1 FUP – Federação Única dos FUP – Federação Única dos Petroleiros Petroleiros www.fup.org.br www.presal.org.b r DESAFIOS DO BRASIL APÓS AS DESCOBERTAS DO PRÉ-SAL Filiada à
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FUP – Federação Única dos FUP – Federação Única dos PetroleirosPetroleiros
www.fup.org.br
www.presal.org.br
DESAFIOS DO BRASIL APÓS AS DESCOBERTAS DO PRÉ-SAL
Filiada à
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DIEESE - FUPDIEESE - FUP
O Que é o Pré Sal – Extensão, Localização e O Que é o Pré Sal – Extensão, Localização e Desafios da Descoberta Desafios da Descoberta ۩۩
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FUP – Federação Única dos FUP – Federação Única dos PetroleirosPetroleiros
O Que é o Pré Sal – Impacto nas nossas O Que é o Pré Sal – Impacto nas nossas reservasreservas O tamanho da descoberta – de 80 a 200 bilhões de O tamanho da descoberta – de 80 a 200 bilhões de
BOEBOE
Petróleo Produzido no Brasil mais reservas atuais: 22 Petróleo Produzido no Brasil mais reservas atuais: 22 bilhões de BOEsbilhões de BOEs
total de petróleo produzido pela BR de 1953 a 2008 = 10,75 total de petróleo produzido pela BR de 1953 a 2008 = 10,75 bilhões de barris de petróleobilhões de barris de petróleo
reservas atuais da Petrobras – 11,2 bilhõesreservas atuais da Petrobras – 11,2 bilhões
Quando confirmadas, país passa a ser o 5Quando confirmadas, país passa a ser o 5º ou 2º país do º ou 2º país do mundo em termos de reservas de petróleo, implicando em mundo em termos de reservas de petróleo, implicando em um aumento de 6% a 14% nas reservas mundiaisum aumento de 6% a 14% nas reservas mundiais
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O Que é o Pré Sal – Valor Econômico da DescobertaO Que é o Pré Sal – Valor Econômico da Descoberta
A US$ 70/barril a riqueza estimada pré-sal varia entre 5,6 e 14 A US$ 70/barril a riqueza estimada pré-sal varia entre 5,6 e 14 trilhões de dólarestrilhões de dólares
PIB Brasil 2008 = 1,5 trilhão de dólaresPIB Brasil 2008 = 1,5 trilhão de dólares
Investimentos necessários estimados para explorar este petróleo Investimentos necessários estimados para explorar este petróleo nos próximos 30 anos = US$ 600 bilhõesnos próximos 30 anos = US$ 600 bilhões
Petrobras vai investir US$ 25 bilhões no pré-sal nos próximos 5 anos, Petrobras vai investir US$ 25 bilhões no pré-sal nos próximos 5 anos, esperando produzir 1,8 milhões de BOEs/dia ao final do período, na esperando produzir 1,8 milhões de BOEs/dia ao final do período, na área do pré-salárea do pré-sal
Pré-sal é a maior descoberta de petróleo dos últimos 30 anos.Pré-sal é a maior descoberta de petróleo dos últimos 30 anos.
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O que É o Pre-sal – “Valor” Geopolítico O que É o Pre-sal – “Valor” Geopolítico da Descobertada Descoberta
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Fonte: mme.gov.br
Matriz Energética – Brasil e Mundial Matriz Energética – Brasil e Mundial Porque o Pré-sal é importantePorque o Pré-sal é importante
Brasil - 2008Brasil - 2008 Mundo - 2006Mundo - 2006Energias RenováveisEnergias Renováveis 45,1%45,1% 12,9%12,9%
BiomassaBiomassa 31,1%31,1% 10,1%10,1%
HidráulicaHidráulica 14%14% 2,2%2,2%
Energias Não RenováveisEnergias Não Renováveis 54,9%54,9% 87,187,1
Petróleo e Gás NaturalPetróleo e Gás Natural 47,947,9 54,9%54,9%
Carvão MineralCarvão Mineral 5,6%5,6% 26%26%
NuclearNuclear 1,5%1,5% 6,2%6,2%
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1010
Consumo de Energia Per-Capta - 2008
País Consumo de Energia (1) % Consumo Mundial População Consumo Per-Capta (1) Maiores Consumidores Per-Capta
EUA 2.299.000.000 20,4 304.228.257 7,56 2º
China 2.002.500.000 17,7 1.330.044.605 1,51 18º
Russia 684.600.000 6,1 140.702.094 4,87 6º
Japão 507.500.000 4,5 127.288.419 3,99 8º
India 433.300.000 3,8 1.147.995.898 0,38 21º
Canada 329.800.000 2,9 33.212.696 9,93 1º
Alemanha 311.100.000 2,8 82.369.548 3,78 9º
França 257.900.000 2,3 64.057.790 4,03 7º
Corea do Sul 240.100.000 2,1 48.379.392 4,96 5º
