1 ‘’ Primeira Versão PLANO AMBIENTAL MUNICIPAL DE RIO GRANDE Prefeitura Municipal de Rio Grande Fundação Universidade Federal do Rio Grande/ Banco Interamericano de Desenvolvimento Programa de Manejo Integrado do Estuário da Lagoa dos Patos - Programa Costa Sul
This document is posted to help you gain knowledge. Please leave a comment to let me know what you think about it! Share it to your friends and learn new things together.
Transcript
1 ‘’
Primeira Versão
PLANO AMBIENTAL MUNICIPAL DE RIO GRANDE
Prefeitura Municipal de Rio Grande Fundação Universidade Federal do Rio Grande/ Banco Interamericano de Desenvolvimento
Programa de Manejo Integrado do Estuário da Lagoa dos Patos - Programa Costa Sul
2
Foto da capa: Vista Parcial da cidade de Rio Grande
Autor: José Altmayer
3
PLANO AMBIENTAL MUNICIPAL
DE RIO GRANDE
4
APRESENTAÇÃO
O Código Estadual de Meio Ambiente - Lei Estadual n° 11520 de 03 de agosto de
2000 – estabelece em seu artigo 69, que cabe aos municípios a responsabilidade no
licenciamento ambiental dos empreendimentos e atividades consideradas como de
impacto local, bem como aquelas que lhe forem delegadas pelo Estado por instrumento
legal ou Convênio. A Resolução 004 de 2000 regulamenta esta lei determinando no
artigo 2º que para realizarem o licenciamento ambiental, os municípios deverão
habilitar-se junto à Secretaria Estadual do Meio Ambiente - SEMA, para o que é
necessário entre outros requisitos, a apresentação de um Plano Ambiental Municipal.
Como forma de garantir a integração e comprometimento dos diversos segmentos da
Administração Municipal, visando o planejamento, a proteção, a recuperação e o uso
ecologicamente sustentável do meio ambiente, o CONSEMA estabeleceu, através da
Resolução 011/00, as diretrizes para orientação desses Planos.
Em 26 de abril de 2006, a Prefeitura Municipal do Rio Grande firmou um acordo de
cooperação com a Fundação Universidade Federal do Rio Grande visando a promoção
do desenvolvimento sustentável na região do estuário, através do Programa Costa Sul.
No âmbito desse acordo, foi desenvolvido um conjunto de ações entre as quais o
presente Plano Ambiental Municipal de Rio Grande, visando atender àquela Resolução.
5
Prefeitura Municipal do Rio Grande - SMMA
Prefeito do Município do Rio Grande
Janir Branco
Secretaria Municipal do Meio Ambiente
Norton M. Gianuca
6
Coordenação
Paulo Roberto Armanini Tagliani
Coordenador Adjunto
Milton Lafourcade Asmus
Consultores
Marcus Polette
Erik Salas
Mapeamento Ambiental e Sistema de Informação Geográfica
Carlos Roney Tagliani
Sistema de Informação Ambiental
Tiago Gandra
Kelly Costa Ribeiro
Apoio à Agenda Ambiental Portuária
Pedro Henrique Wisniewski Koehler
Luciana Sereneski de Lima
Marcela Mendes Mejias
Inventário da Flora
Juliano Cesar Marangoni
7
Inventário da Fauna
Washington Luís dos Santos Ferreira
Gabriela Hollmann
Paula Lima Canabarro
Raphael Mathias Pinotti
Suélen Cristine Costa da Silva
Alexandre Miranda Garcia
Diagnóstico Institucional e Plano de Manejo da Ilha dos Marinheiros
Rejane Pacheco de Oliveira
8
SUMÁRIO
LISTA DE ANEXOS....................................................................................................................10 SIGLAS.........................................................................................................................................11 2. CONCEITOS BÁSICOS DO PLANO AMBIENTAL MUNICIPAL......................................15 4. DIRETRIZES ............................................................................................................................20 5. PRINCÍPIOS ORIENTADORES .............................................................................................21 6. OBJETIVOS..............................................................................................................................23 8. INVENTÁRIO AMBIENTAL MUNICIPAL ..........................................................................30
8.1 GEOLOGIA E GEOMORFOLOGIA LOCAL...................................................................30 8.2 CLIMA ................................................................................................................................31 8.3 OS RECURSOS HÍDRICOS ..............................................................................................34 8.4 SOLOS ................................................................................................................................36 8.5 FAUNA ...............................................................................................................................41
8.5.1 Unidades Naturais Terrestres .......................................................................................42 8.5.2 Canal de São Gonçalo ..................................................................................................48 8.5.3 Lagoa Mirim.................................................................................................................54 8.5.4 Estuário da Lagoa dos Patos.........................................................................................59 8.5.5 Região costeira e marinha ............................................................................................79
11.2 Administração Pública Municipal ...................................................................................149 11.2.1 Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Rio Grande ..........................149 11.2.2. Secretaria Municipal de Educação e Cultura ..........................................................150 11.2.3 Secretaria Municipal de Obras e Viação ..................................................................150 11.2.4 Secretaria Municipal de Administração ...................................................................151 11.2.5 Secretaria Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano .............................152 11.2.6 Secretaria Municipal do Meio Ambiente .................................................................152 11.2.7 Secretaria Municipal de Turismo, Esportes e Lazer ................................................153 11.2.8 Secretaria Municipal da Cidadania e Ação Social ...................................................154 11.2.9 Secretaria Especial do Cassino.................................................................................155 11.2.10 Secretaria Municipal de Agricultura ......................................................................155 11.2.11 Secretaria Municipal da Pesca................................................................................156 11.2.12 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ............................................................157 11.2.13 Secretaria Municipal de Segurança, Transporte e Trânsito....................................158 11.2.14 Secretaria Municipal de Fazenda ...........................................................................159 11.2.15 Secretaria Municipal da Saúde...............................................................................159 11.2.16 Secretaria Municipal de Coordenação e Planejamento ..........................................160
11.3 Responsabilidades das Instituições no PLAM ....................................................................161 11.3.1 O Papel das Instituições na Implementação do PLAM............................................161 11.3.2 Papel do Governo Municipal: ..................................................................................162
9
11.3.3 Papel da Iniciativa Privada na Construção do Programa de Monitoramento...........162 11.3.4 Papel da Comunidade Científica na Construção do PLAM.....................................162 11.3.5 Papel das Organizações Não Governamentais .........................................................163 11.3.6 Papel do Programa Estadual de Gerenciamento Costeiro........................................163
12 - ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DO PLANO AMBIENTAL.......................................164 13 - INSTRUMENTOS DE EXECUÇÃO..................................................................................166
13.1 Programas Ambientais - PA............................................................................................166 13.1.1 Estrutura Funcional do Plano Ambiental Municipal do Rio Grande .......................167 13.1.2 Programa de Controle e Licenciamento Ambiental (PCLA) ...................................170 13.1.3 Programa de Manejo e Planejamento Ambiental - PMPA.......................................176 13.1.4 Programa de Educação Ambiental e Comunicação Social (peacs) .....................178
13.2 Zoneamento Ecológico Econômico Municipal ...............................................................182 13.3 Sistema de Informações Geoambientais - SIGEO ..........................................................186 13.4 Sistema de Monitoramento Ambiental Municipal – SMAM..........................................187 13.5 Relatório de Qualidade Ambiental Municipal - QAM....................................................187 13.6 Estudo de Impacto de Vizinhança - EIV.........................................................................188
14. FUNCIONAMENTO INSTITUCIONAL DO PLAM .........................................................189 15.REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS...................................................................................192
10
LISTA DE ANEXOS
Anexo 1 – Mapas
1.1 Interesses públicos no município
1.2 Zoneamento Ecológico Econômico Municipal
1.3 Mapa de usos do solo
1.4 Mapa da base legal ambiental
1.5 Conflitos de interesse municipais
Anexo 2 – Diagnósticos Ambientais
Diagnóstico do Saco da Mangueira
Diagnóstico da Apa da Lagoa Verde
Diagnóstico da Orla Costeira
Diagnóstico da Ilha dos Marinheiros
Diagnóstico das Áreas de Preservação (Aps) do Distrito Industrial
Anexo 3 – Programas de Manejo e Planejamento Ambiental
3.1 Projeto Orla
3.2 Programa de Manejo das Dunas Costeiras
3.3 Programa de Manejo da Ilha dos Marinheiros
3.4 Programa de Manejo das APPs do Distrito Industrial
3.5 Agenda Ambiental Portuária
3.6 Agenda Ambiental Municipal (Resultante do workshop)
11
SIGLAS
ALL – América Latina Logística do Brasil S/A
CAIMA – Conselho Ambiental da Ilha dos Marinheiros
CEA – Centro de Estudos Ambientais
CEDIC – Centro de Experimentação e Divulgação Científica
CEEE – Companhia Estadual de Energia Elétrica
CIRG – Centro das Indústrias de Rio Grande
COGEAMA/DIRG – Conselho Gestor das APPs do Distrito Industrial de Rio Grande
COMAPERG - Conselho Municipal de Desenvolvimento da Agropecuária, Pesca, Micro
e Pequena Empresa
COMDEMA – Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente
COMTUR – Conselho Municipal de Turismo
COREDE – Conselho Regional de Desenvolvimento
CORSAN – Companhia Riograndense de Saneamento
DEFAP - Departamento de Florestas e Áreas Protegidas da Secretaria Estadual do
Meio Ambiente
EMATER – Associação Riograndense de Empreendimentos de Assistência Técnica e
Extensão Rural
EMBRAPA – Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária
FEPAGRO – Fundação Estadual de Pesquisa Agropecuária
FEPAM – Fundação Estadual de Proteção Ambiental
FETAG – Federação dos Trabalhadores na Agricultura
FURG – Fundação Universidade Federal do Rio Grande
IBAMA – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis.
IRGA – Instituto Riograndense do Arroz
LabGerco – Laboratório de Gerenciamento Costeiro
12
NEMA – Núcleo de Educação e Monitoramento Ambiental
OGMO/RG – Órgão Gestor de Mão-de-Obra do Trabalho Portuário Avulso do Porto do
Rio Grande
PATRAM – Patrulha Ambiental
SEAP – Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca
SEARG – Sociedade dos Engenheiros e Arquitetos de Rio Grande
SEDAI – Secretaria Estadual do Desenvolvimento e dos Assuntos Internacionais
SEMA – Secretaria Estadual do Meio Ambiente
SETUR – Secretaria Estadual do Turismo
SINDANAVE/RS - Sindicato das Agências de Navegação Marítima do Rio Grande do Sul
SISMAM – Sistema de Monitoramento Ambiental Municipal
SMA – Secretaria Municipal de Administração
SMAG – Secretaria Municipal da Agricultura
SMCAS – Secretaria Municipal de Cidadania e Ação Social
SMHADU – Secretaria Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano
SMMA – Secretaria Municipal do Meio Ambiente
SMP – Secretaria Municipal da Pesca
SMSTT – Secretaria Municipal de Segurança, Transporte e Trânsito
SMSU – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
SMTEL – Secretaria Municipal de Turismo, Esportes e Lazer
SUPRG – Superintendência do Porto do Rio grande
13
1. LOCALIZAÇÃO E DIVISÃO TERRITORIAL DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE
O município de Rio Grande está localizado na Planície Costeira do Rio Grande do Sul
(Figura1), entre os paralelos 31° 47’ 02’’ e 32° 39’ 45’’ de Latitude Sul e entre os
meridianos de 52° 03’ 10’’ e 52° 44’ 10’’ de Longitude Oeste. O município tem uma área
de 3.338 km2 dividida em cinco Distritos:
1° Distrito: Cidade de Rio Grande e Balneário do Cassino
2° Distrito: Ilha dos Marinheiros e ilhas menores (Ilha das Pombas, dos Cavalos, da
Pólvora, Leonídio, Caldeirão, das Cabras e Constância).
