Manaus, quinta-feira, 2 de junho de 2016. Ano XVII, Edição 3900 - R$ 1,00 Poder Executivo DECRETO DE 02 DE JUNHO DE 2016 O PREFEITO DE MANAUS, no uso da competência que lhe confere o art. 128, inc. I, da Lei Orgânica do Município de Manaus, CONSIDERANDO o disposto no art. 10, § 1º, da Lei nº 1.975, de 29 de abril de 2015, que transferiu para a Casa Civil as rubricas de orçamento, os bens móveis, o quadro de pessoal, os cargos em comissão, as funções gratificadas, bem como os demais ativos e passivos relativos à extinta Secretaria Municipal de Governo – SEMGOV; CONSIDERANDO o art. 2º do Decreto nº 3.171, de 21 de setembro de 2015, que dispõe sobre a Comissão Especial instituída pelo Decreto nº 2.953, de 13 de novembro de 2014, resolve CONSIDERAR DISPENSADO, a contar de 1º-06-2016, o senhor DANIEL TOMAZ DA LAPA da função de Assistente Técnico, junto à COMISSÃO ESPECIAL/PAC CIDADES HISTÓRICAS, integrante da estrutura organizacional da CASA CIVIL, instituída pelo Decreto nº 2.953, de 13 de novembro de 2014. Manaus, 02 de junho de 2016. DECRETO DE 02 DE JUNHO DE 2016 O PREFEITO DE MANAUS, no uso da competência que lhe confere o art. 80, inc. XI, da Lei Orgânica do Município de Manaus, resolve CONSIDERAR EXONERADA, a contar de 1º-06-2016, nos termos do art. 103, inc. I, § 1°, inc. II, alínea “a”, da Lei nº 1.118, de 1º-09-1971 ― Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus, a servidora NATÁLIA EMÍLIA FREIRE DA LAPA do cargo de Assessor Técnico II, simbologia DAS-2, com exercício na Subsecretaria Municipal do Centro Histórico, integrante da estrutura organizacional da CASA CIVIL. Manaus, 02 de junho de 2016. DECRETO DE 02 DE JUNHO DE 2016 O PREFEITO DE MANAUS, no uso da competência que lhe confere o art. 80, inc. XI, da Lei Orgânica do Município de Manaus, resolve CONSIDERAR NOMEADO, a contar de 1º-06-2016, nos termos do art. 11, inc. II, da Lei nº 1.118, de 1º-9-1971 ― Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus, o senhor DANIEL TOMAZ DA LAPA para exercer o cargo de Assessor Técnico I, simbologia DAS-3, integrante da estrutura organizacional da SECRETARIA MUNICIPAL EXTRAORDINÁRIA – SEMEX, criado pela Lei nº 1.975, 29 de abril de 2015, combinada com a Lei nº 2.058, de 17 de novembro de 2015. Manaus, 02 de junho de 2016.
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Manaus, quinta-feira, 2 de junho de 2016. Ano XVII, Edição 3900 - R$ 1,00
Poder Executivo
DECRETO DE 02 DE JUNHO DE 2016
O PREFEITO DE MANAUS, no uso da competência que lhe confere o art. 128, inc. I, da Lei Orgânica do Município de Manaus,
CONSIDERANDO o disposto no art. 10, § 1º, da Lei nº 1.975, de 29 de abril de 2015, que transferiu para a Casa Civil as rubricas de orçamento, os bens móveis, o quadro de pessoal, os cargos em comissão, as funções gratificadas, bem como os demais ativos e passivos relativos à extinta Secretaria Municipal de Governo – SEMGOV;
CONSIDERANDO o art. 2º do Decreto nº 3.171, de 21 de setembro de 2015, que dispõe sobre a Comissão Especial instituída pelo Decreto nº 2.953, de 13 de novembro de 2014, resolve
CONSIDERAR DISPENSADO, a contar de 1º-06-2016, o senhor DANIEL TOMAZ DA LAPA da função de Assistente Técnico, junto à COMISSÃO ESPECIAL/PAC CIDADES HISTÓRICAS, integrante da estrutura organizacional da CASA CIVIL, instituída pelo Decreto nº 2.953, de 13 de novembro de 2014.
Manaus, 02 de junho de 2016.
DECRETO DE 02 DE JUNHO DE 2016
O PREFEITO DE MANAUS, no uso da competência que lhe confere o art. 80, inc. XI, da Lei Orgânica do Município de Manaus, resolve
CONSIDERAR EXONERADA, a contar de 1º-06-2016, nos termos do art. 103, inc. I, § 1°, inc. II, alínea “a”, da Lei nº 1.118, de 1º-09-1971 ― Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus, a servidora NATÁLIA EMÍLIA FREIRE DA LAPA do cargo de Assessor Técnico II, simbologia DAS-2, com exercício na Subsecretaria Municipal do Centro Histórico, integrante da estrutura organizacional da CASA CIVIL.
Manaus, 02 de junho de 2016.
DECRETO DE 02 DE JUNHO DE 2016
O PREFEITO DE MANAUS, no uso da competência que lhe confere o art. 80, inc. XI, da Lei Orgânica do Município de Manaus, resolve
CONSIDERAR NOMEADO, a contar de 1º-06-2016, nos termos do art. 11, inc. II, da Lei nº 1.118, de 1º-9-1971 ― Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus, o senhor DANIEL TOMAZ DA LAPA para exercer o cargo de Assessor Técnico I, simbologia DAS-3, integrante da estrutura organizacional da SECRETARIA MUNICIPAL EXTRAORDINÁRIA – SEMEX, criado pela Lei nº 1.975, 29 de abril de 2015, combinada com a Lei nº 2.058, de 17 de novembro de 2015.
Manaus, 02 de junho de 2016.
Manaus, quinta-feira, 2 de junho de 2016
DOM | Edição 3900 | Página 2
PORTARIA POR DELEGAÇÃO Nº 8.135/2016
PRORROGA afastamento para estudo na forma que específica.
O SUBSECRETÁRIO SUBCHEFE MUNICIPAL DE
ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS E DE GOVERNO, no exercício da competência que lhe confere o art. 128, inc. II, da Lei Orgânica do Município de Manaus,
CONSIDERANDO a delegação de competência firmada pelo Prefeito de Manaus no Decreto nº 3.085, publicado no DOM Edição 3642, de 07 de maio de 2015, republicado no DOM Edição 3644, de 11 de maio de 2015;
CONSIDERANDO o art. 81 da Lei nº 1.118, de 1º de setembro de 1971, Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus;
CONSIDERANDO o Decreto nº 9.824, de 02 de dezembro de 2008, que regulamenta o Programa “Qualifica” destinado à capacitação em nível de pós-graduação “stricto sensu” para servidor docente e pedagogo;
CONSIDERANDO a manifestação favorável contida no Parecer Técnico da Divisão de Desenvolvimento Profissional do Magistério;
CONSIDERANDO o Parecer Jurídico nº 323/março de 2016 – ASSJUR/SEMED, que opina pelo deferimento do pedido;
CONSIDERANDO as manifestações favoráveis da Chefia Imediata, da Gerência de Direitos e Deveres e da Divisão de Pessoal da Secretaria Municipal de Educação – SEMED;
CONSIDERANDO o Ofício nº 1715/2016 – SEMED/GSAF, subscrito pelo Subsecretário de Administração e Finanças da Secretária Municipal de Educação - SEMED;
CONSIDERANDO a análise da Divisão de Acompanhamento de Pessoal e Gestão de Benefícios da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Gestão - SEMAD;
CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo nº 2016/4114/4147/01633,
RESOLVE:
I – CONSIDERAR PRORROGADOS, pelo período de
12 (doze) meses, a contar de 04-02-2016, os efeitos do Decreto de 25 de março de 2013, publicado no DOM Edição 3134, de 25 de março de 2013, republicado no DOM Edição 3164, de 09 de maio de 2013, que autorizou o afastamento para estudo, da servidora MARIA ROSEANE GONÇALVES DE MENEZES, Professor Nível Superior, matrículas 050.321-5 A/B, vinculada à SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED, com direito à percepção da remuneração inerente ao seu cargo, a fim de concluir Pós-Graduação “stricto sensu” – Doutorado na área de Educação Especial, ministrado pela Universidade do Minho- UMINHO, na cidade de Braga/Portugal.
II – CONDICIONAR a autorização de que trata este ato à
obrigatoriedade da contraprestação de serviços ao Município, por período correspondente ao do afastamento;
III – DETERMINAR o ressarcimento ao Município do valor
correspondente ao período do afastamento, em caso de não cumprimento da obrigação prevista no item II, conforme Termo de Compromisso.
GABINETE DO SUBSECRETÁRIO SUBCHEFE
MUNICIPAL DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS E DE GOVERNO, em Manaus, 02 de junho de 2016.
PORTARIA POR DELEGAÇÃO Nº 8.136/2016
CONCEDE afastamento para estudo na forma que especifica.
O SUBSECRETÁRIO SUBCHEFE MUNICIPAL DE
ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS E DE GOVERNO, no exercício da competência que lhe confere o art. 128, inc. II, da Lei Orgânica do Município de Manaus,
CONSIDERANDO a delegação de competência firmada
pelo Prefeito de Manaus no Decreto nº 3.085, publicado no DOM Edição 3642, de 07 de maio de 2015, republicado no DOM Edição 3644, de 11 de maio de 2015;
CONSIDERANDO o art. 81 da Lei nº 1.118, de 1º de
setembro de 1971, Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus;
CONSIDERANDO o Decreto nº 9.824, de 02 de dezembro
de 2008, que regulamenta o Programa “Qualifica” destinado à capacitação em nível de pós-graduação “stricto sensu” para servidor docente e pedagogo;
CONSIDERANDO a manifestação favorável contida no
Parecer Técnico da Divisão de Desenvolvimento Profissional do Magistério;
CONSIDERANDO o Parecer Jurídico nº 333/março de
2016– ASSJUR/SEMED, que opina pelo deferimento do pleito; CONSIDERANDO o Ofício nº 1713/2016-SEMED/GSAF,
subscrito pelo Subsecretário de Administração e Finanças da Secretaria Municipal de Educação-SEMED;
CONSIDERANDO a manifestação da Divisão de
Acompanhamento Pessoal e Gestão de Benefícios da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Gestão – SEMAD;
CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo nº
2016/4114/4251/00392,
RESOLVE:
I – CONSIDERAR CONCEDIDO afastamento para estudo, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, a contar de 07-03-2016, ao servidor IRONES DA SILVA CORDEIRO, Professor Nível Superior, matrícula 080.822-9 B, integrante do quadro de pessoal da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED, a fim de cursar Pós-Graduação, em nível de Mestrado, na área de Ciências do Ambiente e Sustentabilidade na Amazônia, ministrada pela Universidade Federal do Amazonas - UFAM, em Manaus/AM.
II – CONDICIONAR a autorização de que trata este ato à
obrigatoriedade da contraprestação de serviços ao Município, por período correspondente ao do afastamento;
III – DETERMINAR o ressarcimento ao Município do valor
correspondente ao período do afastamento, em caso de não cumprimento da obrigação prevista cláusula sétima, conforme Termo de Compromisso.
GABINETE DO SUBSECRETÁRIO SUBCHEFE MUNICIPAL DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS E DE GOVERNO, em Manaus, 02 de junho de 2016.
Manaus, quinta-feira, 2 de junho de 2016
DOM | Edição 3900 | Página 3
PORTARIA POR DELEGAÇÃO Nº 8.137/2016
TORNAR SEM EFEITO Portaria por Delegação na forma que especifica.
O SUBSECRETÁRIO SUBCHEFE MUNICIPAL DE
ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS E DE GOVERNO, no exercício da competência que lhe confere o art. 128, inc. II, da Lei Orgânica do Município de Manaus,
CONSIDERANDO a delegação de competência firmada
pelo Prefeito de Manaus no Decreto nº 3.085, publicado no DOM Edição 3642, de 07 de maio de 2015, republicado no DOM Edição 3644, de 11 de maio de 2015;
CONSIDERANDO o Oficio nº 2255/2016-DTRAB/SEMSA,
subscrito pela Subsecretária Municipal de Gestão Administrativa e Planejamento da Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA;
CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo nº
2016/16568/16596/02881, resolve TORNAR SEM EFEITO a Portaria por Delegação
nº 7.876/2016, publicada no DOM Edição nº 3881, de 04 de maio de 2016, que designou a servidora ANA CAROLINA LEÃO SALES, matrícula 111.276-7 A, para responder, cumulativamente, pelas atribuições do cargo de provimento em comissão de Gerente de Promoção à Saúde, simbologia SGAS-5, do quadro de pessoal da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMSA.
GABINETE DO SUBSECRETÁRIO SUBCHEFE
MUNICIPAL DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS E DE GOVERNO, em Manaus, 02 de junho de 2016.
PORTARIA POR DELEGAÇÃO Nº 8.138/2016
CONCEDE licença-prêmio na forma que especifica.
O SUBSECRETÁRIO SUBCHEFE MUNICIPAL DE
ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS E DE GOVERNO, no exercício da competência que lhe confere o art. 128, inc. II, da Lei Orgânica do Município de Manaus,
CONSIDERANDO a delegação de competência firmada
pelo Prefeito de Manaus no Decreto nº 3.085, publicado no DOM Edição 3642, de 07 de maio de 2015, republicado no DOM Edição 3644, de 11 de maio de 2015;
CONSIDERANDO o art. 150 da Lei nº 1.118, de
1º de setembro de 1971 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus;
CONSIDERANDO o requerimento da servidora, adiante
identificada; CONSIDERANDO as manifestações favoráveis da Chefia
Imediata, do Núcleo de Administração da Gestão do Trabalho; CONSIDERANDO o Ofício n° 1294/2016–NTRAB/
GTRAB/SEMSA, subscrito pela Subsecretária Municipal de Gestão Administrativa e Planejamento da Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA;
CONSIDERANDO a análise da Divisão de
Acompanhamento de Pessoal e Gestão de Benefícios da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Gestão - SEMAD;
CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo nº 2015/1637/7117, resolve
CONSIDERAR CONCEDIDA, pelo prazo de 03 (três)
meses, a contar de 16-02-2016, referente ao decênio de 05-08-2002 a 04-08-2012, LICENÇA-PRÊMIO a servidora CLAUDIA PATRICIA OLIVEIRA DA COSTA, AS - Assistente Administração D-02, matrícula 065.636-4 B, do quadro de pessoal da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SEMSA.
GABINETE DO SUBSECRETÁRIO SUBCHEFE
MUNICIPAL DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS E DE GOVERNO, em Manaus, 02 de junho de 2016.
PORTARIA POR DELEGAÇÃO Nº 8.139/2016
CONCEDE licença-prêmio na forma que especifica.
O SUBSECRETÁRIO SUBCHEFE MUNICIPAL DE
ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS E DE GOVERNO, no exercício da competência que lhe confere o art. 128, inc. II, da Lei Orgânica do Município de Manaus,
CONSIDERANDO a delegação de competência firmada pelo Prefeito de Manaus no Decreto nº 3.085, publicado no DOM Edição 3642, de 07 de maio de 2015, republicado no DOM Edição 3644, de 11 de maio de 2015;
CONSIDERANDO o art. 150 da Lei nº 1.118, de 1º de setembro de 1971 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus;
CONSIDERANDO o requerimento da servidora, adiante identificada;
CONSIDERANDO as manifestações favoráveis da Chefia
Imediata, do Núcleo de Administração da Gestão do Trabalho; CONSIDERANDO o Ofício n° 1448/2016–NTRAB/
GTRAB/SEMSA, subscrito pela Subsecretária Municipal de Gestão Administrativa e Planejamento da Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA;
CONSIDERANDO a análise da Divisão de
Acompanhamento de Pessoal e Gestão de Benefícios da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Gestão - SEMAD;
CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo nº
2015/1637/7342, resolve CONSIDERAR CONCEDIDA, pelo prazo de 06 (seis)
meses, a contar de 07-03-2016, referente ao decênio de 21-12-2005 a 20-12-2015, LICENÇA-PRÊMIO a servidora TELMA CRISTINA CHAVES NOVAES, AS- Aux. Ser. Gerais B-02, matrícula 109.704-0 A, do quadro de pessoal da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SEMSA.
GABINETE DO SUBSECRETÁRIO SUBCHEFE
MUNICIPAL DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS E DE GOVERNO, em Manaus, 02 de junho de 2016.
Manaus, quinta-feira, 2 de junho de 2016
DOM | Edição 3900 | Página 4
PORTARIA POR DELEGAÇÃO Nº 8.140/2016
CONCEDE licença-prêmio na forma que especifica.
O SUBSECRETÁRIO SUBCHEFE MUNICIPAL DE
ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS E DE GOVERNO, no exercício da competência que lhe confere o art. 128, inc. II, da Lei Orgânica do Município de Manaus,
CONSIDERANDO a delegação de competência firmada pelo Prefeito de Manaus no Decreto nº 3.085, publicado no DOM Edição 3642, de 07 de maio de 2015, republicado no DOM Edição 3644, de 11 de maio de 2015;
CONSIDERANDO o art. 150 da Lei nº 1.118, de 1º de setembro de 1971 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus;
CONSIDERANDO o requerimento da servidora, adiante identificada;
CONSIDERANDO as manifestações favoráveis da Chefia Imediata, do Núcleo de Administração da Gestão do Trabalho;
CONSIDERANDO o Ofício n° 1296/2016–NTRAB/ GTRAB/SEMSA, subscrito pela Subsecretária Municipal de Gestão Administrativa e Planejamento da Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA;
CONSIDERANDO a análise da Divisão de Acompanhamento de Pessoal e Gestão de Benefícios da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Gestão - SEMAD;
CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo nº 2015/1637/6902, resolve
CONSIDERAR CONCEDIDA, pelo prazo de 06 (seis) meses,
a contar de 04-01-2016, referente ao decênio de 17-10-2005 a 16-10-2015, LICENÇA-PRÊMIO a servidora MARIA DA CONCEIÇAO SOARES PIMENTA, AS - Copeiro B-02, matrícula 108.058-0 A, do quadro de pessoal da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SEMSA.
GABINETE DO SUBSECRETÁRIO SUBCHEFE
MUNICIPAL DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS E DE GOVERNO, em Manaus, 02 de junho de 2016.
PORTARIA POR DELEGAÇÃO Nº 8.141/2016
CONCEDE licença-prêmio na forma que especifica.
O SUBSECRETÁRIO SUBCHEFE MUNICIPAL DE
ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS E DE GOVERNO, no exercício da competência que lhe confere o art. 128, inc. II, da Lei Orgânica do Município de Manaus,
CONSIDERANDO a delegação de competência firmada pelo Prefeito de Manaus no Decreto nº 3.085, publicado no DOM Edição 3642, de 07 de maio de 2015, republicado no DOM Edição 3644, de 11 de maio de 2015;
CONSIDERANDO o art. 150 da Lei nº 1.118, de 1º de setembro de 1971 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus;
CONSIDERANDO o requerimento da servidora, adiante identificada;
CONSIDERANDO as manifestações favoráveis da Chefia
Imediata, do Núcleo de Administração da Gestão do Trabalho;
CONSIDERANDO o Ofício n° 1808/2016–NTRAB/ GTRAB/SEMSA, subscrito pela Subsecretária Municipal de Gestão Administrativa e Planejamento da Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA;
CONSIDERANDO a análise da Divisão de Acompanhamento de Pessoal e Gestão de Benefícios da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Gestão - SEMAD;
CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo nº 2016/1637/1204, resolve
CONSIDERAR CONCEDIDA, pelo prazo de 03 (três)
meses, a contar de 02-05-2016, referente ao decênio de 07-10-2005 a 06-10-2015, LICENÇA-PRÊMIO a servidora CLENE LENISSA NEVES FRANCA, ES- Enfermeiro F-05, matrícula 108-259-0 A, do quadro de pessoal da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SEMSA.
