1ª REVISÃO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE CONDEIXA-A-NOVA RELATÓRIO DE PROPOSTA Objetivos, Estratégia e Síntese de Proposta Volume II OUTUBRO de 2014 CÂMARA MUNICIPAL DE CONDEIXA-A-NOVA
1ª REVISÃO DO
PLANO DIRETOR MUNICIPAL
DE CONDEIXA-A-NOVA
RELATÓRIO DE PROPOSTA
Objetivos, Estratégia e Síntese de
Proposta
Volume II
OUTUBRO de 2014
CÂMARA MUNICIPAL DE CONDEIXA-A-NOVA
1ª REVISÃO DO
PLANO DIRETOR MUNICIPAL
DE CONDEIXA-A-NOVA
RELATÓRIO DE PROPOSTA
Objetivos, Estratégia e Síntese de
Proposta
Volume II
OUTUBRO de 2014
Na capa: (1) “Buracas”, Casmilo, (2) Habitação contemporânea,
Mata, (3) Canhão fluviocársico, rio de Mouros (4) Casa-Museu
Fernando Namora, Condeixa-a-Nova (5) Rua da Condeixinha,
Condeixa-a-Nova (6) Campo agrícola, Mata (7) Igreja Matriz,
Condeixa-a-Nova (8) Castellum, Alcabideque (9) Rio do Cais,
Condeixa-a-Nova (10) Ruínas de Conímbriga, Condeixa-a-Velha
(11) Vala do Paul do Arzila (12) Habitação recuperada, Mata
CID - Centro de Incubação e Desenvolvimento Rua António Champalimaud, Lote 1 1600-546 LISBOA PORTUGAL
T 21 456 98 70 F 21 456 98 79
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CÂMARA MUNICIPAL DE CONDEIXA-A-NOVA
ÍNDICE
1. INTRODUÇÃO E ESTRUTURA DO PLANO _______________________________________________________________________ 1
1.1 ÂMBITO ____________________________________________________________________________________ 1 1.2 CONTEÚDO E ORGANIZAÇÃO DO PLANO ________________________________________________________ 1 1.3 ORIENTAÇÕES DO PLANO ____________________________________________________________________ 6
2. ESTRATÉGIA DE DESENVOLVIMENTO LOCAL ___________________________________________________________________ 9
2.1 DIAGNÓSTICO PROSPETIVO __________________________________________________________________ 10 2.1.1 UMA LEITURA GLOBAL – MATRIZ SWOT ____________________________________________________ 11 2.1.2 UMA LEITURA SECTORIAL – PRINCIPAIS DOMÍNIOS IDENTIFICADOS ___________________________ 12
2.2 CONDEIXA 2020 – UMA VISÃO ESTRATÉGICA ___________________________________________________ 16 2.2.1 PANO DE FUNDO DA ESTRATÉGIA ________________________________________________________ 16 2.2.2 ESQUEMA ESTRATÉGICO ________________________________________________________________ 16 2.2.3 OBJETIVOS ESTRATÉGICOS GLOBAIS E OBJETIVOS ESPECÍFICOS ____________________________ 21 2.2.4 EIXOS E MEDIDAS ______________________________________________________________________ 27 2.2.5 PROJETOS-ÂNCORA E PROJETOS COMPLEMENTARES ______________________________________ 29
2.2.5.1 PROJETOS ÂNCORA ......................................................................................................................................... 29 2.2.5.2 PROJETOS COMPLEMENTARES ......................................................................................................................... 36
3. CONDICIONANTES LEGAIS __________________________________________________________________________________ 37
3.1 RECURSOS NATURAIS _______________________________________________________________________ 39 3.1.1 RECURSOS HÍDRICOS ___________________________________________________________________ 39
3.1.1.1 DOMÍNIO HÍDRICO ........................................................................................................................................... 39 3.1.1.2 CAPTAÇÕES DE ÁGUAS SUBTERRÂNEAS PARA ABASTECIMENTO PÚBLICO E RESPETIVOS PERÍMETROS DE PROTEÇÃO .................................................................................................................................................................................. 40
3.1.2 RECURSOS GEOLÓGICOS _______________________________________________________________ 42 3.1.2.1 PEDREIRAS ..................................................................................................................................................... 42 3.1.2.2 CONCESSÕES MINEIRAS .................................................................................................................................. 43
3.1.3 RECURSOS AGRÍCOLAS E FLORESTAIS ____________________________________________________ 44 3.1.3.1 RESERVA AGRÍCOLA NACIONAL ....................................................................................................................... 45 3.1.3.2 OBRAS DE APROVEITAMENTO HIDROAGRÍCOLA ................................................................................................. 45 3.1.3.3 OLIVEIRAS ...................................................................................................................................................... 46 3.1.3.4 SOBREIRO E AZINHEIRA ................................................................................................................................... 46 3.1.3.5 AZEVINHO ....................................................................................................................................................... 46 3.1.3.6 DEFESA DA FLORESTA CONTRA INCÊNDIOS ...................................................................................................... 47 3.1.3.7 ÁRVORES E ARVOREDOS DE INTERESSE PÚBLICO ............................................................................................. 48
3.1.4 RECURSOS ECOLÓGICOS _______________________________________________________________ 49 3.1.4.1 RESERVA ECOLÓGICA NACIONAL ..................................................................................................................... 49 3.1.4.2 ÁREAS PROTEGIDAS ....................................................................................................................................... 49 3.1.4.3 REDE NATURA 2000 ....................................................................................................................................... 50
3.2 PATRIMÓNIO CULTURAL _____________________________________________________________________ 51 3.2.1 PATRIMÓNIO CLASSIFICADO E EM VIAS DE CLASSIFICAÇÃO __________________________________ 52
3.3 INFRAESTRUTURAS _________________________________________________________________________ 53 3.3.1 REDE ELÉTRICA ________________________________________________________________________ 53 3.3.2 GASODUTOS ___________________________________________________________________________ 54 3.3.3 REDE RODOVIÁRIA NACIONAL E ESTRADAS REGIONAIS _____________________________________ 55 3.3.4 ESTRADAS DESCLASSIFICADAS __________________________________________________________ 56 3.3.5 ESTRADAS E CAMINHOS MUNICIPAIS ______________________________________________________ 57 3.3.6 MARCOS GEODÉSICOS __________________________________________________________________ 59
4. SISTEMA URBANO __________________________________________________________________________________________ 60
4.1.1 SISTEMA URBANO EXISTENTE ____________________________________________________________ 60 4.1.2 SISTEMA URBANO PROPOSTO ___________________________________________________________ 64
4.1.2.1 INTEGRAÇÃO DE CONDEIXA-A-NOVA NO SISTEMA URBANO PROPOSTO PARA A REGIÃO CENTRO .......................... 64 4.1.2.2 SISTEMA URBANO PROPOSTO DO CONCELHO DE CONDEIXA-A-NOVA ................................................................. 67
5. CLASSIFICAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DO SOLO __________________________________________________________________ 71
5.1 PRINCÍPIOS GENÉRICOS E CLASSIFICAÇÃO DO SOLO ___________________________________________ 71 5.2 PLANEAMENTO E GESTÃO TERRITORIAL NA ÓPTICA DO PROT-C __________________________________ 75 5.3 ENQUADRAMENTO DAS ÁREAS EDIFICADAS ____________________________________________________ 79 5.4 COMPROMISSOS URBANÍSTICOS _____________________________________________________________ 82 5.5 SOLO RURAL _______________________________________________________________________________ 82
5.5.1 ASPETOS GERAIS ______________________________________________________________________ 82 5.5.2 METODOLOGIA DE DELIMITAÇÃO DO SOLO RURAL __________________________________________ 83 5.5.3 QUALIFICAÇÃO DO SOLO RURAL _________________________________________________________ 86
5.5.3.1 ESPAÇOS AGRÍCOLAS ..................................................................................................................................... 86 5.5.3.2 ESPAÇOS DE USO MÚLTIPLO AGRÍCOLA E FLORESTAL ...................................................................................... 88 5.5.3.3 ESPAÇOS FLORESTAIS DE PRODUÇÃO .............................................................................................................. 88 5.5.3.4 ESPAÇOS NATURAIS ........................................................................................................................................ 89 5.5.3.5 ESPAÇOS DE RECURSOS GEOLÓGICOS ............................................................................................................ 90
5.5.4 QUANTIFICAÇÃO DO SOLO RURAL ________________________________________________________ 92 5.6 SOLO URBANO _____________________________________________________________________________ 93
5.6.1 METODOLOGIA DE DELIMITAÇÃO DO SOLO URBANO ________________________________________ 94 5.6.2 QUALIFICAÇÃO DO SOLO URBANO ________________________________________________________ 97
5.6.2.1 SOLOS URBANIZADOS ..................................................................................................................................... 97 5.6.2.2 SOLOS URBANIZÁVEIS ................................................................................................................................... 101
5.6.3 PROPOSTAS DE SOLO URBANO _________________________________________________________ 102 5.6.3.1 FREGUESIA DE ANOBRA................................................................................................................................. 103 5.6.3.2 FREGUESIA DE CONDEIXA-A-VELHA/ CONDEIXA-A-VELHA ................................................................................ 104 5.6.3.3 FREGUESIA DE EGA ....................................................................................................................................... 107 5.6.3.4 FREGUESIA DO FURADOURO .......................................................................................................................... 108 5.6.3.5 FREGUESIA DE SEBAL/ BELIDE ....................................................................................................................... 108 5.6.3.6 FREGUESIA DE VILA SECA/ BENDAFÉ ............................................................................................................. 109 5.6.3.7 FREGUESIA DO ZAMBUJAL ............................................................................................................................. 110
5.6.4 QUANTIFICAÇÃO DO SOLO URBANO E ANÁLISE COMPARATIVA DO PDM COM A PROPOSTA DE REVISÃO __________________________________________________________________________________ 111
5.6.4.1 QUANTIFICAÇÃO E ANÁLISE COMPARATIVA DO SOLO URBANO .......................................................................... 111 5.6.4.2 ORIENTAÇÕES DO PROT-C PARA AS PROPOSTAS DE ALTERAÇÃO AO SOLO URBANO ......................................... 119 5.6.4.3 ANÁLISE COMPARATIVA DOS PARÂMETROS URBANÍSTICOS ............................................................................... 122
5.6.5 ESTIMATIVA DA CAPACIDADE HABITACIONAL E POPULACIONAL DAS PROPOSTAS DE SOLO URBANO __________________________________________________________________________________________ 130
6. ESTRUTURA ECOLÓGICA MUNICIPAL ________________________________________________________________________ 133
