· JF: Claro que é muito bom saber que a epidemia está diminuindo, e aqui no Brasil não podemos tirar o mérito de ... O controle da dengue é o

foi menor que em 2008 (34 mil).Devemos comemorar?

JF: Claro que é muito bom saberque a epidemia está diminuindo, eaqui no Brasil não podemos tirar omérito de vários ministérios que sepreocuparam com o controle da aids.Mas é importante lembrar que a aidsé uma doença de transmissão sexual,portanto, prevenível. E se ainda te-mos 34 mil novos casos por ano, esta-mos errando em alguma coisa. Quan-do falo nós, falo das autoridades sa-nitárias de saúde e dos cidadãos.

Eu me preocupo com os jovens,pois eles não viveram a aids dos anos80, início dos 90. Para eles a aids temuma cara menos feia, que cria umafalsa sensação de segurança. Aí elesabusam e a transmissão ocorre. A aidshoje é considerada uma doença crôni-ca controlável. Podemos controlá-lapor meio de cuidados e medicamen-tos, mas os antirretrovirais – medica-mentos utilizados para o controle dadoença –, assim como outros tipos deremédios, têm efeitos colaterais acurto e a longo prazo. E os portadoresde HIV terão de tomar remédios pelavida inteira.

Outra preocupação minha é essahistória de tratamento pré-exposição(tomar remédio antes de se expor).Isso é muito bom, mas preocupante,porque pode dar às pessoas a possi-bilidade de não se proteger. Se o usodessa medicação reduzir 40% da pos-sibilidade de contrair o vírus HIV,ainda restam 60%. Além disso, há

Ministério da Saúde e as autoridadessanitárias devem se preocupar comessa distribuição. Não podemos usaro argumento “não temos médico,então exigir a receita vai criar dificul-dade para o consumidor”. É possívelprocurar um médico que prescreva.

Idec: Uma reportagem do JornalHoje, da Rede Globo, veiculada em20 de novembro, revelou que amaioria dos adultos não sabe quetambém precisa tomar vacinas.Esse dado é preocupante?

JF: O Brasil tem um dos melhoresprogramas de vacinação infantil domundo. E a maior parte das vacinasestá disponível para toda a população,mas o adulto não tem o hábito de sevacinar. A mãe se preocupa com avacinação dos filhos enquanto elessão pequenos. Depois que eles cres-cem e andam sozinhos, a responsabi-lidade fica meio perdida. Um grandeexemplo é o tétano. Quase não hámais casos de tétano infantil no Brasil,mas em adultos, sim. Porque eles sótomam a vacina quando se cortam ousofrem um acidente. Carteira de vaci-nação é considerada coisa de criança,ninguém lembra onde está. Nós te-mos de mudar a cultura do nossopovo. Se nosso programa de vacina-ção é bom, temos de incentivar aspessoas a se vacinar. E não só emmomento de campanhas.

Claro que existem falhas no progra-ma de vacinação, como o caso da he-patite B, uma doença absolutamenteprevenível, mas cuja vacina só é dadapara as pessoas até 19 anos. Agora pa-rece que será estendida a todo mundo.É preciso avaliar, claro, o tamanho daspernas da imunização pública, masexistem clínicas de vacinação que po-dem suprir as necessidades daquelesque possuem recursos financeiros.

Idec: A ONU divulgou recente-mente um relatório global sobre asituação da aids no mundo, quemostra que o ritmo de crescimentodas infecções caiu cerca de 20%. NoBrasil, o Ministério da Saúde esti-ma que em 2009 o número de casos

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As doenças não podemser esquecidas. Nósnos esquecemos da

malária e ela voltou, dadengue, e ela voltou, dacólera, da tuberculose

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outras doenças de transmissão sexual,como a sífilis, que vêm crescendomuito no Brasil e no mundo. Umadoença que era preocupação dosmeus avós está voltando à tona. E porquê? Porque as pessoas as esquecem.Nós nos esquecemos da malária e elavoltou, da dengue, e ela voltou, dacólera, da tuberculose... As doençasnão podem ser esquecidas. E nãoesquecer significa prevenir.

Idec: Como andam os estudospara o desenvolvimento de uma va-cina contra a aids?