Brasil 228.100.000 2,0 196.342.587 1,16 19º
Inglaterra 211.600.000 1,9 60.943.912 3,47 11º
Irã 192.100.000 1,7 65.875.223 2,92 13º
Italia 176.600.000 1,6 58.145.321 3,04 12º
Arábia Saudita 174.500.000 1,5 28.146.657 6,20 3º
México 170.400.000 1,5 109.955.400 1,55 17º
Espanha 143.900.000 1,3 40.491.051 3,55 10º
Ucránia 131.500.000 1,2 45.994.287 2,86 14º
Africa do Sul 132.300.000 1,2 48.782.755 2,71 15º
Indonésia 124.400.000 1,1 237.512.355 0,52 20º
Austrália 118.300.000 1,0 21.007.310 5,63 3º
Tailandia 112.000.000 1,0 65.493.298 1,71 16º
(1) Toneladas de óleo equivalente
Fonte: BP
1111
FUP – Federação Única dos FUP – Federação Única dos PetroleirosPetroleiros
Indústria do Petróleo no Século 20Indústria do Petróleo no Século 20
2 fases distintas2 fases distintas
Controle Privado das Reservas – Primórdios da Indústria Controle Privado das Reservas – Primórdios da Indústria até o início dos anos 70até o início dos anos 70
Cartel das 7 irmãs – Grandes multinacionais do setor – Cartel das 7 irmãs – Grandes multinacionais do setor – controle de 85% das reservas mundiaiscontrole de 85% das reservas mundiais
Controle Estatal das reservas – meados dos anos 70 em Controle Estatal das reservas – meados dos anos 70 em diantediante
2 exemplos interesantes: Majnoon e Unocal2 exemplos interesantes: Majnoon e Unocal
Situação Atual – Estados nacionais controlam 83% das Situação Atual – Estados nacionais controlam 83% das reservas mundiais de petróleo por meio de empresas reservas mundiais de petróleo por meio de empresas públicas ou estatais. Sem considerar as reservas públicas ou estatais. Sem considerar as reservas partilhadas.partilhadas.
1212
O Caso Majnoon Localização: Próximo á cidade de Basra, ao sul do Iraque, no dela do Rio Tigre e Eufrates
Origem da exploração: Acordo Comercial entre Brasil e Iraque, em 1971
Data da descoberta: 1977
Tamanho da descoberta: campo com 7 bilhões de barris de petróleo
Operadora: Braspetro/Petrobras
Estimativa para o início da produção: 1982
Desfecho: O contrato de manjnoon foi revogado, em dezembro de 1979, por iniciativa do governo do Iraque
Segundo o Itamaraty: “ A restituição [ao governo iraquiano] da posse integral das jasidas de Manjnoon havia sido feita em virtude de um gesto de boa vontade do governo brasileiro, atendendo a uma solicitação do governo iraquiano”
Em troca do campo de manjnoon ficou estabelecida a garantia de um fornecimento adicional de, no mínimo, 160 mil barris de petróleo/dia por 13 anos, uma ideniozação de US$ 180 milhões e promessa de maior abertura do mercado iraquiano aos produtos brasilerios.
O caso Unocal Unocal: 9 Companhia petrolífera norte-americana em termos de reservas
Histórico: Proposta de compra feita pela China Nacional Offshore Oil Company (CNOOC) para compra da compra da petroleira norte-americana Union Oil Company of California (Unocal).
Valor da proposta: US$ 18,5 bilhões
A investida da companhia chinesa foi considerada como caso de segurança nacional por parlamentares norte-americanos, que chegaram a exigir intervenção governamental para a paralisação do processo.
A oposição de deputados e senadores americanos e os atrasos decorrentes de exigências regulatórias Inviabilizaram o negócio
Desfecho: A Unocal foi comprada pela Chevron por US$ 17,5 bilhões, US$ 1 bilhão a menos que o proposto pela CNOOC
1313
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FUP – Federação Única dos FUP – Federação Única dos PetroleirosPetroleiros
Principais Questões da Evolução InstitucionalPrincipais Questões da Evolução Institucional Lei 2004/53 - Inicio dos anos 50 país adota uma legislação moderna, Lei 2004/53 - Inicio dos anos 50 país adota uma legislação moderna,
imputando ao Estado o monopólio da exploração, desenvolvimento, imputando ao Estado o monopólio da exploração, desenvolvimento, produção e refino de petróleo em todo o território Nacional, por meio de produção e refino de petróleo em todo o território Nacional, por meio de uma empresa Estatal – Petróleo do Brasil – Petrobrás.uma empresa Estatal – Petróleo do Brasil – Petrobrás.
