30º AgroEx – Seminário do Agronegócio para Exportação€¦ · contaminantes*, aditivos alimentares, ou organismos causadores de doenças em alimentos e bebidasalimentos e bebidas

30º AgroEx – Seminário do Agronegócio para ExportaçãoManaus - AM, 25 de novembro de 2009

Ê Á ÁPRINCIPAIS EXIGÊNCIAS SANITÁRIAS E FITOSSANITÁRIAS DO MERCADO INTERNACIONAL

Jesulindo N. de Souza Junior - [email protected]

Arcabouço legal internacional sobre segurança biológicaArcabouço legal internacional sobre segurança biológica

S údS údComércioComércioOIEOIE

OMSOMSSaúdeSaúde OMCOMC

CodexCodexCodexCodex

F/SR

IF/

SRI

CIPVCIPV DN

SFD

NSF

Meio Meio bi tbi t

FAOFAOAgricultura Agricultura CBDCBD ambienteambientee e

AlimentaçãoAlimentação

CBDCBD

OMC: Normas e disciplinas comerciaisOMC: Normas e disciplinas comerciaisOMC

WTO Agreement

OMC

1AGATT

1BAGCS

1CADPIC

2Relativo a

3Mecanismo de

4AcordosGATT

Acordos Multilaterais

sobre o Comércio Comércio de

BensBens

AGCS

Acordo Geral sobre comérciode ServiçosServiços

ADPIC

Acordo sobre direitos de

propriedade propriedade intelectualintelectual

relacionados

Relativo a normas e

entendimentos sobre Solucão Solucão

de de ControversiasControversias

Mecanismo de Exames de Políticas Políticas

ComerciaisComerciais

Acordos comerciais comerciais plurilateraisplurilaterais

ao comércio

1986- Rodada Uruguaig

1994- Acordo de Marrakech establece a Organização Mundial do Comercio

3

Brasil Decreto 1.355/1994Art. 1º A Ata Final que Incorpora os Resultados da Rodada Uruguai de Negociações Comerciais Multilaterais do GATT,Será executada e cumprida tão inteiramente como nela se contém. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

OMC: Normas e disciplinas comerciais OMC: Normas e disciplinas comerciais Anexo 1A

Acordos Multilaterais sobre o Comércio de Bens

Acordos sobre:A i lt A tid iAgricultura

Medidas Sanitárias e Fitosanitárias

Antidumping

Valoração aduaneira1A

Barreiras técnicas ao comercioInspeção prévia a expedição

Regras de origem

Acordos Multilateraies

sobre o Comercio de

BensBens

Salvaguardas

Medidas de investimentos

Regras de origem

Licenciamento de importaçõesMedidas de investimentos relacionadas ao comercio (MIC) Subsídios e Medidas

compensatórias

OMC

5

Acordo sobre a Aplicação de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias - Acordo MSF/SPSSPS

Um dos acordos da Organização Mundial do ComércioUm dos acordos da Organização Mundial do Comércio -OMC

Entrou em vigor - 1° de janeiro de 1995g jEstabelece regras básicas e princípios sobre a aplicação

direta ou indireta de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias no Comércio Internacional

Inocuidade dos alimentosControle sanitário dos animaisControle sanitário dos animaisControle fitossanitário dos vegetais

Acordo sobre a Aplicação de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias Acordo MSF/SPSSPS (2)e Fitossanitárias - Acordo MSF/SPSSPS (2)

Países podem estabelecer normasFundamentadas em princípios científicosAplicação para:Aplicação para:

Proteger a saúde e a vida das pessoas e dos animaisPreservar os vegetaisNã di i i d i bit i i j tifi á lNão discriminar de maneira arbitraria ou injustificável países com condições idênticas o similares

Devem estar em consonância com as normas, diretrizes e,recomendações internacionais, quando existam (Harmonização)

OMC OMC Princípio do AcordoPrincípio do AcordoPrincípio do AcordoPrincípio do Acordo

“ Os membros têm o direito de aplicar medidas “ Os membros têm o direito de aplicar medidas sanitárias e fitossanitárias para a proteção dsanitárias e fitossanitárias para a proteção da vida a vida

ou saúde humana, animal ou para preservar as ou saúde humana, animal ou para preservar as plantasplantas, desde que tais medidas não se constituam , desde que tais medidas não se constituam n m meio de discriminação arbitrário entre paísesn m meio de discriminação arbitrário entre paísesnum meio de discriminação arbitrário entre países num meio de discriminação arbitrário entre países

de mesmas condições, ou numa de mesmas condições, ou numa restrição restrição encoberta ao comércio internacionalencoberta ao comércio internacional ””encoberta ao comércio internacionalencoberta ao comércio internacional..

