• 1. BIOSSEGURANA DE OGM (uma viso integrada)Marco Antonio F. da Costa Maria de Ftima Barrozo da Costa (Organizadores)1

2. Copyright 2009 por Marco Antonio F. da Costa e Maria de Ftima Barrozo da Costa Ttulo Original: Biossegurana de OGM: uma viso integrada Editor Andr Figueiredo Editorao Eletrnica Luciana Lima de Albuquerque Capa Lenidas Leite dos SantosC874b Costa, Marco Antonio F. da Biossegurana de OGM: uma viso integrada / Marco Antonio F. da Costa e Maria de Ftima Barrozo da Costa. Rio de Janeiro: Publit, 2009. ISBN 978-85-7773-187-9 1.Biossegurana. 2.OGM. 3.Preveno de Acidentes. Edio no comercializada.PUBLIT SOLUES EDITORIAIS Rua Miguel Lemos, 41 sala 605 Copacabana - Rio de Janeiro - RJ - CEP: 22.071-000 Telefone: (21) 2525-3936 E-mail: [email protected] Endereo Eletrnico: www.publit.com.br 2 3. Nossos agradecimentos ao CNPq e a Fundao Oswaldo Cruz, e a todos os autores que participaram da elaborao deste livro. Os organizadores 3 4. 4 5. Sobre os organizadores e autores Alcido Elenor Wander Engenheiro Agrnomo, Dr. em Economia Rural. Pesquisador da Embrapa Arroz e Feijo, Santo Antnio de Gois (GO). Email: [email protected]. Ana Luzia Lauria Filgueiras Biloga, Doutora em Biologia Parasitria, rea de concentrao em Microbiologia, Laboratrio de Zoonoses Bacterianas, Gesto Ambiental, Instituto Oswaldo Cruz/ FIOCRUZ. Email: [email protected] Andr Nepomuceno Dusi Engenheiro Agrnomo, Doutor em Virologia pela Wageningen University and Research Centre. Especialista em Biossegurana de plantas geneticamente modificadas. Embrapa Hortalias. Email: [email protected] Bruno Perazzo Pedroso Barbosa Engenheiro Mecnico, UFRJ. Tecnologista em Sade Pblica, DIRAC/FIOCRUZ. Carlos Alberto Muller Mdico Veterinrio, Centro de Experimentao Animal. Comisso Interna de Biossegurana do IOC/FIOCRUZ. Carmen Silvia Soares Pires Biloga, PhD em Biologia pela Northern Arizona University/EUA. Especialista em ecologia de insetos e anlise de risco ambiental de plantas geneticamente modificadas. Embrapa Recursos Genticos e Biotecnologia. Email: [email protected] Cintia de Moraes Borba Biloga, Doutora em Biologia Parasitria, Especialista em fungos. Pesquisadora do Departamento de Micologia e Membro da Comisso Interna de Biossegurana do Instituto Oswaldo Cruz/FIOCRUZ. Email: [email protected] Cludia Jurberg Jornalista, Doutora em Educao, Gesto e Difuso em Biocincias-UFRJ, do Instituto de Bioqumica Mdica/UFRJ Coordenao do Ncleo de Divulgao, Programa de Oncobiologia/ UFRJ. 5 6. Dbora Pires Paula Biloga pela UnB,Doutora em Biologia Molecular e Engenharia Gentica pela Unicamp. Especialista em Biossegurana de plantas geneticamente modificadas. Embrapa Recursos Genticos e Biotecnologia. Deise Maria Fontana Capalbo Doutora em Engenharia de Alimentos pela Unicamp. Especialista em Impactos ambientais de agentes microbianos e Biossegurana de plantas geneticamente modificadas. Embrapa Meio Ambiente. Email: [email protected] Daniel Santos Souza Bilogo, Mestrando em Sade Pblica pela Fundao Oswaldo Cruz e professor da Escola Politcnica de Sade Joaquim Venncio/FIOCRUZ. Email: [email protected] Eliana Maria Gouveia Fontes Dra. em Entomologia, Pesquisadora da Embrapa Recursos Genticos e Biotecnologia, Caixa Postal 02372, 70.849-970, Braslia, DF. Email: [email protected] Emilio Muoz Instituto de Filosofa, CCHS, CSIC Madrid, Unidad de Investigacin en Cultura Cientfica, CIEMAT, Madrid. Flvia Moreira Guimares Pessoa Graduada em Direito pela UFS, Especialista em Direito Processual pela UFSC, Mestre em Direito, Estado e Cidadania pela UGF, Doutora em Direito Pblico pela UFBA, Professora Assistente da Universidade Federal de Sergipe, Juza do Trabalho. Geraldo R.G. Arma Farmacutico-Bioqumico e doutor em Microbiologia, atuando em desenvolvimento de vacinas no Laboratrio de Esquistossomose Experimental do IOC/ Fundao Oswaldo Cruz. Itamar Soares de Melo Doutor em Gentica pela ESALQ/USP, Ps-doutorado pela Universidade de Londres/Inglaterra. Especialista em Ecologia de microrganismos e Microbiologia de solo. Embrapa Meio Ambiente.6 7. Jlia Guivant Dra. em Sociologia, Professora do Depto de Sociologia e Cincia Poltica, Universidade Federal de Santa Catarina, Campus Trindade, 88049-000 Florianpolis, SC. Email: [email protected] Letcia Rodrigues da Silva Gerente de Normatizao e Avaliao da Agncia Nacional de Vigilncia Sanitria/ANVISA. Luzia Ftima Gonalves Caputo Biloga, supervisora do Setor de Histotecnologia do Laboratrio de Patologia, Instituto Oswaldo Cruz/FIOCRUZ. Email: [email protected] Marco Antonio F. da Costa (Org.) Doutor em Cincias. Professor e pesquisador da Escola Politcnica de Sade Joaquim Venncio/FIOCRUZ. Email: [email protected] Maria Cristina T. R. Pessoa Doutorado em Engenharia de Produo, COPPE/UFRJ, 2006. Mestrado em Arquitetura, FAU/UFRJ, 1999. Arquiteta e Engenheira de Segurana do Trabalho, UFRJ. Tecnologista em Sade Pblica, DIRAC/FIOCRUZ. Maria de Ftima Barrozo da Costa (Org.) Doutora em Cincias. Pesquisadora da Escola Nacional de Sade Pblica Srgio Arouca/FIOCRUZ. Email: [email protected] Maria de Nazar C. Soeiro Pesquisadora Titular do Instituto Oswaldo Cruz (IOC), Phd em Biologia Celular e Molecular, e membro da Comisso Interna de Biossegurana do IOC/ FIOCRUZ. Email: [email protected] Maria Eveline de Castro Pereira Administradora, mestranda em Ensino em Biocincias e Sade. Membro da Comisso de Biossegurana do IOC/FIOCRUZ, Instituto Oswaldo Cruz/FIOCRUZ. Email: [email protected] Marise Dutra Asensi Microbiologista, Doutora em Microbiologia, Laboratrio Enterobactrias, Biossegurana, Instituto Oswaldo Cruz/FIOCRUZ. Email: [email protected] 7 8. Olivia Mrcia Nagi Arantes Doutora em Gentica pela ESALQ/USP e Ps-Doutora pelo Instituto Pasteur/ Frana. Especialista em Gentica de Microrganismos e Biotica. Professora Snior da Universidade Estadual de Londrina. Osmar Dias Senador da Repblica Federativa do Brasil. Paulo Roberto de Carvalho Qumico Industrial, Doutor em Cincias, Mestre em Sistemas de Gesto em Segurana do Trabalho. Professor e Pesquisador da Escola Politcnica de Sade Joaquim Venncio / FIOCRUZ. Email: [email protected] Paulo Roberto Vasconcellos-Silva Professor da Uni-Rio e professor colaborador do Instituto Oswaldo Cruz/fFIOCRUZ. Raquel Aguiar Jornalista, Coordenadora de Comunicao do Instituto Oswaldo Cruz / FIOCRUZ Renato Matos Lopes Bilogo, Mestre em Agroqumica pela Universidade Federal de Viosa, Doutor em Biologia pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro e Pesquisador em Sade Pblica da Escola Politcnica de Sade Joaquim Venncio/FIOCRUZ. Email:[email protected] Silvio Valle Pesquisador titular e coordenador de cursos de Biossegurana na Fundao Oswaldo Cruz. Email: [email protected] Tatyana Scheila Friedrich Doutora, professora de Direito Internacional da UFPR. Victor Pelaez Professor adjunto do Departamento de Economia da Universidade Federal do Paran. Vincius Cota de Almeida Pesquisador, Laboratrio de Inovaes em Terapias, Ensino e Bioprodutos do IOC/FIOCRUZ. 8 9. ApresentaoA contextualizao da biossegurana A biossegurana no Brasil possui duas vertentes, ou seja, a Legal, que trata das questes envolvendo a manipulao de organismos geneticamente modificados (OGMs) e pesquisas com clulas-tronco embrionrias, e que tem uma lei, a de No 11.105, chamada Lei de Biossegurana, e sancionada pelo governo brasileiro em 24 de maro de 2005, e a Praticada, aquela desenvolvida, principalmente nas instituies de sade, e que envolve os riscos por agentes qumicos, fsicos, biolgicos, ergonmicos e psicossociais, presentes nesses ambientes, que se encontra no contexto da segurana ocupacional. A biossegurana praticada est apoiada na legislao de segurana e sade ocupacional (Lei No 6514/1977), principalmente nas Normas Regulamentadoras NRs, do Ministrio do Trabalho e Emprego (Portaria No 3214/1978), Lei Orgnica de Sade (No 8080/1990), Lei de Crimes Ambientais (No 9605/1998), Resolues da Agncia Nacional de Vigilncia Sanitria (Anvisa) e Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), entre outras. Etimologicamente, o significado da palavra biossegurana (biosafety), entende-se pelos seus componentes: bio raiz grega, que significa vida, e segurana, que se refere qualidade de ser seguro, livre de dano. A palavra biossegurana, dicionarizada na edio de 1999 do Dicionrio Aurlio, denota segurana da vida, e deve ser usada em situaes no intencionais. No Brasil, a palavra biossegurana est vinculada, sobremaneira, a segurana da vida humana em ambientes da rea de sade, da vida vegetal e s questes que envolvem agravos ambientais. Outro termo tambm utilizado o de biosseguridade (biosecurity). Ele tambm provm da raiz grega bio, e seguridade, com a conotao de segurana da vida contra agentes externos intencionais, como por exemplo: proteo contra agentes biolgicos e/ou qumicos de elevados grau de risco, utilizados em atos criminosos. Esta confuso semntica ocorre porque nos Estados Unidos utilizam-se os dois termos com os significados descritos. Em pases, como Espanha, Frana e Itlia, entre outros, apenas o termo biossegurana usado, com os dois significados. 9 10. No Brasil, observa-se que o termo biosseguridade vem sendo usado apenas para assuntos relacionados sade animal, e esta parece ser uma prtica corrente em algumas reas do meio agropecurio no Brasil, influenciados, possivelmente, pelas grandes indstrias produtoras de insumos para esse segmento econmico, que utilizam largamente a palavra biosseguridade. Ao analisarmos a imagem pblica da biossegurana, observamos que ela percebida muito mais em nvel de sade do trabalhador e preveno de acidentes, ou seja, muito mais voltada segurana ocupacional frente aos riscos tradicionais, do que queles que envolvem tecnologia de DNA recombinante. Mesmo em cursos de biossegurana em engenharia gentica, o foco de interesse sempre se volta para os processos e riscos tradicionais. Atualmente, a biossegurana envolve relaes que so aplicadas em funo do local e das abordagens. Por exemplo, encontramos em ambientes de sade, tais como: hospitais, hemocentros, laboratrios de sade pblica, centros odontolgicos, etc., s seguintes relaes: tecnologia risco homem agente biolgico risco homem Quando se discute temas envolvendo organismos geneticamente modificados, atuamos na seguinte relao: tecnologia risco sociedade J, quando discutimos recursos genticos, biopirataria e patentes, encontramos a seguinte relao: biodiversidade risco economia Com a promulgao da nova lei de Biossegurana, em 24 de maro de 2005 (Lei N. 11.105), incorporou-se uma nova relao: clulas-troncoticareligio10 11. Essas relaes mostram a complexidade atual da biossegurana no Brasil e as implicaes legais com outras reas relacionadas sade e segurana no trabalho (SST) e meio ambiente.O livro Este livro fruto de projeto aprovado pelo CNPq atravs do edital 026/ 2007, que tem tambm como produto, alm desta obra, a realizao de um curso de atualizao em biossegurana de OGM para alunos de ps-graduao, pesquisadores e profissionais que transitam nessa rea. Este volume 1, assim como o volume 2, dedicado aos procedimentos que devem ser utilizados para se trabalhar legalmente com organismos geneticamente modificados, sero usados como material didtico no referido curso. Esta obra, portanto, que na realidade uma coletnea de textos, elaborada a partir das experincias, vivncias e reflexes de 35 autores envolvidos de alguma forma com o tema biossegurana, est inserido em praticamente todas as relaes anteriormente descritas, e tem como foco a biossegurana de OGMs. Procuramos uma configurao de contedos abrangente no sentido de proporcionar uma viso integrada da biossegurana de OGMs. Algumas repeties, principalmente em relao aos aspectos legais, foram mantidas, j que esto contextualizadas nos seus respectivos captulos. No houve a inteno, e tambm no era nosso objetivo, buscar a totalidade dos contedos pertinentes a essa rea, mas sim um arcabouo terico para uma melhor compreenso dessa temtica. Enfim, sentimo-nos gratificados pelo envolvimento dos autores, e queremos extender esse agradecimento ao CNPq e a FIOCRUZ, parceiros sempre presentes na difuso de conhecimentos.Os organizadores, inverno de 200911 12. 