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Rua Altamiro Di Bernardi, 108, Campinas Telefone: (48) 3348-5739 e (48) 3348
LISTA DE DOCUMENTOS
FORMAÇÃO
PROCESSOS
VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Altamiro Di Bernardi, 108, Campinas – São José – Santa Catarina - CEP: 5739 e (48) 3348-7778 – E-mail: [email protected]
LISTA DE DOCUMENTOS
PARA
FORMAÇÃO DE
PROCESSOS DA
VIGILÂNCIA SANITÁRIA
CEP: 88.101-150 mail: [email protected]
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LISTA DE DOCUMENTOS
DE
DA
VIGILÂNCIA SANITÁRIA
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Academias, Escolas de Nataçãosimilares....................................................................
Acupuntura ................................
Açougue Tipo A/ Entreposto ................................
Açougue Tipo B ................................
Agência Bancárias e similares..........................................................................................................
Agropecuária e Pet Shop ................................
Ambulância de Suporte Básico
Análise de Projeto Hidrossanitário + Habite
Análise de Projeto Hidrossanitário + Habite
Assadora de Aves e outros tipos de carne
ATIVIDADES DE COMÉRCIO/DISTRIBUIÇÃO/REPRESENTAÇÃO E TRANSPORTE DE PRODUTOS DE INTERESSE DE SAÚDE
ATIVIDADES DE COMPETÊNCIA DA VISA ESTADUAL........
ATIVIDADES DE INDÚSTRIA DE INTERESSE
ATIVIDADES DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTERESSEESTUDO........ ................................
ATIVIDADES DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Barbearia, Depilação, Estética, Maquiagem e Massagem........
Bares/Boates/Casas Noturnas........
Bomboniere........ ................................
Casa de Diversões........ ................................
Casa de Espetáculos (discoteca, bailes e similares)........
Casa de Frios (Laticínios e embutidos)
Casa de Sucos/Caldo de cana e similares
Cemitérios/Necrotérios ................................
Centro de Formação de Condutores
Cinema/Auditório/Teatro ................................
Clínica de Fisioterapia ................................
Clínica Médica com ou sem procedimentos invasivos
Clínica/Consultório/Ambulatório
Comércio Atacadista de Alimentos
Comércio Atacadista/Varejista
Comércio Atacadista/Varejista de Produtos para Saúde
Comércio de Frutas e Verduras
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Sumário
, Escolas de Natação, Piscinas coletivas e .................................................................... ................................................................
................................................................................................................................
................................................................................................
................................................................................................
.......................................................................................................
................................................................................................
mbulância de Suporte Básico ................................................................................................
Hidrossanitário + Habite-se Sanitário........ ................................
Análise de Projeto Hidrossanitário + Habite-se Sanitário Simplificado........
de Aves e outros tipos de carne........ ................................................................
ATIVIDADES DE COMÉRCIO/DISTRIBUIÇÃO/REPRESENTAÇÃO E TRANSPORTE DE DE INTERESSE DE SAÚDE - EM ESTUDO........ ................................
ATIVIDADES DE COMPETÊNCIA DA VISA ESTADUAL........ ................................
INDÚSTRIA DE INTERESSE DE SAÚDE - EM ESTUDO
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTERESSE DE SAÚDE................................................................................................
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE - EM ESTUDO
Barbearia, Depilação, Estética, Maquiagem e Massagem........ ................................
/Boates/Casas Noturnas........................................................................
................................................................................................
................................................................................................
de Espetáculos (discoteca, bailes e similares)........ ................................
Frios (Laticínios e embutidos)....... ................................................................
a e similares... ................................................................
................................................................................................
Centro de Formação de Condutores ................................................................
................................................................................................
................................................................................................
com ou sem procedimentos invasivos ................................
/Consultório/Ambulatório Veterinário ................................................................
Atacadista de Alimentos ................................................................
/Varejista de Produtos Farmacêuticos ................................
Atacadista/Varejista de Produtos para Saúde ................................
Frutas e Verduras ................................................................................................
CEP: 88.101-150 mail: [email protected]
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ATIVIDADES DE COMÉRCIO/DISTRIBUIÇÃO/REPRESENTAÇÃO E TRANSPORTE DE ..................................................... 19
....................................................... 20
EM ESTUDO........ .......................... 21
DE SAÚDE - EM ................................................................ 22
EM ESTUDO........ ......................... 23
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Comércio de Gás Butano (gás de cozinha)
Comércio de Materiais de Construção
Comércio de Peças e Acessórios para Veículos Automotores e similares
Comércio de Pequenos Animais
Comércio de Produtos Alimentícios Naturais / Empório
Comércio de Produtos Congelados
Comércio de Produtos Veterinários
Comércio de Suplementos Alimentares
Comércio em geral ................................
Comércio de Produtos de Uso Médico Hospitalar
Comércio/Distribuição de Equipamentos/Instrumentos Agrícolas, Ferragens, etc
Comércio/Distribuição de Produtos destinados à Alimentação Animal
Comércio/Distribuição/Transportadora de sementes ou mudas
Comunidade Terapêutica ................................
Consultório de Fisioterapia ................................
Consultório de Nutrição ................................
Consultório Médico Restrito a Consultas
Consultório/Clínica de Fonoaudiologia
Cozinha de Clube/hotel/motel/creche/boate/pensão e similares
Cozinha de Escolas/Cantina Escolar
Cozinha de Lactários/hosp./Maternidade/Casa de Saúde
Cozinha Industrial/ Indústria de Alimentos
Dedetizadora e Empresa de Reservatório de Água
Depósito de Alimentos................................
Depósito de Bebidas ................................
Depósito de Correlatos ................................
Depósito de Frutas e Verduras
Desinsetizadora e Desratizadora
Distribuidor de Bebidas ................................
Distribuidor de Frutas e Verduras
Distribuidora de Alimentos ................................
Distribuidora e Comércio de Água Mineral
Drogaria ................................
Empresa de Limpa Fossa ................................
Empresa de Papa Entulho ................................
Envasadora de Chás/Cafés/Condimentos/Especiarias
Escritório em Geral ................................
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Gás Butano (gás de cozinha) ................................................................
Comércio de Materiais de Construção ................................................................
Comércio de Peças e Acessórios para Veículos Automotores e similares................................
Pequenos Animais ................................................................
Comércio de Produtos Alimentícios Naturais / Empório ................................
Produtos Congelados ................................................................
Produtos Veterinários ................................................................
Comércio de Suplementos Alimentares ................................................................
................................................................................................
Comércio de Produtos de Uso Médico Hospitalar ................................................................
Equipamentos/Instrumentos Agrícolas, Ferragens, etc
Produtos destinados à Alimentação Animal ................................
Comércio/Distribuição/Transportadora de sementes ou mudas ................................
................................................................................................
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................................................................................................
Consultório Médico Restrito a Consultas ................................................................
de Fonoaudiologia ................................................................
de Clube/hotel/motel/creche/boate/pensão e similares ................................
Cozinha de Escolas/Cantina Escolar ................................................................
sp./Maternidade/Casa de Saúde ................................
Cozinha Industrial/ Indústria de Alimentos ................................................................
Dedetizadora e Empresa de Reservatório de Água ................................................................
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................................................................................................
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epósito de Frutas e Verduras ................................................................................................
Desratizadora ................................................................
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Distribuidor de Frutas e Verduras ................................................................
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ibuidora e Comércio de Água Mineral ................................................................
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Chás/Cafés/Condimentos/Especiarias ................................
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CEP: 88.101-150 mail: [email protected]
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Equipamentos/Instrumentos Agrícolas, Ferragens, etc .......................... 54
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Estabelecimentos de Ensino préinfância ................................................................
Estabelecimentos de Ensino Médio, Superior e similares
Estabelecimentos de Ensino Regime Internato (todos os graus)
Estúdio de Tatuagem e Piercing
Eventos ................................................................
Eventos com Food Truck – por Carro
Farmácia Hospitalar ................................
Farmácia Veterinária ................................
Farmácia: Homeopática,Manipulação,Pr
Feira/Exposição de Animais ................................
Food Truck, Trailler de Alimentos e Carro de Lanches em Ponto Fixo
Funerárias com Tanatopraxia
Funerárias/ Comércio ................................
Gráficas e similares ................................
Habite-se Sanitário ................................
Hotéis, Motéis e Congêneres
Hotel de pequenos animais ................................
Igrejas e similares ................................
ILPI – Instituições de Longa Permanência para Idosos
Importadores, Distribuidores, Armazenadores, Embaladores e Produtores dos Seguintes Itens: Medicamentos, Insumos Farmacêuticos, Produtos para Saúde, Cosméticos, Produtos para Higiene Pessoal, Perfumes e Saneantes
Indústria de Artefatos de Cimento de Esgotamento Sanitário
Indústria de Biscoitos ................................
Indústria de Cacau chocolates e sucedâneos
Indústria de Fabricantes de Cosmé
Indústria de Fabricantes de Produtos para Saúde
Indústria de Fabricantes de Saneantes
Indústria de Gelo ................................
Indústria de Massas Frescas ................................
Indústria de Refeições Industrializadas
Indústria de Sorvetes e similares
Laboratório de Análises Clínicas
Laboratório de Ótica ................................
Laboratórios de Patologia e Laboratórios Analíticos
Lan House e similares ................................
Lanchonete, Café Colonial, Cafeteria
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Estabelecimentos de Ensino pré-escolar maternal, pré-escolar creche, pré................................................................................................
Médio, Superior e similares ................................
nsino Regime Internato (todos os graus) ................................
Estúdio de Tatuagem e Piercing ................................................................................................
................................................................................................
por Carro ................................................................
................................................................................................
................................................................................................
Farmácia: Homeopática,Manipulação,Privativa, ................................................................
................................................................................................
Food Truck, Trailler de Alimentos e Carro de Lanches em Ponto Fixo ................................
................................................................................................
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................................................................................................
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Instituições de Longa Permanência para Idosos/Asilos ................................
Importadores, Distribuidores, Armazenadores, Transportadores, Exportadores, Fracionadores, Embaladores e Produtores dos Seguintes Itens: Medicamentos, Insumos Farmacêuticos, Produtos para Saúde, Cosméticos, Produtos para Higiene Pessoal, Perfumes e Saneantes
ia de Artefatos de Cimento de Esgotamento Sanitário ................................
................................................................................................
Cacau chocolates e sucedâneos ................................................................
Fabricantes de Cosméticos ................................................................
Fabricantes de Produtos para Saúde ................................................................
Fabricantes de Saneantes ................................................................
................................................................................................
................................................................................................
Refeições Industrializadas ................................................................
e Sorvetes e similares ................................................................
Laboratório de Análises Clínicas ................................................................
................................................................................................
Laboratórios de Patologia e Laboratórios Analíticos ................................................................
................................................................................................
, Cafeteria e Petiscaria ................................................................
CEP: 88.101-150 mail: [email protected]
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escolar creche, pré-escolar jardim de ........................................... 82
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Transportadores, Exportadores, Fracionadores, Embaladores e Produtores dos Seguintes Itens: Medicamentos, Insumos Farmacêuticos, Produtos para Saúde, Cosméticos, Produtos para Higiene Pessoal, Perfumes e Saneantes ....... 101
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Lavanderia ................................
Lavanderia de roupas de uso hospitalar (Extra hospitalar)
Licença de Transporte de Medicamentos, Saneantes, Cosméticos, InsumoProdutos Para a Saúde ................................
Lojas de Conveniência ................................
Marcenaria, Madeireiras, Marmorarias, Serralherias, Vidraçarias e similares
Metalúrgicas, Usinagem e similares
Nutrição Enteral................................
Oficinas em Geral ................................
Ótica ................................................................
Panificadora, Padaria e Confeitaria
Peixaria (pescados e frutos do mar)
Pilates por Fisioterapeuta ................................
Pizzaria, Cantina e Casa de Massas
Podologia ................................
Posto de Coleta de Processamento de Roupas para Lavanderia
Posto de Combustíveis e Lubrificantes
Produtos Químicos – Tintas, Solventes, Vernizes e Outros
Quitanda, frutas e verduras ................................
Reciclagem, Ferro Velho e Aterro Sanitário
Relatório Técnico de Vistoria para AFE
Restaurante, Buffet e Churrascaria
Salão de Beleza, Manicure, Pedicure e Cabeleireiros
Saunas e similares ................................
Serviço de Endoscopia ................................
Serviços de Psicologia/Psicanálise ou Psicopedagogia
Serviço de Prótese Dentária ................................
Serviços de Radiologia Médica
Serviço de Reprografia ................................
Serviços de Odontologia (Ambulatório, Clínica e Consultórios)
Shopping (área comum) ................................
Sorveteria e Buffet de Sorvetes
SUAS – Abrigo, Casa lar, Orfanatos e similares
Supermercado, Mercado, Minimercado e Mercearia
Tabacaria ................................
Tele entrega de alimentos – refeições, pizzas, lanches e similares (por veículo)
Transportadoras em Geral – exceto medicamentos e produtos para saúde
Altamiro Di Bernardi, 108, Campinas – São José – Santa Catarina - CEP: 5739 e (48) 3348-7778 – E-mail: [email protected]
................................................................................................................................
avanderia de roupas de uso hospitalar (Extra hospitalar) ................................
Licença de Transporte de Medicamentos, Saneantes, Cosméticos, Insumo................................................................................................
................................................................................................
Marcenaria, Madeireiras, Marmorarias, Serralherias, Vidraçarias e similares
Metalúrgicas, Usinagem e similares ................................................................
................................................................................................
................................................................................................
................................................................................................
Panificadora, Padaria e Confeitaria ................................................................
Peixaria (pescados e frutos do mar) ................................................................
................................................................................................
Pizzaria, Cantina e Casa de Massas ................................................................
................................................................................................................................
Posto de Coleta de Processamento de Roupas para Lavanderia ................................
Posto de Combustíveis e Lubrificantes ................................................................
Tintas, Solventes, Vernizes e Outros ................................
................................................................................................
Reciclagem, Ferro Velho e Aterro Sanitário ................................................................
Relatório Técnico de Vistoria para AFE – Autorização de Funcionamento ................................
Restaurante, Buffet e Churrascaria ................................................................
Salão de Beleza, Manicure, Pedicure e Cabeleireiros ................................
................................................................................................
................................................................................................
/Psicanálise ou Psicopedagogia................................
................................................................................................
Radiologia Médica – ................................................................
................................................................................................
(Ambulatório, Clínica e Consultórios) ................................
................................................................................................
Sorveteria e Buffet de Sorvetes ................................................................................................
Abrigo, Casa lar, Orfanatos e similares ................................................................
Supermercado, Mercado, Minimercado e Mercearia ................................................................
................................................................................................................................
refeições, pizzas, lanches e similares (por veículo)
exceto medicamentos e produtos para saúde
CEP: 88.101-150 mail: [email protected]
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Licença de Transporte de Medicamentos, Saneantes, Cosméticos, Insumos Farmacêuticos e ................................................ 120
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Marcenaria, Madeireiras, Marmorarias, Serralherias, Vidraçarias e similares .............................. 122
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refeições, pizzas, lanches e similares (por veículo) ......................... 155
exceto medicamentos e produtos para saúde ................................. 156
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Transporte e/ou Transportado
UTI MÓVEL ................................
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ransporte e/ou Transportadora de alimentos (por veículos) ................................
................................................................................................
CEP: 88.101-150 mail: [email protected]
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Academias , Escolas de Natação
Documentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:
• Requerimento;
• Contrato Social;
• Cartão CNPJ;
• Croqui de Localização;
• Cópia do Alvará Sanitário anterior (no caso da Revalidação de Alvará);
• Roteiro de Auto Inspeção preenchido e assinado pelo proprietário e pelo
responsável técnico
• Cópia do registro de limpeza do sistema de climatização ou PMOC (quando
acima de 60.000 BTUs, com anotação de responsabilidade técnica
• Cópia do registro de limpeza da caixa d
• Cópia do certificado de desinsetização e desratizaç
(executado por empresa com Alvará Sanitário)
• Atestado de Funcionamento do Corpo de Bombeiros
• Certificado de Responsabilidade Técnica (Prof. Educação Física)
• Guia DAM devidamente paga
• Piscinas: Análise bacteriológica da água dos últimos 3 meses;
• Certificado de Responsabilidade Técnica (Química, Bioquímica, Engenharia)
Inclusão de Responsável Técnico (RT)
• Requerimento;
• Cartão CNPJ;
• Cópia do Contrato de Trabalho entre empresa e RT
• Cópia da Carteira do Conselho de Classe
• Cópia do CPF do RT
• Certificado de Responsabilidade Técnica
• Guia DAM devidamente paga
Baixa de Responsável Técnico (RT)
• Requerimento;
• Cartão CNPJ;
• Rescisão Contratual;
• Guia DAM devidamente paga
Altamiro Di Bernardi, 108, Campinas – São José – Santa Catarina - CEP: 5739 e (48) 3348-7778 – E-mail: [email protected]
, Escolas de Natação , Piscina coletiva e similares
Documentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:
Croqui de Localização;
Cópia do Alvará Sanitário anterior (no caso da Revalidação de Alvará);
Roteiro de Auto Inspeção preenchido e assinado pelo proprietário e pelo
– documento disponível no site da Prefeitura > Página da Vigilâ
Cópia do registro de limpeza do sistema de climatização ou PMOC (quando
acima de 60.000 BTUs, com anotação de responsabilidade técnica
Cópia do registro de limpeza da caixa d’água semestral;
Cópia do certificado de desinsetização e desratização do estabelecimento
(executado por empresa com Alvará Sanitário)
Atestado de Funcionamento do Corpo de Bombeiros
Certificado de Responsabilidade Técnica (Prof. Educação Física)
Guia DAM devidamente paga
Análise bacteriológica da água dos últimos 3 meses;
Certificado de Responsabilidade Técnica (Química, Bioquímica, Engenharia)
Inclusão de Responsável Técnico (RT)
Cópia do Contrato de Trabalho entre empresa e RT;
Carteira do Conselho de Classe;
Cópia do CPF do RT;
Certificado de Responsabilidade Técnica;
Guia DAM devidamente paga.
Baixa de Responsável Técnico (RT)
;
Guia DAM devidamente paga.
CEP: 88.101-150 mail: [email protected]
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e similares
Documentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:
Cópia do Alvará Sanitário anterior (no caso da Revalidação de Alvará);
Roteiro de Auto Inspeção preenchido e assinado pelo proprietário e pelo
documento disponível no site da Prefeitura > Página da Vigilância.
Cópia do registro de limpeza do sistema de climatização ou PMOC (quando
acima de 60.000 BTUs, com anotação de responsabilidade técnica – ART);
ão do estabelecimento
Certificado de Responsabilidade Técnica (Prof. Educação Física)
Análise bacteriológica da água dos últimos 3 meses;
Certificado de Responsabilidade Técnica (Química, Bioquímica, Engenharia).
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Acupuntura
Documentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:
• Requerimento padrão devidamente preenchido;
• Contrato social;
• Cópia do CNPJ;
• Croqui de localização;
• Cópia do Alvará Sanitário anterior (no caso da Revalidação de Alvará);
• Roteiro de Auto Inspeção preenchido e assinado pelo proprietário
disponível no site da Prefeitura > Página da Vigilância.
• Guia DAM (devidamente paga para a atividade requerida);
• Cópia do Registro de formação e qualificação dos profissionais com
com as funções desempenhadas e registro dos profissionais em conselho de
classe (quando for o caso);
• Cópia do PGRSS preenchido pelo site da
assinado e carimbado pelo responsável técnico;
Orientação para manter no local:
- Registros de manutenção preventiva e corretiva dos aparelhos;
- Cópia do contrato com empresa responsável pelo recolhimento e destino final dos
resíduos de serviço de saúde;
- Cópia da carteira de vacinação dos profissionais de saúde;
- Cópia do certificado de desinsetização e desratização do estabelecimento
(executado por empresa com Alvará Sanitário)
- Cópia do registro de limpeza da caixa d’água semestral;
Altamiro Di Bernardi, 108, Campinas – São José – Santa Catarina - CEP: 5739 e (48) 3348-7778 – E-mail: [email protected]
necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:
Requerimento padrão devidamente preenchido;
Croqui de localização;
Cópia do Alvará Sanitário anterior (no caso da Revalidação de Alvará);
Roteiro de Auto Inspeção preenchido e assinado pelo proprietário
disponível no site da Prefeitura > Página da Vigilância.
Guia DAM (devidamente paga para a atividade requerida);
Cópia do Registro de formação e qualificação dos profissionais com
com as funções desempenhadas e registro dos profissionais em conselho de
classe (quando for o caso);
Cópia do PGRSS preenchido pelo site da www.vigilanciasanitaria.sc.gov.br
bado pelo responsável técnico;
para manter no local:
Registros de manutenção preventiva e corretiva dos aparelhos;
Cópia do contrato com empresa responsável pelo recolhimento e destino final dos
resíduos de serviço de saúde;
carteira de vacinação dos profissionais de saúde;
Cópia do certificado de desinsetização e desratização do estabelecimento
(executado por empresa com Alvará Sanitário)
Cópia do registro de limpeza da caixa d’água semestral;
CEP: 88.101-150 mail: [email protected]
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necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:
Cópia do Alvará Sanitário anterior (no caso da Revalidação de Alvará);
Roteiro de Auto Inspeção preenchido e assinado pelo proprietário – documento
Cópia do Registro de formação e qualificação dos profissionais compatíveis
com as funções desempenhadas e registro dos profissionais em conselho de
www.vigilanciasanitaria.sc.gov.br,
Cópia do contrato com empresa responsável pelo recolhimento e destino final dos
Cópia do certificado de desinsetização e desratização do estabelecimento
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Açougue Tipo A/ Entreposto
Documentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:
• Requerimento padrão devidamente preenchido, inclusive com as atividades
solicitadas e pagas pelo estabelecimento;
• Contrato social;
• Cópia do CNPJ;
• Croqui de localização;
• Cópia do Alvará Sanitário anterior (no caso da Revalidação de Alvará);
• Roteiro de Auto Inspeçãopreenchido
disponível no site da Prefeitura > Página da Vigilância.
• Guia DAM (devidamente paga para a atividade requerida);
• Lista dos funcionários e respectivas funções;
• Cópia do atestado de saúde para manipulador de alimentos válido ou carteira
de saúde válida (ambos tem validade de seis meses) dos funcionários
manipuladores de alimentos (manipulação direta e indireta);
• Cópia do certificado de participação em treinamento para manipulador de
alimentos dos funcionários manipuladoresde alimentos;
• Cópia do registro de manutenção de limpeza anual do sistema de climatização
ou PMOC (programa de manutenção, operação e controle) quando acima de
60.000 BTUs com anotação de responsabilidade técnica (ART) referente ao
PMOC; Cópia do certificado de desinse
estabelecimento (executado por empresa com alvará sanitário) válido;
• Cópia do certificado de responsabilidade técnica com registro no conselho de
classe;
• Manual de boas práticas de fabricação.
Altamiro Di Bernardi, 108, Campinas – São José – Santa Catarina - CEP: 5739 e (48) 3348-7778 – E-mail: [email protected]
Entreposto
Documentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:
Requerimento padrão devidamente preenchido, inclusive com as atividades
solicitadas e pagas pelo estabelecimento;
Croqui de localização;
do Alvará Sanitário anterior (no caso da Revalidação de Alvará);
Roteiro de Auto Inspeçãopreenchido e assinado pelo proprietário
disponível no site da Prefeitura > Página da Vigilância.
Guia DAM (devidamente paga para a atividade requerida);
ista dos funcionários e respectivas funções;
Cópia do atestado de saúde para manipulador de alimentos válido ou carteira
de saúde válida (ambos tem validade de seis meses) dos funcionários
manipuladores de alimentos (manipulação direta e indireta);
do certificado de participação em treinamento para manipulador de
alimentos dos funcionários manipuladoresde alimentos;
Cópia do registro de manutenção de limpeza anual do sistema de climatização
ou PMOC (programa de manutenção, operação e controle) quando acima de
60.000 BTUs com anotação de responsabilidade técnica (ART) referente ao
PMOC; Cópia do certificado de desinsetização e desratização do
stabelecimento (executado por empresa com alvará sanitário) válido;
Cópia do certificado de responsabilidade técnica com registro no conselho de
Manual de boas práticas de fabricação.
CEP: 88.101-150 mail: [email protected]
9
Documentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:
Requerimento padrão devidamente preenchido, inclusive com as atividades
do Alvará Sanitário anterior (no caso da Revalidação de Alvará);
e assinado pelo proprietário – documento
Cópia do atestado de saúde para manipulador de alimentos válido ou carteira
de saúde válida (ambos tem validade de seis meses) dos funcionários
do certificado de participação em treinamento para manipulador de
Cópia do registro de manutenção de limpeza anual do sistema de climatização
ou PMOC (programa de manutenção, operação e controle) quando acima de
60.000 BTUs com anotação de responsabilidade técnica (ART) referente ao
tização e desratização do
stabelecimento (executado por empresa com alvará sanitário) válido;
Cópia do certificado de responsabilidade técnica com registro no conselho de
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Açougue Tipo B
Documentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:
• Requerimento padrão devidamente preenchido, inclusive com as atividades
solicitadas e pagas pelo estabelecimento;
• Contrato social;
• Cópia do CNPJ;
• Croqui de localização;
• Cópia do Alvará Sanitário anterior
• Roteiro de Auto Inspeçãopreenchido e assinado pelo proprietário
disponível no site da Prefeitura > Página da Vigilância.
• Guia DAM (devidamente paga para a atividade requerida);
• Lista dos funcionários e respect
• Cópia do atestado de saúde para manipulador de alimentos válido ou carteira
de saúde válida (ambos tem validade de seis meses) dos funcionários
manipuladores de alimentos (manipulação direta e indireta);
• Cópia do certificado de participação e
alimentos dos funcionários manipuladores de alimentos;
• Cópia do registro de manutenção de limpeza anual do sistema de climatização
ou PMOC (programa de manutenção, operação e controle) quando acima de
60.000 BTUs com anota
PMOC;
• Cópia do certificado de desinsetização e desratização do estabelecimento
(executado por empresa com alvará sanitário) válido.
Altamiro Di Bernardi, 108, Campinas – São José – Santa Catarina - CEP: 5739 e (48) 3348-7778 – E-mail: [email protected]
os para concessão primeiro alvará e subsequentes:
Requerimento padrão devidamente preenchido, inclusive com as atividades
solicitadas e pagas pelo estabelecimento;
Croqui de localização;
Cópia do Alvará Sanitário anterior (no caso da Revalidação de Alvará);
Roteiro de Auto Inspeçãopreenchido e assinado pelo proprietário
disponível no site da Prefeitura > Página da Vigilância.
Guia DAM (devidamente paga para a atividade requerida);
Lista dos funcionários e respectivas funções;
Cópia do atestado de saúde para manipulador de alimentos válido ou carteira
de saúde válida (ambos tem validade de seis meses) dos funcionários
manipuladores de alimentos (manipulação direta e indireta);
Cópia do certificado de participação em treinamento para manipulador de
alimentos dos funcionários manipuladores de alimentos;
Cópia do registro de manutenção de limpeza anual do sistema de climatização
ou PMOC (programa de manutenção, operação e controle) quando acima de
60.000 BTUs com anotação de responsabilidade técnica (ART) referente ao
Cópia do certificado de desinsetização e desratização do estabelecimento
(executado por empresa com alvará sanitário) válido.
CEP: 88.101-150 mail: [email protected]
10
os para concessão primeiro alvará e subsequentes:
Requerimento padrão devidamente preenchido, inclusive com as atividades
(no caso da Revalidação de Alvará);
Roteiro de Auto Inspeçãopreenchido e assinado pelo proprietário– documento
Cópia do atestado de saúde para manipulador de alimentos válido ou carteira
de saúde válida (ambos tem validade de seis meses) dos funcionários
m treinamento para manipulador de
Cópia do registro de manutenção de limpeza anual do sistema de climatização
ou PMOC (programa de manutenção, operação e controle) quando acima de
ção de responsabilidade técnica (ART) referente ao
Cópia do certificado de desinsetização e desratização do estabelecimento
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Agências Bancárias e Similares
Documentos necessários para concessão
• Requerimento;
• Contrato Social;
• Cartão CNPJ;
• Cópia do Alvará Sanitário anterior (no caso da Revalidação de Alvará);
• Roteiro de Auto Inspeção preenchido e assinado pelo proprietário
disponível no site da Prefeitura
• Cópia do registro de limpeza do sistema de climatização ou PMOC (quando
acima de 60.000 BTUs, com anotação de responsabilidade técnica
• Cópia do registro de limpeza da caixa d’
• Cópia do certificado de desinset
(executado por empresa com Alvará Sanitário)
• Guia DAM devidamente paga
Altamiro Di Bernardi, 108, Campinas – São José – Santa Catarina - CEP: 5739 e (48) 3348-7778 – E-mail: [email protected]
Agências Bancárias e Similares
ocumentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:
Cópia do Alvará Sanitário anterior (no caso da Revalidação de Alvará);
Roteiro de Auto Inspeção preenchido e assinado pelo proprietário
disponível no site da Prefeitura > Página da Vigilância.
Cópia do registro de limpeza do sistema de climatização ou PMOC (quando
acima de 60.000 BTUs, com anotação de responsabilidade técnica
ro de limpeza da caixa d’água semestral;
Cópia do certificado de desinsetização e desratização do estabelecimento
(executado por empresa com Alvará Sanitário);
Guia DAM devidamente paga.
CEP: 88.101-150 mail: [email protected]
11
primeiro alvará e subsequentes:
Cópia do Alvará Sanitário anterior (no caso da Revalidação de Alvará);
Roteiro de Auto Inspeção preenchido e assinado pelo proprietário– documento
Cópia do registro de limpeza do sistema de climatização ou PMOC (quando
acima de 60.000 BTUs, com anotação de responsabilidade técnica – ART);
ização e desratização do estabelecimento
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Agropecuária e Pet Shop
Documentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:
• Requerimento padrão;
• Contrato social;
• Cópia do CNPJ;
• Croqui de localização;
• Cópia do Alvará Sanitário anterior (no caso da Revalidação de Alvará);
• Roteiro de Auto Inspeção preenchido e assinado pelo proprietário
disponível no site da Prefeitura > Página da Vigilância.
• Guia DAM (devidament
• Cópia do certificado de desinsetização e desratização semestral do
estabelecimento (executado por empresa com alvará sanitário) válido.
Altamiro Di Bernardi, 108, Campinas – São José – Santa Catarina - CEP: 5739 e (48) 3348-7778 – E-mail: [email protected]
Agropecuária e Pet Shop
Documentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:
Requerimento padrão;
Croqui de localização;
Cópia do Alvará Sanitário anterior (no caso da Revalidação de Alvará);
Roteiro de Auto Inspeção preenchido e assinado pelo proprietário
disponível no site da Prefeitura > Página da Vigilância.
uia DAM (devidamente paga para a atividade requerida);
ópia do certificado de desinsetização e desratização semestral do
estabelecimento (executado por empresa com alvará sanitário) válido.
CEP: 88.101-150 mail: [email protected]
12
Documentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:
Cópia do Alvará Sanitário anterior (no caso da Revalidação de Alvará);
Roteiro de Auto Inspeção preenchido e assinado pelo proprietário– documento
ópia do certificado de desinsetização e desratização semestral do
estabelecimento (executado por empresa com alvará sanitário) válido.
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Ambulância de Suporte Básico
Documentos necessários para concessão primeiro alvará
• Requerimento padrão;
• Contrato social;
• Cópia do CNPJ;
• Croqui de localização;
• Cópia do Alvará Sanitário anterior (no caso da Revalidação de Alvará);
• Roteiro de Auto Inspeção preenchido e assinado pelo proprietário
disponível no site da Prefeitura > Página da Vigil
• Guia DAM (devidamente paga para a atividade requerida);
Altamiro Di Bernardi, 108, Campinas – São José – Santa Catarina - CEP: 5739 e (48) 3348-7778 – E-mail: [email protected]
Ambulância de Suporte Básico
Documentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:
Requerimento padrão;
Croqui de localização;
Cópia do Alvará Sanitário anterior (no caso da Revalidação de Alvará);
Roteiro de Auto Inspeção preenchido e assinado pelo proprietário
site da Prefeitura > Página da Vigilância.
Guia DAM (devidamente paga para a atividade requerida);
CEP: 88.101-150 mail: [email protected]
13
e subsequentes:
Cópia do Alvará Sanitário anterior (no caso da Revalidação de Alvará);
Roteiro de Auto Inspeção preenchido e assinado pelo proprietário– documento
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Análise de Projeto Hidrossanitário
Documentos necessários para concessão:
• Requerimento integralmente preenchido, datado e assinado;
• Procuração com firma reconhecida em cartório do representante legal do
proprietário ou sócio;
• Comprovante de pagamento da taxa;
• Cópia da Anotação de Responsabilidade Técnica (A
Responsabilidade Técnica (R
• Cópia da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) ou Registro de
Responsabilidade Técnica (RRT) de execução da obra
• Uma via do projeto arquitetônico devidamente assinado pelo proprietário e pelo
responsável técnico, observando
de saúde ou de interesse da saúde, o projeto arquitetônico deverá ser
previamente aprovado pela
• Duas vias do projeto hidrossanitário
• Croqui de localização do empreendimento;
• Cópia da Certidão do Registro de Imóveis atualizada em nome do solicitante¹;
• Declaração de Viabilidade Técnica da CASAN atualizada²;
• Declaração de Regularidade da CASAN, nos casos em que há rede coletora de
esgoto¹;
¹ Solicitada no momento do Habite
² Solicitada a critério do Analista.
Orientações adicionais:
As duas vias do projeto hidrossanitário devem estar assinadas pelo proprietário e pelo
responsável técnico e conter:
- Peças gráficas de ligações e
demais regulamentações aplicáveis;
- Peças gráficas de ligações e tratamento de esgoto, de acordo com a NBR 8160/99,
NBR 7229/93, NBR 13969/97 e demais regulamentações aplicáveis;
Altamiro Di Bernardi, 108, Campinas – São José – Santa Catarina - CEP: 5739 e (48) 3348-7778 – E-mail: [email protected]
Análise de Projeto Hidrossanitário + Habite- se Sanitário
Documentos necessários para concessão:
equerimento integralmente preenchido, datado e assinado;
Procuração com firma reconhecida em cartório do representante legal do
proprietário ou sócio;
Comprovante de pagamento da taxa;
notação de Responsabilidade Técnica (ART
Responsabilidade Técnica (RRT) de elaboração do projeto hidro
Cópia da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) ou Registro de
Responsabilidade Técnica (RRT) de execução da obra¹;
Uma via do projeto arquitetônico devidamente assinado pelo proprietário e pelo
responsável técnico, observando-se que, quando se tratar de estabelecimento
de saúde ou de interesse da saúde, o projeto arquitetônico deverá ser
previamente aprovado pela Vigilância Sanitária do Estado de Santa Catarina;
Duas vias do projeto hidrossanitário, incluindo memorial de cálculo
localização do empreendimento;
Cópia da Certidão do Registro de Imóveis atualizada em nome do solicitante¹;
Declaração de Viabilidade Técnica da CASAN atualizada²;
Declaração de Regularidade da CASAN, nos casos em que há rede coletora de
Solicitada no momento do Habite-se Sanitário;
² Solicitada a critério do Analista.
As duas vias do projeto hidrossanitário devem estar assinadas pelo proprietário e pelo
responsável técnico e conter:
Peças gráficas de ligações e reservação de água, de acordo com a NBR 5626/98, e
demais regulamentações aplicáveis;
Peças gráficas de ligações e tratamento de esgoto, de acordo com a NBR 8160/99,
NBR 7229/93, NBR 13969/97 e demais regulamentações aplicáveis;
CEP: 88.101-150 mail: [email protected]
14
se Sanitário
Procuração com firma reconhecida em cartório do representante legal do
RT) ou Registro de
de elaboração do projeto hidrossanitário;
Cópia da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) ou Registro de
Uma via do projeto arquitetônico devidamente assinado pelo proprietário e pelo
o se tratar de estabelecimento
de saúde ou de interesse da saúde, o projeto arquitetônico deverá ser
stado de Santa Catarina;
, incluindo memorial de cálculo;
Cópia da Certidão do Registro de Imóveis atualizada em nome do solicitante¹;
Declaração de Regularidade da CASAN, nos casos em que há rede coletora de
As duas vias do projeto hidrossanitário devem estar assinadas pelo proprietário e pelo
de água, de acordo com a NBR 5626/98, e
Peças gráficas de ligações e tratamento de esgoto, de acordo com a NBR 8160/99,
NBR 7229/93, NBR 13969/97 e demais regulamentações aplicáveis;
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- Laudo de teste de percolação do solo
ART, para os casos em que há sumidouro e valas de infiltração (Decreto Estadual nº
24.980/85 e NBR 13969/97);
- Sistema de aproveitamento de água da chuva para os casos previstos na Lei
Municipal 4.625/2008;
- Dimensionamento, localização e detalhamento das lixeiras
arquitetônico, para os empreendimentos multifamiliares acima de duas unidades,
comerciais e industriais. Para os empreendimentos unifamiliares, apresentar apenas a
localização.
Altamiro Di Bernardi, 108, Campinas – São José – Santa Catarina - CEP: 5739 e (48) 3348-7778 – E-mail: [email protected]
olação do solo e sondagem, acompanhados da respectiva
para os casos em que há sumidouro e valas de infiltração (Decreto Estadual nº
24.980/85 e NBR 13969/97);
Sistema de aproveitamento de água da chuva para os casos previstos na Lei
ocalização e detalhamento das lixeiras, de acordo com o projeto
para os empreendimentos multifamiliares acima de duas unidades,
comerciais e industriais. Para os empreendimentos unifamiliares, apresentar apenas a
CEP: 88.101-150 mail: [email protected]
15
e sondagem, acompanhados da respectiva
para os casos em que há sumidouro e valas de infiltração (Decreto Estadual nº
Sistema de aproveitamento de água da chuva para os casos previstos na Lei
, de acordo com o projeto
para os empreendimentos multifamiliares acima de duas unidades,
comerciais e industriais. Para os empreendimentos unifamiliares, apresentar apenas a
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Análise de Projeto Hidrossanitário
Documentos necessários para concessão:
• Requerimento integralmente preenchido, datado e assinado;
• Procuração com firma reconhecida em cartório do representante legal do
proprietário ou sócio;
• Comprovante de pagamento da taxa;
• Cópia da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) ou Registro de
Responsabilidade Técnica (RRT) de elaboração do projeto hidrossanitário;
• Cópia da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) ou Regi
Responsabilidade Técnica (RRT) de execução da obra
• Uma via do projeto arquitetônico devidamente assinado pelo proprietário e pelo
responsável técnico, observando
de saúde ou de interesse da saúde, o pro
previamente aprovado pela
• Duas vias do projeto hidrossanitário
• Croqui de localização do empreendimento;
• Cópia da Certidão do Registro de Imóveis
• Termo de Responsabilidade integralmente preenchido, assinado e com firma
reconhecida em cartório
• Declaração de Regularidade da CASAN, nos casos em que há rede coletora de
esgoto¹;
¹ Solicitada no momento do Habite
Orientações adicionais:
As duas vias do projeto hidrossanitário devem estar assinadas pelo proprietário e pelo
responsável técnico e conter:
- Peças gráficas de ligações e
demais regulamentações aplicáveis;
- Peças gráficas de ligações e tratamento de esgoto, de acordo com a NBR 8160/99,
NBR 7229/93, NBR 13969/97 e demais regulamentações aplicáveis;
Altamiro Di Bernardi, 108, Campinas – São José – Santa Catarina - CEP: 5739 e (48) 3348-7778 – E-mail: [email protected]
Análise de Projeto Hidrossanitário + Habite- se Sanitário Simplificado
Documentos necessários para concessão:
Requerimento integralmente preenchido, datado e assinado;
Procuração com firma reconhecida em cartório do representante legal do
proprietário ou sócio;
Comprovante de pagamento da taxa;
Cópia da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) ou Registro de
Responsabilidade Técnica (RRT) de elaboração do projeto hidrossanitário;
Cópia da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) ou Regi
Responsabilidade Técnica (RRT) de execução da obra¹;
Uma via do projeto arquitetônico devidamente assinado pelo proprietário e pelo
responsável técnico, observando-se que, quando se tratar de estabelecimento
de saúde ou de interesse da saúde, o projeto arquitetônico deverá ser
previamente aprovado pela Vigilância Sanitária do Estado de Santa Catarina;
Duas vias do projeto hidrossanitário, incluindo memorial de cálculo
Croqui de localização do empreendimento;
Cópia da Certidão do Registro de Imóveis atualizada em nome do solicitante¹;
Termo de Responsabilidade integralmente preenchido, assinado e com firma
reconhecida em cartório – modelo disponível no site da Prefeitura;
Declaração de Regularidade da CASAN, nos casos em que há rede coletora de
¹ Solicitada no momento do Habite-se Sanitário;
As duas vias do projeto hidrossanitário devem estar assinadas pelo proprietário e pelo
responsável técnico e conter:
Peças gráficas de ligações e reservação de água, de acordo com a NBR 5626/98, e
demais regulamentações aplicáveis;
Peças gráficas de ligações e tratamento de esgoto, de acordo com a NBR 8160/99,
NBR 7229/93, NBR 13969/97 e demais regulamentações aplicáveis;
CEP: 88.101-150 mail: [email protected]
16
se Sanitário Simplificado
Procuração com firma reconhecida em cartório do representante legal do
Cópia da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) ou Registro de
Responsabilidade Técnica (RRT) de elaboração do projeto hidrossanitário;
Cópia da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) ou Registro de
Uma via do projeto arquitetônico devidamente assinado pelo proprietário e pelo
se que, quando se tratar de estabelecimento
jeto arquitetônico deverá ser
stado de Santa Catarina;
, incluindo memorial de cálculo;
atualizada em nome do solicitante¹;
Termo de Responsabilidade integralmente preenchido, assinado e com firma
modelo disponível no site da Prefeitura; ou
Declaração de Regularidade da CASAN, nos casos em que há rede coletora de
As duas vias do projeto hidrossanitário devem estar assinadas pelo proprietário e pelo
de água, de acordo com a NBR 5626/98, e
Peças gráficas de ligações e tratamento de esgoto, de acordo com a NBR 8160/99,
NBR 7229/93, NBR 13969/97 e demais regulamentações aplicáveis;
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- Laudo de teste de percolação do s
ART, para os casos em que há sumidouro e valas de infiltração (Decreto Estadual nº
24.980/85 e NBR 13969/97);
- Sistema de aproveitamento de água da chuva para os casos previstos na Lei
Municipal 4.625/2008;
- Dimensionamento, localização e detalhamento das lixeiras
arquitetônico, para os empreendimentos multifamiliares acima de duas unidades,
comerciais e industriais. Para os empreendimentos unifamiliares, apresentar apenas a
localização.
Altamiro Di Bernardi, 108, Campinas – São José – Santa Catarina - CEP: 5739 e (48) 3348-7778 – E-mail: [email protected]
Laudo de teste de percolação do solo e sondagem, acompanhados da respectiva
para os casos em que há sumidouro e valas de infiltração (Decreto Estadual nº
24.980/85 e NBR 13969/97);
Sistema de aproveitamento de água da chuva para os casos previstos na Lei
ocalização e detalhamento das lixeiras, de acordo com o projeto
para os empreendimentos multifamiliares acima de duas unidades,
comerciais e industriais. Para os empreendimentos unifamiliares, apresentar apenas a
CEP: 88.101-150 mail: [email protected]
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e sondagem, acompanhados da respectiva
para os casos em que há sumidouro e valas de infiltração (Decreto Estadual nº
Sistema de aproveitamento de água da chuva para os casos previstos na Lei
, de acordo com o projeto
para os empreendimentos multifamiliares acima de duas unidades,
comerciais e industriais. Para os empreendimentos unifamiliares, apresentar apenas a
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Assadora de Aves e Outros tipos de carnesDocumentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:
• Requerimento;
• Contrato Social;
• Cartão CNPJ;
• Croqui de localização;
• Roteiro de Auto Inspeção preenchido e assinado pelo proprietário
disponível no site da Prefeitura > Página da Vigilância.
• Cópia do atestado de saúde para manipulador de alimentos
• Cópia do Comprovante do destino da gordura animal saturada (Programa “DE
OLHO NO ÓLEO) junto á Fundação do Meio ambiente
• Guia DAM devidamente paga.
Altamiro Di Bernardi, 108, Campinas – São José – Santa Catarina - CEP: 5739 e (48) 3348-7778 – E-mail: [email protected]
Assadora de Aves e Outros tipos de carnes Documentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:
Croqui de localização;
Roteiro de Auto Inspeção preenchido e assinado pelo proprietário
disponível no site da Prefeitura > Página da Vigilância.;
Cópia do atestado de saúde para manipulador de alimentos
Cópia do Comprovante do destino da gordura animal saturada (Programa “DE
OLHO NO ÓLEO) junto á Fundação do Meio ambiente
devidamente paga.
