DIRIO DA JUSTIAAracaju/SE, quarta-feira, 30 de julho de 2014. N
4050
Presidente - Des. Cludio Dinart Dda Chagas
Vice-Presidente - Des. Edson Ulisses de Melo
Corregedor-Geral - Des Suzana Maria Carvalho Oliveira
Des Marilza Maynard Salgado de CarvalhoDes. Roberto Eugenio da
Fonseca PortoDes. Luiz Antnio Arajo MendonaDes. Cezrio Siqueira
NetoDes Maria Aparecida Santos Gama da SilvaDes. Osrio de Arajo
Ramos FilhoDes. Ricardo Mcio Santana de Abreu LimaDes. Jos dos
AnjosDes. Ruy Pinheiro da SilvaDes Iolanda Santos Guimares
Procurador-Geral de Justia
Dr. Orlando Rochadel Moreira
(Sesso: quarta-feira, s 8h30min 8 andar)
Presidente - Des. Cludio Dinart Dda Chagas
Des Suzana Maria Carvalho OliveiraDes. Edson Ulisses de MeloDes.
Roberto Eugenio da Fonseca PortoDes. Luiz Antnio Arajo Mendona
Suplentes
Des. Osrio de Arajo Ramos FilhoDes. Ruy Pinheiro da Silva
Procurador-Geral de JustiaDr. Orlando Rochadel Moreira
(Sesso: quarta-feira, aps o Pleno 8 andar)
Presidente - Des. Edson Ulisses de Melo
Des. Luiz Antnio Arajo MendonaDes. Edson Ulisses de MeloDes
Iolanda Santos Guimares
Procuradores de JustiaDr. Celso Luis Drea LeDr Maria Conceio de
Figueiredo RollembergDr. Rodomarques NascimentoDr. Carlos Augusto
Alcntara MachadoDr Ana Christina Souza Brandi
Secretria JudiciriaBela. Sara Lucola Franca Ramos
Subsecretrio - Bel. Francisco Antnio do Nascimento
(Sesses: segunda-feira e tera-feira, s 8h30min - 8 andar)
TRIBUNAL PLENO
Secretria JudiciriaBela. Sara Lucola Franca Ramos
CONSELHO DA MAGISTRATURA
CMARA CRIMINAL
Presidente - Des. Roberto Eugenio da Fonseca Porto
Des Marilza Maynard Salgado de CarvalhoDes. Cezrio Siqueira
NetoDes Maria Aparecida Santos Gama da SilvaDes. Osrio de Arajo
Ramos FilhoDes. Ricardo Mcio Santana de Abreu LimaDes. Jos dos
AnjosDes. Ruy Pinheiro da Silva
(Sesso: quinta-feira , s 8h30min, quinzenalmente 8 andar)
PRIMEIRA CMARA CVEL
Presidente - Des Maria Aparecida Santos Gama da Silva
Secretria JudiciriaBela. Sara Lucola Franca Ramos
Subsecretria - Bel Gabriela Oliveira Mandarino
(Sesses: segunda-feira e tera-feira, s 8h30min - 8 andar)
SEGUNDA CMARA CVEL
Presidente - Des. Ricardo Mcio Santana de Abreu Lima
CMARAS CVEIS REUNIDAS
Procuradores de JustiaDr. Moacyr Soares da Motta Dr. Luiz Valter
Ribeiro
RosrioDr. Jos Carlos de Oliveira Filho Dr. Josenias Frana do
NascimentoDr. Maria Cristina da Gama e Silva Foz Mendona
Dr. Ernesto Ansio Azevedo Melo
Dr. Maria Creuza Brito de Figueiredo Dr. Jorge Murilo Seixas de
Santana
Dr. Maria Helena Fernandes de Barros
Secretria Judiciria SubsecretriaBela. Sara Lucola Franca Ramos
Bela. Luciana Silva Siqueira Matos
GRUPO IDes. Roberto Eugenio da Fonseca PortoDes Maria Aparecida
Santos Gama da SilvaDes. Osrio de Arajo Ramos Filho
GRUPO IIIDes. Osrio de Arajo Ramos FilhoDes. Ruy Pinheiro da
SilvaDes. Roberto Eugenio da Fonseca Porto
GRUPO IIDes Maria Aparecida Santos Gama da SilvaDes. Osrio de
Arajo Ramos FilhoDes. Ruy Pinheiro da Silva
GRUPO IVDes. Ruy Pinheiro da SilvaDes. Roberto Eugenio da
Fonseca PortoDes Maria Aparecida Santos Gama da Silva
Procuradores de JustiaDr. Moacyr Soares da Motta Dr. Luiz Valter
Ribeiro
RosrioDr. Jos Carlos de Oliveira Filho Dr. Josenias Frana do
NascimentoDr. Maria Cristina da Gama e Silva Foz Mendona
Dr. Ernesto Ansio Azevedo Melo
Dr. Maria Creuza Brito de Figueiredo Dr. Jorge Murilo Seixas de
Santana
Dr. Maria Helena Fernandes de Barros
GRUPO IDes Marilza Maynard Salgado de CarvalhoDes. Cezrio
Siqueira NetoDes. Ricardo Mcio Santana de Abreu Lima
GRUPO IIIDes. Ricardo Mcio Santana de Abreu LimaDes. Jos dos
AnjosDes Marilza Maynard Salgado de Carvalho
TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DE SERGIPECONCURSO PBLICO PARA
INGRESSO E FORMAO DE CADASTRO DE RESERVA NAS CARREIRAS DE ANALISTA
JUDICIRIO E DE TCNICO JUDICIRIO
EDITAL N 004 - TJSE - SERVIDOR, DE 29 DE JULHO DE 2014
O DESEMBARGADOR CLUDIO DINART DDA CHAGAS, PRESIDENTE DO TRIBUNAL
DE JUSTIA DO ESTADO DE SERGIPE (TJSE), torna pblico o resultado
provisrio na percia mdica dos candidatos que se declararam com
deficincia, referente ao concurso pblico para ingresso e formao de
cadastro de reserva nas carreiras de Analista Judicirio e de Tcnico
Judicirio do Estado de Sergipe, mediante as condies estabelecidas
neste edital.
1 DO RESULTADO PROVISRIO NA PERCIA MDICA DOS CANDIDATOS QUE SE
DECLARARAM COM DEFICINCIA
1.1 Resultado provisrio na percia mdica dos candidatos que se
declararam com deficincia, na seguinte ordem:
cargo/rea/especialidade, nmero de inscrio e nome do candidato em
ordem alfabtica.
1.1.1 CARGO 3: ANALISTA JUDICIRIO - REA:
ADMINISTRATIVA/JUDICIRIA - ESPECIALIDADE: DIREITO
10000301, Adriana Maria dos Santos Moura / 10022391, Arnaldo
Barretto Neto / 10023102, Camila Alves Gama / 10001457, Fernanda
Nunes Morais da Silva / 10009300, Fernando Cardoso Feitosa /
10010157, Lucas de Souza Pinto / 10014688, Luciana Cunha Lucio /
10013222, Luiz Felipe Malta Montenegro / 10012173, Pedro Henrique
Camara de Souza.
1.1.2 CARGO 18: ANALISTA JUDICIRIO - REA: APOIO ESPECIALIZADO -
ESPECIALIDADE: SERVIO SOCIAL
10006569, Larissa Ferro Duarte Costa.
1.1.3 CARGO 19: TCNICO JUDICIRIO - REA
ADMINISTRATIVA/JUDICIRIA
10020499, Ana Paula Bezerra Poncin / 10018085, Anne Caroline
Barbosa Araujo / 10020554, Daniel de Barros Branco Cajueiro /
10007827, Fabricio Melo de Oliveira / 10009299, Fernando Cardoso
Feitosa / 10026571, Layra Joana Mota de Melo / 10010148, Lucas de
Souza Pinto / 10009856, Monica Isabel Dielle Viana / 10013041,
Raisa Reis Oliveira / 10026074, Rodrigo Santana de Souza /
10017929, Wolney Paixao Brito.
2 DOS RECURSOS CONTRA O RESULTADO PROVISRIO NA PERCIA MDICA DOS
CANDIDATOS QUE SE DECLARARAM COM DEFICINCIA
Secretria JudiciriaBela. Sara Lucola Franca Ramos
Subsecretria - Bela. Luciana Silva Siqueira Matos
(Sesses: segunda-feira e tera-feira, s 8h30min - 8 andar)
GRUPO IIDes. Cezrio Siqueira NetoDes. Ricardo Mcio Santana de
Abreu LimaDes. Jos dos Anjos
GRUPO IVDes. Jos dos AnjosDes Marilza Maynard Salgado de
CarvalhoDes. Cezrio Siqueira Neto
Procuradores de JustiaDr. Moacyr Soares da Motta Dr. Luiz Valter
Ribeiro
RosrioDr. Jos Carlos de Oliveira Filho Dr. Josenias Frana do
NascimentoDr. Maria Cristina da Gama e Silva Foz Mendona
Dr. Ernesto Ansio Azevedo Melo
Dr. Maria Creuza Brito de Figueiredo Dr. Jorge Murilo Seixas de
Santana
Dr. Maria Helena Fernandes de Barros
PRESIDNCIA
ATOS ADMINISTRATIVOS
2.1 O candidato poder visualizar o espelho do laudo de percia
mdica das 9 horas do dia 31 de julho de 2014 s 17 horas do dia 1 de
agosto de 2014 (horrio oficial de Braslia/DF), no endereo eletrnico
http://www.cespe.unb.br/concursos/tj_se_14_servidor.
2.2 Os candidatos podero interpor recurso contra o resultado
provisrio na percia mdica nos dias 31 de julho de 2014 e 1 de
agosto de 2014, exceto sbado, domingo e feriado, das 9 horas s 12
horas e das 13 horas s 17 horas, observado o horrio local,
pessoalmente ou por meio de procurador, que dever entregar, no ato
do recurso, procurao simples e especfica para tal finalidade, no
endereo Colgio Dinmico - JFGG & CIA Ltda. - Rua Urquiza Leal, n
538 (entrada pela Rua Ananias Azevedo) - Salgado Filho -
Aracaju/SE, conforme modelos de formulrios disponveis no endereo
eletrnico http://www.cespe.unb.br/concursos/tj_se_14_servidor. Aps
esse perodo, no sero aceitos pedidos de reviso.
2.3 O CESPE/UnB no arcar com prejuzos advindos de problemas de
ordem tcnica dos computadores, de falhas de comunicao, de
congestionamento das linhas de comunicao e de outros fatores, de
responsabilidade do candidato, que impossibilitem a visualizao do
espelho do laudo mdico, bem como a interposio de recursos.
2.4 O candidato dever ser claro, consistente e objetivo em seu
pleito. Recurso inconsistente ou intempestivo ser preliminarmente
indeferido.
2.5 Recurso cujo teor desrespeite a banca ser preliminarmente
indeferido.
2.6 No ser aceito recurso via postal, via fax, via correio
eletrnico, fora do prazo ou em desacordo com o Edital n 1 -TJSE -
SERVIDOR, de 31 de maro de 2014, ou com este edital.
3 DAS DISPOSIES FINAIS
3.1 O resultado final na percia mdica dos candidatos que se
declararam com deficincia e o resultado final no concurso sero
publicados no Dirio da Justia do Estado de Sergipe e divulgados na
internet, no endereo eletrnico
http://www.cespe.unb.br/concursos/tj_se_14_servidor, na data
provvel de 8 de agosto de 2014.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DE SERGIPE, no uso
das suas atribuies, conferidas pelo art. 21 da Lei Complementar
Estadual n 88, de 30 de outubro de 2003 (Cdigo de Organizao
Judiciria do Estado de Sergipe), baixou os seguintes Atos:
P O R T A R I A S
N 251/2014 - GP3 - Autorizativas ou concessivas - Concede ao Dr.
Gilson Flix dos Santos, Juiz de Direito no exerccio da
Desembargadoria, dois dias de folga compensatria, nos dias 31 de
julho e 1 de agosto de 2014, referente aos plantes judicirios
semanais do perodo de 07 a 13 de julho de 2014, em conformidade com
o disposto na Resoluo n 011/2013, do Tribunal de Justia.N 1021/2014
- GP4 - Atributivas - Designa Elisabethe Soares Malaquias, Tcnica
Judiciria, lotada na Diretoria de Divulgao Judiciria, para
substituir Izarica Santos Rocha, Secretria de Apoio II da
Vice-Presidncia do Tribunal de Justia, smbolo CCS-03, enquanto
durar o seu afastamento, por motivo de licena para tratamento de
sade, pelo perodo de quinze dias, a contar de 04 de julho de 2014,
tendo em vista que a substituta apresentou Declarao Negativa de
Relao Familiar/Impedimento para os fins da Resoluo n 07, de 18 de
outubro de 2005, do Conselho Nacional de Justia, declarando no
possuir relao familiar com membro ou servidor (investido em cargo
de direo ou assessoramento) deste Poder Judicirio, ou qualquer
outro impedimento previsto na aludida Resoluo, bem como Declarao de
no incidir em qualquer das hipteses de vedao previstas em Lei ou na
Resoluo n 156/2012, do referido Conselho.N 1022/2014 - GP4 -
Atributivas - Concede servidora Maria Aparecida Santos Gama
Barreto, Tcnica Judiciria, lotada no Gabinete da Desembargadora
Marilza Maynard Salgado de Carvalho, Gratificao de Gabinete, no
percentual de 30% (trinta por cento) do cargo em comisso de smbolo
CCS-0, a contar de 28 de julho de 2014, tendo em vista que a
servidora apresentou Declarao Negativa de Relao
Familiar/Impedimento para os fins da Resoluo n 07, de 18 de outubro
de 2005, do Conselho Nacional de Justia, declarando no possuir
relao familiar com membro ou servidor (investido em cargo de direo
ou assessoramento) deste Poder Judicirio, ou qualquer outro
impedimento previsto na aludida Resoluo.N 1023/2013 - GP4 -
Atributivas - Atribui gratificao de atividade externa ao servidor
Anzio Melo Dantas, Tcnico Judicirio, lotado na Comarca de
Itaporanga D'Ajuda, em face do afastamento de Thiago dos Santos
Aquino, Tcnico Judicirio, no desempenho da atividade de avaliao e
execuo de mandados nessa Comarca, por motivo de gozo de frias, pelo
perodo de trinta dias, a partir de 04 de agosto de 2014, bem como
ser portadora de diploma de nvel superior.N 1024/2014 - GP4 -
Atributivas - Designa Francielle Silva Reis, Tcnica Judiciria,
lotada na Vara Criminal da Comarca de So Cristvo, para substituir
Marcelo Cardoso Andrade, Assessor de Juiz dessa Vara, smbolo
CCS-01, enquanto durar o seu afastamento, por motivo de gozo de
frias, pelo perodo trinta dias, a partir de 12 de agosto de 2014,
tendo em vista que a substituta apresentou Declarao Negativa de
Relao Familiar/Impedimento para os fins da Resoluo n 07, de 18 de
outubro de 2005, do Conselho Nacional de Justia, declarando no
possuir relao familiar com membro ou servidor (investido em cargo
de direo ou assessoramento) deste Poder Judicirio, ou qualquer
outro impedimento previsto na aludida Resoluo, bem como Declarao de
no incidir em qualquer das hipteses de
vedao previstas em Lei ou na Resoluo n 156/2012, do referido
Conselho, assim como ser bacharela em Direito.N 1025/2014 - GP4 -
Atributivas - Designa Dr. Otvio Augusto Bastos Abdala, Juiz
Substituto disposio da Corregedoria-Geral da Justia, para o planto
judicirio do 1 Grau no dia 03 de agosto de 2014, referente aos dias
no teis diurnos, no horrio das 08h s 18h, na Comarca de Aracaju, na
Central de Planto Judicirio (CEPLAN) -Mezanino do Anexo I - Centro
Administrativo "Desembargador Antnio Ges", na Sala do Planto, Rua
Pacatuba, n 54, Centro - Aracaju/SE - Tel.: n (79) 3226-3880.N
1026/2014 - GP4 - Atributivas - Declara vago o Cartrio do 1 Ofcio
da Comarca de Barra dos Coqueiros, em decorrncia da renncia do
titular Wembley Alejandro Garcia Campos, e designa Juliana Gomes
Antonangelo,Escrevente Substituta, para responder pela aludida
serventia, a contar de 04 de julho de 2014, at o provimento da vaga
por Concurso Pblico.N 208/2014 - GP5 - Desconstitutivas ou
Extintivas - Exonera, a pedido, Mrcio Jos Horta Melins do cargo de
Tcnico Judicirio - rea Administrativa Judiciria, NM, letra "F", a
partir de 04 de agosto de 2014.N 167/2014 - GP7 - Atpicas - Cessa,
a contar de 26 de julho de 2014, os efeitos da Portaria n 942/2014
GP4, que designou Renata Cristina Lima Barreto de Andrade, Analista
Judiciria - rea Direito, lotada na Corregedoria-Geral da Justia,
para substituir Ana Isabel Fonseca Correia Santa Roza, Assessora
Administrativa I dessa Corregedoria, smbolo CCS-0, enquanto durar o
seu afastamento, por motivo de gozo de frias, pelo perodo de trinta
dias.
