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1. Resumo
A Mineração Ibirité Ltda. atua no setor de mineração, no
Município de Brumadinho, em Minas
Gerais. A área da cava objeto desse licenciamento, localizada na
poligonal Agência Nacional de
Mineração (ANM) N.º 830.476/1986 refere-se à ampliação do
empreendimento considerando que o
mesmo possui outras cavas exauridas devido às características do
depósito mineral formado. Em 23
de julho de 2015 foi formalizado junto a esta Superintendência o
processo administrativo em análise
(PA) COPAM N.º 00437/2007/016/2015.
O presente licenciamento trata-se da abertura de uma nova cava
denominada “Pit Norte”, será
licenciada a lavra de 1.500. 000 t/ano de minério de ferro em
uma área de 30,33 ha e a área destinada
à ampliação da estrada de transporte de minério (0,16 ha). Está
prevista uma vida útil de 4,7 anos para
a extração do run of mine (ROM) na frente de lavra.
Foram realizadas vistorias na área de ampliação a fim de
subsidiar a análise da solicitação de
licenciamento ambiental. Como se trata de licenciamento
concomitante, não havia movimentação na
área para a instalação de estruturas necessárias à operação,
trata-se de área não impactada e
predominantemente coberta por vegetação.
A lavra será realizada em cava a céu aberto, o desmonte das
rochas será preferencialmente
mecânico, explosivos serão utilizados raramente, quando
necessário, dependendo da friabilidade da
rocha. O estéril será depositado em pilhas de estéril (PDE)
existentes e o ROM será beneficiado na
unidade de tratamento de minérios (UTM) que já opera no
empreendimento.
Na ocasião da formalização deste processo administrativo (PA),
foram apresentados pelo
empreendedor o Plano de Controle Ambiental, Estudo de Impacto
Ambiental e Relatório de Impacto
Ambiental. Salienta-se que foi apresentada Anotação de
Responsabilidade Técnica do profissional
responsável pela coordenação dos estudos ambientais, José
Domingos Pereira, ART N.º
14021500000002559325.
Em Brumadinho, e no entorno, existem áreas protegidas
integrantes do grupo de Unidades de
Conservação de Proteção Integral e Unidades de Conservação de
Uso Sustentável, assim como Áreas
de Proteção Especial. Segundo dados do SIAM - www.siam.mg.gov.br
e Assembleia Legislativa do
Estado de Minas Gerais www.almg.gov.br, o empreendimento se
encontra próximo às seguintes
Unidades de Conservação: Parque Estadual da Serra do Rola Moça,
que é uma Unidade de
Conservação de Proteção Integral; RPPN Sítio Grimpas e APA SUL
que são Unidades de Conservação
de Uso Sustentável; APE Mutuca, APE Taboão, APE Rola-Moça, APE
Catarina e APE Rio Manso que
são Áreas de Proteção Especial. Importante ressaltar que o
empreendimento em questão está nos
limites da APA Sul e na Zona de Amortecimento do Parque Estadual
Serra do Rola Moça.
Para a implantação da lavra Pit Norte foram requeridas
intervenções em 18,38 hectares
classificados como Floresta Estacional Semidecidual em estágio
médio de regeneração, 0,97ha de
Floresta Estacional Semidecidual em estágio inicial de
regeneração, 0,16ha de pastagem e 10,82ha de
Floresta Plantada de Eucalipto, somando um total de 30,33
hectares.
Nesta área de intervenção foram encontradas espécies com algum
grau de ameaça, sendo elas:
Dalbergia nigra,Handroanthus serratifolius e Melanoxylon brauna.
A compensação destas está prevista
no Termo de Compromisso de Compensação Ambiental N.º 04/2019,
assinado 28/03/2019.
Outras compensações contempladas neste Parecer são: compensação
ambiental prevista
na Lei do SNUC - Lei Federal N.º 9.985/2000; compensação por
supressão de
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vegetação nativa em empreendimento minerário - Lei Estadual N.º
20.922/2013; compensação por
supressão de vegetação no bioma da Mata Atlântica - Lei Federal
11.428/2006.
As área de Reserva Legal das propriedades do empreendimento
possuem área não inferior a
20% do total da área, e tem vegetação nativa sob tipologia
predominante de Floresta Estacional
Semidecidual em estágio médio de regeneração, com a presença de
dossel e sub-bosque, de camada
espessa de serrapilheira e de indivíduos arbóreos como cedro,
ipê amarelo, copaíba, jacarandá,
mamica, açoita cavalo, ingá dentre outros, estão contíguas a
outras áreas averbadas de Reserva legal,
a Áreas de Preservação Permanente, bem como a área de
compensação de Mata Atlântica do
empreendimento, formando um corredor ecológico, e encontra-se em
bom estado de conservação,
atendendo à Legislação Ambiental em vigor. as áreas de Reserva
Legal das duas matrículas do
empreendimento se encontram registradas no registro de imóveis e
devidamente registradas no CAR,
Estes documentos se encontram nos autos do Processo de
Licenciamento Ambiental.
As atividades do empreendimento não preveem intervenção em Área
de Preservação
Permanente - APP.
Os estudos de avifauna e herpetofauna apresentados não
registraram espécies ameaçadas de
extinção.
Quanto à Mastofauna, dentre as espécies registradas o felino
Leopardus pardalis (Jaguatirica) é
classificado como vulnerável a nível estadual (COPAM, 2010)
embora não ameaçado a nível global
(IUCN, 2015) e nacional (MMA, 2014). Embora não categorizado na
lista estadual (COPAM, 2010) e
nacional (MMA, 2014) o Sauá (Callicebus nigrifrons) é
classificado como quase ameaçado a nível global
(IUCN, 2015). Apesar de ausentes nas listas estadual e nacional,
o cachorro do mato (Cerdocyon
thous), o tatu galinha (Dasypus novemcinctus), o mão-pelada
(Procyon cancrivorus), Gambá (Didelphis
albiventris), o sagui (Callithrix penicillata), o tapeti
(Sylvilagus brasiliensis) e a capivara (Hydrochoerus
hydrochaeris) encontram-se listados na IUCN (2015) como pouco
preocupantes.
Quanto aos patrimônios culturais acautelados pelo Estado, foi
apresentada anuência do IEPHA
para a fase de LP+LI, condicionada à apresentação de alguns
documentos para a fase de LO. Tais
documentos foram enviados ao IEPHA pelo empreendedor. Quanto aos
bens culturais acautelados
pela União, foi apresentada anuência do IPHAN referente a outro
processo e a outra atividade, porém,
na mesma área. No entanto, foi apresentada Declaração do
empreendedor referente ao artigo 27 da
Lei Estadual N.º 21.972/2016.
No tocante ao uso dos recursos hídricos, o empreendimento possui
a portaria de outorga
0026/2013 para captação de água superficial no Ribeirão Casa
Branca, e as Portarias de outorga
01444/2009, 01445/2009, 01446/2009 e 01447/2009 para captação de
água subterrânea em poços
existentes. Todos os processos encontram-se com os processos de
renovação de outorga com análise
técnica e jurídica concluída. A vazão total outorgada é de
3089,44 m3/dia para atender as demandas
do empreendimento para consumo humano, industrial e aspersão de
vias.
Foram apresentados os estudos espeleológicos, atendendo à
legislação ambiental em vigor, que
foram avaliados e validados em vistoria técnica, onde foi
confirmado a inexistência de feições cársticas
na ADA e no buffer de 250m.
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2. Introdução
Este Parecer Único visa subsidiar o julgamento do pedido de
Licença Prévia
concomitante com Licença de Instalação e Operação (LP+LI+LO)
para a cava “Pit
Norte”, da Mineração Ibirité Ltda (MIB).
A ampliação pretendida neste novo processo de licenciamento
ambiental é
relativa à expansão territorial de lavra, na área do direito
minerário (poligonal ANM
830.476/1986), com produção máxima de 1.500.000 t/ano de
material bruto (ROM –
run of mine). A expansão refere-se a uma nova cava na porção
norte da área do
empreendimento, além da ampliação de uma estrada de acesso ao
local de trabalho.
A lavra desta nova área irá fornecer ROM para o processamento na
usina de
tratamento, em substituição ao lavrado nas áreas até então
licenciadas cujas cavas
encontram-se exauridas.
A Mineração Ibirité Ltda vem operando a mina na região do
Córrego do Feijão,
em Brumadinho, desde 2007. Os trabalhos de lavra nessa nova cava
serão
amparados pela estrutura já existente no empreendimento.
Como a atividade minerária já é realizada na região, presume-se
que a
instalação e operação desse projeto não acarretem impactos
diferentes daqueles já
ocorrentes, porém, pode haver sinergia e cumulatividade dos
mesmos.
O Engenheiro de Minas Joaquim Antônio Rath – CREA MG 32659 –
ART
14201600000003285441 – é o responsável técnico pela operação
do
empreendimento.