GABINETE DO SUBSECRETÁRIO SUBCHEFE
MUNICIPAL DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS E DE GOVERNO, em Manaus, 02 de junho de 2016.
PORTARIA POR DELEGAÇÃO Nº 8.142/2016
CONCEDE licença-prêmio na forma que especifica.
O SUBSECRETÁRIO SUBCHEFE MUNICIPAL DE
ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS E DE GOVERNO, no exercício da competência que lhe confere o art. 128, inc. II, da Lei Orgânica do Município de Manaus,
CONSIDERANDO a delegação de competência firmada pelo Prefeito de Manaus no Decreto nº 3.085, publicado no DOM Edição 3642, de 07 de maio de 2015, republicado no DOM Edição 3644, de 11 de maio de 2015;
CONSIDERANDO o art. 150 da Lei nº 1.118, de 1º de setembro de 1971 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus;
CONSIDERANDO o requerimento da servidora, adiante identificada;
CONSIDERANDO as manifestações favoráveis da Chefia Imediata, do Núcleo de Administração da Gestão do Trabalho;
CONSIDERANDO o Ofício n° 1448/2016–NTRAB/ GTRAB/SEMSA, subscrito pela Subsecretária Municipal de Gestão Administrativa e Planejamento da Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA;
CONSIDERANDO a análise da Divisão de Acompanhamento de Pessoal e Gestão de Benefícios da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Gestão - SEMAD;
CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo nº 2015/1637/7119, resolve
CONSIDERAR CONCEDIDA, pelo prazo de 03 (três) meses,
a contar de 1º-03-2016, referente ao decênio de 16-11-2005 a 15-11-2015, LICENÇA-PRÊMIO a servidora CLAUDIA MATOS DA CRUZ COELHO, AS- Atend. Const. Dentário C-02, matrícula 083.964-7 B, do quadro de pessoal da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SEMSA.
GABINETE DO SUBSECRETÁRIO SUBCHEFE
MUNICIPAL DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS E DE GOVERNO, em Manaus, 02 de junho de 2016.
Manaus, quinta-feira, 2 de junho de 2016
DOM | Edição 3900 | Página 5
PORTARIA POR DELEGAÇÃO Nº 8.143/2016
CONCEDE licença-prêmio na forma que especifica.
O SUBSECRETÁRIO SUBCHEFE MUNICIPAL DE
ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS E DE GOVERNO, no exercício da competência que lhe confere o art. 128, inc. II, da Lei Orgânica do Município de Manaus,
CONSIDERANDO a delegação de competência firmada pelo Prefeito de Manaus no Decreto nº 3.085, publicado no DOM Edição 3642, de 07 de maio de 2015, republicado no DOM Edição 3644, de 11 de maio de 2015;
CONSIDERANDO o art. 150 da Lei nº 1.118, de 1º de setembro de 1971 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus;
CONSIDERANDO o requerimento da servidora, adiante identificada;
CONSIDERANDO as manifestações favoráveis da Chefia Imediata, do Núcleo de Administração da Gestão do Trabalho;
CONSIDERANDO o Ofício n° 1294/2016–NTRAB/ GTRAB/SEMSA, subscrito pela Subsecretária Municipal de Gestão Administrativa e Planejamento da Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA;
CONSIDERANDO a análise da Divisão de Acompanhamento de Pessoal e Gestão de Benefícios da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Gestão - SEMAD;
CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo nº 2015/1637/6170, resolve
CONSIDERAR CONCEDIDA, pelo prazo de 03 (três) meses,
a contar de 04-01-2016, referente ao decênio de 10-07-2001 a 09-07-2011, LICENÇA-PRÊMIO a servidora ROSALIA LABORDA DE SOUZA, AS - Auxiliar Administrativo C-07, matrícula 064.161-8 A, do quadro de pessoal da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SEMSA.
GABINETE DO SUBSECRETÁRIO SUBCHEFE
MUNICIPAL DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS E DE GOVERNO, em Manaus, 02 de junho de 2016.
PORTARIA POR DELEGAÇÃO Nº 8.144/2016
CONCEDE licença-prêmio na forma que especifica.
O SUBSECRETÁRIO SUBCHEFE MUNICIPAL DE
ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS E DE GOVERNO, no exercício da competência que lhe confere o art. 128, inc. II, da Lei Orgânica do Município de Manaus,
CONSIDERANDO a delegação de competência firmada pelo Prefeito de Manaus no Decreto nº 3.085, publicado no DOM Edição 3642, de 07 de maio de 2015, republicado no DOM Edição 3644, de 11 de maio de 2015;
CONSIDERANDO o art. 150 da Lei nº 1.118, de 1º de setembro de 1971 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus;
CONSIDERANDO o requerimento da servidora, adiante identificada;
CONSIDERANDO as manifestações favoráveis da Chefia Imediata, do Núcleo de Administração da Gestão do Trabalho;
CONSIDERANDO o Ofício n° 1441/2016–NTRAB/ GTRAB/SEMSA, subscrito pela Subsecretária Municipal de Gestão Administrativa e Planejamento da Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA;
CONSIDERANDO a análise da Divisão de Acompanhamento de Pessoal e Gestão de Benefícios da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Gestão - SEMAD;
CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo nº 2015/1637/7362, resolve
CONSIDERAR CONCEDIDA, pelo prazo de 03 (três) meses,
a contar de 1º-03-2016, referente ao decênio de 02-12-2005 a 1º-12-2015, LICENÇA-PRÊMIO à servidora RIZONETE DA SILVA VALENTE, AS-Técnico em Enfermagem D-02, matrícula 109.370-3 A, do quadro de pessoal da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SEMSA.
GABINETE DO SUBSECRETÁRIO SUBCHEFE
MUNICIPAL DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS E DE GOVERNO, em Manaus, 02 de junho de 2016.
PORTARIA POR DELEGAÇÃO Nº 8.145/2016
CONCEDE licença-prêmio na forma que especifica.
O SUBSECRETÁRIO SUBCHEFE MUNICIPAL DE
ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS E DE GOVERNO, no exercício da competência que lhe confere o art. 128, inc. II, da Lei Orgânica do Município de Manaus,
CONSIDERANDO a delegação de competência firmada pelo Prefeito de Manaus no Decreto nº 3.085, publicado no DOM Edição 3642, de 07 de maio de 2015, republicado no DOM Edição 3644, de 11 de maio de 2015;
CONSIDERANDO o art. 150 da Lei nº 1.118, de 1º de setembro de 1971 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus;
CONSIDERANDO o requerimento da servidora, adiante identificada;
CONSIDERANDO as manifestações favoráveis da Chefia Imediata, do Núcleo de Administração da Gestão do Trabalho;
CONSIDERANDO o Ofício n° 1296/2016–NTRAB/ GTRAB/SEMSA, subscrito pela Subsecretária Municipal de Gestão Administrativa e Planejamento da Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA;
CONSIDERANDO a análise da Divisão de Acompanhamento de Pessoal e Gestão de Benefícios da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Gestão - SEMAD;
CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo nº 2015/1637/4979, resolve
CONSIDERAR CONCEDIDA, pelo prazo de 06 (seis)
meses, a contar de 16-11-2015, referente ao decênio de 26-06-2001 a 25-06-2011, LICENÇA-PRÊMIO à servidora MARIA NAZARE DE SOUZA OLIVEIRA, AS-Auxiliar de Enfermagem C-07, matrícula 063.834-0 A, do quadro de pessoal da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SEMSA.
GABINETE DO SUBSECRETÁRIO SUBCHEFE MUNICIPAL DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS E DE GOVERNO, em Manaus, 02 de junho de 2016.
Manaus, quinta-feira, 2 de junho de 2016
DOM | Edição 3900 | Página 6
PORTARIA POR DELEGAÇÃO Nº 8.146/2016
CONCEDE licença-prêmio na forma que especifica.
O SUBSECRETÁRIO SUBCHEFE MUNICIPAL DE
ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS E DE GOVERNO, no exercício da competência que lhe confere o art. 128, inc. II, da Lei Orgânica do Município de Manaus,
CONSIDERANDO a delegação de competência firmada pelo Prefeito de Manaus no Decreto nº 3.085, publicado no DOM Edição 3642, de 07 de maio de 2015, republicado no DOM Edição 3644, de 11 de maio de 2015;
CONSIDERANDO o art. 150 da Lei nº 1.118, de 1º de setembro de 1971 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus;
CONSIDERANDO o requerimento da servidora, adiante identificada;
CONSIDERANDO as manifestações favoráveis da Chefia Imediata, do Núcleo de Administração da Gestão do Trabalho;
CONSIDERANDO o Ofício n° 1296/2016–NTRAB/ GTRAB/SEMSA, subscrito pela Subsecretária Municipal de Gestão Administrativa e Planejamento da Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA;
CONSIDERANDO a análise da Divisão de Acompanhamento de Pessoal e Gestão de Benefícios da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Gestão - SEMAD;
CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo nº 2016/1637/0080, resolve
CONSIDERAR CONCEDIDA, pelo prazo de 06 (seis)
meses, a contar de 07-03-2016, referente ao decênio de 04-01-2006 a 03-01-2016, LICENÇA-PRÊMIO à servidora MARIA SALETE ALVES DE CARVALHO, ES – Enfermeiro F-05, matrícula 095.157-9 B, do quadro de pessoal da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SEMSA.
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PORTARIA POR DELEGAÇÃO Nº 8.147/2016
CONCEDE licença-prêmio na forma que especifica.
O SUBSECRETÁRIO SUBCHEFE MUNICIPAL DE
ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS E DE GOVERNO, no exercício da competência que lhe confere o art. 128, inc. II, da Lei Orgânica do Município de Manaus,
CONSIDERANDO a delegação de competência firmada pelo Prefeito de Manaus no Decreto nº 3.085, publicado no DOM Edição 3642, de 07 de maio de 2015, republicado no DOM Edição 3644, de 11 de maio de 2015;
CONSIDERANDO o art. 150 da Lei nº 1.118, de 1º de setembro de 1971 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus;
CONSIDERANDO o requerimento da servidora, adiante identificada;
CONSIDERANDO as manifestações favoráveis da Chefia Imediata, do Núcleo de Administração da Gestão do Trabalho;
CONSIDERANDO o Ofício n° 1296/2016–NTRAB/ GTRAB/SEMSA, subscrito pela Subsecretária Municipal de Gestão Administrativa e Planejamento da Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA;
CONSIDERANDO a análise da Divisão de Acompanhamento de Pessoal e Gestão de Benefícios da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Gestão - SEMAD;
CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo nº 2015/1637/7366, resolve
CONSIDERAR CONCEDIDA, pelo prazo de 03 (três)
meses, a contar de 29-02-2016, referente ao decênio de 15-12-2005 a 14-12-2015, LICENÇA-PRÊMIO à servidora MARLESSA DANIELLE ASSIS VIDAL, Especialista em Saúde/Farmacêutico E-04, matrícula 108.934-0 A, do quadro de pessoal da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SEMSA.
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PORTARIA POR DELEGAÇÃO Nº 8.148/2016
CONCEDE licença-prêmio na forma que especifica.
O SUBSECRETÁRIO SUBCHEFE MUNICIPAL DE
ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS E DE GOVERNO, no exercício da competência que lhe confere o art. 128, inc. II, da Lei Orgânica do Município de Manaus,
CONSIDERANDO a delegação de competência firmada pelo Prefeito de Manaus no Decreto nº 3.085, publicado no DOM Edição 3642, de 07 de maio de 2015, republicado no DOM Edição 3644, de 11 de maio de 2015;
CONSIDERANDO o art. 150 da Lei nº 1.118, de 1º de setembro de 1971 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus;
CONSIDERANDO o requerimento da servidora, adiante identificada;
CONSIDERANDO as manifestações favoráveis da Chefia Imediata, do Núcleo de Administração da Gestão do Trabalho;
CONSIDERANDO o Ofício n° 1543/2016–NTRAB/ GTRAB/SEMSA, subscrito pela Subsecretária Municipal de Gestão Administrativa e Planejamento da Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA;
CONSIDERANDO a análise da Divisão de Acompanhamento de Pessoal e Gestão de Benefícios da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Gestão - SEMAD;
CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo nº 2016/1637/0607, resolve
CONSIDERAR CONCEDIDA, pelo prazo de 03 (três) meses, a contar de 04-04-2016, referente ao decênio de 04-05-2002 a 03-05-2012, LICENÇA-PRÊMIO à servidora MARIA DAS DORES DA SILVA ROSA, AS – Aux. Patologia Clínica C-07, matrícula 065.034-0 A, do quadro de pessoal da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SEMSA.
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DOM | Edição 3900 | Página 7
PORTARIA POR DELEGAÇÃO Nº 8.149/2016
CONCEDE licença-prêmio na forma que especifica.
O SUBSECRETÁRIO SUBCHEFE MUNICIPAL DE
ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS E DE GOVERNO, no exercício da competência que lhe confere o art. 128, inc. II, da Lei Orgânica do Município de Manaus,
CONSIDERANDO a delegação de competência firmada
pelo Prefeito de Manaus no Decreto nº 3.085, publicado no DOM Edição 3642, de 07 de maio de 2015, republicado no DOM Edição 3644, de 11 de maio de 2015;
CONSIDERANDO o art. 150 da Lei nº 1.118, de
1º de setembro de 1971 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus;
CONSIDERANDO o requerimento da servidora, adiante
identificada; CONSIDERANDO as manifestações favoráveis da Chefia
Imediata, do Núcleo de Administração da Gestão do Trabalho; CONSIDERANDO o Ofício n° 1693/2016–NTRAB/
GTRAB/SEMSA, subscrito pela Subsecretária Municipal de Gestão Administrativa e Planejamento da Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA;
CONSIDERANDO a análise da Divisão de
Acompanhamento de Pessoal e Gestão de Benefícios da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Gestão - SEMAD;
CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo nº
2016/1637/0958, resolve CONSIDERAR CONCEDIDA, pelo prazo de 03 (três)
meses, a contar de 02-05-2016, referente ao decênio de 26-02-2006 a 25-02-2016, LICENÇA-PRÊMIO à servidora ELINE RAMOS BARBOSA, AS – Auxiliar de Enfermagem C-06, matrícula 081.386-9 A, do quadro de pessoal da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SEMSA.
GABINETE DO SUBSECRETÁRIO SUBCHEFE
MUNICIPAL DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS E DE GOVERNO, em Manaus, 02 de junho de 2016.
PORTARIA POR DELEGAÇÃO Nº 8.150/2016
CONCEDE licença-prêmio na forma que especifica.
O SUBSECRETÁRIO SUBCHEFE MUNICIPAL DE
ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS E DE GOVERNO, no exercício da competência que lhe confere o art. 128, inc. II, da Lei Orgânica do Município de Manaus,
CONSIDERANDO a delegação de competência firmada
pelo Prefeito de Manaus no Decreto nº 3.085, publicado no DOM Edição 3642, de 07 de maio de 2015, republicado no DOM Edição 3644, de 11 de maio de 2015;
CONSIDERANDO o art. 150 da Lei nº 1.118, de
1º de setembro de 1971 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus;
CONSIDERANDO o requerimento do servidor, adiante identificado;
CONSIDERANDO as manifestações favoráveis da Chefia
Imediata, do Núcleo de Administração da Gestão do Trabalho e a autorização do Titular da Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA;
CONSIDERANDO o Ofício nº 1296/2016–
NTRAB/GTRAB/SEMSA, subscrito pela Subsecretária Municipal de Gestão Administrativa e Planejamento da Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA;
CONSIDERANDO a análise da Divisão de
Acompanhamento de Pessoal e Gestão de Benefícios da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Gestão - SEMAD;
CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo nº
2016/1637/0203, resolve CONSIDERAR CONCEDIDA, pelo prazo de 06 (seis)
meses, a contar de 07-03-2016, referente ao decênio de 1º-06-1997 a 31-05-2007, LICENÇA-PRÊMIO ao servidor JORGE CABRAL DOS ANJOS FILHO, Especialista em Saúde Medico I-09, matrícula 008.146-9 A, do quadro de pessoal da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SEMSA.
GABINETE DO SUBSECRETÁRIO SUBCHEFE
MUNICIPAL DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS E DE GOVERNO, em Manaus, 02 de junho de 2016.
PORTARIA POR DELEGAÇÃO Nº 8.151/2016
CONCEDE licença-prêmio na forma que especifica.
O SUBSECRETÁRIO SUBCHEFE MUNICIPAL DE
ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS E DE GOVERNO, no exercício da competência que lhe confere o art. 128, inc. II, da Lei Orgânica do Município de Manaus,
CONSIDERANDO a delegação de competência firmada
pelo Prefeito de Manaus no Decreto nº 3.085, publicado no DOM Edição 3642, de 07 de maio de 2015, republicado no DOM Edição 3644, de 11 de maio de 2015;
CONSIDERANDO o art. 150 da Lei nº 1.118, de 1º de setembro de 1971 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus;
CONSIDERANDO o requerimento do servidor, adiante
identificado; CONSIDERANDO as manifestações favoráveis da Chefia
Imediata, do Núcleo de Administração da Gestão do Trabalho e a autorização do Titular da Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA;
CONSIDERANDO o Ofício nº 1448/2016–
NTRAB/GTRAB/SEMSA, subscrito pela Subsecretária Municipal de Gestão Administrativa e Planejamento da Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA;
CONSIDERANDO a análise da Divisão de
Acompanhamento de Pessoal e Gestão de Benefícios da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Gestão - SEMAD;
CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo nº
2016/1637/0258, resolve
Manaus, quinta-feira, 2 de junho de 2016
DOM | Edição 3900 | Página 8
CONSIDERAR CONCEDIDA, pelo prazo de 03 (três) meses, a contar de 1º-04-2016, referente ao decênio de 17-11-2005 a 16-11-2015, LICENÇA-PRÊMIO ao servidor MARCOS FELIPE DE OLIVEIRA DIAS, AS – Tec. em Patologia Clinica D-02, matrícula 102.076-5 B, do quadro de pessoal da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SEMSA.
GABINETE DO SUBSECRETÁRIO SUBCHEFE
MUNICIPAL DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS E DE GOVERNO, em Manaus, 02 de junho de 2016.
PORTARIA POR DELEGAÇÃO Nº 8.152/2016
CONCEDE licença-prêmio na forma que especifica.
O SUBSECRETÁRIO SUBCHEFE MUNICIPAL DE
ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS E DE GOVERNO, no exercício da competência que lhe confere o art. 128, inc. II, da Lei Orgânica do Município de Manaus,
CONSIDERANDO a delegação de competência firmada
pelo Prefeito de Manaus no Decreto nº 3.085, publicado no DOM Edição 3642, de 07 de maio de 2015, republicado no DOM Edição 3644, de 11 de maio de 2015;
CONSIDERANDO o art. 150 da Lei nº 1.118, de
1º de setembro de 1971 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus;
CONSIDERANDO o requerimento do servidor, adiante
identificado; CONSIDERANDO as manifestações favoráveis da Chefia
Imediata, do Núcleo de Administração da Gestão do Trabalho e a autorização do Titular da Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA;
CONSIDERANDO o Ofício nº 1693/2016–
NTRAB/GTRAB/SEMSA, subscrito pela Subsecretária Municipal de Gestão Administrativa e Planejamento da Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA;
CONSIDERANDO a análise da Divisão de
Acompanhamento de Pessoal e Gestão de Benefícios da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Gestão - SEMAD;
CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo nº
2016/1637/0289, resolve CONSIDERAR CONCEDIDA, pelo prazo de 06 (seis)
meses, a contar de 1º-05-2016, referente ao decênio de 30-11-2005 a 29-11-2015, LICENÇA-PRÊMIO ao servidor MAXIMINO ALVES DE SA, AS – Tec. em Patologia Clinica D-02, matrícula 065.904-5 B, do quadro de pessoal da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SEMSA.
