UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES PÓS-GRADUAÇÃO … · de rito sumaríssimo e sumário frente à proibição do § único do artigo 38 da lei ... entrega de coisa incerta (artigo 243
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UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES
POacuteS-GRADUACcedilAtildeO ldquoLATO SENSUrdquo
FACULDADE INTEGRADA AVM
A SENTENCcedilA GENEacuteRICA E ASPECTOS RELEVANTES DA SUA
LIQUIDACcedilAtildeO
Por Alessandra de Almeida SantacuteAna Soares
Orientador
Prof Joseacute Roberto
Rio de Janeiro
2011
UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES
POacuteS-GRADUACcedilAtildeO ldquoLATO SENSUrdquo
2
FACULDADE INTEGRADA AVM
A SENTENCcedilA GENEacuteRICA E ASPECTOS RELEVANTES DA SUA LIQUIDACcedilAtildeO
Apresentaccedilatildeo de monografia agrave Universidade Candido Mendes como requisito parcial para obtenccedilatildeo do grau de especialista em Direito Processual Civil Por Alessandra de Almeida SantacuteAna Soares
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AGRADECIMENTOS
aos meus pais Oneacutezio e Derli pelo apoio e incentivo incondicional durante todo o periacuteodo de estudo Obrigada por natildeo permitirem que eu desistisse
4
DEDICATOacuteRIA
Dedico este trabalho ao meu filho Nathan presente de Deus para minha vida e ao meu esposo Faacutebio companheiro de todas as horas Vocecircs satildeo o maior incentivo para seguir sempre adiante
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RESUMO
Trata-se de estudo referente agrave liquidaccedilatildeo se sentenccedila na atual
sistemaacutetica processual as divergecircncias doutrinaacuterias no tocante agrave sua natureza
juriacutedica agraves obrigaccedilotildees liquidaacuteveis tambeacutem a espeacutecie de decisatildeo que julga a
liquidaccedilatildeo e a natureza da decisatildeo que fixa o valor da obrigaccedilatildeo exequumlenda a
liquidaccedilatildeo como forma de frustraccedilatildeo da execuccedilatildeo a sentenccedila iliacutequida nos
processos de rito sumaacuterio frente agrave proibiccedilatildeo do sect 3ordm do artigo 475-A do CPC as
peculiaridade das diferentes espeacutecies de liquidaccedilatildeo de sentenccedila bem como o
Princiacutepio de Fidelidade ao tiacutetulo executivo
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METODOLOGIA
Este trabalho aborda detalhadamente as controveacutersias doutrinaacuterias a
respeito da liquidaccedilatildeo de sentenccedila ciacutevel no Coacutedigo de Processo Civil mais
precisamente com o advento da Lei 112322005
O presente estudo foi levado a efeito a partir do meacutetodo de pesquisa
bibliograacutefica apurando as divergecircncias doutrinaacuterias acerca do assunto aleacutem de
publicaccedilotildees oficiais da legislaccedilatildeo e jurisprudecircncia mormente no que tange ao
posicionamento do STJ e TJ-RJ
O resultado deste trabalho identifica-se com o meacutetodo de pesquisa
aplicado posto que o objetivo era a obtenccedilatildeo de conhecimento praacutetico sobre o
assunto bem como da pesquisa descritiva pois natildeo visou-se esgotar o tema
atraveacutes de anaacutelise criacutetica mas a obtenccedilatildeo de um resultado descritivo
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SUMAacuteRIO
INTRODUCcedilAtildeO 08 CAPIacuteTULO I Liquidaccedilatildeo de Sentenccedila no CPC 10 CAPIacuteTULO II
Legitimidade para a Liquidaccedilatildeo 33
CAPIacuteTULO III
Competecircncia para a Liquidaccedilatildeo 34
CAPIacuteTULO IV Espeacutecies de Liquidaccedilatildeo 37 CAPIacuteTULO V Liquidaccedilatildeo de Sentenccedila e Coisa Julgada 46 CONCLUSAtildeO 49
BIBLIOGRAFIA CONSULTADA 51
IacuteNDICE 53
FOLHA DE AVALIACcedilAtildeO 55
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INTRODUCcedilAtildeO
Na chamada terceira onda de reforma processual civil ou a reforma
dos onze buscou-se privilegiar a celeridade e praticidade no processo Na
obtenccedilatildeo pelo provimento jurisdicional conforme a ordem juriacutedica haacute muito
firmou-se o entendimento de que a prolaccedilatildeo da sentenccedila de meacuterito nem
sempre eacute o bastante pois nem todas as sentenccedilas possibilitam imediato acesso
agraves medidas constritivas tiacutepicas da execuccedilatildeo
Excepcionalmente admitidas pela legislaccedilatildeo vigente haacute casos em que
as obrigaccedilotildees constituiacutedas pela Sentenccedila remanescem iliacutequidas ou incertas e
impossibilitam assim ateacute mesmo o cumprimento espontacircneo da obrigaccedilatildeo
Satildeo as sentenccedilas geneacutericas que podem consistir ateacute mesmo num juiacutezo
hipoteacutetico sobre o dano e a obrigaccedilatildeo e cuja extensatildeo deve ser alvo de
instruccedilatildeo probatoacuteria na liquidaccedilatildeo
Com o advento da Lei 112322005 levou-se a efeito a reforma do
Coacutedigo de Processo Civil prevendo a extinccedilatildeo do processo autocircnomo de
liquidaccedilatildeo que passou a ser considerada como fase processual no processo
sincreacutetico A liquidaccedilatildeo foi alocada como Tiacutetulo do Livro I do CPC regulada nos
artigos 475-A ateacute 475-H deixando de ser accedilatildeo cognitiva autocircnoma
Na esteira das uacuteltimas reformas ao coacutedigo onde se buscou dar uma
maior efetividade agraves sentenccedilas o propoacutesito deste trabalho natildeo eacute esgotar o
tema mas analisar a liquidaccedilatildeo de sentenccedila no atual sistema do Coacutedigo de
Processo Civil estudando seu conceito natureza juriacutedica (que jaacute era alvo de
controveacutersia mesmo antes da reforma processual e que continua no sistema
vigente) se existe ou natildeo a possibilidade de sentenccedila iliacutequida nos processos
de rito sumariacutessimo e sumaacuterio frente agrave proibiccedilatildeo do sect uacutenico do artigo 38 da lei
909995 bem como do sect 3ordm do art 475-A do CPC
Tambeacutem foi objeto desse estudo a liquidaccedilatildeo como forma de frustraccedilatildeo
da execuccedilatildeo qual o recurso cabiacutevel da decisatildeo que julga a liquidaccedilatildeo a
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legitimidade e competecircncia para a liquidaccedilatildeo de sentenccedila bem como as
espeacutecies de liquidaccedilatildeo no sistema processual vigente quais modalidades
podem ser consideradas efetivamente como liquidaccedilatildeo de sentenccedila e as
principais diferenccedilas entre elas e por fim a limitaccedilatildeo da mateacuteria objeto de
cogniccedilatildeo na liquidaccedilatildeo de sentenccedila ou Princiacutepio de fidelidade ao tiacutetulo
executivo e como isso vem sendo interpretado na jurisprudecircncia
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CAPIacuteTULO I
Liquidaccedilatildeo de sentenccedila no Coacutedigo de processo Civil
11 - Conceito de Liquidaccedilatildeo
Liquidar significa determinar o objeto da execuccedilatildeo que corresponde a
indicar o valor da obrigaccedilatildeo exequenda Para a doutrina majoritaacuteria essa
determinaccedilatildeo do objeto na realidade eacute a fixaccedilatildeo do valor da obrigaccedilatildeo
ldquoIliacutequida eacute a sentenccedila que natildeo fixa o valor da condenaccedilatildeo ou natildeo lhe
individua o objetordquo 1
Entender determinaccedilatildeo do valor como determinaccedilatildeo do objeto significa
dizer que a uacutenica obrigaccedilatildeo que pode ser objeto de liquidaccedilatildeo eacute a de pagar
quantia Determinaccedilatildeo do valor eacute algo que soacute interessa a esse tipo de
obrigaccedilatildeo e haacute indicativo de que a doutrina majoritaacuteria tenha sido recepcionada
pela lei no art 475-A caput do CPC pois esse dispositivo que eacute o primeiro
que trata da liquidaccedilatildeo menciona a fixaccedilatildeo do valor como objeto da liquidaccedilatildeo
Art 475-A Quando a sentenccedila natildeo determinar o valor devido procede-
se agrave sua liquidaccedilatildeo (Acrescentado pela Lei 112322005)
Por outro lado a doutrina minoritaacuteria acredita serem liquidaacuteveis todas
as obrigaccedilotildees a saber obrigaccedilatildeo de fazer de entregar e de pagar Deduz
assim que a liquidaccedilatildeo eacute de forma mais ampla do que sugere a Lei no Art
475-A do CPC
Araken de Assis entende que todas as espeacutecies de obrigaccedilatildeo seriam
passiacuteveis de liquidaccedilatildeo
ldquo()As prestaccedilotildees geneacutericas e as prestaccedilotildees de fazer tambeacutem necessitam de liquidaccedilatildeo no tocante agraves obrigaccedilotildees para entrega de coisa incerta (artigo 243 do CCB) e que podem ser relativamente (pex Joatildeo se obrigou a entregar a Pedro 500 quilos de trigo a quantidade eacute certa mas a qualidade do cereal indeterminada) ou absolutamente (ex Joatildeo se obrigou a entregar a Pedro uma quantidade natildeo estipulada do cereal) iliacutequidas haacute o incidente de individuaccedilatildeo (artigos 461-A sect1ordm 629 e 630) E quanto agraves obrigaccedilotildees de fazer a individuaccedilatildeo
1 Junior Humberto Theodoro Curso de DPC vol 2 41ordf ediccedilatildeo p 100
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constante da proposta apresentada pelo terceiro e as providecircncias do artigo 461 caput estabelecem limites completos agrave prestaccedilatildeo E de fato natildeo basta condenar Pedro a levantar um muro na divisa da propriedade com Joatildeo Impotildee estipular como onde e quando fazecirc-lo Embora o artigo 615 I autorize o vitorioso a traccedilar tais rumos em casos mais difiacuteceis mostrar-se-aacute indispensaacutevel realizar a liquidaccedilatildeo por arbitramentordquo2 (ASSIS Araken de Manual p269)
Para essa corrente minoritaacuteria no que tange agrave liquidaccedilatildeo de obrigaccedilotildees
natildeo haacute limitaccedilatildeo ou seja poder-se-ia proceder agrave liquidaccedilatildeo de obrigaccedilotildees de
qualquer natureza Exemplo usado eacute o artigo 286 I do CPC que permite a
elaboraccedilatildeo de um pedido geneacuterico quando a demanda versar sobre uma
universalidade de bens A ideacuteia dessa corrente eacute de que esse pedido geneacuterico
vai gerar uma sentenccedila iliacutequida necessitando de liquidaccedilatildeo para ser
executada Na verdade quando haacute accedilatildeo que tem como objeto uma
universalidade de bens a ideacuteia eacute de que esse objeto possa gerar uma
obrigaccedilatildeo de entrega de coisa
Por outro lado para a corrente doutrinaacuteria dominante a liquidaccedilatildeo tem
como objeto a obrigaccedilatildeo de pagar quantia Para ela se houver duacutevida quanto agrave
obrigaccedilatildeo de fazer natildeo fazer ou entregar coisa quanto agrave sua definiccedilatildeo eacute
porque natildeo haacute coisa certa Um indiacutecio legal significativo de que essa corrente
doutrinaacuteria esteja com a razatildeo eacute o artigo 475-A caput do CPC supra
mencionado a liquidaccedilatildeo serve para a fixaccedilatildeo do valor devido (relacionado agrave
obrigaccedilatildeo de pagar)
Quanto agrave obrigaccedilatildeo alternativa e a obrigaccedilatildeo de entregar coisa incerta
estas satildeo obrigaccedilotildees liacutequidas que demandam uma definiccedilatildeo de qual eacute a coisa
a ser entregue ou a forma de satisfaccedilatildeo da obrigaccedilatildeo alternativa mas satildeo
definiccedilotildees incidentais agrave execuccedilatildeo que natildeo exigem liquidaccedilatildeo
Na execuccedilatildeo para entregar coisa incerta haacute que se definir a coisa sobre
a qual vai recair a execuccedilatildeo mas a individuaccedilatildeo da coisa seraacute feita
incidentalmente na proacutepria execuccedilatildeo Ora se a obrigaccedilatildeo fosse iliacutequida jamais
poderia dar-se iniacutecio agrave execuccedilatildeo (artigos 629 e 631 do CPC) Jaacute a execuccedilatildeo
de obrigaccedilatildeo alternativa que pode ser cumprida de mais de uma maneira a
2 ASSIS Araken de Manual de Execuccedilatildeo 11ordf ediccedilatildeo rev amp e atual com
a Reforma processual de 20062007 p269
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definiccedilatildeo de qual eacute essa maneira de satisfaccedilatildeo da obrigaccedilatildeo tambeacutem seraacute feita
incidentalmente na proacutepria execuccedilatildeo (art 571 CPC)
Mas na praacutetica percebe-se que as liquidaccedilotildees satildeo para determinaccedilatildeo
de valor Excepcionalmente pode-se ver um ou outro caso de liquidaccedilatildeo para
determinar o que se deve e natildeo o quanto se deve mas em regra a ideacuteia de
liquidaccedilatildeo estaacute relacionada em aferir o quantum debeatur
1 2 ndash Tiacutetulos Liquidaacuteveis
Superada a questatildeo quanto ao objeto da liquidaccedilatildeo que eacute a obrigaccedilatildeo
de pagar a quantia contida no tiacutetulo faz-se necessaacuterio aferir quais espeacutecies de
tiacutetulos executivos conteacutem obrigaccedilotildees que possam ser liquidados e o tipo de
tiacutetulo que enseja liquidaccedilatildeo
121 - Tiacutetulo Executivo extrajudicial
Natildeo pode ser objeto de liquidaccedilatildeo de sentenccedila Na verdade a obrigaccedilatildeo
jaacute eacute liacutequida pois liquidez da obrigaccedilatildeo ldquonatildeo eacute a determinaccedilatildeo mas a mera
determinabilidade de fixaccedilatildeo do quantum debeatur ou seja o quanto se deve
ou o que se deverdquo 3
No tiacutetulo executivo extrajudicial se a obrigaccedilatildeo for iliacutequida perde-se a
natureza do tiacutetulo jaacute que o mesmo natildeo seraacute executaacutevel sendo necessaacuterio entrar
com processo de conhecimento
Art 618 - Eacute nula a execuccedilatildeo
I- se o tiacutetulo executivo extrajudicial natildeo corresponder a obrigaccedilatildeo certa
liacutequida e exigiacutevelrdquo
Assim sem a liquidez faltaria um elemento indispensaacutevel ao tiacutetulo
executivo extrajudicial Por exemplo um contrato assinado por duas
testemunhas mas de tiacutetulo que representa obrigaccedilatildeo iliacutequida Natildeo haacute
alternativa Para se cobrar algo relativo agravequele contrato necessaacuterio que o faccedila
pela via proacutepria ou seja atraveacutes de processo de conhecimento
3 Neves Daniel Manual de Direito Processual Civil n391 pp825
13
Araken de Assis menciona que agraves vezes se liquidaraacute tiacutetulo executivo
extrajudicial poreacutem trata-se de fenocircmeno superveniente ao iniacutecio da execuccedilatildeo
() simples caacutelculos aritmeacuteticos natildeo comprometem a liquidez a liquidez do
tiacutetulo4 Isso confirma que a liquidaccedilatildeo por mero caacutelculo aritmeacutetico eacute uma
pseudoliquidaccedilatildeo tendo em vista que pode ser feita no tiacutetulo executivo
extrajudicial Natildeo eacute cabiacutevel liquidaccedilatildeo de tiacutetulo extrajudicial mas cabe na
modalidade por mero caacutelculo judicial (aritmeacutetico) jaacute que esta natildeo eacute uma
liquidaccedilatildeo propriamente dita o objetivo eacute atualizar o valor da execuccedilatildeo (estaacute
ldquoliquidandordquo o que jaacute eacute liacutequido)
122 ndash Tiacutetulo Executivo Judicial
Na verdade deve-se observar que embora se fale em ldquoliquidaccedilatildeo de
sentenccedilardquo o objeto da liquidaccedilatildeo natildeo eacute a sentenccedila em si mas as obrigaccedilotildees
iliacutequidas contidas em sentenccedilas geneacutericas
Luiz Rodrigues Wambier afirma que certeza liquidez e exigibilidade natildeo
satildeo requisitos do tiacutetulo executivo mas do direito veiculado no tiacutetulo natildeo sendo
a liquidez atributo da sentenccedila condenatoacuteria mas sim do objeto da
condenaccedilatildeo
Diz ainda que a ausecircncia de liquidez eacute originaacuteria (de regra) ocorrendo
sempre que em virtude de tal circunstacircncia o tiacutetulo judicial ainda natildeo se tiver
formado ou seja quando faltar agrave sentenccedila a indicaccedilatildeo do quantum debeatur5
A sentenccedila eacute tiacutetulo executivo judicial por natureza No rol dos tiacutetulos
executivos judiciais o uacutenico que natildeo eacute propriamente uma sentenccedila eacute a
homologaccedilatildeo de sentenccedila estrangeira que eacute feita por acoacuterdatildeo
A liquidaccedilatildeo eacute para os tiacutetulos executivos judiciais incluindo a
homologaccedilatildeo de sentenccedila estrangeira que tecnicamente natildeo eacute sentenccedila bem
como a Sentenccedila Arbitral produzida fora do Judiciaacuterio Desses existe a
polecircmica quanto agrave sentenccedila arbitral ser ou natildeo objeto de liquidaccedilatildeo
Uma parcela da doutrina afirma que a sentenccedila arbitral natildeo pode ser
objeto da liquidaccedilatildeo e a exclui do rol dos tiacutetulos liquidaacuteveis Sobre o Art 475-N
afirma Marinoni
4 Assis Araken de Manual de execuccedilatildeo 11ordf ed p272 5 Wambier Luiz Rodrigues Liquidaccedilatildeo da Sentenccedila Civil 4ordf ed Ed RT p99
14
ldquoEmbora o preceito diga que tais sentenccedilas devam ser liquidadas e executadas no juiacutezo ciacutevel e em tese se possa ter a liquidaccedilatildeo de uma sentenccedila arbitral a norma quando alude a liquidaccedilatildeo visa atingir apenas a sentenccedila penal condenatoacuteria Note-se que a sentenccedila arbitral pode ndash e deve ndash ser liquidada perante o juiacutezo arbitral enquanto a sentenccedila penal condenatoacuteria deve ser liquidada necessariamente no juiacutezo ciacutevelrdquo() 6 (Marinoni Luiz GCurso de Processo Civil V3 3ordf ed 2011 p 127)
Outra corrente afirma que a sentenccedila arbitral eacute tatildeo liquidaacutevel quanto a
sentenccedila judicial e que natildeo se pode tratar essas duas espeacutecies de sentenccedila de
maneira distinta
ldquo() perfeitamente admissiacutevel diferentemente do que acontece em relaccedilatildeo aos documentos produzidos por particulares (e que se representassem obrigaccedilotildees revestidas de liquidez e certeza seriam tiacutetulos executivos extrajudiciais) a liquidaccedilatildeo da sentenccedila arbitral sempre que o comando condenatoacuterio nela proferido seja geneacuterico No caso seguindo-se o procedimento estabelecido no art 475-A e ss a liquidaccedilatildeo dar-se-aacute por arbitramento ou por artigos conforme haja apenas necessidade de fixaccedilatildeo do valor da condenaccedilatildeo por um expert em determinada aacuterea do saber humano ou para tanto exista a necessidade de prova de fato novo Competente seraacute para a liquidaccedilatildeo da sentenccedila arbitral o juiacutezo que seria competente caso do sistema arbitral natildeo se tivessem servido as partesrdquo 7 (Wambier Luiz Rodrigues Liquidaccedilatildeo da Sentenccedila Civil Ed RT 4ordf ed p 177)
Em que pese a assertiva acima eacute muito difiacutecil ter uma sentenccedila arbitral
iliacutequida pela proacutepria natureza da arbitragem Nela contrata-se um terceiro
(aacuterbitro) de confianccedila de ambas as partes para que ele venha dizer o direito e o
mesmo natildeo poderaacute fazecirc-lo pela metade Ao contratar um aacuterbitro dele espera-
se uma manifestaccedilatildeo de an debeatur (de quem eacute a responsabilidade) e de
quantum debeatur (quanto se deve) Principalmente porque a escolha pela
arbitragem eacute muito mais dispendiosa do que quando se busca a prestaccedilatildeo
jurisdicional Logo a possibilidade de uma sentenccedila arbitral iliacutequida eacute surreal
as proacuteprias partes envolvidas cobraratildeo do aacuterbitro a liquidaccedilatildeo mas se a
dessem por pronta e acabada e a sentenccedila arbitral for geneacuterica esta deveraacute ser
6 Marinoni Luiz GCurso de Processo Civil V3 3ordf ed 2011 p 127
7 Wambier Luiz Rodrigues Liquidaccedilatildeo da Sentenccedila Civil Ed RT 4ordf ed p 177)
15
liquidada em juiacutezo ou ela seraacute uma nulidade sem prestar-se a nenhum
resultado efetivo
Caso a sentenccedila arbitral natildeo fosse liquidaacutevel natildeo se poderia executaacute-la
(posto que iliacutequida) e haveria de se entrar com processo de conhecimento
13 - Vedaccedilatildeo Agrave Sentenccedila Iliacutequida
O artigo 286 caput do CPC diz que em regra o pedido deve ser certo
ou determinado ou seja indicar qual o valor da pretensatildeo
A lei no artigo 459 sect uacutenico do CPC tambeacutem exige que o juiz profira
sentenccedila liacutequida
ldquoQuando o autor tiver formulado pedido certo eacute vedado ao juiz proferir
sentenccedila iliacutequidardquo
O legislador tentou criar dispositivos com o fim de evitar a liquidaccedilatildeo de
sentenccedila posto que proibindo a sentenccedila iliacutequida natildeo haveraacute espaccedilo nem
necessidade de liquidaccedilatildeo nesses casos
Desta forma natildeo poderaacute o juiz decidir apenas pelo an debeatur quando
o autor expressar em sua peticcedilatildeo inicial o an e o quantum debeatur mas
questiona-se por exemplo o que aconteceria se o autor ainda que formulando
pedido certo no decorrer da instruccedilatildeo natildeo conseguisse elementos
comprobatoacuterios suficientes do quantum debeatur mas apenas do an debeatur
natildeo seria possiacutevel admitir que ele conseguisse uma condenaccedilatildeo geneacuterica
Entende Luiz Rodrigues Wambier que se essa norma fosse entendida
ao peacute da letra iria contrariar os princiacutepios da economia processual e do amplo
aproveitamento dos atos processuais posto que do processo se deve obter o
maacuteximo rendimento com o menor custo possiacutevel Para Wambier eacute possiacutevel a
condenaccedilatildeo geneacuterica ainda que na inicial o pedido do autor seja certo
remetendo-se a prova dos fatos relativos ao quantum debeatur para o
processo de liquidaccedilatildeo8
Ainda assim a sentenccedila iliacutequida eacute excepcional tendo em vista que o
artigo 459 sect uacutenico do CPC a admite somente nos casos de pedido geneacuterico
Desta forma a regra eacute que se o autor fizer um pedido determinado indicando o
valor da sua pretensatildeo veda-se a sentenccedila iliacutequida
8Wambier Luiz Rodrigues Liquidaccedilatildeo da Sentenccedila Ciacutevel 4ordf ed Ed RT p101
16
Como exceccedilatildeo admitir-se-aacute sentenccedila iliacutequida quando houver pedido
geneacuterico previsto nos incisos do art 286 do CPC
Artigo 286 - O pedido deve ser certo ou determinado Eacute liacutecito poreacutem formular pedido geneacuterico I- nas accedilotildees universais se natildeo puder o autor individuar na peticcedilatildeo os bens demandados II- quando natildeo for possiacutevel determinar de modo definitivo as consequecircncias do ato ou do fato iliacutecito III - quando a determinaccedilatildeo do valor da condenaccedilatildeo depender de ato que deva ser praticado pelo reacuteu
Se o autor natildeo indica o valor o juiz natildeo eacute obrigado a indicaacute-lo Em
regra o pedido eacute determinado e a sentenccedila liacutequida sendo desnecessaacuteria a
liquidaccedilatildeo Mas em algumas situaccedilotildees mesmo diante do pedido geneacuterico haacute
obrigatoriedade de prolaccedilatildeo de sentenccedila liacutequida Nesse sentido
SENTENCcedilA Ultra petita Pedido de indenizaccedilatildeo Arbitramento - A alegaccedilatildeo de sentenccedila ultra petita (arts 128 e 460 do CPC) foi rejeitada porque o Tribunal entendeu estar presente na peticcedilatildeo inicial pedido que dispensava a liquidaccedilatildeo por arbitramento - De qualquer forma ainda que o pedido seja geneacuterico o Juiz que dispotildee de elementos para desde logo arbitrar o valor da condenaccedilatildeo poderaacute fazecirc-lo sem ofensa aos dispositivos legais acima citados pois nada recomenda sejam as partes enviadas agrave longa e custosa fase do arbitramento Recurso natildeo conhecido STJ4ordf T REsp 285630SP DJ 04022002 p 377 Ministro RUY ROSADO DE AGUIAR
No entendimento supra ainda que o pedido seja geneacuterico o juiz deve
fazer todo o esforccedilo para proferir a sentenccedila liacutequida ou seja o STJ instruiu os
magistrados a tornar ainda mais excepcional do que a lei sugere a sentenccedila
iliacutequida Como exemplo de pedido geneacuterico e sentenccedila liacutequida temos os
pedidos de indenizaccedilatildeo por dano moral em que a parte deixa a cargo do Juiacutezo
arbitraacute-lo Opera-se o mesmo raciociacutenio quando a parte faz pedido geneacuterico
mas na fase instrutoacuteria consegue todas as provas necessaacuterias agrave afericcedilatildeo do
quantum debeatur
O legislador na esteira da tendecircncia agrave sentenccedila liacutequida criou
hipoacuteteses especiacuteficas de vedaccedilatildeo agrave sentenccedila geneacuterica Uma delas preceitua
17
que nos juizados especiais eacute proibida a prolaccedilatildeo de sentenccedila iliacutequida Diz o sect
uacutenico do artigo 38 da lei 909995
ldquoNatildeo se admitiraacute sentenccedila condenatoacuteria por quantia iliacutequida ainda que
geneacuterico o pedidordquo
Incumbiraacute ao magistrado angariar todos os elementos de prova do
quantum debeatur ainda no curso da instruccedilatildeo buscando os elementos para
proferir a sentenccedila liacutequida (conforme artigo 35 da lei 9099 cc art 421 sect2ordm do
cpc) entretanto se ele perceber que lhe eacute materialmente impossiacutevel esse
intento como nos casos em que se exige a produccedilatildeo de prova pericial
complexa seria o caso de extinccedilatildeo do processo sem julgamento de meacuterito por
incompatibilidade com o rito
Outra regra criada com esse mesmo intuito de coibir a sentenccedila
geneacuterica agora no CPC eacute o art 475-A sect3ordm proibindo a prolaccedilatildeo da sentenccedila
iliacutequida no procedimento comum sumaacuterio
ldquoNos processos sob procedimento comum sumaacuterio referidos no art 275
inciso II aliacuteneas `dacute e `eacute desta Lei eacute defesa a sentenccedila iliacutequida cumprindo ao
juiz se for o caso fixar de plano a seu prudente criteacuterio o valor devidordquo
O referido artigo 275 trata do rito sumaacuterio e indica duas espeacutecies de
accedilatildeo a de reparaccedilatildeo de dano por acidente em via terrestre e a accedilatildeo de
cobranccedila de seguro por esse acidente Em ambos casos haacute vedaccedilatildeo agrave
prolaccedilatildeo de sentenccedila iliacutequida ainda que o autor faccedila pedido geneacuterico na inicial
o juiz seraacute obrigado pela lei a proferir sentenccedila liacutequida
Entretanto entre criar-se uma obrigatoriedade legal onde sempre haja
condiccedilotildees de cumprimento e criar-se uma obrigatoriedade que eventualmente
o magistrado natildeo seraacute materialmente capaz de cumprir vai uma grande
diferenccedila Natildeo se pode exigir do magistrado uma conduta materialmente
impossiacutevel
Quando for ao juiz impossiacutevel proferir a sentenccedila liacutequida nos casos em
que se veda expressamente a sentenccedila geneacuterica observou-se que no Juizado
Especial Ciacutevel extingue-se o processo sem julgamento de meacuterito e pode-se
impetrar outra accedilatildeo com mesmo fundamento partes e causa de pedir na vara
ciacutevel mas no procedimento sumaacuterio isso natildeo acontece Daiacute surgem trecircs
correntes doutrinaacuterias que tentam resolver essa questatildeo
18
Para Araken de Assis essa norma legal (art 475-A sect 3ordm) na verdade
natildeo cria uma obrigatoriedade ao juiz pois se a ele for materialmente
impossiacutevel prolatar uma sentenccedila liacutequida estaria o magistrado autorizado a
proferir uma sentenccedila geneacuterica Ou seja a norma seria apenas uma sugestatildeo
no seguinte sentido sempre que possiacutevel nesses casos deve-se proferir
sentenccedila liacutequida dentro das possibilidades materiais do caso concreto
ldquoSuponha-se que algueacutem seja atropelado e sofra danos num dos membros inferiores Liacutecito se afigura na oportunidade do ajuizamento pedir as despesas meacutedicas e hospitalares realizadas Mas a viacutetima soacute pode especular acerca do montante das despesas futuras pex a necessidade de nova cirurgia e de infindaacuteveis sessotildees de fisioterapia Ora concebe-se que semelhante dificuldade permaneccedila no momento do julgamento e exigir que o juiz nada obstante a seu arbiacutetrio estipule o valor da indenizaccedilatildeo constitui verdadeiro absurdordquo9 (Araken de Assis Manual p 271)
A despeito desse entendimento natildeo podemos nos esquecer da
orientaccedilatildeo do STJ supra mencionada ldquoAinda que o pedido seja geneacuterico o juiz
deve fazer todo o esforccedilo para proferir a sentenccedila liacutequidardquo
Uma segunda corrente vai se valer da proacutepria redaccedilatildeo do art 475-A
sect3ordm para dizer que se natildeo for possiacutevel uma sentenccedila iliacutequida para dizer o valor
exato da obrigaccedilatildeo o legislador estaria consagrando um juiacutezo de equidade Ou
seja se natildeo for possiacutevel se chegar ao valor exato o juiz deve indicar um valor
aproximado um valor que ele entenda oportuno e conveniente
ldquo()no procedimento sumaacuterio ratione materiae previsto no art 275 II a condenaccedilatildeo pecuniaacuteria natildeo pode ser iliacutequida Compete ao juiz proferir sempre condenaccedilatildeo de valor determinado valor que seraacute definido segundo prova disponiacutevel ou o mesmo sendo imprecisa dita prova caberaacute ao sentenciante fixaacute-lo ldquoa seu prudente criteacuteriordquo (Art 475-A sect3ordm)rdquo10 (Humberto Theodoro Jr obra citada p102)
Entretanto o fato de haver permissatildeo legal para que o juiz fixe o valor
devido ldquoa seu prudente criteacuteriordquo natildeo iraacute eximiacute-lo de esclarecer os criteacuterios e
9 Araken de Assis Manual de Execuccedilatildeo 11ordf ed Ed RT p 271
19
dados de que se valeu para proferir a sentenccedila condenatoacuteria tendo em vista
que suas decisotildees devem ser fundamentadas na forma do artigo 93 IX da CF
O juiacutezo de equidade eacute um juiacutezo fundado na oportunidade e conveniecircncia
A expressatildeo ldquoa seu prudente criteacuteriordquo leva essa corrente doutrinaacuteria a entender
que o legislador teria consagrado o juiacutezo de equidade Entretanto o juiacutezo de
equidade eacute usado na jurisdiccedilatildeo voluntaacuteria e natildeo na contenciosa que requer um
juiacutezo de legalidade Obviamente que sem haver dados objetivos para a
discussatildeo do valor seria missatildeo aacuterdua para natildeo dizer impossiacutevel fundamentar
essa sentenccedila
Uma terceira corrente afirma que a resoluccedilatildeo possiacutevel para esse
impasse seria que observando o magistrado ser-lhe materialmente impossiacutevel
prolatar uma sentenccedila liacutequida deduz-se estar diante de uma causa complexa
um dos fundamentos legais para a conversatildeo do rito em ordinaacuterio
Assim havendo necessidade de conversatildeo do rito de sumaacuterio para
ordinaacuterio em razatildeo da complexidade da causa a partir da conversatildeo para o
rito ordinaacuterio o artigo 475-A sect 3ordm se tornaria inaplicaacutevel agravequele processo
porque esse dispositivo faz expressa remissatildeo ao artigo 275 ou seja a
processos de rito sumaacuterio
ldquoO dispositivo legal foi imaginado para situaccedilotildees concretas nas quais natildeo haja maiores dificuldades praacuteticas na fixaccedilatildeo do quantum debeatur situaccedilatildeo em que eacute possiacutevel ao juiz numa mesma instruccedilatildeo probatoacuteria definir todos os elementos da condenaccedilatildeo Ocorre entretanto que excepcionalmente a questatildeo do quantum debeatur pode se tornar extremamente complexa natildeo acompanhando a facilidade para a fixaccedilatildeo do an debeatur sendo que nesse caso natildeo tem nenhum sentido loacutegico proibir o juiz de condenar o reacuteu por meio de uma sentenccedila iliacutequida aguardando a realizaccedilatildeo da complexa e demorada prova para a fixaccedilatildeo do valor da condenaccedilatildeo
()eacute mais interessante para o demandante e para o proacuteprio sistema juriacutedico a definiccedilatildeo do na debeatur por meio de sentenccedila iliacutequida postergando-se a fixaccedilatildeo do quantum debeatur para fase posterior Essa circunstacircncia entretantoeacute excepcional e tal complexidade na fixaccedilatildeo do valor da condenaccedilatildeo natildeo se coaduna com o procedimento sumaacuterio sendo caso de conversatildeo em procedimento ordinaacuterio nos
10Humberto Theodoro Jr Curso de Direito Processual Civil Vol II 45ordf ed Ed Forense p102
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termos do art 277 sect5ordm do CPCrdquo (Neves Daniel Manual p860861)
Este uacuteltimo posicionamento parece ser o mais adequado posto que
dessa forma liberado estaria o juiz para proferir a sentenccedila geneacuterica sem
contrariar o artigo 475-A sect3ordm
14- Natureza Juriacutedica da Liquidaccedilatildeo
A liquidaccedilatildeo de sentenccedila passou com as reformas processuais a ter
natureza de mera fase procedimental dentro da ideia do sincretismo processual
que vem sendo adotado pelo nosso CPC ou seja de regra natildeo haacute mais
processo autocircnomo de liquidaccedilatildeo Mas essa constataccedilatildeo natildeo eacute suficiente para
que a doutrina chegue de maneira uniacutessona agrave conclusatildeo quanto agrave natureza
juriacutedica da liquidaccedilatildeo de sentenccedila
Haacute doutrina minoritaacuteria que entende pela natureza juriacutedica de accedilatildeo
incidental agrave liquidaccedilatildeo de sentenccedila ou seja ela natildeo daraacute vida a novo
processo
ldquoParece inequiacutevoca a intenccedilatildeo do legislador de transformar a liquidaccedilatildeo nas modalidades do arbitramento e dos artigos em accedilatildeo incidental inserida no processo jaacute pendente em alguns casos processada em autos apartados (art 475-A sect2ordm)rdquo11 (Assis Araken de Sentenccedila condenatoacuteria como tiacutetulo executivo 2006)
A doutrina majoritaacuteria defende que a liquidaccedilatildeo de sentenccedila eacute fase
procedimental tendo em vista que perdeu a natureza de accedilatildeo com o advento
da Lei 112322005 Esse entendimento estaacute fortemente amparado pelo
sincretismo processual visto que haacute vaacuterias atividades de diferentes naturezas
num uacutenico processo ou seja divide-se o mesmo em fases procedimentais
11 (Assis Araken de Sentenccedila condenatoacuteria como tiacutetulo executivo In Arruda
Alvim Wambier Teresa (Coord) Aspectos polecircmicos da nova execuccedilatildeo 3 Satildeo
Paulo RT 2006)
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ldquoA liquidaccedilatildeo passou a ser mera fase do processo constituindo
providecircncia integrativa da sentenccedila exequenda com o objetivo de oferecer
liquidez ao tiacutetulo antes iliacutequidordquo12 (Marinoni Curso 2011 p129)
Esse entendimento eacute embasado por vaacuterios indiacutecios contidos na
legislaccedilatildeo O artigo 475-A sect1ordm preceitua que a liquidaccedilatildeo tem sua provocaccedilatildeo
inicial por requerimento ou seja natildeo haacute peticcedilatildeo inicial Ocorreraacute a intimaccedilatildeo do
reacuteu e natildeo a citaccedilatildeo assim entende-se que o reacuteu estaacute integrado ao processo
posto que quando haacute iniacutecio de nova accedilatildeo para integraacute-lo na mesma faz-se
necessaacuteria a citaccedilatildeo Por fim o artigo 475-H prevecirc o cabimento do recurso de
agravo de instrumento contra a decisatildeo que julga a liquidaccedilatildeo assim
entendido fase procedimental eacute decidida ou resolvida por decisatildeo
interlocutoacuteria jaacute accedilotildees satildeo julgadas por sentenccedila
Assim em regra a fase de liquidaccedilatildeo eacute intermediaacuteria no processo mas
haacute exceccedilotildees Nas sentenccedilas penal arbitral e homologaccedilatildeo de sentenccedila
estrangeira (Art 475-N sectuacutenico do CPC) a liquidaccedilatildeo natildeo deixa de ser fase
procedimental mas seraacute uma fase inaugural do processo sincreacutetico ou seja o
mesmo se inicia com a fase de liquidaccedilatildeo fixando-se o valor devido e em
seguida procede-se agrave fase de cumprimento de sentenccedila
Quando a fase de liquidaccedilatildeo for inaugural ao processo torna-se
inaplicaacutevel o artigo 475-A sect1ordm do CPC ocorrendo impetraccedilatildeo de peticcedilatildeo inicial
e citaccedilatildeo da parte reacute a fim de integraacute-la ao processo
15- Da decisatildeo que julga a liquidaccedilatildeo
151- Espeacutecie
O Artigo 475-H do CPC preceitua que da decisatildeo de liquidaccedilatildeo caberaacute
agravo de instrumento mas esse dispositivo legal natildeo menciona a natureza
dessa decisatildeo prevendo expressamente somente o recurso cabiacutevel
12 (Marinoni Curso de processo civil v 3 Ed RT p129)
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A duacutevida consiste no fato de que o juiz ao fixar o quantum debeatur
estaraacute resolvendo o meacuterito da liquidaccedilatildeo ou seja com o tracircnsito em julgado
ela produziraacute coisa julgada material
A doutrina majoritaacuteria afirma que a decisatildeo que julga a liquidaccedilatildeo eacute
decisatildeo interlocutoacuteria atiacutepica pois quando fixa o valor da obrigaccedilatildeo estaraacute
julgando o meacuterito da liquidaccedilatildeo logo natildeo eacute uma decisatildeo interlocutoacuteria que se
limita a decidir questatildeo incidental
Por ser decisatildeo interlocutoacuteria de meacuterito essa corrente doutrinaacuteria
reconhece a produccedilatildeo de coisa julgada material e defende o cabimento de
accedilatildeo rescisoacuteria observado o prazo de dois anos estando presente algum dos
requisitos do artigo 485 do CPC
ldquoAinda que do ponto de vista eminentemente teoacuterico seja possiacutevel sustentar a existecircncia de sentenccedilas interlocutoacuterias qualificando-as a partir do conteuacutedo da decisatildeo proferida no curso do processo natildeo haacute como negar que na perspectiva do CPC a preocupaccedilatildeo pragmaacutetica se sobrepotildee fazendo com que as decisotildees que tratam do meacuterito no seio do processo natildeo sejam definidas como sentenccedilas e assim natildeo fiquem sujeitas ao recurso de apelaccedilatildeo()Se o ato jurisdicional que julga procedente o pedido condenando o demandado constitui sentenccedila que natildeo coloca fim ao processo a mesma Lei 112322005 ao tambeacutem transformar a liquidaccedilatildeo em incidente do processo preocupou-se em definir o ato jurisdicional que a julga como decisatildeo adicionando ser ele impugnaacutevel atraveacutes de agravo de instrumento (art 475-H) ()Eacute claro que a decisatildeo que julga a liquidaccedilatildeo trata do meacuterito seja do quantum propriamente dito seja da existecircncia do dano visto como pressuposto para a tutela ressarcitoacuteria Nesse uacuteltimo caso em que a liquidaccedilatildeo trata de pressuposto indispensaacutevel agrave configuraccedilatildeo da tutela ressarcitoacuteria eacute indisfarccedilaacutevel a substacircncia da decisatildeo claramente indispensaacutevel para se acolher o pedido de tutela do direito materialrdquo 13 (Marinoni Curso 2011 p 143)
Jaacute doutrina minoritaacuteria entende que a decisatildeo que julga a liquidaccedilatildeo eacute
sentenccedila parcial de meacuterito
ldquoEntendo que a discussatildeo a respeito da natureza da decisatildeo que julga a liquidaccedilatildeo bem como do recurso cabiacutevel soacute tem sentido quanto agrave decisatildeo que declara o quantum debeatur porque qualquer outra espeacutecie de julgamento seraacute realizada por sentenccedila recorriacutevel por apelaccedilatildeo sendo
13 (Marinoni Curso de Processo civil v3 Ed RT 2011p 143)
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inaplicaacutevel o artigo 475-H do CPC Satildeo exemplos de sentenccedilas de liquidaccedilatildeo que natildeo determinam o valor da execuccedilatildeo permitindo a execuccedilatildeo a decisatildeo terminativa a decisatildeo que declara o valor zero e a decisatildeo que julga extinta a liquidaccedilatildeo por ausecircncia de provas necessaacuterias para a fixaccedilatildeo do valorrdquo 14 (Daniel Neves Manual n415 pp816-818)
Para essa doutrina minoritaacuteria diante do novo conceito de sentenccedila do
art 162 sect 1ordm do CPC a decisatildeo que declara o valor da liquidaccedilatildeo eacute uma
sentenccedila de meacuterito que no final acolhe o pedido do autor jaacute que eacute seu
interesse fixar o valor e segundo o art 269 I do CPC haveraacute resoluccedilatildeo de
meacuterito quando o juiz acolher ou rejeitar o pedido do autor
Art 162 - Os atos do juiz consistiratildeo em sentenccedilas decisotildees interlocutoacuterias e despachos
sect1ordm Sentenccedila eacute o ato do juiz que implica alguma das situaccedilotildees previstas nos arts 267 e 269 desta Lei (Alterado pela Lei 112322005)
Natildeo obstante essa percepccedilatildeo essa corrente minoritaacuteria natildeo desrespeita
o artigo 475-H que prevecirc o cabimento de agravo de instrumento contra a
decisatildeo que julga a liquidaccedilatildeo posto que o recurso cabiacutevel para sentenccedila seria
apelaccedilatildeo mas nesse caso seria uma sentenccedila recorriacutevel por agravo de
instrumento
ldquoA decisatildeo que encerra a fase de liquidaccedilatildeo em primeiro grau de jurisdiccedilatildeo eacute sentenccedila (em sentido estrito) porque finaliza uma fase cognitiva do procedimento em primeira instacircncia complementando a norma juriacutedica individualizada estabelecida na decisatildeo liquidanda() Curioso eacute que o legislador no particular embora se trate de sentenccedila prevecirc o cabimento de agravo contra essa decisatildeo (art 475-H CPC) o que excepciona a regra do CPC que estabele a apelaccedilatildeo como recurso cabiacutevel em tais situaccedilotildees Natildeo seria entretanto caso raro de incongruecircncia legislativa (i) o art 17 da Lei de Assistecircncia Judiciaacuteria (Lei Federal n 106050) prevecirc o recurso de apelaccedilatildeo contra decisotildees interlocutoacuterias() Natildeo se pode ignorar poreacutem que as regras de cabimento do recurso e os conceitos legais das espeacutecies de decisatildeo (cuja funccedilatildeo eacute exatamente a de estruturar o sistema recursal) natildeo satildeo doutrinaacuterios Trata-se de regras de direito positivo e por isso mesmo contingentes Natildeo eacute possiacutevel reduzi-las aos esquemas abstratos da teoria do processo pois uma ldquopenada legislativardquo aniquilaria tudo o quanto fosse afirmado Natildeo haacute restriccedilatildeo teoacuterica alguma ao cabimento de agravo contra uma
14 (Daniel Neves Manual n415 pp816-818)
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sentenccedila () O recurso cabiacutevel eacute o agravo de instrumento e natildeo o agravo retido a despeito da redaccedilatildeo do art 522 do CPC Trata-se de situaccedilatildeo especial em que a lei determina expressamente o cabimento do agravo de instrumento sendo irrelevante investigar se haacute ou natildeo a situaccedilatildeo de urgecircncia a que se refere o caput do art522 do CPCrdquo15 (Didier Curso de DPC 2011 p119-120)
Apesar da aparente incompatibilidade com o sistema processual
tradicional (artigos 513 e 522) onde se preceitua que ldquoda decisatildeo interlocutoacuteria
cabe agravordquo in casu a opccedilatildeo por tal recurso coube ao legislador no artigo
475-H do CPC E tal escolha teve a sua razatildeo de ser objetivando a celeridade
processual e o iniacutecio do cumprimento de sentenccedila
Se da decisatildeo que decidisse a liquidaccedilatildeo fosse permitido o recurso de
apelaccedilatildeo obviamente restaria prejudicada a fase de cumprimento de sentenccedila
posto que a apelaccedilatildeo tem efeito suspensivo e os autos do processo subiriam
para o tribunal ad quem
Aleacutem disso a despeito da discussatildeo doutrinaacuteria o STJ natildeo admite o
Princiacutepio da fungibilidade recursal quando haacute expressa previsatildeo do recurso
cabiacutevel pois trata-se de erro grosseiro
STJ - I- 422 1ordf T Resp 1132774ES - A eventual interposiccedilatildeo de
apelaccedilatildeo contra decisatildeo que julga a liquidaccedilatildeo constitui erro grosseiro na
medida que contraria previsatildeo legal
Logo o objetivo do legislador foi natildeo atrapalhar a marcha processual no
procedimento sincreacutetico A escolha pelo Agravo foi com o objetivo de trazer um
recurso mais simples e que natildeo atrapalhasse o cumprimento de sentenccedila
Entretanto nem toda decisatildeo da liquidaccedilatildeo tem como conteuacutedo a
fixaccedilatildeo do valor da obrigaccedilatildeo exequenda Seria entatildeo possiacutevel uma decisatildeo
terminativa um viacutecio procedimental insanaacutevel que levasse o magistrado a
proferir uma decisatildeo terminativa
Pode natildeo ser uma hipoacutetese comum mas natildeo se deve afastaacute-la a priori
Por exemplo o liquidante vem a falecer no decorrer da liquidaccedilatildeo conforme o
artigo 265 do CPC o processo eacute suspenso mas o fato eacute que o autor deve ser
sucedido nessa liquidaccedilatildeo pelo espoacutelio ou herdeiro ou sucessores ocorrendo a
sucessatildeo processual Caso natildeo ocorra a habilitaccedilatildeo dos herdeiros o processo
15 (Didier Curso de DPC v5 p119-120)
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deveraacute ser extinto na forma do artigo 267 do CPC isto eacute decisatildeo terminativa
Outro exemplo de extinccedilatildeo seria o abandono do processo
Tambeacutem eacute possiacutevel ocorrer uma decisatildeo de meacuterito na liquidaccedilatildeo sem
se identificar o valor devido A doutrina e a jurisprudecircncia admitem que o juiz
reconheccedila na liquidaccedilatildeo a prescriccedilatildeo e a decadecircncia conforme artigo 269 IV
do CPC Eacute uma medida de economia processual pois o que se reconhece
nessa decisatildeo de liquidaccedilatildeo na verdade eacute a prescriccedilatildeo da pretensatildeo
executiva ou a decadecircncia do direito exequendo dado que tais valores natildeo
poderatildeo ser executados
Assim se o magistrado no decorrer da liquidaccedilatildeo percebe que aquele
direito de creacutedito prescreveu natildeo seraacute necessaacuterio perder o seu tempo fazendo
toda a atividade necessaacuteria para se chegar a um valor sabendo que aquela
execuccedilatildeo estaacute prescrita Entatildeo tendo em vista o princiacutepio da economia
processual analisa-se uma mateacuteria que em tese soacute deveria ser conhecida na
execuccedilatildeo ainda na liquidaccedilatildeo
Nesses casos a razatildeo de ser do art 475-H desaparece jaacute que natildeo iraacute
frustrar a fase de cumprimento de sentenccedila nestes casos natildeo vai haver
execuccedilatildeo pois tal decisatildeo potildee termo ao processo ainda na fase de liquidaccedilatildeo
Nesses casos eacute plenamente defensaacutevel a ideia de sentenccedila recorriacutevel
por apelaccedilatildeo Nesse sentido
PROCESSUAL CIVIL EMBARGOS DE DECLARACcedilAtildeO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL AGRAVO DE INSTRUMENTO DECISAtildeO DE LIQUIDACcedilAtildeOTERMINATIVA VALOR DA INDENIZACcedilAtildeO POR DANO MORAL OPOSICcedilAtildeO DE EMBARGOS DE DECLARACcedilAtildeO REJEICcedilAtildeO INTERPOSICcedilAtildeO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO ERRO GROSSEIRO RECURSO INCABIacuteVEL RECURSO CORRETO APELACcedilAtildeO AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO AgRg no Ag 1074209 SP AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 20080142289-7 Relator(a) Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR (1110) QUARTA TURMA jem 03022011DJe 15022011
152- Natureza Juriacutedica
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Eacute possiacutevel que essa natureza seja terminativa na forma do art 267 do
CPC mas eacute uma anomalia
A decisatildeo que fixa o valor eacute de procedecircncia do pedido na forma do
artigo 269 I do CPC tendo em vista que acolhe o pedido do autor
Para uma parcela da doutrina a natureza juriacutedica da decisatildeo que fixa o
valor eacute meramente declaratoacuteria entende que o valor jaacute consta do tiacutetulo Os
elementos do tiacutetulo jaacute lhe datildeo agrave possibilidade de chegar ao valor da obrigaccedilatildeo
logo a decisatildeo natildeo cria nada Apenas afasta a inseguranccedila juriacutedica quanto ao
valor A decisatildeo ao declaraacute-lo traz a certeza juriacutedica natildeo cria nada novo mas
declara um valor jaacute existente
Outra corrente doutrinaacuteria afirma que essa eacute uma decisatildeo de natureza
constitutiva na medida em que cria uma nova situaccedilatildeo juriacutedica E para Neacuteri
essa nova situaccedilatildeo juriacutedica eacute a admissibilidade do desencadeamento dos atos
executivos Em outras palavras antes da liquidaccedilatildeo natildeo seria possiacutevel
executar o tiacutetulo ou seja a situaccedilatildeo juriacutedica era de inexecutabilidade apoacutes a
liquidaccedilatildeo eacute de executabilidade Ocorre uma mudanccedila na situaccedilatildeo juriacutedica
justamente em decorrecircncia da decisatildeo de liquidaccedilatildeo
A despeito desse entendimento a executabilidade eacute um efeito da
liquidaccedilatildeo e natildeo constitui uma nova situaccedilatildeo juriacutedica Toda mera declaraccedilatildeo
gera consequecircncias e permite desencadeamento de atos que natildeo ocorreriam
sem ela Declarar o valor e permitir uma penhora uma expropriaccedilatildeo seria o
resultado loacutegico Por exemplo numa accedilatildeo de declaraccedilatildeo de paternidade com
a sentenccedila de procedecircncia e declarado o pai o mesmo pode registrar a
paternidade na certidatildeo de nascimento da crianccedila entretanto isso natildeo torna a
decisatildeo constitutiva mas declaratoacuteria
As duas correntes doutrinaacuterias concordam em dizer que seja pela
mera declaraccedilatildeo seja pela constituiccedilatildeo da nova situaccedilatildeo juriacutedica a funccedilatildeo
dessa decisatildeo de liquidaccedilatildeo eacute integrar o tiacutetulo executivo pois eacute ele que vai
trazer o an debeatur Entretanto somente com o an debeatur o tiacutetulo estaraacute
incompleto necessitando que seja complementado com a decisatildeo da
liquidaccedilatildeo
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16 - Liquidaccedilatildeo compreendida como efeito secundaacuterio da
sentenccedila
Este eacute um efeito gerado mesmo que pendente de julgamento recurso
recebido no efeito suspensivo ou seja os efeitos secundaacuterios satildeo
automaticamente gerados com a prolaccedilatildeo da sentenccedila
ldquoFala-se em eficaacutecia anexa ou secundaacuteria da sentenccedila quando decorrente de previsatildeo legal independentemente de pedido e de decisatildeo judicial Eacute o caso da hipoteca judiciaacuteria efeito anexo da sentenccedila que impotildee o pagamento de quantia e cujo principal objetivo eacute prevenir a fraude agrave execuccedilatildeo () a condenaccedilatildeo geneacuterica natildeo impede a constituiccedilatildeo de hipoteca judiciaacuteriardquo16 (Daniel Neves CPC para concursos 2010)
Diz o artigo 466 do CPC Art 466 A sentenccedila que condenar o reacuteu no
pagamento de uma prestaccedilatildeo consistente em dinheiro ou coisa valeraacute como tiacutetulo constitutivo de hipoteca judiciaacuteria cuja inscriccedilatildeo seraacute ordenada pelo juiz na forma prescrita na Lei de Registros Puacuteblicos
Paraacutegrafo uacutenico- A sentenccedila condenatoacuteria produz a hipoteca judiciaacuteria
I-embora a condenaccedilatildeo seja geneacuterica II- pendente arresto de bens do devedor III - ainda quando o credor possa promover a
execuccedilatildeo provisoacuteria da sentenccedila
O objetivo eacute evitar a alegaccedilatildeo de boa feacute do terceiro na fraude agrave
execuccedilatildeo O STJ protege o terceiro de boa feacute mas restaria natildeo configurada a
boa feacute se o terceiro adquirisse um imoacutevel cuja matriacutecula trouxesse a indicaccedilatildeo
de uma condenaccedilatildeo em primeiro grau Assim mesmo que o reacuteu tivesse
apelado e esse recurso tivesse sido recebido no efeito suspensivo no caso da
hipoteca judiciaacuteria natildeo estariam suspensos os efeitos dessa sentenccedila e se ela
for iliacutequida pode-se fazer a hipoteca judiciaacuteria concomitantemente agrave liquidaccedilatildeo
16 (CPC para concursos Teoria Suacutemulas Jurisprudecircncia e Questotildees de
concursos Daniel A Neves e Rodrigo da Cunha Lima Freire edPodium
2010 p 276)
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STJ417 - HIPOTECA JUDICIAacuteRIA SENTENCcedilA CONDENATOacuteRIA A questatildeo cinge-se em saber se eacute possiacutevel constituir hipoteca judiciaacuteria quando pendente de julgamento a apelaccedilatildeo recebida nos efeitos devolutivo e suspensivo e interposta contra a sentenccedila condenatoacuteria A Turma entendeu que se o disposto no inciso III do paraacutegrafo uacutenico do Art 466 do CPC permite inferir que a hipoteca judiciaacuteria eacute efeito normal da sentenccedila pendente de recurso e que ela deve ocorrer mesmo quando a apelaccedilatildeo for recebida somente no efeito devolutivo a decorrecircncia loacutegica eacute seu cabimento quando a apelaccedilatildeo for recebida tambeacutem no efeito suspensivo Essa na verdade eacute a situaccedilatildeo que mais justifica a necessidade de hipoteca judiciaacuteria pois nessa hipoacutetese natildeo se pode promover desde logo a execuccedilatildeo provisoacuteria e a constriccedilatildeo serviraacute como mecanismo para assegurar a efetividade do processo Dessa forma o recebimento do recurso em ambos os efeitos natildeo obsta a efetivaccedilatildeo da hipoteca judiciaacuteria que eacute consequecircncia imediata da sentenccedila condenatoacuteria Com esse entendimento a Turma negou provimento ao recurso Resp 981001 Rel Min Nancy Andrighi 241109 3ordf T
Sempre que houver condiccedilotildees para uma execuccedilatildeo provisoacuteria mas a
obrigaccedilatildeo contida no tiacutetulo for iliacutequida proceder-se-agrave uma liquidaccedilatildeo O artigo
475-A sect2ordm do CPC tornou a liquidaccedilatildeo um efeito secundaacuterio da sentenccedila e diz
que a liquidaccedilatildeo provisoacuteria pode ocorrer inclusive na pendecircncia de recurso
recebido no efeito suspensivo Se o recurso tem efeito suspensivo natildeo se pode
executar provisoriamente mas pode liquidar formando autos em apartado jaacute
que os principais sobem ao Tribunal
Art 475-A sect 2ordm- A liquidaccedilatildeo poderaacute ser requerida na pendecircncia de
recurso processando-se em autos apartados no juiacutezo de origem cumprindo
ao liquidante instruir o pedido com coacutepias das peccedilas processuais pertinentes
Nesse caso o objetivo do legislador foi atender ao princiacutepio da
celeridade processual Entretanto essa liquidaccedilatildeo se realiza observando-se a
Teoria do Risco-Proveito Significa dizer que o autor da liquidaccedilatildeo provisoacuteria
tem responsabilidade objetiva perante o reacuteu Assim o autor da liquidaccedilatildeo
responde por eventuais danos causados ao reacuteu em caso de reforma ou
anulaccedilatildeo da sentenccedila geneacuterica mas como a liquidaccedilatildeo eacute uma atividade
cognitiva ausente de atos de execuccedilatildeo como criaccedilatildeo de constriccedilatildeo de direito
ou invasatildeo de patrimocircnio como o objetivo eacute descobrir o valor a ideacuteia de danos
ao reacuteu nesse caso natildeo eacute tatildeo presente quanto numa execuccedilatildeo provisoacuteria
29
17 - Liquidaccedilatildeo como forma de frustraccedilatildeo da execuccedilatildeo
Essa eacute uma situaccedilatildeo excepcional porque o objetivo da liquidaccedilatildeo eacute
preparar a execuccedilatildeo
171- Liquidaccedilatildeo encerrada por decisatildeo terminativa
Quando a liquidaccedilatildeo se encerra por decisatildeo terminativa seria uma
frustraccedilatildeo temporaacuteria eis que natildeo conseguiu chegar agrave fase de execuccedilatildeo mas
se eacute uma decisatildeo terminativa fazendo coisa julgada formal admite-se a
repropositura da liquidaccedilatildeo
Liquidaccedilatildeo de sentenccedila frustrada - Nova liquidaccedilatildeo - Possibilidade Quando o promovente da liquidaccedilatildeo natildeo fornece os elementos necessaacuterios agrave apuraccedilatildeo do quantum debeatur o processo fica frustrado por natildeo alcanccedilar o seu objetivo que por definiccedilatildeo precisa do objeto da condenaccedilatildeo Nesse caso natildeo ocorre improcedecircncia do pedido mas sim extinccedilatildeo da liquidaccedilatildeo sem julgamento do meacuterito o que natildeo impediraacute que nova liquidaccedilatildeo seja proposta (Apelaccedilatildeo Ciacutevel nordm 120102003 TJRJ)
172- Liquidaccedilatildeo de valor zero
A questatildeo aqui seria a possiacutebilidade desse resultado sem haver uma
ofensa agrave coisa julgada da sentenccedila condenatoacuteria A obrigaccedilatildeo (an debeatur)
natildeo pode ser desconstituiacuteda na liquidaccedilatildeo na forma do artigo 475-G do CPC
proibindo modificaccedilatildeo ou desconstituiccedilatildeo da sentenccedila iliacutequida Se assim natildeo
fosse estar-se-ia atribuindo agrave liquidaccedilatildeo uma natureza rescisoacuteria que ela natildeo
tem Por exemplo numa sentenccedila iliacutequida transitada em julgado o executado
na fase de liquidaccedilatildeo tenta arguir que a obrigaccedilatildeo natildeo eacute devida
Eacute o que ocorre com o poupador que valendo-se de sentenccedila proferida contra determinada instituiccedilatildeo financeira em accedilatildeo coletiva busca a liquidaccedilatildeo do creacutedito a que imagina fazer jus em decorrecircncia do natildeo pagamento pelo estabelecimento bancaacuterio das diferenccedilas relativas aos expurgos inflacionaacuterios referentes aos Plano Veratildeo e Collor I mas ao calcular o seu creacutedito observa que o valor depositado em conta agrave eacutepoca dos referidos planos era zero (base de caacutelculo igual a zero) (Fredie Didier Jr p 144 2011)
30
Entretanto haacute diferenccedila entre a inexistecircncia de obrigaccedilatildeo que seria
um nada da obrigaccedilatildeo de pagar zero
Para entender melhor temos no acircmbito do direito tributaacuterio o exemplo
da aliacutequota zero bem diferente da isenccedilatildeo tributaacuteria Isenccedilatildeo tributaacuteria eacute a
ausecircncia de obrigaccedilatildeo e aliacutequota zero a obrigaccedilatildeo de recolher zero Natildeo haacute
contrariedade entre uma e outra
Quando o juiz fixa o valor zero na liquidaccedilatildeo ele profere uma decisatildeo
de meacuterito pois atendeu ao pedido na liquidaccedilatildeo fixando o valor Eacute decisatildeo de
meacuterito que faz coisa julgada material Essa novamente como ocorre na
prescriccedilatildeo e na decadecircncia eacute uma frustraccedilatildeo definitiva da execuccedilatildeo
173- Ausecircncia de provas
O objetivo da liquidaccedilatildeo eacute fixar o valor devido mas isso depende da
anaacutelise de um conteuacutedo probatoacuterio Ocorrendo a ausecircncia de provas hoje com
os poderes instrutoacuterios do juiz isso poderia ser feito de ofiacutecio mas o magistrado
natildeo estaacute vinculado a esse procedimento Logo eacute possiacutevel o processo ter
chegado ao final sem que a prova tenha sido produzida
STJ392 - CAacuteLCULOS CONTADOR JUDICIAL A mateacuteria consiste em analisar a legalidade do acoacuterdatildeo
recorrido que determinou a realizaccedilatildeo de caacutelculo pelo contador judicial para aferir a exatidatildeo do creacutedito exequendo suprindo assim a omissatildeo do devedor A recorrente entende que o ocircnus de demonstrar essa inexatidatildeo seria do recorrido que figurou como executado embargante Entende ainda que o princiacutepio do livre convencimento motivado natildeo legitima a atuaccedilatildeo estatal ex officio para determinar a produccedilatildeo de provas Na espeacutecie o recorrido ao opor seus embargos impugnou claramente os pontos que considerou relevantes nos caacutelculos apresentados pela recorrente Essas questotildees levantadas foram tatildeo relevantes que o TJ levou-as em consideraccedilatildeo para determinar a realizaccedilatildeo de caacutelculo pelo contador judicial Poreacutem a Min Relatora destacou que o juiz natildeo estaacute obrigado a aceitar a verdade que lhe eacute trazida ao processo quando a narraccedilatildeo das partes parece-lhe inverossiacutemel pois ele tem verdadeiro interesse na prestaccedilatildeo da tutela jurisdicional ceacutelere e idocircnea apta a resolver a controveacutersia Por isso a doutrina vem reconhecendo haacute tempos a legitimidade da iniciativa probatoacuteria do julgador de forma a flexibilizar o princiacutepio da ineacutercia judicial Recai
31
primordialmente sobre os ombros do devedor executado o ocircnus de demonstrar a inexatidatildeo dos caacutelculos apresentados pelo credor exequente Essa regra natildeo afasta entretanto a iniciativa probatoacuteria do juiz A sufragar esse entendimento ressaltou o que dispotildee o art 475-A sect3ordm e sect4ordm do CPC (dispositivos correspondentes ao art 604 sect2ordm do CPC antes das reformas introduzidas pela Lei n 112322005) Se o caacutelculo apresentado pelo credor natildeo vincula o juiacutezo nem mesmo quanto agrave realizaccedilatildeo da penhora podendo ser objeto de verificaccedilatildeo antes da citaccedilatildeo natildeo haacute razatildeo para que passe a ser vinculante apoacutes a apresentaccedilatildeo de embargos pelo devedor Assim natildeo houve qualquer violaccedilatildeo dos arts 283 302 598 e 741 do CPC O TJ agiu com prudecircncia e equiliacutebrio ao apontar as inconsistecircncias do caacutelculo apresentado pelo credor exequente determinando que a sentenccedila proferida em 1ordm grau de jurisdiccedilatildeo fosse cassada para que os autos fossem remetidos ao contador judicial a fim de serem apurados os caacutelculos de acordo com os elementos constantes dos autos O Min Sidnei Beneti acompanhou o voto da Min Relatora com a seguinte observaccedilatildeo o que se extinguiu foi a liquidaccedilatildeo por caacutelculo do contador natildeo o contador como auxiliar da Justiccedila Precedentes citado AgRg no Resp 785576-DF DJ1292205 e Resp 629312-DF DJ 2342007 Resp 1012306-PR Rel Min Nancy Andrighi julgado em 2842009
Ainda que o juiz entenda pela produccedilatildeo da prova ex officio nem sempre
ela eacute possiacutevel pois a prova decorre de fatos e se natildeo haacute esses fatos narrados
pelas partes inviabiliza-se a produccedilatildeo probatoacuteria
Haacute corrente doutrinaacuteria com entendimento que em caso de ausecircncia de
prova na liquidaccedilatildeo o juiz deve declarar o non liquet ou seja vai deixar de
decidir
Como o juiz deixa de decidir natildeo haacute prova necessaacuteria natildeo haacute os
elementos necessaacuterios para quantificar o valor significa que eacute uma decisatildeo
terminativa sem coisa julgada material Na praacutetica significa dizer que a
liquidaccedilatildeo poderaacute ser proposta novamente
ldquo() tentada a liquidaccedilatildeo por artigos natildeo se conseguir a prova dos fatos necessaacuterios para a definiccedilatildeo do quantum debeatur extinguir-se-aacute o processo liquidatoacuterio e agrave falta de outros meios proceder-se-aacute agrave sua reabertura sob a forma de liquidaccedilatildeo por arbitramento para natildeo se transformar em inexequiacutevel a sentenccedila condenatoacuteria geneacuterica que jaacute apurou e declarou a existecircncia da obrigaccedilatildeo do vencido Ao devedor poreacutem seraacute admissiacutevel opor-se ao arbitramento assumindo o ocircnus de provar os fatos necessaacuterios agrave quantificaccedilatildeo da obrigaccedilatildeo de maneira precisa evitando assim sua mera
32
estimativa()rdquo 17 (Humberto Theooro Jr Curso de DPC p97)
Para outra corrente doutrinaacuteria o ldquonon liquetrdquo natildeo eacute admitido no direito
brasileiro pois o juiz natildeo pode se eximir de prestar a tutela jurisdicional por
estar em duacutevida quanto aos fatos
In casu deve o magistrado aplicar a regra do ocircnus da prova Se o ocircnus
de provar o valor da obrigaccedilatildeo cabia ao autor da liquidaccedilatildeo e ele natildeo o fizer
para essa corrente o juiz julga a liquidaccedilatildeo improcedente rejeitando o pedido
jaacute que a parte natildeo trouxe aos autos prova suficiente para fazecirc-lo Uma decisatildeo
de improcedecircncia nesse caso eacute uma decisatildeo de meacuterito e que produziraacute coisa
julgada material Para essa corrente doutrinaacuteria eacute mais uma hipoacutetese de
frustraccedilatildeo definitiva
ldquo() na liquidaccedilatildeo por artigos cabe ao credor provar fato novo e a frustraccedilatildeo agrave miacutengua desta prova poderaacute ocorrer gerando sentenccedila de improcedecircncia E entatildeo Existiria nesta situaccedilatildeo a eficaacutecia de coisa julgada impedindo a renovaccedilatildeo da demanda liquidatoacuteria Ou deve o juiz neste caso decretar a invalidade da liquidaccedilatildeo extinguindo o processo sem julgamento de meacuterito a fim de deixar entreaberto o reingresso da accedilatildeo ex vi do artigo 268
Em circunstacircncias ortodoxas mesmo a liquidaccedilatildeo por artigos teraacute como fecho a procedecircncia Mas o comodismo do demandante leva-o nas accedilotildees condenatoacuterias a pleitear de modo geneacuterico Trabalhando o oacutergatildeo juduciaacuterio com juiacutezos de probabilidade pode suceder condenaccedilatildeo geneacuterica sobre dano antes hipoteacutetico do que real cujos reflexos na liquidaccedilatildeo conduzem agrave improcedecircncia desta()rdquo 18 (Araken de Assis Manual pto 553 2007 p 279)
17 (Humberto Theodoro Jr Curso de Direito Processual Civil vol II pp 97)
18 (Araken Manual de Execuccedilatildeo pto 553 2007 p 279)
33
CAPIacuteTULO II
Legitimidade para a Liquidaccedilatildeo
O credor tem direito de receber o valor devido mas para exercer esse
direito ele tem que saber o quantum debeatur Obviamente o credor tem
legitimaccedilatildeo ativa para ingressar com a liquidaccedilatildeo
Quanto ao devedor este tem o direito de pagar Observe-se que o
pagamento tambeacutem eacute um direito mas ele soacute poderaacute exercecirc-lo se souber o valor
devido Logo o devedor tambeacutem tem legitimaccedilatildeo ativa para a liquidaccedilatildeo de
sentenccedila
O Tribunal de Justiccedila do Estado do Rio de Janeiro no Aviso 33 de
07072006 manifestando-se acerca da reforma processual pontuou no
Enunciado nordm 3 que ldquoa liquidaccedilatildeo de sentenccedila tambeacutem pode ser requerida pelo
devedorrdquo
Adotando-se a natureza meramente declaratoacuteria da liquidaccedilatildeo de
sentenccedila (que apesar de natildeo ser o entendimento pacificado eacute o majoritaacuterio)
chega-se agrave conclusatildeo de que ela tem natureza duacuteplice pois nas accedilotildees fases
ou processos duacuteplices os sujeitos da relaccedilatildeo juriacutedica de direito material podem
ser tanto o autor como o reacuteu
Nas accedilotildees ou procedimentos duacuteplices para saber quem eacute autor e reacuteu eacute
uma mera questatildeo de oportunidade pois seraacute autor quem primeiro buscar o
judiciaacuterio Se credor e devedor participam da relaccedilatildeo de direito material e a
declaraccedilatildeo de valor tem natureza duacuteplice tanto um quanto o outro pode entrar
com a accedilatildeo e aquele que tinha a legitimidade e natildeo entrou com a liquidaccedilatildeo
de sentenccedila passa a ser reacuteu
Quando a liquidaccedilatildeo de sentenccedila eacute promovida pelo credor uma vez
fixado o valor devido este passa para a fase de cumprimento de sentenccedila
(execuccedilatildeo) Jaacute o devedor natildeo tem legitimidade ativa para a execuccedilatildeo pois natildeo
34
estaacute entre os legitimados ativos para iniciaacute-la Esta eacute a razatildeo pela qual
revogou-se o artigo 570 do CPC atraveacutes da Lei 112322005 O artigo retro
permitia ao devedor ldquoinstaurarrdquo o processo executivo mas efetivamente o
devedor promovia accedilatildeo de consignaccedilatildeo em pagamento
Natildeo existe legitimaccedilatildeo ativa na execuccedilatildeo para o devedor que soacute eacute
legitimado ativo para a liquidaccedilatildeo de sentenccedila posto que definido o valor do
quantum debeatur poderaacute cumprir a obrigaccedilatildeo espontaneamente
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CAPIacuteTULO III
Competecircncia para a Liquidaccedilatildeo
O CPC natildeo prevecirc nenhuma regra expressa para competecircncia em
liquidaccedilatildeo de sentenccedila Daiacute uma parcela doutrinaacuteria entende aplicar-se
subsidiariamente o artigo 475-P sect uacutenico do CPC Assim o credor pode
escolher entre o Juiacutezo atual (que produziu o tiacutetulo iliacutequido) o foro do local dos
bens do executado ou o foro do domiciacutelio do executado Desta forma para o
credor haveria o fenocircmeno dos foros concorrentes e competecircncia relativa
Mas o artigo 475-N trata de competecircncia para aplicaccedilatildeo do
cumprimento de sentenccedila que essa parcela da doutrina quer aplicar por
analogia na liquidaccedilatildeo de sentenccedila
Outra corrente doutrinaacuteria entende que nessa hipoacutetese de liquidaccedilatildeo de
sentenccedila temos uma competecircncia funcional do Juiacutezo que formou o tiacutetulo
executivo ou seja a competecircncia seria absoluta Para essa corrente o Juiacutezo
que declara o an debeatur eacute o mais qualificado para fixar o quantum debeatur
assim o Juiacutezo que condena o reacuteu de forma iliacutequida a pagar seria o melhor para
declarar qual o valor devido tendo em vista que natildeo soacute estaacute mais familiarizado
com a demanda como tambeacutem a decidiu parcialmente jaacute que a soluccedilatildeo
definitiva soacute se perfaz com a fixaccedilatildeo do quantum debeatur
O art 474-P sect uacutenico admite a mudanccedila de Juiacutezo mas essa mudanccedila
se justifica para facilitar a praacutetica dos atos de Execuccedilatildeo Se fosse necessaacuterio
por exemplo proceder agrave penhora dos bens do executado o melhor local para
isso seria no local onde se encontram esses bens seria muito mais faacutecil
proceder agrave execuccedilatildeo nesse Juiacutezo a fim de evitar sucessivas cartas precatoacuterias
Tampouco observa-se na liquidaccedilatildeo de sentenccedila as razotildees que
justificam a mudanccedila de Juiacutezo para o cumprimento de sentenccedila Na liquidaccedilatildeo
36
natildeo haacute praacutetica de atos de execuccedilatildeo mas atividade cognitiva logo o melhor
Juiacutezo para a liquidaccedilatildeo eacute o que proferiu a sentenccedila geneacuterica
Por outro lado se houver uma sentenccedila coletiva geneacuterica e havendo
necessidade de liquidaccedilatildeo visando uma execuccedilatildeo coletiva a competecircncia eacute a
funcional do Juiacutezo por exemplo quando o magistrado reconhece que houve
uma agressatildeo ao meio ambiente e deixa para a fase de liquidaccedilatildeo a apuraccedilatildeo
desse valor que vai reverter em benefiacutecio da coletividade
O direito difuso ao meio ambiente eacute o objeto da sentenccedila e a reparaccedilatildeo
desse meio ambiente lesado seraacute o objeto da execuccedilatildeo que seraacute coletiva pois
beneficia a coletividade Entretanto se essa liquidaccedilatildeo objetivasse uma
execuccedilatildeo individual se a sentenccedila coletiva fosse usada por um indiviacuteduo na
defesa da tutela de seu direito individual como as sentenccedilas coletivas que
reconhecem direito individual homogecircneo cada indiviacuteduo vai se valer da
sentenccedila coletiva geneacuterica para proceder agrave liquidaccedilatildeo de sentenccedila de seu
dano individual
Se a liquidaccedilatildeo for voltada para a execuccedilatildeo individual o entendimento
pacificado do STJ (Informativo 422 3ordf Sessatildeo Conflito de competecircncia
96682-RJ) eacute no sentido de que a competecircncia eacute do foro do domiciacutelio do
executado natildeo havendo no caso competecircncia funcional do Juiacutezo que formou
o tiacutetulo
Esse entendimento do STJ se fundamenta na facilitaccedilatildeo ao acesso agrave
Justiccedila tendo em vista que o indiviacuteduo pode estar muito distante do Juiacutezo onde
foi proferida a sentenccedila coletiva bem como para evitar o caos no Juiacutezo que
profere a sentenccedila coletiva jaacute que a mesma pode beneficiar milhares de
indiviacuteduos Se fosse estabelecida a competecircncia absoluta do Juiacutezo que proferiu
a sentenccedila coletiva geneacuterica isso geraria muitos transtornos pois se
sucederiam milhares de liquidaccedilotildees seguidas de execuccedilatildeo no mesmo Juiacutezo
Eis a razatildeo da necessidade de distribuiccedilatildeo dessas liquidaccedilotildees para a comarca
do endereccedilo dos indiviacuteduos
37
CAPIacuteTULO IV
ESPEacuteCIES DE LIQUIDACcedilAtildeO
O CPC prevecirc trecircs espeacutecies de liquidaccedilatildeo de sentenccedila
41- Liquidaccedilatildeo por mero caacutelculo aritmeacutetico do credor
Art 475-B caput ndash O caacutelculo seraacute realizado pelo credor Esse caacutelculo
tem como caracteriacutesticas o fato de ser feito unilateralmente pelo credor e antes
da execuccedilatildeo Ao ingressar com a peticcedilatildeo inicial ou requerimento inicial ao
autor eacute exigido que essas peccedilas sejam instruiacutedas com o memorial descritivo
dos caacutelculos
Nessa modalidade temos uma pseudoliquidaccedilatildeo pois como jaacute vimos a
liquidez corresponde agrave determinabilidade do valor tendo em vista que para se
chegar ao valor devido eacute necessaacuterio tatildeo somente os caacutelculos aritmeacuteticos
Assim o tiacutetulo jaacute eacute provido de liquidez
Apesar do Coacutedigo prever expressamente essa modalidade como
espeacutecie de liquidaccedilatildeo se natildeo houver impugnaccedilatildeo aos caacutelculos trazidos pelo
credor segue-se a execuccedilatildeo normalmente e natildeo haveraacute nenhuma atividade
durante a execuccedilatildeo referente a qualquer tipo de liquidaccedilatildeo
Entretanto observa-se duas circunstacircncias que podem constituir oacutebice
a esse deslinde loacutegico
411- Quando os dados necessaacuterios para a formulaccedilatildeo do caacutelculo
estejam em poder do executado ou de terceiro
Nesse caso o artigo 475-B sect 1ordm prevecirc uma exibiccedilatildeo incidental desses
dados ou seja o exequumlente na proacutepria peticcedilatildeo ou requerimento inicial requer
incidentalmente o pedido de exibiccedilatildeo
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ldquoQuando a elaboraccedilatildeo da memoacuteria do caacutelculo depender de dados existentes em poder do devedor ou de terceiro o juiz a requerimento do credor poderaacute requisitaacute-los fixando prazo de ateacute trinta dias para o cumprimento da diligecircnciardquo
Natildeo haacute previsatildeo legal de contraditoacuterio nessa exibiccedilatildeo incidental mas a
melhor doutrina afirma que apoacutes esse pedido incidental o executado ou o
terceiro seratildeo ouvidos no prazo de cinco dias visto que natildeo podem ser
condenados a exibir sem lhes ser dada a oportunidade de defesa ateacute porque
existe a possibilidade de os dados natildeo existirem mais ou terem perecido ou
natildeo estarem em poder do executado ou terceiro Para preservar o contraditoacuterio
Marinoni por exemplo afirma que haacute necessidade dessa oitiva preacutevia de 5
dias19
Deixando passar in albis o prazo de defesa ou se apresentar resposta
e a mesma for rejeitada haveraacute decisatildeo pela exibiccedilatildeo que fixaraacute um prazo de
ateacute trinta dias para a exibiccedilatildeo em juiacutezo E como eacute decisatildeo interlocutoacuteria
agravaacutevel de instrumento
Se os dados natildeo forem exibidos o artigo 475-B sect2ordm do CPC prevecirc as
consequumlecircncias Estas dependem do sujeito que tinha o dever de exibir os
dados Se o dever era do executado a consequumlecircncia da natildeo-exibiccedilatildeo eacute a
presunccedilatildeo de correccedilatildeo dos caacutelculos do exequumlente Mas deve-se observar esse
dispositivo legal com parcimocircnia porque natildeo foi exibido nenhum dado para que
o exequumlente perfizesse seu caacutelculo e os mesmos eram necessaacuterios
Entretanto diante da ineacutercia do executado haveraacute a intimaccedilatildeo do
exequumlente para a elaboraccedilatildeo dos caacutelculos mas se ele natildeo tinha condiccedilotildees de
elaboraacute-los sem a exibiccedilatildeo dos dados (objeto do incidente de exibiccedilatildeo)
questiona-se de onde ele vai extrair as informaccedilotildees necessaacuterias aos seus
caacutelculos
Desse modo natildeo tendo o exequente condiccedilotildees miacutenimas de elaboraccedilatildeo
de seus caacutelculos as consequumlecircncias praacuteticas da ineacutercia do executado devem ser
as mesmas quanto agrave ineacutercia do terceiro
19 Marinoni Curso de DPC v 3 2011 p 131
39
Observe-se que o CPC fala in casu em presunccedilatildeo de correccedilatildeo dos
caacutelculos apresentados pelo credor mas a doutrina diverge a respeito da
natureza dessa presunccedilatildeo
Segundo Neacuteri e Alexandre Cacircmara a presunccedilatildeo eacute absoluta ou seja
natildeo admitiraacute futura discussatildeo acerca do valor devido Mas carece de
consistecircncia loacutegica conceber uma presunccedilatildeo que impeccedila discussatildeo futura
acerca desse valor jaacute que previamente o exequente sabe que o caacutelculo que
ele trouxer aos autos tem presunccedilatildeo absoluta Eacute como passar uma cheque em
branco ele vai poder cobrar o que quiser Assim se o tiacutetulo vale 50 o
exequente poderia cobrar 200 exigindo 150 sem tiacutetulo Natildeo parece razoaacutevel
que por uma omissatildeo do executado se crie um direito material que natildeo existe
Outra corrente doutrinaacuteria (Marinoni A Assis) tem como relativa a
natureza dessa presunccedilatildeo podendo o executado na sua defesa alegar
excesso de execuccedilatildeo e discutir o valor
ldquo Parece oacutebvio que a presunccedilatildeo de que os caacutelculos se exibem corretos eacute relativa Ela visa permitir o iniacutecio da execuccedilatildeo (artigo 475-B caput) Portanto admite prova em contraacuterio na impugnaccedilatildeo (artigo 475-L V) Aleacutem disso o juiz controlaraacute ex officio o valor pretendido pois a recusa natildeo implica a tranquila aceitaccedilatildeo de caacutelculos absurdos Em tal caso o juiz restringiraacute o quantum debeatur respondendo o executado embora vitorioso pelas despesas da sucumbecircncia na impugnaccedilatildeo haja vista o Princiacutepio da Causalidade (art 20 do CPC)rdquo (Araken p 284 Manual de Execuccedilatildeo)
412 ndash Consequumlecircncias da Ineacutercia do terceiro em exibir o documento
Tambeacutem aplicaacutevel ao executado o artigo 475-B sect2ordm combinado com o
artigo 362 do CPC manda aplicar a busca e apreensatildeo dos dados bem como o
crime de desobediecircncia
Na doutrina (Dinamarco) encontramos a defesa da aplicaccedilatildeo das
astreintes nesse caso com o intuito de pressionar o sujeito a cumprir a
obrigaccedilatildeo mas o entendimento do STJ eacute no sentido de que natildeo cabem
astreintes na accedilatildeo cautelar de exibiccedilatildeo Apesar de no caso natildeo estarmos
40
diante de uma accedilatildeo cautelar de exibiccedilatildeo por analogia tambeacutem natildeo se admite
a aplicaccedilatildeo de astreintes no incidente
Antes do advento da Lei 112322005 o caacutelculo natildeo cabia ao credor em
toda execuccedilatildeo havia a participaccedilatildeo do contador judicial o que muitas vezes
adiava a execuccedilatildeo posto que era comum haver discordacircncia quanto aos
caacutelculos Atualmente a participaccedilatildeo do contador judicial eacute excepcional e o
artigo 475-B sect3ordm do CPC enumera as hipoacuteteses que justificam sua atuaccedilatildeo
ldquo Poderaacute o juiz valer-se do contador do Juiacutezo quando a memoacuteria
apresentada pelo credor aparentemente exceder os limites da decisatildeo
exequenda e ainda nos casos de assistecircncia judiciaacuteriardquo
A regra para o exequente beneficiaacuterio da assistecircncia judiciaacuteria justifica-
se para auxiliar o hipossuficiente econocircmico jaacute que o mesmo dada a
miserabilidade juriacutecia natildeo dispotildee de recursos para pagar a periacutecia Mas esse
dispositivo legal soacute deve ser observado se o exequente deixar de apresentar
os caacutelculos a regra natildeo pode ser usada para prejudicaacute-lo tendo em vista que a
remessa ao contador judicial adia a execuccedilatildeo
Tambeacutem haacute atuaccedilatildeo do contador judicial quando haacute desconfianccedila ou
suspeita de irregularidade nos caacutelculos O magistrado ao fazer uma anaacutelise
dos caacutelculos ainda que perfunctoriamente se a discrepacircncia for escandalosa
uma irregularidade perceptiacutevel de forma clara deveraacute remeter os autos ao
contador e este indicaraacute um valor Se o caacutelculo desse valor for o mesmo
apresentado pelo exequente ou credor na peticcedilatildeo ou requerimento inicial a
execuccedilatildeo segue seu curso normalmente
Caso o contador encontre um valor superior ao da peticcedilatildeo ou
requerimento inicial haacute que se realizar a intimaccedilatildeo do exequente Se ele quiser
pode manter o valor originaacuterio e a execuccedilatildeo seguiraacute seu curso normalmente
ou o exequente pode emendar a peticcedilatildeo ou requerimento inicial adotando o
valor indicado pelo contador
Se o contador indicar um valor inferior aos caacutelculos apresentados pelo
exequente ele seraacute intimado para manifestar-se sobre os caacutelculos do expert
Querendo o exequente pode emendar a peticcedilatildeo ou requerimento inicial
adotando o valor indicado pelo contador e aceitando assim a diminuiccedilatildeo no
valor da execuccedilatildeo ou ele pode manter o valor indicado originariamente que
entende como correto Nesse caso a execuccedilatildeo segue pelo valor originaacuterio
41
mas se for deferida penhora esta vai tomar como base o valor indicado pelo
contador judicial
STJ323 ndash TIacuteTULO EXECUTIVO CAacuteLCULO MEMOacuteRIA CONTADOR
A Turma conheceu em parte o recurso ao entendimento de que nos processos em que haja assistecircncia judiciaacuteria e naqueles em que a memoacuteria de caacutelculos for superior ao do tiacutetulo executivo judicial ou extrajudicial eacute cabiacutevel o auxiacutelio do contador do juiacutezo para conferir tais caacutelculos Outrossim pela presunccedilatildeo de imparcialidade prevalece o valor encontrado pelo contador judicial mesmo que seja maior que o da memoacuteria dos caacutelculos apresentados pelo credor solicitado expressamente pelo exequente jaacute que o credor pode abdicar de parcelas do tiacutetulo executivo Resp 719586-PR Rel Min Eliana Calmon julgado em 12062007 2ordf Turma
Nesse iacutenterim o magistrado natildeo se manifesta acerca desse valor pois
haacute momento oportuno para isso Cada sujeito processual vai ter um momento
especiacutefico para manifestar-se sobre o quantum debeatur a saber o contador
no iniacutecio do procedimento o executado em sua defesa seja nos embargos agrave
execuccedilatildeo ou na impugnaccedilatildeo ao cumprimento de sentenccedila e o magistrado
quando proferir decisatildeo acerca da defesa do executado
Caso o executado natildeo oponha embargos agrave execuccedilatildeo ou impugnaccedilatildeo ao
cumprimento de sentenccedila ou seja se ele natildeo se defender natildeo haacute mateacuteria para
apreciaccedilatildeo pelo magistrado Nesse sentido temos parte da doutrina (A Assis
Marinoni) que afirma aplicar-se o Princiacutepio Dispositivo ou seja o juiz natildeo
poderaacute manifestar-se sobre o valor ex officio e a execuccedilatildeo segue pelo valor
indicado pelo exequente
Outra corrente doutrinaacuteria (Zavaski Humberto Theodoro Jr Dinamarco)
prefere prestigiar o Princiacutepio Inquisitivo permitindo ao juiz a correccedilatildeo do valor
de ofiacutecio pois execuccedilatildeo sem tiacutetulo eacute mateacuteria de ordem puacuteblica (nulla executio
sine titulo) pois o que executa aleacutem do tiacutetulo estaacute executando sem tiacutetulo o
excedente
Esse eacute o entendimento acolhido pelo STJ publicado no informativo 391
3ordf Turma
PROCESSUAL CIVIL EMBARGOS DO DEVEDOR Agrave
EXECUCcedilAtildeO FUNDADA EM TIacuteTULO JUDICIAL OcircNUS DA
42
PROVA INICIATIVA PROBATOacuteRIA DO JULGADOR ADMISSIBILIDADE
- Os juiacutezos de 1ordm e 2ordm graus de jurisdiccedilatildeo sem violaccedilatildeo ao princiacutepio da demanda podem determinar as provas que lhes aprouverem a fim de firmar seu juiacutezo de livre convicccedilatildeo motivado diante do que expotildee o art 130 do CPC
- A iniciativa probatoacuteria do juiz em busca da verdade real com realizaccedilatildeo de provas de ofiacutecio eacute ampliacutessima porque eacute feita no interesse puacuteblico de efetividade da Justiccedila
- Embora recaia sobre o devedor-embargante o ocircnus de demonstrar a inexatidatildeo dos caacutelculos apresentados pelo credor-exequente deve-se admitir a iniciativa probatoacuteria do julgador feita com equiliacutebrio e razoabilidade para aferir a exatidatildeo de caacutelculos que aparentem ser inconsistentes ou inverossiacutemeis pois assim se prestigia a efetividade celeridade e equidade da prestaccedilatildeo jurisdicional
Recurso especial improvido RECURSO ESPECIAL Nordm 1012306 - PR
(20070287732-4) RELATORA MINISTRA NANCY ANDRIGHI j
28042009
42- LIQUIDACcedilAtildeO POR ARBITRAMENTO
O cabimento desta modalidade de liquidaccedilatildeo estaacute previsto no artigo 475-
C do CPC
ldquoFar-se-aacute a liquidaccedilatildeo por arbitramento quando I - determinado pela sentenccedila ou convencionado pelas partes II- o exigir a natureza do objeto da liquidaccedilatildeordquo
421- Liquidaccedilatildeo por arbitramento convencionado pelas partes
O dispositivo eacute inaplicaacutevel pois a vontade das partes ou do Juiacutezo natildeo
modifica a natureza da liquidaccedilatildeo no caso concreto Significa dizer que se as
partes resolverem pela liquidaccedilatildeo por arbitramento mas o juiz entender que
basta simples caacutelculo aritmeacutetico esta seraacute a modalidade de liquidaccedilatildeo
Observe-se que a Suacutemula 344 do STJ fala que a determinaccedilatildeo da
espeacutecie de liquidaccedilatildeo na sentenccedila natildeo faz coisa julgada material isto eacute no
caso concreto iniciada a liquidaccedilatildeo e observando-se que a modalidade natildeo eacute a
mesma indicada pela sentenccedila natildeo haacute oacutebice para a continuidade da mesma
43
422- Liquidaccedilatildeo por arbitramento quando o exigir a natureza do objeto
da liquidaccedilatildeo
Essa previsatildeo legal aparentemente incompreensiacutevel eacute interpretada pela
doutrina no sentido em que se a fixaccedilatildeo do quantum debeatur depender de
conhecimento teacutecnico especiacutefico ndash periacutecia ndash haveraacute liquidaccedilatildeo por arbitramento
ldquoRegistre-se que ao perito natildeo seraacute permitido o enfrentamento de fatos novos porque essa circunstacircncia necessariamente exigiraacute que a liquidaccedilatildeo seja feita por artigos ainda que se mostre necessaacuteria apenas a prova pericial A liquidaccedilatildeo por arbitramento portanto seraacute realizada quando natildeo forem necessaacuterias a alegaccedilatildeo e a prova de fato novo bastando a realizaccedilatildeo de uma prova pericial a respeito dos fatos jaacute estabelecidos na sentenccedila iliacutequida Eacute possiacutevel que o perito tenha no caso concreto necessidade de ouvir testemunhas exigir novos documentos conforme lhe faculta o art 429 do CPC para uma melhor elucidaccedilatildeo dos fatos jaacute fixados em sentenccedila providecircncias que natildeo desvirtuam a natureza da liquidaccedilatildeordquo (CPC para concursos Daniel Neves e Rodrigo Cunha Freire p 503)
Observe-se que dependendo do caso concreto nas hipoacuteteses que natildeo
dependam de conhecimento teacutecnico mas tatildeo somente da observaccedilatildeo de
criteacuterios juriacutedicos a definiccedilatildeo do quantum debeatur deve ficar a cargo do juiz
sendo desnecessaacuteria a liquidaccedilatildeo por arbitramento Assim por exemplo
deveraacute o magistrado fixar o valor da indenizaccedilatildeo nos casos de indenizaccedilatildeo por
danos morais natildeo remetendo o valor do quantum para fase de liquidaccedilatildeo por
arbitramento Neste sentido
ldquoApuraccedilatildeo em liquidaccedilatildeo por arbitramento Desnecessidade Princiacutepio da economia processual () Verificada a ocorrecircncia de danos morais decorrentes do protesto indevido deve o juiz fixar desde logo o valor da indenizaccedilatildeo sendo desnecessaacuteria a remessa agrave liquidaccedilatildeo por arbitramento Em apreccedilo ao princiacutepio da economia processual e tratando a hipoacutetese de dano moral in re ipsa nada impede que o valor da indenizaccedilatildeo seja fixado em sede de recurso especial Recurso especial parcialmente providordquo (STJ 3ordf T Resp 782969PR rel Min Nancy Andrighi j 17082006 DJ 04092006 p 270)
44
43- LIQUIDACcedilAtildeO POR ARTIGOS
Modalidade de liquidaccedilatildeo prevista no artigo 475-E do CPC
ldquoFar-se-aacute a liquidaccedilatildeo por artigos quando para determinar o valor da
condenaccedilatildeo houver necessidade de alegar e provar fato novordquo
O procedimento da liquidaccedilatildeo por artigos seraacute adotado sempre que
houver necessidade de se provar fato novo atraveacutes (unicamente) de prova
pericial
Eacute interessante essa conclusatildeo pois usualmente para se comprovar um
fato utilizam-se todos os meios de prova admitidos em direito mas na
liquidaccedilatildeo por artigos a uacutenica prova eacute a pericial Apesar dessa caracteriacutestica
em comum com a liquidaccedilatildeo na modalidade por arbitramento elas diferem no
fato da liquidaccedilatildeo por artigos destinar-se a provar ldquofato novordquo
Um interessante exemplo para melhor visualizar essa modalidade de
liquidaccedilatildeo seria um acidente provocado por uma embarcaccedilatildeo que resulta em
danos fiacutesicos constatados ao longo do tempo como as sequumlelas advindas das
lesotildees Natildeo seria liacutecito determinar agrave viacutetima que aguardasse que todas as
consequumlecircncias do fato se produzissem para que somente apoacutes pudesse
intentar a accedilatildeo reparatoacuteria O meio de possibilitar imediatamente a justiccedila agrave
viacutetima desse evento eacute a liquidaccedilatildeo por artigos uma vez que apurada
judicialmente a responsabilidade todos os fatos decorrentes estaratildeo na
sentenccedila limitando-se a liquidaccedilatildeo a fixar o quantum debeatur20 Neste
sentido
FATO NOVO ldquoLiquidaccedilatildeo por artigos Incerteza quanto ao quantum do dano Interpretaccedilatildeo do artigo 608 do CPC O fato novo que sugestiona liquidaccedilatildeo por artigos (artigo 608 do CPC) eacute aquele que natildeo sendo comprovado natildeo completa o tiacutetulo executivo O acoacuterdatildeo ao silenciar sobre a forma de apuraccedilatildeo do valor do dano devido pela caducidade de alvaraacutes de pesquisa mineral enseja abertura de fase cognitiva de todos os fatos conexos com o objetivo perseguido o que inviabiliza o pretendido arbitramento Agravo improvidordquo Ac Unacircn Da 3ordf CDP do TJSP no AI nordm 89734 j em 300496 rel Des Ecircnio Zuliani Lex 192 p 248
20 FUX Luiz Curso de Direito Processual Civil Forense Rio de Janeiro 2004 p 536
45
O principal aspecto que diferencia a liquidaccedilatildeo por arbitramento da
liquidaccedilatildeo por artigos seria o que define ldquofato novordquo A questatildeo eacute em que
momento este fato surgiu
Para Luiz Rodrigues Wambier ldquofato novordquo para fins de liquidaccedilatildeo por
artigos seria aquele surgido apoacutes o proferimento da sentenccedila geneacuterica
ldquoA liquidaccedilatildeo por artigos seraacute necessaacuteria portanto quando para se determinar o valor da condenaccedilatildeo houver necessidade de prova de fato que tenha ocorrido depois da sentenccedila e que tenha relaccedilatildeo direta com a determinaccedilatildeo da extensatildeo da obrigaccedilatildeo nela constituiacuteda ou o fato que mesmo natildeo sendo a ela superveniente natildeo tenha sido objeto de alegaccedilatildeo e prova no bojo do anterior processo de conhecimento embora se trate de fato vinculado agrave obrigaccedilatildeo resultante da sentenccedilardquo (Wambier obra citada p 112)
Por outro lado Araken de Assis entende que pode ser fato novo para
fins de liquidaccedilatildeo por artigos o fato que embora preacute-existente soacute foi alegado e
provado em fase de liquidaccedilatildeo
ldquoFato novo eacute aquele resultante da obrigaccedilatildeo e que natildeo foi objeto da preteacuterita condenaccedilatildeo porque o autor deixou-o de fora do acircmbito cognitivo ou surgiu apoacutes ou durante a demanda condenatoacuteria nada obstante se mostrar essencial agrave apuraccedilatildeo do quantum debeaturrdquo (Araken de Assis Manualcit p 265)
A finalidade dessa modalidade de liquidaccedilatildeo de sentenccedila eacute apurar o
dano existente e o nexo de causalidade entre esse dano e o fato apurado na
fase (ou no processo) de conhecimento onde foi proferida a sentenccedila21
Quanto ao rito a ser adotado na liquidaccedilatildeo por artigos diz o artigo 475-F
do CPC rdquoNa liquidaccedilatildeo por artigos observar-se-aacute no que couber o
procedimento comum (art 272)rdquo
Essa previsatildeo de procedimento comum como apto a ser seguido na
liquidaccedilatildeo por artigos suscita duacutevidas tendo em vista que no procedimento
comum existem os procedimentos ordinaacuterio e sumaacuterio
Uma parcela da doutrina entende que natildeo haacute correlaccedilatildeo necessaacuteria
entre o procedimento adotado na fase de conhecimento e aquele a ser adotado
21 (Marinoni Curso de processo civil v3 p 136)
46
na liquidaccedilatildeo O que importaria segundo esse entendimento seria a anaacutelise do
momento em que a liquidaccedilatildeo eacute proposta sendo possiacutevel que uma accedilatildeo que
teve na fase de conhecimento anterior agrave liquidaccedilatildeo um procedimento sumaacuterio
passe a adotar rito diverso22
Segundo Fredie Didier se houver necessidade de um processo
autocircnomo de liquidaccedilatildeo por artigos o procedimento deve ser definido segundo
regras gerais seguindo o rito sumaacuterio quando se encaixar nas hipoacuteteses
previstas no artigo 275 do CPC e o rito ordinaacuterio nos demais casos Poreacutem se
a liquidaccedilatildeo por artigos se desenvolver como fase processual o procedimento
adotado deveraacute ser o mesmo rito da fase cognitiva anterior natildeo admitindo que
a fase cognitiva complementar siga rito distinto daquele adotado na fase
cognitiva principal23
Independentemente do procedimento a ser seguido a liquidaccedilatildeo teraacute
iniacutecio com o requerimento do interessado na forma do artigo 475-A sect1ordm do
CPC onde o liquidante deveraacute indicar os fatos novos que fundamentam seu
pedido devendo o reacuteu ser intimado atraveacutes de seu advogado pela imprensa
oficial sendo que em se tratando de processo autocircnomo de liquidaccedilatildeo por
artigos deveraacute ser expedido mandado de citaccedilatildeo na forma do artigo 475-N sect
uacutenico do mesmo diploma
22 Neves Daniel CPC para concursos 2010 p 507 citando Zavascki Processo p 428-429 Leonardo Greco O processo p252)
47
CAPIacuteTULO V
LIQUIDACcedilAtildeO DE SENTENCcedilA E COISA JULGADA
O meacuterito da accedilatildeo de conhecimento que resultou numa sentenccedila
geneacuterica deve ser afastado de qualquer tipo de discussatildeo posto que o objetivo
da liquidaccedilatildeo eacute especificar o conteuacutedo da sentenccedila isto eacute a fixaccedilatildeo do
quantum debeatur natildeo se prestando a constituir tiacutetulo novo natildeo cabendo
discussatildeo de mateacuterias jaacute esgotadas na fase de conhecimento que gerou a
sentenccedila condenatoacuteria iliacutequida
Diz o artigo 475-G ldquoEacute defeso na liquidaccedilatildeo discutir de novo a lide ou
modificar a sentenccedila que a julgourdquo Desta forma eacute vedada qualquer nova
discussatildeo a respeito de questotildees que digam respeito agrave proacutepria formaccedilatildeo do
tiacutetulo ou seja ao an debeatur jaacute definido na sentenccedila condenatoacuteria geneacuterica
Eis o porquecirc da natildeo admissibilidade de alegaccedilatildeo de prescriccedilatildeo na liquidaccedilatildeo
de sentenccedila posto que esta diz respeito agrave proacutepria existecircncia da
responsabilidade Nesse sentido
ldquoA alegaccedilatildeo de prescriccedilatildeo eacute cabiacutevel em qualquer instacircncia ainda que tatildeo-somente nas razotildees de alegaccedilatildeo (art 162 do Coacutedigo Civil) [de 1916 atual art 193] mas nunca em fase de liquidaccedilatildeo de sentenccedila sob pena de afronta agrave coisa julgada visto que a prescriccedilatildeo eacute mateacuteria de meacuteritordquo AI 920430407-3RS Revista do TRF TRF 4ordf Reg Rel Jardim de Camargo24
O Princiacutepio da fidelidade ao tiacutetulo executivo configura-se nessa limitaccedilatildeo
da mateacuteria objeto de cogniccedilatildeo na liquidaccedilatildeo de sentenccedila protegendo a coisa
julgada de forma a evitar a litispendecircncia ou a valoraccedilatildeo de dano natildeo
reconhecido no tiacutetulo Mas tal regra natildeo eacute absoluta
Diz o artigo 293 do CPC ldquoos pedidos satildeo interpretados restritivamente
compreendendo-se entretanto no principal os juros legaisrdquo Dessa forma caso
a sentenccedila condenatoacuteria natildeo tenha menccedilatildeo expressa a respeito dos juros
23 Didier Jr Fredie Curso de DPC volume 5 paacuteg 140
48
legais admite-se que a liquidaccedilatildeo faccedila incidir os mesmos (juros legais de
mora) Nesse sentido suacutemula 254 do STF ldquoIncluem-se os juros moratoacuterios na
liquidaccedilatildeo embora omisso o pedido inicial ou a condenaccedilatildeordquo
PROCESSUAL CIVIL EXECUCcedilAtildeO CONTRA A FAZENDA PUacuteBLICA INCLUSAtildeO DOS EXPURGOS INFLACIONAacuteRIOS E DA SELIC OFENSA Agrave COISA JULGADA VIOLACcedilAtildeO DA LEGISLACcedilAtildeO FEDERAL PARCIALMENTE CONFIGURADA 1 Controverte-se a respeito da existecircncia de coisa julgada relativamente agrave inclusatildeo dos expurgos inflacionaacuterios e da taxa Selic na Repeticcedilatildeo de Indeacutebito Tributaacuterio 2 Eacute liacutecito incluir os expurgos nos caacutelculos da liquidaccedilatildeo ou da execuccedilatildeo de sentenccedila se a decisatildeo transitada em julgado no processo de conhecimento natildeo decidiu expressamente sobre essa mateacuteria 3 Admite-se a inclusatildeo da Selic se o decisum passou em julgado antes da entrada em vigor da lei que a instituiu 4 Hipoacutetese em que o Tribunal de origem consignou que o acoacuterdatildeo transitado em julgado em 1997 limitou-se a determinar a correccedilatildeo monetaacuteria plena e juros de 1 ao mecircs 5 Recurso Especial parcialmente provido para excluir a incidecircncia da Selic
REsp 1189634 ES Relator(a) Ministro HERMAN BENJAMIN SEGUNDA TURMA j 05102010 publ 02022011
Segundo Daniel Neves a jurisprudecircncia vem prestigiando uma
interpretaccedilatildeo loacutegica da sentenccedila natildeo se limitando ao aspecto gramatical para
concluir que deve-se admitir contido na sentenccedila natildeo soacute o que estaacute
expressamente afirmado mas tambeacutem o que virtualmente se possa presumir
como incluiacutedo25 Desta forma aleacutem da suacutemula 254 do STF tambeacutem a correccedilatildeo
monetaacuteria (desde que natildeo haja exclusatildeo expressa na decisatildeo) e as custas
processuais poderatildeo ser incluiacutedas na liquidaccedilatildeo
STJ413 ndash HONORAacuteRIOS ADVOCATIacuteCIOS TERMO A QUO JUROS MORATOacuteRIOS
Segundo a orientaccedilatildeo do STF incluem-se os juros moratoacuterios na liquidaccedilatildeo embora omisso o pedido na inicial e na condenaccedilatildeo (Suacutem N 254-STF) assegurando desse modo a inclusatildeo de juros moratoacuterios natildeo previstos na sentenccedila executada Assim o termo a quo para sua incidecircncia eacute o tracircnsito em julgado do aresto ou da sentenccedila em que foram fixados Resp 771029-MG Rel Min Mauro Campbell Marques julgado em 27102009
24 Wambier Luiz R Liquidaccedilatildeo da Sentenccedila Civil p 151 notas 246 25 Daniel Neves CPC para concursos 2010 paacuteg 508 citando Dinamarco Instituiccedilotildees v4 p 634
49
CONCLUSAtildeO
O acesso agraves medidas constritivas tiacutepicas de execuccedilatildeo depende de
regra da ocorrecircncia dos pressupostos da obrigaccedilatildeo objeto da execuccedilatildeo que
satildeo a exigibilidade a certeza e a liquidez havendo no sistema processual
vigente permissatildeo excepcional prevista no artigo 286 do CPC para a sentenccedila
condenatoacuteria geneacuterica ou seja uma sentenccedila que nos termos em que foi
proferida impede sua imediata executoriedade posto que lhe falta liquidez
(especificaccedilatildeo do quantum debeatur)
O mecanismo utilizado pelo sistema processual para que a sentenccedila
iliacutequida agregue o pressuposto faltante para dar azo agraves medidas executivas eacute a
liquidaccedilatildeo de sentenccedila Assim por meio da liquidaccedilatildeo o autor que obteve o
reconhecimento do ldquoan debeaturrdquo ou seja a procedecircncia de seu pedido
geneacuterico buscaraacute compor o tiacutetulo judicial
No tocante agrave questatildeo relativa agraves obrigaccedilotildees liquidaacuteveis se seria ou natildeo
possiacutevel liquidar obrigaccedilotildees de fazer e natildeo fazer e de entregar coisa pela
redaccedilatildeo do artigo 475-A caput do CPC parece mais acertado o entendimento
de que se houver duacutevida quanto agrave definiccedilatildeo de tais obrigaccedilotildees faltaria o
pressuposto da certeza e que o objetivo primordial da liquidaccedilatildeo de sentenccedila
seria a definiccedilatildeo do valor devido (obrigaccedilatildeo de pagar)
Quanto agrave vedaccedilatildeo legal agrave sentenccedila iliacutequida nas accedilotildees de indenizaccedilatildeo
por acidente em via terrestre e de cobranccedila de seguro de rito sumaacuterio estando
o magistrado diante de um caso concreto em que lhe for materialmente
impossiacutevel proferir sentenccedila liacutequida a melhor saiacuteda para natildeo afrontar o
paraacutegrafo 3ordm do artigo 475-A eacute converter o rito para ordinaacuterio tendo em vista
estar diante de uma causa complexa
O paraacutegrafo 2ordm do artigo 475-A tornou a liquidaccedilatildeo um efeito
secundaacuterio da sentenccedila admitindo a liquidaccedilatildeo provisoacuteria mesmo na
pendecircncia de recurso com efeito suspensivo hipoacutetese em que formam-se
autos apartados para a liquidaccedilatildeo
Com a reforma processual de 2005 o processo foi unificado no modelo
sincreacutetico e a liquidaccedilatildeo natildeo eacute mais processo autocircnomo e sua natureza
50
juriacutedica eacute de fase procedimental cognitiva cujo pedido eacute limitado pela sentenccedila
geneacuterica liquidanda estando o pedido da liquidaccedilatildeo adstrito ao conteuacutedo da
sentenccedila que se pretende liquidar tendo em vista o artigo 475-G do CPC
Com o advento da Lei 112322005 a parte seraacute intimada do pedido de
liquidaccedilatildeo na pessoa de seu advogado de regra e que o recurso cabiacutevel para
a decisatildeo que julga a liquidaccedilatildeo eacute o Agravo de instrumento na forma do artigo
475-H observando-se as peculiaridades das hipoacuteteses em que a liquidaccedilatildeo eacute
fase inaugural do processo sincreacutetico como na sentenccedila arbitral bem como
naquelas em que excepcionalmente o recurso de Apelaccedilatildeo eacute cabiacutevel
Quanto agraves espeacutecies de liquidaccedilatildeo efetivamente soacute haacute duas nas
modalidades por arbitramento e por artigos que tem em comum a necessidade
de periacutecia e diferem no fato de que na uacuteltima modalidade a liquidaccedilatildeo se
justifica no surgimento de fato novo ocorrido depois da sentenccedila e mantendo
relaccedilatildeo direta com a determinaccedilatildeo da extensatildeo da obrigaccedilatildeo
51
BIBLIOGRAFIA CONSULTADA
1 ASSIS Araken de Manual de Execuccedilatildeo 11ordf ediccedilatildeo rev amp e atual com a
Reforma processual de 20062007 Satildeo Paulo Editora Revista dos Tribunais
2007
2 ASSIS Araken de Sentenccedila condenatoacuteria como tiacutetulo executivo In Arruda
Alvim Wambier Teresa (Coord) Aspectos polecircmicos da nova execuccedilatildeo 3 Satildeo
Paulo RT 2006
3 DIDIER Jr Fredie CUNHA Leonardo Carneiro da BRAGA Paula Sarno
OLIVEIRA Rafael Curso de Direito Processual Civil - Execuccedilatildeo Vol 5 3ordf
ediccedilatildeo Editora Jus Podium 2011
4 FUX Luiz Curso de Direito Processual Civil Forense Rio de Janeiro 2004
5 MARINONI Luiz Guilherme ARENHART Seacutergio Cruz Curso de Direito
Processual Civil volume 3 Processo de Execuccedilatildeo 3ordf ed rev e atual Satildeo
Paulo Editora Revista dos Tribunais 2011
6 NEVES Daniel Amorim Assumpccedilatildeo Manual de Direito Processual Civil 2ordf
ediccedilatildeo rev atual E ampl volume uacutenico Satildeo Paulo Editora Meacutetodo 2010
7 NEVES Daniel Amorim Assumpccedilatildeo FREIRE Rodrigo da Cunha Lima
Coacutedigo de Processo Civil para Concursos Teoria Suacutemulas Jurisprudecircncia e
Questotildees de Concursos Editora Jus Podium 2010
8 THEODORO Jr Humberto Curso de Direito Processual Civil - Processo de
Execuccedilatildeo e Cumprimento de Sentenccedila Processo Cautelar e Tutela de
Urgecircncia volume 2 Rio de Janeiro Editora Forense 2010
52
9 WAMBIER Luiz Rodrigues Liquidaccedilatildeo da Sentenccedila Civil - individual e
coletiva 4 ed Ref ampl E atual Satildeo Paulo Editora Revista dos Tribunais
2010
Jurisprudecircncia consultada eletronicamente
Site do Superior Tribunal de Justiccedila wwwstjjusbr
Site do Tribunal de Justiccedila do Estado do Rio de Janeiro wwwtjrjjusbr
53
IacuteNDICE
FOLHA DE ROSTO 2
AGRADECIMENTO3
DEDICATOacuteRIA4
RESUMO5
METODOLOGIA6
SUMAacuteRIO7
INTRODUCcedilAtildeO8
CAPIacuteTULO I
Liquidaccedilatildeo de Sentenccedila no CPC 10
11 ndash Conceito de Liquidaccedilatildeo de sentenccedila10
12 ndash Tiacutetulos Liquidaacuteveis 12
121 ndash Tiacutetulo Executivo Extrajudicial 12
122 ndash Tiacutetulo Executivo Judicial 13
13 ndash Vedaccedilatildeo agrave Sentenccedila Iliacutequida 15
14 ndash Natureza Juriacutedica da Liquidaccedilatildeo20
15 ndash Da decisatildeo que julga a Liquidaccedilatildeo21
151 ndash Espeacutecie21
152 ndash Natureza Juriacutedica25
16 ndash Liquidaccedilatildeo compreendida como efeito secundaacuterio da sentenccedila 27
17 ndash Liquidaccedilatildeo como forma de frustraccedilatildeo da execuccedilatildeo29
171 ndash Liquidaccedilatildeo encerrada por decisatildeo terminativa29
172 ndash Liquidaccedilatildeo de valor zero29
173 ndash Ausecircncia de provas 30
CAPITULO II
Legitimidade para a Liquidaccedilatildeo33
54
CAPITULO III
Competecircncia para a Liquidaccedilatildeo35
CAPITULO IV
Espeacutecies de Liquidaccedilatildeo37
41 ndash Liquidaccedilatildeo por mero caacutelculo aritmeacutetico do credor37
411- Dados necessaacuterios para a formulaccedilatildeo do caacutelculo em poder do
executado ou de terceiro37
412 ndash Consequumlecircncias da ineacutercia do terceiro em exibir o documento39
42 ndash Liquidaccedilatildeo por Arbitramento42
421- Liquidaccedilatildeo por Arbitramento convencionado pelas partes42
422 ndash Liquidaccedilatildeo por Arbitramento quando o exigir a natureza do objeto
da liquidaccedilatildeo42
43 ndash Liquidaccedilatildeo por Artigos43
CAPITULO V
Liquidaccedilatildeo de Sentenccedila e Coisa Julgada47
CONCLUSAtildeO49
BIBLIOGRAFIA CONSULTADA51
IacuteNDICE53
Folha de Avaliaccedilatildeo55
55
FOLHA DE AVALIACcedilAtildeO
Nome da Instituiccedilatildeo Universidade Cacircndido Mendes
Tiacutetulo da Monografia A sentenccedila geneacuterica e aspectos relevantes da sua
liquidaccedilatildeo
Autora Alessandra de Almeida Santacuteana Soares
Data de entrega 20 de julho de 2011
Avaliada por Profordm Joseacute Roberto Conceito
2
FACULDADE INTEGRADA AVM
A SENTENCcedilA GENEacuteRICA E ASPECTOS RELEVANTES DA SUA LIQUIDACcedilAtildeO
Apresentaccedilatildeo de monografia agrave Universidade Candido Mendes como requisito parcial para obtenccedilatildeo do grau de especialista em Direito Processual Civil Por Alessandra de Almeida SantacuteAna Soares
3
AGRADECIMENTOS
aos meus pais Oneacutezio e Derli pelo apoio e incentivo incondicional durante todo o periacuteodo de estudo Obrigada por natildeo permitirem que eu desistisse
4
DEDICATOacuteRIA
Dedico este trabalho ao meu filho Nathan presente de Deus para minha vida e ao meu esposo Faacutebio companheiro de todas as horas Vocecircs satildeo o maior incentivo para seguir sempre adiante
5
RESUMO
Trata-se de estudo referente agrave liquidaccedilatildeo se sentenccedila na atual
sistemaacutetica processual as divergecircncias doutrinaacuterias no tocante agrave sua natureza
juriacutedica agraves obrigaccedilotildees liquidaacuteveis tambeacutem a espeacutecie de decisatildeo que julga a
liquidaccedilatildeo e a natureza da decisatildeo que fixa o valor da obrigaccedilatildeo exequumlenda a
liquidaccedilatildeo como forma de frustraccedilatildeo da execuccedilatildeo a sentenccedila iliacutequida nos
processos de rito sumaacuterio frente agrave proibiccedilatildeo do sect 3ordm do artigo 475-A do CPC as
peculiaridade das diferentes espeacutecies de liquidaccedilatildeo de sentenccedila bem como o
Princiacutepio de Fidelidade ao tiacutetulo executivo
6
METODOLOGIA
Este trabalho aborda detalhadamente as controveacutersias doutrinaacuterias a
respeito da liquidaccedilatildeo de sentenccedila ciacutevel no Coacutedigo de Processo Civil mais
precisamente com o advento da Lei 112322005
O presente estudo foi levado a efeito a partir do meacutetodo de pesquisa
bibliograacutefica apurando as divergecircncias doutrinaacuterias acerca do assunto aleacutem de
publicaccedilotildees oficiais da legislaccedilatildeo e jurisprudecircncia mormente no que tange ao
posicionamento do STJ e TJ-RJ
O resultado deste trabalho identifica-se com o meacutetodo de pesquisa
aplicado posto que o objetivo era a obtenccedilatildeo de conhecimento praacutetico sobre o
assunto bem como da pesquisa descritiva pois natildeo visou-se esgotar o tema
atraveacutes de anaacutelise criacutetica mas a obtenccedilatildeo de um resultado descritivo
7
SUMAacuteRIO
INTRODUCcedilAtildeO 08 CAPIacuteTULO I Liquidaccedilatildeo de Sentenccedila no CPC 10 CAPIacuteTULO II
Legitimidade para a Liquidaccedilatildeo 33
CAPIacuteTULO III
Competecircncia para a Liquidaccedilatildeo 34
CAPIacuteTULO IV Espeacutecies de Liquidaccedilatildeo 37 CAPIacuteTULO V Liquidaccedilatildeo de Sentenccedila e Coisa Julgada 46 CONCLUSAtildeO 49
BIBLIOGRAFIA CONSULTADA 51
IacuteNDICE 53
FOLHA DE AVALIACcedilAtildeO 55
8
INTRODUCcedilAtildeO
Na chamada terceira onda de reforma processual civil ou a reforma
dos onze buscou-se privilegiar a celeridade e praticidade no processo Na
obtenccedilatildeo pelo provimento jurisdicional conforme a ordem juriacutedica haacute muito
firmou-se o entendimento de que a prolaccedilatildeo da sentenccedila de meacuterito nem
sempre eacute o bastante pois nem todas as sentenccedilas possibilitam imediato acesso
agraves medidas constritivas tiacutepicas da execuccedilatildeo
Excepcionalmente admitidas pela legislaccedilatildeo vigente haacute casos em que
as obrigaccedilotildees constituiacutedas pela Sentenccedila remanescem iliacutequidas ou incertas e
impossibilitam assim ateacute mesmo o cumprimento espontacircneo da obrigaccedilatildeo
Satildeo as sentenccedilas geneacutericas que podem consistir ateacute mesmo num juiacutezo
hipoteacutetico sobre o dano e a obrigaccedilatildeo e cuja extensatildeo deve ser alvo de
instruccedilatildeo probatoacuteria na liquidaccedilatildeo
Com o advento da Lei 112322005 levou-se a efeito a reforma do
Coacutedigo de Processo Civil prevendo a extinccedilatildeo do processo autocircnomo de
liquidaccedilatildeo que passou a ser considerada como fase processual no processo
sincreacutetico A liquidaccedilatildeo foi alocada como Tiacutetulo do Livro I do CPC regulada nos
artigos 475-A ateacute 475-H deixando de ser accedilatildeo cognitiva autocircnoma
Na esteira das uacuteltimas reformas ao coacutedigo onde se buscou dar uma
maior efetividade agraves sentenccedilas o propoacutesito deste trabalho natildeo eacute esgotar o
tema mas analisar a liquidaccedilatildeo de sentenccedila no atual sistema do Coacutedigo de
Processo Civil estudando seu conceito natureza juriacutedica (que jaacute era alvo de
controveacutersia mesmo antes da reforma processual e que continua no sistema
vigente) se existe ou natildeo a possibilidade de sentenccedila iliacutequida nos processos
de rito sumariacutessimo e sumaacuterio frente agrave proibiccedilatildeo do sect uacutenico do artigo 38 da lei
909995 bem como do sect 3ordm do art 475-A do CPC
Tambeacutem foi objeto desse estudo a liquidaccedilatildeo como forma de frustraccedilatildeo
da execuccedilatildeo qual o recurso cabiacutevel da decisatildeo que julga a liquidaccedilatildeo a
9
legitimidade e competecircncia para a liquidaccedilatildeo de sentenccedila bem como as
espeacutecies de liquidaccedilatildeo no sistema processual vigente quais modalidades
podem ser consideradas efetivamente como liquidaccedilatildeo de sentenccedila e as
principais diferenccedilas entre elas e por fim a limitaccedilatildeo da mateacuteria objeto de
cogniccedilatildeo na liquidaccedilatildeo de sentenccedila ou Princiacutepio de fidelidade ao tiacutetulo
executivo e como isso vem sendo interpretado na jurisprudecircncia
10
CAPIacuteTULO I
Liquidaccedilatildeo de sentenccedila no Coacutedigo de processo Civil
11 - Conceito de Liquidaccedilatildeo
Liquidar significa determinar o objeto da execuccedilatildeo que corresponde a
indicar o valor da obrigaccedilatildeo exequenda Para a doutrina majoritaacuteria essa
determinaccedilatildeo do objeto na realidade eacute a fixaccedilatildeo do valor da obrigaccedilatildeo
ldquoIliacutequida eacute a sentenccedila que natildeo fixa o valor da condenaccedilatildeo ou natildeo lhe
individua o objetordquo 1
Entender determinaccedilatildeo do valor como determinaccedilatildeo do objeto significa
dizer que a uacutenica obrigaccedilatildeo que pode ser objeto de liquidaccedilatildeo eacute a de pagar
quantia Determinaccedilatildeo do valor eacute algo que soacute interessa a esse tipo de
obrigaccedilatildeo e haacute indicativo de que a doutrina majoritaacuteria tenha sido recepcionada
pela lei no art 475-A caput do CPC pois esse dispositivo que eacute o primeiro
que trata da liquidaccedilatildeo menciona a fixaccedilatildeo do valor como objeto da liquidaccedilatildeo
Art 475-A Quando a sentenccedila natildeo determinar o valor devido procede-
se agrave sua liquidaccedilatildeo (Acrescentado pela Lei 112322005)
Por outro lado a doutrina minoritaacuteria acredita serem liquidaacuteveis todas
as obrigaccedilotildees a saber obrigaccedilatildeo de fazer de entregar e de pagar Deduz
assim que a liquidaccedilatildeo eacute de forma mais ampla do que sugere a Lei no Art
475-A do CPC
Araken de Assis entende que todas as espeacutecies de obrigaccedilatildeo seriam
passiacuteveis de liquidaccedilatildeo
ldquo()As prestaccedilotildees geneacutericas e as prestaccedilotildees de fazer tambeacutem necessitam de liquidaccedilatildeo no tocante agraves obrigaccedilotildees para entrega de coisa incerta (artigo 243 do CCB) e que podem ser relativamente (pex Joatildeo se obrigou a entregar a Pedro 500 quilos de trigo a quantidade eacute certa mas a qualidade do cereal indeterminada) ou absolutamente (ex Joatildeo se obrigou a entregar a Pedro uma quantidade natildeo estipulada do cereal) iliacutequidas haacute o incidente de individuaccedilatildeo (artigos 461-A sect1ordm 629 e 630) E quanto agraves obrigaccedilotildees de fazer a individuaccedilatildeo
1 Junior Humberto Theodoro Curso de DPC vol 2 41ordf ediccedilatildeo p 100
11
constante da proposta apresentada pelo terceiro e as providecircncias do artigo 461 caput estabelecem limites completos agrave prestaccedilatildeo E de fato natildeo basta condenar Pedro a levantar um muro na divisa da propriedade com Joatildeo Impotildee estipular como onde e quando fazecirc-lo Embora o artigo 615 I autorize o vitorioso a traccedilar tais rumos em casos mais difiacuteceis mostrar-se-aacute indispensaacutevel realizar a liquidaccedilatildeo por arbitramentordquo2 (ASSIS Araken de Manual p269)
Para essa corrente minoritaacuteria no que tange agrave liquidaccedilatildeo de obrigaccedilotildees
natildeo haacute limitaccedilatildeo ou seja poder-se-ia proceder agrave liquidaccedilatildeo de obrigaccedilotildees de
qualquer natureza Exemplo usado eacute o artigo 286 I do CPC que permite a
elaboraccedilatildeo de um pedido geneacuterico quando a demanda versar sobre uma
universalidade de bens A ideacuteia dessa corrente eacute de que esse pedido geneacuterico
vai gerar uma sentenccedila iliacutequida necessitando de liquidaccedilatildeo para ser
executada Na verdade quando haacute accedilatildeo que tem como objeto uma
universalidade de bens a ideacuteia eacute de que esse objeto possa gerar uma
obrigaccedilatildeo de entrega de coisa
Por outro lado para a corrente doutrinaacuteria dominante a liquidaccedilatildeo tem
como objeto a obrigaccedilatildeo de pagar quantia Para ela se houver duacutevida quanto agrave
obrigaccedilatildeo de fazer natildeo fazer ou entregar coisa quanto agrave sua definiccedilatildeo eacute
porque natildeo haacute coisa certa Um indiacutecio legal significativo de que essa corrente
doutrinaacuteria esteja com a razatildeo eacute o artigo 475-A caput do CPC supra
mencionado a liquidaccedilatildeo serve para a fixaccedilatildeo do valor devido (relacionado agrave
obrigaccedilatildeo de pagar)
Quanto agrave obrigaccedilatildeo alternativa e a obrigaccedilatildeo de entregar coisa incerta
estas satildeo obrigaccedilotildees liacutequidas que demandam uma definiccedilatildeo de qual eacute a coisa
a ser entregue ou a forma de satisfaccedilatildeo da obrigaccedilatildeo alternativa mas satildeo
definiccedilotildees incidentais agrave execuccedilatildeo que natildeo exigem liquidaccedilatildeo
Na execuccedilatildeo para entregar coisa incerta haacute que se definir a coisa sobre
a qual vai recair a execuccedilatildeo mas a individuaccedilatildeo da coisa seraacute feita
incidentalmente na proacutepria execuccedilatildeo Ora se a obrigaccedilatildeo fosse iliacutequida jamais
poderia dar-se iniacutecio agrave execuccedilatildeo (artigos 629 e 631 do CPC) Jaacute a execuccedilatildeo
de obrigaccedilatildeo alternativa que pode ser cumprida de mais de uma maneira a
2 ASSIS Araken de Manual de Execuccedilatildeo 11ordf ediccedilatildeo rev amp e atual com
a Reforma processual de 20062007 p269
12
definiccedilatildeo de qual eacute essa maneira de satisfaccedilatildeo da obrigaccedilatildeo tambeacutem seraacute feita
incidentalmente na proacutepria execuccedilatildeo (art 571 CPC)
Mas na praacutetica percebe-se que as liquidaccedilotildees satildeo para determinaccedilatildeo
de valor Excepcionalmente pode-se ver um ou outro caso de liquidaccedilatildeo para
determinar o que se deve e natildeo o quanto se deve mas em regra a ideacuteia de
liquidaccedilatildeo estaacute relacionada em aferir o quantum debeatur
1 2 ndash Tiacutetulos Liquidaacuteveis
Superada a questatildeo quanto ao objeto da liquidaccedilatildeo que eacute a obrigaccedilatildeo
de pagar a quantia contida no tiacutetulo faz-se necessaacuterio aferir quais espeacutecies de
tiacutetulos executivos conteacutem obrigaccedilotildees que possam ser liquidados e o tipo de
tiacutetulo que enseja liquidaccedilatildeo
121 - Tiacutetulo Executivo extrajudicial
Natildeo pode ser objeto de liquidaccedilatildeo de sentenccedila Na verdade a obrigaccedilatildeo
jaacute eacute liacutequida pois liquidez da obrigaccedilatildeo ldquonatildeo eacute a determinaccedilatildeo mas a mera
determinabilidade de fixaccedilatildeo do quantum debeatur ou seja o quanto se deve
ou o que se deverdquo 3
No tiacutetulo executivo extrajudicial se a obrigaccedilatildeo for iliacutequida perde-se a
natureza do tiacutetulo jaacute que o mesmo natildeo seraacute executaacutevel sendo necessaacuterio entrar
com processo de conhecimento
Art 618 - Eacute nula a execuccedilatildeo
I- se o tiacutetulo executivo extrajudicial natildeo corresponder a obrigaccedilatildeo certa
liacutequida e exigiacutevelrdquo
Assim sem a liquidez faltaria um elemento indispensaacutevel ao tiacutetulo
executivo extrajudicial Por exemplo um contrato assinado por duas
testemunhas mas de tiacutetulo que representa obrigaccedilatildeo iliacutequida Natildeo haacute
alternativa Para se cobrar algo relativo agravequele contrato necessaacuterio que o faccedila
pela via proacutepria ou seja atraveacutes de processo de conhecimento
3 Neves Daniel Manual de Direito Processual Civil n391 pp825
13
Araken de Assis menciona que agraves vezes se liquidaraacute tiacutetulo executivo
extrajudicial poreacutem trata-se de fenocircmeno superveniente ao iniacutecio da execuccedilatildeo
() simples caacutelculos aritmeacuteticos natildeo comprometem a liquidez a liquidez do
tiacutetulo4 Isso confirma que a liquidaccedilatildeo por mero caacutelculo aritmeacutetico eacute uma
pseudoliquidaccedilatildeo tendo em vista que pode ser feita no tiacutetulo executivo
extrajudicial Natildeo eacute cabiacutevel liquidaccedilatildeo de tiacutetulo extrajudicial mas cabe na
modalidade por mero caacutelculo judicial (aritmeacutetico) jaacute que esta natildeo eacute uma
liquidaccedilatildeo propriamente dita o objetivo eacute atualizar o valor da execuccedilatildeo (estaacute
ldquoliquidandordquo o que jaacute eacute liacutequido)
122 ndash Tiacutetulo Executivo Judicial
Na verdade deve-se observar que embora se fale em ldquoliquidaccedilatildeo de
sentenccedilardquo o objeto da liquidaccedilatildeo natildeo eacute a sentenccedila em si mas as obrigaccedilotildees
iliacutequidas contidas em sentenccedilas geneacutericas
Luiz Rodrigues Wambier afirma que certeza liquidez e exigibilidade natildeo
satildeo requisitos do tiacutetulo executivo mas do direito veiculado no tiacutetulo natildeo sendo
a liquidez atributo da sentenccedila condenatoacuteria mas sim do objeto da
condenaccedilatildeo
Diz ainda que a ausecircncia de liquidez eacute originaacuteria (de regra) ocorrendo
sempre que em virtude de tal circunstacircncia o tiacutetulo judicial ainda natildeo se tiver
formado ou seja quando faltar agrave sentenccedila a indicaccedilatildeo do quantum debeatur5
A sentenccedila eacute tiacutetulo executivo judicial por natureza No rol dos tiacutetulos
executivos judiciais o uacutenico que natildeo eacute propriamente uma sentenccedila eacute a
homologaccedilatildeo de sentenccedila estrangeira que eacute feita por acoacuterdatildeo
A liquidaccedilatildeo eacute para os tiacutetulos executivos judiciais incluindo a
homologaccedilatildeo de sentenccedila estrangeira que tecnicamente natildeo eacute sentenccedila bem
como a Sentenccedila Arbitral produzida fora do Judiciaacuterio Desses existe a
polecircmica quanto agrave sentenccedila arbitral ser ou natildeo objeto de liquidaccedilatildeo
Uma parcela da doutrina afirma que a sentenccedila arbitral natildeo pode ser
objeto da liquidaccedilatildeo e a exclui do rol dos tiacutetulos liquidaacuteveis Sobre o Art 475-N
afirma Marinoni
4 Assis Araken de Manual de execuccedilatildeo 11ordf ed p272 5 Wambier Luiz Rodrigues Liquidaccedilatildeo da Sentenccedila Civil 4ordf ed Ed RT p99
14
ldquoEmbora o preceito diga que tais sentenccedilas devam ser liquidadas e executadas no juiacutezo ciacutevel e em tese se possa ter a liquidaccedilatildeo de uma sentenccedila arbitral a norma quando alude a liquidaccedilatildeo visa atingir apenas a sentenccedila penal condenatoacuteria Note-se que a sentenccedila arbitral pode ndash e deve ndash ser liquidada perante o juiacutezo arbitral enquanto a sentenccedila penal condenatoacuteria deve ser liquidada necessariamente no juiacutezo ciacutevelrdquo() 6 (Marinoni Luiz GCurso de Processo Civil V3 3ordf ed 2011 p 127)
Outra corrente afirma que a sentenccedila arbitral eacute tatildeo liquidaacutevel quanto a
sentenccedila judicial e que natildeo se pode tratar essas duas espeacutecies de sentenccedila de
maneira distinta
ldquo() perfeitamente admissiacutevel diferentemente do que acontece em relaccedilatildeo aos documentos produzidos por particulares (e que se representassem obrigaccedilotildees revestidas de liquidez e certeza seriam tiacutetulos executivos extrajudiciais) a liquidaccedilatildeo da sentenccedila arbitral sempre que o comando condenatoacuterio nela proferido seja geneacuterico No caso seguindo-se o procedimento estabelecido no art 475-A e ss a liquidaccedilatildeo dar-se-aacute por arbitramento ou por artigos conforme haja apenas necessidade de fixaccedilatildeo do valor da condenaccedilatildeo por um expert em determinada aacuterea do saber humano ou para tanto exista a necessidade de prova de fato novo Competente seraacute para a liquidaccedilatildeo da sentenccedila arbitral o juiacutezo que seria competente caso do sistema arbitral natildeo se tivessem servido as partesrdquo 7 (Wambier Luiz Rodrigues Liquidaccedilatildeo da Sentenccedila Civil Ed RT 4ordf ed p 177)
Em que pese a assertiva acima eacute muito difiacutecil ter uma sentenccedila arbitral
iliacutequida pela proacutepria natureza da arbitragem Nela contrata-se um terceiro
(aacuterbitro) de confianccedila de ambas as partes para que ele venha dizer o direito e o
mesmo natildeo poderaacute fazecirc-lo pela metade Ao contratar um aacuterbitro dele espera-
se uma manifestaccedilatildeo de an debeatur (de quem eacute a responsabilidade) e de
quantum debeatur (quanto se deve) Principalmente porque a escolha pela
arbitragem eacute muito mais dispendiosa do que quando se busca a prestaccedilatildeo
jurisdicional Logo a possibilidade de uma sentenccedila arbitral iliacutequida eacute surreal
as proacuteprias partes envolvidas cobraratildeo do aacuterbitro a liquidaccedilatildeo mas se a
dessem por pronta e acabada e a sentenccedila arbitral for geneacuterica esta deveraacute ser
6 Marinoni Luiz GCurso de Processo Civil V3 3ordf ed 2011 p 127
7 Wambier Luiz Rodrigues Liquidaccedilatildeo da Sentenccedila Civil Ed RT 4ordf ed p 177)
15
liquidada em juiacutezo ou ela seraacute uma nulidade sem prestar-se a nenhum
resultado efetivo
Caso a sentenccedila arbitral natildeo fosse liquidaacutevel natildeo se poderia executaacute-la
(posto que iliacutequida) e haveria de se entrar com processo de conhecimento
13 - Vedaccedilatildeo Agrave Sentenccedila Iliacutequida
O artigo 286 caput do CPC diz que em regra o pedido deve ser certo
ou determinado ou seja indicar qual o valor da pretensatildeo
A lei no artigo 459 sect uacutenico do CPC tambeacutem exige que o juiz profira
sentenccedila liacutequida
ldquoQuando o autor tiver formulado pedido certo eacute vedado ao juiz proferir
sentenccedila iliacutequidardquo
O legislador tentou criar dispositivos com o fim de evitar a liquidaccedilatildeo de
sentenccedila posto que proibindo a sentenccedila iliacutequida natildeo haveraacute espaccedilo nem
necessidade de liquidaccedilatildeo nesses casos
Desta forma natildeo poderaacute o juiz decidir apenas pelo an debeatur quando
o autor expressar em sua peticcedilatildeo inicial o an e o quantum debeatur mas
questiona-se por exemplo o que aconteceria se o autor ainda que formulando
pedido certo no decorrer da instruccedilatildeo natildeo conseguisse elementos
comprobatoacuterios suficientes do quantum debeatur mas apenas do an debeatur
natildeo seria possiacutevel admitir que ele conseguisse uma condenaccedilatildeo geneacuterica
Entende Luiz Rodrigues Wambier que se essa norma fosse entendida
ao peacute da letra iria contrariar os princiacutepios da economia processual e do amplo
aproveitamento dos atos processuais posto que do processo se deve obter o
maacuteximo rendimento com o menor custo possiacutevel Para Wambier eacute possiacutevel a
condenaccedilatildeo geneacuterica ainda que na inicial o pedido do autor seja certo
remetendo-se a prova dos fatos relativos ao quantum debeatur para o
processo de liquidaccedilatildeo8
Ainda assim a sentenccedila iliacutequida eacute excepcional tendo em vista que o
artigo 459 sect uacutenico do CPC a admite somente nos casos de pedido geneacuterico
Desta forma a regra eacute que se o autor fizer um pedido determinado indicando o
valor da sua pretensatildeo veda-se a sentenccedila iliacutequida
8Wambier Luiz Rodrigues Liquidaccedilatildeo da Sentenccedila Ciacutevel 4ordf ed Ed RT p101
16
Como exceccedilatildeo admitir-se-aacute sentenccedila iliacutequida quando houver pedido
geneacuterico previsto nos incisos do art 286 do CPC
Artigo 286 - O pedido deve ser certo ou determinado Eacute liacutecito poreacutem formular pedido geneacuterico I- nas accedilotildees universais se natildeo puder o autor individuar na peticcedilatildeo os bens demandados II- quando natildeo for possiacutevel determinar de modo definitivo as consequecircncias do ato ou do fato iliacutecito III - quando a determinaccedilatildeo do valor da condenaccedilatildeo depender de ato que deva ser praticado pelo reacuteu
Se o autor natildeo indica o valor o juiz natildeo eacute obrigado a indicaacute-lo Em
regra o pedido eacute determinado e a sentenccedila liacutequida sendo desnecessaacuteria a
liquidaccedilatildeo Mas em algumas situaccedilotildees mesmo diante do pedido geneacuterico haacute
obrigatoriedade de prolaccedilatildeo de sentenccedila liacutequida Nesse sentido
SENTENCcedilA Ultra petita Pedido de indenizaccedilatildeo Arbitramento - A alegaccedilatildeo de sentenccedila ultra petita (arts 128 e 460 do CPC) foi rejeitada porque o Tribunal entendeu estar presente na peticcedilatildeo inicial pedido que dispensava a liquidaccedilatildeo por arbitramento - De qualquer forma ainda que o pedido seja geneacuterico o Juiz que dispotildee de elementos para desde logo arbitrar o valor da condenaccedilatildeo poderaacute fazecirc-lo sem ofensa aos dispositivos legais acima citados pois nada recomenda sejam as partes enviadas agrave longa e custosa fase do arbitramento Recurso natildeo conhecido STJ4ordf T REsp 285630SP DJ 04022002 p 377 Ministro RUY ROSADO DE AGUIAR
No entendimento supra ainda que o pedido seja geneacuterico o juiz deve
fazer todo o esforccedilo para proferir a sentenccedila liacutequida ou seja o STJ instruiu os
magistrados a tornar ainda mais excepcional do que a lei sugere a sentenccedila
iliacutequida Como exemplo de pedido geneacuterico e sentenccedila liacutequida temos os
pedidos de indenizaccedilatildeo por dano moral em que a parte deixa a cargo do Juiacutezo
arbitraacute-lo Opera-se o mesmo raciociacutenio quando a parte faz pedido geneacuterico
mas na fase instrutoacuteria consegue todas as provas necessaacuterias agrave afericcedilatildeo do
quantum debeatur
O legislador na esteira da tendecircncia agrave sentenccedila liacutequida criou
hipoacuteteses especiacuteficas de vedaccedilatildeo agrave sentenccedila geneacuterica Uma delas preceitua
17
que nos juizados especiais eacute proibida a prolaccedilatildeo de sentenccedila iliacutequida Diz o sect
uacutenico do artigo 38 da lei 909995
ldquoNatildeo se admitiraacute sentenccedila condenatoacuteria por quantia iliacutequida ainda que
geneacuterico o pedidordquo
Incumbiraacute ao magistrado angariar todos os elementos de prova do
quantum debeatur ainda no curso da instruccedilatildeo buscando os elementos para
proferir a sentenccedila liacutequida (conforme artigo 35 da lei 9099 cc art 421 sect2ordm do
cpc) entretanto se ele perceber que lhe eacute materialmente impossiacutevel esse
intento como nos casos em que se exige a produccedilatildeo de prova pericial
complexa seria o caso de extinccedilatildeo do processo sem julgamento de meacuterito por
incompatibilidade com o rito
Outra regra criada com esse mesmo intuito de coibir a sentenccedila
geneacuterica agora no CPC eacute o art 475-A sect3ordm proibindo a prolaccedilatildeo da sentenccedila
iliacutequida no procedimento comum sumaacuterio
ldquoNos processos sob procedimento comum sumaacuterio referidos no art 275
inciso II aliacuteneas `dacute e `eacute desta Lei eacute defesa a sentenccedila iliacutequida cumprindo ao
juiz se for o caso fixar de plano a seu prudente criteacuterio o valor devidordquo
O referido artigo 275 trata do rito sumaacuterio e indica duas espeacutecies de
accedilatildeo a de reparaccedilatildeo de dano por acidente em via terrestre e a accedilatildeo de
cobranccedila de seguro por esse acidente Em ambos casos haacute vedaccedilatildeo agrave
prolaccedilatildeo de sentenccedila iliacutequida ainda que o autor faccedila pedido geneacuterico na inicial
o juiz seraacute obrigado pela lei a proferir sentenccedila liacutequida
Entretanto entre criar-se uma obrigatoriedade legal onde sempre haja
condiccedilotildees de cumprimento e criar-se uma obrigatoriedade que eventualmente
o magistrado natildeo seraacute materialmente capaz de cumprir vai uma grande
diferenccedila Natildeo se pode exigir do magistrado uma conduta materialmente
impossiacutevel
Quando for ao juiz impossiacutevel proferir a sentenccedila liacutequida nos casos em
que se veda expressamente a sentenccedila geneacuterica observou-se que no Juizado
Especial Ciacutevel extingue-se o processo sem julgamento de meacuterito e pode-se
impetrar outra accedilatildeo com mesmo fundamento partes e causa de pedir na vara
ciacutevel mas no procedimento sumaacuterio isso natildeo acontece Daiacute surgem trecircs
correntes doutrinaacuterias que tentam resolver essa questatildeo
18
Para Araken de Assis essa norma legal (art 475-A sect 3ordm) na verdade
natildeo cria uma obrigatoriedade ao juiz pois se a ele for materialmente
impossiacutevel prolatar uma sentenccedila liacutequida estaria o magistrado autorizado a
proferir uma sentenccedila geneacuterica Ou seja a norma seria apenas uma sugestatildeo
no seguinte sentido sempre que possiacutevel nesses casos deve-se proferir
sentenccedila liacutequida dentro das possibilidades materiais do caso concreto
ldquoSuponha-se que algueacutem seja atropelado e sofra danos num dos membros inferiores Liacutecito se afigura na oportunidade do ajuizamento pedir as despesas meacutedicas e hospitalares realizadas Mas a viacutetima soacute pode especular acerca do montante das despesas futuras pex a necessidade de nova cirurgia e de infindaacuteveis sessotildees de fisioterapia Ora concebe-se que semelhante dificuldade permaneccedila no momento do julgamento e exigir que o juiz nada obstante a seu arbiacutetrio estipule o valor da indenizaccedilatildeo constitui verdadeiro absurdordquo9 (Araken de Assis Manual p 271)
A despeito desse entendimento natildeo podemos nos esquecer da
orientaccedilatildeo do STJ supra mencionada ldquoAinda que o pedido seja geneacuterico o juiz
deve fazer todo o esforccedilo para proferir a sentenccedila liacutequidardquo
Uma segunda corrente vai se valer da proacutepria redaccedilatildeo do art 475-A
sect3ordm para dizer que se natildeo for possiacutevel uma sentenccedila iliacutequida para dizer o valor
exato da obrigaccedilatildeo o legislador estaria consagrando um juiacutezo de equidade Ou
seja se natildeo for possiacutevel se chegar ao valor exato o juiz deve indicar um valor
aproximado um valor que ele entenda oportuno e conveniente
ldquo()no procedimento sumaacuterio ratione materiae previsto no art 275 II a condenaccedilatildeo pecuniaacuteria natildeo pode ser iliacutequida Compete ao juiz proferir sempre condenaccedilatildeo de valor determinado valor que seraacute definido segundo prova disponiacutevel ou o mesmo sendo imprecisa dita prova caberaacute ao sentenciante fixaacute-lo ldquoa seu prudente criteacuteriordquo (Art 475-A sect3ordm)rdquo10 (Humberto Theodoro Jr obra citada p102)
Entretanto o fato de haver permissatildeo legal para que o juiz fixe o valor
devido ldquoa seu prudente criteacuteriordquo natildeo iraacute eximiacute-lo de esclarecer os criteacuterios e
9 Araken de Assis Manual de Execuccedilatildeo 11ordf ed Ed RT p 271
19
dados de que se valeu para proferir a sentenccedila condenatoacuteria tendo em vista
que suas decisotildees devem ser fundamentadas na forma do artigo 93 IX da CF
O juiacutezo de equidade eacute um juiacutezo fundado na oportunidade e conveniecircncia
A expressatildeo ldquoa seu prudente criteacuteriordquo leva essa corrente doutrinaacuteria a entender
que o legislador teria consagrado o juiacutezo de equidade Entretanto o juiacutezo de
equidade eacute usado na jurisdiccedilatildeo voluntaacuteria e natildeo na contenciosa que requer um
juiacutezo de legalidade Obviamente que sem haver dados objetivos para a
discussatildeo do valor seria missatildeo aacuterdua para natildeo dizer impossiacutevel fundamentar
essa sentenccedila
Uma terceira corrente afirma que a resoluccedilatildeo possiacutevel para esse
impasse seria que observando o magistrado ser-lhe materialmente impossiacutevel
prolatar uma sentenccedila liacutequida deduz-se estar diante de uma causa complexa
um dos fundamentos legais para a conversatildeo do rito em ordinaacuterio
Assim havendo necessidade de conversatildeo do rito de sumaacuterio para
ordinaacuterio em razatildeo da complexidade da causa a partir da conversatildeo para o
rito ordinaacuterio o artigo 475-A sect 3ordm se tornaria inaplicaacutevel agravequele processo
porque esse dispositivo faz expressa remissatildeo ao artigo 275 ou seja a
processos de rito sumaacuterio
ldquoO dispositivo legal foi imaginado para situaccedilotildees concretas nas quais natildeo haja maiores dificuldades praacuteticas na fixaccedilatildeo do quantum debeatur situaccedilatildeo em que eacute possiacutevel ao juiz numa mesma instruccedilatildeo probatoacuteria definir todos os elementos da condenaccedilatildeo Ocorre entretanto que excepcionalmente a questatildeo do quantum debeatur pode se tornar extremamente complexa natildeo acompanhando a facilidade para a fixaccedilatildeo do an debeatur sendo que nesse caso natildeo tem nenhum sentido loacutegico proibir o juiz de condenar o reacuteu por meio de uma sentenccedila iliacutequida aguardando a realizaccedilatildeo da complexa e demorada prova para a fixaccedilatildeo do valor da condenaccedilatildeo
()eacute mais interessante para o demandante e para o proacuteprio sistema juriacutedico a definiccedilatildeo do na debeatur por meio de sentenccedila iliacutequida postergando-se a fixaccedilatildeo do quantum debeatur para fase posterior Essa circunstacircncia entretantoeacute excepcional e tal complexidade na fixaccedilatildeo do valor da condenaccedilatildeo natildeo se coaduna com o procedimento sumaacuterio sendo caso de conversatildeo em procedimento ordinaacuterio nos
10Humberto Theodoro Jr Curso de Direito Processual Civil Vol II 45ordf ed Ed Forense p102
20
termos do art 277 sect5ordm do CPCrdquo (Neves Daniel Manual p860861)
Este uacuteltimo posicionamento parece ser o mais adequado posto que
dessa forma liberado estaria o juiz para proferir a sentenccedila geneacuterica sem
contrariar o artigo 475-A sect3ordm
14- Natureza Juriacutedica da Liquidaccedilatildeo
A liquidaccedilatildeo de sentenccedila passou com as reformas processuais a ter
natureza de mera fase procedimental dentro da ideia do sincretismo processual
que vem sendo adotado pelo nosso CPC ou seja de regra natildeo haacute mais
processo autocircnomo de liquidaccedilatildeo Mas essa constataccedilatildeo natildeo eacute suficiente para
que a doutrina chegue de maneira uniacutessona agrave conclusatildeo quanto agrave natureza
juriacutedica da liquidaccedilatildeo de sentenccedila
Haacute doutrina minoritaacuteria que entende pela natureza juriacutedica de accedilatildeo
incidental agrave liquidaccedilatildeo de sentenccedila ou seja ela natildeo daraacute vida a novo
processo
ldquoParece inequiacutevoca a intenccedilatildeo do legislador de transformar a liquidaccedilatildeo nas modalidades do arbitramento e dos artigos em accedilatildeo incidental inserida no processo jaacute pendente em alguns casos processada em autos apartados (art 475-A sect2ordm)rdquo11 (Assis Araken de Sentenccedila condenatoacuteria como tiacutetulo executivo 2006)
A doutrina majoritaacuteria defende que a liquidaccedilatildeo de sentenccedila eacute fase
procedimental tendo em vista que perdeu a natureza de accedilatildeo com o advento
da Lei 112322005 Esse entendimento estaacute fortemente amparado pelo
sincretismo processual visto que haacute vaacuterias atividades de diferentes naturezas
num uacutenico processo ou seja divide-se o mesmo em fases procedimentais
11 (Assis Araken de Sentenccedila condenatoacuteria como tiacutetulo executivo In Arruda
Alvim Wambier Teresa (Coord) Aspectos polecircmicos da nova execuccedilatildeo 3 Satildeo
Paulo RT 2006)
21
ldquoA liquidaccedilatildeo passou a ser mera fase do processo constituindo
providecircncia integrativa da sentenccedila exequenda com o objetivo de oferecer
liquidez ao tiacutetulo antes iliacutequidordquo12 (Marinoni Curso 2011 p129)
Esse entendimento eacute embasado por vaacuterios indiacutecios contidos na
legislaccedilatildeo O artigo 475-A sect1ordm preceitua que a liquidaccedilatildeo tem sua provocaccedilatildeo
inicial por requerimento ou seja natildeo haacute peticcedilatildeo inicial Ocorreraacute a intimaccedilatildeo do
reacuteu e natildeo a citaccedilatildeo assim entende-se que o reacuteu estaacute integrado ao processo
posto que quando haacute iniacutecio de nova accedilatildeo para integraacute-lo na mesma faz-se
necessaacuteria a citaccedilatildeo Por fim o artigo 475-H prevecirc o cabimento do recurso de
agravo de instrumento contra a decisatildeo que julga a liquidaccedilatildeo assim
entendido fase procedimental eacute decidida ou resolvida por decisatildeo
interlocutoacuteria jaacute accedilotildees satildeo julgadas por sentenccedila
Assim em regra a fase de liquidaccedilatildeo eacute intermediaacuteria no processo mas
haacute exceccedilotildees Nas sentenccedilas penal arbitral e homologaccedilatildeo de sentenccedila
estrangeira (Art 475-N sectuacutenico do CPC) a liquidaccedilatildeo natildeo deixa de ser fase
procedimental mas seraacute uma fase inaugural do processo sincreacutetico ou seja o
mesmo se inicia com a fase de liquidaccedilatildeo fixando-se o valor devido e em
seguida procede-se agrave fase de cumprimento de sentenccedila
Quando a fase de liquidaccedilatildeo for inaugural ao processo torna-se
inaplicaacutevel o artigo 475-A sect1ordm do CPC ocorrendo impetraccedilatildeo de peticcedilatildeo inicial
e citaccedilatildeo da parte reacute a fim de integraacute-la ao processo
15- Da decisatildeo que julga a liquidaccedilatildeo
151- Espeacutecie
O Artigo 475-H do CPC preceitua que da decisatildeo de liquidaccedilatildeo caberaacute
agravo de instrumento mas esse dispositivo legal natildeo menciona a natureza
dessa decisatildeo prevendo expressamente somente o recurso cabiacutevel
12 (Marinoni Curso de processo civil v 3 Ed RT p129)
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A duacutevida consiste no fato de que o juiz ao fixar o quantum debeatur
estaraacute resolvendo o meacuterito da liquidaccedilatildeo ou seja com o tracircnsito em julgado
ela produziraacute coisa julgada material
A doutrina majoritaacuteria afirma que a decisatildeo que julga a liquidaccedilatildeo eacute
decisatildeo interlocutoacuteria atiacutepica pois quando fixa o valor da obrigaccedilatildeo estaraacute
julgando o meacuterito da liquidaccedilatildeo logo natildeo eacute uma decisatildeo interlocutoacuteria que se
limita a decidir questatildeo incidental
Por ser decisatildeo interlocutoacuteria de meacuterito essa corrente doutrinaacuteria
reconhece a produccedilatildeo de coisa julgada material e defende o cabimento de
accedilatildeo rescisoacuteria observado o prazo de dois anos estando presente algum dos
requisitos do artigo 485 do CPC
ldquoAinda que do ponto de vista eminentemente teoacuterico seja possiacutevel sustentar a existecircncia de sentenccedilas interlocutoacuterias qualificando-as a partir do conteuacutedo da decisatildeo proferida no curso do processo natildeo haacute como negar que na perspectiva do CPC a preocupaccedilatildeo pragmaacutetica se sobrepotildee fazendo com que as decisotildees que tratam do meacuterito no seio do processo natildeo sejam definidas como sentenccedilas e assim natildeo fiquem sujeitas ao recurso de apelaccedilatildeo()Se o ato jurisdicional que julga procedente o pedido condenando o demandado constitui sentenccedila que natildeo coloca fim ao processo a mesma Lei 112322005 ao tambeacutem transformar a liquidaccedilatildeo em incidente do processo preocupou-se em definir o ato jurisdicional que a julga como decisatildeo adicionando ser ele impugnaacutevel atraveacutes de agravo de instrumento (art 475-H) ()Eacute claro que a decisatildeo que julga a liquidaccedilatildeo trata do meacuterito seja do quantum propriamente dito seja da existecircncia do dano visto como pressuposto para a tutela ressarcitoacuteria Nesse uacuteltimo caso em que a liquidaccedilatildeo trata de pressuposto indispensaacutevel agrave configuraccedilatildeo da tutela ressarcitoacuteria eacute indisfarccedilaacutevel a substacircncia da decisatildeo claramente indispensaacutevel para se acolher o pedido de tutela do direito materialrdquo 13 (Marinoni Curso 2011 p 143)
Jaacute doutrina minoritaacuteria entende que a decisatildeo que julga a liquidaccedilatildeo eacute
sentenccedila parcial de meacuterito
ldquoEntendo que a discussatildeo a respeito da natureza da decisatildeo que julga a liquidaccedilatildeo bem como do recurso cabiacutevel soacute tem sentido quanto agrave decisatildeo que declara o quantum debeatur porque qualquer outra espeacutecie de julgamento seraacute realizada por sentenccedila recorriacutevel por apelaccedilatildeo sendo
13 (Marinoni Curso de Processo civil v3 Ed RT 2011p 143)
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inaplicaacutevel o artigo 475-H do CPC Satildeo exemplos de sentenccedilas de liquidaccedilatildeo que natildeo determinam o valor da execuccedilatildeo permitindo a execuccedilatildeo a decisatildeo terminativa a decisatildeo que declara o valor zero e a decisatildeo que julga extinta a liquidaccedilatildeo por ausecircncia de provas necessaacuterias para a fixaccedilatildeo do valorrdquo 14 (Daniel Neves Manual n415 pp816-818)
Para essa doutrina minoritaacuteria diante do novo conceito de sentenccedila do
art 162 sect 1ordm do CPC a decisatildeo que declara o valor da liquidaccedilatildeo eacute uma
sentenccedila de meacuterito que no final acolhe o pedido do autor jaacute que eacute seu
interesse fixar o valor e segundo o art 269 I do CPC haveraacute resoluccedilatildeo de
meacuterito quando o juiz acolher ou rejeitar o pedido do autor
Art 162 - Os atos do juiz consistiratildeo em sentenccedilas decisotildees interlocutoacuterias e despachos
sect1ordm Sentenccedila eacute o ato do juiz que implica alguma das situaccedilotildees previstas nos arts 267 e 269 desta Lei (Alterado pela Lei 112322005)
Natildeo obstante essa percepccedilatildeo essa corrente minoritaacuteria natildeo desrespeita
o artigo 475-H que prevecirc o cabimento de agravo de instrumento contra a
decisatildeo que julga a liquidaccedilatildeo posto que o recurso cabiacutevel para sentenccedila seria
apelaccedilatildeo mas nesse caso seria uma sentenccedila recorriacutevel por agravo de
instrumento
ldquoA decisatildeo que encerra a fase de liquidaccedilatildeo em primeiro grau de jurisdiccedilatildeo eacute sentenccedila (em sentido estrito) porque finaliza uma fase cognitiva do procedimento em primeira instacircncia complementando a norma juriacutedica individualizada estabelecida na decisatildeo liquidanda() Curioso eacute que o legislador no particular embora se trate de sentenccedila prevecirc o cabimento de agravo contra essa decisatildeo (art 475-H CPC) o que excepciona a regra do CPC que estabele a apelaccedilatildeo como recurso cabiacutevel em tais situaccedilotildees Natildeo seria entretanto caso raro de incongruecircncia legislativa (i) o art 17 da Lei de Assistecircncia Judiciaacuteria (Lei Federal n 106050) prevecirc o recurso de apelaccedilatildeo contra decisotildees interlocutoacuterias() Natildeo se pode ignorar poreacutem que as regras de cabimento do recurso e os conceitos legais das espeacutecies de decisatildeo (cuja funccedilatildeo eacute exatamente a de estruturar o sistema recursal) natildeo satildeo doutrinaacuterios Trata-se de regras de direito positivo e por isso mesmo contingentes Natildeo eacute possiacutevel reduzi-las aos esquemas abstratos da teoria do processo pois uma ldquopenada legislativardquo aniquilaria tudo o quanto fosse afirmado Natildeo haacute restriccedilatildeo teoacuterica alguma ao cabimento de agravo contra uma
14 (Daniel Neves Manual n415 pp816-818)
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sentenccedila () O recurso cabiacutevel eacute o agravo de instrumento e natildeo o agravo retido a despeito da redaccedilatildeo do art 522 do CPC Trata-se de situaccedilatildeo especial em que a lei determina expressamente o cabimento do agravo de instrumento sendo irrelevante investigar se haacute ou natildeo a situaccedilatildeo de urgecircncia a que se refere o caput do art522 do CPCrdquo15 (Didier Curso de DPC 2011 p119-120)
Apesar da aparente incompatibilidade com o sistema processual
tradicional (artigos 513 e 522) onde se preceitua que ldquoda decisatildeo interlocutoacuteria
cabe agravordquo in casu a opccedilatildeo por tal recurso coube ao legislador no artigo
475-H do CPC E tal escolha teve a sua razatildeo de ser objetivando a celeridade
processual e o iniacutecio do cumprimento de sentenccedila
Se da decisatildeo que decidisse a liquidaccedilatildeo fosse permitido o recurso de
apelaccedilatildeo obviamente restaria prejudicada a fase de cumprimento de sentenccedila
posto que a apelaccedilatildeo tem efeito suspensivo e os autos do processo subiriam
para o tribunal ad quem
Aleacutem disso a despeito da discussatildeo doutrinaacuteria o STJ natildeo admite o
Princiacutepio da fungibilidade recursal quando haacute expressa previsatildeo do recurso
cabiacutevel pois trata-se de erro grosseiro
STJ - I- 422 1ordf T Resp 1132774ES - A eventual interposiccedilatildeo de
apelaccedilatildeo contra decisatildeo que julga a liquidaccedilatildeo constitui erro grosseiro na
medida que contraria previsatildeo legal
Logo o objetivo do legislador foi natildeo atrapalhar a marcha processual no
procedimento sincreacutetico A escolha pelo Agravo foi com o objetivo de trazer um
recurso mais simples e que natildeo atrapalhasse o cumprimento de sentenccedila
Entretanto nem toda decisatildeo da liquidaccedilatildeo tem como conteuacutedo a
fixaccedilatildeo do valor da obrigaccedilatildeo exequenda Seria entatildeo possiacutevel uma decisatildeo
terminativa um viacutecio procedimental insanaacutevel que levasse o magistrado a
proferir uma decisatildeo terminativa
Pode natildeo ser uma hipoacutetese comum mas natildeo se deve afastaacute-la a priori
Por exemplo o liquidante vem a falecer no decorrer da liquidaccedilatildeo conforme o
artigo 265 do CPC o processo eacute suspenso mas o fato eacute que o autor deve ser
sucedido nessa liquidaccedilatildeo pelo espoacutelio ou herdeiro ou sucessores ocorrendo a
sucessatildeo processual Caso natildeo ocorra a habilitaccedilatildeo dos herdeiros o processo
15 (Didier Curso de DPC v5 p119-120)
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deveraacute ser extinto na forma do artigo 267 do CPC isto eacute decisatildeo terminativa
Outro exemplo de extinccedilatildeo seria o abandono do processo
Tambeacutem eacute possiacutevel ocorrer uma decisatildeo de meacuterito na liquidaccedilatildeo sem
se identificar o valor devido A doutrina e a jurisprudecircncia admitem que o juiz
reconheccedila na liquidaccedilatildeo a prescriccedilatildeo e a decadecircncia conforme artigo 269 IV
do CPC Eacute uma medida de economia processual pois o que se reconhece
nessa decisatildeo de liquidaccedilatildeo na verdade eacute a prescriccedilatildeo da pretensatildeo
executiva ou a decadecircncia do direito exequendo dado que tais valores natildeo
poderatildeo ser executados
Assim se o magistrado no decorrer da liquidaccedilatildeo percebe que aquele
direito de creacutedito prescreveu natildeo seraacute necessaacuterio perder o seu tempo fazendo
toda a atividade necessaacuteria para se chegar a um valor sabendo que aquela
execuccedilatildeo estaacute prescrita Entatildeo tendo em vista o princiacutepio da economia
processual analisa-se uma mateacuteria que em tese soacute deveria ser conhecida na
execuccedilatildeo ainda na liquidaccedilatildeo
Nesses casos a razatildeo de ser do art 475-H desaparece jaacute que natildeo iraacute
frustrar a fase de cumprimento de sentenccedila nestes casos natildeo vai haver
execuccedilatildeo pois tal decisatildeo potildee termo ao processo ainda na fase de liquidaccedilatildeo
Nesses casos eacute plenamente defensaacutevel a ideia de sentenccedila recorriacutevel
por apelaccedilatildeo Nesse sentido
PROCESSUAL CIVIL EMBARGOS DE DECLARACcedilAtildeO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL AGRAVO DE INSTRUMENTO DECISAtildeO DE LIQUIDACcedilAtildeOTERMINATIVA VALOR DA INDENIZACcedilAtildeO POR DANO MORAL OPOSICcedilAtildeO DE EMBARGOS DE DECLARACcedilAtildeO REJEICcedilAtildeO INTERPOSICcedilAtildeO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO ERRO GROSSEIRO RECURSO INCABIacuteVEL RECURSO CORRETO APELACcedilAtildeO AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO AgRg no Ag 1074209 SP AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 20080142289-7 Relator(a) Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR (1110) QUARTA TURMA jem 03022011DJe 15022011
152- Natureza Juriacutedica
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Eacute possiacutevel que essa natureza seja terminativa na forma do art 267 do
CPC mas eacute uma anomalia
A decisatildeo que fixa o valor eacute de procedecircncia do pedido na forma do
artigo 269 I do CPC tendo em vista que acolhe o pedido do autor
Para uma parcela da doutrina a natureza juriacutedica da decisatildeo que fixa o
valor eacute meramente declaratoacuteria entende que o valor jaacute consta do tiacutetulo Os
elementos do tiacutetulo jaacute lhe datildeo agrave possibilidade de chegar ao valor da obrigaccedilatildeo
logo a decisatildeo natildeo cria nada Apenas afasta a inseguranccedila juriacutedica quanto ao
valor A decisatildeo ao declaraacute-lo traz a certeza juriacutedica natildeo cria nada novo mas
declara um valor jaacute existente
Outra corrente doutrinaacuteria afirma que essa eacute uma decisatildeo de natureza
constitutiva na medida em que cria uma nova situaccedilatildeo juriacutedica E para Neacuteri
essa nova situaccedilatildeo juriacutedica eacute a admissibilidade do desencadeamento dos atos
executivos Em outras palavras antes da liquidaccedilatildeo natildeo seria possiacutevel
executar o tiacutetulo ou seja a situaccedilatildeo juriacutedica era de inexecutabilidade apoacutes a
liquidaccedilatildeo eacute de executabilidade Ocorre uma mudanccedila na situaccedilatildeo juriacutedica
justamente em decorrecircncia da decisatildeo de liquidaccedilatildeo
A despeito desse entendimento a executabilidade eacute um efeito da
liquidaccedilatildeo e natildeo constitui uma nova situaccedilatildeo juriacutedica Toda mera declaraccedilatildeo
gera consequecircncias e permite desencadeamento de atos que natildeo ocorreriam
sem ela Declarar o valor e permitir uma penhora uma expropriaccedilatildeo seria o
resultado loacutegico Por exemplo numa accedilatildeo de declaraccedilatildeo de paternidade com
a sentenccedila de procedecircncia e declarado o pai o mesmo pode registrar a
paternidade na certidatildeo de nascimento da crianccedila entretanto isso natildeo torna a
decisatildeo constitutiva mas declaratoacuteria
As duas correntes doutrinaacuterias concordam em dizer que seja pela
mera declaraccedilatildeo seja pela constituiccedilatildeo da nova situaccedilatildeo juriacutedica a funccedilatildeo
dessa decisatildeo de liquidaccedilatildeo eacute integrar o tiacutetulo executivo pois eacute ele que vai
trazer o an debeatur Entretanto somente com o an debeatur o tiacutetulo estaraacute
incompleto necessitando que seja complementado com a decisatildeo da
liquidaccedilatildeo
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16 - Liquidaccedilatildeo compreendida como efeito secundaacuterio da
sentenccedila
Este eacute um efeito gerado mesmo que pendente de julgamento recurso
recebido no efeito suspensivo ou seja os efeitos secundaacuterios satildeo
automaticamente gerados com a prolaccedilatildeo da sentenccedila
ldquoFala-se em eficaacutecia anexa ou secundaacuteria da sentenccedila quando decorrente de previsatildeo legal independentemente de pedido e de decisatildeo judicial Eacute o caso da hipoteca judiciaacuteria efeito anexo da sentenccedila que impotildee o pagamento de quantia e cujo principal objetivo eacute prevenir a fraude agrave execuccedilatildeo () a condenaccedilatildeo geneacuterica natildeo impede a constituiccedilatildeo de hipoteca judiciaacuteriardquo16 (Daniel Neves CPC para concursos 2010)
Diz o artigo 466 do CPC Art 466 A sentenccedila que condenar o reacuteu no
pagamento de uma prestaccedilatildeo consistente em dinheiro ou coisa valeraacute como tiacutetulo constitutivo de hipoteca judiciaacuteria cuja inscriccedilatildeo seraacute ordenada pelo juiz na forma prescrita na Lei de Registros Puacuteblicos
Paraacutegrafo uacutenico- A sentenccedila condenatoacuteria produz a hipoteca judiciaacuteria
I-embora a condenaccedilatildeo seja geneacuterica II- pendente arresto de bens do devedor III - ainda quando o credor possa promover a
execuccedilatildeo provisoacuteria da sentenccedila
O objetivo eacute evitar a alegaccedilatildeo de boa feacute do terceiro na fraude agrave
execuccedilatildeo O STJ protege o terceiro de boa feacute mas restaria natildeo configurada a
boa feacute se o terceiro adquirisse um imoacutevel cuja matriacutecula trouxesse a indicaccedilatildeo
de uma condenaccedilatildeo em primeiro grau Assim mesmo que o reacuteu tivesse
apelado e esse recurso tivesse sido recebido no efeito suspensivo no caso da
hipoteca judiciaacuteria natildeo estariam suspensos os efeitos dessa sentenccedila e se ela
for iliacutequida pode-se fazer a hipoteca judiciaacuteria concomitantemente agrave liquidaccedilatildeo
16 (CPC para concursos Teoria Suacutemulas Jurisprudecircncia e Questotildees de
concursos Daniel A Neves e Rodrigo da Cunha Lima Freire edPodium
2010 p 276)
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STJ417 - HIPOTECA JUDICIAacuteRIA SENTENCcedilA CONDENATOacuteRIA A questatildeo cinge-se em saber se eacute possiacutevel constituir hipoteca judiciaacuteria quando pendente de julgamento a apelaccedilatildeo recebida nos efeitos devolutivo e suspensivo e interposta contra a sentenccedila condenatoacuteria A Turma entendeu que se o disposto no inciso III do paraacutegrafo uacutenico do Art 466 do CPC permite inferir que a hipoteca judiciaacuteria eacute efeito normal da sentenccedila pendente de recurso e que ela deve ocorrer mesmo quando a apelaccedilatildeo for recebida somente no efeito devolutivo a decorrecircncia loacutegica eacute seu cabimento quando a apelaccedilatildeo for recebida tambeacutem no efeito suspensivo Essa na verdade eacute a situaccedilatildeo que mais justifica a necessidade de hipoteca judiciaacuteria pois nessa hipoacutetese natildeo se pode promover desde logo a execuccedilatildeo provisoacuteria e a constriccedilatildeo serviraacute como mecanismo para assegurar a efetividade do processo Dessa forma o recebimento do recurso em ambos os efeitos natildeo obsta a efetivaccedilatildeo da hipoteca judiciaacuteria que eacute consequecircncia imediata da sentenccedila condenatoacuteria Com esse entendimento a Turma negou provimento ao recurso Resp 981001 Rel Min Nancy Andrighi 241109 3ordf T
Sempre que houver condiccedilotildees para uma execuccedilatildeo provisoacuteria mas a
obrigaccedilatildeo contida no tiacutetulo for iliacutequida proceder-se-agrave uma liquidaccedilatildeo O artigo
475-A sect2ordm do CPC tornou a liquidaccedilatildeo um efeito secundaacuterio da sentenccedila e diz
que a liquidaccedilatildeo provisoacuteria pode ocorrer inclusive na pendecircncia de recurso
recebido no efeito suspensivo Se o recurso tem efeito suspensivo natildeo se pode
executar provisoriamente mas pode liquidar formando autos em apartado jaacute
que os principais sobem ao Tribunal
Art 475-A sect 2ordm- A liquidaccedilatildeo poderaacute ser requerida na pendecircncia de
recurso processando-se em autos apartados no juiacutezo de origem cumprindo
ao liquidante instruir o pedido com coacutepias das peccedilas processuais pertinentes
Nesse caso o objetivo do legislador foi atender ao princiacutepio da
celeridade processual Entretanto essa liquidaccedilatildeo se realiza observando-se a
Teoria do Risco-Proveito Significa dizer que o autor da liquidaccedilatildeo provisoacuteria
tem responsabilidade objetiva perante o reacuteu Assim o autor da liquidaccedilatildeo
responde por eventuais danos causados ao reacuteu em caso de reforma ou
anulaccedilatildeo da sentenccedila geneacuterica mas como a liquidaccedilatildeo eacute uma atividade
cognitiva ausente de atos de execuccedilatildeo como criaccedilatildeo de constriccedilatildeo de direito
ou invasatildeo de patrimocircnio como o objetivo eacute descobrir o valor a ideacuteia de danos
ao reacuteu nesse caso natildeo eacute tatildeo presente quanto numa execuccedilatildeo provisoacuteria
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17 - Liquidaccedilatildeo como forma de frustraccedilatildeo da execuccedilatildeo
Essa eacute uma situaccedilatildeo excepcional porque o objetivo da liquidaccedilatildeo eacute
preparar a execuccedilatildeo
171- Liquidaccedilatildeo encerrada por decisatildeo terminativa
Quando a liquidaccedilatildeo se encerra por decisatildeo terminativa seria uma
frustraccedilatildeo temporaacuteria eis que natildeo conseguiu chegar agrave fase de execuccedilatildeo mas
se eacute uma decisatildeo terminativa fazendo coisa julgada formal admite-se a
repropositura da liquidaccedilatildeo
Liquidaccedilatildeo de sentenccedila frustrada - Nova liquidaccedilatildeo - Possibilidade Quando o promovente da liquidaccedilatildeo natildeo fornece os elementos necessaacuterios agrave apuraccedilatildeo do quantum debeatur o processo fica frustrado por natildeo alcanccedilar o seu objetivo que por definiccedilatildeo precisa do objeto da condenaccedilatildeo Nesse caso natildeo ocorre improcedecircncia do pedido mas sim extinccedilatildeo da liquidaccedilatildeo sem julgamento do meacuterito o que natildeo impediraacute que nova liquidaccedilatildeo seja proposta (Apelaccedilatildeo Ciacutevel nordm 120102003 TJRJ)
172- Liquidaccedilatildeo de valor zero
A questatildeo aqui seria a possiacutebilidade desse resultado sem haver uma
ofensa agrave coisa julgada da sentenccedila condenatoacuteria A obrigaccedilatildeo (an debeatur)
natildeo pode ser desconstituiacuteda na liquidaccedilatildeo na forma do artigo 475-G do CPC
proibindo modificaccedilatildeo ou desconstituiccedilatildeo da sentenccedila iliacutequida Se assim natildeo
fosse estar-se-ia atribuindo agrave liquidaccedilatildeo uma natureza rescisoacuteria que ela natildeo
tem Por exemplo numa sentenccedila iliacutequida transitada em julgado o executado
na fase de liquidaccedilatildeo tenta arguir que a obrigaccedilatildeo natildeo eacute devida
Eacute o que ocorre com o poupador que valendo-se de sentenccedila proferida contra determinada instituiccedilatildeo financeira em accedilatildeo coletiva busca a liquidaccedilatildeo do creacutedito a que imagina fazer jus em decorrecircncia do natildeo pagamento pelo estabelecimento bancaacuterio das diferenccedilas relativas aos expurgos inflacionaacuterios referentes aos Plano Veratildeo e Collor I mas ao calcular o seu creacutedito observa que o valor depositado em conta agrave eacutepoca dos referidos planos era zero (base de caacutelculo igual a zero) (Fredie Didier Jr p 144 2011)
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Entretanto haacute diferenccedila entre a inexistecircncia de obrigaccedilatildeo que seria
um nada da obrigaccedilatildeo de pagar zero
Para entender melhor temos no acircmbito do direito tributaacuterio o exemplo
da aliacutequota zero bem diferente da isenccedilatildeo tributaacuteria Isenccedilatildeo tributaacuteria eacute a
ausecircncia de obrigaccedilatildeo e aliacutequota zero a obrigaccedilatildeo de recolher zero Natildeo haacute
contrariedade entre uma e outra
Quando o juiz fixa o valor zero na liquidaccedilatildeo ele profere uma decisatildeo
de meacuterito pois atendeu ao pedido na liquidaccedilatildeo fixando o valor Eacute decisatildeo de
meacuterito que faz coisa julgada material Essa novamente como ocorre na
prescriccedilatildeo e na decadecircncia eacute uma frustraccedilatildeo definitiva da execuccedilatildeo
173- Ausecircncia de provas
O objetivo da liquidaccedilatildeo eacute fixar o valor devido mas isso depende da
anaacutelise de um conteuacutedo probatoacuterio Ocorrendo a ausecircncia de provas hoje com
os poderes instrutoacuterios do juiz isso poderia ser feito de ofiacutecio mas o magistrado
natildeo estaacute vinculado a esse procedimento Logo eacute possiacutevel o processo ter
chegado ao final sem que a prova tenha sido produzida
STJ392 - CAacuteLCULOS CONTADOR JUDICIAL A mateacuteria consiste em analisar a legalidade do acoacuterdatildeo
recorrido que determinou a realizaccedilatildeo de caacutelculo pelo contador judicial para aferir a exatidatildeo do creacutedito exequendo suprindo assim a omissatildeo do devedor A recorrente entende que o ocircnus de demonstrar essa inexatidatildeo seria do recorrido que figurou como executado embargante Entende ainda que o princiacutepio do livre convencimento motivado natildeo legitima a atuaccedilatildeo estatal ex officio para determinar a produccedilatildeo de provas Na espeacutecie o recorrido ao opor seus embargos impugnou claramente os pontos que considerou relevantes nos caacutelculos apresentados pela recorrente Essas questotildees levantadas foram tatildeo relevantes que o TJ levou-as em consideraccedilatildeo para determinar a realizaccedilatildeo de caacutelculo pelo contador judicial Poreacutem a Min Relatora destacou que o juiz natildeo estaacute obrigado a aceitar a verdade que lhe eacute trazida ao processo quando a narraccedilatildeo das partes parece-lhe inverossiacutemel pois ele tem verdadeiro interesse na prestaccedilatildeo da tutela jurisdicional ceacutelere e idocircnea apta a resolver a controveacutersia Por isso a doutrina vem reconhecendo haacute tempos a legitimidade da iniciativa probatoacuteria do julgador de forma a flexibilizar o princiacutepio da ineacutercia judicial Recai
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primordialmente sobre os ombros do devedor executado o ocircnus de demonstrar a inexatidatildeo dos caacutelculos apresentados pelo credor exequente Essa regra natildeo afasta entretanto a iniciativa probatoacuteria do juiz A sufragar esse entendimento ressaltou o que dispotildee o art 475-A sect3ordm e sect4ordm do CPC (dispositivos correspondentes ao art 604 sect2ordm do CPC antes das reformas introduzidas pela Lei n 112322005) Se o caacutelculo apresentado pelo credor natildeo vincula o juiacutezo nem mesmo quanto agrave realizaccedilatildeo da penhora podendo ser objeto de verificaccedilatildeo antes da citaccedilatildeo natildeo haacute razatildeo para que passe a ser vinculante apoacutes a apresentaccedilatildeo de embargos pelo devedor Assim natildeo houve qualquer violaccedilatildeo dos arts 283 302 598 e 741 do CPC O TJ agiu com prudecircncia e equiliacutebrio ao apontar as inconsistecircncias do caacutelculo apresentado pelo credor exequente determinando que a sentenccedila proferida em 1ordm grau de jurisdiccedilatildeo fosse cassada para que os autos fossem remetidos ao contador judicial a fim de serem apurados os caacutelculos de acordo com os elementos constantes dos autos O Min Sidnei Beneti acompanhou o voto da Min Relatora com a seguinte observaccedilatildeo o que se extinguiu foi a liquidaccedilatildeo por caacutelculo do contador natildeo o contador como auxiliar da Justiccedila Precedentes citado AgRg no Resp 785576-DF DJ1292205 e Resp 629312-DF DJ 2342007 Resp 1012306-PR Rel Min Nancy Andrighi julgado em 2842009
Ainda que o juiz entenda pela produccedilatildeo da prova ex officio nem sempre
ela eacute possiacutevel pois a prova decorre de fatos e se natildeo haacute esses fatos narrados
pelas partes inviabiliza-se a produccedilatildeo probatoacuteria
Haacute corrente doutrinaacuteria com entendimento que em caso de ausecircncia de
prova na liquidaccedilatildeo o juiz deve declarar o non liquet ou seja vai deixar de
decidir
Como o juiz deixa de decidir natildeo haacute prova necessaacuteria natildeo haacute os
elementos necessaacuterios para quantificar o valor significa que eacute uma decisatildeo
terminativa sem coisa julgada material Na praacutetica significa dizer que a
liquidaccedilatildeo poderaacute ser proposta novamente
ldquo() tentada a liquidaccedilatildeo por artigos natildeo se conseguir a prova dos fatos necessaacuterios para a definiccedilatildeo do quantum debeatur extinguir-se-aacute o processo liquidatoacuterio e agrave falta de outros meios proceder-se-aacute agrave sua reabertura sob a forma de liquidaccedilatildeo por arbitramento para natildeo se transformar em inexequiacutevel a sentenccedila condenatoacuteria geneacuterica que jaacute apurou e declarou a existecircncia da obrigaccedilatildeo do vencido Ao devedor poreacutem seraacute admissiacutevel opor-se ao arbitramento assumindo o ocircnus de provar os fatos necessaacuterios agrave quantificaccedilatildeo da obrigaccedilatildeo de maneira precisa evitando assim sua mera
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estimativa()rdquo 17 (Humberto Theooro Jr Curso de DPC p97)
Para outra corrente doutrinaacuteria o ldquonon liquetrdquo natildeo eacute admitido no direito
brasileiro pois o juiz natildeo pode se eximir de prestar a tutela jurisdicional por
estar em duacutevida quanto aos fatos
In casu deve o magistrado aplicar a regra do ocircnus da prova Se o ocircnus
de provar o valor da obrigaccedilatildeo cabia ao autor da liquidaccedilatildeo e ele natildeo o fizer
para essa corrente o juiz julga a liquidaccedilatildeo improcedente rejeitando o pedido
jaacute que a parte natildeo trouxe aos autos prova suficiente para fazecirc-lo Uma decisatildeo
de improcedecircncia nesse caso eacute uma decisatildeo de meacuterito e que produziraacute coisa
julgada material Para essa corrente doutrinaacuteria eacute mais uma hipoacutetese de
frustraccedilatildeo definitiva
ldquo() na liquidaccedilatildeo por artigos cabe ao credor provar fato novo e a frustraccedilatildeo agrave miacutengua desta prova poderaacute ocorrer gerando sentenccedila de improcedecircncia E entatildeo Existiria nesta situaccedilatildeo a eficaacutecia de coisa julgada impedindo a renovaccedilatildeo da demanda liquidatoacuteria Ou deve o juiz neste caso decretar a invalidade da liquidaccedilatildeo extinguindo o processo sem julgamento de meacuterito a fim de deixar entreaberto o reingresso da accedilatildeo ex vi do artigo 268
Em circunstacircncias ortodoxas mesmo a liquidaccedilatildeo por artigos teraacute como fecho a procedecircncia Mas o comodismo do demandante leva-o nas accedilotildees condenatoacuterias a pleitear de modo geneacuterico Trabalhando o oacutergatildeo juduciaacuterio com juiacutezos de probabilidade pode suceder condenaccedilatildeo geneacuterica sobre dano antes hipoteacutetico do que real cujos reflexos na liquidaccedilatildeo conduzem agrave improcedecircncia desta()rdquo 18 (Araken de Assis Manual pto 553 2007 p 279)
17 (Humberto Theodoro Jr Curso de Direito Processual Civil vol II pp 97)
18 (Araken Manual de Execuccedilatildeo pto 553 2007 p 279)
33
CAPIacuteTULO II
Legitimidade para a Liquidaccedilatildeo
O credor tem direito de receber o valor devido mas para exercer esse
direito ele tem que saber o quantum debeatur Obviamente o credor tem
legitimaccedilatildeo ativa para ingressar com a liquidaccedilatildeo
Quanto ao devedor este tem o direito de pagar Observe-se que o
pagamento tambeacutem eacute um direito mas ele soacute poderaacute exercecirc-lo se souber o valor
devido Logo o devedor tambeacutem tem legitimaccedilatildeo ativa para a liquidaccedilatildeo de
sentenccedila
O Tribunal de Justiccedila do Estado do Rio de Janeiro no Aviso 33 de
07072006 manifestando-se acerca da reforma processual pontuou no
Enunciado nordm 3 que ldquoa liquidaccedilatildeo de sentenccedila tambeacutem pode ser requerida pelo
devedorrdquo
Adotando-se a natureza meramente declaratoacuteria da liquidaccedilatildeo de
sentenccedila (que apesar de natildeo ser o entendimento pacificado eacute o majoritaacuterio)
chega-se agrave conclusatildeo de que ela tem natureza duacuteplice pois nas accedilotildees fases
ou processos duacuteplices os sujeitos da relaccedilatildeo juriacutedica de direito material podem
ser tanto o autor como o reacuteu
Nas accedilotildees ou procedimentos duacuteplices para saber quem eacute autor e reacuteu eacute
uma mera questatildeo de oportunidade pois seraacute autor quem primeiro buscar o
judiciaacuterio Se credor e devedor participam da relaccedilatildeo de direito material e a
declaraccedilatildeo de valor tem natureza duacuteplice tanto um quanto o outro pode entrar
com a accedilatildeo e aquele que tinha a legitimidade e natildeo entrou com a liquidaccedilatildeo
de sentenccedila passa a ser reacuteu
Quando a liquidaccedilatildeo de sentenccedila eacute promovida pelo credor uma vez
fixado o valor devido este passa para a fase de cumprimento de sentenccedila
(execuccedilatildeo) Jaacute o devedor natildeo tem legitimidade ativa para a execuccedilatildeo pois natildeo
34
estaacute entre os legitimados ativos para iniciaacute-la Esta eacute a razatildeo pela qual
revogou-se o artigo 570 do CPC atraveacutes da Lei 112322005 O artigo retro
permitia ao devedor ldquoinstaurarrdquo o processo executivo mas efetivamente o
devedor promovia accedilatildeo de consignaccedilatildeo em pagamento
Natildeo existe legitimaccedilatildeo ativa na execuccedilatildeo para o devedor que soacute eacute
legitimado ativo para a liquidaccedilatildeo de sentenccedila posto que definido o valor do
quantum debeatur poderaacute cumprir a obrigaccedilatildeo espontaneamente
35
CAPIacuteTULO III
Competecircncia para a Liquidaccedilatildeo
O CPC natildeo prevecirc nenhuma regra expressa para competecircncia em
liquidaccedilatildeo de sentenccedila Daiacute uma parcela doutrinaacuteria entende aplicar-se
subsidiariamente o artigo 475-P sect uacutenico do CPC Assim o credor pode
escolher entre o Juiacutezo atual (que produziu o tiacutetulo iliacutequido) o foro do local dos
bens do executado ou o foro do domiciacutelio do executado Desta forma para o
credor haveria o fenocircmeno dos foros concorrentes e competecircncia relativa
Mas o artigo 475-N trata de competecircncia para aplicaccedilatildeo do
cumprimento de sentenccedila que essa parcela da doutrina quer aplicar por
analogia na liquidaccedilatildeo de sentenccedila
Outra corrente doutrinaacuteria entende que nessa hipoacutetese de liquidaccedilatildeo de
sentenccedila temos uma competecircncia funcional do Juiacutezo que formou o tiacutetulo
executivo ou seja a competecircncia seria absoluta Para essa corrente o Juiacutezo
que declara o an debeatur eacute o mais qualificado para fixar o quantum debeatur
assim o Juiacutezo que condena o reacuteu de forma iliacutequida a pagar seria o melhor para
declarar qual o valor devido tendo em vista que natildeo soacute estaacute mais familiarizado
com a demanda como tambeacutem a decidiu parcialmente jaacute que a soluccedilatildeo
definitiva soacute se perfaz com a fixaccedilatildeo do quantum debeatur
O art 474-P sect uacutenico admite a mudanccedila de Juiacutezo mas essa mudanccedila
se justifica para facilitar a praacutetica dos atos de Execuccedilatildeo Se fosse necessaacuterio
por exemplo proceder agrave penhora dos bens do executado o melhor local para
isso seria no local onde se encontram esses bens seria muito mais faacutecil
proceder agrave execuccedilatildeo nesse Juiacutezo a fim de evitar sucessivas cartas precatoacuterias
Tampouco observa-se na liquidaccedilatildeo de sentenccedila as razotildees que
justificam a mudanccedila de Juiacutezo para o cumprimento de sentenccedila Na liquidaccedilatildeo
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natildeo haacute praacutetica de atos de execuccedilatildeo mas atividade cognitiva logo o melhor
Juiacutezo para a liquidaccedilatildeo eacute o que proferiu a sentenccedila geneacuterica
Por outro lado se houver uma sentenccedila coletiva geneacuterica e havendo
necessidade de liquidaccedilatildeo visando uma execuccedilatildeo coletiva a competecircncia eacute a
funcional do Juiacutezo por exemplo quando o magistrado reconhece que houve
uma agressatildeo ao meio ambiente e deixa para a fase de liquidaccedilatildeo a apuraccedilatildeo
desse valor que vai reverter em benefiacutecio da coletividade
O direito difuso ao meio ambiente eacute o objeto da sentenccedila e a reparaccedilatildeo
desse meio ambiente lesado seraacute o objeto da execuccedilatildeo que seraacute coletiva pois
beneficia a coletividade Entretanto se essa liquidaccedilatildeo objetivasse uma
execuccedilatildeo individual se a sentenccedila coletiva fosse usada por um indiviacuteduo na
defesa da tutela de seu direito individual como as sentenccedilas coletivas que
reconhecem direito individual homogecircneo cada indiviacuteduo vai se valer da
sentenccedila coletiva geneacuterica para proceder agrave liquidaccedilatildeo de sentenccedila de seu
dano individual
Se a liquidaccedilatildeo for voltada para a execuccedilatildeo individual o entendimento
pacificado do STJ (Informativo 422 3ordf Sessatildeo Conflito de competecircncia
96682-RJ) eacute no sentido de que a competecircncia eacute do foro do domiciacutelio do
executado natildeo havendo no caso competecircncia funcional do Juiacutezo que formou
o tiacutetulo
Esse entendimento do STJ se fundamenta na facilitaccedilatildeo ao acesso agrave
Justiccedila tendo em vista que o indiviacuteduo pode estar muito distante do Juiacutezo onde
foi proferida a sentenccedila coletiva bem como para evitar o caos no Juiacutezo que
profere a sentenccedila coletiva jaacute que a mesma pode beneficiar milhares de
indiviacuteduos Se fosse estabelecida a competecircncia absoluta do Juiacutezo que proferiu
a sentenccedila coletiva geneacuterica isso geraria muitos transtornos pois se
sucederiam milhares de liquidaccedilotildees seguidas de execuccedilatildeo no mesmo Juiacutezo
Eis a razatildeo da necessidade de distribuiccedilatildeo dessas liquidaccedilotildees para a comarca
do endereccedilo dos indiviacuteduos
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CAPIacuteTULO IV
ESPEacuteCIES DE LIQUIDACcedilAtildeO
