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1 Anexos Técnicos Electrónicos • A acreditação de uma entidade é sempre específica para um determinado conjunto de actividades, que se encontram listadas num Anexo Técnico. • Tradicionalmente estes Anexos Técnicos são emitidos em formato papel e validados com uma assinatura manual e a aposição do selo branco do IPAC. • Não obstante, a via electrónica tornouse o meio preferencial de comunicação, pela sua rapidez e custo, o que incentiva à desmaterialização dos actos administrativos. • Desta forma, o IPAC iniciou a emissão de Anexos Técnicos em formato electrónico (Anexos Técnicos Electrónicos ATE), também designados por Comprovativos de Acreditação. • O formato escolhido foi o PDF, dada a sua utilização ser comum, gratuita e fácil – requer a instalação do Adobe Reader ©
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Nov 03, 2018

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Anexos Técnicos Electrónicos

• A acreditação de uma entidade é sempre específica para um determinado conjunto de actividades, que se encontram listadas num Anexo Técnico.

• Tradicionalmente estes Anexos Técnicos são emitidos em formato papel e validados com uma assinatura manual e a aposição do selo branco do IPAC.

• Não obstante, a via electrónica tornou‐se o meio preferencial de comunicação, pela sua rapidez e custo, o que incentiva àdesmaterialização dos actos administrativos.

• Desta forma, o IPAC iniciou a emissão de Anexos Técnicos em formato electrónico (Anexos Técnicos Electrónicos ‐ ATE), também designados por Comprovativos de Acreditação.

• O formato escolhido foi o PDF, dada a sua utilização ser comum, gratuita e fácil – requer a instalação do Adobe Reader©

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Anexos emitidos a 30‐11‐2010 

• A  30  de  Novembro  de  2010,  foram  produzidas  versões electrónicas  de  todos  os  Anexos  Técnicos  em  vigor,  com  o formato abaixo, que se distingue dos emitidos posteriormente.

• Nestes, a assinatura encontra‐se no início de cada Anexo.

XXXXXXXX--XXXXXXXX--XXXXXXXX--XXXXXXXX

assinatura

código

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XXXXXXXX--XXXXXXXX--XXXXXXXX--XXXXXXXX

Anexos emitidos actualmente

• Os Anexos Técnicos Electrónicos (ATE) emitidos actualmente têm o  formato abaixo,  com o  código na 1ª página e a assinatura na última página.

assinatura

código

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Autenticação dos ATE

• O processo de autenticação adoptado para os Anexos Técnicos Electrónicos (ATE) consiste na aposição de uma assinatura electrónica qualificada, que tem, nos termos do Decreto‐lei n.º88/2009 de 9 de Abril, valor probatório legal – pode desta forma ser usado com toda a segurança e o mesmo valor legal (inclusive em Plataformas Electrónicas) que as correspondentes versões em papel assinadas manualmente e com o selo branco aposto.

• Para a introdução de uma assinatura electrónica qualificada, o IPAC recorreu a uma entidade credenciada (MULTICERT), legalmente reconhecida em Portugal para emitir os correspondentes Certificados Digitais Qualificados.

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Autenticação da assinatura

• A fim de obter uma autenticação positiva das assinaturas electrónicas qualificadas, quem recebe ou usa um ATE, deve registar a entidade credenciada MULTICERT como uma entidade confiável – para tal, devem ser seguidas as seguintes instruções, ilustrativas para o Adobe Reader 9 (ver imagens a seguir): posicionar o cursor sobre o grafismo com a assinatura e clicando no botão direito, escolher ‘Mostrar propriedades da assinatura’ (‘Show signature properties’); de seguida clicar no botão ‘Mostrar certificado’ (‘Show certificate’) que se encontra dentro do separador ‘Resumo’(‘Summary’); no separador ‘Confiança’ (‘Trust’), clicar no botão ‘Adicionar às entidades confiáveis’ (‘Add to trusted entities’) a entidade MULTICERT e  aceitar e sair com o botão ‘OK’; confirmar a adição e fechar – o certificado está instalado.

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Autenticação da assinatura

Inserir o cursor sobre a assinatura e clicar nela

Clicar ‘Propriedades de assinatura’

Clicar ‘Mostrar certificado’

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Autenticação da assinatura

no separador ‘Confiança’, clicar ‘Adicionar às entidades confiáveis’ a entidade indicada pelo IPAC (MULTICERT)

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Autenticação da assinatura

aceitar e sair com o botão ‘OK’

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Autenticação da assinatura

confirmar a adição o Certificado foi instalado e reconhecido

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Autenticação da assinatura

os Anexos Técnicos Electrónicos devem apresentar agora evidência de autenticação positiva da assinatura electrónica qualificada

XXXXXXXX--XXXXXXXX--XXXXXXXX--XXXXXXXX

• Este processo só necessita de ser feito uma única vez em cada computador.

Autenticação positiva

Autenticação positiva

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Como comprovar a validade dos ATE

• O IPAC introduziu em cada Anexo Técnico Electrónico (ATE) um código alfanumérico que quando clicado           ou inserido na página electrónica correspondente do IPAC, permite comprovar se o mesmo está válido ou não.

• Nota‐se que estes códigos existem também nas versões impressas e podem ser usados para os mesmos fins.

XX XX XXXX--XXXXXXXX--XXXXXXXX--XXXXXXXX

XXXXXXXX--XXXXXXXX--XXXXXXXX--XXXXXXXX

código

código

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Como comprovar a validade dos ATE

• Nos ATE basta clicar         nos códigos e permitir o acesso àinternet, para se comprovar a validade.

• Em alternativa, pode aceder‐se directamente à página electrónica apropriada do IPAC ‘Comprovativos de Acreditação’, inserindo o respectivo URL no ‘browser’ e depois o código a comprovar.

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Como comprovar a validade dos ATE

• A resposta que se obtém ao clicar no código do ATE ou inserir o código na página correspondente do IPAC, depende do status respectivo:

‐ no caso do ATE estar válido, obterá como resposta o descarregar do ficheiro em PDF do ATE;

‐ no caso do ATE já ter sido substituído por um mais recente, obtém‐se:

‐ no caso do ATE ter sido anulado, obtém‐se a seguinte mensagem:

‐ no caso do código introduzido não corresponder a um ATE existente ou anulado, obtém‐se:

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Anexos Técnicos Electrónicos

• Em caso de dúvida, consultar o IPAC ou o Directório de Entidades Acreditadas.