atendimento das necessidades dos rgos da AdministraoDireta e das entidades autrquicas e fundacionais do Poder Executivo,so as especicadas no Anexo V a esta Medida Provisria, observado o

seguinte:

I - o provimento das funes comissionadas privativo de servidorocupante de cargo efetivo ou de emprego pblico permanente ou, ainda,de militar titular de posto ou graduao;

II - os quantitativos de Funo Comissionada de Administrao- FCA sero, por ato do Chefe do Poder Executivo, distribudas entreos rgos e entidades, conforme as suas necessidades devidamentecomprovadas, em processo regular, em que ser ouvida a Secretaria da

Administrao;

III - so competentes para prover as FCA os Secretrios deEstado e seus equivalentes hierrquicos, no mbito da AdministraoDireta, bem como os presidentes e equivalentes hierrquicos, no mbitoda Administrao Autrquica e Fundacional;

IV - a funo comissionada:

a) reveste-se de natureza transitria, podendo ser suprimida aqualquer tempo;

b) insuscetvel de substituio;

c) no atribuvel a pessoal comissionado ou temporrio;

d) independe de posse;

e) ter graticao cumulvel com a remunerao do cargo deprovimento efetivo;

f) pressupe efetivo exerccio das atividades a ela correspondentes;

g) ser devida em caso de afastamento decorrente de frias, luto,licena paternidade, casamento e, at o limite de 120 dias, nos casos delicena maternidade e de tratamento da prpria sade;

h) no integra a base de clculo para efeito de concesso dequalquer outra vantagem pecuniria, inclusive para aposentadoria econtribuio previdenciria.

Pargrafo nico. So mantidos os atuais quantitativos de funesde conana pertencentes Secretaria da Educao e Secretaria daSegurana Pblica que passam denominao de Funo Comissionadada Educao - FCE e Funo Comissionada da Segurana Pblica - FCSP.

Art. 13. O servidor, ocupante de cargo de provimento efetivo oude emprego, e o militar, titular de posto ou graduao, quando nomeadopara cargo em comisso na Administrao Direta, Autrquica e Fundacionaldo Poder Executivo, poder optar por sua remunerao ou subsdio deorigem, acrescido de 60% do valor do subsdio do cargo em comisso quevier a exercer.

Pargrafo nico. O disposto neste artigo aplica-se, tambm, aoservidor, empregado ou militar cedido ao Governo do Estado para exercercargo em comisso remunerado exclusivamente base de subsdio.

Art. 14. Os titulares de rgos e entidades integrantes do PoderExecutivo Estadual sero substitudos, nas suas faltas e impedimentos,pelos respectivos Subsecretrios ou equivalentes.

Art. 15. Revogam-se as disposies legais em desacordo comesta Medida Provisria.

Art. 16. Esta Medida Provisria entra em vigor na data de suapublicao, produzindo efeitos a partir de 1ode janeiro de 2015.

MARCELO DE CARVALHO MIRANDAGovernador do EstadoESTADO DO TOCANTINS

Marcelo de Carvalho MirandaGOVERNADOR DO ESTADO

Tlio Leo AyresSECRETRIO-CHEFE DA CASA CIVIL

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03Ano XXVII - Estado do Tocantins, sexta-feira, 02 de janeiro de 2015 DIRIO OFICIAL No4.288

1 SECRETARIA GERAL DA GOVERNADORIA SEC

2 SECRETARIA DE APOIO AO GABINETE DO GOVERNADOR SEC

3 SECRETARIA DE RELAES INSTITUCIONAIS SEC

4 SECRETARIA PARA ASSUNTOS LEGISLATIVOS SEC

5 CASA CIVIL ESC 3 CASA CIVIL ESC

6 CASA MILITAR ESC 4 CASA MILITAR ESC

7 SECRETARIA DE COMUNICAO SOCIAL SEC

8 AGNCIA TOCANTINENSE DE NOTCIAS - ATN ATQ

9

FUNDA O RADIODIFUS O EDUCATIVA DO ESTADO DO

TOCANTINS (REDESAT) FUN 6

FUNDA O RADIODIFUS O EDUCATIVA DO ESTADO DO

TOCANTINS (REDESAT) FUN

10 SECRETARIA DE REPRESENTAO DO ESTADO SEC

11SECRETARIA PARA ASSUNTOS LEGISLATIVOS JUNTO AOCONGRESSO NACIONAL

SEC

12 CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO ESC 8 CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO ESC

13 CORPO DE BOMBEIROS MILITAR ESC 9 COMANDO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR ESC

14 POLCIA MILITAR ESC 10 COMANDO DA POLCIA MILITAR ESC

15 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO ESC 11 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO ESC

2 SECRETARIA DE ARTICULAO POLTICA SEC

QUADRO RESUMO DA REESTRUTURAO DO ESTADO DO TOCANTINS

GOVERNANA

1 SECRETARIA GERAL DE GOVERNO SEC

7 REPRESENTAO DO ESTADO EM BRASLIA ESC

MP N 01, DE 02 DE JANEIRO DE 2015ANEXO I

SITUAO ATUAL SITUAO PROPOSTA

5 SECSECRETARIA DE COMUNICAO SOCIAL

16SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E MODERNIZA O DA GEST OPBLICA

SEC

17 SECRETARIA DE POLTICAS PBLICAS SEC

18 SECRETARIA PARA COORDENAO DE POLTICAS PBLICAS SEC

19 SECRETARIA DA ADMINISTRAO SEC 13 SECRETARIA DA ADMINISTRAO SEC

20INSTITUTO DA GEST O PREVIDENCI RIA DO ESTADO DOTOCANTINS - IGEPREV

ATQ 14INSTITUTO DA GEST O PREVIDENCI RIA DO ESTADO DOTOCANTINS - IGEPREV

ATQ

21 SECRETARIA DA FAZENDA SEC

22 SECRETARIA DE MISSES ESPECIAIS SEC

23 SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA SEC

24SECRETARIA DAS CIDADES, HABITA O E DESENVOLVIMENTOURBANO SEC

25 AGNCIA TOCANTINENSE DE SANEAMENTO - ATS ATQ 17 AGNCIA TOCANTINENSE DE SANEAMENTO - ATS ATQ

26AG NCIA TOCANTINENSE DE REGULA O, CONTROLE EFISCALIZAO DE SERVIOS PBLICOS - ATR

ATQ 18AG NCIA TOCANTINENSE DE REGULA O, CONTROLE EFISCALIZAO DE SERVIOS PBLICOS - ATR

ATQ

27AG NCIA DE M QUINAS E TRANSPORTES DO ESTADO DOTOCANTINS- AGETRANS

ATQ 19DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DOTOCANTINS - DERTINS

ATQ

28SECRETARIA DE DESENV. ECON MICO, CINCIA, TECNOLOGIA EINOVAO

SEC

29 SECRETARIA DE MINAS E ENERGIA SEC

30SECRETARIA DE PROMO O E ATRA O DE INVESTIMENTOS DOESTADO

SEC

31 AGNCIA DE DESENVOLVIMENTO TURSTICO - ADTUR ATQ

12

SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E MODERNIZAO DA GESTO

PBLICA SEC

15 SECRETARIA DA FAZENDA SEC

INFRAESTRUTURA

16SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO

URBANO

SEC

ECONOMIA SUSTENTVEL

20 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONMICO E TURISMO SEC

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ATQ 21 AGNCIA TOCANTINENSE DE CINCIA, TECNOLOGIA E INOVAO ATQ

32AG NCIA DE METROLOGIA, AVALIA O DA CONFORMIDADE,INOVA O E TECNOLOGIA DO ESTADO DO TOCANTINS - AEM

ATQ 22AG NCIA DE METROLOGIA, AVALIA O DA CONFORMIDADE,INOVA O E TECNOLOGIA DO ESTADO DO TOCANTINS - AEM

ATQ

33 JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO TOCANTINS - JUCETINS ATQ 23 JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO TOCANTINS - JUCETINS ATQ

34 AGNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO TOCANTINS EMP 24 AGNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO TOCANTINS EMP

35 INSTITUTO SOCIAL DIVINO ESPIRITO SANTO - PRODIVINO ATQ 25 BANCO DO EMPREENDEDOR ATQ

36 FUNDAO DE AMPARO A PESQUISA DO TOCANTINS - FAPT FUN

37 FUNDAO UNIVERSIDADE DO TOCANTINS - UNITINS FUN

38SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTOSUSTENTVEL

SEC

39SECRETARIA DE ENERGIA LIMPAS, RECURSOS HIDRICOS EPROJETOS ESPECIAIS

SEC

40 INSTITUTO NATUREZA DO TOCANTINS - NATURATINS ATQ 28 INSTITUTO NATUREZA DO TOCANTINS - NATURATINS ATQ

41 COMPANHIA DE MINERAO DO TOCANTINS - MINERATINS EMP 29 COMPANHIA DE MINERAO DO TOCANTINS - MINERATINS EMP

42 SECRETARIA DA AGRICULTURA E PECURIA SEC 30 SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA EPECURIA

SEC

43INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL DO ESTADO DOTOCANTINS - RURALTINS

ATQ 31INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL DO ESTADO DOTOCANTINS - RURALTINS