12 13. SumrioA Trajetria Poltico-Parlamentar da Biossegurana .................................. 15 Senador Osmar Dias Vision Actual de los Transgenicos em Europa: uma controvrsia social siempre abierta ....................................................................................... 33 Emilio Muoz Biotica e Direiro Penal: a questo dos transgnicos ................................ 54 Flvia Moreira Guimares Pessoa Propriedade Intelectual em Biotecnologia ................................................ 71 Tatyana Scheila Friedrich Implementao da Lei de Biossegurana no Brasil ................................... 89 Letcia Rodrigues da Silva; Victor Pelaez; Silvio Valle Biotecnologia no Noticirio ................................................................... 112 Raquel Aguiar; Paulo Roberto Vasconcellos-Silva; Cludia Jurberg e Maria Eveline de Castro Pereira Fundamentos da Engenharia Gentica .................................................. 128 Renato Matos Lopes; Daniel Santos Souza Uma Experincia de Consulta a Setores de Interesse no Caso do Feijo Transgnico ........................................................................................... 158 Guivant, Julia Silvia; Capalbo, Deise Maria Fontana; Dusi, Andr Nepomuceno; Fontes, Eliana Maria Gouveia, Pires, Carmen Silvia Soares e Wander, Alcido Elenor OGM e Biossegurana Ambiental .......................................................... 190 Deise M. F. Capalbo, Andr N. Dusi, Carmen S. Pires, Dbora P. Paula, Olivia M. N. Arantes, Itamar S. Melo13 14. Desenvolvimento de Vacinas na Era Ps-Genmica e Biossegurana ...... 220 Geraldo R. G. Arma Animais Transgnicos e Sade Humana ................................................. 239 Carlos Alberto Muller; Vincius Cotta de Almeida Biossegurana de OGMs e Arquitetura Laboratorial ............................... 258 Maria Cristina T. R. Pessoa; Bruno Perazzo Pedroso Barbosa Segurana Qumica em Laboratrios que Manipulam OGMs ................. 289 Paulo Roberto de Carvalho Aspectos da Biossegurana na Limpeza e Higiene Laboratorial .............. 336 Maria Eveline de Castro Pereira; Luzia Laurias Filgueiras; Luzia Ftima Gonalves Caputo; Marise Dutra Ansensi Programa de Capacitao em Biossegurana do Instituto Oswaldo Cruz: o impacto na qualidade de vida do profissional ........................................ 358 Maria de Nazar C. Soeiro; Maria Eveline de Castro Pereira O Papel da Comisso Interna de Biossegurana na Implantao da Gesto de Biossegurana: a experincia do Instituto Oswaldo Cruz ................... 372 Maria Eveline de Castro Pereira; Cntia de Moraes Borba14 15. A TRAJETRIA POLTICO-PARLAMENTAR DA BIOSSEGURANA Senador Osmar DiasIntroduo O Brasil lidera o crescimento da biotecnologia na Amrica Latina. Em 2006 o pas j ocupava a terceira maior rea plantada de transgnicos no mundo. Em primeiro lugar estavam os Estados Unidos, com 54,6 milhes de hectares, e em segundo a Argentina, com 18 milhes de hectares com culturas geneticamente modificadas. Naquele ano, o Brasil tinha 11,5 milhes de hectares plantados com soja e algodo transgnicos, dos quais 11,4 eram de soja e o restante de algodo Bt, resistente a inseto. A rea total de soja no Brasil naquela safra foi de 20,6 milhes de hectares. Segundo estimativas da agroindstria, a semeadura de soja transgnica cresceria de 51% da rea plantada em 2006 para 60% do plantio em 2007, passando para cerca de 13 milhes de hectares semeados com soja transgnica. H ainda previses mais otimistas que prevem crescimento de rea transgnica para 68% do total semeado. Neste cenrio, logo o Brasil ultrapassar a Argentina, principalmente com a introduo do milho transgnico, recentemente aprovado pela CTNBio, e com a perspectiva da entrada da cana-de-acar modificada, cujas pesquisas esto muito adiantadas. No caso do algodo Bt, prev-se que este ano (2008) a rea plantada quase dobre, passando para 23% do total, contra 12% em 2006/2007, quando o plantio atingiu 1,06 milho de hectares. Em termos mundiais, em 2006 as lavouras de culturas geneticamente modificadas ocupavam uma rea de 102 milhes de hectares, um crescimento de 13% em relao a 2005. O maior plantio era o de soja, com 58,6 milhes de hectares, ou 57% do total. Depois vinha o milho, com 25,1 milhes de hectares, ou 25% do total. E, na sequncia, o algodo, com 13,4 milhes de hectares e a canola, com 4,8 milhes de hectares plantados. 15 16. Segundo o Relatrio anual de 2007 do Servio para a Aquisio de Aplicaes em Agrobiotecnologia (ISAAA), o crescimento da adoo de plantaes transgnicas foi maior nos pases em desenvolvimento, num total de 21%, contra 9% de crescimento nos pases industrializados. Com isso, os pases em desenvolvimento so responsveis por 40% da rea plantada com transgnicos. Ainda segundo o Relatrio, h 10,3 milhes de agricultores lidando com culturas transgnicas no mundo, sendo que mais de 90% so pequenos agricultores em pases em desenvolvimento. Essas breves estatsticas demonstram, por si, o acerto do Congresso Nacional na disciplina da biossegurana, particularmente no caminho de unificar no rgo especializado, a Comisso Tcnica Nacional de Biossegurana (CTNBio), os procedimentos de anlise e aprovao cientfica e comercial para as tecnologias de transgenia, garantindo todas as ressalvas de proteo sade e ao meio ambiente necessrias. No obstante o crescimento, ressaltado nessa breve apresentao, a utilizao da transgenia gera polmica entre agricultores, cientistas, organizaes no-governamentais e outros setores. A abordagem poltica que se procurou proporcionar pela nova legislao no elide essa polmica nem tenta impor um ponto de vista. A precauo ambiental e sanitria faz parte da nova lei, no regime de recursos e de proteo que instaura. Neste artigo, pretendo basicamente registrar o caminho parlamentar no Senado Federal percorrido na aprovao da Lei de Biossegurana, em seus dois pontos mais polmicos a aprovao comercial de produtos transgnicos pela CTNBio e a autorizao para uso de clulas-tronco de embries humanos o que, de certa forma, pode representar e contribuir para a discusso de minha viso poltica dos transgnicos. O Congresso Nacional, particularmente o Senado Federal, tem sido, nos ltimos anos, palco de cruciais deliberaes sobre cincia e tecnologia. Provocado ou no por iniciativas externas, o Congresso no se furtou a veicular importantes discusses sobre esses temas, adotando muitas vezes decises revolucionrias, com profundo impacto na sociedade brasileira. Refiro-me aqui, a ttulo de exemplo, Lei de Patentes, ao Projeto de Lei sobre Acesso a Recursos Genticos e Lei de Biossegurana. Longas, abrangentes e profundas discusses foram travadas durante as tramitaes desses assuntos. Discusses que refletiram o estado da arte mundial sobre 16 17. cada tema, e contriburam para colocar o Brasil na vanguarda da normatizao de assuntos to complexos. Sem embargo, esse papel poderia ser ainda mais relevante, no fosse a atuao avassaladora do Governo sobre as competncias legislativas, muitas vezes atropelando o processo parlamentar, outras, no to raras, copiando os textos produzidos no mbito congressual. Resulta plenamente justificada, destarte, a abordagem poltica dos transgnicos, a qual, nesse texto, no se resume grande poltica das opes de pensamento adotadas, mas narra brevemente a processualstica poltico-parlamentar ocorrida. A revoluo industrial representou a supremacia da tecnologia mecnica e teve um ciclo muito mais prolongado que seus sucessores. Seguiu-se a pujana da revoluo da informtica e da informao, onde a base do valor se dissocia de um recurso material. Nos ltimos vinte anos ingressou-se na era da manipulao gentica como base importante da economia e de influncia em todos os aspectos da sociedade humana. Associado a esse ciclo, amadurecem as disciplinas denominadas com o prefixo da cincia predominante: biodireito, biodiplomacia e biopoltica. A poltica dos transgnicos um tema da biopoltica.Antecedentes No Brasil, e passando pelo Congresso Nacional, j tivemos alguns bons exemplos de construo institucional de regulamentaes nas reas relacionadas biotecnologia, que serviram para formar e amadurecer uma conscincia relacionada ao tema entre os legisladores. Reportar-me-ei aqui apenas a dois exemplos recentes: a Lei de Propriedade Intelectual (Lei 9.279, de 1996) e a regulamentao do acesso a recursos genticos. Outros casos tambm, no menos importantes, merecem discusso correlata, como a legislao sobre inovao tecnolgica e sobre cultivares, entre outras situaes de elaborao legislativa especializada. At abril de 1996, tramitou no Senado o Projeto de Lei da Cmara 115/ 93, sobre propriedade industrial conhecida como Lei de Patentes. Entre os temas mais polmicos desse projeto, figuravam a dimenso e as repercusses do patenteamento de formas de vida. Nesse longo processo, com debates e emendas nas Comisses de Constituio e Justia e de Assuntos Econmicos e no Plenrio, consagraram-se os limites estabelecidos no Acordo TRIPS (Trade Related Intellectual Property Rights) da Organizao Mundial do Comrcio (OMC), ento recentemente ratificado. 