CEP: 88.101-150 mail: [email protected]
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Documentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:
Roteiro de Auto Inspeção preenchido e assinado pelo proprietário– documento
Cópia do Comprovante do destino da gordura animal saturada (Programa “DE
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ATIVIDADES DE COMÉRCIO/DISTRIBUIÇÃO/REPRESENTAÇÃO E TRANSPORTES DE PRODUTOS DE INTERESSE DA SAÚDE
EM ESTUDO DE DOCUMENTAÇÃO E ELABORAÇÃO DE ROTEIRO
• Comércio de Agrotóxico/Tóxico;
• Distribuidora de Agrotóxicos/Tóxicos;
• Distribuidora de Produtos Veterinários;
• Transportadora de Produtos Veterinários;
• Comércio de Embalagens;
• Comércio de Equip./Instrumentos destinados a Ed. Física, embelezamento ou
Correção Estética;
• Distribuidora de Embalagens;
• Distribuidora Equip./Aparelhos ou Instrumentos
embelezamento ou Correção Estética;
• Distribuidora Equip./Aparelhos ou Instrumentos para uso em Radiologia;
Altamiro Di Bernardi, 108, Campinas – São José – Santa Catarina - CEP: 5739 e (48) 3348-7778 – E-mail: [email protected]
ATIVIDADES DE COMÉRCIO/DISTRIBUIÇÃO/REPRESENTAÇÃO E TRANSPORTES DE PRODUTOS DE INTERESSE DA SAÚDE
EM ESTUDO DE DOCUMENTAÇÃO E ELABORAÇÃO DE ROTEIRO
Comércio de Agrotóxico/Tóxico;
Distribuidora de Agrotóxicos/Tóxicos;
Produtos Veterinários;
Transportadora de Produtos Veterinários;
Comércio de Embalagens;
Comércio de Equip./Instrumentos destinados a Ed. Física, embelezamento ou
Distribuidora de Embalagens;
Distribuidora Equip./Aparelhos ou Instrumentos destinados a Ed. Física,
embelezamento ou Correção Estética;
Distribuidora Equip./Aparelhos ou Instrumentos para uso em Radiologia;
CEP: 88.101-150 mail: [email protected]
19
ATIVIDADES DE COMÉRCIO/DISTRIBUIÇÃO/REPRESENTAÇÃO E TRANSPORTES DE PRODUTOS DE INTERESSE DA SAÚDE
EM ESTUDO DE DOCUMENTAÇÃO E ELABORAÇÃO DE ROTEIRO
Comércio de Equip./Instrumentos destinados a Ed. Física, embelezamento ou
destinados a Ed. Física,
Distribuidora Equip./Aparelhos ou Instrumentos para uso em Radiologia;
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ATIVIDADES DE COMPETÊNCIA DA VISA ESTADUAL
• Agência Transformadora de Sangue;
• Banco de Leite Humano;
• Banco de Órgãos (olhos, rins, fígados, etc);
• Banco de Sangue;
• Hemodiálise;
• Hospital Especializado;
• Hospital Geral;
• Hospital Infantil;
• Indústria de Produtos homeopáticos;
• Indústria de Produtos Imunobiológicos;
• Indústria de Soluções Estéreis Ofaltmológicos;
• Indústria de Soluções Parenterais;
• Indústria Farmoquímica;
• Indústria Hemoderivados;
• Insumos Farmacêuticos;
• Maternidade;
• Medicina Nuclear;
• Policlínica;
• Pronto Socorro;
• Quimioterapia;
• Radioimunoensaio;
• Radioterapia, Cobaltoterapia;
• Serviço de Hemoterapia;
• Serviço Industrial de Derivados de Sangue;
Altamiro Di Bernardi, 108, Campinas – São José – Santa Catarina - CEP: 5739 e (48) 3348-7778 – E-mail: [email protected]
ATIVIDADES DE COMPETÊNCIA DA VISA ESTADUAL
Agência Transformadora de Sangue;
Banco de Leite Humano;
Banco de Órgãos (olhos, rins, fígados, etc);
Hospital Especializado;
Indústria de Produtos homeopáticos;
Indústria de Produtos Imunobiológicos;
Indústria de Soluções Estéreis Ofaltmológicos;
Indústria de Soluções Parenterais;
Indústria Farmoquímica;
Indústria Hemoderivados;
Insumos Farmacêuticos;
Radioterapia, Cobaltoterapia;
Serviço de Hemoterapia;
rviço Industrial de Derivados de Sangue;
CEP: 88.101-150 mail: [email protected]
20
ATIVIDADES DE COMPETÊNCIA DA VISA ESTADUAL
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ATIVIDADES DE INDÚSTRIA DE INTERESSE DA SAÚDE
EM ESTUDO DE DOCUMENTAÇÃO E ELABORAÇÃO DE ROTEIRO
• Educação Física, Embelezamento ou Correção Estética;
• Embalagens;
• Indústria de Agrotóxicos/Tóxicos;
• Indústria de Produtos anti
• Indústria de Produtos para uso in vitro;
• Material Implantávels;
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ATIVIDADES DE INDÚSTRIA DE INTERESSE DA SAÚDE
EM ESTUDO DE DOCUMENTAÇÃO E ELABORAÇÃO DE ROTEIRO
Educação Física, Embelezamento ou Correção Estética;
Indústria de Agrotóxicos/Tóxicos;
Indústria de Produtos anti-sépticos;
Indústria de Produtos para uso in vitro;
Material Implantávels;
CEP: 88.101-150 mail: [email protected]
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ATIVIDADES DE INDÚSTRIA DE INTERESSE DA SAÚDE
EM ESTUDO DE DOCUMENTAÇÃO E ELABORAÇÃO DE ROTEIRO
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ATIVIDADES DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTERESSE DA
EM ESTUDO DE DOCUMENTAÇÃO E ELABORAÇÃO DE ROTEIRO
• Camping; • Canteiro de Obras de Construção
• Cárcere/Penitenciária e similares;
• Circo/Rodeio/Hípica/Parque de Diversões;
• Colônia de Férias; • Comércio de Veículos Automotores c/ Oficina Mecânica;
• Comércio de Veículos Automotores s/ Oficina Mecânica;
• Curso de Manipulador de Alimentos e outros de
• Desintupidora de Rede de Esgoto Sanitário;
• Estação Hidromiral/Termal;
• Fabricação e Recuperação de Baterias;
• Garagem/Estacionamento Coberto;
• Lavanderia de Roupas de Uso Hospitalar (intra hospitalar);
• Oficina Mecânica; • Orfanato/Patronato; • Parque Aquático; • Parque Natural/Campo de Naturismo;
• Radiologia Industrial;
• Serviço de Capina Química;
• Serviço de coleta, transporte e destino de resíduos;
• Serviço de Lavagem de Veiculo;
• Serviço de Limpeza e Conservação de Ambiente;
• Serviço de Limpeza e De
• Serviços de esterilização e Processamento de Artigos Médicos;
• Transporte Coletivo Terrestre, Marítimo e aéreo (por veículo);
• Zincagem e similares;
• Zoológico;
Altamiro Di Bernardi, 108, Campinas – São José – Santa Catarina - CEP: 5739 e (48) 3348-7778 – E-mail: [email protected]
ATIVIDADES DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTERESSE DA SAÚDE
EM ESTUDO DE DOCUMENTAÇÃO E ELABORAÇÃO DE ROTEIRO
Canteiro de Obras de Construção Civil; Cárcere/Penitenciária e similares; Circo/Rodeio/Hípica/Parque de Diversões;
Comércio de Veículos Automotores c/ Oficina Mecânica; Comércio de Veículos Automotores s/ Oficina Mecânica; Curso de Manipulador de Alimentos e outros de Interesse da Saúde;
Desintupidora de Rede de Esgoto Sanitário; Estação Hidromiral/Termal; Fabricação e Recuperação de Baterias; Garagem/Estacionamento Coberto; Lavanderia de Roupas de Uso Hospitalar (intra hospitalar);
Parque Natural/Campo de Naturismo; Radiologia Industrial; Serviço de Capina Química; Serviço de coleta, transporte e destino de resíduos; Serviço de Lavagem de Veiculo; Serviço de Limpeza e Conservação de Ambiente; Serviço de Limpeza e Desinfecção de Poços/Caixas d’água; Serviços de esterilização e Processamento de Artigos Médicos;
Transporte Coletivo Terrestre, Marítimo e aéreo (por veículo);
Zincagem e similares;
CEP: 88.101-150 mail: [email protected]
22
ATIVIDADES DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTERESSE DA
EM ESTUDO DE DOCUMENTAÇÃO E ELABORAÇÃO DE ROTEIRO
Interesse da Saúde;
Serviços de esterilização e Processamento de Artigos Médicos; Transporte Coletivo Terrestre, Marítimo e aéreo (por veículo);
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ATIVIDADES DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE
EM ESTUDO DE DOCUMENTAÇÃO E ELABORAÇÃO DE ROTEIRO
• Ambulatório de Enfermagem;
• Clínica de Diagnóstico por Imagem;
• Clínica de Ortopedia;
• Clínica de Tratamento e Repouso;
• Clínica e Instituto de Beleza sob responsabilidade médica;
• Clínica Médica com Sala de Vacina;
• Consultório Médico com Sala de Vacina;
• Dispensário de Medicamentos;
• Farmácia que prepara nutrição parenteral extra hospitalar;
• Laboratório de Prótese Auditiva;
• Laboratório de Prótese Dentária;
• Laboratório de Prótese Ortopédica;
• Posto de Coleta de Material
• Posto de Coleta de Sangue;
• Radiologia Odontológica;
• Serviço de Emergência e Urgência;
• Ultrassonografia;
• Unidade Integrada de Saúde/Unidade Mista;
• Unidade Volante de Assistência Odontológica (por unidade móvel);
• Unidade Volante de Coleta de Sangu
• Unidade Volante de Comércio Farmacêutico;
• Unidade Volante Lab. Análises Clínicas (por unidade móvel);
Altamiro Di Bernardi, 108, Campinas – São José – Santa Catarina - CEP: 5739 e (48) 3348-7778 – E-mail: [email protected]
ATIVIDADES DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE
DOCUMENTAÇÃO E ELABORAÇÃO DE ROTEIRO
Ambulatório de Enfermagem;
Clínica de Diagnóstico por Imagem;
Clínica de Ortopedia;
Clínica de Tratamento e Repouso;
Clínica e Instituto de Beleza sob responsabilidade médica;
Clínica Médica com Sala de Vacina;
Consultório Médico com Sala de Vacina;
Dispensário de Medicamentos;
Farmácia que prepara nutrição parenteral extra hospitalar;
Laboratório de Prótese Auditiva;
Laboratório de Prótese Dentária;
Laboratório de Prótese Ortopédica;
Posto de Coleta de Material Biológico;
Posto de Coleta de Sangue;
Radiologia Odontológica;
Serviço de Emergência e Urgência;
Unidade Integrada de Saúde/Unidade Mista;
Unidade Volante de Assistência Odontológica (por unidade móvel);
Unidade Volante de Coleta de Sangue (por unidade móvel);
Unidade Volante de Comércio Farmacêutico;
Unidade Volante Lab. Análises Clínicas (por unidade móvel);
CEP: 88.101-150 mail: [email protected]
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ATIVIDADES DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE
DOCUMENTAÇÃO E ELABORAÇÃO DE ROTEIRO
Unidade Volante de Assistência Odontológica (por unidade móvel);
Unidade Volante Lab. Análises Clínicas (por unidade móvel);
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Barbearia, Depilação,
Documentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:
• Requerimento padrão;
• Contrato Social;
• Cópia do CNPJ;
• Croqui de localização;
• Cópia do Alvará Sanitário anterior (no caso da Revalidação de Alvará);
• Roteiro de Auto Inspeção
proprietário– documento disponível no
• Guia DAM (devidamente paga para a atividade requerida);
• Lista de atividades/serviços realizados no estabelecimento;
• Lista de profissionais que atendem no estabelecimento, descrevendo suas
funções e cópia de certificado de qualificação profissional
Altamiro Di Bernardi, 108, Campinas – São José – Santa Catarina - CEP: 5739 e (48) 3348-7778 – E-mail: [email protected]
Depilação, Estética, Maquiagem e Massagem
Documentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:
Requerimento padrão;
Croqui de localização;
Cópia do Alvará Sanitário anterior (no caso da Revalidação de Alvará);
Roteiro de Auto Inspeção de Salão de Beleza preenchido e assinado pelo
documento disponível no site da Prefeitura > Página da Vigilância.
Guia DAM (devidamente paga para a atividade requerida);
Lista de atividades/serviços realizados no estabelecimento;
Lista de profissionais que atendem no estabelecimento, descrevendo suas
certificado de qualificação profissional.
CEP: 88.101-150 mail: [email protected]
24
Massagem
Documentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:
Cópia do Alvará Sanitário anterior (no caso da Revalidação de Alvará);
preenchido e assinado pelo
site da Prefeitura > Página da Vigilância.
Lista de profissionais que atendem no estabelecimento, descrevendo suas
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Bares, Boates e Casas Noturnas.
Documentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:
• Requerimento padrão;
• Contrato Social;
• Cópia do CNPJ;
• Croqui de localização;
• Cópia do Alvará Sanitário
• Roteiro de Auto Inspeção preenchido e assinado pelo proprietário
disponível no site da Prefeitura > Página da Vigilância.
• Guia DAM (devidamente p
• Licença de funcionamento emitida pelo Corpo de Bombeiros;
• Cópia do certificado de desinsetização e desratização do estabelecimento
(executado por empresa com alvará sanitário) válido
• Cópia do registro de manutenção de limpeza anual do sistema de climatização
ou PMOC (programa de manutenção, operação e controle) quando acima de
60.000 BTUs com anotação de responsabilidade técnica (ART) referente ao
PMOC;
• Cópia do registro de limpeza da caixa d’água semestral;
• Se servir alimentos apresentar Atestado de Saúde do man
manipulador.
Altamiro Di Bernardi, 108, Campinas – São José – Santa Catarina - CEP: 5739 e (48) 3348-7778 – E-mail: [email protected]
Bares, Boates e Casas Noturnas.
Documentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:
Requerimento padrão;
Croqui de localização;
Cópia do Alvará Sanitário anterior (no caso da Revalidação de Alvará);
Roteiro de Auto Inspeção preenchido e assinado pelo proprietário
disponível no site da Prefeitura > Página da Vigilância.
Guia DAM (devidamente paga para a atividade requerida);
funcionamento emitida pelo Corpo de Bombeiros;
Cópia do certificado de desinsetização e desratização do estabelecimento
(executado por empresa com alvará sanitário) válido;
Cópia do registro de manutenção de limpeza anual do sistema de climatização
(programa de manutenção, operação e controle) quando acima de
60.000 BTUs com anotação de responsabilidade técnica (ART) referente ao
Cópia do registro de limpeza da caixa d’água semestral;
alimentos apresentar Atestado de Saúde do manipul
CEP: 88.101-150 mail: [email protected]
25
Documentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:
anterior (no caso da Revalidação de Alvará);
Roteiro de Auto Inspeção preenchido e assinado pelo proprietário– documento
funcionamento emitida pelo Corpo de Bombeiros;
Cópia do certificado de desinsetização e desratização do estabelecimento
Cópia do registro de manutenção de limpeza anual do sistema de climatização
(programa de manutenção, operação e controle) quando acima de
60.000 BTUs com anotação de responsabilidade técnica (ART) referente ao
ipulador e curso do
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Bomboniere
Documentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:
• Requerimento padrão;
• Contrato Social;
• Cópia do CNPJ;
• Croqui de localização;
• Cópia do Alvará Sanitário anterior (no caso da Revalidação de
• Roteiro de Auto Inspeção preenchido e assinado pelo proprietário
disponível no site da Prefeitura > Página da Vigilância.
• Guia DAM (devidamente paga para a atividade requerida);
• Cópia do certificado de desinsetização e desratização do e
(executado por empresa com alvará sanitário) válido;
• Cópia do registro de limpeza da caixa d’água semestral;
• Atestado de Saúde do manipulador e curso do manipulador.
Altamiro Di Bernardi, 108, Campinas – São José – Santa Catarina - CEP: 5739 e (48) 3348-7778 – E-mail: [email protected]
Documentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:
Requerimento padrão;
Croqui de localização;
Cópia do Alvará Sanitário anterior (no caso da Revalidação de
Roteiro de Auto Inspeção preenchido e assinado pelo proprietário
disponível no site da Prefeitura > Página da Vigilância.
Guia DAM (devidamente paga para a atividade requerida);
Cópia do certificado de desinsetização e desratização do e
(executado por empresa com alvará sanitário) válido;
Cópia do registro de limpeza da caixa d’água semestral;
Atestado de Saúde do manipulador e curso do manipulador.
CEP: 88.101-150 mail: [email protected]
26
Documentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:
Cópia do Alvará Sanitário anterior (no caso da Revalidação de Alvará);
Roteiro de Auto Inspeção preenchido e assinado pelo proprietário– documento
Cópia do certificado de desinsetização e desratização do estabelecimento
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Casa de Diversões
Documentos necessários para concessão primeiro alvará e
• Requerimento;
• Contrato Social;
• Cartão CNPJ;
• Croqui de localização;
• Cópia do Alvará Sanitário anterior (no caso da Revalidação de Alvará);
• Roteiro de Auto Inspeçãopreenchido e assinado pelo proprietário
disponível no site da Prefeitura > Página da Vigilância.
• Cópia do registro de limpeza do sistema de climatização ou PMOC (quando
acima de 60.000 BTUs, com anotação de responsabilidade técnica
• Cópia do registro de limpeza da caixa d’á
• Cópia do certificado
(executado por empresa com Alvará Sanitário)
• Atestado de funcionamento do Corpo de Bombeiros
• Guia DAM devidamente paga
• Se servir alimentos apresentar Atestado de Saúde do manipulador e curso do
manipulador.
Altamiro Di Bernardi, 108, Campinas – São José – Santa Catarina - CEP: 5739 e (48) 3348-7778 – E-mail: [email protected]
Documentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:
Croqui de localização;
Cópia do Alvará Sanitário anterior (no caso da Revalidação de Alvará);
Roteiro de Auto Inspeçãopreenchido e assinado pelo proprietário
Prefeitura > Página da Vigilância.;
Cópia do registro de limpeza do sistema de climatização ou PMOC (quando
acima de 60.000 BTUs, com anotação de responsabilidade técnica
registro de limpeza da caixa d’água semestral;
Cópia do certificado de desinsetização e desratização do estabelecimento
(executado por empresa com Alvará Sanitário);
Atestado de funcionamento do Corpo de Bombeiros;
Guia DAM devidamente paga.
Se servir alimentos apresentar Atestado de Saúde do manipulador e curso do
CEP: 88.101-150 mail: [email protected]
27
subsequentes:
Cópia do Alvará Sanitário anterior (no caso da Revalidação de Alvará);
Roteiro de Auto Inspeçãopreenchido e assinado pelo proprietário– documento
Cópia do registro de limpeza do sistema de climatização ou PMOC (quando
acima de 60.000 BTUs, com anotação de responsabilidade técnica – ART);
de desinsetização e desratização do estabelecimento
Se servir alimentos apresentar Atestado de Saúde do manipulador e curso do
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Casa de Espetáculos (Discoteca, Baile e similares)
Documentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:
• Requerimento;
• Contrato Social;
• Cartão CNPJ;
• Croqui de localização;
• Cópia do Alvará Sanitário anterior (no caso da Revalidação
• Roteiro de Auto Inspeçãopreenchido e assinado pelo proprietário
disponível no site da Prefeitura > Página da Vigilância.
• Cópia do registro de limpeza do sistema de climatização ou PMOC (quando
acima de 60.000 BTUs, com anotação de
quando houver;
• Comprovante do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais
• Comprovante do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional
PCMSO
• Cópia do registro de limpeza da caixa d’água semestral;
• Cópia do certificado de desinsetização e desratização do estabelecimento
(executado por empresa com Alvará Sanitário);
• Cópia do Habite-se sanitário (Alvará Sanitário Inicial);
• Cópia da Licença de Funcionamento do Corpo de Bombeiros ou Protocolo;
• Cópia Certificado de Trata
Ambiente ou Certidão de Atividade não poluidora;
• Guia DAM devidamente paga.
Altamiro Di Bernardi, 108, Campinas – São José – Santa Catarina - CEP: 5739 e (48) 3348-7778 – E-mail: [email protected]
Casa de Espetáculos (Discoteca, Baile e similares)
Documentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:
Croqui de localização;
Cópia do Alvará Sanitário anterior (no caso da Revalidação
Roteiro de Auto Inspeçãopreenchido e assinado pelo proprietário
disponível no site da Prefeitura > Página da Vigilância.
Cópia do registro de limpeza do sistema de climatização ou PMOC (quando
acima de 60.000 BTUs, com anotação de responsabilidade técnica
Comprovante do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais
Comprovante do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional
Cópia do registro de limpeza da caixa d’água semestral;
cado de desinsetização e desratização do estabelecimento
(executado por empresa com Alvará Sanitário);
se sanitário (Alvará Sanitário Inicial);
Cópia da Licença de Funcionamento do Corpo de Bombeiros ou Protocolo;
Cópia Certificado de Tratamento Acústico emitido pela Fundação do Meio
Ambiente ou Certidão de Atividade não poluidora;
Guia DAM devidamente paga.
CEP: 88.101-150 mail: [email protected]
28
Documentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:
de Alvará);
Roteiro de Auto Inspeçãopreenchido e assinado pelo proprietário– documento
Cópia do registro de limpeza do sistema de climatização ou PMOC (quando
responsabilidade técnica – ART),
Comprovante do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais -PPRA
Comprovante do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional -
cado de desinsetização e desratização do estabelecimento
Cópia da Licença de Funcionamento do Corpo de Bombeiros ou Protocolo;
mento Acústico emitido pela Fundação do Meio
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Casa de Frios (Laticínios e embutidos)
• Requerimento;
• Contrato Social;
• Cartão CNPJ;
• Croqui de localização;
• Cópia do Alvará Sanitário
• Cópia do registro de limpeza do sistema de climatização ou PMOC (quando
acima de 60.000 BTUs, com anotação de responsabilidade técnica
• Cópia do registro de limpeza da caixa d’água semestral;
• Cópia do certificado de desinsetização e desratização do estabelecimento
(executado por empresa com Alvará Sanitário);
• Guia DAM devidamente paga.
• É necessário o preenchimento do Roteiro de Auto Inspeção para essa
atividade, no entanto, este se encontra em elaboração.
Altamiro Di Bernardi, 108, Campinas – São José – Santa Catarina - CEP: 5739 e (48) 3348-7778 – E-mail: [email protected]
asa de Frios (Laticínios e embutidos)
Croqui de localização;
Cópia do Alvará Sanitário anterior (no caso da Revalidação de Alvará);
Cópia do registro de limpeza do sistema de climatização ou PMOC (quando
acima de 60.000 BTUs, com anotação de responsabilidade técnica
Cópia do registro de limpeza da caixa d’água semestral;
rtificado de desinsetização e desratização do estabelecimento
(executado por empresa com Alvará Sanitário);
Guia DAM devidamente paga.
É necessário o preenchimento do Roteiro de Auto Inspeção para essa
atividade, no entanto, este se encontra em elaboração.
CEP: 88.101-150 mail: [email protected]
29
anterior (no caso da Revalidação de Alvará);
Cópia do registro de limpeza do sistema de climatização ou PMOC (quando
acima de 60.000 BTUs, com anotação de responsabilidade técnica – ART);
rtificado de desinsetização e desratização do estabelecimento
É necessário o preenchimento do Roteiro de Auto Inspeção para essa
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Casa de Sucos/ Caldo de Cana e similares
• Requerimento;
• Contrato Social;
• Cartão CNPJ;
• Croqui de localização;
• Cópia do Alvará Sanitário anterior (no caso da Revalidação de Alvará);
• Roteiro de Auto Inspeçãopreenchido e assinado pelo proprietário
disponível no site da Prefeitura > Página da Vigilância.
• Cópia do registro de limpeza da caixa d’água semestral;
• Cópia do certificado de desinsetização e desratização do estabelecimento
(executado por empresa com Alvará Sanitário);
• Guia DAM devidamente paga.
Altamiro Di Bernardi, 108, Campinas – São José – Santa Catarina - CEP: 5739 e (48) 3348-7778 – E-mail: [email protected]
Casa de Sucos/ Caldo de Cana e similares
Croqui de localização;
Cópia do Alvará Sanitário anterior (no caso da Revalidação de Alvará);
Roteiro de Auto Inspeçãopreenchido e assinado pelo proprietário
disponível no site da Prefeitura > Página da Vigilância.;
Cópia do registro de limpeza da caixa d’água semestral;
Cópia do certificado de desinsetização e desratização do estabelecimento
(executado por empresa com Alvará Sanitário);
damente paga.
CEP: 88.101-150 mail: [email protected]
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Cópia do Alvará Sanitário anterior (no caso da Revalidação de Alvará);
Roteiro de Auto Inspeçãopreenchido e assinado pelo proprietário– documento
Cópia do certificado de desinsetização e desratização do estabelecimento
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Cemitérios/Necrotérios
Documentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:
• Requerimento padrão;
• Contrato social;
• Cópia do CNPJ;
• Croqui de localização;
• Cópia do Alvará Sanitário anterior (no caso da Revalidação de
• Guia DAM (devidamente paga para a atividade requerida);
• PGRSS (Plano de Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde),
preenchido através do site
• Habite-se sanitário aprovado pela VISA;
• Licença de viabilidade;
• Licenças ambientais devidamente aprovadas e liberadas pela FATMA/
Fundação do Meio Ambiente;
• Cadastro CEC (Cadastro Empreendimento Cemitério);
• Laudo de qualidade da água dos lençóis freáticos.
• É necessário o preenchimento do Roteiro de Auto Inspeção para essa
atividade, no entanto,
Altamiro Di Bernardi, 108, Campinas – São José – Santa Catarina - CEP: 5739 e (48) 3348-7778 – E-mail: [email protected]
Cemitérios/Necrotérios
Documentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:
Requerimento padrão;
Croqui de localização;
Cópia do Alvará Sanitário anterior (no caso da Revalidação de
Guia DAM (devidamente paga para a atividade requerida);
PGRSS (Plano de Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde),
preenchido através do site www.vigilanciasanitaria.sc.gov.br;
se sanitário aprovado pela VISA;
Licença de viabilidade;
Licenças ambientais devidamente aprovadas e liberadas pela FATMA/
Fundação do Meio Ambiente;
Cadastro CEC (Cadastro Empreendimento Cemitério);
Laudo de qualidade da água dos lençóis freáticos.
cessário o preenchimento do Roteiro de Auto Inspeção para essa
atividade, no entanto, este se encontra em elaboração.
CEP: 88.101-150 mail: [email protected]
31
Documentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:
Cópia do Alvará Sanitário anterior (no caso da Revalidação de Alvará);
PGRSS (Plano de Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde),
;
Licenças ambientais devidamente aprovadas e liberadas pela FATMA/
cessário o preenchimento do Roteiro de Auto Inspeção para essa
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Centro de Formação de Condutores
Documentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:
• Requerimento;
• Contrato Social;
• Cartão CNPJ;
• Croqui de localização;
• Cópia do Alvará Sanitário anterior (no caso da Revalidação de Alvará);
• Roteiro de Auto Inspeçãopreenchido e assinado pelo proprietário
disponível no site da Prefeitura > Página da Vigilância.
• Cópia do registro de limpeza do sistema de climatização ou PMOC (quando
acima de 60.000 BTUs, com anotação de responsabilidade técnica
• Cópia do registro de limpeza da caixa d
• Cópia do certificado de desinsetização e desratização do estabelecimento
(executado por empresa com Alvará Sanitário)
• Atestado de Funcionamento do Corpo de Bombeiros
• Guia DAM devidamente paga
Altamiro Di Bernardi, 108, Campinas – São José – Santa Catarina - CEP: 5739 e (48) 3348-7778 – E-mail: [email protected]
entro de Formação de Condutores
Documentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:
Croqui de localização;
Cópia do Alvará Sanitário anterior (no caso da Revalidação de Alvará);
Roteiro de Auto Inspeçãopreenchido e assinado pelo proprietário
disponível no site da Prefeitura > Página da Vigilância.
de limpeza do sistema de climatização ou PMOC (quando
acima de 60.000 BTUs, com anotação de responsabilidade técnica
Cópia do registro de limpeza da caixa d’água semestral;
Cópia do certificado de desinsetização e desratização do estabelecimento
executado por empresa com Alvará Sanitário);
Atestado de Funcionamento do Corpo de Bombeiros;
Guia DAM devidamente paga.
CEP: 88.101-150 mail: [email protected]
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Documentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:
Cópia do Alvará Sanitário anterior (no caso da Revalidação de Alvará);
Roteiro de Auto Inspeçãopreenchido e assinado pelo proprietário– documento
de limpeza do sistema de climatização ou PMOC (quando
acima de 60.000 BTUs, com anotação de responsabilidade técnica – ART);
Cópia do certificado de desinsetização e desratização do estabelecimento
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Cinema/ Auditório/ Teatro
Documentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:
• Requerimento;
• Contrato Social;
• Cartão CNPJ;
• Croqui de localização;
• Cópia do Alvará Sanitário anterior (no caso da Revalidação de Alvará);
• Roteiro de Auto Inspeção preenchido e assinado pelo proprietário
disponível no site da Prefeitura > Página da Vigilância.
• Cópia do registro de limpeza do sistema de climatização ou PMOC (quando
acima de 60.000 BTUs, com anotação de responsabilidade técnica
• Cópia do registro de limpeza da caixa d’á
• Cópia do certificado de desinsetização e desratização do estabelecimento
(executado por empresa com Alvará Sanitário)
• Cópia do certificado de tratamento acústico emitido pela Fundação Municipal
do Meio Ambiente;
• Atestado de funcionamento do Corpo de Bombeiros
• Guia DAM devidamente paga
• Se servir alimentos apresentar
manipulador.
Altamiro Di Bernardi, 108, Campinas – São José – Santa Catarina - CEP: 5739 e (48) 3348-7778 – E-mail: [email protected]
Cinema/ Auditório/ Teatro
Documentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:
Croqui de localização;
Cópia do Alvará Sanitário anterior (no caso da Revalidação de Alvará);
Roteiro de Auto Inspeção preenchido e assinado pelo proprietário
disponível no site da Prefeitura > Página da Vigilância.
o de limpeza do sistema de climatização ou PMOC (quando
acima de 60.000 BTUs, com anotação de responsabilidade técnica
registro de limpeza da caixa d’água semestral;
Cópia do certificado de desinsetização e desratização do estabelecimento
(executado por empresa com Alvará Sanitário);
Cópia do certificado de tratamento acústico emitido pela Fundação Municipal
Atestado de funcionamento do Corpo de Bombeiros;
Guia DAM devidamente paga.
Se servir alimentos apresentar Atestado de Saúde do manipulador e curso do
CEP: 88.101-150 mail: [email protected]
33
Documentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:
Cópia do Alvará Sanitário anterior (no caso da Revalidação de Alvará);
Roteiro de Auto Inspeção preenchido e assinado pelo proprietário -documento
o de limpeza do sistema de climatização ou PMOC (quando
acima de 60.000 BTUs, com anotação de responsabilidade técnica – ART);
Cópia do certificado de desinsetização e desratização do estabelecimento
Cópia do certificado de tratamento acústico emitido pela Fundação Municipal
Atestado de Saúde do manipulador e curso do
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Rua Altamiro Di Bernardi, 108, Campinas Telefone: (48) 3348-5739 e (48) 3348
Clínica de Fisioterapia
Documentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:
• Requerimento padrão;
• Contrato social;
• Cópia do CNPJ;
• Croqui de localização;
• Cópia do Alvará Sanitário anterior (no caso da Revalidação de Alvará);
• Roteiro de Auto Inspeção
documento disponível no site da Prefeitura > Página da Vigilância
• Guia DAM (devidamente paga para a atividade requerida);
• Cópia do termo de responsabilidade técnica emitido pelo conselho de classe
(em caso de Revalidação de Alvará)
• Cópia do contrato de trabalho com o responsável técnico;
• Cópia de documento de identificação contendo o CPF do responsável técnico;
• Lista dos profissionai
com cópia da carteira de classe profissional.
Inclusão de responsabilidade técnica de clínica de fisioterapia:
• Cópia do alvará sanitário ou protocolo de solicitação;
• Cópia do contrato social e suas
• Cópia do termo de responsabilidade técnica emitido pelo respectivo conselho
de classe;
• Cópia do contrato de trabalho;
• Cópia de documento de identificação contendo o CPF do responsável técnico;
• Guia DAM (devidamente paga).
Altamiro Di Bernardi, 108, Campinas – São José – Santa Catarina - CEP: 5739 e (48) 3348-7778 – E-mail: [email protected]
Clínica de Fisioterapia
Documentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:
Requerimento padrão;
Croqui de localização;
Sanitário anterior (no caso da Revalidação de Alvará);
Roteiro de Auto Inspeção de preenchido e assinado pelo proprietário
documento disponível no site da Prefeitura > Página da Vigilância.
uia DAM (devidamente paga para a atividade requerida);
termo de responsabilidade técnica emitido pelo conselho de classe
(em caso de Revalidação de Alvará);
Cópia do contrato de trabalho com o responsável técnico;
Cópia de documento de identificação contendo o CPF do responsável técnico;
Lista dos profissionais de nível superior que trabalham no estabelecimento,
com cópia da carteira de classe profissional.
Inclusão de responsabilidade técnica de clínica de fisioterapia:
Cópia do alvará sanitário ou protocolo de solicitação;
Cópia do contrato social e suas alterações;
Cópia do termo de responsabilidade técnica emitido pelo respectivo conselho
Cópia do contrato de trabalho;
Cópia de documento de identificação contendo o CPF do responsável técnico;
Guia DAM (devidamente paga).
CEP: 88.101-150 mail: [email protected]
34
Documentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:
Sanitário anterior (no caso da Revalidação de Alvará);
preenchido e assinado pelo proprietário–
termo de responsabilidade técnica emitido pelo conselho de classe
Cópia de documento de identificação contendo o CPF do responsável técnico;
s de nível superior que trabalham no estabelecimento,
Inclusão de responsabilidade técnica de clínica de fisioterapia:
Cópia do termo de responsabilidade técnica emitido pelo respectivo conselho
Cópia de documento de identificação contendo o CPF do responsável técnico;
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Rua Altamiro Di Bernardi, 108, Campinas Telefone: (48) 3348-5739 e (48) 3348
Clínica Médica– Com ou Sem Procedimentos Invasivos
Documentos necessários para concessão de alvará:
• Requerimento padrão;
• Contrato social;
• Cópia do CNPJ;
• Croqui de localização;
• Cópia do Alvará Sanitário anterior (no caso da Revalidação de Alvará);
• Roteiro de Auto Inspeção
disponível no site da Prefeitura > Página da Vigil
• Guia DAM (devidamente paga para a atividade requerida);
• Termo de responsabilidade técnica emitido pelo conselho de classe;
• Contrato com empresa que
• Lista das atividades realizadas no local;
• Certidão de Regularidade Profissional de todos os profissionais que atendem
no local.
Documentação que deve ser mantida no estabeleciment o para avaliação no
momento da vistoria (não é necessário cópia no processo, apena s manter no
estabelecimento):
- Comprovantes de realização semestral de desinsetização e desratização, realizado
por empresa habilitada;
- Comprovante de realização semestral da limpeza e desinfecção do re
água;
- Licença do Corpo de Bombeiros atualizada ou protocolo de solicitação;
- PGRSS (Plano de Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde), preenchido
através do site www.vigilanciasanitaria.sc.gov.br;
- Relatório de Levantamento Radiom
realizado por empresa cadastrada na VISA estadual, se possuir aparelho de raios
- Comprovantes de calibração e manutenção corretiva e preventiva dos equipamentos
e instrumentos utilizados no estabelecimento;
- POP’s (Procedimentos Operacionais Padrão) de todos os seus processos de
trabalho e manter no estabelecimento em local de fácil acesso a toda equipe;
Altamiro Di Bernardi, 108, Campinas – São José – Santa Catarina - CEP: 5739 e (48) 3348-7778 – E-mail: [email protected]
Com ou Sem Procedimentos Invasivos
Documentos necessários para concessão de alvará:
Requerimento padrão;
Croqui de localização;
Cópia do Alvará Sanitário anterior (no caso da Revalidação de Alvará);
Roteiro de Auto Inspeção preenchido e assinado pelo proprietário
disponível no site da Prefeitura > Página da Vigilância.
Guia DAM (devidamente paga para a atividade requerida);
Termo de responsabilidade técnica emitido pelo conselho de classe;
Contrato com empresa que recolhe os resíduos dos serviços de saúde;
Lista das atividades realizadas no local;
Certidão de Regularidade Profissional de todos os profissionais que atendem
Documentação que deve ser mantida no estabeleciment o para avaliação no
vistoria (não é necessário cópia no processo, apena s manter no
Comprovantes de realização semestral de desinsetização e desratização, realizado
Comprovante de realização semestral da limpeza e desinfecção do re
Licença do Corpo de Bombeiros atualizada ou protocolo de solicitação;
PGRSS (Plano de Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde), preenchido
através do site www.vigilanciasanitaria.sc.gov.br;
Relatório de Levantamento Radiométrico e Controle de Qualidade dos EPI’s,
realizado por empresa cadastrada na VISA estadual, se possuir aparelho de raios
Comprovantes de calibração e manutenção corretiva e preventiva dos equipamentos
e instrumentos utilizados no estabelecimento;
OP’s (Procedimentos Operacionais Padrão) de todos os seus processos de
trabalho e manter no estabelecimento em local de fácil acesso a toda equipe;
CEP: 88.101-150 mail: [email protected]
35
Com ou Sem Procedimentos Invasivos
Cópia do Alvará Sanitário anterior (no caso da Revalidação de Alvará);
preenchido e assinado pelo proprietário– documento
Termo de responsabilidade técnica emitido pelo conselho de classe;
recolhe os resíduos dos serviços de saúde;
Certidão de Regularidade Profissional de todos os profissionais que atendem
Documentação que deve ser mantida no estabeleciment o para avaliação no
vistoria (não é necessário cópia no processo, apena s manter no
Comprovantes de realização semestral de desinsetização e desratização, realizado
Comprovante de realização semestral da limpeza e desinfecção do reservatório de
Licença do Corpo de Bombeiros atualizada ou protocolo de solicitação;
PGRSS (Plano de Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde), preenchido
étrico e Controle de Qualidade dos EPI’s,
realizado por empresa cadastrada na VISA estadual, se possuir aparelho de raios-x;
Comprovantes de calibração e manutenção corretiva e preventiva dos equipamentos
OP’s (Procedimentos Operacionais Padrão) de todos os seus processos de
trabalho e manter no estabelecimento em local de fácil acesso a toda equipe;
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- Manter no local registro de realização de monitoramento do processo de
esterilização em autoclave (indicad
- PCMSO – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, manter disponível
no estabelecimento;
- PPRA – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais, manter disponível no
estabelecimento;
- PMOC – Programa de Manut
climatização, para sistema com capacidade acima de 60 mil BTU/ H, com Anotação
de Responsabilidade Técnica (ART) referente ao PMOC, manter disponível no
estabelecimento;
- Registro de manutenção e limpeza dos equipa
sistemas com capacidade abaixo de 60 mil BTU/ H, manter disponível no
estabelecimento.
Altamiro Di Bernardi, 108, Campinas – São José – Santa Catarina - CEP: 5739 e (48) 3348-7778 – E-mail: [email protected]
Manter no local registro de realização de monitoramento do processo de
esterilização em autoclave (indicador químico e microbiológico), se houver;
Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, manter disponível
Programa de Prevenção de Riscos Ambientais, manter disponível no
Programa de Manutenção, Operação e Controle do sistema de
climatização, para sistema com capacidade acima de 60 mil BTU/ H, com Anotação
de Responsabilidade Técnica (ART) referente ao PMOC, manter disponível no
Registro de manutenção e limpeza dos equipamentos de ar condicionado, para
sistemas com capacidade abaixo de 60 mil BTU/ H, manter disponível no
CEP: 88.101-150 mail: [email protected]
36
Manter no local registro de realização de monitoramento do processo de
or químico e microbiológico), se houver;
Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, manter disponível
Programa de Prevenção de Riscos Ambientais, manter disponível no
enção, Operação e Controle do sistema de
climatização, para sistema com capacidade acima de 60 mil BTU/ H, com Anotação
de Responsabilidade Técnica (ART) referente ao PMOC, manter disponível no
mentos de ar condicionado, para
sistemas com capacidade abaixo de 60 mil BTU/ H, manter disponível no
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Clínica /Consultório/Ambulatório
Documentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:
• Requerimento padrão;
• Contrato social;
• Cópia do CNPJ;
• Croqui de localização;
• Cópia do Alvará Sanitário anterior (no caso da Revalidação de Alvará);
• Roteiro de Auto Inspeção preenchido e assinado pelo proprietário
disponível no site da Prefeitura > Página da
• Guia DAM (devidamente paga para a atividade requerida);
• Termo de responsabilidade técnica emitido pelo conselho de classe;
• Comprovantes de realização semestral de desinsetização e desratização,
realizado por empresa habilitada;
• Comprovante de realização semestral da limpeza e desinfecção do reservatório
de água;
• Licença do Corpo de Bombeiros atualizada ou protocolo de solicitação;
• Lista das atividades realizadas no local;
• Contrato com empresa que recolhe os resíduos dos serviços de saúde;
• PGRSS (Plano de Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde),
preenchido através do site
• Certidão de Regularidade Profissional de todos os profissionais que atendem
no local;
• Relatório de Levantamento Radiométrico e Controle de Qualidade dos EPI’s,
realizado por empresa cadastrada na VISA estadual, se possuir aparelho de
raios-x;
• Comprovantes de calibração e manutenção corretiva e preventiva dos
equipamentos e instrument
• POP’s (Procedimentos Operacionais Padrão) de todos os seus processos de
trabalho e manter no estabelecimento em local de fácil acesso a toda equipe;
• Manter no local registro de realização de monitoramento do processo de
esterilização em autoclave (indicador químico e microbiológico), se houver;
• PCMSO – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, manter
disponível no estabelecimento;
Altamiro Di Bernardi, 108, Campinas – São José – Santa Catarina - CEP: 5739 e (48) 3348-7778 – E-mail: [email protected]
/Consultório/Ambulatório Veterinário
Documentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:
padrão;
Croqui de localização;
Cópia do Alvará Sanitário anterior (no caso da Revalidação de Alvará);
Roteiro de Auto Inspeção preenchido e assinado pelo proprietário
disponível no site da Prefeitura > Página da Vigilância.
Guia DAM (devidamente paga para a atividade requerida);
Termo de responsabilidade técnica emitido pelo conselho de classe;
Comprovantes de realização semestral de desinsetização e desratização,
realizado por empresa habilitada;
ealização semestral da limpeza e desinfecção do reservatório
Licença do Corpo de Bombeiros atualizada ou protocolo de solicitação;
Lista das atividades realizadas no local;
Contrato com empresa que recolhe os resíduos dos serviços de saúde;
(Plano de Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde),
preenchido através do site www.vigilanciasanitaria.sc.gov.br;
Certidão de Regularidade Profissional de todos os profissionais que atendem
Relatório de Levantamento Radiométrico e Controle de Qualidade dos EPI’s,
realizado por empresa cadastrada na VISA estadual, se possuir aparelho de
Comprovantes de calibração e manutenção corretiva e preventiva dos
equipamentos e instrumentos utilizados no estabelecimento;
POP’s (Procedimentos Operacionais Padrão) de todos os seus processos de
trabalho e manter no estabelecimento em local de fácil acesso a toda equipe;
Manter no local registro de realização de monitoramento do processo de
esterilização em autoclave (indicador químico e microbiológico), se houver;
Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, manter
disponível no estabelecimento;
CEP: 88.101-150 mail: [email protected]
37
Documentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:
Cópia do Alvará Sanitário anterior (no caso da Revalidação de Alvará);
Roteiro de Auto Inspeção preenchido e assinado pelo proprietário– documento
Termo de responsabilidade técnica emitido pelo conselho de classe;
Comprovantes de realização semestral de desinsetização e desratização,
ealização semestral da limpeza e desinfecção do reservatório
Licença do Corpo de Bombeiros atualizada ou protocolo de solicitação;
Contrato com empresa que recolhe os resíduos dos serviços de saúde;
(Plano de Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde),
;
Certidão de Regularidade Profissional de todos os profissionais que atendem
Relatório de Levantamento Radiométrico e Controle de Qualidade dos EPI’s,
realizado por empresa cadastrada na VISA estadual, se possuir aparelho de
Comprovantes de calibração e manutenção corretiva e preventiva dos
POP’s (Procedimentos Operacionais Padrão) de todos os seus processos de
trabalho e manter no estabelecimento em local de fácil acesso a toda equipe;
Manter no local registro de realização de monitoramento do processo de
esterilização em autoclave (indicador químico e microbiológico), se houver;
Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, manter
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• PPRA – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais, manter disponível no
estabelecimento;
• PMOC – Programa de Manutenção, Operação e Controle do sistema de
climatização, para sistema com capacidade acima de 60 mil BTU/ H, com
Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) referente ao PMOC, manter
disponível no estabelecimento;
• Registro de manutenção e limpeza dos equipamentos de ar condicionado, para
sistemas com capacidade abaixo de 60 mil BTU/ H, manter disponível no
estabelecimento.
Altamiro Di Bernardi, 108, Campinas – São José – Santa Catarina - CEP: 5739 e (48) 3348-7778 – E-mail: [email protected]
Programa de Prevenção de Riscos Ambientais, manter disponível no
Programa de Manutenção, Operação e Controle do sistema de
climatização, para sistema com capacidade acima de 60 mil BTU/ H, com
Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) referente ao PMOC, manter
disponível no estabelecimento;
tenção e limpeza dos equipamentos de ar condicionado, para
sistemas com capacidade abaixo de 60 mil BTU/ H, manter disponível no
CEP: 88.101-150 mail: [email protected]
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Programa de Prevenção de Riscos Ambientais, manter disponível no
Programa de Manutenção, Operação e Controle do sistema de
climatização, para sistema com capacidade acima de 60 mil BTU/ H, com
Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) referente ao PMOC, manter
tenção e limpeza dos equipamentos de ar condicionado, para
sistemas com capacidade abaixo de 60 mil BTU/ H, manter disponível no
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Comércio Atacadista de AlimentosDocumentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:
• Requerimento;
• Contrato Social;
• Cartão CNPJ;
• Croqui de localização;
• Roteiro de Auto Inspeção preenchido e assinado pelo proprietário
disponível no site da Prefeitura > Página da Vigilância.
• Cópia do registro de limpeza da caixa d’água semestral;
• Cópia do certificado de desinsetização e desratização do estabelecimento
(executado por empresa com Alvará Sanitário vigente);
• Lista de funcionários e respectivas funções;
• Guia DAM devidamente paga.
Altamiro Di Bernardi, 108, Campinas – São José – Santa Catarina - CEP: 5739 e (48) 3348-7778 – E-mail: [email protected]
Atacadista de Alimentos Documentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:
Croqui de localização;
Roteiro de Auto Inspeção preenchido e assinado pelo proprietário
disponível no site da Prefeitura > Página da Vigilância.
Cópia do registro de limpeza da caixa d’água semestral;
Cópia do certificado de desinsetização e desratização do estabelecimento
(executado por empresa com Alvará Sanitário vigente);
Lista de funcionários e respectivas funções;
Guia DAM devidamente paga.
