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Feb 14, 2019

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Poder Judiciário

Conselho Nacional de JustiçaConselho Nacional de JustiçaConselho Nacional de JustiçaConselho Nacional de Justiça

Secretaria Processual

CERTIDÃO DE JULGAMENTO 174ª SESSÃO ORDINÁRIA

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 200910000015050 Numeração Única: 0001505-41.2009.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO EMMANOEL CAMPELO DE SOUZA PEREIRA Requerente: JOSÉ LEÃO SANTIAGO CAMPOS Interessado: GILBERTO DA SILVA MELO Requerido: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA Advogado: GILBERTO DA SILVA MELO - MG055211

CERTIFICO que o PLENÁRIO , ao apreciar o processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:

“O Conselho, por unanimidade, julgou procedente o pedido apenas para determinar a formação de uma comissão técnica para estabelecimento de parâmetros e procedimentos visando a formatação de tabela única de correção monetária para a Justiça, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 10 de setembro de 2013.”

Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Joaquim Barbosa, Francisco Falcão, Maria Cristina Peduzzi, Ana Maria Duarte Amarante Brito, Guilherme Calmon, Flavio Sirangelo, Deborah Ciocci, Saulo Casali Bahia, Rubens Curado Silveira, Gilberto Martins, Paulo Teixeira, Gisela Gondin Ramos, Emmanoel Campelo e Fabiano Silveira.

Presentes a Procuradora-Geral da República Helenita Caiado Acioli

e, representando o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Cláudio Pereira de Souza Neto, Secretário-Geral.

Brasília, 10 de setembro de 2013.

Mariana Silva Campos Dutra Secretária Processual