12. Pensamento Pedagógico e gestão escolar na história da educação - Prof. Dr. Paulo Gomes Lima

Prof. Dr. Paulo Gomes Lima

Pensamento Pedagógico e gestão

escolar na história da educação

Tema 12

1970-1980

Reestruturação produtiva, movimentos sociais exigências diferenciadas por uma escola para todos (APMs)

Denúncia do processo de excludência e abordagens autoritárias da educação e da gestão escolar autocrática

Fase urbano industrial (1910 – 1970...)

Expansão gradual da escola, viabilizada pelo processo industrial

Gestão da escola: autoritária, coercitiva e tecnicista, participação consentida

Fase agroexportadora (1530-1910)

Educação de eliteGestão da escola: direito jurídico romano (Diretiva

e centralizada)

I. PENSAMENTO PEDAGÓGICO E GESTÃO ESCOLAR NO BRASIL : ANTECEDENTES NA HISTÓRIA

DA EDUCAÇÃO

ABORDAGEM TRADICIONAL

HomemEscola

ABORDAGEM

COMPORTAMENTALISTA Mundo Ensino Aprendizagem

ABORDAGEM HUMANISTA Sociedade-CulturaProfessor-aluno

ABORDAGEM COGNITIVISTA Conhecimento Metodologia

ABORDAGEM SÓCIO-

CULTURAL

Educação Avaliação

Teorias antiautoritárias Crítico-reprodutivistas anarquistas

Construtivistas Progressistas Histórico-críticas

Décadas de 1970 e 1980

Contexto sócio-econômico

O governo militar (1964) conjuga os interesses do imperialismo

econômico com os das classes hegemônicas do Brasil,

promovendo a internacionalização da economia e

modernização da industria brasileira, o que se denominaria

entre 1968-1974 de “milagre econômico” (Centralização e

controle, inclusive dos aparelhos ideológicos do Estado).

1975-1985: contexto político:

c) Crise do modelo de desenvolvimento capitalista (reestruturação produtiva)

b) Organização da classe trabalhadora pela conquista e manifestação de seus

interesses;

a) repressão à sociedade civil, por meio dos aparelhos do Estado e fortalecimento do

Executivo;

d) Brasil inicia-se o processo de “transição democrática”

O processo de “transição democrática” e a gestão participativa (colegiada) teria no I

Congresso Mineiro de Educação em 1983 um dos primeiros referenciais no Brasil, pois

buscava:

”[...] superar os processos centralizados e fundamentados em decisões de

natureza técnica e burocrática, e partir para decisões nascidas da articulação

dos interesses e das concepções diferenciadas dos diversos segmentos

sociais envolvidos com a educação escolar”, (Rodrigues, 1985, p.70)

- Representatividade nos órgãos colegiados da escola;

- Descentralização administrativa e pedagógica e gestão participativa da comunidade;

- O diretor da escola como educador e não como gerente do capitalismo;

- Eleições para diretores de escola...

as condições de trabalho ou condicionantes materiais da participação: de professores, dos alunos da escola , debatida pelo coletivo

Os condicionantes institucionais: entre o autocratismo e a participação coletiva...

Os condicionantes ideológicos – como a gestão escolar “participativa” vai socializar as tomadas de decisão: representatividade apenas ou engajamento político e cidadão...

II. GESTÃO ESCOLAR DEMOCRÁTICA: MOBILIZAÇÕES E FUNDAMENTOS

Luta por uma escola para todos em resposta ao histórico

excludente e autoritário

Empenho pela participação nos processos deliberativos e vivenciais:

organização de coletivos de luta: movimentos sociais, sindicatos e sociedade;

Dois vetores da organização dos educadores

Vetor sindical CNTE e Andes

Vetor acadêmico-científico

Papel do Fórum Nacional em Defesa da Escola Pública:

Processo constituinte, LDB, PNE e a intervenção e o acompanhamentodas políticas educacionais.

Contextos:• Processo de redemocratização no Brasil• Crítica aos processos de gerência científica e à pedagogia tecnicista• Experiências participativas em escolas e sistemas de ensino• A luta pela eleição de diretores• As conquistas legais

2.2. Fundamentos da Gestão Democrática na Constituição Federal de 1988

Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado democrático de direito...

Art. 206 - 0 ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; à arte e saber

III - pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas e coexistência de instituições publicas e privadas de ensino:

IV - gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.

V - valorização dos profissionais do ensino, garantindo, na forma da lei , planos de carreira para o magistério público, com piso salarial profissional e ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos, assegurado regime jurídico único para todas as instituições mantidas pela União

Vl - gestão democrática do ensino público, na forma da lei

VII - garantia de padrão de qualidade.