O CPC prevecirc trecircs espeacutecies de liquidaccedilatildeo de sentenccedila
41- Liquidaccedilatildeo por mero caacutelculo aritmeacutetico do credor
Art 475-B caput ndash O caacutelculo seraacute realizado pelo credor Esse caacutelculo
tem como caracteriacutesticas o fato de ser feito unilateralmente pelo credor e antes
da execuccedilatildeo Ao ingressar com a peticcedilatildeo inicial ou requerimento inicial ao
autor eacute exigido que essas peccedilas sejam instruiacutedas com o memorial descritivo
dos caacutelculos
Nessa modalidade temos uma pseudoliquidaccedilatildeo pois como jaacute vimos a
liquidez corresponde agrave determinabilidade do valor tendo em vista que para se
chegar ao valor devido eacute necessaacuterio tatildeo somente os caacutelculos aritmeacuteticos
Assim o tiacutetulo jaacute eacute provido de liquidez
Apesar do Coacutedigo prever expressamente essa modalidade como
espeacutecie de liquidaccedilatildeo se natildeo houver impugnaccedilatildeo aos caacutelculos trazidos pelo
credor segue-se a execuccedilatildeo normalmente e natildeo haveraacute nenhuma atividade
durante a execuccedilatildeo referente a qualquer tipo de liquidaccedilatildeo
Entretanto observa-se duas circunstacircncias que podem constituir oacutebice
a esse deslinde loacutegico
411- Quando os dados necessaacuterios para a formulaccedilatildeo do caacutelculo
estejam em poder do executado ou de terceiro
Nesse caso o artigo 475-B sect 1ordm prevecirc uma exibiccedilatildeo incidental desses
dados ou seja o exequumlente na proacutepria peticcedilatildeo ou requerimento inicial requer
incidentalmente o pedido de exibiccedilatildeo
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ldquoQuando a elaboraccedilatildeo da memoacuteria do caacutelculo depender de dados existentes em poder do devedor ou de terceiro o juiz a requerimento do credor poderaacute requisitaacute-los fixando prazo de ateacute trinta dias para o cumprimento da diligecircnciardquo
Natildeo haacute previsatildeo legal de contraditoacuterio nessa exibiccedilatildeo incidental mas a
melhor doutrina afirma que apoacutes esse pedido incidental o executado ou o
terceiro seratildeo ouvidos no prazo de cinco dias visto que natildeo podem ser
condenados a exibir sem lhes ser dada a oportunidade de defesa ateacute porque
existe a possibilidade de os dados natildeo existirem mais ou terem perecido ou
natildeo estarem em poder do executado ou terceiro Para preservar o contraditoacuterio
Marinoni por exemplo afirma que haacute necessidade dessa oitiva preacutevia de 5
dias19
Deixando passar in albis o prazo de defesa ou se apresentar resposta
e a mesma for rejeitada haveraacute decisatildeo pela exibiccedilatildeo que fixaraacute um prazo de
ateacute trinta dias para a exibiccedilatildeo em juiacutezo E como eacute decisatildeo interlocutoacuteria
agravaacutevel de instrumento
Se os dados natildeo forem exibidos o artigo 475-B sect2ordm do CPC prevecirc as
consequumlecircncias Estas dependem do sujeito que tinha o dever de exibir os
dados Se o dever era do executado a consequumlecircncia da natildeo-exibiccedilatildeo eacute a
presunccedilatildeo de correccedilatildeo dos caacutelculos do exequumlente Mas deve-se observar esse
dispositivo legal com parcimocircnia porque natildeo foi exibido nenhum dado para que
o exequumlente perfizesse seu caacutelculo e os mesmos eram necessaacuterios
Entretanto diante da ineacutercia do executado haveraacute a intimaccedilatildeo do
exequumlente para a elaboraccedilatildeo dos caacutelculos mas se ele natildeo tinha condiccedilotildees de
elaboraacute-los sem a exibiccedilatildeo dos dados (objeto do incidente de exibiccedilatildeo)
questiona-se de onde ele vai extrair as informaccedilotildees necessaacuterias aos seus
caacutelculos
Desse modo natildeo tendo o exequente condiccedilotildees miacutenimas de elaboraccedilatildeo
de seus caacutelculos as consequumlecircncias praacuteticas da ineacutercia do executado devem ser
as mesmas quanto agrave ineacutercia do terceiro
19 Marinoni Curso de DPC v 3 2011 p 131
39
Observe-se que o CPC fala in casu em presunccedilatildeo de correccedilatildeo dos
caacutelculos apresentados pelo credor mas a doutrina diverge a respeito da
natureza dessa presunccedilatildeo
Segundo Neacuteri e Alexandre Cacircmara a presunccedilatildeo eacute absoluta ou seja
natildeo admitiraacute futura discussatildeo acerca do valor devido Mas carece de
consistecircncia loacutegica conceber uma presunccedilatildeo que impeccedila discussatildeo futura
acerca desse valor jaacute que previamente o exequente sabe que o caacutelculo que
ele trouxer aos autos tem presunccedilatildeo absoluta Eacute como passar uma cheque em
branco ele vai poder cobrar o que quiser Assim se o tiacutetulo vale 50 o
exequente poderia cobrar 200 exigindo 150 sem tiacutetulo Natildeo parece razoaacutevel
que por uma omissatildeo do executado se crie um direito material que natildeo existe
Outra corrente doutrinaacuteria (Marinoni A Assis) tem como relativa a
natureza dessa presunccedilatildeo podendo o executado na sua defesa alegar
excesso de execuccedilatildeo e discutir o valor
ldquo Parece oacutebvio que a presunccedilatildeo de que os caacutelculos se exibem corretos eacute relativa Ela visa permitir o iniacutecio da execuccedilatildeo (artigo 475-B caput) Portanto admite prova em contraacuterio na impugnaccedilatildeo (artigo 475-L V) Aleacutem disso o juiz controlaraacute ex officio o valor pretendido pois a recusa natildeo implica a tranquila aceitaccedilatildeo de caacutelculos absurdos Em tal caso o juiz restringiraacute o quantum debeatur respondendo o executado embora vitorioso pelas despesas da sucumbecircncia na impugnaccedilatildeo haja vista o Princiacutepio da Causalidade (art 20 do CPC)rdquo (Araken p 284 Manual de Execuccedilatildeo)
412 ndash Consequumlecircncias da Ineacutercia do terceiro em exibir o documento
Tambeacutem aplicaacutevel ao executado o artigo 475-B sect2ordm combinado com o
artigo 362 do CPC manda aplicar a busca e apreensatildeo dos dados bem como o
crime de desobediecircncia
Na doutrina (Dinamarco) encontramos a defesa da aplicaccedilatildeo das
astreintes nesse caso com o intuito de pressionar o sujeito a cumprir a
obrigaccedilatildeo mas o entendimento do STJ eacute no sentido de que natildeo cabem
astreintes na accedilatildeo cautelar de exibiccedilatildeo Apesar de no caso natildeo estarmos
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diante de uma accedilatildeo cautelar de exibiccedilatildeo por analogia tambeacutem natildeo se admite
a aplicaccedilatildeo de astreintes no incidente
Antes do advento da Lei 112322005 o caacutelculo natildeo cabia ao credor em
toda execuccedilatildeo havia a participaccedilatildeo do contador judicial o que muitas vezes
adiava a execuccedilatildeo posto que era comum haver discordacircncia quanto aos
caacutelculos Atualmente a participaccedilatildeo do contador judicial eacute excepcional e o
artigo 475-B sect3ordm do CPC enumera as hipoacuteteses que justificam sua atuaccedilatildeo
ldquo Poderaacute o juiz valer-se do contador do Juiacutezo quando a memoacuteria
apresentada pelo credor aparentemente exceder os limites da decisatildeo
exequenda e ainda nos casos de assistecircncia judiciaacuteriardquo
A regra para o exequente beneficiaacuterio da assistecircncia judiciaacuteria justifica-
se para auxiliar o hipossuficiente econocircmico jaacute que o mesmo dada a
miserabilidade juriacutecia natildeo dispotildee de recursos para pagar a periacutecia Mas esse
dispositivo legal soacute deve ser observado se o exequente deixar de apresentar
os caacutelculos a regra natildeo pode ser usada para prejudicaacute-lo tendo em vista que a
remessa ao contador judicial adia a execuccedilatildeo
Tambeacutem haacute atuaccedilatildeo do contador judicial quando haacute desconfianccedila ou
suspeita de irregularidade nos caacutelculos O magistrado ao fazer uma anaacutelise
dos caacutelculos ainda que perfunctoriamente se a discrepacircncia for escandalosa
uma irregularidade perceptiacutevel de forma clara deveraacute remeter os autos ao
contador e este indicaraacute um valor Se o caacutelculo desse valor for o mesmo
apresentado pelo exequente ou credor na peticcedilatildeo ou requerimento inicial a
execuccedilatildeo segue seu curso normalmente
Caso o contador encontre um valor superior ao da peticcedilatildeo ou
requerimento inicial haacute que se realizar a intimaccedilatildeo do exequente Se ele quiser
pode manter o valor originaacuterio e a execuccedilatildeo seguiraacute seu curso normalmente
ou o exequente pode emendar a peticcedilatildeo ou requerimento inicial adotando o
valor indicado pelo contador
Se o contador indicar um valor inferior aos caacutelculos apresentados pelo
exequente ele seraacute intimado para manifestar-se sobre os caacutelculos do expert
Querendo o exequente pode emendar a peticcedilatildeo ou requerimento inicial
adotando o valor indicado pelo contador e aceitando assim a diminuiccedilatildeo no
valor da execuccedilatildeo ou ele pode manter o valor indicado originariamente que
entende como correto Nesse caso a execuccedilatildeo segue pelo valor originaacuterio
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mas se for deferida penhora esta vai tomar como base o valor indicado pelo
contador judicial
STJ323 ndash TIacuteTULO EXECUTIVO CAacuteLCULO MEMOacuteRIA CONTADOR
A Turma conheceu em parte o recurso ao entendimento de que nos processos em que haja assistecircncia judiciaacuteria e naqueles em que a memoacuteria de caacutelculos for superior ao do tiacutetulo executivo judicial ou extrajudicial eacute cabiacutevel o auxiacutelio do contador do juiacutezo para conferir tais caacutelculos Outrossim pela presunccedilatildeo de imparcialidade prevalece o valor encontrado pelo contador judicial mesmo que seja maior que o da memoacuteria dos caacutelculos apresentados pelo credor solicitado expressamente pelo exequente jaacute que o credor pode abdicar de parcelas do tiacutetulo executivo Resp 719586-PR Rel Min Eliana Calmon julgado em 12062007 2ordf Turma
Nesse iacutenterim o magistrado natildeo se manifesta acerca desse valor pois
haacute momento oportuno para isso Cada sujeito processual vai ter um momento
especiacutefico para manifestar-se sobre o quantum debeatur a saber o contador
no iniacutecio do procedimento o executado em sua defesa seja nos embargos agrave
execuccedilatildeo ou na impugnaccedilatildeo ao cumprimento de sentenccedila e o magistrado
quando proferir decisatildeo acerca da defesa do executado
Caso o executado natildeo oponha embargos agrave execuccedilatildeo ou impugnaccedilatildeo ao
cumprimento de sentenccedila ou seja se ele natildeo se defender natildeo haacute mateacuteria para
apreciaccedilatildeo pelo magistrado Nesse sentido temos parte da doutrina (A Assis
Marinoni) que afirma aplicar-se o Princiacutepio Dispositivo ou seja o juiz natildeo
poderaacute manifestar-se sobre o valor ex officio e a execuccedilatildeo segue pelo valor
indicado pelo exequente
Outra corrente doutrinaacuteria (Zavaski Humberto Theodoro Jr Dinamarco)
prefere prestigiar o Princiacutepio Inquisitivo permitindo ao juiz a correccedilatildeo do valor
de ofiacutecio pois execuccedilatildeo sem tiacutetulo eacute mateacuteria de ordem puacuteblica (nulla executio
sine titulo) pois o que executa aleacutem do tiacutetulo estaacute executando sem tiacutetulo o
excedente
Esse eacute o entendimento acolhido pelo STJ publicado no informativo 391
3ordf Turma
PROCESSUAL CIVIL EMBARGOS DO DEVEDOR Agrave
EXECUCcedilAtildeO FUNDADA EM TIacuteTULO JUDICIAL OcircNUS DA
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PROVA INICIATIVA PROBATOacuteRIA DO JULGADOR ADMISSIBILIDADE
- Os juiacutezos de 1ordm e 2ordm graus de jurisdiccedilatildeo sem violaccedilatildeo ao princiacutepio da demanda podem determinar as provas que lhes aprouverem a fim de firmar seu juiacutezo de livre convicccedilatildeo motivado diante do que expotildee o art 130 do CPC
- A iniciativa probatoacuteria do juiz em busca da verdade real com realizaccedilatildeo de provas de ofiacutecio eacute ampliacutessima porque eacute feita no interesse puacuteblico de efetividade da Justiccedila
- Embora recaia sobre o devedor-embargante o ocircnus de demonstrar a inexatidatildeo dos caacutelculos apresentados pelo credor-exequente deve-se admitir a iniciativa probatoacuteria do julgador feita com equiliacutebrio e razoabilidade para aferir a exatidatildeo de caacutelculos que aparentem ser inconsistentes ou inverossiacutemeis pois assim se prestigia a efetividade celeridade e equidade da prestaccedilatildeo jurisdicional
Recurso especial improvido RECURSO ESPECIAL Nordm 1012306 - PR
(20070287732-4) RELATORA MINISTRA NANCY ANDRIGHI j
28042009
42- LIQUIDACcedilAtildeO POR ARBITRAMENTO
O cabimento desta modalidade de liquidaccedilatildeo estaacute previsto no artigo 475-
C do CPC
ldquoFar-se-aacute a liquidaccedilatildeo por arbitramento quando I - determinado pela sentenccedila ou convencionado pelas partes II- o exigir a natureza do objeto da liquidaccedilatildeordquo
421- Liquidaccedilatildeo por arbitramento convencionado pelas partes
O dispositivo eacute inaplicaacutevel pois a vontade das partes ou do Juiacutezo natildeo
modifica a natureza da liquidaccedilatildeo no caso concreto Significa dizer que se as
partes resolverem pela liquidaccedilatildeo por arbitramento mas o juiz entender que
basta simples caacutelculo aritmeacutetico esta seraacute a modalidade de liquidaccedilatildeo
Observe-se que a Suacutemula 344 do STJ fala que a determinaccedilatildeo da
espeacutecie de liquidaccedilatildeo na sentenccedila natildeo faz coisa julgada material isto eacute no
caso concreto iniciada a liquidaccedilatildeo e observando-se que a modalidade natildeo eacute a
mesma indicada pela sentenccedila natildeo haacute oacutebice para a continuidade da mesma
43
422- Liquidaccedilatildeo por arbitramento quando o exigir a natureza do objeto
da liquidaccedilatildeo
Essa previsatildeo legal aparentemente incompreensiacutevel eacute interpretada pela
doutrina no sentido em que se a fixaccedilatildeo do quantum debeatur depender de
conhecimento teacutecnico especiacutefico ndash periacutecia ndash haveraacute liquidaccedilatildeo por arbitramento
ldquoRegistre-se que ao perito natildeo seraacute permitido o enfrentamento de fatos novos porque essa circunstacircncia necessariamente exigiraacute que a liquidaccedilatildeo seja feita por artigos ainda que se mostre necessaacuteria apenas a prova pericial A liquidaccedilatildeo por arbitramento portanto seraacute realizada quando natildeo forem necessaacuterias a alegaccedilatildeo e a prova de fato novo bastando a realizaccedilatildeo de uma prova pericial a respeito dos fatos jaacute estabelecidos na sentenccedila iliacutequida Eacute possiacutevel que o perito tenha no caso concreto necessidade de ouvir testemunhas exigir novos documentos conforme lhe faculta o art 429 do CPC para uma melhor elucidaccedilatildeo dos fatos jaacute fixados em sentenccedila providecircncias que natildeo desvirtuam a natureza da liquidaccedilatildeordquo (CPC para concursos Daniel Neves e Rodrigo Cunha Freire p 503)
Observe-se que dependendo do caso concreto nas hipoacuteteses que natildeo
dependam de conhecimento teacutecnico mas tatildeo somente da observaccedilatildeo de
criteacuterios juriacutedicos a definiccedilatildeo do quantum debeatur deve ficar a cargo do juiz
sendo desnecessaacuteria a liquidaccedilatildeo por arbitramento Assim por exemplo
deveraacute o magistrado fixar o valor da indenizaccedilatildeo nos casos de indenizaccedilatildeo por
danos morais natildeo remetendo o valor do quantum para fase de liquidaccedilatildeo por
arbitramento Neste sentido
ldquoApuraccedilatildeo em liquidaccedilatildeo por arbitramento Desnecessidade Princiacutepio da economia processual () Verificada a ocorrecircncia de danos morais decorrentes do protesto indevido deve o juiz fixar desde logo o valor da indenizaccedilatildeo sendo desnecessaacuteria a remessa agrave liquidaccedilatildeo por arbitramento Em apreccedilo ao princiacutepio da economia processual e tratando a hipoacutetese de dano moral in re ipsa nada impede que o valor da indenizaccedilatildeo seja fixado em sede de recurso especial Recurso especial parcialmente providordquo (STJ 3ordf T Resp 782969PR rel Min Nancy Andrighi j 17082006 DJ 04092006 p 270)
44
43- LIQUIDACcedilAtildeO POR ARTIGOS
Modalidade de liquidaccedilatildeo prevista no artigo 475-E do CPC
ldquoFar-se-aacute a liquidaccedilatildeo por artigos quando para determinar o valor da
condenaccedilatildeo houver necessidade de alegar e provar fato novordquo
O procedimento da liquidaccedilatildeo por artigos seraacute adotado sempre que
houver necessidade de se provar fato novo atraveacutes (unicamente) de prova
pericial
Eacute interessante essa conclusatildeo pois usualmente para se comprovar um
fato utilizam-se todos os meios de prova admitidos em direito mas na
liquidaccedilatildeo por artigos a uacutenica prova eacute a pericial Apesar dessa caracteriacutestica
em comum com a liquidaccedilatildeo na modalidade por arbitramento elas diferem no
fato da liquidaccedilatildeo por artigos destinar-se a provar ldquofato novordquo
Um interessante exemplo para melhor visualizar essa modalidade de
liquidaccedilatildeo seria um acidente provocado por uma embarcaccedilatildeo que resulta em
danos fiacutesicos constatados ao longo do tempo como as sequumlelas advindas das
lesotildees Natildeo seria liacutecito determinar agrave viacutetima que aguardasse que todas as
consequumlecircncias do fato se produzissem para que somente apoacutes pudesse
intentar a accedilatildeo reparatoacuteria O meio de possibilitar imediatamente a justiccedila agrave
viacutetima desse evento eacute a liquidaccedilatildeo por artigos uma vez que apurada
judicialmente a responsabilidade todos os fatos decorrentes estaratildeo na
sentenccedila limitando-se a liquidaccedilatildeo a fixar o quantum debeatur20 Neste
sentido
FATO NOVO ldquoLiquidaccedilatildeo por artigos Incerteza quanto ao quantum do dano Interpretaccedilatildeo do artigo 608 do CPC O fato novo que sugestiona liquidaccedilatildeo por artigos (artigo 608 do CPC) eacute aquele que natildeo sendo comprovado natildeo completa o tiacutetulo executivo O acoacuterdatildeo ao silenciar sobre a forma de apuraccedilatildeo do valor do dano devido pela caducidade de alvaraacutes de pesquisa mineral enseja abertura de fase cognitiva de todos os fatos conexos com o objetivo perseguido o que inviabiliza o pretendido arbitramento Agravo improvidordquo Ac Unacircn Da 3ordf CDP do TJSP no AI nordm 89734 j em 300496 rel Des Ecircnio Zuliani Lex 192 p 248
20 FUX Luiz Curso de Direito Processual Civil Forense Rio de Janeiro 2004 p 536
45
O principal aspecto que diferencia a liquidaccedilatildeo por arbitramento da
liquidaccedilatildeo por artigos seria o que define ldquofato novordquo A questatildeo eacute em que
momento este fato surgiu
Para Luiz Rodrigues Wambier ldquofato novordquo para fins de liquidaccedilatildeo por
artigos seria aquele surgido apoacutes o proferimento da sentenccedila geneacuterica
ldquoA liquidaccedilatildeo por artigos seraacute necessaacuteria portanto quando para se determinar o valor da condenaccedilatildeo houver necessidade de prova de fato que tenha ocorrido depois da sentenccedila e que tenha relaccedilatildeo direta com a determinaccedilatildeo da extensatildeo da obrigaccedilatildeo nela constituiacuteda ou o fato que mesmo natildeo sendo a ela superveniente natildeo tenha sido objeto de alegaccedilatildeo e prova no bojo do anterior processo de conhecimento embora se trate de fato vinculado agrave obrigaccedilatildeo resultante da sentenccedilardquo (Wambier obra citada p 112)
Por outro lado Araken de Assis entende que pode ser fato novo para
fins de liquidaccedilatildeo por artigos o fato que embora preacute-existente soacute foi alegado e
provado em fase de liquidaccedilatildeo
ldquoFato novo eacute aquele resultante da obrigaccedilatildeo e que natildeo foi objeto da preteacuterita condenaccedilatildeo porque o autor deixou-o de fora do acircmbito cognitivo ou surgiu apoacutes ou durante a demanda condenatoacuteria nada obstante se mostrar essencial agrave apuraccedilatildeo do quantum debeaturrdquo (Araken de Assis Manualcit p 265)
A finalidade dessa modalidade de liquidaccedilatildeo de sentenccedila eacute apurar o
dano existente e o nexo de causalidade entre esse dano e o fato apurado na
fase (ou no processo) de conhecimento onde foi proferida a sentenccedila21
Quanto ao rito a ser adotado na liquidaccedilatildeo por artigos diz o artigo 475-F
do CPC rdquoNa liquidaccedilatildeo por artigos observar-se-aacute no que couber o
procedimento comum (art 272)rdquo
Essa previsatildeo de procedimento comum como apto a ser seguido na
liquidaccedilatildeo por artigos suscita duacutevidas tendo em vista que no procedimento
comum existem os procedimentos ordinaacuterio e sumaacuterio
Uma parcela da doutrina entende que natildeo haacute correlaccedilatildeo necessaacuteria
entre o procedimento adotado na fase de conhecimento e aquele a ser adotado
21 (Marinoni Curso de processo civil v3 p 136)
46
na liquidaccedilatildeo O que importaria segundo esse entendimento seria a anaacutelise do
momento em que a liquidaccedilatildeo eacute proposta sendo possiacutevel que uma accedilatildeo que
teve na fase de conhecimento anterior agrave liquidaccedilatildeo um procedimento sumaacuterio
passe a adotar rito diverso22
Segundo Fredie Didier se houver necessidade de um processo
autocircnomo de liquidaccedilatildeo por artigos o procedimento deve ser definido segundo
regras gerais seguindo o rito sumaacuterio quando se encaixar nas hipoacuteteses
previstas no artigo 275 do CPC e o rito ordinaacuterio nos demais casos Poreacutem se
a liquidaccedilatildeo por artigos se desenvolver como fase processual o procedimento
adotado deveraacute ser o mesmo rito da fase cognitiva anterior natildeo admitindo que
a fase cognitiva complementar siga rito distinto daquele adotado na fase
cognitiva principal23
Independentemente do procedimento a ser seguido a liquidaccedilatildeo teraacute
iniacutecio com o requerimento do interessado na forma do artigo 475-A sect1ordm do
CPC onde o liquidante deveraacute indicar os fatos novos que fundamentam seu
pedido devendo o reacuteu ser intimado atraveacutes de seu advogado pela imprensa
oficial sendo que em se tratando de processo autocircnomo de liquidaccedilatildeo por
artigos deveraacute ser expedido mandado de citaccedilatildeo na forma do artigo 475-N sect
uacutenico do mesmo diploma
22 Neves Daniel CPC para concursos 2010 p 507 citando Zavascki Processo p 428-429 Leonardo Greco O processo p252)
47
CAPIacuteTULO V
LIQUIDACcedilAtildeO DE SENTENCcedilA E COISA JULGADA
O meacuterito da accedilatildeo de conhecimento que resultou numa sentenccedila
geneacuterica deve ser afastado de qualquer tipo de discussatildeo posto que o objetivo
da liquidaccedilatildeo eacute especificar o conteuacutedo da sentenccedila isto eacute a fixaccedilatildeo do
quantum debeatur natildeo se prestando a constituir tiacutetulo novo natildeo cabendo
discussatildeo de mateacuterias jaacute esgotadas na fase de conhecimento que gerou a
sentenccedila condenatoacuteria iliacutequida
Diz o artigo 475-G ldquoEacute defeso na liquidaccedilatildeo discutir de novo a lide ou
modificar a sentenccedila que a julgourdquo Desta forma eacute vedada qualquer nova
discussatildeo a respeito de questotildees que digam respeito agrave proacutepria formaccedilatildeo do
tiacutetulo ou seja ao an debeatur jaacute definido na sentenccedila condenatoacuteria geneacuterica
Eis o porquecirc da natildeo admissibilidade de alegaccedilatildeo de prescriccedilatildeo na liquidaccedilatildeo
de sentenccedila posto que esta diz respeito agrave proacutepria existecircncia da
responsabilidade Nesse sentido
ldquoA alegaccedilatildeo de prescriccedilatildeo eacute cabiacutevel em qualquer instacircncia ainda que tatildeo-somente nas razotildees de alegaccedilatildeo (art 162 do Coacutedigo Civil) [de 1916 atual art 193] mas nunca em fase de liquidaccedilatildeo de sentenccedila sob pena de afronta agrave coisa julgada visto que a prescriccedilatildeo eacute mateacuteria de meacuteritordquo AI 920430407-3RS Revista do TRF TRF 4ordf Reg Rel Jardim de Camargo24
O Princiacutepio da fidelidade ao tiacutetulo executivo configura-se nessa limitaccedilatildeo
da mateacuteria objeto de cogniccedilatildeo na liquidaccedilatildeo de sentenccedila protegendo a coisa
julgada de forma a evitar a litispendecircncia ou a valoraccedilatildeo de dano natildeo
reconhecido no tiacutetulo Mas tal regra natildeo eacute absoluta
Diz o artigo 293 do CPC ldquoos pedidos satildeo interpretados restritivamente
compreendendo-se entretanto no principal os juros legaisrdquo Dessa forma caso
a sentenccedila condenatoacuteria natildeo tenha menccedilatildeo expressa a respeito dos juros
23 Didier Jr Fredie Curso de DPC volume 5 paacuteg 140
48
legais admite-se que a liquidaccedilatildeo faccedila incidir os mesmos (juros legais de
mora) Nesse sentido suacutemula 254 do STF ldquoIncluem-se os juros moratoacuterios na
liquidaccedilatildeo embora omisso o pedido inicial ou a condenaccedilatildeordquo
PROCESSUAL CIVIL EXECUCcedilAtildeO CONTRA A FAZENDA PUacuteBLICA INCLUSAtildeO DOS EXPURGOS INFLACIONAacuteRIOS E DA SELIC OFENSA Agrave COISA JULGADA VIOLACcedilAtildeO DA LEGISLACcedilAtildeO FEDERAL PARCIALMENTE CONFIGURADA 1 Controverte-se a respeito da existecircncia de coisa julgada relativamente agrave inclusatildeo dos expurgos inflacionaacuterios e da taxa Selic na Repeticcedilatildeo de Indeacutebito Tributaacuterio 2 Eacute liacutecito incluir os expurgos nos caacutelculos da liquidaccedilatildeo ou da execuccedilatildeo de sentenccedila se a decisatildeo transitada em julgado no processo de conhecimento natildeo decidiu expressamente sobre essa mateacuteria 3 Admite-se a inclusatildeo da Selic se o decisum passou em julgado antes da entrada em vigor da lei que a instituiu 4 Hipoacutetese em que o Tribunal de origem consignou que o acoacuterdatildeo transitado em julgado em 1997 limitou-se a determinar a correccedilatildeo monetaacuteria plena e juros de 1 ao mecircs 5 Recurso Especial parcialmente provido para excluir a incidecircncia da Selic
REsp 1189634 ES Relator(a) Ministro HERMAN BENJAMIN SEGUNDA TURMA j 05102010 publ 02022011
Segundo Daniel Neves a jurisprudecircncia vem prestigiando uma
interpretaccedilatildeo loacutegica da sentenccedila natildeo se limitando ao aspecto gramatical para
concluir que deve-se admitir contido na sentenccedila natildeo soacute o que estaacute
expressamente afirmado mas tambeacutem o que virtualmente se possa presumir
como incluiacutedo25 Desta forma aleacutem da suacutemula 254 do STF tambeacutem a correccedilatildeo
monetaacuteria (desde que natildeo haja exclusatildeo expressa na decisatildeo) e as custas
processuais poderatildeo ser incluiacutedas na liquidaccedilatildeo
STJ413 ndash HONORAacuteRIOS ADVOCATIacuteCIOS TERMO A QUO JUROS MORATOacuteRIOS
Segundo a orientaccedilatildeo do STF incluem-se os juros moratoacuterios na liquidaccedilatildeo embora omisso o pedido na inicial e na condenaccedilatildeo (Suacutem N 254-STF) assegurando desse modo a inclusatildeo de juros moratoacuterios natildeo previstos na sentenccedila executada Assim o termo a quo para sua incidecircncia eacute o tracircnsito em julgado do aresto ou da sentenccedila em que foram fixados Resp 771029-MG Rel Min Mauro Campbell Marques julgado em 27102009
24 Wambier Luiz R Liquidaccedilatildeo da Sentenccedila Civil p 151 notas 246 25 Daniel Neves CPC para concursos 2010 paacuteg 508 citando Dinamarco Instituiccedilotildees v4 p 634
49
CONCLUSAtildeO
O acesso agraves medidas constritivas tiacutepicas de execuccedilatildeo depende de
regra da ocorrecircncia dos pressupostos da obrigaccedilatildeo objeto da execuccedilatildeo que
satildeo a exigibilidade a certeza e a liquidez havendo no sistema processual
vigente permissatildeo excepcional prevista no artigo 286 do CPC para a sentenccedila
condenatoacuteria geneacuterica ou seja uma sentenccedila que nos termos em que foi
proferida impede sua imediata executoriedade posto que lhe falta liquidez
(especificaccedilatildeo do quantum debeatur)
O mecanismo utilizado pelo sistema processual para que a sentenccedila
iliacutequida agregue o pressuposto faltante para dar azo agraves medidas executivas eacute a
liquidaccedilatildeo de sentenccedila Assim por meio da liquidaccedilatildeo o autor que obteve o
reconhecimento do ldquoan debeaturrdquo ou seja a procedecircncia de seu pedido
geneacuterico buscaraacute compor o tiacutetulo judicial
No tocante agrave questatildeo relativa agraves obrigaccedilotildees liquidaacuteveis se seria ou natildeo
possiacutevel liquidar obrigaccedilotildees de fazer e natildeo fazer e de entregar coisa pela
redaccedilatildeo do artigo 475-A caput do CPC parece mais acertado o entendimento
de que se houver duacutevida quanto agrave definiccedilatildeo de tais obrigaccedilotildees faltaria o
pressuposto da certeza e que o objetivo primordial da liquidaccedilatildeo de sentenccedila
seria a definiccedilatildeo do valor devido (obrigaccedilatildeo de pagar)
Quanto agrave vedaccedilatildeo legal agrave sentenccedila iliacutequida nas accedilotildees de indenizaccedilatildeo
por acidente em via terrestre e de cobranccedila de seguro de rito sumaacuterio estando
o magistrado diante de um caso concreto em que lhe for materialmente
impossiacutevel proferir sentenccedila liacutequida a melhor saiacuteda para natildeo afrontar o
paraacutegrafo 3ordm do artigo 475-A eacute converter o rito para ordinaacuterio tendo em vista
estar diante de uma causa complexa
O paraacutegrafo 2ordm do artigo 475-A tornou a liquidaccedilatildeo um efeito
secundaacuterio da sentenccedila admitindo a liquidaccedilatildeo provisoacuteria mesmo na
pendecircncia de recurso com efeito suspensivo hipoacutetese em que formam-se
autos apartados para a liquidaccedilatildeo
Com a reforma processual de 2005 o processo foi unificado no modelo
sincreacutetico e a liquidaccedilatildeo natildeo eacute mais processo autocircnomo e sua natureza
50
juriacutedica eacute de fase procedimental cognitiva cujo pedido eacute limitado pela sentenccedila
geneacuterica liquidanda estando o pedido da liquidaccedilatildeo adstrito ao conteuacutedo da
sentenccedila que se pretende liquidar tendo em vista o artigo 475-G do CPC
Com o advento da Lei 112322005 a parte seraacute intimada do pedido de
liquidaccedilatildeo na pessoa de seu advogado de regra e que o recurso cabiacutevel para
a decisatildeo que julga a liquidaccedilatildeo eacute o Agravo de instrumento na forma do artigo
475-H observando-se as peculiaridades das hipoacuteteses em que a liquidaccedilatildeo eacute
fase inaugural do processo sincreacutetico como na sentenccedila arbitral bem como
naquelas em que excepcionalmente o recurso de Apelaccedilatildeo eacute cabiacutevel
Quanto agraves espeacutecies de liquidaccedilatildeo efetivamente soacute haacute duas nas
modalidades por arbitramento e por artigos que tem em comum a necessidade
de periacutecia e diferem no fato de que na uacuteltima modalidade a liquidaccedilatildeo se
justifica no surgimento de fato novo ocorrido depois da sentenccedila e mantendo
relaccedilatildeo direta com a determinaccedilatildeo da extensatildeo da obrigaccedilatildeo
51
BIBLIOGRAFIA CONSULTADA
1 ASSIS Araken de Manual de Execuccedilatildeo 11ordf ediccedilatildeo rev amp e atual com a
Reforma processual de 20062007 Satildeo Paulo Editora Revista dos Tribunais
2007
2 ASSIS Araken de Sentenccedila condenatoacuteria como tiacutetulo executivo In Arruda
Alvim Wambier Teresa (Coord) Aspectos polecircmicos da nova execuccedilatildeo 3 Satildeo
Paulo RT 2006
3 DIDIER Jr Fredie CUNHA Leonardo Carneiro da BRAGA Paula Sarno
OLIVEIRA Rafael Curso de Direito Processual Civil - Execuccedilatildeo Vol 5 3ordf
ediccedilatildeo Editora Jus Podium 2011
4 FUX Luiz Curso de Direito Processual Civil Forense Rio de Janeiro 2004
5 MARINONI Luiz Guilherme ARENHART Seacutergio Cruz Curso de Direito
Processual Civil volume 3 Processo de Execuccedilatildeo 3ordf ed rev e atual Satildeo
Paulo Editora Revista dos Tribunais 2011
6 NEVES Daniel Amorim Assumpccedilatildeo Manual de Direito Processual Civil 2ordf
ediccedilatildeo rev atual E ampl volume uacutenico Satildeo Paulo Editora Meacutetodo 2010
7 NEVES Daniel Amorim Assumpccedilatildeo FREIRE Rodrigo da Cunha Lima
Coacutedigo de Processo Civil para Concursos Teoria Suacutemulas Jurisprudecircncia e
Questotildees de Concursos Editora Jus Podium 2010
8 THEODORO Jr Humberto Curso de Direito Processual Civil - Processo de
Execuccedilatildeo e Cumprimento de Sentenccedila Processo Cautelar e Tutela de
Urgecircncia volume 2 Rio de Janeiro Editora Forense 2010
52
9 WAMBIER Luiz Rodrigues Liquidaccedilatildeo da Sentenccedila Civil - individual e
coletiva 4 ed Ref ampl E atual Satildeo Paulo Editora Revista dos Tribunais
2010
Jurisprudecircncia consultada eletronicamente
Site do Superior Tribunal de Justiccedila wwwstjjusbr
Site do Tribunal de Justiccedila do Estado do Rio de Janeiro wwwtjrjjusbr
53
IacuteNDICE
FOLHA DE ROSTO 2
AGRADECIMENTO3
DEDICATOacuteRIA4
RESUMO5
METODOLOGIA6
SUMAacuteRIO7
INTRODUCcedilAtildeO8
CAPIacuteTULO I
Liquidaccedilatildeo de Sentenccedila no CPC 10
11 ndash Conceito de Liquidaccedilatildeo de sentenccedila10
12 ndash Tiacutetulos Liquidaacuteveis 12
121 ndash Tiacutetulo Executivo Extrajudicial 12
122 ndash Tiacutetulo Executivo Judicial 13
13 ndash Vedaccedilatildeo agrave Sentenccedila Iliacutequida 15
14 ndash Natureza Juriacutedica da Liquidaccedilatildeo20
15 ndash Da decisatildeo que julga a Liquidaccedilatildeo21
151 ndash Espeacutecie21
152 ndash Natureza Juriacutedica25
16 ndash Liquidaccedilatildeo compreendida como efeito secundaacuterio da sentenccedila 27
17 ndash Liquidaccedilatildeo como forma de frustraccedilatildeo da execuccedilatildeo29
171 ndash Liquidaccedilatildeo encerrada por decisatildeo terminativa29
172 ndash Liquidaccedilatildeo de valor zero29
173 ndash Ausecircncia de provas 30
CAPITULO II
Legitimidade para a Liquidaccedilatildeo33
54
CAPITULO III
Competecircncia para a Liquidaccedilatildeo35
CAPITULO IV
Espeacutecies de Liquidaccedilatildeo37
41 ndash Liquidaccedilatildeo por mero caacutelculo aritmeacutetico do credor37
411- Dados necessaacuterios para a formulaccedilatildeo do caacutelculo em poder do
executado ou de terceiro37
412 ndash Consequumlecircncias da ineacutercia do terceiro em exibir o documento39
42 ndash Liquidaccedilatildeo por Arbitramento42
421- Liquidaccedilatildeo por Arbitramento convencionado pelas partes42
422 ndash Liquidaccedilatildeo por Arbitramento quando o exigir a natureza do objeto
da liquidaccedilatildeo42
43 ndash Liquidaccedilatildeo por Artigos43
CAPITULO V
Liquidaccedilatildeo de Sentenccedila e Coisa Julgada47
CONCLUSAtildeO49
BIBLIOGRAFIA CONSULTADA51
IacuteNDICE53
Folha de Avaliaccedilatildeo55
55
FOLHA DE AVALIACcedilAtildeO
Nome da Instituiccedilatildeo Universidade Cacircndido Mendes
Tiacutetulo da Monografia A sentenccedila geneacuterica e aspectos relevantes da sua
liquidaccedilatildeo
Autora Alessandra de Almeida Santacuteana Soares
Data de entrega 20 de julho de 2011
Avaliada por Profordm Joseacute Roberto Conceito
3
AGRADECIMENTOS
aos meus pais Oneacutezio e Derli pelo apoio e incentivo incondicional durante todo o periacuteodo de estudo Obrigada por natildeo permitirem que eu desistisse
4
DEDICATOacuteRIA
Dedico este trabalho ao meu filho Nathan presente de Deus para minha vida e ao meu esposo Faacutebio companheiro de todas as horas Vocecircs satildeo o maior incentivo para seguir sempre adiante
5
RESUMO
Trata-se de estudo referente agrave liquidaccedilatildeo se sentenccedila na atual
sistemaacutetica processual as divergecircncias doutrinaacuterias no tocante agrave sua natureza
juriacutedica agraves obrigaccedilotildees liquidaacuteveis tambeacutem a espeacutecie de decisatildeo que julga a
liquidaccedilatildeo e a natureza da decisatildeo que fixa o valor da obrigaccedilatildeo exequumlenda a
liquidaccedilatildeo como forma de frustraccedilatildeo da execuccedilatildeo a sentenccedila iliacutequida nos
processos de rito sumaacuterio frente agrave proibiccedilatildeo do sect 3ordm do artigo 475-A do CPC as
peculiaridade das diferentes espeacutecies de liquidaccedilatildeo de sentenccedila bem como o
Princiacutepio de Fidelidade ao tiacutetulo executivo
6
METODOLOGIA
Este trabalho aborda detalhadamente as controveacutersias doutrinaacuterias a
respeito da liquidaccedilatildeo de sentenccedila ciacutevel no Coacutedigo de Processo Civil mais
precisamente com o advento da Lei 112322005
O presente estudo foi levado a efeito a partir do meacutetodo de pesquisa
bibliograacutefica apurando as divergecircncias doutrinaacuterias acerca do assunto aleacutem de
publicaccedilotildees oficiais da legislaccedilatildeo e jurisprudecircncia mormente no que tange ao
posicionamento do STJ e TJ-RJ
O resultado deste trabalho identifica-se com o meacutetodo de pesquisa
aplicado posto que o objetivo era a obtenccedilatildeo de conhecimento praacutetico sobre o
assunto bem como da pesquisa descritiva pois natildeo visou-se esgotar o tema
atraveacutes de anaacutelise criacutetica mas a obtenccedilatildeo de um resultado descritivo
7
SUMAacuteRIO
INTRODUCcedilAtildeO 08 CAPIacuteTULO I Liquidaccedilatildeo de Sentenccedila no CPC 10 CAPIacuteTULO II
Legitimidade para a Liquidaccedilatildeo 33
CAPIacuteTULO III
Competecircncia para a Liquidaccedilatildeo 34
CAPIacuteTULO IV Espeacutecies de Liquidaccedilatildeo 37 CAPIacuteTULO V Liquidaccedilatildeo de Sentenccedila e Coisa Julgada 46 CONCLUSAtildeO 49
BIBLIOGRAFIA CONSULTADA 51
IacuteNDICE 53
FOLHA DE AVALIACcedilAtildeO 55
8
INTRODUCcedilAtildeO
Na chamada terceira onda de reforma processual civil ou a reforma
dos onze buscou-se privilegiar a celeridade e praticidade no processo Na
obtenccedilatildeo pelo provimento jurisdicional conforme a ordem juriacutedica haacute muito
firmou-se o entendimento de que a prolaccedilatildeo da sentenccedila de meacuterito nem
sempre eacute o bastante pois nem todas as sentenccedilas possibilitam imediato acesso
agraves medidas constritivas tiacutepicas da execuccedilatildeo
Excepcionalmente admitidas pela legislaccedilatildeo vigente haacute casos em que
as obrigaccedilotildees constituiacutedas pela Sentenccedila remanescem iliacutequidas ou incertas e
impossibilitam assim ateacute mesmo o cumprimento espontacircneo da obrigaccedilatildeo
Satildeo as sentenccedilas geneacutericas que podem consistir ateacute mesmo num juiacutezo
hipoteacutetico sobre o dano e a obrigaccedilatildeo e cuja extensatildeo deve ser alvo de
instruccedilatildeo probatoacuteria na liquidaccedilatildeo
Com o advento da Lei 112322005 levou-se a efeito a reforma do
Coacutedigo de Processo Civil prevendo a extinccedilatildeo do processo autocircnomo de
liquidaccedilatildeo que passou a ser considerada como fase processual no processo
sincreacutetico A liquidaccedilatildeo foi alocada como Tiacutetulo do Livro I do CPC regulada nos
artigos 475-A ateacute 475-H deixando de ser accedilatildeo cognitiva autocircnoma
Na esteira das uacuteltimas reformas ao coacutedigo onde se buscou dar uma
maior efetividade agraves sentenccedilas o propoacutesito deste trabalho natildeo eacute esgotar o
tema mas analisar a liquidaccedilatildeo de sentenccedila no atual sistema do Coacutedigo de
Processo Civil estudando seu conceito natureza juriacutedica (que jaacute era alvo de
controveacutersia mesmo antes da reforma processual e que continua no sistema
vigente) se existe ou natildeo a possibilidade de sentenccedila iliacutequida nos processos
de rito sumariacutessimo e sumaacuterio frente agrave proibiccedilatildeo do sect uacutenico do artigo 38 da lei
909995 bem como do sect 3ordm do art 475-A do CPC
Tambeacutem foi objeto desse estudo a liquidaccedilatildeo como forma de frustraccedilatildeo
da execuccedilatildeo qual o recurso cabiacutevel da decisatildeo que julga a liquidaccedilatildeo a
9
legitimidade e competecircncia para a liquidaccedilatildeo de sentenccedila bem como as
espeacutecies de liquidaccedilatildeo no sistema processual vigente quais modalidades
podem ser consideradas efetivamente como liquidaccedilatildeo de sentenccedila e as
principais diferenccedilas entre elas e por fim a limitaccedilatildeo da mateacuteria objeto de
cogniccedilatildeo na liquidaccedilatildeo de sentenccedila ou Princiacutepio de fidelidade ao tiacutetulo
executivo e como isso vem sendo interpretado na jurisprudecircncia
10
CAPIacuteTULO I
Liquidaccedilatildeo de sentenccedila no Coacutedigo de processo Civil
11 - Conceito de Liquidaccedilatildeo
Liquidar significa determinar o objeto da execuccedilatildeo que corresponde a
indicar o valor da obrigaccedilatildeo exequenda Para a doutrina majoritaacuteria essa
determinaccedilatildeo do objeto na realidade eacute a fixaccedilatildeo do valor da obrigaccedilatildeo
ldquoIliacutequida eacute a sentenccedila que natildeo fixa o valor da condenaccedilatildeo ou natildeo lhe
individua o objetordquo 1
Entender determinaccedilatildeo do valor como determinaccedilatildeo do objeto significa
dizer que a uacutenica obrigaccedilatildeo que pode ser objeto de liquidaccedilatildeo eacute a de pagar
quantia Determinaccedilatildeo do valor eacute algo que soacute interessa a esse tipo de
obrigaccedilatildeo e haacute indicativo de que a doutrina majoritaacuteria tenha sido recepcionada
pela lei no art 475-A caput do CPC pois esse dispositivo que eacute o primeiro
que trata da liquidaccedilatildeo menciona a fixaccedilatildeo do valor como objeto da liquidaccedilatildeo
Art 475-A Quando a sentenccedila natildeo determinar o valor devido procede-
se agrave sua liquidaccedilatildeo (Acrescentado pela Lei 112322005)
Por outro lado a doutrina minoritaacuteria acredita serem liquidaacuteveis todas
as obrigaccedilotildees a saber obrigaccedilatildeo de fazer de entregar e de pagar Deduz
assim que a liquidaccedilatildeo eacute de forma mais ampla do que sugere a Lei no Art
475-A do CPC
Araken de Assis entende que todas as espeacutecies de obrigaccedilatildeo seriam
passiacuteveis de liquidaccedilatildeo
ldquo()As prestaccedilotildees geneacutericas e as prestaccedilotildees de fazer tambeacutem necessitam de liquidaccedilatildeo no tocante agraves obrigaccedilotildees para entrega de coisa incerta (artigo 243 do CCB) e que podem ser relativamente (pex Joatildeo se obrigou a entregar a Pedro 500 quilos de trigo a quantidade eacute certa mas a qualidade do cereal indeterminada) ou absolutamente (ex Joatildeo se obrigou a entregar a Pedro uma quantidade natildeo estipulada do cereal) iliacutequidas haacute o incidente de individuaccedilatildeo (artigos 461-A sect1ordm 629 e 630) E quanto agraves obrigaccedilotildees de fazer a individuaccedilatildeo
1 Junior Humberto Theodoro Curso de DPC vol 2 41ordf ediccedilatildeo p 100
11
constante da proposta apresentada pelo terceiro e as providecircncias do artigo 461 caput estabelecem limites completos agrave prestaccedilatildeo E de fato natildeo basta condenar Pedro a levantar um muro na divisa da propriedade com Joatildeo Impotildee estipular como onde e quando fazecirc-lo Embora o artigo 615 I autorize o vitorioso a traccedilar tais rumos em casos mais difiacuteceis mostrar-se-aacute indispensaacutevel realizar a liquidaccedilatildeo por arbitramentordquo2 (ASSIS Araken de Manual p269)
Para essa corrente minoritaacuteria no que tange agrave liquidaccedilatildeo de obrigaccedilotildees
natildeo haacute limitaccedilatildeo ou seja poder-se-ia proceder agrave liquidaccedilatildeo de obrigaccedilotildees de
qualquer natureza Exemplo usado eacute o artigo 286 I do CPC que permite a
elaboraccedilatildeo de um pedido geneacuterico quando a demanda versar sobre uma
universalidade de bens A ideacuteia dessa corrente eacute de que esse pedido geneacuterico
vai gerar uma sentenccedila iliacutequida necessitando de liquidaccedilatildeo para ser
executada Na verdade quando haacute accedilatildeo que tem como objeto uma
universalidade de bens a ideacuteia eacute de que esse objeto possa gerar uma
obrigaccedilatildeo de entrega de coisa
Por outro lado para a corrente doutrinaacuteria dominante a liquidaccedilatildeo tem
como objeto a obrigaccedilatildeo de pagar quantia Para ela se houver duacutevida quanto agrave
obrigaccedilatildeo de fazer natildeo fazer ou entregar coisa quanto agrave sua definiccedilatildeo eacute
porque natildeo haacute coisa certa Um indiacutecio legal significativo de que essa corrente
doutrinaacuteria esteja com a razatildeo eacute o artigo 475-A caput do CPC supra
mencionado a liquidaccedilatildeo serve para a fixaccedilatildeo do valor devido (relacionado agrave
obrigaccedilatildeo de pagar)
Quanto agrave obrigaccedilatildeo alternativa e a obrigaccedilatildeo de entregar coisa incerta
estas satildeo obrigaccedilotildees liacutequidas que demandam uma definiccedilatildeo de qual eacute a coisa
a ser entregue ou a forma de satisfaccedilatildeo da obrigaccedilatildeo alternativa mas satildeo
definiccedilotildees incidentais agrave execuccedilatildeo que natildeo exigem liquidaccedilatildeo
Na execuccedilatildeo para entregar coisa incerta haacute que se definir a coisa sobre
a qual vai recair a execuccedilatildeo mas a individuaccedilatildeo da coisa seraacute feita
incidentalmente na proacutepria execuccedilatildeo Ora se a obrigaccedilatildeo fosse iliacutequida jamais
poderia dar-se iniacutecio agrave execuccedilatildeo (artigos 629 e 631 do CPC) Jaacute a execuccedilatildeo
de obrigaccedilatildeo alternativa que pode ser cumprida de mais de uma maneira a
2 ASSIS Araken de Manual de Execuccedilatildeo 11ordf ediccedilatildeo rev amp e atual com
a Reforma processual de 20062007 p269
12
definiccedilatildeo de qual eacute essa maneira de satisfaccedilatildeo da obrigaccedilatildeo tambeacutem seraacute feita
incidentalmente na proacutepria execuccedilatildeo (art 571 CPC)
Mas na praacutetica percebe-se que as liquidaccedilotildees satildeo para determinaccedilatildeo
de valor Excepcionalmente pode-se ver um ou outro caso de liquidaccedilatildeo para
determinar o que se deve e natildeo o quanto se deve mas em regra a ideacuteia de
liquidaccedilatildeo estaacute relacionada em aferir o quantum debeatur
1 2 ndash Tiacutetulos Liquidaacuteveis
Superada a questatildeo quanto ao objeto da liquidaccedilatildeo que eacute a obrigaccedilatildeo
de pagar a quantia contida no tiacutetulo faz-se necessaacuterio aferir quais espeacutecies de
tiacutetulos executivos conteacutem obrigaccedilotildees que possam ser liquidados e o tipo de
tiacutetulo que enseja liquidaccedilatildeo
121 - Tiacutetulo Executivo extrajudicial
Natildeo pode ser objeto de liquidaccedilatildeo de sentenccedila Na verdade a obrigaccedilatildeo
jaacute eacute liacutequida pois liquidez da obrigaccedilatildeo ldquonatildeo eacute a determinaccedilatildeo mas a mera
determinabilidade de fixaccedilatildeo do quantum debeatur ou seja o quanto se deve
ou o que se deverdquo 3
No tiacutetulo executivo extrajudicial se a obrigaccedilatildeo for iliacutequida perde-se a
natureza do tiacutetulo jaacute que o mesmo natildeo seraacute executaacutevel sendo necessaacuterio entrar
com processo de conhecimento
Art 618 - Eacute nula a execuccedilatildeo
I- se o tiacutetulo executivo extrajudicial natildeo corresponder a obrigaccedilatildeo certa
liacutequida e exigiacutevelrdquo
Assim sem a liquidez faltaria um elemento indispensaacutevel ao tiacutetulo
executivo extrajudicial Por exemplo um contrato assinado por duas
testemunhas mas de tiacutetulo que representa obrigaccedilatildeo iliacutequida Natildeo haacute
alternativa Para se cobrar algo relativo agravequele contrato necessaacuterio que o faccedila
pela via proacutepria ou seja atraveacutes de processo de conhecimento
3 Neves Daniel Manual de Direito Processual Civil n391 pp825
13
Araken de Assis menciona que agraves vezes se liquidaraacute tiacutetulo executivo
extrajudicial poreacutem trata-se de fenocircmeno superveniente ao iniacutecio da execuccedilatildeo
() simples caacutelculos aritmeacuteticos natildeo comprometem a liquidez a liquidez do
tiacutetulo4 Isso confirma que a liquidaccedilatildeo por mero caacutelculo aritmeacutetico eacute uma
pseudoliquidaccedilatildeo tendo em vista que pode ser feita no tiacutetulo executivo
extrajudicial Natildeo eacute cabiacutevel liquidaccedilatildeo de tiacutetulo extrajudicial mas cabe na
modalidade por mero caacutelculo judicial (aritmeacutetico) jaacute que esta natildeo eacute uma
liquidaccedilatildeo propriamente dita o objetivo eacute atualizar o valor da execuccedilatildeo (estaacute
ldquoliquidandordquo o que jaacute eacute liacutequido)
122 ndash Tiacutetulo Executivo Judicial
Na verdade deve-se observar que embora se fale em ldquoliquidaccedilatildeo de
sentenccedilardquo o objeto da liquidaccedilatildeo natildeo eacute a sentenccedila em si mas as obrigaccedilotildees
iliacutequidas contidas em sentenccedilas geneacutericas
Luiz Rodrigues Wambier afirma que certeza liquidez e exigibilidade natildeo
satildeo requisitos do tiacutetulo executivo mas do direito veiculado no tiacutetulo natildeo sendo
a liquidez atributo da sentenccedila condenatoacuteria mas sim do objeto da
condenaccedilatildeo
Diz ainda que a ausecircncia de liquidez eacute originaacuteria (de regra) ocorrendo
sempre que em virtude de tal circunstacircncia o tiacutetulo judicial ainda natildeo se tiver
formado ou seja quando faltar agrave sentenccedila a indicaccedilatildeo do quantum debeatur5
A sentenccedila eacute tiacutetulo executivo judicial por natureza No rol dos tiacutetulos
executivos judiciais o uacutenico que natildeo eacute propriamente uma sentenccedila eacute a
homologaccedilatildeo de sentenccedila estrangeira que eacute feita por acoacuterdatildeo
A liquidaccedilatildeo eacute para os tiacutetulos executivos judiciais incluindo a
homologaccedilatildeo de sentenccedila estrangeira que tecnicamente natildeo eacute sentenccedila bem
como a Sentenccedila Arbitral produzida fora do Judiciaacuterio Desses existe a
polecircmica quanto agrave sentenccedila arbitral ser ou natildeo objeto de liquidaccedilatildeo
Uma parcela da doutrina afirma que a sentenccedila arbitral natildeo pode ser
objeto da liquidaccedilatildeo e a exclui do rol dos tiacutetulos liquidaacuteveis Sobre o Art 475-N
afirma Marinoni
4 Assis Araken de Manual de execuccedilatildeo 11ordf ed p272 5 Wambier Luiz Rodrigues Liquidaccedilatildeo da Sentenccedila Civil 4ordf ed Ed RT p99
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ldquoEmbora o preceito diga que tais sentenccedilas devam ser liquidadas e executadas no juiacutezo ciacutevel e em tese se possa ter a liquidaccedilatildeo de uma sentenccedila arbitral a norma quando alude a liquidaccedilatildeo visa atingir apenas a sentenccedila penal condenatoacuteria Note-se que a sentenccedila arbitral pode ndash e deve ndash ser liquidada perante o juiacutezo arbitral enquanto a sentenccedila penal condenatoacuteria deve ser liquidada necessariamente no juiacutezo ciacutevelrdquo() 6 (Marinoni Luiz GCurso de Processo Civil V3 3ordf ed 2011 p 127)
Outra corrente afirma que a sentenccedila arbitral eacute tatildeo liquidaacutevel quanto a
sentenccedila judicial e que natildeo se pode tratar essas duas espeacutecies de sentenccedila de
maneira distinta
ldquo() perfeitamente admissiacutevel diferentemente do que acontece em relaccedilatildeo aos documentos produzidos por particulares (e que se representassem obrigaccedilotildees revestidas de liquidez e certeza seriam tiacutetulos executivos extrajudiciais) a liquidaccedilatildeo da sentenccedila arbitral sempre que o comando condenatoacuterio nela proferido seja geneacuterico No caso seguindo-se o procedimento estabelecido no art 475-A e ss a liquidaccedilatildeo dar-se-aacute por arbitramento ou por artigos conforme haja apenas necessidade de fixaccedilatildeo do valor da condenaccedilatildeo por um expert em determinada aacuterea do saber humano ou para tanto exista a necessidade de prova de fato novo Competente seraacute para a liquidaccedilatildeo da sentenccedila arbitral o juiacutezo que seria competente caso do sistema arbitral natildeo se tivessem servido as partesrdquo 7 (Wambier Luiz Rodrigues Liquidaccedilatildeo da Sentenccedila Civil Ed RT 4ordf ed p 177)
Em que pese a assertiva acima eacute muito difiacutecil ter uma sentenccedila arbitral
iliacutequida pela proacutepria natureza da arbitragem Nela contrata-se um terceiro
(aacuterbitro) de confianccedila de ambas as partes para que ele venha dizer o direito e o
mesmo natildeo poderaacute fazecirc-lo pela metade Ao contratar um aacuterbitro dele espera-
se uma manifestaccedilatildeo de an debeatur (de quem eacute a responsabilidade) e de
quantum debeatur (quanto se deve) Principalmente porque a escolha pela
arbitragem eacute muito mais dispendiosa do que quando se busca a prestaccedilatildeo
jurisdicional Logo a possibilidade de uma sentenccedila arbitral iliacutequida eacute surreal
as proacuteprias partes envolvidas cobraratildeo do aacuterbitro a liquidaccedilatildeo mas se a
dessem por pronta e acabada e a sentenccedila arbitral for geneacuterica esta deveraacute ser
6 Marinoni Luiz GCurso de Processo Civil V3 3ordf ed 2011 p 127
7 Wambier Luiz Rodrigues Liquidaccedilatildeo da Sentenccedila Civil Ed RT 4ordf ed p 177)
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liquidada em juiacutezo ou ela seraacute uma nulidade sem prestar-se a nenhum
resultado efetivo
Caso a sentenccedila arbitral natildeo fosse liquidaacutevel natildeo se poderia executaacute-la
(posto que iliacutequida) e haveria de se entrar com processo de conhecimento
13 - Vedaccedilatildeo Agrave Sentenccedila Iliacutequida
O artigo 286 caput do CPC diz que em regra o pedido deve ser certo
ou determinado ou seja indicar qual o valor da pretensatildeo
A lei no artigo 459 sect uacutenico do CPC tambeacutem exige que o juiz profira
sentenccedila liacutequida
ldquoQuando o autor tiver formulado pedido certo eacute vedado ao juiz proferir
sentenccedila iliacutequidardquo
O legislador tentou criar dispositivos com o fim de evitar a liquidaccedilatildeo de
sentenccedila posto que proibindo a sentenccedila iliacutequida natildeo haveraacute espaccedilo nem
necessidade de liquidaccedilatildeo nesses casos
Desta forma natildeo poderaacute o juiz decidir apenas pelo an debeatur quando
o autor expressar em sua peticcedilatildeo inicial o an e o quantum debeatur mas
questiona-se por exemplo o que aconteceria se o autor ainda que formulando
pedido certo no decorrer da instruccedilatildeo natildeo conseguisse elementos
comprobatoacuterios suficientes do quantum debeatur mas apenas do an debeatur
natildeo seria possiacutevel admitir que ele conseguisse uma condenaccedilatildeo geneacuterica
Entende Luiz Rodrigues Wambier que se essa norma fosse entendida
ao peacute da letra iria contrariar os princiacutepios da economia processual e do amplo
aproveitamento dos atos processuais posto que do processo se deve obter o
maacuteximo rendimento com o menor custo possiacutevel Para Wambier eacute possiacutevel a
condenaccedilatildeo geneacuterica ainda que na inicial o pedido do autor seja certo
remetendo-se a prova dos fatos relativos ao quantum debeatur para o
processo de liquidaccedilatildeo8
Ainda assim a sentenccedila iliacutequida eacute excepcional tendo em vista que o
artigo 459 sect uacutenico do CPC a admite somente nos casos de pedido geneacuterico
Desta forma a regra eacute que se o autor fizer um pedido determinado indicando o
valor da sua pretensatildeo veda-se a sentenccedila iliacutequida
8Wambier Luiz Rodrigues Liquidaccedilatildeo da Sentenccedila Ciacutevel 4ordf ed Ed RT p101
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Como exceccedilatildeo admitir-se-aacute sentenccedila iliacutequida quando houver pedido
geneacuterico previsto nos incisos do art 286 do CPC
Artigo 286 - O pedido deve ser certo ou determinado Eacute liacutecito poreacutem formular pedido geneacuterico I- nas accedilotildees universais se natildeo puder o autor individuar na peticcedilatildeo os bens demandados II- quando natildeo for possiacutevel determinar de modo definitivo as consequecircncias do ato ou do fato iliacutecito III - quando a determinaccedilatildeo do valor da condenaccedilatildeo depender de ato que deva ser praticado pelo reacuteu
Se o autor natildeo indica o valor o juiz natildeo eacute obrigado a indicaacute-lo Em
regra o pedido eacute determinado e a sentenccedila liacutequida sendo desnecessaacuteria a
liquidaccedilatildeo Mas em algumas situaccedilotildees mesmo diante do pedido geneacuterico haacute
obrigatoriedade de prolaccedilatildeo de sentenccedila liacutequida Nesse sentido
SENTENCcedilA Ultra petita Pedido de indenizaccedilatildeo Arbitramento - A alegaccedilatildeo de sentenccedila ultra petita (arts 128 e 460 do CPC) foi rejeitada porque o Tribunal entendeu estar presente na peticcedilatildeo inicial pedido que dispensava a liquidaccedilatildeo por arbitramento - De qualquer forma ainda que o pedido seja geneacuterico o Juiz que dispotildee de elementos para desde logo arbitrar o valor da condenaccedilatildeo poderaacute fazecirc-lo sem ofensa aos dispositivos legais acima citados pois nada recomenda sejam as partes enviadas agrave longa e custosa fase do arbitramento Recurso natildeo conhecido STJ4ordf T REsp 285630SP DJ 04022002 p 377 Ministro RUY ROSADO DE AGUIAR
No entendimento supra ainda que o pedido seja geneacuterico o juiz deve
fazer todo o esforccedilo para proferir a sentenccedila liacutequida ou seja o STJ instruiu os
magistrados a tornar ainda mais excepcional do que a lei sugere a sentenccedila
iliacutequida Como exemplo de pedido geneacuterico e sentenccedila liacutequida temos os
pedidos de indenizaccedilatildeo por dano moral em que a parte deixa a cargo do Juiacutezo
arbitraacute-lo Opera-se o mesmo raciociacutenio quando a parte faz pedido geneacuterico
mas na fase instrutoacuteria consegue todas as provas necessaacuterias agrave afericcedilatildeo do
quantum debeatur
O legislador na esteira da tendecircncia agrave sentenccedila liacutequida criou
hipoacuteteses especiacuteficas de vedaccedilatildeo agrave sentenccedila geneacuterica Uma delas preceitua
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que nos juizados especiais eacute proibida a prolaccedilatildeo de sentenccedila iliacutequida Diz o sect
uacutenico do artigo 38 da lei 909995
ldquoNatildeo se admitiraacute sentenccedila condenatoacuteria por quantia iliacutequida ainda que
geneacuterico o pedidordquo
Incumbiraacute ao magistrado angariar todos os elementos de prova do
quantum debeatur ainda no curso da instruccedilatildeo buscando os elementos para
proferir a sentenccedila liacutequida (conforme artigo 35 da lei 9099 cc art 421 sect2ordm do
cpc) entretanto se ele perceber que lhe eacute materialmente impossiacutevel esse
intento como nos casos em que se exige a produccedilatildeo de prova pericial
complexa seria o caso de extinccedilatildeo do processo sem julgamento de meacuterito por
incompatibilidade com o rito
Outra regra criada com esse mesmo intuito de coibir a sentenccedila
geneacuterica agora no CPC eacute o art 475-A sect3ordm proibindo a prolaccedilatildeo da sentenccedila
iliacutequida no procedimento comum sumaacuterio
ldquoNos processos sob procedimento comum sumaacuterio referidos no art 275
inciso II aliacuteneas `dacute e `eacute desta Lei eacute defesa a sentenccedila iliacutequida cumprindo ao
juiz se for o caso fixar de plano a seu prudente criteacuterio o valor devidordquo
O referido artigo 275 trata do rito sumaacuterio e indica duas espeacutecies de
accedilatildeo a de reparaccedilatildeo de dano por acidente em via terrestre e a accedilatildeo de
cobranccedila de seguro por esse acidente Em ambos casos haacute vedaccedilatildeo agrave
prolaccedilatildeo de sentenccedila iliacutequida ainda que o autor faccedila pedido geneacuterico na inicial
o juiz seraacute obrigado pela lei a proferir sentenccedila liacutequida
Entretanto entre criar-se uma obrigatoriedade legal onde sempre haja
condiccedilotildees de cumprimento e criar-se uma obrigatoriedade que eventualmente
o magistrado natildeo seraacute materialmente capaz de cumprir vai uma grande
diferenccedila Natildeo se pode exigir do magistrado uma conduta materialmente
impossiacutevel
Quando for ao juiz impossiacutevel proferir a sentenccedila liacutequida nos casos em
que se veda expressamente a sentenccedila geneacuterica observou-se que no Juizado
Especial Ciacutevel extingue-se o processo sem julgamento de meacuterito e pode-se
impetrar outra accedilatildeo com mesmo fundamento partes e causa de pedir na vara
ciacutevel mas no procedimento sumaacuterio isso natildeo acontece Daiacute surgem trecircs
correntes doutrinaacuterias que tentam resolver essa questatildeo
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Para Araken de Assis essa norma legal (art 475-A sect 3ordm) na verdade
natildeo cria uma obrigatoriedade ao juiz pois se a ele for materialmente
impossiacutevel prolatar uma sentenccedila liacutequida estaria o magistrado autorizado a
proferir uma sentenccedila geneacuterica Ou seja a norma seria apenas uma sugestatildeo
no seguinte sentido sempre que possiacutevel nesses casos deve-se proferir
sentenccedila liacutequida dentro das possibilidades materiais do caso concreto
ldquoSuponha-se que algueacutem seja atropelado e sofra danos num dos membros inferiores Liacutecito se afigura na oportunidade do ajuizamento pedir as despesas meacutedicas e hospitalares realizadas Mas a viacutetima soacute pode especular acerca do montante das despesas futuras pex a necessidade de nova cirurgia e de infindaacuteveis sessotildees de fisioterapia Ora concebe-se que semelhante dificuldade permaneccedila no momento do julgamento e exigir que o juiz nada obstante a seu arbiacutetrio estipule o valor da indenizaccedilatildeo constitui verdadeiro absurdordquo9 (Araken de Assis Manual p 271)
A despeito desse entendimento natildeo podemos nos esquecer da
orientaccedilatildeo do STJ supra mencionada ldquoAinda que o pedido seja geneacuterico o juiz
deve fazer todo o esforccedilo para proferir a sentenccedila liacutequidardquo
Uma segunda corrente vai se valer da proacutepria redaccedilatildeo do art 475-A
sect3ordm para dizer que se natildeo for possiacutevel uma sentenccedila iliacutequida para dizer o valor
exato da obrigaccedilatildeo o legislador estaria consagrando um juiacutezo de equidade Ou
seja se natildeo for possiacutevel se chegar ao valor exato o juiz deve indicar um valor
aproximado um valor que ele entenda oportuno e conveniente
ldquo()no procedimento sumaacuterio ratione materiae previsto no art 275 II a condenaccedilatildeo pecuniaacuteria natildeo pode ser iliacutequida Compete ao juiz proferir sempre condenaccedilatildeo de valor determinado valor que seraacute definido segundo prova disponiacutevel ou o mesmo sendo imprecisa dita prova caberaacute ao sentenciante fixaacute-lo ldquoa seu prudente criteacuteriordquo (Art 475-A sect3ordm)rdquo10 (Humberto Theodoro Jr obra citada p102)
Entretanto o fato de haver permissatildeo legal para que o juiz fixe o valor
devido ldquoa seu prudente criteacuteriordquo natildeo iraacute eximiacute-lo de esclarecer os criteacuterios e
9 Araken de Assis Manual de Execuccedilatildeo 11ordf ed Ed RT p 271
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dados de que se valeu para proferir a sentenccedila condenatoacuteria tendo em vista
que suas decisotildees devem ser fundamentadas na forma do artigo 93 IX da CF
O juiacutezo de equidade eacute um juiacutezo fundado na oportunidade e conveniecircncia
A expressatildeo ldquoa seu prudente criteacuteriordquo leva essa corrente doutrinaacuteria a entender
que o legislador teria consagrado o juiacutezo de equidade Entretanto o juiacutezo de
equidade eacute usado na jurisdiccedilatildeo voluntaacuteria e natildeo na contenciosa que requer um
juiacutezo de legalidade Obviamente que sem haver dados objetivos para a
discussatildeo do valor seria missatildeo aacuterdua para natildeo dizer impossiacutevel fundamentar
essa sentenccedila
Uma terceira corrente afirma que a resoluccedilatildeo possiacutevel para esse
impasse seria que observando o magistrado ser-lhe materialmente impossiacutevel
prolatar uma sentenccedila liacutequida deduz-se estar diante de uma causa complexa
um dos fundamentos legais para a conversatildeo do rito em ordinaacuterio
Assim havendo necessidade de conversatildeo do rito de sumaacuterio para
ordinaacuterio em razatildeo da complexidade da causa a partir da conversatildeo para o
rito ordinaacuterio o artigo 475-A sect 3ordm se tornaria inaplicaacutevel agravequele processo
porque esse dispositivo faz expressa remissatildeo ao artigo 275 ou seja a
processos de rito sumaacuterio
ldquoO dispositivo legal foi imaginado para situaccedilotildees concretas nas quais natildeo haja maiores dificuldades praacuteticas na fixaccedilatildeo do quantum debeatur situaccedilatildeo em que eacute possiacutevel ao juiz numa mesma instruccedilatildeo probatoacuteria definir todos os elementos da condenaccedilatildeo Ocorre entretanto que excepcionalmente a questatildeo do quantum debeatur pode se tornar extremamente complexa natildeo acompanhando a facilidade para a fixaccedilatildeo do an debeatur sendo que nesse caso natildeo tem nenhum sentido loacutegico proibir o juiz de condenar o reacuteu por meio de uma sentenccedila iliacutequida aguardando a realizaccedilatildeo da complexa e demorada prova para a fixaccedilatildeo do valor da condenaccedilatildeo
()eacute mais interessante para o demandante e para o proacuteprio sistema juriacutedico a definiccedilatildeo do na debeatur por meio de sentenccedila iliacutequida postergando-se a fixaccedilatildeo do quantum debeatur para fase posterior Essa circunstacircncia entretantoeacute excepcional e tal complexidade na fixaccedilatildeo do valor da condenaccedilatildeo natildeo se coaduna com o procedimento sumaacuterio sendo caso de conversatildeo em procedimento ordinaacuterio nos
10Humberto Theodoro Jr Curso de Direito Processual Civil Vol II 45ordf ed Ed Forense p102
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termos do art 277 sect5ordm do CPCrdquo (Neves Daniel Manual p860861)
Este uacuteltimo posicionamento parece ser o mais adequado posto que
dessa forma liberado estaria o juiz para proferir a sentenccedila geneacuterica sem
contrariar o artigo 475-A sect3ordm
14- Natureza Juriacutedica da Liquidaccedilatildeo
A liquidaccedilatildeo de sentenccedila passou com as reformas processuais a ter
natureza de mera fase procedimental dentro da ideia do sincretismo processual
que vem sendo adotado pelo nosso CPC ou seja de regra natildeo haacute mais
processo autocircnomo de liquidaccedilatildeo Mas essa constataccedilatildeo natildeo eacute suficiente para
que a doutrina chegue de maneira uniacutessona agrave conclusatildeo quanto agrave natureza
juriacutedica da liquidaccedilatildeo de sentenccedila
Haacute doutrina minoritaacuteria que entende pela natureza juriacutedica de accedilatildeo
incidental agrave liquidaccedilatildeo de sentenccedila ou seja ela natildeo daraacute vida a novo
processo
ldquoParece inequiacutevoca a intenccedilatildeo do legislador de transformar a liquidaccedilatildeo nas modalidades do arbitramento e dos artigos em accedilatildeo incidental inserida no processo jaacute pendente em alguns casos processada em autos apartados (art 475-A sect2ordm)rdquo11 (Assis Araken de Sentenccedila condenatoacuteria como tiacutetulo executivo 2006)
A doutrina majoritaacuteria defende que a liquidaccedilatildeo de sentenccedila eacute fase
procedimental tendo em vista que perdeu a natureza de accedilatildeo com o advento
da Lei 112322005 Esse entendimento estaacute fortemente amparado pelo
sincretismo processual visto que haacute vaacuterias atividades de diferentes naturezas
num uacutenico processo ou seja divide-se o mesmo em fases procedimentais
11 (Assis Araken de Sentenccedila condenatoacuteria como tiacutetulo executivo In Arruda
Alvim Wambier Teresa (Coord) Aspectos polecircmicos da nova execuccedilatildeo 3 Satildeo
Paulo RT 2006)
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ldquoA liquidaccedilatildeo passou a ser mera fase do processo constituindo
providecircncia integrativa da sentenccedila exequenda com o objetivo de oferecer
liquidez ao tiacutetulo antes iliacutequidordquo12 (Marinoni Curso 2011 p129)
Esse entendimento eacute embasado por vaacuterios indiacutecios contidos na
legislaccedilatildeo O artigo 475-A sect1ordm preceitua que a liquidaccedilatildeo tem sua provocaccedilatildeo
inicial por requerimento ou seja natildeo haacute peticcedilatildeo inicial Ocorreraacute a intimaccedilatildeo do
reacuteu e natildeo a citaccedilatildeo assim entende-se que o reacuteu estaacute integrado ao processo
posto que quando haacute iniacutecio de nova accedilatildeo para integraacute-lo na mesma faz-se
necessaacuteria a citaccedilatildeo Por fim o artigo 475-H prevecirc o cabimento do recurso de
agravo de instrumento contra a decisatildeo que julga a liquidaccedilatildeo assim
entendido fase procedimental eacute decidida ou resolvida por decisatildeo
interlocutoacuteria jaacute accedilotildees satildeo julgadas por sentenccedila
Assim em regra a fase de liquidaccedilatildeo eacute intermediaacuteria no processo mas
haacute exceccedilotildees Nas sentenccedilas penal arbitral e homologaccedilatildeo de sentenccedila
estrangeira (Art 475-N sectuacutenico do CPC) a liquidaccedilatildeo natildeo deixa de ser fase
procedimental mas seraacute uma fase inaugural do processo sincreacutetico ou seja o
mesmo se inicia com a fase de liquidaccedilatildeo fixando-se o valor devido e em
seguida procede-se agrave fase de cumprimento de sentenccedila
Quando a fase de liquidaccedilatildeo for inaugural ao processo torna-se
inaplicaacutevel o artigo 475-A sect1ordm do CPC ocorrendo impetraccedilatildeo de peticcedilatildeo inicial
e citaccedilatildeo da parte reacute a fim de integraacute-la ao processo
15- Da decisatildeo que julga a liquidaccedilatildeo
151- Espeacutecie
O Artigo 475-H do CPC preceitua que da decisatildeo de liquidaccedilatildeo caberaacute
agravo de instrumento mas esse dispositivo legal natildeo menciona a natureza
dessa decisatildeo prevendo expressamente somente o recurso cabiacutevel
12 (Marinoni Curso de processo civil v 3 Ed RT p129)
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A duacutevida consiste no fato de que o juiz ao fixar o quantum debeatur
estaraacute resolvendo o meacuterito da liquidaccedilatildeo ou seja com o tracircnsito em julgado
ela produziraacute coisa julgada material
A doutrina majoritaacuteria afirma que a decisatildeo que julga a liquidaccedilatildeo eacute
decisatildeo interlocutoacuteria atiacutepica pois quando fixa o valor da obrigaccedilatildeo estaraacute
julgando o meacuterito da liquidaccedilatildeo logo natildeo eacute uma decisatildeo interlocutoacuteria que se
limita a decidir questatildeo incidental
Por ser decisatildeo interlocutoacuteria de meacuterito essa corrente doutrinaacuteria
reconhece a produccedilatildeo de coisa julgada material e defende o cabimento de
accedilatildeo rescisoacuteria observado o prazo de dois anos estando presente algum dos
requisitos do artigo 485 do CPC
ldquoAinda que do ponto de vista eminentemente teoacuterico seja possiacutevel sustentar a existecircncia de sentenccedilas interlocutoacuterias qualificando-as a partir do conteuacutedo da decisatildeo proferida no curso do processo natildeo haacute como negar que na perspectiva do CPC a preocupaccedilatildeo pragmaacutetica se sobrepotildee fazendo com que as decisotildees que tratam do meacuterito no seio do processo natildeo sejam definidas como sentenccedilas e assim natildeo fiquem sujeitas ao recurso de apelaccedilatildeo()Se o ato jurisdicional que julga procedente o pedido condenando o demandado constitui sentenccedila que natildeo coloca fim ao processo a mesma Lei 112322005 ao tambeacutem transformar a liquidaccedilatildeo em incidente do processo preocupou-se em definir o ato jurisdicional que a julga como decisatildeo adicionando ser ele impugnaacutevel atraveacutes de agravo de instrumento (art 475-H) ()Eacute claro que a decisatildeo que julga a liquidaccedilatildeo trata do meacuterito seja do quantum propriamente dito seja da existecircncia do dano visto como pressuposto para a tutela ressarcitoacuteria Nesse uacuteltimo caso em que a liquidaccedilatildeo trata de pressuposto indispensaacutevel agrave configuraccedilatildeo da tutela ressarcitoacuteria eacute indisfarccedilaacutevel a substacircncia da decisatildeo claramente indispensaacutevel para se acolher o pedido de tutela do direito materialrdquo 13 (Marinoni Curso 2011 p 143)
Jaacute doutrina minoritaacuteria entende que a decisatildeo que julga a liquidaccedilatildeo eacute
sentenccedila parcial de meacuterito
ldquoEntendo que a discussatildeo a respeito da natureza da decisatildeo que julga a liquidaccedilatildeo bem como do recurso cabiacutevel soacute tem sentido quanto agrave decisatildeo que declara o quantum debeatur porque qualquer outra espeacutecie de julgamento seraacute realizada por sentenccedila recorriacutevel por apelaccedilatildeo sendo
13 (Marinoni Curso de Processo civil v3 Ed RT 2011p 143)
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inaplicaacutevel o artigo 475-H do CPC Satildeo exemplos de sentenccedilas de liquidaccedilatildeo que natildeo determinam o valor da execuccedilatildeo permitindo a execuccedilatildeo a decisatildeo terminativa a decisatildeo que declara o valor zero e a decisatildeo que julga extinta a liquidaccedilatildeo por ausecircncia de provas necessaacuterias para a fixaccedilatildeo do valorrdquo 14 (Daniel Neves Manual n415 pp816-818)
Para essa doutrina minoritaacuteria diante do novo conceito de sentenccedila do
art 162 sect 1ordm do CPC a decisatildeo que declara o valor da liquidaccedilatildeo eacute uma
sentenccedila de meacuterito que no final acolhe o pedido do autor jaacute que eacute seu
interesse fixar o valor e segundo o art 269 I do CPC haveraacute resoluccedilatildeo de
meacuterito quando o juiz acolher ou rejeitar o pedido do autor
Art 162 - Os atos do juiz consistiratildeo em sentenccedilas decisotildees interlocutoacuterias e despachos
sect1ordm Sentenccedila eacute o ato do juiz que implica alguma das situaccedilotildees previstas nos arts 267 e 269 desta Lei (Alterado pela Lei 112322005)
Natildeo obstante essa percepccedilatildeo essa corrente minoritaacuteria natildeo desrespeita
o artigo 475-H que prevecirc o cabimento de agravo de instrumento contra a
decisatildeo que julga a liquidaccedilatildeo posto que o recurso cabiacutevel para sentenccedila seria
apelaccedilatildeo mas nesse caso seria uma sentenccedila recorriacutevel por agravo de
instrumento
ldquoA decisatildeo que encerra a fase de liquidaccedilatildeo em primeiro grau de jurisdiccedilatildeo eacute sentenccedila (em sentido estrito) porque finaliza uma fase cognitiva do procedimento em primeira instacircncia complementando a norma juriacutedica individualizada estabelecida na decisatildeo liquidanda() Curioso eacute que o legislador no particular embora se trate de sentenccedila prevecirc o cabimento de agravo contra essa decisatildeo (art 475-H CPC) o que excepciona a regra do CPC que estabele a apelaccedilatildeo como recurso cabiacutevel em tais situaccedilotildees Natildeo seria entretanto caso raro de incongruecircncia legislativa (i) o art 17 da Lei de Assistecircncia Judiciaacuteria (Lei Federal n 106050) prevecirc o recurso de apelaccedilatildeo contra decisotildees interlocutoacuterias() Natildeo se pode ignorar poreacutem que as regras de cabimento do recurso e os conceitos legais das espeacutecies de decisatildeo (cuja funccedilatildeo eacute exatamente a de estruturar o sistema recursal) natildeo satildeo doutrinaacuterios Trata-se de regras de direito positivo e por isso mesmo contingentes Natildeo eacute possiacutevel reduzi-las aos esquemas abstratos da teoria do processo pois uma ldquopenada legislativardquo aniquilaria tudo o quanto fosse afirmado Natildeo haacute restriccedilatildeo teoacuterica alguma ao cabimento de agravo contra uma
14 (Daniel Neves Manual n415 pp816-818)
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sentenccedila () O recurso cabiacutevel eacute o agravo de instrumento e natildeo o agravo retido a despeito da redaccedilatildeo do art 522 do CPC Trata-se de situaccedilatildeo especial em que a lei determina expressamente o cabimento do agravo de instrumento sendo irrelevante investigar se haacute ou natildeo a situaccedilatildeo de urgecircncia a que se refere o caput do art522 do CPCrdquo15 (Didier Curso de DPC 2011 p119-120)
Apesar da aparente incompatibilidade com o sistema processual
tradicional (artigos 513 e 522) onde se preceitua que ldquoda decisatildeo interlocutoacuteria
cabe agravordquo in casu a opccedilatildeo por tal recurso coube ao legislador no artigo
475-H do CPC E tal escolha teve a sua razatildeo de ser objetivando a celeridade
processual e o iniacutecio do cumprimento de sentenccedila
Se da decisatildeo que decidisse a liquidaccedilatildeo fosse permitido o recurso de
apelaccedilatildeo obviamente restaria prejudicada a fase de cumprimento de sentenccedila
posto que a apelaccedilatildeo tem efeito suspensivo e os autos do processo subiriam
para o tribunal ad quem
Aleacutem disso a despeito da discussatildeo doutrinaacuteria o STJ natildeo admite o
Princiacutepio da fungibilidade recursal quando haacute expressa previsatildeo do recurso
cabiacutevel pois trata-se de erro grosseiro
STJ - I- 422 1ordf T Resp 1132774ES - A eventual interposiccedilatildeo de
apelaccedilatildeo contra decisatildeo que julga a liquidaccedilatildeo constitui erro grosseiro na
medida que contraria previsatildeo legal
Logo o objetivo do legislador foi natildeo atrapalhar a marcha processual no
procedimento sincreacutetico A escolha pelo Agravo foi com o objetivo de trazer um
recurso mais simples e que natildeo atrapalhasse o cumprimento de sentenccedila
Entretanto nem toda decisatildeo da liquidaccedilatildeo tem como conteuacutedo a
fixaccedilatildeo do valor da obrigaccedilatildeo exequenda Seria entatildeo possiacutevel uma decisatildeo
terminativa um viacutecio procedimental insanaacutevel que levasse o magistrado a
proferir uma decisatildeo terminativa
Pode natildeo ser uma hipoacutetese comum mas natildeo se deve afastaacute-la a priori
Por exemplo o liquidante vem a falecer no decorrer da liquidaccedilatildeo conforme o
artigo 265 do CPC o processo eacute suspenso mas o fato eacute que o autor deve ser
sucedido nessa liquidaccedilatildeo pelo espoacutelio ou herdeiro ou sucessores ocorrendo a
sucessatildeo processual Caso natildeo ocorra a habilitaccedilatildeo dos herdeiros o processo
15 (Didier Curso de DPC v5 p119-120)
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deveraacute ser extinto na forma do artigo 267 do CPC isto eacute decisatildeo terminativa
Outro exemplo de extinccedilatildeo seria o abandono do processo
Tambeacutem eacute possiacutevel ocorrer uma decisatildeo de meacuterito na liquidaccedilatildeo sem
se identificar o valor devido A doutrina e a jurisprudecircncia admitem que o juiz
reconheccedila na liquidaccedilatildeo a prescriccedilatildeo e a decadecircncia conforme artigo 269 IV
do CPC Eacute uma medida de economia processual pois o que se reconhece
nessa decisatildeo de liquidaccedilatildeo na verdade eacute a prescriccedilatildeo da pretensatildeo
executiva ou a decadecircncia do direito exequendo dado que tais valores natildeo
poderatildeo ser executados
Assim se o magistrado no decorrer da liquidaccedilatildeo percebe que aquele
direito de creacutedito prescreveu natildeo seraacute necessaacuterio perder o seu tempo fazendo
toda a atividade necessaacuteria para se chegar a um valor sabendo que aquela
execuccedilatildeo estaacute prescrita Entatildeo tendo em vista o princiacutepio da economia
processual analisa-se uma mateacuteria que em tese soacute deveria ser conhecida na
execuccedilatildeo ainda na liquidaccedilatildeo
Nesses casos a razatildeo de ser do art 475-H desaparece jaacute que natildeo iraacute
frustrar a fase de cumprimento de sentenccedila nestes casos natildeo vai haver
execuccedilatildeo pois tal decisatildeo potildee termo ao processo ainda na fase de liquidaccedilatildeo
Nesses casos eacute plenamente defensaacutevel a ideia de sentenccedila recorriacutevel
por apelaccedilatildeo Nesse sentido
PROCESSUAL CIVIL EMBARGOS DE DECLARACcedilAtildeO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL AGRAVO DE INSTRUMENTO DECISAtildeO DE LIQUIDACcedilAtildeOTERMINATIVA VALOR DA INDENIZACcedilAtildeO POR DANO MORAL OPOSICcedilAtildeO DE EMBARGOS DE DECLARACcedilAtildeO REJEICcedilAtildeO INTERPOSICcedilAtildeO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO ERRO GROSSEIRO RECURSO INCABIacuteVEL RECURSO CORRETO APELACcedilAtildeO AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO AgRg no Ag 1074209 SP AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 20080142289-7 Relator(a) Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR (1110) QUARTA TURMA jem 03022011DJe 15022011
152- Natureza Juriacutedica
26
Eacute possiacutevel que essa natureza seja terminativa na forma do art 267 do
CPC mas eacute uma anomalia
A decisatildeo que fixa o valor eacute de procedecircncia do pedido na forma do
artigo 269 I do CPC tendo em vista que acolhe o pedido do autor
Para uma parcela da doutrina a natureza juriacutedica da decisatildeo que fixa o
valor eacute meramente declaratoacuteria entende que o valor jaacute consta do tiacutetulo Os
elementos do tiacutetulo jaacute lhe datildeo agrave possibilidade de chegar ao valor da obrigaccedilatildeo
logo a decisatildeo natildeo cria nada Apenas afasta a inseguranccedila juriacutedica quanto ao
valor A decisatildeo ao declaraacute-lo traz a certeza juriacutedica natildeo cria nada novo mas
declara um valor jaacute existente
Outra corrente doutrinaacuteria afirma que essa eacute uma decisatildeo de natureza
constitutiva na medida em que cria uma nova situaccedilatildeo juriacutedica E para Neacuteri
essa nova situaccedilatildeo juriacutedica eacute a admissibilidade do desencadeamento dos atos
executivos Em outras palavras antes da liquidaccedilatildeo natildeo seria possiacutevel
executar o tiacutetulo ou seja a situaccedilatildeo juriacutedica era de inexecutabilidade apoacutes a
liquidaccedilatildeo eacute de executabilidade Ocorre uma mudanccedila na situaccedilatildeo juriacutedica
justamente em decorrecircncia da decisatildeo de liquidaccedilatildeo
A despeito desse entendimento a executabilidade eacute um efeito da
liquidaccedilatildeo e natildeo constitui uma nova situaccedilatildeo juriacutedica Toda mera declaraccedilatildeo
gera consequecircncias e permite desencadeamento de atos que natildeo ocorreriam
sem ela Declarar o valor e permitir uma penhora uma expropriaccedilatildeo seria o
resultado loacutegico Por exemplo numa accedilatildeo de declaraccedilatildeo de paternidade com
a sentenccedila de procedecircncia e declarado o pai o mesmo pode registrar a
paternidade na certidatildeo de nascimento da crianccedila entretanto isso natildeo torna a
decisatildeo constitutiva mas declaratoacuteria
As duas correntes doutrinaacuterias concordam em dizer que seja pela
mera declaraccedilatildeo seja pela constituiccedilatildeo da nova situaccedilatildeo juriacutedica a funccedilatildeo
dessa decisatildeo de liquidaccedilatildeo eacute integrar o tiacutetulo executivo pois eacute ele que vai
trazer o an debeatur Entretanto somente com o an debeatur o tiacutetulo estaraacute
incompleto necessitando que seja complementado com a decisatildeo da
liquidaccedilatildeo
27
16 - Liquidaccedilatildeo compreendida como efeito secundaacuterio da
sentenccedila
Este eacute um efeito gerado mesmo que pendente de julgamento recurso
recebido no efeito suspensivo ou seja os efeitos secundaacuterios satildeo
automaticamente gerados com a prolaccedilatildeo da sentenccedila
ldquoFala-se em eficaacutecia anexa ou secundaacuteria da sentenccedila quando decorrente de previsatildeo legal independentemente de pedido e de decisatildeo judicial Eacute o caso da hipoteca judiciaacuteria efeito anexo da sentenccedila que impotildee o pagamento de quantia e cujo principal objetivo eacute prevenir a fraude agrave execuccedilatildeo () a condenaccedilatildeo geneacuterica natildeo impede a constituiccedilatildeo de hipoteca judiciaacuteriardquo16 (Daniel Neves CPC para concursos 2010)
Diz o artigo 466 do CPC Art 466 A sentenccedila que condenar o reacuteu no
pagamento de uma prestaccedilatildeo consistente em dinheiro ou coisa valeraacute como tiacutetulo constitutivo de hipoteca judiciaacuteria cuja inscriccedilatildeo seraacute ordenada pelo juiz na forma prescrita na Lei de Registros Puacuteblicos
Paraacutegrafo uacutenico- A sentenccedila condenatoacuteria produz a hipoteca judiciaacuteria
I-embora a condenaccedilatildeo seja geneacuterica II- pendente arresto de bens do devedor III - ainda quando o credor possa promover a
execuccedilatildeo provisoacuteria da sentenccedila
O objetivo eacute evitar a alegaccedilatildeo de boa feacute do terceiro na fraude agrave
execuccedilatildeo O STJ protege o terceiro de boa feacute mas restaria natildeo configurada a
boa feacute se o terceiro adquirisse um imoacutevel cuja matriacutecula trouxesse a indicaccedilatildeo
de uma condenaccedilatildeo em primeiro grau Assim mesmo que o reacuteu tivesse
apelado e esse recurso tivesse sido recebido no efeito suspensivo no caso da
hipoteca judiciaacuteria natildeo estariam suspensos os efeitos dessa sentenccedila e se ela
for iliacutequida pode-se fazer a hipoteca judiciaacuteria concomitantemente agrave liquidaccedilatildeo
16 (CPC para concursos Teoria Suacutemulas Jurisprudecircncia e Questotildees de
concursos Daniel A Neves e Rodrigo da Cunha Lima Freire edPodium
2010 p 276)
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STJ417 - HIPOTECA JUDICIAacuteRIA SENTENCcedilA CONDENATOacuteRIA A questatildeo cinge-se em saber se eacute possiacutevel constituir hipoteca judiciaacuteria quando pendente de julgamento a apelaccedilatildeo recebida nos efeitos devolutivo e suspensivo e interposta contra a sentenccedila condenatoacuteria A Turma entendeu que se o disposto no inciso III do paraacutegrafo uacutenico do Art 466 do CPC permite inferir que a hipoteca judiciaacuteria eacute efeito normal da sentenccedila pendente de recurso e que ela deve ocorrer mesmo quando a apelaccedilatildeo for recebida somente no efeito devolutivo a decorrecircncia loacutegica eacute seu cabimento quando a apelaccedilatildeo for recebida tambeacutem no efeito suspensivo Essa na verdade eacute a situaccedilatildeo que mais justifica a necessidade de hipoteca judiciaacuteria pois nessa hipoacutetese natildeo se pode promover desde logo a execuccedilatildeo provisoacuteria e a constriccedilatildeo serviraacute como mecanismo para assegurar a efetividade do processo Dessa forma o recebimento do recurso em ambos os efeitos natildeo obsta a efetivaccedilatildeo da hipoteca judiciaacuteria que eacute consequecircncia imediata da sentenccedila condenatoacuteria Com esse entendimento a Turma negou provimento ao recurso Resp 981001 Rel Min Nancy Andrighi 241109 3ordf T
Sempre que houver condiccedilotildees para uma execuccedilatildeo provisoacuteria mas a
obrigaccedilatildeo contida no tiacutetulo for iliacutequida proceder-se-agrave uma liquidaccedilatildeo O artigo
475-A sect2ordm do CPC tornou a liquidaccedilatildeo um efeito secundaacuterio da sentenccedila e diz
que a liquidaccedilatildeo provisoacuteria pode ocorrer inclusive na pendecircncia de recurso
recebido no efeito suspensivo Se o recurso tem efeito suspensivo natildeo se pode
executar provisoriamente mas pode liquidar formando autos em apartado jaacute
que os principais sobem ao Tribunal
Art 475-A sect 2ordm- A liquidaccedilatildeo poderaacute ser requerida na pendecircncia de
recurso processando-se em autos apartados no juiacutezo de origem cumprindo
ao liquidante instruir o pedido com coacutepias das peccedilas processuais pertinentes
Nesse caso o objetivo do legislador foi atender ao princiacutepio da
celeridade processual Entretanto essa liquidaccedilatildeo se realiza observando-se a
Teoria do Risco-Proveito Significa dizer que o autor da liquidaccedilatildeo provisoacuteria
tem responsabilidade objetiva perante o reacuteu Assim o autor da liquidaccedilatildeo
responde por eventuais danos causados ao reacuteu em caso de reforma ou
anulaccedilatildeo da sentenccedila geneacuterica mas como a liquidaccedilatildeo eacute uma atividade
cognitiva ausente de atos de execuccedilatildeo como criaccedilatildeo de constriccedilatildeo de direito
ou invasatildeo de patrimocircnio como o objetivo eacute descobrir o valor a ideacuteia de danos
ao reacuteu nesse caso natildeo eacute tatildeo presente quanto numa execuccedilatildeo provisoacuteria
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17 - Liquidaccedilatildeo como forma de frustraccedilatildeo da execuccedilatildeo
Essa eacute uma situaccedilatildeo excepcional porque o objetivo da liquidaccedilatildeo eacute
preparar a execuccedilatildeo
171- Liquidaccedilatildeo encerrada por decisatildeo terminativa
Quando a liquidaccedilatildeo se encerra por decisatildeo terminativa seria uma
frustraccedilatildeo temporaacuteria eis que natildeo conseguiu chegar agrave fase de execuccedilatildeo mas
se eacute uma decisatildeo terminativa fazendo coisa julgada formal admite-se a
repropositura da liquidaccedilatildeo
Liquidaccedilatildeo de sentenccedila frustrada - Nova liquidaccedilatildeo - Possibilidade Quando o promovente da liquidaccedilatildeo natildeo fornece os elementos necessaacuterios agrave apuraccedilatildeo do quantum debeatur o processo fica frustrado por natildeo alcanccedilar o seu objetivo que por definiccedilatildeo precisa do objeto da condenaccedilatildeo Nesse caso natildeo ocorre improcedecircncia do pedido mas sim extinccedilatildeo da liquidaccedilatildeo sem julgamento do meacuterito o que natildeo impediraacute que nova liquidaccedilatildeo seja proposta (Apelaccedilatildeo Ciacutevel nordm 120102003 TJRJ)
172- Liquidaccedilatildeo de valor zero
A questatildeo aqui seria a possiacutebilidade desse resultado sem haver uma
ofensa agrave coisa julgada da sentenccedila condenatoacuteria A obrigaccedilatildeo (an debeatur)
natildeo pode ser desconstituiacuteda na liquidaccedilatildeo na forma do artigo 475-G do CPC
proibindo modificaccedilatildeo ou desconstituiccedilatildeo da sentenccedila iliacutequida Se assim natildeo
fosse estar-se-ia atribuindo agrave liquidaccedilatildeo uma natureza rescisoacuteria que ela natildeo
tem Por exemplo numa sentenccedila iliacutequida transitada em julgado o executado
na fase de liquidaccedilatildeo tenta arguir que a obrigaccedilatildeo natildeo eacute devida
Eacute o que ocorre com o poupador que valendo-se de sentenccedila proferida contra determinada instituiccedilatildeo financeira em accedilatildeo coletiva busca a liquidaccedilatildeo do creacutedito a que imagina fazer jus em decorrecircncia do natildeo pagamento pelo estabelecimento bancaacuterio das diferenccedilas relativas aos expurgos inflacionaacuterios referentes aos Plano Veratildeo e Collor I mas ao calcular o seu creacutedito observa que o valor depositado em conta agrave eacutepoca dos referidos planos era zero (base de caacutelculo igual a zero) (Fredie Didier Jr p 144 2011)
30
Entretanto haacute diferenccedila entre a inexistecircncia de obrigaccedilatildeo que seria
um nada da obrigaccedilatildeo de pagar zero
Para entender melhor temos no acircmbito do direito tributaacuterio o exemplo
da aliacutequota zero bem diferente da isenccedilatildeo tributaacuteria Isenccedilatildeo tributaacuteria eacute a
ausecircncia de obrigaccedilatildeo e aliacutequota zero a obrigaccedilatildeo de recolher zero Natildeo haacute
contrariedade entre uma e outra
Quando o juiz fixa o valor zero na liquidaccedilatildeo ele profere uma decisatildeo
de meacuterito pois atendeu ao pedido na liquidaccedilatildeo fixando o valor Eacute decisatildeo de
meacuterito que faz coisa julgada material Essa novamente como ocorre na
prescriccedilatildeo e na decadecircncia eacute uma frustraccedilatildeo definitiva da execuccedilatildeo
173- Ausecircncia de provas
O objetivo da liquidaccedilatildeo eacute fixar o valor devido mas isso depende da
anaacutelise de um conteuacutedo probatoacuterio Ocorrendo a ausecircncia de provas hoje com
os poderes instrutoacuterios do juiz isso poderia ser feito de ofiacutecio mas o magistrado
natildeo estaacute vinculado a esse procedimento Logo eacute possiacutevel o processo ter
chegado ao final sem que a prova tenha sido produzida
STJ392 - CAacuteLCULOS CONTADOR JUDICIAL A mateacuteria consiste em analisar a legalidade do acoacuterdatildeo
recorrido que determinou a realizaccedilatildeo de caacutelculo pelo contador judicial para aferir a exatidatildeo do creacutedito exequendo suprindo assim a omissatildeo do devedor A recorrente entende que o ocircnus de demonstrar essa inexatidatildeo seria do recorrido que figurou como executado embargante Entende ainda que o princiacutepio do livre convencimento motivado natildeo legitima a atuaccedilatildeo estatal ex officio para determinar a produccedilatildeo de provas Na espeacutecie o recorrido ao opor seus embargos impugnou claramente os pontos que considerou relevantes nos caacutelculos apresentados pela recorrente Essas questotildees levantadas foram tatildeo relevantes que o TJ levou-as em consideraccedilatildeo para determinar a realizaccedilatildeo de caacutelculo pelo contador judicial Poreacutem a Min Relatora destacou que o juiz natildeo estaacute obrigado a aceitar a verdade que lhe eacute trazida ao processo quando a narraccedilatildeo das partes parece-lhe inverossiacutemel pois ele tem verdadeiro interesse na prestaccedilatildeo da tutela jurisdicional ceacutelere e idocircnea apta a resolver a controveacutersia Por isso a doutrina vem reconhecendo haacute tempos a legitimidade da iniciativa probatoacuteria do julgador de forma a flexibilizar o princiacutepio da ineacutercia judicial Recai
31
primordialmente sobre os ombros do devedor executado o ocircnus de demonstrar a inexatidatildeo dos caacutelculos apresentados pelo credor exequente Essa regra natildeo afasta entretanto a iniciativa probatoacuteria do juiz A sufragar esse entendimento ressaltou o que dispotildee o art 475-A sect3ordm e sect4ordm do CPC (dispositivos correspondentes ao art 604 sect2ordm do CPC antes das reformas introduzidas pela Lei n 112322005) Se o caacutelculo apresentado pelo credor natildeo vincula o juiacutezo nem mesmo quanto agrave realizaccedilatildeo da penhora podendo ser objeto de verificaccedilatildeo antes da citaccedilatildeo natildeo haacute razatildeo para que passe a ser vinculante apoacutes a apresentaccedilatildeo de embargos pelo devedor Assim natildeo houve qualquer violaccedilatildeo dos arts 283 302 598 e 741 do CPC O TJ agiu com prudecircncia e equiliacutebrio ao apontar as inconsistecircncias do caacutelculo apresentado pelo credor exequente determinando que a sentenccedila proferida em 1ordm grau de jurisdiccedilatildeo fosse cassada para que os autos fossem remetidos ao contador judicial a fim de serem apurados os caacutelculos de acordo com os elementos constantes dos autos O Min Sidnei Beneti acompanhou o voto da Min Relatora com a seguinte observaccedilatildeo o que se extinguiu foi a liquidaccedilatildeo por caacutelculo do contador natildeo o contador como auxiliar da Justiccedila Precedentes citado AgRg no Resp 785576-DF DJ1292205 e Resp 629312-DF DJ 2342007 Resp 1012306-PR Rel Min Nancy Andrighi julgado em 2842009
Ainda que o juiz entenda pela produccedilatildeo da prova ex officio nem sempre
ela eacute possiacutevel pois a prova decorre de fatos e se natildeo haacute esses fatos narrados
pelas partes inviabiliza-se a produccedilatildeo probatoacuteria
Haacute corrente doutrinaacuteria com entendimento que em caso de ausecircncia de
prova na liquidaccedilatildeo o juiz deve declarar o non liquet ou seja vai deixar de
decidir
Como o juiz deixa de decidir natildeo haacute prova necessaacuteria natildeo haacute os
elementos necessaacuterios para quantificar o valor significa que eacute uma decisatildeo
terminativa sem coisa julgada material Na praacutetica significa dizer que a
liquidaccedilatildeo poderaacute ser proposta novamente
ldquo() tentada a liquidaccedilatildeo por artigos natildeo se conseguir a prova dos fatos necessaacuterios para a definiccedilatildeo do quantum debeatur extinguir-se-aacute o processo liquidatoacuterio e agrave falta de outros meios proceder-se-aacute agrave sua reabertura sob a forma de liquidaccedilatildeo por arbitramento para natildeo se transformar em inexequiacutevel a sentenccedila condenatoacuteria geneacuterica que jaacute apurou e declarou a existecircncia da obrigaccedilatildeo do vencido Ao devedor poreacutem seraacute admissiacutevel opor-se ao arbitramento assumindo o ocircnus de provar os fatos necessaacuterios agrave quantificaccedilatildeo da obrigaccedilatildeo de maneira precisa evitando assim sua mera
32
estimativa()rdquo 17 (Humberto Theooro Jr Curso de DPC p97)
Para outra corrente doutrinaacuteria o ldquonon liquetrdquo natildeo eacute admitido no direito
brasileiro pois o juiz natildeo pode se eximir de prestar a tutela jurisdicional por
estar em duacutevida quanto aos fatos
In casu deve o magistrado aplicar a regra do ocircnus da prova Se o ocircnus
de provar o valor da obrigaccedilatildeo cabia ao autor da liquidaccedilatildeo e ele natildeo o fizer
para essa corrente o juiz julga a liquidaccedilatildeo improcedente rejeitando o pedido
jaacute que a parte natildeo trouxe aos autos prova suficiente para fazecirc-lo Uma decisatildeo
de improcedecircncia nesse caso eacute uma decisatildeo de meacuterito e que produziraacute coisa
julgada material Para essa corrente doutrinaacuteria eacute mais uma hipoacutetese de
frustraccedilatildeo definitiva
ldquo() na liquidaccedilatildeo por artigos cabe ao credor provar fato novo e a frustraccedilatildeo agrave miacutengua desta prova poderaacute ocorrer gerando sentenccedila de improcedecircncia E entatildeo Existiria nesta situaccedilatildeo a eficaacutecia de coisa julgada impedindo a renovaccedilatildeo da demanda liquidatoacuteria Ou deve o juiz neste caso decretar a invalidade da liquidaccedilatildeo extinguindo o processo sem julgamento de meacuterito a fim de deixar entreaberto o reingresso da accedilatildeo ex vi do artigo 268
Em circunstacircncias ortodoxas mesmo a liquidaccedilatildeo por artigos teraacute como fecho a procedecircncia Mas o comodismo do demandante leva-o nas accedilotildees condenatoacuterias a pleitear de modo geneacuterico Trabalhando o oacutergatildeo juduciaacuterio com juiacutezos de probabilidade pode suceder condenaccedilatildeo geneacuterica sobre dano antes hipoteacutetico do que real cujos reflexos na liquidaccedilatildeo conduzem agrave improcedecircncia desta()rdquo 18 (Araken de Assis Manual pto 553 2007 p 279)
17 (Humberto Theodoro Jr Curso de Direito Processual Civil vol II pp 97)
18 (Araken Manual de Execuccedilatildeo pto 553 2007 p 279)
33
CAPIacuteTULO II
Legitimidade para a Liquidaccedilatildeo
O credor tem direito de receber o valor devido mas para exercer esse
direito ele tem que saber o quantum debeatur Obviamente o credor tem
legitimaccedilatildeo ativa para ingressar com a liquidaccedilatildeo
Quanto ao devedor este tem o direito de pagar Observe-se que o
pagamento tambeacutem eacute um direito mas ele soacute poderaacute exercecirc-lo se souber o valor
devido Logo o devedor tambeacutem tem legitimaccedilatildeo ativa para a liquidaccedilatildeo de
sentenccedila
O Tribunal de Justiccedila do Estado do Rio de Janeiro no Aviso 33 de
07072006 manifestando-se acerca da reforma processual pontuou no
Enunciado nordm 3 que ldquoa liquidaccedilatildeo de sentenccedila tambeacutem pode ser requerida pelo
devedorrdquo
Adotando-se a natureza meramente declaratoacuteria da liquidaccedilatildeo de
sentenccedila (que apesar de natildeo ser o entendimento pacificado eacute o majoritaacuterio)
chega-se agrave conclusatildeo de que ela tem natureza duacuteplice pois nas accedilotildees fases
ou processos duacuteplices os sujeitos da relaccedilatildeo juriacutedica de direito material podem
ser tanto o autor como o reacuteu
Nas accedilotildees ou procedimentos duacuteplices para saber quem eacute autor e reacuteu eacute
uma mera questatildeo de oportunidade pois seraacute autor quem primeiro buscar o
judiciaacuterio Se credor e devedor participam da relaccedilatildeo de direito material e a
declaraccedilatildeo de valor tem natureza duacuteplice tanto um quanto o outro pode entrar
com a accedilatildeo e aquele que tinha a legitimidade e natildeo entrou com a liquidaccedilatildeo
de sentenccedila passa a ser reacuteu
Quando a liquidaccedilatildeo de sentenccedila eacute promovida pelo credor uma vez
fixado o valor devido este passa para a fase de cumprimento de sentenccedila
(execuccedilatildeo) Jaacute o devedor natildeo tem legitimidade ativa para a execuccedilatildeo pois natildeo
34
estaacute entre os legitimados ativos para iniciaacute-la Esta eacute a razatildeo pela qual
revogou-se o artigo 570 do CPC atraveacutes da Lei 112322005 O artigo retro
permitia ao devedor ldquoinstaurarrdquo o processo executivo mas efetivamente o
devedor promovia accedilatildeo de consignaccedilatildeo em pagamento
Natildeo existe legitimaccedilatildeo ativa na execuccedilatildeo para o devedor que soacute eacute
legitimado ativo para a liquidaccedilatildeo de sentenccedila posto que definido o valor do
quantum debeatur poderaacute cumprir a obrigaccedilatildeo espontaneamente
35
CAPIacuteTULO III
Competecircncia para a Liquidaccedilatildeo
O CPC natildeo prevecirc nenhuma regra expressa para competecircncia em
liquidaccedilatildeo de sentenccedila Daiacute uma parcela doutrinaacuteria entende aplicar-se
subsidiariamente o artigo 475-P sect uacutenico do CPC Assim o credor pode
escolher entre o Juiacutezo atual (que produziu o tiacutetulo iliacutequido) o foro do local dos
bens do executado ou o foro do domiciacutelio do executado Desta forma para o
credor haveria o fenocircmeno dos foros concorrentes e competecircncia relativa
Mas o artigo 475-N trata de competecircncia para aplicaccedilatildeo do
cumprimento de sentenccedila que essa parcela da doutrina quer aplicar por
analogia na liquidaccedilatildeo de sentenccedila
Outra corrente doutrinaacuteria entende que nessa hipoacutetese de liquidaccedilatildeo de
sentenccedila temos uma competecircncia funcional do Juiacutezo que formou o tiacutetulo
executivo ou seja a competecircncia seria absoluta Para essa corrente o Juiacutezo
que declara o an debeatur eacute o mais qualificado para fixar o quantum debeatur
assim o Juiacutezo que condena o reacuteu de forma iliacutequida a pagar seria o melhor para
declarar qual o valor devido tendo em vista que natildeo soacute estaacute mais familiarizado
com a demanda como tambeacutem a decidiu parcialmente jaacute que a soluccedilatildeo
definitiva soacute se perfaz com a fixaccedilatildeo do quantum debeatur
O art 474-P sect uacutenico admite a mudanccedila de Juiacutezo mas essa mudanccedila
se justifica para facilitar a praacutetica dos atos de Execuccedilatildeo Se fosse necessaacuterio
por exemplo proceder agrave penhora dos bens do executado o melhor local para
isso seria no local onde se encontram esses bens seria muito mais faacutecil
proceder agrave execuccedilatildeo nesse Juiacutezo a fim de evitar sucessivas cartas precatoacuterias
Tampouco observa-se na liquidaccedilatildeo de sentenccedila as razotildees que
justificam a mudanccedila de Juiacutezo para o cumprimento de sentenccedila Na liquidaccedilatildeo
36
natildeo haacute praacutetica de atos de execuccedilatildeo mas atividade cognitiva logo o melhor
Juiacutezo para a liquidaccedilatildeo eacute o que proferiu a sentenccedila geneacuterica
Por outro lado se houver uma sentenccedila coletiva geneacuterica e havendo
necessidade de liquidaccedilatildeo visando uma execuccedilatildeo coletiva a competecircncia eacute a
funcional do Juiacutezo por exemplo quando o magistrado reconhece que houve
uma agressatildeo ao meio ambiente e deixa para a fase de liquidaccedilatildeo a apuraccedilatildeo
desse valor que vai reverter em benefiacutecio da coletividade
O direito difuso ao meio ambiente eacute o objeto da sentenccedila e a reparaccedilatildeo
desse meio ambiente lesado seraacute o objeto da execuccedilatildeo que seraacute coletiva pois
beneficia a coletividade Entretanto se essa liquidaccedilatildeo objetivasse uma
execuccedilatildeo individual se a sentenccedila coletiva fosse usada por um indiviacuteduo na
defesa da tutela de seu direito individual como as sentenccedilas coletivas que
reconhecem direito individual homogecircneo cada indiviacuteduo vai se valer da
sentenccedila coletiva geneacuterica para proceder agrave liquidaccedilatildeo de sentenccedila de seu
dano individual
Se a liquidaccedilatildeo for voltada para a execuccedilatildeo individual o entendimento
pacificado do STJ (Informativo 422 3ordf Sessatildeo Conflito de competecircncia
96682-RJ) eacute no sentido de que a competecircncia eacute do foro do domiciacutelio do
executado natildeo havendo no caso competecircncia funcional do Juiacutezo que formou
o tiacutetulo
Esse entendimento do STJ se fundamenta na facilitaccedilatildeo ao acesso agrave
Justiccedila tendo em vista que o indiviacuteduo pode estar muito distante do Juiacutezo onde
foi proferida a sentenccedila coletiva bem como para evitar o caos no Juiacutezo que
profere a sentenccedila coletiva jaacute que a mesma pode beneficiar milhares de
indiviacuteduos Se fosse estabelecida a competecircncia absoluta do Juiacutezo que proferiu
a sentenccedila coletiva geneacuterica isso geraria muitos transtornos pois se
sucederiam milhares de liquidaccedilotildees seguidas de execuccedilatildeo no mesmo Juiacutezo
Eis a razatildeo da necessidade de distribuiccedilatildeo dessas liquidaccedilotildees para a comarca
do endereccedilo dos indiviacuteduos
37
CAPIacuteTULO IV
ESPEacuteCIES DE LIQUIDACcedilAtildeO
O CPC prevecirc trecircs espeacutecies de liquidaccedilatildeo de sentenccedila
41- Liquidaccedilatildeo por mero caacutelculo aritmeacutetico do credor
Art 475-B caput ndash O caacutelculo seraacute realizado pelo credor Esse caacutelculo
tem como caracteriacutesticas o fato de ser feito unilateralmente pelo credor e antes
da execuccedilatildeo Ao ingressar com a peticcedilatildeo inicial ou requerimento inicial ao
autor eacute exigido que essas peccedilas sejam instruiacutedas com o memorial descritivo
dos caacutelculos
Nessa modalidade temos uma pseudoliquidaccedilatildeo pois como jaacute vimos a
liquidez corresponde agrave determinabilidade do valor tendo em vista que para se
chegar ao valor devido eacute necessaacuterio tatildeo somente os caacutelculos aritmeacuteticos
Assim o tiacutetulo jaacute eacute provido de liquidez
Apesar do Coacutedigo prever expressamente essa modalidade como
espeacutecie de liquidaccedilatildeo se natildeo houver impugnaccedilatildeo aos caacutelculos trazidos pelo
credor segue-se a execuccedilatildeo normalmente e natildeo haveraacute nenhuma atividade
durante a execuccedilatildeo referente a qualquer tipo de liquidaccedilatildeo
Entretanto observa-se duas circunstacircncias que podem constituir oacutebice
a esse deslinde loacutegico
411- Quando os dados necessaacuterios para a formulaccedilatildeo do caacutelculo
estejam em poder do executado ou de terceiro
Nesse caso o artigo 475-B sect 1ordm prevecirc uma exibiccedilatildeo incidental desses
dados ou seja o exequumlente na proacutepria peticcedilatildeo ou requerimento inicial requer
incidentalmente o pedido de exibiccedilatildeo
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ldquoQuando a elaboraccedilatildeo da memoacuteria do caacutelculo depender de dados existentes em poder do devedor ou de terceiro o juiz a requerimento do credor poderaacute requisitaacute-los fixando prazo de ateacute trinta dias para o cumprimento da diligecircnciardquo
Natildeo haacute previsatildeo legal de contraditoacuterio nessa exibiccedilatildeo incidental mas a
melhor doutrina afirma que apoacutes esse pedido incidental o executado ou o
terceiro seratildeo ouvidos no prazo de cinco dias visto que natildeo podem ser
condenados a exibir sem lhes ser dada a oportunidade de defesa ateacute porque
existe a possibilidade de os dados natildeo existirem mais ou terem perecido ou
natildeo estarem em poder do executado ou terceiro Para preservar o contraditoacuterio
Marinoni por exemplo afirma que haacute necessidade dessa oitiva preacutevia de 5
dias19
Deixando passar in albis o prazo de defesa ou se apresentar resposta
e a mesma for rejeitada haveraacute decisatildeo pela exibiccedilatildeo que fixaraacute um prazo de
ateacute trinta dias para a exibiccedilatildeo em juiacutezo E como eacute decisatildeo interlocutoacuteria
agravaacutevel de instrumento
Se os dados natildeo forem exibidos o artigo 475-B sect2ordm do CPC prevecirc as
consequumlecircncias Estas dependem do sujeito que tinha o dever de exibir os
dados Se o dever era do executado a consequumlecircncia da natildeo-exibiccedilatildeo eacute a
presunccedilatildeo de correccedilatildeo dos caacutelculos do exequumlente Mas deve-se observar esse
dispositivo legal com parcimocircnia porque natildeo foi exibido nenhum dado para que
o exequumlente perfizesse seu caacutelculo e os mesmos eram necessaacuterios
Entretanto diante da ineacutercia do executado haveraacute a intimaccedilatildeo do
exequumlente para a elaboraccedilatildeo dos caacutelculos mas se ele natildeo tinha condiccedilotildees de
elaboraacute-los sem a exibiccedilatildeo dos dados (objeto do incidente de exibiccedilatildeo)
questiona-se de onde ele vai extrair as informaccedilotildees necessaacuterias aos seus
caacutelculos
Desse modo natildeo tendo o exequente condiccedilotildees miacutenimas de elaboraccedilatildeo
de seus caacutelculos as consequumlecircncias praacuteticas da ineacutercia do executado devem ser
as mesmas quanto agrave ineacutercia do terceiro
19 Marinoni Curso de DPC v 3 2011 p 131
39
Observe-se que o CPC fala in casu em presunccedilatildeo de correccedilatildeo dos
caacutelculos apresentados pelo credor mas a doutrina diverge a respeito da
natureza dessa presunccedilatildeo
Segundo Neacuteri e Alexandre Cacircmara a presunccedilatildeo eacute absoluta ou seja
natildeo admitiraacute futura discussatildeo acerca do valor devido Mas carece de
consistecircncia loacutegica conceber uma presunccedilatildeo que impeccedila discussatildeo futura
acerca desse valor jaacute que previamente o exequente sabe que o caacutelculo que
ele trouxer aos autos tem presunccedilatildeo absoluta Eacute como passar uma cheque em
branco ele vai poder cobrar o que quiser Assim se o tiacutetulo vale 50 o
exequente poderia cobrar 200 exigindo 150 sem tiacutetulo Natildeo parece razoaacutevel
que por uma omissatildeo do executado se crie um direito material que natildeo existe
Outra corrente doutrinaacuteria (Marinoni A Assis) tem como relativa a
natureza dessa presunccedilatildeo podendo o executado na sua defesa alegar
excesso de execuccedilatildeo e discutir o valor
ldquo Parece oacutebvio que a presunccedilatildeo de que os caacutelculos se exibem corretos eacute relativa Ela visa permitir o iniacutecio da execuccedilatildeo (artigo 475-B caput) Portanto admite prova em contraacuterio na impugnaccedilatildeo (artigo 475-L V) Aleacutem disso o juiz controlaraacute ex officio o valor pretendido pois a recusa natildeo implica a tranquila aceitaccedilatildeo de caacutelculos absurdos Em tal caso o juiz restringiraacute o quantum debeatur respondendo o executado embora vitorioso pelas despesas da sucumbecircncia na impugnaccedilatildeo haja vista o Princiacutepio da Causalidade (art 20 do CPC)rdquo (Araken p 284 Manual de Execuccedilatildeo)
412 ndash Consequumlecircncias da Ineacutercia do terceiro em exibir o documento
Tambeacutem aplicaacutevel ao executado o artigo 475-B sect2ordm combinado com o
artigo 362 do CPC manda aplicar a busca e apreensatildeo dos dados bem como o
crime de desobediecircncia
Na doutrina (Dinamarco) encontramos a defesa da aplicaccedilatildeo das
astreintes nesse caso com o intuito de pressionar o sujeito a cumprir a
obrigaccedilatildeo mas o entendimento do STJ eacute no sentido de que natildeo cabem
astreintes na accedilatildeo cautelar de exibiccedilatildeo Apesar de no caso natildeo estarmos
40
diante de uma accedilatildeo cautelar de exibiccedilatildeo por analogia tambeacutem natildeo se admite
a aplicaccedilatildeo de astreintes no incidente
Antes do advento da Lei 112322005 o caacutelculo natildeo cabia ao credor em
toda execuccedilatildeo havia a participaccedilatildeo do contador judicial o que muitas vezes
adiava a execuccedilatildeo posto que era comum haver discordacircncia quanto aos
caacutelculos Atualmente a participaccedilatildeo do contador judicial eacute excepcional e o
artigo 475-B sect3ordm do CPC enumera as hipoacuteteses que justificam sua atuaccedilatildeo
ldquo Poderaacute o juiz valer-se do contador do Juiacutezo quando a memoacuteria
apresentada pelo credor aparentemente exceder os limites da decisatildeo
exequenda e ainda nos casos de assistecircncia judiciaacuteriardquo
A regra para o exequente beneficiaacuterio da assistecircncia judiciaacuteria justifica-
se para auxiliar o hipossuficiente econocircmico jaacute que o mesmo dada a
miserabilidade juriacutecia natildeo dispotildee de recursos para pagar a periacutecia Mas esse
dispositivo legal soacute deve ser observado se o exequente deixar de apresentar
os caacutelculos a regra natildeo pode ser usada para prejudicaacute-lo tendo em vista que a
remessa ao contador judicial adia a execuccedilatildeo
Tambeacutem haacute atuaccedilatildeo do contador judicial quando haacute desconfianccedila ou
suspeita de irregularidade nos caacutelculos O magistrado ao fazer uma anaacutelise
dos caacutelculos ainda que perfunctoriamente se a discrepacircncia for escandalosa
uma irregularidade perceptiacutevel de forma clara deveraacute remeter os autos ao
contador e este indicaraacute um valor Se o caacutelculo desse valor for o mesmo
apresentado pelo exequente ou credor na peticcedilatildeo ou requerimento inicial a
execuccedilatildeo segue seu curso normalmente
Caso o contador encontre um valor superior ao da peticcedilatildeo ou
requerimento inicial haacute que se realizar a intimaccedilatildeo do exequente Se ele quiser
pode manter o valor originaacuterio e a execuccedilatildeo seguiraacute seu curso normalmente
ou o exequente pode emendar a peticcedilatildeo ou requerimento inicial adotando o
valor indicado pelo contador
Se o contador indicar um valor inferior aos caacutelculos apresentados pelo
exequente ele seraacute intimado para manifestar-se sobre os caacutelculos do expert
Querendo o exequente pode emendar a peticcedilatildeo ou requerimento inicial
adotando o valor indicado pelo contador e aceitando assim a diminuiccedilatildeo no
valor da execuccedilatildeo ou ele pode manter o valor indicado originariamente que
entende como correto Nesse caso a execuccedilatildeo segue pelo valor originaacuterio
41
mas se for deferida penhora esta vai tomar como base o valor indicado pelo
contador judicial
STJ323 ndash TIacuteTULO EXECUTIVO CAacuteLCULO MEMOacuteRIA CONTADOR
A Turma conheceu em parte o recurso ao entendimento de que nos processos em que haja assistecircncia judiciaacuteria e naqueles em que a memoacuteria de caacutelculos for superior ao do tiacutetulo executivo judicial ou extrajudicial eacute cabiacutevel o auxiacutelio do contador do juiacutezo para conferir tais caacutelculos Outrossim pela presunccedilatildeo de imparcialidade prevalece o valor encontrado pelo contador judicial mesmo que seja maior que o da memoacuteria dos caacutelculos apresentados pelo credor solicitado expressamente pelo exequente jaacute que o credor pode abdicar de parcelas do tiacutetulo executivo Resp 719586-PR Rel Min Eliana Calmon julgado em 12062007 2ordf Turma
Nesse iacutenterim o magistrado natildeo se manifesta acerca desse valor pois
haacute momento oportuno para isso Cada sujeito processual vai ter um momento
especiacutefico para manifestar-se sobre o quantum debeatur a saber o contador
no iniacutecio do procedimento o executado em sua defesa seja nos embargos agrave
execuccedilatildeo ou na impugnaccedilatildeo ao cumprimento de sentenccedila e o magistrado
quando proferir decisatildeo acerca da defesa do executado
Caso o executado natildeo oponha embargos agrave execuccedilatildeo ou impugnaccedilatildeo ao
cumprimento de sentenccedila ou seja se ele natildeo se defender natildeo haacute mateacuteria para
apreciaccedilatildeo pelo magistrado Nesse sentido temos parte da doutrina (A Assis
Marinoni) que afirma aplicar-se o Princiacutepio Dispositivo ou seja o juiz natildeo
poderaacute manifestar-se sobre o valor ex officio e a execuccedilatildeo segue pelo valor
indicado pelo exequente
Outra corrente doutrinaacuteria (Zavaski Humberto Theodoro Jr Dinamarco)
prefere prestigiar o Princiacutepio Inquisitivo permitindo ao juiz a correccedilatildeo do valor
de ofiacutecio pois execuccedilatildeo sem tiacutetulo eacute mateacuteria de ordem puacuteblica (nulla executio
sine titulo) pois o que executa aleacutem do tiacutetulo estaacute executando sem tiacutetulo o
excedente
Esse eacute o entendimento acolhido pelo STJ publicado no informativo 391
3ordf Turma
PROCESSUAL CIVIL EMBARGOS DO DEVEDOR Agrave
EXECUCcedilAtildeO FUNDADA EM TIacuteTULO JUDICIAL OcircNUS DA
42
PROVA INICIATIVA PROBATOacuteRIA DO JULGADOR ADMISSIBILIDADE
- Os juiacutezos de 1ordm e 2ordm graus de jurisdiccedilatildeo sem violaccedilatildeo ao princiacutepio da demanda podem determinar as provas que lhes aprouverem a fim de firmar seu juiacutezo de livre convicccedilatildeo motivado diante do que expotildee o art 130 do CPC
- A iniciativa probatoacuteria do juiz em busca da verdade real com realizaccedilatildeo de provas de ofiacutecio eacute ampliacutessima porque eacute feita no interesse puacuteblico de efetividade da Justiccedila
- Embora recaia sobre o devedor-embargante o ocircnus de demonstrar a inexatidatildeo dos caacutelculos apresentados pelo credor-exequente deve-se admitir a iniciativa probatoacuteria do julgador feita com equiliacutebrio e razoabilidade para aferir a exatidatildeo de caacutelculos que aparentem ser inconsistentes ou inverossiacutemeis pois assim se prestigia a efetividade celeridade e equidade da prestaccedilatildeo jurisdicional
Recurso especial improvido RECURSO ESPECIAL Nordm 1012306 - PR
(20070287732-4) RELATORA MINISTRA NANCY ANDRIGHI j
28042009
42- LIQUIDACcedilAtildeO POR ARBITRAMENTO
O cabimento desta modalidade de liquidaccedilatildeo estaacute previsto no artigo 475-
C do CPC
ldquoFar-se-aacute a liquidaccedilatildeo por arbitramento quando I - determinado pela sentenccedila ou convencionado pelas partes II- o exigir a natureza do objeto da liquidaccedilatildeordquo
421- Liquidaccedilatildeo por arbitramento convencionado pelas partes
O dispositivo eacute inaplicaacutevel pois a vontade das partes ou do Juiacutezo natildeo
modifica a natureza da liquidaccedilatildeo no caso concreto Significa dizer que se as
partes resolverem pela liquidaccedilatildeo por arbitramento mas o juiz entender que
basta simples caacutelculo aritmeacutetico esta seraacute a modalidade de liquidaccedilatildeo
Observe-se que a Suacutemula 344 do STJ fala que a determinaccedilatildeo da
espeacutecie de liquidaccedilatildeo na sentenccedila natildeo faz coisa julgada material isto eacute no
caso concreto iniciada a liquidaccedilatildeo e observando-se que a modalidade natildeo eacute a
mesma indicada pela sentenccedila natildeo haacute oacutebice para a continuidade da mesma
43
422- Liquidaccedilatildeo por arbitramento quando o exigir a natureza do objeto
da liquidaccedilatildeo
Essa previsatildeo legal aparentemente incompreensiacutevel eacute interpretada pela
doutrina no sentido em que se a fixaccedilatildeo do quantum debeatur depender de
conhecimento teacutecnico especiacutefico ndash periacutecia ndash haveraacute liquidaccedilatildeo por arbitramento
ldquoRegistre-se que ao perito natildeo seraacute permitido o enfrentamento de fatos novos porque essa circunstacircncia necessariamente exigiraacute que a liquidaccedilatildeo seja feita por artigos ainda que se mostre necessaacuteria apenas a prova pericial A liquidaccedilatildeo por arbitramento portanto seraacute realizada quando natildeo forem necessaacuterias a alegaccedilatildeo e a prova de fato novo bastando a realizaccedilatildeo de uma prova pericial a respeito dos fatos jaacute estabelecidos na sentenccedila iliacutequida Eacute possiacutevel que o perito tenha no caso concreto necessidade de ouvir testemunhas exigir novos documentos conforme lhe faculta o art 429 do CPC para uma melhor elucidaccedilatildeo dos fatos jaacute fixados em sentenccedila providecircncias que natildeo desvirtuam a natureza da liquidaccedilatildeordquo (CPC para concursos Daniel Neves e Rodrigo Cunha Freire p 503)
Observe-se que dependendo do caso concreto nas hipoacuteteses que natildeo
dependam de conhecimento teacutecnico mas tatildeo somente da observaccedilatildeo de
criteacuterios juriacutedicos a definiccedilatildeo do quantum debeatur deve ficar a cargo do juiz
sendo desnecessaacuteria a liquidaccedilatildeo por arbitramento Assim por exemplo
deveraacute o magistrado fixar o valor da indenizaccedilatildeo nos casos de indenizaccedilatildeo por
danos morais natildeo remetendo o valor do quantum para fase de liquidaccedilatildeo por
arbitramento Neste sentido
ldquoApuraccedilatildeo em liquidaccedilatildeo por arbitramento Desnecessidade Princiacutepio da economia processual () Verificada a ocorrecircncia de danos morais decorrentes do protesto indevido deve o juiz fixar desde logo o valor da indenizaccedilatildeo sendo desnecessaacuteria a remessa agrave liquidaccedilatildeo por arbitramento Em apreccedilo ao princiacutepio da economia processual e tratando a hipoacutetese de dano moral in re ipsa nada impede que o valor da indenizaccedilatildeo seja fixado em sede de recurso especial Recurso especial parcialmente providordquo (STJ 3ordf T Resp 782969PR rel Min Nancy Andrighi j 17082006 DJ 04092006 p 270)
44
43- LIQUIDACcedilAtildeO POR ARTIGOS
Modalidade de liquidaccedilatildeo prevista no artigo 475-E do CPC
ldquoFar-se-aacute a liquidaccedilatildeo por artigos quando para determinar o valor da
condenaccedilatildeo houver necessidade de alegar e provar fato novordquo
O procedimento da liquidaccedilatildeo por artigos seraacute adotado sempre que
houver necessidade de se provar fato novo atraveacutes (unicamente) de prova
pericial
Eacute interessante essa conclusatildeo pois usualmente para se comprovar um
fato utilizam-se todos os meios de prova admitidos em direito mas na
liquidaccedilatildeo por artigos a uacutenica prova eacute a pericial Apesar dessa caracteriacutestica
em comum com a liquidaccedilatildeo na modalidade por arbitramento elas diferem no
fato da liquidaccedilatildeo por artigos destinar-se a provar ldquofato novordquo
Um interessante exemplo para melhor visualizar essa modalidade de
liquidaccedilatildeo seria um acidente provocado por uma embarcaccedilatildeo que resulta em
danos fiacutesicos constatados ao longo do tempo como as sequumlelas advindas das
lesotildees Natildeo seria liacutecito determinar agrave viacutetima que aguardasse que todas as
consequumlecircncias do fato se produzissem para que somente apoacutes pudesse
intentar a accedilatildeo reparatoacuteria O meio de possibilitar imediatamente a justiccedila agrave
viacutetima desse evento eacute a liquidaccedilatildeo por artigos uma vez que apurada
judicialmente a responsabilidade todos os fatos decorrentes estaratildeo na
sentenccedila limitando-se a liquidaccedilatildeo a fixar o quantum debeatur20 Neste
sentido
FATO NOVO ldquoLiquidaccedilatildeo por artigos Incerteza quanto ao quantum do dano Interpretaccedilatildeo do artigo 608 do CPC O fato novo que sugestiona liquidaccedilatildeo por artigos (artigo 608 do CPC) eacute aquele que natildeo sendo comprovado natildeo completa o tiacutetulo executivo O acoacuterdatildeo ao silenciar sobre a forma de apuraccedilatildeo do valor do dano devido pela caducidade de alvaraacutes de pesquisa mineral enseja abertura de fase cognitiva de todos os fatos conexos com o objetivo perseguido o que inviabiliza o pretendido arbitramento Agravo improvidordquo Ac Unacircn Da 3ordf CDP do TJSP no AI nordm 89734 j em 300496 rel Des Ecircnio Zuliani Lex 192 p 248
20 FUX Luiz Curso de Direito Processual Civil Forense Rio de Janeiro 2004 p 536
45
O principal aspecto que diferencia a liquidaccedilatildeo por arbitramento da
liquidaccedilatildeo por artigos seria o que define ldquofato novordquo A questatildeo eacute em que
momento este fato surgiu
Para Luiz Rodrigues Wambier ldquofato novordquo para fins de liquidaccedilatildeo por
artigos seria aquele surgido apoacutes o proferimento da sentenccedila geneacuterica
ldquoA liquidaccedilatildeo por artigos seraacute necessaacuteria portanto quando para se determinar o valor da condenaccedilatildeo houver necessidade de prova de fato que tenha ocorrido depois da sentenccedila e que tenha relaccedilatildeo direta com a determinaccedilatildeo da extensatildeo da obrigaccedilatildeo nela constituiacuteda ou o fato que mesmo natildeo sendo a ela superveniente natildeo tenha sido objeto de alegaccedilatildeo e prova no bojo do anterior processo de conhecimento embora se trate de fato vinculado agrave obrigaccedilatildeo resultante da sentenccedilardquo (Wambier obra citada p 112)
Por outro lado Araken de Assis entende que pode ser fato novo para
fins de liquidaccedilatildeo por artigos o fato que embora preacute-existente soacute foi alegado e
provado em fase de liquidaccedilatildeo
ldquoFato novo eacute aquele resultante da obrigaccedilatildeo e que natildeo foi objeto da preteacuterita condenaccedilatildeo porque o autor deixou-o de fora do acircmbito cognitivo ou surgiu apoacutes ou durante a demanda condenatoacuteria nada obstante se mostrar essencial agrave apuraccedilatildeo do quantum debeaturrdquo (Araken de Assis Manualcit p 265)
A finalidade dessa modalidade de liquidaccedilatildeo de sentenccedila eacute apurar o
dano existente e o nexo de causalidade entre esse dano e o fato apurado na
fase (ou no processo) de conhecimento onde foi proferida a sentenccedila21
Quanto ao rito a ser adotado na liquidaccedilatildeo por artigos diz o artigo 475-F
do CPC rdquoNa liquidaccedilatildeo por artigos observar-se-aacute no que couber o
procedimento comum (art 272)rdquo
Essa previsatildeo de procedimento comum como apto a ser seguido na
liquidaccedilatildeo por artigos suscita duacutevidas tendo em vista que no procedimento
comum existem os procedimentos ordinaacuterio e sumaacuterio
Uma parcela da doutrina entende que natildeo haacute correlaccedilatildeo necessaacuteria
entre o procedimento adotado na fase de conhecimento e aquele a ser adotado
21 (Marinoni Curso de processo civil v3 p 136)
46
na liquidaccedilatildeo O que importaria segundo esse entendimento seria a anaacutelise do
momento em que a liquidaccedilatildeo eacute proposta sendo possiacutevel que uma accedilatildeo que
teve na fase de conhecimento anterior agrave liquidaccedilatildeo um procedimento sumaacuterio
passe a adotar rito diverso22
Segundo Fredie Didier se houver necessidade de um processo
autocircnomo de liquidaccedilatildeo por artigos o procedimento deve ser definido segundo
regras gerais seguindo o rito sumaacuterio quando se encaixar nas hipoacuteteses
previstas no artigo 275 do CPC e o rito ordinaacuterio nos demais casos Poreacutem se
a liquidaccedilatildeo por artigos se desenvolver como fase processual o procedimento
adotado deveraacute ser o mesmo rito da fase cognitiva anterior natildeo admitindo que
a fase cognitiva complementar siga rito distinto daquele adotado na fase
cognitiva principal23
Independentemente do procedimento a ser seguido a liquidaccedilatildeo teraacute
iniacutecio com o requerimento do interessado na forma do artigo 475-A sect1ordm do
CPC onde o liquidante deveraacute indicar os fatos novos que fundamentam seu
pedido devendo o reacuteu ser intimado atraveacutes de seu advogado pela imprensa
oficial sendo que em se tratando de processo autocircnomo de liquidaccedilatildeo por
artigos deveraacute ser expedido mandado de citaccedilatildeo na forma do artigo 475-N sect
uacutenico do mesmo diploma
22 Neves Daniel CPC para concursos 2010 p 507 citando Zavascki Processo p 428-429 Leonardo Greco O processo p252)
47
CAPIacuteTULO V
LIQUIDACcedilAtildeO DE SENTENCcedilA E COISA JULGADA
O meacuterito da accedilatildeo de conhecimento que resultou numa sentenccedila
geneacuterica deve ser afastado de qualquer tipo de discussatildeo posto que o objetivo
da liquidaccedilatildeo eacute especificar o conteuacutedo da sentenccedila isto eacute a fixaccedilatildeo do
quantum debeatur natildeo se prestando a constituir tiacutetulo novo natildeo cabendo
discussatildeo de mateacuterias jaacute esgotadas na fase de conhecimento que gerou a
sentenccedila condenatoacuteria iliacutequida
Diz o artigo 475-G ldquoEacute defeso na liquidaccedilatildeo discutir de novo a lide ou
modificar a sentenccedila que a julgourdquo Desta forma eacute vedada qualquer nova
discussatildeo a respeito de questotildees que digam respeito agrave proacutepria formaccedilatildeo do
tiacutetulo ou seja ao an debeatur jaacute definido na sentenccedila condenatoacuteria geneacuterica
Eis o porquecirc da natildeo admissibilidade de alegaccedilatildeo de prescriccedilatildeo na liquidaccedilatildeo
de sentenccedila posto que esta diz respeito agrave proacutepria existecircncia da
responsabilidade Nesse sentido
ldquoA alegaccedilatildeo de prescriccedilatildeo eacute cabiacutevel em qualquer instacircncia ainda que tatildeo-somente nas razotildees de alegaccedilatildeo (art 162 do Coacutedigo Civil) [de 1916 atual art 193] mas nunca em fase de liquidaccedilatildeo de sentenccedila sob pena de afronta agrave coisa julgada visto que a prescriccedilatildeo eacute mateacuteria de meacuteritordquo AI 920430407-3RS Revista do TRF TRF 4ordf Reg Rel Jardim de Camargo24
O Princiacutepio da fidelidade ao tiacutetulo executivo configura-se nessa limitaccedilatildeo
da mateacuteria objeto de cogniccedilatildeo na liquidaccedilatildeo de sentenccedila protegendo a coisa
julgada de forma a evitar a litispendecircncia ou a valoraccedilatildeo de dano natildeo
reconhecido no tiacutetulo Mas tal regra natildeo eacute absoluta
Diz o artigo 293 do CPC ldquoos pedidos satildeo interpretados restritivamente
compreendendo-se entretanto no principal os juros legaisrdquo Dessa forma caso
a sentenccedila condenatoacuteria natildeo tenha menccedilatildeo expressa a respeito dos juros
23 Didier Jr Fredie Curso de DPC volume 5 paacuteg 140
48
legais admite-se que a liquidaccedilatildeo faccedila incidir os mesmos (juros legais de
mora) Nesse sentido suacutemula 254 do STF ldquoIncluem-se os juros moratoacuterios na
liquidaccedilatildeo embora omisso o pedido inicial ou a condenaccedilatildeordquo
PROCESSUAL CIVIL EXECUCcedilAtildeO CONTRA A FAZENDA PUacuteBLICA INCLUSAtildeO DOS EXPURGOS INFLACIONAacuteRIOS E DA SELIC OFENSA Agrave COISA JULGADA VIOLACcedilAtildeO DA LEGISLACcedilAtildeO FEDERAL PARCIALMENTE CONFIGURADA 1 Controverte-se a respeito da existecircncia de coisa julgada relativamente agrave inclusatildeo dos expurgos inflacionaacuterios e da taxa Selic na Repeticcedilatildeo de Indeacutebito Tributaacuterio 2 Eacute liacutecito incluir os expurgos nos caacutelculos da liquidaccedilatildeo ou da execuccedilatildeo de sentenccedila se a decisatildeo transitada em julgado no processo de conhecimento natildeo decidiu expressamente sobre essa mateacuteria 3 Admite-se a inclusatildeo da Selic se o decisum passou em julgado antes da entrada em vigor da lei que a instituiu 4 Hipoacutetese em que o Tribunal de origem consignou que o acoacuterdatildeo transitado em julgado em 1997 limitou-se a determinar a correccedilatildeo monetaacuteria plena e juros de 1 ao mecircs 5 Recurso Especial parcialmente provido para excluir a incidecircncia da Selic
REsp 1189634 ES Relator(a) Ministro HERMAN BENJAMIN SEGUNDA TURMA j 05102010 publ 02022011
Segundo Daniel Neves a jurisprudecircncia vem prestigiando uma
interpretaccedilatildeo loacutegica da sentenccedila natildeo se limitando ao aspecto gramatical para
concluir que deve-se admitir contido na sentenccedila natildeo soacute o que estaacute
expressamente afirmado mas tambeacutem o que virtualmente se possa presumir
como incluiacutedo25 Desta forma aleacutem da suacutemula 254 do STF tambeacutem a correccedilatildeo
monetaacuteria (desde que natildeo haja exclusatildeo expressa na decisatildeo) e as custas
processuais poderatildeo ser incluiacutedas na liquidaccedilatildeo
STJ413 ndash HONORAacuteRIOS ADVOCATIacuteCIOS TERMO A QUO JUROS MORATOacuteRIOS
Segundo a orientaccedilatildeo do STF incluem-se os juros moratoacuterios na liquidaccedilatildeo embora omisso o pedido na inicial e na condenaccedilatildeo (Suacutem N 254-STF) assegurando desse modo a inclusatildeo de juros moratoacuterios natildeo previstos na sentenccedila executada Assim o termo a quo para sua incidecircncia eacute o tracircnsito em julgado do aresto ou da sentenccedila em que foram fixados Resp 771029-MG Rel Min Mauro Campbell Marques julgado em 27102009
24 Wambier Luiz R Liquidaccedilatildeo da Sentenccedila Civil p 151 notas 246 25 Daniel Neves CPC para concursos 2010 paacuteg 508 citando Dinamarco Instituiccedilotildees v4 p 634
49
CONCLUSAtildeO
O acesso agraves medidas constritivas tiacutepicas de execuccedilatildeo depende de
regra da ocorrecircncia dos pressupostos da obrigaccedilatildeo objeto da execuccedilatildeo que
satildeo a exigibilidade a certeza e a liquidez havendo no sistema processual
vigente permissatildeo excepcional prevista no artigo 286 do CPC para a sentenccedila
condenatoacuteria geneacuterica ou seja uma sentenccedila que nos termos em que foi
proferida impede sua imediata executoriedade posto que lhe falta liquidez
(especificaccedilatildeo do quantum debeatur)
O mecanismo utilizado pelo sistema processual para que a sentenccedila
iliacutequida agregue o pressuposto faltante para dar azo agraves medidas executivas eacute a
liquidaccedilatildeo de sentenccedila Assim por meio da liquidaccedilatildeo o autor que obteve o
reconhecimento do ldquoan debeaturrdquo ou seja a procedecircncia de seu pedido
geneacuterico buscaraacute compor o tiacutetulo judicial
No tocante agrave questatildeo relativa agraves obrigaccedilotildees liquidaacuteveis se seria ou natildeo
possiacutevel liquidar obrigaccedilotildees de fazer e natildeo fazer e de entregar coisa pela
redaccedilatildeo do artigo 475-A caput do CPC parece mais acertado o entendimento
de que se houver duacutevida quanto agrave definiccedilatildeo de tais obrigaccedilotildees faltaria o
pressuposto da certeza e que o objetivo primordial da liquidaccedilatildeo de sentenccedila
seria a definiccedilatildeo do valor devido (obrigaccedilatildeo de pagar)
Quanto agrave vedaccedilatildeo legal agrave sentenccedila iliacutequida nas accedilotildees de indenizaccedilatildeo
por acidente em via terrestre e de cobranccedila de seguro de rito sumaacuterio estando
o magistrado diante de um caso concreto em que lhe for materialmente
impossiacutevel proferir sentenccedila liacutequida a melhor saiacuteda para natildeo afrontar o
paraacutegrafo 3ordm do artigo 475-A eacute converter o rito para ordinaacuterio tendo em vista
estar diante de uma causa complexa
O paraacutegrafo 2ordm do artigo 475-A tornou a liquidaccedilatildeo um efeito
secundaacuterio da sentenccedila admitindo a liquidaccedilatildeo provisoacuteria mesmo na
pendecircncia de recurso com efeito suspensivo hipoacutetese em que formam-se
autos apartados para a liquidaccedilatildeo
Com a reforma processual de 2005 o processo foi unificado no modelo
sincreacutetico e a liquidaccedilatildeo natildeo eacute mais processo autocircnomo e sua natureza
50
juriacutedica eacute de fase procedimental cognitiva cujo pedido eacute limitado pela sentenccedila
geneacuterica liquidanda estando o pedido da liquidaccedilatildeo adstrito ao conteuacutedo da
sentenccedila que se pretende liquidar tendo em vista o artigo 475-G do CPC
Com o advento da Lei 112322005 a parte seraacute intimada do pedido de
liquidaccedilatildeo na pessoa de seu advogado de regra e que o recurso cabiacutevel para
a decisatildeo que julga a liquidaccedilatildeo eacute o Agravo de instrumento na forma do artigo
475-H observando-se as peculiaridades das hipoacuteteses em que a liquidaccedilatildeo eacute
fase inaugural do processo sincreacutetico como na sentenccedila arbitral bem como
naquelas em que excepcionalmente o recurso de Apelaccedilatildeo eacute cabiacutevel
Quanto agraves espeacutecies de liquidaccedilatildeo efetivamente soacute haacute duas nas
modalidades por arbitramento e por artigos que tem em comum a necessidade
de periacutecia e diferem no fato de que na uacuteltima modalidade a liquidaccedilatildeo se
justifica no surgimento de fato novo ocorrido depois da sentenccedila e mantendo
relaccedilatildeo direta com a determinaccedilatildeo da extensatildeo da obrigaccedilatildeo
51
BIBLIOGRAFIA CONSULTADA
1 ASSIS Araken de Manual de Execuccedilatildeo 11ordf ediccedilatildeo rev amp e atual com a
Reforma processual de 20062007 Satildeo Paulo Editora Revista dos Tribunais
2007
2 ASSIS Araken de Sentenccedila condenatoacuteria como tiacutetulo executivo In Arruda
Alvim Wambier Teresa (Coord) Aspectos polecircmicos da nova execuccedilatildeo 3 Satildeo
Paulo RT 2006
3 DIDIER Jr Fredie CUNHA Leonardo Carneiro da BRAGA Paula Sarno
OLIVEIRA Rafael Curso de Direito Processual Civil - Execuccedilatildeo Vol 5 3ordf
ediccedilatildeo Editora Jus Podium 2011
4 FUX Luiz Curso de Direito Processual Civil Forense Rio de Janeiro 2004
5 MARINONI Luiz Guilherme ARENHART Seacutergio Cruz Curso de Direito
Processual Civil volume 3 Processo de Execuccedilatildeo 3ordf ed rev e atual Satildeo
Paulo Editora Revista dos Tribunais 2011
6 NEVES Daniel Amorim Assumpccedilatildeo Manual de Direito Processual Civil 2ordf
ediccedilatildeo rev atual E ampl volume uacutenico Satildeo Paulo Editora Meacutetodo 2010
7 NEVES Daniel Amorim Assumpccedilatildeo FREIRE Rodrigo da Cunha Lima
Coacutedigo de Processo Civil para Concursos Teoria Suacutemulas Jurisprudecircncia e
Questotildees de Concursos Editora Jus Podium 2010
8 THEODORO Jr Humberto Curso de Direito Processual Civil - Processo de
Execuccedilatildeo e Cumprimento de Sentenccedila Processo Cautelar e Tutela de
Urgecircncia volume 2 Rio de Janeiro Editora Forense 2010
52
9 WAMBIER Luiz Rodrigues Liquidaccedilatildeo da Sentenccedila Civil - individual e
coletiva 4 ed Ref ampl E atual Satildeo Paulo Editora Revista dos Tribunais
2010
Jurisprudecircncia consultada eletronicamente
Site do Superior Tribunal de Justiccedila wwwstjjusbr
Site do Tribunal de Justiccedila do Estado do Rio de Janeiro wwwtjrjjusbr
53
IacuteNDICE
FOLHA DE ROSTO 2
AGRADECIMENTO3
DEDICATOacuteRIA4
RESUMO5
METODOLOGIA6
SUMAacuteRIO7
INTRODUCcedilAtildeO8
CAPIacuteTULO I
Liquidaccedilatildeo de Sentenccedila no CPC 10
11 ndash Conceito de Liquidaccedilatildeo de sentenccedila10
12 ndash Tiacutetulos Liquidaacuteveis 12
121 ndash Tiacutetulo Executivo Extrajudicial 12
122 ndash Tiacutetulo Executivo Judicial 13
13 ndash Vedaccedilatildeo agrave Sentenccedila Iliacutequida 15
14 ndash Natureza Juriacutedica da Liquidaccedilatildeo20
15 ndash Da decisatildeo que julga a Liquidaccedilatildeo21
151 ndash Espeacutecie21
152 ndash Natureza Juriacutedica25
16 ndash Liquidaccedilatildeo compreendida como efeito secundaacuterio da sentenccedila 27
17 ndash Liquidaccedilatildeo como forma de frustraccedilatildeo da execuccedilatildeo29
171 ndash Liquidaccedilatildeo encerrada por decisatildeo terminativa29
172 ndash Liquidaccedilatildeo de valor zero29
173 ndash Ausecircncia de provas 30
CAPITULO II
Legitimidade para a Liquidaccedilatildeo33
54
CAPITULO III
Competecircncia para a Liquidaccedilatildeo35
CAPITULO IV
Espeacutecies de Liquidaccedilatildeo37
41 ndash Liquidaccedilatildeo por mero caacutelculo aritmeacutetico do credor37
411- Dados necessaacuterios para a formulaccedilatildeo do caacutelculo em poder do
executado ou de terceiro37
412 ndash Consequumlecircncias da ineacutercia do terceiro em exibir o documento39
42 ndash Liquidaccedilatildeo por Arbitramento42
421- Liquidaccedilatildeo por Arbitramento convencionado pelas partes42
422 ndash Liquidaccedilatildeo por Arbitramento quando o exigir a natureza do objeto
da liquidaccedilatildeo42
43 ndash Liquidaccedilatildeo por Artigos43
CAPITULO V
Liquidaccedilatildeo de Sentenccedila e Coisa Julgada47
CONCLUSAtildeO49
BIBLIOGRAFIA CONSULTADA51
IacuteNDICE53
Folha de Avaliaccedilatildeo55
55
FOLHA DE AVALIACcedilAtildeO
Nome da Instituiccedilatildeo Universidade Cacircndido Mendes
Tiacutetulo da Monografia A sentenccedila geneacuterica e aspectos relevantes da sua
liquidaccedilatildeo
Autora Alessandra de Almeida Santacuteana Soares
Data de entrega 20 de julho de 2011
Avaliada por Profordm Joseacute Roberto Conceito
4
DEDICATOacuteRIA
Dedico este trabalho ao meu filho Nathan presente de Deus para minha vida e ao meu esposo Faacutebio companheiro de todas as horas Vocecircs satildeo o maior incentivo para seguir sempre adiante
5
RESUMO
Trata-se de estudo referente agrave liquidaccedilatildeo se sentenccedila na atual
sistemaacutetica processual as divergecircncias doutrinaacuterias no tocante agrave sua natureza
juriacutedica agraves obrigaccedilotildees liquidaacuteveis tambeacutem a espeacutecie de decisatildeo que julga a
liquidaccedilatildeo e a natureza da decisatildeo que fixa o valor da obrigaccedilatildeo exequumlenda a
liquidaccedilatildeo como forma de frustraccedilatildeo da execuccedilatildeo a sentenccedila iliacutequida nos
processos de rito sumaacuterio frente agrave proibiccedilatildeo do sect 3ordm do artigo 475-A do CPC as
peculiaridade das diferentes espeacutecies de liquidaccedilatildeo de sentenccedila bem como o
Princiacutepio de Fidelidade ao tiacutetulo executivo
6
METODOLOGIA
Este trabalho aborda detalhadamente as controveacutersias doutrinaacuterias a
respeito da liquidaccedilatildeo de sentenccedila ciacutevel no Coacutedigo de Processo Civil mais
precisamente com o advento da Lei 112322005
O presente estudo foi levado a efeito a partir do meacutetodo de pesquisa
bibliograacutefica apurando as divergecircncias doutrinaacuterias acerca do assunto aleacutem de
publicaccedilotildees oficiais da legislaccedilatildeo e jurisprudecircncia mormente no que tange ao
posicionamento do STJ e TJ-RJ
O resultado deste trabalho identifica-se com o meacutetodo de pesquisa
aplicado posto que o objetivo era a obtenccedilatildeo de conhecimento praacutetico sobre o
assunto bem como da pesquisa descritiva pois natildeo visou-se esgotar o tema
atraveacutes de anaacutelise criacutetica mas a obtenccedilatildeo de um resultado descritivo
7
SUMAacuteRIO
INTRODUCcedilAtildeO 08 CAPIacuteTULO I Liquidaccedilatildeo de Sentenccedila no CPC 10 CAPIacuteTULO II
Legitimidade para a Liquidaccedilatildeo 33
CAPIacuteTULO III
Competecircncia para a Liquidaccedilatildeo 34
CAPIacuteTULO IV Espeacutecies de Liquidaccedilatildeo 37 CAPIacuteTULO V Liquidaccedilatildeo de Sentenccedila e Coisa Julgada 46 CONCLUSAtildeO 49
BIBLIOGRAFIA CONSULTADA 51
IacuteNDICE 53
FOLHA DE AVALIACcedilAtildeO 55
8
INTRODUCcedilAtildeO
Na chamada terceira onda de reforma processual civil ou a reforma
dos onze buscou-se privilegiar a celeridade e praticidade no processo Na
obtenccedilatildeo pelo provimento jurisdicional conforme a ordem juriacutedica haacute muito
firmou-se o entendimento de que a prolaccedilatildeo da sentenccedila de meacuterito nem
sempre eacute o bastante pois nem todas as sentenccedilas possibilitam imediato acesso
agraves medidas constritivas tiacutepicas da execuccedilatildeo
Excepcionalmente admitidas pela legislaccedilatildeo vigente haacute casos em que
as obrigaccedilotildees constituiacutedas pela Sentenccedila remanescem iliacutequidas ou incertas e
impossibilitam assim ateacute mesmo o cumprimento espontacircneo da obrigaccedilatildeo
Satildeo as sentenccedilas geneacutericas que podem consistir ateacute mesmo num juiacutezo
hipoteacutetico sobre o dano e a obrigaccedilatildeo e cuja extensatildeo deve ser alvo de
instruccedilatildeo probatoacuteria na liquidaccedilatildeo
Com o advento da Lei 112322005 levou-se a efeito a reforma do
Coacutedigo de Processo Civil prevendo a extinccedilatildeo do processo autocircnomo de
liquidaccedilatildeo que passou a ser considerada como fase processual no processo
sincreacutetico A liquidaccedilatildeo foi alocada como Tiacutetulo do Livro I do CPC regulada nos
artigos 475-A ateacute 475-H deixando de ser accedilatildeo cognitiva autocircnoma
Na esteira das uacuteltimas reformas ao coacutedigo onde se buscou dar uma
maior efetividade agraves sentenccedilas o propoacutesito deste trabalho natildeo eacute esgotar o
tema mas analisar a liquidaccedilatildeo de sentenccedila no atual sistema do Coacutedigo de
Processo Civil estudando seu conceito natureza juriacutedica (que jaacute era alvo de
controveacutersia mesmo antes da reforma processual e que continua no sistema
vigente) se existe ou natildeo a possibilidade de sentenccedila iliacutequida nos processos
de rito sumariacutessimo e sumaacuterio frente agrave proibiccedilatildeo do sect uacutenico do artigo 38 da lei
909995 bem como do sect 3ordm do art 475-A do CPC
Tambeacutem foi objeto desse estudo a liquidaccedilatildeo como forma de frustraccedilatildeo
da execuccedilatildeo qual o recurso cabiacutevel da decisatildeo que julga a liquidaccedilatildeo a
9
legitimidade e competecircncia para a liquidaccedilatildeo de sentenccedila bem como as
espeacutecies de liquidaccedilatildeo no sistema processual vigente quais modalidades
podem ser consideradas efetivamente como liquidaccedilatildeo de sentenccedila e as
principais diferenccedilas entre elas e por fim a limitaccedilatildeo da mateacuteria objeto de
cogniccedilatildeo na liquidaccedilatildeo de sentenccedila ou Princiacutepio de fidelidade ao tiacutetulo
executivo e como isso vem sendo interpretado na jurisprudecircncia
10
CAPIacuteTULO I
Liquidaccedilatildeo de sentenccedila no Coacutedigo de processo Civil
11 - Conceito de Liquidaccedilatildeo
Liquidar significa determinar o objeto da execuccedilatildeo que corresponde a
indicar o valor da obrigaccedilatildeo exequenda Para a doutrina majoritaacuteria essa
determinaccedilatildeo do objeto na realidade eacute a fixaccedilatildeo do valor da obrigaccedilatildeo
ldquoIliacutequida eacute a sentenccedila que natildeo fixa o valor da condenaccedilatildeo ou natildeo lhe
individua o objetordquo 1
Entender determinaccedilatildeo do valor como determinaccedilatildeo do objeto significa
dizer que a uacutenica obrigaccedilatildeo que pode ser objeto de liquidaccedilatildeo eacute a de pagar
quantia Determinaccedilatildeo do valor eacute algo que soacute interessa a esse tipo de
obrigaccedilatildeo e haacute indicativo de que a doutrina majoritaacuteria tenha sido recepcionada
pela lei no art 475-A caput do CPC pois esse dispositivo que eacute o primeiro
que trata da liquidaccedilatildeo menciona a fixaccedilatildeo do valor como objeto da liquidaccedilatildeo
Art 475-A Quando a sentenccedila natildeo determinar o valor devido procede-
se agrave sua liquidaccedilatildeo (Acrescentado pela Lei 112322005)
Por outro lado a doutrina minoritaacuteria acredita serem liquidaacuteveis todas
as obrigaccedilotildees a saber obrigaccedilatildeo de fazer de entregar e de pagar Deduz
assim que a liquidaccedilatildeo eacute de forma mais ampla do que sugere a Lei no Art
475-A do CPC
Araken de Assis entende que todas as espeacutecies de obrigaccedilatildeo seriam
passiacuteveis de liquidaccedilatildeo
ldquo()As prestaccedilotildees geneacutericas e as prestaccedilotildees de fazer tambeacutem necessitam de liquidaccedilatildeo no tocante agraves obrigaccedilotildees para entrega de coisa incerta (artigo 243 do CCB) e que podem ser relativamente (pex Joatildeo se obrigou a entregar a Pedro 500 quilos de trigo a quantidade eacute certa mas a qualidade do cereal indeterminada) ou absolutamente (ex Joatildeo se obrigou a entregar a Pedro uma quantidade natildeo estipulada do cereal) iliacutequidas haacute o incidente de individuaccedilatildeo (artigos 461-A sect1ordm 629 e 630) E quanto agraves obrigaccedilotildees de fazer a individuaccedilatildeo
1 Junior Humberto Theodoro Curso de DPC vol 2 41ordf ediccedilatildeo p 100
11
constante da proposta apresentada pelo terceiro e as providecircncias do artigo 461 caput estabelecem limites completos agrave prestaccedilatildeo E de fato natildeo basta condenar Pedro a levantar um muro na divisa da propriedade com Joatildeo Impotildee estipular como onde e quando fazecirc-lo Embora o artigo 615 I autorize o vitorioso a traccedilar tais rumos em casos mais difiacuteceis mostrar-se-aacute indispensaacutevel realizar a liquidaccedilatildeo por arbitramentordquo2 (ASSIS Araken de Manual p269)
Para essa corrente minoritaacuteria no que tange agrave liquidaccedilatildeo de obrigaccedilotildees
natildeo haacute limitaccedilatildeo ou seja poder-se-ia proceder agrave liquidaccedilatildeo de obrigaccedilotildees de
qualquer natureza Exemplo usado eacute o artigo 286 I do CPC que permite a
elaboraccedilatildeo de um pedido geneacuterico quando a demanda versar sobre uma
universalidade de bens A ideacuteia dessa corrente eacute de que esse pedido geneacuterico
vai gerar uma sentenccedila iliacutequida necessitando de liquidaccedilatildeo para ser
executada Na verdade quando haacute accedilatildeo que tem como objeto uma
universalidade de bens a ideacuteia eacute de que esse objeto possa gerar uma
obrigaccedilatildeo de entrega de coisa
Por outro lado para a corrente doutrinaacuteria dominante a liquidaccedilatildeo tem
como objeto a obrigaccedilatildeo de pagar quantia Para ela se houver duacutevida quanto agrave
obrigaccedilatildeo de fazer natildeo fazer ou entregar coisa quanto agrave sua definiccedilatildeo eacute
porque natildeo haacute coisa certa Um indiacutecio legal significativo de que essa corrente
doutrinaacuteria esteja com a razatildeo eacute o artigo 475-A caput do CPC supra
mencionado a liquidaccedilatildeo serve para a fixaccedilatildeo do valor devido (relacionado agrave
obrigaccedilatildeo de pagar)
Quanto agrave obrigaccedilatildeo alternativa e a obrigaccedilatildeo de entregar coisa incerta
estas satildeo obrigaccedilotildees liacutequidas que demandam uma definiccedilatildeo de qual eacute a coisa
a ser entregue ou a forma de satisfaccedilatildeo da obrigaccedilatildeo alternativa mas satildeo
definiccedilotildees incidentais agrave execuccedilatildeo que natildeo exigem liquidaccedilatildeo
Na execuccedilatildeo para entregar coisa incerta haacute que se definir a coisa sobre
a qual vai recair a execuccedilatildeo mas a individuaccedilatildeo da coisa seraacute feita
incidentalmente na proacutepria execuccedilatildeo Ora se a obrigaccedilatildeo fosse iliacutequida jamais
poderia dar-se iniacutecio agrave execuccedilatildeo (artigos 629 e 631 do CPC) Jaacute a execuccedilatildeo
de obrigaccedilatildeo alternativa que pode ser cumprida de mais de uma maneira a
2 ASSIS Araken de Manual de Execuccedilatildeo 11ordf ediccedilatildeo rev amp e atual com
a Reforma processual de 20062007 p269
12
definiccedilatildeo de qual eacute essa maneira de satisfaccedilatildeo da obrigaccedilatildeo tambeacutem seraacute feita
incidentalmente na proacutepria execuccedilatildeo (art 571 CPC)
Mas na praacutetica percebe-se que as liquidaccedilotildees satildeo para determinaccedilatildeo
de valor Excepcionalmente pode-se ver um ou outro caso de liquidaccedilatildeo para
determinar o que se deve e natildeo o quanto se deve mas em regra a ideacuteia de
liquidaccedilatildeo estaacute relacionada em aferir o quantum debeatur
1 2 ndash Tiacutetulos Liquidaacuteveis
Superada a questatildeo quanto ao objeto da liquidaccedilatildeo que eacute a obrigaccedilatildeo
de pagar a quantia contida no tiacutetulo faz-se necessaacuterio aferir quais espeacutecies de
tiacutetulos executivos conteacutem obrigaccedilotildees que possam ser liquidados e o tipo de
tiacutetulo que enseja liquidaccedilatildeo
121 - Tiacutetulo Executivo extrajudicial
Natildeo pode ser objeto de liquidaccedilatildeo de sentenccedila Na verdade a obrigaccedilatildeo
jaacute eacute liacutequida pois liquidez da obrigaccedilatildeo ldquonatildeo eacute a determinaccedilatildeo mas a mera
determinabilidade de fixaccedilatildeo do quantum debeatur ou seja o quanto se deve
ou o que se deverdquo 3
No tiacutetulo executivo extrajudicial se a obrigaccedilatildeo for iliacutequida perde-se a
natureza do tiacutetulo jaacute que o mesmo natildeo seraacute executaacutevel sendo necessaacuterio entrar
com processo de conhecimento
Art 618 - Eacute nula a execuccedilatildeo
I- se o tiacutetulo executivo extrajudicial natildeo corresponder a obrigaccedilatildeo certa
liacutequida e exigiacutevelrdquo
Assim sem a liquidez faltaria um elemento indispensaacutevel ao tiacutetulo
executivo extrajudicial Por exemplo um contrato assinado por duas
testemunhas mas de tiacutetulo que representa obrigaccedilatildeo iliacutequida Natildeo haacute
alternativa Para se cobrar algo relativo agravequele contrato necessaacuterio que o faccedila
pela via proacutepria ou seja atraveacutes de processo de conhecimento
3 Neves Daniel Manual de Direito Processual Civil n391 pp825
13
Araken de Assis menciona que agraves vezes se liquidaraacute tiacutetulo executivo
extrajudicial poreacutem trata-se de fenocircmeno superveniente ao iniacutecio da execuccedilatildeo
() simples caacutelculos aritmeacuteticos natildeo comprometem a liquidez a liquidez do
tiacutetulo4 Isso confirma que a liquidaccedilatildeo por mero caacutelculo aritmeacutetico eacute uma
pseudoliquidaccedilatildeo tendo em vista que pode ser feita no tiacutetulo executivo
extrajudicial Natildeo eacute cabiacutevel liquidaccedilatildeo de tiacutetulo extrajudicial mas cabe na
modalidade por mero caacutelculo judicial (aritmeacutetico) jaacute que esta natildeo eacute uma
liquidaccedilatildeo propriamente dita o objetivo eacute atualizar o valor da execuccedilatildeo (estaacute
ldquoliquidandordquo o que jaacute eacute liacutequido)
122 ndash Tiacutetulo Executivo Judicial
Na verdade deve-se observar que embora se fale em ldquoliquidaccedilatildeo de
sentenccedilardquo o objeto da liquidaccedilatildeo natildeo eacute a sentenccedila em si mas as obrigaccedilotildees
iliacutequidas contidas em sentenccedilas geneacutericas
Luiz Rodrigues Wambier afirma que certeza liquidez e exigibilidade natildeo
satildeo requisitos do tiacutetulo executivo mas do direito veiculado no tiacutetulo natildeo sendo
a liquidez atributo da sentenccedila condenatoacuteria mas sim do objeto da
condenaccedilatildeo
Diz ainda que a ausecircncia de liquidez eacute originaacuteria (de regra) ocorrendo
sempre que em virtude de tal circunstacircncia o tiacutetulo judicial ainda natildeo se tiver
formado ou seja quando faltar agrave sentenccedila a indicaccedilatildeo do quantum debeatur5
A sentenccedila eacute tiacutetulo executivo judicial por natureza No rol dos tiacutetulos
executivos judiciais o uacutenico que natildeo eacute propriamente uma sentenccedila eacute a
homologaccedilatildeo de sentenccedila estrangeira que eacute feita por acoacuterdatildeo
A liquidaccedilatildeo eacute para os tiacutetulos executivos judiciais incluindo a
homologaccedilatildeo de sentenccedila estrangeira que tecnicamente natildeo eacute sentenccedila bem
como a Sentenccedila Arbitral produzida fora do Judiciaacuterio Desses existe a
polecircmica quanto agrave sentenccedila arbitral ser ou natildeo objeto de liquidaccedilatildeo
Uma parcela da doutrina afirma que a sentenccedila arbitral natildeo pode ser
objeto da liquidaccedilatildeo e a exclui do rol dos tiacutetulos liquidaacuteveis Sobre o Art 475-N
afirma Marinoni
4 Assis Araken de Manual de execuccedilatildeo 11ordf ed p272 5 Wambier Luiz Rodrigues Liquidaccedilatildeo da Sentenccedila Civil 4ordf ed Ed RT p99
14
ldquoEmbora o preceito diga que tais sentenccedilas devam ser liquidadas e executadas no juiacutezo ciacutevel e em tese se possa ter a liquidaccedilatildeo de uma sentenccedila arbitral a norma quando alude a liquidaccedilatildeo visa atingir apenas a sentenccedila penal condenatoacuteria Note-se que a sentenccedila arbitral pode ndash e deve ndash ser liquidada perante o juiacutezo arbitral enquanto a sentenccedila penal condenatoacuteria deve ser liquidada necessariamente no juiacutezo ciacutevelrdquo() 6 (Marinoni Luiz GCurso de Processo Civil V3 3ordf ed 2011 p 127)
Outra corrente afirma que a sentenccedila arbitral eacute tatildeo liquidaacutevel quanto a
sentenccedila judicial e que natildeo se pode tratar essas duas espeacutecies de sentenccedila de
maneira distinta
ldquo() perfeitamente admissiacutevel diferentemente do que acontece em relaccedilatildeo aos documentos produzidos por particulares (e que se representassem obrigaccedilotildees revestidas de liquidez e certeza seriam tiacutetulos executivos extrajudiciais) a liquidaccedilatildeo da sentenccedila arbitral sempre que o comando condenatoacuterio nela proferido seja geneacuterico No caso seguindo-se o procedimento estabelecido no art 475-A e ss a liquidaccedilatildeo dar-se-aacute por arbitramento ou por artigos conforme haja apenas necessidade de fixaccedilatildeo do valor da condenaccedilatildeo por um expert em determinada aacuterea do saber humano ou para tanto exista a necessidade de prova de fato novo Competente seraacute para a liquidaccedilatildeo da sentenccedila arbitral o juiacutezo que seria competente caso do sistema arbitral natildeo se tivessem servido as partesrdquo 7 (Wambier Luiz Rodrigues Liquidaccedilatildeo da Sentenccedila Civil Ed RT 4ordf ed p 177)
Em que pese a assertiva acima eacute muito difiacutecil ter uma sentenccedila arbitral
iliacutequida pela proacutepria natureza da arbitragem Nela contrata-se um terceiro
(aacuterbitro) de confianccedila de ambas as partes para que ele venha dizer o direito e o
mesmo natildeo poderaacute fazecirc-lo pela metade Ao contratar um aacuterbitro dele espera-
se uma manifestaccedilatildeo de an debeatur (de quem eacute a responsabilidade) e de
quantum debeatur (quanto se deve) Principalmente porque a escolha pela
arbitragem eacute muito mais dispendiosa do que quando se busca a prestaccedilatildeo
jurisdicional Logo a possibilidade de uma sentenccedila arbitral iliacutequida eacute surreal
as proacuteprias partes envolvidas cobraratildeo do aacuterbitro a liquidaccedilatildeo mas se a
dessem por pronta e acabada e a sentenccedila arbitral for geneacuterica esta deveraacute ser
6 Marinoni Luiz GCurso de Processo Civil V3 3ordf ed 2011 p 127
7 Wambier Luiz Rodrigues Liquidaccedilatildeo da Sentenccedila Civil Ed RT 4ordf ed p 177)
15
liquidada em juiacutezo ou ela seraacute uma nulidade sem prestar-se a nenhum
resultado efetivo
Caso a sentenccedila arbitral natildeo fosse liquidaacutevel natildeo se poderia executaacute-la
(posto que iliacutequida) e haveria de se entrar com processo de conhecimento
13 - Vedaccedilatildeo Agrave Sentenccedila Iliacutequida
O artigo 286 caput do CPC diz que em regra o pedido deve ser certo
ou determinado ou seja indicar qual o valor da pretensatildeo
A lei no artigo 459 sect uacutenico do CPC tambeacutem exige que o juiz profira
sentenccedila liacutequida
ldquoQuando o autor tiver formulado pedido certo eacute vedado ao juiz proferir
sentenccedila iliacutequidardquo
O legislador tentou criar dispositivos com o fim de evitar a liquidaccedilatildeo de
sentenccedila posto que proibindo a sentenccedila iliacutequida natildeo haveraacute espaccedilo nem
necessidade de liquidaccedilatildeo nesses casos
Desta forma natildeo poderaacute o juiz decidir apenas pelo an debeatur quando
o autor expressar em sua peticcedilatildeo inicial o an e o quantum debeatur mas
questiona-se por exemplo o que aconteceria se o autor ainda que formulando
pedido certo no decorrer da instruccedilatildeo natildeo conseguisse elementos
comprobatoacuterios suficientes do quantum debeatur mas apenas do an debeatur
natildeo seria possiacutevel admitir que ele conseguisse uma condenaccedilatildeo geneacuterica
Entende Luiz Rodrigues Wambier que se essa norma fosse entendida
ao peacute da letra iria contrariar os princiacutepios da economia processual e do amplo
aproveitamento dos atos processuais posto que do processo se deve obter o
maacuteximo rendimento com o menor custo possiacutevel Para Wambier eacute possiacutevel a
condenaccedilatildeo geneacuterica ainda que na inicial o pedido do autor seja certo
remetendo-se a prova dos fatos relativos ao quantum debeatur para o
processo de liquidaccedilatildeo8
Ainda assim a sentenccedila iliacutequida eacute excepcional tendo em vista que o
artigo 459 sect uacutenico do CPC a admite somente nos casos de pedido geneacuterico
Desta forma a regra eacute que se o autor fizer um pedido determinado indicando o
valor da sua pretensatildeo veda-se a sentenccedila iliacutequida
8Wambier Luiz Rodrigues Liquidaccedilatildeo da Sentenccedila Ciacutevel 4ordf ed Ed RT p101
16
Como exceccedilatildeo admitir-se-aacute sentenccedila iliacutequida quando houver pedido
geneacuterico previsto nos incisos do art 286 do CPC
Artigo 286 - O pedido deve ser certo ou determinado Eacute liacutecito poreacutem formular pedido geneacuterico I- nas accedilotildees universais se natildeo puder o autor individuar na peticcedilatildeo os bens demandados II- quando natildeo for possiacutevel determinar de modo definitivo as consequecircncias do ato ou do fato iliacutecito III - quando a determinaccedilatildeo do valor da condenaccedilatildeo depender de ato que deva ser praticado pelo reacuteu
Se o autor natildeo indica o valor o juiz natildeo eacute obrigado a indicaacute-lo Em
regra o pedido eacute determinado e a sentenccedila liacutequida sendo desnecessaacuteria a
liquidaccedilatildeo Mas em algumas situaccedilotildees mesmo diante do pedido geneacuterico haacute
obrigatoriedade de prolaccedilatildeo de sentenccedila liacutequida Nesse sentido
SENTENCcedilA Ultra petita Pedido de indenizaccedilatildeo Arbitramento - A alegaccedilatildeo de sentenccedila ultra petita (arts 128 e 460 do CPC) foi rejeitada porque o Tribunal entendeu estar presente na peticcedilatildeo inicial pedido que dispensava a liquidaccedilatildeo por arbitramento - De qualquer forma ainda que o pedido seja geneacuterico o Juiz que dispotildee de elementos para desde logo arbitrar o valor da condenaccedilatildeo poderaacute fazecirc-lo sem ofensa aos dispositivos legais acima citados pois nada recomenda sejam as partes enviadas agrave longa e custosa fase do arbitramento Recurso natildeo conhecido STJ4ordf T REsp 285630SP DJ 04022002 p 377 Ministro RUY ROSADO DE AGUIAR
No entendimento supra ainda que o pedido seja geneacuterico o juiz deve
fazer todo o esforccedilo para proferir a sentenccedila liacutequida ou seja o STJ instruiu os
magistrados a tornar ainda mais excepcional do que a lei sugere a sentenccedila
iliacutequida Como exemplo de pedido geneacuterico e sentenccedila liacutequida temos os
pedidos de indenizaccedilatildeo por dano moral em que a parte deixa a cargo do Juiacutezo
arbitraacute-lo Opera-se o mesmo raciociacutenio quando a parte faz pedido geneacuterico
mas na fase instrutoacuteria consegue todas as provas necessaacuterias agrave afericcedilatildeo do
quantum debeatur
O legislador na esteira da tendecircncia agrave sentenccedila liacutequida criou
hipoacuteteses especiacuteficas de vedaccedilatildeo agrave sentenccedila geneacuterica Uma delas preceitua
17
que nos juizados especiais eacute proibida a prolaccedilatildeo de sentenccedila iliacutequida Diz o sect
uacutenico do artigo 38 da lei 909995
ldquoNatildeo se admitiraacute sentenccedila condenatoacuteria por quantia iliacutequida ainda que
geneacuterico o pedidordquo
Incumbiraacute ao magistrado angariar todos os elementos de prova do
quantum debeatur ainda no curso da instruccedilatildeo buscando os elementos para
proferir a sentenccedila liacutequida (conforme artigo 35 da lei 9099 cc art 421 sect2ordm do
cpc) entretanto se ele perceber que lhe eacute materialmente impossiacutevel esse
intento como nos casos em que se exige a produccedilatildeo de prova pericial
complexa seria o caso de extinccedilatildeo do processo sem julgamento de meacuterito por
incompatibilidade com o rito
Outra regra criada com esse mesmo intuito de coibir a sentenccedila
geneacuterica agora no CPC eacute o art 475-A sect3ordm proibindo a prolaccedilatildeo da sentenccedila
iliacutequida no procedimento comum sumaacuterio
ldquoNos processos sob procedimento comum sumaacuterio referidos no art 275
inciso II aliacuteneas `dacute e `eacute desta Lei eacute defesa a sentenccedila iliacutequida cumprindo ao
juiz se for o caso fixar de plano a seu prudente criteacuterio o valor devidordquo
O referido artigo 275 trata do rito sumaacuterio e indica duas espeacutecies de
accedilatildeo a de reparaccedilatildeo de dano por acidente em via terrestre e a accedilatildeo de
cobranccedila de seguro por esse acidente Em ambos casos haacute vedaccedilatildeo agrave
prolaccedilatildeo de sentenccedila iliacutequida ainda que o autor faccedila pedido geneacuterico na inicial
o juiz seraacute obrigado pela lei a proferir sentenccedila liacutequida
Entretanto entre criar-se uma obrigatoriedade legal onde sempre haja
condiccedilotildees de cumprimento e criar-se uma obrigatoriedade que eventualmente
o magistrado natildeo seraacute materialmente capaz de cumprir vai uma grande
diferenccedila Natildeo se pode exigir do magistrado uma conduta materialmente
impossiacutevel
Quando for ao juiz impossiacutevel proferir a sentenccedila liacutequida nos casos em
que se veda expressamente a sentenccedila geneacuterica observou-se que no Juizado
Especial Ciacutevel extingue-se o processo sem julgamento de meacuterito e pode-se
impetrar outra accedilatildeo com mesmo fundamento partes e causa de pedir na vara
ciacutevel mas no procedimento sumaacuterio isso natildeo acontece Daiacute surgem trecircs
correntes doutrinaacuterias que tentam resolver essa questatildeo
18
Para Araken de Assis essa norma legal (art 475-A sect 3ordm) na verdade
natildeo cria uma obrigatoriedade ao juiz pois se a ele for materialmente
impossiacutevel prolatar uma sentenccedila liacutequida estaria o magistrado autorizado a
proferir uma sentenccedila geneacuterica Ou seja a norma seria apenas uma sugestatildeo
no seguinte sentido sempre que possiacutevel nesses casos deve-se proferir
sentenccedila liacutequida dentro das possibilidades materiais do caso concreto
ldquoSuponha-se que algueacutem seja atropelado e sofra danos num dos membros inferiores Liacutecito se afigura na oportunidade do ajuizamento pedir as despesas meacutedicas e hospitalares realizadas Mas a viacutetima soacute pode especular acerca do montante das despesas futuras pex a necessidade de nova cirurgia e de infindaacuteveis sessotildees de fisioterapia Ora concebe-se que semelhante dificuldade permaneccedila no momento do julgamento e exigir que o juiz nada obstante a seu arbiacutetrio estipule o valor da indenizaccedilatildeo constitui verdadeiro absurdordquo9 (Araken de Assis Manual p 271)
A despeito desse entendimento natildeo podemos nos esquecer da
orientaccedilatildeo do STJ supra mencionada ldquoAinda que o pedido seja geneacuterico o juiz
deve fazer todo o esforccedilo para proferir a sentenccedila liacutequidardquo
Uma segunda corrente vai se valer da proacutepria redaccedilatildeo do art 475-A
sect3ordm para dizer que se natildeo for possiacutevel uma sentenccedila iliacutequida para dizer o valor
exato da obrigaccedilatildeo o legislador estaria consagrando um juiacutezo de equidade Ou
seja se natildeo for possiacutevel se chegar ao valor exato o juiz deve indicar um valor
aproximado um valor que ele entenda oportuno e conveniente
ldquo()no procedimento sumaacuterio ratione materiae previsto no art 275 II a condenaccedilatildeo pecuniaacuteria natildeo pode ser iliacutequida Compete ao juiz proferir sempre condenaccedilatildeo de valor determinado valor que seraacute definido segundo prova disponiacutevel ou o mesmo sendo imprecisa dita prova caberaacute ao sentenciante fixaacute-lo ldquoa seu prudente criteacuteriordquo (Art 475-A sect3ordm)rdquo10 (Humberto Theodoro Jr obra citada p102)
Entretanto o fato de haver permissatildeo legal para que o juiz fixe o valor
devido ldquoa seu prudente criteacuteriordquo natildeo iraacute eximiacute-lo de esclarecer os criteacuterios e
9 Araken de Assis Manual de Execuccedilatildeo 11ordf ed Ed RT p 271
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dados de que se valeu para proferir a sentenccedila condenatoacuteria tendo em vista
que suas decisotildees devem ser fundamentadas na forma do artigo 93 IX da CF
O juiacutezo de equidade eacute um juiacutezo fundado na oportunidade e conveniecircncia
A expressatildeo ldquoa seu prudente criteacuteriordquo leva essa corrente doutrinaacuteria a entender
que o legislador teria consagrado o juiacutezo de equidade Entretanto o juiacutezo de
equidade eacute usado na jurisdiccedilatildeo voluntaacuteria e natildeo na contenciosa que requer um
juiacutezo de legalidade Obviamente que sem haver dados objetivos para a
discussatildeo do valor seria missatildeo aacuterdua para natildeo dizer impossiacutevel fundamentar
essa sentenccedila
Uma terceira corrente afirma que a resoluccedilatildeo possiacutevel para esse
impasse seria que observando o magistrado ser-lhe materialmente impossiacutevel
prolatar uma sentenccedila liacutequida deduz-se estar diante de uma causa complexa
um dos fundamentos legais para a conversatildeo do rito em ordinaacuterio
Assim havendo necessidade de conversatildeo do rito de sumaacuterio para
ordinaacuterio em razatildeo da complexidade da causa a partir da conversatildeo para o
rito ordinaacuterio o artigo 475-A sect 3ordm se tornaria inaplicaacutevel agravequele processo
porque esse dispositivo faz expressa remissatildeo ao artigo 275 ou seja a
processos de rito sumaacuterio
ldquoO dispositivo legal foi imaginado para situaccedilotildees concretas nas quais natildeo haja maiores dificuldades praacuteticas na fixaccedilatildeo do quantum debeatur situaccedilatildeo em que eacute possiacutevel ao juiz numa mesma instruccedilatildeo probatoacuteria definir todos os elementos da condenaccedilatildeo Ocorre entretanto que excepcionalmente a questatildeo do quantum debeatur pode se tornar extremamente complexa natildeo acompanhando a facilidade para a fixaccedilatildeo do an debeatur sendo que nesse caso natildeo tem nenhum sentido loacutegico proibir o juiz de condenar o reacuteu por meio de uma sentenccedila iliacutequida aguardando a realizaccedilatildeo da complexa e demorada prova para a fixaccedilatildeo do valor da condenaccedilatildeo
()eacute mais interessante para o demandante e para o proacuteprio sistema juriacutedico a definiccedilatildeo do na debeatur por meio de sentenccedila iliacutequida postergando-se a fixaccedilatildeo do quantum debeatur para fase posterior Essa circunstacircncia entretantoeacute excepcional e tal complexidade na fixaccedilatildeo do valor da condenaccedilatildeo natildeo se coaduna com o procedimento sumaacuterio sendo caso de conversatildeo em procedimento ordinaacuterio nos
10Humberto Theodoro Jr Curso de Direito Processual Civil Vol II 45ordf ed Ed Forense p102
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termos do art 277 sect5ordm do CPCrdquo (Neves Daniel Manual p860861)
Este uacuteltimo posicionamento parece ser o mais adequado posto que
dessa forma liberado estaria o juiz para proferir a sentenccedila geneacuterica sem
contrariar o artigo 475-A sect3ordm
14- Natureza Juriacutedica da Liquidaccedilatildeo
A liquidaccedilatildeo de sentenccedila passou com as reformas processuais a ter
natureza de mera fase procedimental dentro da ideia do sincretismo processual
que vem sendo adotado pelo nosso CPC ou seja de regra natildeo haacute mais
processo autocircnomo de liquidaccedilatildeo Mas essa constataccedilatildeo natildeo eacute suficiente para
que a doutrina chegue de maneira uniacutessona agrave conclusatildeo quanto agrave natureza
juriacutedica da liquidaccedilatildeo de sentenccedila
Haacute doutrina minoritaacuteria que entende pela natureza juriacutedica de accedilatildeo
incidental agrave liquidaccedilatildeo de sentenccedila ou seja ela natildeo daraacute vida a novo
processo
ldquoParece inequiacutevoca a intenccedilatildeo do legislador de transformar a liquidaccedilatildeo nas modalidades do arbitramento e dos artigos em accedilatildeo incidental inserida no processo jaacute pendente em alguns casos processada em autos apartados (art 475-A sect2ordm)rdquo11 (Assis Araken de Sentenccedila condenatoacuteria como tiacutetulo executivo 2006)
A doutrina majoritaacuteria defende que a liquidaccedilatildeo de sentenccedila eacute fase
procedimental tendo em vista que perdeu a natureza de accedilatildeo com o advento
da Lei 112322005 Esse entendimento estaacute fortemente amparado pelo
sincretismo processual visto que haacute vaacuterias atividades de diferentes naturezas
num uacutenico processo ou seja divide-se o mesmo em fases procedimentais
11 (Assis Araken de Sentenccedila condenatoacuteria como tiacutetulo executivo In Arruda
Alvim Wambier Teresa (Coord) Aspectos polecircmicos da nova execuccedilatildeo 3 Satildeo
Paulo RT 2006)
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ldquoA liquidaccedilatildeo passou a ser mera fase do processo constituindo
providecircncia integrativa da sentenccedila exequenda com o objetivo de oferecer
liquidez ao tiacutetulo antes iliacutequidordquo12 (Marinoni Curso 2011 p129)
Esse entendimento eacute embasado por vaacuterios indiacutecios contidos na
legislaccedilatildeo O artigo 475-A sect1ordm preceitua que a liquidaccedilatildeo tem sua provocaccedilatildeo
inicial por requerimento ou seja natildeo haacute peticcedilatildeo inicial Ocorreraacute a intimaccedilatildeo do
reacuteu e natildeo a citaccedilatildeo assim entende-se que o reacuteu estaacute integrado ao processo
posto que quando haacute iniacutecio de nova accedilatildeo para integraacute-lo na mesma faz-se
necessaacuteria a citaccedilatildeo Por fim o artigo 475-H prevecirc o cabimento do recurso de
agravo de instrumento contra a decisatildeo que julga a liquidaccedilatildeo assim
entendido fase procedimental eacute decidida ou resolvida por decisatildeo
interlocutoacuteria jaacute accedilotildees satildeo julgadas por sentenccedila
Assim em regra a fase de liquidaccedilatildeo eacute intermediaacuteria no processo mas
haacute exceccedilotildees Nas sentenccedilas penal arbitral e homologaccedilatildeo de sentenccedila
estrangeira (Art 475-N sectuacutenico do CPC) a liquidaccedilatildeo natildeo deixa de ser fase
procedimental mas seraacute uma fase inaugural do processo sincreacutetico ou seja o
mesmo se inicia com a fase de liquidaccedilatildeo fixando-se o valor devido e em
seguida procede-se agrave fase de cumprimento de sentenccedila
Quando a fase de liquidaccedilatildeo for inaugural ao processo torna-se
inaplicaacutevel o artigo 475-A sect1ordm do CPC ocorrendo impetraccedilatildeo de peticcedilatildeo inicial
e citaccedilatildeo da parte reacute a fim de integraacute-la ao processo
15- Da decisatildeo que julga a liquidaccedilatildeo
151- Espeacutecie
O Artigo 475-H do CPC preceitua que da decisatildeo de liquidaccedilatildeo caberaacute
agravo de instrumento mas esse dispositivo legal natildeo menciona a natureza
dessa decisatildeo prevendo expressamente somente o recurso cabiacutevel
12 (Marinoni Curso de processo civil v 3 Ed RT p129)
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A duacutevida consiste no fato de que o juiz ao fixar o quantum debeatur
estaraacute resolvendo o meacuterito da liquidaccedilatildeo ou seja com o tracircnsito em julgado
ela produziraacute coisa julgada material
A doutrina majoritaacuteria afirma que a decisatildeo que julga a liquidaccedilatildeo eacute
decisatildeo interlocutoacuteria atiacutepica pois quando fixa o valor da obrigaccedilatildeo estaraacute
julgando o meacuterito da liquidaccedilatildeo logo natildeo eacute uma decisatildeo interlocutoacuteria que se
limita a decidir questatildeo incidental
Por ser decisatildeo interlocutoacuteria de meacuterito essa corrente doutrinaacuteria
reconhece a produccedilatildeo de coisa julgada material e defende o cabimento de
accedilatildeo rescisoacuteria observado o prazo de dois anos estando presente algum dos
requisitos do artigo 485 do CPC
ldquoAinda que do ponto de vista eminentemente teoacuterico seja possiacutevel sustentar a existecircncia de sentenccedilas interlocutoacuterias qualificando-as a partir do conteuacutedo da decisatildeo proferida no curso do processo natildeo haacute como negar que na perspectiva do CPC a preocupaccedilatildeo pragmaacutetica se sobrepotildee fazendo com que as decisotildees que tratam do meacuterito no seio do processo natildeo sejam definidas como sentenccedilas e assim natildeo fiquem sujeitas ao recurso de apelaccedilatildeo()Se o ato jurisdicional que julga procedente o pedido condenando o demandado constitui sentenccedila que natildeo coloca fim ao processo a mesma Lei 112322005 ao tambeacutem transformar a liquidaccedilatildeo em incidente do processo preocupou-se em definir o ato jurisdicional que a julga como decisatildeo adicionando ser ele impugnaacutevel atraveacutes de agravo de instrumento (art 475-H) ()Eacute claro que a decisatildeo que julga a liquidaccedilatildeo trata do meacuterito seja do quantum propriamente dito seja da existecircncia do dano visto como pressuposto para a tutela ressarcitoacuteria Nesse uacuteltimo caso em que a liquidaccedilatildeo trata de pressuposto indispensaacutevel agrave configuraccedilatildeo da tutela ressarcitoacuteria eacute indisfarccedilaacutevel a substacircncia da decisatildeo claramente indispensaacutevel para se acolher o pedido de tutela do direito materialrdquo 13 (Marinoni Curso 2011 p 143)
Jaacute doutrina minoritaacuteria entende que a decisatildeo que julga a liquidaccedilatildeo eacute
sentenccedila parcial de meacuterito
