25 años conasems brasil antonio carlos nardi

ANTONIO CARLOS NARDI

A conquista do estado democrático de A conquista do estado democrático de direito na década de 1980 no Brasil, após direito na década de 1980 no Brasil, após

longo período burocrático-autoritário, longo período burocrático-autoritário, trouxe o desafio de construção de uma trouxe o desafio de construção de uma

democracia que não se restrinja aos democracia que não se restrinja aos aspectos formais de representação − aspectos formais de representação − basicamente o direito de votar e ser basicamente o direito de votar e ser votado e ser representado de forma votado e ser representado de forma indireta nas instâncias de decisão indireta nas instâncias de decisão

política. política.

QUE DEMOCRACIA QUEREMOS?

Silvio Fernandes da Silva

É considerada a participação É considerada a participação dos cidadãos pela dos cidadãos pela

universalização dos direitos universalização dos direitos sociais e ampliação da cultura sociais e ampliação da cultura

de solidariedade socialde solidariedade social

PARTICIPAÇÃO CIDADÃ

CONTROLE SOCIAL

“ “ A forma pela qual a Sociedade A forma pela qual a Sociedade procurar exercer sua cidadania”procurar exercer sua cidadania”

“ “ A forma pela qual a Sociedade A forma pela qual a Sociedade procurar exercer sua cidadania”procurar exercer sua cidadania”

Dimensão 1: Respeito pelo cidadão e responsabilidade social pelo desempenho de tarefas

Dimensão 1: Respeito pelo cidadão e responsabilidade social pelo desempenho de tarefas

Dimensão 2: Responsabilização dos agentes políticos pelos atos praticados em nome da sociedade

Dimensão 2: Responsabilização dos agentes políticos pelos atos praticados em nome da sociedade

1990: Mobilização para aprovar a Lei 81421990: Mobilização para aprovar a Lei 8142

1993: Documento Ousadia e NOB 931993: Documento Ousadia e NOB 93

1994: Início de transferências Fundo a Fundo1994: Início de transferências Fundo a Fundo

CONDIÇÕES HISTÓRICAS PARA AMPLIAR A CONDIÇÕES HISTÓRICAS PARA AMPLIAR A PARTICIPAÇÃO SOCIAL NO SUSPARTICIPAÇÃO SOCIAL NO SUS

2011: Regulamentação da EC-29 e Decreto 75082011: Regulamentação da EC-29 e Decreto 7508

2012: Lei Complementar 1412012: Lei Complementar 141

2006: Pacto pela Saúde2006: Pacto pela Saúde

Da Da PARTICIPAÇÃO TUTELADAPARTICIPAÇÃO TUTELADA do período do período da ditadurada ditadura

Passamos para a Passamos para a PARTICIPAÇÃO DA PARTICIPAÇÃO DA RESISTÊNCIARESISTÊNCIA do período da abertura do período da abertura

E para a E para a PARTICIPAÇÃO DIRETAPARTICIPAÇÃO DIRETA nas nas decisões de governo através dos Conselhos decisões de governo através dos Conselhos

e Conferênciase Conferências

Motivações para a participaçãoMotivações para a participação

O que são Conselhos de Saúde?O que são Conselhos de Saúde?

Definição limitada

Definição limitada

Exigência legal para Exigência legal para receber os recursos receber os recursos destinados para a destinados para a cobertura das ações cobertura das ações e serviços de saúdee serviços de saúde(Lei 8142 de dez 90)(Lei 8142 de dez 90)

Definição correta

Definição correta

São canais de participação São canais de participação e controle social da e controle social da sociedade civil sobre o sociedade civil sobre o Estado, estimulando a Estado, estimulando a participação como direito participação como direito de cidadania. Tem caráter de cidadania. Tem caráter deliberativo e permanentedeliberativo e permanente

Silvio Fernandes da Silva

Conselho Municipal de Saúde

paritáriaparitária

CompetênciaCompetência• atuar na formulação e controle da execução da atuar na formulação e controle da execução da

política de saúde, incluídos seus aspectos política de saúde, incluídos seus aspectos econômicos, financeiros e de gerência técnico econômicos, financeiros e de gerência técnico administrativaadministrativa

