1º EDITAL DE RETIFICAÇÃO/NOVA DATA - paulinia.sp.gov.brº EDITAL... · perigoso ou insalubre, nem menor de 16 anos de idade em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz,

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA Departamento Executivo de Licitações

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1º EDITAL DE RETIFICAÇÃO/NOVA DATA

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 71/2014

EDITAL Nº 134/2014

PROTOCOLO Nº 1020/2014

R.C. 2748/2013 – SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS -

DEESMT

SÍNTESE DO OBJETO E PROCEDIMENTOS

LEGISLAÇÃO: Esta licitação se rege pela Lei n.º 10.520, de 17 de junho de

2002 e pelo Decreto Municipal n.º 5.599, de 3 de dezembro de 2007, que

regulamente o pregão eletrônico no âmbito do Município, aplicando-se

subsidiariamente a Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, bem como pelas

condições estabelecidas neste Edital com seus anexos.

OBJETO: ”CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM MEDICINA

OCUPACIONAL PARA EXECUÇÃO DO PCMSO”.

TIPO: MENOR PREÇO DO LOTE.

CREDENCIAMENTO NO SÍTIO DA CAIXA ATÉ: 11/09/2014 às 16h.

RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ: 12/09/2014 às 09h.

INÍCIO DA DISPUTA DA ETAPA DE LANCES: 12/09/2014 às 10h30min.

TÉRMINO DA DISPUTA DA ETAPA DE LANCES: 12/09/2014 às 11h.

REFERÊNCIAS DE TEMPO: todas as referências de tempo consideram o

horário de Brasília (DF).

LOCAL: www.caixa.gov.br


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I - DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1. A Prefeitura Municipal de Paulínia, com sede na Avenida Prefeito José

Lozano Araújo, nº 1551, Parque Brasil 500, Paulínia, Estado de São Paulo,

CEP 13.141-170, mediante o Pregoeiro, designado pela Portaria nº 317/2014 e

Equipe de Apoio designada pela Portaria nº 1167/2013, por meio da utilização

de recursos de tecnologia da informação – INTERNET, torna público para

conhecimento dos interessados que na data, horário e local já indicados

anteriormente, fará realizar-se licitação na modalidade PREGÃO

ELETRÔNICO, do tipo MENOR PREÇO DO LOTE, tendo como objeto a:

”CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM MEDICINA

OCUPACIONAL PARA EXECUÇÃO DO PCMSO”, conforme descrição

detalhada no Anexo I, deste Edital.

2. O Pregão Eletrônico será realizado em sessão pública, mediante a inserção

e monitoramento dos dados gerados ou transferidos para o aplicativo, na aba

Você ou na aba Empresa no menu Destaques (clicar em Portal de Compras),

constante da Página Eletrônica do Banco Caixa Econômica Federal

www.caixa.gov.br.

Fazem parte integrante deste Edital:

Anexo I – Especificações dos Itens

Anexo II – Minuta de Declaração Requisitos da Habilitação

Anexo III – Dados Referenciais

Anexo IV – Minuta do Contrato

Anexo V – Termo de Ciência e Notificação

Anexo VI – Recibo de Retirada de Edital pela internet

(Deverá ser digitado ou datilografado e enviado através do Fax (19-3874.5715 OU 3874.5713), imediatamente após a retirada do Edital via Internet) caso a empresa tenha intenção de receber comunicados, editais de retificação, adendo, nova data, e outros dados.

Anexo VII – Procuração para assinatura de contrato

Anexo VIII – Declaração de microempresa ou empresa de pequeno porte

Anexo IX – Sugestão de Modelo de Proposta

Anexo X – Descritivo dos Serviços

http://www.caixa.gov.br/


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II - DO OBJETO

1. A presente licitação tem por objeto a: ”CONTRATAÇÃO DE EMPRESA

ESPECIALIZADA EM MEDICINA OCUPACIONAL PARA EXECUÇÃO DO

PCMSO”, conforme especificações constantes do Anexo I.

1.1. A empresa vencedora após a etapa de lances deverá reformular a sua

proposta especificando o valor unitário por item, valor total por item e o

valor total do lote, bem como remeter junto com a proposta os dados

referenciais assinados, conforme Anexo III do Edital, indicando os contatos

necessários relativos a esta licitação;

1.1.1. A proposta definitiva e os dados referenciais deverão ser assinados por:

1.1.1.1. Tratando-se de Representante Legal (sócio, proprietário, dirigente ou

assemelhado), o instrumento constitutivo da empresa registrado na Junta

Comercial original ou cópia autenticada, no qual estejam expressos seus

poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal

investidura;

1.1.1.2. Tratando-se de Procurador, o instrumento público de procuração

devidamente atualizada ou de instrumento particular com firma reconhecida

por autenticidade do representante legal que o assina, do qual constem

poderes específicos para formular ofertas e lances, negociar preço, interpor

recursos e desistir de sua interposição, bem como praticar todos os demais

atos pertinentes a este certame. No caso de instrumento particular, o

procurador deverá apresentar instrumento constitutivo da empresa na forma

estipulada no subitem anterior;

1.2. Os proponentes deverão mencionar em suas propostas a marca e a

procedência dos produtos cotados.

1.3. Previsão de consumo: 12 (doze) meses.

1.4. Com a simples formalização da entrega da proposta, cada licitante declara

que:

a) não está impedida de licitar com a Administração pública brasileira;

b) tomou conhecimento de todas as informações locais para o cumprimento

das obrigações contratuais, e que tem a exata compreensão do objeto;

c) assume a inteira responsabilidade pela perfeita execução do objeto;

d) atende as normas relativas à saúde e segurança do trabalho, assim


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como as normas de proteção ao trabalho do menor.

2. A validade da proposta não poderá ser inferior a 60 dias consecutivos da

data da sessão da abertura desta licitação.

III - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

1. A despesa, estimada em R$ 509.175,46 onerará as seguintes rubricas

orçamentárias: 01.01.01.04.122.0001.2.001.33903900,

01.02.01.04.131.0002.2.001.33903900, 01.03.01.03.092.0003.2.001.33903900,

01.04.01.04.126.0004.1.001.33903900, 01.05.01.04.122.0005.2.001.33903900,

01.06.01.04.122.0006.2.001.33903900, 01.07.01.04.129.0007.2.001.33903900,

01.08.01.04.128.0008.2.001.33903900, 01.09.01.12.122.0009.2.001.33903900,

01.10.01.10.122.0010.1.023.33903900, 01.11.01.04.122.0011.2.001.33903900,

01.12.01.27.812.0012.2.001.33903900, 01.13.01.04.122.0013.2.001.33903900,

01.14.01.18.541.0014.2.001.33903900, 01.15.01.26.122.0015.2.001.33903900,

01.16.01.16.122.0016.2.001.33903900, 01.17.01.08.122.0017.2.001.33903900,

01.18.01.04.695.0018.2.001.33903900, 01.19.01.13.122.0019.2.001.33903900

e 01.20.01.04.182.0020.2.001.33903900.

IV - DA FORMALIZAÇÃO DE CONSULTAS

1. Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório deverão ser

enviados ao Diretor do Departamento Executivo de Licitações em até três dias

úteis anteriormente à data fixada para abertura da sessão pública, por meio

eletrônico via Internet, no endereço www.caixa.gov.br, conforme discriminado

neste Edital, ou protocolados no Serviço de Protocolo Geral desta prefeitura.

V - CADASTRAMENTO

1. Os interessados deverão providenciar o seu cadastramento no sitio da Caixa

Econômica Federal, acessando o endereço www.caixa.gov.br, na forma do

item I – DISPOSIÇÕES PRELIMINARES, 2.

2. Após essa providência, os interessados receberão via e-mail o código de

acesso para ser combinado com a senha temporária. Só a combinação da

senha temporária com o código de acesso permitirá o cadastramento da senha

definitiva, pessoal e intransferível, para fins de navegação no sistema. A


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mesma senha usada no cadastramento do fornecedor poderá ser confirmada

como a senha definitiva para uso no sítio.

VI - DA CERTIFICAÇÃO

1. Com a senha, a empresa deverá novamente acessar o endereço eletrônico:

www.caixa.gov.br, ou na aba Você ou na aba Empresa no menu Destaques

clicar em Portal de Compras, em seguida em seguida em Serviços Para

Fornecedores, no Quadro Outros Compradores, item Certifique-se, para

providenciar a elaboração da procuração necessária à certificação da empresa

conforme modelo ali disponibilizado, bem como para o preenchimento de

informações complementares solicitadas na página.

2. A referida procuração deve ser elaborada por meio de instrumento público

devidamente atualizado ou instrumento particular com firma reconhecida por

autenticidade, e deve ser acompanhada de documento comprobatório da

capacidade do outorgante para constituir mandatários.

3. No caso de sócio, proprietário, dirigente ou assemelhado da empresa,

deverá ser apresentada cópia autenticada do respectivo Estatuto ou Contrato

Social, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e

assumir obrigações em decorrência de tal investidura.