Aracaju/SE, 30 de julho de 2014.
DES. CLUDIO DINART DDA CHAGAS,Presidente.
*Todos os Atos acima especificados esto disponveis, na sua
ntegra, no site www.tjse.jus.br, no menu Publicaes.
PUBLICAO DA 2 CMARA CVEL
AGRAVO REGIMENTAL
NO. ACORDO........: 11223/2014
ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2 CMARA CVEL E CMARAS CVEIS
REUNIDASNO. PROCESSO.......201400815488PROCESSO
ORIGEM....201300226357PROCEDNCIA........GABINETE DES. JOS DOS
ANJOSGRUPO..............: IVRELATOR - DES. JOS DOS ANJOS 1 MEMBRO -
DR. GILSON FELIX DOS SANTOS (EM SUBSTITUIO AO DES(A) MARILZA
MAYNARD SALGADO DE CARVALHO)2 MEMBRO - DES. CEZRIO SIQUEIRA NETO
DIST. VINCULADO AO.: 201300226357AGRAVANTE - AUGUSTO CESAR LYRA
MACHADOADVOGADO - VIRGILIO FIGUEIREDO TAVARES JUNIOR - OAB:
6850/SEAGRAVADO - AYMORE CFI S AADVOGADO - MURILO SOUZA ARAUJO -
OAB: 3784/SE
EMENTA:AGRAVO REGIMENTAL DECISO MONOCRTICA QUE NEGA SEGUIMENTO
AO AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RAZO DAS RAZES RECURSAIS ESTAREM
DISSOCIADAS DA DECISO INTERLOCUTRIA AGRAVADA INFRIGNCIA AO ART.
524, II DO CPC - MANUTENO DO DECISUM - RECURSO IMPROVIDO - DECISO
U
CONCLUSO:VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS,
ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO IV, DA 2 CMARA CVEL, DO TRIBUNAL DE
JUSTIA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, EM CONHECER DO
PRESENTE AGRAVO REGIMENTAL, PORM, PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, EM
CONFORMIDADE COM O RELATRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM
FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
AGRAVO REGIMENTAL
NO. ACORDO........: 11224/2014
ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2 CMARA CVEL E CMARAS CVEIS
REUNIDASNO. PROCESSO.......201400816105PROCESSO
ORIGEM....201300208193PROCEDNCIA........GABINETE DES. JOS DOS
ANJOSGRUPO..............: IIRELATOR - DES. JOS DOS ANJOS 1 MEMBRO -
DES. CEZRIO SIQUEIRA NETO 2 MEMBRO - DES. RICARDO MCIO SANTANA DE
A. LIMA DIST. VINCULADO AO.: 201300208193AGRAVANTE - ESTADO DE
SERGIPE
SECRETARIA JUDICIRIA
2 CMARA CVEL - PUBLICAO
PROCURADOR ESTADUAL - PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR - OAB:
486-B-/SEAGRAVADO - GILDEON FERREIRA DA SILVAADVOGADO - ALFREDO
DANTAS CERQUEIRA E SILVA - OAB: 198-B-/SE
EMENTA:AGRAVO REGIMENTAL DECISO MONOCRTICA QUE NEGA SEGUIMENTO A
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO POR MANIFESTA IMPROCEDNCIA
(ART.557 DO CPC) MULTA APLICADA PELO TRIBUNAL DE CONTAS EXECUO DE
TITULO EXTRAJUDICIAL ESTADO DE SERGIPE PARTE ILEGTIMA ACOLHIMENTO
DA PRELIMINAR DECRETO DE EXTINO DA EXECUO QUE SE IMPE ART.267, VI
DO CPC - RECURSO IMPROVIDO - DECISO UNNIME.
CONCLUSO:VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS,
ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO II, DA 2 CMARA CVEL, DO TRIBUNAL DE
JUSTIA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, EM CONHECER DO
PRESENTE AGRAVO REGIMENTAL, PORM, PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, EM
CONFORMIDADE COM O RELATRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM
FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAO CVEL
NO. ACORDO........: 11117/2014
ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2 CMARA CVEL E CMARAS CVEIS
REUNIDASNO. PROCESSO.......201400200586PROCESSO
ORIGEM....201210301742PROCEDNCIA........3 VARA CVEL DE
ARACAJUGRUPO..............: IVRELATOR - DR. GILSON FELIX DOS SANTOS
(EM SUBSTITUIO AO DES(A) MARILZA MAYNARD SALGADO DE
CARVALHO)REVISOR - DES. CEZRIO SIQUEIRA NETO MEMBRO - DES. JOS DOS
ANJOS APELANTE - SERASA S.AADVOGADO - FERNANDO FELIZOLA FREIRE
JUNIOR - OAB: 1949/SEAPELADO - CARDOSO AUTO PECAS LTDAADVOGADO -
KELLEN JOSEPHINE MUNIZ DE LIMA - OAB: 3441/SE
EMENTA:CIVIL E RESPONSABILIDADE CIVIL AO INDENIZATRIA DANO MORAL
NEGATIVAO INDEVIDA CONFIGURAO - PESSOA JURDICA HONRA OBJETIVA SMULA
227 DO STJ PROVA DO PREJUZO DESNECESSIDADE - FIXAO DO QUANTUM
INDENIZATRIO MANUTENO.I A SMULA 227 DO STJ ENCERROU A CONTROVRSIA A
FIM DE RECONHECER A POSSIBILIDADE DA PESSOA JURDICA SOFRER DANO
MORAL;II IN CASU, TENDO SIDO COMPROVADO O FATO DANOSO PELA INSCRIO
INDEVIDA DO NOME DA EMPRESA/AUTORA NO RGO DE PROTEO AO CRDITO,
IMPE-SE O DEVER DE INDENIZAR, SENDO DISPENSVEL A PROVA DO
PREJUZO;III CONFIGURADO O DANO MORAL, O MONTANTE INDENIZATRIO DEVE
SER FIXADO COM BASE EM CRITRIOS DE EQUIDADE, DE FORMA A PROPICIAR
UMA COMPENSAO VTIMA E UMA PUNIO AO AGENTE LESANTE, IMPEDINDO A
REINCIDNCIA, MAS, EM HIPTESE ALGUMA, DEVE SER UTILIZADO COMO FONTE
DE ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA, PELO QUE, CONSIDERANDO-SE AS
CIRCUNSTNCIAS DO CASO, SE MOSTRA RAZOVEL A MANUTENO DO QUANTUM
FIXADO PELO JUZO A QUO;IV RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
CONCLUSO:VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS,
ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO IV, DA SEGUNDA CMARA CVEL DO
TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER
DO APELO PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATRIO
E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO
PRESENTE JULGADO.
APELAO CVEL
NO. ACORDO........: 11157/2014
ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2 CMARA CVEL E CMARAS CVEIS
REUNIDASNO. PROCESSO.......201400803012PROCESSO
ORIGEM....201320601609PROCEDNCIA........6 VARA CRIMINAL DE
ARACAJUGRUPO..............: IIIRELATOR - DES. JOS DOS ANJOS REVISOR
- DR. GILSON FELIX DOS SANTOS (EM SUBSTITUIO AO DES(A) MARILZA
MAYNARD SALGADO DE CARVALHO)MEMBRO - DES. RICARDO MCIO SANTANA DE
A. LIMA DIST. VINCULADO AO.: 201300222947APELANTE - JEAN ALVES DE
SOUZAADVOGADO - JOS CARLOS TAVARES E SILVA DA CRUZ - OAB:
4175/SEAPELADO - ESTADO DE SERGIPEPROCURADOR ESTADUAL - KTIA KELEN
SOUSA DOS ANJOS - OAB: 342-B-/SE
EMENTA:APELAO CVEL MANDADO DE SEGURANA POLICIAL MMILITAR
LICENCIAMENTO A BEM DA DISCIPLINA POR PRTICA DE TRANSGRESSO MILITAR
RECURSO ADMINISTRATIVO INTEMPESTIVO E DIRECIONADO A AUTORIDADE
INCOMPETENTE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR INSTAURADO E
JULGADO COM BASE NA PORTARIA N. 81/2011-GCG, NA LEI N. 2.310/1980 E
NO REGULAMENTO DISCIPLINAR DO EXRCITO INDEPENDNCIA DAS ESFERAS
CVEL, PENAL E ADMINISTRATIVA IMPOSSIBILIDADE DE APLICAO DA LEI
COMPLEMENTAR N. 231/2013 NORMA POSTERIOR AO JULGAMENTO DO
PROCEDIMENTO DISCIPLINAR PREQUESTIONAMENTO DO ART. 462 DO CPC, DO
DECRETO N. 4.346/2002 E DOS PRINCPIOS DA IGUALDADE, DO DEVIDO
PROCESSO LEGAL E DA PRESUNO DE INOCNCIA SENTENA MANTIDA - RECURSO
CONHECIDO E IMPROVIDO.
CONCLUSO:VISTOS, EXAMINADOS E DISCUTIDOS OS AUTOS ACIMA
IDENTIFICADOS, ACORDAM OS DESEMBARGADORES DO GRUPO III DA 2CMARA
CVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE DE
VOTOS, EM NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAO, NA CONFORMIDADE DO
VOTO DO RELATOR A SEGUIR, QUE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE
JULGADO.
APELAO CVEL
NO. ACORDO........: 11156/2014
ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2 CMARA CVEL E CMARAS CVEIS
REUNIDASNO. PROCESSO.......201400805050PROCESSO
ORIGEM....201311100221PROCEDNCIA........11 VARA CVEL DE
ARACAJUGRUPO..............: IVRELATOR - DES. JOS DOS ANJOS REVISOR
- DR. GILSON FELIX DOS SANTOS (EM SUBSTITUIO AO DES(A) MARILZA
MAYNARD SALGADO DE CARVALHO)MEMBRO - DES. CEZRIO SIQUEIRA NETO
APELANTE - ANDREA FERNANDA ANDRADEADVOGADO - DIOGO DE CALASANS MELO
ANDRADE - OAB: 3691/SEAPELADO - CONSTRUTORA NASSALADVOGADO - JOSE
DANTAS DE SANTANA - OAB: 2062/SE
EMENTA:APELAO CVEL AO DECLARATRIA DE NULIDADE CONTRATUAL C/C
DANO MORAL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE COMPRA E VENDA DE IMVEL
ALEGAO DE OCORRNCIA DE VCIO DO NEGCIO JURDICO NA MODALIDADE LESO -
NO COMPROVAO OPO POR OUTRO TIPO DE PLANO EM RAZO DA AUSNCIA DE
COMPROVAO DE RENDA - DANOS MORAIS NO CONFIGURADOS. RECURSO
CONHECIDO E IMPROVIDO.
CONCLUSO:VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS
MEMBROS DO GRUPO IV, DA 2A CMARA CVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIA DO
ESTADO DE SERGIPE, EM CONHECER DO RECURSO, PARA NEGAR-LHE
PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR QUE FICA FAZENDO PARTE
INTEGRANTE DESTE JULGADO.
APELAO CVEL
NO. ACORDO........: 11170/2014
ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2 CMARA CVEL E CMARAS CVEIS
REUNIDASNO. PROCESSO.......201400806146PROCESSO
ORIGEM....201110700489PROCEDNCIA........7 VARA CVEL DE
ARACAJUGRUPO..............: IIRELATOR - DES. RICARDO MCIO SANTANA
DE A. LIMA REVISOR - DES. JOS DOS ANJOS MEMBRO - DES. CEZRIO
SIQUEIRA NETO DIST. VINCULADO AO.: 201100209629APELANTE - BBD
LOCADORA DE VEICULOS LTDA.ADVOGADO - DIOGO DANTAS OLIVEIRA - OAB:
5433/SEAPELADO - ELDER DOS ANJOS SANTOSADVOGADO - JOELMA SANTOS DA
SILVA - OAB: 5308/SEAPELADO - JANETE MACEDO DOS ANJOS
SANTOSADVOGADO - JOELMA SANTOS DA SILVA - OAB: 5308/SE
EMENTA:APELAO CVEL - AO DE INDENIZAO - ACIDENTE DE TRNSITO -
DANOS COMPROVADOS - BOLETIM DE OCORRNCIA-ABALROAMENTO EM RUA DE MO
DUPLA VECULO EM ALTA VELOCIDADE IMPRUDNCIA CONFIGURADA QUANTUM
INDENIZATRIO MANTIDO - SENTENA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.
CONCLUSO:VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS
MEMBROS DO GRUPO II, DA SEGUNDA CMARA CVEL DESTE EGRGIO TRIBUNAL DE
JUSTIA DO ESTADO DE SERGIPE, UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO PARA
NEGAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS E VOTO DO RELATOR.
APELAO CVEL
NO. ACORDO........: 11184/2014
ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2 CMARA CVEL E CMARAS CVEIS
REUNIDASNO. PROCESSO.......201400807526PROCESSO
ORIGEM....201363300243PROCEDNCIA........SO
DOMINGOSGRUPO..............: IVRELATOR - DES. JOS DOS ANJOS REVISOR
- DR. GILSON FELIX DOS SANTOS (EM SUBSTITUIO AO DES(A) MARILZA
MAYNARD SALGADO DE CARVALHO)MEMBRO - DES. CEZRIO SIQUEIRA NETO
APELANTE - GLEISE DE OLIVEIRA FONTES JACINTOADVOGADO - LAERT
NASCIMENTO ARAUJO - OAB: 1780/SEAPELANTE - VALDEILSON TELES DOS
SANTOSADVOGADO - LAERT NASCIMENTO ARAUJO - OAB: 1780/SEAPELANTE -
ADRIANICE SIQUEIRA DA PAIXOADVOGADO - LAERT NASCIMENTO ARAUJO -
OAB: 1780/SEAPELANTE - CHIRLEIA DOS SANTOS SANTANAADVOGADO - LAERT
NASCIMENTO ARAUJO - OAB: 1780/SEAPELANTE - DANIEL DE JESUS
SANTOSADVOGADO - LAERT NASCIMENTO ARAUJO - OAB: 1780/SEAPELANTE -
EDIMILSON ALVES DO NASCIMENTOADVOGADO - LAERT NASCIMENTO ARAUJO -
OAB: 1780/SEAPELANTE - EVALDIR DA SILVA RAMOS
ADVOGADO - LAERT NASCIMENTO ARAUJO - OAB: 1780/SEAPELANTE -
GILSON DOS SANTOSADVOGADO - LAERT NASCIMENTO ARAUJO - OAB:
1780/SEAPELANTE - JADEILSON VIRTUOSO DA FONSECAADVOGADO - LAERT
NASCIMENTO ARAUJO - OAB: 1780/SEAPELANTE - JOSE AIRTON CORREIA
FILHOADVOGADO - LAERT NASCIMENTO ARAUJO - OAB: 1780/SEAPELANTE -
JOS VALTER DOS ANJOSADVOGADO - LAERT NASCIMENTO ARAUJO - OAB:
1780/SEAPELADO - MUNICIPIO DE SAO DOMINGOSADVOGADO - JACQUELINE
CUNHA DE LUCENA - OAB: 6048/SE
EMENTA:APELAO CVEL AO ORDINRIA SERVIDOR PBLICO MUNICIPAL
VINCULAO PRECRIA - COBRANA DE VERBAS LABORAIS SENTENA A QUO QUE
JULGOU IMPROCEDENTE A LIDE POR FORA DA PRESCRIO QUINQUENAL NULIDADE
DO COMANDO SENTENCIAL CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO -
NECESSIDADE DE INSTRUO DO FEITO, A FIM DE OPORTUNIZAR A PRODUO DA
PROVA SENTENA NULA- RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.- NO TENDO SIDO
OPORTUNIZADA PARTE A POSSIBILIDADE DE COMPROVAO DE SEUS ARGUMENTOS,
E HAVENDO INDCIOS DE PARCELAS SALARIAIS NO ATINGIDAS PELA PRESCRIO,
NO SE MOSTRA CABVEL A IMPROCEDNCIA DA AO, SOB O FUNDAMENTO DE
AUSNCIA DE PROVAS. NULIDADE DA SENTENA QUE SE IMPE.