• estabelecer estratégias e mecanismos de estabelecer estratégias e mecanismos de coordenação e gestão do SUS, articulando-os coordenação e gestão do SUS, articulando-os com os demais colegiados em nível nacional, com os demais colegiados em nível nacional, estadual e municipalestadual e municipal

• traçar diretrizes de elaboração e aprovar os traçar diretrizes de elaboração e aprovar os planos de saúde, adequando-os às diversas planos de saúde, adequando-os às diversas realidades epidemiológicas e à capacidade realidades epidemiológicas e à capacidade organizacional dos serviçosorganizacional dos serviços



CompetênciaCompetência• propor a adoção de critérios que definam propor a adoção de critérios que definam

qualidade e resolutividade, verificando o processo qualidade e resolutividade, verificando o processo de incorporação dos avanços científicos e de incorporação dos avanços científicos e tecnológicos na áreatecnológicos na área

• propor medidas para o aperfeiçoamento da propor medidas para o aperfeiçoamento da organização e do funcionamento do SUSorganização e do funcionamento do SUS

• examinar propostas e denuncias, responder examinar propostas e denuncias, responder consultas sobre assuntos pertinentes a ações e consultas sobre assuntos pertinentes a ações e serviços de saúde, bem como apreciar recursos a serviços de saúde, bem como apreciar recursos a respeito de deliberações do Colegiadorespeito de deliberações do Colegiado


CompetênciaCompetência• fiscalizar e acompanhar o desenvolvimento das fiscalizar e acompanhar o desenvolvimento das

ações e serviços de saúdeações e serviços de saúde

• estimular a participação comunitária no controle da estimular a participação comunitária no controle da administração do sistema de saúdeadministração do sistema de saúde

• propor a convocação e estruturar a comissão propor a convocação e estruturar a comissão organizadora da Conferência Municipal de Saúdeorganizadora da Conferência Municipal de Saúde

• fiscalizar a movimentação dos recursos repassados fiscalizar a movimentação dos recursos repassados à Secretaria de Saúde e/ou Fundo de Saúdeà Secretaria de Saúde e/ou Fundo de Saúde

• propor critérios para a programação e para a propor critérios para a programação e para a execução financeira orçamentária dos Fundos de execução financeira orçamentária dos Fundos de Saúde, acompanhando a movimentação e destinação Saúde, acompanhando a movimentação e destinação de recursosde recursos

CompetênciaCompetência• estabelecer critérios e diretrizes quanto à estabelecer critérios e diretrizes quanto à

localização e ao tipo de unidades prestadoras de localização e ao tipo de unidades prestadoras de serviços de saúde públicos e privados, no âmbito serviços de saúde públicos e privados, no âmbito do SUSdo SUS

• elaborar o Regimento Interno do Conselho e suas elaborar o Regimento Interno do Conselho e suas normas de funcionamentonormas de funcionamento

• estimular, apoiar ou promover estudos e estimular, apoiar ou promover estudos e pesquisas sobre assuntos e temas na área da pesquisas sobre assuntos e temas na área da saúde de interesse para o desenvolvimento do saúde de interesse para o desenvolvimento do SUSSUS

• outras atribuições estabelecidas pela Lei Orgânica outras atribuições estabelecidas pela Lei Orgânica da saúde e pela IX Conferência Nacional de Saúde. da saúde e pela IX Conferência Nacional de Saúde.



CompetênciaCompetência• É consultivo e deliberativoÉ consultivo e deliberativo• Deliberações podem ser normativas, Deliberações podem ser normativas,

recomendativas, investigativas e punitivasrecomendativas, investigativas e punitivas• As deliberações são transformadas em As deliberações são transformadas em

resoluções homologadas pelo chefe do resoluções homologadas pelo chefe do executivoexecutivo

• Seu funcionamento deve ser definido por um Seu funcionamento deve ser definido por um regimento interno elaborado e aprovado pelo regimento interno elaborado e aprovado pelo próprio conselhopróprio conselho

• Conselhos Populares

• Conselhos locais

• Conferências de Saúde

O CONTROLE SOCIAL NO SUS-Outras instâncias de participação-

DESAFIOSDESAFIOS

Criar estrutura continua, rotineira e Criar estrutura continua, rotineira e permanente de capacitação de conselheiros permanente de capacitação de conselheiros visando formação de consciência crítica visando formação de consciência crítica sobre a realidade social, econômica e sobre a realidade social, econômica e política, qualificando e democratizando a política, qualificando e democratizando a gestão. gestão.

