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POLCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CONCURSO PBLICO DE ADMISSO AO CURSO DE FORMAO DE OFICIAIS DA
POLCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CFOPM/2014
EDITAL PMERJ, DE 04 DE ABRIL DE 2014
O COMANDANTE-GERAL DA POLCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO, no uso de suas atribuies legais,
torna pblica a abertura das inscries ao concurso pblico de
admisso ao Curso de Formao de Oficiais
Policiais Militares da Polcia Militar do Estado do Rio de
Janeiro (CFOPM/2014), para provimento de vagas em
2014, de acordo com as normas estabelecidas na Constituio
Federal de 1988, na Constituio do Estado do
Rio de Janeiro, no Estatuto dos Policiais Militares (Lei n. 443,
de 01 de julho de 1981), no Decreto Estadual n.
43876, de 08 de outubro de 2012 e com este edital.
1 DAS DISPOSIES PRELIMINARES
1.1 O concurso pblico ser regido por este edital e executado
pela Exatus Promotores de Eventos e
Consultoria em conjunto com a Polcia Militar do Estado do Rio de
Janeiro (PMERJ).
1.2 O presente concurso pblico destina-se a selecionar 120
(cento e vinte) candidatos, de ambos os sexos, para admisso no 1
ano do Curso de Formao de Oficiais Policiais Militares, a
realizar-se durante o ano de 2014.
1.3 O concurso pblico de que trata este edital constar de sete
etapas, a saber:
a) Exame Intelectual, mediante a aplicao de prova objetiva e
redao, de carter eliminatrio e classificatrio e de ttulos apenas
classificatrio, de responsabilidade da Exatus Promotores de Eventos
e Consultoria;
b) Exame Antropomtrico de carter eliminatrio, de
responsabilidade da Exatus Promotores de Eventos e Consultoria;
c) Teste de Aptido Fsica (TAF), de carter eliminatrio, de
responsabilidade Exatus Promotores de Eventos e Consultoria;
d) Avaliao Psicolgica, de carter eliminatrio, de
responsabilidade da Exatus Promotores de Eventos e Consultoria;
e) Exame Toxicolgico, de carter eliminatrio, de responsabilidade
da PMERJ; f) Exames Mdicos, de carter eliminatrio, de
responsabilidade da Exatus Promotores de Eventos e
Consultoria; g) Investigao Social e Documental, de carter
eliminatrio, de responsabilidade da PMERJ. 1.4 O concurso pblico
ser realizado no Estado do Rio de Janeiro; 2 DO CARGO
2.1 Policial Militar, na graduao de Aluno-Oficial PM, do Quadro
de Oficiais Policiais Militares (QOPM). 2.2 O CFOPM/2014 ter a
durao de 03 (trs) anos e em perodo de tempo integral, podendo ser
em regime de internato, e ser realizado na Academia de Policia
Militar Dom Joo VI, situado na Avenida Marechal Fontenelle, 2906,
Sulacap, Rio de Janeiro. 2.3 Aps concluso do Curso de Formao de
Oficiais com aproveitamento os Alunos Oficiais sero declarados
Aspirantes a Oficial PM e posteriormente lotados e distribudos nas
Unidades da PMERJ.
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2.3.1 O Aspirante a Oficial encontra-se na situao de estgio
probatrio, e ser promovido a Oficial da PMERJ se, ao trmino
daquele, preencher os requisitos previstos no citado dispositivo.
2.4 O Oficial preparado ao longo da carreira para o exerccio do
Comando, da Chefia e da Direo das Organizaes Militares Estaduais.
2.4.1 Considera-se Comando, Chefia e Direo a soma de autoridade,
deveres e responsabilidades de que o policial militar investido
legalmente quando conduz homens ou dirige uma organizao militar
estadual. 2.4.2 O Comando vinculado ao grau hierrquico e constitui
uma prerrogativa impessoal, em cujo exerccio o policial militar se
define e se caracteriza como chefe. 2.5 A carreira de Oficial da
Polcia Militar caracteriza-se pelo regime de dedicao integral ao
cargo. 2.6 As demais atribuies e responsabilidades do cargo
encontram-se descritas na Lei Estadual n 443, de 1 de julho de 1981
- Estatuto dos Policiais Militares. 3 DAS VAGAS
3.1 O Concurso Pblico destina-se ao recrutamento e seleo de
candidatos ao cargo de Oficial do Quadro de Oficiais Policiais
Militares (QOPM), para preenchimento de 120 (cento e vinte) vagas
destinadas a ambos os sexos. 3.2 Das Reservas de Vagas: 3.2.1 Em
virtude da natureza do cargo no h reserva de vagas para deficientes
fsicos. 3.2.2 Cumprindo o disposto no Decreto Estadual n. 43.007,
de 06 de junho de 2011, 20% das vagas sero destinadas aos
candidatos que se autodeclararem negros ou ndios no ato da inscrio.
3.2.3 Os candidatos negros ou ndios que no lograrem xito na
classificao dentro do nmero de vagas preferenciais, concorrero, em
igualdade de condies, s vagas remanescentes com os demais
candidatos. 3.2.4 As vagas preferenciais destinadas aos negros ou
ndios que no forem preenchidas sero revertidas aos demais
candidatos que se submeterem s vagas de ampla concorrncia. 3.2.5 No
havendo candidatos negros ou ndios aprovados, as vagas includas na
reserva prevista neste edital sero revertidas para o cmputo geral
de vagas oferecidas no concurso, podendo ser preenchidas pelos
demais candidatos aprovados, obedecida a ordem de classificao.
3.2.6 Na ocorrncia de desistncia de candidato negro ou ndio
aprovado, essa vaga ser preenchida por outro candidato negro ou
ndio, respeitada a ordem de classificao da lista preenchida. 3.2.7
Na apurao dos resultados dos concursos, sero formuladas lista
especficas para identificao da ordem de classificao dos candidatos
cotistas entre si. 3.2.8 A autodeclarao facultativa, ficando o
candidato submetido s regras gerais estabelecidas neste edital. 4
DOS REQUISITOS GERAIS
4.1 Os candidatos ao Curso de Formao de Oficiais da Academia de
Polcia Militar D. Joo VI/PMERJ/2014 devero satisfazer s seguintes
exigncias especficas: a) Ser brasileiro nato; b) Estar em dia com
as obrigaes militares, para os candidatos masculinos; c) Ter idade
compreendida de 18 (dezoito) anos na data de matrcula e 30 (trinta)
anos at o ltimo dia de
inscrio; d) Para o candidato Policial Militar do Estado do Rio
de Janeiro no haver limite de idade; e) Ser eleitor e estar em dia
com suas obrigaes eleitorais;
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f) Ter concludo o Ensino Mdio ou estar concluindo, de forma que
esteja concluso at a data, prevista em edital, para a fase de
Pesquisa Social;
g) Lograr aprovao em todas as etapas do Concurso. h) Para
candidatos do sexo masculino, ter altura mnima de 1,65m (Lei
Estadual n. 5630, de 29 de dezembro
de 2009); para candidatos do sexo feminino de 1,60m (Lei
Estadual n. 1032, de 08 de agosto de 1986).
5 DAS INSCRIES NO CONCURSO PBLICO
5.1 Antes de efetuar o pagamento do valor de inscrio, o
candidato dever certificar-se de que preenche todos os requisitos
exigidos para participao no concurso pblico estabelecidos neste
Edital. Ser cancelada a inscrio se for verificado, a qualquer
tempo, o no atendimento a todos os requisitos fixados neste Edital.
5.2 Declarao falsa ou inexata dos dados constantes no requerimento
de inscrio determinar o cancelamento da inscrio e a anulao de todos
os atos dela decorrentes, em qualquer poca, sem prejuzo das sanes
penais cabveis. 5.3 O candidato ao efetuar sua inscrio no poder
utilizar abreviaturas quanto ao nome, idade, localidade. 5.4 As
informaes prestadas na ficha de inscrio sero de inteira
responsabilidade do candidato, podendo a Exatus Promotores de
Eventos e Consultoria e a Polcia Militar do Estado do Rio de
Janeiro (PMERJ) excluir do Concurso Pblico aquele que a preencher
com dados incorretos, bem como aquele que prestar informaes
inverdicas, ainda que o fato seja constatado posteriormente. 5.5 No
ser aceita solicitao de inscrio encaminhada por fax, por via
postal, via correio eletrnico ou qualquer outro meio no admitido
neste Edital. 5.6 No haver, sob qualquer pretexto, inscrio
provisria, condicional e extempornea. 5.7 A inscrio do candidato
implicar o conhecimento e a tcita aceitao das normas e condies
estabelecidas neste Edital, em relao s quais no poder alegar
desconhecimento. 6 DOS PROCEDIMENTOS PARA INSCRIO
6.1 As inscries para este Concurso Pblico sero realizadas
exclusivamente pela Internet, no endereo eletrnico da Exatus
Promotores de Eventos e Consultoria www.exatuspr.com.br no perodo
de 10 horas do dia 04/04/2014 at s 23 horas e 59 minutos do dia
29/04/2014, observado o horrio de Braslia. Os candidatos que no
possuem acesso a internet podero comparecer ao Centro de
Recrutamento e Seleo de Praas (CRSP), sito Avenida Marechal
Fontenelle n. 2906, Sulacap, Rio de Janeiro, RJ, entre 0900 horas e
1700 horas, no perodo de inscrio especificados, a fim de acessar a
internet naquela unidade. 6.2 Para efetuar a inscrio imprescindvel
o nmero de Cadastro de Pessoa Fsica-CPF do candidato. 6.3 Aps a
confirmao da inscrio, que ocorrer ao trmino da operao, o candidato
dever imprimir o boleto bancrio para efetuar o pagamento da taxa de
inscrio, at o dia do vencimento impresso no boleto, em qualquer
agncia bancria. 6.4 O recibo do pagamento do boleto bancrio ser o
comprovante de que o candidato realizou sua inscrio neste concurso
pblico. 6.5 A inscrio do candidato somente ser concretizada aps a
confirmao do pagamento da taxa de inscrio. 6.6 No ser vlida a
inscrio cujo pagamento seja realizado por depsito em caixa
eletrnico, pelo correio, fac smile, transferncia eletrnica, DOC,
ordem de pagamento ou depsito em conta-corrente, condicional,
agendamento eletrnico, cheque ou fora do perodo de inscrio ou por
qualquer outro meio que no o especificado neste Edital. 6.7 A
Exatus Promotores de Eventos e Consultoria e a Polcia Militar do
Estado do Rio de Janeiro (PMERJ) no se responsabilizaro por
solicitaes de inscrio no recebidas por motivos de ordem tcnica
dos
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computadores, falhas de comunicao, congestionamento das linhas
de comunicao, bem como outros fatores que impossibilitem a
transferncia dos dados. 6.8 O candidato inscrito por terceiro
assume total responsabilidade pelas informaes prestadas por seu
representante, arcando com as consequncias de eventuais erros no
preenchimento do requerimento de inscrio disponvel pela via
eletrnica. 6.9 O valor de inscrio ser de R$ 76,50 (setenta e seis
reais e cinquenta centavos) no havendo devoluo do valor pago em
funo de desistncia do concurso por parte do candidato. 6.10 O
candidato poder imprimir a 2 via do boleto at o dia subsequente ao
termino da inscrio. Aps esta data, o candidato que no efetuar o
pagamento da inscrio ficar impossibilitado de participar do
concurso. 6.11 O candidato que, por razes diversas, necessitar de
condio especial para realizao da prova dever solicit-la por escrito
at o trmino das inscries, via Sedex ou Aviso de Recebimento (AR)
Exatus Promotores de Eventos e Consultoria Rua Sinop, 631 Centro
Ipor PR CEP: 87.560-000 - Ref.: Solicitao Especial/CFO-RJ, ficando
a concesso submetida a critrios de razoabilidade entre o pedido e a
condio apresentada. 6.12 A candidata que seja me lactante dever
preencher requerimento especificando esta condio no ato da inscrio,
para a adoo das providncias necessrias no prprio formulrio de
inscrio. 6.13 Nos horrios previstos para amamentao, a me poder
retirar-se, temporariamente, da sala/local em que estaro sendo
realizadas as provas, para atendimento ao seu beb, em sala especial
a ser reservada pela Coordenao. 6.14 No haver compensao do tempo de
amamentao em favor da candidata. 6.15 Para a amamentao o beb dever
permanecer no ambiente a ser determinado pela Coordenao. 6.16 O beb
dever estar acompanhado somente de um adulto responsvel por sua
guarda (familiar ou terceiro indicado pela candidata), e a
permanncia temporria desse adulto, em local apropriado, ser
indicada pela Coordenao do Concurso. 6.17 A candidata, durante o
perodo de amamentao, ser acompanhada de uma fiscal da Exatus
Promotores de Eventos e Consultoria, sem a presena do responsvel
pela guarda da criana que garantir que sua conduta esteja de acordo
com os termos e condies deste Edital. 6.18 A candidata nesta condio
que no levar acompanhante, no realizar as provas. 6.19 Fica
assegurado me lactante o direito de participar das etapas do
concurso para as quais forem sendo aprovadas, nos critrios e
condies estabelecidos pelos Artigos 277 da Constituio da Repblica
Federativa do Brasil de 1988, Artigo 4 da Lei 8069 (Estatuto da
Criana e do Adolescente) e Artigos 1 e 2 da Lei 10048/2000. 6.20 A
partir de 07/05/2014 o candidato dever conferir, no endereo
eletrnico da Exatus Promotores de Eventos e Consultoria
www.exatuspr.com.br, atravs do edital de homologao das inscries, se
os dados da inscrio foram recebidos e o pagamento processado. Em
caso negativo, o candidato dever entrar em contato com o Servio de
Atendimento ao Candidato - SAC da Exatus Promotores de Eventos e
Consultoria, pelo telefone 44-3652-1463, de segunda a sexta-feira
teis, das 9 s 17 horas (horrio de Braslia), para verificar o
ocorrido. 6.21 Inscries realizadas em desacordo com o disposto
neste Edital sero consideradas invlidas, sem direito a
ressarcimento da taxa porventura paga pelo candidato. 7 DA
SOLICITAO DE ISENO DA TAXA DE INSCRIO
7.1 O candidato que desejar iseno da taxa de inscrio do Concurso
de Admisso ao Curso de Formao de Oficiais/2014 dever comprovar sua
condio conforme especificado abaixo:
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7.1.1 Em conformidade com o Decreto n 6.593, de 2 de outubro de