ATQ

44AGNCIA DE DEFESA AGROPECURIA DO ESTADO DO TOCANTINS -ADAPEC

ATQ 32AGNCIA DE DEFESA AGROPECURIA DO ESTADO DO TOCANTINS -ADAPEC

ATQ

45 SECRETARIA DA REGIO METROPOLITANA DE GURUPI SEC 33 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E HABITAO SEC

46COMPANHIA IMOBILIRIA DO ESTADO DO TOCANTINS - TERRAPALMAS

EMP 34COMPANHIA IMOBILIRIA DO ESTADO DO TOCANTINS - TERRAPALMAS

EMP

47 INSTITUTO DE TERRAS DO TOCANTINS - ITERTINS ATQ 35 INSTITUTO DE TERRAS DO TOCANTINS - ITERTINS ATQ

27 SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS SEC

26 FUNDAO UNIVERSIDADE DO TOCANTINS - UNITINS FUN

48 SECRETARIA DA EDUCAO E CULTURA SEC

49 SECRETARIA DE PRIORIDADES EDUCACIONAIS ESTRATGICAS SEC

50 SECRETARIA PARA PROMOO CULTURAL SEC

51 FUNDAO CULTURAL DO ESTADO DO TOCANTINS - FUNCULT FUN

52 SECRETARIA DO ESPORTE SEC

53 SECRETARIA DA JUVENTUDE SEC

54 SECRETARIA DA SADE SEC

55 FUNDAO DE MEDICINA TROPICAL DO TOCANTINS - FUNTROP FUN

56 SECRETARIA DE GESTO HOSPITALAR SEC

57 SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTNCIA SOCIAL SEC 40 SECRETARIA DO TRABALHO E DA ASSISTNCIA SOCIAL SEC

58 SECRETARIA DA DEFESA SOCIAL SEC 41 AGNCIA DE DEFESA E PROTEO SOCIAL ATQ

59 SECRETARIA DA SEGURANA PBLICA SEC 42 SECRETARIA DA SEGURANA PBLICA SEC

60 DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN - TO ATQ 43 DEPARTAMENTO DE TRANSITO - DETRAN - TO ATQ

SECRETARIA DA EDUCAO SEC

37 SECRETARIA DA CULTURA SEC

* LEGENDAS: SEC (Secretaria); ESC (Equivalente Secretaria); ATQ (Autarquia); EMP (Empresa S/A de economia mista); FUN (Fundao)

38 SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE SEC

39 SECRETARIA DA SADE SEC

SOCIOCULTURAL

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CLASS. Relao de Cargos SMBOLO QUANT.

I - ADMINISTRAO DIRETA DO PODER EXECUTIVO

A) SECRETARIA DE GERAL DE GOVERNOSecretaria Particular do Governador Bsica Secretrio DAS-1 1

Assessoria Especial do Gabinete do Governador I BsicaAssessor Especial doGabinete I

DAS-2 2

Assessoria Especial do Gabinete do Governador II BsicaAssessor Especial doGabinete II

DAS-3 2

Assessoria Especial do Gabinete do Governador III BsicaAssessor Especial doGabinete III

DAS-2 2

Assessoria Especial de Imprensa do Gabinete do Governador BsicaAssessor Especial deImprensa

DAS-2 1

Assessoria de Assuntos Internacionais BsicaAssessor de AssuntosInternacionais

DAS-4 1

Chefia de Gabinete do Governador Bsica Chefe de Gabinete DAS-1 1

a) Secretaria Geral Compl. Gerente DAI-1 1

Diretoria de Cerimonial e Eventos Bsica Diretor DAS-4 1

a) Gerncia de Cerimonial Compl. Gerente DAI-1 1

b) Gerncia de Eventos Compl. Gerente DAI-1 1

Gabinete de Gesto do Grupo Estratgico de Assessoramento Bsica Superintendente DAS-3 1


Assessoria de Gesto de Articulao dos Conselhos de Des. Regionais e Setoriais Bsica Assessor de Gesto DAS-4 1

ANEXO II

RELAO DE UNIDADES ADMINISTRATIVAS B SICAS E COMPLEMENTARESE RESPECTIVOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSO

MP N 01, de 02 DE JANEIRO DE 2015

RGO OU ENTIDADE/ Unidades Administrativas - Denominao da Unidade

Secretaria Extraordinria Bsica Secretrio DAS-1 4

Secretaria Extraordinria de Assuntos Parlamentares Bsica Secretrio DAS-1 1


Assessoria de Assuntos Parlamentares BsicaAssessor de Assuntos

ParlamentaresDAS-4 2

Gabinete do Vice Governador

Chefia de Gabinete do Vice Governador BsicaChefe de Gabinete do Vice

GovernadorDAS-2 1


Assessoria Especial do Gabinete do Vice Governador II BsicaAssessor Especial do

GabineteDAS-4 2

Gabinete do Secretrio Geral da Governo Bsica Secretrio DAS-1 1

Gabinete do Subsecretrio Bsica Subsecretrio DAS-2 1


Assessoria Tcnica e Planejamento Bsica Assessor Tcnico DAS-4 1

a) Assessoria Jurdica Compl. Gerente DAI-1 1

b) Assessoria de Planejamento Compl. Gerente DAI-1 1

Diretoria de Administrao e Finanas Bsica Diretor DAS-4 1

a) Gerncia de Execuo Oramentria e Financeira Compl. Gerente DAI-1 1

b) Gerncia de Gesto e Desenvolvimento de Pessoas Compl. Gerente DAI-1 1

c) Gerncia de Recursos Materiais e Servios Compl. Gerente DAI-1 1

d) Gerncia de Tecnologia da Informao Compl. Gerente DAI-1 1

e) Gerncia de Administrao do Palcio Compl. Gerente DAI-1 1

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f) Gerncia da Unidade Receptiva do Canto Compl. Gerente DAI-1 1

Diretoria da Ouvidoria-Geral Bsica Diretor DAS-4 1


b) Gerncia de Atendimento ao Cidado Compl. Gerente DAI-1 1

Diretoria do Servio Areo Bsica Diretor DAS-4 1

a) Gerncia de Apoio Administrativo Compl. Gerente DAI-1 1

b) Gerncia de Suporte e Manuteno Compl. Gerente DAI-1 1

B) SECRETARIA DE ARTICULAO POLTCA

Gabinete do Secretrio Bsica Secretrio DAS-1 1






c) Gerncia de Administrao e Finanas Compl. Gerente DAI-1 1

Diretoria de Articulao Poltica Bsica Diretor DAS-4 1

a) Gerncia de Articulao Municipal Compl. Gerente DAI-1 1

b) Gerncia de Administrao de Demandas Compl. Gerente DAI-1 1

c) Gerncia de Articulao Institucional 11-IADetnereG.lpmoC

d) Gerncia de Articulao Comunitria 11-IADetnereG.lpmoC

C) CASA CIVIL

Gabinete do Secretrio - Chefe Bsica Secretrio - Chefe DAS-1 1

Subsecretaria da Casa Civil Bsica Subsecretrio da Casa Civil DAS-2 1

a) Secretaria Geral 11-IADetnereG.lpmoC


a) Gerncia de Informtica 11-IADetnereG.lpmoC

b) Gerncia de Administrao e Finanas 11-IADetnereG.lpmoC

Superintendncia para Assuntos Legislativos Bsica Superintendente DAS-3 1

Diretoria de Assuntos Administrativos e Legislativos 14-SADroteriDacisB

a) Gerncia de Produo da Legislao 11-IADetnereG.lpmoC

eG.lpmoCsavitalsigeLsairtaMsadotnemahnapmocAedsoivreSsodaicnreG)b 11-IADetner

c) Gerncia de Consolidao da Legislao 11-IADetnereG.lpmoC

d) Gerncia de Protocolo, Documentao e Arquivo 11-IADetnereG.lpmoC

e) Assessoria Especial para Assuntos Jurdicos e Legislativos 11-IADetnereG.lpmoC

f) Gerncia de Atos Oficiais 11-IADetnereG.lpmoC

Diretoria do Dirio Oficial do Estado 14-SADroteriDacisB

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a) Gerncia de Publicao Compl. Gerente DAI-1 1

b) Gerncia de Diagramao Compl. Gerente DAI-1 1

D) CASA MILITAR

Gabinete do Secretrio - Chefe Bsica Secretrio - Chefe DAS-1 1

Subsecretaria da Casa Militar BsicaSubsecretrio da CasaMilitar

DAS-2 1


b) Gerncia de Ajudncia de Ordens Compl. Gerente DAI-1 1





Diretoria da Casa Militar Bsica Diretor DAS-4 1

a) Gerncia de Segurana Compl. Gerente DAI-1 1

b) Gerncia de Inteligncia Compl. Gerente DAI-1 1

c) Gerncia de Transporte Compl. Gerente DAI-1 1

E) SECRETARIA DE COMUNICAO SOCIAL








a) Gerncia de Recursos Materiais e Servios Compl. Gerente DAI-1 1


c) Gerncia de Execuo Oramentria e Financeira Compl. Gerente DAI-1 1

d) Gerncia de Tecnologia da Informtica Compl. Gerente DAI-1 1

Diretoria de Imprensa Bsica Diretor DAS-4 1

a) Gerncia de Produes Especiais Compl. Gerente DAI-1 1

b) Gerncia de Jornalismo Compl. Gerente DAI-1 1

c) Gerncia de Informao Compl. Gerente DAI-1 1

d) Gerncia de Assessoriaias Compl. Gerente DAI-1 1

e) Gerncia de Imagem e Documentao Compl. Gerente DAI-1 1

f) Gerncia de Midia Redes Sociais Compl. Gerente DAI-1 1

Diretoria de Divulgao Institucional e Publicidade Bsica Diretor DAS-4 1

a) Gerncia de Controle e Avaliao de Mdia Compl. Gerente DAI-1 1

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b) Gerncia de Atendimento e Campanhas Compl. Gerente DAI-1 1

c) Gerncia de Apoio Tcnico Compl. Gerente DAI-1 1

d) Gerncia de Divulgao Institucional Compl. Gerente DAI-1 1

e) Gerncia de Eventos Compl. Gerente DAI-1 1

Superintendncia da Fundao de Radiodifuso Educativa do Estado do Tocantins Bsica Superintendente DAS-3 1