Garantir que um Garantir que um canal próprio de informação canal próprio de informação ao conselheiro de saúdeao conselheiro de saúde, com forma de , com forma de comunicação e linguagem adequadas, comunicação e linguagem adequadas, permita acesso permanente a informações permita acesso permanente a informações para o exercício qualificado do papel de para o exercício qualificado do papel de conselheiroconselheiro

DESAFIOSDESAFIOSComo forma de manifestação da democracia Como forma de manifestação da democracia representativa a indicação dos integrantes representativa a indicação dos integrantes dessas instâncias deve ser qualificada, ou seja, dessas instâncias deve ser qualificada, ou seja, deve-se assegurar que os representantes de deve-se assegurar que os representantes de movimentos indicados representem de fato os movimentos indicados representem de fato os coletivos pelos quais foram eleitos coletivos pelos quais foram eleitos

Politizar e qualificar o debate evitando análises Politizar e qualificar o debate evitando análises simplistas e maniqueístas do ”bem” contra o simplistas e maniqueístas do ”bem” contra o “mal”, onde o gestor passa a ser a “mal”, onde o gestor passa a ser a personificação do “Mal” e neste cenário qualquer personificação do “Mal” e neste cenário qualquer forma de aliança ou de diálogo torna-se inviável forma de aliança ou de diálogo torna-se inviável para a construção coletiva pretendida para a construção coletiva pretendida

Considerar a institucionalização do pacto Considerar a institucionalização do pacto federativo através dos instrumentos normativos federativo através dos instrumentos normativos derivados do Decreto presidencial 7508/11. uma derivados do Decreto presidencial 7508/11. uma oportunidade para: (1) construir coerência entre oportunidade para: (1) construir coerência entre os compromissos assumidos com o planejamento os compromissos assumidos com o planejamento municipal incluídos no orçamento da saúde; (2) municipal incluídos no orçamento da saúde; (2) estabelecer as responsabilidades compartilhadas estabelecer as responsabilidades compartilhadas da gestão local e dos outros entes federados na da gestão local e dos outros entes federados na organização das redes de atenção à saúde, organização das redes de atenção à saúde, instituídas em Contrato Organizativo das Ações instituídas em Contrato Organizativo das Ações de Saúde- COAP;de Saúde- COAP;

Representar os grupos historicamente Representar os grupos historicamente excluídos e com baixa capacidade de excluídos e com baixa capacidade de organização nas instâncias de participaçãoorganização nas instâncias de participação

Instituir conselhos gestores de unidades de Instituir conselhos gestores de unidades de saúde com as seguintes diretrizes: (1) saúde com as seguintes diretrizes: (1) transparência às metas gerenciais, transparência às metas gerenciais, determinadas pela lei 141; (2) criação de determinadas pela lei 141; (2) criação de indicadores de monitoramento e avaliação indicadores de monitoramento e avaliação que permitam que os usuários acompanhem que permitam que os usuários acompanhem essas metas e (3) criar canais essas metas e (3) criar canais institucionalizados de participação dos institucionalizados de participação dos usuários na gestão das unidades;usuários na gestão das unidades;Modificar as formas tradicionais de realização Modificar as formas tradicionais de realização das conferências municipais de saúde, sem das conferências municipais de saúde, sem limitar o poder da sociedade na definição de limitar o poder da sociedade na definição de diretrizes procurando dar transparência às diretrizes procurando dar transparência às possibilidades orçamentárias análise crítica possibilidades orçamentárias análise crítica sobre diferentes situações e modelos para que sobre diferentes situações e modelos para que modelos e propostas contraditórias sejam modelos e propostas contraditórias sejam objeto de aprovação nas conferênciasobjeto de aprovação nas conferências

ANTONIO CARLOS FIGUEIREDO NARDI

Secretário Municipal de Maringá PR

PRESIDENTE do CONASEMS

www.conasems.org.br

OBRIGADO

http://www.conasems.org.br/

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