2.1. Contexto Histórico
A Mineração Ibirité Ltda (MIB), estabelecida na Fazenda Santa
Maria, na região
de “Córrego do Feijão”, Município de Brumadinho – MG, atua no
setor de mineração,
explotando minério de ferro na poligonal ANM N.º
830.476/1986.
Em 23 de julho de 2015 foi formalizado junto a esta
Superintendência o processo
administrativo (PA) COPAM N.º 00437/2007/016/2015, para obtenção
de licença
prévia concomitante com licença de instalação, para a atividade
“lavra a céu aberto
com tratamento a úmido – minério de ferro”, com produção de
3.000.000 t/ano e para
“estradas para transporte de minério/estéril”, numa extensão de
1 km, sob os códigos
A-02-04-6 e A-05-05-3, respectivamente, de acordo com a
Deliberação Normativa N.º
74/2004, tendo sido enquadrado na classe 06. Em 19/08/2019 o
empreendedor
solicitou (R0125320/2019) a reorientação para LAC1, (LP (licença
prévia) + LI (licença
de instalação) + LO (licença de Operação)) concomitantes, por se
tratar de ampliação
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do empreendimento. Foi gerado novo FOB (0565164/2015 B) para a
atividade de
“lavra a céu aberto – minério de ferro”, código A-02-03-8, de
acordo com a DN
217/2017. O processo foi reorientado para a modalidade
requerida, tendo sido
enquadrado na classe 03, com fator locacional resultante 2.
Em 05/08/2016 e 05/07/2017 (protocolos R0266145, R0177958),
o
empreendedor apresentou estudos referentes à mudança no limite
do pit de lavra
(área da cava) originalmente formalizado.
Foram realizadas vistorias no empreendimento nos dias 03 de
outubro de 2017,
29 de agosto de 2018 e 14 de novembro de 2019, conforme Autos de
Fiscalização
N.ºs 104.555/2017, 111.662/2018 e 111.025/2019,
respectivamente.
Para subsidiar a análise da licença requerida, foram utilizadas
as informações
apresentadas no supracitado PA pelo empreendedor, destacando-se
o Estudo de
Impacto Ambiental (EIA), o Relatório de Impacto Ambiental
(RIMA), o Plano de
Controle Ambiental (PCA), as informações complementares
apresentadas, acrescidas
das informações obtidas no local do empreendimento por meio de
vistorias técnicas
da equipe da SUPRAM CM. Foram, ainda, realizadas consultas ao
Sistema Integrado
de Informação Ambiental (SIAM), ao software livre Google Earth,
e à Infra Estrutura
de Dados Espaciais (IDE) do SISEMA.
2.2. Caracterização do Empreendimento
Ao todo, o empreendimento conta com 4 pilhas de estéril/rejeito,
sendo duas
finalizadas e recuperadas, 6 cavas (recuperadas ou em
recuperação), unidade de
tratamento de minerais (UTM), 4 diques de contenção de
sedimentos, 2 baterias de
baias, com 6 cada, utilizadas para secagem do rejeito, antes de
sua destinação para
o empilhamento, estruturas de apoios (guarita de controle de
entrada/saída de
pessoas e veículos na mineração, balanças rodoviárias; oficinas
eletromecânicas;
almoxarifado; escritórios; restaurante industrial; vestiário).
Toda a estrutura central da
mineração será utilizada como apoio à lavra desta nova frente.
Como foram adquiridas
3 máquinas (denominadas decanter) para desaguamento do rejeito,
as baias só serão
utilizadas quando estas máquinas estiverem inoperantes. Os
equipamentos
adquiridos trazem como benefício a redução da necessidade de
água nova.
A MIB conta, atualmente, com cerca de 140 trabalhadores e com
uma média de
25 trabalhadores terceirizados, laborando em três turnos, de
segunda a sexta feira.
A ampliação da estrada refere-se ao alargamento de uma estrada
existente, para
melhor comportar o trânsito seguro dos caminhões de transporte
do minério mina
/usina. Esta via particular da MIB é paralela a uma via da VALE,
localmente
denominada “Estrada Tracomal”, hoje, inclusive, utilizada pela
MIB.
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A jazida objeto do licenciamento é um depósito secundário de
minério de ferro,
originado de processos erosivos pretéritos (intemperismo) que
atuaram sobre a
formação ferrífera que constitui as partes altas da Serra do
Curral, localmente
denominada Serra da Jangada, onde fragmentos de materiais
ferrosos, itabirito e
hematita, foram transportados para este local, ali se
depositando, em decorrência da
suavização da topografia (sopé da serra). Consequentemente,
constituem depósitos
minerais de pequenas espessuras, geralmente com menos de 20
metros de
profundidade. O projeto de lavra local passou por diversas
etapas de ampliação,
devido à pouca espessura dos depósitos, a continuidade da
pesquisa mineral e
problemas na aquisição de áreas.
A lavra será conduzida em bancadas regulares descendentes de
aproximadamente 5 m de altura e 5 m de largura, numa encosta
relativamente
inclinada. Os bancos que estiverem em configuração final deverão
ter sua berma
reduzida para 4 metros. O desmonte será realizado
preferencialmente
mecanicamente, utilizando-se escavadeiras hidráulicas, e
eventualmente, utilizar-se-
á explosivos. Como o depósito mineral é pouco espesso, não
haverá muita
profundidade nos níveis a serem rebaixados com a lavra, mas
devido ao mergulho da
rocha, a lavra está projetada para ser desenvolvida entre as
cotas 955 m e 1.170 m,
ou seja, com o desnível total de 215 metros. Devido às
características da jazida
(minério aflorado e posicionado na encosta), a relação
estéril/minério será em torno
de 1:5. Considerando a geração média de material no Pit Norte de
580.000 t/ano e
previsão de geração de material conforme Tabela 2.2.1, a vida
útil aproximada da cava
será de 4 anos e 7 meses.
Tabela 2.2.1: Geração média anual de materiais
Ano Cotas (m) Material total (t) Estéril (t) Minério (t)
1 1.170/1.130 678.012 113.002 565.010
2 1.125/1.095 680.255 113.376 566.879
3 1.090/1.050 748.040 124.673 623.367
4 1.045/1.005 678.973 113.162 565.811
5 1.000/955 400.152 66.692 333.460
Total
3.185.432 530.905 2.654.527
Fonte: Informações complementares (R0159136/2019)
O estéril será depositado nas pilhas de estéril existentes, o
minério será
transportado para a UTM também existente, para o processamento,
gerando produtos
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e rejeitos, sendo que estes últimos serão dispostos em pilhas
após o desaguamento
nos equipamentos de filtragem (decanter) ou nas baias.
Atualmente, as pilhas
denominadas “Pilha 3” e “Pilha 4” (majoritariamente a Pilha 4)
têm capacidade de
receber o estéril/rejeito gerados. As cavas utilizadas para a
disposição dos rejeitos
serão as cavas denominadas “Cava 2”, “Cava 3”, “Cava 4”, e “Cava
6”.
Não está previsto rebaixamento do nível freático, será
controlada apenas a
drenagem pluvial, adotando-se procedimentos, escavações e
estruturas para
direcionamento da drenagem pluvial para o interior da cava.
Com base nos poços profundos perfurados nas regiões mais baixas
da lavra, a
partir da elevação 870 m, o nível do lençol freático foi
alcançado 15 m abaixo, portanto,
na elev. 855 m. Como a região da lavra objeto desse
licenciamento será realizada
numa região de morro, em cortes relativamente rasos, não está
previsto o
rebaixamento do lençol visto que a elev. mais baixa da cava é de
955m, com uma
diferença de 100 m do nível d`água.
O efluente sanitário é tratado no sistema fossa séptica/filtro
anaeróbio, os
efluentes oleosos provenientes da manutenção de equipamentos são
tratados na
caixa separadora de óleos e graxas. A energia elétrica é
fornecida pela CEMIG.
3. Caracterização Ambiental
3.1. Áreas de Influência
A delimitação das áreas de influência da estrutura, ora em
processo de
licenciamento, foi estabelecida nos estudos ambientais
apresentados e estão, assim,
caracterizadas:
Área diretamente afetada (ADA): corresponde à área onde
ocorrerão os
impactos diretos e efetivos decorrentes da implantação e
operação do projeto Pit
Norte, constituindo a porção territorial (totalizando 28,8 ha)
onde ocorrerá a abertura
da cava e à área destinada à ampliação da estrada de transporte
de minério (1,53 ha),
totalizando 30,33 ha.
Área de influência direta (AID): é definida como a área sujeita
aos impactos
diretos da ampliação da lavra, quanto ao meio físico,
corresponde às drenagens
intermitentes referentes a contribuintes de primeira ordem do
Córrego da Índia na
porção leste do empreendimento, e cabeceiras do córrego do
Feijão na Porção Sul.