CEP: 88.101-150 mail: [email protected]
39
Documentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:
Roteiro de Auto Inspeção preenchido e assinado pelo proprietário– documento
Cópia do certificado de desinsetização e desratização do estabelecimento
Page 40
Rua Altamiro Di Bernardi, 108, Campinas Telefone: (48) 3348-5739 e (48) 3348
Comércio Atacadista/Varejista de Produtos Farmacêuticos
em geral e/ou correlatos. Documentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:
• Certidão de responsabilidade técnica;
• Certidão ou registro de responsabilidade técnica junto ao respectivo conselho
de classe;
• Comprovante de inscrição e situação cadastral no CNPJ ou CPF, atualizado;
• Comprovante de inscrição estadual/ NIRE, se houver;
• Cópia da carteira de identificação do Conselho do responsável técnico.
• Cópia da guia de pagamento e comprovante de pagamento da taxa;
• Cópia do Alvará Sanitário anterior (no caso da Revalidação de Alvará);
• Cópia do contrato social ou estatuto e suas alterações, se houver;
• Croqui de localização;
• Documento de identidade do CRF de todos os farmacêuticos.
• Layout da sala;
• Livro registro de medicamento
• Planta arquitetônica/ fluxograma;
• Procuração com firma reconhecida em cartório do representante legal da
empresa;
• Requerimento específico integralmente preenchido, datado e assinado;
• Roteiro de Auto Inspeção
disponível no site da Prefeitura > Página da Vigilância.
• Solicitação de relatório técnico para emissão da AFE
Funcionamento – publicada no diário oficial pela ANVISA (para primeiro
alvará);
Documentos necessários para inclusão de responsabil idade técnica:
• Contrato de trabalho e/ ou portaria de nomeação;
• Carteira de identidade farmacêutica;
• Certidão de regularidade técnica emitida pelo CRF/ SC;
• Requerimento específico integralmente preenchi
• Cópia da guia de pagamento e comprovante de pagamento da taxa;
Altamiro Di Bernardi, 108, Campinas – São José – Santa Catarina - CEP: 5739 e (48) 3348-7778 – E-mail: [email protected]
Atacadista/Varejista de Produtos Farmacêuticos
Documentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:
Certidão de responsabilidade técnica;
Certidão ou registro de responsabilidade técnica junto ao respectivo conselho
inscrição e situação cadastral no CNPJ ou CPF, atualizado;
Comprovante de inscrição estadual/ NIRE, se houver;
Cópia da carteira de identificação do Conselho do responsável técnico.
Cópia da guia de pagamento e comprovante de pagamento da taxa;
Alvará Sanitário anterior (no caso da Revalidação de Alvará);
Cópia do contrato social ou estatuto e suas alterações, se houver;
Croqui de localização;
Documento de identidade do CRF de todos os farmacêuticos.
Livro registro de medicamentos controlados do estabelecimento, se houver;
Planta arquitetônica/ fluxograma;
Procuração com firma reconhecida em cartório do representante legal da
Requerimento específico integralmente preenchido, datado e assinado;
Roteiro de Auto Inspeção preenchido e assinado pelo proprietário
disponível no site da Prefeitura > Página da Vigilância.
Solicitação de relatório técnico para emissão da AFE
publicada no diário oficial pela ANVISA (para primeiro
Documentos necessários para inclusão de responsabil idade técnica:
Contrato de trabalho e/ ou portaria de nomeação;
Carteira de identidade farmacêutica;
Certidão de regularidade técnica emitida pelo CRF/ SC;
Requerimento específico integralmente preenchido, datado e assinado;
Cópia da guia de pagamento e comprovante de pagamento da taxa;
CEP: 88.101-150 mail: [email protected]
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Atacadista/Varejista de Produtos Farmacêuticos – médicos
Documentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:
Certidão ou registro de responsabilidade técnica junto ao respectivo conselho
inscrição e situação cadastral no CNPJ ou CPF, atualizado;
Cópia da carteira de identificação do Conselho do responsável técnico.
Cópia da guia de pagamento e comprovante de pagamento da taxa;
Alvará Sanitário anterior (no caso da Revalidação de Alvará);
Cópia do contrato social ou estatuto e suas alterações, se houver;
Documento de identidade do CRF de todos os farmacêuticos.
s controlados do estabelecimento, se houver;
Procuração com firma reconhecida em cartório do representante legal da
Requerimento específico integralmente preenchido, datado e assinado;
preenchido e assinado pelo proprietário– documento
Solicitação de relatório técnico para emissão da AFE – Autorização de
publicada no diário oficial pela ANVISA (para primeiro
Documentos necessários para inclusão de responsabil idade técnica:
do, datado e assinado;
Cópia da guia de pagamento e comprovante de pagamento da taxa;
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• Livro do estabelecimento, se houver;
• Cópia do alvará sanitário.
Documentos necessários para baixa de responsabilida de técnica:
• Rescisão do contrato de trabalho e/ ou por
• Carteira de identidade farmacêutica;
• Cópia do alvará sanitário;
• Espelho do inventário de medicamentos do Sistema Nacional de
Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC);
• Requerimento específico integralmente preenchido, datado e assi
• Cópia da guia de pagamento e comprovante de pagamento da taxa;
• Cópia da rescisão contratual homologada pelo sindicato do trabalhador quando
o vínculo empregatício for superior a um ano, ou da alteração do contrato
social, ou da portaria de dispensa
Altamiro Di Bernardi, 108, Campinas – São José – Santa Catarina - CEP: 5739 e (48) 3348-7778 – E-mail: [email protected]
Livro do estabelecimento, se houver;
Cópia do alvará sanitário.
Documentos necessários para baixa de responsabilida de técnica:
Rescisão do contrato de trabalho e/ ou portaria de exoneração;
Carteira de identidade farmacêutica;
Cópia do alvará sanitário;
Espelho do inventário de medicamentos do Sistema Nacional de
Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC);
Requerimento específico integralmente preenchido, datado e assi
Cópia da guia de pagamento e comprovante de pagamento da taxa;
Cópia da rescisão contratual homologada pelo sindicato do trabalhador quando
o vínculo empregatício for superior a um ano, ou da alteração do contrato
social, ou da portaria de dispensa no caso do servidor público.
CEP: 88.101-150 mail: [email protected]
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Documentos necessários para baixa de responsabilida de técnica:
taria de exoneração;
Espelho do inventário de medicamentos do Sistema Nacional de
Requerimento específico integralmente preenchido, datado e assinado;
Cópia da guia de pagamento e comprovante de pagamento da taxa;
Cópia da rescisão contratual homologada pelo sindicato do trabalhador quando
o vínculo empregatício for superior a um ano, ou da alteração do contrato
no caso do servidor público.
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Comércio Atacadista/Varejista de Produtos para Saúde
de Uso Laboratorial, de Uso Médico Hospitalar, de U so Odontológico, de Uso
Radiológico, venda de prótese e órteses; Equipament os ou Aparelhos ou
Instrumentos Laboratoriais, Médico Hospitalar, Odontológicos, Ra diológicos;
Produtos Laboratoriais, Odontológicos ou Materiais Implantá
Equipamentos/Instrumentos Laboratoriais, Médico Hos pitalar ou
Odontológicos; Comércio de Prótese: Ortopédica, Aud itiva
Documentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:
• Cópia do contrato social ou estatuto e suas alterações, se houver;
• Comprovante de inscrição e situação cadastral no CNPJ, atualizado;
• Croqui de localização;
• Cópia do Alvará Sanitário anterior (no caso da Revalidação de Alvará);
• Roteiro de Auto Inspeção preenchido e assinado pelo proprietário
disponível no site da Prefeitura > Página da Vigilância.
• Certidão ou registro de responsabilidade técnica junto ao respectiv
de classe;
• Requerimento específico integralmente preenchido, datado e assinado;
• Solicitação de relatório técnico para emissão da AFE
Funcionamento – publicada no diário oficial pela ANVISA (para primeiro
alvará);
• Cópia da guia de pagamento e comprovante de pagamento da taxa;
• Comprovante de inscrição estadual/ NIRE, se houver;
• Nos casos de revalidação de alvará, cópia do alvará sanitário anterior;
• Planta arquitetônica/ fluxograma;
• Cópia da carteira de identificação do Conselho do
Altamiro Di Bernardi, 108, Campinas – São José – Santa Catarina - CEP: 5739 e (48) 3348-7778 – E-mail: [email protected]
Atacadista/Varejista de Produtos para Saúde
de Uso Laboratorial, de Uso Médico Hospitalar, de U so Odontológico, de Uso
Radiológico, venda de prótese e órteses; Equipament os ou Aparelhos ou
Laboratoriais, Médico Hospitalar, Odontológicos, Ra diológicos;
Produtos Laboratoriais, Odontológicos ou Materiais Implantá
Equipamentos/Instrumentos Laboratoriais, Médico Hos pitalar ou
Odontológicos; Comércio de Prótese: Ortopédica, Aud itiva ou Estética.
Documentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:
Cópia do contrato social ou estatuto e suas alterações, se houver;
Comprovante de inscrição e situação cadastral no CNPJ, atualizado;
Croqui de localização;
Sanitário anterior (no caso da Revalidação de Alvará);
Roteiro de Auto Inspeção preenchido e assinado pelo proprietário
disponível no site da Prefeitura > Página da Vigilância.
Certidão ou registro de responsabilidade técnica junto ao respectiv
Requerimento específico integralmente preenchido, datado e assinado;
Solicitação de relatório técnico para emissão da AFE
publicada no diário oficial pela ANVISA (para primeiro
e pagamento e comprovante de pagamento da taxa;
Comprovante de inscrição estadual/ NIRE, se houver;
Nos casos de revalidação de alvará, cópia do alvará sanitário anterior;
Planta arquitetônica/ fluxograma;
Cópia da carteira de identificação do Conselho do responsável técnico.
CEP: 88.101-150 mail: [email protected]
42
Atacadista/Varejista de Produtos para Saúde – Biológicos,
de Uso Laboratorial, de Uso Médico Hospitalar, de U so Odontológico, de Uso
Radiológico, venda de prótese e órteses; Equipament os ou Aparelhos ou
Laboratoriais, Médico Hospitalar, Odontológicos, Ra diológicos;
Produtos Laboratoriais, Odontológicos ou Materiais Implantá veis; Comércio
Equipamentos/Instrumentos Laboratoriais, Médico Hos pitalar ou
ou Estética.
Documentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:
Cópia do contrato social ou estatuto e suas alterações, se houver;
Comprovante de inscrição e situação cadastral no CNPJ, atualizado;
Sanitário anterior (no caso da Revalidação de Alvará);
Roteiro de Auto Inspeção preenchido e assinado pelo proprietário– documento
Certidão ou registro de responsabilidade técnica junto ao respectivo conselho
Requerimento específico integralmente preenchido, datado e assinado;
Solicitação de relatório técnico para emissão da AFE – Autorização de
publicada no diário oficial pela ANVISA (para primeiro
e pagamento e comprovante de pagamento da taxa;
Nos casos de revalidação de alvará, cópia do alvará sanitário anterior;
responsável técnico.
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Comércio de Frutas e Verduras
Documentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:
• Requerimento;
• Contrato Social;
• Cartão CNPJ;
• Croqui de localização;
• Roteiro de Auto Inspeção preenchido e assinado pelo proprietário
disponível no site da Prefeitura > Página da Vigilância.
• Cópia do Alvará Sanitário anterior (no caso da Revalidação de Alvará);
• Guia DAM devidamente paga.
Altamiro Di Bernardi, 108, Campinas – São José – Santa Catarina - CEP: 5739 e (48) 3348-7778 – E-mail: [email protected]
de Frutas e Verduras
Documentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:
Croqui de localização;
Roteiro de Auto Inspeção preenchido e assinado pelo proprietário
disponível no site da Prefeitura > Página da Vigilância.
Cópia do Alvará Sanitário anterior (no caso da Revalidação de Alvará);
Guia DAM devidamente paga.
CEP: 88.101-150 mail: [email protected]
43
Documentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:
Roteiro de Auto Inspeção preenchido e assinado pelo proprietário– documento
Cópia do Alvará Sanitário anterior (no caso da Revalidação de Alvará);
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Comércio de Gás Butano
Documentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:
• Requerimento;
• Contrato Social;
• Cartão CNPJ;
• Croqui de localização;
• Roteiro de Auto Inspeção preenchido e assinado pelo proprietário
disponível no site da Prefeitura > Página da Vigilância.
• Cópia do registro de limpeza do sistema de climatização ou PMOC (quando
acima de 60.000 BTUs, com anotação de responsabilidade técnica
quando houver;
• Cópia da Autorização para o exercício da
natural outorgada pela ANP;
• Comprovante do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais
• Comprovante do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional
PCMSO
• Cópia do registro de limpeza da caixa d’água semestral;
• Cópia do certificado de desinsetização e desratização do estabelecimento
(executado por empresa com Alvará Sanitário)
• Cópia da Licença de Funcionamento do Corpo de Bombeiros ou Protocolo;
• Cópia da Licença Ambiental de Operação
• Guia DAM devidament
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Comércio de Gás Butano (gás de cozinha)
Documentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:
Croqui de localização;
Roteiro de Auto Inspeção preenchido e assinado pelo proprietário
disponível no site da Prefeitura > Página da Vigilância.
Cópia do registro de limpeza do sistema de climatização ou PMOC (quando
acima de 60.000 BTUs, com anotação de responsabilidade técnica
Cópia da Autorização para o exercício da atividade de comercialização de gás
natural outorgada pela ANP;
Comprovante do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais
Comprovante do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional
Cópia do registro de limpeza da caixa d’água semestral;
Cópia do certificado de desinsetização e desratização do estabelecimento
(executado por empresa com Alvará Sanitário)
Cópia da Licença de Funcionamento do Corpo de Bombeiros ou Protocolo;
Cópia da Licença Ambiental de Operação – (LAO)
Guia DAM devidamente paga.
CEP: 88.101-150 mail: [email protected]
44
Documentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:
Roteiro de Auto Inspeção preenchido e assinado pelo proprietário– documento
Cópia do registro de limpeza do sistema de climatização ou PMOC (quando
acima de 60.000 BTUs, com anotação de responsabilidade técnica – ART),
atividade de comercialização de gás
Comprovante do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA
Comprovante do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional -
Cópia do certificado de desinsetização e desratização do estabelecimento
Cópia da Licença de Funcionamento do Corpo de Bombeiros ou Protocolo;
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Comércio de Materiais de Construção
Documentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:
• Requerimento;
• Contrato Social;
• Cartão CNPJ;
• Croqui de localização;
• Cópia do Alvará Sanitário anterior (no caso da Revalidação de Alvará);
• Roteiro de Auto Inspeção preenchido e assinado pelo proprietário
disponível no site da Prefeitura > Página da Vigilância.
• Cópia do registro de limpeza do sistema de climatização ou PMOC (quando
acima de 60.000 BTUs, com anotação de
• Cópia do registro de limpeza da caixa d’água semestral;
• Cópia do certificado de desinsetização e desratização do estabelecimento
(executado por empresa com Alvará Sanitário)
• Guia DAM devidamente paga.
Altamiro Di Bernardi, 108, Campinas – São José – Santa Catarina - CEP: 5739 e (48) 3348-7778 – E-mail: [email protected]
Comércio de Materiais de Construção
Documentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:
Croqui de localização;
Cópia do Alvará Sanitário anterior (no caso da Revalidação de Alvará);
Roteiro de Auto Inspeção preenchido e assinado pelo proprietário
disponível no site da Prefeitura > Página da Vigilância.
Cópia do registro de limpeza do sistema de climatização ou PMOC (quando
acima de 60.000 BTUs, com anotação de responsabilidade técnica
Cópia do registro de limpeza da caixa d’água semestral;
Cópia do certificado de desinsetização e desratização do estabelecimento
(executado por empresa com Alvará Sanitário);
Guia DAM devidamente paga.
CEP: 88.101-150 mail: [email protected]
45
Documentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:
Cópia do Alvará Sanitário anterior (no caso da Revalidação de Alvará);
Roteiro de Auto Inspeção preenchido e assinado pelo proprietário– documento
Cópia do registro de limpeza do sistema de climatização ou PMOC (quando
responsabilidade técnica – ART);
Cópia do certificado de desinsetização e desratização do estabelecimento
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Comércio de Peças e
similares
Documentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:
• Requerimento;
• Contrato Social;
• Cartão CNPJ;
• Croqui de localização;
• Cópia do Alvará Sanitário anterior (no caso da Revalidação de
• Roteiro de Auto Inspeção preenchido e assinado pelo proprietário
disponível no site da Prefeitura > Página da Vigilância.
• Cópia do registro de limpeza do sistema de climatização ou PMOC (quando
acima de 60.000 BTUs, com anotação de resp
quando houver;
• Cópia dos atestados de saúde Ocupacional
• Cópia do registro de limpeza da caixa d’água semestral;
• Cópia do certificado de desinsetização e
(executado por empresa com Alvará
• Habite-se Sanitário (Alvará Sanitário Inicial)
• Cópia da Licença de Funcionamento do Corpo de Bombeiros ou Protocolo;
• Cópia da Licença Ambiental de Operação
não poluidora;
• Guia DAM devidamente paga.
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Comércio de Peças e Acessórios para Veículos Automotores e
Documentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:
Croqui de localização;
Cópia do Alvará Sanitário anterior (no caso da Revalidação de
Roteiro de Auto Inspeção preenchido e assinado pelo proprietário
disponível no site da Prefeitura > Página da Vigilância.
Cópia do registro de limpeza do sistema de climatização ou PMOC (quando
acima de 60.000 BTUs, com anotação de responsabilidade técnica
Cópia dos atestados de saúde Ocupacional – ASO;
Cópia do registro de limpeza da caixa d’água semestral;
Cópia do certificado de desinsetização e desratização do estabelecimento
(executado por empresa com Alvará Sanitário);
se Sanitário (Alvará Sanitário Inicial);
Cópia da Licença de Funcionamento do Corpo de Bombeiros ou Protocolo;
Cópia da Licença Ambiental de Operação – (LAO) ou Certidão de Atividade
Guia DAM devidamente paga.
CEP: 88.101-150 mail: [email protected]
46
Acessórios para Veículos Automotores e
Documentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:
Cópia do Alvará Sanitário anterior (no caso da Revalidação de Alvará);
Roteiro de Auto Inspeção preenchido e assinado pelo proprietário– documento
Cópia do registro de limpeza do sistema de climatização ou PMOC (quando
onsabilidade técnica – ART),
desratização do estabelecimento
Cópia da Licença de Funcionamento do Corpo de Bombeiros ou Protocolo;
(LAO) ou Certidão de Atividade
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Comércio d e Pequenos Animais
Documentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:
• Requerimento padrão devidamente preenchido, inclusive com as atividades
solicitadas e pagas pelo estabelecimento;
• Contrato social;
• Cópia do CNPJ;
• Croqui de localização;
• Roteiro de Auto Inspeção preenchido e assinado pelo proprietário
disponível no site da Prefeitura > Página da Vigilância.
• Cópia do Alvará Sanitário anterior (no caso da Revalidação de Alvará);
• Guia DAM (devidamente paga para a
Altamiro Di Bernardi, 108, Campinas – São José – Santa Catarina - CEP: 5739 e (48) 3348-7778 – E-mail: [email protected]
e Pequenos Animais
Documentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:
Requerimento padrão devidamente preenchido, inclusive com as atividades
solicitadas e pagas pelo estabelecimento;
localização;
Roteiro de Auto Inspeção preenchido e assinado pelo proprietário
disponível no site da Prefeitura > Página da Vigilância.
Cópia do Alvará Sanitário anterior (no caso da Revalidação de Alvará);
Guia DAM (devidamente paga para a atividade requerida);
CEP: 88.101-150 mail: [email protected]
47
Documentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:
Requerimento padrão devidamente preenchido, inclusive com as atividades
Roteiro de Auto Inspeção preenchido e assinado pelo proprietário– documento
Cópia do Alvará Sanitário anterior (no caso da Revalidação de Alvará);
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Comércio de Produtos Alimentícios Naturais / Empóri o
Documentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:
• Requerimento padrão devidamente preenchido, inclusive com as atividades
solicitadas e pagas pelo estabelecim
• Contrato social;
• Cópia do CNPJ;
• Croqui de localização;
• Cópia do Alvará Sanitário anterior (no caso da Revalidação de Alvará);
• Guia DAM (devidamente paga para a atividade requerida);
• Lista dos funcionários e respectivas funções;
• Cópia do atestado de s
de saúde válida (ambos tem validade de seis meses) dos funcionários
manipuladores de alimentos (manipulação direta e indireta);
• Cópia do certificado de participação em treinamento para manipulador de
alimentos dos funcionários manipuladores de alimentos;
• Cópia do registro de manutenção de limpeza anual do sistema de climatização
ou PMOC (programa de manutenção, operação e controle) quando acima de
60.000 BTUs com anotação de responsabilidade técnica (ART) referente ao
PMOC;
• Cópia do registro de limpeza da caixa d’água semestral;
• Cópia do certificado de desinsetização e desratização do estabelecimento
(executado por empresa com alvará sanitário) válido.
• É necessário o preenchimento do Roteiro de Auto Inspeção para essa
atividade, no entanto,
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Comércio de Produtos Alimentícios Naturais / Empóri o
Documentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:
Requerimento padrão devidamente preenchido, inclusive com as atividades
solicitadas e pagas pelo estabelecimento;
Croqui de localização;
Cópia do Alvará Sanitário anterior (no caso da Revalidação de Alvará);
Guia DAM (devidamente paga para a atividade requerida);
Lista dos funcionários e respectivas funções;
Cópia do atestado de saúde para manipulador de alimentos válido ou carteira
de saúde válida (ambos tem validade de seis meses) dos funcionários
manipuladores de alimentos (manipulação direta e indireta);
Cópia do certificado de participação em treinamento para manipulador de
imentos dos funcionários manipuladores de alimentos;
Cópia do registro de manutenção de limpeza anual do sistema de climatização
ou PMOC (programa de manutenção, operação e controle) quando acima de
com anotação de responsabilidade técnica (ART) referente ao
Cópia do registro de limpeza da caixa d’água semestral;
Cópia do certificado de desinsetização e desratização do estabelecimento
(executado por empresa com alvará sanitário) válido.
ssário o preenchimento do Roteiro de Auto Inspeção para essa
atividade, no entanto, este se encontra em elaboração.
CEP: 88.101-150 mail: [email protected]
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Comércio de Produtos Alimentícios Naturais / Empóri o
Documentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:
Requerimento padrão devidamente preenchido, inclusive com as atividades
Cópia do Alvará Sanitário anterior (no caso da Revalidação de Alvará);
aúde para manipulador de alimentos válido ou carteira
de saúde válida (ambos tem validade de seis meses) dos funcionários
Cópia do certificado de participação em treinamento para manipulador de
Cópia do registro de manutenção de limpeza anual do sistema de climatização
ou PMOC (programa de manutenção, operação e controle) quando acima de
com anotação de responsabilidade técnica (ART) referente ao
Cópia do certificado de desinsetização e desratização do estabelecimento
ssário o preenchimento do Roteiro de Auto Inspeção para essa
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Comércio de Produtos Congelados
Documentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:
• Requerimento padrão devidamente
solicitadas e pagas pelo estabelecimento;
• Contrato social;
• Cópia do CNPJ;
• Roteiro de Auto Inspeção preenchido e assinado pelo proprietário
disponível no site da Prefeitura > Página da Vigilância.
• Croqui de localização;
• Cópia do Alvará Sanitário anterior (no caso da Revalidação de Alvará);
• Guia DAM (devidamente paga para a atividade requerida);
Altamiro Di Bernardi, 108, Campinas – São José – Santa Catarina - CEP: 5739 e (48) 3348-7778 – E-mail: [email protected]
Comércio de Produtos Congelados
Documentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:
Requerimento padrão devidamente preenchido, inclusive com as atividades
solicitadas e pagas pelo estabelecimento;
Roteiro de Auto Inspeção preenchido e assinado pelo proprietário
disponível no site da Prefeitura > Página da Vigilância.
localização;
Cópia do Alvará Sanitário anterior (no caso da Revalidação de Alvará);
Guia DAM (devidamente paga para a atividade requerida);
CEP: 88.101-150 mail: [email protected]
49
Documentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:
preenchido, inclusive com as atividades
Roteiro de Auto Inspeção preenchido e assinado pelo proprietário– documento
Cópia do Alvará Sanitário anterior (no caso da Revalidação de Alvará);
Page 50
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Comércio de Produtos
Documentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:
• Requerimento padrão devidamente preenchido, inclusive com as atividades
solicitadas e pagas pelo estabelecimento;
• Contrato social;
• Cópia do CNPJ;
• Roteiro de Auto Inspeção preenchido e assinado pelo proprietário
disponível no site da Prefeitura >
• Croqui de localização;
• Cópia do Alvará Sanitário anterior (no caso da Revalidação de Alvará);
• Guia DAM (devidamente paga para a atividade requerida);
Altamiro Di Bernardi, 108, Campinas – São José – Santa Catarina - CEP: 5739 e (48) 3348-7778 – E-mail: [email protected]
Comércio de Produtos Veterinários
Documentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:
Requerimento padrão devidamente preenchido, inclusive com as atividades
solicitadas e pagas pelo estabelecimento;
Roteiro de Auto Inspeção preenchido e assinado pelo proprietário
disponível no site da Prefeitura > Página da Vigilância.
Croqui de localização;
Cópia do Alvará Sanitário anterior (no caso da Revalidação de Alvará);
Guia DAM (devidamente paga para a atividade requerida);
CEP: 88.101-150 mail: [email protected]
50
Documentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:
Requerimento padrão devidamente preenchido, inclusive com as atividades
Roteiro de Auto Inspeção preenchido e assinado pelo proprietário– documento
Cópia do Alvará Sanitário anterior (no caso da Revalidação de Alvará);
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Comércio de Suplementos Alimentares
Documentos necessários para concessão
• Requerimento padrão devidamente preenchido, inclusive com as atividades
solicitadas e pagas pelo estabelecimento;
• Contrato social;
• Cópia do CNPJ;
• Croqui de localização;
• Cópia do Alvará Sanitário anterior (no caso da
• Guia DAM (devidamente paga para a atividade requerida);
• Lista dos funcionários e respectivas funções;
• Cópia do atestado de saúde para manipulador de alimentos válido ou carteira
de saúde válida (ambos tem validade de seis meses) do
manipuladores de alimentos (manipulação direta e indireta);
• Cópia do registro de manutenção de limpeza anual do sistema de climatização
ou PMOC (programa de manutenção, operação e controle) quando acima de
60.000 BTUs com anotação de respon
PMOC;
• Cópia do certificado de desinsetização e desratização do estabelecimento
(executado por empresa com alvará sanitário) válido.
• É necessário o preenchimento do Roteiro de Auto Inspeção para essa
atividade, no entanto,
Altamiro Di Bernardi, 108, Campinas – São José – Santa Catarina - CEP: 5739 e (48) 3348-7778 – E-mail: [email protected]
Comércio de Suplementos Alimentares
Documentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:
Requerimento padrão devidamente preenchido, inclusive com as atividades
solicitadas e pagas pelo estabelecimento;
Croqui de localização;
Cópia do Alvará Sanitário anterior (no caso da Revalidação de Alvará);
Guia DAM (devidamente paga para a atividade requerida);
Lista dos funcionários e respectivas funções;
Cópia do atestado de saúde para manipulador de alimentos válido ou carteira
de saúde válida (ambos tem validade de seis meses) do
manipuladores de alimentos (manipulação direta e indireta);
Cópia do registro de manutenção de limpeza anual do sistema de climatização
ou PMOC (programa de manutenção, operação e controle) quando acima de
60.000 BTUs com anotação de responsabilidade técnica (ART) referente ao
Cópia do certificado de desinsetização e desratização do estabelecimento
(executado por empresa com alvará sanitário) válido.
É necessário o preenchimento do Roteiro de Auto Inspeção para essa
to, este se encontra em elaboração.
CEP: 88.101-150 mail: [email protected]
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primeiro alvará e subsequentes:
Requerimento padrão devidamente preenchido, inclusive com as atividades
Revalidação de Alvará);
Cópia do atestado de saúde para manipulador de alimentos válido ou carteira
de saúde válida (ambos tem validade de seis meses) dos funcionários
Cópia do registro de manutenção de limpeza anual do sistema de climatização
ou PMOC (programa de manutenção, operação e controle) quando acima de
sabilidade técnica (ART) referente ao
Cópia do certificado de desinsetização e desratização do estabelecimento
É necessário o preenchimento do Roteiro de Auto Inspeção para essa
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Comércio em Geral
Documentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:
• Requerimento;
• Contrato Social;
• Cartão CNPJ;
• Croqui de localização;
• Cópia do Alvará Sanitário anterior (no caso da Revalidação de
• Roteiro de Auto Inspeção preenchido e assinado pelo proprietário
disponível no site da Prefeitura > Página da Vigilância.
• Cópia do registro de limpeza do sistema de climatização ou PMOC (quando
acima de 60.000 BTUs, com anotação de resp
• Cópia do registro de limpeza da caixa d’água semestral;
• Cópia do certificado de desinsetização e desratização do estabelecimento
(executado por empresa com Alvará Sanitário);
• Guia DAM devidamente paga.
Altamiro Di Bernardi, 108, Campinas – São José – Santa Catarina - CEP: 5739 e (48) 3348-7778 – E-mail: [email protected]
Documentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:
Croqui de localização;
Cópia do Alvará Sanitário anterior (no caso da Revalidação de
Roteiro de Auto Inspeção preenchido e assinado pelo proprietário
disponível no site da Prefeitura > Página da Vigilância.
Cópia do registro de limpeza do sistema de climatização ou PMOC (quando
acima de 60.000 BTUs, com anotação de responsabilidade técnica
Cópia do registro de limpeza da caixa d’água semestral;
Cópia do certificado de desinsetização e desratização do estabelecimento
(executado por empresa com Alvará Sanitário);
Guia DAM devidamente paga.
CEP: 88.101-150 mail: [email protected]
52
Documentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:
Cópia do Alvará Sanitário anterior (no caso da Revalidação de Alvará);
Roteiro de Auto Inspeção preenchido e assinado pelo proprietário– documento
Cópia do registro de limpeza do sistema de climatização ou PMOC (quando
onsabilidade técnica – ART);
Cópia do certificado de desinsetização e desratização do estabelecimento
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Comércio de Produtos de
Documentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:
• Requerimento padrão devidamente preenchido, inclusive com as atividades
solicitadas e pagas pelo estabelecimento;
• Contrato social;
• Cópia do CNPJ;
• Croqui de localização;
• Roteiro de Auto Inspeção preenchido e assinado pelo proprietário
disponível no site da Prefeitura > Página da Vigilância.
• Cópia do Alvará Sanitário anterior (no caso da Revalidação de Alvará);
• Guia DAM (devidamente paga para a
Altamiro Di Bernardi, 108, Campinas – São José – Santa Catarina - CEP: 5739 e (48) 3348-7778 – E-mail: [email protected]
Produtos de Uso Médico Hospitalar
Documentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:
Requerimento padrão devidamente preenchido, inclusive com as atividades
solicitadas e pagas pelo estabelecimento;
localização;
Roteiro de Auto Inspeção preenchido e assinado pelo proprietário
disponível no site da Prefeitura > Página da Vigilância.
Cópia do Alvará Sanitário anterior (no caso da Revalidação de Alvará);
Guia DAM (devidamente paga para a atividade requerida);
CEP: 88.101-150 mail: [email protected]
53
Documentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:
Requerimento padrão devidamente preenchido, inclusive com as atividades
Roteiro de Auto Inspeção preenchido e assinado pelo proprietário– documento
Cópia do Alvará Sanitário anterior (no caso da Revalidação de Alvará);
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Comércio – Distribuição de Equipamentos / Instrumentos Agrícol as,
Ferragens, etc.
Documentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:
• Requerimento;
• Contrato Social;
• Cartão CNPJ;
• Croqui de localização;
• Cópia do Alvará Sanitário anterior (no caso da Revalidação de Alvará);
• Roteiro de Auto Inspeção preenchido e assinado pelo proprietário
disponível no site da Prefeitura > Página da Vigilância.
• Cópia do registro de limpeza do sistema de climatização ou PMOC (quando
acima de 60.000 BTUs, com anotação de responsabilidade técnica
• Cópia do registro de limpeza da caixa d’água semestral;
• Cópia do certificado de desinsetização e desratização do
(executado por empresa com Alvará Sanitário);
• Guia DAM devidamente paga.
Altamiro Di Bernardi, 108, Campinas – São José – Santa Catarina - CEP: 5739 e (48) 3348-7778 – E-mail: [email protected]
Distribuição de Equipamentos / Instrumentos Agrícol as,
Documentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:
Croqui de localização;
Alvará Sanitário anterior (no caso da Revalidação de Alvará);
Roteiro de Auto Inspeção preenchido e assinado pelo proprietário
disponível no site da Prefeitura > Página da Vigilância.
Cópia do registro de limpeza do sistema de climatização ou PMOC (quando
acima de 60.000 BTUs, com anotação de responsabilidade técnica
Cópia do registro de limpeza da caixa d’água semestral;
Cópia do certificado de desinsetização e desratização do
(executado por empresa com Alvará Sanitário);
Guia DAM devidamente paga.
CEP: 88.101-150 mail: [email protected]
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Distribuição de Equipamentos / Instrumentos Agrícol as,
Documentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:
Alvará Sanitário anterior (no caso da Revalidação de Alvará);
Roteiro de Auto Inspeção preenchido e assinado pelo proprietário– documento
Cópia do registro de limpeza do sistema de climatização ou PMOC (quando
acima de 60.000 BTUs, com anotação de responsabilidade técnica – ART);
Cópia do certificado de desinsetização e desratização do estabelecimento
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Rua Altamiro Di Bernardi, 108, Campinas Telefone: (48) 3348-5739 e (48) 3348
Comércio/ Distribuição
Documentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:
• Requerimento padrão
solicitadas e pagas pelo estabelecimento;
• Contrato social;
• Cópia do CNPJ;
• Croqui de localização;
• Roteiro de Auto Inspeção preenchido e assinado pelo proprietário
disponível no site da Prefeitura > Página da Vigilância.
• Cópia do Alvará Sanitário anterior (no caso da Revalidação de Alvará);
• Guia DAM (devidamente paga para a atividade requerida);
Altamiro Di Bernardi, 108, Campinas – São José – Santa Catarina - CEP: 5739 e (48) 3348-7778 – E-mail: [email protected]
Distribuição de Produtos destinados à alimentação animal
Documentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:
Requerimento padrão devidamente preenchido, inclusive com as atividades
solicitadas e pagas pelo estabelecimento;
Croqui de localização;
Roteiro de Auto Inspeção preenchido e assinado pelo proprietário
Prefeitura > Página da Vigilância.
Cópia do Alvará Sanitário anterior (no caso da Revalidação de Alvará);
Guia DAM (devidamente paga para a atividade requerida);
CEP: 88.101-150 mail: [email protected]
55
de Produtos destinados à alimentação animal
Documentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:
devidamente preenchido, inclusive com as atividades
Roteiro de Auto Inspeção preenchido e assinado pelo proprietário– documento
Cópia do Alvará Sanitário anterior (no caso da Revalidação de Alvará);
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Comércio/ Distribuição
Documentos necessários para
• Requerimento;
• Contrato Social;
• Cartão CNPJ;
• Croqui de localização;
• Cópia do Alvará Sanitário anterior (no caso da Revalidação de Alvará);
• Roteiro de Auto Inspeção preenchido e assinado pelo proprietário
disponível no site da Prefeitura > Página da Vigilância.
• Cópia do registro de limpeza do sistema de climatização ou PMOC (quando
acima de 60.000 BTUs, com anotação de responsabilidade técnica
• Cópia do registro de limpeza da caixa d’água semestral;
• Cópia do certificado de desinsetização e desratização do estabelecimento
(executado por empresa com Alvará Sanitário);
• Guia DAM devidamente paga.
Altamiro Di Bernardi, 108, Campinas – São José – Santa Catarina - CEP: 5739 e (48) 3348-7778 – E-mail: [email protected]
Distribuição /Transportadora De Sementes ou Mudas
Documentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:
Croqui de localização;
Cópia do Alvará Sanitário anterior (no caso da Revalidação de Alvará);
Roteiro de Auto Inspeção preenchido e assinado pelo proprietário
disponível no site da Prefeitura > Página da Vigilância.
Cópia do registro de limpeza do sistema de climatização ou PMOC (quando
acima de 60.000 BTUs, com anotação de responsabilidade técnica
Cópia do registro de limpeza da caixa d’água semestral;
Cópia do certificado de desinsetização e desratização do estabelecimento
(executado por empresa com Alvará Sanitário);
Guia DAM devidamente paga.
CEP: 88.101-150 mail: [email protected]
56
Transportadora De Sementes ou Mudas
concessão primeiro alvará e subsequentes:
Cópia do Alvará Sanitário anterior (no caso da Revalidação de Alvará);
Roteiro de Auto Inspeção preenchido e assinado pelo proprietário– documento
Cópia do registro de limpeza do sistema de climatização ou PMOC (quando
acima de 60.000 BTUs, com anotação de responsabilidade técnica – ART);
Cópia do certificado de desinsetização e desratização do estabelecimento
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Comunidade Terapêutic
Documentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:
• Requerimento padrão devidamente preenchido, inclusive com as atividades
solicitadas e pagas pelo estabelecimento;
• Contrato social;
• Cópia do CNPJ;
• Croqui de localização;
• Roteiro de Auto Inspeção preenchido e assinado pelo proprietário
disponível no site da Prefeitura > Página da Vigilância.
• Cópia do Alvará Sanitário anterior (no caso da Revalidação de Alvará);
• Guia DAM (devidamente paga para a atividade requerida);
Altamiro Di Bernardi, 108, Campinas – São José – Santa Catarina - CEP: 5739 e (48) 3348-7778 – E-mail: [email protected]
Comunidade Terapêutic a
Documentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:
padrão devidamente preenchido, inclusive com as atividades
solicitadas e pagas pelo estabelecimento;
Croqui de localização;
Roteiro de Auto Inspeção preenchido e assinado pelo proprietário
Prefeitura > Página da Vigilância.
Cópia do Alvará Sanitário anterior (no caso da Revalidação de Alvará);
Guia DAM (devidamente paga para a atividade requerida);
CEP: 88.101-150 mail: [email protected]
57
Documentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:
padrão devidamente preenchido, inclusive com as atividades
Roteiro de Auto Inspeção preenchido e assinado pelo proprietário– documento
Cópia do Alvará Sanitário anterior (no caso da Revalidação de Alvará);
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Consultório de FisioterapiaDocumentos necessários para concessão primeiro alvará e
• Requerimento padrão;
• Contrato social, se houver
• Cópia do CNPJ (no caso de pessoa jurídica) ou cópia do CPF (em caso de
pessoa física);
• Croqui de localização;
• Cópia do Alvará Sanitário anterior (no caso de revalidação de alvará);
• Roteiro de Auto Inspeção preenchido e assinado pelo proprietário
disponível no site da Prefeitura > Página da Vigilância.
• Guia DAM (devidamente paga para a atividade requerida);
• Cópia do certificado de qualificação profissional;
• Declaração de regularidade
de Revalidação de Alvará)
Altamiro Di Bernardi, 108, Campinas – São José – Santa Catarina - CEP: 5739 e (48) 3348-7778 – E-mail: [email protected]
Consultório de Fisioterapia Documentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:
Requerimento padrão;
, se houver;
(no caso de pessoa jurídica) ou cópia do CPF (em caso de
Croqui de localização;
Cópia do Alvará Sanitário anterior (no caso de revalidação de alvará);
Auto Inspeção preenchido e assinado pelo proprietário
disponível no site da Prefeitura > Página da Vigilância.
Guia DAM (devidamente paga para a atividade requerida);
Cópia do certificado de qualificação profissional;
Declaração de regularidade cadastral perante o conselho de classe
de Revalidação de Alvará).
CEP: 88.101-150 mail: [email protected]
58
subsequentes:
(no caso de pessoa jurídica) ou cópia do CPF (em caso de
Cópia do Alvará Sanitário anterior (no caso de revalidação de alvará);
Auto Inspeção preenchido e assinado pelo proprietário– documento
cadastral perante o conselho de classe (em caso
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Consultório de Nutrição
Documentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:
• Requerimento padrão;
• Contrato social;
• Cópia do CNPJ;
• Croqui de localização;
• Cópia do Alvará Sanitário anterior (no caso de revalidação de alvará);
• Roteiro de Auto Inspeção preenchido e assinado pelo proprietário
disponível no site da Prefeitura > Página da Vigilância.
• Guia DAM (devidamente paga para a atividade requerida);
• Cópia do certificado de qualificação profissional;
• Declaração de regularidade cadastral perante o conselho de classe.
Altamiro Di Bernardi, 108, Campinas – São José – Santa Catarina - CEP: 5739 e (48) 3348-7778 – E-mail: [email protected]
de Nutrição
Documentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:
Requerimento padrão;
Croqui de localização;
do Alvará Sanitário anterior (no caso de revalidação de alvará);
Roteiro de Auto Inspeção preenchido e assinado pelo proprietário
disponível no site da Prefeitura > Página da Vigilância.
Guia DAM (devidamente paga para a atividade requerida);
ópia do certificado de qualificação profissional;
Declaração de regularidade cadastral perante o conselho de classe.
CEP: 88.101-150 mail: [email protected]
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Documentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:
do Alvará Sanitário anterior (no caso de revalidação de alvará);
Roteiro de Auto Inspeção preenchido e assinado pelo proprietário– documento
Declaração de regularidade cadastral perante o conselho de classe.
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Consultório Médico Restrito a Consultas
Documentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:
• Requerimento padrão;
• Contrato social;
• Cópia do CNPJ;
• Croqui de localização;
• Cópia do Alvará Sanitário anterior (no caso da Revalidação de Alvará);
• Guia DAM (devidamente paga para a atividade requerida);
• Lista das atividades realizadas no local;
• Certidão de Regularidade Profiss
classe, de todos os profissionais que atendem no local.
• É necessário o preenchimento do Roteiro de Auto Inspeção para essa
atividade, no entanto,
Documentação que deve ser mantida
momento da vistoria (não é necessário cópia no proc esso, apenas manter no
estabelecimento):
- Comprovantes de realização semestral de desinsetização e desratização, realizado
por empresa habilitada;
- Comprovante de realização semestral da limpeza e desinfecção do reservatório de
água;
- Licença do Corpo de Bombeiros atualizada ou protocolo de solicitação;
- Contrato com empresa que recolhe os resíduos dos serviços de saúde;
- PGRSS (Plano de Gerenciamento dos Resíduos d
através do site www.vigilanciasanitaria.sc.gov.br;
- POP’s (Procedimentos Operacionais Padrão) de todos os seus processos de
trabalho e manter no estabelecimento em local de fácil acesso a toda equipe.
Altamiro Di Bernardi, 108, Campinas – São José – Santa Catarina - CEP: 5739 e (48) 3348-7778 – E-mail: [email protected]
Médico Restrito a Consultas
Documentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:
Requerimento padrão;
Croqui de localização;
Cópia do Alvará Sanitário anterior (no caso da Revalidação de Alvará);
Guia DAM (devidamente paga para a atividade requerida);
Lista das atividades realizadas no local;
Certidão de Regularidade Profissional, emitido pelo respectivo conselho de
classe, de todos os profissionais que atendem no local.
É necessário o preenchimento do Roteiro de Auto Inspeção para essa
atividade, no entanto, este se encontra em elaboração.
Documentação que deve ser mantida no estabelecimento para avaliação no
momento da vistoria (não é necessário cópia no proc esso, apenas manter no
Comprovantes de realização semestral de desinsetização e desratização, realizado
lização semestral da limpeza e desinfecção do reservatório de
Licença do Corpo de Bombeiros atualizada ou protocolo de solicitação;
Contrato com empresa que recolhe os resíduos dos serviços de saúde;
PGRSS (Plano de Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde), preenchido
através do site www.vigilanciasanitaria.sc.gov.br;
POP’s (Procedimentos Operacionais Padrão) de todos os seus processos de
trabalho e manter no estabelecimento em local de fácil acesso a toda equipe.
CEP: 88.101-150 mail: [email protected]
60
Documentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:
Cópia do Alvará Sanitário anterior (no caso da Revalidação de Alvará);
ional, emitido pelo respectivo conselho de
É necessário o preenchimento do Roteiro de Auto Inspeção para essa
no estabelecimento para avaliação no
momento da vistoria (não é necessário cópia no proc esso, apenas manter no
Comprovantes de realização semestral de desinsetização e desratização, realizado
lização semestral da limpeza e desinfecção do reservatório de
Licença do Corpo de Bombeiros atualizada ou protocolo de solicitação;
Contrato com empresa que recolhe os resíduos dos serviços de saúde;
e Serviços de Saúde), preenchido
POP’s (Procedimentos Operacionais Padrão) de todos os seus processos de
trabalho e manter no estabelecimento em local de fácil acesso a toda equipe.
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Consultório/Clínica de Fonoaudiologia
Documentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:
• Requerimento padrão;
• Contrato social;
• Cópia do CNPJ;
• Croqui de localização;
• Cópia do Alvará Sanitário anterior (no caso de revalidação de alvará);
• Guia DAM (devidamente paga para a atividade requerida);
• Termo de responsabilidade técnica emitido pelo conselho de classe, ou
protocolo de solicitação;
• Certidão de Regularidade Profissional de todos os profissionais que atendem
no local.
• Cópia do certificado de qua
• Declaração de regularidade cadastral perante o conselho de classe.
• É necessário o preenchimento do Roteiro de Auto Inspeção para essa
atividade, no entanto,
Documentação que deve ser mantida no estab
momento da vistoria (não é necessário cópia no proc esso, apenas manter no
estabelecimento):
- Comprovantes de realização semestral de desinsetização e desratização, realizado
por empresa habilitada;
- Comprovante de realização
água;
- Licença do Corpo de Bombeiros atualizada ou protocolo de solicitação;
- Comprovantes de manutenção e calibração da cabine acústica e do audiômetro.