Fim do monopólio da Petrobras – 1995 é aprovada a Emenda Fim do monopólio da Petrobras – 1995 é aprovada a Emenda Constitucional nConstitucional nº 9 que acaba com a exclusividade da Petrobrasº 9 que acaba com a exclusividade da Petrobras
Lei 9.478/97 – País flexibiliza a legislação do petróleo, promovendo Lei 9.478/97 – País flexibiliza a legislação do petróleo, promovendo uma ampla desregulamentação do setor.uma ampla desregulamentação do setor. ۩۩
Lei 9.478/97 adota o Sistema de Concessões por meio de leilões para Lei 9.478/97 adota o Sistema de Concessões por meio de leilões para exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural no exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural no Brasil, entregando nossas reservas para as empresas vencedoras dos Brasil, entregando nossas reservas para as empresas vencedoras dos leilões leilões ۩۩
Processo de flexibilização é observado na grande maioria dos países Processo de flexibilização é observado na grande maioria dos países Latinos, na contra-mão do observado nas demais regiões da terra.Latinos, na contra-mão do observado nas demais regiões da terra.
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Principais Pontos da Lei nº 9.478/97
•Criação do Conselho Nacional de Política Energética – Art. 2º
•Criação da Agencia Nacional de Petróleo e Gás Natural – ANP – Art. 7º
•Regulamentação do fim do monopólio em E&P - Adoção do Sistema de Concessão Blocos para exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural, por meio de Leilões realizados pela ANP – Art. 5º e Art. 23º
•Concede ao concessionário a posse de todo o hidrocarboneto encontrado no bloco concedido. Art. 26º
•Permitida a transferência do contrato de concessão. Art. 29º
•Definição das Participações Governamentais – Arts. 45ºa 52º
•Regulamentação do fim do Monopólio do Refino – Art. 53º
•Regulamentação do fim do monopólio de transporte de petróleo e gás natural – Art. 56º
•Obrigatoriedade de separação da Logística – Criação da Transpetro – Art. 65
•Adoção do sistema licitatório simplificado para a Petrobras – Art. 67º
1717
Dieese SS FUPDieese SS FUPO Processo de Estatização das ReservasO Processo de Estatização das Reservas
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Principais Características dos Regimes Contratuais de E&P nos Países Produtores de Hidrocarbonetos
ConcessãoConcessãoPartilhaPartilha ServiçosServiços
O Estado ou a autoridade O Estado ou a autoridade competente concede competente concede direitos exclusivos de direitos exclusivos de E&P de uma área E&P de uma área contratada à uma contratada à uma companhia petrolífera.companhia petrolífera.
• • A companhia petrolífera A companhia petrolífera detém toda a produção.detém toda a produção.
• • O Estado pode estabelecer O Estado pode estabelecer requisitos mínimos de requisitos mínimos de abastecimento interno.abastecimento interno.
• • O Estado não contribui com O Estado não contribui com qualquer capital no qualquer capital no projeto.projeto.
• • O fluxo de caixa do estado O fluxo de caixa do estado advém do pagamento advém do pagamento de impostos e de impostos e royaltiesroyalties..
O Estado celebra com uma companhia petrolífera O Estado celebra com uma companhia petrolífera umum
Contrato de Partilha de Produção, onde a Contrato de Partilha de Produção, onde a companhia, atuando como contratante, companhia, atuando como contratante, financiafinancia
por sua conta e risco a exploração e o por sua conta e risco a exploração e o Desenvolvimento da área contratada.Desenvolvimento da área contratada.
• • Se bem sucedido a companhia petrolífera Se bem sucedido a companhia petrolífera recuperará seus custos e obterá seu lucro recuperará seus custos e obterá seu lucro através do recebimento de uma parcela da através do recebimento de uma parcela da produção.produção.
• • Os custos são recuperados a partir do “Petróleo Os custos são recuperados a partir do “Petróleo de Custo”, que em geral representa uma de Custo”, que em geral representa uma parcela fixaparcela fixa
da produção.da produção.• • A parcela da produção líquida do A parcela da produção líquida do Petróleo de Petróleo de
Custo Custo é chamada “Petróleo de Lucro”.é chamada “Petróleo de Lucro”.• • O O Petróleo de Lucro Petróleo de Lucro é dividido entre o Estado e é dividido entre o Estado e
a companhia petrolífera ou em proporção a companhia petrolífera ou em proporção fixa ou emfixa ou em
proporção variável baseada no volume e no proporção variável baseada no volume e no preço do petróleo cru.preço do petróleo cru.
A companhia petrolífera A companhia petrolífera paga todos os custos paga todos os custos de exploração e de exploração e desenvolvimento.desenvolvimento.
• • A companhia petrolífera A companhia petrolífera recebe por estas recebe por estas despesas através de despesas através de um desconto na um desconto na compra do petróleo compra do petróleo cru, pagamento em cru, pagamento em dinheiro ou uma dinheiro ou uma parcela da produção.parcela da produção.