Quanto ao meio biótico, observa-se o impacto nos revestimentos
vegetacionais de
Floresta Estacional Semidecidual.
Área de influência indireta (AII): é definida como a área real
ou potencialmente
afetada pelos impactos indiretos da instalação do
empreendimento. Na AII, existem
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drenagens intermitentes referentes a contribuintes de primeira
ordem do Córrego da
Índia na porção leste do empreendimento, cabeceiras do córrego
do Feijão na Porção
Sul e um trecho do córrego Samambaia na Porção Oeste do
empreendimento.
Também está inserido na direção sul da AII, a planta de
beneficiamento e demais
estruturas do empreendimento. A norte encontra-se a Mina da
Jangada, pertencente
a VALE S.A
A vegetação de floresta estacional semidecidual ocupa o extremo
oeste e uma
porção relativamente maior à leste. No centro-sul os espaços são
ocupados com
pastagens de gramíneas e uma granja de suínos.
3.2. Alternativa Tecnológica e Locacional
Os recursos minerários impõem rigidez locacional aos
empreendimentos, pois a
lavra só pode ser realizada no local onde o depósito mineral foi
formado. O depósito
de minério de ferro, que será lavrado após a concessão da
licença requerida, ocorre
na média e alta encosta da topografia, recoberto parcialmente
por vegetação nativa
enquadrada dentro do Bioma Mata Atlântica, mas, devido à
inexistência de alternativa
locacional para a atividade de lavra, justifica-se a necessidade
de supressão de
Floresta Estacional Semidecidual em estágio médio de
regeneração.
Para a estrada de acesso da lavra até a área de beneficiamento,
foram avaliadas
algumas possibilidades, mas em função da posição topográfica e
do contexto no qual
a jazida de minério de ferro se localiza, concluiu- se que a
única alternativa possível
de acesso à lavra apresentaria impactos ambientais muito
superiores ao acesso atual
proposto.
A alternativa locacional possível possui viabilidade técnica,
mas não econômica
e ambiental, pois seria em terrenos de terceiros, em área
relativamente pequena, mas
superior à alternativa escolhida (2 ha); o acesso externo até a
área industrial, utilizaria
a estrada municipal Córrego do Feijão/Casa Branca, causando
impactos como
aumento da circulação de veículos pesados, geração de poeira,
risco de
atropelamento de pessoas e de fauna; apresenta vegetação de
FESD, em melhor
estágio de conservação; causaria impactos sobre cursos d’água
(travessia sobre
curso d’água, risco de carreamento de sólidos e consequente
aumento de turbidez
assoreamento etc. e passa sobre área de reserva legal averbada
(necessidade de
relocação), bem como fragmentação da mesma (divisão em duas
glebas não
conectadas), além de possui maior distância média de
transporte.
Já a alternativa escolhida possui viabilidade técnica, econômica
e ambiental,
pois será em terrenos da própria empresa em área relativamente
pequena (1,37 ha),
na qual já existe uma estrada; o acesso interno até a área
industrial não utilizará
estradas municipais; possui vegetação de FESD, mas com grau de
alteração (faixa
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com eucaliptos e queimadas); não causará impactos sobre cursos
d’água ou
nascentes, nem sobre área de reserva legal averbada; e possui
menor distância média
de transporte (Figura 3.2.1).
Figura 3.2.1: Alternativas técnicas e locacionais para a
estrada.
Fonte: Protocolo R0118680/2019.
Do ponto de vista tecnológico, uma alternativa seria a
implantação de uma
Correia Transportadora de minério, mas devido ao alto custo de
implantação e
demanda de infraestrutura e manutenção, frente à pequena
dimensão do
empreendimento em questão, esta alternativa se torna inviável,
pois não seria
possível a amortização do valor investido tendo como base a vida
útil da jazida.
Diante dos fatos elencados acima é possível afirmar que não
existe alternativa
locacional para o acesso projetado que viabilize ambientalmente
e economicamente
a lavra da jazida em questão.
Segundo informado pelo empreendedor, a não ampliação do
empreendimento
visando o aproveitamento desta nova reserva, com minério de boa
qualidade,
implicaria em inaproveitamento da reserva, falta de material
para blendagem,
diminuição da vida útil do empreendimento e o poder público
deixaria de receber mais
tributos.
Apesar do impacto econômico supracitado, ressalta-se que a não
execução do
projeto evitaria a supressão de vegetação de FESD em estágio
médio de regeneração
e a consequente diminuição de habitats para a fauna, por se
tratar de um impacto
irreversível.
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3.3. Unidades de Conservação
O empreendimento está inserido no Bioma Mata Atlântica e nos
limites da Área
de Proteção Ambiental - APA Sul RMBH (Figura 3.3.1). Encontra-se
na Zona de
Amortecimento do Parque Estadual Serra do Rola Moça - PESRM, das
Reservas da
Biosfera da Serra do Espinhaço e da Mata Atlântica. Além disso,
está em área de
prioridade alta para a conservação da flora.
Figura 3.3.1: ADA em rosa nos limites da APA Sul (amarelo) e
zona de amortecimento do PESRM (verde).
Fonte: IDE-Sisema.
O empreendimento encontra-se anuído pelo conselho consultivo da
APA Sul,
conforme Figuras 3.3.2 e 3.3.3.
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Figura 3.3.2: Anuência APA Sul.
Fonte: Informações Complementares MIB, 2019.
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Figura 3.3.3: Anuência APA Sul.
Fonte: Informações Complementares MIB, 2019.
3.4. Recursos Hídricos
As drenagens intermitentes referentes a contribuintes de
primeira ordem do
Córrego da Índia na porção leste do empreendimento, e cabeceiras
do córrego do
Feijão na Porção Sul ocorrem na AID do empreendimento.
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Na AII existem drenagens intermitentes referentes a
contribuintes de primeira
ordem do Córrego da Índia na porção leste do empreendimento,
cabeceiras do
córrego do Feijão (afluente de primeira ordem do córrego
Samambaia) na Porção Sul
e um trecho do córrego Samambaia (deságua no ribeirão Ferro
Carvão) na Porção
Oeste do empreendimento. O córrego do Feijão e o córrego
Samambaia, encontram-
se inseridos na microbacia do ribeirão Ferro Carvão e o córrego
da Índia, na
microbacia do ribeirão Casa Branca, sendo que estas microbacias,
por sua vez
encontram-se inseridas na sub-bacia do Rio Paraopeba um dos
principais afluentes
da margem direita do rio São Francisco.
A Área Diretamente Afetada do empreendimento a ser licenciado
não atinge
nenhuma drenagem natural, perene ou efêmera (Figura 3.4.1). Os
cursos d’água
existentes no entorno do empreendimento localizam-se na AID e
AII do
empreendimento.
Figura 3.4.1: Drenagens na AID e AII do empreendimento
Fonte: Informações complementares (R0159136/2019)
Legenda:
Áreas de influência:
ADA – área diretamente afetada
AID – área de influência indireta
AII – área de influência indireta
Cursos d`água (perenes e intermitentes)
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Quanto ao controle ambiental frente às drenagens naturais,
visando evitar o
carreamento de sedimentos para as mesmas, existem diques de
contenção de
sedimentos a jusante de estruturas, geralmente pilhas de
estéril/rejeito e a montante
dos cursos d`’agua, outras estruturas de amortecimento e de
contenção de sólidos
carreados pelas chuvas, representadas pelas baias e pequenas
bacias deixadas ao
final de algumas cavas exauridas de minério. Os sólidos são
sedimentados nestas
estruturas de contenção, ocorrendo eventual extravasamento de
água quando há
excesso, como em casos de intensa precipitação
pluviométrica.
Por último, e muito importante, nesta proteção das drenagens
naturais, é o
método de lavra, com o desenvolvimento de lavra em pequenas
cavas, sempre
deixando uma barreira no entorno da cava onde pode ocorrer
escoamento para o leito
da drenagem natural.
3.5. Meio Físico
Clima e Condições Meteorológicas: o clima da região é
caracterizado como
mesotérmico úmido (Cwa) (tropical de altitude), que é
caracterizado pelo inverno seco
e frio, nos meses de abril a setembro, e verão quente e chuvoso,
nos meses de
outubro a março. Quanto à precipitação, ocorrem dois períodos,
um chuvoso com
início em outubro e fim em março, e um seco, entre abril e
setembro. Em geral, no
período de chuvas, chove de 10 a 15 dias por mês e, na estiagem,
em torno de dois
dias por mês, com precipitação anual média de 1.300 mm.
Geologia: a área encontra-se inserida no contexto tectônico do
Quadrilátero
Ferrífero (QF) em seu extremo noroeste, que corresponde à porção
mais a sul do
Cráton do São Francisco. Esta região representa um bloco
continental composto por
um Complexo Granito-Gnáissico de idade arqueana e sequências
supracrustais com
idade variando de arqueana a proterozóica compreendidas nos
Supergrupos Rio das
Velhas e Minas, os mesmos se encontrando deformados e com
vergência voltada
para o interior do cráton.