ldquoEntendo que a discussatildeo a respeito da natureza da decisatildeo que julga a liquidaccedilatildeo bem como do recurso cabiacutevel soacute tem sentido quanto agrave decisatildeo que declara o quantum debeatur porque qualquer outra espeacutecie de julgamento seraacute realizada por sentenccedila recorriacutevel por apelaccedilatildeo sendo
13 (Marinoni Curso de Processo civil v3 Ed RT 2011p 143)
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inaplicaacutevel o artigo 475-H do CPC Satildeo exemplos de sentenccedilas de liquidaccedilatildeo que natildeo determinam o valor da execuccedilatildeo permitindo a execuccedilatildeo a decisatildeo terminativa a decisatildeo que declara o valor zero e a decisatildeo que julga extinta a liquidaccedilatildeo por ausecircncia de provas necessaacuterias para a fixaccedilatildeo do valorrdquo 14 (Daniel Neves Manual n415 pp816-818)
Para essa doutrina minoritaacuteria diante do novo conceito de sentenccedila do
art 162 sect 1ordm do CPC a decisatildeo que declara o valor da liquidaccedilatildeo eacute uma
sentenccedila de meacuterito que no final acolhe o pedido do autor jaacute que eacute seu
interesse fixar o valor e segundo o art 269 I do CPC haveraacute resoluccedilatildeo de
meacuterito quando o juiz acolher ou rejeitar o pedido do autor
Art 162 - Os atos do juiz consistiratildeo em sentenccedilas decisotildees interlocutoacuterias e despachos
sect1ordm Sentenccedila eacute o ato do juiz que implica alguma das situaccedilotildees previstas nos arts 267 e 269 desta Lei (Alterado pela Lei 112322005)
Natildeo obstante essa percepccedilatildeo essa corrente minoritaacuteria natildeo desrespeita
o artigo 475-H que prevecirc o cabimento de agravo de instrumento contra a
decisatildeo que julga a liquidaccedilatildeo posto que o recurso cabiacutevel para sentenccedila seria
apelaccedilatildeo mas nesse caso seria uma sentenccedila recorriacutevel por agravo de
instrumento
ldquoA decisatildeo que encerra a fase de liquidaccedilatildeo em primeiro grau de jurisdiccedilatildeo eacute sentenccedila (em sentido estrito) porque finaliza uma fase cognitiva do procedimento em primeira instacircncia complementando a norma juriacutedica individualizada estabelecida na decisatildeo liquidanda() Curioso eacute que o legislador no particular embora se trate de sentenccedila prevecirc o cabimento de agravo contra essa decisatildeo (art 475-H CPC) o que excepciona a regra do CPC que estabele a apelaccedilatildeo como recurso cabiacutevel em tais situaccedilotildees Natildeo seria entretanto caso raro de incongruecircncia legislativa (i) o art 17 da Lei de Assistecircncia Judiciaacuteria (Lei Federal n 106050) prevecirc o recurso de apelaccedilatildeo contra decisotildees interlocutoacuterias() Natildeo se pode ignorar poreacutem que as regras de cabimento do recurso e os conceitos legais das espeacutecies de decisatildeo (cuja funccedilatildeo eacute exatamente a de estruturar o sistema recursal) natildeo satildeo doutrinaacuterios Trata-se de regras de direito positivo e por isso mesmo contingentes Natildeo eacute possiacutevel reduzi-las aos esquemas abstratos da teoria do processo pois uma ldquopenada legislativardquo aniquilaria tudo o quanto fosse afirmado Natildeo haacute restriccedilatildeo teoacuterica alguma ao cabimento de agravo contra uma
14 (Daniel Neves Manual n415 pp816-818)
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sentenccedila () O recurso cabiacutevel eacute o agravo de instrumento e natildeo o agravo retido a despeito da redaccedilatildeo do art 522 do CPC Trata-se de situaccedilatildeo especial em que a lei determina expressamente o cabimento do agravo de instrumento sendo irrelevante investigar se haacute ou natildeo a situaccedilatildeo de urgecircncia a que se refere o caput do art522 do CPCrdquo15 (Didier Curso de DPC 2011 p119-120)
Apesar da aparente incompatibilidade com o sistema processual
tradicional (artigos 513 e 522) onde se preceitua que ldquoda decisatildeo interlocutoacuteria
cabe agravordquo in casu a opccedilatildeo por tal recurso coube ao legislador no artigo
475-H do CPC E tal escolha teve a sua razatildeo de ser objetivando a celeridade
processual e o iniacutecio do cumprimento de sentenccedila
Se da decisatildeo que decidisse a liquidaccedilatildeo fosse permitido o recurso de
apelaccedilatildeo obviamente restaria prejudicada a fase de cumprimento de sentenccedila
posto que a apelaccedilatildeo tem efeito suspensivo e os autos do processo subiriam
para o tribunal ad quem
Aleacutem disso a despeito da discussatildeo doutrinaacuteria o STJ natildeo admite o
Princiacutepio da fungibilidade recursal quando haacute expressa previsatildeo do recurso
cabiacutevel pois trata-se de erro grosseiro
STJ - I- 422 1ordf T Resp 1132774ES - A eventual interposiccedilatildeo de
apelaccedilatildeo contra decisatildeo que julga a liquidaccedilatildeo constitui erro grosseiro na
medida que contraria previsatildeo legal
Logo o objetivo do legislador foi natildeo atrapalhar a marcha processual no
procedimento sincreacutetico A escolha pelo Agravo foi com o objetivo de trazer um
recurso mais simples e que natildeo atrapalhasse o cumprimento de sentenccedila
Entretanto nem toda decisatildeo da liquidaccedilatildeo tem como conteuacutedo a
fixaccedilatildeo do valor da obrigaccedilatildeo exequenda Seria entatildeo possiacutevel uma decisatildeo
terminativa um viacutecio procedimental insanaacutevel que levasse o magistrado a
proferir uma decisatildeo terminativa
Pode natildeo ser uma hipoacutetese comum mas natildeo se deve afastaacute-la a priori
Por exemplo o liquidante vem a falecer no decorrer da liquidaccedilatildeo conforme o
artigo 265 do CPC o processo eacute suspenso mas o fato eacute que o autor deve ser
sucedido nessa liquidaccedilatildeo pelo espoacutelio ou herdeiro ou sucessores ocorrendo a
sucessatildeo processual Caso natildeo ocorra a habilitaccedilatildeo dos herdeiros o processo
15 (Didier Curso de DPC v5 p119-120)
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deveraacute ser extinto na forma do artigo 267 do CPC isto eacute decisatildeo terminativa
Outro exemplo de extinccedilatildeo seria o abandono do processo
Tambeacutem eacute possiacutevel ocorrer uma decisatildeo de meacuterito na liquidaccedilatildeo sem
se identificar o valor devido A doutrina e a jurisprudecircncia admitem que o juiz
reconheccedila na liquidaccedilatildeo a prescriccedilatildeo e a decadecircncia conforme artigo 269 IV
do CPC Eacute uma medida de economia processual pois o que se reconhece
nessa decisatildeo de liquidaccedilatildeo na verdade eacute a prescriccedilatildeo da pretensatildeo
executiva ou a decadecircncia do direito exequendo dado que tais valores natildeo
poderatildeo ser executados
Assim se o magistrado no decorrer da liquidaccedilatildeo percebe que aquele
direito de creacutedito prescreveu natildeo seraacute necessaacuterio perder o seu tempo fazendo
toda a atividade necessaacuteria para se chegar a um valor sabendo que aquela
execuccedilatildeo estaacute prescrita Entatildeo tendo em vista o princiacutepio da economia
processual analisa-se uma mateacuteria que em tese soacute deveria ser conhecida na
execuccedilatildeo ainda na liquidaccedilatildeo
Nesses casos a razatildeo de ser do art 475-H desaparece jaacute que natildeo iraacute
frustrar a fase de cumprimento de sentenccedila nestes casos natildeo vai haver
execuccedilatildeo pois tal decisatildeo potildee termo ao processo ainda na fase de liquidaccedilatildeo
Nesses casos eacute plenamente defensaacutevel a ideia de sentenccedila recorriacutevel
por apelaccedilatildeo Nesse sentido
PROCESSUAL CIVIL EMBARGOS DE DECLARACcedilAtildeO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL AGRAVO DE INSTRUMENTO DECISAtildeO DE LIQUIDACcedilAtildeOTERMINATIVA VALOR DA INDENIZACcedilAtildeO POR DANO MORAL OPOSICcedilAtildeO DE EMBARGOS DE DECLARACcedilAtildeO REJEICcedilAtildeO INTERPOSICcedilAtildeO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO ERRO GROSSEIRO RECURSO INCABIacuteVEL RECURSO CORRETO APELACcedilAtildeO AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO AgRg no Ag 1074209 SP AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 20080142289-7 Relator(a) Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR (1110) QUARTA TURMA jem 03022011DJe 15022011
152- Natureza Juriacutedica
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Eacute possiacutevel que essa natureza seja terminativa na forma do art 267 do
CPC mas eacute uma anomalia
A decisatildeo que fixa o valor eacute de procedecircncia do pedido na forma do
artigo 269 I do CPC tendo em vista que acolhe o pedido do autor
Para uma parcela da doutrina a natureza juriacutedica da decisatildeo que fixa o
valor eacute meramente declaratoacuteria entende que o valor jaacute consta do tiacutetulo Os
elementos do tiacutetulo jaacute lhe datildeo agrave possibilidade de chegar ao valor da obrigaccedilatildeo
logo a decisatildeo natildeo cria nada Apenas afasta a inseguranccedila juriacutedica quanto ao
valor A decisatildeo ao declaraacute-lo traz a certeza juriacutedica natildeo cria nada novo mas
declara um valor jaacute existente
Outra corrente doutrinaacuteria afirma que essa eacute uma decisatildeo de natureza
constitutiva na medida em que cria uma nova situaccedilatildeo juriacutedica E para Neacuteri
essa nova situaccedilatildeo juriacutedica eacute a admissibilidade do desencadeamento dos atos
executivos Em outras palavras antes da liquidaccedilatildeo natildeo seria possiacutevel
executar o tiacutetulo ou seja a situaccedilatildeo juriacutedica era de inexecutabilidade apoacutes a
liquidaccedilatildeo eacute de executabilidade Ocorre uma mudanccedila na situaccedilatildeo juriacutedica
justamente em decorrecircncia da decisatildeo de liquidaccedilatildeo
A despeito desse entendimento a executabilidade eacute um efeito da
liquidaccedilatildeo e natildeo constitui uma nova situaccedilatildeo juriacutedica Toda mera declaraccedilatildeo
gera consequecircncias e permite desencadeamento de atos que natildeo ocorreriam
sem ela Declarar o valor e permitir uma penhora uma expropriaccedilatildeo seria o
resultado loacutegico Por exemplo numa accedilatildeo de declaraccedilatildeo de paternidade com
a sentenccedila de procedecircncia e declarado o pai o mesmo pode registrar a
paternidade na certidatildeo de nascimento da crianccedila entretanto isso natildeo torna a
decisatildeo constitutiva mas declaratoacuteria
As duas correntes doutrinaacuterias concordam em dizer que seja pela
mera declaraccedilatildeo seja pela constituiccedilatildeo da nova situaccedilatildeo juriacutedica a funccedilatildeo
dessa decisatildeo de liquidaccedilatildeo eacute integrar o tiacutetulo executivo pois eacute ele que vai
trazer o an debeatur Entretanto somente com o an debeatur o tiacutetulo estaraacute
incompleto necessitando que seja complementado com a decisatildeo da
liquidaccedilatildeo
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16 - Liquidaccedilatildeo compreendida como efeito secundaacuterio da
sentenccedila
Este eacute um efeito gerado mesmo que pendente de julgamento recurso
recebido no efeito suspensivo ou seja os efeitos secundaacuterios satildeo
automaticamente gerados com a prolaccedilatildeo da sentenccedila
ldquoFala-se em eficaacutecia anexa ou secundaacuteria da sentenccedila quando decorrente de previsatildeo legal independentemente de pedido e de decisatildeo judicial Eacute o caso da hipoteca judiciaacuteria efeito anexo da sentenccedila que impotildee o pagamento de quantia e cujo principal objetivo eacute prevenir a fraude agrave execuccedilatildeo () a condenaccedilatildeo geneacuterica natildeo impede a constituiccedilatildeo de hipoteca judiciaacuteriardquo16 (Daniel Neves CPC para concursos 2010)
Diz o artigo 466 do CPC Art 466 A sentenccedila que condenar o reacuteu no
pagamento de uma prestaccedilatildeo consistente em dinheiro ou coisa valeraacute como tiacutetulo constitutivo de hipoteca judiciaacuteria cuja inscriccedilatildeo seraacute ordenada pelo juiz na forma prescrita na Lei de Registros Puacuteblicos
Paraacutegrafo uacutenico- A sentenccedila condenatoacuteria produz a hipoteca judiciaacuteria
I-embora a condenaccedilatildeo seja geneacuterica II- pendente arresto de bens do devedor III - ainda quando o credor possa promover a
execuccedilatildeo provisoacuteria da sentenccedila
O objetivo eacute evitar a alegaccedilatildeo de boa feacute do terceiro na fraude agrave
execuccedilatildeo O STJ protege o terceiro de boa feacute mas restaria natildeo configurada a
boa feacute se o terceiro adquirisse um imoacutevel cuja matriacutecula trouxesse a indicaccedilatildeo
de uma condenaccedilatildeo em primeiro grau Assim mesmo que o reacuteu tivesse
apelado e esse recurso tivesse sido recebido no efeito suspensivo no caso da
hipoteca judiciaacuteria natildeo estariam suspensos os efeitos dessa sentenccedila e se ela
for iliacutequida pode-se fazer a hipoteca judiciaacuteria concomitantemente agrave liquidaccedilatildeo
16 (CPC para concursos Teoria Suacutemulas Jurisprudecircncia e Questotildees de
concursos Daniel A Neves e Rodrigo da Cunha Lima Freire edPodium
2010 p 276)
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STJ417 - HIPOTECA JUDICIAacuteRIA SENTENCcedilA CONDENATOacuteRIA A questatildeo cinge-se em saber se eacute possiacutevel constituir hipoteca judiciaacuteria quando pendente de julgamento a apelaccedilatildeo recebida nos efeitos devolutivo e suspensivo e interposta contra a sentenccedila condenatoacuteria A Turma entendeu que se o disposto no inciso III do paraacutegrafo uacutenico do Art 466 do CPC permite inferir que a hipoteca judiciaacuteria eacute efeito normal da sentenccedila pendente de recurso e que ela deve ocorrer mesmo quando a apelaccedilatildeo for recebida somente no efeito devolutivo a decorrecircncia loacutegica eacute seu cabimento quando a apelaccedilatildeo for recebida tambeacutem no efeito suspensivo Essa na verdade eacute a situaccedilatildeo que mais justifica a necessidade de hipoteca judiciaacuteria pois nessa hipoacutetese natildeo se pode promover desde logo a execuccedilatildeo provisoacuteria e a constriccedilatildeo serviraacute como mecanismo para assegurar a efetividade do processo Dessa forma o recebimento do recurso em ambos os efeitos natildeo obsta a efetivaccedilatildeo da hipoteca judiciaacuteria que eacute consequecircncia imediata da sentenccedila condenatoacuteria Com esse entendimento a Turma negou provimento ao recurso Resp 981001 Rel Min Nancy Andrighi 241109 3ordf T
Sempre que houver condiccedilotildees para uma execuccedilatildeo provisoacuteria mas a
obrigaccedilatildeo contida no tiacutetulo for iliacutequida proceder-se-agrave uma liquidaccedilatildeo O artigo
475-A sect2ordm do CPC tornou a liquidaccedilatildeo um efeito secundaacuterio da sentenccedila e diz
que a liquidaccedilatildeo provisoacuteria pode ocorrer inclusive na pendecircncia de recurso
recebido no efeito suspensivo Se o recurso tem efeito suspensivo natildeo se pode
executar provisoriamente mas pode liquidar formando autos em apartado jaacute
que os principais sobem ao Tribunal
Art 475-A sect 2ordm- A liquidaccedilatildeo poderaacute ser requerida na pendecircncia de
recurso processando-se em autos apartados no juiacutezo de origem cumprindo
ao liquidante instruir o pedido com coacutepias das peccedilas processuais pertinentes
Nesse caso o objetivo do legislador foi atender ao princiacutepio da
celeridade processual Entretanto essa liquidaccedilatildeo se realiza observando-se a
Teoria do Risco-Proveito Significa dizer que o autor da liquidaccedilatildeo provisoacuteria
tem responsabilidade objetiva perante o reacuteu Assim o autor da liquidaccedilatildeo
responde por eventuais danos causados ao reacuteu em caso de reforma ou
anulaccedilatildeo da sentenccedila geneacuterica mas como a liquidaccedilatildeo eacute uma atividade
cognitiva ausente de atos de execuccedilatildeo como criaccedilatildeo de constriccedilatildeo de direito
ou invasatildeo de patrimocircnio como o objetivo eacute descobrir o valor a ideacuteia de danos
ao reacuteu nesse caso natildeo eacute tatildeo presente quanto numa execuccedilatildeo provisoacuteria
29
17 - Liquidaccedilatildeo como forma de frustraccedilatildeo da execuccedilatildeo
Essa eacute uma situaccedilatildeo excepcional porque o objetivo da liquidaccedilatildeo eacute
preparar a execuccedilatildeo
171- Liquidaccedilatildeo encerrada por decisatildeo terminativa
Quando a liquidaccedilatildeo se encerra por decisatildeo terminativa seria uma
frustraccedilatildeo temporaacuteria eis que natildeo conseguiu chegar agrave fase de execuccedilatildeo mas
se eacute uma decisatildeo terminativa fazendo coisa julgada formal admite-se a
repropositura da liquidaccedilatildeo
Liquidaccedilatildeo de sentenccedila frustrada - Nova liquidaccedilatildeo - Possibilidade Quando o promovente da liquidaccedilatildeo natildeo fornece os elementos necessaacuterios agrave apuraccedilatildeo do quantum debeatur o processo fica frustrado por natildeo alcanccedilar o seu objetivo que por definiccedilatildeo precisa do objeto da condenaccedilatildeo Nesse caso natildeo ocorre improcedecircncia do pedido mas sim extinccedilatildeo da liquidaccedilatildeo sem julgamento do meacuterito o que natildeo impediraacute que nova liquidaccedilatildeo seja proposta (Apelaccedilatildeo Ciacutevel nordm 120102003 TJRJ)
172- Liquidaccedilatildeo de valor zero
A questatildeo aqui seria a possiacutebilidade desse resultado sem haver uma
ofensa agrave coisa julgada da sentenccedila condenatoacuteria A obrigaccedilatildeo (an debeatur)
natildeo pode ser desconstituiacuteda na liquidaccedilatildeo na forma do artigo 475-G do CPC
proibindo modificaccedilatildeo ou desconstituiccedilatildeo da sentenccedila iliacutequida Se assim natildeo
fosse estar-se-ia atribuindo agrave liquidaccedilatildeo uma natureza rescisoacuteria que ela natildeo
tem Por exemplo numa sentenccedila iliacutequida transitada em julgado o executado
na fase de liquidaccedilatildeo tenta arguir que a obrigaccedilatildeo natildeo eacute devida
Eacute o que ocorre com o poupador que valendo-se de sentenccedila proferida contra determinada instituiccedilatildeo financeira em accedilatildeo coletiva busca a liquidaccedilatildeo do creacutedito a que imagina fazer jus em decorrecircncia do natildeo pagamento pelo estabelecimento bancaacuterio das diferenccedilas relativas aos expurgos inflacionaacuterios referentes aos Plano Veratildeo e Collor I mas ao calcular o seu creacutedito observa que o valor depositado em conta agrave eacutepoca dos referidos planos era zero (base de caacutelculo igual a zero) (Fredie Didier Jr p 144 2011)
30
Entretanto haacute diferenccedila entre a inexistecircncia de obrigaccedilatildeo que seria
um nada da obrigaccedilatildeo de pagar zero
Para entender melhor temos no acircmbito do direito tributaacuterio o exemplo
da aliacutequota zero bem diferente da isenccedilatildeo tributaacuteria Isenccedilatildeo tributaacuteria eacute a
ausecircncia de obrigaccedilatildeo e aliacutequota zero a obrigaccedilatildeo de recolher zero Natildeo haacute
contrariedade entre uma e outra
Quando o juiz fixa o valor zero na liquidaccedilatildeo ele profere uma decisatildeo
de meacuterito pois atendeu ao pedido na liquidaccedilatildeo fixando o valor Eacute decisatildeo de
meacuterito que faz coisa julgada material Essa novamente como ocorre na
prescriccedilatildeo e na decadecircncia eacute uma frustraccedilatildeo definitiva da execuccedilatildeo
173- Ausecircncia de provas
O objetivo da liquidaccedilatildeo eacute fixar o valor devido mas isso depende da
anaacutelise de um conteuacutedo probatoacuterio Ocorrendo a ausecircncia de provas hoje com
os poderes instrutoacuterios do juiz isso poderia ser feito de ofiacutecio mas o magistrado
natildeo estaacute vinculado a esse procedimento Logo eacute possiacutevel o processo ter
chegado ao final sem que a prova tenha sido produzida
STJ392 - CAacuteLCULOS CONTADOR JUDICIAL A mateacuteria consiste em analisar a legalidade do acoacuterdatildeo
recorrido que determinou a realizaccedilatildeo de caacutelculo pelo contador judicial para aferir a exatidatildeo do creacutedito exequendo suprindo assim a omissatildeo do devedor A recorrente entende que o ocircnus de demonstrar essa inexatidatildeo seria do recorrido que figurou como executado embargante Entende ainda que o princiacutepio do livre convencimento motivado natildeo legitima a atuaccedilatildeo estatal ex officio para determinar a produccedilatildeo de provas Na espeacutecie o recorrido ao opor seus embargos impugnou claramente os pontos que considerou relevantes nos caacutelculos apresentados pela recorrente Essas questotildees levantadas foram tatildeo relevantes que o TJ levou-as em consideraccedilatildeo para determinar a realizaccedilatildeo de caacutelculo pelo contador judicial Poreacutem a Min Relatora destacou que o juiz natildeo estaacute obrigado a aceitar a verdade que lhe eacute trazida ao processo quando a narraccedilatildeo das partes parece-lhe inverossiacutemel pois ele tem verdadeiro interesse na prestaccedilatildeo da tutela jurisdicional ceacutelere e idocircnea apta a resolver a controveacutersia Por isso a doutrina vem reconhecendo haacute tempos a legitimidade da iniciativa probatoacuteria do julgador de forma a flexibilizar o princiacutepio da ineacutercia judicial Recai
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primordialmente sobre os ombros do devedor executado o ocircnus de demonstrar a inexatidatildeo dos caacutelculos apresentados pelo credor exequente Essa regra natildeo afasta entretanto a iniciativa probatoacuteria do juiz A sufragar esse entendimento ressaltou o que dispotildee o art 475-A sect3ordm e sect4ordm do CPC (dispositivos correspondentes ao art 604 sect2ordm do CPC antes das reformas introduzidas pela Lei n 112322005) Se o caacutelculo apresentado pelo credor natildeo vincula o juiacutezo nem mesmo quanto agrave realizaccedilatildeo da penhora podendo ser objeto de verificaccedilatildeo antes da citaccedilatildeo natildeo haacute razatildeo para que passe a ser vinculante apoacutes a apresentaccedilatildeo de embargos pelo devedor Assim natildeo houve qualquer violaccedilatildeo dos arts 283 302 598 e 741 do CPC O TJ agiu com prudecircncia e equiliacutebrio ao apontar as inconsistecircncias do caacutelculo apresentado pelo credor exequente determinando que a sentenccedila proferida em 1ordm grau de jurisdiccedilatildeo fosse cassada para que os autos fossem remetidos ao contador judicial a fim de serem apurados os caacutelculos de acordo com os elementos constantes dos autos O Min Sidnei Beneti acompanhou o voto da Min Relatora com a seguinte observaccedilatildeo o que se extinguiu foi a liquidaccedilatildeo por caacutelculo do contador natildeo o contador como auxiliar da Justiccedila Precedentes citado AgRg no Resp 785576-DF DJ1292205 e Resp 629312-DF DJ 2342007 Resp 1012306-PR Rel Min Nancy Andrighi julgado em 2842009
Ainda que o juiz entenda pela produccedilatildeo da prova ex officio nem sempre
ela eacute possiacutevel pois a prova decorre de fatos e se natildeo haacute esses fatos narrados
pelas partes inviabiliza-se a produccedilatildeo probatoacuteria
Haacute corrente doutrinaacuteria com entendimento que em caso de ausecircncia de
prova na liquidaccedilatildeo o juiz deve declarar o non liquet ou seja vai deixar de
decidir
Como o juiz deixa de decidir natildeo haacute prova necessaacuteria natildeo haacute os
elementos necessaacuterios para quantificar o valor significa que eacute uma decisatildeo
terminativa sem coisa julgada material Na praacutetica significa dizer que a
liquidaccedilatildeo poderaacute ser proposta novamente
ldquo() tentada a liquidaccedilatildeo por artigos natildeo se conseguir a prova dos fatos necessaacuterios para a definiccedilatildeo do quantum debeatur extinguir-se-aacute o processo liquidatoacuterio e agrave falta de outros meios proceder-se-aacute agrave sua reabertura sob a forma de liquidaccedilatildeo por arbitramento para natildeo se transformar em inexequiacutevel a sentenccedila condenatoacuteria geneacuterica que jaacute apurou e declarou a existecircncia da obrigaccedilatildeo do vencido Ao devedor poreacutem seraacute admissiacutevel opor-se ao arbitramento assumindo o ocircnus de provar os fatos necessaacuterios agrave quantificaccedilatildeo da obrigaccedilatildeo de maneira precisa evitando assim sua mera
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estimativa()rdquo 17 (Humberto Theooro Jr Curso de DPC p97)
Para outra corrente doutrinaacuteria o ldquonon liquetrdquo natildeo eacute admitido no direito
brasileiro pois o juiz natildeo pode se eximir de prestar a tutela jurisdicional por
estar em duacutevida quanto aos fatos
In casu deve o magistrado aplicar a regra do ocircnus da prova Se o ocircnus
de provar o valor da obrigaccedilatildeo cabia ao autor da liquidaccedilatildeo e ele natildeo o fizer
para essa corrente o juiz julga a liquidaccedilatildeo improcedente rejeitando o pedido
jaacute que a parte natildeo trouxe aos autos prova suficiente para fazecirc-lo Uma decisatildeo
de improcedecircncia nesse caso eacute uma decisatildeo de meacuterito e que produziraacute coisa
julgada material Para essa corrente doutrinaacuteria eacute mais uma hipoacutetese de
frustraccedilatildeo definitiva
ldquo() na liquidaccedilatildeo por artigos cabe ao credor provar fato novo e a frustraccedilatildeo agrave miacutengua desta prova poderaacute ocorrer gerando sentenccedila de improcedecircncia E entatildeo Existiria nesta situaccedilatildeo a eficaacutecia de coisa julgada impedindo a renovaccedilatildeo da demanda liquidatoacuteria Ou deve o juiz neste caso decretar a invalidade da liquidaccedilatildeo extinguindo o processo sem julgamento de meacuterito a fim de deixar entreaberto o reingresso da accedilatildeo ex vi do artigo 268
Em circunstacircncias ortodoxas mesmo a liquidaccedilatildeo por artigos teraacute como fecho a procedecircncia Mas o comodismo do demandante leva-o nas accedilotildees condenatoacuterias a pleitear de modo geneacuterico Trabalhando o oacutergatildeo juduciaacuterio com juiacutezos de probabilidade pode suceder condenaccedilatildeo geneacuterica sobre dano antes hipoteacutetico do que real cujos reflexos na liquidaccedilatildeo conduzem agrave improcedecircncia desta()rdquo 18 (Araken de Assis Manual pto 553 2007 p 279)
17 (Humberto Theodoro Jr Curso de Direito Processual Civil vol II pp 97)
18 (Araken Manual de Execuccedilatildeo pto 553 2007 p 279)
33
CAPIacuteTULO II
Legitimidade para a Liquidaccedilatildeo
O credor tem direito de receber o valor devido mas para exercer esse
direito ele tem que saber o quantum debeatur Obviamente o credor tem
legitimaccedilatildeo ativa para ingressar com a liquidaccedilatildeo
Quanto ao devedor este tem o direito de pagar Observe-se que o
pagamento tambeacutem eacute um direito mas ele soacute poderaacute exercecirc-lo se souber o valor
devido Logo o devedor tambeacutem tem legitimaccedilatildeo ativa para a liquidaccedilatildeo de
sentenccedila
O Tribunal de Justiccedila do Estado do Rio de Janeiro no Aviso 33 de
07072006 manifestando-se acerca da reforma processual pontuou no
Enunciado nordm 3 que ldquoa liquidaccedilatildeo de sentenccedila tambeacutem pode ser requerida pelo
devedorrdquo
Adotando-se a natureza meramente declaratoacuteria da liquidaccedilatildeo de
sentenccedila (que apesar de natildeo ser o entendimento pacificado eacute o majoritaacuterio)
chega-se agrave conclusatildeo de que ela tem natureza duacuteplice pois nas accedilotildees fases
ou processos duacuteplices os sujeitos da relaccedilatildeo juriacutedica de direito material podem
ser tanto o autor como o reacuteu
Nas accedilotildees ou procedimentos duacuteplices para saber quem eacute autor e reacuteu eacute
uma mera questatildeo de oportunidade pois seraacute autor quem primeiro buscar o
judiciaacuterio Se credor e devedor participam da relaccedilatildeo de direito material e a
declaraccedilatildeo de valor tem natureza duacuteplice tanto um quanto o outro pode entrar
com a accedilatildeo e aquele que tinha a legitimidade e natildeo entrou com a liquidaccedilatildeo
de sentenccedila passa a ser reacuteu
Quando a liquidaccedilatildeo de sentenccedila eacute promovida pelo credor uma vez
fixado o valor devido este passa para a fase de cumprimento de sentenccedila
(execuccedilatildeo) Jaacute o devedor natildeo tem legitimidade ativa para a execuccedilatildeo pois natildeo
34
estaacute entre os legitimados ativos para iniciaacute-la Esta eacute a razatildeo pela qual
revogou-se o artigo 570 do CPC atraveacutes da Lei 112322005 O artigo retro
permitia ao devedor ldquoinstaurarrdquo o processo executivo mas efetivamente o
devedor promovia accedilatildeo de consignaccedilatildeo em pagamento
Natildeo existe legitimaccedilatildeo ativa na execuccedilatildeo para o devedor que soacute eacute
legitimado ativo para a liquidaccedilatildeo de sentenccedila posto que definido o valor do
quantum debeatur poderaacute cumprir a obrigaccedilatildeo espontaneamente
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CAPIacuteTULO III
Competecircncia para a Liquidaccedilatildeo
O CPC natildeo prevecirc nenhuma regra expressa para competecircncia em
liquidaccedilatildeo de sentenccedila Daiacute uma parcela doutrinaacuteria entende aplicar-se
subsidiariamente o artigo 475-P sect uacutenico do CPC Assim o credor pode
escolher entre o Juiacutezo atual (que produziu o tiacutetulo iliacutequido) o foro do local dos
bens do executado ou o foro do domiciacutelio do executado Desta forma para o
credor haveria o fenocircmeno dos foros concorrentes e competecircncia relativa
Mas o artigo 475-N trata de competecircncia para aplicaccedilatildeo do
cumprimento de sentenccedila que essa parcela da doutrina quer aplicar por
analogia na liquidaccedilatildeo de sentenccedila
Outra corrente doutrinaacuteria entende que nessa hipoacutetese de liquidaccedilatildeo de
sentenccedila temos uma competecircncia funcional do Juiacutezo que formou o tiacutetulo
executivo ou seja a competecircncia seria absoluta Para essa corrente o Juiacutezo
que declara o an debeatur eacute o mais qualificado para fixar o quantum debeatur
assim o Juiacutezo que condena o reacuteu de forma iliacutequida a pagar seria o melhor para
declarar qual o valor devido tendo em vista que natildeo soacute estaacute mais familiarizado
com a demanda como tambeacutem a decidiu parcialmente jaacute que a soluccedilatildeo
definitiva soacute se perfaz com a fixaccedilatildeo do quantum debeatur
O art 474-P sect uacutenico admite a mudanccedila de Juiacutezo mas essa mudanccedila
se justifica para facilitar a praacutetica dos atos de Execuccedilatildeo Se fosse necessaacuterio
por exemplo proceder agrave penhora dos bens do executado o melhor local para
isso seria no local onde se encontram esses bens seria muito mais faacutecil
proceder agrave execuccedilatildeo nesse Juiacutezo a fim de evitar sucessivas cartas precatoacuterias
Tampouco observa-se na liquidaccedilatildeo de sentenccedila as razotildees que
justificam a mudanccedila de Juiacutezo para o cumprimento de sentenccedila Na liquidaccedilatildeo
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natildeo haacute praacutetica de atos de execuccedilatildeo mas atividade cognitiva logo o melhor
Juiacutezo para a liquidaccedilatildeo eacute o que proferiu a sentenccedila geneacuterica
Por outro lado se houver uma sentenccedila coletiva geneacuterica e havendo
necessidade de liquidaccedilatildeo visando uma execuccedilatildeo coletiva a competecircncia eacute a
funcional do Juiacutezo por exemplo quando o magistrado reconhece que houve
uma agressatildeo ao meio ambiente e deixa para a fase de liquidaccedilatildeo a apuraccedilatildeo
desse valor que vai reverter em benefiacutecio da coletividade
O direito difuso ao meio ambiente eacute o objeto da sentenccedila e a reparaccedilatildeo
desse meio ambiente lesado seraacute o objeto da execuccedilatildeo que seraacute coletiva pois
beneficia a coletividade Entretanto se essa liquidaccedilatildeo objetivasse uma
execuccedilatildeo individual se a sentenccedila coletiva fosse usada por um indiviacuteduo na
defesa da tutela de seu direito individual como as sentenccedilas coletivas que
reconhecem direito individual homogecircneo cada indiviacuteduo vai se valer da
sentenccedila coletiva geneacuterica para proceder agrave liquidaccedilatildeo de sentenccedila de seu
dano individual
Se a liquidaccedilatildeo for voltada para a execuccedilatildeo individual o entendimento
pacificado do STJ (Informativo 422 3ordf Sessatildeo Conflito de competecircncia
96682-RJ) eacute no sentido de que a competecircncia eacute do foro do domiciacutelio do
executado natildeo havendo no caso competecircncia funcional do Juiacutezo que formou
o tiacutetulo
Esse entendimento do STJ se fundamenta na facilitaccedilatildeo ao acesso agrave
Justiccedila tendo em vista que o indiviacuteduo pode estar muito distante do Juiacutezo onde
foi proferida a sentenccedila coletiva bem como para evitar o caos no Juiacutezo que
profere a sentenccedila coletiva jaacute que a mesma pode beneficiar milhares de
indiviacuteduos Se fosse estabelecida a competecircncia absoluta do Juiacutezo que proferiu
a sentenccedila coletiva geneacuterica isso geraria muitos transtornos pois se
sucederiam milhares de liquidaccedilotildees seguidas de execuccedilatildeo no mesmo Juiacutezo
Eis a razatildeo da necessidade de distribuiccedilatildeo dessas liquidaccedilotildees para a comarca
do endereccedilo dos indiviacuteduos
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CAPIacuteTULO IV
ESPEacuteCIES DE LIQUIDACcedilAtildeO
O CPC prevecirc trecircs espeacutecies de liquidaccedilatildeo de sentenccedila
41- Liquidaccedilatildeo por mero caacutelculo aritmeacutetico do credor
Art 475-B caput ndash O caacutelculo seraacute realizado pelo credor Esse caacutelculo
tem como caracteriacutesticas o fato de ser feito unilateralmente pelo credor e antes
da execuccedilatildeo Ao ingressar com a peticcedilatildeo inicial ou requerimento inicial ao
autor eacute exigido que essas peccedilas sejam instruiacutedas com o memorial descritivo
dos caacutelculos
Nessa modalidade temos uma pseudoliquidaccedilatildeo pois como jaacute vimos a
liquidez corresponde agrave determinabilidade do valor tendo em vista que para se
chegar ao valor devido eacute necessaacuterio tatildeo somente os caacutelculos aritmeacuteticos
Assim o tiacutetulo jaacute eacute provido de liquidez
Apesar do Coacutedigo prever expressamente essa modalidade como
espeacutecie de liquidaccedilatildeo se natildeo houver impugnaccedilatildeo aos caacutelculos trazidos pelo
credor segue-se a execuccedilatildeo normalmente e natildeo haveraacute nenhuma atividade
durante a execuccedilatildeo referente a qualquer tipo de liquidaccedilatildeo
Entretanto observa-se duas circunstacircncias que podem constituir oacutebice
a esse deslinde loacutegico
411- Quando os dados necessaacuterios para a formulaccedilatildeo do caacutelculo
estejam em poder do executado ou de terceiro
Nesse caso o artigo 475-B sect 1ordm prevecirc uma exibiccedilatildeo incidental desses
dados ou seja o exequumlente na proacutepria peticcedilatildeo ou requerimento inicial requer
incidentalmente o pedido de exibiccedilatildeo
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ldquoQuando a elaboraccedilatildeo da memoacuteria do caacutelculo depender de dados existentes em poder do devedor ou de terceiro o juiz a requerimento do credor poderaacute requisitaacute-los fixando prazo de ateacute trinta dias para o cumprimento da diligecircnciardquo
Natildeo haacute previsatildeo legal de contraditoacuterio nessa exibiccedilatildeo incidental mas a
melhor doutrina afirma que apoacutes esse pedido incidental o executado ou o
terceiro seratildeo ouvidos no prazo de cinco dias visto que natildeo podem ser
condenados a exibir sem lhes ser dada a oportunidade de defesa ateacute porque
existe a possibilidade de os dados natildeo existirem mais ou terem perecido ou
natildeo estarem em poder do executado ou terceiro Para preservar o contraditoacuterio
Marinoni por exemplo afirma que haacute necessidade dessa oitiva preacutevia de 5
dias19
Deixando passar in albis o prazo de defesa ou se apresentar resposta
e a mesma for rejeitada haveraacute decisatildeo pela exibiccedilatildeo que fixaraacute um prazo de
ateacute trinta dias para a exibiccedilatildeo em juiacutezo E como eacute decisatildeo interlocutoacuteria
agravaacutevel de instrumento
Se os dados natildeo forem exibidos o artigo 475-B sect2ordm do CPC prevecirc as
consequumlecircncias Estas dependem do sujeito que tinha o dever de exibir os
dados Se o dever era do executado a consequumlecircncia da natildeo-exibiccedilatildeo eacute a
presunccedilatildeo de correccedilatildeo dos caacutelculos do exequumlente Mas deve-se observar esse
dispositivo legal com parcimocircnia porque natildeo foi exibido nenhum dado para que
o exequumlente perfizesse seu caacutelculo e os mesmos eram necessaacuterios
Entretanto diante da ineacutercia do executado haveraacute a intimaccedilatildeo do
exequumlente para a elaboraccedilatildeo dos caacutelculos mas se ele natildeo tinha condiccedilotildees de
elaboraacute-los sem a exibiccedilatildeo dos dados (objeto do incidente de exibiccedilatildeo)
questiona-se de onde ele vai extrair as informaccedilotildees necessaacuterias aos seus
caacutelculos
Desse modo natildeo tendo o exequente condiccedilotildees miacutenimas de elaboraccedilatildeo
de seus caacutelculos as consequumlecircncias praacuteticas da ineacutercia do executado devem ser
as mesmas quanto agrave ineacutercia do terceiro
19 Marinoni Curso de DPC v 3 2011 p 131
39
Observe-se que o CPC fala in casu em presunccedilatildeo de correccedilatildeo dos
caacutelculos apresentados pelo credor mas a doutrina diverge a respeito da
natureza dessa presunccedilatildeo
Segundo Neacuteri e Alexandre Cacircmara a presunccedilatildeo eacute absoluta ou seja
natildeo admitiraacute futura discussatildeo acerca do valor devido Mas carece de
consistecircncia loacutegica conceber uma presunccedilatildeo que impeccedila discussatildeo futura
acerca desse valor jaacute que previamente o exequente sabe que o caacutelculo que
ele trouxer aos autos tem presunccedilatildeo absoluta Eacute como passar uma cheque em
branco ele vai poder cobrar o que quiser Assim se o tiacutetulo vale 50 o
exequente poderia cobrar 200 exigindo 150 sem tiacutetulo Natildeo parece razoaacutevel
que por uma omissatildeo do executado se crie um direito material que natildeo existe
Outra corrente doutrinaacuteria (Marinoni A Assis) tem como relativa a
natureza dessa presunccedilatildeo podendo o executado na sua defesa alegar
excesso de execuccedilatildeo e discutir o valor
ldquo Parece oacutebvio que a presunccedilatildeo de que os caacutelculos se exibem corretos eacute relativa Ela visa permitir o iniacutecio da execuccedilatildeo (artigo 475-B caput) Portanto admite prova em contraacuterio na impugnaccedilatildeo (artigo 475-L V) Aleacutem disso o juiz controlaraacute ex officio o valor pretendido pois a recusa natildeo implica a tranquila aceitaccedilatildeo de caacutelculos absurdos Em tal caso o juiz restringiraacute o quantum debeatur respondendo o executado embora vitorioso pelas despesas da sucumbecircncia na impugnaccedilatildeo haja vista o Princiacutepio da Causalidade (art 20 do CPC)rdquo (Araken p 284 Manual de Execuccedilatildeo)
412 ndash Consequumlecircncias da Ineacutercia do terceiro em exibir o documento
Tambeacutem aplicaacutevel ao executado o artigo 475-B sect2ordm combinado com o
artigo 362 do CPC manda aplicar a busca e apreensatildeo dos dados bem como o
crime de desobediecircncia
Na doutrina (Dinamarco) encontramos a defesa da aplicaccedilatildeo das
astreintes nesse caso com o intuito de pressionar o sujeito a cumprir a
obrigaccedilatildeo mas o entendimento do STJ eacute no sentido de que natildeo cabem
astreintes na accedilatildeo cautelar de exibiccedilatildeo Apesar de no caso natildeo estarmos
40
diante de uma accedilatildeo cautelar de exibiccedilatildeo por analogia tambeacutem natildeo se admite
a aplicaccedilatildeo de astreintes no incidente
Antes do advento da Lei 112322005 o caacutelculo natildeo cabia ao credor em
toda execuccedilatildeo havia a participaccedilatildeo do contador judicial o que muitas vezes
adiava a execuccedilatildeo posto que era comum haver discordacircncia quanto aos
caacutelculos Atualmente a participaccedilatildeo do contador judicial eacute excepcional e o
artigo 475-B sect3ordm do CPC enumera as hipoacuteteses que justificam sua atuaccedilatildeo
ldquo Poderaacute o juiz valer-se do contador do Juiacutezo quando a memoacuteria
apresentada pelo credor aparentemente exceder os limites da decisatildeo
exequenda e ainda nos casos de assistecircncia judiciaacuteriardquo
A regra para o exequente beneficiaacuterio da assistecircncia judiciaacuteria justifica-
se para auxiliar o hipossuficiente econocircmico jaacute que o mesmo dada a
miserabilidade juriacutecia natildeo dispotildee de recursos para pagar a periacutecia Mas esse
dispositivo legal soacute deve ser observado se o exequente deixar de apresentar
os caacutelculos a regra natildeo pode ser usada para prejudicaacute-lo tendo em vista que a
remessa ao contador judicial adia a execuccedilatildeo
Tambeacutem haacute atuaccedilatildeo do contador judicial quando haacute desconfianccedila ou
suspeita de irregularidade nos caacutelculos O magistrado ao fazer uma anaacutelise
dos caacutelculos ainda que perfunctoriamente se a discrepacircncia for escandalosa
uma irregularidade perceptiacutevel de forma clara deveraacute remeter os autos ao
contador e este indicaraacute um valor Se o caacutelculo desse valor for o mesmo
apresentado pelo exequente ou credor na peticcedilatildeo ou requerimento inicial a
execuccedilatildeo segue seu curso normalmente
Caso o contador encontre um valor superior ao da peticcedilatildeo ou
requerimento inicial haacute que se realizar a intimaccedilatildeo do exequente Se ele quiser
pode manter o valor originaacuterio e a execuccedilatildeo seguiraacute seu curso normalmente
ou o exequente pode emendar a peticcedilatildeo ou requerimento inicial adotando o
valor indicado pelo contador
Se o contador indicar um valor inferior aos caacutelculos apresentados pelo
exequente ele seraacute intimado para manifestar-se sobre os caacutelculos do expert
Querendo o exequente pode emendar a peticcedilatildeo ou requerimento inicial
adotando o valor indicado pelo contador e aceitando assim a diminuiccedilatildeo no
valor da execuccedilatildeo ou ele pode manter o valor indicado originariamente que
entende como correto Nesse caso a execuccedilatildeo segue pelo valor originaacuterio
41
mas se for deferida penhora esta vai tomar como base o valor indicado pelo
contador judicial
STJ323 ndash TIacuteTULO EXECUTIVO CAacuteLCULO MEMOacuteRIA CONTADOR
A Turma conheceu em parte o recurso ao entendimento de que nos processos em que haja assistecircncia judiciaacuteria e naqueles em que a memoacuteria de caacutelculos for superior ao do tiacutetulo executivo judicial ou extrajudicial eacute cabiacutevel o auxiacutelio do contador do juiacutezo para conferir tais caacutelculos Outrossim pela presunccedilatildeo de imparcialidade prevalece o valor encontrado pelo contador judicial mesmo que seja maior que o da memoacuteria dos caacutelculos apresentados pelo credor solicitado expressamente pelo exequente jaacute que o credor pode abdicar de parcelas do tiacutetulo executivo Resp 719586-PR Rel Min Eliana Calmon julgado em 12062007 2ordf Turma
Nesse iacutenterim o magistrado natildeo se manifesta acerca desse valor pois
haacute momento oportuno para isso Cada sujeito processual vai ter um momento
especiacutefico para manifestar-se sobre o quantum debeatur a saber o contador
no iniacutecio do procedimento o executado em sua defesa seja nos embargos agrave
execuccedilatildeo ou na impugnaccedilatildeo ao cumprimento de sentenccedila e o magistrado
quando proferir decisatildeo acerca da defesa do executado
Caso o executado natildeo oponha embargos agrave execuccedilatildeo ou impugnaccedilatildeo ao
cumprimento de sentenccedila ou seja se ele natildeo se defender natildeo haacute mateacuteria para
apreciaccedilatildeo pelo magistrado Nesse sentido temos parte da doutrina (A Assis
Marinoni) que afirma aplicar-se o Princiacutepio Dispositivo ou seja o juiz natildeo
poderaacute manifestar-se sobre o valor ex officio e a execuccedilatildeo segue pelo valor
indicado pelo exequente
Outra corrente doutrinaacuteria (Zavaski Humberto Theodoro Jr Dinamarco)
prefere prestigiar o Princiacutepio Inquisitivo permitindo ao juiz a correccedilatildeo do valor
de ofiacutecio pois execuccedilatildeo sem tiacutetulo eacute mateacuteria de ordem puacuteblica (nulla executio
sine titulo) pois o que executa aleacutem do tiacutetulo estaacute executando sem tiacutetulo o
excedente
Esse eacute o entendimento acolhido pelo STJ publicado no informativo 391
3ordf Turma
PROCESSUAL CIVIL EMBARGOS DO DEVEDOR Agrave
EXECUCcedilAtildeO FUNDADA EM TIacuteTULO JUDICIAL OcircNUS DA
42
PROVA INICIATIVA PROBATOacuteRIA DO JULGADOR ADMISSIBILIDADE
- Os juiacutezos de 1ordm e 2ordm graus de jurisdiccedilatildeo sem violaccedilatildeo ao princiacutepio da demanda podem determinar as provas que lhes aprouverem a fim de firmar seu juiacutezo de livre convicccedilatildeo motivado diante do que expotildee o art 130 do CPC
- A iniciativa probatoacuteria do juiz em busca da verdade real com realizaccedilatildeo de provas de ofiacutecio eacute ampliacutessima porque eacute feita no interesse puacuteblico de efetividade da Justiccedila
- Embora recaia sobre o devedor-embargante o ocircnus de demonstrar a inexatidatildeo dos caacutelculos apresentados pelo credor-exequente deve-se admitir a iniciativa probatoacuteria do julgador feita com equiliacutebrio e razoabilidade para aferir a exatidatildeo de caacutelculos que aparentem ser inconsistentes ou inverossiacutemeis pois assim se prestigia a efetividade celeridade e equidade da prestaccedilatildeo jurisdicional
Recurso especial improvido RECURSO ESPECIAL Nordm 1012306 - PR
(20070287732-4) RELATORA MINISTRA NANCY ANDRIGHI j
28042009
42- LIQUIDACcedilAtildeO POR ARBITRAMENTO
O cabimento desta modalidade de liquidaccedilatildeo estaacute previsto no artigo 475-
C do CPC
ldquoFar-se-aacute a liquidaccedilatildeo por arbitramento quando I - determinado pela sentenccedila ou convencionado pelas partes II- o exigir a natureza do objeto da liquidaccedilatildeordquo
421- Liquidaccedilatildeo por arbitramento convencionado pelas partes
O dispositivo eacute inaplicaacutevel pois a vontade das partes ou do Juiacutezo natildeo
modifica a natureza da liquidaccedilatildeo no caso concreto Significa dizer que se as
partes resolverem pela liquidaccedilatildeo por arbitramento mas o juiz entender que
basta simples caacutelculo aritmeacutetico esta seraacute a modalidade de liquidaccedilatildeo
Observe-se que a Suacutemula 344 do STJ fala que a determinaccedilatildeo da
espeacutecie de liquidaccedilatildeo na sentenccedila natildeo faz coisa julgada material isto eacute no
caso concreto iniciada a liquidaccedilatildeo e observando-se que a modalidade natildeo eacute a
mesma indicada pela sentenccedila natildeo haacute oacutebice para a continuidade da mesma
43
422- Liquidaccedilatildeo por arbitramento quando o exigir a natureza do objeto
da liquidaccedilatildeo
Essa previsatildeo legal aparentemente incompreensiacutevel eacute interpretada pela
doutrina no sentido em que se a fixaccedilatildeo do quantum debeatur depender de
conhecimento teacutecnico especiacutefico ndash periacutecia ndash haveraacute liquidaccedilatildeo por arbitramento
ldquoRegistre-se que ao perito natildeo seraacute permitido o enfrentamento de fatos novos porque essa circunstacircncia necessariamente exigiraacute que a liquidaccedilatildeo seja feita por artigos ainda que se mostre necessaacuteria apenas a prova pericial A liquidaccedilatildeo por arbitramento portanto seraacute realizada quando natildeo forem necessaacuterias a alegaccedilatildeo e a prova de fato novo bastando a realizaccedilatildeo de uma prova pericial a respeito dos fatos jaacute estabelecidos na sentenccedila iliacutequida Eacute possiacutevel que o perito tenha no caso concreto necessidade de ouvir testemunhas exigir novos documentos conforme lhe faculta o art 429 do CPC para uma melhor elucidaccedilatildeo dos fatos jaacute fixados em sentenccedila providecircncias que natildeo desvirtuam a natureza da liquidaccedilatildeordquo (CPC para concursos Daniel Neves e Rodrigo Cunha Freire p 503)
Observe-se que dependendo do caso concreto nas hipoacuteteses que natildeo
dependam de conhecimento teacutecnico mas tatildeo somente da observaccedilatildeo de
criteacuterios juriacutedicos a definiccedilatildeo do quantum debeatur deve ficar a cargo do juiz
sendo desnecessaacuteria a liquidaccedilatildeo por arbitramento Assim por exemplo
deveraacute o magistrado fixar o valor da indenizaccedilatildeo nos casos de indenizaccedilatildeo por
danos morais natildeo remetendo o valor do quantum para fase de liquidaccedilatildeo por
arbitramento Neste sentido
ldquoApuraccedilatildeo em liquidaccedilatildeo por arbitramento Desnecessidade Princiacutepio da economia processual () Verificada a ocorrecircncia de danos morais decorrentes do protesto indevido deve o juiz fixar desde logo o valor da indenizaccedilatildeo sendo desnecessaacuteria a remessa agrave liquidaccedilatildeo por arbitramento Em apreccedilo ao princiacutepio da economia processual e tratando a hipoacutetese de dano moral in re ipsa nada impede que o valor da indenizaccedilatildeo seja fixado em sede de recurso especial Recurso especial parcialmente providordquo (STJ 3ordf T Resp 782969PR rel Min Nancy Andrighi j 17082006 DJ 04092006 p 270)
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43- LIQUIDACcedilAtildeO POR ARTIGOS
Modalidade de liquidaccedilatildeo prevista no artigo 475-E do CPC
ldquoFar-se-aacute a liquidaccedilatildeo por artigos quando para determinar o valor da
condenaccedilatildeo houver necessidade de alegar e provar fato novordquo
O procedimento da liquidaccedilatildeo por artigos seraacute adotado sempre que
houver necessidade de se provar fato novo atraveacutes (unicamente) de prova
pericial
Eacute interessante essa conclusatildeo pois usualmente para se comprovar um
fato utilizam-se todos os meios de prova admitidos em direito mas na
liquidaccedilatildeo por artigos a uacutenica prova eacute a pericial Apesar dessa caracteriacutestica
em comum com a liquidaccedilatildeo na modalidade por arbitramento elas diferem no
fato da liquidaccedilatildeo por artigos destinar-se a provar ldquofato novordquo
Um interessante exemplo para melhor visualizar essa modalidade de
liquidaccedilatildeo seria um acidente provocado por uma embarcaccedilatildeo que resulta em
danos fiacutesicos constatados ao longo do tempo como as sequumlelas advindas das
lesotildees Natildeo seria liacutecito determinar agrave viacutetima que aguardasse que todas as
consequumlecircncias do fato se produzissem para que somente apoacutes pudesse
intentar a accedilatildeo reparatoacuteria O meio de possibilitar imediatamente a justiccedila agrave
viacutetima desse evento eacute a liquidaccedilatildeo por artigos uma vez que apurada
judicialmente a responsabilidade todos os fatos decorrentes estaratildeo na
sentenccedila limitando-se a liquidaccedilatildeo a fixar o quantum debeatur20 Neste
sentido
FATO NOVO ldquoLiquidaccedilatildeo por artigos Incerteza quanto ao quantum do dano Interpretaccedilatildeo do artigo 608 do CPC O fato novo que sugestiona liquidaccedilatildeo por artigos (artigo 608 do CPC) eacute aquele que natildeo sendo comprovado natildeo completa o tiacutetulo executivo O acoacuterdatildeo ao silenciar sobre a forma de apuraccedilatildeo do valor do dano devido pela caducidade de alvaraacutes de pesquisa mineral enseja abertura de fase cognitiva de todos os fatos conexos com o objetivo perseguido o que inviabiliza o pretendido arbitramento Agravo improvidordquo Ac Unacircn Da 3ordf CDP do TJSP no AI nordm 89734 j em 300496 rel Des Ecircnio Zuliani Lex 192 p 248
20 FUX Luiz Curso de Direito Processual Civil Forense Rio de Janeiro 2004 p 536
45
O principal aspecto que diferencia a liquidaccedilatildeo por arbitramento da
liquidaccedilatildeo por artigos seria o que define ldquofato novordquo A questatildeo eacute em que
momento este fato surgiu
Para Luiz Rodrigues Wambier ldquofato novordquo para fins de liquidaccedilatildeo por
artigos seria aquele surgido apoacutes o proferimento da sentenccedila geneacuterica
ldquoA liquidaccedilatildeo por artigos seraacute necessaacuteria portanto quando para se determinar o valor da condenaccedilatildeo houver necessidade de prova de fato que tenha ocorrido depois da sentenccedila e que tenha relaccedilatildeo direta com a determinaccedilatildeo da extensatildeo da obrigaccedilatildeo nela constituiacuteda ou o fato que mesmo natildeo sendo a ela superveniente natildeo tenha sido objeto de alegaccedilatildeo e prova no bojo do anterior processo de conhecimento embora se trate de fato vinculado agrave obrigaccedilatildeo resultante da sentenccedilardquo (Wambier obra citada p 112)
Por outro lado Araken de Assis entende que pode ser fato novo para
fins de liquidaccedilatildeo por artigos o fato que embora preacute-existente soacute foi alegado e
provado em fase de liquidaccedilatildeo
ldquoFato novo eacute aquele resultante da obrigaccedilatildeo e que natildeo foi objeto da preteacuterita condenaccedilatildeo porque o autor deixou-o de fora do acircmbito cognitivo ou surgiu apoacutes ou durante a demanda condenatoacuteria nada obstante se mostrar essencial agrave apuraccedilatildeo do quantum debeaturrdquo (Araken de Assis Manualcit p 265)
A finalidade dessa modalidade de liquidaccedilatildeo de sentenccedila eacute apurar o
dano existente e o nexo de causalidade entre esse dano e o fato apurado na
fase (ou no processo) de conhecimento onde foi proferida a sentenccedila21
Quanto ao rito a ser adotado na liquidaccedilatildeo por artigos diz o artigo 475-F
do CPC rdquoNa liquidaccedilatildeo por artigos observar-se-aacute no que couber o
procedimento comum (art 272)rdquo
Essa previsatildeo de procedimento comum como apto a ser seguido na
liquidaccedilatildeo por artigos suscita duacutevidas tendo em vista que no procedimento
comum existem os procedimentos ordinaacuterio e sumaacuterio
Uma parcela da doutrina entende que natildeo haacute correlaccedilatildeo necessaacuteria
entre o procedimento adotado na fase de conhecimento e aquele a ser adotado
21 (Marinoni Curso de processo civil v3 p 136)
46
na liquidaccedilatildeo O que importaria segundo esse entendimento seria a anaacutelise do
momento em que a liquidaccedilatildeo eacute proposta sendo possiacutevel que uma accedilatildeo que
teve na fase de conhecimento anterior agrave liquidaccedilatildeo um procedimento sumaacuterio
passe a adotar rito diverso22
Segundo Fredie Didier se houver necessidade de um processo
autocircnomo de liquidaccedilatildeo por artigos o procedimento deve ser definido segundo
regras gerais seguindo o rito sumaacuterio quando se encaixar nas hipoacuteteses
previstas no artigo 275 do CPC e o rito ordinaacuterio nos demais casos Poreacutem se
a liquidaccedilatildeo por artigos se desenvolver como fase processual o procedimento
adotado deveraacute ser o mesmo rito da fase cognitiva anterior natildeo admitindo que
a fase cognitiva complementar siga rito distinto daquele adotado na fase
cognitiva principal23
Independentemente do procedimento a ser seguido a liquidaccedilatildeo teraacute
iniacutecio com o requerimento do interessado na forma do artigo 475-A sect1ordm do
CPC onde o liquidante deveraacute indicar os fatos novos que fundamentam seu
pedido devendo o reacuteu ser intimado atraveacutes de seu advogado pela imprensa
oficial sendo que em se tratando de processo autocircnomo de liquidaccedilatildeo por
artigos deveraacute ser expedido mandado de citaccedilatildeo na forma do artigo 475-N sect
uacutenico do mesmo diploma
22 Neves Daniel CPC para concursos 2010 p 507 citando Zavascki Processo p 428-429 Leonardo Greco O processo p252)
47
CAPIacuteTULO V
LIQUIDACcedilAtildeO DE SENTENCcedilA E COISA JULGADA
O meacuterito da accedilatildeo de conhecimento que resultou numa sentenccedila
geneacuterica deve ser afastado de qualquer tipo de discussatildeo posto que o objetivo
da liquidaccedilatildeo eacute especificar o conteuacutedo da sentenccedila isto eacute a fixaccedilatildeo do
quantum debeatur natildeo se prestando a constituir tiacutetulo novo natildeo cabendo
discussatildeo de mateacuterias jaacute esgotadas na fase de conhecimento que gerou a
sentenccedila condenatoacuteria iliacutequida
Diz o artigo 475-G ldquoEacute defeso na liquidaccedilatildeo discutir de novo a lide ou
modificar a sentenccedila que a julgourdquo Desta forma eacute vedada qualquer nova
discussatildeo a respeito de questotildees que digam respeito agrave proacutepria formaccedilatildeo do
tiacutetulo ou seja ao an debeatur jaacute definido na sentenccedila condenatoacuteria geneacuterica
Eis o porquecirc da natildeo admissibilidade de alegaccedilatildeo de prescriccedilatildeo na liquidaccedilatildeo
de sentenccedila posto que esta diz respeito agrave proacutepria existecircncia da
responsabilidade Nesse sentido
ldquoA alegaccedilatildeo de prescriccedilatildeo eacute cabiacutevel em qualquer instacircncia ainda que tatildeo-somente nas razotildees de alegaccedilatildeo (art 162 do Coacutedigo Civil) [de 1916 atual art 193] mas nunca em fase de liquidaccedilatildeo de sentenccedila sob pena de afronta agrave coisa julgada visto que a prescriccedilatildeo eacute mateacuteria de meacuteritordquo AI 920430407-3RS Revista do TRF TRF 4ordf Reg Rel Jardim de Camargo24
O Princiacutepio da fidelidade ao tiacutetulo executivo configura-se nessa limitaccedilatildeo
da mateacuteria objeto de cogniccedilatildeo na liquidaccedilatildeo de sentenccedila protegendo a coisa
julgada de forma a evitar a litispendecircncia ou a valoraccedilatildeo de dano natildeo
reconhecido no tiacutetulo Mas tal regra natildeo eacute absoluta
Diz o artigo 293 do CPC ldquoos pedidos satildeo interpretados restritivamente
compreendendo-se entretanto no principal os juros legaisrdquo Dessa forma caso
a sentenccedila condenatoacuteria natildeo tenha menccedilatildeo expressa a respeito dos juros
23 Didier Jr Fredie Curso de DPC volume 5 paacuteg 140
48
legais admite-se que a liquidaccedilatildeo faccedila incidir os mesmos (juros legais de
mora) Nesse sentido suacutemula 254 do STF ldquoIncluem-se os juros moratoacuterios na
liquidaccedilatildeo embora omisso o pedido inicial ou a condenaccedilatildeordquo
PROCESSUAL CIVIL EXECUCcedilAtildeO CONTRA A FAZENDA PUacuteBLICA INCLUSAtildeO DOS EXPURGOS INFLACIONAacuteRIOS E DA SELIC OFENSA Agrave COISA JULGADA VIOLACcedilAtildeO DA LEGISLACcedilAtildeO FEDERAL PARCIALMENTE CONFIGURADA 1 Controverte-se a respeito da existecircncia de coisa julgada relativamente agrave inclusatildeo dos expurgos inflacionaacuterios e da taxa Selic na Repeticcedilatildeo de Indeacutebito Tributaacuterio 2 Eacute liacutecito incluir os expurgos nos caacutelculos da liquidaccedilatildeo ou da execuccedilatildeo de sentenccedila se a decisatildeo transitada em julgado no processo de conhecimento natildeo decidiu expressamente sobre essa mateacuteria 3 Admite-se a inclusatildeo da Selic se o decisum passou em julgado antes da entrada em vigor da lei que a instituiu 4 Hipoacutetese em que o Tribunal de origem consignou que o acoacuterdatildeo transitado em julgado em 1997 limitou-se a determinar a correccedilatildeo monetaacuteria plena e juros de 1 ao mecircs 5 Recurso Especial parcialmente provido para excluir a incidecircncia da Selic
REsp 1189634 ES Relator(a) Ministro HERMAN BENJAMIN SEGUNDA TURMA j 05102010 publ 02022011
Segundo Daniel Neves a jurisprudecircncia vem prestigiando uma
interpretaccedilatildeo loacutegica da sentenccedila natildeo se limitando ao aspecto gramatical para
concluir que deve-se admitir contido na sentenccedila natildeo soacute o que estaacute
expressamente afirmado mas tambeacutem o que virtualmente se possa presumir
como incluiacutedo25 Desta forma aleacutem da suacutemula 254 do STF tambeacutem a correccedilatildeo
monetaacuteria (desde que natildeo haja exclusatildeo expressa na decisatildeo) e as custas
processuais poderatildeo ser incluiacutedas na liquidaccedilatildeo
STJ413 ndash HONORAacuteRIOS ADVOCATIacuteCIOS TERMO A QUO JUROS MORATOacuteRIOS
Segundo a orientaccedilatildeo do STF incluem-se os juros moratoacuterios na liquidaccedilatildeo embora omisso o pedido na inicial e na condenaccedilatildeo (Suacutem N 254-STF) assegurando desse modo a inclusatildeo de juros moratoacuterios natildeo previstos na sentenccedila executada Assim o termo a quo para sua incidecircncia eacute o tracircnsito em julgado do aresto ou da sentenccedila em que foram fixados Resp 771029-MG Rel Min Mauro Campbell Marques julgado em 27102009
24 Wambier Luiz R Liquidaccedilatildeo da Sentenccedila Civil p 151 notas 246 25 Daniel Neves CPC para concursos 2010 paacuteg 508 citando Dinamarco Instituiccedilotildees v4 p 634
49
CONCLUSAtildeO
O acesso agraves medidas constritivas tiacutepicas de execuccedilatildeo depende de
regra da ocorrecircncia dos pressupostos da obrigaccedilatildeo objeto da execuccedilatildeo que
satildeo a exigibilidade a certeza e a liquidez havendo no sistema processual
vigente permissatildeo excepcional prevista no artigo 286 do CPC para a sentenccedila
condenatoacuteria geneacuterica ou seja uma sentenccedila que nos termos em que foi
proferida impede sua imediata executoriedade posto que lhe falta liquidez
(especificaccedilatildeo do quantum debeatur)
O mecanismo utilizado pelo sistema processual para que a sentenccedila
iliacutequida agregue o pressuposto faltante para dar azo agraves medidas executivas eacute a
liquidaccedilatildeo de sentenccedila Assim por meio da liquidaccedilatildeo o autor que obteve o
reconhecimento do ldquoan debeaturrdquo ou seja a procedecircncia de seu pedido
geneacuterico buscaraacute compor o tiacutetulo judicial
No tocante agrave questatildeo relativa agraves obrigaccedilotildees liquidaacuteveis se seria ou natildeo
possiacutevel liquidar obrigaccedilotildees de fazer e natildeo fazer e de entregar coisa pela
redaccedilatildeo do artigo 475-A caput do CPC parece mais acertado o entendimento
de que se houver duacutevida quanto agrave definiccedilatildeo de tais obrigaccedilotildees faltaria o
pressuposto da certeza e que o objetivo primordial da liquidaccedilatildeo de sentenccedila
seria a definiccedilatildeo do valor devido (obrigaccedilatildeo de pagar)
Quanto agrave vedaccedilatildeo legal agrave sentenccedila iliacutequida nas accedilotildees de indenizaccedilatildeo
por acidente em via terrestre e de cobranccedila de seguro de rito sumaacuterio estando
o magistrado diante de um caso concreto em que lhe for materialmente
impossiacutevel proferir sentenccedila liacutequida a melhor saiacuteda para natildeo afrontar o
paraacutegrafo 3ordm do artigo 475-A eacute converter o rito para ordinaacuterio tendo em vista
estar diante de uma causa complexa
O paraacutegrafo 2ordm do artigo 475-A tornou a liquidaccedilatildeo um efeito
secundaacuterio da sentenccedila admitindo a liquidaccedilatildeo provisoacuteria mesmo na
pendecircncia de recurso com efeito suspensivo hipoacutetese em que formam-se
autos apartados para a liquidaccedilatildeo
Com a reforma processual de 2005 o processo foi unificado no modelo
sincreacutetico e a liquidaccedilatildeo natildeo eacute mais processo autocircnomo e sua natureza
50
juriacutedica eacute de fase procedimental cognitiva cujo pedido eacute limitado pela sentenccedila
geneacuterica liquidanda estando o pedido da liquidaccedilatildeo adstrito ao conteuacutedo da
sentenccedila que se pretende liquidar tendo em vista o artigo 475-G do CPC
Com o advento da Lei 112322005 a parte seraacute intimada do pedido de
liquidaccedilatildeo na pessoa de seu advogado de regra e que o recurso cabiacutevel para
a decisatildeo que julga a liquidaccedilatildeo eacute o Agravo de instrumento na forma do artigo
475-H observando-se as peculiaridades das hipoacuteteses em que a liquidaccedilatildeo eacute
fase inaugural do processo sincreacutetico como na sentenccedila arbitral bem como
naquelas em que excepcionalmente o recurso de Apelaccedilatildeo eacute cabiacutevel
Quanto agraves espeacutecies de liquidaccedilatildeo efetivamente soacute haacute duas nas
modalidades por arbitramento e por artigos que tem em comum a necessidade
de periacutecia e diferem no fato de que na uacuteltima modalidade a liquidaccedilatildeo se
justifica no surgimento de fato novo ocorrido depois da sentenccedila e mantendo
relaccedilatildeo direta com a determinaccedilatildeo da extensatildeo da obrigaccedilatildeo
51
BIBLIOGRAFIA CONSULTADA
1 ASSIS Araken de Manual de Execuccedilatildeo 11ordf ediccedilatildeo rev amp e atual com a
Reforma processual de 20062007 Satildeo Paulo Editora Revista dos Tribunais
2007
2 ASSIS Araken de Sentenccedila condenatoacuteria como tiacutetulo executivo In Arruda
Alvim Wambier Teresa (Coord) Aspectos polecircmicos da nova execuccedilatildeo 3 Satildeo
Paulo RT 2006
3 DIDIER Jr Fredie CUNHA Leonardo Carneiro da BRAGA Paula Sarno
OLIVEIRA Rafael Curso de Direito Processual Civil - Execuccedilatildeo Vol 5 3ordf
ediccedilatildeo Editora Jus Podium 2011
4 FUX Luiz Curso de Direito Processual Civil Forense Rio de Janeiro 2004
5 MARINONI Luiz Guilherme ARENHART Seacutergio Cruz Curso de Direito
Processual Civil volume 3 Processo de Execuccedilatildeo 3ordf ed rev e atual Satildeo
Paulo Editora Revista dos Tribunais 2011
6 NEVES Daniel Amorim Assumpccedilatildeo Manual de Direito Processual Civil 2ordf
ediccedilatildeo rev atual E ampl volume uacutenico Satildeo Paulo Editora Meacutetodo 2010
7 NEVES Daniel Amorim Assumpccedilatildeo FREIRE Rodrigo da Cunha Lima
Coacutedigo de Processo Civil para Concursos Teoria Suacutemulas Jurisprudecircncia e
Questotildees de Concursos Editora Jus Podium 2010
8 THEODORO Jr Humberto Curso de Direito Processual Civil - Processo de
Execuccedilatildeo e Cumprimento de Sentenccedila Processo Cautelar e Tutela de
Urgecircncia volume 2 Rio de Janeiro Editora Forense 2010
52
9 WAMBIER Luiz Rodrigues Liquidaccedilatildeo da Sentenccedila Civil - individual e
coletiva 4 ed Ref ampl E atual Satildeo Paulo Editora Revista dos Tribunais
2010
Jurisprudecircncia consultada eletronicamente
Site do Superior Tribunal de Justiccedila wwwstjjusbr
Site do Tribunal de Justiccedila do Estado do Rio de Janeiro wwwtjrjjusbr
53
IacuteNDICE
FOLHA DE ROSTO 2
AGRADECIMENTO3
DEDICATOacuteRIA4
RESUMO5
METODOLOGIA6
SUMAacuteRIO7
INTRODUCcedilAtildeO8
CAPIacuteTULO I
Liquidaccedilatildeo de Sentenccedila no CPC 10
11 ndash Conceito de Liquidaccedilatildeo de sentenccedila10
12 ndash Tiacutetulos Liquidaacuteveis 12
121 ndash Tiacutetulo Executivo Extrajudicial 12
122 ndash Tiacutetulo Executivo Judicial 13
13 ndash Vedaccedilatildeo agrave Sentenccedila Iliacutequida 15
14 ndash Natureza Juriacutedica da Liquidaccedilatildeo20
15 ndash Da decisatildeo que julga a Liquidaccedilatildeo21
151 ndash Espeacutecie21
152 ndash Natureza Juriacutedica25
16 ndash Liquidaccedilatildeo compreendida como efeito secundaacuterio da sentenccedila 27
17 ndash Liquidaccedilatildeo como forma de frustraccedilatildeo da execuccedilatildeo29
171 ndash Liquidaccedilatildeo encerrada por decisatildeo terminativa29
172 ndash Liquidaccedilatildeo de valor zero29
173 ndash Ausecircncia de provas 30
CAPITULO II
Legitimidade para a Liquidaccedilatildeo33
54
CAPITULO III
Competecircncia para a Liquidaccedilatildeo35
CAPITULO IV
Espeacutecies de Liquidaccedilatildeo37
41 ndash Liquidaccedilatildeo por mero caacutelculo aritmeacutetico do credor37
411- Dados necessaacuterios para a formulaccedilatildeo do caacutelculo em poder do
executado ou de terceiro37
412 ndash Consequumlecircncias da ineacutercia do terceiro em exibir o documento39
42 ndash Liquidaccedilatildeo por Arbitramento42
421- Liquidaccedilatildeo por Arbitramento convencionado pelas partes42
422 ndash Liquidaccedilatildeo por Arbitramento quando o exigir a natureza do objeto
da liquidaccedilatildeo42
43 ndash Liquidaccedilatildeo por Artigos43
CAPITULO V
Liquidaccedilatildeo de Sentenccedila e Coisa Julgada47
CONCLUSAtildeO49
BIBLIOGRAFIA CONSULTADA51
IacuteNDICE53
Folha de Avaliaccedilatildeo55
55
FOLHA DE AVALIACcedilAtildeO
Nome da Instituiccedilatildeo Universidade Cacircndido Mendes
Tiacutetulo da Monografia A sentenccedila geneacuterica e aspectos relevantes da sua
liquidaccedilatildeo
Autora Alessandra de Almeida Santacuteana Soares
Data de entrega 20 de julho de 2011
Avaliada por Profordm Joseacute Roberto Conceito
5
RESUMO
Trata-se de estudo referente agrave liquidaccedilatildeo se sentenccedila na atual
sistemaacutetica processual as divergecircncias doutrinaacuterias no tocante agrave sua natureza
juriacutedica agraves obrigaccedilotildees liquidaacuteveis tambeacutem a espeacutecie de decisatildeo que julga a
liquidaccedilatildeo e a natureza da decisatildeo que fixa o valor da obrigaccedilatildeo exequumlenda a
liquidaccedilatildeo como forma de frustraccedilatildeo da execuccedilatildeo a sentenccedila iliacutequida nos
processos de rito sumaacuterio frente agrave proibiccedilatildeo do sect 3ordm do artigo 475-A do CPC as
peculiaridade das diferentes espeacutecies de liquidaccedilatildeo de sentenccedila bem como o
Princiacutepio de Fidelidade ao tiacutetulo executivo
6
METODOLOGIA
Este trabalho aborda detalhadamente as controveacutersias doutrinaacuterias a
respeito da liquidaccedilatildeo de sentenccedila ciacutevel no Coacutedigo de Processo Civil mais
precisamente com o advento da Lei 112322005
O presente estudo foi levado a efeito a partir do meacutetodo de pesquisa
bibliograacutefica apurando as divergecircncias doutrinaacuterias acerca do assunto aleacutem de
publicaccedilotildees oficiais da legislaccedilatildeo e jurisprudecircncia mormente no que tange ao
posicionamento do STJ e TJ-RJ
O resultado deste trabalho identifica-se com o meacutetodo de pesquisa
aplicado posto que o objetivo era a obtenccedilatildeo de conhecimento praacutetico sobre o
assunto bem como da pesquisa descritiva pois natildeo visou-se esgotar o tema
atraveacutes de anaacutelise criacutetica mas a obtenccedilatildeo de um resultado descritivo
7
SUMAacuteRIO
INTRODUCcedilAtildeO 08 CAPIacuteTULO I Liquidaccedilatildeo de Sentenccedila no CPC 10 CAPIacuteTULO II
Legitimidade para a Liquidaccedilatildeo 33
CAPIacuteTULO III
Competecircncia para a Liquidaccedilatildeo 34
CAPIacuteTULO IV Espeacutecies de Liquidaccedilatildeo 37 CAPIacuteTULO V Liquidaccedilatildeo de Sentenccedila e Coisa Julgada 46 CONCLUSAtildeO 49
BIBLIOGRAFIA CONSULTADA 51
IacuteNDICE 53
FOLHA DE AVALIACcedilAtildeO 55
8
INTRODUCcedilAtildeO
Na chamada terceira onda de reforma processual civil ou a reforma
dos onze buscou-se privilegiar a celeridade e praticidade no processo Na
obtenccedilatildeo pelo provimento jurisdicional conforme a ordem juriacutedica haacute muito
firmou-se o entendimento de que a prolaccedilatildeo da sentenccedila de meacuterito nem
sempre eacute o bastante pois nem todas as sentenccedilas possibilitam imediato acesso
agraves medidas constritivas tiacutepicas da execuccedilatildeo
Excepcionalmente admitidas pela legislaccedilatildeo vigente haacute casos em que
as obrigaccedilotildees constituiacutedas pela Sentenccedila remanescem iliacutequidas ou incertas e
impossibilitam assim ateacute mesmo o cumprimento espontacircneo da obrigaccedilatildeo
Satildeo as sentenccedilas geneacutericas que podem consistir ateacute mesmo num juiacutezo
hipoteacutetico sobre o dano e a obrigaccedilatildeo e cuja extensatildeo deve ser alvo de
instruccedilatildeo probatoacuteria na liquidaccedilatildeo
Com o advento da Lei 112322005 levou-se a efeito a reforma do
Coacutedigo de Processo Civil prevendo a extinccedilatildeo do processo autocircnomo de
liquidaccedilatildeo que passou a ser considerada como fase processual no processo
sincreacutetico A liquidaccedilatildeo foi alocada como Tiacutetulo do Livro I do CPC regulada nos
artigos 475-A ateacute 475-H deixando de ser accedilatildeo cognitiva autocircnoma
Na esteira das uacuteltimas reformas ao coacutedigo onde se buscou dar uma
maior efetividade agraves sentenccedilas o propoacutesito deste trabalho natildeo eacute esgotar o
tema mas analisar a liquidaccedilatildeo de sentenccedila no atual sistema do Coacutedigo de
Processo Civil estudando seu conceito natureza juriacutedica (que jaacute era alvo de
controveacutersia mesmo antes da reforma processual e que continua no sistema
vigente) se existe ou natildeo a possibilidade de sentenccedila iliacutequida nos processos
de rito sumariacutessimo e sumaacuterio frente agrave proibiccedilatildeo do sect uacutenico do artigo 38 da lei
909995 bem como do sect 3ordm do art 475-A do CPC
Tambeacutem foi objeto desse estudo a liquidaccedilatildeo como forma de frustraccedilatildeo
da execuccedilatildeo qual o recurso cabiacutevel da decisatildeo que julga a liquidaccedilatildeo a
9
legitimidade e competecircncia para a liquidaccedilatildeo de sentenccedila bem como as
espeacutecies de liquidaccedilatildeo no sistema processual vigente quais modalidades
podem ser consideradas efetivamente como liquidaccedilatildeo de sentenccedila e as
principais diferenccedilas entre elas e por fim a limitaccedilatildeo da mateacuteria objeto de
cogniccedilatildeo na liquidaccedilatildeo de sentenccedila ou Princiacutepio de fidelidade ao tiacutetulo
executivo e como isso vem sendo interpretado na jurisprudecircncia
10
CAPIacuteTULO I
Liquidaccedilatildeo de sentenccedila no Coacutedigo de processo Civil
11 - Conceito de Liquidaccedilatildeo
Liquidar significa determinar o objeto da execuccedilatildeo que corresponde a
indicar o valor da obrigaccedilatildeo exequenda Para a doutrina majoritaacuteria essa
determinaccedilatildeo do objeto na realidade eacute a fixaccedilatildeo do valor da obrigaccedilatildeo
ldquoIliacutequida eacute a sentenccedila que natildeo fixa o valor da condenaccedilatildeo ou natildeo lhe
individua o objetordquo 1
Entender determinaccedilatildeo do valor como determinaccedilatildeo do objeto significa
dizer que a uacutenica obrigaccedilatildeo que pode ser objeto de liquidaccedilatildeo eacute a de pagar
quantia Determinaccedilatildeo do valor eacute algo que soacute interessa a esse tipo de
obrigaccedilatildeo e haacute indicativo de que a doutrina majoritaacuteria tenha sido recepcionada
pela lei no art 475-A caput do CPC pois esse dispositivo que eacute o primeiro
que trata da liquidaccedilatildeo menciona a fixaccedilatildeo do valor como objeto da liquidaccedilatildeo
Art 475-A Quando a sentenccedila natildeo determinar o valor devido procede-
se agrave sua liquidaccedilatildeo (Acrescentado pela Lei 112322005)
Por outro lado a doutrina minoritaacuteria acredita serem liquidaacuteveis todas
as obrigaccedilotildees a saber obrigaccedilatildeo de fazer de entregar e de pagar Deduz
assim que a liquidaccedilatildeo eacute de forma mais ampla do que sugere a Lei no Art
475-A do CPC
Araken de Assis entende que todas as espeacutecies de obrigaccedilatildeo seriam
passiacuteveis de liquidaccedilatildeo
ldquo()As prestaccedilotildees geneacutericas e as prestaccedilotildees de fazer tambeacutem necessitam de liquidaccedilatildeo no tocante agraves obrigaccedilotildees para entrega de coisa incerta (artigo 243 do CCB) e que podem ser relativamente (pex Joatildeo se obrigou a entregar a Pedro 500 quilos de trigo a quantidade eacute certa mas a qualidade do cereal indeterminada) ou absolutamente (ex Joatildeo se obrigou a entregar a Pedro uma quantidade natildeo estipulada do cereal) iliacutequidas haacute o incidente de individuaccedilatildeo (artigos 461-A sect1ordm 629 e 630) E quanto agraves obrigaccedilotildees de fazer a individuaccedilatildeo
1 Junior Humberto Theodoro Curso de DPC vol 2 41ordf ediccedilatildeo p 100
11
constante da proposta apresentada pelo terceiro e as providecircncias do artigo 461 caput estabelecem limites completos agrave prestaccedilatildeo E de fato natildeo basta condenar Pedro a levantar um muro na divisa da propriedade com Joatildeo Impotildee estipular como onde e quando fazecirc-lo Embora o artigo 615 I autorize o vitorioso a traccedilar tais rumos em casos mais difiacuteceis mostrar-se-aacute indispensaacutevel realizar a liquidaccedilatildeo por arbitramentordquo2 (ASSIS Araken de Manual p269)
Para essa corrente minoritaacuteria no que tange agrave liquidaccedilatildeo de obrigaccedilotildees
natildeo haacute limitaccedilatildeo ou seja poder-se-ia proceder agrave liquidaccedilatildeo de obrigaccedilotildees de
qualquer natureza Exemplo usado eacute o artigo 286 I do CPC que permite a
elaboraccedilatildeo de um pedido geneacuterico quando a demanda versar sobre uma
universalidade de bens A ideacuteia dessa corrente eacute de que esse pedido geneacuterico
vai gerar uma sentenccedila iliacutequida necessitando de liquidaccedilatildeo para ser
executada Na verdade quando haacute accedilatildeo que tem como objeto uma
universalidade de bens a ideacuteia eacute de que esse objeto possa gerar uma
obrigaccedilatildeo de entrega de coisa
Por outro lado para a corrente doutrinaacuteria dominante a liquidaccedilatildeo tem
como objeto a obrigaccedilatildeo de pagar quantia Para ela se houver duacutevida quanto agrave
obrigaccedilatildeo de fazer natildeo fazer ou entregar coisa quanto agrave sua definiccedilatildeo eacute
porque natildeo haacute coisa certa Um indiacutecio legal significativo de que essa corrente
doutrinaacuteria esteja com a razatildeo eacute o artigo 475-A caput do CPC supra
mencionado a liquidaccedilatildeo serve para a fixaccedilatildeo do valor devido (relacionado agrave
obrigaccedilatildeo de pagar)
Quanto agrave obrigaccedilatildeo alternativa e a obrigaccedilatildeo de entregar coisa incerta
estas satildeo obrigaccedilotildees liacutequidas que demandam uma definiccedilatildeo de qual eacute a coisa
a ser entregue ou a forma de satisfaccedilatildeo da obrigaccedilatildeo alternativa mas satildeo
definiccedilotildees incidentais agrave execuccedilatildeo que natildeo exigem liquidaccedilatildeo
Na execuccedilatildeo para entregar coisa incerta haacute que se definir a coisa sobre
a qual vai recair a execuccedilatildeo mas a individuaccedilatildeo da coisa seraacute feita
incidentalmente na proacutepria execuccedilatildeo Ora se a obrigaccedilatildeo fosse iliacutequida jamais
poderia dar-se iniacutecio agrave execuccedilatildeo (artigos 629 e 631 do CPC) Jaacute a execuccedilatildeo
de obrigaccedilatildeo alternativa que pode ser cumprida de mais de uma maneira a
2 ASSIS Araken de Manual de Execuccedilatildeo 11ordf ediccedilatildeo rev amp e atual com
a Reforma processual de 20062007 p269
12
definiccedilatildeo de qual eacute essa maneira de satisfaccedilatildeo da obrigaccedilatildeo tambeacutem seraacute feita
incidentalmente na proacutepria execuccedilatildeo (art 571 CPC)
Mas na praacutetica percebe-se que as liquidaccedilotildees satildeo para determinaccedilatildeo
de valor Excepcionalmente pode-se ver um ou outro caso de liquidaccedilatildeo para
determinar o que se deve e natildeo o quanto se deve mas em regra a ideacuteia de
liquidaccedilatildeo estaacute relacionada em aferir o quantum debeatur
1 2 ndash Tiacutetulos Liquidaacuteveis
Superada a questatildeo quanto ao objeto da liquidaccedilatildeo que eacute a obrigaccedilatildeo
de pagar a quantia contida no tiacutetulo faz-se necessaacuterio aferir quais espeacutecies de
tiacutetulos executivos conteacutem obrigaccedilotildees que possam ser liquidados e o tipo de
tiacutetulo que enseja liquidaccedilatildeo
121 - Tiacutetulo Executivo extrajudicial
Natildeo pode ser objeto de liquidaccedilatildeo de sentenccedila Na verdade a obrigaccedilatildeo
jaacute eacute liacutequida pois liquidez da obrigaccedilatildeo ldquonatildeo eacute a determinaccedilatildeo mas a mera
determinabilidade de fixaccedilatildeo do quantum debeatur ou seja o quanto se deve
ou o que se deverdquo 3
No tiacutetulo executivo extrajudicial se a obrigaccedilatildeo for iliacutequida perde-se a
natureza do tiacutetulo jaacute que o mesmo natildeo seraacute executaacutevel sendo necessaacuterio entrar
com processo de conhecimento
Art 618 - Eacute nula a execuccedilatildeo
I- se o tiacutetulo executivo extrajudicial natildeo corresponder a obrigaccedilatildeo certa
liacutequida e exigiacutevelrdquo
Assim sem a liquidez faltaria um elemento indispensaacutevel ao tiacutetulo
executivo extrajudicial Por exemplo um contrato assinado por duas
testemunhas mas de tiacutetulo que representa obrigaccedilatildeo iliacutequida Natildeo haacute
alternativa Para se cobrar algo relativo agravequele contrato necessaacuterio que o faccedila
pela via proacutepria ou seja atraveacutes de processo de conhecimento
3 Neves Daniel Manual de Direito Processual Civil n391 pp825
13
Araken de Assis menciona que agraves vezes se liquidaraacute tiacutetulo executivo
extrajudicial poreacutem trata-se de fenocircmeno superveniente ao iniacutecio da execuccedilatildeo
() simples caacutelculos aritmeacuteticos natildeo comprometem a liquidez a liquidez do
tiacutetulo4 Isso confirma que a liquidaccedilatildeo por mero caacutelculo aritmeacutetico eacute uma
pseudoliquidaccedilatildeo tendo em vista que pode ser feita no tiacutetulo executivo
extrajudicial Natildeo eacute cabiacutevel liquidaccedilatildeo de tiacutetulo extrajudicial mas cabe na
modalidade por mero caacutelculo judicial (aritmeacutetico) jaacute que esta natildeo eacute uma
liquidaccedilatildeo propriamente dita o objetivo eacute atualizar o valor da execuccedilatildeo (estaacute
ldquoliquidandordquo o que jaacute eacute liacutequido)
122 ndash Tiacutetulo Executivo Judicial
Na verdade deve-se observar que embora se fale em ldquoliquidaccedilatildeo de
sentenccedilardquo o objeto da liquidaccedilatildeo natildeo eacute a sentenccedila em si mas as obrigaccedilotildees
iliacutequidas contidas em sentenccedilas geneacutericas
Luiz Rodrigues Wambier afirma que certeza liquidez e exigibilidade natildeo
satildeo requisitos do tiacutetulo executivo mas do direito veiculado no tiacutetulo natildeo sendo
a liquidez atributo da sentenccedila condenatoacuteria mas sim do objeto da
condenaccedilatildeo
Diz ainda que a ausecircncia de liquidez eacute originaacuteria (de regra) ocorrendo
sempre que em virtude de tal circunstacircncia o tiacutetulo judicial ainda natildeo se tiver
formado ou seja quando faltar agrave sentenccedila a indicaccedilatildeo do quantum debeatur5
A sentenccedila eacute tiacutetulo executivo judicial por natureza No rol dos tiacutetulos
executivos judiciais o uacutenico que natildeo eacute propriamente uma sentenccedila eacute a
homologaccedilatildeo de sentenccedila estrangeira que eacute feita por acoacuterdatildeo
A liquidaccedilatildeo eacute para os tiacutetulos executivos judiciais incluindo a
homologaccedilatildeo de sentenccedila estrangeira que tecnicamente natildeo eacute sentenccedila bem
como a Sentenccedila Arbitral produzida fora do Judiciaacuterio Desses existe a
polecircmica quanto agrave sentenccedila arbitral ser ou natildeo objeto de liquidaccedilatildeo
Uma parcela da doutrina afirma que a sentenccedila arbitral natildeo pode ser
objeto da liquidaccedilatildeo e a exclui do rol dos tiacutetulos liquidaacuteveis Sobre o Art 475-N
afirma Marinoni
4 Assis Araken de Manual de execuccedilatildeo 11ordf ed p272 5 Wambier Luiz Rodrigues Liquidaccedilatildeo da Sentenccedila Civil 4ordf ed Ed RT p99
14
ldquoEmbora o preceito diga que tais sentenccedilas devam ser liquidadas e executadas no juiacutezo ciacutevel e em tese se possa ter a liquidaccedilatildeo de uma sentenccedila arbitral a norma quando alude a liquidaccedilatildeo visa atingir apenas a sentenccedila penal condenatoacuteria Note-se que a sentenccedila arbitral pode ndash e deve ndash ser liquidada perante o juiacutezo arbitral enquanto a sentenccedila penal condenatoacuteria deve ser liquidada necessariamente no juiacutezo ciacutevelrdquo() 6 (Marinoni Luiz GCurso de Processo Civil V3 3ordf ed 2011 p 127)
Outra corrente afirma que a sentenccedila arbitral eacute tatildeo liquidaacutevel quanto a
sentenccedila judicial e que natildeo se pode tratar essas duas espeacutecies de sentenccedila de
maneira distinta
ldquo() perfeitamente admissiacutevel diferentemente do que acontece em relaccedilatildeo aos documentos produzidos por particulares (e que se representassem obrigaccedilotildees revestidas de liquidez e certeza seriam tiacutetulos executivos extrajudiciais) a liquidaccedilatildeo da sentenccedila arbitral sempre que o comando condenatoacuterio nela proferido seja geneacuterico No caso seguindo-se o procedimento estabelecido no art 475-A e ss a liquidaccedilatildeo dar-se-aacute por arbitramento ou por artigos conforme haja apenas necessidade de fixaccedilatildeo do valor da condenaccedilatildeo por um expert em determinada aacuterea do saber humano ou para tanto exista a necessidade de prova de fato novo Competente seraacute para a liquidaccedilatildeo da sentenccedila arbitral o juiacutezo que seria competente caso do sistema arbitral natildeo se tivessem servido as partesrdquo 7 (Wambier Luiz Rodrigues Liquidaccedilatildeo da Sentenccedila Civil Ed RT 4ordf ed p 177)
Em que pese a assertiva acima eacute muito difiacutecil ter uma sentenccedila arbitral
iliacutequida pela proacutepria natureza da arbitragem Nela contrata-se um terceiro
(aacuterbitro) de confianccedila de ambas as partes para que ele venha dizer o direito e o
mesmo natildeo poderaacute fazecirc-lo pela metade Ao contratar um aacuterbitro dele espera-
se uma manifestaccedilatildeo de an debeatur (de quem eacute a responsabilidade) e de
quantum debeatur (quanto se deve) Principalmente porque a escolha pela
arbitragem eacute muito mais dispendiosa do que quando se busca a prestaccedilatildeo
jurisdicional Logo a possibilidade de uma sentenccedila arbitral iliacutequida eacute surreal
as proacuteprias partes envolvidas cobraratildeo do aacuterbitro a liquidaccedilatildeo mas se a
dessem por pronta e acabada e a sentenccedila arbitral for geneacuterica esta deveraacute ser
6 Marinoni Luiz GCurso de Processo Civil V3 3ordf ed 2011 p 127
7 Wambier Luiz Rodrigues Liquidaccedilatildeo da Sentenccedila Civil Ed RT 4ordf ed p 177)
15
liquidada em juiacutezo ou ela seraacute uma nulidade sem prestar-se a nenhum
resultado efetivo
Caso a sentenccedila arbitral natildeo fosse liquidaacutevel natildeo se poderia executaacute-la
(posto que iliacutequida) e haveria de se entrar com processo de conhecimento
13 - Vedaccedilatildeo Agrave Sentenccedila Iliacutequida
O artigo 286 caput do CPC diz que em regra o pedido deve ser certo
ou determinado ou seja indicar qual o valor da pretensatildeo
A lei no artigo 459 sect uacutenico do CPC tambeacutem exige que o juiz profira
sentenccedila liacutequida
ldquoQuando o autor tiver formulado pedido certo eacute vedado ao juiz proferir
sentenccedila iliacutequidardquo
O legislador tentou criar dispositivos com o fim de evitar a liquidaccedilatildeo de
sentenccedila posto que proibindo a sentenccedila iliacutequida natildeo haveraacute espaccedilo nem
necessidade de liquidaccedilatildeo nesses casos
Desta forma natildeo poderaacute o juiz decidir apenas pelo an debeatur quando
o autor expressar em sua peticcedilatildeo inicial o an e o quantum debeatur mas
questiona-se por exemplo o que aconteceria se o autor ainda que formulando
pedido certo no decorrer da instruccedilatildeo natildeo conseguisse elementos
comprobatoacuterios suficientes do quantum debeatur mas apenas do an debeatur
natildeo seria possiacutevel admitir que ele conseguisse uma condenaccedilatildeo geneacuterica
Entende Luiz Rodrigues Wambier que se essa norma fosse entendida
ao peacute da letra iria contrariar os princiacutepios da economia processual e do amplo
aproveitamento dos atos processuais posto que do processo se deve obter o
maacuteximo rendimento com o menor custo possiacutevel Para Wambier eacute possiacutevel a
condenaccedilatildeo geneacuterica ainda que na inicial o pedido do autor seja certo
remetendo-se a prova dos fatos relativos ao quantum debeatur para o
processo de liquidaccedilatildeo8
Ainda assim a sentenccedila iliacutequida eacute excepcional tendo em vista que o
artigo 459 sect uacutenico do CPC a admite somente nos casos de pedido geneacuterico
Desta forma a regra eacute que se o autor fizer um pedido determinado indicando o
valor da sua pretensatildeo veda-se a sentenccedila iliacutequida
8Wambier Luiz Rodrigues Liquidaccedilatildeo da Sentenccedila Ciacutevel 4ordf ed Ed RT p101
16
Como exceccedilatildeo admitir-se-aacute sentenccedila iliacutequida quando houver pedido
geneacuterico previsto nos incisos do art 286 do CPC
Artigo 286 - O pedido deve ser certo ou determinado Eacute liacutecito poreacutem formular pedido geneacuterico I- nas accedilotildees universais se natildeo puder o autor individuar na peticcedilatildeo os bens demandados II- quando natildeo for possiacutevel determinar de modo definitivo as consequecircncias do ato ou do fato iliacutecito III - quando a determinaccedilatildeo do valor da condenaccedilatildeo depender de ato que deva ser praticado pelo reacuteu
Se o autor natildeo indica o valor o juiz natildeo eacute obrigado a indicaacute-lo Em
regra o pedido eacute determinado e a sentenccedila liacutequida sendo desnecessaacuteria a
liquidaccedilatildeo Mas em algumas situaccedilotildees mesmo diante do pedido geneacuterico haacute
obrigatoriedade de prolaccedilatildeo de sentenccedila liacutequida Nesse sentido
SENTENCcedilA Ultra petita Pedido de indenizaccedilatildeo Arbitramento - A alegaccedilatildeo de sentenccedila ultra petita (arts 128 e 460 do CPC) foi rejeitada porque o Tribunal entendeu estar presente na peticcedilatildeo inicial pedido que dispensava a liquidaccedilatildeo por arbitramento - De qualquer forma ainda que o pedido seja geneacuterico o Juiz que dispotildee de elementos para desde logo arbitrar o valor da condenaccedilatildeo poderaacute fazecirc-lo sem ofensa aos dispositivos legais acima citados pois nada recomenda sejam as partes enviadas agrave longa e custosa fase do arbitramento Recurso natildeo conhecido STJ4ordf T REsp 285630SP DJ 04022002 p 377 Ministro RUY ROSADO DE AGUIAR
No entendimento supra ainda que o pedido seja geneacuterico o juiz deve
fazer todo o esforccedilo para proferir a sentenccedila liacutequida ou seja o STJ instruiu os
magistrados a tornar ainda mais excepcional do que a lei sugere a sentenccedila
iliacutequida Como exemplo de pedido geneacuterico e sentenccedila liacutequida temos os
pedidos de indenizaccedilatildeo por dano moral em que a parte deixa a cargo do Juiacutezo
arbitraacute-lo Opera-se o mesmo raciociacutenio quando a parte faz pedido geneacuterico
mas na fase instrutoacuteria consegue todas as provas necessaacuterias agrave afericcedilatildeo do
quantum debeatur
O legislador na esteira da tendecircncia agrave sentenccedila liacutequida criou
hipoacuteteses especiacuteficas de vedaccedilatildeo agrave sentenccedila geneacuterica Uma delas preceitua
17
que nos juizados especiais eacute proibida a prolaccedilatildeo de sentenccedila iliacutequida Diz o sect
uacutenico do artigo 38 da lei 909995
ldquoNatildeo se admitiraacute sentenccedila condenatoacuteria por quantia iliacutequida ainda que
geneacuterico o pedidordquo
Incumbiraacute ao magistrado angariar todos os elementos de prova do
quantum debeatur ainda no curso da instruccedilatildeo buscando os elementos para
proferir a sentenccedila liacutequida (conforme artigo 35 da lei 9099 cc art 421 sect2ordm do
cpc) entretanto se ele perceber que lhe eacute materialmente impossiacutevel esse
intento como nos casos em que se exige a produccedilatildeo de prova pericial
complexa seria o caso de extinccedilatildeo do processo sem julgamento de meacuterito por
incompatibilidade com o rito
Outra regra criada com esse mesmo intuito de coibir a sentenccedila
geneacuterica agora no CPC eacute o art 475-A sect3ordm proibindo a prolaccedilatildeo da sentenccedila
iliacutequida no procedimento comum sumaacuterio
ldquoNos processos sob procedimento comum sumaacuterio referidos no art 275
inciso II aliacuteneas `dacute e `eacute desta Lei eacute defesa a sentenccedila iliacutequida cumprindo ao
juiz se for o caso fixar de plano a seu prudente criteacuterio o valor devidordquo
O referido artigo 275 trata do rito sumaacuterio e indica duas espeacutecies de
accedilatildeo a de reparaccedilatildeo de dano por acidente em via terrestre e a accedilatildeo de
cobranccedila de seguro por esse acidente Em ambos casos haacute vedaccedilatildeo agrave
prolaccedilatildeo de sentenccedila iliacutequida ainda que o autor faccedila pedido geneacuterico na inicial
o juiz seraacute obrigado pela lei a proferir sentenccedila liacutequida
Entretanto entre criar-se uma obrigatoriedade legal onde sempre haja
condiccedilotildees de cumprimento e criar-se uma obrigatoriedade que eventualmente
o magistrado natildeo seraacute materialmente capaz de cumprir vai uma grande
diferenccedila Natildeo se pode exigir do magistrado uma conduta materialmente
impossiacutevel
Quando for ao juiz impossiacutevel proferir a sentenccedila liacutequida nos casos em
que se veda expressamente a sentenccedila geneacuterica observou-se que no Juizado
Especial Ciacutevel extingue-se o processo sem julgamento de meacuterito e pode-se
impetrar outra accedilatildeo com mesmo fundamento partes e causa de pedir na vara
ciacutevel mas no procedimento sumaacuterio isso natildeo acontece Daiacute surgem trecircs
correntes doutrinaacuterias que tentam resolver essa questatildeo
18
Para Araken de Assis essa norma legal (art 475-A sect 3ordm) na verdade
natildeo cria uma obrigatoriedade ao juiz pois se a ele for materialmente
impossiacutevel prolatar uma sentenccedila liacutequida estaria o magistrado autorizado a
proferir uma sentenccedila geneacuterica Ou seja a norma seria apenas uma sugestatildeo
no seguinte sentido sempre que possiacutevel nesses casos deve-se proferir
sentenccedila liacutequida dentro das possibilidades materiais do caso concreto
ldquoSuponha-se que algueacutem seja atropelado e sofra danos num dos membros inferiores Liacutecito se afigura na oportunidade do ajuizamento pedir as despesas meacutedicas e hospitalares realizadas Mas a viacutetima soacute pode especular acerca do montante das despesas futuras pex a necessidade de nova cirurgia e de infindaacuteveis sessotildees de fisioterapia Ora concebe-se que semelhante dificuldade permaneccedila no momento do julgamento e exigir que o juiz nada obstante a seu arbiacutetrio estipule o valor da indenizaccedilatildeo constitui verdadeiro absurdordquo9 (Araken de Assis Manual p 271)
A despeito desse entendimento natildeo podemos nos esquecer da
orientaccedilatildeo do STJ supra mencionada ldquoAinda que o pedido seja geneacuterico o juiz
deve fazer todo o esforccedilo para proferir a sentenccedila liacutequidardquo
Uma segunda corrente vai se valer da proacutepria redaccedilatildeo do art 475-A
sect3ordm para dizer que se natildeo for possiacutevel uma sentenccedila iliacutequida para dizer o valor
exato da obrigaccedilatildeo o legislador estaria consagrando um juiacutezo de equidade Ou
seja se natildeo for possiacutevel se chegar ao valor exato o juiz deve indicar um valor
aproximado um valor que ele entenda oportuno e conveniente
ldquo()no procedimento sumaacuterio ratione materiae previsto no art 275 II a condenaccedilatildeo pecuniaacuteria natildeo pode ser iliacutequida Compete ao juiz proferir sempre condenaccedilatildeo de valor determinado valor que seraacute definido segundo prova disponiacutevel ou o mesmo sendo imprecisa dita prova caberaacute ao sentenciante fixaacute-lo ldquoa seu prudente criteacuteriordquo (Art 475-A sect3ordm)rdquo10 (Humberto Theodoro Jr obra citada p102)
Entretanto o fato de haver permissatildeo legal para que o juiz fixe o valor
devido ldquoa seu prudente criteacuteriordquo natildeo iraacute eximiacute-lo de esclarecer os criteacuterios e
9 Araken de Assis Manual de Execuccedilatildeo 11ordf ed Ed RT p 271
19
dados de que se valeu para proferir a sentenccedila condenatoacuteria tendo em vista
que suas decisotildees devem ser fundamentadas na forma do artigo 93 IX da CF
O juiacutezo de equidade eacute um juiacutezo fundado na oportunidade e conveniecircncia
A expressatildeo ldquoa seu prudente criteacuteriordquo leva essa corrente doutrinaacuteria a entender
que o legislador teria consagrado o juiacutezo de equidade Entretanto o juiacutezo de
equidade eacute usado na jurisdiccedilatildeo voluntaacuteria e natildeo na contenciosa que requer um
juiacutezo de legalidade Obviamente que sem haver dados objetivos para a
discussatildeo do valor seria missatildeo aacuterdua para natildeo dizer impossiacutevel fundamentar
essa sentenccedila
Uma terceira corrente afirma que a resoluccedilatildeo possiacutevel para esse
impasse seria que observando o magistrado ser-lhe materialmente impossiacutevel
prolatar uma sentenccedila liacutequida deduz-se estar diante de uma causa complexa
um dos fundamentos legais para a conversatildeo do rito em ordinaacuterio
Assim havendo necessidade de conversatildeo do rito de sumaacuterio para
ordinaacuterio em razatildeo da complexidade da causa a partir da conversatildeo para o
rito ordinaacuterio o artigo 475-A sect 3ordm se tornaria inaplicaacutevel agravequele processo
porque esse dispositivo faz expressa remissatildeo ao artigo 275 ou seja a
processos de rito sumaacuterio
ldquoO dispositivo legal foi imaginado para situaccedilotildees concretas nas quais natildeo haja maiores dificuldades praacuteticas na fixaccedilatildeo do quantum debeatur situaccedilatildeo em que eacute possiacutevel ao juiz numa mesma instruccedilatildeo probatoacuteria definir todos os elementos da condenaccedilatildeo Ocorre entretanto que excepcionalmente a questatildeo do quantum debeatur pode se tornar extremamente complexa natildeo acompanhando a facilidade para a fixaccedilatildeo do an debeatur sendo que nesse caso natildeo tem nenhum sentido loacutegico proibir o juiz de condenar o reacuteu por meio de uma sentenccedila iliacutequida aguardando a realizaccedilatildeo da complexa e demorada prova para a fixaccedilatildeo do valor da condenaccedilatildeo
()eacute mais interessante para o demandante e para o proacuteprio sistema juriacutedico a definiccedilatildeo do na debeatur por meio de sentenccedila iliacutequida postergando-se a fixaccedilatildeo do quantum debeatur para fase posterior Essa circunstacircncia entretantoeacute excepcional e tal complexidade na fixaccedilatildeo do valor da condenaccedilatildeo natildeo se coaduna com o procedimento sumaacuterio sendo caso de conversatildeo em procedimento ordinaacuterio nos
10Humberto Theodoro Jr Curso de Direito Processual Civil Vol II 45ordf ed Ed Forense p102
20
termos do art 277 sect5ordm do CPCrdquo (Neves Daniel Manual p860861)
Este uacuteltimo posicionamento parece ser o mais adequado posto que
dessa forma liberado estaria o juiz para proferir a sentenccedila geneacuterica sem
contrariar o artigo 475-A sect3ordm
14- Natureza Juriacutedica da Liquidaccedilatildeo
A liquidaccedilatildeo de sentenccedila passou com as reformas processuais a ter
natureza de mera fase procedimental dentro da ideia do sincretismo processual
que vem sendo adotado pelo nosso CPC ou seja de regra natildeo haacute mais
processo autocircnomo de liquidaccedilatildeo Mas essa constataccedilatildeo natildeo eacute suficiente para
que a doutrina chegue de maneira uniacutessona agrave conclusatildeo quanto agrave natureza
juriacutedica da liquidaccedilatildeo de sentenccedila
Haacute doutrina minoritaacuteria que entende pela natureza juriacutedica de accedilatildeo
incidental agrave liquidaccedilatildeo de sentenccedila ou seja ela natildeo daraacute vida a novo
processo
ldquoParece inequiacutevoca a intenccedilatildeo do legislador de transformar a liquidaccedilatildeo nas modalidades do arbitramento e dos artigos em accedilatildeo incidental inserida no processo jaacute pendente em alguns casos processada em autos apartados (art 475-A sect2ordm)rdquo11 (Assis Araken de Sentenccedila condenatoacuteria como tiacutetulo executivo 2006)
A doutrina majoritaacuteria defende que a liquidaccedilatildeo de sentenccedila eacute fase
procedimental tendo em vista que perdeu a natureza de accedilatildeo com o advento
da Lei 112322005 Esse entendimento estaacute fortemente amparado pelo
sincretismo processual visto que haacute vaacuterias atividades de diferentes naturezas
num uacutenico processo ou seja divide-se o mesmo em fases procedimentais
11 (Assis Araken de Sentenccedila condenatoacuteria como tiacutetulo executivo In Arruda
Alvim Wambier Teresa (Coord) Aspectos polecircmicos da nova execuccedilatildeo 3 Satildeo
Paulo RT 2006)
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ldquoA liquidaccedilatildeo passou a ser mera fase do processo constituindo
providecircncia integrativa da sentenccedila exequenda com o objetivo de oferecer
liquidez ao tiacutetulo antes iliacutequidordquo12 (Marinoni Curso 2011 p129)
Esse entendimento eacute embasado por vaacuterios indiacutecios contidos na
legislaccedilatildeo O artigo 475-A sect1ordm preceitua que a liquidaccedilatildeo tem sua provocaccedilatildeo
inicial por requerimento ou seja natildeo haacute peticcedilatildeo inicial Ocorreraacute a intimaccedilatildeo do
reacuteu e natildeo a citaccedilatildeo assim entende-se que o reacuteu estaacute integrado ao processo
posto que quando haacute iniacutecio de nova accedilatildeo para integraacute-lo na mesma faz-se
necessaacuteria a citaccedilatildeo Por fim o artigo 475-H prevecirc o cabimento do recurso de
agravo de instrumento contra a decisatildeo que julga a liquidaccedilatildeo assim
entendido fase procedimental eacute decidida ou resolvida por decisatildeo
interlocutoacuteria jaacute accedilotildees satildeo julgadas por sentenccedila
Assim em regra a fase de liquidaccedilatildeo eacute intermediaacuteria no processo mas
haacute exceccedilotildees Nas sentenccedilas penal arbitral e homologaccedilatildeo de sentenccedila
estrangeira (Art 475-N sectuacutenico do CPC) a liquidaccedilatildeo natildeo deixa de ser fase
procedimental mas seraacute uma fase inaugural do processo sincreacutetico ou seja o
mesmo se inicia com a fase de liquidaccedilatildeo fixando-se o valor devido e em
seguida procede-se agrave fase de cumprimento de sentenccedila
Quando a fase de liquidaccedilatildeo for inaugural ao processo torna-se
inaplicaacutevel o artigo 475-A sect1ordm do CPC ocorrendo impetraccedilatildeo de peticcedilatildeo inicial
e citaccedilatildeo da parte reacute a fim de integraacute-la ao processo
15- Da decisatildeo que julga a liquidaccedilatildeo
151- Espeacutecie
O Artigo 475-H do CPC preceitua que da decisatildeo de liquidaccedilatildeo caberaacute
agravo de instrumento mas esse dispositivo legal natildeo menciona a natureza
dessa decisatildeo prevendo expressamente somente o recurso cabiacutevel
12 (Marinoni Curso de processo civil v 3 Ed RT p129)
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A duacutevida consiste no fato de que o juiz ao fixar o quantum debeatur
estaraacute resolvendo o meacuterito da liquidaccedilatildeo ou seja com o tracircnsito em julgado
ela produziraacute coisa julgada material
A doutrina majoritaacuteria afirma que a decisatildeo que julga a liquidaccedilatildeo eacute
decisatildeo interlocutoacuteria atiacutepica pois quando fixa o valor da obrigaccedilatildeo estaraacute
julgando o meacuterito da liquidaccedilatildeo logo natildeo eacute uma decisatildeo interlocutoacuteria que se
limita a decidir questatildeo incidental
Por ser decisatildeo interlocutoacuteria de meacuterito essa corrente doutrinaacuteria
reconhece a produccedilatildeo de coisa julgada material e defende o cabimento de
accedilatildeo rescisoacuteria observado o prazo de dois anos estando presente algum dos
requisitos do artigo 485 do CPC
ldquoAinda que do ponto de vista eminentemente teoacuterico seja possiacutevel sustentar a existecircncia de sentenccedilas interlocutoacuterias qualificando-as a partir do conteuacutedo da decisatildeo proferida no curso do processo natildeo haacute como negar que na perspectiva do CPC a preocupaccedilatildeo pragmaacutetica se sobrepotildee fazendo com que as decisotildees que tratam do meacuterito no seio do processo natildeo sejam definidas como sentenccedilas e assim natildeo fiquem sujeitas ao recurso de apelaccedilatildeo()Se o ato jurisdicional que julga procedente o pedido condenando o demandado constitui sentenccedila que natildeo coloca fim ao processo a mesma Lei 112322005 ao tambeacutem transformar a liquidaccedilatildeo em incidente do processo preocupou-se em definir o ato jurisdicional que a julga como decisatildeo adicionando ser ele impugnaacutevel atraveacutes de agravo de instrumento (art 475-H) ()Eacute claro que a decisatildeo que julga a liquidaccedilatildeo trata do meacuterito seja do quantum propriamente dito seja da existecircncia do dano visto como pressuposto para a tutela ressarcitoacuteria Nesse uacuteltimo caso em que a liquidaccedilatildeo trata de pressuposto indispensaacutevel agrave configuraccedilatildeo da tutela ressarcitoacuteria eacute indisfarccedilaacutevel a substacircncia da decisatildeo claramente indispensaacutevel para se acolher o pedido de tutela do direito materialrdquo 13 (Marinoni Curso 2011 p 143)
Jaacute doutrina minoritaacuteria entende que a decisatildeo que julga a liquidaccedilatildeo eacute
sentenccedila parcial de meacuterito
ldquoEntendo que a discussatildeo a respeito da natureza da decisatildeo que julga a liquidaccedilatildeo bem como do recurso cabiacutevel soacute tem sentido quanto agrave decisatildeo que declara o quantum debeatur porque qualquer outra espeacutecie de julgamento seraacute realizada por sentenccedila recorriacutevel por apelaccedilatildeo sendo
13 (Marinoni Curso de Processo civil v3 Ed RT 2011p 143)
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inaplicaacutevel o artigo 475-H do CPC Satildeo exemplos de sentenccedilas de liquidaccedilatildeo que natildeo determinam o valor da execuccedilatildeo permitindo a execuccedilatildeo a decisatildeo terminativa a decisatildeo que declara o valor zero e a decisatildeo que julga extinta a liquidaccedilatildeo por ausecircncia de provas necessaacuterias para a fixaccedilatildeo do valorrdquo 14 (Daniel Neves Manual n415 pp816-818)
Para essa doutrina minoritaacuteria diante do novo conceito de sentenccedila do
art 162 sect 1ordm do CPC a decisatildeo que declara o valor da liquidaccedilatildeo eacute uma
sentenccedila de meacuterito que no final acolhe o pedido do autor jaacute que eacute seu
interesse fixar o valor e segundo o art 269 I do CPC haveraacute resoluccedilatildeo de
meacuterito quando o juiz acolher ou rejeitar o pedido do autor
Art 162 - Os atos do juiz consistiratildeo em sentenccedilas decisotildees interlocutoacuterias e despachos
sect1ordm Sentenccedila eacute o ato do juiz que implica alguma das situaccedilotildees previstas nos arts 267 e 269 desta Lei (Alterado pela Lei 112322005)
Natildeo obstante essa percepccedilatildeo essa corrente minoritaacuteria natildeo desrespeita
o artigo 475-H que prevecirc o cabimento de agravo de instrumento contra a
decisatildeo que julga a liquidaccedilatildeo posto que o recurso cabiacutevel para sentenccedila seria
apelaccedilatildeo mas nesse caso seria uma sentenccedila recorriacutevel por agravo de
instrumento
ldquoA decisatildeo que encerra a fase de liquidaccedilatildeo em primeiro grau de jurisdiccedilatildeo eacute sentenccedila (em sentido estrito) porque finaliza uma fase cognitiva do procedimento em primeira instacircncia complementando a norma juriacutedica individualizada estabelecida na decisatildeo liquidanda() Curioso eacute que o legislador no particular embora se trate de sentenccedila prevecirc o cabimento de agravo contra essa decisatildeo (art 475-H CPC) o que excepciona a regra do CPC que estabele a apelaccedilatildeo como recurso cabiacutevel em tais situaccedilotildees Natildeo seria entretanto caso raro de incongruecircncia legislativa (i) o art 17 da Lei de Assistecircncia Judiciaacuteria (Lei Federal n 106050) prevecirc o recurso de apelaccedilatildeo contra decisotildees interlocutoacuterias() Natildeo se pode ignorar poreacutem que as regras de cabimento do recurso e os conceitos legais das espeacutecies de decisatildeo (cuja funccedilatildeo eacute exatamente a de estruturar o sistema recursal) natildeo satildeo doutrinaacuterios Trata-se de regras de direito positivo e por isso mesmo contingentes Natildeo eacute possiacutevel reduzi-las aos esquemas abstratos da teoria do processo pois uma ldquopenada legislativardquo aniquilaria tudo o quanto fosse afirmado Natildeo haacute restriccedilatildeo teoacuterica alguma ao cabimento de agravo contra uma
14 (Daniel Neves Manual n415 pp816-818)
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sentenccedila () O recurso cabiacutevel eacute o agravo de instrumento e natildeo o agravo retido a despeito da redaccedilatildeo do art 522 do CPC Trata-se de situaccedilatildeo especial em que a lei determina expressamente o cabimento do agravo de instrumento sendo irrelevante investigar se haacute ou natildeo a situaccedilatildeo de urgecircncia a que se refere o caput do art522 do CPCrdquo15 (Didier Curso de DPC 2011 p119-120)
Apesar da aparente incompatibilidade com o sistema processual
tradicional (artigos 513 e 522) onde se preceitua que ldquoda decisatildeo interlocutoacuteria
cabe agravordquo in casu a opccedilatildeo por tal recurso coube ao legislador no artigo
475-H do CPC E tal escolha teve a sua razatildeo de ser objetivando a celeridade
processual e o iniacutecio do cumprimento de sentenccedila
Se da decisatildeo que decidisse a liquidaccedilatildeo fosse permitido o recurso de
apelaccedilatildeo obviamente restaria prejudicada a fase de cumprimento de sentenccedila
posto que a apelaccedilatildeo tem efeito suspensivo e os autos do processo subiriam
para o tribunal ad quem
Aleacutem disso a despeito da discussatildeo doutrinaacuteria o STJ natildeo admite o
Princiacutepio da fungibilidade recursal quando haacute expressa previsatildeo do recurso
cabiacutevel pois trata-se de erro grosseiro
STJ - I- 422 1ordf T Resp 1132774ES - A eventual interposiccedilatildeo de
apelaccedilatildeo contra decisatildeo que julga a liquidaccedilatildeo constitui erro grosseiro na
medida que contraria previsatildeo legal
Logo o objetivo do legislador foi natildeo atrapalhar a marcha processual no
procedimento sincreacutetico A escolha pelo Agravo foi com o objetivo de trazer um
recurso mais simples e que natildeo atrapalhasse o cumprimento de sentenccedila
Entretanto nem toda decisatildeo da liquidaccedilatildeo tem como conteuacutedo a
fixaccedilatildeo do valor da obrigaccedilatildeo exequenda Seria entatildeo possiacutevel uma decisatildeo
terminativa um viacutecio procedimental insanaacutevel que levasse o magistrado a
proferir uma decisatildeo terminativa
Pode natildeo ser uma hipoacutetese comum mas natildeo se deve afastaacute-la a priori
Por exemplo o liquidante vem a falecer no decorrer da liquidaccedilatildeo conforme o
artigo 265 do CPC o processo eacute suspenso mas o fato eacute que o autor deve ser
sucedido nessa liquidaccedilatildeo pelo espoacutelio ou herdeiro ou sucessores ocorrendo a
sucessatildeo processual Caso natildeo ocorra a habilitaccedilatildeo dos herdeiros o processo
15 (Didier Curso de DPC v5 p119-120)
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deveraacute ser extinto na forma do artigo 267 do CPC isto eacute decisatildeo terminativa
Outro exemplo de extinccedilatildeo seria o abandono do processo
Tambeacutem eacute possiacutevel ocorrer uma decisatildeo de meacuterito na liquidaccedilatildeo sem
se identificar o valor devido A doutrina e a jurisprudecircncia admitem que o juiz
reconheccedila na liquidaccedilatildeo a prescriccedilatildeo e a decadecircncia conforme artigo 269 IV
do CPC Eacute uma medida de economia processual pois o que se reconhece
nessa decisatildeo de liquidaccedilatildeo na verdade eacute a prescriccedilatildeo da pretensatildeo
executiva ou a decadecircncia do direito exequendo dado que tais valores natildeo
poderatildeo ser executados
Assim se o magistrado no decorrer da liquidaccedilatildeo percebe que aquele
direito de creacutedito prescreveu natildeo seraacute necessaacuterio perder o seu tempo fazendo
toda a atividade necessaacuteria para se chegar a um valor sabendo que aquela
execuccedilatildeo estaacute prescrita Entatildeo tendo em vista o princiacutepio da economia
processual analisa-se uma mateacuteria que em tese soacute deveria ser conhecida na
execuccedilatildeo ainda na liquidaccedilatildeo
Nesses casos a razatildeo de ser do art 475-H desaparece jaacute que natildeo iraacute
frustrar a fase de cumprimento de sentenccedila nestes casos natildeo vai haver
execuccedilatildeo pois tal decisatildeo potildee termo ao processo ainda na fase de liquidaccedilatildeo
Nesses casos eacute plenamente defensaacutevel a ideia de sentenccedila recorriacutevel
por apelaccedilatildeo Nesse sentido
PROCESSUAL CIVIL EMBARGOS DE DECLARACcedilAtildeO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL AGRAVO DE INSTRUMENTO DECISAtildeO DE LIQUIDACcedilAtildeOTERMINATIVA VALOR DA INDENIZACcedilAtildeO POR DANO MORAL OPOSICcedilAtildeO DE EMBARGOS DE DECLARACcedilAtildeO REJEICcedilAtildeO INTERPOSICcedilAtildeO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO ERRO GROSSEIRO RECURSO INCABIacuteVEL RECURSO CORRETO APELACcedilAtildeO AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO AgRg no Ag 1074209 SP AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 20080142289-7 Relator(a) Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR (1110) QUARTA TURMA jem 03022011DJe 15022011
152- Natureza Juriacutedica
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Eacute possiacutevel que essa natureza seja terminativa na forma do art 267 do
CPC mas eacute uma anomalia
A decisatildeo que fixa o valor eacute de procedecircncia do pedido na forma do
artigo 269 I do CPC tendo em vista que acolhe o pedido do autor
Para uma parcela da doutrina a natureza juriacutedica da decisatildeo que fixa o
valor eacute meramente declaratoacuteria entende que o valor jaacute consta do tiacutetulo Os
elementos do tiacutetulo jaacute lhe datildeo agrave possibilidade de chegar ao valor da obrigaccedilatildeo
logo a decisatildeo natildeo cria nada Apenas afasta a inseguranccedila juriacutedica quanto ao
valor A decisatildeo ao declaraacute-lo traz a certeza juriacutedica natildeo cria nada novo mas
declara um valor jaacute existente
Outra corrente doutrinaacuteria afirma que essa eacute uma decisatildeo de natureza
constitutiva na medida em que cria uma nova situaccedilatildeo juriacutedica E para Neacuteri
essa nova situaccedilatildeo juriacutedica eacute a admissibilidade do desencadeamento dos atos
executivos Em outras palavras antes da liquidaccedilatildeo natildeo seria possiacutevel
executar o tiacutetulo ou seja a situaccedilatildeo juriacutedica era de inexecutabilidade apoacutes a
liquidaccedilatildeo eacute de executabilidade Ocorre uma mudanccedila na situaccedilatildeo juriacutedica
justamente em decorrecircncia da decisatildeo de liquidaccedilatildeo
A despeito desse entendimento a executabilidade eacute um efeito da
liquidaccedilatildeo e natildeo constitui uma nova situaccedilatildeo juriacutedica Toda mera declaraccedilatildeo
gera consequecircncias e permite desencadeamento de atos que natildeo ocorreriam
sem ela Declarar o valor e permitir uma penhora uma expropriaccedilatildeo seria o
resultado loacutegico Por exemplo numa accedilatildeo de declaraccedilatildeo de paternidade com
a sentenccedila de procedecircncia e declarado o pai o mesmo pode registrar a
paternidade na certidatildeo de nascimento da crianccedila entretanto isso natildeo torna a
decisatildeo constitutiva mas declaratoacuteria
As duas correntes doutrinaacuterias concordam em dizer que seja pela
mera declaraccedilatildeo seja pela constituiccedilatildeo da nova situaccedilatildeo juriacutedica a funccedilatildeo
dessa decisatildeo de liquidaccedilatildeo eacute integrar o tiacutetulo executivo pois eacute ele que vai
trazer o an debeatur Entretanto somente com o an debeatur o tiacutetulo estaraacute
incompleto necessitando que seja complementado com a decisatildeo da
liquidaccedilatildeo
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16 - Liquidaccedilatildeo compreendida como efeito secundaacuterio da
sentenccedila
Este eacute um efeito gerado mesmo que pendente de julgamento recurso
recebido no efeito suspensivo ou seja os efeitos secundaacuterios satildeo
automaticamente gerados com a prolaccedilatildeo da sentenccedila
ldquoFala-se em eficaacutecia anexa ou secundaacuteria da sentenccedila quando decorrente de previsatildeo legal independentemente de pedido e de decisatildeo judicial Eacute o caso da hipoteca judiciaacuteria efeito anexo da sentenccedila que impotildee o pagamento de quantia e cujo principal objetivo eacute prevenir a fraude agrave execuccedilatildeo () a condenaccedilatildeo geneacuterica natildeo impede a constituiccedilatildeo de hipoteca judiciaacuteriardquo16 (Daniel Neves CPC para concursos 2010)
Diz o artigo 466 do CPC Art 466 A sentenccedila que condenar o reacuteu no
pagamento de uma prestaccedilatildeo consistente em dinheiro ou coisa valeraacute como tiacutetulo constitutivo de hipoteca judiciaacuteria cuja inscriccedilatildeo seraacute ordenada pelo juiz na forma prescrita na Lei de Registros Puacuteblicos
Paraacutegrafo uacutenico- A sentenccedila condenatoacuteria produz a hipoteca judiciaacuteria
I-embora a condenaccedilatildeo seja geneacuterica II- pendente arresto de bens do devedor III - ainda quando o credor possa promover a
execuccedilatildeo provisoacuteria da sentenccedila
O objetivo eacute evitar a alegaccedilatildeo de boa feacute do terceiro na fraude agrave
execuccedilatildeo O STJ protege o terceiro de boa feacute mas restaria natildeo configurada a
boa feacute se o terceiro adquirisse um imoacutevel cuja matriacutecula trouxesse a indicaccedilatildeo
de uma condenaccedilatildeo em primeiro grau Assim mesmo que o reacuteu tivesse
apelado e esse recurso tivesse sido recebido no efeito suspensivo no caso da
hipoteca judiciaacuteria natildeo estariam suspensos os efeitos dessa sentenccedila e se ela
for iliacutequida pode-se fazer a hipoteca judiciaacuteria concomitantemente agrave liquidaccedilatildeo
16 (CPC para concursos Teoria Suacutemulas Jurisprudecircncia e Questotildees de
concursos Daniel A Neves e Rodrigo da Cunha Lima Freire edPodium
2010 p 276)
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STJ417 - HIPOTECA JUDICIAacuteRIA SENTENCcedilA CONDENATOacuteRIA A questatildeo cinge-se em saber se eacute possiacutevel constituir hipoteca judiciaacuteria quando pendente de julgamento a apelaccedilatildeo recebida nos efeitos devolutivo e suspensivo e interposta contra a sentenccedila condenatoacuteria A Turma entendeu que se o disposto no inciso III do paraacutegrafo uacutenico do Art 466 do CPC permite inferir que a hipoteca judiciaacuteria eacute efeito normal da sentenccedila pendente de recurso e que ela deve ocorrer mesmo quando a apelaccedilatildeo for recebida somente no efeito devolutivo a decorrecircncia loacutegica eacute seu cabimento quando a apelaccedilatildeo for recebida tambeacutem no efeito suspensivo Essa na verdade eacute a situaccedilatildeo que mais justifica a necessidade de hipoteca judiciaacuteria pois nessa hipoacutetese natildeo se pode promover desde logo a execuccedilatildeo provisoacuteria e a constriccedilatildeo serviraacute como mecanismo para assegurar a efetividade do processo Dessa forma o recebimento do recurso em ambos os efeitos natildeo obsta a efetivaccedilatildeo da hipoteca judiciaacuteria que eacute consequecircncia imediata da sentenccedila condenatoacuteria Com esse entendimento a Turma negou provimento ao recurso Resp 981001 Rel Min Nancy Andrighi 241109 3ordf T
Sempre que houver condiccedilotildees para uma execuccedilatildeo provisoacuteria mas a
obrigaccedilatildeo contida no tiacutetulo for iliacutequida proceder-se-agrave uma liquidaccedilatildeo O artigo
475-A sect2ordm do CPC tornou a liquidaccedilatildeo um efeito secundaacuterio da sentenccedila e diz
que a liquidaccedilatildeo provisoacuteria pode ocorrer inclusive na pendecircncia de recurso
recebido no efeito suspensivo Se o recurso tem efeito suspensivo natildeo se pode
executar provisoriamente mas pode liquidar formando autos em apartado jaacute
que os principais sobem ao Tribunal
Art 475-A sect 2ordm- A liquidaccedilatildeo poderaacute ser requerida na pendecircncia de
recurso processando-se em autos apartados no juiacutezo de origem cumprindo
ao liquidante instruir o pedido com coacutepias das peccedilas processuais pertinentes
Nesse caso o objetivo do legislador foi atender ao princiacutepio da
celeridade processual Entretanto essa liquidaccedilatildeo se realiza observando-se a
Teoria do Risco-Proveito Significa dizer que o autor da liquidaccedilatildeo provisoacuteria
tem responsabilidade objetiva perante o reacuteu Assim o autor da liquidaccedilatildeo
responde por eventuais danos causados ao reacuteu em caso de reforma ou
anulaccedilatildeo da sentenccedila geneacuterica mas como a liquidaccedilatildeo eacute uma atividade
cognitiva ausente de atos de execuccedilatildeo como criaccedilatildeo de constriccedilatildeo de direito
ou invasatildeo de patrimocircnio como o objetivo eacute descobrir o valor a ideacuteia de danos
ao reacuteu nesse caso natildeo eacute tatildeo presente quanto numa execuccedilatildeo provisoacuteria
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17 - Liquidaccedilatildeo como forma de frustraccedilatildeo da execuccedilatildeo
Essa eacute uma situaccedilatildeo excepcional porque o objetivo da liquidaccedilatildeo eacute
preparar a execuccedilatildeo
171- Liquidaccedilatildeo encerrada por decisatildeo terminativa
Quando a liquidaccedilatildeo se encerra por decisatildeo terminativa seria uma
frustraccedilatildeo temporaacuteria eis que natildeo conseguiu chegar agrave fase de execuccedilatildeo mas
se eacute uma decisatildeo terminativa fazendo coisa julgada formal admite-se a
repropositura da liquidaccedilatildeo
Liquidaccedilatildeo de sentenccedila frustrada - Nova liquidaccedilatildeo - Possibilidade Quando o promovente da liquidaccedilatildeo natildeo fornece os elementos necessaacuterios agrave apuraccedilatildeo do quantum debeatur o processo fica frustrado por natildeo alcanccedilar o seu objetivo que por definiccedilatildeo precisa do objeto da condenaccedilatildeo Nesse caso natildeo ocorre improcedecircncia do pedido mas sim extinccedilatildeo da liquidaccedilatildeo sem julgamento do meacuterito o que natildeo impediraacute que nova liquidaccedilatildeo seja proposta (Apelaccedilatildeo Ciacutevel nordm 120102003 TJRJ)
172- Liquidaccedilatildeo de valor zero
A questatildeo aqui seria a possiacutebilidade desse resultado sem haver uma
ofensa agrave coisa julgada da sentenccedila condenatoacuteria A obrigaccedilatildeo (an debeatur)
natildeo pode ser desconstituiacuteda na liquidaccedilatildeo na forma do artigo 475-G do CPC
proibindo modificaccedilatildeo ou desconstituiccedilatildeo da sentenccedila iliacutequida Se assim natildeo
fosse estar-se-ia atribuindo agrave liquidaccedilatildeo uma natureza rescisoacuteria que ela natildeo
tem Por exemplo numa sentenccedila iliacutequida transitada em julgado o executado
na fase de liquidaccedilatildeo tenta arguir que a obrigaccedilatildeo natildeo eacute devida
Eacute o que ocorre com o poupador que valendo-se de sentenccedila proferida contra determinada instituiccedilatildeo financeira em accedilatildeo coletiva busca a liquidaccedilatildeo do creacutedito a que imagina fazer jus em decorrecircncia do natildeo pagamento pelo estabelecimento bancaacuterio das diferenccedilas relativas aos expurgos inflacionaacuterios referentes aos Plano Veratildeo e Collor I mas ao calcular o seu creacutedito observa que o valor depositado em conta agrave eacutepoca dos referidos planos era zero (base de caacutelculo igual a zero) (Fredie Didier Jr p 144 2011)
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Entretanto haacute diferenccedila entre a inexistecircncia de obrigaccedilatildeo que seria
um nada da obrigaccedilatildeo de pagar zero
Para entender melhor temos no acircmbito do direito tributaacuterio o exemplo
da aliacutequota zero bem diferente da isenccedilatildeo tributaacuteria Isenccedilatildeo tributaacuteria eacute a
ausecircncia de obrigaccedilatildeo e aliacutequota zero a obrigaccedilatildeo de recolher zero Natildeo haacute
contrariedade entre uma e outra
Quando o juiz fixa o valor zero na liquidaccedilatildeo ele profere uma decisatildeo
de meacuterito pois atendeu ao pedido na liquidaccedilatildeo fixando o valor Eacute decisatildeo de
meacuterito que faz coisa julgada material Essa novamente como ocorre na
prescriccedilatildeo e na decadecircncia eacute uma frustraccedilatildeo definitiva da execuccedilatildeo
173- Ausecircncia de provas
O objetivo da liquidaccedilatildeo eacute fixar o valor devido mas isso depende da
anaacutelise de um conteuacutedo probatoacuterio Ocorrendo a ausecircncia de provas hoje com
os poderes instrutoacuterios do juiz isso poderia ser feito de ofiacutecio mas o magistrado
natildeo estaacute vinculado a esse procedimento Logo eacute possiacutevel o processo ter
chegado ao final sem que a prova tenha sido produzida
STJ392 - CAacuteLCULOS CONTADOR JUDICIAL A mateacuteria consiste em analisar a legalidade do acoacuterdatildeo
recorrido que determinou a realizaccedilatildeo de caacutelculo pelo contador judicial para aferir a exatidatildeo do creacutedito exequendo suprindo assim a omissatildeo do devedor A recorrente entende que o ocircnus de demonstrar essa inexatidatildeo seria do recorrido que figurou como executado embargante Entende ainda que o princiacutepio do livre convencimento motivado natildeo legitima a atuaccedilatildeo estatal ex officio para determinar a produccedilatildeo de provas Na espeacutecie o recorrido ao opor seus embargos impugnou claramente os pontos que considerou relevantes nos caacutelculos apresentados pela recorrente Essas questotildees levantadas foram tatildeo relevantes que o TJ levou-as em consideraccedilatildeo para determinar a realizaccedilatildeo de caacutelculo pelo contador judicial Poreacutem a Min Relatora destacou que o juiz natildeo estaacute obrigado a aceitar a verdade que lhe eacute trazida ao processo quando a narraccedilatildeo das partes parece-lhe inverossiacutemel pois ele tem verdadeiro interesse na prestaccedilatildeo da tutela jurisdicional ceacutelere e idocircnea apta a resolver a controveacutersia Por isso a doutrina vem reconhecendo haacute tempos a legitimidade da iniciativa probatoacuteria do julgador de forma a flexibilizar o princiacutepio da ineacutercia judicial Recai
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primordialmente sobre os ombros do devedor executado o ocircnus de demonstrar a inexatidatildeo dos caacutelculos apresentados pelo credor exequente Essa regra natildeo afasta entretanto a iniciativa probatoacuteria do juiz A sufragar esse entendimento ressaltou o que dispotildee o art 475-A sect3ordm e sect4ordm do CPC (dispositivos correspondentes ao art 604 sect2ordm do CPC antes das reformas introduzidas pela Lei n 112322005) Se o caacutelculo apresentado pelo credor natildeo vincula o juiacutezo nem mesmo quanto agrave realizaccedilatildeo da penhora podendo ser objeto de verificaccedilatildeo antes da citaccedilatildeo natildeo haacute razatildeo para que passe a ser vinculante apoacutes a apresentaccedilatildeo de embargos pelo devedor Assim natildeo houve qualquer violaccedilatildeo dos arts 283 302 598 e 741 do CPC O TJ agiu com prudecircncia e equiliacutebrio ao apontar as inconsistecircncias do caacutelculo apresentado pelo credor exequente determinando que a sentenccedila proferida em 1ordm grau de jurisdiccedilatildeo fosse cassada para que os autos fossem remetidos ao contador judicial a fim de serem apurados os caacutelculos de acordo com os elementos constantes dos autos O Min Sidnei Beneti acompanhou o voto da Min Relatora com a seguinte observaccedilatildeo o que se extinguiu foi a liquidaccedilatildeo por caacutelculo do contador natildeo o contador como auxiliar da Justiccedila Precedentes citado AgRg no Resp 785576-DF DJ1292205 e Resp 629312-DF DJ 2342007 Resp 1012306-PR Rel Min Nancy Andrighi julgado em 2842009
Ainda que o juiz entenda pela produccedilatildeo da prova ex officio nem sempre
ela eacute possiacutevel pois a prova decorre de fatos e se natildeo haacute esses fatos narrados
pelas partes inviabiliza-se a produccedilatildeo probatoacuteria
Haacute corrente doutrinaacuteria com entendimento que em caso de ausecircncia de
prova na liquidaccedilatildeo o juiz deve declarar o non liquet ou seja vai deixar de
decidir
Como o juiz deixa de decidir natildeo haacute prova necessaacuteria natildeo haacute os
elementos necessaacuterios para quantificar o valor significa que eacute uma decisatildeo
terminativa sem coisa julgada material Na praacutetica significa dizer que a
liquidaccedilatildeo poderaacute ser proposta novamente
ldquo() tentada a liquidaccedilatildeo por artigos natildeo se conseguir a prova dos fatos necessaacuterios para a definiccedilatildeo do quantum debeatur extinguir-se-aacute o processo liquidatoacuterio e agrave falta de outros meios proceder-se-aacute agrave sua reabertura sob a forma de liquidaccedilatildeo por arbitramento para natildeo se transformar em inexequiacutevel a sentenccedila condenatoacuteria geneacuterica que jaacute apurou e declarou a existecircncia da obrigaccedilatildeo do vencido Ao devedor poreacutem seraacute admissiacutevel opor-se ao arbitramento assumindo o ocircnus de provar os fatos necessaacuterios agrave quantificaccedilatildeo da obrigaccedilatildeo de maneira precisa evitando assim sua mera
32
estimativa()rdquo 17 (Humberto Theooro Jr Curso de DPC p97)
Para outra corrente doutrinaacuteria o ldquonon liquetrdquo natildeo eacute admitido no direito
brasileiro pois o juiz natildeo pode se eximir de prestar a tutela jurisdicional por
estar em duacutevida quanto aos fatos
In casu deve o magistrado aplicar a regra do ocircnus da prova Se o ocircnus
de provar o valor da obrigaccedilatildeo cabia ao autor da liquidaccedilatildeo e ele natildeo o fizer
para essa corrente o juiz julga a liquidaccedilatildeo improcedente rejeitando o pedido
jaacute que a parte natildeo trouxe aos autos prova suficiente para fazecirc-lo Uma decisatildeo
de improcedecircncia nesse caso eacute uma decisatildeo de meacuterito e que produziraacute coisa
julgada material Para essa corrente doutrinaacuteria eacute mais uma hipoacutetese de
frustraccedilatildeo definitiva
ldquo() na liquidaccedilatildeo por artigos cabe ao credor provar fato novo e a frustraccedilatildeo agrave miacutengua desta prova poderaacute ocorrer gerando sentenccedila de improcedecircncia E entatildeo Existiria nesta situaccedilatildeo a eficaacutecia de coisa julgada impedindo a renovaccedilatildeo da demanda liquidatoacuteria Ou deve o juiz neste caso decretar a invalidade da liquidaccedilatildeo extinguindo o processo sem julgamento de meacuterito a fim de deixar entreaberto o reingresso da accedilatildeo ex vi do artigo 268
Em circunstacircncias ortodoxas mesmo a liquidaccedilatildeo por artigos teraacute como fecho a procedecircncia Mas o comodismo do demandante leva-o nas accedilotildees condenatoacuterias a pleitear de modo geneacuterico Trabalhando o oacutergatildeo juduciaacuterio com juiacutezos de probabilidade pode suceder condenaccedilatildeo geneacuterica sobre dano antes hipoteacutetico do que real cujos reflexos na liquidaccedilatildeo conduzem agrave improcedecircncia desta()rdquo 18 (Araken de Assis Manual pto 553 2007 p 279)
17 (Humberto Theodoro Jr Curso de Direito Processual Civil vol II pp 97)
18 (Araken Manual de Execuccedilatildeo pto 553 2007 p 279)
33
CAPIacuteTULO II
Legitimidade para a Liquidaccedilatildeo
O credor tem direito de receber o valor devido mas para exercer esse
direito ele tem que saber o quantum debeatur Obviamente o credor tem
legitimaccedilatildeo ativa para ingressar com a liquidaccedilatildeo
Quanto ao devedor este tem o direito de pagar Observe-se que o
pagamento tambeacutem eacute um direito mas ele soacute poderaacute exercecirc-lo se souber o valor
devido Logo o devedor tambeacutem tem legitimaccedilatildeo ativa para a liquidaccedilatildeo de
sentenccedila
O Tribunal de Justiccedila do Estado do Rio de Janeiro no Aviso 33 de
07072006 manifestando-se acerca da reforma processual pontuou no
Enunciado nordm 3 que ldquoa liquidaccedilatildeo de sentenccedila tambeacutem pode ser requerida pelo
devedorrdquo
Adotando-se a natureza meramente declaratoacuteria da liquidaccedilatildeo de
sentenccedila (que apesar de natildeo ser o entendimento pacificado eacute o majoritaacuterio)
chega-se agrave conclusatildeo de que ela tem natureza duacuteplice pois nas accedilotildees fases
ou processos duacuteplices os sujeitos da relaccedilatildeo juriacutedica de direito material podem
ser tanto o autor como o reacuteu
Nas accedilotildees ou procedimentos duacuteplices para saber quem eacute autor e reacuteu eacute
uma mera questatildeo de oportunidade pois seraacute autor quem primeiro buscar o
judiciaacuterio Se credor e devedor participam da relaccedilatildeo de direito material e a
declaraccedilatildeo de valor tem natureza duacuteplice tanto um quanto o outro pode entrar
com a accedilatildeo e aquele que tinha a legitimidade e natildeo entrou com a liquidaccedilatildeo
de sentenccedila passa a ser reacuteu
Quando a liquidaccedilatildeo de sentenccedila eacute promovida pelo credor uma vez
fixado o valor devido este passa para a fase de cumprimento de sentenccedila
(execuccedilatildeo) Jaacute o devedor natildeo tem legitimidade ativa para a execuccedilatildeo pois natildeo
34
estaacute entre os legitimados ativos para iniciaacute-la Esta eacute a razatildeo pela qual
revogou-se o artigo 570 do CPC atraveacutes da Lei 112322005 O artigo retro
permitia ao devedor ldquoinstaurarrdquo o processo executivo mas efetivamente o
devedor promovia accedilatildeo de consignaccedilatildeo em pagamento
Natildeo existe legitimaccedilatildeo ativa na execuccedilatildeo para o devedor que soacute eacute
legitimado ativo para a liquidaccedilatildeo de sentenccedila posto que definido o valor do
quantum debeatur poderaacute cumprir a obrigaccedilatildeo espontaneamente
35
CAPIacuteTULO III
Competecircncia para a Liquidaccedilatildeo
O CPC natildeo prevecirc nenhuma regra expressa para competecircncia em
liquidaccedilatildeo de sentenccedila Daiacute uma parcela doutrinaacuteria entende aplicar-se
subsidiariamente o artigo 475-P sect uacutenico do CPC Assim o credor pode
escolher entre o Juiacutezo atual (que produziu o tiacutetulo iliacutequido) o foro do local dos
bens do executado ou o foro do domiciacutelio do executado Desta forma para o
credor haveria o fenocircmeno dos foros concorrentes e competecircncia relativa
Mas o artigo 475-N trata de competecircncia para aplicaccedilatildeo do
cumprimento de sentenccedila que essa parcela da doutrina quer aplicar por
analogia na liquidaccedilatildeo de sentenccedila
Outra corrente doutrinaacuteria entende que nessa hipoacutetese de liquidaccedilatildeo de
sentenccedila temos uma competecircncia funcional do Juiacutezo que formou o tiacutetulo
executivo ou seja a competecircncia seria absoluta Para essa corrente o Juiacutezo
que declara o an debeatur eacute o mais qualificado para fixar o quantum debeatur
assim o Juiacutezo que condena o reacuteu de forma iliacutequida a pagar seria o melhor para
declarar qual o valor devido tendo em vista que natildeo soacute estaacute mais familiarizado
com a demanda como tambeacutem a decidiu parcialmente jaacute que a soluccedilatildeo
definitiva soacute se perfaz com a fixaccedilatildeo do quantum debeatur
O art 474-P sect uacutenico admite a mudanccedila de Juiacutezo mas essa mudanccedila
se justifica para facilitar a praacutetica dos atos de Execuccedilatildeo Se fosse necessaacuterio
por exemplo proceder agrave penhora dos bens do executado o melhor local para
isso seria no local onde se encontram esses bens seria muito mais faacutecil
proceder agrave execuccedilatildeo nesse Juiacutezo a fim de evitar sucessivas cartas precatoacuterias
Tampouco observa-se na liquidaccedilatildeo de sentenccedila as razotildees que
justificam a mudanccedila de Juiacutezo para o cumprimento de sentenccedila Na liquidaccedilatildeo
36
natildeo haacute praacutetica de atos de execuccedilatildeo mas atividade cognitiva logo o melhor
Juiacutezo para a liquidaccedilatildeo eacute o que proferiu a sentenccedila geneacuterica
Por outro lado se houver uma sentenccedila coletiva geneacuterica e havendo
necessidade de liquidaccedilatildeo visando uma execuccedilatildeo coletiva a competecircncia eacute a
funcional do Juiacutezo por exemplo quando o magistrado reconhece que houve
uma agressatildeo ao meio ambiente e deixa para a fase de liquidaccedilatildeo a apuraccedilatildeo
desse valor que vai reverter em benefiacutecio da coletividade
O direito difuso ao meio ambiente eacute o objeto da sentenccedila e a reparaccedilatildeo
desse meio ambiente lesado seraacute o objeto da execuccedilatildeo que seraacute coletiva pois
beneficia a coletividade Entretanto se essa liquidaccedilatildeo objetivasse uma
execuccedilatildeo individual se a sentenccedila coletiva fosse usada por um indiviacuteduo na
defesa da tutela de seu direito individual como as sentenccedilas coletivas que
reconhecem direito individual homogecircneo cada indiviacuteduo vai se valer da
sentenccedila coletiva geneacuterica para proceder agrave liquidaccedilatildeo de sentenccedila de seu
dano individual
Se a liquidaccedilatildeo for voltada para a execuccedilatildeo individual o entendimento
pacificado do STJ (Informativo 422 3ordf Sessatildeo Conflito de competecircncia
96682-RJ) eacute no sentido de que a competecircncia eacute do foro do domiciacutelio do
executado natildeo havendo no caso competecircncia funcional do Juiacutezo que formou
o tiacutetulo
Esse entendimento do STJ se fundamenta na facilitaccedilatildeo ao acesso agrave
Justiccedila tendo em vista que o indiviacuteduo pode estar muito distante do Juiacutezo onde
foi proferida a sentenccedila coletiva bem como para evitar o caos no Juiacutezo que
profere a sentenccedila coletiva jaacute que a mesma pode beneficiar milhares de
indiviacuteduos Se fosse estabelecida a competecircncia absoluta do Juiacutezo que proferiu
a sentenccedila coletiva geneacuterica isso geraria muitos transtornos pois se
sucederiam milhares de liquidaccedilotildees seguidas de execuccedilatildeo no mesmo Juiacutezo
Eis a razatildeo da necessidade de distribuiccedilatildeo dessas liquidaccedilotildees para a comarca
do endereccedilo dos indiviacuteduos
37
CAPIacuteTULO IV
ESPEacuteCIES DE LIQUIDACcedilAtildeO
O CPC prevecirc trecircs espeacutecies de liquidaccedilatildeo de sentenccedila
41- Liquidaccedilatildeo por mero caacutelculo aritmeacutetico do credor
Art 475-B caput ndash O caacutelculo seraacute realizado pelo credor Esse caacutelculo
tem como caracteriacutesticas o fato de ser feito unilateralmente pelo credor e antes
da execuccedilatildeo Ao ingressar com a peticcedilatildeo inicial ou requerimento inicial ao
autor eacute exigido que essas peccedilas sejam instruiacutedas com o memorial descritivo
dos caacutelculos
Nessa modalidade temos uma pseudoliquidaccedilatildeo pois como jaacute vimos a
liquidez corresponde agrave determinabilidade do valor tendo em vista que para se
chegar ao valor devido eacute necessaacuterio tatildeo somente os caacutelculos aritmeacuteticos
Assim o tiacutetulo jaacute eacute provido de liquidez
Apesar do Coacutedigo prever expressamente essa modalidade como
espeacutecie de liquidaccedilatildeo se natildeo houver impugnaccedilatildeo aos caacutelculos trazidos pelo
credor segue-se a execuccedilatildeo normalmente e natildeo haveraacute nenhuma atividade
durante a execuccedilatildeo referente a qualquer tipo de liquidaccedilatildeo
Entretanto observa-se duas circunstacircncias que podem constituir oacutebice
a esse deslinde loacutegico
411- Quando os dados necessaacuterios para a formulaccedilatildeo do caacutelculo
estejam em poder do executado ou de terceiro
Nesse caso o artigo 475-B sect 1ordm prevecirc uma exibiccedilatildeo incidental desses
dados ou seja o exequumlente na proacutepria peticcedilatildeo ou requerimento inicial requer
incidentalmente o pedido de exibiccedilatildeo
38
ldquoQuando a elaboraccedilatildeo da memoacuteria do caacutelculo depender de dados existentes em poder do devedor ou de terceiro o juiz a requerimento do credor poderaacute requisitaacute-los fixando prazo de ateacute trinta dias para o cumprimento da diligecircnciardquo
Natildeo haacute previsatildeo legal de contraditoacuterio nessa exibiccedilatildeo incidental mas a
melhor doutrina afirma que apoacutes esse pedido incidental o executado ou o
terceiro seratildeo ouvidos no prazo de cinco dias visto que natildeo podem ser
condenados a exibir sem lhes ser dada a oportunidade de defesa ateacute porque
existe a possibilidade de os dados natildeo existirem mais ou terem perecido ou
natildeo estarem em poder do executado ou terceiro Para preservar o contraditoacuterio
Marinoni por exemplo afirma que haacute necessidade dessa oitiva preacutevia de 5
dias19
Deixando passar in albis o prazo de defesa ou se apresentar resposta
e a mesma for rejeitada haveraacute decisatildeo pela exibiccedilatildeo que fixaraacute um prazo de
ateacute trinta dias para a exibiccedilatildeo em juiacutezo E como eacute decisatildeo interlocutoacuteria
agravaacutevel de instrumento
Se os dados natildeo forem exibidos o artigo 475-B sect2ordm do CPC prevecirc as
consequumlecircncias Estas dependem do sujeito que tinha o dever de exibir os
dados Se o dever era do executado a consequumlecircncia da natildeo-exibiccedilatildeo eacute a
presunccedilatildeo de correccedilatildeo dos caacutelculos do exequumlente Mas deve-se observar esse
dispositivo legal com parcimocircnia porque natildeo foi exibido nenhum dado para que
o exequumlente perfizesse seu caacutelculo e os mesmos eram necessaacuterios
Entretanto diante da ineacutercia do executado haveraacute a intimaccedilatildeo do
exequumlente para a elaboraccedilatildeo dos caacutelculos mas se ele natildeo tinha condiccedilotildees de
elaboraacute-los sem a exibiccedilatildeo dos dados (objeto do incidente de exibiccedilatildeo)
questiona-se de onde ele vai extrair as informaccedilotildees necessaacuterias aos seus
caacutelculos
Desse modo natildeo tendo o exequente condiccedilotildees miacutenimas de elaboraccedilatildeo
de seus caacutelculos as consequumlecircncias praacuteticas da ineacutercia do executado devem ser
as mesmas quanto agrave ineacutercia do terceiro
19 Marinoni Curso de DPC v 3 2011 p 131
39
Observe-se que o CPC fala in casu em presunccedilatildeo de correccedilatildeo dos
caacutelculos apresentados pelo credor mas a doutrina diverge a respeito da
natureza dessa presunccedilatildeo
Segundo Neacuteri e Alexandre Cacircmara a presunccedilatildeo eacute absoluta ou seja
natildeo admitiraacute futura discussatildeo acerca do valor devido Mas carece de
consistecircncia loacutegica conceber uma presunccedilatildeo que impeccedila discussatildeo futura
acerca desse valor jaacute que previamente o exequente sabe que o caacutelculo que
ele trouxer aos autos tem presunccedilatildeo absoluta Eacute como passar uma cheque em
branco ele vai poder cobrar o que quiser Assim se o tiacutetulo vale 50 o
exequente poderia cobrar 200 exigindo 150 sem tiacutetulo Natildeo parece razoaacutevel
que por uma omissatildeo do executado se crie um direito material que natildeo existe
Outra corrente doutrinaacuteria (Marinoni A Assis) tem como relativa a
natureza dessa presunccedilatildeo podendo o executado na sua defesa alegar
excesso de execuccedilatildeo e discutir o valor
ldquo Parece oacutebvio que a presunccedilatildeo de que os caacutelculos se exibem corretos eacute relativa Ela visa permitir o iniacutecio da execuccedilatildeo (artigo 475-B caput) Portanto admite prova em contraacuterio na impugnaccedilatildeo (artigo 475-L V) Aleacutem disso o juiz controlaraacute ex officio o valor pretendido pois a recusa natildeo implica a tranquila aceitaccedilatildeo de caacutelculos absurdos Em tal caso o juiz restringiraacute o quantum debeatur respondendo o executado embora vitorioso pelas despesas da sucumbecircncia na impugnaccedilatildeo haja vista o Princiacutepio da Causalidade (art 20 do CPC)rdquo (Araken p 284 Manual de Execuccedilatildeo)
412 ndash Consequumlecircncias da Ineacutercia do terceiro em exibir o documento
Tambeacutem aplicaacutevel ao executado o artigo 475-B sect2ordm combinado com o
artigo 362 do CPC manda aplicar a busca e apreensatildeo dos dados bem como o
crime de desobediecircncia
Na doutrina (Dinamarco) encontramos a defesa da aplicaccedilatildeo das
astreintes nesse caso com o intuito de pressionar o sujeito a cumprir a
obrigaccedilatildeo mas o entendimento do STJ eacute no sentido de que natildeo cabem
astreintes na accedilatildeo cautelar de exibiccedilatildeo Apesar de no caso natildeo estarmos
40
diante de uma accedilatildeo cautelar de exibiccedilatildeo por analogia tambeacutem natildeo se admite
a aplicaccedilatildeo de astreintes no incidente
Antes do advento da Lei 112322005 o caacutelculo natildeo cabia ao credor em
toda execuccedilatildeo havia a participaccedilatildeo do contador judicial o que muitas vezes
adiava a execuccedilatildeo posto que era comum haver discordacircncia quanto aos
caacutelculos Atualmente a participaccedilatildeo do contador judicial eacute excepcional e o
artigo 475-B sect3ordm do CPC enumera as hipoacuteteses que justificam sua atuaccedilatildeo
ldquo Poderaacute o juiz valer-se do contador do Juiacutezo quando a memoacuteria
apresentada pelo credor aparentemente exceder os limites da decisatildeo
exequenda e ainda nos casos de assistecircncia judiciaacuteriardquo
A regra para o exequente beneficiaacuterio da assistecircncia judiciaacuteria justifica-
se para auxiliar o hipossuficiente econocircmico jaacute que o mesmo dada a
miserabilidade juriacutecia natildeo dispotildee de recursos para pagar a periacutecia Mas esse
dispositivo legal soacute deve ser observado se o exequente deixar de apresentar
os caacutelculos a regra natildeo pode ser usada para prejudicaacute-lo tendo em vista que a
remessa ao contador judicial adia a execuccedilatildeo
Tambeacutem haacute atuaccedilatildeo do contador judicial quando haacute desconfianccedila ou
suspeita de irregularidade nos caacutelculos O magistrado ao fazer uma anaacutelise
dos caacutelculos ainda que perfunctoriamente se a discrepacircncia for escandalosa
uma irregularidade perceptiacutevel de forma clara deveraacute remeter os autos ao
contador e este indicaraacute um valor Se o caacutelculo desse valor for o mesmo
apresentado pelo exequente ou credor na peticcedilatildeo ou requerimento inicial a
execuccedilatildeo segue seu curso normalmente
Caso o contador encontre um valor superior ao da peticcedilatildeo ou
requerimento inicial haacute que se realizar a intimaccedilatildeo do exequente Se ele quiser
pode manter o valor originaacuterio e a execuccedilatildeo seguiraacute seu curso normalmente
ou o exequente pode emendar a peticcedilatildeo ou requerimento inicial adotando o
valor indicado pelo contador
Se o contador indicar um valor inferior aos caacutelculos apresentados pelo
exequente ele seraacute intimado para manifestar-se sobre os caacutelculos do expert
Querendo o exequente pode emendar a peticcedilatildeo ou requerimento inicial
adotando o valor indicado pelo contador e aceitando assim a diminuiccedilatildeo no
valor da execuccedilatildeo ou ele pode manter o valor indicado originariamente que
entende como correto Nesse caso a execuccedilatildeo segue pelo valor originaacuterio
41
mas se for deferida penhora esta vai tomar como base o valor indicado pelo
contador judicial
STJ323 ndash TIacuteTULO EXECUTIVO CAacuteLCULO MEMOacuteRIA CONTADOR
A Turma conheceu em parte o recurso ao entendimento de que nos processos em que haja assistecircncia judiciaacuteria e naqueles em que a memoacuteria de caacutelculos for superior ao do tiacutetulo executivo judicial ou extrajudicial eacute cabiacutevel o auxiacutelio do contador do juiacutezo para conferir tais caacutelculos Outrossim pela presunccedilatildeo de imparcialidade prevalece o valor encontrado pelo contador judicial mesmo que seja maior que o da memoacuteria dos caacutelculos apresentados pelo credor solicitado expressamente pelo exequente jaacute que o credor pode abdicar de parcelas do tiacutetulo executivo Resp 719586-PR Rel Min Eliana Calmon julgado em 12062007 2ordf Turma
Nesse iacutenterim o magistrado natildeo se manifesta acerca desse valor pois
haacute momento oportuno para isso Cada sujeito processual vai ter um momento
especiacutefico para manifestar-se sobre o quantum debeatur a saber o contador
no iniacutecio do procedimento o executado em sua defesa seja nos embargos agrave
execuccedilatildeo ou na impugnaccedilatildeo ao cumprimento de sentenccedila e o magistrado
quando proferir decisatildeo acerca da defesa do executado
Caso o executado natildeo oponha embargos agrave execuccedilatildeo ou impugnaccedilatildeo ao
cumprimento de sentenccedila ou seja se ele natildeo se defender natildeo haacute mateacuteria para
apreciaccedilatildeo pelo magistrado Nesse sentido temos parte da doutrina (A Assis
Marinoni) que afirma aplicar-se o Princiacutepio Dispositivo ou seja o juiz natildeo
poderaacute manifestar-se sobre o valor ex officio e a execuccedilatildeo segue pelo valor
indicado pelo exequente
Outra corrente doutrinaacuteria (Zavaski Humberto Theodoro Jr Dinamarco)
prefere prestigiar o Princiacutepio Inquisitivo permitindo ao juiz a correccedilatildeo do valor
de ofiacutecio pois execuccedilatildeo sem tiacutetulo eacute mateacuteria de ordem puacuteblica (nulla executio
sine titulo) pois o que executa aleacutem do tiacutetulo estaacute executando sem tiacutetulo o
excedente
Esse eacute o entendimento acolhido pelo STJ publicado no informativo 391
3ordf Turma
PROCESSUAL CIVIL EMBARGOS DO DEVEDOR Agrave
EXECUCcedilAtildeO FUNDADA EM TIacuteTULO JUDICIAL OcircNUS DA
42
PROVA INICIATIVA PROBATOacuteRIA DO JULGADOR ADMISSIBILIDADE
- Os juiacutezos de 1ordm e 2ordm graus de jurisdiccedilatildeo sem violaccedilatildeo ao princiacutepio da demanda podem determinar as provas que lhes aprouverem a fim de firmar seu juiacutezo de livre convicccedilatildeo motivado diante do que expotildee o art 130 do CPC
- A iniciativa probatoacuteria do juiz em busca da verdade real com realizaccedilatildeo de provas de ofiacutecio eacute ampliacutessima porque eacute feita no interesse puacuteblico de efetividade da Justiccedila
- Embora recaia sobre o devedor-embargante o ocircnus de demonstrar a inexatidatildeo dos caacutelculos apresentados pelo credor-exequente deve-se admitir a iniciativa probatoacuteria do julgador feita com equiliacutebrio e razoabilidade para aferir a exatidatildeo de caacutelculos que aparentem ser inconsistentes ou inverossiacutemeis pois assim se prestigia a efetividade celeridade e equidade da prestaccedilatildeo jurisdicional
Recurso especial improvido RECURSO ESPECIAL Nordm 1012306 - PR
(20070287732-4) RELATORA MINISTRA NANCY ANDRIGHI j
28042009
42- LIQUIDACcedilAtildeO POR ARBITRAMENTO
O cabimento desta modalidade de liquidaccedilatildeo estaacute previsto no artigo 475-
C do CPC
ldquoFar-se-aacute a liquidaccedilatildeo por arbitramento quando I - determinado pela sentenccedila ou convencionado pelas partes II- o exigir a natureza do objeto da liquidaccedilatildeordquo
421- Liquidaccedilatildeo por arbitramento convencionado pelas partes
O dispositivo eacute inaplicaacutevel pois a vontade das partes ou do Juiacutezo natildeo
modifica a natureza da liquidaccedilatildeo no caso concreto Significa dizer que se as
partes resolverem pela liquidaccedilatildeo por arbitramento mas o juiz entender que
basta simples caacutelculo aritmeacutetico esta seraacute a modalidade de liquidaccedilatildeo
Observe-se que a Suacutemula 344 do STJ fala que a determinaccedilatildeo da
espeacutecie de liquidaccedilatildeo na sentenccedila natildeo faz coisa julgada material isto eacute no
caso concreto iniciada a liquidaccedilatildeo e observando-se que a modalidade natildeo eacute a
mesma indicada pela sentenccedila natildeo haacute oacutebice para a continuidade da mesma
43
422- Liquidaccedilatildeo por arbitramento quando o exigir a natureza do objeto
da liquidaccedilatildeo
Essa previsatildeo legal aparentemente incompreensiacutevel eacute interpretada pela
doutrina no sentido em que se a fixaccedilatildeo do quantum debeatur depender de
conhecimento teacutecnico especiacutefico ndash periacutecia ndash haveraacute liquidaccedilatildeo por arbitramento
ldquoRegistre-se que ao perito natildeo seraacute permitido o enfrentamento de fatos novos porque essa circunstacircncia necessariamente exigiraacute que a liquidaccedilatildeo seja feita por artigos ainda que se mostre necessaacuteria apenas a prova pericial A liquidaccedilatildeo por arbitramento portanto seraacute realizada quando natildeo forem necessaacuterias a alegaccedilatildeo e a prova de fato novo bastando a realizaccedilatildeo de uma prova pericial a respeito dos fatos jaacute estabelecidos na sentenccedila iliacutequida Eacute possiacutevel que o perito tenha no caso concreto necessidade de ouvir testemunhas exigir novos documentos conforme lhe faculta o art 429 do CPC para uma melhor elucidaccedilatildeo dos fatos jaacute fixados em sentenccedila providecircncias que natildeo desvirtuam a natureza da liquidaccedilatildeordquo (CPC para concursos Daniel Neves e Rodrigo Cunha Freire p 503)
Observe-se que dependendo do caso concreto nas hipoacuteteses que natildeo
dependam de conhecimento teacutecnico mas tatildeo somente da observaccedilatildeo de
criteacuterios juriacutedicos a definiccedilatildeo do quantum debeatur deve ficar a cargo do juiz
sendo desnecessaacuteria a liquidaccedilatildeo por arbitramento Assim por exemplo
deveraacute o magistrado fixar o valor da indenizaccedilatildeo nos casos de indenizaccedilatildeo por
danos morais natildeo remetendo o valor do quantum para fase de liquidaccedilatildeo por
arbitramento Neste sentido
ldquoApuraccedilatildeo em liquidaccedilatildeo por arbitramento Desnecessidade Princiacutepio da economia processual () Verificada a ocorrecircncia de danos morais decorrentes do protesto indevido deve o juiz fixar desde logo o valor da indenizaccedilatildeo sendo desnecessaacuteria a remessa agrave liquidaccedilatildeo por arbitramento Em apreccedilo ao princiacutepio da economia processual e tratando a hipoacutetese de dano moral in re ipsa nada impede que o valor da indenizaccedilatildeo seja fixado em sede de recurso especial Recurso especial parcialmente providordquo (STJ 3ordf T Resp 782969PR rel Min Nancy Andrighi j 17082006 DJ 04092006 p 270)
44
43- LIQUIDACcedilAtildeO POR ARTIGOS
Modalidade de liquidaccedilatildeo prevista no artigo 475-E do CPC
ldquoFar-se-aacute a liquidaccedilatildeo por artigos quando para determinar o valor da
condenaccedilatildeo houver necessidade de alegar e provar fato novordquo
O procedimento da liquidaccedilatildeo por artigos seraacute adotado sempre que
houver necessidade de se provar fato novo atraveacutes (unicamente) de prova
pericial
Eacute interessante essa conclusatildeo pois usualmente para se comprovar um
fato utilizam-se todos os meios de prova admitidos em direito mas na
liquidaccedilatildeo por artigos a uacutenica prova eacute a pericial Apesar dessa caracteriacutestica
em comum com a liquidaccedilatildeo na modalidade por arbitramento elas diferem no
fato da liquidaccedilatildeo por artigos destinar-se a provar ldquofato novordquo
Um interessante exemplo para melhor visualizar essa modalidade de
liquidaccedilatildeo seria um acidente provocado por uma embarcaccedilatildeo que resulta em
danos fiacutesicos constatados ao longo do tempo como as sequumlelas advindas das
lesotildees Natildeo seria liacutecito determinar agrave viacutetima que aguardasse que todas as
consequumlecircncias do fato se produzissem para que somente apoacutes pudesse
intentar a accedilatildeo reparatoacuteria O meio de possibilitar imediatamente a justiccedila agrave
viacutetima desse evento eacute a liquidaccedilatildeo por artigos uma vez que apurada
judicialmente a responsabilidade todos os fatos decorrentes estaratildeo na
sentenccedila limitando-se a liquidaccedilatildeo a fixar o quantum debeatur20 Neste
sentido
FATO NOVO ldquoLiquidaccedilatildeo por artigos Incerteza quanto ao quantum do dano Interpretaccedilatildeo do artigo 608 do CPC O fato novo que sugestiona liquidaccedilatildeo por artigos (artigo 608 do CPC) eacute aquele que natildeo sendo comprovado natildeo completa o tiacutetulo executivo O acoacuterdatildeo ao silenciar sobre a forma de apuraccedilatildeo do valor do dano devido pela caducidade de alvaraacutes de pesquisa mineral enseja abertura de fase cognitiva de todos os fatos conexos com o objetivo perseguido o que inviabiliza o pretendido arbitramento Agravo improvidordquo Ac Unacircn Da 3ordf CDP do TJSP no AI nordm 89734 j em 300496 rel Des Ecircnio Zuliani Lex 192 p 248
20 FUX Luiz Curso de Direito Processual Civil Forense Rio de Janeiro 2004 p 536
45
O principal aspecto que diferencia a liquidaccedilatildeo por arbitramento da
liquidaccedilatildeo por artigos seria o que define ldquofato novordquo A questatildeo eacute em que
momento este fato surgiu
Para Luiz Rodrigues Wambier ldquofato novordquo para fins de liquidaccedilatildeo por
artigos seria aquele surgido apoacutes o proferimento da sentenccedila geneacuterica
ldquoA liquidaccedilatildeo por artigos seraacute necessaacuteria portanto quando para se determinar o valor da condenaccedilatildeo houver necessidade de prova de fato que tenha ocorrido depois da sentenccedila e que tenha relaccedilatildeo direta com a determinaccedilatildeo da extensatildeo da obrigaccedilatildeo nela constituiacuteda ou o fato que mesmo natildeo sendo a ela superveniente natildeo tenha sido objeto de alegaccedilatildeo e prova no bojo do anterior processo de conhecimento embora se trate de fato vinculado agrave obrigaccedilatildeo resultante da sentenccedilardquo (Wambier obra citada p 112)
Por outro lado Araken de Assis entende que pode ser fato novo para
fins de liquidaccedilatildeo por artigos o fato que embora preacute-existente soacute foi alegado e
provado em fase de liquidaccedilatildeo
ldquoFato novo eacute aquele resultante da obrigaccedilatildeo e que natildeo foi objeto da preteacuterita condenaccedilatildeo porque o autor deixou-o de fora do acircmbito cognitivo ou surgiu apoacutes ou durante a demanda condenatoacuteria nada obstante se mostrar essencial agrave apuraccedilatildeo do quantum debeaturrdquo (Araken de Assis Manualcit p 265)
A finalidade dessa modalidade de liquidaccedilatildeo de sentenccedila eacute apurar o
dano existente e o nexo de causalidade entre esse dano e o fato apurado na
fase (ou no processo) de conhecimento onde foi proferida a sentenccedila21
Quanto ao rito a ser adotado na liquidaccedilatildeo por artigos diz o artigo 475-F
do CPC rdquoNa liquidaccedilatildeo por artigos observar-se-aacute no que couber o
procedimento comum (art 272)rdquo
Essa previsatildeo de procedimento comum como apto a ser seguido na
liquidaccedilatildeo por artigos suscita duacutevidas tendo em vista que no procedimento
comum existem os procedimentos ordinaacuterio e sumaacuterio
Uma parcela da doutrina entende que natildeo haacute correlaccedilatildeo necessaacuteria
entre o procedimento adotado na fase de conhecimento e aquele a ser adotado
21 (Marinoni Curso de processo civil v3 p 136)
46
na liquidaccedilatildeo O que importaria segundo esse entendimento seria a anaacutelise do
momento em que a liquidaccedilatildeo eacute proposta sendo possiacutevel que uma accedilatildeo que
teve na fase de conhecimento anterior agrave liquidaccedilatildeo um procedimento sumaacuterio
passe a adotar rito diverso22
Segundo Fredie Didier se houver necessidade de um processo
autocircnomo de liquidaccedilatildeo por artigos o procedimento deve ser definido segundo
regras gerais seguindo o rito sumaacuterio quando se encaixar nas hipoacuteteses
previstas no artigo 275 do CPC e o rito ordinaacuterio nos demais casos Poreacutem se
a liquidaccedilatildeo por artigos se desenvolver como fase processual o procedimento
adotado deveraacute ser o mesmo rito da fase cognitiva anterior natildeo admitindo que
a fase cognitiva complementar siga rito distinto daquele adotado na fase
cognitiva principal23
Independentemente do procedimento a ser seguido a liquidaccedilatildeo teraacute
iniacutecio com o requerimento do interessado na forma do artigo 475-A sect1ordm do
CPC onde o liquidante deveraacute indicar os fatos novos que fundamentam seu
pedido devendo o reacuteu ser intimado atraveacutes de seu advogado pela imprensa
oficial sendo que em se tratando de processo autocircnomo de liquidaccedilatildeo por
artigos deveraacute ser expedido mandado de citaccedilatildeo na forma do artigo 475-N sect
uacutenico do mesmo diploma
22 Neves Daniel CPC para concursos 2010 p 507 citando Zavascki Processo p 428-429 Leonardo Greco O processo p252)
47
CAPIacuteTULO V
LIQUIDACcedilAtildeO DE SENTENCcedilA E COISA JULGADA
O meacuterito da accedilatildeo de conhecimento que resultou numa sentenccedila
geneacuterica deve ser afastado de qualquer tipo de discussatildeo posto que o objetivo
da liquidaccedilatildeo eacute especificar o conteuacutedo da sentenccedila isto eacute a fixaccedilatildeo do
quantum debeatur natildeo se prestando a constituir tiacutetulo novo natildeo cabendo
discussatildeo de mateacuterias jaacute esgotadas na fase de conhecimento que gerou a
sentenccedila condenatoacuteria iliacutequida
Diz o artigo 475-G ldquoEacute defeso na liquidaccedilatildeo discutir de novo a lide ou
modificar a sentenccedila que a julgourdquo Desta forma eacute vedada qualquer nova
discussatildeo a respeito de questotildees que digam respeito agrave proacutepria formaccedilatildeo do
tiacutetulo ou seja ao an debeatur jaacute definido na sentenccedila condenatoacuteria geneacuterica
Eis o porquecirc da natildeo admissibilidade de alegaccedilatildeo de prescriccedilatildeo na liquidaccedilatildeo
de sentenccedila posto que esta diz respeito agrave proacutepria existecircncia da
responsabilidade Nesse sentido
ldquoA alegaccedilatildeo de prescriccedilatildeo eacute cabiacutevel em qualquer instacircncia ainda que tatildeo-somente nas razotildees de alegaccedilatildeo (art 162 do Coacutedigo Civil) [de 1916 atual art 193] mas nunca em fase de liquidaccedilatildeo de sentenccedila sob pena de afronta agrave coisa julgada visto que a prescriccedilatildeo eacute mateacuteria de meacuteritordquo AI 920430407-3RS Revista do TRF TRF 4ordf Reg Rel Jardim de Camargo24
O Princiacutepio da fidelidade ao tiacutetulo executivo configura-se nessa limitaccedilatildeo
da mateacuteria objeto de cogniccedilatildeo na liquidaccedilatildeo de sentenccedila protegendo a coisa
julgada de forma a evitar a litispendecircncia ou a valoraccedilatildeo de dano natildeo
reconhecido no tiacutetulo Mas tal regra natildeo eacute absoluta
Diz o artigo 293 do CPC ldquoos pedidos satildeo interpretados restritivamente
compreendendo-se entretanto no principal os juros legaisrdquo Dessa forma caso
a sentenccedila condenatoacuteria natildeo tenha menccedilatildeo expressa a respeito dos juros
23 Didier Jr Fredie Curso de DPC volume 5 paacuteg 140
48
legais admite-se que a liquidaccedilatildeo faccedila incidir os mesmos (juros legais de
mora) Nesse sentido suacutemula 254 do STF ldquoIncluem-se os juros moratoacuterios na
liquidaccedilatildeo embora omisso o pedido inicial ou a condenaccedilatildeordquo
PROCESSUAL CIVIL EXECUCcedilAtildeO CONTRA A FAZENDA PUacuteBLICA INCLUSAtildeO DOS EXPURGOS INFLACIONAacuteRIOS E DA SELIC OFENSA Agrave COISA JULGADA VIOLACcedilAtildeO DA LEGISLACcedilAtildeO FEDERAL PARCIALMENTE CONFIGURADA 1 Controverte-se a respeito da existecircncia de coisa julgada relativamente agrave inclusatildeo dos expurgos inflacionaacuterios e da taxa Selic na Repeticcedilatildeo de Indeacutebito Tributaacuterio 2 Eacute liacutecito incluir os expurgos nos caacutelculos da liquidaccedilatildeo ou da execuccedilatildeo de sentenccedila se a decisatildeo transitada em julgado no processo de conhecimento natildeo decidiu expressamente sobre essa mateacuteria 3 Admite-se a inclusatildeo da Selic se o decisum passou em julgado antes da entrada em vigor da lei que a instituiu 4 Hipoacutetese em que o Tribunal de origem consignou que o acoacuterdatildeo transitado em julgado em 1997 limitou-se a determinar a correccedilatildeo monetaacuteria plena e juros de 1 ao mecircs 5 Recurso Especial parcialmente provido para excluir a incidecircncia da Selic
REsp 1189634 ES Relator(a) Ministro HERMAN BENJAMIN SEGUNDA TURMA j 05102010 publ 02022011
Segundo Daniel Neves a jurisprudecircncia vem prestigiando uma
interpretaccedilatildeo loacutegica da sentenccedila natildeo se limitando ao aspecto gramatical para
concluir que deve-se admitir contido na sentenccedila natildeo soacute o que estaacute
expressamente afirmado mas tambeacutem o que virtualmente se possa presumir
como incluiacutedo25 Desta forma aleacutem da suacutemula 254 do STF tambeacutem a correccedilatildeo
monetaacuteria (desde que natildeo haja exclusatildeo expressa na decisatildeo) e as custas
processuais poderatildeo ser incluiacutedas na liquidaccedilatildeo
STJ413 ndash HONORAacuteRIOS ADVOCATIacuteCIOS TERMO A QUO JUROS MORATOacuteRIOS
Segundo a orientaccedilatildeo do STF incluem-se os juros moratoacuterios na liquidaccedilatildeo embora omisso o pedido na inicial e na condenaccedilatildeo (Suacutem N 254-STF) assegurando desse modo a inclusatildeo de juros moratoacuterios natildeo previstos na sentenccedila executada Assim o termo a quo para sua incidecircncia eacute o tracircnsito em julgado do aresto ou da sentenccedila em que foram fixados Resp 771029-MG Rel Min Mauro Campbell Marques julgado em 27102009
24 Wambier Luiz R Liquidaccedilatildeo da Sentenccedila Civil p 151 notas 246 25 Daniel Neves CPC para concursos 2010 paacuteg 508 citando Dinamarco Instituiccedilotildees v4 p 634
49
CONCLUSAtildeO
O acesso agraves medidas constritivas tiacutepicas de execuccedilatildeo depende de
regra da ocorrecircncia dos pressupostos da obrigaccedilatildeo objeto da execuccedilatildeo que
satildeo a exigibilidade a certeza e a liquidez havendo no sistema processual
vigente permissatildeo excepcional prevista no artigo 286 do CPC para a sentenccedila
condenatoacuteria geneacuterica ou seja uma sentenccedila que nos termos em que foi
proferida impede sua imediata executoriedade posto que lhe falta liquidez
(especificaccedilatildeo do quantum debeatur)
O mecanismo utilizado pelo sistema processual para que a sentenccedila
iliacutequida agregue o pressuposto faltante para dar azo agraves medidas executivas eacute a
liquidaccedilatildeo de sentenccedila Assim por meio da liquidaccedilatildeo o autor que obteve o
reconhecimento do ldquoan debeaturrdquo ou seja a procedecircncia de seu pedido
geneacuterico buscaraacute compor o tiacutetulo judicial
No tocante agrave questatildeo relativa agraves obrigaccedilotildees liquidaacuteveis se seria ou natildeo
possiacutevel liquidar obrigaccedilotildees de fazer e natildeo fazer e de entregar coisa pela
redaccedilatildeo do artigo 475-A caput do CPC parece mais acertado o entendimento
de que se houver duacutevida quanto agrave definiccedilatildeo de tais obrigaccedilotildees faltaria o
pressuposto da certeza e que o objetivo primordial da liquidaccedilatildeo de sentenccedila
seria a definiccedilatildeo do valor devido (obrigaccedilatildeo de pagar)
Quanto agrave vedaccedilatildeo legal agrave sentenccedila iliacutequida nas accedilotildees de indenizaccedilatildeo
por acidente em via terrestre e de cobranccedila de seguro de rito sumaacuterio estando
o magistrado diante de um caso concreto em que lhe for materialmente
impossiacutevel proferir sentenccedila liacutequida a melhor saiacuteda para natildeo afrontar o
paraacutegrafo 3ordm do artigo 475-A eacute converter o rito para ordinaacuterio tendo em vista
estar diante de uma causa complexa
O paraacutegrafo 2ordm do artigo 475-A tornou a liquidaccedilatildeo um efeito
secundaacuterio da sentenccedila admitindo a liquidaccedilatildeo provisoacuteria mesmo na
pendecircncia de recurso com efeito suspensivo hipoacutetese em que formam-se
autos apartados para a liquidaccedilatildeo
Com a reforma processual de 2005 o processo foi unificado no modelo
sincreacutetico e a liquidaccedilatildeo natildeo eacute mais processo autocircnomo e sua natureza
50
juriacutedica eacute de fase procedimental cognitiva cujo pedido eacute limitado pela sentenccedila
geneacuterica liquidanda estando o pedido da liquidaccedilatildeo adstrito ao conteuacutedo da
sentenccedila que se pretende liquidar tendo em vista o artigo 475-G do CPC
Com o advento da Lei 112322005 a parte seraacute intimada do pedido de
liquidaccedilatildeo na pessoa de seu advogado de regra e que o recurso cabiacutevel para
a decisatildeo que julga a liquidaccedilatildeo eacute o Agravo de instrumento na forma do artigo
475-H observando-se as peculiaridades das hipoacuteteses em que a liquidaccedilatildeo eacute
fase inaugural do processo sincreacutetico como na sentenccedila arbitral bem como
naquelas em que excepcionalmente o recurso de Apelaccedilatildeo eacute cabiacutevel
Quanto agraves espeacutecies de liquidaccedilatildeo efetivamente soacute haacute duas nas
modalidades por arbitramento e por artigos que tem em comum a necessidade
de periacutecia e diferem no fato de que na uacuteltima modalidade a liquidaccedilatildeo se
justifica no surgimento de fato novo ocorrido depois da sentenccedila e mantendo
relaccedilatildeo direta com a determinaccedilatildeo da extensatildeo da obrigaccedilatildeo
51
BIBLIOGRAFIA CONSULTADA
1 ASSIS Araken de Manual de Execuccedilatildeo 11ordf ediccedilatildeo rev amp e atual com a
Reforma processual de 20062007 Satildeo Paulo Editora Revista dos Tribunais
2007
2 ASSIS Araken de Sentenccedila condenatoacuteria como tiacutetulo executivo In Arruda
Alvim Wambier Teresa (Coord) Aspectos polecircmicos da nova execuccedilatildeo 3 Satildeo
Paulo RT 2006
3 DIDIER Jr Fredie CUNHA Leonardo Carneiro da BRAGA Paula Sarno
OLIVEIRA Rafael Curso de Direito Processual Civil - Execuccedilatildeo Vol 5 3ordf
ediccedilatildeo Editora Jus Podium 2011
4 FUX Luiz Curso de Direito Processual Civil Forense Rio de Janeiro 2004
5 MARINONI Luiz Guilherme ARENHART Seacutergio Cruz Curso de Direito
Processual Civil volume 3 Processo de Execuccedilatildeo 3ordf ed rev e atual Satildeo
Paulo Editora Revista dos Tribunais 2011
6 NEVES Daniel Amorim Assumpccedilatildeo Manual de Direito Processual Civil 2ordf
ediccedilatildeo rev atual E ampl volume uacutenico Satildeo Paulo Editora Meacutetodo 2010
7 NEVES Daniel Amorim Assumpccedilatildeo FREIRE Rodrigo da Cunha Lima
Coacutedigo de Processo Civil para Concursos Teoria Suacutemulas Jurisprudecircncia e
Questotildees de Concursos Editora Jus Podium 2010
8 THEODORO Jr Humberto Curso de Direito Processual Civil - Processo de
Execuccedilatildeo e Cumprimento de Sentenccedila Processo Cautelar e Tutela de
Urgecircncia volume 2 Rio de Janeiro Editora Forense 2010
52
9 WAMBIER Luiz Rodrigues Liquidaccedilatildeo da Sentenccedila Civil - individual e
coletiva 4 ed Ref ampl E atual Satildeo Paulo Editora Revista dos Tribunais
2010
Jurisprudecircncia consultada eletronicamente
Site do Superior Tribunal de Justiccedila wwwstjjusbr
Site do Tribunal de Justiccedila do Estado do Rio de Janeiro wwwtjrjjusbr
53
IacuteNDICE
FOLHA DE ROSTO 2
AGRADECIMENTO3
DEDICATOacuteRIA4
RESUMO5
METODOLOGIA6
SUMAacuteRIO7
INTRODUCcedilAtildeO8
CAPIacuteTULO I
Liquidaccedilatildeo de Sentenccedila no CPC 10
11 ndash Conceito de Liquidaccedilatildeo de sentenccedila10
12 ndash Tiacutetulos Liquidaacuteveis 12
121 ndash Tiacutetulo Executivo Extrajudicial 12
122 ndash Tiacutetulo Executivo Judicial 13
13 ndash Vedaccedilatildeo agrave Sentenccedila Iliacutequida 15
14 ndash Natureza Juriacutedica da Liquidaccedilatildeo20
15 ndash Da decisatildeo que julga a Liquidaccedilatildeo21
151 ndash Espeacutecie21
152 ndash Natureza Juriacutedica25
16 ndash Liquidaccedilatildeo compreendida como efeito secundaacuterio da sentenccedila 27
17 ndash Liquidaccedilatildeo como forma de frustraccedilatildeo da execuccedilatildeo29
171 ndash Liquidaccedilatildeo encerrada por decisatildeo terminativa29
172 ndash Liquidaccedilatildeo de valor zero29
173 ndash Ausecircncia de provas 30
CAPITULO II
Legitimidade para a Liquidaccedilatildeo33
54
CAPITULO III
Competecircncia para a Liquidaccedilatildeo35
CAPITULO IV
Espeacutecies de Liquidaccedilatildeo37
41 ndash Liquidaccedilatildeo por mero caacutelculo aritmeacutetico do credor37
411- Dados necessaacuterios para a formulaccedilatildeo do caacutelculo em poder do
executado ou de terceiro37
412 ndash Consequumlecircncias da ineacutercia do terceiro em exibir o documento39
42 ndash Liquidaccedilatildeo por Arbitramento42
421- Liquidaccedilatildeo por Arbitramento convencionado pelas partes42
422 ndash Liquidaccedilatildeo por Arbitramento quando o exigir a natureza do objeto
da liquidaccedilatildeo42
43 ndash Liquidaccedilatildeo por Artigos43
CAPITULO V
Liquidaccedilatildeo de Sentenccedila e Coisa Julgada47
CONCLUSAtildeO49
BIBLIOGRAFIA CONSULTADA51
IacuteNDICE53
Folha de Avaliaccedilatildeo55
55
FOLHA DE AVALIACcedilAtildeO
Nome da Instituiccedilatildeo Universidade Cacircndido Mendes
Tiacutetulo da Monografia A sentenccedila geneacuterica e aspectos relevantes da sua
liquidaccedilatildeo
Autora Alessandra de Almeida Santacuteana Soares
Data de entrega 20 de julho de 2011
Avaliada por Profordm Joseacute Roberto Conceito
6
METODOLOGIA
Este trabalho aborda detalhadamente as controveacutersias doutrinaacuterias a
respeito da liquidaccedilatildeo de sentenccedila ciacutevel no Coacutedigo de Processo Civil mais
precisamente com o advento da Lei 112322005
O presente estudo foi levado a efeito a partir do meacutetodo de pesquisa
bibliograacutefica apurando as divergecircncias doutrinaacuterias acerca do assunto aleacutem de
publicaccedilotildees oficiais da legislaccedilatildeo e jurisprudecircncia mormente no que tange ao
posicionamento do STJ e TJ-RJ
O resultado deste trabalho identifica-se com o meacutetodo de pesquisa
aplicado posto que o objetivo era a obtenccedilatildeo de conhecimento praacutetico sobre o
assunto bem como da pesquisa descritiva pois natildeo visou-se esgotar o tema
atraveacutes de anaacutelise criacutetica mas a obtenccedilatildeo de um resultado descritivo
7
SUMAacuteRIO
INTRODUCcedilAtildeO 08 CAPIacuteTULO I Liquidaccedilatildeo de Sentenccedila no CPC 10 CAPIacuteTULO II
Legitimidade para a Liquidaccedilatildeo 33
CAPIacuteTULO III
Competecircncia para a Liquidaccedilatildeo 34
CAPIacuteTULO IV Espeacutecies de Liquidaccedilatildeo 37 CAPIacuteTULO V Liquidaccedilatildeo de Sentenccedila e Coisa Julgada 46 CONCLUSAtildeO 49
BIBLIOGRAFIA CONSULTADA 51
IacuteNDICE 53
FOLHA DE AVALIACcedilAtildeO 55
8
INTRODUCcedilAtildeO
Na chamada terceira onda de reforma processual civil ou a reforma
dos onze buscou-se privilegiar a celeridade e praticidade no processo Na
obtenccedilatildeo pelo provimento jurisdicional conforme a ordem juriacutedica haacute muito
firmou-se o entendimento de que a prolaccedilatildeo da sentenccedila de meacuterito nem
sempre eacute o bastante pois nem todas as sentenccedilas possibilitam imediato acesso
agraves medidas constritivas tiacutepicas da execuccedilatildeo
Excepcionalmente admitidas pela legislaccedilatildeo vigente haacute casos em que
as obrigaccedilotildees constituiacutedas pela Sentenccedila remanescem iliacutequidas ou incertas e
impossibilitam assim ateacute mesmo o cumprimento espontacircneo da obrigaccedilatildeo
Satildeo as sentenccedilas geneacutericas que podem consistir ateacute mesmo num juiacutezo
hipoteacutetico sobre o dano e a obrigaccedilatildeo e cuja extensatildeo deve ser alvo de
instruccedilatildeo probatoacuteria na liquidaccedilatildeo
Com o advento da Lei 112322005 levou-se a efeito a reforma do
Coacutedigo de Processo Civil prevendo a extinccedilatildeo do processo autocircnomo de
liquidaccedilatildeo que passou a ser considerada como fase processual no processo
sincreacutetico A liquidaccedilatildeo foi alocada como Tiacutetulo do Livro I do CPC regulada nos
artigos 475-A ateacute 475-H deixando de ser accedilatildeo cognitiva autocircnoma
Na esteira das uacuteltimas reformas ao coacutedigo onde se buscou dar uma
maior efetividade agraves sentenccedilas o propoacutesito deste trabalho natildeo eacute esgotar o
tema mas analisar a liquidaccedilatildeo de sentenccedila no atual sistema do Coacutedigo de
Processo Civil estudando seu conceito natureza juriacutedica (que jaacute era alvo de
controveacutersia mesmo antes da reforma processual e que continua no sistema
vigente) se existe ou natildeo a possibilidade de sentenccedila iliacutequida nos processos
de rito sumariacutessimo e sumaacuterio frente agrave proibiccedilatildeo do sect uacutenico do artigo 38 da lei
909995 bem como do sect 3ordm do art 475-A do CPC
Tambeacutem foi objeto desse estudo a liquidaccedilatildeo como forma de frustraccedilatildeo
da execuccedilatildeo qual o recurso cabiacutevel da decisatildeo que julga a liquidaccedilatildeo a
9
legitimidade e competecircncia para a liquidaccedilatildeo de sentenccedila bem como as
espeacutecies de liquidaccedilatildeo no sistema processual vigente quais modalidades
podem ser consideradas efetivamente como liquidaccedilatildeo de sentenccedila e as
principais diferenccedilas entre elas e por fim a limitaccedilatildeo da mateacuteria objeto de
cogniccedilatildeo na liquidaccedilatildeo de sentenccedila ou Princiacutepio de fidelidade ao tiacutetulo
executivo e como isso vem sendo interpretado na jurisprudecircncia
10
CAPIacuteTULO I
Liquidaccedilatildeo de sentenccedila no Coacutedigo de processo Civil
11 - Conceito de Liquidaccedilatildeo