6.1 A ESTRUTURA REGIONAL DE PROTEÇÃO E VALORIZAÇÃO AMBIENTAL E O CONCELHO DE CONDEIXA-A-NOVA _______________________________________________________________________________________ 134 6.2 METODOLOGIA DE ADAPTAÇÃO DE CONTEÚDO DA ERPVA À ESCALA MUNICIPAL __________________ 135
6.2.1 ETAPA 1: ESTRUTURA ECOLÓGICA MUNICIPAL POTENCIAL __________________________________ 135 6.2.2 ETAPA 2: ESTRUTURA ECOLÓGICA MUNICIPAL EFETIVA ____________________________________ 140
6.3 CONSIDERAÇÕES FINAIS ___________________________________________________________________ 145
7. VALORES CULTURAIS E NATURAIS __________________________________________________________________________ 146
7.1 REGIME DE PROTECÇÃO LEGAL _____________________________________________________________ 146 7.2 PATRIMÓNIO CLASSIFICADO E EM VIAS DE CLASSIFICAÇÃO _____________________________________ 149 7.3 PATRIMÓNIO ARQUEOLÓGICO _______________________________________________________________ 150
7.4 PATRIMÓNIO COM INTERESSE MUNICIPAL E OUTRO PATRIMÓNIO COM INTERESSE ________________ 152 7.5 CONJUNTOS COM INTERESSE _______________________________________________________________ 154 7.6 LOCAIS COM INTERESSE GEOLÓGICO ________________________________________________________ 155 7.7 ÁRVORES DE INTERESSE PÚBLICO __________________________________________________________ 157 7.8 POLÍTICA REGIONAL DE PROTECÇÃO E VALORIZAÇÃO DO PATRIMÓNIO CULTURAL ________________ 157 7.9 POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTECÇÃO DOS VALORES CULTURAIS ________________________________ 159
8. REDE VIÁRIA, TRANSPORTES E MOBILIDADE _________________________________________________________________ 161
8.1 REDE RODOVIÁRIA _________________________________________________________________________ 161 8.1.1 ENQUADRAMENTO NAS POLÍTICAS REGIONAIS ____________________________________________ 161 8.1.2 ACESSIBILIDADES EXTERNAS E INTERNAS ________________________________________________ 163 8.1.3 CONCEITO GLOBAL PROPOSTO _________________________________________________________ 166 8.1.4 HIERARQUIZAÇÃO FUNCIONAL E PROPOSTAS DE INTERVENÇÃO ____________________________ 168 8.1.5 PRINCÍPIOS PARA A GESTÃO DA REDE RODOVIÁRIA _______________________________________ 174
8.2 TRANSPORTES PÚBLICOS DE PASSAGEIROS __________________________________________________ 175 8.2.1 ENQUADRAMENTO NAS POLÍTICAS REGIONAIS ____________________________________________ 176 8.2.2 CONCEITO GLOBAL PROPOSTO _________________________________________________________ 177 8.2.3 PROPOSTAS DE INTERVENÇÃO _________________________________________________________ 180 8.2.4 PRINCÍPIOS PARA A GESTÃO DO SISTEMA DE TRANSPORTES _______________________________ 184
8.3 MOBILIDADE ______________________________________________________________________________ 185 8.3.1 SÍNTESE DO DIAGNÓSTICO _____________________________________________________________ 185 8.3.2 ALTERNATIVAS DE MOBILIDADE _________________________________________________________ 187
9. ÁREAS DE RISCO AO USO DO SOLO _________________________________________________________________________ 189
9.1 ZONAS INUNDÁVEIS EM SOLO URBANO _______________________________________________________ 189 9.2 CLASSIFICAÇÃO ACÚSTICA _________________________________________________________________ 190
10. UNIDADES OPERATIVAS DE PLANEAMENTO E GESTÃO _______________________________________________________ 193
11. OUTRAS PROPOSTAS SECTORIAIS _________________________________________________________________________ 198
11.1 QUADRO DEMOGRÁFICO PROSPETIVO ______________________________________________________ 198 11.1.1 BREVE ENQUADRAMENTO DA EVOLUÇÃO DEMOGRÁFICA RECENTE ________________________ 198 11.1.2 POPULAÇÃO RESIDENTE EM 2023 ______________________________________________________ 202
11.1.2.1 FORMULAÇÃO DO QUADRO DE PARTIDA ........................................................................................................ 202 11.1.2.2 PROJEÇÃO DA POPULAÇÃO RESIDENTE (2011-2023) .................................................................................... 203
11.2 HABITAÇÃO ______________________________________________________________________________ 206 11.2.1 SÍNTESE DA CARACTERIZAÇÃO DO PARQUE HABITACIONAL DE CONDEIXA-A-NOVA ___________ 207 11.2.2 AVALIAÇÃO DAS CARÊNCIAS HABITACIONAIS ____________________________________________ 210 11.2.3 AVALIAÇÃO DAS NECESSIDADES DE ALOJAMENTO EM 2023 ________________________________ 212 11.2.4 ORIENTAÇÕES GERAIS DO PROT-C PARA A FUNÇÃO HABITACIONAL ________________________ 213 11.2.5 ORIENTAÇÕES E MEDIDAS DE POLÍTICA HABITACIONAL DO MUNICÍPIO DE CONDEIXA-A-NOVA __ 215
11.3 EQUIPAMENTOS COLETIVOS _______________________________________________________________ 220 11.3.1 ENQUADRAMENTO GERAL, METODOLÓGICO E DE SÍNTESE ________________________________ 220 11.3.2 OBJETIVOS GERAIS DO PROT-C PARA A POLÍTICA DE EQUIPAMENTOS DA REGIÃO ____________ 222 11.3.3 EQUIPAMENTO EDUCATIVO ____________________________________________________________ 223
11.3.3.1 OBJETIVOS PARA A REDE REGIONAL DE EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO ................... 223 11.3.3.2 SÍNTESE DA CARACTERIZAÇÃO .................................................................................................................... 224 11.3.3.3 PROPOSTA ................................................................................................................................................. 226
11.3.4 EQUIPAMENTO DE SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL ________________________________ 229 11.3.4.1 OBJETIVOS PARA A REDE REGIONAL DE EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS DE APOIO SOCIAL ................................. 229 11.3.4.2 SÍNTESE DA CARACTERIZAÇÃO .................................................................................................................... 230 11.3.4.3 PROPOSTA ................................................................................................................................................. 232
11.3.5 EQUIPAMENTO DE SAÚDE _____________________________________________________________ 235
11.3.5.1 OBJETIVOS PARA A REDE REGIONAL DE EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS DE SAÚDE ............................................ 235 11.3.5.2 SÍNTESE DA CARACTERIZAÇÃO .................................................................................................................... 237 11.3.5.3 PROPOSTA ................................................................................................................................................. 237
11.3.6 EQUIPAMENTO DESPORTIVO ___________________________________________________________ 239 11.3.6.1 OBJETIVOS PARA A REDE REGIONAL DE EQUIPAMENTOS DESPORTIVOS ......................................................... 239 11.3.6.2 SÍNTESE DA CARACTERIZAÇÃO .................................................................................................................... 240 11.3.6.3 PROPOSTA ................................................................................................................................................. 241
11.3.7 EQUIPAMENTO CULTURAL _____________________________________________________________ 244 11.3.7.1 OBJETIVOS DO PROT PARA A REDE DE EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS DE CULTURA ......................................... 244 11.3.7.2 SÍNTESE DA CARACTERIZAÇÃO .................................................................................................................... 244 11.3.7.3 PROPOSTA ................................................................................................................................................. 245
11.3.8 EQUIPAMENTO DE SEGURANÇA E PROTEÇÃO CIVIL _______________________________________ 247 11.3.8.1 OBJETIVOS PARA A REDE REGIONAL DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO CIVIL ................................................ 247 11.3.8.2 SÍNTESE DOS ESTUDOS DE CARACTERIZAÇÃO .............................................................................................. 248 11.3.8.3 PROPOSTA ................................................................................................................................................. 248
11.4 TURISMO ________________________________________________________________________________ 248 11.4.1 ORIENTAÇÕES DO PENT (REVISÃO DO PENT PARA PERÍODO 2013/2015) _____________________ 249
11.4.1.1 ESTRATÉGIA DE DESENVOLVIMENTO DOS PRODUTOS DA REGIÃO CENTRO ...................................................... 250 11.4.1.2 ESTRATÉGIA DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO CENTRO .............................................................................. 251
11.4.2 ORIENTAÇÕES DO PROT-C PARA O TURISMO DA REGIÃO CENTRO __________________________ 252 11.4.2.1 O SISTEMA ESTRUTURANTE PRODUTIVO: CASO DO TURISMO ........................................................................ 252 11.4.2.2 NORMAS GERAIS PARA O TURISMO ............................................................................................................... 254 11.4.2.3 NORMAS ESPECÍFICAS PARA O TURISMO ....................................................................................................... 254 11.4.2.4 NORMAS POR UNIDADE TERRITORIAL ............................................................................................................ 255
11.4.3 MATRIZ-SÍNTESE DAS ORIENTAÇÕES ESTRATÉGICAS PARA A REGIÃO CENTRO, CENTRO LITORAL E CONCELHO DE CONDEIXA-A-NOVA ___________________________________________________________ 256 11.4.4 ESTRATÉGIA MUNICIPAL PARA O TURISMO ______________________________________________ 258
11.4.4.1 SÍNTESE DO DIAGNÓSTICO PROSPETIVO ....................................................................................................... 258 11.4.4.2 INTERVENÇÕES EM CURSO/INTENÇÕES ESTRATÉGICAS .................................................................................. 258 11.4.4.3 PLANO DIRETOR TURÍSTICO ......................................................................................................................... 261
11.5 INFRAESTRUTURAS URBANAS ______________________________________________________________ 263 11.5.1 ABASTECIMENTO DE ÁGUA ____________________________________________________________ 263 11.5.2 DRENAGEM E TRATAMENTO DE ÁGUAS RESIDUAIS _______________________________________ 266 11.5.3 RECOLHA E TRATAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS _______________________________________ 269 11.5.4 INFRAESTRUTURAS ELÉTRICAS, DE COMUNICAÇÃO E GASISTAS ___________________________ 272
12. COMPATIBILIZAÇÃO DA PROPOSTA DE ORDENAMENTO COM PLANOS DE HIERARQUIA SUPERIOR _________________ 273
12.1 PROGRAMA NACIONAL DA POLÍTICA DE ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO ________________________ 273 12.2 PLANO SECTORIAL DA REDE NATURA 2000 - RELATÓRIO DE CONFORMIDADE ____________________ 275
12.2.1 BREVE CARACTERIZAÇÃO DO SÍTIO PAUL DE ARZILA ______________________________________ 276 12.2.2 BREVE CARACTERIZAÇÃO DA ZPE PAUL DE ARZILA _______________________________________ 277 12.2.3 CONFORMIDADE DA REDE NATURA 2000 COM O PLANO DIRETOR MUNICIPAL ________________ 281
12.3 PLANO DE GESTÃO DA BACIA HIDROGRÁFICA DOS RIOS VOUGA, MONDEGO E LIS ________________ 281 12.4 PLANO DE ORDENAMENTO DA RESERVA NATURAL DO PAUL DE ARZILA _________________________ 281 12.5 PLANO REGIONAL DE ORDENAMENTO FLORESTAL DO CENTRO LITORAL_________________________ 283 12.6 PLANO REGIONAL DE ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO DO CENTRO _____________________________ 285
