0001861-34.2014.5.17.0001(1).pdf

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20/07/2015

Nmero: 0001861-34.2014.5.17.0001

Classe: AO TRABALHISTA - RITO ORDINRIOValor da causa (R$): 30.000,00

Tribunal Regional do Trabalho - 1 GrauPJe - Processo Judicial EletrnicoConsulta Processual

Data Autuao: 23/12/2014

Partes

Tipo NomeAUTOR ARTHUR NEIVA NEVESADVOGADO LEONARDO DANTAS DOS SANTOS - OAB: ES14493RU SOC EDUC DO ESP SANTO UNIDADE DE V VELHA ENSINO SUPERIOADVOGADO CHRISTIANO AUGUSTO MENEGATTI - OAB: ES8219

Documentos

Id. Data de Juntada Documento Tipo

d4a569f

19/07/2015 19:45 Indicao de assistente Tcnica Manifestao

7cd2719

19/07/2015 19:45 Indicao de Assistente Tcnica Manifestao

16cbbc5

14/07/2015 16:09 QUESITOS DO RECLAMANTE Quesitos

e379002

06/07/2015 14:10 CERTIDO INTIMAO PERITO NOMEAO Certido

e350bb6

06/07/2015 13:14 Ata da Audincia Ata da Audincia

cd7aae4

16/04/2015 19:32 Manifestao Manifestao

7bbbdc1

14/04/2015 13:49 Carta de preposto Carta de Preposio

2376e11

14/04/2015 13:49 Petio de juntada Petio (outras)

2c3abfe

14/04/2015 13:49 Petio de juntada Petio (outras)

b2b2fe5

06/04/2015 14:24 Ata da Audincia Ata da Audincia

4fc6ef0

06/04/2015 03:14 Contestao em formato PDF Contestao

4edde95

06/04/2015 03:14 Currculo Lattes Documento Diverso

0538f

d5

06/04/2015 03:14 Recibo de pagamento 2012 Recibo de Salrio

f8602f0

06/04/2015 03:14 Recibo de pagamento 2011 Recibo de Salrio

cde38a1

06/04/2015 03:14 Recibo de Pagamento 2010 Recibo de Salrio

0af9940

06/04/2015 03:14 Fichas Finaceiras Recibo de Salrio

a81c120

06/04/2015 03:14 Esclarecimentos sobre as eleies Mensagem

ca10251

06/04/2015 03:14 Resciso complemenar e principal Termo de Quitao de Resciso doContrato de Trabalho

c0aae01

06/04/2015 03:14 Contestao Contestao

818d603 05/04/2015 19:36 Calendrio Acadmico Documento Diversof1076

bc05/04/2015 19:36 Documento Termo de Quitao de Resciso do

Contrato de Trabalhoa8a57

d102/04/2015 16:07 Habilitao em processo Petio (outras)

7/18/2019 0001861-34.2014.5.17.0001(1).pdf

2/1376

be12dc4

02/04/2015 15:54 Controle de ponto Documento Diverso

6ced1e5


1720dc4


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aea05b6 02/04/2015 15:54 Controle de ponto Documento Diverso

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0161841


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02/04/2015 15:54 Controle de ponto' Documento Diverso

4aa25b4


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bf756c6


662967f 02/04/2015 15:54 Controle de ponto Documento Diverso

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4/1376

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3938833

02/04/2015 15:53 Anexo IV Documento Diverso

c3e6bb3

02/04/2015 15:53 Anexo II Documento Diverso

49ca687

02/04/2015 15:53 Anexo I Documento Diverso

e4b7ee4

02/04/2015 15:53 Dirio Oficial de nomeao Documento Diverso

67e24bb

02/04/2015 15:53 Estatuto Centro Universitrio Estatuto

9306d46

02/04/2015 15:53 Portaria Documento Diverso

f8f0b25

02/04/2015 15:53 Estatuto SEDES Estatuto

e7ca15a 02/04/2015 15:53 Procurao Procurao

853ac0b

02/04/2015 15:53 Habilitao em processo Petio (outras)

e97ca75

07/01/2015 13:31 Notificao Notificao

5f57bcc

23/12/2014 09:15 27-CONTROLE DE PONTO ELETRONICO Controle de Frequencia

7dd9ed5

23/12/2014 09:15 27-CONTRACHEQUES 2012 Contracheque / Hollerith

49a874e


a285a4b


ad1bd95


bb11f51


483cd11

23/12/2014 09:15 22-CONVENO SIMPRO ES 2012/2013 Conveno Coletiva de Trabalho

7/18/2019 0001861-34.2014.5.17.0001(1).pdf

5/1376

0bab3b9

23/12/2014 09:15 21-CCT SIMPRO ES 2011/2012 Conveno Coletiva de Trabalho

4990dd8

23/12/2014 09:15 20- TERMO ADITIVO CCT 2009/2011 Conveno Coletiva de Trabalho

d8c9ba4


469846e


8542d21

23/12/2014 09:15 17-CERTIFICADO DE ORIENTAO DE ALUNOS Documento Diverso

ea53d98

23/12/2014 09:15 16-CERTIFICADO DE ORIENTAO Documento Diverso

f25380e

23/12/2014 09:15 15-CERTIFICADO DE ORIENTAO Documento Diverso

610763f

23/12/2014 09:15 14-EMAILS DO PROCESSO ELEITORAL DA CIPA Documento Diverso

a80aa16

23/12/2014 09:15 13-EDITAL DE CONVOCAO Documento Diverso

7004d74

23/12/2014 09:15 12-CERTIFICADOS Documento Diverso

ec2572f

23/12/2014 09:15 11-CERTIFICADOS DE PARTICIPAO EM BANCAEXAMINADORA

Documento Diverso

ed68d

ca

23/12/2014 09:15 10-CONVOCAO PARA REUNIES Documento Diverso

f07d74f

23/12/2014 09:15 09-CALENDARIO DE PROVAS Documento Diverso

2e22cb9

23/12/2014 09:15 08-AUTORIZAO PARA ORIENTAO Documento Diverso

0479f94

23/12/2014 09:15 07-CERTIFICADOS Documento Diverso

4c25b3d

23/12/2014 09:15 06- FICHA DE ACOMPANHAMENTO-ORIENTAO Documento Diverso

69e0688

23/12/2014 09:15 05-RESSALVA SINDICAL Documento Diverso

353ac45

23/12/2014 09:15 04-AVISO PRVIO Aviso Prvio

73bbac2 23/12/2014 09:15 03-TRCT Termo de Homologao de Resciso doContrato de Trabalhoec281

9823/12/2014 09:15 02-CPTS CTPS

d10a089

23/12/2014 09:15 01-PROCURAO Procurao

722478b

23/12/2014 09:15 PETIO INICIAL Petio Inicial

ba20d07

23/12/2014 09:15 Petio em PDF Certido

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1

Avenida Nossa Senhora da Penha, n 595, Ed. Tiffany Center, Torre I,

conjunto n 1009/1010, Praia do Canto, Vitria, ES. CEP 29.055-131.

+55 (27) 3315-7324/3315-4707

www.menegattiadvocacia.adv.br

EXCELENTSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DO TRABALHO DA 1 VARA DE

VITRIA, ESTADO DO ESPRITO SANTO.

PROCESSO N 0001861-34.2014.5.17.0001

SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ESPRITO SANTO

UNIDADE VILA VELHA - UVV, j qualificada nos autos do processo de

nmero em epgrafe em que contende com ARTHUR NEIVA NEVES, por

seu advogado infrafirmado, vem presena de Vossa Excelncia, TENDO

EM VISTA A PERCIA DESIGNADA NOS AUTOS, INDICAR COMO SUA

ASSISTENTE TCNICAa Sra. MARIA BENEVIDES, contadora, regularmente

inscrita no CRC-ES sob o n 13.362, com escritrio na Rua General Osrio n

127, sala n 1301, CEP 29010-914, Centro, Vitria, ES, podendo ser notificada

acerca dos trabalhos periciais atravs do correio eletrnico

[email protected].

Num. d4a569f - Pg. 1Assinado eletronicamente. A Certificao Digital pertence a: CHRISTIANO AUGUSTO MENEGATTIhttp://pje.trtes.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?nd=15071919444081200000002919508Nmero do documento: 15071919444081200000002919508

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2



+55 (27) 3315-7324/3315-4707


Outrossim, esclarece a reclamada que se reserva ao

direito de formular eventuais quesitos suplementares caso necessrio

seja.