GABINETE DO SUBSECRETÁRIO SUBCHEFE
MUNICIPAL DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS E DE GOVERNO, em Manaus, 02 de junho de 2016.
PORTARIA POR DELEGAÇÃO Nº 8.153/2016
CONCEDE licença-prêmio na forma que especifica.
O SUBSECRETÁRIO SUBCHEFE MUNICIPAL DE
ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS E DE GOVERNO, no exercício da competência que lhe confere o art. 128, inc. II, da Lei Orgânica do Município de Manaus,
CONSIDERANDO a delegação de competência firmada
pelo Prefeito de Manaus no Decreto nº 3.085, publicado no DOM Edição 3642, de 07 de maio de 2015, republicado no DOM Edição 3644, de 11 de maio de 2015;
CONSIDERANDO o art. 150 da Lei nº 1.118, de
1º de setembro de 1971 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus;
CONSIDERANDO o requerimento do servidor, adiante
identificado; CONSIDERANDO as manifestações favoráveis da Chefia
Imediata, do Núcleo de Administração da Gestão do Trabalho e a autorização do Titular da Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA;
CONSIDERANDO o Ofício nº 1543/2016–
NTRAB/GTRAB/SEMSA, subscrito pela Subsecretária Municipal de Gestão Administrativa e Planejamento da Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA;
CONSIDERANDO a análise da Divisão de
Acompanhamento de Pessoal e Gestão de Benefícios da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Gestão - SEMAD;
CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo nº
2016/1637/1029, resolve CONSIDERAR CONCEDIDA, pelo prazo de 06 (seis)
meses, a contar de 20-04-2016, referente ao decênio de 10-02-2006 a 09-02-2016, LICENÇA-PRÊMIO ao servidor JAKSON GOMES DA SILVA, AS – Técnico em Enfermagem D-02, matrícula 111.671-1 A, do quadro de pessoal da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SEMSA.
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MUNICIPAL DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS E DE GOVERNO, em Manaus, 02 de junho de 2016.
PORTARIA POR DELEGAÇÃO Nº 8.154/2016
CONCEDE licença-prêmio na forma que especifica.
O SUBSECRETÁRIO SUBCHEFE MUNICIPAL DE
ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS E DE GOVERNO, no exercício da competência que lhe confere o art. 128, inc. II, da Lei Orgânica do Município de Manaus,
CONSIDERANDO a delegação de competência firmada
pelo Prefeito de Manaus no Decreto nº 3.085, publicado no DOM Edição 3642, de 07 de maio de 2015, republicado no DOM Edição 3644, de 11 de maio de 2015;
CONSIDERANDO o art. 150 da Lei nº 1.118, de
1º de setembro de 1971 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus;
Manaus, quinta-feira, 2 de junho de 2016
DOM | Edição 3900 | Página 9
CONSIDERANDO o requerimento do servidor, adiante identificado;
CONSIDERANDO as manifestações favoráveis da Chefia
Imediata, do Núcleo de Administração da Gestão do Trabalho e a autorização do Titular da Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA;
CONSIDERANDO o Ofício nº 1693/2016– NTRAB/GTRAB/
SEMSA, subscrito pela Subsecretária Municipal de Gestão Administrativa e Planejamento da Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA;
CONSIDERANDO a análise da Divisão de
Acompanhamento de Pessoal e Gestão de Benefícios da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Gestão - SEMAD;
CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo nº
2016/1637/0859, resolve
CONSIDERAR CONCEDIDA, pelo prazo de 06 (seis) meses, a contar de 14-04-2016, referente ao decênio de 20-10-2005 a 19-10-2015, LICENÇA-PRÊMIO ao servidor FRANCISCO ALVES DE ALENCAR, AS – Motorista de Autos B-02, matrícula 108.120-9 A, do quadro de pessoal da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SEMSA.
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MUNICIPAL DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS E DE GOVERNO, em Manaus, 02 de junho de 2016.
PORTARIA POR DELEGAÇÃO Nº 8.155/2016
CONCEDE licença-prêmio na forma que especifica.
O SUBSECRETÁRIO SUBCHEFE MUNICIPAL DE
ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS E DE GOVERNO, no exercício da competência que lhe confere o art. 128, inc. II, da Lei Orgânica do Município de Manaus,
CONSIDERANDO a delegação de competência firmada pelo Prefeito de Manaus no Decreto nº 3.085, publicado no DOM Edição 3642, de 07 de maio de 2015, republicado no DOM Edição 3644, de 11 de maio de 2015;
CONSIDERANDO o art. 150 da Lei nº 1.118, de
1º de setembro de 1971 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus;
CONSIDERANDO o requerimento do servidor, adiante
identificado; CONSIDERANDO as manifestações favoráveis da Chefia
Imediata, do Núcleo de Administração da Gestão do Trabalho e a autorização do Titular da Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA;
CONSIDERANDO o Ofício nº 1693/2016–
NTRAB/GTRAB/SEMSA, subscrito pela Subsecretária Municipal de Gestão Administrativa e Planejamento da Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA;
CONSIDERANDO a análise da Divisão de
Acompanhamento de Pessoal e Gestão de Benefícios da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Gestão - SEMAD;
CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo nº
2016/1637/0724, resolve
CONSIDERAR CONCEDIDA, pelo prazo de 06 (seis) meses, a contar de 10-04-2016, referente ao decênio de 27-01-2006 a 26-01-2016, LICENÇA-PRÊMIO ao servidor ROGERIO PACHECO, AS – Técnico em Enfermagem D-02, matrícula 110.886-7 A, do quadro de pessoal da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SEMSA.
GABINETE DO SUBSECRETÁRIO SUBCHEFE
MUNICIPAL DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS E DE GOVERNO, em Manaus, 02 de junho de 2016.
PORTARIA POR DELEGAÇÃO Nº 8.156/2016
CONCEDE licença-prêmio na forma que especifica.
O SUBSECRETÁRIO SUBCHEFE MUNICIPAL DE
ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS E DE GOVERNO, no exercício da competência que lhe confere o art. 128, inc. II, da Lei Orgânica do Município de Manaus,
CONSIDERANDO a delegação de competência firmada
pelo Prefeito de Manaus no Decreto nº 3.085, publicado no DOM Edição 3642, de 07 de maio de 2015, republicado no DOM Edição 3644, de 11 de maio de 2015;
CONSIDERANDO o art. 150 da Lei nº 1.118, de
1º de setembro de 1971 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus;
CONSIDERANDO o requerimento do servidor, adiante
identificado; CONSIDERANDO as manifestações favoráveis da Chefia
Imediata, do Núcleo de Administração da Gestão do Trabalho e a autorização do Titular da Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA;
CONSIDERANDO o Ofício nº 1296/2016–
NTRAB/GTRAB/SEMSA, subscrito pela Subsecretária Municipal de Gestão Administrativa e Planejamento da Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA;
CONSIDERANDO a análise da Divisão de Acompanhamento de Pessoal e Gestão de Benefícios da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Gestão - SEMAD;
CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo nº
2016/1637/0007, resolve CONSIDERAR CONCEDIDA, pelo prazo de 06 (seis)
meses, a contar de 1º-03-2016, referente ao decênio de 1º-12-2005 a 30-11-2015, LICENÇA-PRÊMIO ao servidor ALCEMIR QUEIROZ DE SOUZA, AS – Técnico em Enfermagem D-02, matrícula 088.504-5 B, do quadro de pessoal da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SEMSA.
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Manaus, quinta-feira, 2 de junho de 2016
DOM | Edição 3900 | Página 10
PORTARIA POR DELEGAÇÃO Nº 8.157/2016
CONCEDE licença-prêmio na forma que especifica.
O SUBSECRETÁRIO SUBCHEFE MUNICIPAL DE
ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS E DE GOVERNO, no exercício da competência que lhe confere o art. 128, inc. II, da Lei Orgânica do Município de Manaus,
CONSIDERANDO a delegação de competência firmada
pelo Prefeito de Manaus no Decreto nº 3.085, publicado no DOM Edição 3642, de 07 de maio de 2015, republicado no DOM Edição 3644, de 11 de maio de 2015;
CONSIDERANDO o art. 150 da Lei nº 1.118, de
1º de setembro de 1971 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus;
CONSIDERANDO o requerimento da servidora, adiante
identificada; CONSIDERANDO as manifestações favoráveis da Chefia
Imediata, do Núcleo de Administração da Gestão do Trabalho e a autorização do Titular da Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA;
CONSIDERANDO o Ofício nº 1808/2016– NTRAB/GTRAB/ SEMSA, subscrito pela Subsecretária Municipal de Gestão Administrativa e Planejamento da Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA;
CONSIDERANDO a análise da Divisão de Acompanhamento de Pessoal e Gestão de Benefícios da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Gestão - SEMAD;
CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo nº 2016/1637/0678, resolve
CONSIDERAR CONCEDIDA, pelo prazo de 03 (três)
meses, a contar de 02-05-2016, referente ao decênio de 23-11-2005 a 22-11-2015, LICENÇA-PRÊMIO a servidora HELLEN SOUTO MOREIRA, ES- Enfermeiro E-08, matrícula 096.263-5 B, do quadro de pessoal da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SEMSA.
GABINETE DO SUBSECRETÁRIO SUBCHEFE
MUNICIPAL DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS E DE GOVERNO, em Manaus, 02 de junho de 2016.
PORTARIA POR DELEGAÇÃO Nº 8.158/2016
CONCEDE licença-prêmio na forma que especifica.
O SUBSECRETÁRIO SUBCHEFE MUNICIPAL DE
ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS E DE GOVERNO, no exercício da competência que lhe confere o art. 128, inc. II, da Lei Orgânica do Município de Manaus,
CONSIDERANDO a delegação de competência firmada pelo Prefeito de Manaus no Decreto nº 3.085, publicado no DOM Edição 3642, de 07 de maio de 2015, republicado no DOM Edição 3644, de 11 de maio de 2015;
CONSIDERANDO o art. 150 da Lei nº 1.118, de 1º de setembro de 1971 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus;
CONSIDERANDO o requerimento do servidor, adiante identificado;
CONSIDERANDO as manifestações favoráveis da Chefia Imediata, do Núcleo de Administração da Gestão do Trabalho e a autorização do Titular da Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA;
CONSIDERANDO o Ofício nº 1693/2016– NTRAB/GTRAB/
SEMSA, subscrito pela Subsecretária Municipal de Gestão Administrativa e Planejamento da Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA;
CONSIDERANDO a análise da Divisão de
Acompanhamento de Pessoal e Gestão de Benefícios da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Gestão - SEMAD;
CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo nº
2016/1637/0777, resolve CONSIDERAR CONCEDIDA, pelo prazo de 03 (três)
meses, a contar de 11-04-2016, referente ao decênio de 06-07-2000 a 05-07-2010, LICENÇA-PRÊMIO ao servidor CRISOMAR DUQUE DE MAGALHAES SANTANA, ES – Cirurgião Dentista E-10, matrícula 063.067-5 A, do quadro de pessoal da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SEMSA.
GABINETE DO SUBSECRETÁRIO SUBCHEFE
MUNICIPAL DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS E DE GOVERNO, em Manaus, 02 de junho de 2016.
EXTRATO 1.ESPÉCIE E DATA: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviço nº. 07/2015, assinado em 29/05/2015. 2. PARTÍCIPES: O Município de Manaus, por intermédio da Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Direitos Humanos – SEMMASDH, e a Caixa Econômica Federal – CEF. 3.OBJETO: Dilatação do contrato original, referente à contratação da execução operacional, pela CAIXA ECONÕMICA FEDERAL–CEF, do pagamento de benefícios do Programa Bolsa Família Municipal Consorciada e disponibilização de informações necessárias ao acompanhamento e avaliação da execução dos respectivos serviços, visando a implementação conjunta de programas de transferência de renda, mediante a prestação de serviços de operação de logística de pagamento simultâneo dos benefícios do Programa Bolsa Família, instituído pela Lei n.º 10.836, de 09 de janeiro de 2004, referente ao Processo nº. 2015/11908/11954/00266. 4. VALOR GLOBAL: R$ 403.702,70 (quatrocentos e três mil, setecentos e dois reais e setenta centavos), tendo sido empenhado em 2016 o valor de R$ 33.641,36 (trinta e três mil, seiscentos e quarenta e um reais e trinta e seis centavos), restando a empenhar em 2016 o valor de R$ 201.849,36 (duzentos e um mil, oitocentos e quarenta e nove reais e trinta e seis centavos) e em 2017 a quantia de R$ 168.211,78 (cento e sessenta e oito mil, duzentos e onze reais e setenta e oito centavos). 5. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo foram empenhadas sob o nº 2016NE00451, de 23/05/2016, à conta da seguinte rubrica orçamentária: UO: 37100, Programa de Trabalho: 08.422.1062.2412.0000, Fonte de Recurso: 01000000, Natureza da Despesa: 33903981. 6. PRAZO: O presente Termo Aditivo ao Contrato terá duração de 24 (vinte e quatro) meses, a contar de 31 de maio de 2016.
Manaus/AM, 31 de maio de 2016.
Manaus, quinta-feira, 2 de junho de 2016
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CASA CIVIL
EXTRATO ESPÉCIE E DATA: Termo de Distrato ao Contrato n° 007/2015. Partes: O Município de Manaus, através da CASA CIVIL e a empresa KAELE LTDA. OBJETO: O presente Termo de Distrato decorre de comum acordo entre as partes distratantes conforme fundamentação do Parecer n° 069/2016 – COJUR/CC do Processo Administrativo 2015/16568/16594/00002 nos termos do art. 78, II e IV da Lei 8.666/93 e na cláusula X, incisos “b” e “c” do contrato. DOS EFEITOS DO DISTRATO: O presente Distrato opera seus efeitos legais a partir da assinatura deste Termo
Manaus, 01 de junho de 2016.
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
PORTARIA Nº. 030/ 2016 – PGM
A PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, no exercício das prerrogativas que outorga o artigo 122 da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS,
CONSIDERANDO os Avisos de Férias do exercício de 2015/2016 com justificativas,
R E S O L V E:
TRANSFERIR, o usufruto das férias dos servidores abaixo identificados, por necessidade de serviços do quadro de Pessoal da Procuradoria Geral do Município, constante na Escala de Férias do exercício de 2016, objeto da Portaria nº 050/15-PGM:
SERVIDOR ESCALA 2016 MÊS DA TRANSFERÊNCIA
2016
ADRIANO CEZAR LINS CARLOS JULHO DATA OPORTUNA
ALBA MARIA A. LOUREIRO DE ASSIS JULHO DATA OPORTUNA
ANNICK COSTA COSTA MONTEIRO JULHO DATA OPORTUNA
CAMEM ROSA SOEIRO A. DOS SANTOS JULHO DATA OPORTUNA
CINTHYA MESQUITA ALMEIDA DOS SANTOS JULHO DATA OPORTUNA
IVSON COELHO E SILVA JULHO DATA OPORTUNA
JOSE LUIZ FRANCO DE MOURA MATTOS JUNIOR JULHO DATA OPORTUNA
LUIS PAULO FIGUEIRA RAPOSO DA CAMARA JULHO DATA OPORTUNA
MARIA MARTA BRASIL SOARES JULHO DATA OPORTUNA
SAMUEL DE SOUZA CORREA JULHO DATA OPORTUNA
VANIA TEREZA SILVA E SOUZA JULHO DATA OPORTUNA
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 02 de junho de 2016.
Manaus, quinta-feira, 2 de junho de 2016
DOM | Edição 3900 | Página 12
CASA MILITAR
EXTRATO 1. ESPÉCIE E DATA: 2º Termo Aditivo do Contrato nº 002/2014 –CM,
celebrado em 16 de maio de 2016. 2. CONTRATANTE: O Município de Manaus, através da Casa Militar; 3. CONTRATADA: KAELE LTDA; 4. OBJETO: Dilatação do Prazo por mais 360 (trezentos e sessenta)
dias, referente à LOCAÇÃO DE 03 (três) veículos tipo perua ou similar a gasolina, com 09 (nove) lugares, em perfeito estado de conservação, funcionamento e segurança, motorização mínima 1.4, acompanhado com todos os equipamentos obrigatórios: roda/pneu sobresselente; macaco, chave de roda; triângulo luminoso; sinalização, extintor de incêndio (compatível com o veículo) sem motorista e sem combustível, ano/modelo a partir de 2012 (VW/KOMBI), manutenção total por conta da contratada, conforme Pregão Presencial n.° 043/2012 – CML/SEMINF);
5. VALOR GLOBAL: O valor global do presente aditivo importa na quantia de R$ 133.920,00 (cento e trinta e três mil, novecentos e vinte reais).
6. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A despesa decorrente do presente contrato foi empenhada sob o nº 2016NE00188, de 16/05/2016, à Conta da Unidade Orçamentária: 15102, Programa de Trabalho: 06.181.1044.2086.0000, Fonte Recurso: 0100000, Natureza da Despesa: 33903918, no valor de R$ 11.160,00 (onze mil, cento e sessenta reais), referente ao período de 01/06/2016 a 30/06/2016, ficando o restante a ser empenhado conforme disponibilidade financeira da SEMEF.
7. PRAZO: O prazo do aditivo terá duração de 360 (trezentos e sessenta) dias a contar de 01 de junho de 2016.
Manaus, 16 de maio de 2016.
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E CONTROLE INTERNO
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS, TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E CONTROLE INTERNO, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO a deliberação da COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO, no procedimento referente ao Pregão Presencial nº 059/2016 - CML/PM;
CONSIDERANDO a inexistência de qualquer vício ou irregularidade;
RESOLVE:
I - HOMOLOGAR o resultado do Pregão Presencial nº 059/2016 - CML/PM - Registro de preços para eventual fornecimento de material para manutenção de bens imóveis para atender aos órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta da Prefeitura de Manaus, para a(s) empresa(s):
Fornecedor: E T C P MONTEIRO - EPP
Item: 1 Valor R$: 55,50
Fornecedor: R A A FERREIRA - ME
Item: 5 Valor R$: 0,27
Fornecedor: R A A FERREIRA - ME
Item: 6 Valor R$: 0,11
Fornecedor: R A A FERREIRA - ME
Item: 7 Valor R$: 0,11
Fornecedor: SACA COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA - EPP
Item: 9 Valor R$: 4,00
Manaus, quinta-feira, 2 de junho de 2016
DOM | Edição 3900 | Página 13
Fornecedor: R A A FERREIRA - ME
Item: 10 Valor R$: 32,00
Fornecedor: R A A FERREIRA - ME
Item: 11 Valor R$: 0,20
Fornecedor: SACA COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA - EPP
Item: 12 Valor R$: 6,95
Fornecedor: SACA COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA - EPP
Item: 13 Valor R$: 5,80
Fornecedor: SACA COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA - EPP
Item: 14 Valor R$: 6,61
Fornecedor: R A A FERREIRA - ME
Item: 15 Valor R$: 7,00
Fornecedor: SACA COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA - EPP
Item: 16 Valor R$: 6,50
Fornecedor: SACA COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA - EPP
Item: 17 Valor R$: 7,00
Fornecedor: R A A FERREIRA - ME
Item: 18 Valor R$: 5,83
Fornecedor: R A A FERREIRA - ME
Item: 19 Valor R$: 0,30
Fornecedor: R A A FERREIRA - ME
Item: 21 Valor R$: 0,18
Fornecedor: R A A FERREIRA - ME
Item: 22 Valor R$: 0,12
II - DETERMINAR ao setor competente a convocação
da(s) proponente(s) vencedora(s) para assinatura da Ata de Registro de Preços, nos termos da lei.
Manaus-AM, 30 de maio de 2016.