Altamiro Di Bernardi, 108, Campinas – São José – Santa Catarina - CEP: 5739 e (48) 3348-7778 – E-mail: [email protected]
de Fonoaudiologia
Documentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:
Requerimento padrão;
Croqui de localização;
Cópia do Alvará Sanitário anterior (no caso de revalidação de alvará);
(devidamente paga para a atividade requerida);
Termo de responsabilidade técnica emitido pelo conselho de classe, ou
protocolo de solicitação;
Certidão de Regularidade Profissional de todos os profissionais que atendem
Cópia do certificado de qualificação profissional;
Declaração de regularidade cadastral perante o conselho de classe.
É necessário o preenchimento do Roteiro de Auto Inspeção para essa
atividade, no entanto, este se encontra em elaboração.
Documentação que deve ser mantida no estab elecimento para avaliação no
momento da vistoria (não é necessário cópia no proc esso, apenas manter no
Comprovantes de realização semestral de desinsetização e desratização, realizado
Comprovante de realização semestral da limpeza e desinfecção do reservatório de
Licença do Corpo de Bombeiros atualizada ou protocolo de solicitação;
Comprovantes de manutenção e calibração da cabine acústica e do audiômetro.
CEP: 88.101-150 mail: [email protected]
61
Documentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:
Cópia do Alvará Sanitário anterior (no caso de revalidação de alvará);
Termo de responsabilidade técnica emitido pelo conselho de classe, ou
Certidão de Regularidade Profissional de todos os profissionais que atendem
Declaração de regularidade cadastral perante o conselho de classe.
É necessário o preenchimento do Roteiro de Auto Inspeção para essa
elecimento para avaliação no
momento da vistoria (não é necessário cópia no proc esso, apenas manter no
Comprovantes de realização semestral de desinsetização e desratização, realizado
semestral da limpeza e desinfecção do reservatório de
Licença do Corpo de Bombeiros atualizada ou protocolo de solicitação;
Comprovantes de manutenção e calibração da cabine acústica e do audiômetro.
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Cozinha de Clube/hotel/motel/creche/boate/pensão e similares
Documentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:
• Requerimento;
• Contrato Social;
• Cartão CNPJ;
• Croqui de localização;
• Roteiro de Auto Inspeção preenchido e assinado pelo proprietário
disponível no site da Prefeitura > Página da Vigilância.
• Cópia do registro de limpeza da caixa d’água semestral;
• Cópia do certificado de desinsetização e desratização do estabelecimento
(executado por empresa com Alvará Sanitário vigente);
• Cópia do Comprovante do destino do óleo vegetal/animal saturado (Programa
“DE OLHO NO ÓLEO) junto á Fundação do Meio ambiente;
• Cópia do atestado de saúde para manipulador de alimentos;
• Lista de funcionários e respectivas funções;
• Guia DAM devidamente paga.
Altamiro Di Bernardi, 108, Campinas – São José – Santa Catarina - CEP: 5739 e (48) 3348-7778 – E-mail: [email protected]
Clube/hotel/motel/creche/boate/pensão e similares
Documentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:
Croqui de localização;
Roteiro de Auto Inspeção preenchido e assinado pelo proprietário
disponível no site da Prefeitura > Página da Vigilância.
Cópia do registro de limpeza da caixa d’água semestral;
Cópia do certificado de desinsetização e desratização do estabelecimento
(executado por empresa com Alvará Sanitário vigente);
do Comprovante do destino do óleo vegetal/animal saturado (Programa
“DE OLHO NO ÓLEO) junto á Fundação do Meio ambiente;
Cópia do atestado de saúde para manipulador de alimentos;
Lista de funcionários e respectivas funções;
Guia DAM devidamente paga.
CEP: 88.101-150 mail: [email protected]
62
Clube/hotel/motel/creche/boate/pensão e similares
Documentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:
Roteiro de Auto Inspeção preenchido e assinado pelo proprietário– documento
Cópia do certificado de desinsetização e desratização do estabelecimento
do Comprovante do destino do óleo vegetal/animal saturado (Programa
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Cozinhas de Escolas e Cantina Escolar
Documentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:
• Requerimento;
• Contrato Social;
• Cartão CNPJ;
• Croqui de localização;
• Cópia do Alvará Sanitário anterior (no caso da Revalidação de Alvará);
• Roteiro de Auto Inspeção preenchido e assinado pelo proprietário
disponível no site da Prefeitura > Página da Vigilância.
• Cópia do registro de limpeza da caixa d’água semestral;
• Cópia do certificado de desinsetização e desratização do estabelecimento
(executado por empresa com Alvará Sanitário vigente);
• Cópia do atestado de saúde para manipulador de alimentos;
• Lista de funcionários e respectivas funções;
• Guia DAM devidamente paga.
Altamiro Di Bernardi, 108, Campinas – São José – Santa Catarina - CEP: 5739 e (48) 3348-7778 – E-mail: [email protected]
inhas de Escolas e Cantina Escolar
Documentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:
Croqui de localização;
Cópia do Alvará Sanitário anterior (no caso da Revalidação de Alvará);
Auto Inspeção preenchido e assinado pelo proprietário
disponível no site da Prefeitura > Página da Vigilância.
Cópia do registro de limpeza da caixa d’água semestral;
Cópia do certificado de desinsetização e desratização do estabelecimento
utado por empresa com Alvará Sanitário vigente);
Cópia do atestado de saúde para manipulador de alimentos;
Lista de funcionários e respectivas funções;
Guia DAM devidamente paga.
CEP: 88.101-150 mail: [email protected]
63
Documentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:
Cópia do Alvará Sanitário anterior (no caso da Revalidação de Alvará);
Auto Inspeção preenchido e assinado pelo proprietário– documento
Cópia do certificado de desinsetização e desratização do estabelecimento
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Cozinha de Lactários/hosp./Maternidade/Casade Saúde
Documentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:
• Requerimento;
• Contrato Social;
• Cartão CNPJ;
• Croqui de localização;
• Cópia do registro de limpeza da caixa d’água semestral;
• Cópia do certificado de desinsetização
(executado por empresa com Alvará Sanitário vigente);
• Cópia do Comprovante do destino do óleo vegetal/animal saturado (Programa
“DE OLHO NO ÓLEO) junto á Fundação do Meio ambiente;
• Cópia do atestado de saúde para manipula
• Lista de funcionários e respectivas funções;
• Guia DAM devidamente paga.
• É necessário o preenchimento do Roteiro de Auto Inspeção para essa
atividade, no entanto,
Altamiro Di Bernardi, 108, Campinas – São José – Santa Catarina - CEP: 5739 e (48) 3348-7778 – E-mail: [email protected]
Cozinha de Lactários/hosp./Maternidade/Casade Saúde
para concessão primeiro alvará e subsequentes:
Croqui de localização;
Cópia do registro de limpeza da caixa d’água semestral;
Cópia do certificado de desinsetização e desratização do estabelecimento
(executado por empresa com Alvará Sanitário vigente);
Cópia do Comprovante do destino do óleo vegetal/animal saturado (Programa
“DE OLHO NO ÓLEO) junto á Fundação do Meio ambiente;
Cópia do atestado de saúde para manipulador de alimentos;
Lista de funcionários e respectivas funções;
Guia DAM devidamente paga.
É necessário o preenchimento do Roteiro de Auto Inspeção para essa
atividade, no entanto, este se encontra em elaboração.
CEP: 88.101-150 mail: [email protected]
64
Cozinha de Lactários/hosp./Maternidade/Casade Saúde
para concessão primeiro alvará e subsequentes:
e desratização do estabelecimento
Cópia do Comprovante do destino do óleo vegetal/animal saturado (Programa
É necessário o preenchimento do Roteiro de Auto Inspeção para essa
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Cozinha Industrial/ Indústria de AlimentosDocumentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:
• Requerimento padrão devidamente preenchido, inclusive com as atividades
solicitadas e pagas pelo estabelecimento;
• Contrato social;
• Cópia do CNPJ;
• Croqui de localização;
• Cópia do Alvará Sanitário anterior (no caso da Revalidação de Alvará);
• Roteiro de Auto Inspeção preenchido e assinado pelo proprietário
disponível no site da Prefeitura > Página da Vigilância.
• Guia DAM (devidamente paga para a atividade requerida);
• Lista dos funcionários e respectivas funções;
• Cópia do atestado de saúde para manipulador de alimentos válido ou carteira
de saúde válida (ambos tem validade de seis meses) dos funcionários
manipuladores de alimentos (manipulação direta e indireta);
• Cópia do certificado de participação em treinamento para manipulador de
alimentos dos funcionários man
• Cópia do registro de manutenção de limpeza anual do sistema de climatização
ou PMOC (programa de manutenção, operação e controle) quando acima de
60.000 BTUs com anotação de responsabilidade técnica (ART) referente ao
PMOC;
• Cópia do registro de limpeza da caixa d’água semestral;
• Cópia do certificado de desinsetização e desratização do estabelecimento
(executado por empre
• Licença de funcionamento emitida pelo Corpo de Bombeiros;
• Cópia do certificado de particip
• Cópia do certificado de responsabilidade técnica com registro no conselho de
classe;
• Manual de boas práticas de fabricação;
• Licença ambiental.
Altamiro Di Bernardi, 108, Campinas – São José – Santa Catarina - CEP: 5739 e (48) 3348-7778 – E-mail: [email protected]
Cozinha Industrial/ Indústria de Alimentos Documentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:
Requerimento padrão devidamente preenchido, inclusive com as atividades
solicitadas e pagas pelo estabelecimento;
Croqui de localização;
Sanitário anterior (no caso da Revalidação de Alvará);
Roteiro de Auto Inspeção preenchido e assinado pelo proprietário
disponível no site da Prefeitura > Página da Vigilância.
Guia DAM (devidamente paga para a atividade requerida);
funcionários e respectivas funções;
Cópia do atestado de saúde para manipulador de alimentos válido ou carteira
de saúde válida (ambos tem validade de seis meses) dos funcionários
manipuladores de alimentos (manipulação direta e indireta);
cado de participação em treinamento para manipulador de
alimentos dos funcionários manipuladores de alimentos;
Cópia do registro de manutenção de limpeza anual do sistema de climatização
ou PMOC (programa de manutenção, operação e controle) quando acima de
60.000 BTUs com anotação de responsabilidade técnica (ART) referente ao
Cópia do registro de limpeza da caixa d’água semestral;
Cópia do certificado de desinsetização e desratização do estabelecimento
(executado por empresa com alvará sanitário) válido;
Licença de funcionamento emitida pelo Corpo de Bombeiros;
Cópia do certificado de participação no programa de Olho no óleo
Cópia do certificado de responsabilidade técnica com registro no conselho de
Manual de boas práticas de fabricação;
CEP: 88.101-150 mail: [email protected]
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Documentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:
Requerimento padrão devidamente preenchido, inclusive com as atividades
Sanitário anterior (no caso da Revalidação de Alvará);
Roteiro de Auto Inspeção preenchido e assinado pelo proprietário– documento
Cópia do atestado de saúde para manipulador de alimentos válido ou carteira
de saúde válida (ambos tem validade de seis meses) dos funcionários
cado de participação em treinamento para manipulador de
Cópia do registro de manutenção de limpeza anual do sistema de climatização
ou PMOC (programa de manutenção, operação e controle) quando acima de
60.000 BTUs com anotação de responsabilidade técnica (ART) referente ao
Cópia do certificado de desinsetização e desratização do estabelecimento
Licença de funcionamento emitida pelo Corpo de Bombeiros;
ação no programa de Olho no óleo;
Cópia do certificado de responsabilidade técnica com registro no conselho de
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Dedetizadora e Empresa de reservatório de água
Documentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:
• Requerimento padrão;
• Contrato Social;
• Cópia do CNPJ;
• Croqui de localização;
• Cópia do Alvará Sanitário anterior (no
• Guia DAM (devidamente paga para a atividade requerida);
• Responsabilidade Técnica junto ao co
• Cópia Carteira do Conselho
• Cópia Diploma da Responsabilidade Técnica.
• É necessário o preenchimento do Roteiro de
atividade, no entanto,
Altamiro Di Bernardi, 108, Campinas – São José – Santa Catarina - CEP: 5739 e (48) 3348-7778 – E-mail: [email protected]
Dedetizadora e Empresa de reservatório de água :
Documentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:
Requerimento padrão;
Croqui de localização;
Cópia do Alvará Sanitário anterior (no caso da Revalidação de Alvará);
Guia DAM (devidamente paga para a atividade requerida);
Responsabilidade Técnica junto ao conselho de classe;
pia Carteira do Conselho;
oma da Responsabilidade Técnica.
É necessário o preenchimento do Roteiro de Auto Inspeção para essa
atividade, no entanto, este se encontra em elaboração.
CEP: 88.101-150 mail: [email protected]
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Documentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:
caso da Revalidação de Alvará);
Auto Inspeção para essa
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Depósito de Alimentos
Documentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:
• Requerimento padrão devidamente preenchido, inclusive com as atividades
solicitadas e pagas pelo estabelecimento;
• Contrato social;
• Cópia do CNPJ;
• Croqui de localização;
• Cópia do Alvará Sanitário anterior (no caso da Revalidação de Alvará);
• Roteiro de Auto Inspeção preenchido e assinado pelo proprietário
disponível no site da Prefeitura > Página da Vigilância.
• Guia DAM (devidamente paga para a atividade requerida);
Altamiro Di Bernardi, 108, Campinas – São José – Santa Catarina - CEP: 5739 e (48) 3348-7778 – E-mail: [email protected]
Depósito de Alimentos
Documentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:
Requerimento padrão devidamente preenchido, inclusive com as atividades
solicitadas e pagas pelo estabelecimento;
Croqui de localização;
Cópia do Alvará Sanitário anterior (no caso da Revalidação de Alvará);
Roteiro de Auto Inspeção preenchido e assinado pelo proprietário
no site da Prefeitura > Página da Vigilância.
Guia DAM (devidamente paga para a atividade requerida);
CEP: 88.101-150 mail: [email protected]
67
Documentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:
Requerimento padrão devidamente preenchido, inclusive com as atividades
Cópia do Alvará Sanitário anterior (no caso da Revalidação de Alvará);
Roteiro de Auto Inspeção preenchido e assinado pelo proprietário– documento
Page 68
Rua Altamiro Di Bernardi, 108, Campinas Telefone: (48) 3348-5739 e (48) 3348
Depósito de Bebidas
Documentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:
• Requerimento padrão devidamente preenchido, inclusive com as
solicitadas e pagas pelo estabelecimento;
• Contrato social;
• Cópia do CNPJ;
• Croqui de localização;
• Cópia do Alvará Sanitário anterior (no caso da Revalidação de Alvará);
• Roteiro de Auto Inspeção preenchido e assinado pelo proprietário
disponível no site da Prefeitura > Página da Vigilância.
• Guia DAM (devidamente paga para a atividade requerida);
Altamiro Di Bernardi, 108, Campinas – São José – Santa Catarina - CEP: 5739 e (48) 3348-7778 – E-mail: [email protected]
Documentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:
Requerimento padrão devidamente preenchido, inclusive com as
solicitadas e pagas pelo estabelecimento;
Croqui de localização;
Cópia do Alvará Sanitário anterior (no caso da Revalidação de Alvará);
Roteiro de Auto Inspeção preenchido e assinado pelo proprietário
isponível no site da Prefeitura > Página da Vigilância.
Guia DAM (devidamente paga para a atividade requerida);
CEP: 88.101-150 mail: [email protected]
68
Documentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:
Requerimento padrão devidamente preenchido, inclusive com as atividades
Cópia do Alvará Sanitário anterior (no caso da Revalidação de Alvará);
Roteiro de Auto Inspeção preenchido e assinado pelo proprietário– documento
Page 69
Rua Altamiro Di Bernardi, 108, Campinas Telefone: (48) 3348-5739 e (48) 3348
Depósito de Correlatos
Documentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:
• Cópia do contrato social ou estatuto e suas
• Comprovante de inscrição e situação cadastral no CNPJ, atualizado;
• Croqui de localização;
• Cópia do Alvará Sanitário anterior (no caso da Revalidação de Alvará);
• Roteiro de Auto Inspeção preenchido e assinado pelo proprietário
disponível no site da Prefeitura > Página da Vigilância.
• Certidão ou registro de responsabilidade técnica junto ao respectivo conselho
de classe;
• Requerimento específico integralmente preenchido, datado e assinado;
• Solicitação de relatório técnico para
Funcionamento – publicada no diário oficial pela ANVISA (para primeiro
alvará);
• Cópia da guia de pagamento e comprovante de pagamento da taxa;
• Comprovante de inscrição estadual/ NIRE, se houver;
• Nos casos de revalidação de
• Planta arquitetônica/ fluxograma;
• Cópia da carteira de identificação do Conselho do responsável técnico.
Altamiro Di Bernardi, 108, Campinas – São José – Santa Catarina - CEP: 5739 e (48) 3348-7778 – E-mail: [email protected]
Depósito de Correlatos
Documentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:
Cópia do contrato social ou estatuto e suas alterações, se houver;
Comprovante de inscrição e situação cadastral no CNPJ, atualizado;
Croqui de localização;
Cópia do Alvará Sanitário anterior (no caso da Revalidação de Alvará);
Roteiro de Auto Inspeção preenchido e assinado pelo proprietário
disponível no site da Prefeitura > Página da Vigilância.
Certidão ou registro de responsabilidade técnica junto ao respectivo conselho
Requerimento específico integralmente preenchido, datado e assinado;
Solicitação de relatório técnico para emissão da AFE
publicada no diário oficial pela ANVISA (para primeiro
Cópia da guia de pagamento e comprovante de pagamento da taxa;
Comprovante de inscrição estadual/ NIRE, se houver;
Nos casos de revalidação de alvará, cópia do alvará sanitário anterior;
Planta arquitetônica/ fluxograma;
Cópia da carteira de identificação do Conselho do responsável técnico.
CEP: 88.101-150 mail: [email protected]
69
Documentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:
alterações, se houver;
Comprovante de inscrição e situação cadastral no CNPJ, atualizado;
Cópia do Alvará Sanitário anterior (no caso da Revalidação de Alvará);
Roteiro de Auto Inspeção preenchido e assinado pelo proprietário– documento
Certidão ou registro de responsabilidade técnica junto ao respectivo conselho
Requerimento específico integralmente preenchido, datado e assinado;
emissão da AFE – Autorização de
publicada no diário oficial pela ANVISA (para primeiro
Cópia da guia de pagamento e comprovante de pagamento da taxa;
alvará, cópia do alvará sanitário anterior;
Cópia da carteira de identificação do Conselho do responsável técnico.
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Rua Altamiro Di Bernardi, 108, Campinas Telefone: (48) 3348-5739 e (48) 3348
Depósito de Frutas e Verduras
Documentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:
• Requerimento padrão devidamente preenchido, inclusive com as atividades
solicitadas e pagas pelo estabelecimento;
• Contrato social;
• Cópia do CNPJ;
• Croqui de localização;
• Cópia do Alvará Sanitário anterior (no caso da Revalidação de Alvará);
• Roteiro de Auto Inspeção preenchido e assinado pelo proprietário
disponível no site da Prefeitura > Página da Vigilância.
• Guia DAM (devidamente paga para a atividade requerida);
Altamiro Di Bernardi, 108, Campinas – São José – Santa Catarina - CEP: 5739 e (48) 3348-7778 – E-mail: [email protected]
Depósito de Frutas e Verduras
Documentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:
Requerimento padrão devidamente preenchido, inclusive com as atividades
solicitadas e pagas pelo estabelecimento;
Croqui de localização;
Cópia do Alvará Sanitário anterior (no caso da Revalidação de Alvará);
Inspeção preenchido e assinado pelo proprietário
disponível no site da Prefeitura > Página da Vigilância.
Guia DAM (devidamente paga para a atividade requerida);
CEP: 88.101-150 mail: [email protected]
70
Documentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:
Requerimento padrão devidamente preenchido, inclusive com as atividades
Cópia do Alvará Sanitário anterior (no caso da Revalidação de Alvará);
Inspeção preenchido e assinado pelo proprietário– documento
Page 71
Rua Altamiro Di Bernardi, 108, Campinas Telefone: (48) 3348-5739 e (48) 3348
Desinsetizadora e Desratizadora
Documentos necessários para concessão primeiro al
• Requerimento padrão devidamente preenchido, inclusive com as atividades
solicitadas e pagas pelo estabelecimento;
• Contrato social;
• Cópia do CNPJ;
• Croqui de localização;
• Cópia do Alvará Sanitário anterior (no caso da Revalidação de Alv
• Roteiro de Auto Inspeção preenchido e assinado pelo proprietário
disponível no site da Prefeitura > Página da Vigilância.
• Guia DAM (devidamente paga para a atividade requerida);
Altamiro Di Bernardi, 108, Campinas – São José – Santa Catarina - CEP: 5739 e (48) 3348-7778 – E-mail: [email protected]
Desinsetizadora e Desratizadora
Documentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:
Requerimento padrão devidamente preenchido, inclusive com as atividades
solicitadas e pagas pelo estabelecimento;
Croqui de localização;
Cópia do Alvará Sanitário anterior (no caso da Revalidação de Alv
Roteiro de Auto Inspeção preenchido e assinado pelo proprietário
disponível no site da Prefeitura > Página da Vigilância.
Guia DAM (devidamente paga para a atividade requerida);
CEP: 88.101-150 mail: [email protected]
71
vará e subsequentes:
Requerimento padrão devidamente preenchido, inclusive com as atividades
Cópia do Alvará Sanitário anterior (no caso da Revalidação de Alvará);
Roteiro de Auto Inspeção preenchido e assinado pelo proprietário– documento
Page 72
Rua Altamiro Di Bernardi, 108, Campinas Telefone: (48) 3348-5739 e (48) 3348
Distribuidora de BebidasDocumentos necessários para
• Requerimento padrão devidamente preenchido, inclusive com as atividades
solicitadas e pagas pelo estabelecimento;
• Contrato social;
• Cópia do CNPJ;
• Croqui de localização;
• Cópia do Alvará Sanitário anterior (no caso
• Guia DAM (devidamente paga para a atividade requerida);
• É necessário o preenchimento do Roteiro de Auto Inspeção para essa
atividade, no entanto,
Altamiro Di Bernardi, 108, Campinas – São José – Santa Catarina - CEP: 5739 e (48) 3348-7778 – E-mail: [email protected]
Distribuidora de Bebidas Documentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:
Requerimento padrão devidamente preenchido, inclusive com as atividades
solicitadas e pagas pelo estabelecimento;
Croqui de localização;
Cópia do Alvará Sanitário anterior (no caso da Revalidação de Alvará);
Guia DAM (devidamente paga para a atividade requerida);
É necessário o preenchimento do Roteiro de Auto Inspeção para essa
atividade, no entanto, este se encontra em elaboração.
CEP: 88.101-150 mail: [email protected]
72
concessão primeiro alvará e subsequentes:
Requerimento padrão devidamente preenchido, inclusive com as atividades
da Revalidação de Alvará);
É necessário o preenchimento do Roteiro de Auto Inspeção para essa
Page 73
Rua Altamiro Di Bernardi, 108, Campinas Telefone: (48) 3348-5739 e (48) 3348
Distribuidora de Frutas e Verduras
• Requerimento padrão devidamente preenchido, inclusive com as atividades
solicitadas e pagas pelo estabelecimento;
• Contrato social;
• Cópia do CNPJ;
• Croqui de localização;
• Cópia do Alvará Sanitário anterior (no caso da Revalidação de Alvará);
• Guia DAM (devidamente paga para a atividade requerida);
• É necessário o preenchimento do Roteiro de Auto Inspeção para essa
atividade, no entanto,
Altamiro Di Bernardi, 108, Campinas – São José – Santa Catarina - CEP: 5739 e (48) 3348-7778 – E-mail: [email protected]
Distribuidora de Frutas e Verduras
Requerimento padrão devidamente preenchido, inclusive com as atividades
solicitadas e pagas pelo estabelecimento;
Croqui de localização;
Cópia do Alvará Sanitário anterior (no caso da Revalidação de Alvará);
mente paga para a atividade requerida);
É necessário o preenchimento do Roteiro de Auto Inspeção para essa
atividade, no entanto, este se encontra em elaboração.
CEP: 88.101-150 mail: [email protected]
73
Requerimento padrão devidamente preenchido, inclusive com as atividades
Cópia do Alvará Sanitário anterior (no caso da Revalidação de Alvará);
É necessário o preenchimento do Roteiro de Auto Inspeção para essa
Page 74
Rua Altamiro Di Bernardi, 108, Campinas Telefone: (48) 3348-5739 e (48) 3348
Distribuidora de Alimentos
Documentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequen
• Requerimento padrão devidamente preenchido, inclusive com as atividades
solicitadas e pagas pelo estabelecimento;
• Contrato social;
• Cópia do CNPJ;
• Croqui de localização;
• Cópia do Alvará Sanitário anterior (no caso da Revalidação de Alvará);
• Guia DAM (devidamente paga para a atividade requerida);
• Lista dos funcionários e respectivas funções;
• Cópia do registro de manutenção de limpeza anual do sistema de climatização
ou PMOC (programa de manutenção, operação e controle) quando acima de
60.000 BTUs com anotação de responsabilidade técnica (ART) referente ao
PMOC;
• Cópia do certificado de desinsetização e desratização do estabelecimento
(executado por empresa com alvará sanitário) válido.
• É necessário o preenchimento do Roteiro de Auto Inspeção para essa
atividade, no entanto,
Altamiro Di Bernardi, 108, Campinas – São José – Santa Catarina - CEP: 5739 e (48) 3348-7778 – E-mail: [email protected]
Distribuidora de Alimentos
Documentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequen
Requerimento padrão devidamente preenchido, inclusive com as atividades
solicitadas e pagas pelo estabelecimento;
Croqui de localização;
Cópia do Alvará Sanitário anterior (no caso da Revalidação de Alvará);
(devidamente paga para a atividade requerida);
Lista dos funcionários e respectivas funções;
Cópia do registro de manutenção de limpeza anual do sistema de climatização
ou PMOC (programa de manutenção, operação e controle) quando acima de
anotação de responsabilidade técnica (ART) referente ao
Cópia do certificado de desinsetização e desratização do estabelecimento
(executado por empresa com alvará sanitário) válido.
É necessário o preenchimento do Roteiro de Auto Inspeção para essa
tividade, no entanto, este se encontra em elaboração.
CEP: 88.101-150 mail: [email protected]
74
Documentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:
Requerimento padrão devidamente preenchido, inclusive com as atividades
Cópia do Alvará Sanitário anterior (no caso da Revalidação de Alvará);
Cópia do registro de manutenção de limpeza anual do sistema de climatização
ou PMOC (programa de manutenção, operação e controle) quando acima de
anotação de responsabilidade técnica (ART) referente ao
Cópia do certificado de desinsetização e desratização do estabelecimento
É necessário o preenchimento do Roteiro de Auto Inspeção para essa
Page 75
Rua Altamiro Di Bernardi, 108, Campinas Telefone: (48) 3348-5739 e (48) 3348
Distribuidora e Comércio de Água Mineral
Documentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:
• Requerimento;
• Contrato Social;
• Cartão CNPJ;
• Croqui de localização;
• Cópia do alvará anterior (no caso de revalidação de alvará sanitário);
• Roteiro de Auto Inspeção preenchido e assinado pelo proprietário
disponível no site da Prefeitura > Página da Vigilância.
• Cópia do registro de limpeza do sistema de climatização ou PMOC (qua
acima de 60.000 BTUs, com anotação de responsabilidade técnica
quando houver;
• Cópia da Autorização para o exercício da atividade de comercialização de gás
natural outorgada pela ANP;
• Comprovante do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais
• Comprovante do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional
PCMSO
• Cópia do registro de limpeza da caixa d’água semestral;
• Cópia do certificado de desinsetização e desratização do estabelecimento
(executado por empresa com Alvará Sanitário);
• Cópia da Licença de Funcionamento do Corpo de Bombeiros ou Protocolo;
• Cópia da Licença Ambiental de Operação
• Guia DAM devidamente paga.
Altamiro Di Bernardi, 108, Campinas – São José – Santa Catarina - CEP: 5739 e (48) 3348-7778 – E-mail: [email protected]
Distribuidora e Comércio de Água Mineral
Documentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:
Croqui de localização;
anterior (no caso de revalidação de alvará sanitário);
Roteiro de Auto Inspeção preenchido e assinado pelo proprietário
disponível no site da Prefeitura > Página da Vigilância.
Cópia do registro de limpeza do sistema de climatização ou PMOC (qua
acima de 60.000 BTUs, com anotação de responsabilidade técnica
Cópia da Autorização para o exercício da atividade de comercialização de gás
natural outorgada pela ANP;
Comprovante do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais
Comprovante do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional
Cópia do registro de limpeza da caixa d’água semestral;
Cópia do certificado de desinsetização e desratização do estabelecimento
(executado por empresa com Alvará Sanitário);
da Licença de Funcionamento do Corpo de Bombeiros ou Protocolo;
Cópia da Licença Ambiental de Operação – (LAO);
Guia DAM devidamente paga.
CEP: 88.101-150 mail: [email protected]
75
Documentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:
anterior (no caso de revalidação de alvará sanitário);
Roteiro de Auto Inspeção preenchido e assinado pelo proprietário– documento
Cópia do registro de limpeza do sistema de climatização ou PMOC (quando
acima de 60.000 BTUs, com anotação de responsabilidade técnica – ART),
Cópia da Autorização para o exercício da atividade de comercialização de gás
Comprovante do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais -PPRA
Comprovante do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional -
Cópia do certificado de desinsetização e desratização do estabelecimento
da Licença de Funcionamento do Corpo de Bombeiros ou Protocolo;
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Drogaria
Documentos necessários para concessão de alvará:
• Requerimento específico, integralmente preenchido,
• Procuração com firma reconhecida em cartório do representante legal da
empresa;
• Croqui de localização;
• Cópia do Alvará Sanitário anterior (no caso da Revalidação de Alvará);
• Roteiro de Auto Inspeção preenchido e assinado pelo proprietár
disponível no site da Prefeitura > Página da Vigilância.
• Layout da sala;
• Cópia da guia de pagamento e comprovante de pagamento da taxa;
• Cópia do contrato social ou estatu
• Comprovante de inscrição e situação
• Comprovante de inscrição estadual/ NIRE, se houver;
• Livro registro de medicamentos controlados do estabelecimento, se houver;
• Nos casos de revalidação de alvará, cópia do alvará sanitário anterior;
• Certidão de responsabilidad
• Documento de identificação, com CPF, de todos os farmacêuticos.
Documentos necessários para inclusão de responsabil idade técnica:
• Contrato de trabalho e/ ou portaria de nomeação;
• Documento de identificação do RT, com CPF;
• Certidão de regularida
• Requerimento específico integralmente preenchido, datado e assinado;
• Cópia da guia de pagamento e comprovante de pagamento da taxa;
• Livro de registro de medicamentos controlados do estabelecimento, se houver;
• Cópia do alvará sanitário.
Documentos necessários para baixa de responsabilida de técnica:
• Documento de identificação do RT, com CPF;
• Cópia do alvará sanitário;
• Requerimento específico integralmente preenchido, datado e assinado;
Altamiro Di Bernardi, 108, Campinas – São José – Santa Catarina - CEP: 5739 e (48) 3348-7778 – E-mail: [email protected]
Documentos necessários para concessão de alvará:
Requerimento específico, integralmente preenchido, datado e assinado;
Procuração com firma reconhecida em cartório do representante legal da
Croqui de localização;
Cópia do Alvará Sanitário anterior (no caso da Revalidação de Alvará);
Roteiro de Auto Inspeção preenchido e assinado pelo proprietár
disponível no site da Prefeitura > Página da Vigilância.
Cópia da guia de pagamento e comprovante de pagamento da taxa;
Cópia do contrato social ou estatuto e suas alterações, se houver;
Comprovante de inscrição e situação cadastral no CNPJ, atualizado;
Comprovante de inscrição estadual/ NIRE, se houver;
Livro registro de medicamentos controlados do estabelecimento, se houver;
Nos casos de revalidação de alvará, cópia do alvará sanitário anterior;
ertidão de responsabilidade técnica;
umento de identificação, com CPF, de todos os farmacêuticos.
Documentos necessários para inclusão de responsabil idade técnica:
Contrato de trabalho e/ ou portaria de nomeação;
Documento de identificação do RT, com CPF;
Certidão de regularidade técnica emitida pelo CRF/ SC;
Requerimento específico integralmente preenchido, datado e assinado;
Cópia da guia de pagamento e comprovante de pagamento da taxa;
de registro de medicamentos controlados do estabelecimento, se houver;
á sanitário.
Documentos necessários para baixa de responsabilida de técnica:
Documento de identificação do RT, com CPF;
Cópia do alvará sanitário;
Requerimento específico integralmente preenchido, datado e assinado;
CEP: 88.101-150 mail: [email protected]
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datado e assinado;
Procuração com firma reconhecida em cartório do representante legal da
Cópia do Alvará Sanitário anterior (no caso da Revalidação de Alvará);
Roteiro de Auto Inspeção preenchido e assinado pelo proprietário– documento
Cópia da guia de pagamento e comprovante de pagamento da taxa;
to e suas alterações, se houver;
cadastral no CNPJ, atualizado;
Livro registro de medicamentos controlados do estabelecimento, se houver;
Nos casos de revalidação de alvará, cópia do alvará sanitário anterior;
umento de identificação, com CPF, de todos os farmacêuticos.
Documentos necessários para inclusão de responsabil idade técnica:
Requerimento específico integralmente preenchido, datado e assinado;
Cópia da guia de pagamento e comprovante de pagamento da taxa;
de registro de medicamentos controlados do estabelecimento, se houver;
Documentos necessários para baixa de responsabilida de técnica:
Requerimento específico integralmente preenchido, datado e assinado;
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• Espelho do inventário de medicamentos do
Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC);
• Cópia da guia de pagamento e comprovante de pagamento da taxa;
• Cópia da rescisão
quando o vínculo empregatício for superior a um ano; o
contrato social, quando o RT deixou de ser sócio da empresa; ou da Portaria
de dispensa, no caso de servidor público.
Altamiro Di Bernardi, 108, Campinas – São José – Santa Catarina - CEP: 5739 e (48) 3348-7778 – E-mail: [email protected]
Espelho do inventário de medicamentos do Sistema Nacional de
Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC);
Cópia da guia de pagamento e comprovante de pagamento da taxa;
escisão contratual homologada pelo sindicato do trabalhador,
quando o vínculo empregatício for superior a um ano; ou da alteração do
contrato social, quando o RT deixou de ser sócio da empresa; ou da Portaria
de dispensa, no caso de servidor público.
CEP: 88.101-150 mail: [email protected]
77
Sistema Nacional de
Cópia da guia de pagamento e comprovante de pagamento da taxa;
contratual homologada pelo sindicato do trabalhador,
u da alteração do
contrato social, quando o RT deixou de ser sócio da empresa; ou da Portaria
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Empresa de Limpa Fossa
Documentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:
• Requerimento padrão;
• Contrato social;
• Cópia do CNPJ;
• Croqui de localização;
• Cópia do Alvará Sanitário anterior (no caso da Revalidação de Alvará);
• Guia DAM (devidamente paga para a atividade requerida);
• LAO (Licença Ambiental de Operação);
• ART (Anotação de Responsabilidade
• Contrato de destinação dos resíduos.
• É necessário o preenchimento do Roteiro de Auto Inspeção para essa
atividade, no entanto,
Altamiro Di Bernardi, 108, Campinas – São José – Santa Catarina - CEP: 5739 e (48) 3348-7778 – E-mail: [email protected]
Empresa de Limpa Fossa
Documentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:
Requerimento padrão;
Croqui de localização;
Cópia do Alvará Sanitário anterior (no caso da Revalidação de Alvará);
Guia DAM (devidamente paga para a atividade requerida);
LAO (Licença Ambiental de Operação);
ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) do responsável técnico;
Contrato de destinação dos resíduos.
É necessário o preenchimento do Roteiro de Auto Inspeção para essa
atividade, no entanto, este se encontra em elaboração.
CEP: 88.101-150 mail: [email protected]
78
Documentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:
Cópia do Alvará Sanitário anterior (no caso da Revalidação de Alvará);
Técnica) do responsável técnico;
É necessário o preenchimento do Roteiro de Auto Inspeção para essa
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Empresa de Papa Entulho
Documentos necessários para concessão
• Requerimento padrão;
• Contrato social;
• Cópia do CNPJ;
• Croqui de localização;
• Cópia do Alvará Sanitário anterior (no caso da Revalidação de Alvará);
• Guia DAM (devidamente paga para a atividade requerida);
• LAO (Licença Ambiental de Operação);
• Contrato de destinação dos resíduos.
• É necessário o preenchimento do Roteiro de Auto Inspeção para essa
atividade, no entanto,
Altamiro Di Bernardi, 108, Campinas – São José – Santa Catarina - CEP: 5739 e (48) 3348-7778 – E-mail: [email protected]
Empresa de Papa Entulho
Documentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:
Requerimento padrão;
Croqui de localização;
Cópia do Alvará Sanitário anterior (no caso da Revalidação de Alvará);
Guia DAM (devidamente paga para a atividade requerida);
Ambiental de Operação);
Contrato de destinação dos resíduos.
É necessário o preenchimento do Roteiro de Auto Inspeção para essa
atividade, no entanto, este se encontra em elaboração.
CEP: 88.101-150 mail: [email protected]
79
primeiro alvará e subsequentes:
Cópia do Alvará Sanitário anterior (no caso da Revalidação de Alvará);
É necessário o preenchimento do Roteiro de Auto Inspeção para essa
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Envasadora de Chás/Cafés/Condimentos/Especiarias
Documentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:
• Requerimento padrão devidamente preenchido, inclusive com as atividades
solicitadas e pagas pelo estabelecimento;
• Contrato social;
• Cópia do CNPJ;
• Croqui de localização;
• Cópia do Alvará Sanitário a
• Guia DAM (devidamente paga para a atividade requerida);
• É necessário o preenchimento do Roteiro de Auto Inspeção para essa
atividade, no entanto,
Altamiro Di Bernardi, 108, Campinas – São José – Santa Catarina - CEP: 5739 e (48) 3348-7778 – E-mail: [email protected]
Envasadora de Chás/Cafés/Condimentos/Especiarias
necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:
Requerimento padrão devidamente preenchido, inclusive com as atividades
solicitadas e pagas pelo estabelecimento;
Croqui de localização;
Cópia do Alvará Sanitário anterior (no caso da Revalidação de Alvará);
Guia DAM (devidamente paga para a atividade requerida);
É necessário o preenchimento do Roteiro de Auto Inspeção para essa
atividade, no entanto, este se encontra em elaboração.
CEP: 88.101-150 mail: [email protected]
80
necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:
Requerimento padrão devidamente preenchido, inclusive com as atividades
nterior (no caso da Revalidação de Alvará);
É necessário o preenchimento do Roteiro de Auto Inspeção para essa
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Escritório em Geral
Documentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:
• Requerimento;
• Contrato Social;
• Cartão CNPJ;
• Croqui de localização;
• Cópia do Alvará Sanitário anterior (no caso da Revalidação de Alvará);
• Roteiro de Auto Inspeção preenchido e assinado pelo
disponível no site da Prefeitura > Página da Vigilância.
• Cópia do registro de limpeza do sistema de climatização ou PMOC (quando
acima de 60.000 BTUs, com anotação de responsabilidade técnica
• Cópia do registro de limpeza da
• Cópia do certificado de desinsetização e desratização do estabelecimento
(executado por empresa com Alvará Sanitário)
• Guia DAM devidamente paga
Altamiro Di Bernardi, 108, Campinas – São José – Santa Catarina - CEP: 5739 e (48) 3348-7778 – E-mail: [email protected]
necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:
Croqui de localização;
Cópia do Alvará Sanitário anterior (no caso da Revalidação de Alvará);
Roteiro de Auto Inspeção preenchido e assinado pelo proprietário
disponível no site da Prefeitura > Página da Vigilância.
Cópia do registro de limpeza do sistema de climatização ou PMOC (quando
acima de 60.000 BTUs, com anotação de responsabilidade técnica
registro de limpeza da caixa d’água semestral;
Cópia do certificado de desinsetização e desratização do estabelecimento
(executado por empresa com Alvará Sanitário);
Guia DAM devidamente paga.
CEP: 88.101-150 mail: [email protected]
81
necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:
Cópia do Alvará Sanitário anterior (no caso da Revalidação de Alvará);
proprietário– documento
Cópia do registro de limpeza do sistema de climatização ou PMOC (quando
acima de 60.000 BTUs, com anotação de responsabilidade técnica – ART);
Cópia do certificado de desinsetização e desratização do estabelecimento
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Rua Altamiro Di Bernardi, 108, Campinas Telefone: (48) 3348-5739 e (48) 3348
Estabelecimento de Ensino Fundamental, Educação Inf antil: Creche,
Pré-Escolar.
Documentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:
• Requerimento;
• Contrato Social;
• Cartão CNPJ;
• Croqui de localização;
• Cópia do alvará anterior (no caso de revalidação de alvará sanitário)
• Roteiro de Auto Inspeção preenchido e
disponível no site da Prefeitura > Página da Vigilância.
• Cópia do registro de limpeza do sistema de climatização ou PMOC (quando
acima de 60.000 BTUs, com anotação de responsabilidade técnica
• Cópia do registro de limpeza da caixa d’água semestral;
• Cópia do certificado de desinsetização e desratização do estabelecimento
(executado por empresa com Alvará Sanitário);
• Atestado de funcionamento do Corpo de Bombeiros;
• Cópia do Habite-se sanitário (Alvará Sanitário Ini
• Credenciamento junto ao Conselho Municipal de Educação (ou Protocolo);
• Guia DAM devidamente paga
Altamiro Di Bernardi, 108, Campinas – São José – Santa Catarina - CEP: 5739 e (48) 3348-7778 – E-mail: [email protected]
Estabelecimento de Ensino Fundamental, Educação Inf antil: Creche,
Documentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:
Croqui de localização;
Cópia do alvará anterior (no caso de revalidação de alvará sanitário)
Roteiro de Auto Inspeção preenchido e assinado pelo proprietário
disponível no site da Prefeitura > Página da Vigilância.
Cópia do registro de limpeza do sistema de climatização ou PMOC (quando
acima de 60.000 BTUs, com anotação de responsabilidade técnica
de limpeza da caixa d’água semestral;
Cópia do certificado de desinsetização e desratização do estabelecimento
(executado por empresa com Alvará Sanitário);
Atestado de funcionamento do Corpo de Bombeiros;
se sanitário (Alvará Sanitário Inicial);
Credenciamento junto ao Conselho Municipal de Educação (ou Protocolo);
Guia DAM devidamente paga.
CEP: 88.101-150 mail: [email protected]
82
Estabelecimento de Ensino Fundamental, Educação Inf antil: Creche,
Documentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:
Cópia do alvará anterior (no caso de revalidação de alvará sanitário);
assinado pelo proprietário– documento
Cópia do registro de limpeza do sistema de climatização ou PMOC (quando
acima de 60.000 BTUs, com anotação de responsabilidade técnica – ART);
Cópia do certificado de desinsetização e desratização do estabelecimento
Credenciamento junto ao Conselho Municipal de Educação (ou Protocolo);
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Rua Altamiro Di Bernardi, 108, Campinas Telefone: (48) 3348-5739 e (48) 3348
Estabelecimento de Ensino Médio, Superior e Similar es.
Documentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:
• Requerimento;
• Contrato Social;
• Cartão CNPJ;
• Croqui de localização;
• Cópia do alvará anterior (no caso de revalidação de alvará sanitário);
• Roteiro de Auto Inspeção preenchido e assinado pelo proprietário
disponível no site da Prefeitura > Página da Vigilância.
• Cópia do registro de limpeza do sistema de climatização ou PMOC (quando
acima de 60.000 BTUs, com anotação de responsabilidade técnica
• Cópia do registro de limpeza da caixa d’água semestral;
• Cópia do certificado de desinsetização e desratização do
(executado por empresa com Alvará Sanitário);
• Atestado de funcionamento do Corpo de Bombeiros;
• Cópia do Habite-se sanitário (Alvará Sanitário Inicial);
• Credenciamento junto ao Conselho Municipal de Educação (ou Protocolo);
• Guia DAM devidame
Altamiro Di Bernardi, 108, Campinas – São José – Santa Catarina - CEP: 5739 e (48) 3348-7778 – E-mail: [email protected]
Estabelecimento de Ensino Médio, Superior e Similar es.
Documentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:
Croqui de localização;
Cópia do alvará anterior (no caso de revalidação de alvará sanitário);
Roteiro de Auto Inspeção preenchido e assinado pelo proprietário
disponível no site da Prefeitura > Página da Vigilância.
Cópia do registro de limpeza do sistema de climatização ou PMOC (quando
acima de 60.000 BTUs, com anotação de responsabilidade técnica
Cópia do registro de limpeza da caixa d’água semestral;
Cópia do certificado de desinsetização e desratização do
(executado por empresa com Alvará Sanitário);
Atestado de funcionamento do Corpo de Bombeiros;
se sanitário (Alvará Sanitário Inicial);
Credenciamento junto ao Conselho Municipal de Educação (ou Protocolo);
Guia DAM devidamente paga
CEP: 88.101-150 mail: [email protected]
83
Estabelecimento de Ensino Médio, Superior e Similar es.
Documentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:
Cópia do alvará anterior (no caso de revalidação de alvará sanitário);
Roteiro de Auto Inspeção preenchido e assinado pelo proprietário– documento
Cópia do registro de limpeza do sistema de climatização ou PMOC (quando
acima de 60.000 BTUs, com anotação de responsabilidade técnica – ART);
Cópia do certificado de desinsetização e desratização do estabelecimento
Credenciamento junto ao Conselho Municipal de Educação (ou Protocolo);
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Rua Altamiro Di Bernardi, 108, Campinas Telefone: (48) 3348-5739 e (48) 3348
Estabelecimento de Ensino Regime Internato (todos o s graus)
Documentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:
• Requerimento;
• Contrato Social;
• Cartão CNPJ;
• Croqui de localização;
• Cópia do alvará anterior (no caso de
• Roteiro de Auto Inspeção preenchido e assinado pelo proprietário
disponível no site da Prefeitura > Página da Vigilância.