Liquidar significa determinar o objeto da execuccedilatildeo que corresponde a
indicar o valor da obrigaccedilatildeo exequenda Para a doutrina majoritaacuteria essa
determinaccedilatildeo do objeto na realidade eacute a fixaccedilatildeo do valor da obrigaccedilatildeo
ldquoIliacutequida eacute a sentenccedila que natildeo fixa o valor da condenaccedilatildeo ou natildeo lhe
individua o objetordquo 1
Entender determinaccedilatildeo do valor como determinaccedilatildeo do objeto significa
dizer que a uacutenica obrigaccedilatildeo que pode ser objeto de liquidaccedilatildeo eacute a de pagar
quantia Determinaccedilatildeo do valor eacute algo que soacute interessa a esse tipo de
obrigaccedilatildeo e haacute indicativo de que a doutrina majoritaacuteria tenha sido recepcionada
pela lei no art 475-A caput do CPC pois esse dispositivo que eacute o primeiro
que trata da liquidaccedilatildeo menciona a fixaccedilatildeo do valor como objeto da liquidaccedilatildeo
Art 475-A Quando a sentenccedila natildeo determinar o valor devido procede-
se agrave sua liquidaccedilatildeo (Acrescentado pela Lei 112322005)
Por outro lado a doutrina minoritaacuteria acredita serem liquidaacuteveis todas
as obrigaccedilotildees a saber obrigaccedilatildeo de fazer de entregar e de pagar Deduz
assim que a liquidaccedilatildeo eacute de forma mais ampla do que sugere a Lei no Art
475-A do CPC
Araken de Assis entende que todas as espeacutecies de obrigaccedilatildeo seriam
passiacuteveis de liquidaccedilatildeo
ldquo()As prestaccedilotildees geneacutericas e as prestaccedilotildees de fazer tambeacutem necessitam de liquidaccedilatildeo no tocante agraves obrigaccedilotildees para entrega de coisa incerta (artigo 243 do CCB) e que podem ser relativamente (pex Joatildeo se obrigou a entregar a Pedro 500 quilos de trigo a quantidade eacute certa mas a qualidade do cereal indeterminada) ou absolutamente (ex Joatildeo se obrigou a entregar a Pedro uma quantidade natildeo estipulada do cereal) iliacutequidas haacute o incidente de individuaccedilatildeo (artigos 461-A sect1ordm 629 e 630) E quanto agraves obrigaccedilotildees de fazer a individuaccedilatildeo
1 Junior Humberto Theodoro Curso de DPC vol 2 41ordf ediccedilatildeo p 100
11
constante da proposta apresentada pelo terceiro e as providecircncias do artigo 461 caput estabelecem limites completos agrave prestaccedilatildeo E de fato natildeo basta condenar Pedro a levantar um muro na divisa da propriedade com Joatildeo Impotildee estipular como onde e quando fazecirc-lo Embora o artigo 615 I autorize o vitorioso a traccedilar tais rumos em casos mais difiacuteceis mostrar-se-aacute indispensaacutevel realizar a liquidaccedilatildeo por arbitramentordquo2 (ASSIS Araken de Manual p269)
Para essa corrente minoritaacuteria no que tange agrave liquidaccedilatildeo de obrigaccedilotildees
natildeo haacute limitaccedilatildeo ou seja poder-se-ia proceder agrave liquidaccedilatildeo de obrigaccedilotildees de
qualquer natureza Exemplo usado eacute o artigo 286 I do CPC que permite a
elaboraccedilatildeo de um pedido geneacuterico quando a demanda versar sobre uma
universalidade de bens A ideacuteia dessa corrente eacute de que esse pedido geneacuterico
vai gerar uma sentenccedila iliacutequida necessitando de liquidaccedilatildeo para ser
executada Na verdade quando haacute accedilatildeo que tem como objeto uma
universalidade de bens a ideacuteia eacute de que esse objeto possa gerar uma
obrigaccedilatildeo de entrega de coisa
Por outro lado para a corrente doutrinaacuteria dominante a liquidaccedilatildeo tem
como objeto a obrigaccedilatildeo de pagar quantia Para ela se houver duacutevida quanto agrave
obrigaccedilatildeo de fazer natildeo fazer ou entregar coisa quanto agrave sua definiccedilatildeo eacute
porque natildeo haacute coisa certa Um indiacutecio legal significativo de que essa corrente
doutrinaacuteria esteja com a razatildeo eacute o artigo 475-A caput do CPC supra
mencionado a liquidaccedilatildeo serve para a fixaccedilatildeo do valor devido (relacionado agrave
obrigaccedilatildeo de pagar)
Quanto agrave obrigaccedilatildeo alternativa e a obrigaccedilatildeo de entregar coisa incerta
estas satildeo obrigaccedilotildees liacutequidas que demandam uma definiccedilatildeo de qual eacute a coisa
a ser entregue ou a forma de satisfaccedilatildeo da obrigaccedilatildeo alternativa mas satildeo
definiccedilotildees incidentais agrave execuccedilatildeo que natildeo exigem liquidaccedilatildeo
Na execuccedilatildeo para entregar coisa incerta haacute que se definir a coisa sobre
a qual vai recair a execuccedilatildeo mas a individuaccedilatildeo da coisa seraacute feita
incidentalmente na proacutepria execuccedilatildeo Ora se a obrigaccedilatildeo fosse iliacutequida jamais
poderia dar-se iniacutecio agrave execuccedilatildeo (artigos 629 e 631 do CPC) Jaacute a execuccedilatildeo
de obrigaccedilatildeo alternativa que pode ser cumprida de mais de uma maneira a
2 ASSIS Araken de Manual de Execuccedilatildeo 11ordf ediccedilatildeo rev amp e atual com
a Reforma processual de 20062007 p269
12
definiccedilatildeo de qual eacute essa maneira de satisfaccedilatildeo da obrigaccedilatildeo tambeacutem seraacute feita
incidentalmente na proacutepria execuccedilatildeo (art 571 CPC)
Mas na praacutetica percebe-se que as liquidaccedilotildees satildeo para determinaccedilatildeo
de valor Excepcionalmente pode-se ver um ou outro caso de liquidaccedilatildeo para
determinar o que se deve e natildeo o quanto se deve mas em regra a ideacuteia de
liquidaccedilatildeo estaacute relacionada em aferir o quantum debeatur
1 2 ndash Tiacutetulos Liquidaacuteveis
Superada a questatildeo quanto ao objeto da liquidaccedilatildeo que eacute a obrigaccedilatildeo
de pagar a quantia contida no tiacutetulo faz-se necessaacuterio aferir quais espeacutecies de
tiacutetulos executivos conteacutem obrigaccedilotildees que possam ser liquidados e o tipo de
tiacutetulo que enseja liquidaccedilatildeo
121 - Tiacutetulo Executivo extrajudicial
Natildeo pode ser objeto de liquidaccedilatildeo de sentenccedila Na verdade a obrigaccedilatildeo
jaacute eacute liacutequida pois liquidez da obrigaccedilatildeo ldquonatildeo eacute a determinaccedilatildeo mas a mera
determinabilidade de fixaccedilatildeo do quantum debeatur ou seja o quanto se deve
ou o que se deverdquo 3
No tiacutetulo executivo extrajudicial se a obrigaccedilatildeo for iliacutequida perde-se a
natureza do tiacutetulo jaacute que o mesmo natildeo seraacute executaacutevel sendo necessaacuterio entrar
com processo de conhecimento
Art 618 - Eacute nula a execuccedilatildeo
I- se o tiacutetulo executivo extrajudicial natildeo corresponder a obrigaccedilatildeo certa
liacutequida e exigiacutevelrdquo
Assim sem a liquidez faltaria um elemento indispensaacutevel ao tiacutetulo
executivo extrajudicial Por exemplo um contrato assinado por duas
testemunhas mas de tiacutetulo que representa obrigaccedilatildeo iliacutequida Natildeo haacute
alternativa Para se cobrar algo relativo agravequele contrato necessaacuterio que o faccedila
pela via proacutepria ou seja atraveacutes de processo de conhecimento
3 Neves Daniel Manual de Direito Processual Civil n391 pp825
13
Araken de Assis menciona que agraves vezes se liquidaraacute tiacutetulo executivo
extrajudicial poreacutem trata-se de fenocircmeno superveniente ao iniacutecio da execuccedilatildeo
() simples caacutelculos aritmeacuteticos natildeo comprometem a liquidez a liquidez do
tiacutetulo4 Isso confirma que a liquidaccedilatildeo por mero caacutelculo aritmeacutetico eacute uma
pseudoliquidaccedilatildeo tendo em vista que pode ser feita no tiacutetulo executivo
extrajudicial Natildeo eacute cabiacutevel liquidaccedilatildeo de tiacutetulo extrajudicial mas cabe na
modalidade por mero caacutelculo judicial (aritmeacutetico) jaacute que esta natildeo eacute uma
liquidaccedilatildeo propriamente dita o objetivo eacute atualizar o valor da execuccedilatildeo (estaacute
ldquoliquidandordquo o que jaacute eacute liacutequido)
122 ndash Tiacutetulo Executivo Judicial
Na verdade deve-se observar que embora se fale em ldquoliquidaccedilatildeo de
sentenccedilardquo o objeto da liquidaccedilatildeo natildeo eacute a sentenccedila em si mas as obrigaccedilotildees
iliacutequidas contidas em sentenccedilas geneacutericas
Luiz Rodrigues Wambier afirma que certeza liquidez e exigibilidade natildeo
satildeo requisitos do tiacutetulo executivo mas do direito veiculado no tiacutetulo natildeo sendo
a liquidez atributo da sentenccedila condenatoacuteria mas sim do objeto da
condenaccedilatildeo
Diz ainda que a ausecircncia de liquidez eacute originaacuteria (de regra) ocorrendo
sempre que em virtude de tal circunstacircncia o tiacutetulo judicial ainda natildeo se tiver
formado ou seja quando faltar agrave sentenccedila a indicaccedilatildeo do quantum debeatur5
A sentenccedila eacute tiacutetulo executivo judicial por natureza No rol dos tiacutetulos
executivos judiciais o uacutenico que natildeo eacute propriamente uma sentenccedila eacute a
homologaccedilatildeo de sentenccedila estrangeira que eacute feita por acoacuterdatildeo
A liquidaccedilatildeo eacute para os tiacutetulos executivos judiciais incluindo a
homologaccedilatildeo de sentenccedila estrangeira que tecnicamente natildeo eacute sentenccedila bem
como a Sentenccedila Arbitral produzida fora do Judiciaacuterio Desses existe a
polecircmica quanto agrave sentenccedila arbitral ser ou natildeo objeto de liquidaccedilatildeo
Uma parcela da doutrina afirma que a sentenccedila arbitral natildeo pode ser
objeto da liquidaccedilatildeo e a exclui do rol dos tiacutetulos liquidaacuteveis Sobre o Art 475-N
afirma Marinoni
4 Assis Araken de Manual de execuccedilatildeo 11ordf ed p272 5 Wambier Luiz Rodrigues Liquidaccedilatildeo da Sentenccedila Civil 4ordf ed Ed RT p99
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ldquoEmbora o preceito diga que tais sentenccedilas devam ser liquidadas e executadas no juiacutezo ciacutevel e em tese se possa ter a liquidaccedilatildeo de uma sentenccedila arbitral a norma quando alude a liquidaccedilatildeo visa atingir apenas a sentenccedila penal condenatoacuteria Note-se que a sentenccedila arbitral pode ndash e deve ndash ser liquidada perante o juiacutezo arbitral enquanto a sentenccedila penal condenatoacuteria deve ser liquidada necessariamente no juiacutezo ciacutevelrdquo() 6 (Marinoni Luiz GCurso de Processo Civil V3 3ordf ed 2011 p 127)
Outra corrente afirma que a sentenccedila arbitral eacute tatildeo liquidaacutevel quanto a
sentenccedila judicial e que natildeo se pode tratar essas duas espeacutecies de sentenccedila de
maneira distinta
ldquo() perfeitamente admissiacutevel diferentemente do que acontece em relaccedilatildeo aos documentos produzidos por particulares (e que se representassem obrigaccedilotildees revestidas de liquidez e certeza seriam tiacutetulos executivos extrajudiciais) a liquidaccedilatildeo da sentenccedila arbitral sempre que o comando condenatoacuterio nela proferido seja geneacuterico No caso seguindo-se o procedimento estabelecido no art 475-A e ss a liquidaccedilatildeo dar-se-aacute por arbitramento ou por artigos conforme haja apenas necessidade de fixaccedilatildeo do valor da condenaccedilatildeo por um expert em determinada aacuterea do saber humano ou para tanto exista a necessidade de prova de fato novo Competente seraacute para a liquidaccedilatildeo da sentenccedila arbitral o juiacutezo que seria competente caso do sistema arbitral natildeo se tivessem servido as partesrdquo 7 (Wambier Luiz Rodrigues Liquidaccedilatildeo da Sentenccedila Civil Ed RT 4ordf ed p 177)
Em que pese a assertiva acima eacute muito difiacutecil ter uma sentenccedila arbitral
iliacutequida pela proacutepria natureza da arbitragem Nela contrata-se um terceiro
(aacuterbitro) de confianccedila de ambas as partes para que ele venha dizer o direito e o
mesmo natildeo poderaacute fazecirc-lo pela metade Ao contratar um aacuterbitro dele espera-
se uma manifestaccedilatildeo de an debeatur (de quem eacute a responsabilidade) e de
quantum debeatur (quanto se deve) Principalmente porque a escolha pela
arbitragem eacute muito mais dispendiosa do que quando se busca a prestaccedilatildeo
jurisdicional Logo a possibilidade de uma sentenccedila arbitral iliacutequida eacute surreal
as proacuteprias partes envolvidas cobraratildeo do aacuterbitro a liquidaccedilatildeo mas se a
dessem por pronta e acabada e a sentenccedila arbitral for geneacuterica esta deveraacute ser
6 Marinoni Luiz GCurso de Processo Civil V3 3ordf ed 2011 p 127
7 Wambier Luiz Rodrigues Liquidaccedilatildeo da Sentenccedila Civil Ed RT 4ordf ed p 177)
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liquidada em juiacutezo ou ela seraacute uma nulidade sem prestar-se a nenhum
resultado efetivo
Caso a sentenccedila arbitral natildeo fosse liquidaacutevel natildeo se poderia executaacute-la
(posto que iliacutequida) e haveria de se entrar com processo de conhecimento
13 - Vedaccedilatildeo Agrave Sentenccedila Iliacutequida
O artigo 286 caput do CPC diz que em regra o pedido deve ser certo
ou determinado ou seja indicar qual o valor da pretensatildeo
A lei no artigo 459 sect uacutenico do CPC tambeacutem exige que o juiz profira
sentenccedila liacutequida
ldquoQuando o autor tiver formulado pedido certo eacute vedado ao juiz proferir
sentenccedila iliacutequidardquo
O legislador tentou criar dispositivos com o fim de evitar a liquidaccedilatildeo de
sentenccedila posto que proibindo a sentenccedila iliacutequida natildeo haveraacute espaccedilo nem
necessidade de liquidaccedilatildeo nesses casos
Desta forma natildeo poderaacute o juiz decidir apenas pelo an debeatur quando
o autor expressar em sua peticcedilatildeo inicial o an e o quantum debeatur mas
questiona-se por exemplo o que aconteceria se o autor ainda que formulando
pedido certo no decorrer da instruccedilatildeo natildeo conseguisse elementos
comprobatoacuterios suficientes do quantum debeatur mas apenas do an debeatur
natildeo seria possiacutevel admitir que ele conseguisse uma condenaccedilatildeo geneacuterica
Entende Luiz Rodrigues Wambier que se essa norma fosse entendida
ao peacute da letra iria contrariar os princiacutepios da economia processual e do amplo
aproveitamento dos atos processuais posto que do processo se deve obter o
maacuteximo rendimento com o menor custo possiacutevel Para Wambier eacute possiacutevel a
condenaccedilatildeo geneacuterica ainda que na inicial o pedido do autor seja certo
remetendo-se a prova dos fatos relativos ao quantum debeatur para o
processo de liquidaccedilatildeo8
Ainda assim a sentenccedila iliacutequida eacute excepcional tendo em vista que o
artigo 459 sect uacutenico do CPC a admite somente nos casos de pedido geneacuterico
Desta forma a regra eacute que se o autor fizer um pedido determinado indicando o
valor da sua pretensatildeo veda-se a sentenccedila iliacutequida
8Wambier Luiz Rodrigues Liquidaccedilatildeo da Sentenccedila Ciacutevel 4ordf ed Ed RT p101
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Como exceccedilatildeo admitir-se-aacute sentenccedila iliacutequida quando houver pedido
geneacuterico previsto nos incisos do art 286 do CPC
Artigo 286 - O pedido deve ser certo ou determinado Eacute liacutecito poreacutem formular pedido geneacuterico I- nas accedilotildees universais se natildeo puder o autor individuar na peticcedilatildeo os bens demandados II- quando natildeo for possiacutevel determinar de modo definitivo as consequecircncias do ato ou do fato iliacutecito III - quando a determinaccedilatildeo do valor da condenaccedilatildeo depender de ato que deva ser praticado pelo reacuteu
Se o autor natildeo indica o valor o juiz natildeo eacute obrigado a indicaacute-lo Em
regra o pedido eacute determinado e a sentenccedila liacutequida sendo desnecessaacuteria a
liquidaccedilatildeo Mas em algumas situaccedilotildees mesmo diante do pedido geneacuterico haacute
obrigatoriedade de prolaccedilatildeo de sentenccedila liacutequida Nesse sentido
SENTENCcedilA Ultra petita Pedido de indenizaccedilatildeo Arbitramento - A alegaccedilatildeo de sentenccedila ultra petita (arts 128 e 460 do CPC) foi rejeitada porque o Tribunal entendeu estar presente na peticcedilatildeo inicial pedido que dispensava a liquidaccedilatildeo por arbitramento - De qualquer forma ainda que o pedido seja geneacuterico o Juiz que dispotildee de elementos para desde logo arbitrar o valor da condenaccedilatildeo poderaacute fazecirc-lo sem ofensa aos dispositivos legais acima citados pois nada recomenda sejam as partes enviadas agrave longa e custosa fase do arbitramento Recurso natildeo conhecido STJ4ordf T REsp 285630SP DJ 04022002 p 377 Ministro RUY ROSADO DE AGUIAR
No entendimento supra ainda que o pedido seja geneacuterico o juiz deve
fazer todo o esforccedilo para proferir a sentenccedila liacutequida ou seja o STJ instruiu os
magistrados a tornar ainda mais excepcional do que a lei sugere a sentenccedila
iliacutequida Como exemplo de pedido geneacuterico e sentenccedila liacutequida temos os
pedidos de indenizaccedilatildeo por dano moral em que a parte deixa a cargo do Juiacutezo
arbitraacute-lo Opera-se o mesmo raciociacutenio quando a parte faz pedido geneacuterico
mas na fase instrutoacuteria consegue todas as provas necessaacuterias agrave afericcedilatildeo do
quantum debeatur
O legislador na esteira da tendecircncia agrave sentenccedila liacutequida criou
hipoacuteteses especiacuteficas de vedaccedilatildeo agrave sentenccedila geneacuterica Uma delas preceitua
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que nos juizados especiais eacute proibida a prolaccedilatildeo de sentenccedila iliacutequida Diz o sect
uacutenico do artigo 38 da lei 909995
ldquoNatildeo se admitiraacute sentenccedila condenatoacuteria por quantia iliacutequida ainda que
geneacuterico o pedidordquo
Incumbiraacute ao magistrado angariar todos os elementos de prova do
quantum debeatur ainda no curso da instruccedilatildeo buscando os elementos para
proferir a sentenccedila liacutequida (conforme artigo 35 da lei 9099 cc art 421 sect2ordm do
cpc) entretanto se ele perceber que lhe eacute materialmente impossiacutevel esse
intento como nos casos em que se exige a produccedilatildeo de prova pericial
complexa seria o caso de extinccedilatildeo do processo sem julgamento de meacuterito por
incompatibilidade com o rito
Outra regra criada com esse mesmo intuito de coibir a sentenccedila
geneacuterica agora no CPC eacute o art 475-A sect3ordm proibindo a prolaccedilatildeo da sentenccedila
iliacutequida no procedimento comum sumaacuterio
ldquoNos processos sob procedimento comum sumaacuterio referidos no art 275
inciso II aliacuteneas `dacute e `eacute desta Lei eacute defesa a sentenccedila iliacutequida cumprindo ao
juiz se for o caso fixar de plano a seu prudente criteacuterio o valor devidordquo
O referido artigo 275 trata do rito sumaacuterio e indica duas espeacutecies de
accedilatildeo a de reparaccedilatildeo de dano por acidente em via terrestre e a accedilatildeo de
cobranccedila de seguro por esse acidente Em ambos casos haacute vedaccedilatildeo agrave
prolaccedilatildeo de sentenccedila iliacutequida ainda que o autor faccedila pedido geneacuterico na inicial
o juiz seraacute obrigado pela lei a proferir sentenccedila liacutequida
Entretanto entre criar-se uma obrigatoriedade legal onde sempre haja
condiccedilotildees de cumprimento e criar-se uma obrigatoriedade que eventualmente
o magistrado natildeo seraacute materialmente capaz de cumprir vai uma grande
diferenccedila Natildeo se pode exigir do magistrado uma conduta materialmente
impossiacutevel
Quando for ao juiz impossiacutevel proferir a sentenccedila liacutequida nos casos em
que se veda expressamente a sentenccedila geneacuterica observou-se que no Juizado
Especial Ciacutevel extingue-se o processo sem julgamento de meacuterito e pode-se
impetrar outra accedilatildeo com mesmo fundamento partes e causa de pedir na vara
ciacutevel mas no procedimento sumaacuterio isso natildeo acontece Daiacute surgem trecircs
correntes doutrinaacuterias que tentam resolver essa questatildeo
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Para Araken de Assis essa norma legal (art 475-A sect 3ordm) na verdade
natildeo cria uma obrigatoriedade ao juiz pois se a ele for materialmente
impossiacutevel prolatar uma sentenccedila liacutequida estaria o magistrado autorizado a
proferir uma sentenccedila geneacuterica Ou seja a norma seria apenas uma sugestatildeo
no seguinte sentido sempre que possiacutevel nesses casos deve-se proferir
sentenccedila liacutequida dentro das possibilidades materiais do caso concreto
ldquoSuponha-se que algueacutem seja atropelado e sofra danos num dos membros inferiores Liacutecito se afigura na oportunidade do ajuizamento pedir as despesas meacutedicas e hospitalares realizadas Mas a viacutetima soacute pode especular acerca do montante das despesas futuras pex a necessidade de nova cirurgia e de infindaacuteveis sessotildees de fisioterapia Ora concebe-se que semelhante dificuldade permaneccedila no momento do julgamento e exigir que o juiz nada obstante a seu arbiacutetrio estipule o valor da indenizaccedilatildeo constitui verdadeiro absurdordquo9 (Araken de Assis Manual p 271)
A despeito desse entendimento natildeo podemos nos esquecer da
orientaccedilatildeo do STJ supra mencionada ldquoAinda que o pedido seja geneacuterico o juiz
deve fazer todo o esforccedilo para proferir a sentenccedila liacutequidardquo
Uma segunda corrente vai se valer da proacutepria redaccedilatildeo do art 475-A
sect3ordm para dizer que se natildeo for possiacutevel uma sentenccedila iliacutequida para dizer o valor
exato da obrigaccedilatildeo o legislador estaria consagrando um juiacutezo de equidade Ou
seja se natildeo for possiacutevel se chegar ao valor exato o juiz deve indicar um valor
aproximado um valor que ele entenda oportuno e conveniente
ldquo()no procedimento sumaacuterio ratione materiae previsto no art 275 II a condenaccedilatildeo pecuniaacuteria natildeo pode ser iliacutequida Compete ao juiz proferir sempre condenaccedilatildeo de valor determinado valor que seraacute definido segundo prova disponiacutevel ou o mesmo sendo imprecisa dita prova caberaacute ao sentenciante fixaacute-lo ldquoa seu prudente criteacuteriordquo (Art 475-A sect3ordm)rdquo10 (Humberto Theodoro Jr obra citada p102)
Entretanto o fato de haver permissatildeo legal para que o juiz fixe o valor
devido ldquoa seu prudente criteacuteriordquo natildeo iraacute eximiacute-lo de esclarecer os criteacuterios e
9 Araken de Assis Manual de Execuccedilatildeo 11ordf ed Ed RT p 271
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dados de que se valeu para proferir a sentenccedila condenatoacuteria tendo em vista
que suas decisotildees devem ser fundamentadas na forma do artigo 93 IX da CF
O juiacutezo de equidade eacute um juiacutezo fundado na oportunidade e conveniecircncia
A expressatildeo ldquoa seu prudente criteacuteriordquo leva essa corrente doutrinaacuteria a entender
que o legislador teria consagrado o juiacutezo de equidade Entretanto o juiacutezo de
equidade eacute usado na jurisdiccedilatildeo voluntaacuteria e natildeo na contenciosa que requer um
juiacutezo de legalidade Obviamente que sem haver dados objetivos para a
discussatildeo do valor seria missatildeo aacuterdua para natildeo dizer impossiacutevel fundamentar
essa sentenccedila
Uma terceira corrente afirma que a resoluccedilatildeo possiacutevel para esse
impasse seria que observando o magistrado ser-lhe materialmente impossiacutevel
prolatar uma sentenccedila liacutequida deduz-se estar diante de uma causa complexa
um dos fundamentos legais para a conversatildeo do rito em ordinaacuterio
Assim havendo necessidade de conversatildeo do rito de sumaacuterio para
ordinaacuterio em razatildeo da complexidade da causa a partir da conversatildeo para o
rito ordinaacuterio o artigo 475-A sect 3ordm se tornaria inaplicaacutevel agravequele processo
porque esse dispositivo faz expressa remissatildeo ao artigo 275 ou seja a
processos de rito sumaacuterio
ldquoO dispositivo legal foi imaginado para situaccedilotildees concretas nas quais natildeo haja maiores dificuldades praacuteticas na fixaccedilatildeo do quantum debeatur situaccedilatildeo em que eacute possiacutevel ao juiz numa mesma instruccedilatildeo probatoacuteria definir todos os elementos da condenaccedilatildeo Ocorre entretanto que excepcionalmente a questatildeo do quantum debeatur pode se tornar extremamente complexa natildeo acompanhando a facilidade para a fixaccedilatildeo do an debeatur sendo que nesse caso natildeo tem nenhum sentido loacutegico proibir o juiz de condenar o reacuteu por meio de uma sentenccedila iliacutequida aguardando a realizaccedilatildeo da complexa e demorada prova para a fixaccedilatildeo do valor da condenaccedilatildeo
()eacute mais interessante para o demandante e para o proacuteprio sistema juriacutedico a definiccedilatildeo do na debeatur por meio de sentenccedila iliacutequida postergando-se a fixaccedilatildeo do quantum debeatur para fase posterior Essa circunstacircncia entretantoeacute excepcional e tal complexidade na fixaccedilatildeo do valor da condenaccedilatildeo natildeo se coaduna com o procedimento sumaacuterio sendo caso de conversatildeo em procedimento ordinaacuterio nos
10Humberto Theodoro Jr Curso de Direito Processual Civil Vol II 45ordf ed Ed Forense p102
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termos do art 277 sect5ordm do CPCrdquo (Neves Daniel Manual p860861)
Este uacuteltimo posicionamento parece ser o mais adequado posto que
dessa forma liberado estaria o juiz para proferir a sentenccedila geneacuterica sem
contrariar o artigo 475-A sect3ordm
14- Natureza Juriacutedica da Liquidaccedilatildeo
A liquidaccedilatildeo de sentenccedila passou com as reformas processuais a ter
natureza de mera fase procedimental dentro da ideia do sincretismo processual
que vem sendo adotado pelo nosso CPC ou seja de regra natildeo haacute mais
processo autocircnomo de liquidaccedilatildeo Mas essa constataccedilatildeo natildeo eacute suficiente para
que a doutrina chegue de maneira uniacutessona agrave conclusatildeo quanto agrave natureza
juriacutedica da liquidaccedilatildeo de sentenccedila
Haacute doutrina minoritaacuteria que entende pela natureza juriacutedica de accedilatildeo
incidental agrave liquidaccedilatildeo de sentenccedila ou seja ela natildeo daraacute vida a novo
processo
ldquoParece inequiacutevoca a intenccedilatildeo do legislador de transformar a liquidaccedilatildeo nas modalidades do arbitramento e dos artigos em accedilatildeo incidental inserida no processo jaacute pendente em alguns casos processada em autos apartados (art 475-A sect2ordm)rdquo11 (Assis Araken de Sentenccedila condenatoacuteria como tiacutetulo executivo 2006)
A doutrina majoritaacuteria defende que a liquidaccedilatildeo de sentenccedila eacute fase
procedimental tendo em vista que perdeu a natureza de accedilatildeo com o advento
da Lei 112322005 Esse entendimento estaacute fortemente amparado pelo
sincretismo processual visto que haacute vaacuterias atividades de diferentes naturezas
num uacutenico processo ou seja divide-se o mesmo em fases procedimentais
11 (Assis Araken de Sentenccedila condenatoacuteria como tiacutetulo executivo In Arruda
Alvim Wambier Teresa (Coord) Aspectos polecircmicos da nova execuccedilatildeo 3 Satildeo
Paulo RT 2006)
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ldquoA liquidaccedilatildeo passou a ser mera fase do processo constituindo
providecircncia integrativa da sentenccedila exequenda com o objetivo de oferecer
liquidez ao tiacutetulo antes iliacutequidordquo12 (Marinoni Curso 2011 p129)
Esse entendimento eacute embasado por vaacuterios indiacutecios contidos na
legislaccedilatildeo O artigo 475-A sect1ordm preceitua que a liquidaccedilatildeo tem sua provocaccedilatildeo
inicial por requerimento ou seja natildeo haacute peticcedilatildeo inicial Ocorreraacute a intimaccedilatildeo do
reacuteu e natildeo a citaccedilatildeo assim entende-se que o reacuteu estaacute integrado ao processo
posto que quando haacute iniacutecio de nova accedilatildeo para integraacute-lo na mesma faz-se
necessaacuteria a citaccedilatildeo Por fim o artigo 475-H prevecirc o cabimento do recurso de
agravo de instrumento contra a decisatildeo que julga a liquidaccedilatildeo assim
entendido fase procedimental eacute decidida ou resolvida por decisatildeo
interlocutoacuteria jaacute accedilotildees satildeo julgadas por sentenccedila
Assim em regra a fase de liquidaccedilatildeo eacute intermediaacuteria no processo mas
haacute exceccedilotildees Nas sentenccedilas penal arbitral e homologaccedilatildeo de sentenccedila
estrangeira (Art 475-N sectuacutenico do CPC) a liquidaccedilatildeo natildeo deixa de ser fase
procedimental mas seraacute uma fase inaugural do processo sincreacutetico ou seja o
mesmo se inicia com a fase de liquidaccedilatildeo fixando-se o valor devido e em
seguida procede-se agrave fase de cumprimento de sentenccedila
Quando a fase de liquidaccedilatildeo for inaugural ao processo torna-se
inaplicaacutevel o artigo 475-A sect1ordm do CPC ocorrendo impetraccedilatildeo de peticcedilatildeo inicial
e citaccedilatildeo da parte reacute a fim de integraacute-la ao processo
15- Da decisatildeo que julga a liquidaccedilatildeo
151- Espeacutecie
O Artigo 475-H do CPC preceitua que da decisatildeo de liquidaccedilatildeo caberaacute
agravo de instrumento mas esse dispositivo legal natildeo menciona a natureza
dessa decisatildeo prevendo expressamente somente o recurso cabiacutevel
12 (Marinoni Curso de processo civil v 3 Ed RT p129)
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A duacutevida consiste no fato de que o juiz ao fixar o quantum debeatur
estaraacute resolvendo o meacuterito da liquidaccedilatildeo ou seja com o tracircnsito em julgado
ela produziraacute coisa julgada material
A doutrina majoritaacuteria afirma que a decisatildeo que julga a liquidaccedilatildeo eacute
decisatildeo interlocutoacuteria atiacutepica pois quando fixa o valor da obrigaccedilatildeo estaraacute
julgando o meacuterito da liquidaccedilatildeo logo natildeo eacute uma decisatildeo interlocutoacuteria que se
limita a decidir questatildeo incidental
Por ser decisatildeo interlocutoacuteria de meacuterito essa corrente doutrinaacuteria
reconhece a produccedilatildeo de coisa julgada material e defende o cabimento de
accedilatildeo rescisoacuteria observado o prazo de dois anos estando presente algum dos
requisitos do artigo 485 do CPC
ldquoAinda que do ponto de vista eminentemente teoacuterico seja possiacutevel sustentar a existecircncia de sentenccedilas interlocutoacuterias qualificando-as a partir do conteuacutedo da decisatildeo proferida no curso do processo natildeo haacute como negar que na perspectiva do CPC a preocupaccedilatildeo pragmaacutetica se sobrepotildee fazendo com que as decisotildees que tratam do meacuterito no seio do processo natildeo sejam definidas como sentenccedilas e assim natildeo fiquem sujeitas ao recurso de apelaccedilatildeo()Se o ato jurisdicional que julga procedente o pedido condenando o demandado constitui sentenccedila que natildeo coloca fim ao processo a mesma Lei 112322005 ao tambeacutem transformar a liquidaccedilatildeo em incidente do processo preocupou-se em definir o ato jurisdicional que a julga como decisatildeo adicionando ser ele impugnaacutevel atraveacutes de agravo de instrumento (art 475-H) ()Eacute claro que a decisatildeo que julga a liquidaccedilatildeo trata do meacuterito seja do quantum propriamente dito seja da existecircncia do dano visto como pressuposto para a tutela ressarcitoacuteria Nesse uacuteltimo caso em que a liquidaccedilatildeo trata de pressuposto indispensaacutevel agrave configuraccedilatildeo da tutela ressarcitoacuteria eacute indisfarccedilaacutevel a substacircncia da decisatildeo claramente indispensaacutevel para se acolher o pedido de tutela do direito materialrdquo 13 (Marinoni Curso 2011 p 143)
Jaacute doutrina minoritaacuteria entende que a decisatildeo que julga a liquidaccedilatildeo eacute
sentenccedila parcial de meacuterito
ldquoEntendo que a discussatildeo a respeito da natureza da decisatildeo que julga a liquidaccedilatildeo bem como do recurso cabiacutevel soacute tem sentido quanto agrave decisatildeo que declara o quantum debeatur porque qualquer outra espeacutecie de julgamento seraacute realizada por sentenccedila recorriacutevel por apelaccedilatildeo sendo
13 (Marinoni Curso de Processo civil v3 Ed RT 2011p 143)
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inaplicaacutevel o artigo 475-H do CPC Satildeo exemplos de sentenccedilas de liquidaccedilatildeo que natildeo determinam o valor da execuccedilatildeo permitindo a execuccedilatildeo a decisatildeo terminativa a decisatildeo que declara o valor zero e a decisatildeo que julga extinta a liquidaccedilatildeo por ausecircncia de provas necessaacuterias para a fixaccedilatildeo do valorrdquo 14 (Daniel Neves Manual n415 pp816-818)
Para essa doutrina minoritaacuteria diante do novo conceito de sentenccedila do
art 162 sect 1ordm do CPC a decisatildeo que declara o valor da liquidaccedilatildeo eacute uma
sentenccedila de meacuterito que no final acolhe o pedido do autor jaacute que eacute seu
interesse fixar o valor e segundo o art 269 I do CPC haveraacute resoluccedilatildeo de
meacuterito quando o juiz acolher ou rejeitar o pedido do autor
Art 162 - Os atos do juiz consistiratildeo em sentenccedilas decisotildees interlocutoacuterias e despachos
sect1ordm Sentenccedila eacute o ato do juiz que implica alguma das situaccedilotildees previstas nos arts 267 e 269 desta Lei (Alterado pela Lei 112322005)
Natildeo obstante essa percepccedilatildeo essa corrente minoritaacuteria natildeo desrespeita
o artigo 475-H que prevecirc o cabimento de agravo de instrumento contra a
decisatildeo que julga a liquidaccedilatildeo posto que o recurso cabiacutevel para sentenccedila seria
apelaccedilatildeo mas nesse caso seria uma sentenccedila recorriacutevel por agravo de
instrumento
ldquoA decisatildeo que encerra a fase de liquidaccedilatildeo em primeiro grau de jurisdiccedilatildeo eacute sentenccedila (em sentido estrito) porque finaliza uma fase cognitiva do procedimento em primeira instacircncia complementando a norma juriacutedica individualizada estabelecida na decisatildeo liquidanda() Curioso eacute que o legislador no particular embora se trate de sentenccedila prevecirc o cabimento de agravo contra essa decisatildeo (art 475-H CPC) o que excepciona a regra do CPC que estabele a apelaccedilatildeo como recurso cabiacutevel em tais situaccedilotildees Natildeo seria entretanto caso raro de incongruecircncia legislativa (i) o art 17 da Lei de Assistecircncia Judiciaacuteria (Lei Federal n 106050) prevecirc o recurso de apelaccedilatildeo contra decisotildees interlocutoacuterias() Natildeo se pode ignorar poreacutem que as regras de cabimento do recurso e os conceitos legais das espeacutecies de decisatildeo (cuja funccedilatildeo eacute exatamente a de estruturar o sistema recursal) natildeo satildeo doutrinaacuterios Trata-se de regras de direito positivo e por isso mesmo contingentes Natildeo eacute possiacutevel reduzi-las aos esquemas abstratos da teoria do processo pois uma ldquopenada legislativardquo aniquilaria tudo o quanto fosse afirmado Natildeo haacute restriccedilatildeo teoacuterica alguma ao cabimento de agravo contra uma
14 (Daniel Neves Manual n415 pp816-818)
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sentenccedila () O recurso cabiacutevel eacute o agravo de instrumento e natildeo o agravo retido a despeito da redaccedilatildeo do art 522 do CPC Trata-se de situaccedilatildeo especial em que a lei determina expressamente o cabimento do agravo de instrumento sendo irrelevante investigar se haacute ou natildeo a situaccedilatildeo de urgecircncia a que se refere o caput do art522 do CPCrdquo15 (Didier Curso de DPC 2011 p119-120)
Apesar da aparente incompatibilidade com o sistema processual
tradicional (artigos 513 e 522) onde se preceitua que ldquoda decisatildeo interlocutoacuteria
cabe agravordquo in casu a opccedilatildeo por tal recurso coube ao legislador no artigo
475-H do CPC E tal escolha teve a sua razatildeo de ser objetivando a celeridade
processual e o iniacutecio do cumprimento de sentenccedila
Se da decisatildeo que decidisse a liquidaccedilatildeo fosse permitido o recurso de
apelaccedilatildeo obviamente restaria prejudicada a fase de cumprimento de sentenccedila
posto que a apelaccedilatildeo tem efeito suspensivo e os autos do processo subiriam
para o tribunal ad quem
Aleacutem disso a despeito da discussatildeo doutrinaacuteria o STJ natildeo admite o
Princiacutepio da fungibilidade recursal quando haacute expressa previsatildeo do recurso
cabiacutevel pois trata-se de erro grosseiro
STJ - I- 422 1ordf T Resp 1132774ES - A eventual interposiccedilatildeo de
apelaccedilatildeo contra decisatildeo que julga a liquidaccedilatildeo constitui erro grosseiro na
medida que contraria previsatildeo legal
Logo o objetivo do legislador foi natildeo atrapalhar a marcha processual no
procedimento sincreacutetico A escolha pelo Agravo foi com o objetivo de trazer um
recurso mais simples e que natildeo atrapalhasse o cumprimento de sentenccedila
Entretanto nem toda decisatildeo da liquidaccedilatildeo tem como conteuacutedo a
fixaccedilatildeo do valor da obrigaccedilatildeo exequenda Seria entatildeo possiacutevel uma decisatildeo
terminativa um viacutecio procedimental insanaacutevel que levasse o magistrado a
proferir uma decisatildeo terminativa
Pode natildeo ser uma hipoacutetese comum mas natildeo se deve afastaacute-la a priori
Por exemplo o liquidante vem a falecer no decorrer da liquidaccedilatildeo conforme o
artigo 265 do CPC o processo eacute suspenso mas o fato eacute que o autor deve ser
sucedido nessa liquidaccedilatildeo pelo espoacutelio ou herdeiro ou sucessores ocorrendo a
sucessatildeo processual Caso natildeo ocorra a habilitaccedilatildeo dos herdeiros o processo
15 (Didier Curso de DPC v5 p119-120)
25
deveraacute ser extinto na forma do artigo 267 do CPC isto eacute decisatildeo terminativa
Outro exemplo de extinccedilatildeo seria o abandono do processo
Tambeacutem eacute possiacutevel ocorrer uma decisatildeo de meacuterito na liquidaccedilatildeo sem
se identificar o valor devido A doutrina e a jurisprudecircncia admitem que o juiz
reconheccedila na liquidaccedilatildeo a prescriccedilatildeo e a decadecircncia conforme artigo 269 IV
do CPC Eacute uma medida de economia processual pois o que se reconhece
nessa decisatildeo de liquidaccedilatildeo na verdade eacute a prescriccedilatildeo da pretensatildeo
executiva ou a decadecircncia do direito exequendo dado que tais valores natildeo
poderatildeo ser executados
Assim se o magistrado no decorrer da liquidaccedilatildeo percebe que aquele
direito de creacutedito prescreveu natildeo seraacute necessaacuterio perder o seu tempo fazendo
toda a atividade necessaacuteria para se chegar a um valor sabendo que aquela
execuccedilatildeo estaacute prescrita Entatildeo tendo em vista o princiacutepio da economia
processual analisa-se uma mateacuteria que em tese soacute deveria ser conhecida na
execuccedilatildeo ainda na liquidaccedilatildeo
Nesses casos a razatildeo de ser do art 475-H desaparece jaacute que natildeo iraacute
frustrar a fase de cumprimento de sentenccedila nestes casos natildeo vai haver
execuccedilatildeo pois tal decisatildeo potildee termo ao processo ainda na fase de liquidaccedilatildeo
Nesses casos eacute plenamente defensaacutevel a ideia de sentenccedila recorriacutevel
por apelaccedilatildeo Nesse sentido
PROCESSUAL CIVIL EMBARGOS DE DECLARACcedilAtildeO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL AGRAVO DE INSTRUMENTO DECISAtildeO DE LIQUIDACcedilAtildeOTERMINATIVA VALOR DA INDENIZACcedilAtildeO POR DANO MORAL OPOSICcedilAtildeO DE EMBARGOS DE DECLARACcedilAtildeO REJEICcedilAtildeO INTERPOSICcedilAtildeO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO ERRO GROSSEIRO RECURSO INCABIacuteVEL RECURSO CORRETO APELACcedilAtildeO AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO AgRg no Ag 1074209 SP AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 20080142289-7 Relator(a) Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR (1110) QUARTA TURMA jem 03022011DJe 15022011
152- Natureza Juriacutedica
26
Eacute possiacutevel que essa natureza seja terminativa na forma do art 267 do
CPC mas eacute uma anomalia
A decisatildeo que fixa o valor eacute de procedecircncia do pedido na forma do
artigo 269 I do CPC tendo em vista que acolhe o pedido do autor
Para uma parcela da doutrina a natureza juriacutedica da decisatildeo que fixa o
valor eacute meramente declaratoacuteria entende que o valor jaacute consta do tiacutetulo Os
elementos do tiacutetulo jaacute lhe datildeo agrave possibilidade de chegar ao valor da obrigaccedilatildeo
logo a decisatildeo natildeo cria nada Apenas afasta a inseguranccedila juriacutedica quanto ao
valor A decisatildeo ao declaraacute-lo traz a certeza juriacutedica natildeo cria nada novo mas
declara um valor jaacute existente
Outra corrente doutrinaacuteria afirma que essa eacute uma decisatildeo de natureza
constitutiva na medida em que cria uma nova situaccedilatildeo juriacutedica E para Neacuteri
essa nova situaccedilatildeo juriacutedica eacute a admissibilidade do desencadeamento dos atos
executivos Em outras palavras antes da liquidaccedilatildeo natildeo seria possiacutevel
executar o tiacutetulo ou seja a situaccedilatildeo juriacutedica era de inexecutabilidade apoacutes a
liquidaccedilatildeo eacute de executabilidade Ocorre uma mudanccedila na situaccedilatildeo juriacutedica
justamente em decorrecircncia da decisatildeo de liquidaccedilatildeo
A despeito desse entendimento a executabilidade eacute um efeito da
liquidaccedilatildeo e natildeo constitui uma nova situaccedilatildeo juriacutedica Toda mera declaraccedilatildeo
gera consequecircncias e permite desencadeamento de atos que natildeo ocorreriam
sem ela Declarar o valor e permitir uma penhora uma expropriaccedilatildeo seria o
resultado loacutegico Por exemplo numa accedilatildeo de declaraccedilatildeo de paternidade com
a sentenccedila de procedecircncia e declarado o pai o mesmo pode registrar a
paternidade na certidatildeo de nascimento da crianccedila entretanto isso natildeo torna a
decisatildeo constitutiva mas declaratoacuteria
As duas correntes doutrinaacuterias concordam em dizer que seja pela
mera declaraccedilatildeo seja pela constituiccedilatildeo da nova situaccedilatildeo juriacutedica a funccedilatildeo
dessa decisatildeo de liquidaccedilatildeo eacute integrar o tiacutetulo executivo pois eacute ele que vai
trazer o an debeatur Entretanto somente com o an debeatur o tiacutetulo estaraacute
incompleto necessitando que seja complementado com a decisatildeo da
liquidaccedilatildeo
27
16 - Liquidaccedilatildeo compreendida como efeito secundaacuterio da
sentenccedila
Este eacute um efeito gerado mesmo que pendente de julgamento recurso
recebido no efeito suspensivo ou seja os efeitos secundaacuterios satildeo
automaticamente gerados com a prolaccedilatildeo da sentenccedila
ldquoFala-se em eficaacutecia anexa ou secundaacuteria da sentenccedila quando decorrente de previsatildeo legal independentemente de pedido e de decisatildeo judicial Eacute o caso da hipoteca judiciaacuteria efeito anexo da sentenccedila que impotildee o pagamento de quantia e cujo principal objetivo eacute prevenir a fraude agrave execuccedilatildeo () a condenaccedilatildeo geneacuterica natildeo impede a constituiccedilatildeo de hipoteca judiciaacuteriardquo16 (Daniel Neves CPC para concursos 2010)
Diz o artigo 466 do CPC Art 466 A sentenccedila que condenar o reacuteu no
pagamento de uma prestaccedilatildeo consistente em dinheiro ou coisa valeraacute como tiacutetulo constitutivo de hipoteca judiciaacuteria cuja inscriccedilatildeo seraacute ordenada pelo juiz na forma prescrita na Lei de Registros Puacuteblicos
Paraacutegrafo uacutenico- A sentenccedila condenatoacuteria produz a hipoteca judiciaacuteria
I-embora a condenaccedilatildeo seja geneacuterica II- pendente arresto de bens do devedor III - ainda quando o credor possa promover a
execuccedilatildeo provisoacuteria da sentenccedila
O objetivo eacute evitar a alegaccedilatildeo de boa feacute do terceiro na fraude agrave
execuccedilatildeo O STJ protege o terceiro de boa feacute mas restaria natildeo configurada a
boa feacute se o terceiro adquirisse um imoacutevel cuja matriacutecula trouxesse a indicaccedilatildeo
de uma condenaccedilatildeo em primeiro grau Assim mesmo que o reacuteu tivesse
apelado e esse recurso tivesse sido recebido no efeito suspensivo no caso da
hipoteca judiciaacuteria natildeo estariam suspensos os efeitos dessa sentenccedila e se ela
for iliacutequida pode-se fazer a hipoteca judiciaacuteria concomitantemente agrave liquidaccedilatildeo
16 (CPC para concursos Teoria Suacutemulas Jurisprudecircncia e Questotildees de
concursos Daniel A Neves e Rodrigo da Cunha Lima Freire edPodium
2010 p 276)
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STJ417 - HIPOTECA JUDICIAacuteRIA SENTENCcedilA CONDENATOacuteRIA A questatildeo cinge-se em saber se eacute possiacutevel constituir hipoteca judiciaacuteria quando pendente de julgamento a apelaccedilatildeo recebida nos efeitos devolutivo e suspensivo e interposta contra a sentenccedila condenatoacuteria A Turma entendeu que se o disposto no inciso III do paraacutegrafo uacutenico do Art 466 do CPC permite inferir que a hipoteca judiciaacuteria eacute efeito normal da sentenccedila pendente de recurso e que ela deve ocorrer mesmo quando a apelaccedilatildeo for recebida somente no efeito devolutivo a decorrecircncia loacutegica eacute seu cabimento quando a apelaccedilatildeo for recebida tambeacutem no efeito suspensivo Essa na verdade eacute a situaccedilatildeo que mais justifica a necessidade de hipoteca judiciaacuteria pois nessa hipoacutetese natildeo se pode promover desde logo a execuccedilatildeo provisoacuteria e a constriccedilatildeo serviraacute como mecanismo para assegurar a efetividade do processo Dessa forma o recebimento do recurso em ambos os efeitos natildeo obsta a efetivaccedilatildeo da hipoteca judiciaacuteria que eacute consequecircncia imediata da sentenccedila condenatoacuteria Com esse entendimento a Turma negou provimento ao recurso Resp 981001 Rel Min Nancy Andrighi 241109 3ordf T
Sempre que houver condiccedilotildees para uma execuccedilatildeo provisoacuteria mas a
obrigaccedilatildeo contida no tiacutetulo for iliacutequida proceder-se-agrave uma liquidaccedilatildeo O artigo
475-A sect2ordm do CPC tornou a liquidaccedilatildeo um efeito secundaacuterio da sentenccedila e diz
que a liquidaccedilatildeo provisoacuteria pode ocorrer inclusive na pendecircncia de recurso
recebido no efeito suspensivo Se o recurso tem efeito suspensivo natildeo se pode
executar provisoriamente mas pode liquidar formando autos em apartado jaacute
que os principais sobem ao Tribunal
Art 475-A sect 2ordm- A liquidaccedilatildeo poderaacute ser requerida na pendecircncia de
recurso processando-se em autos apartados no juiacutezo de origem cumprindo
ao liquidante instruir o pedido com coacutepias das peccedilas processuais pertinentes
Nesse caso o objetivo do legislador foi atender ao princiacutepio da
celeridade processual Entretanto essa liquidaccedilatildeo se realiza observando-se a
Teoria do Risco-Proveito Significa dizer que o autor da liquidaccedilatildeo provisoacuteria
tem responsabilidade objetiva perante o reacuteu Assim o autor da liquidaccedilatildeo
responde por eventuais danos causados ao reacuteu em caso de reforma ou
anulaccedilatildeo da sentenccedila geneacuterica mas como a liquidaccedilatildeo eacute uma atividade
cognitiva ausente de atos de execuccedilatildeo como criaccedilatildeo de constriccedilatildeo de direito
ou invasatildeo de patrimocircnio como o objetivo eacute descobrir o valor a ideacuteia de danos
ao reacuteu nesse caso natildeo eacute tatildeo presente quanto numa execuccedilatildeo provisoacuteria
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17 - Liquidaccedilatildeo como forma de frustraccedilatildeo da execuccedilatildeo
Essa eacute uma situaccedilatildeo excepcional porque o objetivo da liquidaccedilatildeo eacute
preparar a execuccedilatildeo
171- Liquidaccedilatildeo encerrada por decisatildeo terminativa
Quando a liquidaccedilatildeo se encerra por decisatildeo terminativa seria uma
frustraccedilatildeo temporaacuteria eis que natildeo conseguiu chegar agrave fase de execuccedilatildeo mas
se eacute uma decisatildeo terminativa fazendo coisa julgada formal admite-se a
repropositura da liquidaccedilatildeo
Liquidaccedilatildeo de sentenccedila frustrada - Nova liquidaccedilatildeo - Possibilidade Quando o promovente da liquidaccedilatildeo natildeo fornece os elementos necessaacuterios agrave apuraccedilatildeo do quantum debeatur o processo fica frustrado por natildeo alcanccedilar o seu objetivo que por definiccedilatildeo precisa do objeto da condenaccedilatildeo Nesse caso natildeo ocorre improcedecircncia do pedido mas sim extinccedilatildeo da liquidaccedilatildeo sem julgamento do meacuterito o que natildeo impediraacute que nova liquidaccedilatildeo seja proposta (Apelaccedilatildeo Ciacutevel nordm 120102003 TJRJ)
172- Liquidaccedilatildeo de valor zero
A questatildeo aqui seria a possiacutebilidade desse resultado sem haver uma
ofensa agrave coisa julgada da sentenccedila condenatoacuteria A obrigaccedilatildeo (an debeatur)
natildeo pode ser desconstituiacuteda na liquidaccedilatildeo na forma do artigo 475-G do CPC
proibindo modificaccedilatildeo ou desconstituiccedilatildeo da sentenccedila iliacutequida Se assim natildeo
fosse estar-se-ia atribuindo agrave liquidaccedilatildeo uma natureza rescisoacuteria que ela natildeo
tem Por exemplo numa sentenccedila iliacutequida transitada em julgado o executado
na fase de liquidaccedilatildeo tenta arguir que a obrigaccedilatildeo natildeo eacute devida
Eacute o que ocorre com o poupador que valendo-se de sentenccedila proferida contra determinada instituiccedilatildeo financeira em accedilatildeo coletiva busca a liquidaccedilatildeo do creacutedito a que imagina fazer jus em decorrecircncia do natildeo pagamento pelo estabelecimento bancaacuterio das diferenccedilas relativas aos expurgos inflacionaacuterios referentes aos Plano Veratildeo e Collor I mas ao calcular o seu creacutedito observa que o valor depositado em conta agrave eacutepoca dos referidos planos era zero (base de caacutelculo igual a zero) (Fredie Didier Jr p 144 2011)
30
Entretanto haacute diferenccedila entre a inexistecircncia de obrigaccedilatildeo que seria
um nada da obrigaccedilatildeo de pagar zero
Para entender melhor temos no acircmbito do direito tributaacuterio o exemplo
da aliacutequota zero bem diferente da isenccedilatildeo tributaacuteria Isenccedilatildeo tributaacuteria eacute a
ausecircncia de obrigaccedilatildeo e aliacutequota zero a obrigaccedilatildeo de recolher zero Natildeo haacute
contrariedade entre uma e outra
Quando o juiz fixa o valor zero na liquidaccedilatildeo ele profere uma decisatildeo
de meacuterito pois atendeu ao pedido na liquidaccedilatildeo fixando o valor Eacute decisatildeo de
meacuterito que faz coisa julgada material Essa novamente como ocorre na
prescriccedilatildeo e na decadecircncia eacute uma frustraccedilatildeo definitiva da execuccedilatildeo
173- Ausecircncia de provas
O objetivo da liquidaccedilatildeo eacute fixar o valor devido mas isso depende da
anaacutelise de um conteuacutedo probatoacuterio Ocorrendo a ausecircncia de provas hoje com
os poderes instrutoacuterios do juiz isso poderia ser feito de ofiacutecio mas o magistrado
natildeo estaacute vinculado a esse procedimento Logo eacute possiacutevel o processo ter
chegado ao final sem que a prova tenha sido produzida
STJ392 - CAacuteLCULOS CONTADOR JUDICIAL A mateacuteria consiste em analisar a legalidade do acoacuterdatildeo
recorrido que determinou a realizaccedilatildeo de caacutelculo pelo contador judicial para aferir a exatidatildeo do creacutedito exequendo suprindo assim a omissatildeo do devedor A recorrente entende que o ocircnus de demonstrar essa inexatidatildeo seria do recorrido que figurou como executado embargante Entende ainda que o princiacutepio do livre convencimento motivado natildeo legitima a atuaccedilatildeo estatal ex officio para determinar a produccedilatildeo de provas Na espeacutecie o recorrido ao opor seus embargos impugnou claramente os pontos que considerou relevantes nos caacutelculos apresentados pela recorrente Essas questotildees levantadas foram tatildeo relevantes que o TJ levou-as em consideraccedilatildeo para determinar a realizaccedilatildeo de caacutelculo pelo contador judicial Poreacutem a Min Relatora destacou que o juiz natildeo estaacute obrigado a aceitar a verdade que lhe eacute trazida ao processo quando a narraccedilatildeo das partes parece-lhe inverossiacutemel pois ele tem verdadeiro interesse na prestaccedilatildeo da tutela jurisdicional ceacutelere e idocircnea apta a resolver a controveacutersia Por isso a doutrina vem reconhecendo haacute tempos a legitimidade da iniciativa probatoacuteria do julgador de forma a flexibilizar o princiacutepio da ineacutercia judicial Recai
31
primordialmente sobre os ombros do devedor executado o ocircnus de demonstrar a inexatidatildeo dos caacutelculos apresentados pelo credor exequente Essa regra natildeo afasta entretanto a iniciativa probatoacuteria do juiz A sufragar esse entendimento ressaltou o que dispotildee o art 475-A sect3ordm e sect4ordm do CPC (dispositivos correspondentes ao art 604 sect2ordm do CPC antes das reformas introduzidas pela Lei n 112322005) Se o caacutelculo apresentado pelo credor natildeo vincula o juiacutezo nem mesmo quanto agrave realizaccedilatildeo da penhora podendo ser objeto de verificaccedilatildeo antes da citaccedilatildeo natildeo haacute razatildeo para que passe a ser vinculante apoacutes a apresentaccedilatildeo de embargos pelo devedor Assim natildeo houve qualquer violaccedilatildeo dos arts 283 302 598 e 741 do CPC O TJ agiu com prudecircncia e equiliacutebrio ao apontar as inconsistecircncias do caacutelculo apresentado pelo credor exequente determinando que a sentenccedila proferida em 1ordm grau de jurisdiccedilatildeo fosse cassada para que os autos fossem remetidos ao contador judicial a fim de serem apurados os caacutelculos de acordo com os elementos constantes dos autos O Min Sidnei Beneti acompanhou o voto da Min Relatora com a seguinte observaccedilatildeo o que se extinguiu foi a liquidaccedilatildeo por caacutelculo do contador natildeo o contador como auxiliar da Justiccedila Precedentes citado AgRg no Resp 785576-DF DJ1292205 e Resp 629312-DF DJ 2342007 Resp 1012306-PR Rel Min Nancy Andrighi julgado em 2842009
Ainda que o juiz entenda pela produccedilatildeo da prova ex officio nem sempre
ela eacute possiacutevel pois a prova decorre de fatos e se natildeo haacute esses fatos narrados
pelas partes inviabiliza-se a produccedilatildeo probatoacuteria
Haacute corrente doutrinaacuteria com entendimento que em caso de ausecircncia de
prova na liquidaccedilatildeo o juiz deve declarar o non liquet ou seja vai deixar de
decidir
Como o juiz deixa de decidir natildeo haacute prova necessaacuteria natildeo haacute os
elementos necessaacuterios para quantificar o valor significa que eacute uma decisatildeo
terminativa sem coisa julgada material Na praacutetica significa dizer que a
liquidaccedilatildeo poderaacute ser proposta novamente
ldquo() tentada a liquidaccedilatildeo por artigos natildeo se conseguir a prova dos fatos necessaacuterios para a definiccedilatildeo do quantum debeatur extinguir-se-aacute o processo liquidatoacuterio e agrave falta de outros meios proceder-se-aacute agrave sua reabertura sob a forma de liquidaccedilatildeo por arbitramento para natildeo se transformar em inexequiacutevel a sentenccedila condenatoacuteria geneacuterica que jaacute apurou e declarou a existecircncia da obrigaccedilatildeo do vencido Ao devedor poreacutem seraacute admissiacutevel opor-se ao arbitramento assumindo o ocircnus de provar os fatos necessaacuterios agrave quantificaccedilatildeo da obrigaccedilatildeo de maneira precisa evitando assim sua mera
32
estimativa()rdquo 17 (Humberto Theooro Jr Curso de DPC p97)
Para outra corrente doutrinaacuteria o ldquonon liquetrdquo natildeo eacute admitido no direito
brasileiro pois o juiz natildeo pode se eximir de prestar a tutela jurisdicional por
estar em duacutevida quanto aos fatos
In casu deve o magistrado aplicar a regra do ocircnus da prova Se o ocircnus
de provar o valor da obrigaccedilatildeo cabia ao autor da liquidaccedilatildeo e ele natildeo o fizer
para essa corrente o juiz julga a liquidaccedilatildeo improcedente rejeitando o pedido
jaacute que a parte natildeo trouxe aos autos prova suficiente para fazecirc-lo Uma decisatildeo
de improcedecircncia nesse caso eacute uma decisatildeo de meacuterito e que produziraacute coisa
julgada material Para essa corrente doutrinaacuteria eacute mais uma hipoacutetese de
frustraccedilatildeo definitiva
ldquo() na liquidaccedilatildeo por artigos cabe ao credor provar fato novo e a frustraccedilatildeo agrave miacutengua desta prova poderaacute ocorrer gerando sentenccedila de improcedecircncia E entatildeo Existiria nesta situaccedilatildeo a eficaacutecia de coisa julgada impedindo a renovaccedilatildeo da demanda liquidatoacuteria Ou deve o juiz neste caso decretar a invalidade da liquidaccedilatildeo extinguindo o processo sem julgamento de meacuterito a fim de deixar entreaberto o reingresso da accedilatildeo ex vi do artigo 268
Em circunstacircncias ortodoxas mesmo a liquidaccedilatildeo por artigos teraacute como fecho a procedecircncia Mas o comodismo do demandante leva-o nas accedilotildees condenatoacuterias a pleitear de modo geneacuterico Trabalhando o oacutergatildeo juduciaacuterio com juiacutezos de probabilidade pode suceder condenaccedilatildeo geneacuterica sobre dano antes hipoteacutetico do que real cujos reflexos na liquidaccedilatildeo conduzem agrave improcedecircncia desta()rdquo 18 (Araken de Assis Manual pto 553 2007 p 279)
17 (Humberto Theodoro Jr Curso de Direito Processual Civil vol II pp 97)
18 (Araken Manual de Execuccedilatildeo pto 553 2007 p 279)
33
CAPIacuteTULO II
Legitimidade para a Liquidaccedilatildeo
O credor tem direito de receber o valor devido mas para exercer esse
direito ele tem que saber o quantum debeatur Obviamente o credor tem
legitimaccedilatildeo ativa para ingressar com a liquidaccedilatildeo
Quanto ao devedor este tem o direito de pagar Observe-se que o
pagamento tambeacutem eacute um direito mas ele soacute poderaacute exercecirc-lo se souber o valor
devido Logo o devedor tambeacutem tem legitimaccedilatildeo ativa para a liquidaccedilatildeo de
sentenccedila
O Tribunal de Justiccedila do Estado do Rio de Janeiro no Aviso 33 de
07072006 manifestando-se acerca da reforma processual pontuou no
Enunciado nordm 3 que ldquoa liquidaccedilatildeo de sentenccedila tambeacutem pode ser requerida pelo
devedorrdquo
Adotando-se a natureza meramente declaratoacuteria da liquidaccedilatildeo de
sentenccedila (que apesar de natildeo ser o entendimento pacificado eacute o majoritaacuterio)
chega-se agrave conclusatildeo de que ela tem natureza duacuteplice pois nas accedilotildees fases
ou processos duacuteplices os sujeitos da relaccedilatildeo juriacutedica de direito material podem
ser tanto o autor como o reacuteu
Nas accedilotildees ou procedimentos duacuteplices para saber quem eacute autor e reacuteu eacute
uma mera questatildeo de oportunidade pois seraacute autor quem primeiro buscar o
judiciaacuterio Se credor e devedor participam da relaccedilatildeo de direito material e a
declaraccedilatildeo de valor tem natureza duacuteplice tanto um quanto o outro pode entrar
com a accedilatildeo e aquele que tinha a legitimidade e natildeo entrou com a liquidaccedilatildeo
de sentenccedila passa a ser reacuteu
Quando a liquidaccedilatildeo de sentenccedila eacute promovida pelo credor uma vez
fixado o valor devido este passa para a fase de cumprimento de sentenccedila
(execuccedilatildeo) Jaacute o devedor natildeo tem legitimidade ativa para a execuccedilatildeo pois natildeo
34
estaacute entre os legitimados ativos para iniciaacute-la Esta eacute a razatildeo pela qual
revogou-se o artigo 570 do CPC atraveacutes da Lei 112322005 O artigo retro
permitia ao devedor ldquoinstaurarrdquo o processo executivo mas efetivamente o
devedor promovia accedilatildeo de consignaccedilatildeo em pagamento
Natildeo existe legitimaccedilatildeo ativa na execuccedilatildeo para o devedor que soacute eacute
legitimado ativo para a liquidaccedilatildeo de sentenccedila posto que definido o valor do
quantum debeatur poderaacute cumprir a obrigaccedilatildeo espontaneamente
35
CAPIacuteTULO III
Competecircncia para a Liquidaccedilatildeo
O CPC natildeo prevecirc nenhuma regra expressa para competecircncia em
liquidaccedilatildeo de sentenccedila Daiacute uma parcela doutrinaacuteria entende aplicar-se
subsidiariamente o artigo 475-P sect uacutenico do CPC Assim o credor pode
escolher entre o Juiacutezo atual (que produziu o tiacutetulo iliacutequido) o foro do local dos
bens do executado ou o foro do domiciacutelio do executado Desta forma para o
credor haveria o fenocircmeno dos foros concorrentes e competecircncia relativa
Mas o artigo 475-N trata de competecircncia para aplicaccedilatildeo do
cumprimento de sentenccedila que essa parcela da doutrina quer aplicar por
analogia na liquidaccedilatildeo de sentenccedila
Outra corrente doutrinaacuteria entende que nessa hipoacutetese de liquidaccedilatildeo de
sentenccedila temos uma competecircncia funcional do Juiacutezo que formou o tiacutetulo
executivo ou seja a competecircncia seria absoluta Para essa corrente o Juiacutezo
que declara o an debeatur eacute o mais qualificado para fixar o quantum debeatur
assim o Juiacutezo que condena o reacuteu de forma iliacutequida a pagar seria o melhor para
declarar qual o valor devido tendo em vista que natildeo soacute estaacute mais familiarizado
com a demanda como tambeacutem a decidiu parcialmente jaacute que a soluccedilatildeo
definitiva soacute se perfaz com a fixaccedilatildeo do quantum debeatur
O art 474-P sect uacutenico admite a mudanccedila de Juiacutezo mas essa mudanccedila
se justifica para facilitar a praacutetica dos atos de Execuccedilatildeo Se fosse necessaacuterio
por exemplo proceder agrave penhora dos bens do executado o melhor local para
isso seria no local onde se encontram esses bens seria muito mais faacutecil
proceder agrave execuccedilatildeo nesse Juiacutezo a fim de evitar sucessivas cartas precatoacuterias
Tampouco observa-se na liquidaccedilatildeo de sentenccedila as razotildees que
justificam a mudanccedila de Juiacutezo para o cumprimento de sentenccedila Na liquidaccedilatildeo
36
natildeo haacute praacutetica de atos de execuccedilatildeo mas atividade cognitiva logo o melhor
Juiacutezo para a liquidaccedilatildeo eacute o que proferiu a sentenccedila geneacuterica
Por outro lado se houver uma sentenccedila coletiva geneacuterica e havendo
necessidade de liquidaccedilatildeo visando uma execuccedilatildeo coletiva a competecircncia eacute a
funcional do Juiacutezo por exemplo quando o magistrado reconhece que houve
uma agressatildeo ao meio ambiente e deixa para a fase de liquidaccedilatildeo a apuraccedilatildeo
desse valor que vai reverter em benefiacutecio da coletividade
O direito difuso ao meio ambiente eacute o objeto da sentenccedila e a reparaccedilatildeo
desse meio ambiente lesado seraacute o objeto da execuccedilatildeo que seraacute coletiva pois
beneficia a coletividade Entretanto se essa liquidaccedilatildeo objetivasse uma
execuccedilatildeo individual se a sentenccedila coletiva fosse usada por um indiviacuteduo na
defesa da tutela de seu direito individual como as sentenccedilas coletivas que
reconhecem direito individual homogecircneo cada indiviacuteduo vai se valer da
sentenccedila coletiva geneacuterica para proceder agrave liquidaccedilatildeo de sentenccedila de seu
dano individual
Se a liquidaccedilatildeo for voltada para a execuccedilatildeo individual o entendimento
pacificado do STJ (Informativo 422 3ordf Sessatildeo Conflito de competecircncia
96682-RJ) eacute no sentido de que a competecircncia eacute do foro do domiciacutelio do
executado natildeo havendo no caso competecircncia funcional do Juiacutezo que formou
o tiacutetulo
Esse entendimento do STJ se fundamenta na facilitaccedilatildeo ao acesso agrave
Justiccedila tendo em vista que o indiviacuteduo pode estar muito distante do Juiacutezo onde
foi proferida a sentenccedila coletiva bem como para evitar o caos no Juiacutezo que
profere a sentenccedila coletiva jaacute que a mesma pode beneficiar milhares de
indiviacuteduos Se fosse estabelecida a competecircncia absoluta do Juiacutezo que proferiu
a sentenccedila coletiva geneacuterica isso geraria muitos transtornos pois se
sucederiam milhares de liquidaccedilotildees seguidas de execuccedilatildeo no mesmo Juiacutezo
Eis a razatildeo da necessidade de distribuiccedilatildeo dessas liquidaccedilotildees para a comarca
do endereccedilo dos indiviacuteduos
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CAPIacuteTULO IV
ESPEacuteCIES DE LIQUIDACcedilAtildeO
O CPC prevecirc trecircs espeacutecies de liquidaccedilatildeo de sentenccedila
41- Liquidaccedilatildeo por mero caacutelculo aritmeacutetico do credor
Art 475-B caput ndash O caacutelculo seraacute realizado pelo credor Esse caacutelculo
tem como caracteriacutesticas o fato de ser feito unilateralmente pelo credor e antes
da execuccedilatildeo Ao ingressar com a peticcedilatildeo inicial ou requerimento inicial ao
autor eacute exigido que essas peccedilas sejam instruiacutedas com o memorial descritivo
dos caacutelculos
Nessa modalidade temos uma pseudoliquidaccedilatildeo pois como jaacute vimos a
liquidez corresponde agrave determinabilidade do valor tendo em vista que para se
chegar ao valor devido eacute necessaacuterio tatildeo somente os caacutelculos aritmeacuteticos
Assim o tiacutetulo jaacute eacute provido de liquidez
Apesar do Coacutedigo prever expressamente essa modalidade como
espeacutecie de liquidaccedilatildeo se natildeo houver impugnaccedilatildeo aos caacutelculos trazidos pelo
credor segue-se a execuccedilatildeo normalmente e natildeo haveraacute nenhuma atividade
durante a execuccedilatildeo referente a qualquer tipo de liquidaccedilatildeo
Entretanto observa-se duas circunstacircncias que podem constituir oacutebice
a esse deslinde loacutegico
411- Quando os dados necessaacuterios para a formulaccedilatildeo do caacutelculo
estejam em poder do executado ou de terceiro
Nesse caso o artigo 475-B sect 1ordm prevecirc uma exibiccedilatildeo incidental desses
dados ou seja o exequumlente na proacutepria peticcedilatildeo ou requerimento inicial requer
incidentalmente o pedido de exibiccedilatildeo
38
ldquoQuando a elaboraccedilatildeo da memoacuteria do caacutelculo depender de dados existentes em poder do devedor ou de terceiro o juiz a requerimento do credor poderaacute requisitaacute-los fixando prazo de ateacute trinta dias para o cumprimento da diligecircnciardquo
Natildeo haacute previsatildeo legal de contraditoacuterio nessa exibiccedilatildeo incidental mas a
melhor doutrina afirma que apoacutes esse pedido incidental o executado ou o
terceiro seratildeo ouvidos no prazo de cinco dias visto que natildeo podem ser
condenados a exibir sem lhes ser dada a oportunidade de defesa ateacute porque
existe a possibilidade de os dados natildeo existirem mais ou terem perecido ou
natildeo estarem em poder do executado ou terceiro Para preservar o contraditoacuterio
Marinoni por exemplo afirma que haacute necessidade dessa oitiva preacutevia de 5
dias19
Deixando passar in albis o prazo de defesa ou se apresentar resposta
e a mesma for rejeitada haveraacute decisatildeo pela exibiccedilatildeo que fixaraacute um prazo de
ateacute trinta dias para a exibiccedilatildeo em juiacutezo E como eacute decisatildeo interlocutoacuteria
agravaacutevel de instrumento
Se os dados natildeo forem exibidos o artigo 475-B sect2ordm do CPC prevecirc as
consequumlecircncias Estas dependem do sujeito que tinha o dever de exibir os
dados Se o dever era do executado a consequumlecircncia da natildeo-exibiccedilatildeo eacute a
presunccedilatildeo de correccedilatildeo dos caacutelculos do exequumlente Mas deve-se observar esse
dispositivo legal com parcimocircnia porque natildeo foi exibido nenhum dado para que
o exequumlente perfizesse seu caacutelculo e os mesmos eram necessaacuterios
Entretanto diante da ineacutercia do executado haveraacute a intimaccedilatildeo do
exequumlente para a elaboraccedilatildeo dos caacutelculos mas se ele natildeo tinha condiccedilotildees de
elaboraacute-los sem a exibiccedilatildeo dos dados (objeto do incidente de exibiccedilatildeo)
questiona-se de onde ele vai extrair as informaccedilotildees necessaacuterias aos seus
caacutelculos
Desse modo natildeo tendo o exequente condiccedilotildees miacutenimas de elaboraccedilatildeo
de seus caacutelculos as consequumlecircncias praacuteticas da ineacutercia do executado devem ser
as mesmas quanto agrave ineacutercia do terceiro
19 Marinoni Curso de DPC v 3 2011 p 131
39
Observe-se que o CPC fala in casu em presunccedilatildeo de correccedilatildeo dos
caacutelculos apresentados pelo credor mas a doutrina diverge a respeito da
natureza dessa presunccedilatildeo
Segundo Neacuteri e Alexandre Cacircmara a presunccedilatildeo eacute absoluta ou seja
natildeo admitiraacute futura discussatildeo acerca do valor devido Mas carece de
consistecircncia loacutegica conceber uma presunccedilatildeo que impeccedila discussatildeo futura
acerca desse valor jaacute que previamente o exequente sabe que o caacutelculo que
ele trouxer aos autos tem presunccedilatildeo absoluta Eacute como passar uma cheque em
branco ele vai poder cobrar o que quiser Assim se o tiacutetulo vale 50 o
exequente poderia cobrar 200 exigindo 150 sem tiacutetulo Natildeo parece razoaacutevel
que por uma omissatildeo do executado se crie um direito material que natildeo existe
Outra corrente doutrinaacuteria (Marinoni A Assis) tem como relativa a
natureza dessa presunccedilatildeo podendo o executado na sua defesa alegar
excesso de execuccedilatildeo e discutir o valor
ldquo Parece oacutebvio que a presunccedilatildeo de que os caacutelculos se exibem corretos eacute relativa Ela visa permitir o iniacutecio da execuccedilatildeo (artigo 475-B caput) Portanto admite prova em contraacuterio na impugnaccedilatildeo (artigo 475-L V) Aleacutem disso o juiz controlaraacute ex officio o valor pretendido pois a recusa natildeo implica a tranquila aceitaccedilatildeo de caacutelculos absurdos Em tal caso o juiz restringiraacute o quantum debeatur respondendo o executado embora vitorioso pelas despesas da sucumbecircncia na impugnaccedilatildeo haja vista o Princiacutepio da Causalidade (art 20 do CPC)rdquo (Araken p 284 Manual de Execuccedilatildeo)
412 ndash Consequumlecircncias da Ineacutercia do terceiro em exibir o documento
Tambeacutem aplicaacutevel ao executado o artigo 475-B sect2ordm combinado com o
artigo 362 do CPC manda aplicar a busca e apreensatildeo dos dados bem como o
crime de desobediecircncia
Na doutrina (Dinamarco) encontramos a defesa da aplicaccedilatildeo das
astreintes nesse caso com o intuito de pressionar o sujeito a cumprir a
obrigaccedilatildeo mas o entendimento do STJ eacute no sentido de que natildeo cabem
astreintes na accedilatildeo cautelar de exibiccedilatildeo Apesar de no caso natildeo estarmos
40
diante de uma accedilatildeo cautelar de exibiccedilatildeo por analogia tambeacutem natildeo se admite
a aplicaccedilatildeo de astreintes no incidente
Antes do advento da Lei 112322005 o caacutelculo natildeo cabia ao credor em
toda execuccedilatildeo havia a participaccedilatildeo do contador judicial o que muitas vezes
adiava a execuccedilatildeo posto que era comum haver discordacircncia quanto aos
caacutelculos Atualmente a participaccedilatildeo do contador judicial eacute excepcional e o
artigo 475-B sect3ordm do CPC enumera as hipoacuteteses que justificam sua atuaccedilatildeo
ldquo Poderaacute o juiz valer-se do contador do Juiacutezo quando a memoacuteria
apresentada pelo credor aparentemente exceder os limites da decisatildeo
exequenda e ainda nos casos de assistecircncia judiciaacuteriardquo
A regra para o exequente beneficiaacuterio da assistecircncia judiciaacuteria justifica-
se para auxiliar o hipossuficiente econocircmico jaacute que o mesmo dada a
miserabilidade juriacutecia natildeo dispotildee de recursos para pagar a periacutecia Mas esse
dispositivo legal soacute deve ser observado se o exequente deixar de apresentar
os caacutelculos a regra natildeo pode ser usada para prejudicaacute-lo tendo em vista que a
remessa ao contador judicial adia a execuccedilatildeo
Tambeacutem haacute atuaccedilatildeo do contador judicial quando haacute desconfianccedila ou
suspeita de irregularidade nos caacutelculos O magistrado ao fazer uma anaacutelise
dos caacutelculos ainda que perfunctoriamente se a discrepacircncia for escandalosa
uma irregularidade perceptiacutevel de forma clara deveraacute remeter os autos ao
contador e este indicaraacute um valor Se o caacutelculo desse valor for o mesmo
apresentado pelo exequente ou credor na peticcedilatildeo ou requerimento inicial a
execuccedilatildeo segue seu curso normalmente
Caso o contador encontre um valor superior ao da peticcedilatildeo ou
requerimento inicial haacute que se realizar a intimaccedilatildeo do exequente Se ele quiser
pode manter o valor originaacuterio e a execuccedilatildeo seguiraacute seu curso normalmente
ou o exequente pode emendar a peticcedilatildeo ou requerimento inicial adotando o
valor indicado pelo contador
Se o contador indicar um valor inferior aos caacutelculos apresentados pelo
exequente ele seraacute intimado para manifestar-se sobre os caacutelculos do expert
Querendo o exequente pode emendar a peticcedilatildeo ou requerimento inicial
adotando o valor indicado pelo contador e aceitando assim a diminuiccedilatildeo no
valor da execuccedilatildeo ou ele pode manter o valor indicado originariamente que
entende como correto Nesse caso a execuccedilatildeo segue pelo valor originaacuterio
41
mas se for deferida penhora esta vai tomar como base o valor indicado pelo
contador judicial
STJ323 ndash TIacuteTULO EXECUTIVO CAacuteLCULO MEMOacuteRIA CONTADOR
A Turma conheceu em parte o recurso ao entendimento de que nos processos em que haja assistecircncia judiciaacuteria e naqueles em que a memoacuteria de caacutelculos for superior ao do tiacutetulo executivo judicial ou extrajudicial eacute cabiacutevel o auxiacutelio do contador do juiacutezo para conferir tais caacutelculos Outrossim pela presunccedilatildeo de imparcialidade prevalece o valor encontrado pelo contador judicial mesmo que seja maior que o da memoacuteria dos caacutelculos apresentados pelo credor solicitado expressamente pelo exequente jaacute que o credor pode abdicar de parcelas do tiacutetulo executivo Resp 719586-PR Rel Min Eliana Calmon julgado em 12062007 2ordf Turma
Nesse iacutenterim o magistrado natildeo se manifesta acerca desse valor pois
haacute momento oportuno para isso Cada sujeito processual vai ter um momento
especiacutefico para manifestar-se sobre o quantum debeatur a saber o contador
no iniacutecio do procedimento o executado em sua defesa seja nos embargos agrave
execuccedilatildeo ou na impugnaccedilatildeo ao cumprimento de sentenccedila e o magistrado
quando proferir decisatildeo acerca da defesa do executado
Caso o executado natildeo oponha embargos agrave execuccedilatildeo ou impugnaccedilatildeo ao
cumprimento de sentenccedila ou seja se ele natildeo se defender natildeo haacute mateacuteria para
apreciaccedilatildeo pelo magistrado Nesse sentido temos parte da doutrina (A Assis
Marinoni) que afirma aplicar-se o Princiacutepio Dispositivo ou seja o juiz natildeo
poderaacute manifestar-se sobre o valor ex officio e a execuccedilatildeo segue pelo valor
indicado pelo exequente
Outra corrente doutrinaacuteria (Zavaski Humberto Theodoro Jr Dinamarco)
prefere prestigiar o Princiacutepio Inquisitivo permitindo ao juiz a correccedilatildeo do valor
de ofiacutecio pois execuccedilatildeo sem tiacutetulo eacute mateacuteria de ordem puacuteblica (nulla executio
sine titulo) pois o que executa aleacutem do tiacutetulo estaacute executando sem tiacutetulo o
excedente
Esse eacute o entendimento acolhido pelo STJ publicado no informativo 391
3ordf Turma
PROCESSUAL CIVIL EMBARGOS DO DEVEDOR Agrave
EXECUCcedilAtildeO FUNDADA EM TIacuteTULO JUDICIAL OcircNUS DA
42
PROVA INICIATIVA PROBATOacuteRIA DO JULGADOR ADMISSIBILIDADE
- Os juiacutezos de 1ordm e 2ordm graus de jurisdiccedilatildeo sem violaccedilatildeo ao princiacutepio da demanda podem determinar as provas que lhes aprouverem a fim de firmar seu juiacutezo de livre convicccedilatildeo motivado diante do que expotildee o art 130 do CPC
- A iniciativa probatoacuteria do juiz em busca da verdade real com realizaccedilatildeo de provas de ofiacutecio eacute ampliacutessima porque eacute feita no interesse puacuteblico de efetividade da Justiccedila
- Embora recaia sobre o devedor-embargante o ocircnus de demonstrar a inexatidatildeo dos caacutelculos apresentados pelo credor-exequente deve-se admitir a iniciativa probatoacuteria do julgador feita com equiliacutebrio e razoabilidade para aferir a exatidatildeo de caacutelculos que aparentem ser inconsistentes ou inverossiacutemeis pois assim se prestigia a efetividade celeridade e equidade da prestaccedilatildeo jurisdicional
Recurso especial improvido RECURSO ESPECIAL Nordm 1012306 - PR
(20070287732-4) RELATORA MINISTRA NANCY ANDRIGHI j
28042009
42- LIQUIDACcedilAtildeO POR ARBITRAMENTO
O cabimento desta modalidade de liquidaccedilatildeo estaacute previsto no artigo 475-
C do CPC
ldquoFar-se-aacute a liquidaccedilatildeo por arbitramento quando I - determinado pela sentenccedila ou convencionado pelas partes II- o exigir a natureza do objeto da liquidaccedilatildeordquo
421- Liquidaccedilatildeo por arbitramento convencionado pelas partes
O dispositivo eacute inaplicaacutevel pois a vontade das partes ou do Juiacutezo natildeo
modifica a natureza da liquidaccedilatildeo no caso concreto Significa dizer que se as
partes resolverem pela liquidaccedilatildeo por arbitramento mas o juiz entender que
basta simples caacutelculo aritmeacutetico esta seraacute a modalidade de liquidaccedilatildeo
Observe-se que a Suacutemula 344 do STJ fala que a determinaccedilatildeo da
espeacutecie de liquidaccedilatildeo na sentenccedila natildeo faz coisa julgada material isto eacute no
caso concreto iniciada a liquidaccedilatildeo e observando-se que a modalidade natildeo eacute a
mesma indicada pela sentenccedila natildeo haacute oacutebice para a continuidade da mesma
43
422- Liquidaccedilatildeo por arbitramento quando o exigir a natureza do objeto
da liquidaccedilatildeo
Essa previsatildeo legal aparentemente incompreensiacutevel eacute interpretada pela
doutrina no sentido em que se a fixaccedilatildeo do quantum debeatur depender de
conhecimento teacutecnico especiacutefico ndash periacutecia ndash haveraacute liquidaccedilatildeo por arbitramento
ldquoRegistre-se que ao perito natildeo seraacute permitido o enfrentamento de fatos novos porque essa circunstacircncia necessariamente exigiraacute que a liquidaccedilatildeo seja feita por artigos ainda que se mostre necessaacuteria apenas a prova pericial A liquidaccedilatildeo por arbitramento portanto seraacute realizada quando natildeo forem necessaacuterias a alegaccedilatildeo e a prova de fato novo bastando a realizaccedilatildeo de uma prova pericial a respeito dos fatos jaacute estabelecidos na sentenccedila iliacutequida Eacute possiacutevel que o perito tenha no caso concreto necessidade de ouvir testemunhas exigir novos documentos conforme lhe faculta o art 429 do CPC para uma melhor elucidaccedilatildeo dos fatos jaacute fixados em sentenccedila providecircncias que natildeo desvirtuam a natureza da liquidaccedilatildeordquo (CPC para concursos Daniel Neves e Rodrigo Cunha Freire p 503)
Observe-se que dependendo do caso concreto nas hipoacuteteses que natildeo
dependam de conhecimento teacutecnico mas tatildeo somente da observaccedilatildeo de
criteacuterios juriacutedicos a definiccedilatildeo do quantum debeatur deve ficar a cargo do juiz
sendo desnecessaacuteria a liquidaccedilatildeo por arbitramento Assim por exemplo
deveraacute o magistrado fixar o valor da indenizaccedilatildeo nos casos de indenizaccedilatildeo por
danos morais natildeo remetendo o valor do quantum para fase de liquidaccedilatildeo por
arbitramento Neste sentido
ldquoApuraccedilatildeo em liquidaccedilatildeo por arbitramento Desnecessidade Princiacutepio da economia processual () Verificada a ocorrecircncia de danos morais decorrentes do protesto indevido deve o juiz fixar desde logo o valor da indenizaccedilatildeo sendo desnecessaacuteria a remessa agrave liquidaccedilatildeo por arbitramento Em apreccedilo ao princiacutepio da economia processual e tratando a hipoacutetese de dano moral in re ipsa nada impede que o valor da indenizaccedilatildeo seja fixado em sede de recurso especial Recurso especial parcialmente providordquo (STJ 3ordf T Resp 782969PR rel Min Nancy Andrighi j 17082006 DJ 04092006 p 270)
44
43- LIQUIDACcedilAtildeO POR ARTIGOS
Modalidade de liquidaccedilatildeo prevista no artigo 475-E do CPC
ldquoFar-se-aacute a liquidaccedilatildeo por artigos quando para determinar o valor da
condenaccedilatildeo houver necessidade de alegar e provar fato novordquo
O procedimento da liquidaccedilatildeo por artigos seraacute adotado sempre que
houver necessidade de se provar fato novo atraveacutes (unicamente) de prova
pericial
Eacute interessante essa conclusatildeo pois usualmente para se comprovar um
fato utilizam-se todos os meios de prova admitidos em direito mas na
liquidaccedilatildeo por artigos a uacutenica prova eacute a pericial Apesar dessa caracteriacutestica
em comum com a liquidaccedilatildeo na modalidade por arbitramento elas diferem no
fato da liquidaccedilatildeo por artigos destinar-se a provar ldquofato novordquo
Um interessante exemplo para melhor visualizar essa modalidade de
liquidaccedilatildeo seria um acidente provocado por uma embarcaccedilatildeo que resulta em
danos fiacutesicos constatados ao longo do tempo como as sequumlelas advindas das
lesotildees Natildeo seria liacutecito determinar agrave viacutetima que aguardasse que todas as
consequumlecircncias do fato se produzissem para que somente apoacutes pudesse
intentar a accedilatildeo reparatoacuteria O meio de possibilitar imediatamente a justiccedila agrave
viacutetima desse evento eacute a liquidaccedilatildeo por artigos uma vez que apurada
judicialmente a responsabilidade todos os fatos decorrentes estaratildeo na
sentenccedila limitando-se a liquidaccedilatildeo a fixar o quantum debeatur20 Neste
sentido
FATO NOVO ldquoLiquidaccedilatildeo por artigos Incerteza quanto ao quantum do dano Interpretaccedilatildeo do artigo 608 do CPC O fato novo que sugestiona liquidaccedilatildeo por artigos (artigo 608 do CPC) eacute aquele que natildeo sendo comprovado natildeo completa o tiacutetulo executivo O acoacuterdatildeo ao silenciar sobre a forma de apuraccedilatildeo do valor do dano devido pela caducidade de alvaraacutes de pesquisa mineral enseja abertura de fase cognitiva de todos os fatos conexos com o objetivo perseguido o que inviabiliza o pretendido arbitramento Agravo improvidordquo Ac Unacircn Da 3ordf CDP do TJSP no AI nordm 89734 j em 300496 rel Des Ecircnio Zuliani Lex 192 p 248
20 FUX Luiz Curso de Direito Processual Civil Forense Rio de Janeiro 2004 p 536
45
O principal aspecto que diferencia a liquidaccedilatildeo por arbitramento da
liquidaccedilatildeo por artigos seria o que define ldquofato novordquo A questatildeo eacute em que
momento este fato surgiu
Para Luiz Rodrigues Wambier ldquofato novordquo para fins de liquidaccedilatildeo por
artigos seria aquele surgido apoacutes o proferimento da sentenccedila geneacuterica
ldquoA liquidaccedilatildeo por artigos seraacute necessaacuteria portanto quando para se determinar o valor da condenaccedilatildeo houver necessidade de prova de fato que tenha ocorrido depois da sentenccedila e que tenha relaccedilatildeo direta com a determinaccedilatildeo da extensatildeo da obrigaccedilatildeo nela constituiacuteda ou o fato que mesmo natildeo sendo a ela superveniente natildeo tenha sido objeto de alegaccedilatildeo e prova no bojo do anterior processo de conhecimento embora se trate de fato vinculado agrave obrigaccedilatildeo resultante da sentenccedilardquo (Wambier obra citada p 112)
Por outro lado Araken de Assis entende que pode ser fato novo para
fins de liquidaccedilatildeo por artigos o fato que embora preacute-existente soacute foi alegado e
provado em fase de liquidaccedilatildeo
ldquoFato novo eacute aquele resultante da obrigaccedilatildeo e que natildeo foi objeto da preteacuterita condenaccedilatildeo porque o autor deixou-o de fora do acircmbito cognitivo ou surgiu apoacutes ou durante a demanda condenatoacuteria nada obstante se mostrar essencial agrave apuraccedilatildeo do quantum debeaturrdquo (Araken de Assis Manualcit p 265)
A finalidade dessa modalidade de liquidaccedilatildeo de sentenccedila eacute apurar o
dano existente e o nexo de causalidade entre esse dano e o fato apurado na
fase (ou no processo) de conhecimento onde foi proferida a sentenccedila21
Quanto ao rito a ser adotado na liquidaccedilatildeo por artigos diz o artigo 475-F
do CPC rdquoNa liquidaccedilatildeo por artigos observar-se-aacute no que couber o
procedimento comum (art 272)rdquo
Essa previsatildeo de procedimento comum como apto a ser seguido na
liquidaccedilatildeo por artigos suscita duacutevidas tendo em vista que no procedimento
comum existem os procedimentos ordinaacuterio e sumaacuterio
Uma parcela da doutrina entende que natildeo haacute correlaccedilatildeo necessaacuteria
entre o procedimento adotado na fase de conhecimento e aquele a ser adotado
21 (Marinoni Curso de processo civil v3 p 136)
46
na liquidaccedilatildeo O que importaria segundo esse entendimento seria a anaacutelise do
momento em que a liquidaccedilatildeo eacute proposta sendo possiacutevel que uma accedilatildeo que
teve na fase de conhecimento anterior agrave liquidaccedilatildeo um procedimento sumaacuterio
passe a adotar rito diverso22
Segundo Fredie Didier se houver necessidade de um processo
autocircnomo de liquidaccedilatildeo por artigos o procedimento deve ser definido segundo
regras gerais seguindo o rito sumaacuterio quando se encaixar nas hipoacuteteses
previstas no artigo 275 do CPC e o rito ordinaacuterio nos demais casos Poreacutem se
a liquidaccedilatildeo por artigos se desenvolver como fase processual o procedimento
adotado deveraacute ser o mesmo rito da fase cognitiva anterior natildeo admitindo que
a fase cognitiva complementar siga rito distinto daquele adotado na fase
cognitiva principal23
Independentemente do procedimento a ser seguido a liquidaccedilatildeo teraacute
iniacutecio com o requerimento do interessado na forma do artigo 475-A sect1ordm do
CPC onde o liquidante deveraacute indicar os fatos novos que fundamentam seu
pedido devendo o reacuteu ser intimado atraveacutes de seu advogado pela imprensa
oficial sendo que em se tratando de processo autocircnomo de liquidaccedilatildeo por
artigos deveraacute ser expedido mandado de citaccedilatildeo na forma do artigo 475-N sect
uacutenico do mesmo diploma
22 Neves Daniel CPC para concursos 2010 p 507 citando Zavascki Processo p 428-429 Leonardo Greco O processo p252)
47
CAPIacuteTULO V
LIQUIDACcedilAtildeO DE SENTENCcedilA E COISA JULGADA
O meacuterito da accedilatildeo de conhecimento que resultou numa sentenccedila
geneacuterica deve ser afastado de qualquer tipo de discussatildeo posto que o objetivo
da liquidaccedilatildeo eacute especificar o conteuacutedo da sentenccedila isto eacute a fixaccedilatildeo do
quantum debeatur natildeo se prestando a constituir tiacutetulo novo natildeo cabendo
discussatildeo de mateacuterias jaacute esgotadas na fase de conhecimento que gerou a
sentenccedila condenatoacuteria iliacutequida
Diz o artigo 475-G ldquoEacute defeso na liquidaccedilatildeo discutir de novo a lide ou
modificar a sentenccedila que a julgourdquo Desta forma eacute vedada qualquer nova
discussatildeo a respeito de questotildees que digam respeito agrave proacutepria formaccedilatildeo do
tiacutetulo ou seja ao an debeatur jaacute definido na sentenccedila condenatoacuteria geneacuterica
Eis o porquecirc da natildeo admissibilidade de alegaccedilatildeo de prescriccedilatildeo na liquidaccedilatildeo
de sentenccedila posto que esta diz respeito agrave proacutepria existecircncia da
responsabilidade Nesse sentido
ldquoA alegaccedilatildeo de prescriccedilatildeo eacute cabiacutevel em qualquer instacircncia ainda que tatildeo-somente nas razotildees de alegaccedilatildeo (art 162 do Coacutedigo Civil) [de 1916 atual art 193] mas nunca em fase de liquidaccedilatildeo de sentenccedila sob pena de afronta agrave coisa julgada visto que a prescriccedilatildeo eacute mateacuteria de meacuteritordquo AI 920430407-3RS Revista do TRF TRF 4ordf Reg Rel Jardim de Camargo24
O Princiacutepio da fidelidade ao tiacutetulo executivo configura-se nessa limitaccedilatildeo
da mateacuteria objeto de cogniccedilatildeo na liquidaccedilatildeo de sentenccedila protegendo a coisa
julgada de forma a evitar a litispendecircncia ou a valoraccedilatildeo de dano natildeo
reconhecido no tiacutetulo Mas tal regra natildeo eacute absoluta
Diz o artigo 293 do CPC ldquoos pedidos satildeo interpretados restritivamente
compreendendo-se entretanto no principal os juros legaisrdquo Dessa forma caso
a sentenccedila condenatoacuteria natildeo tenha menccedilatildeo expressa a respeito dos juros
23 Didier Jr Fredie Curso de DPC volume 5 paacuteg 140
48
legais admite-se que a liquidaccedilatildeo faccedila incidir os mesmos (juros legais de
mora) Nesse sentido suacutemula 254 do STF ldquoIncluem-se os juros moratoacuterios na
liquidaccedilatildeo embora omisso o pedido inicial ou a condenaccedilatildeordquo
PROCESSUAL CIVIL EXECUCcedilAtildeO CONTRA A FAZENDA PUacuteBLICA INCLUSAtildeO DOS EXPURGOS INFLACIONAacuteRIOS E DA SELIC OFENSA Agrave COISA JULGADA VIOLACcedilAtildeO DA LEGISLACcedilAtildeO FEDERAL PARCIALMENTE CONFIGURADA 1 Controverte-se a respeito da existecircncia de coisa julgada relativamente agrave inclusatildeo dos expurgos inflacionaacuterios e da taxa Selic na Repeticcedilatildeo de Indeacutebito Tributaacuterio 2 Eacute liacutecito incluir os expurgos nos caacutelculos da liquidaccedilatildeo ou da execuccedilatildeo de sentenccedila se a decisatildeo transitada em julgado no processo de conhecimento natildeo decidiu expressamente sobre essa mateacuteria 3 Admite-se a inclusatildeo da Selic se o decisum passou em julgado antes da entrada em vigor da lei que a instituiu 4 Hipoacutetese em que o Tribunal de origem consignou que o acoacuterdatildeo transitado em julgado em 1997 limitou-se a determinar a correccedilatildeo monetaacuteria plena e juros de 1 ao mecircs 5 Recurso Especial parcialmente provido para excluir a incidecircncia da Selic
REsp 1189634 ES Relator(a) Ministro HERMAN BENJAMIN SEGUNDA TURMA j 05102010 publ 02022011
Segundo Daniel Neves a jurisprudecircncia vem prestigiando uma
interpretaccedilatildeo loacutegica da sentenccedila natildeo se limitando ao aspecto gramatical para
concluir que deve-se admitir contido na sentenccedila natildeo soacute o que estaacute
expressamente afirmado mas tambeacutem o que virtualmente se possa presumir
como incluiacutedo25 Desta forma aleacutem da suacutemula 254 do STF tambeacutem a correccedilatildeo
monetaacuteria (desde que natildeo haja exclusatildeo expressa na decisatildeo) e as custas
processuais poderatildeo ser incluiacutedas na liquidaccedilatildeo
STJ413 ndash HONORAacuteRIOS ADVOCATIacuteCIOS TERMO A QUO JUROS MORATOacuteRIOS
Segundo a orientaccedilatildeo do STF incluem-se os juros moratoacuterios na liquidaccedilatildeo embora omisso o pedido na inicial e na condenaccedilatildeo (Suacutem N 254-STF) assegurando desse modo a inclusatildeo de juros moratoacuterios natildeo previstos na sentenccedila executada Assim o termo a quo para sua incidecircncia eacute o tracircnsito em julgado do aresto ou da sentenccedila em que foram fixados Resp 771029-MG Rel Min Mauro Campbell Marques julgado em 27102009
24 Wambier Luiz R Liquidaccedilatildeo da Sentenccedila Civil p 151 notas 246 25 Daniel Neves CPC para concursos 2010 paacuteg 508 citando Dinamarco Instituiccedilotildees v4 p 634
49
CONCLUSAtildeO
O acesso agraves medidas constritivas tiacutepicas de execuccedilatildeo depende de
regra da ocorrecircncia dos pressupostos da obrigaccedilatildeo objeto da execuccedilatildeo que
satildeo a exigibilidade a certeza e a liquidez havendo no sistema processual
vigente permissatildeo excepcional prevista no artigo 286 do CPC para a sentenccedila
condenatoacuteria geneacuterica ou seja uma sentenccedila que nos termos em que foi
proferida impede sua imediata executoriedade posto que lhe falta liquidez
(especificaccedilatildeo do quantum debeatur)
O mecanismo utilizado pelo sistema processual para que a sentenccedila
iliacutequida agregue o pressuposto faltante para dar azo agraves medidas executivas eacute a
liquidaccedilatildeo de sentenccedila Assim por meio da liquidaccedilatildeo o autor que obteve o
reconhecimento do ldquoan debeaturrdquo ou seja a procedecircncia de seu pedido
geneacuterico buscaraacute compor o tiacutetulo judicial
No tocante agrave questatildeo relativa agraves obrigaccedilotildees liquidaacuteveis se seria ou natildeo
possiacutevel liquidar obrigaccedilotildees de fazer e natildeo fazer e de entregar coisa pela
redaccedilatildeo do artigo 475-A caput do CPC parece mais acertado o entendimento
de que se houver duacutevida quanto agrave definiccedilatildeo de tais obrigaccedilotildees faltaria o
pressuposto da certeza e que o objetivo primordial da liquidaccedilatildeo de sentenccedila
seria a definiccedilatildeo do valor devido (obrigaccedilatildeo de pagar)
Quanto agrave vedaccedilatildeo legal agrave sentenccedila iliacutequida nas accedilotildees de indenizaccedilatildeo
por acidente em via terrestre e de cobranccedila de seguro de rito sumaacuterio estando
o magistrado diante de um caso concreto em que lhe for materialmente
impossiacutevel proferir sentenccedila liacutequida a melhor saiacuteda para natildeo afrontar o
paraacutegrafo 3ordm do artigo 475-A eacute converter o rito para ordinaacuterio tendo em vista
estar diante de uma causa complexa
O paraacutegrafo 2ordm do artigo 475-A tornou a liquidaccedilatildeo um efeito
secundaacuterio da sentenccedila admitindo a liquidaccedilatildeo provisoacuteria mesmo na
pendecircncia de recurso com efeito suspensivo hipoacutetese em que formam-se
autos apartados para a liquidaccedilatildeo
Com a reforma processual de 2005 o processo foi unificado no modelo
sincreacutetico e a liquidaccedilatildeo natildeo eacute mais processo autocircnomo e sua natureza
50
juriacutedica eacute de fase procedimental cognitiva cujo pedido eacute limitado pela sentenccedila
geneacuterica liquidanda estando o pedido da liquidaccedilatildeo adstrito ao conteuacutedo da
sentenccedila que se pretende liquidar tendo em vista o artigo 475-G do CPC
Com o advento da Lei 112322005 a parte seraacute intimada do pedido de
liquidaccedilatildeo na pessoa de seu advogado de regra e que o recurso cabiacutevel para
a decisatildeo que julga a liquidaccedilatildeo eacute o Agravo de instrumento na forma do artigo
475-H observando-se as peculiaridades das hipoacuteteses em que a liquidaccedilatildeo eacute
fase inaugural do processo sincreacutetico como na sentenccedila arbitral bem como
naquelas em que excepcionalmente o recurso de Apelaccedilatildeo eacute cabiacutevel
Quanto agraves espeacutecies de liquidaccedilatildeo efetivamente soacute haacute duas nas
modalidades por arbitramento e por artigos que tem em comum a necessidade
de periacutecia e diferem no fato de que na uacuteltima modalidade a liquidaccedilatildeo se
justifica no surgimento de fato novo ocorrido depois da sentenccedila e mantendo
relaccedilatildeo direta com a determinaccedilatildeo da extensatildeo da obrigaccedilatildeo
51
BIBLIOGRAFIA CONSULTADA
1 ASSIS Araken de Manual de Execuccedilatildeo 11ordf ediccedilatildeo rev amp e atual com a
Reforma processual de 20062007 Satildeo Paulo Editora Revista dos Tribunais
2007
2 ASSIS Araken de Sentenccedila condenatoacuteria como tiacutetulo executivo In Arruda
Alvim Wambier Teresa (Coord) Aspectos polecircmicos da nova execuccedilatildeo 3 Satildeo
Paulo RT 2006
3 DIDIER Jr Fredie CUNHA Leonardo Carneiro da BRAGA Paula Sarno
OLIVEIRA Rafael Curso de Direito Processual Civil - Execuccedilatildeo Vol 5 3ordf
ediccedilatildeo Editora Jus Podium 2011
4 FUX Luiz Curso de Direito Processual Civil Forense Rio de Janeiro 2004
5 MARINONI Luiz Guilherme ARENHART Seacutergio Cruz Curso de Direito
Processual Civil volume 3 Processo de Execuccedilatildeo 3ordf ed rev e atual Satildeo
Paulo Editora Revista dos Tribunais 2011
6 NEVES Daniel Amorim Assumpccedilatildeo Manual de Direito Processual Civil 2ordf
ediccedilatildeo rev atual E ampl volume uacutenico Satildeo Paulo Editora Meacutetodo 2010
7 NEVES Daniel Amorim Assumpccedilatildeo FREIRE Rodrigo da Cunha Lima
Coacutedigo de Processo Civil para Concursos Teoria Suacutemulas Jurisprudecircncia e
Questotildees de Concursos Editora Jus Podium 2010
8 THEODORO Jr Humberto Curso de Direito Processual Civil - Processo de
Execuccedilatildeo e Cumprimento de Sentenccedila Processo Cautelar e Tutela de
Urgecircncia volume 2 Rio de Janeiro Editora Forense 2010
52
9 WAMBIER Luiz Rodrigues Liquidaccedilatildeo da Sentenccedila Civil - individual e
coletiva 4 ed Ref ampl E atual Satildeo Paulo Editora Revista dos Tribunais
2010
Jurisprudecircncia consultada eletronicamente
Site do Superior Tribunal de Justiccedila wwwstjjusbr
Site do Tribunal de Justiccedila do Estado do Rio de Janeiro wwwtjrjjusbr
53
IacuteNDICE
FOLHA DE ROSTO 2
AGRADECIMENTO3
DEDICATOacuteRIA4
RESUMO5
METODOLOGIA6
SUMAacuteRIO7
INTRODUCcedilAtildeO8
CAPIacuteTULO I
Liquidaccedilatildeo de Sentenccedila no CPC 10
11 ndash Conceito de Liquidaccedilatildeo de sentenccedila10
12 ndash Tiacutetulos Liquidaacuteveis 12
121 ndash Tiacutetulo Executivo Extrajudicial 12
122 ndash Tiacutetulo Executivo Judicial 13
13 ndash Vedaccedilatildeo agrave Sentenccedila Iliacutequida 15
14 ndash Natureza Juriacutedica da Liquidaccedilatildeo20
15 ndash Da decisatildeo que julga a Liquidaccedilatildeo21
151 ndash Espeacutecie21
152 ndash Natureza Juriacutedica25
16 ndash Liquidaccedilatildeo compreendida como efeito secundaacuterio da sentenccedila 27
17 ndash Liquidaccedilatildeo como forma de frustraccedilatildeo da execuccedilatildeo29
171 ndash Liquidaccedilatildeo encerrada por decisatildeo terminativa29
172 ndash Liquidaccedilatildeo de valor zero29
173 ndash Ausecircncia de provas 30
CAPITULO II
Legitimidade para a Liquidaccedilatildeo33
54
CAPITULO III
Competecircncia para a Liquidaccedilatildeo35
CAPITULO IV
Espeacutecies de Liquidaccedilatildeo37
41 ndash Liquidaccedilatildeo por mero caacutelculo aritmeacutetico do credor37
411- Dados necessaacuterios para a formulaccedilatildeo do caacutelculo em poder do
executado ou de terceiro37
412 ndash Consequumlecircncias da ineacutercia do terceiro em exibir o documento39
42 ndash Liquidaccedilatildeo por Arbitramento42
421- Liquidaccedilatildeo por Arbitramento convencionado pelas partes42
422 ndash Liquidaccedilatildeo por Arbitramento quando o exigir a natureza do objeto
da liquidaccedilatildeo42
43 ndash Liquidaccedilatildeo por Artigos43
CAPITULO V
Liquidaccedilatildeo de Sentenccedila e Coisa Julgada47
CONCLUSAtildeO49
BIBLIOGRAFIA CONSULTADA51
IacuteNDICE53
Folha de Avaliaccedilatildeo55
55
FOLHA DE AVALIACcedilAtildeO
Nome da Instituiccedilatildeo Universidade Cacircndido Mendes
Tiacutetulo da Monografia A sentenccedila geneacuterica e aspectos relevantes da sua
liquidaccedilatildeo
Autora Alessandra de Almeida Santacuteana Soares
Data de entrega 20 de julho de 2011
Avaliada por Profordm Joseacute Roberto Conceito
7
SUMAacuteRIO
INTRODUCcedilAtildeO 08 CAPIacuteTULO I Liquidaccedilatildeo de Sentenccedila no CPC 10 CAPIacuteTULO II
Legitimidade para a Liquidaccedilatildeo 33
CAPIacuteTULO III
Competecircncia para a Liquidaccedilatildeo 34
CAPIacuteTULO IV Espeacutecies de Liquidaccedilatildeo 37 CAPIacuteTULO V Liquidaccedilatildeo de Sentenccedila e Coisa Julgada 46 CONCLUSAtildeO 49
BIBLIOGRAFIA CONSULTADA 51
IacuteNDICE 53
FOLHA DE AVALIACcedilAtildeO 55
8
INTRODUCcedilAtildeO
Na chamada terceira onda de reforma processual civil ou a reforma
dos onze buscou-se privilegiar a celeridade e praticidade no processo Na
obtenccedilatildeo pelo provimento jurisdicional conforme a ordem juriacutedica haacute muito
firmou-se o entendimento de que a prolaccedilatildeo da sentenccedila de meacuterito nem
sempre eacute o bastante pois nem todas as sentenccedilas possibilitam imediato acesso
agraves medidas constritivas tiacutepicas da execuccedilatildeo
Excepcionalmente admitidas pela legislaccedilatildeo vigente haacute casos em que
as obrigaccedilotildees constituiacutedas pela Sentenccedila remanescem iliacutequidas ou incertas e
impossibilitam assim ateacute mesmo o cumprimento espontacircneo da obrigaccedilatildeo
Satildeo as sentenccedilas geneacutericas que podem consistir ateacute mesmo num juiacutezo
hipoteacutetico sobre o dano e a obrigaccedilatildeo e cuja extensatildeo deve ser alvo de
instruccedilatildeo probatoacuteria na liquidaccedilatildeo
Com o advento da Lei 112322005 levou-se a efeito a reforma do
Coacutedigo de Processo Civil prevendo a extinccedilatildeo do processo autocircnomo de
liquidaccedilatildeo que passou a ser considerada como fase processual no processo
sincreacutetico A liquidaccedilatildeo foi alocada como Tiacutetulo do Livro I do CPC regulada nos
artigos 475-A ateacute 475-H deixando de ser accedilatildeo cognitiva autocircnoma
Na esteira das uacuteltimas reformas ao coacutedigo onde se buscou dar uma
maior efetividade agraves sentenccedilas o propoacutesito deste trabalho natildeo eacute esgotar o
tema mas analisar a liquidaccedilatildeo de sentenccedila no atual sistema do Coacutedigo de
Processo Civil estudando seu conceito natureza juriacutedica (que jaacute era alvo de
controveacutersia mesmo antes da reforma processual e que continua no sistema
vigente) se existe ou natildeo a possibilidade de sentenccedila iliacutequida nos processos
de rito sumariacutessimo e sumaacuterio frente agrave proibiccedilatildeo do sect uacutenico do artigo 38 da lei
909995 bem como do sect 3ordm do art 475-A do CPC
Tambeacutem foi objeto desse estudo a liquidaccedilatildeo como forma de frustraccedilatildeo
da execuccedilatildeo qual o recurso cabiacutevel da decisatildeo que julga a liquidaccedilatildeo a
9
legitimidade e competecircncia para a liquidaccedilatildeo de sentenccedila bem como as
espeacutecies de liquidaccedilatildeo no sistema processual vigente quais modalidades
podem ser consideradas efetivamente como liquidaccedilatildeo de sentenccedila e as
principais diferenccedilas entre elas e por fim a limitaccedilatildeo da mateacuteria objeto de
cogniccedilatildeo na liquidaccedilatildeo de sentenccedila ou Princiacutepio de fidelidade ao tiacutetulo
executivo e como isso vem sendo interpretado na jurisprudecircncia
10
CAPIacuteTULO I
Liquidaccedilatildeo de sentenccedila no Coacutedigo de processo Civil
11 - Conceito de Liquidaccedilatildeo
Liquidar significa determinar o objeto da execuccedilatildeo que corresponde a
indicar o valor da obrigaccedilatildeo exequenda Para a doutrina majoritaacuteria essa
determinaccedilatildeo do objeto na realidade eacute a fixaccedilatildeo do valor da obrigaccedilatildeo
ldquoIliacutequida eacute a sentenccedila que natildeo fixa o valor da condenaccedilatildeo ou natildeo lhe
individua o objetordquo 1
Entender determinaccedilatildeo do valor como determinaccedilatildeo do objeto significa
dizer que a uacutenica obrigaccedilatildeo que pode ser objeto de liquidaccedilatildeo eacute a de pagar
quantia Determinaccedilatildeo do valor eacute algo que soacute interessa a esse tipo de
obrigaccedilatildeo e haacute indicativo de que a doutrina majoritaacuteria tenha sido recepcionada
pela lei no art 475-A caput do CPC pois esse dispositivo que eacute o primeiro
que trata da liquidaccedilatildeo menciona a fixaccedilatildeo do valor como objeto da liquidaccedilatildeo
Art 475-A Quando a sentenccedila natildeo determinar o valor devido procede-
se agrave sua liquidaccedilatildeo (Acrescentado pela Lei 112322005)
Por outro lado a doutrina minoritaacuteria acredita serem liquidaacuteveis todas
as obrigaccedilotildees a saber obrigaccedilatildeo de fazer de entregar e de pagar Deduz
assim que a liquidaccedilatildeo eacute de forma mais ampla do que sugere a Lei no Art
475-A do CPC
Araken de Assis entende que todas as espeacutecies de obrigaccedilatildeo seriam
passiacuteveis de liquidaccedilatildeo
ldquo()As prestaccedilotildees geneacutericas e as prestaccedilotildees de fazer tambeacutem necessitam de liquidaccedilatildeo no tocante agraves obrigaccedilotildees para entrega de coisa incerta (artigo 243 do CCB) e que podem ser relativamente (pex Joatildeo se obrigou a entregar a Pedro 500 quilos de trigo a quantidade eacute certa mas a qualidade do cereal indeterminada) ou absolutamente (ex Joatildeo se obrigou a entregar a Pedro uma quantidade natildeo estipulada do cereal) iliacutequidas haacute o incidente de individuaccedilatildeo (artigos 461-A sect1ordm 629 e 630) E quanto agraves obrigaccedilotildees de fazer a individuaccedilatildeo
1 Junior Humberto Theodoro Curso de DPC vol 2 41ordf ediccedilatildeo p 100
11
constante da proposta apresentada pelo terceiro e as providecircncias do artigo 461 caput estabelecem limites completos agrave prestaccedilatildeo E de fato natildeo basta condenar Pedro a levantar um muro na divisa da propriedade com Joatildeo Impotildee estipular como onde e quando fazecirc-lo Embora o artigo 615 I autorize o vitorioso a traccedilar tais rumos em casos mais difiacuteceis mostrar-se-aacute indispensaacutevel realizar a liquidaccedilatildeo por arbitramentordquo2 (ASSIS Araken de Manual p269)
Para essa corrente minoritaacuteria no que tange agrave liquidaccedilatildeo de obrigaccedilotildees
natildeo haacute limitaccedilatildeo ou seja poder-se-ia proceder agrave liquidaccedilatildeo de obrigaccedilotildees de
qualquer natureza Exemplo usado eacute o artigo 286 I do CPC que permite a
elaboraccedilatildeo de um pedido geneacuterico quando a demanda versar sobre uma
universalidade de bens A ideacuteia dessa corrente eacute de que esse pedido geneacuterico
vai gerar uma sentenccedila iliacutequida necessitando de liquidaccedilatildeo para ser
executada Na verdade quando haacute accedilatildeo que tem como objeto uma
universalidade de bens a ideacuteia eacute de que esse objeto possa gerar uma
obrigaccedilatildeo de entrega de coisa
Por outro lado para a corrente doutrinaacuteria dominante a liquidaccedilatildeo tem
como objeto a obrigaccedilatildeo de pagar quantia Para ela se houver duacutevida quanto agrave
obrigaccedilatildeo de fazer natildeo fazer ou entregar coisa quanto agrave sua definiccedilatildeo eacute
porque natildeo haacute coisa certa Um indiacutecio legal significativo de que essa corrente
doutrinaacuteria esteja com a razatildeo eacute o artigo 475-A caput do CPC supra
mencionado a liquidaccedilatildeo serve para a fixaccedilatildeo do valor devido (relacionado agrave
obrigaccedilatildeo de pagar)
Quanto agrave obrigaccedilatildeo alternativa e a obrigaccedilatildeo de entregar coisa incerta
estas satildeo obrigaccedilotildees liacutequidas que demandam uma definiccedilatildeo de qual eacute a coisa
a ser entregue ou a forma de satisfaccedilatildeo da obrigaccedilatildeo alternativa mas satildeo
definiccedilotildees incidentais agrave execuccedilatildeo que natildeo exigem liquidaccedilatildeo
Na execuccedilatildeo para entregar coisa incerta haacute que se definir a coisa sobre
a qual vai recair a execuccedilatildeo mas a individuaccedilatildeo da coisa seraacute feita
incidentalmente na proacutepria execuccedilatildeo Ora se a obrigaccedilatildeo fosse iliacutequida jamais
poderia dar-se iniacutecio agrave execuccedilatildeo (artigos 629 e 631 do CPC) Jaacute a execuccedilatildeo
de obrigaccedilatildeo alternativa que pode ser cumprida de mais de uma maneira a
2 ASSIS Araken de Manual de Execuccedilatildeo 11ordf ediccedilatildeo rev amp e atual com
a Reforma processual de 20062007 p269
12
definiccedilatildeo de qual eacute essa maneira de satisfaccedilatildeo da obrigaccedilatildeo tambeacutem seraacute feita
incidentalmente na proacutepria execuccedilatildeo (art 571 CPC)
Mas na praacutetica percebe-se que as liquidaccedilotildees satildeo para determinaccedilatildeo
de valor Excepcionalmente pode-se ver um ou outro caso de liquidaccedilatildeo para
determinar o que se deve e natildeo o quanto se deve mas em regra a ideacuteia de
liquidaccedilatildeo estaacute relacionada em aferir o quantum debeatur
1 2 ndash Tiacutetulos Liquidaacuteveis
Superada a questatildeo quanto ao objeto da liquidaccedilatildeo que eacute a obrigaccedilatildeo
de pagar a quantia contida no tiacutetulo faz-se necessaacuterio aferir quais espeacutecies de
tiacutetulos executivos conteacutem obrigaccedilotildees que possam ser liquidados e o tipo de
tiacutetulo que enseja liquidaccedilatildeo
121 - Tiacutetulo Executivo extrajudicial
Natildeo pode ser objeto de liquidaccedilatildeo de sentenccedila Na verdade a obrigaccedilatildeo
jaacute eacute liacutequida pois liquidez da obrigaccedilatildeo ldquonatildeo eacute a determinaccedilatildeo mas a mera
determinabilidade de fixaccedilatildeo do quantum debeatur ou seja o quanto se deve
ou o que se deverdquo 3
No tiacutetulo executivo extrajudicial se a obrigaccedilatildeo for iliacutequida perde-se a
natureza do tiacutetulo jaacute que o mesmo natildeo seraacute executaacutevel sendo necessaacuterio entrar
com processo de conhecimento
Art 618 - Eacute nula a execuccedilatildeo
I- se o tiacutetulo executivo extrajudicial natildeo corresponder a obrigaccedilatildeo certa
liacutequida e exigiacutevelrdquo
Assim sem a liquidez faltaria um elemento indispensaacutevel ao tiacutetulo
executivo extrajudicial Por exemplo um contrato assinado por duas
testemunhas mas de tiacutetulo que representa obrigaccedilatildeo iliacutequida Natildeo haacute
alternativa Para se cobrar algo relativo agravequele contrato necessaacuterio que o faccedila
pela via proacutepria ou seja atraveacutes de processo de conhecimento
3 Neves Daniel Manual de Direito Processual Civil n391 pp825
13
Araken de Assis menciona que agraves vezes se liquidaraacute tiacutetulo executivo
extrajudicial poreacutem trata-se de fenocircmeno superveniente ao iniacutecio da execuccedilatildeo
() simples caacutelculos aritmeacuteticos natildeo comprometem a liquidez a liquidez do
tiacutetulo4 Isso confirma que a liquidaccedilatildeo por mero caacutelculo aritmeacutetico eacute uma
pseudoliquidaccedilatildeo tendo em vista que pode ser feita no tiacutetulo executivo
extrajudicial Natildeo eacute cabiacutevel liquidaccedilatildeo de tiacutetulo extrajudicial mas cabe na
modalidade por mero caacutelculo judicial (aritmeacutetico) jaacute que esta natildeo eacute uma
liquidaccedilatildeo propriamente dita o objetivo eacute atualizar o valor da execuccedilatildeo (estaacute
ldquoliquidandordquo o que jaacute eacute liacutequido)
122 ndash Tiacutetulo Executivo Judicial
Na verdade deve-se observar que embora se fale em ldquoliquidaccedilatildeo de
sentenccedilardquo o objeto da liquidaccedilatildeo natildeo eacute a sentenccedila em si mas as obrigaccedilotildees
iliacutequidas contidas em sentenccedilas geneacutericas
Luiz Rodrigues Wambier afirma que certeza liquidez e exigibilidade natildeo
satildeo requisitos do tiacutetulo executivo mas do direito veiculado no tiacutetulo natildeo sendo
a liquidez atributo da sentenccedila condenatoacuteria mas sim do objeto da
condenaccedilatildeo
Diz ainda que a ausecircncia de liquidez eacute originaacuteria (de regra) ocorrendo
sempre que em virtude de tal circunstacircncia o tiacutetulo judicial ainda natildeo se tiver
formado ou seja quando faltar agrave sentenccedila a indicaccedilatildeo do quantum debeatur5
A sentenccedila eacute tiacutetulo executivo judicial por natureza No rol dos tiacutetulos
executivos judiciais o uacutenico que natildeo eacute propriamente uma sentenccedila eacute a
homologaccedilatildeo de sentenccedila estrangeira que eacute feita por acoacuterdatildeo
A liquidaccedilatildeo eacute para os tiacutetulos executivos judiciais incluindo a
homologaccedilatildeo de sentenccedila estrangeira que tecnicamente natildeo eacute sentenccedila bem
como a Sentenccedila Arbitral produzida fora do Judiciaacuterio Desses existe a
polecircmica quanto agrave sentenccedila arbitral ser ou natildeo objeto de liquidaccedilatildeo
Uma parcela da doutrina afirma que a sentenccedila arbitral natildeo pode ser
objeto da liquidaccedilatildeo e a exclui do rol dos tiacutetulos liquidaacuteveis Sobre o Art 475-N
afirma Marinoni
4 Assis Araken de Manual de execuccedilatildeo 11ordf ed p272 5 Wambier Luiz Rodrigues Liquidaccedilatildeo da Sentenccedila Civil 4ordf ed Ed RT p99
14
ldquoEmbora o preceito diga que tais sentenccedilas devam ser liquidadas e executadas no juiacutezo ciacutevel e em tese se possa ter a liquidaccedilatildeo de uma sentenccedila arbitral a norma quando alude a liquidaccedilatildeo visa atingir apenas a sentenccedila penal condenatoacuteria Note-se que a sentenccedila arbitral pode ndash e deve ndash ser liquidada perante o juiacutezo arbitral enquanto a sentenccedila penal condenatoacuteria deve ser liquidada necessariamente no juiacutezo ciacutevelrdquo() 6 (Marinoni Luiz GCurso de Processo Civil V3 3ordf ed 2011 p 127)
Outra corrente afirma que a sentenccedila arbitral eacute tatildeo liquidaacutevel quanto a
sentenccedila judicial e que natildeo se pode tratar essas duas espeacutecies de sentenccedila de
maneira distinta
ldquo() perfeitamente admissiacutevel diferentemente do que acontece em relaccedilatildeo aos documentos produzidos por particulares (e que se representassem obrigaccedilotildees revestidas de liquidez e certeza seriam tiacutetulos executivos extrajudiciais) a liquidaccedilatildeo da sentenccedila arbitral sempre que o comando condenatoacuterio nela proferido seja geneacuterico No caso seguindo-se o procedimento estabelecido no art 475-A e ss a liquidaccedilatildeo dar-se-aacute por arbitramento ou por artigos conforme haja apenas necessidade de fixaccedilatildeo do valor da condenaccedilatildeo por um expert em determinada aacuterea do saber humano ou para tanto exista a necessidade de prova de fato novo Competente seraacute para a liquidaccedilatildeo da sentenccedila arbitral o juiacutezo que seria competente caso do sistema arbitral natildeo se tivessem servido as partesrdquo 7 (Wambier Luiz Rodrigues Liquidaccedilatildeo da Sentenccedila Civil Ed RT 4ordf ed p 177)
Em que pese a assertiva acima eacute muito difiacutecil ter uma sentenccedila arbitral
iliacutequida pela proacutepria natureza da arbitragem Nela contrata-se um terceiro
(aacuterbitro) de confianccedila de ambas as partes para que ele venha dizer o direito e o
mesmo natildeo poderaacute fazecirc-lo pela metade Ao contratar um aacuterbitro dele espera-
se uma manifestaccedilatildeo de an debeatur (de quem eacute a responsabilidade) e de
quantum debeatur (quanto se deve) Principalmente porque a escolha pela
arbitragem eacute muito mais dispendiosa do que quando se busca a prestaccedilatildeo
jurisdicional Logo a possibilidade de uma sentenccedila arbitral iliacutequida eacute surreal
as proacuteprias partes envolvidas cobraratildeo do aacuterbitro a liquidaccedilatildeo mas se a
dessem por pronta e acabada e a sentenccedila arbitral for geneacuterica esta deveraacute ser
6 Marinoni Luiz GCurso de Processo Civil V3 3ordf ed 2011 p 127
7 Wambier Luiz Rodrigues Liquidaccedilatildeo da Sentenccedila Civil Ed RT 4ordf ed p 177)
15
liquidada em juiacutezo ou ela seraacute uma nulidade sem prestar-se a nenhum
resultado efetivo
Caso a sentenccedila arbitral natildeo fosse liquidaacutevel natildeo se poderia executaacute-la
(posto que iliacutequida) e haveria de se entrar com processo de conhecimento
13 - Vedaccedilatildeo Agrave Sentenccedila Iliacutequida
O artigo 286 caput do CPC diz que em regra o pedido deve ser certo
ou determinado ou seja indicar qual o valor da pretensatildeo
A lei no artigo 459 sect uacutenico do CPC tambeacutem exige que o juiz profira
sentenccedila liacutequida
ldquoQuando o autor tiver formulado pedido certo eacute vedado ao juiz proferir
sentenccedila iliacutequidardquo
O legislador tentou criar dispositivos com o fim de evitar a liquidaccedilatildeo de
sentenccedila posto que proibindo a sentenccedila iliacutequida natildeo haveraacute espaccedilo nem
necessidade de liquidaccedilatildeo nesses casos
Desta forma natildeo poderaacute o juiz decidir apenas pelo an debeatur quando
o autor expressar em sua peticcedilatildeo inicial o an e o quantum debeatur mas
questiona-se por exemplo o que aconteceria se o autor ainda que formulando
pedido certo no decorrer da instruccedilatildeo natildeo conseguisse elementos
comprobatoacuterios suficientes do quantum debeatur mas apenas do an debeatur
natildeo seria possiacutevel admitir que ele conseguisse uma condenaccedilatildeo geneacuterica
Entende Luiz Rodrigues Wambier que se essa norma fosse entendida
ao peacute da letra iria contrariar os princiacutepios da economia processual e do amplo
aproveitamento dos atos processuais posto que do processo se deve obter o
maacuteximo rendimento com o menor custo possiacutevel Para Wambier eacute possiacutevel a
condenaccedilatildeo geneacuterica ainda que na inicial o pedido do autor seja certo
remetendo-se a prova dos fatos relativos ao quantum debeatur para o
processo de liquidaccedilatildeo8
Ainda assim a sentenccedila iliacutequida eacute excepcional tendo em vista que o
artigo 459 sect uacutenico do CPC a admite somente nos casos de pedido geneacuterico
Desta forma a regra eacute que se o autor fizer um pedido determinado indicando o
valor da sua pretensatildeo veda-se a sentenccedila iliacutequida
8Wambier Luiz Rodrigues Liquidaccedilatildeo da Sentenccedila Ciacutevel 4ordf ed Ed RT p101
16
Como exceccedilatildeo admitir-se-aacute sentenccedila iliacutequida quando houver pedido
geneacuterico previsto nos incisos do art 286 do CPC
Artigo 286 - O pedido deve ser certo ou determinado Eacute liacutecito poreacutem formular pedido geneacuterico I- nas accedilotildees universais se natildeo puder o autor individuar na peticcedilatildeo os bens demandados II- quando natildeo for possiacutevel determinar de modo definitivo as consequecircncias do ato ou do fato iliacutecito III - quando a determinaccedilatildeo do valor da condenaccedilatildeo depender de ato que deva ser praticado pelo reacuteu
Se o autor natildeo indica o valor o juiz natildeo eacute obrigado a indicaacute-lo Em
regra o pedido eacute determinado e a sentenccedila liacutequida sendo desnecessaacuteria a
liquidaccedilatildeo Mas em algumas situaccedilotildees mesmo diante do pedido geneacuterico haacute
obrigatoriedade de prolaccedilatildeo de sentenccedila liacutequida Nesse sentido
SENTENCcedilA Ultra petita Pedido de indenizaccedilatildeo Arbitramento - A alegaccedilatildeo de sentenccedila ultra petita (arts 128 e 460 do CPC) foi rejeitada porque o Tribunal entendeu estar presente na peticcedilatildeo inicial pedido que dispensava a liquidaccedilatildeo por arbitramento - De qualquer forma ainda que o pedido seja geneacuterico o Juiz que dispotildee de elementos para desde logo arbitrar o valor da condenaccedilatildeo poderaacute fazecirc-lo sem ofensa aos dispositivos legais acima citados pois nada recomenda sejam as partes enviadas agrave longa e custosa fase do arbitramento Recurso natildeo conhecido STJ4ordf T REsp 285630SP DJ 04022002 p 377 Ministro RUY ROSADO DE AGUIAR
No entendimento supra ainda que o pedido seja geneacuterico o juiz deve
fazer todo o esforccedilo para proferir a sentenccedila liacutequida ou seja o STJ instruiu os
magistrados a tornar ainda mais excepcional do que a lei sugere a sentenccedila
iliacutequida Como exemplo de pedido geneacuterico e sentenccedila liacutequida temos os
pedidos de indenizaccedilatildeo por dano moral em que a parte deixa a cargo do Juiacutezo
arbitraacute-lo Opera-se o mesmo raciociacutenio quando a parte faz pedido geneacuterico
mas na fase instrutoacuteria consegue todas as provas necessaacuterias agrave afericcedilatildeo do
quantum debeatur
O legislador na esteira da tendecircncia agrave sentenccedila liacutequida criou
hipoacuteteses especiacuteficas de vedaccedilatildeo agrave sentenccedila geneacuterica Uma delas preceitua
17
que nos juizados especiais eacute proibida a prolaccedilatildeo de sentenccedila iliacutequida Diz o sect
uacutenico do artigo 38 da lei 909995
ldquoNatildeo se admitiraacute sentenccedila condenatoacuteria por quantia iliacutequida ainda que
geneacuterico o pedidordquo
Incumbiraacute ao magistrado angariar todos os elementos de prova do
quantum debeatur ainda no curso da instruccedilatildeo buscando os elementos para
proferir a sentenccedila liacutequida (conforme artigo 35 da lei 9099 cc art 421 sect2ordm do
cpc) entretanto se ele perceber que lhe eacute materialmente impossiacutevel esse
intento como nos casos em que se exige a produccedilatildeo de prova pericial
complexa seria o caso de extinccedilatildeo do processo sem julgamento de meacuterito por
incompatibilidade com o rito
Outra regra criada com esse mesmo intuito de coibir a sentenccedila
geneacuterica agora no CPC eacute o art 475-A sect3ordm proibindo a prolaccedilatildeo da sentenccedila
iliacutequida no procedimento comum sumaacuterio
ldquoNos processos sob procedimento comum sumaacuterio referidos no art 275
inciso II aliacuteneas `dacute e `eacute desta Lei eacute defesa a sentenccedila iliacutequida cumprindo ao
juiz se for o caso fixar de plano a seu prudente criteacuterio o valor devidordquo
O referido artigo 275 trata do rito sumaacuterio e indica duas espeacutecies de
accedilatildeo a de reparaccedilatildeo de dano por acidente em via terrestre e a accedilatildeo de
cobranccedila de seguro por esse acidente Em ambos casos haacute vedaccedilatildeo agrave
prolaccedilatildeo de sentenccedila iliacutequida ainda que o autor faccedila pedido geneacuterico na inicial
o juiz seraacute obrigado pela lei a proferir sentenccedila liacutequida
Entretanto entre criar-se uma obrigatoriedade legal onde sempre haja
condiccedilotildees de cumprimento e criar-se uma obrigatoriedade que eventualmente
o magistrado natildeo seraacute materialmente capaz de cumprir vai uma grande
diferenccedila Natildeo se pode exigir do magistrado uma conduta materialmente
impossiacutevel
Quando for ao juiz impossiacutevel proferir a sentenccedila liacutequida nos casos em
que se veda expressamente a sentenccedila geneacuterica observou-se que no Juizado
Especial Ciacutevel extingue-se o processo sem julgamento de meacuterito e pode-se
impetrar outra accedilatildeo com mesmo fundamento partes e causa de pedir na vara
ciacutevel mas no procedimento sumaacuterio isso natildeo acontece Daiacute surgem trecircs
correntes doutrinaacuterias que tentam resolver essa questatildeo
18
Para Araken de Assis essa norma legal (art 475-A sect 3ordm) na verdade
natildeo cria uma obrigatoriedade ao juiz pois se a ele for materialmente
impossiacutevel prolatar uma sentenccedila liacutequida estaria o magistrado autorizado a
proferir uma sentenccedila geneacuterica Ou seja a norma seria apenas uma sugestatildeo
no seguinte sentido sempre que possiacutevel nesses casos deve-se proferir
sentenccedila liacutequida dentro das possibilidades materiais do caso concreto
ldquoSuponha-se que algueacutem seja atropelado e sofra danos num dos membros inferiores Liacutecito se afigura na oportunidade do ajuizamento pedir as despesas meacutedicas e hospitalares realizadas Mas a viacutetima soacute pode especular acerca do montante das despesas futuras pex a necessidade de nova cirurgia e de infindaacuteveis sessotildees de fisioterapia Ora concebe-se que semelhante dificuldade permaneccedila no momento do julgamento e exigir que o juiz nada obstante a seu arbiacutetrio estipule o valor da indenizaccedilatildeo constitui verdadeiro absurdordquo9 (Araken de Assis Manual p 271)
A despeito desse entendimento natildeo podemos nos esquecer da
orientaccedilatildeo do STJ supra mencionada ldquoAinda que o pedido seja geneacuterico o juiz
deve fazer todo o esforccedilo para proferir a sentenccedila liacutequidardquo
Uma segunda corrente vai se valer da proacutepria redaccedilatildeo do art 475-A
sect3ordm para dizer que se natildeo for possiacutevel uma sentenccedila iliacutequida para dizer o valor
exato da obrigaccedilatildeo o legislador estaria consagrando um juiacutezo de equidade Ou
seja se natildeo for possiacutevel se chegar ao valor exato o juiz deve indicar um valor
aproximado um valor que ele entenda oportuno e conveniente
ldquo()no procedimento sumaacuterio ratione materiae previsto no art 275 II a condenaccedilatildeo pecuniaacuteria natildeo pode ser iliacutequida Compete ao juiz proferir sempre condenaccedilatildeo de valor determinado valor que seraacute definido segundo prova disponiacutevel ou o mesmo sendo imprecisa dita prova caberaacute ao sentenciante fixaacute-lo ldquoa seu prudente criteacuteriordquo (Art 475-A sect3ordm)rdquo10 (Humberto Theodoro Jr obra citada p102)
Entretanto o fato de haver permissatildeo legal para que o juiz fixe o valor
devido ldquoa seu prudente criteacuteriordquo natildeo iraacute eximiacute-lo de esclarecer os criteacuterios e
9 Araken de Assis Manual de Execuccedilatildeo 11ordf ed Ed RT p 271
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dados de que se valeu para proferir a sentenccedila condenatoacuteria tendo em vista
que suas decisotildees devem ser fundamentadas na forma do artigo 93 IX da CF
O juiacutezo de equidade eacute um juiacutezo fundado na oportunidade e conveniecircncia
A expressatildeo ldquoa seu prudente criteacuteriordquo leva essa corrente doutrinaacuteria a entender
que o legislador teria consagrado o juiacutezo de equidade Entretanto o juiacutezo de
equidade eacute usado na jurisdiccedilatildeo voluntaacuteria e natildeo na contenciosa que requer um
juiacutezo de legalidade Obviamente que sem haver dados objetivos para a
discussatildeo do valor seria missatildeo aacuterdua para natildeo dizer impossiacutevel fundamentar
essa sentenccedila
Uma terceira corrente afirma que a resoluccedilatildeo possiacutevel para esse
impasse seria que observando o magistrado ser-lhe materialmente impossiacutevel
prolatar uma sentenccedila liacutequida deduz-se estar diante de uma causa complexa
um dos fundamentos legais para a conversatildeo do rito em ordinaacuterio
Assim havendo necessidade de conversatildeo do rito de sumaacuterio para
ordinaacuterio em razatildeo da complexidade da causa a partir da conversatildeo para o
rito ordinaacuterio o artigo 475-A sect 3ordm se tornaria inaplicaacutevel agravequele processo
porque esse dispositivo faz expressa remissatildeo ao artigo 275 ou seja a
processos de rito sumaacuterio
ldquoO dispositivo legal foi imaginado para situaccedilotildees concretas nas quais natildeo haja maiores dificuldades praacuteticas na fixaccedilatildeo do quantum debeatur situaccedilatildeo em que eacute possiacutevel ao juiz numa mesma instruccedilatildeo probatoacuteria definir todos os elementos da condenaccedilatildeo Ocorre entretanto que excepcionalmente a questatildeo do quantum debeatur pode se tornar extremamente complexa natildeo acompanhando a facilidade para a fixaccedilatildeo do an debeatur sendo que nesse caso natildeo tem nenhum sentido loacutegico proibir o juiz de condenar o reacuteu por meio de uma sentenccedila iliacutequida aguardando a realizaccedilatildeo da complexa e demorada prova para a fixaccedilatildeo do valor da condenaccedilatildeo
()eacute mais interessante para o demandante e para o proacuteprio sistema juriacutedico a definiccedilatildeo do na debeatur por meio de sentenccedila iliacutequida postergando-se a fixaccedilatildeo do quantum debeatur para fase posterior Essa circunstacircncia entretantoeacute excepcional e tal complexidade na fixaccedilatildeo do valor da condenaccedilatildeo natildeo se coaduna com o procedimento sumaacuterio sendo caso de conversatildeo em procedimento ordinaacuterio nos
10Humberto Theodoro Jr Curso de Direito Processual Civil Vol II 45ordf ed Ed Forense p102
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termos do art 277 sect5ordm do CPCrdquo (Neves Daniel Manual p860861)
Este uacuteltimo posicionamento parece ser o mais adequado posto que
dessa forma liberado estaria o juiz para proferir a sentenccedila geneacuterica sem
contrariar o artigo 475-A sect3ordm
14- Natureza Juriacutedica da Liquidaccedilatildeo
A liquidaccedilatildeo de sentenccedila passou com as reformas processuais a ter
natureza de mera fase procedimental dentro da ideia do sincretismo processual
que vem sendo adotado pelo nosso CPC ou seja de regra natildeo haacute mais
processo autocircnomo de liquidaccedilatildeo Mas essa constataccedilatildeo natildeo eacute suficiente para
que a doutrina chegue de maneira uniacutessona agrave conclusatildeo quanto agrave natureza
juriacutedica da liquidaccedilatildeo de sentenccedila
Haacute doutrina minoritaacuteria que entende pela natureza juriacutedica de accedilatildeo
incidental agrave liquidaccedilatildeo de sentenccedila ou seja ela natildeo daraacute vida a novo
processo
ldquoParece inequiacutevoca a intenccedilatildeo do legislador de transformar a liquidaccedilatildeo nas modalidades do arbitramento e dos artigos em accedilatildeo incidental inserida no processo jaacute pendente em alguns casos processada em autos apartados (art 475-A sect2ordm)rdquo11 (Assis Araken de Sentenccedila condenatoacuteria como tiacutetulo executivo 2006)
A doutrina majoritaacuteria defende que a liquidaccedilatildeo de sentenccedila eacute fase
procedimental tendo em vista que perdeu a natureza de accedilatildeo com o advento
da Lei 112322005 Esse entendimento estaacute fortemente amparado pelo
sincretismo processual visto que haacute vaacuterias atividades de diferentes naturezas
num uacutenico processo ou seja divide-se o mesmo em fases procedimentais
11 (Assis Araken de Sentenccedila condenatoacuteria como tiacutetulo executivo In Arruda
Alvim Wambier Teresa (Coord) Aspectos polecircmicos da nova execuccedilatildeo 3 Satildeo
Paulo RT 2006)
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ldquoA liquidaccedilatildeo passou a ser mera fase do processo constituindo
providecircncia integrativa da sentenccedila exequenda com o objetivo de oferecer
liquidez ao tiacutetulo antes iliacutequidordquo12 (Marinoni Curso 2011 p129)
Esse entendimento eacute embasado por vaacuterios indiacutecios contidos na
legislaccedilatildeo O artigo 475-A sect1ordm preceitua que a liquidaccedilatildeo tem sua provocaccedilatildeo
inicial por requerimento ou seja natildeo haacute peticcedilatildeo inicial Ocorreraacute a intimaccedilatildeo do
reacuteu e natildeo a citaccedilatildeo assim entende-se que o reacuteu estaacute integrado ao processo
posto que quando haacute iniacutecio de nova accedilatildeo para integraacute-lo na mesma faz-se
necessaacuteria a citaccedilatildeo Por fim o artigo 475-H prevecirc o cabimento do recurso de
agravo de instrumento contra a decisatildeo que julga a liquidaccedilatildeo assim
entendido fase procedimental eacute decidida ou resolvida por decisatildeo
interlocutoacuteria jaacute accedilotildees satildeo julgadas por sentenccedila
Assim em regra a fase de liquidaccedilatildeo eacute intermediaacuteria no processo mas
haacute exceccedilotildees Nas sentenccedilas penal arbitral e homologaccedilatildeo de sentenccedila
estrangeira (Art 475-N sectuacutenico do CPC) a liquidaccedilatildeo natildeo deixa de ser fase
procedimental mas seraacute uma fase inaugural do processo sincreacutetico ou seja o
mesmo se inicia com a fase de liquidaccedilatildeo fixando-se o valor devido e em
seguida procede-se agrave fase de cumprimento de sentenccedila
Quando a fase de liquidaccedilatildeo for inaugural ao processo torna-se
inaplicaacutevel o artigo 475-A sect1ordm do CPC ocorrendo impetraccedilatildeo de peticcedilatildeo inicial
e citaccedilatildeo da parte reacute a fim de integraacute-la ao processo
15- Da decisatildeo que julga a liquidaccedilatildeo
151- Espeacutecie
O Artigo 475-H do CPC preceitua que da decisatildeo de liquidaccedilatildeo caberaacute
agravo de instrumento mas esse dispositivo legal natildeo menciona a natureza
dessa decisatildeo prevendo expressamente somente o recurso cabiacutevel
12 (Marinoni Curso de processo civil v 3 Ed RT p129)
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A duacutevida consiste no fato de que o juiz ao fixar o quantum debeatur
estaraacute resolvendo o meacuterito da liquidaccedilatildeo ou seja com o tracircnsito em julgado
ela produziraacute coisa julgada material
A doutrina majoritaacuteria afirma que a decisatildeo que julga a liquidaccedilatildeo eacute
decisatildeo interlocutoacuteria atiacutepica pois quando fixa o valor da obrigaccedilatildeo estaraacute
julgando o meacuterito da liquidaccedilatildeo logo natildeo eacute uma decisatildeo interlocutoacuteria que se
limita a decidir questatildeo incidental
Por ser decisatildeo interlocutoacuteria de meacuterito essa corrente doutrinaacuteria
reconhece a produccedilatildeo de coisa julgada material e defende o cabimento de
accedilatildeo rescisoacuteria observado o prazo de dois anos estando presente algum dos
requisitos do artigo 485 do CPC
ldquoAinda que do ponto de vista eminentemente teoacuterico seja possiacutevel sustentar a existecircncia de sentenccedilas interlocutoacuterias qualificando-as a partir do conteuacutedo da decisatildeo proferida no curso do processo natildeo haacute como negar que na perspectiva do CPC a preocupaccedilatildeo pragmaacutetica se sobrepotildee fazendo com que as decisotildees que tratam do meacuterito no seio do processo natildeo sejam definidas como sentenccedilas e assim natildeo fiquem sujeitas ao recurso de apelaccedilatildeo()Se o ato jurisdicional que julga procedente o pedido condenando o demandado constitui sentenccedila que natildeo coloca fim ao processo a mesma Lei 112322005 ao tambeacutem transformar a liquidaccedilatildeo em incidente do processo preocupou-se em definir o ato jurisdicional que a julga como decisatildeo adicionando ser ele impugnaacutevel atraveacutes de agravo de instrumento (art 475-H) ()Eacute claro que a decisatildeo que julga a liquidaccedilatildeo trata do meacuterito seja do quantum propriamente dito seja da existecircncia do dano visto como pressuposto para a tutela ressarcitoacuteria Nesse uacuteltimo caso em que a liquidaccedilatildeo trata de pressuposto indispensaacutevel agrave configuraccedilatildeo da tutela ressarcitoacuteria eacute indisfarccedilaacutevel a substacircncia da decisatildeo claramente indispensaacutevel para se acolher o pedido de tutela do direito materialrdquo 13 (Marinoni Curso 2011 p 143)
Jaacute doutrina minoritaacuteria entende que a decisatildeo que julga a liquidaccedilatildeo eacute
sentenccedila parcial de meacuterito
ldquoEntendo que a discussatildeo a respeito da natureza da decisatildeo que julga a liquidaccedilatildeo bem como do recurso cabiacutevel soacute tem sentido quanto agrave decisatildeo que declara o quantum debeatur porque qualquer outra espeacutecie de julgamento seraacute realizada por sentenccedila recorriacutevel por apelaccedilatildeo sendo
13 (Marinoni Curso de Processo civil v3 Ed RT 2011p 143)
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inaplicaacutevel o artigo 475-H do CPC Satildeo exemplos de sentenccedilas de liquidaccedilatildeo que natildeo determinam o valor da execuccedilatildeo permitindo a execuccedilatildeo a decisatildeo terminativa a decisatildeo que declara o valor zero e a decisatildeo que julga extinta a liquidaccedilatildeo por ausecircncia de provas necessaacuterias para a fixaccedilatildeo do valorrdquo 14 (Daniel Neves Manual n415 pp816-818)
Para essa doutrina minoritaacuteria diante do novo conceito de sentenccedila do
art 162 sect 1ordm do CPC a decisatildeo que declara o valor da liquidaccedilatildeo eacute uma
sentenccedila de meacuterito que no final acolhe o pedido do autor jaacute que eacute seu
interesse fixar o valor e segundo o art 269 I do CPC haveraacute resoluccedilatildeo de
meacuterito quando o juiz acolher ou rejeitar o pedido do autor
Art 162 - Os atos do juiz consistiratildeo em sentenccedilas decisotildees interlocutoacuterias e despachos
sect1ordm Sentenccedila eacute o ato do juiz que implica alguma das situaccedilotildees previstas nos arts 267 e 269 desta Lei (Alterado pela Lei 112322005)
Natildeo obstante essa percepccedilatildeo essa corrente minoritaacuteria natildeo desrespeita
o artigo 475-H que prevecirc o cabimento de agravo de instrumento contra a
decisatildeo que julga a liquidaccedilatildeo posto que o recurso cabiacutevel para sentenccedila seria
apelaccedilatildeo mas nesse caso seria uma sentenccedila recorriacutevel por agravo de
instrumento
ldquoA decisatildeo que encerra a fase de liquidaccedilatildeo em primeiro grau de jurisdiccedilatildeo eacute sentenccedila (em sentido estrito) porque finaliza uma fase cognitiva do procedimento em primeira instacircncia complementando a norma juriacutedica individualizada estabelecida na decisatildeo liquidanda() Curioso eacute que o legislador no particular embora se trate de sentenccedila prevecirc o cabimento de agravo contra essa decisatildeo (art 475-H CPC) o que excepciona a regra do CPC que estabele a apelaccedilatildeo como recurso cabiacutevel em tais situaccedilotildees Natildeo seria entretanto caso raro de incongruecircncia legislativa (i) o art 17 da Lei de Assistecircncia Judiciaacuteria (Lei Federal n 106050) prevecirc o recurso de apelaccedilatildeo contra decisotildees interlocutoacuterias() Natildeo se pode ignorar poreacutem que as regras de cabimento do recurso e os conceitos legais das espeacutecies de decisatildeo (cuja funccedilatildeo eacute exatamente a de estruturar o sistema recursal) natildeo satildeo doutrinaacuterios Trata-se de regras de direito positivo e por isso mesmo contingentes Natildeo eacute possiacutevel reduzi-las aos esquemas abstratos da teoria do processo pois uma ldquopenada legislativardquo aniquilaria tudo o quanto fosse afirmado Natildeo haacute restriccedilatildeo teoacuterica alguma ao cabimento de agravo contra uma
14 (Daniel Neves Manual n415 pp816-818)
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sentenccedila () O recurso cabiacutevel eacute o agravo de instrumento e natildeo o agravo retido a despeito da redaccedilatildeo do art 522 do CPC Trata-se de situaccedilatildeo especial em que a lei determina expressamente o cabimento do agravo de instrumento sendo irrelevante investigar se haacute ou natildeo a situaccedilatildeo de urgecircncia a que se refere o caput do art522 do CPCrdquo15 (Didier Curso de DPC 2011 p119-120)
Apesar da aparente incompatibilidade com o sistema processual
tradicional (artigos 513 e 522) onde se preceitua que ldquoda decisatildeo interlocutoacuteria
cabe agravordquo in casu a opccedilatildeo por tal recurso coube ao legislador no artigo
475-H do CPC E tal escolha teve a sua razatildeo de ser objetivando a celeridade
processual e o iniacutecio do cumprimento de sentenccedila
Se da decisatildeo que decidisse a liquidaccedilatildeo fosse permitido o recurso de
apelaccedilatildeo obviamente restaria prejudicada a fase de cumprimento de sentenccedila
posto que a apelaccedilatildeo tem efeito suspensivo e os autos do processo subiriam
para o tribunal ad quem
Aleacutem disso a despeito da discussatildeo doutrinaacuteria o STJ natildeo admite o
Princiacutepio da fungibilidade recursal quando haacute expressa previsatildeo do recurso
cabiacutevel pois trata-se de erro grosseiro
STJ - I- 422 1ordf T Resp 1132774ES - A eventual interposiccedilatildeo de
apelaccedilatildeo contra decisatildeo que julga a liquidaccedilatildeo constitui erro grosseiro na
medida que contraria previsatildeo legal
Logo o objetivo do legislador foi natildeo atrapalhar a marcha processual no
procedimento sincreacutetico A escolha pelo Agravo foi com o objetivo de trazer um
recurso mais simples e que natildeo atrapalhasse o cumprimento de sentenccedila
Entretanto nem toda decisatildeo da liquidaccedilatildeo tem como conteuacutedo a
fixaccedilatildeo do valor da obrigaccedilatildeo exequenda Seria entatildeo possiacutevel uma decisatildeo
terminativa um viacutecio procedimental insanaacutevel que levasse o magistrado a
proferir uma decisatildeo terminativa
Pode natildeo ser uma hipoacutetese comum mas natildeo se deve afastaacute-la a priori
Por exemplo o liquidante vem a falecer no decorrer da liquidaccedilatildeo conforme o
artigo 265 do CPC o processo eacute suspenso mas o fato eacute que o autor deve ser
sucedido nessa liquidaccedilatildeo pelo espoacutelio ou herdeiro ou sucessores ocorrendo a
sucessatildeo processual Caso natildeo ocorra a habilitaccedilatildeo dos herdeiros o processo
15 (Didier Curso de DPC v5 p119-120)
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deveraacute ser extinto na forma do artigo 267 do CPC isto eacute decisatildeo terminativa
Outro exemplo de extinccedilatildeo seria o abandono do processo
Tambeacutem eacute possiacutevel ocorrer uma decisatildeo de meacuterito na liquidaccedilatildeo sem
se identificar o valor devido A doutrina e a jurisprudecircncia admitem que o juiz
reconheccedila na liquidaccedilatildeo a prescriccedilatildeo e a decadecircncia conforme artigo 269 IV
do CPC Eacute uma medida de economia processual pois o que se reconhece
nessa decisatildeo de liquidaccedilatildeo na verdade eacute a prescriccedilatildeo da pretensatildeo
executiva ou a decadecircncia do direito exequendo dado que tais valores natildeo
poderatildeo ser executados
Assim se o magistrado no decorrer da liquidaccedilatildeo percebe que aquele
direito de creacutedito prescreveu natildeo seraacute necessaacuterio perder o seu tempo fazendo
toda a atividade necessaacuteria para se chegar a um valor sabendo que aquela
execuccedilatildeo estaacute prescrita Entatildeo tendo em vista o princiacutepio da economia
processual analisa-se uma mateacuteria que em tese soacute deveria ser conhecida na
execuccedilatildeo ainda na liquidaccedilatildeo
Nesses casos a razatildeo de ser do art 475-H desaparece jaacute que natildeo iraacute
frustrar a fase de cumprimento de sentenccedila nestes casos natildeo vai haver
execuccedilatildeo pois tal decisatildeo potildee termo ao processo ainda na fase de liquidaccedilatildeo
Nesses casos eacute plenamente defensaacutevel a ideia de sentenccedila recorriacutevel
por apelaccedilatildeo Nesse sentido
PROCESSUAL CIVIL EMBARGOS DE DECLARACcedilAtildeO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL AGRAVO DE INSTRUMENTO DECISAtildeO DE LIQUIDACcedilAtildeOTERMINATIVA VALOR DA INDENIZACcedilAtildeO POR DANO MORAL OPOSICcedilAtildeO DE EMBARGOS DE DECLARACcedilAtildeO REJEICcedilAtildeO INTERPOSICcedilAtildeO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO ERRO GROSSEIRO RECURSO INCABIacuteVEL RECURSO CORRETO APELACcedilAtildeO AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO AgRg no Ag 1074209 SP AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 20080142289-7 Relator(a) Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR (1110) QUARTA TURMA jem 03022011DJe 15022011
152- Natureza Juriacutedica
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Eacute possiacutevel que essa natureza seja terminativa na forma do art 267 do
CPC mas eacute uma anomalia
A decisatildeo que fixa o valor eacute de procedecircncia do pedido na forma do
artigo 269 I do CPC tendo em vista que acolhe o pedido do autor
Para uma parcela da doutrina a natureza juriacutedica da decisatildeo que fixa o
valor eacute meramente declaratoacuteria entende que o valor jaacute consta do tiacutetulo Os
elementos do tiacutetulo jaacute lhe datildeo agrave possibilidade de chegar ao valor da obrigaccedilatildeo
logo a decisatildeo natildeo cria nada Apenas afasta a inseguranccedila juriacutedica quanto ao
valor A decisatildeo ao declaraacute-lo traz a certeza juriacutedica natildeo cria nada novo mas
declara um valor jaacute existente
Outra corrente doutrinaacuteria afirma que essa eacute uma decisatildeo de natureza
constitutiva na medida em que cria uma nova situaccedilatildeo juriacutedica E para Neacuteri
essa nova situaccedilatildeo juriacutedica eacute a admissibilidade do desencadeamento dos atos
executivos Em outras palavras antes da liquidaccedilatildeo natildeo seria possiacutevel
executar o tiacutetulo ou seja a situaccedilatildeo juriacutedica era de inexecutabilidade apoacutes a
liquidaccedilatildeo eacute de executabilidade Ocorre uma mudanccedila na situaccedilatildeo juriacutedica
justamente em decorrecircncia da decisatildeo de liquidaccedilatildeo
A despeito desse entendimento a executabilidade eacute um efeito da
liquidaccedilatildeo e natildeo constitui uma nova situaccedilatildeo juriacutedica Toda mera declaraccedilatildeo
gera consequecircncias e permite desencadeamento de atos que natildeo ocorreriam
sem ela Declarar o valor e permitir uma penhora uma expropriaccedilatildeo seria o
resultado loacutegico Por exemplo numa accedilatildeo de declaraccedilatildeo de paternidade com
a sentenccedila de procedecircncia e declarado o pai o mesmo pode registrar a
paternidade na certidatildeo de nascimento da crianccedila entretanto isso natildeo torna a
decisatildeo constitutiva mas declaratoacuteria
As duas correntes doutrinaacuterias concordam em dizer que seja pela
mera declaraccedilatildeo seja pela constituiccedilatildeo da nova situaccedilatildeo juriacutedica a funccedilatildeo
dessa decisatildeo de liquidaccedilatildeo eacute integrar o tiacutetulo executivo pois eacute ele que vai
trazer o an debeatur Entretanto somente com o an debeatur o tiacutetulo estaraacute
incompleto necessitando que seja complementado com a decisatildeo da
liquidaccedilatildeo
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16 - Liquidaccedilatildeo compreendida como efeito secundaacuterio da
sentenccedila
Este eacute um efeito gerado mesmo que pendente de julgamento recurso
recebido no efeito suspensivo ou seja os efeitos secundaacuterios satildeo
automaticamente gerados com a prolaccedilatildeo da sentenccedila
ldquoFala-se em eficaacutecia anexa ou secundaacuteria da sentenccedila quando decorrente de previsatildeo legal independentemente de pedido e de decisatildeo judicial Eacute o caso da hipoteca judiciaacuteria efeito anexo da sentenccedila que impotildee o pagamento de quantia e cujo principal objetivo eacute prevenir a fraude agrave execuccedilatildeo () a condenaccedilatildeo geneacuterica natildeo impede a constituiccedilatildeo de hipoteca judiciaacuteriardquo16 (Daniel Neves CPC para concursos 2010)
Diz o artigo 466 do CPC Art 466 A sentenccedila que condenar o reacuteu no
pagamento de uma prestaccedilatildeo consistente em dinheiro ou coisa valeraacute como tiacutetulo constitutivo de hipoteca judiciaacuteria cuja inscriccedilatildeo seraacute ordenada pelo juiz na forma prescrita na Lei de Registros Puacuteblicos
Paraacutegrafo uacutenico- A sentenccedila condenatoacuteria produz a hipoteca judiciaacuteria
I-embora a condenaccedilatildeo seja geneacuterica II- pendente arresto de bens do devedor III - ainda quando o credor possa promover a
execuccedilatildeo provisoacuteria da sentenccedila
O objetivo eacute evitar a alegaccedilatildeo de boa feacute do terceiro na fraude agrave
execuccedilatildeo O STJ protege o terceiro de boa feacute mas restaria natildeo configurada a
boa feacute se o terceiro adquirisse um imoacutevel cuja matriacutecula trouxesse a indicaccedilatildeo
de uma condenaccedilatildeo em primeiro grau Assim mesmo que o reacuteu tivesse
apelado e esse recurso tivesse sido recebido no efeito suspensivo no caso da
hipoteca judiciaacuteria natildeo estariam suspensos os efeitos dessa sentenccedila e se ela
for iliacutequida pode-se fazer a hipoteca judiciaacuteria concomitantemente agrave liquidaccedilatildeo
16 (CPC para concursos Teoria Suacutemulas Jurisprudecircncia e Questotildees de
concursos Daniel A Neves e Rodrigo da Cunha Lima Freire edPodium
2010 p 276)
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STJ417 - HIPOTECA JUDICIAacuteRIA SENTENCcedilA CONDENATOacuteRIA A questatildeo cinge-se em saber se eacute possiacutevel constituir hipoteca judiciaacuteria quando pendente de julgamento a apelaccedilatildeo recebida nos efeitos devolutivo e suspensivo e interposta contra a sentenccedila condenatoacuteria A Turma entendeu que se o disposto no inciso III do paraacutegrafo uacutenico do Art 466 do CPC permite inferir que a hipoteca judiciaacuteria eacute efeito normal da sentenccedila pendente de recurso e que ela deve ocorrer mesmo quando a apelaccedilatildeo for recebida somente no efeito devolutivo a decorrecircncia loacutegica eacute seu cabimento quando a apelaccedilatildeo for recebida tambeacutem no efeito suspensivo Essa na verdade eacute a situaccedilatildeo que mais justifica a necessidade de hipoteca judiciaacuteria pois nessa hipoacutetese natildeo se pode promover desde logo a execuccedilatildeo provisoacuteria e a constriccedilatildeo serviraacute como mecanismo para assegurar a efetividade do processo Dessa forma o recebimento do recurso em ambos os efeitos natildeo obsta a efetivaccedilatildeo da hipoteca judiciaacuteria que eacute consequecircncia imediata da sentenccedila condenatoacuteria Com esse entendimento a Turma negou provimento ao recurso Resp 981001 Rel Min Nancy Andrighi 241109 3ordf T
Sempre que houver condiccedilotildees para uma execuccedilatildeo provisoacuteria mas a
obrigaccedilatildeo contida no tiacutetulo for iliacutequida proceder-se-agrave uma liquidaccedilatildeo O artigo
475-A sect2ordm do CPC tornou a liquidaccedilatildeo um efeito secundaacuterio da sentenccedila e diz
que a liquidaccedilatildeo provisoacuteria pode ocorrer inclusive na pendecircncia de recurso
recebido no efeito suspensivo Se o recurso tem efeito suspensivo natildeo se pode
executar provisoriamente mas pode liquidar formando autos em apartado jaacute
que os principais sobem ao Tribunal
Art 475-A sect 2ordm- A liquidaccedilatildeo poderaacute ser requerida na pendecircncia de
recurso processando-se em autos apartados no juiacutezo de origem cumprindo
ao liquidante instruir o pedido com coacutepias das peccedilas processuais pertinentes
Nesse caso o objetivo do legislador foi atender ao princiacutepio da
celeridade processual Entretanto essa liquidaccedilatildeo se realiza observando-se a
Teoria do Risco-Proveito Significa dizer que o autor da liquidaccedilatildeo provisoacuteria
tem responsabilidade objetiva perante o reacuteu Assim o autor da liquidaccedilatildeo
responde por eventuais danos causados ao reacuteu em caso de reforma ou
anulaccedilatildeo da sentenccedila geneacuterica mas como a liquidaccedilatildeo eacute uma atividade
cognitiva ausente de atos de execuccedilatildeo como criaccedilatildeo de constriccedilatildeo de direito
ou invasatildeo de patrimocircnio como o objetivo eacute descobrir o valor a ideacuteia de danos
ao reacuteu nesse caso natildeo eacute tatildeo presente quanto numa execuccedilatildeo provisoacuteria
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17 - Liquidaccedilatildeo como forma de frustraccedilatildeo da execuccedilatildeo
Essa eacute uma situaccedilatildeo excepcional porque o objetivo da liquidaccedilatildeo eacute
preparar a execuccedilatildeo
171- Liquidaccedilatildeo encerrada por decisatildeo terminativa
Quando a liquidaccedilatildeo se encerra por decisatildeo terminativa seria uma
frustraccedilatildeo temporaacuteria eis que natildeo conseguiu chegar agrave fase de execuccedilatildeo mas
se eacute uma decisatildeo terminativa fazendo coisa julgada formal admite-se a
repropositura da liquidaccedilatildeo
Liquidaccedilatildeo de sentenccedila frustrada - Nova liquidaccedilatildeo - Possibilidade Quando o promovente da liquidaccedilatildeo natildeo fornece os elementos necessaacuterios agrave apuraccedilatildeo do quantum debeatur o processo fica frustrado por natildeo alcanccedilar o seu objetivo que por definiccedilatildeo precisa do objeto da condenaccedilatildeo Nesse caso natildeo ocorre improcedecircncia do pedido mas sim extinccedilatildeo da liquidaccedilatildeo sem julgamento do meacuterito o que natildeo impediraacute que nova liquidaccedilatildeo seja proposta (Apelaccedilatildeo Ciacutevel nordm 120102003 TJRJ)
172- Liquidaccedilatildeo de valor zero
A questatildeo aqui seria a possiacutebilidade desse resultado sem haver uma
ofensa agrave coisa julgada da sentenccedila condenatoacuteria A obrigaccedilatildeo (an debeatur)
natildeo pode ser desconstituiacuteda na liquidaccedilatildeo na forma do artigo 475-G do CPC
proibindo modificaccedilatildeo ou desconstituiccedilatildeo da sentenccedila iliacutequida Se assim natildeo
fosse estar-se-ia atribuindo agrave liquidaccedilatildeo uma natureza rescisoacuteria que ela natildeo
tem Por exemplo numa sentenccedila iliacutequida transitada em julgado o executado
na fase de liquidaccedilatildeo tenta arguir que a obrigaccedilatildeo natildeo eacute devida
Eacute o que ocorre com o poupador que valendo-se de sentenccedila proferida contra determinada instituiccedilatildeo financeira em accedilatildeo coletiva busca a liquidaccedilatildeo do creacutedito a que imagina fazer jus em decorrecircncia do natildeo pagamento pelo estabelecimento bancaacuterio das diferenccedilas relativas aos expurgos inflacionaacuterios referentes aos Plano Veratildeo e Collor I mas ao calcular o seu creacutedito observa que o valor depositado em conta agrave eacutepoca dos referidos planos era zero (base de caacutelculo igual a zero) (Fredie Didier Jr p 144 2011)
30
Entretanto haacute diferenccedila entre a inexistecircncia de obrigaccedilatildeo que seria
um nada da obrigaccedilatildeo de pagar zero
Para entender melhor temos no acircmbito do direito tributaacuterio o exemplo
da aliacutequota zero bem diferente da isenccedilatildeo tributaacuteria Isenccedilatildeo tributaacuteria eacute a
ausecircncia de obrigaccedilatildeo e aliacutequota zero a obrigaccedilatildeo de recolher zero Natildeo haacute
contrariedade entre uma e outra
Quando o juiz fixa o valor zero na liquidaccedilatildeo ele profere uma decisatildeo
de meacuterito pois atendeu ao pedido na liquidaccedilatildeo fixando o valor Eacute decisatildeo de
meacuterito que faz coisa julgada material Essa novamente como ocorre na
prescriccedilatildeo e na decadecircncia eacute uma frustraccedilatildeo definitiva da execuccedilatildeo
173- Ausecircncia de provas
O objetivo da liquidaccedilatildeo eacute fixar o valor devido mas isso depende da
anaacutelise de um conteuacutedo probatoacuterio Ocorrendo a ausecircncia de provas hoje com
os poderes instrutoacuterios do juiz isso poderia ser feito de ofiacutecio mas o magistrado
natildeo estaacute vinculado a esse procedimento Logo eacute possiacutevel o processo ter
chegado ao final sem que a prova tenha sido produzida
STJ392 - CAacuteLCULOS CONTADOR JUDICIAL A mateacuteria consiste em analisar a legalidade do acoacuterdatildeo
recorrido que determinou a realizaccedilatildeo de caacutelculo pelo contador judicial para aferir a exatidatildeo do creacutedito exequendo suprindo assim a omissatildeo do devedor A recorrente entende que o ocircnus de demonstrar essa inexatidatildeo seria do recorrido que figurou como executado embargante Entende ainda que o princiacutepio do livre convencimento motivado natildeo legitima a atuaccedilatildeo estatal ex officio para determinar a produccedilatildeo de provas Na espeacutecie o recorrido ao opor seus embargos impugnou claramente os pontos que considerou relevantes nos caacutelculos apresentados pela recorrente Essas questotildees levantadas foram tatildeo relevantes que o TJ levou-as em consideraccedilatildeo para determinar a realizaccedilatildeo de caacutelculo pelo contador judicial Poreacutem a Min Relatora destacou que o juiz natildeo estaacute obrigado a aceitar a verdade que lhe eacute trazida ao processo quando a narraccedilatildeo das partes parece-lhe inverossiacutemel pois ele tem verdadeiro interesse na prestaccedilatildeo da tutela jurisdicional ceacutelere e idocircnea apta a resolver a controveacutersia Por isso a doutrina vem reconhecendo haacute tempos a legitimidade da iniciativa probatoacuteria do julgador de forma a flexibilizar o princiacutepio da ineacutercia judicial Recai
31
primordialmente sobre os ombros do devedor executado o ocircnus de demonstrar a inexatidatildeo dos caacutelculos apresentados pelo credor exequente Essa regra natildeo afasta entretanto a iniciativa probatoacuteria do juiz A sufragar esse entendimento ressaltou o que dispotildee o art 475-A sect3ordm e sect4ordm do CPC (dispositivos correspondentes ao art 604 sect2ordm do CPC antes das reformas introduzidas pela Lei n 112322005) Se o caacutelculo apresentado pelo credor natildeo vincula o juiacutezo nem mesmo quanto agrave realizaccedilatildeo da penhora podendo ser objeto de verificaccedilatildeo antes da citaccedilatildeo natildeo haacute razatildeo para que passe a ser vinculante apoacutes a apresentaccedilatildeo de embargos pelo devedor Assim natildeo houve qualquer violaccedilatildeo dos arts 283 302 598 e 741 do CPC O TJ agiu com prudecircncia e equiliacutebrio ao apontar as inconsistecircncias do caacutelculo apresentado pelo credor exequente determinando que a sentenccedila proferida em 1ordm grau de jurisdiccedilatildeo fosse cassada para que os autos fossem remetidos ao contador judicial a fim de serem apurados os caacutelculos de acordo com os elementos constantes dos autos O Min Sidnei Beneti acompanhou o voto da Min Relatora com a seguinte observaccedilatildeo o que se extinguiu foi a liquidaccedilatildeo por caacutelculo do contador natildeo o contador como auxiliar da Justiccedila Precedentes citado AgRg no Resp 785576-DF DJ1292205 e Resp 629312-DF DJ 2342007 Resp 1012306-PR Rel Min Nancy Andrighi julgado em 2842009
Ainda que o juiz entenda pela produccedilatildeo da prova ex officio nem sempre
ela eacute possiacutevel pois a prova decorre de fatos e se natildeo haacute esses fatos narrados
pelas partes inviabiliza-se a produccedilatildeo probatoacuteria
Haacute corrente doutrinaacuteria com entendimento que em caso de ausecircncia de
prova na liquidaccedilatildeo o juiz deve declarar o non liquet ou seja vai deixar de
decidir
Como o juiz deixa de decidir natildeo haacute prova necessaacuteria natildeo haacute os
elementos necessaacuterios para quantificar o valor significa que eacute uma decisatildeo
terminativa sem coisa julgada material Na praacutetica significa dizer que a
liquidaccedilatildeo poderaacute ser proposta novamente
ldquo() tentada a liquidaccedilatildeo por artigos natildeo se conseguir a prova dos fatos necessaacuterios para a definiccedilatildeo do quantum debeatur extinguir-se-aacute o processo liquidatoacuterio e agrave falta de outros meios proceder-se-aacute agrave sua reabertura sob a forma de liquidaccedilatildeo por arbitramento para natildeo se transformar em inexequiacutevel a sentenccedila condenatoacuteria geneacuterica que jaacute apurou e declarou a existecircncia da obrigaccedilatildeo do vencido Ao devedor poreacutem seraacute admissiacutevel opor-se ao arbitramento assumindo o ocircnus de provar os fatos necessaacuterios agrave quantificaccedilatildeo da obrigaccedilatildeo de maneira precisa evitando assim sua mera
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estimativa()rdquo 17 (Humberto Theooro Jr Curso de DPC p97)
Para outra corrente doutrinaacuteria o ldquonon liquetrdquo natildeo eacute admitido no direito
brasileiro pois o juiz natildeo pode se eximir de prestar a tutela jurisdicional por
estar em duacutevida quanto aos fatos
In casu deve o magistrado aplicar a regra do ocircnus da prova Se o ocircnus
de provar o valor da obrigaccedilatildeo cabia ao autor da liquidaccedilatildeo e ele natildeo o fizer
para essa corrente o juiz julga a liquidaccedilatildeo improcedente rejeitando o pedido
jaacute que a parte natildeo trouxe aos autos prova suficiente para fazecirc-lo Uma decisatildeo
de improcedecircncia nesse caso eacute uma decisatildeo de meacuterito e que produziraacute coisa
julgada material Para essa corrente doutrinaacuteria eacute mais uma hipoacutetese de
frustraccedilatildeo definitiva
ldquo() na liquidaccedilatildeo por artigos cabe ao credor provar fato novo e a frustraccedilatildeo agrave miacutengua desta prova poderaacute ocorrer gerando sentenccedila de improcedecircncia E entatildeo Existiria nesta situaccedilatildeo a eficaacutecia de coisa julgada impedindo a renovaccedilatildeo da demanda liquidatoacuteria Ou deve o juiz neste caso decretar a invalidade da liquidaccedilatildeo extinguindo o processo sem julgamento de meacuterito a fim de deixar entreaberto o reingresso da accedilatildeo ex vi do artigo 268
Em circunstacircncias ortodoxas mesmo a liquidaccedilatildeo por artigos teraacute como fecho a procedecircncia Mas o comodismo do demandante leva-o nas accedilotildees condenatoacuterias a pleitear de modo geneacuterico Trabalhando o oacutergatildeo juduciaacuterio com juiacutezos de probabilidade pode suceder condenaccedilatildeo geneacuterica sobre dano antes hipoteacutetico do que real cujos reflexos na liquidaccedilatildeo conduzem agrave improcedecircncia desta()rdquo 18 (Araken de Assis Manual pto 553 2007 p 279)
17 (Humberto Theodoro Jr Curso de Direito Processual Civil vol II pp 97)
18 (Araken Manual de Execuccedilatildeo pto 553 2007 p 279)
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CAPIacuteTULO II
Legitimidade para a Liquidaccedilatildeo
O credor tem direito de receber o valor devido mas para exercer esse
direito ele tem que saber o quantum debeatur Obviamente o credor tem
legitimaccedilatildeo ativa para ingressar com a liquidaccedilatildeo
Quanto ao devedor este tem o direito de pagar Observe-se que o
pagamento tambeacutem eacute um direito mas ele soacute poderaacute exercecirc-lo se souber o valor
devido Logo o devedor tambeacutem tem legitimaccedilatildeo ativa para a liquidaccedilatildeo de
sentenccedila
O Tribunal de Justiccedila do Estado do Rio de Janeiro no Aviso 33 de
07072006 manifestando-se acerca da reforma processual pontuou no
Enunciado nordm 3 que ldquoa liquidaccedilatildeo de sentenccedila tambeacutem pode ser requerida pelo
devedorrdquo
Adotando-se a natureza meramente declaratoacuteria da liquidaccedilatildeo de
sentenccedila (que apesar de natildeo ser o entendimento pacificado eacute o majoritaacuterio)
chega-se agrave conclusatildeo de que ela tem natureza duacuteplice pois nas accedilotildees fases
ou processos duacuteplices os sujeitos da relaccedilatildeo juriacutedica de direito material podem
ser tanto o autor como o reacuteu
Nas accedilotildees ou procedimentos duacuteplices para saber quem eacute autor e reacuteu eacute
uma mera questatildeo de oportunidade pois seraacute autor quem primeiro buscar o
judiciaacuterio Se credor e devedor participam da relaccedilatildeo de direito material e a
declaraccedilatildeo de valor tem natureza duacuteplice tanto um quanto o outro pode entrar
com a accedilatildeo e aquele que tinha a legitimidade e natildeo entrou com a liquidaccedilatildeo
de sentenccedila passa a ser reacuteu
Quando a liquidaccedilatildeo de sentenccedila eacute promovida pelo credor uma vez
fixado o valor devido este passa para a fase de cumprimento de sentenccedila
(execuccedilatildeo) Jaacute o devedor natildeo tem legitimidade ativa para a execuccedilatildeo pois natildeo
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estaacute entre os legitimados ativos para iniciaacute-la Esta eacute a razatildeo pela qual
revogou-se o artigo 570 do CPC atraveacutes da Lei 112322005 O artigo retro
permitia ao devedor ldquoinstaurarrdquo o processo executivo mas efetivamente o
devedor promovia accedilatildeo de consignaccedilatildeo em pagamento
Natildeo existe legitimaccedilatildeo ativa na execuccedilatildeo para o devedor que soacute eacute
legitimado ativo para a liquidaccedilatildeo de sentenccedila posto que definido o valor do
quantum debeatur poderaacute cumprir a obrigaccedilatildeo espontaneamente
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CAPIacuteTULO III
Competecircncia para a Liquidaccedilatildeo
O CPC natildeo prevecirc nenhuma regra expressa para competecircncia em
liquidaccedilatildeo de sentenccedila Daiacute uma parcela doutrinaacuteria entende aplicar-se
subsidiariamente o artigo 475-P sect uacutenico do CPC Assim o credor pode
escolher entre o Juiacutezo atual (que produziu o tiacutetulo iliacutequido) o foro do local dos
bens do executado ou o foro do domiciacutelio do executado Desta forma para o
credor haveria o fenocircmeno dos foros concorrentes e competecircncia relativa
Mas o artigo 475-N trata de competecircncia para aplicaccedilatildeo do
cumprimento de sentenccedila que essa parcela da doutrina quer aplicar por
analogia na liquidaccedilatildeo de sentenccedila
Outra corrente doutrinaacuteria entende que nessa hipoacutetese de liquidaccedilatildeo de
sentenccedila temos uma competecircncia funcional do Juiacutezo que formou o tiacutetulo
executivo ou seja a competecircncia seria absoluta Para essa corrente o Juiacutezo
que declara o an debeatur eacute o mais qualificado para fixar o quantum debeatur
assim o Juiacutezo que condena o reacuteu de forma iliacutequida a pagar seria o melhor para
declarar qual o valor devido tendo em vista que natildeo soacute estaacute mais familiarizado
com a demanda como tambeacutem a decidiu parcialmente jaacute que a soluccedilatildeo
definitiva soacute se perfaz com a fixaccedilatildeo do quantum debeatur
O art 474-P sect uacutenico admite a mudanccedila de Juiacutezo mas essa mudanccedila
se justifica para facilitar a praacutetica dos atos de Execuccedilatildeo Se fosse necessaacuterio
por exemplo proceder agrave penhora dos bens do executado o melhor local para
isso seria no local onde se encontram esses bens seria muito mais faacutecil
proceder agrave execuccedilatildeo nesse Juiacutezo a fim de evitar sucessivas cartas precatoacuterias
Tampouco observa-se na liquidaccedilatildeo de sentenccedila as razotildees que
justificam a mudanccedila de Juiacutezo para o cumprimento de sentenccedila Na liquidaccedilatildeo
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natildeo haacute praacutetica de atos de execuccedilatildeo mas atividade cognitiva logo o melhor
Juiacutezo para a liquidaccedilatildeo eacute o que proferiu a sentenccedila geneacuterica
Por outro lado se houver uma sentenccedila coletiva geneacuterica e havendo
necessidade de liquidaccedilatildeo visando uma execuccedilatildeo coletiva a competecircncia eacute a
funcional do Juiacutezo por exemplo quando o magistrado reconhece que houve
uma agressatildeo ao meio ambiente e deixa para a fase de liquidaccedilatildeo a apuraccedilatildeo
desse valor que vai reverter em benefiacutecio da coletividade
O direito difuso ao meio ambiente eacute o objeto da sentenccedila e a reparaccedilatildeo
desse meio ambiente lesado seraacute o objeto da execuccedilatildeo que seraacute coletiva pois
beneficia a coletividade Entretanto se essa liquidaccedilatildeo objetivasse uma
execuccedilatildeo individual se a sentenccedila coletiva fosse usada por um indiviacuteduo na
defesa da tutela de seu direito individual como as sentenccedilas coletivas que
reconhecem direito individual homogecircneo cada indiviacuteduo vai se valer da
sentenccedila coletiva geneacuterica para proceder agrave liquidaccedilatildeo de sentenccedila de seu
dano individual
Se a liquidaccedilatildeo for voltada para a execuccedilatildeo individual o entendimento
pacificado do STJ (Informativo 422 3ordf Sessatildeo Conflito de competecircncia
96682-RJ) eacute no sentido de que a competecircncia eacute do foro do domiciacutelio do
executado natildeo havendo no caso competecircncia funcional do Juiacutezo que formou
o tiacutetulo
Esse entendimento do STJ se fundamenta na facilitaccedilatildeo ao acesso agrave
Justiccedila tendo em vista que o indiviacuteduo pode estar muito distante do Juiacutezo onde
foi proferida a sentenccedila coletiva bem como para evitar o caos no Juiacutezo que
profere a sentenccedila coletiva jaacute que a mesma pode beneficiar milhares de
indiviacuteduos Se fosse estabelecida a competecircncia absoluta do Juiacutezo que proferiu
a sentenccedila coletiva geneacuterica isso geraria muitos transtornos pois se
sucederiam milhares de liquidaccedilotildees seguidas de execuccedilatildeo no mesmo Juiacutezo
Eis a razatildeo da necessidade de distribuiccedilatildeo dessas liquidaccedilotildees para a comarca
do endereccedilo dos indiviacuteduos
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CAPIacuteTULO IV
ESPEacuteCIES DE LIQUIDACcedilAtildeO
O CPC prevecirc trecircs espeacutecies de liquidaccedilatildeo de sentenccedila
41- Liquidaccedilatildeo por mero caacutelculo aritmeacutetico do credor
Art 475-B caput ndash O caacutelculo seraacute realizado pelo credor Esse caacutelculo
tem como caracteriacutesticas o fato de ser feito unilateralmente pelo credor e antes
da execuccedilatildeo Ao ingressar com a peticcedilatildeo inicial ou requerimento inicial ao
autor eacute exigido que essas peccedilas sejam instruiacutedas com o memorial descritivo
dos caacutelculos
Nessa modalidade temos uma pseudoliquidaccedilatildeo pois como jaacute vimos a
liquidez corresponde agrave determinabilidade do valor tendo em vista que para se
chegar ao valor devido eacute necessaacuterio tatildeo somente os caacutelculos aritmeacuteticos
Assim o tiacutetulo jaacute eacute provido de liquidez
Apesar do Coacutedigo prever expressamente essa modalidade como
espeacutecie de liquidaccedilatildeo se natildeo houver impugnaccedilatildeo aos caacutelculos trazidos pelo
credor segue-se a execuccedilatildeo normalmente e natildeo haveraacute nenhuma atividade
durante a execuccedilatildeo referente a qualquer tipo de liquidaccedilatildeo
Entretanto observa-se duas circunstacircncias que podem constituir oacutebice
a esse deslinde loacutegico
411- Quando os dados necessaacuterios para a formulaccedilatildeo do caacutelculo
estejam em poder do executado ou de terceiro
Nesse caso o artigo 475-B sect 1ordm prevecirc uma exibiccedilatildeo incidental desses
dados ou seja o exequumlente na proacutepria peticcedilatildeo ou requerimento inicial requer
incidentalmente o pedido de exibiccedilatildeo
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ldquoQuando a elaboraccedilatildeo da memoacuteria do caacutelculo depender de dados existentes em poder do devedor ou de terceiro o juiz a requerimento do credor poderaacute requisitaacute-los fixando prazo de ateacute trinta dias para o cumprimento da diligecircnciardquo
Natildeo haacute previsatildeo legal de contraditoacuterio nessa exibiccedilatildeo incidental mas a
melhor doutrina afirma que apoacutes esse pedido incidental o executado ou o
terceiro seratildeo ouvidos no prazo de cinco dias visto que natildeo podem ser
condenados a exibir sem lhes ser dada a oportunidade de defesa ateacute porque
existe a possibilidade de os dados natildeo existirem mais ou terem perecido ou
natildeo estarem em poder do executado ou terceiro Para preservar o contraditoacuterio
Marinoni por exemplo afirma que haacute necessidade dessa oitiva preacutevia de 5
dias19
Deixando passar in albis o prazo de defesa ou se apresentar resposta
e a mesma for rejeitada haveraacute decisatildeo pela exibiccedilatildeo que fixaraacute um prazo de
ateacute trinta dias para a exibiccedilatildeo em juiacutezo E como eacute decisatildeo interlocutoacuteria
agravaacutevel de instrumento
Se os dados natildeo forem exibidos o artigo 475-B sect2ordm do CPC prevecirc as
consequumlecircncias Estas dependem do sujeito que tinha o dever de exibir os
dados Se o dever era do executado a consequumlecircncia da natildeo-exibiccedilatildeo eacute a
presunccedilatildeo de correccedilatildeo dos caacutelculos do exequumlente Mas deve-se observar esse
dispositivo legal com parcimocircnia porque natildeo foi exibido nenhum dado para que
o exequumlente perfizesse seu caacutelculo e os mesmos eram necessaacuterios
Entretanto diante da ineacutercia do executado haveraacute a intimaccedilatildeo do
exequumlente para a elaboraccedilatildeo dos caacutelculos mas se ele natildeo tinha condiccedilotildees de
elaboraacute-los sem a exibiccedilatildeo dos dados (objeto do incidente de exibiccedilatildeo)
questiona-se de onde ele vai extrair as informaccedilotildees necessaacuterias aos seus
caacutelculos
Desse modo natildeo tendo o exequente condiccedilotildees miacutenimas de elaboraccedilatildeo
de seus caacutelculos as consequumlecircncias praacuteticas da ineacutercia do executado devem ser
as mesmas quanto agrave ineacutercia do terceiro
19 Marinoni Curso de DPC v 3 2011 p 131
39
Observe-se que o CPC fala in casu em presunccedilatildeo de correccedilatildeo dos
caacutelculos apresentados pelo credor mas a doutrina diverge a respeito da
natureza dessa presunccedilatildeo
Segundo Neacuteri e Alexandre Cacircmara a presunccedilatildeo eacute absoluta ou seja
natildeo admitiraacute futura discussatildeo acerca do valor devido Mas carece de
consistecircncia loacutegica conceber uma presunccedilatildeo que impeccedila discussatildeo futura
acerca desse valor jaacute que previamente o exequente sabe que o caacutelculo que
ele trouxer aos autos tem presunccedilatildeo absoluta Eacute como passar uma cheque em
branco ele vai poder cobrar o que quiser Assim se o tiacutetulo vale 50 o
exequente poderia cobrar 200 exigindo 150 sem tiacutetulo Natildeo parece razoaacutevel
que por uma omissatildeo do executado se crie um direito material que natildeo existe
Outra corrente doutrinaacuteria (Marinoni A Assis) tem como relativa a
natureza dessa presunccedilatildeo podendo o executado na sua defesa alegar
excesso de execuccedilatildeo e discutir o valor
ldquo Parece oacutebvio que a presunccedilatildeo de que os caacutelculos se exibem corretos eacute relativa Ela visa permitir o iniacutecio da execuccedilatildeo (artigo 475-B caput) Portanto admite prova em contraacuterio na impugnaccedilatildeo (artigo 475-L V) Aleacutem disso o juiz controlaraacute ex officio o valor pretendido pois a recusa natildeo implica a tranquila aceitaccedilatildeo de caacutelculos absurdos Em tal caso o juiz restringiraacute o quantum debeatur respondendo o executado embora vitorioso pelas despesas da sucumbecircncia na impugnaccedilatildeo haja vista o Princiacutepio da Causalidade (art 20 do CPC)rdquo (Araken p 284 Manual de Execuccedilatildeo)
412 ndash Consequumlecircncias da Ineacutercia do terceiro em exibir o documento
Tambeacutem aplicaacutevel ao executado o artigo 475-B sect2ordm combinado com o
artigo 362 do CPC manda aplicar a busca e apreensatildeo dos dados bem como o
crime de desobediecircncia
Na doutrina (Dinamarco) encontramos a defesa da aplicaccedilatildeo das
astreintes nesse caso com o intuito de pressionar o sujeito a cumprir a
obrigaccedilatildeo mas o entendimento do STJ eacute no sentido de que natildeo cabem
astreintes na accedilatildeo cautelar de exibiccedilatildeo Apesar de no caso natildeo estarmos
40
diante de uma accedilatildeo cautelar de exibiccedilatildeo por analogia tambeacutem natildeo se admite
a aplicaccedilatildeo de astreintes no incidente
Antes do advento da Lei 112322005 o caacutelculo natildeo cabia ao credor em
toda execuccedilatildeo havia a participaccedilatildeo do contador judicial o que muitas vezes
adiava a execuccedilatildeo posto que era comum haver discordacircncia quanto aos
caacutelculos Atualmente a participaccedilatildeo do contador judicial eacute excepcional e o
artigo 475-B sect3ordm do CPC enumera as hipoacuteteses que justificam sua atuaccedilatildeo
ldquo Poderaacute o juiz valer-se do contador do Juiacutezo quando a memoacuteria
apresentada pelo credor aparentemente exceder os limites da decisatildeo
exequenda e ainda nos casos de assistecircncia judiciaacuteriardquo
A regra para o exequente beneficiaacuterio da assistecircncia judiciaacuteria justifica-
se para auxiliar o hipossuficiente econocircmico jaacute que o mesmo dada a
miserabilidade juriacutecia natildeo dispotildee de recursos para pagar a periacutecia Mas esse
dispositivo legal soacute deve ser observado se o exequente deixar de apresentar
os caacutelculos a regra natildeo pode ser usada para prejudicaacute-lo tendo em vista que a
remessa ao contador judicial adia a execuccedilatildeo
Tambeacutem haacute atuaccedilatildeo do contador judicial quando haacute desconfianccedila ou
suspeita de irregularidade nos caacutelculos O magistrado ao fazer uma anaacutelise
dos caacutelculos ainda que perfunctoriamente se a discrepacircncia for escandalosa
uma irregularidade perceptiacutevel de forma clara deveraacute remeter os autos ao
contador e este indicaraacute um valor Se o caacutelculo desse valor for o mesmo
apresentado pelo exequente ou credor na peticcedilatildeo ou requerimento inicial a
execuccedilatildeo segue seu curso normalmente
Caso o contador encontre um valor superior ao da peticcedilatildeo ou
requerimento inicial haacute que se realizar a intimaccedilatildeo do exequente Se ele quiser
pode manter o valor originaacuterio e a execuccedilatildeo seguiraacute seu curso normalmente
ou o exequente pode emendar a peticcedilatildeo ou requerimento inicial adotando o
valor indicado pelo contador
Se o contador indicar um valor inferior aos caacutelculos apresentados pelo
exequente ele seraacute intimado para manifestar-se sobre os caacutelculos do expert
Querendo o exequente pode emendar a peticcedilatildeo ou requerimento inicial