JF: A vacina contra a aids é umagrande esperança, mas também umagrande decepção. Muitos estudosestão sendo feitos, mas infelizmente avacina ainda não está disponível.Acho que o caminho é muito longopor causa das características do pró-prio vírus – sua mutação dificulta asistematização de uma vacina.

Idec: Estamos nos aproximandodo verão, quando os casos de den-gue aumentam. Que medidas de-vem ser tomadas?

JF: O combate à dengue dependemuito mais de nós, cidadãos, que dopoder público. Porque o problemaestá nas casas. As pessoas não têmconsciência de que precisam elimi-nar os criadouros dos mosquitos.Fala-se isso desde Oswaldo Cruz, háséculos. O controle da dengue é omesmo – ou se mata os mosquitos ouse acaba com os criadouros. Ex-tinguir os mosquitos é impossível,mas acabar com os criadouros éabsolutamente possível – as garrafi-nhas que ficam jogadas nos rios ecórregos, os pneus, as piscinas, ascaixas d’água, os baldes etc. O con-trole dos vetores, o governo faz dealguma forma. Mas depende muitomais da gente. E por isso as campa-nhas são fundamentais e devem sercontínuas, porque a dengue tem seupico no verão, mas o mosquito sereproduz o ano inteiro. Os governose as prefeituras têm que estimular aspessoas a acabarem com os cria-douros domésticos do mosquito.

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Mais segurança aos consumidores de sa-neantes (produtos que facilitam a limpeza e aconservação de ambientes, como desinfetan-tes, detergentes e inseticidas) é o que prometea proposta de resolução que a Agência Na-cional de Vigilância Sanitária (Anvisa) colocouem consulta pública em 4 de novembro. O ob-jetivo é padronizar os rótulos e aprimorar asinformações disponíveis.

De acordo com a proposta, a rotulagem dosprodutos saneantes não deve induzir o consu-midor a erro ou engano sobre sua natureza,

composição e finalidade de uso. As informações disponíveis devem serlegíveis, com caracteres de no mínimo 1 mm de altura e não podemser escritas à mão. Além disso, a cor das letras não pode se confundircom a do fundo, e as palavras em destaque devem ser impressas comletras maiúsculas, em negrito, e ter, no mínimo, o dobro do tamanhodo restante do texto. É vedada a utilização de termos como não tó-

xico, inócuo, não prejudicial, o melhor, excelente, incomparável etc.A proposta estabelece também que a embalagem de todos os pro-

dutos saneantes contenha um selo criado pela Anvisa (veja à esquer-da). Dessa forma, o consumidor saberá que aquele produto é regis-trado na agência e que sua segurança e eficácia foram avaliadase aprovadas.

Para enviar suas sugestões e críticas à consulta pública no 102 épreciso preencher formulário disponível no site da Anvisa <http://portal.anvisa.gov.br> (clique em cidadão na barra superior; e em con-sultas públicas no item Relacionamento com a Sociedade, na lateralesquerda. O link para o formulário aparece em um quadrinho amarelono lado direito da tela. Para ler a proposta, procure a consulta públicano 102 nessa mesma página). Depois de preenchido, envie o formu-lário para GGSAN, SIA Trecho 5, Área Especial 57, Brasília/DF, CEP71205-050; para o fax (61) 3462-5704; ou para o e-mail <[email protected]> até 3 de janeiro de 2011.

O texto final será encaminhado para a aprovação da DiretoriaColegiada da Anvisa.

CARROS

PRODUTOS DE LIMPEZA

Rótulo mais informativo

Ranking de eficiência energética

EM FOCO

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AÇÃO

O Programa Brasileiro de Etiquetagem (PBE), lançado no fimde 2008 e coordenado pelo Instituto Nacional de Metrologia,Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro), chegou à sua3a edição. Os resultados foram divulgados no início de novem-bro, revelando os veículos mais eficientes energeticamente, ouseja, aqueles que consomem menos combustível porquilômetro rodado. De acordo com o Inmetro houve uma me-lhoria de 3% no nível geral de consumo de combustível.