4. Após digitação dos dados no sítio www.caixa.gov.br, o fornecedor será

convocado, via e-mail, a comparecer a uma das Agências da Caixa Econômica

Federal, munido dos documentos mencionados neste Edital, conforme o caso,

para efetivar a sua certificação. O representante legal da empresa deverá se

apresentar ao Gerente de Relacionamento Empresarial da Agência que, após

verificar a autenticidade dos documentos e das informações prestadas,

efetuará a certificação da empresa.

5. A certificação é válida por 12 (doze) meses e possibilitará a participação em

todos os Pregões Eletrônicos, sendo necessário o credenciamento específico

para cada Pregão Eletrônico.

VII - DO CREDENCIAMENTO

1. Vencida a etapa anterior, a empresa deverá providenciar o credenciamento

específico para este pregão, no endereço eletrônico www.caixa.gov.br, ou na

aba Você ou na aba Empresa no menu Destaques clicar em Portal de

Compras, em seguida no Quadro Outros Compradores, item Editais,

Comprador: Prefeitura Municipal de Paulínia (OK), selecionar o Pregão nº


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71/2014/ Edital / Credenciamento, até às 16h do dia 11 de setembro de 2014.

1.2. No momento do credenciamento as microempresas e as empresas de

pequeno porte devem selecionar a opção de microempresa, devendo declarar

que atendem aos requisitos do art. 3º da Lei Complementar nº 123, de

14/12/2006, para fazerem jus ao tratamento diferenciado, pena de renúncia a

esse tratamento. A declaração indevida, além de ser nula de pleno direito,

sujeita os declarantes a processo administrativo e penal.

1.3. O licitante deverá concordar no momento do credenciamento no portal da

Caixa com o termo de responsabilidade “Declaro que li e tomei ciência de todas

as informações e disposições relativas ao pregão 71/2014 - Prefeitura

Municipal de Paulínia / SP” para se credenciar.

1.4. Antes de enviar sua proposta a empresa deverá concordar no portal da

Caixa com o termo de responsabilidade “Declaro que essa empresa atende às

exigências de habilitação previstas no edital, que tem pleno conhecimento de

todas as informações, condições e exigências para a execução do contrato,

que não se encontra declarada inidônea para licitar ou contratar com órgãos da

Administração pública federal, estadual, municipal e do Distrito Federal, que

inexiste fato superveniente impeditivo de sua habilitação e que não possui em

seu quadro permanente menor de 18 anos de idade em trabalho noturno,

perigoso ou insalubre, nem menor de 16 anos de idade em qualquer trabalho,

salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos, em cumprimento ao

disposto no inc. V do art. 27 da Lei 8.666/93”. Caso a empresa não concorde

com os termos de responsabilidade, ficará impossibilitada de cadastrar sua

proposta.

2. O credenciamento tem sua validade restrita a um único Pregão, devendo o

fornecedor credenciar-se todas as vezes que tiver interesse em participar de

um pregão realizado pela Prefeitura Municipal de Paulínia. A validação do

credenciamento dar-se-á quando o interessado informar o seu CPF/CNPJ,

senha de acesso e receber e-mail confirmando o credenciamento. Será

admitido apenas um representante (pessoa física) para cada licitante

credenciada, sendo que cada um deles poderá representar apenas um licitante

credenciado.

3. Os procedimentos para cadastramento, citados neste Edital, devem ser

adotados apenas pelas empresas não cadastradas no sítio da CAIXA.

4. IMPORTANTE: no momento do credenciamento será obrigatória a

apresentação, por licitante eventualmente apenada pelo art. 87, inc. IV, da Lei


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federal nº 8.666/93, de decisão judicial suspendendo referidos apenamentos,

como condição para o credenciamento.

VIII - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO:

1. Poderão participar desta licitação empresas do ramo de atividade pertinente

ao objeto licitado e que atendam aos requisitos de habilitação previstos neste

Edital.

2. Não será permitida a participação:

2.1. De empresas estrangeiras que não funcionem no País;

2.2. De empresas que estejam cumprindo penalidade de suspensão temporária

para licitar e impedimento de contratar com a Prefeitura Municipal de Paulínia

nos termos do inciso III do artigo 87 da lei 8.666/93 e suas alterações

posteriores;

2.3. De empresas impedidas de licitar e contratar nos termos do art. 7º da Lei

10.520/02, apenadas neste município;

2.4. De empresas impedidas de licitar e contratar nos termos do art. 10º da Lei

9.605/98;

2.5. De empresas que tenham sido declaradas inidôneas pelo Poder Público e

não reabilitadas.

3. Nenhuma empresa poderá integrar mais de uma proposta, sob pena de

desclassificação da(s) mesma(s).

IX - DAS PROPOSTAS

1. A proposta de preços deverá ser apresentada em uma única via, sem

emendas, ressalvas, rasuras ou entrelinhas em suas partes essenciais,

contendo os seguintes elementos:

1.1. CNPJ, razão social, menção ao número do pregão e e-mail visualizado a

todo momento.

1.2. Descrição do objeto da presente licitação, em conformidade com as

especificações do Anexo I e do Anexo X deste edital.

1.2.1 As especificações do objeto descritas na proposta deverão ser fiéis ao(s) produto(s)/equipamentos(s) cotado(s) pela licitante, e não a simples cópia do


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descritivo apresentado no Anexo I deste edital, pena de desclassificação no item.

1.3. Valor unitário por item, valor total por item e o valor total do lote, expressos

em moeda corrente nacional com até duas casas decimais depois da vírgula,

devendo ser lançado o valor total do lote (soma do valor total dos itens de

todos os exames) no Portal de compras da Caixa.

1.3.1. Nos preços deverão estar inclusos todos os custos, tais como

instalação, despesas de seguro, frete, tributos e outras que incidam ou venham

a incidir sobre o objeto desta contratação, assim como eventuais descontos

oferecidos.

1.4. Condição de pagamento, prazo de entrega, local de entrega/prestação dos

serviços e validade da proposta, na forma deste edital sob pena de

desclassificação.

2. Por necessidade operacional a proposta de preços deve ser anexada antes

do preenchimento dos valores.

3. As propostas de preços serão recebidas até às 09h do dia 12 de setembro

de 2014, exclusivamente por meio eletrônico, conforme formulário

disponibilizado no endereço WEB www.caixa.gov.br, ou na aba Você ou na aba

Empresa no menu Destaques clicar em Portal de Compras, em seguida no

Quadro Outros Compradores, item Propostas, Comprador: Prefeitura Municipal

de Paulínia (OK) .

4. A sessão pública na Internet para recebimento dos lances, estará aberta das

10h30min até às 11h do dia 12 de setembro de 2014 no mesmo endereço WEB


clicar em Portal de Compras, em seguida no Quadro Outros Compradores,

item Lances, Comprador: Prefeitura Municipal de Paulínia (OK). Após será

estabelecido o horário randômico, com intervalo de tempo de até 30 (trinta)

minutos, em qual o término da sessão será aleatoriamente determinado pelo

sistema eletrônico.

5. Assim que a proposta for confirmada será apresentado o número de registro,

que também será enviado no e-mail de confirmação da proposta e servirá

como comprovante de registro da proposta devendo ser utilizado,

obrigatoriamente, em eventuais recursos ou questionamentos.

6. A elaboração da proposta deverá ser formulada em conformidade com as



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especificações do Anexo I, em impresso padrão (cf. sugestão de modelo),

através da opção Anexar Proposta, no endereço WEB www.caixa.gov.br, ou na


Compras, em seguida no Quadro Outros Compradores, item Propostas,

Comprador: Prefeitura Municipal de Paulínia (OK) selecionar o Pregão nº

71/2014 / Enviar Proposta.

7. Será desclassificada a proposta que desatender o edital, oferecer preços

excessivos, inexequíveis, ou omitir-se em ponto essencial, comunicando-se ao

respectivo licitante essa decisão.

8. Cabem os recursos previstos no decreto federal regedor do pregão

eletrônico, devendo ser formulados no link intenção de Recurso.

X - DOS LANCES

1. Classificadas as propostas, o Pregoeiro dará início à fase competitiva, com o

recebimento de lances no endereço eletrônico no dia e horário informados no

preâmbulo deste edital, quando as licitantes poderão encaminhar lances

exclusivamente por meio do sistema eletrônico, correspondentes ao o valor

total do lote (soma do valor total dos itens de todos os exames), sempre

em valores distintos e decrescentes.

2. A licitante será imediatamente informada do recebimento do seu lance e

respectivo horário de registro e preço, através do seu e-mail cadastrado no

sistema.

2.1. Para efeito de seleção será considerado o valor total do lote (soma do

valor total dos itens de todos os exames), que será processado

automaticamente pelo Portal de Compras.

3. Assim que o lance for confirmado com sucesso, será apresentado o número

do registro, que também será enviado no e-mail de confirmação do lance e

servirá como comprovante de que o lance foi registrado, devendo ser utilizado,

obrigatoriamente, em eventuais recursos e/ou questionamentos.

4. Não se aceita desistência dos lances ofertados, sujeitando-se a licitante

desistente às penalidades previstas neste edital.

5. Na oferta dos lances sucessivos, deverá ser observado o horário fixado e as

seguintes condições:

a) só serão aceitos os lances inferiores ao último lance do próprio licitante,


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registrado no sistema;

b) no caso de lances de mesmo valor, prevalecerá aquele que for recebido e registrado em primeiro lugar.