2008, Cadastro nico para Programas Sociais do Governo Federal
Cadnico, de que trata o Decreto n 6.135, de 26 de junho de 2007, e
que se declarar membro de famlia de baixa renda, nos termos da
legislao vigente; ou 7.1.2 Comprovar insuficincia de recursos, nos
termos do art. 72 do Ato das Disposies Constitucionais Transitrias
da Constituio do Estado do Rio de Janeiro. 7.2 A iseno da taxa de
inscrio do Concurso de Admisso ao Curso de Formao de Oficiais/2014
dever ser solicitada no endereo eletrnico da Exatus Promotores de
Eventos e Consultoria www.exatuspr.com.br exclusivamente nos dias
04/04/2014 e 08/04/2014, observado o horrio de Braslia. 7.3 Poder
solicitar a iseno da taxa de inscrio o candidato dever comprovar
uma das condies abaixo: 7.3.1 Renda familiar mxima corresponda a
300 UFIR-RJ, nos termos do art. 3, pargrafo nico da Lei Estadual n.
2.913, de 30 de maro de 1998 de acordo com os seguintes documentos:
a) qualificao completa do requerente; b) fundamentos do pedido; c)
comprovante de residncia; d) comprovante de renda do requerente
e/ou de quem este dependa economicamente; e) declarao de dependncia
econmica firmada por quem prov o sustento do requerente, quando for
o
caso; f) demais documentos eventualmente necessrios comprovao da
insuficincia de recursos, conforme
fundamentao do pedido;
7.3.2 As condies estabelecidas no Decreto Federal n. 6.593, de
02 de outubro de 2008. a) Indicao do nmero de Identificao Social
(NIS), atribudo pelo Cadnico. b) Declarao de que membro de famlia
de baixa renda, nos termos do Decreto n 6.135, de 26 de junho de
2007. 7.4 Para comprovar a situao prevista no subitem 7.3.1, o
candidato dever enviar os documentos atravs da agncia dos Correios,
na modalidade sedex, Exatus Promotores de Eventos e Consultoria Rua
Sinop, 631 Centro Ipor PR CEP: 87.560-000 com data de postagem at o
dia 08/04/2014. 7.5 Para comprovar a situao prevista no subitem
7.3.2, a Exatus Promotores de Eventos e Consultoria consultar o rgo
gestor do Cadnico para verificar a veracidade das informaes
prestadas pelo candidato. 7.6 Os candidatos devero exigir dos
Correios o recibo de postagem registrado, numerado e datado,
conservando-o para eventuais comprovaes junto a Exatus Promotores
de Eventos e Consultoria para a situao do item 7.4; 7.6.1 A
documentao encaminhada de inteira responsabilidade do candidato, no
sendo admitida, em hiptese alguma, incluso de documentos ou
alteraes de informaes aps a postagem. 7.7 Ser aceito apenas um
requerimento de iseno por candidato, no caso de recebimento de dois
ou mais requerimentos, a Exatus Promotores de Eventos e Consultoria
considerar o de data mais recente. 7.8 Entende-se como renda mdia
mensal familiar a soma de todos os rendimentos provenientes do
trabalho formal e/ou informal, aposentadoria, penses, rendimentos
de capital, imveis e assemelhados e outros ganhos, comprovveis ou
no, de todas as pessoas residentes no mesmo domiclio do candidato.
7.9 Para o clculo da renda mdia mensal, sero consideradas tambm as
pessoas residentes no mesmo domiclio do candidato que no possuam
renda O candidato que, tendo obtido a iseno e faltar prova, no far
jus a tal benefcio nas etapas subsequentes do Concurso de Admisso
ao Curso de Formao de Oficiais/ 2014. 7.10 O resultado da anlise da
documentao apresentada para solicitao de iseno do pagamento da taxa
de inscrio ser divulgado at o dia 15/04/2014, no stio eletrnico da
Exatus Promotores de Eventos e Consultoria www.exatuspr.com.br.
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7.11 A solicitao de iseno da taxa de inscrio implicar a aceitao
irrestrita das condies estabelecidas pela Exatus Promotores de
Eventos e Consultoria. 7.12 A verificao de qualquer omisso ou
no-veracidade nas informaes prestadas no requerimento de Iseno ou
na documentao comprobatria acarretar a eliminao do candidato, a
qualquer tempo, do Concurso de Admisso ao Curso de Formao de
Oficiais/2014. 7.13 A documentao comprobatria encaminhada a Exatus
Promotores de Eventos e Consultoria no ser devolvida. 7.14 As
disposies, instrues e informaes contidas no endereo eletrnico da
Exatus Promotores de Eventos e Consultoria www.exatuspr.com.br
constituem normas que complementaro o presente Edital. 7.15 O
candidato que tiver sua solicitao de iseno do pagamento da taxa de
inscrio indeferida poder efetuar sua inscrio, conforme disposto nos
itens 5 e 6 deste Edital e seus subitens. 7.16 O candidato, cuja
solicitao de iseno do pagamento da taxa de inscrio for deferida,
estar automaticamente inscrito no concurso. 7.17 No haver recurso
contra o indeferimento do requerimento de iseno da taxa de inscrio.
8 DAS CONDIES DE REALIZAO DO EXAME INTELECTUAL
8.1 A aplicao da Prova Objetiva e de Redao est prevista para o
dia 18/05/2014, e sero realizadas na cidade do Rio de Janeiro - RJ.
8.2 A durao da Prova Objetiva e de Redao ser de 05 (cinco) horas,
includo o tempo para leitura das instrues e preenchimento das
folhas de respostas, referente Prova Objetiva de Mltipla Escolha e
transcrio da Redao na folha de texto, sendo responsabilidade do
candidato observar o horrio estabelecido. 8.3 O local, a sala e o
horrio de realizao das provas sero disponibilizados no endereo
eletrnico da Exatus Promotores de Eventos e Consultoria
www.exatuspr.com.br, at 12/05/2014. 8.4 Caso o nmero de candidatos
inscritos exceda oferta de lugares adequados existentes para
realizao de provas a Exatus Promotores de Eventos e Consultoria,
reserva-se o direito de aloc-los em cidades prximas, no assumindo,
entretanto, qualquer responsabilidade quanto ao transporte e
alojamento desses candidatos. 8.5 Ser publicado no Dirio Oficial do
Estado do Rio de Janeiro o edital de convocao confirmando o dia de
aplicao das provas. 8.6 Havendo alterao da data prevista, as provas
podero ocorrer em sbados, domingos ou feriados. 8.7 O candidato no
poder alegar desconhecimento acerca da data, horrio e local de
realizao da prova, para fins de justificativa de sua ausncia. 8.8 A
convocao para a realizao das provas estar disponvel no endereo
eletrnico da Exatus Promotores de Eventos e Consultoria
www.exatuspr.com.br. 8.9 de exclusiva responsabilidade do
candidato, tomar cincia do trajeto at o local de realizao da Prova
Objetiva e Redao, a fim de evitar eventuais atrasos, sendo
aconselhvel ao candidato visitar o local de realizao da prova com
antecedncia. 8.10 No haver segunda chamada seja qual for o motivo
alegado para justificar o atraso ou a ausncia do candidato. 8.11 O
no comparecimento s provas, por qualquer motivo, caracterizar a
desistncia do candidato e resultar em sua eliminao deste Concurso
Pblico.
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8.12 Os eventuais erros de digitao de nome, nmero de documento
de identidade, sexo e data de nascimento, devero ser corrigidos
pelos candidatos somente no dia das respectivas provas, com o
fiscal de sala. 8.13 O candidato que no solicitar a correo dos
dados dever arcar exclusivamente com as consequncias advindas de
sua omisso. 8.14 O candidato que, por qualquer motivo, no tiver seu
nome constando na Convocao, mas que apresente o respectivo
comprovante de pagamento, efetuado nos moldes previstos neste
Edital, poder participar do Concurso Pblico, devendo preencher e
assinar, no dia da prova, formulrio especfico. 8.15 A incluso de
que trata o item 8.14 ser realizada de forma condicional, sujeita a
posterior verificao quanto regularidade da referida inscrio. 8.16
Constatada a irregularidade da inscrio, a incluso do candidato ser
automaticamente cancelada, considerados nulos todos os atos dela
decorrentes. 8.17 O candidato dever apor sua assinatura na lista de
presena, de acordo com aquela constante do seu documento de
identidade, vedada a aposio de rubrica. 8.18 Depois de identificado
e instalado na sala de prova, o candidato no poder consultar ou
manusear qualquer material de estudo ou de leitura enquanto
aguardar o horrio de incio da prova. 8.19 O candidato no poder
ausentar-se da sala de prova sem o acompanhamento de um fiscal.
8.20 vedado o ingresso de candidato em local de prova portando
qualquer tipo de arma. 8.21 O candidato dever comparecer ao local
designado para a prova, constante do Ato de Convocao, com
antecedncia mnima de 60 (sessenta) minutos do fechamento dos
portes, munido de:
a) Comprovante de inscrio; b) Original de um dos documentos de
identidade a seguir: carteira e/ou cdula de identidade expedida
por
Secretaria de Segurana Pblica, pelas Foras Armadas, pela Polcia
Militar, pelo Ministrio das Relaes Exteriores, Cdula de Identidade
fornecida por rgos ou Conselhos de Classe que, por fora de Lei
Federal valem como documento de identidade, como, por exemplo, OAB,
CRM, CREA, CRC etc., Passaporte, Carteira de Trabalho e Previdncia
Social, bem como Carteira Nacional de Habilitao (com fotografia na
forma da Lei Federal n. 9.503/1997);
c) Caneta esferogrfica transparente de tinta preta ou azul, lpis
preto n 2 e borracha macia. 8.22 Somente ser admitido na sala de
prova o candidato que apresentar um dos documentos discriminados no
subitem anterior em perfeitas condies, de modo a permitir, com
clareza, a identificao do candidato. Documentos violados e
rasurados no sero aceitos. 8.23 Caso o candidato esteja
impossibilitado de apresentar, no dia de realizao das provas,
documento de identidade oficial, por motivo de extravio, perda,
roubo ou furto, dever apresentar certido que ateste o registro da
ocorrncia em rgo policial expedida h, no mximo, 30 (trinta) dias da
data da realizao da prova e, ainda, ser submetido identificao
especial, compreendendo a coleta de assinatura e impresso digital
em formulrio especfico. 8.24 A identificao especial ser exigida,
tambm, do candidato cujo documento de identificao gere dvidas
quanto fisionomia, assinatura ou condio de conservao do documento.