Como a adesão ao programa é voluntária, nem todas as mon-tadoras participam. Apenas Fiat, Kia, Volkswagen, Renault, Toyo-ta e Ford (que participou pela primeira vez este ano) aderiram.A Honda, que esteve nas duas edições anteriores, não par-ticipou desta. E mesmo as que aderiram ao programa não sãoobrigadas a afixar no veículo a etiqueta que classifica o nívelmédio de consumo de combustível em relação aos demais damesma categoria. “O fato de o programa não ser compulsório éruim para o consumidor brasileiro, porque, na prática, ele con-tinua com dificuldade de acessar a informação, diferentementedo que ocorre em outros países. Assim, o aspecto socioambien-tal continua não sendo um dos critérios utilizados pelo consu-midor na hora de escolher um veículo”, avalia Adriana Charoux,pesquisadora do Idec.

A classificação dos veículos é feita por categoria. A Fiat sedestacou em duas categorias, com modelos que receberamnota A (as notas variam de “A” a “E”, sendo que a “A” se refe-

re ao veículo mais econômico): osubcompacto Fiat Uno Mille FireEconomy de duas ou quatro portas,com motor 1.0 e 8V, e o compactoSiena Fire 1.0 e 8V, ambos commotor flex.

Na categoria de veículos médios odestaque ficou por conta do Logan,da francesa Renault, com motor 1.0 e16V Flex. O pior resultado foi o doPolo, da Volkswagen, com classifi-cação E.

Entre os veículos de grande portereceberam nota A o Ford FusionHybrid, o Renault Fluence, o Kia Ce-rato e o Toyota Corolla.

Veja a tabela com o resultado completo em <www.inmetro.gov.br/consumidor/pbe/veiculos_leves_2011.pdf>.

Em setembro de 2009 publicamos, na edição n o 136 daREVISTA DO IDEC, pesquisa que revelou falta de transparência porparte das montadoras na hora de divulgar os dados ambientaisde seus veículos. À época o Instituto questionou as montado-ras — que não responderam —, o governo e as entidadesresponsáveis pelo PBE (que se chamava Pebev) e também pelaNota Verde.

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EM FOCO

Em breve, os consumidores superendividados que quiserem renegociar suas dívidas com os cre-dores poderão procurar os postos de atendimento do Procon (nos Poupatempos da Sé, de SantoAmaro e de Itaquera), em São Paulo. Lá irão responder a um questionário e participarão de umaatividade psicoeducacional que os preparará para uma audiência coletiva. As audiências serãorealizadas pelo setor de conciliação do Tribunal de Justiça (TJ), parceiro do Procon nesse projeto.No caso de acordo entre consumidor e credor, o juiz conciliador irá homologar o resultado obtido.

O chamado Projeto Piloto de Tratamento do Superendividamento foi lançado em 16 de no-vembro e terá duração de cinco meses. Emdois meses o Procon-SP capacitará servidorese conciliadores em áreas como legislação doconsumidor, psicologia econômica, matemáti-ca financeira e conciliação coletiva. O órgãotambém irá ministrar cursos de educação finan-ceira e organização do orçamento doméstico aosconsumidores superendividados. Os outros trêsmeses serão destinados às audiências. O iníciodo atendimento aos superendividados está pre-visto para dezembro deste ano, e segundo oProcon-SP 300 pessoas devem ser atendidas(100 por mês).

A continuidade do projeto será avaliadapelo Procon e pelo TJ após esses cinco me-ses de experiência.

Ajuda aos superendividadosPROCON-SP

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TELEFONIA MÓVEL

Pelo fim do roaming

Boa notícia para quem viaja bastante e gasta umafortuna com ligações feitas em roaming. Em 10de novembro a Comissão de Ciência e Tec-

nologia, Comunicação e Informática da Câmara dosDeputados aprovou o Projeto de Lei no 5.170/2009,do deputado Antonio Carlos Chamariz (PTB-AL), queproíbe que tarifas adicionais sejam cobradas por li-gações feitas ou recebidas quando o usuário está forada área onde o aparelho foi habilitado, se o serviço forprestado por empresas do mesmo grupo econômico.

A cobrança só será permitida se o cliente estiverem uma região onde sua prestadora não faz cober-tura e, por isso, tiver de utilizar a infraestrutura deoutra empresa.

O projeto, que está em tramitação conclusiva – ouseja, não precisará ser votado pelo Plenário –, seguepara a Comissão de Constituição e Justiça e de Cida-dania da Câmara.