6. Durante o transcurso da sessão pública os licitantes serão informados, em

tempo real, do valor do menor lance registrado, vedada a identificação do

detentor(a) do lance.

7. O encerramento da recepção de lances será determinado aleatoriamente

pelo sistema eletrônico, em até 30 (trinta) minutos contados a partir do horário

definido para término do recebimento dos lances.

8. Encerrado o recebimento dos lances, se houver microempresas ou

empresas de pequeno porte que no credenciamento exercerem a preferência

prevista na Lei Complementar nº 123/2006, e houver proposta de

microempresa ou empresa de pequeno porte que seja igual ou até 5% (cinco

por cento) superior à proposta mais bem classificada, proceder-se-á da

seguinte forma:

8.1. A microempresa ou a empresa de pequeno porte mais bem classificada

poderá, no prazo de 5 (cinco) minutos, apresentar proposta de preço inferior à

da licitante mais bem classificada.

8.1.1. A negociação prevista para microempresas ou empresas de pequeno

porte será feita em horário agendado pelo pregoeiro e ocorrerá no endereço

eletrônico: www.caixa.gov.br, ou na aba Você ou na aba Empresa no menu

Destaques clicar em Portal de Compras, em seguida no Quadro Outros

Compradores, item Direito de Preferência, Comprador: Prefeitura Municipal de

Paulínia (OK), selecionar o Pregão nº 71/2014.

8.2. A ME ou EPP convocada que não apresentar proposta dentro do prazo de

5 (cinco) minutos, controlados pelo sistema, decairá do direito à preferência,

acima indicado.

8.3. Não sendo microempresa ou empresa de pequeno porte a vencedora do

certame, as licitantes serão convocadas, na ordem classificatória, para a

contratação, no prazo determinado pela Prefeitura.

9. Após o encerramento da etapa de lances da sessão pública, o sistema

divulgará o nome da licitante vencedora, cujo lance proposto foi o menor.

10. O Pregoeiro poderá negociar diretamente com a proponente vencedora,



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para que seja obtido desconto, no mesmo endereço eletrônico acima indicado.

11. Caso não se realizem lances, será verificada a conformidade da proposta

inicial de menor preço e o valor estimado para aquisição, podendo ser o valor

proposto objeto de negociação pelo Pregoeiro.

12. Finalizada a etapa de lances e negociação, os preços unitários serão

comparados com os constantes da pesquisa de mercado efetuada pelo

Departamento de Suprimentos da Prefeitura Municipal. Caso os valores

vencedores estejam acima, o Pregoeiro tentará a adequação do valor, a qual

se fracassar ensejará a desclassificação da empresa.

13. Após a etapa de lances, o licitante afinal vencedor apresentará pelo fax (19)

3874-5715 ou 3874-5713, ou pelo e-mail [email protected], no prazo de

30 (trinta) minutos a contar da solicitação do Pregoeiro a proposta de preços,

com os respectivos valores readequados, pena de desclassificação, e assim

até o último classificado.

XI - DO SISTEMA ELETRÔNICO

1. Se o Portal de Compras - Sistema da CAIXA - ficar inacessível por

problemas operacionais exclusivamente seus com a desconexão de todos os

participantes no decorrer da etapa competitiva, o certame será suspenso e

retomado somente após a comunicação por e-mail aos participantes, no próprio

endereço WEB onde ocorria a sessão pública.

2. No caso de desconexão com o Pregoeiro no decorrer da etapa competitiva,

o sistema eletrônico permanecerá acessível aos licitantes para recepção dos

lances, retomando o Pregoeiro, quando possível, sua atuação no certame, sem

prejuízo dos atos realizados.

3. Quando a desconexão persistir por tempo superior a 10 (dez) minutos, a

sessão do pregão será suspensa e será reiniciada somente após comunicação

expressa aos participantes.

4. Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico

durante a sessão pública do pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente

da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens

emitidas pelo sistema.

XII - DA HABILITAÇÃO

mailto:[email protected]


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1. Encerrada a etapa de lances, caberá ao licitante detentor de melhor oferta

apresentar pelo fax (19) 3874-5715 ou 3874-5713, ou pelo e-mail

[email protected], no prazo de 30 (trinta) minutos a contar da solicitação

do Pregoeiro, sob pena de inabilitação, para que o Pregoeiro possa verificar o

atendimento das condições de habilitação, devendo, ainda, encaminhar cópia

autenticada ou original da referida documentação para o endereço: Prefeitura

Municipal de Paulínia – Avenida Prefeito José Lozano Araújo, Nº 1551 - Bairro

Parque Brasil 500 – Paulínia/SP – CEP: 13.141-170, Departamento Executivo

de Licitações, dentro do prazo de 03 (três) dias, sob pena de Inabilitação, para

a devida juntada aos autos licitatórios os documentos a seguir indicados:

1.1. HABILITAÇÃO JURÍDICA

1.1.1. Se cadastrado em Paulínia, cópia do Certificado de Registro Cadastral (CRC), emitido pela Prefeitura Municipal de Paulínia, com prazo de validade em vigor; 1.1.1.1. O CRC somente substitui os documentos referentes à habilitação jurídica. 1.1.2. Se não cadastrado em Paulínia, apresentação dos seguintes documentos: a) Registro comercial, no caso de empresa individual, ou ato constitutivo, estatuto ou contrato social original ou cópia autenticada em vigor, registrado na Junta Comercial em se tratando de sociedade comercial;

1.2. REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA

a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ).

b) Prova de regularidade para com a Fazenda Federal, do domicílio ou sede da licitante, ou outra equivalente na forma da lei, mediante a apresentação da Certidão Conjunta Negativa ou Certidão Conjunta Positiva com Efeitos de Negativa, relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, expedida pela Secretaria da Receita Federal.

c) Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual, do domicílio ou sede da licitante, ou outra equivalente na forma da lei, mediante a apresentação de certidão Negativa ou Certidão Positiva com Efeitos de Negativa expedida pela Secretaria da Fazenda.

d) Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal, do domicílio ou sede da licitante, ou outra equivalente na forma da lei, mediante a apresentação da Certidão Negativa ou Certidão Positiva com Efeitos de Negativa de Tributos Mobiliários.

e) Prova de regularidade perante o Sistema de Seguridade Social – INSS mediante a apresentação da CND - Certidão Negativa Débito ou CPD-EN Certidão Positiva de Débito com Efeitos de Negativa.



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f) Prova de regularidade perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), por meio da apresentação do CRF – Certificado de Regularidade do FGTS.

g) Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa (CNDT) ou certidão positiva de débitos trabalhistas com os mesmos efeitos da CNDT, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, nos termos da Lei Federal nº. 12.440/2011.

1.3. QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA

a) Certidão negativa de falência ou recuperação judicial, expedida pelo

distribuidor da sede da pessoa jurídica.

1.4. OUTRAS COMPROVAÇÕES

a) Declaração da licitante subscrita por seu representante legal, de que não

emprega em trabalho noturno, perigoso ou insalubre menores de 18 (dezoito) e

de qualquer trabalho a menores de 16 (dezesseis) anos, ressalvado na

condição de aprendiz, conforme determina o artigo 7º, inciso XXXIII da

Constituição Federal;

1.5. A comprovação de regularidade fiscal das microempresas e empresas de

pequeno porte somente será exigida para efeito de assinatura do contrato.

1.5.1. As microempresas e empresas de pequeno porte, por ocasião da

participação neste certame, deverão apresentar toda a documentação exigida

para fins de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente

alguma restrição.

1.5.2. Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal será

assegurado o prazo de dois dias úteis, a contar da publicação da homologação

do certame, prorrogáveis por igual período a critério desta Prefeitura, para a

regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e

emissão de documentos comprobatórios de situação regular, sob pena de

inabilitação.

1.6. O Pregoeiro ou a Equipe de apoio diligenciará nos sítios dos órgãos

expedidores na Internet para verificar a veracidade de documentos obtidos por

este meio eletrônico.

XIII – DOS RECURSOS, DA HOMOLOGAÇÃO E DA ADJUDICAÇÃO


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1. Após a divulgação da proponente vencedora, qualquer licitante poderá

manifestar imediata e motivadamente a intenção de recorrer, registrando a

síntese de suas razões no formulário eletrônico disponibilizado no endereço


clicar em Portal de Compras, em seguida no Quadro Outros Compradores, em

Intenções e Recursos / Comprador: Prefeitura Municipal de Paulínia (OK) /

Pregão nº 71/2014 / Intenção de Recurso / Nova Intenção, no prazo

estabelecido no sistema.

2. Dos atos da sessão e do pregoeiro cabe recurso, de forma imediata e

motivada, em campo próprio do sistema, observando-se o prazo de 3 (três)

dias, a partir do próximo dia útil subsequente à sessão, para apresentação das

razões, conforme segue, ficando os demais licitantes, desde logo, intimados a,

querendo, apresentarem contrarrazões, tudo exclusivamente por meio

eletrônico.