3° Distrito: Povo Novo, Torotama, Mosquito e Martin Coelho
4° Distrito: Taim
5° Distrito: Vila da Quinta
Limita-se ao norte com o município de Pelotas e a Laguna dos Patos, ao sul com Santa
Vitória do Palmar, à leste com o Oceano Atlântico e a Oeste com Pelotas e Arroio
Grande através da Lagoa Mirim e Canal de São Gonçalo.
As principais vias de acesso terrestre ao município estão representadas pelas rodovias
federais BR 392 (Pelotas - Rio Grande) e a BR 471 (Chuí - Rio Grande) e pela ferrovia
da ALL (América Latina Logística S/A). Por água, há vias navegáveis que dão acesso
através da Lagoa dos Patos e por via marítima até o Porto de Rio Grande.
As áreas e setores portuários, definidas pelo Plano de Zoneamento das Áreas do Porto
Organizado do Rio Grande (1995) localizam-se na margem oeste do estuário,
adjacente à extremidade da península onde se situa o centro administrativo de Rio
Grande (Porto Velho, Porto Novo), do pontal da Mangueira até a raiz do molhe oeste
(Superporto) e margem leste do Canal da Barra de Rio Grande (São José do Norte).
TABELA 18. Lista das espécies encontradas nas áreas de mata de restinga e de mata turfosa. São descritas as formas biológicas de desenvolvimento (arbórea = AB, arbustiva = AR e liana = L).
FAMÍLIA ESPÉCIE FORMA BIOLÓGICA
Anacardiaceae Lithraea brasiliensis AB
Schinus polygamus
S. longifolius AB
Annonaceae Rollinia emarginata
Araceae Monstera deliciosa AR
Arecaceae Butia capitata AB
Syagrus romanzoffianum AB
Asclepiadaceae cf. Blepharodon L
Cinanchum bonariensis L
Metastelma aphyllum L
Asteraceae Mikania micrantha L
Trixis praestans
Bignoniaceae Clytostoma callistegioides L
Macfadyena unguis-catti L
Bombacaceae Chorisia speciosa AB
Boraginaceae Cordia monosperma
Cactacea Cereus hildmanianus
C. uruguayanus
Opuntia monoacantha
O. vulgaris
Caesalpinaceae Senna corymbosa AR
Celastraceae Maytenus cassinaeformis AB
M. ilicifolia
Commelinaceae Tradescantia crassula
134
FAMÍLIA ESPÉCIE FORMA BIOLÓGICA
Cupressaceae Cupressus lusitanica AB
Ebenaceae Diospyros inconstans
Erythroxylaceae Erythroxylum decidum AB
E. argentinum AB
Euphorbiaceae Sapium glandulatum
Sebastiana brasiliensis AB
S. commersoniana AB
S. klotzschiana
S. schottiana AB
Tragia volubilis L
Fabaceae Cassia corymbosa
Erythrina crista-galli AB
Sesbania punicea AR
S. virgata AB
Flacourtiaceae Casearia sylvestris AB
Xylosma cf. salzmannii
X. tweedianum
Lamiaceae Vitex megapotamica AB
Lithraceae Heimia myrtigolia
Malvaceae Abutilon Sp AR
Pavonia Sp AR
Melastomataceae Leandra australis
Moraceae Ficus enormis
F. insipida
F. luschnatiana AB
F. organensis AB
Morus alba AB
135
FAMÍLIA ESPÉCIE FORMA BIOLÓGICA
Meliaceae Melia azedarach AB
Thichilia claussenii AB
Mimosaceae Acacia bonariensis AB
A. caven AB
Moraceae Ficus luschnathiana AB
F. organensis AB
Myrsinaceae Myrsine parvifolia AR
Rapanea umbellata
Myrtaceae Blepharocalyx salicifolius AB
Calyptranthes coccina AB
Eugenia hiemalis AB
E. uniflora AB
E. uruguayensis AB
Myrrhinium atropurpureum AB
M. loranthoides
Psidium cattleyanum AR
Nyctaginaceae Guapira opposita AB
Palmae Syagrus romanzoffianum
Passifloraceae Passiflora caerulea L
P. suberosa L
Phytolacaceae Phytolacca dioica AB
Polygonaceae Ruprechtia laxiflora AB
Rhamnaceae Scutia buxifolia AB
Rubiaceae Cephalanthus glabratus AB
Chiococca alba L
Guettarda uruguensis AR
Psychotria carthagenensis AR
Randia armata AB
136
FAMÍLIA ESPÉCIE FORMA BIOLÓGICA
Rutaceae Zanthoxylum hyemalis AB
Salicaceae Salix humboldtiana AB
Santalaceae lodina rhombifolia
Sapindaceae Allophylus edulis AB
Cupania vernalis AB
Sapotaceae Bumelia obtusifolia
Celtis spinosa AR
Chrysophyllum marginatum
AB
Sideroxylum obtusifolium AB
Smilacaceae Smilax campestris L
Solanacea Solanum boerhaaviifolium L
Solanum Sp AR
Thymelaeaceae Daphnopsis racemosa AR
Tropaeolaceae Tropaeolum pentaphyllum L
Ulmaceae Celtis spinosa
Verbenaceae Aloysia gratissima AR
Citharexylum montevidense
AB
Lantana camara AR
Vitex megapotamica
Vitaceae Cissus striata L
137
TABELA 19. Lista das espécies epífitas encontradas nas áreas de mata de restinga e de mata turfosa.
FAMÍLIA ESPÉCIE
Bromeliaceae Aechmea recurvata
Tillandsia aeranthos
T. geminiflora
T. stricta
T. usneoides
Vriesea gigantea
Vriesea sp.
Cactaceae Cereus hildamanianus
C. uruguayanus
Lepismium cruciforme
L. lumbricoides
Rhipsalis lumbricoides
R. teres
Commelinaceae Tradescantia crassula
Loranthaceae Phoradendron holoxanthum
P. linearifolium
Phrygilanthus acutifolius
Orchidaceae Campylocentrum aromaticum
Cattleya intermedia
Isochillus linearis
Lankesterella ceracifolia
Oncidium ciliatum
O. flexuosum
O. pumilum
Pleurothallis smithiana
Piperaceae Peperomia tetraphylla
P. tetraphyla
Polypodiaceae Microgramma squamulosa
M. vacciniifolia
Polypodium pleopeltifolium
Família Espécie
138
FAMÍLIA ESPÉCIE
Bromeliaceae Aechmea recurvata
Tillandsia aeranthos
T. geminiflora
T. stricta
T. usneoides
Vriesea gigantea
Vriesea sp.
Cactaceae Cereus hildamanianus
C. uruguayanus
Lepismium cruciforme
L. lumbricoides
Rhipsalis lumbricoides
R. teres
Commelinaceae Tradescantia crassula
Loranthaceae Phoradendron holoxanthum
P. linearifolium
Phrygilanthus acutifolius
Orchidaceae Campylocentrum aromaticum
Cattleya intermedia
Isochillus linearis
Lankesterella ceracifolia
Oncidium ciliatum
O. flexuosum
Pleurothallis smithiana
Piperaceae Peperomia tetraphylla
P. tetraphyla
P. trinervius
Polypodiaceae Microgramma squamulosa
M. vacciniifolia
Polypodium pleopeltifolium
139
8.6.6 Plantas Medicinais
Pereira et al. (1984) em seu estudo de plantas medicamentosas no município de Rio
Grande encontraram 52 espécies vegetais.
TABELA 20. Lista das espécies de plantas medicamentosas no município de Rio Grande com os
respectivos nomes populares
FAMÍLIA ESPÉCIE NOME POPULAR
Acanthaceae Dicliptera imminuta Alfavaca-de-cobra
Apiaceae Hydrocotile bonariensis Erva-capitão
Asteracea Achyrocline satureiodes Marcela, Macela ou Marcela-fêmea
Baccharis trimera Carqueja comum
Bidens pilosa Picão
Eupatoriun laevigatum Formigueira ou Erva-formigueira
Matricaria chamomilla Camomila, Maçanilha ou Maçanilha-brava
Mikania cordifolia Guaco ou Guaco selvagem
Solidago chilensis Erva-lanceta ou Vara-de-foguete
Pluchea sagittalis Quitoco
Xanthium saccharatum Carrapicho
Berberidaceae Berberis laurina Espinho-de-São João
Boraginaceae Cordia verbenacea Balieira
Bromeliaceae Tillandsia usneoides Barba-de-pau
Caprifoliaceae Lonicera japonica Madressilva
Sambucus australis Sabugueiro
Commelinaceae Tradescantia fluminensis Ondas do mar
Descantaria elongata Ondas do mar
Cruciferae Coronopus didymus Menstruso ou Mastruço
Ephedraceae Ephedra tweediana Rabo-de-cavalo
Equisetaceae Equisetum sp Rabo-de-largato
140
FAMÍLIA ESPÉCIE NOME POPULAR
Euphorbiaceae Phyllanthus lathyroides Erva bombinha ou Quebra-pedra
Fabaceae Desmodium barbatum Amor-do-campo ou Pega-pega
Labiatae Ocimum gratissimum Anis
O. selloi Anis
Rosmarinus officinalis Alecrim
Lauraceae Laurus nobilis Louro
Lythraceae Cuphea carthagenensis Sete-sangrias
Malvaceae Malva parviflora Malva ou Malva-de-cheiro
Pteridaceae Pteridium aquilinum Samambaia do barranco
Rosaceae Margyricarpus pinnatus Ovo-de-perdiz
Rubiaceae Borreria eupatorioides Guaycuru
B. verticillata Poaia
Rutaceae Citrus sinensis Laranjeira
141
FAMÍLIA ESPÉCIE NOME POPULAR
C. limon limoeiro
Ruta graveolens Arruda
Santalaceae Jodina rombifolia Cancorosa ou cancrosa
Solanaceae Nicotiana glauca Erva-paraguaia
Verbenaceae Aloysia triphylla Cidrão ou Erva-cidreira
Lippia alba Salva ou Salvia
Stachytarpheta laevis Gervão
S. caynnensis Gervão
8.6.7 Flora Ameaçada
Foi constatada a existência de 27 plantas em perigo (EN) e/ou vulnerável (VU),
baseando-se na lista das espécies da flora ameaçada no RS (www.fzb.gov.rs).
TABELA 21. Lista das espécies em perigo (EN) ou vulnerável (VU) segundo lista da flora ameaçada do
RS.