2.2. Fundamentos da Gestão Democrática na LDBEN 9394/96

Art. 3° - O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;

II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber;

III - pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas;

IV - respeito à liberdade e apreço à tolerância;

V - coexistência de instituições públicas e privadas de ensino;

VI - gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais;

VII - valorização do profissional da educação escolar;

VIII - gestão democrática do ensino público, na forma desta Lei e da legislação dos sistemas de ensino;

IX - garantia de padrão de qualidade;

X - valorização da experiência extra-escolar;

XI - vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais.

Cont.

Art.14. Os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, de acordo com as suas peculiaridades e conforme os seguintes princípios:

I - participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola;

II - participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes.

III. Gestão democrático-participativa na escola: elementos para compreensão

3.1. Dimensão de Gestão democrático-participativa como representatividade no enfoque

gerencial

A participação é reduzida a representação de segmentos sociais,

conforme os standards (indicadores de qualidade) estabelecidos e

comunicados... Por uma administração gerencial

INDICADORES DE QUALIDADE...

Avaliação do Projeto pedagógico

São realizadas, anualmente, práticas de avaliação e socializaçãodos objetivos e metas alcançados pelo projeto pedagógico, com oenvolvimento de representantes da comunidade escolar ?

Rendimento escolar

A escola nos últimos três anos, tem realizado registros, análises esocialização das taxas de aprovação, reprovação e abandono, comvistas a identificar necessidades e implementar ações de melhoria?

Freqüência escolar

A escola nos últimos três anos, tem realizado acompanhamento econtrole da freqüência dos alunos e adotado medidas paraassegurar a sua permanência, com sucesso, na escola?

Uso dos resultados de desempenho escolar

A escola analisa os resultados de seu desempenho (IDEB, SAEB,outros), de forma comparativa com os resultados das avaliaçõesnacionais, estaduais e/ou municipais, identifica necessidades epropõe e propõe ações de melhoria ?

Satisfação dos alunos, pais, professores e demais profissionais da escola

São levantados e analisados de forma sistemática, indicadores dasatisfação dos alunos, pais, professores e demais profissionais daescola, em relação à gestão, às práticas pedagógicas e aosresultados da aprendizagem?

Transparência e divulgação de resultados

São divulgados, periodicamente, aos pais e á comunidade, osresultados de aprendizagem dos alunos e as ações educacionaisimplementadas para a melhoria da escola?

Indicadores de qualidade

Projeto Pedagógico

O projeto pedagógico da escola é formulado ou validado, anualmente, com a

participação de todos os segmentos da comunidade escolar e expressa a

missão, os valores, os objetivos,as metas e estratégias propostos como

marcos orientadores da educação oferecida pela escola?

Avaliação

Participativa

Os planos de ação e as práticas pedagógicas são acompanhados e

avaliados de forma participativa e sistemática, envolvendo representante dos

pais, alunos, professores e da comunidade, de modo a orientar propostas de

melhoria?

Atuação dos

colegiados

Os organismos colegiados são atuantes e expressam comprometimento,

iniciativa e efetiva colaboração na construção, no desenvolvimento e na

avaliação do projeto pedagógico da escola?

Integração escola-

sociedade

são realizadas participações e parcerias com as famílias, com os demais

serviços públicos ( saúde, infra-estrutura, trabalho, justiça, assistência social,

cultura, esporte e lazer), associações locais, empresas e profissionais,

visando à melhoria da gestão escolar, ao enriquecimento do currículo e à

aprendizagem dos alunos?

Comunicação e

informação

São utilizados canais de comunicação com a comunidade escolar a respeito

dos planos e realizações da escola e resultados das aprendizagens dos

alunos, com vistas a prestar contas e dar transparência à gestão escolar?

Organização dos

alunos

Existem práticas bem-sucedidas de estímulo e apoio à organização de

alunos para que atuem em ações conjuntas, solidárias, cooperativas e

comunitárias, visando ao desenvolvimento de suas potencialidades e à

formação para a cidadania?

Indicadores de qualidade

Visão compartilhada

É promovida, regularmente, a integração entre os profissionais da escola, pais de alunos, visando a uma concepção educacional comum e à unidade de propósitos e ações?

Desenvolvimento profissional

São promovidas, por iniciativa da escola, ações de formação continuada com base na identificação de necessidades dos docentes e demais profissionais em relação aos conhecimentos, habilidades e atitudes requeridos para a implementação do projeto pedagógico?

Clima organizacional

São promovidas dinâmicas e ações para desenvolver equipes de lideranças, elevar a motivação e a auto-estima dos profissionais e mediar conflitos, em um clima de compromisso ético, cooperativo e solidário?

Avaliação do desempenho

São adotadas, por iniciativa da escola, práticas avaliativas do desempenho de professores e dos demais profissionais, ao longo do ano letivo, para promover a melhoria contínua desse desempenho, no cumprimento de objetivos e metas educacionais?

Observância de direitos e deveres

São desenvolvidas práticas de conhecimento e observância da legislação educacional, do regimento da escola e demais normas legais que orientam os direitos e deveres de professores, demais profissionais, pais e alunos?