ORGANISMOS RECONHECIDOS PELO ACORDO SPS/ OMCORGANISMOS RECONHECIDOS PELO ACORDO SPS/ OMC

Codex AlimentariusCodex AlimentariusOrganização Organização Mundial Mundial de Saúde Animal (OIE)de Saúde Animal (OIE)

MERCOSULMERCOSUL

Convenção Internacional Convenção Internacional de Proteção Vegetalde Proteção Vegetal (CIPV)(CIPV)

As Medidas SPSno Comércio Internacional

O Acordo SPS/OMC e as “Três irmãs” ...

no Comércio Internacional

O SPS no seu Art 3 reconhece as O SPS no seu Art. 3 reconhece as normas, diretrizes e recomendações

dessas três organizações internacionais & monitora o uso dessas normas internacionaisdessas normas internacionais.

O SPS no seu Art. Artigo 5estabelece que as MFS são baseadas estabelece que as MFS são baseadas em uma avaliação dos riscos à saúde humana, animal ou vegetal, tomando em consideração as técnicas para

avaliação elaboradas pelas avaliação elaboradas pelas organizações internacionais

competentes

Uso e Aplicação de Medidas SPS

Para Proteger:Para Proteger:• Vida Humana

De:• Risco de toxinas,

contaminantes*, aditivos ,alimentares, ou organismos causadores de doenças em alimentos e bebidasalimentos e bebidas

• Doenças veiculadas por animais, plantas ou produtos originários dosprodutos originários dos mesmos

* Contaminantes incluem resíduos de pesticidas, med. Veterinários e matérias estranhas

Uso e Aplicação de Medidas SPS

Para Proteger:Vida animal incluindo peixesVida animal, incluindo peixes

e fauna selvagemDe:• Risco de toxinas,Risco de toxinas,

contaminantes*, aditivos alimentares, ou organismos causadoresorganismos causadores de doenças veiculados em raçõesE d b l i• Entrada, estabelecimento ou disseminação de pragas, doenças, ou

Foto: Natália Inagaki de Albuquerque (EMBRAPA)

* Contaminantes incluem pesticidas deorganismos veiculadores ou causadores de doenças

Contaminantes incluem pesticidas, de resíduos de med. veterinários, matérias estranhas

ç

Uso e Aplicação de Medidas SPS

Para Proteger:Vid t l i l i dVida vegetal, incluindo

florestas e flora selvagem

Da:Da:•• Entrada, estabelecimento ou Entrada, estabelecimento ou

disseminação dedisseminação de pragaspragas**disseminação de disseminação de pragaspragas , , doenças, ou organismos doenças, ou organismos veiculadores ou causadores veiculadores ou causadores de doençasde doençasde doençasde doenças

*Pragas incluem plantas daninhas

Conceitos e definições no âmbito do Conceitos e definições no âmbito do Acordo SPSAcordo SPS

í áí á

Acordo SPSAcordo SPS

Nível adequado de proteção sanitária ou Nível adequado de proteção sanitária ou fitossanitáriafitossanitária

O nível de proteção que um Membro julgue adequadopara estabelecer uma medida SPS para proteger avida ou saúde humana animal ou vegetal em seuvida ou saúde humana, animal ou vegetal em seuterritório

““Nível aceitável de riscoNível aceitável de risco ””

Avaliação de risco

FundamentosFundamentos dodo AcordoAcordo SPSSPSFundamentosFundamentos do do AcordoAcordo SPSSPS

Artigo 2: Direitos e Obrigações Básicas

•• Justificativa científica : Justificativa científica : as medidas SPS devem ser baseadas as medidas SPS devem ser baseadas

em princípios científicos e não devem ser mantidas sem em princípios científicos e não devem ser mantidas sem

evidência científica suficiente (há exceções)evidência científica suficiente (há exceções)

b di i i bi ib di i i bi i•• NãoNão--discriminação: discriminação: proíbe a discriminação arbitrária ou proíbe a discriminação arbitrária ou

injustificada entre os Membros nos casos em que prevalecerem injustificada entre os Membros nos casos em que prevalecerem

condições idênticas ou similares, incluindo entre seu próprio condições idênticas ou similares, incluindo entre seu próprio

território e o de outrosterritório e o de outros

SAUDESAUDE

PRODUÇÃOPRODUÇÃO

CCOONN

ANIMALANIMAL

PRODUÇÃOPRODUÇÃO INDUSTRIALIZAÇÃOINDUSTRIALIZAÇÃO ARMAZENAMENTOARMAZENAMENTO DISTRIBUIÇÃODISTRIBUIÇÃO SSUUMMOO

SANIDADESANIDADEVEGETALVEGETAL

LABORATORIOSLABORATORIOS

INSUMOSINSUMOS

LABORATORIOSLABORATORIOS

CERTIFICAÇÃOCERTIFICAÇÃORESIDUOS E RESIDUOS E CONTAMINANTESCONTAMINANTES

VIGILANCIA VIGILANCIA AGROPECUÁRIAAGROPECUÁRIA

BIOSSEGURANÇABIOSSEGURANÇA

Barreiras Sanitárias e FitossanitáriasBarreiras Sanitárias e Fitossanitárias

Medidas, além daquelas estritamente necessárias, que provocam restrições ao comércio, geralmente originárias de pressõespara proteger os produtores nacionais da competitividade econômicacompetitividade econômica

