ANO XXII - Maceió/AL, Segunda-Feira, 25 de Fevereiro de 2019 - Nº 5664 www.diariomunicipal.com.br/maceio 1 EXPEDIENTE: DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ 01 - PREFEITO DE MACEIÓ RUI SOARES PALMEIRA 02 - VICE-PREFEITO MARCELO PALMEIRA CAVALCANTE 03 - GABINETE DE GOVERNANÇA - GGOV JOSÉ LAGES JÚNIOR 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO – SMG TÁCIO MELO DA SILVEIRA (INTERINO) 05 - PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO – PGM DIOGO SILVA COUTINHO 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNO – SMCI NEANDER TELES ARAÚJO 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SEMAS CELIANY ROCHA APPELT 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO – SECOM ELIANE ALBUQUERQUE DE AQUINO 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL E MEIO AMBIENTE – SEDET MAC MERRHON LIRA PAES 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED ANA DAYSE REZENDE DOREA 11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ECONOMIA – SEMEC FELLIPE DE MIRANDA FREITAS MAMEDE 12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO – SEMGE REINALDO BRAGA DA SILVA JÚNIOR 13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA – SEMINFRA CARLOS IB FALCÃO BRÊDA 14 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE – SEMELJ DANIEL LUIZ MAIA DE MELLO 15 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL – SEMDS GUSTAVO ALBERTO ACIOLI DE PAIVA TORRES (INTERINO) 16 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA COMUNITÁRIA E CONVÍVIO SOCIAL – SEMSCS ÊNIO BOLIVAR DE ALBUQUERQUE 17 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SMS JOSÉ THOMAZ DA SILVA NONÔ NETTO 18 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO, ABASTECIMENTO E ECONOMIA SOLIDÁRIA – SEMTABES CÍCERO RODRIGO CAVALCANTE FERREIRA (INTERINO) 19 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO – SEMTUR JAIR GALVÃO FREIRE NETO 20 - AGÊNCIA MUNICIPAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS DELEGADOS – ARSER RODRIGO BORGES FONTAN 21 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ – IPREV FABIANA TOLEDO VANDERLEI DE AZEVEDO 22 - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE AÇÃO CULTURAL – FMAC VINÍCIUS CAVALCANTE PALMEIRA 23 - SUPERINTENDÊNCIA DE LIMPEZA URBANA DE MACEIÓ – SLUM GUSTAVO ALBERTO ACIOLI DE PAIVA TORRES 24 - SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE ILUMINAÇÃO DE MACEIÓ – SIMA TÁCIO MELO DA SILVEIRA 25 - SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO – SMTT ANTÔNIO JOSÉ GOMES DE MOURA 26 - COMPANHIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, RECURSOS HUMANOS E PATRIMÔNIO – COMARHP ALAN HELTON DE OMENA BALBINO O Diário Oficial Eletrônico do Município de Maceió é uma solução voltada à modernização e transparência da gestão municipal. MUNICÍPIO DE MACEIÓ PREFEITURA MUNICIPAL DE MACEIÓ GABINETE DO PREFEITO - GP SÚMULA DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº. 001/2017. DAS PARTES: O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, com interveniência da ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA – ESMAL, e o MUNICÍPIO DE MACEIÓ, com a interveniência da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED. DO OBJETO – O presente Termo Aditivo tem como objeto a prorrogação prazal do Termo de Cooperação nº. 01/2017, para o desenvolvimento do Programa “Cidadania e Justiça na Escola”, que compreende atividades coordenadas pelas quatro Entidades Convenentes, possibilitando aos professores e alunos do Sistema Municipal de Educação de Maceió, durante o processo de aprendizagem, em consonância com o que preconizam os Parâmetros Circulares Nacionais, a assimilação de conceitos de cidadania, ética e justiça, e conhecimento sobre o funcionamento do Poder Judiciário, auxiliando a formação dos alunos no que diz respeito ao exercício de seus direitos e à conscientização de seus deveres. DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA – Fica prorrogado por 24(vinte e quatro) meses, passando a vigorar a partir de 25 de Janeiro de 2019 a 24 de Janeiro de 2021. DA RATIFICAÇÃO – O presente Termo Aditivo passa a integrar o TERMO DE COOPERAÇÃO Nº. 001/2017, ficando mantidas as demais cláusulas e condições do nominado termo, naquilo que não contrariem o presente aditivo. Maceió/AL, 23 de Janeiro de 2019. RUI SOARES PALMEIRA Prefeito de Maceió Publicado por: Evandro José Cordeiro Código Identificador:ACB43554 GABINETE DO PREFEITO - GP PORTARIA Nº. 0282 MACEIÓ/AL, 22 DE FEVEREIRO DE 2019. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e de acordo com o Processo Administrativo nº. 03000.098467/2018, RESOLVE: Nomear o Conselheiro Tutelar Suplente da Região Administrativa III o Sr. PEDRO CORREIA DA SILVA, para compor o Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente, em substituição do Conselheiro Titular o Sr. VALDIR ANTÔNIO DA SILVA, em função do gozo de FÉRIAS, durante o período de 1º a 30 de Março de 2019. MARCELO PALMEIRA CAVALCANTE Prefeito de Maceió em Exercício Publicado por: Evandro José Cordeiro Código Identificador:436C05EC GABINETE DO PREFEITO - GP PORTARIA Nº. 0278 MACEIÓ/AL, 22 DE FEVEREIRO DE 2019.
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ANO XXII - Maceió/AL, Segunda-Feira, 25 de Fevereiro de 2019 - Nº 5664
www.diariomunicipal.com.br/maceio 1
EXPEDIENTE:
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ
01 - PREFEITO DE MACEIÓ RUI SOARES PALMEIRA
02 - VICE-PREFEITO MARCELO PALMEIRA CAVALCANTE
03 - GABINETE DE GOVERNANÇA - GGOV JOSÉ LAGES JÚNIOR
04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO – SMG TÁCIO MELO DA SILVEIRA (INTERINO)
05 - PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO – PGM DIOGO SILVA COUTINHO
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNO – SMCI NEANDER TELES ARAÚJO
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SEMAS CELIANY ROCHA APPELT
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO – SECOM ELIANE ALBUQUERQUE DE AQUINO
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL E MEIO AMBIENTE – SEDET MAC MERRHON LIRA PAES
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED ANA DAYSE REZENDE DOREA
11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ECONOMIA – SEMEC FELLIPE DE MIRANDA FREITAS MAMEDE
12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO – SEMGE REINALDO BRAGA DA SILVA JÚNIOR
13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA – SEMINFRA CARLOS IB FALCÃO BRÊDA
14 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE – SEMELJ DANIEL LUIZ MAIA DE MELLO
15 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL – SEMDS GUSTAVO ALBERTO ACIOLI DE PAIVA TORRES (INTERINO)
16 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA COMUNITÁRIA E CONVÍVIO SOCIAL – SEMSCS ÊNIO BOLIVAR DE ALBUQUERQUE
17 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SMS JOSÉ THOMAZ DA SILVA NONÔ NETTO
18 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO, ABASTECIMENTO E ECONOMIA SOLIDÁRIA – SEMTABES CÍCERO RODRIGO CAVALCANTE FERREIRA (INTERINO)
19 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO – SEMTUR JAIR GALVÃO FREIRE NETO
20 - AGÊNCIA MUNICIPAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS DELEGADOS – ARSER RODRIGO BORGES FONTAN
21 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ – IPREV FABIANA TOLEDO VANDERLEI DE AZEVEDO
22 - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE AÇÃO CULTURAL – FMAC VINÍCIUS CAVALCANTE PALMEIRA
23 - SUPERINTENDÊNCIA DE LIMPEZA URBANA DE MACEIÓ – SLUM GUSTAVO ALBERTO ACIOLI DE PAIVA TORRES
24 - SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE ILUMINAÇÃO DE MACEIÓ – SIMA TÁCIO MELO DA SILVEIRA
25 - SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO – SMTT ANTÔNIO JOSÉ GOMES DE MOURA
26 - COMPANHIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, RECURSOS HUMANOS E PATRIMÔNIO – COMARHP ALAN HELTON DE OMENA BALBINO
O Diário Oficial Eletrônico do Município de Maceió é uma solução voltada à modernização e
transparência da gestão municipal.
MUNICÍPIO DE MACEIÓ PREFEITURA MUNICIPAL DE MACEIÓ
GABINETE DO PREFEITO - GP
SÚMULA DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº. 001/2017.
DAS PARTES: O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, com interveniência da ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA – ESMAL, e o MUNICÍPIO DE MACEIÓ, com a interveniência da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED. DO OBJETO – O presente Termo Aditivo tem como objeto a prorrogação prazal do Termo de Cooperação nº. 01/2017, para o desenvolvimento do Programa “Cidadania e Justiça na Escola”, que compreende atividades coordenadas pelas quatro Entidades Convenentes, possibilitando aos professores e alunos do Sistema Municipal de Educação de Maceió, durante o processo de aprendizagem, em consonância com o que preconizam os Parâmetros Circulares Nacionais, a assimilação de conceitos de cidadania, ética e justiça, e conhecimento sobre o funcionamento do Poder Judiciário, auxiliando a formação dos alunos no que diz respeito ao exercício de seus direitos e à conscientização de seus deveres. DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA – Fica prorrogado por 24(vinte e quatro) meses, passando a vigorar a partir de 25 de Janeiro de 2019 a 24 de Janeiro de 2021. DA RATIFICAÇÃO – O presente Termo Aditivo passa a integrar o TERMO DE COOPERAÇÃO Nº. 001/2017, ficando mantidas as demais cláusulas e condições do nominado termo, naquilo que não contrariem o presente aditivo. Maceió/AL, 23 de Janeiro de 2019. RUI SOARES PALMEIRA Prefeito de Maceió
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Código Identificador:ACB43554
GABINETE DO PREFEITO - GP PORTARIA Nº. 0282 MACEIÓ/AL, 22 DE FEVEREIRO DE
2019. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e de acordo com o Processo Administrativo nº. 03000.098467/2018, RESOLVE: Nomear o Conselheiro Tutelar Suplente da Região Administrativa III o Sr. PEDRO CORREIA DA SILVA, para compor o Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente, em substituição do Conselheiro Titular o Sr. VALDIR ANTÔNIO DA SILVA, em função do gozo de FÉRIAS, durante o período de 1º a 30 de Março de 2019. MARCELO PALMEIRA CAVALCANTE Prefeito de Maceió em Exercício
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GABINETE DO PREFEITO - GP PORTARIA Nº. 0278 MACEIÓ/AL, 22 DE FEVEREIRO DE
2019.
ANO XXII - Maceió/AL, Segunda-Feira, 25 de Fevereiro de 2019 - Nº 5664
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O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, RESOLVE: Exonerar, a pedido, FLÁVIA GOMES RAMOS ARAÚJO, do cargo em comissão de Assessor Técnico, Símbolo DAS-3, CPF n°. 025.227.004-56, do (a) SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE, do Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal. MARCELO PALMEIRA CAVALCANTE Prefeito de Maceió em Exercício
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GABINETE DO PREFEITO - GP PORTARIA Nº. 0280 MACEIÓ/AL, 22 DE FEVEREIRO DE
2019. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, RESOLVE: Nomear MAX BENÍCIO FERREIRA FERRO BARBOSA para o cargo em comissão de Assessor Técnico, Símbolo DAS-3, CPF n°. 107.206.654-85, do(a) SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE, do Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal. MARCELO PALMEIRA CAVALCANTE Prefeito de Maceió em Exercício
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GABINETE DO PREFEITO - GP PORTARIA Nº. 0279 MACEIÓ/AL, 22 DE FEVEREIRO DE
2019. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, RESOLVE: Exonerar, a pedido, PAULO RODRIGO QUIRINO DE OLIVEIRA, do cargo em comissão de Assessor Técnico, Símbolo DAS-3, CPF n°. 036.713.714-39, do (a) SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE, do Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal. MARCELO PALMEIRA CAVALCANTE Prefeito de Maceió em Exercício
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GABINETE DO PREFEITO - GP PORTARIA Nº. 0281 MACEIÓ/AL, 22 DE FEVEREIRO DE
2019. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, RESOLVE: Nomear CLÁUDIO COSTA DE OLIVEIRA para o cargo em comissão de Assessor Técnico, Símbolo DAS-3, CPF n°. 061.772.044-49, do(a) SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE, do Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal. MARCELO PALMEIRA CAVALCANTE Prefeito de Maceió em Exercício
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Código Identificador:F04EF42E
GABINETE DO PREFEITO - GP PORTARIA Nº. 0283 MACEIÓ/AL 22 DE FEVEREIRO DE
2019. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais e tendo em vista o disposto no artigo 21, incisos XVI, XXIII e XXVI da Lei Delegada Municipal nº. 02, de 26 de Junho de 2014; RESOLVE: Art. 1º Designar o Procurador Municipal VÍCTOR OLIVEIRA SILVA, matrícula nº 942779-1, para substituir o membro da Comissão Permanente de Inquérito Administrativo o Procurador MunicipalARTUR CARNAÚBA GUERRA SANGREMAN LIMA, matrícula nº. 942830-5. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. MARCELO PALMEIRA CAVALCANTE Prefeito de Maceió em Exercício
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Código Identificador:443EC21D
GABINETE DO PREFEITO - GP PORTARIA Nº. 0284 MACEIÓ/AL, 22 DE FEVEREIRO DE
2019. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas por força da Lei Orgânica Municipal, conforme dicção do art. 55, inc. VII, tendo em vista o inteiro teor do Processo Administrativo de nº. 06500.121415/2018, RESOLVE: Conceder a servidora pública municipal, MARIA DO ROSÁRIO ALMEIDA CELESTINO, ocupante do cargo de Professora, sob a matrícula de nº. 929888-6, pertencente ao Quadro de Pessoal da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED, aumento da carga horária de 25(vinte e cinco) para 40(quarenta) horas semanais, a partir de 03 de Janeiro de 2019 até enquanto perdurar o mandato, tendo em vista que a servidora ter sido nomeada para exercer a função de Vice-Diretora, da ESCOLA MUNICIPAL CLAUDINETE BATISTA, conforme Portaria nº. 02 de 02 de Janeiro de 2019, publicada no DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, do dia 03 de Janeiro de 2019, fundamentado no § 4º, do art. 2º, da Lei Municipal nº. 5.313, de 01 de Setembro de 2003 e nos artigos 1º e 229 da Lei nº. 5.547, de 25 de Maio de 2006. MARCELO PALMEIRA CAVALCANTE Prefeito de Maceió em Exercício REINALDO BRAGA DA SILVA JUNIOR Secretario/SEMGE
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Código Identificador:F28EF84B
GABINETE DO PREFEITO - GP PORTARIA Nº. 0285 MACEIÓ/AL, 22 DE FEVEREIRO DE
2019. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas por força da Lei Orgânica Municipal, conforme dicção do art. 55, inc. VII, tendo em vista o inteiro teor do Processo Administrativo de nº. 06500.000463/2019, RESOLVE:
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Conceder a servidora pública municipal, TERESA CRISTINA NASCIMENTO DA SILVA, ocupante do cargo de Professora, sob a matrícula de nº. 929673-5, pertencente ao Quadro de Pessoal da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED, aumento da carga horária de 25(vinte e cinco) para 40(quarenta) horas semanais, a partir de 07 de Novembro de 2018 até enquanto perdurar o mandato, tendo em vista que a servidora ter sido nomeada para exercer a função de Vice-Diretora, da ESCOLA MUNICIPAL JOÃO FEITOSA, conforme Portaria nº. 0197 de 06 de Novembro de 2018, publicada no DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, do dia 07 de Novembro de 2018, fundamentado no § 4º, do art. 2º, da Lei Municipal nº. 5.313, de 01 de Setembro de 2003 e nos artigos 1º e 229 da Lei nº. 5.547, de 25 de Maio de 2006. MARCELO PALMEIRA CAVALCANTE Prefeito de Maceió em Exercício REINALDO BRAGA DA SILVA JUNIOR Secretario/SEMGE
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Código Identificador:EBFB777A
GABINETE DO PREFEITO - GP PORTARIA Nº. 0286 MACEIÓ/AL, 22 DE FEVEREIRO DE
2019. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, no uso de suas atribuições, considerando o que estabelece o §1º, do art. 121, da Lei nº. 4.973/2000, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº. 00100.009629/2018, RESOLVE: Art. 1º Conceder a prorrogação da cessão da servidora pública municipal, abaixo relacionada, pertencente ao Quadro da SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEMAS, para o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE ALAGOAS – TJ/AL, pelo prazo de 01(um) ano a contar do dia 30 de Dezembro de 2018, em conformidade com o Convênio de nº. 036/2017, celebrado entre o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE ALAGOAS - TJ/AL e esta MUNICIPALIDADE: SERVIDORA MATRÍCULA Nº. CARGO
TÂNIA CHRISTINE SORIANO DUARTE TENÓRIO
16826-2 MÉDICO
Art. 2º Cumpre ao órgão cessionário comunicar a frequência da servidora, mensalmente, a SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - SEMAS. Art. 3º O centro de custo da servidora corresponderá, durante o período da cessão, ao órgão cedente, exceto no caso de opção de ocupação de cargo comissionado puro. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARCELO PALMEIRA CAVALCANTE Prefeito de Maceió em Exercício REINALDO BRAGA DA SILVA JUNIOR Secretario/SEMGE
Publicado por: Evandro José Cordeiro
Código Identificador:F47C44F5
GABINETE DO PREFEITO - GP PORTARIA Nº. 0287 MACEIÓ/AL, 22 DE FEVEREIRO DE
2019. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e em conformidade com o Decreto nº. 7.564, de 25 de Outubro de 2013.