A caracterização litoestratigráfica da compartimentação
existente na área do
empreendimento baseia-se nos dados obtidos no levantamento de
campo e
mapeamento geológico de detalhe resultante e na interpretação
das informações de
amostragem de superfície e sondagem obtidas no decorrer dos
trabalhos de pesquisa
realizados.
A compartimentação estrutural do Quadrilátero Ferrífero no qual
se insere a área
em questão corresponde a Serra do Curral, localmente denominada
Serra da
Jangada.
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Na área do empreendimento identificou-se unidades
litoestratigráficas que serão
descritas por nomes informais como solo de cobertura, colúvio
hematítico e gnaisse.
Solo laterítico: algumas massas mais expressivas de solo
laterítico foram
mapeadas e ocorrem por quase todos os corpos de colúvio
hematítico, sendo difícil
caracterizá-los como massas de solo, pois frequentemente são
encontrados matacões
dispersos nessas massas.
Colúvio hematítico: das unidades geológicas mapeadas, a
principal é o colúvio
rolado hematítico (CH) de preenchimento de irregularidades da
superfície, constituído
por matacões de tamanhos variáveis, desde decimétricos a
métricos, de hematita
compacta e de canga hematítica, contendo clastos de hematita
compacta, cimentados
por uma matriz mais fina, também ferruginosa, parcialmente
goethitizados com níveis
argilosos ou não. Foram encontrados também clastos de itabirito
compacto, sendo
comumente encontrados em alguns níveis de colúvio hematitado
grosso, típico na
região de Casa Branca e Córrego do Feijão.
Diferenciou-se dentro desta unidade zonas, onde ocorrem, às
vezes com
abundância, matacões métricos de hematita compacta e canga
hematítica de menor
porte. Este corpo forma depósitos de tálus que avançam ao longo
dos platôs de
colúvio/alúvio da poligonal ANM N.º 830.476/1986, com relevo
suavemente ondulado
e de baixa declividade. Este depósito apresenta espessuras
variadas e de distribuição
irregular, devido a sua deposição ter ocorrido sobre a
superfície pretérita do terreno
preenchendo reentrâncias e ressaltos.
Gnaisse: correspondendo ao nível de base do substrato litológico
da região,
encontra-se expresso o substrato granito gnáissico (GN). Esta
unidade apresenta-se
na área pesquisada como saprólito de rocha granítica de
coloração rósea a ocre,
textura argilosa e aspecto untuoso ao tato. Na maior parte da
área pesquisada, onde
não ocorre o CH, o saprólito de gnaisse e precedido por solo
orgânico derivado da
decomposição da vegetação local.
Nas extensões marginais da jazida identifica-se massas de
colúvio com
espessura reduzida e irregularmente distribuídas nas bordas.
Recobrindo o depósito
ocorrem camadas de argila mascarando grande parte do
depósito.
Pedologia: os diferentes condicionantes morfológicos de arranjo
do relevo e as
diferenças litoestatigráficas de cada região condicionaram
ambientes de geodinâmica
instável, que prevalecem sobre os processos pedogenéticos de
formações de solos
bem desenvolvidos, resultando em uma forte predominância
espacial de solos pouco
desenvolvidos, quase sempre associados a afloramentos de rochas.
Foram
identificados na região do empreendimento os seguintes tipos de
solo:
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Latossolo Ferrífero Vermelho: estes solos apresentam horizonte B
latossólico,
com teor de ferro muito elevado, que ocorrem associados às áreas
de itabirito e em
suas baixadas (solos detríticos).
Ocorrem em relevos ondulados a suavemente ondulados, com textura
argilosa.
Comumente apresentam fragmentos detríticos da rocha matriz, com
muitas
concreções (nódulos ferruginosos), sendo que localmente podem
apresentar
cimentação (cangas). A vegetação natural que normalmente recobre
estes solos são
o cerrado e o campo cerrado. Ocorre normalmente conjugado a
áreas de afloramentos
rochosos. Os remanescentes deste tipo de solo ocorrem nas áreas
de entorno da
MIB, pois grande parte foi removida na área do empreendimento
pela atividade de
lavra.
Cambissolo Álico: estes solos ocorrem na porção sudoeste da
área, em contato
com os afloramentos rochosos, apresentam textura tipicamente
argilosa, e a
vegetação natural predominante é o campo cerrado. Têm como
substrato geológico
os xistos e filitos do Grupo Nova Lima. Apresentam horizonte B
incipiente, formado
por material já alterado, com desenvolvimento de cor e
estrutura, com ausência de
estrutura da rocha em mais da metade do volume do horizonte.
Apresentam,
tipicamente, altos teores de alumínio.
A produtividade biológica nestes solos é muito baixa e a
cobertura vegetal, tendo
gramíneas como seu principal componente, expõe excessivamente
estes solos.
Localmente são observados casos expressivos de
voçorocamento.
Argilosolo Vermelho-Amarelo: ocorre na porção sul da área,
associados
geologicamente aos gnaisses. Caracterizam-se por solos bem
diferenciados,
destacando-se o horizonte B com estrutura bem desenvolvida e
normalmente com
maior teor de argila que no horizonte A. São solos erodíveis e
naturalmente são
associados ao cerrado.
Neosolo Litólico: ocorre na porção norte da área. São solos
pouco
desenvolvidos, rasos, com horizonte A assentado diretamente
sobre a rocha ou
saprólito desta rocha. Apresentam textura silte a argilosa,
ocorrendo tipicamente em
relevos com elevada declividade (acima de 20%).
3.6 Fauna
Avifauna: Para a realização dos estudos apresentados de
caracterização da
avifauna na área de influência do empreendimento, foram
realizadas duas
campanhas, a primeira campanha nos dias 23 a 26 de março de 2015
(período
chuvoso) e a segunda campanha nos dias 14 a 17 de setembro de
2015 (período
seco).
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A metodologia utilizada foi a de transecto, que consiste na
realização de
caminhamentos por trilhas ou estradas com largura das faixas de
observação pré-
definidas em 25 metros para cada lado.
Além da metodologia de transectos, foram realizadas duas
atividades de
observação no período noturno, com a finalidade de registrar
exemplares da avifauna
com hábitos noturnos, e também foi realizada entrevista com
moradores locais onde
se levantou as espécies regionais conhecidas.
Nos estudos apresentados foram registradas 62 espécies de
pássaros
pertencentes a 27 famílias e 14 ordens. Tyrannidae (N=11) e
Thraupidae (N=11) foram
as famílias mais representativas em termos de espécies,
representando ambas 17,4%
da riqueza total diagnosticada ao longo do presente
trabalho.
Nenhuma das espécies registradas nos estudos está ameaçada de
extinção a
nível global (IUCN, 2011), nacional (Machado et al., 2008) ou
mesmo estadual
(COPAM, 2010).
Sobre o endemismo, não foram registradas as espécies endêmicas
dos biomas
de Mata Atlântica e do Cerrado e nem mesmo do território
brasileiro.
Foi detectada uma espécie exótica durante o levantamento em
campo, sendo a
mesma: Passer domesticus.
Quanto às migrações, nenhuma espécie visitante procedente do sul
do
continente ou do hemisfério norte (que realizam migração em
larga escala, mas não
se reproduzem no Brasil) foi registrada.
Com relação as às espécies cinegéticas, foram registradas:
Patagioenas
picazuro, Pionus maximiliani e Saltator similis.
Sobre as espécies de hábito noturno, foi constatada a presença
de Hydropsalis
albicollis.
A curva de rarefação de espécies dos estudos apresentados, não
mostrou forte
tendência à estabilização, embora a riqueza observada tenha se
mantido dentro do
intervalo de confiança. Desta forma, pode-se afirmar que os
esforços despendidos
para a caracterização das áreas de influência do futuro
empreendimento foram
satisfatórios.
A comunidade de aves registrada refletiu o cenário do ambiente
estudado que
apresenta fortes características de antropização, apresentando
dominância de
espécies generalistas adaptadas a explorarem áreas
descaracterizadas de sua
formação original.
A comunidade de avifauna local, devido à existência de
remanescentes de matas
na área de estudo, o número de espécies associadas a este tipo
de ambiente também
foi significativo, reforçando assim que, mesmo diante da tímida
presença de pássaros
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estritamente florestais, os fragmentos presentes atuam como
importante refúgio para
uma parcela considerável da avifauna local.
Diante dos resultados dos estudos apresentados podemos dizer que
a área de
influência do empreendimento não apresenta condições ecológicas
para o aporte de
uma estruturada comunidade de aves. E que a instalação e
operação do
empreendimento não afeta e nem afetará significativamente essa
comunidade, fato
esse embasado pelos reduzidos números referentes às espécies
sensíveis às
perturbações ambientais registradas.