Unidades Descentralizadas

a) Assessoria de Comunicao Compl. Gerente DAI-1 20

F) REPRESENTAO DO ESTADO EM BRASLIA


Chefia de Gabinete Bsica Diretor DAS-4 1





c) Assessoria de Acompanhamento de Projetos Compl. Gerente DAI-1 1

G) COMANDO DO CORPO DE BOMBEIRO MILITAR

Comando-Geral do Corpo de Bombeiro Militar Bsica Comandante Geral DAS-2 1

Subcomando do Corpo de Bombeiro Militar Bsica Subcomandante DAS-3 1






a) Gerncia Financeira Compl. Gerente DAI-1 1

b) Gerncia de Apoio Logstico Compl. Gerente DAI-1 1

c) Gerncia de Gesto Desenvolvimento de Pessoas Compl. Gerente DAI-1 1

Diretoria de Defesa Civil Bsica Diretor DAS-4 1

a) Gerncia de Planejamento e Operaes de Defesa Civil Compl. Gerente DAI-1 1

b) Gerncia de Segurana Contra Incndio e Pnico Compl. Gerente DAI-1 1

H) COMANDO DA POLCIA MILITAR

Comando-Geral da Polcia Militar Bsica Comandante Geral DAS-2 1

Subcomando da Polcia Militar Bsica Subcomandante DAS-3 1


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c) Assessoria de Inteligncia Compl. Gerente DAI-1 1


a) Gerncia Financeira Compl. Gerente DAI-1 1


c) Gerncia de Gesto Desenvolvimento de Pessoas Compl. Gerente DAI-1 1

d) Gerncia de Desenvolvimento e Formao do CBM Compl. Gerente DAI-1 1

Diretoria de Policiamento Bsica Diretor DAS-4 1

a) Gerncia de Operaes da Polcia Militar Compl. Gerente DAI-1 1

b) Gerncia de Polcia Comunitria Compl. Gerente DAI-1 1

I) SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E MODERNIZAO DA GESTO PBLICA







c) Assessoria Econmica Compl. Gerente DAI-1 1





Superintendncia Planejamento e Desenvolvimento Bsica Superintendente DAS-3 1

Diretoria de Planejamento Bsica Diretor DAS-4 1

a) Gerncia do Plano Estratgico de Governo Compl. Gerente DAI-1 1

b) Gerncia do Planejamento Setorial Compl. Gerente DAI-1 1

c) Gerncia de Estudos e Projetos Compl. Gerente DAI-1 1

d) Gerncia de Programao e Elaborao Oramentria Compl. Gerente DAI-1 1

e) Gerncia de Execuo do Oramento Programa Compl. Gerente DAI-1 1

Diretoria de Desenvolvimento e Aes Governamentais Bsica Diretor DAS-4 1

a) Gerncia de Competitividade Compl. Gerente DAI-1 1

b) Gerncia de Polticas Governamentais para o Desenvolvimento Compl. Gerente DAI-1 1

c) Gerncia de Modernizao da Gesto Pblica Compl. Gerente DAI-1 1

d) Gerncia de Gesto por Resultado Compl. Gerente DAI-1 1

e) Gerncia de Monitoramento e Avaliao Compl. Gerente DAI-1 1

Diretoria do Escritrio de Projetos e Captao de Recursos Bsica Diretor DAS-4 1

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a) Gerncia de Elaboraao de Projetos Compl. Gerente DAI-1 1

b) Gerncia de Captao de Recursos Compl. Gerente DAI-1 1

c) Gerncia de Convnios e Contratos Compl. Gerente DAI-1 1

Superintendncia de Estatstica, Pesquisa e Informao Bsica Superintendente DAS-3 1

a) Gerncia de Estatstica Socioeconmica Compl. Gerente DAI-1 1

b) Gerncia de Contas Regionais Compl. Gerente DAI-1 1

c) Gerncia de Indicadores Econmicos e Sociais Compl. Gerente DAI-1 1

Superintendncia de Tecnologia da Informao Bsica Superintendente DAS-3 1

Diretoria de Desenvolvimento de Suporte Bsica Diretor DAS-4 1

a) Gerncia de Sistemas de Informao Compl. Gerente DAI-1 1

b) Gerncia de Suporte Tcnico e Servios Compl. Gerente DAI-1 1

c) Gerncia de Governo Eletrnico Compl. Gerente DAI-1 1

d) Gerncia de Infraestutura Tecnolgica Compl. Gerente DAI-1 1

e) Gerncia de Sistemas Informatizados Compl. Gerente DAI-1 1

J) SECRETARIA DA ADMINISTRAO












Diretoria do Programa Atendimento ao Pblico " pra j" Bsica Diretor DAS-4 1

a) Gerncia de Desenvolvimento e Implantao Compl. Gerente DAI-1 1

b) Gerncia de Padro " pr j" e Projetos Especiais Compl. Gerente DAI-1 1

c) Gerncia de Unidades de Atendimento Compl. Gerente DAI-1 1

Diretoria de Apoio Logistico e Patrimnio Bsica Diretor DAS-4 1

a) Gerncia de Administrao de Sistemas Corporativos e Protocolo Compl. Gerente DAI-1 1

b) Gerncia de Patrimnio Mobilirio Compl. Gerente DAI-1 1

c) Gerncia do Almoxarifado Compl. Gerente DAI-1 1

d) Gerncia do Arquivo Geral Compl. Gerente DAI-1 1

Diretoria de Transporte do Poder Executivo Bsica Diretor DAS-4 1

a) Gerncia de Controle de Abastecimento Compl. Gerente DAI-1 1

b) Gerncia de Controle de Frota e Manuteno Compl. Gerente DAI-1 1

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Superintendncia de Gesto e Desenvolvimento de Pessoas Bsica Superintendente DAS-3 1

Corregedoria Geral de Pessoal Bsica Corregedor DAS-4 1


b) Presidente da Comisso Permanente de Procedimentos Disciplinares e Sindicncia Compl. Gerente DAI-1 1

Diretoria de Controle de Pessoal e Folha de Pagamento Bsica Diretor DAS-4 1

a) Gerncia de Cadastro e Movimentao de Pessoal Compl. Gerente DAI-1 1

b) Gerncia Geral de Folha de Pagamento Compl. Gerente DAI-1 1

c) Gerncia de Polticas Salariais Compl. Gerente DAI-1 1

d) Gerncia de Controle de Benefcios Compl. Gerente DAI-1 1

e) Gerncia de Consignao em Folha de Pagamento Compl. Gerente DAI-1 1

f) Gerncia de Normatizao, Direitos e Obrigaes Compl. Gerente DAI-1 1

g) Gerncia de Auditoria em Folha de Pagamento Compl. Gerente DAI-1 1

Diretoria de Desenvolvimento e Formao Bsica Diretor DAS-4 1

a) Gerncia de Sade e Segurana do Servidor Compl. Gerente DAI-1 1

b) Gerncia da Escola de Governo Compl. Gerente DAI-1 1

c) Gerncia de Recrutamento e Seleo Compl. Gerente DAI-1 1

Diretoria de Junta Mdica Bsica Diretor DAS-4 1

a) Gerncia de Atendimento ao Servidor Compl. Gerente DAI-1 1

b) Gerncia de Percia Mdica Compl. Gerente DAI-1 1

Diretoria do Plansade Bsica Diretor DAS-4 1

a) Gerncia de Cadastro e Assistncia ao Segurado Compl. Gerente DAI-1 1

b) Gerncia de Controle e Auditoria Compl. Gerente DAI-1 1

c) Gerncia de Administrao e Finanas do Plansade Compl. Gerente DAI-1 1

Estrutura de Assessoriaamento Administrativo

a) Assessoria Especial I Compl. Assessor Especial I AE-1 317

b) Assessoria Especial II Compl. Assessor Especial II AE-2 133

c) Assessoria Especial III Compl. Assessor Especial III AE-3 191

d) Assessoria Especial IV Compl. Assessor Especial IV AE-4 266

e) Assessoria Especial V Compl. Assessor Especial V AE-5 220

f) Assessoria Especial VI Compl. Assessor Especial VI AE-6 101

g) Assessoria Especial VII Compl. Assessor Especial VII AE-7 295

h) Assessoria Especial VIII Compl. Assessor Especial VIII AE-8 89

i) Assessoria Especial IX Compl. Assessor Especial IX AE-9 29

j) Assessoria Especial X Compl. Assessor Especial X AE-10 180

k) Assessoria Especial XI Compl. Assessor Especial XI AE-11 67

l) Assessoria Especial XII Compl. Assessor Especial XII AE-12 87

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Subsecretaria da Controladoria Bsica Subsecretrio da Controladoria DAS-2 1