13. SÍNTESE DA COMPATIBILIZAÇÃO ENTRE A ESTRATÉGIA DE DESENVOLVIMENTO LOCAL E O ORDENAMENTO PROPOSTO
___________________________________________________________________________________________________________ 289
ANEXO I – CARTOGRAFIA
ANEXO II – COMPROMISSOS URBANÍSTICOS
ANEXO III - QUANTIFICAÇÃO DO SOLO URBANO E ANÁLISE COMPARATIVA DO PDM COM A PROPOSTA DE REVISÃO
ÍNDICE DE FIGURAS
Figura 1: Sistema Urbano da Região Centro _________________________________________________________________________ 66
Figura 2: Sistema Urbano Proposto do concelho de Condeixa-a-Nova ____________________________________________________ 70
Figura 3: Aproveitamento Hidroagrícola do Baixo Mondego no concelho de Condeixa-a-Nova __________________________________ 87
Figura 4: Solo Urbano do PDM em vigor ___________________________________________________________________________ 113
Figura 5: Solo Urbano da Proposta de Revisão do PDM _______________________________________________________________ 115
Figura 6: Área ocupada pelas categorias de Solo Urbano no PDM e na proposta de revisão (ha) ______________________________ 118
Figura 7: ERPVA do PROT-C e o concelho de Condeixa-a-Nova ________________________________________________________ 134
Figura 8: Corredor ecológico estruturante do Mondego e o concelho de Condeixa-a-Nova ____________________________________ 136
Figura 9: Áreas Nucleares – Áreas classificadas _____________________________________________________________________ 137
Figura 10: Coberto vegetal com importância ecológica com potencial para integrar a EEM ___________________________________ 138
Figura 11: Corredores ecológicos secundários potenciais _____________________________________________________________ 139
Figura 12: Coberto vegetal com importância ecológica incluído na EEM __________________________________________________ 141
Figura 13: Corredor ecológico secundário efetivo ____________________________________________________________________ 142
Figura 14: Sistemas da REN incluídos na EEM ______________________________________________________________________ 143
Figura 15: RAN incluída na EEM _________________________________________________________________________________ 144
Figura 16: Locais com interesse geológico _________________________________________________________________________ 156
Figura 17: Modelo Territorial do PROT-C (Sistema Acessibilidade e Transportes)___________________________________________ 162
Figura 18: Via do Sistema Primário (IC2) ___________________________________________________________________________ 169
Figura 19: Via do Sistema Secundário (ER1-7) ______________________________________________________________________ 169
Figura 20: Via do Sistema Terciário (CM1113, em Campizes) __________________________________________________________ 169
Figura 21: Via do Sistema Terciário (Largo Rodrigo de Fonseca) ________________________________________________________ 169
Figura 22: Esquema do Conceito Global dos Transportes Públicos de Passageiros _________________________________________ 179
Figura 23: Evolução da população residente no concelho de Condeixa-a-Nova, entre 1960 e 2011 _____________________________ 198
Figura 24: Evolução da distribuição da população por grupos etários no concelho de Condeixa-a-Nova e no Baixo Mondego, entre 1991 e
2011 _________________________________________________________________________________________________ 201
Figura 25: Evolução da população residente no concelho de Condeixa-a-Nova, entre 1991 e 2023 _____________________________ 204
Figura 26: População Residente no concelho de Condeixa-a-Nova, por freguesias, 1991 a 2023 ______________________________ 205
Figura 27: Medidas de política habitacional do concelho de Condeixa-a-Nova _____________________________________________ 216
Figura 28: Localização dos Centros Escolares de Condeixa-a-Nova _____________________________________________________ 228
Figura 29: Desenvolvimento Turístico da Região Centro ______________________________________________________________ 253
Figura 30: Rede de Abastecimento de Água ________________________________________________________________________ 265
Figura 31: Rede de Drenagem e Tratamento de Águas Residuais _______________________________________________________ 268
Figura 32: Sub-regiões do PROF CL no concelho de Condeixa-a-Nova___________________________________________________ 283
ÍNDICE DE QUADROS
Quadro 1: Organização do PDM ___________________________________________________________________________________ 5
Quadro 2: Visão estratégica para o concelho de Condeixa-a-Nova ________________________________________________________ 6
Quadro 3: Síntese SWOT de Condeixa-a-Nova ______________________________________________________________________ 11
Quadro 4: Matriz-Síntese da Estratégia de Desenvolvimento do Concelho de Condeixa-a-Nova ________________________________ 20
Quadro 5: Classes, Categorias e Subcategorias de Espaço _____________________________________________________________ 73
Quadro 6: Proposta de enquadramento das AEC em solo urbano ________________________________________________________ 80
Quadro 7: Critérios de ordenamento para a delimitação das categorias e subcategorias do solo rural ____________________________ 85
Quadro 8: Comparação da qualificação do solo rural do PDM e da revisão do PDM __________________________________________ 92
Quadro 9: Quantificação da proposta do solo rural ____________________________________________________________________ 93
Quadro 10: Quantificação do solo rural (por subcategoria de espaço) e do solo urbano (total) __________________________________ 93
Quadro 11: Comparação das subcategorias do Solo Urbano no PDM anterior com as da proposta de revisão ____________________ 111
Quadro 12: Quantificação do solo urbano em vigor e da proposta de revisão (em hectares e peso percentual) ____________________ 117
Quadro 13: Análise dos critérios definidos no PROT-C para as propostas de solo urbano ____________________________________ 120
Quadro 14: Índices definidos no atual PDM para os Espaços a Urbanizar existentes na Vila de Condeixa-a-Nova _________________ 123
Quadro 15: Parâmetros de dimensionamento de estacionamento do PDM ________________________________________________ 125
Quadro 16: Parâmetros de dimensionamento de estacionamento para loteamentos do PDM __________________________________ 125
Quadro 17: Regime de edificabilidade proposto pela revisão do PDM para os solos urbanizados e urbanizáveis, a aplicar a operações de
loteamento (valores máximos) _____________________________________________________________________________ 126
Quadro 18: Regime de edificabilidade proposto pela revisão do PDM para os solos urbanizados e urbanizáveis a aplicar a parcelas
existentes (valores máximos) ______________________________________________________________________________ 126
Quadro 19: Parâmetros de dimensionamento mínimos de estacionamento ________________________________________________ 127
Quadro 20: Parâmetros de dimensionamento mínimos de arruamentos __________________________________________________ 128
Quadro 21: Estimativa da capacidade habitacional dos solos urbanizáveis ________________________________________________ 130
Quadro 22: Estimativa da capacidade habitacional resultante da colmatação dos solos urbanizados (1) __________________________ 130
Quadro 23: ERPVA para o território do PROT-C - concelho de Condeixa-a-Nova ___________________________________________ 135
Quadro 24: Vias da Rede Nacional Fundamental e Complementar e respetivo itinerário _____________________________________ 163
Quadro 25: Hierarquia Funcional Proposta _________________________________________________________________________ 170
Quadro 26: Identificação dos nós rodoviários a estudar _______________________________________________________________ 173
Quadro 27: Características físicas e operacionais da rede rodoviária_____________________________________________________ 174
Quadro 28: População no Baixo Mondego, por concelho, entre 1991 e 2011 ______________________________________________ 199
Quadro 29: População no concelho de Condeixa-a-Nova, por freguesia, entre 1991 e 2011 __________________________________ 200
Quadro 30: Estrutura etária do concelho de Condeixa-a-Nova, por freguesia, em 2011 ______________________________________ 202
Quadro 31: Evolução da população residente no concelho de Condeixa-a-Nova entre 1991 e 2023 ____________________________ 203
Quadro 32: Evolução da população por freguesia no concelho de Condeixa-a-Nova, entre 1991 a 2023 (Hipótese B) ______________ 205
Quadro 33: População do concelho de Condeixa-a-Nova, por grupos funcionais, 2023 ______________________________________ 206
Quadro 34: Nº de alunos matriculados no ano letivo 2013/2014, por estabelecimento de ensino _______________________________ 225
Quadro 35: Alunos previstos no ano letivo 2011/2012 e alunos matriculados no ano letivo 2013/2014 ___________________________ 227
Quadro 36: Necessidades previsíveis de apoio social à população idosa de Condeixa-a-Nova (nº de utentes), em 2023 ____________ 233
Quadro 37: Síntese da distribuição da Área das instalações Desportivas de Condeixa-a-Nova, 2010/11 _________________________ 241
Quadro 38: Necessidades de área desportiva no concelho de Condeixa-a-Nova, em 2023 ___________________________________ 242
Quadro 39: Dimensão Funcional Útil recomendada e existente, em Condeixa-a-Nova, por tipologia, 2010 e 2023 _________________ 242
Quadro 40: Matriz-síntese das orientações estratégicas para o Turismo na Região Centro, Centro Litoral, e no concelho de Condeixa-a-
Nova _________________________________________________________________________________________________ 257
Quadro 41: Matriz-síntese das intenções/projetos autárquicos em matéria de turismo _______________________________________ 259
Quadro 42: Orientações de gestão específicas para o SIC Paul de Arzila _________________________________________________ 277
Quadro 43: Orientações de gestão para a ZPE Paul de Arzila __________________________________________________________ 278
Quadro 44: Orientações de gestão gerais para o SIC Paul de Arzila _____________________________________________________ 279
Quadro 45: Correspondência entre as Áreas de Proteção do PORNPA e as categorias proposta no PDM _______________________ 282
Quadro 46: Compatibilização das funções principais das Sub-regiões do PROF com a categoria proposta na revisão do PDM _______ 284
Quadro 47: Modelo Territorial versus proposta de Plano ______________________________________________________________ 286
Quadro 48: Matriz-Síntese da compatibilização entre a estratégia de desenvolvimento local e o ordenamento proposto ____________ 290
Quadro 49: Área das diferentes subcategorias de Solo Urbano no PDM (em hectares e peso percentual) _______________________ 301
Quadro 50: Área das diferentes subcategorias de Solo Urbano na Proposta de Revisão do PDM (em hectares e peso percentual) ____ 305
Quadro 51: Comparação do solo urbano no PDM com a Proposta de Revisão (em hectares e variação percentual) ________________ 307
1ª Revisão do PDM de Condeixa-a-Nova – Volume II (versão 6) 1 1
1. INTRODUÇÃO E ESTRUTURA DO PLANO
1.1 ÂMBITO
A Câmara Municipal de Condeixa-a-Nova deliberou, em 19 de janeiro de 2004, proceder à revisão do seu Plano
Diretor Municipal1, de modo a garantir um ordenamento do território mais adequado à realidade atual do
Concelho, e em observação do artigo 1º do Regulamento do PDM que prevê que o plano seja revisto antes de
passarem 10 anos, contados a partir da sua entrada em vigor.