Herpetofauna: O trabalho apresentado teve como objetivo
diagnosticar quali-
quantitativo das espécies do grupo herpetofauna que ocorrem na
área do
empreendimento, de modo que os possíveis impactos decorrentes do
processo de
ampliação da MIB, incluindo a lavra experimental em questão,
sobre este grupo
possam ser avaliados e mitigados, caso seja necessário.
Para a realização dos estudos apresentados de inventariamento
da
herpetofauna nas áreas de influência do empreendimento foram
conduzidas duas
campanhas de campo, um referente ao período chuvoso, realizada
de 23 a 26 de
março de 2015, outra contemplando o período seco, entre os dias
13 a 16 de setembro
de 2015.
A metodologia utilizada para a realização dos estudos
apresentados foram os
procedimentos metodológicos padrão para o inventário de anfíbios
e répteis, como:
para o registro amostral direto adotou-se procura visual
limitada por tempo (PVLT) e
zoofonia, já para registro amostral indireto baseou-se em
entrevistas.
Diante dos resultados obtidos nos estudos foi considerada
riqueza o número
absoluto de espécies registradas, independente da metodologia
empregada. Já a
diversidade levou em consideração apenas aquelas detectadas
durante a realização
dos transectos, sendo desconsiderados todos os registros obtidos
durante as
entrevistas.
Os estudos apresentados registraram 21 espécies, sendo 14 da
ordem Anura
pertencentes a 3 famílias (Hylidae S=7, Leptodactylidae S=5,
Bufonidae S=1 e
Odontophrynidae S=1); 7 espécies da ordem Squamata: sendo três
de lagartos das
famílias Leiosauridae, Teiidae e Tropiduridae; e 4 de serpentes:
duas da família
Viperidae (S=3) e uma Dipsadidae (S=1).
Boa parte das espécies registradas nos estudos é considerada
comum, de ampla
distribuição geográfica, comumente associada a ambientes abertos
e ecologicamente
pouco relevantes como, por exemplo, Hypsiboas albopunctatus,
Hypsiboas faber,
Leptodactylus fuscus, Leptodactylus latrans e Scinax
fuscovarius. São espécies com
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plasticidade ambiental, conseguem sobreviver em ambientes mais
degradados, sendo
espécies mais generalistas quanto à qualidade do habitat de
ocorrência.
Em relação às espécies de répteis registrados na área, as mesmas
possuem
como características principais a ampla distribuição e larga
tolerância ecológica, como
exemplo, Tropidurus e Crotalus durissus são encontradas em
diversas regiões do
Brasil. Nenhuma espécie pertencente à ordem Gymnophiona (cobras
cegas) foi
encontrada, provavelmente devido a seu hábito fossorial o que
dificulta o seu registro
estudos apenas quatro espécies de répteis, dois lagartos e duas
serpentes. O
encontro de répteis, principalmente de serpentes, acontece por
acaso e, geralmente,
envolve um grande esforço amostral, além disso, apresentam
hábito secretivo, de
difícil encontro por procura ativa, e isto pode justificar a
baixa riqueza deste grupo
observada durante o período de amostragem.
Quanto aos registros feitos por entrevistas, podemos dizer que,
segundo os
estudos, os entrevistados não possuem conhecimento específico
sobre anfíbios e
répteis, na maioria das vezes os animais são identificados por
nomes comuns, muitas
vezes generalizados, o que não permite a distinção de algumas
espécies. Dentre as
espécies registradas nos estudos apresentados, nenhuma aparece
listada em
categoria de ameaçadas em nível estadual (COPAM, 2010), nacional
(MMA, 2014) e
internacional (IUCN, 2015).
Em relação às espécies potencialmente cinegéticas, foram
registradas duas
espécies, sendo no grupo dos anfíbios: Rã Pimenta (Leptodactylus
labyrinthicus) e Rã
manteiga (Leptodactylus latrans).
A curva de rarefação de espécies apresentada não atingiu um
platô, não mostrou
tendência à estabilização, embora a riqueza observada tenha
permanecido dentro do
intervalo de confiança gerado pela plataforma estatística
utilizada.
Desta forma, mesmo diante da grande probabilidade da presença de
outras
espécies não detectadas durante a realização do estudo
apresentado, pode-se afirmar
que os esforços despendidos foram satisfatórios levando-se em
consideração o tempo
de duração do presente estudo.
Mastofauna: O objetivo do estudo apresentado foi inventariar e
caracterizar,
sem a realização de coletas e capturas, a comunidade de
mamíferos presentes na
área de influência da Mineração Ibirité Ltda., de modo que os
possíveis impactos
decorrentes do empreendimento possam ser avaliados e mitigados,
caso seja
necessário.
Para uma melhor compreensão da comunidade de mamíferos em
âmbito
regional, os estudos utilizaram dados de dois levantamentos, a
fim de obter relevantes
informações sobre a comunidade de mamíferos, sendo eles: Plano
de Manejo do
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Parque Estadual da Serra do Rola Moça, incluindo a Estação
Ecológica de Fechos
(SEMAD, 2007) e do Isolamento de Espécies Silvestres em um
Parque Urbano de
Belo Horizonte (Torquetti et al., 2008).
Para a obtenção dos dados primários apresentados, foram
realizadas duas
campanhas de campo, sendo a primeira referente à estação
chuvosa, conduzida entre
23 a 26 de março de 2015, e a segunda contemplando a estação
seca no decorrer
dos dias 13 a 16 de setembro de 2015.
As metodologias utilizadas para o inventariamento foi: buscas
ativas (registros
diretos e identificação de evidências como: fezes, tocas, pelos,
pegadas, entre outros),
o uso de câmeras trap e a realização de entrevistas.
Segundo os estudos apresentados, todos os indivíduos
visualizados e vestígios
encontrados foram devidamente registrados em fichas apropriadas,
sendo
posteriormente transferidos para planilhas eletrônicas.
Paralelamente, foram realizados censos noturnos aleatórios na
tentativa de
visualizar exemplares em deslocamento nas áreas de influência do
empreendimento.
Os estudos consideraram riqueza o número absoluto de espécies
registradas,
independente da metodologia empregada. Já a diversidade levou em
consideração
apenas aquelas detectadas durante a realização dos transectos ou
por meio de
câmeras trap, sendo desconsiderados todos os registros obtidos
durante as
entrevistas.
Os estudos apresentados registraram 14 espécies de mamíferos
pertencentes a
7 ordens e 12 famílias. Deste total, 13 espécies foram
registradas em campo, sendo
8 por meio de registros diretos, 5 por meio de vestígios
indiretos e apenas uma única
espécie foi registrada por meio de entrevista o Ouriço-cacheiro
(Coendou
prehensislis).
As famílias Canidae (S=2) e Felidae (S=2) apresentaram maior
riqueza, ao passo
que Bovidae, Caviidae, Cebidae, Cervidae, Cuniculidae,
Dasypodidae, Didelphidae,
Erethizontidae, Leporidae e Pitheciidae foram representadas por
apenas uma espécie
cada. Em relação a ordem, Carnívora (S=5), Rodentia (S=3) e
Primates (S=2)
destacaram-se das demais em virtude de apresentarem maiores
números de
espécies, as demais ordens foram representadas por uma única
espécie na área de
estudo.
Dentre as espécies registradas, o felino Leopardus pardalis
(Jaguatirica) é
classificado como vulnerável a nível estadual (COPAM, 2010)
embora não ameaçado
a nível global (IUCN, 2015) e nacional (MMA, 2014). Embora não
categorizado na lista
estadual (COPAM, 2010) e nacional (MMA, 2014) o Sauá (Callicebus
nigrifrons) é
classificado como quase ameaçado a nível global (IUCN, 2015).
Apesar de ausentes
nas listas estadual e nacional, o cachorro do mato (Cerdocyon
thous), o tatu galinha
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(Dasypus novemcinctus), o mão-pelada (Procyon cancrivorus),
Gambá (Didelphis
albiventris), o sagui (Callithrix penicillata), o tapeti
(Sylvilagus brasiliensis) e a capivara
(Hydrochoerus hydrochaeris) encontram-se listados na IUCN (2015)
como pouco
preocupantes.
Em relação à distribuição geográfica das espécies registradas na
área de estudo,
foi detectada apenas uma espécie Callicebus nigrifrons
(Pitheciidae) endêmica do
bioma Mata Atlântica.