adotando o valor indicado pelo contador e aceitando assim a diminuiccedilatildeo no
valor da execuccedilatildeo ou ele pode manter o valor indicado originariamente que
entende como correto Nesse caso a execuccedilatildeo segue pelo valor originaacuterio
41
mas se for deferida penhora esta vai tomar como base o valor indicado pelo
contador judicial
STJ323 ndash TIacuteTULO EXECUTIVO CAacuteLCULO MEMOacuteRIA CONTADOR
A Turma conheceu em parte o recurso ao entendimento de que nos processos em que haja assistecircncia judiciaacuteria e naqueles em que a memoacuteria de caacutelculos for superior ao do tiacutetulo executivo judicial ou extrajudicial eacute cabiacutevel o auxiacutelio do contador do juiacutezo para conferir tais caacutelculos Outrossim pela presunccedilatildeo de imparcialidade prevalece o valor encontrado pelo contador judicial mesmo que seja maior que o da memoacuteria dos caacutelculos apresentados pelo credor solicitado expressamente pelo exequente jaacute que o credor pode abdicar de parcelas do tiacutetulo executivo Resp 719586-PR Rel Min Eliana Calmon julgado em 12062007 2ordf Turma
Nesse iacutenterim o magistrado natildeo se manifesta acerca desse valor pois
haacute momento oportuno para isso Cada sujeito processual vai ter um momento
especiacutefico para manifestar-se sobre o quantum debeatur a saber o contador
no iniacutecio do procedimento o executado em sua defesa seja nos embargos agrave
execuccedilatildeo ou na impugnaccedilatildeo ao cumprimento de sentenccedila e o magistrado
quando proferir decisatildeo acerca da defesa do executado
Caso o executado natildeo oponha embargos agrave execuccedilatildeo ou impugnaccedilatildeo ao
cumprimento de sentenccedila ou seja se ele natildeo se defender natildeo haacute mateacuteria para
apreciaccedilatildeo pelo magistrado Nesse sentido temos parte da doutrina (A Assis
Marinoni) que afirma aplicar-se o Princiacutepio Dispositivo ou seja o juiz natildeo
poderaacute manifestar-se sobre o valor ex officio e a execuccedilatildeo segue pelo valor
indicado pelo exequente
Outra corrente doutrinaacuteria (Zavaski Humberto Theodoro Jr Dinamarco)
prefere prestigiar o Princiacutepio Inquisitivo permitindo ao juiz a correccedilatildeo do valor
de ofiacutecio pois execuccedilatildeo sem tiacutetulo eacute mateacuteria de ordem puacuteblica (nulla executio
sine titulo) pois o que executa aleacutem do tiacutetulo estaacute executando sem tiacutetulo o
excedente
Esse eacute o entendimento acolhido pelo STJ publicado no informativo 391
3ordf Turma
PROCESSUAL CIVIL EMBARGOS DO DEVEDOR Agrave
EXECUCcedilAtildeO FUNDADA EM TIacuteTULO JUDICIAL OcircNUS DA
42
PROVA INICIATIVA PROBATOacuteRIA DO JULGADOR ADMISSIBILIDADE
- Os juiacutezos de 1ordm e 2ordm graus de jurisdiccedilatildeo sem violaccedilatildeo ao princiacutepio da demanda podem determinar as provas que lhes aprouverem a fim de firmar seu juiacutezo de livre convicccedilatildeo motivado diante do que expotildee o art 130 do CPC
- A iniciativa probatoacuteria do juiz em busca da verdade real com realizaccedilatildeo de provas de ofiacutecio eacute ampliacutessima porque eacute feita no interesse puacuteblico de efetividade da Justiccedila
- Embora recaia sobre o devedor-embargante o ocircnus de demonstrar a inexatidatildeo dos caacutelculos apresentados pelo credor-exequente deve-se admitir a iniciativa probatoacuteria do julgador feita com equiliacutebrio e razoabilidade para aferir a exatidatildeo de caacutelculos que aparentem ser inconsistentes ou inverossiacutemeis pois assim se prestigia a efetividade celeridade e equidade da prestaccedilatildeo jurisdicional
Recurso especial improvido RECURSO ESPECIAL Nordm 1012306 - PR
(20070287732-4) RELATORA MINISTRA NANCY ANDRIGHI j
28042009
42- LIQUIDACcedilAtildeO POR ARBITRAMENTO
O cabimento desta modalidade de liquidaccedilatildeo estaacute previsto no artigo 475-
C do CPC
ldquoFar-se-aacute a liquidaccedilatildeo por arbitramento quando I - determinado pela sentenccedila ou convencionado pelas partes II- o exigir a natureza do objeto da liquidaccedilatildeordquo
421- Liquidaccedilatildeo por arbitramento convencionado pelas partes
O dispositivo eacute inaplicaacutevel pois a vontade das partes ou do Juiacutezo natildeo
modifica a natureza da liquidaccedilatildeo no caso concreto Significa dizer que se as
partes resolverem pela liquidaccedilatildeo por arbitramento mas o juiz entender que
basta simples caacutelculo aritmeacutetico esta seraacute a modalidade de liquidaccedilatildeo
Observe-se que a Suacutemula 344 do STJ fala que a determinaccedilatildeo da
espeacutecie de liquidaccedilatildeo na sentenccedila natildeo faz coisa julgada material isto eacute no
caso concreto iniciada a liquidaccedilatildeo e observando-se que a modalidade natildeo eacute a
mesma indicada pela sentenccedila natildeo haacute oacutebice para a continuidade da mesma
43
422- Liquidaccedilatildeo por arbitramento quando o exigir a natureza do objeto
da liquidaccedilatildeo
Essa previsatildeo legal aparentemente incompreensiacutevel eacute interpretada pela
doutrina no sentido em que se a fixaccedilatildeo do quantum debeatur depender de
conhecimento teacutecnico especiacutefico ndash periacutecia ndash haveraacute liquidaccedilatildeo por arbitramento
ldquoRegistre-se que ao perito natildeo seraacute permitido o enfrentamento de fatos novos porque essa circunstacircncia necessariamente exigiraacute que a liquidaccedilatildeo seja feita por artigos ainda que se mostre necessaacuteria apenas a prova pericial A liquidaccedilatildeo por arbitramento portanto seraacute realizada quando natildeo forem necessaacuterias a alegaccedilatildeo e a prova de fato novo bastando a realizaccedilatildeo de uma prova pericial a respeito dos fatos jaacute estabelecidos na sentenccedila iliacutequida Eacute possiacutevel que o perito tenha no caso concreto necessidade de ouvir testemunhas exigir novos documentos conforme lhe faculta o art 429 do CPC para uma melhor elucidaccedilatildeo dos fatos jaacute fixados em sentenccedila providecircncias que natildeo desvirtuam a natureza da liquidaccedilatildeordquo (CPC para concursos Daniel Neves e Rodrigo Cunha Freire p 503)
Observe-se que dependendo do caso concreto nas hipoacuteteses que natildeo
dependam de conhecimento teacutecnico mas tatildeo somente da observaccedilatildeo de
criteacuterios juriacutedicos a definiccedilatildeo do quantum debeatur deve ficar a cargo do juiz
sendo desnecessaacuteria a liquidaccedilatildeo por arbitramento Assim por exemplo
deveraacute o magistrado fixar o valor da indenizaccedilatildeo nos casos de indenizaccedilatildeo por
danos morais natildeo remetendo o valor do quantum para fase de liquidaccedilatildeo por
arbitramento Neste sentido
ldquoApuraccedilatildeo em liquidaccedilatildeo por arbitramento Desnecessidade Princiacutepio da economia processual () Verificada a ocorrecircncia de danos morais decorrentes do protesto indevido deve o juiz fixar desde logo o valor da indenizaccedilatildeo sendo desnecessaacuteria a remessa agrave liquidaccedilatildeo por arbitramento Em apreccedilo ao princiacutepio da economia processual e tratando a hipoacutetese de dano moral in re ipsa nada impede que o valor da indenizaccedilatildeo seja fixado em sede de recurso especial Recurso especial parcialmente providordquo (STJ 3ordf T Resp 782969PR rel Min Nancy Andrighi j 17082006 DJ 04092006 p 270)
44
43- LIQUIDACcedilAtildeO POR ARTIGOS
Modalidade de liquidaccedilatildeo prevista no artigo 475-E do CPC
ldquoFar-se-aacute a liquidaccedilatildeo por artigos quando para determinar o valor da
condenaccedilatildeo houver necessidade de alegar e provar fato novordquo
O procedimento da liquidaccedilatildeo por artigos seraacute adotado sempre que
houver necessidade de se provar fato novo atraveacutes (unicamente) de prova
pericial
Eacute interessante essa conclusatildeo pois usualmente para se comprovar um
fato utilizam-se todos os meios de prova admitidos em direito mas na
liquidaccedilatildeo por artigos a uacutenica prova eacute a pericial Apesar dessa caracteriacutestica
em comum com a liquidaccedilatildeo na modalidade por arbitramento elas diferem no
fato da liquidaccedilatildeo por artigos destinar-se a provar ldquofato novordquo
Um interessante exemplo para melhor visualizar essa modalidade de
liquidaccedilatildeo seria um acidente provocado por uma embarcaccedilatildeo que resulta em
danos fiacutesicos constatados ao longo do tempo como as sequumlelas advindas das
lesotildees Natildeo seria liacutecito determinar agrave viacutetima que aguardasse que todas as
consequumlecircncias do fato se produzissem para que somente apoacutes pudesse
intentar a accedilatildeo reparatoacuteria O meio de possibilitar imediatamente a justiccedila agrave
viacutetima desse evento eacute a liquidaccedilatildeo por artigos uma vez que apurada
judicialmente a responsabilidade todos os fatos decorrentes estaratildeo na
sentenccedila limitando-se a liquidaccedilatildeo a fixar o quantum debeatur20 Neste
sentido
FATO NOVO ldquoLiquidaccedilatildeo por artigos Incerteza quanto ao quantum do dano Interpretaccedilatildeo do artigo 608 do CPC O fato novo que sugestiona liquidaccedilatildeo por artigos (artigo 608 do CPC) eacute aquele que natildeo sendo comprovado natildeo completa o tiacutetulo executivo O acoacuterdatildeo ao silenciar sobre a forma de apuraccedilatildeo do valor do dano devido pela caducidade de alvaraacutes de pesquisa mineral enseja abertura de fase cognitiva de todos os fatos conexos com o objetivo perseguido o que inviabiliza o pretendido arbitramento Agravo improvidordquo Ac Unacircn Da 3ordf CDP do TJSP no AI nordm 89734 j em 300496 rel Des Ecircnio Zuliani Lex 192 p 248
20 FUX Luiz Curso de Direito Processual Civil Forense Rio de Janeiro 2004 p 536
45
O principal aspecto que diferencia a liquidaccedilatildeo por arbitramento da
liquidaccedilatildeo por artigos seria o que define ldquofato novordquo A questatildeo eacute em que
momento este fato surgiu
Para Luiz Rodrigues Wambier ldquofato novordquo para fins de liquidaccedilatildeo por
artigos seria aquele surgido apoacutes o proferimento da sentenccedila geneacuterica
ldquoA liquidaccedilatildeo por artigos seraacute necessaacuteria portanto quando para se determinar o valor da condenaccedilatildeo houver necessidade de prova de fato que tenha ocorrido depois da sentenccedila e que tenha relaccedilatildeo direta com a determinaccedilatildeo da extensatildeo da obrigaccedilatildeo nela constituiacuteda ou o fato que mesmo natildeo sendo a ela superveniente natildeo tenha sido objeto de alegaccedilatildeo e prova no bojo do anterior processo de conhecimento embora se trate de fato vinculado agrave obrigaccedilatildeo resultante da sentenccedilardquo (Wambier obra citada p 112)
Por outro lado Araken de Assis entende que pode ser fato novo para
fins de liquidaccedilatildeo por artigos o fato que embora preacute-existente soacute foi alegado e
provado em fase de liquidaccedilatildeo
ldquoFato novo eacute aquele resultante da obrigaccedilatildeo e que natildeo foi objeto da preteacuterita condenaccedilatildeo porque o autor deixou-o de fora do acircmbito cognitivo ou surgiu apoacutes ou durante a demanda condenatoacuteria nada obstante se mostrar essencial agrave apuraccedilatildeo do quantum debeaturrdquo (Araken de Assis Manualcit p 265)
A finalidade dessa modalidade de liquidaccedilatildeo de sentenccedila eacute apurar o
dano existente e o nexo de causalidade entre esse dano e o fato apurado na
fase (ou no processo) de conhecimento onde foi proferida a sentenccedila21
Quanto ao rito a ser adotado na liquidaccedilatildeo por artigos diz o artigo 475-F
do CPC rdquoNa liquidaccedilatildeo por artigos observar-se-aacute no que couber o
procedimento comum (art 272)rdquo
Essa previsatildeo de procedimento comum como apto a ser seguido na
liquidaccedilatildeo por artigos suscita duacutevidas tendo em vista que no procedimento
comum existem os procedimentos ordinaacuterio e sumaacuterio
Uma parcela da doutrina entende que natildeo haacute correlaccedilatildeo necessaacuteria
entre o procedimento adotado na fase de conhecimento e aquele a ser adotado
21 (Marinoni Curso de processo civil v3 p 136)
46
na liquidaccedilatildeo O que importaria segundo esse entendimento seria a anaacutelise do
momento em que a liquidaccedilatildeo eacute proposta sendo possiacutevel que uma accedilatildeo que
teve na fase de conhecimento anterior agrave liquidaccedilatildeo um procedimento sumaacuterio
passe a adotar rito diverso22
Segundo Fredie Didier se houver necessidade de um processo
autocircnomo de liquidaccedilatildeo por artigos o procedimento deve ser definido segundo
regras gerais seguindo o rito sumaacuterio quando se encaixar nas hipoacuteteses
previstas no artigo 275 do CPC e o rito ordinaacuterio nos demais casos Poreacutem se
a liquidaccedilatildeo por artigos se desenvolver como fase processual o procedimento
adotado deveraacute ser o mesmo rito da fase cognitiva anterior natildeo admitindo que
a fase cognitiva complementar siga rito distinto daquele adotado na fase
cognitiva principal23
Independentemente do procedimento a ser seguido a liquidaccedilatildeo teraacute
iniacutecio com o requerimento do interessado na forma do artigo 475-A sect1ordm do
CPC onde o liquidante deveraacute indicar os fatos novos que fundamentam seu
pedido devendo o reacuteu ser intimado atraveacutes de seu advogado pela imprensa
oficial sendo que em se tratando de processo autocircnomo de liquidaccedilatildeo por
artigos deveraacute ser expedido mandado de citaccedilatildeo na forma do artigo 475-N sect
uacutenico do mesmo diploma
22 Neves Daniel CPC para concursos 2010 p 507 citando Zavascki Processo p 428-429 Leonardo Greco O processo p252)
47
CAPIacuteTULO V
LIQUIDACcedilAtildeO DE SENTENCcedilA E COISA JULGADA
O meacuterito da accedilatildeo de conhecimento que resultou numa sentenccedila
geneacuterica deve ser afastado de qualquer tipo de discussatildeo posto que o objetivo
da liquidaccedilatildeo eacute especificar o conteuacutedo da sentenccedila isto eacute a fixaccedilatildeo do
quantum debeatur natildeo se prestando a constituir tiacutetulo novo natildeo cabendo
discussatildeo de mateacuterias jaacute esgotadas na fase de conhecimento que gerou a
sentenccedila condenatoacuteria iliacutequida
Diz o artigo 475-G ldquoEacute defeso na liquidaccedilatildeo discutir de novo a lide ou
modificar a sentenccedila que a julgourdquo Desta forma eacute vedada qualquer nova
discussatildeo a respeito de questotildees que digam respeito agrave proacutepria formaccedilatildeo do
tiacutetulo ou seja ao an debeatur jaacute definido na sentenccedila condenatoacuteria geneacuterica
Eis o porquecirc da natildeo admissibilidade de alegaccedilatildeo de prescriccedilatildeo na liquidaccedilatildeo
de sentenccedila posto que esta diz respeito agrave proacutepria existecircncia da
responsabilidade Nesse sentido
ldquoA alegaccedilatildeo de prescriccedilatildeo eacute cabiacutevel em qualquer instacircncia ainda que tatildeo-somente nas razotildees de alegaccedilatildeo (art 162 do Coacutedigo Civil) [de 1916 atual art 193] mas nunca em fase de liquidaccedilatildeo de sentenccedila sob pena de afronta agrave coisa julgada visto que a prescriccedilatildeo eacute mateacuteria de meacuteritordquo AI 920430407-3RS Revista do TRF TRF 4ordf Reg Rel Jardim de Camargo24
O Princiacutepio da fidelidade ao tiacutetulo executivo configura-se nessa limitaccedilatildeo
da mateacuteria objeto de cogniccedilatildeo na liquidaccedilatildeo de sentenccedila protegendo a coisa
julgada de forma a evitar a litispendecircncia ou a valoraccedilatildeo de dano natildeo
reconhecido no tiacutetulo Mas tal regra natildeo eacute absoluta
Diz o artigo 293 do CPC ldquoos pedidos satildeo interpretados restritivamente
compreendendo-se entretanto no principal os juros legaisrdquo Dessa forma caso
a sentenccedila condenatoacuteria natildeo tenha menccedilatildeo expressa a respeito dos juros
23 Didier Jr Fredie Curso de DPC volume 5 paacuteg 140
48
legais admite-se que a liquidaccedilatildeo faccedila incidir os mesmos (juros legais de
mora) Nesse sentido suacutemula 254 do STF ldquoIncluem-se os juros moratoacuterios na
liquidaccedilatildeo embora omisso o pedido inicial ou a condenaccedilatildeordquo
PROCESSUAL CIVIL EXECUCcedilAtildeO CONTRA A FAZENDA PUacuteBLICA INCLUSAtildeO DOS EXPURGOS INFLACIONAacuteRIOS E DA SELIC OFENSA Agrave COISA JULGADA VIOLACcedilAtildeO DA LEGISLACcedilAtildeO FEDERAL PARCIALMENTE CONFIGURADA 1 Controverte-se a respeito da existecircncia de coisa julgada relativamente agrave inclusatildeo dos expurgos inflacionaacuterios e da taxa Selic na Repeticcedilatildeo de Indeacutebito Tributaacuterio 2 Eacute liacutecito incluir os expurgos nos caacutelculos da liquidaccedilatildeo ou da execuccedilatildeo de sentenccedila se a decisatildeo transitada em julgado no processo de conhecimento natildeo decidiu expressamente sobre essa mateacuteria 3 Admite-se a inclusatildeo da Selic se o decisum passou em julgado antes da entrada em vigor da lei que a instituiu 4 Hipoacutetese em que o Tribunal de origem consignou que o acoacuterdatildeo transitado em julgado em 1997 limitou-se a determinar a correccedilatildeo monetaacuteria plena e juros de 1 ao mecircs 5 Recurso Especial parcialmente provido para excluir a incidecircncia da Selic
REsp 1189634 ES Relator(a) Ministro HERMAN BENJAMIN SEGUNDA TURMA j 05102010 publ 02022011
Segundo Daniel Neves a jurisprudecircncia vem prestigiando uma
interpretaccedilatildeo loacutegica da sentenccedila natildeo se limitando ao aspecto gramatical para
concluir que deve-se admitir contido na sentenccedila natildeo soacute o que estaacute
expressamente afirmado mas tambeacutem o que virtualmente se possa presumir
como incluiacutedo25 Desta forma aleacutem da suacutemula 254 do STF tambeacutem a correccedilatildeo
monetaacuteria (desde que natildeo haja exclusatildeo expressa na decisatildeo) e as custas
processuais poderatildeo ser incluiacutedas na liquidaccedilatildeo
STJ413 ndash HONORAacuteRIOS ADVOCATIacuteCIOS TERMO A QUO JUROS MORATOacuteRIOS
Segundo a orientaccedilatildeo do STF incluem-se os juros moratoacuterios na liquidaccedilatildeo embora omisso o pedido na inicial e na condenaccedilatildeo (Suacutem N 254-STF) assegurando desse modo a inclusatildeo de juros moratoacuterios natildeo previstos na sentenccedila executada Assim o termo a quo para sua incidecircncia eacute o tracircnsito em julgado do aresto ou da sentenccedila em que foram fixados Resp 771029-MG Rel Min Mauro Campbell Marques julgado em 27102009
24 Wambier Luiz R Liquidaccedilatildeo da Sentenccedila Civil p 151 notas 246 25 Daniel Neves CPC para concursos 2010 paacuteg 508 citando Dinamarco Instituiccedilotildees v4 p 634
49
CONCLUSAtildeO
O acesso agraves medidas constritivas tiacutepicas de execuccedilatildeo depende de
regra da ocorrecircncia dos pressupostos da obrigaccedilatildeo objeto da execuccedilatildeo que
satildeo a exigibilidade a certeza e a liquidez havendo no sistema processual
vigente permissatildeo excepcional prevista no artigo 286 do CPC para a sentenccedila
condenatoacuteria geneacuterica ou seja uma sentenccedila que nos termos em que foi
proferida impede sua imediata executoriedade posto que lhe falta liquidez
(especificaccedilatildeo do quantum debeatur)
O mecanismo utilizado pelo sistema processual para que a sentenccedila
iliacutequida agregue o pressuposto faltante para dar azo agraves medidas executivas eacute a
liquidaccedilatildeo de sentenccedila Assim por meio da liquidaccedilatildeo o autor que obteve o
reconhecimento do ldquoan debeaturrdquo ou seja a procedecircncia de seu pedido
geneacuterico buscaraacute compor o tiacutetulo judicial
No tocante agrave questatildeo relativa agraves obrigaccedilotildees liquidaacuteveis se seria ou natildeo
possiacutevel liquidar obrigaccedilotildees de fazer e natildeo fazer e de entregar coisa pela
redaccedilatildeo do artigo 475-A caput do CPC parece mais acertado o entendimento
de que se houver duacutevida quanto agrave definiccedilatildeo de tais obrigaccedilotildees faltaria o
pressuposto da certeza e que o objetivo primordial da liquidaccedilatildeo de sentenccedila
seria a definiccedilatildeo do valor devido (obrigaccedilatildeo de pagar)
Quanto agrave vedaccedilatildeo legal agrave sentenccedila iliacutequida nas accedilotildees de indenizaccedilatildeo
por acidente em via terrestre e de cobranccedila de seguro de rito sumaacuterio estando
o magistrado diante de um caso concreto em que lhe for materialmente
impossiacutevel proferir sentenccedila liacutequida a melhor saiacuteda para natildeo afrontar o
paraacutegrafo 3ordm do artigo 475-A eacute converter o rito para ordinaacuterio tendo em vista
estar diante de uma causa complexa
O paraacutegrafo 2ordm do artigo 475-A tornou a liquidaccedilatildeo um efeito
secundaacuterio da sentenccedila admitindo a liquidaccedilatildeo provisoacuteria mesmo na
pendecircncia de recurso com efeito suspensivo hipoacutetese em que formam-se
autos apartados para a liquidaccedilatildeo
Com a reforma processual de 2005 o processo foi unificado no modelo
sincreacutetico e a liquidaccedilatildeo natildeo eacute mais processo autocircnomo e sua natureza
50
juriacutedica eacute de fase procedimental cognitiva cujo pedido eacute limitado pela sentenccedila
geneacuterica liquidanda estando o pedido da liquidaccedilatildeo adstrito ao conteuacutedo da
sentenccedila que se pretende liquidar tendo em vista o artigo 475-G do CPC
Com o advento da Lei 112322005 a parte seraacute intimada do pedido de
liquidaccedilatildeo na pessoa de seu advogado de regra e que o recurso cabiacutevel para
a decisatildeo que julga a liquidaccedilatildeo eacute o Agravo de instrumento na forma do artigo
475-H observando-se as peculiaridades das hipoacuteteses em que a liquidaccedilatildeo eacute
fase inaugural do processo sincreacutetico como na sentenccedila arbitral bem como
naquelas em que excepcionalmente o recurso de Apelaccedilatildeo eacute cabiacutevel
Quanto agraves espeacutecies de liquidaccedilatildeo efetivamente soacute haacute duas nas
modalidades por arbitramento e por artigos que tem em comum a necessidade
de periacutecia e diferem no fato de que na uacuteltima modalidade a liquidaccedilatildeo se
justifica no surgimento de fato novo ocorrido depois da sentenccedila e mantendo
relaccedilatildeo direta com a determinaccedilatildeo da extensatildeo da obrigaccedilatildeo
51
BIBLIOGRAFIA CONSULTADA
1 ASSIS Araken de Manual de Execuccedilatildeo 11ordf ediccedilatildeo rev amp e atual com a
Reforma processual de 20062007 Satildeo Paulo Editora Revista dos Tribunais
2007
2 ASSIS Araken de Sentenccedila condenatoacuteria como tiacutetulo executivo In Arruda
Alvim Wambier Teresa (Coord) Aspectos polecircmicos da nova execuccedilatildeo 3 Satildeo
Paulo RT 2006
3 DIDIER Jr Fredie CUNHA Leonardo Carneiro da BRAGA Paula Sarno
OLIVEIRA Rafael Curso de Direito Processual Civil - Execuccedilatildeo Vol 5 3ordf
ediccedilatildeo Editora Jus Podium 2011
4 FUX Luiz Curso de Direito Processual Civil Forense Rio de Janeiro 2004
5 MARINONI Luiz Guilherme ARENHART Seacutergio Cruz Curso de Direito
Processual Civil volume 3 Processo de Execuccedilatildeo 3ordf ed rev e atual Satildeo
Paulo Editora Revista dos Tribunais 2011
6 NEVES Daniel Amorim Assumpccedilatildeo Manual de Direito Processual Civil 2ordf
ediccedilatildeo rev atual E ampl volume uacutenico Satildeo Paulo Editora Meacutetodo 2010
7 NEVES Daniel Amorim Assumpccedilatildeo FREIRE Rodrigo da Cunha Lima
Coacutedigo de Processo Civil para Concursos Teoria Suacutemulas Jurisprudecircncia e
Questotildees de Concursos Editora Jus Podium 2010
8 THEODORO Jr Humberto Curso de Direito Processual Civil - Processo de
Execuccedilatildeo e Cumprimento de Sentenccedila Processo Cautelar e Tutela de
Urgecircncia volume 2 Rio de Janeiro Editora Forense 2010
52
9 WAMBIER Luiz Rodrigues Liquidaccedilatildeo da Sentenccedila Civil - individual e
coletiva 4 ed Ref ampl E atual Satildeo Paulo Editora Revista dos Tribunais
2010
Jurisprudecircncia consultada eletronicamente
Site do Superior Tribunal de Justiccedila wwwstjjusbr
Site do Tribunal de Justiccedila do Estado do Rio de Janeiro wwwtjrjjusbr
53
IacuteNDICE
FOLHA DE ROSTO 2
AGRADECIMENTO3
DEDICATOacuteRIA4
RESUMO5
METODOLOGIA6
SUMAacuteRIO7
INTRODUCcedilAtildeO8
CAPIacuteTULO I
Liquidaccedilatildeo de Sentenccedila no CPC 10
11 ndash Conceito de Liquidaccedilatildeo de sentenccedila10
12 ndash Tiacutetulos Liquidaacuteveis 12
121 ndash Tiacutetulo Executivo Extrajudicial 12
122 ndash Tiacutetulo Executivo Judicial 13
13 ndash Vedaccedilatildeo agrave Sentenccedila Iliacutequida 15
14 ndash Natureza Juriacutedica da Liquidaccedilatildeo20
15 ndash Da decisatildeo que julga a Liquidaccedilatildeo21
151 ndash Espeacutecie21
152 ndash Natureza Juriacutedica25
16 ndash Liquidaccedilatildeo compreendida como efeito secundaacuterio da sentenccedila 27
17 ndash Liquidaccedilatildeo como forma de frustraccedilatildeo da execuccedilatildeo29
171 ndash Liquidaccedilatildeo encerrada por decisatildeo terminativa29
172 ndash Liquidaccedilatildeo de valor zero29
173 ndash Ausecircncia de provas 30
CAPITULO II
Legitimidade para a Liquidaccedilatildeo33
54
CAPITULO III
Competecircncia para a Liquidaccedilatildeo35
CAPITULO IV
Espeacutecies de Liquidaccedilatildeo37
41 ndash Liquidaccedilatildeo por mero caacutelculo aritmeacutetico do credor37
411- Dados necessaacuterios para a formulaccedilatildeo do caacutelculo em poder do
executado ou de terceiro37
412 ndash Consequumlecircncias da ineacutercia do terceiro em exibir o documento39
42 ndash Liquidaccedilatildeo por Arbitramento42
421- Liquidaccedilatildeo por Arbitramento convencionado pelas partes42
422 ndash Liquidaccedilatildeo por Arbitramento quando o exigir a natureza do objeto
da liquidaccedilatildeo42
43 ndash Liquidaccedilatildeo por Artigos43
CAPITULO V
Liquidaccedilatildeo de Sentenccedila e Coisa Julgada47
CONCLUSAtildeO49
BIBLIOGRAFIA CONSULTADA51
IacuteNDICE53
Folha de Avaliaccedilatildeo55
55
FOLHA DE AVALIACcedilAtildeO
Nome da Instituiccedilatildeo Universidade Cacircndido Mendes
Tiacutetulo da Monografia A sentenccedila geneacuterica e aspectos relevantes da sua
liquidaccedilatildeo
Autora Alessandra de Almeida Santacuteana Soares
Data de entrega 20 de julho de 2011
Avaliada por Profordm Joseacute Roberto Conceito
8
INTRODUCcedilAtildeO
Na chamada terceira onda de reforma processual civil ou a reforma
dos onze buscou-se privilegiar a celeridade e praticidade no processo Na
obtenccedilatildeo pelo provimento jurisdicional conforme a ordem juriacutedica haacute muito
firmou-se o entendimento de que a prolaccedilatildeo da sentenccedila de meacuterito nem
sempre eacute o bastante pois nem todas as sentenccedilas possibilitam imediato acesso
agraves medidas constritivas tiacutepicas da execuccedilatildeo
Excepcionalmente admitidas pela legislaccedilatildeo vigente haacute casos em que
as obrigaccedilotildees constituiacutedas pela Sentenccedila remanescem iliacutequidas ou incertas e
impossibilitam assim ateacute mesmo o cumprimento espontacircneo da obrigaccedilatildeo
Satildeo as sentenccedilas geneacutericas que podem consistir ateacute mesmo num juiacutezo
hipoteacutetico sobre o dano e a obrigaccedilatildeo e cuja extensatildeo deve ser alvo de
instruccedilatildeo probatoacuteria na liquidaccedilatildeo
Com o advento da Lei 112322005 levou-se a efeito a reforma do
Coacutedigo de Processo Civil prevendo a extinccedilatildeo do processo autocircnomo de
liquidaccedilatildeo que passou a ser considerada como fase processual no processo
sincreacutetico A liquidaccedilatildeo foi alocada como Tiacutetulo do Livro I do CPC regulada nos
artigos 475-A ateacute 475-H deixando de ser accedilatildeo cognitiva autocircnoma
Na esteira das uacuteltimas reformas ao coacutedigo onde se buscou dar uma
maior efetividade agraves sentenccedilas o propoacutesito deste trabalho natildeo eacute esgotar o
tema mas analisar a liquidaccedilatildeo de sentenccedila no atual sistema do Coacutedigo de
Processo Civil estudando seu conceito natureza juriacutedica (que jaacute era alvo de
controveacutersia mesmo antes da reforma processual e que continua no sistema
vigente) se existe ou natildeo a possibilidade de sentenccedila iliacutequida nos processos
de rito sumariacutessimo e sumaacuterio frente agrave proibiccedilatildeo do sect uacutenico do artigo 38 da lei
909995 bem como do sect 3ordm do art 475-A do CPC
Tambeacutem foi objeto desse estudo a liquidaccedilatildeo como forma de frustraccedilatildeo
da execuccedilatildeo qual o recurso cabiacutevel da decisatildeo que julga a liquidaccedilatildeo a
9
legitimidade e competecircncia para a liquidaccedilatildeo de sentenccedila bem como as
espeacutecies de liquidaccedilatildeo no sistema processual vigente quais modalidades
podem ser consideradas efetivamente como liquidaccedilatildeo de sentenccedila e as
principais diferenccedilas entre elas e por fim a limitaccedilatildeo da mateacuteria objeto de
cogniccedilatildeo na liquidaccedilatildeo de sentenccedila ou Princiacutepio de fidelidade ao tiacutetulo
executivo e como isso vem sendo interpretado na jurisprudecircncia
10
CAPIacuteTULO I
Liquidaccedilatildeo de sentenccedila no Coacutedigo de processo Civil
11 - Conceito de Liquidaccedilatildeo
Liquidar significa determinar o objeto da execuccedilatildeo que corresponde a
indicar o valor da obrigaccedilatildeo exequenda Para a doutrina majoritaacuteria essa
determinaccedilatildeo do objeto na realidade eacute a fixaccedilatildeo do valor da obrigaccedilatildeo
ldquoIliacutequida eacute a sentenccedila que natildeo fixa o valor da condenaccedilatildeo ou natildeo lhe
individua o objetordquo 1
Entender determinaccedilatildeo do valor como determinaccedilatildeo do objeto significa
dizer que a uacutenica obrigaccedilatildeo que pode ser objeto de liquidaccedilatildeo eacute a de pagar
quantia Determinaccedilatildeo do valor eacute algo que soacute interessa a esse tipo de
obrigaccedilatildeo e haacute indicativo de que a doutrina majoritaacuteria tenha sido recepcionada
pela lei no art 475-A caput do CPC pois esse dispositivo que eacute o primeiro
que trata da liquidaccedilatildeo menciona a fixaccedilatildeo do valor como objeto da liquidaccedilatildeo
Art 475-A Quando a sentenccedila natildeo determinar o valor devido procede-
se agrave sua liquidaccedilatildeo (Acrescentado pela Lei 112322005)
Por outro lado a doutrina minoritaacuteria acredita serem liquidaacuteveis todas
as obrigaccedilotildees a saber obrigaccedilatildeo de fazer de entregar e de pagar Deduz
assim que a liquidaccedilatildeo eacute de forma mais ampla do que sugere a Lei no Art
475-A do CPC
Araken de Assis entende que todas as espeacutecies de obrigaccedilatildeo seriam
passiacuteveis de liquidaccedilatildeo
ldquo()As prestaccedilotildees geneacutericas e as prestaccedilotildees de fazer tambeacutem necessitam de liquidaccedilatildeo no tocante agraves obrigaccedilotildees para entrega de coisa incerta (artigo 243 do CCB) e que podem ser relativamente (pex Joatildeo se obrigou a entregar a Pedro 500 quilos de trigo a quantidade eacute certa mas a qualidade do cereal indeterminada) ou absolutamente (ex Joatildeo se obrigou a entregar a Pedro uma quantidade natildeo estipulada do cereal) iliacutequidas haacute o incidente de individuaccedilatildeo (artigos 461-A sect1ordm 629 e 630) E quanto agraves obrigaccedilotildees de fazer a individuaccedilatildeo
1 Junior Humberto Theodoro Curso de DPC vol 2 41ordf ediccedilatildeo p 100
11
constante da proposta apresentada pelo terceiro e as providecircncias do artigo 461 caput estabelecem limites completos agrave prestaccedilatildeo E de fato natildeo basta condenar Pedro a levantar um muro na divisa da propriedade com Joatildeo Impotildee estipular como onde e quando fazecirc-lo Embora o artigo 615 I autorize o vitorioso a traccedilar tais rumos em casos mais difiacuteceis mostrar-se-aacute indispensaacutevel realizar a liquidaccedilatildeo por arbitramentordquo2 (ASSIS Araken de Manual p269)
Para essa corrente minoritaacuteria no que tange agrave liquidaccedilatildeo de obrigaccedilotildees
natildeo haacute limitaccedilatildeo ou seja poder-se-ia proceder agrave liquidaccedilatildeo de obrigaccedilotildees de
qualquer natureza Exemplo usado eacute o artigo 286 I do CPC que permite a
elaboraccedilatildeo de um pedido geneacuterico quando a demanda versar sobre uma
universalidade de bens A ideacuteia dessa corrente eacute de que esse pedido geneacuterico
vai gerar uma sentenccedila iliacutequida necessitando de liquidaccedilatildeo para ser
executada Na verdade quando haacute accedilatildeo que tem como objeto uma
universalidade de bens a ideacuteia eacute de que esse objeto possa gerar uma
obrigaccedilatildeo de entrega de coisa
Por outro lado para a corrente doutrinaacuteria dominante a liquidaccedilatildeo tem
como objeto a obrigaccedilatildeo de pagar quantia Para ela se houver duacutevida quanto agrave
obrigaccedilatildeo de fazer natildeo fazer ou entregar coisa quanto agrave sua definiccedilatildeo eacute
porque natildeo haacute coisa certa Um indiacutecio legal significativo de que essa corrente
doutrinaacuteria esteja com a razatildeo eacute o artigo 475-A caput do CPC supra
mencionado a liquidaccedilatildeo serve para a fixaccedilatildeo do valor devido (relacionado agrave
obrigaccedilatildeo de pagar)
Quanto agrave obrigaccedilatildeo alternativa e a obrigaccedilatildeo de entregar coisa incerta
estas satildeo obrigaccedilotildees liacutequidas que demandam uma definiccedilatildeo de qual eacute a coisa
a ser entregue ou a forma de satisfaccedilatildeo da obrigaccedilatildeo alternativa mas satildeo
definiccedilotildees incidentais agrave execuccedilatildeo que natildeo exigem liquidaccedilatildeo
Na execuccedilatildeo para entregar coisa incerta haacute que se definir a coisa sobre
a qual vai recair a execuccedilatildeo mas a individuaccedilatildeo da coisa seraacute feita
incidentalmente na proacutepria execuccedilatildeo Ora se a obrigaccedilatildeo fosse iliacutequida jamais
poderia dar-se iniacutecio agrave execuccedilatildeo (artigos 629 e 631 do CPC) Jaacute a execuccedilatildeo
de obrigaccedilatildeo alternativa que pode ser cumprida de mais de uma maneira a
2 ASSIS Araken de Manual de Execuccedilatildeo 11ordf ediccedilatildeo rev amp e atual com
a Reforma processual de 20062007 p269
12
definiccedilatildeo de qual eacute essa maneira de satisfaccedilatildeo da obrigaccedilatildeo tambeacutem seraacute feita
incidentalmente na proacutepria execuccedilatildeo (art 571 CPC)
Mas na praacutetica percebe-se que as liquidaccedilotildees satildeo para determinaccedilatildeo
de valor Excepcionalmente pode-se ver um ou outro caso de liquidaccedilatildeo para
determinar o que se deve e natildeo o quanto se deve mas em regra a ideacuteia de
liquidaccedilatildeo estaacute relacionada em aferir o quantum debeatur
1 2 ndash Tiacutetulos Liquidaacuteveis
Superada a questatildeo quanto ao objeto da liquidaccedilatildeo que eacute a obrigaccedilatildeo
de pagar a quantia contida no tiacutetulo faz-se necessaacuterio aferir quais espeacutecies de
tiacutetulos executivos conteacutem obrigaccedilotildees que possam ser liquidados e o tipo de
tiacutetulo que enseja liquidaccedilatildeo
121 - Tiacutetulo Executivo extrajudicial
Natildeo pode ser objeto de liquidaccedilatildeo de sentenccedila Na verdade a obrigaccedilatildeo
jaacute eacute liacutequida pois liquidez da obrigaccedilatildeo ldquonatildeo eacute a determinaccedilatildeo mas a mera
determinabilidade de fixaccedilatildeo do quantum debeatur ou seja o quanto se deve
ou o que se deverdquo 3
No tiacutetulo executivo extrajudicial se a obrigaccedilatildeo for iliacutequida perde-se a
natureza do tiacutetulo jaacute que o mesmo natildeo seraacute executaacutevel sendo necessaacuterio entrar
com processo de conhecimento
Art 618 - Eacute nula a execuccedilatildeo
I- se o tiacutetulo executivo extrajudicial natildeo corresponder a obrigaccedilatildeo certa
liacutequida e exigiacutevelrdquo
Assim sem a liquidez faltaria um elemento indispensaacutevel ao tiacutetulo
executivo extrajudicial Por exemplo um contrato assinado por duas
testemunhas mas de tiacutetulo que representa obrigaccedilatildeo iliacutequida Natildeo haacute
alternativa Para se cobrar algo relativo agravequele contrato necessaacuterio que o faccedila
pela via proacutepria ou seja atraveacutes de processo de conhecimento
3 Neves Daniel Manual de Direito Processual Civil n391 pp825
13
Araken de Assis menciona que agraves vezes se liquidaraacute tiacutetulo executivo
extrajudicial poreacutem trata-se de fenocircmeno superveniente ao iniacutecio da execuccedilatildeo
() simples caacutelculos aritmeacuteticos natildeo comprometem a liquidez a liquidez do
tiacutetulo4 Isso confirma que a liquidaccedilatildeo por mero caacutelculo aritmeacutetico eacute uma
pseudoliquidaccedilatildeo tendo em vista que pode ser feita no tiacutetulo executivo
extrajudicial Natildeo eacute cabiacutevel liquidaccedilatildeo de tiacutetulo extrajudicial mas cabe na
modalidade por mero caacutelculo judicial (aritmeacutetico) jaacute que esta natildeo eacute uma
liquidaccedilatildeo propriamente dita o objetivo eacute atualizar o valor da execuccedilatildeo (estaacute
ldquoliquidandordquo o que jaacute eacute liacutequido)
122 ndash Tiacutetulo Executivo Judicial
Na verdade deve-se observar que embora se fale em ldquoliquidaccedilatildeo de
sentenccedilardquo o objeto da liquidaccedilatildeo natildeo eacute a sentenccedila em si mas as obrigaccedilotildees
iliacutequidas contidas em sentenccedilas geneacutericas
Luiz Rodrigues Wambier afirma que certeza liquidez e exigibilidade natildeo
satildeo requisitos do tiacutetulo executivo mas do direito veiculado no tiacutetulo natildeo sendo
a liquidez atributo da sentenccedila condenatoacuteria mas sim do objeto da
condenaccedilatildeo
Diz ainda que a ausecircncia de liquidez eacute originaacuteria (de regra) ocorrendo
sempre que em virtude de tal circunstacircncia o tiacutetulo judicial ainda natildeo se tiver
formado ou seja quando faltar agrave sentenccedila a indicaccedilatildeo do quantum debeatur5
A sentenccedila eacute tiacutetulo executivo judicial por natureza No rol dos tiacutetulos
executivos judiciais o uacutenico que natildeo eacute propriamente uma sentenccedila eacute a
homologaccedilatildeo de sentenccedila estrangeira que eacute feita por acoacuterdatildeo
A liquidaccedilatildeo eacute para os tiacutetulos executivos judiciais incluindo a
homologaccedilatildeo de sentenccedila estrangeira que tecnicamente natildeo eacute sentenccedila bem
como a Sentenccedila Arbitral produzida fora do Judiciaacuterio Desses existe a
polecircmica quanto agrave sentenccedila arbitral ser ou natildeo objeto de liquidaccedilatildeo
Uma parcela da doutrina afirma que a sentenccedila arbitral natildeo pode ser
objeto da liquidaccedilatildeo e a exclui do rol dos tiacutetulos liquidaacuteveis Sobre o Art 475-N
afirma Marinoni
4 Assis Araken de Manual de execuccedilatildeo 11ordf ed p272 5 Wambier Luiz Rodrigues Liquidaccedilatildeo da Sentenccedila Civil 4ordf ed Ed RT p99
14
ldquoEmbora o preceito diga que tais sentenccedilas devam ser liquidadas e executadas no juiacutezo ciacutevel e em tese se possa ter a liquidaccedilatildeo de uma sentenccedila arbitral a norma quando alude a liquidaccedilatildeo visa atingir apenas a sentenccedila penal condenatoacuteria Note-se que a sentenccedila arbitral pode ndash e deve ndash ser liquidada perante o juiacutezo arbitral enquanto a sentenccedila penal condenatoacuteria deve ser liquidada necessariamente no juiacutezo ciacutevelrdquo() 6 (Marinoni Luiz GCurso de Processo Civil V3 3ordf ed 2011 p 127)
Outra corrente afirma que a sentenccedila arbitral eacute tatildeo liquidaacutevel quanto a
sentenccedila judicial e que natildeo se pode tratar essas duas espeacutecies de sentenccedila de
maneira distinta
ldquo() perfeitamente admissiacutevel diferentemente do que acontece em relaccedilatildeo aos documentos produzidos por particulares (e que se representassem obrigaccedilotildees revestidas de liquidez e certeza seriam tiacutetulos executivos extrajudiciais) a liquidaccedilatildeo da sentenccedila arbitral sempre que o comando condenatoacuterio nela proferido seja geneacuterico No caso seguindo-se o procedimento estabelecido no art 475-A e ss a liquidaccedilatildeo dar-se-aacute por arbitramento ou por artigos conforme haja apenas necessidade de fixaccedilatildeo do valor da condenaccedilatildeo por um expert em determinada aacuterea do saber humano ou para tanto exista a necessidade de prova de fato novo Competente seraacute para a liquidaccedilatildeo da sentenccedila arbitral o juiacutezo que seria competente caso do sistema arbitral natildeo se tivessem servido as partesrdquo 7 (Wambier Luiz Rodrigues Liquidaccedilatildeo da Sentenccedila Civil Ed RT 4ordf ed p 177)
Em que pese a assertiva acima eacute muito difiacutecil ter uma sentenccedila arbitral
iliacutequida pela proacutepria natureza da arbitragem Nela contrata-se um terceiro
(aacuterbitro) de confianccedila de ambas as partes para que ele venha dizer o direito e o
mesmo natildeo poderaacute fazecirc-lo pela metade Ao contratar um aacuterbitro dele espera-
se uma manifestaccedilatildeo de an debeatur (de quem eacute a responsabilidade) e de
quantum debeatur (quanto se deve) Principalmente porque a escolha pela
arbitragem eacute muito mais dispendiosa do que quando se busca a prestaccedilatildeo
jurisdicional Logo a possibilidade de uma sentenccedila arbitral iliacutequida eacute surreal
as proacuteprias partes envolvidas cobraratildeo do aacuterbitro a liquidaccedilatildeo mas se a
dessem por pronta e acabada e a sentenccedila arbitral for geneacuterica esta deveraacute ser
6 Marinoni Luiz GCurso de Processo Civil V3 3ordf ed 2011 p 127
7 Wambier Luiz Rodrigues Liquidaccedilatildeo da Sentenccedila Civil Ed RT 4ordf ed p 177)
15
liquidada em juiacutezo ou ela seraacute uma nulidade sem prestar-se a nenhum
resultado efetivo
Caso a sentenccedila arbitral natildeo fosse liquidaacutevel natildeo se poderia executaacute-la
(posto que iliacutequida) e haveria de se entrar com processo de conhecimento
13 - Vedaccedilatildeo Agrave Sentenccedila Iliacutequida
O artigo 286 caput do CPC diz que em regra o pedido deve ser certo
ou determinado ou seja indicar qual o valor da pretensatildeo
A lei no artigo 459 sect uacutenico do CPC tambeacutem exige que o juiz profira
sentenccedila liacutequida
ldquoQuando o autor tiver formulado pedido certo eacute vedado ao juiz proferir
sentenccedila iliacutequidardquo
O legislador tentou criar dispositivos com o fim de evitar a liquidaccedilatildeo de
sentenccedila posto que proibindo a sentenccedila iliacutequida natildeo haveraacute espaccedilo nem
necessidade de liquidaccedilatildeo nesses casos
Desta forma natildeo poderaacute o juiz decidir apenas pelo an debeatur quando
o autor expressar em sua peticcedilatildeo inicial o an e o quantum debeatur mas
questiona-se por exemplo o que aconteceria se o autor ainda que formulando
pedido certo no decorrer da instruccedilatildeo natildeo conseguisse elementos
comprobatoacuterios suficientes do quantum debeatur mas apenas do an debeatur
natildeo seria possiacutevel admitir que ele conseguisse uma condenaccedilatildeo geneacuterica
Entende Luiz Rodrigues Wambier que se essa norma fosse entendida
ao peacute da letra iria contrariar os princiacutepios da economia processual e do amplo
aproveitamento dos atos processuais posto que do processo se deve obter o
maacuteximo rendimento com o menor custo possiacutevel Para Wambier eacute possiacutevel a
condenaccedilatildeo geneacuterica ainda que na inicial o pedido do autor seja certo
remetendo-se a prova dos fatos relativos ao quantum debeatur para o
processo de liquidaccedilatildeo8
Ainda assim a sentenccedila iliacutequida eacute excepcional tendo em vista que o
artigo 459 sect uacutenico do CPC a admite somente nos casos de pedido geneacuterico
Desta forma a regra eacute que se o autor fizer um pedido determinado indicando o
valor da sua pretensatildeo veda-se a sentenccedila iliacutequida
8Wambier Luiz Rodrigues Liquidaccedilatildeo da Sentenccedila Ciacutevel 4ordf ed Ed RT p101
16
Como exceccedilatildeo admitir-se-aacute sentenccedila iliacutequida quando houver pedido
geneacuterico previsto nos incisos do art 286 do CPC
Artigo 286 - O pedido deve ser certo ou determinado Eacute liacutecito poreacutem formular pedido geneacuterico I- nas accedilotildees universais se natildeo puder o autor individuar na peticcedilatildeo os bens demandados II- quando natildeo for possiacutevel determinar de modo definitivo as consequecircncias do ato ou do fato iliacutecito III - quando a determinaccedilatildeo do valor da condenaccedilatildeo depender de ato que deva ser praticado pelo reacuteu
Se o autor natildeo indica o valor o juiz natildeo eacute obrigado a indicaacute-lo Em
regra o pedido eacute determinado e a sentenccedila liacutequida sendo desnecessaacuteria a
liquidaccedilatildeo Mas em algumas situaccedilotildees mesmo diante do pedido geneacuterico haacute
obrigatoriedade de prolaccedilatildeo de sentenccedila liacutequida Nesse sentido
SENTENCcedilA Ultra petita Pedido de indenizaccedilatildeo Arbitramento - A alegaccedilatildeo de sentenccedila ultra petita (arts 128 e 460 do CPC) foi rejeitada porque o Tribunal entendeu estar presente na peticcedilatildeo inicial pedido que dispensava a liquidaccedilatildeo por arbitramento - De qualquer forma ainda que o pedido seja geneacuterico o Juiz que dispotildee de elementos para desde logo arbitrar o valor da condenaccedilatildeo poderaacute fazecirc-lo sem ofensa aos dispositivos legais acima citados pois nada recomenda sejam as partes enviadas agrave longa e custosa fase do arbitramento Recurso natildeo conhecido STJ4ordf T REsp 285630SP DJ 04022002 p 377 Ministro RUY ROSADO DE AGUIAR
No entendimento supra ainda que o pedido seja geneacuterico o juiz deve
fazer todo o esforccedilo para proferir a sentenccedila liacutequida ou seja o STJ instruiu os
magistrados a tornar ainda mais excepcional do que a lei sugere a sentenccedila
iliacutequida Como exemplo de pedido geneacuterico e sentenccedila liacutequida temos os
pedidos de indenizaccedilatildeo por dano moral em que a parte deixa a cargo do Juiacutezo
arbitraacute-lo Opera-se o mesmo raciociacutenio quando a parte faz pedido geneacuterico
mas na fase instrutoacuteria consegue todas as provas necessaacuterias agrave afericcedilatildeo do
quantum debeatur
O legislador na esteira da tendecircncia agrave sentenccedila liacutequida criou
hipoacuteteses especiacuteficas de vedaccedilatildeo agrave sentenccedila geneacuterica Uma delas preceitua
17
que nos juizados especiais eacute proibida a prolaccedilatildeo de sentenccedila iliacutequida Diz o sect
uacutenico do artigo 38 da lei 909995
ldquoNatildeo se admitiraacute sentenccedila condenatoacuteria por quantia iliacutequida ainda que
geneacuterico o pedidordquo
Incumbiraacute ao magistrado angariar todos os elementos de prova do
quantum debeatur ainda no curso da instruccedilatildeo buscando os elementos para
proferir a sentenccedila liacutequida (conforme artigo 35 da lei 9099 cc art 421 sect2ordm do
cpc) entretanto se ele perceber que lhe eacute materialmente impossiacutevel esse
intento como nos casos em que se exige a produccedilatildeo de prova pericial
complexa seria o caso de extinccedilatildeo do processo sem julgamento de meacuterito por
incompatibilidade com o rito
Outra regra criada com esse mesmo intuito de coibir a sentenccedila
geneacuterica agora no CPC eacute o art 475-A sect3ordm proibindo a prolaccedilatildeo da sentenccedila
iliacutequida no procedimento comum sumaacuterio
ldquoNos processos sob procedimento comum sumaacuterio referidos no art 275
inciso II aliacuteneas `dacute e `eacute desta Lei eacute defesa a sentenccedila iliacutequida cumprindo ao
juiz se for o caso fixar de plano a seu prudente criteacuterio o valor devidordquo
O referido artigo 275 trata do rito sumaacuterio e indica duas espeacutecies de
accedilatildeo a de reparaccedilatildeo de dano por acidente em via terrestre e a accedilatildeo de
cobranccedila de seguro por esse acidente Em ambos casos haacute vedaccedilatildeo agrave
prolaccedilatildeo de sentenccedila iliacutequida ainda que o autor faccedila pedido geneacuterico na inicial
o juiz seraacute obrigado pela lei a proferir sentenccedila liacutequida
Entretanto entre criar-se uma obrigatoriedade legal onde sempre haja
condiccedilotildees de cumprimento e criar-se uma obrigatoriedade que eventualmente
o magistrado natildeo seraacute materialmente capaz de cumprir vai uma grande
diferenccedila Natildeo se pode exigir do magistrado uma conduta materialmente
impossiacutevel
Quando for ao juiz impossiacutevel proferir a sentenccedila liacutequida nos casos em
que se veda expressamente a sentenccedila geneacuterica observou-se que no Juizado
Especial Ciacutevel extingue-se o processo sem julgamento de meacuterito e pode-se
impetrar outra accedilatildeo com mesmo fundamento partes e causa de pedir na vara
ciacutevel mas no procedimento sumaacuterio isso natildeo acontece Daiacute surgem trecircs
correntes doutrinaacuterias que tentam resolver essa questatildeo
18
Para Araken de Assis essa norma legal (art 475-A sect 3ordm) na verdade
natildeo cria uma obrigatoriedade ao juiz pois se a ele for materialmente
impossiacutevel prolatar uma sentenccedila liacutequida estaria o magistrado autorizado a
proferir uma sentenccedila geneacuterica Ou seja a norma seria apenas uma sugestatildeo
no seguinte sentido sempre que possiacutevel nesses casos deve-se proferir
sentenccedila liacutequida dentro das possibilidades materiais do caso concreto
ldquoSuponha-se que algueacutem seja atropelado e sofra danos num dos membros inferiores Liacutecito se afigura na oportunidade do ajuizamento pedir as despesas meacutedicas e hospitalares realizadas Mas a viacutetima soacute pode especular acerca do montante das despesas futuras pex a necessidade de nova cirurgia e de infindaacuteveis sessotildees de fisioterapia Ora concebe-se que semelhante dificuldade permaneccedila no momento do julgamento e exigir que o juiz nada obstante a seu arbiacutetrio estipule o valor da indenizaccedilatildeo constitui verdadeiro absurdordquo9 (Araken de Assis Manual p 271)
A despeito desse entendimento natildeo podemos nos esquecer da
orientaccedilatildeo do STJ supra mencionada ldquoAinda que o pedido seja geneacuterico o juiz
deve fazer todo o esforccedilo para proferir a sentenccedila liacutequidardquo
Uma segunda corrente vai se valer da proacutepria redaccedilatildeo do art 475-A
sect3ordm para dizer que se natildeo for possiacutevel uma sentenccedila iliacutequida para dizer o valor
exato da obrigaccedilatildeo o legislador estaria consagrando um juiacutezo de equidade Ou
seja se natildeo for possiacutevel se chegar ao valor exato o juiz deve indicar um valor
aproximado um valor que ele entenda oportuno e conveniente
ldquo()no procedimento sumaacuterio ratione materiae previsto no art 275 II a condenaccedilatildeo pecuniaacuteria natildeo pode ser iliacutequida Compete ao juiz proferir sempre condenaccedilatildeo de valor determinado valor que seraacute definido segundo prova disponiacutevel ou o mesmo sendo imprecisa dita prova caberaacute ao sentenciante fixaacute-lo ldquoa seu prudente criteacuteriordquo (Art 475-A sect3ordm)rdquo10 (Humberto Theodoro Jr obra citada p102)
Entretanto o fato de haver permissatildeo legal para que o juiz fixe o valor
devido ldquoa seu prudente criteacuteriordquo natildeo iraacute eximiacute-lo de esclarecer os criteacuterios e
9 Araken de Assis Manual de Execuccedilatildeo 11ordf ed Ed RT p 271
19
dados de que se valeu para proferir a sentenccedila condenatoacuteria tendo em vista
que suas decisotildees devem ser fundamentadas na forma do artigo 93 IX da CF
O juiacutezo de equidade eacute um juiacutezo fundado na oportunidade e conveniecircncia
A expressatildeo ldquoa seu prudente criteacuteriordquo leva essa corrente doutrinaacuteria a entender
que o legislador teria consagrado o juiacutezo de equidade Entretanto o juiacutezo de
equidade eacute usado na jurisdiccedilatildeo voluntaacuteria e natildeo na contenciosa que requer um
juiacutezo de legalidade Obviamente que sem haver dados objetivos para a
discussatildeo do valor seria missatildeo aacuterdua para natildeo dizer impossiacutevel fundamentar
essa sentenccedila
Uma terceira corrente afirma que a resoluccedilatildeo possiacutevel para esse
impasse seria que observando o magistrado ser-lhe materialmente impossiacutevel
prolatar uma sentenccedila liacutequida deduz-se estar diante de uma causa complexa
um dos fundamentos legais para a conversatildeo do rito em ordinaacuterio
Assim havendo necessidade de conversatildeo do rito de sumaacuterio para
ordinaacuterio em razatildeo da complexidade da causa a partir da conversatildeo para o
rito ordinaacuterio o artigo 475-A sect 3ordm se tornaria inaplicaacutevel agravequele processo
porque esse dispositivo faz expressa remissatildeo ao artigo 275 ou seja a
processos de rito sumaacuterio
ldquoO dispositivo legal foi imaginado para situaccedilotildees concretas nas quais natildeo haja maiores dificuldades praacuteticas na fixaccedilatildeo do quantum debeatur situaccedilatildeo em que eacute possiacutevel ao juiz numa mesma instruccedilatildeo probatoacuteria definir todos os elementos da condenaccedilatildeo Ocorre entretanto que excepcionalmente a questatildeo do quantum debeatur pode se tornar extremamente complexa natildeo acompanhando a facilidade para a fixaccedilatildeo do an debeatur sendo que nesse caso natildeo tem nenhum sentido loacutegico proibir o juiz de condenar o reacuteu por meio de uma sentenccedila iliacutequida aguardando a realizaccedilatildeo da complexa e demorada prova para a fixaccedilatildeo do valor da condenaccedilatildeo
()eacute mais interessante para o demandante e para o proacuteprio sistema juriacutedico a definiccedilatildeo do na debeatur por meio de sentenccedila iliacutequida postergando-se a fixaccedilatildeo do quantum debeatur para fase posterior Essa circunstacircncia entretantoeacute excepcional e tal complexidade na fixaccedilatildeo do valor da condenaccedilatildeo natildeo se coaduna com o procedimento sumaacuterio sendo caso de conversatildeo em procedimento ordinaacuterio nos
10Humberto Theodoro Jr Curso de Direito Processual Civil Vol II 45ordf ed Ed Forense p102
20
termos do art 277 sect5ordm do CPCrdquo (Neves Daniel Manual p860861)
Este uacuteltimo posicionamento parece ser o mais adequado posto que
dessa forma liberado estaria o juiz para proferir a sentenccedila geneacuterica sem
contrariar o artigo 475-A sect3ordm
14- Natureza Juriacutedica da Liquidaccedilatildeo
A liquidaccedilatildeo de sentenccedila passou com as reformas processuais a ter
natureza de mera fase procedimental dentro da ideia do sincretismo processual
que vem sendo adotado pelo nosso CPC ou seja de regra natildeo haacute mais
processo autocircnomo de liquidaccedilatildeo Mas essa constataccedilatildeo natildeo eacute suficiente para
que a doutrina chegue de maneira uniacutessona agrave conclusatildeo quanto agrave natureza
juriacutedica da liquidaccedilatildeo de sentenccedila
Haacute doutrina minoritaacuteria que entende pela natureza juriacutedica de accedilatildeo
incidental agrave liquidaccedilatildeo de sentenccedila ou seja ela natildeo daraacute vida a novo
processo
ldquoParece inequiacutevoca a intenccedilatildeo do legislador de transformar a liquidaccedilatildeo nas modalidades do arbitramento e dos artigos em accedilatildeo incidental inserida no processo jaacute pendente em alguns casos processada em autos apartados (art 475-A sect2ordm)rdquo11 (Assis Araken de Sentenccedila condenatoacuteria como tiacutetulo executivo 2006)
A doutrina majoritaacuteria defende que a liquidaccedilatildeo de sentenccedila eacute fase
procedimental tendo em vista que perdeu a natureza de accedilatildeo com o advento
da Lei 112322005 Esse entendimento estaacute fortemente amparado pelo
sincretismo processual visto que haacute vaacuterias atividades de diferentes naturezas
num uacutenico processo ou seja divide-se o mesmo em fases procedimentais
11 (Assis Araken de Sentenccedila condenatoacuteria como tiacutetulo executivo In Arruda
Alvim Wambier Teresa (Coord) Aspectos polecircmicos da nova execuccedilatildeo 3 Satildeo
Paulo RT 2006)
21
ldquoA liquidaccedilatildeo passou a ser mera fase do processo constituindo
providecircncia integrativa da sentenccedila exequenda com o objetivo de oferecer
liquidez ao tiacutetulo antes iliacutequidordquo12 (Marinoni Curso 2011 p129)
Esse entendimento eacute embasado por vaacuterios indiacutecios contidos na
legislaccedilatildeo O artigo 475-A sect1ordm preceitua que a liquidaccedilatildeo tem sua provocaccedilatildeo
inicial por requerimento ou seja natildeo haacute peticcedilatildeo inicial Ocorreraacute a intimaccedilatildeo do
reacuteu e natildeo a citaccedilatildeo assim entende-se que o reacuteu estaacute integrado ao processo
posto que quando haacute iniacutecio de nova accedilatildeo para integraacute-lo na mesma faz-se
necessaacuteria a citaccedilatildeo Por fim o artigo 475-H prevecirc o cabimento do recurso de
agravo de instrumento contra a decisatildeo que julga a liquidaccedilatildeo assim
entendido fase procedimental eacute decidida ou resolvida por decisatildeo
interlocutoacuteria jaacute accedilotildees satildeo julgadas por sentenccedila
Assim em regra a fase de liquidaccedilatildeo eacute intermediaacuteria no processo mas
haacute exceccedilotildees Nas sentenccedilas penal arbitral e homologaccedilatildeo de sentenccedila
estrangeira (Art 475-N sectuacutenico do CPC) a liquidaccedilatildeo natildeo deixa de ser fase
procedimental mas seraacute uma fase inaugural do processo sincreacutetico ou seja o
mesmo se inicia com a fase de liquidaccedilatildeo fixando-se o valor devido e em
seguida procede-se agrave fase de cumprimento de sentenccedila
Quando a fase de liquidaccedilatildeo for inaugural ao processo torna-se
inaplicaacutevel o artigo 475-A sect1ordm do CPC ocorrendo impetraccedilatildeo de peticcedilatildeo inicial
e citaccedilatildeo da parte reacute a fim de integraacute-la ao processo
15- Da decisatildeo que julga a liquidaccedilatildeo
151- Espeacutecie
O Artigo 475-H do CPC preceitua que da decisatildeo de liquidaccedilatildeo caberaacute
agravo de instrumento mas esse dispositivo legal natildeo menciona a natureza
dessa decisatildeo prevendo expressamente somente o recurso cabiacutevel
12 (Marinoni Curso de processo civil v 3 Ed RT p129)
22
A duacutevida consiste no fato de que o juiz ao fixar o quantum debeatur
estaraacute resolvendo o meacuterito da liquidaccedilatildeo ou seja com o tracircnsito em julgado
ela produziraacute coisa julgada material
A doutrina majoritaacuteria afirma que a decisatildeo que julga a liquidaccedilatildeo eacute
decisatildeo interlocutoacuteria atiacutepica pois quando fixa o valor da obrigaccedilatildeo estaraacute
julgando o meacuterito da liquidaccedilatildeo logo natildeo eacute uma decisatildeo interlocutoacuteria que se
limita a decidir questatildeo incidental
Por ser decisatildeo interlocutoacuteria de meacuterito essa corrente doutrinaacuteria
reconhece a produccedilatildeo de coisa julgada material e defende o cabimento de
accedilatildeo rescisoacuteria observado o prazo de dois anos estando presente algum dos
requisitos do artigo 485 do CPC
ldquoAinda que do ponto de vista eminentemente teoacuterico seja possiacutevel sustentar a existecircncia de sentenccedilas interlocutoacuterias qualificando-as a partir do conteuacutedo da decisatildeo proferida no curso do processo natildeo haacute como negar que na perspectiva do CPC a preocupaccedilatildeo pragmaacutetica se sobrepotildee fazendo com que as decisotildees que tratam do meacuterito no seio do processo natildeo sejam definidas como sentenccedilas e assim natildeo fiquem sujeitas ao recurso de apelaccedilatildeo()Se o ato jurisdicional que julga procedente o pedido condenando o demandado constitui sentenccedila que natildeo coloca fim ao processo a mesma Lei 112322005 ao tambeacutem transformar a liquidaccedilatildeo em incidente do processo preocupou-se em definir o ato jurisdicional que a julga como decisatildeo adicionando ser ele impugnaacutevel atraveacutes de agravo de instrumento (art 475-H) ()Eacute claro que a decisatildeo que julga a liquidaccedilatildeo trata do meacuterito seja do quantum propriamente dito seja da existecircncia do dano visto como pressuposto para a tutela ressarcitoacuteria Nesse uacuteltimo caso em que a liquidaccedilatildeo trata de pressuposto indispensaacutevel agrave configuraccedilatildeo da tutela ressarcitoacuteria eacute indisfarccedilaacutevel a substacircncia da decisatildeo claramente indispensaacutevel para se acolher o pedido de tutela do direito materialrdquo 13 (Marinoni Curso 2011 p 143)
Jaacute doutrina minoritaacuteria entende que a decisatildeo que julga a liquidaccedilatildeo eacute
sentenccedila parcial de meacuterito
ldquoEntendo que a discussatildeo a respeito da natureza da decisatildeo que julga a liquidaccedilatildeo bem como do recurso cabiacutevel soacute tem sentido quanto agrave decisatildeo que declara o quantum debeatur porque qualquer outra espeacutecie de julgamento seraacute realizada por sentenccedila recorriacutevel por apelaccedilatildeo sendo
13 (Marinoni Curso de Processo civil v3 Ed RT 2011p 143)
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inaplicaacutevel o artigo 475-H do CPC Satildeo exemplos de sentenccedilas de liquidaccedilatildeo que natildeo determinam o valor da execuccedilatildeo permitindo a execuccedilatildeo a decisatildeo terminativa a decisatildeo que declara o valor zero e a decisatildeo que julga extinta a liquidaccedilatildeo por ausecircncia de provas necessaacuterias para a fixaccedilatildeo do valorrdquo 14 (Daniel Neves Manual n415 pp816-818)
Para essa doutrina minoritaacuteria diante do novo conceito de sentenccedila do
art 162 sect 1ordm do CPC a decisatildeo que declara o valor da liquidaccedilatildeo eacute uma
sentenccedila de meacuterito que no final acolhe o pedido do autor jaacute que eacute seu
interesse fixar o valor e segundo o art 269 I do CPC haveraacute resoluccedilatildeo de
meacuterito quando o juiz acolher ou rejeitar o pedido do autor
Art 162 - Os atos do juiz consistiratildeo em sentenccedilas decisotildees interlocutoacuterias e despachos
sect1ordm Sentenccedila eacute o ato do juiz que implica alguma das situaccedilotildees previstas nos arts 267 e 269 desta Lei (Alterado pela Lei 112322005)
Natildeo obstante essa percepccedilatildeo essa corrente minoritaacuteria natildeo desrespeita
o artigo 475-H que prevecirc o cabimento de agravo de instrumento contra a
decisatildeo que julga a liquidaccedilatildeo posto que o recurso cabiacutevel para sentenccedila seria
apelaccedilatildeo mas nesse caso seria uma sentenccedila recorriacutevel por agravo de
instrumento
ldquoA decisatildeo que encerra a fase de liquidaccedilatildeo em primeiro grau de jurisdiccedilatildeo eacute sentenccedila (em sentido estrito) porque finaliza uma fase cognitiva do procedimento em primeira instacircncia complementando a norma juriacutedica individualizada estabelecida na decisatildeo liquidanda() Curioso eacute que o legislador no particular embora se trate de sentenccedila prevecirc o cabimento de agravo contra essa decisatildeo (art 475-H CPC) o que excepciona a regra do CPC que estabele a apelaccedilatildeo como recurso cabiacutevel em tais situaccedilotildees Natildeo seria entretanto caso raro de incongruecircncia legislativa (i) o art 17 da Lei de Assistecircncia Judiciaacuteria (Lei Federal n 106050) prevecirc o recurso de apelaccedilatildeo contra decisotildees interlocutoacuterias() Natildeo se pode ignorar poreacutem que as regras de cabimento do recurso e os conceitos legais das espeacutecies de decisatildeo (cuja funccedilatildeo eacute exatamente a de estruturar o sistema recursal) natildeo satildeo doutrinaacuterios Trata-se de regras de direito positivo e por isso mesmo contingentes Natildeo eacute possiacutevel reduzi-las aos esquemas abstratos da teoria do processo pois uma ldquopenada legislativardquo aniquilaria tudo o quanto fosse afirmado Natildeo haacute restriccedilatildeo teoacuterica alguma ao cabimento de agravo contra uma
14 (Daniel Neves Manual n415 pp816-818)
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sentenccedila () O recurso cabiacutevel eacute o agravo de instrumento e natildeo o agravo retido a despeito da redaccedilatildeo do art 522 do CPC Trata-se de situaccedilatildeo especial em que a lei determina expressamente o cabimento do agravo de instrumento sendo irrelevante investigar se haacute ou natildeo a situaccedilatildeo de urgecircncia a que se refere o caput do art522 do CPCrdquo15 (Didier Curso de DPC 2011 p119-120)
Apesar da aparente incompatibilidade com o sistema processual
tradicional (artigos 513 e 522) onde se preceitua que ldquoda decisatildeo interlocutoacuteria
cabe agravordquo in casu a opccedilatildeo por tal recurso coube ao legislador no artigo
475-H do CPC E tal escolha teve a sua razatildeo de ser objetivando a celeridade
processual e o iniacutecio do cumprimento de sentenccedila
Se da decisatildeo que decidisse a liquidaccedilatildeo fosse permitido o recurso de
apelaccedilatildeo obviamente restaria prejudicada a fase de cumprimento de sentenccedila
posto que a apelaccedilatildeo tem efeito suspensivo e os autos do processo subiriam
para o tribunal ad quem
Aleacutem disso a despeito da discussatildeo doutrinaacuteria o STJ natildeo admite o
Princiacutepio da fungibilidade recursal quando haacute expressa previsatildeo do recurso
cabiacutevel pois trata-se de erro grosseiro
STJ - I- 422 1ordf T Resp 1132774ES - A eventual interposiccedilatildeo de
apelaccedilatildeo contra decisatildeo que julga a liquidaccedilatildeo constitui erro grosseiro na
medida que contraria previsatildeo legal
Logo o objetivo do legislador foi natildeo atrapalhar a marcha processual no
procedimento sincreacutetico A escolha pelo Agravo foi com o objetivo de trazer um
recurso mais simples e que natildeo atrapalhasse o cumprimento de sentenccedila
Entretanto nem toda decisatildeo da liquidaccedilatildeo tem como conteuacutedo a
fixaccedilatildeo do valor da obrigaccedilatildeo exequenda Seria entatildeo possiacutevel uma decisatildeo
terminativa um viacutecio procedimental insanaacutevel que levasse o magistrado a
proferir uma decisatildeo terminativa
Pode natildeo ser uma hipoacutetese comum mas natildeo se deve afastaacute-la a priori
Por exemplo o liquidante vem a falecer no decorrer da liquidaccedilatildeo conforme o
artigo 265 do CPC o processo eacute suspenso mas o fato eacute que o autor deve ser
sucedido nessa liquidaccedilatildeo pelo espoacutelio ou herdeiro ou sucessores ocorrendo a
sucessatildeo processual Caso natildeo ocorra a habilitaccedilatildeo dos herdeiros o processo
15 (Didier Curso de DPC v5 p119-120)
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deveraacute ser extinto na forma do artigo 267 do CPC isto eacute decisatildeo terminativa
Outro exemplo de extinccedilatildeo seria o abandono do processo
Tambeacutem eacute possiacutevel ocorrer uma decisatildeo de meacuterito na liquidaccedilatildeo sem
se identificar o valor devido A doutrina e a jurisprudecircncia admitem que o juiz
reconheccedila na liquidaccedilatildeo a prescriccedilatildeo e a decadecircncia conforme artigo 269 IV
do CPC Eacute uma medida de economia processual pois o que se reconhece
nessa decisatildeo de liquidaccedilatildeo na verdade eacute a prescriccedilatildeo da pretensatildeo
executiva ou a decadecircncia do direito exequendo dado que tais valores natildeo
poderatildeo ser executados
Assim se o magistrado no decorrer da liquidaccedilatildeo percebe que aquele
direito de creacutedito prescreveu natildeo seraacute necessaacuterio perder o seu tempo fazendo
toda a atividade necessaacuteria para se chegar a um valor sabendo que aquela
execuccedilatildeo estaacute prescrita Entatildeo tendo em vista o princiacutepio da economia
processual analisa-se uma mateacuteria que em tese soacute deveria ser conhecida na
execuccedilatildeo ainda na liquidaccedilatildeo
Nesses casos a razatildeo de ser do art 475-H desaparece jaacute que natildeo iraacute
frustrar a fase de cumprimento de sentenccedila nestes casos natildeo vai haver
execuccedilatildeo pois tal decisatildeo potildee termo ao processo ainda na fase de liquidaccedilatildeo
Nesses casos eacute plenamente defensaacutevel a ideia de sentenccedila recorriacutevel
por apelaccedilatildeo Nesse sentido
PROCESSUAL CIVIL EMBARGOS DE DECLARACcedilAtildeO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL AGRAVO DE INSTRUMENTO DECISAtildeO DE LIQUIDACcedilAtildeOTERMINATIVA VALOR DA INDENIZACcedilAtildeO POR DANO MORAL OPOSICcedilAtildeO DE EMBARGOS DE DECLARACcedilAtildeO REJEICcedilAtildeO INTERPOSICcedilAtildeO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO ERRO GROSSEIRO RECURSO INCABIacuteVEL RECURSO CORRETO APELACcedilAtildeO AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO AgRg no Ag 1074209 SP AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 20080142289-7 Relator(a) Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR (1110) QUARTA TURMA jem 03022011DJe 15022011
152- Natureza Juriacutedica
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Eacute possiacutevel que essa natureza seja terminativa na forma do art 267 do
CPC mas eacute uma anomalia
A decisatildeo que fixa o valor eacute de procedecircncia do pedido na forma do
artigo 269 I do CPC tendo em vista que acolhe o pedido do autor
Para uma parcela da doutrina a natureza juriacutedica da decisatildeo que fixa o
valor eacute meramente declaratoacuteria entende que o valor jaacute consta do tiacutetulo Os
elementos do tiacutetulo jaacute lhe datildeo agrave possibilidade de chegar ao valor da obrigaccedilatildeo
logo a decisatildeo natildeo cria nada Apenas afasta a inseguranccedila juriacutedica quanto ao
valor A decisatildeo ao declaraacute-lo traz a certeza juriacutedica natildeo cria nada novo mas
declara um valor jaacute existente
Outra corrente doutrinaacuteria afirma que essa eacute uma decisatildeo de natureza
constitutiva na medida em que cria uma nova situaccedilatildeo juriacutedica E para Neacuteri
essa nova situaccedilatildeo juriacutedica eacute a admissibilidade do desencadeamento dos atos
executivos Em outras palavras antes da liquidaccedilatildeo natildeo seria possiacutevel
executar o tiacutetulo ou seja a situaccedilatildeo juriacutedica era de inexecutabilidade apoacutes a
liquidaccedilatildeo eacute de executabilidade Ocorre uma mudanccedila na situaccedilatildeo juriacutedica
justamente em decorrecircncia da decisatildeo de liquidaccedilatildeo
A despeito desse entendimento a executabilidade eacute um efeito da
liquidaccedilatildeo e natildeo constitui uma nova situaccedilatildeo juriacutedica Toda mera declaraccedilatildeo
gera consequecircncias e permite desencadeamento de atos que natildeo ocorreriam
sem ela Declarar o valor e permitir uma penhora uma expropriaccedilatildeo seria o
resultado loacutegico Por exemplo numa accedilatildeo de declaraccedilatildeo de paternidade com
a sentenccedila de procedecircncia e declarado o pai o mesmo pode registrar a
paternidade na certidatildeo de nascimento da crianccedila entretanto isso natildeo torna a
decisatildeo constitutiva mas declaratoacuteria
As duas correntes doutrinaacuterias concordam em dizer que seja pela
mera declaraccedilatildeo seja pela constituiccedilatildeo da nova situaccedilatildeo juriacutedica a funccedilatildeo
dessa decisatildeo de liquidaccedilatildeo eacute integrar o tiacutetulo executivo pois eacute ele que vai
trazer o an debeatur Entretanto somente com o an debeatur o tiacutetulo estaraacute
incompleto necessitando que seja complementado com a decisatildeo da
liquidaccedilatildeo
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16 - Liquidaccedilatildeo compreendida como efeito secundaacuterio da
sentenccedila
Este eacute um efeito gerado mesmo que pendente de julgamento recurso
recebido no efeito suspensivo ou seja os efeitos secundaacuterios satildeo
automaticamente gerados com a prolaccedilatildeo da sentenccedila
ldquoFala-se em eficaacutecia anexa ou secundaacuteria da sentenccedila quando decorrente de previsatildeo legal independentemente de pedido e de decisatildeo judicial Eacute o caso da hipoteca judiciaacuteria efeito anexo da sentenccedila que impotildee o pagamento de quantia e cujo principal objetivo eacute prevenir a fraude agrave execuccedilatildeo () a condenaccedilatildeo geneacuterica natildeo impede a constituiccedilatildeo de hipoteca judiciaacuteriardquo16 (Daniel Neves CPC para concursos 2010)
Diz o artigo 466 do CPC Art 466 A sentenccedila que condenar o reacuteu no
pagamento de uma prestaccedilatildeo consistente em dinheiro ou coisa valeraacute como tiacutetulo constitutivo de hipoteca judiciaacuteria cuja inscriccedilatildeo seraacute ordenada pelo juiz na forma prescrita na Lei de Registros Puacuteblicos
Paraacutegrafo uacutenico- A sentenccedila condenatoacuteria produz a hipoteca judiciaacuteria
I-embora a condenaccedilatildeo seja geneacuterica II- pendente arresto de bens do devedor III - ainda quando o credor possa promover a
execuccedilatildeo provisoacuteria da sentenccedila
O objetivo eacute evitar a alegaccedilatildeo de boa feacute do terceiro na fraude agrave
execuccedilatildeo O STJ protege o terceiro de boa feacute mas restaria natildeo configurada a
boa feacute se o terceiro adquirisse um imoacutevel cuja matriacutecula trouxesse a indicaccedilatildeo
de uma condenaccedilatildeo em primeiro grau Assim mesmo que o reacuteu tivesse
apelado e esse recurso tivesse sido recebido no efeito suspensivo no caso da
hipoteca judiciaacuteria natildeo estariam suspensos os efeitos dessa sentenccedila e se ela
for iliacutequida pode-se fazer a hipoteca judiciaacuteria concomitantemente agrave liquidaccedilatildeo
16 (CPC para concursos Teoria Suacutemulas Jurisprudecircncia e Questotildees de
concursos Daniel A Neves e Rodrigo da Cunha Lima Freire edPodium
2010 p 276)
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STJ417 - HIPOTECA JUDICIAacuteRIA SENTENCcedilA CONDENATOacuteRIA A questatildeo cinge-se em saber se eacute possiacutevel constituir hipoteca judiciaacuteria quando pendente de julgamento a apelaccedilatildeo recebida nos efeitos devolutivo e suspensivo e interposta contra a sentenccedila condenatoacuteria A Turma entendeu que se o disposto no inciso III do paraacutegrafo uacutenico do Art 466 do CPC permite inferir que a hipoteca judiciaacuteria eacute efeito normal da sentenccedila pendente de recurso e que ela deve ocorrer mesmo quando a apelaccedilatildeo for recebida somente no efeito devolutivo a decorrecircncia loacutegica eacute seu cabimento quando a apelaccedilatildeo for recebida tambeacutem no efeito suspensivo Essa na verdade eacute a situaccedilatildeo que mais justifica a necessidade de hipoteca judiciaacuteria pois nessa hipoacutetese natildeo se pode promover desde logo a execuccedilatildeo provisoacuteria e a constriccedilatildeo serviraacute como mecanismo para assegurar a efetividade do processo Dessa forma o recebimento do recurso em ambos os efeitos natildeo obsta a efetivaccedilatildeo da hipoteca judiciaacuteria que eacute consequecircncia imediata da sentenccedila condenatoacuteria Com esse entendimento a Turma negou provimento ao recurso Resp 981001 Rel Min Nancy Andrighi 241109 3ordf T
Sempre que houver condiccedilotildees para uma execuccedilatildeo provisoacuteria mas a
obrigaccedilatildeo contida no tiacutetulo for iliacutequida proceder-se-agrave uma liquidaccedilatildeo O artigo
475-A sect2ordm do CPC tornou a liquidaccedilatildeo um efeito secundaacuterio da sentenccedila e diz
que a liquidaccedilatildeo provisoacuteria pode ocorrer inclusive na pendecircncia de recurso
recebido no efeito suspensivo Se o recurso tem efeito suspensivo natildeo se pode
executar provisoriamente mas pode liquidar formando autos em apartado jaacute
que os principais sobem ao Tribunal
Art 475-A sect 2ordm- A liquidaccedilatildeo poderaacute ser requerida na pendecircncia de
recurso processando-se em autos apartados no juiacutezo de origem cumprindo
ao liquidante instruir o pedido com coacutepias das peccedilas processuais pertinentes
Nesse caso o objetivo do legislador foi atender ao princiacutepio da
celeridade processual Entretanto essa liquidaccedilatildeo se realiza observando-se a
Teoria do Risco-Proveito Significa dizer que o autor da liquidaccedilatildeo provisoacuteria
tem responsabilidade objetiva perante o reacuteu Assim o autor da liquidaccedilatildeo
responde por eventuais danos causados ao reacuteu em caso de reforma ou
anulaccedilatildeo da sentenccedila geneacuterica mas como a liquidaccedilatildeo eacute uma atividade
cognitiva ausente de atos de execuccedilatildeo como criaccedilatildeo de constriccedilatildeo de direito
ou invasatildeo de patrimocircnio como o objetivo eacute descobrir o valor a ideacuteia de danos
ao reacuteu nesse caso natildeo eacute tatildeo presente quanto numa execuccedilatildeo provisoacuteria
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17 - Liquidaccedilatildeo como forma de frustraccedilatildeo da execuccedilatildeo
Essa eacute uma situaccedilatildeo excepcional porque o objetivo da liquidaccedilatildeo eacute
preparar a execuccedilatildeo
171- Liquidaccedilatildeo encerrada por decisatildeo terminativa
Quando a liquidaccedilatildeo se encerra por decisatildeo terminativa seria uma
frustraccedilatildeo temporaacuteria eis que natildeo conseguiu chegar agrave fase de execuccedilatildeo mas
se eacute uma decisatildeo terminativa fazendo coisa julgada formal admite-se a
repropositura da liquidaccedilatildeo
Liquidaccedilatildeo de sentenccedila frustrada - Nova liquidaccedilatildeo - Possibilidade Quando o promovente da liquidaccedilatildeo natildeo fornece os elementos necessaacuterios agrave apuraccedilatildeo do quantum debeatur o processo fica frustrado por natildeo alcanccedilar o seu objetivo que por definiccedilatildeo precisa do objeto da condenaccedilatildeo Nesse caso natildeo ocorre improcedecircncia do pedido mas sim extinccedilatildeo da liquidaccedilatildeo sem julgamento do meacuterito o que natildeo impediraacute que nova liquidaccedilatildeo seja proposta (Apelaccedilatildeo Ciacutevel nordm 120102003 TJRJ)
172- Liquidaccedilatildeo de valor zero
A questatildeo aqui seria a possiacutebilidade desse resultado sem haver uma
ofensa agrave coisa julgada da sentenccedila condenatoacuteria A obrigaccedilatildeo (an debeatur)
natildeo pode ser desconstituiacuteda na liquidaccedilatildeo na forma do artigo 475-G do CPC
proibindo modificaccedilatildeo ou desconstituiccedilatildeo da sentenccedila iliacutequida Se assim natildeo
fosse estar-se-ia atribuindo agrave liquidaccedilatildeo uma natureza rescisoacuteria que ela natildeo
tem Por exemplo numa sentenccedila iliacutequida transitada em julgado o executado
na fase de liquidaccedilatildeo tenta arguir que a obrigaccedilatildeo natildeo eacute devida
Eacute o que ocorre com o poupador que valendo-se de sentenccedila proferida contra determinada instituiccedilatildeo financeira em accedilatildeo coletiva busca a liquidaccedilatildeo do creacutedito a que imagina fazer jus em decorrecircncia do natildeo pagamento pelo estabelecimento bancaacuterio das diferenccedilas relativas aos expurgos inflacionaacuterios referentes aos Plano Veratildeo e Collor I mas ao calcular o seu creacutedito observa que o valor depositado em conta agrave eacutepoca dos referidos planos era zero (base de caacutelculo igual a zero) (Fredie Didier Jr p 144 2011)
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Entretanto haacute diferenccedila entre a inexistecircncia de obrigaccedilatildeo que seria
um nada da obrigaccedilatildeo de pagar zero
Para entender melhor temos no acircmbito do direito tributaacuterio o exemplo
da aliacutequota zero bem diferente da isenccedilatildeo tributaacuteria Isenccedilatildeo tributaacuteria eacute a
ausecircncia de obrigaccedilatildeo e aliacutequota zero a obrigaccedilatildeo de recolher zero Natildeo haacute
contrariedade entre uma e outra
Quando o juiz fixa o valor zero na liquidaccedilatildeo ele profere uma decisatildeo
de meacuterito pois atendeu ao pedido na liquidaccedilatildeo fixando o valor Eacute decisatildeo de
meacuterito que faz coisa julgada material Essa novamente como ocorre na
prescriccedilatildeo e na decadecircncia eacute uma frustraccedilatildeo definitiva da execuccedilatildeo
173- Ausecircncia de provas
O objetivo da liquidaccedilatildeo eacute fixar o valor devido mas isso depende da
anaacutelise de um conteuacutedo probatoacuterio Ocorrendo a ausecircncia de provas hoje com
os poderes instrutoacuterios do juiz isso poderia ser feito de ofiacutecio mas o magistrado
natildeo estaacute vinculado a esse procedimento Logo eacute possiacutevel o processo ter
chegado ao final sem que a prova tenha sido produzida
STJ392 - CAacuteLCULOS CONTADOR JUDICIAL A mateacuteria consiste em analisar a legalidade do acoacuterdatildeo
recorrido que determinou a realizaccedilatildeo de caacutelculo pelo contador judicial para aferir a exatidatildeo do creacutedito exequendo suprindo assim a omissatildeo do devedor A recorrente entende que o ocircnus de demonstrar essa inexatidatildeo seria do recorrido que figurou como executado embargante Entende ainda que o princiacutepio do livre convencimento motivado natildeo legitima a atuaccedilatildeo estatal ex officio para determinar a produccedilatildeo de provas Na espeacutecie o recorrido ao opor seus embargos impugnou claramente os pontos que considerou relevantes nos caacutelculos apresentados pela recorrente Essas questotildees levantadas foram tatildeo relevantes que o TJ levou-as em consideraccedilatildeo para determinar a realizaccedilatildeo de caacutelculo pelo contador judicial Poreacutem a Min Relatora destacou que o juiz natildeo estaacute obrigado a aceitar a verdade que lhe eacute trazida ao processo quando a narraccedilatildeo das partes parece-lhe inverossiacutemel pois ele tem verdadeiro interesse na prestaccedilatildeo da tutela jurisdicional ceacutelere e idocircnea apta a resolver a controveacutersia Por isso a doutrina vem reconhecendo haacute tempos a legitimidade da iniciativa probatoacuteria do julgador de forma a flexibilizar o princiacutepio da ineacutercia judicial Recai
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primordialmente sobre os ombros do devedor executado o ocircnus de demonstrar a inexatidatildeo dos caacutelculos apresentados pelo credor exequente Essa regra natildeo afasta entretanto a iniciativa probatoacuteria do juiz A sufragar esse entendimento ressaltou o que dispotildee o art 475-A sect3ordm e sect4ordm do CPC (dispositivos correspondentes ao art 604 sect2ordm do CPC antes das reformas introduzidas pela Lei n 112322005) Se o caacutelculo apresentado pelo credor natildeo vincula o juiacutezo nem mesmo quanto agrave realizaccedilatildeo da penhora podendo ser objeto de verificaccedilatildeo antes da citaccedilatildeo natildeo haacute razatildeo para que passe a ser vinculante apoacutes a apresentaccedilatildeo de embargos pelo devedor Assim natildeo houve qualquer violaccedilatildeo dos arts 283 302 598 e 741 do CPC O TJ agiu com prudecircncia e equiliacutebrio ao apontar as inconsistecircncias do caacutelculo apresentado pelo credor exequente determinando que a sentenccedila proferida em 1ordm grau de jurisdiccedilatildeo fosse cassada para que os autos fossem remetidos ao contador judicial a fim de serem apurados os caacutelculos de acordo com os elementos constantes dos autos O Min Sidnei Beneti acompanhou o voto da Min Relatora com a seguinte observaccedilatildeo o que se extinguiu foi a liquidaccedilatildeo por caacutelculo do contador natildeo o contador como auxiliar da Justiccedila Precedentes citado AgRg no Resp 785576-DF DJ1292205 e Resp 629312-DF DJ 2342007 Resp 1012306-PR Rel Min Nancy Andrighi julgado em 2842009
Ainda que o juiz entenda pela produccedilatildeo da prova ex officio nem sempre
ela eacute possiacutevel pois a prova decorre de fatos e se natildeo haacute esses fatos narrados
pelas partes inviabiliza-se a produccedilatildeo probatoacuteria
Haacute corrente doutrinaacuteria com entendimento que em caso de ausecircncia de
prova na liquidaccedilatildeo o juiz deve declarar o non liquet ou seja vai deixar de
decidir
Como o juiz deixa de decidir natildeo haacute prova necessaacuteria natildeo haacute os
elementos necessaacuterios para quantificar o valor significa que eacute uma decisatildeo
terminativa sem coisa julgada material Na praacutetica significa dizer que a
liquidaccedilatildeo poderaacute ser proposta novamente
ldquo() tentada a liquidaccedilatildeo por artigos natildeo se conseguir a prova dos fatos necessaacuterios para a definiccedilatildeo do quantum debeatur extinguir-se-aacute o processo liquidatoacuterio e agrave falta de outros meios proceder-se-aacute agrave sua reabertura sob a forma de liquidaccedilatildeo por arbitramento para natildeo se transformar em inexequiacutevel a sentenccedila condenatoacuteria geneacuterica que jaacute apurou e declarou a existecircncia da obrigaccedilatildeo do vencido Ao devedor poreacutem seraacute admissiacutevel opor-se ao arbitramento assumindo o ocircnus de provar os fatos necessaacuterios agrave quantificaccedilatildeo da obrigaccedilatildeo de maneira precisa evitando assim sua mera
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estimativa()rdquo 17 (Humberto Theooro Jr Curso de DPC p97)
Para outra corrente doutrinaacuteria o ldquonon liquetrdquo natildeo eacute admitido no direito
brasileiro pois o juiz natildeo pode se eximir de prestar a tutela jurisdicional por
estar em duacutevida quanto aos fatos
In casu deve o magistrado aplicar a regra do ocircnus da prova Se o ocircnus
de provar o valor da obrigaccedilatildeo cabia ao autor da liquidaccedilatildeo e ele natildeo o fizer
para essa corrente o juiz julga a liquidaccedilatildeo improcedente rejeitando o pedido
jaacute que a parte natildeo trouxe aos autos prova suficiente para fazecirc-lo Uma decisatildeo
de improcedecircncia nesse caso eacute uma decisatildeo de meacuterito e que produziraacute coisa
julgada material Para essa corrente doutrinaacuteria eacute mais uma hipoacutetese de
frustraccedilatildeo definitiva
ldquo() na liquidaccedilatildeo por artigos cabe ao credor provar fato novo e a frustraccedilatildeo agrave miacutengua desta prova poderaacute ocorrer gerando sentenccedila de improcedecircncia E entatildeo Existiria nesta situaccedilatildeo a eficaacutecia de coisa julgada impedindo a renovaccedilatildeo da demanda liquidatoacuteria Ou deve o juiz neste caso decretar a invalidade da liquidaccedilatildeo extinguindo o processo sem julgamento de meacuterito a fim de deixar entreaberto o reingresso da accedilatildeo ex vi do artigo 268
Em circunstacircncias ortodoxas mesmo a liquidaccedilatildeo por artigos teraacute como fecho a procedecircncia Mas o comodismo do demandante leva-o nas accedilotildees condenatoacuterias a pleitear de modo geneacuterico Trabalhando o oacutergatildeo juduciaacuterio com juiacutezos de probabilidade pode suceder condenaccedilatildeo geneacuterica sobre dano antes hipoteacutetico do que real cujos reflexos na liquidaccedilatildeo conduzem agrave improcedecircncia desta()rdquo 18 (Araken de Assis Manual pto 553 2007 p 279)
17 (Humberto Theodoro Jr Curso de Direito Processual Civil vol II pp 97)
18 (Araken Manual de Execuccedilatildeo pto 553 2007 p 279)
33
CAPIacuteTULO II
Legitimidade para a Liquidaccedilatildeo
O credor tem direito de receber o valor devido mas para exercer esse
direito ele tem que saber o quantum debeatur Obviamente o credor tem
legitimaccedilatildeo ativa para ingressar com a liquidaccedilatildeo
Quanto ao devedor este tem o direito de pagar Observe-se que o
pagamento tambeacutem eacute um direito mas ele soacute poderaacute exercecirc-lo se souber o valor
devido Logo o devedor tambeacutem tem legitimaccedilatildeo ativa para a liquidaccedilatildeo de
sentenccedila
O Tribunal de Justiccedila do Estado do Rio de Janeiro no Aviso 33 de
07072006 manifestando-se acerca da reforma processual pontuou no
Enunciado nordm 3 que ldquoa liquidaccedilatildeo de sentenccedila tambeacutem pode ser requerida pelo
devedorrdquo
Adotando-se a natureza meramente declaratoacuteria da liquidaccedilatildeo de
sentenccedila (que apesar de natildeo ser o entendimento pacificado eacute o majoritaacuterio)
chega-se agrave conclusatildeo de que ela tem natureza duacuteplice pois nas accedilotildees fases
ou processos duacuteplices os sujeitos da relaccedilatildeo juriacutedica de direito material podem
ser tanto o autor como o reacuteu
Nas accedilotildees ou procedimentos duacuteplices para saber quem eacute autor e reacuteu eacute
uma mera questatildeo de oportunidade pois seraacute autor quem primeiro buscar o
judiciaacuterio Se credor e devedor participam da relaccedilatildeo de direito material e a
declaraccedilatildeo de valor tem natureza duacuteplice tanto um quanto o outro pode entrar
com a accedilatildeo e aquele que tinha a legitimidade e natildeo entrou com a liquidaccedilatildeo
de sentenccedila passa a ser reacuteu
Quando a liquidaccedilatildeo de sentenccedila eacute promovida pelo credor uma vez
fixado o valor devido este passa para a fase de cumprimento de sentenccedila
(execuccedilatildeo) Jaacute o devedor natildeo tem legitimidade ativa para a execuccedilatildeo pois natildeo
34
estaacute entre os legitimados ativos para iniciaacute-la Esta eacute a razatildeo pela qual
revogou-se o artigo 570 do CPC atraveacutes da Lei 112322005 O artigo retro
permitia ao devedor ldquoinstaurarrdquo o processo executivo mas efetivamente o
devedor promovia accedilatildeo de consignaccedilatildeo em pagamento
Natildeo existe legitimaccedilatildeo ativa na execuccedilatildeo para o devedor que soacute eacute
legitimado ativo para a liquidaccedilatildeo de sentenccedila posto que definido o valor do
quantum debeatur poderaacute cumprir a obrigaccedilatildeo espontaneamente
35
CAPIacuteTULO III
Competecircncia para a Liquidaccedilatildeo
O CPC natildeo prevecirc nenhuma regra expressa para competecircncia em
liquidaccedilatildeo de sentenccedila Daiacute uma parcela doutrinaacuteria entende aplicar-se
subsidiariamente o artigo 475-P sect uacutenico do CPC Assim o credor pode
escolher entre o Juiacutezo atual (que produziu o tiacutetulo iliacutequido) o foro do local dos
bens do executado ou o foro do domiciacutelio do executado Desta forma para o
credor haveria o fenocircmeno dos foros concorrentes e competecircncia relativa
Mas o artigo 475-N trata de competecircncia para aplicaccedilatildeo do
cumprimento de sentenccedila que essa parcela da doutrina quer aplicar por
analogia na liquidaccedilatildeo de sentenccedila
Outra corrente doutrinaacuteria entende que nessa hipoacutetese de liquidaccedilatildeo de
sentenccedila temos uma competecircncia funcional do Juiacutezo que formou o tiacutetulo
executivo ou seja a competecircncia seria absoluta Para essa corrente o Juiacutezo
que declara o an debeatur eacute o mais qualificado para fixar o quantum debeatur
assim o Juiacutezo que condena o reacuteu de forma iliacutequida a pagar seria o melhor para
declarar qual o valor devido tendo em vista que natildeo soacute estaacute mais familiarizado
com a demanda como tambeacutem a decidiu parcialmente jaacute que a soluccedilatildeo
definitiva soacute se perfaz com a fixaccedilatildeo do quantum debeatur
O art 474-P sect uacutenico admite a mudanccedila de Juiacutezo mas essa mudanccedila
se justifica para facilitar a praacutetica dos atos de Execuccedilatildeo Se fosse necessaacuterio
por exemplo proceder agrave penhora dos bens do executado o melhor local para
isso seria no local onde se encontram esses bens seria muito mais faacutecil
proceder agrave execuccedilatildeo nesse Juiacutezo a fim de evitar sucessivas cartas precatoacuterias
Tampouco observa-se na liquidaccedilatildeo de sentenccedila as razotildees que
justificam a mudanccedila de Juiacutezo para o cumprimento de sentenccedila Na liquidaccedilatildeo
36
natildeo haacute praacutetica de atos de execuccedilatildeo mas atividade cognitiva logo o melhor
Juiacutezo para a liquidaccedilatildeo eacute o que proferiu a sentenccedila geneacuterica
Por outro lado se houver uma sentenccedila coletiva geneacuterica e havendo
necessidade de liquidaccedilatildeo visando uma execuccedilatildeo coletiva a competecircncia eacute a
funcional do Juiacutezo por exemplo quando o magistrado reconhece que houve
uma agressatildeo ao meio ambiente e deixa para a fase de liquidaccedilatildeo a apuraccedilatildeo
desse valor que vai reverter em benefiacutecio da coletividade
O direito difuso ao meio ambiente eacute o objeto da sentenccedila e a reparaccedilatildeo
desse meio ambiente lesado seraacute o objeto da execuccedilatildeo que seraacute coletiva pois
beneficia a coletividade Entretanto se essa liquidaccedilatildeo objetivasse uma
execuccedilatildeo individual se a sentenccedila coletiva fosse usada por um indiviacuteduo na
defesa da tutela de seu direito individual como as sentenccedilas coletivas que
reconhecem direito individual homogecircneo cada indiviacuteduo vai se valer da
sentenccedila coletiva geneacuterica para proceder agrave liquidaccedilatildeo de sentenccedila de seu
dano individual
Se a liquidaccedilatildeo for voltada para a execuccedilatildeo individual o entendimento
pacificado do STJ (Informativo 422 3ordf Sessatildeo Conflito de competecircncia
96682-RJ) eacute no sentido de que a competecircncia eacute do foro do domiciacutelio do
executado natildeo havendo no caso competecircncia funcional do Juiacutezo que formou
o tiacutetulo
Esse entendimento do STJ se fundamenta na facilitaccedilatildeo ao acesso agrave
Justiccedila tendo em vista que o indiviacuteduo pode estar muito distante do Juiacutezo onde
foi proferida a sentenccedila coletiva bem como para evitar o caos no Juiacutezo que
profere a sentenccedila coletiva jaacute que a mesma pode beneficiar milhares de
indiviacuteduos Se fosse estabelecida a competecircncia absoluta do Juiacutezo que proferiu
a sentenccedila coletiva geneacuterica isso geraria muitos transtornos pois se
sucederiam milhares de liquidaccedilotildees seguidas de execuccedilatildeo no mesmo Juiacutezo
Eis a razatildeo da necessidade de distribuiccedilatildeo dessas liquidaccedilotildees para a comarca
do endereccedilo dos indiviacuteduos
37
CAPIacuteTULO IV
ESPEacuteCIES DE LIQUIDACcedilAtildeO
O CPC prevecirc trecircs espeacutecies de liquidaccedilatildeo de sentenccedila
41- Liquidaccedilatildeo por mero caacutelculo aritmeacutetico do credor
Art 475-B caput ndash O caacutelculo seraacute realizado pelo credor Esse caacutelculo
tem como caracteriacutesticas o fato de ser feito unilateralmente pelo credor e antes
da execuccedilatildeo Ao ingressar com a peticcedilatildeo inicial ou requerimento inicial ao
autor eacute exigido que essas peccedilas sejam instruiacutedas com o memorial descritivo
dos caacutelculos
Nessa modalidade temos uma pseudoliquidaccedilatildeo pois como jaacute vimos a
liquidez corresponde agrave determinabilidade do valor tendo em vista que para se
chegar ao valor devido eacute necessaacuterio tatildeo somente os caacutelculos aritmeacuteticos
Assim o tiacutetulo jaacute eacute provido de liquidez
Apesar do Coacutedigo prever expressamente essa modalidade como
espeacutecie de liquidaccedilatildeo se natildeo houver impugnaccedilatildeo aos caacutelculos trazidos pelo
credor segue-se a execuccedilatildeo normalmente e natildeo haveraacute nenhuma atividade
durante a execuccedilatildeo referente a qualquer tipo de liquidaccedilatildeo
Entretanto observa-se duas circunstacircncias que podem constituir oacutebice
a esse deslinde loacutegico
411- Quando os dados necessaacuterios para a formulaccedilatildeo do caacutelculo
estejam em poder do executado ou de terceiro
Nesse caso o artigo 475-B sect 1ordm prevecirc uma exibiccedilatildeo incidental desses
dados ou seja o exequumlente na proacutepria peticcedilatildeo ou requerimento inicial requer
incidentalmente o pedido de exibiccedilatildeo
38
ldquoQuando a elaboraccedilatildeo da memoacuteria do caacutelculo depender de dados existentes em poder do devedor ou de terceiro o juiz a requerimento do credor poderaacute requisitaacute-los fixando prazo de ateacute trinta dias para o cumprimento da diligecircnciardquo
Natildeo haacute previsatildeo legal de contraditoacuterio nessa exibiccedilatildeo incidental mas a
melhor doutrina afirma que apoacutes esse pedido incidental o executado ou o
terceiro seratildeo ouvidos no prazo de cinco dias visto que natildeo podem ser
condenados a exibir sem lhes ser dada a oportunidade de defesa ateacute porque
existe a possibilidade de os dados natildeo existirem mais ou terem perecido ou
natildeo estarem em poder do executado ou terceiro Para preservar o contraditoacuterio
Marinoni por exemplo afirma que haacute necessidade dessa oitiva preacutevia de 5
dias19
Deixando passar in albis o prazo de defesa ou se apresentar resposta
e a mesma for rejeitada haveraacute decisatildeo pela exibiccedilatildeo que fixaraacute um prazo de
ateacute trinta dias para a exibiccedilatildeo em juiacutezo E como eacute decisatildeo interlocutoacuteria
agravaacutevel de instrumento
Se os dados natildeo forem exibidos o artigo 475-B sect2ordm do CPC prevecirc as
consequumlecircncias Estas dependem do sujeito que tinha o dever de exibir os
dados Se o dever era do executado a consequumlecircncia da natildeo-exibiccedilatildeo eacute a
presunccedilatildeo de correccedilatildeo dos caacutelculos do exequumlente Mas deve-se observar esse
dispositivo legal com parcimocircnia porque natildeo foi exibido nenhum dado para que
o exequumlente perfizesse seu caacutelculo e os mesmos eram necessaacuterios
Entretanto diante da ineacutercia do executado haveraacute a intimaccedilatildeo do
exequumlente para a elaboraccedilatildeo dos caacutelculos mas se ele natildeo tinha condiccedilotildees de
elaboraacute-los sem a exibiccedilatildeo dos dados (objeto do incidente de exibiccedilatildeo)
questiona-se de onde ele vai extrair as informaccedilotildees necessaacuterias aos seus
caacutelculos
Desse modo natildeo tendo o exequente condiccedilotildees miacutenimas de elaboraccedilatildeo
de seus caacutelculos as consequumlecircncias praacuteticas da ineacutercia do executado devem ser
as mesmas quanto agrave ineacutercia do terceiro
19 Marinoni Curso de DPC v 3 2011 p 131
39
Observe-se que o CPC fala in casu em presunccedilatildeo de correccedilatildeo dos
caacutelculos apresentados pelo credor mas a doutrina diverge a respeito da
natureza dessa presunccedilatildeo
Segundo Neacuteri e Alexandre Cacircmara a presunccedilatildeo eacute absoluta ou seja
natildeo admitiraacute futura discussatildeo acerca do valor devido Mas carece de
consistecircncia loacutegica conceber uma presunccedilatildeo que impeccedila discussatildeo futura
acerca desse valor jaacute que previamente o exequente sabe que o caacutelculo que
ele trouxer aos autos tem presunccedilatildeo absoluta Eacute como passar uma cheque em
branco ele vai poder cobrar o que quiser Assim se o tiacutetulo vale 50 o
exequente poderia cobrar 200 exigindo 150 sem tiacutetulo Natildeo parece razoaacutevel
que por uma omissatildeo do executado se crie um direito material que natildeo existe
Outra corrente doutrinaacuteria (Marinoni A Assis) tem como relativa a
natureza dessa presunccedilatildeo podendo o executado na sua defesa alegar
excesso de execuccedilatildeo e discutir o valor
ldquo Parece oacutebvio que a presunccedilatildeo de que os caacutelculos se exibem corretos eacute relativa Ela visa permitir o iniacutecio da execuccedilatildeo (artigo 475-B caput) Portanto admite prova em contraacuterio na impugnaccedilatildeo (artigo 475-L V) Aleacutem disso o juiz controlaraacute ex officio o valor pretendido pois a recusa natildeo implica a tranquila aceitaccedilatildeo de caacutelculos absurdos Em tal caso o juiz restringiraacute o quantum debeatur respondendo o executado embora vitorioso pelas despesas da sucumbecircncia na impugnaccedilatildeo haja vista o Princiacutepio da Causalidade (art 20 do CPC)rdquo (Araken p 284 Manual de Execuccedilatildeo)
412 ndash Consequumlecircncias da Ineacutercia do terceiro em exibir o documento
Tambeacutem aplicaacutevel ao executado o artigo 475-B sect2ordm combinado com o
artigo 362 do CPC manda aplicar a busca e apreensatildeo dos dados bem como o
crime de desobediecircncia
Na doutrina (Dinamarco) encontramos a defesa da aplicaccedilatildeo das
astreintes nesse caso com o intuito de pressionar o sujeito a cumprir a
obrigaccedilatildeo mas o entendimento do STJ eacute no sentido de que natildeo cabem
astreintes na accedilatildeo cautelar de exibiccedilatildeo Apesar de no caso natildeo estarmos
40
diante de uma accedilatildeo cautelar de exibiccedilatildeo por analogia tambeacutem natildeo se admite
a aplicaccedilatildeo de astreintes no incidente
Antes do advento da Lei 112322005 o caacutelculo natildeo cabia ao credor em
toda execuccedilatildeo havia a participaccedilatildeo do contador judicial o que muitas vezes
adiava a execuccedilatildeo posto que era comum haver discordacircncia quanto aos
caacutelculos Atualmente a participaccedilatildeo do contador judicial eacute excepcional e o
artigo 475-B sect3ordm do CPC enumera as hipoacuteteses que justificam sua atuaccedilatildeo
ldquo Poderaacute o juiz valer-se do contador do Juiacutezo quando a memoacuteria
apresentada pelo credor aparentemente exceder os limites da decisatildeo
exequenda e ainda nos casos de assistecircncia judiciaacuteriardquo
A regra para o exequente beneficiaacuterio da assistecircncia judiciaacuteria justifica-
se para auxiliar o hipossuficiente econocircmico jaacute que o mesmo dada a
miserabilidade juriacutecia natildeo dispotildee de recursos para pagar a periacutecia Mas esse
dispositivo legal soacute deve ser observado se o exequente deixar de apresentar
os caacutelculos a regra natildeo pode ser usada para prejudicaacute-lo tendo em vista que a
remessa ao contador judicial adia a execuccedilatildeo
Tambeacutem haacute atuaccedilatildeo do contador judicial quando haacute desconfianccedila ou
suspeita de irregularidade nos caacutelculos O magistrado ao fazer uma anaacutelise
dos caacutelculos ainda que perfunctoriamente se a discrepacircncia for escandalosa
uma irregularidade perceptiacutevel de forma clara deveraacute remeter os autos ao
contador e este indicaraacute um valor Se o caacutelculo desse valor for o mesmo
apresentado pelo exequente ou credor na peticcedilatildeo ou requerimento inicial a
execuccedilatildeo segue seu curso normalmente
Caso o contador encontre um valor superior ao da peticcedilatildeo ou
requerimento inicial haacute que se realizar a intimaccedilatildeo do exequente Se ele quiser
pode manter o valor originaacuterio e a execuccedilatildeo seguiraacute seu curso normalmente
ou o exequente pode emendar a peticcedilatildeo ou requerimento inicial adotando o
valor indicado pelo contador
Se o contador indicar um valor inferior aos caacutelculos apresentados pelo
exequente ele seraacute intimado para manifestar-se sobre os caacutelculos do expert
Querendo o exequente pode emendar a peticcedilatildeo ou requerimento inicial
adotando o valor indicado pelo contador e aceitando assim a diminuiccedilatildeo no
valor da execuccedilatildeo ou ele pode manter o valor indicado originariamente que
entende como correto Nesse caso a execuccedilatildeo segue pelo valor originaacuterio
41
mas se for deferida penhora esta vai tomar como base o valor indicado pelo
contador judicial
STJ323 ndash TIacuteTULO EXECUTIVO CAacuteLCULO MEMOacuteRIA CONTADOR
A Turma conheceu em parte o recurso ao entendimento de que nos processos em que haja assistecircncia judiciaacuteria e naqueles em que a memoacuteria de caacutelculos for superior ao do tiacutetulo executivo judicial ou extrajudicial eacute cabiacutevel o auxiacutelio do contador do juiacutezo para conferir tais caacutelculos Outrossim pela presunccedilatildeo de imparcialidade prevalece o valor encontrado pelo contador judicial mesmo que seja maior que o da memoacuteria dos caacutelculos apresentados pelo credor solicitado expressamente pelo exequente jaacute que o credor pode abdicar de parcelas do tiacutetulo executivo Resp 719586-PR Rel Min Eliana Calmon julgado em 12062007 2ordf Turma
Nesse iacutenterim o magistrado natildeo se manifesta acerca desse valor pois
haacute momento oportuno para isso Cada sujeito processual vai ter um momento
especiacutefico para manifestar-se sobre o quantum debeatur a saber o contador
no iniacutecio do procedimento o executado em sua defesa seja nos embargos agrave
execuccedilatildeo ou na impugnaccedilatildeo ao cumprimento de sentenccedila e o magistrado
quando proferir decisatildeo acerca da defesa do executado
Caso o executado natildeo oponha embargos agrave execuccedilatildeo ou impugnaccedilatildeo ao
cumprimento de sentenccedila ou seja se ele natildeo se defender natildeo haacute mateacuteria para
apreciaccedilatildeo pelo magistrado Nesse sentido temos parte da doutrina (A Assis
Marinoni) que afirma aplicar-se o Princiacutepio Dispositivo ou seja o juiz natildeo
poderaacute manifestar-se sobre o valor ex officio e a execuccedilatildeo segue pelo valor
indicado pelo exequente
Outra corrente doutrinaacuteria (Zavaski Humberto Theodoro Jr Dinamarco)
prefere prestigiar o Princiacutepio Inquisitivo permitindo ao juiz a correccedilatildeo do valor
de ofiacutecio pois execuccedilatildeo sem tiacutetulo eacute mateacuteria de ordem puacuteblica (nulla executio
sine titulo) pois o que executa aleacutem do tiacutetulo estaacute executando sem tiacutetulo o
excedente
Esse eacute o entendimento acolhido pelo STJ publicado no informativo 391
3ordf Turma
PROCESSUAL CIVIL EMBARGOS DO DEVEDOR Agrave
EXECUCcedilAtildeO FUNDADA EM TIacuteTULO JUDICIAL OcircNUS DA
42
PROVA INICIATIVA PROBATOacuteRIA DO JULGADOR ADMISSIBILIDADE
- Os juiacutezos de 1ordm e 2ordm graus de jurisdiccedilatildeo sem violaccedilatildeo ao princiacutepio da demanda podem determinar as provas que lhes aprouverem a fim de firmar seu juiacutezo de livre convicccedilatildeo motivado diante do que expotildee o art 130 do CPC
- A iniciativa probatoacuteria do juiz em busca da verdade real com realizaccedilatildeo de provas de ofiacutecio eacute ampliacutessima porque eacute feita no interesse puacuteblico de efetividade da Justiccedila
- Embora recaia sobre o devedor-embargante o ocircnus de demonstrar a inexatidatildeo dos caacutelculos apresentados pelo credor-exequente deve-se admitir a iniciativa probatoacuteria do julgador feita com equiliacutebrio e razoabilidade para aferir a exatidatildeo de caacutelculos que aparentem ser inconsistentes ou inverossiacutemeis pois assim se prestigia a efetividade celeridade e equidade da prestaccedilatildeo jurisdicional
Recurso especial improvido RECURSO ESPECIAL Nordm 1012306 - PR
(20070287732-4) RELATORA MINISTRA NANCY ANDRIGHI j
28042009
42- LIQUIDACcedilAtildeO POR ARBITRAMENTO
O cabimento desta modalidade de liquidaccedilatildeo estaacute previsto no artigo 475-
C do CPC
ldquoFar-se-aacute a liquidaccedilatildeo por arbitramento quando I - determinado pela sentenccedila ou convencionado pelas partes II- o exigir a natureza do objeto da liquidaccedilatildeordquo
421- Liquidaccedilatildeo por arbitramento convencionado pelas partes
O dispositivo eacute inaplicaacutevel pois a vontade das partes ou do Juiacutezo natildeo
modifica a natureza da liquidaccedilatildeo no caso concreto Significa dizer que se as
partes resolverem pela liquidaccedilatildeo por arbitramento mas o juiz entender que
basta simples caacutelculo aritmeacutetico esta seraacute a modalidade de liquidaccedilatildeo
Observe-se que a Suacutemula 344 do STJ fala que a determinaccedilatildeo da
espeacutecie de liquidaccedilatildeo na sentenccedila natildeo faz coisa julgada material isto eacute no
caso concreto iniciada a liquidaccedilatildeo e observando-se que a modalidade natildeo eacute a
mesma indicada pela sentenccedila natildeo haacute oacutebice para a continuidade da mesma
43
422- Liquidaccedilatildeo por arbitramento quando o exigir a natureza do objeto
da liquidaccedilatildeo
Essa previsatildeo legal aparentemente incompreensiacutevel eacute interpretada pela
doutrina no sentido em que se a fixaccedilatildeo do quantum debeatur depender de
conhecimento teacutecnico especiacutefico ndash periacutecia ndash haveraacute liquidaccedilatildeo por arbitramento
ldquoRegistre-se que ao perito natildeo seraacute permitido o enfrentamento de fatos novos porque essa circunstacircncia necessariamente exigiraacute que a liquidaccedilatildeo seja feita por artigos ainda que se mostre necessaacuteria apenas a prova pericial A liquidaccedilatildeo por arbitramento portanto seraacute realizada quando natildeo forem necessaacuterias a alegaccedilatildeo e a prova de fato novo bastando a realizaccedilatildeo de uma prova pericial a respeito dos fatos jaacute estabelecidos na sentenccedila iliacutequida Eacute possiacutevel que o perito tenha no caso concreto necessidade de ouvir testemunhas exigir novos documentos conforme lhe faculta o art 429 do CPC para uma melhor elucidaccedilatildeo dos fatos jaacute fixados em sentenccedila providecircncias que natildeo desvirtuam a natureza da liquidaccedilatildeordquo (CPC para concursos Daniel Neves e Rodrigo Cunha Freire p 503)
Observe-se que dependendo do caso concreto nas hipoacuteteses que natildeo
dependam de conhecimento teacutecnico mas tatildeo somente da observaccedilatildeo de
criteacuterios juriacutedicos a definiccedilatildeo do quantum debeatur deve ficar a cargo do juiz
sendo desnecessaacuteria a liquidaccedilatildeo por arbitramento Assim por exemplo
deveraacute o magistrado fixar o valor da indenizaccedilatildeo nos casos de indenizaccedilatildeo por
danos morais natildeo remetendo o valor do quantum para fase de liquidaccedilatildeo por
arbitramento Neste sentido
ldquoApuraccedilatildeo em liquidaccedilatildeo por arbitramento Desnecessidade Princiacutepio da economia processual () Verificada a ocorrecircncia de danos morais decorrentes do protesto indevido deve o juiz fixar desde logo o valor da indenizaccedilatildeo sendo desnecessaacuteria a remessa agrave liquidaccedilatildeo por arbitramento Em apreccedilo ao princiacutepio da economia processual e tratando a hipoacutetese de dano moral in re ipsa nada impede que o valor da indenizaccedilatildeo seja fixado em sede de recurso especial Recurso especial parcialmente providordquo (STJ 3ordf T Resp 782969PR rel Min Nancy Andrighi j 17082006 DJ 04092006 p 270)
44
43- LIQUIDACcedilAtildeO POR ARTIGOS
Modalidade de liquidaccedilatildeo prevista no artigo 475-E do CPC
ldquoFar-se-aacute a liquidaccedilatildeo por artigos quando para determinar o valor da
condenaccedilatildeo houver necessidade de alegar e provar fato novordquo
O procedimento da liquidaccedilatildeo por artigos seraacute adotado sempre que
houver necessidade de se provar fato novo atraveacutes (unicamente) de prova
pericial
Eacute interessante essa conclusatildeo pois usualmente para se comprovar um
fato utilizam-se todos os meios de prova admitidos em direito mas na
liquidaccedilatildeo por artigos a uacutenica prova eacute a pericial Apesar dessa caracteriacutestica
em comum com a liquidaccedilatildeo na modalidade por arbitramento elas diferem no
fato da liquidaccedilatildeo por artigos destinar-se a provar ldquofato novordquo
Um interessante exemplo para melhor visualizar essa modalidade de
liquidaccedilatildeo seria um acidente provocado por uma embarcaccedilatildeo que resulta em
danos fiacutesicos constatados ao longo do tempo como as sequumlelas advindas das
lesotildees Natildeo seria liacutecito determinar agrave viacutetima que aguardasse que todas as
consequumlecircncias do fato se produzissem para que somente apoacutes pudesse
intentar a accedilatildeo reparatoacuteria O meio de possibilitar imediatamente a justiccedila agrave
viacutetima desse evento eacute a liquidaccedilatildeo por artigos uma vez que apurada
judicialmente a responsabilidade todos os fatos decorrentes estaratildeo na
sentenccedila limitando-se a liquidaccedilatildeo a fixar o quantum debeatur20 Neste
sentido
FATO NOVO ldquoLiquidaccedilatildeo por artigos Incerteza quanto ao quantum do dano Interpretaccedilatildeo do artigo 608 do CPC O fato novo que sugestiona liquidaccedilatildeo por artigos (artigo 608 do CPC) eacute aquele que natildeo sendo comprovado natildeo completa o tiacutetulo executivo O acoacuterdatildeo ao silenciar sobre a forma de apuraccedilatildeo do valor do dano devido pela caducidade de alvaraacutes de pesquisa mineral enseja abertura de fase cognitiva de todos os fatos conexos com o objetivo perseguido o que inviabiliza o pretendido arbitramento Agravo improvidordquo Ac Unacircn Da 3ordf CDP do TJSP no AI nordm 89734 j em 300496 rel Des Ecircnio Zuliani Lex 192 p 248
20 FUX Luiz Curso de Direito Processual Civil Forense Rio de Janeiro 2004 p 536
45
O principal aspecto que diferencia a liquidaccedilatildeo por arbitramento da
liquidaccedilatildeo por artigos seria o que define ldquofato novordquo A questatildeo eacute em que
momento este fato surgiu
Para Luiz Rodrigues Wambier ldquofato novordquo para fins de liquidaccedilatildeo por
artigos seria aquele surgido apoacutes o proferimento da sentenccedila geneacuterica
ldquoA liquidaccedilatildeo por artigos seraacute necessaacuteria portanto quando para se determinar o valor da condenaccedilatildeo houver necessidade de prova de fato que tenha ocorrido depois da sentenccedila e que tenha relaccedilatildeo direta com a determinaccedilatildeo da extensatildeo da obrigaccedilatildeo nela constituiacuteda ou o fato que mesmo natildeo sendo a ela superveniente natildeo tenha sido objeto de alegaccedilatildeo e prova no bojo do anterior processo de conhecimento embora se trate de fato vinculado agrave obrigaccedilatildeo resultante da sentenccedilardquo (Wambier obra citada p 112)
Por outro lado Araken de Assis entende que pode ser fato novo para
fins de liquidaccedilatildeo por artigos o fato que embora preacute-existente soacute foi alegado e
provado em fase de liquidaccedilatildeo
ldquoFato novo eacute aquele resultante da obrigaccedilatildeo e que natildeo foi objeto da preteacuterita condenaccedilatildeo porque o autor deixou-o de fora do acircmbito cognitivo ou surgiu apoacutes ou durante a demanda condenatoacuteria nada obstante se mostrar essencial agrave apuraccedilatildeo do quantum debeaturrdquo (Araken de Assis Manualcit p 265)
A finalidade dessa modalidade de liquidaccedilatildeo de sentenccedila eacute apurar o
dano existente e o nexo de causalidade entre esse dano e o fato apurado na
fase (ou no processo) de conhecimento onde foi proferida a sentenccedila21
Quanto ao rito a ser adotado na liquidaccedilatildeo por artigos diz o artigo 475-F
do CPC rdquoNa liquidaccedilatildeo por artigos observar-se-aacute no que couber o
procedimento comum (art 272)rdquo
Essa previsatildeo de procedimento comum como apto a ser seguido na
liquidaccedilatildeo por artigos suscita duacutevidas tendo em vista que no procedimento
comum existem os procedimentos ordinaacuterio e sumaacuterio
Uma parcela da doutrina entende que natildeo haacute correlaccedilatildeo necessaacuteria
entre o procedimento adotado na fase de conhecimento e aquele a ser adotado
21 (Marinoni Curso de processo civil v3 p 136)
46
na liquidaccedilatildeo O que importaria segundo esse entendimento seria a anaacutelise do
momento em que a liquidaccedilatildeo eacute proposta sendo possiacutevel que uma accedilatildeo que
teve na fase de conhecimento anterior agrave liquidaccedilatildeo um procedimento sumaacuterio
passe a adotar rito diverso22
Segundo Fredie Didier se houver necessidade de um processo
autocircnomo de liquidaccedilatildeo por artigos o procedimento deve ser definido segundo
regras gerais seguindo o rito sumaacuterio quando se encaixar nas hipoacuteteses
previstas no artigo 275 do CPC e o rito ordinaacuterio nos demais casos Poreacutem se
a liquidaccedilatildeo por artigos se desenvolver como fase processual o procedimento
adotado deveraacute ser o mesmo rito da fase cognitiva anterior natildeo admitindo que
a fase cognitiva complementar siga rito distinto daquele adotado na fase
cognitiva principal23
Independentemente do procedimento a ser seguido a liquidaccedilatildeo teraacute
iniacutecio com o requerimento do interessado na forma do artigo 475-A sect1ordm do
CPC onde o liquidante deveraacute indicar os fatos novos que fundamentam seu
pedido devendo o reacuteu ser intimado atraveacutes de seu advogado pela imprensa
oficial sendo que em se tratando de processo autocircnomo de liquidaccedilatildeo por
artigos deveraacute ser expedido mandado de citaccedilatildeo na forma do artigo 475-N sect
uacutenico do mesmo diploma
22 Neves Daniel CPC para concursos 2010 p 507 citando Zavascki Processo p 428-429 Leonardo Greco O processo p252)
47
CAPIacuteTULO V
LIQUIDACcedilAtildeO DE SENTENCcedilA E COISA JULGADA
O meacuterito da accedilatildeo de conhecimento que resultou numa sentenccedila
geneacuterica deve ser afastado de qualquer tipo de discussatildeo posto que o objetivo
da liquidaccedilatildeo eacute especificar o conteuacutedo da sentenccedila isto eacute a fixaccedilatildeo do
quantum debeatur natildeo se prestando a constituir tiacutetulo novo natildeo cabendo
discussatildeo de mateacuterias jaacute esgotadas na fase de conhecimento que gerou a
sentenccedila condenatoacuteria iliacutequida
Diz o artigo 475-G ldquoEacute defeso na liquidaccedilatildeo discutir de novo a lide ou
modificar a sentenccedila que a julgourdquo Desta forma eacute vedada qualquer nova
discussatildeo a respeito de questotildees que digam respeito agrave proacutepria formaccedilatildeo do
tiacutetulo ou seja ao an debeatur jaacute definido na sentenccedila condenatoacuteria geneacuterica
Eis o porquecirc da natildeo admissibilidade de alegaccedilatildeo de prescriccedilatildeo na liquidaccedilatildeo
de sentenccedila posto que esta diz respeito agrave proacutepria existecircncia da
responsabilidade Nesse sentido
ldquoA alegaccedilatildeo de prescriccedilatildeo eacute cabiacutevel em qualquer instacircncia ainda que tatildeo-somente nas razotildees de alegaccedilatildeo (art 162 do Coacutedigo Civil) [de 1916 atual art 193] mas nunca em fase de liquidaccedilatildeo de sentenccedila sob pena de afronta agrave coisa julgada visto que a prescriccedilatildeo eacute mateacuteria de meacuteritordquo AI 920430407-3RS Revista do TRF TRF 4ordf Reg Rel Jardim de Camargo24
O Princiacutepio da fidelidade ao tiacutetulo executivo configura-se nessa limitaccedilatildeo
da mateacuteria objeto de cogniccedilatildeo na liquidaccedilatildeo de sentenccedila protegendo a coisa
julgada de forma a evitar a litispendecircncia ou a valoraccedilatildeo de dano natildeo
reconhecido no tiacutetulo Mas tal regra natildeo eacute absoluta
Diz o artigo 293 do CPC ldquoos pedidos satildeo interpretados restritivamente
compreendendo-se entretanto no principal os juros legaisrdquo Dessa forma caso
a sentenccedila condenatoacuteria natildeo tenha menccedilatildeo expressa a respeito dos juros
23 Didier Jr Fredie Curso de DPC volume 5 paacuteg 140
48
legais admite-se que a liquidaccedilatildeo faccedila incidir os mesmos (juros legais de
mora) Nesse sentido suacutemula 254 do STF ldquoIncluem-se os juros moratoacuterios na
liquidaccedilatildeo embora omisso o pedido inicial ou a condenaccedilatildeordquo
PROCESSUAL CIVIL EXECUCcedilAtildeO CONTRA A FAZENDA PUacuteBLICA INCLUSAtildeO DOS EXPURGOS INFLACIONAacuteRIOS E DA SELIC OFENSA Agrave COISA JULGADA VIOLACcedilAtildeO DA LEGISLACcedilAtildeO FEDERAL PARCIALMENTE CONFIGURADA 1 Controverte-se a respeito da existecircncia de coisa julgada relativamente agrave inclusatildeo dos expurgos inflacionaacuterios e da taxa Selic na Repeticcedilatildeo de Indeacutebito Tributaacuterio 2 Eacute liacutecito incluir os expurgos nos caacutelculos da liquidaccedilatildeo ou da execuccedilatildeo de sentenccedila se a decisatildeo transitada em julgado no processo de conhecimento natildeo decidiu expressamente sobre essa mateacuteria 3 Admite-se a inclusatildeo da Selic se o decisum passou em julgado antes da entrada em vigor da lei que a instituiu 4 Hipoacutetese em que o Tribunal de origem consignou que o acoacuterdatildeo transitado em julgado em 1997 limitou-se a determinar a correccedilatildeo monetaacuteria plena e juros de 1 ao mecircs 5 Recurso Especial parcialmente provido para excluir a incidecircncia da Selic
REsp 1189634 ES Relator(a) Ministro HERMAN BENJAMIN SEGUNDA TURMA j 05102010 publ 02022011
Segundo Daniel Neves a jurisprudecircncia vem prestigiando uma
interpretaccedilatildeo loacutegica da sentenccedila natildeo se limitando ao aspecto gramatical para
concluir que deve-se admitir contido na sentenccedila natildeo soacute o que estaacute
expressamente afirmado mas tambeacutem o que virtualmente se possa presumir
como incluiacutedo25 Desta forma aleacutem da suacutemula 254 do STF tambeacutem a correccedilatildeo
monetaacuteria (desde que natildeo haja exclusatildeo expressa na decisatildeo) e as custas
processuais poderatildeo ser incluiacutedas na liquidaccedilatildeo
STJ413 ndash HONORAacuteRIOS ADVOCATIacuteCIOS TERMO A QUO JUROS MORATOacuteRIOS
Segundo a orientaccedilatildeo do STF incluem-se os juros moratoacuterios na liquidaccedilatildeo embora omisso o pedido na inicial e na condenaccedilatildeo (Suacutem N 254-STF) assegurando desse modo a inclusatildeo de juros moratoacuterios natildeo previstos na sentenccedila executada Assim o termo a quo para sua incidecircncia eacute o tracircnsito em julgado do aresto ou da sentenccedila em que foram fixados Resp 771029-MG Rel Min Mauro Campbell Marques julgado em 27102009
24 Wambier Luiz R Liquidaccedilatildeo da Sentenccedila Civil p 151 notas 246 25 Daniel Neves CPC para concursos 2010 paacuteg 508 citando Dinamarco Instituiccedilotildees v4 p 634
49
CONCLUSAtildeO
O acesso agraves medidas constritivas tiacutepicas de execuccedilatildeo depende de
regra da ocorrecircncia dos pressupostos da obrigaccedilatildeo objeto da execuccedilatildeo que
satildeo a exigibilidade a certeza e a liquidez havendo no sistema processual
vigente permissatildeo excepcional prevista no artigo 286 do CPC para a sentenccedila
condenatoacuteria geneacuterica ou seja uma sentenccedila que nos termos em que foi
proferida impede sua imediata executoriedade posto que lhe falta liquidez
(especificaccedilatildeo do quantum debeatur)
O mecanismo utilizado pelo sistema processual para que a sentenccedila
iliacutequida agregue o pressuposto faltante para dar azo agraves medidas executivas eacute a
liquidaccedilatildeo de sentenccedila Assim por meio da liquidaccedilatildeo o autor que obteve o
reconhecimento do ldquoan debeaturrdquo ou seja a procedecircncia de seu pedido
geneacuterico buscaraacute compor o tiacutetulo judicial
No tocante agrave questatildeo relativa agraves obrigaccedilotildees liquidaacuteveis se seria ou natildeo
possiacutevel liquidar obrigaccedilotildees de fazer e natildeo fazer e de entregar coisa pela
redaccedilatildeo do artigo 475-A caput do CPC parece mais acertado o entendimento
de que se houver duacutevida quanto agrave definiccedilatildeo de tais obrigaccedilotildees faltaria o
pressuposto da certeza e que o objetivo primordial da liquidaccedilatildeo de sentenccedila
seria a definiccedilatildeo do valor devido (obrigaccedilatildeo de pagar)
Quanto agrave vedaccedilatildeo legal agrave sentenccedila iliacutequida nas accedilotildees de indenizaccedilatildeo
por acidente em via terrestre e de cobranccedila de seguro de rito sumaacuterio estando
o magistrado diante de um caso concreto em que lhe for materialmente
impossiacutevel proferir sentenccedila liacutequida a melhor saiacuteda para natildeo afrontar o
paraacutegrafo 3ordm do artigo 475-A eacute converter o rito para ordinaacuterio tendo em vista
estar diante de uma causa complexa
O paraacutegrafo 2ordm do artigo 475-A tornou a liquidaccedilatildeo um efeito
secundaacuterio da sentenccedila admitindo a liquidaccedilatildeo provisoacuteria mesmo na
pendecircncia de recurso com efeito suspensivo hipoacutetese em que formam-se
autos apartados para a liquidaccedilatildeo
Com a reforma processual de 2005 o processo foi unificado no modelo
sincreacutetico e a liquidaccedilatildeo natildeo eacute mais processo autocircnomo e sua natureza
50
juriacutedica eacute de fase procedimental cognitiva cujo pedido eacute limitado pela sentenccedila
geneacuterica liquidanda estando o pedido da liquidaccedilatildeo adstrito ao conteuacutedo da
sentenccedila que se pretende liquidar tendo em vista o artigo 475-G do CPC
Com o advento da Lei 112322005 a parte seraacute intimada do pedido de
liquidaccedilatildeo na pessoa de seu advogado de regra e que o recurso cabiacutevel para
a decisatildeo que julga a liquidaccedilatildeo eacute o Agravo de instrumento na forma do artigo
475-H observando-se as peculiaridades das hipoacuteteses em que a liquidaccedilatildeo eacute
fase inaugural do processo sincreacutetico como na sentenccedila arbitral bem como
naquelas em que excepcionalmente o recurso de Apelaccedilatildeo eacute cabiacutevel
Quanto agraves espeacutecies de liquidaccedilatildeo efetivamente soacute haacute duas nas
modalidades por arbitramento e por artigos que tem em comum a necessidade
de periacutecia e diferem no fato de que na uacuteltima modalidade a liquidaccedilatildeo se
justifica no surgimento de fato novo ocorrido depois da sentenccedila e mantendo
relaccedilatildeo direta com a determinaccedilatildeo da extensatildeo da obrigaccedilatildeo
51
BIBLIOGRAFIA CONSULTADA
1 ASSIS Araken de Manual de Execuccedilatildeo 11ordf ediccedilatildeo rev amp e atual com a
Reforma processual de 20062007 Satildeo Paulo Editora Revista dos Tribunais
2007
2 ASSIS Araken de Sentenccedila condenatoacuteria como tiacutetulo executivo In Arruda
Alvim Wambier Teresa (Coord) Aspectos polecircmicos da nova execuccedilatildeo 3 Satildeo
Paulo RT 2006
3 DIDIER Jr Fredie CUNHA Leonardo Carneiro da BRAGA Paula Sarno
OLIVEIRA Rafael Curso de Direito Processual Civil - Execuccedilatildeo Vol 5 3ordf
ediccedilatildeo Editora Jus Podium 2011
4 FUX Luiz Curso de Direito Processual Civil Forense Rio de Janeiro 2004
5 MARINONI Luiz Guilherme ARENHART Seacutergio Cruz Curso de Direito
Processual Civil volume 3 Processo de Execuccedilatildeo 3ordf ed rev e atual Satildeo
Paulo Editora Revista dos Tribunais 2011
6 NEVES Daniel Amorim Assumpccedilatildeo Manual de Direito Processual Civil 2ordf
ediccedilatildeo rev atual E ampl volume uacutenico Satildeo Paulo Editora Meacutetodo 2010
7 NEVES Daniel Amorim Assumpccedilatildeo FREIRE Rodrigo da Cunha Lima
Coacutedigo de Processo Civil para Concursos Teoria Suacutemulas Jurisprudecircncia e
Questotildees de Concursos Editora Jus Podium 2010
8 THEODORO Jr Humberto Curso de Direito Processual Civil - Processo de
Execuccedilatildeo e Cumprimento de Sentenccedila Processo Cautelar e Tutela de
Urgecircncia volume 2 Rio de Janeiro Editora Forense 2010
52
9 WAMBIER Luiz Rodrigues Liquidaccedilatildeo da Sentenccedila Civil - individual e
coletiva 4 ed Ref ampl E atual Satildeo Paulo Editora Revista dos Tribunais
2010
Jurisprudecircncia consultada eletronicamente
Site do Superior Tribunal de Justiccedila wwwstjjusbr
Site do Tribunal de Justiccedila do Estado do Rio de Janeiro wwwtjrjjusbr
53
IacuteNDICE
FOLHA DE ROSTO 2
AGRADECIMENTO3
DEDICATOacuteRIA4
RESUMO5
METODOLOGIA6
SUMAacuteRIO7
INTRODUCcedilAtildeO8
CAPIacuteTULO I
Liquidaccedilatildeo de Sentenccedila no CPC 10
11 ndash Conceito de Liquidaccedilatildeo de sentenccedila10
12 ndash Tiacutetulos Liquidaacuteveis 12
121 ndash Tiacutetulo Executivo Extrajudicial 12
122 ndash Tiacutetulo Executivo Judicial 13
13 ndash Vedaccedilatildeo agrave Sentenccedila Iliacutequida 15
14 ndash Natureza Juriacutedica da Liquidaccedilatildeo20
15 ndash Da decisatildeo que julga a Liquidaccedilatildeo21
151 ndash Espeacutecie21
152 ndash Natureza Juriacutedica25
16 ndash Liquidaccedilatildeo compreendida como efeito secundaacuterio da sentenccedila 27
17 ndash Liquidaccedilatildeo como forma de frustraccedilatildeo da execuccedilatildeo29
171 ndash Liquidaccedilatildeo encerrada por decisatildeo terminativa29
172 ndash Liquidaccedilatildeo de valor zero29
173 ndash Ausecircncia de provas 30
CAPITULO II
Legitimidade para a Liquidaccedilatildeo33
54
CAPITULO III
Competecircncia para a Liquidaccedilatildeo35
CAPITULO IV
Espeacutecies de Liquidaccedilatildeo37
41 ndash Liquidaccedilatildeo por mero caacutelculo aritmeacutetico do credor37
411- Dados necessaacuterios para a formulaccedilatildeo do caacutelculo em poder do
executado ou de terceiro37
412 ndash Consequumlecircncias da ineacutercia do terceiro em exibir o documento39
42 ndash Liquidaccedilatildeo por Arbitramento42
421- Liquidaccedilatildeo por Arbitramento convencionado pelas partes42
422 ndash Liquidaccedilatildeo por Arbitramento quando o exigir a natureza do objeto
da liquidaccedilatildeo42
43 ndash Liquidaccedilatildeo por Artigos43
CAPITULO V
Liquidaccedilatildeo de Sentenccedila e Coisa Julgada47
CONCLUSAtildeO49
BIBLIOGRAFIA CONSULTADA51
IacuteNDICE53
Folha de Avaliaccedilatildeo55
55
FOLHA DE AVALIACcedilAtildeO
Nome da Instituiccedilatildeo Universidade Cacircndido Mendes
Tiacutetulo da Monografia A sentenccedila geneacuterica e aspectos relevantes da sua
liquidaccedilatildeo
Autora Alessandra de Almeida Santacuteana Soares
Data de entrega 20 de julho de 2011
Avaliada por Profordm Joseacute Roberto Conceito
9
legitimidade e competecircncia para a liquidaccedilatildeo de sentenccedila bem como as
espeacutecies de liquidaccedilatildeo no sistema processual vigente quais modalidades
podem ser consideradas efetivamente como liquidaccedilatildeo de sentenccedila e as
principais diferenccedilas entre elas e por fim a limitaccedilatildeo da mateacuteria objeto de
cogniccedilatildeo na liquidaccedilatildeo de sentenccedila ou Princiacutepio de fidelidade ao tiacutetulo
executivo e como isso vem sendo interpretado na jurisprudecircncia
10
CAPIacuteTULO I
Liquidaccedilatildeo de sentenccedila no Coacutedigo de processo Civil
11 - Conceito de Liquidaccedilatildeo
Liquidar significa determinar o objeto da execuccedilatildeo que corresponde a
indicar o valor da obrigaccedilatildeo exequenda Para a doutrina majoritaacuteria essa
determinaccedilatildeo do objeto na realidade eacute a fixaccedilatildeo do valor da obrigaccedilatildeo
ldquoIliacutequida eacute a sentenccedila que natildeo fixa o valor da condenaccedilatildeo ou natildeo lhe
individua o objetordquo 1
Entender determinaccedilatildeo do valor como determinaccedilatildeo do objeto significa
dizer que a uacutenica obrigaccedilatildeo que pode ser objeto de liquidaccedilatildeo eacute a de pagar
quantia Determinaccedilatildeo do valor eacute algo que soacute interessa a esse tipo de
obrigaccedilatildeo e haacute indicativo de que a doutrina majoritaacuteria tenha sido recepcionada
pela lei no art 475-A caput do CPC pois esse dispositivo que eacute o primeiro
que trata da liquidaccedilatildeo menciona a fixaccedilatildeo do valor como objeto da liquidaccedilatildeo
Art 475-A Quando a sentenccedila natildeo determinar o valor devido procede-
se agrave sua liquidaccedilatildeo (Acrescentado pela Lei 112322005)
Por outro lado a doutrina minoritaacuteria acredita serem liquidaacuteveis todas
as obrigaccedilotildees a saber obrigaccedilatildeo de fazer de entregar e de pagar Deduz
assim que a liquidaccedilatildeo eacute de forma mais ampla do que sugere a Lei no Art
475-A do CPC
Araken de Assis entende que todas as espeacutecies de obrigaccedilatildeo seriam
passiacuteveis de liquidaccedilatildeo
ldquo()As prestaccedilotildees geneacutericas e as prestaccedilotildees de fazer tambeacutem necessitam de liquidaccedilatildeo no tocante agraves obrigaccedilotildees para entrega de coisa incerta (artigo 243 do CCB) e que podem ser relativamente (pex Joatildeo se obrigou a entregar a Pedro 500 quilos de trigo a quantidade eacute certa mas a qualidade do cereal indeterminada) ou absolutamente (ex Joatildeo se obrigou a entregar a Pedro uma quantidade natildeo estipulada do cereal) iliacutequidas haacute o incidente de individuaccedilatildeo (artigos 461-A sect1ordm 629 e 630) E quanto agraves obrigaccedilotildees de fazer a individuaccedilatildeo
1 Junior Humberto Theodoro Curso de DPC vol 2 41ordf ediccedilatildeo p 100
11
constante da proposta apresentada pelo terceiro e as providecircncias do artigo 461 caput estabelecem limites completos agrave prestaccedilatildeo E de fato natildeo basta condenar Pedro a levantar um muro na divisa da propriedade com Joatildeo Impotildee estipular como onde e quando fazecirc-lo Embora o artigo 615 I autorize o vitorioso a traccedilar tais rumos em casos mais difiacuteceis mostrar-se-aacute indispensaacutevel realizar a liquidaccedilatildeo por arbitramentordquo2 (ASSIS Araken de Manual p269)
Para essa corrente minoritaacuteria no que tange agrave liquidaccedilatildeo de obrigaccedilotildees
natildeo haacute limitaccedilatildeo ou seja poder-se-ia proceder agrave liquidaccedilatildeo de obrigaccedilotildees de
qualquer natureza Exemplo usado eacute o artigo 286 I do CPC que permite a
elaboraccedilatildeo de um pedido geneacuterico quando a demanda versar sobre uma
universalidade de bens A ideacuteia dessa corrente eacute de que esse pedido geneacuterico
vai gerar uma sentenccedila iliacutequida necessitando de liquidaccedilatildeo para ser
executada Na verdade quando haacute accedilatildeo que tem como objeto uma
universalidade de bens a ideacuteia eacute de que esse objeto possa gerar uma
obrigaccedilatildeo de entrega de coisa
Por outro lado para a corrente doutrinaacuteria dominante a liquidaccedilatildeo tem
como objeto a obrigaccedilatildeo de pagar quantia Para ela se houver duacutevida quanto agrave
obrigaccedilatildeo de fazer natildeo fazer ou entregar coisa quanto agrave sua definiccedilatildeo eacute
porque natildeo haacute coisa certa Um indiacutecio legal significativo de que essa corrente
doutrinaacuteria esteja com a razatildeo eacute o artigo 475-A caput do CPC supra
mencionado a liquidaccedilatildeo serve para a fixaccedilatildeo do valor devido (relacionado agrave
obrigaccedilatildeo de pagar)
Quanto agrave obrigaccedilatildeo alternativa e a obrigaccedilatildeo de entregar coisa incerta
estas satildeo obrigaccedilotildees liacutequidas que demandam uma definiccedilatildeo de qual eacute a coisa
a ser entregue ou a forma de satisfaccedilatildeo da obrigaccedilatildeo alternativa mas satildeo
definiccedilotildees incidentais agrave execuccedilatildeo que natildeo exigem liquidaccedilatildeo
Na execuccedilatildeo para entregar coisa incerta haacute que se definir a coisa sobre
a qual vai recair a execuccedilatildeo mas a individuaccedilatildeo da coisa seraacute feita
incidentalmente na proacutepria execuccedilatildeo Ora se a obrigaccedilatildeo fosse iliacutequida jamais
poderia dar-se iniacutecio agrave execuccedilatildeo (artigos 629 e 631 do CPC) Jaacute a execuccedilatildeo
de obrigaccedilatildeo alternativa que pode ser cumprida de mais de uma maneira a
2 ASSIS Araken de Manual de Execuccedilatildeo 11ordf ediccedilatildeo rev amp e atual com
a Reforma processual de 20062007 p269
12
definiccedilatildeo de qual eacute essa maneira de satisfaccedilatildeo da obrigaccedilatildeo tambeacutem seraacute feita
incidentalmente na proacutepria execuccedilatildeo (art 571 CPC)
Mas na praacutetica percebe-se que as liquidaccedilotildees satildeo para determinaccedilatildeo
de valor Excepcionalmente pode-se ver um ou outro caso de liquidaccedilatildeo para
determinar o que se deve e natildeo o quanto se deve mas em regra a ideacuteia de
liquidaccedilatildeo estaacute relacionada em aferir o quantum debeatur
1 2 ndash Tiacutetulos Liquidaacuteveis
Superada a questatildeo quanto ao objeto da liquidaccedilatildeo que eacute a obrigaccedilatildeo
de pagar a quantia contida no tiacutetulo faz-se necessaacuterio aferir quais espeacutecies de
tiacutetulos executivos conteacutem obrigaccedilotildees que possam ser liquidados e o tipo de
tiacutetulo que enseja liquidaccedilatildeo
121 - Tiacutetulo Executivo extrajudicial
Natildeo pode ser objeto de liquidaccedilatildeo de sentenccedila Na verdade a obrigaccedilatildeo
jaacute eacute liacutequida pois liquidez da obrigaccedilatildeo ldquonatildeo eacute a determinaccedilatildeo mas a mera
determinabilidade de fixaccedilatildeo do quantum debeatur ou seja o quanto se deve
ou o que se deverdquo 3
No tiacutetulo executivo extrajudicial se a obrigaccedilatildeo for iliacutequida perde-se a
natureza do tiacutetulo jaacute que o mesmo natildeo seraacute executaacutevel sendo necessaacuterio entrar
com processo de conhecimento
Art 618 - Eacute nula a execuccedilatildeo
I- se o tiacutetulo executivo extrajudicial natildeo corresponder a obrigaccedilatildeo certa
liacutequida e exigiacutevelrdquo
Assim sem a liquidez faltaria um elemento indispensaacutevel ao tiacutetulo
executivo extrajudicial Por exemplo um contrato assinado por duas
testemunhas mas de tiacutetulo que representa obrigaccedilatildeo iliacutequida Natildeo haacute
alternativa Para se cobrar algo relativo agravequele contrato necessaacuterio que o faccedila
pela via proacutepria ou seja atraveacutes de processo de conhecimento
3 Neves Daniel Manual de Direito Processual Civil n391 pp825
13
Araken de Assis menciona que agraves vezes se liquidaraacute tiacutetulo executivo
extrajudicial poreacutem trata-se de fenocircmeno superveniente ao iniacutecio da execuccedilatildeo
() simples caacutelculos aritmeacuteticos natildeo comprometem a liquidez a liquidez do
tiacutetulo4 Isso confirma que a liquidaccedilatildeo por mero caacutelculo aritmeacutetico eacute uma
pseudoliquidaccedilatildeo tendo em vista que pode ser feita no tiacutetulo executivo
extrajudicial Natildeo eacute cabiacutevel liquidaccedilatildeo de tiacutetulo extrajudicial mas cabe na
modalidade por mero caacutelculo judicial (aritmeacutetico) jaacute que esta natildeo eacute uma
liquidaccedilatildeo propriamente dita o objetivo eacute atualizar o valor da execuccedilatildeo (estaacute
ldquoliquidandordquo o que jaacute eacute liacutequido)
122 ndash Tiacutetulo Executivo Judicial
Na verdade deve-se observar que embora se fale em ldquoliquidaccedilatildeo de
sentenccedilardquo o objeto da liquidaccedilatildeo natildeo eacute a sentenccedila em si mas as obrigaccedilotildees
iliacutequidas contidas em sentenccedilas geneacutericas
Luiz Rodrigues Wambier afirma que certeza liquidez e exigibilidade natildeo
satildeo requisitos do tiacutetulo executivo mas do direito veiculado no tiacutetulo natildeo sendo
a liquidez atributo da sentenccedila condenatoacuteria mas sim do objeto da
condenaccedilatildeo
Diz ainda que a ausecircncia de liquidez eacute originaacuteria (de regra) ocorrendo
sempre que em virtude de tal circunstacircncia o tiacutetulo judicial ainda natildeo se tiver
formado ou seja quando faltar agrave sentenccedila a indicaccedilatildeo do quantum debeatur5
A sentenccedila eacute tiacutetulo executivo judicial por natureza No rol dos tiacutetulos
executivos judiciais o uacutenico que natildeo eacute propriamente uma sentenccedila eacute a
homologaccedilatildeo de sentenccedila estrangeira que eacute feita por acoacuterdatildeo
A liquidaccedilatildeo eacute para os tiacutetulos executivos judiciais incluindo a
homologaccedilatildeo de sentenccedila estrangeira que tecnicamente natildeo eacute sentenccedila bem
como a Sentenccedila Arbitral produzida fora do Judiciaacuterio Desses existe a
polecircmica quanto agrave sentenccedila arbitral ser ou natildeo objeto de liquidaccedilatildeo
Uma parcela da doutrina afirma que a sentenccedila arbitral natildeo pode ser
objeto da liquidaccedilatildeo e a exclui do rol dos tiacutetulos liquidaacuteveis Sobre o Art 475-N
afirma Marinoni
4 Assis Araken de Manual de execuccedilatildeo 11ordf ed p272 5 Wambier Luiz Rodrigues Liquidaccedilatildeo da Sentenccedila Civil 4ordf ed Ed RT p99
14
ldquoEmbora o preceito diga que tais sentenccedilas devam ser liquidadas e executadas no juiacutezo ciacutevel e em tese se possa ter a liquidaccedilatildeo de uma sentenccedila arbitral a norma quando alude a liquidaccedilatildeo visa atingir apenas a sentenccedila penal condenatoacuteria Note-se que a sentenccedila arbitral pode ndash e deve ndash ser liquidada perante o juiacutezo arbitral enquanto a sentenccedila penal condenatoacuteria deve ser liquidada necessariamente no juiacutezo ciacutevelrdquo() 6 (Marinoni Luiz GCurso de Processo Civil V3 3ordf ed 2011 p 127)
Outra corrente afirma que a sentenccedila arbitral eacute tatildeo liquidaacutevel quanto a
sentenccedila judicial e que natildeo se pode tratar essas duas espeacutecies de sentenccedila de
maneira distinta
ldquo() perfeitamente admissiacutevel diferentemente do que acontece em relaccedilatildeo aos documentos produzidos por particulares (e que se representassem obrigaccedilotildees revestidas de liquidez e certeza seriam tiacutetulos executivos extrajudiciais) a liquidaccedilatildeo da sentenccedila arbitral sempre que o comando condenatoacuterio nela proferido seja geneacuterico No caso seguindo-se o procedimento estabelecido no art 475-A e ss a liquidaccedilatildeo dar-se-aacute por arbitramento ou por artigos conforme haja apenas necessidade de fixaccedilatildeo do valor da condenaccedilatildeo por um expert em determinada aacuterea do saber humano ou para tanto exista a necessidade de prova de fato novo Competente seraacute para a liquidaccedilatildeo da sentenccedila arbitral o juiacutezo que seria competente caso do sistema arbitral natildeo se tivessem servido as partesrdquo 7 (Wambier Luiz Rodrigues Liquidaccedilatildeo da Sentenccedila Civil Ed RT 4ordf ed p 177)
Em que pese a assertiva acima eacute muito difiacutecil ter uma sentenccedila arbitral
iliacutequida pela proacutepria natureza da arbitragem Nela contrata-se um terceiro
(aacuterbitro) de confianccedila de ambas as partes para que ele venha dizer o direito e o
mesmo natildeo poderaacute fazecirc-lo pela metade Ao contratar um aacuterbitro dele espera-
se uma manifestaccedilatildeo de an debeatur (de quem eacute a responsabilidade) e de
quantum debeatur (quanto se deve) Principalmente porque a escolha pela
arbitragem eacute muito mais dispendiosa do que quando se busca a prestaccedilatildeo
jurisdicional Logo a possibilidade de uma sentenccedila arbitral iliacutequida eacute surreal
as proacuteprias partes envolvidas cobraratildeo do aacuterbitro a liquidaccedilatildeo mas se a
dessem por pronta e acabada e a sentenccedila arbitral for geneacuterica esta deveraacute ser
6 Marinoni Luiz GCurso de Processo Civil V3 3ordf ed 2011 p 127
7 Wambier Luiz Rodrigues Liquidaccedilatildeo da Sentenccedila Civil Ed RT 4ordf ed p 177)
15
liquidada em juiacutezo ou ela seraacute uma nulidade sem prestar-se a nenhum
resultado efetivo
Caso a sentenccedila arbitral natildeo fosse liquidaacutevel natildeo se poderia executaacute-la
(posto que iliacutequida) e haveria de se entrar com processo de conhecimento
13 - Vedaccedilatildeo Agrave Sentenccedila Iliacutequida
O artigo 286 caput do CPC diz que em regra o pedido deve ser certo
ou determinado ou seja indicar qual o valor da pretensatildeo
A lei no artigo 459 sect uacutenico do CPC tambeacutem exige que o juiz profira
sentenccedila liacutequida
ldquoQuando o autor tiver formulado pedido certo eacute vedado ao juiz proferir
sentenccedila iliacutequidardquo
O legislador tentou criar dispositivos com o fim de evitar a liquidaccedilatildeo de
sentenccedila posto que proibindo a sentenccedila iliacutequida natildeo haveraacute espaccedilo nem
necessidade de liquidaccedilatildeo nesses casos
Desta forma natildeo poderaacute o juiz decidir apenas pelo an debeatur quando
o autor expressar em sua peticcedilatildeo inicial o an e o quantum debeatur mas
questiona-se por exemplo o que aconteceria se o autor ainda que formulando
pedido certo no decorrer da instruccedilatildeo natildeo conseguisse elementos
comprobatoacuterios suficientes do quantum debeatur mas apenas do an debeatur
natildeo seria possiacutevel admitir que ele conseguisse uma condenaccedilatildeo geneacuterica
Entende Luiz Rodrigues Wambier que se essa norma fosse entendida
ao peacute da letra iria contrariar os princiacutepios da economia processual e do amplo
aproveitamento dos atos processuais posto que do processo se deve obter o
maacuteximo rendimento com o menor custo possiacutevel Para Wambier eacute possiacutevel a
condenaccedilatildeo geneacuterica ainda que na inicial o pedido do autor seja certo
remetendo-se a prova dos fatos relativos ao quantum debeatur para o
processo de liquidaccedilatildeo8
Ainda assim a sentenccedila iliacutequida eacute excepcional tendo em vista que o
artigo 459 sect uacutenico do CPC a admite somente nos casos de pedido geneacuterico
Desta forma a regra eacute que se o autor fizer um pedido determinado indicando o
valor da sua pretensatildeo veda-se a sentenccedila iliacutequida
8Wambier Luiz Rodrigues Liquidaccedilatildeo da Sentenccedila Ciacutevel 4ordf ed Ed RT p101
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Como exceccedilatildeo admitir-se-aacute sentenccedila iliacutequida quando houver pedido
geneacuterico previsto nos incisos do art 286 do CPC
Artigo 286 - O pedido deve ser certo ou determinado Eacute liacutecito poreacutem formular pedido geneacuterico I- nas accedilotildees universais se natildeo puder o autor individuar na peticcedilatildeo os bens demandados II- quando natildeo for possiacutevel determinar de modo definitivo as consequecircncias do ato ou do fato iliacutecito III - quando a determinaccedilatildeo do valor da condenaccedilatildeo depender de ato que deva ser praticado pelo reacuteu
Se o autor natildeo indica o valor o juiz natildeo eacute obrigado a indicaacute-lo Em
regra o pedido eacute determinado e a sentenccedila liacutequida sendo desnecessaacuteria a
liquidaccedilatildeo Mas em algumas situaccedilotildees mesmo diante do pedido geneacuterico haacute
obrigatoriedade de prolaccedilatildeo de sentenccedila liacutequida Nesse sentido
SENTENCcedilA Ultra petita Pedido de indenizaccedilatildeo Arbitramento - A alegaccedilatildeo de sentenccedila ultra petita (arts 128 e 460 do CPC) foi rejeitada porque o Tribunal entendeu estar presente na peticcedilatildeo inicial pedido que dispensava a liquidaccedilatildeo por arbitramento - De qualquer forma ainda que o pedido seja geneacuterico o Juiz que dispotildee de elementos para desde logo arbitrar o valor da condenaccedilatildeo poderaacute fazecirc-lo sem ofensa aos dispositivos legais acima citados pois nada recomenda sejam as partes enviadas agrave longa e custosa fase do arbitramento Recurso natildeo conhecido STJ4ordf T REsp 285630SP DJ 04022002 p 377 Ministro RUY ROSADO DE AGUIAR
No entendimento supra ainda que o pedido seja geneacuterico o juiz deve
fazer todo o esforccedilo para proferir a sentenccedila liacutequida ou seja o STJ instruiu os
magistrados a tornar ainda mais excepcional do que a lei sugere a sentenccedila
iliacutequida Como exemplo de pedido geneacuterico e sentenccedila liacutequida temos os
pedidos de indenizaccedilatildeo por dano moral em que a parte deixa a cargo do Juiacutezo
arbitraacute-lo Opera-se o mesmo raciociacutenio quando a parte faz pedido geneacuterico
mas na fase instrutoacuteria consegue todas as provas necessaacuterias agrave afericcedilatildeo do
quantum debeatur
O legislador na esteira da tendecircncia agrave sentenccedila liacutequida criou
hipoacuteteses especiacuteficas de vedaccedilatildeo agrave sentenccedila geneacuterica Uma delas preceitua
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que nos juizados especiais eacute proibida a prolaccedilatildeo de sentenccedila iliacutequida Diz o sect
uacutenico do artigo 38 da lei 909995
ldquoNatildeo se admitiraacute sentenccedila condenatoacuteria por quantia iliacutequida ainda que
geneacuterico o pedidordquo
Incumbiraacute ao magistrado angariar todos os elementos de prova do
quantum debeatur ainda no curso da instruccedilatildeo buscando os elementos para
proferir a sentenccedila liacutequida (conforme artigo 35 da lei 9099 cc art 421 sect2ordm do
cpc) entretanto se ele perceber que lhe eacute materialmente impossiacutevel esse
intento como nos casos em que se exige a produccedilatildeo de prova pericial
complexa seria o caso de extinccedilatildeo do processo sem julgamento de meacuterito por
incompatibilidade com o rito
Outra regra criada com esse mesmo intuito de coibir a sentenccedila
geneacuterica agora no CPC eacute o art 475-A sect3ordm proibindo a prolaccedilatildeo da sentenccedila
iliacutequida no procedimento comum sumaacuterio
ldquoNos processos sob procedimento comum sumaacuterio referidos no art 275
inciso II aliacuteneas `dacute e `eacute desta Lei eacute defesa a sentenccedila iliacutequida cumprindo ao
juiz se for o caso fixar de plano a seu prudente criteacuterio o valor devidordquo
O referido artigo 275 trata do rito sumaacuterio e indica duas espeacutecies de
accedilatildeo a de reparaccedilatildeo de dano por acidente em via terrestre e a accedilatildeo de
cobranccedila de seguro por esse acidente Em ambos casos haacute vedaccedilatildeo agrave
prolaccedilatildeo de sentenccedila iliacutequida ainda que o autor faccedila pedido geneacuterico na inicial
o juiz seraacute obrigado pela lei a proferir sentenccedila liacutequida
Entretanto entre criar-se uma obrigatoriedade legal onde sempre haja
condiccedilotildees de cumprimento e criar-se uma obrigatoriedade que eventualmente
o magistrado natildeo seraacute materialmente capaz de cumprir vai uma grande
diferenccedila Natildeo se pode exigir do magistrado uma conduta materialmente
impossiacutevel
Quando for ao juiz impossiacutevel proferir a sentenccedila liacutequida nos casos em
que se veda expressamente a sentenccedila geneacuterica observou-se que no Juizado
Especial Ciacutevel extingue-se o processo sem julgamento de meacuterito e pode-se
impetrar outra accedilatildeo com mesmo fundamento partes e causa de pedir na vara
ciacutevel mas no procedimento sumaacuterio isso natildeo acontece Daiacute surgem trecircs
correntes doutrinaacuterias que tentam resolver essa questatildeo
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Para Araken de Assis essa norma legal (art 475-A sect 3ordm) na verdade
natildeo cria uma obrigatoriedade ao juiz pois se a ele for materialmente
impossiacutevel prolatar uma sentenccedila liacutequida estaria o magistrado autorizado a
proferir uma sentenccedila geneacuterica Ou seja a norma seria apenas uma sugestatildeo
no seguinte sentido sempre que possiacutevel nesses casos deve-se proferir
sentenccedila liacutequida dentro das possibilidades materiais do caso concreto
ldquoSuponha-se que algueacutem seja atropelado e sofra danos num dos membros inferiores Liacutecito se afigura na oportunidade do ajuizamento pedir as despesas meacutedicas e hospitalares realizadas Mas a viacutetima soacute pode especular acerca do montante das despesas futuras pex a necessidade de nova cirurgia e de infindaacuteveis sessotildees de fisioterapia Ora concebe-se que semelhante dificuldade permaneccedila no momento do julgamento e exigir que o juiz nada obstante a seu arbiacutetrio estipule o valor da indenizaccedilatildeo constitui verdadeiro absurdordquo9 (Araken de Assis Manual p 271)
A despeito desse entendimento natildeo podemos nos esquecer da
orientaccedilatildeo do STJ supra mencionada ldquoAinda que o pedido seja geneacuterico o juiz
deve fazer todo o esforccedilo para proferir a sentenccedila liacutequidardquo
Uma segunda corrente vai se valer da proacutepria redaccedilatildeo do art 475-A
sect3ordm para dizer que se natildeo for possiacutevel uma sentenccedila iliacutequida para dizer o valor
exato da obrigaccedilatildeo o legislador estaria consagrando um juiacutezo de equidade Ou
seja se natildeo for possiacutevel se chegar ao valor exato o juiz deve indicar um valor
aproximado um valor que ele entenda oportuno e conveniente
ldquo()no procedimento sumaacuterio ratione materiae previsto no art 275 II a condenaccedilatildeo pecuniaacuteria natildeo pode ser iliacutequida Compete ao juiz proferir sempre condenaccedilatildeo de valor determinado valor que seraacute definido segundo prova disponiacutevel ou o mesmo sendo imprecisa dita prova caberaacute ao sentenciante fixaacute-lo ldquoa seu prudente criteacuteriordquo (Art 475-A sect3ordm)rdquo10 (Humberto Theodoro Jr obra citada p102)
Entretanto o fato de haver permissatildeo legal para que o juiz fixe o valor
devido ldquoa seu prudente criteacuteriordquo natildeo iraacute eximiacute-lo de esclarecer os criteacuterios e
9 Araken de Assis Manual de Execuccedilatildeo 11ordf ed Ed RT p 271
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dados de que se valeu para proferir a sentenccedila condenatoacuteria tendo em vista
que suas decisotildees devem ser fundamentadas na forma do artigo 93 IX da CF
O juiacutezo de equidade eacute um juiacutezo fundado na oportunidade e conveniecircncia
A expressatildeo ldquoa seu prudente criteacuteriordquo leva essa corrente doutrinaacuteria a entender
que o legislador teria consagrado o juiacutezo de equidade Entretanto o juiacutezo de
equidade eacute usado na jurisdiccedilatildeo voluntaacuteria e natildeo na contenciosa que requer um
juiacutezo de legalidade Obviamente que sem haver dados objetivos para a
discussatildeo do valor seria missatildeo aacuterdua para natildeo dizer impossiacutevel fundamentar
essa sentenccedila
Uma terceira corrente afirma que a resoluccedilatildeo possiacutevel para esse
impasse seria que observando o magistrado ser-lhe materialmente impossiacutevel
prolatar uma sentenccedila liacutequida deduz-se estar diante de uma causa complexa
um dos fundamentos legais para a conversatildeo do rito em ordinaacuterio
Assim havendo necessidade de conversatildeo do rito de sumaacuterio para
ordinaacuterio em razatildeo da complexidade da causa a partir da conversatildeo para o
rito ordinaacuterio o artigo 475-A sect 3ordm se tornaria inaplicaacutevel agravequele processo
porque esse dispositivo faz expressa remissatildeo ao artigo 275 ou seja a
processos de rito sumaacuterio
ldquoO dispositivo legal foi imaginado para situaccedilotildees concretas nas quais natildeo haja maiores dificuldades praacuteticas na fixaccedilatildeo do quantum debeatur situaccedilatildeo em que eacute possiacutevel ao juiz numa mesma instruccedilatildeo probatoacuteria definir todos os elementos da condenaccedilatildeo Ocorre entretanto que excepcionalmente a questatildeo do quantum debeatur pode se tornar extremamente complexa natildeo acompanhando a facilidade para a fixaccedilatildeo do an debeatur sendo que nesse caso natildeo tem nenhum sentido loacutegico proibir o juiz de condenar o reacuteu por meio de uma sentenccedila iliacutequida aguardando a realizaccedilatildeo da complexa e demorada prova para a fixaccedilatildeo do valor da condenaccedilatildeo
()eacute mais interessante para o demandante e para o proacuteprio sistema juriacutedico a definiccedilatildeo do na debeatur por meio de sentenccedila iliacutequida postergando-se a fixaccedilatildeo do quantum debeatur para fase posterior Essa circunstacircncia entretantoeacute excepcional e tal complexidade na fixaccedilatildeo do valor da condenaccedilatildeo natildeo se coaduna com o procedimento sumaacuterio sendo caso de conversatildeo em procedimento ordinaacuterio nos
10Humberto Theodoro Jr Curso de Direito Processual Civil Vol II 45ordf ed Ed Forense p102
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termos do art 277 sect5ordm do CPCrdquo (Neves Daniel Manual p860861)
Este uacuteltimo posicionamento parece ser o mais adequado posto que
dessa forma liberado estaria o juiz para proferir a sentenccedila geneacuterica sem
contrariar o artigo 475-A sect3ordm
14- Natureza Juriacutedica da Liquidaccedilatildeo
A liquidaccedilatildeo de sentenccedila passou com as reformas processuais a ter
natureza de mera fase procedimental dentro da ideia do sincretismo processual
que vem sendo adotado pelo nosso CPC ou seja de regra natildeo haacute mais
processo autocircnomo de liquidaccedilatildeo Mas essa constataccedilatildeo natildeo eacute suficiente para
que a doutrina chegue de maneira uniacutessona agrave conclusatildeo quanto agrave natureza
juriacutedica da liquidaccedilatildeo de sentenccedila
Haacute doutrina minoritaacuteria que entende pela natureza juriacutedica de accedilatildeo
incidental agrave liquidaccedilatildeo de sentenccedila ou seja ela natildeo daraacute vida a novo
processo
ldquoParece inequiacutevoca a intenccedilatildeo do legislador de transformar a liquidaccedilatildeo nas modalidades do arbitramento e dos artigos em accedilatildeo incidental inserida no processo jaacute pendente em alguns casos processada em autos apartados (art 475-A sect2ordm)rdquo11 (Assis Araken de Sentenccedila condenatoacuteria como tiacutetulo executivo 2006)
A doutrina majoritaacuteria defende que a liquidaccedilatildeo de sentenccedila eacute fase
procedimental tendo em vista que perdeu a natureza de accedilatildeo com o advento
da Lei 112322005 Esse entendimento estaacute fortemente amparado pelo
sincretismo processual visto que haacute vaacuterias atividades de diferentes naturezas
num uacutenico processo ou seja divide-se o mesmo em fases procedimentais
11 (Assis Araken de Sentenccedila condenatoacuteria como tiacutetulo executivo In Arruda
Alvim Wambier Teresa (Coord) Aspectos polecircmicos da nova execuccedilatildeo 3 Satildeo
Paulo RT 2006)
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ldquoA liquidaccedilatildeo passou a ser mera fase do processo constituindo
providecircncia integrativa da sentenccedila exequenda com o objetivo de oferecer
liquidez ao tiacutetulo antes iliacutequidordquo12 (Marinoni Curso 2011 p129)
Esse entendimento eacute embasado por vaacuterios indiacutecios contidos na
legislaccedilatildeo O artigo 475-A sect1ordm preceitua que a liquidaccedilatildeo tem sua provocaccedilatildeo
inicial por requerimento ou seja natildeo haacute peticcedilatildeo inicial Ocorreraacute a intimaccedilatildeo do
reacuteu e natildeo a citaccedilatildeo assim entende-se que o reacuteu estaacute integrado ao processo
posto que quando haacute iniacutecio de nova accedilatildeo para integraacute-lo na mesma faz-se
necessaacuteria a citaccedilatildeo Por fim o artigo 475-H prevecirc o cabimento do recurso de
agravo de instrumento contra a decisatildeo que julga a liquidaccedilatildeo assim
entendido fase procedimental eacute decidida ou resolvida por decisatildeo
interlocutoacuteria jaacute accedilotildees satildeo julgadas por sentenccedila
Assim em regra a fase de liquidaccedilatildeo eacute intermediaacuteria no processo mas
haacute exceccedilotildees Nas sentenccedilas penal arbitral e homologaccedilatildeo de sentenccedila
estrangeira (Art 475-N sectuacutenico do CPC) a liquidaccedilatildeo natildeo deixa de ser fase
procedimental mas seraacute uma fase inaugural do processo sincreacutetico ou seja o
mesmo se inicia com a fase de liquidaccedilatildeo fixando-se o valor devido e em
seguida procede-se agrave fase de cumprimento de sentenccedila
Quando a fase de liquidaccedilatildeo for inaugural ao processo torna-se
inaplicaacutevel o artigo 475-A sect1ordm do CPC ocorrendo impetraccedilatildeo de peticcedilatildeo inicial
e citaccedilatildeo da parte reacute a fim de integraacute-la ao processo
15- Da decisatildeo que julga a liquidaccedilatildeo
151- Espeacutecie
O Artigo 475-H do CPC preceitua que da decisatildeo de liquidaccedilatildeo caberaacute
agravo de instrumento mas esse dispositivo legal natildeo menciona a natureza
dessa decisatildeo prevendo expressamente somente o recurso cabiacutevel
12 (Marinoni Curso de processo civil v 3 Ed RT p129)
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A duacutevida consiste no fato de que o juiz ao fixar o quantum debeatur
estaraacute resolvendo o meacuterito da liquidaccedilatildeo ou seja com o tracircnsito em julgado
ela produziraacute coisa julgada material
A doutrina majoritaacuteria afirma que a decisatildeo que julga a liquidaccedilatildeo eacute
decisatildeo interlocutoacuteria atiacutepica pois quando fixa o valor da obrigaccedilatildeo estaraacute
julgando o meacuterito da liquidaccedilatildeo logo natildeo eacute uma decisatildeo interlocutoacuteria que se
limita a decidir questatildeo incidental
Por ser decisatildeo interlocutoacuteria de meacuterito essa corrente doutrinaacuteria
reconhece a produccedilatildeo de coisa julgada material e defende o cabimento de
accedilatildeo rescisoacuteria observado o prazo de dois anos estando presente algum dos
requisitos do artigo 485 do CPC
ldquoAinda que do ponto de vista eminentemente teoacuterico seja possiacutevel sustentar a existecircncia de sentenccedilas interlocutoacuterias qualificando-as a partir do conteuacutedo da decisatildeo proferida no curso do processo natildeo haacute como negar que na perspectiva do CPC a preocupaccedilatildeo pragmaacutetica se sobrepotildee fazendo com que as decisotildees que tratam do meacuterito no seio do processo natildeo sejam definidas como sentenccedilas e assim natildeo fiquem sujeitas ao recurso de apelaccedilatildeo()Se o ato jurisdicional que julga procedente o pedido condenando o demandado constitui sentenccedila que natildeo coloca fim ao processo a mesma Lei 112322005 ao tambeacutem transformar a liquidaccedilatildeo em incidente do processo preocupou-se em definir o ato jurisdicional que a julga como decisatildeo adicionando ser ele impugnaacutevel atraveacutes de agravo de instrumento (art 475-H) ()Eacute claro que a decisatildeo que julga a liquidaccedilatildeo trata do meacuterito seja do quantum propriamente dito seja da existecircncia do dano visto como pressuposto para a tutela ressarcitoacuteria Nesse uacuteltimo caso em que a liquidaccedilatildeo trata de pressuposto indispensaacutevel agrave configuraccedilatildeo da tutela ressarcitoacuteria eacute indisfarccedilaacutevel a substacircncia da decisatildeo claramente indispensaacutevel para se acolher o pedido de tutela do direito materialrdquo 13 (Marinoni Curso 2011 p 143)
Jaacute doutrina minoritaacuteria entende que a decisatildeo que julga a liquidaccedilatildeo eacute
sentenccedila parcial de meacuterito
ldquoEntendo que a discussatildeo a respeito da natureza da decisatildeo que julga a liquidaccedilatildeo bem como do recurso cabiacutevel soacute tem sentido quanto agrave decisatildeo que declara o quantum debeatur porque qualquer outra espeacutecie de julgamento seraacute realizada por sentenccedila recorriacutevel por apelaccedilatildeo sendo
13 (Marinoni Curso de Processo civil v3 Ed RT 2011p 143)
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inaplicaacutevel o artigo 475-H do CPC Satildeo exemplos de sentenccedilas de liquidaccedilatildeo que natildeo determinam o valor da execuccedilatildeo permitindo a execuccedilatildeo a decisatildeo terminativa a decisatildeo que declara o valor zero e a decisatildeo que julga extinta a liquidaccedilatildeo por ausecircncia de provas necessaacuterias para a fixaccedilatildeo do valorrdquo 14 (Daniel Neves Manual n415 pp816-818)
Para essa doutrina minoritaacuteria diante do novo conceito de sentenccedila do
art 162 sect 1ordm do CPC a decisatildeo que declara o valor da liquidaccedilatildeo eacute uma
sentenccedila de meacuterito que no final acolhe o pedido do autor jaacute que eacute seu
interesse fixar o valor e segundo o art 269 I do CPC haveraacute resoluccedilatildeo de
meacuterito quando o juiz acolher ou rejeitar o pedido do autor
Art 162 - Os atos do juiz consistiratildeo em sentenccedilas decisotildees interlocutoacuterias e despachos
sect1ordm Sentenccedila eacute o ato do juiz que implica alguma das situaccedilotildees previstas nos arts 267 e 269 desta Lei (Alterado pela Lei 112322005)
Natildeo obstante essa percepccedilatildeo essa corrente minoritaacuteria natildeo desrespeita
o artigo 475-H que prevecirc o cabimento de agravo de instrumento contra a
decisatildeo que julga a liquidaccedilatildeo posto que o recurso cabiacutevel para sentenccedila seria
apelaccedilatildeo mas nesse caso seria uma sentenccedila recorriacutevel por agravo de
instrumento
ldquoA decisatildeo que encerra a fase de liquidaccedilatildeo em primeiro grau de jurisdiccedilatildeo eacute sentenccedila (em sentido estrito) porque finaliza uma fase cognitiva do procedimento em primeira instacircncia complementando a norma juriacutedica individualizada estabelecida na decisatildeo liquidanda() Curioso eacute que o legislador no particular embora se trate de sentenccedila prevecirc o cabimento de agravo contra essa decisatildeo (art 475-H CPC) o que excepciona a regra do CPC que estabele a apelaccedilatildeo como recurso cabiacutevel em tais situaccedilotildees Natildeo seria entretanto caso raro de incongruecircncia legislativa (i) o art 17 da Lei de Assistecircncia Judiciaacuteria (Lei Federal n 106050) prevecirc o recurso de apelaccedilatildeo contra decisotildees interlocutoacuterias() Natildeo se pode ignorar poreacutem que as regras de cabimento do recurso e os conceitos legais das espeacutecies de decisatildeo (cuja funccedilatildeo eacute exatamente a de estruturar o sistema recursal) natildeo satildeo doutrinaacuterios Trata-se de regras de direito positivo e por isso mesmo contingentes Natildeo eacute possiacutevel reduzi-las aos esquemas abstratos da teoria do processo pois uma ldquopenada legislativardquo aniquilaria tudo o quanto fosse afirmado Natildeo haacute restriccedilatildeo teoacuterica alguma ao cabimento de agravo contra uma
14 (Daniel Neves Manual n415 pp816-818)
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sentenccedila () O recurso cabiacutevel eacute o agravo de instrumento e natildeo o agravo retido a despeito da redaccedilatildeo do art 522 do CPC Trata-se de situaccedilatildeo especial em que a lei determina expressamente o cabimento do agravo de instrumento sendo irrelevante investigar se haacute ou natildeo a situaccedilatildeo de urgecircncia a que se refere o caput do art522 do CPCrdquo15 (Didier Curso de DPC 2011 p119-120)
Apesar da aparente incompatibilidade com o sistema processual
tradicional (artigos 513 e 522) onde se preceitua que ldquoda decisatildeo interlocutoacuteria
cabe agravordquo in casu a opccedilatildeo por tal recurso coube ao legislador no artigo
475-H do CPC E tal escolha teve a sua razatildeo de ser objetivando a celeridade
processual e o iniacutecio do cumprimento de sentenccedila
Se da decisatildeo que decidisse a liquidaccedilatildeo fosse permitido o recurso de
apelaccedilatildeo obviamente restaria prejudicada a fase de cumprimento de sentenccedila
posto que a apelaccedilatildeo tem efeito suspensivo e os autos do processo subiriam
para o tribunal ad quem
Aleacutem disso a despeito da discussatildeo doutrinaacuteria o STJ natildeo admite o
Princiacutepio da fungibilidade recursal quando haacute expressa previsatildeo do recurso
cabiacutevel pois trata-se de erro grosseiro
STJ - I- 422 1ordf T Resp 1132774ES - A eventual interposiccedilatildeo de
apelaccedilatildeo contra decisatildeo que julga a liquidaccedilatildeo constitui erro grosseiro na
medida que contraria previsatildeo legal
Logo o objetivo do legislador foi natildeo atrapalhar a marcha processual no
procedimento sincreacutetico A escolha pelo Agravo foi com o objetivo de trazer um
recurso mais simples e que natildeo atrapalhasse o cumprimento de sentenccedila
Entretanto nem toda decisatildeo da liquidaccedilatildeo tem como conteuacutedo a
fixaccedilatildeo do valor da obrigaccedilatildeo exequenda Seria entatildeo possiacutevel uma decisatildeo
terminativa um viacutecio procedimental insanaacutevel que levasse o magistrado a
proferir uma decisatildeo terminativa
Pode natildeo ser uma hipoacutetese comum mas natildeo se deve afastaacute-la a priori
Por exemplo o liquidante vem a falecer no decorrer da liquidaccedilatildeo conforme o
artigo 265 do CPC o processo eacute suspenso mas o fato eacute que o autor deve ser
sucedido nessa liquidaccedilatildeo pelo espoacutelio ou herdeiro ou sucessores ocorrendo a
sucessatildeo processual Caso natildeo ocorra a habilitaccedilatildeo dos herdeiros o processo
15 (Didier Curso de DPC v5 p119-120)
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deveraacute ser extinto na forma do artigo 267 do CPC isto eacute decisatildeo terminativa
Outro exemplo de extinccedilatildeo seria o abandono do processo
Tambeacutem eacute possiacutevel ocorrer uma decisatildeo de meacuterito na liquidaccedilatildeo sem
se identificar o valor devido A doutrina e a jurisprudecircncia admitem que o juiz
reconheccedila na liquidaccedilatildeo a prescriccedilatildeo e a decadecircncia conforme artigo 269 IV
do CPC Eacute uma medida de economia processual pois o que se reconhece
nessa decisatildeo de liquidaccedilatildeo na verdade eacute a prescriccedilatildeo da pretensatildeo
executiva ou a decadecircncia do direito exequendo dado que tais valores natildeo
poderatildeo ser executados
Assim se o magistrado no decorrer da liquidaccedilatildeo percebe que aquele
direito de creacutedito prescreveu natildeo seraacute necessaacuterio perder o seu tempo fazendo
toda a atividade necessaacuteria para se chegar a um valor sabendo que aquela
execuccedilatildeo estaacute prescrita Entatildeo tendo em vista o princiacutepio da economia
processual analisa-se uma mateacuteria que em tese soacute deveria ser conhecida na
execuccedilatildeo ainda na liquidaccedilatildeo
Nesses casos a razatildeo de ser do art 475-H desaparece jaacute que natildeo iraacute
frustrar a fase de cumprimento de sentenccedila nestes casos natildeo vai haver
execuccedilatildeo pois tal decisatildeo potildee termo ao processo ainda na fase de liquidaccedilatildeo
Nesses casos eacute plenamente defensaacutevel a ideia de sentenccedila recorriacutevel
por apelaccedilatildeo Nesse sentido
PROCESSUAL CIVIL EMBARGOS DE DECLARACcedilAtildeO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL AGRAVO DE INSTRUMENTO DECISAtildeO DE LIQUIDACcedilAtildeOTERMINATIVA VALOR DA INDENIZACcedilAtildeO POR DANO MORAL OPOSICcedilAtildeO DE EMBARGOS DE DECLARACcedilAtildeO REJEICcedilAtildeO INTERPOSICcedilAtildeO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO ERRO GROSSEIRO RECURSO INCABIacuteVEL RECURSO CORRETO APELACcedilAtildeO AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO AgRg no Ag 1074209 SP AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 20080142289-7 Relator(a) Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR (1110) QUARTA TURMA jem 03022011DJe 15022011
152- Natureza Juriacutedica
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Eacute possiacutevel que essa natureza seja terminativa na forma do art 267 do
CPC mas eacute uma anomalia
A decisatildeo que fixa o valor eacute de procedecircncia do pedido na forma do
artigo 269 I do CPC tendo em vista que acolhe o pedido do autor
Para uma parcela da doutrina a natureza juriacutedica da decisatildeo que fixa o
valor eacute meramente declaratoacuteria entende que o valor jaacute consta do tiacutetulo Os
elementos do tiacutetulo jaacute lhe datildeo agrave possibilidade de chegar ao valor da obrigaccedilatildeo
logo a decisatildeo natildeo cria nada Apenas afasta a inseguranccedila juriacutedica quanto ao
valor A decisatildeo ao declaraacute-lo traz a certeza juriacutedica natildeo cria nada novo mas
declara um valor jaacute existente
Outra corrente doutrinaacuteria afirma que essa eacute uma decisatildeo de natureza
constitutiva na medida em que cria uma nova situaccedilatildeo juriacutedica E para Neacuteri
essa nova situaccedilatildeo juriacutedica eacute a admissibilidade do desencadeamento dos atos
executivos Em outras palavras antes da liquidaccedilatildeo natildeo seria possiacutevel
executar o tiacutetulo ou seja a situaccedilatildeo juriacutedica era de inexecutabilidade apoacutes a
liquidaccedilatildeo eacute de executabilidade Ocorre uma mudanccedila na situaccedilatildeo juriacutedica
justamente em decorrecircncia da decisatildeo de liquidaccedilatildeo
A despeito desse entendimento a executabilidade eacute um efeito da
liquidaccedilatildeo e natildeo constitui uma nova situaccedilatildeo juriacutedica Toda mera declaraccedilatildeo
gera consequecircncias e permite desencadeamento de atos que natildeo ocorreriam
sem ela Declarar o valor e permitir uma penhora uma expropriaccedilatildeo seria o
resultado loacutegico Por exemplo numa accedilatildeo de declaraccedilatildeo de paternidade com
a sentenccedila de procedecircncia e declarado o pai o mesmo pode registrar a
paternidade na certidatildeo de nascimento da crianccedila entretanto isso natildeo torna a
decisatildeo constitutiva mas declaratoacuteria
As duas correntes doutrinaacuterias concordam em dizer que seja pela
mera declaraccedilatildeo seja pela constituiccedilatildeo da nova situaccedilatildeo juriacutedica a funccedilatildeo
dessa decisatildeo de liquidaccedilatildeo eacute integrar o tiacutetulo executivo pois eacute ele que vai
trazer o an debeatur Entretanto somente com o an debeatur o tiacutetulo estaraacute
incompleto necessitando que seja complementado com a decisatildeo da
liquidaccedilatildeo
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16 - Liquidaccedilatildeo compreendida como efeito secundaacuterio da
sentenccedila
Este eacute um efeito gerado mesmo que pendente de julgamento recurso
recebido no efeito suspensivo ou seja os efeitos secundaacuterios satildeo
automaticamente gerados com a prolaccedilatildeo da sentenccedila
ldquoFala-se em eficaacutecia anexa ou secundaacuteria da sentenccedila quando decorrente de previsatildeo legal independentemente de pedido e de decisatildeo judicial Eacute o caso da hipoteca judiciaacuteria efeito anexo da sentenccedila que impotildee o pagamento de quantia e cujo principal objetivo eacute prevenir a fraude agrave execuccedilatildeo () a condenaccedilatildeo geneacuterica natildeo impede a constituiccedilatildeo de hipoteca judiciaacuteriardquo16 (Daniel Neves CPC para concursos 2010)
Diz o artigo 466 do CPC Art 466 A sentenccedila que condenar o reacuteu no
pagamento de uma prestaccedilatildeo consistente em dinheiro ou coisa valeraacute como tiacutetulo constitutivo de hipoteca judiciaacuteria cuja inscriccedilatildeo seraacute ordenada pelo juiz na forma prescrita na Lei de Registros Puacuteblicos
Paraacutegrafo uacutenico- A sentenccedila condenatoacuteria produz a hipoteca judiciaacuteria
I-embora a condenaccedilatildeo seja geneacuterica II- pendente arresto de bens do devedor III - ainda quando o credor possa promover a
execuccedilatildeo provisoacuteria da sentenccedila
O objetivo eacute evitar a alegaccedilatildeo de boa feacute do terceiro na fraude agrave
execuccedilatildeo O STJ protege o terceiro de boa feacute mas restaria natildeo configurada a
boa feacute se o terceiro adquirisse um imoacutevel cuja matriacutecula trouxesse a indicaccedilatildeo
de uma condenaccedilatildeo em primeiro grau Assim mesmo que o reacuteu tivesse
apelado e esse recurso tivesse sido recebido no efeito suspensivo no caso da
hipoteca judiciaacuteria natildeo estariam suspensos os efeitos dessa sentenccedila e se ela
for iliacutequida pode-se fazer a hipoteca judiciaacuteria concomitantemente agrave liquidaccedilatildeo
16 (CPC para concursos Teoria Suacutemulas Jurisprudecircncia e Questotildees de
concursos Daniel A Neves e Rodrigo da Cunha Lima Freire edPodium
2010 p 276)
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STJ417 - HIPOTECA JUDICIAacuteRIA SENTENCcedilA CONDENATOacuteRIA A questatildeo cinge-se em saber se eacute possiacutevel constituir hipoteca judiciaacuteria quando pendente de julgamento a apelaccedilatildeo recebida nos efeitos devolutivo e suspensivo e interposta contra a sentenccedila condenatoacuteria A Turma entendeu que se o disposto no inciso III do paraacutegrafo uacutenico do Art 466 do CPC permite inferir que a hipoteca judiciaacuteria eacute efeito normal da sentenccedila pendente de recurso e que ela deve ocorrer mesmo quando a apelaccedilatildeo for recebida somente no efeito devolutivo a decorrecircncia loacutegica eacute seu cabimento quando a apelaccedilatildeo for recebida tambeacutem no efeito suspensivo Essa na verdade eacute a situaccedilatildeo que mais justifica a necessidade de hipoteca judiciaacuteria pois nessa hipoacutetese natildeo se pode promover desde logo a execuccedilatildeo provisoacuteria e a constriccedilatildeo serviraacute como mecanismo para assegurar a efetividade do processo Dessa forma o recebimento do recurso em ambos os efeitos natildeo obsta a efetivaccedilatildeo da hipoteca judiciaacuteria que eacute consequecircncia imediata da sentenccedila condenatoacuteria Com esse entendimento a Turma negou provimento ao recurso Resp 981001 Rel Min Nancy Andrighi 241109 3ordf T
Sempre que houver condiccedilotildees para uma execuccedilatildeo provisoacuteria mas a
obrigaccedilatildeo contida no tiacutetulo for iliacutequida proceder-se-agrave uma liquidaccedilatildeo O artigo
475-A sect2ordm do CPC tornou a liquidaccedilatildeo um efeito secundaacuterio da sentenccedila e diz
que a liquidaccedilatildeo provisoacuteria pode ocorrer inclusive na pendecircncia de recurso
recebido no efeito suspensivo Se o recurso tem efeito suspensivo natildeo se pode
executar provisoriamente mas pode liquidar formando autos em apartado jaacute
que os principais sobem ao Tribunal
Art 475-A sect 2ordm- A liquidaccedilatildeo poderaacute ser requerida na pendecircncia de
recurso processando-se em autos apartados no juiacutezo de origem cumprindo
ao liquidante instruir o pedido com coacutepias das peccedilas processuais pertinentes
Nesse caso o objetivo do legislador foi atender ao princiacutepio da
celeridade processual Entretanto essa liquidaccedilatildeo se realiza observando-se a
Teoria do Risco-Proveito Significa dizer que o autor da liquidaccedilatildeo provisoacuteria
tem responsabilidade objetiva perante o reacuteu Assim o autor da liquidaccedilatildeo
responde por eventuais danos causados ao reacuteu em caso de reforma ou
anulaccedilatildeo da sentenccedila geneacuterica mas como a liquidaccedilatildeo eacute uma atividade
cognitiva ausente de atos de execuccedilatildeo como criaccedilatildeo de constriccedilatildeo de direito
ou invasatildeo de patrimocircnio como o objetivo eacute descobrir o valor a ideacuteia de danos
ao reacuteu nesse caso natildeo eacute tatildeo presente quanto numa execuccedilatildeo provisoacuteria