• Cópia do registro de limpeza do sistema de climatização ou PMOC (quando
acima de 60.000 BTUs, com anotação de responsabilidade técnica
• Cópia do registro de limpeza da caixa d’água semestral;
• Cópia do certificado de desinsetização e desratização do estabelecimento
(executado por empresa com Alvará Sanitário);
• Atestado de funcionamento
• Cópia do Habite-se sanitário (Alvará Sanitário Inicial);
• Credenciamento junto ao Conselho Municipal de Educação (ou Protocolo);
• Guia DAM devidamente paga
Altamiro Di Bernardi, 108, Campinas – São José – Santa Catarina - CEP: 5739 e (48) 3348-7778 – E-mail: [email protected]
Estabelecimento de Ensino Regime Internato (todos o s graus)
Documentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:
Croqui de localização;
Cópia do alvará anterior (no caso de revalidação de alvará sanitário);
Roteiro de Auto Inspeção preenchido e assinado pelo proprietário
disponível no site da Prefeitura > Página da Vigilância.
Cópia do registro de limpeza do sistema de climatização ou PMOC (quando
TUs, com anotação de responsabilidade técnica
Cópia do registro de limpeza da caixa d’água semestral;
Cópia do certificado de desinsetização e desratização do estabelecimento
(executado por empresa com Alvará Sanitário);
Atestado de funcionamento do Corpo de Bombeiros;
se sanitário (Alvará Sanitário Inicial);
Credenciamento junto ao Conselho Municipal de Educação (ou Protocolo);
Guia DAM devidamente paga.
CEP: 88.101-150 mail: [email protected]
84
Estabelecimento de Ensino Regime Internato (todos o s graus)
Documentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:
revalidação de alvará sanitário);
Roteiro de Auto Inspeção preenchido e assinado pelo proprietário– documento
Cópia do registro de limpeza do sistema de climatização ou PMOC (quando
TUs, com anotação de responsabilidade técnica – ART);
Cópia do certificado de desinsetização e desratização do estabelecimento
Credenciamento junto ao Conselho Municipal de Educação (ou Protocolo);
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Estúdio de Tatuagem e Piercing
Documentos necessários para concessão
• Requerimento padrão;
• Contrato social;
• Cópia do CNPJ;
• Cópia do alvará anterior (no caso de revalidação de alvará sanitário);
• Roteiro de Auto Inspeção preenchido e assinado pelo proprietário
disponível no site da Prefeitura > Página da Vigilância.
• Croqui de localização;
• Guia DAM (devidamente paga para a atividade requerida);
• Lista dos profissionais que atendem no local, com seus respectivos
certificados de qualificação profissional.
Altamiro Di Bernardi, 108, Campinas – São José – Santa Catarina - CEP: 5739 e (48) 3348-7778 – E-mail: [email protected]
Estúdio de Tatuagem e Piercing
Documentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:
Requerimento padrão;
Cópia do alvará anterior (no caso de revalidação de alvará sanitário);
Roteiro de Auto Inspeção preenchido e assinado pelo proprietário
Prefeitura > Página da Vigilância.;
Croqui de localização;
Guia DAM (devidamente paga para a atividade requerida);
Lista dos profissionais que atendem no local, com seus respectivos
certificados de qualificação profissional.
CEP: 88.101-150 mail: [email protected]
85
primeiro alvará e subsequentes:
Cópia do alvará anterior (no caso de revalidação de alvará sanitário);
Roteiro de Auto Inspeção preenchido e assinado pelo proprietário– documento
Lista dos profissionais que atendem no local, com seus respectivos
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Rua Altamiro Di Bernardi, 108, Campinas Telefone: (48) 3348-5739 e (48) 3348
Eventos
Documentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:
Verificar Instrução Normativa nº
Prefeitura de São José ( http://www.saojose.sc.gov.br/index.php
Vigilância Sanitária.
Altamiro Di Bernardi, 108, Campinas – São José – Santa Catarina - CEP: 5739 e (48) 3348-7778 – E-mail: [email protected]
os para concessão primeiro alvará e subsequentes:
Verificar Instrução Normativa nº 003/2016/VISA/SMS disponível no site da
http://www.saojose.sc.gov.br/index.php
CEP: 88.101-150 mail: [email protected]
86
os para concessão primeiro alvará e subsequentes:
disponível no site da
http://www.saojose.sc.gov.br/index.php ) > Links úteis >
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Eventos com FoodTruck
Documentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:
• Requerimento padrão devidamente preenchido, inclusive com as atividades
solicitadas e pagas pelo estabelecimento;
• Contrato social;
• Cópia do CNPJ;
• Croqui de localização;
• Cópia do alvará anterior (no caso de revalidação de alvará sanitário);
• Roteiro de Auto Inspeção preenchido e assinado pelo proprietário
disponível no site da Prefeitura > Página da Vigilância.
• Guia DAM (devidamente paga para a atividade requerida);
• Lista dos funcionários e respectivas funções;
• Cópia do atestado de saúde para manipulador de alimentos válido ou carteira
de saúde válida (ambos tem validade de seis meses) dos funcionários
manipuladores de alimentos (manipulação direta e indireta);
• Cópia do certificado de participação em treinamento para manipulador de
alimentos dos funcionários manipuladores
• Declaração de como ocorrerá o abas
águas servidas geradas pelo veículo;
• Cópia do certificado de desinsetização e desratização do veículo (executado
por empresa com alvará sanitário) válido.
Altamiro Di Bernardi, 108, Campinas – São José – Santa Catarina - CEP: 5739 e (48) 3348-7778 – E-mail: [email protected]
Eventos com FoodTruck – por Carro
Documentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:
Requerimento padrão devidamente preenchido, inclusive com as atividades
solicitadas e pagas pelo estabelecimento;
Croqui de localização;
Cópia do alvará anterior (no caso de revalidação de alvará sanitário);
Roteiro de Auto Inspeção preenchido e assinado pelo proprietário
disponível no site da Prefeitura > Página da Vigilância.
AM (devidamente paga para a atividade requerida);
Lista dos funcionários e respectivas funções;
Cópia do atestado de saúde para manipulador de alimentos válido ou carteira
de saúde válida (ambos tem validade de seis meses) dos funcionários
alimentos (manipulação direta e indireta);
Cópia do certificado de participação em treinamento para manipulador de
s dos funcionários manipuladores de alimentos;
Declaração de como ocorrerá o abastecimento de água potável e coleta das
as geradas pelo veículo;
Cópia do certificado de desinsetização e desratização do veículo (executado
por empresa com alvará sanitário) válido.
CEP: 88.101-150 mail: [email protected]
87
Documentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:
Requerimento padrão devidamente preenchido, inclusive com as atividades
Cópia do alvará anterior (no caso de revalidação de alvará sanitário);
Roteiro de Auto Inspeção preenchido e assinado pelo proprietário– documento
Cópia do atestado de saúde para manipulador de alimentos válido ou carteira
de saúde válida (ambos tem validade de seis meses) dos funcionários
Cópia do certificado de participação em treinamento para manipulador de
ecimento de água potável e coleta das
Cópia do certificado de desinsetização e desratização do veículo (executado
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Farmácia Hospitalar
Documentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:
• Requerimento padrão;
• Contrato social;
• Cópia do CNPJ;
• Croqui de localização;
• Cópia do alvará anterior (no caso de revalidação de alvará sanitário);
• Guia DAM (devidamente paga para a atividade requerida);
• Layout da sala (somente para primeiro alvará);
• Certidão de responsabilidade técnica emitida CRF/SC;
• Carteira de identidade farmacêutica, ou RG e CPF de todos os farmacêuticos;
• Livro de registro de medicamentos controlados dos estabelecimentos ou termo
de abertura de livro de registro informatizado;
• Roteiro de auto inspeção devidamente preenchido
Prefeitura > Página da Vigilância.
Altamiro Di Bernardi, 108, Campinas – São José – Santa Catarina - CEP: 5739 e (48) 3348-7778 – E-mail: [email protected]
Documentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:
Requerimento padrão;
Croqui de localização;
Cópia do alvará anterior (no caso de revalidação de alvará sanitário);
Guia DAM (devidamente paga para a atividade requerida);
da sala (somente para primeiro alvará);
ão de responsabilidade técnica emitida CRF/SC;
Carteira de identidade farmacêutica, ou RG e CPF de todos os farmacêuticos;
Livro de registro de medicamentos controlados dos estabelecimentos ou termo
de abertura de livro de registro informatizado;
Roteiro de auto inspeção devidamente preenchido– documento disponível no site da
Prefeitura > Página da Vigilância.
CEP: 88.101-150 mail: [email protected]
88
Documentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:
Cópia do alvará anterior (no caso de revalidação de alvará sanitário);
Carteira de identidade farmacêutica, ou RG e CPF de todos os farmacêuticos;
Livro de registro de medicamentos controlados dos estabelecimentos ou termo
documento disponível no site da
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Farmácia Veterinária
Documentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:
• Requerimento padrão;
• Contrato social;
• Cópia do CNPJ;
• Croqui de localização;
• Cópia do Alvará Sanitário anterior (no caso da Revalidação de Alvará);
• Guia DAM (devidamente paga para a atividade requerida);
• Lista dos funcionários e respectivas funções;
• Manual de Boas Práticas de Manipulação Farmacêutica (
• Responsabilidade técnica registrada no conselho de classe (CRF
farmacêutico);
• Manual de boas práticas de armazenamento e dispensação de medicamentos;
• Declaração das atividades a serem desenvolvidas pela farmácia;
• Cópia do certificado de regularid
Farmácia.
• É necessário o preenchimento do Roteiro de Auto Inspeção para essa
atividade, no entanto,
Altamiro Di Bernardi, 108, Campinas – São José – Santa Catarina - CEP: 5739 e (48) 3348-7778 – E-mail: [email protected]
Documentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:
Requerimento padrão;
Croqui de localização;
Cópia do Alvará Sanitário anterior (no caso da Revalidação de Alvará);
Guia DAM (devidamente paga para a atividade requerida);
Lista dos funcionários e respectivas funções;
Manual de Boas Práticas de Manipulação Farmacêutica (BPMF);
Responsabilidade técnica registrada no conselho de classe (CRF
Manual de boas práticas de armazenamento e dispensação de medicamentos;
Declaração das atividades a serem desenvolvidas pela farmácia;
Cópia do certificado de regularidade emitido pelo Conselho Regional de
É necessário o preenchimento do Roteiro de Auto Inspeção para essa
atividade, no entanto, este se encontra em elaboração.
CEP: 88.101-150 mail: [email protected]
89
Documentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:
Cópia do Alvará Sanitário anterior (no caso da Revalidação de Alvará);
BPMF);
Responsabilidade técnica registrada no conselho de classe (CRF -
Manual de boas práticas de armazenamento e dispensação de medicamentos;
Declaração das atividades a serem desenvolvidas pela farmácia;
ade emitido pelo Conselho Regional de
É necessário o preenchimento do Roteiro de Auto Inspeção para essa
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Farmácia/ Farmácia Homeopática/Farmácia de Manipulação
Privativa.
Documentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:
• Requerimento padrão;
• Contrato social;
• Cópia do CNPJ;
• Croqui de localização;
• Cópia do alvará anterior (no caso de revalidação de alvará sanitário);
• Guia DAM (devidamente paga para a
• Layout da sala (somente para primeiro alvará)
• Certidão de responsabilidade técnica emitida CRF/SC;
• Carteira de identidade farmacêutica, ou RG e CPF de todos os farmacêuticos;
• Livro de registro de medicamentos controlados dos estabele
de abertura de livro de registro informatizado;
• Roteiro de auto inspeção devidamente preenchido
Prefeitura > Página da Vigilância.
Inclusão de Responsabilidade Técnica
• Requerimento padrão;
• Guia DAM (devidamente paga);
• Contrato de trabalho e/ou portaria de nomeação, ou contrato social em caso de
sócio/proprietário;
• Carteira de identidade farmacêutica, ou RG e CPF;
• Certidão de regularidade técnica emitida pelo CRF/SC;
• Cópia do alvará sanitário;
Baixa de Responsabilidade técnica:
• Requerimento padrão;
• Guia DAM (devidamente paga);
• Rescisão do contrato de trabalho e/ou portaria de exoneração ou distrato;
• Carteira de identidade farmacêutica ou RG e CPF;
• Cópia do alvará sanitário;
• Espelho do inventário de me
Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC).
Altamiro Di Bernardi, 108, Campinas – São José – Santa Catarina - CEP: 5739 e (48) 3348-7778 – E-mail: [email protected]
Farmácia Homeopática/Farmácia de Manipulação
Documentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:
Requerimento padrão;
Croqui de localização;
Cópia do alvará anterior (no caso de revalidação de alvará sanitário);
Guia DAM (devidamente paga para a atividade requerida);
(somente para primeiro alvará);
Certidão de responsabilidade técnica emitida CRF/SC;
Carteira de identidade farmacêutica, ou RG e CPF de todos os farmacêuticos;
Livro de registro de medicamentos controlados dos estabele
de abertura de livro de registro informatizado;
Roteiro de auto inspeção devidamente preenchido– documento disponível no site da
Prefeitura > Página da Vigilância.
Inclusão de Responsabilidade Técnica
Requerimento padrão;
(devidamente paga);
Contrato de trabalho e/ou portaria de nomeação, ou contrato social em caso de
Carteira de identidade farmacêutica, ou RG e CPF;
Certidão de regularidade técnica emitida pelo CRF/SC;
Cópia do alvará sanitário;
de Responsabilidade técnica:
Requerimento padrão;
Guia DAM (devidamente paga);
Rescisão do contrato de trabalho e/ou portaria de exoneração ou distrato;
Carteira de identidade farmacêutica ou RG e CPF;
Cópia do alvará sanitário;
Espelho do inventário de medicamentos do Sistema Nacional de
Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC).
CEP: 88.101-150 mail: [email protected]
90
Farmácia Homeopática/Farmácia de Manipulação /Farmácia
Documentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:
Cópia do alvará anterior (no caso de revalidação de alvará sanitário);
Carteira de identidade farmacêutica, ou RG e CPF de todos os farmacêuticos;
Livro de registro de medicamentos controlados dos estabelecimentos ou termo
documento disponível no site da
Contrato de trabalho e/ou portaria de nomeação, ou contrato social em caso de
Rescisão do contrato de trabalho e/ou portaria de exoneração ou distrato;
dicamentos do Sistema Nacional de
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Feira/Exposição de Animais
Documentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:
• Requerimento padrão devidamente preenchido, inclusive com as atividades
solicitadas e pagas pelo estabelecimento;
• Contrato social;
• Cópia do CNPJ;
• Croqui de localização;
• Cópia do Alvará Sanitário anterior (no caso da Revalidação de Alvará);
• Roteiro de Auto Inspeção preenchido e assinado pelo proprietário
disponível no site da Prefeitura > Página da Vigilância.
• Guia DAM (devidamente paga para a atividade requerida);
Altamiro Di Bernardi, 108, Campinas – São José – Santa Catarina - CEP: 5739 e (48) 3348-7778 – E-mail: [email protected]
Feira/Exposição de Animais
Documentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:
Requerimento padrão devidamente preenchido, inclusive com as atividades
solicitadas e pagas pelo estabelecimento;
Croqui de localização;
Cópia do Alvará Sanitário anterior (no caso da Revalidação de Alvará);
Roteiro de Auto Inspeção preenchido e assinado pelo proprietário
no site da Prefeitura > Página da Vigilância.
Guia DAM (devidamente paga para a atividade requerida);
CEP: 88.101-150 mail: [email protected]
91
Documentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:
Requerimento padrão devidamente preenchido, inclusive com as atividades
Cópia do Alvará Sanitário anterior (no caso da Revalidação de Alvará);
Roteiro de Auto Inspeção preenchido e assinado pelo proprietário– documento
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Rua Altamiro Di Bernardi, 108, Campinas Telefone: (48) 3348-5739 e (48) 3348
FoodTruck, Trailler de Alimentos e Carro de Lanches em Ponto Fixo
Documentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:
• Requerimento padrão devidamente preenchido, inclusive com as atividades
solicitadas e pagas pelo estabelecimento;
• Contrato social;
• Cópia do CNPJ;
• Croqui de localização;
• Cópia do Alvará Sanitário anterior (no caso da Revalidação de Alvará);
• Roteiro de Auto Inspeção
proprietário– documento disponível no site da Prefeitura > Página da Vigilância.
• Guia DAM (devidamente paga para a atividade requerida);
• Lista dos funcionários e respectivas funções;
• Cópia do atestado de s
de saúde válida (ambos tem validade de seis meses) dos funcionários
manipuladores de alimentos (manipulação direta e indireta);
• Cópia do certificado de participação em treinamento para manipulador de
alimentos dos funcionários manipuladores de alimentos;
• Declaração de como ocorrerá o abastecimento de água potável e coleta das
águas servidas geradas pelo veículo.
Altamiro Di Bernardi, 108, Campinas – São José – Santa Catarina - CEP: 5739 e (48) 3348-7778 – E-mail: [email protected]
FoodTruck, Trailler de Alimentos e Carro de Lanches em Ponto Fixo
Documentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:
adrão devidamente preenchido, inclusive com as atividades
solicitadas e pagas pelo estabelecimento;
Croqui de localização;
Cópia do Alvará Sanitário anterior (no caso da Revalidação de Alvará);
Roteiro de Auto Inspeção de carrinho de lanches preenchido e assinado pelo
documento disponível no site da Prefeitura > Página da Vigilância.
Guia DAM (devidamente paga para a atividade requerida);
Lista dos funcionários e respectivas funções;
Cópia do atestado de saúde para manipulador de alimentos válido ou carteira
de saúde válida (ambos tem validade de seis meses) dos funcionários
manipuladores de alimentos (manipulação direta e indireta);
Cópia do certificado de participação em treinamento para manipulador de
imentos dos funcionários manipuladores de alimentos;
Declaração de como ocorrerá o abastecimento de água potável e coleta das
águas servidas geradas pelo veículo.
CEP: 88.101-150 mail: [email protected]
92
FoodTruck, Trailler de Alimentos e Carro de Lanches em Ponto Fixo
Documentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:
adrão devidamente preenchido, inclusive com as atividades
Cópia do Alvará Sanitário anterior (no caso da Revalidação de Alvará);
preenchido e assinado pelo
documento disponível no site da Prefeitura > Página da Vigilância.
aúde para manipulador de alimentos válido ou carteira
de saúde válida (ambos tem validade de seis meses) dos funcionários
Cópia do certificado de participação em treinamento para manipulador de
Declaração de como ocorrerá o abastecimento de água potável e coleta das
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Rua Altamiro Di Bernardi, 108, Campinas Telefone: (48) 3348-5739 e (48) 3348
Funerárias com Tanatopraxia
Documentos necessários para concessão primeiro
• Requerimento padrão;
• Contrato social;
• Cópia do CNPJ;
• Croqui de localização;
• Cópia do Alvará Sanitário anterior (no caso da Revalidação de Alvará);
• Guia DAM (devidamente paga para a atividade requerida);
• Declaração de responsabilidade técnica;
• Lista com as atividades funerárias;
• PGRSS (Plano de Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde),
preenchido através do site
• Habite-se sanitário aprovado pela VISA;
• Licença de viabilidade aprovada pela Secretaria de infra
com o Código de Posturas Municipal;
• Licenças ambientais devidamente aprovadas e liberadas pela FATMA/
Fundação do Meio Ambiente;
• PCMSO – Programa de C
disponível no estabelecimento;
• PPRA – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais, manter disponível no
estabelecimento.
• É necessário o preenchimento do Roteiro de Auto Inspeção para essa
atividade, no entanto,
Altamiro Di Bernardi, 108, Campinas – São José – Santa Catarina - CEP: 5739 e (48) 3348-7778 – E-mail: [email protected]
Funerárias com Tanatopraxia
Documentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:
Requerimento padrão;
Croqui de localização;
Cópia do Alvará Sanitário anterior (no caso da Revalidação de Alvará);
Guia DAM (devidamente paga para a atividade requerida);
responsabilidade técnica;
Lista com as atividades funerárias;
PGRSS (Plano de Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde),
preenchido através do site www.vigilanciasanitaria.sc.gov.br;
anitário aprovado pela VISA;
Licença de viabilidade aprovada pela Secretaria de infra-estrutura de acordo
com o Código de Posturas Municipal;
Licenças ambientais devidamente aprovadas e liberadas pela FATMA/
Fundação do Meio Ambiente;
Programa de Controle Médico de Saúde Ocupac
disponível no estabelecimento;
Programa de Prevenção de Riscos Ambientais, manter disponível no
É necessário o preenchimento do Roteiro de Auto Inspeção para essa
atividade, no entanto, este se encontra em elaboração.
CEP: 88.101-150 mail: [email protected]
93
alvará e subsequentes:
Cópia do Alvará Sanitário anterior (no caso da Revalidação de Alvará);
PGRSS (Plano de Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde),
;
estrutura de acordo
Licenças ambientais devidamente aprovadas e liberadas pela FATMA/
ontrole Médico de Saúde Ocupacional, manter
Programa de Prevenção de Riscos Ambientais, manter disponível no
É necessário o preenchimento do Roteiro de Auto Inspeção para essa
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Funerárias/ Comércio
Documentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:
• Requerimento padrão;
• Contrato social;
• Cópia do CNPJ;
• Croqui de localização;
• Cópia do Alvará Sanitário anterior (no caso da
• Guia DAM (devidamente paga para a atividade requerida);
• Declaração de responsabilidade técnica;
• Cópia do certificado de qualificação profissional do responsável técnico;
• Cópia do contrato de trabalho com o responsável técnico.
• É necessário o preenchimento do Roteiro de Auto Inspeção para essa
atividade, no entanto,
Altamiro Di Bernardi, 108, Campinas – São José – Santa Catarina - CEP: 5739 e (48) 3348-7778 – E-mail: [email protected]
Documentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:
Requerimento padrão;
Croqui de localização;
Cópia do Alvará Sanitário anterior (no caso da Revalidação de Alvará);
uia DAM (devidamente paga para a atividade requerida);
Declaração de responsabilidade técnica;
Cópia do certificado de qualificação profissional do responsável técnico;
Cópia do contrato de trabalho com o responsável técnico.
cessário o preenchimento do Roteiro de Auto Inspeção para essa
atividade, no entanto, este se encontra em elaboração.
CEP: 88.101-150 mail: [email protected]
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Documentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:
Revalidação de Alvará);
Cópia do certificado de qualificação profissional do responsável técnico;
cessário o preenchimento do Roteiro de Auto Inspeção para essa
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Gráfica e similares
Documentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:
• Requerimento padrão;
• Contrato social;
• Cópia do CNPJ;
• Croqui de localização;
• Cópia do Alvará Sanitário anterior (no caso da Revalidação de Alvará);
• Roteiro de Auto Inspeção preenchido e assinado pelo proprietário
disponível no site da Prefeitura > Página da Vigilância.
• Guia DAM (devidamente paga para a atividade requerida);
• Atestado de funcionamento emitido pelo Corpo de Bombeiros, ou protocolo;
• Cópia do registro de limpeza do sistema de climatização ou PMOC (quando
acima de 60.000 BTUs, com anotação de responsabilidade
quando houver;
• Comprovante do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais
• Comprovante do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional
PCMSO;
• Cópia do registro de limpeza da caixa d’água semestral;
• Cópia do certificado de desins
(executado por empresa com Alvará Sanitário)
• Habite-se Sanitário (Alvará Sanitário Inicial)
• Cópia da Licença de Funcionamento do Corpo de Bombeiros ou Protocolo;
• Cópia da Licença Ambiental de Operação
não poluidora;
Altamiro Di Bernardi, 108, Campinas – São José – Santa Catarina - CEP: 5739 e (48) 3348-7778 – E-mail: [email protected]
Documentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:
Requerimento padrão;
Croqui de localização;
Cópia do Alvará Sanitário anterior (no caso da Revalidação de Alvará);
Roteiro de Auto Inspeção preenchido e assinado pelo proprietário
disponível no site da Prefeitura > Página da Vigilância. DAM (devidamente paga para a atividade requerida);
Atestado de funcionamento emitido pelo Corpo de Bombeiros, ou protocolo;
Cópia do registro de limpeza do sistema de climatização ou PMOC (quando
acima de 60.000 BTUs, com anotação de responsabilidade
Comprovante do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais
Comprovante do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional
Cópia do registro de limpeza da caixa d’água semestral;
Cópia do certificado de desinsetização e desratização do estabelecimento
(executado por empresa com Alvará Sanitário);
se Sanitário (Alvará Sanitário Inicial);
Cópia da Licença de Funcionamento do Corpo de Bombeiros ou Protocolo;
Cópia da Licença Ambiental de Operação – (LAO) ou Certidão de Atividade
CEP: 88.101-150 mail: [email protected]
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Documentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:
Cópia do Alvará Sanitário anterior (no caso da Revalidação de Alvará);
Roteiro de Auto Inspeção preenchido e assinado pelo proprietário– documento
Atestado de funcionamento emitido pelo Corpo de Bombeiros, ou protocolo;
Cópia do registro de limpeza do sistema de climatização ou PMOC (quando
acima de 60.000 BTUs, com anotação de responsabilidade técnica – ART),
Comprovante do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA;
Comprovante do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional –
etização e desratização do estabelecimento
Cópia da Licença de Funcionamento do Corpo de Bombeiros ou Protocolo;
Certidão de Atividade
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Habite-se Sanitário
SOMENTE para empreendimentos com processo de análise de projeto hidrossanitário protocolado até Maio/2017
Documentos necessários para concessão:
• Requerimento integralmente preenchido,
• Procuração com firma reconhecida em cartório do representante legal do
proprietário ou sócio;
• Comprovante de pagamento da taxa;
• Croqui de localização do empreendimento;
• Cópia da Anotação de Responsabilidade Técnica (AR
Responsabilidade Técnica (R
• Contrato de locação quando o solicitante for o locatário de imóvel (desde que
não seja imóvel novo), conforme instrução do R
José;
• Cópia da Certidão do Registro de Imóveis
• Cópia do projeto hidrossanitário
certificado de aprovaçã
• Declaração de regularidade da CASAN, nos casos em que há rede coletora de
esgoto;
• Habite-se sanitário ou projetos h
existentes, nos casos de nova edificação em terreno já edificado ou de
ou ampliação do imóvel.
Altamiro Di Bernardi, 108, Campinas – São José – Santa Catarina - CEP: 5739 e (48) 3348-7778 – E-mail: [email protected]
para empreendimentos com processo de análise de projeto hidrossanitário protocolado até Maio/2017.
Documentos necessários para concessão:
Requerimento integralmente preenchido, datado e assinado;
Procuração com firma reconhecida em cartório do representante legal do
proprietário ou sócio;
Comprovante de pagamento da taxa;
Croqui de localização do empreendimento;
notação de Responsabilidade Técnica (ART
esponsabilidade Técnica (RRT) de execução da obra;
Contrato de locação quando o solicitante for o locatário de imóvel (desde que
não seja imóvel novo), conforme instrução do Registro de Imóveis de São
Cópia da Certidão do Registro de Imóveis atualizado em nome do solicitante;
projeto hidrossanitário aprovado pela Vigilância Sanitária
certificado de aprovação;
Declaração de regularidade da CASAN, nos casos em que há rede coletora de
sanitário ou projetos hidrossanitários aprovados das construções já
existentes, nos casos de nova edificação em terreno já edificado ou de
ou ampliação do imóvel.
CEP: 88.101-150 mail: [email protected]
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para empreendimentos com processo de análise de projeto
Procuração com firma reconhecida em cartório do representante legal do
T) ou Registro de
Contrato de locação quando o solicitante for o locatário de imóvel (desde que
gistro de Imóveis de São
atualizado em nome do solicitante;
aprovado pela Vigilância Sanitária ou cópia do
Declaração de regularidade da CASAN, nos casos em que há rede coletora de
idrossanitários aprovados das construções já
existentes, nos casos de nova edificação em terreno já edificado ou de reforma
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Hotéis, Motéis e Congêneres
Documentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:
• Requerimento específico, integralmente preenchido, datado e assinado;
• Contrato social e suas alterações, se houver;
• Cartão CNPJ;
• Cópia do Alvará Sanitário anterior (no caso da Revalidação de Alvará);
• Roteiro de Auto Inspeção preenchido e assinado pelo
disponível no site da Prefeitura > Página da Vigilância.
• Croqui de localização;
• Cópia do Alvará Sanitário anterior (no caso da Revalidação de Alvará);
• Cópia da guia de pagamento e comprovante de pagamento da taxa;
Altamiro Di Bernardi, 108, Campinas – São José – Santa Catarina - CEP: 5739 e (48) 3348-7778 – E-mail: [email protected]
Hotéis, Motéis e Congêneres
Documentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:
Requerimento específico, integralmente preenchido, datado e assinado;
Contrato social e suas alterações, se houver;
Cópia do Alvará Sanitário anterior (no caso da Revalidação de Alvará);
Roteiro de Auto Inspeção preenchido e assinado pelo proprietário
disponível no site da Prefeitura > Página da Vigilância.
Croqui de localização;
Cópia do Alvará Sanitário anterior (no caso da Revalidação de Alvará);
Cópia da guia de pagamento e comprovante de pagamento da taxa;
CEP: 88.101-150 mail: [email protected]
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Documentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:
Requerimento específico, integralmente preenchido, datado e assinado;
Cópia do Alvará Sanitário anterior (no caso da Revalidação de Alvará);
proprietário– documento
Cópia do Alvará Sanitário anterior (no caso da Revalidação de Alvará);
Cópia da guia de pagamento e comprovante de pagamento da taxa;
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Hotel de pequeno s animais
Documentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:
• Requerimento padrão devidamente preenchido, inclusive com as atividades
solicitadas e pagas pelo estabelecimento;
• Contrato social;
• Cópia do CNPJ;
• Croqui de localização;
• Cópia do Alvará Sanitário anterior (no caso da Revalidação de Alvará);
• Roteiro de Auto Inspeção preenchido e assinado pelo proprietário
disponível no site da Prefeitura > Página da Vigilância.
• Guia DAM (devidamente paga para a atividade requerida);
Altamiro Di Bernardi, 108, Campinas – São José – Santa Catarina - CEP: 5739 e (48) 3348-7778 – E-mail: [email protected]
s animais
Documentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:
Requerimento padrão devidamente preenchido, inclusive com as atividades
solicitadas e pagas pelo estabelecimento;
Croqui de localização;
do Alvará Sanitário anterior (no caso da Revalidação de Alvará);
Roteiro de Auto Inspeção preenchido e assinado pelo proprietário
disponível no site da Prefeitura > Página da Vigilância.
Guia DAM (devidamente paga para a atividade requerida);
CEP: 88.101-150 mail: [email protected]
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Documentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:
Requerimento padrão devidamente preenchido, inclusive com as atividades
do Alvará Sanitário anterior (no caso da Revalidação de Alvará);
Roteiro de Auto Inspeção preenchido e assinado pelo proprietário– documento
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Igrejas e similares
Documentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:
• Atestado de funcionamento do Corpo de Bombeiros;
• Cartão CNPJ;
• Contrato Social;
• Cópia do Alvará Sanitário anterior (no caso da Revalidação de Alvará);
• Cópia do certificado de desinsetização e desratização do estabelecimento
(executado por empresa com Alvará Sanitário)
• Cópia do certificado de tratamento acústico emitido pela Fundação Municipal
do Meio Ambiente;
• Cópia do registro de limpeza da caixa d’água
• Cópia do registro de limpeza do sistema de climatização ou PMOC (quando
acima de 60.000 BTUs, com anotação de responsabilidade técnica
• Croqui de localização;
• Guia DAM devidamente paga.
• Requerimento;
• Roteiro de Auto Inspeção preenchido e
disponível no site da Prefeitura > Página da Vigilância.
Altamiro Di Bernardi, 108, Campinas – São José – Santa Catarina - CEP: 5739 e (48) 3348-7778 – E-mail: [email protected]
Documentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:
Atestado de funcionamento do Corpo de Bombeiros;
Cópia do Alvará Sanitário anterior (no caso da Revalidação de Alvará);
Cópia do certificado de desinsetização e desratização do estabelecimento
(executado por empresa com Alvará Sanitário)
Cópia do certificado de tratamento acústico emitido pela Fundação Municipal
Cópia do registro de limpeza da caixa d’água semestral;
Cópia do registro de limpeza do sistema de climatização ou PMOC (quando
acima de 60.000 BTUs, com anotação de responsabilidade técnica
Croqui de localização;
Guia DAM devidamente paga.
Roteiro de Auto Inspeção preenchido e assinado pelo proprietário
disponível no site da Prefeitura > Página da Vigilância.
CEP: 88.101-150 mail: [email protected]
99
Documentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:
Cópia do Alvará Sanitário anterior (no caso da Revalidação de Alvará);
Cópia do certificado de desinsetização e desratização do estabelecimento
Cópia do certificado de tratamento acústico emitido pela Fundação Municipal
Cópia do registro de limpeza do sistema de climatização ou PMOC (quando
acima de 60.000 BTUs, com anotação de responsabilidade técnica – ART);
assinado pelo proprietário– documento
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ILPI – Instituição de Longa Permanência para Idosos
Documentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:
• Atestado de Funcionamento do Corpo d
• Cartão CNPJ;
• Certificado de Responsabilidade Técnica;
• Contrato Social;
• Cópia do atestado de saúde “apto a manipular alimentos” dos manipuladores
de alimentos;
• Cópia do certificado de desinsetização
(executado por empresa com Alvará Sanitário
• Cópia do registro de limpeza da caixa d
• Cópia do registro de limpeza do sistema de climatização ou PMOC (quando
acima de 60.000 BTUs, com anotação de responsab
• Guia DAM devidamente paga
• Relação com nome de todos os colaboradores, função e registro no conselho
de classe (quando for o caso);
• Relação com nome de todos os residente, data de nascimento e grau de
dependência.
• Requerimento;
• Roteiro de Auto Inspeção preenchido e assinado pelo proprietário e pelo
responsável técnico;
Inclusão de Responsável Técnico (RT)• Cartão CNPJ
• Certificado de Responsabilidade Técnica
• Cópia da Carteira do Conselho de Classe
• Cópia do Contrato de Trabalho entr
• Cópia do CPF do RT
• Guia DAM devidamente paga
• Requerimento
Baixa de Responsável Técnico (RT)• Cartão CNPJ
• Guia DAM devidamente paga
• Requerimento
• Rescisão Contratual
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Instituição de Longa Permanência para Idosos
Documentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:
Atestado de Funcionamento do Corpo de Bombeiros;
ado de Responsabilidade Técnica;
Cópia do atestado de saúde “apto a manipular alimentos” dos manipuladores
Cópia do certificado de desinsetização e desratização do estabelecimento
(executado por empresa com Alvará Sanitário;)
Cópia do registro de limpeza da caixa d’água semestral;
Cópia do registro de limpeza do sistema de climatização ou PMOC (quando
acima de 60.000 BTUs, com anotação de responsabilidade técnica
Guia DAM devidamente paga;
Relação com nome de todos os colaboradores, função e registro no conselho
uando for o caso);
Relação com nome de todos os residente, data de nascimento e grau de
Roteiro de Auto Inspeção preenchido e assinado pelo proprietário e pelo
;
Inclusão de Responsável Técnico (RT)
Certificado de Responsabilidade Técnica
Cópia da Carteira do Conselho de Classe
Cópia do Contrato de Trabalho entre empresa e RT
Cópia do CPF do RT
Guia DAM devidamente paga
Baixa de Responsável Técnico (RT)
Guia DAM devidamente paga
CEP: 88.101-150 mail: [email protected]
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Documentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:
Cópia do atestado de saúde “apto a manipular alimentos” dos manipuladores
e desratização do estabelecimento
Cópia do registro de limpeza do sistema de climatização ou PMOC (quando
ilidade técnica – ART);
Relação com nome de todos os colaboradores, função e registro no conselho
Relação com nome de todos os residente, data de nascimento e grau de
Roteiro de Auto Inspeção preenchido e assinado pelo proprietário e pelo
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Importadores, Distribuidores, Armazenadores, Transp ortadores, Exportadores, F racionadores, Embaladores e Produtores dos Seguintes Itens: Medicamentos, Insumos Farmacêutico s, Produtos para Saúde, Cosméticos, Produtos para Higiene Pesso al, Perfumes e Saneantes. Documentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:
• Cópia do contrato social ou estatuto e suas alterações, se houver;
• Comprovante de inscrição e situação cadastral no CNPJ, atualizado;
• Croqui de localização;
• Cópia do Alvará Sanitário anterior (no caso da Revalidação de Alvará);
• Roteiro de Auto Inspeção pre
disponível no site da Prefeitura > Página da Vigilância.
• Certidão ou registro de responsabilidade técnica junto ao respectivo conselho
de classe;
• Requerimento específico integralmente preenchido, datado e ass
• Solicitação de relatório técnico para emissão da AFE
Funcionamento – publicada no diário oficial pela ANVISA (para primeiro
alvará);
• Cópia da guia de pagamento e comprovante de pagamento da taxa;
• Comprovante de inscrição estadual/ N
• Nos casos de revalidação de alvará, cópia do alvará sanitário anterior;
• Planta arquitetônica/ fluxograma;
• Cópia da carteira de identificação do Conselho do responsável técnico.
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Importadores, Distribuidores, Armazenadores, Transp ortadores, racionadores, Embaladores e Produtores dos
Seguintes Itens: Medicamentos, Insumos Farmacêutico s, Produtos para Saúde, Cosméticos, Produtos para Higiene Pesso al, Perfumes e
Documentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:
Cópia do contrato social ou estatuto e suas alterações, se houver;
Comprovante de inscrição e situação cadastral no CNPJ, atualizado;
Croqui de localização;
Cópia do Alvará Sanitário anterior (no caso da Revalidação de Alvará);
Roteiro de Auto Inspeção preenchido e assinado pelo proprietário
disponível no site da Prefeitura > Página da Vigilância.
Certidão ou registro de responsabilidade técnica junto ao respectivo conselho
Requerimento específico integralmente preenchido, datado e ass
Solicitação de relatório técnico para emissão da AFE
publicada no diário oficial pela ANVISA (para primeiro
Cópia da guia de pagamento e comprovante de pagamento da taxa;
Comprovante de inscrição estadual/ NIRE, se houver;
Nos casos de revalidação de alvará, cópia do alvará sanitário anterior;
Planta arquitetônica/ fluxograma;
Cópia da carteira de identificação do Conselho do responsável técnico.
CEP: 88.101-150 mail: [email protected]
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Importadores, Distribuidores, Armazenadores, Transp ortadores, racionadores, Embaladores e Produtores dos
Seguintes Itens: Medicamentos, Insumos Farmacêutico s, Produtos para Saúde, Cosméticos, Produtos para Higiene Pesso al, Perfumes e
Documentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:
Cópia do contrato social ou estatuto e suas alterações, se houver;
Comprovante de inscrição e situação cadastral no CNPJ, atualizado;
Cópia do Alvará Sanitário anterior (no caso da Revalidação de Alvará);
enchido e assinado pelo proprietário– documento
Certidão ou registro de responsabilidade técnica junto ao respectivo conselho
Requerimento específico integralmente preenchido, datado e assinado;
Solicitação de relatório técnico para emissão da AFE – Autorização de
publicada no diário oficial pela ANVISA (para primeiro
Cópia da guia de pagamento e comprovante de pagamento da taxa;
Nos casos de revalidação de alvará, cópia do alvará sanitário anterior;
Cópia da carteira de identificação do Conselho do responsável técnico.
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Indústria de Arte fatos de Cimento de Esgotamento
Documentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:
• Requerimento;
• Contrato Social;
• Cartão CNPJ;
• Croqui de localização;
• Cópia do Alvará Sanitário anterior (no caso da Revalidação de Alvará);
• Roteiro de Auto Inspeção preenchido e assinado
disponível no site da Prefeitura > Página da Vigilância.
• Cópia do registro de limpeza do sistema de climatização ou PMOC (quando
acima de 60.000 BTUs, com anotação de responsabilidade técnica
• Cópia do registro de limpe
• Cópia do certificado de desinsetização e desratização do estabelecimento
(executado por empresa com Alvará Sanitário)
• Cópia do Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional (PCMSO);
• Cópia do Programa de Prevenção de Riscos A
• Guia DAM devidamente paga
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fatos de Cimento de Esgotamento Sanitário
Documentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:
Croqui de localização;
Cópia do Alvará Sanitário anterior (no caso da Revalidação de Alvará);
Roteiro de Auto Inspeção preenchido e assinado pelo proprietário
disponível no site da Prefeitura > Página da Vigilância.
Cópia do registro de limpeza do sistema de climatização ou PMOC (quando
acima de 60.000 BTUs, com anotação de responsabilidade técnica
Cópia do registro de limpeza da caixa d’água semestral;
Cópia do certificado de desinsetização e desratização do estabelecimento
(executado por empresa com Alvará Sanitário)
Cópia do Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional (PCMSO);
Cópia do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA);
Guia DAM devidamente paga.
CEP: 88.101-150 mail: [email protected]
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Sanitário
Documentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:
Cópia do Alvará Sanitário anterior (no caso da Revalidação de Alvará);
pelo proprietário– documento
Cópia do registro de limpeza do sistema de climatização ou PMOC (quando
acima de 60.000 BTUs, com anotação de responsabilidade técnica – ART);
Cópia do certificado de desinsetização e desratização do estabelecimento
Cópia do Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional (PCMSO);
mbientais (PPRA);
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Indústria de Biscoitos
Documentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:
• Requerimento padrão devidamente preenchido, inclusive com as atividades
solicitadas e pagas pelo estabelecimento;
• Contrato social;
• Cópia do CNPJ;
• Croqui de localização;
• Cópia do Alvará Sanitário anterior (no caso da Revalidação de Alvará);
• Roteiro de Auto Inspeção preenchido e assinado pelo proprietário
disponível no site da Prefeitura > Página da Vigilânci
• Guia DAM (devidamente paga para a atividade requerida);
• Lista dos funcionários e respectivas funções;
• Cópia do atestado de saúde para manipulador de alimentos válido ou carteira
de saúde válida (ambos tem validade de seis meses) dos funcionários
manipuladores de alimentos (manipulação direta e indireta);
• Cópia do certificado de participação em treinamento para manipulador de
alimentos dos funcionários manipuladores de alimentos;
• Cópia do registro de manutenção de limpeza anual do sistema de climatização
ou PMOC (programa de manutenção, operação e controle) quando acima de
60.000 BTUs com anotação de responsabilidade técnica (ART) referente ao
PMOC;
• Cópia do registro de limpeza da caixa d’água semestral;
• Cópia do certificado de desinsetização e desratizaçã
(executado por empresa com alvará sanitário) válido;
• Licença de funcionamento emitida pelo Corpo de Bombeiros;
• Cópia do certificado de participação no programa de Olho no óleo;
• Cópia do certificado de responsabilidade técnica com regis
classe;
• Manual de boas práticas de fabricação;
• Licença ambiental.
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Indústria de Biscoitos
Documentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:
Requerimento padrão devidamente preenchido, inclusive com as atividades
solicitadas e pagas pelo estabelecimento;
Croqui de localização;
Cópia do Alvará Sanitário anterior (no caso da Revalidação de Alvará);
Roteiro de Auto Inspeção preenchido e assinado pelo proprietário
disponível no site da Prefeitura > Página da Vigilância.
Guia DAM (devidamente paga para a atividade requerida);
Lista dos funcionários e respectivas funções;
Cópia do atestado de saúde para manipulador de alimentos válido ou carteira
de saúde válida (ambos tem validade de seis meses) dos funcionários
adores de alimentos (manipulação direta e indireta);
Cópia do certificado de participação em treinamento para manipulador de
alimentos dos funcionários manipuladores de alimentos;
Cópia do registro de manutenção de limpeza anual do sistema de climatização
ou PMOC (programa de manutenção, operação e controle) quando acima de
60.000 BTUs com anotação de responsabilidade técnica (ART) referente ao
Cópia do registro de limpeza da caixa d’água semestral;
Cópia do certificado de desinsetização e desratização do estabelecimento
(executado por empresa com alvará sanitário) válido;
Licença de funcionamento emitida pelo Corpo de Bombeiros;
Cópia do certificado de participação no programa de Olho no óleo;
Cópia do certificado de responsabilidade técnica com registro no conselho de
Manual de boas práticas de fabricação;
CEP: 88.101-150 mail: [email protected]
103
Documentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:
Requerimento padrão devidamente preenchido, inclusive com as atividades
Cópia do Alvará Sanitário anterior (no caso da Revalidação de Alvará);
Roteiro de Auto Inspeção preenchido e assinado pelo proprietário– documento
Cópia do atestado de saúde para manipulador de alimentos válido ou carteira
de saúde válida (ambos tem validade de seis meses) dos funcionários
Cópia do certificado de participação em treinamento para manipulador de
Cópia do registro de manutenção de limpeza anual do sistema de climatização
ou PMOC (programa de manutenção, operação e controle) quando acima de
60.000 BTUs com anotação de responsabilidade técnica (ART) referente ao
o do estabelecimento
Licença de funcionamento emitida pelo Corpo de Bombeiros;
Cópia do certificado de participação no programa de Olho no óleo;
tro no conselho de
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Indústria de Cacau chocolates e sucedâneos
Documentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:
• Requerimento padrão devidamente preenchido, inclusive
solicitadas e pagas pelo estabelecimento;
• Contrato social;
• Cópia do CNPJ;
• Croqui de localização;
• Cópia do Alvará Sanitário anterior (no caso da Revalidação de Alvará);
• Roteiro de Auto Inspeção preenchido e assinado pelo proprietário
disponível no site da Prefeitura > Página da Vigilância.
• Guia DAM (devidamente paga para a atividade requerida);
• Lista dos funcionários e respectivas funções;
• Cópia do atestado de saúde para manipulador de alimentos válido ou carteira
de saúde válida (ambos tem validade de seis meses) dos funcionários
manipuladores de alimentos (manipulação direta e indireta);
• Cópia do certificado de participação em treinamento para manipulador de
alimentos dos funcionários manipuladores de alimentos;
• Cópia do registro de manutenção de limpeza anual do sistema de climatização
ou PMOC (programa de manutenção, operação e controle) quando acima de
60.000 BTUs com anotação de responsabilidade técnica (ART) referente ao
PMOC;
• Cópia do registro de limpeza da caixa d’água sem
• Cópia do certificado de desinsetização e desratização do estabelecimento
(executado por empresa com alvará sanitário) válido;
• Licença de funcionamento emitida pelo Corpo de Bombeiros;
• Cópia do certificado de participação no programa de Olho no óleo
• Cópia do certificado de responsabilidade técnica com registro no conselho de
classe;
• Manual de boas práticas de fabricação;
• Licença ambiental.
