"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 4 de julho de 2018 Página 1 de 56 Diário Oficial de Contagem - Edição 4376 C.M.D.C.A.C. Contagem, 4 de julho de 2018 Página 1 de 56 Diário Oficial de Contagem-Ano 26 Edição 4376 CERTIFICADO DE AUTORIZAÇÃO PARA CAPTAÇÃO DE RECURSOS – CAC Registro nº: 001/2018 O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CONTAGEM AUTORIZA A CAPTAÇÃO DE RECURSO DO IMPOSTO DE RENDA DEVIDO ÀS PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DA ADOLESCÊNCIA DE CONTAGEM – FMDCAC. Para viabilizar o projeto: “Fortalecer Laços Familiares e Sociais”. Na organização da Sociedade Civil: Casa de Apoio à Criança Carente de Contagem. Edital de Chamamento Público nº 02/2017. Fica autorizada a capitar o valor de R$ 375.351,65 (trezentos e setenta e cinco mil, trezentos e cinquenta e um reais e sessenta e cinco centavos). Contagem, 07 de junho de 2018. Wellington Soares Martins Presidente do CMDCAC Validade: 1 ano. Av. José Faria da Rocha, 1016 Eldorado Contagem/MG Fone: 3390.5836 e-mail: [email protected]
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"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
Contagem, 4 de julho de 2018 Página 1 de 56 Diário Oficial de Contagem - Edição 4376
C.M.D.C.A.C.
Contagem, 4 de julho de 2018 Página 1 de 56 Diário Oficial de Contagem-Ano 26 Edição 4376
CERTIFICADO DE AUTORIZAÇÃO PARA CAPTAÇÃO DE
RECURSOS – CAC
Registro nº: 001/2018
O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DECONTAGEM AUTORIZA A CAPTAÇÃO DE RECURSO DO IMPOSTO DE RENDADEVIDO ÀS PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPALDOS DIREITOS DA CRIANÇA E DA ADOLESCÊNCIA DE CONTAGEM – FMDCAC.
Para viabilizar o projeto: “Fortalecer Laços Familiares e Sociais”.
Na organização da Sociedade Civil: Casa de Apoio à Criança Carente de Contagem.
Edital de Chamamento Público nº 02/2017.
Fica autorizada a capitar o valor de R$ 375.351,65 (trezentos e setenta e cinco mil,trezentos e cinquenta e um reais e sessenta e cinco centavos).
Contagem, 07 de junho de 2018.
Wellington Soares MartinsPresidente do CMDCAC
Validade: 1 ano.
Av. José Faria da Rocha, 1016 Eldorado Contagem/MG Fone: 3390.5836 e-mail: [email protected]
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
Contagem, 4 de julho de 2018 Página 2 de 56 Diário Oficial de Contagem - Edição 4376
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCAC
Resolução 15 /2018
Dispõe sobre a Comissão de Seleção e dá outras providências ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Contagem; O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, no Município de Contagem no uso de suas atribuições legais e considerando a necessidade de compor a Comissão de Seleção para avaliação da Entidade Associação Move Cultura , projeto “Escola Livre de Artes Digitais (ELAB) fase 2”; nos termos dos artigos 13, § 1º, artigo 56, §3º do Decreto 030, de 23 de fevereiro de 2017, e também nos termos do artigo 2º, incisos VI e X da Lei 13.019 de 31 de julho de 2014;
RESOLVE:
I – Representantes Governamentais Titulares:
a) Marcel Faria Scarpelli – servidor efetivo, representante da Secretaria Municipal de Fazenda;b) Wellington Soares Martins – representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.
II – Representantes Não Governamentais Titulares:a) José William da Silva – representante do Centro Social e Educacional Pequeno Príncipe;b) Fabiane Batista Ramos – representante da Casa de Apoio à Criança Carente de Contagem.
III- Representante Governamental Suplente:a) Reginaldo Jorge Dória – representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.
IV- Representante Não Governamental Suplente:a) Eva Venceslau Custódio – representante da Organização Educacional João XXIII – Obra Educacional Irmã Elvira.
Art. 2º – Foi designado como Gestor responsável pela gestão de parceria celebrada por meio de termo de colaboração ou termo de fomento, bem como poderes de controle e fiscalização do objeto pactuado, a Sr. Wellington Soares Martins, atualmente lotado na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social;
Art. 3º – Os nomes dos membros componentes da Comissão de Seleção será publicizado por meio de Comunicado no Diário Oficial do Município de Contagem – DOC. Art. 4º – O membro da comissão de seleção deverá se declarar impedido de participar do processo de seleção quando verificar que: I - tenha participado, nos últimos cinco anos, como associado, cooperado, dirigente, conselheiro ou empregado de qualquer organização da sociedade civil participante do chamamento público; ou,II - sua atuação no processo de seleção configurar infração à ética ou conflito de interesse, nos termos da Lei nº 2.160, de 20 de dezembro de 1990, e Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994. Art. 5º – Para subsidiar seus trabalhos, a comissão de seleção poderá solicitar assessoramento técnico de especialista que não seja membro do CMDCAC. Art. 6º – Esta Resolução entra em vigor a partir de sua publicação.
Contagem, 23 de maio de 2018.
Wellington Soares MartinsPresidente do CMDCAC
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCAC
Resolução 16 /2018
Dispõe sobre a Comissão de Seleção e dá outras providências ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Contagem; O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, no Município de Contagem no uso de suas atribuições legais e considerando a necessidade
ASSINATURA DIGITALDiário Oficial do Município de Contagem
Órgãos dos Poderes Executivo e Legislativo
Prefeito Municipal: Alexis José Ferreira de Freitas
Projeto editorial e produção:
Jornalistas: Diúde Campos, Carolina Melo Cunha,
Noême Ramos e Vanessa Trotta
Diagramação: Caio Junqueira e Wanderson
Magalhães
Distribuição: Protocolo Geral.
Prefeitura Municipal de Contagem:
Praça Presidente Tancredo Neves, 200, bairro
Camilo Alves - MG
CEP 32.017-900. / Telefone: (31) 3352-5000
Assinatura Digital:
Camila Xavier Silva - Matricula: 35.754-5
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Contagem, 4 de julho de 2018 Página 3 de 56 Diário Oficial de Contagem - Edição 4376
de compor a Comissão de Seleção para avaliação da Entidade Centro de Atendimento e Inclusão Social - CAIS, projeto “Incluir Cais - fase 2”; nos termos dos artigos 13, § 1º, artigo 56, §3º do Decreto 030, de 23 de fevereiro de 2017, e também nos termos do artigo 2º, incisos VI e X da Lei 13.019 de 31 de julho de 2014;
RESOLVE:
I – Representantes Governamentais Titulares:
a) Marcel Faria Scarpelli – servidor efetivo, representante da Secretaria Municipal de Fazenda;b) Wellington Soares Martins – representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.
II – Representantes Não Governamentais Titulares:a) José William da Silva – representante do Centro Social e Educacional Pequeno Príncipe;b) Fabiane Batista Ramos – representante da Casa de Apoio à Criança Carente de Contagem.
III- Representante Governamental Suplente:a) Reginaldo Jorge Dória – representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.
IV- Representante Não Governamental Suplente:a) Eva Venceslau Custódio – representante da Organização Educacional João XXIII – Obra Educacional Irmã Elvira.
Art. 2º – Foi designado como Gestor responsável pela gestão de parceria celebrada por meio de termo de colaboração ou termo de fomento, bem como poderes de controle e fiscalização do objeto pactuado, a Sr. Wellington Soares Martins, atualmente lotado na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social;
Art. 3º – Os nomes dos membros componentes da Comissão de Seleção será publicizado por meio de Comunicado no Diário Oficial do Município de Contagem – DOC. Art. 4º – O membro da comissão de seleção deverá se declarar impedido de participar do processo de seleção quando verificar que: I - tenha participado, nos últimos cinco anos, como associado, cooperado, dirigente, conselheiro ou empregado de qualquer organização da sociedade civil participante do chamamento público; ou,II - sua atuação no processo de seleção configurar infração à ética ou conflito de interesse, nos termos da Lei nº 2.160, de 20 de dezembro de 1990, e Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994. Art. 5º – Para subsidiar seus trabalhos, a comissão de seleção poderá solicitar assessoramento técnico de especialista que não seja membro do CMDCAC. Art. 6º – Esta Resolução entra em vigor a partir de sua publicação.
Contagem, 23 de maio de 2018.
Wellington Soares MartinsPresidente do CMDCAC
RESOLUÇÃO Nº 03, DE 04 DE JUNHO DE 2018/Comissão de Ética
Encerra o Processo Administrativo Disciplinar nº 01/2018.
O CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CONTAGEM – CMDCAC, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 3.967/2005, artigos 49 e seguintes,
CONSIDERANDO os artigos 138 e seguintes da Lei Municipal nº 2.160, de 20 de dezembro de 1990;
CONSIDERANDO a instauração do Processo Administrativo Disciplinar nº 01/2018, através da Resolução nº/2018, publicada no DOC – Edição 4323, de 13 de abril de 2018;
CONSIDERANDO o Relatório Final da Comissão de Ética lido na Plenária Ordinária do dia 28 de junho de 2018;
RESOLVE:
Art. 1º Determinar o arquivamento do Processo Administrativo Disciplinar nº 01/2018, nos termos do art. 49, § 6º, “a”, da Lei nº 3.967/2005.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Contagem, 04 de junho de 2018.
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Contagem, 4 de julho de 2018 Página 4 de 56 Diário Oficial de Contagem - Edição 4376
Wellington Soares Martins Presidente do CMDCAC
Atos do Executivo
DECRETO Nº 568, DE 4 DE JULHO DE 2018
Abre crédito adicional suplementar e anula dotações.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o Disposto no art. 9º, da Lei nº 4.923, de 5 de janeiro de 2018,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto o crédito adicional suplementar às seguintes dotações orçamentárias:
Órgão/Programa de Trabalho/Natureza Despesa/Fonte VALORES (R$)
1.10.2.08.244.0072.2144.33903900.2156 300.000,00
1.10.2.08.244.0072.2143.33504300.2129 285.000,00
TOTAL 585.000,00
Art. 2º Para fazer face às suplementações constantes no art. 1º deste Decreto, serão utilizados recursos provenientes de anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
Órgão/Programa de Trabalho/Natureza Despesa/Fonte VALORES (R$)
1.10.2.08.244.0072.2208.33504300.2156 300.000,00
1.10.2.08.244.0072.2146.33504300.2129 285.000,00
TOTAL 585.000,00
Art. 3º O valor suplementado no art. 1º deste Decreto não onera o limite estabelecido no art. 9º da Lei 4.923, de 5 de janeiro de 2018, conforme parágrafo 1º e seus incisos.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Registro, em Contagem, aos 4 de julho de 2018.
ALEXIS JOSÉ FERREIRA DE FREITAS
Prefeito de Contagem
MARILENA CHAVES
Secretária Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão
DECRETO Nº 569, DE 4 DE JULHO DE 2018
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Contagem, 4 de julho de 2018 Página 5 de 56 Diário Oficial de Contagem - Edição 4376
Abre crédito adicional suplementar e anula dotações.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o disposto no art. 9º, da Lei nº 4.923, de 5 de janeiro de 2018,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto o crédito adicional suplementar às seguintes dotações orçamentárias:
Órgão/Programa de Trabalho/Natureza Despesa/Fonte VALORES (R$)
Art. 2º Para fazer face à suplementação constante no art. 1º deste Decreto, serão utilizados recursos provenientes de anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
Órgão/Programa de Trabalho/Natureza Despesa/Fonte VALORES (R$)
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Registro, em Contagem, 4 de julho de 2018.
ALEXIS JOSÉ FERREIRA DE FREITAS
Prefeito de Contagem
MARILENA CHAVES
Secretária Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão
DECRETO nº 570, de 4 de JULHO de 2018
Altera o Decreto nº 46, de 16 de março de 2017, que dispõe sobre a Câmara de Coordenação Orçamentária e Administração Financeira - CCOAF e dá outras providên-cias.
O Prefeito municipal de Contagem, no exercício de suas atribuições legais, em especial a que lhe confere o inciso VII do art. 92 da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art.1º O Decreto nº 46, de 16 de março de 2017, passa a vigorar com a seguinte redação:"Art.6º ................................§1º Somente serão incluídos e analisados na pauta das reuniões ordinárias os processos que chegarem à Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão
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Contagem, 4 de julho de 2018 Página 6 de 56 Diário Oficial de Contagem - Edição 4376
com antecedência de 3 (três) dias úteis da data da reunião, salvo solicitações consideradas urgentes, a critério do Presidente da CCOAF, mediante justificativa do setor interessado.....................................” (NR)Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Registro, em Contagem, 4 de julho de 2018.
ALEXIS JOSÉ FERREIRA DE FREITASPrefeito de Contagem
MARILENA CHAVESSecretária Municipal de Planejamento, Orçamento e GestãoPresidente da Câmara de Coordenação Orçamentária e Administração Financeira
Secretaria Municipal de Administração
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CONTAGEMSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃODiretoria de Compras e Licitações
TERMO DE RATIFICAÇÃO
MODALIDADE:DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 023/2018 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 082/2018OBJETO:CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES TIPO VAN ADAPTADAS, COM MOTORISTA, INCLUINDO A MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DOS VEÍCULOS, ASSIM COMO O FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL, LAVAGEM AUTOMOTIVA, SEGUROS, IMP-OSTOS E TAXAS.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:1181.08.242.0028.2023 – 339039-99 – FONTE 0100 – VALOR: R$ 1.575.914,46
DESPACHO:
Senhor Secretário,
Submetemos o presente procedimento à consideração de V.S.ª., para RATIFICAÇÃO, da DISPENSA com a COOPERATIVA DE TRANSPORTE INCLUSIVO, MULTIMODAL E SERVIÇOS – COOPERSEM LTDA, CNPJ: 29.071.285/0001-33, no valor total de R$ 1.575.914,46 (um milhão quinhentos e setenta e cinco mil, novecentos e quatorze reais e quarenta e seis centavos).
Davidson de Castro CabacinhaDiretor de Compras e Licitações
DESPACHO:
RATIFICO o procedimento nos termos do artigo 24, inciso IV, da Lei n° 8.666/93 e AUTORIZO a DISPENSA com a COOPERATIVA DE TRANSPORTE INCLUSIVO, MULTIMOD-AL E SERVIÇOS – COOPERSEM LTDA, CNPJ: 29.071.285/0001-33, no valor total de R$ 1.575.914,46 (um milhão quinhentos e setenta e cinco mil, novecentos e quatorze reais e quarenta e seis centavos).
Publique-se.
Contagem, 02 de julho de 2018.
Igor de Oliveira MarquesSubsecretário de Administração
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Contagem, 4 de julho de 2018 Página 7 de 56 Diário Oficial de Contagem - Edição 4376
COMISSÃO PERMANENTE DE CADASTRO DE FORNECEDORES
Empresas cadastradas no mês de julho de 2018 no município de Contagem na condição de fornecedoras / prestadoras de serviços pelo período de 12 meses, a contar da data de emissão do Certificado de Registro Cadastral – CRC.