8.25 O comprovante de inscrio no ter validade como documento de
identidade. 8.26 No sero aceitos, por serem documentos destinados a
outros fins, Protocolos, Certido de Nascimento, Ttulo Eleitoral,
Carteira Nacional de Habilitao emitida anteriormente Lei Federal
9.503/97, Carteira de Estudante, Crachs, protocolos, cpias dos
documentos citados, ainda que autenticadas, ou quaisquer outros
documentos no constantes deste Edital.
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8.27 Durante a prova, no ser permitido ao candidato realizar
anotao de informaes relativas s suas respostas (copiar gabarito),
consultas bibliogrficas de qualquer espcie, bem como usar no local
de exame armas ou aparelhos eletrnicos (agenda eletrnica, bip,
gravador, notebook, pager, palmtop, receptor, telefone celular,
walkman etc.), bon, gorro, chapu e culos de sol, bolsas e sacolas.
O descumprimento desta instruo implicar na eliminao do candidato.
8.28 O telefone celular, rdio comunicador ou aparelhos eletrnicos,
dos candidatos, antes da realizao da prova, devero permanecer
desligados, tendo sua bateria retirada, sendo acondicionado em saco
plstico a ser fornecido pela Exatus Promotores de Eventos e
Consultoria exclusivamente para tal fim e acomodados em local a ser
indicado pelos fiscais de sala de prova. 8.29 O candidato que,
durante a realizao da prova, for encontrado portando qualquer um
dos objetos especificados no item 8.27, incluindo os aparelhos
eletrnicos citados, mesmo que desligados, ser automaticamente
eliminado do concurso. 8.30 A Exatus Promotores de Eventos e
Consultoria recomenda que o candidato leve apenas o documento
original de identidade, lpis, borracha e caneta azul ou preta para
a realizao da prova e no leve nenhum dos objetos citados nos itens
anteriores. 8.31 A Exatus Promotores de Eventos e Consultoria no se
responsabilizar por perda ou extravio de documentos, objetos ou
equipamentos eletrnicos ocorridos no local de realizao de prova,
nem por danos neles causados. 8.32 Por medida de segurana os
candidatos devero deixar as orelhas totalmente descobertas,
observao dos fiscais de sala, durante todo o perodo de realizao das
Provas. 8.33 No ato da realizao da Prova Objetiva ser fornecido ao
candidato o Caderno de Questes e a Folha de Respostas personalizada
com os dados do candidato, para aposio da assinatura no campo
prprio e transcrio das respostas. 8.34 O candidato dever conferir
os seus dados pessoais impressos na Folha de Respostas, em especial
seu nome, nmero de inscrio, nmero do documento de identidade. 8.35
Na Prova Objetiva, o candidato dever assinalar as respostas das
questes na Folha de Respostas personalizada com caneta de tinta
azul ou preta, que ser o nico documento vlido para a correo de sua
prova. 8.36 No sero computadas questes no respondidas, nem questes
que contenham mais de uma resposta (mesmo que uma delas esteja
correta), emendas ou rasuras, ainda que legveis. 8.37 O candidato
no dever fazer nenhuma marca fora do campo reservado s respostas ou
assinatura, pois qualquer marca poder ser lida pelas leitoras
ticas, prejudicando o seu desempenho. 8.38 Em nenhuma hiptese haver
substituio da Folha de Respostas por erro do candidato, devendo
este arcar com os prejuzos advindos de marcaes feitas
incorretamente. 8.39 O preenchimento da Folha de Respostas ser de
inteira responsabilidade do candidato, que dever proceder em
conformidade com as instrues especficas contidas neste Edital e na
capa do Caderno de Questes. 8.40 Objetivando garantir a lisura e a
idoneidade do Concurso Pblico, no dia de realizao das provas, o
candidato ser submetido ao sistema de identificao por digital e
deteco de metal, se necessrio. 8.41 Em nenhuma hiptese ser admitida
troca de local para realizao das provas. 8.42 Somente ser permitida
ao candidato sair da sala de prova depois de transcorrido o tempo
de 1 (uma) hora de seu incio, mediante a entrega obrigatria, da sua
folha de respostas e do seu caderno de questes, ao fiscal de
sala.
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8.42.1 Decorridas 3 horas do incio das provas, o candidato ser
autorizado a retirar-se da sala de prova portando o caderno de
questes. 8.43 O candidato que por qualquer motivo ou recusa, no
permanecer em sala durante o perodo mnimo de 1 (uma) hora, ter o
fato consignado em ata e ser automaticamente eliminado do concurso.
8.44 Ser excludo do Concurso Pblico o candidato que: a)
Apresentar-se aps o fechamento dos portes ou fora dos locais
pr-determinados; b) No apresentar o documento de identidade exigido
no item 8.21 alnea b deste Edital; c) No comparecer prova, seja
qual for o motivo alegado; d) Ausentar-se da sala de provas sem o
acompanhamento do fiscal, ou antes, do tempo mnimo de
permanncia estabelecido no Item 8.42 deste Edital; e) For
surpreendido em comunicao com outro candidato, terceiros
verbalmente, por escrito ou por qualquer
outro meio de comunicao, ou utilizando-se de livros, notas,
impressos ou calculadoras; f) For surpreendido usando bon, gorro,
chapu, culos de sol ou fazendo uso de telefone celular,
gravador,
receptor, pager, bip, gravador, notebook e/ou equipamento
similar; g) Lanar mo de meios ilcitos para executar as provas; h)
No devolver o Caderno de Questes e a sua Folha de Respostas
conforme o item 8.42 deste Edital; i) Perturbar, de qualquer modo,
a ordem dos trabalhos e/ou agir com descortesia em relao a qualquer
dos
examinadores, executores e seus auxiliares, ou autoridades
presentes; j) Ausentar-se da sala de provas, portando as folhas de
respostas e/ou cadernos de questes antes do horrio
estabelecido no item 8.42.1; k) No cumprir as instrues contidas
no caderno de questes de provas e nas folhas de respostas; l)
Utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos ou ilegais para
obter aprovao prpria ou de terceiros, em
qualquer etapa do Concurso Pblico; m) No permitir a coleta de
sua assinatura; n) No submeter ao sistema de identificao por
digital e deteco de metal, se necessrio; o) Descumprir as normas e
os regulamentos da PMERJ e da Exatus Promotores de Eventos e
Consultoria
durante a realizao das provas; p) Descumprir determinaes ou
faltar com a verdade quando responder questionamentos dos
profissionais
que estiverem aplicando os exames seja qual for a etapa do
concurso. 8.45 Excetuada a situao prevista no item 6.16, no ser
permitida a permanncia de qualquer acompanhante nas dependncias do
local de realizao de qualquer prova, podendo ocasionar inclusive a
no participao do candidato no Concurso Pblico. 8.46 Solicitao de
condies especiais ser atendida obedecendo a critrios de viabilidade
e de razoabilidade. 8.47 No dia da realizao das provas, no sero
fornecidas por qualquer membro da equipe de aplicao das provas e/ou
pelas autoridades presentes, informaes referentes ao contedo das
provas e/ou critrios de avaliao/classificao. 8.48 Constatado, aps
as provas, por meio eletrnico, estatstico, visual, ou por
investigao policial, ter o candidato utilizado processos ilcitos,
suas provas sero anuladas e ele ser automaticamente eliminado do
Concurso Pblico. 8.49 Por razes de ordem tcnica, de segurana e de
direitos autorais adquiridos, no sero fornecidos exemplares do
caderno de questes aos candidatos ou a instituies de direito pblico
ou privado, mesmo aps o encerramento do Concurso Pblico. 8.50 No
haver, por qualquer motivo, prorrogao do tempo previsto para a
aplicao das provas em razo de afastamento do candidato da sala de
provas. 8.51 O Gabarito das Provas Objetivas ser divulgado no
endereo eletrnico da Exatus Promotores de Eventos e Consultoria
www.exatuspr.com.br em at 48 horas aps a aplicao da mesma.
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8.52 O caderno de questes da prova ser divulgado no endereo
eletrnico da Exatus Promotores de Eventos e Consultoria
www.exatuspr.com.br na mesma data da divulgao dos gabaritos e
apenas durante o prazo do cronograma (Anexo II). 8.53 O espelho da
folha de resposta do candidato ser divulgado no endereo eletrnico
da Exatus Promotores de Eventos e Consultoria www.exatuspr.com.br,
na mesma data da divulgao das notas, e apenas durante o prazo do
cronograma (Anexo II), no sendo permitido o candidato realizar
anotaes de informaes relativas s suas respostas (copiar gabarito),
durante a realizao da prova. 8.54 No caso de o candidato no
conseguir visualizar o seu local de prova no endereo eletrnico da
Exatus Promotores de Eventos e Consultoria www.exatuspr.com.br
dentro do perodo fixado, dever entrar em contato com o Servio de
Atendimento ao Candidato SAC da Exatus Promotores de Eventos e
Consultoria, pelo telefone (44) 3652-1463, de segunda a sexta-feira
teis, das 9 s 17 horas (horrio de Braslia), at o 3 (terceiro) dia
que antecede a aplicao das provas para as devidas orientaes. 9
CRITRIO DE JULGAMENTO DO EXAME INTELECTUAL
9.1 O Exame Intelectual constar de Prova Objetiva e de Redao,
ambas de carter eliminatrio e classificatrio e sero constitudas
conforme o quadro a seguir:
Disciplinas Nmero de
questes Valor de cada
questo Pontuao
mxima
Pontuao mnima
Em cada prova Geral
Lngua Portuguesa/Literatura Brasileira 10 1,0 10,0 10%
50%
Matemtica 10 1,0 10,0 10% Geografia 10 1,0 10,0 10% Histria 10
1,0 10,0 10% Informtica 10 1,0 10,0 10% Direitos Humanos 10 1,0
10,0 10% Sociologia 10 1,0 10,0 10% Lngua Estrangeira (Espanhol,
Ingls ou Francs) 10 1,0 10,0 10% Redao - - 10,0 50% 50%
9.2 Da Prova Objetiva: 9.2.1 Os contedos programticos referentes
Prova Objetiva de Mltipla Escolha so os constantes do Anexo II
deste Edital. 9.2.2 A Prova Objetiva de Mltipla Escolha ser
composta de 80 (oitenta) questes distribudas pelas disciplinas,
conforme quadro constante do item 9.1, sendo que cada questo conter
4 (quatro) alternativas com letras de A D e com uma nica resposta
correta, totalizando um mximo de 80 (oitenta) pontos, conforme o
quadro acima. 9.2.3 A Prova Objetiva de Mltipla Escolha de todos os
candidatos ser corrigida por meio de leitura tica. 9.2.4 Estar
eliminado deste concurso o candidato que no perfizer o mnimo de 50%
(cinquenta por cento) do total de pontos atribudos nas Provas
Objetivas de Mltipla Escolha. A obteno de grau zero em qualquer
disciplina eliminar o candidato. 9.3 Da Prova de Redao: 9.3.1
Somente sero corrigidas as Provas de Redao dos candidatos que
obtiverem nota mnima de 50% (cinquenta por cento) dos pontos
atribudos Prova Objetiva de Mltipla Escolha e haver obtido grau
zero em qualquer disciplina, conforme quadro constante do item 9.1,
e at o limite equivalente a 5 (cinco) vezes o nmero de vagas
oferecidas neste edital, incluindo os empatados na ultima posio,
ficando os demais candidatos reprovados e eliminados do Concurso
para todos os efeitos.
