1º - QUADRIMESTRE/2017.

AUDIÊNCIA PÚBLICA DE SÃO DESIDÉRIO - BA

1º - QUADRIMESTRE/2017.

Prefeitura Municipal de São Desidério-Ba

José Carlos de Carvalho

Prefeito

AUDIÊNCIA PÚBLICA 1º QUADRIMESTRE 2017.

Em cumprimento ao § 4º do art. 9º da LC 101/2000, o Município de São Desidério a Audiência Pública referente ao 1º Quadrimestre de 2017 na Câmara Municipal de São Desidério-Ba.

QUAL A BASE LEGAL DA AUDIÊNCIA

PÚBLICA ?

CONSTITUIÇÃO FEDERAL; LEI COMPLEMENTAR Nº 101/00 (LRF); LEI DE DIRETRIZES E BASE DA EDUCAÇÃO PORTARIA STN Nº 407/11; LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO; LEI MUNICIPAL (PPA); LEI MUNICIPAL (LDO); LEI MUNICIPAL (LOA).

PARA QUE SERVE AUDIÊNCIA

PÚBLICA?

• É uma das formas de participação e de

controle popular da Administração Pública;

• Ela propicia a troca de informações com o

administrador e a participação popular;

• É também é uma forma de exercer a cidadania

e o respeito aos princípios do devido processo

legal da informação.”

QUAL OBJETIVO GERAL

DA AUDIÊNCIA PÚBLICA?

É justamente demonstrar e avaliar o

cumprimento das Metas Fiscais do

Orçamento Fiscal e da seguridade

Social, nos termos do estabelecido no § 4º

do art. 9º da Lei de Responsabilidade

Fiscal.

QUAIS OS OBJETIVOS ESPECÍFICOS


Demonstrar as receitas arrecadas no período;

Apresentar as despesas realizadas;

Apresentar o quadro geral das dívidas do município;

Avaliar os índices legais de aplicação em saúde,

educação e de despesas com pessoal; e

Permitir a interação dos munícipes com a

administração municipal.

QUAIS OS PRINCÍPIOS


Respeitar a legislação e os padrões éticos da

sociedade com transparência administrativa;

Valorizar e motivar a participação social;

Desenvolver as atividades com transparência e

responsabilidades;

Manter relacionamento harmônico com todos

os segmentos da sociedade e poderes

constituídos.

Nesta Audiência Pública apresentaremos os

principais aspectos que condicionaram o

comportamento do Resultado Primário,

Resultado Nominal, da Receita, das

Despesas e da Dívida Consolidada, no 1°

Quadrimestre de 2017.

RESULTADO

PRIMÁRIO = RECEITAS FISCAIS

MENOS

DESPESAS FISCAIS

RECEITAS FISCAIS

(Impostos, Taxas,

Transferências Federais e

Estaduais)

DESPESAS FISCAIS

(Custeio, Investimentos do

Município)

• SUPERÁVIT PRIMÁRIO

(Poupança para pagar a Dívida)

ou

• DÉFICIT

RESULTADO PRIMÁRIO

A finalidade do Resultado Primário é indicar se os níveis de gastos orçamentários dos entes federativos são compatíveis com sua arrecadação, ou seja, se as Receitas Primárias são capazes de suportar as Despesas Primárias..

RECEITAS CORRENTES

Receitas correntes são aquelas que decorrem

do poder de tributar de cada ente da

Federação, dos serviços prestados mediante

cobrança de determinada taxa, da exploração

do seu patrimônio e ainda das transferências

recebidas de outras esferas de governo para

custear despesas correntes.

RECEITAS DE CAPITAL

São classificados nesta categoria os

ingressos provenientes da alienação de bens

móveis e imóveis, os empréstimos recebidos

e as amortizações de empréstimos

concedidos. São aquelas que aumentam o

patrimônio do Município.

Ex: Leiloes, Convênios e outros...

DESPESAS CORRENTES

As despesas correntes referem-se aos gastos

realizados na manutenção dos serviços

públicos, como pagamento de salários,

reforma de imóveis, manutenção de estradas,

pagamento de juros das dívidas assumidas

pelo município, Dizem mais respeito àquelas

de caráter permanente e continuado da

atividade governamental.

DESPESAS DE CAPITAL

São classificados nesta categoria os

dispêndios provenientes da aquisição de bens

móveis e imóveis, são aquelas que tem caráter

de investimentos, aumento de patrimônio.

Demonstrativo do Resultado Primário

1° Quadrimestre 2017.

Receitas Primárias Total Despesas Primárias Total

R$ 40.422.462,99 R$ 46.122.258,02

Total (SUPERÁVIT) - ( R$ -5.699.795,03 )

PRINCIPAIS RECEITAS PRÓPRIAS DE JANEIRO A ABRIL DE 2017.