CONCLUSO:VISTOS, RELATADOS, EXAMINADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES
AUTOS, DECIDEM OS MEMBROS QUE COMPEM O GRUPO IV, DA 2CMARA CVEL, EM
CONHECER O RECURSO E LHE DAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O
RELATRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE
INTEGRANTE DESTE JULGADO.
APELAO CVEL
NO. ACORDO........: 11116/2014
ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2 CMARA CVEL E CMARAS CVEIS
REUNIDASNO. PROCESSO.......201400807934PROCESSO
ORIGEM....201363300394PROCEDNCIA........SO
DOMINGOSGRUPO..............: IVRELATOR - DR. GILSON FELIX DOS
SANTOS (EM SUBSTITUIO AO DES(A) MARILZA MAYNARD SALGADO DE
CARVALHO)REVISOR - DES. CEZRIO SIQUEIRA NETO MEMBRO - DES. JOS DOS
ANJOS APELANTE - MUNICPIO DE SO DOMINGOSADVOGADO - JACQUELINE CUNHA
DE LUCENA - OAB: 6048/SEAPELADO - MARIA ALVES DOS SANTOS
BISPOADVOGADO - JOS TEIXEIRA DE MELO - OAB: 7104/SEAPELADO - JOSEFA
ALVES DOS SANTOS PASSOSADVOGADO - JOS TEIXEIRA DE MELO - OAB:
7104/SE
EMENTA:ADMINISTRATIVO AO DE REINTEGRAO EM CARGO PBLICO SERVIDOR
MUNICIPAL PROCESSO ADMINISTRATIVO INEXISTENTE INOBSERVNCIA DO
CONTRADITRIO E DA AMPLA DEFESA DESPEDIDA ILEGAL REINTEGRAO DO
SERVIDOR AO CARGO SENTENA REFORMADA. I NO H NOS AUTOS A INSTAURAO
DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR PELO MUNICPIO, PARA
APURAR SUPOSTAS ILEGALIDADES DE NOMEAES DAS APELADAS, HAVENDO
FLAGRANTE VIOLAO AOS PRINCPIOS DO DEVIDO PROCESSO LEGAL,
CONTRADITRIO E DEFESA AMPLA;II EM CONSONNCIA COM O ENTENDIMENTO DO
STF E DO STJ, VEDADA A EXONERAO DE SERVIDOR PBLICO, INCLUSIVE, EM
RAZO DE ANULAO DE CONCURSO, SEM A OBSERVNCIA DO DEVIDO PROCESSO
LEGAL. (RMS 31.312/AM, REL. MINISTRA LAURITA VAZ, QUINTA TURMA,
JULGADO EM 22/11/2011, DJE 01/12/2011).III RECONHECIDA ILEGALIDADE
NA DISPENSA DA SERVIDORA, TEM ELA O DIREITO REINTEGRAO AO CARGO QUE
ANTERIORMENTE OCUPAVA, OU, SE INEXISTENTE, A OUTRO COM FUNO E
REMUNERAO EQUIVALENTES;IV EM QUE PESE SUAS REINTEGRAES PARA AMPLA
DEFESA NA DEMISSO UNILATERAL, NO SERIAM AS APELADAS SERVIDORAS
PBLICAS EM DEFINITIVO, POIS APESAR DO DECRETO DE NOMEAO EXISTENTE,
SEUS NOMES NO CONSTAM NA LISTA DE APROVADOS NOS CARGOS DE AJUDANTE
GERAL;V AS APELADAS NO ESTO PROTEGIDAS PELA ESTABILIDADE COMO
SENTENCIOU A MAGISTRADA A QUO, POIS SEQUER H NOS AUTOS, PEDIDO PARA
TANTO, BEM COMO PROVA ROBUSTA DA APROVAO NO CONCURSO PBLICO DAS
MESMAS E DOS PROCEDIMENTOS DE AVALIAES PERIDICAS QUE DEMONSTREM
EFETIVIDADE E APTIDO PARA O EXERCCIO DO CARGO;V - RECONHEO DE OFCIO
O VCIO DE JULGAMENTO ULTRA PETITA NO QUE CONCERNE ESTABILIDADE DAS
APELADAS;V RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
CONCLUSO:VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS,
ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO IV, DA SEGUNDA CMARA CVEL, DO
TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER
DO RECURSO, MAS PARA LHE DAR PARCIAL PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE
COM O RELATRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE
INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.ARACAJU,
APELAO CVEL
NO. ACORDO........: 11159/2014
ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2 CMARA CVEL E CMARAS CVEIS
REUNIDASNO. PROCESSO.......201400808413PROCESSO
ORIGEM....201211201017PROCEDNCIA........12 VARA CVEL DE
ARACAJUGRUPO..............: IIIRELATOR - DES. JOS DOS ANJOS REVISOR
- DR. GILSON FELIX DOS SANTOS (EM SUBSTITUIO AO DES(A) MARILZA
MAYNARD SALGADO DE CARVALHO)MEMBRO - DES. RICARDO MCIO SANTANA DE
A. LIMA APELANTE - DJENALDO DE OLIVEIRAADVOGADO - JOAO BOSCO
FREITAS LIMA - OAB: 2927/SEAPELADO - ESTADO DE SERGIPE
PROCURADOR ESTADUAL - PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR - OAB:
323-A-/SE
EMENTA:APELAO CVEL AO DE DESCONSTITUIO DE DECISO ADMINISTRATIVA
DO TRIBUNAL DE CONTAS REJEIO DAS CONTAS APRESENTADAS PELA CMARA DE
VEREADORES DO MUNICPIO DE NOSSA SENHORA DE APARECIDA DESNECESSIDADE
DE INTIMAO PESSOAL DA PARTE PARA A SESSO DE JULGAMENTO DA CORTE DE
CONTAS EXCESSO DE PRAZO PARA A CONCLUSO DO PROCEDIMENTO INOCORRNCIA
PRAZO IMPRPRIO SENTENA MANTIDA RECURSO IMPROVIDO DECISO
UNNIME.-CONSOANTE PREVISO DO ART. 20, INCISO VI, DA RESOLUO N
171/95, DO TCE, VIGENTE POCA DO JULGAMENTO, A INTIMAO PARA A SESSO
DO RGO COLEGIADO DISPENSA A INTIMAO PESSOAL DA PARTE.- REVELA-SE
IMPRPRIO O PRAZO DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS EXIGIDO PARA O
JULGAMENTO, DIANTE DA COMPLEXIDADE DOS ATOS QUE COMPEM O
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE TOMADA DE CONTAS.
CONCLUSO:VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS AUTOS, ACORDAM OS
MEMBROS DO GRUPO III, DA 2 CMARA CVEL DO EGRGIO TRIBUNAL DE JUSTIA
DO ESTADO DE SERGIPE, EM CONHECER DO RECURSO PARA LHE NEGAR
PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, QUE FICA FAZENDO PARTE
INTEGRANTE DESTE JULGADO.
APELAO CVEL
NO. ACORDO........: 11201/2014
ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2 CMARA CVEL E CMARAS CVEIS
REUNIDASNO. PROCESSO.......201400808927PROCESSO
ORIGEM....201111501496PROCEDNCIA........15 VARA CVEL DE
ARACAJUGRUPO..............: IIIRELATOR - DR. GILSON FELIX DOS
SANTOS (EM SUBSTITUIO AO DES(A) MARILZA MAYNARD SALGADO DE
CARVALHO)REVISOR - DES. RICARDO MCIO SANTANA DE A. LIMA MEMBRO -
DES. JOS DOS ANJOS APELANTE - CASSI - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS
FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASILADVOGADO - ROBERTA CARDOSO DE
REZENDE - OAB: 451-A-/SEAPELADO - MARIA LCIA DA CRUZ ARRUDAADVOGADO
- DANILO GURJAO MACHADO - OAB: 5553/SEADVOGADO - LVARO BOA VISTA
MAIA NETO - OAB: 468-A-/SEADVOGADO - PAULO COSTANZA FRAGA - OAB:
6457/SE
EMENTA:CIVIL - AO DE OBRIGAO DE FAZER C/C INDENIZATRIA POR DANOS
MORAIS PLANO DE SADE REEMBOLSO INTEGRAL DAS DESPESAS COM MDICO
ANESTESISTA NO CREDENCIADO URGNCIA E FALTA DE COMPROVAO DE
CREDENCIADOS NO HOSPITAL ONDE REALIZADO O PROCEDIMENTO -
POSSIBILIDADE - APLICAO DO CDC INTERPRETAO FAVORVEL AO CONSUMIDOR
COMPENSAO DE HONORRIOS SUCUMBNCIA RECPROCA SMULA 306 DO STJ SENTENA
MANTIDA.I - INCIDEM NA HIPTESE SUB JUDICE AS NORMAS DO CDIGO DE
DEFESA DO CONSUMIDOR, POIS DE NATUREZA CONSUMERISTA A RELAO DE
DIREITO MATERIAL EXISTENTE ENTRE A AUTORA E A EMPRESA PRESTADORA
DOS SERVIOS DE ASSISTNCIA MDICA HOSPITALAR;II DEVIDO O REEMBOLSO
INTEGRAL DAS DESPESAS MDICAS E HOSPITALARES EFETUADAS PELO
PACIENTE, QUANDO SE CONJUGAR A OCORRNCIA DE UMA SITUAO URGNCIA OU
EMERGNCIA COM A INEXISTNCIA DE PROFISSIONAIS CREDENCIADOS.
PRECEDENTES DESTA CORTE;III OS HONORRIOS ADVOCATCIOS DEVEM SER
COMPENSADOS QUANDO HOUVER SUCUMBNCIA RECPROCA, ASSEGURADO O DIREITO
AUTNOMO DO ADVOGADO EXECUO DO SALDO SEM EXCLUIR A LEGITIMIDADE DA
PRPRIA PARTE (SMULA 306/STJ);IV RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
CONCLUSO:VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS,
ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO III, DA SEGUNDA CMARA CVEL, DO
TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER
DO RECURSO, PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O
RELATRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE
INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAO CVEL
NO. ACORDO........: 11193/2014
ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2 CMARA CVEL E CMARAS CVEIS
REUNIDASNO. PROCESSO.......201400809031PROCESSO
ORIGEM....201110305807PROCEDNCIA........3 VARA CVEL DE
ARACAJUGRUPO..............: IIRELATOR - DES. CEZRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR - DES. RICARDO MCIO SANTANA DE A. LIMA MEMBRO - DES. JOS
DOS ANJOS APELANTE - MARIA AUXILIADORA SATURNINO LEITEADVOGADO -
LGIA DE SANTANA REIS - OAB: 2611/SEAPELANTE - NORMANDO GONZAGA
LEITEADVOGADO - LGIA DE SANTANA REIS - OAB: 2611/SEAPELANTE -
ARMANDO GONZAGA LEITEADVOGADO - LGIA DE SANTANA REIS - OAB:
2611/SEAPELANTE - ELDO SATURNINO LEITEADVOGADO - LGIA DE SANTANA
REIS - OAB: 2611/SEAPELANTE - MARCOS ANTONIO LEITEADVOGADO - LGIA
DE SANTANA REIS - OAB: 2611/SEAPELANTE - JOAO SATURNINO
LEITEADVOGADO - LGIA DE SANTANA REIS - OAB: 2611/SEAPELANTE -
ROZENILDA DA SILVA LEITEADVOGADO - LGIA DE SANTANA REIS - OAB:
2611/SEAPELANTE - MARIA DO CARMO SANTANA SOUZAADVOGADO - LGIA DE
SANTANA REIS - OAB: 2611/SEAPELANTE - ANA CECILIA BEZERRA LEITE
ADVOGADO - LGIA DE SANTANA REIS - OAB: 2611/SEAPELANTE - NILDETE
FEITOSA LEITEADVOGADO - LGIA DE SANTANA REIS - OAB: 2611/SEAPELANTE
- MARILENE FERREIRA DE SOUSA LEITEADVOGADO - LGIA DE SANTANA REIS -
OAB: 2611/SEAPELADO - BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/AADVOGADO -
MARIA DA PURIFICACAO OLIVEIRA SANTOS - OAB: 1346/SE
EMENTA:DANOS MORAIS E MATERIAIS. IMPROCEDENCIA. AUSENCIA DE
COMPROVAO DA CONDUTA, DO DANO E DO NEXO CAUSAL. NO PROSPERA A
ALEGAO DE QUE O BANCO DEIXOU DE FORNECER INFORMAES SOBRE A CONTA
POUPANA EXISTENTE EM NOME DO GENITOR DOS AUTORES. INFORMAES
PRESTADAS AO JUIZO PROCESSANTE DO INVENTRIO. IMPOSSIBILIDADE DE
FORNECIMENTO DE DETALHES SOBRE OPERAES BANCRIAS OCORRIDAS H MAIS DE
DEZ ANOS. OFCIO DO BANCO, MOSTRANDO O VALOR EXISTENTE NA CONTA EM
1994. RECURSO IMPROVIDO.
CONCLUSO:VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS
DESEMBARGADORES DESTA 2 CMARA CVEL, GRUPO II, EM CONHECER DO
RECURSOPARA NEGAR-LHE PROVIMENTO.
APELAO CVEL
NO. ACORDO........: 11165/2014
ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2 CMARA CVEL E CMARAS CVEIS
REUNIDASNO. PROCESSO.......201400709765PROCESSO
ORIGEM....201312100354PROCEDNCIA........21 VARA CVEL DE
ARACAJUGRUPO..............: IIIRELATOR - DES. RICARDO MCIO SANTANA
DE A. LIMA REVISOR - DES. JOS DOS ANJOS MEMBRO - DR. GILSON FELIX
DOS SANTOS (EM SUBSTITUIO AO DES(A) MARILZA MAYNARD SALGADO DE
CARVALHO)APELANTE - LUCIANO ARAUJO BARROSADVOGADO - GILBERTO DORIA
DANTAS NETO - OAB: 6534/SEAPELADO - CAIXA SEGURADORA S/AADVOGADO -
ANDR SILVA VIEIRA - OAB: 2663/SE
EMENTA:APELAO CVEL IMPUGNAO AO CUMPRIMENTO DE SENTENA -
IMPOSSIBILIDADE DE SE REDISCUTIR O LIMITE DE COBERTURA DA APLICE
SECURITRIA, UMA VEZ QUE TAL MATRIA J FOI OBJETO DE DECISO JUDICIAL
TRANSITADA EM JULGADO DECISUM A QUO QUE INCIDE EM CLARA OFENSA
COISA JULGADA - PRECEDENTES DESTA CORTE - APELO CONHECIDO E PROVIDO
- SENTENA REFORMADA EM SUA TOTALIDADE, NO SENTIDO DE JULGAR
IMPROCEDENTE A IMPUNAO AO CUMPRIMENTO DE SENTENA -DECISO
UNNIME.