RESOLVE: Conceder diárias em favor da servidora mencionada, tendo em vista deslocamento a serviço, conforme especificações abaixo. Processo nº. 04000-17070/2019 Nome da Beneficiária: LUDMYLLA CONCEIÇÃO DE SOUZA XAVIER CPF nº. 077.538.424-04 RG nº. 31608523 SSP/AL Matrícula nº. 949143-0 Cargo: Assessora Técnica Quantidade total de diárias: 03 (três). Valor total das diárias: R$ 1.272,00 (Hum mil, duzentos e setenta e dois reais) Período de deslocamento: 25/03/2019 a 28/03/2019. Destino: São Paulo/SP Objetivo do deslocamento: Curso de curta duração: Mídias Sociais. As despesas ocorrerão através da Unidade Gestora – Gabinete do Vice-Prefeito – Órgão 03, Unidade 001. Elemento de Despesa 3.3.90.14.00.00.00.0000 Reduzido–0300.10004 e Fonte de Recurso 001000000. MARCELO PALMEIRA CAVALCANTE Prefeito de Maceió em Exercício
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Código Identificador:3CABF205
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEMAS
TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO DE Nº. 023/2015, PARA ALTERAÇÃO DE DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA. - PROCESSO Nº. 03000.105666/2018. CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE MACEIÓ através da SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SEMAS, inscrita no CNPJ/MF sob nº. 15.369.322/0001-80. CONTRATADO: MARIA JOSÉ DE JESUS CERQUEIRA E CIA. LTDA. - EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 40.919.524/0001-03, neste ato representada pelo Sr. CARLOS EUGÊNIO DE JESUS CERQUEIRA, portador do RG n° 543696-SSP/AL, inscrito no CPF sob o nº 445.432.474-34, residente e domiciliado nesta capital. CLÁUSULA PRIMEIRA: Do objeto Constitui objeto do presente Termo de Apostilamento a alteração da dotação orçamentária prevista na Cláusula OITAVA ao Contrato nº. 023/2015, passando as despesas decorrentes da execução a correr por conta dos recursos específicos consignados no Orçamento da Secretaria Municipal de Assistência Social relativos ao exercício de 2018/2021, classificados da seguinte maneira:
PROGRAMA DE TRABALHO ELEMENTO DE DESPESA
FONTE DE RECURSO
VALOR DO APOSTILAMENTO
14.001.14.306.0001.001.4021 – Gestão do Restaurante Popular
33.90.92.00.00 – Despesas de exercícios anteriores
0010.00.000 - Recursos Próprios
R$ 461.533,42
14.001.14.306.0001.001.4021 – Gestão do Restaurante Popular
33.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica
0010.00.000 - Recursos Próprios
R$ 1.423.470,37
VALOR: O Valor global do Apostilamento é de R$ 1.885.003,79 (Hum milhão, oitocentos e oitenta e cinco mil, três reais e setenta e nove centavos). CLÁUSULA SEGUNDA: Da vinculação Este Termo de Apostilamento vincula-se ao Processo Administrativo nº. 03000.0105666/2018 que gerou o apostilamento e fundamentação jurídica no art. 65, § 8º da Lei nº. 8.666/1993. CLÁUSULA TERCEIRA: Da ratificação Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do Contrato nº. 023/2015 não alteradas por este instrumento.
ANO XXII - Maceió/AL, Segunda-Feira, 25 de Fevereiro de 2019 - Nº 5664
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Maceió/AL, 22 de Fevereiro de 2019. CELIANY ROCHA APPEL Secretária/SEMAS
Publicado por: Evandro José Cordeiro
Código Identificador:3623A5C7
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEMAS
PORTARIA Nº. 002 MACEIÓ/AL, 14 DE FEVEREIRO DE 2019. Considerando Decreto nº. 8.658 Maceió/al 04 de Dezembro de 2018 que declarou situação de emergência nas áreas do município de Maceió afetada por subsidências e colapsos – COBRADE nº. 1.1.3.4.0, conforme IN/MI 02/2016; Considerando os encaminhamentos definidos na reunião realizada em 04 de Fevereiro de 2019 na sede do Ministério Público Federal; Considerando a necessidade de conhecer as especificidades populacional no bairro do Pinheiro, especificamente, a quantidade de idosos, acamados, pessoas com deficiência, crianças que se constituem um público mais vulnerável e que precisará de uma assistência diferenciada; Considerando que a catalogação dos dados apresentados subsidiará uma atuação mais assertiva por parte de todos os órgãos envolvidos no atendimento à população do bairro Pinheiro; Considerando a necessidade de execução do Plano da Assistência Social inerente a populção do bairro do Pinheiro. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - SEMAS, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais e, RESOLVE: Art. 1º - CONVOCAR os servidores abaixo elencadas para realizar o levantamento populacional no bairro do Pinheiro: NOME: ADRIELLE BATISTA DOS SANTOS ANA PAULA DE OLIVEIRA ANTENOR AMORIM RAMIRO ELIANE PINHEIRO DO NASCIMENTO FLÁVIA LÚCIA VASCONCELOS MENDES DE OLIVEIRA GILVANIA DE SOUZA SILVA ISABEL GOMES DA SILVA ISABELLA CISTINA COSTA DOS SANTOS JAQUELINE DOS SANTOS LOPES JOSÉ WILSON DA SILVA JUNIOR JOSIETE DE BARROS CARDOSO KALLYNI ALMEIDA DE SOUZA LEONARDO FRANCISCO DE ARAÚJO SILVA LÍDIA MARIA RAMOS DA SILVA LUIZ LEONARDO DE OLIVEIRA SILVA MANOELA MOREIRA DA SILVA MARIA DE LOURDES BATISTA MARTINS MARIA GENILDA DA SILVA SANTANA MARIA JOSÉ DA SILVA MAYARA CAROLINE SANTOS SILVA MICHELLE PAULINE C. DE A. PANTALEÃO MICHELLEPAULINE COSTAPANTALEÃO LIMA NATASHA CRISTINA BARRA DE SANTA RITA NAYARA SILVA DE SOUZA PEDRO RODRIGUES DOS SANTOS RAQUEL VIEIRA BRANDÃO ROCIELLE ALMEIDA PACHECO ROMULO VICTOR GUEDES LINS ROSINEIDE DE OLIVEIRA CARDOSO RUBENS MACHADO DOS SANTOS SÉRGIO HAROLDO RODRIGUES DE FARIAS JUNIOR SONIA FREITAS BAÍA VERÔNICA COSTA FERREIRA WILSON AMORIM ALMEIDA JUNIOR Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maceió/AL, 14 de Fevereiro 2019 CELIANY ROCHA APPELT Secretária/SEMAS
Publicado por: Evandro José Cordeiro
Código Identificador:74DBAA21
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL E MEIO AMBIENTE - SEDET
AUTORIZAÇÃO DE OPERAÇÃO Nº. 061/19. Secretaria Municipal de Desenvolvimento Territorial e Meio Ambiente – SEDET Torna público que concedeu a Autorização Ambiental de OPERAÇÃO n°.061/2019, com prazo de validade de 02(dois) anos, nos autos do processo administrativo n°.03100.004050/2018, em favor de CASA DAS TINTAS LTDA., para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE TINTAS E MATERIAIS PARA PINTURA, localizado na Avenida Comendador Leão, nº 1.346 - Bairro: Poço – Maceió/AL. Publique-se. Maceió/AL, 19 de Fevereiro de 2019.
Publicado por: Evandro José Cordeiro
Código Identificador:A07698CE
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL E MEIO AMBIENTE - SEDET
AUTORIZAÇÃO DE OPERAÇÃO Nº. 058/19. Secretaria Municipal de Desenvolvimento Territorial e Meio Ambiente – SEDET Torna público que concedeu a Autorização Ambiental de OPERAÇÃO n°.058/2019, com prazo de validade de 02(dois) anos, nos autos do processo administrativo n°.01600.106676/2016, em favor de PAULO CEZAR RAMOS - ME, para atividade de LANCHONETES, CASAS DE CHÁ, DE SUCOS E SIMILARES, localizado na Avenida Fernandes Lima, nº 869-B - Bairro: Farol - Maceió/AL. Publique-se. Maceió/AL, 18 de Fevereiro de 2019.
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Código Identificador:7E8F033D
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL E MEIO AMBIENTE - SEDET
AUTORIZAÇÃO DE OPERAÇÃO Nº. 060/19. Secretaria Municipal de Desenvolvimento Territorial e Meio Ambiente – SEDET Torna público que concedeu a Autorização Ambiental de OPERAÇÃO n°. 060/2019, com prazo de validade de 02(dois) anos, nos autos do processo administrativo n°.03100.076265/2017, em favor de SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - SESI, para atividade de MÉDICA AMBULATORIAL COM RECURSOS PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES COMPLEMENTARES, do empreendimento denominado UNIDADE SESI FRANCISCO ARAÚJO DA SILVA – UFAL, localizado na Avenida Governador Luiz Cavalcante, nº 1.047 - Bairro: Tabuleiro dos Martins- Maceió/AL. Publique-se. Maceió/AL, 18 de Fevereiro de 2019.
ANO XXII - Maceió/AL, Segunda-Feira, 25 de Fevereiro de 2019 - Nº 5664
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Código Identificador:88FF4875
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AUTORIZAÇÃO DE SUPRESSÃO Nº. 004/19. Secretaria Municipal de Desenvolvimento Territorial e Meio Ambiente – SEDET Torna público que concedeu a Autorização Ambiental de SUPRESSÃO n°. 004/2019, com prazo de validade de 6 (seis) meses, nos autos dos processos administrativos n°.03100.121548/2018, em favor de ENGEMAT ENGENHARIA DE MATERIAIS - LTDA, para atividade de supressão de vegetação de porte arbóreo na área interna dos futuros Residenciais Mário Peixoto I e II, localizado na Avenida Corintho Campêlo da Paz, s/nº - Bairro: Santos Dumont- Maceió/AL. Publique-se. Maceió/AL, 14 de Fevereiro de 2019.
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AUTORIZAÇÃO DE OPERAÇÃO Nº. 059/19. Secretaria Municipal de Desenvolvimento Territorial e Meio Ambiente – SEDET Torna público que concedeu a Autorização Ambiental de OPERAÇÃO n°. 059/2019, com prazo de validade de 02(dois) anos, nos autos do processo administrativo n°.03400.054545/2017, em favor de M P S Q LIBÓRIO - ME, para atividade de HOTÉIS, localizado na Rua Desembargador Almeida Guimarães, nº 361 - Bairro: Pajuçara- Maceió/AL. Publique-se. Maceió/AL, 18 de Fevereiro de 2019.
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Código Identificador:90B10EE9
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AUTORIZAÇÃO DE OPERAÇÃO Nº. 057/19. Secretaria Municipal de Desenvolvimento Territorial e Meio Ambiente – SEDET Torna público que concedeu a Autorização Ambiental de OPERAÇÃO n°. 057/2019, com prazo de validade de 02(dois) anos, nos autos do processo administrativo n°.03100.054069/2018, em favor de ELEVADORES OTIS LTDA, para atividade de INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE ELEVADORES, ESCADAS E ESTEIRAS ROLANTES, localizado na Rua Paulina Maria de Mendonça, nº 382 - Bairro: Mangabeiras- Maceió/AL. Publique-se. Maceió/AL, 18 de Fevereiro de 2019.
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Código Identificador:CDC4B727
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AUTORIZAÇÃO DE REFORMA E AMPLIAÇÃO Nº. 002/19.
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Territorial e Meio Ambiente – SEDET Torna público que concedeu a Autorização Ambiental de REFORMA E AMPLIAÇÃO n°. 002/2019, com prazo de validade de 02(dois) anos, nos autos do processo administrativo n°.03100.118293/2018, em favor de ASSOCIAÇÃO DAS RELIGIOSAS DA INSTRUÇÃO CRISTÃ, para atividade de ENSINO FUNDAMENTAL, localizado na Rua Afonso Pena, nº 59 - Bairro: Farol - Maceió/AL. Publique-se. Maceió/AL, 15 de Fevereiro de 2019.
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Código Identificador:4D8759EA
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL E MEIO AMBIENTE - SEDET
RESENHA O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL E MEIO AMBIENTE - SEDET, despachou, no dia 19 de Fevereiro de 2019, para análise e controle de regularidade, os seguintes processos administrativos à SECRETARIA MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNO - SMCI: Processo nº. 01600.126667/2013 Processo nº. 01600.009360/2014 Processo nº. 01600.034464/2014 Processo nº. 01600.034470/2014 Processo nº. 01600.066084/2014 Processo nº. 01600.078260/2014 Processo nº. 01600.090037/2014 Processo nº. 01600.098952/2014 Processo nº. 01600.107536/2014 Processo nº. 01600.097618/2015 Processo nº. 01600.097628/2015 Processo nº. 01600.097647/2015 Processo nº. 01600.097650/2015 Processo nº. 01600.097652/2015 Processo nº. 01600.097656/2015 Processo nº. 01600.097658/2015 Processo nº. 01600.097661/2015 Processo nº. 01600.097671/2015 Processo nº. 01600.017525/2016 Processo nº. 01600.017535/2016 Processo nº. 01600.047361/2016 Processo nº. 01600.094355/2016 Maceió/AL, 22 de Fevereiro de 2019. MAC MERRHON LIRA PAES Secretário/SEDET
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Código Identificador:C9CA7469
SECRETARIA MUNICIPAL DE ECONOMIA - SEMEC PORTARIA GS/SEMEC Nº. 016 MACEIÓ/AL, 19 DE
FEVEREIRO DE 2019. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ECONOMIA - SEMEC, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais e em conformidade com o Decreto nº. 7.564, de 25 de Outubro de 2013, RESOLVE: Conceder diárias em seu favor, tendo em vista deslocamento a serviço, conforme especificações abaixo: Processo nº. 02700//0016384/2019 Nome do beneficiário: FELLIPE DE MIRANDA FREITAS MAMEDE CPF nº. 027.617.984-65 Matrícula nº. 947753-5
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Cargo: Secretário Municipal de Economia Quantidade total de diárias: 02 e ½ (duas e meia) Valor total das diárias: R$ 1.325,00 (Hum mil, trezentos e vinte e cinco reais) Período de deslocamento: 19/02 a 21/02/2019 Destino: Brasília/DF Objetivo do Deslocamento: Participar de reunião no Ministério da Economia. Dotação orçamentária: As despesas correrão através do órgão: 33 – Unidade 001 – Secretaria Municipal de Economia – Função Programática : 04.122.0009.2001.0009. Manutenção e Funcionamento da Secretaria Municipal de Economia. Elemento de despesa de Despesa 33 90 14 00 00 .000000– Diária Civil. Fonte : 0010.00000 .