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS, TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E CONTROLE INTERNO, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO a deliberação da COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO, no procedimento referente ao Pregão Presencial nº 060/2016 - CML/PM;
CONSIDERANDO a inexistência de qualquer vício ou irregularidade;
RESOLVE:
I - HOMOLOGAR o resultado do Pregão Presencial nº 060/2016 - CML/PM - Registro de preços para eventual fornecimento de material para manutenção de bens imóveis para atender aos órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta da Prefeitura de Manaus, para a(s) empresa(s):
Fornecedor: R A A FERREIRA - ME
Item: 1 Valor R$: 5,88
Fornecedor: R A A FERREIRA - ME
Item: 2 Valor R$: 22,00
Fornecedor: R A A FERREIRA - ME
Item: 3 Valor R$: 12,08
Fornecedor: SACA COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA - EPP
Item: 4 Valor R$: 49,00
Fornecedor: R A A FERREIRA - ME
Item: 6 Valor R$: 69,17
Fornecedor: R A A FERREIRA - ME
Item: 7 Valor R$: 2,65
Fornecedor: SACA COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA - EPP
Item: 8 Valor R$: 5,14
Fornecedor: SACA COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA - EPP
Item: 10 Valor R$: 9,00
Fornecedor: SACA COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA - EPP
Item: 11 Valor R$: 8,00
Fornecedor: SACA COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA - EPP
Item: 12 Valor R$: 120,00
Fornecedor: SACA COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA - EPP
Item: 13 Valor R$: 159,90
Fornecedor: SACA COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA - EPP
Item: 15 Valor R$: 4,50
Fornecedor: SACA COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA - EPP
Item: 17 Valor R$: 34,55
II - DETERMINAR ao setor competente a convocação da(s) proponente(s) vencedora(s) para assinatura da Ata de Registro de Preços, nos termos da lei.
Manaus-AM, 30 de maio de 2016.
CONVOCAÇÃO
A SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E CONTROLE INTERNO, CONVOCA o(s) responsável(is) legal(is) da(s) empresa(s), E T C P MONTEIRO - EPP, R A A FERREIRA – ME e SACA COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA – EPP, vencedoras do processo licitatório na modalidade Pregão Presencial nº 059/2016, para eventual fornecimento de material para manutenção de bens imóveis, para atender aos órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta da Prefeitura de Manaus, através do Sistema de Registro de preços, regulamentado pelo Decreto nº 3.246 de 28/12/2015, a fim de que compareça(m) no prazo de 02 dias úteis a contar da publicação do presente ato, para assinatura da Ata de Registro de Preços, no prédio da Secretaria Municipal de Finanças e Tecnologia da Informação e Controle Interno – SEMEF, situado na Av. Brasil, nº 2971 – Compensa, no horário das 08h às 17h.
A inobservância desta convocação importará na aplicação das penalidades previstas no edital.
Manaus-AM, 30 de maio de 2016.
DIVULGAÇÃO PARCIAL DE RESULTADO DO EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 001/ SEMEF/DEPAD/2014
Em 30 de junho de 2014, foi divulgado o Aviso de Edital de
Credenciamento nº 001/SEMEF/DEPAD2014 para habilitação e proposta de credenciamento das instituições financeiras, com fulcro na prestação de serviços bancários de arrecadação de tributos municipais e demais receitas públicas, através de documento de arrecadação municipal – DAM, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Finanças, Tecnologia da Informação e Controle Interno - SEMEF. O prazo para credenciamento é válido por 12 (doze) meses, vigorando a partir da data de publicação do Aviso de Edital e sua prorrogação.
Em seguida ao recebimento das propostas, a Comissão Especial de Credenciamento da SEMEF passou a realizar sua análise.
A análise efetuada pela Comissão Especial de Credenciamento SEMEF, em atendimento aos critérios constantes do Edital de Credenciamento nº 001/SEMEF/DEPAD2014, divulga o seguinte resultado parcial de credenciamento:
Instituições Credenciadas:
Banco Santander (Brasil) S.A.
Banco da Amazônia S.A.
Manaus, 31 de março de 2016
Comissão Especial de Credenciamento - SEMEF
Manaus, quinta-feira, 2 de junho de 2016
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CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS DO MUNICÍPIO
ACÓRDÃO Nº 023/2016 Sessão do dia 25 de maio de 2016 Recurso nº 071/2012 – CMC (A. I. nº 20095000454) Recorrente: MURATA WORLD COMERCIAL LTDA. Recorrida: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL Relatora: Conselheira JALILA MARIA PINTO FRAXE
EMENTA: Obrigação Tributária Principal. Recurso Voluntário. Ausência de retenção na fonte do ISSQN. Substituição Tributária. Serviços de Agenciamento de Cargas. Previsão legal no subitem 10.05 da Lista anexa à Lei Complementar nº 116/2003. Interpretação Extensiva. A base de cálculo é o preço do serviço. Falta de autorização legal para exclusão de valores reembolsáveis. Nega-se Provimento ao Recurso. Procedência do lançamento.
Vistos, relatados e discutidos os presentes autos de
recurso interposto por MURATA WORLD COMERCIAL LTDA.
ACORDAM os Membros do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Município, por maioria de votos, Conhecer e Negar Provimento ao Recurso Voluntário, mantendo-se integralmente o Auto de Infração e Intimação nº 20095000454, de 14 de agosto de 2009, nos termos do Relatório e Voto que passam a integrar o presente julgado. Vencidos os Conselheiros: ARIOVALDO FRANCISCHINI DE SOUZA, AMÉRICO AUGUSTO S. R. ESTEVES e ISMAEL BICHARRA FILHO.
Plenário Conselheiro TUDE HENRIQUES DE MENEZES FILHO, em Manaus, 25 de maio de 2016.
Participaram, ainda, do presente julgamento, os seguintes Conselheiros: HÉLIO GAMA BARROS e SELMA SOCORRO MACHADO CLAUDINO.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E GESTÃO
PORTARIA Nº 138/2016-SEMAD
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E GESTÃO, designado pelo Decreto datado de 5.4.2016, publicado no DOM Edição 3862, da mesma data, para responder, cumulativamente, pelo expediente da pasta, no uso da competência que lhe confere os arts. 86, IV e 128, inc. II, da Lei Orgânica do Município de Manaus,
CONSIDERANDO o teor da Comunicação Interna nº 0427-DIRH/DSGP/SEMAD, de 18.5.2016,
RESOLVE:
ALTERAR a Portaria nº 115/2016-SEMAD, publicada no DOM Edição nº 3889, de 16.5.2016, que tem como objeto a cessão da servidora KATHELEEN SANTOS RODRIGUES, Técnico Municipal/
Assistente de Administração, matrícula 121.776-3 A, do quadro de pessoal da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED para a SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E GESTÃO – SEMAD, para retificar o ônus da referida cedência, que passa a viger, com ônus para o órgão de origem, no período de 1º.2 a 31.5.2016, e com ônus para ambos os órgãos, a partir de 1º.6.2016, mantendo-se inalterados os demais termos da Portaria.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 30 de maio de 2016.
PORTARIA Nº 139/2016 - SEMAD
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E GESTÃO, no exercício da competência que lhe confere o artigo 86, inciso IV, da Lei Orgânica do Município de Manaus, e
CONSIDERANDO os Ofícios nos 0738 e 0739/2015-SEMED/GS, de 11.06.2015, subscritos pela Secretária Municipal de Educação;
CONSIDERANDO o disposto no Parecer nº 502/2015 – ASSESSORIA TÉCNICA/SEMSA, de 22.07.2015, que opina pela possibilidade de deferimento ao pedido de prorrogação do disposicionamento do servidor Luís Fabian Pereira Barbosa;
CONSIDERANDO o teor dos Ofícios nos 3547/2015, 1009 e 1262/2016-DTRAB/SEMSA, oriundos da Secretaria Municipal de Saúde;
CONSIDERANDO a manifestação da Divisão de Acompanhamento de Pessoal e Gestão de Benefícios da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Gestão;
CONSIDERANDO ainda o que consta nos autos dos Processos nos 2015/1637/3191, 2015/1637/3172 e 2016/1637/0003-SEMSA,
RESOLVE:
I – ALTERAR a Portaria nº 064/2016-SEMAD, publicada no DOM Edição nº 3850, de 16.3.2016, que tem como objeto a prorrogação de cessão do servidor LUÍS FABIAN PEREIRA BARBOSA, Especialista em Saúde/Advogado E-01, matrícula 116.331-0 G, do quadro de pessoal da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SEMSA para a SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED, para retificar o ônus da referida cedência, que passa a viger, com ônus para o órgão de destino, nos períodos de 1º.1 a 31.12.2014 e de 1º.1 a 31.12.2015.
II – DECLARAR CEDIDO à SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED, no período de 1º.1 a 31.12.2016, com ônus para o órgão de destino, o servidor identificado no item precedente.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 31 de maio de 2016.
Manaus, quinta-feira, 2 de junho de 2016
DOM | Edição 3900 | Página 15
PORTARIA N.º 017/2016 - ESPI/SEMAD
A DIRETORA GERAL DA ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL E INCLUSÃO SOCIEDUCACIONAL, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria n.º 187/2015-SEMAD Art. 1, II, “g”
RESOLVE:
I - DESIGNAR, os servidores adiante identificados, para exercerem a função de gestor fiscal, com a finalidade de acompanhar e fiscalizar a execução dos serviços oriundos do Termo de Contrato de Prestação de Serviços n.º 003/2016 – ESPI/SEMAD, celebrado entre a Escola de Serviço Público Municipal – ESPI, órgão vinculado à Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Gestão - SEMAD, representada por sua Diretora Geral, a Sra. Luiza Maria Bessa Rebelo e a empresa GRYSOFT ASSESSORIA E CONSULTORIA EIRELI-ME, representado neste ato pelo Sr. Aristóteles de Queiroz Pierre Filho, tendo como objeto a prestação de serviços de desenvolvimento e manutenção corretiva, adaptiva e evolutiva dos sistemas informatizados da ESPI.
N.º SERVIDORES MATRÍCULA FUNÇÃO
01 Diego Bernardo Mota Michiles 112.961-9F Membro
02 Fernando Melo de Carvalho Júnior 077.939-3B Membro
03 Rubens Alberto Souza Castro 120.759-8D Suplente
II - ESTABELECER que a prestação de serviços seja
considerada relevante, não remunerada.
III – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação operando seus efeitos a partir de 09/05/2016.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 01 de junho de 2016.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PORTARIA Nº 251/2016-GTRAB/SEMSA
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, no exercício das prerrogativas que outorga o art. 128, inciso II, da Lei Orgânica do Município, e
CONSIDERANDO que é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios cuidar da saúde e assistência pública nos moldes do art. 23, II, da Constituição Federal, de 5 de outubro de1988;
CONSIDERANDO que o Sistema Único de Saúde é o conjunto de ações e serviços da saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, conforme o art. 4º da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990;
CONSIDERANDO a necessidade de contar com recursos humanos imprescindíveis ao cumprimento das atividades laborativas e das metas governamentais planejadas na área da saúde pública municipal, com aplicação de conhecimentos técnicos para fomento das ações na rede municipal de saúde.
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a Senhora Maria Amália Affonso, ocupante do cargo de Cirurgiã-Dentista, para responder pelo Centro de
Especialidades Odontológicas Oeste João Luís Ribeiro, unidade integrante da estrutura organizacional desta Secretaria, no período de 1º de junho a 31 de dezembro de 2016.
Art. 2º ATRIBUIR à designação prevista no artigo anterior o caráter de relevante interesse público, sendo expressamente vedada a remuneração de qualquer espécie.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
Manaus, 17 de maio de 2016.
PORTARIA Nº 276/2016-GCONT/SEMSA
O SECRETÁRIO MUNICIPAL SAÚDE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 128, inciso II da Lei Orgânica do Município de Manaus, e
CONSIDERANDO os dispositivos nos artigos 67 e 73, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993;
CONSIDERANDO o Termo de Contrato nº 019/2016, que entre si celebram o Município de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA, e a empresa Trivale Administração Ltda.;
CONSIDERANDO a prestação de serviço especializado no fornecimento de combustível, com entrega parcela conforme o Plano Municipal de Enfrentamento do Mosquito Aedes aegypti, transmissor do Zika Vírus, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA, para atender às medidas necessárias à imediata resposta à “Situação de Emergência” declarada no Município de Manaus, por intermédio do Decreto Municipal nº 3.234/15, na conformidade do Termo de Referência;
RESOLVE:
I - DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para acompanhar, fiscalizar e atestar as Notas Fiscais, referentes à execução do contrato acima citado:
NOME CARGO/FUNÇÃO MATRÍCULA
Lucimir Rosas Campelo Assistente em Saúde 072.900-9B
Liverson Roque de Almeida Assistente em Saúde 127.316-7A
Paulo Roberto Divino de Araújo Assistente em Saúde 112.257-6A
Arnaldo Taveira de Souza Júnior Especialista em Saúde 108.804-1A
II - ESTABELECER que serão necessárias, no mínimo, 3
(três) assinaturas dos servidores acima designados para fins de atesto das Notas Fiscais.
III – CONVALIDAR que este ato tenha seus efeitos a contar da data da vigência do referido Contrato.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
Manaus, 30 de maio de 2016.
Manaus, quinta-feira, 2 de junho de 2016
DOM | Edição 3900 | Página 16
PORTARIA Nº 278/2016-GCONT/SEMSA
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 128, inciso II da Lei Orgânica do Município de Manaus, e
CONSIDERANDO os dispositivos nos artigos 67 e 73, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993;
CONSIDERANDO Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 006/2015 - Prorrogação, que entre si celebram o Município de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA, e a empresa SANTURCE INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.;
CONSIDERANDO o serviço de locação de um Imóvel, localizado na Av. Sen. Raimundo Parente, nº 100, Alvorada, matrícula nº 2171159, destinado a atender às necessidades estruturais do Departamento de Logística, desta SEMSA;
RESOLVE:
I - DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para acompanhar, fiscalizar e atestar as Notas Fiscais, referentes à execução do contrato acima citado:
NOME CARGO/FUNÇÃO MATRÍCULA
Maria Vanda da Silva Viana Especialista em Saúde 063.835-8C
Ricardo Cardoso Militão Especialista em Saúde 110.909-0A
Nidison Luiz Dineli Fonseca Especialista em Saúde 108.603-0A
Feliciano Amaral da Silva Especialista em Saúde 075.174-0C
Henry Jacinto Salvatierra Bueno Assistente em Saúde 111.318-6A
II - ESTABELECER que serão necessárias, no mínimo, 3
(três) assinaturas dos servidores acima designados para fins de atesto das Notas Fiscais.
III – CONVALIDAR que este ato tenha seus efeitos a contar da Ordem de Execução de Serviços.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
Manaus, 31 de maio de 2016.
PORTARIA Nº 279/2016-GCONT/SEMSA
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 128, inciso II da Lei Orgânica do Município de Manaus, e
CONSIDERANDO os dispositivos nos artigos 67 e 73, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993;
CONSIDERANDO Nono Termo Aditivo ao contrato Nº 088/2011 – Prorrogação, que entre si celebram o Município de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA, e a empresa ORSEL ORGANIZAÇÃO REGIONAL DE SERVIÇOS LTDA;
CONSIDERANDO os serviços de transporte em 05 (cinco) veículos de passeio, tipo popular, motor 1.0, capacidade para 05 passageiros, 04 portas, fabricados a partir do ano de 2011, movido a gasolina ou a bicombustível, todos os itens obrigatórios de segurança, ar condicionado e direção hidráulica, com condutor, marca: Volkswagen, modelo: Gol, na conformidade do Edital do Pregão Presencial nº 062/2011-CLS/PM, dentro dos quantitativos e dos preços registrados na Ata de Registro de Preços nº 045/2011, para atender as necessidades
de transporte de amostras biológicas dos postos de coleta da Rede Laboratorial Municipal, desta SEMSA, conforme justificativas constantes no processo administrativo nº 2016 1637 0098 – SEMSA;
RESOLVE:
I - DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para acompanhar, fiscalizar e atestar as Notas Fiscais, referentes à execução do contrato acima citado:
NOME CARGO/FUNÇÃO MATRÍCULA
Lucimir Rosas Campelo Assistente em Saúde 072.900-0B
Paulo Roberto Divino de Araújo Assistente em Saúde 112.257-6A
Jander Torres da Silva Especialista em Saúde 065.028-5B
Dulcian Alves Moreira Especialista em Saúde 091.381-2A
II - ESTABELECER que serão necessárias, no mínimo, 3
(três) assinaturas dos servidores acima designados para fins de atesto das Notas Fiscais.
III – CONVALIDAR que este ato tenha seus efeitos a contar da Ordem de Execução de Serviços.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
Manaus, 31 de maio de 2016.
PORTARIA Nº 280/2016-GCONT/SEMSA
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 128, inciso II da Lei Orgânica do Município de Manaus, e
CONSIDERANDO os dispositivos nos artigos 67 e 73, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993;
CONSIDERANDO Sexto Termo Aditivo ao contrato Nº 006/2013 – Prorrogação, que entre si celebram o Município de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA, e a empresa LEONEL RODRIGUES DO COUTO FILHO - EPP;
CONSIDERANDO o Serviço de transporte com 8 (oito) veículos, tipo micro-ônibus, com motorista e sem combustível, com manutenção total por conta da CONTRATADA, na conformidade do Edital do Pregão Presencial nº 001/2013-CLS/PM, e dentro dos quantitativos e preços registrados na Ata de Registro de Preços nº 001/2013-SEMINF, para atender as necessidades da Operação Impacto e as Ações de Controle Vetorial do Departamento de Vigilância Ambiental e Epidemiológica, desta SEMSA;
RESOLVE:
I - DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para acompanhar, fiscalizar e atestar as Notas Fiscais, referentes à execução do contrato acima citado:
NOME CARGO/FUNÇÃO MATRÍCULA
Lucimir Rosas Campelo Assistente em Saúde 072.900-0B
Paulo Roberto Divino de Araújo Assistente em Saúde 112.257-6A
Liverson Roque de Almeida Assistente em Saúde 127.316-7A
Arnaldo Taveira de Souza Júnior Especialista em Saúde 108.804-1A
II - ESTABELECER que serão necessárias, no mínimo, 3
(três) assinaturas dos servidores acima designados para fins de atesto das Notas Fiscais.
Manaus, quinta-feira, 2 de junho de 2016
DOM | Edição 3900 | Página 17
III – CONVALIDAR que este ato tenha seus efeitos a contar da Ordem de Execução de Serviços.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
Manaus, 31 de maio de 2016.
PORTARIA Nº 281/2016-GCONT/SEMSA
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 128, inciso II da Lei Orgânica do Município de Manaus, e
CONSIDERANDO os dispositivos nos artigos 67 e 73, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993;
CONSIDERANDO o Termo de Contrato Nº 009/2016 – que entre si celebram o Município de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA, e a empresa COUTO SERVIÇOS DE TRANSPORTE E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA;
CONSIDERANDO o serviço de locação de 24 (vinte e quatro) veículos automotores tipo caminhonete (pick-up), cabine dupla, motor 2.0 a 3.2, potência mínima de 140 cv, combustível diesel, tração 4X4, 04 portas, capacidade para 05 passageiros, com no máximo 02 (dois) anos de uso a partir da data de fabricação. Características adicionais: sem motorista, sem combustível, com ar condicionado, direção hidráulica, vidros e travas elétricas, CD player, rádio AM/FM, veículo limpo, higienizado, com manutenção total por conta da contratada, Modelo: FORD RANGER, S-10, AMAROK, ou similar. Conforme Projeto Básico/Termo de Referência, conforme o item 02 da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 006/2016-DIVRP/UGCM/SEMEF – PREGÃO Nº 088/2015-CLM/PM,para atender as necessidades do Programa Municipal de Controle da Malária desta SEMSA;
RESOLVE:
I - DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para acompanhar, fiscalizar e atestar as Notas Fiscais, referentes à execução do contrato acima citado:
NOME CARGO/FUNÇÃO MATRÍCULA
Angélica Marocchio Tavares Diretora do Departamento de Vigilância
Ambiental e Epidemiológica 123.241-0B
Alinne de Paula Rodrigues Antolini Gerente de Vigilância Ambiental 128.800-8A
Edivaldo Raimundo Nazaré da Rocha
Chefe de Núcleo de Controle de Entomologia e Controle Vetorial
120.081-0D
João Altecir Nepomuceno da Silva Chefe de Núcleo de Controle da Malária 123.552-4A
II - ESTABELECER que serão necessárias, no mínimo, 3
(três) assinaturas dos servidores acima designados para fins de atesto das Notas Fiscais.