CONCLUSO:VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS,
ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO III, DA 2 CMARA CVEL, DO TRIBUNAL
DE JUSTIA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, EM CONHECER DO
RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATRIO E VOTO
CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO
PRESENTE JULGADO.
APELAO CVEL
NO. ACORDO........: 11152/2014
ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2 CMARA CVEL E CMARAS CVEIS
REUNIDASNO. PROCESSO.......201400810360PROCESSO
ORIGEM....201210800835PROCEDNCIA........8 VARA CVEL DE
ARACAJUGRUPO..............: IVRELATOR - DES. CEZRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR - DES. JOS DOS ANJOS MEMBRO - DR. GILSON FELIX DOS SANTOS
(EM SUBSTITUIO AO DES(A) MARILZA MAYNARD SALGADO DE
CARVALHO)APELANTE - PORTO SEGURO - CIA DE SEGUROS GERAISADVOGADO -
ANDR SILVA VIEIRA - OAB: 2663/SEAPELANTE - JOSE MECENAS
NUNESADVOGADO - ANDR SILVA VIEIRA - OAB: 2663/SEAPELADO - JOSE
FERNANDO ARAUJO MOURA JUNIORADVOGADO - ANDR LUIZ MONTEIRO WANDERLEY
- OAB: 6300/SE
EMENTA:APELAO CVEL. AO DE INDENIZAO POR DANOS CORPORAIS,
MATERIAIS E MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. ACIDENTE DE
TRNSITO. FRATURA DO FMUR ESQUERDO. NEGATIVA DE COBERTURA DE SEGURO
EM FAVOR DE TERCEIRO. RESPONSABILIDADE DO CONDUTOR DO VECULO
SEGURADO DEMONSTRADA NOS AUTOS. DESPESAS MDICO-HOSPITALARES
COMPROVADAS. PERCIA QUE ATESTA ESTADO DE CONVALESCENA DA VTIMA.
FRATURA NO CONSOLIDADA AT OS DIAS ATUAIS. PENSO MENSAL DEVIDA AT
RECUPERAO. LUCROS CESSANTES. IMPOSSSIBILIDADE DE AUFERIR A RENDA DO
AUTOR EM RAZO DA NATUREZA DA ATIVIDADE LABORATIVA DESEMPENHADA
(AMBULANTE). UTILIZAO DO SALRIO MNIMO COMO PARMETRO. COBERTURA DOS
DANOS CORPORAIS ABRANGE OS DANOS MORAIS NOS CONTRATOS DE SEGURO.
POSSIBILIDADE FACE AUSNCIA DE EXCLUSO NA APLICE. ENTENDIMENTO DO
STJ. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. IMPRESCINDIBILIDADE DE PROVA DOS
DANOS. NECESSIDADE DE REDUO DA QUANTIA DE R$ 50.000,00 PARA R$
35.000,00 EM RAZO DAS CIRCUNSTNCIAS DA CAUSA E EM OBSERVAO AOS
PRINCPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. AUSNCIA DE PROVA
DE LEVANTAMENTO DO DPVAT. DESCABIMENTO DE DEDUO. RECURSOS
CONHECIDOS E PARCIALMENTE PROVIDOS.
CONCLUSO:VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS,
ACORDAM OS INTEGRANTES DESTA 2 CMARA CVEL GRUPO IV, DO
TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE,
CONHECER DOS RECURSOS PARA LHES DAR PARCIAL PROVIMENTO.
APELAO CVEL
NO. ACORDO........: 11192/2014
ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2 CMARA CVEL E CMARAS CVEIS
REUNIDASNO. PROCESSO.......201400811953PROCESSO
ORIGEM....200077120045PROCEDNCIA........FEIRA
NOVAGRUPO..............: IIRELATOR - DES. CEZRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR - DES. RICARDO MCIO SANTANA DE A. LIMA MEMBRO - DES. JOS
DOS ANJOS APELANTE - MUNICIPIO DE FEIRA NOVAADVOGADO - CARLA
NASCIMENTO FIGUEIREDO MARTINS - OAB: 5283/SEAPELADO - ALDINEIA
GOMES DOS SANTOS FERREIRAADVOGADO - KATIA LUCIA CUNHA SIQUEIRA -
OAB: 2422/SE
EMENTA:APELAO CVEL - AO ORDINRIA DE COBRANA SERVIDORA PBLICA
MUNICIPAL DE FEIRA NOVA SALRIO MNIMO ANLISE DA REMUNERAO GLOBAL
RECEBIDA PELA SERVIDORA E NO SOMENTE O SALRIO BASE DOCUMENTAO
ACOSTADA NOS AUTOS DEMONSTRANDO QUE, EM ALGUNS PERODOS (JUNHO DE
1995 AT FEVEREIRO/2000), A REMUNERAO GLOBAL FOI INFERIOR AO SALRIO
MNIMO O ENTE MUNICIPAL NO SE DESINCUMBIU DO NUS IMPOSTO NO ART.
333, INCISO II, DO CDIGO DE PROCESSO CIVIL, OU SEJA, NO DEMONSTROU
O PAGAMENTO DE TODAS AS REMUNERAES, MS A MS E ANO A ANO, EM
CONFORMIDADE COM O VALOR DO SALRIO MNIMO VIGENTE POCA TODAVIA A
PARTIR DE MARO DE 2000 AT JUNHO/2000 HOUVE A DEMONSTRAO DE QUE A
REMUNERAO TOTAL PERCEBIDA PELA AUTORA/APELADA FORA SUPERIOR AO
SALRIO MNIMO VIGENTE NA POCA - INEXISTNCIA DE DIFERENAS SALARIAIS
NESSE PERODO - SENTENA REFORMADA NESSE PONTO DE OFCIO, EM SEDE DE
REEXAME NECESSRIO, MODIFICO A SENTENA TAMBM NO QUE PERTINE AO NDICE
DE CORREO MONETRIA -JULGAMENTO DA ADIN 4.357/DF PELO STF - DECLARAO
DE INCONSTITUCIONALIDADE DO NDICE DA CADERNETA DE POUPANA PARA
CORRIGIR MONETARIAMENTE AS CONDENAES DA FAZENDA PBLICA, SEM,
CONTUDO, INDICAR O NDICE A SER UTILIZADO -ORIENTAO FIRMADA PELO STJ
PELA ADOO DO IPCA - NDICE OFICIAL QUE BEM REFLETE A RECOMPOSIO DO
VALOR DA MOEDA NO PAS - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO E,
EM SEDE DE REEXAME OBRIGATRIO, MODIFICAR O NDICE DE CORREO
MONETRIA.
CONCLUSO:VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS,
ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS DESEMBARGADORES DO GRUPO II, DA 2A
CMARA CVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DE SERGIPE, EM CONHECER
DO RECURSO PARA LHE DAR PARCIAL PROVIMENTO E, EM SEDE DE REEXAME
OBRIGATRIO, MODIFICAR A CORREO MONETRIA.
APELAO CVEL
NO. ACORDO........: 11120/2014
ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2 CMARA CVEL E CMARAS CVEIS
REUNIDASNO. PROCESSO.......201400812607PROCESSO
ORIGEM....201378000636PROCEDNCIA........PACATUBAGRUPO..............:
IVRELATOR - DR. GILSON FELIX DOS SANTOS (EM SUBSTITUIO AO DES(A)
MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO)REVISOR - DES. CEZRIO SIQUEIRA
NETO MEMBRO - DES. JOS DOS ANJOS APELANTE - MUNICIPIO DE
PACATUBAADVOGADO - FABIANO FREIRE FEITOSA - OAB: 3173/SEAPELADO -
SUSIANE LEMOS SANTOSADVOGADO - LUCAS MENDONCA RIOS - OAB:
3938/SE
EMENTA:PROCESSO CIVIL EMBARGOS EXECUO - HIPTESE DE MEROS CLCULOS
DESNECESSIDADE DE LIQUIDAO SENTENA MANTIDA.I O CLCULO DA QUANTIA
EXEQUENDA PODERIA SER FACILMENTE REALIZADO POR MEIO DE CLCULOS
ARITMTICOS, CONFORME PROCEDEU O EMBARGADO, BASEANDO-SE NOS CRITRIOS
FIXADOS NO PROCESSO DE CONHECIMENTO, NO HAVENDO QUE SE FALAR EM
ILIQUIDEZ DO JULGADO OU OFENSA AO PRINCPIO DO DEVIDO PROCESSO
LEGAL;II RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
CONCLUSO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS,
ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO IV, DA SEGUNDA CMARA CVEL DO
TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER
DO RECURSO, PARA LHE NEGARPROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O
RELATRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE
INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAO CVEL
NO. ACORDO........: 11130/2014
ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2 CMARA CVEL E CMARAS CVEIS
REUNIDASNO. PROCESSO.......201400812654PROCESSO
ORIGEM....201110701304PROCEDNCIA........7 VARA CVEL DE
ARACAJUGRUPO..............: IRELATOR - DR. GILSON FELIX DOS SANTOS
(EM SUBSTITUIO AO DES(A) MARILZA MAYNARD SALGADO DE
CARVALHO)REVISOR - DES. CEZRIO SIQUEIRA NETO MEMBRO - DES. RICARDO
MCIO SANTANA DE A. LIMA APELANTE - LIDER TELECOM COMRCIO E SERVIOS
EM TELECOMUNICAES S/A
ADVOGADO - LUIZ AUGUSTO AZEVEDO DE ALMEIDA HOFFMANN - OAB:
220580/SPADVOGADO - JOO ADELINO MORAES DE ALMEIDA PRADO - OAB:
220564/SPAPELADO - PREVI TELECOMUNICACOES LTDAADVOGADO - HELDER
SANCHES BARBOSA - OAB: 203-B-/SEADVOGADO - BRUNO FREIRE MARINHO -
OAB: 7160/SE
EMENTA:CIVIL E PROCESSO CIVIL EXECUO DE TTULO EXTRAJUDICIAL
DUPLICATA PRESCRIO INTERCORRENTE NO CONFIGURADA SENTENA MANTIDA.I
PARA QUE SE TENHA CARACTERIZADA A PRESCRIO INTERCORRENTE NA FASE
EXECUTIVA, INSTITUTO CRIADO PARA EVITAR A ETERNIZAO DA RELAO
PROCESSUAL, DEVE RESTAR CONFIGURADA CONDUTA DESIDIOSA DO EXEQUENTE.
ESTA SE CARACTERIZA QUANDO O POLO ATIVO, CIENTE DO NUS DE
MOVIMENTAR A EXECUO, NO O FAZ, DEIXANDO A DEMANDA ADORMECIDA EM SUA
INUTILIDADE, POR LAPSO TEMPORAL EQUIVALENTE AO PRAZO PRESCRICIONAL
DO TTULO EXEQUENDO; II NO CASO, DIVERSAS FORAM AS DILIGNCIAS
PROMOVIDAS PELO EXEQUENTE, ATENDENDO A DETERMINAES DO JUZO, NO
HAVENDO, ASSIM, CONDUTA DESIDIOSA DE SUA PARTE;III RECURSO
CONHECIDO E IMPROVIDO.
CONCLUSO:VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS,
ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO I, DA SEGUNDA CMARA CVEL DO
TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER
DO RECURSO, PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O
RELATRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE
INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAO CVEL
NO. ACORDO........: 11180/2014
ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2 CMARA CVEL E CMARAS CVEIS
REUNIDASNO. PROCESSO.......201400812767PROCESSO
ORIGEM....201286100767PROCEDNCIA........MONTE
ALEGREGRUPO..............: IRELATOR - DR. GILSON FELIX DOS SANTOS
(EM SUBSTITUIO AO DES(A) MARILZA MAYNARD SALGADO DE
CARVALHO)REVISOR - DES. CEZRIO SIQUEIRA NETO MEMBRO - DES. RICARDO
MCIO SANTANA DE A. LIMA APELANTE - MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE DE
SERGIPEADVOGADO - CARLA NASCIMENTO FIGUEIREDO MARTINS - OAB:
5283/SEAPELADO - BENCIO ARISTIDES DOS SANTOSADVOGADO - JOS AUGUSTO
PEREIRA - OAB: 82-B-/SE
EMENTA:PROCESSO CIVIL EMBARGOS EXECUO AFRONTA AO ART. 614, II DO
CPC NO CONFIGURADA ACOSTADO DEMONSTRATIVO ATUALIZADO DO DBITO.I A
ALEGAO DE QUE O EXEQUENTE NO CUMPRIU O DETERMINADO NO ART. 614, II
DO CPC, NO MERECE PROSPERAR, HAJA VISTA A INICIAL TER SIDO
DEVIDAMENTE INSTRUDA COM O DEMONSTRATIVO ATUALIZADO DO DBITO, NOS
TERMOS DOS ART. 475-B E 614, II, AMBOS DO CPC, POSSIBILITANDO O
CONHECIMENTO PELO EXECUTADO DA FORMA EM QUE SE AFERIU O VALOR
EXIGIDO;II RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
CONCLUSO:VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS,
ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO I, DA SEGUNDA CMARA CVEL DO
TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DE SERGIPE, CONHECER DO RECURSO, PARA
LHE NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATRIO E VOTO
CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO
PRESENTE JULGADO.
APELAO CVEL
NO. ACORDO........: 11153/2014
ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2 CMARA CVEL E CMARAS CVEIS
REUNIDASNO. PROCESSO.......201400813077PROCESSO
ORIGEM....200710300570PROCEDNCIA........3 VARA CVEL DE
ARACAJUGRUPO..............: IIRELATOR - DES. CEZRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR - DES. RICARDO MCIO SANTANA DE A. LIMA MEMBRO - DES. JOS
DOS ANJOS DIST. VINCULADO AO.: 200700208936APELANTE - ANANIAS E
FILHOS CONFECCOES LTDAADVOGADO - ANDREA LICIA OLIVEIRA THEODORO -
OAB: 2148/SEAPELADO - ESTADO DE SERGIPEPROCURADOR ESTADUAL - ROBSON
NASCIMENTO FILHO - OAB: 2954/SE
EMENTA:APELAO CVEL. DIREITO TRIBUTRIO. AO DE NULIDADE DE
LANAMENTO TRIBUTRIO. SUPOSTA CONDUTA DE NO RECOLHIMENTO DE ICMS NO
MOMENTO DE FECHAMENTO DA EMPRESA. DECISO ADMINISTRATIVA SINGULAR
QUE DESOBEDECE ORIENTAO SUPERIOR DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES, AO
TEMPO EM QUE NEGA DIREITO DE MANIFESTAO DA PARTE AUTUADA. NULIDADE.
CRDITO TRIBUTRIO DESCONSTITUDO. PRECEDENTES. UNNIME.I. EM
DESCOMPASSO COM A ORDEM DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES, OS FATOS
DERREDOR DO LANAMENTO TRIBUTRIO FORAM ENQUADRADOS PELA AUTORIDADE
ADMINISTRATIVA DE PRIMEIRA INSTNCIA COMO INCURSOS NO ART. 72, III,
A, DA LEI ESTADUAL N. 3.796/96, SEM QUE, APS TAL EXPEDIENTE, FOSSE
OFERTADO DIREITO DE DEFESA DA EMPRESA, QUE PASSOU, PORTANTO, A TER
CONTRA SI NOVEL LANAMENTO TRIBUTRIO, MARGEM DE FUNDAMENTAO (J QUE A
AUTORIDADE DESRESPEITOU ORDEM SUPERIOR SEM QUALQUER EMBASAMENTO
LEGAL) E DA OPORTUNIDADE DE INSURGNCIA.II. INSERE-SE NAS GARANTIAS
DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITRIO A NOTIFICAO DO CONTRIBUINTE DO
ATO DE LANAMENTO QUE A ELE RESPEITA. A SUA AUSNCIA IMPLICA A
NULIDADE DO LANAMENTO E DA EXECUO FISCAL NELE FUNDADA. (RESP
1073494/RJ, REL. MIN. LUIZ FUX, DJE 29/09/2010).III. RECURSO
PROVIDO.