Segundo os estudos apresentados, a curva de rarefação de
espécies não
mostrou tendência à estabilização, entretanto a partir da 14ª
amostra observa-se uma
pequena alteração na inclinação (Riqueza), indicando o possível
iniciou do processo
de estabilização. Importante salientar que a riqueza observada
se encontra dentro do
intervalo de confiança gerado pela plataforma estatística
utilizada, já a riqueza
esperada chegou a sair do intervalo de confiança, mas a partir
da 9ª amostra manteve-
se dentro do limite. Desta forma, mesmo diante da grande
probabilidade da presença
de outras espécies não detectadas durante a realização do
presente estudo, pode-se
afirmar que os esforços despendidos foram satisfatórios
levando-se em consideração
o número de dias destinados à coleta de dados.
Em relação as espécies ameaças, o felino Leopardus pardalis
(Jaguatirica) é
classificado como vulnerável a nível estadual (COPAM, 2010)
embora não ameaçado
a nível global (IUCN, 2015) e nacional (MMA, 2014). Já o Sauá
Callicebus nigrifrons
(Pitheciidae) é classificado como quase ameaçado a nível global
(IUCN, 2015),
embora não categorizado nas listas estadual (COPAM, 2010) e
nacional (MMA, 2014).
Em se tratando de endemismo, os estudos apresentados detectaram
apenas
uma espécie o Sauá - Callicebus nigrifrons (Pitheciidae) é
considerada endêmica do
bioma Mata Atlântica.
Com relação às espécies cinegéticas, foram registradas apenas
duas espécies:
o tatu galinha Dasypus novencinctus (Dasypodidae) e a capivara
Hydrochoerus
hydrochaeris (Caviidae) que são tradicionalmente abatidos em
determinadas regiões
do país para fins de consumo humano.
3.7 Flora
O empreendimento encontra-se inserido no Quadrilátero Ferrífero,
e este é
classificado como de importância biológica especial, o qual
apresenta alta incidência
de espécies endêmicas e possui alta riqueza de vertebrados,
sendo considerado um
ambiente único no Estado (campos ferruginosos).
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Com base no documento “Atlas da Biodiversidade de Minas Gerais”,
a região do
Quadrilátero Ferrífero é sujeita às atividades antrópicas de
mineração, expansão
urbana, agricultura e queimada e faz recomendações específicas,
como a implantação
de planos de manejo, criação de unidades de conservação,
inventários, recuperação
e educação ambiental visando proteção da região.
A área do empreendimento está inserida em áreas de transição de
Cerrado e
Mata Atlântica. Estas formações estão representadas pela
Floresta Estacional
Semidecidual, localizada nos encaixes das drenagens naturais da
paisagem e por
Cerrado Típico e suas gradações, dominam os topos de morro
(campo limpo) ou a
meia encosta (campo cerrado).
A Área de Influência Indireta - AII apresenta vegetação de
fitofisionomias
campestre (cerrado) e de Floresta Estacional Semidecidual - FESD
em estágio médio
de regeneração, há também antigos plantios de eucaliptos e
estruturas de fazendas e
mineração. Na AII estão as drenagens à leste da sub-bacia do
Córrego da Índia, bem
como drenagens da sub-bacia do Córrego do Feijão ao sul e um
trecho do Córrego
Samambaia na Porção Oeste do empreendimento.
Na Área de Influência Direta - AID, quanto ao meio biótico,
encontra-se recoberta
por FESD em estágio médio de regeneração, além de áreas ocupadas
por florestas
plantadas (eucalipto) e drenagens do Córrego da Índia.
A ADA do empreendimento possui trechos bastante declivosos, com
presença
de afloramentos de rocha de minério de ferro. A vegetação nativa
da ADA é
caracterizada, principalmente, por FESD em estágios inicial e
médio de regeneração,
não sendo constatada a presença de campos rupestres sobre canga.
Há também um
fragmento de floresta plantada de eucaliptos, sem presença de
sub-bosque nativo,
porém com espécies herbáceas e arbustivas nativas (Figura
3.7.1).
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Figura 3.7.1: Áreas de influência indireta - AII em amarelo e
direta - AID em laranja. A área
diretamente afetada - ADA está em vermelho. Em azul as
drenagens. Mina da Jangada ao Norte
(Vale S/A).
Fonte: Modificação do projeto 2017.
3.8 Cavidades Naturais Subterrâneas
Foram realizadas as prospecções espeleológicas, atendendo à
legislação
ambiental em vigor, com caminhamento e malha compatíveis ao
relevo. O
caminhamento foi validado em vistoria de campo realizada no dia
14 de novembro de
2019, quando foi percorrida toda a área e o buffer de 250 m da
ADA.
Os estudos apresentados não mostraram feições cársticas na ADA e
no buffer
de 250m, e a vistoria de campo confirmou o relato dos estudos,
não tendo sido
encontrada nenhuma feição cárstica no empreendimento em questão
e no respectivo
buffer de 250 metros.
O depósito de minério de ferro existente constitui-se em
fragmentos de hematita
(com tamanhos variados de blocos e matacões), imersos em matriz
de argila. A
constituição deste depósito não propicia a formação de couraças
de canga e,
consequentemente, não favorece a formação de feições cársticas e
cavidades. Assim,
a relevância elevada da área de influência do empreendimento foi
caracterizada por
este depósito, o qual, na realidade, não favorece a formação de
estruturas desta
natureza.
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3.9 Meio Socieconômico
As fontes secundárias utilizadas para descrição das
características sociais e
econômicas do Município de Brumadinho foram obtidas por meio de
órgãos oficiais,
tais como: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística -
IBGE, Assembleia
Legislativa do Estado de Minas Gerais - ALMG, Fundação João
Pinheiro - FJP e
Prefeitura Municipal de Brumadinho, entre outros.
Após o rompimento da Barragem B1, da Mina Córrego do Feijão, da
Mineradora
Vale, em 25 de janeiro de 2019, que atingiu diretamente bairro
rural do Córrego do
Feijão, foi realizada uma nova visita à comunidade para
atualização dos dados
primários. Esta coleta aconteceu nos dias 03 e 07 de outubro de
2019, composta por
registro fotográfico e entrevistas com os principais moradores e
órgãos atuantes da
região.
AII: Brumadinho
O Município de Brumadinho está inserido na microrregião de Belo
Horizonte,
sendo que esta região é a mais desenvolvida economicamente e com
o maior grau de
urbanização de Minas Gerais.
Brumadinho conta com uma área de 639,434 km2 e concentra,
baseando-se nos
dados de 2010 da ALMG, uma população de 33.973 habitantes.
O setor de atividade econômica com maior participação no PIB, no
ano 2013,
em Brumadinho, foi o setor secundário, seguido do terciário e
primário,
respectivamente.
A Câmara Municipal de Brumadinho descreve que o comércio da
cidade é
basicamente varejista, formado por empresas de pequeno porte.
“As empresas são
pouco competitivas em relação ao das cidades próximas, porque
atendem apenas à
população local, embora não totalmente”.
O Município possui, também, empresas de extração de minerais. A
arrecadação
total da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos
Minerais - CFEM em
2015 foi de R$ 25.626.628,69.
Dentre o total de domicílios apurados, conforme censo IBGE
(2010), Brumadinho
tem 59.2% de saneamento adequados. Entre os domicílios urbanos,
do total de 8.873
domicílios apurados, 69.4% utilizavam de formas adequadas de
saneamento. Na zona
rural, dos 1.697 domicílios apenas 5,9% dispunham de saneamento
adequado.
Portanto, na área rural, a grande maioria dos domicílios
apresentam saneamento
semiadequado e parte com saneamento inadequado.
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Em Brumadinho há a Associação dos Catadores de Papel do Vale do
Paraopeba
– ASCAVAP, que recolhe apenas os resíduos secos na área
rural.
De acordo com o portal ODM (Acompanhamento Municipal dos
Objetivos de
Desenvolvimento do Milênio), em 2010, 77,6% dos moradores
possuíam acesso à
rede de água geral com canalização em pelo menos um cômodo.
Segundo a Câmara Municipal de Brumadinho, a água utilizada no
abastecimento
da cidade é retirada do Ribeirão Águas Claras afluente do Rio
Paraopeba.
Quanto ao patrimônio natural e cultural de Brumadinho,
destacam-se a encosta
da Serra da Moeda, que apresenta paisagem formada por mananciais
e vegetação
preservada. Esta região contém condomínios residenciais de luxo
e opções para
entretenimentos como rampas de voo livre e de balão, haras,
restaurantes e
pousadas.
Outro atrativo é o Parque Estadual da Serra do Rola-Moça, que
possui paisagem
formada pela mata atlântica, cerrado, campos de altitude, campos
ferruginosos e
mananciais de água.
Já o Instituto Cultural Inhotim, inaugurado em 2002, que recebe
grande número
de visitantes, reúne acervos contemporâneos de arte nacional e
internacional;
desenvolve ações educativas e sociais; e dispõe do título de
Jardim Botânico pela
Comissão Nacional de Jardins Botânicos – CNJB.
