P.N. Pimenta Braz Resolução do Conselho de Ministros n.º 77/2015, de 10 de Setembro ORDEM DO ENGENHEIROS 16 de Dezembro, 2015 ESTRATÉGIA NACIONAL DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO 2015-2020 - Por um trabalho seguro, saudável e produtivo Comissão Executiva da Especialização em Engenharia de Segurança
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P.N. Pimenta Braz
Resolução do Conselho de Ministros n.º 77/2015, de 10 de Setembro
ORDEM DO ENGENHEIROS16 de Dezembro, 2015
ESTRATÉGIA NACIONAL DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO 2015-2020 - Por um trabalho seguro,
saudável e produtivo
Comissão Executiva da Especialização em Engenharia de Segurança
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ESTRATÉGIA? VALE A PENA?
E QUEM LIDERA?
1.INTRODUÇÃO
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ESTRATÉGIA? VALE A PENA?
E QUEM LIDERA?
1.INTRODUÇÃOPorquê uma Estratégia?
•Reconhecimento de um problema;•Acompanhar as mudanças da economia e do mundo do trabalho para:
– Reduzir os acidentes de trabalho e as doenças profissionais;
– Contribuir para uma melhor organização do trabalho das empresas, particularmente das PME;
•Integrar a agenda do “trabalho digno” da OIT –Organização Internacional do Trabalho;•Adaptar à realidade portuguesa a “Estratégia europeia para a segurança e saúde no trabalho”.
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1.INTRODUÇÃO
Evolução Acidentes de Trabalho
Índices de incidência continuam muito elevados.
Em 2012 – dados Eurostat -, Portugal apresentou valor mais elevado na Europa de taxa de incidência de acidentes de trabalho graves (mais de 3 dias de ausência).
Portugal Média europeia
2.690 por cada 100.000 trabalhadores
1.481 por cada 100 000 pessoas
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PREMISSAS
•ESTA ESTRATÉGIA NÃO É A ESTRATÉGIA DA ACT…
•ESTA É A ESTRATÉGIA DO ESTADO PORTUGUÊS, O QUAL É REPRESENTADO PELOS SEUS DIFERENTES GOVERNOS;
•COMO TAL, O LÍDER , O “CEO” QUE A TEM DE IMPLEMENTAR, É O GOVERNO DE PORTUGAL.
A ACT ASSUME O PAPEL QUE LHE A LEI LHE INCUMBE.
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Este documento foi desenvolvido pela ACT e pelos parceiros sociais, em sede do Conselho Consultivo para a Promoção
da Segurança e Saúde no Trabalho, órgão da ACT.
Conselho Consultivo da ACT:
•Direção da ACT + Dirigente intermédio = 4;•2 representantes de cada confederação sindical com assento na Comissão Permanente de Concertação Social – 2 UGT + 2 CGTP =4;•1 representante de cada confederação patronal com assento na Comissão Permanente de Concertação Social – CIP, CAP, CCP e CTP = 4.
2.METODOLOGIA
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• Avaliada a Estratégia 2008-2012.
• Foi constituído um grupo de trabalho operacional no seio do Conselho Consultivo, para elaborar proposta de texto. Nesse grupo estava representante do Gabinete do SEE.
• Para além dos parceiros sociais foram também ouvidos os parceiros institucionais com competências nos domínios constantes da referida Estratégia Nacional:
ISS, INSA, IEFP, AMA – Agencia para a Modernização Administrativa, ANQEP –Agencia Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, DGADR –Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural, DGAE – Direção-Geral das Atividades Económicas, DGAEP – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público, DGE – Direção-Geral da Educação, DGES – Direção-Geral do Ensino Superior, DGS – Direção-Geral da Saúde, GEE – Gabinete de Estratégia e Estudos.
2.METODOLOGIA
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2.METODOLOGIA
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3.DESENVOLVIMENTO
3 Objetivos Gerais
3 Objetivos Estratégicos
6 Objetivos Específicos
31 Medidas metas a atingir (com indicadores, metas e entidades a envolver)
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3.O CONTEÚDO
3 Objetivos Gerais
1.Prevenir e reduzir o número e a gravidade dos acidentes de trabalho e das doenças profissionais;2.Promover a saúde, o bem-estar dos trabalhadores, bem como a sua capacidade de trabalho;3.Fomentar a inovação, qualidade e eficiência.
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Objetivos Estratégicos
1.Promover a qualidade de vida no trabalho e a competitividade das empresas;2.Diminuir o número de acidentes de trabalho em 30 % e a taxa de incidência de acidentes de trabalho em 30 %;3.Diminuir os fatores de risco associados às doenças profissionais.