RAZÃO SOCIAL CNPJ Nº CRC DATA DE EMISSÃO
SOCIOODONTO PLANO DE ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA LTDA 97.403.778/0001-83 990 26/06/2018
Eliete Ribeiro de OliveiraPresidente da Comissão Permanente de Cadastro de Fornecedores
ATO ADMINISTRATIVO Nº 21.482O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Artigo 98, da Lei Orgânica do Município de Contagem; consi-derando a delegação de competência imposta pelo Decreto nº 30, de 25 de janeiro de 2005; considerando, ainda, os despachos exarados no Processo nº 05997/2018-01A; RESOLVE:Art.1º Conceder FÉRIAS PRÊMIO, nos termos do Artigo 85 da Lei n° 2.160, de 20 de dezembro de 1990; combinado com o Artigo 48, Inciso II da Lei Orgânica deste Município, o Servidor PAULO HENRIQUE DA SILVA, titular do cargo de provimento efetivo de Guarda Municipal, Nível X, Padrão “P3”, matrícula nº. 1362921, lotado na Secretaria Municipal de Defesa Social, pelo período de 1º(primeiro) de julho de 2018 a 31 de julho de 2018.Art.2º SUSPENDER nos termos do Artigo 4º do Decreto 465/2015 pelo período de 1º(primeiro) de julho de 2018 a 31 de julho de 2018, a designação para exercer Fun-ção de Confiança de Chefe de Turma da Guarda Municipal, Referência FC-12, CFC-440, o servidor citado no Artigo 1º deste Ato Administrativo.Palácio do Registro, em Contagem, aos 25 de junho de 2018.HUGO OTÁVIO COSTA VILAÇASecretário Municipal de Administração
ATO ADMINISTRATIVO Nº 21.490O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Artigo 98, da Lei Orgânica do Município; considerando a delega-ção de competência imposta pelo Decreto nº. 30, de 25 de janeiro de 2005; RETIFICA, Ato Artigo 2º do Administrativo nº 21.480, datado de 25 de junho de 2018, no tocante ao nome do servidor nomeado para o cargo de provimento em comissão de Assessor, DAM-7, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, conforme descrito:Onde se Lê: “[...] MARCIO EUSTAQUIO REZENDE JUNIOR [...]”.Leia-se: “[...] MARCIO EUSTAQUIO DE REZENDE JUNIOR [...]”.Palácio do Registro, em Contagem, aos 29 de junho de 2018.HUGO OTÁVIO COSTA VILAÇASecretário Municipal de Administração
ATO ADMINISTRATIVO Nº 21.491O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTAGEM no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 98, da Lei Orgânica do Município de Contagem; conside-rando a delegação de competência imposta pelo Decreto nº 30/2005; considerando, ainda, o disposto no artigo 42, §7º da Lei Complementar nº 90, de 30 de julho de 2010, com a redação dada pela Lei Complementar n° 180, de 15 de dezembro de 2014, devidamente regulamentada pelo Decreto nº 522, de 15 de junho de 2015; REVOGA autorização para FLEXIBILIZAÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO AMPLIADA da servidora abaixo relacionada, com base nos despachos exarados no Ofício nº. 815/2018/GAB/SEDUC, conforme descrito abaixo:
Servidor (a) Matrícula Local A partir de:
ADILAMARA PATRICIA DE ARAUJO 01093785 Escola Municipal Pedro de Alcântara Júnior 14/06/2018Palácio do Registro, em Contagem, aos 29 de junho de 2018.HUGO OTÁVIO COSTA VILAÇASecretário Municipal de Administração
ATO ADMINISTRATIVO Nº 21.492O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTAGEM no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 98, da Lei Orgânica do Município de Contagem; conside-rando a delegação de competência imposta pelo Decreto nº 30/2005; considerando, ainda, o disposto no artigo 42, §7º da Lei Complementar nº 90, de 30 de julho de
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
Contagem, 4 de julho de 2018 Página 8 de 56 Diário Oficial de Contagem - Edição 4376
2010, com a redação dada pela Lei Complementar n° 180, de 15 de dezembro de 2014, devidamente regulamentada pelo Decreto nº 522, de 15 de junho de 2015;Art.1º Concede autorização para FLEXIBILIZAÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO AMPLIADA aos servidores abaixo relacionados, no horário, no período e no local, a seguir especificados, com base nos despacho exarados nos Ofício nºs. 785/2018/GAB/SEDUC, e 814/2018/GAB/SEDUC.
Servidor (a) Matrícula Unidade Escolar de Flexibilização
Período
Turno de Flexibiliza-ção (Horário)Início Término
MARCELO GIOVANINI 01383481Escola Municipal Walter Fausto do Amaral 04/06/18 15/06/18 18h às 22h30min
RENATA VIEIRA SARAIVA 01352209Escola Municipal Professora Júlia Kubitschek de Oliveira 11/06/18 09/08/18 7h às 11h30min
SIDNEIA DA SILVA 01279013Escola Municipal Newton Amaral Franco 18/04/18 15/06/18 13h às 17h30min
SIDNEIA DA SILVA 01279013Escola Municipal Newton Amaral Franco 16/06/18 30/07/18 13h às 17h30min
SONIA CELIA BORGES DE CASTRO 01385670Escola Municipal Professora Maria de Matos Silveira 07/06/18 03/12/18 13h às 17h30min
WANIA RIBEIRO REZENDE ONOFRE 01130770Escola Municipal Ivan Diniz Macedo 04/06/18 02/12/18 18h às 22h30min
ADILAMARA PATRICIA DE ARAUJO 01093785Escola Municipal Pedro de Alcân-tara Júnior 14/06/18 13/07/18 7h às 11h30min
ANA PAULA MACEDO COSTA 01110817Escola Municipal Doutor Sabino Barroso 11/06/18 15/06/18 13h às 17h30min
BERENICE MACIEL MONTEIRO VIEIRA 01389269
Escola Municipal Newton Amaral Franco 19/06/18 21/06/18 7h às 11h30min
CARLA APARECIDA DA SILVA 01357405Escola Municipal José Ovídio Guerra 18/06/18 21/12/18 13h às 17h30min
CARLA FERREIRA DE ABREU 01388033Escola Municipal Newton Amaral Franco 18/06/18 16/08/18 7h às 11h30min
CELIA MARTINS DE RESENDE 21401358Escola Municipal Newton Amaral Franco 19/06/18 21/06/18 13h às 17h30min
CRISTIANO ANTONIO BRUGGER RODRIGUES 01427420
Escola Municipal Newton Amaral Franco 19/06/18 03/07/18 18h às 22h30min
DIRCE FERREIRA XAVIER SILVA 01284807Escola Municipal Jenny de An-drade Faria 12/06/18 25/06/18 13h às 17h30min
IRENE DE FATIMA ALVES RIBEIRO 21376000Escola Municipal Professor Do-mingos Diniz 15/06/18 20/06/18 7h às 11h30min
LILIAN CECILIA CAPILA BALDOINO 01241199Escola Municipal Professor Wan-cleber Pacheco 17/06/18 28/06/18 13h às 17h30min
MARA LUCIA MARTINS 21134368Escola Municipal Albertina Alves do Nascimento 18/06/18 20/06/18 13h às 17h30min
MARCIA CARINA FERREIRA WEN-CESLAU 01457337
UMEI Vereador João Evangelista Fernandes 18/06/18 01/08/18 7h às 11h30min
MARIA CRISTINA DE SOUZA BARBOSA 01446106 Escola Municipal Dora de Mattos 29/05/18 28/06/18 13h às 17h30min
MARIA ROSILENE PAZ FERREIRA 01092266Escola Municipal Professora Júlia Kubitschek de Oliveira 03/06/18 29/11/18 13h às 17h30min
RENATA DE CARVALHO MENDES 01370428Escola Municipal Vereador Jésu Milton dos Santos 21/06/18 30/06/18 7h às 11h30min
RICARDO TADEU DE SOUZA 01298506Escola Municipal Vereador Bene-dito Batista 19/06/18 02/07/18 13h às 17h30min
ROSILENE DA GLORIA FELES CUS-TODIO 21094722
Escola Municipal Deputado Jorge Ferraz 18/06/18 20/06/18 7h às 11h30min
SARA CURY MONTEIRO MIRANDA 01353973Escola Municipal Joaquim Teixei-ra Camargos 18/06/18 20/06/18 13h às 17h30min
TELMA LENISE GONÇALVES ARAUJO 01350680 UMEI Estrela Dalva 14/06/18 28/06/18 7h às 11h30minArt.2º Os servidores relacionados no Artigo 1º, deste Ato Administrativo, em flexibilização de jornada de trabalho ampliada perceberão o percentual de ampliação sobre o valor correspondente ao seu padrão de carreira, constante na tabela de vencimento, garantindo, nos termos do Artigo 42 da Lei Complementar nº 90/2010, com a redação dada pela Lei Complementar nº 180/2014:I - o pagamento das férias regulamentares coletivas em janeiro;II - a incidência sobre 1/3 (um terço) de férias;III - o abono natalino ou décimo terceiro, proporcionalmente ao período de exercício de jornada ampliada.
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
Contagem, 4 de julho de 2018 Página 9 de 56 Diário Oficial de Contagem - Edição 4376
Palácio do Registro, em Contagem, aos 29 de junho de 2018.HUGO OTÁVIO COSTA VILAÇASecretário Municipal de Administração
ATO ADMINISTRATIVO Nº 21.493O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTAGEM no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 98, da Lei Orgânica do Município de Contagem; conside-rando a delegação de competência imposta pelo Decreto nº 30/2005; considerando, ainda, o disposto no artigo 42, §7º da Lei Complementar nº 90, de 30 de julho de 2010, com a redação dada pela Lei Complementar n° 180, de 15 de dezembro de 2014, devidamente regulamentada pelo Decreto nº 522, de 15 de junho de 2015;Art.1º Concede autorização para FLEXIBILIZAÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO AMPLIADA aos servidores abaixo relacionados, no horário, no período e no local, a seguir especificados, com base nos despacho exarados no Ofício nº. 755/2018/GAB/SEDUC, e 814/2018/GAB/SEDUC.
Servidor (a) Matrícula Unidade Escolar de Flexibilização
Período
Turno de Flexibiliza-ção (Horário)Início Término
SOLANGE BARBOSA DE J PEREIRA 21081710 UMEI Dona Alice Ferreira França 06/06/18 08/06/18 13h às 17h30minArt.2º Os servidores relacionados no Artigo 1º, deste Ato Administrativo, em flexibilização de jornada de trabalho ampliada perceberão o percentual de ampliação sobre o valor correspondente ao seu padrão de carreira, constante na tabela de vencimento, garantindo, nos termos do Artigo 42 da Lei Complementar nº 90/2010, com a redação dada pela Lei Complementar nº 180/2014:I - o pagamento das férias regulamentares coletivas em janeiro;II - a incidência sobre 1/3 (um terço) de férias;III - o abono natalino ou décimo terceiro, proporcionalmente ao período de exercício de jornada ampliada.Palácio do Registro, em Contagem, aos 29 de junho de 2018.HUGO OTÁVIO COSTA VILAÇASecretário Municipal de Administração
ATO ADMINISTRATIVO Nº 21.494O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Artigo 98, da Lei Orgânica do Município; considerando a dele-gação de competência imposta pelo Decreto nº. 30, de 25 de janeiro de 2005; RETIFICA, o Artigo 1º do Ato Administrativo nº 21.151, datado de 10 de abril de 2018, conforme abaixo descrito:Onde se Lê:
Servidor (a) Matrícula Unidade Escolar de Flexibilização
Período
Turno de Flexibiliza-ção (Horário)Início Término
JACQUELINE TEIXEIRA DO COUTO 01282600Escola Municipal Professora Júlia Kubitschek de Oliveira 26/03/18 21/12/18 7h às 11h30min
ROSANIA MARIA BENEDITO SILVA SAMPAIO 01317349
Escola Municipal Professora Júlia Kubitschek de Oliveira 26/03/18 21/12/18 13h às 17h30min
Leia-se: “[...] a partir de 25 de junho de 2018 [...]”.