O patrimônio cultural de Brumadinho conta com centros
históricos, como
Brumado do Paraopeba no distrito de Conceição do Itaguá e o
distrito de Piedade do
Paraopeba que preserva a Igreja pré-barroca do período
missionário-jesuítico,
inaugurada em 1713.
Outros exemplos de patrimônios culturais, citam-se a Fazenda
Martins, em
Marinhos, por apresentar valor histórico, cultural e
paisagístico por meio de sua capela
barroca, senzala, pelourinho, muros de pedra, paredes e forros
pintados ao estilo do
século XVIII. Além do Quilombo do Sapé, localizado a 30 km do
centro de Brumadinho,
no distrito de São José do Paraopeba, onde se conserva
manifestações culturais,
histórica e folclórica, como Congado e Guarda de Moçambique,
entre outros.
Quanto ao novo cenário da comunidade de Brumadinho, conforme
os
representações locais e informações oriundas das reportagens
jornalísticas, é que,
apesar dos transtornos da comunidade decorrente das perdas de
vida e modificações
nas estruturas físicas do município, a economia da cidade está
até aquecida, devido
à compensação financeira que a Vale faz aos atingidos, através
de pagamentos
mensais.
No entanto, como muitos destes pagamentos mensais têm
validade
relativamente curtos, a preocupação econômica é para quando
cessar este tipo de
benefício compensatório. Diante desse cenário, as autoridades de
Brumadinho estão
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preocupadas com a atração de investimentos em projetos
produtivos duradouros para
a geração de empregos.
AID: Córrego do Feijão, Casa Branca e Fazenda da Índia
Com relação à sua vizinhança direta, a MIB, com o intuito de
garantir a vida útil
de suas atividades e com menor perturbação sobre a comunidade
local, disponibilizou
recursos para a aquisição de todas as propriedades mais próximas
de seu
empreendimento, mediante o interesse prévio de seus
proprietários.
Atualmente, existe uma única propriedade não adquirida pela MIB,
o qual está
localizada a aproximadamente 2 km, em linha reta, do futuro pit
de lavra norte,
pertencente ao Córrego do Feijão.
O povoado Córrego do Feijão é a localidade mais próxima do
empreendimento
(1,5 km). Este povoado é uma localidade situada no distrito sede
de Brumadinho, na
zona rural. Fica na região do vale do Paraopeba, na encosta do
pico dos Três Irmãos,
onde encontra-se fazendas centenárias, rios e cachoeiras. As
regiões adjacentes ao
arraial do Córrego do Feijão são: Casa Branca, Córrego de Areia
e Parque da
Cachoeira.
De acordo com dados obtidos junto ao Posto de Saúde e no PAEC
(Programa
de Atendimento Especial em Calamidade), em setembro de 2019, a
população
estimada, atualmente, é de 198 famílias com 565 pessoas no
Córrego do Feijão e
aproximadamente 21 familas com 84 pessoas em Canta Galo.
O rompimento da barragem atingui a parte da Rua Um e Dois, na
área mais baixa
da localidade atingindo casas, propriedades rurais e a Pousada
Fazenda Nova
Estância.
O Córrego do Feijão caracteriza-se, economicamente, por
atividades minerárias
e agrícolas, sendo que pós-rompimento estas atividades foram
afetadas. Por isto, a
Vale tem fornecido apoio financeiro e humanitário para
familiares das vítimas, famílias
que residiam na zona de autossalvamento e produtores rurais.
Contudo, existem
preocupações com o fim desse pagamento dos benefícios a partir
de janeiro de 2020.
Canta Galo também pertence ao Córrego do Feijão. Trata-se de
uma
propriedade particular onde plantam produtos
hortifrutigranjeiros para comercialização
junto aos principais centros distribuidores do estado, como o
Ceasa-MG. No local
residem os trabalhadores da fazenda.
A ocupação do povoado teve início por volta da década de 1920,
com a
implantação da Ferteco Mineração S.A. Atualmente, a empresa foi
incorporada à
VALE S.A. Grande parte de sua população local é constituída por
pessoas naturais
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da região ou de localidades próximas pertencentes a Brumadinho,
além de sitiantes
que possuem casa na região apenas para passar o fim de
semana.
Segundo um levantamento realizado pela Escola Municipal Nossa
Senhora das
Dores, a Córrego do Feijão tem grande parte de seus moradores
empregados em
mineradoras e/ou em serviços terceirizados relacionadas com a
mineração. Outros
trabalham com transporte de carga, serviços de manutenção e
serviços gerais, além
dos que trabalham em fazendas. Grande parte da população
feminina é dona de casa,
faxineira e ou funcionária de comércio e serviços locais como em
restaurante,
mercearia etc.
A Cemig é responsável pela fonte de energia elétrica. Já o
abastecimento de
água é fornecido pela Vale, que, antes do rompimento, enviava
água da Mina Corrégo
do Feijão. Atualmente, essa água potável chega através de
caminhões pipa e pela
distribuição de água mineral para população até a construção da
adutora que vai
trazer água da Mina Jangada.
Sua população não conta com rede de esgoto, utilizando fossas
negras ou
buraco, existindo, no entanto, uma parcela que lança o esgoto
sem tratamento
diretamente em cursos de água podendo causar contaminação nos
lençóis freáticos.
O comércio local é constituído por uma mercearia, alguns bares e
restaurante
nos arredores. Após a tragédia, o restaurante Casa Velha foi
fechado, o local agora é
a sede dos projetos do Instituo Káiros e a Papelaria também
fechou as portas. A
pousada Fazenda Nova Estância que era a opção para hospedagem na
região foi
destruida pelo rompimento.
Os comerciantes relatam que o movimento diminuiu com o
rompimento,
restringindo aos trabalhares das obras, já que os turistas não
frequentam mais a
localidade e os moradores ficam, na maioria do tempo, em suas
casas.
A Unidade Básica de Saúde, que contava com atendimento do
Programa Saúde
da Família, depois do rompimento da barragem, foi transformada
em Posto de Saúde
e conta com médico, enfermeiro, dentista, técnico de enfermagem
e agentes
comunitários de saúde. Possui, também, psicólogo, assistentes
sociais,
fisioterapeutas, entre outros. A coordenadora da UBS Fernanda
Rodrigues relatou que
os maiores problemas de saúde no bairro são: Problemas
Respiratórios, saúde mental
e ansiedade.
A Associação Comunitária dos Moradores de Córrego do Feijão está
atuande e
possui como presidente Jeferson Custodio. Suas reuniões
acontecem,
quizenalmente. Ele nos relatou que cerca de 400 pessoas estão
associadas e que as
maiores reclamações do bairro é a falta de asfalto, a poeira e o
não cumprimemto das
obras prometidas pela Vale.
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A festa do feijão é uma festa de comidas típicas do povoado,
cujo principal
ingrediente é o feijão, sendo os pratos mais comuns a feijoada,
o caldo de feijão e o
tropeiro etc. É realizada desde 2004, sempre na segunda semana
do mês de agosto
entre os dias 20 a 23 deste mês.
As ruas da parte central do Córrego do Feijão são asfaltadas,
porém as estradas
de acesso são de terra e estão em condições ruins.
Depois do rompimento da barragem, a rotina da localidade mudou.
Existem
vários projetos a serem executados, como as reformas da praça
central, do campo de
futebol, do prédio da escola e posto de saúde, a ampliação do
salão comunitário, o
paisagismo da ruas e a construção do velório. Já foi concluída a
reforma da Igreja
Nossa Sra. das Dores e estão em andamento as obras de
asfaltamento da via que
liga a sede de Brumadinho e a adutora de água que irá trazer
água potável da mina
da Jangada para o Corrégo do Feijão.
Segundo a Coordenadora do PAEC Córrego do Feijão, Elaine
Ferreira dos
Santos Elias, os moradores locais passam por diversas fases.
Primeiro, sofrem o
impacto emocional relacionado ao luto e dor pelo falecimento de
parentes e amigos.
O impacto social advém no sentido de que o local era pacato e de
repente passou a
ser frequentado pela mídia, repórteres, aeronaves etc. Depois,
para algumas pessoas,
vem o choque pós-traumático, levando-as a ficarem acamadas, com
algum tipo
trauma, com depressão e ou falando de autoextermínio. Estes
estão tendo
acompanhamento psicossocial. E depois a reconstrução que é um
processo lento.
Um dos projetos atuantes, no Córrego do Feijão, é o Projeto
Batucabrum. Ele
iniciou-se, em 2013, e é apoiado pela Mineração MIB com aulas de
vilão, percussão
(tambores), flauta e criação de instrumentos com material
reciclável com uma média
de 30 alunos no Córrego do Feijão. Após o rompimento Barragem, o
projeto continua
e ampliou seu atendimento para Cantagalo e também para alunos
adultos com aulas
de coral e violão. Em outubro de 2019, a média de alunos varia
de 40 a 50 pessoas.