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9.3.2 A Prova de Redao ter valor de 10 (dez) pontos e constituir
de tema que ser fornecido no momento da prova, devendo conter o
mnimo de 20 (vinte) linhas e o mximo de 30 (trinta) linhas,
observando os critrios estabelecidos na tabela abaixo:
Correo formal Pontuao Mxima
Ortografia / Acentuao / Propriedade Vocabular 3,0
Morfossintaxe 1,0
Pontuao / Elementos de Coeso 1,0
Total de Pontos 5,0
Correo de contedo Pontuao Mxima
Desenvolvimento do Tema / Tipologia Textual / Coerncia Textual
3,0
Seleo de Argumentos / Construo da Argumentao 2,0
Total de Pontos 5,0
9.3.3 A Redao com mais de 30 (trinta) linhas ou com menos de 20
(vinte) linhas ser penalizada com a perda de 0,5 (meio) ponto por
linha fora do limite. 9.3.4 O quesito contedo ser avaliado quanto
aos aspectos de: pertinncia ao tema proposto, argumentao coerente
das ideias e informatividade, adequao do uso de articuladores,
organizao adequada de pargrafos e propriedade vocabular. 9.3.5 A
folha de texto para a Prova de Redao no permitir qualquer
identificao do candidato, pela comisso de correo, na parte
destinada dissertao do tema proposto, garantindo assim o sigilo do
autor da Redao. 9.3.6 O candidato somente poder apor sua assinatura
em local especificamente indicado para tal finalidade, sob pena de
anulao da sua Prova de Redao e consequente eliminao do concurso.
9.3.7 A administrao do concurso poder fornecer folha de rascunho no
prprio caderno de provas, para rascunho da Redao. A folha de
rascunho do caderno de provas ser de preenchimento facultativo e no
ser vlida, em hiptese alguma, para avaliao da Redao do candidato.
9.3.8 O espelho da folha de redao do candidato ser divulgado no
endereo eletrnico da Exatus Promotores de Eventos e Consultoria
www.exatuspr.com.br, na mesma data da divulgao das notas, e apenas
durante o prazo do cronograma (Anexo II), no sendo permitido o
candidato levar o rascunho da sua prova.
9.3.9 Ser atribuda nota zero Redao: a) Cujo contedo versar sobre
tema diverso do estabelecido; b) Que fuja da tipologia, tema e
proposta da Redao; c) Considerada ilegvel ou desenvolvida em forma
de desenhos, nmeros, versos, com espaamento excessivo
entre letras, palavras e pargrafos, bem como em cdigos alheios
lngua portuguesa escrita, ou em idioma diverso do Portugus;
d) Que no for redigida com caneta de tinta azul ou preta; e)
Cujo texto seja, no todo ou em parte, cpia, transcrio ou plgio de
outro autor; f) Que apresentar qualquer escrita, sinal marca ou
smbolo que possibilite a identificao do candidato. 9.3.10 A Prova
de Redao ter cunho eliminatrio e classificatrio, sendo eliminados
do concurso os candidatos que obtiverem nota inferior a 50%
(cinquenta por cento) do total de pontos atribudos. 9.4 Da Prova de
Ttulos 9.4.1 A Avaliao de Ttulos ser apenas de carter
classificatrio.
9.4.2 Sero analisados os ttulos somente dos candidatos
considerados aprovados e classificados na Prova Objetiva de Mltipla
Escolha e Redao, ficando os demais candidatos no convocados,
reprovados e eliminados do concurso para todos os efeitos.
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9.4.3 Os candidatos devero, durante o perodo divulgado no Edital
de convocao, acessar o site da Exatus Promotores de Eventos e
Consultoria, localizar o link denominado Prova de Ttulos, preencher
corretamente o formulrio conforme instruo, enviar os dados e
imprimir o formulrio de Avaliao de Ttulos 9.4.4 O formulrio de
Avaliao de Ttulos, devidamente assinado, e os Documentos que foram
informados atravs do site, devero ser entregues pessoalmente ou
atravs de procurador legalmente constitudo, para Exatus Promotores
de Eventos e Consultoria em data, local e horrio a serem definidos
no edital de convocao para entrega dos Ttulos. 9.4.5 O candidato
que no enviar os documentos, no ter a pontuao solicitada. 9.4.6
Todos os documentos referentes Avaliao de Ttulos devero ser
apresentados em CPIAS frente e verso AUTENTICADAS em cartrio, cuja
autenticidade ser objeto de comprovao mediante apresentao de
original e outros procedimentos julgados necessrios, caso o
candidato venha a ser aprovado. 9.4.7 Os documentos devero estar em
perfeitas condies, de forma a permitir a Avaliao dos Ttulos com
clareza. 9.4.8 Os documentos comprobatrios de cursos realizados no
exterior somente sero considerados quando traduzidos para a lngua
portuguesa por tradutor juramentado e devidamente revalidados por
Universidades Oficiais credenciadas pelo Ministrio da Educao MEC.
9.4.9 Os documentos de Certificao que forem representados por
diplomas ou certificados/certides de concluso de curso devero estar
acompanhados do respectivo histrico escolar, mencionando a data da
colao de grau, bem como devero ser expedidos por Instituio Oficial
ou reconhecida, em papel timbrado, e devero conter carimbo e
identificao da instituio e do responsvel pela expedio do documento.
9.4.10 Os cursos devero estar autorizados pelos rgos competentes.
9.4.11 Apenas os cursos j concludos sero passveis de pontuao na
Avaliao de Ttulos. 9.4.12 de exclusiva responsabilidade do
candidato o envio e a comprovao dos documentos de Ttulos. 9.4.13 A
pontuao relativa aos Ttulos se limitar ao valor mximo de 10 pontos.
9.4.14 Os ttulos que no preencherem devidamente as exigncias de
comprovao, contidas neste Edital, no sero considerados. 9.4.15 Em
nenhuma hiptese haver devoluo aos candidatos de documentos
referentes a ttulos. 9.4.16 Comprovada, em qualquer tempo,
irregularidade ou ilegalidade na obteno dos ttulos apresentados, o
candidato ter anulada a respectiva pontuao e, comprovada a culpa, o
candidato ser excludo deste Concurso Pblico, sem prejuzo das
medidas penais cabveis. 9.4.17 A pontuao de ttulos ser cumulativa.
9.4.18 No sero aceitos documentos que no atenderem aos prazos e s
exigncias deste Edital e/ou suas complementaes.
TABELA DE TTULOS
ITEM DESCRIO VALOR UNITRIO VALOR MXIMO
1 Graduao Superior concluda em qualquer rea 05 10
TOTAL DE PONTOS 10
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10 DA CLASSIFICAO DO EXAME INTELECTUAL
10.1 O resultado final do exame intelectual ser aferido pelo
somatrio dos pontos obtidos na Prova Objetiva de Mltipla Escolha,
Prova de Redao e Prova de Ttulos, nos termos deste Edital. 10.2
Havendo empate na totalizao dos pontos, ter preferncia o candidato
que: a) Obtiver maior nota na prova de Redao; b) Obtiver maior nota
na prova de Lngua Portuguesa/Literatura Brasileira; c) Obtiver
maior nota na prova de Histria; d) Obtiver maior nota na prova de
Geografia; e) Obtiver maior nota na prova de Matemtica; f) Obtiver
maior nota na prova de Sociologia; g) Obtiver maior nota na prova
de Lngua Estrangeira; h) Obtiver maior nota na prova de Direitos
Humanos; i) Obtiver maior nota na prova de Informtica; j) Tiver
mais Idade. 10.3 Ser considerado aprovado na primeira etapa deste
concurso o candidato que obtiver a pontuao e a classificao mnimas
exigidas para aprovao, nos termos deste Edital, sendo convocado
para a segunda etapa at o limite equivalente a 3 (trs) vezes o
nmero de vagas oferecidas neste Edital, em ordem decrescente de
classificao, ficando os demais candidatos reprovados e eliminados
do Concurso para todos os efeitos. 10.4 Sero elaboradas 3 (trs)
listas de classificao, uma geral e duas especiais. A listagem geral
ser composta por todos os candidatos, incluindo negros e ndios, uma
listagem especial com apenas os candidatos negros e ndios e uma
outra listagem especial sem os candidatos negros e ndios. 10.5 A
relao dos candidatos classificados na primeira etapa ser publicada
no Dirio Oficial do Estado do Rio de Janeiro e ser disponibilizada,
tambm, para consulta dos candidatos, no stio eletrnico da Exatus
Promotores de Eventos e Consultoria e stio eletrnico da Polcia
Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ), em listagem que
observar a ordem decrescente das notas. 11 EXAME
TOXICOLGICO_____________________________________________________________________
11.1 A segunda etapa deste concurso constar de Exame
Toxicolgico, conforme as normas presentes no Edital de
Credenciamento da PMERJ, pelo Processo E-09/094/2292//2013, de
carter eliminatrio, sendo o candidato considerado apto ou inapto.