O presente relatório é elaborado no âmbito da 1ª Revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) de Condeixa-a-Nova
e diz respeito à Proposta de Plano (3ª Fase), de acordo com o faseamento estabelecido.
Neste relatório é abordada a Estratégia de Desenvolvimento definida para o concelho, são sistematizadas as
Condicionantes Legais que incidem sobre o território do concelho de Condeixa-a-Nova, salientando as suas
implicações e a legislação que as consagra e regulamenta, são explicitadas as Propostas do Plano nas suas
diversas componentes sectoriais e, destacadamente, a Proposta de Ordenamento, e é efetuada uma análise
comparativa das propostas de solo urbano entre o PDM e a sua revisão, bem como a sua compatibilização com
os Planos de Hierarquia Superior.
Numa fase posterior será acrescentado ao Plano o Relatório com a Ponderação da Discussão Pública.
Uma referência para o Plano Regional de Ordenamento do Território do Centro (versão de maio de 2011),
considerado nesta proposta dada a sua relevância transversal a todos os domínios abordados no âmbito do
PDM, apesar de não se encontrar eficaz. A articulação entre as disposições que dele constam e a proposta de
revisão do PDM foi sendo feita ao longo de todo o documento.
1.2 CONTEÚDO E ORGANIZAÇÃO DO PLANO
De acordo com o Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão do Território (RJIGT, Decreto-Lei n.º 380/99, de
22 de setembro, com a redação dada pelo Decreto-Lei n.º 46/2009, de 20 de fevereiro, alterado pelo Decreto-Lei
n.º 181/2009, de 7 de agosto), no que diz respeito ao conteúdo material, o artigo 85º determina que o PDM,
“define um modelo de organização municipal do território nomeadamente estabelecendo:
a) A caracterização económica, social e biofísica, incluindo da estrutura fundiária da área de
intervenção;
b) A definição e caracterização da área de intervenção identificando as redes urbana, viária, de
transportes e de equipamentos de educação, de saúde, de abastecimento público e de segurança,
1 Ratificado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 12/94, de 25 de fevereiro de 1994.
1ª Revisão do PDM de Condeixa-a-Nova – Volume II (versão 6) 2
bem como os sistemas de telecomunicações, de abastecimento de energia, de captação, de
tratamento e abastecimento de água, de drenagem e tratamento de efluentes e de recolha, depósito
e tratamento de resíduos;
c) A definição dos sistemas de proteção dos valores e recursos naturais, culturais, agrícolas e florestais,
identificando a estrutura ecológica municipal;
d) Os objetivos de desenvolvimento estratégico a prosseguir e os critérios de sustentabilidade a adotar,
bem como os meios disponíveis e as ações propostas;
e) A referenciação espacial dos usos e das atividades nomeadamente através da definição das classes
e categorias de espaços;
f) A identificação das áreas e a definição de estratégias de localização, distribuição e desenvolvimento
das atividades industriais, turísticas, comerciais e de serviços;
g) A definição de estratégias para o espaço rural, identificando aptidões, potencialidades e referências
aos usos múltiplos possíveis;
h) A identificação e a delimitação dos perímetros urbanos, com a definição do sistema urbano municipal;
i) A definição de programas na área habitacional;
j) A especificação qualitativa e quantitativa dos índices, indicadores e parâmetros de referência,
urbanísticos ou de ordenamento, a estabelecer em plano de urbanização e plano de pormenor, bem
como os de natureza supletiva aplicáveis na ausência destes;
l) A definição de unidades operativas de planeamento e gestão, para efeitos de programação da
execução do plano, estabelecendo para cada uma das mesmas os respetivos objetivos, bem como
os termos de referência para a necessária elaboração de planos de urbanização e de pormenor;
m) A programação da execução das opções de ordenamento estabelecidas;
n) A identificação de condicionantes, designadamente reservas e zonas de proteção, bem como das
necessárias à concretização dos planos de proteção civil de caráter permanente;
o) As condições de atuação sobre áreas críticas, situações de emergência ou de exceção, bem como
sobre áreas degradadas em geral;
p) As condições de reconversão das áreas urbanas de génese ilegal;
q) A identificação das áreas de interesse público para efeitos de expropriação, bem como a definição
das respetivas regras de gestão;
r) Os critérios para a definição das áreas de cedência, bem como a definição das respetivas regras de
gestão;
1ª Revisão do PDM de Condeixa-a-Nova – Volume II (versão 6) 3 3
s) Os critérios de perequação compensatória de benefícios e encargos decorrentes da gestão
urbanística a concretizar nos instrumentos de planeamento previstos nas unidades operativas de
planeamento e gestão;
t) A articulação do modelo de organização municipal do território com a disciplina consagrada nos
demais instrumentos de gestão territorial aplicáveis;
u) O prazo de vigência e as condições de revisão.”
Este artigo, define ainda que “não obstante a existência dos índices, parâmetros e indicadores de natureza
supletiva a que alude a alínea j) do número anterior, são diretamente aplicáveis às operações urbanísticas a
realizar em zona urbana consolidada, como tal identificada no plano, os índices, parâmetros e indicadores de
referência para elaboração do plano de urbanização ou de plano de pormenor, nas seguintes condições:
a) Tenha decorrido o prazo de cinco anos sobre a data de entrada em vigor do plano diretor municipal,
sem que haja sido aprovado o plano de urbanização ou o plano de pormenor;
b) Os índices e parâmetros de referência estabelecidos no plano diretor municipal definam os usos e a
cércea máxima a observar, bem como os indicadores relativos à definição da rede viária e do
estacionamento.”
Em termos do conteúdo documental, o RJIGT estabelece, no seu artigo 86º, que:
1. “O plano diretor municipal é constituído por:
a) Regulamento;
b) Planta de ordenamento, que representa que representa o modelo de organização espacial do
território municipal, de acordo com os sistemas estruturantes e a classificação e qualificação dos
solos e ainda as unidades operativas de planeamento e gestão definidas;
c) Planta de condicionantes, que identifica as servidões e restrições de utilidade pública em vigor
que possam constituir limitações ou impedimentos a qualquer forma específica de
aproveitamento.
2. O plano diretor municipal é acompanhado por:
a) Estudos de caracterização do território municipal;
b) Relatório, que explicita os objetivos estratégicos e as opções de base territorial adotadas para o
modelo de organização espacial, bem como a respetiva fundamentação técnica, suportada na
avaliação das condições económicas, sociais, culturais e ambientais para a sua execução;
1ª Revisão do PDM de Condeixa-a-Nova – Volume II (versão 6) 4
c) Relatório ambiental, no qual se identificam, descrevem e avaliam os eventuais efeitos
significativos no ambiente resultantes da aplicação do plano e as suas alternativas razoáveis que
tenham em conta os objetivos e o âmbito de aplicação territorial respetivos;
d) Programa de execução, contendo designadamente disposições indicativas sobre a execução das
intervenções municipais previstas, bem como sobre os meios de financiamento das mesmas.
A publicação da Portaria n.º 138/2005, de 2 de fevereiro, vem estabelecer os demais elementos que devem
acompanhar o PDM, nomeadamente:
a) “Planta de enquadramento regional, elaborada a escala inferior à do plano diretor municipal, com
indicação dos municípios limítrofes, centros urbanos mais importantes, principais vias de
comunicação e outras infraestruturas relevantes e grandes equipamentos que sirvam o município,
bem como a delimitação da área de intervenção dos demais instrumentos de gestão territorial em
vigor para a área do município;
b) Planta da situação existente, com a ocupação do solo, à data de elaboração do plano;
c) Relatório e ou planta com a indicação das licenças ou autorizações de operações urbanísticas
emitidas, bem como das informações prévias favoráveis em vigor, substituível por declaração de
câmara municipal comprovativa da inexistência dos referidos compromissos urbanísticos na área
do plano;
d) Carta da estrutura ecológica municipal;
e) Participações recebidas em sede de discussão pública e respetivo relatório de ponderação.”