FELLIPE DE MIRANDA FREITAS MAMEDE Secretário/SEMEC *Republicada por Incorreção.
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Código Identificador:B291DB0E
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE PORTARIA Nº.: 1273. MACEIÓ/AL, 22 DE FEVEREIRO DE
2019. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas por força da Lei Orgânica Municipal, conforme dicção do art. 60 e incisos, com supedâneo no PARECER PA/PGM n.º:2240/2015, exarado nos autos do processo administrativo de n.º 05800.76802/2014 RESOLVE homologar a progressão por titulação do(a) servidor(a) público(a) municipal, ANA FLÁVIA LINS LOPES , ocupante do cargo de Agente comunitário de saúde, sob a matrícula de n.º 933796-2 pertencente ao Quadro de Pessoal da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, a fim de progredir na carreira da Classe B/Padrão 03 para a Classe C/Padrão 01, com fundamento no Art. 6º E 9, da Lei Nº.: 5.241/2002. ISRAEL LUCAS SOUZA GUERREIRO DE JESUS Secretário Adjunto de Gestão de Pessoas/SEMGE REINALDO BRAGA DA SILVA JÚNIOR Secretário Municipal de Gestão/SEMGE
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Código Identificador:ED2BF5BF
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE PORTARIA Nº.: 1274. MACEIÓ/AL, 22 DE FEVEREIRO DE
2019. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas por força da Lei Orgânica Municipal, conforme dicção do art. 60 e incisos, com supedâneo no PARECER PA/PGM n.º:213/2016, exarado nos autos do processo administrativo de n.º 06500.076374/2014 RESOLVE homologar a progressão por titulação do(a) servidor(a) público(a) municipal, IZABEL CRISTINA TEODOSIO DOS SANTOS, ocupante do cargo de Auxiliar de Sala, sob a matrícula de n.º 938102-3 pertencente ao Quadro de Pessoal da Secretaria Municipal Educação (SEMED), com carga horária de 30 (trinta) horas semanais, a fim de progredir na carreira da Classe A/Padrão 02 para a Classe B/Padrão 02, com fundamento no Art. 20º, Inciso VIII, Item 1, da Lei Nº.: 4.974/2000. ISRAEL LUCAS SOUZA GUERREIRO DE JESUS Secretário Adjunto de Gestão de Pessoas/SEMGE REINALDO BRAGA DA SILVA JÚNIOR Secretário Municipal de Gestão/SEMGE
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Código Identificador:0FF9EDA8
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE PORTARIA Nº.: 1275. MACEIÓ/AL, 22 DE FEVEREIRO DE
2019. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas por força da Lei Orgânica Municipal, conforme dicção do art. 60 e incisos, com supedâneo no PARECER PA/PGM n.º1387/2016, exarado nos autos do processo administrativo de n.º 05800.045486/2016 RESOLVE homologar a progressão por titulação do(a) servidor(a) público(a) municipal, ROSILEIDE PEREIRA DOS SANTOS, ocupante do cargo de Agente de Endemias, sob a matrícula de n.º 941032-5 pertencente ao Quadro de Pessoal da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, a fim de progredir na carreira da Classe A/Padrão 01 para a Classe B/Padrão 01, com fundamento no Art. 8º, da Lei Nº 5.241/2002. ISRAEL LUCAS SOUZA GUERREIRO DE JESUS Secretário Adjunto de Gestão de Pessoas/SEMGE REINALDO BRAGA DA SILVA JÚNIOR Secretário Municipal de Gestão/SEMGE
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Código Identificador:BFEB3F86
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE PORTARIA Nº.: 1276. MACEIÓ/AL, 22 DE FEVEREIRO DE
2019. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas por força da Lei Orgânica Municipal, conforme dicção do art. 60 e incisos, com supedâneo no PARECER PA/PGM n.º: 2298/2017, exarado nos autos do processo administrativo de n.º 03500.039383/2017, RESOLVE homologar a progressão por titulação do(a) servidor(a) público(a) municipal, JADIR SILVA DE LIMA , ocupante do cargo de Guarda Municipal, sob a matrícula de n.º158-9, pertencente ao Quadro de Pessoal da Secretaria Municipal de Segurança Comunitária e Convívio Social (SEMSCS), com carga horária de 40 (Quarenta) horas semanais, a fim de progredir na carreira da Classe B/Padrão 05 para a Classe C/Padrão 01 com fundamento no com fundamento no Art. 20, Inciso VII, Item 1 da Lei Nº.: 4.974/2000. ISRAEL LUCAS SOUZA GUERREIRO DE JESUS Secretário Adjunto de Gestão de Pessoas/SEMGE REINALDO BRAGA DA SILVA JÚNIOR Secretário Municipal de Gestão/SEMGE
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Código Identificador:10E5A91C
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE PORTARIA Nº.: 1277. MACEIÓ/AL, 22 DE FEVEREIRO DE
2019. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas por força da Lei Orgânica Municipal, conforme dicção do art. 60 e incisos, com supedâneo no PARECER PA/PGM n.º775/2017, exarado nos autos do processo administrativo de n.º 05800.042445/2016 RESOLVE homologar a progressão por titulação do(a) servidor(a) público(a) municipal, ADRIANE ROSA LISBOA, ocupante do cargo de Agente de Endemias, sob a matrícula de n.º 941083-0 pertencente ao Quadro de Pessoal da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, a fim de progredir na carreira da Classe A/Padrão 01 para a Classe B/Padrão 01, com fundamento nos Arts. 20, da Lei N.º 4974/2000; 2º, da Lei Nº 6.301/2014 e 1º, do Decreto Nº 7033/2009. ISRAEL LUCAS SOUZA GUERREIRO DE JESUS Secretário Adjunto de Gestão de Pessoas/SEMGE
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REINALDO BRAGA DA SILVA JÚNIOR Secretário Municipal de Gestão/SEMGE
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Código Identificador:033A1F3E
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE PORTARIA Nº.: 1278. MACEIÓ/AL, 22 DE FEVEREIRO DE
2019. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas por força da Lei Orgânica Municipal, conforme dicção do art. 60 e incisos, com supedâneo no PARECER PA/PGM n.º1997/2016, exarado nos autos do processo administrativo de n.º 05800.043220/2016 RESOLVE homologar a progressão por titulação do(a) servidor(a) público(a) municipal, CELMA VITOR DOS SANTOS, ocupante do cargo de Agente de Endemias, sob a matrícula de n.º 941038-4 pertencente ao Quadro de Pessoal da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, a fim de progredir na carreira da Classe A/Padrão 01 para a Classe B/Padrão 01, com fundamento na Lei Nº 6.301/2014. ISRAEL LUCAS SOUZA GUERREIRO DE JESUS Secretário Adjunto de Gestão de Pessoas/SEMGE REINALDO BRAGA DA SILVA JÚNIOR Secretário Municipal de Gestão/SEMGE
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Código Identificador:E7BF4CB0
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE PORTARIA Nº.: 1279. MACEIÓ/AL, 22 DE FEVEREIRO DE
2019. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas por força da Lei Orgânica Municipal, conforme dicção do art. 60 e incisos, com supedâneo no PARECER PA/PGM n.º45/2017, exarado nos autos do processo administrativo de n.º 05800.043098/2016 RESOLVE homologar a progressão por titulação do(a) servidor(a) público(a) municipal, JEANE AZEVEDO ALVES, ocupante do cargo de Agente de Endemias, sob a matrícula de n.º 941106-2 pertencente ao Quadro de Pessoal da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, a fim de progredir na carreira da Classe A/Padrão 01 para a Classe B/Padrão 01, com fundamento na Lei Nº 6.301/2014. ISRAEL LUCAS SOUZA GUERREIRO DE JESUS Secretário Adjunto de Gestão de Pessoas/SEMGE REINALDO BRAGA DA SILVA JÚNIOR Secretário Municipal de Gestão/SEMGE
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Código Identificador:4A6C3366
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE PORTARIA Nº.: 1280. MACEIÓ/AL, 22 DE FEVEREIRO DE
2019. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas por força da Lei Orgânica Municipal, conforme dicção do art. 60 e incisos, com supedâneo no PARECER PA/PGM n.º1992/2016, exarado nos autos do processo administrativo de n.º 05800.043224/2016 RESOLVE homologar a progressão por titulação do(a) servidor(a) público(a) municipal, CICERA MARIA DOS SANTOS LIMA, ocupante do cargo de Agente de Endemias, sob a matrícula de n.º 940450-3 pertencente ao Quadro de Pessoal da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, a fim de progredir na carreira da Classe A/Padrão 01 para a Classe B/Padrão 01, com fundamento nos Arts. 1º e 2º, da Lei Nº 6.301/2014.
ISRAEL LUCAS SOUZA GUERREIRO DE JESUS Secretário Adjunto de Gestão de Pessoas/SEMGE REINALDO BRAGA DA SILVA JÚNIOR Secretário Municipal de Gestão/SEMGE
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Código Identificador:DD0A17AB
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE PORTARIA Nº.: 1281. MACEIÓ/AL, 22 DE FEVEREIRO DE
2019. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas por força da Lei Orgânica Municipal, conforme dicção do art. 60 e incisos, com supedâneo no PARECER PA/PGM n.º1993/2016, exarado nos autos do processo administrativo de n.º 05800.044973/2016 RESOLVE homologar a progressão por titulação do(a) servidor(a) público(a) municipal, ISAAC DOS SANTOS PAUFERRO, ocupante do cargo de Agente de Endemias, sob a matrícula de n.º 940477-5 pertencente ao Quadro de Pessoal da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, a fim de progredir na carreira da Classe A/Padrão 01 para a Classe B/Padrão 01, com fundamento nos Arts. 1º e 2º, da Lei Nº 6.301/2014. ISRAEL LUCAS SOUZA GUERREIRO DE JESUS Secretário Adjunto de Gestão de Pessoas/SEMGE REINALDO BRAGA DA SILVA JÚNIOR Secretário Municipal de Gestão/SEMGE
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Código Identificador:241D2E00
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE PORTARIA Nº.: 1282. MACEIÓ/AL, 22 DE FEVEREIRO DE
2019. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas por força da Lei Orgânica Municipal, conforme dicção do art. 60 e incisos, com supedâneo no PARECER PA/PGM n.º1881/2016, exarado nos autos do processo administrativo de n.º 05800.045463/2016 RESOLVE homologar a progressão por titulação do(a) servidor(a) público(a) municipal, ALISSON ROBERT DA SILVA MATIAS, ocupante do cargo de Agente de Endemias, sob a matrícula de n.º 941240-9 pertencente ao Quadro de Pessoal da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, a fim de progredir na carreira da Classe A/Padrão 01 para a Classe B/Padrão 01, com fundamento na Lei Nº 6.301/2014. ISRAEL LUCAS SOUZA GUERREIRO DE JESUS Secretário Adjunto de Gestão de Pessoas/SEMGE REINALDO BRAGA DA SILVA JÚNIOR Secretário Municipal de Gestão/SEMGE
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Código Identificador:06C7EC27
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE PORTARIA Nº.: 1283. MACEIÓ/AL, 22 DE FEVEREIRO DE
2019. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas por força da Lei Orgânica Municipal, conforme dicção do art. 60 e incisos, com supedâneo no PARECER PA/PGM n.º1882/2016, exarado nos autos do processo administrativo de n.º 05800.045940/2016 RESOLVE homologar a progressão por titulação do(a) servidor(a) público(a) municipal, JADRIANA DA SILVA GOMES, ocupante do cargo de Agente de Endemias, sob a matrícula de n.º 941160-7 pertencente ao Quadro de Pessoal da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), com carga horária
ANO XXII - Maceió/AL, Segunda-Feira, 25 de Fevereiro de 2019 - Nº 5664
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de 40 (quarenta) horas semanais, a fim de progredir na carreira da Classe A/Padrão 01 para a Classe B/Padrão 01, com fundamento na Lei Nº 6.301/2014. ISRAEL LUCAS SOUZA GUERREIRO DE JESUS Secretário Adjunto de Gestão de Pessoas/SEMGE REINALDO BRAGA DA SILVA JÚNIOR Secretário Municipal de Gestão/SEMGE
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Código Identificador:F702FBE7
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE PORTARIA Nº.: 1284. MACEIÓ/AL, 22 DE FEVEREIRO DE
2019. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas por força da Lei Orgânica Municipal, conforme dicção do art. 60 e incisos, com supedâneo no PARECER PA/PGM n.º 2064/2016, exarado nos autos do processo administrativo de n.º 05800.046368/2016 RESOLVE homologar a progressão por titulação do(a) servidor(a) público(a) municipal, MARIA JOSEANE DE ARAUJO OLIVEIRA, ocupante do cargo de Agente de Endemias, sob a matrícula de n.º 941022-8 pertencente ao Quadro de Pessoal da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, a fim de progredir na carreira da Classe A/Padrão 01 para a Classe B/Padrão 01, com fundamento na Lei Nº 6.301/2014. ISRAEL LUCAS SOUZA GUERREIRO DE JESUS Secretário Adjunto de Gestão de Pessoas/SEMGE REINALDO BRAGA DA SILVA JÚNIOR Secretário Municipal de Gestão/SEMGE
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Código Identificador:6581A9A7
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE PORTARIA Nº.: 1285. MACEIÓ/AL, 22 DE FEVEREIRO DE
2019. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas por força da Lei Orgânica Municipal, conforme dicção do art. 60 e incisos, com supedâneo no PARECER PA/PGM n.º1895/2016, exarado nos autos do processo administrativo de n.º 05800.048915/2016 RESOLVE homologar a progressão por titulação do(a) servidor(a) público(a) municipal, REINALDO JOSE DOS SANTOS, ocupante do cargo de Agente de Endemias, sob a matrícula de n.º 941055-4 pertencente ao Quadro de Pessoal da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, a fim de progredir na carreira da Classe A/Padrão 01 para a Classe B/Padrão 01, com fundamento na Lei Nº 6.301/2014. ISRAEL LUCAS SOUZA GUERREIRO DE JESUS Secretário Adjunto de Gestão de Pessoas/SEMGE REINALDO BRAGA DA SILVA JÚNIOR Secretário Municipal de Gestão/SEMGE
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Código Identificador:E95F28F1
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE PORTARIA Nº.: 1286. MACEIÓ/AL, 22 DE FEVEREIRO DE
2019. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas por força da Lei Orgânica Municipal, conforme dicção do art. 60 e incisos, com supedâneo no PARECER PA/PGM n.º1876/2016, exarado nos autos do processo administrativo de n.º 05800.050538/2016 RESOLVE homologar a
progressão por titulação do(a) servidor(a) público(a) municipal, MARIA EDILMA ALVES BARBOSA, ocupante do cargo de Agente de Endemias, sob a matrícula de n.º 940395-7 pertencente ao Quadro de Pessoal da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, a fim de progredir na carreira da Classe A/Padrão 01 para a Classe B/Padrão 01, com fundamento na Lei Nº 6.301/2014 . ISRAEL LUCAS SOUZA GUERREIRO DE JESUS Secretário Adjunto de Gestão de Pessoas/SEMGE REINALDO BRAGA DA SILVA JÚNIOR Secretário Municipal de Gestão/SEMGE
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Código Identificador:06145113
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE PORTARIA Nº.: 1287. MACEIÓ/AL, 22 DE FEVEREIRO DE
2019. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas por força da Lei Orgânica Municipal, conforme dicção do art. 60 e incisos, com supedâneo no PARECER PA/PGM n.º1893/2016, exarado nos autos do processo administrativo de n.º 05800.050266/2016 RESOLVE homologar a progressão por titulação do(a) servidor(a) público(a) municipal, ROSANGELA PIMENTEL BARBOSA, ocupante do cargo de Agente de Endemias, sob a matrícula de n.º 941115-1 pertencente ao Quadro de Pessoal da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, a fim de progredir na carreira da Classe A/Padrão 01 para a Classe B/Padrão 01, com fundamento na Lei Nº 6.301/2014 . ISRAEL LUCAS SOUZA GUERREIRO DE JESUS Secretário Adjunto de Gestão de Pessoas/SEMGE REINALDO BRAGA DA SILVA JÚNIOR Secretário Municipal de Gestão/SEMGE
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Código Identificador:FA9C2293
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE PORTARIA Nº.: 1288. MACEIÓ/AL, 22 DE FEVEREIRO DE
2019. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas por força da Lei Orgânica Municipal, conforme dicção do art. 60 e incisos, com supedâneo no PARECER PA/PGM n.º1386/2016, exarado nos autos do processo administrativo de n.º 05800.049043/2016 RESOLVE homologar a progressão por titulação do(a) servidor(a) público(a) municipal, CLAUDIA MARIA DOS SANTOS, ocupante do cargo de Agente de Endemias, sob a matrícula de n.º 941159-3 pertencente ao Quadro de Pessoal da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, a fim de progredir na carreira da Classe A/Padrão 01 para a Classe B/Padrão 01, com fundamento no Art. 8º, da Lei Nº 5.241/2002 . ISRAEL LUCAS SOUZA GUERREIRO DE JESUS Secretário Adjunto de Gestão de Pessoas/SEMGE REINALDO BRAGA DA SILVA JÚNIOR Secretário Municipal de Gestão/SEMGE
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Código Identificador:69FD46E4
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE PORTARIA Nº.: 1289. MACEIÓ/AL, 22 DE FEVEREIRO DE
2019.