Servidor (a) Matrícula Unidade Escolar de Flexibilização
Período
Turno de Flexibiliza-ção (Horário)Início Término
JACQUELINE TEIXEIRA DO COUTO 01282600
Escola Municipal Ivan Diniz Ma-cedo / Anexo Estudante Nathalia Teixeira 26/03/18 21/12/18 7h às 11h30min
ROSANIA MARIA BENEDITO SILVA SAMPAIO 01317349
Escola Municipal Ivan Diniz Ma-cedo / Anexo Estudante Nathalia Teixeira 26/03/18 21/12/18 13h às 17h30min
Palácio do Registro, em Contagem, aos 29 de junho de 2018.HUGO OTÁVIO COSTA VILAÇASecretário Municipal de Administração
ATO ADMINISTRATIVO Nº 21.496O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTAGEM no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Artigo 98, da Lei Orgânica do Município de Contagem; conside-rando a delegação de competência imposta pelo Decreto nº 30/2005; considerando, ainda, a Lei complementar nº 105, de 20 de janeiro de 2011, com a alteração dada pela Lei Complementar n° 110, de 1º (primeiro) de junho de 2011, devidamente regulamentada pelo Decreto nº 1.788, de 24 de fevereiro de 2012; CONCEDE AUTORI-ZAÇÃO para o exercício de jornada de trabalho reduzida, flexibilizada para 30 (trinta) horas semanais, pelo período de três meses, a contar de 1º (primeiro) de julho de 2018, a Servidora BETÂNIA SILVA ARAUJO OLIVEIRA, matricula 1428965, Nível XIV, Padrão “P18”, lotada na Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão. Palácio do Registro, em Contagem, aos 29 de junho de 2018.HUGO OTÁVIO COSTA VILAÇA
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
Contagem, 4 de julho de 2018 Página 10 de 56 Diário Oficial de Contagem - Edição 4376
Secretário Municipal de Administração
ATO ADMINISTRATIVO Nº 21.498O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Artigo 98, da Lei Orgânica do Município de Contagem; consi-derando a delegação de competência imposta pelo Decreto nº 30, de 25 de janeiro de 2005; considerando, ainda, os despachos exarados no Processo nº 05996/2018-01A; Concede FÉRIAS PRÊMIO, nos termos do Artigo 85 da Lei n° 2.160, de 20 de dezembro de 1990; combinado com o Artigo 48, Inciso II da Lei Orgânica deste Município, o servidor HABIB RANGEL, titular do cargo de provimento efetivo de Guarda Municipal, Nível X, Padrão “P3”, matrícula nº. 1423262, lotado na Secretaria Municipal de Defesa Social, pelo período de 1º(primeiro) de julho de 2018 a 31 de julho de 2018.Palácio do Registro, em Contagem, aos 29 de junho de 2018.HUGO OTÁVIO COSTA VILAÇASecretário Municipal de Administração
ATO ADMINISTRATIVO Nº 21.499O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Artigo 98, da Lei Orgânica do Município de Contagem; consi-derando a delegação de competência imposta pelo Decreto nº 30, de 25 de janeiro de 2005; considerando, ainda, os despachos exarados no Processo nº 18323/2017-01A; Concede FÉRIAS PRÊMIO, nos termos do Artigo 85 da Lei n° 2.160, de 20 de dezembro de 1990; combinado com o Artigo 48, Inciso II da Lei Orgânica deste Município, o servidor WELLINGTON PEREIRA XAVIER, titular do cargo de provimento efetivo de Guarda Municipal, Nível X, Padrão “P2”, matrícula nº. 1423750, lotado na Secretaria Municipal de Defesa Social, pelo período de 1º(primeiro) de julho de 2018 a 31 de julho de 2018.Palácio do Registro, em Contagem, aos 29 de junho de 2018.HUGO OTÁVIO COSTA VILAÇASecretário Municipal de Administração
ATO ADMINISTRATIVO Nº 21.500O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Artigo 98, da Lei Orgânica do Município de Contagem; consi-derando a delegação de competência imposta pelo Decreto nº 30, de 25 de janeiro de 2005; considerando, ainda, os despachos exarados no Processo nº 06735/2018-01A; Concede FÉRIAS PRÊMIO, nos termos do Artigo 85 da Lei n° 2.160, de 20 de dezembro de 1990; combinado com o Artigo 48, Inciso II da Lei Orgânica deste Município, a servidora FABIANA DE FATIMA VIEIRA, titular do cargo de provimento Técnico Superior em Gestão Pública Municipal, Nível XV, Padrão “P2”, matrícula nº. 01435481, lotada na Secretaria Municipal de Administração, pelo período de 1º(primeiro) de julho de 2018 a 31 de julho de 2018.Palácio do Registro, em Contagem, aos 29 de junho de 2018.HUGO OTÁVIO COSTA VILAÇASecretário Municipal de Administração
ATO ADMINISTRATIVO Nº 21.501O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Artigo 98, da Lei Orgânica do Município de Contagem; consi-derando a delegação de competência imposta pelo Decreto nº 30, de 25 de janeiro de 2005; considerando, ainda, os despachos exarados no Processo nº 07972/2018-01A; Concede FÉRIAS PRÊMIO, nos termos do Artigo 85 da Lei n° 2.160, de 20 de dezembro de 1990; combinado com o Artigo 48, Inciso II da Lei Orgânica deste Muni-cípio, ao servidor CHARLES BATISTA DA SILVA, titular do cargo de provimento efetivo de Analista TI, Nível XIV, Padrão “P16”, matrícula nº. 1425222, lotado na Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, pelo período de 06 de agosto de 2018 a 04 de setembro de 2018.Palácio do Registro, em Contagem, aos 29 de junho de 2018.HUGO OTÁVIO COSTA VILAÇASecretário Municipal de Administração
ATO ADMINISTRATIVO Nº 21.497O PREFEITO DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais; considerando os despachos exarados no Processo nº 06459/2018–01A; nos termos do Artigo 31 da Lei nº. 2.160, de 20 de dezembro de 1990; EXONERA, a pedido, do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Biblioteca Escolar, Nível IV, Padrão “P3”, matrícula nº. 1390240, o Servidor EDIRLEI MARCOS DE FREITAS BARBOISA, lotado na Secretaria Municipal de Educação, a partir de 17 de março de 2018; devendo o servidor apre-sentar ao Departamento de Gestão de Pessoas Declaração de Bens com data atualizada, conforme preconiza o Artigo 217, da Lei Orgânica do Município de Contagem, sob pena de retenção do acerto rescisório, até que seja apresentada a referida declaração.Palácio do Registro, em Contagem, aos 29 de junho de 2018.ALEXIS JOSE FERREIRA DE FREITASPrefeito de ContagemHUGO OTÁVIO COSTA VILAÇASecretário Municipal de Administração
ATO ADMINISTRATIVO Nº 21.512O PREFEITO DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais; considerando os despachos exarados no Processo nº 06657/2018–01A; nos termos do Artigo 31 da Lei nº. 2.160, de 20 de dezembro de 1990; EXONERA, a pedido, do cargo de provimento efetivo de Agente de Serviços Escolares, Nível I, Padrão “P5”, matrícula nº. 1134082, a Servidora MARLY GERALDA BARBOSO lotada na Secretaria Municipal de Educação, a partir de 15 de agosto de 2017; devendo a servidora apresentar ao Departamento de Gestão de Pessoas Declaração de Bens com data atualizada, conforme preconiza o Artigo 217, da Lei Orgânica do Município de Contagem, sob pena de retenção do acerto rescisório, até que seja apresentada a referida declaração.
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
Contagem, 4 de julho de 2018 Página 11 de 56 Diário Oficial de Contagem - Edição 4376
Palácio do Registro, em Contagem, aos 03 de julho de 2018.ALEXIS JOSE FERREIRA DE FREITASPrefeito de ContagemHUGO OTÁVIO COSTA VILAÇASecretário Municipal de Administração
ATO ADMINISTRATIVO Nº 21.515O PREFEITO DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais; considerando o disposto na Lei Complementar n° 247, de 29 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a Organização da Administração Direta do Poder Executivo; considerando ainda o disposto no art. 12, inciso II, e o Artigo 32 todos da Lei Municipal nº 2.160, de 20 de dezembro de 1990; EXONERA, a pedido, do cargo de provimento em comissão de Superintendente de Políticas para Juventude, DAM-12, o servidor ROGERIO HENRIQUE DA SILVA, lotado na Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Juventude, a partir de 04 de julho de 2018; devendo o servidor apresentar ao Departamento de Gestão de Pessoas Declaração de Bens com data atualizada, conforme preconiza o Artigo 217, da Lei Orgânica do Município de Contagem, sob pena de retenção do acerto rescisório, até que seja apresentada a referida declaração.Palácio do Registro, em Contagem, aos 04 de julho de 2018.ALEXIS JOSE FERREIRA DE FREITASPrefeito de ContagemHUGO OTÁVIO COSTA VILAÇASecretário Municipal de Administração
ATO ADMINISTRATIVO Nº 21.516O PREFEITO DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais; considerando o disposto na Lei Complementar n° 247, de 29 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a Organização da Administração Direta do Poder Executivo; considerando ainda o disposto no art. 12, inciso II, da Lei Municipal nº 2.160, de 20 de dezembro de 1990; RESOLVE:Art.1º EXONERAR do cargo de provimento em comissão de Assessor, DAM-7, o servidor GILBERTO CAETANO DA SILVA PIRES, lotado na Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Juventude, a partir de 04 de julho de 2018.Art.2º NOMEAR para o cargo de provimento em comissão de Superintendente de Políticas para Juventude, DAM-12, o servidor GILBERTO CAETANO DA SILVA PIRES, lotado na Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Juventude, a partir de 04 de julho de 2018.Palácio do Registro, em Contagem, aos 04 de julho de 2018.ALEXIS JOSE FERREIRA DE FREITASPrefeito de ContagemHUGO OTÁVIO COSTA VILAÇASecretário Municipal de Administração
ATO ADMINISTRATIVO Nº 21.517O PREFEITO DE CONTAGEM no uso de suas atribuições legais; e, nos termos da Lei Complementar nº 202, de 22 de março de 2016; RESOLVE:Art.1º DISPENSAR da designação para o exercício da Função de Confiança de Coordenador de Programas, Referência FC-10, CFC-132, a servidora SIMONE LOPES MES-QUITA, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, a partir de 04 de julho de 2018.Art.2º DESIGNAR para o exercício da Função de Confiança de Coordenador de Programas, Referência FC-10, CFC-132, o servidor WANDERSON GENELLU FAUSTINO, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, a partir de 04 de julho de 2018.Palácio do Registro, em Contagem, aos 04 de julho de 2018.ALEXIS JOSE FERREIRA DE FREITASPrefeito de ContagemHUGO OTÁVIO COSTA VILAÇASecretário Municipal de Administração
ATO ADMINISTRATIVO Nº 21.518O PREFEITO DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais; considerando o disposto na Lei Complementar n° 247, de 29 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a Organização da Administração Direta do Poder Executivo; considerando ainda o disposto no art. 12, inciso II, da Lei Municipal nº 2.160, de 20 de dezembro de 1990; RESOLVE:Art.1º NOMEAR para o cargo de provimento em comissão de Assessor, DAM-19, o servidor FABIANO COSTA DINIZ, lotado na Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, a partir de 29 de junho de 2018.Art.2º NOMEAR para o cargo de provimento em comissão de Assessor, DAM-18, o servidor JOAQUIM ANTONIO GONÇALVES, lotado no Gabinete do Prefeito, a partir de 29 de junho de 2018.Palácio do Registro, em Contagem, aos 04 de julho de 2018.ALEXIS JOSE FERREIRA DE FREITASPrefeito de ContagemHUGO OTÁVIO COSTA VILAÇASecretário Municipal de Administração
ATO ADMINISTRATIVO Nº 21.519O PREFEITO DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais; considerando o disposto na Lei Complementar n° 247, de 29 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a Organização da Administração Direta do Poder Executivo; considerando ainda o disposto no art. 12, inciso II, e o Artigo 32 todos da Lei Municipal nº 2.160, de 20 de
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
Contagem, 4 de julho de 2018 Página 12 de 56 Diário Oficial de Contagem - Edição 4376
dezembro de 1990; RETIFICA o Artigo 2º do Ato Administrativo nº 21.504, datado de 29 de junho de 2018, no tocante ao nome da servidora nomeada para o cargo de provimento em comissão de Secretário Municipal de Educação, na condição de Agente Político, conforme abaixo descrito:Onde se Lê: “[...] SUELI MARIA BALISA DIAS [...]”.Leia-se: “[...] SUELI MARIA BALIZA DIAS [...]”.Palácio do Registro, em Contagem, aos 04 de julho de 2018.ALEXIS JOSE FERREIRA DE FREITASPrefeito de Contagem
Secretaria Municipal de Defesa Social
PORTARIA SEDS Nº 25, DE 29 DE JUNHO DE 2018.
Delega competência de ordenação de despesas e dá outras providências.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL, no exercício de suas atribuições legais,
DELEGA:
Art.1º Competência ao Subsecretário de Segurança, senhor Irani Alvear Saraiva, durante o período de 02/07/2018 a 05/08/2018, período este de minha ausência, em virtude do gozo de férias.
Art.2º Os atos de natureza administrativa e de ordenação de despesa da competência da Secretaria Municipal de Defesa Social, durante este período são de competên-cia e responsabilidade do servidor supramencionado.
Art.3º Esta Portaria entra em vigor a partir do dia 01 de julho de 2018.
Contagem, aos 29 de junho de 2018.
AFONSO JOSÉ DE ANDRADESecretário Municipal de Defesa Social
Secretaria Municipal de Fazenda
JUNTA DE JULGAMENTO FISCAL - 1ª INSTÂNCIA
A Junta de Julgamento Fiscal - 1ª Instância, faz publicar as decisões abaixo indicadas :
Nº/ Processo Data/ Processo Assunto Nome/Razão Social Decisão Nº/ Decisão
09742/2017-02A 04/05/2017 ISENÇÃO IPTU ASSOCIAÇÃO DA IGREJA SALVANDO VIDAS PROCEDENTE 16.041
11572/2017-02A 10/05/2017 REVISÃO ASSOCIAÇÃO MISSIONÁRIA PARA A VIDA PROCEDENTE 16.042
03298/2017-02A 17/02/2017 ISENÇÃO IPTU CAIXA ESCOLAR PRESIDENTE TANCREDO NEVES PROCEDENTE 16.043
11545/2017-02A 10/05/2017 ISENÇÃO IPTU COMUNIDADE TERAUPEUTICA CASA DE MEU PAI PROCEDENTE 16.044
00703/2017-02A 17/01/2017 PRESCRIÇÃO DELMIRO INÁCIO DA SILVA PROCEDENTE 16.045
27152/2017-02A 20/09/2017 PRESCRIÇÃO ELIENE FERREIRA DE CARVALHO PROCEDENTE 16.046
14465/2017-02A 25/05/2017 REVISÃO FRATERNIDADE ESPÍRITA LAR FRANCISCO DE ASSIS PROCEDENTE 16.047
09290/2017-02A 03/05/2017 ISENÇÃO IPTU IGREJA BATISTA VIDA NOVA PROCEDENTE 16.048
06048/2018-02A 26/03/2018 ISENÇÃO IPTU JOSÉ PATRÍCIO VIANNA PROCEDENTE 16.049
09013/2015-02A 16/06/2015 CANC.DE TAXAS JURANDIR GOMES DA SILVA PROCEDENTE 16.050
09077/2017-02A 02/05/2017 ISENÇÃO TAXAS OBRA SOCIAL COMPARTILHAR PROCEDENTE 16.052
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
Contagem, 4 de julho de 2018 Página 13 de 56 Diário Oficial de Contagem - Edição 4376
09082/2017-02A 02/05/2017 ISENÇÃO TAXAS ONG ALEGRIA DE VIVER PROCEDENTE 16.053
20579/2017-02A 13/07/2017 PRESCRIÇÃO VÂNIA MARIA DE FIGUEIREDO PROCEDENTE 16.054
Ficam os Contribuintes cientificados do prazo de 30 (trinta) dias para interposição de Recurso Voluntário conforme parágrafo único do artigo 282 do CTMC
PORTARIA SEFAZ Nº 06, de 04 de julho de 2018.
Designa os membros que comporão o Comitê de Administração Fazendária e Política Tributária – CAF e dá outras providências.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, e considerando disposto no artigo 2º da Lei Complementar 250 de 10 de abril de 2018, que fixa as diretrizes de modernização da Administração Tributária no município, e que cria o Premio de Superação de Meta de Arrecadação; e considerando ainda o que dispõe os artigos 1º, 3º e 4º do DECRETO nº 558,
R E S O L V E:
Art. 1º Ficam designados, para compor o Comitê de Administração Fazendária e Política Tributária – CAF, nos termos fixados nesta Portaria, os servidores abaixo, para a execução das atividades referentes à implantação da modernização tributária, bem como demais ações elencadas na Lei Complementar 250 de 10 de abril de 2018.
Servidor Matrícula Cargo
Fábio Alves Barbosa 09614-8 Auditor Fiscal
Wagner Fonseca Nunes de Oliveira 42732-2 Analista Fazendário
Solange Cristina Bernardes da Silva 10086-2 Agente Fazendário
Ildevânia de Jesus Silva Lima 34396-0 Assistente Fazendário
Art. 2º O mandato dos servidores será de 2 (dois) anos, podendo ser reconduzidos através de novo ato administrativo do presidente do CAF.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir da sua publicação.
Contagem, 04 de Julho de 2018.
Marcel Faria ScarpelliSecretário Municipal de Fazenda (em exercício)Mat.: 37200-5
Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão
RESOLUÇÃO SEPLAN Nº 01, DE 2 DE JULHO DE 2018.
