ASSESSORIA DE JUVENTUDE | MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO BRASÍLIA 28 E 29 MARÇO 2016 DOCUMENTO FINAL 2ª CONFERÊNCIA TEMÁTICA NACIONAL DE ATER PARA JUVENTUDE - DOCUMENTO FINAL + PROPOSTAS ESTRATÉGICAS E PRIORIZADAS + RELAÇÃO DE DELEGADOS/AS ELEITOS/AS + REGULAMENTO DA CONFERÊNCIA + CARTAS E MOÇÕES
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ASSESSORIA DE JUVENTUDE | MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
BRASÍLIA 28 E 29 MARÇO 2016
DOCUMENTO FINAL
2ª CONFERÊNCIA TEMÁTICA NACIONAL DE ATER PARA JUVENTUDE - DOCUMENTO FINAL
+ PROPOSTAS ESTRATÉGICAS E PRIORIZADAS
+ RELAÇÃO DE DELEGADOS/AS ELEITOS/AS
+ REGULAMENTO DA CONFERÊNCIA
+ CARTAS E MOÇÕES
2ª CONFERÊNCIA TEMÁTICA NACIONAL DE ATER PARA JUVENTUDE - DOCUMENTO FINAL
SUMÁRIO
PROPOSTAS ESTRATÉGICAS E PRIORIZADAS
EIXO 1 ... 3
EIXO 2 ... 5
EIXO 3 ... 6
DELEGADOS/AS ELEITOS/AS ... 8
REGULAMENTO DA CONFERÊNCIA ... 9
CARTAS E MOÇÕES ... 14
PROPOSTAS - EIXO 1 Sistema Nacional de ATER
Fortalecimento Institucional, Estruturação, Gestão, Financiamento e
Participação Social
PROPOSTAS ESTRATÉGICAS (PRIORIZADAS NOS GRUPOS)
1. Garantir que o município, estado e União tenham estrutura pública estatal de qualidade com dotação orçamen-
tária para custear, fomentar, ampliar e articular ações para atender os princípios da agroecologia e da economia
solidária.
2. Garantir a participação da juventude do campo, das águas e das florestas e dos PCTs no controle social, garan-
tindo o mínimo de 20% de participação nos espaços de decisão, conselhos, comitês, colegiados territoriais, con-
ferências e demais espaços do Sistema de ATER, prevendo mecanismos de participação inclusive na ANATER.
3. Garantir chamadas de ATER para o campo, povos tradicionais das florestas e das águas, tendo edital específico
para jovens e jovens mulheres, levando em conta as demandas de cada região, especificando a produção e ga-
rantindo a avaliação real do custo Brasil na especificação das chamadas públicas.
4. Garantir que a política nacional de ATER priorize jovens do campo, das águas e das florestas e egressos/as das
escolas de formação por alternância, PRONERA e técnicos/as que sejam indicados/as pela comunidade como
profissionais das áreas de formação e extensão dentro das chamadas de ATER.
5. Fortalecer os conselhos municipais e colegiados territoriais com recurso federal específico para a manutenção
dos mesmos, possibilitando a avaliação anual dos serviços prestados pelas ATERs, bem como o cumprimento da
Lei 11.947/2009, tendo na comissão de avaliação em sua composição o mínimo de 30% de jovens, além da im-
plantação de canal de ouvidoria para sugestões e reclamações de beneficiários/as.
6. Assegurar que as chamadas públicas de ATER apresentem planos de execução considerando o zoneamento am-
biental e produtivo, assim como os conhecimentos tradicionais, sendo elaborado coletivamente com a partici-
pação dos/as atores/as locais, colegiados territoriais, terras indígenas e quilombolas e demais territórios de ou-
tros povos e comunidades tradicionais, unidades de conservação e assentamentos rurais.