IPTU 53.925,98

ISS R$ 1.805.981,56

ITBI R$ 1.345.021,80

RETENÇÃO DE IRRF R$ 469.776,83

TOTAL R$ 3.674.706,17

PRINCIPAIS RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS DE JANEIRO A ABRIL DE 2017

FPM R$ 4.181.556,55

ICMS ESTADUAL R$ 1.020.789,87

ICMS DESONERAÇÃO R$ 4.481,40

IPI EXPORTAÇÃO R$ 10.479,49

ITR R$ 1.902,30

IPVA R$ 12.802,03

TOTAL R$ 5.232.011,64

DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DE DESPESAS

DE JANEIRO A ABRIL DE 2017

Despesas Realizadas no Período

Despesas Primárias Correntes

R$ 21.415.756,68

Despesas de Capital R$ 2.582.786,20

Investimentos R$ 1.291.561,56

Amortização da Divida R$ 1.291.224,64

Total R$ 22.707.318,24

DESPESA POR FUNÇÃO

DE JANEIRO A ABRIL 2017

FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO 1° Quad/2017

LEGISLATIVA 2.081.194,90

ADMINISTRAÇÃO 2.659.408,00

SEGURANÇA PUBLICA -

ASSISTENCIA SOCIAL 447.052,69

SAÚDE 5.423.003,79

CONTINUAÇÃO

EDUCAÇÃO 8.175.677,43

URBANISMO 2.422.484,19

SANEAMENTO 14.142,00

AGRICULTURA 195.432,27

DESPORTO E LAZER 268.372,01

ENCARGOS ESPECIAIS 1.775.647,48

TOTAL 23.462.414,76

LIMITES LEGAIS DOS ÍNDICES

APLICAÇÃO EM EDUCAÇÃO – 25%

APLICAÇÃO DO FUNDEB – 60%

APLICAÇÃO EM SAÚDE – 15%

DESPESAS COM PESSOAL – 54%

DEMONSTRATIVO DE APLICAÇÃO - MDE

1º QUADRIMESTRE DE 2017.

Exigência Legal: Art. 212 da Constituição Federal.

Receita de Recursos Próprios e Transferências R$ 35.826.388,87

Total da Despesa com Educação (Receitas Próprias e Transferências)

R$ 7.027.881,53

Valor Mínimo a ser Aplicado 25%: R$ 8.956.597,21

Percentual Efetivamente Aplicado 19,62 %

DÉFICIT R$ - 1.928.715,68

DEMONSTRATIVO DE APLICAÇÃO DO FUNDEB

1 º QUADRIMESTRE DE 2017

Exigência Legal: Lei nº 11.494 de 20 de junho de 2007.

Transferência do FUNDEB R$ 7.353.816,26

Valor Mínimo a ser Aplicado na Remuneração dos professores 60%

R$ 4.412.289,75

Valor Efetivamente Aplicado R$ 6.454.003,98

Percentual sobre a Receita Total do FUNDEB 67,31 %

DÉFICIT R$ 3.766.888,77

DEMONSTRATIVO DE APLICAÇÃO COM SERVIÇOS

PÚBLICOS DE SAÚDE NO 1º QUADRIMESTRE DE 2017

Exigência Legal: Emenda Constitucional nº 29 de 13 de setembro de 2000.

Base de Cálculo R$ 35.826.388,87

Total da Despesa com Saúde (Recursos Próprios )

R$ 5.421.592,23

Valor Mínimo a ser Aplicado 15% R$ 5.373.958,33


SUPERÁVIT R$ 47.633,90

DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL

NOS ÚLTIMOS 12 MESES

Exigência/limitação legal: Arts. 18 a 22 da Lei Complementar nº 101/00 - LRF

Receita Corrente Líquida R$ 135.849.844,38

Limite Legal: (54% sobre RCL) R$ 73.358.915,97

Limite Prudencial (51,30% sobre a RCL)

R$ 69.690.970,17

Despesa Total com Pessoal R$ 53.334.045,97


Apuração do Resultado Nominal

Dívida Consolidada Líquida = Dívida Flutuante = A Dívida de Longo Prazo do Município Ex: Negociação de INSS, PASEP, Coelba...etc).

Também conhecida como Passivo de Longo Prazo (Obrigações) Demonstra a diferença entre a Dívida Consolidada Líquida do Exercício Anterior e a Dívida Consolidada Líquida do Exercício Atual.

DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA E RESULTADO

NOMINAL DO 1° QUADRIMESTRE DE 2017

LRF. ART 53, INCISO III - ANEXO VI (PORTARIA STN N° 633)

31 DE DEZEMBRO 2016 (A) 30 DE ABRIL 2017 (B)

DÍVIDA CONSOLIDADA (I) 13.712.320,98 12.421.096,34

Previdenciárias

Demais Contribuições Sociais – Pasep

Demais dividas contratuais

DEDUÇÕES (II) 1.367.866,20 19.849.278,86

Disponibilidade Caixa Bruta 2.227.660,46 20.436.741,66

Haveres Financeiros 782.181,78 0,00

(-) Restos A Pagar Processados 1.641.976,04 587.462,80

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (III) = ( I - II)

12.344.454,78 (-7.428.182,52)

Os números apurados na Execução

Orçamentária do 1° Quadrimestre de 2017

apontam, para o cumprimento das Metas

Estabelecidas, e a consequente

Manutenção Fiscal do município de São

Desidério, evidenciando portanto, pelo

comportamento da Receita e Despesa o

cumprimento dos índices determinados

pela CF e das Metas da LRF.

CONCLUSÃO

FONTES DE DADOS

www.ba.portaldatransparencia.com.br/prefeitura/saodesiderio

• Relatório Resumido da Execução Orçamentária 1º e 2° Bimestre 2017.

• Relatório de Gestão Fiscal do 1° Quadrimestre de 2017.

OBRIGADO!

APRESENTAÇÃO: Laurenço Santos Junior

SUPERVISÃO: - Gelvania de Araújo F. Viana

Controladora Interna

CONTADORA: Ávila Izadora Queiroz Santos

1º - QUADRIMESTRE/2017.

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