Termos em que, pede deferimento.

Vitria, 16 de julho de 2015.

CHRISTIANO MENEGATTI

OAB-ES 8219

Num. d4a569f - Pg. 2Assinado eletronicamente. A Certificao Digital pertence a: CHRISTIANO AUGUSTO MENEGATTIhttp://pje.trtes.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?nd=15071919444081200000002919508Nmero do documento: 15071919444081200000002919508

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Petio anexa em formato PDF-A

Num. 7cd2719 - Pg. 1Assinado eletronicamente. A Certificao Digital pertence a: CHRISTIANO AUGUSTO MENEGATTIhttp://pje.trtes.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?nd=15071919421185200000002919507Nmero do documento: 15071919421185200000002919507

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EXMO. SR. DR. JUIZ PRESIDENTE DA 1 VARA FEDERAL DO TRABALHO DA CIDADE DE

VITRIA/ES - 17 REGIO.

REF.RT: 0001861-34.2014.5.17.0001.

ARTHUR NEIVA NEVES, j qualificado nos autos da RT supra, vem, pelo advogado que a estasubscreve, tempestivamente, a presena de V. Exa., apresentar os quesitos necessrios para realizao dapericia tcnica deferida, expondo e requerendo, para tanto, o que subsegue:

PERICIA TCNICA

DOS QUESITOS DA PERICIA PARA APURAO E DEMOSTRATIVO DE HORAS EXTRAS

1. Aps consulta ao obreiro e a documentao original na sede da reclamada, e demaisdocumentos juntados aos autos, queira o Douto Expert informar se foi apurado nos respectivos controles,formais e informais, a existncia de interjornadas realizadas pelo reclamante?

Num. 16cbbc5 - Pg. 1Assinado eletronicamente. A Certificao Digital pertence a: LEONARDO DANTAS DOS SANTOShttp://pje.trtes.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?nd=15071416093664500000002887606Nmero do documento: 15071416093664500000002887606

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2. Compulsando a documentao original na sede da reclamada, os espelhos de ponto, listas deaulas do professor, e controles de horrios/ponto feitos pela coordenao de apoio, queira o Douto Expertse manifestar acerca da existncia de horas extrajornadas, interjornadas e intrajorjadas?

3. Queria o Douto perito quantificar quantas horas foram pagas como GRATIFICAO/

HORA ADMISTRATIVA e qual seria a diferena apurada como hora normal. Tudo aps consulta aoreclamante.

4. Queira o Douto Expert informar, aps consulta ao reclamante se existe a possibilidade dequantificar as horas que o reclamante permanecia disposio da r nas REUNIES, das horas adisposio do NEAD e na participao em Bancas dos trabalhos de concluso de curso.

O RECLAMANTE SE RESERVA AO DIREITO DE REALIZAR QUESITOSSUPLEMENTARES.

Pelo exposto requer:

Que o Douto perito responda aos quesitos formulados acima; sempre aps consulta ao obreiro.

Procedncia de todos os pedidos da inicial.

T. em que,

P. Deferimento.

Vitria, 14 de julho de 2015.

ARTHUR FRANKLIN MENDES

OAB/ES 10.977


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LEONARDO DANTAS DOS SANTOS

OAB/ES 14.493


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PODER JUDICIRIO FEDERAL

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17 REGIO1 Vara do Trabalho de Vitria/ES

AVENIDA CLETO NUNES, 85, 4 andar, PARQUE MOSCOSO, VITORIA - ES - CEP: 29018-906

Contato: (27) 31852171 - E-mail: [email protected]

Processo: 0001861-34.2014.5.17.0001 - Processo Judicial EletrnicoClasse: AO TRABALHISTA - RITO ORDINRIO (985)Autor: ARTHUR NEIVA NEVES

Ru: SOC EDUC DO ESP SANTO UNIDADE DE V VELHA ENSINO SUPERIO

CERTIDO DE NOTIFICAO - PERITO

Sr (a). Perito(a), Hlvio Silva Cavaca - [email protected]

Fica V. Sa. Notificado para: Tomar cincia de sua nomeao para atuar nos presentes autos, e verificar a

possibilidade de apresentar o laudo, nos moldes do sistema utilizado pela justia do trabalho (para fins de importao

de dados pela Contadoria do Juzo) .Informamos, ainda, que dever aguardar o prazo comum de dez dias para

apresentao de quesitos pelas partes, findo o referido prazo, laudo em 30 dias.dever entregar o

Solicitamos que Vossa Senhoria informe a este juzo, no prazo de 05 (cinco) dias, caso no possa aceitar o encargo.

ATENO: E-mail expedido com confirmao de leitura, conforme ato TRT PRESI N 046/2010, sendo

considerado intimado o destinatrio no dia em que a mensagem for lida. Caso no seja lida, considerar-se-

ocorrida a intimao do destinatrio 02 (dois) dias aps o envio.

VITORIA/ES, 6 de Julho de 2015.

ANTONIO ROBERTO PEREIRA FERRI

Certifico que esta notificao foi expedida por e-mail em6 de Julho de 2015 para o endereo: Hlvio Silva Cavaca - [email protected]

Num. e379002 - Pg. 1Assinado eletronicamente. A Certificao Digital pertence a: ANTONIO ROBERTO PEREIRA FERRIhttp://pje.trtes.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?nd=15070614100747300000002813333Nmero do documento: 15070614100747300000002813333

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ATA DE AUDINCIA

PROCESSO: 0001861-34.2014.5.17.0001RECLAMANTE: ARTHUR NEIVA NEVES

RECLAMADO(A): SOC EDUC DO ESP SANTO UNIDADE DE V VELHA ENSINOSUPERIO

Em 06 de julho de 2015, na sala de sesses da MM. 1 VARA DO TRABALHO DE VITORIA/ES,sob a direo da Exmo(a). Juza ANGELA BAPTISTA BALLIANA KOCK, realizou-se audincia relativaao processo identificado em epgrafe.

s 11h39min, aberta a audincia, foram, de ordem da Juza do Trabalho, apregoadasExmo(a).as partes.

Presente o(a) reclamante, acompanhado(a) do(a) advogado(a), Dr(a). LEONARDO DANTASDOS SANTOS, OAB n 14493/ES.

Presente o preposto do(a) reclamado(a), Sr(a). VITOR DE OLIVIERA CAUS, acompanhado(a)do(a) advogado(a), Dr(a). CHRISTIANO AUGUSTO MENEGATTI, OAB n 8219/ES.

Requereu a parte autora a produo de prova pericial para fazer prova quanto ao pedido de, oque foi deferido.

Com a disponibilizao da presente ata no Processo Eletrnico, intime-se o perito ora nomeado,

Dr. Helvio Silva Cavaca. Arbitro honorrios prvios de garantia no valor de R$350,00 a serem pagos naforma do provimento deste Regional, em consonncia com a orientao do CNJT, de acordo com adisponibilidade financeira do Tribunal, restando assegurar o recebimento de honorrios complementaresem caso de sucumbncia do autor no objeto da percia, por estar o mesmo sobre o plio da assistncia

judiciria gratuita, ora deferida, uma vez que o perito nomeado no tem condies de arcar com asdespesas inicias da diligncia e no ser possvel a apurao dos pedidos sem a realizao da prova tcnica.

Dever a Secretaria liberar os honorrios prvios em favor do perito por ocasio da entrega do laudo.Laudo em 30 dias, iniciando-se aps o prazo para quesitao concedido s partes.

Assina-se s partes prazo comum de dezdias para apresentao de quesitos e indicao deassistentes tcnicos, querendo.

Faculto s partes o direito de acompanhar a percia, paratanto,dever o perito comunicar poremail diretamente s partes adatadesignadapara adiligncia, nos seguintes endereos,:

Reclamante: [email protected]

Reclamada: [email protected]

As partes ficam cientes de que a data designada pela Vara apenas exigncia do sistema,devendo o perito oficial marcar a data e a hora da diligncia e comunicar diretamente s partes (atravs demensagem enviada para os e-mails dos advogados) e ao Juzo (via PJe-JT).

Dever o perito, ainda, comunicar diretamente as partes quando da entrega do laudo,iniciando-se o prazo comum de cinco diaspara manifestao, independente de nova intimao.

Num. e350bb6 - Pg. 1Assinado eletronicamente. A Certificao Digital pertence a: ANGELA BAPTISTA BALLIANA KOCKhttp://pje.trtes.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?nd=15070612522284900000002811851Nmero do documento: 15070612522284900000002811851

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Apresentados os quesitos complementares, intime-se o perito para respond-los no prazo de 15dias.