Diretoria de Transparncia e Acesso Informao Bsica Diretor DAS-4 1

a) Gerncia de Articulao Intra-Governamental Compl. Gerente DAI-1 1

b) Gerncia de Interao Governo-Sociedade Organizada Compl. Gerente DAI-1 1

Superintendncia de Aes de Controle Interno Bsica Superintendente DAS-3 1

Diretoria de Fiscalizao Bsica Diretor DAS-4 1

a) Gerncia de Superviso das Inspetorias Compl. Gerente DAI-1 1

b) Gerncia de Prestao e Tomada de Contas Compl. Gerente DAI-1 1

c) Gerncia de Convnios e Contratos Compl. Gerente DAI-1 1

d) Gerncia de Adiantamentos e Fundos Compl. Gerente DAI-1 1

e) Gerncia de Folha de Pagamento Compl. Gerente DAI-1 1

f) Gerncia de Obras e Servios Pblicos Compl. Gerente DAI-1 1

Diretoria de Ao Preventiva e Auditoria Bsica Diretor DAS-4 1

a) Gerncia de Orientao Preventiva e Procedimentos Administrativos Compl. Gerente DAI-1 1

b) Gerncia de Avaliao do Desempenho da Gesto Governamental Compl. Gerente DAI-1 1

c) Gerncia de Contas Pblicas Compl. Gerente DAI-1 1

d) Gerncia de Anlise de Procedimentos de Licitao Compl. Gerente DAI-1 1

e) Gerncia de Auditoria Operacional Compl. Gerente DAI-1 1

f) Gerncia de Processos Administrativos Disciplinares e Tomada de Contas Especial Compl. Gerente DAI-1 1

L) SECRETARIA DA FAZENDA







c) Assessoria de Poltica Tributria Compl. Gerente DAI-1 1

d) Assessoria Econmica Compl. Gerente DAI-1 1

e) Assessoria Gesto Estratgica (PROFISCO) Compl. Gerente DAI-1 1

Corregedoria Fazendria Bsica Corregedor DAS-4 1

a) Gerncia de Processos e Procedimentos Compl. Gerente DAI-1 1

b) Gerncia de Monitoramento e Inspeo Administrativa Fazendria Compl. Gerente DAI-1 1

Contencioso Administrativo Tributrio Bsica Diretor DAS-4 1

K) CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO

Gabinete do Chefe da Controladoria Bsica Secretrio-Chefe da Controladoria DAS-1 1

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Superintendncia de Administrao, Finanas e Tecnologia da Informao Bsica Superintendente DAS-3 1

Diretoria Administrativo e Financeiro Bsica Diretor DAS-4 1




Diretoria da Escola Fazendria Bsica Diretor DAS-4 1

a) Gerncia de Programao, Capacitao e Educao Compl. Gerente DAI-1 1

b) Gerncia de Administrao e Logstica Compl. Gerente DAI-1 1

Diretoria de Tecnologia da Informao Bsica Diretor DAS-4 1

a) Gerncia de Rede Suporte Compl. Gerente DAI-1 1

b) Gerncia de Desenvolvimento Compl. Gerente DAI-1 1

Superintendncia de Administrao Tributria Bsica Superintendente DAS-3 1

Diretoria de Informaes Econmicas e Fiscais Bsica Diretor DAS-4 1

a) Gerncia de Cadastro Compl. Gerente DAI-1 1

b) Gerncia de Informaes Econmico-Fiscais Compl. Gerente DAI-1 1

c) Gerncia de Arrecadao Compl. Gerente DAI-1 1

Diretoria da Receita Bsica Diretor DAS-4 1

a) Gerncia de Inteligncia Fiscal Compl. Gerente DAI-1 1

b) Gerncia de Fiscalizao de Agrongocio e Comrcio Exterior Compl. Gerente DAI-1 1

c) Gerncia de Automao Fiscal Compl. Gerente DAI-1 1

d) Gerncia de Fiscalizao de Trnsito Compl. Gerente DAI-1 1

e) Gerncia de Fiscalizao de Estabelecimentos Compl. Gerente DAI-1 1

f) Gerncia de Fiscalizao de Substituio Tributria Compl. Gerente DAI-1 1

g) Gerncia de Fiscalizao de Combustveis Compl. Gerente DAI-1 1

h) Gerncia de Fiscalizao de Energia Eletrica e Comunicao Compl. Gerente DAI-1 1

i) Gerncia de Fiscalizao de ITCD Compl. Gerente DAI-1 1

Diretoria da Cobrana e Recuperao de Crditos Fiscais Bsica Diretor DAS-4 1

a) Gerncia da Dvida Ativa Compl. Gerente DAI-1 1

b) Gerncia de Cobrana do IPVA Compl. Gerente DAI-1 1

c) Gerncia de Controle e Acompanhamento e Arquivo de Processos Compl. Gerente DAI-1 1

Diretoria de Tributao Bsica Diretor DAS-4 1

a) Gerncia de Normatizao Compl. Gerente DAI-1 1

b) Gerncia de Anlise Processual Compl. Gerente DAI-1 1

Superintendncia do Tesouro Bsica Superintendente DAS-3 1

Diretoria de Operaes e Execuo Financeira Bsica Diretor DAS-4 1

a) Gerncia de Conciliao de Receita e Despesa Compl. Gerente DAI-1 1

b) Gerncia de Acompanhamento e Execuo da Folha de Pagamento Compl. Gerente DAI-1 1

c) Gerncia de Anlise e Execuo de Processos Compl. Gerente DAI-1 1

Diretoria de Gesto da Dvida Pblica Bsica Diretor DAS-4 1

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a) Gerncia de Projeo e Registro da Dvida Publica Compl. Gerente DAI-1 1

b) Gerncia de Acompanhamento da Regularidade e Poder de Endividamento Compl. Gerente DAI-1 1

Diretoria de Controle e Contabilidade Bsica Diretor DAS-4 1

a) Gerncia de Acompanhamento Contbil das Unidades Setoriais Compl. Gerente DAI-1 1

b) Gerncia de Normatizao Contbil Compl. Gerente DAI-1 1

c) Gerncia de Responsabilidade Fiscal Compl. Gerente DAI-1 1

d) Gerncia de Demonstraes Contbeis e Custos Compl. Gerente DAI-1 1

e) Gerncia de Projetos e Desenvolvimento de Sistemas Compl. Gerente DAI-1 1

Superintendncia de Compras e Central de Licitao Bsica Superintendente DAS-3 1

Diretoria de Compras Bsica Diretor DAS-4 1

a) Gerncia de Controle de Compras Compl. Gerente DAI-1 1

b) Gerncia de Cadastro de Fornecedores Compl. Gerente DAI-1 1

c) Gerncia de Cotao de Preos Compl. Gerente DAI-1 1

Diretoria de Licitao Bsica Diretor DAS-4 1

a) Gerncia de Normatizao e Editais Compl. Gerente DAI-1 1

b) Gerncia de Preges Compl. Gerente DAI-1 4

c) Gerncia de Contratos Compl. Gerente DAI-1 1


a) Delegacias Regionais de Fiscalizao Compl. Delegado DAI-2 12

b) Superviso Fiscal Compl. Supervisor DAI-4 20

c) Superviso das Unidades de Atendimento Compl. Supervisor AE-4 70

M) SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO









b) Gerncia de Gesto de Desenvolvimento de Pessoas Compl. Gerente DAI-1 1



Superintendncia do Desenvolvimento da Infraestrutura Bsica Superintendente DAS-3 1

Assessoria de Planejamento, Estudos e Projetos Bsica Diretor DAS-4 1

Diretoria de Fiscalizao e Controle de Obras Bsica Diretor DAS-4 1

a) Gerncia de Superviso de Obras Compl. Gerente DAI-1 1

b) Gerncia de Medio e Monitoramento Compl. Gerente DAI-1 1

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c) Gerncia de Fiscalizao Compl. Gerente DAI-1 1