O Idec considera essaalteração importante para oconsumidor, não só porquerepresentará, para muitos, umaredução nos gastos com celular, masprincipalmente porque será o fim de umacobrança injustificada na maioria dos casos. “Coma expansão das áreas de cobertura das operadoras aolongo dos anos, a necessidade de contratar serviçosde outras operadoras em locais onde não se tinhacobertura própria deixou de ser regra. São poucas asempresas de telefonia móvel que não têm coberturanacional”, explica Veridiana Alimonti, advogada doIdec. Por essa razão, muitas empresas já oferecemplanos que não cobram o serviço de roaming. “Oprojeto de lei é positivo à medida que transforma emregra geral o que antes era privilégio de apenasalguns planos”, considera Veridiana.

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Estudo da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (An-visa) avaliou mais de 20 categorias de alimentos indus-trializados, e identificou um grande número de produtos

com quantidades excessivas de sódio, gorduras e açúcares. Osresultados só comprovaram o que pesquisas feitas pelo Idec jáhaviam constatado. As duas matérias mais recentes sobre oassunto publicadas na REVISTA DO IDEC são “Além da conta”,(edição no 129/fevereiro de 2009) e “Vilões em pele de heróis”,(edição no 148/outubro de 2010).

A pesquisa da Anvisa revelou que a quantidade dos nutrientesavaliados varia significativamente de acordo com a marca doproduto. Uma determinada marca de batata palha, por exem-plo, pode conter 14 vezes mais sódio do que outra. Já em rela-ção aos salgadinhos de milho a diferença chega a 12,5.

O macarrão instantâneo foi o campeão em quantidade desódio. Uma única porção pode conter até 167% a mais de salque o recomendado por dia. Já os biscoitos de polvilho apre-sentaram os mais altos teores de gorduras saturadas e trans. Das29 marcas de batatas fritas analisadas, 17 tinham porcentagemde gordura saturada acima da média.

O levantamento apontou ainda que os refrigerantes de baixacaloria, tanto à base de cola quanto à base de guaraná, têm maissódio que os refrigerantes comuns, devido ao uso de aditivos,como o ciclamato de sódio.

Para ler o relatório na íntegra, acesse <http://portal.anvisa.gov.br/wps/wcm/connect/1011330044bbafc3b1f6b10377ff0da5/Perfil+Nutricional.pdf?MOD=AJPERES>.

O Idec pede que a Anvisa informe quais foram as marcasavaliadas – pois elas não constam do relatório – e o que foidetectado em cada uma delas. Também cobra medidas paramudar o perfil nutricional dos alimentos industrializados.

Excesso de sódio,gorduras e açúcares

ALIMENTOS E BEBIDAS

Os consumidores que comprarem carro com de-feito serão favorecidos pelo substitutivo do deputadodr. Ubiali (PSB-SP) ao Projeto de Lei (PL) no 2.661/07, aprovado em 10 de novembro pela Comissão deDesenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. Oprojeto altera o Código de Defesa do Consumidor(CDC) por meio da inserção do artigo 20-A.

De acordo com o texto, em caso de defeito de fa-bricação o veículo poderá ser devolvido à montadorae o consumidor receberá indenização em dinheiro novalor equivalente ao do veículo adquirido ou umveículo novo. A garantia de devolução será de seismeses contados a partir da data de compra ou de 30mil quilômetros rodados, o que acontecer primeiro.

Em tramitação conclusiva — ou seja, o projetonão precisará ser votado pelo Plenário —, a propos-ta ainda será analisada pela Comissão de Defesado Consumidor e pela Comissão de Constituição,Justiça e Cidadania.

O Idec não concorda com a inserção do artigo20-A no CDC, pois este é uma norma principiológi-ca, de diretrizes gerais. Dessa forma, aplica-se atodas as relações de consumo, independentementedo produto ou serviço. O texto do PL poderia serinterpretado pelos fornecedores de forma desfa-vorável ao consumidor, por exemplo, considerandoque há proteção para apenas um tipo de produto —os automóveis novos.

Além disso, o projeto apresenta outras implica-ções que podem prejudicar o consumidor, como, porexemplo, que em caso de vício (defeito) do auto-móvel, a responsabilidade é apenas das montadorase importadoras, o que estaria em descompasso comos artigos 7o e 18, que indicam a responsabilidadesolidária, ou seja, que todos os envolvidos — do fa-bricante ao comerciante — são responsáveis porqualquer dano causado ao consumidor.

