1. · [email protected] 23/41 Fique de OLHO! A Lei n. 13.874/19 EXCLUIU a exigência do dolo para a caracterização do desvio.

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1.2.2.

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2.2.2.


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3.2.2.


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4.2.2.


5.


5.2.2.

5.2.3.


6.


6.2.2.


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7.2.2.


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8.2.1.


9.


9.2.2.


Fique de OLHO! A Lei n. 13.874/19 EXCLUIU a exigência do dolo para a caracterização do desvio.


9.2.3.


10.


10.2.2.


A finalidade da paródia, se comercial, eleitoral, educativa, puramente artística ou qualquer outra, é INDIFERENTE para a caracterização de sua

licitude e liberdade assegurada pela Lei n. 9.610/1998.

11.


11.2.2.


O objeto dos direitos autorais e conexos é a obra imaterial, cuja essência é sua inapropriabilidade, ou seja, ela não está sujeita ao domínio exclusivo

de um só.


12.


12.2.2.


13.


13.2.1.


14.


14.2.2.


15.


15.2.2.

1. · [email protected] 23/41 Fique de OLHO! A Lei n. 13.874/19 EXCLUIU a exigência do dolo para a caracterização do desvio.

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