Esta 1ª revisão do PDM de Condeixa-a-Nova dá resposta ao conteúdo material e documental definidos por lei,
abordando as diversas temáticas referidas, que se encontram tratadas nos elementos que constituem e
acompanham o Plano. A sua organização, na presente revisão, é explicada de seguida.
Acresce referir que a publicação do Decreto-lei n.º 9/2007, de 17 de janeiro, que aprova o Regulamento Geral do
Ruído, introduz uma alteração à Portaria n.º 138/2005, acrescentando o Mapa do Ruído como um dos elementos
que acompanham o Plano. De referir a este propósito o seguinte: na adaptação do mapa de ruído feita em 2007
não foram feitas novas contagens de tráfego porque se tratou apenas de adaptar ao novo quadro legal um mapa
já existente, bem como todos os trabalhos de campo a ele associados. A adaptação foi feita ao abrigo do regime
transitório previsto no artigo 4º do Decreto-Lei 9/2007, de 17 de Janeiro.
Dando resposta ao conteúdo estabelecido na legislação em vigor para os PDM, a 1ª Revisão do PDM de
Condeixa-a-Nova apresenta a seguinte organização:
1ª Revisão do PDM de Condeixa-a-Nova – Volume II (versão 6) 5 5
Quadro 1: Organização do PDM
VOLUMES PEÇAS ESCRITAS PEÇAS DESENHADAS
VOLUME I
- Estudos de Caracterização
1. Introdução e Enquadramento
2. Condeixa-a-Nova e o Contexto Regional
3. Instrumentos de Gestão Territorial de Hierarquia Superior
4. Planos Municipais, Compromissos e Intenções
5. Análise Demográfica
6. Estrutura Produtiva e Base Económica
7. Caracterização Biofísica
8. Sistema Urbano
9. Uso e Ocupação do Território
10. Habitação
11. Equipamentos Coletivos
12. Valores Culturais
13. Rede Viária e Transportes
14. Infraestruturas Urbanas
15. Riscos Naturais e Tecnológicos
16. Avaliação do PDM em vigor
17. Síntese
- Anexo - Pretensões e sugestões apresentadas durante a prévia consulta pública e posteriormente
V1.01 - Planta de Enquadramento Regional (1:250 000)
V1.02 - Planos, Compromissos e Intenções (1:25 000)
V1.03 - Análise Biofísica - Síntese Fisiográfica (1:25 000)
V1.04 - Análise Biofísica - Valores Naturais (1:25 000)
V1.05 - Análise Biofísica - Potenciais Disfunções Ambientais (1:25 000)
V1.06 - Situação Existente - Uso e Ocupação do Solo (1:25 000)
V1.07 - Equipamentos Coletivos (1:25 000)
V1.08 - Valores Culturais (1:25 000)
V1.09 - Rede Rodoviária - Estrutura e Hierarquização Atuais (1:25 000)
V1.10 - Rede Rodoviária - Inventário Físico (1:25 000)
V1.11 - Infraestruturas Urbanas - Rede de Abastecimento de Água (1:25 000)
V1.12 - Infraestruturas Urbanas - Rede de Drenagem e Tratamento de Águas Residuais (1:25 000)
V1.13- Infraestruturas Urbanas - Recolha e Tratamento de Resíduos Sólidos (1:25 000)
V1.14 - Infraestruturas Urbanas – Infraestruturas elétricas e gasistas (1:25 000)
V1.15 - Riscos Naturais e Tecnológicos (1:25 000)
V1.16 – Avaliação do PDM – Análise urbanística (1:25 000)
VOLUME II
- Relatório de Proposta – Objetivos, Estratégia e Síntese de Proposta
- Relatório Ambiental
- Programa de Execução
- Relatório de Compromissos Urbanísticos
- Relatório com a Ponderação da Discussão Pública
- Mapa de Ruído
- Carta Educativa
V2.01 – Compromissos Urbanísticos (1:25 000)
V2.02 - Estrutura Ecológica Municipal (1:25 000)
V2.03 - Rede Rodoviária - Hierarquização Funcional Proposta (1:25 000)
VOLUME III - Regulamento
V3.1.1 - Planta de Ordenamento - Classificação e Qualificação do solo (1:25 000)
V3.1.2 - Planta de Ordenamento - Classificação acústica (1:25 000)
V3.2.1 - Planta de Condicionantes – Outras condicionantes e servidões (1:25 000)
V3.2.2 - Planta de Condicionantes – RAN e Obras de aproveitamento hidroagrícola (1:25 000)
V3.2.3 - Planta de Condicionantes – REN (1:25 000)
V3.2.4 - Planta de Condicionantes - Perigosidade de risco de incêndio e áreas ardidas (1:25 000)
VOLUME ANEXO
- - Estrutura Urbana dos Aglomerados (1:5 000)
Na elaboração da revisão do PDM foi utilizada cartografia da Série Cartográfica 1:10 000 - SCN10K e
complementarmente foram utilizados ortofotomapas de 2012.
1ª Revisão do PDM de Condeixa-a-Nova – Volume II (versão 6) 6
1.3 ORIENTAÇÕES DO PLANO
O município de Condeixa-a-Nova já possui um instrumento orientador da política autárquica para a próxima
década: “Condeixa-2020. O Futuro Começa Hoje”, datado de julho de 2007 e em implementação. Nele são
definidos os objetivos estratégicos globais e os objetivos específicos, assim como um conjunto coerente de
projetos e ações, que constituem a concretização da visão estratégica.
Quadro 2: Visão estratégica para o concelho de Condeixa-a-Nova
Objetivos Estratégicos Globais Objetivos Específicos
A. COMPETITIVIDADE ECONÓMICA
A1 – Condeixa, um concelho competitivo, favorável à inovação e ao conhecimento
A2 – Condeixa, um destino turístico valorizado e multifacetado
A3 – Condeixa, um concelho de alimentação saudável
B. VALORIZAÇÃO TERRITORIAL E AMBIENTAL
B1 – Condeixa, um centro urbano com melhores acessibilidades
B2 – Condeixa, uma urbe polinucleada
B3 – Condeixa, um território com qualidade ambiental
C. POTENCIAL HUMANO E DESENVOLVIMENTO
SOCIAL
C1 – Condeixa, um ambiente favorável ao emprego e à formação
C2 – Condeixa, um centro integrador e solidário
C3 – Condeixa, um centro criativo
A Agenda 21 Local, vem reforçar estes objetivos, com especial enfoque na questão da sustentabilidade,
apresentando como visão para Condeixa-a-Nova: “o concelho de Condeixa deverá afirmar-se como uma
comunidade sustentável, pelo equilíbrio entre coesão social, qualidade ambiental e desenvolvimento
económico”.
A Revisão do PDM, constitui uma oportunidade para a concretização destas orientações, através da integração
dos objetivos enumerados, nomeadamente nos domínios que interferem diretamente com o ordenamento do
território, contribuindo, desta forma, para a melhoria da qualidade de vida da população que habita e trabalha no
município de Condeixa-a-Nova.
Esta revisão tem ainda presente os seguintes Objetivos Gerais, já referidos no Volume I dos Estudos de
Caracterização:
Proceder à articulação do PDM, nesta sua 1ª revisão, com os Instrumentos de Gestão Territorial
hierarquicamente superiores que abrangem o concelho;
Agilizar a gestão do Plano Diretor Municipal e proceder à sua articulação com outros Planos
Municipais em vigor ou em elaboração, nomeadamente o Plano Municipal de Defesa da Floresta
Contra Incêndios e o Plano Municipal de Emergência;
1ª Revisão do PDM de Condeixa-a-Nova – Volume II (versão 6) 7 7
Ajustar o Plano à realidade do Concelho, nomeadamente através da correção de situações
desadequadas e do enquadramento de novos investimentos programados;
Especificar um modelo estratégico de atuação que estabeleça ações distintas para a promoção de
um desenvolvimento sustentado do concelho, tendo em atenção a sua diversidade territorial e as
mudanças operadas nos últimos anos, fruto sobretudo da melhoria da acessibilidade;
Ajustar os perímetros urbanos em função do crescimento verificado e previsto e promover a
requalificação de alguns aglomerados, propondo, sempre que se justifique, a criação de espaços
verdes e de novas áreas de equipamentos de utilização coletiva;
Rever os princípios e regras de preservação do património cultural, e promover a proteção e
valorização dos núcleos históricos, procurando assegurar a defesa do património edificado do
Concelho;
Repensar a estratégia de ordenamento florestal do Concelho, apostando na função de produção,
condicionando a ocupação urbana em áreas rurais e isoladas e regulamentando de forma
conveniente as ocupações e utilizações possíveis em espaço florestal;
Apostar no sistema multifuncional rural do Concelho: agrícola, florestal e de conservação da
natureza, considerando a agricultura como recurso primordial nas várzeas dos principais cursos de
água, a floresta de produção como função silvícola principal e a conservação da natureza através
da proteção da Reserva Natural do Paul de Arzila e da Serra da Senhora do Círculo e Serra de
Janeanes como veículos da promoção dos valores naturais do território;
Rever os princípios e regras de conservação da natureza, através da adequação das restrições e
permissões de ocupações e utilizações nas áreas rurais, por forma a preservar o ambiente e o
património natural e paisagístico do Concelho;
Promover a diversificação da base económica, fomentando a autonomia funcional do concelho;
Definir e disponibilizar um quadro normativo e um programa de investimentos públicos municipais e
estatais, adequados ao desenvolvimento do concelho;
Proceder à reestruturação da Rede Viária tendo em consideração o traçado de novas
infraestruturas viárias na definição da proposta de ordenamento;
Estabelecer um ordenamento adequado e equilibrado que seja articulado com os concelhos
vizinhos evitando descontinuidades territoriais.