2ª CONFERÊNCIA TEMÁTICA NACIONAL DE ATER PARA JUVENTUDE - DOCUMENTO FINAL 3
PROPOSTAS - EIXO 1 Sistema Nacional de ATER
Fortalecimento Institucional, Estruturação, Gestão, Financiamento e
Participação Social
PROPOSTAS PRIORIZADAS (PÓS-PLENÁRIA)
7. Criar e implantar um sistema unificado especializado de ATER, garantindo formação continuada dos/as agentes
de ATER, voltados a produção agroecológica/sustentável e que adote boas práticas de ATER com procedimen-
tos operacionais específicos para os/as agricultores/as familiares, povos de floresta e das águas e comunidades
tradicionais com previsão nos planos de desenvolvimento territorial, estadual e nacional. (32 votos)
8. Garantir recursos financeiros na ANATER para a execução, contratação e continuação dos serviços das entidades
de ATER para o bom emprego dos trabalhos na agricultura familiar, assim não ocorrendo a interrupção dos ser-
viços prestados. (22 votos)
9. Criar e ampliar o acesso das tecnologias de comunicação no meio rural que viabilize a inserção da juventude do
campo, das águas e das florestas no sistema de ATER, a exemplo do sistema GESAC, garantindo a permanência
do/a jovem no campo. (9 votos)
10. Garantir que as chamadas públicas de ATER tenham uma comissão de beneficiários/as (mínimo 30% de jovens)
para avaliação semestral dos serviços prestados e a cada ciclo anual os resultados devem ser apresentados ao
conselho municipal ou colegiado territorial, bem como deve ter um canal de ouvidoria para sugestões e recla-
mações dos/as beneficiários/as. (6 votos)
11. Instituir um sistema nacional de desenvolvimento agrário que integre o MDA, secretarias estaduais e municipais,
sindicatos dos trabalhadores rurais, empresas públicas e privadas de ATER e ONGs com garantia de recursos
para assistência técnica com assessoria assegurada para jovens, mulheres e PCT. (6 votos)
2ª CONFERÊNCIA TEMÁTICA NACIONAL DE ATER PARA JUVENTUDE - DOCUMENTO FINAL 4
PROPOSTAS - EIXO 2 ATER e Políticas Públicas para a Agricultura Familiar
PROPOSTAS ESTRATÉGICAS (PRIORIZADAS NOS GRUPOS)
1. Garantir a emissão da DAP para jovens, especialmente de PCTs, assentados/as e mulheres por órgãos devida-
mente capacitados, com o objetivo de viabilizar o acesso às políticas públicas voltadas à agricultura familiar
(ATER, PAA, PNAE, habitação rural, etc).
2. Garantir a vinculação da prestação do serviço de ATER aos financiamentos dos projetos produtivos agroecológi-
cos das/dos jovens do campo, das águas e das florestas.
3. A ATER deverá atuar para ampliar a participação da agricultura familiar nos programas de compras públicas,
feiras locais e territoriais e iniciativas de agroindustrialização, buscando fortalecer o protagonismo da juventude
do campo, das águas e das florestas nessas atividades.
4. Criar um cadastro único da Agricultura Familiar que atenda as especificidades dos/as jovens do campo, das
águas e das florestas e PCTs de modo que possam ter acesso ao conjunto das políticas públicas, inclusive ATER.
5. Garantir uma ATER específica para o cooperativismo e comercialização que tenha como público alvo os/as jo-
vens do campo, das águas e das florestas, mulheres e PCTs e que possa propor uma forma de inspeção sanitária
diferenciada para a agricultura familiar e PCT.
PROPOSTAS PRIORIZADAS (PÓS-PLENÁRIA)
6. Garantir que as chamadas de ATER de jovens do campo, das águas e das florestas tenham recursos financeiros
para ações de fomento para projetos coletivos e individuais com continuidade e recursos, de acordo com as
necessidades dos grupos beneficiários, interligando as demais políticas públicas. (30 votos)
7. Priorizar o atendimento das mulheres jovens, jovens PCT e jovens LGBT, nas chamadas de ATER como beneficiá-
rios e prestadores de serviços garantindo que as/os agentes de ATER desenvolvam papel educativo e mobiliza-
dor das políticas para a juventude do campo, das florestas e das águas. (19 votos)
8. Assegurar que os contratos de concessão de uso e titulação da terra, realizado por todos os órgãos de regulari-
zação fundiária, incluam os nomes dos/as filhos/as que integram a unidade familiar de produção daquele lote.