III – CONVALIDAR que este ato tenha seus efeitos a contar da Ordem de Execução de Serviços.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
Manaus, 31 de maio de 2016.
PORTARIA Nº 282/2016-GCONT/SEMSA
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 128, inciso II da Lei Orgânica do Município de Manaus, e
CONSIDERANDO os dispositivos nos artigos 67 e 73, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993;
CONSIDERANDO o Termo de contrato Nº 002/2016, que entre si celebram o Município de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA, e a empresa NUTRICEUTICA COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA – EPP;
CONSIDERANDO o serviço de fornecimento de Nutrição Parenteral para atender as necessidades dos recém-nascidos internados nos leitos UTI Convencional, UCI Convencional e UCI Canguru da Maternidade Dr. Moura Tapajoz, desta SEMSA;
RESOLVE:
I - DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para acompanhar, fiscalizar e atestar as Notas Fiscais, referentes à execução do contrato acima citado:
NOME CARGO/FUNÇÃO MATRÍCULA
Geraldo Felipe da Costa Marques Barbosa Especialista em Saúde 099.399-9B
Maria Bernadete Marinho de Medeiros Especialista em Saúde 109.266-9A
Paula Célia Dias Menezes Especialista em Saúde 111.041-1A
Luciano Clesson da Silva Pereira Especialista em Saúde 108.724-0A
II - ESTABELECER que serão necessárias, no mínimo, 3
(três) assinaturas dos servidores acima designados para fins de atesto das Notas Fiscais.
III – CONVALIDAR que este ato tenha seus efeitos a contar da Ordem de Execução de Serviços.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
Manaus, 31 de maio de 2016.
EXTRATO 1. ESPÉCIE E DATA: Termo de Contrato nº 001/2016, celebrado em 05/02/2016. 2. CONTRATANTES: O Município de Manaus, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA e a empresa R. M. NAVECA - ME. 3. OBJETO: Serviço de locação de 10 (dez) MOTOFOG MSI Sistema Integrado com condutor sem combustível KIT MSI-MOTOFOG composto 01 baú de armazenamento tanque, 01 central de injeção eletrônica cmv (central microprocessada de vazão), 01 tanque de produto com as medidas: largura 290mm X 250mm, altura 350mm e altura lisa 175mm, botão de acionamento, 01 mangueira de alta pressão flexível de aço inox, 01 escapamento mth10, 01 bico injetor eletrônico, 01 controle digital de vazão, 01 registro geral, instalado em uma MOTOCICLETA de motor 125 cilindradas, tipo ohc, monocilíndrico 4 tempos arrefecido com ar, sistema de alimentação injeção eletrônica, transmissão 5 velocidades, alimentação carburador: suspensão – dianteira garfo telescópico; suspensão traseira – braço oscilante com duplo amortecimento; freio dianteiro banho de óleo – a tambor; freio traseiro banho de óleo e tambor, óleo do motor: 01 litro e 200ml, dotada de todos equipamentos de segurança exigidos pelo Código Nacional de Trânsito, para atender o Programa Municipal de Controle da Malária da Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA.
Manaus, quinta-feira, 2 de junho de 2016
DOM | Edição 3900 | Página 18
4. VALOR: R$ 1.062.000,00 (um milhão e sessenta e dois mil reais). 5. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nota de Empenho nº 2016NE00787, datado de 05/02/2016, à conta da rubrica orçamentária nº 23900 10.305.1042.2121.0000 02140013 0000 33903918, no valor de R$ 430.700,00 (quatrocentos e trinta mil e setecentos reais) 6. PRAZO: O presente Contrato terá vigência de 12 (doze) meses, a contar da assinatura do referido Termo de Contrato.
Manaus (AM), 05 de fevereiro de 2016.
EXTRATO 1. ESPÉCIE E DATA: Termo de Contrato nº 008/2016, celebrado em 01/03/2016. 2. CONTRATANTES: O Município de Manaus, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA e a empresa BRINGEL MEDICAL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. 3. OBJETO: serviço de locação de central de nebulização, primeiro uso (nova), com serviço de instalação, para atender as necessidades dos estabelecimentos assistenciais de saúde desta SEMSA, conforme Item 01 da Ata de Registro de Preços nº 010/2016 – SCLS/CML/PM. 4. VALOR: R$ 1.429.066,80 (um milhão, quatrocentos e vinte e nove mil, sessenta e seis reais e oitenta centavos). 5. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº: 2016NE00631, à conta da rubrica orçamentária nº 23900 10.302.1026.2118.0000 02140012 33903912, no valor de R$ 24.699,92 (vinte e quatro mil, seiscentos e noventa e nove reais e noventa e dois centavos); n° 2016NE00632, à conta da rubrica orçamentária nº 23900 10.301.1025.2097.0000 02140011 33903912, no valor de R$ 391.670,16 ( trezentos e noventa e um mil, seiscentos e setenta reais e dezesseis centavos); nº 2016NE00633, à conta da rubrica orçamentária 23900 10.301.1025.2097.0000 02140011 33903912, no valor de R$ 59.985,52 (cinquenta e nove mil, novecentos e oitenta e cinco reais e cinquenta e dois centavos) , ficando o saldo remanescente a ser empenhado posteriormente. 6. PRAZO: O presente Contrato terá vigência de 12 (doze) meses, a contar da assinatura do referido Termo de Contrato.
Manaus (AM), 01 de março de 2016.
EXTRATO
1. ESPÉCIE E DATA: Termo de Contrato nº 007/2016, celebrado em 1º/04/2016. 2. CONTRATANTES: A Prefeitura Municipal de Manaus por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA e a empresa BLP GOMES - EPP. 3. OBJETO: Serviço de fornecimento de refeição para atender as necessidades dos CAPS SUL, CAPSi LESTE e CAPS AD III da Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA, conforme o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2016-SCLS/CML/PM . 4. VALOR: R$ 900.480,00 (novecentos mil, quatrocentos e oitenta reais). 5. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nota de Empenho nº: 2016NE00975, datado de 29/03/2016, à conta da rubrica orçamentária nº 23900 10.302.1026.2118.0000 01000000 33903941, no valor de R$ 225.120,00 (duzentos e vinte e cinco mil, cento e vinte reais), ficando o saldo remanescente a ser empenhado posteriormente. 6. PRAZO: O prazo de vigência do presente Contrato será de 12 (doze) meses, a contar da data de assinatura do referido instrumento contratual.
Manaus (AM), 1º de abril de 2016.
EXTRATO ESPÉCIE E DATA: Segundo Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Técnica nº 002/2014-Prorrogação, celebrado em 18/5/2016. PARTÍCIPES: O Município de Manaus, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA e a Fundação de Medicina Tropical Doutor Heitor Vieira Dourado – FMT-HVD. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a dilatação do prazo do convênio que tem por objetivo disposicionar, pelo período de 12 (doze) meses, no limite de até 20 (vinte) servidores pertencentes ao quadro efetivo da SEMSA para atuação na FMT-HVD, com ônus para o órgão de origem. Em contrapartida, a FMT-HVD ficará disponibilizada para atender aos pacientes referendados pelas unidades de saúde da SEMSA, conforme cronograma de atendimento descrito no Plano de Trabalho. PRAZO: O prazo do convênio fica dilatado por mais 12 (doze) meses, contados a partir do dia 26/5/2016.
Manaus (AM), 18 de maio de 2016.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO 1. ESPÉCIE E DATA: 2º Termo Aditivo ao Contrato de Locação de
Imóvel n.º 001/2014 - SEMED, celebrado em 01/02/2016, referente ao processo nº 2015/4114/4147/07168.
2. CONTRATANTES: O Município de Manaus, através da Secretaria Municipal de Educação - SEMED e a Sra. KELY CRISTINA FREITAS DE ALMEIDA.
3. OBJETO: Renovação do Contrato de Locação de Imóvel n.º 001/2014, cujo imóvel localiza-se na Rua Walter Pinto, nº 4.178, Com. São Pedro, Tarumã, sob a matrícula de imóvel n.º 420009, destinado ao funcionamento da Escola Municipal Terezinha Costa Coelho, conforme Memorando n.º 232/2015 - DCL, à fl. 01, Parecer Jurídico n.º 225/01/2016 – ASSTEC/SEMED, às fls. 24/25, e Despacho CGOF, à fl. 29, constantes no Processo n.º 2015/4114/4147/07168.
4. VALOR: O valor total do contrato é de R$ 310.800,00 (trezentos e dez mil e oitocentos reais).
5. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente aditamento foram empenhadas sob o n.º 2016NE00428, de 28/01/2016, à conta da seguinte rubrica orçamentária: 18100.12.361.1031.2087.0000.01210000.33903615, no valor de R$ 129.500,00 (cento e vinte nove mil e quinhentos reais), referente a 05 (cinco) meses, ficando o saldo remanescente a ser empenhado nos exercícios de 2016 e 2017, nas fontes: 0101, 0118, 0121 ou 0100.
6. PRAZO: O prazo de locação fica prorrogado por 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura..
Manaus, 01 de fevereiro de 2016.
Manaus, quinta-feira, 2 de junho de 2016
DOM | Edição 3900 | Página 19
SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER, ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS
PORTARIA N°. 87/2016 - GS/SEMMASDH
A SUBSECRETÁRIA OPERACIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER, ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - SEMMASDH, no uso pleno de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO a Lei nº. 8.666/93 de 21/06/1993, no seu art. 67, que prevê a necessidade de comissão para atestar o cumprimento dos contratos celebrados pela Administração Pública;
CONSIDERANDO o que consta no processo nº. 2016/11908/11954/00013 – Empresa COUTO SERVIÇOS DE TRANSPORTE E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA - ME.
RESOLVE:
DESIGNAR os servidores para efetuarem o atesto das Notas Fiscais e a fiscalização do Contrato nº. 06/2016, celebrado pelo Município de Manaus, através da SEMMASDH, por intermédio do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS), e a Empresa COUTO SERVIÇOS DE TRANSPORTE E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA - ME.
Servidor Matrícula
Daniel Tenazor da Silva 123.299-1A
Ananias Palmeira da Silva 123.273-8D
Jucimaria da Silva Menezes 125.609-2A
Suplente
Juliana Filgueiras Barros 117.100-3C
Tatianey Vilaça Barbosa 117.103-8C
Esta portaria tem seus efeitos a contar de 03 de maio de
2016.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 01 de junho de 2016.
PORTARIA N° 89/2016-SEMMASDH
A SUBSECRETÁRIA OPERACIONAL DA MULHER,
ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, em exercício, no uso da competência que lhe confere o inciso II, artigo 128, da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO a necessidade de Contratação Temporária de profissionais para atuação na Política de Assistência Social;
CONSIDERANDO o que consta no Processo n°2016/11908/11954/00468.
RESOLVE:
I – CONSTITUIR Comissão para realizar Processo Seletivo Simplificado visando à contratação de profissionais para atuação na Política de Assistência Social.
ORGANIZAÇÃO GERAL
Nº Servidor Matrícula Função
1 THIAGO SARUBI RODRIGUES GUIMARAES 118.527-6 A PRESIDENTE
2 MONICA CERQUEIRA MAGALDI ALVES 118.735-0 A MEMBRO
RECEBIMENTO E ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO
Nº SERVIDOR MATRÍCULA FUNÇÃO
1 LUIZ CARLOS SANTOS JUNIOR 118.517-9 A MEMBRO
2 PAULO DE CARVALHO JUNIOR 081.645-0 B MEMBRO 3 VALERIA FREIRE LITAIFF 126.726-4 B MEMBRO
4 MARA TALITA PEREIRA DE SOUSA 120.897-7 A MEMBRO
5 ANA CRISTINA RODRIGUES PINHEIRO 063.260-0 F MEMBRO
II – ESTABELECER o prazo máximo de 60 (sessenta) dias
para que a Comissão, sob a presidência da primeira, apresente o relatório conclusivo dos trabalhos.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 02 de junho de 2016.
EXTRATO 1.ESPÉCIE E DATA: Termo de Contrato nº. 06/2016, celebrado em 03/05/2016. 2 CONTRATANTES: O Município de Manaus, através da Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Direitos Humanos – SEMMASDH, por meio do Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS, e a empresa COUTO SERVIÇOS DE TRANSPORTE E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA - ME. 3.OBJETO: Prestação de serviços de locação de 06 (seis) veículos automotores, tipo van, motor 2.0 a 2.7, potência mínima de 127 cv, combustível diesel, com 03 portas, sendo 01 lateral corrediça, capacidade para 16 (dezesseis) passageiros, com, no máximo 02 (dois) anos de uso a partir da data de fabricação, com motorista, sem combustível, com ar condicionado, direção hidráulica, vidros e travas elétricas, cd player, rádio AM/FM, veículo limpo, higienizado, com manutenção total por conta da contratada, modelo DUCATO, MASTER, BOXER ou similar, para atender às necessidades do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, conforme Ata de Registro de Preços nº. 06/2016 – DIVRP/UGCM/SEMEF e Pregão Presencial nº. 088/2015-CML/PM, referente ao processo nº. 2016/11908/11954/00013. 4. VALOR GLOBAL: R$ 572.508,00 (quinhentos e setenta e dois mil, quinhentos e oito reais), cujo valor da diária por veículo é de R$ 294,50 (duzentos e noventa e quatro reais e cinquenta centavos). 5. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente Contrato foram empenhadas sob o nº 2016NE00079, de 03/05/2016, à conta da seguinte rubrica orçamentária: UO: 37900, Programa de Trabalho: 08.422.1066.2208.0000, Fonte de Recurso: 06290000, Natureza da Despesa: 33903718. 6. PRAZO: O presente contrato terá duração de 324 (trezentos e vinte e quatro) diárias, a contar da data de sua assinatura.
Manaus/AM, 03 de maio de 2016.
Manaus, quinta-feira, 2 de junho de 2016
DOM | Edição 3900 | Página 20
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
PORTARIA Nº 021/2016 - FMDMA
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE - SEMMAS, gestor do Fundo Municipal para o Desenvolvimento e Meio Ambiente – FMDMA, no exercício das prerrogativas que lhe outorga o inciso II do artigo 128 da Lei ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS, combinado com o Decreto nº. 8.420 de 20.04.2006 e com o inciso V do artigo 46 do Decreto nº 1.589, de 25.06.93, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 3.383, de 02.07.96, e 3.822 de 20.06.97,
CONSIDERANDO a necessidade desta Secretaria.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: EMPENHO Nº 2016NE00026 – FMDMA, EMITIDO EM 01/03/2016.
RESOLVE:
SUSPENDER até ulterior deliberação, por motivo de Ordem Técnica o Termo de Contrato de Prestação de Serviços n.º 005/2015 – FMDMA, firmado em 01/03/2016, que entre si celebraram o Município de Manaus e a empresa A. da S. Gonzaga Comércio e Serviços Ltda. – Me, referente ao Objeto: Serviços de manutenção e reparos prediais, referente à 1ª etapa do Parque Lagoa Senador Arthur Virgílio Filho, com fornecimento de peças, materiais e mão de obra. Os efeitos da presente suspensão retroagem a data de 21/03/2016.
PUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE
Manaus, 21 de março de 2016.
TENDA DE TAUÁ RESTAURANTE LTDA - ME, torna público que recebeu da SEMMAS a LMO nº 049/2013-2 sob o processo nº 2012/4933/6187/01721, que autoriza a Atividade SERVIÇOS, com a finalidade RESTAURANTES, DISCOTECAS, DANCETERIAS, SALÕES DE DANÇA E SIMILARES “ALAMBIQUE”, com validade de 36 MESES, sito na RUA DR. GERBES MEDEIROS FILHO, N. 5.119, QD. 03/LOTE 02, LOTEAMENTO PARQUE DO LAGO - TARUMÃ, Manaus - Amazonas.
SECRETARIA MUNICIPAL JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER
PORTARIA Nº. 054/2016-GS-SEMJEL
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER, no exercício da competência que lhe confere os artigos 86, inciso IV e 128, inciso II, da Lei Orgânica do Município de Manaus, e
CONSIDERANDO a solicitação do Diretor de Esportes apenso ao MEMORANDO N.º 053/2016- Departamento de Esportes,
RESOLVE
ALTERAR a Escala de Férias do exercício de 2016 da SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER, objeto da PORTARIA Nº. 049/2015-GS-SEMJEL, publicada no DOM Edição nº 3786, de 04.12.2015, especificamente quanto ao servidor adiante identificado, por motivo de necessidade de serviço, passando a viger na forma abaixo:
Matrícula Nome Escala 2016 Transferir usufruto
para
128.730-3 A JOAO VICTOR NEVES MONTREZOL MAIO DATA OPORTUNA
Cientifique-se, Cumpra-se, Publique-se.
Manaus, 30 maio de 2016.
PORTARIA Nº. 005/2016 – AJUR/GS-SEMJEL
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER, no exercício das prerrogativas que lhe outorga o artigo 86, inciso IV, combinado com o inciso II do artigo 128, da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS; e,
CONSIDERANDO o disposto no artigo 3º da Lei nº 198, de 21 de junho de 1993 combinado com o artigo 14 do Decreto nº 1.595 de 5 de julho de 1993,
RESOLVE:
I – DESIGNAR os servidores abaixo relacionados como únicos autorizados a receber ADIANTAMENTO no âmbito da Secretaria Municipal de Juventude Esporte e Lazer, – SEMJEL no exercício de 2016.
1. MOYSES SABBÁ NETTO – Matrícula n° 108.093-8B 2. ERIC PEREIRA TINOCO – Matrícula n° 130.049-0A 3. CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO ALBUQUERQUE – Matrícula n° 100.590-1G
II – REVOGAR as disposições anteriores contrárias a esta.
III – DETERMINAR que esta portaria entre em vigor na data de sua publicação.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 01 de junho de 2016.
Manaus, quinta-feira, 2 de junho de 2016
DOM | Edição 3900 | Página 21
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001/2015 - SEMJEL
ESPÉCIE E DATA: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 001/2015 - SEMJEL, celebrado em 04 de março de 2016.
CONTRATANTES: O Município de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Juventude, Esporte e Lazer – SEMJEL e a empresa C. & S. Construção, Conservação e Serviços Ltda.
OBJETO: Prorrogar por mais 12 (doze) meses o prazo de vigência do Contrato n° 001/2015, de prestação de serviços de conservação e limpeza, bem como aplicar o reajuste de preço com base na CCT/2015, conforme aditamento constante nos autos do processo nº 2016/16248/16743/00012.
VALOR: O valor global do presente Contrato importa na quantia de R$ 2.411.215,20 (dois milhões, quatrocentos e onze mil, duzentos e quinze reais e vinte centavos) de acordo com os documentos que integram este contrato.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente contrato foram empenhadas sob o nº. 2016NE00135, datado em 03/03/2016, no valor de R$ 803.738,40 (oitocentos e três mil, setecentos e trinta e oito reais e quarenta centavos) à conta da seguinte rubrica orçamentária: Unidade Orçamentária: 26100 – Secretaria Municipal de Juventude, Esporte e Lazer – SEMJEL; Programa de Trabalho: 27.122.4002.2358.0000 – Contratação de Serviços para Manutenção Funcional; Fonte do Recursos: 01000000 – Manaus; Natureza da Despesa: 33903978 – Limpeza, Conservação e Dedetização em geral. O saldo restante deverá ser empenhado no exercício de 2016.