17 18. Uma das principais alteraes de TRIPS, relevando a prpria inovao que foi trazer a normativa da proteo de propriedade intelectual de seu sistema prprio na Organizao Mundial de Propriedade Intelectual (OMPI) para o mbito do comrcio internacional, foi a obrigao de patenteamento de organismos geneticamente modificados (OGMs). Combinada essa obrigao, da qual no se poderia fugir, com as demais regulamentaes sobre proteo patentria para materiais biolgicos, o Congresso Nacional logrou alcanar uma regra que restringiu o patenteamento apenas a micro-organismos engenheirados, que no fossem simplesmente descobertas na natureza e nem plantas que pudessem ser consideradas como produtos de um processo patenteado. Esses limites viriam a balizar no futuro a conceituao de organismos geneticamente modificados, tanto para a proteo intelectual da patente, como da cultivar e, mais recentemente, para as consideraes do mbito da biossegurana. Sobre a disciplina do acesso aos recursos genticos, tambm processo formador de conscincias polticas no Legislativo, relembro aqui os principais pontos que se relacionam com a biossegurana. Em outubro de 1995, sob o protocolo de Projeto de Lei do Senado n 306, de 1995, foi apresentada a proposta de regulamentao do acesso aos recursos genticos, pela Senadora Marina Silva. A inteno explcita do legislador era dar incio ao debate sobre a questo. Importava apresentar um texto que contivesse a gnese da abordagem necessria para uma lei de tal natureza, que apresentasse as diretrizes essenciais para a regulamentao. Com esse escopo e com essa pretenso poltica, o projeto foi apresentado. Fui designado Relator, e ao longo de sua tramitao a iniciativa fortaleceu-se pelas fundamentais contribuies do Poder Executivo, das organizaes no-governamentais, das associaes de classe, das instituies de pesquisa, entre outras entidades interessadas1. _________________________________________________ 1De fato, a inteno do Senado foi alcanada e a discusso do tema alargou-se bastante durante o ano de 1996. A Comisso de Assuntos Sociais do Senado, rgo que apreciou nosso parecer, realizou em agosto e setembro de 1996 trs audincias pblicas (So Paulo, Manaus e Braslia) e participou da organizao do workshop Acesso a Recursos Biolgicos -Subsdios para sua Normatizao, junto com o Ministrio do Meio Ambiente, em outubro de 1996. Ademais, os senadores e consultores responsveis pelo projeto participaram de numerosos seminrios e debates promovidos por diversas entidades, para discutir o projeto, na Colmbia, Argentina, Campinas, Rio de Janeiro, So Paulo e Nova Friburgo, apenas para citar os eventos de carter formal.18 19. O Congresso brasileiro pode, legitimamente, arvorar-se de haver, da maneira mais democrtica e transparente possvel, tomado a iniciativa para a adoo de uma das legislaes cruciais na rea da conservao e da segurana ambientais. Mas no houve correspondncia por parte do Governo, que, apesar inclusive de ter propostas alternativas prprias tramitando no Legislativo, permitiu que situaes crticas se acumulassem at que se desembocasse na adoo de Medida Provisria, em junho de 2000, reproduzindo quase integralmente o projeto de lei de sua iniciativa de 1998, com alguns acrscimos, entre os quais o de um captulo sobre a proteo dos conhecimentos tradicionais, outro sobre transferncia de tecnologia, alm de definio sobre a titularidade pblica dos bens genticos e da adoo do princpio da precauo ambiental. Dessa forma, o esforo legislativo engendrado j h cinco anos terminou por ser conformado na edio de uma medida provisria, passvel das crticas formais por ter abortado o processo democrtico de discusso de um projeto de lei no Congresso e das de contedo por encarnar unilateralmente um ponto de vista sobre acesso a recursos genticos. A Medida Provisria foi reeditada seguidamente at abril de 2001 sem modificaes, quando sofreu algumas alteraes sobre o conceito de patrimnio gentico e sobre a composio do Conselho de Gesto do Patrimnio Gentico. Continua em vigor at o presente com essas alteraes e mais outras regulamentaes infralegais. Mesmo aceitando esse ponto de vista realista, creio que ainda seria tempo de recuperar, dentro do texto aprovado pelo Senado Federal e amplamente discutido com a sociedade, elementos necessrios e enriquecedores para converter a medida provisria em vigor numa legislao mais protetora da biodiversidade nacional e das comunidades indgenas e tradicionais, e ao mesmo tempo mais compensadora para os esforos realizados no Brasil para a conservao da mais rica diversidade biolgica no planeta. Os textos de projetos de lei em tramitao no Congresso Nacional so repositrios de importantes contribuies para um regime de acesso a recursos genticos no Brasil, que foram coletadas em amplas discusses no pas, nas legislaes e prticas de outros pases e nas reflexes tericas de muitos autores, e que portanto, no processo de converso da Medida Provisria em Lei, merecem ser restaurados, naquilo que for conveniente, como medida de justia pela importncia dos projetos j em debate no Parlamento, o ambiente mais democrtico de elaborao de leis para o Pas. 19 20. A Lei de Biossegurana Em 2004, tramitou no Senado Federal o projeto de lei sobre biossegurana, que se transformou na Lei 11.105, de 24 de maro daquele ano. Pretendemos, nesse texto, propiciar uma viso sobre os aspectos da trajetria legislativa da Lei de Biossegurana, abordando as problemticas na rea da regulamentao da biotecnologia envolvendo: a extenso da competncia da Comisso Tcnica Nacional de Biossegurana para as autorizaes comerciais de transgnicos; e a utilizao para pesquisa das clulas-tronco embrionrias humanas.a. Modificao de enfoque sobre aprovao comercial de transgnicos e clulas-tronco no Senado Federal O Projeto de Lei da Cmara (PLC) n 9, de 2004, de iniciativa do Poder Executivo, que visava a disciplinar a biossegurana, substituindo a Lei 8.974, de 1995, na verso aprovada pela Cmara dos Deputados, tinha, no que diz respeito ao mbito desse artigo, as seguintes caractersticas: diviso das competncias administrativas para liberao de pesquisa e comercial dos organismos geneticamente modificados (OGM), e omisso quanto autorizao para utilizao de clulas embrionrias humanas para fins de pesquisa e teraputicos.Recebido no Senado Federal, a proposio foi originalmente distribuda apenas s comisses de Assuntos Econmicos e de Constituio e Justia e Cidadania. Inconformado e consciente da necessidade de apreciao do projeto pela Comisso de Educao, naquela poca a comisso permanente responsvel pelo exame dos assuntos de cincia e tecnologia, apresentei requerimento de distribuio do PLC 9/2004 quele colegiado, que foi aprovado pelo Plenrio do Senado. A Comisso de Educao foi, ento, a primeira a examinar a proposio no Senado Federal, seguida das comisses de Assuntos Econmicos e de Constituio e Justia e Cidadania. 20 21. Como havia resistncia por parte dos senadores que consideravam o assunto polmico, avoquei a relatoria e elaborei parecer propondo um substitutivo que, alm de reorganizar e dar tratamento legislativo adequado ao projeto, explicitou opo tcnica e poltica diversa daquela contida no texto da Cmara dos Deputados nos dois pontos mencionados anteriormente. As alteraes foram incorporadas no parecer e aprovadas pela Comisso de Educao aps profundas discusses com diversos segmentos da sociedade civil. Essas modificaes foram confirmadas passo aps passo, nas demais comisses permanentes do Senado Federal, no Plenrio e novamente na Cmara dos Deputados. Estas alteraes, pode-se dizer, resumem a minha viso poltica sobre os transgnicos e sobre a biossegurana. b. Introduo da regulamentao do uso de clulas-tronco embrionrias Esse tpico no se insere exatamente no repertrio da transgenia. Entretanto, inclui-se sua discusso nesse artigo, uma vez que foi introduzido na lei no mesmo movimento que alterou a sistemtica de aprovao comercial dos transgnicos e, em verdade, considera-se que represente, tambm, um ponto de vista poltico de suporte pleno s pesquisas cientficas e ao acesso ao avano cientfico e tecnolgico pelo povo brasileiro. O texto do PLC 9/2004, aprovado na Cmara dos Deputados, no previa a utilizao de clulas-tronco embrionrias. Nas audincias pblicas no Senado Federal, promovidas pela Comisso de Educao, discutiu-se a idia de se elaborar uma lei em separado para esse assunto, tese que teve muitos adeptos entre os parlamentares por algum tempo. Logo em seguida, tendo em vista a premncia do tema, a urgncia com que os segmentos interessados requeriam na tomada de deciso, tornou-se consensual a necessidade de se disciplinar desde aquele momento, e no mbito da lei de biossegurana, a utilizao das clulas-tronco de embries humanos. Neste sentido, acolhendo essa tese na qualidade de Relator da matria, discordei da idia de que o tratamento conjunto da biossegurana e a utilizao de clulas embrionrias na mesma lei representasse uma ilegalidade em vista da legislao que determina que cada lei no pode tratar assuntos diversos. 21 22. Tentativas de argir inconstitucionalidade da lei por esse aspecto foram derrotadas no Supremo Tribunal Federal. Ademais, a coexistncia pacfica desses dois temas ao longo dos anos em que a lei est em vigor demonstra que biossegurana e clulas-tronco no so temas dspares. Se a biossegurana trata dos aspectos da segurana na manipulao biotecnolgica e na manipulao de materiais vivos, a utilizao de clulas humanas, sejam embrionrias ou no, a atividade mais nobre no campo da biologia, e, embora revestida de aspectos ticos especiais, no deixa de pertencer ao macro-campo da biologia e da biotecnologia. No se constitui, portanto, impropriedade temtica absoluta a incluso, na lei de biossegurana, da disciplina do uso de das clulas-tronco para pesquisa e tratamento. Havia um segundo argumento para acolher essa incorporao. Este de natureza mais poltica e social, e de grande relevncia. Referia-se extrema urgncia para o desenvolvimento e aplicao das terapias genticas em um expressivo universo de brasileiros incapacitados por doenas degenerativas de causa gentica. Isoladamente ou agrupados em entidades, esses brasileiros exerceram2, diuturnamente, legtima presso junto aos deputados e senadores para que se deliberasse com urgncia e propriedade a regulamentao do uso de clulastronco. Considerei que o Congresso no podia se dar ao luxo de fugir essa responsabilidade. Consciente, tanto da necessidade como tambm da legalidade e regimentalidade da abordagem, o Senado Federal, por meio do substitutivo aprovado inicialmente na Comisso de Educao e em seguida nas demais comisses e no Plenrio, tomaram a deciso de incorporar a autorizao do uso de clulas-tronco embrionrias no projeto de lei que versava sobre biossegurana. A primeira redao do Substitutivo de minha autoria estabelecia um mecanismo bastante flexvel para a utilizao das clulas-tronco. A idia era colocar um marco de regulamentao um pouco mais alm do medianamente aceito para se estabelecer em seguida uma negociao de consenso. O meu projeto de substitutivo disciplinava a matria fundado nos seguintes mecanismos: _________________________________________________ 2E continuaram exercendo nos anos seguintes em razo da Ao de Inconstitucionalidade impetrada contra este aspecto da Lei pelo Ministrio Pblico Federal, que foi julgada improcedente pelo Supremo Tribunal Federal em 29 de maio de 2008. 