FAMÍLIA ESPÉCIE STATUS
Bromeliaceae Aechmea recurvata EN/VU
Tillandsia aëranthos EN/VU
Tillandsia geminiflora VU
Tillandsia usneoides VU
Vriesea gigantea EN/VU
Vriesea friburgensis VU
Orchidaceae Cattleya intermedia VU
Amaranthaceae Blutaparon portulacoides VU
Apiaceae Eryngium zosterifolium VU
142
FAMÍLIA ESPÉCIE STATUS
Arecaceae Butia capitata EN
Asteracea Baccharis penningtonii VU
Chenopodiaceae Salicornia gaudichaudiana VU
Gunneraceae Gunnera herteri EN
Melastomataceae Tibouchina asperior EN
Najadaceae Najas conferta VU
Poaceae Zizaniopsis bonariensis VU
Rhamnaceae Discaria americana VU
Santalaceae Iodina rhombifolia EN
Sapotaceae Sideroxylum obtusifolium VU
Tropaeolaceae Tropaeolum pentaphyllum VU
Zannichelliaceae Zannichellia palustris EN
Ephedraceae Ephedra tweediana EN
Isoetaceae Isoetes spp. EN
Marsileaceae Regnellidium diphyllum VU
Pteridaceae Doryopteris crenulans VU
Doryopteris lomariacea VU
Pteridaceae Microlepia speluncae EN
143
9. DIAGNÓSTICO AMBIENTAL
9.1 Levantamento dos problemas ambientais presentes e potenciais;
O levantamento dos problemas ambientais foi realizado com base em vários diagnósticos realizados em diferentes momentos e constam no Anexo 2 do presente Plano e inclui:
• Diagnóstico da Orla Costeira
• Diagnóstico do Saco da Mangueira
• Diagnóstico da Ilha dos Marinheiros
• Diagnóstico das Áreas de Preservação do Distrito Industrial
• Diagnóstico da APA da Lagoa Verde
Além destes diagnósticos setoriais foi realizado um workshop com representantes da
sociedade civil organizada em outubro de 2006, onde foi efetuado um levantamento de
problemas e a preparação de uma agenda para solução dos mesmos. Tal agenda
constitui a estrutura central do Plano Ambiental de Rio Grande e se encontra no Anexo
3, intitulado: Agenda Ambiental Municipal - Relatório do Workshop.
144
10. DIAGNÓSTICO TERRITORIAL
O Diagnóstico territorial do município constitui a representação de forma espacializada
do uso atual do município, das áreas de interesses públicos, dos sítios arqueológicos,
da legislação ambiental incidente e dos conflitos de uso constantes no Anexo 1
10.1 Patrimônio arqueológico (sambaquis)
Os seguintes sítios arqueológicos estão atualmente registrados no município e
encontram-se identificados no mapa de Zoneamento Ecológico Econômico (Anexo 1.2)
Coordenadas: 31º 55’ 53” latitude sul 52º 14’ 38” longitude oeste
5 - Sítio: Taim
Localidade: Taim Município: Rio Grande
Sítio: Pré-colonial
Cultura: Tradição Vieira
Coordenadas: 32º 30’40 latitude sul 52º 34’59” longitude oeste
6 - Sítio: Oscar Erocildo Abreu
Localidade: Capão Seco Município: Rio Grande
Sítio: Pré-colonial
Cultura: Tradição Vieira
Coordenadas: 31º 51’ 40 “ latitude sul 52º 18’ 02” longitude oeste
146
11. DIAGNÓSTICO INSTITUCIONAL
O Plano Ambiental Municipal deve ser dinâmico o suficiente no que tange ao cotidiano
da operação dos empreendimentos e das atividades dos gestores públicos, portanto,
os critérios para tomada de decisão devem ser claros e politicamente fortalecidos.
Sendo assim, o arranjo institucional deve estabelecer as condições para a
implementação e execução do PLAM. As bases mínimas para tal estão propostas na
Resolução CONSEMA 04/2000:
Art. 2º - Visando à habilitação junto a SEMA para a realização do licenciamento
ambiental das atividades consideradas de impacto local, deverá o Município:
a) ter implantado Fundo Municipal de Meio Ambiente;
b) ter implantado e em funcionamento o Conselho Municipal de Meio Ambiente, com
caráter deliberativo, tendo em sua composição, no mínimo, 50% de entidades não
governamentais;
c) possuir nos quadros do órgão municipal do meio ambiente, ou a disposição deste
órgão, profissionais legalmente habilitados para a realização do licenciamento
ambiental, emitindo a devida Anotação de Responsabilidade Técnica (ART);
d) possuir servidores municipais com competência para exercício da fiscalização
ambiental;
e) possuir legislação própria disciplinando o licenciamento ambiental e as sanções
administrativas pelo seu descumprimento;
f) possuir Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano, o Município com população
superior a 20.000 habitantes, ou Lei de Diretrizes Urbanas, o Município com
população igual ou inferior a 20.000 habitantes;
g) possuir Plano Ambiental, aprovado pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente, de
acordo com as características locais e regionais.
De acordo com a complexidade da estrutura administrativa e organizacional do
município muitas vezes é ocorre o truncamento das relações por meio da superposição
de atribuições ou de lacunas de relacionamento institucional e de responsabilização na
execução de tarefas específicas.
147
Para que o arranjo das instituições e organizações possa promover a interação, é
importante que as atribuições e espaços de atuação sejam claramente estabelecidos
considerando as instâncias de deliberação, ou seja:
1. Espaço de deliberação política com participação e social
2. Espaço de execução da política e de formulação e elaboração das ações
técnico-administrativas.
3. Espaço da articulação inter e intra-institucional para a execução das políticas
Para cada espaço e instância, iniciativas políticas devem ser realizadas considerando
aspectos conjunturais específicos, ou seja, no âmbito dos Conselhos devem ser
produzidas agendas que possibilitem o andamento do Plano. O que significa emitir
resoluções, moções, declarações e aprovações que legalizarão e legitimarão as
políticas a serem implementadas no PLAM.
Para tal, é importante um suporte técnico e político que subsidie e facilite os atos dos
Conselhos, como Comissões e Grupos de Trabalho, com caráter permanente ou
temporário.
Para a execução das ações técnico-administrativas, a intersetorialidade e a
transversalidade devem ser priorizadas, para tais grupos executivos, organizados na
forma de mutirões para determinadas tarefas específicas.
De acordo com o organograma da prefeitura apresentado, são propostas algumas
responsablidades para os atores direta e indiretamente responsáveis pela adoção e
implementação do PLAM a fim de atender aos arranjos institucionais pertinentes.
148
11.1 Principais Atores Setoriais
ATORES CLASSES DE USOS
DIRETOS INDIRETOS
1. Agricultura SMAG, COMAPERG EMATER, FETAG, IRGA, EMBRAPA, SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS, FEPAGRO, SIND. RURAL, MIN. AGRICULTURA, SEC. EST. DA AGRICULTURA
Figura 13. Estrutura administrativa da prefeitura de Rio Grande
150
11.2.2. Secretaria Municipal de Educação e Cultura
SMEC
AdministraçãoAdministração
EscolarUnidade
PedagógicaUnidade de
Cultura
Divisão de Merenda Escolar
Setor deBibliotecas
TeatroMunicipal
Centro Municipal de Cultura
Escola de Belas Artes
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Figura 14. Estrutura administrativa da Secretaria de Educação e Cultura de Rio Grande
11.2.3 Secretaria Municipal de Obras e Viação
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÂO
SMOV
U.Administração
U. Planos eTraçados
U. Pavimentação
e Arruamento
Div. Administração
Div. Almoxarifado
Compras
Div.Fiscalização
Pavimentação e Saneamento
Div. de Projetos
Coord. Vias Urbanas
Div.Águas
Pluviais
Div. Pavimentação
Div.Conservação
de Ruas
Coord. Fábrica Art.
Cimento
Coord. Obras
Rodoviárias
151
SMOV
U.Constr.
Conserv. Fisc. Prédios Públ.
U.Construção
ManutençãoEstradas
Mun.
U.Viaturas e
Oficinas
U. Usina Asfáltica
Div. Fiscalização
Obras Públicas
Div. Execução
ObrasPúblicas
Div. Carpintaria
Div.Estradas
Div. Obrasde Arte
Div. Oficina
Mecânica
Div. Viaturas
Div.UsinaAsfalto
Div.Execução
Pav. Asfáltica
Coord.Pav..
Asfáltica
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÂO (Cont.)
Figura 15. Estrutura administrativa da Secretaria de Obras e Viação de Rio Grande
11.2.4 Secretaria Municipal de Administração
A Secretaria Municipal de Administração é o órgão encarregado dos assuntos e
serviços pertinentes ao recrutamento, seleção, treinamento, registros, regime jurídico e
demais atividades do pessoal: à recepção, encaminhamento, distribuição, controle do
andamento, expedição e arquivamento definitivo dos papéis da administração. (Decreto
2.452 de 1º de dezembro de 1970).
SMA
Unidade de RecursosHumanos
Unidade de Material
Unidade deAdministração
Div.Registro
FinanceiroDiv.Pessoal
CeletistaDiv.Pessoal Estatutário
Div.Seleção e Treinamento
Div.Compras e Empenhos
Div.ArquivoDIv.Protocolo
Geral
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Figura 16. Estrutura administrativa da Secretaria de Administração de Rio Grande.
152
11.2.5 Secretaria Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano
SMHADU
Unidade de Administração
Unidade de Habitação
Divisão de Registro Fundiários
Divisão de Produção,Comercializaçãoe Administração
de Lotes Urbanos
SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO
Figura 17. Estrutura administrativa da Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Urbano de Rio
Grande.
11.2.6 Secretaria Municipal do Meio Ambiente
A Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMMA), órgão central de implementação da
Política Ambiental do Município, compete: planejar, coordenar, executar e controlar
atividades que visem à proteção, conservação e melhoria do meio ambiente; formular
política e diretrizes de desenvolvimento ambiental [...]; estabelecer as áreas ambientais
prioritárias para manter a qualidade do meio ambiente local; propor a criação de áreas
de interesse para proteção ambiental; desenvolver atividades de educação ambiental
[...]; articular-se com outros órgãos [...] para integração de suas atividades; manter
intercâmbio com entidades nacionais e internacionais para o desenvolvimento de
planos, programas e projetos ambientais. (Lei Nº 5. 793, de 28 de Julho de 2003).
153
SMMA
Unidade deAdministração
Unidade deLicenciamento e Arborização
Unidade de Educação Ambiental
Div. de Arborização
Div. de Projetos e Cursos
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Figura 18. Estrutura administrativa da Secretaria de Meio Ambiente de Rio Grande.
11.2.7 Secretaria Municipal de Turismo, Esportes e Lazer
A Secretaria Municipal de Turismo, Esportes e Lazer (SMTEL) compete formular as
políticas públicas municipais voltadas para o desenvolvimento do turismo e eventos,
esportes, recreação e lazer, em consonância com as esferas estaduais e federais das
mesmas áreas; planejar, coordenar, executar, implantar e implementar planos,
promoções, projetos e programas inerentes às áreas do turismo e eventos, esportes,
recreação e lazer; celebrar convênios, prospectar recursos e linhas de financiamento
com vistas ao fomento das atividades de turismo e eventos, esportes, recreação e
lazer; apoiar a instalação de centros de desenvolvimento voltados à elaboração de
estratégias e empreendimentos turísticos e esportivos, espaços públicos para eventos,
recreação e lazer, bem como o aprimoramento de suas práticas e atividades;
administrar e equipar as instalações e espaços públicos destinados à apresentações de
eventos turísticos e esportivos. (Lei Nº 6.182, de 08 de dezembro de 2005)
154
SMTEL
Unidade de AdministraçãoUnidade de Turismo
e EventosUnidades de Esporte
Recreação e Lazer
Div. de Pessoal e Material
Div. dePromoção de Turismo
e Eventos
Div. dePromoção de Esporte
Recreação e Lazer
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO ESPORTES E LAZER
Figura 19. Estrutura administrativa da Secretaria de Turismo, Esporte e Lazer de Rio Grande.
11.2.8 Secretaria Municipal da Cidadania e Ação Social
A Secretaria Municipal da Cidadania e Ação Social (SMCAS) é o órgão encarregado
dos assuntos e serviços pertinentes à prestação de assistência social no âmbito do
Município, compreendendo o amparo à família, à infância, à adolescência e à velhice,
bem como à pessoa portadora de deficiência física.