PRAZO: O prazo de vigência do presente contrato será de 12 (doze) meses, a contar do dia 05 de março de 2016 a 04 de março de 2016.
Manaus, 04 de março de 2016.
ERRATA
ERRATA referente ao Extrato do Termo de Contrato nº 016/2015 - SEMJEL, celebrado em 13/11/2015 e publicado no DOM nº 3898, de 31 de maio de 2016, Página 24. ONDE SE LÊ: EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 003/2016 - SEMJEL. LEIA-SE: EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 016/2015 - SEMJEL.
Manaus, 01 de maio de 2016.
SECRETARIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA
PORTARIA N.º 026/2016 – GS/SEMULSP
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA, no exercício das prerrogativas que lhe outorga o artigo 128, inciso II da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS,
CONSIDERANDO a Lei Municipal n. 1.425, de 26.03.2010 e o Decreto Municipal n. 0544, de 26.05.2010;
R E S O L V E:
DISPENSAR os servidores abaixo relacionados, por motivo de aposentadoria junto ao INSS, regidos pelas disposições do Regime de Direito Administrativo:
MATRICULA NOME A CONTAR DE
077.482-0 D Icleia Manfredo Sebastião 01.06.2016
068.000-1 D Manoel Gomes Filho 16.05.2016
062.239-7 E Vilma Ferreira da Silva 31.05.2016
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 01 de junho de 2016.
EXTRATO 1. ESPÉCIE: Termo de Rescisão da Prestação de Serviços por Tempo Determinado do Pessoal sob o Regime de Direito Administrativo. 2. PARTES: O Município de Manaus, através da Secretaria Municipal de Limpeza Urbana e os prestadores de serviços, conforme Anexo Único que integra este Extrato. 3. OBJETO: Termo de Rescisão da Prestação de Serviços, por iniciativa dos prestadores de serviços temporário, com base no inciso III do artigo 13 do Decreto nº. 4.483, de 23.2.1999, e, nos termos da Cláusula Oitava, letra “d” do Termo de Prorrogação da Prestação de Serviços por Tempo Determinado, conforme autos do Processo nº. 2012/1190/6022/00029. 4. FUNDAMENTAÇÃO: Solicitação formal dos prestadores de serviços, conforme art. 13, inciso II, da Lei nº 1.425, de 26 de março de 2010.
Manaus, 01 de junho de 2016.
ANEXO ÚNICO
Matrícula Nome A contar de
077.482-0 D Icleia Manfredo Sebastião 01.06.2016
068.000-1 D Manoel Gomes Filho 16.05.2016 062.239-7 E Vilma Ferreira da Silva 31.05.2016
Manaus, quinta-feira, 2 de junho de 2016
DOM | Edição 3900 | Página 22
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
PORTARIA N° 088 / 2016 - SEMINF/GS
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, no exercício das prerrogativas que lhe outorga o inciso II do artigo 128 da Lei ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS, e
CONSIDERANDO a edição do Decreto n 1.694, de
09.09.93, alterado pelo Decreto n 2.772 de 28.03.95, alterado pelo
Decreto 2.990 de 20.09.95, alterado pelo Decreto n 4.853 de 08.02.2000, alterado pelo Decreto 5.473 de 22.02.2001, alterado pelo Decreto 5.706 de 18.07.2001, alterado pelo Decreto 5.932 de 21.11.2001, alterado pelo Decreto 7.277 de 07.05.2004, alterado pelo Decreto 8.471 de 19.05.2006 que institui Comissão Especial no âmbito da SEMOSBH, alterada pela Lei 1.314 de 4.3.09, combinado com os Decretos 0147, de 5.6.09 e Decreto 0182, de 25.6.09, que criou a SEMINF, alterado pelo Decreto nº 0309 de 5-10-09, alterado pelo Decreto nº 1.164 de 25-08-2011,
R E S O L V E:
I –DISPENSAR, como Membro da Comissão acima citada, a senhora abaixo relacionada:
Nome Valor A Contar
GABRIELA AZEVEDO PEREIRA 2.500,00 01.06.2016
II – DESIGNAR, para fazer parte como Membro da
Comissão acima citada, a senhora abaixo relacionada:
Nome Valor A Contar
ANNE LAURIER SIMAS LIMA 2.500,00 01.06.2016
CUMPRA-SE, REGISTRE E PUBLIQUE-SE
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE
INFRAESTRUTURA, em Manaus, 25 de maio de 2016.
PORTARIA N° 099/2016 - SEMINF / GSS.
O SUBSECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS, no exercício das prerrogativas que lhe outorga o inciso II do artigo 128 da Lei ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS, combinado com o Decreto nº. 8.420 de 20.04.2006 e com o inciso V do artigo 46 do Decreto n° 1.589, de 25.06.93, com as alterações introduzidas pelo Decreto n.º 3.383, de 02.07.96, e 3.822 de 20.06.97,
CONSIDERANDO a necessidade desta Secretaria. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: EMPENHO Nº 01586 -
SEMINF, EMITIDO EM 22/09/2015.
R E S O L V E:
SUSPENDER até ulterior deliberação, por motivo de Ordem Técnica conforme CI nº 140/2016, o Termo do Contrato de Empreitada nº. 057 - SEMINF, firmado em 23/09/2015, que entre si celebraram o Município de Manaus e a Empresa CONSTRUTORA PROGRESSO LTDA., correspondente a CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 022/2015 – CML/PM, referente ao Objeto: REQUALIFICAÇÃO URBANA DA AVENIDA EDUARDO RIBEIRO, LOCALIZADA NA AV. EDUARDO RIBEIRO - BAIRRO CENTRO. Os efeitos da presente suspensão retroagem a data de 01/04/2016.
CUMPRA-SE, REGISTRE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SUBSECRETÁRIO DE OBRAS PÚBLICAS, em Manaus, 31 de maio de 2016.
PORTARIA N° 100/2016 - SEMINF / GSS.
O SUBSECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS, no exercício das prerrogativas que lhe outorga o inciso II do artigo 128 da Lei ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS, combinado com o Decreto nº. 8.420 de 20.04.2006 e com o inciso V do artigo 46 do Decreto n° 1.589, de 25.06.93, com as alterações introduzidas pelo Decreto n.º 3.383, de 02.07.96, e 3.822 de 20.06.97,
CONSIDERANDO a necessidade desta Secretaria. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: EMPENHO Nº 00113 -
SEMINF, EMITIDO EM 12/02/2016.
R E S O L V E:
SUSPENDER até ulterior deliberação, por motivo de Ordem Técnica conforme CI nº 137/2016, o Termo do Contrato de Empreitada nº. 009 - SEMINF, firmado em 01/03/2016, que entre si celebraram o Município de Manaus e a Empresa MÓDULO ENGENHARIA LTDA., correspondente a TOMADA DE PREÇOS nº 053/2015 – CML/PM, referente ao Objeto: REFORMA E CONSTRUÇÃO DE CAMPO DE FUTEBOL DE AREIA DO COMPLEXO ROUXINOL, RUA ROUXINOL, S/Nº - BAIRRO CIDADE NOVA, EM MANAUS / AM. Os efeitos da presente suspensão retroagem a data de 02/05/2016.
CUMPRA-SE, REGISTRE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SUBSECRETÁRIO DE OBRAS PÚBLICAS, em Manaus, 31 de maio de 2016.
PORTARIA N° 101/2016 - SEMINF / GSS.
O SUBSECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS, no exercício das prerrogativas que lhe outorga o inciso II do artigo 128 da Lei ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS, combinado com o Decreto nº. 8.420 de 20.04.2006 e com o inciso V do artigo 46 do Decreto n° 1.589, de 25.06.93, com as alterações introduzidas pelo Decreto n.º 3.383, de 02.07.96, e 3.822 de 20.06.97,
CONSIDERANDO a necessidade desta Secretaria. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: EMPENHOS Nº 01670 E
01675 - AMBOS SEMINF, EMITIDOS EM 01/09/2015.
R E S O L V E:
SUSPENDER até ulterior deliberação, por motivo de Ordem Técnica conforme CI nº 138/2016, o Termo do Contrato de Empreitada nº. 044 - SEMINF, firmado em 19/09/2014, que entre si celebraram o Município de Manaus e a Empresa MCA CONSTRUTORA LTDA, correspondente a TOMADA DE PREÇOS nº 028/2014 – CML/PM, referente ao Objeto: CONSTRUÇÃO DO CENTRO POP, LOCALIZADO A RUA JARDIM PETRÓPOLIS - BAIRRO PETRÓPOLIS, EM MANAUS / AM. Os efeitos da presente suspensão retroagem a data de 12/03/2016.
Manaus, quinta-feira, 2 de junho de 2016
DOM | Edição 3900 | Página 23
CUMPRA-SE, REGISTRE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SUBSECRETÁRIO DE OBRAS PÚBLICAS, em Manaus, 31 de maio de 2016.
EXTRATO 1.ESPÉCIE E DATA: Termo Aditivo nº. 01 ao Contrato nº. 079/2015, celebrado em 30.05.2016.
2.CONTRATANTES: Município de Manaus (SEMINF) e a empresa DANILU CONSTRUÇÕES LTDA.
3.OBJETO: Acréscimos de serviços da obra de “Reforma Parcial do Complexo Esportivo Santo Agostinho, localizada na Rua Jeircó c/ Jerusalém, bairro Santo Agostinho, Manaus/AM”, decorrente do Edital de Tomada de Preços nº 033/2015-CML/PM.
4.VALOR: Fica acrescido em R$ 130.308,58 (cento e trinta mil, trezentos e oito reais e cinquenta e oito centavos), correspondente à aproximadamente 41,56% (quarenta e um virgula cinquenta e seis por cento), do valor do Contrato Original.
5.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pareceres nº 041/2016- AJ/SEMINF e nº 0087/2016-PA/PGM e Despacho do Subprocurador Geral do Município, constantes no Processo Administrativo nº 2016/17428/17628/00089.
Manaus, 30 de maio de 2016.
EXTRATO 1.ESPÉCIE E DATA: Termo Aditivo nº 02 ao Contrato nº 040/2015, celebrado em 30.05.2016.
2.CONTRATANTES: Município de Manaus (SEMINF) e COMPASSO CONSTRUÇÕES REFORMAS PREDIAIS LTDA . 3.OBJETO: Dilatação do prazo do Contrato Original, referente à Obra de Academia ao Ar livre , locais : av. Allberto Carreira s/nº - Japiim, Av. Boulevard Álvaro Maia s/nº - Praça 14 de Janeiro, Rua Samuel Benchimol, s/nº - Parque Dez de Novembro (Passeio do Mindú) Estrada da Ponta Negra s/nº - Ponta Negra - Manaus/AM.
4.PRAZO: O Prazo do Contrato fica dilatado por mais 90 (noventa) dias.
5. FUNDAMENTO LEGAL: Pareceres nº. 205/2016–AJ/SEMINF e nº. 0302/2016-PA/PGM, constantes no Processo Administrativo nº 2016/17428/17628/00055.
Manaus, 30 de maio de 2016.
EXTRATO 1.ESPÉCIE E DATA: Termo Aditivo nº. 05 ao Contrato nº. 045/2012-SEMINF, celebrado em 30.05.2016. 2.PARTES: Município de Manaus (SEMINF) e o CONSÓRCIO ÁGUAS CLARAS. 3.OBJETO: Dilatação do prazo do contrato original, referente aos Serviços de Pavimentação e Recapeamento de Vias, Ampliação da Rede de Drenagem Pluvial, Passeios Públicos e Sinalização Viária – Etapa I, localizado no Loteamento Águas Claras I e II – Bairro Novo Aleixo em Manaus/AM, conforme o Edital de Concorrência Pública nº. 017/2012-CLS/PM. 4.PRAZO: O prazo do contrato fica dilatado por mais 270 (duzentos e setenta) dias consecutivos. 5. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57 § 1º. II da Lei 8.666/93 e Pareceres nº. 215/2016-AJ/SEMINF e nº. 0300/2016-PA/PGM, constantes no Processo Administrativo nº. 2016/17428/17628/00411.
Manaus, 30 de maio de 2016.
INSTITUTO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO – IMPLURB, no uso de suas atribuições legais e estatutárias,
CONSIDERANDO o teor da Ata de Julgamento Final da Comissão de Licitação do IMPLURB, anexa nos autos, pertinente ao Processo Licitatório nº 2016/00796/00824/0/002299 na modalidade de Pregão Presencial nº 002/2016;
CONSIDERANDO que a Comissão declara que os atos praticados estão consubstanciados na ata de julgamento assinada por todos os membros e participantes licitantes e que obedecem todas as normas do Edital de Licitação;
CONSIDERANDO ainda a inexistência de qualquer vício, irregularidade, ou recurso pendente ao referido Processo Licitatório e ainda ao Termo de Adjudicação assinado pelo Pregoeiro do certame em epígrafe e o Parecer N. 83/2016 da Procuradoria Jurídica do IMPLURB;
R E S O L V E:
I - HOMOLOGAR a deliberação da Comissão Especial de Licitação do IMPLURB, referente ao Julgamento Final do Pregão Presencial nº 002/2016, destinado à contratação de empresa especializada em instalação e desisntalação de aparelhos condicionadores de ar, para atender a Sede e demais Unidades Administrativas do Instituto Municipal de Planejamento Urbano, conforme especificações constantes no Processo Administrativo supracitado;
II – PUBLIQUE-SE o presente despacho no Diário Oficial do Município – DOM;
III – DETERMINAR a DIAF as providências necessárias a contratação.
GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO - IMPLURB
Manaus, 02 de junho de 2016.
Manaus, quinta-feira, 2 de junho de 2016
DOM | Edição 3900 | Página 24
INSTITUTO MUNICIPAL DE ENGENHARIA E FISCALIZAÇÃO DO TRÂNSITO
PORTARIA N.º 061/2016 - PRE/MANAUSTRANS
O DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL DE ENGENHARIA E FISCALIZAÇÃO DO TRÂNSITO – MANAUSTRANS, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº. 1.508/2010, de 21 de setembro de 2010 e pelo Decreto de 28 de outubro de 2015.
CONSIDERANDO o teor que consta na C.I. nº. 37/2016 – Diretoria de Operações – DOP / MANAUSTRANS.
RESOLVE:
I – PRORROGAR o prazo da Portaria nº 052/2016-PRE/MANAUSTRANS, publicada no DOM nº 3880, de 03/05/2016 que constituiu a Comissão composta pelos servidores abaixo relacionados, com a finalidade específica para analizarem e sugerirem procedimentos necessários a atualização dos Procedimentos Operacionais Padrão – POP e DISK TRÂNSITO, vinculados ao Centro de Controle Operacional - CCO.
SERVIDOR (A) FUNÇÃO
PAULA GEYSA MEDEIROS DE SOUZA PRESIDENTE
LORENA LEÃO FERREIRA SECRETÁRIA
KELLY LETÍCIA MARIANO PEREIRA DIGITADORA
THAYANE MATTOS DA SILVA DIGITADORA
II – ESTABELECER o prazo de até 30 (trinta) dias para a
conclusão dos trabalhos, findo o qual deverá a Comissão submeter consubstanciado relatório ao titular do MANAUSTRANS
III - ESCLARECER que a participação na comissão será considerada prestação de serviços relevantes, não remunerada.
IV – DETERMINAR que a vigência deste ato tenha início na data de sua publicação.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Diretor-Presidente do Instituto Municipal de
Engenharia e Fiscalização do Trânsito – MANAUSTRANS, Manaus (AM), 31 de maio de 2016.
PORTARIA N.º 062/2016 - PRE/MANAUSTRANS
O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL DE ENGENHARIA E FISCALIZAÇÃO DO TRÂNSITO – MANAUSTRANS, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº. 1.508/2010, de 21 de setembro de 2010 e pelo Decreto de 28 de outubro de 2015.
I – DESIGNAR, a servidora abaixo relacionada, para
responder pelas atribuições do cargo de Supervisor, simbologia FG-3, com direito à percepção das vantagens inerentes ao exercício do cargo, tendo em vista o afastamento do titular, em virtude de férias regulamentares.
SERVISOR TITULAR SERVIDOR SUBSTITUTO PERÍODO DE FÉRIAS
JOSÉ ALMEIDA DE OLIVEIRA ANA LÚCIA GOMES DA COSTA 01/06 a 30/06/2016
CUMPRA-SE, ANOTE-SE, CIENTIFIQUE-SE E PUBLIQUE-SE.
Gabinete do Diretor-Presidente do Instituto Municipal de Engenharia e Fiscalização do Trânsito – MANAUSTRANS, Manaus (AM), 02 de Junho de 2016.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO
Nº 1551
O INSTITUTO MUNICIPAL DE ENGENHARIA E
FISCALIZAÇÃO DO TRÂNSITO - MANAUSTRANS, no uso de suas atribuições,
Considerando o disposto no Código de Trânsito Brasileiro e Resolução pertinente;
Considerando o princípio constitucional do contraditório; NOTIFICA que foram lavradas autuações cometidas com
os veículos de propriedade dos abaixo nominados, onde de acordo com o prazo legal do CTB, poderão apresentar o condutor infrator ao DETRAN-AM e Defesa da Autuação ao MANAUSTRANS;
A APRESENTAÇÃO DO CONDUTOR: O formulário com assinaturas do proprietário e do condutor, registradas em cartório, devem ser entregue ao DETRAN-AM, com cópias do comprovante de residência, da CNH ou Permissão para Dirigir do condutor infrator. Para PESSOA JURIDICA deve anexar também cópia do contrato social e Locadora de Veículos cópia autenticada do Contrato de Locação.
O prazo para apresentar o condutor ao DETRAN/AM e efetuar a defesa da autuação na Comissão de Defesa Prévia do MANAUSTRANS, deverá ser de 15 (quinze) dias, a contar da data da publicação do Diário Oficial do Município.
A não apresentação do Condutor importará em considerar-se o proprietário do veículo como responsável pela infração.