Delega competência a servidor durante período de licença de Superintendente e dá outras providências.A Secretária Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão de Contagem, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 23 do Decreto nº 430, de 20 de março de 2018,
RESOLVE:
Art. 1º Fica o servidor Túlio Mariano Silva Afeitos, Matrícula 1448958, Diretor de Contratos da Superintendência de Gestão de Contratos e Gestão, autorizado a exercer a função de Superintendente, durante o período em que a titular da unidade Roberta Moreira Guimarães, Matrícula 1447161, estiver de licença médica e de materni-dade.Parágrafo único. A substituição que trata o caput aplica-se, também, a representação junto à Caixa Econômica Federal quanto a função de GMC – Gerente Municipal de Convênios e Contratos.
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
Contagem, 4 de julho de 2018 Página 14 de 56 Diário Oficial de Contagem - Edição 4376
Art. 3º A substituição prevista nesta Resolução vigorará durante toda a licença médica concedida à servidora, a partir de 27 de abril de 2018, bem como durante o período de licença maternidade já prevista.
Art. 4º Ficam convalidados todos os atos praticados pelo servidor a partir de 27 de abril de 2018.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Registro, em Contagem, 2 de julho de 2018.
MARILENA CHAVESSecretária Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão
Secretaria Municipal de Saúde
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – PSS 01/2017
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 015
O Secretário Municipal de Saúde, convoca o(s) aprovado(s) no Processo Seletivo Simplificado – PSS 001/2017 do(s) cargo(s) e classificação (es) abaixo relacionado(s), a comparecer(em) ao setor de Admissão da Secretaria Municipal de Saúde, de 08h30min às 11h30min ou de 13h30min às 16h30min, localizada à Avenida General David Sarnoff, 3113 – Bairro Amazonas, Contagem/ MG, no período de 04/07/2018 a 11/07/2018 para contratação temporária, portando laudo médico pré-admissional, expe-dido pela medicina do trabalho credenciada pelo Município de Contagem, e toda documentação necessária para admissão e início de exercício imediato.
TÉCNICO EM ENFERMAGEM 40H – 35º aos 52 Classificado GeralTÉCNICO EM ENFERMAGEM 40H – 12º ao 14º Classificado Vaga Reservada para candidatos TÉCNICO EM ENFERMAGEM 40H – 2º Classificado Vaga Reservada para candidatos Deficiente
ENFERMEIRO DA FAMÍLIA - 10º ao 11º Classificado Vaga Reservada para candidatos Negro
ENFERMEIRO DA FAMÍLIA - 32º ao 43 Classificado GeralENFERMEIRO DA FAMÍLIA - 3º Classificado Vaga Reservada para candidatos Deficiente
Contagem, 28 de junho de 2018.
Cleber de Faria SilvaSecretario Municipal de Saúde
Aviso de Suspensão do Pregão Eletrônico - PE nº 126/2018 - A Comissão Permanente de Licitação – CPL e a Equipe de Pregão do Município de Contagem - Secretaria de Saúde, comunica que o Processo Licitatório Pregão Eletrônico nº 126/2018, que tem como objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS REFERENTE AO TRATAMENTO E ACOMPANHAMENTO DE PACIENTE PORTADOR DE DIABETES DO TIPO 1, INSULINODEPENDEN-TE, ATRAVÉS DE UM SISTEMA DE INFUSÃO CONTÍNUA DE INSULINA (SICI), APARELHO DE MONITORIZAÇÃO PARA GLICEMIA CAPILAR E FORNECIMENTO DE INSUMOS NE-CESSÁRIOS PARA O FUNCIONAMENTO DO SISTEMA.TREINAMENTO, INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTO, ATENDIMENTO DE PACIENTE E FAMILIARES, GERENCIAMENTO DE DADOS GLICÊMICOS ATRAVÉS DE SOFTWARE E EMISSÃO DE RELATÓRIO DE ACOMPANHAMENTO que teria como data para a realização da sessão eletrônica inaugural no dia 04/07/2018, às 09h00min, fica SUSPENSO, para alterações no termo de referência e edital, conforme motivação constante dos autos. A nova data para realização da sessão será divulgada pela mesma forma que se deu o texto original, reabrindo-se o prazo inicialmente estabelecido. Márcio Eustáquio de Rezende Júnior - Pregoei-ro. Em 03 de julho de 2018.
MUNICÍPIO DE CONTAGEMESTADO DE MINAS GERAISSECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – PSS 001/2018
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
Contagem, 4 de julho de 2018 Página 15 de 56 Diário Oficial de Contagem - Edição 4376
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 045
O Secretário Municipal de Saúde, convoca os aprovados no Processo Seletivo Simplificado – PSS 01/2018 – 045º resultado, da função e classificação abaixo relacionada, a comparecer ao setor de Admissão da Secretaria Municipal de Saúde, de segunda à sexta-feira, de 09 às 11 horas ou de 14 às 16 horas, localizada na Avenida General David Sarnoff, nº 3.113 – Bairro Jardim Industrial, Contagem/ MG, no período de 02/07/2018 a 13/07/2018:
Medico da Família - 1º ao 2º Classificado
Medico Clínico geral- 1º ao 2º Classificado Medico Cirurgião Geral- 1º ao 2º Classificado
Contagem, 29 de junho de 2018.
CLEBER DE FARIA SILVASecretario Municipal de Saúde de Contagem
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEMSECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE CONTAGEM
A Comissão de Avaliação dos Títulos, constituída através da Portaria 072, de 13 de março de 2018 e suas alterações, conforme o disposto no Edital do Processo Seletivo Simplificado - PSS nº 001/2018, segue abaixo a classificação dos candidatos inscritos no Processo Seletivo Simplificado nº 001/2018, após julgamento realizado pela Comissão, conforme os critérios definidos no referido edital
045º resultado de Classificação do Processo Seletivo Simplificado FAMUC/PSS Nº 01/2018
FUNÇÃO CLASSIFICAÇÃO NOMETOTAL DE PON-TOS RESULTADO
MÉDICO DA FAMILIA 1º HANNAH ABREU BADARO 5,00 CLASSIFICADO
MÉDICO DA FAMILIA 2º LUCAS FERREIRA AVELAR 5,00 CLASSIFICADO
FUNÇÃO CLASSIFICAÇÃO NOMETOTAL DE PON-TOS RESULTADO
Comissão de Avaliação de Títulos:Jose Carlos Matos Luiz Fernando Avelar dos SantosJuscelio Pereira da Silva
Contagem, 29 de junho de 2018
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
Contagem, 4 de julho de 2018 Página 16 de 56 Diário Oficial de Contagem - Edição 4376
Contagem 29 de junho de 2018
TERMO DE RATIFICAÇÃO MODALIDADEDISPENSA DE LICITAÇÃO NÚMERO 039/2018 PROCESSOADMINISTRATIVO Nº 121/2018OBJETO: aquisição de insumos hospitalares destinados a suprir as necessidades da Rede de Atenção à Saúde
DESPACHO:
Senhor Secretário, Submetemos o presente procedimento à consideração de V.S.ª. para RATIFICAÇÃO, da aquisição de insumos hospitalares destinados a suprir as necessidades da Rede de Atenção à Saúde, por Dispensa de Licitação, nos termos do artigo 24, IV, da Lei Federal nº 8.666/93, e o registrado no presente processo, das empresas, GLOBAL HOSPITALAR IMPORTAÇÃO E COMÈRCIO LTDA., inscrita sob o CNPJ 12.047.164/0001-53, no valor de R$ 612.446,98 (Seiscentos e doze mil quatrocentos e quarenta e seis reais e noventa e oito centavos), e BH FARMA COMÉRCIO LTDA, inscrita sob CNPJ 42.799.163/0001-26, no valor de R$ 1.000.713,40 (Hum milhão setecentos e treze reais e quarenta centavos), conforme consta nos autos do processo PAC nº 121/2018, DISP. 039/18,
Sendo o que se apresenta para o momento, despeço-me.
Respeitosamente,
Silvia Araujo de SouzaSuperintendente Administrativa
DESPACHO DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ratifico o despacho de reconhecimento de Dispensa de Licitação exarado pela Superintendente Administrativa da Secretaria Municipal de Saúde/SMSA, referente à contratação emergencial, para aquisição de insumos hospitalares destinados a suprir as necessidades da Rede de Atenção à Saúde, das empresas, GLOBAL HOSPITALAR IMPORTAÇÃO E COMÈRCIO LTDA., inscrita sob o CNPJ 12.047.164/0001-53, no valor de R$ 612.446,98 (Seiscentos e doze mil quatrocentos e quarenta e seis reais e noventa e oito centavos), e BH FARMA COMÉRCIO LTDA, inscrita sob CNPJ 42.799.163/0001-26, no valor de R$ 1.000.713,40 (Hum milhão setecentos e treze reais e quarenta centavos), conforme consta nos autos do processo PAC nº 121/2018, DISP. 039/18, com amparo legal no artigo 24, IV da Lei Federal nº 8.666/93.
Belo Horizonte, 29 de junho de 2018.
CLEBER DE FARIA SILVASecretário Municipal de SaúdeSistema Único de Saúde – Contagem
Secretaria Municipal de DesenvolvimentoSocial
EXTRATO TERMO DE FOMENTO Nº 012/2018 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 019/2018 - EMENDA PARLAMENTAR Nº 011/2018. MUNICÍPIO DE CONTAGEM, por inter-médio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, e a Organização da Sociedade Civil Associação de Diaconia da Pessoal Idosa – ADPI, com sede a Rua Antônio Marçal Muniz nº 34, bairro Fonte Grande, Contagem, Minas Gerais, inscrita no CNPJ/MF sob nº 22.843.380/0001-69, representada neste ato, por seu Presidente, Sr. José Francisco dos Santos.Fundamento Legal: Art. 29, da Lei Federal nº 13.019/2014; Lei Municipal nº 4.910/2017; Decreto Municipal nº 30/2017; e Art. 6º, da Lei Orçamentária Anual nº 4.923/2018.Objeto: Desenvolvimento de ações do projeto Centro Dia em ILPI - que prevê o desenvolvimento de ações de atendimento a pessoas idosas na modalidade de centro de passagem (centro dia) e a melhoria da manutenção das pessoas idosas de acolhimento permanente, promovendo a melhoria da qualidade de vida dos idosos, público-alvo da assistência social, consoante o plano de trabalho e projeto básico, partes integrantes do ajuste.Valor global: R$120.000,00 (cento e vinte mil reais).Classificação Orçamentária: 1.102.08.244.0072.2146 - 33504300 - Fonte 5100. EMENDAS PARLAMENTARES.Vigência: O prazo de vigência desta parceria é de 12 (doze) meses, contados a partir de sua publicação em 04/07/2018.Data assinatura: 04/07/2018.
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
Contagem, 4 de julho de 2018 Página 17 de 56 Diário Oficial de Contagem - Edição 4376
Ordenadora da despesa: Luzia Maria FerreiraSecretária Municipal Desenvolvimento Social.
Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº 005/2018PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 003/2018EMENDAS PARLAMENTARES N.º: 03, 25, 43 e 65SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
Ente Público Celebrante Município de Contagem, por intermédio da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania
OSC Associação Comunitária de Prevenção ao uso Indevido de Drogas - PROJETO DE VIDA
CNPJ 03.015.043/0001-39
Valor total do repasse R$1.522.635,12 (Um milhão, quinhentos e vinte dois mil, seiscentos e trinta e cinco reais doze centavos)
Objeto da parceriaProjeto Vida Melhor – Desenvolvimento de atividades em grupos para a prevenção, socialização e fortalecimento das relações familiares da população idosa em situação de vulnerabilidade social.
Fundamento legalArt. 29, da Lei Federal n.º 13.019/2014; Lei Municipal n.º 4.910/2017; Decreto Municipal n.º 30/2017; e Art. 6º da Lei Orça-mentária Anual n.º 4.923/2018.
Período de vigência O prazo de vigência desta parceria é de 12 (doze) meses, contados a partir de sua publicação em 04/07/2018.
Assinatura 04/07/2018.
Ordenador de despesa Marcelo Lino da Silva, Secretário Municipal de Direitos Humanos e Cidadania
C.M.A.S.C.
RESOLUÇÃO CMASC Nº. 002/18
O Conselho Municipal de Assistência Social de Contagem – CMASC, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Municipal Nº. 4.507 de 29 de dezembro de 2011, avaliou, deliberou e aprovou no dia 29/06/2018,
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar o Plano de Serviços 2018 da SEDESE, referente aos Serviços de Proteção Social Básica - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para crian-ças, adolescentes, jovens, idosos e famílias no valor transferido pelo FEAS de R$ 271.200,00, Proteção Social Especial na modalidade Atendimento ao Migrante com valor transferido pelo FEAS de R$ 38.571,48, modalidade de serviço de PSE/Acolhimento Institucional de Crianças e Adolescentes no valor transferido pelo FEAS de R$ 216.000,00, Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora no valor transferido pelo FEAS de R$35.160,00 e Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua.
Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua emissão.
Contagem, 03 de julho de 2018.
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Contagem, 4 de julho de 2018 Página 18 de 56 Diário Oficial de Contagem - Edição 4376
Giovanni Alexandre da Silva Presidente do CMASC
Previcon.
ATO ADMINISTRATIVO DE RETIFICAÇÃO Nº. 3.722
O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, nos termos da competência prevista no artigo 1º, inciso V, da Portaria SEAD nº 06/2018, na qualidade de Gestor do Regime Próprio de Previdência Social, RETIFICA O ATO DE APOSENTADORIA Nº. 1.752, de 08 de maio de 2012, publicado no Diário Oficial de Contagem, Edição 2892, em 10 de maio de 2012, como descrito abaixo:
ONDE SE LÊ: “[...] , com proventos integrais, calculados pela última remuneração do cargo, nos termos do artigo 6º. da EC. nº. 41/03, [...]”.LEIA-SE: “[...] , com proventos calculados pela média aritmética, nos termos do art. 40, § 1º, inciso III, alínea “a” da CR/88, com redação dada pela EC. 41/2003, [...]”.
Palácio do Registro, em Contagem (MG), 03 de julho de 2018.
IGOR DE OLIVEIRA MARQUESSubsecretário Municipal de Administração GESTOR – UGRPPSCHRS /.
Transcon
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO Nº 127/2018
A autoridade de trânsito deste município, com fulcro nos arts. 281 e 282 do Código de Trânsito Brasileiro e Resolução 619/16 do CONTRAN, considerando que a Em-presa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT, devolveu as Notificações de Autuação por Infração de Trânsito por não ter localizado os proprietários dos veículos, ou porque não comprovou a entrega das Notificações de Autuação por infração de Trânsito aos destinatários, proprietários dos veículos abaixo relacionados, notifica-os das respectivas Autuações por infrações de Trânsito cometidas, concedendo-lhes, caso queiram, o prazo de quinze dias contados desta publicação, para interporem Defesa / Indicação do Condutor Infrator (FICI) Junto à Autoridade Municipal de Trânsito de Contagem no horário de 08:00h as 16:30h, de segunda a sexta-feira na Av. João César de Oliveira, 6155, Beatriz, Contagem.