SMCAS
Coordenadoria dos Centros comunitários
Unidade de Administração
Unidade de Cidadania eAção Social
Adm. CentroComunitário
Municipal
Adm.Auxiliar de Centro
Comunitário Municipal
Setor de Apoio
Administrativo
Setor de Viaturas eInstalações
Setor de Almoxarifado
e Compras
Setor Financeiro
Div. De
Programas
Div. de
Creches
Div.de Núcleo
de Apoio
Pedagógico
Setorde
Creches
Setor de Núcleo de Apoio
Pedagógico
SECRETARIA MUNICIPAL DA CIDADANIA E AÇÃO SOCIAL
Figura 20. Estrutura administrativa da Secretaria da Cidadania e Ação Social de Rio Grande.
155
11.2.9 Secretaria Especial do Cassino
A Secretaria Especial do Cassino (SEC) e um órgão executivo encarregado de
administrar uma área delimitada do município do Rio Grande e com atribuições
específicas de atuação na sua área de competência de implantar programas e projetos
para o desenvolvimento urbano; apoiar os eventos e ações turísticas e de preservação
ambiental; articular-se com órgãos públicos e privados; manter os serviços públicos nas
vias e logradouros; serviços de limpeza e iluminação pública; serviços públicos na orla
marítima do Município; conservar os veículos, equipamentos e prédios públicos, sob
sua responsabilidade; administrar o camping e o horto Municipal; fiscalização de obras
e posturas; ordenar o comércio ambulante e temporário; executar o zoneamento de uso
da orla marítima, concedendo licença respectiva; venda do domínio útil de terrenos de
marinha e acrescidos, localizados no Cassino. (Lei Nº 5.830 de 25 de dezembro de
2003)
SEC
Unidade de Administração
Unidade de Obras
e Urbanismo
Div.Reg.Comerc.
dos Terrenosde Marinha
Div.HortoMunicipal e Camping
Div.Manut. de Máquinas e
Viaturas
Div.Fiscalização
Div.Praças, Jardins
eLimpezaPública
Div. Manutenção de
Vias Públicas
Div.Iluminação
Pública
SECRETARIA ESPECIAL DO CASSINO
Figura 21.Estrutura administrativa da Secretaria Especial do Cassino da prefeitura de Rio Grande
11.2.10 Secretaria Municipal de Agricultura
A Secretaria Municipal da Agricultura (SMAG) tem como atribuições estudar, propor e
promover, no âmbito do Município, as medidas e providências de fomento à produção
agropecuária abastecimento de gêneros alimentícios, administrar o Mercado Público
Municipal, as feiras-livres, a Central de Hortigranjeiros, bem como promover as
156
indústrias da zona rural, entrosar-se com aquelas que têm vinculação com produtos
oriundos da agricultura e pecuária e preservar e conservar o ambiente natural.
SMAG
Unidade de Agropecuária
Unidade deAbastecimento
Unidade Administrativa
Div.Horto Florestal
Povo Novo
Div.MercadoPúblico
Div.Central de Hortigranjeiros
Div.Feiras Livres
Patrulha Agrícola
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
Figura 22. Estrutura administrativa da Secretaria de Agricultura de Rio Grande.
11.2.11 Secretaria Municipal da Pesca
A Secretaria Municipal da Pesca (SMP) compete: apoiar os pescadores artesanais e
suas organizações; apoiar o desenvolvimento da Aqüicultura e da Carcinicultura, em
regime familiar e associativo; estimular a organização e análise de dados coletados
com o mapeamento costeiro, a fim de viabilizar a pesca e um melhor aproveitamento
dos recursos naturais; criar programas específicos para alfabetização, formação
profissional, capacitação, educação ambiental e inclusão social dos pescadores
artesanais; estabelecer projetos de sustentabilidade dos recursos pesqueiros;
incentivar o crescimento e a eficiência das atividades da pesca industrial local;
assessorar o Executivo Municipal na formação de políticas e diretrizes para o
desenvolvimento e o fomento da produção aqüícola e pesqueira; promover a execução
e avaliação de medidas, programas e projetos de apoio ao desenvolvimento da pesca
artesanal e industrial, bem como de ações voltadas à implementação de infra-estrutura
de apóia à produção e comercialização do pescado e de fomento à pesca e a
aqüicultura; supervisionar coordenar e orientar as atividades referentes às infra-
157
estruturas de apoio à produção e circulação do pescado a partir do Município. (Lei Nº
6.057, de 11 de fevereiro de 2005)
SMP
Unidade de AdministraçãoUnidade de Aqüicultura
e Pesca
Div. de PessoalMaterial e Viaturas
Div. de Cadastro eEstatística da Pesca
Div. da Pesca Artesanal e Piscicultura
SECRETARIA MUNICIPAL DA PESCA
Figura 23. Estrutura administrativa da Secretaria da Pesca de Rio Grande
11.2.12 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
A Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SMSU) é o órgão incumbido de executar
as atividades de limpeza pública; à fiscalização dos serviços públicos concedidos e
permitidos pelo Município; aos serviços de parques, jardins e arborização; à execução
e conservação de obras públicas; a fiscalização das obras e loteamentos particulares; à
fiscalização de parte das posturas municipais; à execução dos serviços de iluminação
pública e à manutenção do serviço de vigilância.
158
SMSU
Unidade de LimpezaPública
Unidade de Praças e Jardins
Unidadede
IluminaçãoPública
Unidadede
Construçãoe
Conservação de Próprios
Unidade de
Fiscalização Predial
e Territorial
Unidade de
Administração
Unidade de
Vigilância
Div.de
Coletade
Lixo
Div. deVarrição
eCapinação
SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
Figura 24. Estrutura administrativa da Secretaria de Serviços Urbanos de Rio Grande
11.2.13 Secretaria Municipal de Segurança, Transporte e Trânsito
À Secretaria Municipal da Segurança Transporte e Trânsito, compete: Cumprir e fazer
cumprir a legislação e as normas de trânsito (....) Planejar, projetar, regulamentar,
fiscalizar, inspecionar, sinalizar, os Transportes, o Trânsito e a Segurança. (Projeto de
Lei Nº 018, de 21 de março de 2005.)
SMSTT
Unidade de
Administração
Unidade de
Planejamento
Unidade de Controle
Operacional
Div. de Pessoal,Material
e Viaturas
Div. dePlanejamento
de Transportes
e Trânsito
Div. de Planejamento e Segurança
Div. deFiscalização eInspeção dosTransportes
Div. de Sinalização do Trânsito
Div. de Operações
da Segurança
Div. de Operações
de Transportee Trânsito
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA TRANSPORTE E TRÂNSITO
Figura 25. Estrutura administrativa da Secretaria de Segurança, Transporte e Trânsito de Rio Grande.
159
11.2.14 Secretaria Municipal de Fazenda
A Secretaria Municipal da Fazenda (SMF) tem como objetivos fundamentais: orientar a
política financeira e fiscal do Município e executar as atividades à imposição dos
tributos e arrecadação das rendas municipais; controlar o recebimento, guarda,
pagamento e movimentação de dinheiro e outros valores dos cofres municipais;
ministrar controle contábil orientando a contabilidade pública e assessoramento do
Prefeito, quanto a assuntos financeiros ; interpretar a legislação fiscal relacionada com
suas atribuições, baixando atos normativos; proceder a previsão da receita tributária
municipal e promover o acompanhamento e controle do comportamento da
arrecadação em suas variações globais e setoriais , tomando as medidas necessárias
para mantê-las nos níveis previstos na programação financeira do Governo; estudar os
efeitos da política tributária nos setores da produção, da indústria, do comércio e da
prestação de serviços.
SMF
Unidade de Controle Unidade de RendasUnidade deFiscalizaçãoTributária
Div. deContabilidade
Div. de
Tesouraria
Div. de Patrimônio
Div. deCadastro
Imobiliário
Div.de Imposto Predial eTerritorial
Div. deISSQN
Div. deRendas Diversas
Div. deCobranças
Div. de Fiscalização
deTributos
Div. de Fiscalização
Auxiliar
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
Figura 26. Estrutura administrativa da Secretaria de Fazenda de Rio Grande
11.2.15 Secretaria Municipal da Saúde
A Secretaria Municipal da Saúde (SMS) compete garantir acesso, resolutividade e
qualidade às ações e serviços de saúde; garantir o direito à saúde, reduzir
desigualdades sociais e territoriais e promover a eqüidade, ampliando a visão nacional
dos problemas, associada à capacidade de diagnóstico e decisão loco - regional que
160
possibilite os meios adequados para a redução das desigualdades no acesso às ações
e serviços de saúde existentes no país; garantir a integralidade na atenção à saúde,
ampliando o conceito de cuidado à saúde no processo de reordenamento das ações de
promoção, prevenção, tratamento e reabilitação com garantia de acesso a todos os
níveis de complexidade do sistema; potencializar o processo de descentralização,
fortalecendo estados e municípios para exercerem papel de gestores e para que as
demandas dos diferentes interesses loco - regionais possam ser organizadas e
expressadas na região;racionalizar os gastos e otimizar os recursos, possibilitando
ganho em escala nas ações e serviços de saúde de abrangência regional.
SMS
Unidade deAdministração
Unidade de Zoonosese Vetores
Unidade de Vigilância Sanitária
Unidade de Vigilância
Epidemiológica
Unidade deProgramasde Saúde
Informática Almoxarifadoe Compras
Viaturas Div.de Fiscalização
SAMHOPDiv. de
FarmáciaDivi. de
Estatística
Div. de Investigação
Epidemiológica
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
Figura 27. Estrutura administrativa da Secretaria da Saúde de Rio Grande
11.2.16 Secretaria Municipal de Coordenação e Planejamento
A Secretaria Municipal de Coordenação e Planejamento (SMCP) tem como objetivo
fundamental a Coordenação Geral do Planejamento de Governo, atualizar, executar e
controlar o Sistema Municipal de Planejamento Urbano, elaborar o Orçamento
programa, elaborar a proposta orçamentária, orçamento plurianual de investimentos,
integração de planos das diversas secretarias, exercer as atividades de controle
urbanístico, racionalização dos Serviços da Prefeitura, programas setoriais e projetos
específicos, pesquisa científica e relacionamentos com a Universidade.
161
SMCP
UnidadePlanejamentoEconômico
Unidade de Planejamento
Urbano
Unidade de
Administração
Unidade deLevantamentos Topográficos
Unidade deControle
Urbanístico
Div. de Programação
eControle
Div.de Projetose Cálculos
Div. de
PlanejamentoUrbano
Div. de Protocolo e
Arquivo
Div. deApoio
Administrativo
Div. de Alinhamentos
Prediais
Div. deLevantamentos
e CadastrosTopográficos
Div. de Vistoria eCertidão
Div. de
Fiscalização Urbana
Div. deExames
de Projetos
SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO E PLANEJAMENTO
Fgura 28: Estrutura administrativa da Secretaria de Coordenação e Planejamento de Rio Grande
Logo, fica claro que existe uma complexa estrutura administrativa e organizacional do
município que favorece ao truncamento das relações através da superposição de
atribuições ou de lacunas de relacionamento institucional e de responsabilização na
execução de tarefas específicas.
11.3 Responsabilidades das Instituições no PLAM
A consolidação e atualização do processo de implementação do PLAM passa a ser um
desafio para as administrações atuais e futuras tanto do governo municipal, como para
os mais diversos atores não-governamentais.
O PLAM deve ser construído como um instrumento que possibilite uma distribuição
mais justa e eficiente do manejo dos recursos naturais renováveis e não-renováveis do
município.