• • O Estado se apropria de O Estado se apropria de toda a produção, toda a produção, embora deva ser embora deva ser garantida à empresagarantida à empresa
operadora uma operadora uma remuneração em remuneração em função da prestação função da prestação do serviço.do serviço.
Brasil, EUA, Emirados Brasil, EUA, Emirados Árabes e CanadáÁrabes e Canadá
China, Rússia, Angola, Colômbia, indonésia, China, Rússia, Angola, Colômbia, indonésia, Omã, Casaquistão, Nigéria e Índia.Omã, Casaquistão, Nigéria e Índia.
Venezuela, o Irã, o Kuwait Venezuela, o Irã, o Kuwait e a Algériae a Algéria
1919
FUP – Federação Única dos FUP – Federação Única dos PetroleirosPetroleiros
Impactos da 9.478 na Petrobras: A onda liberalizante Impactos da 9.478 na Petrobras: A onda liberalizante Redução de 40% no efetivoRedução de 40% no efetivo
Desmembramento da logística de transporte – Criação da Desmembramento da logística de transporte – Criação da TranspetroTranspetro
Redução paulatina dos investimentos em exploração, com Redução paulatina dos investimentos em exploração, com concentração das atividades na Bacia de Camposconcentração das atividades na Bacia de Campos
Inicio do processo de privatização do parque de refinoInicio do processo de privatização do parque de refino
O papel trágico dos grandes acidentes do início dos anos 2000 O papel trágico dos grandes acidentes do início dos anos 2000 (Baia da Guanabara, Rio Iguaçu e P36)(Baia da Guanabara, Rio Iguaçu e P36)
Sentimento de empresa “pequena”, sem futuro.Sentimento de empresa “pequena”, sem futuro.
2020
0
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1990 1992 1994 1996 1998 2000 2002
Evolução do Efetivo da Petrobras
Série1
2121
FUP – Federação Única dos FUP – Federação Única dos PetroleirosPetroleiros
A reconstrução da Petrobras pós 2003A reconstrução da Petrobras pós 2003 Recomposição do efetivoRecomposição do efetivo Fim da estratégia de privatização do refinoFim da estratégia de privatização do refino
Início do período das grandes descobertas:Início do período das grandes descobertas:Distribuição das sondas de exploração em outras bacias:Distribuição das sondas de exploração em outras bacias:
ESES SantosSantos Sergipe/AlagoasSergipe/Alagoas
Retomada dos investimentos em exploração – somente no primeiro Retomada dos investimentos em exploração – somente no primeiro posso do pré-sal foram investidos US$ 260 milhões. posso do pré-sal foram investidos US$ 260 milhões.
A consolidação da “grande” empresaA consolidação da “grande” empresaQuarta maior empresa das AméricasQuarta maior empresa das AméricasQuarta empresa mais admirada do mundoQuarta empresa mais admirada do mundo
2222
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2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009
Efetivo da BR 2003 a 2009
Série1
2323
2424
Campos descobertos até 1984
Campos descobertos 1984 - 1996
Campos descobertos em 1996 - 2002
Descobertas realizadas em 2003/2004
BS-500
Gás e óleo leve
BC-20
ESS-130 (Óleo Leve)
Bacia de Santos: 2,5 bilhões de boe. Descoberta
de gás e óleo leve
Litoral do Espírito Santo. 1 bilhão de barris de óleo leve
e 3 bilhões de barris de óleo
pesado
Novas Províncias Petrolíferas
Campos descobertos em 2003
(Óleo Leve)
Gás
2525
2626
FUP – Federação Única dos FUP – Federação Única dos PetroleirosPetroleiros
Filiada à
Setor do Petróleo no Brasil Setor do Petróleo no Brasil Em 1997Em 1997
Risco ExploratórioRisco Exploratório AltoAlto
Potencial de descoberta de Potencial de descoberta de PetróleoPetróleo Campos de tamanho médioCampos de tamanho médio
Capacidade de financiamentoCapacidade de financiamento BaixaBaixa
Preço do PetróleoPreço do Petróleo <17 US$/bbl<17 US$/bbl
2727
FUP – Federação Única dos FUP – Federação Única dos PetroleirosPetroleiros
Resumo das Rodadas de Licitações da ANPResumo das Rodadas de Licitações da ANP
9 Rodadas de Licitação – Sendo que uma delas - 89 Rodadas de Licitação – Sendo que uma delas - 8º - esta º - esta suspensa por decisão da Justiça.suspensa por decisão da Justiça.