Período de Postagem: 29/06/2018 a 29/06/2018
Nome Ait Placa Cod. Enquadramento Data Infração Hora Infração
101 BRASIL INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA AL00320828 MKP9922 6050-3 06/06/2018 19:39:00
A S PRODUCAO E COM HORTIFRUT LT AL00321569 HMF4628 7455-0 06/06/2018 09:20:00
A W I GADELHA ME AL00320140 OSB7444 7463-0 06/06/2018 15:50:00
ADAILTON GONCALVES MIRANDA AL00320411 PWY5079 7455-0 06/06/2018 04:52:00
ADAO PAULINO DA SILVA AL00320675 AOD6027 7455-0 07/06/2018 21:49:00
ADAO PELADIO DA SILVA AL00320204 HEQ3663 6050-3 06/06/2018 16:41:00
ADEGUIMAR DE ARAUJO AL00320412 HBU4113 7455-0 06/06/2018 05:43:00
ADELIA MARIA DE SOUZA ALVES AL00321519 HCV6118 7455-0 07/06/2018 21:45:00
ADELINO JOSE DOS REIS AL00321345 JJQ4402 7463-0 07/06/2018 13:12:00
ADELMA LUCIA LIMA BATISTA AL00319175 HEA8325 7455-0 06/06/2018 12:39:00
ADELSON CALHEIROS DE A. JUNIOR AH00634480 GYW5526 5550-0 16/06/2018 17:16:00
ADELSON RODRIGUES DE OLIVEIRA AL00321504 GVV1406 7455-0 07/06/2018 16:24:00
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
Contagem, 4 de julho de 2018 Página 19 de 56 Diário Oficial de Contagem - Edição 4376
ADEMAR BISPO DO NASCIMENTO AL00320659 CLU6971 7455-0 07/06/2018 02:36:00
ADEMAR PEREIRA DE SOUSA AH00636084 HBS0518 5541-1 16/06/2018 11:40:00
ADEMAR THIAGO DE FARIAS AL00320948 HKY2825 7455-0 06/06/2018 18:40:00
ADEMILSON DOS SANTOS SILVA AH00634295 GXJ3728 5550-0 15/06/2018 10:16:00
ADEMIR DE SOUZA ALMEIDA AL00321636 OEN3378 7455-0 07/06/2018 15:12:00
ADENILDE MARCILANE R DE OLIVEIRA AH00636184 OLU0656 6050-1 14/06/2018 07:29:00
ADEVAIL DE MATOS AL00320434 OYH1389 7463-0 06/06/2018 12:55:00
ALECIO DE JESUS SANTOS AL00320559 JGO1039 7455-0 07/06/2018 20:30:00
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
Contagem, 4 de julho de 2018 Página 20 de 56 Diário Oficial de Contagem - Edição 4376
ALECRIM ACABAMENTOS LTDA - ME AH00638740 PUS7412 5819-6 15/06/2018 16:57:00
ALEM LUCIO FIGUEIREDO FERREIRA AL00319559 HDV1549 7455-0 06/06/2018 16:10:00
ALESSANDRA DE CAMPOS FONSECA AL00320745 KUA5378 7455-0 07/06/2018 10:04:00
ALESSANDRA N DUARTE OLIVEIRA AL00321082 OXG5134 5673-2 07/06/2018 14:11:00
AMILTON RAFAEL MATIAS AL00320942 GPX3702 7455-0 07/06/2018 14:19:00
AN LEOPOLDINA LANCHONETE E RESTAURANTE E AL00320706 FPP4511 7463-0 07/06/2018 10:27:00
ANA ADELIA SANTANA AL00320486 HKC0415 7455-0 07/06/2018 07:31:00
ANA ANGELICA DE CASTRO REIS ME AL00321431 NYD9778 7463-0 06/06/2018 13:30:00
ANA CAROLINA DAHER COSTA AL00321030 FJS5636 7455-0 07/06/2018 13:36:00
ANA CAROLINA RODRIGUES ROCHA AL00321167 NMQ2176 7455-0 06/06/2018 01:15:00
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
Contagem, 4 de julho de 2018 Página 21 de 56 Diário Oficial de Contagem - Edição 4376
ANA ELISA LOBATO CAMPOS AL00319750 PZM5589 7455-0 07/06/2018 08:34:00
ANA FLAVIA LAGES ANUNCIACAO AL00321126 GVW4178 7455-0 07/06/2018 08:49:00
ANA GUADANINI LEAL AL00321272 OWT4361 7455-0 07/06/2018 22:13:00
ANA LAURA BARROS MACHADO 01356418619 AL00320572 CIR3543 7455-0 07/06/2018 23:27:00
ANA LUCIA CARNEIRO RODRIGUES AL00320733 OOZ4283 7455-0 06/06/2018 03:57:00
ANA LUCIA CORREA SERVULO AH00638256 HAO8367 5550-0 15/06/2018 09:04:00
ANA LUIZA PEREIRA AH00638852 PZF1397 5819-6 16/06/2018 14:42:00
ANA PAULA RODRIGUES DE FREITAS AL00321442 GZT8220 7455-0 06/06/2018 16:03:00
ANALCI FERREIRA DOS S COSTA AL00320848 OWY7984 6050-3 07/06/2018 05:20:00
ANANIAS FERREIRA DE CARVALHO AL00321210 GSZ5910 7455-0 06/06/2018 10:35:00
ANDERSON DE ASSIS BORGES AL00320558 OWI1882 7455-0 07/06/2018 20:21:00
ANDERSON JUNIO VIANA SILVA AL00321525 OWI7968 7455-0 07/06/2018 23:08:00
ANDERSON RACILAN SOUTO AH00637512 ELK2009 7633-1 10/06/2018 15:35:00
ANDRADE INCORP E EMPREENDIMENTOS AL00319124 FEH9933 7455-0 06/06/2018 12:33:00
ANDRE GREGORIO SILVA AL00320526 PVJ7416 7455-0 07/06/2018 12:45:00
ANDRE LUIZ DA SILVA AL00320756 HJZ9753 7455-0 07/06/2018 00:25:00
ANDRE LUIZ DE MEDEIROS BOSI AH00639162 HHR1123 5185-2 16/06/2018 10:02:00
ANDRE LUIZ GARDINGO AH00634280 PVD9272 5185-1 14/06/2018 09:59:00
ANDRE LUIZ TRISTAO BARBOSA AH00635747 HIO9608 7633-1 14/06/2018 16:58:00
ANDRE RICARDO DA SILVA A JUNIOR AH00638767 HMP2292 7625-2 14/06/2018 15:33:00
ANDREA LUCIA DE OLIVEIRA FONSECA AL00319477 EZB9828 6050-3 06/06/2018 08:12:00
ANDREA SILVA SANTIAGO AL00320256 PVS5741 7463-0 07/06/2018 16:15:00
ANDREIA C F VIEIRA AL00321482 HNE3187 7455-0 07/06/2018 13:37:00
ANGELITA MARIA DUARTE ANDRADE AH00638397 GWV3777 5541-2 14/06/2018 14:24:00
ANTENOR COSTA PEREIRA ME AL00320360 LPY4063 7455-0 06/06/2018 16:39:00
ANTERO FERREIRA DOS SANTOS AL00321514 NYC8515 7455-0 07/06/2018 19:57:00
ANTONIA ROBERTA SOTERO SANTOS AL00320498 HML7155 7455-0 07/06/2018 10:05:00
ANTONIO AUGUSTO DA SILVA AL00321455 QMV5685 7463-0 07/06/2018 05:40:00
ANTONIO CARLOS DA SILVA AH00635407 GNQ8303 5550-0 07/06/2018 16:45:00
ANTONIO CESAR DE OLIVEIRA AL00320478 PVP4303 7455-0 07/06/2018 04:42:00
ANTONIO CRIVELARI DE OLIVEIRA AL00320178 MZS0501 6050-3 06/06/2018 16:12:00
ANTONIO DE MOURA E SILVA AL00320967 GKS1023 5673-2 07/06/2018 06:44:00
ANTONIO DE OLIVEIRA CASTRO AL00321182 PVM9031 7455-0 07/06/2018 16:11:00
ANTONIO EUSTAQUIO DA COSTA AL00321026 JPY7258 7455-0 07/06/2018 00:56:00
ANTONIO FERNANDO DA SILVA AL00321463 OLQ3214 7463-0 07/06/2018 08:20:00
ANTONIO FERREIRA COSTA AL00321285 NCA4003 7455-0 07/06/2018 00:24:00
ANTONIO FERREIRA DE SOUZA ME AL00320261 EEY1908 7455-0 07/06/2018 20:55:00
ANTONIO JOSE REIS AMORIM AH00638732 PUO4148 5819-6 15/06/2018 16:19:00
ANTONIO LINO LIMA DA SILVA AL00321408 FJD1556 7455-0 07/06/2018 23:33:00
ANTONIO LUIZ GONCALVES AL00320926 OQR6163 7455-0 07/06/2018 10:19:00
ANTONIO MARCOS LOPES FERREIRA AL00321364 FCX5397 7455-0 07/06/2018 19:49:00
ANTONIO MEIRELES NETO AL00320998 NOC0085 5673-2 07/06/2018 20:01:00
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
Contagem, 4 de julho de 2018 Página 22 de 56 Diário Oficial de Contagem - Edição 4376
ANTONIO RAMOS MARTINS AL00319354 HNG7294 7455-0 07/06/2018 15:36:00
ANTONIO ROBERTO CAPELO AL00321010 OQJ6134 7455-0 07/06/2018 09:53:00
BRAULIO REIS DE SOUZA AL00321180 OQJ1434 7455-0 07/06/2018 12:55:00
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
Contagem, 4 de julho de 2018 Página 23 de 56 Diário Oficial de Contagem - Edição 4376
BRAULO NASCIMENTO DE ALMEIDA AL00319826 ELR0896 7455-0 06/06/2018 16:16:00
BRENDA AVILA URIAS AL00320943 NXX6469 7455-0 07/06/2018 20:02:00
BRENO BORGES DE SOUSA AL00319345 QNS8354 7455-0 06/06/2018 21:41:00
CEIR DINIZ DA SILVEIRA AH00639167 HGS8286 5185-1 16/06/2018 10:33:00
CELIA BEATRIZ GUERRA GONZAGA AL00320120 PXP9254 7455-0 06/06/2018 07:16:00
CELIA PEREIRA DE SOUSA AL00320316 PUH3806 7455-0 07/06/2018 12:22:00
CELIO AURELIO DA SILVA AL00319736 PVD5800 7455-0 06/06/2018 19:38:00
CELSO DE JESUS OLIVEIRA AL00319911 DHK6472 7455-0 06/06/2018 04:32:00
CELSO DE JESUS OLIVEIRA AL00319384 DHK6472 7455-0 06/06/2018 04:25:00
CELSO DE JESUS OLIVEIRA AL00319496 DHK6472 7455-0 06/06/2018 04:24:00
CELSO OTAVIANO DE CASTRO AL00319058 EAT5771 5673-2 06/06/2018 13:01:00
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Contagem, 4 de julho de 2018 Página 24 de 56 Diário Oficial de Contagem - Edição 4376
CENITA MARIA DA COSTA AL00320128 GTC5194 7455-0 06/06/2018 10:04:00
CENTER PAN COMERCIO E DIST.LTDA AL00321488 NXX4405 7455-0 07/06/2018 15:01:00
CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES AL00320290 PXA3801 7455-0 07/06/2018 21:24:00
COMERCIAL DE FARINHA MOREA LTDA AH00638957 OPB1000 5703-0 15/06/2018 16:43:00
COMERCIAL VIEIRA E C DE P.E.SERV AH00638410 OQO5566 5819-6 16/06/2018 15:18:00
COMERCIO DE FRUTAS BOSCHETTI LTDA AH00639064 FHJ5549 5703-0 15/06/2018 13:32:00
COMERCIO DE MOLAS RIO SERTAO LTDA ME AL00321468 LML2760 7455-0 07/06/2018 09:58:00
COMERCIO DE PERSIANAS AJATO LTDA AL00321282 GKY5090 7455-0 06/06/2018 14:53:00
COMERCIO E TRANSPORTE ANA LUCIA LTDA AH00638733 CPG5232 5819-6 15/06/2018 16:19:00
COMERCIO E TRANSPORTES PEDRUZZI LTDA ME AL00321615 MFP8797 7455-0 07/06/2018 10:37:00
COMINAS C MINAS DE BATERIAS LTDA AL00319554 OLS8533 7455-0 06/06/2018 10:17:00
COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICA AL00319498 OXI7624 7455-0 06/06/2018 13:06:00
COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICA AL00320906 QNJ9205 7455-0 07/06/2018 17:34:00
COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICA AL00320131 OXI7624 7455-0 06/06/2018 11:53:00
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
Contagem, 4 de julho de 2018 Página 25 de 56 Diário Oficial de Contagem - Edição 4376
COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICA AL00320022 QNR6588 7455-0 06/06/2018 17:24:00
COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICA AL00321423 PZZ7136 7455-0 06/06/2018 09:36:00
COMTRASIL COM TRANSPORTES LTDA AL00319769 PKK7694 7455-0 06/06/2018 09:37:00
DEL PAPEIS LTDA AL00321117 OWZ3473 7463-0 06/06/2018 15:24:00
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
Contagem, 4 de julho de 2018 Página 26 de 56 Diário Oficial de Contagem - Edição 4376
EDMAR JOSE RUAS PEREIRA AL00321427 HHZ1943 7463-0 06/06/2018 10:54:00
EDMILSON DE OLIVEIRA B FILHO AL00320611 QGK0001 7455-0 08/06/2018 12:49:00
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
Contagem, 4 de julho de 2018 Página 27 de 56 Diário Oficial de Contagem - Edição 4376
EDNA DOS SANTOS SILVA SILVEIRA AH00638399 HCF2856 5509-0 16/06/2018 14:56:00
EDNA GOMES PARREIRAS BRUNO AL00321352 GTP2800 7455-0 07/06/2018 14:55:00
EDSON EDUARDO DIAS AL00321212 AJF0090 7455-0 06/06/2018 13:38:00
EDSON MARCOS DE MELO AL00321590 HNM0335 7455-0 07/06/2018 00:33:00
EDSON MELO DOS SANTOS AL00325077 HDR5275 7455-0 07/06/2018 15:04:00
ELLO CLUBE DE BENEFICIOS AL00321181 JGX3128 7463-0 07/06/2018 13:50:00
ELODIR JOSE BRANDAO - ME AL00320853 MGP6786 6050-3 07/06/2018 08:08:00
ELTON ANTONIO CIRILO AL00320514 HAE8069 7455-0 07/06/2018 12:00:00
ELY DE ARAUJO SILVA AL00320116 KIW7913 7463-0 06/06/2018 04:56:00
ELZI MARIA INACIO AL00319896 HMR1217 7455-0 06/06/2018 22:55:00
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Contagem, 4 de julho de 2018 Página 28 de 56 Diário Oficial de Contagem - Edição 4376
FABRICIO JOSE CARVALHO DE CASTRO AL00320873 OQA3122 7455-0 06/06/2018 13:42:00
FABRICIO LUIZ DE ALMEIDA ME AL00319627 HCR6789 7455-0 06/06/2018 00:00:00
FABRICIO MARQUES DE SOUZA AL00320898 HML9505 7455-0 07/06/2018 14:45:00
FABRICIO NUNO CANGUCU DE SOUZA AL00321621 HZA5688 7455-0 07/06/2018 12:31:00
FABRICIO RODRIGUES DE PAULA AH00638849 ORB5447 5452-1 16/06/2018 14:18:00
FADEL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA AL00320115 FZH2763 7455-0 06/06/2018 04:31:00
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
Contagem, 4 de julho de 2018 Página 29 de 56 Diário Oficial de Contagem - Edição 4376
FARLEM MATHEUS DA SILVA AL00321125 GUA2788 7455-0 07/06/2018 08:08:00