(18 votos)
9. Garantir que a DAP Jovem passe a ser uma categoria de DAP que permita o acesso ao conjunto das politicas
públicas, inclusive ATER, respeitando a idade de 16 a 29 anos independente de estado civil, posse da terra e
contrato de comodato e suas emissões deverão também acontecer através do arranjo de mutirões do PNDTR.
(15 votos)
2ª CONFERÊNCIA TEMÁTICA NACIONAL DE ATER PARA JUVENTUDE - DOCUMENTO FINAL 5
PROPOSTAS - EIXO 3 Formação e Construção de Conhecimento na ATER
PROPOSTAS ESTRATÉGICAS (PRIORIZADAS NOS GRUPOS)
1. Garantir na formação dos/as jovens extensionistas a interação entre as instituições de ensino/instituições públi-
cas prestadoras de ATER por meio de estágio de vivência nas comunidades rurais, quilombolas, indígenas e as-
sentamentos da reforma agrária com bolsa de estudos, residência rural, de modo a garantir a atuação e perma-
nência dos/as jovens do campo, das águas e das florestas em suas comunidades.
2. Incentivar pesquisas voltadas para o desenvolvimento de tecnologias sociais para a agricultura familiar, a partir
de metodologias que reconheçam os saberes tradicionais e garantam sua difusão na agricultura familiar.
3. Que seja princípio central da política de ATER e na formação dos/as extensionistas, com a criação de programas
formativos, o reconhecimento e valorização dos saberes tradicionais e populares, especialmente em relação aos
povos e comunidades tradicionais nas terras e territórios tradicionalmente ocupados, criando espaço para troca
de saberes, viabilizando jovens, mulheres e idosos.
4. Garantir a revisão das grades curriculares junto ao MEC dos cursos de graduação das áreas de agrárias, licencia-
turas e nas escolas agrotécnicas, incluindo e fortalecendo disciplinas e conteúdos voltadas para a agricultura
familiar, reforma agrária, agroecologia e produção de alimentos saudáveis. Desenvolvendo junto a comunidade
acadêmica, orientações e conteúdos básicos para os cursos que incluem, por meio da extensão rural, saberes da
agricultura familiar, povos e comunidades tradicionais abordando, por exemplo, Agroecologia, Educação no/do
campo, etnodesenvolvimento.
5. Fortalecimento da formação dos/as jovens do campo, das águas e das florestas com base na educação do cam-
po e com matriz agroecológica, fortalecendo as CEFFAS e cursos de Licenciatura em educação no campo com
reconhecimento pelo MEC dos projetos políticos pedagógicos e matrizes curriculares com atualização nas gra-
des que envolvam a agricultura familiar abarcando os/as jovens beneficiários e extensionistas, atuantes ou não,
levando em consideração toda a diversidade existente no campo, águas e florestas, etnia, raça, identidade de
gênero, orientação sexual, religiosa, diversidade cultural e acessibilidade.
6. Reservar 20% das vagas da equipe técnica para jovens sem experiência em ATER sem diminuir a pontuação da
entidade executora, entendendo a atuação na ATER como processo de aprendizado.