O feito fica retirado de pauta aguardando a da perciaconcluso

Concluda a percia, designe-se nova audincia, ressalvadas as demais provas.

Cientes as partes de que devero comparecer para prestar depoimentos pessoais, sob pena deconfisso.

Proposta conciliatria rejeitada.

Valor da causa, para efeito de alada, o da inicial.

Defesa j juntada aos autos com documentos.

Audincia encerrada s 11:42 horas.

E, para constar, eu, Antonio Roberto Pereira Ferri, Tcnico Judicirio, lavrei a presente ata quevai devidamente assinada.

Nada mais.ANGELA BAPTISTA BALLIANA KOCK

Juza do Trabalho

Num. e350bb6 - Pg. 2Assinado eletronicamente. A Certificao Digital pertence a: ANGELA BAPTISTA BALLIANA KOCKhttp://pje.trtes.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?nd=15070612522284900000002811851Nmero do documento: 15070612522284900000002811851

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EXMO. SR. DR. JUIZ PRESIDENTE DA 1 VARA FEDERAL DO TRABALHO DA CIDADE DE

VITRIA/ES - 17 REGIO.

REF.RT: 0001861-34.2014.5.17.0001.

A mentira nunca vive o suficiente para envelhecer."

Scrates

" QUEM POUPA O LOBO SACRIFICA O CORDEIRO"

Vitor Hugo

ARTHUR NEIVA NEVES, j qualificado nos autos da RT supra, vem, pelo advogado que a estasubscreve, tempestivamente, a presena de V. Exa. REPLICAR A CONTESTAO DA

, bem como apresentar os quesitos necessrios para realizao das pericias tcnicasRECLAMADAdeferidas, expondo e requerendo, para tanto, o que subsegue:

DA REVELIA DA RECLAMADA

O reclamante tempestivamente registrou seus protestos em ata de audincia quanto a juntada fracionadade documentos antes da contestao, ao passo que neste ato o reclamante reitera o pleito alusivo a reveliada reclamada ante a precluso consumativa e aviltamento ao principio da concentrao dos atos

processuais. vejamos o que diz a Jusrisprudncia:

Num. cd7aae4 - Pg. 1Assinado eletronicamente. A Certificao Digital pertence a: LEONARDO DANTAS DOS SANTOShttp://pje.trtes.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?nd=15041619322687300000002234814Nmero do documento: 15041619322687300000002234814

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RECURSO DA R DOCUMENTOS. JUNTADA AOS AUTOS. MOMENTOPROCESSUAL ADEQUADO PARA APRESENTAO DE DOCUMENTOS. ART. 787DA CLT E 396 DO CPC. JUNTADA EM MOMENTO POSTERIOR SEM MOTIVOJUSTIFICADO. PRECLUSO. Da interpretao sistemtica da CLT e do CPC, elevando-se em conta o princpio da concentrao dos atos processuais, certo que os

documentos que visam a comprovar as alegaes das partes devem acompanhar a peainicial (CLT, art. 787) ou a contestao (CPC, art. 396), sob pena de precluso. A juntada

de documento aps a inicial ou a contestao somente se justifica quando provado o justoimpedimento para sua oportuna apresentao, quando destinado a fazer prova de fatos

ocorridos aps os articulados ou para contrapor documento acostado pela parte adversa(CPC, art. 397). No tendo a R apresentado documentos com a defesa, nem requerido

prazo para apresent-los em momento posterior por algum impedimento em faz-lo nomomento oportuno, inequvoca a ocorrncia de precluso, no sendo possvel admitir ajuntada de documentos dias aps a apresentao da defesa, visto que completamentedissociada da legislao pertinente.Alegao de cerceamento de defesa rechaada. Apeloimprovido no particular. CONDENAO EM HORAS EXTRAS. PEDIDO DE REFORMACOM BASE EM DOCUMENTOS JUNTADOS EXTEMPORANEAMENTE. Considerando queneste tpico busca a R afastar a condenao em horas extras com base unicamente noscartes de ponto e nos recibos salariais jungidos s fls. 31/81 dos autos, os quais estariam acomprovar que todo sobrelabor realizado fora devidamente quitado, mas levando-se emconta que tais documentos no foram reconhecidos como meio de prova pelaextemporaneidade de sua apresentao, reputo prejudicada a anlise do recurso patronalneste particular. RECURSO DO AUTOR ADICIONAL DE HORAS EXTRAS. PRETENSO

DE UTILIZAO DE ADICIONAL SUPERIOR AO LEGAL. AUSNCIA DECONTESTAO. Haja vista a ausncia de impugnao da reclamada em relao ao

percentual aplicvel ao adicional de horas extras porventura reconhecido em juzo,presume-se verdadeiro o percentual de 70% aduzido na exordial. Provido. DESVIO DEFUNO. FATO CONSTITUTIVO. NUS DO AUTOR. Como fato constitutivo do direito

pleiteado, a teor dos arts. 818 da CLT e 333, I, do CPC, incumbia exclusivamente ao Autor onus de comprovar que efetivamente ativou-se na realizao de tarefas distintas daquelas

para as quais foi contratado. Contudo, nenhuma prova documental ou testemunhal foiproduzida nesse sentido, pelo que correta a sentena revisanda que, considerando improvadoo fato (desvio funcional), julgou o pedido contrariamente pretenso de quem detinha o nusd e p r o v - l o . I m p r o v i d o .

(TRT-23 , Relator: DESEMBARGADOR OSMAIR COUTO, Data de Julgamento:12/06/2012, 1 Turma)

Mutatis mutandi, no se pode admitir que a parte r, no prazo da contestao, junte documentosdiariamente, a seu bel prazer, e a contestao somente no ltimo dia do prazo, em manifesta ofensa aoprincpio da concentrao dos atos processuais insculpido tanto na CLT quanto no CPC.

Ocorreu, portanto, quando da juntada dos documentos que serviriam para fundamentar a tese da pea dedefesa, a precluso no se podendo admitir a juntada extempornea da contestao. Afinal, no oprincipal (defesa) que segue o acessrio (documentos) e sim o contrrio.

As noes basilares de direito denotam que o Processo, uma forma sistemtica de proceder necessriaao vlido exerccio o do Direito, o princpio pelo qual o ordenamento se instrumentaliza de se arrima,

mudar essa mtrica fazer ruir a regra do jogo e desfalecer o prprio Sistema Jurdico e o DevidoProcesso Legal.


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A juntada a destempo da pea de bloqueio importa na decretao da revelia quanto matria de fato,devendo ser determinado o desentranhamento da defesa o que desde j se requer.

DAS PRELIMINARES

DA SUPOSTA INPCIA DA EXORDIAL

No existe qualquer inpcia a ser sanada. Todos os pleitos da inicial so certos e determinados e/oudeterminveis, possuem causa de pedir prxima e remota, estando em plena consonncia e adequaocom os ditames e requisitos dos artigos 282 do CPC e 840 da CLT. Logo, sem qualquer amparo astresloucadas afirmaes da reclamada, no havendo que se ventilar inpcia da pea de ingresso emnenhum dos pontos suscitados.

Apenas por amor ao debate, o reclamante no tem culpa se a reclamada no consegue alcanar ainteligncia de seus pleitos.

No h qualquer contradio no pleito vindicado na exordial haja vista que o reclamante requer a juntadade "todos os contracheques, grades de ensino, controles de ponto, eletrnico e manual para realizao de

pericia contbil com objetivo de apurar a diferena devida, Sob pena de confisso e pagamento dadiferena de R$ 5.000,00(cinco mil reais por ms laborado)", alm de multa diria cominatria de R$200,00(duzentos reais pela ausncia da Juntada(...).

Perceba Emrito julgador que em nenhum momento o reclamante diz, como quer fazer crer a reclamadaem sua acefalia de resistncia, que a diferena devida seria de R$ 5.000,00(cinco mil reais). O escopo dopedido do reclamante era to somente compelir reclamada a juntada de documentos para que estes nofossem sonegados, tolhendo assim, o seu direito de Ampla defesa e Contraditrio.

A contradio apontada existe apenas na esquizofrnica tese da defensiva da reclamada, aliais cabeao reclamante pleitear e ao Magistrado deferir ou no tal pleito, bem como equaliza-lo se lheaprouver.