Altamiro Di Bernardi, 108, Campinas – São José – Santa Catarina - CEP: 5739 e (48) 3348-7778 – E-mail: [email protected]
Indústria de Cacau chocolates e sucedâneos
Documentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:
Requerimento padrão devidamente preenchido, inclusive com as atividades
solicitadas e pagas pelo estabelecimento;
Croqui de localização;
Cópia do Alvará Sanitário anterior (no caso da Revalidação de Alvará);
Roteiro de Auto Inspeção preenchido e assinado pelo proprietário
disponível no site da Prefeitura > Página da Vigilância.
Guia DAM (devidamente paga para a atividade requerida);
Lista dos funcionários e respectivas funções;
Cópia do atestado de saúde para manipulador de alimentos válido ou carteira
(ambos tem validade de seis meses) dos funcionários
manipuladores de alimentos (manipulação direta e indireta);
Cópia do certificado de participação em treinamento para manipulador de
alimentos dos funcionários manipuladores de alimentos;
o de manutenção de limpeza anual do sistema de climatização
ou PMOC (programa de manutenção, operação e controle) quando acima de
60.000 BTUs com anotação de responsabilidade técnica (ART) referente ao
Cópia do registro de limpeza da caixa d’água semestral;
Cópia do certificado de desinsetização e desratização do estabelecimento
(executado por empresa com alvará sanitário) válido;
Licença de funcionamento emitida pelo Corpo de Bombeiros;
Cópia do certificado de participação no programa de Olho no óleo
Cópia do certificado de responsabilidade técnica com registro no conselho de
Manual de boas práticas de fabricação;
CEP: 88.101-150 mail: [email protected]
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Documentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:
com as atividades
Cópia do Alvará Sanitário anterior (no caso da Revalidação de Alvará);
Roteiro de Auto Inspeção preenchido e assinado pelo proprietário– documento
Cópia do atestado de saúde para manipulador de alimentos válido ou carteira
(ambos tem validade de seis meses) dos funcionários
Cópia do certificado de participação em treinamento para manipulador de
o de manutenção de limpeza anual do sistema de climatização
ou PMOC (programa de manutenção, operação e controle) quando acima de
60.000 BTUs com anotação de responsabilidade técnica (ART) referente ao
Cópia do certificado de desinsetização e desratização do estabelecimento
Licença de funcionamento emitida pelo Corpo de Bombeiros;
Cópia do certificado de participação no programa de Olho no óleo;
Cópia do certificado de responsabilidade técnica com registro no conselho de
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Rua Altamiro Di Bernardi, 108, Campinas Telefone: (48) 3348-5739 e (48) 3348
Indústria de Fabricantes de Cosméticos
Documentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:
• Cópia do contrato social ou estatuto e suas alterações, se houver;
• Comprovante de inscrição e situação cadastral no CNPJ, atualizado;
• Croqui de localização;
• Cópia do Alvará Sanitário anterior (no caso da Revalidação de Alvará);
• Roteiro de Auto Inspeção pr
disponível no site da Prefeitura > Página da Vigilância.
• Certidão ou registro de responsabilidade técnica junto ao respectivo conselho
de classe;
• Requerimento específico integralmente preenchido, datado e as
• Solicitação de relatório técnico para emissão da AFE
Funcionamento – publicada no diário oficial pela ANVISA (para primeiro
alvará);
• Cópia da guia de pagamento e comprovante de pagamento da taxa;
• Comprovante de inscrição estadual/
• Nos casos de revalidação de alvará, cópia do alvará sanitário anterior;
• Planta arquitetônica/ fluxograma;
• Cópia da carteira de identificação do Conselho do responsável técnico.
Altamiro Di Bernardi, 108, Campinas – São José – Santa Catarina - CEP: 5739 e (48) 3348-7778 – E-mail: [email protected]
Indústria de Fabricantes de Cosméticos
Documentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:
Cópia do contrato social ou estatuto e suas alterações, se houver;
Comprovante de inscrição e situação cadastral no CNPJ, atualizado;
Croqui de localização;
Cópia do Alvará Sanitário anterior (no caso da Revalidação de Alvará);
Roteiro de Auto Inspeção preenchido e assinado pelo proprietário
disponível no site da Prefeitura > Página da Vigilância.
Certidão ou registro de responsabilidade técnica junto ao respectivo conselho
Requerimento específico integralmente preenchido, datado e as
Solicitação de relatório técnico para emissão da AFE
publicada no diário oficial pela ANVISA (para primeiro
Cópia da guia de pagamento e comprovante de pagamento da taxa;
Comprovante de inscrição estadual/ NIRE, se houver;
Nos casos de revalidação de alvará, cópia do alvará sanitário anterior;
Planta arquitetônica/ fluxograma;
Cópia da carteira de identificação do Conselho do responsável técnico.
CEP: 88.101-150 mail: [email protected]
105
Documentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:
Cópia do contrato social ou estatuto e suas alterações, se houver;
Comprovante de inscrição e situação cadastral no CNPJ, atualizado;
Cópia do Alvará Sanitário anterior (no caso da Revalidação de Alvará);
eenchido e assinado pelo proprietário– documento
Certidão ou registro de responsabilidade técnica junto ao respectivo conselho
Requerimento específico integralmente preenchido, datado e assinado;
Solicitação de relatório técnico para emissão da AFE – Autorização de
publicada no diário oficial pela ANVISA (para primeiro
Cópia da guia de pagamento e comprovante de pagamento da taxa;
Nos casos de revalidação de alvará, cópia do alvará sanitário anterior;
Cópia da carteira de identificação do Conselho do responsável técnico.
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Indústria de Fabricantes de Produtos para Saúde
Documentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:
• Cópia do contrato social ou estatuto e suas alterações, se houver;
• Comprovante de inscrição e situação cadastral no CNPJ, atualizado;
• Croqui de localização;
• Cópia do Alvará Sanitário an
• Roteiro de Auto Inspeção preenchido e assinado pelo proprietário
disponível no site da Prefeitura > Página da Vigilância.
• Certidão ou registro de responsabilidade técnica junto ao respectivo conselho
de classe;
• Requerimento específico integralmente preenchido, datado e assinado;
• Solicitação de relatório técnico para emissão da AFE
Funcionamento – publicada no diário oficial pela ANVISA (para primeiro
alvará);
• Cópia da guia de pagamento e
• Comprovante de inscrição estadual/ NIRE, se houver;
• Nos casos de revalidação de alvará, cópia do alvará sanitário anterior;
• Planta arquitetônica/ fluxograma;
• Cópia da carteira de identificação do Conselho do responsável t
Altamiro Di Bernardi, 108, Campinas – São José – Santa Catarina - CEP: 5739 e (48) 3348-7778 – E-mail: [email protected]
Indústria de Fabricantes de Produtos para Saúde
Documentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:
Cópia do contrato social ou estatuto e suas alterações, se houver;
Comprovante de inscrição e situação cadastral no CNPJ, atualizado;
Croqui de localização;
Cópia do Alvará Sanitário anterior (no caso da Revalidação de Alvará);
Roteiro de Auto Inspeção preenchido e assinado pelo proprietário
disponível no site da Prefeitura > Página da Vigilância.
Certidão ou registro de responsabilidade técnica junto ao respectivo conselho
Requerimento específico integralmente preenchido, datado e assinado;
Solicitação de relatório técnico para emissão da AFE
publicada no diário oficial pela ANVISA (para primeiro
Cópia da guia de pagamento e comprovante de pagamento da taxa;
Comprovante de inscrição estadual/ NIRE, se houver;
Nos casos de revalidação de alvará, cópia do alvará sanitário anterior;
Planta arquitetônica/ fluxograma;
Cópia da carteira de identificação do Conselho do responsável t
CEP: 88.101-150 mail: [email protected]
106
Documentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:
Cópia do contrato social ou estatuto e suas alterações, se houver;
Comprovante de inscrição e situação cadastral no CNPJ, atualizado;
terior (no caso da Revalidação de Alvará);
Roteiro de Auto Inspeção preenchido e assinado pelo proprietário– documento
Certidão ou registro de responsabilidade técnica junto ao respectivo conselho
Requerimento específico integralmente preenchido, datado e assinado;
Solicitação de relatório técnico para emissão da AFE – Autorização de
publicada no diário oficial pela ANVISA (para primeiro
comprovante de pagamento da taxa;
Nos casos de revalidação de alvará, cópia do alvará sanitário anterior;
Cópia da carteira de identificação do Conselho do responsável técnico.
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Indústria de Fabricantes de Saneantes
Documentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:
• Cópia do contrato social ou estatuto e suas alterações, se houver;
• Comprovante de inscrição e situação cadastral no CNPJ, atualizado;
• Croqui de localização;
• Cópia do Alvará Sanitário anterior (no caso da Revalidação de Alvará);
• Roteiro de Auto Inspeção preenchido e assinado pelo proprietário
disponível no site da Prefeitura > Página da Vigilância.
• Certidão ou registro de respo
de classe;
• Requerimento específico integralmente preenchido, datado e assinado;
• Solicitação de relatório técnico para emissão da AFE
Funcionamento – publicada no diário oficial pela ANVISA (
alvará);
• Cópia da guia de pagamento e comprovante de pagamento da taxa;
• Comprovante de inscrição estadual/ NIRE, se houver;
• Nos casos de revalidação de alvará, cópia do alvará sanitário anterior;
• Planta arquitetônica/ fluxograma;
• Cópia da carteira de identificação do Conselho do responsável técnico.
Altamiro Di Bernardi, 108, Campinas – São José – Santa Catarina - CEP: 5739 e (48) 3348-7778 – E-mail: [email protected]
Indústria de Fabricantes de Saneantes
Documentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:
Cópia do contrato social ou estatuto e suas alterações, se houver;
Comprovante de inscrição e situação cadastral no CNPJ, atualizado;
Croqui de localização;
Cópia do Alvará Sanitário anterior (no caso da Revalidação de Alvará);
Roteiro de Auto Inspeção preenchido e assinado pelo proprietário
disponível no site da Prefeitura > Página da Vigilância.
Certidão ou registro de responsabilidade técnica junto ao respectivo conselho
Requerimento específico integralmente preenchido, datado e assinado;
Solicitação de relatório técnico para emissão da AFE
publicada no diário oficial pela ANVISA (
Cópia da guia de pagamento e comprovante de pagamento da taxa;
Comprovante de inscrição estadual/ NIRE, se houver;
Nos casos de revalidação de alvará, cópia do alvará sanitário anterior;
Planta arquitetônica/ fluxograma;
teira de identificação do Conselho do responsável técnico.
CEP: 88.101-150 mail: [email protected]
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Documentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:
Cópia do contrato social ou estatuto e suas alterações, se houver;
Comprovante de inscrição e situação cadastral no CNPJ, atualizado;
Cópia do Alvará Sanitário anterior (no caso da Revalidação de Alvará);
Roteiro de Auto Inspeção preenchido e assinado pelo proprietário– documento
nsabilidade técnica junto ao respectivo conselho
Requerimento específico integralmente preenchido, datado e assinado;
Solicitação de relatório técnico para emissão da AFE – Autorização de
publicada no diário oficial pela ANVISA (para primeiro
Cópia da guia de pagamento e comprovante de pagamento da taxa;
Nos casos de revalidação de alvará, cópia do alvará sanitário anterior;
teira de identificação do Conselho do responsável técnico.
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Indústria de Gelo
Documentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:
• Requerimento padrão devidamente preenchido, inclusive com as atividades
solicitadas e pagas pelo
• Contrato social;
• Cópia do CNPJ;
• Croqui de localização;
• Cópia do Alvará Sanitário anterior (no caso da Revalidação de Alvará);
• Roteiro de Auto Inspeção preenchido e assinado pelo proprietário
disponível no site da Prefeitura > Pá
• Guia DAM (devidamente paga para a atividade requerida);
• Lista dos funcionários e respectivas funções;
• Cópia do atestado de saúde para manipulador de alimentos válido ou carteira
de saúde válida (ambos tem validade de seis meses) dos fun
manipuladores de alimentos (manipulação direta e indireta);
• Cópia do certificado de participação em treinamento para manipulador de
alimentos dos funcionários manipuladores de alimentos;
• Cópia do registro de manutenção de limpeza anual do sistema
ou PMOC (programa de manutenção, operação e controle) quando acima de
60.000 BTUs com anotação de responsabilidade técnica (ART) referente ao
PMOC;
• Cópia do registro de limpeza da caixa d’água semestral;
• Cópia do certificado de desinsetiza
(executado por empresa com alvará sanitário) válido;
• Licença de funcionamento emitida pelo Corpo de Bombeiros;
• Cópia do certificado de participação no programa de Olho no óleo;
• Cópia do certificado de responsabilidade
classe;
• Manual de boas práticas de fabricação;
• Licença ambiental.
Altamiro Di Bernardi, 108, Campinas – São José – Santa Catarina - CEP: 5739 e (48) 3348-7778 – E-mail: [email protected]
Documentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:
Requerimento padrão devidamente preenchido, inclusive com as atividades
solicitadas e pagas pelo estabelecimento;
Croqui de localização;
Cópia do Alvará Sanitário anterior (no caso da Revalidação de Alvará);
Roteiro de Auto Inspeção preenchido e assinado pelo proprietário
disponível no site da Prefeitura > Página da Vigilância.
Guia DAM (devidamente paga para a atividade requerida);
Lista dos funcionários e respectivas funções;
Cópia do atestado de saúde para manipulador de alimentos válido ou carteira
de saúde válida (ambos tem validade de seis meses) dos fun
manipuladores de alimentos (manipulação direta e indireta);
Cópia do certificado de participação em treinamento para manipulador de
alimentos dos funcionários manipuladores de alimentos;
Cópia do registro de manutenção de limpeza anual do sistema
ou PMOC (programa de manutenção, operação e controle) quando acima de
60.000 BTUs com anotação de responsabilidade técnica (ART) referente ao
Cópia do registro de limpeza da caixa d’água semestral;
Cópia do certificado de desinsetização e desratização do estabelecimento
(executado por empresa com alvará sanitário) válido;
Licença de funcionamento emitida pelo Corpo de Bombeiros;
Cópia do certificado de participação no programa de Olho no óleo;
Cópia do certificado de responsabilidade técnica com registro no conselho de
Manual de boas práticas de fabricação;
CEP: 88.101-150 mail: [email protected]
108
Documentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:
Requerimento padrão devidamente preenchido, inclusive com as atividades
Cópia do Alvará Sanitário anterior (no caso da Revalidação de Alvará);
Roteiro de Auto Inspeção preenchido e assinado pelo proprietário– documento
Cópia do atestado de saúde para manipulador de alimentos válido ou carteira
de saúde válida (ambos tem validade de seis meses) dos funcionários
Cópia do certificado de participação em treinamento para manipulador de
Cópia do registro de manutenção de limpeza anual do sistema de climatização
ou PMOC (programa de manutenção, operação e controle) quando acima de
60.000 BTUs com anotação de responsabilidade técnica (ART) referente ao
ção e desratização do estabelecimento
Licença de funcionamento emitida pelo Corpo de Bombeiros;
Cópia do certificado de participação no programa de Olho no óleo;
técnica com registro no conselho de
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Indústria de Massas Frescas
Documentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:
• Requerimento padrão devidamente preenchido,
solicitadas e pagas pelo estabelecimento;
• Contrato social;
• Cópia do CNPJ;
• Croqui de localização;
• Cópia do Alvará Sanitário anterior (no caso da Revalidação de Alvará);
• Roteiro de Auto Inspeção preenchido e assinado pelo propriet
disponível no site da Prefeitura > Página da Vigilância.
• Guia DAM (devidamente paga para a atividade requerida);
• Lista dos funcionários e respectivas funções;
• Cópia do atestado de saúde para manipulador de alimentos válido ou carteira
de saúde válida (ambos tem validade de seis meses) dos funcionários
manipuladores de alimentos (manipulação direta e indireta);
• Cópia do certificado de participação em treinamento para manipulador de
alimentos dos funcionários manipuladores de alimentos;
• Cópia do registro de manutenção de limpeza anual do sistema de climatização
ou PMOC (programa de manutenção, operação e controle) quando acima de
60.000 BTUs com anotação de responsabilidade técnica (ART) referente ao
PMOC;
• Cópia do registro de limpeza da caixa
• Cópia do certificado de desinsetização e desratização do estabelecimento
(executado por empresa com alvará sanitário) válido;
• Licença de funcionamento emitida pelo Corpo de Bombeiros;
• Cópia do certificado de participação no programa de
• Cópia do certificado de responsabilidade técnica com registro no conselho de
classe;
• Manual de boas práticas de fabricação;
• Licença ambiental.
Altamiro Di Bernardi, 108, Campinas – São José – Santa Catarina - CEP: 5739 e (48) 3348-7778 – E-mail: [email protected]
Indústria de Massas Frescas
Documentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:
Requerimento padrão devidamente preenchido, inclusive com as atividades
solicitadas e pagas pelo estabelecimento;
Croqui de localização;
Cópia do Alvará Sanitário anterior (no caso da Revalidação de Alvará);
Roteiro de Auto Inspeção preenchido e assinado pelo propriet
disponível no site da Prefeitura > Página da Vigilância.
Guia DAM (devidamente paga para a atividade requerida);
Lista dos funcionários e respectivas funções;
Cópia do atestado de saúde para manipulador de alimentos válido ou carteira
úde válida (ambos tem validade de seis meses) dos funcionários
manipuladores de alimentos (manipulação direta e indireta);
Cópia do certificado de participação em treinamento para manipulador de
alimentos dos funcionários manipuladores de alimentos;
do registro de manutenção de limpeza anual do sistema de climatização
ou PMOC (programa de manutenção, operação e controle) quando acima de
60.000 BTUs com anotação de responsabilidade técnica (ART) referente ao
Cópia do registro de limpeza da caixa d’água semestral;
Cópia do certificado de desinsetização e desratização do estabelecimento
(executado por empresa com alvará sanitário) válido;
Licença de funcionamento emitida pelo Corpo de Bombeiros;
Cópia do certificado de participação no programa de Olho no óleo;
Cópia do certificado de responsabilidade técnica com registro no conselho de
Manual de boas práticas de fabricação;
CEP: 88.101-150 mail: [email protected]
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Documentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:
inclusive com as atividades
Cópia do Alvará Sanitário anterior (no caso da Revalidação de Alvará);
Roteiro de Auto Inspeção preenchido e assinado pelo proprietário– documento
Cópia do atestado de saúde para manipulador de alimentos válido ou carteira
úde válida (ambos tem validade de seis meses) dos funcionários
Cópia do certificado de participação em treinamento para manipulador de
do registro de manutenção de limpeza anual do sistema de climatização
ou PMOC (programa de manutenção, operação e controle) quando acima de
60.000 BTUs com anotação de responsabilidade técnica (ART) referente ao
Cópia do certificado de desinsetização e desratização do estabelecimento
Licença de funcionamento emitida pelo Corpo de Bombeiros;
Olho no óleo;
Cópia do certificado de responsabilidade técnica com registro no conselho de
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Indústria de Refeições Industrializadas
Documentos necessários para concessão primeiro alvará e
• Requerimento padrão devidamente preenchido, inclusive com as atividades
solicitadas e pagas pelo estabelecimento;
• Contrato social;
• Cópia do CNPJ;
• Croqui de localização;
• Cópia do Alvará Sanitário anterior (no caso da Revalidação de Alvará);
• Roteiro de Auto Inspeção preenchido e assinado pelo proprietário
disponível no site da Prefeitura > Página da Vigilância.
• Guia DAM (devidamente paga para a atividade requerida);
• Lista dos funcionários e respectivas funções;
• Cópia do atestado de
de saúde válida (ambos tem validade de seis meses) dos funcionários
manipuladores de alimentos (manipulação direta e indireta);
• Cópia do certificado de participação em treinamento para manipulador de
alimentos dos funcionários manipuladores de alimentos;
• Cópia do registro de manutenção de limpeza anual do sistema de climatização
ou PMOC (programa de manutenção, operação e controle) quando acima de
60.000 BTUs com anotação de responsabilidade técnica (AR
PMOC;
• Cópia do registro de limpeza da caixa d’água semestral;
• Cópia do certificado de desinsetização e desratização do estabelecimento
(executado por empresa com alvará sanitário) válido;
• Licença de funcionamento emitida pelo Corpo de
• Cópia do certificado de participação no programa de Olho no óleo;
• Cópia do certificado de responsabilidade técnica com registro no conselho de
classe;
• Manual de boas práticas de fabricação;
• Licença ambiental.
Altamiro Di Bernardi, 108, Campinas – São José – Santa Catarina - CEP: 5739 e (48) 3348-7778 – E-mail: [email protected]
Indústria de Refeições Industrializadas
Documentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:
Requerimento padrão devidamente preenchido, inclusive com as atividades
solicitadas e pagas pelo estabelecimento;
Croqui de localização;
Cópia do Alvará Sanitário anterior (no caso da Revalidação de Alvará);
Roteiro de Auto Inspeção preenchido e assinado pelo proprietário
disponível no site da Prefeitura > Página da Vigilância.
Guia DAM (devidamente paga para a atividade requerida);
Lista dos funcionários e respectivas funções;
Cópia do atestado de saúde para manipulador de alimentos válido ou carteira
de saúde válida (ambos tem validade de seis meses) dos funcionários
manipuladores de alimentos (manipulação direta e indireta);
Cópia do certificado de participação em treinamento para manipulador de
limentos dos funcionários manipuladores de alimentos;
Cópia do registro de manutenção de limpeza anual do sistema de climatização
ou PMOC (programa de manutenção, operação e controle) quando acima de
60.000 BTUs com anotação de responsabilidade técnica (AR
Cópia do registro de limpeza da caixa d’água semestral;
Cópia do certificado de desinsetização e desratização do estabelecimento
(executado por empresa com alvará sanitário) válido;
Licença de funcionamento emitida pelo Corpo de Bombeiros;
Cópia do certificado de participação no programa de Olho no óleo;
Cópia do certificado de responsabilidade técnica com registro no conselho de
Manual de boas práticas de fabricação;
CEP: 88.101-150 mail: [email protected]
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subsequentes:
Requerimento padrão devidamente preenchido, inclusive com as atividades
Cópia do Alvará Sanitário anterior (no caso da Revalidação de Alvará);
Roteiro de Auto Inspeção preenchido e assinado pelo proprietário– documento
saúde para manipulador de alimentos válido ou carteira
de saúde válida (ambos tem validade de seis meses) dos funcionários
Cópia do certificado de participação em treinamento para manipulador de
Cópia do registro de manutenção de limpeza anual do sistema de climatização
ou PMOC (programa de manutenção, operação e controle) quando acima de
60.000 BTUs com anotação de responsabilidade técnica (ART) referente ao
Cópia do certificado de desinsetização e desratização do estabelecimento
Bombeiros;
Cópia do certificado de participação no programa de Olho no óleo;
Cópia do certificado de responsabilidade técnica com registro no conselho de
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Indústria de Sorvetes e similares
Documentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:
• Requerimento padrão devidamente preenchido, inclusive com as atividades
solicitadas e pagas pelo estabelecimento;
• Contrato social;
• Cópia do CNPJ;
• Croqui de localização;
• Cópia do Alvará Sanitário anterior (no caso da Revalidação de Alvará);
• Roteiro de Auto Inspeção preenchido e assinado pelo proprietário
disponível no site da Prefeitura > Página da Vigilância.
• Guia DAM (devidamente paga para a atividade requerida);
• Lista dos funcionários e respectivas funções;
• Cópia do atestado de saúde para manipulador de alimentos válido ou carteira
de saúde válida (ambos tem validade de seis meses) dos funcionários
manipuladores de alimentos (manipulação direta e indireta);
• Cópia do certificado de participação em treinamento para manipulador de
alimentos dos funcionários manipuladores de alimentos;
• Cópia do registro de manutenção de limpeza anual do sistema de climatização
ou PMOC (programa de manutenção, operação e controle) quando acima de
60.000 BTUs com anotação de responsabilidade técnica (ART) referente ao
PMOC;
• Cópia do registro de limpeza da
• Cópia do certificado de desinsetização e desratização do estabelecimento
(executado por empresa com alvará sanitário) válido;
• Licença de funcionamento emitida pelo Corpo de Bombeiros;
• Cópia do certificado de participação no programa
• Cópia do certificado de responsabilidade técnica com registro no conselho de
classe;
• Manual de boas práticas de fabricação;
• Licença ambiental.
Altamiro Di Bernardi, 108, Campinas – São José – Santa Catarina - CEP: 5739 e (48) 3348-7778 – E-mail: [email protected]
Indústria de Sorvetes e similares
Documentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:
Requerimento padrão devidamente preenchido, inclusive com as atividades
solicitadas e pagas pelo estabelecimento;
Croqui de localização;
Sanitário anterior (no caso da Revalidação de Alvará);
Roteiro de Auto Inspeção preenchido e assinado pelo proprietário
disponível no site da Prefeitura > Página da Vigilância.
Guia DAM (devidamente paga para a atividade requerida);
ncionários e respectivas funções;
Cópia do atestado de saúde para manipulador de alimentos válido ou carteira
de saúde válida (ambos tem validade de seis meses) dos funcionários
manipuladores de alimentos (manipulação direta e indireta);
do de participação em treinamento para manipulador de
alimentos dos funcionários manipuladores de alimentos;
Cópia do registro de manutenção de limpeza anual do sistema de climatização
ou PMOC (programa de manutenção, operação e controle) quando acima de
60.000 BTUs com anotação de responsabilidade técnica (ART) referente ao
Cópia do registro de limpeza da caixa d’água semestral;
Cópia do certificado de desinsetização e desratização do estabelecimento
(executado por empresa com alvará sanitário) válido;
Licença de funcionamento emitida pelo Corpo de Bombeiros;
Cópia do certificado de participação no programa de Olho no óleo;
Cópia do certificado de responsabilidade técnica com registro no conselho de
Manual de boas práticas de fabricação;
CEP: 88.101-150 mail: [email protected]
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Documentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:
Requerimento padrão devidamente preenchido, inclusive com as atividades
Sanitário anterior (no caso da Revalidação de Alvará);
Roteiro de Auto Inspeção preenchido e assinado pelo proprietário– documento
Cópia do atestado de saúde para manipulador de alimentos válido ou carteira
de saúde válida (ambos tem validade de seis meses) dos funcionários
do de participação em treinamento para manipulador de
Cópia do registro de manutenção de limpeza anual do sistema de climatização
ou PMOC (programa de manutenção, operação e controle) quando acima de
60.000 BTUs com anotação de responsabilidade técnica (ART) referente ao
Cópia do certificado de desinsetização e desratização do estabelecimento
Licença de funcionamento emitida pelo Corpo de Bombeiros;
de Olho no óleo;
Cópia do certificado de responsabilidade técnica com registro no conselho de
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Laboratório de Análises Clínicas
Documentos necessários para concessão primeiro alvará e
• Requerimento padrão;
• Contrato social;
• Cópia do CNPJ;
• Croqui de localização;
• Cópia do Alvará Sanitário anterior (no caso da Revalidação de Alvará);
• Roteiro de Auto Inspeção preenchido e assinado pelo proprietário
disponível no site da Prefeitura > Página da Vigilância.
• Guia DAM (devidamente paga para a atividade requerida);
• Contrato com empresa que recolhe os resíduos dos serviços de saúde;
• Termo de responsabilidade técnica emitido pelo conselho de classe, ou
protocolo de solicitaçã
Documentação que deve ser mantida no estabeleciment o para avaliação no
momento da vistoria (não é necessário cópia no proc esso, apenas manter no
estabelecimento):
- Relação de exames realizados no próprio estabelecimento;
- Relação de exames realizados
- Comprovantes de realização semestral de desinsetização e desratização, realizado
por empresa habilitada;
- Comprovante de realização semestral da limpeza e desinfecção do reservatório de
água;
- Licença do Corpo de Bombeir
- PGRSS (Plano de Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde), preenchido
através do site www.vigilanciasanitaria.sc.gov.br;
- Comprovantes de calibração e manutenção corretiva e preventiva dos equipamentos
e instrumentos utilizados no estabelecimento;
- POP’s (Procedimentos Operacionais Padrão) de todos os seus processos de
trabalho e manter no estabelecimento em local de fácil acesso a toda equipe;
- Manter no local registro de realização de monitoramento do
esterilização em autoclave (indicador químico e microbiológico), se houver;
Altamiro Di Bernardi, 108, Campinas – São José – Santa Catarina - CEP: 5739 e (48) 3348-7778 – E-mail: [email protected]
Laboratório de Análises Clínicas
Documentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:
Requerimento padrão;
Croqui de localização;
Cópia do Alvará Sanitário anterior (no caso da Revalidação de Alvará);
Roteiro de Auto Inspeção preenchido e assinado pelo proprietário
da Prefeitura > Página da Vigilância.
Guia DAM (devidamente paga para a atividade requerida);
Contrato com empresa que recolhe os resíduos dos serviços de saúde;
Termo de responsabilidade técnica emitido pelo conselho de classe, ou
protocolo de solicitação.
Documentação que deve ser mantida no estabeleciment o para avaliação no
momento da vistoria (não é necessário cópia no proc esso, apenas manter no
Relação de exames realizados no próprio estabelecimento;
Relação de exames realizados em laboratórios terceirizados;
Comprovantes de realização semestral de desinsetização e desratização, realizado
Comprovante de realização semestral da limpeza e desinfecção do reservatório de
Licença do Corpo de Bombeiros atualizada ou protocolo de solicitação;
PGRSS (Plano de Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde), preenchido
através do site www.vigilanciasanitaria.sc.gov.br;
Comprovantes de calibração e manutenção corretiva e preventiva dos equipamentos
instrumentos utilizados no estabelecimento;
POP’s (Procedimentos Operacionais Padrão) de todos os seus processos de
trabalho e manter no estabelecimento em local de fácil acesso a toda equipe;
Manter no local registro de realização de monitoramento do
esterilização em autoclave (indicador químico e microbiológico), se houver;
CEP: 88.101-150 mail: [email protected]
112
subsequentes:
Cópia do Alvará Sanitário anterior (no caso da Revalidação de Alvará);
Roteiro de Auto Inspeção preenchido e assinado pelo proprietário– documento
Contrato com empresa que recolhe os resíduos dos serviços de saúde;
Termo de responsabilidade técnica emitido pelo conselho de classe, ou
Documentação que deve ser mantida no estabeleciment o para avaliação no
momento da vistoria (não é necessário cópia no proc esso, apenas manter no
Comprovantes de realização semestral de desinsetização e desratização, realizado
Comprovante de realização semestral da limpeza e desinfecção do reservatório de
os atualizada ou protocolo de solicitação;
PGRSS (Plano de Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde), preenchido
Comprovantes de calibração e manutenção corretiva e preventiva dos equipamentos
POP’s (Procedimentos Operacionais Padrão) de todos os seus processos de
trabalho e manter no estabelecimento em local de fácil acesso a toda equipe;
Manter no local registro de realização de monitoramento do processo de
esterilização em autoclave (indicador químico e microbiológico), se houver;
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Rua Altamiro Di Bernardi, 108, Campinas Telefone: (48) 3348-5739 e (48) 3348
- PCMSO – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, manter disponível
no estabelecimento;
- PPRA – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais, manter disponíve
estabelecimento;
- PMOC – Programa de Manutenção, Operação e Controle do sistema de
climatização, para sistema com capacidade acima de 60 mil BTU/ H, com Anotação
de Responsabilidade Técnica (ART) referente ao PMOC, manter disponível no
estabelecimento;
- Registro de manutenção e limpeza dos equipamentos de ar condicionado, para
sistemas com capacidade abaixo de 60 mil BTU/ H, manter disponível no
estabelecimento;
- Manual de boas práticas, manter disponível no estabelecimento;
- Laudo de controle de qualidade da água reagente usada nos processos analíticos,
com periodicidade mensal;
- Contrato com os prestadores de serviços terceirizados, manter disponível no
estabelecimento;
- Registros de controle de temperatura dos refrigeradores.
Altamiro Di Bernardi, 108, Campinas – São José – Santa Catarina - CEP: 5739 e (48) 3348-7778 – E-mail: [email protected]
Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, manter disponível
Programa de Prevenção de Riscos Ambientais, manter disponíve
Programa de Manutenção, Operação e Controle do sistema de
climatização, para sistema com capacidade acima de 60 mil BTU/ H, com Anotação
de Responsabilidade Técnica (ART) referente ao PMOC, manter disponível no
Registro de manutenção e limpeza dos equipamentos de ar condicionado, para
sistemas com capacidade abaixo de 60 mil BTU/ H, manter disponível no
Manual de boas práticas, manter disponível no estabelecimento;
ualidade da água reagente usada nos processos analíticos,
Contrato com os prestadores de serviços terceirizados, manter disponível no
Registros de controle de temperatura dos refrigeradores.
CEP: 88.101-150 mail: [email protected]
113
Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, manter disponível
Programa de Prevenção de Riscos Ambientais, manter disponível no
Programa de Manutenção, Operação e Controle do sistema de
climatização, para sistema com capacidade acima de 60 mil BTU/ H, com Anotação
de Responsabilidade Técnica (ART) referente ao PMOC, manter disponível no
Registro de manutenção e limpeza dos equipamentos de ar condicionado, para
sistemas com capacidade abaixo de 60 mil BTU/ H, manter disponível no
ualidade da água reagente usada nos processos analíticos,
Contrato com os prestadores de serviços terceirizados, manter disponível no
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Rua Altamiro Di Bernardi, 108, Campinas Telefone: (48) 3348-5739 e (48) 3348
Laboratório de Ótica
Documentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:
• Requerimento padrão;
• Contrato social;
• Cópia do CNPJ;
• Croqui de localização;
• Cópia do alvará anterior (no caso de revalidação de alvará);
• Roteiro de Auto Inspeção preenchido e assi
disponível no site da Prefeitura > Página da Vigilância.
• Guia DAM (devidamente paga para a atividade requerida);
• Declaração de responsabilidade técnica;
• Cópia do certificado de qualificação profissional do responsável
• Cópia do contrato de trabalho com o profissional óptico responsável técnico;
• Cópia de documento de identificação contendo o CPF do responsável técnico.
Altamiro Di Bernardi, 108, Campinas – São José – Santa Catarina - CEP: 5739 e (48) 3348-7778 – E-mail: [email protected]
Documentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:
Requerimento padrão;
Croqui de localização;
Cópia do alvará anterior (no caso de revalidação de alvará);
Roteiro de Auto Inspeção preenchido e assinado pelo proprietário
disponível no site da Prefeitura > Página da Vigilância.
Guia DAM (devidamente paga para a atividade requerida);
Declaração de responsabilidade técnica;
Cópia do certificado de qualificação profissional do responsável
Cópia do contrato de trabalho com o profissional óptico responsável técnico;
Cópia de documento de identificação contendo o CPF do responsável técnico.
CEP: 88.101-150 mail: [email protected]
114
Documentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:
nado pelo proprietário– documento
Cópia do certificado de qualificação profissional do responsável técnico;
Cópia do contrato de trabalho com o profissional óptico responsável técnico;
Cópia de documento de identificação contendo o CPF do responsável técnico.
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Laboratórios de Patologia e Laboratórios Analíticos
Documentos necessários para concessão
• Requerimento específico, integralmente preenchido, datado e assinado;
• Contrato social e suas alterações
• Croqui de localização;
• Cópia do Alvará Sanitário anterior (no caso da Revalidação de Alvará);
• Cópia da guia de pagamento e comprovante de pagamento da taxa;
• Nos casos de revalidação de alvará, cópia do alvará anterior;
• Certidão/ registro de responsabilidade técnica junto ao respectivo conselho de
classe;
• Cópia da carteira de identificação do Conselho do respon
• É necessário o preenchimento do Roteiro de Auto Inspeção para essa
atividade, no entanto,
Altamiro Di Bernardi, 108, Campinas – São José – Santa Catarina - CEP: 5739 e (48) 3348-7778 – E-mail: [email protected]
Laboratórios de Patologia e Laboratórios Analíticos
Documentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:
Requerimento específico, integralmente preenchido, datado e assinado;
Contrato social e suas alterações, se houver;
Croqui de localização;
Cópia do Alvará Sanitário anterior (no caso da Revalidação de Alvará);
a de pagamento e comprovante de pagamento da taxa;
Nos casos de revalidação de alvará, cópia do alvará anterior;
Certidão/ registro de responsabilidade técnica junto ao respectivo conselho de
Cópia da carteira de identificação do Conselho do responsável técnico.
É necessário o preenchimento do Roteiro de Auto Inspeção para essa
atividade, no entanto, este se encontra em elaboração.
CEP: 88.101-150 mail: [email protected]
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primeiro alvará e subsequentes:
Requerimento específico, integralmente preenchido, datado e assinado;
Cópia do Alvará Sanitário anterior (no caso da Revalidação de Alvará);
a de pagamento e comprovante de pagamento da taxa;
Nos casos de revalidação de alvará, cópia do alvará anterior;
Certidão/ registro de responsabilidade técnica junto ao respectivo conselho de
sável técnico.
É necessário o preenchimento do Roteiro de Auto Inspeção para essa
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Lan House e similares
Documentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:
• Requerimento;
• Contrato Social;
• Cartão CNPJ;
• Cópia do Alvará Sanitário anterior (no caso da Revalidação de Alvará);
• Roteiro de Auto Inspeção preenchido e assinado pelo proprietário
disponível no site da Prefeitura > Página da Vigilância.
• Cópia do registro de limpeza do
acima de 60.000 BTUs, com anotação de responsabilidade técnica
• Cópia do registro de limpeza da ca
• Cópia do certificado de desinsetização e desratização do estabelecimento
(executado por empresa com Alvará Sanitário)
• Guia DAM devidamente paga
Altamiro Di Bernardi, 108, Campinas – São José – Santa Catarina - CEP: 5739 e (48) 3348-7778 – E-mail: [email protected]
Lan House e similares
Documentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:
Cópia do Alvará Sanitário anterior (no caso da Revalidação de Alvará);
Roteiro de Auto Inspeção preenchido e assinado pelo proprietário
disponível no site da Prefeitura > Página da Vigilância.
Cópia do registro de limpeza do sistema de climatização ou PMOC (quando
acima de 60.000 BTUs, com anotação de responsabilidade técnica
Cópia do registro de limpeza da caixa d´água semestral;
Cópia do certificado de desinsetização e desratização do estabelecimento
empresa com Alvará Sanitário);
Guia DAM devidamente paga.
CEP: 88.101-150 mail: [email protected]
116
Documentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:
Cópia do Alvará Sanitário anterior (no caso da Revalidação de Alvará);
Roteiro de Auto Inspeção preenchido e assinado pelo proprietário– documento
sistema de climatização ou PMOC (quando
acima de 60.000 BTUs, com anotação de responsabilidade técnica – ART);
Cópia do certificado de desinsetização e desratização do estabelecimento
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Lanchonete, Pastelaria, Cafeteria,
Documentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:
• Requerimento padrão devidamente preenchido, inclusive com as at
solicitadas e pagas pelo estabelecimento;
• Contrato social;
• Cópia do CNPJ;
• Croqui de localização;
• Cópia do Alvará Sanitário anterior (no caso da Revalidação de Alvará);
• Roteiro de Auto Inspeção preenchido e assinado pelo proprietário
disponível no site da Prefeitura > Página da Vigilância.
• Guia DAM (devidamente paga para a atividade requerida);
• Lista dos funcionários e respectivas funções;
• Cópia do atestado de saúde para manipulador de alimentos válido ou carteira
de saúde válida (ambo
manipuladores de alimentos (manipulação direta e indireta);
• Cópia do certificado de participação em treinamento para manipulador de
alimentos dos funcionários manipuladores de alimentos;
• Cópia do registro de m
ou PMOC (programa de manutenção, operação e controle) quando acima de
60.000 BTUs com anotação de responsabilidade técnica (ART) referente ao
PMOC;
• Cópia do registro de limpeza da caixa d’água semestral
• Cópia do certificado de desinsetização e desratização do estabelecimento
(executado por empresa com alvará sanitário) válido.
Altamiro Di Bernardi, 108, Campinas – São José – Santa Catarina - CEP: 5739 e (48) 3348-7778 – E-mail: [email protected]
Pastelaria, Cafeteria, Café Colonial e Petiscaria
Documentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:
Requerimento padrão devidamente preenchido, inclusive com as at
solicitadas e pagas pelo estabelecimento;
Croqui de localização;
Cópia do Alvará Sanitário anterior (no caso da Revalidação de Alvará);
Roteiro de Auto Inspeção preenchido e assinado pelo proprietário
disponível no site da Prefeitura > Página da Vigilância.
Guia DAM (devidamente paga para a atividade requerida);
Lista dos funcionários e respectivas funções;
Cópia do atestado de saúde para manipulador de alimentos válido ou carteira
de saúde válida (ambos tem validade de seis meses) dos funcionários
manipuladores de alimentos (manipulação direta e indireta);
Cópia do certificado de participação em treinamento para manipulador de
alimentos dos funcionários manipuladores de alimentos;
Cópia do registro de manutenção de limpeza anual do sistema de climatização
ou PMOC (programa de manutenção, operação e controle) quando acima de
60.000 BTUs com anotação de responsabilidade técnica (ART) referente ao
Cópia do registro de limpeza da caixa d’água semestral;
Cópia do certificado de desinsetização e desratização do estabelecimento
(executado por empresa com alvará sanitário) válido.
CEP: 88.101-150 mail: [email protected]
117
Café Colonial e Petiscaria
Documentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:
Requerimento padrão devidamente preenchido, inclusive com as atividades
Cópia do Alvará Sanitário anterior (no caso da Revalidação de Alvará);
Roteiro de Auto Inspeção preenchido e assinado pelo proprietário– documento
Cópia do atestado de saúde para manipulador de alimentos válido ou carteira
s tem validade de seis meses) dos funcionários
Cópia do certificado de participação em treinamento para manipulador de
anutenção de limpeza anual do sistema de climatização
ou PMOC (programa de manutenção, operação e controle) quando acima de
60.000 BTUs com anotação de responsabilidade técnica (ART) referente ao
Cópia do certificado de desinsetização e desratização do estabelecimento
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Lavandeira
Documentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:
• Requerimento padrão devidamente preenchido,
solicitadas e pagas pelo estabelecimento;
• Contrato social;
• Cópia do CNPJ;
• Croqui de localização;
• Cópia do Alvará Sanitário anterior (no caso da Revalidação de Alvará);
• Roteiro de Auto Inspeção preenchido e assinado pelo
disponível no site da Prefeitura > Página da Vigilância.
• Guia DAM (devidamente paga para a atividade requerida);
Altamiro Di Bernardi, 108, Campinas – São José – Santa Catarina - CEP: 5739 e (48) 3348-7778 – E-mail: [email protected]
Documentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:
Requerimento padrão devidamente preenchido, inclusive com as atividades
solicitadas e pagas pelo estabelecimento;
Croqui de localização;
Cópia do Alvará Sanitário anterior (no caso da Revalidação de Alvará);
Roteiro de Auto Inspeção preenchido e assinado pelo proprietário
disponível no site da Prefeitura > Página da Vigilância.
Guia DAM (devidamente paga para a atividade requerida);
CEP: 88.101-150 mail: [email protected]
118
Documentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:
inclusive com as atividades
Cópia do Alvará Sanitário anterior (no caso da Revalidação de Alvará);
proprietário– documento
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Lavandeira de roupas de uso hospitalar (Extra hospi talar)
Documentos necessários para concessão primeiro alvará e su
• Requerimento padrão devidamente preenchido, inclusive com as atividades
solicitadas e pagas pelo estabelecimento;
• Contrato social;
• Cópia do CNPJ;
• Croqui de localização;
• Cópia do Alvará Sanitário anterior (no caso da Revalidação de Alvará);
• Roteiro de Auto Inspeção preenchido e assinado pelo proprietário
disponível no site da Prefeitura > Página da Vigilância.
• Guia DAM (devidamente paga para a atividade requerida);
Altamiro Di Bernardi, 108, Campinas – São José – Santa Catarina - CEP: 5739 e (48) 3348-7778 – E-mail: [email protected]
Lavandeira de roupas de uso hospitalar (Extra hospi talar)
Documentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:
Requerimento padrão devidamente preenchido, inclusive com as atividades
solicitadas e pagas pelo estabelecimento;
Croqui de localização;
Cópia do Alvará Sanitário anterior (no caso da Revalidação de Alvará);
eiro de Auto Inspeção preenchido e assinado pelo proprietário
disponível no site da Prefeitura > Página da Vigilância.
Guia DAM (devidamente paga para a atividade requerida);
CEP: 88.101-150 mail: [email protected]
119
Lavandeira de roupas de uso hospitalar (Extra hospi talar)
bsequentes:
Requerimento padrão devidamente preenchido, inclusive com as atividades
Cópia do Alvará Sanitário anterior (no caso da Revalidação de Alvará);
eiro de Auto Inspeção preenchido e assinado pelo proprietário– documento
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Licença de Transporte de Medicamentos, Saneantes, Co sméticos,
Insumos Farmacêuticos e Produtos Para a
Documentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:
• Requerimento específico, integralmente preenchido, datado e assinado;
• Cópia do certificado de registro e licenciamento de veículo (CRLV) atualizado;
• Cópia da AFE – Autorização de Funcionamento
pela ANVISA;
• Cópia da guia de pagamento e comprovante de pagamento da taxa;
• Nos casos de revalidação de alvará
• Procuração com firma reconhecida em cartório do representante legal da
empresa.
Altamiro Di Bernardi, 108, Campinas – São José – Santa Catarina - CEP: 5739 e (48) 3348-7778 – E-mail: [email protected]
icença de Transporte de Medicamentos, Saneantes, Co sméticos,
Insumos Farmacêuticos e Produtos Para a Saúde.
Documentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:
Requerimento específico, integralmente preenchido, datado e assinado;
o certificado de registro e licenciamento de veículo (CRLV) atualizado;
Autorização de Funcionamento – publicada no diário oficial
Cópia da guia de pagamento e comprovante de pagamento da taxa;
Nos casos de revalidação de alvará, cópia do alvará anterior;
Procuração com firma reconhecida em cartório do representante legal da
CEP: 88.101-150 mail: [email protected]
120
icença de Transporte de Medicamentos, Saneantes, Co sméticos,
Documentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:
Requerimento específico, integralmente preenchido, datado e assinado;
o certificado de registro e licenciamento de veículo (CRLV) atualizado;
publicada no diário oficial
Cópia da guia de pagamento e comprovante de pagamento da taxa;
, cópia do alvará anterior;
Procuração com firma reconhecida em cartório do representante legal da
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Lojas de Conveniência
Documentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:
• Requerimento padrão;
• Contrato social;
• Cópia do CNPJ;
• Croqui de localização;
• Cópia do Alvará Sanitário anterior (no caso da Revalidação de Alvará);
• Roteiro de Auto Inspeção preenchido e assinado pelo proprietário
disponível no site da Prefeitura > Página da Vigilância.
• Guia DAM (devidamente paga
• Atestado de funcionamento emitido pelo Corpo de Bombeiros, ou protocolo;
• Carteira de saúde ou atestado médico, comprovando estar apto a manipular
alimentos;
• Cópia do registro de limpeza do sistema de climatização ou PMOC (quand
acima de 60.000 BTUs, com anotação de responsabilidade técnica
quando houver;
• Cópia do registro de limpeza da caixa d’água semestral;
• Cópia do certificado de desinsetização e desratização do estabelecimento
(executado por empresa com Alvará Sanit
• Habite-se Sanitário (quando Alvará Sanitário Inicial)
• Cópia da Licença Ambiental de Operação
não poluidora.
Altamiro Di Bernardi, 108, Campinas – São José – Santa Catarina - CEP: 5739 e (48) 3348-7778 – E-mail: [email protected]
Lojas de Conveniência
Documentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:
Requerimento padrão;
Croqui de localização;
Cópia do Alvará Sanitário anterior (no caso da Revalidação de Alvará);
Roteiro de Auto Inspeção preenchido e assinado pelo proprietário
disponível no site da Prefeitura > Página da Vigilância.
Guia DAM (devidamente paga para a atividade requerida);
Atestado de funcionamento emitido pelo Corpo de Bombeiros, ou protocolo;
Carteira de saúde ou atestado médico, comprovando estar apto a manipular
Cópia do registro de limpeza do sistema de climatização ou PMOC (quand
acima de 60.000 BTUs, com anotação de responsabilidade técnica
Cópia do registro de limpeza da caixa d’água semestral;
Cópia do certificado de desinsetização e desratização do estabelecimento
(executado por empresa com Alvará Sanitário vigente);
se Sanitário (quando Alvará Sanitário Inicial);
Cópia da Licença Ambiental de Operação – (LAO) ou Certidão de Atividade
CEP: 88.101-150 mail: [email protected]
121
Documentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:
Cópia do Alvará Sanitário anterior (no caso da Revalidação de Alvará);
Roteiro de Auto Inspeção preenchido e assinado pelo proprietário– documento
Atestado de funcionamento emitido pelo Corpo de Bombeiros, ou protocolo;
Carteira de saúde ou atestado médico, comprovando estar apto a manipular
Cópia do registro de limpeza do sistema de climatização ou PMOC (quando
acima de 60.000 BTUs, com anotação de responsabilidade técnica – ART),
Cópia do certificado de desinsetização e desratização do estabelecimento
(LAO) ou Certidão de Atividade
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Marcenaria, Madeireiras, Marmorarias, Serralherias, Vidraçarias e
similares.
Documentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:
• Requerimento;
• Contrato Social;
• Cartão CNPJ;
• Croqui de localização;
• Cópia do Alvará Sanitário anterior (no caso da Revalidação de Alvará);
• Roteiro de Auto Inspeção preenchido e assinado pelo propri
disponível no site da Prefeitura > Página da Vigilância.
• Cópia do registro de limpeza do sistema de climatização ou PMOC (quando
acima de 60.000 BTUs, com anotação de responsabilidade técnica
quando houver;
• Comprovante do Programa
• Comprovante do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional
PCMSO
• Cópia do registro de limpeza da caixa d’água semestral;
• Cópia do certificado de desinsetização e desratização do estabelecimento
(executado por empresa com Alvará Sanitário vigente)
• Habite-se Sanitário (quando Alvará Sanitário Inicial)
• Cópia da Licença de Funcionamento do Corpo de Bombeiros ou Protocolo;
• Cópia da Licença Ambiental de Operação
• Guia DAM devidamente paga.
Altamiro Di Bernardi, 108, Campinas – São José – Santa Catarina - CEP: 5739 e (48) 3348-7778 – E-mail: [email protected]
Marcenaria, Madeireiras, Marmorarias, Serralherias, Vidraçarias e
necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:
Croqui de localização;
Cópia do Alvará Sanitário anterior (no caso da Revalidação de Alvará);
Roteiro de Auto Inspeção preenchido e assinado pelo propri
disponível no site da Prefeitura > Página da Vigilância.
Cópia do registro de limpeza do sistema de climatização ou PMOC (quando
acima de 60.000 BTUs, com anotação de responsabilidade técnica
Comprovante do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais
Comprovante do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional
Cópia do registro de limpeza da caixa d’água semestral;
Cópia do certificado de desinsetização e desratização do estabelecimento
r empresa com Alvará Sanitário vigente);
se Sanitário (quando Alvará Sanitário Inicial);
Cópia da Licença de Funcionamento do Corpo de Bombeiros ou Protocolo;
Cópia da Licença Ambiental de Operação – LAO ou Protocolo do ano vigente
Guia DAM devidamente paga.
CEP: 88.101-150 mail: [email protected]
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Marcenaria, Madeireiras, Marmorarias, Serralherias, Vidraçarias e
necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:
Cópia do Alvará Sanitário anterior (no caso da Revalidação de Alvará);
Roteiro de Auto Inspeção preenchido e assinado pelo proprietário– documento
Cópia do registro de limpeza do sistema de climatização ou PMOC (quando
acima de 60.000 BTUs, com anotação de responsabilidade técnica – ART),
de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA
Comprovante do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional -
Cópia do certificado de desinsetização e desratização do estabelecimento
Cópia da Licença de Funcionamento do Corpo de Bombeiros ou Protocolo;
LAO ou Protocolo do ano vigente;
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Metalúrgicas, Usinagem e similares.
Documentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:
• Requerimento;
• Contrato Social;
• Cartão CNPJ;
• Croqui de localização;
• Roteiro de Auto Inspeção preenchido e assinado
disponível no site da Prefeitura > Página da Vigilância.
• Comprovante de responsabilidade técnica atualizada, homologada pelo
Conselho da Classe;
• Cópia do registro de limpeza do sistema de climatização ou PMOC (quando
acima de 60.000 BTUs, com anotação de responsabilidade técnica
quando houver;
• Comprovante do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais
• Comprovante do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional
PCMSO;
• Cópia do registro de limpeza da caixa
• Cópia do certificado de desinsetização e desratização do estabelecimento
(executado por empresa com Alvará Sanitário vigente);
• Habite-se Sanitário (quando Alvará Sanitário Inicial);
• Cópia da Licença de Funcionamento do Corpo de Bombeiros
• Cópia da Licença Ambiental de Operação
• Guia DAM devidamente paga.
Altamiro Di Bernardi, 108, Campinas – São José – Santa Catarina - CEP: 5739 e (48) 3348-7778 – E-mail: [email protected]
Metalúrgicas, Usinagem e similares.
Documentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:
Croqui de localização;
Roteiro de Auto Inspeção preenchido e assinado pelo proprietário
disponível no site da Prefeitura > Página da Vigilância.
Comprovante de responsabilidade técnica atualizada, homologada pelo
Conselho da Classe;
Cópia do registro de limpeza do sistema de climatização ou PMOC (quando
0.000 BTUs, com anotação de responsabilidade técnica
Comprovante do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais
Comprovante do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional
Cópia do registro de limpeza da caixa d’água semestral;
Cópia do certificado de desinsetização e desratização do estabelecimento
(executado por empresa com Alvará Sanitário vigente);
se Sanitário (quando Alvará Sanitário Inicial);
Cópia da Licença de Funcionamento do Corpo de Bombeiros
Cópia da Licença Ambiental de Operação – LAO ou Protocolo do ano vigente
Guia DAM devidamente paga.
CEP: 88.101-150 mail: [email protected]
123
Documentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:
pelo proprietário– documento
Comprovante de responsabilidade técnica atualizada, homologada pelo
Cópia do registro de limpeza do sistema de climatização ou PMOC (quando
0.000 BTUs, com anotação de responsabilidade técnica – ART),
Comprovante do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA;
Comprovante do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional –
Cópia do certificado de desinsetização e desratização do estabelecimento
Cópia da Licença de Funcionamento do Corpo de Bombeiros ou Protocolo;
LAO ou Protocolo do ano vigente
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Nutrição Enteral
Documentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:
• Requerimento padrão devidamente preenchido, inclusi
solicitadas e pagas pelo estabelecimento;
• Contrato social;
• Cópia do CNPJ;
• Croqui de localização;
• Cópia do Alvará Sanitário anterior (no caso da Revalidação de Alvará);
• Guia DAM (devidamente paga para a atividade requerida);
• É necessário o preenchimento do Roteiro de Auto Inspeção para essa
atividade, no entanto,
Altamiro Di Bernardi, 108, Campinas – São José – Santa Catarina - CEP: 5739 e (48) 3348-7778 – E-mail: [email protected]
Documentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:
Requerimento padrão devidamente preenchido, inclusive com as atividades
solicitadas e pagas pelo estabelecimento;
Croqui de localização;
Cópia do Alvará Sanitário anterior (no caso da Revalidação de Alvará);
Guia DAM (devidamente paga para a atividade requerida);
É necessário o preenchimento do Roteiro de Auto Inspeção para essa
atividade, no entanto, este se encontra em elaboração.
CEP: 88.101-150 mail: [email protected]
124
Documentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:
ve com as atividades
Cópia do Alvará Sanitário anterior (no caso da Revalidação de Alvará);
É necessário o preenchimento do Roteiro de Auto Inspeção para essa
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Oficinas em Geral
Documentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:
• Requerimento padrão;
• Contrato social;
• Cópia do CNPJ;
• Croqui de localização;
• Cópia do Alvará Sanitário anterior (no caso da Revalidação de Alvará);
• Roteiro de Auto Inspeção preenchido e assinado pelo proprietário
disponível no site da Prefeitura > Página da Vigilância.
• Guia DAM (devidamente paga para a atividade requerida);
• Atestado de funcionamento emitido pelo Corpo de Bombeiros, ou protocolo;
• Se houver geração de resíduos, apresentar licença ambiental
(LAO) e contrato de destinação, emitido por empresa que possua alvará
sanitário (anexar cópia);
• Cópia do registro de limpeza do sistema de climatização ou PMOC (quando
acima de 60.000 BTUs, com anotação de responsabilidade técnica
quando houver;
• Cópia do registro de limpeza da caixa d’água semestral;
• Cópia do certificado de desinsetização e desratização do estabelecimento
(executado por empresa com Alvará Sanitário).
Altamiro Di Bernardi, 108, Campinas – São José – Santa Catarina - CEP: 5739 e (48) 3348-7778 – E-mail: [email protected]
Documentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:
Requerimento padrão;
roqui de localização;
Cópia do Alvará Sanitário anterior (no caso da Revalidação de Alvará);
Roteiro de Auto Inspeção preenchido e assinado pelo proprietário
disponível no site da Prefeitura > Página da Vigilância.
damente paga para a atividade requerida);
Atestado de funcionamento emitido pelo Corpo de Bombeiros, ou protocolo;
Se houver geração de resíduos, apresentar licença ambiental
e contrato de destinação, emitido por empresa que possua alvará
sanitário (anexar cópia);
Cópia do registro de limpeza do sistema de climatização ou PMOC (quando
acima de 60.000 BTUs, com anotação de responsabilidade técnica
Cópia do registro de limpeza da caixa d’água semestral;
Cópia do certificado de desinsetização e desratização do estabelecimento
(executado por empresa com Alvará Sanitário).
CEP: 88.101-150 mail: [email protected]
125
Documentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:
Cópia do Alvará Sanitário anterior (no caso da Revalidação de Alvará);
Roteiro de Auto Inspeção preenchido e assinado pelo proprietário– documento
Atestado de funcionamento emitido pelo Corpo de Bombeiros, ou protocolo;
Se houver geração de resíduos, apresentar licença ambiental de operação
e contrato de destinação, emitido por empresa que possua alvará
Cópia do registro de limpeza do sistema de climatização ou PMOC (quando
acima de 60.000 BTUs, com anotação de responsabilidade técnica – ART),
Cópia do certificado de desinsetização e desratização do estabelecimento
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Ótica
Documentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:
• Requerimento padrão;
• Contrato social;
• Cópia do CNPJ;
• Croqui de localização;
• Cópia do Alvará Sanitário anterior (no caso da Revalidação de Alvará);
• Roteiro de Auto Inspeção preenchido e assinado pelo proprietário
disponível no site da Prefeitura > Página da Vigilância.
• Guia DAM (devidamente paga pa
• Declaração de responsabilidade técnica;
• Cópia do certificado de qualificação profissional do responsável técnico;
• Cópia do contrato de trabalho com o profissional óptico responsável técnico;
• Cópia de documento de identificação
Autenticação de livro:
• Requerimento padrão;
• Cartão CNPJ;
• Cópia do alvará sanitário ou protocolo;
• Livro para registro das prescrições a ser autenticado;
• Cópia autenticada do Diploma do RT;
• Declaração de responsabilidade técnica.
• Guia DAM (devidamente paga);
Inclusão de responsabilidade técnica de ótica:
• Requerimento padrão;
• Cópia de RG e CPF do responsável técnico;
• Guia DAM (devidamente paga);
• Cópia do alvará sanitário ou protocolo;
• Cópia do contrato social e suas alterações;
• Cópia do contrato de trabalho;
• Cópia do certificado de qualificação profissional.
Altamiro Di Bernardi, 108, Campinas – São José – Santa Catarina - CEP: 5739 e (48) 3348-7778 – E-mail: [email protected]
Documentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:
Requerimento padrão;
Croqui de localização;
Cópia do Alvará Sanitário anterior (no caso da Revalidação de Alvará);
Roteiro de Auto Inspeção preenchido e assinado pelo proprietário
disponível no site da Prefeitura > Página da Vigilância.
Guia DAM (devidamente paga para a atividade requerida);
Declaração de responsabilidade técnica;
Cópia do certificado de qualificação profissional do responsável técnico;
Cópia do contrato de trabalho com o profissional óptico responsável técnico;
Cópia de documento de identificação contendo o CPF do responsável técnico
Requerimento padrão;
Cópia do alvará sanitário ou protocolo;
Livro para registro das prescrições a ser autenticado;
Cópia autenticada do Diploma do RT;
responsabilidade técnica.
Guia DAM (devidamente paga);
Inclusão de responsabilidade técnica de ótica:
equerimento padrão;
Cópia de RG e CPF do responsável técnico;
Guia DAM (devidamente paga);
Cópia do alvará sanitário ou protocolo;
social e suas alterações;
Cópia do contrato de trabalho;
Cópia do certificado de qualificação profissional.
CEP: 88.101-150 mail: [email protected]
126
Documentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:
Cópia do Alvará Sanitário anterior (no caso da Revalidação de Alvará);
Roteiro de Auto Inspeção preenchido e assinado pelo proprietário– documento
Cópia do certificado de qualificação profissional do responsável técnico;
Cópia do contrato de trabalho com o profissional óptico responsável técnico;
contendo o CPF do responsável técnico
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Baixa de Responsável Técnico (RT)
• Requerimento;
• Cartão CNPJ;
• Rescisão Contratual
• Livro de Registro de Receitas
• Guia DAM devidamente paga
Altamiro Di Bernardi, 108, Campinas – São José – Santa Catarina - CEP: 5739 e (48) 3348-7778 – E-mail: [email protected]
Baixa de Responsável Técnico (RT)
Rescisão Contratual;
Livro de Registro de Receitas;
Guia DAM devidamente paga.
CEP: 88.101-150 mail: [email protected]
127
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Panificadora, Padaria e Confeitaria
Documentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:
• Requerimento padrão devidamente preenchido, inclusive com as atividades
solicitadas e pagas pelo estabelecimento;
• Contrato social;
• Cópia do CNPJ;
• Croqui de localização;
• Cópia do Alvará Sanitário anterior (no caso da Revalidação de Alvará);
• Roteiro de Auto Inspeção preenchido e assinado pelo proprietário
disponível no site da Prefeitura > Página da Vigilância.
• Guia DAM (devidamente paga
• Lista dos funcionários e respectivas funções;
• Cópia do atestado de saúde para manipulador de alimentos válido ou carteira
de saúde válida (ambos tem validade de seis meses) dos funcionários
manipuladores de alimentos (manipulaç
• Cópia do certificado de participação em treinamento para manipulador de
alimentos dos funcionários manipuladores de alimentos;
• Cópia do registro de manutenção de limpeza anual do sistema de climatização
ou PMOC (programa de manutençã
60.000 BTUs com anotação de responsabilidade técnica (ART) referente ao
PMOC;
• Cópia do registro de limpeza da caixa d’água semestral;
• Cópia do certificado de desinsetização e desratização do estabelecimento
(executado por empresa com alvará sanitário) válido;
• Manual de Boas Práticas de Manipulação de Alimentos (apresentar no
estabelecimento).
Altamiro Di Bernardi, 108, Campinas – São José – Santa Catarina - CEP: 5739 e (48) 3348-7778 – E-mail: [email protected]
Panificadora, Padaria e Confeitaria
Documentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:
equerimento padrão devidamente preenchido, inclusive com as atividades
solicitadas e pagas pelo estabelecimento;
Croqui de localização;
Cópia do Alvará Sanitário anterior (no caso da Revalidação de Alvará);
Roteiro de Auto Inspeção preenchido e assinado pelo proprietário
disponível no site da Prefeitura > Página da Vigilância.
uia DAM (devidamente paga para a atividade requerida);
Lista dos funcionários e respectivas funções;
Cópia do atestado de saúde para manipulador de alimentos válido ou carteira
de saúde válida (ambos tem validade de seis meses) dos funcionários
manipuladores de alimentos (manipulação direta e indireta);
Cópia do certificado de participação em treinamento para manipulador de
alimentos dos funcionários manipuladores de alimentos;
Cópia do registro de manutenção de limpeza anual do sistema de climatização
ou PMOC (programa de manutenção, operação e controle) quando acima de
60.000 BTUs com anotação de responsabilidade técnica (ART) referente ao
Cópia do registro de limpeza da caixa d’água semestral;
Cópia do certificado de desinsetização e desratização do estabelecimento
o por empresa com alvará sanitário) válido;
Manual de Boas Práticas de Manipulação de Alimentos (apresentar no
CEP: 88.101-150 mail: [email protected]
128
Documentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:
equerimento padrão devidamente preenchido, inclusive com as atividades
Cópia do Alvará Sanitário anterior (no caso da Revalidação de Alvará);
Roteiro de Auto Inspeção preenchido e assinado pelo proprietário– documento
Cópia do atestado de saúde para manipulador de alimentos válido ou carteira
de saúde válida (ambos tem validade de seis meses) dos funcionários
Cópia do certificado de participação em treinamento para manipulador de
Cópia do registro de manutenção de limpeza anual do sistema de climatização
o, operação e controle) quando acima de
60.000 BTUs com anotação de responsabilidade técnica (ART) referente ao
Cópia do certificado de desinsetização e desratização do estabelecimento
Manual de Boas Práticas de Manipulação de Alimentos (apresentar no
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Peixaria (pescados e frutos do mar)
Documentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:
• Requerimento;
• Contrato Social;
• Cartão CNPJ;
• Croqui de localização;
• Roteiro de Auto Inspeção preenchido e assinado pelo proprietário
disponível no site da Prefeitura > Página da Vigilância.
• Cópia do atestado de saúde para manipulador de alimentos;
• Guia DAM devidamente paga.
Altamiro Di Bernardi, 108, Campinas – São José – Santa Catarina - CEP: 5739 e (48) 3348-7778 – E-mail: [email protected]
(pescados e frutos do mar)
Documentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:
Croqui de localização;
Roteiro de Auto Inspeção preenchido e assinado pelo proprietário
disponível no site da Prefeitura > Página da Vigilância.;
Cópia do atestado de saúde para manipulador de alimentos;
devidamente paga.
CEP: 88.101-150 mail: [email protected]
129
Documentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:
Roteiro de Auto Inspeção preenchido e assinado pelo proprietário– documento
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Rua Altamiro Di Bernardi, 108, Campinas Telefone: (48) 3348-5739 e (48) 3348
Pilates por Fisioterapeuta
Documentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:
• Requerimento;
• Contrato Social, se houver
• Cartão CNPJ (no caso de Pessoa Jurídica) ou cópia do CPF (em caso de
Pessoa Física);
• Cópia do Alvará Sanitário anterior (no caso da Revalidação de Alvará);
• Croqui de localização;
• Cópia do Certificado de qualificação Profissional;
• Declaração de Regularidade Cadastral perante o Conselho de Classe;
• Roteiro de Auto Inspeção preenchido e assinado pelo
disponível no site da Prefeitura > Página da Vigilância.
• Guia DAM devidamente paga.
Altamiro Di Bernardi, 108, Campinas – São José – Santa Catarina - CEP: 5739 e (48) 3348-7778 – E-mail: [email protected]
Pilates por Fisioterapeuta
Documentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:
, se houver;
(no caso de Pessoa Jurídica) ou cópia do CPF (em caso de
Alvará Sanitário anterior (no caso da Revalidação de Alvará);
Croqui de localização;
Cópia do Certificado de qualificação Profissional;
Declaração de Regularidade Cadastral perante o Conselho de Classe;
Roteiro de Auto Inspeção preenchido e assinado pelo proprietário
disponível no site da Prefeitura > Página da Vigilância.;
Guia DAM devidamente paga.
CEP: 88.101-150 mail: [email protected]
130
Documentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:
(no caso de Pessoa Jurídica) ou cópia do CPF (em caso de
Alvará Sanitário anterior (no caso da Revalidação de Alvará);
Declaração de Regularidade Cadastral perante o Conselho de Classe;
proprietário– documento
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Pizzaria, Cantina e Casa de Massas
Documentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:
• Requerimento padrão devidamente preench
solicitadas e pagas pelo estabelecimento;
• Contrato social;
• Cópia do CNPJ;
• Croqui de localização;
• Cópia do Alvará Sanitário anterior (no caso da Revalidação de Alvará);
• Roteiro de Auto Inspeção preenchido e assinado pelo
disponível no site da Prefeitura > Página da Vigilância.
• Guia DAM (devidamente paga para a atividade requerida);
• Lista dos funcionários e respectivas funções;
• Cópia do atestado de saúde para manipulador de alimentos válido ou cartei
de saúde válida (ambos tem validade de seis meses) dos funcionários
manipuladores de alimentos (manipulação direta e indireta);
• Cópia do certificado de participação em treinamento para manipulador de
alimentos dos funcionários manipuladores de alimentos
• Cópia do registro de manutenção de limpeza anual do sistema de climatização
ou PMOC (programa de manutenção, operação e controle) quando acima de
60.000 BTUs com anotação de responsabilidade técnica (ART) referente ao
PMOC;
• Cópia do registro de limpeza d
• Cópia do certificado de desinsetização e desratização do estabelecimento
(executado por empresa com alvará sanitário) válido;
• Manual de Boas Práticas de Manipulação de Alimentos (apresentar no
estabelecimento).
Altamiro Di Bernardi, 108, Campinas – São José – Santa Catarina - CEP: 5739 e (48) 3348-7778 – E-mail: [email protected]
Pizzaria, Cantina e Casa de Massas
Documentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:
Requerimento padrão devidamente preenchido, inclusive com as atividades
solicitadas e pagas pelo estabelecimento;
Croqui de localização;
Cópia do Alvará Sanitário anterior (no caso da Revalidação de Alvará);
Roteiro de Auto Inspeção preenchido e assinado pelo proprietário
disponível no site da Prefeitura > Página da Vigilância.
Guia DAM (devidamente paga para a atividade requerida);
Lista dos funcionários e respectivas funções;
Cópia do atestado de saúde para manipulador de alimentos válido ou cartei
de saúde válida (ambos tem validade de seis meses) dos funcionários
manipuladores de alimentos (manipulação direta e indireta);
Cópia do certificado de participação em treinamento para manipulador de
alimentos dos funcionários manipuladores de alimentos;
Cópia do registro de manutenção de limpeza anual do sistema de climatização
ou PMOC (programa de manutenção, operação e controle) quando acima de
60.000 BTUs com anotação de responsabilidade técnica (ART) referente ao
Cópia do registro de limpeza da caixa d’água semestral;
Cópia do certificado de desinsetização e desratização do estabelecimento
(executado por empresa com alvará sanitário) válido;
Manual de Boas Práticas de Manipulação de Alimentos (apresentar no
CEP: 88.101-150 mail: [email protected]
131
Documentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:
ido, inclusive com as atividades
Cópia do Alvará Sanitário anterior (no caso da Revalidação de Alvará);
proprietário– documento
Cópia do atestado de saúde para manipulador de alimentos válido ou carteira
de saúde válida (ambos tem validade de seis meses) dos funcionários
Cópia do certificado de participação em treinamento para manipulador de
Cópia do registro de manutenção de limpeza anual do sistema de climatização
ou PMOC (programa de manutenção, operação e controle) quando acima de
60.000 BTUs com anotação de responsabilidade técnica (ART) referente ao
Cópia do certificado de desinsetização e desratização do estabelecimento
Manual de Boas Práticas de Manipulação de Alimentos (apresentar no
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Podologia
Documentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:
• Requerimento padrão;
• Contrato social;
• Cópia do CNPJ;
• Croqui de localização;
• Cópia do Alvará Sanitário anterior (no caso da Revalidação de Alvará);
• Roteiro de Auto Inspeção preenchido e
disponível no site da Prefeitura > Página da Vigilância.
• Guia DAM (devidamente paga);
• Cópia do contrato de trabalho firmado entre o responsável técnico e a empresa
(caso RT não seja sócio ou proprietário e o nome não c
social);
• Cópia do diploma do técnico em podologia;
• Cópia de RG e CPF do responsável técnico;
• Lista dos profissionais que atendem no loca, com sua
certificados profissionais (quando couber);
Inclusão de Responsabilidade Técnica
• Requerimento padrão;
• Guia DAM (devidamente paga);
• Cópia do contrato de trabalho firmado entre o responsável técnico e a
empresa (Caso o RT não seja sócio ou proprietário e o nome não constar
no contrato social);
• Cópia do diploma do
• Cópia de RG e CPF do responsável técnico;
• Cópia do alvará sanitário;
Baixa de Responsabilidade Técnica
• Requerimento padrão;
• Guia DAM (devidamente paga);
• Rescisão do contrato de trabalho ou distrato;
• Cópia de RG e CPF do responsável
• Cópia do alvará sanitário.
Altamiro Di Bernardi, 108, Campinas – São José – Santa Catarina - CEP: 5739 e (48) 3348-7778 – E-mail: [email protected]
tos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:
Requerimento padrão;
Croqui de localização;
Cópia do Alvará Sanitário anterior (no caso da Revalidação de Alvará);
Roteiro de Auto Inspeção preenchido e assinado pelo proprietário
disponível no site da Prefeitura > Página da Vigilância.
Guia DAM (devidamente paga);
Cópia do contrato de trabalho firmado entre o responsável técnico e a empresa
(caso RT não seja sócio ou proprietário e o nome não constar no contrato
Cópia do diploma do técnico em podologia;
Cópia de RG e CPF do responsável técnico;
Lista dos profissionais que atendem no loca, com suas respectivas funções e
certificados profissionais (quando couber);
Responsabilidade Técnica
Requerimento padrão;
Guia DAM (devidamente paga);
Cópia do contrato de trabalho firmado entre o responsável técnico e a
empresa (Caso o RT não seja sócio ou proprietário e o nome não constar
no contrato social);
Cópia do diploma do técnico em podologia;
Cópia de RG e CPF do responsável técnico;
Cópia do alvará sanitário;
Baixa de Responsabilidade Técnica
Requerimento padrão;
Guia DAM (devidamente paga);
Rescisão do contrato de trabalho ou distrato;
Cópia de RG e CPF do responsável técnico;
Cópia do alvará sanitário.
CEP: 88.101-150 mail: [email protected]
132
tos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:
Cópia do Alvará Sanitário anterior (no caso da Revalidação de Alvará);
assinado pelo proprietário– documento
Cópia do contrato de trabalho firmado entre o responsável técnico e a empresa
onstar no contrato
respectivas funções e
Cópia do contrato de trabalho firmado entre o responsável técnico e a
empresa (Caso o RT não seja sócio ou proprietário e o nome não constar
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Posto de Coleta de Processamento de Roupas para Lava nderia
Documentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:
• Requerimento;
• Contrato Social;
• Cartão CNPJ;
• Croqui de localização;
• Cópia do Alvará Sanitário anterior (no caso da Revalidação de Alvará);
• Roteiro de Auto Inspeção preenchido e assinado pelo proprietário
disponível no site da Prefeitura > Página da Vigilância.
• Cópia do registro de limpeza do sistema de climatização ou PMOC (qua
acima de 60.000 BTUs, com anotação de responsabilidade técnica
• Cópia do registro de limpeza da caixa d’
• Cópia do certificado de desinsetização e desratização do estabelecimento
(executado por empresa com Alvará Sanitário)
• Cópia do Alvará Sanitário da Lavanderia
• Guia DAM devidamente paga
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osto de Coleta de Processamento de Roupas para Lava nderia
Documentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:
Croqui de localização;
Sanitário anterior (no caso da Revalidação de Alvará);
Roteiro de Auto Inspeção preenchido e assinado pelo proprietário
disponível no site da Prefeitura > Página da Vigilância.
Cópia do registro de limpeza do sistema de climatização ou PMOC (qua
acima de 60.000 BTUs, com anotação de responsabilidade técnica
registro de limpeza da caixa d’água semestral;
Cópia do certificado de desinsetização e desratização do estabelecimento
(executado por empresa com Alvará Sanitário);
do Alvará Sanitário da Lavanderia;
Guia DAM devidamente paga.
CEP: 88.101-150 mail: [email protected]
133
osto de Coleta de Processamento de Roupas para Lava nderia
Documentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:
Sanitário anterior (no caso da Revalidação de Alvará);
Roteiro de Auto Inspeção preenchido e assinado pelo proprietário– documento
Cópia do registro de limpeza do sistema de climatização ou PMOC (quando
acima de 60.000 BTUs, com anotação de responsabilidade técnica – ART);
Cópia do certificado de desinsetização e desratização do estabelecimento
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Posto de Combustíveis
Documentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:
• Requerimento padrão;
• Contrato social;
• Cópia do CNPJ;
• Croqui de localização;
• Cópia do Alvará Sanitário anterior (no caso da Revalidação de Alvará);
• Roteiro de Auto Inspeção preenchido e assinado pelo proprietário
disponível no site da Prefeitura > Página da Vigilância.
• Guia DAM (devidamente paga para a atividade requerida);
• Atestado de funcionamento emitido pelo Corpo de Bombeiros, ou protocolo;
• Comprovante de destino dos resíduos de óle
• Cópia do registro de limpeza do sistema de climatização ou PMOC (quando
acima de 60.000 BTUs, com anotação de
quando houver;
• Comprovante do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais
• Comprovante do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional
PCMSO;
• Cópia do registro de limpeza da caixa d’água semestral;
• Cópia do certificado de desinsetização e desratização do estabelecimento
(executado por empresa com Alvará Sanitário);
• Habite-se Sanitário (Alvará Sanitário Inicial);
• Cópia da Licença Ambiental de Operação
não poluidora;
Altamiro Di Bernardi, 108, Campinas – São José – Santa Catarina - CEP: 5739 e (48) 3348-7778 – E-mail: [email protected]
Posto de Combustíveis e Lubrificantes
Documentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:
Requerimento padrão;
Croqui de localização;
do Alvará Sanitário anterior (no caso da Revalidação de Alvará);
Roteiro de Auto Inspeção preenchido e assinado pelo proprietário
disponível no site da Prefeitura > Página da Vigilância.
Guia DAM (devidamente paga para a atividade requerida);
estado de funcionamento emitido pelo Corpo de Bombeiros, ou protocolo;
Comprovante de destino dos resíduos de óleo por empresa que possua alvará;
Cópia do registro de limpeza do sistema de climatização ou PMOC (quando
acima de 60.000 BTUs, com anotação de responsabilidade técnica
Comprovante do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais
Comprovante do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional
Cópia do registro de limpeza da caixa d’água semestral;
Cópia do certificado de desinsetização e desratização do estabelecimento
(executado por empresa com Alvará Sanitário);
se Sanitário (Alvará Sanitário Inicial);
Cópia da Licença Ambiental de Operação – (LAO) ou Certidão de Atividade
CEP: 88.101-150 mail: [email protected]
134
Documentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:
do Alvará Sanitário anterior (no caso da Revalidação de Alvará);
Roteiro de Auto Inspeção preenchido e assinado pelo proprietário– documento
estado de funcionamento emitido pelo Corpo de Bombeiros, ou protocolo;
o por empresa que possua alvará;
Cópia do registro de limpeza do sistema de climatização ou PMOC (quando
responsabilidade técnica – ART),
Comprovante do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA;
Comprovante do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional –
Cópia do certificado de desinsetização e desratização do estabelecimento
(LAO) ou Certidão de Atividade
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Produtos Químicos –
Documentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:
• Requerimento;
• Contrato Social;
• Cartão CNPJ;
• Croqui de localização;
• Roteiro de Auto Inspeção preenchido e assinado pelo
disponível no site da Prefeitura > Página da Vigilância.
• Cópia do registro de limpeza do sistema de climatização ou PMOC (quando
acima de 60.000 BTUs, com anotação de responsabilidade técnica
quando houver;
• Comprovante do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais
• Comprovante do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional
PCMSO;
• Cópia do registro de limpeza da caixa d’água semestral;
• Cópia do certificado de desinsetização e desratização do estabelecimento
(executado por empresa com Alvará Sanitário)
• Habite-se Sanitário (Alvará Sanitário Inicial)
• Cópia da Licença de Funcionamento do Corpo de Bombeiros ou Protocolo;
• Cópia da Licença Ambiental de Operação
não poluidora;
• Guia DAM devidamente paga.
Altamiro Di Bernardi, 108, Campinas – São José – Santa Catarina - CEP: 5739 e (48) 3348-7778 – E-mail: [email protected]
Tintas, Solventes, Vernizes e outros.
Documentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:
Croqui de localização;
Roteiro de Auto Inspeção preenchido e assinado pelo proprietário
disponível no site da Prefeitura > Página da Vigilância.
Cópia do registro de limpeza do sistema de climatização ou PMOC (quando
acima de 60.000 BTUs, com anotação de responsabilidade técnica
ograma de Prevenção de Riscos Ambientais
Comprovante do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional
Cópia do registro de limpeza da caixa d’água semestral;
Cópia do certificado de desinsetização e desratização do estabelecimento
tado por empresa com Alvará Sanitário);
se Sanitário (Alvará Sanitário Inicial);
Cópia da Licença de Funcionamento do Corpo de Bombeiros ou Protocolo;
Cópia da Licença Ambiental de Operação – (LAO) ou Certidão de Atividade
devidamente paga.
CEP: 88.101-150 mail: [email protected]
135
Tintas, Solventes, Vernizes e outros.
Documentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:
proprietário– documento
Cópia do registro de limpeza do sistema de climatização ou PMOC (quando
acima de 60.000 BTUs, com anotação de responsabilidade técnica – ART),
ograma de Prevenção de Riscos Ambientais -PPRA;
Comprovante do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional –
Cópia do certificado de desinsetização e desratização do estabelecimento
Cópia da Licença de Funcionamento do Corpo de Bombeiros ou Protocolo;
(LAO) ou Certidão de Atividade
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Rua Altamiro Di Bernardi, 108, Campinas Telefone: (48) 3348-5739 e (48) 3348
Quitanda, frutas e verduras
Documentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:
• Requerimento;
• Contrato Social;
• Cartão CNPJ;
• Croqui de localização;
• Cópia do atestado de saúde para manipulador de alimentos;
• Guia DAM devidamente paga.
• É necessário o preenchimento do Roteiro de Auto Inspeção para essa
atividade, no entanto, este se encontra em elaboração.
Altamiro Di Bernardi, 108, Campinas – São José – Santa Catarina - CEP: 5739 e (48) 3348-7778 – E-mail: [email protected]
Quitanda, frutas e verduras
Documentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:
Croqui de localização;
Cópia do atestado de saúde para manipulador de alimentos;
devidamente paga.
É necessário o preenchimento do Roteiro de Auto Inspeção para essa
atividade, no entanto, este se encontra em elaboração.
CEP: 88.101-150 mail: [email protected]
136
Documentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:
É necessário o preenchimento do Roteiro de Auto Inspeção para essa
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Rua Altamiro Di Bernardi, 108, Campinas Telefone: (48) 3348-5739 e (48) 3348
Reciclagem, Ferro Velho e Aterro Sanitário
Documentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:
• Requerimento padrão;
• Contrato social;
• Cópia do CNPJ;
• Croqui de localização;
• Cópia do Alvará Sanitário anterior (no caso da Revalidação de Alvará);
• Roteiro de Auto Inspeção preenchido e assinado pelo proprietário
disponível no site da Prefeitur
• Guia DAM (devidamente paga para a atividade requerida);
• Licença do Corpo de Bombeiros;
• PCMSO – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, manter
disponível no estabelecimento;
• PPRA – Programa de Prevenção de Riscos
estabelecimento;
• PMOC – Programa de Manutenção, Operação e Controle do sistema de
climatização, para sistema com capacidade acima de 60 mil BTU/ H, com
Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) referente ao PMOC, manter
disponível no estabelecimento;
• Habite-se sanitário aprovado pela VISA;
• Licença de viabilidade;
• Licenças ambientais devidamente aprovadas e liberadas pela FATMA/
Fundação do Meio Ambiente.
Altamiro Di Bernardi, 108, Campinas – São José – Santa Catarina - CEP: 5739 e (48) 3348-7778 – E-mail: [email protected]
Reciclagem, Ferro Velho e Aterro Sanitário .
Documentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:
Requerimento padrão;
Croqui de localização;
Cópia do Alvará Sanitário anterior (no caso da Revalidação de Alvará);
Roteiro de Auto Inspeção preenchido e assinado pelo proprietário
disponível no site da Prefeitura > Página da Vigilância.
Guia DAM (devidamente paga para a atividade requerida);
Licença do Corpo de Bombeiros;
Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, manter
disponível no estabelecimento;
Programa de Prevenção de Riscos Ambientais, manter disponível no
Programa de Manutenção, Operação e Controle do sistema de
climatização, para sistema com capacidade acima de 60 mil BTU/ H, com
Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) referente ao PMOC, manter
sponível no estabelecimento;
se sanitário aprovado pela VISA;
Licença de viabilidade;
Licenças ambientais devidamente aprovadas e liberadas pela FATMA/
Fundação do Meio Ambiente.
CEP: 88.101-150 mail: [email protected]
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Documentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:
Cópia do Alvará Sanitário anterior (no caso da Revalidação de Alvará);
Roteiro de Auto Inspeção preenchido e assinado pelo proprietário– documento
Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, manter
Ambientais, manter disponível no
Programa de Manutenção, Operação e Controle do sistema de
climatização, para sistema com capacidade acima de 60 mil BTU/ H, com
Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) referente ao PMOC, manter
Licenças ambientais devidamente aprovadas e liberadas pela FATMA/
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Relatório Técnico de Vistoria para AFE
Funcionamento
Documentos necessários para concessão:
• Requerimento específico, integralmente preenchido, datado e assinado;
• Croqui de localização;
• Cópia do contrato social ou estatuto e suas alterações, se houver;
• Comprovante de inscrição e situação cadast
• Comprovante de inscrição estadual/ NIRE, se houver;
• Planta arquitetônica,
• Cópia da carteira de identificação do conselho do responsável técnico;
• Cópia da anotação de responsabilidade técnica ou
pelo respectivo conselho de classe;
• Cópia da guia de pagamento e comprovante de pagamento da taxa;
• “Informe prévio” da DIPROS/ DIVS devidamente preenchido, nos casos de
produtos para saúde (modelo disponível no site da prefeitura
• Procuração com firma reconhecida em cartório do representante legal da
empresa.
Altamiro Di Bernardi, 108, Campinas – São José – Santa Catarina - CEP: 5739 e (48) 3348-7778 – E-mail: [email protected]
Relatório Técnico de Vistoria para AFE – Autorização de
Documentos necessários para concessão:
Requerimento específico, integralmente preenchido, datado e assinado;
Croqui de localização;
Cópia do contrato social ou estatuto e suas alterações, se houver;
Comprovante de inscrição e situação cadastral no CNPJ, atualizado;
Comprovante de inscrição estadual/ NIRE, se houver;
Planta arquitetônica, layout, fluxograma da empresa;
Cópia da carteira de identificação do conselho do responsável técnico;
Cópia da anotação de responsabilidade técnica ou documento similar emitido
pelo respectivo conselho de classe;
Cópia da guia de pagamento e comprovante de pagamento da taxa;
“Informe prévio” da DIPROS/ DIVS devidamente preenchido, nos casos de
produtos para saúde (modelo disponível no site da prefeitura
Procuração com firma reconhecida em cartório do representante legal da
CEP: 88.101-150 mail: [email protected]
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Autorização de
Requerimento específico, integralmente preenchido, datado e assinado;
Cópia do contrato social ou estatuto e suas alterações, se houver;
ral no CNPJ, atualizado;
Cópia da carteira de identificação do conselho do responsável técnico;
documento similar emitido
Cópia da guia de pagamento e comprovante de pagamento da taxa;
“Informe prévio” da DIPROS/ DIVS devidamente preenchido, nos casos de
produtos para saúde (modelo disponível no site da prefeitura);
Procuração com firma reconhecida em cartório do representante legal da
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Rua Altamiro Di Bernardi, 108, Campinas Telefone: (48) 3348-5739 e (48) 3348
Restaurante, Buffet e Churrascaria
Documentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:
• Requerimento padrão devidamente preenchido, inclusive com as
solicitadas e pagas pelo estabelecimento;
• Contrato social;
• Cópia do CNPJ;
• Croqui de localização;
• Cópia do Alvará Sanitário anterior (no caso da Revalidação de Alvará);
• Roteiro de Auto Inspeção preenchido e assinado pelo proprietário
disponível no site da Prefeitura > Página da Vigilância.
• Guia DAM (devidamente paga para a atividade requerida);
• Lista dos funcionários e respectivas funções;
• Cópia do atestado de saúde para manipulador de alimentos válido ou carteira
de saúde válida (ambo
manipuladores de alimentos (manipulação direta e indireta);
• Cópia do certificado de participação em treinamento para manipulador de
alimentos dos funcionários manipuladores de alimentos;
• Cópia do registro de ma
ou PMOC (programa de manutenção, operação e controle) quando acima de
60.000 BTUs com anotação de responsabilidade técnica (ART) referente ao
PMOC;
• Cópia do registro de limpeza da caixa d’água semestral;
• Cópia do certificado de desinsetização e desratização do estabelecimento
(executado por empresa com alvará sanitário) válido;
• Manual de Boas Práticas de Manipulação de Alimentos (apresentar no
estabelecimento).
Altamiro Di Bernardi, 108, Campinas – São José – Santa Catarina - CEP: 5739 e (48) 3348-7778 – E-mail: [email protected]
Restaurante, Buffet e Churrascaria
Documentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:
Requerimento padrão devidamente preenchido, inclusive com as
solicitadas e pagas pelo estabelecimento;
Croqui de localização;
Cópia do Alvará Sanitário anterior (no caso da Revalidação de Alvará);
Roteiro de Auto Inspeção preenchido e assinado pelo proprietário
disponível no site da Prefeitura > Página da Vigilância.
Guia DAM (devidamente paga para a atividade requerida);
Lista dos funcionários e respectivas funções;
Cópia do atestado de saúde para manipulador de alimentos válido ou carteira
de saúde válida (ambos tem validadede seis meses) dos funcionários
manipuladores de alimentos (manipulação direta e indireta);
Cópia do certificado de participação em treinamento para manipulador de
alimentos dos funcionários manipuladores de alimentos;
Cópia do registro de manutenção de limpeza anual do sistema de climatização
ou PMOC (programa de manutenção, operação e controle) quando acima de
60.000 BTUs com anotação de responsabilidade técnica (ART) referente ao
Cópia do registro de limpeza da caixa d’água semestral;
Cópia do certificado de desinsetização e desratização do estabelecimento
(executado por empresa com alvará sanitário) válido;
Manual de Boas Práticas de Manipulação de Alimentos (apresentar no
CEP: 88.101-150 mail: [email protected]
139
Documentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:
Requerimento padrão devidamente preenchido, inclusive com as atividades
Cópia do Alvará Sanitário anterior (no caso da Revalidação de Alvará);
Roteiro de Auto Inspeção preenchido e assinado pelo proprietário– documento
Cópia do atestado de saúde para manipulador de alimentos válido ou carteira
s tem validadede seis meses) dos funcionários
Cópia do certificado de participação em treinamento para manipulador de
nutenção de limpeza anual do sistema de climatização
ou PMOC (programa de manutenção, operação e controle) quando acima de
60.000 BTUs com anotação de responsabilidade técnica (ART) referente ao
Cópia do certificado de desinsetização e desratização do estabelecimento
Manual de Boas Práticas de Manipulação de Alimentos (apresentar no
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Rua Altamiro Di Bernardi, 108, Campinas Telefone: (48) 3348-5739 e (48) 3348
Salão de Beleza , Manicure, Pedicure e Cabe
Documentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:
• Requerimento padrão;
• Contrato social;
• Cópia do CNPJ;
• Croqui de localização;
• Cópia do alvará (no caso de revalidação de alvará sanitário);
• Roteiro de Auto Inspeção preenchido e
disponível no site da Prefeitura > Página da Vigilância.
• Guia DAM (devidamente paga para a atividade requerida);
• Lista de atividades/ serviços realizados no estabelecimento;
• Lista de profissionais que atendem no estab
funções e cópia de certificado de qualificação profissional.