3. Os recursos e Contrarrazões deverão ser copiados e colados no campo

específico no link Intenções e Recursos, do endereço www.caixa.gov.br, ou na


Compras, em seguida no Quadro Outros Compradores, em Intenções e

Recursos / Comprador: Prefeitura Municipal de Paulínia(OK) / Pregão nº

71/2014 / Razões ou Contrarrazões / Novo Recurso ou Empresa Recorrente –

Registrar Contrarrazão e de acordo com as orientações previstas no sítio.

4. A falta de manifestação imediata e motivada da licitante importará a

decadência do direito de recurso.

5. Qualquer recurso terá efeito suspensivo.

6. Decididos os recursos e constatada a regularidade dos atos procedimentais,

a autoridade competente homologará o procedimento e adjudicará o objeto à

licitante vencedora. Se provido o recurso, modificar-se-á a decisão, no todo e

ou em parte, e qualquer resultado será comunicado aos licitantes por e-mail.

7. A homologação/adjudicação será feita pelo valor unitário de cada item do

lote e pelo valor total da contratação.

XIV - DOS PRAZOS, DAS CONDIÇÕES E DO LOCAL DE ENTREGA DO

OBJETO, E DO RECEBIMENTO

1. A contratada deverá seguir todas as condições de realização dos serviços, bem como as entregas dos resultados conforme Anexo XI - Descritivo dos Exames.


15

2. Demais condições de entrega e seus locais serão estabelecidos no contrato.

3. O recebimento do objeto somente ocorrerá se estiver plenamente de acordo com as especificações constantes do edital e do contrato, e conforme a proposta final do contratado.

XV - DA CONTRATAÇÃO

1. A contratação será formalizada mediante assinatura de termo de contrato, nos termos do Anexo IV, e depende da apresentação da prova de regularidade ante o INSS, o FGTS e a fazenda municipal, mediante a apresentação da Certidão Negativa ou Certidão Positiva com Efeitos de Negativa de Tributos Mobiliários, dentro da validade. O contrato indicará o prazo e a prorrogabilidade.

2. A adjudicatária terá prazo de 5 (cinco) dias consecutivos da data da convocação para assinar o termo de contrato.

3. Aplicam-se, no que couber, as disposições da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, ao caso das microempresas e empresas de pequeno porte.

4. Vigência do contrato: 12 (doze) meses.

5. As demais condições da execução são as constantes do instrumento de contrato.

XVI - DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

1. O pagamento será efetuado nas seguintes condições: de forma parcelada mensalmente, em até 30 (trinta) dias, de acordo com as quantidades efetivamente entregues e devidamente atestado pela Secretaria de Municipal de Recursos Humanos/DEESMT e com os preços unitários constantes da proposta definitiva da licitante vencedora, na forma prevista no Edital.

2. Recebido o objeto, o contratado emitirá a respectiva nota fiscal/fatura acompanhada das certidões que comprovem a manutenção das condições habilitatórias relativas a INSS, FGTS e fazenda municipal, sendo a fiscalização da documentação efetuada pelo setor jurídico da Prefeitura.

2.1. Conforme o protocolo ICMS 42/09, ficam obrigados a emitir Nota Fiscal Eletrônica – NF-e, modelo 55, em substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, a partir de 1º de dezembro de 2010, os contribuintes (Exceto MEI) que, independentemente da atividade econômica exercida, realizem operações destinadas à Administração pública direta ou indireta.

3. Aceitos os produtos entregues e os documentos anexados à nota fiscal/fatura, a Secretaria Municipal de Recursos Humanos/DEESMT esta emitirá o respectivo recebimento e encaminhará internamente para pagamento. A documentação incorreta não será devolvida para correção, e paga, por


16

crédito em conta corrente, após 5 (cinco) dias após a aceitação da correta.

4. Serão recolhidos os tributos relativos a Seguridade Social, bem como o ISSQN sobre as notas fiscais recebidas.

XVII - DAS SANÇÕES

1. Os licitantes e os contratados ficam sujeitos às sanções previstas no artigo

14 do Decreto Municipal nº 5.264/05, e na legislação pertinente, assegurado o

contraditório e ampla defesa.

XVIII - DA GARANTIA CONTRATUAL

1. Não será exigida a prestação de garantia para a contratação resultante desta

licitação.

XIX - DO REAJUSTE

1. De acordo com as Leis Federais nº 9.069/95 e 10.192/2001, não haverá

reajuste de preço, salvo novo regramento legal.

XX - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

1. Das sessões públicas de processamento do Pregão serão lavradas atas

circunstanciadas, assinadas pelo Pregoeiro.

2. . A homologação do presente certame será divulgada no Quadro de Avisos

da P.M.P., D.O.E. e Semanário Oficial do Município.

3. Qualquer pedido de esclarecimentos sobre este edital e seus Anexos

deverão ser encaminhados ao Diretor do Departamento Executivo de

Licitações, protocolados no Serviço de Protocolo Geral desta prefeitura ou no

endereço eletrônico www.caixa.gov.br, na aba Você ou na aba Empresa no

menu Destaques clicar em Portal de Compras, em seguida no Quadro Outros

Compradores, no item Editais, Comprador: Prefeitura Municipal de Paulínia

(OK) / Pregão nº 71/2014 / FAQ / PERGUNTAR, no qual serão respondidos.

4. Até 2 (dois) dias úteis antes da data fixada para o recebimento das

propostas qualquer pessoa poderá impugnar os termos deste Edital perante a

Prefeitura, exclusivamente no endereço eletrônico www.caixa.gov.br, ou na aba

Você ou na aba Empresa no menu Destaques clicar em Portal de Compras, em

seguida no Quadro Outros Compradores, em Editais / Comprador: Prefeitura

Municipal de Paulínia (OK) / Pregão nº 71/2014 / Edital / IMPUGNAÇÃO.


17

Nesse mesmo endereço serão respondidas as impugnações, após

manifestação do Secretário de Finanças e Administração.

5. Eventuais retificações do Edital serão disponibilizadas no sitio da CAIXA, ou

na aba Você ou na aba Empresa no menu Destaques clicar em Portal de

Compras, em seguida no Quadro Outros Compradores, em Editais,

Comprador: Prefeitura Municipal de Paulínia (OK) / Pregão nº 71/2014 / Edital /

Visualizar Retificação de Edital.

6. Os casos omissos do presente Pregão serão solucionados pelo Pregoeiro.

7. Constituem parte integrante do contrato, mesmo que não transcritos, todos

os itens deste edital, seus anexos, a proposta da licitante afinal contratada.

Paulínia, 25 de agosto de 2014.

Jair José Beraldo

Diretor do Departamento Executivo de Licitações


18

ANEXO I – ESPECIFICAÇÃO DO OBJETO

LOTE/ ITEM

QUANT UNID ESPECIFICAÇÃO VALOR UNIT. VALOR TOTAL

1

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EXAMES PERIÓDICOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS

R$ 509.175,46

1.1 1.186 UNI EXAME DE HEPATITE C R$ 44,53 R$ 52.812,58

1.2 1.194 SRV EXAME ANTIHBS R$ 29,91 R$ 35.712,54

1.3 1.186 SRV EXAME VDRL

R$ 7,06 R$ 8.373,16

1.4 61 SRV EXAME TRANSAMINASE GLUTÂMICO OXALACÉTICA (TGO)

R$ 7,55 R$ 460,55

1.5 61 SRV EXAME TRANSAMINASE GLUTÂMICO PIRÚVICA (TGP)

R$ 7,55 R$ 460,55

1.6 61 SRV EXAME CREATININA R$ 7,55 R$ 460,55

1.7 32 SRV EXAME ÁCIDO HIPÚRICO URINÁRIO R$ 21,93 R$ 701,76

1.8 32 SRV EXAME ÁCIDO METIL-HIPÚRICO URINÁRIO

R$ 22,27 R$ 712,64

1.9 32 SRV EXAME ÁCIDO TRICLOROCOMPOSTO URINÁRIO

R$ 28,17 R$ 901,44

1.10 558 SRV EXAME MICOLÓGICO DE RASPAGEM DE UNHA PARA DETECÇÃO DE FUNGOS

R$ 13,91 R$ 7.761,78

1.11 22 SRV EXAME COLINESTERASE

R$ 10,26 R$ 225,72

1.12 2 SRV EXAME ESTANHO URINÁRIO

R$ 38,14 R$ 76,28

1.13 535 SRV EXAME OROFARINGE

R$ 19,30 R$ 10.325,50

1.14 535 SRV EXAME COPROCULTURA

R$ 22,14 R$ 11.844,90

1.15 535 SRV EXAME PROTOPARASITOLÓGICO

R$ 6,29 R$ 3.365,15

1.16 54 SRV EXAME SOROLOGIA ANTIRRÁBICA

R$ 413,63 R$ 22.336,02

1.17 28 SRV EXAME HORMÔNIO ESTIMULANTE DA TIREÓIDE (TSH)

R$ 31,35 R$ 877,80

1.18 28 SRV EXAME ESPERMOGRAMA

R$ 14,11 R$ 395,08

1.19 28 SRV EXAME PROTEÍNAS TOTAIS R$ 12,21 R$ 341,88

1.20 5.720 SRV EXAME HEMOGRAMA

R$ 13,25 R$ 75.790,00

1.21 5.720 SRV EXAME GLICEMIA R$ 7,56 R$ 43.243,20

1.22 416 SRV EXAME AUDIOMETRIA

R$ 26,97 R$ 11.219,52

1.23 342 SRV EXAME OFTALMOLÓGICO

R$ 182,17 R$ 62.302,14

1.24 114 SRV EXAME ELETROCARDIOGRAMA (ECG)