O reclamante no pode ser penalizado se a reclamada no consegue entender que: "Sob pena deconfisso e pagamento da diferena de R$ 5.000,00", como imposio de pena por desprestigiar averdade e o Juzo com a no juntada de documento fundamental ao desiderato da lide, no significa

dizer que tais diferenas sejam de R$ 5000,00(cinco mil) reais.

DOS DOCUMENTOSNum. cd7aae4 - Pg. 3Assinado eletronicamente. A Certificao Digital pertence a: LEONARDO DANTAS DOS SANTOS

http://pje.trtes.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?nd=15041619322687300000002234814Nmero do documento: 15041619322687300000002234814

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Douto Magistrado, primeiramente o reclamante registra a necessidade de apresentao dedemonstrativo de horas extras pela gama de documentos juntados(mais de 600), e a realcomplexidade e especificidade de cada um deles, sendo certo que, desde j constata:

Documentos - lista de aulas do professor. Tais documentos j comprovam e corroboramintegralmente com a tese vindicada na exordial, j comprovando as horas entejornadas que poramostragem veficadas:

Comprova interjornada em 2009/1 (tera-quarta)

Comprova interjornada em 2009/2 (segunda-tera e tera-quarta)



Comprova interjornada em 2011/2 (tera-quarta e quinta 22h45-sexta 9h15)

Documentos- Espelhos de ponto- desde j igualmente j corroboram e comprovam a tese vindicadana exordial, todavia sua quantificao exata somente com demostrativo hora vindicado, entretanto

j se verifica:

O perodo em que o reclamante fez 4h semanais com registro eletrnico de ponto referente s aulas

do NEAD; Percebe-se no mesmo perodo, a ttulo de gratificao, na pgina 1274(numerao doarquivo baixado na integralidade), valores com ref. 053 GRATIFICAO, e pago como horaadministrativa, enquanto deveria ser pago como hora aula, cujo valor maior.

Sendo certo que encerra em 2012, quando passa-se a cobrar o ponto assinado, onde cada hora aulacorresponde a 50 minutos.

Percebe-se que por diversas vezes permaneci na instituio alm das 4 horas semanais, em servicona instituio, principalmente em atendimento a alunos.

Mesmo que o reclamante laborasse mais sempre eram computadas apenas 18 horas.

Documentos de ponto das coordenaes de apoio, necessidade de individualizadas para melhorcognio do juzo tambm atravs de demonstrativo, ainda assim se verifica:

As folhas de ponto ficavam nas coordenaes de apoio, sendo esta responsvel pelo controle. Somenteestavam disponveis no turno em que diziam respeito (matutino, vespertino e noturno). Cabia ao professorassinar instantes antes de ir para sala de aula, independente de ter chegado antes do horrio da aula. Oapoio fazia os registros de atraso ou sada mais cedo, que eram descontadas do salrio. No eramcomputadas as horas a mais que o professor por ventura viessem a cumprir alm do especificado noponto. Restando impugnadas nos moldes da fundamentao retro.


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NO MRITO

DA MULTA DO 477;

Mais uma vez a reclamada no consegue destinguir o que esta sendo pleiteado j que no h

afirmao de que o autor no tenha recebido seus haveres rescisrios e sim de que estes foramquitados em duas parcelas. Logo, a reclamada no quitou no momento oportuno todas as verbasrescisrias devidas ao obreiro atraindo, assim, as iras do artigo 477 da CLT.

Os documentos comprovam que as verbas foram pagas extemporaneamente. Quem litiga de m-f,portanto, a reclamada que, ao distorcer a realidade dos fatos, tenda induzir a erro este Juzo.

DAS REUNIESIMPORTANTE QUE SE ESCLAREA PARA RECLAMADA QUE as reunies que se questiona o noso as REUNIES DO CORPO DOCENTE (Calendrio Academico - 818d603), mas as dosdepartamentos dos cursos em que o professor ministrava aulas. As reunies eram realizadas antes doinicio do perodo letivo ou por vezes realizadas horas antes do horrio da aula, principalmente nasprimeiras semanas de aula. Conforme email juntado (ed68dca).

Ou seja, as horas em que se refere o argumento V. DAS REUNIES SEMESTRAIS, no esto sendoquestionadas.

DAS HORAS DO NEAD

Todos os tutores so professores.

No houve mudana da forma de trabalho. O material foi elaborado pelo autor em 2011, e desde ento foio mesmo utilizado em todos os semestres.

Cabia ao professor elaborar provas e trabalhos, aplic-los e corrigi-los, atividades tpicas de professor,inclusive do NEAD.

As provas do NEAD bimestrais e final sempre foram aplicadas aos sbados.

O pagamento em junho 2012 refere-se a reposio de aula (em 21/06), descontada no ms anterior(31/05). Ou seja, no pagamento de labor aos sbados.

Ainda, no se apresenta qualquer comprovao de pagamento dos perodos anteriores.

DA PARTICIPAO NAS BANCAS

Os trabalhos de concluso de curso (TCC) dos alunos do curso de administrao, orientados pelo

reclamante, no culminavam em apresentao de trabalho em banca, por norma do departamento deadministrao. Mas sim os trabalhos de alunos dos cursos de Cincias Econmicas, Engenharia daProduo etc, conforme declaraes juntadas.


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Quanto ao nmero mdio de alunos orientados, h na prpria juntada as declaraes da prpriainstituio, referente aos alunos do curso de administrao, sendo que o autor, por diversas vezes,orientou alunos dos cursos de Engenharia da Produo e Cincias Econmicas.

No h relao entre participao em bancas e quaisquer pagamentos recebidos pelo autor.

NO MAIS SE REPORTA AOS TERMOS DA EXORDIAL

NESSE PASSO REQUER:

1 . SEJA DECRETADA A REVELIA DA RECLAMADA NOS MOLDES VINDICADOS, COM OCONSEQUENTE DESENTRANHAMENTO DA DEFESA DA R.

2. SEJA DEFERIDO PRAZO DE TRINTA DIAS PARA RELIZAO DE DEMOSTRATIVO DEHORAS EXTRAS. TUDO CONFORME VINDINCADO NESTA PEA E NA EXORDIAL.

3. INTIMAO DAS TESTEMUNHAS CONSTANTES NO ROL ABAIXO.

ROL DE TESTEMUNHAS:

Renato Miranda - Carta Precatria

Ifes Campus Linhares

Avenida Filognio Peixoto, 2220

Bairro Aviso - Linhares - ES

CEP: 29901-291

Deuslio Bassini

Rua Maranho Praia Costa, 140 ap 602

Praia da Costa - Vila Velha - ES

CEP: 29101-340

Rafael Alves Rezende

UVV

Avenida Comissrio Jos Dantas de Melo, n21

Boa Vista, Vila Velha - ES


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CEP 29102-920


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U N

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V E R S I D A D 1-,

V I L V E L H

F P f fi T o i A N T

CARTA DE PREPOSTO

Credenc iamos o (a ) Senhor (a ) V T O R D E

O L I V E I R A

C A U S , por tador (a) do CPF n 101.497.127-66, para

que comparea no d ia 06 .04 .2015 , s lOhOOmin horas, perante o (a) V V A R A D O

T R A B A L H O

D E

V I T O R I A ,

c omo p r epos to da S O C I E D A D E

E D U C A C I O N A L D O

E S P I R I T O

S A N T O - U N I D A D E

V I L A V E L H A

- E N S I N O S U P E R I O R -

S E D E S / U W - E S pessoa jur d ica de d ire i to pr ivado, sem f inal idade lucrat iva, no

benef icen te , insc ri ta no CNPJ sob o n 27 .06 7.651/0 001-55 , ma ntenedo r e lega l representan te da

U N I V E R S I D A D E

V I L A

V E L H A ,

ins t i tu io in tegran te do Sis tema Federa l de Ens ino c redenc iada pe la

Portar ia MEC n 1.767 de 20 .12 .2011 D O U de 21 .12 .2011) , nos au tos da rec lamao t raba lh is ta de

nme r o

00001861 34.2015.5.17.0001

que lhe move A R T H U R N E I V A N E V E S , podendo acordar e trans ig ir .

Vi la Velha, 6 de Ab/t l de 2015.