691 blocos vendidos691 blocos vendidos Arrecadação total de R$ 5,4 bilhõesArrecadação total de R$ 5,4 bilhões
Média de R$ 7,8 milhões por blocoMédia de R$ 7,8 milhões por bloco
Na área do pré-sal os principais números são:Na área do pré-sal os principais números são:
2828
Blocos do Pré Sal2º Rodada Bônus de AssinaturaBM-S-8 (Bem-te-vi) R$ 51.450.054Petrobras 50%Shell 40%Petrogal 10%
BM-S-9 (Carioca/Guará) R$ 116.278.032Petrobras 45%BG 30%YPF 25%
BM-S-10 (Parati) R$ 101.995.032Petrobras 50%Chevron 25%BG 25%
BM-S-11 (Tupi/Yara) R$ 15.164.232Petrobras 65%BG 25%Petrogal 10%
3º RodadaBM-S-21 (Caramba) R$ 1.283.704Petrobras 80%Petrogal 20%
BM-S-22 R$ 59.040.234Amerada Hess Corporation 80%Ocean Energy Inc. 20%
BM-S-24(Júpiter) R$ 324.354Petrobras 100%
TOTAL R$ 345.535.642
2929
Números de Tupi e Jupiter
CampoCampoMenor Estimativa de Menor Estimativa de
BarrisBarrisValor com o Valor com o
Barril a Barril a US$ 70US$ 70
Custo/barril Custo/barril estimado estimado em US$ 30em US$ 30
Lucro Líquido Lucro Líquido estimadoestimado
Valor pago no leilãoValor pago no leilão
TupiTupi 5 bilhões de boes5 bilhões de boes US$ 350 US$ 350 bilhõesbilhões
US$ 150 bilhõesUS$ 150 bilhões US$ 200 bilhõesUS$ 200 bilhões US$ 7,4 milhõesUS$ 7,4 milhões
JupiterJupiter 3 bilhões de boes3 bilhões de boes US$ 210 US$ 210 bilhõesbilhões
US$ 90 bilhõesUS$ 90 bilhões US$ 120 bilhõesUS$ 120 bilhões US$ 163 milUS$ 163 mil
Números de Tupi
ConsórcioConsórcioInvestimento na Aquisição do BlocoInvestimento na Aquisição do Bloco Lucro com a ExploraçãoLucro com a Exploração
Petrobras – 65%Petrobras – 65% US$ 4,9 milhõesUS$ 4,9 milhões US$ 97,5 bilhões US$ 97,5 bilhões
BG - 25%BG - 25% US$ 1,9 milhõesUS$ 1,9 milhões US$ 37,5 bilhõesUS$ 37,5 bilhões
Petrogal – 10%Petrogal – 10% US$ 0,8 milhõesUS$ 0,8 milhões US$ 15 bilhões US$ 15 bilhões
Taxa de Cambio estimada em R$ 2,00Números de Jupiter
ConsórcioConsórcioInvestimento na Aquisição do BlocoInvestimento na Aquisição do Bloco Lucro com a ExploraçãoLucro com a Exploração
Petrobras – 65%Petrobras – 65% US$ 4,9 milhõesUS$ 4,9 milhões US$ 97,5 bilhões US$ 97,5 bilhões
Taxa de Cambio estimada em R$ 2,00
3030
FUP – Federação Única dos FUP – Federação Única dos PetroleirosPetroleiros
Filiada à
Setor do Petróleo no Brasil Setor do Petróleo no Brasil Em 2009Em 2009 2009 (Pré Sal)2009 (Pré Sal)
Risco ExploratórioRisco Exploratório BaixoBaixo
Potencial de descoberta de Potencial de descoberta de PetróleoPetróleo Grandes CamposGrandes Campos
Capacidade de financiamentoCapacidade de financiamento AltaAlta
Preço do PetróleoPreço do Petróleo >70 US$/bbl>70 US$/bbl
3131
FUP – Federação Única dos FUP – Federação Única dos PetroleirosPetroleiros
Filiada à
Questões Estratégicas que a Sociedade Brasileira Questões Estratégicas que a Sociedade Brasileira vai ter que decidir:vai ter que decidir:
Qual será o modelo de exploração, desenvolvimento e Qual será o modelo de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural no Brasil?produção de petróleo e gás natural no Brasil?
Quem vai controlar as gigantescas reservas de petróleo Quem vai controlar as gigantescas reservas de petróleo do país?do país?
Como o Estado brasileiro vai utilizar os trilhões de Como o Estado brasileiro vai utilizar os trilhões de dólares originários da exploração das gigantescas dólares originários da exploração das gigantescas reservas de petróleo e gás natural dos campos do pré-reservas de petróleo e gás natural dos campos do pré-sal?sal?