FATIMA MARIA DE ALMEIDA AL00320171 HGR9800 7455-0 07/06/2018 11:53:00
FCA RENTAL LOC AUTOMOVEIS LTDA AL00320136 QNI9337 7455-0 06/06/2018 14:04:00
FEDERACAO TRAB IND M S FUND MEC AL00320255 PWE6569 7455-0 07/06/2018 16:05:00
FELIPE BARRETO ROSA AL00319703 HNA4454 7455-0 06/06/2018 12:01:00
FELIPE DE QUEIROZ COUTINHO AL00320318 HES5760 7455-0 07/06/2018 23:52:00
FELIPE FERREIRA ALMEIDA AL00321580 PWM6961 7455-0 06/06/2018 15:20:00
FELIPE HENRIQUE DE ARAUJO COELHO AH00638730 GZC2141 5819-6 15/06/2018 15:31:00
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IBIR AL00321271 QNN0945 7463-0 07/06/2018 21:24:00
GABRIEL ALMEIDA R RETTORE AH00638411 HML5709 5819-6 16/06/2018 15:18:00
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Contagem, 4 de julho de 2018 Página 30 de 56 Diário Oficial de Contagem - Edição 4376
GABRIEL ARCANJO LEITE AL00320395 DDE6908 7455-0 07/06/2018 21:24:00
GABRIEL DIVAL EGER AL00321335 ITH5773 7455-0 07/06/2018 10:11:00
GABRIEL FERREIRA DINIZ AH00639067 GZQ9465 7633-1 15/06/2018 16:34:00
GABRIELA DE OLIVEIRA AL00321652 EIN1296 7455-0 07/06/2018 21:05:00
GABRIELA IOLANDA AZEVEDO DE MELO AL00321195 OPC4437 7455-0 06/06/2018 12:52:00
GABRIELLE DE SOUZA CRUZ SALOMAO AL00319658 HHX7506 7463-0 06/06/2018 08:48:00
GEISE GUIMARAES F D DE STA RITA AL00320644 HIQ4773 7455-0 11/06/2018 06:24:00
GLEICE CRISTINE SOUZA E SILVA AL00321160 HNP9243 7455-0 07/06/2018 09:34:00
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Contagem, 4 de julho de 2018 Página 31 de 56 Diário Oficial de Contagem - Edição 4376
GLEICIANE TEODORA DE SOUZA AL00319137 KRQ7560 7455-0 06/06/2018 04:24:00
GLEIDES MENDES LOPES DOS REIS AL00321573 HGV7900 7455-0 06/06/2018 11:04:00
HELBERT TIAGO DA SILVA ME AH00638848 OZN0045 5452-1 16/06/2018 14:25:00
HELCIO DA SILVA AL00319631 KLK1406 6050-3 06/06/2018 21:31:00
HELEN JOYCE C DA SILVA AH00636075 HJC1304 7633-2 06/06/2018 10:25:00
HELENA DAS GRACAS ANTONACCI AL00320719 MPV0081 7455-0 07/06/2018 16:58:00
HELENA DE FATIMA DOMINGOS NUNES AL00320125 NLC3454 7455-0 06/06/2018 09:12:00
HELENA MAGNABOSCO GOMES AL00320999 GYO2070 5673-2 07/06/2018 20:14:00
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
Contagem, 4 de julho de 2018 Página 32 de 56 Diário Oficial de Contagem - Edição 4376
INSTALADORA E. GONCALVES LTDA AL00321635 HIV1350 7455-0 07/06/2018 15:11:00
INSTALADORA E. GONCALVES LTDA AL00321563 HIV1350 7455-0 06/06/2018 05:45:00
INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUARI AH00634283 HNH1354 5452-1 14/06/2018 12:02:00
IRACI MOREIRA DE SOUZA AL00320834 HJB0938 7471-0 07/06/2018 23:50:00
IRACI MOREIRA DE SOUZA AL00320722 HJB0938 7455-0 07/06/2018 22:01:00
IRACI MOREIRA DE SOUZA AL00321368 HJB0938 7463-0 07/06/2018 22:05:00
IRACI MOREIRA DE SOUZA AL00321405 HJB0938 7455-0 07/06/2018 22:08:00
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Contagem, 4 de julho de 2018 Página 33 de 56 Diário Oficial de Contagem - Edição 4376
IRACI MOREIRA DE SOUZA AL00321001 HJB0938 7455-0 07/06/2018 23:49:00
IRACI MOREIRA DE SOUZA AL00321233 HJB0938 7455-0 07/06/2018 22:07:00
IRDINEY DE FREITAS NOBRE AL00320455 GTG5028 7455-0 06/06/2018 20:18:00
IRINEU MIRANDA DA SILVA AL00320303 ODQ7102 7455-0 06/06/2018 22:21:00
IRINEU MIRANDA DA SILVA AL00320737 ODQ7102 7455-0 06/06/2018 22:26:00
JESSICA L RODRIGUES MONTEIRO AL00319581 HJR5516 7455-0 06/06/2018 14:18:00
JESSICA LARISSA F. BARBOSA AL00321587 GYJ3386 7455-0 07/06/2018 00:15:00
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Contagem, 4 de julho de 2018 Página 34 de 56 Diário Oficial de Contagem - Edição 4376
JESUS MARQUES DO NASCIMENTO AL00320249 GKZ4437 7455-0 06/06/2018 15:49:00
JHENNIFER DA SILVA MANSUR AL00320532 HGC9880 7463-0 07/06/2018 13:10:00
JOAO ADEILTON MIRANDA COUTINHO AL00320923 CDB9249 7463-0 07/06/2018 05:32:00
JORGIMAR LOPES DO NASCIMENTO AL00321492 HIR3708 7455-0 07/06/2018 15:23:00
JOSE ADELINO DA COSTA AL00321465 EUH2313 7455-0 07/06/2018 09:00:00
JOSE ALCIDES PIMENTEL AL00320013 PZI3792 7463-0 06/06/2018 14:50:00
JOSE ALVES DA COSTA AL00319112 HFN8217 7455-0 06/06/2018 15:14:00
JOSE ALVES DA SILVA AL00321209 GDA8919 7455-0 06/06/2018 09:59:00
JOSE ANGELO DE SOUZA AL00321476 FLC9764 7455-0 07/06/2018 12:03:00
JOSE ANGELO DE SOUZA AL00320703 FLC9764 7455-0 07/06/2018 09:20:00
JOSE BASILIO DA SILVA AL00321211 PVC4611 7455-0 06/06/2018 11:43:00
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Contagem, 4 de julho de 2018 Página 35 de 56 Diário Oficial de Contagem - Edição 4376
JOSE CARLOS BALBO AL00321671 OAX2106 7455-0 08/06/2018 02:57:00
JOSE CARLOS DA SILVA AL00320656 PZA5509 7455-0 06/06/2018 12:16:00
JOSE CARLOS LIMA AL00320709 OFV2367 7455-0 07/06/2018 13:19:00
JOSE CARLOS LIMA AL00321226 OFV2367 7455-0 07/06/2018 13:25:00
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JOSE CARLOS RUSSO FERREIRA AL00321355 FOL0771 7455-0 07/06/2018 15:43:00
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JOSE DA SILVA ALENCAR AL00320704 FUC6485 7455-0 07/06/2018 09:34:00
JOSE DE ALMEIDA NICACIO AL00320192 HMD6423 6050-3 06/06/2018 21:57:00
JOSE DE CASTRO PEREIRA AL00321432 HMA7116 7455-0 06/06/2018 13:41:00
JOSE DE OLIVEIRA DINIZ AL00320833 GTE0280 7455-0 07/06/2018 10:44:00
JOSE DE SOUZA JESUS JUNIOR AL00320207 PVW8660 5673-2 07/06/2018 15:19:00
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JOSE MARCOS CUNHA AL00321584 HBX6769 7455-0 06/06/2018 23:20:00
JOSE MARDONI FIUZA SILVA AL00321450 QNE3650 7455-0 06/06/2018 20:34:00
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JOSE MARIA RIBEIRO DOS SANTOS AL00320123 HEQ4227 7455-0 06/06/2018 08:30:00
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JOSE NICOLAU DE OLIVEIRA AL00319123 HLU8935 7455-0 06/06/2018 05:02:00
JOSE OLIVEIRA DE SOUZA AL00319735 MSY5255 7455-0 06/06/2018 16:45:00
JOSE ORLANDO DE MELO EPP AL00321602 PXF5658 7455-0 07/06/2018 05:03:00
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JOSE RAMOS O DE VASCONCELOS AL00320813 HBN8939 6050-3 07/06/2018 18:45:00
JOSE ROBERTO AGRICIO BUGARI AL00321319 MUZ6744 7455-0 06/06/2018 15:30:00
JOSE RODRIGUES DA SILVA AL00321402 HIA6174 7455-0 07/06/2018 20:42:00
JOSE RODRIGUES DA SILVA AH00634481 PXC1547 5738-0 16/06/2018 18:38:00
JOSE RODRIGUES SOARES AL00319880 OBK5363 7455-0 06/06/2018 00:40:00
JOSE RONALDO DE ASSIS AL00321128 PVQ1623 7455-0 07/06/2018 10:08:00
JOSE SETINO DA COSTA AL00320190 MPJ1222 5673-2 06/06/2018 09:19:00
JOSE TEIXEIRA DA SILVA AL00320515 HFW9387 7463-0 07/06/2018 12:14:00
JOSE ZEFERINO COELHO AL00321473 PUG9627 7455-0 07/06/2018 11:28:00
JOSEANE RESENDE DE SOUSA AL00321330 ALQ7720 7455-0 07/06/2018 00:52:00
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Contagem, 4 de julho de 2018 Página 36 de 56 Diário Oficial de Contagem - Edição 4376
JOSEANE RESENDE DE SOUSA AL00321218 ALQ7720 7455-0 07/06/2018 00:54:00
JOSELI DE ABREU NICOLAU AL00321500 HKT3349 7455-0 07/06/2018 16:17:00
JOSIANE APARECIDA DA S MEDINA AL00320227 KMY7587 6050-3 07/06/2018 13:15:00
JOYCE LACERDA DE OLIVEIRA AL00320359 GTA9564 7463-0 06/06/2018 13:03:00
LEANDRO ROSA DE JESUS DE SOUZA AL00320562 HFN7378 7455-0 07/06/2018 21:30:00
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Contagem, 4 de julho de 2018 Página 37 de 56 Diário Oficial de Contagem - Edição 4376
LOCALIZA RENT A CAR S.A. AL00319628 PZG3914 7455-0 06/06/2018 06:51:00
LOCALIZA RENT A CAR S.A. AL00319768 PZX3511 7455-0 06/06/2018 04:25:00
LOCALIZA RENT A CAR S.A. AL00319562 PZJ9602 7455-0 06/06/2018 20:55:00
LOCALIZA RENT A CAR S.A. AL00319447 QOD1619 7455-0 06/06/2018 23:51:00
LOCALIZA RENT A CAR S.A. AH00634286 QNT3980 7633-2 15/06/2018 07:34:00
LOCALIZA RENT A CAR S.A. AH00634287 QOD6133 7366-2 15/06/2018 07:36:00
LOCALIZA RENT A CAR S.A. AL00319314 QNZ0698 7455-0 06/06/2018 08:02:00
LOCALIZA RENT A CAR S.A. AL00320767 QNH7479 7455-0 07/06/2018 11:50:00
LOCALIZA RENT A CAR S.A. AL00320892 QNM0343 7463-0 07/06/2018 13:24:00
LOCALIZA RENT A CAR S.A. AL00320881 PZY7733 7455-0 06/06/2018 13:53:00
LOCALIZA RENT A CAR S.A. AL00320882 QOD3959 7455-0 06/06/2018 14:03:00
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Contagem, 4 de julho de 2018 Página 38 de 56 Diário Oficial de Contagem - Edição 4376
LOCALIZA RENT A CAR S.A. AL00320309 QOI4955 7455-0 07/06/2018 14:05:00
LOCALIZA RENT A CAR S.A. AL00320247 QNA7036 7455-0 06/06/2018 15:04:00
LOCALIZA RENT A CAR S.A. AL00320113 PZU6558 7455-0 06/06/2018 04:10:00
LOCALIZA RENT A CAR S.A. AL00321568 PZT1149 7455-0 06/06/2018 07:58:00
LOCALIZA RENT A CAR S.A. AL00321588 QMT1501 7455-0 07/06/2018 00:16:00
LOCALIZA RENT A CAR S.A. AL00320988 PZY8446 7463-0 06/06/2018 15:24:00
LOCALIZA RENT A CAR S.A. AL00321163 QNF3605 7455-0 07/06/2018 13:09:00
LOGISTICA BH EIRELI ME AH00633767 HOA1108 5371-0 15/06/2018 12:55:00
LUCINEIA MARTINS DE ALMEIDA AL00319913 HHT6221 7455-0 06/06/2018 05:59:00
LUCY DA ROCHA FERREIRA AH00639257 NYA2091 5568-0 16/06/2018 16:22:00
LUCY MARIA DA SILVA AL00319428 EBK7246 7455-0 06/06/2018 14:32:00
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Contagem, 4 de julho de 2018 Página 39 de 56 Diário Oficial de Contagem - Edição 4376
LUCY MARIA DA SILVA AL00319660 EBK7246 7455-0 06/06/2018 14:33:00
LUEINEIA DE CRISTO BAIA AL00319558 HNP7617 7455-0 06/06/2018 15:49:00
LUIS FELIPE DA SILVA P.JUNIOR AL00319807 LCD6477 7455-0 06/06/2018 12:48:00
LUIS FELIPE RODRIGUES DOS SANTOS AL00320433 HKB4919 7455-0 06/06/2018 12:32:00
LUIS FERNANDO DA S FERNANDES AL00320662 NYC5107 7463-0 07/06/2018 09:08:00
LUIS FERNANDO DA S FERNANDES AL00321028 NYC5107 7455-0 07/06/2018 09:08:00
LUIS HENRIQUE R.DE ALMEIDA AL00319613 HOK7419 7455-0 06/06/2018 14:33:00
LUIZ CARLOS BOTREL AL00319167 PWS2818 7455-0 06/06/2018 14:57:00
LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO SOUSA AL00319797 BIK8499 7455-0 06/06/2018 19:50:00
LUIZ CARLOS SILVA NUNES AL00319389 HLQ1663 7455-0 06/06/2018 16:16:00
LUIZ CLAUDIO DA SILVA AL00321645 GMK9991 7455-0 07/06/2018 17:01:00
LUIZ CLAUDIO DE SOUZA AH00638865 HKW0356 6050-1 16/06/2018 18:11:00
LUIZ ERNANI DE LIMA JUNIOR AL00319886 OWV9441 7463-0 06/06/2018 15:00:00
LUIZ FERNANDO MAIA AL00320409 HBZ7477 7455-0 06/06/2018 01:52:00
LUIZ FERNANDO MARIZ MAGALHAES AL00321655 PYB6344 7455-0 07/06/2018 21:39:00
LUIZ FILIPE SILVA AH00638847 HHT4002 5452-1 16/06/2018 14:03:00
LUIZ FILIPE TEIXEIRA RIBEIRO AL00319804 HMZ0962 7455-0 06/06/2018 20:19:00
LUIZ OTAVIO DE SOUZA AL00321508 HFP7226 7463-0 07/06/2018 16:55:00
LUIZA APARECIDA DE ABREU AL00320705 PUD1053 7455-0 07/06/2018 10:12:00
MARCELO RODRIGUES DE SOUZA AL00320897 PUP6326 7455-0 07/06/2018 14:24:00
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
Contagem, 4 de julho de 2018 Página 40 de 56 Diário Oficial de Contagem - Edição 4376
MARCELO ROQUE DE ARAUJO AL00319148 DCC4862 7455-0 07/06/2018 03:22:00
MARCELO SOUZA DE OLIVEIRA AL00320024 HGH7252 7455-0 06/06/2018 21:11:00