11.2 Somente os candidatos considerados APTOS na primeira etapa -
Exame Intelectual at a classificao correspondente a 3 (trs) vezes o
nmero de vagas ofertadas neste edital sero convocados para o Exame
Toxicolgico, no Centro de Recrutamento e Seleo de Praas CRSP,
situado na Avenida Marechal Fontenelle, 2906, Sulacap, Rio de
Janeiro, conforme escalas organizadas, a serem divulgadas por meio
de Edital especfico de convocao para esta etapa do concurso,
publicado no Dirio Oficial do Estado do Rio de Janeiro, nos stios
eletrnicos do Centro de Recrutamento e Seleo de Praas da Polcia
Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ) e Exatus Promotores de
Eventos e Consultoria, ficando os demais candidatos no convocados,
reprovados e eliminados do concurso para todos os efeitos. 11.3 e
ame to icol ico a ser reali ado, ser o teste to icol ico de lar a
anela de deteco, ue isa a deteco de subst ncias entorpecentes
ilcitas ou lcitas controladas, causadoras de depend ncia umica ou
ps uica de ual uer nature a maconha e metab licos deri ados do elta
, cocana, metab licos e deri ados do erla, opiceos, ecstasy MDMA e
MDA, anfetamina, metanfetamina e PCP) e ser realizado a partir de
amostras de materiais biolgicos - cabelo, pelos, unha ou queratina
- doados pelo candidato, sob superviso do CRSP/PMERJ, conforme
procedimentos padronizados de coleta. Aps a coleta haver o
encaminhamento do material para a anlise, o recebimento dos
resultados pelo CRSP e, quando requisitado por qualquer parte, o
estabelecimento de contraprova, definidos pelo laborat rio 11.4
teste to icol ico ser reali ado por empresa s especiali ada s neste
tipo especifico de e ame, redenciada na E , para tal finalidade, de
acordo com o Edital do rocesso E- , cu a coleta do material biol
ico descrito no item ser procedida pelo s laborat rio s
redenciados, nas depend ncias do
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E , conforme Edital do redenciamento de Empresas de E ames o
icol icos, sob a super iso da comisso do concurso ou a uem esta
indicar 11.5 a data da reali ao da coleta de material biol ico o
candidato de er assinar o termo de ci ncia de reali ao do este o
icol ico, bem como a declarao para a reali ao do referido teste
atra s de amostra de um dos materiais biol icos descritos no item e
no Edital de redenciamento, pelo laborat rio escolhido pelo
candidato. 11.6 Ao assinar o presente termo, o candidato estar
autori ando o laborat rio a fornecer c pia do laudo positi o ou ne
ati o para a comisso do concurso E , e permitir o acesso aos Laudos
do Exame Toxicolgico. 11.7 s laborat rios especiali ados na reali
ao de estes o icol icos assinaro ermo de ompromisso se
comprometendo a fornecer a c pia do laudo positi o ou ne ati o para
o E 11.8 Os testes to icol icos so de carter confidencial e as
respecti as c pias dos laudos positi os ou ne ati os permanecero
acautelados sob a responsabilidade do E 11.9 candidato ue no reali
ar o teste na data pre ista para seu e ame, mesmo ue por falta de
material suficiente ou necessrio para a coleta, e ou o laborat rio
no apresentar o laudo positi o ou ne ati o , estar automaticamente
reprovado no certame. 11.10 A comisso do concurso s aceitar laudos
de testes to icol icos de laborat rios que realizem o exame de lar
a anela de deteco mnimo de dias s testes to icol icos reali ados
atra s da coleta de urina no sero aceitos pela comisso do concurso,
tendo em ista no serem considerados como de lar a anela de deteco
candidato de er indicar no termo de ci ncia o laborat rio ue ir
reali ar o teste to icol ico, bem como apresentar, quando do dia da
coleta, material suficiente para a realizao do exame, no devendo
realizar qualquer procedimento depilatrio, o qual implicar,
conforme o art. 13.7, em sua eliminao do certame. 11.11 candidato
submetido ao teste to icol ico ue testar positi amente poder
solicitar a re iso do laudo, a fim de confirmar ou no o primeiro
laudo elaborado. No dia, duas amostras sero coletadas para efeito
de contrapro a Em nenhuma hip tese ser permitida a coleta de
material biol ico em data di ersa da uela realizada pela primeira
vez. 11.12 A cust dia do material biol ico ficar e clusi amente a
car o do laborat rio ue reali ar o e ame 11.13 pa amento do teste
to icol ico de lar a anela de deteco mnima de dias ser feito
diretamente pelo candidato unto ao s laborat rio s especiali ado s
e relacionado s pela E e acordo com o pre isto no Edital do
concurso, as e pensas correro por conta do candidato, conforme as
ormas do Edital de redenciamento da E , de empresas de E ame o icol
ico A forma de pa amento, alor e parcelamento do teste to icol ico
sero tratados diretamente entre o candidato e o laborat rio, sem
ual uer relao contratual com a E Em hip tese al uma o recolhimento
do alor referente ao teste to icol ico ser pa o diretamente ou em
contas inculadas ao E enhum policial militar est autori ado a
receber ual uer alor referente ao teste to icol ico ou ual uer
outra fase do concurso 11.14 Em caso de resultado positi o para uma
ou mais subst ncias entorpecentes ilcitas, o candidato ser
considerado reprovado nesta fase, sendo expedida a devida certido
de reprovao, quando solicitado, pela Seo de Pesquisa Social e
Documental. 11.15 candidato ue se recusar a oferecer o material re
uisitado, ou no comparecer para reali ar o referido teste, na data,
local e horrio estabelecidos ser eliminado do concurso; 11.16
resultado do E ame o icol ico para a deteco do uso de dro as
ilcitas si iloso, sendo restrito e clusi amente ao E , e obedecer
ao ue prescre e a norma referente sal a uarda de documentos
classificados, sob pena de responsabilidade, de acordo com a le
islao i ente 11.17 Apresentando resultado negativo no Exame
Toxicolgico, o candidato ser apresentado Seo de Mdica para a
continuidade no certame.
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11.18 At a divulgao do resultado final do exame toxicolgico, o
candidato poder realizar as etapas subsequentes do processo
seletivo. A reprovao no exame toxicolgico, implicar na imediata
eliminao do candidato. 12 DO EXAME ANTROPOMTRICO
12.1 A terceira etapa deste concurso constar de Exame
Antropomtrico, de carter eliminatrio, sendo o candidato considerado
apto ou inapto. 12.2 Somente os candidatos considerados aprovados e
classificados na segunda etapa Exame Toxicolgico, considerando o
previsto no item 11.18, sero convocados para o Exame Antropomtrico,
conforme escalas organizadas, a serem divulgadas por meio de Edital
especfico de convocao para esta etapa do concurso, publicado no
Dirio Oficial do Estado do Rio de Janeiro, no stio eletrnico da
Exatus Promotores de Eventos e Consultoria e do Centro de
Recrutamento e Seleo de Praas da Polcia Militar do Estado do Rio de
Janeiro (PMERJ),ficando os demais candidatos no convocados,
reprovados e eliminados do concurso para todos os efeitos. 12.3 No
Exame Antropomtrico os candidatos devero atender aos seguintes
ndices fisiolgicos: 11.3.1. Para candidatos do sexo masculino, ter
altura mnima, em p, descalo e descoberto, de 1,65m, (Lei Estadual
n. 5630, de 29 de dezembro de 2009); para candidatos do sexo
feminino, ter altura mnima, em p, descala e descoberta, de 1,60m
(Lei Estadual n. 1032, de 08 de agosto de 1986). 11.3.2. Peso:
proporcional altura, avaliando-se o candidato atravs do NDICE DE
MASSA CORPORAL (IMC), cujo clculo ser apurado utilizando-se a
frmula abaixo e obedecendo-se tabela:
Peso (kg) / Altura (m)
IMC Classificao
< 18,5 Magreza
18,5 24,9 Saudvel
25,0 29,9 Sobrepeso
30,0 34,9 Obesidade Grau I
35,0 39,9 Obesidade Grau II (severa)
, Obesidade Grau III (mrbida)
12.4 Somente sero aprovados os candidatos que se encontrarem nas
situaes de Saudvel e Sobrepeso. 12.5 No haver segunda avaliao aos
candidatos reprovados no exame antropomtrico. 12.6 responsabilidade
do candidato manter seu peso dentro do condizente para aprovao at a
matrcula e durante o Curso de Formao de Oficiais, sendo passvel de
reavaliao e eliminao em qualquer etapa de seleo, caso no apresentar
resultado em conformidade com os itens 11.3 e 11.4. 12.7 No haver
segunda chamada para o Exame Antropomtrico, ficando o candidato
ausente, por qualquer motivo, inclusive por motivos de sade,
eliminado do concurso. 13 DO EXAME FSICO
13.1 A quarta etapa deste concurso constar de exame fsico, de
carter eliminatrio e visa selecionar os candidatos cujo vigor seja
compatvel com o exerccio das atividades fsicas a que sero
submetidos durante o Curso de Formao de Oficiais e para desempenhar
as tarefas tpicas da categoria funcional, sendo o candidato
considerado apto ou inapto. 13.2 Somente os candidatos considerados
APTOS na terceira etapa - Exame Antropomtrico sero convocados para
o Exame Fsico conforme escalas organizadas a serem divulgadas por
meio de Edital especfico de convocao para esta etapa do concurso,
publicado no Dirio Oficial do Estado do Rio de Janeiro, no stio
eletrnico da Exatus Promotores de Eventos e Consultoria e da Polcia
Militar do Estado do Rio de Janeiro
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(PMERJ), ficando os demais candidatos no convocados, reprovados
e eliminados do concurso para todos os efeitos. 13.3 Para a
realizao do exame fsico, o candidato dever apresentar Atestado
Mdico (ANEXO I), com antecedncia mxima de 30 (trinta) dias da data
de realizao do exame. Tal atestado no isenta de possvel reprovao
futura, em exame mdico especfico, para a carreira policial militar.
13.4 O candidato que deixar de apresentar o atestado mdico em
conformidade com o item 12.3 ser impedido de realizar o teste,
sendo consequentemente eliminado do concurso. 13.5 O candidato
dever se apresentar com roupa apropriada para a prtica de atividade
fsica, na data, local e horrio agendado, sendo eliminado do
concurso o candidato que faltar ou chegar aps o horrio determinado
para realizao dos testes. 13.6 O candidato realizar o exame fsico
em 01 (um) nico dia. 13.7 Os casos de alteraes psicolgica e/ou
fisiolgica temporrios (estados menstruais, indisposies, cibras,
contuses, luxaes, fraturas, gravidez, etc.), que impossibilitem a
realizao dos testes ou diminuam o desempenho dos candidatos nos
testes do Exame Fsico, sero desconsiderados, no sendo concedido
qualquer tratamento diferenciado por parte da Administrao, mesmo
que ocorram durante a realizao dos testes, em conformidade com o
Artigo 49 do Decreto n 41.614 de 23 de dezembro de 2008.
13.8 A realizao de qualquer exerccio preparatrio para o Exame
Fsico ser de total responsabilidade do candidato. 13.9 O Exame
Fsico constar das seguintes provas:
13.9.1 Candidatos Masculinos: a) Trao na barra fixa: 03 repeties
b) Abdominal tipo remador: 40 repeties c) Corrida de 12 (doze)
minutos: 2.400 metros 13.9.2 Candidatos Femininos: a) Flexo de
braos e antebraos: 30 repeties b) Abdominal tipo remador: 30
repeties c) Corrida de 12 (doze) minutos: 2.000 metros 13.9.3 Prova
de trao na barra fixa: a) Tentativas: 02 (duas), no necessariamente
consecutivas. O candidato que no alcanar o ndice exigido na
primeira tentativa ter a oportunidade de executar uma segunda
tentativa no dia em que a prova estiver sendo aplicada, respeitando
o tempo de recuperao de 05 (cinco) minuto. Tempo este
fisiologicamente satisfatrio para restituio em 100% do sistema
energtico responsvel (ATP-CP) execuo do movimento. Caso no tenha
atingido o ndice solicitado, ser considerado reprovado;
b) Tempo: no h tempo estipulado para execuo da prova; c) ndice:
03 (trs) repeties; d) Configurao do material: barra fixa,
cilndrica, com o dimetro mnimo de 3 cm e mximo de 3,5 cm; a
distncia mnima entre os postes de fixao da barra dever ser de
1,10 m. Caso o executante, aps efetuar a pegada na barra fixa,
encoste os ps no cho, dever flexionar as articulaes do joelho para
trs, de modo que os ps desencostem do solo;
e) Execuo do exerccio: na posio inicial, a barra deve ser segura
com as mos em pronao (palma das mos para frente). Partindo da posio
com os braos esticados e posicionados na largura dos ombros,
promover a trao, flexionando os braos, fazendo com que o queixo
ultrapasse a barra, retornando posio inicial.
f) No ser permitido ao candidato a utilizao de qualquer material
nas mos, bem como auxlio do corpo, que no seja os braos, para
promover a trao.
13.9.4 Prova de flexo e extenso de cotovelos: 13.9.4.1
Tentativas: 02 (duas), no necessariamente consecutivas. A candidata
que no alcanar o ndice
exigido na primeira tentativa ter a oportunidade de executar uma
segunda tentativa no dia em que a prova
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estiver sendo aplicada, respeitando o tempo de recuperao de 05
(cinco) minuto. Tempo este fisiologicamente satisfatrio para
restituio em 100% do sistema energtico responsvel (ATP-CP) pela
execuo do movimento. Caso no tenha atingido o ndice solicitado, ser
considerado reprovado;
13.9.4.2 Tempo: 60 (sessenta) segundos; 13.9.4.3 ndice: 30
repeties; 13.9.4.4 Configurao do material: exerccio realizado no
solo ou sobre tatame e cronmetro; 13.9.4.5 Execuo do movimento: A
avaliada se posiciona sobre o solo, em decbito ventral, com a
coluna (cervical, torcica e lombar alinhadas), mos espalmadas
apoiadas no solo, indicadores paralelos voltados para frente, braos
estendidos com abertura entre as mos prximas largura biacromial e
joelhos apoiados sobre o solo. Ao comando dado por um silvo breve
de apito (momento em que ser acionado o cronmetro), a avaliada
flexionar os cotovelos, levando o trax aproximadamente 10 (dez)
centmetros do solo, no devendo haver nenhum contato do corpo com o
solo (exceto as palmas das mos, joelhos e ps), devendo em seguida
estender os cotovelos totalmente, novamente, ocasio em que se
completa uma repetio, podendo dar incio nova repetio.
13.9.4.6 O teste ser encerrado por um silvo breve de apito
depois de transcorrido um minuto, sendo computadas somente as
repeties corretas realizadas nesse intervalo de tempo.
13.9.4.7 O objetivo do teste verificar o nmero de repeties
corretas que a avaliada capaz de executar continuamente em 01 (um)
minuto, sendo considerada aprovada neste teste a candidata que
conseguir realizar o ndice mnimo.