29
17 - Liquidaccedilatildeo como forma de frustraccedilatildeo da execuccedilatildeo
Essa eacute uma situaccedilatildeo excepcional porque o objetivo da liquidaccedilatildeo eacute
preparar a execuccedilatildeo
171- Liquidaccedilatildeo encerrada por decisatildeo terminativa
Quando a liquidaccedilatildeo se encerra por decisatildeo terminativa seria uma
frustraccedilatildeo temporaacuteria eis que natildeo conseguiu chegar agrave fase de execuccedilatildeo mas
se eacute uma decisatildeo terminativa fazendo coisa julgada formal admite-se a
repropositura da liquidaccedilatildeo
Liquidaccedilatildeo de sentenccedila frustrada - Nova liquidaccedilatildeo - Possibilidade Quando o promovente da liquidaccedilatildeo natildeo fornece os elementos necessaacuterios agrave apuraccedilatildeo do quantum debeatur o processo fica frustrado por natildeo alcanccedilar o seu objetivo que por definiccedilatildeo precisa do objeto da condenaccedilatildeo Nesse caso natildeo ocorre improcedecircncia do pedido mas sim extinccedilatildeo da liquidaccedilatildeo sem julgamento do meacuterito o que natildeo impediraacute que nova liquidaccedilatildeo seja proposta (Apelaccedilatildeo Ciacutevel nordm 120102003 TJRJ)
172- Liquidaccedilatildeo de valor zero
A questatildeo aqui seria a possiacutebilidade desse resultado sem haver uma
ofensa agrave coisa julgada da sentenccedila condenatoacuteria A obrigaccedilatildeo (an debeatur)
natildeo pode ser desconstituiacuteda na liquidaccedilatildeo na forma do artigo 475-G do CPC
proibindo modificaccedilatildeo ou desconstituiccedilatildeo da sentenccedila iliacutequida Se assim natildeo
fosse estar-se-ia atribuindo agrave liquidaccedilatildeo uma natureza rescisoacuteria que ela natildeo
tem Por exemplo numa sentenccedila iliacutequida transitada em julgado o executado
na fase de liquidaccedilatildeo tenta arguir que a obrigaccedilatildeo natildeo eacute devida
Eacute o que ocorre com o poupador que valendo-se de sentenccedila proferida contra determinada instituiccedilatildeo financeira em accedilatildeo coletiva busca a liquidaccedilatildeo do creacutedito a que imagina fazer jus em decorrecircncia do natildeo pagamento pelo estabelecimento bancaacuterio das diferenccedilas relativas aos expurgos inflacionaacuterios referentes aos Plano Veratildeo e Collor I mas ao calcular o seu creacutedito observa que o valor depositado em conta agrave eacutepoca dos referidos planos era zero (base de caacutelculo igual a zero) (Fredie Didier Jr p 144 2011)
30
Entretanto haacute diferenccedila entre a inexistecircncia de obrigaccedilatildeo que seria
um nada da obrigaccedilatildeo de pagar zero
Para entender melhor temos no acircmbito do direito tributaacuterio o exemplo
da aliacutequota zero bem diferente da isenccedilatildeo tributaacuteria Isenccedilatildeo tributaacuteria eacute a
ausecircncia de obrigaccedilatildeo e aliacutequota zero a obrigaccedilatildeo de recolher zero Natildeo haacute
contrariedade entre uma e outra
Quando o juiz fixa o valor zero na liquidaccedilatildeo ele profere uma decisatildeo
de meacuterito pois atendeu ao pedido na liquidaccedilatildeo fixando o valor Eacute decisatildeo de
meacuterito que faz coisa julgada material Essa novamente como ocorre na
prescriccedilatildeo e na decadecircncia eacute uma frustraccedilatildeo definitiva da execuccedilatildeo
173- Ausecircncia de provas
O objetivo da liquidaccedilatildeo eacute fixar o valor devido mas isso depende da
anaacutelise de um conteuacutedo probatoacuterio Ocorrendo a ausecircncia de provas hoje com
os poderes instrutoacuterios do juiz isso poderia ser feito de ofiacutecio mas o magistrado
natildeo estaacute vinculado a esse procedimento Logo eacute possiacutevel o processo ter
chegado ao final sem que a prova tenha sido produzida
STJ392 - CAacuteLCULOS CONTADOR JUDICIAL A mateacuteria consiste em analisar a legalidade do acoacuterdatildeo
recorrido que determinou a realizaccedilatildeo de caacutelculo pelo contador judicial para aferir a exatidatildeo do creacutedito exequendo suprindo assim a omissatildeo do devedor A recorrente entende que o ocircnus de demonstrar essa inexatidatildeo seria do recorrido que figurou como executado embargante Entende ainda que o princiacutepio do livre convencimento motivado natildeo legitima a atuaccedilatildeo estatal ex officio para determinar a produccedilatildeo de provas Na espeacutecie o recorrido ao opor seus embargos impugnou claramente os pontos que considerou relevantes nos caacutelculos apresentados pela recorrente Essas questotildees levantadas foram tatildeo relevantes que o TJ levou-as em consideraccedilatildeo para determinar a realizaccedilatildeo de caacutelculo pelo contador judicial Poreacutem a Min Relatora destacou que o juiz natildeo estaacute obrigado a aceitar a verdade que lhe eacute trazida ao processo quando a narraccedilatildeo das partes parece-lhe inverossiacutemel pois ele tem verdadeiro interesse na prestaccedilatildeo da tutela jurisdicional ceacutelere e idocircnea apta a resolver a controveacutersia Por isso a doutrina vem reconhecendo haacute tempos a legitimidade da iniciativa probatoacuteria do julgador de forma a flexibilizar o princiacutepio da ineacutercia judicial Recai
31
primordialmente sobre os ombros do devedor executado o ocircnus de demonstrar a inexatidatildeo dos caacutelculos apresentados pelo credor exequente Essa regra natildeo afasta entretanto a iniciativa probatoacuteria do juiz A sufragar esse entendimento ressaltou o que dispotildee o art 475-A sect3ordm e sect4ordm do CPC (dispositivos correspondentes ao art 604 sect2ordm do CPC antes das reformas introduzidas pela Lei n 112322005) Se o caacutelculo apresentado pelo credor natildeo vincula o juiacutezo nem mesmo quanto agrave realizaccedilatildeo da penhora podendo ser objeto de verificaccedilatildeo antes da citaccedilatildeo natildeo haacute razatildeo para que passe a ser vinculante apoacutes a apresentaccedilatildeo de embargos pelo devedor Assim natildeo houve qualquer violaccedilatildeo dos arts 283 302 598 e 741 do CPC O TJ agiu com prudecircncia e equiliacutebrio ao apontar as inconsistecircncias do caacutelculo apresentado pelo credor exequente determinando que a sentenccedila proferida em 1ordm grau de jurisdiccedilatildeo fosse cassada para que os autos fossem remetidos ao contador judicial a fim de serem apurados os caacutelculos de acordo com os elementos constantes dos autos O Min Sidnei Beneti acompanhou o voto da Min Relatora com a seguinte observaccedilatildeo o que se extinguiu foi a liquidaccedilatildeo por caacutelculo do contador natildeo o contador como auxiliar da Justiccedila Precedentes citado AgRg no Resp 785576-DF DJ1292205 e Resp 629312-DF DJ 2342007 Resp 1012306-PR Rel Min Nancy Andrighi julgado em 2842009
Ainda que o juiz entenda pela produccedilatildeo da prova ex officio nem sempre
ela eacute possiacutevel pois a prova decorre de fatos e se natildeo haacute esses fatos narrados
pelas partes inviabiliza-se a produccedilatildeo probatoacuteria
Haacute corrente doutrinaacuteria com entendimento que em caso de ausecircncia de
prova na liquidaccedilatildeo o juiz deve declarar o non liquet ou seja vai deixar de
decidir
Como o juiz deixa de decidir natildeo haacute prova necessaacuteria natildeo haacute os
elementos necessaacuterios para quantificar o valor significa que eacute uma decisatildeo
terminativa sem coisa julgada material Na praacutetica significa dizer que a
liquidaccedilatildeo poderaacute ser proposta novamente
ldquo() tentada a liquidaccedilatildeo por artigos natildeo se conseguir a prova dos fatos necessaacuterios para a definiccedilatildeo do quantum debeatur extinguir-se-aacute o processo liquidatoacuterio e agrave falta de outros meios proceder-se-aacute agrave sua reabertura sob a forma de liquidaccedilatildeo por arbitramento para natildeo se transformar em inexequiacutevel a sentenccedila condenatoacuteria geneacuterica que jaacute apurou e declarou a existecircncia da obrigaccedilatildeo do vencido Ao devedor poreacutem seraacute admissiacutevel opor-se ao arbitramento assumindo o ocircnus de provar os fatos necessaacuterios agrave quantificaccedilatildeo da obrigaccedilatildeo de maneira precisa evitando assim sua mera
32
estimativa()rdquo 17 (Humberto Theooro Jr Curso de DPC p97)
Para outra corrente doutrinaacuteria o ldquonon liquetrdquo natildeo eacute admitido no direito
brasileiro pois o juiz natildeo pode se eximir de prestar a tutela jurisdicional por
estar em duacutevida quanto aos fatos
In casu deve o magistrado aplicar a regra do ocircnus da prova Se o ocircnus
de provar o valor da obrigaccedilatildeo cabia ao autor da liquidaccedilatildeo e ele natildeo o fizer
para essa corrente o juiz julga a liquidaccedilatildeo improcedente rejeitando o pedido
jaacute que a parte natildeo trouxe aos autos prova suficiente para fazecirc-lo Uma decisatildeo
de improcedecircncia nesse caso eacute uma decisatildeo de meacuterito e que produziraacute coisa
julgada material Para essa corrente doutrinaacuteria eacute mais uma hipoacutetese de
frustraccedilatildeo definitiva
ldquo() na liquidaccedilatildeo por artigos cabe ao credor provar fato novo e a frustraccedilatildeo agrave miacutengua desta prova poderaacute ocorrer gerando sentenccedila de improcedecircncia E entatildeo Existiria nesta situaccedilatildeo a eficaacutecia de coisa julgada impedindo a renovaccedilatildeo da demanda liquidatoacuteria Ou deve o juiz neste caso decretar a invalidade da liquidaccedilatildeo extinguindo o processo sem julgamento de meacuterito a fim de deixar entreaberto o reingresso da accedilatildeo ex vi do artigo 268
Em circunstacircncias ortodoxas mesmo a liquidaccedilatildeo por artigos teraacute como fecho a procedecircncia Mas o comodismo do demandante leva-o nas accedilotildees condenatoacuterias a pleitear de modo geneacuterico Trabalhando o oacutergatildeo juduciaacuterio com juiacutezos de probabilidade pode suceder condenaccedilatildeo geneacuterica sobre dano antes hipoteacutetico do que real cujos reflexos na liquidaccedilatildeo conduzem agrave improcedecircncia desta()rdquo 18 (Araken de Assis Manual pto 553 2007 p 279)
17 (Humberto Theodoro Jr Curso de Direito Processual Civil vol II pp 97)
18 (Araken Manual de Execuccedilatildeo pto 553 2007 p 279)
33
CAPIacuteTULO II
Legitimidade para a Liquidaccedilatildeo
O credor tem direito de receber o valor devido mas para exercer esse
direito ele tem que saber o quantum debeatur Obviamente o credor tem
legitimaccedilatildeo ativa para ingressar com a liquidaccedilatildeo
Quanto ao devedor este tem o direito de pagar Observe-se que o
pagamento tambeacutem eacute um direito mas ele soacute poderaacute exercecirc-lo se souber o valor
devido Logo o devedor tambeacutem tem legitimaccedilatildeo ativa para a liquidaccedilatildeo de
sentenccedila
O Tribunal de Justiccedila do Estado do Rio de Janeiro no Aviso 33 de
07072006 manifestando-se acerca da reforma processual pontuou no
Enunciado nordm 3 que ldquoa liquidaccedilatildeo de sentenccedila tambeacutem pode ser requerida pelo
devedorrdquo
Adotando-se a natureza meramente declaratoacuteria da liquidaccedilatildeo de
sentenccedila (que apesar de natildeo ser o entendimento pacificado eacute o majoritaacuterio)
chega-se agrave conclusatildeo de que ela tem natureza duacuteplice pois nas accedilotildees fases
ou processos duacuteplices os sujeitos da relaccedilatildeo juriacutedica de direito material podem
ser tanto o autor como o reacuteu
Nas accedilotildees ou procedimentos duacuteplices para saber quem eacute autor e reacuteu eacute
uma mera questatildeo de oportunidade pois seraacute autor quem primeiro buscar o
judiciaacuterio Se credor e devedor participam da relaccedilatildeo de direito material e a
declaraccedilatildeo de valor tem natureza duacuteplice tanto um quanto o outro pode entrar
com a accedilatildeo e aquele que tinha a legitimidade e natildeo entrou com a liquidaccedilatildeo
de sentenccedila passa a ser reacuteu
Quando a liquidaccedilatildeo de sentenccedila eacute promovida pelo credor uma vez
fixado o valor devido este passa para a fase de cumprimento de sentenccedila
(execuccedilatildeo) Jaacute o devedor natildeo tem legitimidade ativa para a execuccedilatildeo pois natildeo
34
estaacute entre os legitimados ativos para iniciaacute-la Esta eacute a razatildeo pela qual
revogou-se o artigo 570 do CPC atraveacutes da Lei 112322005 O artigo retro
permitia ao devedor ldquoinstaurarrdquo o processo executivo mas efetivamente o
devedor promovia accedilatildeo de consignaccedilatildeo em pagamento
Natildeo existe legitimaccedilatildeo ativa na execuccedilatildeo para o devedor que soacute eacute
legitimado ativo para a liquidaccedilatildeo de sentenccedila posto que definido o valor do
quantum debeatur poderaacute cumprir a obrigaccedilatildeo espontaneamente
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CAPIacuteTULO III
Competecircncia para a Liquidaccedilatildeo
O CPC natildeo prevecirc nenhuma regra expressa para competecircncia em
liquidaccedilatildeo de sentenccedila Daiacute uma parcela doutrinaacuteria entende aplicar-se
subsidiariamente o artigo 475-P sect uacutenico do CPC Assim o credor pode
escolher entre o Juiacutezo atual (que produziu o tiacutetulo iliacutequido) o foro do local dos
bens do executado ou o foro do domiciacutelio do executado Desta forma para o
credor haveria o fenocircmeno dos foros concorrentes e competecircncia relativa
Mas o artigo 475-N trata de competecircncia para aplicaccedilatildeo do
cumprimento de sentenccedila que essa parcela da doutrina quer aplicar por
analogia na liquidaccedilatildeo de sentenccedila
Outra corrente doutrinaacuteria entende que nessa hipoacutetese de liquidaccedilatildeo de
sentenccedila temos uma competecircncia funcional do Juiacutezo que formou o tiacutetulo
executivo ou seja a competecircncia seria absoluta Para essa corrente o Juiacutezo
que declara o an debeatur eacute o mais qualificado para fixar o quantum debeatur
assim o Juiacutezo que condena o reacuteu de forma iliacutequida a pagar seria o melhor para
declarar qual o valor devido tendo em vista que natildeo soacute estaacute mais familiarizado
com a demanda como tambeacutem a decidiu parcialmente jaacute que a soluccedilatildeo
definitiva soacute se perfaz com a fixaccedilatildeo do quantum debeatur
O art 474-P sect uacutenico admite a mudanccedila de Juiacutezo mas essa mudanccedila
se justifica para facilitar a praacutetica dos atos de Execuccedilatildeo Se fosse necessaacuterio
por exemplo proceder agrave penhora dos bens do executado o melhor local para
isso seria no local onde se encontram esses bens seria muito mais faacutecil
proceder agrave execuccedilatildeo nesse Juiacutezo a fim de evitar sucessivas cartas precatoacuterias
Tampouco observa-se na liquidaccedilatildeo de sentenccedila as razotildees que
justificam a mudanccedila de Juiacutezo para o cumprimento de sentenccedila Na liquidaccedilatildeo
36
natildeo haacute praacutetica de atos de execuccedilatildeo mas atividade cognitiva logo o melhor
Juiacutezo para a liquidaccedilatildeo eacute o que proferiu a sentenccedila geneacuterica
Por outro lado se houver uma sentenccedila coletiva geneacuterica e havendo
necessidade de liquidaccedilatildeo visando uma execuccedilatildeo coletiva a competecircncia eacute a
funcional do Juiacutezo por exemplo quando o magistrado reconhece que houve
uma agressatildeo ao meio ambiente e deixa para a fase de liquidaccedilatildeo a apuraccedilatildeo
desse valor que vai reverter em benefiacutecio da coletividade
O direito difuso ao meio ambiente eacute o objeto da sentenccedila e a reparaccedilatildeo
desse meio ambiente lesado seraacute o objeto da execuccedilatildeo que seraacute coletiva pois
beneficia a coletividade Entretanto se essa liquidaccedilatildeo objetivasse uma
execuccedilatildeo individual se a sentenccedila coletiva fosse usada por um indiviacuteduo na
defesa da tutela de seu direito individual como as sentenccedilas coletivas que
reconhecem direito individual homogecircneo cada indiviacuteduo vai se valer da
sentenccedila coletiva geneacuterica para proceder agrave liquidaccedilatildeo de sentenccedila de seu
dano individual
Se a liquidaccedilatildeo for voltada para a execuccedilatildeo individual o entendimento
pacificado do STJ (Informativo 422 3ordf Sessatildeo Conflito de competecircncia
96682-RJ) eacute no sentido de que a competecircncia eacute do foro do domiciacutelio do
executado natildeo havendo no caso competecircncia funcional do Juiacutezo que formou
o tiacutetulo
Esse entendimento do STJ se fundamenta na facilitaccedilatildeo ao acesso agrave
Justiccedila tendo em vista que o indiviacuteduo pode estar muito distante do Juiacutezo onde
foi proferida a sentenccedila coletiva bem como para evitar o caos no Juiacutezo que
profere a sentenccedila coletiva jaacute que a mesma pode beneficiar milhares de
indiviacuteduos Se fosse estabelecida a competecircncia absoluta do Juiacutezo que proferiu
a sentenccedila coletiva geneacuterica isso geraria muitos transtornos pois se
sucederiam milhares de liquidaccedilotildees seguidas de execuccedilatildeo no mesmo Juiacutezo
Eis a razatildeo da necessidade de distribuiccedilatildeo dessas liquidaccedilotildees para a comarca
do endereccedilo dos indiviacuteduos
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CAPIacuteTULO IV
ESPEacuteCIES DE LIQUIDACcedilAtildeO
O CPC prevecirc trecircs espeacutecies de liquidaccedilatildeo de sentenccedila
41- Liquidaccedilatildeo por mero caacutelculo aritmeacutetico do credor
Art 475-B caput ndash O caacutelculo seraacute realizado pelo credor Esse caacutelculo
tem como caracteriacutesticas o fato de ser feito unilateralmente pelo credor e antes
da execuccedilatildeo Ao ingressar com a peticcedilatildeo inicial ou requerimento inicial ao
autor eacute exigido que essas peccedilas sejam instruiacutedas com o memorial descritivo
dos caacutelculos
Nessa modalidade temos uma pseudoliquidaccedilatildeo pois como jaacute vimos a
liquidez corresponde agrave determinabilidade do valor tendo em vista que para se
chegar ao valor devido eacute necessaacuterio tatildeo somente os caacutelculos aritmeacuteticos
Assim o tiacutetulo jaacute eacute provido de liquidez
Apesar do Coacutedigo prever expressamente essa modalidade como
espeacutecie de liquidaccedilatildeo se natildeo houver impugnaccedilatildeo aos caacutelculos trazidos pelo
credor segue-se a execuccedilatildeo normalmente e natildeo haveraacute nenhuma atividade
durante a execuccedilatildeo referente a qualquer tipo de liquidaccedilatildeo
Entretanto observa-se duas circunstacircncias que podem constituir oacutebice
a esse deslinde loacutegico
411- Quando os dados necessaacuterios para a formulaccedilatildeo do caacutelculo
estejam em poder do executado ou de terceiro
Nesse caso o artigo 475-B sect 1ordm prevecirc uma exibiccedilatildeo incidental desses
dados ou seja o exequumlente na proacutepria peticcedilatildeo ou requerimento inicial requer
incidentalmente o pedido de exibiccedilatildeo
38
ldquoQuando a elaboraccedilatildeo da memoacuteria do caacutelculo depender de dados existentes em poder do devedor ou de terceiro o juiz a requerimento do credor poderaacute requisitaacute-los fixando prazo de ateacute trinta dias para o cumprimento da diligecircnciardquo
Natildeo haacute previsatildeo legal de contraditoacuterio nessa exibiccedilatildeo incidental mas a
melhor doutrina afirma que apoacutes esse pedido incidental o executado ou o
terceiro seratildeo ouvidos no prazo de cinco dias visto que natildeo podem ser
condenados a exibir sem lhes ser dada a oportunidade de defesa ateacute porque
existe a possibilidade de os dados natildeo existirem mais ou terem perecido ou
natildeo estarem em poder do executado ou terceiro Para preservar o contraditoacuterio
Marinoni por exemplo afirma que haacute necessidade dessa oitiva preacutevia de 5
dias19
Deixando passar in albis o prazo de defesa ou se apresentar resposta
e a mesma for rejeitada haveraacute decisatildeo pela exibiccedilatildeo que fixaraacute um prazo de
ateacute trinta dias para a exibiccedilatildeo em juiacutezo E como eacute decisatildeo interlocutoacuteria
agravaacutevel de instrumento
Se os dados natildeo forem exibidos o artigo 475-B sect2ordm do CPC prevecirc as
consequumlecircncias Estas dependem do sujeito que tinha o dever de exibir os
dados Se o dever era do executado a consequumlecircncia da natildeo-exibiccedilatildeo eacute a
presunccedilatildeo de correccedilatildeo dos caacutelculos do exequumlente Mas deve-se observar esse
dispositivo legal com parcimocircnia porque natildeo foi exibido nenhum dado para que
o exequumlente perfizesse seu caacutelculo e os mesmos eram necessaacuterios
Entretanto diante da ineacutercia do executado haveraacute a intimaccedilatildeo do
exequumlente para a elaboraccedilatildeo dos caacutelculos mas se ele natildeo tinha condiccedilotildees de
elaboraacute-los sem a exibiccedilatildeo dos dados (objeto do incidente de exibiccedilatildeo)
questiona-se de onde ele vai extrair as informaccedilotildees necessaacuterias aos seus
caacutelculos
Desse modo natildeo tendo o exequente condiccedilotildees miacutenimas de elaboraccedilatildeo
de seus caacutelculos as consequumlecircncias praacuteticas da ineacutercia do executado devem ser
as mesmas quanto agrave ineacutercia do terceiro
19 Marinoni Curso de DPC v 3 2011 p 131
39
Observe-se que o CPC fala in casu em presunccedilatildeo de correccedilatildeo dos
caacutelculos apresentados pelo credor mas a doutrina diverge a respeito da
natureza dessa presunccedilatildeo
Segundo Neacuteri e Alexandre Cacircmara a presunccedilatildeo eacute absoluta ou seja
natildeo admitiraacute futura discussatildeo acerca do valor devido Mas carece de
consistecircncia loacutegica conceber uma presunccedilatildeo que impeccedila discussatildeo futura
acerca desse valor jaacute que previamente o exequente sabe que o caacutelculo que
ele trouxer aos autos tem presunccedilatildeo absoluta Eacute como passar uma cheque em
branco ele vai poder cobrar o que quiser Assim se o tiacutetulo vale 50 o
exequente poderia cobrar 200 exigindo 150 sem tiacutetulo Natildeo parece razoaacutevel
que por uma omissatildeo do executado se crie um direito material que natildeo existe
Outra corrente doutrinaacuteria (Marinoni A Assis) tem como relativa a
natureza dessa presunccedilatildeo podendo o executado na sua defesa alegar
excesso de execuccedilatildeo e discutir o valor
ldquo Parece oacutebvio que a presunccedilatildeo de que os caacutelculos se exibem corretos eacute relativa Ela visa permitir o iniacutecio da execuccedilatildeo (artigo 475-B caput) Portanto admite prova em contraacuterio na impugnaccedilatildeo (artigo 475-L V) Aleacutem disso o juiz controlaraacute ex officio o valor pretendido pois a recusa natildeo implica a tranquila aceitaccedilatildeo de caacutelculos absurdos Em tal caso o juiz restringiraacute o quantum debeatur respondendo o executado embora vitorioso pelas despesas da sucumbecircncia na impugnaccedilatildeo haja vista o Princiacutepio da Causalidade (art 20 do CPC)rdquo (Araken p 284 Manual de Execuccedilatildeo)
412 ndash Consequumlecircncias da Ineacutercia do terceiro em exibir o documento
Tambeacutem aplicaacutevel ao executado o artigo 475-B sect2ordm combinado com o
artigo 362 do CPC manda aplicar a busca e apreensatildeo dos dados bem como o
crime de desobediecircncia
Na doutrina (Dinamarco) encontramos a defesa da aplicaccedilatildeo das
astreintes nesse caso com o intuito de pressionar o sujeito a cumprir a
obrigaccedilatildeo mas o entendimento do STJ eacute no sentido de que natildeo cabem
astreintes na accedilatildeo cautelar de exibiccedilatildeo Apesar de no caso natildeo estarmos
40
diante de uma accedilatildeo cautelar de exibiccedilatildeo por analogia tambeacutem natildeo se admite
a aplicaccedilatildeo de astreintes no incidente
Antes do advento da Lei 112322005 o caacutelculo natildeo cabia ao credor em
toda execuccedilatildeo havia a participaccedilatildeo do contador judicial o que muitas vezes
adiava a execuccedilatildeo posto que era comum haver discordacircncia quanto aos
caacutelculos Atualmente a participaccedilatildeo do contador judicial eacute excepcional e o
artigo 475-B sect3ordm do CPC enumera as hipoacuteteses que justificam sua atuaccedilatildeo
ldquo Poderaacute o juiz valer-se do contador do Juiacutezo quando a memoacuteria
apresentada pelo credor aparentemente exceder os limites da decisatildeo
exequenda e ainda nos casos de assistecircncia judiciaacuteriardquo
A regra para o exequente beneficiaacuterio da assistecircncia judiciaacuteria justifica-
se para auxiliar o hipossuficiente econocircmico jaacute que o mesmo dada a
miserabilidade juriacutecia natildeo dispotildee de recursos para pagar a periacutecia Mas esse
dispositivo legal soacute deve ser observado se o exequente deixar de apresentar
os caacutelculos a regra natildeo pode ser usada para prejudicaacute-lo tendo em vista que a
remessa ao contador judicial adia a execuccedilatildeo
Tambeacutem haacute atuaccedilatildeo do contador judicial quando haacute desconfianccedila ou
suspeita de irregularidade nos caacutelculos O magistrado ao fazer uma anaacutelise
dos caacutelculos ainda que perfunctoriamente se a discrepacircncia for escandalosa
uma irregularidade perceptiacutevel de forma clara deveraacute remeter os autos ao
contador e este indicaraacute um valor Se o caacutelculo desse valor for o mesmo
apresentado pelo exequente ou credor na peticcedilatildeo ou requerimento inicial a
execuccedilatildeo segue seu curso normalmente
Caso o contador encontre um valor superior ao da peticcedilatildeo ou
requerimento inicial haacute que se realizar a intimaccedilatildeo do exequente Se ele quiser
pode manter o valor originaacuterio e a execuccedilatildeo seguiraacute seu curso normalmente
ou o exequente pode emendar a peticcedilatildeo ou requerimento inicial adotando o
valor indicado pelo contador
Se o contador indicar um valor inferior aos caacutelculos apresentados pelo
exequente ele seraacute intimado para manifestar-se sobre os caacutelculos do expert
Querendo o exequente pode emendar a peticcedilatildeo ou requerimento inicial
adotando o valor indicado pelo contador e aceitando assim a diminuiccedilatildeo no
valor da execuccedilatildeo ou ele pode manter o valor indicado originariamente que
entende como correto Nesse caso a execuccedilatildeo segue pelo valor originaacuterio
41
mas se for deferida penhora esta vai tomar como base o valor indicado pelo
contador judicial
STJ323 ndash TIacuteTULO EXECUTIVO CAacuteLCULO MEMOacuteRIA CONTADOR
A Turma conheceu em parte o recurso ao entendimento de que nos processos em que haja assistecircncia judiciaacuteria e naqueles em que a memoacuteria de caacutelculos for superior ao do tiacutetulo executivo judicial ou extrajudicial eacute cabiacutevel o auxiacutelio do contador do juiacutezo para conferir tais caacutelculos Outrossim pela presunccedilatildeo de imparcialidade prevalece o valor encontrado pelo contador judicial mesmo que seja maior que o da memoacuteria dos caacutelculos apresentados pelo credor solicitado expressamente pelo exequente jaacute que o credor pode abdicar de parcelas do tiacutetulo executivo Resp 719586-PR Rel Min Eliana Calmon julgado em 12062007 2ordf Turma
Nesse iacutenterim o magistrado natildeo se manifesta acerca desse valor pois
haacute momento oportuno para isso Cada sujeito processual vai ter um momento
especiacutefico para manifestar-se sobre o quantum debeatur a saber o contador
no iniacutecio do procedimento o executado em sua defesa seja nos embargos agrave
execuccedilatildeo ou na impugnaccedilatildeo ao cumprimento de sentenccedila e o magistrado
quando proferir decisatildeo acerca da defesa do executado
Caso o executado natildeo oponha embargos agrave execuccedilatildeo ou impugnaccedilatildeo ao
cumprimento de sentenccedila ou seja se ele natildeo se defender natildeo haacute mateacuteria para
apreciaccedilatildeo pelo magistrado Nesse sentido temos parte da doutrina (A Assis
Marinoni) que afirma aplicar-se o Princiacutepio Dispositivo ou seja o juiz natildeo
poderaacute manifestar-se sobre o valor ex officio e a execuccedilatildeo segue pelo valor
indicado pelo exequente
Outra corrente doutrinaacuteria (Zavaski Humberto Theodoro Jr Dinamarco)
prefere prestigiar o Princiacutepio Inquisitivo permitindo ao juiz a correccedilatildeo do valor
de ofiacutecio pois execuccedilatildeo sem tiacutetulo eacute mateacuteria de ordem puacuteblica (nulla executio
sine titulo) pois o que executa aleacutem do tiacutetulo estaacute executando sem tiacutetulo o
excedente
Esse eacute o entendimento acolhido pelo STJ publicado no informativo 391
3ordf Turma
PROCESSUAL CIVIL EMBARGOS DO DEVEDOR Agrave
EXECUCcedilAtildeO FUNDADA EM TIacuteTULO JUDICIAL OcircNUS DA
42
PROVA INICIATIVA PROBATOacuteRIA DO JULGADOR ADMISSIBILIDADE
- Os juiacutezos de 1ordm e 2ordm graus de jurisdiccedilatildeo sem violaccedilatildeo ao princiacutepio da demanda podem determinar as provas que lhes aprouverem a fim de firmar seu juiacutezo de livre convicccedilatildeo motivado diante do que expotildee o art 130 do CPC
- A iniciativa probatoacuteria do juiz em busca da verdade real com realizaccedilatildeo de provas de ofiacutecio eacute ampliacutessima porque eacute feita no interesse puacuteblico de efetividade da Justiccedila
- Embora recaia sobre o devedor-embargante o ocircnus de demonstrar a inexatidatildeo dos caacutelculos apresentados pelo credor-exequente deve-se admitir a iniciativa probatoacuteria do julgador feita com equiliacutebrio e razoabilidade para aferir a exatidatildeo de caacutelculos que aparentem ser inconsistentes ou inverossiacutemeis pois assim se prestigia a efetividade celeridade e equidade da prestaccedilatildeo jurisdicional
Recurso especial improvido RECURSO ESPECIAL Nordm 1012306 - PR
(20070287732-4) RELATORA MINISTRA NANCY ANDRIGHI j
28042009
42- LIQUIDACcedilAtildeO POR ARBITRAMENTO
O cabimento desta modalidade de liquidaccedilatildeo estaacute previsto no artigo 475-
C do CPC
ldquoFar-se-aacute a liquidaccedilatildeo por arbitramento quando I - determinado pela sentenccedila ou convencionado pelas partes II- o exigir a natureza do objeto da liquidaccedilatildeordquo
421- Liquidaccedilatildeo por arbitramento convencionado pelas partes
O dispositivo eacute inaplicaacutevel pois a vontade das partes ou do Juiacutezo natildeo
modifica a natureza da liquidaccedilatildeo no caso concreto Significa dizer que se as
partes resolverem pela liquidaccedilatildeo por arbitramento mas o juiz entender que
basta simples caacutelculo aritmeacutetico esta seraacute a modalidade de liquidaccedilatildeo
Observe-se que a Suacutemula 344 do STJ fala que a determinaccedilatildeo da
espeacutecie de liquidaccedilatildeo na sentenccedila natildeo faz coisa julgada material isto eacute no
caso concreto iniciada a liquidaccedilatildeo e observando-se que a modalidade natildeo eacute a
mesma indicada pela sentenccedila natildeo haacute oacutebice para a continuidade da mesma
43
422- Liquidaccedilatildeo por arbitramento quando o exigir a natureza do objeto
da liquidaccedilatildeo
Essa previsatildeo legal aparentemente incompreensiacutevel eacute interpretada pela
doutrina no sentido em que se a fixaccedilatildeo do quantum debeatur depender de
conhecimento teacutecnico especiacutefico ndash periacutecia ndash haveraacute liquidaccedilatildeo por arbitramento
ldquoRegistre-se que ao perito natildeo seraacute permitido o enfrentamento de fatos novos porque essa circunstacircncia necessariamente exigiraacute que a liquidaccedilatildeo seja feita por artigos ainda que se mostre necessaacuteria apenas a prova pericial A liquidaccedilatildeo por arbitramento portanto seraacute realizada quando natildeo forem necessaacuterias a alegaccedilatildeo e a prova de fato novo bastando a realizaccedilatildeo de uma prova pericial a respeito dos fatos jaacute estabelecidos na sentenccedila iliacutequida Eacute possiacutevel que o perito tenha no caso concreto necessidade de ouvir testemunhas exigir novos documentos conforme lhe faculta o art 429 do CPC para uma melhor elucidaccedilatildeo dos fatos jaacute fixados em sentenccedila providecircncias que natildeo desvirtuam a natureza da liquidaccedilatildeordquo (CPC para concursos Daniel Neves e Rodrigo Cunha Freire p 503)
Observe-se que dependendo do caso concreto nas hipoacuteteses que natildeo
dependam de conhecimento teacutecnico mas tatildeo somente da observaccedilatildeo de
criteacuterios juriacutedicos a definiccedilatildeo do quantum debeatur deve ficar a cargo do juiz
sendo desnecessaacuteria a liquidaccedilatildeo por arbitramento Assim por exemplo
deveraacute o magistrado fixar o valor da indenizaccedilatildeo nos casos de indenizaccedilatildeo por
danos morais natildeo remetendo o valor do quantum para fase de liquidaccedilatildeo por
arbitramento Neste sentido
ldquoApuraccedilatildeo em liquidaccedilatildeo por arbitramento Desnecessidade Princiacutepio da economia processual () Verificada a ocorrecircncia de danos morais decorrentes do protesto indevido deve o juiz fixar desde logo o valor da indenizaccedilatildeo sendo desnecessaacuteria a remessa agrave liquidaccedilatildeo por arbitramento Em apreccedilo ao princiacutepio da economia processual e tratando a hipoacutetese de dano moral in re ipsa nada impede que o valor da indenizaccedilatildeo seja fixado em sede de recurso especial Recurso especial parcialmente providordquo (STJ 3ordf T Resp 782969PR rel Min Nancy Andrighi j 17082006 DJ 04092006 p 270)
44
43- LIQUIDACcedilAtildeO POR ARTIGOS
Modalidade de liquidaccedilatildeo prevista no artigo 475-E do CPC
ldquoFar-se-aacute a liquidaccedilatildeo por artigos quando para determinar o valor da
condenaccedilatildeo houver necessidade de alegar e provar fato novordquo
O procedimento da liquidaccedilatildeo por artigos seraacute adotado sempre que
houver necessidade de se provar fato novo atraveacutes (unicamente) de prova
pericial
Eacute interessante essa conclusatildeo pois usualmente para se comprovar um
fato utilizam-se todos os meios de prova admitidos em direito mas na
liquidaccedilatildeo por artigos a uacutenica prova eacute a pericial Apesar dessa caracteriacutestica
em comum com a liquidaccedilatildeo na modalidade por arbitramento elas diferem no
fato da liquidaccedilatildeo por artigos destinar-se a provar ldquofato novordquo
Um interessante exemplo para melhor visualizar essa modalidade de
liquidaccedilatildeo seria um acidente provocado por uma embarcaccedilatildeo que resulta em
danos fiacutesicos constatados ao longo do tempo como as sequumlelas advindas das
lesotildees Natildeo seria liacutecito determinar agrave viacutetima que aguardasse que todas as
consequumlecircncias do fato se produzissem para que somente apoacutes pudesse
intentar a accedilatildeo reparatoacuteria O meio de possibilitar imediatamente a justiccedila agrave
viacutetima desse evento eacute a liquidaccedilatildeo por artigos uma vez que apurada
judicialmente a responsabilidade todos os fatos decorrentes estaratildeo na
sentenccedila limitando-se a liquidaccedilatildeo a fixar o quantum debeatur20 Neste
sentido
FATO NOVO ldquoLiquidaccedilatildeo por artigos Incerteza quanto ao quantum do dano Interpretaccedilatildeo do artigo 608 do CPC O fato novo que sugestiona liquidaccedilatildeo por artigos (artigo 608 do CPC) eacute aquele que natildeo sendo comprovado natildeo completa o tiacutetulo executivo O acoacuterdatildeo ao silenciar sobre a forma de apuraccedilatildeo do valor do dano devido pela caducidade de alvaraacutes de pesquisa mineral enseja abertura de fase cognitiva de todos os fatos conexos com o objetivo perseguido o que inviabiliza o pretendido arbitramento Agravo improvidordquo Ac Unacircn Da 3ordf CDP do TJSP no AI nordm 89734 j em 300496 rel Des Ecircnio Zuliani Lex 192 p 248
20 FUX Luiz Curso de Direito Processual Civil Forense Rio de Janeiro 2004 p 536
45
O principal aspecto que diferencia a liquidaccedilatildeo por arbitramento da
liquidaccedilatildeo por artigos seria o que define ldquofato novordquo A questatildeo eacute em que
momento este fato surgiu
Para Luiz Rodrigues Wambier ldquofato novordquo para fins de liquidaccedilatildeo por
artigos seria aquele surgido apoacutes o proferimento da sentenccedila geneacuterica
ldquoA liquidaccedilatildeo por artigos seraacute necessaacuteria portanto quando para se determinar o valor da condenaccedilatildeo houver necessidade de prova de fato que tenha ocorrido depois da sentenccedila e que tenha relaccedilatildeo direta com a determinaccedilatildeo da extensatildeo da obrigaccedilatildeo nela constituiacuteda ou o fato que mesmo natildeo sendo a ela superveniente natildeo tenha sido objeto de alegaccedilatildeo e prova no bojo do anterior processo de conhecimento embora se trate de fato vinculado agrave obrigaccedilatildeo resultante da sentenccedilardquo (Wambier obra citada p 112)
Por outro lado Araken de Assis entende que pode ser fato novo para
fins de liquidaccedilatildeo por artigos o fato que embora preacute-existente soacute foi alegado e
provado em fase de liquidaccedilatildeo
ldquoFato novo eacute aquele resultante da obrigaccedilatildeo e que natildeo foi objeto da preteacuterita condenaccedilatildeo porque o autor deixou-o de fora do acircmbito cognitivo ou surgiu apoacutes ou durante a demanda condenatoacuteria nada obstante se mostrar essencial agrave apuraccedilatildeo do quantum debeaturrdquo (Araken de Assis Manualcit p 265)
A finalidade dessa modalidade de liquidaccedilatildeo de sentenccedila eacute apurar o
dano existente e o nexo de causalidade entre esse dano e o fato apurado na
fase (ou no processo) de conhecimento onde foi proferida a sentenccedila21
Quanto ao rito a ser adotado na liquidaccedilatildeo por artigos diz o artigo 475-F
do CPC rdquoNa liquidaccedilatildeo por artigos observar-se-aacute no que couber o
procedimento comum (art 272)rdquo
Essa previsatildeo de procedimento comum como apto a ser seguido na
liquidaccedilatildeo por artigos suscita duacutevidas tendo em vista que no procedimento
comum existem os procedimentos ordinaacuterio e sumaacuterio
Uma parcela da doutrina entende que natildeo haacute correlaccedilatildeo necessaacuteria
entre o procedimento adotado na fase de conhecimento e aquele a ser adotado
21 (Marinoni Curso de processo civil v3 p 136)
46
na liquidaccedilatildeo O que importaria segundo esse entendimento seria a anaacutelise do
momento em que a liquidaccedilatildeo eacute proposta sendo possiacutevel que uma accedilatildeo que
teve na fase de conhecimento anterior agrave liquidaccedilatildeo um procedimento sumaacuterio
passe a adotar rito diverso22
Segundo Fredie Didier se houver necessidade de um processo
autocircnomo de liquidaccedilatildeo por artigos o procedimento deve ser definido segundo
regras gerais seguindo o rito sumaacuterio quando se encaixar nas hipoacuteteses
previstas no artigo 275 do CPC e o rito ordinaacuterio nos demais casos Poreacutem se
a liquidaccedilatildeo por artigos se desenvolver como fase processual o procedimento
adotado deveraacute ser o mesmo rito da fase cognitiva anterior natildeo admitindo que
a fase cognitiva complementar siga rito distinto daquele adotado na fase
cognitiva principal23
Independentemente do procedimento a ser seguido a liquidaccedilatildeo teraacute
iniacutecio com o requerimento do interessado na forma do artigo 475-A sect1ordm do
CPC onde o liquidante deveraacute indicar os fatos novos que fundamentam seu
pedido devendo o reacuteu ser intimado atraveacutes de seu advogado pela imprensa
oficial sendo que em se tratando de processo autocircnomo de liquidaccedilatildeo por
artigos deveraacute ser expedido mandado de citaccedilatildeo na forma do artigo 475-N sect
uacutenico do mesmo diploma
22 Neves Daniel CPC para concursos 2010 p 507 citando Zavascki Processo p 428-429 Leonardo Greco O processo p252)
47
CAPIacuteTULO V
LIQUIDACcedilAtildeO DE SENTENCcedilA E COISA JULGADA
O meacuterito da accedilatildeo de conhecimento que resultou numa sentenccedila
geneacuterica deve ser afastado de qualquer tipo de discussatildeo posto que o objetivo
da liquidaccedilatildeo eacute especificar o conteuacutedo da sentenccedila isto eacute a fixaccedilatildeo do
quantum debeatur natildeo se prestando a constituir tiacutetulo novo natildeo cabendo
discussatildeo de mateacuterias jaacute esgotadas na fase de conhecimento que gerou a
sentenccedila condenatoacuteria iliacutequida
Diz o artigo 475-G ldquoEacute defeso na liquidaccedilatildeo discutir de novo a lide ou
modificar a sentenccedila que a julgourdquo Desta forma eacute vedada qualquer nova
discussatildeo a respeito de questotildees que digam respeito agrave proacutepria formaccedilatildeo do
tiacutetulo ou seja ao an debeatur jaacute definido na sentenccedila condenatoacuteria geneacuterica
Eis o porquecirc da natildeo admissibilidade de alegaccedilatildeo de prescriccedilatildeo na liquidaccedilatildeo
de sentenccedila posto que esta diz respeito agrave proacutepria existecircncia da
responsabilidade Nesse sentido
ldquoA alegaccedilatildeo de prescriccedilatildeo eacute cabiacutevel em qualquer instacircncia ainda que tatildeo-somente nas razotildees de alegaccedilatildeo (art 162 do Coacutedigo Civil) [de 1916 atual art 193] mas nunca em fase de liquidaccedilatildeo de sentenccedila sob pena de afronta agrave coisa julgada visto que a prescriccedilatildeo eacute mateacuteria de meacuteritordquo AI 920430407-3RS Revista do TRF TRF 4ordf Reg Rel Jardim de Camargo24
O Princiacutepio da fidelidade ao tiacutetulo executivo configura-se nessa limitaccedilatildeo
da mateacuteria objeto de cogniccedilatildeo na liquidaccedilatildeo de sentenccedila protegendo a coisa
julgada de forma a evitar a litispendecircncia ou a valoraccedilatildeo de dano natildeo
reconhecido no tiacutetulo Mas tal regra natildeo eacute absoluta
Diz o artigo 293 do CPC ldquoos pedidos satildeo interpretados restritivamente
compreendendo-se entretanto no principal os juros legaisrdquo Dessa forma caso
a sentenccedila condenatoacuteria natildeo tenha menccedilatildeo expressa a respeito dos juros
23 Didier Jr Fredie Curso de DPC volume 5 paacuteg 140
48
legais admite-se que a liquidaccedilatildeo faccedila incidir os mesmos (juros legais de
mora) Nesse sentido suacutemula 254 do STF ldquoIncluem-se os juros moratoacuterios na
liquidaccedilatildeo embora omisso o pedido inicial ou a condenaccedilatildeordquo
PROCESSUAL CIVIL EXECUCcedilAtildeO CONTRA A FAZENDA PUacuteBLICA INCLUSAtildeO DOS EXPURGOS INFLACIONAacuteRIOS E DA SELIC OFENSA Agrave COISA JULGADA VIOLACcedilAtildeO DA LEGISLACcedilAtildeO FEDERAL PARCIALMENTE CONFIGURADA 1 Controverte-se a respeito da existecircncia de coisa julgada relativamente agrave inclusatildeo dos expurgos inflacionaacuterios e da taxa Selic na Repeticcedilatildeo de Indeacutebito Tributaacuterio 2 Eacute liacutecito incluir os expurgos nos caacutelculos da liquidaccedilatildeo ou da execuccedilatildeo de sentenccedila se a decisatildeo transitada em julgado no processo de conhecimento natildeo decidiu expressamente sobre essa mateacuteria 3 Admite-se a inclusatildeo da Selic se o decisum passou em julgado antes da entrada em vigor da lei que a instituiu 4 Hipoacutetese em que o Tribunal de origem consignou que o acoacuterdatildeo transitado em julgado em 1997 limitou-se a determinar a correccedilatildeo monetaacuteria plena e juros de 1 ao mecircs 5 Recurso Especial parcialmente provido para excluir a incidecircncia da Selic
REsp 1189634 ES Relator(a) Ministro HERMAN BENJAMIN SEGUNDA TURMA j 05102010 publ 02022011
Segundo Daniel Neves a jurisprudecircncia vem prestigiando uma
interpretaccedilatildeo loacutegica da sentenccedila natildeo se limitando ao aspecto gramatical para
concluir que deve-se admitir contido na sentenccedila natildeo soacute o que estaacute
expressamente afirmado mas tambeacutem o que virtualmente se possa presumir
como incluiacutedo25 Desta forma aleacutem da suacutemula 254 do STF tambeacutem a correccedilatildeo
monetaacuteria (desde que natildeo haja exclusatildeo expressa na decisatildeo) e as custas
processuais poderatildeo ser incluiacutedas na liquidaccedilatildeo
STJ413 ndash HONORAacuteRIOS ADVOCATIacuteCIOS TERMO A QUO JUROS MORATOacuteRIOS
Segundo a orientaccedilatildeo do STF incluem-se os juros moratoacuterios na liquidaccedilatildeo embora omisso o pedido na inicial e na condenaccedilatildeo (Suacutem N 254-STF) assegurando desse modo a inclusatildeo de juros moratoacuterios natildeo previstos na sentenccedila executada Assim o termo a quo para sua incidecircncia eacute o tracircnsito em julgado do aresto ou da sentenccedila em que foram fixados Resp 771029-MG Rel Min Mauro Campbell Marques julgado em 27102009
24 Wambier Luiz R Liquidaccedilatildeo da Sentenccedila Civil p 151 notas 246 25 Daniel Neves CPC para concursos 2010 paacuteg 508 citando Dinamarco Instituiccedilotildees v4 p 634
49
CONCLUSAtildeO
O acesso agraves medidas constritivas tiacutepicas de execuccedilatildeo depende de
regra da ocorrecircncia dos pressupostos da obrigaccedilatildeo objeto da execuccedilatildeo que
satildeo a exigibilidade a certeza e a liquidez havendo no sistema processual
vigente permissatildeo excepcional prevista no artigo 286 do CPC para a sentenccedila
condenatoacuteria geneacuterica ou seja uma sentenccedila que nos termos em que foi
proferida impede sua imediata executoriedade posto que lhe falta liquidez
(especificaccedilatildeo do quantum debeatur)
O mecanismo utilizado pelo sistema processual para que a sentenccedila
iliacutequida agregue o pressuposto faltante para dar azo agraves medidas executivas eacute a
liquidaccedilatildeo de sentenccedila Assim por meio da liquidaccedilatildeo o autor que obteve o
reconhecimento do ldquoan debeaturrdquo ou seja a procedecircncia de seu pedido
geneacuterico buscaraacute compor o tiacutetulo judicial
No tocante agrave questatildeo relativa agraves obrigaccedilotildees liquidaacuteveis se seria ou natildeo
possiacutevel liquidar obrigaccedilotildees de fazer e natildeo fazer e de entregar coisa pela
redaccedilatildeo do artigo 475-A caput do CPC parece mais acertado o entendimento
de que se houver duacutevida quanto agrave definiccedilatildeo de tais obrigaccedilotildees faltaria o
pressuposto da certeza e que o objetivo primordial da liquidaccedilatildeo de sentenccedila
seria a definiccedilatildeo do valor devido (obrigaccedilatildeo de pagar)
Quanto agrave vedaccedilatildeo legal agrave sentenccedila iliacutequida nas accedilotildees de indenizaccedilatildeo
por acidente em via terrestre e de cobranccedila de seguro de rito sumaacuterio estando
o magistrado diante de um caso concreto em que lhe for materialmente
impossiacutevel proferir sentenccedila liacutequida a melhor saiacuteda para natildeo afrontar o
paraacutegrafo 3ordm do artigo 475-A eacute converter o rito para ordinaacuterio tendo em vista
estar diante de uma causa complexa
O paraacutegrafo 2ordm do artigo 475-A tornou a liquidaccedilatildeo um efeito
secundaacuterio da sentenccedila admitindo a liquidaccedilatildeo provisoacuteria mesmo na
pendecircncia de recurso com efeito suspensivo hipoacutetese em que formam-se
autos apartados para a liquidaccedilatildeo
Com a reforma processual de 2005 o processo foi unificado no modelo
sincreacutetico e a liquidaccedilatildeo natildeo eacute mais processo autocircnomo e sua natureza
50
juriacutedica eacute de fase procedimental cognitiva cujo pedido eacute limitado pela sentenccedila
geneacuterica liquidanda estando o pedido da liquidaccedilatildeo adstrito ao conteuacutedo da
sentenccedila que se pretende liquidar tendo em vista o artigo 475-G do CPC
Com o advento da Lei 112322005 a parte seraacute intimada do pedido de
liquidaccedilatildeo na pessoa de seu advogado de regra e que o recurso cabiacutevel para
a decisatildeo que julga a liquidaccedilatildeo eacute o Agravo de instrumento na forma do artigo
475-H observando-se as peculiaridades das hipoacuteteses em que a liquidaccedilatildeo eacute
fase inaugural do processo sincreacutetico como na sentenccedila arbitral bem como
naquelas em que excepcionalmente o recurso de Apelaccedilatildeo eacute cabiacutevel
Quanto agraves espeacutecies de liquidaccedilatildeo efetivamente soacute haacute duas nas
modalidades por arbitramento e por artigos que tem em comum a necessidade
de periacutecia e diferem no fato de que na uacuteltima modalidade a liquidaccedilatildeo se
justifica no surgimento de fato novo ocorrido depois da sentenccedila e mantendo
relaccedilatildeo direta com a determinaccedilatildeo da extensatildeo da obrigaccedilatildeo
51
BIBLIOGRAFIA CONSULTADA
1 ASSIS Araken de Manual de Execuccedilatildeo 11ordf ediccedilatildeo rev amp e atual com a
Reforma processual de 20062007 Satildeo Paulo Editora Revista dos Tribunais
2007
2 ASSIS Araken de Sentenccedila condenatoacuteria como tiacutetulo executivo In Arruda
Alvim Wambier Teresa (Coord) Aspectos polecircmicos da nova execuccedilatildeo 3 Satildeo
Paulo RT 2006
3 DIDIER Jr Fredie CUNHA Leonardo Carneiro da BRAGA Paula Sarno
OLIVEIRA Rafael Curso de Direito Processual Civil - Execuccedilatildeo Vol 5 3ordf
ediccedilatildeo Editora Jus Podium 2011
4 FUX Luiz Curso de Direito Processual Civil Forense Rio de Janeiro 2004
5 MARINONI Luiz Guilherme ARENHART Seacutergio Cruz Curso de Direito
Processual Civil volume 3 Processo de Execuccedilatildeo 3ordf ed rev e atual Satildeo
Paulo Editora Revista dos Tribunais 2011
6 NEVES Daniel Amorim Assumpccedilatildeo Manual de Direito Processual Civil 2ordf
ediccedilatildeo rev atual E ampl volume uacutenico Satildeo Paulo Editora Meacutetodo 2010
7 NEVES Daniel Amorim Assumpccedilatildeo FREIRE Rodrigo da Cunha Lima
Coacutedigo de Processo Civil para Concursos Teoria Suacutemulas Jurisprudecircncia e
Questotildees de Concursos Editora Jus Podium 2010
8 THEODORO Jr Humberto Curso de Direito Processual Civil - Processo de
Execuccedilatildeo e Cumprimento de Sentenccedila Processo Cautelar e Tutela de
Urgecircncia volume 2 Rio de Janeiro Editora Forense 2010
52
9 WAMBIER Luiz Rodrigues Liquidaccedilatildeo da Sentenccedila Civil - individual e
coletiva 4 ed Ref ampl E atual Satildeo Paulo Editora Revista dos Tribunais
2010
Jurisprudecircncia consultada eletronicamente
Site do Superior Tribunal de Justiccedila wwwstjjusbr
Site do Tribunal de Justiccedila do Estado do Rio de Janeiro wwwtjrjjusbr
53
IacuteNDICE
FOLHA DE ROSTO 2
AGRADECIMENTO3
DEDICATOacuteRIA4
RESUMO5
METODOLOGIA6
SUMAacuteRIO7
INTRODUCcedilAtildeO8
CAPIacuteTULO I
Liquidaccedilatildeo de Sentenccedila no CPC 10
11 ndash Conceito de Liquidaccedilatildeo de sentenccedila10
12 ndash Tiacutetulos Liquidaacuteveis 12
121 ndash Tiacutetulo Executivo Extrajudicial 12
122 ndash Tiacutetulo Executivo Judicial 13
13 ndash Vedaccedilatildeo agrave Sentenccedila Iliacutequida 15
14 ndash Natureza Juriacutedica da Liquidaccedilatildeo20
15 ndash Da decisatildeo que julga a Liquidaccedilatildeo21
151 ndash Espeacutecie21
152 ndash Natureza Juriacutedica25
16 ndash Liquidaccedilatildeo compreendida como efeito secundaacuterio da sentenccedila 27
17 ndash Liquidaccedilatildeo como forma de frustraccedilatildeo da execuccedilatildeo29
171 ndash Liquidaccedilatildeo encerrada por decisatildeo terminativa29
172 ndash Liquidaccedilatildeo de valor zero29
173 ndash Ausecircncia de provas 30
CAPITULO II
Legitimidade para a Liquidaccedilatildeo33
54
CAPITULO III
Competecircncia para a Liquidaccedilatildeo35
CAPITULO IV
Espeacutecies de Liquidaccedilatildeo37
41 ndash Liquidaccedilatildeo por mero caacutelculo aritmeacutetico do credor37
411- Dados necessaacuterios para a formulaccedilatildeo do caacutelculo em poder do
executado ou de terceiro37
412 ndash Consequumlecircncias da ineacutercia do terceiro em exibir o documento39
42 ndash Liquidaccedilatildeo por Arbitramento42
421- Liquidaccedilatildeo por Arbitramento convencionado pelas partes42
422 ndash Liquidaccedilatildeo por Arbitramento quando o exigir a natureza do objeto
da liquidaccedilatildeo42
43 ndash Liquidaccedilatildeo por Artigos43
CAPITULO V
Liquidaccedilatildeo de Sentenccedila e Coisa Julgada47
CONCLUSAtildeO49
BIBLIOGRAFIA CONSULTADA51
IacuteNDICE53
Folha de Avaliaccedilatildeo55
55
FOLHA DE AVALIACcedilAtildeO
Nome da Instituiccedilatildeo Universidade Cacircndido Mendes
Tiacutetulo da Monografia A sentenccedila geneacuterica e aspectos relevantes da sua
liquidaccedilatildeo
Autora Alessandra de Almeida Santacuteana Soares
Data de entrega 20 de julho de 2011
Avaliada por Profordm Joseacute Roberto Conceito
10
CAPIacuteTULO I
Liquidaccedilatildeo de sentenccedila no Coacutedigo de processo Civil
11 - Conceito de Liquidaccedilatildeo
Liquidar significa determinar o objeto da execuccedilatildeo que corresponde a
indicar o valor da obrigaccedilatildeo exequenda Para a doutrina majoritaacuteria essa
determinaccedilatildeo do objeto na realidade eacute a fixaccedilatildeo do valor da obrigaccedilatildeo
ldquoIliacutequida eacute a sentenccedila que natildeo fixa o valor da condenaccedilatildeo ou natildeo lhe
individua o objetordquo 1
Entender determinaccedilatildeo do valor como determinaccedilatildeo do objeto significa
dizer que a uacutenica obrigaccedilatildeo que pode ser objeto de liquidaccedilatildeo eacute a de pagar
quantia Determinaccedilatildeo do valor eacute algo que soacute interessa a esse tipo de
obrigaccedilatildeo e haacute indicativo de que a doutrina majoritaacuteria tenha sido recepcionada
pela lei no art 475-A caput do CPC pois esse dispositivo que eacute o primeiro
que trata da liquidaccedilatildeo menciona a fixaccedilatildeo do valor como objeto da liquidaccedilatildeo
Art 475-A Quando a sentenccedila natildeo determinar o valor devido procede-
se agrave sua liquidaccedilatildeo (Acrescentado pela Lei 112322005)
Por outro lado a doutrina minoritaacuteria acredita serem liquidaacuteveis todas
as obrigaccedilotildees a saber obrigaccedilatildeo de fazer de entregar e de pagar Deduz
assim que a liquidaccedilatildeo eacute de forma mais ampla do que sugere a Lei no Art
475-A do CPC
Araken de Assis entende que todas as espeacutecies de obrigaccedilatildeo seriam
passiacuteveis de liquidaccedilatildeo
ldquo()As prestaccedilotildees geneacutericas e as prestaccedilotildees de fazer tambeacutem necessitam de liquidaccedilatildeo no tocante agraves obrigaccedilotildees para entrega de coisa incerta (artigo 243 do CCB) e que podem ser relativamente (pex Joatildeo se obrigou a entregar a Pedro 500 quilos de trigo a quantidade eacute certa mas a qualidade do cereal indeterminada) ou absolutamente (ex Joatildeo se obrigou a entregar a Pedro uma quantidade natildeo estipulada do cereal) iliacutequidas haacute o incidente de individuaccedilatildeo (artigos 461-A sect1ordm 629 e 630) E quanto agraves obrigaccedilotildees de fazer a individuaccedilatildeo
1 Junior Humberto Theodoro Curso de DPC vol 2 41ordf ediccedilatildeo p 100
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constante da proposta apresentada pelo terceiro e as providecircncias do artigo 461 caput estabelecem limites completos agrave prestaccedilatildeo E de fato natildeo basta condenar Pedro a levantar um muro na divisa da propriedade com Joatildeo Impotildee estipular como onde e quando fazecirc-lo Embora o artigo 615 I autorize o vitorioso a traccedilar tais rumos em casos mais difiacuteceis mostrar-se-aacute indispensaacutevel realizar a liquidaccedilatildeo por arbitramentordquo2 (ASSIS Araken de Manual p269)
Para essa corrente minoritaacuteria no que tange agrave liquidaccedilatildeo de obrigaccedilotildees
natildeo haacute limitaccedilatildeo ou seja poder-se-ia proceder agrave liquidaccedilatildeo de obrigaccedilotildees de
qualquer natureza Exemplo usado eacute o artigo 286 I do CPC que permite a
elaboraccedilatildeo de um pedido geneacuterico quando a demanda versar sobre uma
universalidade de bens A ideacuteia dessa corrente eacute de que esse pedido geneacuterico
vai gerar uma sentenccedila iliacutequida necessitando de liquidaccedilatildeo para ser
executada Na verdade quando haacute accedilatildeo que tem como objeto uma
universalidade de bens a ideacuteia eacute de que esse objeto possa gerar uma
obrigaccedilatildeo de entrega de coisa
Por outro lado para a corrente doutrinaacuteria dominante a liquidaccedilatildeo tem
como objeto a obrigaccedilatildeo de pagar quantia Para ela se houver duacutevida quanto agrave
obrigaccedilatildeo de fazer natildeo fazer ou entregar coisa quanto agrave sua definiccedilatildeo eacute
porque natildeo haacute coisa certa Um indiacutecio legal significativo de que essa corrente
doutrinaacuteria esteja com a razatildeo eacute o artigo 475-A caput do CPC supra
mencionado a liquidaccedilatildeo serve para a fixaccedilatildeo do valor devido (relacionado agrave
obrigaccedilatildeo de pagar)
Quanto agrave obrigaccedilatildeo alternativa e a obrigaccedilatildeo de entregar coisa incerta
estas satildeo obrigaccedilotildees liacutequidas que demandam uma definiccedilatildeo de qual eacute a coisa
a ser entregue ou a forma de satisfaccedilatildeo da obrigaccedilatildeo alternativa mas satildeo
definiccedilotildees incidentais agrave execuccedilatildeo que natildeo exigem liquidaccedilatildeo
Na execuccedilatildeo para entregar coisa incerta haacute que se definir a coisa sobre
a qual vai recair a execuccedilatildeo mas a individuaccedilatildeo da coisa seraacute feita
incidentalmente na proacutepria execuccedilatildeo Ora se a obrigaccedilatildeo fosse iliacutequida jamais
poderia dar-se iniacutecio agrave execuccedilatildeo (artigos 629 e 631 do CPC) Jaacute a execuccedilatildeo
de obrigaccedilatildeo alternativa que pode ser cumprida de mais de uma maneira a
2 ASSIS Araken de Manual de Execuccedilatildeo 11ordf ediccedilatildeo rev amp e atual com
a Reforma processual de 20062007 p269
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definiccedilatildeo de qual eacute essa maneira de satisfaccedilatildeo da obrigaccedilatildeo tambeacutem seraacute feita
incidentalmente na proacutepria execuccedilatildeo (art 571 CPC)
Mas na praacutetica percebe-se que as liquidaccedilotildees satildeo para determinaccedilatildeo
de valor Excepcionalmente pode-se ver um ou outro caso de liquidaccedilatildeo para
determinar o que se deve e natildeo o quanto se deve mas em regra a ideacuteia de
liquidaccedilatildeo estaacute relacionada em aferir o quantum debeatur
1 2 ndash Tiacutetulos Liquidaacuteveis
Superada a questatildeo quanto ao objeto da liquidaccedilatildeo que eacute a obrigaccedilatildeo
de pagar a quantia contida no tiacutetulo faz-se necessaacuterio aferir quais espeacutecies de
tiacutetulos executivos conteacutem obrigaccedilotildees que possam ser liquidados e o tipo de
tiacutetulo que enseja liquidaccedilatildeo
121 - Tiacutetulo Executivo extrajudicial
Natildeo pode ser objeto de liquidaccedilatildeo de sentenccedila Na verdade a obrigaccedilatildeo
jaacute eacute liacutequida pois liquidez da obrigaccedilatildeo ldquonatildeo eacute a determinaccedilatildeo mas a mera
determinabilidade de fixaccedilatildeo do quantum debeatur ou seja o quanto se deve
ou o que se deverdquo 3
No tiacutetulo executivo extrajudicial se a obrigaccedilatildeo for iliacutequida perde-se a
natureza do tiacutetulo jaacute que o mesmo natildeo seraacute executaacutevel sendo necessaacuterio entrar
com processo de conhecimento
Art 618 - Eacute nula a execuccedilatildeo
I- se o tiacutetulo executivo extrajudicial natildeo corresponder a obrigaccedilatildeo certa
liacutequida e exigiacutevelrdquo
Assim sem a liquidez faltaria um elemento indispensaacutevel ao tiacutetulo
executivo extrajudicial Por exemplo um contrato assinado por duas
testemunhas mas de tiacutetulo que representa obrigaccedilatildeo iliacutequida Natildeo haacute
alternativa Para se cobrar algo relativo agravequele contrato necessaacuterio que o faccedila
pela via proacutepria ou seja atraveacutes de processo de conhecimento
3 Neves Daniel Manual de Direito Processual Civil n391 pp825
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Araken de Assis menciona que agraves vezes se liquidaraacute tiacutetulo executivo
extrajudicial poreacutem trata-se de fenocircmeno superveniente ao iniacutecio da execuccedilatildeo
() simples caacutelculos aritmeacuteticos natildeo comprometem a liquidez a liquidez do
tiacutetulo4 Isso confirma que a liquidaccedilatildeo por mero caacutelculo aritmeacutetico eacute uma
pseudoliquidaccedilatildeo tendo em vista que pode ser feita no tiacutetulo executivo
extrajudicial Natildeo eacute cabiacutevel liquidaccedilatildeo de tiacutetulo extrajudicial mas cabe na
modalidade por mero caacutelculo judicial (aritmeacutetico) jaacute que esta natildeo eacute uma
liquidaccedilatildeo propriamente dita o objetivo eacute atualizar o valor da execuccedilatildeo (estaacute
ldquoliquidandordquo o que jaacute eacute liacutequido)
122 ndash Tiacutetulo Executivo Judicial
Na verdade deve-se observar que embora se fale em ldquoliquidaccedilatildeo de
sentenccedilardquo o objeto da liquidaccedilatildeo natildeo eacute a sentenccedila em si mas as obrigaccedilotildees
iliacutequidas contidas em sentenccedilas geneacutericas
Luiz Rodrigues Wambier afirma que certeza liquidez e exigibilidade natildeo
satildeo requisitos do tiacutetulo executivo mas do direito veiculado no tiacutetulo natildeo sendo
a liquidez atributo da sentenccedila condenatoacuteria mas sim do objeto da
condenaccedilatildeo
Diz ainda que a ausecircncia de liquidez eacute originaacuteria (de regra) ocorrendo
sempre que em virtude de tal circunstacircncia o tiacutetulo judicial ainda natildeo se tiver
formado ou seja quando faltar agrave sentenccedila a indicaccedilatildeo do quantum debeatur5
A sentenccedila eacute tiacutetulo executivo judicial por natureza No rol dos tiacutetulos
executivos judiciais o uacutenico que natildeo eacute propriamente uma sentenccedila eacute a
homologaccedilatildeo de sentenccedila estrangeira que eacute feita por acoacuterdatildeo
A liquidaccedilatildeo eacute para os tiacutetulos executivos judiciais incluindo a
homologaccedilatildeo de sentenccedila estrangeira que tecnicamente natildeo eacute sentenccedila bem
como a Sentenccedila Arbitral produzida fora do Judiciaacuterio Desses existe a
polecircmica quanto agrave sentenccedila arbitral ser ou natildeo objeto de liquidaccedilatildeo
Uma parcela da doutrina afirma que a sentenccedila arbitral natildeo pode ser
objeto da liquidaccedilatildeo e a exclui do rol dos tiacutetulos liquidaacuteveis Sobre o Art 475-N
afirma Marinoni
4 Assis Araken de Manual de execuccedilatildeo 11ordf ed p272 5 Wambier Luiz Rodrigues Liquidaccedilatildeo da Sentenccedila Civil 4ordf ed Ed RT p99
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ldquoEmbora o preceito diga que tais sentenccedilas devam ser liquidadas e executadas no juiacutezo ciacutevel e em tese se possa ter a liquidaccedilatildeo de uma sentenccedila arbitral a norma quando alude a liquidaccedilatildeo visa atingir apenas a sentenccedila penal condenatoacuteria Note-se que a sentenccedila arbitral pode ndash e deve ndash ser liquidada perante o juiacutezo arbitral enquanto a sentenccedila penal condenatoacuteria deve ser liquidada necessariamente no juiacutezo ciacutevelrdquo() 6 (Marinoni Luiz GCurso de Processo Civil V3 3ordf ed 2011 p 127)
Outra corrente afirma que a sentenccedila arbitral eacute tatildeo liquidaacutevel quanto a
sentenccedila judicial e que natildeo se pode tratar essas duas espeacutecies de sentenccedila de
maneira distinta
ldquo() perfeitamente admissiacutevel diferentemente do que acontece em relaccedilatildeo aos documentos produzidos por particulares (e que se representassem obrigaccedilotildees revestidas de liquidez e certeza seriam tiacutetulos executivos extrajudiciais) a liquidaccedilatildeo da sentenccedila arbitral sempre que o comando condenatoacuterio nela proferido seja geneacuterico No caso seguindo-se o procedimento estabelecido no art 475-A e ss a liquidaccedilatildeo dar-se-aacute por arbitramento ou por artigos conforme haja apenas necessidade de fixaccedilatildeo do valor da condenaccedilatildeo por um expert em determinada aacuterea do saber humano ou para tanto exista a necessidade de prova de fato novo Competente seraacute para a liquidaccedilatildeo da sentenccedila arbitral o juiacutezo que seria competente caso do sistema arbitral natildeo se tivessem servido as partesrdquo 7 (Wambier Luiz Rodrigues Liquidaccedilatildeo da Sentenccedila Civil Ed RT 4ordf ed p 177)
Em que pese a assertiva acima eacute muito difiacutecil ter uma sentenccedila arbitral
iliacutequida pela proacutepria natureza da arbitragem Nela contrata-se um terceiro
(aacuterbitro) de confianccedila de ambas as partes para que ele venha dizer o direito e o
mesmo natildeo poderaacute fazecirc-lo pela metade Ao contratar um aacuterbitro dele espera-
se uma manifestaccedilatildeo de an debeatur (de quem eacute a responsabilidade) e de
quantum debeatur (quanto se deve) Principalmente porque a escolha pela
arbitragem eacute muito mais dispendiosa do que quando se busca a prestaccedilatildeo
jurisdicional Logo a possibilidade de uma sentenccedila arbitral iliacutequida eacute surreal
as proacuteprias partes envolvidas cobraratildeo do aacuterbitro a liquidaccedilatildeo mas se a
dessem por pronta e acabada e a sentenccedila arbitral for geneacuterica esta deveraacute ser
6 Marinoni Luiz GCurso de Processo Civil V3 3ordf ed 2011 p 127
7 Wambier Luiz Rodrigues Liquidaccedilatildeo da Sentenccedila Civil Ed RT 4ordf ed p 177)
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liquidada em juiacutezo ou ela seraacute uma nulidade sem prestar-se a nenhum
resultado efetivo
Caso a sentenccedila arbitral natildeo fosse liquidaacutevel natildeo se poderia executaacute-la
(posto que iliacutequida) e haveria de se entrar com processo de conhecimento
13 - Vedaccedilatildeo Agrave Sentenccedila Iliacutequida
O artigo 286 caput do CPC diz que em regra o pedido deve ser certo
ou determinado ou seja indicar qual o valor da pretensatildeo
A lei no artigo 459 sect uacutenico do CPC tambeacutem exige que o juiz profira
sentenccedila liacutequida
ldquoQuando o autor tiver formulado pedido certo eacute vedado ao juiz proferir
sentenccedila iliacutequidardquo
O legislador tentou criar dispositivos com o fim de evitar a liquidaccedilatildeo de
sentenccedila posto que proibindo a sentenccedila iliacutequida natildeo haveraacute espaccedilo nem
necessidade de liquidaccedilatildeo nesses casos
Desta forma natildeo poderaacute o juiz decidir apenas pelo an debeatur quando
o autor expressar em sua peticcedilatildeo inicial o an e o quantum debeatur mas
questiona-se por exemplo o que aconteceria se o autor ainda que formulando
pedido certo no decorrer da instruccedilatildeo natildeo conseguisse elementos
comprobatoacuterios suficientes do quantum debeatur mas apenas do an debeatur
natildeo seria possiacutevel admitir que ele conseguisse uma condenaccedilatildeo geneacuterica
Entende Luiz Rodrigues Wambier que se essa norma fosse entendida
ao peacute da letra iria contrariar os princiacutepios da economia processual e do amplo
aproveitamento dos atos processuais posto que do processo se deve obter o
maacuteximo rendimento com o menor custo possiacutevel Para Wambier eacute possiacutevel a
condenaccedilatildeo geneacuterica ainda que na inicial o pedido do autor seja certo
remetendo-se a prova dos fatos relativos ao quantum debeatur para o
processo de liquidaccedilatildeo8
Ainda assim a sentenccedila iliacutequida eacute excepcional tendo em vista que o
artigo 459 sect uacutenico do CPC a admite somente nos casos de pedido geneacuterico
Desta forma a regra eacute que se o autor fizer um pedido determinado indicando o
valor da sua pretensatildeo veda-se a sentenccedila iliacutequida
8Wambier Luiz Rodrigues Liquidaccedilatildeo da Sentenccedila Ciacutevel 4ordf ed Ed RT p101
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Como exceccedilatildeo admitir-se-aacute sentenccedila iliacutequida quando houver pedido
geneacuterico previsto nos incisos do art 286 do CPC
Artigo 286 - O pedido deve ser certo ou determinado Eacute liacutecito poreacutem formular pedido geneacuterico I- nas accedilotildees universais se natildeo puder o autor individuar na peticcedilatildeo os bens demandados II- quando natildeo for possiacutevel determinar de modo definitivo as consequecircncias do ato ou do fato iliacutecito III - quando a determinaccedilatildeo do valor da condenaccedilatildeo depender de ato que deva ser praticado pelo reacuteu
Se o autor natildeo indica o valor o juiz natildeo eacute obrigado a indicaacute-lo Em
regra o pedido eacute determinado e a sentenccedila liacutequida sendo desnecessaacuteria a
liquidaccedilatildeo Mas em algumas situaccedilotildees mesmo diante do pedido geneacuterico haacute
obrigatoriedade de prolaccedilatildeo de sentenccedila liacutequida Nesse sentido
SENTENCcedilA Ultra petita Pedido de indenizaccedilatildeo Arbitramento - A alegaccedilatildeo de sentenccedila ultra petita (arts 128 e 460 do CPC) foi rejeitada porque o Tribunal entendeu estar presente na peticcedilatildeo inicial pedido que dispensava a liquidaccedilatildeo por arbitramento - De qualquer forma ainda que o pedido seja geneacuterico o Juiz que dispotildee de elementos para desde logo arbitrar o valor da condenaccedilatildeo poderaacute fazecirc-lo sem ofensa aos dispositivos legais acima citados pois nada recomenda sejam as partes enviadas agrave longa e custosa fase do arbitramento Recurso natildeo conhecido STJ4ordf T REsp 285630SP DJ 04022002 p 377 Ministro RUY ROSADO DE AGUIAR
No entendimento supra ainda que o pedido seja geneacuterico o juiz deve
fazer todo o esforccedilo para proferir a sentenccedila liacutequida ou seja o STJ instruiu os
magistrados a tornar ainda mais excepcional do que a lei sugere a sentenccedila
iliacutequida Como exemplo de pedido geneacuterico e sentenccedila liacutequida temos os
pedidos de indenizaccedilatildeo por dano moral em que a parte deixa a cargo do Juiacutezo
arbitraacute-lo Opera-se o mesmo raciociacutenio quando a parte faz pedido geneacuterico
mas na fase instrutoacuteria consegue todas as provas necessaacuterias agrave afericcedilatildeo do
quantum debeatur
O legislador na esteira da tendecircncia agrave sentenccedila liacutequida criou
hipoacuteteses especiacuteficas de vedaccedilatildeo agrave sentenccedila geneacuterica Uma delas preceitua
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que nos juizados especiais eacute proibida a prolaccedilatildeo de sentenccedila iliacutequida Diz o sect
uacutenico do artigo 38 da lei 909995
ldquoNatildeo se admitiraacute sentenccedila condenatoacuteria por quantia iliacutequida ainda que
geneacuterico o pedidordquo
Incumbiraacute ao magistrado angariar todos os elementos de prova do
quantum debeatur ainda no curso da instruccedilatildeo buscando os elementos para
proferir a sentenccedila liacutequida (conforme artigo 35 da lei 9099 cc art 421 sect2ordm do
cpc) entretanto se ele perceber que lhe eacute materialmente impossiacutevel esse
intento como nos casos em que se exige a produccedilatildeo de prova pericial
complexa seria o caso de extinccedilatildeo do processo sem julgamento de meacuterito por
incompatibilidade com o rito
Outra regra criada com esse mesmo intuito de coibir a sentenccedila
geneacuterica agora no CPC eacute o art 475-A sect3ordm proibindo a prolaccedilatildeo da sentenccedila
iliacutequida no procedimento comum sumaacuterio
ldquoNos processos sob procedimento comum sumaacuterio referidos no art 275
inciso II aliacuteneas `dacute e `eacute desta Lei eacute defesa a sentenccedila iliacutequida cumprindo ao
juiz se for o caso fixar de plano a seu prudente criteacuterio o valor devidordquo
O referido artigo 275 trata do rito sumaacuterio e indica duas espeacutecies de
accedilatildeo a de reparaccedilatildeo de dano por acidente em via terrestre e a accedilatildeo de
cobranccedila de seguro por esse acidente Em ambos casos haacute vedaccedilatildeo agrave
prolaccedilatildeo de sentenccedila iliacutequida ainda que o autor faccedila pedido geneacuterico na inicial
o juiz seraacute obrigado pela lei a proferir sentenccedila liacutequida
Entretanto entre criar-se uma obrigatoriedade legal onde sempre haja
condiccedilotildees de cumprimento e criar-se uma obrigatoriedade que eventualmente
o magistrado natildeo seraacute materialmente capaz de cumprir vai uma grande
diferenccedila Natildeo se pode exigir do magistrado uma conduta materialmente
impossiacutevel
Quando for ao juiz impossiacutevel proferir a sentenccedila liacutequida nos casos em
que se veda expressamente a sentenccedila geneacuterica observou-se que no Juizado
Especial Ciacutevel extingue-se o processo sem julgamento de meacuterito e pode-se
impetrar outra accedilatildeo com mesmo fundamento partes e causa de pedir na vara
ciacutevel mas no procedimento sumaacuterio isso natildeo acontece Daiacute surgem trecircs
correntes doutrinaacuterias que tentam resolver essa questatildeo
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Para Araken de Assis essa norma legal (art 475-A sect 3ordm) na verdade
natildeo cria uma obrigatoriedade ao juiz pois se a ele for materialmente
impossiacutevel prolatar uma sentenccedila liacutequida estaria o magistrado autorizado a
proferir uma sentenccedila geneacuterica Ou seja a norma seria apenas uma sugestatildeo
no seguinte sentido sempre que possiacutevel nesses casos deve-se proferir
sentenccedila liacutequida dentro das possibilidades materiais do caso concreto
ldquoSuponha-se que algueacutem seja atropelado e sofra danos num dos membros inferiores Liacutecito se afigura na oportunidade do ajuizamento pedir as despesas meacutedicas e hospitalares realizadas Mas a viacutetima soacute pode especular acerca do montante das despesas futuras pex a necessidade de nova cirurgia e de infindaacuteveis sessotildees de fisioterapia Ora concebe-se que semelhante dificuldade permaneccedila no momento do julgamento e exigir que o juiz nada obstante a seu arbiacutetrio estipule o valor da indenizaccedilatildeo constitui verdadeiro absurdordquo9 (Araken de Assis Manual p 271)
A despeito desse entendimento natildeo podemos nos esquecer da
orientaccedilatildeo do STJ supra mencionada ldquoAinda que o pedido seja geneacuterico o juiz
deve fazer todo o esforccedilo para proferir a sentenccedila liacutequidardquo
Uma segunda corrente vai se valer da proacutepria redaccedilatildeo do art 475-A
sect3ordm para dizer que se natildeo for possiacutevel uma sentenccedila iliacutequida para dizer o valor
exato da obrigaccedilatildeo o legislador estaria consagrando um juiacutezo de equidade Ou
seja se natildeo for possiacutevel se chegar ao valor exato o juiz deve indicar um valor
aproximado um valor que ele entenda oportuno e conveniente
ldquo()no procedimento sumaacuterio ratione materiae previsto no art 275 II a condenaccedilatildeo pecuniaacuteria natildeo pode ser iliacutequida Compete ao juiz proferir sempre condenaccedilatildeo de valor determinado valor que seraacute definido segundo prova disponiacutevel ou o mesmo sendo imprecisa dita prova caberaacute ao sentenciante fixaacute-lo ldquoa seu prudente criteacuteriordquo (Art 475-A sect3ordm)rdquo10 (Humberto Theodoro Jr obra citada p102)
Entretanto o fato de haver permissatildeo legal para que o juiz fixe o valor
devido ldquoa seu prudente criteacuteriordquo natildeo iraacute eximiacute-lo de esclarecer os criteacuterios e
9 Araken de Assis Manual de Execuccedilatildeo 11ordf ed Ed RT p 271
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dados de que se valeu para proferir a sentenccedila condenatoacuteria tendo em vista
que suas decisotildees devem ser fundamentadas na forma do artigo 93 IX da CF
O juiacutezo de equidade eacute um juiacutezo fundado na oportunidade e conveniecircncia
A expressatildeo ldquoa seu prudente criteacuteriordquo leva essa corrente doutrinaacuteria a entender
que o legislador teria consagrado o juiacutezo de equidade Entretanto o juiacutezo de
equidade eacute usado na jurisdiccedilatildeo voluntaacuteria e natildeo na contenciosa que requer um
juiacutezo de legalidade Obviamente que sem haver dados objetivos para a
discussatildeo do valor seria missatildeo aacuterdua para natildeo dizer impossiacutevel fundamentar
essa sentenccedila
Uma terceira corrente afirma que a resoluccedilatildeo possiacutevel para esse
impasse seria que observando o magistrado ser-lhe materialmente impossiacutevel
prolatar uma sentenccedila liacutequida deduz-se estar diante de uma causa complexa
um dos fundamentos legais para a conversatildeo do rito em ordinaacuterio
Assim havendo necessidade de conversatildeo do rito de sumaacuterio para
ordinaacuterio em razatildeo da complexidade da causa a partir da conversatildeo para o
rito ordinaacuterio o artigo 475-A sect 3ordm se tornaria inaplicaacutevel agravequele processo
porque esse dispositivo faz expressa remissatildeo ao artigo 275 ou seja a
processos de rito sumaacuterio
ldquoO dispositivo legal foi imaginado para situaccedilotildees concretas nas quais natildeo haja maiores dificuldades praacuteticas na fixaccedilatildeo do quantum debeatur situaccedilatildeo em que eacute possiacutevel ao juiz numa mesma instruccedilatildeo probatoacuteria definir todos os elementos da condenaccedilatildeo Ocorre entretanto que excepcionalmente a questatildeo do quantum debeatur pode se tornar extremamente complexa natildeo acompanhando a facilidade para a fixaccedilatildeo do an debeatur sendo que nesse caso natildeo tem nenhum sentido loacutegico proibir o juiz de condenar o reacuteu por meio de uma sentenccedila iliacutequida aguardando a realizaccedilatildeo da complexa e demorada prova para a fixaccedilatildeo do valor da condenaccedilatildeo
()eacute mais interessante para o demandante e para o proacuteprio sistema juriacutedico a definiccedilatildeo do na debeatur por meio de sentenccedila iliacutequida postergando-se a fixaccedilatildeo do quantum debeatur para fase posterior Essa circunstacircncia entretantoeacute excepcional e tal complexidade na fixaccedilatildeo do valor da condenaccedilatildeo natildeo se coaduna com o procedimento sumaacuterio sendo caso de conversatildeo em procedimento ordinaacuterio nos
10Humberto Theodoro Jr Curso de Direito Processual Civil Vol II 45ordf ed Ed Forense p102
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termos do art 277 sect5ordm do CPCrdquo (Neves Daniel Manual p860861)
Este uacuteltimo posicionamento parece ser o mais adequado posto que
dessa forma liberado estaria o juiz para proferir a sentenccedila geneacuterica sem
contrariar o artigo 475-A sect3ordm
14- Natureza Juriacutedica da Liquidaccedilatildeo
A liquidaccedilatildeo de sentenccedila passou com as reformas processuais a ter
natureza de mera fase procedimental dentro da ideia do sincretismo processual
que vem sendo adotado pelo nosso CPC ou seja de regra natildeo haacute mais
processo autocircnomo de liquidaccedilatildeo Mas essa constataccedilatildeo natildeo eacute suficiente para
que a doutrina chegue de maneira uniacutessona agrave conclusatildeo quanto agrave natureza
juriacutedica da liquidaccedilatildeo de sentenccedila
Haacute doutrina minoritaacuteria que entende pela natureza juriacutedica de accedilatildeo
incidental agrave liquidaccedilatildeo de sentenccedila ou seja ela natildeo daraacute vida a novo
processo
ldquoParece inequiacutevoca a intenccedilatildeo do legislador de transformar a liquidaccedilatildeo nas modalidades do arbitramento e dos artigos em accedilatildeo incidental inserida no processo jaacute pendente em alguns casos processada em autos apartados (art 475-A sect2ordm)rdquo11 (Assis Araken de Sentenccedila condenatoacuteria como tiacutetulo executivo 2006)
A doutrina majoritaacuteria defende que a liquidaccedilatildeo de sentenccedila eacute fase
procedimental tendo em vista que perdeu a natureza de accedilatildeo com o advento
da Lei 112322005 Esse entendimento estaacute fortemente amparado pelo
sincretismo processual visto que haacute vaacuterias atividades de diferentes naturezas
num uacutenico processo ou seja divide-se o mesmo em fases procedimentais
11 (Assis Araken de Sentenccedila condenatoacuteria como tiacutetulo executivo In Arruda
Alvim Wambier Teresa (Coord) Aspectos polecircmicos da nova execuccedilatildeo 3 Satildeo
Paulo RT 2006)
21
ldquoA liquidaccedilatildeo passou a ser mera fase do processo constituindo
providecircncia integrativa da sentenccedila exequenda com o objetivo de oferecer
liquidez ao tiacutetulo antes iliacutequidordquo12 (Marinoni Curso 2011 p129)
Esse entendimento eacute embasado por vaacuterios indiacutecios contidos na
legislaccedilatildeo O artigo 475-A sect1ordm preceitua que a liquidaccedilatildeo tem sua provocaccedilatildeo
inicial por requerimento ou seja natildeo haacute peticcedilatildeo inicial Ocorreraacute a intimaccedilatildeo do
reacuteu e natildeo a citaccedilatildeo assim entende-se que o reacuteu estaacute integrado ao processo
posto que quando haacute iniacutecio de nova accedilatildeo para integraacute-lo na mesma faz-se
necessaacuteria a citaccedilatildeo Por fim o artigo 475-H prevecirc o cabimento do recurso de
agravo de instrumento contra a decisatildeo que julga a liquidaccedilatildeo assim
entendido fase procedimental eacute decidida ou resolvida por decisatildeo
interlocutoacuteria jaacute accedilotildees satildeo julgadas por sentenccedila
Assim em regra a fase de liquidaccedilatildeo eacute intermediaacuteria no processo mas
haacute exceccedilotildees Nas sentenccedilas penal arbitral e homologaccedilatildeo de sentenccedila
estrangeira (Art 475-N sectuacutenico do CPC) a liquidaccedilatildeo natildeo deixa de ser fase
procedimental mas seraacute uma fase inaugural do processo sincreacutetico ou seja o
mesmo se inicia com a fase de liquidaccedilatildeo fixando-se o valor devido e em
seguida procede-se agrave fase de cumprimento de sentenccedila
Quando a fase de liquidaccedilatildeo for inaugural ao processo torna-se
inaplicaacutevel o artigo 475-A sect1ordm do CPC ocorrendo impetraccedilatildeo de peticcedilatildeo inicial
e citaccedilatildeo da parte reacute a fim de integraacute-la ao processo
15- Da decisatildeo que julga a liquidaccedilatildeo
151- Espeacutecie
O Artigo 475-H do CPC preceitua que da decisatildeo de liquidaccedilatildeo caberaacute
agravo de instrumento mas esse dispositivo legal natildeo menciona a natureza
dessa decisatildeo prevendo expressamente somente o recurso cabiacutevel
12 (Marinoni Curso de processo civil v 3 Ed RT p129)
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A duacutevida consiste no fato de que o juiz ao fixar o quantum debeatur
estaraacute resolvendo o meacuterito da liquidaccedilatildeo ou seja com o tracircnsito em julgado
ela produziraacute coisa julgada material
A doutrina majoritaacuteria afirma que a decisatildeo que julga a liquidaccedilatildeo eacute
decisatildeo interlocutoacuteria atiacutepica pois quando fixa o valor da obrigaccedilatildeo estaraacute
julgando o meacuterito da liquidaccedilatildeo logo natildeo eacute uma decisatildeo interlocutoacuteria que se
limita a decidir questatildeo incidental
Por ser decisatildeo interlocutoacuteria de meacuterito essa corrente doutrinaacuteria
reconhece a produccedilatildeo de coisa julgada material e defende o cabimento de
accedilatildeo rescisoacuteria observado o prazo de dois anos estando presente algum dos
requisitos do artigo 485 do CPC
ldquoAinda que do ponto de vista eminentemente teoacuterico seja possiacutevel sustentar a existecircncia de sentenccedilas interlocutoacuterias qualificando-as a partir do conteuacutedo da decisatildeo proferida no curso do processo natildeo haacute como negar que na perspectiva do CPC a preocupaccedilatildeo pragmaacutetica se sobrepotildee fazendo com que as decisotildees que tratam do meacuterito no seio do processo natildeo sejam definidas como sentenccedilas e assim natildeo fiquem sujeitas ao recurso de apelaccedilatildeo()Se o ato jurisdicional que julga procedente o pedido condenando o demandado constitui sentenccedila que natildeo coloca fim ao processo a mesma Lei 112322005 ao tambeacutem transformar a liquidaccedilatildeo em incidente do processo preocupou-se em definir o ato jurisdicional que a julga como decisatildeo adicionando ser ele impugnaacutevel atraveacutes de agravo de instrumento (art 475-H) ()Eacute claro que a decisatildeo que julga a liquidaccedilatildeo trata do meacuterito seja do quantum propriamente dito seja da existecircncia do dano visto como pressuposto para a tutela ressarcitoacuteria Nesse uacuteltimo caso em que a liquidaccedilatildeo trata de pressuposto indispensaacutevel agrave configuraccedilatildeo da tutela ressarcitoacuteria eacute indisfarccedilaacutevel a substacircncia da decisatildeo claramente indispensaacutevel para se acolher o pedido de tutela do direito materialrdquo 13 (Marinoni Curso 2011 p 143)
Jaacute doutrina minoritaacuteria entende que a decisatildeo que julga a liquidaccedilatildeo eacute
sentenccedila parcial de meacuterito
ldquoEntendo que a discussatildeo a respeito da natureza da decisatildeo que julga a liquidaccedilatildeo bem como do recurso cabiacutevel soacute tem sentido quanto agrave decisatildeo que declara o quantum debeatur porque qualquer outra espeacutecie de julgamento seraacute realizada por sentenccedila recorriacutevel por apelaccedilatildeo sendo
13 (Marinoni Curso de Processo civil v3 Ed RT 2011p 143)
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inaplicaacutevel o artigo 475-H do CPC Satildeo exemplos de sentenccedilas de liquidaccedilatildeo que natildeo determinam o valor da execuccedilatildeo permitindo a execuccedilatildeo a decisatildeo terminativa a decisatildeo que declara o valor zero e a decisatildeo que julga extinta a liquidaccedilatildeo por ausecircncia de provas necessaacuterias para a fixaccedilatildeo do valorrdquo 14 (Daniel Neves Manual n415 pp816-818)
Para essa doutrina minoritaacuteria diante do novo conceito de sentenccedila do
art 162 sect 1ordm do CPC a decisatildeo que declara o valor da liquidaccedilatildeo eacute uma
sentenccedila de meacuterito que no final acolhe o pedido do autor jaacute que eacute seu
interesse fixar o valor e segundo o art 269 I do CPC haveraacute resoluccedilatildeo de
meacuterito quando o juiz acolher ou rejeitar o pedido do autor
Art 162 - Os atos do juiz consistiratildeo em sentenccedilas decisotildees interlocutoacuterias e despachos
sect1ordm Sentenccedila eacute o ato do juiz que implica alguma das situaccedilotildees previstas nos arts 267 e 269 desta Lei (Alterado pela Lei 112322005)
Natildeo obstante essa percepccedilatildeo essa corrente minoritaacuteria natildeo desrespeita
o artigo 475-H que prevecirc o cabimento de agravo de instrumento contra a
decisatildeo que julga a liquidaccedilatildeo posto que o recurso cabiacutevel para sentenccedila seria
apelaccedilatildeo mas nesse caso seria uma sentenccedila recorriacutevel por agravo de
instrumento
ldquoA decisatildeo que encerra a fase de liquidaccedilatildeo em primeiro grau de jurisdiccedilatildeo eacute sentenccedila (em sentido estrito) porque finaliza uma fase cognitiva do procedimento em primeira instacircncia complementando a norma juriacutedica individualizada estabelecida na decisatildeo liquidanda() Curioso eacute que o legislador no particular embora se trate de sentenccedila prevecirc o cabimento de agravo contra essa decisatildeo (art 475-H CPC) o que excepciona a regra do CPC que estabele a apelaccedilatildeo como recurso cabiacutevel em tais situaccedilotildees Natildeo seria entretanto caso raro de incongruecircncia legislativa (i) o art 17 da Lei de Assistecircncia Judiciaacuteria (Lei Federal n 106050) prevecirc o recurso de apelaccedilatildeo contra decisotildees interlocutoacuterias() Natildeo se pode ignorar poreacutem que as regras de cabimento do recurso e os conceitos legais das espeacutecies de decisatildeo (cuja funccedilatildeo eacute exatamente a de estruturar o sistema recursal) natildeo satildeo doutrinaacuterios Trata-se de regras de direito positivo e por isso mesmo contingentes Natildeo eacute possiacutevel reduzi-las aos esquemas abstratos da teoria do processo pois uma ldquopenada legislativardquo aniquilaria tudo o quanto fosse afirmado Natildeo haacute restriccedilatildeo teoacuterica alguma ao cabimento de agravo contra uma
14 (Daniel Neves Manual n415 pp816-818)
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sentenccedila () O recurso cabiacutevel eacute o agravo de instrumento e natildeo o agravo retido a despeito da redaccedilatildeo do art 522 do CPC Trata-se de situaccedilatildeo especial em que a lei determina expressamente o cabimento do agravo de instrumento sendo irrelevante investigar se haacute ou natildeo a situaccedilatildeo de urgecircncia a que se refere o caput do art522 do CPCrdquo15 (Didier Curso de DPC 2011 p119-120)
Apesar da aparente incompatibilidade com o sistema processual
tradicional (artigos 513 e 522) onde se preceitua que ldquoda decisatildeo interlocutoacuteria
cabe agravordquo in casu a opccedilatildeo por tal recurso coube ao legislador no artigo
475-H do CPC E tal escolha teve a sua razatildeo de ser objetivando a celeridade
processual e o iniacutecio do cumprimento de sentenccedila
Se da decisatildeo que decidisse a liquidaccedilatildeo fosse permitido o recurso de
apelaccedilatildeo obviamente restaria prejudicada a fase de cumprimento de sentenccedila
posto que a apelaccedilatildeo tem efeito suspensivo e os autos do processo subiriam
para o tribunal ad quem
Aleacutem disso a despeito da discussatildeo doutrinaacuteria o STJ natildeo admite o
Princiacutepio da fungibilidade recursal quando haacute expressa previsatildeo do recurso
cabiacutevel pois trata-se de erro grosseiro
STJ - I- 422 1ordf T Resp 1132774ES - A eventual interposiccedilatildeo de
apelaccedilatildeo contra decisatildeo que julga a liquidaccedilatildeo constitui erro grosseiro na
medida que contraria previsatildeo legal
Logo o objetivo do legislador foi natildeo atrapalhar a marcha processual no
procedimento sincreacutetico A escolha pelo Agravo foi com o objetivo de trazer um
recurso mais simples e que natildeo atrapalhasse o cumprimento de sentenccedila
Entretanto nem toda decisatildeo da liquidaccedilatildeo tem como conteuacutedo a
fixaccedilatildeo do valor da obrigaccedilatildeo exequenda Seria entatildeo possiacutevel uma decisatildeo
terminativa um viacutecio procedimental insanaacutevel que levasse o magistrado a
proferir uma decisatildeo terminativa
Pode natildeo ser uma hipoacutetese comum mas natildeo se deve afastaacute-la a priori
Por exemplo o liquidante vem a falecer no decorrer da liquidaccedilatildeo conforme o
artigo 265 do CPC o processo eacute suspenso mas o fato eacute que o autor deve ser
sucedido nessa liquidaccedilatildeo pelo espoacutelio ou herdeiro ou sucessores ocorrendo a
sucessatildeo processual Caso natildeo ocorra a habilitaccedilatildeo dos herdeiros o processo
15 (Didier Curso de DPC v5 p119-120)
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deveraacute ser extinto na forma do artigo 267 do CPC isto eacute decisatildeo terminativa
Outro exemplo de extinccedilatildeo seria o abandono do processo
Tambeacutem eacute possiacutevel ocorrer uma decisatildeo de meacuterito na liquidaccedilatildeo sem
se identificar o valor devido A doutrina e a jurisprudecircncia admitem que o juiz
reconheccedila na liquidaccedilatildeo a prescriccedilatildeo e a decadecircncia conforme artigo 269 IV
do CPC Eacute uma medida de economia processual pois o que se reconhece
nessa decisatildeo de liquidaccedilatildeo na verdade eacute a prescriccedilatildeo da pretensatildeo
executiva ou a decadecircncia do direito exequendo dado que tais valores natildeo
poderatildeo ser executados
Assim se o magistrado no decorrer da liquidaccedilatildeo percebe que aquele
direito de creacutedito prescreveu natildeo seraacute necessaacuterio perder o seu tempo fazendo
toda a atividade necessaacuteria para se chegar a um valor sabendo que aquela
execuccedilatildeo estaacute prescrita Entatildeo tendo em vista o princiacutepio da economia
processual analisa-se uma mateacuteria que em tese soacute deveria ser conhecida na
execuccedilatildeo ainda na liquidaccedilatildeo
Nesses casos a razatildeo de ser do art 475-H desaparece jaacute que natildeo iraacute
frustrar a fase de cumprimento de sentenccedila nestes casos natildeo vai haver
execuccedilatildeo pois tal decisatildeo potildee termo ao processo ainda na fase de liquidaccedilatildeo
Nesses casos eacute plenamente defensaacutevel a ideia de sentenccedila recorriacutevel
por apelaccedilatildeo Nesse sentido
PROCESSUAL CIVIL EMBARGOS DE DECLARACcedilAtildeO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL AGRAVO DE INSTRUMENTO DECISAtildeO DE LIQUIDACcedilAtildeOTERMINATIVA VALOR DA INDENIZACcedilAtildeO POR DANO MORAL OPOSICcedilAtildeO DE EMBARGOS DE DECLARACcedilAtildeO REJEICcedilAtildeO INTERPOSICcedilAtildeO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO ERRO GROSSEIRO RECURSO INCABIacuteVEL RECURSO CORRETO APELACcedilAtildeO AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO AgRg no Ag 1074209 SP AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 20080142289-7 Relator(a) Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR (1110) QUARTA TURMA jem 03022011DJe 15022011
152- Natureza Juriacutedica
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Eacute possiacutevel que essa natureza seja terminativa na forma do art 267 do
CPC mas eacute uma anomalia
A decisatildeo que fixa o valor eacute de procedecircncia do pedido na forma do
artigo 269 I do CPC tendo em vista que acolhe o pedido do autor
Para uma parcela da doutrina a natureza juriacutedica da decisatildeo que fixa o
valor eacute meramente declaratoacuteria entende que o valor jaacute consta do tiacutetulo Os
elementos do tiacutetulo jaacute lhe datildeo agrave possibilidade de chegar ao valor da obrigaccedilatildeo
logo a decisatildeo natildeo cria nada Apenas afasta a inseguranccedila juriacutedica quanto ao
valor A decisatildeo ao declaraacute-lo traz a certeza juriacutedica natildeo cria nada novo mas
declara um valor jaacute existente
Outra corrente doutrinaacuteria afirma que essa eacute uma decisatildeo de natureza
constitutiva na medida em que cria uma nova situaccedilatildeo juriacutedica E para Neacuteri
essa nova situaccedilatildeo juriacutedica eacute a admissibilidade do desencadeamento dos atos
executivos Em outras palavras antes da liquidaccedilatildeo natildeo seria possiacutevel
executar o tiacutetulo ou seja a situaccedilatildeo juriacutedica era de inexecutabilidade apoacutes a
liquidaccedilatildeo eacute de executabilidade Ocorre uma mudanccedila na situaccedilatildeo juriacutedica
justamente em decorrecircncia da decisatildeo de liquidaccedilatildeo
A despeito desse entendimento a executabilidade eacute um efeito da
liquidaccedilatildeo e natildeo constitui uma nova situaccedilatildeo juriacutedica Toda mera declaraccedilatildeo
gera consequecircncias e permite desencadeamento de atos que natildeo ocorreriam
sem ela Declarar o valor e permitir uma penhora uma expropriaccedilatildeo seria o
resultado loacutegico Por exemplo numa accedilatildeo de declaraccedilatildeo de paternidade com
a sentenccedila de procedecircncia e declarado o pai o mesmo pode registrar a
paternidade na certidatildeo de nascimento da crianccedila entretanto isso natildeo torna a
decisatildeo constitutiva mas declaratoacuteria
As duas correntes doutrinaacuterias concordam em dizer que seja pela
mera declaraccedilatildeo seja pela constituiccedilatildeo da nova situaccedilatildeo juriacutedica a funccedilatildeo
dessa decisatildeo de liquidaccedilatildeo eacute integrar o tiacutetulo executivo pois eacute ele que vai
trazer o an debeatur Entretanto somente com o an debeatur o tiacutetulo estaraacute
incompleto necessitando que seja complementado com a decisatildeo da
liquidaccedilatildeo
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16 - Liquidaccedilatildeo compreendida como efeito secundaacuterio da
sentenccedila
Este eacute um efeito gerado mesmo que pendente de julgamento recurso
recebido no efeito suspensivo ou seja os efeitos secundaacuterios satildeo
automaticamente gerados com a prolaccedilatildeo da sentenccedila
ldquoFala-se em eficaacutecia anexa ou secundaacuteria da sentenccedila quando decorrente de previsatildeo legal independentemente de pedido e de decisatildeo judicial Eacute o caso da hipoteca judiciaacuteria efeito anexo da sentenccedila que impotildee o pagamento de quantia e cujo principal objetivo eacute prevenir a fraude agrave execuccedilatildeo () a condenaccedilatildeo geneacuterica natildeo impede a constituiccedilatildeo de hipoteca judiciaacuteriardquo16 (Daniel Neves CPC para concursos 2010)
Diz o artigo 466 do CPC Art 466 A sentenccedila que condenar o reacuteu no
pagamento de uma prestaccedilatildeo consistente em dinheiro ou coisa valeraacute como tiacutetulo constitutivo de hipoteca judiciaacuteria cuja inscriccedilatildeo seraacute ordenada pelo juiz na forma prescrita na Lei de Registros Puacuteblicos
Paraacutegrafo uacutenico- A sentenccedila condenatoacuteria produz a hipoteca judiciaacuteria
I-embora a condenaccedilatildeo seja geneacuterica II- pendente arresto de bens do devedor III - ainda quando o credor possa promover a
execuccedilatildeo provisoacuteria da sentenccedila
O objetivo eacute evitar a alegaccedilatildeo de boa feacute do terceiro na fraude agrave
execuccedilatildeo O STJ protege o terceiro de boa feacute mas restaria natildeo configurada a
boa feacute se o terceiro adquirisse um imoacutevel cuja matriacutecula trouxesse a indicaccedilatildeo
de uma condenaccedilatildeo em primeiro grau Assim mesmo que o reacuteu tivesse
apelado e esse recurso tivesse sido recebido no efeito suspensivo no caso da
hipoteca judiciaacuteria natildeo estariam suspensos os efeitos dessa sentenccedila e se ela
for iliacutequida pode-se fazer a hipoteca judiciaacuteria concomitantemente agrave liquidaccedilatildeo
16 (CPC para concursos Teoria Suacutemulas Jurisprudecircncia e Questotildees de
concursos Daniel A Neves e Rodrigo da Cunha Lima Freire edPodium
2010 p 276)
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STJ417 - HIPOTECA JUDICIAacuteRIA SENTENCcedilA CONDENATOacuteRIA A questatildeo cinge-se em saber se eacute possiacutevel constituir hipoteca judiciaacuteria quando pendente de julgamento a apelaccedilatildeo recebida nos efeitos devolutivo e suspensivo e interposta contra a sentenccedila condenatoacuteria A Turma entendeu que se o disposto no inciso III do paraacutegrafo uacutenico do Art 466 do CPC permite inferir que a hipoteca judiciaacuteria eacute efeito normal da sentenccedila pendente de recurso e que ela deve ocorrer mesmo quando a apelaccedilatildeo for recebida somente no efeito devolutivo a decorrecircncia loacutegica eacute seu cabimento quando a apelaccedilatildeo for recebida tambeacutem no efeito suspensivo Essa na verdade eacute a situaccedilatildeo que mais justifica a necessidade de hipoteca judiciaacuteria pois nessa hipoacutetese natildeo se pode promover desde logo a execuccedilatildeo provisoacuteria e a constriccedilatildeo serviraacute como mecanismo para assegurar a efetividade do processo Dessa forma o recebimento do recurso em ambos os efeitos natildeo obsta a efetivaccedilatildeo da hipoteca judiciaacuteria que eacute consequecircncia imediata da sentenccedila condenatoacuteria Com esse entendimento a Turma negou provimento ao recurso Resp 981001 Rel Min Nancy Andrighi 241109 3ordf T
Sempre que houver condiccedilotildees para uma execuccedilatildeo provisoacuteria mas a
obrigaccedilatildeo contida no tiacutetulo for iliacutequida proceder-se-agrave uma liquidaccedilatildeo O artigo
475-A sect2ordm do CPC tornou a liquidaccedilatildeo um efeito secundaacuterio da sentenccedila e diz
que a liquidaccedilatildeo provisoacuteria pode ocorrer inclusive na pendecircncia de recurso
recebido no efeito suspensivo Se o recurso tem efeito suspensivo natildeo se pode
executar provisoriamente mas pode liquidar formando autos em apartado jaacute
que os principais sobem ao Tribunal
Art 475-A sect 2ordm- A liquidaccedilatildeo poderaacute ser requerida na pendecircncia de
recurso processando-se em autos apartados no juiacutezo de origem cumprindo
ao liquidante instruir o pedido com coacutepias das peccedilas processuais pertinentes
Nesse caso o objetivo do legislador foi atender ao princiacutepio da
celeridade processual Entretanto essa liquidaccedilatildeo se realiza observando-se a
Teoria do Risco-Proveito Significa dizer que o autor da liquidaccedilatildeo provisoacuteria
tem responsabilidade objetiva perante o reacuteu Assim o autor da liquidaccedilatildeo
responde por eventuais danos causados ao reacuteu em caso de reforma ou
anulaccedilatildeo da sentenccedila geneacuterica mas como a liquidaccedilatildeo eacute uma atividade
cognitiva ausente de atos de execuccedilatildeo como criaccedilatildeo de constriccedilatildeo de direito
ou invasatildeo de patrimocircnio como o objetivo eacute descobrir o valor a ideacuteia de danos
ao reacuteu nesse caso natildeo eacute tatildeo presente quanto numa execuccedilatildeo provisoacuteria
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17 - Liquidaccedilatildeo como forma de frustraccedilatildeo da execuccedilatildeo
Essa eacute uma situaccedilatildeo excepcional porque o objetivo da liquidaccedilatildeo eacute
preparar a execuccedilatildeo
171- Liquidaccedilatildeo encerrada por decisatildeo terminativa
Quando a liquidaccedilatildeo se encerra por decisatildeo terminativa seria uma
frustraccedilatildeo temporaacuteria eis que natildeo conseguiu chegar agrave fase de execuccedilatildeo mas
se eacute uma decisatildeo terminativa fazendo coisa julgada formal admite-se a
repropositura da liquidaccedilatildeo
Liquidaccedilatildeo de sentenccedila frustrada - Nova liquidaccedilatildeo - Possibilidade Quando o promovente da liquidaccedilatildeo natildeo fornece os elementos necessaacuterios agrave apuraccedilatildeo do quantum debeatur o processo fica frustrado por natildeo alcanccedilar o seu objetivo que por definiccedilatildeo precisa do objeto da condenaccedilatildeo Nesse caso natildeo ocorre improcedecircncia do pedido mas sim extinccedilatildeo da liquidaccedilatildeo sem julgamento do meacuterito o que natildeo impediraacute que nova liquidaccedilatildeo seja proposta (Apelaccedilatildeo Ciacutevel nordm 120102003 TJRJ)
172- Liquidaccedilatildeo de valor zero
A questatildeo aqui seria a possiacutebilidade desse resultado sem haver uma
ofensa agrave coisa julgada da sentenccedila condenatoacuteria A obrigaccedilatildeo (an debeatur)
natildeo pode ser desconstituiacuteda na liquidaccedilatildeo na forma do artigo 475-G do CPC
proibindo modificaccedilatildeo ou desconstituiccedilatildeo da sentenccedila iliacutequida Se assim natildeo
fosse estar-se-ia atribuindo agrave liquidaccedilatildeo uma natureza rescisoacuteria que ela natildeo
tem Por exemplo numa sentenccedila iliacutequida transitada em julgado o executado
na fase de liquidaccedilatildeo tenta arguir que a obrigaccedilatildeo natildeo eacute devida
Eacute o que ocorre com o poupador que valendo-se de sentenccedila proferida contra determinada instituiccedilatildeo financeira em accedilatildeo coletiva busca a liquidaccedilatildeo do creacutedito a que imagina fazer jus em decorrecircncia do natildeo pagamento pelo estabelecimento bancaacuterio das diferenccedilas relativas aos expurgos inflacionaacuterios referentes aos Plano Veratildeo e Collor I mas ao calcular o seu creacutedito observa que o valor depositado em conta agrave eacutepoca dos referidos planos era zero (base de caacutelculo igual a zero) (Fredie Didier Jr p 144 2011)
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Entretanto haacute diferenccedila entre a inexistecircncia de obrigaccedilatildeo que seria
um nada da obrigaccedilatildeo de pagar zero
Para entender melhor temos no acircmbito do direito tributaacuterio o exemplo
da aliacutequota zero bem diferente da isenccedilatildeo tributaacuteria Isenccedilatildeo tributaacuteria eacute a
ausecircncia de obrigaccedilatildeo e aliacutequota zero a obrigaccedilatildeo de recolher zero Natildeo haacute
contrariedade entre uma e outra
Quando o juiz fixa o valor zero na liquidaccedilatildeo ele profere uma decisatildeo
de meacuterito pois atendeu ao pedido na liquidaccedilatildeo fixando o valor Eacute decisatildeo de
meacuterito que faz coisa julgada material Essa novamente como ocorre na
prescriccedilatildeo e na decadecircncia eacute uma frustraccedilatildeo definitiva da execuccedilatildeo
173- Ausecircncia de provas
O objetivo da liquidaccedilatildeo eacute fixar o valor devido mas isso depende da
anaacutelise de um conteuacutedo probatoacuterio Ocorrendo a ausecircncia de provas hoje com
os poderes instrutoacuterios do juiz isso poderia ser feito de ofiacutecio mas o magistrado
natildeo estaacute vinculado a esse procedimento Logo eacute possiacutevel o processo ter
chegado ao final sem que a prova tenha sido produzida
STJ392 - CAacuteLCULOS CONTADOR JUDICIAL A mateacuteria consiste em analisar a legalidade do acoacuterdatildeo
recorrido que determinou a realizaccedilatildeo de caacutelculo pelo contador judicial para aferir a exatidatildeo do creacutedito exequendo suprindo assim a omissatildeo do devedor A recorrente entende que o ocircnus de demonstrar essa inexatidatildeo seria do recorrido que figurou como executado embargante Entende ainda que o princiacutepio do livre convencimento motivado natildeo legitima a atuaccedilatildeo estatal ex officio para determinar a produccedilatildeo de provas Na espeacutecie o recorrido ao opor seus embargos impugnou claramente os pontos que considerou relevantes nos caacutelculos apresentados pela recorrente Essas questotildees levantadas foram tatildeo relevantes que o TJ levou-as em consideraccedilatildeo para determinar a realizaccedilatildeo de caacutelculo pelo contador judicial Poreacutem a Min Relatora destacou que o juiz natildeo estaacute obrigado a aceitar a verdade que lhe eacute trazida ao processo quando a narraccedilatildeo das partes parece-lhe inverossiacutemel pois ele tem verdadeiro interesse na prestaccedilatildeo da tutela jurisdicional ceacutelere e idocircnea apta a resolver a controveacutersia Por isso a doutrina vem reconhecendo haacute tempos a legitimidade da iniciativa probatoacuteria do julgador de forma a flexibilizar o princiacutepio da ineacutercia judicial Recai
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primordialmente sobre os ombros do devedor executado o ocircnus de demonstrar a inexatidatildeo dos caacutelculos apresentados pelo credor exequente Essa regra natildeo afasta entretanto a iniciativa probatoacuteria do juiz A sufragar esse entendimento ressaltou o que dispotildee o art 475-A sect3ordm e sect4ordm do CPC (dispositivos correspondentes ao art 604 sect2ordm do CPC antes das reformas introduzidas pela Lei n 112322005) Se o caacutelculo apresentado pelo credor natildeo vincula o juiacutezo nem mesmo quanto agrave realizaccedilatildeo da penhora podendo ser objeto de verificaccedilatildeo antes da citaccedilatildeo natildeo haacute razatildeo para que passe a ser vinculante apoacutes a apresentaccedilatildeo de embargos pelo devedor Assim natildeo houve qualquer violaccedilatildeo dos arts 283 302 598 e 741 do CPC O TJ agiu com prudecircncia e equiliacutebrio ao apontar as inconsistecircncias do caacutelculo apresentado pelo credor exequente determinando que a sentenccedila proferida em 1ordm grau de jurisdiccedilatildeo fosse cassada para que os autos fossem remetidos ao contador judicial a fim de serem apurados os caacutelculos de acordo com os elementos constantes dos autos O Min Sidnei Beneti acompanhou o voto da Min Relatora com a seguinte observaccedilatildeo o que se extinguiu foi a liquidaccedilatildeo por caacutelculo do contador natildeo o contador como auxiliar da Justiccedila Precedentes citado AgRg no Resp 785576-DF DJ1292205 e Resp 629312-DF DJ 2342007 Resp 1012306-PR Rel Min Nancy Andrighi julgado em 2842009
Ainda que o juiz entenda pela produccedilatildeo da prova ex officio nem sempre
ela eacute possiacutevel pois a prova decorre de fatos e se natildeo haacute esses fatos narrados
pelas partes inviabiliza-se a produccedilatildeo probatoacuteria
Haacute corrente doutrinaacuteria com entendimento que em caso de ausecircncia de
prova na liquidaccedilatildeo o juiz deve declarar o non liquet ou seja vai deixar de
decidir
Como o juiz deixa de decidir natildeo haacute prova necessaacuteria natildeo haacute os
elementos necessaacuterios para quantificar o valor significa que eacute uma decisatildeo
terminativa sem coisa julgada material Na praacutetica significa dizer que a
liquidaccedilatildeo poderaacute ser proposta novamente
ldquo() tentada a liquidaccedilatildeo por artigos natildeo se conseguir a prova dos fatos necessaacuterios para a definiccedilatildeo do quantum debeatur extinguir-se-aacute o processo liquidatoacuterio e agrave falta de outros meios proceder-se-aacute agrave sua reabertura sob a forma de liquidaccedilatildeo por arbitramento para natildeo se transformar em inexequiacutevel a sentenccedila condenatoacuteria geneacuterica que jaacute apurou e declarou a existecircncia da obrigaccedilatildeo do vencido Ao devedor poreacutem seraacute admissiacutevel opor-se ao arbitramento assumindo o ocircnus de provar os fatos necessaacuterios agrave quantificaccedilatildeo da obrigaccedilatildeo de maneira precisa evitando assim sua mera
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estimativa()rdquo 17 (Humberto Theooro Jr Curso de DPC p97)
Para outra corrente doutrinaacuteria o ldquonon liquetrdquo natildeo eacute admitido no direito
brasileiro pois o juiz natildeo pode se eximir de prestar a tutela jurisdicional por
estar em duacutevida quanto aos fatos
In casu deve o magistrado aplicar a regra do ocircnus da prova Se o ocircnus
de provar o valor da obrigaccedilatildeo cabia ao autor da liquidaccedilatildeo e ele natildeo o fizer
para essa corrente o juiz julga a liquidaccedilatildeo improcedente rejeitando o pedido
jaacute que a parte natildeo trouxe aos autos prova suficiente para fazecirc-lo Uma decisatildeo
de improcedecircncia nesse caso eacute uma decisatildeo de meacuterito e que produziraacute coisa
julgada material Para essa corrente doutrinaacuteria eacute mais uma hipoacutetese de
frustraccedilatildeo definitiva
ldquo() na liquidaccedilatildeo por artigos cabe ao credor provar fato novo e a frustraccedilatildeo agrave miacutengua desta prova poderaacute ocorrer gerando sentenccedila de improcedecircncia E entatildeo Existiria nesta situaccedilatildeo a eficaacutecia de coisa julgada impedindo a renovaccedilatildeo da demanda liquidatoacuteria Ou deve o juiz neste caso decretar a invalidade da liquidaccedilatildeo extinguindo o processo sem julgamento de meacuterito a fim de deixar entreaberto o reingresso da accedilatildeo ex vi do artigo 268
Em circunstacircncias ortodoxas mesmo a liquidaccedilatildeo por artigos teraacute como fecho a procedecircncia Mas o comodismo do demandante leva-o nas accedilotildees condenatoacuterias a pleitear de modo geneacuterico Trabalhando o oacutergatildeo juduciaacuterio com juiacutezos de probabilidade pode suceder condenaccedilatildeo geneacuterica sobre dano antes hipoteacutetico do que real cujos reflexos na liquidaccedilatildeo conduzem agrave improcedecircncia desta()rdquo 18 (Araken de Assis Manual pto 553 2007 p 279)
17 (Humberto Theodoro Jr Curso de Direito Processual Civil vol II pp 97)
18 (Araken Manual de Execuccedilatildeo pto 553 2007 p 279)
33
CAPIacuteTULO II
Legitimidade para a Liquidaccedilatildeo
O credor tem direito de receber o valor devido mas para exercer esse
direito ele tem que saber o quantum debeatur Obviamente o credor tem
legitimaccedilatildeo ativa para ingressar com a liquidaccedilatildeo
Quanto ao devedor este tem o direito de pagar Observe-se que o
pagamento tambeacutem eacute um direito mas ele soacute poderaacute exercecirc-lo se souber o valor
devido Logo o devedor tambeacutem tem legitimaccedilatildeo ativa para a liquidaccedilatildeo de
sentenccedila
O Tribunal de Justiccedila do Estado do Rio de Janeiro no Aviso 33 de
07072006 manifestando-se acerca da reforma processual pontuou no
Enunciado nordm 3 que ldquoa liquidaccedilatildeo de sentenccedila tambeacutem pode ser requerida pelo
devedorrdquo
Adotando-se a natureza meramente declaratoacuteria da liquidaccedilatildeo de
sentenccedila (que apesar de natildeo ser o entendimento pacificado eacute o majoritaacuterio)
chega-se agrave conclusatildeo de que ela tem natureza duacuteplice pois nas accedilotildees fases
ou processos duacuteplices os sujeitos da relaccedilatildeo juriacutedica de direito material podem
ser tanto o autor como o reacuteu
Nas accedilotildees ou procedimentos duacuteplices para saber quem eacute autor e reacuteu eacute
uma mera questatildeo de oportunidade pois seraacute autor quem primeiro buscar o
judiciaacuterio Se credor e devedor participam da relaccedilatildeo de direito material e a
declaraccedilatildeo de valor tem natureza duacuteplice tanto um quanto o outro pode entrar
com a accedilatildeo e aquele que tinha a legitimidade e natildeo entrou com a liquidaccedilatildeo
de sentenccedila passa a ser reacuteu
Quando a liquidaccedilatildeo de sentenccedila eacute promovida pelo credor uma vez
fixado o valor devido este passa para a fase de cumprimento de sentenccedila
(execuccedilatildeo) Jaacute o devedor natildeo tem legitimidade ativa para a execuccedilatildeo pois natildeo
34
estaacute entre os legitimados ativos para iniciaacute-la Esta eacute a razatildeo pela qual
revogou-se o artigo 570 do CPC atraveacutes da Lei 112322005 O artigo retro
permitia ao devedor ldquoinstaurarrdquo o processo executivo mas efetivamente o
devedor promovia accedilatildeo de consignaccedilatildeo em pagamento
Natildeo existe legitimaccedilatildeo ativa na execuccedilatildeo para o devedor que soacute eacute
legitimado ativo para a liquidaccedilatildeo de sentenccedila posto que definido o valor do
quantum debeatur poderaacute cumprir a obrigaccedilatildeo espontaneamente
35
CAPIacuteTULO III
Competecircncia para a Liquidaccedilatildeo
O CPC natildeo prevecirc nenhuma regra expressa para competecircncia em
liquidaccedilatildeo de sentenccedila Daiacute uma parcela doutrinaacuteria entende aplicar-se
subsidiariamente o artigo 475-P sect uacutenico do CPC Assim o credor pode
escolher entre o Juiacutezo atual (que produziu o tiacutetulo iliacutequido) o foro do local dos
bens do executado ou o foro do domiciacutelio do executado Desta forma para o
credor haveria o fenocircmeno dos foros concorrentes e competecircncia relativa
Mas o artigo 475-N trata de competecircncia para aplicaccedilatildeo do
cumprimento de sentenccedila que essa parcela da doutrina quer aplicar por
analogia na liquidaccedilatildeo de sentenccedila
Outra corrente doutrinaacuteria entende que nessa hipoacutetese de liquidaccedilatildeo de
sentenccedila temos uma competecircncia funcional do Juiacutezo que formou o tiacutetulo
executivo ou seja a competecircncia seria absoluta Para essa corrente o Juiacutezo
que declara o an debeatur eacute o mais qualificado para fixar o quantum debeatur
assim o Juiacutezo que condena o reacuteu de forma iliacutequida a pagar seria o melhor para
declarar qual o valor devido tendo em vista que natildeo soacute estaacute mais familiarizado
com a demanda como tambeacutem a decidiu parcialmente jaacute que a soluccedilatildeo
definitiva soacute se perfaz com a fixaccedilatildeo do quantum debeatur
O art 474-P sect uacutenico admite a mudanccedila de Juiacutezo mas essa mudanccedila
se justifica para facilitar a praacutetica dos atos de Execuccedilatildeo Se fosse necessaacuterio
por exemplo proceder agrave penhora dos bens do executado o melhor local para
isso seria no local onde se encontram esses bens seria muito mais faacutecil
proceder agrave execuccedilatildeo nesse Juiacutezo a fim de evitar sucessivas cartas precatoacuterias
Tampouco observa-se na liquidaccedilatildeo de sentenccedila as razotildees que
justificam a mudanccedila de Juiacutezo para o cumprimento de sentenccedila Na liquidaccedilatildeo
36
natildeo haacute praacutetica de atos de execuccedilatildeo mas atividade cognitiva logo o melhor
Juiacutezo para a liquidaccedilatildeo eacute o que proferiu a sentenccedila geneacuterica
Por outro lado se houver uma sentenccedila coletiva geneacuterica e havendo
necessidade de liquidaccedilatildeo visando uma execuccedilatildeo coletiva a competecircncia eacute a
funcional do Juiacutezo por exemplo quando o magistrado reconhece que houve
uma agressatildeo ao meio ambiente e deixa para a fase de liquidaccedilatildeo a apuraccedilatildeo
desse valor que vai reverter em benefiacutecio da coletividade
O direito difuso ao meio ambiente eacute o objeto da sentenccedila e a reparaccedilatildeo
desse meio ambiente lesado seraacute o objeto da execuccedilatildeo que seraacute coletiva pois
beneficia a coletividade Entretanto se essa liquidaccedilatildeo objetivasse uma
execuccedilatildeo individual se a sentenccedila coletiva fosse usada por um indiviacuteduo na
defesa da tutela de seu direito individual como as sentenccedilas coletivas que
reconhecem direito individual homogecircneo cada indiviacuteduo vai se valer da
sentenccedila coletiva geneacuterica para proceder agrave liquidaccedilatildeo de sentenccedila de seu
dano individual
Se a liquidaccedilatildeo for voltada para a execuccedilatildeo individual o entendimento
pacificado do STJ (Informativo 422 3ordf Sessatildeo Conflito de competecircncia
96682-RJ) eacute no sentido de que a competecircncia eacute do foro do domiciacutelio do
executado natildeo havendo no caso competecircncia funcional do Juiacutezo que formou
o tiacutetulo
Esse entendimento do STJ se fundamenta na facilitaccedilatildeo ao acesso agrave
Justiccedila tendo em vista que o indiviacuteduo pode estar muito distante do Juiacutezo onde
foi proferida a sentenccedila coletiva bem como para evitar o caos no Juiacutezo que
profere a sentenccedila coletiva jaacute que a mesma pode beneficiar milhares de
indiviacuteduos Se fosse estabelecida a competecircncia absoluta do Juiacutezo que proferiu
a sentenccedila coletiva geneacuterica isso geraria muitos transtornos pois se
sucederiam milhares de liquidaccedilotildees seguidas de execuccedilatildeo no mesmo Juiacutezo
Eis a razatildeo da necessidade de distribuiccedilatildeo dessas liquidaccedilotildees para a comarca
do endereccedilo dos indiviacuteduos
37
CAPIacuteTULO IV
ESPEacuteCIES DE LIQUIDACcedilAtildeO
O CPC prevecirc trecircs espeacutecies de liquidaccedilatildeo de sentenccedila
41- Liquidaccedilatildeo por mero caacutelculo aritmeacutetico do credor
Art 475-B caput ndash O caacutelculo seraacute realizado pelo credor Esse caacutelculo
tem como caracteriacutesticas o fato de ser feito unilateralmente pelo credor e antes
da execuccedilatildeo Ao ingressar com a peticcedilatildeo inicial ou requerimento inicial ao
autor eacute exigido que essas peccedilas sejam instruiacutedas com o memorial descritivo
dos caacutelculos
Nessa modalidade temos uma pseudoliquidaccedilatildeo pois como jaacute vimos a
liquidez corresponde agrave determinabilidade do valor tendo em vista que para se
chegar ao valor devido eacute necessaacuterio tatildeo somente os caacutelculos aritmeacuteticos
Assim o tiacutetulo jaacute eacute provido de liquidez
Apesar do Coacutedigo prever expressamente essa modalidade como
espeacutecie de liquidaccedilatildeo se natildeo houver impugnaccedilatildeo aos caacutelculos trazidos pelo
credor segue-se a execuccedilatildeo normalmente e natildeo haveraacute nenhuma atividade
durante a execuccedilatildeo referente a qualquer tipo de liquidaccedilatildeo
Entretanto observa-se duas circunstacircncias que podem constituir oacutebice
a esse deslinde loacutegico
411- Quando os dados necessaacuterios para a formulaccedilatildeo do caacutelculo
estejam em poder do executado ou de terceiro
Nesse caso o artigo 475-B sect 1ordm prevecirc uma exibiccedilatildeo incidental desses
dados ou seja o exequumlente na proacutepria peticcedilatildeo ou requerimento inicial requer
incidentalmente o pedido de exibiccedilatildeo
38
ldquoQuando a elaboraccedilatildeo da memoacuteria do caacutelculo depender de dados existentes em poder do devedor ou de terceiro o juiz a requerimento do credor poderaacute requisitaacute-los fixando prazo de ateacute trinta dias para o cumprimento da diligecircnciardquo
Natildeo haacute previsatildeo legal de contraditoacuterio nessa exibiccedilatildeo incidental mas a
melhor doutrina afirma que apoacutes esse pedido incidental o executado ou o
terceiro seratildeo ouvidos no prazo de cinco dias visto que natildeo podem ser
condenados a exibir sem lhes ser dada a oportunidade de defesa ateacute porque
existe a possibilidade de os dados natildeo existirem mais ou terem perecido ou
natildeo estarem em poder do executado ou terceiro Para preservar o contraditoacuterio
Marinoni por exemplo afirma que haacute necessidade dessa oitiva preacutevia de 5
dias19
Deixando passar in albis o prazo de defesa ou se apresentar resposta
e a mesma for rejeitada haveraacute decisatildeo pela exibiccedilatildeo que fixaraacute um prazo de
ateacute trinta dias para a exibiccedilatildeo em juiacutezo E como eacute decisatildeo interlocutoacuteria
agravaacutevel de instrumento
Se os dados natildeo forem exibidos o artigo 475-B sect2ordm do CPC prevecirc as
consequumlecircncias Estas dependem do sujeito que tinha o dever de exibir os
dados Se o dever era do executado a consequumlecircncia da natildeo-exibiccedilatildeo eacute a
presunccedilatildeo de correccedilatildeo dos caacutelculos do exequumlente Mas deve-se observar esse
dispositivo legal com parcimocircnia porque natildeo foi exibido nenhum dado para que
o exequumlente perfizesse seu caacutelculo e os mesmos eram necessaacuterios
Entretanto diante da ineacutercia do executado haveraacute a intimaccedilatildeo do
exequumlente para a elaboraccedilatildeo dos caacutelculos mas se ele natildeo tinha condiccedilotildees de
elaboraacute-los sem a exibiccedilatildeo dos dados (objeto do incidente de exibiccedilatildeo)
questiona-se de onde ele vai extrair as informaccedilotildees necessaacuterias aos seus
caacutelculos
Desse modo natildeo tendo o exequente condiccedilotildees miacutenimas de elaboraccedilatildeo
de seus caacutelculos as consequumlecircncias praacuteticas da ineacutercia do executado devem ser
as mesmas quanto agrave ineacutercia do terceiro
19 Marinoni Curso de DPC v 3 2011 p 131
39
Observe-se que o CPC fala in casu em presunccedilatildeo de correccedilatildeo dos
caacutelculos apresentados pelo credor mas a doutrina diverge a respeito da
natureza dessa presunccedilatildeo
Segundo Neacuteri e Alexandre Cacircmara a presunccedilatildeo eacute absoluta ou seja
natildeo admitiraacute futura discussatildeo acerca do valor devido Mas carece de
consistecircncia loacutegica conceber uma presunccedilatildeo que impeccedila discussatildeo futura
acerca desse valor jaacute que previamente o exequente sabe que o caacutelculo que
ele trouxer aos autos tem presunccedilatildeo absoluta Eacute como passar uma cheque em
branco ele vai poder cobrar o que quiser Assim se o tiacutetulo vale 50 o
exequente poderia cobrar 200 exigindo 150 sem tiacutetulo Natildeo parece razoaacutevel
que por uma omissatildeo do executado se crie um direito material que natildeo existe
Outra corrente doutrinaacuteria (Marinoni A Assis) tem como relativa a
natureza dessa presunccedilatildeo podendo o executado na sua defesa alegar
excesso de execuccedilatildeo e discutir o valor
ldquo Parece oacutebvio que a presunccedilatildeo de que os caacutelculos se exibem corretos eacute relativa Ela visa permitir o iniacutecio da execuccedilatildeo (artigo 475-B caput) Portanto admite prova em contraacuterio na impugnaccedilatildeo (artigo 475-L V) Aleacutem disso o juiz controlaraacute ex officio o valor pretendido pois a recusa natildeo implica a tranquila aceitaccedilatildeo de caacutelculos absurdos Em tal caso o juiz restringiraacute o quantum debeatur respondendo o executado embora vitorioso pelas despesas da sucumbecircncia na impugnaccedilatildeo haja vista o Princiacutepio da Causalidade (art 20 do CPC)rdquo (Araken p 284 Manual de Execuccedilatildeo)
412 ndash Consequumlecircncias da Ineacutercia do terceiro em exibir o documento
Tambeacutem aplicaacutevel ao executado o artigo 475-B sect2ordm combinado com o
artigo 362 do CPC manda aplicar a busca e apreensatildeo dos dados bem como o
crime de desobediecircncia
Na doutrina (Dinamarco) encontramos a defesa da aplicaccedilatildeo das
astreintes nesse caso com o intuito de pressionar o sujeito a cumprir a
obrigaccedilatildeo mas o entendimento do STJ eacute no sentido de que natildeo cabem
astreintes na accedilatildeo cautelar de exibiccedilatildeo Apesar de no caso natildeo estarmos
40
diante de uma accedilatildeo cautelar de exibiccedilatildeo por analogia tambeacutem natildeo se admite
a aplicaccedilatildeo de astreintes no incidente
Antes do advento da Lei 112322005 o caacutelculo natildeo cabia ao credor em
toda execuccedilatildeo havia a participaccedilatildeo do contador judicial o que muitas vezes
adiava a execuccedilatildeo posto que era comum haver discordacircncia quanto aos
caacutelculos Atualmente a participaccedilatildeo do contador judicial eacute excepcional e o
artigo 475-B sect3ordm do CPC enumera as hipoacuteteses que justificam sua atuaccedilatildeo
ldquo Poderaacute o juiz valer-se do contador do Juiacutezo quando a memoacuteria
apresentada pelo credor aparentemente exceder os limites da decisatildeo
exequenda e ainda nos casos de assistecircncia judiciaacuteriardquo
A regra para o exequente beneficiaacuterio da assistecircncia judiciaacuteria justifica-
se para auxiliar o hipossuficiente econocircmico jaacute que o mesmo dada a
miserabilidade juriacutecia natildeo dispotildee de recursos para pagar a periacutecia Mas esse
dispositivo legal soacute deve ser observado se o exequente deixar de apresentar
os caacutelculos a regra natildeo pode ser usada para prejudicaacute-lo tendo em vista que a
remessa ao contador judicial adia a execuccedilatildeo
Tambeacutem haacute atuaccedilatildeo do contador judicial quando haacute desconfianccedila ou
suspeita de irregularidade nos caacutelculos O magistrado ao fazer uma anaacutelise
dos caacutelculos ainda que perfunctoriamente se a discrepacircncia for escandalosa
uma irregularidade perceptiacutevel de forma clara deveraacute remeter os autos ao
contador e este indicaraacute um valor Se o caacutelculo desse valor for o mesmo
apresentado pelo exequente ou credor na peticcedilatildeo ou requerimento inicial a
execuccedilatildeo segue seu curso normalmente
Caso o contador encontre um valor superior ao da peticcedilatildeo ou
requerimento inicial haacute que se realizar a intimaccedilatildeo do exequente Se ele quiser
pode manter o valor originaacuterio e a execuccedilatildeo seguiraacute seu curso normalmente
ou o exequente pode emendar a peticcedilatildeo ou requerimento inicial adotando o
valor indicado pelo contador
Se o contador indicar um valor inferior aos caacutelculos apresentados pelo
exequente ele seraacute intimado para manifestar-se sobre os caacutelculos do expert
Querendo o exequente pode emendar a peticcedilatildeo ou requerimento inicial
adotando o valor indicado pelo contador e aceitando assim a diminuiccedilatildeo no
valor da execuccedilatildeo ou ele pode manter o valor indicado originariamente que
entende como correto Nesse caso a execuccedilatildeo segue pelo valor originaacuterio
41
mas se for deferida penhora esta vai tomar como base o valor indicado pelo
contador judicial
STJ323 ndash TIacuteTULO EXECUTIVO CAacuteLCULO MEMOacuteRIA CONTADOR
A Turma conheceu em parte o recurso ao entendimento de que nos processos em que haja assistecircncia judiciaacuteria e naqueles em que a memoacuteria de caacutelculos for superior ao do tiacutetulo executivo judicial ou extrajudicial eacute cabiacutevel o auxiacutelio do contador do juiacutezo para conferir tais caacutelculos Outrossim pela presunccedilatildeo de imparcialidade prevalece o valor encontrado pelo contador judicial mesmo que seja maior que o da memoacuteria dos caacutelculos apresentados pelo credor solicitado expressamente pelo exequente jaacute que o credor pode abdicar de parcelas do tiacutetulo executivo Resp 719586-PR Rel Min Eliana Calmon julgado em 12062007 2ordf Turma
Nesse iacutenterim o magistrado natildeo se manifesta acerca desse valor pois
haacute momento oportuno para isso Cada sujeito processual vai ter um momento
especiacutefico para manifestar-se sobre o quantum debeatur a saber o contador
no iniacutecio do procedimento o executado em sua defesa seja nos embargos agrave
execuccedilatildeo ou na impugnaccedilatildeo ao cumprimento de sentenccedila e o magistrado
quando proferir decisatildeo acerca da defesa do executado
Caso o executado natildeo oponha embargos agrave execuccedilatildeo ou impugnaccedilatildeo ao
cumprimento de sentenccedila ou seja se ele natildeo se defender natildeo haacute mateacuteria para
apreciaccedilatildeo pelo magistrado Nesse sentido temos parte da doutrina (A Assis
Marinoni) que afirma aplicar-se o Princiacutepio Dispositivo ou seja o juiz natildeo
poderaacute manifestar-se sobre o valor ex officio e a execuccedilatildeo segue pelo valor
indicado pelo exequente
Outra corrente doutrinaacuteria (Zavaski Humberto Theodoro Jr Dinamarco)
prefere prestigiar o Princiacutepio Inquisitivo permitindo ao juiz a correccedilatildeo do valor
de ofiacutecio pois execuccedilatildeo sem tiacutetulo eacute mateacuteria de ordem puacuteblica (nulla executio
sine titulo) pois o que executa aleacutem do tiacutetulo estaacute executando sem tiacutetulo o
excedente
Esse eacute o entendimento acolhido pelo STJ publicado no informativo 391
3ordf Turma
PROCESSUAL CIVIL EMBARGOS DO DEVEDOR Agrave
EXECUCcedilAtildeO FUNDADA EM TIacuteTULO JUDICIAL OcircNUS DA
42
PROVA INICIATIVA PROBATOacuteRIA DO JULGADOR ADMISSIBILIDADE
- Os juiacutezos de 1ordm e 2ordm graus de jurisdiccedilatildeo sem violaccedilatildeo ao princiacutepio da demanda podem determinar as provas que lhes aprouverem a fim de firmar seu juiacutezo de livre convicccedilatildeo motivado diante do que expotildee o art 130 do CPC
- A iniciativa probatoacuteria do juiz em busca da verdade real com realizaccedilatildeo de provas de ofiacutecio eacute ampliacutessima porque eacute feita no interesse puacuteblico de efetividade da Justiccedila
- Embora recaia sobre o devedor-embargante o ocircnus de demonstrar a inexatidatildeo dos caacutelculos apresentados pelo credor-exequente deve-se admitir a iniciativa probatoacuteria do julgador feita com equiliacutebrio e razoabilidade para aferir a exatidatildeo de caacutelculos que aparentem ser inconsistentes ou inverossiacutemeis pois assim se prestigia a efetividade celeridade e equidade da prestaccedilatildeo jurisdicional
Recurso especial improvido RECURSO ESPECIAL Nordm 1012306 - PR
(20070287732-4) RELATORA MINISTRA NANCY ANDRIGHI j
28042009
42- LIQUIDACcedilAtildeO POR ARBITRAMENTO
O cabimento desta modalidade de liquidaccedilatildeo estaacute previsto no artigo 475-
C do CPC
ldquoFar-se-aacute a liquidaccedilatildeo por arbitramento quando I - determinado pela sentenccedila ou convencionado pelas partes II- o exigir a natureza do objeto da liquidaccedilatildeordquo
421- Liquidaccedilatildeo por arbitramento convencionado pelas partes
O dispositivo eacute inaplicaacutevel pois a vontade das partes ou do Juiacutezo natildeo
modifica a natureza da liquidaccedilatildeo no caso concreto Significa dizer que se as
partes resolverem pela liquidaccedilatildeo por arbitramento mas o juiz entender que
basta simples caacutelculo aritmeacutetico esta seraacute a modalidade de liquidaccedilatildeo
Observe-se que a Suacutemula 344 do STJ fala que a determinaccedilatildeo da
espeacutecie de liquidaccedilatildeo na sentenccedila natildeo faz coisa julgada material isto eacute no
caso concreto iniciada a liquidaccedilatildeo e observando-se que a modalidade natildeo eacute a
mesma indicada pela sentenccedila natildeo haacute oacutebice para a continuidade da mesma
43
422- Liquidaccedilatildeo por arbitramento quando o exigir a natureza do objeto
da liquidaccedilatildeo
Essa previsatildeo legal aparentemente incompreensiacutevel eacute interpretada pela
doutrina no sentido em que se a fixaccedilatildeo do quantum debeatur depender de
conhecimento teacutecnico especiacutefico ndash periacutecia ndash haveraacute liquidaccedilatildeo por arbitramento
ldquoRegistre-se que ao perito natildeo seraacute permitido o enfrentamento de fatos novos porque essa circunstacircncia necessariamente exigiraacute que a liquidaccedilatildeo seja feita por artigos ainda que se mostre necessaacuteria apenas a prova pericial A liquidaccedilatildeo por arbitramento portanto seraacute realizada quando natildeo forem necessaacuterias a alegaccedilatildeo e a prova de fato novo bastando a realizaccedilatildeo de uma prova pericial a respeito dos fatos jaacute estabelecidos na sentenccedila iliacutequida Eacute possiacutevel que o perito tenha no caso concreto necessidade de ouvir testemunhas exigir novos documentos conforme lhe faculta o art 429 do CPC para uma melhor elucidaccedilatildeo dos fatos jaacute fixados em sentenccedila providecircncias que natildeo desvirtuam a natureza da liquidaccedilatildeordquo (CPC para concursos Daniel Neves e Rodrigo Cunha Freire p 503)
Observe-se que dependendo do caso concreto nas hipoacuteteses que natildeo
dependam de conhecimento teacutecnico mas tatildeo somente da observaccedilatildeo de
criteacuterios juriacutedicos a definiccedilatildeo do quantum debeatur deve ficar a cargo do juiz
sendo desnecessaacuteria a liquidaccedilatildeo por arbitramento Assim por exemplo
deveraacute o magistrado fixar o valor da indenizaccedilatildeo nos casos de indenizaccedilatildeo por
danos morais natildeo remetendo o valor do quantum para fase de liquidaccedilatildeo por
arbitramento Neste sentido
ldquoApuraccedilatildeo em liquidaccedilatildeo por arbitramento Desnecessidade Princiacutepio da economia processual () Verificada a ocorrecircncia de danos morais decorrentes do protesto indevido deve o juiz fixar desde logo o valor da indenizaccedilatildeo sendo desnecessaacuteria a remessa agrave liquidaccedilatildeo por arbitramento Em apreccedilo ao princiacutepio da economia processual e tratando a hipoacutetese de dano moral in re ipsa nada impede que o valor da indenizaccedilatildeo seja fixado em sede de recurso especial Recurso especial parcialmente providordquo (STJ 3ordf T Resp 782969PR rel Min Nancy Andrighi j 17082006 DJ 04092006 p 270)
44
43- LIQUIDACcedilAtildeO POR ARTIGOS
Modalidade de liquidaccedilatildeo prevista no artigo 475-E do CPC
ldquoFar-se-aacute a liquidaccedilatildeo por artigos quando para determinar o valor da
condenaccedilatildeo houver necessidade de alegar e provar fato novordquo
O procedimento da liquidaccedilatildeo por artigos seraacute adotado sempre que
houver necessidade de se provar fato novo atraveacutes (unicamente) de prova
pericial
Eacute interessante essa conclusatildeo pois usualmente para se comprovar um
fato utilizam-se todos os meios de prova admitidos em direito mas na
liquidaccedilatildeo por artigos a uacutenica prova eacute a pericial Apesar dessa caracteriacutestica
em comum com a liquidaccedilatildeo na modalidade por arbitramento elas diferem no
fato da liquidaccedilatildeo por artigos destinar-se a provar ldquofato novordquo
Um interessante exemplo para melhor visualizar essa modalidade de
liquidaccedilatildeo seria um acidente provocado por uma embarcaccedilatildeo que resulta em
danos fiacutesicos constatados ao longo do tempo como as sequumlelas advindas das
lesotildees Natildeo seria liacutecito determinar agrave viacutetima que aguardasse que todas as
consequumlecircncias do fato se produzissem para que somente apoacutes pudesse
intentar a accedilatildeo reparatoacuteria O meio de possibilitar imediatamente a justiccedila agrave
viacutetima desse evento eacute a liquidaccedilatildeo por artigos uma vez que apurada
judicialmente a responsabilidade todos os fatos decorrentes estaratildeo na
sentenccedila limitando-se a liquidaccedilatildeo a fixar o quantum debeatur20 Neste
sentido
FATO NOVO ldquoLiquidaccedilatildeo por artigos Incerteza quanto ao quantum do dano Interpretaccedilatildeo do artigo 608 do CPC O fato novo que sugestiona liquidaccedilatildeo por artigos (artigo 608 do CPC) eacute aquele que natildeo sendo comprovado natildeo completa o tiacutetulo executivo O acoacuterdatildeo ao silenciar sobre a forma de apuraccedilatildeo do valor do dano devido pela caducidade de alvaraacutes de pesquisa mineral enseja abertura de fase cognitiva de todos os fatos conexos com o objetivo perseguido o que inviabiliza o pretendido arbitramento Agravo improvidordquo Ac Unacircn Da 3ordf CDP do TJSP no AI nordm 89734 j em 300496 rel Des Ecircnio Zuliani Lex 192 p 248
20 FUX Luiz Curso de Direito Processual Civil Forense Rio de Janeiro 2004 p 536
45
O principal aspecto que diferencia a liquidaccedilatildeo por arbitramento da
liquidaccedilatildeo por artigos seria o que define ldquofato novordquo A questatildeo eacute em que
momento este fato surgiu
Para Luiz Rodrigues Wambier ldquofato novordquo para fins de liquidaccedilatildeo por
artigos seria aquele surgido apoacutes o proferimento da sentenccedila geneacuterica
ldquoA liquidaccedilatildeo por artigos seraacute necessaacuteria portanto quando para se determinar o valor da condenaccedilatildeo houver necessidade de prova de fato que tenha ocorrido depois da sentenccedila e que tenha relaccedilatildeo direta com a determinaccedilatildeo da extensatildeo da obrigaccedilatildeo nela constituiacuteda ou o fato que mesmo natildeo sendo a ela superveniente natildeo tenha sido objeto de alegaccedilatildeo e prova no bojo do anterior processo de conhecimento embora se trate de fato vinculado agrave obrigaccedilatildeo resultante da sentenccedilardquo (Wambier obra citada p 112)
Por outro lado Araken de Assis entende que pode ser fato novo para
fins de liquidaccedilatildeo por artigos o fato que embora preacute-existente soacute foi alegado e
provado em fase de liquidaccedilatildeo
ldquoFato novo eacute aquele resultante da obrigaccedilatildeo e que natildeo foi objeto da preteacuterita condenaccedilatildeo porque o autor deixou-o de fora do acircmbito cognitivo ou surgiu apoacutes ou durante a demanda condenatoacuteria nada obstante se mostrar essencial agrave apuraccedilatildeo do quantum debeaturrdquo (Araken de Assis Manualcit p 265)
A finalidade dessa modalidade de liquidaccedilatildeo de sentenccedila eacute apurar o
dano existente e o nexo de causalidade entre esse dano e o fato apurado na
fase (ou no processo) de conhecimento onde foi proferida a sentenccedila21
Quanto ao rito a ser adotado na liquidaccedilatildeo por artigos diz o artigo 475-F
do CPC rdquoNa liquidaccedilatildeo por artigos observar-se-aacute no que couber o
procedimento comum (art 272)rdquo
Essa previsatildeo de procedimento comum como apto a ser seguido na
liquidaccedilatildeo por artigos suscita duacutevidas tendo em vista que no procedimento
comum existem os procedimentos ordinaacuterio e sumaacuterio
Uma parcela da doutrina entende que natildeo haacute correlaccedilatildeo necessaacuteria
entre o procedimento adotado na fase de conhecimento e aquele a ser adotado
21 (Marinoni Curso de processo civil v3 p 136)
46
na liquidaccedilatildeo O que importaria segundo esse entendimento seria a anaacutelise do
momento em que a liquidaccedilatildeo eacute proposta sendo possiacutevel que uma accedilatildeo que
teve na fase de conhecimento anterior agrave liquidaccedilatildeo um procedimento sumaacuterio
passe a adotar rito diverso22
Segundo Fredie Didier se houver necessidade de um processo
autocircnomo de liquidaccedilatildeo por artigos o procedimento deve ser definido segundo
regras gerais seguindo o rito sumaacuterio quando se encaixar nas hipoacuteteses
previstas no artigo 275 do CPC e o rito ordinaacuterio nos demais casos Poreacutem se
a liquidaccedilatildeo por artigos se desenvolver como fase processual o procedimento
adotado deveraacute ser o mesmo rito da fase cognitiva anterior natildeo admitindo que
a fase cognitiva complementar siga rito distinto daquele adotado na fase
cognitiva principal23
Independentemente do procedimento a ser seguido a liquidaccedilatildeo teraacute
iniacutecio com o requerimento do interessado na forma do artigo 475-A sect1ordm do
CPC onde o liquidante deveraacute indicar os fatos novos que fundamentam seu
pedido devendo o reacuteu ser intimado atraveacutes de seu advogado pela imprensa
oficial sendo que em se tratando de processo autocircnomo de liquidaccedilatildeo por
artigos deveraacute ser expedido mandado de citaccedilatildeo na forma do artigo 475-N sect
uacutenico do mesmo diploma
22 Neves Daniel CPC para concursos 2010 p 507 citando Zavascki Processo p 428-429 Leonardo Greco O processo p252)
47
CAPIacuteTULO V
LIQUIDACcedilAtildeO DE SENTENCcedilA E COISA JULGADA
O meacuterito da accedilatildeo de conhecimento que resultou numa sentenccedila
geneacuterica deve ser afastado de qualquer tipo de discussatildeo posto que o objetivo
da liquidaccedilatildeo eacute especificar o conteuacutedo da sentenccedila isto eacute a fixaccedilatildeo do
quantum debeatur natildeo se prestando a constituir tiacutetulo novo natildeo cabendo
discussatildeo de mateacuterias jaacute esgotadas na fase de conhecimento que gerou a
sentenccedila condenatoacuteria iliacutequida
Diz o artigo 475-G ldquoEacute defeso na liquidaccedilatildeo discutir de novo a lide ou
modificar a sentenccedila que a julgourdquo Desta forma eacute vedada qualquer nova
discussatildeo a respeito de questotildees que digam respeito agrave proacutepria formaccedilatildeo do
tiacutetulo ou seja ao an debeatur jaacute definido na sentenccedila condenatoacuteria geneacuterica
Eis o porquecirc da natildeo admissibilidade de alegaccedilatildeo de prescriccedilatildeo na liquidaccedilatildeo
de sentenccedila posto que esta diz respeito agrave proacutepria existecircncia da
responsabilidade Nesse sentido
ldquoA alegaccedilatildeo de prescriccedilatildeo eacute cabiacutevel em qualquer instacircncia ainda que tatildeo-somente nas razotildees de alegaccedilatildeo (art 162 do Coacutedigo Civil) [de 1916 atual art 193] mas nunca em fase de liquidaccedilatildeo de sentenccedila sob pena de afronta agrave coisa julgada visto que a prescriccedilatildeo eacute mateacuteria de meacuteritordquo AI 920430407-3RS Revista do TRF TRF 4ordf Reg Rel Jardim de Camargo24
O Princiacutepio da fidelidade ao tiacutetulo executivo configura-se nessa limitaccedilatildeo
da mateacuteria objeto de cogniccedilatildeo na liquidaccedilatildeo de sentenccedila protegendo a coisa
julgada de forma a evitar a litispendecircncia ou a valoraccedilatildeo de dano natildeo
reconhecido no tiacutetulo Mas tal regra natildeo eacute absoluta
Diz o artigo 293 do CPC ldquoos pedidos satildeo interpretados restritivamente
compreendendo-se entretanto no principal os juros legaisrdquo Dessa forma caso
a sentenccedila condenatoacuteria natildeo tenha menccedilatildeo expressa a respeito dos juros
23 Didier Jr Fredie Curso de DPC volume 5 paacuteg 140
48
legais admite-se que a liquidaccedilatildeo faccedila incidir os mesmos (juros legais de
mora) Nesse sentido suacutemula 254 do STF ldquoIncluem-se os juros moratoacuterios na
liquidaccedilatildeo embora omisso o pedido inicial ou a condenaccedilatildeordquo
PROCESSUAL CIVIL EXECUCcedilAtildeO CONTRA A FAZENDA PUacuteBLICA INCLUSAtildeO DOS EXPURGOS INFLACIONAacuteRIOS E DA SELIC OFENSA Agrave COISA JULGADA VIOLACcedilAtildeO DA LEGISLACcedilAtildeO FEDERAL PARCIALMENTE CONFIGURADA 1 Controverte-se a respeito da existecircncia de coisa julgada relativamente agrave inclusatildeo dos expurgos inflacionaacuterios e da taxa Selic na Repeticcedilatildeo de Indeacutebito Tributaacuterio 2 Eacute liacutecito incluir os expurgos nos caacutelculos da liquidaccedilatildeo ou da execuccedilatildeo de sentenccedila se a decisatildeo transitada em julgado no processo de conhecimento natildeo decidiu expressamente sobre essa mateacuteria 3 Admite-se a inclusatildeo da Selic se o decisum passou em julgado antes da entrada em vigor da lei que a instituiu 4 Hipoacutetese em que o Tribunal de origem consignou que o acoacuterdatildeo transitado em julgado em 1997 limitou-se a determinar a correccedilatildeo monetaacuteria plena e juros de 1 ao mecircs 5 Recurso Especial parcialmente provido para excluir a incidecircncia da Selic
REsp 1189634 ES Relator(a) Ministro HERMAN BENJAMIN SEGUNDA TURMA j 05102010 publ 02022011
Segundo Daniel Neves a jurisprudecircncia vem prestigiando uma
interpretaccedilatildeo loacutegica da sentenccedila natildeo se limitando ao aspecto gramatical para
concluir que deve-se admitir contido na sentenccedila natildeo soacute o que estaacute
expressamente afirmado mas tambeacutem o que virtualmente se possa presumir
como incluiacutedo25 Desta forma aleacutem da suacutemula 254 do STF tambeacutem a correccedilatildeo
monetaacuteria (desde que natildeo haja exclusatildeo expressa na decisatildeo) e as custas
processuais poderatildeo ser incluiacutedas na liquidaccedilatildeo
STJ413 ndash HONORAacuteRIOS ADVOCATIacuteCIOS TERMO A QUO JUROS MORATOacuteRIOS
Segundo a orientaccedilatildeo do STF incluem-se os juros moratoacuterios na liquidaccedilatildeo embora omisso o pedido na inicial e na condenaccedilatildeo (Suacutem N 254-STF) assegurando desse modo a inclusatildeo de juros moratoacuterios natildeo previstos na sentenccedila executada Assim o termo a quo para sua incidecircncia eacute o tracircnsito em julgado do aresto ou da sentenccedila em que foram fixados Resp 771029-MG Rel Min Mauro Campbell Marques julgado em 27102009
24 Wambier Luiz R Liquidaccedilatildeo da Sentenccedila Civil p 151 notas 246 25 Daniel Neves CPC para concursos 2010 paacuteg 508 citando Dinamarco Instituiccedilotildees v4 p 634
49
CONCLUSAtildeO
O acesso agraves medidas constritivas tiacutepicas de execuccedilatildeo depende de
regra da ocorrecircncia dos pressupostos da obrigaccedilatildeo objeto da execuccedilatildeo que
satildeo a exigibilidade a certeza e a liquidez havendo no sistema processual
vigente permissatildeo excepcional prevista no artigo 286 do CPC para a sentenccedila
condenatoacuteria geneacuterica ou seja uma sentenccedila que nos termos em que foi
proferida impede sua imediata executoriedade posto que lhe falta liquidez
(especificaccedilatildeo do quantum debeatur)
O mecanismo utilizado pelo sistema processual para que a sentenccedila
iliacutequida agregue o pressuposto faltante para dar azo agraves medidas executivas eacute a
liquidaccedilatildeo de sentenccedila Assim por meio da liquidaccedilatildeo o autor que obteve o
reconhecimento do ldquoan debeaturrdquo ou seja a procedecircncia de seu pedido
geneacuterico buscaraacute compor o tiacutetulo judicial
No tocante agrave questatildeo relativa agraves obrigaccedilotildees liquidaacuteveis se seria ou natildeo
possiacutevel liquidar obrigaccedilotildees de fazer e natildeo fazer e de entregar coisa pela
redaccedilatildeo do artigo 475-A caput do CPC parece mais acertado o entendimento
de que se houver duacutevida quanto agrave definiccedilatildeo de tais obrigaccedilotildees faltaria o
pressuposto da certeza e que o objetivo primordial da liquidaccedilatildeo de sentenccedila
seria a definiccedilatildeo do valor devido (obrigaccedilatildeo de pagar)
Quanto agrave vedaccedilatildeo legal agrave sentenccedila iliacutequida nas accedilotildees de indenizaccedilatildeo
por acidente em via terrestre e de cobranccedila de seguro de rito sumaacuterio estando
o magistrado diante de um caso concreto em que lhe for materialmente
impossiacutevel proferir sentenccedila liacutequida a melhor saiacuteda para natildeo afrontar o
paraacutegrafo 3ordm do artigo 475-A eacute converter o rito para ordinaacuterio tendo em vista
estar diante de uma causa complexa
O paraacutegrafo 2ordm do artigo 475-A tornou a liquidaccedilatildeo um efeito
secundaacuterio da sentenccedila admitindo a liquidaccedilatildeo provisoacuteria mesmo na
pendecircncia de recurso com efeito suspensivo hipoacutetese em que formam-se
autos apartados para a liquidaccedilatildeo
Com a reforma processual de 2005 o processo foi unificado no modelo
sincreacutetico e a liquidaccedilatildeo natildeo eacute mais processo autocircnomo e sua natureza
50
juriacutedica eacute de fase procedimental cognitiva cujo pedido eacute limitado pela sentenccedila
geneacuterica liquidanda estando o pedido da liquidaccedilatildeo adstrito ao conteuacutedo da
sentenccedila que se pretende liquidar tendo em vista o artigo 475-G do CPC
Com o advento da Lei 112322005 a parte seraacute intimada do pedido de
liquidaccedilatildeo na pessoa de seu advogado de regra e que o recurso cabiacutevel para
a decisatildeo que julga a liquidaccedilatildeo eacute o Agravo de instrumento na forma do artigo
475-H observando-se as peculiaridades das hipoacuteteses em que a liquidaccedilatildeo eacute
fase inaugural do processo sincreacutetico como na sentenccedila arbitral bem como
naquelas em que excepcionalmente o recurso de Apelaccedilatildeo eacute cabiacutevel
Quanto agraves espeacutecies de liquidaccedilatildeo efetivamente soacute haacute duas nas
modalidades por arbitramento e por artigos que tem em comum a necessidade
de periacutecia e diferem no fato de que na uacuteltima modalidade a liquidaccedilatildeo se
justifica no surgimento de fato novo ocorrido depois da sentenccedila e mantendo
relaccedilatildeo direta com a determinaccedilatildeo da extensatildeo da obrigaccedilatildeo
51
BIBLIOGRAFIA CONSULTADA
1 ASSIS Araken de Manual de Execuccedilatildeo 11ordf ediccedilatildeo rev amp e atual com a
Reforma processual de 20062007 Satildeo Paulo Editora Revista dos Tribunais
2007
2 ASSIS Araken de Sentenccedila condenatoacuteria como tiacutetulo executivo In Arruda
Alvim Wambier Teresa (Coord) Aspectos polecircmicos da nova execuccedilatildeo 3 Satildeo
Paulo RT 2006
3 DIDIER Jr Fredie CUNHA Leonardo Carneiro da BRAGA Paula Sarno
OLIVEIRA Rafael Curso de Direito Processual Civil - Execuccedilatildeo Vol 5 3ordf
ediccedilatildeo Editora Jus Podium 2011
4 FUX Luiz Curso de Direito Processual Civil Forense Rio de Janeiro 2004
5 MARINONI Luiz Guilherme ARENHART Seacutergio Cruz Curso de Direito
Processual Civil volume 3 Processo de Execuccedilatildeo 3ordf ed rev e atual Satildeo
Paulo Editora Revista dos Tribunais 2011
6 NEVES Daniel Amorim Assumpccedilatildeo Manual de Direito Processual Civil 2ordf
ediccedilatildeo rev atual E ampl volume uacutenico Satildeo Paulo Editora Meacutetodo 2010
7 NEVES Daniel Amorim Assumpccedilatildeo FREIRE Rodrigo da Cunha Lima
Coacutedigo de Processo Civil para Concursos Teoria Suacutemulas Jurisprudecircncia e
Questotildees de Concursos Editora Jus Podium 2010
8 THEODORO Jr Humberto Curso de Direito Processual Civil - Processo de
Execuccedilatildeo e Cumprimento de Sentenccedila Processo Cautelar e Tutela de
Urgecircncia volume 2 Rio de Janeiro Editora Forense 2010
52
9 WAMBIER Luiz Rodrigues Liquidaccedilatildeo da Sentenccedila Civil - individual e
coletiva 4 ed Ref ampl E atual Satildeo Paulo Editora Revista dos Tribunais
2010
Jurisprudecircncia consultada eletronicamente
Site do Superior Tribunal de Justiccedila wwwstjjusbr
Site do Tribunal de Justiccedila do Estado do Rio de Janeiro wwwtjrjjusbr
53
IacuteNDICE
FOLHA DE ROSTO 2
AGRADECIMENTO3
DEDICATOacuteRIA4
RESUMO5
METODOLOGIA6
SUMAacuteRIO7
INTRODUCcedilAtildeO8
CAPIacuteTULO I
Liquidaccedilatildeo de Sentenccedila no CPC 10
11 ndash Conceito de Liquidaccedilatildeo de sentenccedila10
12 ndash Tiacutetulos Liquidaacuteveis 12
121 ndash Tiacutetulo Executivo Extrajudicial 12
122 ndash Tiacutetulo Executivo Judicial 13
13 ndash Vedaccedilatildeo agrave Sentenccedila Iliacutequida 15
14 ndash Natureza Juriacutedica da Liquidaccedilatildeo20
15 ndash Da decisatildeo que julga a Liquidaccedilatildeo21
151 ndash Espeacutecie21
152 ndash Natureza Juriacutedica25
16 ndash Liquidaccedilatildeo compreendida como efeito secundaacuterio da sentenccedila 27
17 ndash Liquidaccedilatildeo como forma de frustraccedilatildeo da execuccedilatildeo29
171 ndash Liquidaccedilatildeo encerrada por decisatildeo terminativa29
172 ndash Liquidaccedilatildeo de valor zero29
173 ndash Ausecircncia de provas 30
CAPITULO II
Legitimidade para a Liquidaccedilatildeo33
54
CAPITULO III
Competecircncia para a Liquidaccedilatildeo35
CAPITULO IV
Espeacutecies de Liquidaccedilatildeo37
41 ndash Liquidaccedilatildeo por mero caacutelculo aritmeacutetico do credor37
411- Dados necessaacuterios para a formulaccedilatildeo do caacutelculo em poder do
executado ou de terceiro37
412 ndash Consequumlecircncias da ineacutercia do terceiro em exibir o documento39
42 ndash Liquidaccedilatildeo por Arbitramento42
421- Liquidaccedilatildeo por Arbitramento convencionado pelas partes42
422 ndash Liquidaccedilatildeo por Arbitramento quando o exigir a natureza do objeto
da liquidaccedilatildeo42
43 ndash Liquidaccedilatildeo por Artigos43
CAPITULO V
Liquidaccedilatildeo de Sentenccedila e Coisa Julgada47
CONCLUSAtildeO49
BIBLIOGRAFIA CONSULTADA51
IacuteNDICE53
Folha de Avaliaccedilatildeo55
55
FOLHA DE AVALIACcedilAtildeO
Nome da Instituiccedilatildeo Universidade Cacircndido Mendes
Tiacutetulo da Monografia A sentenccedila geneacuterica e aspectos relevantes da sua
liquidaccedilatildeo
Autora Alessandra de Almeida Santacuteana Soares
Data de entrega 20 de julho de 2011
Avaliada por Profordm Joseacute Roberto Conceito
11
constante da proposta apresentada pelo terceiro e as providecircncias do artigo 461 caput estabelecem limites completos agrave prestaccedilatildeo E de fato natildeo basta condenar Pedro a levantar um muro na divisa da propriedade com Joatildeo Impotildee estipular como onde e quando fazecirc-lo Embora o artigo 615 I autorize o vitorioso a traccedilar tais rumos em casos mais difiacuteceis mostrar-se-aacute indispensaacutevel realizar a liquidaccedilatildeo por arbitramentordquo2 (ASSIS Araken de Manual p269)
Para essa corrente minoritaacuteria no que tange agrave liquidaccedilatildeo de obrigaccedilotildees
natildeo haacute limitaccedilatildeo ou seja poder-se-ia proceder agrave liquidaccedilatildeo de obrigaccedilotildees de
qualquer natureza Exemplo usado eacute o artigo 286 I do CPC que permite a
elaboraccedilatildeo de um pedido geneacuterico quando a demanda versar sobre uma
universalidade de bens A ideacuteia dessa corrente eacute de que esse pedido geneacuterico
vai gerar uma sentenccedila iliacutequida necessitando de liquidaccedilatildeo para ser
executada Na verdade quando haacute accedilatildeo que tem como objeto uma
universalidade de bens a ideacuteia eacute de que esse objeto possa gerar uma
obrigaccedilatildeo de entrega de coisa
Por outro lado para a corrente doutrinaacuteria dominante a liquidaccedilatildeo tem
como objeto a obrigaccedilatildeo de pagar quantia Para ela se houver duacutevida quanto agrave
obrigaccedilatildeo de fazer natildeo fazer ou entregar coisa quanto agrave sua definiccedilatildeo eacute
porque natildeo haacute coisa certa Um indiacutecio legal significativo de que essa corrente
doutrinaacuteria esteja com a razatildeo eacute o artigo 475-A caput do CPC supra
mencionado a liquidaccedilatildeo serve para a fixaccedilatildeo do valor devido (relacionado agrave
obrigaccedilatildeo de pagar)
Quanto agrave obrigaccedilatildeo alternativa e a obrigaccedilatildeo de entregar coisa incerta
estas satildeo obrigaccedilotildees liacutequidas que demandam uma definiccedilatildeo de qual eacute a coisa
a ser entregue ou a forma de satisfaccedilatildeo da obrigaccedilatildeo alternativa mas satildeo
definiccedilotildees incidentais agrave execuccedilatildeo que natildeo exigem liquidaccedilatildeo
Na execuccedilatildeo para entregar coisa incerta haacute que se definir a coisa sobre
a qual vai recair a execuccedilatildeo mas a individuaccedilatildeo da coisa seraacute feita
incidentalmente na proacutepria execuccedilatildeo Ora se a obrigaccedilatildeo fosse iliacutequida jamais
poderia dar-se iniacutecio agrave execuccedilatildeo (artigos 629 e 631 do CPC) Jaacute a execuccedilatildeo
de obrigaccedilatildeo alternativa que pode ser cumprida de mais de uma maneira a
2 ASSIS Araken de Manual de Execuccedilatildeo 11ordf ediccedilatildeo rev amp e atual com
a Reforma processual de 20062007 p269
12
definiccedilatildeo de qual eacute essa maneira de satisfaccedilatildeo da obrigaccedilatildeo tambeacutem seraacute feita
incidentalmente na proacutepria execuccedilatildeo (art 571 CPC)
Mas na praacutetica percebe-se que as liquidaccedilotildees satildeo para determinaccedilatildeo
de valor Excepcionalmente pode-se ver um ou outro caso de liquidaccedilatildeo para
determinar o que se deve e natildeo o quanto se deve mas em regra a ideacuteia de
liquidaccedilatildeo estaacute relacionada em aferir o quantum debeatur
1 2 ndash Tiacutetulos Liquidaacuteveis
Superada a questatildeo quanto ao objeto da liquidaccedilatildeo que eacute a obrigaccedilatildeo
de pagar a quantia contida no tiacutetulo faz-se necessaacuterio aferir quais espeacutecies de
tiacutetulos executivos conteacutem obrigaccedilotildees que possam ser liquidados e o tipo de
tiacutetulo que enseja liquidaccedilatildeo
121 - Tiacutetulo Executivo extrajudicial
Natildeo pode ser objeto de liquidaccedilatildeo de sentenccedila Na verdade a obrigaccedilatildeo
jaacute eacute liacutequida pois liquidez da obrigaccedilatildeo ldquonatildeo eacute a determinaccedilatildeo mas a mera
determinabilidade de fixaccedilatildeo do quantum debeatur ou seja o quanto se deve
ou o que se deverdquo 3
No tiacutetulo executivo extrajudicial se a obrigaccedilatildeo for iliacutequida perde-se a
natureza do tiacutetulo jaacute que o mesmo natildeo seraacute executaacutevel sendo necessaacuterio entrar
com processo de conhecimento
Art 618 - Eacute nula a execuccedilatildeo
I- se o tiacutetulo executivo extrajudicial natildeo corresponder a obrigaccedilatildeo certa
liacutequida e exigiacutevelrdquo
Assim sem a liquidez faltaria um elemento indispensaacutevel ao tiacutetulo
executivo extrajudicial Por exemplo um contrato assinado por duas
testemunhas mas de tiacutetulo que representa obrigaccedilatildeo iliacutequida Natildeo haacute
alternativa Para se cobrar algo relativo agravequele contrato necessaacuterio que o faccedila
pela via proacutepria ou seja atraveacutes de processo de conhecimento
3 Neves Daniel Manual de Direito Processual Civil n391 pp825
13
Araken de Assis menciona que agraves vezes se liquidaraacute tiacutetulo executivo
extrajudicial poreacutem trata-se de fenocircmeno superveniente ao iniacutecio da execuccedilatildeo
() simples caacutelculos aritmeacuteticos natildeo comprometem a liquidez a liquidez do
tiacutetulo4 Isso confirma que a liquidaccedilatildeo por mero caacutelculo aritmeacutetico eacute uma
pseudoliquidaccedilatildeo tendo em vista que pode ser feita no tiacutetulo executivo
extrajudicial Natildeo eacute cabiacutevel liquidaccedilatildeo de tiacutetulo extrajudicial mas cabe na
modalidade por mero caacutelculo judicial (aritmeacutetico) jaacute que esta natildeo eacute uma
liquidaccedilatildeo propriamente dita o objetivo eacute atualizar o valor da execuccedilatildeo (estaacute
ldquoliquidandordquo o que jaacute eacute liacutequido)
122 ndash Tiacutetulo Executivo Judicial
Na verdade deve-se observar que embora se fale em ldquoliquidaccedilatildeo de
sentenccedilardquo o objeto da liquidaccedilatildeo natildeo eacute a sentenccedila em si mas as obrigaccedilotildees
iliacutequidas contidas em sentenccedilas geneacutericas
Luiz Rodrigues Wambier afirma que certeza liquidez e exigibilidade natildeo
satildeo requisitos do tiacutetulo executivo mas do direito veiculado no tiacutetulo natildeo sendo
a liquidez atributo da sentenccedila condenatoacuteria mas sim do objeto da
condenaccedilatildeo
Diz ainda que a ausecircncia de liquidez eacute originaacuteria (de regra) ocorrendo
sempre que em virtude de tal circunstacircncia o tiacutetulo judicial ainda natildeo se tiver
formado ou seja quando faltar agrave sentenccedila a indicaccedilatildeo do quantum debeatur5
A sentenccedila eacute tiacutetulo executivo judicial por natureza No rol dos tiacutetulos
executivos judiciais o uacutenico que natildeo eacute propriamente uma sentenccedila eacute a
homologaccedilatildeo de sentenccedila estrangeira que eacute feita por acoacuterdatildeo
A liquidaccedilatildeo eacute para os tiacutetulos executivos judiciais incluindo a
homologaccedilatildeo de sentenccedila estrangeira que tecnicamente natildeo eacute sentenccedila bem
como a Sentenccedila Arbitral produzida fora do Judiciaacuterio Desses existe a
polecircmica quanto agrave sentenccedila arbitral ser ou natildeo objeto de liquidaccedilatildeo
Uma parcela da doutrina afirma que a sentenccedila arbitral natildeo pode ser
objeto da liquidaccedilatildeo e a exclui do rol dos tiacutetulos liquidaacuteveis Sobre o Art 475-N
afirma Marinoni
4 Assis Araken de Manual de execuccedilatildeo 11ordf ed p272 5 Wambier Luiz Rodrigues Liquidaccedilatildeo da Sentenccedila Civil 4ordf ed Ed RT p99
14
ldquoEmbora o preceito diga que tais sentenccedilas devam ser liquidadas e executadas no juiacutezo ciacutevel e em tese se possa ter a liquidaccedilatildeo de uma sentenccedila arbitral a norma quando alude a liquidaccedilatildeo visa atingir apenas a sentenccedila penal condenatoacuteria Note-se que a sentenccedila arbitral pode ndash e deve ndash ser liquidada perante o juiacutezo arbitral enquanto a sentenccedila penal condenatoacuteria deve ser liquidada necessariamente no juiacutezo ciacutevelrdquo() 6 (Marinoni Luiz GCurso de Processo Civil V3 3ordf ed 2011 p 127)
Outra corrente afirma que a sentenccedila arbitral eacute tatildeo liquidaacutevel quanto a
sentenccedila judicial e que natildeo se pode tratar essas duas espeacutecies de sentenccedila de
maneira distinta
ldquo() perfeitamente admissiacutevel diferentemente do que acontece em relaccedilatildeo aos documentos produzidos por particulares (e que se representassem obrigaccedilotildees revestidas de liquidez e certeza seriam tiacutetulos executivos extrajudiciais) a liquidaccedilatildeo da sentenccedila arbitral sempre que o comando condenatoacuterio nela proferido seja geneacuterico No caso seguindo-se o procedimento estabelecido no art 475-A e ss a liquidaccedilatildeo dar-se-aacute por arbitramento ou por artigos conforme haja apenas necessidade de fixaccedilatildeo do valor da condenaccedilatildeo por um expert em determinada aacuterea do saber humano ou para tanto exista a necessidade de prova de fato novo Competente seraacute para a liquidaccedilatildeo da sentenccedila arbitral o juiacutezo que seria competente caso do sistema arbitral natildeo se tivessem servido as partesrdquo 7 (Wambier Luiz Rodrigues Liquidaccedilatildeo da Sentenccedila Civil Ed RT 4ordf ed p 177)
Em que pese a assertiva acima eacute muito difiacutecil ter uma sentenccedila arbitral
iliacutequida pela proacutepria natureza da arbitragem Nela contrata-se um terceiro
(aacuterbitro) de confianccedila de ambas as partes para que ele venha dizer o direito e o
mesmo natildeo poderaacute fazecirc-lo pela metade Ao contratar um aacuterbitro dele espera-
se uma manifestaccedilatildeo de an debeatur (de quem eacute a responsabilidade) e de
quantum debeatur (quanto se deve) Principalmente porque a escolha pela
arbitragem eacute muito mais dispendiosa do que quando se busca a prestaccedilatildeo
jurisdicional Logo a possibilidade de uma sentenccedila arbitral iliacutequida eacute surreal
as proacuteprias partes envolvidas cobraratildeo do aacuterbitro a liquidaccedilatildeo mas se a
dessem por pronta e acabada e a sentenccedila arbitral for geneacuterica esta deveraacute ser
6 Marinoni Luiz GCurso de Processo Civil V3 3ordf ed 2011 p 127
7 Wambier Luiz Rodrigues Liquidaccedilatildeo da Sentenccedila Civil Ed RT 4ordf ed p 177)
15
liquidada em juiacutezo ou ela seraacute uma nulidade sem prestar-se a nenhum
resultado efetivo
Caso a sentenccedila arbitral natildeo fosse liquidaacutevel natildeo se poderia executaacute-la
(posto que iliacutequida) e haveria de se entrar com processo de conhecimento
13 - Vedaccedilatildeo Agrave Sentenccedila Iliacutequida
O artigo 286 caput do CPC diz que em regra o pedido deve ser certo
ou determinado ou seja indicar qual o valor da pretensatildeo
A lei no artigo 459 sect uacutenico do CPC tambeacutem exige que o juiz profira
sentenccedila liacutequida
ldquoQuando o autor tiver formulado pedido certo eacute vedado ao juiz proferir
sentenccedila iliacutequidardquo
O legislador tentou criar dispositivos com o fim de evitar a liquidaccedilatildeo de
sentenccedila posto que proibindo a sentenccedila iliacutequida natildeo haveraacute espaccedilo nem
necessidade de liquidaccedilatildeo nesses casos
Desta forma natildeo poderaacute o juiz decidir apenas pelo an debeatur quando
o autor expressar em sua peticcedilatildeo inicial o an e o quantum debeatur mas
questiona-se por exemplo o que aconteceria se o autor ainda que formulando
pedido certo no decorrer da instruccedilatildeo natildeo conseguisse elementos
comprobatoacuterios suficientes do quantum debeatur mas apenas do an debeatur
natildeo seria possiacutevel admitir que ele conseguisse uma condenaccedilatildeo geneacuterica
Entende Luiz Rodrigues Wambier que se essa norma fosse entendida
ao peacute da letra iria contrariar os princiacutepios da economia processual e do amplo
aproveitamento dos atos processuais posto que do processo se deve obter o
maacuteximo rendimento com o menor custo possiacutevel Para Wambier eacute possiacutevel a
condenaccedilatildeo geneacuterica ainda que na inicial o pedido do autor seja certo
remetendo-se a prova dos fatos relativos ao quantum debeatur para o
processo de liquidaccedilatildeo8
Ainda assim a sentenccedila iliacutequida eacute excepcional tendo em vista que o
artigo 459 sect uacutenico do CPC a admite somente nos casos de pedido geneacuterico
Desta forma a regra eacute que se o autor fizer um pedido determinado indicando o
valor da sua pretensatildeo veda-se a sentenccedila iliacutequida
8Wambier Luiz Rodrigues Liquidaccedilatildeo da Sentenccedila Ciacutevel 4ordf ed Ed RT p101
16
Como exceccedilatildeo admitir-se-aacute sentenccedila iliacutequida quando houver pedido
geneacuterico previsto nos incisos do art 286 do CPC
Artigo 286 - O pedido deve ser certo ou determinado Eacute liacutecito poreacutem formular pedido geneacuterico I- nas accedilotildees universais se natildeo puder o autor individuar na peticcedilatildeo os bens demandados II- quando natildeo for possiacutevel determinar de modo definitivo as consequecircncias do ato ou do fato iliacutecito III - quando a determinaccedilatildeo do valor da condenaccedilatildeo depender de ato que deva ser praticado pelo reacuteu
Se o autor natildeo indica o valor o juiz natildeo eacute obrigado a indicaacute-lo Em
regra o pedido eacute determinado e a sentenccedila liacutequida sendo desnecessaacuteria a
liquidaccedilatildeo Mas em algumas situaccedilotildees mesmo diante do pedido geneacuterico haacute
obrigatoriedade de prolaccedilatildeo de sentenccedila liacutequida Nesse sentido
SENTENCcedilA Ultra petita Pedido de indenizaccedilatildeo Arbitramento - A alegaccedilatildeo de sentenccedila ultra petita (arts 128 e 460 do CPC) foi rejeitada porque o Tribunal entendeu estar presente na peticcedilatildeo inicial pedido que dispensava a liquidaccedilatildeo por arbitramento - De qualquer forma ainda que o pedido seja geneacuterico o Juiz que dispotildee de elementos para desde logo arbitrar o valor da condenaccedilatildeo poderaacute fazecirc-lo sem ofensa aos dispositivos legais acima citados pois nada recomenda sejam as partes enviadas agrave longa e custosa fase do arbitramento Recurso natildeo conhecido STJ4ordf T REsp 285630SP DJ 04022002 p 377 Ministro RUY ROSADO DE AGUIAR
No entendimento supra ainda que o pedido seja geneacuterico o juiz deve
fazer todo o esforccedilo para proferir a sentenccedila liacutequida ou seja o STJ instruiu os
magistrados a tornar ainda mais excepcional do que a lei sugere a sentenccedila
iliacutequida Como exemplo de pedido geneacuterico e sentenccedila liacutequida temos os
pedidos de indenizaccedilatildeo por dano moral em que a parte deixa a cargo do Juiacutezo
arbitraacute-lo Opera-se o mesmo raciociacutenio quando a parte faz pedido geneacuterico
mas na fase instrutoacuteria consegue todas as provas necessaacuterias agrave afericcedilatildeo do
quantum debeatur
O legislador na esteira da tendecircncia agrave sentenccedila liacutequida criou
hipoacuteteses especiacuteficas de vedaccedilatildeo agrave sentenccedila geneacuterica Uma delas preceitua
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que nos juizados especiais eacute proibida a prolaccedilatildeo de sentenccedila iliacutequida Diz o sect
uacutenico do artigo 38 da lei 909995
ldquoNatildeo se admitiraacute sentenccedila condenatoacuteria por quantia iliacutequida ainda que
geneacuterico o pedidordquo
Incumbiraacute ao magistrado angariar todos os elementos de prova do
quantum debeatur ainda no curso da instruccedilatildeo buscando os elementos para
proferir a sentenccedila liacutequida (conforme artigo 35 da lei 9099 cc art 421 sect2ordm do
cpc) entretanto se ele perceber que lhe eacute materialmente impossiacutevel esse
intento como nos casos em que se exige a produccedilatildeo de prova pericial
complexa seria o caso de extinccedilatildeo do processo sem julgamento de meacuterito por
incompatibilidade com o rito
Outra regra criada com esse mesmo intuito de coibir a sentenccedila
geneacuterica agora no CPC eacute o art 475-A sect3ordm proibindo a prolaccedilatildeo da sentenccedila
iliacutequida no procedimento comum sumaacuterio
ldquoNos processos sob procedimento comum sumaacuterio referidos no art 275
inciso II aliacuteneas `dacute e `eacute desta Lei eacute defesa a sentenccedila iliacutequida cumprindo ao
juiz se for o caso fixar de plano a seu prudente criteacuterio o valor devidordquo
O referido artigo 275 trata do rito sumaacuterio e indica duas espeacutecies de
accedilatildeo a de reparaccedilatildeo de dano por acidente em via terrestre e a accedilatildeo de
cobranccedila de seguro por esse acidente Em ambos casos haacute vedaccedilatildeo agrave
prolaccedilatildeo de sentenccedila iliacutequida ainda que o autor faccedila pedido geneacuterico na inicial
o juiz seraacute obrigado pela lei a proferir sentenccedila liacutequida
Entretanto entre criar-se uma obrigatoriedade legal onde sempre haja
condiccedilotildees de cumprimento e criar-se uma obrigatoriedade que eventualmente
o magistrado natildeo seraacute materialmente capaz de cumprir vai uma grande
diferenccedila Natildeo se pode exigir do magistrado uma conduta materialmente
impossiacutevel
Quando for ao juiz impossiacutevel proferir a sentenccedila liacutequida nos casos em
que se veda expressamente a sentenccedila geneacuterica observou-se que no Juizado
Especial Ciacutevel extingue-se o processo sem julgamento de meacuterito e pode-se
impetrar outra accedilatildeo com mesmo fundamento partes e causa de pedir na vara
ciacutevel mas no procedimento sumaacuterio isso natildeo acontece Daiacute surgem trecircs
correntes doutrinaacuterias que tentam resolver essa questatildeo
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Para Araken de Assis essa norma legal (art 475-A sect 3ordm) na verdade
natildeo cria uma obrigatoriedade ao juiz pois se a ele for materialmente
impossiacutevel prolatar uma sentenccedila liacutequida estaria o magistrado autorizado a
proferir uma sentenccedila geneacuterica Ou seja a norma seria apenas uma sugestatildeo
no seguinte sentido sempre que possiacutevel nesses casos deve-se proferir
sentenccedila liacutequida dentro das possibilidades materiais do caso concreto
ldquoSuponha-se que algueacutem seja atropelado e sofra danos num dos membros inferiores Liacutecito se afigura na oportunidade do ajuizamento pedir as despesas meacutedicas e hospitalares realizadas Mas a viacutetima soacute pode especular acerca do montante das despesas futuras pex a necessidade de nova cirurgia e de infindaacuteveis sessotildees de fisioterapia Ora concebe-se que semelhante dificuldade permaneccedila no momento do julgamento e exigir que o juiz nada obstante a seu arbiacutetrio estipule o valor da indenizaccedilatildeo constitui verdadeiro absurdordquo9 (Araken de Assis Manual p 271)
A despeito desse entendimento natildeo podemos nos esquecer da
orientaccedilatildeo do STJ supra mencionada ldquoAinda que o pedido seja geneacuterico o juiz
deve fazer todo o esforccedilo para proferir a sentenccedila liacutequidardquo
Uma segunda corrente vai se valer da proacutepria redaccedilatildeo do art 475-A
sect3ordm para dizer que se natildeo for possiacutevel uma sentenccedila iliacutequida para dizer o valor
exato da obrigaccedilatildeo o legislador estaria consagrando um juiacutezo de equidade Ou
seja se natildeo for possiacutevel se chegar ao valor exato o juiz deve indicar um valor
aproximado um valor que ele entenda oportuno e conveniente
ldquo()no procedimento sumaacuterio ratione materiae previsto no art 275 II a condenaccedilatildeo pecuniaacuteria natildeo pode ser iliacutequida Compete ao juiz proferir sempre condenaccedilatildeo de valor determinado valor que seraacute definido segundo prova disponiacutevel ou o mesmo sendo imprecisa dita prova caberaacute ao sentenciante fixaacute-lo ldquoa seu prudente criteacuteriordquo (Art 475-A sect3ordm)rdquo10 (Humberto Theodoro Jr obra citada p102)
Entretanto o fato de haver permissatildeo legal para que o juiz fixe o valor
devido ldquoa seu prudente criteacuteriordquo natildeo iraacute eximiacute-lo de esclarecer os criteacuterios e
9 Araken de Assis Manual de Execuccedilatildeo 11ordf ed Ed RT p 271
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dados de que se valeu para proferir a sentenccedila condenatoacuteria tendo em vista
que suas decisotildees devem ser fundamentadas na forma do artigo 93 IX da CF
O juiacutezo de equidade eacute um juiacutezo fundado na oportunidade e conveniecircncia
A expressatildeo ldquoa seu prudente criteacuteriordquo leva essa corrente doutrinaacuteria a entender
que o legislador teria consagrado o juiacutezo de equidade Entretanto o juiacutezo de
equidade eacute usado na jurisdiccedilatildeo voluntaacuteria e natildeo na contenciosa que requer um
juiacutezo de legalidade Obviamente que sem haver dados objetivos para a
discussatildeo do valor seria missatildeo aacuterdua para natildeo dizer impossiacutevel fundamentar
essa sentenccedila
Uma terceira corrente afirma que a resoluccedilatildeo possiacutevel para esse
impasse seria que observando o magistrado ser-lhe materialmente impossiacutevel
prolatar uma sentenccedila liacutequida deduz-se estar diante de uma causa complexa
um dos fundamentos legais para a conversatildeo do rito em ordinaacuterio
Assim havendo necessidade de conversatildeo do rito de sumaacuterio para
ordinaacuterio em razatildeo da complexidade da causa a partir da conversatildeo para o
rito ordinaacuterio o artigo 475-A sect 3ordm se tornaria inaplicaacutevel agravequele processo
porque esse dispositivo faz expressa remissatildeo ao artigo 275 ou seja a
processos de rito sumaacuterio
ldquoO dispositivo legal foi imaginado para situaccedilotildees concretas nas quais natildeo haja maiores dificuldades praacuteticas na fixaccedilatildeo do quantum debeatur situaccedilatildeo em que eacute possiacutevel ao juiz numa mesma instruccedilatildeo probatoacuteria definir todos os elementos da condenaccedilatildeo Ocorre entretanto que excepcionalmente a questatildeo do quantum debeatur pode se tornar extremamente complexa natildeo acompanhando a facilidade para a fixaccedilatildeo do an debeatur sendo que nesse caso natildeo tem nenhum sentido loacutegico proibir o juiz de condenar o reacuteu por meio de uma sentenccedila iliacutequida aguardando a realizaccedilatildeo da complexa e demorada prova para a fixaccedilatildeo do valor da condenaccedilatildeo
()eacute mais interessante para o demandante e para o proacuteprio sistema juriacutedico a definiccedilatildeo do na debeatur por meio de sentenccedila iliacutequida postergando-se a fixaccedilatildeo do quantum debeatur para fase posterior Essa circunstacircncia entretantoeacute excepcional e tal complexidade na fixaccedilatildeo do valor da condenaccedilatildeo natildeo se coaduna com o procedimento sumaacuterio sendo caso de conversatildeo em procedimento ordinaacuterio nos
10Humberto Theodoro Jr Curso de Direito Processual Civil Vol II 45ordf ed Ed Forense p102
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termos do art 277 sect5ordm do CPCrdquo (Neves Daniel Manual p860861)
Este uacuteltimo posicionamento parece ser o mais adequado posto que
dessa forma liberado estaria o juiz para proferir a sentenccedila geneacuterica sem
contrariar o artigo 475-A sect3ordm
14- Natureza Juriacutedica da Liquidaccedilatildeo
A liquidaccedilatildeo de sentenccedila passou com as reformas processuais a ter
natureza de mera fase procedimental dentro da ideia do sincretismo processual
que vem sendo adotado pelo nosso CPC ou seja de regra natildeo haacute mais
processo autocircnomo de liquidaccedilatildeo Mas essa constataccedilatildeo natildeo eacute suficiente para
que a doutrina chegue de maneira uniacutessona agrave conclusatildeo quanto agrave natureza
juriacutedica da liquidaccedilatildeo de sentenccedila
Haacute doutrina minoritaacuteria que entende pela natureza juriacutedica de accedilatildeo
incidental agrave liquidaccedilatildeo de sentenccedila ou seja ela natildeo daraacute vida a novo
processo
ldquoParece inequiacutevoca a intenccedilatildeo do legislador de transformar a liquidaccedilatildeo nas modalidades do arbitramento e dos artigos em accedilatildeo incidental inserida no processo jaacute pendente em alguns casos processada em autos apartados (art 475-A sect2ordm)rdquo11 (Assis Araken de Sentenccedila condenatoacuteria como tiacutetulo executivo 2006)
A doutrina majoritaacuteria defende que a liquidaccedilatildeo de sentenccedila eacute fase
procedimental tendo em vista que perdeu a natureza de accedilatildeo com o advento
da Lei 112322005 Esse entendimento estaacute fortemente amparado pelo
sincretismo processual visto que haacute vaacuterias atividades de diferentes naturezas
num uacutenico processo ou seja divide-se o mesmo em fases procedimentais
11 (Assis Araken de Sentenccedila condenatoacuteria como tiacutetulo executivo In Arruda
Alvim Wambier Teresa (Coord) Aspectos polecircmicos da nova execuccedilatildeo 3 Satildeo