2ª CONFERÊNCIA TEMÁTICA NACIONAL DE ATER PARA JUVENTUDE - DOCUMENTO FINAL 6
PROPOSTAS - EIXO 3
PROPOSTAS PRIORIZADAS (PÓS-PLENÁRIA)
7. Tornar as entidades da sociedade civil com experiência em formação agroecológica com pedagogia da alter-
nância ofertantes do PRONATEC Campo. (24 votos)
8. Integrar a política nacional de ATER com as escolas públicas (municipais, estaduais, federais) nos diversos níveis,
na perspectiva da educação contextualizada, evitando o fechamento das escolas do campo. (17 votos)
9. Através de um trabalho integrado e articulado entre entidades de pesquisas como os órgãos federais, esta-
duais e municipais e as diferentes instituições de ATER, proporcionar formação continuada para os/as agen-
tes de ATER, além de promover a divulgação, encontros de trocas de experiências e conhecimentos e dissemina-
ção de tecnologias sociais, respeitando as diversidades regionais. (15 votos)
10. Priorizar e até pontuar nas disputas/editais de ATER que sejam priorizadas equipes com técnicos/as residentes
na comunidade, que conheçam a realidade local, e que isso dispense a necessidade de experiência profissional,
quando isso for um fator limitante. (9 votos)
2ª CONFERÊNCIA TEMÁTICA NACIONAL DE ATER PARA JUVENTUDE - DOCUMENTO FINAL
Formação e Construção de Conhecimento na ATER
7
DELEGADOS/AS ELEITOS/AS
TITULAR
1. Ângela Ferreira (PA)
2. Cláudia Back (SC)
3. De Silva (MT)
4. Diego Limberger (RS)
5. Evandro Santana (MT)
6. Jailson Mendes (MA)
7. Juciara Furquim (SP)
8. Lauro Cassa (ES)
9. Leila Santos (PI)
10. Leno Machaive (RR)
11. Lilia Ramos Oliveira (AP)
12. Lucas Quelin (PR)
13. Luiz Filho (PE)
14. Marco Túlio Cavalcanti (AL)
15. Marielle Silva (AL)
16. Marta Tipuici (MT)
17. Naiara Oliveira Silva (MG)
18. Sérgio Garcia Wara (AM)
19. Tiago Marinho (MG)
20. Valéria Pôrto (BA)
SUPLENTE
Flávia Ribeiro (PA)
Janice Müller Küster (SC)
Douglas Cenci (RS)
-
Priscila Vasconcelos (PB)
Sheila Noele (RO)
Antônia Maria (PA)
Rafael Batista (PR)
-
Bruno Medeiros (RN)
Regilane Alves (CE)
Kézia Silva (MT)
Del Wekelenson (RR)
André Krykhtine (RJ)
Gréssi de Santana (SE)
GÊNERO
Feminino
Feminino
Feminino
Masculino
Masculino
Masculino
Feminino
Masculino
Feminino
Masculino
Feminino
Masculino
Masculino
Masculino
Feminino
Feminino
Feminino
Masculino
Masculino
Feminino
2ª CONFERÊNCIA TEMÁTICA NACIONAL DE ATER PARA JUVENTUDE - DOCUMENTO FINAL 8
REGULAMENTO DA CONFERÊNCIA
2ª Conferência Temática Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e Reforma Agrária
para Juventude – 2ª CNATER para Juventude
“ATER, agroecologia e alimentos saudáveis”
CAPÍTULO I
DA FINALIDADE, ABRANGÊNCIA E COMPOSIÇÃO
Art. 1º Este regulamento tem por finalidade definir as regras de funcionamento da 2ª Conferência Temática Nacio-
nal de ATER para Juventude, em conformidade com o que disciplina o Regimento Interno da 2ª CNATER.
Art. 2º A Conferência Temática é composta por 160 participantes definidos pela Comissão Organizadora Nacional
Temática nos Comunicado nº 03 e n° 08 definidos em reunião do Comitê Permanente de Promoção de Políticas
para a Juventude Rural do CONDRAF.