3.O CONTEÚDO
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Tendo em conta que
1.A prevenção deve ser direcionada para as atividades com maior risco;2.A educação das matérias de segurança e saúde no trabalho é uma ferramenta essencial para promover uma cultura de prevenção;3.Garantir trabalhos seguros e saudáveis implica a adaptação do trabalho ao Homem, nomeadamente quanto à configuração dos postos de trabalho, as tarefas e os equipamentos;4.A melhoria contínua das condições de segurança e saúde no trabalho exige um processo permanente de colaboração e cooperação entre todos os intervenientes;5.Os trabalhadores são peça-chave na prevenção de riscos profissionais;6.Os gestores das organizações influenciam e são determinantes para promover condições de trabalho seguras e saudáveis;7.Os processos de melhoria das condições de trabalho são mais bem conseguidos quando incorporados na cultura da organização e integrada nos processos produtivos;8.É essencial disponibilizar instrumentos às micro e PMEs que as ajudem a integrar a prevenção nas suas organizações;9.Todas as entidades que desempenham funções na prevenção devem ter formação e meios adequados;10.A prevenção deve sustentar-se no conhecimento científico comprovado e em estatísticas fiáveis.
Estabeleceram-se 6 objetivos específicos
3.O CONTEÚDO
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Objetivos Específicos
1.Desenvolver e implementar políticas públicas de segurança e saúde no trabalho2.Melhorar a prevenção das doenças profissionais e dos acidentes no trabalho3.Apoiar as empresas na implementação da segurança e saúde no trabalho, designadamente as micro, pequenas e médias empresas4.Promover a informação, formação, participação e cooperação nos locais de trabalho5.Promover o cumprimento da legislação em matéria de segurança e saúde no trabalho6.Reforçar a cooperação internacional em matéria de segurança e saúde no trabalho
3.O CONTEÚDO
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3.Diminuir os fatores de risco associados às doenças profissionais.
3.Diminuir os fatores de risco associados às doenças profissionais.
M6 — Investir em parcerias com órgãos de comunicação social e na comunicação de mensagens nas redes sociais
sobre SSTM7 — Promover parcerias entre instituições públicas e
privadas e entidades de investigação no âmbito de SST, bem como desenvolver e divulgar projetos de
investigação em áreas identificadas como prioritárias
2.Diminuir o número de acidentes de trabalho em 30 % e a taxa de incidência de acidentes de trabalho em 30 %;
M3 - Desenvolver ações de prevenção dirigidas a públicos específicos.
M1 — Promover a inclusão de matérias referentes à segurança e saúde no trabalho na aprendizagem
em todos os graus de ensino
M5 — Avaliar e dinamizar o sistema de SST na Administração Pública
M2 - Promover a formação da comunidade educativa, incluindo professores, educadores e pessoal não docente
sobre SST
1.Diminuir o número de acidentes de trabalho em 30 % e a taxa de incidência de acidentes de trabalho em 30 %;
1.Promover a qualidade de vida no trabalho e a competitividade das empresas;
OBJETIVOS ESTRATÉGICOSMEDIDAS
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2.Diminuir o número de acidentes de trabalho em 30 % e a taxa de incidência de acidentes de trabalho em 30 %;
M8 — Publicação do regulamento e das normas de segurança no trabalho para os empreendimentos
da construção
2.Diminuir o número de acidentes de trabalho em 30 % e a taxa de incidência de acidentes de trabalho em 30 %;
M9 — Publicação das normas definidoras do exercício da coordenação de segurança na
construção
1.Promover a qualidade de vida no trabalho e a competitividade das empresas;
1.Promover a qualidade de vida no trabalho e a competitividade das empresas;
M4 - Concluir inquérito nacional às condições do trabalho
1.Promover a qualidade de vida no trabalho e a competitividade das empresas;1.Promover a qualidade de vida no trabalho e a competitividade das empresas;
1.Promover a qualidade de vida no trabalho e a competitividade das empresas;
1.Promover a qualidade de vida no trabalho e a competitividade das empresas;
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M16 — Avaliar o impacto do modelo de organização de serviços de SST na melhoria das condições de
segurança e saúde no trabalho
1.Promover a qualidade de vida no trabalho e a competitividade das empresas;
OBJETIVOS ESTRATÉGICOSMEDIDAS
M12 — Dinamizar a constituição de comissões paritárias ao nível de obras de referência de construção civil e
obras públicas
M13 — Desenvolver ações de prevenção relativamente a riscos específicos, nomeadamente riscos químicos, riscos
psicossociais, nanotecnologias, riscos biológicos e perturbações músculo-esqueléticas
M14 — Criar um sistema informático comum e integrado relativo a acidentes de trabalho e doenças profissionais.