22 23. a) Ficava autorizada a utilizao de clulas-tronco de embries humanos depositados em instituies de fertilizao in vitro com at cinco dias de formao, sem qualquer prazo de carncia de congelamento; b) Seria necessrio o consentimento fundamentado dos progenitores ou de seus sucessores para essa doao; c) No incio dos procedimentos para fertilizao in vitro, os progenitores deveriam indicar a destinao final do material gerado e no utilizado; d) Como disposio transitria, autorizava-se a utilizao de conjuntos embrionrios depositados h mais de trs anos na Data da publicao da Lei cujos progenitores no tenham sido localizados. E, com efeito, a partir desse momento, rejeitando o carter excessivamente liberal do texto, os senadores Tasso Jereissati, Lcia Vnia e Tio Viana apresentaram uma emenda, aceita por mim, modificando essa sistemtica. A emenda estabelecia, basicamente, que somente seriam utilizveis os embries congelados at a data da publicao da Lei. Os argumentos apresentados foram de duas ordens: primeiro, que estaramos vivendo um limiar de uma evoluo biotecnolgica que levaria a novos procedimentos de fertilizao in vitro e de modos de obteno de clulas-tronco, e que portanto o estoque de embries j disponveis seria suficiente para abastecer as pesquisas e as terapias nos prximos anos, tornando obsoleta regulamentao no formato desta em discusso. Em segundo lugar, um mecanismo de contnuo fornecimento de embries, mesmo vedada e punida a produo e comercializao sem fins reprodutivos, poderia gerar um estmulo desnecessrio e perigoso para a acumulao clandestina de embries humanos. Assim, tendo em vista os interesses de composio harmoniosa com todos os setores envolvidos, principalmente as confisses religiosas, e a necessidade de celeridade da aprovao da Lei para que seus benficos efeitos possam se produzir, acatou-se, durante a reunio da Comisso de Educao, a emenda, passando o mecanismo de utilizao das clulas-tronco ter as seguintes caractersticas: a) Fica autorizada a utilizao de clulas-tronco de embries que tenham sido produzidos para fertilizao in vitro que estejam congelados na data da publicao da Lei h trs anos ou mais. 23 24. b) Fica autorizada a utilizao de clulas-tronco de embries que tenham sido produzidos para fertilizao in vitro que estejam congelados na data da publicao da Lei depois que completarem trs anos de congelamento; c) Fica autorizada a utilizao de clulas-tronco de embries que tenham sido produzidos para fertilizao in vitro que no tenham conseguido desenvolver clulas em qualidade e quantidade suficientes para permitir sua implantao; d) A utilizao ser precedida do consentimento dos progenitores, sendo esta inexigvel em caso de desconhecimento do vnculo parental. Como se depreende, a principal diferena que a emenda acatada estabeleceu um marco temporal (o da publicao da Lei) para a utilizao dos embries, ao passo que o Substitutivo originalmente previa apenas um mecanismo de consentimento sobre a destinao, independentemente do tempo de congelamento e de uma prescrio transitria fixa. Por outro lado, o texto aprovado mantm a possibilidade de utilizao dos conjuntos celulares embrionrios inviveis para fertilizao sem a restrio temporal de prazo de depsito, o que sem dvida favorece as pesquisas. Portanto, no que diz respeito questo das clulas-tronco, o substitutivo aprovado na Comisso de Educao e posteriormente no Plenrio, resultou de entendimentos entre os diversos segmentos da sociedade, representados no Senado principalmente pela Senadora Lcia Vnia e pelos Senadores Tio Viana e Tasso Jereissati. Sobre o assunto, adotou-se redao que permite a utilizao de clulas embrionrias produzidas para fertilizao in vitro, que sejam inviveis para esse fim ou, estando congeladas na data da publicao da Lei, completem o prazo de trs anos de congelamento. Esse enfoque foi considerado nos meios cientficos do Pas um grande avano para as pesquisas e as terapias gnicas. Estabeleceu-se inicialmente na Comisso de Educao a no exigncia de autorizao dos progenitores. Todavia, prevaleceu, na redao final aprovada no Plenrio, a obrigatoriedade da identificao e autorizao, ficando vedada a utilizao das clulas embrionrias de progenitores que no sejam identificados. Quanto clonagem teraputica, na Comisso de Educao manifesteime junto com os outros favoravelmente a esse processo, por se tratar de um 24 25. desdobramento natural da utilizao da germinao de clulas no reprodutivas para a produo de culas-tronco. Entretanto, no houve consenso entre os setores mencionados acima, e preferiu se excluir essa possibilidade em nome do acordo amplo para a incluso da utilizao das clulas embrionrias. Considera-se que foi a soluo mais adequada para o progresso da pesquisa mdica em benefcio de portadores de numerosas doenas degenerativas cujo tratamento se vislumbra exatamente pela via das terapias com clulas capazes de regenerar diferentes tecidos. Havia e h uma demanda tremenda para o desenvolvimento dessas tecnologias, tanto por parte dos pacientes como dos pesquisadores. Seria uma inconseqncia desmedida se o Congresso Nacional ignorasse essa legtima presso e no desse uma resposta poltica adequada e refletida. Aceitando como razovel essa demanda, tendo em vista que se demonstra que apenas as clulas-tronco adultas no so suficientes para abranger todas as reas de necessidade de tratamento, coube ao Senado decidir que caminhos tomar. O primeiro seria insistir na estratgia de que deveria ser criada uma legislao exclusiva para o assunto. Entretanto, em que pese uma possvel melhor convenincia desse caminho, em termos estritamente de tecnicalidades legais, o prejuzo para o incio das pesquisas e o salvamento de vidas de seres humanos urgentemente necessitados do avano dessa nova fronteira da pesquisa mdica para a recuperao da sade e de mais anos de vida seria um peso que no se poderia imputar a nenhum homem pblico ou instituio. Tendo em vista esses fatos e argumentos, optou-se por incluir desde logo, na lei de biossegurana, a autorizao para uso de clulas-tronco embrionrias, amparados tambm pelas consideraes de ordem tcnica sobre a pertinncia do tema, que abordadas anteriormente no texto. perfeitamente factvel que possa sobrevir nova legislao, apenas sobre clulas-tronco, nos prximos meses ou anos. No h nenhum impedimento para que isso ocorra, e, se acontecer, a nao mais uma vez pugnar para que seja uma legislao avanada e com respaldo na sociedade. A nova lei simplesmente derrogar os dispositivos da atual lei relativos ao assunto e se constituir na nova disciplina legal, sem maiores problemas. No h razo legtima para tanta estridncia em torno da opo legislativa adotada. Ultrapassada a questo formal, restou a questo: quais os limites para a utilizao das clulas-tronco? Descreveu-se antes os desdobramentos ocorridos 25 26. no Senado. Ressalte-se apenas que a opo foi por restringir a abrangncia aos embries que j estejam congelados na data da entrada em vigor da lei e que alcancem o prazo de trs anos. Essa condio, segundo os especialistas, leva inutilidade dos embries para a fertilizao, sendo seu destino final aps esse prazo o descarte. Que motivos de ordem pblica justificaria no utilizar essas clulas para o fim de salvar vidas e destin-las ao esgoto dos laboratrios? Atente-se tambm que a lei estabeleceu que apenas os embries que j estejam depositados da data de sua entrada em vigor sero passveis de utilizao. Com isso, impede-se os estratagemas para a formao de embries com finalidade exclusiva para uso em terapias. Feitas essas restries, segundo ainda os especialistas consultados durante a tramitao, a legislao propiciaria uma quantidade de cerca de 3.000 embries nas clnicas credenciadas no Brasil. Suficiente para as atividades de pesquisa e terapias nos prximos cinco anos. Nesse mdio prazo, conforme ressaltamos anteriormente, a tecnologia j ter dado alguns saltos que determinar a reformulao nessa legislao. Possivelmente a tcnica de fertilizao in vitro ter avanado o suficiente para no ser mais necessria a produo de vrios embries para o sucesso da gravidez, extinguindo assim o excedente que se descarta. Possivelmente, se alcanaro novas tcnicas de replicao das clulas-tronco e clonagem teraputica que tambm dispensaro a necessidade das clulas embrionrias. Nesse cenrio, advir nova legislao que tambm se espera ser adequada s condies da poca e s exigncias ticas que todos respeitamos e enaltecemos como fundamentais. Ademais, importante lembrar que o texto aprovado autoriza, expressamrente, o uso de embries inviveis, idependentemente do tempo de congelamento. No foi uma deciso fcil no Parlamento. Presenciamos o cuidado com que se tomava cada passo, escutando todos os setores envolvidos, refletindo muito tempo antes de se adotar uma opo. A liberao da utilizao das clulas-tronco, com essas rigorosas restries, no foi um ato temerrio nem de afronta aos valores ticos. Pelo contrrio, foi cercada dos mais altos valores humanitrios. E para seu melhor exerccio, a fiscalizao de todos, principalmente da academia, das organizaes polticas e das confisses religiosas, ser fundamental.26 27. c. Autorizao para plantio e comercializao de transgnicos pela CTNBio Sobre o tema da aprovao de transgnicos, o texto do Projeto de Lei aprovado pela Cmara apresentava, esquematicamente, o seguinte arcabouo: a liberao para pesquisa ficaria a cargo da Comisso Tcnica Nacional de Biossegurana (CTNBio) e a liberao comercial, dos rgos de registro e fiscalizao dos Ministrios do Meio Ambiente, Agricultura e Sade. Uma reflexo se impunha naquele momento sobre a gesto ambiental no Brasil, principalmente a partir do Governo eleito em 2002. Calorosas controvrsias sobre esse tema surgiram h alguns anos, mesmo antes da iniciativa do projeto de lei do Governo, quanto ao papel da CTNBio na aprovao das sementes transgnicas, desaguando em aes judiciais que ainda se desenrolam nos tribunais. Instauraram-se conflitos entre os rgos de meio ambiente e de cincia e pesquisa, biossegurana e agricultura que, para o bem do Brasil, no precisavam ocorrer. Os temas da proteo ao meio-ambiente, sade, segurana alimentar e da precauo ambiental so compatveis com as necessidades da pesquisa cientfica e do avano tecnolgico. O dissenso ocorreu principalmente por alegados entraves do sistema de proteo ambiental em detrimento das necessidades das pesquisas cientficas e da introduo de novas tecnologias tambm alegadamente pela outra parte como benficas e no ofensivas ao meio ambiente. A soja transgnica Roundup Ready, da Monsanto, foi o pomo de discrdia no, digamos, primeiro round desses conflitos. Entretanto, dezenas de pesquisas e produtos, tendo a Embrapa como um dos principais envolvidos, hajam sido prejudicados por pendengas judiciais e jornalsticas. No obstante a querela e a proibio da lei, agricultores seguiam ano a ano aumentando geometricamente a rea de plantio de sementes transgnicas, chegando-se ao ponto de o Governo chefiado pelo Partido dos Trabalhadores, hospedeiro anteriormente das maiores manifestaes contra os transgnicos, ter que editar medidas provisrias regularizando safra a safra o plantio, colheita e comercializao de soja transgnica, como uma lio aplicada pela realidade a que no se podia escapar.27 28. Por todos esses fatores, caberia ao Senado Federal no corroborar o texto vindo da Cmara dos Deputados, que veiculava a sistemtica de parcelamento entre diversos rgos do Governo das autorizaes para OGM. Transparentemente e enfrentando campanha feroz de setores ambientalistas sectrios, adotou-se a posio de atribuir CTNBio o foco dos procedimentos autorizativos, garantindo-se os direitos dos demais rgos a pedidos de reviso e de emisso dos registros competentes. Esquematicamente os procedimentos ficaram assim estabelecidos no Substitutivo de minha autoria aprovado na Comisso de Educao: a) Cabe CTNBio a autorizao definitiva para uso de OGM em pesquisa; b) Cabe CTNBio a autorizao para uso comercial de OGM, podendo os rgos de registro e fiscalizao recorrerem da deciso junto prpria CTNBio, em prazo definido. c) A CTNBio pode delegar a um rgo de licenciamento ambiental a tarefa de examinar aspectos concernentes essa rea antes de decidir sobre a liberao para pesquisa ou comercial. d) O Conselho Nacional de Biossegurana, instncia ministerial, de carter poltico e abrangente, formado por Ministros de Estado, poder, em prazo determinado aps a deliberao da CTNBio, avocar o processo para reviso, sendo considerada definitiva a deciso em caso de no-avocao. Esses mecanismos esto, em alguns aspectos, repetidamente expressos no texto do Substitutivo, para no deixar margem a dvidas sobre a filosofia de se estabelecer um comando sobre biossegurana centralizado na CTNBio, sem prejuzo das preocupaes ambientais que devem ser compatibilizadas na forma de recursos e na prpria reformatao do sistema de licenciamento ambiental, como esto a requerer no apenas esse assunto, como diversos outros campos do desenvolvimento nacional. Em se estabelecendo o mecanismo que se criou no Substitutivo, poder-se-iam prever prazos mximos de at 4 ou 5 meses para a liberao final de OGM, incluindo-se todos os prazos recursais, o que sem dvida representaria um avano significativo em comparao com o regime previsto no projeto da Cmara dos Deputados. Por essa opo, concentrou-se na Comisso Tcnica Nacional de Biossegurana (CTNBio) a atribuio de liberar os referidos organismos para pesquisa e para fins comerciais, e, inclusive, a de receber e julgar eventuais recursos contra suas decises, apresentados pelos rgos interessados. 