Diretoria de Infraestrutura Energtica e Comunicao Bsica Diretor DAS-4 1

a) Gerncia de Energias Alternativas Compl. Gerente DAI-1 1

b) Gerncia de Infraestrutura de Comunicao Compl. Gerente DAI-1 1

Diretoria de Obras e Edificaes Bsica Diretor DAS-4 1

a) Gerncia de Implantao, Pavimentao, Reabilitao e Reconstruo de Rodovias Compl. Gerente DAI-1 1

b) Gerncia de Edificaes de Prdios Pblicos Compl. Gerente DAI-1 1

c) Gerncia de Obras de Arte Especiais Compl. Gerente DAI-1 1

d) Gerncia de Obras Emergenciais Compl. Gerente DAI-1 1

Superintendncia de Desenvolvimento das Cidades Bsica Superintendente DAS-3 1

Diretoria de Planejamento Urbano Bsica Diretor DAS-4 1

a) Gerncia de Projetos Urbanos Compl. Gerente DAI-1 1

b) Gerncia de Apoio Gesto Municipal Compl. Gerente DAI-1 1

c) Gerncia de Infraestrutura Urbana Compl. Gerente DAI-1 1

Diretoria da Regio Metropolitana de Palmas Bsica Diretor DAS-4 1

a) Gerncia de Transporte Urbano Compl. Gerente DAI-1 1

b) Gerncia de Integrao de Polticas Pblicas Compl. Gerente DAI-1 1

N) SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONMICO E TURISMO












Diretoria de Geologia e Minerao Bsica Diretor DAS-4 1

a) Gerncia de Apoio Tecnico Compl. Gerente DAI-1 1

b) Gerncia de Minerao Compl. Gerente DAI-1 1

c) Gerncia de Geologia Compl. Gerente DAI-1 1

Superintndncia de Desenvolvimento Turstico Bsica Superintendente DAS-3 1

a) Gerncia da UCP Prodetur Compl. Gerente DAI-1 1

Diretoria de Desenvolvimento Turstico Bsica Diretor DAS-4 1

a) Gerncia de Divulgao dos Potenciais Tursticos Compl. Gerente DAI-1 1

b) Gerncia de Projetos Tursticos Compl. Gerente DAI-1 1

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c) Gerncia de Capacitao de Operadores Compl. Gerente DAI-1 1

d) Gerncia de Certificao de Qualidade Compl. Gerente DAI-1 1

e) Gerncia de Fomento ao Turismo e Pesquisa Compl. Gerente DAI-1 1

Superintendncia de Desenvolvimento Empresarial Bsica Superintendente DAS-3 1

Diretoria de Desenvolvimento Econmico Bsica Diretor DAS-4 1

a) Gerncia de Incentivos e Atrao de Investimentos Compl. Gerente DAI-1 1

b) Gerncia de Poltica de Desenvolvimento Empresarial Compl. Gerente DAI-1 1

c) Gerncia de Capacitao de Empreendedores Compl. Gerente DAI-1 1

d) Gerncia de Assistncia Microempresa Compl. Gerente DAI-1 1

e) Gerncia de Distritos Industriais Compl. Gerente DAI-1 1

f) Gerncia de Competitividade e Cadeias Produtivas Compl. Gerente DAI-1 1

g) Gerncia de Arranjos Produtivos Compl. Gerente DAI-1 1

Diretoria de Comrcio Exterior Bsica Diretor DAS-4 1

a) Gerncia de Apoio Exportao Compl. Gerente DAI-1 1

b) Gerncia de Estudos de Mercado Compl. Gerente DAI-1 1

c) Gerncia de Controle de Qualidade Compl. Gerente DAI-1 1

O) SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HDRICOS







c) Assessoria de Pesquisa Compl. Gerente DAI-1 1






e) Gerncia de Compras e Aquisies Compl. Gerente DAI-1 1

Diretoria de Regulao e Impacto Ambiental Bsica Diretor DAS-4 1

a) Gerncia de Regulao Ambiental Compl. Gerente DAI-1 1

b) Gerncia de Estudos e Pareceres Compl. Gerente DAI-1 1

c) Gerncia de Certificao Ambiental Compl. Gerente DAI-1 1

d) Gerncia de Anlise de Impacto Ambiental Compl. Gerente DAI-1 1

e) Gerncia de Regulao e Normas Ambientais Compl. Gerente DAI-1 1

Diretoria de Fiscalizao e Monitoramento Ambiental Bsica Diretor DAS-4 1

a) Gerncia de Fiscalizao Ambiental Compl. Gerente DAI-1 1

7/21/2019 4288-02012015

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b) Gerncia de Monitoramento Ambiental Compl. Gerente DAI-1 1

Diretoria Desenvolvimento Sustentavel Bsica Diretor DAS-4 1

a) Gerncia de Educao Ambiental Compl. Gerente DAI-1 1

b) Gerncia de Controle de Recursos Naturais Compl. Gerente DAI-1 1

c) Gerncia de Unidades de Conservao Compl. Gerente DAI-1 1

d) Gerncia de Controle da Poluio e Resduos Compl. Gerente DAI-1 1

Diretoria de Recursos Hdricos Bsica Diretor DAS-4 1

a) Gerncia de Planejamento e Gesto de Recursos Hdricos Compl. Gerente DAI-1 1

b) Gerncia de Gesto de Recursos Hdricos Compl. Gerente DAI-1 1


a) Superviso Administrativa II Compl. Supervisor DAI-3 8

P) SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA E PECURIA











d) Gerncia da Casa do Produtor Compl. Gerente DAI-1 1

Superintendncia de Planejamento e Polticas para a Agropecuria Bsica Superintendente DAS-3 1

Diretoria de Agricultura e Pecuria Bsica Diretor DAS-4 1

a) Gerncia de Polticas para Pecuria Compl. Gerente DAI-1 1

b) Gerncia de Polticas para Agricultura Compl. Gerente DAI-1 1

c) Gerncia de Pesquisa Agropecuria Compl. Gerente DAI-1 1

Diretoria de Agronegcio e Agroindstria Bsica Diretor DAS-4 1

a) Gerncia de Fomento a Agroindstria Compl. Gerente DAI-1 1

b) Gerncia de Fomento ao Agronegcio Sustentvel Compl. Gerente DAI-1 1

c) Gerncia de Irrigao e Drenagem Compl. Gerente DAI-1 1

d) Gerncia de Abastecimento Compl. Gerente DAI-1 1


a) Superviso da Casa do Produtor Compl. Supervisor DAI-3 30

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Gabinete de Gesto do Desenvolvimento Regional Bsica Diretor DAS-4 1






a) Gerncia do Fundo Habitacional Compl. Gerente DAI-1 1

b) Gerncia de Apoio Administrativo Compl. Gerente DAI-1 1

Superintendncia de Desenvolvimento Regional Bsica Superintendente DAS-3 4

a) Secretaria Geral do CDR ( Conselho de Desenvolvimento Regional) Compl. Gerente DAI-1 4

b) Gerncia de Integrao de Polticas Pblicas Compl. Gerente DAI-1 4

c) Gerncia de Planejamento e Projetos Compl. Gerente DAI-1 4

d) Gerncia de Desenvolvimento Compl. Gerente DAI-1 4

Superintendncia de Habitao Bsica Superintendente DAS-3 1

Diretoria de Projetos Habitacionais Bsica Diretor DAS-4 1

a) Gerncia de Habitao de Interesse Social Compl. Gerente DAI-1 1

b) Gerncia de Cadastro Habitacional Compl. Gerente DAI-1 1

c) Gerncia de Ps-Ocupao Compl. Gerente DAI-1 1

Diretoria de Obras de Habitao Bsica Diretor DAS-4 1

a) Gerncia de Contratos e Convnios Compl. Gerente DAI-1 1

b) Gerncia de Fiscalizao de Obras Compl. Gerente DAI-1 1

c) Gerncia de Projetos Compl. Gerente DAI-1 1

d) Gerncia de Apoio Tcnico a Municpios Compl. Gerente DAI-1 1

R) SECRETARIA DA EDUCAO










b) Gerncia de Cotao de Preos e Cadastro Compl. Gerente DAI-1 1


Q) SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E HABITAO

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Superintendncia de Administrao, Infraestrutura e Finanas Bsica Superintendente DAS-3 1

Diretoria Administrativa Bsica Diretor DAS-4 1



c) Gerncia Patrimnio e Almoxarifado Compl. Gerente DAI-1 1

Diretoria Financeira Bsica Diretor DAS-4 1

a) Gerncia de Execuo Oramentria, Financeira e Fundos Compl. Gerente DAI-1 1

b) Gerncia de Convnios e Contratos Compl. Gerente DAI-1 1

c) Gerncia de Prestao de Contas e Contabilidade Compl. Gerente DAI-1 1

Diretoria de Infraestrutura e Suporte Escolar Bsica Diretor DAS-4 1

a) Gerncia de Manuteno, Reforma e Construo Compl. Gerente DAI-1 1

b) Gerncia de Estudos e Projetos Compl. Gerente DAI-1 1

c) Gerncia de Transporte Escolar Compl. Gerente DAI-1 1

d) Gerncia de Alimentao Escolar Compl. Gerente DAI-1 1

Diretoria de Gesto e Desenvolvimento de Pessoas Bsica Diretor DAS-4 1

a) Gerncia de Formao e Desenvolvimento de Pessoas Compl. Gerente DAI-1 1

b) Gerncia de Avaliao e Desempenho Compl. Gerente DAI-1 1

c) Gerncia de Folha de Pagamento e Controle Compl. Gerente DAI-1 1

Superintendncia de Tecnologia e Inovao Bsica Superintendente DAS-3 1

Diretoria de Tecnologia, Inovao e Estatstica Bsica Diretor DAS-4 1

a) Gerncia de Redes e Suporte Compl. Gerente DAI-1 1

b) Gerncia de Ensino Distncia Compl. Gerente DAI-1 1

c) Gerncia de Novas Tecnologias Aplicadas Educao Compl. Gerente DAI-1 1

d) Gerncia de Dados e Estatstica Compl. Gerente DAI-1 1

e) Gerncia de Avaliao Institucional Compl. Gerente DAI-1 1

Superintendncia de Desenvolvimento da Educao Bsica Superintendente DAS-3 1

Diretoria de Ensino Bsica Diretor DAS-4 1

a) Gerncia de Apoio aos Municpios Compl. Gerente DAI-1 1

b) Gerncia de Desenvolvimento do Ensino Fundamental Compl. Gerente DAI-1 1

c) Gerncia de Desenvolvimento do Ensino Mdio Compl. Gerente DAI-1 1

d) Gerncia de Educao para a Diversidade Compl. Gerente DAI-1 1

e) Gerncia de Desenvovimento e Fortalecimento do Ensino Profissionalizante Compl. Gerente DAI-1 1