11.3.1 O Papel das Instituições na Implementação do PLAM
São elencadas nesta fase do trabalho, a fim de complementar o processo de gestão do
Plano Ambiental, as atribuições que cada ator social poderia ter na implementação e
condução do processo de implementação do mesmo:
162
11.3.2 Papel do Governo Municipal:
Podem ser consideradas para o governo municipal:
- compatibilizar o Plano Diretor com o PLAM;
- formar recursos humanos e discutir amplamente o desenvolvimento em nível local
tendo como base os resultados do programa de monitoramento
- auxiliar na elaboração de leis específicas;
- aportar recursos financeiros;
- integrar o Programa junto às ações dos mais diversos instrumentos do Plano e ainda
em outros instrumentos preconizados pela política estadual e federal;
- divulgar o PLAM
11.3.3 Papel da Iniciativa Privada na Construção do Programa de Monitoramento
A iniciativa privada pode ter a seguinte função neste processo:
- participar na adoção e implantação do Programa por meio de tomadas de decisão.
- apoiar projetos demonstrativos
- aportar recursos;
- seguir as regras e normatizações estabelecidas de acordo com o resultado do PLAM
- apoiar os organismos governamentais e não-governamentais nas ações de
informação e conscientização.
11.3.4 Papel da Comunidade Científica na Construção do PLAM
A comunidade científica deve ser responsável:
- por fornecer subsídios técnicos por meio de práticas dos instrumentos previstos pelo
PLAM;
- gerir e divulgar o conhecimento científico.
- identificar questões prioritárias de investimento
- capacitar.
163
11.3.5 Papel das Organizações Não Governamentais
Para o PLAM, estas devem;
- buscar o pleno envolvimento nos processos decisórios na execução, fiscalização,
controle de ações, participação e elaboração do programa.
- divulgar o Plano junto à sociedade;
- executar projetos e programas setoriais tendo como base os instrumentos previstos
pelo PLAM
- executar os projetos demonstrativos.
11.3.6 Papel do Programa Estadual de Gerenciamento Costeiro
Podem ser funções do Programa Estadual de Gerenciamento Costeiro na condução do
PLAM:
- fomentar as ações na busca de recursos para o financiamento das ações do PLAM.
- estabelecer as diretrizes regionais que possam subsidiar o desenvolvimento do
programa;
- buscar a articulação intra e interinstitucional;
- capacitar em todos os níveis setoriais e institucionais.
164
12 - ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DO PLANO AMBIENTAL
O Plano Ambiental Municipal de Rio Grande visa fundamentar e orientar a
implementação de uma política e de gestão dos recursos naturais renováveis e não-
renováveis. O Plano Ambiental constitui-se de um plano de quatro anos, entretanto
após esse período deverá ser submetido a um processo de avaliação e redefinição de
seus programas e projetos e prioridades.
A coordenação das ações do Plano Ambiental Municipal de Rio Grande deve ser
conduzida pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente tendo o COMDEMA como
principal orgão de apoio. A responsabilidade de sua execução caberá a diversos atores
públicos e privados que intervém no meio ambiente.
12.1 Responsabilidade do COMDEMA no Plano Ambiental Municipal
I – promover a articulação do planejamento de recursos socioambientais com os
planejamentos nacional, regional, estaduais e dos setores usuários;
II – deliberar sobre os projetos e programas socioambientais implantados;
III – analisar propostas de alteração da legislação pertinente ao planejamento local e
municipal;
IV – estabelecer diretrizes complementares para implementação e aplicação dos
instrumentos vigentes;
V – aprovar propostas e estabelecer critérios gerais para a elaboração do regimento de
atuação do mesmo;
V – acompanhar a execução do Plano Ambiental Municipal nas suas fases de
diagnóstico, planejamento, adoção formal do plano, implementação e avaliação do
mesmo por meio de providências necessárias ao cumprimento de suas metas.
VI - promover o debate das questões relacionadas aos recursos socioambientais e
articular a atuação das entidades intervenientes;
VII – arbitrar, em primeira instância administrativa, os conflitos relacionados aos
recursos socioambientais;
VIII – aprovar os Planos Ambientais Setoriais do Município de Rio Grande;
165
XIX – acompanhar a execução dos Planos Ambientais setoriais e sugerir as
providências necessárias ao cumprimento de suas metas;
X – estabelecer os mecanismos necessários para uma gestão adequada dos recursos
socioambientais;
XI _ deliberar sobre programas, projetos e ações previstas no PLAM a fim de que
sejam contemplados com recursos do Fundo Municipal de Proteção e Recuperação
Ambiental – FMAM, com o objetivo de implementá-los.
166
13 - INSTRUMENTOS DE EXECUÇÃO
Os instrumentos que o Plano Ambiental Municipal utiliza para atingir os seus objetivos
são os seguintes:
Programas Ambientais
• Programa de Controle e Licenciamento Ambiental
• Subprograma de Planejamento urbano
• Sistema Municipal de Licenciamento Ambiental
• Sistema Municipal de Saneamento e Qualidade Ambiental
• Sistema Municipal de Monitoramento Ambiental
• Programa de Manejo e Planejamento Ambiental
• Programa de Educação Ambiental
• Subprograma de Educação Ambiental Formal
• Subprograma de Educação Ambiental Não Formal
Zoneamento Ecológico Econômico Municipal – ZEEM
Sistema de Informações Geoambientais – SIGEO
Sistema de Monitoramento Ambiental Municipal - SISMAM;
Relatório de Qualidade Ambiental Municipal - RQAM;
Estudo Prévio de Impacto Ambiental (EPIA) e Estudo Prévio de Impacto de
Vizinhança (EPIV).
Os instrumentos previstos demandam dispêndio de recursos por parte do Poder
Público municipal e devem, portanto ser objeto de controle social, garantida a
participação de comunidades, movimentos e entidades da sociedade civil. Uma
descrição dos programas, subprogramas, projetos e/ou ações é descrito a seguir.
13.1 Programas Ambientais - PA
O PLAM é constituído por três programas ambientais que integram todos os projetos
ambientais de longo prazo em desenvolvimento no município, bem como as ações
recomendadas no workshop para construção participativa do PLAM (ANEXO 8). Cabe
à Prefeitura Municipal de Rio Grande, a sua execução, sob a coordenação da SMMA
que estabelecerá os protocolos de cooperação, contratos de serviços e convênios
necessários, com os órgãos públicos e privados para a sua execução. Os recursos
para tal advirão tanto dos orçamentos das secretarias municipais, dos órgãos e
empresas conveniadas, como do Fundo Municipal de Meio Ambiente, entre outras
fontes de financiamento externas.
167
13.1.1 Estrutura Funcional do Plano Ambiental Municipal do Rio Grande
Coordenação geral: Secretaria Municipal do Meio Ambiente
PROGRAMAS
SUBPROGRAMAS
COORDENAÇAO
PROJETOS
COORDENAÇÃO
DE PROJETO
ORGANIZAÇÕES
COLABORADORAS
Planejamento
Urbano
SMCP / SMHADU
Gestão de
Cargas
perigosas
Gestão do
Transporte
urbano
Gestão urbana
SMSTT
SMSTT
SMHADU
Polícia Rodoviária Federal
Polícia Rodoviária Estadual
Sistema Municipal
de Licenciamento
Ambiental
SMLA
SMMA
Pecuária
Atividades de
Impacto local e
Relativas ao
uso dos Rec.
Naturais
Pesca
SMMA
SMAG SMP
Gestão do
abastecimento
hídrico
SMSU
CORSAN
Gestão de
efluentes
líquidos
SMSU
SMMA
CORSAN
Gestão de
resíduos
sólidos
SMSU, SMMA,
SMCP
SUPRG,CDL,SENAC,ASCALI
XO, URAB,RECICLADORAS
Gestão de
emissões
aéreas
SMMA
CIRG, FEPAM, COMDEMA
Programa
de Controle
e
Licenciamento
Ambiental
(PCLA)
Sistema Municipal
de Saneamento e
Qualidade
Ambiental
SMSQA
SMSU
Gestão das
Áreas Verdes
e Paisagem
Urbana
SMMA
FURG, SMAG,SMSU,SMOV,
SMMA, SEC, Colégio Agrícola
Visconde da Graça
168
PROGRAMAS
SUBPROGRAMAS
COORDENAÇAO
PROJETOS
COORDENAÇÃO
DE PROJETO
ORGANIZAÇÕES
COLABORADORAS
Monitoramento
Ambiental do
Porto de Rio
Grande
SUPRG
SUPRG, FURG, SMMA
Monitoramento
da Qualidade
do Ar SMMA FEPAM, CIRG
Monitoramento
da Qualidade
da Água de
Consumo
SMMA CORSAN
Enquadramen-
to das Águas SMMA FURG/SEMA
Monitoramento
s das
atividades de
licenciamento
municipal
SMMA COMDEMA
Monitoramento
das APPs do
Distrito
Industrial
SMMA, SEDAI CIRG
Monitoramento
do Plano
Diretor
SMCP
SMMA, SMS, SMSU, SMSTT
Sistema Municipal
de Monitoramento
Ambiental
SISMMA
FURG/
LABGERCO
Monitoramento
Ambiental da
Faixa de Praia
Museu
Oceanográfico Nema
Programa de
Manejo e
Planejamento
Ambiental
(PMPA)
SMMA
Plano de
manejo da Apa
da Lagoa
Verde
SMMA NEMA, FURG
169
PROGRAMAS
SUBPROGRAMAS
COORDENAÇAO
PROJETOS
COORDENAÇÃO
DE PROJETO
ORGANIZAÇÕES
COLABORADORAS
Plano de
manejo das
dunas
costeiras
SMMA/SEC NEMA/FURG
Sistema
Municipal de
Unidades de
Conservação
– SMUC
SMMA NEMA, FURG
Plano de
manejo da
Ilha dos
Marinheiros
CONSELHO DA
ILHA SMMA, FURG
Projeto Orla COMGEPRO VÁRIOS
Plano de
Manejo das
Apps do DI
SEDAI
COGEAMA/DIRG CIRG, FURG, VÁRIOS
Agenda 21
Local SMMA/NEMA VÁRIOS
Plano de
manejo
integrado da
pesca
FURG SMP, IBAMA
Educação
Ambiental Formal
SMEC
Projeto
Quero-quero
SMEC, NEMA
FURG, SMMA
CEA, OUTROS
Ocupações
irregulares
SMSU, SMCP,
SMHADU, SMMA
Pequenas
embarcações
SUPRG/SMP
CIRG/COGEAMA
APPs
FURG
Programa de
Educação
Ambiental e
Comunicação
Social
(PEACS)
Educação
Ambiental Não
Formal
SMEC/ SMMA
Fórum da
Lagoa dos
Patos
SMP
VÁRIOS
170
PROGRAMAS
SUBPROGRAMAS
COORDENAÇAO
PROJETOS
COORDENAÇÃO
DE PROJETO
ORGANIZAÇÕES
COLABORADORAS
Uso de
Agrotóxicos
SMAG
VÁRIOS
Patrulha
Ambiental
Mirim
Gerenciamen
to dos
Resíduos
Sólidos
(Coleta
Seletiva)
Arborização
Urbana
SMMA FURG/PPGEA, SMEC,
SMCAS, SEC,SMSU
Quadro resumo 1. Estrutura Funcional do Plano Ambiental Municipal do Rio Grande
13.1.2 Programa de Controle e Licenciamento Ambiental (PCLA)
Objetivo
O PCLA deve considerar a realidade do município, evidenciando as principais
atividades efetiva ou potencialmente causadoras de degradação ambiental, procurando
definir estratégias para sua redução ou contenção através de instrumentos de
planejamento e controle. (Resolução nº 011/00 do CONSEMA).