28 29. Ao Conselho Nacional de Biossegurana (CNBS), colegiado composto por Ministros de Estado, caberia, entre outras, a competncia de avocar processos quando entendesse haver interesse nacional ou estratgico mais amplo que aquele em que se baseou a adoo do critrio tcnico definido pela CTNBio. Eventualmente, na seqncia, nas demais comisses e no Plenrio, a redao final transferiu a competncia de decidir os recursos para o Conselho poltico. Aparentemente, isso no comprometeria seriamente a idia anterior, mas poder gerar sobrecarga de trabalho do CNBS pela incluso, em sua competncia, de grande nmero de recursos para sua apreciao e julgamento. Esse colegiado ter funo eminentemente estratgica, cabendo-lhe indicar os processos a avocar, e sobretudo definir os rumos da biossegurana no Pas. Consideramos na poca que atribuir-lhe o exame de recursos, sem uma prvia e cuidadosa seleo destes, prejudicaria o exerccio de suas principais funes, mesmo porque muitos recursos so meramente protelatrios. No foi possvel, destarte, concentrar na CTNBio, como instncia nica e definitiva, todas as decises tcnicas, j que se poder interpor ao CNBS recurso contra algumas decises dela. Entretanto, pelo menos evitou-se uma soluo anteriormente proposta, pela qual se pretendia dar provimento automtico aos recursos caso no ocorresse julgamento do CNBS, o que no se conciliava com os bons princpios jurdicos. No tema do processo decisrio, a ltima novidade veio na regulamentao da Lei, pelo Decreto n 5.591, de 23 de novembro de 2005, editado aps mais uma vez rduas batalhas entre os rgos ambientais e os de agricultura e de cincia e tecnologia. Desta vez, aproveitando brechas deixadas pelo texto da Lei, o Ministrio do Meio Ambiente conseguiu vencer o debate interno e inserir, via regulamento, o critrio de dois teros dos membros da CTNBio para a aprovao da liberao comercial em vez de maioria simples ou outro critrio de maioria mais gil. Entretanto, em 2007, o Congresso Nacional reintroduziu por meio da Lei n 11.460, de 2007, o qurum de maioria absoluta, resgatando assim o texto aprovado do Projeto de Lei de Biossegurana, que havia sido vetado pelo Presidente da Repblica. O importante agora compor a nova Comisso e administrar as centenas de pedidos de autorizao de pesquisa que se acumulam, na certeza de que a harmonia cientfica no ser nunca mais difcil que o consenso poltico.29 30. Consideraes finais Em 1987, a empresa estadunidense Monsanto apresentou primeira planta transgnica alimentcia, a soja com tolerncia ao herbicida glifosato. A partir de 1995, outras culturas geneticamente modificadas chegaram ao mercado. O milho, o algodo, a soja, a canola, a batata tiveram caractersticas especficas adquiridas pela tecnologia do DNA recombinante e se espalhavam pelos campos. Monsanto se juntavam empresas como a AstraZeneca, DuPont, Novartis e Aventis. No Brasil, pesquisas na Embrapa tiveram incio na primeira metade dos anos 80, mas, marcadas pela carncia de investimentos tanto do Governo como da iniciativa privada, s foram alavancadas depois das primeiras patentes provenientes das empresas transnacionais. Entre 1995 e 2006, o mercado internacional de transgnicos cresceu especialmente com a soja, que atingiu mais de 4 bilhes de consumidores em diversas partes do mundo. Em 2006, j eram 21 pases que cultivavam lavouras transgnicas no mundo, com o Brasil ocupando o terceiro lugar em rea plantada, depois dos Estados Unidos e Argentina. Estima-se que a rea plantada no Brasil com sementes transgnicas ir mais que triplicar at 2015 e ir superar a marca de 36 milhes de hectares, segundo o ISAAA. No mundo todo sero 200 milhes de hectares, segundo a mesma instituio, rea maior que todo o territrio da Gr-Bretanha. Apesar de todos esses avanos, no Brasil misturaram-se indevidamente os aspectos tcnicos aos polticos e econmicos. Somos um pas de mega diversidade biolgica, incluindo alguns hot spots. Temos uma grave responsabilidade com a conservao desta biodiversidade, perante o mundo e perante as futuras geraes. Nossa obrigao preservar a diversidade da vida no territrio brasileiro. No por razes estticas ou morais, mas porque a variabilidade gentica o suporte da teia da vida no planeta. A perda de espcies, se avanar na taxa que se verifica atualmente, poder alcanar um ponto de no retorno que ameaar a sustentabilidade do mundo. Ademais, some-se a isso que a variabilidade gentica passou de repositrio inerte da reproduo da vida para fonte inesgotvel de solues qumicas para toda a sorte de situaes humanas. Conservar a biodiversidade impe uma srie de compromissos que no se resumem ao discurso simplista e simplrio da restrio tecnolgica, como se 30 31. este arcadismo fosse suficiente pra se enfrentar a relao do homem com a natureza no estgio em que a humanidade se encontra. Conservar a biodiversidade requer uma mediao sbia entre os conhecimentos e prticas tradicionais e a utilizao de tecnologias modernas que potencializam a capacidade de preservao do ambiente. Requer o avano das pesquisas e do conhecimento para que seu gerenciamento seja sempre apto a oferecer as melhores alternativas que combinem o ganho dos produtores e a conservao do campo. Conservar e criar biodiversidade implica enfrentar sem trgua a monocultura, que pode ser ou no baseada numa variedade transgnica. O mais importante na preservao da natureza a promoo da utilizao de espcies diversas, ocupao de menor rea natural e evitar-se utilizar variedades que por cruzamento depletem a variabilidade, uniformizem o material gnico. Assim, dependendo do caso, ameaa biodiversidade pode estar baseada muito mais numa cultivar tradicional, produzida por cruzamentos convencionais, do que por uma variedade transgnica. Uma semente convencional que seja extremamente bem sucedida comercialmente, que seu uso se alastre monopolisticamente em largas faixas do territrio, pode ser muito mais prejudicial diversidade biolgica que outra transgnica, que seja usada alternativamente, sem carter de monocultura. essa argumentao pode-se agregar fatores de produtividade, por exemplo. Cultivares mais produtivas e mais bem adaptadas para cada bioma podem ser mais propcias para a conservao da rea natural adjacente, por utilizarem certamente reas menores ou que interajam melhor com a fauna e flora locais. No menos importante considerar que a abordagem sobre os transgnicos no pode ser generalizante quanto prpria tecnologia em si. Cada planta e cada interveno gnica tm caractersticas prprias que demonstram adequabilidade ou no a cada situao. A soja, por ser uma planta autossmica, por exemplo, exige menos cuidado com relao a fertilizao cruzada, ao contrrio do milho. Assim, os cuidados com a soja podem se dirigir mais concentrao econmica propiciada pela cultivar e aos fenmenos qumicos no produto para ver se tem influncia malfica no consumo humano e animal. Ao contrrio, outras plantas, sejam por motivo de fertilizao cruzada, seja pelo Brasil ser um centro de origem, impem maiores cuidados como faixas de proteo e outras limitaes. 31 32. Registro esses aspectos, que no esgotam nem de longe a complexidade do assunto, apenas para reafirmar a posio poltica e tcnica que sempre adotei, de defesa dos interesses nacionais, de proteo dos trabalhadores e produtores rurais, em qualquer escala, de preservao da diversidade biolgica e do meio ambiente, de incentivo produo de alimentos e outros bens agro-pecurios destinados populao e riqueza nacional. Associada a este repertrio ideolgico, sempre nos pautamos por uma postura de completa independncia em relao a todos os interesses em discusso, sejam econmicos, polticos, ambientalistas, ou de setores ou comunidades. Evidentemente, toda deciso implica uma tomada de posio. Nessas matrias, no pensamos s na cincia neutra, nem apenas na liberdade de pesquisa e de iniciativa. No seguimos apenas as diretrizes do Governo nem os anseios dos empresrios. No se escutou apenas os interesses dos militantes ambientalistas ou comunidades restritas. A elaborao de uma poltica importante como essa, absolutamente central para o futuro do Brasil, demandou do Congresso, e acho que foi bem correspondida, atitude de dilogo, de abertura, de construo coletiva, informada por todos os legtimos interesses setoriais, que se manifestaram livremente durante todo o processo. Os resultados, cujos dados so brevemente relevados nesse artigo, tm demonstrado o acerto da base legal que se criou, com a decisiva participao do Congresso Nacional. Creio ter cumprido minha responsabilidade como legislador com os olhos voltados ao futuro dos brasileiros.32 33. VISION ACTUAL DE LOS TRANSGNICOS EN EUROPA: UMA CONTROVERSIA SOCIAL SIEMPRE ABIERTA Emilio MuozAgrobiotecnologa: un desarrollo descontextualizado Desde que hace casi quince aos, la agricultura biotecnolgica puso en el mercado el primero de sus productos, la controversia social poltica no ha cesado. Este debate ha tenido particular incidencia en Europa, a pesar de haber sido en el corazn del viejo continente donde gracias, entre otros, al cientfico Marc Van Montagu se pusieron los cimientos del conocimiento cientfico y se dieron los primeros pasos en su transferencia. Me apresuro a anticipar, desde mi punto de vista, las razones de esta situacin de debate constante, que nunca se cierra, para tratar de situar en el plano de una cierta racionalidad lo que puede parecer desde fuera, y sobre todo desde la otra orilla atlntica, como una situacin carente de toda lgica. Creo,en primer lugar,que el desarrollo de la agricultura biotecnolgica ha llegado a Europa fuera de contexto. En Europa, la construccin europea ha supuesto una degradacin y una minusvaloracin de la agricultura, manteniendo al mismo tiempo un gran cuidado por preservar los derechos ya consagrados de los agricultores. En resumen, la Poltica Agraria Comn (PAC) ha sido una poltica de desincentivacin de la agricultura europea concediendo subvenciones para el no cultivo o para ir reduciendo la produccin de ciertas materias primas de primera necesidad. En consecuencia, la agricultura europea ha tratado de cubrir, aunque no fuera de manera explcita, el