Normalmente se intensificam quando diminuem qa incidência de outros obstáculos ao comércio

Eficazes, complexidade técnica, enganosas, difíceis de serem impugnadas

Principais Exigências – Carnes

C t l d E f id dControle de EnfermidadesFebre AftosaEncefalopatia Espongiforme Bovina - BSEInfluenza Aviária e Doença de NewcastleInfluenza Aviária e Doença de Newcastle

Monitoramento de EnfermidadesServiços de Atenção VeterináriaServiços de Atenção VeterináriaInspeção Veterinária PermanenteInspeção “ante” e “post mortem” industrial e higiênica

Controle das Condições Higiênico-SanitáriasMatadouros, Estabelecimentos de Corte/Desossa, Entrepostos FrigoríficosEntrepostos Frigoríficos

Controle de ResíduosControle de Substâncias Hormonais e Anabólicas (CrescimentoControle de Substâncias Hormonais e Anabólicas (Crescimento

e Engorda)

Principais Exigências –Carnes

Controle de EnfermidadesRegionalização Avaliação de Risco Nível Adequado de Proteção Sanitária (NAPS)Nível Adequado de Proteção Sanitária (NAPS)

Monitoramento de Enfermidades e Controle das Condições Hi iê i S itá i d t b l i tHigiênico-Sanitárias de estabelecimentos

Procedimentos de controle, inspeção e aprovaçãoAuditorias FSIS x FDA

P fil d A ditPerfil dos AuditoresObjetivos da Auditoria (Focos Distintos – governo, setor privado, APPCC, inspeção tradicional, etc).Relatórios

Controle de ResíduosHarmonização e NAPSHarmonização e NAPS

Limites Máximos de Residuos (LMRs)

Principais Exigências Fitossanitárias e Sanitárias para as Exportações do Setor Frutas Hortaliças Frescas eas Exportações do Setor Frutas, Hortaliças Frescas e

Sucos

Controle de PragasDiferentes tipos de pragas Análise de Risco de Pragas – ARP’sMedidas de Mitigação de Risco

Controle dos Pré-requisitos Co o e dos é equ s osBoas Práticas Agrícolas (BPA), Boas Práticas de Fabricação Implementadas (BPF) Procedimentos Padrões de Higiene Operacional (PPHO)Procedimentos Padrões de Higiene Operacional (PPHO)

APPCC Controle de Resíduos

Resíduos de Pesticidas em Produtos de Origem VegetalResíduos de Pesticidas em Produtos de Origem Vegetal

Principais Exigências Fitossanitárias e Sanitárias para as E õ d S F H li F SExportações do Setor Frutas, Hortaliças Frescas e Sucos

Controle de PragasProcedimentos de controle, inspeção e aprovação

ARP - Demoras indevidasSobreposição de Medidas de Mitigação de Riscos

Avaliação de Risco Ní l Ad d d P t ã Fit itá i (NAPS)Nível Adequado de Proteção Fitossanitária (NAPS)

MangasTommy Atkins e KentEstudo de tratamento hidro-térmico para outra variedadesEstudo de tratamento hidro-térmico para outra variedades

Controle de ResíduosHarmonização e NAPFHarmonização e NAPF

Limites Máximos de Residuos (LMRs)

Principais Exigências – Setor Aves

Controle de EnfermidadesNewcastleInfluenza Aviária

Monitoramento de EnfermidadesServiços de Atenção VeterináriaServiços de Atenção Veterinária

Controle das Condições Higiênico-SanitáriasEntrepostos de Ovos e Fábricas de Conservas de Ovos

P d t t l (BPF PPHO HACCP)Programa de auto-controles (BPF, PPHO, HACCP)Auditoria governamental

Programa de Controle de Salmonella (ST e SE)Controle de Resíduos

Principais Exigências – Mel e Pescado

Controle da Saúde Animal

Controle das Condições Higiênico Sanitárias eControle das Condições Higiênico-Sanitárias e Tecnológicas dos Estabelecimentos Industriais