ANO XXII - Maceió/AL, Segunda-Feira, 25 de Fevereiro de 2019 - Nº 5664
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O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas por força da Lei Orgânica Municipal, conforme dicção do art. 60 e incisos, com supedâneo no PARECER PA/PGM n.º1891/2016, exarado nos autos do processo administrativo de n.º 05800.048926/2016 RESOLVE homologar a progressão por titulação do(a) servidor(a) público(a) municipal, CICERA MARIA PEREIRA DE MELO, ocupante do cargo de Agente de Endemias, sob a matrícula de n.º 940387-6 pertencente ao Quadro de Pessoal da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, a fim de progredir na carreira da Classe A/Padrão 01 para a Classe B/Padrão 01, com fundamento na Lei Nº 6.301/2014 . ISRAEL LUCAS SOUZA GUERREIRO DE JESUS Secretário Adjunto de Gestão de Pessoas/SEMGE REINALDO BRAGA DA SILVA JÚNIOR Secretário Municipal de Gestão/SEMGE
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SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE PORTARIA Nº.: 1290. MACEIÓ/AL, 22 DE FEVEREIRO DE
2019. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas por força da Lei Orgânica Municipal, conforme dicção do art. 60 e incisos, com supedâneo no PARECER PA/PGM n.º1069/2017, exarado nos autos do processo administrativo de n.º 05800.050248/2016 RESOLVE homologar a progressão por titulação do(a) servidor(a) público(a) municipal, LINDAURO DA SILVA FILHO, ocupante do cargo de Agente de Endemias, sob a matrícula de n.º 941046-5 pertencente ao Quadro de Pessoal da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, a fim de progredir na carreira da Classe A/Padrão 01 para a Classe B/Padrão 01, com fundamento no Art. 20 , da Lei. N.º 4.974/2000; 2º, da Lei Nº 6.301/2014 . ISRAEL LUCAS SOUZA GUERREIRO DE JESUS Secretário Adjunto de Gestão de Pessoas/SEMGE REINALDO BRAGA DA SILVA JÚNIOR Secretário Municipal de Gestão/SEMGE
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SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE PORTARIA Nº.: 1291. MACEIÓ/AL, 22 DE FEVEREIRO DE
2019. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas por força da Lei Orgânica Municipal, conforme dicção do art. 60 e incisos, com supedâneo no PARECER PA/PGM n.º146/2017, exarado nos autos do processo administrativo de n.º 05800.044711/2016 RESOLVE homologar a progressão por titulação do(a) servidor(a) público(a) municipal, JOSE JACKSON DOS SANTOS ROSA, ocupante do cargo de Agente de Endemias, sob a matrícula de n.º 941278-6 pertencente ao Quadro de Pessoal da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, a fim de progredir na carreira da Classe A/Padrão 01 para a Classe B/Padrão 01, com fundamento no Art. 20, Inciso VII, Item 1, da Lei Nº 4.974/2000. ISRAEL LUCAS SOUZA GUERREIRO DE JESUS Secretário Adjunto de Gestão de Pessoas/SEMGE REINALDO BRAGA DA SILVA JÚNIOR Secretário Municipal de Gestão/SEMGE
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SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE PORTARIA Nº. 1292 MACEIÓ/AL, 22 DE FEVEREIRO DE
2019. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, conferidas por força da Lei Orgânica Municipal, conforme dicção do art. 60, §1º, inc. I, II e V, e considerando o disposto no art. 67, da Lei nº. 8.666/1993. RESOLVE: Art. 1º - Designar o servidor JOÃO CARLOS BUZATTO, portador da matrícula de nº. 947970-8, Assessor Técnico, para atuar como Gestor do Contratoa ser firmado, cujo objeto é o serviço de fornecimento deágua mineral sem gás em garrafão de 20(vinte) litros, conforme previsãono Processo Administrativo nº. 02100.013664/2019, tendo como fornecedora a empresa KISLLEY LOUREIRO DE ARAÚJO - ME. Art. 2º - Nas ausências ou impedimentos, deverá assumir as atribuições de Gestor do Contrato o servidor ABEL BEZERRA DA SILVA, portador da matrícula de nº. 934834-4, ocupante do cargo de Assessor, que neste ato é designado como fiscal contratual do instrumento, ficando responsável pela fiel fiscalização de sua execução. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. REINALDO BRAGA DA SILVA JÚNIOR Secretário/SEMGE
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SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE HOMOLOGAÇÃO
Homologo o resultado do processo licitatório, modalidade Pregão Eletrônico nº. 139/2018, tipo MENOR PREÇO, relativo ao Processo Administrativo nº. 2100.032655/2017, da SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE, tendo por objeto a contratação de empresa especializada em serviços de telecomunicações bidirecionais, baseado no conceito de redes convergentes, com aplicação de dados, voz e multimídia de forma dinâmica através de tecnologia MPLS e serviço de segurança para atender as necessidades deste ente municipal,tendo como vencedora a empresa FSF TECNOLOGIA S/A, com o CNPJ nº. 05.680.391/0001-56, estabelecida na Rua Joaquim Nabuco, nº. 325 - Bairro: Farol - Maceió/AL - CEP Nº. 57.051-410, com o valor global de R$ 2.287.614,12(Dois milhões, duzentos e oitenta e sete mil, seiscentos e quatorze reais e doze centavos). Maceió/AL, 22 de Fevereiro de 2019. REINALDO BRAGA DA SILVA JÚNIOR Secretário/SEMGE
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Código Identificador:21550DB2
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA COMUNITÁRIA E CONVÍVIO SOCIAL - SEMSCS
ATO ANULATÓRIO O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA COMUNITÁRIA E CONVÍVIO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, com base no princípio da autotutela da Administração Pública,
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CONSIDERANDO a publicação do “Termo de Permissão de Uso, Não Onerosa, Para Instalação e Exploração de Painéis de Led em Sete Locais do Município de Maceió”, no Diário Oficial Eletrônico do Município de Maceió no dia 18 de fevereiro de 2019, que tem como Permissionária a empresa ACCERT Mídia Eireli –ME; CONSIDERANDO a Lei Municipal n. 4.954/2000, que exige o processo licitatório para a instalação de equipamentos, não existindo a possibilidade de Autorização de outra forma; CONSIDERANDO que o Decreto Municipal n. 7.613/2014, que proíbe a aposição de material publicitário ou divulgação em bens públicos, sendo estes, dentre outros, os locais que prejudicam as sinalizações de trânsito e outras destinadas à orientação do público, que devem ser observados antes da colocação de material publicitário ou divulgação, não tendo o órgão responsável, Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito – SMTT, sido consultado; CONSIDERANDO a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 37, inciso XXI, que obriga à Administração Pública Direta ou Indireta, ao Distrito Federal, aos Estados e Municípios, o respeito aos princípios da impessoalidade, publicidade, eficiência e legalidade, e, além disso, que as contratações de obras, serviços, compras e alienações realizadas por meio de licitação pública, também respeitem tais princípios e proporcionem igualdade a todos os participantes do trâmite licitatório; CONSIDERANDO que a licitação se apresenta como um instrumento fundamental na preservação e consolidação do princípio da igualdade de todos perante à lei, fazendo com que os Gestores Públicos hajam com equidistância, proporcionando aos interessados ampla transparência, respeitando-se os princípios norteadores da Administração Pública; CONSIDERANDO que o interesse público nada mais é do que o interesse da coletividade e que cada ato da Administração Pública deve ter por escopo a satisfação e o interesse de todos os cidadãos; CONSIDERANDO que a Administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; CONSIDERANDO que o ato administrativo anulatório é resultante de sua autotutela e que a Administração deve zelar pela legalidade de seus atos e condutas e pela adequação dos mesmos ao interesse público; CONSIDERANDO as Súmulas 346 e 473 do STF: Súmula 346 “A Administração pública pode declarar a nulidade dos seus próprios atos” e Súmula 473 “A Administração podeanularseus própriosatos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revoga-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial”. RESOLVE: ANULAR em todos os seus termos, o “Termo de Permissão de Uso, Não Onerosa, Para Instalação e Exploração de Painéis de Led em Sete Locais do Município de Maceió”, publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município de Maceió no dia 18 de fevereiro de 2019, que tem como Permissionária a empresa ACCERT MÍDIA EIRELI –ME, dando-se a competente publicidade pelos meios oficiais ao presente Ato Anulatório para que todos tenham conhecimento. Maceió/AL, 21 de Fevereiro de 2019. ENIO BOLIVAR DE ALBUQUERQUE Secretário Municipal de Segurança Comunitária e Convívio Social/SEMSCS
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SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA COMUNITÁRIA E CONVÍVIO SOCIAL - SEMSCS
PORTARIA N°. 019 - GS/SEMSCS - MACEIÓ/AL, 22 DE FEVEREIRO DE 2019.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA COMUNITÁRIA E CONVÍVIO SOCIAL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais e, considerando a necessidade de tornar público a escala extraordinária de serviço operacional, RESOLVE: Art. 1°. Aprovar e publicar a ESCALA EXTRAORDINÁRIA de serviço operacional nas Prévias Carnavalescas apresentada pela Coordenadoria de Planejamento e Operações/SEMSCS, e executada
pela da Guarda Municipal de Maceió, consoante discriminação abaixo, durante o mês de fevereiro/2019, produzindo seus efeitos legais retroagindo à data de 22 de fevereiro de 2019: COMANDO: SUB INSP JOSIVALDO C. DOS SANTOS MAT: 02.185-7 GM CARLOS FERREIRA DE MELO JR MAT: 17756-3 MATUTINO: 06:00HS ÀS 12:00HS ALDÊNIS SÁ DE OLIVEIRA MAT 03.790-7 ALEXANDRE DE LIMA RODRIGUES MAT 20.646-6 ANTONIO CLAUDIO LEMOS DE OLIVEIRA MAT 20.647-4 CHARLES SILVA DOS SANTOS MAT 928559-8 CÍCERO PAULO DA SILVA MAT 02.493-7 CLAUDIVAN DA SILVA MAT 17.586-2 EMÍDIO DE SOUZA NETO MAT 20.424-2 FERNANDO ANTONIO RUFINO MAT 23.975-5 GILDO DE ARAUJO DOS SANTOS MAT 17.653-2 IVALSON GOMES DE ALBUQUERQUE MAT 19.790-4 JAIR HELENO DA SILVA MAT 17.626-5 JEFERSON COSTA SILVA MAT 23.952-6 LAUDISOM FÉLIX DE CARVALHO MAT 18.343-1 VESPERTINO: 12:00HS ÀS 18:00HS CLAUDIVAN GOMES SILVA MAT 18.569-8 ANDRÉ CUSTÓDIO BERTOLDO MAT 17.585-4 IVALTER DA SILVA SANTOS MAT 17.601-0 JOÃO ALVES DA SILVA MAT 20.665-0 JOÃO SINANE DA SILVA JUNIOR MAT 18.360-1 JULIEN ROBSON BINAS MAT 928.556- LUCIANO DA SILVA DOS SANTOS MAT 925353-0 LUILTON ALVES DA SILVA MAT 925707-1 MARCOS FERREIRA SANTOS MAT 19.119-1 RICARDO DOS SANTOS LISBOA MAT 19.113-2 SERGIO ALEXANDRE ARAUJO DOS SANTOS MAT 17.642-7 JOSÉ AURELIANO DA SILVA MAT 10.313-6 ANTONIO LUIS LINS MAT 20.650-4 Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. ENIO BOLIVAR DE ALBUQUERQUE- CEL PM R/R Secretário Municipal de Segurança Comunitária e Convívio Social
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SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS
SÚMULA PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO DE N°. 001/2018.
DAS PARTES:O MUNICÍPIO DE MACEIÓ, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS, e a empresa PMH PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA, com o CNPJ nº 00.740.696.0001-92, localizada no Setor de Indústria e Abastecimento – SAI/SUL, Trecho 17 Rua 08, Lote 170 – Brasília/DF – CEP: 71200-222, neste ato representado pelo Procurador o Senhor MÁRCIO DARLAN SILVA BORGES, brasileiro, divorciado, inscrito no CPF nº 805.099.675-15, RG 07.021.744-08 SSP/BA, residente e domiciliado na Av. Murilo Dantas, nº. 1155 Cond. Arte Viva. Edf. F. São Gonçalo, Aracajú/SE. DO OBJETO E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Constitui objeto do presente Termo de Apostilamento a alteração da dotação orçamentária prevista na Cláusula Sétima do Contrato nº. 001/2018, passando as despesas decorrentes da execução a correr por conta dos recursos específicos consignados no Orçamento da Secretaria Municipal de Saúde de Maceió relativos ao exercício de 2019, classificados da seguinte maneira:
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Funcional Programática: 18.001.10.302.0022.4039 Aprimoramento da Atenção Especializada Ambulatorial e Hospitalar; Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00– Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica ; Fonte de Financiamento: 0400.01.002 – Média e Alta Complexidade; Valor Total R$ 18.666,66 (Dezoito mil, seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos), valor que compreende o período de janeiro a 20 de Março de 2019, ficando o saldo restante a ser incluído no Aditivo de Prazo. DA RATIFICAÇÃO - Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do Contrato nº. 001/2018, não alteradas por este instrumento. Maceió/AL, 08 de Fevereiro de 2019. JOSÉ THOMAZ DA SILVA NONÔ NETTO Secretário/SMS
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SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS SÚMULA PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO
CONTRATO DE N°. 002/2018. DAS PARTES:O MUNICÍPIO DE MACEIÓ, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS, e a empresa PMH PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA, com o CNPJ nº 00.740.696.0001-92, localizada no Setor de Indústria e Abastecimento – SAI/SUL, Trecho 17 Rua 08, Lote 170 – Brasília/DF – CEP: 71200-222, neste ato representado pelo Procurador o Senhor MÁRCIO DARLAN SILVA BORGES, brasileiro, divorciado, inscrito no CPF nº 805.099.675-15, RG 07.021.744-08 SSP/BA, residente e domiciliado na Av. Murilo Dantas, nº 1155 Cond. Arte Viva. Edf. F. São Gonçalo, Aracajú/SE. DO OBJETO E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Constitui objeto do presente Termo de Apostilamento a alteração da dotação orçamentária prevista na Cláusula Sétima do Contrato nº. 002/2018, passando as despesas decorrentes da execução a correr por conta dos recursos específicos consignados no Orçamento da Secretaria Municipal de Saúde de Maceió relativos ao exercício de 2019, classificados da seguinte maneira: Funcional Programática: 18.001.10.302.0022.4039 Aprimoramento da Atenção Especializada Ambulatorial e Hospitalar; Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00– Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica; Fonte de Financiamento: 0400.01.002 – Média e Alta Complexidade; Valor Total R$ 73.727,77 (Setenta e três mil, setecentos e vinte e sete reais e setenta e sete centavos). Valor referente ao apostilamento do contrato para custeio do período de 01 a 23 de Janeiro, que compreende a vigência do contrato para 2019.