nicho, atractivo por los rendimientos econmicos y desde el discurso (pseudo) ambientalista, de la agricultura ecolgica. En resumen, una trayectoria de dcadas marcada por las contradicciones, mezclando un profundo conservadurismo en ciertas polticas con la apuesta de la aparente visin ecolgica otra contradiccin profunda en los trminos -,situacin que ha conducido a favorecer a los terratenientes, a promover la33 34. agricultura elitista, y a desincentivar el desarrollo rural provocando la escasa atraccin de los jvenes por esta opcin vital. Las consecuencias de estas polticas no podan ser sino desastrosas como se est poniendo de relieve en los momentos de crisis energtica y alimentaria que caracterizan el ao 2008, con incrementos notables en los precios del petrleo y de los alimentos bsicos. La situacin en Estados Unidos es opuesta en relacin con la aplicacin de la transgnesis a la agricultura. Desde la decisin de mantener la agricultura como opcin estratgica y poltica, la utilizacin de maz y soja modificados genticamente (MG) para tolerar herbicidas o para disponer de toxinas capaces de proteger los cultivos frente a plagas de efectos deletreos para la eficiente explotacin agrcola de esas plantas, ha sido una apuesta de los agricultores norteamericanos, lo que ha conducido a EE.UU. a ocupar una posicin preeminente en el terreno de la produccin mundial de estos dos grandes cultivos.Acotaciones al contexto: comparacin entre procesos de produccin agrcola. La caracterizacin del contexto en que se desarrolla la agricultura europea requiere una revisin comparada entre los tres sistemas de produccin: orgnica, convencional y biotecnolgica. Es curioso que uno de los estudios ms relevantes sobre este tema fuera llevado a cabo en Suiza en el ao 2001. El trabajo fue realizado por BODEN MULLER (2001), de la fundacin Gen Suisse, bajo el apoyo editorial de Inter Nutrition, la Asociacin Suiza para la Investigacin y la Nutricin. La agricultura orgnica es ms antigua que la agricultura biotecnolgica; tiene sus orgenes en la primera mitad del siglo XX. En el ao 2000, los cultivos orgnicos se extendan por unos 10,5 millones de hectreas y el mercado global de estos productos ascenda a principios del siglo XXI a unos 20.000 millones de dlares. El potencial de la agricultura biotecnolgica data de 1983, cuando fue posible la modificacin gentica de una planta, mientras que la introduccin comercial de sus productos tuvo lugar en 1996. Desde entonces, el rea acumulada en la que se han crecido cultivos transgnicos ha ascendido a 125 34 35. millones de hectreas, principalmente en Estados Unidos, Argentina, Canad y China; los principales cultivos MG son la soja, el maz, el algodn, la colza y las patatas. Un resumen de los datos comparativos entre cultivos orgnicos y biotecnolgicos se ofrece en el cuadro I. Cuadro I. Cultivos orgnicos y modificados genticamente(MG): comparacin jdNVOQLNVQM URKMMM=e~ UINB PIR=je~ NIVB MIV=je~ MIOB NMIR=je~ ~ =JJJJ NVKTMM=NVUP ==JJJ MB OMKMMMe~ MIMOB PMIP=je~ TB QQIO=je~ ~ PKMMMa~ f ~=~~==p~=E~=OMMF m~==~=~=E~=OMMMF ~=~~==b~ m~=~=~==b~ ~=~~==rp^=E~=OMMMF m~==~=~==rp^=E~=OMMMF ~=~=~~ q~=~===~=NVVV j~=~=~~=~~=~~ j~=~=~~=Fuente: Health-relevant and environmental aspects of different farming systems: organic, conventional and genetic engineering, K. Bodenmuller, 2001Las encuestas sobre consumo de productos orgnicos realizados en Suiza, Reino Unido y Estados Unidos en el bienio 1999-2000 revelaron un panorama homogneo sobre las razones determinantes para la adquisicin de este tipo de alimentos. Los encuestados aludan a argumentos como ms saludables, ms seguros, mejores, y ms respetuosos con el medio ambiente para preferirlos a los convencionales. En relacin con los alimentos modificados genticamente, la posicin de los consumidores respecto a sus potenciales riesgos revela grandes diferencias entre los europeos -casi el 60% de los europeos los perciba en el Eurobarmetro del ao 2000 como productos con riesgo potencial-, y los norteamericanos, que slo los reconocan como tales en un 2%.35 36. Por otro lado, encuestas especficas sobre la aceptacin de los consumidores de productos MG, realizadas en Suiza y Reino Unido, revelaban cotas del 21% y el 49% respectivamente en la confianza sobre esos productos. Casi una cuarta parte de los europeos, un 22%, mostraban su disponibilidad a comprar (y consumir) frutas MG con tal de que su sabor fuera superior al de los productos convencionales. Desde el punto de vista de la salubridad y la seguridad, ninguno del casi centenar y medio de estudios realizados ha podido demostrar que los alimentos orgnicos sean superiores a los convencionales. Por el contrario, algunos estudios han puesto de manifiesto que los alimentos orgnicos pueden contener elevados niveles de toxinas fngicas ms que los alimentos convencionales. Variedades transgnicas de maz con el gen de la toxina Bt (Bacillus thuringiensis) suelen mostrar menores niveles de contaminacin por micotoxinas que las variedades convencionales, a causa de la mayor integridad de las mazorcas como fruto de la proteccin que les ofrece la toxina Bt frente al ataque del taladro (corn borer). Los datos nutricionales no revelan diferencias en la composicin, ni en la capacidad nutritiva frente a los animales, entre alimentos convencionales y alimentos procedentes de cultivos modificados genticamente. La carne, la leche y los huevos procedentes de animales alimentados con productos procedentes de OMG son tan inocuos para el consumo humano como los procedentes de animales alimentados con productos de origen convencional. Los problemas de fertilizacin cruzada por polen (transferencia de genes) entre plantas modificadas genticamente y especies silvestres emparentadas, as como entre cultivos transgnicos y tradicionales, surgen entre un nmero limitado de especies cultivadas. Por ello, parece lgico recomendar la realizacin de estudios sobre la filosofa del caso por caso, explorando las condiciones del sitio, del entorno, de las plantas en litigio y de los transgenes implicados. Se han establecido criterios de regulacin con la fijacin de barreras para continuar con la lgica de la coexistencia entre cultivos, como ha sido la prctica habitual entre cultivos y que debera seguir sindolo en el futuro. Los estudios de campo realizados a lo largo de los primeros aos del siglo actual con cultivos transgnicos resistentes a insectos no han confirmado los riesgos ambientales, a saber por su potencial incidencia sobre organismos beneficiosos, que se prevean desde las posiciones crticas. En este sentido, las 36 37. variedades de maz Bt cultivadas no han provocado la reduccin temporal del nmero de organismos beneficiosos en los campos; de hecho estas incidencias negativas parecen ser menores que las que se observan como efecto del uso de pesticidas sintticos pulverizados en los campos. A los diez aos de la introduccin de plantas transgnicas, todava de forma limitada en cuanto a su diversidad y en cuanto a las modificaciones genticas de las que son portadoras, cabra proponer que representan una opcin vlida para contribuir a una agricultura que mantiene los recursos y protege el ambiente. Los datos respecto al ahorro en el uso de pesticidas y a las mejoras en la flora y la fauna bsicas son comparables y asimilables a los que persiguen la produccin integrada y la agricultura orgnica( ecolgica) en relacin al objetivo de practicar una agricultura ms sostenible.Las encuestas de percepcin pblica sobre biotecnologa en Europa: los OMG en 2002 y 2005. La importancia estratgica de la biotecnologa en las polticas cientficas y tecnolgicas europeas ha determinado que se llevaran a cabo encuestas sobre las actitudes ciudadanas ante las ciencias biolgicas y la biotecnologa. Las encuestas, realizadas a travs de la frmula denominada Eurobarmetro, constituyen una serie de trabajos demoscpicos llevados a cabo desde 1991 sobre muestras representativas de aproximadamente 1000 encuestados por cada pas miembro de la Unin Europea. Paso a comentar en detalle los resultados de la encuesta correspondiente al ao 2002, el quinto Eurobarmetro sobre estas cuestiones, en un ao particularmente intenso en los debates pblicos acerca de la biotecnologa. El foco de esta discusin se situar en el campo que nos ocupa, el de la aplicacin de la moderna biotecnologa a la agricultura y a la alimentacin (INRA (EUROPE), 2000; GASKELL et al.,2003;IFIC,2001). En el periodo 1999-2002, se observ un incremento en el optimismo de la ciudadana europea despus de una dcada (1991-1999) de marcado declive. Este incremento en optimismo se apreciaba en todos los Estados Miembros de la UE con la excepcin de Alemania y Holanda, puesto que estos pases ya mostraron esta tendencia favorable a la biotecnologa a partir de 1996. 37 38. Dentro de esta atmsfera favorable a la biotecnologa, los alimentos modificados genticamente representan el punto negro para los ciudadanos europeos. Estos productos biotecnolgicos son considerados poco tiles y peligrosos para la ciudadana, no son socialmente aceptables. Estas actitudes muestran perfiles bastantes estables a lo largo de la dcada de 1990. En este periodo todos los pases mostraron descensos bastantes notables en su aceptacin hacia los alimentos transgnicos, con la excepcin de Suecia y Austria. A partir de 1999, se aprecia el cambio de tendencia ya apuntado, con la mayora de los pases europeos desvelando un mayor apoyo hacia estos alimentos, con las excepciones de Alemania y Finlandia que mantenan estables sus niveles de aceptacin, y de Italia, Francia y Holanda que acusaban nuevos descensos. En suma, slo cuatro pases: Espaa, Portugal, Irlanda y Finlandia apoyaban mayoritariamente estos productos. La situacin respecto a los cultivos modificados genticamente es, sorprendentemente, menos extrema. Con esta mayor tibieza ante las aplicaciones biotecnolgicas a la agricultura que frente a los alimentos MG, parecera que los ciudadanos europeos no asocian que los alimentos MG proceden esencialmente de plantas modificadas. Otro dato interesante es que Europa parece estar dividida en dos mitades respecto a la actitud ante las plantas transgnicas. Mientras que este tipo de cultivos es apoyado socialmente en Espaa, Portugal, Irlanda, Blgica, Reino Unido, Finlandia, Alemania y Holanda, todos los pases que se haban opuesto a la comercializacin de estas plantas (semillas), promoviendo una prolongacin de la moratoria, como fue el caso de Francia, Italia, Suecia, Dinamarca, Austria y Luxemburgo,ponen de manifiesto que sus pblicos estn ,por trmino medio, opuestos a tales cultivos. En general, todos los pases con la excepcin de Espaa y Austria casi los dos extremos en la escala de aceptacin mostraron marcados descensos en el apoyo a estos cultivos a lo largo del periodo 1996-1999. A partir de ese momento, el apoyo se estabiliza en Francia y Alemania, mientras que aumenta en todos los dems pases, con la excepcin nica de Italia cuyo pblico muestra un descenso en el apoyo del 10%. Desde el punto de vista demoscpico, es importante destacar que el pblico ms implicado en la biotecnologa, es decir quienes estn ms intelectual y comportalmente asociados con la temtica, manifiesta en promedio una 38 39. actitud ms favorable