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
Contagem, 4 de julho de 2018 Página 41 de 56 Diário Oficial de Contagem - Edição 4376
MARCOS VENANCIO DE ALBUQUERQUE AL00320537 PYH9256 7463-0 07/06/2018 13:35:00
MARCOS WALTER DE SOUZA JUNIOR AL00319528 HFE0049 7455-0 06/06/2018 07:32:00
MARGARET SERAFIM BARBOSA AL00321276 PXN9214 7455-0 07/06/2018 13:15:00
MARGARETH DE JESUS N.DE OLIVEIRA AL00321007 OWJ3588 6050-3 06/06/2018 18:07:00
MARIA ALZIRA FERRAZ DE BRITO AH00634296 PXW9186 5550-0 15/06/2018 10:18:00
MARIA ANGELA DA SILVA NARCISO AL00319738 OMC0035 7455-0 07/06/2018 23:09:00
MARIA APARECIDA BARBOSA AL00321294 HAS6604 7455-0 07/06/2018 12:21:00
MARIA APARECIDA C. DE MELO AL00319067 PVY3835 5673-2 06/06/2018 06:58:00
MARIA APARECIDA DE O VERONEZ AH00636706 OLX6018 5550-0 14/06/2018 11:15:00
MARIA APARECIDA E MOISES AL00321024 HAU4421 7455-0 06/06/2018 10:13:00
MARIA APARECIDA FEITOSA AL00321346 BLY6886 7455-0 07/06/2018 13:55:00
MARIA APARECIDA PEREIRA AL00321029 GZH5921 7455-0 07/06/2018 11:12:00
MARIA APARECIDA SILVA SOUSA AL00321320 JQY7919 7455-0 06/06/2018 15:53:00
MARIA APARECIDA T SANTANA AL00320660 IAN9873 7455-0 07/06/2018 03:27:00
MARIA ARCANJO VIEIRA DA SILVA AL00320710 OWK0956 7455-0 07/06/2018 13:34:00
MARIA BEATRIZ PENNA MISK AH00639150 HEB9905 7633-2 15/06/2018 10:53:00
MARIA CELIA MOREIRA PENNA AL00321250 GUE8813 7455-0 06/06/2018 07:51:00
MARIA CEZAR FERREIRA BARBOSA AL00319166 OMF3831 7463-0 06/06/2018 11:20:00
MARIA CEZAR FERREIRA BARBOSA AL00319170 OMF3831 7463-0 07/06/2018 20:18:00
MARIA CLARA DE O SANTOS ARAUJO AL00320717 QOC2971 7455-0 07/06/2018 15:33:00
MARIA CLARA DE O SANTOS ARAUJO AL00321354 QOC2971 7455-0 07/06/2018 15:37:00
MARIA CLEONICE DE SOUZA E SILVA AL00320260 GXZ9158 7455-0 07/06/2018 20:50:00
MARIA CLEUZA INACIO SANTANA AL00321289 DCF0351 7455-0 07/06/2018 04:43:00
MARIA DA CONCEICAO A MAGALHAES AH00639057 PUW8916 7633-1 14/06/2018 14:48:00
MARIA DA CONCEICAO CARDOSO AL00321095 EJG6520 7455-0 07/06/2018 22:46:00
MARIA DA CONCEICAO M DA CRUZ AL00321557 OPZ4771 7455-0 11/06/2018 15:37:00
MARIA DA GLORIA DE SOUZA AL00320964 HNG3804 7463-0 06/06/2018 23:10:00
MARIA DA GLORIA DE SOUZA AL00320458 HNG3804 7455-0 06/06/2018 22:49:00
MARIA DA PENHA MACEDO DIAS AL00319820 OVN4849 7455-0 06/06/2018 01:25:00
MARIA DAS DORES DINIZ MATOSO AL00319827 PUQ5008 7455-0 06/06/2018 16:30:00
MARIA DAS GRACAS DE AULA AL00320484 GYZ1073 7455-0 07/06/2018 07:07:00
MARIA DAS GRACAS GUIMARAES AH00634285 PYF5492 6050-1 15/06/2018 07:02:00
MARIA DAS GRACAS MOREIRA AL00321168 HFN8848 7455-0 06/06/2018 06:31:00
MARIA DAS GRACAS SILVEIRA AL00321273 HGI0968 7455-0 07/06/2018 22:20:00
MARIA DE FATIMA DA COSTA AL00321266 HBA0404 7463-0 06/06/2018 09:31:00
MARIA DE FATIMA PEREIRA AL00321052 HNW3324 7455-0 07/06/2018 13:32:00
MARIA DE LOURDES DOS SANTOS RIBEIRO AL00320151 NLL5327 7455-0 07/06/2018 05:39:00
MARIA DE LOURDES LUIZ SOARES AL00319737 GTV8350 7455-0 06/06/2018 21:51:00
MARIA DE LOURDES MARCOS LIMA AH00639254 GYA3815 5568-0 16/06/2018 16:13:00
MARIA DE LOURDES MARQUES AL00320440 DPE9835 7455-0 06/06/2018 13:50:00
MARIA DO ROSARIO SANTOS DE SOUZA AL00321363 HBZ6443 7455-0 07/06/2018 19:49:00
MARIA DOS ANJOS P. SCHILDWACHTER AL00321056 HJG3596 5673-2 07/06/2018 18:27:00
MARIA DOS REIS CARDOSO AL00320528 GVB3535 7463-0 07/06/2018 12:49:00
MARIA EDNA DE ARAUJO AL00320655 EIA3147 7455-0 06/06/2018 11:55:00
MARIA ELENA DOS SANTOS AL00320493 GZH5375 7455-0 07/06/2018 09:55:00
MARIA ELIA A.DE S.DE NOVAES AL00320847 NVL7258 6050-3 06/06/2018 21:31:00
MARIA ELIANE FERREIRA AL00319997 DLC7705 7455-0 06/06/2018 05:31:00
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
Contagem, 4 de julho de 2018 Página 42 de 56 Diário Oficial de Contagem - Edição 4376
MARIA EUSTAQUIO DE OLIVEIRA AL00321198 GZM9931 7455-0 07/06/2018 12:38:00
MARIA HELENA DE SOUZA REZENDE AL00319823 AHT0179 7455-0 06/06/2018 08:12:00
MARIA HELENA SANCHER FIDELES AL00321699 JFB6094 7455-0 08/06/2018 16:48:00
MARIA HELENA SPACCA AL00320928 EPD5798 7455-0 07/06/2018 12:04:00
MARIA INES DE OLIVEIRA COSTA RAM AL00320503 QNQ5764 7455-0 07/06/2018 10:35:00
MARIA INES SOARES DO NASCIMENTO AL00320457 JGT5396 7455-0 06/06/2018 21:38:00
MARIA INEZ DE P MAGALHAES CAMPOS AH00635749 PWO6212 7366-2 15/06/2018 15:25:00
MARIA IZABEL PEREIRA MARRA AL00319883 OMG6989 7455-0 06/06/2018 05:20:00
MARIA JANE GOMES DA COSTA AL00321521 PXF9441 7463-0 07/06/2018 21:59:00
MARIA JOSE LIMA RODRIGUES AL00319306 HGM7481 7455-0 06/06/2018 05:46:00
MARIA JOSE XAVIER DE GOUVEA AL00319051 HHX9239 5673-2 06/06/2018 11:45:00
MARIA LUCIA HENRIQUES AL00321089 KZW9159 6050-3 07/06/2018 16:21:00
MARIA LUCIA MARTINS AL00321139 OYX1319 7455-0 07/06/2018 23:38:00
MARIA LURDES DELFINO AL00321259 HFC8883 7455-0 07/06/2018 22:06:00
MARIA MERCES QUIRINO AH00638258 HFX6577 7633-2 15/06/2018 13:14:00
MARIA NILDE DIAS ROCHA AH00638854 HFP5555 5819-6 16/06/2018 14:53:00
MARIA OLIVIA CANDIDA GUIMARAES AH00639248 LPZ1362 7587-0 15/06/2018 18:59:00
MARIA PAULINA NUNES AL00320009 GUC3036 7455-0 06/06/2018 13:36:00
MARIA RAIMUNDA DE ARAUJO AL00319060 NYG7409 6050-3 06/06/2018 15:35:00
MARIA RIBEIRO LOPES AL00321053 OPF1272 7455-0 07/06/2018 14:14:00
MARIANA DIAS PRADO LAGE AL00319770 PXD0440 7455-0 06/06/2018 11:13:00
MATIAS AUGUSTO DOS REIS QUINTINO AH00638254 OQR0055 7633-1 14/06/2018 09:32:00
MAURICELIO PEDRO SOBRINHO AL00321609 PUP2159 7455-0 07/06/2018 08:43:00
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Contagem, 4 de julho de 2018 Página 43 de 56 Diário Oficial de Contagem - Edição 4376
MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A AL00321251 PYQ5257 7455-0 06/06/2018 10:01:00
MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A AL00321421 PYI4231 7455-0 06/06/2018 04:32:00
MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A AL00319163 QOA4033 7455-0 06/06/2018 01:13:00
MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A AL00319902 QNW2364 7455-0 06/06/2018 18:20:00
MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A. AL00321321 PZZ8451 7455-0 06/06/2018 16:33:00
MUNICIPIO DE CONTAGEM AL00319706 FNM8760 7455-0 06/06/2018 13:25:00
MUNICIPIO DE CONTAGEM AL00320177 PYM9605 7455-0 06/06/2018 11:18:00
MUNICIPIO DE CONTAGEM AL00320495 PYL0774 7455-0 07/06/2018 10:00:00
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Contagem, 4 de julho de 2018 Página 44 de 56 Diário Oficial de Contagem - Edição 4376
MUNICIPIO DE SANTA ROSA DA SERRA AL00319502 PZM4531 7455-0 06/06/2018 14:05:00
MUNTINOX IND E COM DE PROD SIDERG LTDA AL00319702 PXK1798 7463-0 06/06/2018 11:04:00
MUREI REPRESENTACOES LTDA ME AL00320187 OPT2211 6050-3 07/06/2018 16:21:00
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Contagem, 4 de julho de 2018 Página 45 de 56 Diário Oficial de Contagem - Edição 4376
OSELIM J TEIXEIRA ME AL00320500 PHP6911 7455-0 07/06/2018 10:30:00
PAULO ALVES GODOY AL00319355 HHR5929 7455-0 07/06/2018 15:36:00
PAULO ANTONIO FLAGA CORDEIRO AL00321495 PVH5800 7455-0 07/06/2018 16:03:00
PAULO ATAIDE GABRIEL AL00320899 HAK2924 7455-0 07/06/2018 15:06:00
PAULO CESAR DE SOUZA NUNES AL00320905 PWN8334 7455-0 07/06/2018 16:19:00
PAULO CESAR DINIZ AH00639047 GZT1645 5568-0 14/06/2018 16:06:00
PAULO CESAR TRISTAO AL00320508 HMR6096 7463-0 07/06/2018 11:30:00
PAULO CORAZZI AL00321339 FUY4602 7455-0 07/06/2018 11:14:00
PAULO DA SILVA LIMA AL00321298 HAV4328 7455-0 07/06/2018 23:44:00
PAULO DA SILVA LIMA AL00320677 HAV4328 7463-0 07/06/2018 23:41:00
PAULO DA SILVA LIMA AL00320264 HAV4328 7455-0 07/06/2018 23:49:00
PAULO DE TARSO SANTOS AH00635399 HCA9541 5550-0 06/06/2018 15:32:00
PAULO GUILHERME DOS SANTOS AL00319803 PUQ8202 7455-0 06/06/2018 19:44:00
PAULO GUSTAVO LOPES MIRANDA AL00320245 HMD0099 7455-0 06/06/2018 13:08:00
PAULO HENRIQUE G. DE OLIVEIRA AL00321106 HDW3500 7455-0 06/06/2018 09:48:00
PAULO HENRIQUE MIRANDA MARINHO AH00636711 GOW8400 7633-1 15/06/2018 12:25:00
PAULO ROBERTO CESARIO AL00320184 CYN2062 6050-3 06/06/2018 14:57:00
PAULO SERGIO P DO NASCIMENTO AL00319165 HIK9173 7455-0 06/06/2018 08:58:00
PAULO SERGIO SILVA RIBEIRO AL00319094 GNU9723 7455-0 06/06/2018 14:26:00
PEDRO ALVES DOS SANTOS AL00320130 ONY3559 7455-0 06/06/2018 11:21:00
PEDRO ALVES FEITOSA NETO AL00320547 HNT9547 7455-0 07/06/2018 15:30:00
PEDRO HENRIQUE MADEIRA G ROSA AL00320574 PUV0718 7455-0 07/06/2018 23:50:00
PEDRO MARTA DE ALMEIDA FILHO AH00639152 HMR8059 5185-1 15/06/2018 11:13:00
PEDRO MIGUEL GUERREIRO COVELO AL00320014 PYN7117 7463-0 06/06/2018 14:50:00
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
Contagem, 4 de julho de 2018 Página 46 de 56 Diário Oficial de Contagem - Edição 4376
PEDRO TEIXEIRA RESENDE AL00320878 OSX2583 7455-0 06/06/2018 11:35:00
RAQUEL DA COSTA E SILVA AL00319053 GXZ4378 6050-3 06/06/2018 19:53:00
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
Contagem, 4 de julho de 2018 Página 47 de 56 Diário Oficial de Contagem - Edição 4376
ROBERTO SOARES DE SOUZA AL00321118 OQT1899 7455-0 06/06/2018 16:16:00
ROBSON DA SILVA MOURA AL00321079 HBU7465 7455-0 07/06/2018 11:28:00
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Contagem, 4 de julho de 2018 Página 48 de 56 Diário Oficial de Contagem - Edição 4376
ROBSON DA SILVA MOURA AL00320665 HBU7465 7455-0 07/06/2018 11:28:00
RONIVON FRANCISCO DE SOUSA AL00319050 GNJ7130 6050-3 06/06/2018 16:22:00
ROSA MARIA INOCENCIO DE CASTRO AL00320521 DEB9835 7455-0 07/06/2018 12:26:00
ROSA SABRINA PEREIRA AL00319515 NOW1987 6050-3 06/06/2018 12:11:00
ROSALVO GUIMARAES DA SILVA AH00639077 GOA5848 5703-0 15/06/2018 15:49:00
ROSANGELA MARIA DE ASSIS ALVES AL00319177 GSW2682 7455-0 07/06/2018 05:20:00
ROSANGELA MARIA DE ASSIS ALVES AL00320393 GSW2682 7455-0 07/06/2018 04:55:00
ROSANGELA PERES DA SILVA ARAUJO AL00321658 PWN3247 7455-0 07/06/2018 22:07:00
ROSANGELA TEIXEIRA B PARREIRAS AL00321511 HNY4216 7455-0 07/06/2018 18:58:00
ROSARIA DE F. DOS S. D DE MIRAND AL00321159 OQY3786 7455-0 07/06/2018 07:32:00
ROSELEIA RODRIGUES DE SOUSA AL00321638 GPG6213 7455-0 07/06/2018 15:36:00
ROSEMARY DA SILVA AL00321628 KIQ1958 7455-0 07/06/2018 13:50:00
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Contagem, 4 de julho de 2018 Página 49 de 56 Diário Oficial de Contagem - Edição 4376
SERGIO FRANCISCO AL00326275 OGU1438 7455-0 06/06/2018 14:49:00
SERGIO GONCALVES DIAS AL00321356 HDY6741 7463-0 07/06/2018 15:57:00
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Contagem, 4 de julho de 2018 Página 50 de 56 Diário Oficial de Contagem - Edição 4376
SERGIO GREGORIO TITO DA SILVA AL00320758 HAJ2700 7455-0 07/06/2018 07:04:00
SERGIO HENRIQUE DA SILVA MOREIRA AL00320148 HFN5502 7455-0 06/06/2018 21:36:00
SERGIO HENRIQUE DE ALMEIDA COLEM AL00319335 HCK4195 7455-0 06/06/2018 14:30:00
SERGIO LIMA DE SOUZA AL00320251 OLZ0091 7455-0 07/06/2018 00:36:00
SERGIO LUIZ MARQUES ANTONIO AL00321113 HEC0004 7455-0 06/06/2018 13:57:00