2.Diminuir o número de acidentes de trabalho em 30 % e a taxa de incidência de acidentes de trabalho em 30 %; e 3. Diminuir os
fatores de risco associados às doenças profissionais;
M15 — Promover a produção e o tratamento estatístico das doenças profissionais
3.Diminuir os fatores de risco associados às doenças profissionais.
M10 — Institucionalizar o diálogo social com a criação de fóruns setoriais de construção civil, indústria transformadora, agricultura e transportes.
M11 — Desenvolver campanha de prevenção e de sensibilização sobre acidentes de trabalho e doenças
profissionais e sua reparação
3.O CONTEÚDO
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3.Diminuir os fatores de risco associados às doenças profissionais.
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OBJETIVOS ESTRATÉGICOSMEDIDAS
M17 — Divulgar informação sobre as modalidades de organização dos serviços de segurança e saúde no
trabalho mais adequadas à respetiva dimensão/atividade/risco
Medida 20 — Produção e divulgação de documentos simples e adaptados às realidades setoriais.
1.Promover a qualidade de vida no trabalho e a competitividade das empresas;
2.Diminuir o número de acidentes de trabalho em 30 % e a taxa de incidência de acidentes de trabalho em 30 %;
1.Promover a qualidade de vida no trabalho e a competitividade das empresas;
M18 — Dinamizar a intervenção dos técnicos de prevenção da ACT nos locais de trabalho, em articulação com os serviços de SST e outros agentes de prevenção
1.Promover a qualidade de vida no trabalho e a competitividade das empresas;
M19 — Identificar e dinamizar a partilha de informação e de boas práticas em SST
1.Promover a qualidade de vida no trabalho e a competitividade das empresas;
3.O CONTEÚDO
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3.Diminuir os fatores de risco associados às doenças profissionais.M22 — Disponibilizar ferramentas de autoavaliação online
OBJETIVOS ESTRATÉGICOSMEDIDAS
M23 — Promover a integração e adequação de oferta formativa de SST direcionada a setores de atividade
específicos no Catálogo Nacional de Qualificações, bem como o desenvolvimento de ações de formação em SST
1.Promover a qualidade de vida no trabalho e a competitividade das empresas;
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1.Promover a qualidade de vida no trabalho e a competitividade das empresas;
2.Diminuir o número de acidentes de trabalho em 30 % e a taxa de incidência de acidentes de trabalho em 30 %;
M21 — Realizar ações de formação/sensibilização/informação para empregadores e
trabalhadores em SST
3.O CONTEÚDO
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3.Diminuir os fatores de risco associados às doenças profissionais.
M27 — Avaliação dos recursos e das atividades desenvolvidas ao nível dos serviços internos e comuns
de SST
M28 — Promover o cumprimento dos requisitos de SST por todos os intervenientes na cadeia de contrataçãoM29 — Assegurar a melhoria das condições de trabalho através da contínua adequação dos meios humanos,
materiais e técnicos da ACT
1.Promover a qualidade de vida no trabalho e a competitividade das empresas;O
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1.Promover a qualidade de vida no trabalho e a competitividade das empresas;
OBJETIVOS ESTRATÉGICOSMEDIDAS
M26 — Acompanhar e monitorizar atividade das entidades formadoras certificadas para a formação de
SST
2.Diminuir o número de acidentes de trabalho em 30 % e a taxa de incidência de acidentes de trabalho em 30 %;
M24 — Construir e disponibilizar kits de apoio a novos empregadores sobre obrigações principais em matéria
laboral e de SST
M25 — Acompanhar e monitorizar atividade dos serviços externos no domínio da SST
3.O CONTEÚDO
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3.Diminuir os fatores de risco associados às doenças profissionais.M31 — Promover ações e intercâmbio entre técnicos portugueses e de países terceiros
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OBJETIVOS ESTRATÉGICOSMEDIDAS
2.Diminuir o número de acidentes de trabalho em 30 % e a taxa de incidência de acidentes de trabalho em 30 %;
M30 — Realizar ações de cooperação em matéria de SST
3.O CONTEÚDO
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4.NOTAS FINAIS
• GT do Conselho Consultivo vai monitorizar a implementação da Estratégia;
• Vão existir 3 momentos de avaliação:
� Avaliação inicial - final de 2016 (revisão?);
� Avaliação intercalar – final 2018;� Avaliação final – após 31 Maio
2022.
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4.NOTAS FINAIS
Se queremos mesmo ser uma nação desenvolvida, estes objetivos têm de
ser alcançados e superados!
Resolução do Conselho de Ministros n.º 77/2015, de 10 de
Setembro:
“2 — Determinar que a assunção de compromissos no âmbito da execução das medidas previstas na ENSST 2015 -2020 depende da existência de fundos disponíveis por parte das entidades públicas competentes.”