ante los productos agrobiotecnolgicos. Esta posicin favorable de este pblico implicado, realmente usuario como lo definira yo por contraposicin al simple consumidor (MUOZ et al., 2005), encuentra las aplicaciones de la biotecnologa sometidas a escrutinio moralmente aceptables y dignas de ser apoyadas para su desarrollo ulterior. Sin embargo, el juicio sobre el riesgo est slo marginalmente asociado con el grado de implicacin con la biotecnologa. Este dato sugiere que el pblico implicado es consciente de que existen riesgos, pero que en el contexto de utilidad y aceptabilidad moral en que se mueven las aplicaciones de la biotecnologa para ese sector del pblico, tales riesgos son tolerados y tolerables. Este pblico estara aplicando una tica consecuencialista, de anlisis caso por caso y de ponderacin de costes frente a beneficios. En la bsqueda de las razones por las que los ciudadanos aceptaran comprar y consumir alimentos MG, los encuestados fueron confrontados ante una serie de opciones para consumir los productos transgnicos: si contuvieran menos residuos de pesticidas, si fueran ms respetuosos con el medio ambiente, si tuvieran mejor sabor, contuvieran menos grasas, si fueran ms baratos, o se sirvieran en restaurantes. En los diferentes pases de la UE, se produce un rechazo ante todos los argumentos expuestos que es alto, oscilando entre el 30 y el 65 por ciento. Los pases con el mayor porcentaje de rechazo son Grecia, Irlanda y Francia el dato de Irlanda es una sorpresa ya que choca con alto apoyo ofrecido regularmente en las encuestas del Eurobarmetro a los alimentos MG. Por otro lado, los porcentajes ms bajos los ofrecen Reino Unido, Austria de nuevo un hecho bastante chocante ante la baja aceptacin general de este pas por los productos transgnicos y Finlandia. Estos datos que reflejan evidentes contradicciones con otros procedentes de la misma encuesta, sirven, en nuestra opinin para poner de relieve dos hechos: uno, la dificultad que encierra la interpretacin de los datos de las encuestas de percepcin, dificultad que pone de manifiesto que las razones para la aceptacin o el rechazo son notablemente complejos y no pueden responder a una sola dimensin y a una nica dinmica; y dos, las limitaciones que poseen las tecnologas sociolgicas de corte demoscpico para comprender las cuestiones complejas con variedad de facetas y aristas en el comportamiento humano. La encuesta correspondiente a un Eurobarmetro especial del ao 2005, realizada a peticin de la Direccin General de Investigacin con trabajo de campo durante los meses de enero y febrero de 2005 ,y publicada en Junio de 39 40. ese mismo ao, volvi a retomar el tema desde la perspectiva general de la percepcin y las experiencias de los europeos en relacin con la ciencia y la tecnologa de forma similar a los que ya se haban realizado en 2002 (Candidate Countries Eurobarometer,2002),2001 (Eurobarometer, 55.2) y 1992 (Eurobarometer, 38.1), bajo el rtulo Europeans, Science and Technology. Esta iniciativa, englobada en el marco de la estrategia de Lisboa de marzo de 2000, encaminada a la constitucin de la European Research rea (ERA), y articulada alrededor del plan de accin Ciencia y Sociedad, fue completada con otra, promovida bajo el misma plan Ciencia y Sociedad y llevada a cabo durante el mismo periodo de trabajo de campo. Esta segunda consulta bajo el rtulo Social values, Science and Technology, tena como objetivo la valoracin de las visiones de los europeos sobre los valores sociales y la tica, las percepciones de los ciudadanos en relacin a los actores implicados en (el desarrollo de) la ciencia y la tecnologa, as como en los procedimientos para la toma de decisiones. El objetivo final era evaluar la influencia percibida de la tica sobre la ciencia y la tecnologa en el futuro (TNS OPINION & SOCIAL, 2005). En estos dos ejercicios demoscpicos de importante extensin y dimensiones, ha habido cabida para los temas que se estn desarrollando en este ensayo. Por un lado, en el Barmetro titulado Europeans, Science and Technology y dentro de la seccin que trata de explorar las visiones reservadas, las actitudes ms preocupadas de los europeos, en lo concerniente a la ciencia y la tecnologa se formul el siguiente argumento: Los alimentos procedentes de organismos modificados genticamente son peligrosos. Este es el tema que est y ha estado en el centro de la controversia europea en estos ltimos aos. Aunque como tambin se ha apuntado en una seccin anterior, esta afirmacin dista de estar demostrada fehacientemente, los datos del estudio muestran una vez ms que la mayora de los europeos consultados (54%) estn de acuerdo con la argumentacin. A este porcentaje contrario a la bondad de los alimentos transgnicos, hay que unir un 23% que revela una posicin ambivalente, ni se muestra de acuerdo ni en desacuerdo con la aseveracin, lo que quiz es una indicacin de la existencia de una situacin de incertidumbre ante los efectos sobre la salud de esos productos. Tambin, una vez ms, los resultados son muy dispares segn los pases. Los chipriotas y los griegos son los ms fervientes opositores a la salubridad de los alimentos MG con un 88% de posicionamiento a favor del peligro de 40 41. tales alimentos, Croacia con un 73% y Austria (70%) superan el nivel del 70% lo que es sin duda un dato relevante. Por otro lado, y curiosamente, son los ciudadanos de Holanda y Reino Unido los que dudan mayoritariamente de la certeza de tal declaracin de peligro. En Holanda solo el 30% est de acuerdo y el 39%, el porcentaje ms alto de toda Europa, est claramente en desacuerdo; en el Reino Unido estos porcentajes son el 33% para el acuerdo sobre el peligro y el 25% para el desacuerdo. Es interesante recordar que ni Holanda ni el Reino Unido son los pases que han revelado en la encuestas anteriores grandes apoyos a los alimentos modificados genticamente, lo que es un nuevo ndice de la existencia de paradojas en la expresin de las actitudes y por ello de la existencia de razones complejas y variadas para alcanzar su configuracin. En la otra gran encuesta dirigida a explorar las relaciones entre los valores sociales con la ciencia y la tecnologa, hay varios tems, bajo el epgrafe denominado Impacto de las nuevas tecnologas, que tienen que ver con los temas que nos ocupan. Uno de ellos indaga sobre el impacto de la biotecnologa y la ingeniera gentica. Dentro del mantenimiento de una cierta confusin en los planteamientos problema del cuestionario y de los encuestadores los datos muestran que dos tercios de la poblacin europea encuestada creen que la biotecnologa y la ingeniera gentica tendrn efectos positivos para el futuro de nuestras vidas en los prximos 20 aos. Los pases con tasas ms altas de respuestas positivas son: Islandia (86%), Noruega (81%) entre los pases EFTA y dentro de la UE el orden es: Hungra (74%), Espaa y Dinamarca ambos con el 72%, la Republica Checa y Estonia con el 71%, seguidos por Suecia e Italia con el 70%. Este dato de Italia es absolutamente sorprendente a la luz de las encuestas previas, realizadas en el marco especfico de la biotecnologa. Los pases que revelan los porcentajes ms bajos respecto a los beneficios que pueden reportar las tecnologas de la vida son: Austria (43%), Grecia (53%), - datos que son coherentes con el conjunto de los resultados vistos hasta ahora- y Lituania (54%). El campo especifico de la agricultura y las altas tecnologas, un concepto que se extiende ms all de la biotecnologa, aunque la comprende, pues abarca tambin el conjunto de tecnologas avanzadas en sentido amplio, es otro tema de anlisis. En el nivel general de la Unin Europea, se obtiene un 41 42. resultado similar al anteriormente reportado para la biotecnologa: un 66% de los ciudadanos de la UE creen que estas tecnologas aplicadas a la agricultura traern beneficios para nuestra calidad de vida en los prximos 20 aos. Esta posicin favorable es mayoritaria en todos los pases encuestados con la nica excepcin de Francia. Los pases que se sitan en la parte ms alta del optimismo son muchos de los nuevos pases miembros de la UE: Eslovaquia (84%), Lituania y Hungra (81% para ambos), junto a Chipre, la Repblica Checa y Polonia, los tres con un 80%. La opinin pblica en Francia muestra la otra cara, ya que slo el 26% de los encuestados cree en los efectos positivos de la aplicacin de la alta tecnologa a la agricultura. Es importante sealar que entre los encuestados predomina la idea de que las decisiones sobre la aplicacin de las nuevas tecnologas emergentes se tomarn sobre la base de ticas consecuencialitas (anlisis de riesgos y beneficios) frente a las ticas basadas en lo moral, en los principios. En la ltima seccin del estudio, dedicada a las futuras aplicaciones de la ciencia en la que se advierte un notable sesgo hacia la biologa, hay un apartado dedicado a los organismos modificados genticamente como fuente para la produccin de carne y de cultivos agrcolas. A pesar de que la pregunta sobre el uso de OMG para la obtencin de carne a partir de cultivos celulares, se contrapona como opcin al sacrificio de los animales, ms del 50% de los ciudadanos europeos expresaban su rechazo. No obstante, una vez ms, las diferencias entre pases son muy amplias. Dentro de la UE, la mayor oposicin la ofreca Chipre con un 88% y la menor oposicin la manifestaban Espaa (39%) y Bulgaria (23%), aunque en este ltimo pas haba el ms elevado porcentaje (37%) de quienes no se consideraban capacitados para opinar, optando por la opcin de no sabe/ no contesta. La pregunta relativa a la aprobacin de cultivos agrcolas modificados genticamente, modulada al ofrecer como objetivo positivo el incremento en la variedad de productos agrcolas a nivel regional, tampoco cont con una aprobacin importante, aunque con una situacin mucho ms favorable para esta opcin de produccin agrcola que para la anterior referida a la produccin ganadera. Del total de los europeos encuestados, el 37% declar que nunca aprobara la opcin, mientras que el 31% estara de acuerdo con ella si la produccin se llevaba a cabo de forma regulada y controlada. Slo 6 de los 32 pases encuestados (27 de la UE ms Croacia, Turqua, Suiza, Noruega e Irlanda) 42 43. rechazaban por mayora la alternativa agrobiotecnolgica bajo las condiciones de la pregunta (Croacia, 60%; Suiza, 58%; Chipre, 56%; Grecia, 54%; Eslovenia, 53%; y Francia, 52%).Anlisis de la controversia social sobre transgnicos en Europa (interpretacin personal) Del muestreo ofrecido, parece claro concluir acerca de la complejidad que rodea la controversia social europea sobre los alimentos modificados genticamente. Ofrezco a continuacin una visin personal sobre el tema en la que he aplicado una aproximacin lo ms holistica posible bajo una mirada pluridisciplinar, con la que se ha tratado de aplicar un anlisis socio-histrico, poltico y filosfico, teido de algunas gotas de reflexin cientfico-tcnica. El primer punto que querra mencionar es el del contexto socio-cientfico en que se produce la llegada de la nueva o moderna biotecnologa, ejemplificada, para el caso que nos ocupa, en el advenimiento de la ingeniera gentica. Es preciso dejar constancia en este momento de un hecho poco frecuente en la historia y sociologa de la