Controle de Resíduos e contaminantes

Ações do Departamento de Negociações Sanitárias e Fitossanitárias

Negociações Bilaterais e RegionaisNegociações Bilaterais e Regionais

Prioridades para acesso e manutenção de mercadosTrabalho coordenado (SDA, DPIA, MIDIC, MRE)

Comitês Consultivos Agrícolas – CCA’s (EUA, Canadá, Coréia do Sul, Indonésia, Chile e China)

Negociações Sanitárias e Fitossanitárias - Mercosul

Ações do Departamento de Negociações Sanitárias e Ações do Departamento de Negociações Sanitárias e ç p g çç p g çFitossanitáriasFitossanitárias

Negociações MultilateraisêAtividades junto ao Comitê SPS

Preocupações Comerciais EspecíficasRevisão do Acordo

R i li ãRegionalizaçãoPadrões Privados

“Bons Ofícios do Presidente do Comitê” – MéxicoBilateraisBilaterais

Atividades junto ao Codex Alimentarius, OIE e CIPV

TRANSPARÊNCIA DOS PAÍSES EM FUNÇÃO DE NOTIFICAÇÕES DE MEDIDAS SPS EM 2008

NOTIFICAÇÕES SPS/OMC EM 2008350

300

350

200

250

100

150

0

50

EUA

Bra

sil

Can

adá

Peru

Equa

dor

Alb

ânia

ião

Euro

péia

Taiw

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Cor

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Filip

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Col

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Chi

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Japã

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Nic

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Arg

entin

a

Arm

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De

SEC OR

Criação do Departamento de NegociaçõesCriação do Departamento de Negociações Sanitárias e Fitossanitárias - DNSF

Secretaria de Relações Internacionais do Agronegócio

Criada em janeiro de 2005 (Decreto 5.351-21/01/2005)

Departamento de Promoção Internacional

ó

Departamento de Negociações Sanitários

á

Departamento de Assuntos Comerciais

do Agronegócioe Fitossanitários

Estatísticas/divulgação/ promoçãoTarifas e cotas

O DNSF:O DNSF:

Responsável pelas negociações – bilaterais e multilaterais –questões sanitárias e fitossanitáris, aspectos de meio q , p

ambiente no comércio e temas não-tarifários

SECRETARIA DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS DO AGRONEGÓCIOSECRETARIA DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS DO AGRONEGÓCIOSECRETARIA DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS DO AGRONEGÓCIOSECRETARIA DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS DO AGRONEGÓCIODEPARTAMENTO DE NEGOCIAÇÕES SANITÁRIAS E FITOSSANITÁRIASDEPARTAMENTO DE NEGOCIAÇÕES SANITÁRIAS E FITOSSANITÁRIAS

Criada em janeiro de 2005 (Decreto 5.351Criada em janeiro de 2005 (Decreto 5.351--21/01/2005)21/01/2005)Criada em janeiro de 2005 (Decreto 5.351Criada em janeiro de 2005 (Decreto 5.351 21/01/2005)21/01/2005)

DIRETORDIRETOR

COORDENAÇÃO COORDENAÇÃO -- GERAL DE NEGOCIAÇÕES NA OMCGERAL DE NEGOCIAÇÕES NA OMC COORDENAÇÃO GERAL DE ACORDOS REGIONAIS E BILATERAISCOORDENAÇÃO GERAL DE ACORDOS REGIONAIS E BILATERAIS

COORDENAÇÃO DE COORDENAÇÃO DE COORDENAÇÃO DE COORDENAÇÃO DE COORDENAÇÃO DE COORDENAÇÃO DE COORDENAÇÃO DE COORDENAÇÃO DE ÃÃCOORDENAÇÃO DE COORDENAÇÃO DE ASSUNTOS DO ASSUNTOS DO

CODEX ALIMENTARIUSCODEX ALIMENTARIUS

COORDENAÇÃO DE COORDENAÇÃO DE ASSUNTOS ASSUNTOS

ZOOSSANITÁRIOS ZOOSSANITÁRIOS -- OIEOIE

COORDENAÇÃO DE COORDENAÇÃO DE ASSUNTOS ASSUNTOS

FITOSSANITÁRIOS FITOSSANITÁRIOS -- CIPVCIPV

COORDENAÇÃO DE COORDENAÇÃO DE Africa, América, Africa, América, Asia e OceaniaAsia e Oceania

COORDENAÇÃO DE COORDENAÇÃO DE Europa e MercosulEuropa e Mercosul

Jesulindo N de Souza JuniorJesulindo N. de Souza JuniorEngenheiro Agrônomo

Fiscal Federal agropecuário

[email protected]

DNSF“Tornar o agronegócio brasileiro reconhecido internacionalmente

pela sua qualidade sanitária e fitossanitária”