CONCLUSO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS
INTEGRANTES DA 2 CMARA CVEL GRUPO II, DO TRIBUNAL DE JUSTIA DO
ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, EM CONHECER DO RECURSO PARA
DAR-LHE PROVIMENTO.
APELAO CVEL
NO. ACORDO........: 11188/2014
ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2 CMARA CVEL E CMARAS CVEIS
REUNIDASNO. PROCESSO.......201400813160PROCESSO
ORIGEM....201210801037PROCEDNCIA........8 VARA CVEL DE
ARACAJUGRUPO..............: IIRELATOR - DES. CEZRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR - DES. RICARDO MCIO SANTANA DE A. LIMA MEMBRO - DES. JOS
DOS ANJOS DIST. VINCULADO AO.: 201300207481APELANTE - VIVO S
AADVOGADO - NADJA NARA RIBEIRO REBOUCAS - OAB: 2187/SEADVOGADO -
NADJA NARA RIBEIRO REBOUCAS - OAB: 2187/SEAPELANTE - ANTONI
CHRISTIAN AZEVEDO DOS SANTOSADVOGADO - ANTNIO DE AMARAL MENEZES
NETO - OAB: 6227/SEADVOGADO - ANTNIO DE AMARAL MENEZES NETO - OAB:
6227/SEAPELADO - VIVO S AADVOGADO - NADJA NARA RIBEIRO REBOUCAS -
OAB: 2187/SEADVOGADO - NADJA NARA RIBEIRO REBOUCAS - OAB:
2187/SEAPELADO - ANTONI CHRISTIAN AZEVEDO DOS SANTOSADVOGADO -
ANTNIO DE AMARAL MENEZES NETO - OAB: 6227/SEADVOGADO - ANTNIO DE
AMARAL MENEZES NETO - OAB: 6227/SE
EMENTA:APELAES CVEIS. AO DECLARATRIA DE INEXISTNCIA DE DBITO C/C
INDENIZAO POR DANOS MORAIS. SENTENA DE PROCEDNCIA. APELO DE AMBAS
AS PARTES. I RECURSO DA PARTE R.INCLUSO INDEVIDA EM RGOS DE RESTRIO
AO CRDITO. RESPONSABILIDADE CIVIL DECORRENTE DE ATO ILCITO. DVIDA
INEXISTENTE. AQUISIO DE LINHA TELEFNICA COM UTILIZAO DE DOCUMENTOS
DE TERCEIROS. FRAUDE. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA EMPRESA
APELANTE. RISCOS DA ATIVIDADE. CONJUNTO FTICO-PROBATRIO. FATO
IMPEDITIVO DO RESSARCIMENTO. NO APRESENTADO. EMPRESA DEMANDADA NO
COMPROVOU A REALIZAO DE NEGCIO JURDICO ENTRE AS PARTES. DANO MORAL
CONFIGURADO. FIXAO DEVE ATENDER AOS PRINCPIOS DA RAZOABILIDADE E
PROPORCIONALIDADE. VALOR ADEQUADO. IMPERATIVA MANUTENO. SUCUMBNCIA
MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. II APELO DO
AUTOR.IRRESIGNAO APENAS EM RELAO AO TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA
INCIDENTES SOBRE O QUANTUM INDENIZATRIO E AO PERCENTUAL DOS
HONORRIOS ADVOCATCIOS. JUROS DE MORA. RESPONSABILIDADE
EXTRACONTRATUAL. TERMO INICIAL. FLUEM OS JUROS A PARTIR DO EVENTO
DANOSO. SMULA 54, DO STJ. PRECEDENTES DA CORTE SUPERIOR E DESTA
CASA. HONORRIOS ADVOCATCIOS. PERCENTUAL ADEQUADO. RECURSO CONHECIDO
E PARCIALMENTE PROVIDO. III - RECURSO DA R CONHECIDO E DESPROVIDO.
APELO DO AUTOR CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. UNNIME - REFORMA
DA SENTENA TO SOMENTE PARA ESTIPULAR O EVENTO DANOSO COMO TERMO A
QUO DOS JUROS DE MORA APLICVEIS AOS DANOS MORAIS.
CONCLUSO:VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS,
ACORDAM OS INTEGRANTES DESTA 2 CMARA CVEL GRUPO II, DO TRIBUNAL DE
JUSTIA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM CONHECER
DE AMBOS OS RECURSOS, PARA IMPROVER O DA PARTE R E PROVER
PARCIALMENTE O DO AUTOR,NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
APELAO CVEL
NO. ACORDO........: 11125/2014
ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2 CMARA CVEL E CMARAS CVEIS
REUNIDASNO. PROCESSO.......201400813577PROCESSO
ORIGEM....201163300655PROCEDNCIA........SO
DOMINGOSGRUPO..............: IIIRELATOR - DR. GILSON FELIX DOS
SANTOS (EM SUBSTITUIO AO DES(A) MARILZA MAYNARD SALGADO DE
CARVALHO)REVISOR - DES. RICARDO MCIO SANTANA DE A. LIMA MEMBRO -
DES. JOS DOS ANJOS DIST. VINCULADO AO.: 201300211393APELANTE -
MARCUS AURELIO DE A. BARROSADVOGADO - MARCUS AURLIO DE ALMEIDA
BARROS - OAB: 97-B-/SEAPELADO - ENERGISA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA
S/AADVOGADO - MARCUS VINCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA - OAB:
2674/SE
EMENTA:PROCESSUAL CIVIL IMPUGNAO AO CUMPRIMENTO DE SENTENA MERO
DEPSITO JUDICIAL PARA OPOSIO DE IMPUGNAO AO CUMPRIMENTO DE SENTENA
- MULTA DE 10% DO ART. 475-J DO CPC INCIDNCIA HONORRIOS ADVOCATCIOS
ESCOAMENTO DO PRAZO SEM ADIMPLEMENTO ESPONTNEO NUS IMPOSTO
IMPUGNANTE.I O MERO DEPSITO JUDICIAL COM O FITO DE VIABILIZAR O
MANEJO DA IMPUGNAO AO CUMPRIMENTO DE SENTENA NO SE CONFUNDE COM O
EFETIVO ADIMPLEMENTO DA DVIDA, RAZO PELA QUAL NO TEM O CONDO DE
OBSTAR A INCIDNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475-J DO CPC.
PRECEDENTES DO STJ;II OUTROSSIM, O STJ J PACIFICOU O ENTENDIMENTO
DE QUE SO CABVEIS OS HONORRIOS ADVOCATCIOS QUANDO DO JULGAMENTO DO
CUMPRIMENTO DE SENTENA, SEMPRE QUE NO HOUVER PAGAMENTO ESPONTNEO,
INDEPENDENTEMENTE DE APRESENTAO DE IMPUGNAO, PELO QUE O NUS COM O
PAGAMENTO DE TAL VERBA HONORRIA DEVE SER SUPORTADO PELA
IMPUGNANTE;III RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
CONCLUSO:VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS,
ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO III, DA SEGUNDA CMARA CVEL DO
TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER
DO RECURSO PARA DAR-LHE PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATRIO
E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO
PRESENTE JULGADO.
APELAO CVEL
NO. ACORDO........: 11175/2014
ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2 CMARA CVEL E CMARAS CVEIS
REUNIDASNO. PROCESSO.......201400813703PROCESSO
ORIGEM....201313600231PROCEDNCIA........6 VARA CVEL DE
ARACAJUGRUPO..............: IIIRELATOR - DES. RICARDO MCIO SANTANA
DE A. LIMA REVISOR - DES. JOS DOS ANJOS MEMBRO - DR. GILSON FELIX
DOS SANTOS (EM SUBSTITUIO AO DES(A) MARILZA MAYNARD SALGADO DE
CARVALHO)APELANTE - INERGUS - INSTITUTO ENERGIPE DE SEGURIDADE
SOCIALADVOGADO - VALMIR MACEDO DE ARAUJO - OAB: 950/SEAPELADO -
GILVAN NUNES DA SILVEIRAADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB:
155-B-/SE
EMENTA:APELAO CVEL - AO REVISIONAL DE SUPLEMENTAO DE
APOSENTADORIA INCORPORAO DAS VERBAS DE NATUREZA SALARIAL
RECONHECIDAS POR DECISO DA JUSTIA DO TRABALHO PRECEDENTES DESTA
CORTE - DESNECESSIDADE DE RESERVA MATEMTICA - AUSNCIA DE
RESPONSABILIDADE DO AUTOR EM RAZO DO DESCUMPRIMENTO DAS REGRAS
TRABALHISTAS POR PARTE DA PATROCINADORA - APELO IMPROVIDO SENTENA
MANTIDA - DECISO UNNIME.
CONCLUSO:VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS EM QUE SO
PARTES AS ACIMA INDICADAS, ACORDAM, OS MEMBROS DO GRUPO III DA 2A
CMARA CVEL, POR UNANIMIDADE, EM NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
APELAO CVEL
NO. ACORDO........: 11199/2014
ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2 CMARA CVEL E CMARAS CVEIS
REUNIDASNO. PROCESSO.......201400813897PROCESSO
ORIGEM....201210700100PROCEDNCIA........7 VARA CVEL DE
ARACAJUGRUPO..............: IIIRELATOR - DR. GILSON FELIX DOS
SANTOS (EM SUBSTITUIO AO DES(A) MARILZA MAYNARD SALGADO DE
CARVALHO)REVISOR - DES. RICARDO MCIO SANTANA DE A. LIMA MEMBRO -
DES. JOS DOS ANJOS APELANTE - BANCO DO BRASIL S/AADVOGADO - JOICE
ANGELI AUGUSTO CAMPOS DOS SANTOS - OAB: 3913/SEAPELANTE - JOSE
NOGUEIRA LEITEADVOGADO - ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO - OAB:
3182/SEADVOGADO - ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO - OAB:
3182/SEAPELADO - BANCO DO BRASIL S/AADVOGADO - JOICE ANGELI AUGUSTO
CAMPOS DOS SANTOS - OAB: 3913/SEAPELADO - JOSE NOGUEIRA
LEITEADVOGADO - ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO - OAB:
3182/SEADVOGADO - ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO - OAB: 3182/SE
EMENTA:CONSTITUCIONAL E CIVIL AO DE REVISO CONTRATUAL EMPRSTIMO
PESSOAL JUROS MORATRIOS - VCIO ULTRA PETITA JUROS REMUNERATRIOS
AUSNCIA DE INTERESSE RECURSAL APLICABILIDADE DO CDC CAPITALIZAO DE
JUROS COMISSO DE PERMANNCNIA COMPENSAO DOS VALORES.I RECONHEO A
EXISTNCIA DE VCIO DE JULGAMENTO, POR TER SIDO O MESMO ULTRA PETITA,
NO QUE CONCERNE AO CAPTULO DO JUROS MORATRIOS, VEZ QUE ESTA MATRIA
NO FOI VENTILADA PELO AUTOR NA PEA INAUGURAL, RAZO PELA QUAL NO
PODIA O JUIZ DELA TER TOMADO CONHECIMENTO DE OFCIO, EM AFRONTA AO
PRINCPIO DA CONGRUNCIA, PREVISTO NOS ARTS. 128 E 460, CAPUT, DO
CPC;II - CUMPRE ASSEVERAR QUE AUSENTE EST O INTERESSE RECURSAL
QUANTO AO CAPTULO DOS JUROS REMUNERATRIOS, ISTO PORQUE, O
MAGISTRADO A QUO J ACOLHEU SUAS IRRESIGNAES NA INSTNCIA
PRIMEIRA;III - NO H QUE SE QUESTIONAR A POSSIBILIDADE DE
ENFRENTAMENTO PELO JUDICIRIO QUANTO A ABUSIVIDADE OU NO DAS
CLUSULAS CONTRATUAIS, INDEPENDENTEMENTE DA OCORRNCIA DE FATOS
EXCEPCIONAIS E IMPREVISTOS, COM FUNDAMENTO NO PACTA SUNT SERVANDA,
COMO ALMEJA O BANCO RU;IV - POR NO ESTAR PACTUADA A CAPITALIZAO
MENSAL DE JUROS EM NENHUM DOS INSTRUMENTOS CONTRATUAIS, NO DEVE SER
APLICADA SUA INCIDNCIA, TAL COMO BEM CONSIGNADO NO DESICUM;V - DEVE
SER MANTIDA A SENTENA DE PRIMEIRO GRAU QUE AFASTOU A TAXA DE
COMISSO DE PERMANNCIA, POIS COMO NO FORA PACTUADO O ALUDIDO
ENCARGO, ESTE SE MOSTRA INAPLICVEL;VI -ADMISSVEL REPETIO DO INDBITO
EM SUA FORMA SIMPLES, DESDE QUE SEJAM APURADAS EVENTUAIS QUANTIAS A
MAIOR.VII -RECURSO CONHECIDO EM PARTE, PARA NA PARTE CONHECIDA,
NEGAR-LHE PROVIMENTO.
CONCLUSO:VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS,
ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO III, DA SEGUNDA CMARA CVEL DO
TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER
DO RECURSO EM PARTE, PARA NA PARTE CONHECIDA, NEGAR-LHE PROVIMENTO,
EM CONFORMIDADE COM O RELATRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE
FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAO CVEL
NO. ACORDO........: 11126/2014
ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2 CMARA CVEL E CMARAS CVEIS
REUNIDASNO. PROCESSO.......201400813936PROCESSO
ORIGEM....200511100270PROCEDNCIA........11 VARA CVEL DE
ARACAJUGRUPO..............: IRELATOR - DR. GILSON FELIX DOS SANTOS
(EM SUBSTITUIO AO DES(A) MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO)
REVISOR - DES. CEZRIO SIQUEIRA NETO MEMBRO - DES. RICARDO MCIO
SANTANA DE A. LIMA DIST. VINCULADO AO.: 201200215434APELANTE -
BANCO DO BRASIL S/AADVOGADO - VICTOR PAIM FERRARIO DE ALMEIDA -
OAB: 5444/SEAPELADO - ROBERTO SILVEIRAADVOGADO - MARIA CARMEM ALVES
DE ANDRADE - OAB: 1181/SE
EMENTA:PROCESSUAL CIVIL AO DE BUSCA E APREENSO EXTINO DO
PROCESSO SEM MRITO EXISTNCIA DE PROCURAO NOS AUTOS
IMPRESCINDIBILIDADE DE INTIMAO DOS PROCURADORES - SENTENA ANULADA.I
INSTRUMENTO PROCURATRIO CONSTANTE NOS AUTOS, TODAVIA NO HOUVE O
CADASTRO DOS ATUAIS PATRONOS NO SISTEMA DE CONTROLE PROCESSUAL DO
TRIBUNAL DE JUSTIA;II A INTIMAO PESSOAL DA PARTE AUTORA NO SUPRE A
AUSNCIA DE INTIMAO DOS PATRONOS POR ELA CONSTITUDOS;III RECURSO
CONHECIDO E PROVIDO.
CONCLUSO:VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS,
ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO I, DA SEGUNDA CMARA CVEL, DO
TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER
DO RECURSO PARA LHE DAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATRIO
E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO
PRESENTE JULGADO.