f) Gerncia de Educao de Jovens e Adultos Compl. Gerente DAI-1 1

g) Gerncia de Desenvolvimento da Educao Indgena e Quilombola Compl. Gerente DAI-1 1

h) Gerncia de Avaliao da Aprendizagem Compl. Gerente DAI-1 1

Diretoria de Projetos Educacionais Bsica Diretor DAS-4 1

a) Gerncia de Concursos Pedaggicos Compl. Gerente DAI-1 1

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b) Gerncia de Projetos Educacionais Compl. Gerente DAI-1 1

c) Gerncia de Programas e Projetos do Governo Federal Compl. Gerente DAI-1 1

d) Gerncia de Educao em Tempo Integral Compl. Gerente DAI-1 1

Diretoria de Desenvolvimento da Gesto Escolar Bsica Diretor DAS-4 1

a) Gerncia de Avaliao da Gesto Escolar Compl. Gerente DAI-1 1

b) Gerncia de Superviso e Inspeo Escolar Compl. Gerente DAI-1 1

c) Gerncia de Orientao Educacional e Controle da Evaso Escolar Compl. Gerente DAI-1 1

d) Gerncia de Programas Especiais de Gesto Escolar Compl. Gerente DAI-1 1

e) Gerncia de Certificao e Normatizao Escolar Compl. Gerente DAI-1 1

f) Gerncia de Planejamento da Educao Compl. Gerente DAI-1 1

Unidades Complementares Descentralizadas

a) Delegacia Regional de Educao Compl. Delegado DAI-3 10

S) SECRETARIA DE CULTURA








Diretoria de Ao Cultural Bsica Diretor DAS-4 1

a) Gerncia do Centro Cultural Compl. Gerente DAI-1 1

b) Gerncia de Unidades Culturais Compl. Gerente DAI-1 1

c) Gerncia de Incentivo e Difuso Cultural Compl. Gerente DAI-1 1

d) Gerncia de Formao Artstica Compl. Gerente DAI-1 1

e) Gerncia de Eventos Culturais Compl. Gerente DAI-1 1

f) Gerncia de Patrimnio Material e Imaterial da Cultura Compl. Gerente DAI-1 1

Diretoria do Patrimnio Histrico e Artstico Bsica Diretor DAS-4 1

a) Gerncia de Legislao e Tombamento Compl. Gerente DAI-1 1

b) Gerncia de Museus, Bibliotecas e Documentao Compl. Gerente DAI-1 1

c) Gerncia de Recuperao e Preservao do Patrimnio Compl. Gerente DAI-1 1


a) Superviso Administrativa II Compl. Supervisor DAI-3 9

T) SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE



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Superintendncia de Esportes e Lazer Bsica Superintendente DAS-3 1

Diretoria de Esporte e Lazer Bsica Diretor DAS-4 1

a) Gerncia de Iniciao Esportiva Compl. Gerente DAI-1 1

b) Gerncia de Esporte Especializados Compl. Gerente DAI-1 1

c) Gerncia de Unidades Esportivas Compl. Gerente DAI-1 1

d) Gerncia de Projetos Especiais Compl. Gerente DAI-1 1

e) Gerncia de Polticas de Lazer e Qualidade de Vida Compl. Gerente DAI-1 1

Superintendncia de Juventude Bsica Superintendente DAS-3 1

Diretoria de Polticas para a Juventude Bsica Diretor DAS-4 1

a) Gerncia de Programas e Projetos para Juventude Compl. Gerente DAI-1 1

b) Gerncia de Incluso e Reinsero do Jovem Compl. Gerente DAI-1 1

U) SECRETARIA DE SADE




b) Secretaria Geral da Comisso Intergestores Bipartite - CIB Compl. Gerente DAI-1 1

c) Gerncia de Ouvidoria do SUS Compl. Gerente DAI-1 1

Assessoria de Gabinete I Bsica Assessor de Gabinete DAS-3 1

Assessoria de Gabinete II Bsica Diretor DAS-4 2

Superintendncia de Assuntos Jurdicos Bsica Superintendente DAS-3 1

a) Gerncia de Assuntos Administrativos e Judiciais Compl. Gerente DAI-1 1

b) Gerncia de Anlise de Descentralizao da Execuo de Recursos Compl. Gerente DAI-1 1




b) Gerncia de Cotao de Preos e Cadastro Compl. Gerente DAI-1 1




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Superintendncia de Administrao e Logstica Especializada Bsica Superintendente DAS-3 1

Diretoria Administrativa e Logstica Bsica Diretor DAS-4 1

a) Gerncia de Administrao Compl. Gerente DAI-1 1

b) Gerncia de Transporte Compl. Gerente DAI-1 1


Diretoria de Gesto Profissional Bsica Diretor DAS-4 1

a) Gerncia de Gesto e Desenvolvimento de Pessoas Compl. Gerente DAI-1 1

b) Gerncia de Folha de Pagamento e Controle Compl. Gerente DAI-1 1

Diretoria de Tecnologia da Informao Bsica Diretor DAS-4 1

a) Gerncia de Tecnologia da Informao Compl. Gerente DAI-1 1

b) Gerncia de Redes Compl. Gerente DAI-1 1

c) Gerncia de Suporte Compl. Gerente DAI-1 1

Diretoria de Bens e Materiais Bsica Diretor DAS-4 1

a) Gerncia de Patrimnio Compl. Gerente DAI-1 1

b) Gerncia do Centro de Distribuio Compl. Gerente DAI-1 1

Diretoria de Infraestrutura Bsica Diretor DAS-4 1

a) Gerncia de Manuteno, Reforma e Construo Compl. Gerente DAI-1 1

b) Gerncia de Estudos e Projetos Compl. Gerente DAI-1 1

Superintendncia de Gesto do Fundo de Sade Bsica Superintendente DAS-3 1

Diretoria de Gesto de Recursos do SUS, Contratos, Convnios e Fundos Bsica Diretor DAS-4 1

a) Gerncia de Execuo Oramentria Compl. Gerente DAI-1 1

b) Gerncia de Execuo Financeira Compl. Gerente DAI-1 1

c) Gerncia de Prestao de Contas e Contabilidade do SUS Compl. Gerente DAI-1 1

d) Gerncia de Convnios e Contratos Compl. Gerente DAI-1 1

Superintendncia de Polticas de Ateno Sade Bsica Superintendente DAS-3 1


a) Diretoria-Geral de Unidade Porte 1 Compl. Diretor Geral DAI-2 6

b) Diretoria-Geral de Unidade Porte 2 Bsica Diretor Geral DAS-4 9

c) Diretoria-Geral de Unidade Porte 3 Bsica Diretor Geral DAS-3 4

d) Diretoria Tcnica de Unidade Porte 1 Compl. Diretor Tcnico DAI-2 6

e) Diretoria Tcnica de Unidade Porte 2 Bsica Diretor Tcnico DAS-4 9f) Diretoria Tcnica de Unidade Porte 3 Bsica Diretor Tcnico DAS-3 4

g) Diretoria Executiva de Unidade Porte 3 Bsica Diretor Executivo DAS-4 6

h) Diretoria Administrativa de Unidade Porte 3 Bsica Diretor Administrativo DAS-4 9

i) Superviso de Administrao Hospitalar Porte 1 Compl. Supervisor DAI-3 1

j) Superviso de Administrao Hospitalar Porte 2 Compl. Supervisor DAI-2 1

Diretoria de Ateno Primria Bsica Diretor DAS-4 1

a) Gerncia de reas Estratgicas para os Cuidados Primrios Compl. Gerente DAI-1 1

b) Gerncia de Ciclo de Vida Compl. Gerente DAI-1 1

c) Gerncia de Monitoramento e Avaliao de Ateno Primria Compl. Gerente DAI-1 1

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Diretoria de Ateno Especializada Bsica Diretor DAS-4 1

a) Gerncia de Mdia e Alta Complexidade Compl. Gerente DAI-1 1

b) Gerncia da Rede de Preveno, Diagnstico e Tratamento do Cncer Compl. Gerente DAI-1 1