J O N A S J DEU D E O L I V E I R A

P r o c u r / d o r

Ger a l da UVV

U N I V E R S I D A D E

V I L A

V E L H A

Gieten dacia peia Pci iaria rilinisteriai N" 7S7 de

aO;12/11,

publicada no D O U de 2"/ 12 rn

Rua Com issio Jos Dantas de Mello, 21 GEP 29102-770 - Viia Velha ES -Btasii

Fones, 55 ;27) 32-2000 3421-200 uvv.br

Num. 7bbbdc1 - Pg. 1Assinado eletronicamente. A Certificao Digital pertence a: CHRISTIANO AUGUSTO MENEGATTIhttp://pje.trtes.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?nd=15041413494662100000002205439Nmero do documento: 15041413494662100000002205439

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VITRIA ESTADO DO ESPRITO SANTO.

PROCESSO N 00001861-34.2015.5.17.0001


SEDES/UVV UNIVERSIDADE DE VILA VELHA, j qualificada nos autos do

processo de nmero em epgrafe, em que contende com ARTHUR NEIVA

NEVES por seu advogado infrafirmado, vem presena de Vossa

Excelncia requerer a juntada da carta de preposto anexa.

Termos em que, pede e espera deferimento.

Vitria, 14 de abril de 2015.

CHRISTIANO MENEGATTI

OAB-ES 8.219

Num. 2376e11 - Pg. 1Assinado eletronicamente. A Certificao Digital pertence a: CHRISTIANO AUGUSTO MENEGATTIhttp://pje.trtes.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?nd=15041413494621600000002205425Nmero do documento: 15041413494621600000002205425

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Segue abaixo petio em anexo.

Num. 2c3abfe - Pg. 1Assinado eletronicamente. A Certificao Digital pertence a: CHRISTIANO AUGUSTO MENEGATTIhttp://pje.trtes.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?nd=15041413494579900000002205424Nmero do documento: 15041413494579900000002205424

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ATA DE AUDINCIA

PROCESSO: 0001861-34.2014.5.17.0001AUTOR: ARTHUR NEIVA NEVES

RU: SOC EDUC DO ESP SANTO UNIDADE DE V VELHA ENSINOSUPERIO

Em 06 de abril de 2015, na sala de sesses da MM. 1 VARA DO TRABALHO DE VITORIA/ES,sob a direo da Exmo(a). Juza VALERIA LEMOS FERNANDES ASSAD, realizou-se audincia relativaao processo identificado em epgrafe.

s 10h30min, aberta a audincia, foram, de ordem da Juza do Trabalho, apregoadasExmo(a).as partes.

Presente o(a) autor, acompanhado(a) do(a) advogado(a), Dr(a). LEONARDO DANTAS DOSSANTOS, OAB n 14493/ES.

Presente o preposto do(a) ru, Sr(a). VITOR DE OLIVEIRA CAUS, acompanhado(a) do(a)advogado(a), Dr(a). CHRISTIANO AUGUSTO MENEGATTI, OAB n 8219/ES, que juntar carta depreposio em 48 horas.

Proposta conciliatria rejeitada.

Valor da causa, para efeito de alada, o da inicial.

Defesa j juntada aos autos com documentos.

O reclamante protesta quanto o recebimento da defesa, tendo em vista que os documentos foramjuntados a partir do dia 02 e a contestao no dia 06, com base no principio da concentrao dos atosprocessuais. Indefiro. Protestos.

Defiro o prazo de 10 dias ao autor para manifestao sobre defesa, documentos, bem como paraque o reclamante informe os dados das testemunhas convidadas e que no compareceram em Juzo(Rafael Rezende e Leandro Schuler Calil) para intimao via postal.

No mesmo prazo, o autor poder requerer prova pericial, justificando.

Adia-se a audincia para o 06/07/2015, s 11h30min.

Cientes as partes de que devero comparecer para prestar depoimentos pessoais sob pena deconfisso (Enunciado 74 do C. TST.)

Audincia encerrada s 10h36min.

E, para constar, eu, Mayumi Onuki de Castro, Analista Judiciria, lavrei a presente ata que vaidevidamente assinada.

Nada mais.VALERIA LEMOS FERNANDES ASSAD

Num. b2b2fe5 - Pg. 1Assinado eletronicamente. A Certificao Digital pertence a: VALERIA LEMOS FERNANDES ASSADhttp://pje.trtes.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?nd=15040614242472400000002144640Nmero do documento: 15040614242472400000002144640

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Juza do Trabalho

Num. b2b2fe5 - Pg. 2Assinado eletronicamente. A Certificao Digital pertence a: VALERIA LEMOS FERNANDES ASSADhttp://pje.trtes.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?nd=15040614242472400000002144640Nmero do documento: 15040614242472400000002144640

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VITRIA ESTADO DO ESPRITO SANTO.

PROCESSO N 0001861-34.2014.5.17.0001


UNIVERSIDADE DE VILA VELHA - UVV,j qualificada nos autos do processo

de nmero em epgrafe em que contende com ARTHUR NEIVA NEVES,

por seu advogado infrafirmado, com escritrio na Avenida Nossa Senhora

da Penha, n 595, Torre I, conjunto n 1009/1010, Edifcio Tiffany Center,Praia do Canto, Vitria, ES, vem presena de Vossa Excelncia apresentar

CONTESTAO

, o que faz com base nos fundamentos de fato e de direito a seguir

expostos, requerendo, desde j, a integral improcedncia da ao.

Num. 4fc6ef0 - Pg. 1Assinado eletronicamente. A Certificao Digital pertence a: CHRISTIANO AUGUSTO MENEGATTIhttp://pje.trtes.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?nd=15040603141694800000002141832Nmero do documento: 15040603141694800000002141832

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I. DA RECLAMAO APRESENTADA.

O reclamante dispensado em 29/12/2012, ingressou com

a presente ao em 23/12/2014 pleiteando o pagamento em dobro de 24

meses de salrio a ttulo de indenizao, sucessivamente a indenizao

pela perda de uma chance, indenizao por danos morais, horas extras ereflexos, pagamento de supostas diferenas relativas s horas

administrativas, pagamento sob a forma de indenizao de 6% relativo

previdncia privada, multas dos artigos 467 e 477 da Consolidao das Leis

do Trabalho, entre outros.

De pronto cabe salientar que o reclamante somente

decidiu ingressar com a ao aps passados 1 ano, 11 meses e 24 dias de

sua dispensa e a 6 dias do termo final da prescrio bienal, pleiteando,

entretanto, pleiteando, no entanto, indenizao com base em salrios

desde o seu perodo de desligamento, frias, 13 salrio, FGTS, o que de

demonstra com solar clareza seu torpe propsito de ENRIQUECER SEM

CAUSA, bem como o abuso no exerccio do direito de ao e afronta aos

princpios da boa-f material e processual.

Postula ainda, (vide pedido de letra g da inicial) a

realizao de percia contbil com objetivo de apurar a diferena devida,

sob pena de confisso e pagamento da diferena de R$5.000,00 (cinco mil

reais) por ms laborado, sem especificar a que se referem as diferenas

ou apresentar qualquer demonstrativo.


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No entanto, como se demonstrar

pormenorizadamente a seguir, apesar de engenhosa, a tese do

reclamante no merece ser acolhida no que diz respeito indenizao

pleiteada e, da mesma forma, em relao aos demais pleitos.

PRELIMINARMENTE

II. INPCIA DA INICIAL. AUSNCIA DE INTELIGIBILIDADE DO PEDIDO

POSTO NA LETRA GDA INICIAL E INCOMPATIBILIDADE DE PEDIDOS.

O reclamante postula no pedido de letra g do rol de

pedidos constante na exordial o seguinte, in verbis:

g. Seja a reclamada compelida a promover a juntada

de todos os contracheques, grades de ensino,

controles de ponto eletrnico e manual (realizado

pelas coordenaes e apoios do curso), para

realizao de percia contbil com objetivo de apurar adiferena devida, sob pena de confisso e pagamento

da diferena de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por ms

laborado, alm de multa diria cominatria de R$

200,00(duzentos reais) por dia pela ausncia da

juntada (na forma dos artigos 355 c/c 4 do 461 do

CPC), da documentao que possui.


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Em que pese a ausncia de meno no pedido acima

transcrito a que diferenas est a se referir, o pedido posto na letra g

parece fazer remisso a outro pedido, qual seja, aquele posto na alnea

d. Tal deduo obtida do fato de ser aquele o nico pedido constante

na inicial atinente a diferenas.

No entanto, de forma contraditria, ao mesmo passo

que requer a juntada da documentao para elaborao de percia

contbil ou apresentao de demonstrativos, informa ali que as supostas

diferenas so da ordem de R$5.000,00 por ms trabalhado.