Funcional Programática: 18.001.10.302.0022.4039 Aprimoramento da Atenção Especializada Ambulatorial e Hospitalar; Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00– Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica; Fonte de Financiamento: 0400.01.002 – Média e Alta Complexidade; Valor Total R$ 1.129.532,56 (Hum milhão, cento e vinte nove mil, quinhentos e trinta e dois reais e cinquenta centavos). Valor referente ao apostilamento de alteração de Dotação Orçamentária do Aditivo, para período de 23 de Janeiro à 31 de Dezembro de 2019, valor já considerando o reajuste concedido através do aditivo (Processo nº. 05800.0109870.2018). DA RATIFICAÇÃO - Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do Contrato nº. 002/2018 não alteradas por este instrumento.
Maceió/AL, 11 de Fevereiro de 2019. JOSÉ THOMAZ DA SILVA NONÔ NETTO Secretário/SMS
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Código Identificador:4CBE8038
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS SÚMULA QUINTO TERMO DE APOSTILAMENTO AO
CONTRATO DE N°. 032/2014. DAS PARTES:O MUNICÍPIO DE MACEIÓ, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS, e a empresa PRINTPAGE PRODUTOS E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA EIRELI - EPP, com o CNPJ nº 09.392.052/0001-25, localizada na Avenida Comendador Gustavo Paiva, 10, Jacarecica, Maceió/AL, – CEP: 57.038-635, neste ato representado pelo Senhor THYAGO FARIAS NOGUEIRA, portador do documento de identificação nº 2003007000914 - SSP/AL, CPF: 060.101.514-22. DO OBJETO E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Constitui objeto do presente Termo de Apostilamento a alteração da dotação orçamentária prevista na Cláusula Oitava do Contrato nº. 032/2014, passando as despesas decorrentes da execução a correr por conta dos recursos específicos consignados no Orçamento da Secretaria Municipal de Saúde de Maceió relativos ao exercício de 2019, classificados da seguinte maneira: Projeto-Atividade: 10.122.0009.2044 Operacionalização das Ações e Serviços Administrativos do SUS 10.301.0022.4041 Reordenamento da Atenção Primária; Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00– Outros Serviços de Terceiros – PJ; Fonte de Financiamento: 0040.00.000 ASPS (Recursos Próprios) 0400.01.001 Atenção Básica Valor Total : R$ 57.539,93 (Cinquenta e sete mil, quinhentos e trinta e nove reais e noventa e três centavos ).
DA RATIFICAÇÃO - Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do Contrato nº. 032/2014 não alteradas por este instrumento. Maceió/AL, 06 de Fevereiro de 2019. JOSÉ THOMAZ DA SILVA NONÔ NETTO Secretário/SMS
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Código Identificador:9D4BBA61
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS SÚMULA SEGUNDO TERMO DE APOSTILAMENTO AO
CONTRATO DE N°. 033/2017. DAS PARTES:O MUNICÍPIO DE MACEIÓ, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS, e o Senhor ÁLVARO MENDONÇA DA SILVA JÚNIOR, brasileiro, casado, inscrito no CPF n° 144.607.774-87, Portador do RG n° 163616 SSP/AL, residente e domiciliado a Rua Alipio Barbosa da Silva, n° 310 – Farol – Maceió/AL, CEP: 57.010-810. DO OBJETO E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Constitui objeto do presente Termo de Apostilamento a alteração da dotação orçamentária prevista na Cláusula Sexta do Contrato nº. 033/2017, passando as despesas decorrentes da execução a correr por conta dos recursos específicos consignados no Orçamento da Secretaria Municipal de Saúde de Maceió relativos ao exercício de 2019, classificados da seguinte maneira: Projeto Aditividade: 10.122.0009-2044 Despesa: 3.3.90.36.00
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Fonte: 0040.00.000 Valor R$ 5.979,99 (Cinco mil, novecentos e setenta e nove reais e noventa e nove centavos) DA RATIFICAÇÃO - Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do Contrato nº. 033/2017 não alteradas por este instrumento. Maceió/AL, 22 de Fevereiro de 2019. JOSÉ THOMAZ DA SILVA NONÔ NETTO Secretário/SMS
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Código Identificador:FC7A9ABB
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS SÚMULA SEGUNDO TERMO DE APOSTILAMENTO AO
CONTRATO DE N°. 0135/2017. DAS PARTES:O MUNICÍPIO DE MACEIÓ, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS, e o Sr. NILTON LINS BUARQUE, brasileiro, Administrador de Empresas, portador da cédula de identidade nº 278.473 SSP/AL, inscrita no CPF sob o nº 129.544.114-49, residente e domiciliado no Rua Sargento Jaime, nº 118, Prado, CEP: 57010-000, Maceió/AL. DO OBJETO E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Constitui objeto do presente Termo de Apostilamento a alteração da dotação orçamentária prevista no item 5.1 do Contrato nº. 0135/2017, passando as despesas decorrentes da execução a correr por conta dos recursos específicos consignados no Orçamento da Secretaria Municipal de Saúde de Maceió relativos ao exercício de 2019, classificados da seguinte maneira: Projeto Atividade: 10.122.0009.2044.0009 – Operacionalização das Ações e Serviços Administrativos dos SUS; Elemento de despesa: 3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física; Fonte de Financiamento: 0040.00.000– ASP. Valor R$ 30.799,99 (Trinta mil, setecentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos). DA RATIFICAÇÃO - Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do Contrato nº. 135/2017 não alteradas por este instrumento. Maceió/AL, 06 de Fevereiro de 2019. JOSÉ THOMAZ DA SILVA NONÔ NETTO Secretário/SMS
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Código Identificador:7E1BAB2A
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS SÚMULA SEGUNDO TERMO DE APOSTILAMENTO AO
CONTRATO DE N°. 0268/2017. DAS PARTES:O MUNICÍPIO DE MACEIÓ, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS, e o Senhor JOSÉ PARANHOS DOS SANTOS FILHO, inscrito no CPF sob o n° 035.985.004-91, residente e domiciliado na Rua Amaro Monteiro de Carvalho, n°14 – Ipioca – Maceió/AL, CEP: 57039-881. DO OBJETO E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Constitui objeto do presente Termo de Apostilamento a alteração da dotação orçamentária prevista na Cláusula Sexta do Contrato nº. 0268/2017, passando as despesas decorrentes da execução a correr por conta dos recursos específicos consignados no Orçamento da Secretaria Municipal de Saúde de Maceió relativos ao exercício de 2019, classificados da seguinte maneira: Projeto Atividade: 10.301.0022.4041 – Reordenamento da Atenção Primária a Saúde;
Elemento de Despesa: 3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros: Pessoa Física; Fonte de Financiamento: 0400.01.001 – Atenção Básica; ValorR$ 12.650,00 (Doze mil, seiscentos e cinquenta reais) DA RATIFICAÇÃO - Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do Contrato nº. 0268/2017 não alteradas por este instrumento. Reproduzido por incorreção. Maceió/AL, 20 de Fevereiro de 2019. JOSÉ THOMAZ DA SILVA NONÔ NETTO Secretário/SMS
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Código Identificador:D8F250B0
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS SÚMULA QUINTO TERMO DE APOSTILAMENTO AO
CONTRATO DE N°. 0393/2014. DAS PARTES:O MUNICÍPIO DE MACEIÓ, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS, e a empresa SERQUIP TRATAMENTO RESÍDUOS AL LTDA, com o CNPJ nº 06.121.325/0001-09, localizada na Rua Secundária 2, s/n, Qd. 784, lote 480 – Distrito Industrial Governador Luiz Cavalcanti – Maceió-AL, representada por seu Procurador, o Sr.BRUNO BROAD RIZZO DOREA, brasileiro, casado, Gerente Administrativo, inscrito no CPF nº.051.239.534-93, residente e domiciliado na Av. Empresário Carlos da Silva Nogueira, 986, Edifício Vila Del Mare, Apt° 701 – Jatiúca, nesta cidade de Maceió/AL. DO OBJETO E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Constitui objeto do presente Termo de Apostilamento a alteração da dotação orçamentária prevista na Cláusula V do Contrato nº. 0393/2014, passando as despesas decorrentes da execução a correr por conta dos recursos específicos consignados no Orçamento da Secretaria Municipal de Saúde de Maceió relativos ao exercício de 2019, classificados da seguinte maneira: Funcional Programática : 10.301.0022.4041– Reordenamento da Atenção Primária à Saúde ( Unidades Básicas). Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros - PJ. Fonte de Financiamento: 0400.01.001 – Atenção Básica. Valor Mensal: R$25.062,40 Funcional Programática: 10.305.0022.001.4040 – Fortalecimento e Modernização da Promoção Vigilância em Saúde (Coord. Zoonoses). Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros - PJ. Fonte de Financiamento: 0400.01.003 Vigilância em Saúde.Valor Mensal: R$ 8.544,00 Funcional Programática: 10.302.0022.4039 – Aprimoramento da Atenção Especializada Ambulatorial e Hospitalar (CAPS/PAM). Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – PJ; Fonte de Financiamento: 0400.01.002 Média e Alta Complexidade .Valor Mensal: R$ 8.544,00 Valor Total do Contrato é deR$ 379.353,60 (Trezentos e setenta e nove mil, trezentos e cinquenta e três reais e sessenta centavos). DA RATIFICAÇÃO - Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do Contrato 393/2014 não alteradas por este instrumento. Maceió/AL, 06 de Fevereiro de 2019. JOSÉ THOMAZ DA SILVA NONÔ NETTO Secretário/SMS
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SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS SÚMULA TERCEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO
CONTRATO DE N°. 0535/2016. DAS PARTES:O MUNICÍPIO DE MACEIÓ, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS, e a empresa C.A. DA SILVA BUFFET – ME com o CNPJ nº 11.895.736/0001-91, com sede na Rua Professor Luiz Lavenere Machado, 203 – Loteamento Cecília D, Quadra A, Lote 14 – Trapiche da Barra – Maceió/AL, CEP 57010-383, representada Sr. CARLOS ALEXANDRE DA SILVA, portador do RG n° 295365699 SSP/AL, inscrito junto ao CPF sob n° 024436374-92, residente e domiciliado na cidade de Maceió/AL. DO OBJETO E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Constitui objeto do presente Termo de Apostilamento a dotação orçamentária prevista na Cláusula Nona do Contrato nº. 0535/2016, passando as despesas decorrentes da execução a correr por conta dos recursos específicos consignados no Orçamento da Secretaria Municipal de Saúde de Maceió relativo ao exercício de 2019, classificados da seguinte maneira: Projeto Atividade: 10.302.0022.4035.0009 – Estruturação da rede Psicossocial; Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros: Pessoa Jurídica; Fonte de Financiamento: 0400.01.002 – Média e Alta Complexidade; Valor R$ 1.175.092,51 (Hum milhão, cento e setenta e cinco mil, noventa e dois reais e cinquenta e um centavos) DA RATIFICAÇÃO - Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do Contrato nº. 0535/2016 não alteradas por este instrumento. Maceió/AL, 19 de Fevereiro de 2019. JOSÉ THOMAZ DA SILVA NONÔ NETTO Secretário/SMS
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Código Identificador:62F6526F
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS SÚMULA SEGUNDO TERMO DE APOSTILAMENTO AO
CONTRATO DE N°. 0181/2017. DAS PARTES:O MUNICÍPIO DE MACEIÓ, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS, e a Senhora ADEMILDE MAFRA SARMENTO BEZERRA, brasileiro, casada, engenheira civil, inscrito no CPF sob o nº 030.555.464-66, portador do RG nº 245204 SSP/AL, residente e domiciliado à Rua Santa Amélia, n° 12 – Barro Duro – Maceío/AL, CEP: 57.045-160. DO OBJETO E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Constitui objeto do presente Termo de Apostilamento a alteração da dotação orçamentária prevista na Cláusula Sexta do Contrato nº. 0181/2017, passando as despesas decorrentes da execução a correr por conta dos recursos específicos consignados no Orçamento da Secretaria Municipal de Saúde de Maceió relativos ao exercício de 2019, classificados da seguinte maneira: Projeto Aditividade: 10.301.0022.4041; Despesa: 3.3.90.36.00; Fonte: 0400.01.001. Valor R$ 45.600,00 (Quarenta e cinco mil e seiscentos reais) DA RATIFICAÇÃO - Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do Contrato nº. 0181/2017 não alteradas por este instrumento. Maceió/AL, 22 de Fevereiro de 2019. JOSÉ THOMAZ DA SILVA NONÔ NETTO Secretário/SMS
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Código Identificador:A00EBCCF
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS HOMOLOGAÇÃO
Homologo o resultado do processo licitatório, modalidade Pregão Eletrônico nº. 144/2018, tipo MENOR PREÇO, relativo ao Processo Administrativo nº. 5800.20160/2018 da AGÊNCIA MUNICIPAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS DELEGADOS - ARSER, tendo por objeto o Registro de Preços para futura e eventual aquisição de medicamentos veterinários, a fim de atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, sagrando-se como vencedoras as empresas: Itens 04, 11, 12, 14, 16: MEDIC VET LTDA. - EPP, com o CNPJ nº. 20.637.873/0001-17, Endereço: Rua UsílioTonetto, nº. 760 - Sala 01 - Bairro: Imigrantes - Turvo/SC - CEP Nº. 88.930-000, no valor global de R$ 4.641,55 (Quatro mil, seiscentos e quarenta e um reais e cinquenta e cinco centavos). Item 15: REND BRASIL LTDA. - EPP, com o CNPJ nº. 11.157.255/0001-89, Endereço: Avenida Luiz Tarquínio Pontes, nº. 2.849 - Shopping Vila Norte - Sala 08 - Bairro: Pitangueiras - Lauro de Freitas/BA - CEP Nº. 42.701-450, no valor global de R$ 1.103,40 (Hum mil, cento e três reais e quarenta centavos). Itens 09, 17, 18: SANIGRAN LTDA. - EPP, com o CNPJ nº. 15.153.524/0001-90, Endereço: Rua Jacob Gubaua, nº. 250 - Bairro: Lamenha Grande - Almirante Tamandaré/PR - CEP Nº. 83.507-500, no valor global de R$ 15.423,00 (Quinze mil, quatrocentos e vinte e três reais). Itens 10, 13: VETSUL COMÉRCIO ONLINE EIRELI - ME, com o CNPJ nº. 28.591.670/0001-49, Endereço: Rua Ernesto Alves, nº. 83 - Bairro: Floresta - Porto Alegre/RS - CEP Nº. 90.220-190, no valor global de R$ 1.027,80 (Hum mil, vinte e sete reais e oitenta centavos). Maceió/AL, 12 de Fevereiro de 2019. JOSÉ THOMAZ DA SILVA NONÔ NETTO Secretário/SMS
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Código Identificador:8E908801
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE MACEIÓ - IPREV