3232
Nova Lei do PetróleoNova Lei do PetróleoPProjeto da Federação Única dos Petroleiros rojeto da Federação Única dos Petroleiros
- FUP- FUPFundo Social SoberanoFundo Social Soberano
Rendimentos do petróleo em favor da Rendimentos do petróleo em favor da populaçãopopulação Importância da destinação dos rendimentos Importância da destinação dos rendimentos ser fixada em Leiser fixada em Lei Controle SocialControle Social
Monopólio Estatal do PetróleoMonopólio Estatal do Petróleo Opções estratégicas das nações periféricasOpções estratégicas das nações periféricas
A quebra do monopólio foi contra-factualA quebra do monopólio foi contra-factual Cancelar os leilões do pré-salCancelar os leilões do pré-sal
A Petrobrás PúblicaA Petrobrás Pública Afirmação da presença do Estado Afirmação da presença do Estado Petrobrás sob controle da administração públicaPetrobrás sob controle da administração pública A ANP e a fiscalizaçãoA ANP e a fiscalização
3333
Nova Lei do PetróleoNova Lei do PetróleoProjeto da Federação Única dos Petroleiros - FUPProjeto da Federação Única dos Petroleiros - FUP
Fundo Social SoberanoFundo Social Soberano Rendimentos do petróleo em favor da populaçãoRendimentos do petróleo em favor da população
A mera afirmação da soberania nacional sobre os A mera afirmação da soberania nacional sobre os rendimentos do petróleo e do gás natural não implica rendimentos do petróleo e do gás natural não implica em benefícios à população, como demonstra a história em benefícios à população, como demonstra a história dessa indústria na Arábia Saudita, Nigéria, e em um sem dessa indústria na Arábia Saudita, Nigéria, e em um sem número de demais países produtores. número de demais países produtores.
Importância da destinação dos rendimentos ser fixada Importância da destinação dos rendimentos ser fixada em Leiem Lei
Deve-se especificar que o excedente ao custo e Deve-se especificar que o excedente ao custo e aos investimentos e re-investimentos necessários aos investimentos e re-investimentos necessários (incluída a pesquisa e desenvolvimento de fontes limpas (incluída a pesquisa e desenvolvimento de fontes limpas e renováveis de energia) será dirigido para os e renováveis de energia) será dirigido para os verdadeiros gargalos do desenvolvimento brasileiro: verdadeiros gargalos do desenvolvimento brasileiro: saúde, educação, previdência, moradia e reforma saúde, educação, previdência, moradia e reforma agrária.agrária.
Controle SocialControle SocialA gestão desse fundo deve ter participação da A gestão desse fundo deve ter participação da
sociedade civil e controle público, e se deve impedir que sociedade civil e controle público, e se deve impedir que as verbas sejam contingenciadas ou desvinculadas de as verbas sejam contingenciadas ou desvinculadas de sua finalidade.sua finalidade.
3434
Nova Lei do PetróleoNova Lei do PetróleoPProjeto da Federação Única dos Petroleiros - FUProjeto da Federação Única dos Petroleiros - FUP
Fundo Social Soberano – Artigos:Fundo Social Soberano – Artigos:
Art. 20. Garante o custeio das atividades econômicas de exploração e Art. 20. Garante o custeio das atividades econômicas de exploração e produção, o investimento e o re-investimento necessários, inclusive produção, o investimento e o re-investimento necessários, inclusive para a pesquisa e desenvolvimento de fontes de energia renováveis e para a pesquisa e desenvolvimento de fontes de energia renováveis e limpas, e destina o excedente, a ser gerido pelo FSS, à saúde, limpas, e destina o excedente, a ser gerido pelo FSS, à saúde, previdência e educação públicas, a projetos de habitação popular e previdência e educação públicas, a projetos de habitação popular e para a realização da reforma agrária.para a realização da reforma agrária.
Parágrafo 1Parágrafo 1oo – O FSS regulamentado por Decreto. – O FSS regulamentado por Decreto.
Parágrafo 2Parágrafo 2oo – Reserva da receita auferida pelo FSS 5% para medidas – Reserva da receita auferida pelo FSS 5% para medidas de minimização do impacto ambiental dessa indústria.de minimização do impacto ambiental dessa indústria.
Parágrafo 3Parágrafo 3oo – As receitas com destinação social são complementares – As receitas com destinação social são complementares aos respectivos orçamentos da saúde, da previdência social, da aos respectivos orçamentos da saúde, da previdência social, da educação pública, da habitação popular e da reforma agrária, e não educação pública, da habitação popular e da reforma agrária, e não são passíveis de desvinculação.são passíveis de desvinculação.
Parágrafo 4Parágrafo 4oo – O FSS será administrado por um Conselho Gestor, com – O FSS será administrado por um Conselho Gestor, com representação da sociedade civil. representação da sociedade civil.
Parágrafo 5º - A União poderá emitir títulos do FSS, porém apenas Parágrafo 5º - A União poderá emitir títulos do FSS, porém apenas para captar recursos para tais áreas sociais e a indústria do petróleo para captar recursos para tais áreas sociais e a indústria do petróleo e do gás natural.e do gás natural.