R$ 30,30 R$ 3.454,20

1.25 114 SRV EXAME ELETROENCEFALOGRAMA (EEG)

R$ 57,18 R$ 6.518,52

1.26 220 SRV EXAME RX COLUNA TOTAL

R$ 102,64 R$ 22.580,80

1.27 64 SRV EXAME RX TÓRAX

R$ 56,80 R$ 3.635,20


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1.28 64 SRV EXAME ESPIROMETRIA R$ 24,00 R$ 1.536,00

1.29 5.250 SRV EXAME MÉDICO OCUPACIONAL

R$ 23,00 R$ 120.750,00

VALOR TOTAL LOTE 1 R$ 509.175,46

ºOBSERVAÇÕES 1.QUANTO A MARCAS:

QUALQUER MENÇÃO A MARCA/MODELO QUE POR VENTURA CONSTE DESTE EDITAL E SEUS ANEXOS CONFIGURAM-SE COMO SIMPLES REFERENCIA PARA COTAÇÃO DOS PRODUTOS SOLICITADOS, SENDO QUE SERÃO ACEITOS SIMILARES OU DE TECNOLOGIA SUPERIOR; 2.QUANTO A MEDIDAS: AS MEDIDAS CONSTANTES DO PRESENTE EDITAL E SEUS ANEXOS SÃO APROXIMADAS, ADMITINDO-SE VARIAÇÕES EM ATÉ 5% (CINCO POR CENTO), CONFORME NORMAS DA ABNT E DESDE QUE NÃO DESNATUREM A CARACTERISTICA DO OBJETO E SUA FUNCIONALIDADE, CASO SE APLIQUEM OUTRAS VARIAÇÕES EM RAZÃO DE NORMAS DA ABNT AOS PRODUTOS LICITADOS, ESTAS NORMAS DEVERÃO PREVALECER; 3. OS DADOS CONSTANTES DA ESPECIFICAÇÃO DO OBJETO SÃO INFORMADOS PELA

SECRETARIA REQUISITANTE.

VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO R$ 509.175,46

Valor estimado conforme pesquisa de mercado.

Departamento de Suprimentos

04 de junho de 2014


20

ANEXO II – MINUTA DECLARAÇÃO REQUISITOS DA HABILITAÇÃO

Pregão Eletrônico nº:

Protocolado Administrativo nº:

Objeto:

A __________(nome da licitante)____________________________________,

por seu representante legal, inscrita no CNPJ sob no. ______, com sede à

__________________________________, nos termos do artigo 4º, VII, da Lei

10.520/2002, declara para os devidos fins de direito que cumpre plenamente os

requisitos da habilitação estabelecidos nas cláusulas do edital em epígrafe.

Sendo expressão da verdade subscrevo-me.

(Local)______________, (Data)______________

__________________________________________

(Assinatura do Representante Legal)


21

ANEXO III - DADOS REFERENCIAIS

RAZÃO SOCIAL DA LICITANTE:

CNPJ:

ENDEREÇO:

CIDADE:

CEP:

TELEFONE/FAX:

E-MAIL:

NOME DO REPRESENTANTE LEGAL/PROCURADOR DA LICITANTE:

RG:

CPF:

PROFISSÃO:

DADOS BANCÁRIOS PARA PAGAMENTO:

NOME DO BANCO:

Nº BANCO:

Nº AGÊNCIA:

Nº CONTA BANCÁRIA:

CIDADE (ESTADO), XX DE XXXXX DE XXXX.

_____________________________________________

NOME DO REPRESENTANTE LEGAL/PROCURADOR

RG Nº. XXXXXXXXXXXXXXXX

CPF/MF Nº. XXXXXXXXXXXXXXX


22

ANEXO IV – MINUTA DO CONTRATO

CONTRATO SOB Nº ......................................., OBJETO:................, QUE ENTRE SI CELEBRAM A MUNICIPALIDADE DE PAULÍNIA E ......................... CONTRATANTE: MUNICIPALIDADE DE PAULÍNIA, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Prefeitura Municipal, situada na Avenida Prefeito José Lozano Araújo, nº1551, Bairro Parque Brasil 500, Paulínia/SP, inscrita no CNPJ/MF sob nº 45.751.435/0001-06. REPRESENTANTE DA CONTRATANTE: Prefeito Municipal, (qualificação),

assistido pelos Srs. Secretário de Negócios Jurídicos, (qualificação), Secretaria de...................... (qualificações) CONTRATADA: ........................, inscrita no CNPJ/MF sob nº .............. e com Inscrição Estadual nº .................., com sede na ........................, neste ato representada pelo Sr. .................. (qualificação).

CLÁUSULAS CONTRATUAIS :

DO OBJETO

Primeira: O objeto do presente contrato é a ..............................., conforme

especificações constantes do Anexo I, do Edital, objeto do Pregão nº. .........., que ficam fazendo parte integrante do presente instrumento, independente de transcrição, correspondendo aos itens: .........................

DA EXECUÇÃO

Segunda: O fornecimento do objeto do presente contrato, será realizado nos

termos dos elementos constantes do protocolado administrativo nº. ....../20... da modalidade de licitação Pregão nº......../20....

Parágrafo Primeiro: O objeto desta licitação deverá ser entregue conforme previsto no edital, correndo por conta da CONTRATADA as despesas de

embalagem, montagem, seguros, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários decorrentes da entrega.

Parágrafo Segundo: A gestão da execução do contrato será de

responsabilidade da Secretaria Municipal de Recursos Humanos através da respectiva gestora, Orcídia Gaeta de Mattos, Secretária Municipal de Recursos Humanos, cujas atribuições são:

a) Controlar os saldos orçamentários dos contratos;

b) Controlar os prazos e vencimentos contratuais;

c) Aplicar as penalidades previstas no edital e contrato na ocorrência de

descumprimento e solicitar através dos protocolos administrativos as devidas

providências;


23

d) Solicitar à Contratada e seus prepostos, ou obter da Administração,

tempestivamente, todas as providências necessárias para o bom andamento

dos serviços;

e) Acompanhar e atestar o recebimento dos serviços/materiais/equipamentos,

desde que atendidas as obrigações contratuais, e solicitar para os

equipamentos ao Serviço de Patrimônio, seu registro e termo de

responsabilidade do bem;

f) Solicitar ou ratificar por escrito, atendidas as obrigações contratuais,

devidamente atestado o efetivo cumprimento das mesmas, conforme o edital e

contrato, para o Departamento de Suprimentos/Compras ou Compras/FMS –

Fundo Municipal de Saúde ou Secretaria de Obras e Serviços Públicos, e/ou

outras Secretarias quando da emissão de Ordens de Serviços, o devido

Atestado de Capacidade Operacional e/ou Profissional quando solicitado pela

contratada;

g) Atestar e encaminhar notas fiscais, em estrito cumprimento ao Edital e

Contrato, ao Setor competente para procedimento quanto aos trâmites

administrativos relacionados aos respectivos pagamentos;

DAS CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OBJETO

Terceira: O recebimento do objeto somente ocorrerá se estiver plenamente de

acordo com as especificações constantes deste Edital e seus anexos e da proposta apresentada pela Contratada.

DO PREÇO

Quarta: O preço, para a presente contratação, é no valor de R$ .................

(......).

Parágrafo primeiro: O pagamento será efetuado em até ... (____) dias,

contados da apresentação da nota fiscal/fatura, à vista do respectivo Termo de Recebimento Definitivo do objeto ou Recibo, na forma prevista no Edital.

Parágrafo segundo: Recebidos os produtos, a Contratada emitirá a respectiva

nota fiscal/fatura acompanhada das certidões que comprovem a manutenção das condições habilitatórias nos termos do artigo 55, inciso XIII da Lei de Licitações e Contratos, sendo que a manutenção, o acompanhamento e a fiscalização da documentação deverá ser efetuada pela Secretaria Municipal de Recursos Humanos, através do(a) gestor(a) contratual.

Parágrafo terceiro: Conforme o protocolo ICMS 42/09, ficam obrigados a emitir Nota Fiscal Eletrônica – NF-e, modelo 55, em substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, a partir de 1º de dezembro de 2010, os contribuintes (Exceto MEI) que, independentemente da atividade econômica exercida, realizem operações destinadas à Administração Pública direta ou indireta.


24

Parágrafo quarto: Aferidos os produtos e documentos anexados à nota

fiscal/fatura pela Secretaria Municipal de Recursos Humanos, a mesma emitirá o recebimento dos mesmos, e encaminhará para a Secretaria de Finanças e Administração providenciar o respectivo pagamento.

Parágrafo quinto: Os pagamentos a serem efetuados pela PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA, não obstante o prazo acima fixado, obedecerão às normas do artigo 5º da Lei Federal 8666/93 e posteriores alterações.