Nome Placa Auto Código Multa
Data Infração
Data Emissão da Notificação
1. A A DE ALMEIDA - ME PHH-1849 ME00477990 694-7/1 17/05/2016 21/05/2016 2. A N MIRANDA JUNIOR JXP-8687 ME00495567 545-2/1 16/05/2016 21/05/2016
3. A R DA CUNHA COMERCIO OAH-7129 ME00455767 548-7/0 10/05/2016 17/05/2016
4. ADAO VIEIRA LIMA JWO-5010 ME00514459 573-8/0 09/05/2016 14/05/2016
5. ADELSON COSTA REIS JXD-8974 ME00522916 703-0/1 16/05/2016 21/05/2016
6. ADELSON COSTA REIS JXD-8974 ME00522917 704-8/1 16/05/2016 21/05/2016
7. ADEMILTON MENDES DE CARVALHO JWI-8529 ME00552070 518-5/1 17/05/2016 21/05/2016
8. ADEMIR PINHEIRO DA COSTA OAE-9753 ME00421406 707-2/2 08/05/2016 14/05/2016
55. ANDREY PINHEIRO DE OLIVERA NOP-9666 ME00527222 581-9/4 06/05/2016 13/05/2016 56. ANDRIELLE DE SOUSA E SOUSA PHE-2389 ME00200371 703-0/1 13/05/2016 20/05/2016
57. ANGELICA ANGELLY M PEREIRA NOK-3151 ME00443734 555-0/0 10/05/2016 17/05/2016
58. ANGELICA RIBEIRO DE SOUZA OXM-8878 ME00421470 518-5/1 17/05/2016 21/05/2016
59. ANTONIA ISABEL DA G NOGUEIRA ME NOZ-0088 ME00281466 604-1/2 17/05/2016 21/05/2016
60. ANTONIO BEZERRA LOPES OAE-2360 ME00536499 548-7/0 16/05/2016 20/05/2016
61. ANTONIO CARLOS DA SILVA JUCA JXY-7724 ME00468653 758-7/0 09/05/2016 14/05/2016
62. ANTONIO CARLOS JERONIMO DA SILVA JXA-8064 ME00159780 538-0/0 16/05/2016 21/05/2016
63. ANTONIO CLAUDIO DUARTE AUGUSTO OAM-8767 ME00513161 574-6/1 10/05/2016 17/05/2016
64. ANTONIO COSTA DO NASCIMENTO OAL-5141 AK00846397 518-5/2 17/05/2016 20/05/2016
65. ANTONIO DE OLIVEIRA PEREIRA JXS-8923 AK00846367 605-0/1 12/05/2016 18/05/2016 66. ANTONIO JOSE FRANCA JXK-4892 ME00518626 758-7/0 16/05/2016 21/05/2016
67. ANTONIO LOURENCO DA SILVA JWI-3143 ME00536487 551-7/2 16/05/2016 20/05/2016
68. ANTONIO MARCOS ARAUJO DA SILVA OAM-2583 ME00427717 548-7/0 16/05/2016 21/05/2016
69. ANTONIO MARCOS BARBOSA OLIVEIRA JXP-6106 ME00560001 545-2/1 16/05/2016 21/05/2016
70. ANTONIO MARCOS DA SILVA OAD-3454 ME00540179 758-7/0 10/05/2016 17/05/2016
71. ANTONIO MATIAS BATISTA DE SOUZA NOT-5678 ME00446668 548-7/0 10/05/2016 17/05/2016
72. ANTONIO OLIVEIRA MARTINS JWP-2925 ME00468640 758-7/0 09/05/2016 14/05/2016
73. ANTONIO PAZ BARBOZA NOU-8663 ME00281456 604-1/2 17/05/2016 21/05/2016
74. ANTONIO RODRIGUES DA SILVA JXY-3560 ME00518618 758-7/0 13/05/2016 20/05/2016 75. ANTONIO ROSA CAMPOS FILHO OAI-1393 ME00480629 545-2/1 11/05/2016 18/05/2016
76. ANTONIO W PEREIRA MENDES NPA-4449 ME00528774 562-2/2 11/05/2016 17/05/2016
88. BRUNO FEREZIM MORALES NOZ-7023 ME00225689 605-0/1 13/05/2016 20/05/2016
89. BURITI ALUGUEL DE VEIC LTDA ME PHE-2408 ME00455790 538-0/0 12/05/2016 19/05/2016
90. BURITI ALUGUEL DE VEIC LTDA ME PHA-3283 ME00434756 548-7/0 12/05/2016 19/05/2016
91. C A DE OLIVEIRA NEVES ME NOR-3492 ME00546396 605-0/1 13/05/2016 20/05/2016
92. CAMILA DA LUZ RODRIGUES HNS-3277 ME00246807 548-7/0 10/05/2016 17/05/2016
93. CAMILO LELIS XAVIER DOS SANTOS NETO JXB-8929 ME00421478 518-5/1 17/05/2016 21/05/2016 94. CARLOS ALBERTO DOS S DA SILVA OAB-0230 ME00436701 520-7/0 10/05/2016 17/05/2016
95. CARLOS AUGUSTO GORDINHO BINDA NOY-0688 ME00492850 540-1/0 12/05/2016 19/05/2016
96. CARLOS CESAR AMARAL DOS SANTOS NOR-6163 ME00492939 555-0/0 17/05/2016 21/05/2016
97. CARLOS DE CASTRO JXF-0773 ME00506319 518-5/2 16/05/2016 21/05/2016
98. CARLOS MORENO DE SOUZA OXM-3013 ME00477818 703-0/1 09/05/2016 14/05/2016
99. CARLOS ROBERTO FELIX FROTA OAH-3876 ME00507608 555-0/0 16/05/2016 21/05/2016
100. CARLOS SANTOS ALVES DE OLIVEIRA PHE-2873 ME00552062 518-5/1 15/05/2016 20/05/2016
101. CELIOMAR DE OLIVEIRA CAMPOS JXL-9167 ME00116841 601-7/3 16/05/2016 20/05/2016
102. CESAR SILVA DO REGO JXO-3170 ME00549241 599-1/0 12/05/2016 19/05/2016 103. CEZARINA MARIA SOUZA DE ARAUJO NPA-5526 ME00200364 736-6/2 09/05/2016 14/05/2016
104. CICERO FERREIRA DE SOUZA NOX-2796 ME00505594 518-5/1 17/05/2016 21/05/2016
120. CONCEICAO PINHAIS DOS SANTOS OAF-9284 ME00259615 606-8/1 16/05/2016 20/05/2016
121. CONTROL CONSTRUCOES LTDA OAK-1057 ME00559230 518-5/1 17/05/2016 21/05/2016 122. COOPERATIVA TRAB EM O E E CONSUL OAH-8918 ME00493994 758-7/0 12/05/2016 19/05/2016
230. FERNANDO DA SILVA RODRIGUES OAM-2008 ME00455829 574-6/1 17/05/2016 21/05/2016
231. FERNANDO FERNANDES DA SILVA JWI-6978 ME00549051 518-5/1 06/05/2016 13/05/2016
232. FERNANDO HENRIQUE DE SOUSA MIRANDA OAI-8772 ME00558017 648-3/0 14/05/2016 20/05/2016
233. FLAVIO RAFAEL PERDIGAO GUERRA NOS-1851 ME00431603 545-2/5 11/05/2016 18/05/2016
234. FLORA REPOLHO DA SILVA NETA PHB-9619 ME00530347 704-8/1 13/05/2016 19/05/2016 235. FRANCISCA DAS CHAGAS R DA ROCHA OAC-9488 ME00552058 518-5/2 15/05/2016 20/05/2016
236. FRANCISCA DE NAZARE B DOS SANTOS OAE-2305 ME00532032 704-8/1 08/05/2016 14/05/2016
237. FRANCISCA VASCONCELOS DE ARAUJO NOJ-4720 ME00522936 703-0/1 16/05/2016 21/05/2016
238. FRANCISCA VASCONCELOS DE ARAUJO NOJ-4720 ME00522934 704-8/1 16/05/2016 21/05/2016
239. FRANCISCO ABRAIM FILHO JXH-5618 ME00319256 606-8/1 11/05/2016 18/05/2016
240. FRANCISCO ALVES DA SILVA JWN-1675 ME00159722 518-5/1 13/05/2016 20/05/2016
241. FRANCISCO ARNALDO C DA SILVA JWR-0707 ME00523987 605-0/1 04/05/2016 11/05/2016
242. FRANCISCO DA SILVA DA MATA JXS-9611 ME00466665 703-0/1 17/05/2016 21/05/2016
243. FRANCISCO DE ASSIS ALBUQUERQUE JXJ-3031 ME00489386 704-8/1 11/05/2016 18/05/2016 244. FRANCISCO DE ASSIS F DE AMORIM OAG-3372 ME00159756 555-0/0 16/05/2016 21/05/2016
245. FRANCISCO FERREIRA DE GOUVEA JXK-2952 ME00544463 518-5/1 17/05/2016 21/05/2016
246. FRANCISCO FERREIRA DE GOUVEA JXK-2952 ME00544462 518-5/2 17/05/2016 21/05/2016
247. FRANCISCO GOMES RIBEIRO NOM-6639 ME00507574 555-0/0 13/05/2016 20/05/2016
248. FRANCISCO GOMES RIBEIRO NOM-6639 ME00483686 555-0/0 16/05/2016 20/05/2016
249. FRANCISCO PRUDENCIO VIANA JWR-4495 ME00477983 518-5/1 17/05/2016 21/05/2016
250. FRANCISCO RICARDO P PEREIRA JOW-6988 ME00393538 518-5/1 04/05/2016 11/05/2016
251. FRANCISCO RITO DE CASTRO LIMA NOX-0447 ME00229710 545-2/1 14/05/2016 20/05/2016
252. FRANCISCO RODRIGUES DO CARMO NOK-5984 ME00531314 548-7/0 17/05/2016 21/05/2016
253. FRANCISCO RODRIGUES DO CARMO NOK-5984 ME00439532 548-7/0 17/05/2016 21/05/2016 254. FRANCISCO ROMULO R DE ALENCAR NOT-4813 ME00541637 605-0/1 13/05/2016 19/05/2016
255. FUND CENT CONTR ONCOLOGIA-CECON NOO-9843 ME00549339 518-5/1 16/05/2016 21/05/2016
256. GABRIEL ALVES DOS SANTOS NOY-7116 ME00480665 545-2/5 13/05/2016 20/05/2016
257. GABRIEL LEOPOLDO G RAMIREZ JWP-1373 ME00528936 518-5/1 14/05/2016 20/05/2016
258. GABRIELE DE SOUSA HOLANDA OAI-8576 ME00478197 604-1/2 16/05/2016 21/05/2016
259. GALENO C CIVIL LTDA - ME OAL-1576 ME00492847 554-1/1 12/05/2016 19/05/2016
260. GEDEON ALBANO DE ALBUQUERQUE OAG-1032 ME00539192 545-2/1 13/05/2016 20/05/2016
290. IMPORTADORA DE P A DILCEMAR LTDA JXN-1778 ME00477970 518-5/2 16/05/2016 20/05/2016 291. IND E COM DE POUPAS DE FRUTA LTDA-EPP JWT-8594 ME00246827 567-3/1 17/05/2016 21/05/2016
312. JANDER JACKSON PEDROSO MARTINS NOU-9892 ME00439465 555-0/0 12/05/2016 19/05/2016
313. JANIO DE CARVALHO PINTO JWT-9589 ME00159620 555-0/0 05/05/2016 13/05/2016
314. JANIO FERREIRA DE ALENCAR JWN-0210 ME00342973 518-5/1 09/05/2016 14/05/2016
315. JAQUELINE ANGELITA DA CONCEICAO OAA-6713 ME00200385 703-0/1 17/05/2016 21/05/2016
316. JAYSON LIMA DE SALES JXY-7923 ME00200375 703-0/1 14/05/2016 20/05/2016
317. JEAN LUIZ BONILHA DE SOUZA NOV-9108 ME00546006 605-0/1 05/05/2016 13/05/2016
318. JEAN MARCOS MOTA DA SILVA JXF-7002 ME00518511 758-7/0 09/05/2016 14/05/2016 319. JESUS MARTINS BIASE JXF-3410 ME00259616 606-8/1 16/05/2016 20/05/2016
343. JOSE ALFREDO DA SILVA FILHO NOL-1408 ME00446707 538-0/0 13/05/2016 20/05/2016
344. JOSE ALMIR BENVINDO DA SILVA JXD-5194 ME00473455 703-0/1 17/05/2016 21/05/2016
345. JOSE ANIZIO DA SILVA SOUZA JXO-8475 ME00500568 581-9/1 11/05/2016 21/05/2016
346. JOSE BARROS DA SILVA NOK-7234 ME00560002 545-2/1 16/05/2016 21/05/2016 347. JOSE BARTNIK CMA-2009 ME00544351 736-6/2 16/05/2016 20/05/2016
348. JOSE CARLOS P DOS SANTOS JUNIOR JXI-6745 ME00558027 704-8/1 14/05/2016 20/05/2016
349. JOSE CARLOS P DOS SANTOS JUNIOR JXI-6745 ME00558026 703-0/1 14/05/2016 20/05/2016
350. JOSE ELIAS GOES RAMOS JXA-8772 ME00511853 546-0/0 16/05/2016 20/05/2016
351. JOSE GERALDO GIL FILHO OXM-7682 ME00187615 736-6/2 04/05/2016 11/05/2016
352. JOSE IMAR COSTA DE SOUZA JXP-6825 ME00275950 548-7/0 13/05/2016 20/05/2016
353. JOSE IMAR COSTA DE SOUZA JXP-6825 ME00536534 548-7/0 17/05/2016 21/05/2016
354. JOSE LENILSON BARBOSA VIEIRA JWN-3323 ME00541673 572-0/0 17/05/2016 21/05/2016
355. JOSE LIMA DA COSTA NOT-2645 ME00552014 518-5/1 10/05/2016 14/05/2016
356. JOSE MANOEL OLIVEIRA DA SILVA JWS-8244 ME00526275 555-0/0 10/05/2016 17/05/2016 357. JOSE MANUEL DE SOUZA OAN-0753 ME00536454 541-0/0 14/05/2016 20/05/2016
358. JOSE MARIA DOS SANTOS SILVA JXR-9516 ME00090816 707-2/2 11/05/2016 18/05/2016
359. JOSE MARIO TAVARES MACHADO JWU-0016 ME00466637 555-0/0 16/05/2016 20/05/2016
360. JOSE ORLANDO MAIA OAH-0553 ME00520445 518-5/1 13/05/2016 20/05/2016
361. JOSE R DA SILVA GUIMARAES JXF-3198 ME00559209 518-5/1 17/05/2016 21/05/2016
362. JOSE RAIMUNDO R DA SILVA JXO-6406 ME00535231 758-7/0 10/05/2016 17/05/2016
363. JOSE RIBAMAR PEREIRA DE SOUZA JXR-8239 AK00845490 555-0/0 09/05/2016 14/05/2016
364. JOSE SOARES MOTA FILHO JXP-4059 ME00540215 758-7/0 10/05/2016 17/05/2016
365. JOSE UILTON DE MORAIS PINHO-ME NOO-3391 ME00536429 548-7/0 13/05/2016 19/05/2016 366. JOSENEIDE SALES SANTIAGO NOZ-5530 ME00540139 605-0/1 08/05/2016 13/05/2016
367. JOSIVAN SILVA DE AZEVEDO JXO-7290 ME00501967 605-0/1 16/05/2016 21/05/2016
368. JUAN CRISLEY ALVES DE ANDRADE JWZ-5411 ME00504236 555-0/0 11/05/2016 18/05/2016
369. JUAN CRISLEY ALVES DE ANDRADE JWZ-5411 AK00846457 548-7/0 12/05/2016 19/05/2016
370. JUAREZ DA SILVA JXL-1685 ME00439492 545-2/1 16/05/2016 20/05/2016
418. MARCELO SOARES DE SOUZA NOV-9259 ME00093317 605-0/1 13/05/2016 20/05/2016
419. MARCIA MARIA SEFFAIR GUEDES NOY-7865 ME00511626 555-0/0 04/05/2016 11/05/2016
420. MARCILEUDA MENDES DA SILVA NOX-0809 ME00446724 538-0/0 16/05/2016 21/05/2016
421. MARCIO RAMOS XIMENES NOR-1824 ME00546377 605-0/1 12/05/2016 19/05/2016 422. MARCO ANDRE CASTRO DE HOLANDA NOR-6323 ME00549346 518-5/1 16/05/2016 21/05/2016
423. MARCOS EDUARDO PIMENTA DE LIMA JXY-6967 ME00439451 548-7/0 12/05/2016 18/05/2016
424. MARCUS PAULO C DE VASCONCELOS OAF-2405 ME00503505 758-7/0 09/05/2016 14/05/2016
425. MARCUS RICARDO HORVATH OAG-0066 ME00214465 758-7/0 17/05/2016 21/05/2016
426. MARCUS RICARDO HORVATH OAG-0066 ME00535360 758-7/0 17/05/2016 21/05/2016
427. MARIA APARECIDA F GUIMARAES JWR-6339 ME00542251 574-6/1 12/05/2016 19/05/2016
428. MARIA CREUZA DA SILVA PALHETA JXB-4231 ME00456503 758-7/0 05/05/2016 12/05/2016
429. MARIA DA CONCEICAO FERREIRA NOT-0609 ME00559120 518-5/1 14/05/2016 20/05/2016
430. MARIA DAS DORES M DE S COSTA JWZ-1121 ME00549275 518-5/1 13/05/2016 20/05/2016
431. MARIA DAS GRACAS NORONHA DE SOUZA NON-9086 ME00506320 518-5/1 16/05/2016 21/05/2016 432. MARIA DE FATIMA DE S ALENCAR NOQ-5335 ME00530311 518-5/1 11/05/2016 18/05/2016
433. MARIA DE JESUS SOUZA OAD-1934 AK00845620 704-8/1 06/05/2016 19/05/2016
434. MARIA DE NAZARE GAMA GOMES JXA-8974 ME00275967 555-0/0 13/05/2016 20/05/2016
435. MARIA DE NAZARE LOBATO CORREA JXQ-9845 ME00496298 545-2/1 11/05/2016 18/05/2016
436. MARIA DE NAZARE REIS BARBOSA PHB-5788 ME00553034 605-0/1 16/05/2016 21/05/2016
437. MARIA DO SOCORRO TENAZOR JEAN PHB-6582 ME00545043 599-1/0 10/05/2016 17/05/2016
438. MARIA DO SOCORRO UCHOA JWZ-4891 ME00483698 548-7/0 17/05/2016 21/05/2016
439. MARIA DOS REIS BASTOS SOUZA OAD-5488 ME00399841 548-7/0 17/05/2016 21/05/2016
440. MARIA ELZAMAR ALVES JXO-1227 ME00011855 545-2/1 10/05/2016 17/05/2016 441. MARIA GRACIETE SILVA MONTEIRO JXK-3750 ME00555003 758-7/0 12/05/2016 19/05/2016
442. MARIA IGNEZ DA SILVA SOUZA NOU-2794 ME00549294 545-2/1 16/05/2016 21/05/2016
443. MARIA JOSE RODRIGUES DOS SANTOS NOZ-5371 ME00466659 518-5/1 16/05/2016 21/05/2016
444. MARIA LUCIA DA SILVA LOPES JWY-3064 ME00549089 599-1/0 09/05/2016 14/05/2016
445. MARIA MAZZARELLO R GUIMARAES NOR-5447 ME00526229 704-8/1 08/05/2016 14/05/2016
446. MARIA NEI RODRIGUES DA GAMA OAJ-0978 ME00466610 555-0/0 11/05/2016 18/05/2016
447. MARIA NEIDE DE BRITO GOMES NAJ-1651 ME00559089 518-5/1 14/05/2016 20/05/2016
448. MARIA NELLY LACERDA DE MENEZES JXK-1024 ME00501954 518-5/1 16/05/2016 21/05/2016
449. MARIA NILZA DOS SANTOS CAMPOS NOL-6594 ME00139651 572-0/0 11/05/2016 18/05/2016 450. MARIA OLINDA SILVA DA ROCHA JXN-2994 ME00509338 604-1/2 15/05/2016 20/05/2016
451. MARIA RAIMUNDA DIAS DA SILVA JWL-5443 ME00559011 518-5/1 14/05/2016 20/05/2016
452. MARIA RODRIGUES DA SILVA NOM-7829 ME00218774 555-0/0 17/05/2016 21/05/2016
453. MARIA RODRIGUES DE SOUZA NPA-8528 ME00537046 548-7/0 10/05/2016 17/05/2016
454. MARIA ROSANGELA PAULO DO REGO NOO-2885 ME00507546 548-7/0 13/05/2016 20/05/2016
455. MARIA RUBERLENE SILVA DE ARAUJO JWV-6341 ME00456739 604-1/2 17/05/2016 21/05/2016
456. MARIA SANTOS SALVINO JXS-7301 ME00498378 518-5/1 17/05/2016 21/05/2016
457. MARIA TEREZA DE L MONTEIRO JXT-8045 ME00501912 605-0/1 13/05/2016 20/05/2016
458. MARIA ZULMIRA FERREIRA DA SILVA OAF-5914 ME00109905 599-1/0 10/05/2016 17/05/2016
459. MARIANA ALVES DE LIMA OAO-0375 ME00549115 599-1/0 09/05/2016 14/05/2016 460. MARINA SARAIVA VASCONCELOS DA CRUZ JWP-6206 ME00492924 548-7/0 16/05/2016 21/05/2016
508. NILDO DE SOUZA E SOUZA OAA-4120 ME00477811 518-5/1 09/05/2016 14/05/2016
509. NILO DO VALE LIMA JXK-5549 ME00434771 518-5/1 16/05/2016 21/05/2016
510. NILTON CARVALHO DE A JUNIOR NDA-8008 ME00527292 545-2/1 16/05/2016 20/05/2016
511. NILTON CESAR ANDRADE DA COSTA JXV-9052 ME00520332 555-0/0 04/05/2016 11/05/2016
512. NOE FREITAS DA SILVA JWS-1569 ME00463393 518-5/1 08/05/2016 14/05/2016
513. NORMA GRACIELA CORIAT M DA COSTA NOS-7513 ME00477859 518-5/1 11/05/2016 18/05/2016
514. NOVA ONDA COM E CONS DE VEIC LTDA NOY-4847 ME00541678 704-8/1 17/05/2016 21/05/2016
515. O C NETO ALIMENTACAO LTDA JXU-1182 ME00537071 605-0/1 13/05/2016 20/05/2016
516. OLINDALBERTO DA SILVA LIMA PHG-3227 ME00530267 548-7/0 05/05/2016 12/05/2016 517. OLIVEIRA E M EMP E PROJ LTDA-EPP OAO-1108 ME00435948 737-4/0 13/05/2016 20/05/2016
525. PABLO ROBERTO DA SILVA OZORIO JXG-0974 ME00528834 518-5/1 12/05/2016 18/05/2016 526. PATRICIA DA SILVA COMAPE JXV-1717 ME00520363 555-0/0 06/05/2016 13/05/2016
527. PATRICIA ROSANA DA S SOUZA OAF-2637 ME00546305 603-3/0 10/05/2016 17/05/2016
