2016 Regiões Metropolitanas e o Estatuto da Metrópole

CURSO DE ARQUITETURA E URBANISMO - DISCIPLINA PLANEJAMENTO REGIONALREGIÕES METROPOLITANAS E O ESTATUTO DA METRÓPOLE

REGIÕES METROPOLITANAS

E O ESTATUTO DA METRÓPOLE

Profa. Dra. Claudia Siebert

Agosto, 2016


1. CONCEITOS

2. REGIÕES METROPOLITANAS NO BRASIL

3. REGIÕES METROPOLITANAS EM SANTA CATARINA

4. ESTATUTO DAS METRÓPOLES


1. CONCEITOS

1.1. REGIÃO

1.2. REDE URBANA

1.3. METRÓPOLE E METROPOLIZAÇÃO

1.4. CONURBAÇÃO

1.5. REGIÕES METROPOLITANAS

1.6. FUNÇÕES PÚBLICAS DE INTERESSE COMUM


1.1. REGIÃO

Parcela específica da superfície da Terra determinada por certas características comuns.

Região administrativa

Exemplos: Mercosul, Região Sul doBrasil, Região Metropolitana

Região Natural:

Exemplos: Região Amazônica, BaciaHidrográfica do Rio Itajaí, RegiãoSerrana, Planalto Norte, Região doGarcia

Região Cultural

Exemplos: Vale Europeu, Vale dosVinhedos

fonte: IBGE


1.2. REDE URBANA

As cidades não existem deforma isolada.

Elas articulam-se formandoredes urbanas organizadashierarquicamente em funçãoda divisão territorial dotrabalho.

fonte: IBGE


1.2. REDE URBANA


1.2. REDE URBANA

fonte: SIEBERT, 1996


1.3. METRÓPOLE E METROPOLIZAÇÃO

Metrópole

Espaço urbano com continuidade territorial que, em razão de sua população e relevânciapolítica e socioeconômica, tem influência nacional ou sobre uma região que configure, nomínimo, a área de influência de uma capital regional, conforme os critérios adotados pelaFundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE (Art. 2º Estatuto daMetrópole).

Metropolização

Ocorre quando as relações deinterdependência entre diversosMunicípios vizinhos se fortalecem eintensificam a ponto de as ligaçõescasa-trabalho e casa-comércio sedarem principalmente a nível inter-municipal.

fonte: EMPLASA


1.4. CONURBAÇÃO

Estágio da metropolização em que as malhas urbanas de duas ou mais cidades se fundem.



Aglomeração urbana que configure uma metrópole (Art. 2º Estatuto da Metrópole);

Institucionalização do fenômeno da metropolização;

Organização institucional para administrar de maneira conjunta uma região em processo demetropolização;

Instância administrativa supra-municipal e sub-estadual, sem no entanto comprometer aautonomia dos Municípios;

Objetivo: planejar de forma integrada a execução de funções públicas de interesse comum.




1.6. FUNÇÕES PÚBLICAS DE INTERESSE COMUM

Política pública ou ação nela inserida cuja realização por parte de um Município,isoladamente, seja inviável ou cause impacto em Municípios limítrofes (Art. 2º Estatuto daMetrópole).

Problemas comuns devem ser resolvidos de maneira integrada.

fonte: SUDERF





Porto Alegre

CuritibaSão Paulo

Rio de Janeiro

Belo Horizonte

Salvador

Recife

Fortaleza

Belém

fonte: SUDERF

Constituição de 1967, art. 157: competência da União

Lei Complementar 14/73 (participação compulsória):

9 RMs



Constituição Federal de 1988

Artigo 25, Parágrafo 3º

Os Estados poderão, mediante lei complementar, instituir regiões metropolitanas,

aglomerações urbanas e microrregiões, constituídas por agrupamentos de municípios

limítrofes, para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas

de interesse comum.



fonte: SUDERF


fonte: IPEA



fonte: IPEA



fonte: RMBH





Constituição Estadual 1989, art. 114Lei Comp. 104/94 - critérios:

taxa de crescimento > média SCpopulação > 10 % SCpolarização e especialização funcionalintegração sócio-econômica

Lei Comp. 162/98 - 3 primeiras RMs




Lei Comp. 186/99 - novos critérios: população >6% SCLei Comp. 221/2002 - + 3 RM



15 Sec. Regional AMMVI

Região Metropolitana

regionalizações nãocoincidentes:

incompatibilidade debancos de dados e bases

cartográficas


3. REGIÕES METROPOLITANAS EM SANTA CATARINALC 243/2003 - Criou as Secretarias de Desenvolvimento RegionalLC 381/2007 - Art. 209: revogou as Regiões Metropolitanas - LCs 162/1998, 221/2002, e284/2005, e suas alterações posteriores.



•LC 495/2010 - re-institui as Regiões Metropolitanas de Florianópolis (01), do Vale do Itajaí (02),do Norte/Nordeste Catarinense (03), de Lages (04), da Foz do Rio Itajaí (05), Carbonífera (06) ede Tubarão (07). - alterada pelas LCs 523/2010 e 571/2012.•LC 523/2010 - altera a LCP 495/2010 - re-re-institui as Regiões Metropolitanas de Florianópolis,do Vale do Itajaí, do Alto Vale do Itajaí (08), do Norte/Nordeste Catarinense, de Lages, da Foz doRio Itajaí, Carbonífera, de Tubarão e de Chapecó (09).•LC 571/2012 - altera a LC 495/2010 e institui as Regiões Metropolitanas do Extremo Oeste (10)e do Contestado (11), totalizando 11 Rms.•LC 636/2014 - re-re-re-institui a Região Metropolitana da Grande Florianópolis (RMF) e aSuperintendência de Desenvolvimento da RM da Grande Florianópolis (Suderf).










fonte: SUDERF



fonte: IPEA



Seção II

Do Fundo Nacional de Desenvolvimento Urbano Integrado

Art. 17. (VETADO).

Art. 18. (VETADO).



Art. 15. A região metropolitana instituída mediante lei complementar estadual que nãoatenda o disposto no inciso VII do caput do art. 2o desta Lei será enquadrada comoaglomeração urbana para efeito das políticas públicas a cargo do Governo Federal,independentemente de as ações nesse sentido envolverem ou não transferência derecursos financeiros.

Região Metropolitana = Aglomeração urbana queconfigure uma metrópole (Art. 2º Estatuto daMetrópole);

Metrópole = Espaço urbano com continuidadeterritorial que, em razão de sua população erelevância política e socioeconômica, tem influêncianacional ou sobre uma região que configure, nomínimo, a área de influência de uma capitalregional, conforme os critérios adotados pelaFundação Instituto Brasileiro de Geografia eEstatística - IBGE (Art. 2º Estatuto da Metrópole).



fonte: SUDERF



fonte: EMPLASA


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