O primeiro aspecto que torna obscura a inicial e induz a

sua inpcia atine ao prprio valor fixado relativo s diferenas salariais, na

medida em que o salrio fixado para fins rescisrios foi de R$3.392,10.

Isto remete a parte adversa e tambm o julgador a

uma vazio abissal no que diz respeito interpretao da inicial, mormente

quando o valor desde j fixado na exorbitante ordem de R$5.000,00 se faz

sem a apresentao de qualquer parmetro.

De outro modo, como se depreende acima, no

possvel precisar o que requer o obreiro por meio de seu pedido. Trata-se

de pedido certo fixando em R$5.000,00 as diferenas ou pleiteia a

fixao dos valores por meio de percia contbil?


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Ainda quando se tem em mente o valor apresentado,

indagar-se-ia: a esto includos seus reflexos, atualizaes, juros,

correo, entre outros?

Tais aspectos tornam a inicial inepta luz do que

dispe o Cdigo de Processo Civil, verbis:

Art. 295. A petio inicial ser indeferida:

I - quando for inepta;

...

Pargrafo nico. Considera-se inepta a petio inicialquando:

...

II - da narrao dos fatos no decorrer logicamente a

concluso;

...

IV - contiver pedidos incompatveis entre si.

Assim sendo, requer seja declarado inepto o pedido de

letra g da inicial, pelos fartos argumentos acima expostos.


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DA DEFESA INDIRETA DE MRITO

III. DA PRESCRIO QUINQUENAL.

Como acima mencionado, o reclamante somenteingressou com a presente ao em 23/12/2014 devendo tal data ser

utilizada para fixao do marco prescricional retroativo referente

prescrio quinquenal, tudo em conformidade com o estatudo por meio

do artigo 7, XXIX, da Constituio Federal.

Assim, requer sejam declarados prescritos os pleitos

cuja causa de pedir tenham fundamento em perodo anterior a 23/12/2009.

DO MRITO

IV. DAS MULTAS PREVISTAS NOS ARTIGOS 467 E 477 DA CONSOLIDAO

DAS LEIS DO TRABALHO.

O reclamante alega que a reclamada no quitou

integralmente suas verbas rescisrias conforme se verifica de sua

exposio, verbis:


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Na forma da lei 12.506/11 e Smula 10 do colendo TST, a

reclamada no quitou as verbas rescisrias devidas,

incorrendo em tal conduta a reclamada aviltou o

verbo QUITAR doartigo 477, 6 da CLT.

No entanto, o reclamante, revelando suas m-f,ardilosamente OMITEno s em sua pea, mas tambm nos documentos

que acompanham a inicial, que, uma vez oposta ressalva pelo sindicato da

categoria por ocasio da homologao da resciso do contrato de

trabalho, a reclamada procedeu in continenti ao pagamento das verbas

vindicadas por meio de resciso complementar, conforme se verifica do

documento anexo.

Assim sendo, tem-se que as verbas rescisrias foram

integralmente quitadas e, inexistindo outras verbas de natureza

incontroversa, descabe pro completo as multas capituladas por meio dos

artigos 467 e 477 da Consolidao das Leis do Trabalho.

V. DAS REUNIES SEMESTRAIS.

Alega o reclamante que no incio de cada semestre

participava de reunies com durao de duas horas sem que recebesse

por isso.


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Novamente a alegao do reclamante falsa e se

reveste de m-f.

A fim de elucidar qualquer dvida, toma-se como

exemplo o ano de 2012. As frias coletivas conferidas aos funcionrios da

reclamada, na forma do documento anexo, iniciaram-se em dezembro defindaram-se no dia 24 de janeiro, fazendo com que os professores

retomassem suas funes a partir do dia 25 daquele ms.

Ao seu turno, as aulas do primeiro semestre letivo do

ano de 2012 iniciaram somente no dia 1 de fevereiro. Em suma, entre o

trmino do perodo de frias e o incio das aulas, os professores

permaneciam disposio da reclamada para a realizao de reunies e

treinamentos.

No primeiro semestre do ano de 2012, a referida

reunio ocorreu no dia 31 conforme calendrio acadmico. Nesse perodo,

especificamente, o professor que tinha carga-horria de 12 horas

semanais, somente participou da reunio com durao de 2 horas comocitado.

Assim sendo, no h que se falar em horas extras e

reflexos na medida em que j remuneradas as horas laboradas.


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VI. DAS ATIVIDADES DE TUTOR JUNTO AO NCLEO DE ENSINO

DISTNCIA NEAD.

O autor postula o pagamento de diferenas salarias

relativas ao perodo compreendido entre 02/02/2011 a 02/07/2012,

remuneradas como horas administrativas.

A jurisprudncia j se consolidou no sentido de que as

atividades de tutoria no representam atividades tpicas da docncia,

como ilustra a jurisprudncia a seguir transcrita, verbis:

DIFERENAS SALARIAIS. PROFESSOR TUTOR.EXERCCIO DA ATIVIDADE DE DOCNCIA. Ainda que se

considere a importncia do trabalho desenvolvido

pelo professor tutor para o desenvolvimento do

processo de ensino-aprendizagem no ensino

distncia, as atividades de acompanhamento,

orientao e aplicao de atividades pr-elaboradas

no se confundem com as atividades especficas doprofessor, que o responsvel pela

pesquisa/preparao das aulas, transmisso dos

conhecimentos e avaliao, consistente na confeco

das provas e atribuio de notas.


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(TRT 04 R.; RO 0000373-84.2012.5.04.0871; Dcima

Primeira Turma; Rel. Des. Ricardo Hofmeister de

Almeida Martins Costa; DEJTRS 30/10/2013; Pg. 501)

A posterior modificao da forma de remunerao das

atividades, em julho de 2012, se fez concomitantemente mudana daforma de trabalho, onde passou-se a atribuir ao tutor a elaborao do

material disponibilizado ao aluno.

Em que pese tal pormenor, a diferena bsica entre

horas administrativas e horas aula assenta-se sobe o pagamento do

adicional de planejamento.

Ainda que fosse admitida que a prestao laboral se

desse na condio de professor tpico, indevido seria o pagamento do

adicional de planejamento, vez que tal modalidade no implica na

realizao de atividades extraclasse.

Por fim, impugna a reclamada a exorbitante quantia

atribuda s diferenas salarias supostamente devidas, estimadas, sabe-se

l como, na exorbitante quantia de R$5.000,00 por ms, que foge aos

nmeros dos autos, a qualquer parmetro aritmtico e ao bom senso.


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Assim sendo, deve o pleito ser indeferido.

VII. DAS AULAS RELATIVAS A APLICAES DE AVALIAO.

Alega o reclamante que em duas ou trs ocasies porsemestre aplicava provas aos sbados sem contudo receber pelas

mesmas.

No o que demonstra, a ttulo ilustrativo, o recibo de

pagamento referente aos meses de junho e outubro de 2012, onde ali

constam o pagamento de aulas adicionais, que referem-se, exatamente

ao espordico labor aos sbados, de acordo com a demanda.

Assim sendo, por j remuneradas, deve o pleito ser

julgado improcedente.

VIII. DAS ORIENTAES DE TCC TRABALHO DE CONCLUSO DE CURSO.

Novamente de forma temerria, ALTERANDO A

VERDADE DOS FATOS e LITIGANDO DE M-F, o reclamante postula

VERBA PAGA. Apenas para demonstrar a forma temerria com que o

pedido deduzido, vale trazer baila o trecho da postulao, verbis:


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Alm das horas acima descritas, e da grade regular

que cumpria semanalmente, durante todo o perodo

do pacto laboral, o reclamante tambm permanecia

disposio do empregador realizando a orientao de

alunos, em mdia 15, cada um tendo direito a dois

atendimentos por ms de cerca de 1 hora cada,

perfazendo 30 atendimentos mensais. Ressalte-se quemesmo se o aluno faltasse o orientador era compelido

a permanecer disposio por no mnimo por 30

minutos. Sempre sem anotar ou receber pelas horas

disposio do empregador.

Em que pese a alegao do reclamante no sentido de

que nada recebia pelo servio prestados relativos a orientao de alunos

em TCC Trabalhos de Concluso de Curso, os PRPRIOS RECIBOS DE

PAGAMENTO QUE ACOMPANHAM A INICIAL, demonstram que o

pagamento pelo trabalho era efetuado conforme o nmero de alunos

orientados pelo reclamante, inclusive repercutindo em todas as verbas de

direito (vide itens 483cd11, bb11f51, ad1bd95, ad1bd95, a285a4b, 49a874e).