O PCLA consiste na fiscalização ambiental e avaliação periódica das variáveis
ambientais do município, elaborando base de dados compatíveis com o Sistema
Estadual de Registros, Cadastros e Informações. No monitoramento e fiscalização
ambiental deverão ser observados os regramentos previstos na legislação e nos
procedimentos normativos. (Resolução nº 011/00 do CONSEMA).
Coordenação: Secretaria Municipal do Meio Ambiente
171
13.1.2.1 Subprograma de Planejamento Urbano
Objetivo: Ordenamento do espaço urbano incluindo a expansão urbana e sistema de
transporte, incluindo ações de sinalização, monitoramento, fiscalização, educação e
capacitação.
Coordenação: Secretarias Municipais de Segurança, Transporte e Trânsito; de
Coordenação e Planejamento; de Habitação e Desenvolvimento Urbano e do Meio
Ambiente.
Projetos/ações:
A. Gestão de Cargas Perigosas: Este projeto deverá propor um ordenamento da
dinâmica de veículos de cargas pesadas e perigosas, através de mapeamento de
áreas sensíveis e diagnóstico das rotas funcionais do município e fiscalização no
sentido de evitar o transporte de cargas perigosas no âmbito urbano. Para tal a
prefeitura deverá atuar em parceria com a Polícia Rodoviária Federal.
Coordenação: Secretaria Municipal de Segurança, Transporte e Trânsito.
B. Gestão do Transporte Urbano: O município deverá desenvolver uma estrutura de
planejamento e controle do transporte urbano, incluindo o monitoramento dos níveis de
emissões veiculares tanto de veículos leves como pesados em áreas urbanas.
Coordenação: Secretaria Municipal de Segurança, Transporte e Trânsito.
C. Gestão urbana
Adequação, monitoramento e controle da ocupação urbana com base em critérios
sócio-ambientais e legais. O principal instrumento deste programa será o Plano Diretor.
Este projeto deverá verificar o diagnóstico físico das ocupações urbanas
desordenadas, que já foi realizado, complementando-o com mais informações de
localização, área e real situação destas ocupações. Será importante integrar a este
diagnóstico, informações sobre a percepção das comunidades afetadas sobre a
realidade e problemas da ocupação desordenada e falta de saneamento, coleta de lixo,
entre outros. Este diagnóstico da percepção deverá ser realizado em conjunto com o
172
Programa de Educação Ambiental (PEA). A partir deste diagnóstico, será necessário
realizar o planejamento de como ocorrerão a transferência ou a adequação destas
moradias irregulares, sempre se levando em conta aspectos econômicos, sociais e
ambientais. Após o planejamento, ações de manejo poderão ser tomadas para a
regularização destas comunidades. Após a transferência/adequação das comunidades,
é importante que haja fiscalização e monitoramento para controlar/evitar novas
ocupações irregulares e o andamento do processo de manejo, para que novas
ocupações irregulares não se estabilizem ao longo dos anos, o que dificulta o processo
de manejo.
Coordenação: Secretarias Municipais de Habitação e Desenvolvimento Urbano,
Serviços Urbanos e de Coordenção e Planejamento
13.1.2.2 Sistema Municipal de Licenciamento ambiental
Objetivo: Licenciamento das atividades de pecuária, silvicultura e atividades de
impacto local sob responsabilidade municipal.
Coordenação: Secretaria Municipal do Meio Ambiente
Projetos/ações
A. Licenciamento Municipal da Pecuária
Objetivo: Licenciamento, Monitoramento e fiscalização municipal da atividade de
pecuária, visando a eliminação de qualquer atividade em áreas de preservação
ambiental. Este projeto prevê o mapeamento em escala local das APPs.
Coordenação: Secretaria Municipal do Meio Ambiente
B. Licenciamento de Impacto Local
Objetivo: Licenciamento, Monitoramento e fiscalização municipal e das atividades
classificadas como de impacto local sob a responsabilidade municipal.
Coordenação: Secretaria Municipal do Meio Ambiente
173
13.1.2.3 Sistema Municipal de Saneamento e Qualidade Ambiental - SMSQA
Objetivos: Cabe ao município manter o controle das condições de saneamento
ambiental, incluindo a água de consumo, o tratamento dos esgotos pluviais urbanos e
industriais e emissões aéreas. Para tal, o município deverá fiscalizar o Estado no
cumprimento de suas obrigações relativas ao saneamento ambiental, e gestionar junto
ao mesmo para que as agências estaduais cumpram com rigor o seu papel na
ampliação e melhoria da infraestrutura de saneamento, mantendo o município
plenamente informado, estabelecendo um sistema eficaz de informação para os
cidadãos sobre as condições ambientais do município, através do Sistema de
Informação Ambiental. Anualmente o município deverá preparar o Relatório de
Qualidade Ambiental do município, que deverá integrar e sintetizar os resultados de
todos os projetos e ações ambientais realizadas no município, incluindo os dados do
monitoramento ambiental.
Coordenação: Secretarias Municipais de Serviços Urbanos, do Meio Ambiente, Obras
e Viação e da Saúde.
Projetos/ações:
A. Gestão do Abastecimento Hídrico
O municipio deverá dispor das informações de monitoramento da qualidade da água de
consumo regularmente mantido pela CORSAN, informando aos cidadãos eventuais
riscos à saúde ou riscos de desabastecimento. Cabe também ao município garantir o
pleno abastecimento de água potável para as gerações atuais e futuras, através de um
rigoroso planejamento do desenvolvimento urbano e industrial intensivo-consumidoras
de água.
Coordenação: Secretarias Municipais do Meio Ambiente e de Coordenação e
Planejamento
B. Gestão de Efluentes Líquidos.
O município deverá gestionar junto ao estado no sentido de implantar rede de esgoto
nos bairros que ainda não possuem e incentivar o uso desta rede pela comunidade.
174
Em alguns locais críticos e conhecidos, o fechamento físico dos efluentes irregulares
será uma medida de controle necessária, visando a ligação à rede ou a construção de
fossas sépticas por parte dos moradores. O município poderá aplicar instrumentos de
incentivo à construção de fossas sépticas como, por exemplo, descontos no IPTU.
Coordenação: Secretarias Municipais do Meio Ambiente; de Coordenação e
Planejamento e da Fazenda.
C. Gestão de Resíduos Sólidos
Cabe ao município implementar um programa de coleta seletiva de lixo no município,
através da cooperação com as associações de catadores de lixo e as recicladoras
municipais e informação para a sociedade sobre as vantagens de se separar o lixo.
Também é necessário o planejamento para que haja coleta em todas as comunidades
do município.
O município deverá assegurar a recuperação ambiental do atual lixão do município,
localizado no bairro Carreiros, às margens do estuário, recuperar as margens
estuarinas degradadas e todas as áreas de Preservação Permanente do Município,
localizadas nas áreas urbanas que se encontrem degradadas pelo desenvolvimento
urbano descontrolado, estabelecendo o controle da qualidade ambiental das mesmas.
O município será responsável pelo diagnóstico dos tipos e quantidades de resíduos
das embarcações pesqueiras e não alfandegadas, relacionando com o tipo de
embarcação e locais de atracamento, estabelecer um plano de controle desse tipo de
resíduo com a adoção de metodologias de incentivo, punição e estímulos ao correto
manejo destes resíduos, juntamente com o PEA e a SUPRG.
Coordenação: Secretarias Municipais de Serviços Urbanos; do Meio Ambiente e da
Pesca
D. Gestão de Emissões Aéreas
O município deverá acompanhar a qualidade do ar do município, dispondo das
informações de monitoramento da qualidade do ar realiizado pela FEPAM informando
aos cidadãos eventuais riscos à saúde e gestionando junto ao governo do estado e as
175
empresas para ampliar e aperfeiçoar o sistema de monitoramento e manter
rigorosamente os mais elevados padrões de qualidade do ar.
Coordenação: Secretaria Municipal do Meio Ambiente
F. Gestão das Áreas Verdes e Paisagem Urbana
O município deverá implementar a arborização e controle de áreas verdes, controle da
poluição visual e sonora, recuperação de ecossistemas degradados.
Coordenação: Secretaria Municipal do Meio Ambiente
13.1.2.4 Sistema Municipal de Monitoramento Ambiental – SISMMA
Objetivo
É responsabilidade do município demandar junto as empresas públicas e privadas e
órgãos de governo, as informações do monitoramento ambiental de suas atividades e
assegurar a sociedade que os padrões requeridos de qualidade ambiental estão sendo
cumpridos. Para tal, o município deverá firmar acordos de cooperação, convênios ou
contratos. Tais informações irão integrar o SIGEO e serão integradas no Relatório de
Qualidade Ambiental a ser gerado anualmente. O SISMMA deverá, portanto, integrar
os esforços de monitoramento da qualidade ambiental realizados no município.
Deverão integrar o SISMMA as seguintes organizações: Superintendência do Porto de
Rio Grande, FEPAM, CORSAN, FURG, SEDAI, SMMA.
Coordenação: FURG - Laboratório de Gerenciamento Costeiro
A. Monitoramento Ambiental do Porto de Rio Grande
Coordenação/execução: SUPRG
B. Monitoramento da Qualidade do Ar
Coordenação: FEPAM
C. Monitoramento da Qualidade da Água de Consumo
Coordenação/execução: CORSAN
176
D. Monitoramento do Enquadramento das Águas
Coordenação/execução: FURG – PELD – SEMA
E. Monitoramento das atividades de licenciamento municipal
Coordenação: SMMA
F. Monitoramento das APPS do Distrito Industrial
Coordenação/execução: SEDAI – COGEAMA/DIRG
G. Monitoramento do Plano Diretor
Coordenação/execução: SMCP
H. Monitoramento Ambiental da Faixa de Praia
Coordenação/execução: Museu Oceanográfico da FURG
13.1.3 Programa de Manejo e Planejamento Ambiental - PMPA
Objetivo: De acordo com a resolução 11 do CONSEMA o programa de manejo enfoca
procedimentos de manejo ecologicamente sustentável do meio ambiente, priorizando a
utilização de técnicas e instrumentos voltados à efetiva proteção de áreas naturais, de
preservação permanente e de relevante interesse ambiental.
O PMPA integra as várias ações de manejo ambiental de longo prazo no município e
incorpora todas as ações de manejo recomendadas no workshop para a construção do
Plano Ambiental Municipal.
Coordenação: Secretaria Municipal do Meio Ambiente
Projetos/ações:
A. Plano de Manejo das Dunas Costeiras
Coordenação/execução: NEMA – SMMA - SEC
B. Plano de Manejo da Ilha dos Marinheiros
Coordenação/execução: CAIMA - SMMA
177
C. Projeto Orla
Coordenação/execução: COMGEPRO
D. Plano de Manejo da Apa da Lagoa Verde
Coordenação/execução: SMMA
E. Plano de Manejo das Apps do Distrito Industrial
Coordenação/execução: CIRG – COGEAMA/DIRG
F. Agenda Ambiental Portuária
Coordenação: SUPRG
G. Agenda 21
Coordenação: SMMA - NEMA
As seguintes ações deverão ainda ser conduzidas pelo município dentro deste
programa:
Diagnóstico Ambiental do Setor Industrial: Para resolver o problema da poluição
industrial, primeiramente é necessário realizar um diagnóstico com a localização das
indústrias e seus efluentes líquidos e pontos de emissões aéreas. Este diagnóstico
espacial deve ser integrado e alimentado pela caracterização dos tipos de efluentes e
emissões, e, se possível, com dados de monitoramento destes poluentes.
Projeto Fórum Oceânico: O município deverá incentivar a implementação do Fórum
Oceânico e a participação dos diversos atores para assegurar sua representatividade e
processo democrático.