CONVOCAÇÃO A DIRETORA-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no que dispõe o artigo 114 da Lei Municipal nº. 5.828/2009; RESOLVE: CONVOCAR a Srª. ELIANE MARIA DE ALMEIDA AVILA PIMENTEL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED, matrícula n°. 934158-7, para no prazo de 15 (quinze) dias contados da publicação, COMPARECER a sede deste Instituto de Previdência e assinar termo de opção de aposentadoria, bem como para tomar ciência das verbas que irão compor seu benefício de aposentadoria, e seus respectivos valores, contido no Processo Administrativo n°. 07000.016274/2019, sob pena de arquivamento por falta de interesse. Maceió/AL, 22 de Fevereiro de 2019. FABIANA TOLÊDO VANDERLEI DE AZEVEDO Diretora-Presidente IPREV/Maceió
ANO XXII - Maceió/AL, Segunda-Feira, 25 de Fevereiro de 2019 - Nº 5664
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Código Identificador:8E94B9CA
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE MACEIÓ - IPREV
CONVOCAÇÃO A DIRETORA-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no que dispõe o artigo 114 da Lei Municipal nº. 5.828/2009; RESOLVE: CONVOCAR a Srª.MÁRCIA CRISTINA PACHECO MEIRELLES DE OLIVEIRA, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED, matrícula n°. 23351-0, para no prazo de 15 (quinze) dias contados da publicação, COMPARECER a sede deste Instituto de Previdência e assinar termo de opção de aposentadoria, bem como para tomar ciência das verbas que irão compor seu benefício de aposentadoria, e seus respectivos valores, contido no Processo Administrativo n°. 07000.067376/2017, sob pena de arquivamento por falta de interesse. Maceió/AL, 22 de Fevereiro de 2019. FABIANA TOLÊDO VANDERLEI DE AZEVEDO Diretora-Presidente IPREV/MACEIÓ
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Código Identificador:D1793D2E
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE MACEIÓ - IPREV
RESENHA Nº. 033/2019 – CG/IPREV A Diretora-Presidente do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ (IPREV), aos dias 22 de Fevereiro de 2019, despachou os seguintes processos: PROCESSO Nº: 07000.019100/2019 INTERESSADO: Empresa Grazielle Araújo dos Santos ASSUNTO: Cópia na integra do processo administrativo sob o nº 07000.008023/2019 DESTINO: Secretaria Municipal do Controle Interno - SMCI PROCESSO Nº: 07000.019007/2019 INTERESSADO: Empresa Formas Comércio e Serviços LTDA ASSUNTO: Cópia na integra do processo administrativo sob o nº 07000.002745/2019 DESTINO: Secretaria Municipal do Controle Interno - SMCI YURI LUIZ MARQUES MALTA Chefe de Gabinete/IPREV
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Código Identificador:C11A1388
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE MACEIÓ - IPREV
CONVOCAÇÃO A DIRETORA-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no que dispõe o artigo 114 da Lei Municipal nº. 5.828/2009; RESOLVE: CONVOCAR, a Srª. GLÁUCIA JANAUYS DE AMORIM GONÇALVES DE FARIAS, lotada na SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS, inscrita sob a matrícula de n°. 19871-4, para no prazo de 15(quinze) dias contados da publicação, COMPARECER a sede deste Instituto de Previdência, para dar prosseguimento ao Processo Administrativo nº. 07000.018237/2019, o qual tem por objeto solicitação de aposentadoria por invalidez, munida dos documentos abaixo descritos, em atendimento a Instrução Normativa nº. 04/2016, proveniente do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE ALAGOAS, publicada em 14/07/2016, como segue: • RG legível, preferencialmente com cópia colorida ou CNH; • CPF legível ou CNH; • Comprovante de residência atualizado (últimos 02 meses) e declaração de vinculo, caso o comprovante não esteja em nome do requerente; • Certidão de Estado Civil. Maceió/AL, 21 de Fevereiro de 2019. FABIANA TOLÊDO VANDERLEI DE AZEVEDO Diretora-Presidente IPREV/MACEIÓ
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Código Identificador:05AC8FD8
SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO - SMTT
PORTARIA Nº. 028 MACEIÓ/AL, 22 DE FEVEREIRO DE 2019. O SUPERINTENDENTE MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO - SMTT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n°. 6.047, de 02 de Janeiro de 2001, concomitantemente, respaltado no Art. 9°, da Resolução n°. 619/2016 do CONTRAN, c/c os artigos 234 e 236 do CPC, aplicado subsidiariamente, RESOLVE EM ATENÇÃO AOS PRECEITOS LEGAIS QUE REGEM a Administração Pública, levar ao conhecimento da população do Município de Maceió, os processos de autos de Infrações de Trânsito julgados pela COMISSÃO DE DEFESA PRÉVIA, para que surtam os efeitos legais, pertinentes a matéria, conforme discriminação em anexo. Dê-se ciência e cumpra-se. ANTÔNIO JOSÉ GOMES DE MOURA Superintendente/SMTT PROCESSOS DEFERIDOS
Processo Ait Recorrente Data
479/2019 G110201320 ROBERTO ODYRLEY M DOS SANTOS 25/01/2019
493/2019 G226700140 CICERO WERUEDINO LOPES DA SILVA 28/01/2019
Total de Processos: 2
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Evandro José Cordeiro Código Identificador:06431972
SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E
TRÂNSITO - SMTT PORTARIA N°. 029 MACEIÓ/AL, 22 DE FEVEREIRO DE
2019. O SUPERINTENDENTE MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO - SMTT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n°. 6.047, de 02 de Janeiro de 2001, concomitantemente, respaldado no Art. 9°, da Resolução n°. 619/2016 do CONTRAN, c/c os artigos 234 e 236 do CPC, aplicado subsidiariamente, RESOLVE EM ATENÇÃO AOS PRECEITOS LEGAIS QUE REGEM a Administração Pública, levar ao conhecimento da população do Município de Maceió, os processos de autos de Infrações de Trânsito julgados pela COMISSÃO DE DEFESA PRÉVIA, para que surtam os efeitos legais, pertinentes a matéria, conforme discriminação em anexo. Dê-se ciência e cumpra-se.
ANO XXII - Maceió/AL, Segunda-Feira, 25 de Fevereiro de 2019 - Nº 5664
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ANTÔNIO JOSÉ GOMES DE MOURA Superintendente/SMTT PROCESSOS INDEFERIDOS
Processo Ait Recorrente Data
451/2019 G221602063 YARA CHRISTINA PEIXOTO BIER 24/01/2019
455/2019 G217700086 IVANILDO FIRMINO DA SILVA 25/01/2019
456/2019 G224200450 IVANILDO FIRMINO DA SILVA 25/01/2019
457/2019 G217700087 IVANILDO FIRMINO DA SILVA 25/01/2019
459/2019 G121600014 CICERO ROMAO PATRIOTA DE LIMA 25/01/2019
463/2019 G228400637 AFLAUDIZIO COSTA GUIMARAES 25/01/2019
469/2019 G000739850 ANTONIO RINALDO L DO NASCIMENTO 25/01/2019
471/2019 G224700119 EDNALDO MAURICIO DA SILVA 25/01/2019
521/2019 G228400493 JOSE EVANDRO DE LIMA 29/01/2019
523/2019 G202901933 JOAO ABILIO DANTAS 21/01/2019
527/2019 G223400454 ARCHIDEIA DE CERQUEIRA BRANDAO 29/01/2019
532/2019 G205400444 PAULO ROGERIO P DA SILVEIRA 21/01/2019
538/2019 G221602239 GLEDJA LILIANE DOS SANTOS 29/01/2019
541/2019 G110201329 ANTONIO FRANCISCO X FILHO 29/01/2019
542/2019 G220000529 GLEDJA LILIANE DOS SANTOS 29/01/2019
546/2019 G210900170 MARCELLA HOLANDA DE ARAUJO 29/01/2019
548/2019 G220000712 CARLOS ANTONIO DA SILVA 29/01/2019
549/2019 G219901063 CARLOS ANTONIO DA SILVA 29/01/2019
554/2019 G233100445 BRUNO JOSE DE SOUZA 30/01/2019
555/2019 G202902015 ESDRAS JEFTER DA SILVA FELIX 30/01/2019
557/2019 G220100764 NADJA BRAGA QUIRINO DE OLIVEIRA 30/01/2019
569/2019 D300492138 MARIA JAQUELINE LIMA DE OLIVEIRA 30/01/2019
7264/2018 G217000133 NEDJA MARIA COSTA FARIAS 17/05/2018
Total de Processos: 33
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Evandro José Cordeiro Código Identificador:3E57F719
SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E
TRÂNSITO - SMTT PORTARIA Nº. 030 MACEIÓ/AL, 22 DE FEVEREIRO DE 2019. O SUPERINTENDENTE MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO - SMTT, no uso das atribuições legais, maiormente daqueles contidas no art. 15, IX, XI e XVII do Decreto nº. 8.365/2017, e CONSIDERANDO as disposições contidas no art. 2°, XXII e XXIII da Lei nº. 4.675/1997; CONSIDERANDO o que disciplina os Contratos de Concessão Comum do Serviço de Transporte Público Coletivo de Passageiros no Município de Maceió; CONSIDERANDO a ininterrupta necessidade de assegurar o cumprimento satisfatório dos termos constantes nos Contratos de Concessão já aludidos; CONSIDERANDO a complexidade e grandiosidade dos objetos dos Contratos de Concessão indigitados; CONSIDERANDO o teor do Processo Administrativo SMTT n°. 07100.046795/2018; RESOLVE: Artigo 1º. Constituir Comissão de Gerenciamento da Concorrência do Serviço de Transporte Público Coletivo de Passageiros no Município de Maceió, apetecendo a supervisão, fiscalização, avaliação e gestão dos Contratos de Concessão celebrados entre o Município de Maceió, intermediado pela Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito - SMTT, e as empresas vencedoras do certame licitatório deflagrado através do EDITAL DE CONCORRÊNCIA NACIONAL CEL-SMG Nº. 01/2015. Artigo 2°. Compõem a sobredita Comissão de Gerenciamento, sob a presidência do primeiro, os seguintes servidores: I – Paula Isanelle Correia de Araújo; II – Silvio Marcelo Ferreira Sarmento; III – Zenildo Calheiros dos Santos Filho; IV – Paula Beatriz de Araújo Farias;
V – Rennyer Marinho e Silva; e VI – Carlos Eduardo Gomes Moura. Artigo 3º. Aos membros gravados no comando anterior competirão: I. Zelar pelo fiel cumprimento dos Contratos de Concessão firmados; II. Verificar a conformidade da prestação dos serviços em relação aos Contratos de Concessões estabelecidos, no que se refere aos prazos, especificações, valores e demais particularidades essenciais ao atendimento das necessidades da Administração; III. Examinar a harmonia entre os documentos produzidos no âmbito da Concessão e as determinações legais, ou, ainda, a adequação daqueles às exigências da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito. Artigo 4º. Caberá à Comissão de Gerenciamento: I. Acompanhar a execução dos Contratos de Concessão, especialmente no que tange à obtenção dos resultados fixados, considerando-se os aspectos quantitativos e qualitativos; II. Emitir parecer conclusivo acerca da execução dos Contratos de Concessão, no qual constará o status de cumprimento das metas pactuadas, considerando os relatórios produzidos e outras informações relevantes; III. Propor ações corretivas, sugestões e/ou recomendações decorrentes do acompanhamento desempenhado; IV. Sugerir a revisão de metas e a alteração dos indicadores de desempenho, bem como alterações ao Regulamento do Serviço Público de Transporte Coletivo do Município de Maceió, quando julgar necessário ou de acordo com as orientações e deliberações da Comissão de Avaliação dos Indicadores de Qualidade; V. Proceder com a análise e acompanhamento permanente do equilíbrio econômico-financeiro dos Contratos de Concessões formalizados; VI. Analisar denúncias relacionadas aos Contratos de Concessões firmados; VII. Controlar os prazos de vencimento e prorrogação dos Contratos de Concessão, bem como outros estabelecidos durante o curso contratual; Artigo 5°. A título de gratificação, os servidores que integram a Comissão de Gerenciamento objeto desta Portaria farão jus ao ordenado mensal de R$ 1.400,00 (Hum mil e quatrocentos reais), nos moldes do artigo 80, §1°, da Lei nº. 4.973/2000. § 1°. Fica vedada a acumulação de vantagem a título de gratificação sob idêntico fundamento. § 2°. A gratificação versada neste artigo será quitada com recursos da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito. Artigo 6°. Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria n°. 050 de 29 de Março de 2016. Artigo 7º. Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Publique-se e cumpra-se. ANTÔNIO JOSÉ GOMES DE MOURA Superintendente/SMTT
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Código Identificador:056DBE7B
COMPANHIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, RH E PATRIMÔNIO - COMARHP
RESENHA O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, RECURSOS HUMANOS E PATRIMÔNIO (INTERINO), VIRGÍLIO CAVALCANTE PALMEIRA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, despachou no dia 22 de Fevereiro de 2019, os seguintes processos administrativos: PROC. Nº. 7900 – 29752/2017 - COMARHP – À Seminfra para providências necessárias. PROC. Nº. 7900 – 17824/2019 – DIVISÃO DE PESSOAL – Á DIJUR, para análise e parecer. PROC. Nº. 7900 – 16826/2019 – DIVISÃO DE SEGURANÇA DO TRABALHO – Á DIAF, para providências necessárias. PROC. Nº. 7900 – 5276/2019 - DIVISÃO DE SEGURANÇA DO TRABALHO – À DIAF, para providências necessárias.
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PROC. Nº. 7900 – 86427/2018 – DIVISÃO ADMINISTRATIVA - À DIAF, para providências necessárias. PROC. Nº. 7900 – 18137/2019 – DELAIDE SCOLNI DE SOUZA – À DIRHU, para providências necessárias. PROC. Nº. 7900 – 125465/2018 – ELIANE T. SANTOS -À DIRHU, para providências necessárias. PROC. Nº. 7900 – 370/2019 – APARECIDA A. S. CORREIA - À DIRHU, para providências necessárias. PROC. Nº. 7900 – 18347/2019 – SUZETE GOMES OLIVEIRA – Á ASPES, para providências necessárias. PROC. Nº. 7900 – 15841/2019 – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – À ASPES, para providências necessárias PROC. Nº. 7900 – 30972/2018 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – À ASPES, para providências necessárias PROC. Nº. 7900 – 16820/2019 – DIVISÃO DE SEGURANÇA DO TRABALHO – À DIAF, para providências necessárias. PROC. Nº. 7900 – 118565/2018 – SUZETE GOMES OLIVEIRA - À ASPES, para providências necessárias. PROC. Nº. 9000 – 17027/2019 – SEMTABES - À SEMGE, para providências necessárias. PROC. Nº. 9000 – 17023/2019 – SEMTABES - À SEMGE, para providências necessárias. PROC. Nº. 7900 – 18724/2019 – CONTROLE AUDITORES - À DIAF, para providências de sua competência. PROC. Nº. 7900 – 104152/2018 – MARIA CÍCERA A. PIMENTEL – À DIJUR, para análise e parecer. PROC. Nº. 7900 – 18756/2019 – BANCO DO BRASIL - À DIJUR, para análise e parecer. PROC. Nº. 7900 – 18769/2019 - BANCO DO BRASIL - À DIJUR, para análise e parecer. PROC. Nº. 7900 – 18770/2019 - BANCO DO BRASIL - À DIJUR, para análise e parecer. VIRGILIO CAVALCANTE PALMEIRA Diretor-Presidente/COMARHP (Interino) (Portaria nº. 006/2019 de 31/01/2019 – Publicada no Diário Oficial Eletrônico do Município de Maceió, de 01/02/2019).