13.9.4.8 Durante eventuais interrupes do ritmo de execuo, a
avaliada poder permanecer na posio inicial, com os cotovelos
estendidos.
13.9.4.9 Durante a fase de flexo de cotovelos os mesmos devero
se manter o mais prximo possvel do tronco. Movimentos que
caracterizem o afastamento ltero-lateral entre os cotovelos e o
tronco anularo a repetio.
13.9.4.10 As colunas cervical, torcica e lombar devero
permanecer alinhadas durante todo o teste, sendo que no caso de
haver contato de outra parte do corpo com o solo, exceto as palmas
das mos, joelhos e ps, durante sua execuo, ou ainda a elevao ou
abaixamento dos quadris com o intuito de descansar, a contagem ser
imediatamente interrompida, sendo consideradas to somente as
repeties corretas executadas at aquele momento.
13.9.5 Prova de abdominal tipo remador: 13.9.5.1 Tentativas: 02
(duas), no necessariamente consecutivas. Os candidatos que no
alcanarem o ndice exigido na primeira tentativa tero a oportunidade
de executar uma segunda tentativa no dia em que a prova estiver
sendo aplicada, respeitando o tempo de recuperao de 05 (cinco)
minutos, tempo este fisiologicamente satisfatrio para restituio em
100% do sistema energtico responsvel (ATP-CP) pela execuo do
movimento. Caso no tenha atingido o ndice solicitado, ser
considerado reprovado; 13.9.5.2 Tempo: 60 (sessenta) segundos;
13.9.5.3 ndice: 40 repeties (homens) e 30 repeties (mulheres);
13.9.5.4 Configurao do material: exerccio realizado no solo, ou
sobre tatame, e cronmetro; 13.9.5.5 Execuo do exerccio: posio
inicial com o executante deitado em decbito dorsal, pernas e corpo
esticado, ps unidos, braos esticados e paralelos, ao lado da cabea,
com as mos tocando o solo ou tatame, flexionar as pernas,
sentando-se de tal forma que as coxas se aproximem ao mximo do
tronco, estando os braos sempre esticados e paralelos, levados
frente, com os cotovelos nivelados linha mdia dos joelhos, por fora
das pernas; desfazer o movimento, retornando posio inicial. 13.9.6
Prova de corrida de 12 minutos:
13.9.6.1 Tentativa: 01 (uma); 13.9.6.2 Tempo: 12 (doze) minutos;
13.9.6.3 ndice: 2.400 metros (homens) e 2.000 metros (mulheres);
13.9.6.4 Configurao do material: exerccio realizado em pista
aferida de 400 metros, apito e cronmetro. O piso da pista de
corrida de 12 (doze) minutos poder ser asfltico, de concreto,
sinttico, de carvo, de cascalho, de saibro, dentre outros tipos de
materiais existentes. 13.9.6.5 Execuo do exerccio: o candidato
dever percorrer a distncia mnima exigida no tempo de 12 (doze)
minutos. Ser acionado o cronmetro ao som do apito, onde ser
iniciada a prova. Um segundo apito ser dado para informar ao
candidato que falta 01 (um) minuto para o trmino da prova e o
terceiro e ltimo apito ser dado para finalizar a prova, onde o
candidato no poder mais progredir, podendo somente andar
perpendicular pista.
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13.9.6.6 No haver arredondamento da metragem percorrida pelo
candidato, sendo aferida somente a distncia percorrida pelo mesmo.
13.10 Sero considerados reprovados os candidatos que no
satisfizerem os ndices fsicos exigidos em uma das provas fsicas.
13.11 Todas as provas do exame fsico sero filmadas para controle
exclusivo da administrao, sendo fornecidas somente em juzo. 14 DO
EXAME PSICOLGICO
14.1 A quinta etapa deste concurso constar de Exame Psicolgico,
de carter eliminatrio, sendo o candidato considerado apto ou
inapto. 14.2 Somente os candidatos considerados aprovados e
classificados na quarta etapa Teste de Aptido Fsica - TAF, sero
convocados para o Exame Psicolgico, conforme escalas organizadas, a
serem divulgadas por meio de Edital especfico de convocao para esta
etapa do concurso, publicado no Dirio Oficial do Estado do Rio de
Janeiro, no stio eletrnico da Exatus Promotores de Eventos e
Consultoria e do Centro de Recrutamento e Seleo de Praas da Polcia
Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ), ficando os demais
candidatos no convocados, reprovados e eliminados do concurso para
todos os efeitos. 14.3 Objetivo: o exame psicolgico tem como
objetivo aprovar os candidatos que possuam capacidade de raciocnio,
habilidades especficas e caractersticas de personalidade compatveis
com a multiplicidade, periculosidade e sociabilidade das atribuies
da funo policial-militar, na qualidade de aluno da Academia de
Polcia Militar D. Joo VI, e reprovar aqueles que apresentem
caractersticas psicolgicas incompatveis com tais atribuies, de
acordo com os parmetros do perfil psicolgico estabelecido para o
cargo em vigor na Corporao. 14.4 Os requisitos avaliados atravs dos
instrumentos utilizados so escolhidos atravs da anlise do trabalho
(exame da atividade profissional), o que possibilita o uso de
testes e tcnicas psicolgicas mais adequados. e undo o arti o da
esoluo F n , os testes psicol icos so instrumentos de a aliao ou
mensurao de caractersticas psicolgicas, constituindo-se um mtodo ou
uma tcnica de uso privativo do psic lo o, em decorr ncia do ue
dispe o do Art da Lei n 6 este modo, conforme o par rafo nico do
referido arti o, os testes psicol icos so procedimentos sistemticos
de observao e registro de amostras de comportamentos e respostas de
indivduos com objetivo de descrever e/ou mensurar caractersticas e
processos psicolgicos (...) nas suas mais diversas formas de
expresso, segundo padres definidos pela construo dos instrumentos s
resultados dos candidatos so comparados com os dados fornecidos
pelos manuais dos testes utilizados e estudos estatsticos
previamente realizados com grupos anteriores de candidatos,
resguardados os critrios de similaridade de populao, a fim de
estabelecer os nveis mnimos aceitveis em conformidade com o perfil
psicolgico para o cargo em questo. 14.5 Sero realizados exames
exploratrios de caractersticas predominantes de personalidade,
capacidade de raciocnio e habilidades especficas atravs da aplicao
de instrumentos psicomtricos validados cientificamente em nvel
nacional e aprovados pelo Conselho Federal de Psicologia (Resoluo
CFP n 01/2002, n 02/2003, n 10/2005), que resultem na obteno de
dados objetivos e fidedignos, quantificando numericamente, atravs
de escores, as caractersticas avaliadas. 14.6 O exame psicolgico
ser realizado em fase nica e eliminatria, podendo ocorrer em um ou
mais dias. O referido exame composto por mtodos e tcnicas de
avaliao psicolgica que podem englobar a utilizao de entrevista
psicolgica em formato individual e/ou coletivo -, com o objetivo de
levantar caractersticas psicolgicas que se traduzem em capacidade
para: 14.6.1.1 Soluo de problemas; 14.6.1.2 Utilizao de funes
psicolgicas necessrias ao desempenho no cargo; 14.6.1.3 Adaptao e
adequao de caractersticas individuais s atividades inerentes ao
curso. 14.7 Para a realizao dos testes, os candidatos devero portar
caneta esferogrfica preta ou azul.
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14.8 Procedimento: para a submisso ao exame psicolgico definido
neste Anexo, recomendam-se aos candidatos os seguintes cuidados:
dormir 8 (oito) horas na noite que antecede o exame, alimentar-se
da forma habitual no dia do exame e fazer abstinncia de lcool nas
24 (vinte e quatro) horas que antecedem o exame. O no cumprimento
dessas orientaes ser de total responsabilidade do candidato. 14.9
Avaliao dos resultados: Sero considerados aptos os candidatos que
apresentarem caractersticas compatveis com os critrios definidos
pela Corporao para o exerccio do cargo, tais como: 14.9.1.1 Nvel
suficiente de ateno geral: capacidade de focalizar, selecionar e
processar determinado(s)
estmulo(s) do ambiente, em detrimento de outros; 14.9.1.2 Nvel
suficiente de funes mentais relativas ao raciocnio lgico e abstrato
(inteligncia geral):
capacidade para utilizar as operaes mentais de raciocnio a fim
de solucionar problemas; 14.9.1.3 Apresentao de caractersticas de
personalidade, tais como:
Energia: agilidade, dinamismo, vigor, bom tnus vital; Disposio
para realizao: competncia, perseverana, autodisciplina, motivao
para alcance dos
objetivos; Controle emocional: capacidade de controle sobre as
emoes e reaes; humor estvel; Facilidade de relacionamento
interpessoal: capacidade para estabelecer bom contato com
outras
pessoas, de interagir e adaptar-se a grupos diversos; Organizao:
capacidade para manter objetos e ambiente em ordem; facilidade para
ordenar idias e dar
seqncia s tarefas a executar; Conformidade social: capacidade de
absorver e cumprir regras e normas institudas e lidar com figuras
de
autoridade; Controle da exibio: nvel controlado de extroverso;
Facilidade no condicionamento de valores ticos sociais; baixa
possibilidade de comportamentos impulsivos e irrefletidos;
Resilincia: capacidade para lidar com situaes de estresse e de
emergncia.
14.10 Validade do Exame: o exame psicolgico ter validade de 06
(seis) meses, contados a partir da data da divulgao do respectivo
resultado. 14.11 Entrevista de Devoluo e Recurso: ser facultado ao
candidato considerado inapto, caso julgue necessrio, o direito
entre ista de de oluo, ue tem por ob eti o esclarecer d idas a
respeito do e ame psicolgico e dos motivos que determinaram sua
reprovao. A solicitao dever ser feita diretamente Exatus Promotores
de Eventos e Consultoria em at trs dias teis aps a divulgao do
resultado do exame psicolgico.
14.12 Ao candidato repro ado facultado se fa er acompanhar por
psic lo o, durante a entre ista de de oluo. O candidato reprovado
poder ainda, caso julgue necessrio, no prazo de at trs dias teis, a
contar da data de divulgao do resultado do exame psicolgico,
solicitar atravs de recurso junto Exatus Promotores de Eventos e
Consultoria, a reviso do material do seu exame.
14.13 anto a entre ista de de oluo uanto a re iso do material no
acarretaro a reaplicao do exame psicolgico. Ambas sero agendadas
junto Exatus Promotores de Eventos e Consultoria (caso o candidato
as tenha solicitado) e sua realizao ocorrer somente aps a finalizao
da etapa do exame psicolgico, regido pelo presente Anexo.
15 DO EXAME MDICO
15.1 No Exame Mdico, o candidato dever apresentar estado de sade
fsica e mental dentro dos ndices de normalidade. 15.2 A sexta etapa
deste concurso constar de Exame Mdico, de carter eliminatrio, sendo
o candidato considerado apto ou inapto. 15.3 Somente os candidatos
considerados APTOS na quinta - Exame Psicolgico, sero convocados
para o Exame Mdico, conforme escalas organizadas, a serem
divulgadas por meio de Edital especfico de convocao para esta etapa
do concurso, publicado no Dirio Oficial do Estado do Rio de
Janeiro, no stio eletrnico da
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Exatus Promotores de Eventos e Consultoria e do Centro de
Recrutamento e Seleo de Praas da Polcia Militar do Estado do Rio de
Janeiro (PMERJ), ficando os demais candidatos no convocados,
reprovados e eliminados do concurso para todos os efeitos. 15.4 Ser
considerado reprovado o candidato que apresentar: 15.4.1.1 Perda
parcial ou total de qualquer segmento do corpo; 15.4.1.2 Qualquer
anomalia congnita ou adquirida que comprometa a esttica e
funcionalidade do
corpo, tais como: deformidade, retraes, abaulamentos ou
cicatrizes, inclusive as cirrgicas; 15.4.1.3 Qualquer doena cutnea
incurvel; 15.4.1.4 Tatuagem nas mos, antebraos, pescoo, cabea e
face, a fim de no prejudicar a esttica
militar quando do uso dos uniformes regulamentares. Sero
proibidas ainda tatuagens que afetem a honra pessoal, o pundonor
policial militar, o decoro exigido aos integrantes da Polcia
Militar, discriminatrias, preconceituosas, atentatrias moral, aos
bons costumes, religio ou ainda que cultuem violncia ou faam algum
tipo de apologia ao crime (nesses casos proibida tatuagem em
qualquer parte do corpo).