Plano de Manejo Integrado da Pesca: O município deverá interceder junto aos
órgãos ambientais e universidade no sentido de promover a ordenação da atividade
pesqueira no município, através da elaboração e implementação do Plano de Manejo
Integrado da Pesca visando mitigar os efeitos da sobrepesca e tornar mais sustentável
esta atividade. A elaboração passará por uma fase de diagnóstico e compilação das
propostas pré-existentes e pela participação da comunidade relacionada no
178
desenvolvimento do plano final. Caberá ao município a articulação do arranjo
institucional necessário para a sua efetiva implementação.
Projeto de Transição para a Agroecologia: A transição para a agroecologia deverá
ser feita gradual e lentamente, passando pelo diagnóstico quantitativo da orizicultura,
com informações como área, localização, produção, intensidade de uso de agrotóxicos,
tipos de agrotóxicos, entre outras. O levantamento e divulgação de iniciativas pré-
existentes, dificuldades e oportunidades para a produção de “arroz ecológico”. Com
isto é possível realizar a divulgação e conscientização das vantagens (econômicas,
sociais, ambientais, saúde, etc) da agroecologia, que deverá ser realizada em conjunto
com o PEA. O município também poderá incentivar projetos demonstrativos deste tipo
de agricultura, bem como fornecer subsídios e incentivos para a transição para a
agroecologia.
13.1.4 Programa de Educação Ambiental e Comunicação Social (peacs)
Objetivo: A Resolução nº. 011/2000 do Conselho Estadual de Meio Ambiente
(CONSEMA) define que os programas e projetos do Plano Ambiental Municipal
deverão contemplar ações de educação ambiental integrada que consistem “em
estabelecer procedimentos e mecanismos de planejamento entre o setor de meio
ambiente da administração municipal e as escolas, ONG’s e demais instituições de
educação formal, não-formal e informal, possibilitando o desenvolvimento de
Programas e Projetos conjuntos voltados à efetiva proteção das condições
socioambientais em áreas naturais, de preservação permanente e de relevante
interesse ambiental, bem como do ambiente construído”.
A educação ambiental deve ser desenvolvida como uma prática educativa integrada,
contínua e permanente em todos os níveis e modalidades do ensino formal. Esta não
deve ser implantada apenas como disciplina específica no currículo de ensino.
A dimensão socioambiental tendo como foco o município de Rio Grande deve ser
encorajada nos currículos de formação de professores, em todos os níveis e em todas
as disciplinas. Os professores em atividade devem receber formação complementar
em suas áreas de atuação, com o propósito de atender adequadamente ao
cumprimento dos princípios e objetivos da Política Nacional de Educação Ambiental.
Coordenação: Secretaria Municipal de Educação e Cultura
179
13.1.4.1 Educação Ambiental Formal
Projeto Quero-Quero/Educação Ambiental em Rio Grande
Objetivo: O objetivo geral do Projeto Quero-Quero é o de enraizar a Educação
Ambiental na rede municipal de ensino, através do Projeto Quero-Quero: educação
ambiental em Rio Grande – RS, conveniado com o Núcleo de Educação e
Monitoramento Ambiental-NEMA.
Entre os objetivos específicos está o de elaborar o Sistema Municipal de Educação
Ambiental para a rede municipal de ensino – Fase I; realizar a formação continuada de
educadores(as)/professores(as) em educação ambiental durante o processo de
elaboração do Sistema Municipal de Educação Ambiental para a rede municipal de
ensino – Fase I e através da ampliação e do fortalecimento Grupo de Educadores
Multiplicadores Ambientais – GEMA e da organização de palestras com profissionais
da área para todos(as) os(as) professores(as) da rede; assessorar todas as escolas na
implantação da coleta seletiva de resíduos sólidos, através da realização de palestras
educativas nas mesmas; planejar e executar a Agenda Ambiental, envolvendo as
atividades relativas às comemorações do Dia Mundial do Meio Ambiente, do Dia
Municipal de Limpeza de Praias e do Encontro Municipal de Educação Ambiental;
assessorar as escolas em suas atividades e projetos de educação ambiental; formar
um grupo de jovens multiplicadores da educação ambiental, oriundos das escolas
municipais do Cassino; divulgar o Projeto Quero-Quero: educação ambiental em Rio
Grande; sensibilizar os(as) professores(as) e funcionários(as) de todas as escolas da
rede municipal de ensino e da SMEC quanto à importância da educação ambiental;
propiciar a disseminação de metodologias de trabalho em educação ambiental,
surgidas no decorrer do processo, através do intercâmbio entre os(as) professores(as)
durante as reuniões e as ações de formação continuada e as atividades da Agenda
Ambiental; e o de despertar a consciência ambiental de professores, estudantes e
comunidades, buscando a sua participação na resolução das questões ambientais.
Coordenação: Secretaria Especial do Cassino - NEMA
180
13.1.4.2 Educação Ambiental Não-Formal
Entende-se por educação ambiental não-formal as ações e práticas educativas
voltadas à sensibilização da coletividade sobre as questões ambientais e à sua
organização e participação na defesa da qualidade do meio ambiente.
O Poder Público municipal incentivará:
I - a difusão no município de Rio Grande, por intermédio dos meios de comunicação,
em espaços nobres, de programas e campanhas educativas, e de informações acerca
de temas relacionados às questões socioambientais;
II - a ampla participação da escola, da universidade e de organizações não-
governamentais na formulação e execução de programas e atividades vinculadas à
educação socioambiental não-formal tendo como foco o município de Rio Grande;
III - a sensibilização da sociedade sobre a importância das paisagens natural, rural,
urbana e peri-urbana;
V - a sensibilização ambiental das populações tradicionais;
VI - a sensibilização ambiental dos agricultores e pescadores;
VII - o ecoturismo.
• Projeto para o levantamento da percepção das populações afetadas a respeito
das ocupações consideradas irregulares. Este projeto foi criado para atender em
parte à meta: “ordenamento e regularização das ocupações urbanas em 10
anos” referentes ao problema descrito no item 2.1. Tem como principal objetivo
tomar conhecimento dos problemas percebidos pelas comunidades que ocupam
áreas consideradas irregulares. Estes dados em conjunto com aqueles
presentes no diagnóstico físico e social das ocupações serão subsídios para
futuras decisões de manejo destas ocupações.
• Projeto de educação ambiental com ações específicas para o fortalecimento das
comunidades afetadas. Seu principal objetivo é fortalecer as comunidades
afetadas pelo processo de ordenamento e regularização das ocupações urbanas
para que possam participar ativamente da tomada de decisões.
• Projeto de educação ambiental para tripulação e trabalhadores de atividades de
apoio não alfandegadas. Este programa tem como principal objetivo educar a
tripulação e os trabalhadores de atividades de apoio não alfandegadas quanto à
181
problemática envolvida na destinação dos resíduos sólidos das embarcações.
Suas ações se darão como parte das atividades para solucionar o problema da
falta de destinação dos resíduos sólidos das embarcações.
• Programa de educação e comunicação ambiental para divulgar a localização e
características das APPs. Visando eliminar a pecuária nas Áreas de
Preservação Permanente (APP’s) algumas ações são propostas, entre elas este
programa que tem como principal objetivo divulgar aos usuários a localização e
as características das APPs do município.
• Projeto de fortalecimento do Fórum da Lagoa dos Patos. Buscando o
ordenamento da atividade pesqueira (item 2.8) propõe-se este projeto que
objetiva efetivar a participação dos atores sociais no Fórum da Lagoa dos Patos.
• Projeto de educação quanto aos riscos envolvidos na utilização de produtos
agrotóxicos. Este projeto tem como objetivo principal educar os agricultores
quanto à problemática envolvida no uso de agrotóxicos e será criado visando
atingir a meta de redução do uso destes produtos (item 2.9).
• Projeto participativo de adequação e controle da ocupação urbana com base em
critérios sócio-ambientais e legais
• Projeto de gerenciamento de resíduos urbanos que inclua a educação ambiental
e fiscalização das fontes pontuais e difusas
• Programa de qualidade ambiental, incluindo, poluição visual e sonora,
recuperação de ecossistemas e educação ambiental, e elaboração do Plano de
Manejo da Arborização Urbana.
• Projeto de gerenciamento do transporte que proponha um ordenamento da
dinâmica, incluindo ações de sinalização, fiscalização, educação e capacitação
• Estabelecimento de critérios de controle e incentivos/estímulos à gestão
adequada dos resíduos
• Definição participativa de critérios técnicos sócio-ambientais de sustentabilidade
para as ações de controle considerando o ZEE e subsidiando o sistema de
licenciamento municipal.
• Implementar o Fórum Oceânico, para tratar das questões da pesca em mar
aberto.
182
• Elaboração participativa e implementação de um Plano de Manejo Integrado
para a pesca.
• Projeto de transição para agroecologia.
• Projeto de Construção da Agenda 21 Local
13.2 Zoneamento Ecológico Econômico Municipal
O Zoneamento Ecológico-Econômico Municipal (ZEEM), se constitui no instrumento
balizador do processo de ordenamento territorial necessário para a obtenção das
condições de sustentabilidade ambiental do desenvolvimento do município de rio
Grande. Deve estar em consonância com as diretrizes do Zoneamento Ecológico-
Econômico Costeiro do Programa Estadual de Gerenciamento Costeiro do Rio Grande
do Sul, ao Zoneamento Econômico Ecológico do território nacional e ainda ao Plano
Diretor municipal.
São propostas as seguintes zonas tipo:
A - Zonas de Preservação Ambiental: São constituídas pelas áreas de marismas,
banhados de água doce permanentes, as ilhas estuarinas da Pólvora, Ilha do Mosquito,
dunas vivas e matas nativas, que por sua importância e sensibilidade ecológica
requerem medidas de preservação das condições naturais. Correspondem às Áreas
de Preservação Ambiental definidas pela Resolução 303/2002 do CONAMA e,
portanto regradas de acordo com essa normativa (Figura 28)
183
Figura 28. Áreas de Preservação Ambiental no município: A) Matas nativas; B) Dunas frontais e interiores; C) Marismas; D) Banhados de água doce.
B – Zonas de Conservação Ambiental: São as áreas onde os usos devem sujeitar-se
à conservação das funções ecológicas. Admitem, portanto um uso desde que não
interfira nessas funções. Correspondem aos banhados temporários, as lagoas internas,
as enseadas estuarinas: Saco da Mangueira, Saco do Arraial, Saco do Martins, Saco
do Justino, Saco da Quitéria, Saco da Agulha, Saco da Tuna, ,Saco do Boto; e todos
os arroios que drenam o município. Os usos permissíveis nessas enseadas é a pesca
artesanal, desde que use artes de pesca não destrutiva e aquacultura de pequena
escala, em cercados, com espécies nativas (Figura 29).
A B
C D
184
Figura 29: Arroio Bolaxa: Zona de Conservação Ambiental da APA da Lagoa Verde
C - Zonas de Desenvolvimento: São áreas de maior resiliência ambiental, que
desempenham funções ambientais de reduzida importância para o funcionamento do
ecossistema maior em que se encontram. Constituem áreas aptas para o
desenvolvimento de atividades econômicas licenciadas. Correspondem aos campos
litorâneos altos e aos campos de dunas obliteradas (Figura 30).
185
Figura 30. Zonas de desenvolvimento: Campos litorâneos próximos a Barra de Rio Grande.