Parágrafo sexto: As notas fiscais/faturas que apresentarem incorreções serão devolvidas à CONTRATADA e seu vencimento ocorrerá em 05 (cinco) dias

úteis após a data de sua apresentação válida.

Paragrafo sétimo: Serão recolhidos os tributos relativos a Seguridade Social,

bem como o ISSQN sobre as notas fiscais recebidas.

Parágrafo oitavo: De acordo com as Leis Federais nº 9.069/95 e 10.192/2001, não haverá reajuste de preço, salvo novo regramento legal.

Parágrafo nono: Verificando-se os pagamentos após as datas efetivas dos

vencimentos, enquanto persistir a estabilização econômica, não há que se falar em correção monetária nestes períodos. Porém, ocorrendo desestabilização econômica, incidirá o mesmo coeficiente de atualização monetária.

DO PRAZO DE VIGÊNCIA

Quinta: O presente contrato terá a vigência de ..............., a contar do dia

imediatamente posterior da data do recebimento da autorização de fornecimento/ordem de serviço, podendo ser prorrogado/alterado nos limites permitidos por Lei.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Sexta: As despesas decorrentes da execução deste contrato deverão onerar a

dotação orçamentária codificada sob nº ............................................

DAS GARANTIAS

Sétima: Os pagamentos dar-se-ão condicionados à entrega do material pela CONTRATADA, ficando a Municipalidade autorizada, de pleno direito, a suspender o pagamento, de qualquer uma das parcelas, havendo qualquer interrupção do fornecimento, objeto do presente Termo Contratual, salvo impedimento de força maior, devidamente comprovado.

Oitava: Não será exigida a prestação de garantia para a contratação resultante desta licitação.


25

DOS DIREITOS E RESPONSABILIDADES

Nona: É direito da CONTRATANTE exigir o adimplemento contratual, com a

efetiva contraprestação.

DAS SANÇÕES

Décima: Havendo descumprimento do pactuado resultará na rescisão,

incidindo-se multa, ficando ajustado que o simples atraso no pagamento de qualquer uma das parcelas não ensejará motivo para rescisão.

Parágrafo único: Pela inexecução total ou parcial do contrato, a CONTRATANTE poderá aplicar à CONTRATADA as sanções previstas no artigo 7º, da Lei 10.520/2002 e 87 da Lei Federal nº. 8.666/93, ficando sujeitas às seguintes penalidades, que serão aplicadas mediante procedimento administrativo que assegurará o contraditório e a ampla defesa:

I) advertência;

II) Multa, que será aplicada da seguinte forma:

a) Multa de 0,1 % (zero vírgula um por cento) sobre o valor total do contrato, em relação ao descumprimento dos prazos fixados, por dia de atraso injustificado;

b) Multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor total atualizado do contrato, por sua inexecução parcial;

c) Multa de 30% (trinta por cento) sobre o valor atualizado do contrato, por sua inexecução total;

III) Suspensão do direito de licitar e contratar com a Prefeitura Municipal de Paulínia, pelo prazo de até 05 (cinco) anos; e

IV) Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o contratado ressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo da sanção aplicada com base no inciso anterior.

Décima Primeira: A CONTRATADA declara-se ciente dos motivos que

ensejam a Rescisão Contratual, conforme elencado no artigo 77 e seguintes da Lei Federal nº 8.666/93, com as alterações subseqüentes, aplicando-se, no todo ou em parte, o que couber no presente contrato.

DA LICITAÇÃO

Décima Segunda: Este contrato fica vinculado ao Edital nº ...../20..., na

modalidade licitatória Pregão, objeto do protocolado nº ............/20..., bem como à proposta da CONTRATADA, vencedora dos itens relacionados na Cláusula

Primeira deste instrumento, cujos elementos ficam fazendo parte integrante


26

deste instrumento, independente de transcrição.

DA LEGISLAÇÃO

Décima Terceira: A legislação aplicável à execução do contrato e

especialmente aos casos omissos é a Lei Federal sob nº 10.520/02 e 8.666/93, com as alterações subseqüentes, bem como, no que for compatível, o Código Civil Brasileiro.

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

Décima Quarta: A CONTRATADA se obriga a manter, durante toda a

execução do contrato, de acordo com o que foi assumido para a execução dos serviços , todas as condições de habilitação e qualificação constantes do protocolado nº................../20....

DISPOSIÇÕES GERAIS

Décima Quinta: Constituem parte integrante deste contrato ou outro

instrumento equivalente, mesmo que não transcritos, todos os itens constantes do edital, seus anexos, a proposta da licitante vencedora e quaisquer outros documentos ou cartas que tenham sido apresentados em qualquer fase da licitação para complementar ou esclarecer a instrução do processo.

DO FORO

Décima Sexta: As partes elegem o Foro Distrital de Paulínia, Comarca de

Campinas, Estado de São Paulo, para dirimir qualquer dúvida que possa advir da execução do presente contrato.

E por estarem plenamente justas e contratadas, assinam as partes este instrumento, em duas vias de igual teor e forma, diante de duas testemunhas, para que produza os efeitos de Lei.

Paulínia, de de 20....


27

ANEXO V - TERMO DE CIÊNCIA E NOTIFICAÇÃO

Município de PAULÍNIA

Órgão:

Contrato nº:

Objeto:

Contratante:

Contratada:

Na qualidade de Contratante e Contratado, respectivamente, do termo

acima identificado, e, cientes do seu encaminhamento ao Egrégio

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, para fins de

instrução e julgamento, damo-nos por CIENTES e NOTIFICADOS para

acompanhar todos os atos da tramitação processual, até julgamento final

e sua publicação e, se for o caso e de nosso interesse, para, nos prazos e

nas formas legais e regimentais, exercer o direito da defesa, interpor

recursos e o mais que couber.

Outrossim, declaramos estar cientes, doravante, de que todos os

despachos e decisões que vierem a ser tomados, relativamente ao

aludido processo, serão publicados no Diário Oficial do Estado de São

Paulo, Caderno do Poder Legislativo, parte do Tribunal de Contas do

Estado de São Paulo, de conformidade com o artigo 90 da Lei

Complementar nº 709, de 14 de janeiro de 1993, iniciando-se, a partir de

então, a contagem dos prazos processuais.

Paulínia, de de 20 .

------------------------------- ----------------------------------

Contratada Contratante


28

ANEXO VI - RECIBO DE RETIRADA DE EDITAL PELA INTERNET

PREGÃO ELETRÔNICO N° 71/2014

PROTOCOLADO N° 1020/2014

Denominação:____________________________________________________

CNPJ n°: _______________________________________________________

e-mail: _________________________________________________________

Endereço:_______________________________________________________

Cidade:____________________________________________ Estado:______

DDD:__________ Telefone:_________________ Fax : __________________

Obtivemos, através do acesso à página www.paulinia.sp.gov.br/editais.aspx , nesta data, cópia do instrumento convocatório da licitação acima identificada.

Local:_________________, _____ de ____________ de 20.....

Nome:___________________________________________

______________________________ Assinatura

Senhora licitante,

Visando a comunicação futura entre esta Prefeitura e sua empresa, solicitamos

a Vossa Senhoria preencher o recibo de retirada do Edital e remetê-lo ao

Departamento de Licitações através do e-mail [email protected] ou

através do Fax: 19-3874-5715 ou 3874-5713. A não remessa do recibo exime esta municipalidade da responsabilidade da

comunicação por meio de fax/e-mail à empresa de eventuais esclarecimentos e

retificações ocorridas no instrumento convocatório, bem como de quaisquer

informações adicionais, não cabendo posteriormente qualquer reclamação.

Toda(s) a(s) licitante(s) deverá(ão) necessariamente acessar regularmente o

sítio: www.paulinia.sp.gov.br/editais.aspx ou acompanhar publicações no Diário

Oficial do Estado.

http://www.paulinia.sp.gov.br/editais.aspx


http://www.paulinia.sp.gov.br/editais.aspx


29

ANEXO VII - PROCURAÇÃO PARA ASSINATURA DO CONTRATO

Pregão nº.______/_______

Objeto:_________________________________________________________

_______________________________________________________________

_______________________________________________________________

A empresa ______________________________________, inscrita no

C.N.P.J. sob nº._________________________, situada

na_________________________________________,

Bairro__________________, Cidade_________________________,

Estado_______________________________, por seu representante

legal_________________________, nacionalidade______________, estado

civil________________________, portador da cédula de identidade de R.G.

nº. __________________________ e inscrito no C.P.F. (M.F.) sob nº.

________________________________________, pelo presente

instrumento, nomeia e constitui seu bastante procurador,

nacionalidade______________, estado civil________________________,

portador da cédula de identidade de R.G. nº.

__________________________ e inscrito no C.P.F. (M.F.) sob nº.

________________________________________, ao qual confere poder

específico para assinatura do contrato e do termo de ciência e de

notificação referentes ao Pregão supra citado.