Adequar o PDM à nova legislação em vigor.
É com base nestes objetivos e premissas, e com o intuito de suprimir as debilidades identificadas e dar resposta
às necessidades atuais do município, que se desenvolvem as propostas apresentadas no presente relatório.
1ª Revisão do PDM de Condeixa-a-Nova – Volume II (versão 6) 8
A elaboração da 1ª revisão do Plano Diretor Municipal de Condeixa-a-Nova obedece ao seguinte faseamento:
1ª Fase – Caraterização e Diagnóstico - corresponde ao período de recolha da informação
necessária à compreensão da situação atual do Concelho, no que se refere às condições físicas,
urbanísticas, sociais e económicas. Com base na informação recolhida é, então, efetuado o
diagnóstico da situação atual, identificando os principais constrangimentos e potencialidades do
Concelho. Esta fase integra ainda um período para introdução de alterações resultantes das
análises efetuadas pela Câmara e pelas entidades que integram a Comissão Mista de Coordenação
(CMC);
2ª Fase – Proposta de Plano – esta fase encontra-se dividida em dois momentos: a elaboração de
uma Proposta Preliminar de revisão do PDM, e, posteriormente, a Proposta de revisão do PDM,
a decorrer após a receção do parecer da Câmara relativo à Proposta Preliminar. No primeiro
momento é desenvolvida uma proposta centrada nas questões do solo urbano, sendo também
elaborada uma primeira Planta de Ordenamento, assim como a Planta de Condicionantes. As
componentes relativas ao solo rural, assim como o regulamento do Plano serão desenvolvidos no
segundo momento;
3ª Fase – Projeto do Plano – nesta fase serão introduzidas todas as alterações resultantes da
apreciação pela Câmara Municipal. Será ainda programada a execução do plano, bem como
estruturado o seu projeto de financiamento;
4ª Fase – Projeto do Plano para Discussão Pública – esta fase decorre após a receção dos
pareceres das entidades que integram a CMC;
5ª Fase – Projeto do Plano para aprovação pela Assembleia Municipal – a ser preparada após
a receção dos resultados da ponderação da discussão pública. Serão introduzidas no Projeto de
Plano todas as alterações resultantes dos pareceres das entidades e da ponderação dos resultados
da discussão pública;
6ª Fase – Plano para publicação – a preparação do processo para efeitos de publicação em Diário
da República, decorrerá após a aprovação pela Assembleia Municipal.
Assinala-se ainda a existência de períodos intercalares, em que são apreciados, pela CMC, Câmara Municipal e
por outras entidades, os elementos do Plano entregues na respetiva fase.
1ª Revisão do PDM de Condeixa-a-Nova – Volume II (versão 6) 9 9
2. ESTRATÉGIA DE DESENVOLVIMENTO LOCAL
A revisão de um Plano Diretor Municipal constitui um momento fundamental na reflexão acerca do futuro do
território a que respeita, já que é o instrumento adequado para resolver problemas suscitados no processo de
implementação do PDM anterior, decorrentes de novas acessibilidades, de problemas e emergências
socioeconómicos, de desequilíbrios ambientais, de constrangimentos urbanos, de orientações estratégicas
sectoriais etc..
Estes problemas, bloqueios e emergências exigem das novas gerações de instrumentos de planeamento
territorial a integração de uma componente estratégica, que permita pensar o território em estreita articulação
com o desenvolvimento socioeconómico, para a definição de um projeto comum, integrado e coeso.
A convergência de espaços, a partilha das vantagens e uma significativa consensualização permitem introduzir
na esfera do modelo de planeamento territorial preocupações que o tornam mais prospetivo e mais envolvente.
Nesta perspetiva impõe-se uma abordagem metodológica, que reflita uma visão ofensiva, ambiciosa, de caráter
mais intervencionista mas contida e segura, que contemple uma postura proactiva ao lado dos atores locais e,
em especial, da autarquia, que lidera todo este processo.
A abordagem estratégica é uma importante metodologia de decisão e ação, adequada a contextos de incerteza
e mutações aceleradas, como o que vivemos atualmente. Define objetivos, metas e meios para os alcançar, para
que estes possam contribuir para a mudança e inovação no plano do ordenamento do território e do
desenvolvimento social.
O município de Condeixa-a-Nova já possui um instrumento orientador da política autárquica para a próxima
década: “Condeixa-2020. O Futuro Começa Hoje”, datado de julho de 2007 e em implementação. Este
documento resultou de um processo devidamente amadurecido, fundamentado e avaliado no diálogo com as
entidades competentes concelhias, nomeadamente com a autarquia, com o Grupo de Reflexão Estratégica e
com diversos agentes/entidades/instituições locais e regionais.
Inicialmente foi realizado um Diagnóstico consensual e o Relatório Final foi o culminar da reflexão realizada e é o
documento que faz a apresentação e justificação do rumo para Condeixa-a-Nova na próxima década. Nele são
apontados os objetivos estratégicos globais e os objetivos específicos, são definidos e aprofundados um
conjunto coerente de projetos e ações, que constituem a concretização da visão estratégica: são os projetos
âncora e os projetos complementares, alguns em vias de implementação e outros representando sugestões de
intervenção em torno de ações estratégicas. Este documento, não obstante todo o processo de discussão e
reflexão desenvolvido, ganha ainda maior relevância e pertinência ao ver focados e reforçados grande parte dos
conteúdos apresentados no âmbito da Agenda 21 Local.
1ª Revisão do PDM de Condeixa-a-Nova – Volume II (versão 6) 10
Com efeito, a Agenda 21 local, com o enfoque na estratégia da sustentabilidade e nas suas práticas desejáveis
identificou 29 projetos, agrupados em torno de 3 Linhas Estratégicas, 4 objetivos operacionais e 7 áreas de
atuação prioritária, considerados de importância estratégica para o Desenvolvimento Sustentável do município.
Neste documento, a visão para Condeixa-a-Nova passa por “o concelho de Condeixa deverá afirmar-se como
uma comunidade sustentável, pelo equilíbrio entre coesão social, qualidade ambiental e desenvolvimento
económico” (Agenda 21 Local, Plano de Ação, pág.11, julho 2009). Dos 29 projetos identificados são vários os
que se cruzam, complementam e reforçam as apostas estratégicas de desenvolvimento delineadas no
“Condeixa 2020. O futuro começa hoje”, pelo que, nos casos respetivos, serão identificados os seus conteúdos.
Cabe à Revisão do PDM, integrar e articular estas orientações, dando-lhes consistência e coerência,
nomeadamente nos domínios que interferem diretamente com o ordenamento territorial.
Neste contexto, a Estratégia de Desenvolvimento Local, seguidamente apresentada, é extraída do “Condeixa
2020. O Futuro Começa Hoje.” e complementada pelos conteúdos da Agenda 21 Local e está “formatada” ao
âmbito do Plano Diretor Municipal. O PDM integra todas as orientações neles constantes (espacializáveis e/ou
com potencial normativo) e alarga o leque de projetos complementares, dando consistência à concretização dos
objetivos e das medidas preconizados em ambos os documentos.
Os pontos seguintes refletirão por um lado i) a identificação e sistematização dos aspetos que se revelaram
como potencialidades e como debilidades nos diversos domínios sectoriais (Síntese Swot/ Diagnóstico
Prospetivo); ii) a definição das opções estratégicas (objetivos, medidas, projetos) que permitam corrigir as
debilidades identificadas, assim como enfatizar os pontos que se apresentam como fortes e mais valias para o
território.
2.1 DIAGNÓSTICO PROSPETIVO
Ao longo dos últimos 20/30 anos, o concelho de Condeixa-a-Nova, como aliás todo o país, passou por profundas
transformações de natureza espacial/física, demográfica, económica, social, cultural e de valores, que se
traduziram, entre outros, num novo ordenamento do território. Efetivamente verificou-se um crescimento
demográfico acentuado, a que correspondeu a expansão de áreas construídas, tanto dentro de perímetros
urbanos como em espaços rurais. Mas as alterações mais determinantes/estruturais traduziram-se na rápida
passagem de uma sociedade predominantemente rural, com modos de vida rural e apoiada nas atividades
agropecuárias para uma sociedade maioritariamente urbana, em que predominam as atividades secundárias e
os modos de vida urbana.
Neste contexto poucos territórios se ajustaram a estas novas realidades, não obstante o enorme investimento e
progresso que se verificou na construção de infraestruturas viárias e urbanas, de equipamentos sociais, de
habitações com melhores condições de habitabilidade, Condeixa-a-Nova ainda se está a adaptar.
1ª Revisão do PDM de Condeixa-a-Nova – Volume II (versão 6) 11 11
É expectável, contudo, que se verifique um aprofundamento deste processo e a ritmo mais acelerado, ainda.
Neste contexto, são necessárias decisões a nível local que permitam controlar e/ou travar os impactes negativos
e aproveitar e rentabilizar as oportunidades.
2.1.1 Uma leitura global – Matriz SWOT
Um primeiro momento na definição de uma estratégia de desenvolvimento territorial, consiste em avaliar e
diagnosticar a situação atual desse território nos seus vários domínios, distinguindo, entre eles, os que se
revelam como potencialidade e/ou constrangimento ao desenvolvimento futuro.
Esse trabalho de diagnóstico baseia-se em dois tipos de análise: uma interna e uma externa, que serão
posteriormente integradas e avaliadas, em conjunto, e que abrirão caminho para a formulação de metas e para o
traçar das opções estratégicas de desenvolvimento territorial. A integração destes dois níveis de análise é,
classicamente, feita através de uma matriz – SWOT, em que se cruzam os fatores endógenos (pontos fortes e
pontos fracos) e os fatores exógenos (oportunidades e debilidades).
No quadro seguinte, apresentam-se sistematizadas as principais potencialidades, debilidades, oportunidades e
ameaças que se colocam ao desenvolvimento do concelho de Condeixa-a-Nova e que foram/são o ponto de
partida para a estratégia de desenvolvimento delineada.