Caso o projeto de lei seja aprovado e o artigovenha a ser inserido no CDC, o Idec entende quesua interpretação precisa ser sistemática e nãoestanque. Assim, deve considerar todas as dis-posições gerais do CDC, sem contrariar os direitosjá consagrados.

Tem defeito? Devolva!AUTOMÓVEIS

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) está desenvolvendo umnovo portal corporativo e conta com a colaboração da sociedade para deixá-lo mais simples e fácil de usar. Para isso está cadastrando os consumidoresque farão parte do grupo de avaliadores. Essas pessoas poderão participarde pesquisas que irão direcionar o trabalho da agência.

Para colaborar, basta acessar o site <www.ans.gov.br> e preencher o for-mulário disponível no banner “Ajude o portal da ANS a atender você.Inscreva-se aqui”, localizado na coluna à direita da tela. Depois, é sóaguardar o contato.

Novo portal corporativoANS

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EM FOCO

Se você é beneficiário de plano de saúde individual, familiar ou coleti-vo contratado antes de 2 de janeiro de 1999, atenção! A AgênciaNacional de Saúde Suplementar (ANS) abriu a consulta pública no 35para discutir a adaptação e a migração dos chamados contratos antigos.

Esses contratos são regulamentados pelo Código de Defesa doConsumidor. Ao serem adaptados ou sofrerem migração, a eles tam-bém será aplicada a Lei de Planos de Saúde (Lei no 9.656/98). Naadaptação, o contrato sofre ajustes para ficar de acordo com a legis-lação atual — as cláusulas que não contrariam a Lei de Planos deSaúde são mantidas, e as que a contrariam são modificadas. Já namigração o contrato é cancelado e é firmado um novo, elaboradosegundo as regras atuais.

Veja os principais pontos da proposta da ANS no site do Idec<www.idec.org.br/emacao.asp?id=2522>.

As contribuições à consulta podem ser enviadas até 5 de janeiro de2011 por meio de formulário disponível no site <www.ans.gov.br>(coloque o mouse sobre o item Transparência, na coluna à esquerda datela, e clique em Consultas Públicas) ou de carta, endereçado à se-de da ANS — avenida Augusto Severo, no 84, 12o andar, Glória, Rio deJaneiro/RJ, CEP: 20021-040. No assunto, escreva “Consulta Públicano 35 – Regulamentação da Adaptação de Contratos”. O Idec fará, embreve, sua contribuição.

PLANOS DE SAÚDE

Microcamp éprocessada por

propaganda enganosa

EDUCAÇÃO

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Participe de consulta pública

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), em parceriacom instituições de ensino superior de 15 cidades brasileiras, divul-gou, em 12 de novembro, pesquisa que revelou que o Sistema Únicode Saúde (SUS) também é alvo das estratégias de marketing daindústria farmacêutica.

A pesquisa avaliou os recursos empregados na promoção demedicamentos nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) do SUS. Deacordo com o levantamento, 41,3% dos 505 médicos e dentistasentrevistados recebem visitas regulares de representantes da indús-tria no local de trabalho. A principal forma de divulgação dos medica-mentos é por meio da distribuição de folders e amostras grátis. Asegunda opção é a oferta de monografias e artigos científicos.Quanto à influência da propaganda na prescrição de medicamentos,77,9% afirmaram que ela não existe, porém, 37,7% alegam quepodem, sim, ser influenciados.

Os gestores do SUS também sofrem pressão: 75% costumamreceber representantes da indústria oferecendo brindes e impressossobre os medicamentos pelo menos uma vez por mês. E 21,2% dosfarmacêuticos e técnicos afirmaram que recebem visitas de repre-sentantes de medicamentos.

A Anvisa pretende utilizar as informações obtidas para subsidiaro monitoramento e a fiscalização nas UBS, assim como a regulaçãoda propaganda.

MEDICAMENTOS

Marketing farmacêuticoaté no SUS

Em meados de novembro a rede de escolasde informática e idiomas Microcamp foi al-vo de uma ação civil pública do Ministério

Público Federal (MPF). A empresa é acusada deusar o nome de instituições públicas para ofere-cer falsas bolsas de estudos.