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Nova Lei do PetróleoNova Lei do PetróleoPProjeto da Federação Única dos Petroleiros - FUProjeto da Federação Única dos Petroleiros - FUP
Monopólio Estatal do PetróleoMonopólio Estatal do Petróleo Opção estratégica das nações periféricasOpção estratégica das nações periféricas
A apreensão dos recursos naturais estratégicos dos países A apreensão dos recursos naturais estratégicos dos países periféricos pelos países centrais é um determinante que inibe o periféricos pelos países centrais é um determinante que inibe o potencial de concorrência das economias periféricas. Relatório potencial de concorrência das economias periféricas. Relatório estratégico do governo dos EUA, de 2009, reafirma essa estratégico do governo dos EUA, de 2009, reafirma essa constatação e nela situa uma das principais ameaças à constatação e nela situa uma das principais ameaças à manutenção de sua hegemonia.manutenção de sua hegemonia.
A quebra do monopólio foi contra-factualA quebra do monopólio foi contra-factualAs justificativas da quebra do monopólio estatal (EC As justificativas da quebra do monopólio estatal (EC
9/1995), foram a perda do caráter estratégico do petróleo e a 9/1995), foram a perda do caráter estratégico do petróleo e a necessidade de instituir concorrência no setor. Contra o necessidade de instituir concorrência no setor. Contra o monopólio argumentou-se nas décadas de 1950 e de 1960, nos monopólio argumentou-se nas décadas de 1950 e de 1960, nos choques do petróleo de 1973 e de 1979, nas opções pela Bacia de choques do petróleo de 1973 e de 1979, nas opções pela Bacia de Campos, pelas águas profundas, e agora, pelo pré-sal, que não Campos, pelas águas profundas, e agora, pelo pré-sal, que não detínhamos nem o capital nem a tecnologia suficientes.detínhamos nem o capital nem a tecnologia suficientes.
O petróleo é hoje ainda mais claramente estratégico do O petróleo é hoje ainda mais claramente estratégico do que em 1995, e jamais houve, e nem se vislumbra que venha a que em 1995, e jamais houve, e nem se vislumbra que venha a existir, concorrência nessa indústria. Já a Petrobrás detém existir, concorrência nessa indústria. Já a Petrobrás detém tecnologia e recursos que nenhuma outra empresa de petróleo do tecnologia e recursos que nenhuma outra empresa de petróleo do Planeta possui, para a exploração do Pré-Sal. Planeta possui, para a exploração do Pré-Sal.
A opção dos países produtores de petróleo e gás natural é A opção dos países produtores de petróleo e gás natural é afirmar a soberania sobre os recursos via monopólio estatal, ou afirmar a soberania sobre os recursos via monopólio estatal, ou submeter-se ao oligopólio privado do setor.submeter-se ao oligopólio privado do setor.
Cancelar os leilões do pré-salCancelar os leilões do pré-salMais de 40% da área do pré-sal já foram entregues e os Mais de 40% da área do pré-sal já foram entregues e os
concessionários dizem estar autorizados a perfurar e explorar o concessionários dizem estar autorizados a perfurar e explorar o petróleo do pré-sal, mas:petróleo do pré-sal, mas:
a)a) A descoberta das jazidas do pré-sal alterou o equilíbrio dos A descoberta das jazidas do pré-sal alterou o equilíbrio dos contratos de concessão, justificando que sejam rescindidos;contratos de concessão, justificando que sejam rescindidos;
b)b) Não se trata de um contrato civil, mas de um contrato Não se trata de um contrato civil, mas de um contrato administrativo, subordinado aos interesses públicos, o que é administrativo, subordinado aos interesses públicos, o que é internacionalmente reconhecido em termos de contratos de internacionalmente reconhecido em termos de contratos de petróleo e de gás natural.petróleo e de gás natural.
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Nova Lei do PetróleoNova Lei do PetróleoProjeto da Federação Única dos Projeto da Federação Única dos
Petroleiros - FUPPetroleiros - FUPMonopólio Estatal do Petróleo – Artigos:Monopólio Estatal do Petróleo – Artigos:
Art. 4º - Reafirma as atividades como monopólio da União, Art. 4º - Reafirma as atividades como monopólio da União, inclusive quanto a dados técnicos e resultados de pesquisas inclusive quanto a dados técnicos e resultados de pesquisas (Art. 19).(Art. 19).
Art. 21 - Petrobrás executora única do monopólio.Art. 21 - Petrobrás executora única do monopólio.
Art. 21, § 1º - Sob diretrizes do CNPE, e em cumprimento do Art. 21, § 1º - Sob diretrizes do CNPE, e em cumprimento do Plano Anual de Estoques Estratégicos de Combustíveis.Plano Anual de Estoques Estratégicos de Combustíveis.
Art. 24 – Rescinde os contratos de concessão estabelecidos a Art. 24 – Rescinde os contratos de concessão estabelecidos a partir da Lei 9.478/97.partir da Lei 9.478/97.
Art. 24, § 1º - Prevê a indenização de eventuais investimentos, Art. 24, § 1º - Prevê a indenização de eventuais investimentos, no prazo de um ano.no prazo de um ano.