Valorização e Reconhecimento

São promovidas práticas de valorização e reconhecimento do trabalho e esforço dos professores e demais profissionais da escola no sentido de reforçar ações voltadas para a melhoria da qualidade de ensino?

Indicadores de qualidade

Documentação e registros escolares

São realizadas práticas de organização, atualização da documentação, escrituração, registros dos alunos, diários de classe, estatísticas, legislações outros, para um atendimento ágil à comunidade escolar e ao sistema de ensino?

Utilização das Instalações

São utilizados de forma apropriada as instalações, os equipamentos e os materiais pedagógicos, incluindo os recursos tecnológicos, para a implementação do projeto pedagógico da escola?

Preservação do patrimônio

São promovidas ações que assegurem a conservação, higiene, limpeza, manutenção e preservação do patrimônio escolar instalações, equipamentos e materiais pedagógicos?

Interação escola/ comunidade

È disponibilizado o espaço da escola, nos fins de semana e período de férias, para a realização de atividades que carreguem a comunidade local, de modo a garantir a maximização de seu uso e a socialização de seus bens?

Captação de recursos

São buscadas formas alternativas para criar e obter recursos, espaços e materiais complementares para a melhoria da realização do projeto pedagógico da escola?

Gestão de recursos financeiros

São realizadas ações de planejamento participativo, acompanhamento e avaliação da aplicação dos recursos financeiros da escola, levando em conta as necessidades do projeto pedagógico,os princípios da gestão pública e a prestação de contas à comunidade?

Indicadores de qualidade

Proposta curricular

contextualizada

A proposta curricular é atualizada, periodicamente, para atender os interesses e

as necessidades dos alunos e da comunidade, em consonância com o projeto

pedagógico da escola, as Diretrizes e Orientações Curriculares Nacionais e

Estaduais bem como os avanços científicos, Tecnológicos e culturais da

sociedade contemporânea?

Monitoramento da

aprendizagem

São realizadas práticas de análise dos resultados de aprendizagem (avanços

alcançados e dificuldades enfrentadas pelos alunos); Tendo por objetivo a

melhoria contínua do rendimento escolar?

Inovação

pedagógica

São desenvolvidas práticas pedagógicas inovadoras para atender as diferentes

necessidades e ritmos de aprendizagem dos alunos, didáticos e tecnologias

educacionais que favoreçam o trabalho em equipe, a interdisciplinaridade, a

contextualização e a apropriação dos saberes?

Inclusão com eqüidade

São realizadas práticas pedagógicas inclusivas que traduzam o respeito e o

atendimento eqüitativo a todos os

alunos, independentemente de origem sócio-ecomômica, gênero , raça, etnia e

necessidades especiais?

Planejamento da

prática pedagógica

As práticas de planejamento das aulas pelos professores são realizadas de

forma sistemática, coletiva e cooperativa, em consonância com a proposta

curricular das escola e com base nos avanços e necessidades individuais dos

alunos?

Organização do espaço

e

Tempo

escolares

São realizadas práticas de organização dos ambientes, horários de aula e

atividades extra-classe, de modo a assegurar práticas pedagógicas que

aprimoram a qualidade do ensino e o atendimento às necessidades de

aprendizagem dos alunos?

3.2. Dimensão de engajamento da gestão democrático-participativa como ato político:

Participação: vez, voz e voto...

Transparência e pluralismo

Decisões e escolhas democráticas dos pares frente aos interesses da comunidade...

Funcionamento dos Conselhos Escolares

Descentralização da dimensão pedagógica, financeira e administrativa...

Defesa do direito à educação

Gestão democrática

Atividades-meio +

Atividades-fim

CLIMA ORGANIZACIONAL

Finalidades-objetivos-transparência-respeito-comprometimento –alteridade- protagonismo – mediação de conflitos

PARTICIPAÇÃO

Engajamento coletivo – entre consensos e conflitos

AUTONOMIA

Pró-atividade

DESCENTRALIZAÇÃO

Compartilhar a gestão em suas distintas fases

IV. Considerações finais

A gestão democrático-participativa é fruto de conquistas,lutas sociais e políticas e não de outorga, portanto:

A luta de uma escola para todos no Brasil ainda é umaaspiração, entendemos que quando a imobilização social sejustifica por concessões e rearranjos históricos das mesmas,há que levantar vozes em seu despertamento, porque ajustiça social e os processos de não exclusão não sãoresultantes de medidas outorgadas, mas de conquistas. Pormeio de uma contra-internalização provocada pelaeducação, por meio da emancipação concreta da sociedade edo homem poderemos reunir a dimensão necessária deemancipação, libertação, justiça social, humanização euniversalização das construções sociais, rompendodefinitivamente com o ordenamento da teoria dosociometabolismo do capital, na atualidade, sob adenominação de neoliberalismo.

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