15.4.1.5 Fstulas congnitas ou adquiridas, de qualquer origem ou
etiologia; 15.4.1.6 Antecedentes de enfermidade psiquitrica, uso
prolongado de psicofrmacos ou internao em
clnicas especializadas nessas molstias; 15.4.1.7 Antecedentes de
neoplasia maligna, mesmo que considerada curada no momento do
exame; 15.4.1.8 Gravidez; 15.4.1.9 Histria de transplante de rgos;
15.4.1.10 Outras doenas ou alteraes orgnicas persistentes e/ou
incurveis que tragam
comprometimento funcional e/ou esttico ou que deixem seqelas
incompatveis para o ingresso e exerccio da atividade policial
militar.
15.4.1.11 Outros requisitos julgados indispensveis pela Junta de
Inspeo de Sade Especial do CRSP (JISE/CRSP).
15.5 O Exame Mdico constar de: 15.5.1.1 Exame Clnico; 15.5.1.2
Exame Ortopdico; 15.5.1.3 Exame Cirrgico; 15.5.1.4 Exame
Otorrinolaringolgico (Audiometria, Impednciometria, Otoscopia,
Rinoscopia e
Laringoscopia); 15.5.1.5 Exame Oftalmolgico (Acuidade visual com
e sem correo em cada olho separadamente,
Medida da presso intraocular; Teste Sensocromtico, Fundoscopia e
Exame de Motilidade Ocular); 15.5.1.6 Exame Odontolgico; 15.5.1.7
Exames Laboratoriais; 15.5.1.8 Exame Radiolgico; 15.5.1.9 Exame
Eletrocardiograma. 15.5.1.10 Exame Ginecolgico Preventivo
(candidatos do sexo feminino). 15.6 O Exame Mdico ser executado de
acordo com as instrues baixadas pela Diretoria Geral de Sade,
aprovadas pelo Comandante Geral da Corporao. Sero consideradas como
causas de incapacidade para o ingresso no Servio Policial Militar,
as seguintes doenas, afeces ou sndromes:
15.6.1.1 Exame Clnico: Doenas clnicas incurveis, progressivas ou
que tenham deixado sequelas limitantes para a carreira
policial-militar; doenas cardiovasculares (hipertenso arterial a
hipertenso arterial definida como a A mm ; arritmias; sndrome de pr
-excitao; distrbios de conduo exceto o incompleto do ramo direito,
sem enfermidade associada; sopros cardacos patolgicos decorrentes
de doenas valvulares ou congnitas; doenas do pericrdio, miocrdio,
endocrdio e da circulao intrnseca do corao; doenas cardacas
congnitas ou hereditrias; aneurismas; cirurgias ou procedimentos
endovasculares prvios arteriais ou venosos). Pneumopatias (asma;
tuberculose; DPOC; deformidade relevante congnita ou adquirida da
caixa torcica; funo respiratria prejudicada; alteraes radiolgicas
do mediastino; histria de episdios de pneumotrax espontneos e/ou
repetidos). Doenas endcrinas em quaisquer das suas variedades.
Doenas infecto-contagiosas e parasitrias (hansenase; erisipela;
herpes; leishmaniose; doena de Chagas; dermatofitoses extensas;
doenas venreas; micoses profundas). SIDA (Sndrome de
Imunodeficincia Ad uirida ; hepatite B e ; portador do rus IV e
portador de rus da hepatite B e oenas dermatolgicas (vitiligo;
psorase; pnfigo; eczemas extensos; paronquia crnica dos dedos dos
ps; acne com processo inflamatrio agudo ou outra dermatose (sicose,
pseudofoliculite) que comprometa o barbear; doenas ou alteraes da
pele, subcutneo e anexos persistentes e/ou incurveis que tragam
comprometimento
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funcional e/ou esttico). Doenas renais: glomerulopatias de
qualquer etiologia, molstias que cursem ou possam cursar com perda
da funo renal; insuficincia renal aguda ou crnica; ausncia de um
Rim. Doenas auto-imunes em quaisquer das suas variedades.
Colagenoses - quaisquer das suas variedades. Hematopatias (anemia;
policitemia; leucopenia; leucoses; trombocitopenias ou
trombocitoses; discrasia sanguneas ou prpuras adquiridas ou
congnitas). Doenas neurolgicas (distrbios neuromusculares; afeces
neurolgicas; anormalidades congnitas ou adquiridas; ataxias;
distrbio da marcha; incoordenaes; tremores; paresias e paralisias;
atrofias; fraquezas musculares; sndromes convulsivas; epilepsia e
doenas desmielinizantes; sndrome do desfiladeiro torcico; qualquer
doena neuro-muscular congnita ou adquirida, de carter incurvel,
progressiva ou que tenha deixado seqelas limitantes para o ingresso
e exerccio da funo policial militar). Distrbio de emisso e
articulao de palavras. Histria de cirurgia com significativa
resseco de rgos abdominais. Doenas hepticas e pancreticas crnicas.
Doenas inflamatrias intestinais. 15.6.1.2 Exame Ortopdico: Desvio
do eixo fisiolgico do aparelho locomotor, tais como sequelas de
fraturas, escoliose , cifoses superiores a 45 graus, hiperlordoses,
torcicolos e desvios da coluna cervical, alteraes da morfologia da
coluna vertebral (de natureza congnita ou adquirida), deformidades
da cintura escapular, do cotovelo, do punho ou mo e dos dedos.
Obliqidades plvicas, com ou sem discrepncia de comprimento dos
membros inferiores (maiores que 8 mm), genuvarum ou genuvalgum
(superiores a 5 graus). Desvios do tornozelo e articulao subtalar,
desvios das articulaes mdio trsicas e do antep (metatarso, varo,
hlux-valgo ou varo, quinto dedo varo, metatarso primus varus,
p-cavo, p-plano valgo, etc), paronquia. Limitao da amplitude
fisiolgica dos movimentos de quaisquer articulaes, instabilidades
articulares (tipo luxaes recidivantes ou habituais, sinal
Trendenlemburg, instabilidades ligamentares isoladas ou
generalizadas, de quaisquer etiologias). Alteraes neurolgicas tipo
sequelas de paralisias (totais ou parciais), atrofias e distrofias
musculares (totais ou parciais) e outras perdas de sensibilidade.
Alteraes congnitas tipo ausncia segmentares: totais ou parciais;
fuses osteoarticulares tipo barra ssea e outras. Cicatrizes
cirrgicas hipertrficas ou aderentes a planos profundos ou sseo,
sequelas de osteomielite, mesmo que consideradas como infeco curada
clnica e laboratorialmente. Idem para sequelas de osteoartrites e
artroses de natureza traumtica e outras. Sequelas de
osteocondrites, mesmo que no deformantes e assintomticas no momento
do Exame Mdico. Preexistncia de cirurgia em plano articular (tipo
cura de luxaes recidivantes ou habituais, instabilidades
articulares, menincectomias, da coluna vertebral, tendinites por
esforo repetitivo e outras), mesmo que considerado curado no
momento do exame. 15.6.1.3 Exame Cirrgico: Tatuagem, cicatrizes
deformantes, cirurgias que reduzam a plena capacidade fsica e
vital, hrnias, cistos ou tumores, varizes de membros inferiores,
perda de substncia com reduo da capacidade motora, afeces urolgicas
(hipospdia, epispdia, criptorqudia, hidrocele, varicocele) e
proctolgicas (cisto pilonidal, fstula perianal, fissura anal, tumor
perianal, hemorridas), ausncia de testculo. 15.6.1.4 Exame
Otorrinolaringolgico com Audiometria: Doenas que sabidamente levem
evoluo da perda auditiva, doenas crnicas do ouvido mdio, mesmo as
consideradas curadas pelo servio de otorrinolaringologia; doenas
metablicas, doenas auditivas de causa gentica, molstias do ouvido,
nariz e garganta que, a critrio da JISE CRSP, no capacitem o
candidato ao ingresso na Corporao; alteraes da fala (sndrome da
disfemia), disacusia neurossensorial de qualquer intensidade, e que
afete qualquer freqncia, disacusia de conduo com perda igual ou
superior a 25 dB, em todas as freqncias de 250, 500, 1.000, 2.000,
3.000, 4.000, 6.000 e 8.000Hz. Labirintopatia. Anormalidade do
conduto auditivo e tmpano; Distrbio de emisso e articulao de
palavras. 15.6.1.5 Exame Oftalmolgico: Acuidade visual em qualquer
um dos olhos sem correo inferior a 0,3 (20/60). Acuidade visual
corrigida inferior a 1 (20/20) em um olho e inferior a 0,8 (20/25)
no outro. Estrabismo com desvio superior a 10 (dez) graus.
Discromatopsia em qualquer de suas variedades. Glaucoma. Cirurgia
oftalmolgica refrativa em perodo inferior a 6 meses da realizao do
ato cirrgico. Ulceraes, tumores, opacificaes; seqelas de
traumatismo ou de queimaduras oculares, doenas congnitas e
deformidades congnitas ou adquiridas, incluindo desvios dos eixos
visuais; anormalidades funcionais significativas; leses retinianas,
doenas neurolgicas ou musculares oculares. Ausncia de um olho.
15.6.1.6 Exame Odontolgico: Dentes cariados, fraturados, com
comprometimento endodntico, com restauraes temporrias e/ou
deficientes; periodontites; ausncia de qualquer dente da arcada
superior (maxila) e/ou inferior (mandbula) que comprometa a funo e
a esttica, com tolerncia de dentes artificiais que, a critrio da
JISE/CRSP, reabilite o candidato; menos de 08 (oito) dentes
naturais na arcada inferior (mandbula); tolerando-se tambm dentes
implantados; malocluses e/ou deformidades dentofaciais que, a
critrio da JISE/CRSP, no capacitem o candidato ao ingresso na
Corporao.
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15.6.1.7 Exame ginecolgico: doenas neoplsicas da mama, do
aparelho reprodutor feminino e anexos endometriose. 15.6.1.8 Outros
exames considerados necessrios pela JISE/CRSP.
15.7 Sero considerados reprovados os candidatos que apresentarem
resultados fora dos ndices previstos neste Edital. 15.8 Sero
realizados os exames laboratoriais e complementares abaixo:
15.8.1 Exames laboratoriais: a) Hemograma Completo; b) Glicemia
de jejum; c) Uria; d) Creatinina; e) VDRL; f) TGO, TGP; g) Anti-HIV
1 e 2; h) Grupo sangneo e Fator Rh; i) BHCG (para candidatos do
sexo feminino) j) Urina EAS (Elementos anormais e sedimentos);
15.8.2 Exame Oftalmolgico incluindo: a) Acuidade visual com e
sem correo separadamente em cada olho; b) Medida da presso
intra-ocular; c) Teste Sensocromtico; d) Fundoscopia; e) Exame de
Motilidade Ocular; e, f) Biomicroscopia de segmento anterior (obs.:
apresentao de laudo em caso de cirurgia refrativa).
15.8.3 Exame Otorrinolaringolgico incluindo: a) Audiometria com
impednciometria. (Na Audiometria tem que constar Audiograma com SRT
ou IRF e
discriminao vocal). b) Otoscopia; c) Rinoscopia; d)
Laringoscopia. 15.8.4 Exame Radiolgico: a) Raio X de Trax PA e
perfil. 15.8.5 Eletrocardiograma.