Altamiro Di Bernardi, 108, Campinas – São José – Santa Catarina - CEP: 5739 e (48) 3348-7778 – E-mail: [email protected]
, Manicure, Pedicure e Cabe leireiros
Documentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:
Requerimento padrão;
Croqui de localização;
Cópia do alvará (no caso de revalidação de alvará sanitário);
Roteiro de Auto Inspeção preenchido e assinado pelo proprietário
disponível no site da Prefeitura > Página da Vigilância.
Guia DAM (devidamente paga para a atividade requerida);
Lista de atividades/ serviços realizados no estabelecimento;
Lista de profissionais que atendem no estabelecimento, descrevendo suas
funções e cópia de certificado de qualificação profissional.
CEP: 88.101-150 mail: [email protected]
140
Documentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:
Cópia do alvará (no caso de revalidação de alvará sanitário);
assinado pelo proprietário– documento
elecimento, descrevendo suas
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Rua Altamiro Di Bernardi, 108, Campinas Telefone: (48) 3348-5739 e (48) 3348
Saunas e similares
Documentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:
• Requerimento padrão;
• Contrato social;
• Cópia do CNPJ;
• Croqui de localização;
• Cópia do Alvará Sanitário anterior (no caso da Revalidação de Alvará);
• Roteiro de Auto Inspeção preenchido e assinado pelo proprietário
disponível no site da Prefeitura > Página da Vigilância.
• Guia DAM (devidamente paga para a
• Atestado de funcionamento emitido pelo Corpo de Bombeiros;
• Cópia dos atestados de saúde ocupacional
• Cópia do registro de limpeza da caixa d’água semestral;
• Cópia do certificado de desinsetização e desratização do estabelecimento
(executado por empresa com Alvará Sanitário vigente);
• Habite-se Sanitário (quando Alvará Sanitário Inicial).
Altamiro Di Bernardi, 108, Campinas – São José – Santa Catarina - CEP: 5739 e (48) 3348-7778 – E-mail: [email protected]
Documentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:
Requerimento padrão;
localização;
Cópia do Alvará Sanitário anterior (no caso da Revalidação de Alvará);
Roteiro de Auto Inspeção preenchido e assinado pelo proprietário
disponível no site da Prefeitura > Página da Vigilância.
Guia DAM (devidamente paga para a atividade requerida);
Atestado de funcionamento emitido pelo Corpo de Bombeiros;
Cópia dos atestados de saúde ocupacional - ASO
Cópia do registro de limpeza da caixa d’água semestral;
Cópia do certificado de desinsetização e desratização do estabelecimento
(executado por empresa com Alvará Sanitário vigente);
se Sanitário (quando Alvará Sanitário Inicial).
CEP: 88.101-150 mail: [email protected]
141
Documentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:
Cópia do Alvará Sanitário anterior (no caso da Revalidação de Alvará);
Roteiro de Auto Inspeção preenchido e assinado pelo proprietário– documento
Atestado de funcionamento emitido pelo Corpo de Bombeiros;
Cópia do certificado de desinsetização e desratização do estabelecimento
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Rua Altamiro Di Bernardi, 108, Campinas Telefone: (48) 3348-5739 e (48) 3348
Serviços de Endoscopia
Documentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:
• Requerimento padrão;
• Contrato social;
• Cópia do CNPJ;
• Croqui de localização;
• Cópia do Alvará Sanitário anterior (no caso da Revalidação de Alvará);
• Roteiro de Auto Inspeção preenchido e assinado pelo proprietário
disponível no site da Prefeitura > Página da Vigil
• Guia DAM (devidamente p
• Termo de responsabilidade técnica emitido pelo conselho de classe;
• Contrato com empresa que recolhe os resíduos dos serviços de saúde;
• Lista das atividades realizadas no local;
• Certidão de Regularidade Profissional de todos
no local.
Documentação que deve ser mantida no estabeleciment o para avaliação no
momento da vistoria (não é necessário cópia no proc esso, apenas manter no
estabelecimento):
- Comprovantes de realização semestral de desinseti
por empresa habilitada;
- Comprovante de realização semestral da limpeza e desinfecção do reservatório de
água;
- Licença do Corpo de Bombeiros atualizada ou protocolo de solicitação;
- PGRSS (Plano de Gerenciamento dos Resí
através do site www.vigilanciasanitaria.sc.gov.br;
- Comprovantes de calibração e manutenção corretiva e preventiva dos equipamentos
e instrumentos utilizados no estabelecimento;
- POP’s (Procedimentos Operacionais Padrão) de todos os seus processos de
trabalho e manter no estabelecimento em local de fácil acesso a toda equipe;
- Manter no local registro de realização de monitoramento do processo de
esterilização em autoclave (indicador q
- PCMSO – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, manter disponível
no estabelecimento;
Altamiro Di Bernardi, 108, Campinas – São José – Santa Catarina - CEP: 5739 e (48) 3348-7778 – E-mail: [email protected]
Endoscopia
Documentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:
Requerimento padrão;
Croqui de localização;
Cópia do Alvará Sanitário anterior (no caso da Revalidação de Alvará);
Roteiro de Auto Inspeção preenchido e assinado pelo proprietário
disponível no site da Prefeitura > Página da Vigilância.
Guia DAM (devidamente paga para a atividade requerida);
Termo de responsabilidade técnica emitido pelo conselho de classe;
Contrato com empresa que recolhe os resíduos dos serviços de saúde;
Lista das atividades realizadas no local;
Certidão de Regularidade Profissional de todos os profissionais que atendem
Documentação que deve ser mantida no estabeleciment o para avaliação no
momento da vistoria (não é necessário cópia no proc esso, apenas manter no
Comprovantes de realização semestral de desinsetização e desratização, realizado
Comprovante de realização semestral da limpeza e desinfecção do reservatório de
Licença do Corpo de Bombeiros atualizada ou protocolo de solicitação;
PGRSS (Plano de Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde), preenchido
através do site www.vigilanciasanitaria.sc.gov.br;
Comprovantes de calibração e manutenção corretiva e preventiva dos equipamentos
e instrumentos utilizados no estabelecimento;
(Procedimentos Operacionais Padrão) de todos os seus processos de
trabalho e manter no estabelecimento em local de fácil acesso a toda equipe;
Manter no local registro de realização de monitoramento do processo de
esterilização em autoclave (indicador químico e microbiológico), se houver;
Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, manter disponível
CEP: 88.101-150 mail: [email protected]
142
Documentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:
Cópia do Alvará Sanitário anterior (no caso da Revalidação de Alvará);
Roteiro de Auto Inspeção preenchido e assinado pelo proprietário– documento
Termo de responsabilidade técnica emitido pelo conselho de classe;
Contrato com empresa que recolhe os resíduos dos serviços de saúde;
os profissionais que atendem
Documentação que deve ser mantida no estabeleciment o para avaliação no
momento da vistoria (não é necessário cópia no proc esso, apenas manter no
zação e desratização, realizado
Comprovante de realização semestral da limpeza e desinfecção do reservatório de
Licença do Corpo de Bombeiros atualizada ou protocolo de solicitação;
duos de Serviços de Saúde), preenchido
Comprovantes de calibração e manutenção corretiva e preventiva dos equipamentos
(Procedimentos Operacionais Padrão) de todos os seus processos de
trabalho e manter no estabelecimento em local de fácil acesso a toda equipe;
Manter no local registro de realização de monitoramento do processo de
uímico e microbiológico), se houver;
Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, manter disponível
Page 143
Rua Altamiro Di Bernardi, 108, Campinas Telefone: (48) 3348-5739 e (48) 3348
- PPRA – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais, manter disponível no
estabelecimento;
- PMOC – Programa de Manutençã
climatização, para sistema com capacidade acima de 60 mil BTU/ H, com Anotação
de Responsabilidade Técnica (ART) referente ao PMOC, manter disponível no
estabelecimento;
- Registro de manutenção e limpeza dos equipament
sistemas com capacidade abaixo de 60 mil BTU/ H, manter disponível no
estabelecimento.
Altamiro Di Bernardi, 108, Campinas – São José – Santa Catarina - CEP: 5739 e (48) 3348-7778 – E-mail: [email protected]
Programa de Prevenção de Riscos Ambientais, manter disponível no
Programa de Manutenção, Operação e Controle do sistema de
climatização, para sistema com capacidade acima de 60 mil BTU/ H, com Anotação
de Responsabilidade Técnica (ART) referente ao PMOC, manter disponível no
Registro de manutenção e limpeza dos equipamentos de ar condicionado, para
sistemas com capacidade abaixo de 60 mil BTU/ H, manter disponível no
CEP: 88.101-150 mail: [email protected]
143
Programa de Prevenção de Riscos Ambientais, manter disponível no
o, Operação e Controle do sistema de
climatização, para sistema com capacidade acima de 60 mil BTU/ H, com Anotação
de Responsabilidade Técnica (ART) referente ao PMOC, manter disponível no
os de ar condicionado, para
sistemas com capacidade abaixo de 60 mil BTU/ H, manter disponível no
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Rua Altamiro Di Bernardi, 108, Campinas Telefone: (48) 3348-5739 e (48) 3348
Serviços de Psicologia
Documentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:
• Requerimento padrão;
• Contrato social;
• Cópia do CNPJ;
• Croqui de localização;
• Cópia do Alvará Sanitário anterior (no caso de revalidação de alvará);
• Roteiro de Auto Inspeção preenchido e assinado pelo proprietário
disponível no site da Prefeitura > Página da V
• Guia DAM (devidamente paga para a atividade requerida);
• Cópia do certificado de qualificação profissional;
• Declaração de regularidade cadastral perante o conselho de classe.
Altamiro Di Bernardi, 108, Campinas – São José – Santa Catarina - CEP: 5739 e (48) 3348-7778 – E-mail: [email protected]
de Psicologia , Psicanálise ou Psicopedagogia
Documentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:
padrão;
Croqui de localização;
Cópia do Alvará Sanitário anterior (no caso de revalidação de alvará);
Roteiro de Auto Inspeção preenchido e assinado pelo proprietário
disponível no site da Prefeitura > Página da Vigilância.
Guia DAM (devidamente paga para a atividade requerida);
Cópia do certificado de qualificação profissional;
Declaração de regularidade cadastral perante o conselho de classe.
CEP: 88.101-150 mail: [email protected]
144
ou Psicopedagogia
Documentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:
Cópia do Alvará Sanitário anterior (no caso de revalidação de alvará);
Roteiro de Auto Inspeção preenchido e assinado pelo proprietário– documento
Declaração de regularidade cadastral perante o conselho de classe.
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Serviço de Prótese Dentária
Documentos necessários para concessão
• Requerimento padrão;
• Contrato social;
• Cópia do CNPJ;
• Croqui de localização;
• Cópia do Alvará Sanitário anterior (no caso da Revalidação de Alvará);
• Guia DAM (devidamente paga para a atividade requerida);
• Certidão de Regulari
classe.
• É necessário o preenchimento do Roteiro de Auto Inspeção para essa
atividade, no entanto,
Documentação que deve ser mantida no estabeleciment o para avaliação no
momento da vistoria (não é necessário cópia no proc esso, apenas manter no
estabelecimento):
- Comprovantes de realização semestral de desinsetização e desratização, realizado
por empresa habilitada;
- Licença do Corpo de Bombeiros atualizada ou protocolo d
Altamiro Di Bernardi, 108, Campinas – São José – Santa Catarina - CEP: 5739 e (48) 3348-7778 – E-mail: [email protected]
Serviço de Prótese Dentária
Documentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:
Requerimento padrão;
Croqui de localização;
Cópia do Alvará Sanitário anterior (no caso da Revalidação de Alvará);
Guia DAM (devidamente paga para a atividade requerida);
Certidão de Regularidade Profissional emitida pelo respectivo conselho de
É necessário o preenchimento do Roteiro de Auto Inspeção para essa
atividade, no entanto, este se encontra em elaboração.
Documentação que deve ser mantida no estabeleciment o para avaliação no
momento da vistoria (não é necessário cópia no proc esso, apenas manter no
Comprovantes de realização semestral de desinsetização e desratização, realizado
Licença do Corpo de Bombeiros atualizada ou protocolo de solicitação.
CEP: 88.101-150 mail: [email protected]
145
primeiro alvará e subsequentes:
Cópia do Alvará Sanitário anterior (no caso da Revalidação de Alvará);
dade Profissional emitida pelo respectivo conselho de
É necessário o preenchimento do Roteiro de Auto Inspeção para essa
Documentação que deve ser mantida no estabeleciment o para avaliação no
momento da vistoria (não é necessário cópia no proc esso, apenas manter no
Comprovantes de realização semestral de desinsetização e desratização, realizado
e solicitação.
Page 146
Rua Altamiro Di Bernardi, 108, Campinas Telefone: (48) 3348-5739 e (48) 3348
Serviço de Ra diologia Médica
Documentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:
• Requerimento padrão;
• Contrato social;
• Cópia do CNPJ;
• Croqui de localização;
• Cópia do Alvará Sanitário anterior (no caso da Revalidação de
• Roteiro de Auto Inspeção preenchido e assinado pelo proprietário
disponível no site da Prefeitura > Página da Vigil
• Guia DAM (devidamente paga para a atividade requerida);
• Termo de responsabilidade técnica emitido pelo conselho de
• Contrato com empresa que recolhe os resíduos dos serviços de saúde;
• Lista das atividades realizadas no local;
• Certidão de Regularidade Profissional de todos os profissionais que atendem
no local.
Documentação que deve ser mantida no
momento da vistoria (não é necessário cópia no proc esso, apenas manter no
estabelecimento):
- Comprovantes de realização semestral de desinsetização e desratização, realizado
por empresa habilitada;
- Comprovante de realização semestral da limpeza e desinfecção do reservatório de
água;
- Licença do Corpo de Bombeiros atualizada ou protocolo de solicitação;
- PGRSS (Plano de Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde), preenchido
através do site www.vigilanciasanitaria.
- Relatório de Levantamento Radiométrico e Controle de Qualidade dos EPI’s,
realizado por empresa cadastrada na VISA estadual, se possuir aparelho de raios
- Comprovantes de calibração e manutenção corretiva e preventiva dos equipamentos
e instrumentos utilizados no estabelecimento;
- POP’s (Procedimentos Operacionais Padrão) de todos os seus processos de
trabalho e manter no estabelecimento em local de fácil acesso a toda equipe;
- Manter no local registro de realização de monitoramento do pr
esterilização em autoclave (indicador químico e microbiológico), se houver;
Altamiro Di Bernardi, 108, Campinas – São José – Santa Catarina - CEP: 5739 e (48) 3348-7778 – E-mail: [email protected]
diologia Médica
Documentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:
Requerimento padrão;
Croqui de localização;
Cópia do Alvará Sanitário anterior (no caso da Revalidação de
Roteiro de Auto Inspeção preenchido e assinado pelo proprietário
disponível no site da Prefeitura > Página da Vigilância.
Guia DAM (devidamente paga para a atividade requerida);
Termo de responsabilidade técnica emitido pelo conselho de
Contrato com empresa que recolhe os resíduos dos serviços de saúde;
Lista das atividades realizadas no local;
Certidão de Regularidade Profissional de todos os profissionais que atendem
Documentação que deve ser mantida no estabelecimento para avaliação no
momento da vistoria (não é necessário cópia no proc esso, apenas manter no
Comprovantes de realização semestral de desinsetização e desratização, realizado
ação semestral da limpeza e desinfecção do reservatório de
Licença do Corpo de Bombeiros atualizada ou protocolo de solicitação;
PGRSS (Plano de Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde), preenchido
através do site www.vigilanciasanitaria.sc.gov.br;
Relatório de Levantamento Radiométrico e Controle de Qualidade dos EPI’s,
realizado por empresa cadastrada na VISA estadual, se possuir aparelho de raios
Comprovantes de calibração e manutenção corretiva e preventiva dos equipamentos
strumentos utilizados no estabelecimento;
POP’s (Procedimentos Operacionais Padrão) de todos os seus processos de
trabalho e manter no estabelecimento em local de fácil acesso a toda equipe;
Manter no local registro de realização de monitoramento do pr
esterilização em autoclave (indicador químico e microbiológico), se houver;
CEP: 88.101-150 mail: [email protected]
146
Documentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:
Cópia do Alvará Sanitário anterior (no caso da Revalidação de Alvará);
Roteiro de Auto Inspeção preenchido e assinado pelo proprietário– documento
classe;
Contrato com empresa que recolhe os resíduos dos serviços de saúde;
Certidão de Regularidade Profissional de todos os profissionais que atendem
estabelecimento para avaliação no
momento da vistoria (não é necessário cópia no proc esso, apenas manter no
Comprovantes de realização semestral de desinsetização e desratização, realizado
ação semestral da limpeza e desinfecção do reservatório de
Licença do Corpo de Bombeiros atualizada ou protocolo de solicitação;
PGRSS (Plano de Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde), preenchido
Relatório de Levantamento Radiométrico e Controle de Qualidade dos EPI’s,
realizado por empresa cadastrada na VISA estadual, se possuir aparelho de raios-x;
Comprovantes de calibração e manutenção corretiva e preventiva dos equipamentos
POP’s (Procedimentos Operacionais Padrão) de todos os seus processos de
trabalho e manter no estabelecimento em local de fácil acesso a toda equipe;
Manter no local registro de realização de monitoramento do processo de
esterilização em autoclave (indicador químico e microbiológico), se houver;
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Rua Altamiro Di Bernardi, 108, Campinas Telefone: (48) 3348-5739 e (48) 3348
- PCMSO – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, manter disponível
no estabelecimento;
- PPRA – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais, manter disponível n
estabelecimento;
- PMOC – Programa de Manutenção, Operação e Controle do sistema de
climatização, para sistema com capacidade acima de 60 mil BTU/ H, com Anotação
de Responsabilidade Técnica (ART) referente ao PMOC, manter disponível no
estabelecimento;
- Registro de manutenção e limpeza dos equipamentos de ar condicionado, para
sistemas com capacidade abaixo de 60 mil BTU/ H, manter disponível no
estabelecimento.
Altamiro Di Bernardi, 108, Campinas – São José – Santa Catarina - CEP: 5739 e (48) 3348-7778 – E-mail: [email protected]
Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, manter disponível
Programa de Prevenção de Riscos Ambientais, manter disponível n
Programa de Manutenção, Operação e Controle do sistema de
climatização, para sistema com capacidade acima de 60 mil BTU/ H, com Anotação
de Responsabilidade Técnica (ART) referente ao PMOC, manter disponível no
Registro de manutenção e limpeza dos equipamentos de ar condicionado, para
sistemas com capacidade abaixo de 60 mil BTU/ H, manter disponível no
CEP: 88.101-150 mail: [email protected]
147
Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, manter disponível
Programa de Prevenção de Riscos Ambientais, manter disponível no
Programa de Manutenção, Operação e Controle do sistema de
climatização, para sistema com capacidade acima de 60 mil BTU/ H, com Anotação
de Responsabilidade Técnica (ART) referente ao PMOC, manter disponível no
Registro de manutenção e limpeza dos equipamentos de ar condicionado, para
sistemas com capacidade abaixo de 60 mil BTU/ H, manter disponível no
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Rua Altamiro Di Bernardi, 108, Campinas Telefone: (48) 3348-5739 e (48) 3348
Serviço de Reprografia
Documentos necessários para concessão primeiro alvará e
• Requerimento padrão;
• Contrato social;
• Cópia do CNPJ;
• Croqui de localização;
• Cópia do Alvará Sanitário anterior (no caso da Revalidação de Alvará);
• Roteiro de Auto Inspeção
documento disponível no site da Prefeitura > Página da Vigilância.
• Guia DAM (devidamente paga para a atividade requerida);
• Atestado de funcionamento emitido pelo Corpo de Bombeiros, ou protocolo;
• Cópia do registro de limpeza do sistema de climatização ou PMOC (quand
acima de 60.000 BTUs, com anotação de responsabilidade técnica
quando houver;
• Comprovante do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais
• Comprovante do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional
PCMSO;
• Cópia do registro de limpeza
• Cópia do certificado de desinsetização e desratização do estabelecimento
(executado por empresa com Alvará Sanitário);
• Habite-se Sanitário (Alvará Sanitário Inicial);
• Cópia da Licença de Funcionamento do Corpo de Bombeiros ou Pro
• Cópia da Licença Ambiental de Operação
não poluidora;
Altamiro Di Bernardi, 108, Campinas – São José – Santa Catarina - CEP: 5739 e (48) 3348-7778 – E-mail: [email protected]
Serviço de Reprografia
Documentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:
Requerimento padrão;
Croqui de localização;
Cópia do Alvará Sanitário anterior (no caso da Revalidação de Alvará);
Roteiro de Auto Inspeção de Gráfica preenchido e assinado pelo proprietário
disponível no site da Prefeitura > Página da Vigilância.
Guia DAM (devidamente paga para a atividade requerida);
Atestado de funcionamento emitido pelo Corpo de Bombeiros, ou protocolo;
Cópia do registro de limpeza do sistema de climatização ou PMOC (quand
acima de 60.000 BTUs, com anotação de responsabilidade técnica
Comprovante do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais
Comprovante do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional
Cópia do registro de limpeza da caixa d’água semestral;
Cópia do certificado de desinsetização e desratização do estabelecimento
(executado por empresa com Alvará Sanitário);
se Sanitário (Alvará Sanitário Inicial);
Cópia da Licença de Funcionamento do Corpo de Bombeiros ou Pro
Cópia da Licença Ambiental de Operação – (LAO) ou Certidão de Atividade
CEP: 88.101-150 mail: [email protected]
148
subsequentes:
Cópia do Alvará Sanitário anterior (no caso da Revalidação de Alvará);
preenchido e assinado pelo proprietário–
Atestado de funcionamento emitido pelo Corpo de Bombeiros, ou protocolo;
Cópia do registro de limpeza do sistema de climatização ou PMOC (quando
acima de 60.000 BTUs, com anotação de responsabilidade técnica – ART),
Comprovante do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA;
Comprovante do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional –
Cópia do certificado de desinsetização e desratização do estabelecimento
Cópia da Licença de Funcionamento do Corpo de Bombeiros ou Protocolo;
(LAO) ou Certidão de Atividade
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Serviços de Odontologia
Documentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:
• Requerimento padrão;
• Contrato social;
• Cópia do CNPJ;
• Croqui de localização;
• Cópia do Alvará Sanitário anterior (no caso da Revalidação de Alvará);
• Roteiro de Auto Inspeção preenchido e assinado pelo proprietário
disponível no site da Prefeitura > Página da Vigilânci
• Guia DAM (devidamente paga para a atividade requerida);
• Termo de responsabilidade técnica emitido pelo conselho de classe, ou
protocolo de solicitação;
• Certidão de Regularidade Profissional, emitido pelo respectivo conselho de
classe, de todos os profis
Documentação que deve ser mantida no estabeleciment o para avaliação no
momento da vistoria (não é necessário cópia no proc esso, apenas manter no
estabelecimento):
- Comprovantes de realização semestral de desinsetização e des
por empresa habilitada;
- Comprovante de realização semestral da limpeza e desinfecção do reservatório de
água;
- Licença do Corpo de Bombeiros atualizada ou protocolo de solicitação;
- Lista das atividades realizadas no local;
- Contrato com empresa que recolhe os resíduos dos serviços de saúde;
- PGRSS (Plano de Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde), preenchido
através do site www.vigilanciasanitaria.sc.gov.br;
- Relatório de Levantamento Radiométrico e Controle de Qualidad
realizado por empresa cadastrada na VISA estadual, se possuir aparelho de raios
- POP’s (Procedimentos Operacionais Padrão) de todos os seus processos de
trabalho e manter no estabelecimento em local de fácil acesso a toda equipe;
- Manter no local registro de realização de monitoramento do processo de
esterilização em autoclave (indicador químico e microbiológico);
- Licença do Corpo de Bombeiros atualizada ou protocolo de solicitação.
Altamiro Di Bernardi, 108, Campinas – São José – Santa Catarina - CEP: 5739 e (48) 3348-7778 – E-mail: [email protected]
Serviços de Odontologia – Ambulatório, Clínica e Consultório
Documentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:
Requerimento padrão;
Croqui de localização;
Cópia do Alvará Sanitário anterior (no caso da Revalidação de Alvará);
Roteiro de Auto Inspeção preenchido e assinado pelo proprietário
disponível no site da Prefeitura > Página da Vigilância.
Guia DAM (devidamente paga para a atividade requerida);
Termo de responsabilidade técnica emitido pelo conselho de classe, ou
protocolo de solicitação;
Certidão de Regularidade Profissional, emitido pelo respectivo conselho de
classe, de todos os profissionais que atendem no local.
Documentação que deve ser mantida no estabeleciment o para avaliação no
momento da vistoria (não é necessário cópia no proc esso, apenas manter no
Comprovantes de realização semestral de desinsetização e desratização, realizado
Comprovante de realização semestral da limpeza e desinfecção do reservatório de
Licença do Corpo de Bombeiros atualizada ou protocolo de solicitação;
Lista das atividades realizadas no local;
ato com empresa que recolhe os resíduos dos serviços de saúde;
PGRSS (Plano de Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde), preenchido
através do site www.vigilanciasanitaria.sc.gov.br;
Relatório de Levantamento Radiométrico e Controle de Qualidad
realizado por empresa cadastrada na VISA estadual, se possuir aparelho de raios
POP’s (Procedimentos Operacionais Padrão) de todos os seus processos de
trabalho e manter no estabelecimento em local de fácil acesso a toda equipe;
no local registro de realização de monitoramento do processo de
esterilização em autoclave (indicador químico e microbiológico);
Licença do Corpo de Bombeiros atualizada ou protocolo de solicitação.
CEP: 88.101-150 mail: [email protected]
149
Ambulatório, Clínica e Consultório
Documentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:
Cópia do Alvará Sanitário anterior (no caso da Revalidação de Alvará);
Roteiro de Auto Inspeção preenchido e assinado pelo proprietário– documento
Termo de responsabilidade técnica emitido pelo conselho de classe, ou
Certidão de Regularidade Profissional, emitido pelo respectivo conselho de
Documentação que deve ser mantida no estabeleciment o para avaliação no
momento da vistoria (não é necessário cópia no proc esso, apenas manter no
ratização, realizado
Comprovante de realização semestral da limpeza e desinfecção do reservatório de
Licença do Corpo de Bombeiros atualizada ou protocolo de solicitação;
ato com empresa que recolhe os resíduos dos serviços de saúde;
PGRSS (Plano de Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde), preenchido
Relatório de Levantamento Radiométrico e Controle de Qualidade dos EPI’s,
realizado por empresa cadastrada na VISA estadual, se possuir aparelho de raios-x;
POP’s (Procedimentos Operacionais Padrão) de todos os seus processos de
trabalho e manter no estabelecimento em local de fácil acesso a toda equipe;
no local registro de realização de monitoramento do processo de
Licença do Corpo de Bombeiros atualizada ou protocolo de solicitação.
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Rua Altamiro Di Bernardi, 108, Campinas Telefone: (48) 3348-5739 e (48) 3348
Shopping (área comum)
Documentos necessários para
• Requerimento;
• Contrato Social;
• Cartão CNPJ;
• Croqui de localização;
• Cópia do Alvará Sanitário anterior (no caso da Revalidação de Alvará);
• Roteiro de Auto Inspeção preenchido e assinado pelo proprietário
disponível no site da Prefeitura > Página da Vigilância.
• Cópia do registro de limpeza do sistema de climatização ou PMOC (quando
acima de 60.000 BTUs, com anotação de responsabilidade técnica
• Cópia do registro de limpeza da caixa d
• Cópia do certificado de desinsetização e desratização do estabelecimento
(executado por empresa com Alvará Sanitário)
• Cópia do Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional (PCMSO);
• Cópia do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA);
• Guia DAM devidamente paga
Altamiro Di Bernardi, 108, Campinas – São José – Santa Catarina - CEP: 5739 e (48) 3348-7778 – E-mail: [email protected]
(área comum)
Documentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:
Croqui de localização;
Cópia do Alvará Sanitário anterior (no caso da Revalidação de Alvará);
Roteiro de Auto Inspeção preenchido e assinado pelo proprietário
disponível no site da Prefeitura > Página da Vigilância.
Cópia do registro de limpeza do sistema de climatização ou PMOC (quando
acima de 60.000 BTUs, com anotação de responsabilidade técnica
Cópia do registro de limpeza da caixa d’água semestral;
Cópia do certificado de desinsetização e desratização do estabelecimento
(executado por empresa com Alvará Sanitário)
Cópia do Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional (PCMSO);
Cópia do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA);
devidamente paga;
CEP: 88.101-150 mail: [email protected]
150
concessão primeiro alvará e subsequentes:
Cópia do Alvará Sanitário anterior (no caso da Revalidação de Alvará);
Roteiro de Auto Inspeção preenchido e assinado pelo proprietário– documento
Cópia do registro de limpeza do sistema de climatização ou PMOC (quando
acima de 60.000 BTUs, com anotação de responsabilidade técnica – ART);
Cópia do certificado de desinsetização e desratização do estabelecimento
Cópia do Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional (PCMSO);
Cópia do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA);
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Sorveteria e Buffet de Sorvetes
Documentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:
• Requerimento padrão devidamente preenchido, inclusive com as atividades
solicitadas e pagas pelo estabelecimento;
• Contrato social;
• Cópia do CNPJ;
• Croqui de localização;
• Cópia do Alvará Sanitário anterior (no caso da Revalidação de Alvará);
• Roteiro de Auto Inspeção preenchido e assinado pelo proprietário
disponível no site da Prefeitura > Página da Vigilância.
• Guia DAM (devidamente paga para a atividade requerida);
• Lista dos funcionários e respectivas funções;
• Cópia do atestado de saúde para manipulador de alimentos válido ou carteira
de saúde válida (ambos tem validadede seis meses) dos funcionários
manipuladores de alimentos (manipulação direta e indireta);
• Cópia do certificado de participação em treinamento para manipulador de
alimentos dos funcionários manipuladoresde alimentos;
• Cópia do registro de manutenção de limpeza anual do sistema de climatização
ou PMOC (programa de manutenção, operação e controle) quando acima de
60.000 BTUs com anotação de responsabilidade técnica (ART) referente ao
PMOC;
• Cópia do registro de limpeza da caixa d’água semestral;
• Cópia do certificado de desinsetização e desratização do estab
(executado por empresa com alvará sanitário) válido.
Altamiro Di Bernardi, 108, Campinas – São José – Santa Catarina - CEP: 5739 e (48) 3348-7778 – E-mail: [email protected]
Sorveteria e Buffet de Sorvetes
Documentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:
Requerimento padrão devidamente preenchido, inclusive com as atividades
solicitadas e pagas pelo estabelecimento;
Croqui de localização;
Cópia do Alvará Sanitário anterior (no caso da Revalidação de Alvará);
Roteiro de Auto Inspeção preenchido e assinado pelo proprietário
disponível no site da Prefeitura > Página da Vigilância.
DAM (devidamente paga para a atividade requerida);
Lista dos funcionários e respectivas funções;
Cópia do atestado de saúde para manipulador de alimentos válido ou carteira
de saúde válida (ambos tem validadede seis meses) dos funcionários
alimentos (manipulação direta e indireta);
Cópia do certificado de participação em treinamento para manipulador de
alimentos dos funcionários manipuladoresde alimentos;
Cópia do registro de manutenção de limpeza anual do sistema de climatização
rograma de manutenção, operação e controle) quando acima de
60.000 BTUs com anotação de responsabilidade técnica (ART) referente ao
Cópia do registro de limpeza da caixa d’água semestral;
Cópia do certificado de desinsetização e desratização do estab
(executado por empresa com alvará sanitário) válido.
CEP: 88.101-150 mail: [email protected]
151
Documentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:
Requerimento padrão devidamente preenchido, inclusive com as atividades
Cópia do Alvará Sanitário anterior (no caso da Revalidação de Alvará);
Roteiro de Auto Inspeção preenchido e assinado pelo proprietário– documento
Cópia do atestado de saúde para manipulador de alimentos válido ou carteira
de saúde válida (ambos tem validadede seis meses) dos funcionários
Cópia do certificado de participação em treinamento para manipulador de
Cópia do registro de manutenção de limpeza anual do sistema de climatização
rograma de manutenção, operação e controle) quando acima de
60.000 BTUs com anotação de responsabilidade técnica (ART) referente ao
Cópia do certificado de desinsetização e desratização do estabelecimento
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Rua Altamiro Di Bernardi, 108, Campinas Telefone: (48) 3348-5739 e (48) 3348
SUAS – Abrigo, Casa Lar, Orfanato e similares
Documentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:
• Requerimento;
• Contrato Social;
• Cartão CNPJ;
• Roteiro de Auto Inspeção
coordenador
• Cópia do registro de limpeza do sistema de climatização ou PMOC (quando
acima de 60.000 BTUs, com anotação de responsabilidade técnica
• Cópia do registro de limpeza da caixa dágua semestral;
• Cópia do certificado de desinsetização e desratização do estabelecimento
(executado por empresa com Alvará Sanitário)
• Atestado de Funcionamento do Corpo de Bombeiros
• Guia DAM devidamente paga
• Relação com nome de todos os colaboradores, função e registro n
de classe (qdo for o caso)
• Cópia do Atestado de Saúde “apto a manipular alimentos” dos manipuladores
de alimentos
Altamiro Di Bernardi, 108, Campinas – São José – Santa Catarina - CEP: 5739 e (48) 3348-7778 – E-mail: [email protected]
Abrigo, Casa Lar, Orfanato e similares
Documentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:
Roteiro de Auto Inspeção preenchido e assinado pelo proprietário e pelo
Cópia do registro de limpeza do sistema de climatização ou PMOC (quando
acima de 60.000 BTUs, com anotação de responsabilidade técnica
Cópia do registro de limpeza da caixa dágua semestral;
Cópia do certificado de desinsetização e desratização do estabelecimento
(executado por empresa com Alvará Sanitário)
Atestado de Funcionamento do Corpo de Bombeiros
Guia DAM devidamente paga
Relação com nome de todos os colaboradores, função e registro n
de classe (qdo for o caso)
Cópia do Atestado de Saúde “apto a manipular alimentos” dos manipuladores
CEP: 88.101-150 mail: [email protected]
152
Documentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:
preenchido e assinado pelo proprietário e pelo
Cópia do registro de limpeza do sistema de climatização ou PMOC (quando
acima de 60.000 BTUs, com anotação de responsabilidade técnica – ART);
Cópia do certificado de desinsetização e desratização do estabelecimento
Relação com nome de todos os colaboradores, função e registro no conselho
Cópia do Atestado de Saúde “apto a manipular alimentos” dos manipuladores
Page 153
Rua Altamiro Di Bernardi, 108, Campinas Telefone: (48) 3348-5739 e (48) 3348
Supermercado, Mercado, Minimercado e Mercearia
Documentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:
• Requerimento padrão devidamente preenchido, inclusive com as atividades
solicitadas e pagas pelo estabelecimento;
• Contrato social;
• Cópia do CNPJ;
• Croqui de localização;
• Cópia do Alvará Sanitário anterior (no caso da Revalidação de Alvará);
• Roteiro de Auto Inspeção
disponível no site da Prefeitura > Página da Vigilância.
• Guia DAM (devidamente paga para a atividade requerida);
• Lista dos funcionários e respectivas funções;
• Cópia do atestado de saúde para manipulador de
de saúde válida (ambos tem validade de seis meses) dos funcionários
manipuladores de alimentos (manipulação direta e indireta);
• Cópia do certificado de participação em treinamento para manipulador de
alimentos dos funcionários
• Cópia do registro de manutenção de limpeza anual do sistema de climatização
ou PMOC (programa de manutenção, operação e controle) quando acima de
60.000 BTUs com anotação de responsabilidade técnica (ART) referente ao
PMOC;
• Cópia do registro de limpeza da caixa d’água semestral;
• Cópia do certificado de desinsetização e desratização do estabelecimento
(executado por empresa com alvará sanitário) válido;
• Licença de funcionamento emitida pelo Corpo de Bombeiros;
• Cópia do certificado de partici
Altamiro Di Bernardi, 108, Campinas – São José – Santa Catarina - CEP: 5739 e (48) 3348-7778 – E-mail: [email protected]
Supermercado, Mercado, Minimercado e Mercearia
Documentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:
nto padrão devidamente preenchido, inclusive com as atividades
solicitadas e pagas pelo estabelecimento;
Croqui de localização;
Cópia do Alvará Sanitário anterior (no caso da Revalidação de Alvará);
Roteiro de Auto Inspeção preenchido e assinado pelo proprietário
disponível no site da Prefeitura > Página da Vigilância.
Guia DAM (devidamente paga para a atividade requerida);
Lista dos funcionários e respectivas funções;
Cópia do atestado de saúde para manipulador de alimentos válido ou carteira
de saúde válida (ambos tem validade de seis meses) dos funcionários
manipuladores de alimentos (manipulação direta e indireta);
Cópia do certificado de participação em treinamento para manipulador de
dos funcionários manipuladores de alimentos;
ópia do registro de manutenção de limpeza anual do sistema de climatização
ou PMOC (programa de manutenção, operação e controle) quando acima de
60.000 BTUs com anotação de responsabilidade técnica (ART) referente ao
ia do registro de limpeza da caixa d’água semestral;
Cópia do certificado de desinsetização e desratização do estabelecimento
(executado por empresa com alvará sanitário) válido;
Licença de funcionamento emitida pelo Corpo de Bombeiros;
o de participação no programa de Olho no óle
CEP: 88.101-150 mail: [email protected]
153
Documentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:
nto padrão devidamente preenchido, inclusive com as atividades
Cópia do Alvará Sanitário anterior (no caso da Revalidação de Alvará);
preenchido e assinado pelo proprietário– documento
alimentos válido ou carteira
de saúde válida (ambos tem validade de seis meses) dos funcionários
Cópia do certificado de participação em treinamento para manipulador de
ópia do registro de manutenção de limpeza anual do sistema de climatização
ou PMOC (programa de manutenção, operação e controle) quando acima de
60.000 BTUs com anotação de responsabilidade técnica (ART) referente ao
Cópia do certificado de desinsetização e desratização do estabelecimento
Licença de funcionamento emitida pelo Corpo de Bombeiros;
pação no programa de Olho no óleo.
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Tabacaria
Documentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:
• Requerimento;
• Contrato Social;
• Cartão CNPJ;
• Croqui de localização;
• Cópia do Alvará Sanitário anterior (no caso da
• Roteiro de Auto Inspeção preenchido e assinado pelo proprietário
disponível no site da Prefeitura > Página da Vigilância.
• Cópia do registro de limpeza do sistema de climatização ou PMOC (quando
acima de 60.000 BTUs, com a
• Cópia do registro de limpeza da caixa d’
• Cópia do certificado de desinsetização e desratização do estabelecimento
(executado por empresa com Alvará Sanitário)
• Guia DAM devidamente paga
Altamiro Di Bernardi, 108, Campinas – São José – Santa Catarina - CEP: 5739 e (48) 3348-7778 – E-mail: [email protected]
Documentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:
Croqui de localização;
Cópia do Alvará Sanitário anterior (no caso da Revalidação de Alvará);
Roteiro de Auto Inspeção preenchido e assinado pelo proprietário
disponível no site da Prefeitura > Página da Vigilância.
Cópia do registro de limpeza do sistema de climatização ou PMOC (quando
acima de 60.000 BTUs, com anotação de responsabilidade técnica
registro de limpeza da caixa d’água semestral;
Cópia do certificado de desinsetização e desratização do estabelecimento
(executado por empresa com Alvará Sanitário);
Guia DAM devidamente paga.
CEP: 88.101-150 mail: [email protected]
154
Documentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:
Revalidação de Alvará);
Roteiro de Auto Inspeção preenchido e assinado pelo proprietário– documento
Cópia do registro de limpeza do sistema de climatização ou PMOC (quando
notação de responsabilidade técnica – ART);
Cópia do certificado de desinsetização e desratização do estabelecimento
Page 155
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Tele entrega de alimentos
veículo.
Documentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:
• Requerimento padrão devidamente preenchido, inclusive com as atividades
solicitadas e pagas pelo estabele
• Contrato social;
• Cópia do CNPJ;
• Croqui de localização;
• Cópia do Alvará Sanitário anterior (no caso da Revalidação de Alvará);
• Guia DAM (devidamente paga para a atividade requerida);
• Cópia do atestado de saúde para manipulador de alimentos válido
de saúde válida (ambos tem validade de seis meses) dos funcionários
manipuladores de alimentos (manipulação direta e indireta);
• É necessário o preenchimento do Roteiro de Auto Inspeção para essa
atividade, no entanto, este se encontra em elabor
Altamiro Di Bernardi, 108, Campinas – São José – Santa Catarina - CEP: 5739 e (48) 3348-7778 – E-mail: [email protected]
Tele entrega de alimentos (refeições, pizzas, lanches e similares)
Documentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:
Requerimento padrão devidamente preenchido, inclusive com as atividades
solicitadas e pagas pelo estabelecimento;
Croqui de localização;
Cópia do Alvará Sanitário anterior (no caso da Revalidação de Alvará);
Guia DAM (devidamente paga para a atividade requerida);
Cópia do atestado de saúde para manipulador de alimentos válido
de saúde válida (ambos tem validade de seis meses) dos funcionários
manipuladores de alimentos (manipulação direta e indireta);
É necessário o preenchimento do Roteiro de Auto Inspeção para essa
atividade, no entanto, este se encontra em elaboração.
CEP: 88.101-150 mail: [email protected]
155
(refeições, pizzas, lanches e similares) por
Documentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:
Requerimento padrão devidamente preenchido, inclusive com as atividades
Cópia do Alvará Sanitário anterior (no caso da Revalidação de Alvará);
Cópia do atestado de saúde para manipulador de alimentos válido ou carteira
de saúde válida (ambos tem validade de seis meses) dos funcionários
É necessário o preenchimento do Roteiro de Auto Inspeção para essa
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Rua Altamiro Di Bernardi, 108, Campinas Telefone: (48) 3348-5739 e (48) 3348
Transportadoras em Geral
saúde
Documentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:
• Requerimento;
• Contrato Social;
• Cartão CNPJ;
• Croqui de localização;
• Cópia do Alvará Sanitário anterior (no
• Roteiro de Auto Inspeção preenchido e assinado pelo proprietári
disponível no site da Prefeitura > Página da Vigilância.
• Cópia dos atestados de saúde ocupacional
• Cópia do registro de limpeza da caixa d’águ
• Cópia do certificado de desinsetização e desratização do estabelecimento
(executado por empresa com Alvará Sanitário vigente)
• Habite-se Sanitário (quando Alvará Sanitário Inicial)
• Cópia da Licença de Funcionamento do Corpo de Bombeiros ou Prot
• Guia DAM devidamente paga.
Altamiro Di Bernardi, 108, Campinas – São José – Santa Catarina - CEP: 5739 e (48) 3348-7778 – E-mail: [email protected]
Transportadoras em Geral – exceto medicamentos e produtos para
Documentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:
Croqui de localização;
Cópia do Alvará Sanitário anterior (no caso da Revalidação de Alvará);
Roteiro de Auto Inspeção preenchido e assinado pelo proprietári
disponível no site da Prefeitura > Página da Vigilância.
Cópia dos atestados de saúde ocupacional – ASO;
Cópia do registro de limpeza da caixa d’água semestral;
Cópia do certificado de desinsetização e desratização do estabelecimento
(executado por empresa com Alvará Sanitário vigente)
se Sanitário (quando Alvará Sanitário Inicial)
Cópia da Licença de Funcionamento do Corpo de Bombeiros ou Prot
Guia DAM devidamente paga.
CEP: 88.101-150 mail: [email protected]
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exceto medicamentos e produtos para
Documentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:
caso da Revalidação de Alvará);
Roteiro de Auto Inspeção preenchido e assinado pelo proprietário– documento
Cópia do certificado de desinsetização e desratização do estabelecimento
Cópia da Licença de Funcionamento do Corpo de Bombeiros ou Protocolo;
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Transporte e/ou Transportadora de Alimentos (por ve ículos)
Documentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:
• Requerimento;
• Contrato Social;
• Cartão CNPJ;
• Croqui de localização;
• Cópia do Alvará Sanitário anterior (no caso da Revalidação de Alvará);
• Cópia dos atestados de saúde ocupacional
• Guia DAM devidamente paga
• É necessário o preenchimento do Roteiro de Auto Inspeção para essa
atividade, no entanto, este se encontra em elaboração.
Altamiro Di Bernardi, 108, Campinas – São José – Santa Catarina - CEP: 5739 e (48) 3348-7778 – E-mail: [email protected]
Transporte e/ou Transportadora de Alimentos (por ve ículos)
Documentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:
Croqui de localização;
Sanitário anterior (no caso da Revalidação de Alvará);
Cópia dos atestados de saúde ocupacional – ASO;
Guia DAM devidamente paga
É necessário o preenchimento do Roteiro de Auto Inspeção para essa
atividade, no entanto, este se encontra em elaboração.
CEP: 88.101-150 mail: [email protected]
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Transporte e/ou Transportadora de Alimentos (por ve ículos)
Documentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:
Sanitário anterior (no caso da Revalidação de Alvará);
É necessário o preenchimento do Roteiro de Auto Inspeção para essa
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Rua Altamiro Di Bernardi, 108, Campinas Telefone: (48) 3348-5739 e (48) 3348
UTI MÓVEL
Documentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:
• Requerimento padrão;
• Contrato social;
• Cópia do CNPJ;
• Croqui de localização;
• Cópia do Alvará Sanitário anterior (no caso da Revalidação de Alvará);
• Roteiro de Auto Inspeção
disponível no site da Prefeitura > Página da Vigil
• Guia DAM (devidamente paga para a atividade requerida);
Altamiro Di Bernardi, 108, Campinas – São José – Santa Catarina - CEP: 5739 e (48) 3348-7778 – E-mail: [email protected]
Documentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:
Requerimento padrão;
Croqui de localização;
Cópia do Alvará Sanitário anterior (no caso da Revalidação de Alvará);
Roteiro de Auto Inspeção preenchido e assinado pelo proprietário
disponível no site da Prefeitura > Página da Vigilância.
Guia DAM (devidamente paga para a atividade requerida);
CEP: 88.101-150 mail: [email protected]
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Documentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:
Cópia do Alvará Sanitário anterior (no caso da Revalidação de Alvará);
preenchido e assinado pelo proprietário– documento