Frise-se que o reclamante no est pleiteado

diferenas ou pagamento de acessrios, muito menos invocando que os

valores eram pagos a menor. Aduz simplesmente que os valores NO

ERAM PAGOS. A M-Fe o carter TEMERRIOda lide salta aos olhos.


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No mais, insta frisar que os valores eram pagos de

acordo com o nmero de alunos orientados em cada um dos semestres, o

que dependia da eleio do professor como orientador, mas da mesma

forma inverdica de que a mdia de alunos era da ordem de 15 por

semestre.

Assim sendo, demonstrado o correto e regular

pagamento da verba pleiteada, bem como evidenciada a m-f do obreiro,

requer seja julgado improcedente o pedido.

IX. DA PARTICIPAO EM BANCAS DE MONOGRAFIA.

De formano menos ardilosa, alega o reclamante que

participava de 3 bancas de monografia por semestre sem a devida

remunerao.

Aqui a m-f se revela na medida em que o reclamante

apesar de alegar que orientava em mdia 15 alunos por semestre letivo,participava apenas de 3 bancas.

Isto porque, o professor orientador deve,

necessariamente, participar da banca de avaliao de TCC Trabalho de

Concluso de Curso de todos os alunos que orienta, na condio de


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presidente da mesma, sendo que por isso recebe como demonstrado nos

recibos de pagamento.

Assim, as informaes apresentadas pelo reclamante

so contraditrias. Ora, se orientava, como diz, em mdia 15 alunos por

semestre, como participava de apenas 3 bancas de TCC Trabalho deConcluso de Curso.

O reclamante tenta a todos confundir e confunde a si

prprio.

O fato que as participaes em banca j esto

contempladas pelos pagamentos feitos ms-a-ms pela reclamada. A

orientao alm das reunies peridicas envolve tambm a participao

nas bancas de seus orientandos, razo pela qual deve o pleito ser

indeferido.

X. DAS HORAS EXTRAS REFERENTES A SUPOSTA NO OBSERVNCIA DOINTERVALO INTERJORNADAS.

Relevante o fato de que os professores cumprem

jornada diferenciada dos demais trabalhadores. Em geral, os trabalhadores


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cumprem jornada de 8 horas dirias e contnuas, aps ao qual fazem jus ao

descano, interjornada, de 11 horas consecutivas.

No caso dos autos, no exemplo ilustrado o reclamante

laborava apenas 03h40min em um dia (tempo equivalente a quatro horas-

aula aulas geminadas aglutinadas - unidas) com intervalo de 20min a

30min depois de laborado 1h50min, para laborar mais 1h50min (tempo

equivalente a duas horas-aulas aulas geminadas aglutinadas - unidas) no

dia consecutivo.

No se pode comparar o regime de labor dos

professores aos demais trabalhadores. No por outro motivo que a

jurisprudncia de nossos tribunais assim decide, verbis:

RECURSO ORDINRIO DO RECLAMANTE. PROFESSOR.

INTERVALO INTERJORNADAS. INAPLICABILIDADE. O

entendimento desta Turma no sentido de queno se

aplicam aos professores os intervalos previstos nos arts.

66 e 71 da CLT, por estarem regidos por normas

especficas (Arts. 317 a 323 da CLT). Precedentes.Recurso ordinrio de que se conhece e a que se nega

provimento.

(TRT 09 R.; RO 00302/2013-088-09-00.0; Quarta Turma;

Rel. Des. Luiz Celso Napp; DEJTPR 22/08/2014)


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Assim sendo, requer seja o pleito julgado improcedente

e, por consequncia, seus reflexos.

XI. DO ALEGADO ASSDIO MORAL.

Em que pese a reclamao estar integralmente

pautada em pedidos descabidos e eivados de m-f, aqui a natureza

temerria da lide gritante.

Em criativa histria, diz o reclamante ter sido vtima de

assdio moral em decorrncia de perseguio promovida pelo Presidente

da instituio e que Corriam ainda boatos de que SUA CABEA JESTAVA PEDIDA A PRMIO[sic].

Segundo a fantasiosa narrativa do reclamante, o

mesmo foi obrigado pela coordenao do curso a lecionar alm das aulas

programadas, outras tantas, e segundo este, apenas para atender

necessidade da filha do presidente da entidade mantenedora da

reclamada.

No obstante ao alegado, no indica o nome da

suposta aluna (filha do presidente), no apresenta nenhuma prova acerca

do desempenho da aluna, no demonstra por qualquer meio que os fatos,


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se que ocorreram, se deram em virtude exclusiva do mal desempenho

de um aluno isolado, seja ele quem for, no informando as datas em que

as aulas extras foram supostamente lecionadas, horrios, disciplina, curso,

enfim, qualquer prova a respeito, o que inviabiliza inclusive a correta

articulao da defesa.

J se demonstrou acima que a presente ao eivada

de absoluta m-f e neste aspecto nada difere o pleito.

O reclamante alega ainda que teria sido prejudicado

em razo das redues dos prazos, em que pese tenham sido observados

todos os previstos na norma regulamentadora, pois foi traada pelo

requerente ...uma estratgia de campanha, com incio em 07 denovembro (quarta-feira um dia aps o prazo de inscrio) e trmino no dia

22 de novembro (quinta-feira e ltimo dia de votao), ou seja, 15 dias.

Ora, importante lembrar que o processo eleitoral

para eleio dos cipeiros foi deflagrado em 23 de outubro como assente a

inicial, data a partir do qual o autor poderia por em prtica sua estratgiade campanha, na medida em que no h qualquer impeditivo para tanto

e nem h necessidade, como mencionado, da homologao de sua

candidatura.


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Aqui no h as restries e rigores impostos pela lei

eleitoral para os cargos eletivos como disposto na Lei n 9.504/97. Podia,

desde a sua inscrio (o autor no precisa ou faz prova da data em que foi

realizada), seja realizada por e-mail ou perante o Departamento de

Recursos Humanos, expor suas plataformas, e dar incio sua

campanha.

Portanto, no existiu qualquer prejuzo ao reclamante

no que diz respeito ao fator temporal. O iter procedimental da eleio e as

dvidas suscitadas, foram todas esclarecidas por meio de parecer

elaborado pelos membros da CIPA, ao qual autor de forma expressa

demonstrou sua aquiescncia conforme se verifica do e-mail (documento

anexado) encaminhado presidente da comisso eleitoral onde se l,

verbis:

Solange,

Agradeo sua presteza em responder minha

mensagem.

Estou certo de que a deciso da comisso considerouos meus argumentos, mas que, infelizmente, no teve

o mesmo entendimento que eu tive acerca da norma.

Atenciosamente,

Arthur


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Alm da concordncia expressa, o reclamante acatou o

resultado da eleio de forma tcita, ao deixar transcorrer in albiso prazo

previsto no item 5.42 da Norma Regulamentadora n 5, verbis:

5.42 As denncias sobre o processo eleitoral devero

ser protocolizadas na unidade descentralizada doMTE, at trinta dias aps a data da posse dos novos

membros da CIPA.

Em que pese o prazo outorgado pela norma, o

reclamante quedou-se inerte em levar a conhecimento das autoridades

competentes as alegadas irregularidades no processo eleitoral.

No entanto, o que causa maior indignao e repdio

o fato do reclamante haver silenciado outrora e deixar para pleitear

somente s vsperas do termo final do prazo prescricional, no a sua

reintegrao ao trabalho, mas a mera indenizao dessa correspondente,

em dobro, mesmo sem ter sido relacionado entre os eleitos.

Mais odioso ainda o fato de o tardar no ajuizamento

da ao ser justificado pelo reclamante ao seguinte argumento, verbis:


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Que no se cogite a inrcia ou falta de imediatidade

do reclamante em promover a presente demanda,

haja vista que somente agora teve acesso s provas e

testemunhas necessrias para arrimar suas

pretenses em Juzo.

(Sem grifos e destaques no original)

No que atine s provas documentais, todas as

apresentadas pelo reclamante j estavam ao seu dispor desde o fim do

processo eleitoral.

No que diz respeito s testemunhas, sequer indicadas,

no crvel que no dispusesse de seus dados, sobretudo em razo de

serem de seu convvio junto instituio.

Com todas as vnias, o intento do autor , claramente,

tardar o ajuizamento da ao, a fim de haver salrios sem a devida

contraprestao laboral, mormente quando no requer sequer a

reintegrao ao trabalho.