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Código Identificador:52CEC2A2
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE MACEIÓ - CMAS
RESOLUÇÃO Nº. 002/2019. O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, no uso de suas atribuições legais, fundamentadas na Lei Orgânica de Assistência Social e nas Leis Municipais nº. 4.485 de 26/02/1996 e nº. 4.501 de 18/04/1996 e em conformidade com a REUNIÃO ORDINÁRIA acontecida em 18/02/2019, RESOLVE:
Referendar a assistente social MARIA GORETTI BASTOS SILVA para Secretária Executiva deste conselho. Maceió – AL, 19 de Fevereiro de 2019. NELSON ARAÚJO CORDEIRO Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social. *Republicada por Incorreção.
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Código Identificador:D013E8E8
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE MACEIÓ - CMAS
RESOLUÇÃO Nº. 003/2019. O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, no uso de suas atribuições legais, fundamentadas na Lei Orgânica de Assistência Social e nas Leis Municipais nº. 4.485 de
26/02/1996 e nº. 4.501 de 18/04/1996 e em conformidade com a REUNIÃO ORDINÁRIA acontecida em 18/02/2019, RESOLVE: Indicar os representantes das Comissões Permanentes abaixo relacionados; Comissão de financiamento: SEMAS Titular - Celiany Rocha Appelt Suplente - Denaide dos Santos Oliveira SEMAS/FMACA Tutular - Denisson André da Silva Gomes Suplente - Sheyla Alves Barros SEMEC Titular - Maria Marta Ramalho Suplente - Eliene Tavares de Oliveira Lar da Menina Titular - Jaci de Seixas Abrigo São Vicente de Paulo Suplente - Juliana Laís da Silva CUT - Central Única dos Trabalhadores em Alagoas Titular - Nelson de Araújo Cordeiro Sindicato dos Trabalhadores em Seguridade Social e Trabalho no Estado de Alagoas – SINDPREV Suplente - Abdias Vicente de Oliveira Conselho Regional de Serviço Social – CRESS 16ª Região Titular - Edmée dos Santos Hora Barros Sindicado dos Trabalhadores de Educação de Alagoas SINTEAL Suplente - Neide Aparecida Alves de Brito Comissão de Normas: SMS Titular - Rita Leone de Carvalho R. dos Santos Suplente - Tarciana Veloso de Oliveira Flores FMAC Titular - Filomena Felix Costa Suplente - Fernanda Wanderley Lacerda Medeiros SEMED Titular - Erika Clark Farias de Albuquerque Suplente - Alba Mércia Ferreira de Lima PESTALOZZI – Associação Pestalozzi de Maceió Titular - Íris Lanne Oliveira da Silva Moura ASSUMA - Associação de Usuário e Familiares de Usuários dos serviços de Saúde Mental de Alagoas Suplente - Telma do Nascimento Vieira Fundação Casa do Especial – FUNCAE Titular - Liziane de Medeiros Torres Cruz Vermelha Brasileira Suplente - Rógio José Oliveira Lima Rede Feminina de Combate ao Câncer – AL Titular - Sônia Freitas Baía APALA – Associação dos Pais e Amigos dos Leucêmicos de Alagoas Suplente - Monique Angelis de Amorim Silva Comissão de Política: SMG Titular - Maria das Graças de Jesus Cavalcante Suplente - Tânia Maria e Silva SEDET Titular - Arthemia de Fátima Sarmento de Araújo Suplente - Suzana Maria Lima Lopes Lobo SEMELJ Titular - Fyamma Malta Marques Suplente - Sarah da Silva Nunes FEAPAES/AL - Federação das APAEs do Estado de Alagoas Titular - Maria das Graças Xavier Ribeiro Sociedade Unida de Desenvolvimento Comunitário do Bairro Petrópolis II Suplente - Rafael Gomes da Silva
ANO XXII - Maceió/AL, Segunda-Feira, 25 de Fevereiro de 2019 - Nº 5664
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Sindicato dos Psicólogos de Alagoas Titular - Eduardo Augusto de Almeida Pastoral da Pessoa Idosa Titular - Paulo Vitorino da Silva Associação dos Deficientes Físicos de Alagoas – ADEFAL Suplente - João Fereira Lima Comissão do Programa Bolsa Família: SEMAS Celiany Rocha Appelt Denaide dos Santos Oliveira SMS Rita Leone de Carvalho R. dos Santos Tarciana Veloso de Oliveira Flores SEMED Erika Clark Farias de Albuquerque Alba Mércia Ferreira de Lima CUT - Central Única dos Trabalhadores em Alagoas Nelson de Araújo Cordeiro Sindicato dos Psicólogos de Alagoas Eduardo Augusto de Almeida Rede Feminina de Combate ao Câncer – AL Sônia Freitas Baía ASSUMA - Associação de Usuário e Familiares de Usuários dos serviços de Saúde Mental de Alagoas Telma do Nascimento Vieira Fundação Casa do Especial – FUNCAE Liziane de Medeiros Torres Abrigo São Vicente de Paulo Juliana Laís da Silva
Maceió – AL, 19 de Fevereiro de 2019. NELSON ARAÚJO CORDEIRO Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social. *Republicada por Incorreção.
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Código Identificador:FC2A0605
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE MACEIÓ - CMAS
RESOLUÇÃO Nº. 004/2019. O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, no uso de suas atribuições legais, fundamentadas na Lei Orgânica de Assistência Social e nas Leis Municipais nº. 4.485 de 26/02/1996 e nº. 4.501 de 18/04/1996 e em conformidade com a REUNIÃO ORDINÁRIA acontecida em 18/02/2019, RESOLVE: Indicar os representantes do Conselho Municipal de Assistência Social para a Comissão Municipal de Erradicação do Trabalho Infantil – CMETI. Lar da Menina Titular - Jaci de Seixas Sindicado dos Trabalhadores de Educação de Alagoas SINTEAL Suplente - Neide Aparecida Alves de Brito Maceió – AL, 19 de Fevereiro de 2019. NELSON ARAÚJO CORDEIRO Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social. *Republicada por Incorreção.
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Código Identificador:07B39868
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE MACEIÓ - CMAS
RESOLUÇÃO Nº. 005/2019.
O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, no uso de suas atribuições legais, fundamentadas na Lei Orgânica de Assistência Social e nas Leis Municipais nº. 4.485 de 26/02/1996 e nº. 4.501 de 18/04/1996 e em conformidade com a REUNIÃO ORDINÁRIA acontecida em 18/02/2019, RESOLVE: Homologar a inscrição da seguinte entidade: Número do Processo
Entidade
185/2017 Associação Acolhimento Mãe das Graças
Maceió – AL, 19 de Fevereiro de 2019. NELSON ARAÚJO CORDEIRO Presidente do Conselho Municipal de Assistência *Republicada por Incorreção.
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Código Identificador:2B095AE4
CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DE MACEIÓ - CMI RESOLUÇÃO COMISSÃO ELEITORAL Nº. 005/2019
A PRESIDENTE DA COMISSÃO ELEITORAL, no uso de suas atribuições legais, fundamentadas na Resolução nº. 007/2018, do CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO - CMI, publicada no dia 11 de dezembro de 2018, e em conformidade com a ASSEMBLEIA GERAL ESPECÍFICA DA ELEIÇÃO realizada no dia 22 de Fevereiro de 2019, RESOLVE: HOMOLOGAR O RESULTADO FINAL DA ELEIÇÃO das entidades da sociedade civil organizada que, reconhecidamente, desenvolvem atividades com pessoas idosas no âmbito da cidade de Maceió, para compor o Conselho Municipal do Idoso, na Gestão 2019/2021, para o preenchimento das vagas do colegiado para 05 (cinco) entidades não governamentais, por ordem de classificação. ENTIDADES ELEITAS PRIMEIRO LUGAR: Federação das Associações de Moradores e Entidades Comunitárias de Alagoas – FAMECAL (08 votos) SEGUNDO LUGAR: Federação das Associações dos Aposentados, Pensionistas e Idosos de Alagoas – FAAPIAL (06 votos) TERCEIRO LUGAR: Serviço Social do Comércio – SESC/Administração Regional no Estado de Alagoas (05 votos) QUARTO LUGAR: Associação Nacional de Gerontologia do Estado de Alagoas – ANG AL (05 votos) QUINTO LUGAR: Pastoral da Pessoa Idosa – PPI (05 votos) ENTIDADES CLASSIFICADAS SEXTO LUGAR: Associação Pestalozzi de Maceió (04 votos) SÉTIMO LUGAR: Associação dos Ferroviários Aposentados de Alagoas – AFADA (04 votos) OITAVO LUGAR: Associação Alagoana de Assistência ao Hipertenso e ao Diabético – AAAHD (03 votos) OBSERVAÇÃO: O critério de desempate utilizado foi o disposto no Edital de Convocação da Eleição, através da Resolução Comissão Eleitoral nº. 001/2019, publicada no Diário Oficial Eletrônico do Município de Maceió no dia 06 de Fevereiro de 2019, que diz no item 4.6: “No caso de empate no número de votos, a Comissão Eleitoral deverá observar a antiguidade do registro dos estatutos das entidades como critério de desempate”. Maceió/AL, 22 de Fevereiro de 2019. SÔNIA MARIA ALVES DA SILVA Presidente da Comissão Eleitoral
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Código Identificador:5821E628
PUBLICAÇÕES PRIVADAS EDITAL
NOME DA EMPRESA: LABCLIN - LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS LTDA. - EPP, inscrita no CNPJ sob o nº. 06.372.078/0001-13, situada na Avenida Menino Marcelo, nº. 2.000 - Bairro: Serraria - Maceió/AL, com Atividades de: LABORATÓRIOS CLÍNICOS. Torna público que requereu a SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL E MEIO AMBIENTE – SEDET – Maceió/AL a AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL MUNICIPAL de REGULARIZAÇÃO DE OPERAÇÃO do empreendimento denominado “LABCLIN - LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS”, situada na Avenida Menino Marcelo, nº. 2.000 - Bairro: Serraria - Maceió/AL; Foi solicitado apresentação de Estudo (PGRSS).
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Código Identificador:23CA0182
PUBLICAÇÕES PRIVADAS EDITAL
NOME DA EMPRESA: INDÚSTRIA DE ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA. - EPP, inscrita no CNPJ sob o nº. 12.482.873/0001-67, situada na Avenida Doutor Jorge Montenegro Barros, nº. 2.851 – Bairro: Santa Amélia - Maceió/AL, com Atividades de: FABRICAÇÃO DE ESTRUTURAS PRÉ-MOLDADAS DE CONCRETO ARMADO, EM SÉRIE E SOB ENCOMENDA. Torna público que requereu a SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL E MEIO AMBIENTE – SEDET – Maceió/AL a AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL MUNICIPAL de REGULARIZAÇÃO DE OPERAÇÃO do empreendimento denominado “INDARC”, situada na Avenida Doutor Jorge Montenegro Barros, nº. 2.851 – Bairro: Santa Amélia - Maceió/AL. Foi solicitado apresentação de Estudo (ECA).
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Código Identificador:BD6B0355
PUBLICAÇÕES PRIVADAS EDITAL
NOME DA EMPRESA: J R A DE MELO EIRELI- ME, inscrita no CNPJ sob o nº. 69.411.890/0001-20, situada na Avenida Sérgio Luis Pessoa Braga, nº. 5.280 - Lote 13 - Quadra 3 – Bairro: Antares - Maceió/AL, com Atividades de: COMÉRCIO VAREJISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EM GERAL. Torna público que requereu a SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL E MEIO AMBIENTE – SEDET – Maceió/AL a AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL MUNICIPAL de PRÉVIA, IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO do empreendimento denominado “IPÊ MADEIRAS”, situada na Avenida Sérgio Luis Pessoa Braga, nº. 5.280 - Lote 13 - Quadra 3 – Bairro: Antares - Maceió/AL. Não foi solicitado apresentação de Estudo de Impacto Ambiental.
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Código Identificador:CDB22FCF
PUBLICAÇÕES PRIVADAS EDITAL
NOME DA EMPRESA: AMORIM E BREDA LTDA. - EPP, inscrita no CNPJ sob o nº. 22.380.206/0001-27, situada na Avenida Doutor Antônio Gomes de Barros, nº. 525 – Bairro: Jatiúca - Maceió/AL, com Atividades de: LANCHONETES, CASAS DE CHÁ, DE SUCOS E SIMILARES. Torna público que requereu a SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
TERRITORIAL E MEIO AMBIENTE – SEDET – Maceió/AL a AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL MUNICIPAL de REGULARIZAÇÃO DE OPERAÇÃO do empreendimento denominado “SANTO BURGER”, situado na Avenida Doutor Antônio Gomes de Barros, nº. 525 – Bairro: Jatiúca - Maceió/AL. Não foi solicitado apresentação de Estudo de Impacto Ambiental.
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Código Identificador:D56057A5
PUBLICAÇÕES PRIVADAS EDITAL
NOME DA EMPRESA: TENÓRIO E AMORIM LANCHONETE E DELIVERY LTDA. - EPP, inscrita no CNPJ sob o nº. 29.285.915/0001-72, situada na Avenida Doutor Antônio Gomes de Barros, nº. 526 – Bairro: Jatiúca - Maceió/AL, com Atividades de: LANCHONETES, CASAS DE CHÁ, DE SUCOS E SIMILARES. Torna público que requereu a SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL E MEIO AMBIENTE – SEDET – Maceió/AL a AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL MUNICIPAL de REGULARIZAÇÃO DE OPERAÇÃO do empreendimento denominado “TENÓRIO E AMORIM LANCHONETE E DELIVERY”, situado na Avenida Doutor Antônio Gomes de Barros, nº. 526 – Bairro: Jatiúca - Maceió/AL. Não foi solicitado apresentação de Estudo de Impacto Ambiental.