ciencia. La llegada de esta nueva tecnologa cont con el despertar de la conciencia de la comunidad cientfica. Fueron los propios cientficos, que haban conseguido los avances y que prevean el potencial de sus aplicaciones, quienes convocaron una conferencia en la costa oeste de los Estados Unidos, la Conferencia Asilomar en 1975, donde los cientficos, los polticos y algunos periodistas debatieron acerca de este acontecimiento cientfico-tcnico singular. De esta actitud precautoria surgi la importante iniciativa de los Institutos Nacionales de la Salud norteamericanos (NIH de su nombre en ingls) quienes establecieron las directrices para desarrollar el trabajo experimental en laboratorios-condiciones de confinamiento-con organismos, principalmente microorganismos, modificados por tcnicas de ingeniera gentica. Esta concienciacin de los cientficos ha trado luces y sombras para el desarrollo de la biotecnologa basada en la transgenesis. Por un lado, dio armas a los crticos de la nueva tecnologa para apuntar que si los propios cientficos reflexionaban sobre los potenciales riesgos, stos podran ser enormes. Por otro lado, ha servido para demostrar aunque cuesta hacer llegar este mensaje, que la actitud precautoria de los cientficos ha dado lugar a una de 43 44. las tecnologas con el menor nmero de accidentes de toda la historia del hombre, es decir que se trata de una tecnologa segura. En todo caso, parece evidente que hay mltiples factores interviniendo en la controversia. Entre ellos, mencionar los siguientes: La coincidencia (desafortunada) de la comercializacin de alimentos modificados genticamente con las crisis alimentaras (ejemplificadas con el caso de las vacas locas). Una percepcin creciente movilizada por ciertos hechos y subdebates que han tenido lugar en el seno de la comunidad cientfica- sobre la falta de rigor de los cientficos para gestionar las consecuencias de las nuevas tecnologas. El rechazo de los consumidores a asumir riesgos cuando no perciben beneficios directos. La falta de confianza en las agencias responsables de la regulacin de los alimentos en Europa y en otras partes del mundo. Los intereses proteccionistas de los gobiernos europeos que se reflejan en las barreras al comercio de cultivos (y alimentos) modificados genticamente. La obstinada actitud de los Estados Unidos, ofreciendo resistencia ante la demanda de los consumidores (europeos) respecto al etiquetado de tales alimentos y al derecho a saber reclamado por los consumidores. Sentimientos anti-americanos muy presentes en la dinmica sociopoltica europea, que han capitalizado los movimientos altermundistas. Tratamientos sesgados y sensacionalistas de estos temas por parte de los medios de comunicacin.La diseccin de la compleja controversia sobre alimentos transgnicos. 1. 2. 3. 4. 5.44Confrontacin entre confianza y comprensin pblica. Comparacin entre riesgos y beneficios. Los conflictos entre intereses Las racionalidades contrapuestas Los valores 45. 1. Confrontacin entre confianza y comprensin pblica. Mayor participacin de los cientficos en la divulgacin de los avances cientficos y de sus posibles aplicaciones, con el objetivo de hacer accesible el conocimiento cientfico, cmo se produce y se gestiona, cules son sus caractersticas comunes y diferenciales con otros tipos de produccin. En una lnea de actuacin que cuenta ya con notables cultivadores en Espaa, concretamente en el caso de la biotecnologa vegetal se deben mencionar los nombres de Francisco GARCA OLMEDO con libros como: La tercera revolucin verde(1998);Entre el placer y la necesidad (2001);La agricultura espaola ante los retos de la biotecnologa(GARCA OLMEDO et al., 2001); Daniel RAMN (Los genes que comemos, 1999); Pere Puigdomnech con continuas apariciones en los medios de comunicacin y con alguna incursin en la narrativa con estos temas. Personalmente he hecho alguna contribucin sobre este tema (MUOZ, 1991,1997, 2001). Desarrollo de sistemas y metodologas de evaluacin de la informacin que se transmite por los medios de comunicacin sobre el tema que nos ocupa (la agricultura biotecnolgica, los cultivos y alimentos transgnicos) en funcin de una serie de parmetros: marco de referencia, agenda, contexto socio-poltico, tipo de informacin, calidad de la misma, modelos en el anlisis de la comprensin de la ciencia por parte de la sociedad (lineal, interactivo).2. Comparacin entre riesgos y beneficios. Desde el punto de vista metodolgico, se observan sesgos en las encuestas que persiguen la identificacin de las actitudes sociales y la medida de la percepcin pblica en relacin con diversas aplicaciones de la biotecnologa. En la mayora de las encuestas generales realizadas en Europa tipo Eurobarmetro-, las preguntas sobre las aplicaciones en el sector agroalimentario tienden a formularse sobre los riesgos posibles, mientras que no se hacen preguntas respecto a los potenciales beneficios. La situacin es la inversa cuando se analizan las preguntas sobre las aplicacines biotecnolgicas en el sector salud: los interrogantes se centran en los beneficios, sin plantear cuestiones sobre los riesgos. Las preguntas sobre las aplicaciones de la nueva 45 46. tecnologa sobre los animales tienen un carcter neutro: se coloca al ciudadano interrogado frente a su actitud sobre los animales (no sobre las tcnicas ni sus ventajas y/o inconvenientes). Desde el punto de vista cognitivo, se insiste en la idea de que las posiciones optimistas y pesimistas respecto a la aceptacin de riesgos en las aplicaciones biotecnolgicas, tienen su razn de ser en los diferentes niveles de conocimiento respecto a las fuentes de riesgo y su posible impacto.La asuncin de que la comprensin de la ciencia y la tecnologa requiere poseer, al menos, conocimientos bsicos de los hechos y una adecuada informacin sobre el mtodo cientfico y su forma de aproximarse a la realidad de los hechos es correcta. El problema reside en la distancia que separa a los expertos de los inexpertos (ciudadana) en los diferentes modos y modelos de unos y otros para aproximarse a la evaluacin de las tecnologas. Esta distancia se agranda si tenemos en cuenta la asimetra existente en lo que concierne a las fuentes de informacin: la confianza en las fuentes va a determinar el mayor o menor peso y uso de un tipo u otro de fuentes. En resumen, nos encontramos de nuevo ante un problema de confianza y credibilidad. 2 bis. Comparacin entre riesgos y beneficios: Soluciones ante esta situacin 46Desde el plano metodolgico, parece plausible, insistir en la propuesta de desarrollar encuestas ms sofisticadas y focalizadas. Este punto que ha sido planteado por m en diversas ocasiones (MUOZ, 1997, 1998, 2001), ha sido profundamente analizado por otros autores. De hecho, encuestas ms especficas realizadas en Estados Unidos o en Reino Unido sobre la aceptacin del uso de la modificacin gentica aplicada a la agroalimentacin, revelan actitudes mucho ms positivas que las que se obtienen en encuestas inespecficas, generalistas, con muy limitada sofisticacin analtica tanto en el planteamiento como en el diseo (vase por ejemplo, HOBAN, 1998 y tambin desde una perspectiva del consumidor ante el mercado, PENNA et al., 2002). En el proceso de revisin sobre metodologa ha estado implicado Rafael Pardo con relevantes artculos (PARDO & CALVO, 2002, PARDO et al., 2002) cuya lectura recomiendo. 47. Es oportuno mencionar asimismo que en Espaa ha habido estudios de corte generalista , en la lnea de los Eurobarmetros, pero interesantes por su especificidad (ATIENZA & LUJN,1997;CIS,2001). En los aspectos cognitivos, me permito recomendar una mayor implicacin de la comunidad cientfica en los trabajos relacionados con el anlisis de riesgos por medio de proyectos de investigacin orientados al control y seguimiento de la experimentacin y aplicacin en el mbito de la agricultura biotecnolgica.Los asistentes a la versin 2000 de Asilomar apuntaban en esta misma lnea de argumentacin: reconocimiento del dficit en investigacin sobre bioseguridad y, lo que es peor an, en la dificultad de este tipo de investigacin para ser admitida en el club de la excelencia de la comunidad cientfica. Una problemtica adicional de este segmento de la actividad tan necesaria para aumentar la confianza social en el papel de la ciencia y la tecnologa y para volver a ganar credibililidad de los expertos, viene dada por las dificultades para transmitir informacin sobre estas cuestiones en los medios de comunicacin por causas obvias: temtica aburrida, sin sensacionalismos, resistencia de los medios a adentrarse en el terreno de la lgica cientfica, ausencia de resultados espectaculares, escaso reconocimiento para estas actividades por parte de los lderes cientficos. 3. Los conflictos entre intereses Intereses confrontados entre los distintos tipos de agricultura (orgnica/ ecolgica, convencional o industrial y biotecnolgica). Conflicto entre los sectores agroalimentarios: productores de semillas, agricultores, transformadores y distribuidores. Conflictos geoestratgicos con la agricultura como rehn (Estados Unidos frente a Europa, Europa frente a Asia, los pases en desarrollo ante el mundo occidental en su conjunto y frente a cada uno de los grandes bloques). Conflictos en el seno de la Unin Europea: los pases predominantemente consumidores frente a los pases productores,el problema de la Poltica Agraria Comn.47 48. Conflictos en el seno de las grandes firmas: evolucin de las fusiones entre empresas agroqumicas y farmacuticas ocurridas hace unos pocos aos, hacia la separacin en un periodo de pocos aos. Desandar el camino andado. Posibles conflictos derivados de los nuevos usos de la agricultura para producir sustancias de alto valor aadido (el caso del pharming, obtencin de frmacos a partir de plantas).4. Las racionalidades contrapuestas Diversas formas de aproximarse a las implicaciones de la nueva biotecnologa en el sector agropecuario (vase MUOZ, 1998).-Definiciones. Sociedad del riesgo (expertos y ciudadanos). Racionalidades rivales o contrapuestas. Dilogo social (debate racional).En el trabajo referenciado arriba, se evaluaba la adecuacin de situar el debate bajo un paraguas con definiciones bien establecidas y claras. Se estableca el marco conceptual en lnea con el concepto de sociedad del riesgo y el consiguiente conflicto que entre expertos y ciudadanos se deriva de su toma en consideracin, teniendo en cuenta las diferencias respecto al tema de la confianza , la distinta forma en que se visualizan ( y valoran ) los riesgos y las diferentes apreciaciones o juicios ( las racionalidades contrapuestas ).Todo este ejercicio valorativo se resuma con la presentacin de una crtica social en la que se contrastan diferentes posiciones crticas en relacin a los argumentos cientfico-tcnicos. Como propuesta personal he planteado la conveniencia del debate racional con la integracin de vas y frmulas modernas en la prctica del dilogo social como se pretende aplicar en Espaa ( gobernanza) 5. Los valores 48Morales Religiosos Socio-econmicos Polticos 49. La relevancia de los valores aflora tan pronto como se analizan en profundidad las actitudes sociales ante las nuevas tecnologas. El pasado sociopoltico cuenta y por ello en Alemania aprecian los val