Paulo RT 2006)
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ldquoA liquidaccedilatildeo passou a ser mera fase do processo constituindo
providecircncia integrativa da sentenccedila exequenda com o objetivo de oferecer
liquidez ao tiacutetulo antes iliacutequidordquo12 (Marinoni Curso 2011 p129)
Esse entendimento eacute embasado por vaacuterios indiacutecios contidos na
legislaccedilatildeo O artigo 475-A sect1ordm preceitua que a liquidaccedilatildeo tem sua provocaccedilatildeo
inicial por requerimento ou seja natildeo haacute peticcedilatildeo inicial Ocorreraacute a intimaccedilatildeo do
reacuteu e natildeo a citaccedilatildeo assim entende-se que o reacuteu estaacute integrado ao processo
posto que quando haacute iniacutecio de nova accedilatildeo para integraacute-lo na mesma faz-se
necessaacuteria a citaccedilatildeo Por fim o artigo 475-H prevecirc o cabimento do recurso de
agravo de instrumento contra a decisatildeo que julga a liquidaccedilatildeo assim
entendido fase procedimental eacute decidida ou resolvida por decisatildeo
interlocutoacuteria jaacute accedilotildees satildeo julgadas por sentenccedila
Assim em regra a fase de liquidaccedilatildeo eacute intermediaacuteria no processo mas
haacute exceccedilotildees Nas sentenccedilas penal arbitral e homologaccedilatildeo de sentenccedila
estrangeira (Art 475-N sectuacutenico do CPC) a liquidaccedilatildeo natildeo deixa de ser fase
procedimental mas seraacute uma fase inaugural do processo sincreacutetico ou seja o
mesmo se inicia com a fase de liquidaccedilatildeo fixando-se o valor devido e em
seguida procede-se agrave fase de cumprimento de sentenccedila
Quando a fase de liquidaccedilatildeo for inaugural ao processo torna-se
inaplicaacutevel o artigo 475-A sect1ordm do CPC ocorrendo impetraccedilatildeo de peticcedilatildeo inicial
e citaccedilatildeo da parte reacute a fim de integraacute-la ao processo
15- Da decisatildeo que julga a liquidaccedilatildeo
151- Espeacutecie
O Artigo 475-H do CPC preceitua que da decisatildeo de liquidaccedilatildeo caberaacute
agravo de instrumento mas esse dispositivo legal natildeo menciona a natureza
dessa decisatildeo prevendo expressamente somente o recurso cabiacutevel
12 (Marinoni Curso de processo civil v 3 Ed RT p129)
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A duacutevida consiste no fato de que o juiz ao fixar o quantum debeatur
estaraacute resolvendo o meacuterito da liquidaccedilatildeo ou seja com o tracircnsito em julgado
ela produziraacute coisa julgada material
A doutrina majoritaacuteria afirma que a decisatildeo que julga a liquidaccedilatildeo eacute
decisatildeo interlocutoacuteria atiacutepica pois quando fixa o valor da obrigaccedilatildeo estaraacute
julgando o meacuterito da liquidaccedilatildeo logo natildeo eacute uma decisatildeo interlocutoacuteria que se
limita a decidir questatildeo incidental
Por ser decisatildeo interlocutoacuteria de meacuterito essa corrente doutrinaacuteria
reconhece a produccedilatildeo de coisa julgada material e defende o cabimento de
accedilatildeo rescisoacuteria observado o prazo de dois anos estando presente algum dos
requisitos do artigo 485 do CPC
ldquoAinda que do ponto de vista eminentemente teoacuterico seja possiacutevel sustentar a existecircncia de sentenccedilas interlocutoacuterias qualificando-as a partir do conteuacutedo da decisatildeo proferida no curso do processo natildeo haacute como negar que na perspectiva do CPC a preocupaccedilatildeo pragmaacutetica se sobrepotildee fazendo com que as decisotildees que tratam do meacuterito no seio do processo natildeo sejam definidas como sentenccedilas e assim natildeo fiquem sujeitas ao recurso de apelaccedilatildeo()Se o ato jurisdicional que julga procedente o pedido condenando o demandado constitui sentenccedila que natildeo coloca fim ao processo a mesma Lei 112322005 ao tambeacutem transformar a liquidaccedilatildeo em incidente do processo preocupou-se em definir o ato jurisdicional que a julga como decisatildeo adicionando ser ele impugnaacutevel atraveacutes de agravo de instrumento (art 475-H) ()Eacute claro que a decisatildeo que julga a liquidaccedilatildeo trata do meacuterito seja do quantum propriamente dito seja da existecircncia do dano visto como pressuposto para a tutela ressarcitoacuteria Nesse uacuteltimo caso em que a liquidaccedilatildeo trata de pressuposto indispensaacutevel agrave configuraccedilatildeo da tutela ressarcitoacuteria eacute indisfarccedilaacutevel a substacircncia da decisatildeo claramente indispensaacutevel para se acolher o pedido de tutela do direito materialrdquo 13 (Marinoni Curso 2011 p 143)
Jaacute doutrina minoritaacuteria entende que a decisatildeo que julga a liquidaccedilatildeo eacute
sentenccedila parcial de meacuterito
ldquoEntendo que a discussatildeo a respeito da natureza da decisatildeo que julga a liquidaccedilatildeo bem como do recurso cabiacutevel soacute tem sentido quanto agrave decisatildeo que declara o quantum debeatur porque qualquer outra espeacutecie de julgamento seraacute realizada por sentenccedila recorriacutevel por apelaccedilatildeo sendo
13 (Marinoni Curso de Processo civil v3 Ed RT 2011p 143)
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inaplicaacutevel o artigo 475-H do CPC Satildeo exemplos de sentenccedilas de liquidaccedilatildeo que natildeo determinam o valor da execuccedilatildeo permitindo a execuccedilatildeo a decisatildeo terminativa a decisatildeo que declara o valor zero e a decisatildeo que julga extinta a liquidaccedilatildeo por ausecircncia de provas necessaacuterias para a fixaccedilatildeo do valorrdquo 14 (Daniel Neves Manual n415 pp816-818)
Para essa doutrina minoritaacuteria diante do novo conceito de sentenccedila do
art 162 sect 1ordm do CPC a decisatildeo que declara o valor da liquidaccedilatildeo eacute uma
sentenccedila de meacuterito que no final acolhe o pedido do autor jaacute que eacute seu
interesse fixar o valor e segundo o art 269 I do CPC haveraacute resoluccedilatildeo de
meacuterito quando o juiz acolher ou rejeitar o pedido do autor
Art 162 - Os atos do juiz consistiratildeo em sentenccedilas decisotildees interlocutoacuterias e despachos
sect1ordm Sentenccedila eacute o ato do juiz que implica alguma das situaccedilotildees previstas nos arts 267 e 269 desta Lei (Alterado pela Lei 112322005)
Natildeo obstante essa percepccedilatildeo essa corrente minoritaacuteria natildeo desrespeita
o artigo 475-H que prevecirc o cabimento de agravo de instrumento contra a
decisatildeo que julga a liquidaccedilatildeo posto que o recurso cabiacutevel para sentenccedila seria
apelaccedilatildeo mas nesse caso seria uma sentenccedila recorriacutevel por agravo de
instrumento
ldquoA decisatildeo que encerra a fase de liquidaccedilatildeo em primeiro grau de jurisdiccedilatildeo eacute sentenccedila (em sentido estrito) porque finaliza uma fase cognitiva do procedimento em primeira instacircncia complementando a norma juriacutedica individualizada estabelecida na decisatildeo liquidanda() Curioso eacute que o legislador no particular embora se trate de sentenccedila prevecirc o cabimento de agravo contra essa decisatildeo (art 475-H CPC) o que excepciona a regra do CPC que estabele a apelaccedilatildeo como recurso cabiacutevel em tais situaccedilotildees Natildeo seria entretanto caso raro de incongruecircncia legislativa (i) o art 17 da Lei de Assistecircncia Judiciaacuteria (Lei Federal n 106050) prevecirc o recurso de apelaccedilatildeo contra decisotildees interlocutoacuterias() Natildeo se pode ignorar poreacutem que as regras de cabimento do recurso e os conceitos legais das espeacutecies de decisatildeo (cuja funccedilatildeo eacute exatamente a de estruturar o sistema recursal) natildeo satildeo doutrinaacuterios Trata-se de regras de direito positivo e por isso mesmo contingentes Natildeo eacute possiacutevel reduzi-las aos esquemas abstratos da teoria do processo pois uma ldquopenada legislativardquo aniquilaria tudo o quanto fosse afirmado Natildeo haacute restriccedilatildeo teoacuterica alguma ao cabimento de agravo contra uma
14 (Daniel Neves Manual n415 pp816-818)
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sentenccedila () O recurso cabiacutevel eacute o agravo de instrumento e natildeo o agravo retido a despeito da redaccedilatildeo do art 522 do CPC Trata-se de situaccedilatildeo especial em que a lei determina expressamente o cabimento do agravo de instrumento sendo irrelevante investigar se haacute ou natildeo a situaccedilatildeo de urgecircncia a que se refere o caput do art522 do CPCrdquo15 (Didier Curso de DPC 2011 p119-120)
Apesar da aparente incompatibilidade com o sistema processual
tradicional (artigos 513 e 522) onde se preceitua que ldquoda decisatildeo interlocutoacuteria
cabe agravordquo in casu a opccedilatildeo por tal recurso coube ao legislador no artigo
475-H do CPC E tal escolha teve a sua razatildeo de ser objetivando a celeridade
processual e o iniacutecio do cumprimento de sentenccedila
Se da decisatildeo que decidisse a liquidaccedilatildeo fosse permitido o recurso de
apelaccedilatildeo obviamente restaria prejudicada a fase de cumprimento de sentenccedila
posto que a apelaccedilatildeo tem efeito suspensivo e os autos do processo subiriam
para o tribunal ad quem
Aleacutem disso a despeito da discussatildeo doutrinaacuteria o STJ natildeo admite o
Princiacutepio da fungibilidade recursal quando haacute expressa previsatildeo do recurso
cabiacutevel pois trata-se de erro grosseiro
STJ - I- 422 1ordf T Resp 1132774ES - A eventual interposiccedilatildeo de
apelaccedilatildeo contra decisatildeo que julga a liquidaccedilatildeo constitui erro grosseiro na
medida que contraria previsatildeo legal
Logo o objetivo do legislador foi natildeo atrapalhar a marcha processual no
procedimento sincreacutetico A escolha pelo Agravo foi com o objetivo de trazer um
recurso mais simples e que natildeo atrapalhasse o cumprimento de sentenccedila
Entretanto nem toda decisatildeo da liquidaccedilatildeo tem como conteuacutedo a
fixaccedilatildeo do valor da obrigaccedilatildeo exequenda Seria entatildeo possiacutevel uma decisatildeo
terminativa um viacutecio procedimental insanaacutevel que levasse o magistrado a
proferir uma decisatildeo terminativa
Pode natildeo ser uma hipoacutetese comum mas natildeo se deve afastaacute-la a priori
Por exemplo o liquidante vem a falecer no decorrer da liquidaccedilatildeo conforme o
artigo 265 do CPC o processo eacute suspenso mas o fato eacute que o autor deve ser
sucedido nessa liquidaccedilatildeo pelo espoacutelio ou herdeiro ou sucessores ocorrendo a
sucessatildeo processual Caso natildeo ocorra a habilitaccedilatildeo dos herdeiros o processo
15 (Didier Curso de DPC v5 p119-120)
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deveraacute ser extinto na forma do artigo 267 do CPC isto eacute decisatildeo terminativa
Outro exemplo de extinccedilatildeo seria o abandono do processo
Tambeacutem eacute possiacutevel ocorrer uma decisatildeo de meacuterito na liquidaccedilatildeo sem
se identificar o valor devido A doutrina e a jurisprudecircncia admitem que o juiz
reconheccedila na liquidaccedilatildeo a prescriccedilatildeo e a decadecircncia conforme artigo 269 IV
do CPC Eacute uma medida de economia processual pois o que se reconhece
nessa decisatildeo de liquidaccedilatildeo na verdade eacute a prescriccedilatildeo da pretensatildeo
executiva ou a decadecircncia do direito exequendo dado que tais valores natildeo
poderatildeo ser executados
Assim se o magistrado no decorrer da liquidaccedilatildeo percebe que aquele
direito de creacutedito prescreveu natildeo seraacute necessaacuterio perder o seu tempo fazendo
toda a atividade necessaacuteria para se chegar a um valor sabendo que aquela
execuccedilatildeo estaacute prescrita Entatildeo tendo em vista o princiacutepio da economia
processual analisa-se uma mateacuteria que em tese soacute deveria ser conhecida na
execuccedilatildeo ainda na liquidaccedilatildeo
Nesses casos a razatildeo de ser do art 475-H desaparece jaacute que natildeo iraacute
frustrar a fase de cumprimento de sentenccedila nestes casos natildeo vai haver
execuccedilatildeo pois tal decisatildeo potildee termo ao processo ainda na fase de liquidaccedilatildeo
Nesses casos eacute plenamente defensaacutevel a ideia de sentenccedila recorriacutevel
por apelaccedilatildeo Nesse sentido
PROCESSUAL CIVIL EMBARGOS DE DECLARACcedilAtildeO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL AGRAVO DE INSTRUMENTO DECISAtildeO DE LIQUIDACcedilAtildeOTERMINATIVA VALOR DA INDENIZACcedilAtildeO POR DANO MORAL OPOSICcedilAtildeO DE EMBARGOS DE DECLARACcedilAtildeO REJEICcedilAtildeO INTERPOSICcedilAtildeO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO ERRO GROSSEIRO RECURSO INCABIacuteVEL RECURSO CORRETO APELACcedilAtildeO AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO AgRg no Ag 1074209 SP AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 20080142289-7 Relator(a) Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR (1110) QUARTA TURMA jem 03022011DJe 15022011
152- Natureza Juriacutedica
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Eacute possiacutevel que essa natureza seja terminativa na forma do art 267 do
CPC mas eacute uma anomalia
A decisatildeo que fixa o valor eacute de procedecircncia do pedido na forma do
artigo 269 I do CPC tendo em vista que acolhe o pedido do autor
Para uma parcela da doutrina a natureza juriacutedica da decisatildeo que fixa o
valor eacute meramente declaratoacuteria entende que o valor jaacute consta do tiacutetulo Os
elementos do tiacutetulo jaacute lhe datildeo agrave possibilidade de chegar ao valor da obrigaccedilatildeo
logo a decisatildeo natildeo cria nada Apenas afasta a inseguranccedila juriacutedica quanto ao
valor A decisatildeo ao declaraacute-lo traz a certeza juriacutedica natildeo cria nada novo mas
declara um valor jaacute existente
Outra corrente doutrinaacuteria afirma que essa eacute uma decisatildeo de natureza
constitutiva na medida em que cria uma nova situaccedilatildeo juriacutedica E para Neacuteri
essa nova situaccedilatildeo juriacutedica eacute a admissibilidade do desencadeamento dos atos
executivos Em outras palavras antes da liquidaccedilatildeo natildeo seria possiacutevel
executar o tiacutetulo ou seja a situaccedilatildeo juriacutedica era de inexecutabilidade apoacutes a
liquidaccedilatildeo eacute de executabilidade Ocorre uma mudanccedila na situaccedilatildeo juriacutedica
justamente em decorrecircncia da decisatildeo de liquidaccedilatildeo
A despeito desse entendimento a executabilidade eacute um efeito da
liquidaccedilatildeo e natildeo constitui uma nova situaccedilatildeo juriacutedica Toda mera declaraccedilatildeo
gera consequecircncias e permite desencadeamento de atos que natildeo ocorreriam
sem ela Declarar o valor e permitir uma penhora uma expropriaccedilatildeo seria o
resultado loacutegico Por exemplo numa accedilatildeo de declaraccedilatildeo de paternidade com
a sentenccedila de procedecircncia e declarado o pai o mesmo pode registrar a
paternidade na certidatildeo de nascimento da crianccedila entretanto isso natildeo torna a
decisatildeo constitutiva mas declaratoacuteria
As duas correntes doutrinaacuterias concordam em dizer que seja pela
mera declaraccedilatildeo seja pela constituiccedilatildeo da nova situaccedilatildeo juriacutedica a funccedilatildeo
dessa decisatildeo de liquidaccedilatildeo eacute integrar o tiacutetulo executivo pois eacute ele que vai
trazer o an debeatur Entretanto somente com o an debeatur o tiacutetulo estaraacute
incompleto necessitando que seja complementado com a decisatildeo da
liquidaccedilatildeo
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16 - Liquidaccedilatildeo compreendida como efeito secundaacuterio da
sentenccedila
Este eacute um efeito gerado mesmo que pendente de julgamento recurso
recebido no efeito suspensivo ou seja os efeitos secundaacuterios satildeo
automaticamente gerados com a prolaccedilatildeo da sentenccedila
ldquoFala-se em eficaacutecia anexa ou secundaacuteria da sentenccedila quando decorrente de previsatildeo legal independentemente de pedido e de decisatildeo judicial Eacute o caso da hipoteca judiciaacuteria efeito anexo da sentenccedila que impotildee o pagamento de quantia e cujo principal objetivo eacute prevenir a fraude agrave execuccedilatildeo () a condenaccedilatildeo geneacuterica natildeo impede a constituiccedilatildeo de hipoteca judiciaacuteriardquo16 (Daniel Neves CPC para concursos 2010)
Diz o artigo 466 do CPC Art 466 A sentenccedila que condenar o reacuteu no
pagamento de uma prestaccedilatildeo consistente em dinheiro ou coisa valeraacute como tiacutetulo constitutivo de hipoteca judiciaacuteria cuja inscriccedilatildeo seraacute ordenada pelo juiz na forma prescrita na Lei de Registros Puacuteblicos
Paraacutegrafo uacutenico- A sentenccedila condenatoacuteria produz a hipoteca judiciaacuteria
I-embora a condenaccedilatildeo seja geneacuterica II- pendente arresto de bens do devedor III - ainda quando o credor possa promover a
execuccedilatildeo provisoacuteria da sentenccedila
O objetivo eacute evitar a alegaccedilatildeo de boa feacute do terceiro na fraude agrave
execuccedilatildeo O STJ protege o terceiro de boa feacute mas restaria natildeo configurada a
boa feacute se o terceiro adquirisse um imoacutevel cuja matriacutecula trouxesse a indicaccedilatildeo
de uma condenaccedilatildeo em primeiro grau Assim mesmo que o reacuteu tivesse
apelado e esse recurso tivesse sido recebido no efeito suspensivo no caso da
hipoteca judiciaacuteria natildeo estariam suspensos os efeitos dessa sentenccedila e se ela
for iliacutequida pode-se fazer a hipoteca judiciaacuteria concomitantemente agrave liquidaccedilatildeo
16 (CPC para concursos Teoria Suacutemulas Jurisprudecircncia e Questotildees de
concursos Daniel A Neves e Rodrigo da Cunha Lima Freire edPodium
2010 p 276)
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STJ417 - HIPOTECA JUDICIAacuteRIA SENTENCcedilA CONDENATOacuteRIA A questatildeo cinge-se em saber se eacute possiacutevel constituir hipoteca judiciaacuteria quando pendente de julgamento a apelaccedilatildeo recebida nos efeitos devolutivo e suspensivo e interposta contra a sentenccedila condenatoacuteria A Turma entendeu que se o disposto no inciso III do paraacutegrafo uacutenico do Art 466 do CPC permite inferir que a hipoteca judiciaacuteria eacute efeito normal da sentenccedila pendente de recurso e que ela deve ocorrer mesmo quando a apelaccedilatildeo for recebida somente no efeito devolutivo a decorrecircncia loacutegica eacute seu cabimento quando a apelaccedilatildeo for recebida tambeacutem no efeito suspensivo Essa na verdade eacute a situaccedilatildeo que mais justifica a necessidade de hipoteca judiciaacuteria pois nessa hipoacutetese natildeo se pode promover desde logo a execuccedilatildeo provisoacuteria e a constriccedilatildeo serviraacute como mecanismo para assegurar a efetividade do processo Dessa forma o recebimento do recurso em ambos os efeitos natildeo obsta a efetivaccedilatildeo da hipoteca judiciaacuteria que eacute consequecircncia imediata da sentenccedila condenatoacuteria Com esse entendimento a Turma negou provimento ao recurso Resp 981001 Rel Min Nancy Andrighi 241109 3ordf T
Sempre que houver condiccedilotildees para uma execuccedilatildeo provisoacuteria mas a
obrigaccedilatildeo contida no tiacutetulo for iliacutequida proceder-se-agrave uma liquidaccedilatildeo O artigo
475-A sect2ordm do CPC tornou a liquidaccedilatildeo um efeito secundaacuterio da sentenccedila e diz
que a liquidaccedilatildeo provisoacuteria pode ocorrer inclusive na pendecircncia de recurso
recebido no efeito suspensivo Se o recurso tem efeito suspensivo natildeo se pode
executar provisoriamente mas pode liquidar formando autos em apartado jaacute
que os principais sobem ao Tribunal
Art 475-A sect 2ordm- A liquidaccedilatildeo poderaacute ser requerida na pendecircncia de
recurso processando-se em autos apartados no juiacutezo de origem cumprindo
ao liquidante instruir o pedido com coacutepias das peccedilas processuais pertinentes
Nesse caso o objetivo do legislador foi atender ao princiacutepio da
celeridade processual Entretanto essa liquidaccedilatildeo se realiza observando-se a
Teoria do Risco-Proveito Significa dizer que o autor da liquidaccedilatildeo provisoacuteria
tem responsabilidade objetiva perante o reacuteu Assim o autor da liquidaccedilatildeo
responde por eventuais danos causados ao reacuteu em caso de reforma ou
anulaccedilatildeo da sentenccedila geneacuterica mas como a liquidaccedilatildeo eacute uma atividade
cognitiva ausente de atos de execuccedilatildeo como criaccedilatildeo de constriccedilatildeo de direito
ou invasatildeo de patrimocircnio como o objetivo eacute descobrir o valor a ideacuteia de danos
ao reacuteu nesse caso natildeo eacute tatildeo presente quanto numa execuccedilatildeo provisoacuteria
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17 - Liquidaccedilatildeo como forma de frustraccedilatildeo da execuccedilatildeo
Essa eacute uma situaccedilatildeo excepcional porque o objetivo da liquidaccedilatildeo eacute
preparar a execuccedilatildeo
171- Liquidaccedilatildeo encerrada por decisatildeo terminativa
Quando a liquidaccedilatildeo se encerra por decisatildeo terminativa seria uma
frustraccedilatildeo temporaacuteria eis que natildeo conseguiu chegar agrave fase de execuccedilatildeo mas
se eacute uma decisatildeo terminativa fazendo coisa julgada formal admite-se a
repropositura da liquidaccedilatildeo
Liquidaccedilatildeo de sentenccedila frustrada - Nova liquidaccedilatildeo - Possibilidade Quando o promovente da liquidaccedilatildeo natildeo fornece os elementos necessaacuterios agrave apuraccedilatildeo do quantum debeatur o processo fica frustrado por natildeo alcanccedilar o seu objetivo que por definiccedilatildeo precisa do objeto da condenaccedilatildeo Nesse caso natildeo ocorre improcedecircncia do pedido mas sim extinccedilatildeo da liquidaccedilatildeo sem julgamento do meacuterito o que natildeo impediraacute que nova liquidaccedilatildeo seja proposta (Apelaccedilatildeo Ciacutevel nordm 120102003 TJRJ)
172- Liquidaccedilatildeo de valor zero
A questatildeo aqui seria a possiacutebilidade desse resultado sem haver uma
ofensa agrave coisa julgada da sentenccedila condenatoacuteria A obrigaccedilatildeo (an debeatur)
natildeo pode ser desconstituiacuteda na liquidaccedilatildeo na forma do artigo 475-G do CPC
proibindo modificaccedilatildeo ou desconstituiccedilatildeo da sentenccedila iliacutequida Se assim natildeo
fosse estar-se-ia atribuindo agrave liquidaccedilatildeo uma natureza rescisoacuteria que ela natildeo
tem Por exemplo numa sentenccedila iliacutequida transitada em julgado o executado
na fase de liquidaccedilatildeo tenta arguir que a obrigaccedilatildeo natildeo eacute devida
Eacute o que ocorre com o poupador que valendo-se de sentenccedila proferida contra determinada instituiccedilatildeo financeira em accedilatildeo coletiva busca a liquidaccedilatildeo do creacutedito a que imagina fazer jus em decorrecircncia do natildeo pagamento pelo estabelecimento bancaacuterio das diferenccedilas relativas aos expurgos inflacionaacuterios referentes aos Plano Veratildeo e Collor I mas ao calcular o seu creacutedito observa que o valor depositado em conta agrave eacutepoca dos referidos planos era zero (base de caacutelculo igual a zero) (Fredie Didier Jr p 144 2011)
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Entretanto haacute diferenccedila entre a inexistecircncia de obrigaccedilatildeo que seria
um nada da obrigaccedilatildeo de pagar zero
Para entender melhor temos no acircmbito do direito tributaacuterio o exemplo
da aliacutequota zero bem diferente da isenccedilatildeo tributaacuteria Isenccedilatildeo tributaacuteria eacute a
ausecircncia de obrigaccedilatildeo e aliacutequota zero a obrigaccedilatildeo de recolher zero Natildeo haacute
contrariedade entre uma e outra
Quando o juiz fixa o valor zero na liquidaccedilatildeo ele profere uma decisatildeo
de meacuterito pois atendeu ao pedido na liquidaccedilatildeo fixando o valor Eacute decisatildeo de
meacuterito que faz coisa julgada material Essa novamente como ocorre na
prescriccedilatildeo e na decadecircncia eacute uma frustraccedilatildeo definitiva da execuccedilatildeo
173- Ausecircncia de provas
O objetivo da liquidaccedilatildeo eacute fixar o valor devido mas isso depende da
anaacutelise de um conteuacutedo probatoacuterio Ocorrendo a ausecircncia de provas hoje com
os poderes instrutoacuterios do juiz isso poderia ser feito de ofiacutecio mas o magistrado
natildeo estaacute vinculado a esse procedimento Logo eacute possiacutevel o processo ter
chegado ao final sem que a prova tenha sido produzida
STJ392 - CAacuteLCULOS CONTADOR JUDICIAL A mateacuteria consiste em analisar a legalidade do acoacuterdatildeo
recorrido que determinou a realizaccedilatildeo de caacutelculo pelo contador judicial para aferir a exatidatildeo do creacutedito exequendo suprindo assim a omissatildeo do devedor A recorrente entende que o ocircnus de demonstrar essa inexatidatildeo seria do recorrido que figurou como executado embargante Entende ainda que o princiacutepio do livre convencimento motivado natildeo legitima a atuaccedilatildeo estatal ex officio para determinar a produccedilatildeo de provas Na espeacutecie o recorrido ao opor seus embargos impugnou claramente os pontos que considerou relevantes nos caacutelculos apresentados pela recorrente Essas questotildees levantadas foram tatildeo relevantes que o TJ levou-as em consideraccedilatildeo para determinar a realizaccedilatildeo de caacutelculo pelo contador judicial Poreacutem a Min Relatora destacou que o juiz natildeo estaacute obrigado a aceitar a verdade que lhe eacute trazida ao processo quando a narraccedilatildeo das partes parece-lhe inverossiacutemel pois ele tem verdadeiro interesse na prestaccedilatildeo da tutela jurisdicional ceacutelere e idocircnea apta a resolver a controveacutersia Por isso a doutrina vem reconhecendo haacute tempos a legitimidade da iniciativa probatoacuteria do julgador de forma a flexibilizar o princiacutepio da ineacutercia judicial Recai
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primordialmente sobre os ombros do devedor executado o ocircnus de demonstrar a inexatidatildeo dos caacutelculos apresentados pelo credor exequente Essa regra natildeo afasta entretanto a iniciativa probatoacuteria do juiz A sufragar esse entendimento ressaltou o que dispotildee o art 475-A sect3ordm e sect4ordm do CPC (dispositivos correspondentes ao art 604 sect2ordm do CPC antes das reformas introduzidas pela Lei n 112322005) Se o caacutelculo apresentado pelo credor natildeo vincula o juiacutezo nem mesmo quanto agrave realizaccedilatildeo da penhora podendo ser objeto de verificaccedilatildeo antes da citaccedilatildeo natildeo haacute razatildeo para que passe a ser vinculante apoacutes a apresentaccedilatildeo de embargos pelo devedor Assim natildeo houve qualquer violaccedilatildeo dos arts 283 302 598 e 741 do CPC O TJ agiu com prudecircncia e equiliacutebrio ao apontar as inconsistecircncias do caacutelculo apresentado pelo credor exequente determinando que a sentenccedila proferida em 1ordm grau de jurisdiccedilatildeo fosse cassada para que os autos fossem remetidos ao contador judicial a fim de serem apurados os caacutelculos de acordo com os elementos constantes dos autos O Min Sidnei Beneti acompanhou o voto da Min Relatora com a seguinte observaccedilatildeo o que se extinguiu foi a liquidaccedilatildeo por caacutelculo do contador natildeo o contador como auxiliar da Justiccedila Precedentes citado AgRg no Resp 785576-DF DJ1292205 e Resp 629312-DF DJ 2342007 Resp 1012306-PR Rel Min Nancy Andrighi julgado em 2842009
Ainda que o juiz entenda pela produccedilatildeo da prova ex officio nem sempre
ela eacute possiacutevel pois a prova decorre de fatos e se natildeo haacute esses fatos narrados
pelas partes inviabiliza-se a produccedilatildeo probatoacuteria
Haacute corrente doutrinaacuteria com entendimento que em caso de ausecircncia de
prova na liquidaccedilatildeo o juiz deve declarar o non liquet ou seja vai deixar de
decidir
Como o juiz deixa de decidir natildeo haacute prova necessaacuteria natildeo haacute os
elementos necessaacuterios para quantificar o valor significa que eacute uma decisatildeo
terminativa sem coisa julgada material Na praacutetica significa dizer que a
liquidaccedilatildeo poderaacute ser proposta novamente
ldquo() tentada a liquidaccedilatildeo por artigos natildeo se conseguir a prova dos fatos necessaacuterios para a definiccedilatildeo do quantum debeatur extinguir-se-aacute o processo liquidatoacuterio e agrave falta de outros meios proceder-se-aacute agrave sua reabertura sob a forma de liquidaccedilatildeo por arbitramento para natildeo se transformar em inexequiacutevel a sentenccedila condenatoacuteria geneacuterica que jaacute apurou e declarou a existecircncia da obrigaccedilatildeo do vencido Ao devedor poreacutem seraacute admissiacutevel opor-se ao arbitramento assumindo o ocircnus de provar os fatos necessaacuterios agrave quantificaccedilatildeo da obrigaccedilatildeo de maneira precisa evitando assim sua mera
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estimativa()rdquo 17 (Humberto Theooro Jr Curso de DPC p97)
Para outra corrente doutrinaacuteria o ldquonon liquetrdquo natildeo eacute admitido no direito
brasileiro pois o juiz natildeo pode se eximir de prestar a tutela jurisdicional por
estar em duacutevida quanto aos fatos
In casu deve o magistrado aplicar a regra do ocircnus da prova Se o ocircnus
de provar o valor da obrigaccedilatildeo cabia ao autor da liquidaccedilatildeo e ele natildeo o fizer
para essa corrente o juiz julga a liquidaccedilatildeo improcedente rejeitando o pedido
jaacute que a parte natildeo trouxe aos autos prova suficiente para fazecirc-lo Uma decisatildeo
de improcedecircncia nesse caso eacute uma decisatildeo de meacuterito e que produziraacute coisa
julgada material Para essa corrente doutrinaacuteria eacute mais uma hipoacutetese de
frustraccedilatildeo definitiva
ldquo() na liquidaccedilatildeo por artigos cabe ao credor provar fato novo e a frustraccedilatildeo agrave miacutengua desta prova poderaacute ocorrer gerando sentenccedila de improcedecircncia E entatildeo Existiria nesta situaccedilatildeo a eficaacutecia de coisa julgada impedindo a renovaccedilatildeo da demanda liquidatoacuteria Ou deve o juiz neste caso decretar a invalidade da liquidaccedilatildeo extinguindo o processo sem julgamento de meacuterito a fim de deixar entreaberto o reingresso da accedilatildeo ex vi do artigo 268
Em circunstacircncias ortodoxas mesmo a liquidaccedilatildeo por artigos teraacute como fecho a procedecircncia Mas o comodismo do demandante leva-o nas accedilotildees condenatoacuterias a pleitear de modo geneacuterico Trabalhando o oacutergatildeo juduciaacuterio com juiacutezos de probabilidade pode suceder condenaccedilatildeo geneacuterica sobre dano antes hipoteacutetico do que real cujos reflexos na liquidaccedilatildeo conduzem agrave improcedecircncia desta()rdquo 18 (Araken de Assis Manual pto 553 2007 p 279)
17 (Humberto Theodoro Jr Curso de Direito Processual Civil vol II pp 97)
18 (Araken Manual de Execuccedilatildeo pto 553 2007 p 279)
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CAPIacuteTULO II
Legitimidade para a Liquidaccedilatildeo
O credor tem direito de receber o valor devido mas para exercer esse
direito ele tem que saber o quantum debeatur Obviamente o credor tem
legitimaccedilatildeo ativa para ingressar com a liquidaccedilatildeo
Quanto ao devedor este tem o direito de pagar Observe-se que o
pagamento tambeacutem eacute um direito mas ele soacute poderaacute exercecirc-lo se souber o valor
devido Logo o devedor tambeacutem tem legitimaccedilatildeo ativa para a liquidaccedilatildeo de
sentenccedila
O Tribunal de Justiccedila do Estado do Rio de Janeiro no Aviso 33 de
07072006 manifestando-se acerca da reforma processual pontuou no
Enunciado nordm 3 que ldquoa liquidaccedilatildeo de sentenccedila tambeacutem pode ser requerida pelo
devedorrdquo
Adotando-se a natureza meramente declaratoacuteria da liquidaccedilatildeo de
sentenccedila (que apesar de natildeo ser o entendimento pacificado eacute o majoritaacuterio)
chega-se agrave conclusatildeo de que ela tem natureza duacuteplice pois nas accedilotildees fases
ou processos duacuteplices os sujeitos da relaccedilatildeo juriacutedica de direito material podem
ser tanto o autor como o reacuteu
Nas accedilotildees ou procedimentos duacuteplices para saber quem eacute autor e reacuteu eacute
uma mera questatildeo de oportunidade pois seraacute autor quem primeiro buscar o
judiciaacuterio Se credor e devedor participam da relaccedilatildeo de direito material e a
declaraccedilatildeo de valor tem natureza duacuteplice tanto um quanto o outro pode entrar
com a accedilatildeo e aquele que tinha a legitimidade e natildeo entrou com a liquidaccedilatildeo
de sentenccedila passa a ser reacuteu
Quando a liquidaccedilatildeo de sentenccedila eacute promovida pelo credor uma vez
fixado o valor devido este passa para a fase de cumprimento de sentenccedila
(execuccedilatildeo) Jaacute o devedor natildeo tem legitimidade ativa para a execuccedilatildeo pois natildeo
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estaacute entre os legitimados ativos para iniciaacute-la Esta eacute a razatildeo pela qual
revogou-se o artigo 570 do CPC atraveacutes da Lei 112322005 O artigo retro
permitia ao devedor ldquoinstaurarrdquo o processo executivo mas efetivamente o
devedor promovia accedilatildeo de consignaccedilatildeo em pagamento
Natildeo existe legitimaccedilatildeo ativa na execuccedilatildeo para o devedor que soacute eacute
legitimado ativo para a liquidaccedilatildeo de sentenccedila posto que definido o valor do
quantum debeatur poderaacute cumprir a obrigaccedilatildeo espontaneamente
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CAPIacuteTULO III
Competecircncia para a Liquidaccedilatildeo
O CPC natildeo prevecirc nenhuma regra expressa para competecircncia em
liquidaccedilatildeo de sentenccedila Daiacute uma parcela doutrinaacuteria entende aplicar-se
subsidiariamente o artigo 475-P sect uacutenico do CPC Assim o credor pode
escolher entre o Juiacutezo atual (que produziu o tiacutetulo iliacutequido) o foro do local dos
bens do executado ou o foro do domiciacutelio do executado Desta forma para o
credor haveria o fenocircmeno dos foros concorrentes e competecircncia relativa
Mas o artigo 475-N trata de competecircncia para aplicaccedilatildeo do
cumprimento de sentenccedila que essa parcela da doutrina quer aplicar por
analogia na liquidaccedilatildeo de sentenccedila
Outra corrente doutrinaacuteria entende que nessa hipoacutetese de liquidaccedilatildeo de
sentenccedila temos uma competecircncia funcional do Juiacutezo que formou o tiacutetulo
executivo ou seja a competecircncia seria absoluta Para essa corrente o Juiacutezo
que declara o an debeatur eacute o mais qualificado para fixar o quantum debeatur
assim o Juiacutezo que condena o reacuteu de forma iliacutequida a pagar seria o melhor para
declarar qual o valor devido tendo em vista que natildeo soacute estaacute mais familiarizado
com a demanda como tambeacutem a decidiu parcialmente jaacute que a soluccedilatildeo
definitiva soacute se perfaz com a fixaccedilatildeo do quantum debeatur
O art 474-P sect uacutenico admite a mudanccedila de Juiacutezo mas essa mudanccedila
se justifica para facilitar a praacutetica dos atos de Execuccedilatildeo Se fosse necessaacuterio
por exemplo proceder agrave penhora dos bens do executado o melhor local para
isso seria no local onde se encontram esses bens seria muito mais faacutecil
proceder agrave execuccedilatildeo nesse Juiacutezo a fim de evitar sucessivas cartas precatoacuterias
Tampouco observa-se na liquidaccedilatildeo de sentenccedila as razotildees que
justificam a mudanccedila de Juiacutezo para o cumprimento de sentenccedila Na liquidaccedilatildeo
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natildeo haacute praacutetica de atos de execuccedilatildeo mas atividade cognitiva logo o melhor
Juiacutezo para a liquidaccedilatildeo eacute o que proferiu a sentenccedila geneacuterica
Por outro lado se houver uma sentenccedila coletiva geneacuterica e havendo
necessidade de liquidaccedilatildeo visando uma execuccedilatildeo coletiva a competecircncia eacute a
funcional do Juiacutezo por exemplo quando o magistrado reconhece que houve
uma agressatildeo ao meio ambiente e deixa para a fase de liquidaccedilatildeo a apuraccedilatildeo
desse valor que vai reverter em benefiacutecio da coletividade
O direito difuso ao meio ambiente eacute o objeto da sentenccedila e a reparaccedilatildeo
desse meio ambiente lesado seraacute o objeto da execuccedilatildeo que seraacute coletiva pois
beneficia a coletividade Entretanto se essa liquidaccedilatildeo objetivasse uma
execuccedilatildeo individual se a sentenccedila coletiva fosse usada por um indiviacuteduo na
defesa da tutela de seu direito individual como as sentenccedilas coletivas que
reconhecem direito individual homogecircneo cada indiviacuteduo vai se valer da
sentenccedila coletiva geneacuterica para proceder agrave liquidaccedilatildeo de sentenccedila de seu
dano individual
Se a liquidaccedilatildeo for voltada para a execuccedilatildeo individual o entendimento
pacificado do STJ (Informativo 422 3ordf Sessatildeo Conflito de competecircncia
96682-RJ) eacute no sentido de que a competecircncia eacute do foro do domiciacutelio do
executado natildeo havendo no caso competecircncia funcional do Juiacutezo que formou
o tiacutetulo
Esse entendimento do STJ se fundamenta na facilitaccedilatildeo ao acesso agrave
Justiccedila tendo em vista que o indiviacuteduo pode estar muito distante do Juiacutezo onde
foi proferida a sentenccedila coletiva bem como para evitar o caos no Juiacutezo que
profere a sentenccedila coletiva jaacute que a mesma pode beneficiar milhares de
indiviacuteduos Se fosse estabelecida a competecircncia absoluta do Juiacutezo que proferiu
a sentenccedila coletiva geneacuterica isso geraria muitos transtornos pois se
sucederiam milhares de liquidaccedilotildees seguidas de execuccedilatildeo no mesmo Juiacutezo
Eis a razatildeo da necessidade de distribuiccedilatildeo dessas liquidaccedilotildees para a comarca
do endereccedilo dos indiviacuteduos
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CAPIacuteTULO IV
ESPEacuteCIES DE LIQUIDACcedilAtildeO
O CPC prevecirc trecircs espeacutecies de liquidaccedilatildeo de sentenccedila
41- Liquidaccedilatildeo por mero caacutelculo aritmeacutetico do credor
Art 475-B caput ndash O caacutelculo seraacute realizado pelo credor Esse caacutelculo
tem como caracteriacutesticas o fato de ser feito unilateralmente pelo credor e antes
da execuccedilatildeo Ao ingressar com a peticcedilatildeo inicial ou requerimento inicial ao
autor eacute exigido que essas peccedilas sejam instruiacutedas com o memorial descritivo
dos caacutelculos
Nessa modalidade temos uma pseudoliquidaccedilatildeo pois como jaacute vimos a
liquidez corresponde agrave determinabilidade do valor tendo em vista que para se
chegar ao valor devido eacute necessaacuterio tatildeo somente os caacutelculos aritmeacuteticos
Assim o tiacutetulo jaacute eacute provido de liquidez
Apesar do Coacutedigo prever expressamente essa modalidade como
espeacutecie de liquidaccedilatildeo se natildeo houver impugnaccedilatildeo aos caacutelculos trazidos pelo
credor segue-se a execuccedilatildeo normalmente e natildeo haveraacute nenhuma atividade
durante a execuccedilatildeo referente a qualquer tipo de liquidaccedilatildeo
Entretanto observa-se duas circunstacircncias que podem constituir oacutebice
a esse deslinde loacutegico
411- Quando os dados necessaacuterios para a formulaccedilatildeo do caacutelculo
estejam em poder do executado ou de terceiro
Nesse caso o artigo 475-B sect 1ordm prevecirc uma exibiccedilatildeo incidental desses
dados ou seja o exequumlente na proacutepria peticcedilatildeo ou requerimento inicial requer
incidentalmente o pedido de exibiccedilatildeo
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ldquoQuando a elaboraccedilatildeo da memoacuteria do caacutelculo depender de dados existentes em poder do devedor ou de terceiro o juiz a requerimento do credor poderaacute requisitaacute-los fixando prazo de ateacute trinta dias para o cumprimento da diligecircnciardquo
Natildeo haacute previsatildeo legal de contraditoacuterio nessa exibiccedilatildeo incidental mas a
melhor doutrina afirma que apoacutes esse pedido incidental o executado ou o
terceiro seratildeo ouvidos no prazo de cinco dias visto que natildeo podem ser
condenados a exibir sem lhes ser dada a oportunidade de defesa ateacute porque
existe a possibilidade de os dados natildeo existirem mais ou terem perecido ou
natildeo estarem em poder do executado ou terceiro Para preservar o contraditoacuterio
Marinoni por exemplo afirma que haacute necessidade dessa oitiva preacutevia de 5
dias19
Deixando passar in albis o prazo de defesa ou se apresentar resposta
e a mesma for rejeitada haveraacute decisatildeo pela exibiccedilatildeo que fixaraacute um prazo de
ateacute trinta dias para a exibiccedilatildeo em juiacutezo E como eacute decisatildeo interlocutoacuteria
agravaacutevel de instrumento
Se os dados natildeo forem exibidos o artigo 475-B sect2ordm do CPC prevecirc as
consequumlecircncias Estas dependem do sujeito que tinha o dever de exibir os
dados Se o dever era do executado a consequumlecircncia da natildeo-exibiccedilatildeo eacute a
presunccedilatildeo de correccedilatildeo dos caacutelculos do exequumlente Mas deve-se observar esse
dispositivo legal com parcimocircnia porque natildeo foi exibido nenhum dado para que
o exequumlente perfizesse seu caacutelculo e os mesmos eram necessaacuterios
Entretanto diante da ineacutercia do executado haveraacute a intimaccedilatildeo do
exequumlente para a elaboraccedilatildeo dos caacutelculos mas se ele natildeo tinha condiccedilotildees de
elaboraacute-los sem a exibiccedilatildeo dos dados (objeto do incidente de exibiccedilatildeo)
questiona-se de onde ele vai extrair as informaccedilotildees necessaacuterias aos seus
caacutelculos
Desse modo natildeo tendo o exequente condiccedilotildees miacutenimas de elaboraccedilatildeo
de seus caacutelculos as consequumlecircncias praacuteticas da ineacutercia do executado devem ser
as mesmas quanto agrave ineacutercia do terceiro
19 Marinoni Curso de DPC v 3 2011 p 131
39
Observe-se que o CPC fala in casu em presunccedilatildeo de correccedilatildeo dos
caacutelculos apresentados pelo credor mas a doutrina diverge a respeito da
natureza dessa presunccedilatildeo
Segundo Neacuteri e Alexandre Cacircmara a presunccedilatildeo eacute absoluta ou seja
natildeo admitiraacute futura discussatildeo acerca do valor devido Mas carece de
consistecircncia loacutegica conceber uma presunccedilatildeo que impeccedila discussatildeo futura
acerca desse valor jaacute que previamente o exequente sabe que o caacutelculo que
ele trouxer aos autos tem presunccedilatildeo absoluta Eacute como passar uma cheque em
branco ele vai poder cobrar o que quiser Assim se o tiacutetulo vale 50 o
exequente poderia cobrar 200 exigindo 150 sem tiacutetulo Natildeo parece razoaacutevel
que por uma omissatildeo do executado se crie um direito material que natildeo existe
Outra corrente doutrinaacuteria (Marinoni A Assis) tem como relativa a
natureza dessa presunccedilatildeo podendo o executado na sua defesa alegar
excesso de execuccedilatildeo e discutir o valor
ldquo Parece oacutebvio que a presunccedilatildeo de que os caacutelculos se exibem corretos eacute relativa Ela visa permitir o iniacutecio da execuccedilatildeo (artigo 475-B caput) Portanto admite prova em contraacuterio na impugnaccedilatildeo (artigo 475-L V) Aleacutem disso o juiz controlaraacute ex officio o valor pretendido pois a recusa natildeo implica a tranquila aceitaccedilatildeo de caacutelculos absurdos Em tal caso o juiz restringiraacute o quantum debeatur respondendo o executado embora vitorioso pelas despesas da sucumbecircncia na impugnaccedilatildeo haja vista o Princiacutepio da Causalidade (art 20 do CPC)rdquo (Araken p 284 Manual de Execuccedilatildeo)
412 ndash Consequumlecircncias da Ineacutercia do terceiro em exibir o documento
Tambeacutem aplicaacutevel ao executado o artigo 475-B sect2ordm combinado com o
artigo 362 do CPC manda aplicar a busca e apreensatildeo dos dados bem como o
crime de desobediecircncia
Na doutrina (Dinamarco) encontramos a defesa da aplicaccedilatildeo das
astreintes nesse caso com o intuito de pressionar o sujeito a cumprir a
obrigaccedilatildeo mas o entendimento do STJ eacute no sentido de que natildeo cabem
astreintes na accedilatildeo cautelar de exibiccedilatildeo Apesar de no caso natildeo estarmos
40
diante de uma accedilatildeo cautelar de exibiccedilatildeo por analogia tambeacutem natildeo se admite
a aplicaccedilatildeo de astreintes no incidente
Antes do advento da Lei 112322005 o caacutelculo natildeo cabia ao credor em
toda execuccedilatildeo havia a participaccedilatildeo do contador judicial o que muitas vezes
adiava a execuccedilatildeo posto que era comum haver discordacircncia quanto aos
caacutelculos Atualmente a participaccedilatildeo do contador judicial eacute excepcional e o
artigo 475-B sect3ordm do CPC enumera as hipoacuteteses que justificam sua atuaccedilatildeo
ldquo Poderaacute o juiz valer-se do contador do Juiacutezo quando a memoacuteria
apresentada pelo credor aparentemente exceder os limites da decisatildeo
exequenda e ainda nos casos de assistecircncia judiciaacuteriardquo
A regra para o exequente beneficiaacuterio da assistecircncia judiciaacuteria justifica-
se para auxiliar o hipossuficiente econocircmico jaacute que o mesmo dada a
miserabilidade juriacutecia natildeo dispotildee de recursos para pagar a periacutecia Mas esse
dispositivo legal soacute deve ser observado se o exequente deixar de apresentar
os caacutelculos a regra natildeo pode ser usada para prejudicaacute-lo tendo em vista que a
remessa ao contador judicial adia a execuccedilatildeo
Tambeacutem haacute atuaccedilatildeo do contador judicial quando haacute desconfianccedila ou
suspeita de irregularidade nos caacutelculos O magistrado ao fazer uma anaacutelise
dos caacutelculos ainda que perfunctoriamente se a discrepacircncia for escandalosa
uma irregularidade perceptiacutevel de forma clara deveraacute remeter os autos ao
contador e este indicaraacute um valor Se o caacutelculo desse valor for o mesmo
apresentado pelo exequente ou credor na peticcedilatildeo ou requerimento inicial a
execuccedilatildeo segue seu curso normalmente
Caso o contador encontre um valor superior ao da peticcedilatildeo ou
requerimento inicial haacute que se realizar a intimaccedilatildeo do exequente Se ele quiser
pode manter o valor originaacuterio e a execuccedilatildeo seguiraacute seu curso normalmente
ou o exequente pode emendar a peticcedilatildeo ou requerimento inicial adotando o
valor indicado pelo contador
Se o contador indicar um valor inferior aos caacutelculos apresentados pelo
exequente ele seraacute intimado para manifestar-se sobre os caacutelculos do expert
Querendo o exequente pode emendar a peticcedilatildeo ou requerimento inicial
adotando o valor indicado pelo contador e aceitando assim a diminuiccedilatildeo no
valor da execuccedilatildeo ou ele pode manter o valor indicado originariamente que
entende como correto Nesse caso a execuccedilatildeo segue pelo valor originaacuterio
41
mas se for deferida penhora esta vai tomar como base o valor indicado pelo
contador judicial
STJ323 ndash TIacuteTULO EXECUTIVO CAacuteLCULO MEMOacuteRIA CONTADOR
A Turma conheceu em parte o recurso ao entendimento de que nos processos em que haja assistecircncia judiciaacuteria e naqueles em que a memoacuteria de caacutelculos for superior ao do tiacutetulo executivo judicial ou extrajudicial eacute cabiacutevel o auxiacutelio do contador do juiacutezo para conferir tais caacutelculos Outrossim pela presunccedilatildeo de imparcialidade prevalece o valor encontrado pelo contador judicial mesmo que seja maior que o da memoacuteria dos caacutelculos apresentados pelo credor solicitado expressamente pelo exequente jaacute que o credor pode abdicar de parcelas do tiacutetulo executivo Resp 719586-PR Rel Min Eliana Calmon julgado em 12062007 2ordf Turma
Nesse iacutenterim o magistrado natildeo se manifesta acerca desse valor pois
haacute momento oportuno para isso Cada sujeito processual vai ter um momento
especiacutefico para manifestar-se sobre o quantum debeatur a saber o contador
no iniacutecio do procedimento o executado em sua defesa seja nos embargos agrave
execuccedilatildeo ou na impugnaccedilatildeo ao cumprimento de sentenccedila e o magistrado
quando proferir decisatildeo acerca da defesa do executado
Caso o executado natildeo oponha embargos agrave execuccedilatildeo ou impugnaccedilatildeo ao
cumprimento de sentenccedila ou seja se ele natildeo se defender natildeo haacute mateacuteria para
apreciaccedilatildeo pelo magistrado Nesse sentido temos parte da doutrina (A Assis
Marinoni) que afirma aplicar-se o Princiacutepio Dispositivo ou seja o juiz natildeo
poderaacute manifestar-se sobre o valor ex officio e a execuccedilatildeo segue pelo valor
indicado pelo exequente
Outra corrente doutrinaacuteria (Zavaski Humberto Theodoro Jr Dinamarco)
prefere prestigiar o Princiacutepio Inquisitivo permitindo ao juiz a correccedilatildeo do valor
de ofiacutecio pois execuccedilatildeo sem tiacutetulo eacute mateacuteria de ordem puacuteblica (nulla executio
sine titulo) pois o que executa aleacutem do tiacutetulo estaacute executando sem tiacutetulo o
excedente
Esse eacute o entendimento acolhido pelo STJ publicado no informativo 391
3ordf Turma
PROCESSUAL CIVIL EMBARGOS DO DEVEDOR Agrave
EXECUCcedilAtildeO FUNDADA EM TIacuteTULO JUDICIAL OcircNUS DA
42
PROVA INICIATIVA PROBATOacuteRIA DO JULGADOR ADMISSIBILIDADE
- Os juiacutezos de 1ordm e 2ordm graus de jurisdiccedilatildeo sem violaccedilatildeo ao princiacutepio da demanda podem determinar as provas que lhes aprouverem a fim de firmar seu juiacutezo de livre convicccedilatildeo motivado diante do que expotildee o art 130 do CPC
- A iniciativa probatoacuteria do juiz em busca da verdade real com realizaccedilatildeo de provas de ofiacutecio eacute ampliacutessima porque eacute feita no interesse puacuteblico de efetividade da Justiccedila
- Embora recaia sobre o devedor-embargante o ocircnus de demonstrar a inexatidatildeo dos caacutelculos apresentados pelo credor-exequente deve-se admitir a iniciativa probatoacuteria do julgador feita com equiliacutebrio e razoabilidade para aferir a exatidatildeo de caacutelculos que aparentem ser inconsistentes ou inverossiacutemeis pois assim se prestigia a efetividade celeridade e equidade da prestaccedilatildeo jurisdicional
Recurso especial improvido RECURSO ESPECIAL Nordm 1012306 - PR
(20070287732-4) RELATORA MINISTRA NANCY ANDRIGHI j
28042009
42- LIQUIDACcedilAtildeO POR ARBITRAMENTO
O cabimento desta modalidade de liquidaccedilatildeo estaacute previsto no artigo 475-
C do CPC
ldquoFar-se-aacute a liquidaccedilatildeo por arbitramento quando I - determinado pela sentenccedila ou convencionado pelas partes II- o exigir a natureza do objeto da liquidaccedilatildeordquo
421- Liquidaccedilatildeo por arbitramento convencionado pelas partes
O dispositivo eacute inaplicaacutevel pois a vontade das partes ou do Juiacutezo natildeo
modifica a natureza da liquidaccedilatildeo no caso concreto Significa dizer que se as
partes resolverem pela liquidaccedilatildeo por arbitramento mas o juiz entender que
basta simples caacutelculo aritmeacutetico esta seraacute a modalidade de liquidaccedilatildeo
Observe-se que a Suacutemula 344 do STJ fala que a determinaccedilatildeo da
espeacutecie de liquidaccedilatildeo na sentenccedila natildeo faz coisa julgada material isto eacute no
caso concreto iniciada a liquidaccedilatildeo e observando-se que a modalidade natildeo eacute a
mesma indicada pela sentenccedila natildeo haacute oacutebice para a continuidade da mesma
43
422- Liquidaccedilatildeo por arbitramento quando o exigir a natureza do objeto
da liquidaccedilatildeo
Essa previsatildeo legal aparentemente incompreensiacutevel eacute interpretada pela
doutrina no sentido em que se a fixaccedilatildeo do quantum debeatur depender de
conhecimento teacutecnico especiacutefico ndash periacutecia ndash haveraacute liquidaccedilatildeo por arbitramento
ldquoRegistre-se que ao perito natildeo seraacute permitido o enfrentamento de fatos novos porque essa circunstacircncia necessariamente exigiraacute que a liquidaccedilatildeo seja feita por artigos ainda que se mostre necessaacuteria apenas a prova pericial A liquidaccedilatildeo por arbitramento portanto seraacute realizada quando natildeo forem necessaacuterias a alegaccedilatildeo e a prova de fato novo bastando a realizaccedilatildeo de uma prova pericial a respeito dos fatos jaacute estabelecidos na sentenccedila iliacutequida Eacute possiacutevel que o perito tenha no caso concreto necessidade de ouvir testemunhas exigir novos documentos conforme lhe faculta o art 429 do CPC para uma melhor elucidaccedilatildeo dos fatos jaacute fixados em sentenccedila providecircncias que natildeo desvirtuam a natureza da liquidaccedilatildeordquo (CPC para concursos Daniel Neves e Rodrigo Cunha Freire p 503)
Observe-se que dependendo do caso concreto nas hipoacuteteses que natildeo
dependam de conhecimento teacutecnico mas tatildeo somente da observaccedilatildeo de
criteacuterios juriacutedicos a definiccedilatildeo do quantum debeatur deve ficar a cargo do juiz
sendo desnecessaacuteria a liquidaccedilatildeo por arbitramento Assim por exemplo
deveraacute o magistrado fixar o valor da indenizaccedilatildeo nos casos de indenizaccedilatildeo por
danos morais natildeo remetendo o valor do quantum para fase de liquidaccedilatildeo por
arbitramento Neste sentido
ldquoApuraccedilatildeo em liquidaccedilatildeo por arbitramento Desnecessidade Princiacutepio da economia processual () Verificada a ocorrecircncia de danos morais decorrentes do protesto indevido deve o juiz fixar desde logo o valor da indenizaccedilatildeo sendo desnecessaacuteria a remessa agrave liquidaccedilatildeo por arbitramento Em apreccedilo ao princiacutepio da economia processual e tratando a hipoacutetese de dano moral in re ipsa nada impede que o valor da indenizaccedilatildeo seja fixado em sede de recurso especial Recurso especial parcialmente providordquo (STJ 3ordf T Resp 782969PR rel Min Nancy Andrighi j 17082006 DJ 04092006 p 270)
44
43- LIQUIDACcedilAtildeO POR ARTIGOS
Modalidade de liquidaccedilatildeo prevista no artigo 475-E do CPC
ldquoFar-se-aacute a liquidaccedilatildeo por artigos quando para determinar o valor da
condenaccedilatildeo houver necessidade de alegar e provar fato novordquo
O procedimento da liquidaccedilatildeo por artigos seraacute adotado sempre que
houver necessidade de se provar fato novo atraveacutes (unicamente) de prova
pericial
Eacute interessante essa conclusatildeo pois usualmente para se comprovar um
fato utilizam-se todos os meios de prova admitidos em direito mas na
liquidaccedilatildeo por artigos a uacutenica prova eacute a pericial Apesar dessa caracteriacutestica
em comum com a liquidaccedilatildeo na modalidade por arbitramento elas diferem no
fato da liquidaccedilatildeo por artigos destinar-se a provar ldquofato novordquo
Um interessante exemplo para melhor visualizar essa modalidade de
liquidaccedilatildeo seria um acidente provocado por uma embarcaccedilatildeo que resulta em
danos fiacutesicos constatados ao longo do tempo como as sequumlelas advindas das
lesotildees Natildeo seria liacutecito determinar agrave viacutetima que aguardasse que todas as
consequumlecircncias do fato se produzissem para que somente apoacutes pudesse
intentar a accedilatildeo reparatoacuteria O meio de possibilitar imediatamente a justiccedila agrave
viacutetima desse evento eacute a liquidaccedilatildeo por artigos uma vez que apurada
judicialmente a responsabilidade todos os fatos decorrentes estaratildeo na
sentenccedila limitando-se a liquidaccedilatildeo a fixar o quantum debeatur20 Neste
sentido
FATO NOVO ldquoLiquidaccedilatildeo por artigos Incerteza quanto ao quantum do dano Interpretaccedilatildeo do artigo 608 do CPC O fato novo que sugestiona liquidaccedilatildeo por artigos (artigo 608 do CPC) eacute aquele que natildeo sendo comprovado natildeo completa o tiacutetulo executivo O acoacuterdatildeo ao silenciar sobre a forma de apuraccedilatildeo do valor do dano devido pela caducidade de alvaraacutes de pesquisa mineral enseja abertura de fase cognitiva de todos os fatos conexos com o objetivo perseguido o que inviabiliza o pretendido arbitramento Agravo improvidordquo Ac Unacircn Da 3ordf CDP do TJSP no AI nordm 89734 j em 300496 rel Des Ecircnio Zuliani Lex 192 p 248
20 FUX Luiz Curso de Direito Processual Civil Forense Rio de Janeiro 2004 p 536
45
O principal aspecto que diferencia a liquidaccedilatildeo por arbitramento da
liquidaccedilatildeo por artigos seria o que define ldquofato novordquo A questatildeo eacute em que
momento este fato surgiu
Para Luiz Rodrigues Wambier ldquofato novordquo para fins de liquidaccedilatildeo por
artigos seria aquele surgido apoacutes o proferimento da sentenccedila geneacuterica
ldquoA liquidaccedilatildeo por artigos seraacute necessaacuteria portanto quando para se determinar o valor da condenaccedilatildeo houver necessidade de prova de fato que tenha ocorrido depois da sentenccedila e que tenha relaccedilatildeo direta com a determinaccedilatildeo da extensatildeo da obrigaccedilatildeo nela constituiacuteda ou o fato que mesmo natildeo sendo a ela superveniente natildeo tenha sido objeto de alegaccedilatildeo e prova no bojo do anterior processo de conhecimento embora se trate de fato vinculado agrave obrigaccedilatildeo resultante da sentenccedilardquo (Wambier obra citada p 112)
Por outro lado Araken de Assis entende que pode ser fato novo para
fins de liquidaccedilatildeo por artigos o fato que embora preacute-existente soacute foi alegado e
provado em fase de liquidaccedilatildeo
ldquoFato novo eacute aquele resultante da obrigaccedilatildeo e que natildeo foi objeto da preteacuterita condenaccedilatildeo porque o autor deixou-o de fora do acircmbito cognitivo ou surgiu apoacutes ou durante a demanda condenatoacuteria nada obstante se mostrar essencial agrave apuraccedilatildeo do quantum debeaturrdquo (Araken de Assis Manualcit p 265)
A finalidade dessa modalidade de liquidaccedilatildeo de sentenccedila eacute apurar o
dano existente e o nexo de causalidade entre esse dano e o fato apurado na
fase (ou no processo) de conhecimento onde foi proferida a sentenccedila21
Quanto ao rito a ser adotado na liquidaccedilatildeo por artigos diz o artigo 475-F
do CPC rdquoNa liquidaccedilatildeo por artigos observar-se-aacute no que couber o
procedimento comum (art 272)rdquo
Essa previsatildeo de procedimento comum como apto a ser seguido na
liquidaccedilatildeo por artigos suscita duacutevidas tendo em vista que no procedimento
comum existem os procedimentos ordinaacuterio e sumaacuterio
Uma parcela da doutrina entende que natildeo haacute correlaccedilatildeo necessaacuteria
entre o procedimento adotado na fase de conhecimento e aquele a ser adotado
21 (Marinoni Curso de processo civil v3 p 136)
46
na liquidaccedilatildeo O que importaria segundo esse entendimento seria a anaacutelise do
momento em que a liquidaccedilatildeo eacute proposta sendo possiacutevel que uma accedilatildeo que
teve na fase de conhecimento anterior agrave liquidaccedilatildeo um procedimento sumaacuterio
passe a adotar rito diverso22
Segundo Fredie Didier se houver necessidade de um processo
autocircnomo de liquidaccedilatildeo por artigos o procedimento deve ser definido segundo
regras gerais seguindo o rito sumaacuterio quando se encaixar nas hipoacuteteses
previstas no artigo 275 do CPC e o rito ordinaacuterio nos demais casos Poreacutem se
a liquidaccedilatildeo por artigos se desenvolver como fase processual o procedimento
adotado deveraacute ser o mesmo rito da fase cognitiva anterior natildeo admitindo que
a fase cognitiva complementar siga rito distinto daquele adotado na fase
cognitiva principal23
Independentemente do procedimento a ser seguido a liquidaccedilatildeo teraacute
iniacutecio com o requerimento do interessado na forma do artigo 475-A sect1ordm do
CPC onde o liquidante deveraacute indicar os fatos novos que fundamentam seu
pedido devendo o reacuteu ser intimado atraveacutes de seu advogado pela imprensa
oficial sendo que em se tratando de processo autocircnomo de liquidaccedilatildeo por
artigos deveraacute ser expedido mandado de citaccedilatildeo na forma do artigo 475-N sect
uacutenico do mesmo diploma
22 Neves Daniel CPC para concursos 2010 p 507 citando Zavascki Processo p 428-429 Leonardo Greco O processo p252)
47
CAPIacuteTULO V
LIQUIDACcedilAtildeO DE SENTENCcedilA E COISA JULGADA
O meacuterito da accedilatildeo de conhecimento que resultou numa sentenccedila
geneacuterica deve ser afastado de qualquer tipo de discussatildeo posto que o objetivo
da liquidaccedilatildeo eacute especificar o conteuacutedo da sentenccedila isto eacute a fixaccedilatildeo do
quantum debeatur natildeo se prestando a constituir tiacutetulo novo natildeo cabendo
discussatildeo de mateacuterias jaacute esgotadas na fase de conhecimento que gerou a
sentenccedila condenatoacuteria iliacutequida
Diz o artigo 475-G ldquoEacute defeso na liquidaccedilatildeo discutir de novo a lide ou
modificar a sentenccedila que a julgourdquo Desta forma eacute vedada qualquer nova
discussatildeo a respeito de questotildees que digam respeito agrave proacutepria formaccedilatildeo do
tiacutetulo ou seja ao an debeatur jaacute definido na sentenccedila condenatoacuteria geneacuterica
Eis o porquecirc da natildeo admissibilidade de alegaccedilatildeo de prescriccedilatildeo na liquidaccedilatildeo
de sentenccedila posto que esta diz respeito agrave proacutepria existecircncia da
responsabilidade Nesse sentido
ldquoA alegaccedilatildeo de prescriccedilatildeo eacute cabiacutevel em qualquer instacircncia ainda que tatildeo-somente nas razotildees de alegaccedilatildeo (art 162 do Coacutedigo Civil) [de 1916 atual art 193] mas nunca em fase de liquidaccedilatildeo de sentenccedila sob pena de afronta agrave coisa julgada visto que a prescriccedilatildeo eacute mateacuteria de meacuteritordquo AI 920430407-3RS Revista do TRF TRF 4ordf Reg Rel Jardim de Camargo24
O Princiacutepio da fidelidade ao tiacutetulo executivo configura-se nessa limitaccedilatildeo
da mateacuteria objeto de cogniccedilatildeo na liquidaccedilatildeo de sentenccedila protegendo a coisa
julgada de forma a evitar a litispendecircncia ou a valoraccedilatildeo de dano natildeo
reconhecido no tiacutetulo Mas tal regra natildeo eacute absoluta
Diz o artigo 293 do CPC ldquoos pedidos satildeo interpretados restritivamente
compreendendo-se entretanto no principal os juros legaisrdquo Dessa forma caso
a sentenccedila condenatoacuteria natildeo tenha menccedilatildeo expressa a respeito dos juros
23 Didier Jr Fredie Curso de DPC volume 5 paacuteg 140
48
legais admite-se que a liquidaccedilatildeo faccedila incidir os mesmos (juros legais de
mora) Nesse sentido suacutemula 254 do STF ldquoIncluem-se os juros moratoacuterios na
liquidaccedilatildeo embora omisso o pedido inicial ou a condenaccedilatildeordquo
PROCESSUAL CIVIL EXECUCcedilAtildeO CONTRA A FAZENDA PUacuteBLICA INCLUSAtildeO DOS EXPURGOS INFLACIONAacuteRIOS E DA SELIC OFENSA Agrave COISA JULGADA VIOLACcedilAtildeO DA LEGISLACcedilAtildeO FEDERAL PARCIALMENTE CONFIGURADA 1 Controverte-se a respeito da existecircncia de coisa julgada relativamente agrave inclusatildeo dos expurgos inflacionaacuterios e da taxa Selic na Repeticcedilatildeo de Indeacutebito Tributaacuterio 2 Eacute liacutecito incluir os expurgos nos caacutelculos da liquidaccedilatildeo ou da execuccedilatildeo de sentenccedila se a decisatildeo transitada em julgado no processo de conhecimento natildeo decidiu expressamente sobre essa mateacuteria 3 Admite-se a inclusatildeo da Selic se o decisum passou em julgado antes da entrada em vigor da lei que a instituiu 4 Hipoacutetese em que o Tribunal de origem consignou que o acoacuterdatildeo transitado em julgado em 1997 limitou-se a determinar a correccedilatildeo monetaacuteria plena e juros de 1 ao mecircs 5 Recurso Especial parcialmente provido para excluir a incidecircncia da Selic
REsp 1189634 ES Relator(a) Ministro HERMAN BENJAMIN SEGUNDA TURMA j 05102010 publ 02022011
Segundo Daniel Neves a jurisprudecircncia vem prestigiando uma
interpretaccedilatildeo loacutegica da sentenccedila natildeo se limitando ao aspecto gramatical para
concluir que deve-se admitir contido na sentenccedila natildeo soacute o que estaacute
expressamente afirmado mas tambeacutem o que virtualmente se possa presumir
como incluiacutedo25 Desta forma aleacutem da suacutemula 254 do STF tambeacutem a correccedilatildeo
monetaacuteria (desde que natildeo haja exclusatildeo expressa na decisatildeo) e as custas
processuais poderatildeo ser incluiacutedas na liquidaccedilatildeo
STJ413 ndash HONORAacuteRIOS ADVOCATIacuteCIOS TERMO A QUO JUROS MORATOacuteRIOS
Segundo a orientaccedilatildeo do STF incluem-se os juros moratoacuterios na liquidaccedilatildeo embora omisso o pedido na inicial e na condenaccedilatildeo (Suacutem N 254-STF) assegurando desse modo a inclusatildeo de juros moratoacuterios natildeo previstos na sentenccedila executada Assim o termo a quo para sua incidecircncia eacute o tracircnsito em julgado do aresto ou da sentenccedila em que foram fixados Resp 771029-MG Rel Min Mauro Campbell Marques julgado em 27102009
24 Wambier Luiz R Liquidaccedilatildeo da Sentenccedila Civil p 151 notas 246 25 Daniel Neves CPC para concursos 2010 paacuteg 508 citando Dinamarco Instituiccedilotildees v4 p 634
49
CONCLUSAtildeO
O acesso agraves medidas constritivas tiacutepicas de execuccedilatildeo depende de
regra da ocorrecircncia dos pressupostos da obrigaccedilatildeo objeto da execuccedilatildeo que
satildeo a exigibilidade a certeza e a liquidez havendo no sistema processual
vigente permissatildeo excepcional prevista no artigo 286 do CPC para a sentenccedila
condenatoacuteria geneacuterica ou seja uma sentenccedila que nos termos em que foi
proferida impede sua imediata executoriedade posto que lhe falta liquidez
(especificaccedilatildeo do quantum debeatur)
O mecanismo utilizado pelo sistema processual para que a sentenccedila
iliacutequida agregue o pressuposto faltante para dar azo agraves medidas executivas eacute a
liquidaccedilatildeo de sentenccedila Assim por meio da liquidaccedilatildeo o autor que obteve o
reconhecimento do ldquoan debeaturrdquo ou seja a procedecircncia de seu pedido
geneacuterico buscaraacute compor o tiacutetulo judicial
No tocante agrave questatildeo relativa agraves obrigaccedilotildees liquidaacuteveis se seria ou natildeo
possiacutevel liquidar obrigaccedilotildees de fazer e natildeo fazer e de entregar coisa pela
redaccedilatildeo do artigo 475-A caput do CPC parece mais acertado o entendimento
de que se houver duacutevida quanto agrave definiccedilatildeo de tais obrigaccedilotildees faltaria o
pressuposto da certeza e que o objetivo primordial da liquidaccedilatildeo de sentenccedila
seria a definiccedilatildeo do valor devido (obrigaccedilatildeo de pagar)
Quanto agrave vedaccedilatildeo legal agrave sentenccedila iliacutequida nas accedilotildees de indenizaccedilatildeo
por acidente em via terrestre e de cobranccedila de seguro de rito sumaacuterio estando
o magistrado diante de um caso concreto em que lhe for materialmente
impossiacutevel proferir sentenccedila liacutequida a melhor saiacuteda para natildeo afrontar o
paraacutegrafo 3ordm do artigo 475-A eacute converter o rito para ordinaacuterio tendo em vista
estar diante de uma causa complexa
O paraacutegrafo 2ordm do artigo 475-A tornou a liquidaccedilatildeo um efeito
secundaacuterio da sentenccedila admitindo a liquidaccedilatildeo provisoacuteria mesmo na
pendecircncia de recurso com efeito suspensivo hipoacutetese em que formam-se
autos apartados para a liquidaccedilatildeo
Com a reforma processual de 2005 o processo foi unificado no modelo
sincreacutetico e a liquidaccedilatildeo natildeo eacute mais processo autocircnomo e sua natureza
50
juriacutedica eacute de fase procedimental cognitiva cujo pedido eacute limitado pela sentenccedila
geneacuterica liquidanda estando o pedido da liquidaccedilatildeo adstrito ao conteuacutedo da
sentenccedila que se pretende liquidar tendo em vista o artigo 475-G do CPC
Com o advento da Lei 112322005 a parte seraacute intimada do pedido de
liquidaccedilatildeo na pessoa de seu advogado de regra e que o recurso cabiacutevel para
a decisatildeo que julga a liquidaccedilatildeo eacute o Agravo de instrumento na forma do artigo
475-H observando-se as peculiaridades das hipoacuteteses em que a liquidaccedilatildeo eacute
fase inaugural do processo sincreacutetico como na sentenccedila arbitral bem como
naquelas em que excepcionalmente o recurso de Apelaccedilatildeo eacute cabiacutevel
Quanto agraves espeacutecies de liquidaccedilatildeo efetivamente soacute haacute duas nas
modalidades por arbitramento e por artigos que tem em comum a necessidade
de periacutecia e diferem no fato de que na uacuteltima modalidade a liquidaccedilatildeo se
justifica no surgimento de fato novo ocorrido depois da sentenccedila e mantendo
relaccedilatildeo direta com a determinaccedilatildeo da extensatildeo da obrigaccedilatildeo
51
BIBLIOGRAFIA CONSULTADA
1 ASSIS Araken de Manual de Execuccedilatildeo 11ordf ediccedilatildeo rev amp e atual com a
Reforma processual de 20062007 Satildeo Paulo Editora Revista dos Tribunais
2007
2 ASSIS Araken de Sentenccedila condenatoacuteria como tiacutetulo executivo In Arruda
Alvim Wambier Teresa (Coord) Aspectos polecircmicos da nova execuccedilatildeo 3 Satildeo
Paulo RT 2006
3 DIDIER Jr Fredie CUNHA Leonardo Carneiro da BRAGA Paula Sarno
OLIVEIRA Rafael Curso de Direito Processual Civil - Execuccedilatildeo Vol 5 3ordf
ediccedilatildeo Editora Jus Podium 2011
4 FUX Luiz Curso de Direito Processual Civil Forense Rio de Janeiro 2004
5 MARINONI Luiz Guilherme ARENHART Seacutergio Cruz Curso de Direito
Processual Civil volume 3 Processo de Execuccedilatildeo 3ordf ed rev e atual Satildeo
Paulo Editora Revista dos Tribunais 2011
6 NEVES Daniel Amorim Assumpccedilatildeo Manual de Direito Processual Civil 2ordf
ediccedilatildeo rev atual E ampl volume uacutenico Satildeo Paulo Editora Meacutetodo 2010
7 NEVES Daniel Amorim Assumpccedilatildeo FREIRE Rodrigo da Cunha Lima
Coacutedigo de Processo Civil para Concursos Teoria Suacutemulas Jurisprudecircncia e
Questotildees de Concursos Editora Jus Podium 2010
8 THEODORO Jr Humberto Curso de Direito Processual Civil - Processo de
Execuccedilatildeo e Cumprimento de Sentenccedila Processo Cautelar e Tutela de
Urgecircncia volume 2 Rio de Janeiro Editora Forense 2010
52
9 WAMBIER Luiz Rodrigues Liquidaccedilatildeo da Sentenccedila Civil - individual e
coletiva 4 ed Ref ampl E atual Satildeo Paulo Editora Revista dos Tribunais
2010
Jurisprudecircncia consultada eletronicamente
Site do Superior Tribunal de Justiccedila wwwstjjusbr
Site do Tribunal de Justiccedila do Estado do Rio de Janeiro wwwtjrjjusbr
53
IacuteNDICE
FOLHA DE ROSTO 2
AGRADECIMENTO3
DEDICATOacuteRIA4
RESUMO5
METODOLOGIA6
SUMAacuteRIO7
INTRODUCcedilAtildeO8
CAPIacuteTULO I
Liquidaccedilatildeo de Sentenccedila no CPC 10
11 ndash Conceito de Liquidaccedilatildeo de sentenccedila10
12 ndash Tiacutetulos Liquidaacuteveis 12
121 ndash Tiacutetulo Executivo Extrajudicial 12
122 ndash Tiacutetulo Executivo Judicial 13
13 ndash Vedaccedilatildeo agrave Sentenccedila Iliacutequida 15
14 ndash Natureza Juriacutedica da Liquidaccedilatildeo20
15 ndash Da decisatildeo que julga a Liquidaccedilatildeo21
151 ndash Espeacutecie21
152 ndash Natureza Juriacutedica25
16 ndash Liquidaccedilatildeo compreendida como efeito secundaacuterio da sentenccedila 27
17 ndash Liquidaccedilatildeo como forma de frustraccedilatildeo da execuccedilatildeo29
171 ndash Liquidaccedilatildeo encerrada por decisatildeo terminativa29
172 ndash Liquidaccedilatildeo de valor zero29
173 ndash Ausecircncia de provas 30
CAPITULO II
Legitimidade para a Liquidaccedilatildeo33
54
CAPITULO III
Competecircncia para a Liquidaccedilatildeo35
CAPITULO IV
Espeacutecies de Liquidaccedilatildeo37
41 ndash Liquidaccedilatildeo por mero caacutelculo aritmeacutetico do credor37
411- Dados necessaacuterios para a formulaccedilatildeo do caacutelculo em poder do
executado ou de terceiro37
412 ndash Consequumlecircncias da ineacutercia do terceiro em exibir o documento39
42 ndash Liquidaccedilatildeo por Arbitramento42
421- Liquidaccedilatildeo por Arbitramento convencionado pelas partes42
422 ndash Liquidaccedilatildeo por Arbitramento quando o exigir a natureza do objeto
da liquidaccedilatildeo42
43 ndash Liquidaccedilatildeo por Artigos43
CAPITULO V
Liquidaccedilatildeo de Sentenccedila e Coisa Julgada47
CONCLUSAtildeO49
BIBLIOGRAFIA CONSULTADA51
IacuteNDICE53
Folha de Avaliaccedilatildeo55
55
FOLHA DE AVALIACcedilAtildeO
Nome da Instituiccedilatildeo Universidade Cacircndido Mendes
Tiacutetulo da Monografia A sentenccedila geneacuterica e aspectos relevantes da sua
liquidaccedilatildeo
Autora Alessandra de Almeida Santacuteana Soares
Data de entrega 20 de julho de 2011
Avaliada por Profordm Joseacute Roberto Conceito
12
definiccedilatildeo de qual eacute essa maneira de satisfaccedilatildeo da obrigaccedilatildeo tambeacutem seraacute feita
incidentalmente na proacutepria execuccedilatildeo (art 571 CPC)
Mas na praacutetica percebe-se que as liquidaccedilotildees satildeo para determinaccedilatildeo
de valor Excepcionalmente pode-se ver um ou outro caso de liquidaccedilatildeo para
determinar o que se deve e natildeo o quanto se deve mas em regra a ideacuteia de
liquidaccedilatildeo estaacute relacionada em aferir o quantum debeatur
1 2 ndash Tiacutetulos Liquidaacuteveis
Superada a questatildeo quanto ao objeto da liquidaccedilatildeo que eacute a obrigaccedilatildeo
de pagar a quantia contida no tiacutetulo faz-se necessaacuterio aferir quais espeacutecies de
tiacutetulos executivos conteacutem obrigaccedilotildees que possam ser liquidados e o tipo de
tiacutetulo que enseja liquidaccedilatildeo
121 - Tiacutetulo Executivo extrajudicial
Natildeo pode ser objeto de liquidaccedilatildeo de sentenccedila Na verdade a obrigaccedilatildeo
jaacute eacute liacutequida pois liquidez da obrigaccedilatildeo ldquonatildeo eacute a determinaccedilatildeo mas a mera
determinabilidade de fixaccedilatildeo do quantum debeatur ou seja o quanto se deve
ou o que se deverdquo 3
No tiacutetulo executivo extrajudicial se a obrigaccedilatildeo for iliacutequida perde-se a
natureza do tiacutetulo jaacute que o mesmo natildeo seraacute executaacutevel sendo necessaacuterio entrar
com processo de conhecimento
Art 618 - Eacute nula a execuccedilatildeo
I- se o tiacutetulo executivo extrajudicial natildeo corresponder a obrigaccedilatildeo certa
liacutequida e exigiacutevelrdquo
Assim sem a liquidez faltaria um elemento indispensaacutevel ao tiacutetulo
executivo extrajudicial Por exemplo um contrato assinado por duas
testemunhas mas de tiacutetulo que representa obrigaccedilatildeo iliacutequida Natildeo haacute
alternativa Para se cobrar algo relativo agravequele contrato necessaacuterio que o faccedila
pela via proacutepria ou seja atraveacutes de processo de conhecimento
3 Neves Daniel Manual de Direito Processual Civil n391 pp825
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Araken de Assis menciona que agraves vezes se liquidaraacute tiacutetulo executivo
extrajudicial poreacutem trata-se de fenocircmeno superveniente ao iniacutecio da execuccedilatildeo
() simples caacutelculos aritmeacuteticos natildeo comprometem a liquidez a liquidez do
tiacutetulo4 Isso confirma que a liquidaccedilatildeo por mero caacutelculo aritmeacutetico eacute uma
pseudoliquidaccedilatildeo tendo em vista que pode ser feita no tiacutetulo executivo
extrajudicial Natildeo eacute cabiacutevel liquidaccedilatildeo de tiacutetulo extrajudicial mas cabe na
modalidade por mero caacutelculo judicial (aritmeacutetico) jaacute que esta natildeo eacute uma
liquidaccedilatildeo propriamente dita o objetivo eacute atualizar o valor da execuccedilatildeo (estaacute
ldquoliquidandordquo o que jaacute eacute liacutequido)
122 ndash Tiacutetulo Executivo Judicial
Na verdade deve-se observar que embora se fale em ldquoliquidaccedilatildeo de
sentenccedilardquo o objeto da liquidaccedilatildeo natildeo eacute a sentenccedila em si mas as obrigaccedilotildees
iliacutequidas contidas em sentenccedilas geneacutericas
Luiz Rodrigues Wambier afirma que certeza liquidez e exigibilidade natildeo
satildeo requisitos do tiacutetulo executivo mas do direito veiculado no tiacutetulo natildeo sendo
a liquidez atributo da sentenccedila condenatoacuteria mas sim do objeto da
condenaccedilatildeo
Diz ainda que a ausecircncia de liquidez eacute originaacuteria (de regra) ocorrendo
sempre que em virtude de tal circunstacircncia o tiacutetulo judicial ainda natildeo se tiver
formado ou seja quando faltar agrave sentenccedila a indicaccedilatildeo do quantum debeatur5
A sentenccedila eacute tiacutetulo executivo judicial por natureza No rol dos tiacutetulos
executivos judiciais o uacutenico que natildeo eacute propriamente uma sentenccedila eacute a
homologaccedilatildeo de sentenccedila estrangeira que eacute feita por acoacuterdatildeo
A liquidaccedilatildeo eacute para os tiacutetulos executivos judiciais incluindo a
homologaccedilatildeo de sentenccedila estrangeira que tecnicamente natildeo eacute sentenccedila bem
como a Sentenccedila Arbitral produzida fora do Judiciaacuterio Desses existe a
polecircmica quanto agrave sentenccedila arbitral ser ou natildeo objeto de liquidaccedilatildeo
Uma parcela da doutrina afirma que a sentenccedila arbitral natildeo pode ser
objeto da liquidaccedilatildeo e a exclui do rol dos tiacutetulos liquidaacuteveis Sobre o Art 475-N
afirma Marinoni
4 Assis Araken de Manual de execuccedilatildeo 11ordf ed p272 5 Wambier Luiz Rodrigues Liquidaccedilatildeo da Sentenccedila Civil 4ordf ed Ed RT p99
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ldquoEmbora o preceito diga que tais sentenccedilas devam ser liquidadas e executadas no juiacutezo ciacutevel e em tese se possa ter a liquidaccedilatildeo de uma sentenccedila arbitral a norma quando alude a liquidaccedilatildeo visa atingir apenas a sentenccedila penal condenatoacuteria Note-se que a sentenccedila arbitral pode ndash e deve ndash ser liquidada perante o juiacutezo arbitral enquanto a sentenccedila penal condenatoacuteria deve ser liquidada necessariamente no juiacutezo ciacutevelrdquo() 6 (Marinoni Luiz GCurso de Processo Civil V3 3ordf ed 2011 p 127)
Outra corrente afirma que a sentenccedila arbitral eacute tatildeo liquidaacutevel quanto a
sentenccedila judicial e que natildeo se pode tratar essas duas espeacutecies de sentenccedila de
maneira distinta
ldquo() perfeitamente admissiacutevel diferentemente do que acontece em relaccedilatildeo aos documentos produzidos por particulares (e que se representassem obrigaccedilotildees revestidas de liquidez e certeza seriam tiacutetulos executivos extrajudiciais) a liquidaccedilatildeo da sentenccedila arbitral sempre que o comando condenatoacuterio nela proferido seja geneacuterico No caso seguindo-se o procedimento estabelecido no art 475-A e ss a liquidaccedilatildeo dar-se-aacute por arbitramento ou por artigos conforme haja apenas necessidade de fixaccedilatildeo do valor da condenaccedilatildeo por um expert em determinada aacuterea do saber humano ou para tanto exista a necessidade de prova de fato novo Competente seraacute para a liquidaccedilatildeo da sentenccedila arbitral o juiacutezo que seria competente caso do sistema arbitral natildeo se tivessem servido as partesrdquo 7 (Wambier Luiz Rodrigues Liquidaccedilatildeo da Sentenccedila Civil Ed RT 4ordf ed p 177)
Em que pese a assertiva acima eacute muito difiacutecil ter uma sentenccedila arbitral
iliacutequida pela proacutepria natureza da arbitragem Nela contrata-se um terceiro
(aacuterbitro) de confianccedila de ambas as partes para que ele venha dizer o direito e o
mesmo natildeo poderaacute fazecirc-lo pela metade Ao contratar um aacuterbitro dele espera-
se uma manifestaccedilatildeo de an debeatur (de quem eacute a responsabilidade) e de
quantum debeatur (quanto se deve) Principalmente porque a escolha pela
arbitragem eacute muito mais dispendiosa do que quando se busca a prestaccedilatildeo
jurisdicional Logo a possibilidade de uma sentenccedila arbitral iliacutequida eacute surreal
as proacuteprias partes envolvidas cobraratildeo do aacuterbitro a liquidaccedilatildeo mas se a
dessem por pronta e acabada e a sentenccedila arbitral for geneacuterica esta deveraacute ser
6 Marinoni Luiz GCurso de Processo Civil V3 3ordf ed 2011 p 127
7 Wambier Luiz Rodrigues Liquidaccedilatildeo da Sentenccedila Civil Ed RT 4ordf ed p 177)
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liquidada em juiacutezo ou ela seraacute uma nulidade sem prestar-se a nenhum
resultado efetivo
Caso a sentenccedila arbitral natildeo fosse liquidaacutevel natildeo se poderia executaacute-la
(posto que iliacutequida) e haveria de se entrar com processo de conhecimento
13 - Vedaccedilatildeo Agrave Sentenccedila Iliacutequida
O artigo 286 caput do CPC diz que em regra o pedido deve ser certo
ou determinado ou seja indicar qual o valor da pretensatildeo
A lei no artigo 459 sect uacutenico do CPC tambeacutem exige que o juiz profira
sentenccedila liacutequida
ldquoQuando o autor tiver formulado pedido certo eacute vedado ao juiz proferir
sentenccedila iliacutequidardquo
O legislador tentou criar dispositivos com o fim de evitar a liquidaccedilatildeo de
sentenccedila posto que proibindo a sentenccedila iliacutequida natildeo haveraacute espaccedilo nem
necessidade de liquidaccedilatildeo nesses casos
Desta forma natildeo poderaacute o juiz decidir apenas pelo an debeatur quando
o autor expressar em sua peticcedilatildeo inicial o an e o quantum debeatur mas
questiona-se por exemplo o que aconteceria se o autor ainda que formulando
pedido certo no decorrer da instruccedilatildeo natildeo conseguisse elementos
comprobatoacuterios suficientes do quantum debeatur mas apenas do an debeatur
natildeo seria possiacutevel admitir que ele conseguisse uma condenaccedilatildeo geneacuterica
Entende Luiz Rodrigues Wambier que se essa norma fosse entendida
ao peacute da letra iria contrariar os princiacutepios da economia processual e do amplo
aproveitamento dos atos processuais posto que do processo se deve obter o
maacuteximo rendimento com o menor custo possiacutevel Para Wambier eacute possiacutevel a
condenaccedilatildeo geneacuterica ainda que na inicial o pedido do autor seja certo
remetendo-se a prova dos fatos relativos ao quantum debeatur para o
processo de liquidaccedilatildeo8
Ainda assim a sentenccedila iliacutequida eacute excepcional tendo em vista que o
artigo 459 sect uacutenico do CPC a admite somente nos casos de pedido geneacuterico
Desta forma a regra eacute que se o autor fizer um pedido determinado indicando o
valor da sua pretensatildeo veda-se a sentenccedila iliacutequida
8Wambier Luiz Rodrigues Liquidaccedilatildeo da Sentenccedila Ciacutevel 4ordf ed Ed RT p101
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Como exceccedilatildeo admitir-se-aacute sentenccedila iliacutequida quando houver pedido
geneacuterico previsto nos incisos do art 286 do CPC
Artigo 286 - O pedido deve ser certo ou determinado Eacute liacutecito poreacutem formular pedido geneacuterico I- nas accedilotildees universais se natildeo puder o autor individuar na peticcedilatildeo os bens demandados II- quando natildeo for possiacutevel determinar de modo definitivo as consequecircncias do ato ou do fato iliacutecito III - quando a determinaccedilatildeo do valor da condenaccedilatildeo depender de ato que deva ser praticado pelo reacuteu
Se o autor natildeo indica o valor o juiz natildeo eacute obrigado a indicaacute-lo Em
regra o pedido eacute determinado e a sentenccedila liacutequida sendo desnecessaacuteria a
liquidaccedilatildeo Mas em algumas situaccedilotildees mesmo diante do pedido geneacuterico haacute
obrigatoriedade de prolaccedilatildeo de sentenccedila liacutequida Nesse sentido
SENTENCcedilA Ultra petita Pedido de indenizaccedilatildeo Arbitramento - A alegaccedilatildeo de sentenccedila ultra petita (arts 128 e 460 do CPC) foi rejeitada porque o Tribunal entendeu estar presente na peticcedilatildeo inicial pedido que dispensava a liquidaccedilatildeo por arbitramento - De qualquer forma ainda que o pedido seja geneacuterico o Juiz que dispotildee de elementos para desde logo arbitrar o valor da condenaccedilatildeo poderaacute fazecirc-lo sem ofensa aos dispositivos legais acima citados pois nada recomenda sejam as partes enviadas agrave longa e custosa fase do arbitramento Recurso natildeo conhecido STJ4ordf T REsp 285630SP DJ 04022002 p 377 Ministro RUY ROSADO DE AGUIAR
No entendimento supra ainda que o pedido seja geneacuterico o juiz deve
fazer todo o esforccedilo para proferir a sentenccedila liacutequida ou seja o STJ instruiu os
magistrados a tornar ainda mais excepcional do que a lei sugere a sentenccedila
iliacutequida Como exemplo de pedido geneacuterico e sentenccedila liacutequida temos os
pedidos de indenizaccedilatildeo por dano moral em que a parte deixa a cargo do Juiacutezo
arbitraacute-lo Opera-se o mesmo raciociacutenio quando a parte faz pedido geneacuterico
mas na fase instrutoacuteria consegue todas as provas necessaacuterias agrave afericcedilatildeo do
quantum debeatur
O legislador na esteira da tendecircncia agrave sentenccedila liacutequida criou
hipoacuteteses especiacuteficas de vedaccedilatildeo agrave sentenccedila geneacuterica Uma delas preceitua
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que nos juizados especiais eacute proibida a prolaccedilatildeo de sentenccedila iliacutequida Diz o sect
uacutenico do artigo 38 da lei 909995
ldquoNatildeo se admitiraacute sentenccedila condenatoacuteria por quantia iliacutequida ainda que
geneacuterico o pedidordquo
Incumbiraacute ao magistrado angariar todos os elementos de prova do
quantum debeatur ainda no curso da instruccedilatildeo buscando os elementos para
proferir a sentenccedila liacutequida (conforme artigo 35 da lei 9099 cc art 421 sect2ordm do
cpc) entretanto se ele perceber que lhe eacute materialmente impossiacutevel esse
intento como nos casos em que se exige a produccedilatildeo de prova pericial
complexa seria o caso de extinccedilatildeo do processo sem julgamento de meacuterito por
incompatibilidade com o rito
Outra regra criada com esse mesmo intuito de coibir a sentenccedila
geneacuterica agora no CPC eacute o art 475-A sect3ordm proibindo a prolaccedilatildeo da sentenccedila
iliacutequida no procedimento comum sumaacuterio
ldquoNos processos sob procedimento comum sumaacuterio referidos no art 275
inciso II aliacuteneas `dacute e `eacute desta Lei eacute defesa a sentenccedila iliacutequida cumprindo ao
juiz se for o caso fixar de plano a seu prudente criteacuterio o valor devidordquo
O referido artigo 275 trata do rito sumaacuterio e indica duas espeacutecies de
accedilatildeo a de reparaccedilatildeo de dano por acidente em via terrestre e a accedilatildeo de
cobranccedila de seguro por esse acidente Em ambos casos haacute vedaccedilatildeo agrave
prolaccedilatildeo de sentenccedila iliacutequida ainda que o autor faccedila pedido geneacuterico na inicial
o juiz seraacute obrigado pela lei a proferir sentenccedila liacutequida
Entretanto entre criar-se uma obrigatoriedade legal onde sempre haja
condiccedilotildees de cumprimento e criar-se uma obrigatoriedade que eventualmente
o magistrado natildeo seraacute materialmente capaz de cumprir vai uma grande
diferenccedila Natildeo se pode exigir do magistrado uma conduta materialmente
impossiacutevel
Quando for ao juiz impossiacutevel proferir a sentenccedila liacutequida nos casos em
que se veda expressamente a sentenccedila geneacuterica observou-se que no Juizado
Especial Ciacutevel extingue-se o processo sem julgamento de meacuterito e pode-se
impetrar outra accedilatildeo com mesmo fundamento partes e causa de pedir na vara
ciacutevel mas no procedimento sumaacuterio isso natildeo acontece Daiacute surgem trecircs
correntes doutrinaacuterias que tentam resolver essa questatildeo
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Para Araken de Assis essa norma legal (art 475-A sect 3ordm) na verdade
natildeo cria uma obrigatoriedade ao juiz pois se a ele for materialmente
impossiacutevel prolatar uma sentenccedila liacutequida estaria o magistrado autorizado a
proferir uma sentenccedila geneacuterica Ou seja a norma seria apenas uma sugestatildeo
no seguinte sentido sempre que possiacutevel nesses casos deve-se proferir
sentenccedila liacutequida dentro das possibilidades materiais do caso concreto
ldquoSuponha-se que algueacutem seja atropelado e sofra danos num dos membros inferiores Liacutecito se afigura na oportunidade do ajuizamento pedir as despesas meacutedicas e hospitalares realizadas Mas a viacutetima soacute pode especular acerca do montante das despesas futuras pex a necessidade de nova cirurgia e de infindaacuteveis sessotildees de fisioterapia Ora concebe-se que semelhante dificuldade permaneccedila no momento do julgamento e exigir que o juiz nada obstante a seu arbiacutetrio estipule o valor da indenizaccedilatildeo constitui verdadeiro absurdordquo9 (Araken de Assis Manual p 271)
A despeito desse entendimento natildeo podemos nos esquecer da
orientaccedilatildeo do STJ supra mencionada ldquoAinda que o pedido seja geneacuterico o juiz
deve fazer todo o esforccedilo para proferir a sentenccedila liacutequidardquo
Uma segunda corrente vai se valer da proacutepria redaccedilatildeo do art 475-A
sect3ordm para dizer que se natildeo for possiacutevel uma sentenccedila iliacutequida para dizer o valor
exato da obrigaccedilatildeo o legislador estaria consagrando um juiacutezo de equidade Ou
seja se natildeo for possiacutevel se chegar ao valor exato o juiz deve indicar um valor
aproximado um valor que ele entenda oportuno e conveniente
ldquo()no procedimento sumaacuterio ratione materiae previsto no art 275 II a condenaccedilatildeo pecuniaacuteria natildeo pode ser iliacutequida Compete ao juiz proferir sempre condenaccedilatildeo de valor determinado valor que seraacute definido segundo prova disponiacutevel ou o mesmo sendo imprecisa dita prova caberaacute ao sentenciante fixaacute-lo ldquoa seu prudente criteacuteriordquo (Art 475-A sect3ordm)rdquo10 (Humberto Theodoro Jr obra citada p102)
Entretanto o fato de haver permissatildeo legal para que o juiz fixe o valor
devido ldquoa seu prudente criteacuteriordquo natildeo iraacute eximiacute-lo de esclarecer os criteacuterios e
9 Araken de Assis Manual de Execuccedilatildeo 11ordf ed Ed RT p 271
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dados de que se valeu para proferir a sentenccedila condenatoacuteria tendo em vista
que suas decisotildees devem ser fundamentadas na forma do artigo 93 IX da CF
O juiacutezo de equidade eacute um juiacutezo fundado na oportunidade e conveniecircncia
A expressatildeo ldquoa seu prudente criteacuteriordquo leva essa corrente doutrinaacuteria a entender
que o legislador teria consagrado o juiacutezo de equidade Entretanto o juiacutezo de
equidade eacute usado na jurisdiccedilatildeo voluntaacuteria e natildeo na contenciosa que requer um
juiacutezo de legalidade Obviamente que sem haver dados objetivos para a
discussatildeo do valor seria missatildeo aacuterdua para natildeo dizer impossiacutevel fundamentar
essa sentenccedila
Uma terceira corrente afirma que a resoluccedilatildeo possiacutevel para esse
impasse seria que observando o magistrado ser-lhe materialmente impossiacutevel
prolatar uma sentenccedila liacutequida deduz-se estar diante de uma causa complexa
um dos fundamentos legais para a conversatildeo do rito em ordinaacuterio
Assim havendo necessidade de conversatildeo do rito de sumaacuterio para
ordinaacuterio em razatildeo da complexidade da causa a partir da conversatildeo para o
rito ordinaacuterio o artigo 475-A sect 3ordm se tornaria inaplicaacutevel agravequele processo
porque esse dispositivo faz expressa remissatildeo ao artigo 275 ou seja a
processos de rito sumaacuterio
ldquoO dispositivo legal foi imaginado para situaccedilotildees concretas nas quais natildeo haja maiores dificuldades praacuteticas na fixaccedilatildeo do quantum debeatur situaccedilatildeo em que eacute possiacutevel ao juiz numa mesma instruccedilatildeo probatoacuteria definir todos os elementos da condenaccedilatildeo Ocorre entretanto que excepcionalmente a questatildeo do quantum debeatur pode se tornar extremamente complexa natildeo acompanhando a facilidade para a fixaccedilatildeo do an debeatur sendo que nesse caso natildeo tem nenhum sentido loacutegico proibir o juiz de condenar o reacuteu por meio de uma sentenccedila iliacutequida aguardando a realizaccedilatildeo da complexa e demorada prova para a fixaccedilatildeo do valor da condenaccedilatildeo
()eacute mais interessante para o demandante e para o proacuteprio sistema juriacutedico a definiccedilatildeo do na debeatur por meio de sentenccedila iliacutequida postergando-se a fixaccedilatildeo do quantum debeatur para fase posterior Essa circunstacircncia entretantoeacute excepcional e tal complexidade na fixaccedilatildeo do valor da condenaccedilatildeo natildeo se coaduna com o procedimento sumaacuterio sendo caso de conversatildeo em procedimento ordinaacuterio nos
10Humberto Theodoro Jr Curso de Direito Processual Civil Vol II 45ordf ed Ed Forense p102
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termos do art 277 sect5ordm do CPCrdquo (Neves Daniel Manual p860861)
Este uacuteltimo posicionamento parece ser o mais adequado posto que
dessa forma liberado estaria o juiz para proferir a sentenccedila geneacuterica sem
contrariar o artigo 475-A sect3ordm
14- Natureza Juriacutedica da Liquidaccedilatildeo
A liquidaccedilatildeo de sentenccedila passou com as reformas processuais a ter
natureza de mera fase procedimental dentro da ideia do sincretismo processual
que vem sendo adotado pelo nosso CPC ou seja de regra natildeo haacute mais
processo autocircnomo de liquidaccedilatildeo Mas essa constataccedilatildeo natildeo eacute suficiente para
que a doutrina chegue de maneira uniacutessona agrave conclusatildeo quanto agrave natureza
juriacutedica da liquidaccedilatildeo de sentenccedila
Haacute doutrina minoritaacuteria que entende pela natureza juriacutedica de accedilatildeo
incidental agrave liquidaccedilatildeo de sentenccedila ou seja ela natildeo daraacute vida a novo
processo
ldquoParece inequiacutevoca a intenccedilatildeo do legislador de transformar a liquidaccedilatildeo nas modalidades do arbitramento e dos artigos em accedilatildeo incidental inserida no processo jaacute pendente em alguns casos processada em autos apartados (art 475-A sect2ordm)rdquo11 (Assis Araken de Sentenccedila condenatoacuteria como tiacutetulo executivo 2006)
A doutrina majoritaacuteria defende que a liquidaccedilatildeo de sentenccedila eacute fase
procedimental tendo em vista que perdeu a natureza de accedilatildeo com o advento
da Lei 112322005 Esse entendimento estaacute fortemente amparado pelo
sincretismo processual visto que haacute vaacuterias atividades de diferentes naturezas
num uacutenico processo ou seja divide-se o mesmo em fases procedimentais
11 (Assis Araken de Sentenccedila condenatoacuteria como tiacutetulo executivo In Arruda
Alvim Wambier Teresa (Coord) Aspectos polecircmicos da nova execuccedilatildeo 3 Satildeo
Paulo RT 2006)
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ldquoA liquidaccedilatildeo passou a ser mera fase do processo constituindo
providecircncia integrativa da sentenccedila exequenda com o objetivo de oferecer
liquidez ao tiacutetulo antes iliacutequidordquo12 (Marinoni Curso 2011 p129)
Esse entendimento eacute embasado por vaacuterios indiacutecios contidos na
legislaccedilatildeo O artigo 475-A sect1ordm preceitua que a liquidaccedilatildeo tem sua provocaccedilatildeo
inicial por requerimento ou seja natildeo haacute peticcedilatildeo inicial Ocorreraacute a intimaccedilatildeo do
reacuteu e natildeo a citaccedilatildeo assim entende-se que o reacuteu estaacute integrado ao processo
posto que quando haacute iniacutecio de nova accedilatildeo para integraacute-lo na mesma faz-se
necessaacuteria a citaccedilatildeo Por fim o artigo 475-H prevecirc o cabimento do recurso de
agravo de instrumento contra a decisatildeo que julga a liquidaccedilatildeo assim
entendido fase procedimental eacute decidida ou resolvida por decisatildeo
interlocutoacuteria jaacute accedilotildees satildeo julgadas por sentenccedila
Assim em regra a fase de liquidaccedilatildeo eacute intermediaacuteria no processo mas
haacute exceccedilotildees Nas sentenccedilas penal arbitral e homologaccedilatildeo de sentenccedila
estrangeira (Art 475-N sectuacutenico do CPC) a liquidaccedilatildeo natildeo deixa de ser fase
procedimental mas seraacute uma fase inaugural do processo sincreacutetico ou seja o
mesmo se inicia com a fase de liquidaccedilatildeo fixando-se o valor devido e em
seguida procede-se agrave fase de cumprimento de sentenccedila
Quando a fase de liquidaccedilatildeo for inaugural ao processo torna-se
inaplicaacutevel o artigo 475-A sect1ordm do CPC ocorrendo impetraccedilatildeo de peticcedilatildeo inicial
e citaccedilatildeo da parte reacute a fim de integraacute-la ao processo
15- Da decisatildeo que julga a liquidaccedilatildeo
151- Espeacutecie
O Artigo 475-H do CPC preceitua que da decisatildeo de liquidaccedilatildeo caberaacute
agravo de instrumento mas esse dispositivo legal natildeo menciona a natureza
dessa decisatildeo prevendo expressamente somente o recurso cabiacutevel
12 (Marinoni Curso de processo civil v 3 Ed RT p129)
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A duacutevida consiste no fato de que o juiz ao fixar o quantum debeatur
estaraacute resolvendo o meacuterito da liquidaccedilatildeo ou seja com o tracircnsito em julgado
ela produziraacute coisa julgada material
A doutrina majoritaacuteria afirma que a decisatildeo que julga a liquidaccedilatildeo eacute
decisatildeo interlocutoacuteria atiacutepica pois quando fixa o valor da obrigaccedilatildeo estaraacute
julgando o meacuterito da liquidaccedilatildeo logo natildeo eacute uma decisatildeo interlocutoacuteria que se
limita a decidir questatildeo incidental
Por ser decisatildeo interlocutoacuteria de meacuterito essa corrente doutrinaacuteria
reconhece a produccedilatildeo de coisa julgada material e defende o cabimento de
accedilatildeo rescisoacuteria observado o prazo de dois anos estando presente algum dos
requisitos do artigo 485 do CPC
ldquoAinda que do ponto de vista eminentemente teoacuterico seja possiacutevel sustentar a existecircncia de sentenccedilas interlocutoacuterias qualificando-as a partir do conteuacutedo da decisatildeo proferida no curso do processo natildeo haacute como negar que na perspectiva do CPC a preocupaccedilatildeo pragmaacutetica se sobrepotildee fazendo com que as decisotildees que tratam do meacuterito no seio do processo natildeo sejam definidas como sentenccedilas e assim natildeo fiquem sujeitas ao recurso de apelaccedilatildeo()Se o ato jurisdicional que julga procedente o pedido condenando o demandado constitui sentenccedila que natildeo coloca fim ao processo a mesma Lei 112322005 ao tambeacutem transformar a liquidaccedilatildeo em incidente do processo preocupou-se em definir o ato jurisdicional que a julga como decisatildeo adicionando ser ele impugnaacutevel atraveacutes de agravo de instrumento (art 475-H) ()Eacute claro que a decisatildeo que julga a liquidaccedilatildeo trata do meacuterito seja do quantum propriamente dito seja da existecircncia do dano visto como pressuposto para a tutela ressarcitoacuteria Nesse uacuteltimo caso em que a liquidaccedilatildeo trata de pressuposto indispensaacutevel agrave configuraccedilatildeo da tutela ressarcitoacuteria eacute indisfarccedilaacutevel a substacircncia da decisatildeo claramente indispensaacutevel para se acolher o pedido de tutela do direito materialrdquo 13 (Marinoni Curso 2011 p 143)
Jaacute doutrina minoritaacuteria entende que a decisatildeo que julga a liquidaccedilatildeo eacute
sentenccedila parcial de meacuterito
ldquoEntendo que a discussatildeo a respeito da natureza da decisatildeo que julga a liquidaccedilatildeo bem como do recurso cabiacutevel soacute tem sentido quanto agrave decisatildeo que declara o quantum debeatur porque qualquer outra espeacutecie de julgamento seraacute realizada por sentenccedila recorriacutevel por apelaccedilatildeo sendo
13 (Marinoni Curso de Processo civil v3 Ed RT 2011p 143)
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inaplicaacutevel o artigo 475-H do CPC Satildeo exemplos de sentenccedilas de liquidaccedilatildeo que natildeo determinam o valor da execuccedilatildeo permitindo a execuccedilatildeo a decisatildeo terminativa a decisatildeo que declara o valor zero e a decisatildeo que julga extinta a liquidaccedilatildeo por ausecircncia de provas necessaacuterias para a fixaccedilatildeo do valorrdquo 14 (Daniel Neves Manual n415 pp816-818)
Para essa doutrina minoritaacuteria diante do novo conceito de sentenccedila do
art 162 sect 1ordm do CPC a decisatildeo que declara o valor da liquidaccedilatildeo eacute uma
sentenccedila de meacuterito que no final acolhe o pedido do autor jaacute que eacute seu
interesse fixar o valor e segundo o art 269 I do CPC haveraacute resoluccedilatildeo de
meacuterito quando o juiz acolher ou rejeitar o pedido do autor
Art 162 - Os atos do juiz consistiratildeo em sentenccedilas decisotildees interlocutoacuterias e despachos
sect1ordm Sentenccedila eacute o ato do juiz que implica alguma das situaccedilotildees previstas nos arts 267 e 269 desta Lei (Alterado pela Lei 112322005)
Natildeo obstante essa percepccedilatildeo essa corrente minoritaacuteria natildeo desrespeita
o artigo 475-H que prevecirc o cabimento de agravo de instrumento contra a
decisatildeo que julga a liquidaccedilatildeo posto que o recurso cabiacutevel para sentenccedila seria
apelaccedilatildeo mas nesse caso seria uma sentenccedila recorriacutevel por agravo de
instrumento
ldquoA decisatildeo que encerra a fase de liquidaccedilatildeo em primeiro grau de jurisdiccedilatildeo eacute sentenccedila (em sentido estrito) porque finaliza uma fase cognitiva do procedimento em primeira instacircncia complementando a norma juriacutedica individualizada estabelecida na decisatildeo liquidanda() Curioso eacute que o legislador no particular embora se trate de sentenccedila prevecirc o cabimento de agravo contra essa decisatildeo (art 475-H CPC) o que excepciona a regra do CPC que estabele a apelaccedilatildeo como recurso cabiacutevel em tais situaccedilotildees Natildeo seria entretanto caso raro de incongruecircncia legislativa (i) o art 17 da Lei de Assistecircncia Judiciaacuteria (Lei Federal n 106050) prevecirc o recurso de apelaccedilatildeo contra decisotildees interlocutoacuterias() Natildeo se pode ignorar poreacutem que as regras de cabimento do recurso e os conceitos legais das espeacutecies de decisatildeo (cuja funccedilatildeo eacute exatamente a de estruturar o sistema recursal) natildeo satildeo doutrinaacuterios Trata-se de regras de direito positivo e por isso mesmo contingentes Natildeo eacute possiacutevel reduzi-las aos esquemas abstratos da teoria do processo pois uma ldquopenada legislativardquo aniquilaria tudo o quanto fosse afirmado Natildeo haacute restriccedilatildeo teoacuterica alguma ao cabimento de agravo contra uma
14 (Daniel Neves Manual n415 pp816-818)
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sentenccedila () O recurso cabiacutevel eacute o agravo de instrumento e natildeo o agravo retido a despeito da redaccedilatildeo do art 522 do CPC Trata-se de situaccedilatildeo especial em que a lei determina expressamente o cabimento do agravo de instrumento sendo irrelevante investigar se haacute ou natildeo a situaccedilatildeo de urgecircncia a que se refere o caput do art522 do CPCrdquo15 (Didier Curso de DPC 2011 p119-120)
Apesar da aparente incompatibilidade com o sistema processual
tradicional (artigos 513 e 522) onde se preceitua que ldquoda decisatildeo interlocutoacuteria
cabe agravordquo in casu a opccedilatildeo por tal recurso coube ao legislador no artigo
475-H do CPC E tal escolha teve a sua razatildeo de ser objetivando a celeridade
processual e o iniacutecio do cumprimento de sentenccedila
Se da decisatildeo que decidisse a liquidaccedilatildeo fosse permitido o recurso de
apelaccedilatildeo obviamente restaria prejudicada a fase de cumprimento de sentenccedila
posto que a apelaccedilatildeo tem efeito suspensivo e os autos do processo subiriam
para o tribunal ad quem
Aleacutem disso a despeito da discussatildeo doutrinaacuteria o STJ natildeo admite o
Princiacutepio da fungibilidade recursal quando haacute expressa previsatildeo do recurso
cabiacutevel pois trata-se de erro grosseiro
STJ - I- 422 1ordf T Resp 1132774ES - A eventual interposiccedilatildeo de
apelaccedilatildeo contra decisatildeo que julga a liquidaccedilatildeo constitui erro grosseiro na
medida que contraria previsatildeo legal
Logo o objetivo do legislador foi natildeo atrapalhar a marcha processual no
procedimento sincreacutetico A escolha pelo Agravo foi com o objetivo de trazer um
recurso mais simples e que natildeo atrapalhasse o cumprimento de sentenccedila
Entretanto nem toda decisatildeo da liquidaccedilatildeo tem como conteuacutedo a
fixaccedilatildeo do valor da obrigaccedilatildeo exequenda Seria entatildeo possiacutevel uma decisatildeo
terminativa um viacutecio procedimental insanaacutevel que levasse o magistrado a
proferir uma decisatildeo terminativa
Pode natildeo ser uma hipoacutetese comum mas natildeo se deve afastaacute-la a priori
Por exemplo o liquidante vem a falecer no decorrer da liquidaccedilatildeo conforme o
artigo 265 do CPC o processo eacute suspenso mas o fato eacute que o autor deve ser
sucedido nessa liquidaccedilatildeo pelo espoacutelio ou herdeiro ou sucessores ocorrendo a
sucessatildeo processual Caso natildeo ocorra a habilitaccedilatildeo dos herdeiros o processo
15 (Didier Curso de DPC v5 p119-120)
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deveraacute ser extinto na forma do artigo 267 do CPC isto eacute decisatildeo terminativa
Outro exemplo de extinccedilatildeo seria o abandono do processo
Tambeacutem eacute possiacutevel ocorrer uma decisatildeo de meacuterito na liquidaccedilatildeo sem
se identificar o valor devido A doutrina e a jurisprudecircncia admitem que o juiz
reconheccedila na liquidaccedilatildeo a prescriccedilatildeo e a decadecircncia conforme artigo 269 IV
do CPC Eacute uma medida de economia processual pois o que se reconhece
nessa decisatildeo de liquidaccedilatildeo na verdade eacute a prescriccedilatildeo da pretensatildeo
executiva ou a decadecircncia do direito exequendo dado que tais valores natildeo
poderatildeo ser executados
Assim se o magistrado no decorrer da liquidaccedilatildeo percebe que aquele
direito de creacutedito prescreveu natildeo seraacute necessaacuterio perder o seu tempo fazendo
toda a atividade necessaacuteria para se chegar a um valor sabendo que aquela
execuccedilatildeo estaacute prescrita Entatildeo tendo em vista o princiacutepio da economia
processual analisa-se uma mateacuteria que em tese soacute deveria ser conhecida na
execuccedilatildeo ainda na liquidaccedilatildeo
Nesses casos a razatildeo de ser do art 475-H desaparece jaacute que natildeo iraacute
frustrar a fase de cumprimento de sentenccedila nestes casos natildeo vai haver
execuccedilatildeo pois tal decisatildeo potildee termo ao processo ainda na fase de liquidaccedilatildeo
Nesses casos eacute plenamente defensaacutevel a ideia de sentenccedila recorriacutevel
por apelaccedilatildeo Nesse sentido
PROCESSUAL CIVIL EMBARGOS DE DECLARACcedilAtildeO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL AGRAVO DE INSTRUMENTO DECISAtildeO DE LIQUIDACcedilAtildeOTERMINATIVA VALOR DA INDENIZACcedilAtildeO POR DANO MORAL OPOSICcedilAtildeO DE EMBARGOS DE DECLARACcedilAtildeO REJEICcedilAtildeO INTERPOSICcedilAtildeO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO ERRO GROSSEIRO RECURSO INCABIacuteVEL RECURSO CORRETO APELACcedilAtildeO AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO AgRg no Ag 1074209 SP AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 20080142289-7 Relator(a) Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR (1110) QUARTA TURMA jem 03022011DJe 15022011
152- Natureza Juriacutedica
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Eacute possiacutevel que essa natureza seja terminativa na forma do art 267 do
CPC mas eacute uma anomalia
A decisatildeo que fixa o valor eacute de procedecircncia do pedido na forma do
artigo 269 I do CPC tendo em vista que acolhe o pedido do autor
Para uma parcela da doutrina a natureza juriacutedica da decisatildeo que fixa o
valor eacute meramente declaratoacuteria entende que o valor jaacute consta do tiacutetulo Os
elementos do tiacutetulo jaacute lhe datildeo agrave possibilidade de chegar ao valor da obrigaccedilatildeo
logo a decisatildeo natildeo cria nada Apenas afasta a inseguranccedila juriacutedica quanto ao
valor A decisatildeo ao declaraacute-lo traz a certeza juriacutedica natildeo cria nada novo mas
declara um valor jaacute existente
Outra corrente doutrinaacuteria afirma que essa eacute uma decisatildeo de natureza
constitutiva na medida em que cria uma nova situaccedilatildeo juriacutedica E para Neacuteri
essa nova situaccedilatildeo juriacutedica eacute a admissibilidade do desencadeamento dos atos
executivos Em outras palavras antes da liquidaccedilatildeo natildeo seria possiacutevel
executar o tiacutetulo ou seja a situaccedilatildeo juriacutedica era de inexecutabilidade apoacutes a
liquidaccedilatildeo eacute de executabilidade Ocorre uma mudanccedila na situaccedilatildeo juriacutedica
justamente em decorrecircncia da decisatildeo de liquidaccedilatildeo
A despeito desse entendimento a executabilidade eacute um efeito da
liquidaccedilatildeo e natildeo constitui uma nova situaccedilatildeo juriacutedica Toda mera declaraccedilatildeo
gera consequecircncias e permite desencadeamento de atos que natildeo ocorreriam
sem ela Declarar o valor e permitir uma penhora uma expropriaccedilatildeo seria o
resultado loacutegico Por exemplo numa accedilatildeo de declaraccedilatildeo de paternidade com
a sentenccedila de procedecircncia e declarado o pai o mesmo pode registrar a
paternidade na certidatildeo de nascimento da crianccedila entretanto isso natildeo torna a
decisatildeo constitutiva mas declaratoacuteria
As duas correntes doutrinaacuterias concordam em dizer que seja pela
mera declaraccedilatildeo seja pela constituiccedilatildeo da nova situaccedilatildeo juriacutedica a funccedilatildeo
dessa decisatildeo de liquidaccedilatildeo eacute integrar o tiacutetulo executivo pois eacute ele que vai
trazer o an debeatur Entretanto somente com o an debeatur o tiacutetulo estaraacute
incompleto necessitando que seja complementado com a decisatildeo da
liquidaccedilatildeo
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16 - Liquidaccedilatildeo compreendida como efeito secundaacuterio da
sentenccedila
Este eacute um efeito gerado mesmo que pendente de julgamento recurso
recebido no efeito suspensivo ou seja os efeitos secundaacuterios satildeo
automaticamente gerados com a prolaccedilatildeo da sentenccedila
ldquoFala-se em eficaacutecia anexa ou secundaacuteria da sentenccedila quando decorrente de previsatildeo legal independentemente de pedido e de decisatildeo judicial Eacute o caso da hipoteca judiciaacuteria efeito anexo da sentenccedila que impotildee o pagamento de quantia e cujo principal objetivo eacute prevenir a fraude agrave execuccedilatildeo () a condenaccedilatildeo geneacuterica natildeo impede a constituiccedilatildeo de hipoteca judiciaacuteriardquo16 (Daniel Neves CPC para concursos 2010)
Diz o artigo 466 do CPC Art 466 A sentenccedila que condenar o reacuteu no
pagamento de uma prestaccedilatildeo consistente em dinheiro ou coisa valeraacute como tiacutetulo constitutivo de hipoteca judiciaacuteria cuja inscriccedilatildeo seraacute ordenada pelo juiz na forma prescrita na Lei de Registros Puacuteblicos
Paraacutegrafo uacutenico- A sentenccedila condenatoacuteria produz a hipoteca judiciaacuteria
I-embora a condenaccedilatildeo seja geneacuterica II- pendente arresto de bens do devedor III - ainda quando o credor possa promover a
execuccedilatildeo provisoacuteria da sentenccedila
O objetivo eacute evitar a alegaccedilatildeo de boa feacute do terceiro na fraude agrave
execuccedilatildeo O STJ protege o terceiro de boa feacute mas restaria natildeo configurada a
boa feacute se o terceiro adquirisse um imoacutevel cuja matriacutecula trouxesse a indicaccedilatildeo
de uma condenaccedilatildeo em primeiro grau Assim mesmo que o reacuteu tivesse
apelado e esse recurso tivesse sido recebido no efeito suspensivo no caso da
hipoteca judiciaacuteria natildeo estariam suspensos os efeitos dessa sentenccedila e se ela
for iliacutequida pode-se fazer a hipoteca judiciaacuteria concomitantemente agrave liquidaccedilatildeo
16 (CPC para concursos Teoria Suacutemulas Jurisprudecircncia e Questotildees de
concursos Daniel A Neves e Rodrigo da Cunha Lima Freire edPodium
2010 p 276)
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STJ417 - HIPOTECA JUDICIAacuteRIA SENTENCcedilA CONDENATOacuteRIA A questatildeo cinge-se em saber se eacute possiacutevel constituir hipoteca judiciaacuteria quando pendente de julgamento a apelaccedilatildeo recebida nos efeitos devolutivo e suspensivo e interposta contra a sentenccedila condenatoacuteria A Turma entendeu que se o disposto no inciso III do paraacutegrafo uacutenico do Art 466 do CPC permite inferir que a hipoteca judiciaacuteria eacute efeito normal da sentenccedila pendente de recurso e que ela deve ocorrer mesmo quando a apelaccedilatildeo for recebida somente no efeito devolutivo a decorrecircncia loacutegica eacute seu cabimento quando a apelaccedilatildeo for recebida tambeacutem no efeito suspensivo Essa na verdade eacute a situaccedilatildeo que mais justifica a necessidade de hipoteca judiciaacuteria pois nessa hipoacutetese natildeo se pode promover desde logo a execuccedilatildeo provisoacuteria e a constriccedilatildeo serviraacute como mecanismo para assegurar a efetividade do processo Dessa forma o recebimento do recurso em ambos os efeitos natildeo obsta a efetivaccedilatildeo da hipoteca judiciaacuteria que eacute consequecircncia imediata da sentenccedila condenatoacuteria Com esse entendimento a Turma negou provimento ao recurso Resp 981001 Rel Min Nancy Andrighi 241109 3ordf T
Sempre que houver condiccedilotildees para uma execuccedilatildeo provisoacuteria mas a
obrigaccedilatildeo contida no tiacutetulo for iliacutequida proceder-se-agrave uma liquidaccedilatildeo O artigo
475-A sect2ordm do CPC tornou a liquidaccedilatildeo um efeito secundaacuterio da sentenccedila e diz
que a liquidaccedilatildeo provisoacuteria pode ocorrer inclusive na pendecircncia de recurso
recebido no efeito suspensivo Se o recurso tem efeito suspensivo natildeo se pode
executar provisoriamente mas pode liquidar formando autos em apartado jaacute
que os principais sobem ao Tribunal
Art 475-A sect 2ordm- A liquidaccedilatildeo poderaacute ser requerida na pendecircncia de
recurso processando-se em autos apartados no juiacutezo de origem cumprindo
ao liquidante instruir o pedido com coacutepias das peccedilas processuais pertinentes
Nesse caso o objetivo do legislador foi atender ao princiacutepio da
celeridade processual Entretanto essa liquidaccedilatildeo se realiza observando-se a
Teoria do Risco-Proveito Significa dizer que o autor da liquidaccedilatildeo provisoacuteria
tem responsabilidade objetiva perante o reacuteu Assim o autor da liquidaccedilatildeo
responde por eventuais danos causados ao reacuteu em caso de reforma ou
anulaccedilatildeo da sentenccedila geneacuterica mas como a liquidaccedilatildeo eacute uma atividade
cognitiva ausente de atos de execuccedilatildeo como criaccedilatildeo de constriccedilatildeo de direito
ou invasatildeo de patrimocircnio como o objetivo eacute descobrir o valor a ideacuteia de danos
ao reacuteu nesse caso natildeo eacute tatildeo presente quanto numa execuccedilatildeo provisoacuteria
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17 - Liquidaccedilatildeo como forma de frustraccedilatildeo da execuccedilatildeo
Essa eacute uma situaccedilatildeo excepcional porque o objetivo da liquidaccedilatildeo eacute
preparar a execuccedilatildeo
171- Liquidaccedilatildeo encerrada por decisatildeo terminativa
Quando a liquidaccedilatildeo se encerra por decisatildeo terminativa seria uma
frustraccedilatildeo temporaacuteria eis que natildeo conseguiu chegar agrave fase de execuccedilatildeo mas
se eacute uma decisatildeo terminativa fazendo coisa julgada formal admite-se a
repropositura da liquidaccedilatildeo
Liquidaccedilatildeo de sentenccedila frustrada - Nova liquidaccedilatildeo - Possibilidade Quando o promovente da liquidaccedilatildeo natildeo fornece os elementos necessaacuterios agrave apuraccedilatildeo do quantum debeatur o processo fica frustrado por natildeo alcanccedilar o seu objetivo que por definiccedilatildeo precisa do objeto da condenaccedilatildeo Nesse caso natildeo ocorre improcedecircncia do pedido mas sim extinccedilatildeo da liquidaccedilatildeo sem julgamento do meacuterito o que natildeo impediraacute que nova liquidaccedilatildeo seja proposta (Apelaccedilatildeo Ciacutevel nordm 120102003 TJRJ)
172- Liquidaccedilatildeo de valor zero
A questatildeo aqui seria a possiacutebilidade desse resultado sem haver uma
ofensa agrave coisa julgada da sentenccedila condenatoacuteria A obrigaccedilatildeo (an debeatur)
natildeo pode ser desconstituiacuteda na liquidaccedilatildeo na forma do artigo 475-G do CPC
proibindo modificaccedilatildeo ou desconstituiccedilatildeo da sentenccedila iliacutequida Se assim natildeo
fosse estar-se-ia atribuindo agrave liquidaccedilatildeo uma natureza rescisoacuteria que ela natildeo
tem Por exemplo numa sentenccedila iliacutequida transitada em julgado o executado
na fase de liquidaccedilatildeo tenta arguir que a obrigaccedilatildeo natildeo eacute devida
Eacute o que ocorre com o poupador que valendo-se de sentenccedila proferida contra determinada instituiccedilatildeo financeira em accedilatildeo coletiva busca a liquidaccedilatildeo do creacutedito a que imagina fazer jus em decorrecircncia do natildeo pagamento pelo estabelecimento bancaacuterio das diferenccedilas relativas aos expurgos inflacionaacuterios referentes aos Plano Veratildeo e Collor I mas ao calcular o seu creacutedito observa que o valor depositado em conta agrave eacutepoca dos referidos planos era zero (base de caacutelculo igual a zero) (Fredie Didier Jr p 144 2011)
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Entretanto haacute diferenccedila entre a inexistecircncia de obrigaccedilatildeo que seria
um nada da obrigaccedilatildeo de pagar zero
Para entender melhor temos no acircmbito do direito tributaacuterio o exemplo
da aliacutequota zero bem diferente da isenccedilatildeo tributaacuteria Isenccedilatildeo tributaacuteria eacute a
ausecircncia de obrigaccedilatildeo e aliacutequota zero a obrigaccedilatildeo de recolher zero Natildeo haacute
contrariedade entre uma e outra
Quando o juiz fixa o valor zero na liquidaccedilatildeo ele profere uma decisatildeo
de meacuterito pois atendeu ao pedido na liquidaccedilatildeo fixando o valor Eacute decisatildeo de
meacuterito que faz coisa julgada material Essa novamente como ocorre na
prescriccedilatildeo e na decadecircncia eacute uma frustraccedilatildeo definitiva da execuccedilatildeo
173- Ausecircncia de provas
O objetivo da liquidaccedilatildeo eacute fixar o valor devido mas isso depende da
anaacutelise de um conteuacutedo probatoacuterio Ocorrendo a ausecircncia de provas hoje com
os poderes instrutoacuterios do juiz isso poderia ser feito de ofiacutecio mas o magistrado
natildeo estaacute vinculado a esse procedimento Logo eacute possiacutevel o processo ter
chegado ao final sem que a prova tenha sido produzida
STJ392 - CAacuteLCULOS CONTADOR JUDICIAL A mateacuteria consiste em analisar a legalidade do acoacuterdatildeo
recorrido que determinou a realizaccedilatildeo de caacutelculo pelo contador judicial para aferir a exatidatildeo do creacutedito exequendo suprindo assim a omissatildeo do devedor A recorrente entende que o ocircnus de demonstrar essa inexatidatildeo seria do recorrido que figurou como executado embargante Entende ainda que o princiacutepio do livre convencimento motivado natildeo legitima a atuaccedilatildeo estatal ex officio para determinar a produccedilatildeo de provas Na espeacutecie o recorrido ao opor seus embargos impugnou claramente os pontos que considerou relevantes nos caacutelculos apresentados pela recorrente Essas questotildees levantadas foram tatildeo relevantes que o TJ levou-as em consideraccedilatildeo para determinar a realizaccedilatildeo de caacutelculo pelo contador judicial Poreacutem a Min Relatora destacou que o juiz natildeo estaacute obrigado a aceitar a verdade que lhe eacute trazida ao processo quando a narraccedilatildeo das partes parece-lhe inverossiacutemel pois ele tem verdadeiro interesse na prestaccedilatildeo da tutela jurisdicional ceacutelere e idocircnea apta a resolver a controveacutersia Por isso a doutrina vem reconhecendo haacute tempos a legitimidade da iniciativa probatoacuteria do julgador de forma a flexibilizar o princiacutepio da ineacutercia judicial Recai
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primordialmente sobre os ombros do devedor executado o ocircnus de demonstrar a inexatidatildeo dos caacutelculos apresentados pelo credor exequente Essa regra natildeo afasta entretanto a iniciativa probatoacuteria do juiz A sufragar esse entendimento ressaltou o que dispotildee o art 475-A sect3ordm e sect4ordm do CPC (dispositivos correspondentes ao art 604 sect2ordm do CPC antes das reformas introduzidas pela Lei n 112322005) Se o caacutelculo apresentado pelo credor natildeo vincula o juiacutezo nem mesmo quanto agrave realizaccedilatildeo da penhora podendo ser objeto de verificaccedilatildeo antes da citaccedilatildeo natildeo haacute razatildeo para que passe a ser vinculante apoacutes a apresentaccedilatildeo de embargos pelo devedor Assim natildeo houve qualquer violaccedilatildeo dos arts 283 302 598 e 741 do CPC O TJ agiu com prudecircncia e equiliacutebrio ao apontar as inconsistecircncias do caacutelculo apresentado pelo credor exequente determinando que a sentenccedila proferida em 1ordm grau de jurisdiccedilatildeo fosse cassada para que os autos fossem remetidos ao contador judicial a fim de serem apurados os caacutelculos de acordo com os elementos constantes dos autos O Min Sidnei Beneti acompanhou o voto da Min Relatora com a seguinte observaccedilatildeo o que se extinguiu foi a liquidaccedilatildeo por caacutelculo do contador natildeo o contador como auxiliar da Justiccedila Precedentes citado AgRg no Resp 785576-DF DJ1292205 e Resp 629312-DF DJ 2342007 Resp 1012306-PR Rel Min Nancy Andrighi julgado em 2842009
Ainda que o juiz entenda pela produccedilatildeo da prova ex officio nem sempre
ela eacute possiacutevel pois a prova decorre de fatos e se natildeo haacute esses fatos narrados
pelas partes inviabiliza-se a produccedilatildeo probatoacuteria
Haacute corrente doutrinaacuteria com entendimento que em caso de ausecircncia de
prova na liquidaccedilatildeo o juiz deve declarar o non liquet ou seja vai deixar de
decidir
Como o juiz deixa de decidir natildeo haacute prova necessaacuteria natildeo haacute os
elementos necessaacuterios para quantificar o valor significa que eacute uma decisatildeo
terminativa sem coisa julgada material Na praacutetica significa dizer que a
liquidaccedilatildeo poderaacute ser proposta novamente
ldquo() tentada a liquidaccedilatildeo por artigos natildeo se conseguir a prova dos fatos necessaacuterios para a definiccedilatildeo do quantum debeatur extinguir-se-aacute o processo liquidatoacuterio e agrave falta de outros meios proceder-se-aacute agrave sua reabertura sob a forma de liquidaccedilatildeo por arbitramento para natildeo se transformar em inexequiacutevel a sentenccedila condenatoacuteria geneacuterica que jaacute apurou e declarou a existecircncia da obrigaccedilatildeo do vencido Ao devedor poreacutem seraacute admissiacutevel opor-se ao arbitramento assumindo o ocircnus de provar os fatos necessaacuterios agrave quantificaccedilatildeo da obrigaccedilatildeo de maneira precisa evitando assim sua mera
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estimativa()rdquo 17 (Humberto Theooro Jr Curso de DPC p97)
Para outra corrente doutrinaacuteria o ldquonon liquetrdquo natildeo eacute admitido no direito
brasileiro pois o juiz natildeo pode se eximir de prestar a tutela jurisdicional por
estar em duacutevida quanto aos fatos
In casu deve o magistrado aplicar a regra do ocircnus da prova Se o ocircnus
de provar o valor da obrigaccedilatildeo cabia ao autor da liquidaccedilatildeo e ele natildeo o fizer
para essa corrente o juiz julga a liquidaccedilatildeo improcedente rejeitando o pedido
jaacute que a parte natildeo trouxe aos autos prova suficiente para fazecirc-lo Uma decisatildeo
de improcedecircncia nesse caso eacute uma decisatildeo de meacuterito e que produziraacute coisa
julgada material Para essa corrente doutrinaacuteria eacute mais uma hipoacutetese de
frustraccedilatildeo definitiva
ldquo() na liquidaccedilatildeo por artigos cabe ao credor provar fato novo e a frustraccedilatildeo agrave miacutengua desta prova poderaacute ocorrer gerando sentenccedila de improcedecircncia E entatildeo Existiria nesta situaccedilatildeo a eficaacutecia de coisa julgada impedindo a renovaccedilatildeo da demanda liquidatoacuteria Ou deve o juiz neste caso decretar a invalidade da liquidaccedilatildeo extinguindo o processo sem julgamento de meacuterito a fim de deixar entreaberto o reingresso da accedilatildeo ex vi do artigo 268
Em circunstacircncias ortodoxas mesmo a liquidaccedilatildeo por artigos teraacute como fecho a procedecircncia Mas o comodismo do demandante leva-o nas accedilotildees condenatoacuterias a pleitear de modo geneacuterico Trabalhando o oacutergatildeo juduciaacuterio com juiacutezos de probabilidade pode suceder condenaccedilatildeo geneacuterica sobre dano antes hipoteacutetico do que real cujos reflexos na liquidaccedilatildeo conduzem agrave improcedecircncia desta()rdquo 18 (Araken de Assis Manual pto 553 2007 p 279)
17 (Humberto Theodoro Jr Curso de Direito Processual Civil vol II pp 97)
18 (Araken Manual de Execuccedilatildeo pto 553 2007 p 279)
33
CAPIacuteTULO II
Legitimidade para a Liquidaccedilatildeo
O credor tem direito de receber o valor devido mas para exercer esse
direito ele tem que saber o quantum debeatur Obviamente o credor tem
legitimaccedilatildeo ativa para ingressar com a liquidaccedilatildeo
Quanto ao devedor este tem o direito de pagar Observe-se que o
pagamento tambeacutem eacute um direito mas ele soacute poderaacute exercecirc-lo se souber o valor
devido Logo o devedor tambeacutem tem legitimaccedilatildeo ativa para a liquidaccedilatildeo de
sentenccedila
O Tribunal de Justiccedila do Estado do Rio de Janeiro no Aviso 33 de
07072006 manifestando-se acerca da reforma processual pontuou no
Enunciado nordm 3 que ldquoa liquidaccedilatildeo de sentenccedila tambeacutem pode ser requerida pelo
devedorrdquo
Adotando-se a natureza meramente declaratoacuteria da liquidaccedilatildeo de
sentenccedila (que apesar de natildeo ser o entendimento pacificado eacute o majoritaacuterio)
chega-se agrave conclusatildeo de que ela tem natureza duacuteplice pois nas accedilotildees fases
ou processos duacuteplices os sujeitos da relaccedilatildeo juriacutedica de direito material podem
ser tanto o autor como o reacuteu
Nas accedilotildees ou procedimentos duacuteplices para saber quem eacute autor e reacuteu eacute
uma mera questatildeo de oportunidade pois seraacute autor quem primeiro buscar o
judiciaacuterio Se credor e devedor participam da relaccedilatildeo de direito material e a
declaraccedilatildeo de valor tem natureza duacuteplice tanto um quanto o outro pode entrar
com a accedilatildeo e aquele que tinha a legitimidade e natildeo entrou com a liquidaccedilatildeo
de sentenccedila passa a ser reacuteu
Quando a liquidaccedilatildeo de sentenccedila eacute promovida pelo credor uma vez
fixado o valor devido este passa para a fase de cumprimento de sentenccedila
(execuccedilatildeo) Jaacute o devedor natildeo tem legitimidade ativa para a execuccedilatildeo pois natildeo
34
estaacute entre os legitimados ativos para iniciaacute-la Esta eacute a razatildeo pela qual
revogou-se o artigo 570 do CPC atraveacutes da Lei 112322005 O artigo retro
permitia ao devedor ldquoinstaurarrdquo o processo executivo mas efetivamente o
devedor promovia accedilatildeo de consignaccedilatildeo em pagamento
Natildeo existe legitimaccedilatildeo ativa na execuccedilatildeo para o devedor que soacute eacute
legitimado ativo para a liquidaccedilatildeo de sentenccedila posto que definido o valor do
quantum debeatur poderaacute cumprir a obrigaccedilatildeo espontaneamente
35
CAPIacuteTULO III
Competecircncia para a Liquidaccedilatildeo
O CPC natildeo prevecirc nenhuma regra expressa para competecircncia em
liquidaccedilatildeo de sentenccedila Daiacute uma parcela doutrinaacuteria entende aplicar-se
subsidiariamente o artigo 475-P sect uacutenico do CPC Assim o credor pode
escolher entre o Juiacutezo atual (que produziu o tiacutetulo iliacutequido) o foro do local dos
bens do executado ou o foro do domiciacutelio do executado Desta forma para o
credor haveria o fenocircmeno dos foros concorrentes e competecircncia relativa
Mas o artigo 475-N trata de competecircncia para aplicaccedilatildeo do
cumprimento de sentenccedila que essa parcela da doutrina quer aplicar por
analogia na liquidaccedilatildeo de sentenccedila
Outra corrente doutrinaacuteria entende que nessa hipoacutetese de liquidaccedilatildeo de
sentenccedila temos uma competecircncia funcional do Juiacutezo que formou o tiacutetulo
executivo ou seja a competecircncia seria absoluta Para essa corrente o Juiacutezo
que declara o an debeatur eacute o mais qualificado para fixar o quantum debeatur
assim o Juiacutezo que condena o reacuteu de forma iliacutequida a pagar seria o melhor para
declarar qual o valor devido tendo em vista que natildeo soacute estaacute mais familiarizado
com a demanda como tambeacutem a decidiu parcialmente jaacute que a soluccedilatildeo
definitiva soacute se perfaz com a fixaccedilatildeo do quantum debeatur
O art 474-P sect uacutenico admite a mudanccedila de Juiacutezo mas essa mudanccedila
se justifica para facilitar a praacutetica dos atos de Execuccedilatildeo Se fosse necessaacuterio
por exemplo proceder agrave penhora dos bens do executado o melhor local para
isso seria no local onde se encontram esses bens seria muito mais faacutecil
proceder agrave execuccedilatildeo nesse Juiacutezo a fim de evitar sucessivas cartas precatoacuterias
Tampouco observa-se na liquidaccedilatildeo de sentenccedila as razotildees que
justificam a mudanccedila de Juiacutezo para o cumprimento de sentenccedila Na liquidaccedilatildeo
36
natildeo haacute praacutetica de atos de execuccedilatildeo mas atividade cognitiva logo o melhor
Juiacutezo para a liquidaccedilatildeo eacute o que proferiu a sentenccedila geneacuterica
Por outro lado se houver uma sentenccedila coletiva geneacuterica e havendo
necessidade de liquidaccedilatildeo visando uma execuccedilatildeo coletiva a competecircncia eacute a
funcional do Juiacutezo por exemplo quando o magistrado reconhece que houve
uma agressatildeo ao meio ambiente e deixa para a fase de liquidaccedilatildeo a apuraccedilatildeo
desse valor que vai reverter em benefiacutecio da coletividade
O direito difuso ao meio ambiente eacute o objeto da sentenccedila e a reparaccedilatildeo
desse meio ambiente lesado seraacute o objeto da execuccedilatildeo que seraacute coletiva pois
beneficia a coletividade Entretanto se essa liquidaccedilatildeo objetivasse uma
execuccedilatildeo individual se a sentenccedila coletiva fosse usada por um indiviacuteduo na
defesa da tutela de seu direito individual como as sentenccedilas coletivas que
reconhecem direito individual homogecircneo cada indiviacuteduo vai se valer da
sentenccedila coletiva geneacuterica para proceder agrave liquidaccedilatildeo de sentenccedila de seu
dano individual
Se a liquidaccedilatildeo for voltada para a execuccedilatildeo individual o entendimento
pacificado do STJ (Informativo 422 3ordf Sessatildeo Conflito de competecircncia
96682-RJ) eacute no sentido de que a competecircncia eacute do foro do domiciacutelio do
executado natildeo havendo no caso competecircncia funcional do Juiacutezo que formou
o tiacutetulo
Esse entendimento do STJ se fundamenta na facilitaccedilatildeo ao acesso agrave
Justiccedila tendo em vista que o indiviacuteduo pode estar muito distante do Juiacutezo onde
foi proferida a sentenccedila coletiva bem como para evitar o caos no Juiacutezo que
profere a sentenccedila coletiva jaacute que a mesma pode beneficiar milhares de
indiviacuteduos Se fosse estabelecida a competecircncia absoluta do Juiacutezo que proferiu
a sentenccedila coletiva geneacuterica isso geraria muitos transtornos pois se
sucederiam milhares de liquidaccedilotildees seguidas de execuccedilatildeo no mesmo Juiacutezo
Eis a razatildeo da necessidade de distribuiccedilatildeo dessas liquidaccedilotildees para a comarca
do endereccedilo dos indiviacuteduos
37
CAPIacuteTULO IV
ESPEacuteCIES DE LIQUIDACcedilAtildeO
O CPC prevecirc trecircs espeacutecies de liquidaccedilatildeo de sentenccedila
41- Liquidaccedilatildeo por mero caacutelculo aritmeacutetico do credor
Art 475-B caput ndash O caacutelculo seraacute realizado pelo credor Esse caacutelculo
tem como caracteriacutesticas o fato de ser feito unilateralmente pelo credor e antes
da execuccedilatildeo Ao ingressar com a peticcedilatildeo inicial ou requerimento inicial ao
autor eacute exigido que essas peccedilas sejam instruiacutedas com o memorial descritivo
dos caacutelculos
Nessa modalidade temos uma pseudoliquidaccedilatildeo pois como jaacute vimos a
liquidez corresponde agrave determinabilidade do valor tendo em vista que para se
chegar ao valor devido eacute necessaacuterio tatildeo somente os caacutelculos aritmeacuteticos
Assim o tiacutetulo jaacute eacute provido de liquidez
Apesar do Coacutedigo prever expressamente essa modalidade como
espeacutecie de liquidaccedilatildeo se natildeo houver impugnaccedilatildeo aos caacutelculos trazidos pelo
credor segue-se a execuccedilatildeo normalmente e natildeo haveraacute nenhuma atividade
durante a execuccedilatildeo referente a qualquer tipo de liquidaccedilatildeo
Entretanto observa-se duas circunstacircncias que podem constituir oacutebice
a esse deslinde loacutegico
411- Quando os dados necessaacuterios para a formulaccedilatildeo do caacutelculo
estejam em poder do executado ou de terceiro
Nesse caso o artigo 475-B sect 1ordm prevecirc uma exibiccedilatildeo incidental desses
dados ou seja o exequumlente na proacutepria peticcedilatildeo ou requerimento inicial requer
incidentalmente o pedido de exibiccedilatildeo
38
ldquoQuando a elaboraccedilatildeo da memoacuteria do caacutelculo depender de dados existentes em poder do devedor ou de terceiro o juiz a requerimento do credor poderaacute requisitaacute-los fixando prazo de ateacute trinta dias para o cumprimento da diligecircnciardquo
Natildeo haacute previsatildeo legal de contraditoacuterio nessa exibiccedilatildeo incidental mas a
melhor doutrina afirma que apoacutes esse pedido incidental o executado ou o
terceiro seratildeo ouvidos no prazo de cinco dias visto que natildeo podem ser
condenados a exibir sem lhes ser dada a oportunidade de defesa ateacute porque
existe a possibilidade de os dados natildeo existirem mais ou terem perecido ou
natildeo estarem em poder do executado ou terceiro Para preservar o contraditoacuterio
Marinoni por exemplo afirma que haacute necessidade dessa oitiva preacutevia de 5
dias19
Deixando passar in albis o prazo de defesa ou se apresentar resposta
e a mesma for rejeitada haveraacute decisatildeo pela exibiccedilatildeo que fixaraacute um prazo de
ateacute trinta dias para a exibiccedilatildeo em juiacutezo E como eacute decisatildeo interlocutoacuteria
agravaacutevel de instrumento
Se os dados natildeo forem exibidos o artigo 475-B sect2ordm do CPC prevecirc as
consequumlecircncias Estas dependem do sujeito que tinha o dever de exibir os
dados Se o dever era do executado a consequumlecircncia da natildeo-exibiccedilatildeo eacute a
presunccedilatildeo de correccedilatildeo dos caacutelculos do exequumlente Mas deve-se observar esse
dispositivo legal com parcimocircnia porque natildeo foi exibido nenhum dado para que
o exequumlente perfizesse seu caacutelculo e os mesmos eram necessaacuterios
Entretanto diante da ineacutercia do executado haveraacute a intimaccedilatildeo do
exequumlente para a elaboraccedilatildeo dos caacutelculos mas se ele natildeo tinha condiccedilotildees de
elaboraacute-los sem a exibiccedilatildeo dos dados (objeto do incidente de exibiccedilatildeo)
questiona-se de onde ele vai extrair as informaccedilotildees necessaacuterias aos seus
caacutelculos
Desse modo natildeo tendo o exequente condiccedilotildees miacutenimas de elaboraccedilatildeo
de seus caacutelculos as consequumlecircncias praacuteticas da ineacutercia do executado devem ser
as mesmas quanto agrave ineacutercia do terceiro
19 Marinoni Curso de DPC v 3 2011 p 131
39
Observe-se que o CPC fala in casu em presunccedilatildeo de correccedilatildeo dos
caacutelculos apresentados pelo credor mas a doutrina diverge a respeito da
natureza dessa presunccedilatildeo
Segundo Neacuteri e Alexandre Cacircmara a presunccedilatildeo eacute absoluta ou seja
natildeo admitiraacute futura discussatildeo acerca do valor devido Mas carece de
consistecircncia loacutegica conceber uma presunccedilatildeo que impeccedila discussatildeo futura
acerca desse valor jaacute que previamente o exequente sabe que o caacutelculo que
ele trouxer aos autos tem presunccedilatildeo absoluta Eacute como passar uma cheque em
branco ele vai poder cobrar o que quiser Assim se o tiacutetulo vale 50 o
exequente poderia cobrar 200 exigindo 150 sem tiacutetulo Natildeo parece razoaacutevel
que por uma omissatildeo do executado se crie um direito material que natildeo existe
Outra corrente doutrinaacuteria (Marinoni A Assis) tem como relativa a
natureza dessa presunccedilatildeo podendo o executado na sua defesa alegar
excesso de execuccedilatildeo e discutir o valor
ldquo Parece oacutebvio que a presunccedilatildeo de que os caacutelculos se exibem corretos eacute relativa Ela visa permitir o iniacutecio da execuccedilatildeo (artigo 475-B caput) Portanto admite prova em contraacuterio na impugnaccedilatildeo (artigo 475-L V) Aleacutem disso o juiz controlaraacute ex officio o valor pretendido pois a recusa natildeo implica a tranquila aceitaccedilatildeo de caacutelculos absurdos Em tal caso o juiz restringiraacute o quantum debeatur respondendo o executado embora vitorioso pelas despesas da sucumbecircncia na impugnaccedilatildeo haja vista o Princiacutepio da Causalidade (art 20 do CPC)rdquo (Araken p 284 Manual de Execuccedilatildeo)
412 ndash Consequumlecircncias da Ineacutercia do terceiro em exibir o documento
Tambeacutem aplicaacutevel ao executado o artigo 475-B sect2ordm combinado com o
artigo 362 do CPC manda aplicar a busca e apreensatildeo dos dados bem como o
crime de desobediecircncia
Na doutrina (Dinamarco) encontramos a defesa da aplicaccedilatildeo das
astreintes nesse caso com o intuito de pressionar o sujeito a cumprir a
obrigaccedilatildeo mas o entendimento do STJ eacute no sentido de que natildeo cabem
astreintes na accedilatildeo cautelar de exibiccedilatildeo Apesar de no caso natildeo estarmos
40
diante de uma accedilatildeo cautelar de exibiccedilatildeo por analogia tambeacutem natildeo se admite
a aplicaccedilatildeo de astreintes no incidente
Antes do advento da Lei 112322005 o caacutelculo natildeo cabia ao credor em
toda execuccedilatildeo havia a participaccedilatildeo do contador judicial o que muitas vezes
adiava a execuccedilatildeo posto que era comum haver discordacircncia quanto aos
caacutelculos Atualmente a participaccedilatildeo do contador judicial eacute excepcional e o
artigo 475-B sect3ordm do CPC enumera as hipoacuteteses que justificam sua atuaccedilatildeo
ldquo Poderaacute o juiz valer-se do contador do Juiacutezo quando a memoacuteria
apresentada pelo credor aparentemente exceder os limites da decisatildeo
exequenda e ainda nos casos de assistecircncia judiciaacuteriardquo
A regra para o exequente beneficiaacuterio da assistecircncia judiciaacuteria justifica-
se para auxiliar o hipossuficiente econocircmico jaacute que o mesmo dada a
miserabilidade juriacutecia natildeo dispotildee de recursos para pagar a periacutecia Mas esse
dispositivo legal soacute deve ser observado se o exequente deixar de apresentar
os caacutelculos a regra natildeo pode ser usada para prejudicaacute-lo tendo em vista que a
remessa ao contador judicial adia a execuccedilatildeo
Tambeacutem haacute atuaccedilatildeo do contador judicial quando haacute desconfianccedila ou
suspeita de irregularidade nos caacutelculos O magistrado ao fazer uma anaacutelise
dos caacutelculos ainda que perfunctoriamente se a discrepacircncia for escandalosa
uma irregularidade perceptiacutevel de forma clara deveraacute remeter os autos ao
contador e este indicaraacute um valor Se o caacutelculo desse valor for o mesmo
apresentado pelo exequente ou credor na peticcedilatildeo ou requerimento inicial a
execuccedilatildeo segue seu curso normalmente
Caso o contador encontre um valor superior ao da peticcedilatildeo ou
requerimento inicial haacute que se realizar a intimaccedilatildeo do exequente Se ele quiser
pode manter o valor originaacuterio e a execuccedilatildeo seguiraacute seu curso normalmente
ou o exequente pode emendar a peticcedilatildeo ou requerimento inicial adotando o
valor indicado pelo contador
Se o contador indicar um valor inferior aos caacutelculos apresentados pelo
exequente ele seraacute intimado para manifestar-se sobre os caacutelculos do expert
Querendo o exequente pode emendar a peticcedilatildeo ou requerimento inicial
adotando o valor indicado pelo contador e aceitando assim a diminuiccedilatildeo no
valor da execuccedilatildeo ou ele pode manter o valor indicado originariamente que
entende como correto Nesse caso a execuccedilatildeo segue pelo valor originaacuterio
41
mas se for deferida penhora esta vai tomar como base o valor indicado pelo
contador judicial
STJ323 ndash TIacuteTULO EXECUTIVO CAacuteLCULO MEMOacuteRIA CONTADOR
A Turma conheceu em parte o recurso ao entendimento de que nos processos em que haja assistecircncia judiciaacuteria e naqueles em que a memoacuteria de caacutelculos for superior ao do tiacutetulo executivo judicial ou extrajudicial eacute cabiacutevel o auxiacutelio do contador do juiacutezo para conferir tais caacutelculos Outrossim pela presunccedilatildeo de imparcialidade prevalece o valor encontrado pelo contador judicial mesmo que seja maior que o da memoacuteria dos caacutelculos apresentados pelo credor solicitado expressamente pelo exequente jaacute que o credor pode abdicar de parcelas do tiacutetulo executivo Resp 719586-PR Rel Min Eliana Calmon julgado em 12062007 2ordf Turma
Nesse iacutenterim o magistrado natildeo se manifesta acerca desse valor pois
haacute momento oportuno para isso Cada sujeito processual vai ter um momento
especiacutefico para manifestar-se sobre o quantum debeatur a saber o contador
no iniacutecio do procedimento o executado em sua defesa seja nos embargos agrave
execuccedilatildeo ou na impugnaccedilatildeo ao cumprimento de sentenccedila e o magistrado
quando proferir decisatildeo acerca da defesa do executado
Caso o executado natildeo oponha embargos agrave execuccedilatildeo ou impugnaccedilatildeo ao
cumprimento de sentenccedila ou seja se ele natildeo se defender natildeo haacute mateacuteria para
apreciaccedilatildeo pelo magistrado Nesse sentido temos parte da doutrina (A Assis
Marinoni) que afirma aplicar-se o Princiacutepio Dispositivo ou seja o juiz natildeo
poderaacute manifestar-se sobre o valor ex officio e a execuccedilatildeo segue pelo valor
indicado pelo exequente
Outra corrente doutrinaacuteria (Zavaski Humberto Theodoro Jr Dinamarco)
prefere prestigiar o Princiacutepio Inquisitivo permitindo ao juiz a correccedilatildeo do valor
de ofiacutecio pois execuccedilatildeo sem tiacutetulo eacute mateacuteria de ordem puacuteblica (nulla executio
sine titulo) pois o que executa aleacutem do tiacutetulo estaacute executando sem tiacutetulo o
excedente
Esse eacute o entendimento acolhido pelo STJ publicado no informativo 391
3ordf Turma
PROCESSUAL CIVIL EMBARGOS DO DEVEDOR Agrave
EXECUCcedilAtildeO FUNDADA EM TIacuteTULO JUDICIAL OcircNUS DA
42
PROVA INICIATIVA PROBATOacuteRIA DO JULGADOR ADMISSIBILIDADE
- Os juiacutezos de 1ordm e 2ordm graus de jurisdiccedilatildeo sem violaccedilatildeo ao princiacutepio da demanda podem determinar as provas que lhes aprouverem a fim de firmar seu juiacutezo de livre convicccedilatildeo motivado diante do que expotildee o art 130 do CPC
- A iniciativa probatoacuteria do juiz em busca da verdade real com realizaccedilatildeo de provas de ofiacutecio eacute ampliacutessima porque eacute feita no interesse puacuteblico de efetividade da Justiccedila
- Embora recaia sobre o devedor-embargante o ocircnus de demonstrar a inexatidatildeo dos caacutelculos apresentados pelo credor-exequente deve-se admitir a iniciativa probatoacuteria do julgador feita com equiliacutebrio e razoabilidade para aferir a exatidatildeo de caacutelculos que aparentem ser inconsistentes ou inverossiacutemeis pois assim se prestigia a efetividade celeridade e equidade da prestaccedilatildeo jurisdicional
Recurso especial improvido RECURSO ESPECIAL Nordm 1012306 - PR
(20070287732-4) RELATORA MINISTRA NANCY ANDRIGHI j
28042009
42- LIQUIDACcedilAtildeO POR ARBITRAMENTO
O cabimento desta modalidade de liquidaccedilatildeo estaacute previsto no artigo 475-
C do CPC
ldquoFar-se-aacute a liquidaccedilatildeo por arbitramento quando I - determinado pela sentenccedila ou convencionado pelas partes II- o exigir a natureza do objeto da liquidaccedilatildeordquo
421- Liquidaccedilatildeo por arbitramento convencionado pelas partes
O dispositivo eacute inaplicaacutevel pois a vontade das partes ou do Juiacutezo natildeo
modifica a natureza da liquidaccedilatildeo no caso concreto Significa dizer que se as
partes resolverem pela liquidaccedilatildeo por arbitramento mas o juiz entender que
basta simples caacutelculo aritmeacutetico esta seraacute a modalidade de liquidaccedilatildeo
Observe-se que a Suacutemula 344 do STJ fala que a determinaccedilatildeo da
espeacutecie de liquidaccedilatildeo na sentenccedila natildeo faz coisa julgada material isto eacute no
caso concreto iniciada a liquidaccedilatildeo e observando-se que a modalidade natildeo eacute a
mesma indicada pela sentenccedila natildeo haacute oacutebice para a continuidade da mesma
43
422- Liquidaccedilatildeo por arbitramento quando o exigir a natureza do objeto
da liquidaccedilatildeo
Essa previsatildeo legal aparentemente incompreensiacutevel eacute interpretada pela
doutrina no sentido em que se a fixaccedilatildeo do quantum debeatur depender de
conhecimento teacutecnico especiacutefico ndash periacutecia ndash haveraacute liquidaccedilatildeo por arbitramento
ldquoRegistre-se que ao perito natildeo seraacute permitido o enfrentamento de fatos novos porque essa circunstacircncia necessariamente exigiraacute que a liquidaccedilatildeo seja feita por artigos ainda que se mostre necessaacuteria apenas a prova pericial A liquidaccedilatildeo por arbitramento portanto seraacute realizada quando natildeo forem necessaacuterias a alegaccedilatildeo e a prova de fato novo bastando a realizaccedilatildeo de uma prova pericial a respeito dos fatos jaacute estabelecidos na sentenccedila iliacutequida Eacute possiacutevel que o perito tenha no caso concreto necessidade de ouvir testemunhas exigir novos documentos conforme lhe faculta o art 429 do CPC para uma melhor elucidaccedilatildeo dos fatos jaacute fixados em sentenccedila providecircncias que natildeo desvirtuam a natureza da liquidaccedilatildeordquo (CPC para concursos Daniel Neves e Rodrigo Cunha Freire p 503)
Observe-se que dependendo do caso concreto nas hipoacuteteses que natildeo
dependam de conhecimento teacutecnico mas tatildeo somente da observaccedilatildeo de
criteacuterios juriacutedicos a definiccedilatildeo do quantum debeatur deve ficar a cargo do juiz
sendo desnecessaacuteria a liquidaccedilatildeo por arbitramento Assim por exemplo
deveraacute o magistrado fixar o valor da indenizaccedilatildeo nos casos de indenizaccedilatildeo por
danos morais natildeo remetendo o valor do quantum para fase de liquidaccedilatildeo por
arbitramento Neste sentido
ldquoApuraccedilatildeo em liquidaccedilatildeo por arbitramento Desnecessidade Princiacutepio da economia processual () Verificada a ocorrecircncia de danos morais decorrentes do protesto indevido deve o juiz fixar desde logo o valor da indenizaccedilatildeo sendo desnecessaacuteria a remessa agrave liquidaccedilatildeo por arbitramento Em apreccedilo ao princiacutepio da economia processual e tratando a hipoacutetese de dano moral in re ipsa nada impede que o valor da indenizaccedilatildeo seja fixado em sede de recurso especial Recurso especial parcialmente providordquo (STJ 3ordf T Resp 782969PR rel Min Nancy Andrighi j 17082006 DJ 04092006 p 270)
44
43- LIQUIDACcedilAtildeO POR ARTIGOS
Modalidade de liquidaccedilatildeo prevista no artigo 475-E do CPC
ldquoFar-se-aacute a liquidaccedilatildeo por artigos quando para determinar o valor da
condenaccedilatildeo houver necessidade de alegar e provar fato novordquo
O procedimento da liquidaccedilatildeo por artigos seraacute adotado sempre que
houver necessidade de se provar fato novo atraveacutes (unicamente) de prova
pericial
Eacute interessante essa conclusatildeo pois usualmente para se comprovar um
fato utilizam-se todos os meios de prova admitidos em direito mas na
liquidaccedilatildeo por artigos a uacutenica prova eacute a pericial Apesar dessa caracteriacutestica
em comum com a liquidaccedilatildeo na modalidade por arbitramento elas diferem no
fato da liquidaccedilatildeo por artigos destinar-se a provar ldquofato novordquo
Um interessante exemplo para melhor visualizar essa modalidade de
liquidaccedilatildeo seria um acidente provocado por uma embarcaccedilatildeo que resulta em
danos fiacutesicos constatados ao longo do tempo como as sequumlelas advindas das
lesotildees Natildeo seria liacutecito determinar agrave viacutetima que aguardasse que todas as
consequumlecircncias do fato se produzissem para que somente apoacutes pudesse
intentar a accedilatildeo reparatoacuteria O meio de possibilitar imediatamente a justiccedila agrave
viacutetima desse evento eacute a liquidaccedilatildeo por artigos uma vez que apurada
judicialmente a responsabilidade todos os fatos decorrentes estaratildeo na
sentenccedila limitando-se a liquidaccedilatildeo a fixar o quantum debeatur20 Neste
sentido
FATO NOVO ldquoLiquidaccedilatildeo por artigos Incerteza quanto ao quantum do dano Interpretaccedilatildeo do artigo 608 do CPC O fato novo que sugestiona liquidaccedilatildeo por artigos (artigo 608 do CPC) eacute aquele que natildeo sendo comprovado natildeo completa o tiacutetulo executivo O acoacuterdatildeo ao silenciar sobre a forma de apuraccedilatildeo do valor do dano devido pela caducidade de alvaraacutes de pesquisa mineral enseja abertura de fase cognitiva de todos os fatos conexos com o objetivo perseguido o que inviabiliza o pretendido arbitramento Agravo improvidordquo Ac Unacircn Da 3ordf CDP do TJSP no AI nordm 89734 j em 300496 rel Des Ecircnio Zuliani Lex 192 p 248
20 FUX Luiz Curso de Direito Processual Civil Forense Rio de Janeiro 2004 p 536
45
O principal aspecto que diferencia a liquidaccedilatildeo por arbitramento da
liquidaccedilatildeo por artigos seria o que define ldquofato novordquo A questatildeo eacute em que
momento este fato surgiu
Para Luiz Rodrigues Wambier ldquofato novordquo para fins de liquidaccedilatildeo por
artigos seria aquele surgido apoacutes o proferimento da sentenccedila geneacuterica
ldquoA liquidaccedilatildeo por artigos seraacute necessaacuteria portanto quando para se determinar o valor da condenaccedilatildeo houver necessidade de prova de fato que tenha ocorrido depois da sentenccedila e que tenha relaccedilatildeo direta com a determinaccedilatildeo da extensatildeo da obrigaccedilatildeo nela constituiacuteda ou o fato que mesmo natildeo sendo a ela superveniente natildeo tenha sido objeto de alegaccedilatildeo e prova no bojo do anterior processo de conhecimento embora se trate de fato vinculado agrave obrigaccedilatildeo resultante da sentenccedilardquo (Wambier obra citada p 112)
Por outro lado Araken de Assis entende que pode ser fato novo para
fins de liquidaccedilatildeo por artigos o fato que embora preacute-existente soacute foi alegado e
provado em fase de liquidaccedilatildeo
ldquoFato novo eacute aquele resultante da obrigaccedilatildeo e que natildeo foi objeto da preteacuterita condenaccedilatildeo porque o autor deixou-o de fora do acircmbito cognitivo ou surgiu apoacutes ou durante a demanda condenatoacuteria nada obstante se mostrar essencial agrave apuraccedilatildeo do quantum debeaturrdquo (Araken de Assis Manualcit p 265)
A finalidade dessa modalidade de liquidaccedilatildeo de sentenccedila eacute apurar o
dano existente e o nexo de causalidade entre esse dano e o fato apurado na
fase (ou no processo) de conhecimento onde foi proferida a sentenccedila21
Quanto ao rito a ser adotado na liquidaccedilatildeo por artigos diz o artigo 475-F
do CPC rdquoNa liquidaccedilatildeo por artigos observar-se-aacute no que couber o
procedimento comum (art 272)rdquo
Essa previsatildeo de procedimento comum como apto a ser seguido na
liquidaccedilatildeo por artigos suscita duacutevidas tendo em vista que no procedimento
comum existem os procedimentos ordinaacuterio e sumaacuterio
Uma parcela da doutrina entende que natildeo haacute correlaccedilatildeo necessaacuteria
entre o procedimento adotado na fase de conhecimento e aquele a ser adotado
21 (Marinoni Curso de processo civil v3 p 136)
46
na liquidaccedilatildeo O que importaria segundo esse entendimento seria a anaacutelise do
momento em que a liquidaccedilatildeo eacute proposta sendo possiacutevel que uma accedilatildeo que
teve na fase de conhecimento anterior agrave liquidaccedilatildeo um procedimento sumaacuterio
passe a adotar rito diverso22
Segundo Fredie Didier se houver necessidade de um processo
autocircnomo de liquidaccedilatildeo por artigos o procedimento deve ser definido segundo
regras gerais seguindo o rito sumaacuterio quando se encaixar nas hipoacuteteses
previstas no artigo 275 do CPC e o rito ordinaacuterio nos demais casos Poreacutem se
a liquidaccedilatildeo por artigos se desenvolver como fase processual o procedimento
adotado deveraacute ser o mesmo rito da fase cognitiva anterior natildeo admitindo que
a fase cognitiva complementar siga rito distinto daquele adotado na fase
cognitiva principal23
Independentemente do procedimento a ser seguido a liquidaccedilatildeo teraacute
iniacutecio com o requerimento do interessado na forma do artigo 475-A sect1ordm do
CPC onde o liquidante deveraacute indicar os fatos novos que fundamentam seu
pedido devendo o reacuteu ser intimado atraveacutes de seu advogado pela imprensa
oficial sendo que em se tratando de processo autocircnomo de liquidaccedilatildeo por
artigos deveraacute ser expedido mandado de citaccedilatildeo na forma do artigo 475-N sect
uacutenico do mesmo diploma
22 Neves Daniel CPC para concursos 2010 p 507 citando Zavascki Processo p 428-429 Leonardo Greco O processo p252)
47
CAPIacuteTULO V
LIQUIDACcedilAtildeO DE SENTENCcedilA E COISA JULGADA
O meacuterito da accedilatildeo de conhecimento que resultou numa sentenccedila
geneacuterica deve ser afastado de qualquer tipo de discussatildeo posto que o objetivo
da liquidaccedilatildeo eacute especificar o conteuacutedo da sentenccedila isto eacute a fixaccedilatildeo do
quantum debeatur natildeo se prestando a constituir tiacutetulo novo natildeo cabendo
discussatildeo de mateacuterias jaacute esgotadas na fase de conhecimento que gerou a
sentenccedila condenatoacuteria iliacutequida
Diz o artigo 475-G ldquoEacute defeso na liquidaccedilatildeo discutir de novo a lide ou
modificar a sentenccedila que a julgourdquo Desta forma eacute vedada qualquer nova
discussatildeo a respeito de questotildees que digam respeito agrave proacutepria formaccedilatildeo do
tiacutetulo ou seja ao an debeatur jaacute definido na sentenccedila condenatoacuteria geneacuterica
Eis o porquecirc da natildeo admissibilidade de alegaccedilatildeo de prescriccedilatildeo na liquidaccedilatildeo
de sentenccedila posto que esta diz respeito agrave proacutepria existecircncia da
responsabilidade Nesse sentido
ldquoA alegaccedilatildeo de prescriccedilatildeo eacute cabiacutevel em qualquer instacircncia ainda que tatildeo-somente nas razotildees de alegaccedilatildeo (art 162 do Coacutedigo Civil) [de 1916 atual art 193] mas nunca em fase de liquidaccedilatildeo de sentenccedila sob pena de afronta agrave coisa julgada visto que a prescriccedilatildeo eacute mateacuteria de meacuteritordquo AI 920430407-3RS Revista do TRF TRF 4ordf Reg Rel Jardim de Camargo24
O Princiacutepio da fidelidade ao tiacutetulo executivo configura-se nessa limitaccedilatildeo
da mateacuteria objeto de cogniccedilatildeo na liquidaccedilatildeo de sentenccedila protegendo a coisa
julgada de forma a evitar a litispendecircncia ou a valoraccedilatildeo de dano natildeo
reconhecido no tiacutetulo Mas tal regra natildeo eacute absoluta
Diz o artigo 293 do CPC ldquoos pedidos satildeo interpretados restritivamente
compreendendo-se entretanto no principal os juros legaisrdquo Dessa forma caso
a sentenccedila condenatoacuteria natildeo tenha menccedilatildeo expressa a respeito dos juros
23 Didier Jr Fredie Curso de DPC volume 5 paacuteg 140
48
legais admite-se que a liquidaccedilatildeo faccedila incidir os mesmos (juros legais de
mora) Nesse sentido suacutemula 254 do STF ldquoIncluem-se os juros moratoacuterios na
liquidaccedilatildeo embora omisso o pedido inicial ou a condenaccedilatildeordquo
PROCESSUAL CIVIL EXECUCcedilAtildeO CONTRA A FAZENDA PUacuteBLICA INCLUSAtildeO DOS EXPURGOS INFLACIONAacuteRIOS E DA SELIC OFENSA Agrave COISA JULGADA VIOLACcedilAtildeO DA LEGISLACcedilAtildeO FEDERAL PARCIALMENTE CONFIGURADA 1 Controverte-se a respeito da existecircncia de coisa julgada relativamente agrave inclusatildeo dos expurgos inflacionaacuterios e da taxa Selic na Repeticcedilatildeo de Indeacutebito Tributaacuterio 2 Eacute liacutecito incluir os expurgos nos caacutelculos da liquidaccedilatildeo ou da execuccedilatildeo de sentenccedila se a decisatildeo transitada em julgado no processo de conhecimento natildeo decidiu expressamente sobre essa mateacuteria 3 Admite-se a inclusatildeo da Selic se o decisum passou em julgado antes da entrada em vigor da lei que a instituiu 4 Hipoacutetese em que o Tribunal de origem consignou que o acoacuterdatildeo transitado em julgado em 1997 limitou-se a determinar a correccedilatildeo monetaacuteria plena e juros de 1 ao mecircs 5 Recurso Especial parcialmente provido para excluir a incidecircncia da Selic
REsp 1189634 ES Relator(a) Ministro HERMAN BENJAMIN SEGUNDA TURMA j 05102010 publ 02022011
Segundo Daniel Neves a jurisprudecircncia vem prestigiando uma
interpretaccedilatildeo loacutegica da sentenccedila natildeo se limitando ao aspecto gramatical para
concluir que deve-se admitir contido na sentenccedila natildeo soacute o que estaacute
expressamente afirmado mas tambeacutem o que virtualmente se possa presumir
como incluiacutedo25 Desta forma aleacutem da suacutemula 254 do STF tambeacutem a correccedilatildeo
monetaacuteria (desde que natildeo haja exclusatildeo expressa na decisatildeo) e as custas
processuais poderatildeo ser incluiacutedas na liquidaccedilatildeo
STJ413 ndash HONORAacuteRIOS ADVOCATIacuteCIOS TERMO A QUO JUROS MORATOacuteRIOS
Segundo a orientaccedilatildeo do STF incluem-se os juros moratoacuterios na liquidaccedilatildeo embora omisso o pedido na inicial e na condenaccedilatildeo (Suacutem N 254-STF) assegurando desse modo a inclusatildeo de juros moratoacuterios natildeo previstos na sentenccedila executada Assim o termo a quo para sua incidecircncia eacute o tracircnsito em julgado do aresto ou da sentenccedila em que foram fixados Resp 771029-MG Rel Min Mauro Campbell Marques julgado em 27102009
24 Wambier Luiz R Liquidaccedilatildeo da Sentenccedila Civil p 151 notas 246 25 Daniel Neves CPC para concursos 2010 paacuteg 508 citando Dinamarco Instituiccedilotildees v4 p 634
49
CONCLUSAtildeO
O acesso agraves medidas constritivas tiacutepicas de execuccedilatildeo depende de
regra da ocorrecircncia dos pressupostos da obrigaccedilatildeo objeto da execuccedilatildeo que
satildeo a exigibilidade a certeza e a liquidez havendo no sistema processual
vigente permissatildeo excepcional prevista no artigo 286 do CPC para a sentenccedila
condenatoacuteria geneacuterica ou seja uma sentenccedila que nos termos em que foi
proferida impede sua imediata executoriedade posto que lhe falta liquidez
(especificaccedilatildeo do quantum debeatur)
O mecanismo utilizado pelo sistema processual para que a sentenccedila
iliacutequida agregue o pressuposto faltante para dar azo agraves medidas executivas eacute a
liquidaccedilatildeo de sentenccedila Assim por meio da liquidaccedilatildeo o autor que obteve o
reconhecimento do ldquoan debeaturrdquo ou seja a procedecircncia de seu pedido
geneacuterico buscaraacute compor o tiacutetulo judicial
No tocante agrave questatildeo relativa agraves obrigaccedilotildees liquidaacuteveis se seria ou natildeo
possiacutevel liquidar obrigaccedilotildees de fazer e natildeo fazer e de entregar coisa pela
redaccedilatildeo do artigo 475-A caput do CPC parece mais acertado o entendimento
de que se houver duacutevida quanto agrave definiccedilatildeo de tais obrigaccedilotildees faltaria o
pressuposto da certeza e que o objetivo primordial da liquidaccedilatildeo de sentenccedila
seria a definiccedilatildeo do valor devido (obrigaccedilatildeo de pagar)
Quanto agrave vedaccedilatildeo legal agrave sentenccedila iliacutequida nas accedilotildees de indenizaccedilatildeo
por acidente em via terrestre e de cobranccedila de seguro de rito sumaacuterio estando
o magistrado diante de um caso concreto em que lhe for materialmente
impossiacutevel proferir sentenccedila liacutequida a melhor saiacuteda para natildeo afrontar o
paraacutegrafo 3ordm do artigo 475-A eacute converter o rito para ordinaacuterio tendo em vista
estar diante de uma causa complexa
O paraacutegrafo 2ordm do artigo 475-A tornou a liquidaccedilatildeo um efeito
secundaacuterio da sentenccedila admitindo a liquidaccedilatildeo provisoacuteria mesmo na
pendecircncia de recurso com efeito suspensivo hipoacutetese em que formam-se
autos apartados para a liquidaccedilatildeo
Com a reforma processual de 2005 o processo foi unificado no modelo
sincreacutetico e a liquidaccedilatildeo natildeo eacute mais processo autocircnomo e sua natureza
50
juriacutedica eacute de fase procedimental cognitiva cujo pedido eacute limitado pela sentenccedila
geneacuterica liquidanda estando o pedido da liquidaccedilatildeo adstrito ao conteuacutedo da
sentenccedila que se pretende liquidar tendo em vista o artigo 475-G do CPC
Com o advento da Lei 112322005 a parte seraacute intimada do pedido de
liquidaccedilatildeo na pessoa de seu advogado de regra e que o recurso cabiacutevel para
a decisatildeo que julga a liquidaccedilatildeo eacute o Agravo de instrumento na forma do artigo
475-H observando-se as peculiaridades das hipoacuteteses em que a liquidaccedilatildeo eacute
fase inaugural do processo sincreacutetico como na sentenccedila arbitral bem como
naquelas em que excepcionalmente o recurso de Apelaccedilatildeo eacute cabiacutevel
Quanto agraves espeacutecies de liquidaccedilatildeo efetivamente soacute haacute duas nas
modalidades por arbitramento e por artigos que tem em comum a necessidade
de periacutecia e diferem no fato de que na uacuteltima modalidade a liquidaccedilatildeo se
justifica no surgimento de fato novo ocorrido depois da sentenccedila e mantendo
relaccedilatildeo direta com a determinaccedilatildeo da extensatildeo da obrigaccedilatildeo
51
BIBLIOGRAFIA CONSULTADA
1 ASSIS Araken de Manual de Execuccedilatildeo 11ordf ediccedilatildeo rev amp e atual com a
Reforma processual de 20062007 Satildeo Paulo Editora Revista dos Tribunais
2007
2 ASSIS Araken de Sentenccedila condenatoacuteria como tiacutetulo executivo In Arruda
Alvim Wambier Teresa (Coord) Aspectos polecircmicos da nova execuccedilatildeo 3 Satildeo
Paulo RT 2006
3 DIDIER Jr Fredie CUNHA Leonardo Carneiro da BRAGA Paula Sarno
OLIVEIRA Rafael Curso de Direito Processual Civil - Execuccedilatildeo Vol 5 3ordf
ediccedilatildeo Editora Jus Podium 2011
4 FUX Luiz Curso de Direito Processual Civil Forense Rio de Janeiro 2004
5 MARINONI Luiz Guilherme ARENHART Seacutergio Cruz Curso de Direito
Processual Civil volume 3 Processo de Execuccedilatildeo 3ordf ed rev e atual Satildeo
Paulo Editora Revista dos Tribunais 2011
6 NEVES Daniel Amorim Assumpccedilatildeo Manual de Direito Processual Civil 2ordf
ediccedilatildeo rev atual E ampl volume uacutenico Satildeo Paulo Editora Meacutetodo 2010
7 NEVES Daniel Amorim Assumpccedilatildeo FREIRE Rodrigo da Cunha Lima
Coacutedigo de Processo Civil para Concursos Teoria Suacutemulas Jurisprudecircncia e
Questotildees de Concursos Editora Jus Podium 2010
8 THEODORO Jr Humberto Curso de Direito Processual Civil - Processo de
Execuccedilatildeo e Cumprimento de Sentenccedila Processo Cautelar e Tutela de
Urgecircncia volume 2 Rio de Janeiro Editora Forense 2010
52
9 WAMBIER Luiz Rodrigues Liquidaccedilatildeo da Sentenccedila Civil - individual e
coletiva 4 ed Ref ampl E atual Satildeo Paulo Editora Revista dos Tribunais
2010
Jurisprudecircncia consultada eletronicamente
Site do Superior Tribunal de Justiccedila wwwstjjusbr
Site do Tribunal de Justiccedila do Estado do Rio de Janeiro wwwtjrjjusbr
53
IacuteNDICE
FOLHA DE ROSTO 2
AGRADECIMENTO3
DEDICATOacuteRIA4
RESUMO5
METODOLOGIA6
SUMAacuteRIO7
INTRODUCcedilAtildeO8
CAPIacuteTULO I
Liquidaccedilatildeo de Sentenccedila no CPC 10
11 ndash Conceito de Liquidaccedilatildeo de sentenccedila10
12 ndash Tiacutetulos Liquidaacuteveis 12
121 ndash Tiacutetulo Executivo Extrajudicial 12
122 ndash Tiacutetulo Executivo Judicial 13
13 ndash Vedaccedilatildeo agrave Sentenccedila Iliacutequida 15
14 ndash Natureza Juriacutedica da Liquidaccedilatildeo20
15 ndash Da decisatildeo que julga a Liquidaccedilatildeo21
151 ndash Espeacutecie21
152 ndash Natureza Juriacutedica25
16 ndash Liquidaccedilatildeo compreendida como efeito secundaacuterio da sentenccedila 27
17 ndash Liquidaccedilatildeo como forma de frustraccedilatildeo da execuccedilatildeo29
171 ndash Liquidaccedilatildeo encerrada por decisatildeo terminativa29
172 ndash Liquidaccedilatildeo de valor zero29
173 ndash Ausecircncia de provas 30
CAPITULO II
Legitimidade para a Liquidaccedilatildeo33
54
CAPITULO III
Competecircncia para a Liquidaccedilatildeo35
CAPITULO IV
Espeacutecies de Liquidaccedilatildeo37
41 ndash Liquidaccedilatildeo por mero caacutelculo aritmeacutetico do credor37
411- Dados necessaacuterios para a formulaccedilatildeo do caacutelculo em poder do
executado ou de terceiro37
412 ndash Consequumlecircncias da ineacutercia do terceiro em exibir o documento39
42 ndash Liquidaccedilatildeo por Arbitramento42
421- Liquidaccedilatildeo por Arbitramento convencionado pelas partes42
422 ndash Liquidaccedilatildeo por Arbitramento quando o exigir a natureza do objeto
da liquidaccedilatildeo42
43 ndash Liquidaccedilatildeo por Artigos43
CAPITULO V
Liquidaccedilatildeo de Sentenccedila e Coisa Julgada47
CONCLUSAtildeO49
BIBLIOGRAFIA CONSULTADA51
IacuteNDICE53
Folha de Avaliaccedilatildeo55
55
FOLHA DE AVALIACcedilAtildeO
Nome da Instituiccedilatildeo Universidade Cacircndido Mendes
Tiacutetulo da Monografia A sentenccedila geneacuterica e aspectos relevantes da sua
liquidaccedilatildeo
Autora Alessandra de Almeida Santacuteana Soares
Data de entrega 20 de julho de 2011
Avaliada por Profordm Joseacute Roberto Conceito
13
Araken de Assis menciona que agraves vezes se liquidaraacute tiacutetulo executivo
extrajudicial poreacutem trata-se de fenocircmeno superveniente ao iniacutecio da execuccedilatildeo
() simples caacutelculos aritmeacuteticos natildeo comprometem a liquidez a liquidez do
tiacutetulo4 Isso confirma que a liquidaccedilatildeo por mero caacutelculo aritmeacutetico eacute uma
pseudoliquidaccedilatildeo tendo em vista que pode ser feita no tiacutetulo executivo
extrajudicial Natildeo eacute cabiacutevel liquidaccedilatildeo de tiacutetulo extrajudicial mas cabe na
modalidade por mero caacutelculo judicial (aritmeacutetico) jaacute que esta natildeo eacute uma
liquidaccedilatildeo propriamente dita o objetivo eacute atualizar o valor da execuccedilatildeo (estaacute
ldquoliquidandordquo o que jaacute eacute liacutequido)
122 ndash Tiacutetulo Executivo Judicial
Na verdade deve-se observar que embora se fale em ldquoliquidaccedilatildeo de
sentenccedilardquo o objeto da liquidaccedilatildeo natildeo eacute a sentenccedila em si mas as obrigaccedilotildees
iliacutequidas contidas em sentenccedilas geneacutericas
Luiz Rodrigues Wambier afirma que certeza liquidez e exigibilidade natildeo
satildeo requisitos do tiacutetulo executivo mas do direito veiculado no tiacutetulo natildeo sendo
a liquidez atributo da sentenccedila condenatoacuteria mas sim do objeto da
condenaccedilatildeo
Diz ainda que a ausecircncia de liquidez eacute originaacuteria (de regra) ocorrendo
sempre que em virtude de tal circunstacircncia o tiacutetulo judicial ainda natildeo se tiver
formado ou seja quando faltar agrave sentenccedila a indicaccedilatildeo do quantum debeatur5
A sentenccedila eacute tiacutetulo executivo judicial por natureza No rol dos tiacutetulos
executivos judiciais o uacutenico que natildeo eacute propriamente uma sentenccedila eacute a
homologaccedilatildeo de sentenccedila estrangeira que eacute feita por acoacuterdatildeo
A liquidaccedilatildeo eacute para os tiacutetulos executivos judiciais incluindo a
homologaccedilatildeo de sentenccedila estrangeira que tecnicamente natildeo eacute sentenccedila bem
como a Sentenccedila Arbitral produzida fora do Judiciaacuterio Desses existe a
polecircmica quanto agrave sentenccedila arbitral ser ou natildeo objeto de liquidaccedilatildeo
Uma parcela da doutrina afirma que a sentenccedila arbitral natildeo pode ser
objeto da liquidaccedilatildeo e a exclui do rol dos tiacutetulos liquidaacuteveis Sobre o Art 475-N
afirma Marinoni
4 Assis Araken de Manual de execuccedilatildeo 11ordf ed p272 5 Wambier Luiz Rodrigues Liquidaccedilatildeo da Sentenccedila Civil 4ordf ed Ed RT p99
14
ldquoEmbora o preceito diga que tais sentenccedilas devam ser liquidadas e executadas no juiacutezo ciacutevel e em tese se possa ter a liquidaccedilatildeo de uma sentenccedila arbitral a norma quando alude a liquidaccedilatildeo visa atingir apenas a sentenccedila penal condenatoacuteria Note-se que a sentenccedila arbitral pode ndash e deve ndash ser liquidada perante o juiacutezo arbitral enquanto a sentenccedila penal condenatoacuteria deve ser liquidada necessariamente no juiacutezo ciacutevelrdquo() 6 (Marinoni Luiz GCurso de Processo Civil V3 3ordf ed 2011 p 127)
Outra corrente afirma que a sentenccedila arbitral eacute tatildeo liquidaacutevel quanto a
sentenccedila judicial e que natildeo se pode tratar essas duas espeacutecies de sentenccedila de
maneira distinta
ldquo() perfeitamente admissiacutevel diferentemente do que acontece em relaccedilatildeo aos documentos produzidos por particulares (e que se representassem obrigaccedilotildees revestidas de liquidez e certeza seriam tiacutetulos executivos extrajudiciais) a liquidaccedilatildeo da sentenccedila arbitral sempre que o comando condenatoacuterio nela proferido seja geneacuterico No caso seguindo-se o procedimento estabelecido no art 475-A e ss a liquidaccedilatildeo dar-se-aacute por arbitramento ou por artigos conforme haja apenas necessidade de fixaccedilatildeo do valor da condenaccedilatildeo por um expert em determinada aacuterea do saber humano ou para tanto exista a necessidade de prova de fato novo Competente seraacute para a liquidaccedilatildeo da sentenccedila arbitral o juiacutezo que seria competente caso do sistema arbitral natildeo se tivessem servido as partesrdquo 7 (Wambier Luiz Rodrigues Liquidaccedilatildeo da Sentenccedila Civil Ed RT 4ordf ed p 177)
Em que pese a assertiva acima eacute muito difiacutecil ter uma sentenccedila arbitral
iliacutequida pela proacutepria natureza da arbitragem Nela contrata-se um terceiro
(aacuterbitro) de confianccedila de ambas as partes para que ele venha dizer o direito e o
mesmo natildeo poderaacute fazecirc-lo pela metade Ao contratar um aacuterbitro dele espera-
se uma manifestaccedilatildeo de an debeatur (de quem eacute a responsabilidade) e de
quantum debeatur (quanto se deve) Principalmente porque a escolha pela
arbitragem eacute muito mais dispendiosa do que quando se busca a prestaccedilatildeo
jurisdicional Logo a possibilidade de uma sentenccedila arbitral iliacutequida eacute surreal
as proacuteprias partes envolvidas cobraratildeo do aacuterbitro a liquidaccedilatildeo mas se a
dessem por pronta e acabada e a sentenccedila arbitral for geneacuterica esta deveraacute ser
6 Marinoni Luiz GCurso de Processo Civil V3 3ordf ed 2011 p 127
7 Wambier Luiz Rodrigues Liquidaccedilatildeo da Sentenccedila Civil Ed RT 4ordf ed p 177)
15
liquidada em juiacutezo ou ela seraacute uma nulidade sem prestar-se a nenhum
resultado efetivo
Caso a sentenccedila arbitral natildeo fosse liquidaacutevel natildeo se poderia executaacute-la
(posto que iliacutequida) e haveria de se entrar com processo de conhecimento
13 - Vedaccedilatildeo Agrave Sentenccedila Iliacutequida
O artigo 286 caput do CPC diz que em regra o pedido deve ser certo
ou determinado ou seja indicar qual o valor da pretensatildeo
A lei no artigo 459 sect uacutenico do CPC tambeacutem exige que o juiz profira
sentenccedila liacutequida
ldquoQuando o autor tiver formulado pedido certo eacute vedado ao juiz proferir
sentenccedila iliacutequidardquo
O legislador tentou criar dispositivos com o fim de evitar a liquidaccedilatildeo de
sentenccedila posto que proibindo a sentenccedila iliacutequida natildeo haveraacute espaccedilo nem
necessidade de liquidaccedilatildeo nesses casos
Desta forma natildeo poderaacute o juiz decidir apenas pelo an debeatur quando
o autor expressar em sua peticcedilatildeo inicial o an e o quantum debeatur mas
questiona-se por exemplo o que aconteceria se o autor ainda que formulando
pedido certo no decorrer da instruccedilatildeo natildeo conseguisse elementos
comprobatoacuterios suficientes do quantum debeatur mas apenas do an debeatur
natildeo seria possiacutevel admitir que ele conseguisse uma condenaccedilatildeo geneacuterica
Entende Luiz Rodrigues Wambier que se essa norma fosse entendida
ao peacute da letra iria contrariar os princiacutepios da economia processual e do amplo
aproveitamento dos atos processuais posto que do processo se deve obter o
maacuteximo rendimento com o menor custo possiacutevel Para Wambier eacute possiacutevel a
condenaccedilatildeo geneacuterica ainda que na inicial o pedido do autor seja certo
remetendo-se a prova dos fatos relativos ao quantum debeatur para o
processo de liquidaccedilatildeo8
Ainda assim a sentenccedila iliacutequida eacute excepcional tendo em vista que o
artigo 459 sect uacutenico do CPC a admite somente nos casos de pedido geneacuterico
Desta forma a regra eacute que se o autor fizer um pedido determinado indicando o
valor da sua pretensatildeo veda-se a sentenccedila iliacutequida
8Wambier Luiz Rodrigues Liquidaccedilatildeo da Sentenccedila Ciacutevel 4ordf ed Ed RT p101
16
Como exceccedilatildeo admitir-se-aacute sentenccedila iliacutequida quando houver pedido
geneacuterico previsto nos incisos do art 286 do CPC
Artigo 286 - O pedido deve ser certo ou determinado Eacute liacutecito poreacutem formular pedido geneacuterico I- nas accedilotildees universais se natildeo puder o autor individuar na peticcedilatildeo os bens demandados II- quando natildeo for possiacutevel determinar de modo definitivo as consequecircncias do ato ou do fato iliacutecito III - quando a determinaccedilatildeo do valor da condenaccedilatildeo depender de ato que deva ser praticado pelo reacuteu
Se o autor natildeo indica o valor o juiz natildeo eacute obrigado a indicaacute-lo Em
regra o pedido eacute determinado e a sentenccedila liacutequida sendo desnecessaacuteria a
liquidaccedilatildeo Mas em algumas situaccedilotildees mesmo diante do pedido geneacuterico haacute
obrigatoriedade de prolaccedilatildeo de sentenccedila liacutequida Nesse sentido