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Código Identificador:D18894E2
PUBLICAÇÕES PRIVADAS EDITAL
NOME DA FIRMA: CONSTRUTORA DELMAN SAMPAIO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 08.309.143/0001-91, situada na Rua Sampaio Marques, nº. 25 – Edifício Delman Empresarial - Sala 913 - Bairro: Pajuçara – Maceió/AL, com atividades de: CONSTRUÇÃO CIVIL (EDIFÍCIOS). Torna público que requereu a SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL E MEIO AMBIENTE - SEDET – Maceió/AL, a AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL MUNICIPAL de IMPLANTAÇÃO do empreendimento denominado “EDIFÍCIO TANNAT”, situado na Rua Professora Nadyr Maia Gomes Rego, s/nº. – Bairro: Jatiúca – Maceió/AL; Foi solicitado apresentação de Estudo. (PGRCC)
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Código Identificador:F1F5FAE1
PUBLICAÇÕES PRIVADAS EDITAL
NOME DA FIRMA: CONSTRUTORA DELMAN SAMPAIO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 08.309.143/0001-91, situada na Rua Sampaio Marques, nº. 25 – Edifício Delman Empresarial - Sala 913 - Bairro: Pajuçara – Maceió/AL, com atividades de: CONSTRUÇÃO CIVIL (EDIFÍCIOS). Torna público que requereu a SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL E MEIO AMBIENTE - SEDET – Maceió/AL, a AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL MUNICIPAL de PRÉVIA do empreendimento denominado “EDIFÍCIO TANNAT”, situado na Rua Professora Nadyr Maia Gomes Rego, s/nº. – Bairro: Jatiúca – Maceió/AL; Foi solicitado apresentação de Estudo (DAS)
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NOME DA FIRMA: HOSPITAL DE OLHOS SANTA LUZIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 12.305.371/0001-60, situada na Rua Artur Vital da Silva, nº. 634 - Bairro: Gruta de Lourdes – Maceió/AL, com atividades de: ATENDIMENTO HOSPITALAR, EXCETO PRONTO-SOCORRO E UNIDADES PARA ATENDIMENTO A URGÊNCIAS. Torna público que requereu a SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL E MEIO AMBIENTE - SEDET – Maceió/AL, a AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL MUNICIPAL de
REGULARIZAÇÃO DE OPERAÇÃO do empreendimento denominado “HOSPITAL DE OLHOS SANTA LUZIA”, situado na Rua Artur Vital da Silva, nº. 634 - Bairro: Gruta de Lourdes – Maceió/AL; Foi solicitado apresentação de Estudo. (PGRSS)
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Evandro José Cordeiro Código Identificador:C0F21225
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE
QUINTO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO DE Nº. 0474/2014, PARA ALTERAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
CONTRATANTE:A SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE, inscrita no CNPJ nº 18.113.955/0001-10, com sede na Rua Dr. Pedro Monteiro, 05, Centro – Maceió/AL, CEP: 57020-150, neste ato representado por seu Secretário, Sr. REINALDO BRAGA DA SILVA JÚNIOR, brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade nº 1163681 – SSP/AL e CPF nº 001.021.584-01, residente e domiciliado em Maceió/AL; CONTRATADA: CONSÓRCIO LOCAÇÃO NORDESTE, inscrita no CNPJ nº 21.088.730/0001-66, com sede na à Rua Quintino Bocaiúva, n.º 123, Ponta da Terra, CEP: 57030-570, Maceió/AL. CLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO Constitui objeto do presente Termo de Apostilamento a alteração da dotação orçamentária prevista na Cláusula Sexta do Contrato nº. 0474/2014, passando as despesas decorrentes da execução a correr por conta dos recursos específicos consignados no Orçamento da Prefeitura Municipal de Maceió relativos ao exercício de 2019, para o período de 01/01/2019 à 19/12/2019, classificados da seguinte maneira:
ÓRGÃO PROGRAMA DE TRABALHO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO
REDUZIDO VALOR DO APOSTILAMENTO
GABINETE DO PREFEITO - GP
02.001.04.122.0009.001.2022.0009 Manutenção e Funcionamento do Órgão
3.3.90.39.00.00.00.0000 Outros Serviços de Terceiros – PJ
001000000 Recursos Próprios
R$ 236.970,39 (valor a apostilar) 02.001.04.122.0009.001.2022.0009 Gestão administrativa
3.3.90.92.00.00.00.0000 Despesas de exercícios anteriores
001000000 020010008
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM
08.001.04.122.0009.001.2064 Manutenção e Funcionamento do Órgão
3.3.90.39 Serviços de Terceiros – PJ
001000000 Recursos Próprios
R$ 82.142,61 (valor a apostilar)
SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO - SMCI
04.122.0009.2031 Manutenção e Funcionamento do Órgão
3390.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros – PJ
0010.00.000 Recursos Próprios
070010009 R$ 18.610,34 (valor a apostilar)
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - SEMDS
04.122.0009.001.2047.0009 Manutenção e Funcionamento do Órgão – RA - MCZ
3.3.90.39.00.00.00.0000 Outros Serviços de Terceiros – PJ
R$ 333.157,32 (valor a apostilar)
04.122.0009.001.2047.0009 Manutenção e Funcionamento do Órgão – RA - MCZ
3.3.90.92.00.00.00.0000 Despesas de Exercícios Anteriores
001000000 300010013
SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO - SECOM
04.122.0009.001.2009.0009 Manutenção e Funcionamento do Órgão – RA - MCZ
33.90.39.00.00.000 Outros Serviços de Terceiros – PJ 33.90.92.00.00.000 Despesas de Exercícios Anteriores
0010.00.000 Recursos Próprios
R$ 37.220,69 (valor a apostilar)
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE
04.122.0009.001.2052 Manutenção e Funcionamento Administrativo da SEMGE
3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros – PJ
001000000
R$ 262.832,16 (valor a apostilar)
04.122.009.001.2073 Manutenção e Funcionamento da Escola de Governo
3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros – PJ
001001008
04.122.0009.001.2052 Manutenção e Funcionamento do órgão
3.3.90.92.00.00 Despesas de exercícios anteriores
001000000 340010018
04.128.0009.001.2072 Manutenção e funcionamento do órgão
3.3.90.92.00.00 Despesas e exercícios anteriores
001001008 340020013
SECRETARIA MUNICIPAL DE ECONOMIA - SEMEC
33.001.04.122.0009.001.2001.0009 33.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros – PJ
0010.00.000 Recursos Próprios
R$ 51.347,05 (valor a apostilar)
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL E MEIO AMBIENTE - SEDET
35.001.04.122.0009.001.2002 Manutenção e Funcionamento do Órgão
33.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros – PJ 33.90.92.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores
0010.01.011 FDU 0010.00.00 e 0010.01.006
R$ 484.039,95 (valor a apostilar)
SECRETARIA MUICIPAL. DE INFRAESTRUTURA - SEMINFRA
20.001.04.122.0009.001 Manutenção e Funcionamento Administrativo do Órgão
33.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros – PJ 33.90.92.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores
0010.00.000 Recursos Próprios
R$ 298.255,03 (valor a apostilar)
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED
12.122.0009.001.2014.0009 Manutenção e Gerenciamento da SEMED
33.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros – PJ
0020.00.000 MDE 120010018
R$ 775.110,26 (valor a apostilar) 12.122.0009.001.2014.0009 Manutenção e Gerenciamento da SEMED
3.3.90.92.00.00.00.0000 Despesas de Exercícios Anteriores
0020.00.000 MDE 120010021
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS
18.001.10.122.0009.001.2044.0009 Operacionalização das Ações e Serviços Administrativos do SUS
3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – PJ
0040.00.000 ASPS 180010073
R$ 4.696.386,67 (valor a apostilar)
18.001.10.032.0017.001.2045.0009 Fortalecimento dos Mecanismos de Controle Social
0040.00.000 ASPS 180010085
18.001.10.302.0022.001.4034.0009 Operacionalização da Rede de Atenção as Doenças Crônicas
18.001.10.302.0022.001.4035.0009 Estruturação da Rede Psicossocial
0400.01.002 Média e Alta Complexidade – M.A.C.
180010104
18.001.10.302.0022.001.4036.0009 Ampliação da Rede de Urgência
0400.01.002 Média e Alta Complexidade – M.A.C.
180010117
18.001.10302.0022.001.4037.0009 Reorganização da Rede de Cuidados a Pessoas com Deficiência
0400.01.002 Média e Alta Complexidade – M.A.C.
180010128
18.001.18.001.10.303.0022.001.4038.0009 Implementação da Assistência Farmacêutica
0040.00.000 ASPS 180010140
18.001.10.302.0022.001.4039.0009 Aprimoramento da 0400.01.002 Média e 180010157
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Atenção Especializada Ambulatorial e Hospitalar Alta Complexidade – M.A.C.
18.001.10.305.0022.001.4040.009 Fortalecimento e Modernização da Promoção e Vigilância em Saúde
0400.01.003 Vigilância em Saúde
180010171
18.001.10.301.0022.001.4041.0009 Reordenamento da Atenção Primária a Saúde
0400.01.001 Atenção Básica
180010189
18.001.10.304.0022.001.4094.0009 Fortalecimento e Modernização da Vigilância Sanitária
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO, ABASTECIMENTO E ECONOMIA SOLIDÁRIA - SEMTABES
04.122.0009.001.2091.0002 Manutenção e Funcionamento Administrativo do Órgão
3.3.90.39.00.00.00.0000 Outros Serviços de Terceiros - PJ
01000000 Recursos Próprios
190010025
R$ 63.194,04 (valor a apostilar) 04.122.0009.001.2091.0002 Manutenção e Funcionamento Administrativo do Órgão
3.3.90.92.00.00.00.0000 – Despesas de exercícios anteriores
01000000 190020027
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE MACEIO - IPREV
22.001.04.122.0009.001.2102.0009 3.3.90.39.14 Outros Serviços de Terceiros - PJ
0050.00.002 R$ 31.254,11 (valor a apostilar)
FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE AÇÃO CULTURAL - FMAC
04.122.0009.001.2099.0009 Manutenção e Funcionamento Administrativo do Órgão
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - PJ
050001001 2800100114 R$ 65.568,48 (valor a apostilar) 04.122.0009.001.2099.0009 Manutenção e
Funcionamento Administrativo do Órgão
3.3.90.92.00.00.00.0000 – Despesas de exercícios anteriores
050001001
SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA DE MACEIÓ - SLUM
04.122.0009.001.2111.0009 Manutenção e Funcionamento Administrativo do Órgão
3.3.90.39.00.00.00.000 Outros Serviços de Terceiros - PJ
260010028 R$ 470.960,47 (valor a apostilar)
COMPANHIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, RECURSOS HUMANOS E PATRIMÔNIO - COMARHP
27.001.04.122.0009.001.2050 Manutenção e Funcionamento Administrativo do Órgão
33.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ
270010015 R$ 37.220,70 (valor a apostilar)
VALOR: O VALOR GLOBAL DO APOSTILAMENTO É DE R$ 12.328.247,72 (Doze milhões, trezentos e vinte e oito mil, duzentos e quarenta e sete reais e setenta e dois centavos). CLÁUSULA SEGUNDA: DA VINCULAÇÃO Este Termo de Apostilamento vincula-se ao Processo Administrativo nº. 2100.12688/2019 e fundamentação jurídica no art. 65, § 8º da Lei nº. 8.666/1993. CLÁUSULA TERCEIRA: DA RATIFICAÇÃO Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do Contrato nº. 0474/2014 não alteradas por este instrumento Maceió/AL, 07 de Fevereiro de 2019. REINALDO BRAGA DA SILVA JÚNIOR Secretário/SEMGE *Reproduzido por Incorreção.
ANO XXII - Maceió/AL, Segunda-Feira, 25 de Fevereiro de 2019 - Nº 5664
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Código Identificador:784C0E1D
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE CRONOGRAMA DA FOLHA DE PAGAMENTO DE MARÇO/2019
DOM SEG TER QUA QUI SEX SAB
01 02
03 04 05 06 07 08 09
10 11 12 13 14 15 16
17 18 19 20 21 22 23
24 25 26 27 28 29 30
31
* Até o dia 11/03/2019 – RECEBIMENTO DE OFÍCIOS E PROCESSOS PARA CONFECÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO. Maceió/AL, 22 de Fevereiro de 2019. DANIEL DA CRUZ BROGES CAVALCANTI DE BARROS Chefe de Gabinete/SEMGE REINALDO BRAGA DA SILVA JÚNIOR Secretário/SEMGE
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Código Identificador:494BC590
SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO - SMTT PORTARIA Nº. 025 MACEIÓ/AL, 22 DE FEVEREIRO DE 2019.
O SUPERINTENDENTE MUNICIPAL DE TRASPORTES E TRÂNSITO - SMTT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº. 6.047, de 02 de Janeiro de 2001, concomitantemente com a Lei nº. 9.503 de 23 de Dezembro de 1997, em seus artigos 5º e 24º, RESOLVE: NOTIFICAR, todos os condutores infratores de trânsito, abaixo relacionados, consoante o que dispõe o Art. 281, Parágrafo Único, Inciso II, da Lei nº. 9.503/1997(CTB). Fica V.Sª. NOTIFICADA de que foi lavrada Autuação de Infração de Trânsito cometida com o veículo de sua propriedade, conforme discriminação no quadro abaixo, podendo apresentar DEFESA PRÉVIA, junto à SMTT, no prazo máximo de 30(trinta) dias a contar desta publicação Dê-se ciência e cumpra-se. ANTÔNIO JOSÉ GOMES DE MOURA Superintendente/SMTT LOTE 001660
Infração: 5673 - PARAR SOBRE FAIXA DE PEDESTRES NA MUDANÇA DE SINAL LUMINOSO
Proprietário Data Hora Ait Placa
MARIANA ANTUNES DA CUNHA PINHEIRO 11/02/2019 17:18 M000000063 PFM6837
Sub-Total: 1
Infração: 5720 - TRANSITAR PELA CONTRAMÃO DE DIREÇÃO EM VIA COM DUPLO SENTIDO DE CIRCULAÇÃO
Proprietário Data Hora Ait Placa
JOSE MAURICIO DA SILVA 11/02/2019 12:42 M000000036 OHH1712
WANDERSON DOS SANTOS SILVA 11/02/2019 14:42 M000000043 OHF5887
Sub-Total: 2
Infração: 6041 - EXECUTAR OPERAÇÃO DE CONVERSÃO À ESQUERDA EM LOCAL PROIBIDO PELA SINALIZAÇÃO.
Proprietário Data Hora Ait Placa
ACILE MARIA PEREIRA R DE FREITAS 11/02/2019 16:29 M000000056 OHF4042
ALESSON FRANCISCO I. DA SILVA 11/02/2019 13:23 M000000039 ORH0713
Infração: 6050 - AVANÇAR O SINAL VERMELHO DO SEMÁFORO.
Proprietário Data Hora Ait Placa
ACILE MARIA PEREIRA R DE FREITAS 11/02/2019 16:29 M000000057 OHF4042
AUTO VIACAO VELEIRO LTDA 12/02/2019 11:10 M000000080 NMO0838
RENATO LIMA CORREIA 11/02/2019 15:04 M000000049 ORJ3593
Sub-Total: 3
Publicado por:
Evandro José Cordeiro Código Identificador:2113659C
SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO - SMTT
PORTARIA Nº. 026 MACEIÓ/AL, 22 DE FEVEREIRO DE 2019. O SUPERINTENDENTE MUNICIPAL DE TRASPORTES E TRÂNSITO - SMTT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº. 6.047, de 02 de Janeiro de 2001, concomitantemente com a Lei nº. 9.503 de 23 de Dezembro de 1997, em seus artigos 5º e 24º, RESOLVE: NOTIFICAR, todos os condutores infratores de trânsito, abaixo relacionados, consoante o que dispõe o Art. 281, Parágrafo Único, Inciso II, da Lei nº. 9.503/1997(CTB). Fica V.Sª NOTIFICADA de que foi lavrada Autuação de Infração de Trânsito cometida com o veículo de sua propriedade, conforme discriminação no quadro abaixo, podendo apresentar DEFESA PRÉVIA, junto à SMTT, no prazo máximo de 30(trinta) dias a contar desta publicação Dê-se ciência e cumpra-se. ANTÔNIO JOSÉ GOMES DE MOURA Superintendente/SMTT LOTE 001661
Infração: 5185 - DEIXAR O CONDUTOR DE USAR CINTO DE SEGURANÇA
Proprietário Data Hora Ait Placa
ADAIL MOURA GALVAO DE LIMA 08/02/2019 16:21 G225600457 NMC5924
WILTON ANTONIO FIGUEIROA LIMA 13/02/2019 07:44 G231900424 QLH1107
Sub-Total: 38
Infração: 7587 - TRANSITAR NA FAIXA OU VIA DE TRÂNSITO EXCLUSIVO, REGUL. COM CIRCULAÇÃO DEST. AOS VEÍCULOS DE TRANSP. PÚBLICO COLETIVO DE PASSAG. SALVO CASOS DE FORÇA MAIOR E COM AUTORI. DO PODER PÚBLICO COMPETENTE PÚ