APELAO CVEL
NO. ACORDO........: 11127/2014
ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2 CMARA CVEL E CMARAS CVEIS
REUNIDASNO. PROCESSO.......201400813960PROCESSO
ORIGEM....201211201477PROCEDNCIA........12 VARA CVEL DE
ARACAJUGRUPO..............: IRELATOR - DR. GILSON FELIX DOS SANTOS
(EM SUBSTITUIO AO DES(A) MARILZA MAYNARD SALGADO DE
CARVALHO)REVISOR - DES. CEZRIO SIQUEIRA NETO MEMBRO - DES. RICARDO
MCIO SANTANA DE A. LIMA DIST. VINCULADO AO.: 201000204972APELANTE -
CARLOS HENRIQUE LEAL BARRETOADVOGADO - RENATA DE OLIVEIRA CARVALHO
- OAB: 4579/SEAPELANTE - JOANA DARC SANTANA BARRETOADVOGADO -
RENATA DE OLIVEIRA CARVALHO - OAB: 4579/SEAPELADO - BANCO DO ESTADO
DE SERGIPE S.A- BANESEADVOGADO - JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO -
OAB: 1634/SEADVOGADO - VIVIANNE SANTOS MENESES - OAB: 7178/SE
EMENTA:PROCESSUAL CIVIL CUMPRIMENTO DE SENTENA - PLANILHAS DE
CLCULO INCORRETAS NECESSIDADE DE CONFECO DE NOVOS CLCULOS ANULAO DA
SENTENA E PROSSEGUIMENTO DA EXECUO. I AS PLANILHAS DE CLCULO
APRESENTADAS PELAS PARTES MOSTRAM-SE INCORRETAS. AMBAS REALIZARAM
OS CLCULOS EM DESCONFORMIDADE COM O DETERMINADO NO ACRDO QUE
ESTABELECEU QUE A CORREO MONETRIA SERIA CALCULADA DESDE O
ARBITRAMENTO DO VALOR E OS JUROS MORATRIOS A PARTIR DA CITAO;II O
EXEQUENTE APRESENTOU PLANILHA COM TERMO INICIAL DA CORREO MONETRIA
A PARTIR DE 03/04/2000, QUANDO DEVERIA SER UTILIZADA A DATA QUE
REDUZIU O QUANTUM INDENIZATRIO. J O EXECUTADO UTILIZOU O TERMO
INICIAL PARA O CLCULO DOS JUROS A DATA DE 19/07/2010, QUANDO ESTES
DEVERIAM SER CALCULADOS A PARTIR DA CITAO;III - RECURSO CONHECIDO E
PROVIDO PARA ANULAR A SENTENA E DAR CONTINUIDADE EXECUO.
CONCLUSO:VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS,
ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO I, DA SEGUNDA CMARA CVEL DO
TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER
DO RECURSO, PARA DAR-LHE PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATRIO
E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO
PRESENTE JULGADO.
APELAO CVEL
NO. ACORDO........: 11198/2014
ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2 CMARA CVEL E CMARAS CVEIS
REUNIDASNO. PROCESSO.......201400814407PROCESSO
ORIGEM....200910701031PROCEDNCIA........7 VARA CVEL DE
ARACAJUGRUPO..............: IIIRELATOR - DR. GILSON FELIX DOS
SANTOS (EM SUBSTITUIO AO DES(A) MARILZA MAYNARD SALGADO DE
CARVALHO)REVISOR - DES. RICARDO MCIO SANTANA DE A. LIMA MEMBRO -
DES. JOS DOS ANJOS APELANTE - BANCO FINASA S/AADVOGADO - HUMBERTO
LUIZ TEIXEIRA - OAB: 579-A-/SEAPELADO - DIEGO SOUZA CRUZ
EMENTA:CIVIL E PROCESSUAL CIVIL AO DE BUSCA E APREENSO ALIENAO
FIDUCIRIA EM GARANTIA CONVERSO EM AO DE DEPSITO PREVISO DO
DECRETO-LEI N 911/69 ESPCIE NORMATIVA RECEPCIONADA PELA CF/88.I
CONFORME JURISPRUDNCIA DO STJ, NO LOCALIZADO O BEM FIDUCIARIAMENTE
ALIENADO, LCITO AO CREDOR, CONVERTIDA A AO DE BUSCA E APREENSO EM
DEPSITO,PROSSEGUIR NA COBRANA DA DVIDA NOS PRPRIOS AUTOS, NOS
TERMOS DO ART. 4, DO DECRETO-LEI N 911/69, QUE FORA RECEPCIONADO
PELA ATUAL CARTA MAGNA;II CONTUDO, POR NO SE TRATAR DE RELAO DE
DEPSITO, NO H QUE SE COGITAR DA POSSIBILIDADE DE PRISO CIVIL,
SERVINDO A AO DE DEPSITO, IN CASU, APENAS PARA ASSEGURAR O
ADIMPLEMENTO DA OBRIGAO CONTRADA PELO DEVEDOR, QUANDO NO LOCALIZADO
O BEM DADO EM GARANTIA. III - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
CONCLUSO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS,
ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO III, DA SEGUNDA CMARA CVEL, DO
TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER
DO RECURSO, PARA LHE DAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATRIO
E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO
PRESENTE JULGADO.
APELAO CVEL
NO. ACORDO........: 11129/2014
ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2 CMARA CVEL E CMARAS CVEIS
REUNIDASNO. PROCESSO.......201400814415PROCESSO
ORIGEM....200111200564PROCEDNCIA........12 VARA CVEL DE
ARACAJUGRUPO..............: IVRELATOR - DR. GILSON FELIX DOS SANTOS
(EM SUBSTITUIO AO DES(A) MARILZA MAYNARD SALGADO DE
CARVALHO)REVISOR - DES. CEZRIO SIQUEIRA NETO MEMBRO - DES. JOS DOS
ANJOS APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJUPROCURADOR MUNICIPAL - AQUILES
NEREU DA SILVA LIMA - OAB: 24611/BAAPELADO - CLINICA SANTA SUZANA
REPRODUCAO LTDADEFENSOR........DEFENSORIA PBLICA
EMENTA:PROCESSO CIVIL EXECUO FISCAL FAZENDA PBLICA PRESCRIO
INTERCORRENTE MAIS DE 05 ANOS SEM RESULTADOS POSITIVOS INOCORRNCIA
AUSNCIA DE SUSPENSO DO PROCESSO E ARQUIVAMENTO DO FEITO
OBRIGATORIEDADE DE PRVIA INTIMAO DA FAZENDA PBLICA ARTIGO 40 DA LEI
6.830/80 REFORMA DA SENTENA PROSSEGUIMENTO DA EXECUO. I TENDO A
EXECUO SIDO EXTINTA SEM QUE SEQUER TENHA SIDO DETERMINADA A
SUSPENSO DO PROCESSO OU MESMO O ARQUIVAMENTO PROVISRIO DO FEITO, OU
SEJA, SEM OBSERVAR A NECESSIDADE DE APS O PRAZO DE 01 (UM) ANO DE
SUSPENSO, DETERMINAR O SEU ARQUIVAMENTO, CONFIGURA-SE VIOLADO O
ARTIGO 40, 2 DA LEI 6.830/80;II ALM DISSO, DE ACORDO COM A LEI
ESPECFICA ACIMA CITADA, EM SEU ART. 40, 4, ANTES DE SE DECRETAR EX
OFFICIO A PRESCRIO INTERCORRENTE, DEVE-SE OUVIR A FAZENDA PBLICA E,
IN CASU, NO FOI DETERMINADO O SEU ARQUIVAMENTO, TAMPOUCO OUVIDO
PREVIAMENTE O MUNICPIO DE ARACAJU;III - AINDA, CUMPRE RESSALTAR QUE
O ENTE PBLICO MOSTROU-SE, AO LONGO DA INSTRUO PROCESSUAL, DILIGENTE
NA TENTATIVA DE LOCALIZAR BENS DO EXECUTADO. OU SEJA, NO H QUE SE
FALAR EM CONDUTA DESIDIOSA DO APELANTE, UMA VEZ QUE ATENDEU AS
DETERMINAES DO JUZO, MOSTRANDO-SE DILIGENTE NA PERSECUO DO SEU
FIM;IV ASSIM SENDO, NO H QUE SE FALAR EM DECURSO DO QUINQUNIO LEGAL
EXIGIDO PARA A CONFIGURAO DA PRESCRIO INTERCORRENTE, PELO QUE A
REFORMA DA SENTENA A QUO MEDIDA QUE SE IMPE, DETERMINANDO-SE O
REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO;V RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
CONCLUSO:VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS,
ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO IV, DA SEGUNDA CMARA CVEL DO
TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER
DO RECURSO, PARA LHE DAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATRIO
E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO
PRESENTE JULGADO.
APELAO CVEL
NO. ACORDO........: 11236/2014
ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2 CMARA CVEL E CMARAS CVEIS
REUNIDASNO. PROCESSO.......201400814476PROCESSO
ORIGEM....201010901052PROCEDNCIA........9 VARA CVEL DE
ARACAJUGRUPO..............: IIRELATOR - DES. RICARDO MCIO SANTANA
DE A. LIMA REVISOR - DES. CEZRIO SIQUEIRA NETO MEMBRO - DR. GILSON
FELIX DOS SANTOS (EM SUBSTITUIO AO DES(A) MARILZA MAYNARD SALGADO
DE CARVALHO)APELANTE - MARTA REGO ARAGAOADVOGADO - CARLOS EDGAR
ANDRADE LEITE - OAB: 4800/SEAPELANTE - SILVANIA DIAS DE
CARVALHOPROCURADOR ESTADUAL - KLEIDSON NASCIMENTO DOS SANTOS - OAB:
4488/SEADVOGADO - KLEIDSON NASCIMENTO DOS SANTOS - OAB:
4488/SEPROCURADOR ESTADUAL - KLEIDSON NASCIMENTO DOS SANTOS - OAB:
4488/SEADVOGADO - KLEIDSON NASCIMENTO DOS SANTOS - OAB:
4488/SEAPELADO - MARTA REGO ARAGOADVOGADO - CARLOS EDGAR ANDRADE
LEITE - OAB: 4800/SEAPELADO - MAPFRE SEGUROS GERAIS S/AADVOGADO -
ANDR SILVA VIEIRA - OAB: 2663/SE
EMENTA:RESPONSABILIDADE CIVIL ACIDENTE DE TRNSITO CRUZAMENTO
PREFERENCIAL PRESUNO DE CULPA DE QUEM VEM DA VIA ARTERIAL DANOS
MATERIAIS, MORAIS E ESTTICOS SEGURO COBERTURA SECURITRIA DE TODOS
OS DANOS AUSNCIA DE CLUSULA DE EXCLUSO DANOS MORAIS E ESTTICOS
MAJORADOS APELO DA AUTORA CONHECIDO E PROVIDO APELO DA R CONHECIDO
E PROVIDO EM PARTE DECISO UNNIME. - NO H DVIDA QUANTO CULPA DA
REQUERIDA ATESTADA NA SENTENA. O CRUZAMENTO DA RUA URQUIZA LEAL COM
A RUA EUCLIDES PAES MENDONA DEIXA CLARA A PREFERNCIA DE QUEM
TRAFEGA PELA RUA URQUIZA LEAL (CROQUI DE FLS. 30/33), SENDO
PRESUNTIVA A CULPA DE QUEM VEM DA VIA SUBALTERNA.- A JURISPRUDNCIA
ASSENTE DO STJ E DO TJSE ENTENDE QUE OS DANOS MORAIS E OS DANOS
ESTTICOS ESTO ENGLOBADOS PELOS DANOS CORPORAIS PREVISTOS NO
CONTRATO DE SEGURO, S PODENDO HAVER EXCLUSO DE COBERTURA DE MANEIRA
EXPRESSA E INDIVIDUALIZADA PARA CADA UMA DESSAS MODALIDADES DE DANO
EXTRAPATRIMONIAL. (RESP 1408908/SP E AGRG NO AG 1345270/MT).- O
DANO MORAL DECORRE DO FATO DE QUE A REQUERENTE, DIANTE DO ACIDENTE
QUE A VITIMOU, SUBMETEU-SE A VRIAS INTERVENES CIRRGICAS E
PERMANECEU POR MAIS DE UM ANO SEM EXERCER AS SUAS ATIVIDADES
HABITUAIS, INCLUSIVE, TEVE QUE SE AFASTAR DE SEU CURSO UNIVERSITRIO
(EDUCAO FSICA) E, AINDA, COMO SE NO BASTASSE, DURANTE O PERODO DE
SEU AFASTAMENTO, OCORREU MODIFICAO NA GRADE, ATRASANDO A SUA
FORMATURA. (SENTENA FLS. 307 VERSO/308). J O DANO ESTTICO RESULTA
DA OCORRNCIA DE UMA EFETIVA E PERMANENTE TRANSFORMAO FSICA NA
AUTORA, NO POSSUINDO A MESMA, POIS, A MESMA APARNCIA QUE TINHA
ANTERIORMENTE. H UM DESEQUILBRIO ENTRE O SEU PASSADO E O PRESENTE,
OCORRENDO UMA MODIFICAO PARA PIOR. (FLS. 308). NESTE CONTEXTO,
MAJORA-SE O DANO MORAL E O DANO ESTTICO PARA R$ 15.000,00 CADA UM.-
EM AO DE REPARAO DE DANOS MOVIDA EM FACE DO SEGURADO, A SEGURADORA
DENUNCIADA PODE SER CONDENADA DIRETA E SOLIDARIAMENTE JUNTO COM
ESTE A PAGAR A INDENIZAO DEVIDA VTIMA, NOS LIMITES CONTRATADOS NA
APLICE. (RESP 925130/SP, REL. MIN. LUIS FELIPE SALOMO, 2 SEO, DJE
DE 20.04.2012)
CONCLUSO:VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS
MEMBROS DO GRUPO II, DA 2 CMARA CVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIA DO
ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, EM CONHECER DOS RECURSOS
APRESENTADOS NA APELAO CVEL N201400814476 E PROVER O APELO DA
AUTORA (SILVNIA DIAS CARVALHO) E PROVER PARCIALMENTE O APELO DA R
(MARTA REGO ARAGO), NA CONFORMIDADE DO VOTO DO RELATOR QUE FICA
FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.
APELAO CVEL
NO. ACORDO........: 11139/2014
ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2 CMARA CVEL E CMARAS CVEIS
REUNIDASNO. PROCESSO.......201400814485PROCESSO
ORIGEM....201380001560PROCEDNCIA........PORTO DA
FOLHAGRUPO..............: IIIRELATOR - DR. GILSON FELIX DOS SANTOS
(EM SUBSTITUIO AO DES(A) MARILZA MAYNARD SALGADO DE
CARVALHO)REVISOR - DES. RICARDO MCIO SANTANA DE A. LIMA MEMBRO -
DES. CEZRIO SIQUEIRA NETO APELANTE - BANCO DO NORDESTE DO BRASIL
S/AADVOGADO - CLAUDIA CUSTODIO SIMOES - OAB: 4014/SEAPELADO -
RONCIO BRAZ DOS SANTOSADVOGADO - PAULO JOSE DOS SANTOS JUNIOR -
OAB: 3568/SE
EMENTA:CIVIL E PROCESSUAL CIVIL APLICABILIDADE DO CDIGO DE
DEFESA DO CONSUMIDOR RESPONSABILIDADE OBJETIVA DAS INSTITUIES
FINANCEIRAS - DANO MORAL DEMONSTRADO NOS AUTOS INSCRIO INDEVIDA EM
CADASTRO DE INADIMPLNCIA FIXAO PRUDENTE DO QUANTUM.I RESPONDE
OBJETIVAMENTE A INSTITUIO FINANCEIRA PELOS DANOS CAUSADOS AO AUTOR
EM DECORRNCIA DA SUA INSCRIO INDEVIDA NOS CADASTROS DE RESTRIO
CREDITCIA, EM RELAO DVIDA J PAGA;II - A INCLUSO E MANUTENO INDEVIDA
DO NOME DO CLIENTE NOS SISTEMAS DE PROTEO AO CRDITO, GERA A OBRIGAO
DE SE INDENIZAR POR DANOS MORAIS;III RESTOU CARACTERIZADA A COBRANA
EQUIVOCADA DA DVIDA, UMA VEZ QUE O APELANTE RECONHECEU A NEGATIVAO
INDEVIDA;IV CONFIGURADO O DANO MORAL, O MONTANTE INDENIZATRIO DEVE
SER FIXADO PELO RGO JUDICANTE POR MEIO DE UM JUZO DE EQUIDADE,
DEVENDO OPERAR EM SEU EXERCCIO A SENSATEZ, EQUANIMIDADE, ISENO E
IMPARCIALIDADE, DE SORTE A PROPICIAR UMA COMPENSAO PARA O LESADO E
UMA PUNIO PARA O AGENTE LESANTE, VISANDO COIBIR REINCIDNCIAS, MAS,
EM HIPTESE ALGUMA, DEVE-SE PERMITIR SUA UTILIZAO COMO FONTE DE
ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA, PELO QUE, CONSIDERANDO-SE AS
CIRCUNSTNCIAS DO CASO E OS PRECEDENTES DESTA CORTE, MOSTRA-SE
RAZOVEL A MANUTENO DO QUANTUM FIXADO PELO JUZO A QUO;V APELO
CONHECIDO E IMPROVIDO.