§ 1º Deve ser garantida a participação de entidades representativas dos diferentes segmentos da agricultura famili-
ar vinculadas às pautas da juventude rural, Comitê Permanente de Promoção de Políticas para a Juventude Rural do
Condraf (CPJR/Condraf), empresas públicas e privadas prestadoras de ATER, jovens acompanhadas/os por ATER,
jovens de povos e comunidades tradicionais, jovens dos territórios rurais e atuantes nos Comitês de Juventude dos
Territórios, representantes das áreas do MDA e Incra e pesquisadoras/es vinculados à temática de ATER para a ju-
ventude.
§ 2º Os participantes da Conferência Temática se distribuem em três categorias:
I – Participantes com direito a voz e voto;
II – Convidadas e convidados com direito a voz;
III – Observadoras e observadores sem direito a voz e voto.
CAPÍTULO II
DOS OBJETIVOS
Art. 3º A Conferência Temática de Juventude da 2ª CNATER tem por objetivo ampliar e aprofundar o debate sobre
os Eixos da 2ª CNATER a partir do olhar das juventudes do campo, das águas e das florestas, bem como das/os jo-
vens extensionistas e estudantes que serão futuras/os extensionistas, além de subsidiar a etapa nacional da 2ª CNA-
TER com a formulação de propostas e a eleição de delegadas/os jovens.
CAPÍTULO III
DOS DOCUMENTOS
Art. 4º A Conferência Temática tem como referência o Documento Orientador da 2ª CNATER para Juventude e de-
mais documentos oficiais da 2ª CNATER.
Parágrafo Único. Serão debatidas e aprovadas as proposições relativas aos seguintes eixos temáticos da 2ª CNATER:
I – Sistema Nacional de ATER – Fortalecimento Institucional, Estruturação, Gestão, Financiamento e Participação
Social;
II – ATER e Políticas Públicas para Agricultura Familiar;
III – Formação e Construção de conhecimento na ATER.
Além dos eixos transversais de jovens mulheres rurais e de jovens de Povos e Comunidades Tradicionais.
2ª CONFERÊNCIA TEMÁTICA NACIONAL DE ATER PARA JUVENTUDE - DOCUMENTO FINAL 9
CAPÍTULO IV
DA REALIZAÇÃO
Art. 5º A Conferência Temática de Juventude será realizada nos dias 28 e 29 de março de 2016 no município: Brasí-
lia-DF, e seguirá a programação constante em anexo, neste regulamento.
CAPÍTULO V
DA COORDENAÇÃO
Art. 6º A coordenação dos trabalhos da Conferência Temática de Juventude é de responsabilidade do Comitê Per-
manente de Promoção de Políticas para a Juventude Rural do CONDRAF e da Assessoria de Juventude do Ministério
do Desenvolvimento Agrário do Governo Federal, que compõem a Comissão Organizadora Temática.
Parágrafo Único. No apoio da Comissão Organizadora Temática há uma equipe responsável pela metodologia e
facilitação e outra pela sistematização com o objetivo de sistematizar e organizar as proposições dos grupos de
trabalho para serem aprovadas em Plenário.
CAPÍTULO VI
DO CREDENCIAMENTO
Art. 7º O credenciamento das/os participantes, convidadas e convidados, observadoras e observadores será feito
entre 08 horas e 18 horas do dia 28 de março de 2016 no local de realização da conferência temática.
Parágrafo Único: Cada participante receberá, no ato do credenciamento, o crachá de identificação.
CAPÍTULO VII
DA ORGANIZAÇÃO DAS ATIVIDADES
Art. 8º As atividades da Conferência Temática serão organizadas da seguinte forma:
I - Painel “Balanço: ATER e juventude, avanços e desafios”;
II - Abertura;
III - Apresentação do Documento Orientador;
IV - Apresentação da metodologia do evento;
V - Aprovação deste Regulamento;
VI - Debate, elaboração e priorização das proposições nos grupos;
VII - Plenárias autogestionadas;
VIII - Painel “O campo que queremos: ATER e o Plano Nacional de Juventude e Sucessão Rural”
IX - Plenária final: aprovação e priorização das proposições;
X - Eleição de delegadas e delegados para a 2ª Conferência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural;
XI - Após a realização da Conferência Temática, a Comissão Organizadora Temática deverá elaborar o Documento
Temático contendo o registro das atividades, as proposições aprovadas, entre as quais, as proposições enviadas
para a Conferência Nacional.