Local, Data

Assinatura (com reconhecimento de firma)


30

ANEXO VIII - DECLARAÇÃO DE MICROEMPRESA OU EMPRESA DE

PEQUENO PORTE

DECLARO, sob as penas da lei, sem prejuízo das sanções e multas previstas

neste ato convocatório, que a empresa

__________________________________________(denominação da pessoa

jurídica), CNPJ nº. ________________________é microempresa ou empresa

de pequeno porte, nos termos do enquadramento previsto na Lei

Complementar nº. 123, de 14 de dezembro de 2006, cujos termos declaro

conhecer na íntegra, estando apta, portanto, a exercer o direito de preferência

como critério de desempate no procedimento licitatório do Pregão Eletrônico nº

_________, realizado pela Prefeitura Municipal de Paulínia, Estado de São

Paulo.

Paulínia, ____ de ________________ de 20__.

Assinatura do representante legal

Nome do representante:

RG do representante:


31

ANEXO IX - SUGESTÃO DE MODELO DE PROPOSTA

Nº PREGÃO ELETRÔNICO: 71/2014 CNPJ DA EMPRESA : _____________

LOTE/ ITEM

QUANT UNID ESPECIFICAÇÃO VALOR UNIT. VALOR TOTAL

1

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EXAMES PERIÓDICOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS

R$

1.1

1.2

1.3

1.4

1.5

1.6

1.7

1.8

1.9

1.10

1.11

1.12

1.13

1.14

1.15

1.16

1.17

1.18

1.19

1.20

1.21

1.22

1.23

1.24

1.25

1.26

1.27

1.28

1.29

VALOR TOTAL DA PROPOSTA========================

R$

Condição de pagamento: Prazo de entrega: Local de Entrega: Validade da proposta: Data: E-mail visualizado a todo momento para contatos necessários relativos a esta licitação: __________________________________________.


32

ANEXO X – DESCRITIVO DOS SERVIÇOS

TABELA 1. DESCRIÇÃO DOS EXAMES.

TIPO EXAME DESCRIÇÃO DO EXAME

ÁCIDO HIPÚRICO URINÁRIO

A contratada deve fornecer resultado COM LAUDO EM DUAS VIAS (via do trabalhador e do DEESMT).

ÁCIDO METIL-HIPÚRICO URINÁRIO

ÁCIDO TRICLOROCOMPOSTO URINÁRIO

ESTANHO URINÁRIO

OROFARINGE

HEPATITE C

ANTIHBS

VDRL

TRANSAMINASE GLUTÂMICO OXALACÉTICA (TGO)

TRANSAMINASE GLUTÂMICO PIRÚVICA (TGP)

CREATININA

COLINESTERASE

SOROLOGIA ANTIRRÁBICA HORMÔNIO ESTIMULANTE DA TIREÓIDE (TSH)

PROTEÍNAS TOTAIS

HEMOGRAMA

GLICEMIA

MICOLÓGICO

COPROCULTURA

PROTOPARASITOLÓGICO

ESPERMOGRAMA

AUDIOMETRIA

A contratada deve fornecer resultado TONAL, COM LAUDO EM DUAS VIAS (via do trabalhador e do DEESMT), conforme descrição da NR7, Portaria 3.214/78.

OFTALMOLÓGICO

A contratada deve fornecer resultado de TESTE DE CORES, ACUIDADE VISUAL, REFRAÇÃO, TONOMETRIA DE APLANAÇÃO, BIOMICROSCOPIA, FUNDOSCOPIA E CAMPIMETRIA VISUAL, COM LAUDO EM DUAS VIAS (via do trabalhador e do DEESMT).

ELETROCARDIOGRAMA (ECG) A contratada deve fornecer resultado COM LAUDO EM DUAS VIAS (via do trabalhador e do DEESMT).

ELETROENCEFALOGRAMA (EEG)

RX COLUNA TOTAL A contratada deve fornecer resultado de PA (PÓSTERO-ANTERIOR) E PERFIL, COM LAUDO EM DUAS VIAS (via do trabalhador e do DEESMT).

RX TÓRAX

ESPIROMETRIA A contratada deve fornecer resultado COM LAUDO EM DUAS VIAS (via do trabalhador e do DEESMT).

EXAME MÉDICO OCUPACIONAL

A contratada deve fornecer resultado COM EMISSÃO DE ASO EM 4 VIAS CONFORME DESCRIÇÃO DA NR7, PORTARIA 3.214/78, SENDO 01 PARA O TRABALHADOR.


33

TABELA 2. GUIA DE ENCAMINHAMENTO DE EXAMES.

TIPO EXAME SOBRE A GUIA DE ENCAMINHAMENTO PARA O EXAME


É de responsabilidade da contratada a confecção e fornecimento do formulário impresso – GUIA DE ENCAMINHAMENTO DE EXAMES – devidamente personalizado, conforme PCMSO – NR 07. Independente desta obrigação, caberá à contratada, oferecer acesso de forma digital.



ESTANHO URINÁRIO

OROFARINGE

HEPATITE C

ANTIHBS

VDRL



CREATININA

COLINESTERASE

SOROLOGIA ANTIRRÁBICA HORMÔNIO ESTIMULANTE DA TIREÓIDE (TSH)

PROTEÍNAS TOTAIS

HEMOGRAMA

GLICEMIA

MICOLÓGICO

COPROCULTURA


ESPERMOGRAMA

AUDIOMETRIA

OFTALMOLÓGICO

ELETROCARDIOGRAMA (ECG)


RX COLUNA TOTAL

RX TÓRAX

ESPIROMETRIA



34

TABELA 3. O PERÍODO DE ATENDIMENTO DE EXAMES.

TIPO EXAME SOBRE O PERÍODO PARA O ATENDIMENTO DE CADA EXAME


Coleta de Segunda a Sexta-feira, com início às 6h00 para alguns grupos (aproximadamente 500 servidores). Para o restante dos trabalhadores, prevalecerá o horário de início de coleta às 7h00, com flexibilidade de horários conforme demanda.



ESTANHO URINÁRIO

OROFARINGE

HEPATITE C

ANTIHBS

VDRL



CREATININA

COLINESTERASE

SOROLOGIA ANTIRRÁBICA

HORMÔNIO ESTIMULANTE DA TIREÓIDE (TSH)

PROTEÍNAS TOTAIS

HEMOGRAMA GLICEMIA

MICOLÓGICO

COPROCULTURA


ESPERMOGRAMA

AUDIOMETRIA

Atendimento de Segunda a Sexta-feira, horário conforme disponibilidade da contratada, desde que no intervalo de 8 às 17h00.

OFTALMOLÓGICO



RX COLUNA TOTAL

RX TÓRAX

ESPIROMETRIA


Atendimento de Segunda a Sexta-feira, período da manhã, tarde e noite, conforme turno dos profissionais atendidos. Há aproximadamente 500 servidores no período noturno.


35

TABELA 4. PRAZO PARA A ENTREGA DE RESULTADOS E LAUDOS.

TIPO EXAME SOBRE O PRAZO PARA A ENTREGA DO RESULTADO/LAUDO

ÁCIDO HIPÚRICO URINÁRIO Até 4 dias úteis após o exame

ÁCIDO METIL-HIPÚRICO URINÁRIO Até 4 dias úteis após o exame

ÁCIDO TRICLOROCOMPOSTO URINÁRIO Até 7 dias úteis após o exame ESTANHO URINÁRIO Até 7 dias úteis após o exame

OROFARINGE Até 5 dias úteis após o exame

HEPATITE C Até 2 dias úteis após o exame

ANTIHBS Até 2 dias úteis após o exame

VDRL Até 1 dia útil após o exame

TRANSAMINASE GLUTÂMICO OXALACÉTICA (TGO) Até 1 dia útil após o exame

TRANSAMINASE GLUTÂMICO PIRÚVICA (TGP) Até 1 dia útil após o exame

CREATININA Até 1 dia útil após o exame

COLINESTERASE Até 1 dia útil após o exame

SOROLOGIA ANTIRRÁBICA Até 30 dias úteis após o exame

HORMÔNIO ESTIMULANTE DA TIREÓIDE (TSH) Até 2 dias úteis após o exame

PROTEÍNAS TOTAIS Até 1 dia útil após o exame

HEMOGRAMA Até 1 dia útil após o exame

GLICEMIA Até 1 dia útil após o exame

MICOLÓGICO Até 1 dia útil após o exame

COPROCULTURA Até 5 dias úteis após o exame

PROTOPARASITOLÓGICO Até 1 dia útil após o exame

ESPERMOGRAMA Até 1 dia útil após o exame

AUDIOMETRIA

Na hora

OFTALMOLÓGICO


Até 1 dia útil após o exame


RX COLUNA TOTAL

RX TÓRAX

ESPIROMETRIA

EXAME MÉDICO OCUPACIONAL Na hora


36

TABELA 5. FORMA DE ENTREGA DE RESULTADOS E LAUDOS.

TIPO EXAME SOBRE A FORMA DE ENTREGA DO RESULTADO/LAUDO


Impresso em papel A4 e acesso online (Internet). a)ATRAVÉS DE IMPRESSO: a contratada se responsabilizará pela entrega ao SRH/DEESMT, juntando todos os resultados/laudos de cada servidor para entregar num mesmo momento e considerar para esta entrega o maior prazo do conjunto de exames. b)ATRAVÉS DE ACESSO ONLINE/INTERNET: a contratada deve seguir o prazo de entrega de cada exame. Obs.: Caso a forma de entrega de resultados seja através de Anexo ao e-mail, considerar as mesmas recomendações de entrega através de IMPRESSO.