CONCLUSO:VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS,
ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO III, DA SEGUNDA CMARA CVEL, DO
TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER
DO APELO, PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATRIO
E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO
PRESENTE JULGADO.
APELAO CVEL
NO. ACORDO........: 11195/2014
ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2 CMARA CVEL E CMARAS CVEIS
REUNIDASNO. PROCESSO.......201400814669PROCESSO
ORIGEM....201176001411PROCEDNCIA........NOSSA SENHORA DAS
DORESGRUPO..............: IIIRELATOR - DR. GILSON FELIX DOS SANTOS
(EM SUBSTITUIO AO DES(A) MARILZA MAYNARD SALGADO DE
CARVALHO)REVISOR - DES. RICARDO MCIO SANTANA DE A. LIMA MEMBRO -
DES. JOS DOS ANJOS DIST. VINCULADO AO.: 201200204607APELANTE - JOSE
HELIO GOES DE JESUSADVOGADO - ELISMAR SANTOS - OAB: 4676/SEAPELADO
- AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.ADVOGADO -
EDUARDO DE FARIA LOYO - OAB: 591-A-/SEADVOGADO - DAVID FONSECA
CARVALHO SILVEIRA - OAB: 7783/SE
EMENTA:CIVIL E PROCESSUAL CIVIL -RESPONSABILIDADE CIVIL -
CONSUMIDOR - RELAO CONTRATUAL E DBITO INEXISTENTE AUSNCIA DE
INTERESSE RECURSAL - INSCRIO INDEVIDA RESPONSABILIDADE OBJETIVA -
DANO MORAL - SMULA 385 DO STJ - INAPLICVEL - QUANTUM INDENIZATRIO
ARBITRADO.I AUSENTE EST O INTERESSE RECURSAL, QUANTO AOS CAPTULOS
QUE TRATAM DA DECLARAO DE INEXISTNCIA DO SUPOSTO DBITO NO VALOR DE
R$ 5.045,85 (CINCO MIL E QUARENTA E CINCO REAIS E OITENTA E CINCO
CENTAVOS), BEM COMO DO CONTRATO N 00020012249309, COM VENCIMENTO EM
28/08/2007, ISTO PORQUE, O MAGISTRADO A QUO, NA SENTENA, J ACOLHEU
REFERIDOS PONTOS NA INSTNCIA PRIMEIRA.II - A INCLUSO E MANUTENO
INDEVIDA DO NOME DO CLIENTE NOS SISTEMAS DE PROTEO AO CRDITO, GERA
A OBRIGAO DE SE INDENIZAR POR DANOS MORAIS;III - DE ACORDO COM A
SMULA N 385, A EXISTNCIA DE OUTRO REGISTRO REGULAR CONTRA O DEVEDOR
OBSTA A CONCESSO DE INDENIZAO POR DANOS MORAIS, EM DECORRNCIA DE
INSCRIO INDEVIDA EM CADASTROS DE RESTRIO CREDITCIA. IN CASU, NO SE
APLICA A REFERIDA SMULA, PORQUANTO AS INSCRIES ANTERIORES FORAM
OBJETOS DE DISCUSSO EM AES JUDICIAIS;IV -O MONTANTE INDENIZATRIO,
COM RESPEITO AO DANO MORAL, FIXADO PELO RGO JUDICANTE POR MEIO DE
UM JUZO DE EQUIDADE, DE SORTE A PROPICIAR UMA COMPENSAO PARA O
LESADO E UMA PUNIO PARA O AGENTE LESANTE, VISANDO COIBIR
REINCIDNCIAS, PELO QUE SE MOSTRA RAZOVEL A FIXAO DO QUANTUM
INDENIZATRIO EM R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS);V - RECURSO CONHECIDO
EM PARTE, E NA PARTE CONHECIDA, PROVIDO.
CONCLUSO:VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS,
ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO III, DA SEGUNDA CMARA CVEL, DO
TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER
EM PARTE DO RECURSO E, NA PARTE CONHECIDA, DAR-LHE PROVIMENTO, EM
CONFORMIDADE COM O RELATRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM
FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAO CVEL
NO. ACORDO........: 11197/2014
ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2 CMARA CVEL E CMARAS CVEIS
REUNIDASNO. PROCESSO.......201400814767PROCESSO
ORIGEM....201311500742PROCEDNCIA........15 VARA CVEL DE
ARACAJUGRUPO..............: IRELATOR - DR. GILSON FELIX DOS SANTOS
(EM SUBSTITUIO AO DES(A) MARILZA MAYNARD SALGADO DE
CARVALHO)REVISOR - DES. CEZRIO SIQUEIRA NETO MEMBRO - DES. RICARDO
MCIO SANTANA DE A. LIMA DIST. VINCULADO AO.: 201300215081APELANTE -
BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO SAADVOGADO - ELIDIO ZANETTE MARIANI -
OAB: 101-B-/SEADVOGADO - CELSO MARCON - OAB: 449-A-/SEAPELADO -
KLEBER RODRIGUES DE SOUZA PASSOS
EMENTA:PROCESSO CIVIL AO DE REINTEGRAO DE POSSE EXTINO DO FEITO
SEM RESOLUO DO MRITO INRCIA DA PARTE AUTORA - ART. 267, III E 1, DO
CPC ABANDONO DA CAUSA - INOBSERVNCIA DAS EXIGNCIAS LEGAIS INTIMAO
PESSOAL DO REQUERENTE INEXISTNCIA SENTENA ANULADA.I NO OBSTANTE O
SENTENCIANTE TENHA AMPARADO A EXTINO DO PROCESSO NO ART. 267, IV,
DO CPC, O FATO QUE, ANALISANDO O TEOR DO JULGADO COMBATIDO, POSSVEL
PERCEBER QUE A RAZO ENSEJADORA DA ALUDIDA EXTINO FOI A PARALISAO DO
FEITO OCASIONADA PELA INRCIA DO AUTOR, UMA VEZ QUE DEIXOU
TRANSCORRER IN ALBIS DETERMINAO JUDICIAL, COADUNANDO-SE, PORTANTO,
COM A HIPTESE DESCRITA NO ART. 267, III E 1, DO CPC, DEVENDO,
ASSIM, SER OBSERVADO O REGRAMENTO PROCESSUAL PERTINENTE S HIPTESES
DE ABANDONO DA CAUSA;II NO TENDO SIDO OBSERVADOS OS REQUISITOS
INDISPENSVEIS PARA QUE SE PROCEDA EXTINO DO PROCESSO POR ABANDONO,
NA FORMA DO ART. 267, III E 1, DO CPC, VEZ QUE NO HOUVE A INTIMAO
PESSOAL DA PARTE AUTORA PARA, EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SUPRIR
A FALTA CONSTATADA, INCLUSIVE ADVERTINDO-A DE QUE A SUA INRCIA
ENSEJARIA A EXTINO DO FEITO, IMPE-SE A ANULAO DO JULGADO
VERGASTADO;III RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
CONCLUSO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS,
ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO I, DA SEGUNDA CMARA CVEL, DO
TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER
DO RECURSO, PARA LHE DAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATRIO
E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO
PRESENTE JULGADO.ARACAJU,
APELAO CVEL
NO. ACORDO........: 11169/2014
ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2 CMARA CVEL E CMARAS CVEIS
REUNIDASNO. PROCESSO.......201400814841PROCESSO
ORIGEM....201172200085PROCEDNCIA........PIRAMBUGRUPO..............:
IRELATOR - DES. RICARDO MCIO SANTANA DE A. LIMA REVISOR - DR.
GILSON FELIX DOS SANTOS (EM SUBSTITUIO AO DES(A) MARILZA MAYNARD
SALGADO DE CARVALHO)MEMBRO - DES. CEZRIO SIQUEIRA NETO APELANTE -
MUNICIPIO DE PIRAMBUADVOGADO - MARCELO OLIVEIRA SOBRAL - OAB:
6084/SEAPELADO - JOSENILZA FERREIRA LISBOA MOURAADVOGADO - JOSE
VIEIRA DA ROCHA - OAB: 1111/SE
EMENTA:APELAO CVEL ADMINISTRATIVO- RECLAMAO TRABALHISTA CARGO EM
COMISSO - REGULARIDADE - DIREITO A CONTRAPRESTAO PELOS SERVIOS -
INEXISTNCIA DE PAGAMENTO DE VENCIMENTOS E VANTAGENS - APLICAO DO
ARTIGO 333, II DO CPC - QUITAO DAS VERBAS NO DEMONSTRADA PELA
MUNICIPALIDADE FRIAS, 13 - PREVISO CONSTITUCIONAL -ARTS. 7, VXII E
39, 3 DA CF - NORMA DE EFICCIA PLENA - SENTENA MANTIDA.
CONCLUSO:VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS,
ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO I DA 2 CMARA CVEL, DO TRIBUNAL DE
JUSTIA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHEO DO RECURSO,
PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATRIO E VOTO
CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO
PRESENTE JULGADO.
APELAO CVEL
NO. ACORDO........: 11133/2014
ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2 CMARA CVEL E CMARAS CVEIS
REUNIDASNO. PROCESSO.......201400814973PROCESSO
ORIGEM....201213600987PROCEDNCIA........6 VARA CVEL DE
ARACAJUGRUPO..............: IRELATOR - DR. GILSON FELIX DOS SANTOS
(EM SUBSTITUIO AO DES(A) MARILZA MAYNARD SALGADO DE
CARVALHO)REVISOR - DES. CEZRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DES. RICARDO MCIO SANTANA DE A. LIMA APELANTE - BANIF
BANCO INTERNACIONAL DO FUNCHAL (BRASIL) S/AADVOGADO - FRANCISCO
GOMES COELHO - OAB: 1745/CEAPELADO - WILMA VIDAL DANTAS DE
ALBUQUERQUEAPELADO - CAROL LOCAES E SERVIOS LTDA
EMENTA:PROCESSO CIVIL AO DE BUSCA E APREENSO DILIGNCIAS
FRUSTRADAS PARA A LOCALIZAO DO BEM CONVERSO EM AO EXECUTIVA AUSNCIA
DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL AUSNCIA DE CITAO POSSIBILIDADE DE EXTINO
DO FEITO COM BASE NO ART. 267, IV, DO CPC DESNECESSIDADE DE INTIMAO
PESSOAL.I NO TENDO O AUTOR LOGRADO XITO QUANTO LOCALIZAO DO BEM,
TAMPOUCO NO REQUERENDO, OUTROSSIM, A CONVERSO EM AO DE DEPSITO
QUANDO INSTADO PELO JUZO A QUO, E SIM EM AO EXECUTIVA, A EXTINO DO
PROCESSO MEDIDA QUE SE IMPE, ANTE A AUSNCIA DE PRESSUPOSTO DE
CONSTITUIO E DESENVOLVIMENTO VLIDO E REGULAR DO PROCESSO.
PRECEDENTES DO TJSE;II DEPREENDE-SE QUE, EFETIVAMENTE, O MOTIVO
ENSEJADOR DA EXTINO DO PROCESSO SEM RESOLUO DO MRITO NO FOI O
ABANDONO DA CAUSA PELA PARTE AUTORA, SENDO, PORTANTO, DESNECESSRIA
A INTIMAO PESSOAL DA PARTE;III RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
CONCLUSO:VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS,
ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO I, DA SEGUNDA CMARA CVEL, DO
TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER
DO RECURSO, PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O
RELATRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE
INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAO CVEL
NO. ACORDO........: 11137/2014
ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2 CMARA CVEL E CMARAS CVEIS
REUNIDASNO. PROCESSO.......201400815085PROCESSO
ORIGEM....200211800334PROCEDNCIA........18 VARA CVEL DE
ARACAJUGRUPO..............: IRELATOR - DR. GILSON FELIX DOS SANTOS
(EM SUBSTITUIO AO DES(A) MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO)1
MEMBRO - DES. CEZRIO SIQUEIRA NETO 2 MEMBRO - DES. RICARDO MCIO
SANTANA DE A. LIMA APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJUPROCURADOR
MUNICIPAL - PAULO DE TARSO SOUZA SAMPAIO - OAB: 403-B-/SEAPELADO -
COHABILAR
EMENTA:PROCESSO CIVIL EXECUO FISCAL FAZENDA PBLICA PRESCRIO
INTERCORRENTE MAIS DE 05 ANOS SEM RESULTADOS POSITIVOS INOCORRNCIA
AUSNCIA DE ARQUIVAMENTO DO FEITO OBRIGATORIEDADE DE PRVIA INTIMAO
DA FAZENDA PBLICA ARTIGO 40 DA LEI 6.830/80 REFORMA DA SENTENA
PROSSEGUIMENTO DA EXECUO. I TENDO A EXECUO SIDO EXTINTA SEM QUE
TENHA OCORRIDO O ARQUIVAMENTO PROVISRIO DO FEITO PELO PRAZO DE
5(CINCO) ANOS, OU SEJA, SEM OBSERVAR A NECESSIDADE DE APS O PRAZO
DE 01 (UM) ANO DE SUSPENSO, DETERMINAR O SEU ARQUIVAMENTO,
CONFIGURA-SE VIOLADO O ARTIGO 40, 2 DA LEI 6.830/80;II ALM DISSO,
DE ACORDO COM A LEI ESPECFICA ACIMA CITADA, EM SEU ART. 40, 4,
ANTES DE SE DECRETAR EX OFFICIO A PRESCRIO INTERCORRENTE, DEVE-SE
OUVIR A FAZENDA PBLICA E, IN CASU, NO FOI DETERMINADO O SEU
ARQUIVAMENTO, TAMPOUCO OUVIDO PREVIAMENTE O MUNICPIO DE ARACAJU;III
- AINDA, CUMPRE RESSALTAR QUE O ENTE PBLICO MOSTROU-SE, AO LONGO DA
INSTRUO PROCESSUAL, DILIGENTE NA TENTATIVA DE LOCALIZAR BENS DOS
EXECUTADOS. OU SEJA, NO H QUE SE FALAR EM CONDUTA DESIDIOSA DO
APELANTE, UMA VEZ QUE ATENDEU AS DETERMINAES DO JUZO, MOSTRANDO-SE
DILIGENTE NA PERSECUO DO SEU FIM;IV ASSIM SENDO, NO H QUE SE FALAR
EM DECURSO DO QUINQUNIO LEGAL EXIGIDO PARA A CONFIGURAO DA PRESCRIO
INTERCORRENTE, PELO QUE A REFORMA DA SENTENA A QUO MEDIDA QUE SE
IMPE, DETERMINANDO-SE O REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO;V RECURSO
CONHECIDO E PROVIDO.
CONCLUSO:VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS,
ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO I, DA SEGUNDA CMARA CVEL DO
TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER
DO RECURSO, PARA LHE DAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATRIO
E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO
PRESENTE JULGADO.