SEÇÃO I
DA ABERTURA OFICIAL
Art. 9º A Conferência Temática será instalada oficialmente com a composição de uma mesa de abertura que deverá
contar com a participação de autoridades representativas do poder público e da sociedade civil e coordenada pela
Comissão Organizadora Temática. Na oportunidade serão apresentados os objetivos da 2ª CNATER, da Conferência
Temática e os resultados esperados.
2ª CONFERÊNCIA TEMÁTICA NACIONAL DE ATER PARA JUVENTUDE - DOCUMENTO FINAL 10
SEÇÃO II
DA APRESENTAÇÃO DO DOCUMENTO ORIENTADOR
Art. 10. Será apresentada uma síntese do Documento Orientador destacando a metodologia da conferência e os
temas geradores do debate para a formulação de proposições.
SEÇÃO III
DA APROVAÇÃO DO REGULAMENTO
Art. 11. A aprovação do regulamento da Conferência Temática será realizada em sessão plenária coordenada pela
Comissão Organizadora Temática.
SEÇÃO IV
DA METODOLOGIA E DOS GRUPOS DE TRABALHO
Art. 12. Serão organizados três grupos de trabalho em torno dos eixos temáticos e que debaterão também os eixos
transversais da 2ª CNATER. Na composição dos grupos, deve-se assegurar a paridade de gênero, a diversidade, a
representatividade e, quando possível, a cota mínima de 20% de Povos e Comunidades Tradicionais.
Art. 13. Cada grupo contará com um/a facilitador/a e um/a relator/a. Inicialmente, a facilitador/a fará uma apresen-
tação das questões contidas no Documento Orientador. Na sequência, orientará o debate e a construção de propo-
sições relacionadas com o eixo tratado.
Art. 14. Na primeira rodada cada grupo deverá elaborar no máximo oito propostas em cada um dos três eixos te-
máticos. Dentre essas oito propostas, cada grupo deve sinalizar duas propostas que são consideradas estratégicas e
que comporão automaticamente o Documento Final da Temática.
Art. 15. Em seguida, haverá troca de salas entre os grupos para discutirem e formularem propostas nos demais ei-
xos temáticos. Serão mais duas rodadas de trabalho em grupo, em cada uma sendo formulada até seis propostas
em cada eixo tratado, das quais duas serão consideradas estratégicas e comporão automaticamente o Documento
Final da Temática.
Art. 16. Ao final das três rodadas de trabalho em grupo, haverá um máximo de vinte propostas para cada um dos
três eixos temáticos, das quais seis consideradas estratégicas e que comporão automaticamente o Documento Final
da Temática.
Parágrafo Único: Poderá haver alteração das propostas neste momento.
SEÇÃO V
DAS PLENÁRIAS AUTOGESTIONADAS
Art. 17. A programação da 2ª CNATER para Juventude prevê um período específico para a organização pelas/os
participantes de Plenárias Autogestionadas. Seu objetivo é garantir um tempo livre para que as delegadas e delega-
dos possam discutir estratégias de priorização de propostas e de indicação e votação de delegadas/os na Plenária
Final.
SEÇÃO VI
DA PLENÁRIA FINAL E DA VOTAÇÃO
Art. 18. A Plenária Final da Conferência Temática visa debater e aprovar as proposições formuladas pelos grupos de
trabalho.
§ 1º O quórum para deliberação do Plenário Final é de 1/3 dos/as participantes credenciados e credenciadas.
§ 2º As discussões e deliberações das proposições na Plenária Final observarão os seguintes procedimentos:
I - Leitura das seis proposições consideradas estratégicas em cada eixo temático e que irão automaticamente para o