SPEEDNET TELECOMUNICACAO LTDA ME AL00320714 QNX0504 7455-0 07/06/2018 15:02:00
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Contagem, 4 de julho de 2018 Página 51 de 56 Diário Oficial de Contagem - Edição 4376
SR. DO BONFIM REPRES. LTDA ME AL00321483 HLN2236 7455-0 07/06/2018 13:50:00
STALO SUPERMERCADO LTDA AL00321644 HBQ5691 7455-0 07/06/2018 16:36:00
STANCANELLI T E LOGISTICA LTDA AH00639054 EWU3119 5703-0 14/06/2018 15:01:00
STEEL LOG COMERCIO LOGISTICA TRANSP E SE AL00320814 CUE4371 6050-3 07/06/2018 18:52:00
TIAGO DA SILVA COSTA AL00320529 GSN7548 7455-0 07/06/2018 12:51:00
TIAGO DE SOUZA UTSCH AL00320384 NXU4867 7455-0 09/06/2018 16:43:00
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Contagem, 4 de julho de 2018 Página 52 de 56 Diário Oficial de Contagem - Edição 4376
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Contagem, 4 de julho de 2018 Página 53 de 56 Diário Oficial de Contagem - Edição 4376
VIACAO NOVO HORIZONTE LTDA AL00325204 OLD6016 7455-0 07/06/2018 02:41:00
VIACAO SANTA EDWIGES AH00639046 HFD3135 7633-1 14/06/2018 15:24:00
VIACAO SANTA EDWIGES LTDA AL00320162 HFD3392 5673-2 06/06/2018 19:44:00
VICENTE DE PAULO AZEVEDO ME AL00321597 HDI0725 7455-0 07/06/2018 03:54:00
VICENTE VITOR DE CASTRO SANTOS AL00320232 GTJ8295 7455-0 06/06/2018 06:49:00
VICTOR CESAR SIQUEIRA CHAGAS AL00321626 PWF3778 7455-0 07/06/2018 13:30:00
VICTOR HUGO ALVES DOS SANTOS AL00320990 HIR0667 6050-3 06/06/2018 22:49:00
VICTOR HUGO MOCOCHINSKI CHIAPPET AL00320311 HAG1100 7455-0 07/06/2018 23:47:00
VICTOR HUGO SOUZA MAXIMO AL00321336 HGG3409 7455-0 07/06/2018 10:23:00
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Contagem, 4 de julho de 2018 Página 54 de 56 Diário Oficial de Contagem - Edição 4376
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Contagem, 4 de julho de 2018 Página 55 de 56 Diário Oficial de Contagem - Edição 4376
WILLIAN SILVA DO CARMO AL00319700 GPP4500 7455-0 06/06/2018 08:40:00
WILSON CARLOS DA ROCHA TASSARA AL00320666 BWK5333 7455-0 07/06/2018 11:36:00
WLADIMIR L PARAENSE E LYGIA DOS R CORREA AL00319659 LRB1562 7455-0 06/06/2018 13:00:00
WLADSON VIEIRA V FERNANDES AL00319326 HKH0007 7455-0 06/06/2018 12:13:00
XODO DA VOVO LTDA AL00320152 OPC4497 7455-0 07/06/2018 10:35:00
XODO LOCACOES LTDA ME AH00638051 HOE2180 7633-1 14/06/2018 11:33:00
YOJAN ALBERTO PEREZ GARCIA AL00320699 DPM1140 7455-0 07/06/2018 00:15:00
ZENAIDE RODRIGUES DIAS AL00320944 HNY5615 7455-0 07/06/2018 21:28:00
ZENEIDE COSTA AGUIAR AL00321219 EKQ0754 7455-0 07/06/2018 03:29:00
ZENEIDE COSTA AGUIAR AL00321288 EKQ0754 7455-0 07/06/2018 03:27:00
ZILMA BARBOSA DA SILVA AL00321217 IAP9389 7455-0 07/06/2018 00:11:00
ZILMA BARBOSA DA SILVA AL00321328 IAP9389 7455-0 07/06/2018 00:09:00
Gustavo Gomes PeixotoAutoridade de Trânsito
Câmara Municipal
Ata da 2ª Reunião Extraordinária da Segunda Sessão Legislativa da Câmara Municipal de Contagem do ano dois mil e dezoito. Aos vinte e oito dias do mês de junho, realizou-se, neste Legislativo, no Plenário “Vereador José Custódio”, a segunda reunião extraordinária da segunda sessão legislativa com a presença de dezesseis vereadores. Havendo quorum regimental, o Presidente Vereador Daniel Flávio de Moura Carvalho solicitou que fosse registrada a presença de vereadores, quando se constatou a ausência dos seguintes vereadores: Alexander Chiodi Maia, Daniel Pereira Fonseca Silva (Daniel do Irineu), Itamar dos Santos da Silva, João Bosco Câncio (New Texas) e José Carlos Carneiro Gomes. Em seguida, o vereador Cláudio Santos Fontes fez a leitura do Capítulo 7, Versículos 21 a 29, narrado por São Mateus, da Bíblia Sagrada. Na sequência, foram votadas e aprovadas, sem ressalva, as atas das duas últimas reuniões anteriores. Nesse instante, o vereador Arnaldo de Oliveira questionou o presidente Daniel Carvalho sobre quando seria marcada a reunião com os órgãos competentes para solucionarem o problema do uso da linha chilena. Em resposta, o presidente disse que a proposta seria de fazer essa reunião no dia 28 de junho do corrente. Disse ainda que tão logo fosse confirmada, que ele infor-maria ao colega Arnaldo. Em seguida foram lidas as justificativas de ausências dos vereadores Itamar dos Santos da Silva e José Carlos Carneiro Gomes. Na sequência, foi executado o hino da cidade de Contagem. Passando à discussão e votação de projetos, foram votados e aprovados, no Parecer e em Primeiro Turno, os seguintes projetos: Emendas de nºs 001 a 007/2018, de autoria do vereador Daniel (do Irineu) do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 001/2018, que “Dispõe sobre a estrutura e a competência dos Conselhos de Direito Vinculados à Secretaria de Educação do Município de Contagem e dá outras providências”, de autoria do Poder Executivo, ob-tendo 13 (treze) votos pela aprovação e 2(dois) votos pela abstenção dos vereadores Léo Motta e Vinícius Faria; Projeto de Lei nº 014/2018, que “Autoriza doação com encargos do imóvel que menciona e dá outras providências”, de autoria do Poder Executivo, obtendo 12(doze) votos pela aprovação, 2(dois) votos pela rejeição, dos vereadores Léo Motta e Vinícius Faria e 1(um) voto pela abstenção, do vereador Jair Tropical; Projeto de Lei nº 015/2018, que “Autoriza doação com encargos do imóvel que menciona e dá outras providências”, de autoria do Poder Executivo, obtendo 12(doze) votos pela aprovação e 3(três) votos pela rejeição dos vereadores Jair Tropi-cal, Léo Motta e Vinícius Faria; Projeto de Lei nº 016/2018, que “Autoriza doação com encargos do imóvel que menciona e dá outras providências”, de autoria do Poder Executivo, obtendo 12 (doze) votos pela aprovação, 2(dois) votos pela rejeição dos vereadores Léo Motta e Vinícius Faria e 1 (um) voto pela abstenção do vereador Jair Tropical; Projeto de Lei nº 017/2018, que “Autoriza doação com encargos do imóvel que menciona e dá outras providências”, de autoria do Poder Executivo, obtendo 12 (doze) votos pela aprovação, 2 (dois) votos pela rejeição dos vereadores Léo Motta e Vinícius Faria e 1( um) voto pela abstenção do vereador Jair Tropical; Projeto de Lei nº 018/2018, que “Autoriza doação com encargos do imóvel que menciona e dá outras providências”, de autoria do Poder Executivo. Em Segundo Turno e em Reda-
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
Contagem, 4 de julho de 2018 Página 56 de 56 Diário Oficial de Contagem - Edição 4376
ção Final, foram votados e aprovados, os projetos, a saber: Projeto de Lei Complementar nº 012/2018, que “Altera a Lei nº 1.611, de 30 de dezembro de 1983 – Código Tributário do Município de Contagem”, de autoria do Poder Executivo, obtendo 14 (quatorze) votos pela aprovação e 1 (um) voto pela rejeição do vereador Léo Motta. Foi, ainda, votado e aprovado, o Parecer da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas e em Primeiro Turno, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 012/2018, que “Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual – LOA de 2019 e dá outras providências”, de autoria do Poder Executivo. Nesse instante, o presidente suspendeu os trabalhos por cinco minutos a fim de discutirem sobre matérias constantes da pauta. Reabertos os trabalhos, foram convocadas a 20ª e 21ª Reuniões Ordinárias, previstas para o dia 3 de julho, às 9:00 horas. Registrada a chamada final, persistiu a mesma do início. Nada mais havendo a tratar, o presidente declarou encerrada a reunião e, para constar, eu, Cláudio Santos Fontes, 1º Secretário, solicitei fosse lavrada a presente ata que, sendo lida, discutida e, se aprovada, será por mim e pelo Presidente, assinada.
Ata da Reunião Especial da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Contagem para o período compreendido entre o dia 1º (primeiro) de janeiro de 2019 e o dia 31 (trinta e um) de dezembro de 2020. Aos vinte e seis dias do mês de junho , às nove horas, realizou-se, neste Legislativo, no Plenário “Vereador José Custódio”, a reunião especial destinada à eleição da Mesa Diretora para o exercício de 2019 e 2020. Declarando abertos os trabalhos, o Presidente Vereador Daniel Flávio de Moura Carvalho solicitou ao 1º Secretário Vereador Cláudio Santos Fontes (Capitão Fontes) que fizesse a chamada dos vereadores, quando se constatou a presença de vinte vereadores, a saber: Alexandre Alves Teodoro de Souza (Xexeu), Alexsander Chiodi da Silva, Arnaldo Luiz de Oliveira, Bruno Braga Batista(Bruno Barreiro), Cláudio Santos Fontes (Capitão Fontes), Daniel Flávio de Moura Carvalho, Daniel Pereira Fonseca Silva (Daniel do Irineu), Edgard Guedes Vieira (Edgard da Farmácia), Gil Antônio Diniz (Teteco), Glória de Fátima Lopes Pena (Glória da Aposentadoria), Itamar dos Santos da Silva (Pastor Itamar), Jair Rodrigues da Costa (Jair Tropical), Jérson Braga Maia (Caxicó), João Bosco Câncio (New Texas), José Antônio Procópio de Almeida (Zé Antônio do Hospital), José Carlos Carneiro Gomes, Marcos Vinícius Rangel Faria (Vinícius Faria), Rogério Braz de Almeida (Marreco), Silvia da Cruz Messias (Silvinha Dudu) e Wellington Moreira Lamy (Wellington Ortopedista). Em seguida, o presidente informou que atenderia aos preceitos regimentais e ao Requerimento S/Nº/2018, votado e aprovado, por unanimidade, na 18ª Reunião Ordinária do dia 19 de junho de 2018, de autoria de todos os vereadores, que dispõe acerca da antecipação da eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Contagem. Logo após, o presidente apresen-tou ao exame dos senhores vereadores a Chapa Única, devidamente inscrita, a saber: Presidente: Daniel Flávio de Moura Carvalho; 1º Vice-Presidente: José Antônio Procópio de Almeida; 2º Vice-Presidente: Glória de Fátima Lopes Pena; 1º Secretário: Cláudio Santos Fontes; 2º Secretário: Alexsander Chiodi Maia. Assim presentes a maioria dos membros desta Casa Legislativa, colocou-se em votação nominal a Chapa Única acima registrada, tendo sido votada e aprovada, por unanimidade e, logo após, declarada eleita para conduzir os trabalhos no biênio 2019/2020, cuja composição é a seguinte: Presidente: Vereador Daniel Flávio de Moura Carvalho (PV); 1º Vice-Presidente: José Antônio Procópio de Almeida (PT); 2º Vice-Presidente: Vereadora Glória de Fátima Lopes Pena (PRB); 1º Secretário: Vereador Cláudio Santos Fontes (MDB); 2º Secretário: Vereador Alexsander Chiodi Maia (Solidariedade). Em seguida, o vereador presidente Daniel Carvalho falando em nome da Mesa Diretora eleita, agradeceu a todos os colegas parlamentares pela confiança a eles depositada, rogando a Deus que os oriente e os conduza no caminho certo. Finalizando os trabalhos e nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrada a reunião e, para constar, eu, Cláudio Santos Fontes, 1º Secretário, solicitei fosse lavrada a presente ata que, sendo lida e aprovada, será por mim e pelo Presidente, assinada.