Quadro 3: Síntese SWOT de Condeixa-a-Nova
FORÇAS FRAQUEZAS
• Posição estratégica nas ligações Norte/Sul e Interior/Litoral
• Proximidade geográfica a Coimbra, sede da Região Metropolitana de Coimbra
• Potencialidades decorrentes da conclusão ou melhoria, no curto/médio prazo de infraestruturas de transporte e logística (Porto da Figueira da Foz)
• Condições favoráveis para a produção agrícola
• Herança Patrimonial e sobretudo arqueológica de elevado valor e singularidade
• Oferta de alojamento hoteleiro de qualidade (Pousada Santa Cristina)
• Potencial para a afirmação enquanto polo turístico
• Variação populacional positiva e relevante nas duas últimas décadas censitárias (crescimento de 18% entre 1991/2001 e de 11% entre 2001/2011)
• Forte crescimento do emprego formal e dos estabelecimentos nos últimos anos (1995-2005)
• Tradição e Know-how na elaboração de produtos cerâmicos
• Zona industrial de Condeixa-a-Nova (ZIC) com algumas empresas de ponta e alvo de contínua infraestruturação
• Investimento contínuo na rede de equipamentos coletivos, contribuindo para a sua diversificação e melhor dotação
• Ações de requalificação dos centros históricos e espaços
• Forte pressão imobiliária e povoamento disperso, não obstante a tendência para o policentrismo
• Elevada fragmentação da estrutura fundiária, o que compromete a viabilidade das explorações agrícolas
• Distribuição territorial assimétrica da população pelo território concelhio
• Tendência de envelhecimento populacional
• Diminuta oferta hoteleira capaz de sustentar o crescimento do turismo
• Baixos níveis de competência da população
• Diminuta formação técnico-profissional
• Desajustamentos importantes no mercado de trabalho, sem capacidade de resposta para os residentes com qualificações mais elevadas
• Tendência recente para o aumento da taxa de desemprego
• Deficiências nos serviços prestados pelas empresas concessionários de transportes públicos rodoviários
• Diminuta valorização e proteção dos recursos naturais e dos elementos patrimoniais de elevado valor e singularidade
• Insuficiente desenvolvimento de alguns serviços e equipamentos de utilização coletiva, designadamente de nível superior ou especializados
1ª Revisão do PDM de Condeixa-a-Nova – Volume II (versão 6) 12
FORÇAS FRAQUEZAS
urbanos centrais, reforçando a sua centralidade
• Melhoria da circulação rodoviária no centro urbano e inter-freguesias
OPORTUNIDADES AMEAÇAS
• Crescente procura residencial, decorrente do crescimento de Coimbra, com efeitos multiplicadores na economia concelhia
• Possibilidade de manutenção de residentes jovens devido à proximidade ao polo universitário de Coimbra
• Relocalização de empresas multinacionais anteriormente situadas em Coimbra
• Acesso a instrumentos de financiamento comunitário
• Crescente exploração e valorização do potencial regional para produção de energias renováveis
• Valorização da fileira alimentação saudável
• Crescente ligação do tecido empresarial às instituições de ensino superior e centros de IDT
• Concentração de equipamentos coletivos e serviços de nível superior nos centros urbanos de nível superior, especialmente Coimbra
• Existência de superfícies comerciais de média e grande dimensão na região envolvente, com maior capacidade concorrencial na comercialização de produtos do setor primário
• Inibição da afirmação de algumas atividades económicas face à proximidade a centros urbanos de média dimensão com maior dinamismo económico-financeiro
• Acentuada tendência de consolidação da função residencial, mantendo-se o emprego excessivamente polarizado por Coimbra
Fonte: Condeixa 2020. O Futuro começa Hoje! Relatório Final, julho 2007; Plural (atualizações)
2.1.2 Uma leitura sectorial – principais domínios identificados
Após a análise global, identificaram-se os principais domínios de intervenção sectorial no futuro, exatamente no
sentido do que se referiu anteriormente, isto é, visando a potenciação dos fatores capitalizáveis e
diferenciadores e atenuação/minimização dos principais constrangimentos. Como principais domínios
diagnosticados, apontam-se:
Setor Primário
Numa lógica de posicionamento face ao mercado, Condeixa beneficia de uma inserção e localização central no
contexto de uma área metropolitana com um efetivo populacional de cerca de 430 mil habitantes. Acresce a sua
proximidade a Coimbra, sede de aglomeração metropolitana, com um perfil sociodemográfico da população
residente mais urbano, mas instruído e, por isso, também mais exigente no que respeita aos seus consumos
alimentares.
Condeixa revela-se ainda, na ótica produtiva, um concelho com boas condições físicas (solos, recursos hídricos,
condições edafo-climáticas) para a produção de bens agroalimentares variados. Na ótica da comercialização,
Condeixa, uma vez mais devido à proximidade a Coimbra, evidencia uma presença discreta de superfícies
comerciais de bens alimentares: para além do mercado municipal, na vila, acrescem três médias superfícies
comerciais (Lidl, na Urbanização Nova Conímbriga, Intermarché, em Barreira, e Minipreço, em Condeixa-a-
Velha/ Condeixa-a-Nova) e ainda algumas unidades de pequena dimensão neste e noutros aglomerados.
Condeixa dispõe de um conjunto de produtos locais com valor, tradição e projeção de mercado (ex. produtos
alimentares, cerâmicas, etc…) que se encontram subestimados requerendo, por isso, uma intervenção
1ª Revisão do PDM de Condeixa-a-Nova – Volume II (versão 6) 13 13
valorizadora que tenha repercussões, não apenas na capacidade de afirmação turística concelhia, mas,
sobretudo, na dinamização de atividades económicas, atualmente de subsistência e/ou declínio, e que
contribuem para uma estratégia de desenvolvimento sustentado deste território, baseada em fatores de
diferenciação sub-regional orientados para a qualidade de vida dos seu residentes.
Atividades Industriais e logísticas
Com uma base económica dinâmica e diversificada, Condeixa tem sabido capitalizar em favor do seu
desenvolvimento e sustentação uma quota-parte das vantagens que advêm, quer da sua inserção geográfica no
contexto nacional e regional, quer da existência de uma assinalável tradição e empreendedorismo
empresarial/produtiva local nos setores primário e secundário. Situado na urbana, industrial e densamente
conectada faixa litoral do território nacional, Condeixa está, no quadro da Região Centro, inserida numa região
competitiva, inovadora e com investimentos recentes na reorganização industrial e logística e no
desenvolvimento de alguns clusters produtivos, sendo ainda beneficiária, a uma escala mais local, da
proximidade a Coimbra, centro urbano detentor de um tecido empresarial, tecnológico e científico consolidado.
Este enquadramento coloca Condeixa no epicentro de uma dinâmica de transformação que envolve processos
de reordenamento do espaço industrial e logístico, de reorganização em alguns setores produtivos, de afirmação
e internacionalização. Algumas dessas dinâmicas estão já em concretização e repercutem-se, direta ou
indiretamente, em Condeixa: Plataforma Logística Polinucleada do Centro; Porto da Figueira da Foz;
investimentos relevantes em áreas de localização industrial e/ou centros tecnológicos em Coimbra, Cantanhede,
Montemor-o-Velho e Mealhada. À escala concelhia, Condeixa possui uma Zona Industrial com bons níveis de
ocupação e áreas infraestruturadas necessitando, no entanto, que seja feito um investimento nas áreas de
expansão planeadas.
Turismo
No quadro da atual oferta e procura turísticas, Condeixa constitui um destino autónomo no contexto da procura
interna e internacional. Não obstante a presença de alguns recursos assinaláveis – naturais, patrimoniais, etno-
culturais – a maioria não se encontra devidamente ajustada à finalidade turística. A oferta de equipamentos e
serviços turísticos revela insuficiências de vária ordem, designadamente na diminuta capacidade de alojamento
e na escassa e pouco qualificada oferta de restauração.
De sublinhar que, à exceção da Vila de Condeixa, o restante território concelhio caracteriza-se por uma fraca
oferta de meios de alojamento e restauração, facto que é causa - efeito da pouca atratividade que tais espaços
evidenciam. A exceção a este panorama é Conímbriga, polo de excelência turística, com projeção internacional
e um dos mais significativos centros de visitação do país. Contudo, também este valor histórico-cultural singular
tem denotado nos últimos anos uma depreciação da sua função turística, comprovada por uma tendência
estrutural de diminuição do número de visitantes.
1ª Revisão do PDM de Condeixa-a-Nova – Volume II (versão 6) 14
Mobilidade
Foram realizadas várias intervenções que permitiram uma melhor conexão rodoviária sobretudo entre as sedes
de freguesia e a vila de Condeixa e uma melhor circulação no centro urbano (destacando-se a circular interna de
Condeixa-a-Nova).
O trânsito rodoviário que se dirige à vila é, contudo, fortemente condicionado pela fluidez da EN1/ IC2, quase
sempre congestionado, o que se reflete negativamente nas ligações entre a sede do concelho e o território a
poente deste itinerário complementar. Os seus efeitos são particularmente visíveis nas deslocações para a ZIC,
área de maior dinamismo económico do concelho, e para Ega, que tem registado um importante
desenvolvimento no espaço residencial.
Mas os constrangimentos resultantes do atravessamento da EN1/ IC2 em Condeixa extravasam a dimensão
local, visto tratar-se de um eixo rodoviário estruturante da rede regional e nacional de ligação entre Lisboa e
Porto.
Este cenário torna desejável, no curto prazo, a concretização de uma solução alternativa que possa resolver este
problema no território concelhio.
Rede Urbana Complementar
O contexto económico, social e demográfico das últimas duas décadas tem resultado na perda de importância
de alguns aglomerados urbanos. Para tal, contribuiu o processo de terciarização da economia, em detrimento
das atividades agrícolas e da pecuária, que conduziu a um despovoamento das freguesias de cariz mais rural.
Reforçou-se, paralelamente a centralidade da vila de Condeixa, que lhe permitiu exercer uma polaridade à
escala concelhia.
Fatores exógenos têm igualmente contribuído para a afirmação dessa tendência, como a proximidade a Coimbra
ou a tendência para a residência em espaços urbanos.