c) Gerncia do Sistema de Urgncia e Emergncia Compl. Gerente DAI-1 1

d) Gerncia de Rede de Ateno Psicossocial Compl. Gerente DAI-1 1

Diretoria de Controle, Regulao, Avaliao e Auditoria Bsica Diretor DAS-4 1

a) Gerncia de Controle e Avaliao Compl. Gerente DAI-1 1

b) Gerncia de Auditoria Compl. Gerente DAI-1 1

c) Gerncia do Complexo Regulador Compl. Gerente DAI-1 1

d) Gerncia de Regulao Compl. Gerente DAI-1 1

Diretoria de Assistncia Farmacutica Bsica Diretor DAS-4 1

a) Gerncia Tcnica e Cientfica Compl. Gerente DAI-1 1

Diretoria Hospitalar Bsica Diretor DAS-4 1

a) Gerncia Administrativa dos Servios da Rede Hospitalar Compl. Gerente DAI-1 1

b) Gerncia de Farmcia Hospitalar Compl. Gerente DAI-1 1

Diretoria de Gesto da Hemorrede Bsica Diretor DAS-4 1

a) Gerncia Tcnica do Hemocentro Compl. Gerente DAI-1 4

b) Gerncia de Gesto do Hemocentro Compl. Gerente DAI-1 4

Superintendncia de Vigilncia, Promoo e Proteo Sade Bsica Superintendente DAS-3 1

a) Gerncia do SVO Compl. Gerente DAI-1 1

Diretoria de Vigilncia em Sade Bsica Diretor DAS-4 1

a) Gerncia de Gesto de Vigilncia em Sade Compl. Gerente DAI-1 1

b) Gerncia de Informao de Vigilncia em Sade Compl. Gerente DAI-1 1

Diretoria de Vigilncia Sanitria Bsica Diretor DAS-4 1

a) Gerncia de Fiscalizao de Produtos e Servios Compl. Gerente DAI-1 1

b) Gerncia de Controle de Infeco em Servio de Sade Compl. Gerente DAI-1 1

c) Gerncia de Alimentos e Toxicologia Compl. Gerente DAI-1 1

Diretoria de Vigilncia Epidemiolgica das Doenas Transmissveis e No-Transmissveis Bsica Diretor DAS-4 1

a) Gerncia de Doenas Transmissveis Compl. Gerente DAI-1 1

b) Gerncia de DST - AIDS Compl. Gerente DAI-1 1

c) Gerncia de Imunizao Compl. Gerente DAI-1 1

d) Gerncia de Doenas e Agravos No-Transmissveis Compl. Gerente DAI-1 1

e) Gerncia de Vigilncia Epidemiolgica das Doenas Vetoriais e Zoonoses Compl. Gerente DAI-1 1

f) Gerncia da Dengue e Febre Amarela Compl. Gerente DAI-1 1

g) Gerncia de Vetoriais e Zoonoses Compl. Gerente DAI-1 1

Diretoria de Vigilncia Ambiental e do Trabalho Bsica Diretor DAS-4 1

a) Gerncia de Vigilncia Ambiental Compl. Gerente DAI-1 1

b) Gerncia de Sade do Trabalhador Compl. Gerente DAI-1 1

Diretoria do Laboratrio Central de Sade Pblica Bsica Diretor DAS-4 1

a) Gerncia Administrativo do LACEN Compl. Gerente DAI-1 1

7/21/2019 4288-02012015

24/66


b) Gerncia da Rede Laboratorial de Sade Pblica Compl. Gerente DAI-1 1

c) Gerncia Tcnica do LACEN Compl. Gerente DAI-1 1

d) Gerncia do Laboratorial de Sade Pblica de Araguana Compl. Gerente DAI-1 1

Superintendncia de Planejamento do SUS Bsica Superintendente DAS-3 1

Diretoria de Instrumentos de Planejamento para Gesto do SUS Bsica Diretor DAS-4 1

a) Gerncia de Desenvolvimento e Polticas de Sade Compl. Gerente DAI-1 1

b) Gerncia de Articulao para Gesto de Programas e Projetos Compl. Gerente DAI-1 1

Superintendncia de Formao e Regulao do Trabalho Bsica Superintendente DAS-3 1

Diretoria de Gesto de Educao na Sude Bsica Diretor DAS-4 1

a) Gerncia Pedaggica Compl. Gerente DAI-1 1

c) Gerncia de Gesto da Educao na Sade Compl. Gerente DAI-1 1

d) Gerncia de Cincia, Tecnologia e Inovao em Sade Compl. Gerente DAI-1 1

d) Gerncia de Avaliao e Monitoramento de Desempenho Compl. Gerente DAI-1 1

e) Gerncia de Regulao do Trabalho Compl. Gerente DAI-1 1

V) SECRETARIA DO TRABALHO E DA ASSISTNCIA SOCIAL












Diretoria do Programa de Transfernia Direta de Renda Bsica Diretor DAS-4 1

a) Gerncia de Controle de Benefcios Compl. Gerente DAI-1 1

b) Gerncia de Cadastro e Credenciamento Compl. Gerente DAI-1 1

Superintendncia de Assistncia Social Bsica Superintendente DAS-3 1

Diretoria do Sistema nico de Assistncia Social e Programas Especiais Bsica Diretor DAS-4 1

a) Gerncia de Proteo Social Bsica Compl. Gerente DAI-1 1

b) Gerncia de Proteo Social Especial Compl. Gerente DAI-1 1

c) Gerncia dos Programas de Transferncia de Renda Compl. Gerente DAI-1 1

d) Gerncia de Segurana Alimentar e Nutricional Compl. Gerente DAI-1 1

e) Gerncia de Incluso Produtiva Compl. Gerente DAI-1 1

Diretoria do Trabalho Bsica Diretor DAS-4 1

a) Gerncia de Educao e Qualificao Profissional Compl. Gerente DAI-1 1

7/21/2019 4288-02012015

25/66


b) Gerncia de Aes do Primeiro Emprego Compl. Gerente DAI-1 1

c) Gerncia do Balco de Emprego - SINE Compl. Gerente DAI-1 1

X) SECRETARIA DA SEGURANA PBLICA







c) Assessoria dos Conselhos Comunitrios de Segurana Compl. Gerente DAI-1 1

d) Assessoria de Polcia Comunitria Compl. Gerente DAI-1 1

e) Ouvidoria-Geral da Segurana Pblica Compl. Gerente DAI-1 1

Diretoria de Inteligncia e Estratgia Bsica Diretor DAS-4 1

a) Gerncia de Inteligncia, Anlise e Estatstica Compl. Gerente DAI-1 1

b) Gerncia de Contrainteligncia Compl. Gerente DAI-1 1

Diretoria do Centro integrado de Operaes Areas - CIOPAER Bsica Diretor DAS-4 1

a) Gerncia de Instrues e Operaes Compl. Gerente DAI-1 1

b) Gerncia de Segurana de Vo Compl. Gerente DAI-1 1

c) Gerncia de Suprimento e Manuteno de Aeronaves Compl. Gerente DAI-1 1



b) Gerncia de Execuo Oramentria e Financeira Compl. Gerente DAI-1 1

c) Gerncia de Manuteno de Instalaes Compl. Gerente DAI-1 1

d) Gerncia de Transportes Compl. Gerente DAI-1 1

e) Gerncia de Convnios e Contratos Compl. Gerente DAI-1 1

f) Gerncia de Desenvolvimento e Formao de Pessoal do Bombeiro Militar Compl. Gerente DAI-1 1

g) Gerncia de Desenvolvimento e Formao de Pessoal da Polcia Militar Compl. Gerente DAI-1 1

h) Gerncia de Gesto e Desenvolvimento de Pessoas Compl. Gerente DAI-1 1

i) Gerncia de Tecnologia da Informao Compl. Gerente DAI-1 1

Diretoria da Academia De Polcia Bsica Diretor DAS-4 1

a) Gerncia de Desenvolvimento e Formao de Pessoal do Bombeiro Militar Compl. Gerente DAI-1 1

b) Gerncia de Desenvolvimento e Formao de Pessoal da Polcia Militar Compl. Gerente DAI-1 1

c) Gerncia de Desenvolvimento e Formao de Pessoal da Polcia Civil Compl. Gerente DAI-1 1