D - Zona de Recuperação Ambiental: São áreas ambientalmente degradadas que
demandam um esforço por parte do município para recuperação de sua qualidade
ambiental; São constituídas pela enseada Saco da Mangueira, incluindo a sua margem
oeste, as dunas frontais do balneário Cassino, o Arroio Vieira, as Áreas de Proteção
Permanente do Distrito Industrial identificadas no Plano de Manejo das APPs do Ditrito
Industrial, as áreas submetidas a processos erosivos nas margens do estuário na Ilha
da Torotama, o depósito de lixo localizado no Bairro Carreiros, e todos os depósitos
abandonados de lixo urbano localizados no município (Figura 31).
.
186
Figura 31: Zonas de recuperação Ambiental: A) Margem do Saco da Mangueira (Vila Don Bosquinho); B)
Áreas de florestamentos no interior da Ilha dos Marinheiros; C) Margem do Estuário da Lagoa dos Patos
(Prainha)
13.3 Sistema de Informações Geoambientais - SIGEO
O Sistema de Informações Geoambientais é um sistema de coleta, tratamento,
armazenamento e recuperação de informações sobre recursos socioambientais e
fatores intervenientes em sua gestão que dará suporte a todos os Programas
Ambientais.
A
B
C
187
Os dados gerados pelas organizações públicas e privadas que atuam no Plano
Ambiental no município de Rio Grande serão incorporados ao Sistema de Informações
Geoambientiais.
São princípios básicos para o funcionamento do Sistema de Informações
Geoambientais:
I – Descentralização da obtenção e produção de dados e informações;
II – Coordenação unificada do sistema;
III – Acesso aos dados e informações garantidos a toda sociedade.
São ainda objetivos do Sistema de Informações Geoambientais:
I – Reunir, dar consistência e divulgar os dados e informações sobre a situação
qualitativa e quantitativa dos recursos socioambientais do município.
II – Atualizar permanentemente as informações sobre os recursos socioambientais do
município.
III – Fornecer subsídios para a elaboração do Plano Diretor, Plano Ambiental Municipal,
Projeto Orla, e o Plano Municipal de Gerenciamento Costeiro.
13.4 Sistema de Monitoramento Ambiental Municipal – SMAM
O Sistema de Monitoramento Ambiental Municipal (SMAM) se constitui na estrutura
operacional de coleta de dados e informações, de forma contínua, de modo a
acompanhar os indicadores de qualidade socioambiental e alimentar o SIGEO dando
suporte a todos os Programas Ambientais.
13.5 Relatório de Qualidade Ambiental Municipal - QAM
O Relatório de Qualidade Ambiental Municipal (RQAM) deve ser elaborado
periodicamente pela SMMA a partir de relatórios anuais, consistindo assim no
procedimento de consolidação periódica dos resultados produzidos pelo
monitoramento socioambiental e, sobretudo, de avaliação da eficiência e eficácia das
medidas e ações da gestão desenvolvidas.
188
13.6 Estudo de Impacto de Vizinhança - EIV
A Lei Municipal número 6.365, de 21 de março de 2007, nos artigos 8º e 9º estabelece
que caberá ao COMDEMA, através de Resolução, fixar os critérios básicos segundo
os quais será exigido o Estudo de Impacto de Vizinhança e o respectivo Relatório de
Impacto de Vizinhança – EIV/RIVI
O EIV será executado de forma a contemplar os efeitos positivos e negativos do
empreendimento ou atividade quanto à qualidade de vida da população residente na
área e suas proximidades, incluindo a análise, no mínimo, das seguintes questões:
I – adensamento populacional;
II – equipamentos urbanos e comunitários;
III – uso e ocupação do solo;
IV – valorização imobiliária;
V – geração de tráfego e demanda por transporte público;
VI – ventilação e iluminação;
VII – paisagem urbana e patrimônio natural e cultural.
Dar-se-á publicidade aos documentos integrantes do EIV, que ficarão disponíveis para
consulta, no órgão competente do Poder Público municipal, por qualquer interessado.
A elaboração do EIV não substitui a elaboração e a aprovação de estudo prévio de
impacto ambiental (EIA), requerida nos termos da legislação ambiental.
189
14. FUNCIONAMENTO INSTITUCIONAL DO PLAM
É proposto para o funcionamento institucional do PLAM que este esteja diretamente
ligado à SMMA e ao COMDEMA. À SMMA caberá a coordenação e articulação política
para a sua implementação,
O COMDEMA deve ser o fóro principal de planejamento, avaliação dos programas e
projetos estabelecidos pelo PLAM, cabendo à esse conselho a decisão sobre a
priorização dos recursos do Fundo Municipal do Meio Ambiente para a implementação
dos Programas, projetos e ações definidos no PLAM.
Sendo o PLAM um loco de integração de projetos e programas, cada qual com sua
caracteristica própria, se propõe que os programas tenham os seus respectivos
responsáveis (diretores), e que estes possam ser escolhidos de acordo com sua
capacidade e responsabilidade técnica e institucional.
Sendo os programas formados por projetos estes devem também possuir
responsabilidade técnica e institucional para a execução dos mesmos dentro de uma
abordagem integrada.
4.1 Encaminhamento Político para Aprovação do PLAM
Para o encaminhamento político, é apontada uma seqüência de ações em várias
direções, e que deve começar pelas seguintes fases (Figura 32).
Figura 32. Processo de Aprovação do PLAM e habilitação municipal ao licenciamento ambiental
190
14.2 Fluxo Financeiro e operacional
O Plano Ambiental Municipal para ser um instrumento efetivo de gestão deve ter
sustentabilidade financeira para que os diversos projetos e programas possam ser
efetivados ao longo do tempo. Para isso é proposta uma estrutura e um fluxo
financeiro para o PLAM.
É proposto que a Secretaria Municipal do Meio Ambiente e as demais secretarias
envolvidas possam utilizar recursos de sua dotação orçamentaria ordinária, bem como
de um Fundo Municipal de Meio Ambiente. Nesse caso caberá ao COMDEMA
estabelecer as diretrizes e prioridades para o uso do Fundo. As demais intituições
públicas e privadas com responsabilidades no PLAM também irão aportar suas
contrapartidas financeiras. É importante destacar que sendo o PLAM um loco de
projetos e programas setoriais e institucionais estes recursos podem ir direto para a
implementação dos mais diversos programas e projetos existentes (Figura 33).
Figura 33: Proposta de fluxo financeiro do PLAM.
191
Quanto ao fluxo operacional de recursos é importante salientar que este processo deve
possuir um rígido critério de duas vias. Sendo estabecido um Fundo Muncipal de Meio
Ambiente e este estar diretamente ligado ao CONDEMA e SMMA deve existir para
cada Programa do PLAM uma estrutura formada por um diretor que deve ser o
responsável pela gerencia dos mais diversos projetos existentes. Este por sua vez
deve relatar periodicamente o estágio de andamento do Programa e dos projetos. Da
mesma forma os responsáveis pelos projetos devem estar diretamente ligados aos
diretores dos Programas e assim por diante.
Anualmente serão desenvolvidas auditorias por projetos e programas e estes deverão
ser encaminhados e apresentados ao COMDEMA para apreciação e aprovação do
Conselho e da sociedade.
A utilização de uma página na WEB (Rede de Alcance Mundial) com todas as
infomaçoes por programas e projetos pode ser um instrumento facilitador para que haja
a transparência necessária não apenas na prestação de contas, mas também no
andamento das ações junto aos atores-alvo.
192
15.REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
AMBIENTE BRASIL. Lista de Espécies Ameaçadas da Fauna Brasileira (Anfíbios).
ASMUS, M.L. 1984. Estrutura da Comunidade Associada a Ruppia marítima no Estuário da Lagoa dos Patos, RS, Brasil. Tese de Mestrado, Univ Rio Grande, Brasil.
BECKER, M. & DALPONTE, J.C.1999. Rastros de mamíferos silvestres
brasileiros: um guia de campo. Brasília: Ed. UNB / IBAMA (180p).
BELTON, W., 2000. Aves do Rio Grande do Sul: distribuição e biologia. São
Leopoldo: Ed.UNISINOS, 584p.
BEMVENUTI, C.E.; CAPITOLI, R.R. & GIANUCA, N.M.1978. Estudos de
ecologia bentônica na região estuarial da Lagoa dos Patos. II Distribuição quantitativa
dos macrobentos infralitoral. Atlântica (Rio Grande) 3: 23-32
BENVENUTI, C.E.1987a. Macrofauna bentônica da região estuarial da Lagoa
dos Patos, RS, Brasil. Publ Acad Ciências Est (São Paulo) 54(I):428-459
BEMVENUTI, C.E. 1987b. Predation effects on a benthic community in estuarine
soft sediments. Atlântica (Rio Grande) 9(1): 5-32
BEMVENUTI, C.E. 1992. Interações biológicas da macrofauna bentônica numa
enseada estuarina da Lagoa dos Patos, RS, Brasil. Tese de doutorado, Univ S.Paulo,
Brasil
BEMVENUTI, M.A.1995a. Odontesthes mirinensis sp.n. um novo peixe-rei
(Pisces, Atherinopsinae) para o extremo sul do Brasil. Rev. bras. Zool., 12 (4):881-903.
193
BEMVENUTI, M.A. 1995b. Análise Fenética de espécies de Odontesthes
(Pisces: Atherinidae, Atherinopsinae) do extremo sul do Brasil. Tese de Doutorado,
Universidade Federal do Paraná, 201p.
BEMVENUTI, C.E. & NETTO, S.A.1998b. Distribution and seasonal patterns of
the sublittoral benthic macrofauna of Patos Lagoon (South Brazil). Revista Brasileira de
Biologia 589(9)
BENCKE, G.A., 2001. Lista de referência das aves do Rio Grande do Sul. Porto
Alegre: Fundação Zoobotânica do Rio Grande do Sul (Publicações Avulsas FZB, 10),
104p.
BRAUN-BLANQUET, J., 1932. Plant Sociology. The study of plant communities.
McGraw-Hill Book Company, Inc. New York. USA. 439 pp.
BURNS, M. D. M., GARCIA, A. M., VIEIRA, J. P., BEMVENUTI, M. A., MOTTA
MARQUES, D. M. L. & CONDINI, M. V. 2006. Evidence of habitat fragmentation
affecting fish movement between the Patos and Mirim coastal lagoons in southern
Brazil. Neotropical Ichthyology, 4(1): 69-72.
CÂMARA, G., SOUZA, R. C. M., FREITAS, U. M. & GARRIDO, J., 1996.
SPRING: Integrating remote sensing and GIS by object-oriented data modelling.
Journal of Computers & Graphics 20(3) 395-403.
CAPÍTOLI, R.R.; BEMVENUTI, C.E. & GIANUCA, N.M. 1977. Ocurrence and
bioecologic observations on Metasesarma rubripes crab in the estuarine region of
Lagoa dos Patos. Atlântica (Rio Grande) 2 (1): 50-62
CAPÍTOLI, R.R.; BEMVENUTI, C.E. & GIANUCA, N.M. 1978. Estudos de
ecologia bentônica na região estuarial da Lagoa dos Patos. I. As comunidades
bentônicas. Atlântica (Rio grande) 3:5-22
194
CASTELLO, J.P. 1985. La ecologia de los consumidores del estuarino de la
Lagoa dos Patos, Brasil. In: A.Yanez-Arancibia (Ed.) Fish Community Ecology in
Estuaries and Coastal Lagoons: Towards an Ecoystem Integration Chap. 17:383-406.
CHAO, L.H., L.E. PEREIRA, & J.P. VIEIRA. 1985. Estuarine fish community of
the dos Patos Lagoon, Brazil. A baseline study, p. 429-450, In A. Yanez-Arancibia, ed.
Fish Community Ecology in Estuaries and Coastal Lagoons: Towards an Ecoystem