A sua conjugação tem conduzido a uma perda de vitalidade demográfica, de dinamismo económico e das
vivências sociais nos pequenos aglomerados rurais. Tais dinâmicas recessivas, vêm conduzindo estes
aglomerados para limiares críticos de sustentabilidade, facto que, em benefício das populações rurais e do
equilíbrio da rede urbana local, importa rever.
Infraestruturas Ambientais
Condeixa alcançou nos últimos anos um progresso muito significativo nas taxas de cobertura e na qualidade das
infraestruturas ambientais. Os investimentos efetuados permitiram, sobretudo, melhorias: i) saneamento de
águas residuais; ii) no tratamento de resíduos urbanos; iii) no abastecimento de água. Na sequência desses
1ª Revisão do PDM de Condeixa-a-Nova – Volume II (versão 6) 15 15
investimentos, algumas das carências ainda existentes resolver-se-ão no curto prazo, através da concretização
de ações programadas, nomeadamente o abastecimento de toda a rede em exclusivo pela Águas do Mondego.
No entanto, sobressai ainda uma questão a ser no futuro devidamente considerada, relacionada com a
drenagem de águas residuais, e que resulta de um possível intenso e continuo crescimento da ZI de Condeixa-a-
Nova.
Formação Profissional e Mercado de Trabalho
O perfil educativo da população de Condeixa tem registado transformações positivas nos anos mais recentes,
reflexo, entre outros fatores, da fixação de residentes com níveis de educação superiores. Contudo, o concelho
continua a deparar-se com problemas diversos ao nível do emprego e da formação profissional: i) persistência
de baixas qualificações escolares e profissionais, fator obstrutivo da contínua e profícua modernização das
empresas; ii) existência de recursos humanos com qualificações elevadas mas desajustadas das necessidades
do mercado de trabalho; iii) existência de população ativa com idade avançada, reduzidos níveis de escolaridade
e escassa formação profissional em situação de desemprego.
A inserção de Condeixa numa região marcada pelo empreendedorismo, na qual emergem alguns nichos
industriais e um tecido empresarial dinâmico, são potencialidades que contrastam com um conjunto de
fragilidades decorrentes do próprio tecido empresarial. Neste, predominam as unidades de pequena e média
dimensão, de natureza familiar, fator condicionante do número e perfil dos postos de trabalho oferecidos.
Atividades culturais
O reforço recente da centralidade da vila de Condeixa, ocorrido nas últimas décadas, com a realização de
intervenções reparadoras e qualificadoras do espaço público e consequências positivas na ativação da vida
urbana, ainda é, todavia, deficitário em domínios como o comércio de qualidade e o dinamismo cultural, facto
que tem proporcionado o surgimento de outras centralidades (equipamentos sociais, espaços comerciais, parque
verde urbano).
Nesta estruturação polinucleada da vila evidencia-se a inexistência de um espaço/centro vocacionado para as
atividades culturais, ponto de encontro de residentes e de visitantes com as artes e com os saberes de
Condeixa. É notória a inexistência de um equipamento-âncora de índole cultural, capaz de organizar a oferta
existente, de colmatar algumas lacunas infraestruturais de que Condeixa carece e de se constituir como um
elemento aglutinador/irradiador de dinâmicas e de eventos culturais. Paralelamente, identificam-se no contexto
da vila, imóveis com valor patrimonial que importa preservar/recuperar, restituindo-lhes novas funcionalidades.
1ª Revisão do PDM de Condeixa-a-Nova – Volume II (versão 6) 16
Património arqueológico
Sítio arqueológico único, marco da romanização em Portugal, classificado como monumento nacional desde
1910, as Ruínas de Conímbriga são um dos elementos patrimoniais mais visitados no território nacional. Têm
associado o Museu Monográfico de Conímbriga, destinado a proteger, estudar e expor as ruínas e os achados
arqueológicos.
Por vários motivos, tem-se registado um decréscimo no afluxo de visitantes a este complexo museológico. As
condições operativas quer das ruínas quer do Museu Monográfico, não têm sido objeto da necessária
valorização e modernização de forma a se ajustarem tanto às modificações dos perfis de procura, como ao
crescendo de competitividade e de oferta entre espaços museológicos, cada vez mais inovadores,
diferenciadores e apelativos. No entanto, destaca-se em termos de política territorial a promoção de rotas
culturais, que tem vindo a ser desenvolvida, em particular o Circuito de Romanização do Território do Oppidum
de Conímbriga, importante contributo para a inversão desta tendência.
Referência também para outras mais-valias patrimoniais, cuja proteção e investimento são importantes
contributos para o Concelho como local cultural e de atração turística, nomeadamente um número significativo
de sítios arqueológicos.
2.2 CONDEIXA 2020 – UMA VISÃO ESTRATÉGICA
2.2.1 Pano de fundo da estratégia
A contextualização geográfica/territorial e as relações que se estabelecem entre um concelho e o território
regional de integração são, quase sempre, condições determinantes para o maior ou menor desenvolvimento
local. No caso de Condeixa-a-Nova, esse “pano de fundo”, assenta em:
Vantagens da localização central e da proximidade de boas infraestruturas dos vários modos de
transporte;
Uma posição privilegiada no ”Sistema Metropolitano” da Região Centro;
Condeixa deve afirmar-se, além de um qualificado subúrbio de Coimbra, como um centro dotado de
identidade própria numa perspetiva policêntrica da Área Metropolitana de Coimbra;
Policentrismo intraurbano e eixos de articulação interconcelhia: um modelo territorial em
configuração.
2.2.2 Esquema estratégico
O esquema estratégico de desenvolvimento do município de Condeixa-a-Nova assenta na seguinte estrutura:
1ª Revisão do PDM de Condeixa-a-Nova – Volume II (versão 6) 17 17
Objetivos Estratégicos Globais
→ Objetivos Específicos
→ Eixos
→ Medidas
→ Projetos Âncora
→ Projetos Complementares
A visão para a próxima década fundamenta-se em 3 Objetivos Estratégicos Globais:
A. COMPETITIVIDADE ECONÓMICA
B. VALORIZAÇÃO TERRITORIAL E AMBIENTAL
C. POTENCIAL HUMANO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
A visão para a próxima década fundamenta-se em 3 objetivos estratégicos globais e em 9 objetivos
específicos:
A1 – CONDEIXA, UM CONCELHO COMPETITIVO, FAVORÁVEL À INOVAÇÃO E AO CONHECIMENTO
A2 – CONDEIXA, UM DESTINO TURÍSTICO VALORIZADO E MULTIFACETADO
A3 – CONDEIXA, UM CONCELHO DE ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL
B1 – CONDEIXA, UM CENTRO URBANO COM MELHORES ACESSIBILIDADES
B2 – CONDEIXA, UMA URBE POLINUCLEADA
B3 – CONDEIXA, UM TERRITÓRIO COM QUALIDADE AMBIENTAL
C1 – CONDEIXA, UM AMBIENTE FAVORÁVEL AO EMPREGO E À FORMAÇÃO
C2 – CONDEIXA,UM CENTRO INTEGRADOR E SOLIDÁRIO
C3 – CONDEIXA, UM CENTRO CRIATIVO
A visão para a próxima década fundamenta-se em 3 objetivos estratégicos globais, em 9 objetivos específicos e
em 3 eixos:
EIXO 1 - COMPETITIVIDADE ECONÓMICA
EIXO 2 - VALORIZAÇÃO TERRITORIAL E AMBIENTAL
EIXO 3 - POTENCIAL HUMANO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
1ª Revisão do PDM de Condeixa-a-Nova – Volume II (versão 6) 18
A visão para a próxima década fundamenta-se em 3 objetivos estratégicos globais, em 9 objetivos específicos,
em 3 eixos e em 9 medidas:
Medida 1.1 – Apoio à competitividade, desenvolvimento tecnológico e inovação Medida 1.2 – Desenvolvimento do turismo e dos lazeres Medida 1.3 – Promoção dos Produtos Locais Medida 2.1 – Acessibilidades rodoviárias e transportes Medida 2.2 – Requalificação Urbana Medida 2.3 – Ambiente Medida 3.1 – Emprego, qualificação e profissionalização dos recursos humanos Medida 3.2 – Inclusão e Equidade Social Medida 3.3 – Cultura e património
A visão para a próxima década fundamenta-se em 3 objetivos estratégicos globais, em 9 objetivos específicos,
em 3 eixos, em 9 medidas e em 9 projetos-âncora:
- Parque de atividades económicas - Circuito Condeixa 2020 - A Nova Feira: Montra do concelho - CEP- Circular Exterior Poente - Programa de Valorização da Rede Urbana complementar de Condeixa - Reforço das infraestruturas ambientais - Gabinete de formação profissional e integração no mercado de trabalho - Centro de Eventos de Sicó - P.O.R.O.S. - Conímbriga 2020
A visão para a próxima década fundamenta-se em 3 objetivos estratégicos globais, em 9 objetivos específicos,
em 3 eixos, em 9 medidas, em 9 projetos-âncora e em vários projetos complementares:
- Condeixa TecnoPark
- Intervenção no comércio e nos serviços
- Valorização Ambiental e turística do Paul da Arzila
- Programação de eventos com projeção regional/ nacional
- Plano de Desenvolvimento Turístico de Condeixa
- Promoção do setor agroalimentar e melhoria da paisagem rural
- Melhoria das acessibilidades externas
- Melhoria da rede rodoviária municipal
-Transportes coletivos rodoviários
- Valorização urbana de Condeixa-a-Nova
- Plano de Pormenor de Condeixa-a-Velha
- Aproveitamento do potencial eólico do Maciço da Serra de Sicó
- Agenda 21 Local
- Recuperação ambiental e valorização paisagística dos cursos de água
- Formar e qualificar para melhor integrar
- Aperfeiçoamento profissional dos Quadros Médios
- Valorização do Ensino Profissional
- Unidade da rede De Cuidados Continuados Integrados de Saúde
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- Resposta Social Integrada para Juventude e Família
- Ampliação da rede de equipamentos sociais para a Infância
- Reestruturação da rede de equipamentos sociais para idosos
- Plano Diretor Cultural de Condeix