15.8.6 Exame Ginecolgico: a) Colpocitolgico; b) Ginecolgico
15.9 Os candidatos devero apresentar para a Junta de Inspeo de
Sade, no momento da inspeo, carto de vacinao com esquema obrigatrio
para adultos completo (Hepatite B e Dupla Adulto) ou, pelo menos,
comprovar o incio dos esquemas vacinais. 15.10 O candidato
considerado inapto na Junta de Inspeo de Sade Especial (JISE) poder
recorrer da deciso, apresentando argumentos e provas de sua condio
de sade a fim de ser submetido a uma Junta de Inspeo de Sade de
Recursos (JISR), desde que seja considerado pela comisso do exame
mdico que seu recurso enseje nova avaliao. Os requerimentos sero
endereados ao Chefe do CRSP, dentro dos prazos estabelecidos nas
disposies gerais deste edital.
15.11 Quando convocada, a Junta de Inspeo de Sade de Recursos
(JISR) dever emitir parecer definitivo, de carter irrevogvel.
16 DO EXAME SOCIAL E DOCUMENTAL
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16.1 A stima etapa deste concurso constar de Exame Social e
Documental, de carter eliminatrio, sendo o candidato considerado
apto ou inapto. 16.2 Somente os candidatos considerados APTOS na 6
etapa - Exame Mdico, sero convocados para o Exame Social e
Documental, no Centro de Recrutamento e Seleo de Praas CRSP,
situado na Avenida Marechal Fontenelle, 2906, Sulacap, Rio de
Janeiro, conforme escalas organizadas, a serem divulgadas por meio
de Edital especfico de convocao para esta etapa do concurso,
publicado no Dirio Oficial do Estado do Rio de Janeiro, no stio
eletrnico da Exatus Promotores de Eventos e Consultoria e do Centro
de Recrutamento e Seleo de Praas da Polcia Militar do Estado do Rio
de Janeiro (PMERJ), ficando os demais candidatos no convocados,
reprovados e eliminados do concurso para todos os efeitos. 16.3
Constar de uma Pesquisa Social compreendendo o preenchimento de
Inventrio Pessoal, diligncias, entrevistas, pedidos de informao e
solicitao de documentos. 16.4 Do preenchimento de Inventrio
Pessoal: 16.4.1 Visa a colher dados gerais sobre o candidato,
atravs de preenchimento de formulrio especfico;
16.4.2 Quando do preenchimento do Inventrio Pessoal, o
candidato, alm de portar um documento original de identidade, dever
apresentar a seguinte documentao: 02 (duas) fotos 5X7, Cpia do
Certificado de Concluso do Ensino Mdio, Cpia do dirio Oficial de
publicao da concluso do Ensino Mdio, Histrico Escolar do Ensino
Mdio (cpia), cpia de documento de identidade (IFP ou DIC), cpia do
CPF, cpia completa da Carteira de Trabalho relative aos ltimos 05
(cinco) anos, cpia do Certificado de Reservista (C.D.I.), cpia da
publicao do Ato de Desligamento ou Licenciamento para o candidato
que seja ex-Policial Militar ou ex- Bombeiro Militar, Certido de
Tempo de Servio se ex-integrante da PMERJ, cpia da Ficha
Disciplinar expedida a, no mximo, um ms, se candidato militar.
16.4.3 A no apresentao da documentao acima, no dia e hora que o
candidato for convocado para o preenchimento do inventrio, implicar
na sua eliminao do concurso; 16.5 Das diligncias: 16.5.1 Visa a
verificar in loco o comportamento, de um modo geral, bem como se a
conduta social do candidato no colide com: a) Os requisitos
estabelecidos neste EDITAL para ingresso na PMERJ; b) As obrigaes
morais e deveres legalmente e socialmente esperados inerentes a um
futuro policial militar, tais como: integridade, honestidade,
honradez e justia; c) E, ainda, no que concerne ambincia social,
domstica e profissional, se o candidato possui as condies exigidas
para seu ingresso, tais como: 1) Ambincia Social: a) No ter
envolvimento ntimo com pessoas comprometidas com ilcitos, fazendo
com que tal qualidade leve o candidato a uma condio de suspeio de
cometimento de ilcitos penais ou contravencionais; b) Assegurar-se
de que no frequenta locais incompatveis com a funo policial
militar, tais como, locais de cometimento de ilcitos penais e
contravencionais, tendo em vista, ainda, as pessoas que os
frequentam; 2) Ambincia Domstica: a) No residir sob o mesmo teto
com pessoas que praticam, ativamente, ilcitos penais ou
contravencionais, excetuando-se que haja necessria dependncia
financeira daquele (pai, me, tutor, parentes consanguneos),
devidamente comprovado junto ao CRSP. 3) Histrico Profissional: a)
Assegurar-se de que nos locais onde trabalha ou trabalhou, as
atividades so ou eram idneas e lcitas. Em caso positivo, avaliar se
a conduta profissional e comportamental ou era boa (assduo,
pontual, honesto e relaciona-se ou relacionava-se bem com os
colegas); b) No haver sofrido demisso por justa causa nos ltimos 05
(cinco) anos; c) Caso tenha servido nas Foras Armadas nos ltimos 05
(cinco) anos, ter sido licenciado no mnimo no comportamento "BOM";
d o ter sido punido por falta considerada de nature a G AVE ue
afete a honra e o pundonor militar na Fora Armada ou Auxiliar em
que serviu. Desvinculados a punio e o comportamento supracitado,
ser observado ainda o histrico funcional do candidato quando de sua
passagem pelas respectivas Foras Armadas. 16.6 Entrevista:
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16.6.1 Tem por finalidade receber qualquer documento solicitado
durante a pesquisa, comparar os dados fornecidos pelo candidato e
por terceiros com o apurado nas diligncias realizadas, esclarecer
dvidas, levantar, atravs de termo escrito se necessrio, outras
informaes julgadas cabveis a fim de dar condies de emitir parecer
conclusivo sobre a aprovao ou reprovao do candidato. 16.6.2 Pedidos
de Informao: 16.4.2.1 Visa a coletar dados relativos aos
antecedentes do candidato nos rgos abaixo: a) Institutos de
Identificao (Flix Pacheco, D.I.C. e outros); b) Escolas
Pblicas/Particulares; c) Empresas Pblicas/Particulares; d)
Organizaes Policiais Militares; e) Organizaes Militares; f) rgos
Judiciais e policiais; e) Qualquer outro rgo julgado necessrio.
16.4.2.2 Ser reprovado o candidato que tenha sido eliminado em
concursos na PMERJ no Exame Social e Documental, salvo houver
findado a causa da reprovao anterior. 16.4.2.3 Ser reprovado o
candidato que j tenha respondido ou responda como acusado em
inqurito policial, inqurito policial militar, autor em Termo
Circunstanciado de Ocorrncia, processo criminal ou que tenha
sentena ou transao penal condenatria, ou restritiva, transitada em
julgado, por crimes ou contravenes, desde que as circunstncias dos
fatos demonstrem um perfil inadequado profisso policial militar,
tais como: a) Crimes relativos lei 10.826/03 (Armas de Fogo); b)
Crimes relativos lei 8.072/90 (Crimes Hediondos); c) Crimes
relativos lei 11.340/06 (Lei Maria da Penha); d) Crimes relativos
lei 11.343/06 (Lei de Txicos); e) Crimes relativos lei (Lei das
Organizaes Criminosas); revogada (12850/13) f) Crimes relativos lei
9.605/98 (Lei dos Crimes Ambientais); g) Crimes capitulados no
Decreto-Lei 2.848/40 (Cdigo Penal), excetuando-se os culposos, que
sero analisados pelo Chefe da Pesquisa Social, de acordo com as
circunstncias do fato; h) Crimes capitulados no Decreto-Lei
1.001/69 (Cdigo Penal Militar), excetuando-se os culposos, que sero
analisados pelo Chefe da Pesquisa Social, de acordo com as
circunstncias do fato; i) Contravenes capituladas no Decreto-Lei
3.688/41 (Lei contravenes), que sero analisados pelo Chefe da
Pesquisa Social de acordo com as circunstncias do fato e com o grau
que atinjam a honorabilidade social da funo policial militar
perante a sociedade; j) Crimes dolosos e/ou culposos capitulados em
demais leis penais extravagantes, que sero analisados pelo Chefe da
Pesquisa Social, de acordo com as circunstncias do fato e com o
grau que atinjam a honorabilidade e credibilidade da funo policial
militar perante a sociedade. 16.4.2.3 Na hiptese do item anterior,
caso os referidos processos ainda no tenham transitado em julgado,
estejam em fase de inqurito, tenha ocorrido arquivamento por falta
de justa causa, desistncia do querelante ou retratao da vtima, o
candidato tambm poder ser reprovado se as circunstncias dos fatos
demonstrarem um perfil inadequado carreira policial militar.
16.4.2.4 Os candidatos que durante a realizao de qualquer fase do
certame faltarem com o respeito e/ou a tica social com qualquer dos
examinadores, no cumprirem determinaes administrativas para a
realizao do concurso e/ou tentarem, de qualquer forma, fraudar o
concurso, sero imediatamente reprovados. 16.4.2.5 Sero
desconsiderados documentos, ou cpias dos mesmos, rasurados,
ilegveis ou rasgados. 16.4.2.6 Ser reprovado o candidato que faltar
com a verdade e ou omitir informaes no Preenchimento do Inventrio
Pessoal ou qualquer informao que lhe for solicitada. 16.4.2.7 Ser
reprovado o candidato que faltar com a verdade e ou omitir
informaes na Entrevista Pessoal ou qualquer informao que lhe for
solicitada 16.4.2.8 O candidato aprovado na Pesquisa Social ser
apresentado Seo de Recrutamento e Seleo para fins de matrcula ao
Curso de Formao de Oficiais. 16.4.2.9 A pesquisa social e
documental do candidato poder ser reavaliada/revertida caso surjam
fatos
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porventura no chegados ao conhecimento da administrao, e
ocorridos antes da data de sua matrcula no Curso de Formao de
Oficiais. 17 DOS RECURSOS
17.1 Ser admitido recurso quanto ao: a) Gabarito da Prova
Objetiva de mltipla escolha; b) Resultado da Prova Objetiva de
mltipla escolha; c) Resultado da Prova de Redao; d) Resultado da
Prova de Ttulos; e) Resultado do Exame Antropomtrico; f) Resultado
do Exame Fsico; g) Resultado do Exame Psicolgico; h) Resultado do
Exame Mdico; i) Resultado do Exame Toxicolgico; j) Resultado do
Exame Social e Documental; 17.2 O prazo para interposio dos
recursos ser de 3 (trs) dias teis, com exceo do gabarito e
resultado da prova de redao que ser 7(sete) dias corridos, no
horrio das 9 horas do primeiro dia s 16 horas do ltimo dia,
ininterruptamente, contados do primeiro dia til posterior data de
divulgao do ato ou do fato que lhe deu origem de acordo com o
cronograma (Anexo II). Os recursos referentes s alneas a at h,
devero ser protocolados no endereo eletrnico da Exatus Promotores
de Eventos e Consultoria www.exatuspr.com.br e seguir as instrues
contidas. Os recursos referentes s alneas i a j devero ser
entregues pessoalmente no CRSP. 17.3 O recurso dever ser enviado da
seguinte forma: 17.3.1 Recursos previstos nas alneas a, b, c, d, e,
f, g e h do item 17.1, devero ser encaminhados diretamente Exatus
Promotores de Eventos e Consultoria via on line atravs do site
www.exatuspr.com.br, link recursos. 17.3.2 Recursos previstos nas
alneas i, e j do item 17.1, devero ser entregues diretamente ao
Centro de Recrutamento e Seleo de Praas CRSP, situado na Avenida
Marechal Fontenelle, 2906, Sulacap, Rio de Janeiro. 17.4
Admitir-se- um nico recurso, para cada candidato, relativamente ao
item 17.1, devidamente fundamentado, no sendo aceito recurso
coletivo. 17.5 A comprovao do encaminhamento tempestivo do recurso
ser feita mediante data de envio, sendo rejeitado liminarmente
recurso enviado fora do prazo. 17.6 Se, por fora de deciso favorvel
a impugnaes, houver modificao do gabarito divulgado antes dos
recursos, as provas sero corrigidas de acordo com o gabar