ESTANHO URINÁRIO

OROFARINGE

HEPATITE C ANTIHBS

VDRL



CREATININA

COLINESTERASE



PROTEÍNAS TOTAIS

HEMOGRAMA

GLICEMIA

MICOLÓGICO

COPROCULTURA


ESPERMOGRAMA

AUDIOMETRIA

OFTALMOLÓGICO


ELETROENCEFALOGRAMA (EEG) RX COLUNA TOTAL

RX TÓRAX

ESPIROMETRIA



37

TABELA 6. EMISSÃO DE OUTRAS VIAS DE RESULTADOS E LAUDOS.

TIPO EXAME SOBRE A EMISSÃO DE OUTRAS VIAS DE RESULTADOS/LAUDOS


Fornecer, sem custo adicional, sempre que solicitado, com entrega de no máximo até o próximo dia útil, tanto através de impresso ou acesso online/internet.



ESTANHO URINÁRIO

OROFARINGE

HEPATITE C ANTIHBS

VDRL



CREATININA

COLINESTERASE



PROTEÍNAS TOTAIS

HEMOGRAMA

GLICEMIA

MICOLÓGICO

COPROCULTURA


ESPERMOGRAMA

AUDIOMETRIA

OFTALMOLÓGICO



RX TÓRAX

ESPIROMETRIA



38

TABELA 7. DISPONIBILIDADE DA EMPRESA CONTRATADA PARA REALIZAR EXAMES IN

LOCO.

TIPO EXAME SOBRE A REALIZAÇÃO DO EXAME IN LOCO, OU SEJA, CONFORME LOCAL INDICADO PELA SRH/DEESMT


A contratada deverá estar disponível para realização de exames in loco conforme agenda e local fornecidos pelo DEESMT/SRH.



ESTANHO URINÁRIO

OROFARINGE

HEPATITE C

ANTIHBS

VDRL

TRANSAMINASE GLUTÂMICO OXALACÉTICA (TGO) TRANSAMINASE GLUTÂMICO PIRÚVICA (TGP)

CREATININA

COLINESTERASE



PROTEÍNAS TOTAIS

HEMOGRAMA

GLICEMIA

MICOLÓGICO

COPROCULTURA


ESPERMOGRAMA

AUDIOMETRIA

O local de realização de exames fica a critério da contratada, desde que ocorra dentro do Município de Paulínia.

OFTALMOLÓGICO



RX COLUNA TOTAL

RX TÓRAX

ESPIROMETRIA

EXAME MÉDICO OCUPACIONAL A contratada deverá estar disponível para realização de exames in loco conforme agenda e local fornecidos pelo DEESMT/SRH.


39

TABELA 8. DIFERENCIAL DO SERVIÇO PRESTADO.

TIPO EXAME DESJEJUM


Nos exames em que há necessidade de jejum a contratada deve oferecer desjejum simples após o exame (Exemplo: café, chá, bolacha, torrada, suco etc).



ESTANHO URINÁRIO

OROFARINGE

HEPATITE C ANTIHBS

VDRL



CREATININA

COLINESTERASE



PROTEÍNAS TOTAIS

HEMOGRAMA

GLICEMIA

MICOLÓGICO

COPROCULTURA


ESPERMOGRAMA

AUDIOMETRIA

OFTALMOLÓGICO



RX TÓRAX

ESPIROMETRIA



40

CRITÉRIOS DO EDITAL:

Contratação de empresa especializada em Medicina Ocupacional para execução do PCMSO

(Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional), conforme NR-7 da Portaria 3214/78, de

acordo com o especificado pelo DEESMT/SRH da Prefeitura Municipal de Paulínia, com

realização de exames e emissão do ASO (Atestado de Saúde Ocupacional) para os servidores

municipais, e atendendo os seguintes itens:

1. Realizar exames de acordo com a solicitação e descrição do DEESMT/SRH;

2. Emitir ASO (Atestado de Saúde Ocupacional), conforme NR-7;

3. Os Servidores serão submetidos aos exames previstos no PCMSO, conforme descrição

deste anexo e encaminhamento do DEESMT/SRH;

4. Em caso de necessidade de exames complementares adicionais apontados pelo

médico avaliador, segundo seu critério, deverão ser autorizados previamente pelo

DEESMT/SRH da Prefeitura Municipal de Paulínia;

5. O julgamento do proponente vencedor deverá ser feito pelo preço final resultante da

multiplicação dos preços unitários às quantidades estimadas pela Prefeitura Municipal

de Paulínia;

6. Somente haverá homologação em favor de uma empresa, uma vez que não se trata de

contratação da realização de exames individuais, sendo o objeto principal, realização e

a obtenção do cumprimento do PCMSO (NR-7), nos quais os exames (complementares

e clínicos) são meios para viabilizar a sua execução;

7. A prestação do serviço contratado poderá ser renovada de acordo com os critérios

previstos na legislação;

8. O pagamento será feito mediante serviços efetivamente prestados – preços unitários.

DEMAIS CONDIÇÕES:

1. O Exame Médico Ocupacional deve ser realizado por Médico registrado em Conselho de classe como Especialista em Medicina do Trabalho.

2. Na consulta ocupacional, quando atendimento em local indicado pela SRH/DEESMT, a contratada deve se responsabilizar em levar material, aparelhos e equipamentos necessários para a realização de exames.

3. A Prefeitura Municipal de Paulínia poderá oferecer local para atendimento médico e realização de exames. Na impossibilidade de atender a este quesito, a contratada deve oferecer local para atendimentos na Cidade de Paulínia para facilidade de acesso aos Servidores desta municipalidade.

4. A empresa contratada será avaliada por cada servidor que usufruir de seus serviços, através de metodologias supervisionadas pelo SRH/DEESMT, como forma de avaliação de qualidade dos serviços prestados.

5. Os profissionais da empresa contratada devem atender com presteza e cordialidade os Servidores encaminhados aos serviços contratados.

6. O período de espera para o atendimento não pode ser superior a 15 minutos. 7. É de responsabilidade da empresa contratada, manter a integridade e o sigilo de

quaisquer documentos e informações fornecidas para o serviço que for prestado, estando sujeito a sanções previstas em lei.

8. A empresa contratada deve ter disponível profissional técnico/auxiliar de enfermagem para fazer o pré e pós-atendimento médico ocupacional.


41

9. Casos omissos e não esclarecidos através deste anexo, poderão ser esclarecidos na Secretaria de Recursos Humanos, Departamento Especializado em Segurança e Medicina do Trabalho – SRH/DEESMT. POR TRATAR-SE DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, O CONTRATO DECORRENTE DESTA LICITAÇÃO PODERÁ SER RENOVADO, CONFORME LEGISLAÇÃO.

10. A Distribuição de custo dar-se-á por Secretaria, de acordo com o percentual de distribuição de funcionários, conforme segue:

SECRETARIAS %

(01) GAP SEC. MUNIC. DA CHEFIA DO GAB DO PREF.-GAP 1,94

(02) SMG SEC. MUNIC. DE GOVERNO-SMG 0,04

(03) SNJ SEC. MUNIC. DOS NEGOCIOS JURIDICOS-SNJ 0,56

(04) SPDC SEC. MUNIC. PLANEJ DESENV E COORD-SPDC 0,36

(05) SOSP SEC. MUNIC DE OBRAS E SERV PUBLICOS-SOSP 2,52

(06) SFA SEC. MUNIC. DE FIN. E ADMINISTRACAO-SFA 0,98

(07) SNR SEC. MUNIC. DOS NEGOCIOS DA RECEITA-SNR 0,38

(08) SRH SEC. MUNIC. DE RECURSOS HUMANOS-SRH 0,64

(09) SE SEC. MUNIC. DE EDUCACAO-SE 51,86

(10) SS SEC. MUNIC. DE SAUDE - SS 28,94

(11) SIC SEC. MUNIC. DE INDUSTRIA E COMERCIO-SIC 0,22

(12) SECA SEC. MUNIC. DA CRIANCA E DO ADOL. - SECA 0,62

(13) SER SEC. MUNIC. DE ESPORTES E RECREACAO-SER 1,16

(14) SSP SEC. MUNIC. DE SEGURANCA PUBLICA - SSP 5,88

(15) SEDDEMA SEC. MUNIC. DEF E DS.DO MEIO AMB-SEDDEMA 0,26

(16) SETRANSP SEC. MUNIC. DE TRANSPORTES - SETRANSP 1,46

(17) SEHAB SEC. MUNIC. DE HABITACAO - SEHAB 0,14

(18) SEPRODES SEC. MUNIC DE PRM E DESV SOCIAL-SEPRODES 0,46

(19) STE SEC. MUNIC. DE TURISMO E EVENTOS - STE 0,44

(20) SC SEC. MUNIC. DE CULTURA - SC 0,72

(21) SDC SEC. MUNIC. DE DEFESA CIVIL - SDC 0,42

TOTAL 100,00

1º EDITAL DE RETIFICAÇÃO/NOVA DATA - paulinia.sp.gov.brº EDITAL... · perigoso ou insalubre, nem menor de 16 anos de idade em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz,

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