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Nova Lei do PetróleoNova Lei do PetróleoProjeto da Federação Única dos Petroleiros - FUPProjeto da Federação Única dos Petroleiros - FUP
A Petrobrás PúblicaA Petrobrás Pública Afirmação da presença do EstadoAfirmação da presença do Estado
O Estado meramente regulador foi o grande responsável O Estado meramente regulador foi o grande responsável pelas crises de 1929 e de 2008. A intervenção estatal nos pelas crises de 1929 e de 2008. A intervenção estatal nos setores estratégicos não se realiza por agências reguladores – setores estratégicos não se realiza por agências reguladores – as quais são historicamente capturadas pelos interesses do as quais são historicamente capturadas pelos interesses do mercado – e nem por meras licitações e concessões. mercado – e nem por meras licitações e concessões.
Sem a intervenção estatal, e mantido o atual modelo na Sem a intervenção estatal, e mantido o atual modelo na exploração do Pré-Sal, o Brasil será mero exportador de exploração do Pré-Sal, o Brasil será mero exportador de matéria prima.matéria prima.
Petrobrás sob controle da administração públicaPetrobrás sob controle da administração públicaO monopólio somente existe se o Estado for o O monopólio somente existe se o Estado for o
executante das atividades, assim exercendo controle de fato executante das atividades, assim exercendo controle de fato sobre as mesmas. Mas, para tal, torna-se necessária uma sobre as mesmas. Mas, para tal, torna-se necessária uma Petrobrás submetida à administração pública, e não aos Petrobrás submetida à administração pública, e não aos caprichos da Bolsa, e submetida a forte controle público.caprichos da Bolsa, e submetida a forte controle público.
A ANP e a fiscalizaçãoA ANP e a fiscalizaçãoAs agências não têm legitimidade política alguma para As agências não têm legitimidade política alguma para
a tomada de decisões que lhes atribui a legislação atual.a tomada de decisões que lhes atribui a legislação atual.A ANP ainda pode ser útil ao Brasil exercendo papel A ANP ainda pode ser útil ao Brasil exercendo papel
fiscalizador das atividades da indústria do petróleo e do gás fiscalizador das atividades da indústria do petróleo e do gás natural, sobretudo na distribuição, onde têm proliferado natural, sobretudo na distribuição, onde têm proliferado fraudes desde sua criação, pois torna-se inoperante com a fraudes desde sua criação, pois torna-se inoperante com a enorme gama de atribuições atual.enorme gama de atribuições atual.
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Nova Lei do PetróleoNova Lei do PetróleoProjeto da Federação Única dos Petroleiros - FUPProjeto da Federação Única dos Petroleiros - FUP
A Petrobrás Pública – Artigos:A Petrobrás Pública – Artigos:
Art. 21 – Transforma a sociedade de economia mista em empresa Art. 21 – Transforma a sociedade de economia mista em empresa pública integrante da Administração Indireta e única executora do pública integrante da Administração Indireta e única executora do monopólio estatal.monopólio estatal.
Art 21, § 1º - Subordina suas atividades às diretrizes do CNPE, e ao Art 21, § 1º - Subordina suas atividades às diretrizes do CNPE, e ao cumprimento do Plano Anual de Estoques Estratégicos de cumprimento do Plano Anual de Estoques Estratégicos de Combustíveis.Combustíveis.
Art. 23 – Estabelece a quarentena de um ano, perante o mercado, Art. 23 – Estabelece a quarentena de um ano, perante o mercado, para diretores e gerentes executivos da Petrobrás, mesmo nas para diretores e gerentes executivos da Petrobrás, mesmo nas atividades de prestação de serviços e consultorias técnicas.atividades de prestação de serviços e consultorias técnicas.
Art. 26 – Em todas as relações obrigacionais, legais e contratuais a Art. 26 – Em todas as relações obrigacionais, legais e contratuais a empresa pública é sucessora da estatal Petróleo Brasileiro S/A – empresa pública é sucessora da estatal Petróleo Brasileiro S/A – Petrobrás.Petrobrás.Art. 26, § 1º - A União tem o prazo de um ano para realizar a Art. 26, § 1º - A União tem o prazo de um ano para realizar a transformação.transformação.
Art. 26, § 2º - Como única executante do monopólio estatal, serão Art. 26, § 2º - Como única executante do monopólio estatal, serão reincorporadas à Petrobrás a estatal Petrobrás Transportes S/A - reincorporadas à Petrobrás a estatal Petrobrás Transportes S/A - Transpetro, e a Refinaria Alberto Pasqualini – Refap S/A, assim como Transpetro, e a Refinaria Alberto Pasqualini – Refap S/A, assim como será incorporada a Refinaria de Petróleo Riograndense S/A, será incorporada a Refinaria de Petróleo Riograndense S/A, localizada na cidade de Rio Grande (RS).localizada na cidade de Rio Grande (RS).
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