O MPF pede decisão em caráter liminar paraque todas as unidades da Microcamp sejam proi-bidas de mencionar instituições e programas pú-blicos ao fazerem propaganda de seus cursos, sobpena de multa de R$ 1 mil para cada pessoa lesa-da pela prática. Além disso, a rede de escolas teráde retirar da internet e de outros meios de comu-nicação publicidades relacionadas à oferta de cur-sos aprovados pelo Ministério da Educação e Cul-tura (MEC). O MPF também cobra a União e o go-verno estadual de São Paulo por terem se omitidoao fazer a fiscalização da rede de ensino.

Em nota à imprensa, a Microcamp alegou que oassunto já está solucionado desde agosto e que“estranha que o tema tenha voltado à pauta do Mi-nistério”, sem que a instituição tenha sido avisada.

Em fevereiro deste ano publicamos, na edição no

140 da REVISTA DO IDEC, a matéria “De olhos bemabertos” sobre os cuidados que se deve tomar antesde assinar contrato com escolas de idiomas e de in-formática, e nela abordamos o caso da Microcamp.

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Quando um ente querido falece, oque menos se quer é ter de en-frentar problemas burocráticos –

situação bastante comum entre benefi-ciários de planos de saúde familiar,quando o falecido é o titular. Mas em 4de novembro a situação mudou a favordos consumidores. Nessa data, a Agên-cia Nacional de Saúde Suplementar(ANS) publicou no Diário Oficial aSúmula Normativa no 13, que garan-te aos dependentes a possibilidade depermanecer no convênio com os mes-mos direitos e, sobretudo, pagando omesmo valor pela mensalidade.

A nova regra vale para todos os pla-nos – novos e antigos (aqueles assina-dos antes de 1999) – que oferecem re-missão pecuniária, isto é, que permi-tem aos dependentes permanecer noplano por um período (geralmenteentre três e cinco anos), inclusive sempagar mensalidade, em situações comoa morte do titular. A remissão a princí-pio parece um benefício, contudo, naprática, é uma armadilha, pois findo o

período de remissão, o contrato é can-celado. E aí, a única opção é fazer umnovo plano com mensalidades bemmais altas. “Geralmente as cláusulas deremissão não são claras e não informamo que ocorrerá com a relação entre osdependentes e a operadora ao final doperíodo de gratuidade”, afirma JulianaFerreira, advogada do Idec. Para resol-ver o problema, os consumidores pre-cisavam apelar ao Poder Judiciário, quejá determinou em vários casos a perma-nência dos dependentes no plano.

A associada do Idec Heloísa Martins,de São Paulo, é uma das que será be-neficiada pela nova regra da ANS. Ela eos dois filhos são dependentes de umplano de saúde da Bradesco Seguros,do qual seu marido, falecido em 2008,

era o titular. A operadora permitiu queeles desfrutem do plano até 2013,quando o contrato será cancelado.Heloísa pleiteia na Justiça o direito depermanecer no convênio após o pe-ríodo estipulado pela Bradesco Seguros.

Para definir a nova norma, a ANSlevou em conta princípios garantidosna Constituição Federal e no Códigode Defesa do Consumidor (CDC). Seudescumprimento será considerado in-fração e a operadora de plano de saúdepoderá ser multada pela agência.

O Idec apoia a nova regra. “Ela émuito favorável aos consumidores.Além disso, demonstra clara preocu-pação da ANS com os contratos anti-gos, que não são regulados por ela”,declara Juliana.

vida e morteVitória dos consumidores!ANS obriga planos desaúde a manterem contratode dependentes após ofalecimento do titular

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No caso de falecimento do titular, o dependente deve solicitar à operadora que,findo o prazo de remissão, o convênio médico seja mantido com as mesmas condiçõese o mesmo valor de mensalidade. O Idec orienta que o contato com a empresa sejafeito por escrito e que se exija um protocolo.

Se o problema não for solucionado, o consumidor deve procurar um órgão de defe-sa do consumidor, como o Procon. Pode também registrar reclamação na ANS pelotelefone 088 701 9656, pelo fale conosco disponível no site <www.ans.gov.br> oucomparecendo pessoalmente a um dos 12 núcleos da agência existentes no país (parater acesso ao fale conosco e saber a localização dos núcleos, clique em “conheça oscanais de atendimento ANS” na coluna à direita da tela). Caso a solução continueinsatisfatória, procure o Juizado Especial Cível (JEC), se a causa não ultrapassar 40salários mínimos, ou a Justiça comum, se o valor for superior a isso.

O que fazer?

Caso devida e morte

DÚVIDA LEGAL

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