Como mencionado acima o reclamante somente

ajuizou a presente ao em NA IMINNCIA DO TERMO FINAL DO PRAZO

PRESCRICIONAL, mais precisamente a 6 dias do trmino deste.


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Assim sendo, mngua de provas quanto ao direito

alegado, sobretudo a suposta perseguio levada a efeito, pautada

exclusivamente, nos termos da inicial EM BOATOS, deve o pleito ser

julgado improcedente.

XII. DA INDENIZAO PLEITEADA A TTULO DE DANOS MATERIAIS COMBASE NA LEI N 9.029/95.

O reclamante pleiteia o pagamento de indenizao por

danos morais pela discriminatria dispensa, na forma do artigo 4, II, da

Lei n 9.029/95, e que a remunerao do perodo de estabilidade, corrigida

monetariamente e acrescida dos juros legais. Em suma, o que pleiteia o

reclamante so 48 meses de salrio com acrscimos legais.

No entanto, no bastasse a ausncia de provas,

afigura-se totalmente inaplicvel ao caso dos autos a Lei n 9.029/95, que

tem por objetivo o consignado em seu prembulo, verbis:

Probe a exigncia de atestados de gravidez e

esterilizao, e outras prticas discriminatrias, para

efeitos admissionais ou de permanncia da relao

jurdica de trabalho, e d outras providncias.


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No bastasse o disposto no prembulo da forma, o

artigo 1 da lei em comento deixa claro sua rbita de incidncia, verbis:

Art. 1 Fica proibida a adoo de qualquer prtica

discriminatria e limitativa para efeito de acesso

relao de emprego, ou sua manuteno, por motivode sexo, origem, raa, cor, estado civil, situao

familiar ou idade, ressalvadas, neste caso, as

hipteses de proteo ao menor previstas no inciso

XXXIII do artigo 7 da Constituio Federal.

(Sem grifos e destaques no original)

Como se v, o fundamento em que o autor fixa seu

pleito no guarda qualquer correlao com as hipteses elencadas na

norma que, frise-se, esto mingua de qualquer prova.

O artigo apontado pelo autor (artigo 4) faz remisso

expressa s situaes elencadas no artigo 1 da norma como se infere,

verbis:

Art. 4 O rompimento da relao de trabalho por ato

discriminatrio, nos moldes desta Lei, alm do direito

reparao pelo dano moral, faculta ao empregado

optar entre:


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I - a readmisso com ressarcimento integral de todo o

perodo de afastamento, mediante pagamento das

remuneraes devidas, corrigidas monetariamente,

acrescidas dos juros legais;

II - a percepo, em dobro, da remunerao do

perodo de afastamento, corrigida monetariamente eacrescida dos juros legais.

Os fatos narrados pelo reclamante no atinem a

qualquer situao discriminatria em decorrncia de sexo, origem, raa,

cor, estado civil, situao familiar ou idade, no podendo assim se cogitar

a incidncia da norma.

Os motivos declinados pelo reclamante so de outra

ordem e no h provas a respeito, seja daqueles elencados pelo autor,

seja daqueles previstos na legislao indicada como fundamento de seu

pleito.

Assim sendo, deve o pleito ser indeferido.


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XIII. DA INDENIZAO PLEITEADA A TTULO DE PERDA DE UMA CHANCE.

O reclamante pleiteia de forma sucessiva ao pedido

anteriormente contestado que lhe seja paga indenizao pela perda de

uma chance.

Frise-se que neste caso a indenizao pleiteada tem

como parmetro os salrios referentes a 24 meses de salrio, sendo da

mesma forma voraz, mas no menos descabida.

A teoria que lastreia a indenizao pela perda de uma

chance lastreia-se na impossibilidade do exerccio de determinado direito

em razo de ilcito praticado.

Indaga-se, neste contexto, qual a chance perdida pelo

autor. O mesmo inscreveu-se e concorreu ao pleito para dirigente da CIPA,

em condio de paridade com todos os demais candidatos, no obtendo

porm os votos necessrios sua eleio. Assim, no h que se falar emchance perdida e muito menos em dever de indenizar.

No h como se olvidar que a alegada no

implementao de sua estratgia de campanha se viu tolhida de alguma

forma ou sob algum pretexto.


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Por outro lado, como acima mencionado, fosse de fato

o intento do reclamante fazer prevalecer seu direito, que diga-se de

passagem no existe, deveria ter observado, os trmites necessrios

anulao das eleies, seja junto a prpria comisso eleitoral, seja perante

a seccional do Ministrio do Trabalho e Emprego como elude a norma.

No entanto, no fez nem uma coisa nem outra,

quedou-se inerte para quase dois anos aps pleitear o pagamento das

parcelas a que teria direito caso estivesse trabalhando, de forma cmoda

e temerria.

E certamente no o fez pois como revela seu currculo

Lattes disponvel na plataforma do CNPQ, alm de laborar junto ao

BANDES Banco de Desenvolvimento do Estado do Esprito Santo, exerce

atividades de docncia desde o ano de 2013 junto a Faculdade Catlica

Salesiana, com carga horria de 12 horas aula.

Por certo, as demais atividades exercidas pelo

reclamante, inviabilizariam o magistrio perante a reclamada, razo pelaqual, ardilosamente, tenta fazer crer na enfadonha tese de assdio moral,

para viabilizar apenas a percepo de indenizao por danos morais e

materiais.


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Ao que parece, com todas as vnias, o tardio

ajuizamento da ao se fez de forma premeditada e consciente com o

claro intuito de enriquecimento sem causa, transformando a presente

causa em uma espcie de poupana. lamentvel!

Assim sendo, no h que se falar em perda de umachance, devendo o pleito ser indeferido.

XIV. DA IMPOSSIBILIDADE DEFERIMENTO DOS DANOS MORAIS E

MATERIAIS PLEITEADOS SOB PENA DE RESTAR CONFIGURADO O

ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA E A VIOLAO AOS ARTIGOS 14, II, DO

CDIGO DE PROCESSO CIVIL E 187 E 422 DO CDIGO CIVIL BRASILEIRO.

O reclamado acredita que os fundamentos acima

expostos so por demais suficientes para julgar improcedentes os pedidos

de danos morais e materiais, pelos motivos j expostos.

No entanto, pautado no princpio da eventualidade eda concentrao da defesa, deve ser asseverado, que o reclamante

somente ajuizou a presente ao em NA IMINNCIA DO TERMO FINAL DO

PRAZO PRESCRICIONAL, mais precisamente a 6 dias do trmino deste.


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Com todas as vnias, no se pode admitir que a inrcia

do reclamante no ajuizamento da ao possa redundar no pagamento de

das indenizaes pleiteadas, o que estaria a promover de forma inegvel,

o seu ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA.

O artigo 14, II, do Cdigo de Processo Civil de solarclareza ao estabelecer que as partes devem guardar estreito compromisso

com a BOA-F PROCESSUALao dispor, verbis:

Art. 14. So deveres das partes e de todos aqueles que

de qualquer forma participam do processo:

...

II - proceder com lealdade e boa-f;

...

A leitura do dispositivo transcrito deve ser feita a par

do fato de que o reclamante ao retardar o ajuizamento da ao UTILIZA-

SE DA SUA PRPRIA TORPEZA EM SEU BENEFCIO, pretendo amealharindenizaes, sem, contudo, PRESTAR UM DIA DE LABOR NO PERODO

SEQUER.

Da mesma forma, o princpio da BOA-F PROCESSUAL

materializado no dispositivo transcrito encontra ressonncia no brocardo


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dormientibus non sucurrit jus, o seja, O DIREITO NO SOCORRE A QUEM

DORME.

Vale lembrar tambm o consignado no artigo 187 do

Cdigo de Processo Civil, verbis:

Art. 187. Tambm comete ato ilcito o titular de um

direito que, ao exerc-lo, excede manifestamente os

limites impostos pelo seu fim econmico ou social,

pela boa-f ou pelos bons costumes.

Neste aspecto, a deciso proferida pelo Meritssimo

Juiz FABRICIO BOSCHETTI ZOCOLOTTI nos autos de ao correlata

movida em desfavor da reclamada, bem se aplica ao caso dos autos,

verbis:

Tambm poderamos classificar o caso como abuso de

direito.

Exemplo perfeito do art. 187 do CC. H claro excesso

da autora, desvirtuamento do seu direito, quando

postula sua reintegrao quase um ano aps a sua

sada da reclamada.


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