O projeto atua em outras localidades de Brumadinho através de
parceria com a Vale.
Já Casa Branca está a aproximadamente a 6km de distância (em
linha reta) das
instalações da mineração MIB e a aproximadamente 16km, em linha
reta, do centro
de Brumadinho.
Este Distrito pertencente à Paraopeba, distrito de Brumadinho.
Este local tem
crescido muito, principalmente com a implantação de condomínios
e loteamentos no
seu entorno, para servir de segunda residência para pessoas da
classe média e alta
de Belo Horizonte.
Destacam-se a riqueza paisagística, os recursos ambientais,
restaurantes com
cardápio internacional, o turismo, especialmente para a prática
do ecoturismo, fato
que levou ao aumento considerável do número de pousadas e
restaurantes no local.
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Ainda no que se refere ao segmento ecoturístico, o povoado e seu
entorno
possuem: cachoeiras, um centro de aventuras, trilhas para
caminhadas e condições
favoráveis para a prática de rapel, cavalgada, arvorismo,
ciclismo, camping selvagem,
dentre outros.
Segundo o EIA, Associação Comunitária Regional de Casa Branca
–
ACRCasaBranca, foi fundada em 17 de novembro de 1991. Seus
objetivos são
representar os moradores, promover o desenvolvimento social,
cultural, urbanístico,
turístico e comercial da comunidade, assim como a proteção,
preservação e
reabilitação ambiental sustentável de toda a região de
influência.
Consoante esta Associação de Casa Branca, este local tem
problemas
específicos de acordo com a sua natureza de localização,
organização e tempo de
atuação. Como por exemplo: Para os moradores da Jangada, o
abastecimento de
água e proteção das nascentes são deficientes. O Condomínio
Aldeia da Cachoeira
é único atendido pela Copasa. “...algumas comunidades ressentem
da sua coleta do
lixo, já outras gostariam da implantação de um sistema de
reciclagem eficiente. No
trânsito há problemas, desde a falta de quebra-molas, instalação
de sinalização,
excesso de velocidade, etc.” (ACRCasaBranca, 2016)
Próximo ao projeto em análise, encontra-se a Fazenda Índia, que
é de
propriedade de Antônio Ferraz de Oliveira, a uma distância de
200 metros da MIB.
Este local existe desde a década de 1980. A principal atividade
da fazenda é a
suinocultura onde realizam todas as fases de criação (cria,
recria e engorda). Possui
atualmente cerca de 3.050 animais, com capacidade máxima de
alojamento de 3.105
animais. As outras atividades são a bovinocultura de corte com
cerca de 230 cabeças.
Esta fazenda fica dentro da APA (Área de Proteção Ambiental) Sul
e
amortecimento da Parque Estadual do Rola Moça, APEE Manancial
Rola Moça e
Bálsamo, APEE Manancial Taboão, APEE Manancial Barreiro e APEE
Manancial
Catarina. E quanto a Bacia Hidrográfica da região são: Rio
Paraopeba e Sub Bacia -
Córrego Ferro Carvão. Possui uma área total de 140, 9570 ha,
dividida entre: Pasto,
Capineira, culturas anuais, canavial, APP e Reserva Legal
Nesta fazenda há 18 (dezoito) funcionários. No entanto, dois
funcionários
residem no local: funcionários Sr. Wilson Gomes Martins e Sr.
Cleiton. O primeiro
trabalha no ofício há 22 anos e é responsável pelo controle das
águas e de tratar das
criações. Ele é casado com Geralda Pereira e pai de dois filhos.
Porém, há um ano
sua esposa e filhos mudaram para o centro de Brumadinho. A
moradia de Wilson é
simples, possui luz elétrica da operadora Cemig, a água provém
de nascente e possui
fossa séptica para realização do esgotamento sanitário. A coleta
de lixo é realizada
duas vezes na semana pela prefeitura de Brumadinho. O segundo
funcionário, Cleiton
é separado há alguns anos, cujos dois filhos residem com a mãe
em Brumadinho.
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Segundo esses funcionários entrevistados, a Mineradora MIB não
causa impacto
na Fazenda da Índia. Eles informaram que escutam apenas ruídos
distantes da
movimentação rotineira da mineração e que não sofrem com abalos
provocados pelas
detonações que, quando ocorrem, são avisadas com antecedência
pela MIB.
Particularmente, quanto à nova área de lavra e pilha de estéril,
objeto deste
processo de licenciamento, essa ampliação da MIB se localiza
ainda mais distante da
Fazenda da Índia, à jusante, a uma distância mínima de 600
metros, a oeste. Desse
modo, o estudo não considerou que essa fazenda na AID.
A equipe técnica discorda desse argumento, uma vez que a Fazenda
da Índia
está muito próxima ao local de ampliação das atividades da MIB,
se comparada com
Córrego do Feijão e Casa Branca. Desse modo, esta fazenda deve
ser incluída na
AID, até mesmo porque seus moradores e funcionários podem ser
atingidos pelo
aumento de ruído, poeira, etc, ocasionados pela ampliação
supracitada.
Segundo descrito, depois do acidente com a barragem da Vale, a
antiga estrada
de escoamento de minério da MIB, passando próximo da Vila
Córrego do Feijão e da
portaria da Mina Córrego do Feijão, ficou interrompida.
Diante disso, a MIB não viu uma alternativa a não ser utilizar a
estrada conhecida
Tracomal. Essa estrada é de acesso particular dentro da
propriedade da VALE. Segue
o trajeto: Saída da MIB em direção a estrada Tracomal, trecho de
3 km de aclive
acentuado e curvas sinuosas. Depois vira-se esquerda na estrada
de ligação entre as
Minas Jangada e Feijão, passando por dentro das unidades da VALE
por 6,7 km, até
chegar a alça viária da comunidade de Tejuco por um trecho de
2,5 km até estrada
que liga a região de Alberto Flores por mais 2,3 km até a
estrada de acesso a Cidade
de Brumadinho por um trecho de 5 km, chegando a Rodovia Estadual
MG 040, daí
segue com destino ao cliente.
Foi demostrado, por meio de fotografias, que este novo acesso
está com a
construção bem adiantada, sendo que o piso é amplo, cascalhado e
com os devidos
dispositivos de drenagem.
A previsão é de, quando a estrada de ligação da Vila Córrego
do
Feijão/Brumadinho estiver pronta, servirá também ao tráfego aos
caminhões da MIB.
Está nos planos a construção de uma alça viária, de ligação da
MIB com esta nova
estrada, passando evidentemente por fora do povoado.
3.9.1 Audiência Pública
Foi realizada, no dia 31/11/2016, em Brumadinho, Audiência
Pública referente
ao empreendimento MIB Mineração Ibirité Ltda., PA N.º
00437/2007/016/2015, com o
objetivo de expor à comunidade informações sobre obra ou
atividade e o respectivo
-
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EIA, dirimindo dúvidas e recolhendo as críticas e sugestões a
respeito para subsidiar
a decisão quanto ao seu licenciamento.
Durante a realização da Audiência surgiram questionamentos, os
quais, os mais
significativos, foram descritos a seguir:
-Representante da Associação de Casa Branca relatou sua
preocupação com a
supressão da Mata Atlântica e, consequentemente, impactando a
recarga hídrica.
Apontou que o empreendimento poderá ocasionar impactos sobre os
cursos d’água e
nascentes. Para ela, era necessário, também, um estudo de
impacto de trânsito.
Neste Parecer, são descritos os sistemas de controle de drenagem
pluvial que
visam evitar o carreamento de sedimentos para os cursos d`água,
bem como é
condicionado o monitoramento de qualidade da água nos cursos
d`água a jusante do
empreendimento.
Em resposta sobre o tráfego de trânsito, o empreendedor afirma
que a ampliação
objeto do processo de licenciamento em análise não acarretará
aumento no fluxo de
caminhões pertencentes à MIB na região.
- Representante do Conselho do Idoso menciona impacto de
degradação da
estrada e poeira ocasionados, segundo ele, pelo tráfego de
caminhão pesado na
estrada que passa por Córrego do Feijão até Brumadinho.
Quanto ao questionamento deste Representante, ler o item
“Impacto meio
socioeconômico – impacto sobre o trânsito”, onde o empreendedor
informa que a rota
de escoamento de minério será feita dentro da propriedade da
Vale. Futuramente, há
previsão de que este escoamento seja realizado por estrada
passando por fora do
povoado.
-Proprietário da Fazenda da Índia, que indica que esta fazenda
foi incluída dentro
da área a ser explorada à revelia do conhecimento dos
proprietários. Posteriormente,
houve a retirada da fazenda do Eia/Rima, mas permaneceu o imóvel
dentro dos
documentos para requerimento de intervenção ambiental. Ele
aponta, também,
destruição de nascentes, aumento de ruído, vibração, poeira,
assoreamento, que
impactarão diretamente a