APELAO CVEL
NO. ACORDO........: 11167/2014
ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2 CMARA CVEL E CMARAS CVEIS
REUNIDASNO. PROCESSO.......201400815200PROCESSO
ORIGEM....201210301605PROCEDNCIA........3 VARA CVEL DE
ARACAJUGRUPO..............: IRELATOR - DES. RICARDO MCIO SANTANA DE
A. LIMA REVISOR - DR. GILSON FELIX DOS SANTOS (EM SUBSTITUIO AO
DES(A) MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO)MEMBRO - DES. CEZRIO
SIQUEIRA NETO APELANTE - COMPANHIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE -
DESOADVOGADO - RENATA MONTALVO DE AZEVEDO CARRERA - OAB:
6225/SEAPELADO - JOO BATISTA DOS SANTOSADVOGADO - RUY ELOY GUIMARES
- OAB: 2696/SE
EMENTA:APELAO CVEL - RESPONSABILIDADE CIVIL - ENTE PBLICO QUE
PRESTA SERVIO PBLICO PRELIMINAR DE PRESCRIO TRIENAL AFASTADA-
INCIDNCIA DO ART. 27 DO CDC PRESCRIO QINQENAL NO CONSTATADA - MRITO
- RESPONSABILIDADE OBJETIVA - DIREITO DO CONSUMIDOR - SUSPENSO DO
FORNECIMENTO DE GUA MEDIANTE AVISO PRVIO, CUJO LAPSO TEMPORAL FORA
ESTABELECIDO DAS 6:00 S 18:00HS DO DIA 08/10/2010 - SUSPENSO NO
PREVISTA POR 05 (CINCO) DIAS FALHA NA PRESTAO DO SERVIO ALEGAO DE
FATO IMPREVISVEL NO PROVADO - DANO MORAL CONFIGURADO - VALOR
MINORADO
PARA ATENDER AOS PRINCIPIOS DA PROPORCIONALDADE E RAZOABILIDADE
- REDUO DOS HONORRIOS NEGADA PERCENTUAL QUE SE TEM POR COMPATVEL
COM A CAUSA EM EXAME, OBSERVADAS AS CIRCUNSTNCIAS DO ARTIGO 20, 3,
DO CPC - EM OBEDINCIA AO PRINCPIO DO NON REFORMATIO IN PEJUS
MANTM-SE OS HONORRIOS ADVOCATCIOS ESTIPULADOS EM 10% (DEZ POR
CENTO) SOBRE O VALOR DA CONDENAO COMO DETERMINADO PELA JULGADORA A
QUO - RECURSO PROVIDO PARCIALMENTE.
CONCLUSO:VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS EM QUE SO
PARTES AS ACIMA INDICADAS, ACORDAM OS MEMBROS DO GRUPO I DA 2A
CMARA CVEL, POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA
EMPRESA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
APELAO CVEL
NO. ACORDO........: 11135/2014
ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2 CMARA CVEL E CMARAS CVEIS
REUNIDASNO. PROCESSO.......201400815229PROCESSO
ORIGEM....201211300548PROCEDNCIA........13 VARA CVEL DE
ARACAJUGRUPO..............: IVRELATOR - DR. GILSON FELIX DOS SANTOS
(EM SUBSTITUIO AO DES(A) MARILZA MAYNARD SALGADO DE
CARVALHO)REVISOR - DES. CEZRIO SIQUEIRA NETO MEMBRO - DES. JOS DOS
ANJOS APELANTE - JAIR ARAUJO DE OLIVEIRAADVOGADO - MARCOS VIANA
GABRIEL DE SOUZA E SILVA - OAB: 394-B-/SEAPELADO - CENTRO DE
INFORMACOES LTDA INFONETADVOGADO - FAUSTO GOES LEITE JUNIOR - OAB:
2525/SE
EMENTA:PROCESSUAL CIVIL CUMPRIMENTO DE SENTENA COMPROVAO DO
CUMPRIMENTO DA OBRIGAO DE FAZER NO PRAZO DETERMINADO NOS AUTOS DO
PROCESSO DE CONHECIMENTO NO INCIDNCIA DAS ASTREINTES FIXADAS TENDO
EM VISTA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAO RECURSO CONHECIDO E
IMPROVIDO.
CONCLUSO:VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS,
ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO IV, DA SEGUNDA CMARA CVEL DO
TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER
DO RECURSO, PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O
RELATRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE
INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAO CVEL
NO. ACORDO........: 11150/2014
ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2 CMARA CVEL E CMARAS CVEIS
REUNIDASNO. PROCESSO.......201400815339PROCESSO
ORIGEM....201310900670PROCEDNCIA........9 VARA CVEL DE
ARACAJUGRUPO..............: IVRELATOR - DES. CEZRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR - DR. GILSON FELIX DOS SANTOS (EM SUBSTITUIO AO DES(A)
MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO)MEMBRO - DES. RICARDO MCIO
SANTANA DE A. LIMA APELANTE - BANCO ITAUCARD S/AADVOGADO - CELSO
MARCON - OAB: 449-A-/SEAPELADO - FELIPE SAULO PASSOS CAVALCANTE
SILVA
EMENTA:APELAO CVEL AO DE BUSCA E APREENSO - DESPACHO NAS VIAS
ORDINRIAS QUE DETERMINOU EMENDA DA PEA VESTIBULAR PARA APRESENTAR O
LOCAL ONDE O BEM APREENDIDO DEVE SER ENCAMINHADO INTIMAO VIA DIRIO
DA JUSTIA -DESNECESSIDADE DE INTIMAO PESSOAL INRCIA DA PARTE NO
PRAZO ESTABELECIDO IMPERIOSO INDEFERIMENTO DA INICIAL -EXTINO SEM
APRECIAO DO MRITO, COM FULCRO NO ART. 267, INCISO I, DO CPC
MANUTENO DA SENTENA A QUO -RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
CONCLUSO:VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS,
ACORDAM OS DESEMBARGADORES DO GRUPO IV, DA 2A CMARA CVEL DO
TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE DE VOTOS,
EM CONHECER DO RECURSO, PRA LHE NEGAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO
VOTO DO RELATOR.
APELAO CVEL
NO. ACORDO........: 11142/2014
ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2 CMARA CVEL E CMARAS CVEIS
REUNIDASNO. PROCESSO.......201400815359PROCESSO
ORIGEM....201184002317PROCEDNCIA........SIMO
DIASGRUPO..............: IRELATOR - DES. CEZRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR - DES. RICARDO MCIO SANTANA DE A. LIMA MEMBRO - DR. GILSON
FELIX DOS SANTOS (EM SUBSTITUIO AO DES(A) MARILZA MAYNARD SALGADO
DE CARVALHO)APELANTE - BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/AADVOGADO -
GLAUBER PASCHOAL PEIXOTO SANTANA - OAB: 3800/SEAPELADO - JOSEFA
MARIA DE JESUSADVOGADO - ROBERTO CARVALHO ANDRADE - OAB:
2971/SE
EMENTA:APELAO CVEL. AO DECLARATRIA DE INEXISTNCIA DE DBITO C/C
INDENIZAO POR DANOS MORAIS E REPETIO DE INDBITO. EMPRSTIMO
CONSIGNADO. DESCONTO EM FOLHA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA
INSTITUIO FINANCEIRA. NUS PROBATRIO DA INSTITUIO FINANCEIRA. ARTS.
333, II, DO CPCP, E 6, VIII, DO CDC. CONTRATOS NO CELEBRADOS PELA
SEGURADA DA PREVIDNCIA SOCIAL. CONSUMIDORA ANALFABETA. INOBSERVNCIA
DAS FORMALIDADES LEGAIS. CERCEAMENTO DE DEFESA NO CONFIGURADO.
DISPENSA DE PRODUO DE PROVA EM AUDINCIA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA
LIDE ANUNCIADO. AUSNCIA DE INSURGNCIA. FALHA NO SERVIO RECONHECIDA.
FALTA DE CAUTELA NA PRESTAO DO SERVIO. CONFIGURAO DE DANO MORAL
PASSVEL DE REPARAO. MANUTENO DO QUANTUM INDENIZATRIO. OBSERVAO DOS
PRINCPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. RECURSO CONHECIDO E
DESPROVIDO.
CONCLUSO:VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS,
ACORDAM OS INTEGRANTES DESTA 2 CMARA CVEL GRUPO I, DO TRIBUNAL DE
JUSTIA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E
LHE NEGAR PROVIMENTO.
APELAO CVEL
NO. ACORDO........: 11131/2014
ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2 CMARA CVEL E CMARAS CVEIS
REUNIDASNO. PROCESSO.......201400815365PROCESSO
ORIGEM....200111802069PROCEDNCIA........18 VARA CVEL DE
ARACAJUGRUPO..............: IRELATOR - DR. GILSON FELIX DOS SANTOS
(EM SUBSTITUIO AO DES(A) MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO)1
MEMBRO - DES. CEZRIO SIQUEIRA NETO 2 MEMBRO - DES. RICARDO MCIO
SANTANA DE A. LIMA DIST. VINCULADO AO.: 201100213349APELANTE -
MUNICIPIO DE ARACAJ8UADVOGADO - MARIA DO SOCORRO ROCHA QUEIROZ -
OAB: 1707/SEAPELADO - NORMA MARIA RAMOS DIAS
EMENTA:PROCESSO CIVIL EXECUO FISCAL IMPOSTO MUNICIPAL VALOR
IRRISRIO PREVISO LEGAL ESPECFICA ART. 1 DA LEI MUNICIPAL N
3.809/2009 EXTINO DO PROCESSO POSSIBILIDADE SMULA N 07/TJSE -
PRECEDENTE DO STJ - SENTENA MANTIDA.I ADMITE-SE A EXTINO DA EXECUO
FISCAL, SEM RESOLUO DE MRITO, EM RAZO DO VALOR IRRISRIO DO CRDITO
TRIBUTRIO, DESDE QUE HAJA PREVISO LEGAL ESPECFICA DO ENTE PBLICO
TRIBUTANTE. SMULA N 07/TJSE E PRECEDENTE DO STJ;II RECURSO
CONHECIDO E DESPROVIDO.
CONCLUSO:VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS,
ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO I, DA SEGUNDA CMARA CVEL, DO
TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER
DO RECURSO, PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O
RELATRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE
INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAO CVEL
NO. ACORDO........: 11173/2014
ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2 CMARA CVEL E CMARAS CVEIS
REUNIDASNO. PROCESSO.......201400815444PROCESSO
ORIGEM....201211501132PROCEDNCIA........15 VARA CVEL DE
ARACAJUGRUPO..............: IIRELATOR - DES. RICARDO MCIO SANTANA
DE A. LIMA REVISOR - DES. JOS DOS ANJOS MEMBRO - DES. CEZRIO
SIQUEIRA NETO APELANTE - CARLOS HERMOGENES DA SILVA MEIRAADVOGADO -
ANTNIO DE AMARAL MENEZES NETO - OAB: 6227/SEAPELADO - FUNDO DE
INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITRIOS NO-PADRONIZADOS NPL IADVOGADO
- ALEXANDRE RIBEIRO FUENTE CANAL - OAB: 167974/SP
EMENTA:APELAO CVEL AO DECLARATRIA DE INEXISTNCIA DE DBITO C/C
INDENIZAO POR DANOS MORAIS - INSCRIO IRREGULAR EM CADASTRO DE
INADIMPLENTES - INEXISTNCIA DE RELAO CONTRATUAL ENTRE AS PARTES -
DANO MORAL CONFIGURADO - PLEITO RECURSAL DE MAJORAO DO VALOR -
ACOLHIMENTO - QUANTUM ARBITRADO IRRISRIO MAJORAO -RECURSO
PROVIDO.
CONCLUSO:ACORDAM, OS MEMBROS DA. 2A CMARA CVEL, GRUPO I, POR
UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR.
APELAO CVEL
NO. ACORDO........: 11123/2014
ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2 CMARA CVEL E CMARAS CVEIS
REUNIDASNO. PROCESSO.......201400815463PROCESSO
ORIGEM....200011800473PROCEDNCIA........18 VARA CVEL DE
ARACAJUGRUPO..............: IVRELATOR - DR. GILSON FELIX DOS SANTOS
(EM SUBSTITUIO AO DES(A) MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO)
1 MEMBRO - DES. CEZRIO SIQUEIRA NETO 2 MEMBRO - DES. JOS DOS
ANJOS APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJUPROCURADOR MUNICIPAL - MARIA
CLEONICE CAVALCANTI DE FRANCA - OAB: 39-B-/SEAPELADO - ANTONIO
BOMFIM FILHO
EMENTA:PROCESSO CIVIL EXECUO FISCAL IMPOSTO MUNICIPAL VALOR
IRRISRIO PREVISO LEGAL ESPECFICA ART. 1 DA LEI MUNICIPAL N
3.809/2009 EXTINO DO PROCESSO POSSIBILIDADE SMULA N 07/TJSE -
PRECEDENTE DO STJ INEXISTNCIA DE ADVOGADO CONSTITUDO PELA PARTE R
EXCLUSO DA CONDENAO EM HONORRIOS ADVOCATCIOS DE SUCUMBNCIA -SENTENA
PARCIALMENTE REFORMADA.I ADMITE-SE A EXTINO DA EXECUO FISCAL, SEM
RESOLUO DE MRITO, EM RAZO DO VALOR IRRISRIO DO CRDITO TRIBUTRIO,
DESDE QUE HAJA PREVISO LEGAL ESPECFICA DO ENTE PBLICO TRIBUTANTE.
SMULA N 07/TJSE E PRECEDENTE DO STJ;II RECURSO CONHECIDO E
PARCIALMENTE PROVIDO.
CONCLUSO:VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS,
ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO IV, DA SEGUNDA CMARA CVEL, DO
TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER
DO RECURSO, PARA LHE DAR PARCIAL PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O
RELATRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE
INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAO CVEL
NO. ACORDO........: 11186/2014
ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2 CMARA CVEL E CMARAS CVEIS
REUNIDASNO. PROCESSO.......201400815599PROCESSO
ORIGEM....200811800337PROCEDNCIA........18 VARA CVEL DE
ARACAJUGRUPO..............: IRELATOR - DES. CEZRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR - DES. RICARDO MCIO SANTANA DE A. LIMA MEMBRO - DES. JOS
DOS ANJOS DIST. VINCULADO AO.: 200900209312APELANTE - MUNICIPIO DE
ARACAJUPROCURADOR MUNICIPAL - TAISA OLIVEIRA DE SOUZA - OAB:
24257/BAAPELADO - CARLOS AUGUSTO DE ALBUQUERQUE MORAESADVOGADO -
PEDRO MORAES MESSIAS - OAB: 570-A-/SE
EMENTA:APELAO CVEL EXECUO FISCAL ALTERAO DO LANAMENTO
ILEGITIMIDADE PASSIVA IMPOSSIBILIDADE DE MODIFICAO DO SUJEITO
PASSIVO DA EXECUO SMULA 392 DO STJ HONORRIO ADVOCATCIO, MANUTENO DO
QUANTUM ARBITRADO RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO
CONCLUSO:VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS,
ACORDAM OS INTEGRANTES DESTA 2 CMARA CVEL GRUPO I, DO TRIBUNAL DE
JUSTIA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO,
PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
EMBARGOS DE DECLARAO
NO. ACORDO........: 11203/2014
ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2 CMARA CVEL E CMARAS CVEIS
REUNIDASNO. PROCESSO.......201400814356PROCESSO
ORIGEM....201400805233PROCEDNCIA........GABINETE DES. JOS DOS
ANJOSGRUPO..............: IIRELATOR - DES. JOS DOS ANJOS 1 MEMBRO -
DES. CEZRIO SIQUEIRA NETO 2 MEMBRO - DES. RICARDO MCIO SANTANA DE
A. LIMA DIST. VINCULADO AO.: 201400805233EMBARGANTE - JOS ALMEIDA
LIMAADVOGADO - DANILO ALMEIDA TAVARES DE LIMA - OAB:
4012/SEEMBARGADO - ALEXANDRE MAYNARD WENDELADVOGADO - MELBA LORENA
SILVA ROSA - OAB: 3974/SEEMBARGADO - NICA - UNIDADE DE INFORMAO,
PESQUISA E CONSULTORIA LTDA. - EPPADVOGADO - MELBA LORENA SILVA
ROSA - OAB: 3974/SE
EMENTA:EMBARGOS DE DECLARAO INEXISTNCIA DE CONTRADIO. FINALIDADE
DE REDISCUSSO DA MATRI