Corregedoria-Geral da Polcia Bsica Diretor DAS-4 1

a) Gerncia de Correies e Disciplina do Bombeiro Militar Compl. Gerente DAI-1 1

b) Gerncia de Correies e Disciplina da Polcia Militar Compl. Gerente DAI-1 1

c) Gerncia de Correies e Disciplina da Polcia Civil Compl. Gerente DAI-1 1

d) Ouvidoria-Geral da Segurana Pblica Compl. Gerente DAI-1 1

7/21/2019 4288-02012015

26/66


Diretoria de Polcia Tcnico-Cientfica Bsica Diretor DAS-4 1

a) Gerncia do Instituto de Gentica Forense Compl. Gerente DAI-1 1

b) Gerncia do Instituto de Criminalstica Compl. Gerente DAI-1 1

c) Gerncia do Instituto de Medicina Legal Compl. Gerente DAI-1 1

d) Gerncia do Instituto de Identificao Compl. Gerente DAI-1 1

Delegacia Geral de Polcia Civil Bsica Superintendente DAS-3 1

a) Gerncia de Operaes Compl. Gerente DAI-1 1

b) Gerncia de Polcia da Capital Compl. Gerente DAI-1 1

c) Gerncia de Polcia do Interior Compl. Gerente DAI-1 1


a) Delegacia Regional de Polcia Civil Compl. Delegado DAI-2 13

b) Superviso de Ncleo de Medicina Legal Compl. Supervisor DAI-3 13

II - ADMINISTRAO INDIRETA DO PODER EXECUTIVO

A) INSTITUTO DE GESTO PREVIDENCRIA DO ESTADO DO TOCANTINS - IGEPREV

Gabinete do Presidente Bsica Presidente DAS-2 1

Gabinete do Vice Presidente Bsica Vice - Presidente DAS-3 1










Diretoria de Previdncia Bsica Diretor DAS-4 1

a) Gerncia de Percias e Auditorias Compl. Gerente DAI-1 1

b) Gerncia de Controle e Concesso de Benefcios Compl. Gerente DAI-1 1

c) Gerncia da Folha de Pagamentos Compl. Gerente DAI-1 1

d) Gerncia de Finanas e Investimentos Compl. Gerente DAI-1 1

B) AGNCIA TOCANTINENSE DE SANEAMETO - ATS




b) Ouvidoria Geral Compl. Gerente DAI-1 1

7/21/2019 4288-02012015

27/66







b) Gerncia de Tecnologia da Informao Compl. Gerente DAI-1 1

c) Gerncia de Patrimnio e Almoxarifado Compl. Gerente DAI-1 1

d) Gerncia de Transporte Compl. Gerente DAI-1 1

e) Gerncia de Gesto e Desenvolvimento de Pessoas Compl. Gerente DAI-1 1

f) Gerncia de Contabilidade e Custos Compl. Gerente DAI-1 1

g) Gerncia de Contas a Pagar e Tesouraria Compl. Gerente DAI-1 1

h) Diretoria de Convnios e Projetos Especiais Compl. Gerente DAI-1 1

Diretoria Comercial Bsica Diretor DAS-4 1

a) Gerncia de Cobrana e Arrecadao Compl. Gerente DAI-1 1

b) Gerncia de Cadastro e Faturamento Compl. Gerente DAI-1 1

c) Gerncia de Relacionamento com o Cliente Compl. Gerente DAI-1 1

Diretoria de Planejamento, Superviso e Controle de Obras Bsica Diretor DAS-4 1

a) Gerncia de Hidrogeologia e Topografia Compl. Gerente DAI-1 1

b) Gerncia de Projetos de Saneamento e Hidrulica Compl. Gerente DAI-1 1

c) Gerncia de Projetos de Arquitetura, Estrutura e Eletromecnica Compl. Gerente DAI-1 1

d) Gerncia de Oramento de Empreendimentos Compl. Gerente DAI-1 1

e) Gerncia de Fiscalizao Compl. Gerente DAI-1 1

f) Gerncia de Obras de Expanso Compl. Gerente DAI-1 1

Diretoria de Produo Bsica Diretor DAS-4 1

a) Gerncia de Manuteno de Equipamentos Compl. Gerente DAI-1 1

b) Gerncia de Controle da Qualidade do Produto Compl. Gerente DAI-1 1

c) Gerncia de Oficina de Pitometria e Hidromtros Compl. Gerente DAI-1 1

d) Gerncia de Gesto Ambiental Compl. Gerente DAI-1 1

e) Gerncia de Desenvolvimento e Melhorias Operacionais Compl. Gerente DAI-1 1

C) AGNCIA DE REGULAO, CONTROLE E FISC. DE SERVIOS PBLICOS - ATR








Diretoria de Regulao e Fiscalizao Bsica Diretor DAS-4 1

7/21/2019 4288-02012015

28/66


a) Gerncia de Normatizao Compl. Gerente DAI-1 1

b) Gerncia de Desestatizao e Concesses Compl. Gerente DAI-1 1

c) Gerncia de Auditoria Compl. Gerente DAI-1 1

d) Gerncia da Qualidade dos Servios Pblicos Compl. Gerente DAI-1 1

D) DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO TOCANTINS - DERTINS









Superintendncia de Operao, Conservao e Construo Rodoviria Bsica Superintendente DAS-3 1

Assessoria de Planejamento, Estudos e Projetos Bsica Diretor DAS-4 1

Diretoria de Fiscalizao e Controle de Obras Bsica Diretor DAS-4 1

a) Gerncia de Superviso de Obras Compl. Gerente DAI-1 1

b) Gerncia de Medio e Monitoramento Compl. Gerente DAI-1 1

c) Gerncia de Fiscalizao Compl. Gerente DAI-1 1

Diretoria de Obras Rodovirias Bsica Diretor DAS-4 1

a) Gerncia de Recuperao de Obras Rodovirias Compl. Gerente DAI-1 1

b) Gerncia de Manuteno de Obras Rodovirias Compl. Gerente DAI-1 1

c) Gerncia de Construo de Obras Rodovirias Compl. Gerente DAI-1 1

d) Gerncia de Obras Emergenciais Compl. Gerente DAI-1 1

e) Gerncia de Equipamentos Rodovirios Compl. Gerente DAI-1 1

f) Gerncia de Segurana Rodoviria Compl. Gerente DAI-1 1

E) AGNCIA TOCANTINENSE DE CINCIA, TECNOLOGIA E INOVAOGabinete do Presidente Bsica Presidente DAS-2 1







Diretoria de Desenvolvimento Cientfico e Tecnolgico Bsica Diretor DAS-4 1

a) Gerncia de Educao Profissional e Tecnolgica Compl. Gerente DAI-1 1

7/21/2019 4288-02012015

29/66


b) Gerncia de Inovao e Difuso Tecnolgica Compl. Gerente DAI-1 1

c) Gerncia de Pesquisa e Inovao Compl. Gerente DAI-1 1

F) AGNCIA DE METROLOGIA, AVALIAO DA CONFORMIDADE, INOVAO E TECNOLOGIA DO ESTADO DO TOCANTINS - AEM








Diretoria de Pesos e Medidas Bsica Diretor DAS-4 1

a) Gerncia de Aferio e Metrologia Compl. Gerente DAI-1 1

b) Gerncia de Fiscalizao Compl. Gerente DAI-1 1

c) Gerncia de Avaliao e Certificao Compl. Gerente DAI-1 1

d) Gerncia de Metrologia e Avaliao de Conformidade Compl. Gerente DAI-1 1

G) JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO TOCANTINS - JUCETINS



a) Secretaria Executiva Compl. Gerente DAI-1 1

Procuradoria Geral da Junta Bsica Procurador DAS-4 1

Secretaria Geral e Assessoria Tcnica e Planejamento Bsica Superintendente DAS-3 1

a) Assessoria de Planejamento Compl. Gerente DAI-1 1

b) Gerncia de Administrao e Finanas Compl. Gerente DAI-1 1

Diretoria Tcnica e de Registro Mercantil Bsica Diretor DAS-4 1

a) Gerncia de Controle e Fiscalizao Compl. Gerente DAI-1 1

b) Gerncia de Registro Mercantil Compl. Gerente DAI-1 1

c) Gerncia de Tecnologia da Informao Compl. Gerente DAI-1 1

H) BANCO DO EMPREENDEDOR








7/21/2019 4288-02012015

30/66


Diretoria de Linhas de Financiamento Bsica Diretor DAS-4 1

a) Gerncia de Anlise de Crdito Compl. Gerente DAI-1 1

b) Gerncia de Cadastro Compl. Gerente DAI-1 1

c) Gerncia de Cobrana Compl. Gerente DAI-1 1

J) INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL DO ESTADO DO TOCANTINS - RURALTINS








Diretoria de Desenvolvimento da Agropecuria, Pesca e Aquicultura Bsica Diretor DAS-4 1

a) Gerncia de Agropecuria Compl. Gerente DAI-1 1

b) Gerncia de Pesca e Aquicultura Compl. Gerente DAI-1 1

c) Gerncia de Empreendedorismo Rural Compl. Gerente DAI-1 1

d) Gerncia de Assistncia Tcnica e Extenso Rural Compl. Gerente DAI-1 1

e) Gerncia de Unidades Descentralizadas Compl. Gerente DAI-1 1

Superintendncia de Agricultura Familiar Bsica Superintendente DAS-3 1

Diretoria de Programas de Fortalecimento da Agricultura Familiar Bsica Diretor DAS-4 1

a) Gerncia de Assistncia Tcnica e Extenso Rural Compl. Gerente DAI-1 1

b) Gerncia de Apoio ao Pequeno Produtor Compl. Gerente DAI-1 1

c) Gerncia de Fomento ao Cooperativismos e ao Associativismos Compl. Gerente DAI-1 1


a) Delegacia Regional de Apoio Compl. Delegado DAI-3 7

K) AGNCIA DE DEFESA AGROPECURIA DO ESTADO DO TOCANTINS - ADAPEC -TO

Gabinete do Presidente Bsica Presidente DAS-2 1Gabinete do Vice Presidente Bsica Vice - Presidente DAS-3 1






Diretoria Tcnica Bsica Diretor DAS-4 1

a) Gerncia de Defesa e Inspeo de Sanidade Animal Compl. Gerente DAI-1 1

b) Gerncia de Defesa e Inspeo de Sanidade Vegetal Compl. Gerente DAI-1 1

7/21/2019 4288-02012015

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c) Gerncia de Classificao e Certificao e de Laboratrios Compl. Gerente DAI-1 1

d) Gerncia de Fiscalizao Compl. Gerente DAI-1 1


a) Delegacia Regional Compl. Delegado DAI-3 7

L) INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DO TOCANTINS - ITERTINS





a) Assessoria Jurdica do Gabinete Compl. Gerente DAI-1 1



Diretoria de Regularizao Fundiria Bsica Diretor DAS-4 1

a) Gerncia de Apoio Logstico Compl. Gerente DAI-1 1

b) Gerncia de Cadastro Fundirio Compl. Gerente DAI-1 1

c) Gerncia de Regularizao Fundiria Compl. Gerente DAI-1 1

M) INSTITUTO NATUREZA DO TOCANTINS - NATURATINS







Diretoria de Administrao e Finanas Bsica Direto

4288-02012015

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