528. PAULA ROGERIA CARVALHO FERREIRA NOY-4197 ME00549408 518-5/1 17/05/2016 21/05/2016
529. PAULINA FARIAS DA SILVA PHC-6176 ME00546032 541-0/0 06/05/2016 13/05/2016
530. PAULO FREIRE DE ANDRADE ME JXL-8074 ME00473434 613-0/0 16/05/2016 21/05/2016
531. PAULO PEREIRA DE MELO JXW-9426 ME00456610 518-5/2 09/05/2016 14/05/2016
532. PAULO ROBERTO DA SILVA JWI-1599 AK00845828 545-2/1 05/05/2016 12/05/2016
533. PAULO RUGLES DA COSTA LIMA PHA-3903 ME00436755 548-7/0 16/05/2016 20/05/2016
Manaus, quinta-feira, 2 de junho de 2016
DOM | Edição 3900 | Página 27
534. PEDRO ALBERTO SOLANO DA SILVA OAO-9104 ME00549384 518-5/1 17/05/2016 21/05/2016 535. PEDRO CESAR ALMEIDA PINTO JWL-6581 ME00531145 548-7/0 04/05/2016 11/05/2016
536. PEDRO FREITAS DOS SANTOS NOQ-2823 ME00483647 548-7/0 11/05/2016 18/05/2016
537. PEDRO PINTO FILHO NAI-6853 ME00531180 548-7/0 06/05/2016 12/05/2016
538. POWERTECH ENG SERV LOC GER MAQ E EQP S.A OAM-2291 ME00475519 518-5/1 16/05/2016 21/05/2016
539. PRAXEDES FURTADO DE OLIVEIRA OAL-2676 ME00473401 605-0/1 05/05/2016 13/05/2016
541. R S E LUIZ INACIO MODAS LTDA-ME NPA-3284 ME00511701 541-0/0 09/05/2016 14/05/2016
542. R V V COM DE EQUIP DE MAQ INDUSTRIAL PHI-5823 ME00319279 604-1/2 11/05/2016 18/05/2016
543. R. M. DO NASCIMENTO TRANSPORTES NOP-9327 ME00460412 723-4/0 12/05/2016 19/05/2016 544. RAFAEL CARVALHO DA SILVA NOU-0554 ME00455773 556-8/0 11/05/2016 18/05/2016
545. RAI ARRUDA FARIAS PHF-3110 ME00275949 545-2/5 13/05/2016 20/05/2016
546. RAIMUNDA COUTO DAS NEVES JXW-3436 ME00549215 599-1/0 12/05/2016 19/05/2016
547. RAIMUNDA MARIA FLORENTINO NOY-8694 ME00522923 656-4/0 15/05/2016 20/05/2016
574. RICARDO DE OLIVEIRA FREITAS NOT-3396 ME00549305 518-5/2 16/05/2016 21/05/2016
575. RICARDO JOSE LEONEL NOU-7414 ME00557038 605-0/1 17/05/2016 21/05/2016
576. RICARDO RODRIGUES DA SILVA JXJ-6737 ME00544425 518-5/1 17/05/2016 21/05/2016
577. RITA RODRIGUES DE SOUSA OAL-7178 ME00379669 555-0/0 12/05/2016 19/05/2016
578. RIVALDO CONDERA DO NASCIMENTO OAA-9011 ME00505592 704-8/1 17/05/2016 21/05/2016
579. ROBENILSON BATISTA DOS SANTOS NOQ-0526 ME00324994 703-0/1 16/05/2016 20/05/2016
580. ROBERTA CRISTINA DA SILVA GALVAO PHE-8769 ME00435970 545-2/1 17/05/2016 21/05/2016
581. ROBSON FRANCISCO DA SILVA OAA-0914 ME00546355 605-0/1 12/05/2016 19/05/2016 582. ROCILENE AUGUSTA O DOS SANTOS OAJ-6666 ME00492921 554-1/4 16/05/2016 21/05/2016
614. SAULO MENDES LIMA JXF-1602 ME00501968 704-8/1 16/05/2016 21/05/2016
615. SEBASTIAO LIMA DO NASCIMENTO NOX-5433 ME00535322 758-7/0 12/05/2016 18/05/2016
616. SECRETARIA DE E DA SE PUBLICA OAD-6742 ME00541599 555-0/0 13/05/2016 19/05/2016
617. SECRETARIA DE E DA SE PUBLICA NOT-2149 ME00536459 548-7/0 14/05/2016 20/05/2016
618. SECRETARIA DE E DA SE PUBLICA JXS-4745 ME00275974 555-0/0 16/05/2016 21/05/2016
619. SECRETARIA DE E DA SE PUBLICA NOT-2159 ME00451579 605-0/1 17/05/2016 21/05/2016 620. SERGIO DE GODOY BARBOSA LRW-0825 ME00421453 518-5/1 16/05/2016 20/05/2016
647. TRANSTUR LOC T E T LTDA ME NOR-0759 ME00518567 758-7/0 13/05/2016 20/05/2016 648. TRC - TRANSPORTES LTDA. - EPP IVM-1760 ME00536514 555-0/0 16/05/2016 19/05/2016
649. V DA G MARQUES - ME JXE-8663 ME00412853 545-2/1 12/05/2016 19/05/2016
650. VALCILENE DE ARAUJO FLORES JWR-9946 ME00477958 736-6/2 16/05/2016 20/05/2016
678. WERITA LIMA DE SOUZA NOV-2613 ME00162467 555-0/0 09/05/2016 14/05/2016
679. WESLLEY GONCALVES DA SILVA PHG-8446 ME00549368 518-5/1 17/05/2016 21/05/2016
680. WIANNEY DA SILVA RAMALHO JXS-1964 ME00489379 518-5/1 10/05/2016 17/05/2016
681. WILLAMIS MARQUES COSTA JXT-8316 ME00528976 518-5/1 14/05/2016 20/05/2016
682. WILLIAM ALMEIDA DA SILVA DRP-5472 ME00501868 518-5/1 11/05/2016 18/05/2016
683. WILLIAM LUIZ CERQUEIRA DA ROSA DSQ-1072 ME00544324 518-5/1 16/05/2016 19/05/2016
684. WILLIAM LUIZ CERQUEIRA DA ROSA DSQ-1072 ME00544323 518-5/2 16/05/2016 19/05/2016 685. WILLIAM NASCIMENTO BATISTA NOQ-1491 ME00536350 545-2/5 12/05/2016 18/05/2016
686. WILLYS DOS SANTOS PINTO PHX-2410 ME00222328 570-3/0 04/05/2016 11/05/2016
687. WILSON BASTOS DA SILVA JUNIOR NOV-1777 ME00436759 707-2/2 17/05/2016 21/05/2016
688. WILSON DOS SANTOS MARQUES FILHO JXH-0091 ME00419874 518-5/2 08/05/2016 14/05/2016
689. WILSON DOS SANTOS MARQUES FILHO JXH-0091 ME00503491 518-5/1 08/05/2016 14/05/2016
690. WINDELSON MAR DE OLIVEIRA JXH-6348 ME00552075 518-5/1 17/05/2016 21/05/2016
692. YAN DIRLEY AMARAL JXL-0644 ME00547002 559-2/0 06/05/2016 13/05/2016
693. YGOR COMES DA SILVA JXF-3502 AK00846425 704-8/1 13/05/2016 19/05/2016 694. YONNE FRANCIS CHEHUAN MELO NOJ-3846 ME00549296 518-5/2 16/05/2016 21/05/2016
695. ZELIA MARIA DA SILVA MACEDO PHA-5485 ME00549076 545-2/1 08/05/2016 14/05/2016
Manaus, 02 de junho de 2016.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE DE
INFRAÇÃO DE TRÂNSITO
Nº 1551
O INSTITUTO MUNICIPAL DE ENGENHARIA E FISCALIZAÇÃO DO TRÂNSITO - MANAUSTRANS, no uso de suas atribuições,
Considerando o disposto no Código de Trânsito Brasileiro e Resolução pertinente;
Considerando o princípio constitucional do contraditório; NOTIFICA que foram lavradas autuações cometidas com
os veículos de propriedade dos abaixo nominados, onde de acordo com o prazo legal do CTB, poderão interpor recurso em 1.ª instância na JARI do MANAUSTRANS;
O RECURSO DA JARI: O formulário do recurso deve ser entregue no MANAUSTRANS, com cópias do comprovante de residência, da CNH ou Permissão para Dirigir do condutor infrator, CRLV e procuração reconhecida em cartório, caso necessário. Para PESSOA JURIDICA – Cópias: CNH do responsável, CRLV, comprovante de residência, procuração reconhecida em cartório, CNPJ, Contrato Social e Locadora de Veículos cópia autenticada do Contrato de Locação.
O prazo para pagamento com desconto de 20% e apresentação de recurso junto a JARI, deverá ser de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação do Diário Oficial do Município.
Das decisões da JARI caberá recurso em 2.ª instância junto ao CETRAN/AM na forma dos arts. 288 e 289 do CTB.
Nome Placa Auto Código Multa
Data Infração
Data Emissão da Notificação
1. ADEMAZIO FERREIRA M JUNIOR JXI-0026 ME00520123 548-7/0 14/04/2016 17/05/2016 2. ADRIANA HELENA PONTES MOTTA NAY-9662 ME00399687 548-7/0 01/04/2016 10/05/2016
3. ADRIANA HELENA PONTES MOTTA NAY-9582 ME00457567 518-5/1 31/03/2016 10/05/2016
111. JOCILEIDA DOS S S DE MENEZES NOV-6818 ME00463179 703-0/1 22/03/2016 10/05/2016
112. JOELMA REJANE G DOS REIS NAX-4459 ME00493069 758-7/0 14/03/2016 13/05/2016
113. JOELMA REJANE G DOS REIS NAX-4459 ME00019976 758-7/0 14/03/2016 13/05/2016 114. JORDINEY FRANCISCO G DE SOUZA JWY-2183 ME00435506 555-0/0 23/03/2016 10/05/2016
158. MARILENE DOS SANTOS SENA JWY-1257 ME00450781 555-0/0 14/04/2016 17/05/2016
159. MARINEUZA MOTA SOBRINHO JXH-1016 ME00432893 545-2/1 02/03/2016 14/05/2016 160. MARIO SERGIO DA COSTA VAZ NOV-6670 ME00494389 518-5/1 11/04/2016 12/05/2016
161. MARLETE GAMA DE OLIVEIRA NOJ-4305 ME00490210 604-1/2 24/03/2016 10/05/2016
162. MATEUS DA SILVA ALMEIDA NOS-4840 ME00499196 758-7/0 30/03/2016 10/05/2016
registrado: R$ 16.500,00 (dezesseis mil e quinhentos reais), pelo
período de 10 (dez) meses, conforme especificações constantes no
Termo de Referência do Edital do Pregão nº 100/2015 – CML/PM e Ata
de Registro de Preços nº 0023/2015 – DIVRP/UGCM/SEMEF, nos
termos e justificativas constantes nos autos.
5. VALOR GLOBAL: O valor Global do presente contrato importa a
quantia de R$ 290.100,00 (duzentos e noventa mil e cem reais), de
acordo com os documentos que integram este Contrato.
6. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente
contrato foram empenhadas sob o nº 2016NE00461 de 20/05/2016, no
valor de R$ 51.100,00 (cinquenta e um mil e cem reais), sob a rubrica
orçamentária: Programa Trabalho nº 13.392.1112.4103.0000 – Apoio
aos eventos de manifestação popular realizados na Cidade de Manaus,
Fonte 01000000 – Recursos Ordinários, Natureza da Despesa:
33903923 – Eventos, Festividades e Homenagens. Valor Global: R$
290.100,00 (duzentos e noventa mil e cem reais). Valor empenhado:
R$ 51.100,00 (cinquenta e um mil e cem reais). Valor a ser
empenhado: R$ 239.000,00 (duzentos e trinta e nove mil reais).
7. PRAZO: O presente contrato terá vigência 10 (dez) meses, a contar
da data da assinatura do contrato e poderá chegar ao seu termo final
com a execução total do objeto do contrato e a consequente liquidação
da despesa.
Manaus, 23 de Maio de 2016.
COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
A COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO da PREFEITURA DE MANAUS torna público o PREGÃO PRESENCIAL N°. 085/2016 – (SEMEF) CML/PM. Objeto: Registro de Preços para eventual fornecimento de lixeira tipo capacete, para atender a Secretaria Municipal de Limpeza Pública - SEMULSP. Data e Horário: 20/06/2016, às 9h00min.
O Edital estará disponível aos interessados a partir do dia 06/06/2016 no site sistemas.manaus.am.gov.br ou na COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO, na Av. Constantino Nery, 2040 – Chapada, no horário das 8h às 14h, de segunda-feira a sexta-feira, telefone (92) 3215-6389.
Manaus, 02 de junho de 2016.
AVISO DE LICITAÇÃO
A COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO da PREFEITURA DE MANAUS torna público: PREGÃO PRESENCIAL N. 086/2016 – (SEMEF) CML/PM. Objeto: Eventual fornecimento de material de higiene e limpeza para atender aos órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta da Prefeitura de Manaus. Data e Horário: 21/06/2016 às 09h00.
O Edital estará disponível aos interessados a partir do dia 06/06/2016 no site sistemas.manaus.am.gov.br ou na COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO, na Avenida Constantino Nery nº 4080 – Chapada, no horário das 8h ás 14h, de segunda-feira a sexta-feira, telefone (92) 3215-6375 / 6376.
Manaus, 02 de junho de 2016.
AVISO DE LICITAÇÃO
A COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO da PREFEITURA DE MANAUS torna público: PREGÃO PRESENCIAL N. 087/2016 – (SEMEF) CML/PM. Objeto: Eventual fornecimento de material esportivo para atender aos órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta da Prefeitura de Manaus. Data e Horário: 21/06/2016 às 09h00.
O Edital estará disponível aos interessados a partir do dia 06/06/2016 no site sistemas.manaus.am.gov.br ou na COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO, na Avenida Constantino Nery nº 4080 – Chapada, no horário das 8h ás 14h, de segunda-feira a sexta-feira, telefone (92) 3215-6375 / 6376.
A COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA DE MANAUS através da SUBCOMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA torna pública para conhecimento dos interessados a abertura da TOMADA DE PREÇO Nº 08/2016 - CML/PM, cujo objeto refere-se à “REFORMA PARCIAL E REVITALIZAÇÃO DA FEIRA MODELO DA COMPENSA, LOCALIZADA NA AV. SÃO PEDRO – COMPENSA”, para o dia 21/06/2016, às 09h30.
Maiores informações na COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO, na Av. Constantino Nery, 4080 – Chapada, no horário das 8h às 14h, de segunda-feira a sexta-feira, telefone (92) 3215-6376 ou 6333.
Manaus, 02 de junho de 2016.
COMISSÃO DE LICITAÇÃO DO IMPLURB
TERMO DE ADJUDICAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL – Nº 002/2016 - CL/IMPLURB
CONSIDERANDO a realização da sessão pública do
Pregão Presencial nº 002/2016, destinado à contratação de empresa especializada em serviço de instalação e desinstalação de condicionadores de ar, para atender a Sede e demais Unidades Administrativas do Instituto Municipal de Planejamento Urbano, cujo critério de julgamento foi o menor preço global, e observados os preceitos do Decreto Municipal N. 7.769 de 11/02/2015 e da Lei Federal N. 10.520, de 17/07/2002 e ainda, da Lei N. 8.666/93 de 21/06/1993; ADJUDICO o objeto à seguinte licitante:
AJL SERVIÇOS LTDA-EPP, inscrita no CNPJ sob o N. 14.743.529/0001-00, vencedora, com o valor total de R$ 134.450,00 (cento e trinta e quatro mil, quatrocentos e cinquenta reais) objeto do presente Pregão Presencial;
Manaus, 01 de junho de 2016.
ERRATA
PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2016 - CL/IMPLURB
ERRATA: A COMISSÃO DE LICITAÇÃO DO INSTITUTO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO – IMPLURB torna público para conhecimento dos interessados, que foi realizada correção no Edital de Licitação do Pregão Presencial Nº 03/2016, no Anexo III do Termo de Referência – Planilha de Custos e Formação de Preços, onde deverá ser considerado a Convenção Coletiva do ano de 2016.
Tendo em vista que a alteração acima afeta a formulação das propstas por parte dos licitantes, fica estabelecido novo prazo para a realização do certame, qual seja 14/06/2016 às 14h30min, na Sala do Usuário do IMPLURB – Av. Brasil 2971, Bairro Compensa I – Manaus/Am – CEP 69.036-110, em consonância com o art. 21, §4º , da Lei Federal N. 8.666/93, permanecendo inalterados os demais dispositivos esposados no instrumento convocatório.
Manaus, 02 de junho de 2016.
COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO DO MANAUSTRANS
AVISO DE LICITAÇÃO
A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO da MANAUSTRANS, torna público o PREGÃO PRESENCIAL N°. 004/2016-CPL/MANAUSTRANS do Instituto Municipal de Engenharia e Fiscalização de Trânsito. Objeto: Registro de Preços para eventual contratação de empresa(s) especializada(s) no fornecimento de Materiais de Sinalização Viária de Trânsito, para atender as necessidades do Instituto Municipal de Engenharia e Fiscalização do Trânsito – MANAUSTRANS, conforme Termo de Referência (Anexo I do Edital). Data e Horário: 16/06/2016, às 14h e 10 min.
O Edital estará disponível aos interessados a partir do dia 03/06/2016 no site: sistemas.manaus.am.gov.br ou na COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA MANAUSTRANS, na Avenida Tefé, nº. 850 – Japiim – Manaus – AM, no horário das 8h às 14h, de segunda-feira a sexta-feira, telefone (92) 3215-9037.
Manaus, 02 de junho de 2016.
Publicações Diversas
F.V. COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA – “PONTÃO” torna público que recebeu do IPAAM, a Licença de Operação n.º 388/11-04, que permite a comercialização de produtos derivados de petróleo (diesel, gasolina e óleo lubrificante), localizada na MD do Rio Solimões, Lago do Jaraqui, no Município de Manaquiri - AM, para Comercialização de Combustíveis, com validade de 01 Ano.