SENTENCcedilA Ultra petita Pedido de indenizaccedilatildeo Arbitramento - A alegaccedilatildeo de sentenccedila ultra petita (arts 128 e 460 do CPC) foi rejeitada porque o Tribunal entendeu estar presente na peticcedilatildeo inicial pedido que dispensava a liquidaccedilatildeo por arbitramento - De qualquer forma ainda que o pedido seja geneacuterico o Juiz que dispotildee de elementos para desde logo arbitrar o valor da condenaccedilatildeo poderaacute fazecirc-lo sem ofensa aos dispositivos legais acima citados pois nada recomenda sejam as partes enviadas agrave longa e custosa fase do arbitramento Recurso natildeo conhecido STJ4ordf T REsp 285630SP DJ 04022002 p 377 Ministro RUY ROSADO DE AGUIAR
No entendimento supra ainda que o pedido seja geneacuterico o juiz deve
fazer todo o esforccedilo para proferir a sentenccedila liacutequida ou seja o STJ instruiu os
magistrados a tornar ainda mais excepcional do que a lei sugere a sentenccedila
iliacutequida Como exemplo de pedido geneacuterico e sentenccedila liacutequida temos os
pedidos de indenizaccedilatildeo por dano moral em que a parte deixa a cargo do Juiacutezo
arbitraacute-lo Opera-se o mesmo raciociacutenio quando a parte faz pedido geneacuterico
mas na fase instrutoacuteria consegue todas as provas necessaacuterias agrave afericcedilatildeo do
quantum debeatur
O legislador na esteira da tendecircncia agrave sentenccedila liacutequida criou
hipoacuteteses especiacuteficas de vedaccedilatildeo agrave sentenccedila geneacuterica Uma delas preceitua
17
que nos juizados especiais eacute proibida a prolaccedilatildeo de sentenccedila iliacutequida Diz o sect
uacutenico do artigo 38 da lei 909995
ldquoNatildeo se admitiraacute sentenccedila condenatoacuteria por quantia iliacutequida ainda que
geneacuterico o pedidordquo
Incumbiraacute ao magistrado angariar todos os elementos de prova do
quantum debeatur ainda no curso da instruccedilatildeo buscando os elementos para
proferir a sentenccedila liacutequida (conforme artigo 35 da lei 9099 cc art 421 sect2ordm do
cpc) entretanto se ele perceber que lhe eacute materialmente impossiacutevel esse
intento como nos casos em que se exige a produccedilatildeo de prova pericial
complexa seria o caso de extinccedilatildeo do processo sem julgamento de meacuterito por
incompatibilidade com o rito
Outra regra criada com esse mesmo intuito de coibir a sentenccedila
geneacuterica agora no CPC eacute o art 475-A sect3ordm proibindo a prolaccedilatildeo da sentenccedila
iliacutequida no procedimento comum sumaacuterio
ldquoNos processos sob procedimento comum sumaacuterio referidos no art 275
inciso II aliacuteneas `dacute e `eacute desta Lei eacute defesa a sentenccedila iliacutequida cumprindo ao
juiz se for o caso fixar de plano a seu prudente criteacuterio o valor devidordquo
O referido artigo 275 trata do rito sumaacuterio e indica duas espeacutecies de
accedilatildeo a de reparaccedilatildeo de dano por acidente em via terrestre e a accedilatildeo de
cobranccedila de seguro por esse acidente Em ambos casos haacute vedaccedilatildeo agrave
prolaccedilatildeo de sentenccedila iliacutequida ainda que o autor faccedila pedido geneacuterico na inicial
o juiz seraacute obrigado pela lei a proferir sentenccedila liacutequida
Entretanto entre criar-se uma obrigatoriedade legal onde sempre haja
condiccedilotildees de cumprimento e criar-se uma obrigatoriedade que eventualmente
o magistrado natildeo seraacute materialmente capaz de cumprir vai uma grande
diferenccedila Natildeo se pode exigir do magistrado uma conduta materialmente
impossiacutevel
Quando for ao juiz impossiacutevel proferir a sentenccedila liacutequida nos casos em
que se veda expressamente a sentenccedila geneacuterica observou-se que no Juizado
Especial Ciacutevel extingue-se o processo sem julgamento de meacuterito e pode-se
impetrar outra accedilatildeo com mesmo fundamento partes e causa de pedir na vara
ciacutevel mas no procedimento sumaacuterio isso natildeo acontece Daiacute surgem trecircs
correntes doutrinaacuterias que tentam resolver essa questatildeo
18
Para Araken de Assis essa norma legal (art 475-A sect 3ordm) na verdade
natildeo cria uma obrigatoriedade ao juiz pois se a ele for materialmente
impossiacutevel prolatar uma sentenccedila liacutequida estaria o magistrado autorizado a
proferir uma sentenccedila geneacuterica Ou seja a norma seria apenas uma sugestatildeo
no seguinte sentido sempre que possiacutevel nesses casos deve-se proferir
sentenccedila liacutequida dentro das possibilidades materiais do caso concreto
ldquoSuponha-se que algueacutem seja atropelado e sofra danos num dos membros inferiores Liacutecito se afigura na oportunidade do ajuizamento pedir as despesas meacutedicas e hospitalares realizadas Mas a viacutetima soacute pode especular acerca do montante das despesas futuras pex a necessidade de nova cirurgia e de infindaacuteveis sessotildees de fisioterapia Ora concebe-se que semelhante dificuldade permaneccedila no momento do julgamento e exigir que o juiz nada obstante a seu arbiacutetrio estipule o valor da indenizaccedilatildeo constitui verdadeiro absurdordquo9 (Araken de Assis Manual p 271)
A despeito desse entendimento natildeo podemos nos esquecer da
orientaccedilatildeo do STJ supra mencionada ldquoAinda que o pedido seja geneacuterico o juiz
deve fazer todo o esforccedilo para proferir a sentenccedila liacutequidardquo
Uma segunda corrente vai se valer da proacutepria redaccedilatildeo do art 475-A
sect3ordm para dizer que se natildeo for possiacutevel uma sentenccedila iliacutequida para dizer o valor
exato da obrigaccedilatildeo o legislador estaria consagrando um juiacutezo de equidade Ou
seja se natildeo for possiacutevel se chegar ao valor exato o juiz deve indicar um valor
aproximado um valor que ele entenda oportuno e conveniente
ldquo()no procedimento sumaacuterio ratione materiae previsto no art 275 II a condenaccedilatildeo pecuniaacuteria natildeo pode ser iliacutequida Compete ao juiz proferir sempre condenaccedilatildeo de valor determinado valor que seraacute definido segundo prova disponiacutevel ou o mesmo sendo imprecisa dita prova caberaacute ao sentenciante fixaacute-lo ldquoa seu prudente criteacuteriordquo (Art 475-A sect3ordm)rdquo10 (Humberto Theodoro Jr obra citada p102)
Entretanto o fato de haver permissatildeo legal para que o juiz fixe o valor
devido ldquoa seu prudente criteacuteriordquo natildeo iraacute eximiacute-lo de esclarecer os criteacuterios e
9 Araken de Assis Manual de Execuccedilatildeo 11ordf ed Ed RT p 271
19
dados de que se valeu para proferir a sentenccedila condenatoacuteria tendo em vista
que suas decisotildees devem ser fundamentadas na forma do artigo 93 IX da CF
O juiacutezo de equidade eacute um juiacutezo fundado na oportunidade e conveniecircncia
A expressatildeo ldquoa seu prudente criteacuteriordquo leva essa corrente doutrinaacuteria a entender
que o legislador teria consagrado o juiacutezo de equidade Entretanto o juiacutezo de
equidade eacute usado na jurisdiccedilatildeo voluntaacuteria e natildeo na contenciosa que requer um
juiacutezo de legalidade Obviamente que sem haver dados objetivos para a
discussatildeo do valor seria missatildeo aacuterdua para natildeo dizer impossiacutevel fundamentar
essa sentenccedila
Uma terceira corrente afirma que a resoluccedilatildeo possiacutevel para esse
impasse seria que observando o magistrado ser-lhe materialmente impossiacutevel
prolatar uma sentenccedila liacutequida deduz-se estar diante de uma causa complexa
um dos fundamentos legais para a conversatildeo do rito em ordinaacuterio
Assim havendo necessidade de conversatildeo do rito de sumaacuterio para
ordinaacuterio em razatildeo da complexidade da causa a partir da conversatildeo para o
rito ordinaacuterio o artigo 475-A sect 3ordm se tornaria inaplicaacutevel agravequele processo
porque esse dispositivo faz expressa remissatildeo ao artigo 275 ou seja a
processos de rito sumaacuterio
ldquoO dispositivo legal foi imaginado para situaccedilotildees concretas nas quais natildeo haja maiores dificuldades praacuteticas na fixaccedilatildeo do quantum debeatur situaccedilatildeo em que eacute possiacutevel ao juiz numa mesma instruccedilatildeo probatoacuteria definir todos os elementos da condenaccedilatildeo Ocorre entretanto que excepcionalmente a questatildeo do quantum debeatur pode se tornar extremamente complexa natildeo acompanhando a facilidade para a fixaccedilatildeo do an debeatur sendo que nesse caso natildeo tem nenhum sentido loacutegico proibir o juiz de condenar o reacuteu por meio de uma sentenccedila iliacutequida aguardando a realizaccedilatildeo da complexa e demorada prova para a fixaccedilatildeo do valor da condenaccedilatildeo
()eacute mais interessante para o demandante e para o proacuteprio sistema juriacutedico a definiccedilatildeo do na debeatur por meio de sentenccedila iliacutequida postergando-se a fixaccedilatildeo do quantum debeatur para fase posterior Essa circunstacircncia entretantoeacute excepcional e tal complexidade na fixaccedilatildeo do valor da condenaccedilatildeo natildeo se coaduna com o procedimento sumaacuterio sendo caso de conversatildeo em procedimento ordinaacuterio nos
10Humberto Theodoro Jr Curso de Direito Processual Civil Vol II 45ordf ed Ed Forense p102
20
termos do art 277 sect5ordm do CPCrdquo (Neves Daniel Manual p860861)
Este uacuteltimo posicionamento parece ser o mais adequado posto que
dessa forma liberado estaria o juiz para proferir a sentenccedila geneacuterica sem
contrariar o artigo 475-A sect3ordm
14- Natureza Juriacutedica da Liquidaccedilatildeo
A liquidaccedilatildeo de sentenccedila passou com as reformas processuais a ter
natureza de mera fase procedimental dentro da ideia do sincretismo processual
que vem sendo adotado pelo nosso CPC ou seja de regra natildeo haacute mais
processo autocircnomo de liquidaccedilatildeo Mas essa constataccedilatildeo natildeo eacute suficiente para
que a doutrina chegue de maneira uniacutessona agrave conclusatildeo quanto agrave natureza
juriacutedica da liquidaccedilatildeo de sentenccedila
Haacute doutrina minoritaacuteria que entende pela natureza juriacutedica de accedilatildeo
incidental agrave liquidaccedilatildeo de sentenccedila ou seja ela natildeo daraacute vida a novo
processo
ldquoParece inequiacutevoca a intenccedilatildeo do legislador de transformar a liquidaccedilatildeo nas modalidades do arbitramento e dos artigos em accedilatildeo incidental inserida no processo jaacute pendente em alguns casos processada em autos apartados (art 475-A sect2ordm)rdquo11 (Assis Araken de Sentenccedila condenatoacuteria como tiacutetulo executivo 2006)
A doutrina majoritaacuteria defende que a liquidaccedilatildeo de sentenccedila eacute fase
procedimental tendo em vista que perdeu a natureza de accedilatildeo com o advento
da Lei 112322005 Esse entendimento estaacute fortemente amparado pelo
sincretismo processual visto que haacute vaacuterias atividades de diferentes naturezas
num uacutenico processo ou seja divide-se o mesmo em fases procedimentais
11 (Assis Araken de Sentenccedila condenatoacuteria como tiacutetulo executivo In Arruda
Alvim Wambier Teresa (Coord) Aspectos polecircmicos da nova execuccedilatildeo 3 Satildeo
Paulo RT 2006)
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ldquoA liquidaccedilatildeo passou a ser mera fase do processo constituindo
providecircncia integrativa da sentenccedila exequenda com o objetivo de oferecer
liquidez ao tiacutetulo antes iliacutequidordquo12 (Marinoni Curso 2011 p129)
Esse entendimento eacute embasado por vaacuterios indiacutecios contidos na
legislaccedilatildeo O artigo 475-A sect1ordm preceitua que a liquidaccedilatildeo tem sua provocaccedilatildeo
inicial por requerimento ou seja natildeo haacute peticcedilatildeo inicial Ocorreraacute a intimaccedilatildeo do
reacuteu e natildeo a citaccedilatildeo assim entende-se que o reacuteu estaacute integrado ao processo
posto que quando haacute iniacutecio de nova accedilatildeo para integraacute-lo na mesma faz-se
necessaacuteria a citaccedilatildeo Por fim o artigo 475-H prevecirc o cabimento do recurso de
agravo de instrumento contra a decisatildeo que julga a liquidaccedilatildeo assim
entendido fase procedimental eacute decidida ou resolvida por decisatildeo
interlocutoacuteria jaacute accedilotildees satildeo julgadas por sentenccedila
Assim em regra a fase de liquidaccedilatildeo eacute intermediaacuteria no processo mas
haacute exceccedilotildees Nas sentenccedilas penal arbitral e homologaccedilatildeo de sentenccedila
estrangeira (Art 475-N sectuacutenico do CPC) a liquidaccedilatildeo natildeo deixa de ser fase
procedimental mas seraacute uma fase inaugural do processo sincreacutetico ou seja o
mesmo se inicia com a fase de liquidaccedilatildeo fixando-se o valor devido e em
seguida procede-se agrave fase de cumprimento de sentenccedila
Quando a fase de liquidaccedilatildeo for inaugural ao processo torna-se
inaplicaacutevel o artigo 475-A sect1ordm do CPC ocorrendo impetraccedilatildeo de peticcedilatildeo inicial
e citaccedilatildeo da parte reacute a fim de integraacute-la ao processo
15- Da decisatildeo que julga a liquidaccedilatildeo
151- Espeacutecie
O Artigo 475-H do CPC preceitua que da decisatildeo de liquidaccedilatildeo caberaacute
agravo de instrumento mas esse dispositivo legal natildeo menciona a natureza
dessa decisatildeo prevendo expressamente somente o recurso cabiacutevel
12 (Marinoni Curso de processo civil v 3 Ed RT p129)
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A duacutevida consiste no fato de que o juiz ao fixar o quantum debeatur
estaraacute resolvendo o meacuterito da liquidaccedilatildeo ou seja com o tracircnsito em julgado
ela produziraacute coisa julgada material
A doutrina majoritaacuteria afirma que a decisatildeo que julga a liquidaccedilatildeo eacute
decisatildeo interlocutoacuteria atiacutepica pois quando fixa o valor da obrigaccedilatildeo estaraacute
julgando o meacuterito da liquidaccedilatildeo logo natildeo eacute uma decisatildeo interlocutoacuteria que se
limita a decidir questatildeo incidental
Por ser decisatildeo interlocutoacuteria de meacuterito essa corrente doutrinaacuteria
reconhece a produccedilatildeo de coisa julgada material e defende o cabimento de
accedilatildeo rescisoacuteria observado o prazo de dois anos estando presente algum dos
requisitos do artigo 485 do CPC
ldquoAinda que do ponto de vista eminentemente teoacuterico seja possiacutevel sustentar a existecircncia de sentenccedilas interlocutoacuterias qualificando-as a partir do conteuacutedo da decisatildeo proferida no curso do processo natildeo haacute como negar que na perspectiva do CPC a preocupaccedilatildeo pragmaacutetica se sobrepotildee fazendo com que as decisotildees que tratam do meacuterito no seio do processo natildeo sejam definidas como sentenccedilas e assim natildeo fiquem sujeitas ao recurso de apelaccedilatildeo()Se o ato jurisdicional que julga procedente o pedido condenando o demandado constitui sentenccedila que natildeo coloca fim ao processo a mesma Lei 112322005 ao tambeacutem transformar a liquidaccedilatildeo em incidente do processo preocupou-se em definir o ato jurisdicional que a julga como decisatildeo adicionando ser ele impugnaacutevel atraveacutes de agravo de instrumento (art 475-H) ()Eacute claro que a decisatildeo que julga a liquidaccedilatildeo trata do meacuterito seja do quantum propriamente dito seja da existecircncia do dano visto como pressuposto para a tutela ressarcitoacuteria Nesse uacuteltimo caso em que a liquidaccedilatildeo trata de pressuposto indispensaacutevel agrave configuraccedilatildeo da tutela ressarcitoacuteria eacute indisfarccedilaacutevel a substacircncia da decisatildeo claramente indispensaacutevel para se acolher o pedido de tutela do direito materialrdquo 13 (Marinoni Curso 2011 p 143)
Jaacute doutrina minoritaacuteria entende que a decisatildeo que julga a liquidaccedilatildeo eacute
sentenccedila parcial de meacuterito
ldquoEntendo que a discussatildeo a respeito da natureza da decisatildeo que julga a liquidaccedilatildeo bem como do recurso cabiacutevel soacute tem sentido quanto agrave decisatildeo que declara o quantum debeatur porque qualquer outra espeacutecie de julgamento seraacute realizada por sentenccedila recorriacutevel por apelaccedilatildeo sendo
13 (Marinoni Curso de Processo civil v3 Ed RT 2011p 143)
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inaplicaacutevel o artigo 475-H do CPC Satildeo exemplos de sentenccedilas de liquidaccedilatildeo que natildeo determinam o valor da execuccedilatildeo permitindo a execuccedilatildeo a decisatildeo terminativa a decisatildeo que declara o valor zero e a decisatildeo que julga extinta a liquidaccedilatildeo por ausecircncia de provas necessaacuterias para a fixaccedilatildeo do valorrdquo 14 (Daniel Neves Manual n415 pp816-818)
Para essa doutrina minoritaacuteria diante do novo conceito de sentenccedila do
art 162 sect 1ordm do CPC a decisatildeo que declara o valor da liquidaccedilatildeo eacute uma
sentenccedila de meacuterito que no final acolhe o pedido do autor jaacute que eacute seu
interesse fixar o valor e segundo o art 269 I do CPC haveraacute resoluccedilatildeo de
meacuterito quando o juiz acolher ou rejeitar o pedido do autor
Art 162 - Os atos do juiz consistiratildeo em sentenccedilas decisotildees interlocutoacuterias e despachos
sect1ordm Sentenccedila eacute o ato do juiz que implica alguma das situaccedilotildees previstas nos arts 267 e 269 desta Lei (Alterado pela Lei 112322005)
Natildeo obstante essa percepccedilatildeo essa corrente minoritaacuteria natildeo desrespeita
o artigo 475-H que prevecirc o cabimento de agravo de instrumento contra a
decisatildeo que julga a liquidaccedilatildeo posto que o recurso cabiacutevel para sentenccedila seria
apelaccedilatildeo mas nesse caso seria uma sentenccedila recorriacutevel por agravo de
instrumento
ldquoA decisatildeo que encerra a fase de liquidaccedilatildeo em primeiro grau de jurisdiccedilatildeo eacute sentenccedila (em sentido estrito) porque finaliza uma fase cognitiva do procedimento em primeira instacircncia complementando a norma juriacutedica individualizada estabelecida na decisatildeo liquidanda() Curioso eacute que o legislador no particular embora se trate de sentenccedila prevecirc o cabimento de agravo contra essa decisatildeo (art 475-H CPC) o que excepciona a regra do CPC que estabele a apelaccedilatildeo como recurso cabiacutevel em tais situaccedilotildees Natildeo seria entretanto caso raro de incongruecircncia legislativa (i) o art 17 da Lei de Assistecircncia Judiciaacuteria (Lei Federal n 106050) prevecirc o recurso de apelaccedilatildeo contra decisotildees interlocutoacuterias() Natildeo se pode ignorar poreacutem que as regras de cabimento do recurso e os conceitos legais das espeacutecies de decisatildeo (cuja funccedilatildeo eacute exatamente a de estruturar o sistema recursal) natildeo satildeo doutrinaacuterios Trata-se de regras de direito positivo e por isso mesmo contingentes Natildeo eacute possiacutevel reduzi-las aos esquemas abstratos da teoria do processo pois uma ldquopenada legislativardquo aniquilaria tudo o quanto fosse afirmado Natildeo haacute restriccedilatildeo teoacuterica alguma ao cabimento de agravo contra uma
14 (Daniel Neves Manual n415 pp816-818)
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sentenccedila () O recurso cabiacutevel eacute o agravo de instrumento e natildeo o agravo retido a despeito da redaccedilatildeo do art 522 do CPC Trata-se de situaccedilatildeo especial em que a lei determina expressamente o cabimento do agravo de instrumento sendo irrelevante investigar se haacute ou natildeo a situaccedilatildeo de urgecircncia a que se refere o caput do art522 do CPCrdquo15 (Didier Curso de DPC 2011 p119-120)
Apesar da aparente incompatibilidade com o sistema processual
tradicional (artigos 513 e 522) onde se preceitua que ldquoda decisatildeo interlocutoacuteria
cabe agravordquo in casu a opccedilatildeo por tal recurso coube ao legislador no artigo
475-H do CPC E tal escolha teve a sua razatildeo de ser objetivando a celeridade
processual e o iniacutecio do cumprimento de sentenccedila
Se da decisatildeo que decidisse a liquidaccedilatildeo fosse permitido o recurso de
apelaccedilatildeo obviamente restaria prejudicada a fase de cumprimento de sentenccedila
posto que a apelaccedilatildeo tem efeito suspensivo e os autos do processo subiriam
para o tribunal ad quem
Aleacutem disso a despeito da discussatildeo doutrinaacuteria o STJ natildeo admite o
Princiacutepio da fungibilidade recursal quando haacute expressa previsatildeo do recurso
cabiacutevel pois trata-se de erro grosseiro
STJ - I- 422 1ordf T Resp 1132774ES - A eventual interposiccedilatildeo de
apelaccedilatildeo contra decisatildeo que julga a liquidaccedilatildeo constitui erro grosseiro na
medida que contraria previsatildeo legal
Logo o objetivo do legislador foi natildeo atrapalhar a marcha processual no
procedimento sincreacutetico A escolha pelo Agravo foi com o objetivo de trazer um
recurso mais simples e que natildeo atrapalhasse o cumprimento de sentenccedila
Entretanto nem toda decisatildeo da liquidaccedilatildeo tem como conteuacutedo a
fixaccedilatildeo do valor da obrigaccedilatildeo exequenda Seria entatildeo possiacutevel uma decisatildeo
terminativa um viacutecio procedimental insanaacutevel que levasse o magistrado a
proferir uma decisatildeo terminativa
Pode natildeo ser uma hipoacutetese comum mas natildeo se deve afastaacute-la a priori
Por exemplo o liquidante vem a falecer no decorrer da liquidaccedilatildeo conforme o
artigo 265 do CPC o processo eacute suspenso mas o fato eacute que o autor deve ser
sucedido nessa liquidaccedilatildeo pelo espoacutelio ou herdeiro ou sucessores ocorrendo a
sucessatildeo processual Caso natildeo ocorra a habilitaccedilatildeo dos herdeiros o processo
15 (Didier Curso de DPC v5 p119-120)
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deveraacute ser extinto na forma do artigo 267 do CPC isto eacute decisatildeo terminativa
Outro exemplo de extinccedilatildeo seria o abandono do processo
Tambeacutem eacute possiacutevel ocorrer uma decisatildeo de meacuterito na liquidaccedilatildeo sem
se identificar o valor devido A doutrina e a jurisprudecircncia admitem que o juiz
reconheccedila na liquidaccedilatildeo a prescriccedilatildeo e a decadecircncia conforme artigo 269 IV
do CPC Eacute uma medida de economia processual pois o que se reconhece
nessa decisatildeo de liquidaccedilatildeo na verdade eacute a prescriccedilatildeo da pretensatildeo
executiva ou a decadecircncia do direito exequendo dado que tais valores natildeo
poderatildeo ser executados
Assim se o magistrado no decorrer da liquidaccedilatildeo percebe que aquele
direito de creacutedito prescreveu natildeo seraacute necessaacuterio perder o seu tempo fazendo
toda a atividade necessaacuteria para se chegar a um valor sabendo que aquela
execuccedilatildeo estaacute prescrita Entatildeo tendo em vista o princiacutepio da economia
processual analisa-se uma mateacuteria que em tese soacute deveria ser conhecida na
execuccedilatildeo ainda na liquidaccedilatildeo
Nesses casos a razatildeo de ser do art 475-H desaparece jaacute que natildeo iraacute
frustrar a fase de cumprimento de sentenccedila nestes casos natildeo vai haver
execuccedilatildeo pois tal decisatildeo potildee termo ao processo ainda na fase de liquidaccedilatildeo
Nesses casos eacute plenamente defensaacutevel a ideia de sentenccedila recorriacutevel
por apelaccedilatildeo Nesse sentido
PROCESSUAL CIVIL EMBARGOS DE DECLARACcedilAtildeO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL AGRAVO DE INSTRUMENTO DECISAtildeO DE LIQUIDACcedilAtildeOTERMINATIVA VALOR DA INDENIZACcedilAtildeO POR DANO MORAL OPOSICcedilAtildeO DE EMBARGOS DE DECLARACcedilAtildeO REJEICcedilAtildeO INTERPOSICcedilAtildeO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO ERRO GROSSEIRO RECURSO INCABIacuteVEL RECURSO CORRETO APELACcedilAtildeO AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO AgRg no Ag 1074209 SP AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 20080142289-7 Relator(a) Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR (1110) QUARTA TURMA jem 03022011DJe 15022011
152- Natureza Juriacutedica
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Eacute possiacutevel que essa natureza seja terminativa na forma do art 267 do
CPC mas eacute uma anomalia
A decisatildeo que fixa o valor eacute de procedecircncia do pedido na forma do
artigo 269 I do CPC tendo em vista que acolhe o pedido do autor
Para uma parcela da doutrina a natureza juriacutedica da decisatildeo que fixa o
valor eacute meramente declaratoacuteria entende que o valor jaacute consta do tiacutetulo Os
elementos do tiacutetulo jaacute lhe datildeo agrave possibilidade de chegar ao valor da obrigaccedilatildeo
logo a decisatildeo natildeo cria nada Apenas afasta a inseguranccedila juriacutedica quanto ao
valor A decisatildeo ao declaraacute-lo traz a certeza juriacutedica natildeo cria nada novo mas
declara um valor jaacute existente
Outra corrente doutrinaacuteria afirma que essa eacute uma decisatildeo de natureza
constitutiva na medida em que cria uma nova situaccedilatildeo juriacutedica E para Neacuteri
essa nova situaccedilatildeo juriacutedica eacute a admissibilidade do desencadeamento dos atos
executivos Em outras palavras antes da liquidaccedilatildeo natildeo seria possiacutevel
executar o tiacutetulo ou seja a situaccedilatildeo juriacutedica era de inexecutabilidade apoacutes a
liquidaccedilatildeo eacute de executabilidade Ocorre uma mudanccedila na situaccedilatildeo juriacutedica
justamente em decorrecircncia da decisatildeo de liquidaccedilatildeo
A despeito desse entendimento a executabilidade eacute um efeito da
liquidaccedilatildeo e natildeo constitui uma nova situaccedilatildeo juriacutedica Toda mera declaraccedilatildeo
gera consequecircncias e permite desencadeamento de atos que natildeo ocorreriam
sem ela Declarar o valor e permitir uma penhora uma expropriaccedilatildeo seria o
resultado loacutegico Por exemplo numa accedilatildeo de declaraccedilatildeo de paternidade com
a sentenccedila de procedecircncia e declarado o pai o mesmo pode registrar a
paternidade na certidatildeo de nascimento da crianccedila entretanto isso natildeo torna a
decisatildeo constitutiva mas declaratoacuteria
As duas correntes doutrinaacuterias concordam em dizer que seja pela
mera declaraccedilatildeo seja pela constituiccedilatildeo da nova situaccedilatildeo juriacutedica a funccedilatildeo
dessa decisatildeo de liquidaccedilatildeo eacute integrar o tiacutetulo executivo pois eacute ele que vai
trazer o an debeatur Entretanto somente com o an debeatur o tiacutetulo estaraacute
incompleto necessitando que seja complementado com a decisatildeo da
liquidaccedilatildeo
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16 - Liquidaccedilatildeo compreendida como efeito secundaacuterio da
sentenccedila
Este eacute um efeito gerado mesmo que pendente de julgamento recurso
recebido no efeito suspensivo ou seja os efeitos secundaacuterios satildeo
automaticamente gerados com a prolaccedilatildeo da sentenccedila
ldquoFala-se em eficaacutecia anexa ou secundaacuteria da sentenccedila quando decorrente de previsatildeo legal independentemente de pedido e de decisatildeo judicial Eacute o caso da hipoteca judiciaacuteria efeito anexo da sentenccedila que impotildee o pagamento de quantia e cujo principal objetivo eacute prevenir a fraude agrave execuccedilatildeo () a condenaccedilatildeo geneacuterica natildeo impede a constituiccedilatildeo de hipoteca judiciaacuteriardquo16 (Daniel Neves CPC para concursos 2010)
Diz o artigo 466 do CPC Art 466 A sentenccedila que condenar o reacuteu no
pagamento de uma prestaccedilatildeo consistente em dinheiro ou coisa valeraacute como tiacutetulo constitutivo de hipoteca judiciaacuteria cuja inscriccedilatildeo seraacute ordenada pelo juiz na forma prescrita na Lei de Registros Puacuteblicos
Paraacutegrafo uacutenico- A sentenccedila condenatoacuteria produz a hipoteca judiciaacuteria
I-embora a condenaccedilatildeo seja geneacuterica II- pendente arresto de bens do devedor III - ainda quando o credor possa promover a
execuccedilatildeo provisoacuteria da sentenccedila
O objetivo eacute evitar a alegaccedilatildeo de boa feacute do terceiro na fraude agrave
execuccedilatildeo O STJ protege o terceiro de boa feacute mas restaria natildeo configurada a
boa feacute se o terceiro adquirisse um imoacutevel cuja matriacutecula trouxesse a indicaccedilatildeo
de uma condenaccedilatildeo em primeiro grau Assim mesmo que o reacuteu tivesse
apelado e esse recurso tivesse sido recebido no efeito suspensivo no caso da
hipoteca judiciaacuteria natildeo estariam suspensos os efeitos dessa sentenccedila e se ela
for iliacutequida pode-se fazer a hipoteca judiciaacuteria concomitantemente agrave liquidaccedilatildeo
16 (CPC para concursos Teoria Suacutemulas Jurisprudecircncia e Questotildees de
concursos Daniel A Neves e Rodrigo da Cunha Lima Freire edPodium
2010 p 276)
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STJ417 - HIPOTECA JUDICIAacuteRIA SENTENCcedilA CONDENATOacuteRIA A questatildeo cinge-se em saber se eacute possiacutevel constituir hipoteca judiciaacuteria quando pendente de julgamento a apelaccedilatildeo recebida nos efeitos devolutivo e suspensivo e interposta contra a sentenccedila condenatoacuteria A Turma entendeu que se o disposto no inciso III do paraacutegrafo uacutenico do Art 466 do CPC permite inferir que a hipoteca judiciaacuteria eacute efeito normal da sentenccedila pendente de recurso e que ela deve ocorrer mesmo quando a apelaccedilatildeo for recebida somente no efeito devolutivo a decorrecircncia loacutegica eacute seu cabimento quando a apelaccedilatildeo for recebida tambeacutem no efeito suspensivo Essa na verdade eacute a situaccedilatildeo que mais justifica a necessidade de hipoteca judiciaacuteria pois nessa hipoacutetese natildeo se pode promover desde logo a execuccedilatildeo provisoacuteria e a constriccedilatildeo serviraacute como mecanismo para assegurar a efetividade do processo Dessa forma o recebimento do recurso em ambos os efeitos natildeo obsta a efetivaccedilatildeo da hipoteca judiciaacuteria que eacute consequecircncia imediata da sentenccedila condenatoacuteria Com esse entendimento a Turma negou provimento ao recurso Resp 981001 Rel Min Nancy Andrighi 241109 3ordf T
Sempre que houver condiccedilotildees para uma execuccedilatildeo provisoacuteria mas a
obrigaccedilatildeo contida no tiacutetulo for iliacutequida proceder-se-agrave uma liquidaccedilatildeo O artigo
475-A sect2ordm do CPC tornou a liquidaccedilatildeo um efeito secundaacuterio da sentenccedila e diz
que a liquidaccedilatildeo provisoacuteria pode ocorrer inclusive na pendecircncia de recurso
recebido no efeito suspensivo Se o recurso tem efeito suspensivo natildeo se pode
executar provisoriamente mas pode liquidar formando autos em apartado jaacute
que os principais sobem ao Tribunal
Art 475-A sect 2ordm- A liquidaccedilatildeo poderaacute ser requerida na pendecircncia de
recurso processando-se em autos apartados no juiacutezo de origem cumprindo
ao liquidante instruir o pedido com coacutepias das peccedilas processuais pertinentes
Nesse caso o objetivo do legislador foi atender ao princiacutepio da
celeridade processual Entretanto essa liquidaccedilatildeo se realiza observando-se a
Teoria do Risco-Proveito Significa dizer que o autor da liquidaccedilatildeo provisoacuteria
tem responsabilidade objetiva perante o reacuteu Assim o autor da liquidaccedilatildeo
responde por eventuais danos causados ao reacuteu em caso de reforma ou
anulaccedilatildeo da sentenccedila geneacuterica mas como a liquidaccedilatildeo eacute uma atividade
cognitiva ausente de atos de execuccedilatildeo como criaccedilatildeo de constriccedilatildeo de direito
ou invasatildeo de patrimocircnio como o objetivo eacute descobrir o valor a ideacuteia de danos
ao reacuteu nesse caso natildeo eacute tatildeo presente quanto numa execuccedilatildeo provisoacuteria
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17 - Liquidaccedilatildeo como forma de frustraccedilatildeo da execuccedilatildeo
Essa eacute uma situaccedilatildeo excepcional porque o objetivo da liquidaccedilatildeo eacute
preparar a execuccedilatildeo
171- Liquidaccedilatildeo encerrada por decisatildeo terminativa
Quando a liquidaccedilatildeo se encerra por decisatildeo terminativa seria uma
frustraccedilatildeo temporaacuteria eis que natildeo conseguiu chegar agrave fase de execuccedilatildeo mas
se eacute uma decisatildeo terminativa fazendo coisa julgada formal admite-se a
repropositura da liquidaccedilatildeo
Liquidaccedilatildeo de sentenccedila frustrada - Nova liquidaccedilatildeo - Possibilidade Quando o promovente da liquidaccedilatildeo natildeo fornece os elementos necessaacuterios agrave apuraccedilatildeo do quantum debeatur o processo fica frustrado por natildeo alcanccedilar o seu objetivo que por definiccedilatildeo precisa do objeto da condenaccedilatildeo Nesse caso natildeo ocorre improcedecircncia do pedido mas sim extinccedilatildeo da liquidaccedilatildeo sem julgamento do meacuterito o que natildeo impediraacute que nova liquidaccedilatildeo seja proposta (Apelaccedilatildeo Ciacutevel nordm 120102003 TJRJ)
172- Liquidaccedilatildeo de valor zero
A questatildeo aqui seria a possiacutebilidade desse resultado sem haver uma
ofensa agrave coisa julgada da sentenccedila condenatoacuteria A obrigaccedilatildeo (an debeatur)
natildeo pode ser desconstituiacuteda na liquidaccedilatildeo na forma do artigo 475-G do CPC
proibindo modificaccedilatildeo ou desconstituiccedilatildeo da sentenccedila iliacutequida Se assim natildeo
fosse estar-se-ia atribuindo agrave liquidaccedilatildeo uma natureza rescisoacuteria que ela natildeo
tem Por exemplo numa sentenccedila iliacutequida transitada em julgado o executado
na fase de liquidaccedilatildeo tenta arguir que a obrigaccedilatildeo natildeo eacute devida
Eacute o que ocorre com o poupador que valendo-se de sentenccedila proferida contra determinada instituiccedilatildeo financeira em accedilatildeo coletiva busca a liquidaccedilatildeo do creacutedito a que imagina fazer jus em decorrecircncia do natildeo pagamento pelo estabelecimento bancaacuterio das diferenccedilas relativas aos expurgos inflacionaacuterios referentes aos Plano Veratildeo e Collor I mas ao calcular o seu creacutedito observa que o valor depositado em conta agrave eacutepoca dos referidos planos era zero (base de caacutelculo igual a zero) (Fredie Didier Jr p 144 2011)
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Entretanto haacute diferenccedila entre a inexistecircncia de obrigaccedilatildeo que seria
um nada da obrigaccedilatildeo de pagar zero
Para entender melhor temos no acircmbito do direito tributaacuterio o exemplo
da aliacutequota zero bem diferente da isenccedilatildeo tributaacuteria Isenccedilatildeo tributaacuteria eacute a
ausecircncia de obrigaccedilatildeo e aliacutequota zero a obrigaccedilatildeo de recolher zero Natildeo haacute
contrariedade entre uma e outra
Quando o juiz fixa o valor zero na liquidaccedilatildeo ele profere uma decisatildeo
de meacuterito pois atendeu ao pedido na liquidaccedilatildeo fixando o valor Eacute decisatildeo de
meacuterito que faz coisa julgada material Essa novamente como ocorre na
prescriccedilatildeo e na decadecircncia eacute uma frustraccedilatildeo definitiva da execuccedilatildeo
173- Ausecircncia de provas
O objetivo da liquidaccedilatildeo eacute fixar o valor devido mas isso depende da
anaacutelise de um conteuacutedo probatoacuterio Ocorrendo a ausecircncia de provas hoje com
os poderes instrutoacuterios do juiz isso poderia ser feito de ofiacutecio mas o magistrado
natildeo estaacute vinculado a esse procedimento Logo eacute possiacutevel o processo ter
chegado ao final sem que a prova tenha sido produzida
STJ392 - CAacuteLCULOS CONTADOR JUDICIAL A mateacuteria consiste em analisar a legalidade do acoacuterdatildeo
recorrido que determinou a realizaccedilatildeo de caacutelculo pelo contador judicial para aferir a exatidatildeo do creacutedito exequendo suprindo assim a omissatildeo do devedor A recorrente entende que o ocircnus de demonstrar essa inexatidatildeo seria do recorrido que figurou como executado embargante Entende ainda que o princiacutepio do livre convencimento motivado natildeo legitima a atuaccedilatildeo estatal ex officio para determinar a produccedilatildeo de provas Na espeacutecie o recorrido ao opor seus embargos impugnou claramente os pontos que considerou relevantes nos caacutelculos apresentados pela recorrente Essas questotildees levantadas foram tatildeo relevantes que o TJ levou-as em consideraccedilatildeo para determinar a realizaccedilatildeo de caacutelculo pelo contador judicial Poreacutem a Min Relatora destacou que o juiz natildeo estaacute obrigado a aceitar a verdade que lhe eacute trazida ao processo quando a narraccedilatildeo das partes parece-lhe inverossiacutemel pois ele tem verdadeiro interesse na prestaccedilatildeo da tutela jurisdicional ceacutelere e idocircnea apta a resolver a controveacutersia Por isso a doutrina vem reconhecendo haacute tempos a legitimidade da iniciativa probatoacuteria do julgador de forma a flexibilizar o princiacutepio da ineacutercia judicial Recai
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primordialmente sobre os ombros do devedor executado o ocircnus de demonstrar a inexatidatildeo dos caacutelculos apresentados pelo credor exequente Essa regra natildeo afasta entretanto a iniciativa probatoacuteria do juiz A sufragar esse entendimento ressaltou o que dispotildee o art 475-A sect3ordm e sect4ordm do CPC (dispositivos correspondentes ao art 604 sect2ordm do CPC antes das reformas introduzidas pela Lei n 112322005) Se o caacutelculo apresentado pelo credor natildeo vincula o juiacutezo nem mesmo quanto agrave realizaccedilatildeo da penhora podendo ser objeto de verificaccedilatildeo antes da citaccedilatildeo natildeo haacute razatildeo para que passe a ser vinculante apoacutes a apresentaccedilatildeo de embargos pelo devedor Assim natildeo houve qualquer violaccedilatildeo dos arts 283 302 598 e 741 do CPC O TJ agiu com prudecircncia e equiliacutebrio ao apontar as inconsistecircncias do caacutelculo apresentado pelo credor exequente determinando que a sentenccedila proferida em 1ordm grau de jurisdiccedilatildeo fosse cassada para que os autos fossem remetidos ao contador judicial a fim de serem apurados os caacutelculos de acordo com os elementos constantes dos autos O Min Sidnei Beneti acompanhou o voto da Min Relatora com a seguinte observaccedilatildeo o que se extinguiu foi a liquidaccedilatildeo por caacutelculo do contador natildeo o contador como auxiliar da Justiccedila Precedentes citado AgRg no Resp 785576-DF DJ1292205 e Resp 629312-DF DJ 2342007 Resp 1012306-PR Rel Min Nancy Andrighi julgado em 2842009
Ainda que o juiz entenda pela produccedilatildeo da prova ex officio nem sempre
ela eacute possiacutevel pois a prova decorre de fatos e se natildeo haacute esses fatos narrados
pelas partes inviabiliza-se a produccedilatildeo probatoacuteria
Haacute corrente doutrinaacuteria com entendimento que em caso de ausecircncia de
prova na liquidaccedilatildeo o juiz deve declarar o non liquet ou seja vai deixar de
decidir
Como o juiz deixa de decidir natildeo haacute prova necessaacuteria natildeo haacute os
elementos necessaacuterios para quantificar o valor significa que eacute uma decisatildeo
terminativa sem coisa julgada material Na praacutetica significa dizer que a
liquidaccedilatildeo poderaacute ser proposta novamente
ldquo() tentada a liquidaccedilatildeo por artigos natildeo se conseguir a prova dos fatos necessaacuterios para a definiccedilatildeo do quantum debeatur extinguir-se-aacute o processo liquidatoacuterio e agrave falta de outros meios proceder-se-aacute agrave sua reabertura sob a forma de liquidaccedilatildeo por arbitramento para natildeo se transformar em inexequiacutevel a sentenccedila condenatoacuteria geneacuterica que jaacute apurou e declarou a existecircncia da obrigaccedilatildeo do vencido Ao devedor poreacutem seraacute admissiacutevel opor-se ao arbitramento assumindo o ocircnus de provar os fatos necessaacuterios agrave quantificaccedilatildeo da obrigaccedilatildeo de maneira precisa evitando assim sua mera
32
estimativa()rdquo 17 (Humberto Theooro Jr Curso de DPC p97)
Para outra corrente doutrinaacuteria o ldquonon liquetrdquo natildeo eacute admitido no direito
brasileiro pois o juiz natildeo pode se eximir de prestar a tutela jurisdicional por
estar em duacutevida quanto aos fatos
In casu deve o magistrado aplicar a regra do ocircnus da prova Se o ocircnus
de provar o valor da obrigaccedilatildeo cabia ao autor da liquidaccedilatildeo e ele natildeo o fizer
para essa corrente o juiz julga a liquidaccedilatildeo improcedente rejeitando o pedido
jaacute que a parte natildeo trouxe aos autos prova suficiente para fazecirc-lo Uma decisatildeo
de improcedecircncia nesse caso eacute uma decisatildeo de meacuterito e que produziraacute coisa
julgada material Para essa corrente doutrinaacuteria eacute mais uma hipoacutetese de
frustraccedilatildeo definitiva
ldquo() na liquidaccedilatildeo por artigos cabe ao credor provar fato novo e a frustraccedilatildeo agrave miacutengua desta prova poderaacute ocorrer gerando sentenccedila de improcedecircncia E entatildeo Existiria nesta situaccedilatildeo a eficaacutecia de coisa julgada impedindo a renovaccedilatildeo da demanda liquidatoacuteria Ou deve o juiz neste caso decretar a invalidade da liquidaccedilatildeo extinguindo o processo sem julgamento de meacuterito a fim de deixar entreaberto o reingresso da accedilatildeo ex vi do artigo 268
Em circunstacircncias ortodoxas mesmo a liquidaccedilatildeo por artigos teraacute como fecho a procedecircncia Mas o comodismo do demandante leva-o nas accedilotildees condenatoacuterias a pleitear de modo geneacuterico Trabalhando o oacutergatildeo juduciaacuterio com juiacutezos de probabilidade pode suceder condenaccedilatildeo geneacuterica sobre dano antes hipoteacutetico do que real cujos reflexos na liquidaccedilatildeo conduzem agrave improcedecircncia desta()rdquo 18 (Araken de Assis Manual pto 553 2007 p 279)
17 (Humberto Theodoro Jr Curso de Direito Processual Civil vol II pp 97)
18 (Araken Manual de Execuccedilatildeo pto 553 2007 p 279)
33
CAPIacuteTULO II
Legitimidade para a Liquidaccedilatildeo
O credor tem direito de receber o valor devido mas para exercer esse
direito ele tem que saber o quantum debeatur Obviamente o credor tem
legitimaccedilatildeo ativa para ingressar com a liquidaccedilatildeo
Quanto ao devedor este tem o direito de pagar Observe-se que o
pagamento tambeacutem eacute um direito mas ele soacute poderaacute exercecirc-lo se souber o valor
devido Logo o devedor tambeacutem tem legitimaccedilatildeo ativa para a liquidaccedilatildeo de
sentenccedila
O Tribunal de Justiccedila do Estado do Rio de Janeiro no Aviso 33 de
07072006 manifestando-se acerca da reforma processual pontuou no
Enunciado nordm 3 que ldquoa liquidaccedilatildeo de sentenccedila tambeacutem pode ser requerida pelo
devedorrdquo
Adotando-se a natureza meramente declaratoacuteria da liquidaccedilatildeo de
sentenccedila (que apesar de natildeo ser o entendimento pacificado eacute o majoritaacuterio)
chega-se agrave conclusatildeo de que ela tem natureza duacuteplice pois nas accedilotildees fases
ou processos duacuteplices os sujeitos da relaccedilatildeo juriacutedica de direito material podem
ser tanto o autor como o reacuteu
Nas accedilotildees ou procedimentos duacuteplices para saber quem eacute autor e reacuteu eacute
uma mera questatildeo de oportunidade pois seraacute autor quem primeiro buscar o
judiciaacuterio Se credor e devedor participam da relaccedilatildeo de direito material e a
declaraccedilatildeo de valor tem natureza duacuteplice tanto um quanto o outro pode entrar
com a accedilatildeo e aquele que tinha a legitimidade e natildeo entrou com a liquidaccedilatildeo
de sentenccedila passa a ser reacuteu
Quando a liquidaccedilatildeo de sentenccedila eacute promovida pelo credor uma vez
fixado o valor devido este passa para a fase de cumprimento de sentenccedila
(execuccedilatildeo) Jaacute o devedor natildeo tem legitimidade ativa para a execuccedilatildeo pois natildeo
34
estaacute entre os legitimados ativos para iniciaacute-la Esta eacute a razatildeo pela qual
revogou-se o artigo 570 do CPC atraveacutes da Lei 112322005 O artigo retro
permitia ao devedor ldquoinstaurarrdquo o processo executivo mas efetivamente o
devedor promovia accedilatildeo de consignaccedilatildeo em pagamento
Natildeo existe legitimaccedilatildeo ativa na execuccedilatildeo para o devedor que soacute eacute
legitimado ativo para a liquidaccedilatildeo de sentenccedila posto que definido o valor do
quantum debeatur poderaacute cumprir a obrigaccedilatildeo espontaneamente
35
CAPIacuteTULO III
Competecircncia para a Liquidaccedilatildeo
O CPC natildeo prevecirc nenhuma regra expressa para competecircncia em
liquidaccedilatildeo de sentenccedila Daiacute uma parcela doutrinaacuteria entende aplicar-se
subsidiariamente o artigo 475-P sect uacutenico do CPC Assim o credor pode
escolher entre o Juiacutezo atual (que produziu o tiacutetulo iliacutequido) o foro do local dos
bens do executado ou o foro do domiciacutelio do executado Desta forma para o
credor haveria o fenocircmeno dos foros concorrentes e competecircncia relativa
Mas o artigo 475-N trata de competecircncia para aplicaccedilatildeo do
cumprimento de sentenccedila que essa parcela da doutrina quer aplicar por
analogia na liquidaccedilatildeo de sentenccedila
Outra corrente doutrinaacuteria entende que nessa hipoacutetese de liquidaccedilatildeo de
sentenccedila temos uma competecircncia funcional do Juiacutezo que formou o tiacutetulo
executivo ou seja a competecircncia seria absoluta Para essa corrente o Juiacutezo
que declara o an debeatur eacute o mais qualificado para fixar o quantum debeatur
assim o Juiacutezo que condena o reacuteu de forma iliacutequida a pagar seria o melhor para
declarar qual o valor devido tendo em vista que natildeo soacute estaacute mais familiarizado
com a demanda como tambeacutem a decidiu parcialmente jaacute que a soluccedilatildeo
definitiva soacute se perfaz com a fixaccedilatildeo do quantum debeatur
O art 474-P sect uacutenico admite a mudanccedila de Juiacutezo mas essa mudanccedila
se justifica para facilitar a praacutetica dos atos de Execuccedilatildeo Se fosse necessaacuterio
por exemplo proceder agrave penhora dos bens do executado o melhor local para
isso seria no local onde se encontram esses bens seria muito mais faacutecil
proceder agrave execuccedilatildeo nesse Juiacutezo a fim de evitar sucessivas cartas precatoacuterias
Tampouco observa-se na liquidaccedilatildeo de sentenccedila as razotildees que
justificam a mudanccedila de Juiacutezo para o cumprimento de sentenccedila Na liquidaccedilatildeo
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natildeo haacute praacutetica de atos de execuccedilatildeo mas atividade cognitiva logo o melhor
Juiacutezo para a liquidaccedilatildeo eacute o que proferiu a sentenccedila geneacuterica
Por outro lado se houver uma sentenccedila coletiva geneacuterica e havendo
necessidade de liquidaccedilatildeo visando uma execuccedilatildeo coletiva a competecircncia eacute a
funcional do Juiacutezo por exemplo quando o magistrado reconhece que houve
uma agressatildeo ao meio ambiente e deixa para a fase de liquidaccedilatildeo a apuraccedilatildeo
desse valor que vai reverter em benefiacutecio da coletividade
O direito difuso ao meio ambiente eacute o objeto da sentenccedila e a reparaccedilatildeo
desse meio ambiente lesado seraacute o objeto da execuccedilatildeo que seraacute coletiva pois
beneficia a coletividade Entretanto se essa liquidaccedilatildeo objetivasse uma
execuccedilatildeo individual se a sentenccedila coletiva fosse usada por um indiviacuteduo na
defesa da tutela de seu direito individual como as sentenccedilas coletivas que
reconhecem direito individual homogecircneo cada indiviacuteduo vai se valer da
sentenccedila coletiva geneacuterica para proceder agrave liquidaccedilatildeo de sentenccedila de seu
dano individual
Se a liquidaccedilatildeo for voltada para a execuccedilatildeo individual o entendimento
pacificado do STJ (Informativo 422 3ordf Sessatildeo Conflito de competecircncia
96682-RJ) eacute no sentido de que a competecircncia eacute do foro do domiciacutelio do
executado natildeo havendo no caso competecircncia funcional do Juiacutezo que formou
o tiacutetulo
Esse entendimento do STJ se fundamenta na facilitaccedilatildeo ao acesso agrave
Justiccedila tendo em vista que o indiviacuteduo pode estar muito distante do Juiacutezo onde
foi proferida a sentenccedila coletiva bem como para evitar o caos no Juiacutezo que
profere a sentenccedila coletiva jaacute que a mesma pode beneficiar milhares de
indiviacuteduos Se fosse estabelecida a competecircncia absoluta do Juiacutezo que proferiu
a sentenccedila coletiva geneacuterica isso geraria muitos transtornos pois se
sucederiam milhares de liquidaccedilotildees seguidas de execuccedilatildeo no mesmo Juiacutezo
Eis a razatildeo da necessidade de distribuiccedilatildeo dessas liquidaccedilotildees para a comarca
do endereccedilo dos indiviacuteduos
37
CAPIacuteTULO IV
ESPEacuteCIES DE LIQUIDACcedilAtildeO
O CPC prevecirc trecircs espeacutecies de liquidaccedilatildeo de sentenccedila
41- Liquidaccedilatildeo por mero caacutelculo aritmeacutetico do credor
Art 475-B caput ndash O caacutelculo seraacute realizado pelo credor Esse caacutelculo
tem como caracteriacutesticas o fato de ser feito unilateralmente pelo credor e antes
da execuccedilatildeo Ao ingressar com a peticcedilatildeo inicial ou requerimento inicial ao
autor eacute exigido que essas peccedilas sejam instruiacutedas com o memorial descritivo
dos caacutelculos
Nessa modalidade temos uma pseudoliquidaccedilatildeo pois como jaacute vimos a
liquidez corresponde agrave determinabilidade do valor tendo em vista que para se
chegar ao valor devido eacute necessaacuterio tatildeo somente os caacutelculos aritmeacuteticos
Assim o tiacutetulo jaacute eacute provido de liquidez
Apesar do Coacutedigo prever expressamente essa modalidade como
espeacutecie de liquidaccedilatildeo se natildeo houver impugnaccedilatildeo aos caacutelculos trazidos pelo
credor segue-se a execuccedilatildeo normalmente e natildeo haveraacute nenhuma atividade
durante a execuccedilatildeo referente a qualquer tipo de liquidaccedilatildeo
Entretanto observa-se duas circunstacircncias que podem constituir oacutebice
a esse deslinde loacutegico
411- Quando os dados necessaacuterios para a formulaccedilatildeo do caacutelculo
estejam em poder do executado ou de terceiro
Nesse caso o artigo 475-B sect 1ordm prevecirc uma exibiccedilatildeo incidental desses
dados ou seja o exequumlente na proacutepria peticcedilatildeo ou requerimento inicial requer
incidentalmente o pedido de exibiccedilatildeo
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ldquoQuando a elaboraccedilatildeo da memoacuteria do caacutelculo depender de dados existentes em poder do devedor ou de terceiro o juiz a requerimento do credor poderaacute requisitaacute-los fixando prazo de ateacute trinta dias para o cumprimento da diligecircnciardquo
Natildeo haacute previsatildeo legal de contraditoacuterio nessa exibiccedilatildeo incidental mas a
melhor doutrina afirma que apoacutes esse pedido incidental o executado ou o
terceiro seratildeo ouvidos no prazo de cinco dias visto que natildeo podem ser
condenados a exibir sem lhes ser dada a oportunidade de defesa ateacute porque
existe a possibilidade de os dados natildeo existirem mais ou terem perecido ou
natildeo estarem em poder do executado ou terceiro Para preservar o contraditoacuterio
Marinoni por exemplo afirma que haacute necessidade dessa oitiva preacutevia de 5
dias19
Deixando passar in albis o prazo de defesa ou se apresentar resposta
e a mesma for rejeitada haveraacute decisatildeo pela exibiccedilatildeo que fixaraacute um prazo de
ateacute trinta dias para a exibiccedilatildeo em juiacutezo E como eacute decisatildeo interlocutoacuteria
agravaacutevel de instrumento
Se os dados natildeo forem exibidos o artigo 475-B sect2ordm do CPC prevecirc as
consequumlecircncias Estas dependem do sujeito que tinha o dever de exibir os
dados Se o dever era do executado a consequumlecircncia da natildeo-exibiccedilatildeo eacute a
presunccedilatildeo de correccedilatildeo dos caacutelculos do exequumlente Mas deve-se observar esse
dispositivo legal com parcimocircnia porque natildeo foi exibido nenhum dado para que
o exequumlente perfizesse seu caacutelculo e os mesmos eram necessaacuterios
Entretanto diante da ineacutercia do executado haveraacute a intimaccedilatildeo do
exequumlente para a elaboraccedilatildeo dos caacutelculos mas se ele natildeo tinha condiccedilotildees de
elaboraacute-los sem a exibiccedilatildeo dos dados (objeto do incidente de exibiccedilatildeo)
questiona-se de onde ele vai extrair as informaccedilotildees necessaacuterias aos seus
caacutelculos
Desse modo natildeo tendo o exequente condiccedilotildees miacutenimas de elaboraccedilatildeo
de seus caacutelculos as consequumlecircncias praacuteticas da ineacutercia do executado devem ser
as mesmas quanto agrave ineacutercia do terceiro
19 Marinoni Curso de DPC v 3 2011 p 131
39
Observe-se que o CPC fala in casu em presunccedilatildeo de correccedilatildeo dos
caacutelculos apresentados pelo credor mas a doutrina diverge a respeito da
natureza dessa presunccedilatildeo
Segundo Neacuteri e Alexandre Cacircmara a presunccedilatildeo eacute absoluta ou seja
natildeo admitiraacute futura discussatildeo acerca do valor devido Mas carece de
consistecircncia loacutegica conceber uma presunccedilatildeo que impeccedila discussatildeo futura
acerca desse valor jaacute que previamente o exequente sabe que o caacutelculo que
ele trouxer aos autos tem presunccedilatildeo absoluta Eacute como passar uma cheque em
branco ele vai poder cobrar o que quiser Assim se o tiacutetulo vale 50 o
exequente poderia cobrar 200 exigindo 150 sem tiacutetulo Natildeo parece razoaacutevel
que por uma omissatildeo do executado se crie um direito material que natildeo existe
Outra corrente doutrinaacuteria (Marinoni A Assis) tem como relativa a
natureza dessa presunccedilatildeo podendo o executado na sua defesa alegar
excesso de execuccedilatildeo e discutir o valor
ldquo Parece oacutebvio que a presunccedilatildeo de que os caacutelculos se exibem corretos eacute relativa Ela visa permitir o iniacutecio da execuccedilatildeo (artigo 475-B caput) Portanto admite prova em contraacuterio na impugnaccedilatildeo (artigo 475-L V) Aleacutem disso o juiz controlaraacute ex officio o valor pretendido pois a recusa natildeo implica a tranquila aceitaccedilatildeo de caacutelculos absurdos Em tal caso o juiz restringiraacute o quantum debeatur respondendo o executado embora vitorioso pelas despesas da sucumbecircncia na impugnaccedilatildeo haja vista o Princiacutepio da Causalidade (art 20 do CPC)rdquo (Araken p 284 Manual de Execuccedilatildeo)
412 ndash Consequumlecircncias da Ineacutercia do terceiro em exibir o documento
Tambeacutem aplicaacutevel ao executado o artigo 475-B sect2ordm combinado com o
artigo 362 do CPC manda aplicar a busca e apreensatildeo dos dados bem como o
crime de desobediecircncia
Na doutrina (Dinamarco) encontramos a defesa da aplicaccedilatildeo das
astreintes nesse caso com o intuito de pressionar o sujeito a cumprir a
obrigaccedilatildeo mas o entendimento do STJ eacute no sentido de que natildeo cabem
astreintes na accedilatildeo cautelar de exibiccedilatildeo Apesar de no caso natildeo estarmos
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diante de uma accedilatildeo cautelar de exibiccedilatildeo por analogia tambeacutem natildeo se admite
a aplicaccedilatildeo de astreintes no incidente
Antes do advento da Lei 112322005 o caacutelculo natildeo cabia ao credor em
toda execuccedilatildeo havia a participaccedilatildeo do contador judicial o que muitas vezes
adiava a execuccedilatildeo posto que era comum haver discordacircncia quanto aos
caacutelculos Atualmente a participaccedilatildeo do contador judicial eacute excepcional e o
artigo 475-B sect3ordm do CPC enumera as hipoacuteteses que justificam sua atuaccedilatildeo
ldquo Poderaacute o juiz valer-se do contador do Juiacutezo quando a memoacuteria
apresentada pelo credor aparentemente exceder os limites da decisatildeo
exequenda e ainda nos casos de assistecircncia judiciaacuteriardquo
A regra para o exequente beneficiaacuterio da assistecircncia judiciaacuteria justifica-
se para auxiliar o hipossuficiente econocircmico jaacute que o mesmo dada a
miserabilidade juriacutecia natildeo dispotildee de recursos para pagar a periacutecia Mas esse
dispositivo legal soacute deve ser observado se o exequente deixar de apresentar
os caacutelculos a regra natildeo pode ser usada para prejudicaacute-lo tendo em vista que a
remessa ao contador judicial adia a execuccedilatildeo
Tambeacutem haacute atuaccedilatildeo do contador judicial quando haacute desconfianccedila ou
suspeita de irregularidade nos caacutelculos O magistrado ao fazer uma anaacutelise
dos caacutelculos ainda que perfunctoriamente se a discrepacircncia for escandalosa
uma irregularidade perceptiacutevel de forma clara deveraacute remeter os autos ao
contador e este indicaraacute um valor Se o caacutelculo desse valor for o mesmo
apresentado pelo exequente ou credor na peticcedilatildeo ou requerimento inicial a
execuccedilatildeo segue seu curso normalmente
Caso o contador encontre um valor superior ao da peticcedilatildeo ou
requerimento inicial haacute que se realizar a intimaccedilatildeo do exequente Se ele quiser
pode manter o valor originaacuterio e a execuccedilatildeo seguiraacute seu curso normalmente
ou o exequente pode emendar a peticcedilatildeo ou requerimento inicial adotando o
valor indicado pelo contador
Se o contador indicar um valor inferior aos caacutelculos apresentados pelo
exequente ele seraacute intimado para manifestar-se sobre os caacutelculos do expert
Querendo o exequente pode emendar a peticcedilatildeo ou requerimento inicial
adotando o valor indicado pelo contador e aceitando assim a diminuiccedilatildeo no
valor da execuccedilatildeo ou ele pode manter o valor indicado originariamente que
entende como correto Nesse caso a execuccedilatildeo segue pelo valor originaacuterio
41
mas se for deferida penhora esta vai tomar como base o valor indicado pelo
contador judicial
STJ323 ndash TIacuteTULO EXECUTIVO CAacuteLCULO MEMOacuteRIA CONTADOR
A Turma conheceu em parte o recurso ao entendimento de que nos processos em que haja assistecircncia judiciaacuteria e naqueles em que a memoacuteria de caacutelculos for superior ao do tiacutetulo executivo judicial ou extrajudicial eacute cabiacutevel o auxiacutelio do contador do juiacutezo para conferir tais caacutelculos Outrossim pela presunccedilatildeo de imparcialidade prevalece o valor encontrado pelo contador judicial mesmo que seja maior que o da memoacuteria dos caacutelculos apresentados pelo credor solicitado expressamente pelo exequente jaacute que o credor pode abdicar de parcelas do tiacutetulo executivo Resp 719586-PR Rel Min Eliana Calmon julgado em 12062007 2ordf Turma
Nesse iacutenterim o magistrado natildeo se manifesta acerca desse valor pois
haacute momento oportuno para isso Cada sujeito processual vai ter um momento
especiacutefico para manifestar-se sobre o quantum debeatur a saber o contador
no iniacutecio do procedimento o executado em sua defesa seja nos embargos agrave
execuccedilatildeo ou na impugnaccedilatildeo ao cumprimento de sentenccedila e o magistrado
quando proferir decisatildeo acerca da defesa do executado
Caso o executado natildeo oponha embargos agrave execuccedilatildeo ou impugnaccedilatildeo ao
cumprimento de sentenccedila ou seja se ele natildeo se defender natildeo haacute mateacuteria para
apreciaccedilatildeo pelo magistrado Nesse sentido temos parte da doutrina (A Assis
Marinoni) que afirma aplicar-se o Princiacutepio Dispositivo ou seja o juiz natildeo
poderaacute manifestar-se sobre o valor ex officio e a execuccedilatildeo segue pelo valor
indicado pelo exequente
Outra corrente doutrinaacuteria (Zavaski Humberto Theodoro Jr Dinamarco)
prefere prestigiar o Princiacutepio Inquisitivo permitindo ao juiz a correccedilatildeo do valor
de ofiacutecio pois execuccedilatildeo sem tiacutetulo eacute mateacuteria de ordem puacuteblica (nulla executio
sine titulo) pois o que executa aleacutem do tiacutetulo estaacute executando sem tiacutetulo o
excedente
Esse eacute o entendimento acolhido pelo STJ publicado no informativo 391
3ordf Turma
PROCESSUAL CIVIL EMBARGOS DO DEVEDOR Agrave
EXECUCcedilAtildeO FUNDADA EM TIacuteTULO JUDICIAL OcircNUS DA
42
PROVA INICIATIVA PROBATOacuteRIA DO JULGADOR ADMISSIBILIDADE
- Os juiacutezos de 1ordm e 2ordm graus de jurisdiccedilatildeo sem violaccedilatildeo ao princiacutepio da demanda podem determinar as provas que lhes aprouverem a fim de firmar seu juiacutezo de livre convicccedilatildeo motivado diante do que expotildee o art 130 do CPC
- A iniciativa probatoacuteria do juiz em busca da verdade real com realizaccedilatildeo de provas de ofiacutecio eacute ampliacutessima porque eacute feita no interesse puacuteblico de efetividade da Justiccedila
- Embora recaia sobre o devedor-embargante o ocircnus de demonstrar a inexatidatildeo dos caacutelculos apresentados pelo credor-exequente deve-se admitir a iniciativa probatoacuteria do julgador feita com equiliacutebrio e razoabilidade para aferir a exatidatildeo de caacutelculos que aparentem ser inconsistentes ou inverossiacutemeis pois assim se prestigia a efetividade celeridade e equidade da prestaccedilatildeo jurisdicional
Recurso especial improvido RECURSO ESPECIAL Nordm 1012306 - PR
(20070287732-4) RELATORA MINISTRA NANCY ANDRIGHI j
28042009
42- LIQUIDACcedilAtildeO POR ARBITRAMENTO
O cabimento desta modalidade de liquidaccedilatildeo estaacute previsto no artigo 475-
C do CPC
ldquoFar-se-aacute a liquidaccedilatildeo por arbitramento quando I - determinado pela sentenccedila ou convencionado pelas partes II- o exigir a natureza do objeto da liquidaccedilatildeordquo
421- Liquidaccedilatildeo por arbitramento convencionado pelas partes
O dispositivo eacute inaplicaacutevel pois a vontade das partes ou do Juiacutezo natildeo
modifica a natureza da liquidaccedilatildeo no caso concreto Significa dizer que se as
partes resolverem pela liquidaccedilatildeo por arbitramento mas o juiz entender que
basta simples caacutelculo aritmeacutetico esta seraacute a modalidade de liquidaccedilatildeo
Observe-se que a Suacutemula 344 do STJ fala que a determinaccedilatildeo da
espeacutecie de liquidaccedilatildeo na sentenccedila natildeo faz coisa julgada material isto eacute no
caso concreto iniciada a liquidaccedilatildeo e observando-se que a modalidade natildeo eacute a
mesma indicada pela sentenccedila natildeo haacute oacutebice para a continuidade da mesma
43
422- Liquidaccedilatildeo por arbitramento quando o exigir a natureza do objeto
da liquidaccedilatildeo
Essa previsatildeo legal aparentemente incompreensiacutevel eacute interpretada pela
doutrina no sentido em que se a fixaccedilatildeo do quantum debeatur depender de
conhecimento teacutecnico especiacutefico ndash periacutecia ndash haveraacute liquidaccedilatildeo por arbitramento
ldquoRegistre-se que ao perito natildeo seraacute permitido o enfrentamento de fatos novos porque essa circunstacircncia necessariamente exigiraacute que a liquidaccedilatildeo seja feita por artigos ainda que se mostre necessaacuteria apenas a prova pericial A liquidaccedilatildeo por arbitramento portanto seraacute realizada quando natildeo forem necessaacuterias a alegaccedilatildeo e a prova de fato novo bastando a realizaccedilatildeo de uma prova pericial a respeito dos fatos jaacute estabelecidos na sentenccedila iliacutequida Eacute possiacutevel que o perito tenha no caso concreto necessidade de ouvir testemunhas exigir novos documentos conforme lhe faculta o art 429 do CPC para uma melhor elucidaccedilatildeo dos fatos jaacute fixados em sentenccedila providecircncias que natildeo desvirtuam a natureza da liquidaccedilatildeordquo (CPC para concursos Daniel Neves e Rodrigo Cunha Freire p 503)
Observe-se que dependendo do caso concreto nas hipoacuteteses que natildeo
dependam de conhecimento teacutecnico mas tatildeo somente da observaccedilatildeo de
criteacuterios juriacutedicos a definiccedilatildeo do quantum debeatur deve ficar a cargo do juiz
sendo desnecessaacuteria a liquidaccedilatildeo por arbitramento Assim por exemplo
deveraacute o magistrado fixar o valor da indenizaccedilatildeo nos casos de indenizaccedilatildeo por
danos morais natildeo remetendo o valor do quantum para fase de liquidaccedilatildeo por
arbitramento Neste sentido
ldquoApuraccedilatildeo em liquidaccedilatildeo por arbitramento Desnecessidade Princiacutepio da economia processual () Verificada a ocorrecircncia de danos morais decorrentes do protesto indevido deve o juiz fixar desde logo o valor da indenizaccedilatildeo sendo desnecessaacuteria a remessa agrave liquidaccedilatildeo por arbitramento Em apreccedilo ao princiacutepio da economia processual e tratando a hipoacutetese de dano moral in re ipsa nada impede que o valor da indenizaccedilatildeo seja fixado em sede de recurso especial Recurso especial parcialmente providordquo (STJ 3ordf T Resp 782969PR rel Min Nancy Andrighi j 17082006 DJ 04092006 p 270)
44
43- LIQUIDACcedilAtildeO POR ARTIGOS
Modalidade de liquidaccedilatildeo prevista no artigo 475-E do CPC
ldquoFar-se-aacute a liquidaccedilatildeo por artigos quando para determinar o valor da
condenaccedilatildeo houver necessidade de alegar e provar fato novordquo
O procedimento da liquidaccedilatildeo por artigos seraacute adotado sempre que
houver necessidade de se provar fato novo atraveacutes (unicamente) de prova
pericial
Eacute interessante essa conclusatildeo pois usualmente para se comprovar um
fato utilizam-se todos os meios de prova admitidos em direito mas na
liquidaccedilatildeo por artigos a uacutenica prova eacute a pericial Apesar dessa caracteriacutestica
em comum com a liquidaccedilatildeo na modalidade por arbitramento elas diferem no
fato da liquidaccedilatildeo por artigos destinar-se a provar ldquofato novordquo
Um interessante exemplo para melhor visualizar essa modalidade de
liquidaccedilatildeo seria um acidente provocado por uma embarcaccedilatildeo que resulta em
danos fiacutesicos constatados ao longo do tempo como as sequumlelas advindas das
lesotildees Natildeo seria liacutecito determinar agrave viacutetima que aguardasse que todas as
consequumlecircncias do fato se produzissem para que somente apoacutes pudesse
intentar a accedilatildeo reparatoacuteria O meio de possibilitar imediatamente a justiccedila agrave
viacutetima desse evento eacute a liquidaccedilatildeo por artigos uma vez que apurada
judicialmente a responsabilidade todos os fatos decorrentes estaratildeo na
sentenccedila limitando-se a liquidaccedilatildeo a fixar o quantum debeatur20 Neste
sentido
FATO NOVO ldquoLiquidaccedilatildeo por artigos Incerteza quanto ao quantum do dano Interpretaccedilatildeo do artigo 608 do CPC O fato novo que sugestiona liquidaccedilatildeo por artigos (artigo 608 do CPC) eacute aquele que natildeo sendo comprovado natildeo completa o tiacutetulo executivo O acoacuterdatildeo ao silenciar sobre a forma de apuraccedilatildeo do valor do dano devido pela caducidade de alvaraacutes de pesquisa mineral enseja abertura de fase cognitiva de todos os fatos conexos com o objetivo perseguido o que inviabiliza o pretendido arbitramento Agravo improvidordquo Ac Unacircn Da 3ordf CDP do TJSP no AI nordm 89734 j em 300496 rel Des Ecircnio Zuliani Lex 192 p 248
20 FUX Luiz Curso de Direito Processual Civil Forense Rio de Janeiro 2004 p 536
45
O principal aspecto que diferencia a liquidaccedilatildeo por arbitramento da
liquidaccedilatildeo por artigos seria o que define ldquofato novordquo A questatildeo eacute em que
momento este fato surgiu
Para Luiz Rodrigues Wambier ldquofato novordquo para fins de liquidaccedilatildeo por
artigos seria aquele surgido apoacutes o proferimento da sentenccedila geneacuterica
ldquoA liquidaccedilatildeo por artigos seraacute necessaacuteria portanto quando para se determinar o valor da condenaccedilatildeo houver necessidade de prova de fato que tenha ocorrido depois da sentenccedila e que tenha relaccedilatildeo direta com a determinaccedilatildeo da extensatildeo da obrigaccedilatildeo nela constituiacuteda ou o fato que mesmo natildeo sendo a ela superveniente natildeo tenha sido objeto de alegaccedilatildeo e prova no bojo do anterior processo de conhecimento embora se trate de fato vinculado agrave obrigaccedilatildeo resultante da sentenccedilardquo (Wambier obra citada p 112)
Por outro lado Araken de Assis entende que pode ser fato novo para
fins de liquidaccedilatildeo por artigos o fato que embora preacute-existente soacute foi alegado e
provado em fase de liquidaccedilatildeo
ldquoFato novo eacute aquele resultante da obrigaccedilatildeo e que natildeo foi objeto da preteacuterita condenaccedilatildeo porque o autor deixou-o de fora do acircmbito cognitivo ou surgiu apoacutes ou durante a demanda condenatoacuteria nada obstante se mostrar essencial agrave apuraccedilatildeo do quantum debeaturrdquo (Araken de Assis Manualcit p 265)
A finalidade dessa modalidade de liquidaccedilatildeo de sentenccedila eacute apurar o
dano existente e o nexo de causalidade entre esse dano e o fato apurado na
fase (ou no processo) de conhecimento onde foi proferida a sentenccedila21
Quanto ao rito a ser adotado na liquidaccedilatildeo por artigos diz o artigo 475-F
do CPC rdquoNa liquidaccedilatildeo por artigos observar-se-aacute no que couber o
procedimento comum (art 272)rdquo
Essa previsatildeo de procedimento comum como apto a ser seguido na
liquidaccedilatildeo por artigos suscita duacutevidas tendo em vista que no procedimento
comum existem os procedimentos ordinaacuterio e sumaacuterio
Uma parcela da doutrina entende que natildeo haacute correlaccedilatildeo necessaacuteria
entre o procedimento adotado na fase de conhecimento e aquele a ser adotado
21 (Marinoni Curso de processo civil v3 p 136)
46
na liquidaccedilatildeo O que importaria segundo esse entendimento seria a anaacutelise do
momento em que a liquidaccedilatildeo eacute proposta sendo possiacutevel que uma accedilatildeo que
teve na fase de conhecimento anterior agrave liquidaccedilatildeo um procedimento sumaacuterio
passe a adotar rito diverso22
Segundo Fredie Didier se houver necessidade de um processo
autocircnomo de liquidaccedilatildeo por artigos o procedimento deve ser definido segundo
regras gerais seguindo o rito sumaacuterio quando se encaixar nas hipoacuteteses
previstas no artigo 275 do CPC e o rito ordinaacuterio nos demais casos Poreacutem se
a liquidaccedilatildeo por artigos se desenvolver como fase processual o procedimento
adotado deveraacute ser o mesmo rito da fase cognitiva anterior natildeo admitindo que
a fase cognitiva complementar siga rito distinto daquele adotado na fase
cognitiva principal23
Independentemente do procedimento a ser seguido a liquidaccedilatildeo teraacute
iniacutecio com o requerimento do interessado na forma do artigo 475-A sect1ordm do
CPC onde o liquidante deveraacute indicar os fatos novos que fundamentam seu
pedido devendo o reacuteu ser intimado atraveacutes de seu advogado pela imprensa
oficial sendo que em se tratando de processo autocircnomo de liquidaccedilatildeo por
artigos deveraacute ser expedido mandado de citaccedilatildeo na forma do artigo 475-N sect
uacutenico do mesmo diploma
22 Neves Daniel CPC para concursos 2010 p 507 citando Zavascki Processo p 428-429 Leonardo Greco O processo p252)
47
CAPIacuteTULO V
LIQUIDACcedilAtildeO DE SENTENCcedilA E COISA JULGADA
O meacuterito da accedilatildeo de conhecimento que resultou numa sentenccedila
geneacuterica deve ser afastado de qualquer tipo de discussatildeo posto que o objetivo
da liquidaccedilatildeo eacute especificar o conteuacutedo da sentenccedila isto eacute a fixaccedilatildeo do
quantum debeatur natildeo se prestando a constituir tiacutetulo novo natildeo cabendo
discussatildeo de mateacuterias jaacute esgotadas na fase de conhecimento que gerou a
sentenccedila condenatoacuteria iliacutequida
Diz o artigo 475-G ldquoEacute defeso na liquidaccedilatildeo discutir de novo a lide ou
modificar a sentenccedila que a julgourdquo Desta forma eacute vedada qualquer nova
discussatildeo a respeito de questotildees que digam respeito agrave proacutepria formaccedilatildeo do
tiacutetulo ou seja ao an debeatur jaacute definido na sentenccedila condenatoacuteria geneacuterica
Eis o porquecirc da natildeo admissibilidade de alegaccedilatildeo de prescriccedilatildeo na liquidaccedilatildeo
de sentenccedila posto que esta diz respeito agrave proacutepria existecircncia da
responsabilidade Nesse sentido
ldquoA alegaccedilatildeo de prescriccedilatildeo eacute cabiacutevel em qualquer instacircncia ainda que tatildeo-somente nas razotildees de alegaccedilatildeo (art 162 do Coacutedigo Civil) [de 1916 atual art 193] mas nunca em fase de liquidaccedilatildeo de sentenccedila sob pena de afronta agrave coisa julgada visto que a prescriccedilatildeo eacute mateacuteria de meacuteritordquo AI 920430407-3RS Revista do TRF TRF 4ordf Reg Rel Jardim de Camargo24
O Princiacutepio da fidelidade ao tiacutetulo executivo configura-se nessa limitaccedilatildeo
da mateacuteria objeto de cogniccedilatildeo na liquidaccedilatildeo de sentenccedila protegendo a coisa
julgada de forma a evitar a litispendecircncia ou a valoraccedilatildeo de dano natildeo
reconhecido no tiacutetulo Mas tal regra natildeo eacute absoluta
Diz o artigo 293 do CPC ldquoos pedidos satildeo interpretados restritivamente
compreendendo-se entretanto no principal os juros legaisrdquo Dessa forma caso
a sentenccedila condenatoacuteria natildeo tenha menccedilatildeo expressa a respeito dos juros
23 Didier Jr Fredie Curso de DPC volume 5 paacuteg 140
48
legais admite-se que a liquidaccedilatildeo faccedila incidir os mesmos (juros legais de
mora) Nesse sentido suacutemula 254 do STF ldquoIncluem-se os juros moratoacuterios na
liquidaccedilatildeo embora omisso o pedido inicial ou a condenaccedilatildeordquo
PROCESSUAL CIVIL EXECUCcedilAtildeO CONTRA A FAZENDA PUacuteBLICA INCLUSAtildeO DOS EXPURGOS INFLACIONAacuteRIOS E DA SELIC OFENSA Agrave COISA JULGADA VIOLACcedilAtildeO DA LEGISLACcedilAtildeO FEDERAL PARCIALMENTE CONFIGURADA 1 Controverte-se a respeito da existecircncia de coisa julgada relativamente agrave inclusatildeo dos expurgos inflacionaacuterios e da taxa Selic na Repeticcedilatildeo de Indeacutebito Tributaacuterio 2 Eacute liacutecito incluir os expurgos nos caacutelculos da liquidaccedilatildeo ou da execuccedilatildeo de sentenccedila se a decisatildeo transitada em julgado no processo de conhecimento natildeo decidiu expressamente sobre essa mateacuteria 3 Admite-se a inclusatildeo da Selic se o decisum passou em julgado antes da entrada em vigor da lei que a instituiu 4 Hipoacutetese em que o Tribunal de origem consignou que o acoacuterdatildeo transitado em julgado em 1997 limitou-se a determinar a correccedilatildeo monetaacuteria plena e juros de 1 ao mecircs 5 Recurso Especial parcialmente provido para excluir a incidecircncia da Selic
REsp 1189634 ES Relator(a) Ministro HERMAN BENJAMIN SEGUNDA TURMA j 05102010 publ 02022011
Segundo Daniel Neves a jurisprudecircncia vem prestigiando uma
interpretaccedilatildeo loacutegica da sentenccedila natildeo se limitando ao aspecto gramatical para
concluir que deve-se admitir contido na sentenccedila natildeo soacute o que estaacute
expressamente afirmado mas tambeacutem o que virtualmente se possa presumir
como incluiacutedo25 Desta forma aleacutem da suacutemula 254 do STF tambeacutem a correccedilatildeo
monetaacuteria (desde que natildeo haja exclusatildeo expressa na decisatildeo) e as custas
processuais poderatildeo ser incluiacutedas na liquidaccedilatildeo
STJ413 ndash HONORAacuteRIOS ADVOCATIacuteCIOS TERMO A QUO JUROS MORATOacuteRIOS
Segundo a orientaccedilatildeo do STF incluem-se os juros moratoacuterios na liquidaccedilatildeo embora omisso o pedido na inicial e na condenaccedilatildeo (Suacutem N 254-STF) assegurando desse modo a inclusatildeo de juros moratoacuterios natildeo previstos na sentenccedila executada Assim o termo a quo para sua incidecircncia eacute o tracircnsito em julgado do aresto ou da sentenccedila em que foram fixados Resp 771029-MG Rel Min Mauro Campbell Marques julgado em 27102009
24 Wambier Luiz R Liquidaccedilatildeo da Sentenccedila Civil p 151 notas 246 25 Daniel Neves CPC para concursos 2010 paacuteg 508 citando Dinamarco Instituiccedilotildees v4 p 634
49
CONCLUSAtildeO
O acesso agraves medidas constritivas tiacutepicas de execuccedilatildeo depende de
regra da ocorrecircncia dos pressupostos da obrigaccedilatildeo objeto da execuccedilatildeo que
satildeo a exigibilidade a certeza e a liquidez havendo no sistema processual
vigente permissatildeo excepcional prevista no artigo 286 do CPC para a sentenccedila
condenatoacuteria geneacuterica ou seja uma sentenccedila que nos termos em que foi
proferida impede sua imediata executoriedade posto que lhe falta liquidez
(especificaccedilatildeo do quantum debeatur)
O mecanismo utilizado pelo sistema processual para que a sentenccedila
iliacutequida agregue o pressuposto faltante para dar azo agraves medidas executivas eacute a
liquidaccedilatildeo de sentenccedila Assim por meio da liquidaccedilatildeo o autor que obteve o
reconhecimento do ldquoan debeaturrdquo ou seja a procedecircncia de seu pedido
geneacuterico buscaraacute compor o tiacutetulo judicial
No tocante agrave questatildeo relativa agraves obrigaccedilotildees liquidaacuteveis se seria ou natildeo
possiacutevel liquidar obrigaccedilotildees de fazer e natildeo fazer e de entregar coisa pela
redaccedilatildeo do artigo 475-A caput do CPC parece mais acertado o entendimento
de que se houver duacutevida quanto agrave definiccedilatildeo de tais obrigaccedilotildees faltaria o
pressuposto da certeza e que o objetivo primordial da liquidaccedilatildeo de sentenccedila
seria a definiccedilatildeo do valor devido (obrigaccedilatildeo de pagar)
Quanto agrave vedaccedilatildeo legal agrave sentenccedila iliacutequida nas accedilotildees de indenizaccedilatildeo
por acidente em via terrestre e de cobranccedila de seguro de rito sumaacuterio estando
o magistrado diante de um caso concreto em que lhe for materialmente
impossiacutevel proferir sentenccedila liacutequida a melhor saiacuteda para natildeo afrontar o
paraacutegrafo 3ordm do artigo 475-A eacute converter o rito para ordinaacuterio tendo em vista
estar diante de uma causa complexa
O paraacutegrafo 2ordm do artigo 475-A tornou a liquidaccedilatildeo um efeito
secundaacuterio da sentenccedila admitindo a liquidaccedilatildeo provisoacuteria mesmo na
pendecircncia de recurso com efeito suspensivo hipoacutetese em que formam-se
autos apartados para a liquidaccedilatildeo
Com a reforma processual de 2005 o processo foi unificado no modelo
sincreacutetico e a liquidaccedilatildeo natildeo eacute mais processo autocircnomo e sua natureza
50
juriacutedica eacute de fase procedimental cognitiva cujo pedido eacute limitado pela sentenccedila
geneacuterica liquidanda estando o pedido da liquidaccedilatildeo adstrito ao conteuacutedo da
sentenccedila que se pretende liquidar tendo em vista o artigo 475-G do CPC
Com o advento da Lei 112322005 a parte seraacute intimada do pedido de
liquidaccedilatildeo na pessoa de seu advogado de regra e que o recurso cabiacutevel para
a decisatildeo que julga a liquidaccedilatildeo eacute o Agravo de instrumento na forma do artigo
475-H observando-se as peculiaridades das hipoacuteteses em que a liquidaccedilatildeo eacute
fase inaugural do processo sincreacutetico como na sentenccedila arbitral bem como
naquelas em que excepcionalmente o recurso de Apelaccedilatildeo eacute cabiacutevel
Quanto agraves espeacutecies de liquidaccedilatildeo efetivamente soacute haacute duas nas
modalidades por arbitramento e por artigos que tem em comum a necessidade
de periacutecia e diferem no fato de que na uacuteltima modalidade a liquidaccedilatildeo se
justifica no surgimento de fato novo ocorrido depois da sentenccedila e mantendo
relaccedilatildeo direta com a determinaccedilatildeo da extensatildeo da obrigaccedilatildeo
51
BIBLIOGRAFIA CONSULTADA
1 ASSIS Araken de Manual de Execuccedilatildeo 11ordf ediccedilatildeo rev amp e atual com a
Reforma processual de 20062007 Satildeo Paulo Editora Revista dos Tribunais
2007
2 ASSIS Araken de Sentenccedila condenatoacuteria como tiacutetulo executivo In Arruda
Alvim Wambier Teresa (Coord) Aspectos polecircmicos da nova execuccedilatildeo 3 Satildeo
Paulo RT 2006
3 DIDIER Jr Fredie CUNHA Leonardo Carneiro da BRAGA Paula Sarno
OLIVEIRA Rafael Curso de Direito Processual Civil - Execuccedilatildeo Vol 5 3ordf
ediccedilatildeo Editora Jus Podium 2011
4 FUX Luiz Curso de Direito Processual Civil Forense Rio de Janeiro 2004
5 MARINONI Luiz Guilherme ARENHART Seacutergio Cruz Curso de Direito
Processual Civil volume 3 Processo de Execuccedilatildeo 3ordf ed rev e atual Satildeo
Paulo Editora Revista dos Tribunais 2011
6 NEVES Daniel Amorim Assumpccedilatildeo Manual de Direito Processual Civil 2ordf
ediccedilatildeo rev atual E ampl volume uacutenico Satildeo Paulo Editora Meacutetodo 2010
7 NEVES Daniel Amorim Assumpccedilatildeo FREIRE Rodrigo da Cunha Lima
Coacutedigo de Processo Civil para Concursos Teoria Suacutemulas Jurisprudecircncia e
Questotildees de Concursos Editora Jus Podium 2010
8 THEODORO Jr Humberto Curso de Direito Processual Civil - Processo de
Execuccedilatildeo e Cumprimento de Sentenccedila Processo Cautelar e Tutela de
Urgecircncia volume 2 Rio de Janeiro Editora Forense 2010
52
9 WAMBIER Luiz Rodrigues Liquidaccedilatildeo da Sentenccedila Civil - individual e
coletiva 4 ed Ref ampl E atual Satildeo Paulo Editora Revista dos Tribunais
2010
Jurisprudecircncia consultada eletronicamente
Site do Superior Tribunal de Justiccedila wwwstjjusbr
Site do Tribunal de Justiccedila do Estado do Rio de Janeiro wwwtjrjjusbr
53
IacuteNDICE
FOLHA DE ROSTO 2
AGRADECIMENTO3
DEDICATOacuteRIA4
RESUMO5
METODOLOGIA6
SUMAacuteRIO7
INTRODUCcedilAtildeO8
CAPIacuteTULO I
Liquidaccedilatildeo de Sentenccedila no CPC 10
11 ndash Conceito de Liquidaccedilatildeo de sentenccedila10
12 ndash Tiacutetulos Liquidaacuteveis 12
121 ndash Tiacutetulo Executivo Extrajudicial 12
122 ndash Tiacutetulo Executivo Judicial 13
13 ndash Vedaccedilatildeo agrave Sentenccedila Iliacutequida 15
14 ndash Natureza Juriacutedica da Liquidaccedilatildeo20
15 ndash Da decisatildeo que julga a Liquidaccedilatildeo21
151 ndash Espeacutecie21
152 ndash Natureza Juriacutedica25
16 ndash Liquidaccedilatildeo compreendida como efeito secundaacuterio da sentenccedila 27
17 ndash Liquidaccedilatildeo como forma de frustraccedilatildeo da execuccedilatildeo29
171 ndash Liquidaccedilatildeo encerrada por decisatildeo terminativa29
172 ndash Liquidaccedilatildeo de valor zero29
173 ndash Ausecircncia de provas 30
CAPITULO II
Legitimidade para a Liquidaccedilatildeo33
54
CAPITULO III
Competecircncia para a Liquidaccedilatildeo35
CAPITULO IV
Espeacutecies de Liquidaccedilatildeo37
41 ndash Liquidaccedilatildeo por mero caacutelculo aritmeacutetico do credor37
411- Dados necessaacuterios para a formulaccedilatildeo do caacutelculo em poder do
executado ou de terceiro37
412 ndash Consequumlecircncias da ineacutercia do terceiro em exibir o documento39
42 ndash Liquidaccedilatildeo por Arbitramento42
421- Liquidaccedilatildeo por Arbitramento convencionado pelas partes42
422 ndash Liquidaccedilatildeo por Arbitramento quando o exigir a natureza do objeto
da liquidaccedilatildeo42
43 ndash Liquidaccedilatildeo por Artigos43
CAPITULO V
Liquidaccedilatildeo de Sentenccedila e Coisa Julgada47
CONCLUSAtildeO49
BIBLIOGRAFIA CONSULTADA51
IacuteNDICE53
Folha de Avaliaccedilatildeo55
55
FOLHA DE AVALIACcedilAtildeO
Nome da Instituiccedilatildeo Universidade Cacircndido Mendes
Tiacutetulo da Monografia A sentenccedila geneacuterica e aspectos relevantes da sua
liquidaccedilatildeo
Autora Alessandra de Almeida Santacuteana Soares
Data de entrega 20 de julho de 2011
Avaliada por Profordm Joseacute Roberto Conceito
14
ldquoEmbora o preceito diga que tais sentenccedilas devam ser liquidadas e executadas no juiacutezo ciacutevel e em tese se possa ter a liquidaccedilatildeo de uma sentenccedila arbitral a norma quando alude a liquidaccedilatildeo visa atingir apenas a sentenccedila penal condenatoacuteria Note-se que a sentenccedila arbitral pode ndash e deve ndash ser liquidada perante o juiacutezo arbitral enquanto a sentenccedila penal condenatoacuteria deve ser liquidada necessariamente no juiacutezo ciacutevelrdquo() 6 (Marinoni Luiz GCurso de Processo Civil V3 3ordf ed 2011 p 127)
Outra corrente afirma que a sentenccedila arbitral eacute tatildeo liquidaacutevel quanto a
sentenccedila judicial e que natildeo se pode tratar essas duas espeacutecies de sentenccedila de
maneira distinta
ldquo() perfeitamente admissiacutevel diferentemente do que acontece em relaccedilatildeo aos documentos produzidos por particulares (e que se representassem obrigaccedilotildees revestidas de liquidez e certeza seriam tiacutetulos executivos extrajudiciais) a liquidaccedilatildeo da sentenccedila arbitral sempre que o comando condenatoacuterio nela proferido seja geneacuterico No caso seguindo-se o procedimento estabelecido no art 475-A e ss a liquidaccedilatildeo dar-se-aacute por arbitramento ou por artigos conforme haja apenas necessidade de fixaccedilatildeo do valor da condenaccedilatildeo por um expert em determinada aacuterea do saber humano ou para tanto exista a necessidade de prova de fato novo Competente seraacute para a liquidaccedilatildeo da sentenccedila arbitral o juiacutezo que seria competente caso do sistema arbitral natildeo se tivessem servido as partesrdquo 7 (Wambier Luiz Rodrigues Liquidaccedilatildeo da Sentenccedila Civil Ed RT 4ordf ed p 177)
Em que pese a assertiva acima eacute muito difiacutecil ter uma sentenccedila arbitral
iliacutequida pela proacutepria natureza da arbitragem Nela contrata-se um terceiro
(aacuterbitro) de confianccedila de ambas as partes para que ele venha dizer o direito e o
mesmo natildeo poderaacute fazecirc-lo pela metade Ao contratar um aacuterbitro dele espera-
se uma manifestaccedilatildeo de an debeatur (de quem eacute a responsabilidade) e de
quantum debeatur (quanto se deve) Principalmente porque a escolha pela
arbitragem eacute muito mais dispendiosa do que quando se busca a prestaccedilatildeo
jurisdicional Logo a possibilidade de uma sentenccedila arbitral iliacutequida eacute surreal
as proacuteprias partes envolvidas cobraratildeo do aacuterbitro a liquidaccedilatildeo mas se a
dessem por pronta e acabada e a sentenccedila arbitral for geneacuterica esta deveraacute ser
6 Marinoni Luiz GCurso de Processo Civil V3 3ordf ed 2011 p 127
7 Wambier Luiz Rodrigues Liquidaccedilatildeo da Sentenccedila Civil Ed RT 4ordf ed p 177)
15
liquidada em juiacutezo ou ela seraacute uma nulidade sem prestar-se a nenhum
resultado efetivo
Caso a sentenccedila arbitral natildeo fosse liquidaacutevel natildeo se poderia executaacute-la
(posto que iliacutequida) e haveria de se entrar com processo de conhecimento
13 - Vedaccedilatildeo Agrave Sentenccedila Iliacutequida
O artigo 286 caput do CPC diz que em regra o pedido deve ser certo
ou determinado ou seja indicar qual o valor da pretensatildeo
A lei no artigo 459 sect uacutenico do CPC tambeacutem exige que o juiz profira
sentenccedila liacutequida
ldquoQuando o autor tiver formulado pedido certo eacute vedado ao juiz proferir
sentenccedila iliacutequidardquo
O legislador tentou criar dispositivos com o fim de evitar a liquidaccedilatildeo de
sentenccedila posto que proibindo a sentenccedila iliacutequida natildeo haveraacute espaccedilo nem
necessidade de liquidaccedilatildeo nesses casos
Desta forma natildeo poderaacute o juiz decidir apenas pelo an debeatur quando
o autor expressar em sua peticcedilatildeo inicial o an e o quantum debeatur mas
questiona-se por exemplo o que aconteceria se o autor ainda que formulando
pedido certo no decorrer da instruccedilatildeo natildeo conseguisse elementos
comprobatoacuterios suficientes do quantum debeatur mas apenas do an debeatur
natildeo seria possiacutevel admitir que ele conseguisse uma condenaccedilatildeo geneacuterica
Entende Luiz Rodrigues Wambier que se essa norma fosse entendida
ao peacute da letra iria contrariar os princiacutepios da economia processual e do amplo
aproveitamento dos atos processuais posto que do processo se deve obter o
maacuteximo rendimento com o menor custo possiacutevel Para Wambier eacute possiacutevel a
condenaccedilatildeo geneacuterica ainda que na inicial o pedido do autor seja certo
remetendo-se a prova dos fatos relativos ao quantum debeatur para o
processo de liquidaccedilatildeo8
Ainda assim a sentenccedila iliacutequida eacute excepcional tendo em vista que o
artigo 459 sect uacutenico do CPC a admite somente nos casos de pedido geneacuterico
Desta forma a regra eacute que se o autor fizer um pedido determinado indicando o
valor da sua pretensatildeo veda-se a sentenccedila iliacutequida
8Wambier Luiz Rodrigues Liquidaccedilatildeo da Sentenccedila Ciacutevel 4ordf ed Ed RT p101
16
Como exceccedilatildeo admitir-se-aacute sentenccedila iliacutequida quando houver pedido
geneacuterico previsto nos incisos do art 286 do CPC
Artigo 286 - O pedido deve ser certo ou determinado Eacute liacutecito poreacutem formular pedido geneacuterico I- nas accedilotildees universais se natildeo puder o autor individuar na peticcedilatildeo os bens demandados II- quando natildeo for possiacutevel determinar de modo definitivo as consequecircncias do ato ou do fato iliacutecito III - quando a determinaccedilatildeo do valor da condenaccedilatildeo depender de ato que deva ser praticado pelo reacuteu
Se o autor natildeo indica o valor o juiz natildeo eacute obrigado a indicaacute-lo Em
regra o pedido eacute determinado e a sentenccedila liacutequida sendo desnecessaacuteria a
liquidaccedilatildeo Mas em algumas situaccedilotildees mesmo diante do pedido geneacuterico haacute
obrigatoriedade de prolaccedilatildeo de sentenccedila liacutequida Nesse sentido
SENTENCcedilA Ultra petita Pedido de indenizaccedilatildeo Arbitramento - A alegaccedilatildeo de sentenccedila ultra petita (arts 128 e 460 do CPC) foi rejeitada porque o Tribunal entendeu estar presente na peticcedilatildeo inicial pedido que dispensava a liquidaccedilatildeo por arbitramento - De qualquer forma ainda que o pedido seja geneacuterico o Juiz que dispotildee de elementos para desde logo arbitrar o valor da condenaccedilatildeo poderaacute fazecirc-lo sem ofensa aos dispositivos legais acima citados pois nada recomenda sejam as partes enviadas agrave longa e custosa fase do arbitramento Recurso natildeo conhecido STJ4ordf T REsp 285630SP DJ 04022002 p 377 Ministro RUY ROSADO DE AGUIAR
No entendimento supra ainda que o pedido seja geneacuterico o juiz deve
fazer todo o esforccedilo para proferir a sentenccedila liacutequida ou seja o STJ instruiu os
magistrados a tornar ainda mais excepcional do que a lei sugere a sentenccedila
iliacutequida Como exemplo de pedido geneacuterico e sentenccedila liacutequida temos os
pedidos de indenizaccedilatildeo por dano moral em que a parte deixa a cargo do Juiacutezo
arbitraacute-lo Opera-se o mesmo raciociacutenio quando a parte faz pedido geneacuterico
mas na fase instrutoacuteria consegue todas as provas necessaacuterias agrave afericcedilatildeo do
quantum debeatur
O legislador na esteira da tendecircncia agrave sentenccedila liacutequida criou
hipoacuteteses especiacuteficas de vedaccedilatildeo agrave sentenccedila geneacuterica Uma delas preceitua
17
que nos juizados especiais eacute proibida a prolaccedilatildeo de sentenccedila iliacutequida Diz o sect
uacutenico do artigo 38 da lei 909995
ldquoNatildeo se admitiraacute sentenccedila condenatoacuteria por quantia iliacutequida ainda que
geneacuterico o pedidordquo
Incumbiraacute ao magistrado angariar todos os elementos de prova do
quantum debeatur ainda no curso da instruccedilatildeo buscando os elementos para
proferir a sentenccedila liacutequida (conforme artigo 35 da lei 9099 cc art 421 sect2ordm do
cpc) entretanto se ele perceber que lhe eacute materialmente impossiacutevel esse
intento como nos casos em que se exige a produccedilatildeo de prova pericial
complexa seria o caso de extinccedilatildeo do processo sem julgamento de meacuterito por
incompatibilidade com o rito
Outra regra criada com esse mesmo intuito de coibir a sentenccedila
geneacuterica agora no CPC eacute o art 475-A sect3ordm proibindo a prolaccedilatildeo da sentenccedila
iliacutequida no procedimento comum sumaacuterio
ldquoNos processos sob procedimento comum sumaacuterio referidos no art 275
inciso II aliacuteneas `dacute e `eacute desta Lei eacute defesa a sentenccedila iliacutequida cumprindo ao
juiz se for o caso fixar de plano a seu prudente criteacuterio o valor devidordquo
O referido artigo 275 trata do rito sumaacuterio e indica duas espeacutecies de
accedilatildeo a de reparaccedilatildeo de dano por acidente em via terrestre e a accedilatildeo de
cobranccedila de seguro por esse acidente Em ambos casos haacute vedaccedilatildeo agrave
prolaccedilatildeo de sentenccedila iliacutequida ainda que o autor faccedila pedido geneacuterico na inicial
o juiz seraacute obrigado pela lei a proferir sentenccedila liacutequida
Entretanto entre criar-se uma obrigatoriedade legal onde sempre haja
condiccedilotildees de cumprimento e criar-se uma obrigatoriedade que eventualmente
o magistrado natildeo seraacute materialmente capaz de cumprir vai uma grande
diferenccedila Natildeo se pode exigir do magistrado uma conduta materialmente
impossiacutevel
Quando for ao juiz impossiacutevel proferir a sentenccedila liacutequida nos casos em
que se veda expressamente a sentenccedila geneacuterica observou-se que no Juizado
Especial Ciacutevel extingue-se o processo sem julgamento de meacuterito e pode-se
impetrar outra accedilatildeo com mesmo fundamento partes e causa de pedir na vara
ciacutevel mas no procedimento sumaacuterio isso natildeo acontece Daiacute surgem trecircs
correntes doutrinaacuterias que tentam resolver essa questatildeo
18
Para Araken de Assis essa norma legal (art 475-A sect 3ordm) na verdade
natildeo cria uma obrigatoriedade ao juiz pois se a ele for materialmente
impossiacutevel prolatar uma sentenccedila liacutequida estaria o magistrado autorizado a
proferir uma sentenccedila geneacuterica Ou seja a norma seria apenas uma sugestatildeo
no seguinte sentido sempre que possiacutevel nesses casos deve-se proferir
sentenccedila liacutequida dentro das possibilidades materiais do caso concreto
ldquoSuponha-se que algueacutem seja atropelado e sofra danos num dos membros inferiores Liacutecito se afigura na oportunidade do ajuizamento pedir as despesas meacutedicas e hospitalares realizadas Mas a viacutetima soacute pode especular acerca do montante das despesas futuras pex a necessidade de nova cirurgia e de infindaacuteveis sessotildees de fisioterapia Ora concebe-se que semelhante dificuldade permaneccedila no momento do julgamento e exigir que o juiz nada obstante a seu arbiacutetrio estipule o valor da indenizaccedilatildeo constitui verdadeiro absurdordquo9 (Araken de Assis Manual p 271)
A despeito desse entendimento natildeo podemos nos esquecer da
orientaccedilatildeo do STJ supra mencionada ldquoAinda que o pedido seja geneacuterico o juiz
deve fazer todo o esforccedilo para proferir a sentenccedila liacutequidardquo
Uma segunda corrente vai se valer da proacutepria redaccedilatildeo do art 475-A
sect3ordm para dizer que se natildeo for possiacutevel uma sentenccedila iliacutequida para dizer o valor
exato da obrigaccedilatildeo o legislador estaria consagrando um juiacutezo de equidade Ou
seja se natildeo for possiacutevel se chegar ao valor exato o juiz deve indicar um valor
aproximado um valor que ele entenda oportuno e conveniente
ldquo()no procedimento sumaacuterio ratione materiae previsto no art 275 II a condenaccedilatildeo pecuniaacuteria natildeo pode ser iliacutequida Compete ao juiz proferir sempre condenaccedilatildeo de valor determinado valor que seraacute definido segundo prova disponiacutevel ou o mesmo sendo imprecisa dita prova caberaacute ao sentenciante fixaacute-lo ldquoa seu prudente criteacuteriordquo (Art 475-A sect3ordm)rdquo10 (Humberto Theodoro Jr obra citada p102)
Entretanto o fato de haver permissatildeo legal para que o juiz fixe o valor
devido ldquoa seu prudente criteacuteriordquo natildeo iraacute eximiacute-lo de esclarecer os criteacuterios e
9 Araken de Assis Manual de Execuccedilatildeo 11ordf ed Ed RT p 271
19
dados de que se valeu para proferir a sentenccedila condenatoacuteria tendo em vista
que suas decisotildees devem ser fundamentadas na forma do artigo 93 IX da CF
O juiacutezo de equidade eacute um juiacutezo fundado na oportunidade e conveniecircncia
A expressatildeo ldquoa seu prudente criteacuteriordquo leva essa corrente doutrinaacuteria a entender
que o legislador teria consagrado o juiacutezo de equidade Entretanto o juiacutezo de
equidade eacute usado na jurisdiccedilatildeo voluntaacuteria e natildeo na contenciosa que requer um
juiacutezo de legalidade Obviamente que sem haver dados objetivos para a
discussatildeo do valor seria missatildeo aacuterdua para natildeo dizer impossiacutevel fundamentar
essa sentenccedila
Uma terceira corrente afirma que a resoluccedilatildeo possiacutevel para esse
impasse seria que observando o magistrado ser-lhe materialmente impossiacutevel
prolatar uma sentenccedila liacutequida deduz-se estar diante de uma causa complexa
um dos fundamentos legais para a conversatildeo do rito em ordinaacuterio
Assim havendo necessidade de conversatildeo do rito de sumaacuterio para
ordinaacuterio em razatildeo da complexidade da causa a partir da conversatildeo para o
rito ordinaacuterio o artigo 475-A sect 3ordm se tornaria inaplicaacutevel agravequele processo
porque esse dispositivo faz expressa remissatildeo ao artigo 275 ou seja a
processos de rito sumaacuterio
ldquoO dispositivo legal foi imaginado para situaccedilotildees concretas nas quais natildeo haja maiores dificuldades praacuteticas na fixaccedilatildeo do quantum debeatur situaccedilatildeo em que eacute possiacutevel ao juiz numa mesma instruccedilatildeo probatoacuteria definir todos os elementos da condenaccedilatildeo Ocorre entretanto que excepcionalmente a questatildeo do quantum debeatur pode se tornar extremamente complexa natildeo acompanhando a facilidade para a fixaccedilatildeo do an debeatur sendo que nesse caso natildeo tem nenhum sentido loacutegico proibir o juiz de condenar o reacuteu por meio de uma sentenccedila iliacutequida aguardando a realizaccedilatildeo da complexa e demorada prova para a fixaccedilatildeo do valor da condenaccedilatildeo
()eacute mais interessante para o demandante e para o proacuteprio sistema juriacutedico a definiccedilatildeo do na debeatur por meio de sentenccedila iliacutequida postergando-se a fixaccedilatildeo do quantum debeatur para fase posterior Essa circunstacircncia entretantoeacute excepcional e tal complexidade na fixaccedilatildeo do valor da condenaccedilatildeo natildeo se coaduna com o procedimento sumaacuterio sendo caso de conversatildeo em procedimento ordinaacuterio nos
10Humberto Theodoro Jr Curso de Direito Processual Civil Vol II 45ordf ed Ed Forense p102
20
termos do art 277 sect5ordm do CPCrdquo (Neves Daniel Manual p860861)
Este uacuteltimo posicionamento parece ser o mais adequado posto que
dessa forma liberado estaria o juiz para proferir a sentenccedila geneacuterica sem
contrariar o artigo 475-A sect3ordm
14- Natureza Juriacutedica da Liquidaccedilatildeo
A liquidaccedilatildeo de sentenccedila passou com as reformas processuais a ter
natureza de mera fase procedimental dentro da ideia do sincretismo processual
que vem sendo adotado pelo nosso CPC ou seja de regra natildeo haacute mais
processo autocircnomo de liquidaccedilatildeo Mas essa constataccedilatildeo natildeo eacute suficiente para
que a doutrina chegue de maneira uniacutessona agrave conclusatildeo quanto agrave natureza
juriacutedica da liquidaccedilatildeo de sentenccedila
Haacute doutrina minoritaacuteria que entende pela natureza juriacutedica de accedilatildeo
incidental agrave liquidaccedilatildeo de sentenccedila ou seja ela natildeo daraacute vida a novo
processo
ldquoParece inequiacutevoca a intenccedilatildeo do legislador de transformar a liquidaccedilatildeo nas modalidades do arbitramento e dos artigos em accedilatildeo incidental inserida no processo jaacute pendente em alguns casos processada em autos apartados (art 475-A sect2ordm)rdquo11 (Assis Araken de Sentenccedila condenatoacuteria como tiacutetulo executivo 2006)
A doutrina majoritaacuteria defende que a liquidaccedilatildeo de sentenccedila eacute fase
procedimental tendo em vista que perdeu a natureza de accedilatildeo com o advento
da Lei 112322005 Esse entendimento estaacute fortemente amparado pelo
sincretismo processual visto que haacute vaacuterias atividades de diferentes naturezas
num uacutenico processo ou seja divide-se o mesmo em fases procedimentais
11 (Assis Araken de Sentenccedila condenatoacuteria como tiacutetulo executivo In Arruda
Alvim Wambier Teresa (Coord) Aspectos polecircmicos da nova execuccedilatildeo 3 Satildeo
Paulo RT 2006)
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ldquoA liquidaccedilatildeo passou a ser mera fase do processo constituindo
providecircncia integrativa da sentenccedila exequenda com o objetivo de oferecer
liquidez ao tiacutetulo antes iliacutequidordquo12 (Marinoni Curso 2011 p129)
Esse entendimento eacute embasado por vaacuterios indiacutecios contidos na
legislaccedilatildeo O artigo 475-A sect1ordm preceitua que a liquidaccedilatildeo tem sua provocaccedilatildeo
inicial por requerimento ou seja natildeo haacute peticcedilatildeo inicial Ocorreraacute a intimaccedilatildeo do
reacuteu e natildeo a citaccedilatildeo assim entende-se que o reacuteu estaacute integrado ao processo
posto que quando haacute iniacutecio de nova accedilatildeo para integraacute-lo na mesma faz-se
necessaacuteria a citaccedilatildeo Por fim o artigo 475-H prevecirc o cabimento do recurso de
agravo de instrumento contra a decisatildeo que julga a liquidaccedilatildeo assim
entendido fase procedimental eacute decidida ou resolvida por decisatildeo
interlocutoacuteria jaacute accedilotildees satildeo julgadas por sentenccedila
Assim em regra a fase de liquidaccedilatildeo eacute intermediaacuteria no processo mas
haacute exceccedilotildees Nas sentenccedilas penal arbitral e homologaccedilatildeo de sentenccedila
estrangeira (Art 475-N sectuacutenico do CPC) a liquidaccedilatildeo natildeo deixa de ser fase
procedimental mas seraacute uma fase inaugural do processo sincreacutetico ou seja o
mesmo se inicia com a fase de liquidaccedilatildeo fixando-se o valor devido e em
seguida procede-se agrave fase de cumprimento de sentenccedila
Quando a fase de liquidaccedilatildeo for inaugural ao processo torna-se
inaplicaacutevel o artigo 475-A sect1ordm do CPC ocorrendo impetraccedilatildeo de peticcedilatildeo inicial
e citaccedilatildeo da parte reacute a fim de integraacute-la ao processo
15- Da decisatildeo que julga a liquidaccedilatildeo
151- Espeacutecie
O Artigo 475-H do CPC preceitua que da decisatildeo de liquidaccedilatildeo caberaacute
agravo de instrumento mas esse dispositivo legal natildeo menciona a natureza
dessa decisatildeo prevendo expressamente somente o recurso cabiacutevel
12 (Marinoni Curso de processo civil v 3 Ed RT p129)
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A duacutevida consiste no fato de que o juiz ao fixar o quantum debeatur
estaraacute resolvendo o meacuterito da liquidaccedilatildeo ou seja com o tracircnsito em julgado
ela produziraacute coisa julgada material
A doutrina majoritaacuteria afirma que a decisatildeo que julga a liquidaccedilatildeo eacute
decisatildeo interlocutoacuteria atiacutepica pois quando fixa o valor da obrigaccedilatildeo estaraacute
julgando o meacuterito da liquidaccedilatildeo logo natildeo eacute uma decisatildeo interlocutoacuteria que se
limita a decidir questatildeo incidental
Por ser decisatildeo interlocutoacuteria de meacuterito essa corrente doutrinaacuteria
reconhece a produccedilatildeo de coisa julgada material e defende o cabimento de
accedilatildeo rescisoacuteria observado o prazo de dois anos estando presente algum dos
requisitos do artigo 485 do CPC
ldquoAinda que do ponto de vista eminentemente teoacuterico seja possiacutevel sustentar a existecircncia de sentenccedilas interlocutoacuterias qualificando-as a partir do conteuacutedo da decisatildeo proferida no curso do processo natildeo haacute como negar que na perspectiva do CPC a preocupaccedilatildeo pragmaacutetica se sobrepotildee fazendo com que as decisotildees que tratam do meacuterito no seio do processo natildeo sejam definidas como sentenccedilas e assim natildeo fiquem sujeitas ao recurso de apelaccedilatildeo()Se o ato jurisdicional que julga procedente o pedido condenando o demandado constitui sentenccedila que natildeo coloca fim ao processo a mesma Lei 112322005 ao tambeacutem transformar a liquidaccedilatildeo em incidente do processo preocupou-se em definir o ato jurisdicional que a julga como decisatildeo adicionando ser ele impugnaacutevel atraveacutes de agravo de instrumento (art 475-H) ()Eacute claro que a decisatildeo que julga a liquidaccedilatildeo trata do meacuterito seja do quantum propriamente dito seja da existecircncia do dano visto como pressuposto para a tutela ressarcitoacuteria Nesse uacuteltimo caso em que a liquidaccedilatildeo trata de pressuposto indispensaacutevel agrave configuraccedilatildeo da tutela ressarcitoacuteria eacute indisfarccedilaacutevel a substacircncia da decisatildeo claramente indispensaacutevel para se acolher o pedido de tutela do direito materialrdquo 13 (Marinoni Curso 2011 p 143)
Jaacute doutrina minoritaacuteria entende que a decisatildeo que julga a liquidaccedilatildeo eacute
sentenccedila parcial de meacuterito
ldquoEntendo que a discussatildeo a respeito da natureza da decisatildeo que julga a liquidaccedilatildeo bem como do recurso cabiacutevel soacute tem sentido quanto agrave decisatildeo que declara o quantum debeatur porque qualquer outra espeacutecie de julgamento seraacute realizada por sentenccedila recorriacutevel por apelaccedilatildeo sendo
13 (Marinoni Curso de Processo civil v3 Ed RT 2011p 143)
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inaplicaacutevel o artigo 475-H do CPC Satildeo exemplos de sentenccedilas de liquidaccedilatildeo que natildeo determinam o valor da execuccedilatildeo permitindo a execuccedilatildeo a decisatildeo terminativa a decisatildeo que declara o valor zero e a decisatildeo que julga extinta a liquidaccedilatildeo por ausecircncia de provas necessaacuterias para a fixaccedilatildeo do valorrdquo 14 (Daniel Neves Manual n415 pp816-818)
Para essa doutrina minoritaacuteria diante do novo conceito de sentenccedila do
art 162 sect 1ordm do CPC a decisatildeo que declara o valor da liquidaccedilatildeo eacute uma
sentenccedila de meacuterito que no final acolhe o pedido do autor jaacute que eacute seu
interesse fixar o valor e segundo o art 269 I do CPC haveraacute resoluccedilatildeo de
meacuterito quando o juiz acolher ou rejeitar o pedido do autor
Art 162 - Os atos do juiz consistiratildeo em sentenccedilas decisotildees interlocutoacuterias e despachos
sect1ordm Sentenccedila eacute o ato do juiz que implica alguma das situaccedilotildees previstas nos arts 267 e 269 desta Lei (Alterado pela Lei 112322005)
Natildeo obstante essa percepccedilatildeo essa corrente minoritaacuteria natildeo desrespeita
o artigo 475-H que prevecirc o cabimento de agravo de instrumento contra a
decisatildeo que julga a liquidaccedilatildeo posto que o recurso cabiacutevel para sentenccedila seria
apelaccedilatildeo mas nesse caso seria uma sentenccedila recorriacutevel por agravo de
instrumento
ldquoA decisatildeo que encerra a fase de liquidaccedilatildeo em primeiro grau de jurisdiccedilatildeo eacute sentenccedila (em sentido estrito) porque finaliza uma fase cognitiva do procedimento em primeira instacircncia complementando a norma juriacutedica individualizada estabelecida na decisatildeo liquidanda() Curioso eacute que o legislador no particular embora se trate de sentenccedila prevecirc o cabimento de agravo contra essa decisatildeo (art 475-H CPC) o que excepciona a regra do CPC que estabele a apelaccedilatildeo como recurso cabiacutevel em tais situaccedilotildees Natildeo seria entretanto caso raro de incongruecircncia legislativa (i) o art 17 da Lei de Assistecircncia Judiciaacuteria (Lei Federal n 106050) prevecirc o recurso de apelaccedilatildeo contra decisotildees interlocutoacuterias() Natildeo se pode ignorar poreacutem que as regras de cabimento do recurso e os conceitos legais das espeacutecies de decisatildeo (cuja funccedilatildeo eacute exatamente a de estruturar o sistema recursal) natildeo satildeo doutrinaacuterios Trata-se de regras de direito positivo e por isso mesmo contingentes Natildeo eacute possiacutevel reduzi-las aos esquemas abstratos da teoria do processo pois uma ldquopenada legislativardquo aniquilaria tudo o quanto fosse afirmado Natildeo haacute restriccedilatildeo teoacuterica alguma ao cabimento de agravo contra uma
14 (Daniel Neves Manual n415 pp816-818)
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sentenccedila () O recurso cabiacutevel eacute o agravo de instrumento e natildeo o agravo retido a despeito da redaccedilatildeo do art 522 do CPC Trata-se de situaccedilatildeo especial em que a lei determina expressamente o cabimento do agravo de instrumento sendo irrelevante investigar se haacute ou natildeo a situaccedilatildeo de urgecircncia a que se refere o caput do art522 do CPCrdquo15 (Didier Curso de DPC 2011 p119-120)
Apesar da aparente incompatibilidade com o sistema processual
tradicional (artigos 513 e 522) onde se preceitua que ldquoda decisatildeo interlocutoacuteria
cabe agravordquo in casu a opccedilatildeo por tal recurso coube ao legislador no artigo
475-H do CPC E tal escolha teve a sua razatildeo de ser objetivando a celeridade
processual e o iniacutecio do cumprimento de sentenccedila
Se da decisatildeo que decidisse a liquidaccedilatildeo fosse permitido o recurso de
apelaccedilatildeo obviamente restaria prejudicada a fase de cumprimento de sentenccedila
posto que a apelaccedilatildeo tem efeito suspensivo e os autos do processo subiriam
para o tribunal ad quem
Aleacutem disso a despeito da discussatildeo doutrinaacuteria o STJ natildeo admite o
Princiacutepio da fungibilidade recursal quando haacute expressa previsatildeo do recurso
cabiacutevel pois trata-se de erro grosseiro
STJ - I- 422 1ordf T Resp 1132774ES - A eventual interposiccedilatildeo de
apelaccedilatildeo contra decisatildeo que julga a liquidaccedilatildeo constitui erro grosseiro na
medida que contraria previsatildeo legal
Logo o objetivo do legislador foi natildeo atrapalhar a marcha processual no
procedimento sincreacutetico A escolha pelo Agravo foi com o objetivo de trazer um
recurso mais simples e que natildeo atrapalhasse o cumprimento de sentenccedila
Entretanto nem toda decisatildeo da liquidaccedilatildeo tem como conteuacutedo a
fixaccedilatildeo do valor da obrigaccedilatildeo exequenda Seria entatildeo possiacutevel uma decisatildeo
terminativa um viacutecio procedimental insanaacutevel que levasse o magistrado a
proferir uma decisatildeo terminativa
Pode natildeo ser uma hipoacutetese comum mas natildeo se deve afastaacute-la a priori
Por exemplo o liquidante vem a falecer no decorrer da liquidaccedilatildeo conforme o
artigo 265 do CPC o processo eacute suspenso mas o fato eacute que o autor deve ser
sucedido nessa liquidaccedilatildeo pelo espoacutelio ou herdeiro ou sucessores ocorrendo a
sucessatildeo processual Caso natildeo ocorra a habilitaccedilatildeo dos herdeiros o processo
15 (Didier Curso de DPC v5 p119-120)
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deveraacute ser extinto na forma do artigo 267 do CPC isto eacute decisatildeo terminativa
Outro exemplo de extinccedilatildeo seria o abandono do processo
Tambeacutem eacute possiacutevel ocorrer uma decisatildeo de meacuterito na liquidaccedilatildeo sem
se identificar o valor devido A doutrina e a jurisprudecircncia admitem que o juiz
reconheccedila na liquidaccedilatildeo a prescriccedilatildeo e a decadecircncia conforme artigo 269 IV
do CPC Eacute uma medida de economia processual pois o que se reconhece
nessa decisatildeo de liquidaccedilatildeo na verdade eacute a prescriccedilatildeo da pretensatildeo
executiva ou a decadecircncia do direito exequendo dado que tais valores natildeo
poderatildeo ser executados
Assim se o magistrado no decorrer da liquidaccedilatildeo percebe que aquele
direito de creacutedito prescreveu natildeo seraacute necessaacuterio perder o seu tempo fazendo
toda a atividade necessaacuteria para se chegar a um valor sabendo que aquela
execuccedilatildeo estaacute prescrita Entatildeo tendo em vista o princiacutepio da economia
processual analisa-se uma mateacuteria que em tese soacute deveria ser conhecida na
execuccedilatildeo ainda na liquidaccedilatildeo
Nesses casos a razatildeo de ser do art 475-H desaparece jaacute que natildeo iraacute
frustrar a fase de cumprimento de sentenccedila nestes casos natildeo vai haver
execuccedilatildeo pois tal decisatildeo potildee termo ao processo ainda na fase de liquidaccedilatildeo
Nesses casos eacute plenamente defensaacutevel a ideia de sentenccedila recorriacutevel
por apelaccedilatildeo Nesse sentido
PROCESSUAL CIVIL EMBARGOS DE DECLARACcedilAtildeO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL AGRAVO DE INSTRUMENTO DECISAtildeO DE LIQUIDACcedilAtildeOTERMINATIVA VALOR DA INDENIZACcedilAtildeO POR DANO MORAL OPOSICcedilAtildeO DE EMBARGOS DE DECLARACcedilAtildeO REJEICcedilAtildeO INTERPOSICcedilAtildeO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO ERRO GROSSEIRO RECURSO INCABIacuteVEL RECURSO CORRETO APELACcedilAtildeO AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO AgRg no Ag 1074209 SP AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 20080142289-7 Relator(a) Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR (1110) QUARTA TURMA jem 03022011DJe 15022011
152- Natureza Juriacutedica
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Eacute possiacutevel que essa natureza seja terminativa na forma do art 267 do
CPC mas eacute uma anomalia
A decisatildeo que fixa o valor eacute de procedecircncia do pedido na forma do
artigo 269 I do CPC tendo em vista que acolhe o pedido do autor
Para uma parcela da doutrina a natureza juriacutedica da decisatildeo que fixa o
valor eacute meramente declaratoacuteria entende que o valor jaacute consta do tiacutetulo Os
elementos do tiacutetulo jaacute lhe datildeo agrave possibilidade de chegar ao valor da obrigaccedilatildeo
logo a decisatildeo natildeo cria nada Apenas afasta a inseguranccedila juriacutedica quanto ao
valor A decisatildeo ao declaraacute-lo traz a certeza juriacutedica natildeo cria nada novo mas
declara um valor jaacute existente
Outra corrente doutrinaacuteria afirma que essa eacute uma decisatildeo de natureza
constitutiva na medida em que cria uma nova situaccedilatildeo juriacutedica E para Neacuteri
essa nova situaccedilatildeo juriacutedica eacute a admissibilidade do desencadeamento dos atos
executivos Em outras palavras antes da liquidaccedilatildeo natildeo seria possiacutevel
executar o tiacutetulo ou seja a situaccedilatildeo juriacutedica era de inexecutabilidade apoacutes a
liquidaccedilatildeo eacute de executabilidade Ocorre uma mudanccedila na situaccedilatildeo juriacutedica
justamente em decorrecircncia da decisatildeo de liquidaccedilatildeo
A despeito desse entendimento a executabilidade eacute um efeito da
liquidaccedilatildeo e natildeo constitui uma nova situaccedilatildeo juriacutedica Toda mera declaraccedilatildeo
gera consequecircncias e permite desencadeamento de atos que natildeo ocorreriam
sem ela Declarar o valor e permitir uma penhora uma expropriaccedilatildeo seria o
resultado loacutegico Por exemplo numa accedilatildeo de declaraccedilatildeo de paternidade com
a sentenccedila de procedecircncia e declarado o pai o mesmo pode registrar a
paternidade na certidatildeo de nascimento da crianccedila entretanto isso natildeo torna a
decisatildeo constitutiva mas declaratoacuteria
As duas correntes doutrinaacuterias concordam em dizer que seja pela
mera declaraccedilatildeo seja pela constituiccedilatildeo da nova situaccedilatildeo juriacutedica a funccedilatildeo
dessa decisatildeo de liquidaccedilatildeo eacute integrar o tiacutetulo executivo pois eacute ele que vai
trazer o an debeatur Entretanto somente com o an debeatur o tiacutetulo estaraacute
incompleto necessitando que seja complementado com a decisatildeo da
liquidaccedilatildeo
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16 - Liquidaccedilatildeo compreendida como efeito secundaacuterio da
sentenccedila
Este eacute um efeito gerado mesmo que pendente de julgamento recurso
recebido no efeito suspensivo ou seja os efeitos secundaacuterios satildeo
automaticamente gerados com a prolaccedilatildeo da sentenccedila
ldquoFala-se em eficaacutecia anexa ou secundaacuteria da sentenccedila quando decorrente de previsatildeo legal independentemente de pedido e de decisatildeo judicial Eacute o caso da hipoteca judiciaacuteria efeito anexo da sentenccedila que impotildee o pagamento de quantia e cujo principal objetivo eacute prevenir a fraude agrave execuccedilatildeo () a condenaccedilatildeo geneacuterica natildeo impede a constituiccedilatildeo de hipoteca judiciaacuteriardquo16 (Daniel Neves CPC para concursos 2010)
Diz o artigo 466 do CPC Art 466 A sentenccedila que condenar o reacuteu no
pagamento de uma prestaccedilatildeo consistente em dinheiro ou coisa valeraacute como tiacutetulo constitutivo de hipoteca judiciaacuteria cuja inscriccedilatildeo seraacute ordenada pelo juiz na forma prescrita na Lei de Registros Puacuteblicos
Paraacutegrafo uacutenico- A sentenccedila condenatoacuteria produz a hipoteca judiciaacuteria
I-embora a condenaccedilatildeo seja geneacuterica II- pendente arresto de bens do devedor III - ainda quando o credor possa promover a
execuccedilatildeo provisoacuteria da sentenccedila
O objetivo eacute evitar a alegaccedilatildeo de boa feacute do terceiro na fraude agrave
execuccedilatildeo O STJ protege o terceiro de boa feacute mas restaria natildeo configurada a
boa feacute se o terceiro adquirisse um imoacutevel cuja matriacutecula trouxesse a indicaccedilatildeo
de uma condenaccedilatildeo em primeiro grau Assim mesmo que o reacuteu tivesse
apelado e esse recurso tivesse sido recebido no efeito suspensivo no caso da
hipoteca judiciaacuteria natildeo estariam suspensos os efeitos dessa sentenccedila e se ela
for iliacutequida pode-se fazer a hipoteca judiciaacuteria concomitantemente agrave liquidaccedilatildeo
16 (CPC para concursos Teoria Suacutemulas Jurisprudecircncia e Questotildees de
concursos Daniel A Neves e Rodrigo da Cunha Lima Freire edPodium
2010 p 276)
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STJ417 - HIPOTECA JUDICIAacuteRIA SENTENCcedilA CONDENATOacuteRIA A questatildeo cinge-se em saber se eacute possiacutevel constituir hipoteca judiciaacuteria quando pendente de julgamento a apelaccedilatildeo recebida nos efeitos devolutivo e suspensivo e interposta contra a sentenccedila condenatoacuteria A Turma entendeu que se o disposto no inciso III do paraacutegrafo uacutenico do Art 466 do CPC permite inferir que a hipoteca judiciaacuteria eacute efeito normal da sentenccedila pendente de recurso e que ela deve ocorrer mesmo quando a apelaccedilatildeo for recebida somente no efeito devolutivo a decorrecircncia loacutegica eacute seu cabimento quando a apelaccedilatildeo for recebida tambeacutem no efeito suspensivo Essa na verdade eacute a situaccedilatildeo que mais justifica a necessidade de hipoteca judiciaacuteria pois nessa hipoacutetese natildeo se pode promover desde logo a execuccedilatildeo provisoacuteria e a constriccedilatildeo serviraacute como mecanismo para assegurar a efetividade do processo Dessa forma o recebimento do recurso em ambos os efeitos natildeo obsta a efetivaccedilatildeo da hipoteca judiciaacuteria que eacute consequecircncia imediata da sentenccedila condenatoacuteria Com esse entendimento a Turma negou provimento ao recurso Resp 981001 Rel Min Nancy Andrighi 241109 3ordf T
Sempre que houver condiccedilotildees para uma execuccedilatildeo provisoacuteria mas a
obrigaccedilatildeo contida no tiacutetulo for iliacutequida proceder-se-agrave uma liquidaccedilatildeo O artigo
475-A sect2ordm do CPC tornou a liquidaccedilatildeo um efeito secundaacuterio da sentenccedila e diz
que a liquidaccedilatildeo provisoacuteria pode ocorrer inclusive na pendecircncia de recurso
recebido no efeito suspensivo Se o recurso tem efeito suspensivo natildeo se pode
executar provisoriamente mas pode liquidar formando autos em apartado jaacute
que os principais sobem ao Tribunal
Art 475-A sect 2ordm- A liquidaccedilatildeo poderaacute ser requerida na pendecircncia de
recurso processando-se em autos apartados no juiacutezo de origem cumprindo
ao liquidante instruir o pedido com coacutepias das peccedilas processuais pertinentes
Nesse caso o objetivo do legislador foi atender ao princiacutepio da
celeridade processual Entretanto essa liquidaccedilatildeo se realiza observando-se a
Teoria do Risco-Proveito Significa dizer que o autor da liquidaccedilatildeo provisoacuteria
tem responsabilidade objetiva perante o reacuteu Assim o autor da liquidaccedilatildeo
responde por eventuais danos causados ao reacuteu em caso de reforma ou
anulaccedilatildeo da sentenccedila geneacuterica mas como a liquidaccedilatildeo eacute uma atividade
cognitiva ausente de atos de execuccedilatildeo como criaccedilatildeo de constriccedilatildeo de direito
ou invasatildeo de patrimocircnio como o objetivo eacute descobrir o valor a ideacuteia de danos
ao reacuteu nesse caso natildeo eacute tatildeo presente quanto numa execuccedilatildeo provisoacuteria
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17 - Liquidaccedilatildeo como forma de frustraccedilatildeo da execuccedilatildeo
Essa eacute uma situaccedilatildeo excepcional porque o objetivo da liquidaccedilatildeo eacute
preparar a execuccedilatildeo
171- Liquidaccedilatildeo encerrada por decisatildeo terminativa
Quando a liquidaccedilatildeo se encerra por decisatildeo terminativa seria uma
frustraccedilatildeo temporaacuteria eis que natildeo conseguiu chegar agrave fase de execuccedilatildeo mas
se eacute uma decisatildeo terminativa fazendo coisa julgada formal admite-se a
repropositura da liquidaccedilatildeo
Liquidaccedilatildeo de sentenccedila frustrada - Nova liquidaccedilatildeo - Possibilidade Quando o promovente da liquidaccedilatildeo natildeo fornece os elementos necessaacuterios agrave apuraccedilatildeo do quantum debeatur o processo fica frustrado por natildeo alcanccedilar o seu objetivo que por definiccedilatildeo precisa do objeto da condenaccedilatildeo Nesse caso natildeo ocorre improcedecircncia do pedido mas sim extinccedilatildeo da liquidaccedilatildeo sem julgamento do meacuterito o que natildeo impediraacute que nova liquidaccedilatildeo seja proposta (Apelaccedilatildeo Ciacutevel nordm 120102003 TJRJ)
172- Liquidaccedilatildeo de valor zero
A questatildeo aqui seria a possiacutebilidade desse resultado sem haver uma
ofensa agrave coisa julgada da sentenccedila condenatoacuteria A obrigaccedilatildeo (an debeatur)
natildeo pode ser desconstituiacuteda na liquidaccedilatildeo na forma do artigo 475-G do CPC
proibindo modificaccedilatildeo ou desconstituiccedilatildeo da sentenccedila iliacutequida Se assim natildeo
fosse estar-se-ia atribuindo agrave liquidaccedilatildeo uma natureza rescisoacuteria que ela natildeo
tem Por exemplo numa sentenccedila iliacutequida transitada em julgado o executado
na fase de liquidaccedilatildeo tenta arguir que a obrigaccedilatildeo natildeo eacute devida
Eacute o que ocorre com o poupador que valendo-se de sentenccedila proferida contra determinada instituiccedilatildeo financeira em accedilatildeo coletiva busca a liquidaccedilatildeo do creacutedito a que imagina fazer jus em decorrecircncia do natildeo pagamento pelo estabelecimento bancaacuterio das diferenccedilas relativas aos expurgos inflacionaacuterios referentes aos Plano Veratildeo e Collor I mas ao calcular o seu creacutedito observa que o valor depositado em conta agrave eacutepoca dos referidos planos era zero (base de caacutelculo igual a zero) (Fredie Didier Jr p 144 2011)
30
Entretanto haacute diferenccedila entre a inexistecircncia de obrigaccedilatildeo que seria
um nada da obrigaccedilatildeo de pagar zero
Para entender melhor temos no acircmbito do direito tributaacuterio o exemplo
da aliacutequota zero bem diferente da isenccedilatildeo tributaacuteria Isenccedilatildeo tributaacuteria eacute a
ausecircncia de obrigaccedilatildeo e aliacutequota zero a obrigaccedilatildeo de recolher zero Natildeo haacute
contrariedade entre uma e outra
Quando o juiz fixa o valor zero na liquidaccedilatildeo ele profere uma decisatildeo
de meacuterito pois atendeu ao pedido na liquidaccedilatildeo fixando o valor Eacute decisatildeo de
meacuterito que faz coisa julgada material Essa novamente como ocorre na
prescriccedilatildeo e na decadecircncia eacute uma frustraccedilatildeo definitiva da execuccedilatildeo
173- Ausecircncia de provas
O objetivo da liquidaccedilatildeo eacute fixar o valor devido mas isso depende da
anaacutelise de um conteuacutedo probatoacuterio Ocorrendo a ausecircncia de provas hoje com
os poderes instrutoacuterios do juiz isso poderia ser feito de ofiacutecio mas o magistrado
natildeo estaacute vinculado a esse procedimento Logo eacute possiacutevel o processo ter
chegado ao final sem que a prova tenha sido produzida
STJ392 - CAacuteLCULOS CONTADOR JUDICIAL A mateacuteria consiste em analisar a legalidade do acoacuterdatildeo
recorrido que determinou a realizaccedilatildeo de caacutelculo pelo contador judicial para aferir a exatidatildeo do creacutedito exequendo suprindo assim a omissatildeo do devedor A recorrente entende que o ocircnus de demonstrar essa inexatidatildeo seria do recorrido que figurou como executado embargante Entende ainda que o princiacutepio do livre convencimento motivado natildeo legitima a atuaccedilatildeo estatal ex officio para determinar a produccedilatildeo de provas Na espeacutecie o recorrido ao opor seus embargos impugnou claramente os pontos que considerou relevantes nos caacutelculos apresentados pela recorrente Essas questotildees levantadas foram tatildeo relevantes que o TJ levou-as em consideraccedilatildeo para determinar a realizaccedilatildeo de caacutelculo pelo contador judicial Poreacutem a Min Relatora destacou que o juiz natildeo estaacute obrigado a aceitar a verdade que lhe eacute trazida ao processo quando a narraccedilatildeo das partes parece-lhe inverossiacutemel pois ele tem verdadeiro interesse na prestaccedilatildeo da tutela jurisdicional ceacutelere e idocircnea apta a resolver a controveacutersia Por isso a doutrina vem reconhecendo haacute tempos a legitimidade da iniciativa probatoacuteria do julgador de forma a flexibilizar o princiacutepio da ineacutercia judicial Recai
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primordialmente sobre os ombros do devedor executado o ocircnus de demonstrar a inexatidatildeo dos caacutelculos apresentados pelo credor exequente Essa regra natildeo afasta entretanto a iniciativa probatoacuteria do juiz A sufragar esse entendimento ressaltou o que dispotildee o art 475-A sect3ordm e sect4ordm do CPC (dispositivos correspondentes ao art 604 sect2ordm do CPC antes das reformas introduzidas pela Lei n 112322005) Se o caacutelculo apresentado pelo credor natildeo vincula o juiacutezo nem mesmo quanto agrave realizaccedilatildeo da penhora podendo ser objeto de verificaccedilatildeo antes da citaccedilatildeo natildeo haacute razatildeo para que passe a ser vinculante apoacutes a apresentaccedilatildeo de embargos pelo devedor Assim natildeo houve qualquer violaccedilatildeo dos arts 283 302 598 e 741 do CPC O TJ agiu com prudecircncia e equiliacutebrio ao apontar as inconsistecircncias do caacutelculo apresentado pelo credor exequente determinando que a sentenccedila proferida em 1ordm grau de jurisdiccedilatildeo fosse cassada para que os autos fossem remetidos ao contador judicial a fim de serem apurados os caacutelculos de acordo com os elementos constantes dos autos O Min Sidnei Beneti acompanhou o voto da Min Relatora com a seguinte observaccedilatildeo o que se extinguiu foi a liquidaccedilatildeo por caacutelculo do contador natildeo o contador como auxiliar da Justiccedila Precedentes citado AgRg no Resp 785576-DF DJ1292205 e Resp 629312-DF DJ 2342007 Resp 1012306-PR Rel Min Nancy Andrighi julgado em 2842009
Ainda que o juiz entenda pela produccedilatildeo da prova ex officio nem sempre
ela eacute possiacutevel pois a prova decorre de fatos e se natildeo haacute esses fatos narrados
pelas partes inviabiliza-se a produccedilatildeo probatoacuteria
Haacute corrente doutrinaacuteria com entendimento que em caso de ausecircncia de
prova na liquidaccedilatildeo o juiz deve declarar o non liquet ou seja vai deixar de
decidir
Como o juiz deixa de decidir natildeo haacute prova necessaacuteria natildeo haacute os
elementos necessaacuterios para quantificar o valor significa que eacute uma decisatildeo
terminativa sem coisa julgada material Na praacutetica significa dizer que a
liquidaccedilatildeo poderaacute ser proposta novamente
ldquo() tentada a liquidaccedilatildeo por artigos natildeo se conseguir a prova dos fatos necessaacuterios para a definiccedilatildeo do quantum debeatur extinguir-se-aacute o processo liquidatoacuterio e agrave falta de outros meios proceder-se-aacute agrave sua reabertura sob a forma de liquidaccedilatildeo por arbitramento para natildeo se transformar em inexequiacutevel a sentenccedila condenatoacuteria geneacuterica que jaacute apurou e declarou a existecircncia da obrigaccedilatildeo do vencido Ao devedor poreacutem seraacute admissiacutevel opor-se ao arbitramento assumindo o ocircnus de provar os fatos necessaacuterios agrave quantificaccedilatildeo da obrigaccedilatildeo de maneira precisa evitando assim sua mera
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estimativa()rdquo 17 (Humberto Theooro Jr Curso de DPC p97)
Para outra corrente doutrinaacuteria o ldquonon liquetrdquo natildeo eacute admitido no direito
brasileiro pois o juiz natildeo pode se eximir de prestar a tutela jurisdicional por
estar em duacutevida quanto aos fatos
In casu deve o magistrado aplicar a regra do ocircnus da prova Se o ocircnus
de provar o valor da obrigaccedilatildeo cabia ao autor da liquidaccedilatildeo e ele natildeo o fizer
para essa corrente o juiz julga a liquidaccedilatildeo improcedente rejeitando o pedido
jaacute que a parte natildeo trouxe aos autos prova suficiente para fazecirc-lo Uma decisatildeo
de improcedecircncia nesse caso eacute uma decisatildeo de meacuterito e que produziraacute coisa
julgada material Para essa corrente doutrinaacuteria eacute mais uma hipoacutetese de
frustraccedilatildeo definitiva
ldquo() na liquidaccedilatildeo por artigos cabe ao credor provar fato novo e a frustraccedilatildeo agrave miacutengua desta prova poderaacute ocorrer gerando sentenccedila de improcedecircncia E entatildeo Existiria nesta situaccedilatildeo a eficaacutecia de coisa julgada impedindo a renovaccedilatildeo da demanda liquidatoacuteria Ou deve o juiz neste caso decretar a invalidade da liquidaccedilatildeo extinguindo o processo sem julgamento de meacuterito a fim de deixar entreaberto o reingresso da accedilatildeo ex vi do artigo 268
Em circunstacircncias ortodoxas mesmo a liquidaccedilatildeo por artigos teraacute como fecho a procedecircncia Mas o comodismo do demandante leva-o nas accedilotildees condenatoacuterias a pleitear de modo geneacuterico Trabalhando o oacutergatildeo juduciaacuterio com juiacutezos de probabilidade pode suceder condenaccedilatildeo geneacuterica sobre dano antes hipoteacutetico do que real cujos reflexos na liquidaccedilatildeo conduzem agrave improcedecircncia desta()rdquo 18 (Araken de Assis Manual pto 553 2007 p 279)
17 (Humberto Theodoro Jr Curso de Direito Processual Civil vol II pp 97)
18 (Araken Manual de Execuccedilatildeo pto 553 2007 p 279)
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CAPIacuteTULO II
Legitimidade para a Liquidaccedilatildeo
O credor tem direito de receber o valor devido mas para exercer esse
direito ele tem que saber o quantum debeatur Obviamente o credor tem
legitimaccedilatildeo ativa para ingressar com a liquidaccedilatildeo
Quanto ao devedor este tem o direito de pagar Observe-se que o
pagamento tambeacutem eacute um direito mas ele soacute poderaacute exercecirc-lo se souber o valor
devido Logo o devedor tambeacutem tem legitimaccedilatildeo ativa para a liquidaccedilatildeo de
sentenccedila
O Tribunal de Justiccedila do Estado do Rio de Janeiro no Aviso 33 de
07072006 manifestando-se acerca da reforma processual pontuou no
Enunciado nordm 3 que ldquoa liquidaccedilatildeo de sentenccedila tambeacutem pode ser requerida pelo
devedorrdquo
Adotando-se a natureza meramente declaratoacuteria da liquidaccedilatildeo de
sentenccedila (que apesar de natildeo ser o entendimento pacificado eacute o majoritaacuterio)
chega-se agrave conclusatildeo de que ela tem natureza duacuteplice pois nas accedilotildees fases
ou processos duacuteplices os sujeitos da relaccedilatildeo juriacutedica de direito material podem
ser tanto o autor como o reacuteu
Nas accedilotildees ou procedimentos duacuteplices para saber quem eacute autor e reacuteu eacute
uma mera questatildeo de oportunidade pois seraacute autor quem primeiro buscar o
judiciaacuterio Se credor e devedor participam da relaccedilatildeo de direito material e a
declaraccedilatildeo de valor tem natureza duacuteplice tanto um quanto o outro pode entrar
com a accedilatildeo e aquele que tinha a legitimidade e natildeo entrou com a liquidaccedilatildeo
de sentenccedila passa a ser reacuteu
Quando a liquidaccedilatildeo de sentenccedila eacute promovida pelo credor uma vez
fixado o valor devido este passa para a fase de cumprimento de sentenccedila
(execuccedilatildeo) Jaacute o devedor natildeo tem legitimidade ativa para a execuccedilatildeo pois natildeo
34
estaacute entre os legitimados ativos para iniciaacute-la Esta eacute a razatildeo pela qual
revogou-se o artigo 570 do CPC atraveacutes da Lei 112322005 O artigo retro
permitia ao devedor ldquoinstaurarrdquo o processo executivo mas efetivamente o
devedor promovia accedilatildeo de consignaccedilatildeo em pagamento
Natildeo existe legitimaccedilatildeo ativa na execuccedilatildeo para o devedor que soacute eacute
legitimado ativo para a liquidaccedilatildeo de sentenccedila posto que definido o valor do
quantum debeatur poderaacute cumprir a obrigaccedilatildeo espontaneamente
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CAPIacuteTULO III
Competecircncia para a Liquidaccedilatildeo
O CPC natildeo prevecirc nenhuma regra expressa para competecircncia em
liquidaccedilatildeo de sentenccedila Daiacute uma parcela doutrinaacuteria entende aplicar-se
subsidiariamente o artigo 475-P sect uacutenico do CPC Assim o credor pode
escolher entre o Juiacutezo atual (que produziu o tiacutetulo iliacutequido) o foro do local dos
bens do executado ou o foro do domiciacutelio do executado Desta forma para o
credor haveria o fenocircmeno dos foros concorrentes e competecircncia relativa
Mas o artigo 475-N trata de competecircncia para aplicaccedilatildeo do
cumprimento de sentenccedila que essa parcela da doutrina quer aplicar por
analogia na liquidaccedilatildeo de sentenccedila
Outra corrente doutrinaacuteria entende que nessa hipoacutetese de liquidaccedilatildeo de
sentenccedila temos uma competecircncia funcional do Juiacutezo que formou o tiacutetulo
executivo ou seja a competecircncia seria absoluta Para essa corrente o Juiacutezo
que declara o an debeatur eacute o mais qualificado para fixar o quantum debeatur
assim o Juiacutezo que condena o reacuteu de forma iliacutequida a pagar seria o melhor para
declarar qual o valor devido tendo em vista que natildeo soacute estaacute mais familiarizado
com a demanda como tambeacutem a decidiu parcialmente jaacute que a soluccedilatildeo
definitiva soacute se perfaz com a fixaccedilatildeo do quantum debeatur
O art 474-P sect uacutenico admite a mudanccedila de Juiacutezo mas essa mudanccedila
se justifica para facilitar a praacutetica dos atos de Execuccedilatildeo Se fosse necessaacuterio
por exemplo proceder agrave penhora dos bens do executado o melhor local para
isso seria no local onde se encontram esses bens seria muito mais faacutecil
proceder agrave execuccedilatildeo nesse Juiacutezo a fim de evitar sucessivas cartas precatoacuterias
Tampouco observa-se na liquidaccedilatildeo de sentenccedila as razotildees que
justificam a mudanccedila de Juiacutezo para o cumprimento de sentenccedila Na liquidaccedilatildeo
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natildeo haacute praacutetica de atos de execuccedilatildeo mas atividade cognitiva logo o melhor
Juiacutezo para a liquidaccedilatildeo eacute o que proferiu a sentenccedila geneacuterica
Por outro lado se houver uma sentenccedila coletiva geneacuterica e havendo
necessidade de liquidaccedilatildeo visando uma execuccedilatildeo coletiva a competecircncia eacute a
funcional do Juiacutezo por exemplo quando o magistrado reconhece que houve
uma agressatildeo ao meio ambiente e deixa para a fase de liquidaccedilatildeo a apuraccedilatildeo
desse valor que vai reverter em benefiacutecio da coletividade
O direito difuso ao meio ambiente eacute o objeto da sentenccedila e a reparaccedilatildeo
desse meio ambiente lesado seraacute o objeto da execuccedilatildeo que seraacute coletiva pois
beneficia a coletividade Entretanto se essa liquidaccedilatildeo objetivasse uma
execuccedilatildeo individual se a sentenccedila coletiva fosse usada por um indiviacuteduo na
defesa da tutela de seu direito individual como as sentenccedilas coletivas que
reconhecem direito individual homogecircneo cada indiviacuteduo vai se valer da
sentenccedila coletiva geneacuterica para proceder agrave liquidaccedilatildeo de sentenccedila de seu
dano individual
Se a liquidaccedilatildeo for voltada para a execuccedilatildeo individual o entendimento
pacificado do STJ (Informativo 422 3ordf Sessatildeo Conflito de competecircncia
96682-RJ) eacute no sentido de que a competecircncia eacute do foro do domiciacutelio do
executado natildeo havendo no caso competecircncia funcional do Juiacutezo que formou
o tiacutetulo
Esse entendimento do STJ se fundamenta na facilitaccedilatildeo ao acesso agrave
Justiccedila tendo em vista que o indiviacuteduo pode estar muito distante do Juiacutezo onde
foi proferida a sentenccedila coletiva bem como para evitar o caos no Juiacutezo que
profere a sentenccedila coletiva jaacute que a mesma pode beneficiar milhares de
indiviacuteduos Se fosse estabelecida a competecircncia absoluta do Juiacutezo que proferiu
a sentenccedila coletiva geneacuterica isso geraria muitos transtornos pois se
sucederiam milhares de liquidaccedilotildees seguidas de execuccedilatildeo no mesmo Juiacutezo
Eis a razatildeo da necessidade de distribuiccedilatildeo dessas liquidaccedilotildees para a comarca
do endereccedilo dos indiviacuteduos
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CAPIacuteTULO IV
ESPEacuteCIES DE LIQUIDACcedilAtildeO
O CPC prevecirc trecircs espeacutecies de liquidaccedilatildeo de sentenccedila
41- Liquidaccedilatildeo por mero caacutelculo aritmeacutetico do credor
Art 475-B caput ndash O caacutelculo seraacute realizado pelo credor Esse caacutelculo
tem como caracteriacutesticas o fato de ser feito unilateralmente pelo credor e antes
da execuccedilatildeo Ao ingressar com a peticcedilatildeo inicial ou requerimento inicial ao
autor eacute exigido que essas peccedilas sejam instruiacutedas com o memorial descritivo
dos caacutelculos
Nessa modalidade temos uma pseudoliquidaccedilatildeo pois como jaacute vimos a
liquidez corresponde agrave determinabilidade do valor tendo em vista que para se
chegar ao valor devido eacute necessaacuterio tatildeo somente os caacutelculos aritmeacuteticos
Assim o tiacutetulo jaacute eacute provido de liquidez
Apesar do Coacutedigo prever expressamente essa modalidade como
espeacutecie de liquidaccedilatildeo se natildeo houver impugnaccedilatildeo aos caacutelculos trazidos pelo
credor segue-se a execuccedilatildeo normalmente e natildeo haveraacute nenhuma atividade
durante a execuccedilatildeo referente a qualquer tipo de liquidaccedilatildeo
Entretanto observa-se duas circunstacircncias que podem constituir oacutebice
a esse deslinde loacutegico
411- Quando os dados necessaacuterios para a formulaccedilatildeo do caacutelculo
estejam em poder do executado ou de terceiro
Nesse caso o artigo 475-B sect 1ordm prevecirc uma exibiccedilatildeo incidental desses
dados ou seja o exequumlente na proacutepria peticcedilatildeo ou requerimento inicial requer
incidentalmente o pedido de exibiccedilatildeo
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ldquoQuando a elaboraccedilatildeo da memoacuteria do caacutelculo depender de dados existentes em poder do devedor ou de terceiro o juiz a requerimento do credor poderaacute requisitaacute-los fixando prazo de ateacute trinta dias para o cumprimento da diligecircnciardquo
Natildeo haacute previsatildeo legal de contraditoacuterio nessa exibiccedilatildeo incidental mas a
melhor doutrina afirma que apoacutes esse pedido incidental o executado ou o
terceiro seratildeo ouvidos no prazo de cinco dias visto que natildeo podem ser
condenados a exibir sem lhes ser dada a oportunidade de defesa ateacute porque
existe a possibilidade de os dados natildeo existirem mais ou terem perecido ou
natildeo estarem em poder do executado ou terceiro Para preservar o contraditoacuterio
Marinoni por exemplo afirma que haacute necessidade dessa oitiva preacutevia de 5
dias19
Deixando passar in albis o prazo de defesa ou se apresentar resposta
e a mesma for rejeitada haveraacute decisatildeo pela exibiccedilatildeo que fixaraacute um prazo de
ateacute trinta dias para a exibiccedilatildeo em juiacutezo E como eacute decisatildeo interlocutoacuteria
agravaacutevel de instrumento
Se os dados natildeo forem exibidos o artigo 475-B sect2ordm do CPC prevecirc as
consequumlecircncias Estas dependem do sujeito que tinha o dever de exibir os
dados Se o dever era do executado a consequumlecircncia da natildeo-exibiccedilatildeo eacute a
presunccedilatildeo de correccedilatildeo dos caacutelculos do exequumlente Mas deve-se observar esse
dispositivo legal com parcimocircnia porque natildeo foi exibido nenhum dado para que
o exequumlente perfizesse seu caacutelculo e os mesmos eram necessaacuterios
Entretanto diante da ineacutercia do executado haveraacute a intimaccedilatildeo do
exequumlente para a elaboraccedilatildeo dos caacutelculos mas se ele natildeo tinha condiccedilotildees de
elaboraacute-los sem a exibiccedilatildeo dos dados (objeto do incidente de exibiccedilatildeo)
questiona-se de onde ele vai extrair as informaccedilotildees necessaacuterias aos seus
caacutelculos
Desse modo natildeo tendo o exequente condiccedilotildees miacutenimas de elaboraccedilatildeo
de seus caacutelculos as consequumlecircncias praacuteticas da ineacutercia do executado devem ser
as mesmas quanto agrave ineacutercia do terceiro
19 Marinoni Curso de DPC v 3 2011 p 131
39
Observe-se que o CPC fala in casu em presunccedilatildeo de correccedilatildeo dos
caacutelculos apresentados pelo credor mas a doutrina diverge a respeito da
natureza dessa presunccedilatildeo
Segundo Neacuteri e Alexandre Cacircmara a presunccedilatildeo eacute absoluta ou seja
natildeo admitiraacute futura discussatildeo acerca do valor devido Mas carece de
consistecircncia loacutegica conceber uma presunccedilatildeo que impeccedila discussatildeo futura
acerca desse valor jaacute que previamente o exequente sabe que o caacutelculo que
ele trouxer aos autos tem presunccedilatildeo absoluta Eacute como passar uma cheque em
branco ele vai poder cobrar o que quiser Assim se o tiacutetulo vale 50 o
exequente poderia cobrar 200 exigindo 150 sem tiacutetulo Natildeo parece razoaacutevel
que por uma omissatildeo do executado se crie um direito material que natildeo existe
Outra corrente doutrinaacuteria (Marinoni A Assis) tem como relativa a
natureza dessa presunccedilatildeo podendo o executado na sua defesa alegar
excesso de execuccedilatildeo e discutir o valor
ldquo Parece oacutebvio que a presunccedilatildeo de que os caacutelculos se exibem corretos eacute relativa Ela visa permitir o iniacutecio da execuccedilatildeo (artigo 475-B caput) Portanto admite prova em contraacuterio na impugnaccedilatildeo (artigo 475-L V) Aleacutem disso o juiz controlaraacute ex officio o valor pretendido pois a recusa natildeo implica a tranquila aceitaccedilatildeo de caacutelculos absurdos Em tal caso o juiz restringiraacute o quantum debeatur respondendo o executado embora vitorioso pelas despesas da sucumbecircncia na impugnaccedilatildeo haja vista o Princiacutepio da Causalidade (art 20 do CPC)rdquo (Araken p 284 Manual de Execuccedilatildeo)
412 ndash Consequumlecircncias da Ineacutercia do terceiro em exibir o documento
Tambeacutem aplicaacutevel ao executado o artigo 475-B sect2ordm combinado com o
artigo 362 do CPC manda aplicar a busca e apreensatildeo dos dados bem como o
crime de desobediecircncia
Na doutrina (Dinamarco) encontramos a defesa da aplicaccedilatildeo das
astreintes nesse caso com o intuito de pressionar o sujeito a cumprir a
obrigaccedilatildeo mas o entendimento do STJ eacute no sentido de que natildeo cabem
astreintes na accedilatildeo cautelar de exibiccedilatildeo Apesar de no caso natildeo estarmos
40
diante de uma accedilatildeo cautelar de exibiccedilatildeo por analogia tambeacutem natildeo se admite
a aplicaccedilatildeo de astreintes no incidente
Antes do advento da Lei 112322005 o caacutelculo natildeo cabia ao credor em
toda execuccedilatildeo havia a participaccedilatildeo do contador judicial o que muitas vezes
adiava a execuccedilatildeo posto que era comum haver discordacircncia quanto aos
caacutelculos Atualmente a participaccedilatildeo do contador judicial eacute excepcional e o
artigo 475-B sect3ordm do CPC enumera as hipoacuteteses que justificam sua atuaccedilatildeo
ldquo Poderaacute o juiz valer-se do contador do Juiacutezo quando a memoacuteria
apresentada pelo credor aparentemente exceder os limites da decisatildeo
exequenda e ainda nos casos de assistecircncia judiciaacuteriardquo
A regra para o exequente beneficiaacuterio da assistecircncia judiciaacuteria justifica-
se para auxiliar o hipossuficiente econocircmico jaacute que o mesmo dada a
miserabilidade juriacutecia natildeo dispotildee de recursos para pagar a periacutecia Mas esse
dispositivo legal soacute deve ser observado se o exequente deixar de apresentar
os caacutelculos a regra natildeo pode ser usada para prejudicaacute-lo tendo em vista que a
remessa ao contador judicial adia a execuccedilatildeo
Tambeacutem haacute atuaccedilatildeo do contador judicial quando haacute desconfianccedila ou
suspeita de irregularidade nos caacutelculos O magistrado ao fazer uma anaacutelise
dos caacutelculos ainda que perfunctoriamente se a discrepacircncia for escandalosa
uma irregularidade perceptiacutevel de forma clara deveraacute remeter os autos ao
contador e este indicaraacute um valor Se o caacutelculo desse valor for o mesmo
apresentado pelo exequente ou credor na peticcedilatildeo ou requerimento inicial a
execuccedilatildeo segue seu curso normalmente
Caso o contador encontre um valor superior ao da peticcedilatildeo ou
requerimento inicial haacute que se realizar a intimaccedilatildeo do exequente Se ele quiser
pode manter o valor originaacuterio e a execuccedilatildeo seguiraacute seu curso normalmente
ou o exequente pode emendar a peticcedilatildeo ou requerimento inicial adotando o
valor indicado pelo contador
Se o contador indicar um valor inferior aos caacutelculos apresentados pelo
exequente ele seraacute intimado para manifestar-se sobre os caacutelculos do expert
Querendo o exequente pode emendar a peticcedilatildeo ou requerimento inicial
adotando o valor indicado pelo contador e aceitando assim a diminuiccedilatildeo no
valor da execuccedilatildeo ou ele pode manter o valor indicado originariamente que
entende como correto Nesse caso a execuccedilatildeo segue pelo valor originaacuterio
41
mas se for deferida penhora esta vai tomar como base o valor indicado pelo
contador judicial
STJ323 ndash TIacuteTULO EXECUTIVO CAacuteLCULO MEMOacuteRIA CONTADOR
A Turma conheceu em parte o recurso ao entendimento de que nos processos em que haja assistecircncia judiciaacuteria e naqueles em que a memoacuteria de caacutelculos for superior ao do tiacutetulo executivo judicial ou extrajudicial eacute cabiacutevel o auxiacutelio do contador do juiacutezo para conferir tais caacutelculos Outrossim pela presunccedilatildeo de imparcialidade prevalece o valor encontrado pelo contador judicial mesmo que seja maior que o da memoacuteria dos caacutelculos apresentados pelo credor solicitado expressamente pelo exequente jaacute que o credor pode abdicar de parcelas do tiacutetulo executivo Resp 719586-PR Rel Min Eliana Calmon julgado em 12062007 2ordf Turma
Nesse iacutenterim o magistrado natildeo se manifesta acerca desse valor pois
haacute momento oportuno para isso Cada sujeito processual vai ter um momento
especiacutefico para manifestar-se sobre o quantum debeatur a saber o contador
no iniacutecio do procedimento o executado em sua defesa seja nos embargos agrave
execuccedilatildeo ou na impugnaccedilatildeo ao cumprimento de sentenccedila e o magistrado
quando proferir decisatildeo acerca da defesa do executado
Caso o executado natildeo oponha embargos agrave execuccedilatildeo ou impugnaccedilatildeo ao
cumprimento de sentenccedila ou seja se ele natildeo se defender natildeo haacute mateacuteria para
apreciaccedilatildeo pelo magistrado Nesse sentido temos parte da doutrina (A Assis
Marinoni) que afirma aplicar-se o Princiacutepio Dispositivo ou seja o juiz natildeo
poderaacute manifestar-se sobre o valor ex officio e a execuccedilatildeo segue pelo valor
indicado pelo exequente
Outra corrente doutrinaacuteria (Zavaski Humberto Theodoro Jr Dinamarco)
prefere prestigiar o Princiacutepio Inquisitivo permitindo ao juiz a correccedilatildeo do valor
de ofiacutecio pois execuccedilatildeo sem tiacutetulo eacute mateacuteria de ordem puacuteblica (nulla executio
sine titulo) pois o que executa aleacutem do tiacutetulo estaacute executando sem tiacutetulo o
excedente
Esse eacute o entendimento acolhido pelo STJ publicado no informativo 391
3ordf Turma
PROCESSUAL CIVIL EMBARGOS DO DEVEDOR Agrave
EXECUCcedilAtildeO FUNDADA EM TIacuteTULO JUDICIAL OcircNUS DA
42
PROVA INICIATIVA PROBATOacuteRIA DO JULGADOR ADMISSIBILIDADE
- Os juiacutezos de 1ordm e 2ordm graus de jurisdiccedilatildeo sem violaccedilatildeo ao princiacutepio da demanda podem determinar as provas que lhes aprouverem a fim de firmar seu juiacutezo de livre convicccedilatildeo motivado diante do que expotildee o art 130 do CPC
- A iniciativa probatoacuteria do juiz em busca da verdade real com realizaccedilatildeo de provas de ofiacutecio eacute ampliacutessima porque eacute feita no interesse puacuteblico de efetividade da Justiccedila
- Embora recaia sobre o devedor-embargante o ocircnus de demonstrar a inexatidatildeo dos caacutelculos apresentados pelo credor-exequente deve-se admitir a iniciativa probatoacuteria do julgador feita com equiliacutebrio e razoabilidade para aferir a exatidatildeo de caacutelculos que aparentem ser inconsistentes ou inverossiacutemeis pois assim se prestigia a efetividade celeridade e equidade da prestaccedilatildeo jurisdicional
Recurso especial improvido RECURSO ESPECIAL Nordm 1012306 - PR
(20070287732-4) RELATORA MINISTRA NANCY ANDRIGHI j
28042009
42- LIQUIDACcedilAtildeO POR ARBITRAMENTO
O cabimento desta modalidade de liquidaccedilatildeo estaacute previsto no artigo 475-
C do CPC
ldquoFar-se-aacute a liquidaccedilatildeo por arbitramento quando I - determinado pela sentenccedila ou convencionado pelas partes II- o exigir a natureza do objeto da liquidaccedilatildeordquo
421- Liquidaccedilatildeo por arbitramento convencionado pelas partes
O dispositivo eacute inaplicaacutevel pois a vontade das partes ou do Juiacutezo natildeo
modifica a natureza da liquidaccedilatildeo no caso concreto Significa dizer que se as
partes resolverem pela liquidaccedilatildeo por arbitramento mas o juiz entender que
basta simples caacutelculo aritmeacutetico esta seraacute a modalidade de liquidaccedilatildeo
Observe-se que a Suacutemula 344 do STJ fala que a determinaccedilatildeo da
espeacutecie de liquidaccedilatildeo na sentenccedila natildeo faz coisa julgada material isto eacute no
caso concreto iniciada a liquidaccedilatildeo e observando-se que a modalidade natildeo eacute a
mesma indicada pela sentenccedila natildeo haacute oacutebice para a continuidade da mesma
43
422- Liquidaccedilatildeo por arbitramento quando o exigir a natureza do objeto
da liquidaccedilatildeo
Essa previsatildeo legal aparentemente incompreensiacutevel eacute interpretada pela
doutrina no sentido em que se a fixaccedilatildeo do quantum debeatur depender de
conhecimento teacutecnico especiacutefico ndash periacutecia ndash haveraacute liquidaccedilatildeo por arbitramento
ldquoRegistre-se que ao perito natildeo seraacute permitido o enfrentamento de fatos novos porque essa circunstacircncia necessariamente exigiraacute que a liquidaccedilatildeo seja feita por artigos ainda que se mostre necessaacuteria apenas a prova pericial A liquidaccedilatildeo por arbitramento portanto seraacute realizada quando natildeo forem necessaacuterias a alegaccedilatildeo e a prova de fato novo bastando a realizaccedilatildeo de uma prova pericial a respeito dos fatos jaacute estabelecidos na sentenccedila iliacutequida Eacute possiacutevel que o perito tenha no caso concreto necessidade de ouvir testemunhas exigir novos documentos conforme lhe faculta o art 429 do CPC para uma melhor elucidaccedilatildeo dos fatos jaacute fixados em sentenccedila providecircncias que natildeo desvirtuam a natureza da liquidaccedilatildeordquo (CPC para concursos Daniel Neves e Rodrigo Cunha Freire p 503)
Observe-se que dependendo do caso concreto nas hipoacuteteses que natildeo
dependam de conhecimento teacutecnico mas tatildeo somente da observaccedilatildeo de
criteacuterios juriacutedicos a definiccedilatildeo do quantum debeatur deve ficar a cargo do juiz
sendo desnecessaacuteria a liquidaccedilatildeo por arbitramento Assim por exemplo
deveraacute o magistrado fixar o valor da indenizaccedilatildeo nos casos de indenizaccedilatildeo por
danos morais natildeo remetendo o valor do quantum para fase de liquidaccedilatildeo por
arbitramento Neste sentido
ldquoApuraccedilatildeo em liquidaccedilatildeo por arbitramento Desnecessidade Princiacutepio da economia processual () Verificada a ocorrecircncia de danos morais decorrentes do protesto indevido deve o juiz fixar desde logo o valor da indenizaccedilatildeo sendo desnecessaacuteria a remessa agrave liquidaccedilatildeo por arbitramento Em apreccedilo ao princiacutepio da economia processual e tratando a hipoacutetese de dano moral in re ipsa nada impede que o valor da indenizaccedilatildeo seja fixado em sede de recurso especial Recurso especial parcialmente providordquo (STJ 3ordf T Resp 782969PR rel Min Nancy Andrighi j 17082006 DJ 04092006 p 270)
44
43- LIQUIDACcedilAtildeO POR ARTIGOS
Modalidade de liquidaccedilatildeo prevista no artigo 475-E do CPC
ldquoFar-se-aacute a liquidaccedilatildeo por artigos quando para determinar o valor da
condenaccedilatildeo houver necessidade de alegar e provar fato novordquo
O procedimento da liquidaccedilatildeo por artigos seraacute adotado sempre que
houver necessidade de se provar fato novo atraveacutes (unicamente) de prova
pericial
Eacute interessante essa conclusatildeo pois usualmente para se comprovar um
fato utilizam-se todos os meios de prova admitidos em direito mas na
liquidaccedilatildeo por artigos a uacutenica prova eacute a pericial Apesar dessa caracteriacutestica
em comum com a liquidaccedilatildeo na modalidade por arbitramento elas diferem no
fato da liquidaccedilatildeo por artigos destinar-se a provar ldquofato novordquo
Um interessante exemplo para melhor visualizar essa modalidade de
liquidaccedilatildeo seria um acidente provocado por uma embarcaccedilatildeo que resulta em
danos fiacutesicos constatados ao longo do tempo como as sequumlelas advindas das
lesotildees Natildeo seria liacutecito determinar agrave viacutetima que aguardasse que todas as
consequumlecircncias do fato se produzissem para que somente apoacutes pudesse
intentar a accedilatildeo reparatoacuteria O meio de possibilitar imediatamente a justiccedila agrave
viacutetima desse evento eacute a liquidaccedilatildeo por artigos uma vez que apurada
judicialmente a responsabilidade todos os fatos decorrentes estaratildeo na
sentenccedila limitando-se a liquidaccedilatildeo a fixar o quantum debeatur20 Neste
sentido
FATO NOVO ldquoLiquidaccedilatildeo por artigos Incerteza quanto ao quantum do dano Interpretaccedilatildeo do artigo 608 do CPC O fato novo que sugestiona liquidaccedilatildeo por artigos (artigo 608 do CPC) eacute aquele que natildeo sendo comprovado natildeo completa o tiacutetulo executivo O acoacuterdatildeo ao silenciar sobre a forma de apuraccedilatildeo do valor do dano devido pela caducidade de alvaraacutes de pesquisa mineral enseja abertura de fase cognitiva de todos os fatos conexos com o objetivo perseguido o que inviabiliza o pretendido arbitramento Agravo improvidordquo Ac Unacircn Da 3ordf CDP do TJSP no AI nordm 89734 j em 300496 rel Des Ecircnio Zuliani Lex 192 p 248
20 FUX Luiz Curso de Direito Processual Civil Forense Rio de Janeiro 2004 p 536
45
O principal aspecto que diferencia a liquidaccedilatildeo por arbitramento da
liquidaccedilatildeo por artigos seria o que define ldquofato novordquo A questatildeo eacute em que
momento este fato surgiu
Para Luiz Rodrigues Wambier ldquofato novordquo para fins de liquidaccedilatildeo por
artigos seria aquele surgido apoacutes o proferimento da sentenccedila geneacuterica
ldquoA liquidaccedilatildeo por artigos seraacute necessaacuteria portanto quando para se determinar o valor da condenaccedilatildeo houver necessidade de prova de fato que tenha ocorrido depois da sentenccedila e que tenha relaccedilatildeo direta com a determinaccedilatildeo da extensatildeo da obrigaccedilatildeo nela constituiacuteda ou o fato que mesmo natildeo sendo a ela superveniente natildeo tenha sido objeto de alegaccedilatildeo e prova no bojo do anterior processo de conhecimento embora se trate de fato vinculado agrave obrigaccedilatildeo resultante da sentenccedilardquo (Wambier obra citada p 112)
Por outro lado Araken de Assis entende que pode ser fato novo para
fins de liquidaccedilatildeo por artigos o fato que embora preacute-existente soacute foi alegado e
provado em fase de liquidaccedilatildeo
ldquoFato novo eacute aquele resultante da obrigaccedilatildeo e que natildeo foi objeto da preteacuterita condenaccedilatildeo porque o autor deixou-o de fora do acircmbito cognitivo ou surgiu apoacutes ou durante a demanda condenatoacuteria nada obstante se mostrar essencial agrave apuraccedilatildeo do quantum debeaturrdquo (Araken de Assis Manualcit p 265)
A finalidade dessa modalidade de liquidaccedilatildeo de sentenccedila eacute apurar o
dano existente e o nexo de causalidade entre esse dano e o fato apurado na
fase (ou no processo) de conhecimento onde foi proferida a sentenccedila21
Quanto ao rito a ser adotado na liquidaccedilatildeo por artigos diz o artigo 475-F
do CPC rdquoNa liquidaccedilatildeo por artigos observar-se-aacute no que couber o
procedimento comum (art 272)rdquo
Essa previsatildeo de procedimento comum como apto a ser seguido na
liquidaccedilatildeo por artigos suscita duacutevidas tendo em vista que no procedimento
comum existem os procedimentos ordinaacuterio e sumaacuterio
Uma parcela da doutrina entende que natildeo haacute correlaccedilatildeo necessaacuteria
entre o procedimento adotado na fase de conhecimento e aquele a ser adotado
21 (Marinoni Curso de processo civil v3 p 136)
46
na liquidaccedilatildeo O que importaria segundo esse entendimento seria a anaacutelise do
momento em que a liquidaccedilatildeo eacute proposta sendo possiacutevel que uma accedilatildeo que
teve na fase de conhecimento anterior agrave liquidaccedilatildeo um procedimento sumaacuterio
passe a adotar rito diverso22
Segundo Fredie Didier se houver necessidade de um processo
autocircnomo de liquidaccedilatildeo por artigos o procedimento deve ser definido segundo
regras gerais seguindo o rito sumaacuterio quando se encaixar nas hipoacuteteses
previstas no artigo 275 do CPC e o rito ordinaacuterio nos demais casos Poreacutem se
a liquidaccedilatildeo por artigos se desenvolver como fase processual o procedimento
adotado deveraacute ser o mesmo rito da fase cognitiva anterior natildeo admitindo que
a fase cognitiva complementar siga rito distinto daquele adotado na fase
cognitiva principal23
Independentemente do procedimento a ser seguido a liquidaccedilatildeo teraacute
iniacutecio com o requerimento do interessado na forma do artigo 475-A sect1ordm do
CPC onde o liquidante deveraacute indicar os fatos novos que fundamentam seu
pedido devendo o reacuteu ser intimado atraveacutes de seu advogado pela imprensa
oficial sendo que em se tratando de processo autocircnomo de liquidaccedilatildeo por
artigos deveraacute ser expedido mandado de citaccedilatildeo na forma do artigo 475-N sect
uacutenico do mesmo diploma
22 Neves Daniel CPC para concursos 2010 p 507 citando Zavascki Processo p 428-429 Leonardo Greco O processo p252)
47
CAPIacuteTULO V
LIQUIDACcedilAtildeO DE SENTENCcedilA E COISA JULGADA
O meacuterito da accedilatildeo de conhecimento que resultou numa sentenccedila
geneacuterica deve ser afastado de qualquer tipo de discussatildeo posto que o objetivo
da liquidaccedilatildeo eacute especificar o conteuacutedo da sentenccedila isto eacute a fixaccedilatildeo do
quantum debeatur natildeo se prestando a constituir tiacutetulo novo natildeo cabendo
discussatildeo de mateacuterias jaacute esgotadas na fase de conhecimento que gerou a
sentenccedila condenatoacuteria iliacutequida
Diz o artigo 475-G ldquoEacute defeso na liquidaccedilatildeo discutir de novo a lide ou
modificar a sentenccedila que a julgourdquo Desta forma eacute vedada qualquer nova
discussatildeo a respeito de questotildees que digam respeito agrave proacutepria formaccedilatildeo do
tiacutetulo ou seja ao an debeatur jaacute definido na sentenccedila condenatoacuteria geneacuterica
Eis o porquecirc da natildeo admissibilidade de alegaccedilatildeo de prescriccedilatildeo na liquidaccedilatildeo
de sentenccedila posto que esta diz respeito agrave proacutepria existecircncia da
responsabilidade Nesse sentido
ldquoA alegaccedilatildeo de prescriccedilatildeo eacute cabiacutevel em qualquer instacircncia ainda que tatildeo-somente nas razotildees de alegaccedilatildeo (art 162 do Coacutedigo Civil) [de 1916 atual art 193] mas nunca em fase de liquidaccedilatildeo de sentenccedila sob pena de afronta agrave coisa julgada visto que a prescriccedilatildeo eacute mateacuteria de meacuteritordquo AI 920430407-3RS Revista do TRF TRF 4ordf Reg Rel Jardim de Camargo24
O Princiacutepio da fidelidade ao tiacutetulo executivo configura-se nessa limitaccedilatildeo
da mateacuteria objeto de cogniccedilatildeo na liquidaccedilatildeo de sentenccedila protegendo a coisa
julgada de forma a evitar a litispendecircncia ou a valoraccedilatildeo de dano natildeo
reconhecido no tiacutetulo Mas tal regra natildeo eacute absoluta
Diz o artigo 293 do CPC ldquoos pedidos satildeo interpretados restritivamente
compreendendo-se entretanto no principal os juros legaisrdquo Dessa forma caso
a sentenccedila condenatoacuteria natildeo tenha menccedilatildeo expressa a respeito dos juros
23 Didier Jr Fredie Curso de DPC volume 5 paacuteg 140
48
legais admite-se que a liquidaccedilatildeo faccedila incidir os mesmos (juros legais de
mora) Nesse sentido suacutemula 254 do STF ldquoIncluem-se os juros moratoacuterios na
liquidaccedilatildeo embora omisso o pedido inicial ou a condenaccedilatildeordquo
PROCESSUAL CIVIL EXECUCcedilAtildeO CONTRA A FAZENDA PUacuteBLICA INCLUSAtildeO DOS EXPURGOS INFLACIONAacuteRIOS E DA SELIC OFENSA Agrave COISA JULGADA VIOLACcedilAtildeO DA LEGISLACcedilAtildeO FEDERAL PARCIALMENTE CONFIGURADA 1 Controverte-se a respeito da existecircncia de coisa julgada relativamente agrave inclusatildeo dos expurgos inflacionaacuterios e da taxa Selic na Repeticcedilatildeo de Indeacutebito Tributaacuterio 2 Eacute liacutecito incluir os expurgos nos caacutelculos da liquidaccedilatildeo ou da execuccedilatildeo de sentenccedila se a decisatildeo transitada em julgado no processo de conhecimento natildeo decidiu expressamente sobre essa mateacuteria 3 Admite-se a inclusatildeo da Selic se o decisum passou em julgado antes da entrada em vigor da lei que a instituiu 4 Hipoacutetese em que o Tribunal de origem consignou que o acoacuterdatildeo transitado em julgado em 1997 limitou-se a determinar a correccedilatildeo monetaacuteria plena e juros de 1 ao mecircs 5 Recurso Especial parcialmente provido para excluir a incidecircncia da Selic
REsp 1189634 ES Relator(a) Ministro HERMAN BENJAMIN SEGUNDA TURMA j 05102010 publ 02022011
Segundo Daniel Neves a jurisprudecircncia vem prestigiando uma
interpretaccedilatildeo loacutegica da sentenccedila natildeo se limitando ao aspecto gramatical para
concluir que deve-se admitir contido na sentenccedila natildeo soacute o que estaacute
expressamente afirmado mas tambeacutem o que virtualmente se possa presumir
como incluiacutedo25 Desta forma aleacutem da suacutemula 254 do STF tambeacutem a correccedilatildeo
monetaacuteria (desde que natildeo haja exclusatildeo expressa na decisatildeo) e as custas
processuais poderatildeo ser incluiacutedas na liquidaccedilatildeo
STJ413 ndash HONORAacuteRIOS ADVOCATIacuteCIOS TERMO A QUO JUROS MORATOacuteRIOS
Segundo a orientaccedilatildeo do STF incluem-se os juros moratoacuterios na liquidaccedilatildeo embora omisso o pedido na inicial e na condenaccedilatildeo (Suacutem N 254-STF) assegurando desse modo a inclusatildeo de juros moratoacuterios natildeo previstos na sentenccedila executada Assim o termo a quo para sua incidecircncia eacute o tracircnsito em julgado do aresto ou da sentenccedila em que foram fixados Resp 771029-MG Rel Min Mauro Campbell Marques julgado em 27102009
24 Wambier Luiz R Liquidaccedilatildeo da Sentenccedila Civil p 151 notas 246 25 Daniel Neves CPC para concursos 2010 paacuteg 508 citando Dinamarco Instituiccedilotildees v4 p 634
49
CONCLUSAtildeO
O acesso agraves medidas constritivas tiacutepicas de execuccedilatildeo depende de
regra da ocorrecircncia dos pressupostos da obrigaccedilatildeo objeto da execuccedilatildeo que
satildeo a exigibilidade a certeza e a liquidez havendo no sistema processual
vigente permissatildeo excepcional prevista no artigo 286 do CPC para a sentenccedila
condenatoacuteria geneacuterica ou seja uma sentenccedila que nos termos em que foi
proferida impede sua imediata executoriedade posto que lhe falta liquidez
(especificaccedilatildeo do quantum debeatur)
O mecanismo utilizado pelo sistema processual para que a sentenccedila
iliacutequida agregue o pressuposto faltante para dar azo agraves medidas executivas eacute a
liquidaccedilatildeo de sentenccedila Assim por meio da liquidaccedilatildeo o autor que obteve o
reconhecimento do ldquoan debeaturrdquo ou seja a procedecircncia de seu pedido
geneacuterico buscaraacute compor o tiacutetulo judicial
No tocante agrave questatildeo relativa agraves obrigaccedilotildees liquidaacuteveis se seria ou natildeo
possiacutevel liquidar obrigaccedilotildees de fazer e natildeo fazer e de entregar coisa pela
redaccedilatildeo do artigo 475-A caput do CPC parece mais acertado o entendimento
de que se houver duacutevida quanto agrave definiccedilatildeo de tais obrigaccedilotildees faltaria o
pressuposto da certeza e que o objetivo primordial da liquidaccedilatildeo de sentenccedila
seria a definiccedilatildeo do valor devido (obrigaccedilatildeo de pagar)
Quanto agrave vedaccedilatildeo legal agrave sentenccedila iliacutequida nas accedilotildees de indenizaccedilatildeo
por acidente em via terrestre e de cobranccedila de seguro de rito sumaacuterio estando
o magistrado diante de um caso concreto em que lhe for materialmente
impossiacutevel proferir sentenccedila liacutequida a melhor saiacuteda para natildeo afrontar o
paraacutegrafo 3ordm do artigo 475-A eacute converter o rito para ordinaacuterio tendo em vista
estar diante de uma causa complexa
O paraacutegrafo 2ordm do artigo 475-A tornou a liquidaccedilatildeo um efeito
secundaacuterio da sentenccedila admitindo a liquidaccedilatildeo provisoacuteria mesmo na
pendecircncia de recurso com efeito suspensivo hipoacutetese em que formam-se
autos apartados para a liquidaccedilatildeo
Com a reforma processual de 2005 o processo foi unificado no modelo
sincreacutetico e a liquidaccedilatildeo natildeo eacute mais processo autocircnomo e sua natureza
50
juriacutedica eacute de fase procedimental cognitiva cujo pedido eacute limitado pela sentenccedila
geneacuterica liquidanda estando o pedido da liquidaccedilatildeo adstrito ao conteuacutedo da
sentenccedila que se pretende liquidar tendo em vista o artigo 475-G do CPC
Com o advento da Lei 112322005 a parte seraacute intimada do pedido de
liquidaccedilatildeo na pessoa de seu advogado de regra e que o recurso cabiacutevel para
a decisatildeo que julga a liquidaccedilatildeo eacute o Agravo de instrumento na forma do artigo
475-H observando-se as peculiaridades das hipoacuteteses em que a liquidaccedilatildeo eacute
fase inaugural do processo sincreacutetico como na sentenccedila arbitral bem como
naquelas em que excepcionalmente o recurso de Apelaccedilatildeo eacute cabiacutevel
Quanto agraves espeacutecies de liquidaccedilatildeo efetivamente soacute haacute duas nas
modalidades por arbitramento e por artigos que tem em comum a necessidade
de periacutecia e diferem no fato de que na uacuteltima modalidade a liquidaccedilatildeo se
justifica no surgimento de fato novo ocorrido depois da sentenccedila e mantendo
relaccedilatildeo direta com a determinaccedilatildeo da extensatildeo da obrigaccedilatildeo
51
BIBLIOGRAFIA CONSULTADA
1 ASSIS Araken de Manual de Execuccedilatildeo 11ordf ediccedilatildeo rev amp e atual com a
Reforma processual de 20062007 Satildeo Paulo Editora Revista dos Tribunais
2007
2 ASSIS Araken de Sentenccedila condenatoacuteria como tiacutetulo executivo In Arruda
Alvim Wambier Teresa (Coord) Aspectos polecircmicos da nova execuccedilatildeo 3 Satildeo
Paulo RT 2006
3 DIDIER Jr Fredie CUNHA Leonardo Carneiro da BRAGA Paula Sarno
OLIVEIRA Rafael Curso de Direito Processual Civil - Execuccedilatildeo Vol 5 3ordf
ediccedilatildeo Editora Jus Podium 2011
4 FUX Luiz Curso de Direito Processual Civil Forense Rio de Janeiro 2004
5 MARINONI Luiz Guilherme ARENHART Seacutergio Cruz Curso de Direito
Processual Civil volume 3 Processo de Execuccedilatildeo 3ordf ed rev e atual Satildeo
Paulo Editora Revista dos Tribunais 2011
6 NEVES Daniel Amorim Assumpccedilatildeo Manual de Direito Processual Civil 2ordf
ediccedilatildeo rev atual E ampl volume uacutenico Satildeo Paulo Editora Meacutetodo 2010
7 NEVES Daniel Amorim Assumpccedilatildeo FREIRE Rodrigo da Cunha Lima
Coacutedigo de Processo Civil para Concursos Teoria Suacutemulas Jurisprudecircncia e
Questotildees de Concursos Editora Jus Podium 2010
8 THEODORO Jr Humberto Curso de Direito Processual Civil - Processo de
Execuccedilatildeo e Cumprimento de Sentenccedila Processo Cautelar e Tutela de
Urgecircncia volume 2 Rio de Janeiro Editora Forense 2010
52
9 WAMBIER Luiz Rodrigues Liquidaccedilatildeo da Sentenccedila Civil - individual e
coletiva 4 ed Ref ampl E atual Satildeo Paulo Editora Revista dos Tribunais
2010
Jurisprudecircncia consultada eletronicamente
Site do Superior Tribunal de Justiccedila wwwstjjusbr
Site do Tribunal de Justiccedila do Estado do Rio de Janeiro wwwtjrjjusbr
53
IacuteNDICE
FOLHA DE ROSTO 2
AGRADECIMENTO3
DEDICATOacuteRIA4
RESUMO5
METODOLOGIA6
SUMAacuteRIO7
INTRODUCcedilAtildeO8
CAPIacuteTULO I
Liquidaccedilatildeo de Sentenccedila no CPC 10
11 ndash Conceito de Liquidaccedilatildeo de sentenccedila10
12 ndash Tiacutetulos Liquidaacuteveis 12
121 ndash Tiacutetulo Executivo Extrajudicial 12
122 ndash Tiacutetulo Executivo Judicial 13
13 ndash Vedaccedilatildeo agrave Sentenccedila Iliacutequida 15
14 ndash Natureza Juriacutedica da Liquidaccedilatildeo20
15 ndash Da decisatildeo que julga a Liquidaccedilatildeo21
151 ndash Espeacutecie21
152 ndash Natureza Juriacutedica25
16 ndash Liquidaccedilatildeo compreendida como efeito secundaacuterio da sentenccedila 27
17 ndash Liquidaccedilatildeo como forma de frustraccedilatildeo da execuccedilatildeo29
171 ndash Liquidaccedilatildeo encerrada por decisatildeo terminativa29
172 ndash Liquidaccedilatildeo de valor zero29
173 ndash Ausecircncia de provas 30
CAPITULO II
Legitimidade para a Liquidaccedilatildeo33
54
CAPITULO III
Competecircncia para a Liquidaccedilatildeo35
CAPITULO IV
Espeacutecies de Liquidaccedilatildeo37
41 ndash Liquidaccedilatildeo por mero caacutelculo aritmeacutetico do credor37
411- Dados necessaacuterios para a formulaccedilatildeo do caacutelculo em poder do
executado ou de terceiro37
412 ndash Consequumlecircncias da ineacutercia do terceiro em exibir o documento39
42 ndash Liquidaccedilatildeo por Arbitramento42
421- Liquidaccedilatildeo por Arbitramento convencionado pelas partes42
422 ndash Liquidaccedilatildeo por Arbitramento quando o exigir a natureza do objeto
da liquidaccedilatildeo42
43 ndash Liquidaccedilatildeo por Artigos43
CAPITULO V
Liquidaccedilatildeo de Sentenccedila e Coisa Julgada47
CONCLUSAtildeO49
BIBLIOGRAFIA CONSULTADA51
IacuteNDICE53
Folha de Avaliaccedilatildeo55
55
FOLHA DE AVALIACcedilAtildeO
Nome da Instituiccedilatildeo Universidade Cacircndido Mendes
Tiacutetulo da Monografia A sentenccedila geneacuterica e aspectos relevantes da sua
liquidaccedilatildeo
Autora Alessandra de Almeida Santacuteana Soares
Data de entrega 20 de julho de 2011
Avaliada por Profordm Joseacute Roberto Conceito
15
liquidada em juiacutezo ou ela seraacute uma nulidade sem prestar-se a nenhum
resultado efetivo
Caso a sentenccedila arbitral natildeo fosse liquidaacutevel natildeo se poderia executaacute-la
(posto que iliacutequida) e haveria de se entrar com processo de conhecimento
13 - Vedaccedilatildeo Agrave Sentenccedila Iliacutequida
O artigo 286 caput do CPC diz que em regra o pedido deve ser certo
ou determinado ou seja indicar qual o valor da pretensatildeo
A lei no artigo 459 sect uacutenico do CPC tambeacutem exige que o juiz profira
sentenccedila liacutequida
ldquoQuando o autor tiver formulado pedido certo eacute vedado ao juiz proferir
sentenccedila iliacutequidardquo
O legislador tentou criar dispositivos com o fim de evitar a liquidaccedilatildeo de
sentenccedila posto que proibindo a sentenccedila iliacutequida natildeo haveraacute espaccedilo nem
necessidade de liquidaccedilatildeo nesses casos
Desta forma natildeo poderaacute o juiz decidir apenas pelo an debeatur quando
o autor expressar em sua peticcedilatildeo inicial o an e o quantum debeatur mas
questiona-se por exemplo o que aconteceria se o autor ainda que formulando
pedido certo no decorrer da instruccedilatildeo natildeo conseguisse elementos
comprobatoacuterios suficientes do quantum debeatur mas apenas do an debeatur
natildeo seria possiacutevel admitir que ele conseguisse uma condenaccedilatildeo geneacuterica
Entende Luiz Rodrigues Wambier que se essa norma fosse entendida
ao peacute da letra iria contrariar os princiacutepios da economia processual e do amplo
aproveitamento dos atos processuais posto que do processo se deve obter o
maacuteximo rendimento com o menor custo possiacutevel Para Wambier eacute possiacutevel a
condenaccedilatildeo geneacuterica ainda que na inicial o pedido do autor seja certo
remetendo-se a prova dos fatos relativos ao quantum debeatur para o
processo de liquidaccedilatildeo8
Ainda assim a sentenccedila iliacutequida eacute excepcional tendo em vista que o
artigo 459 sect uacutenico do CPC a admite somente nos casos de pedido geneacuterico
Desta forma a regra eacute que se o autor fizer um pedido determinado indicando o
valor da sua pretensatildeo veda-se a sentenccedila iliacutequida
8Wambier Luiz Rodrigues Liquidaccedilatildeo da Sentenccedila Ciacutevel 4ordf ed Ed RT p101
16
Como exceccedilatildeo admitir-se-aacute sentenccedila iliacutequida quando houver pedido
geneacuterico previsto nos incisos do art 286 do CPC
Artigo 286 - O pedido deve ser certo ou determinado Eacute liacutecito poreacutem formular pedido geneacuterico I- nas accedilotildees universais se natildeo puder o autor individuar na peticcedilatildeo os bens demandados II- quando natildeo for possiacutevel determinar de modo definitivo as consequecircncias do ato ou do fato iliacutecito III - quando a determinaccedilatildeo do valor da condenaccedilatildeo depender de ato que deva ser praticado pelo reacuteu
Se o autor natildeo indica o valor o juiz natildeo eacute obrigado a indicaacute-lo Em
regra o pedido eacute determinado e a sentenccedila liacutequida sendo desnecessaacuteria a
liquidaccedilatildeo Mas em algumas situaccedilotildees mesmo diante do pedido geneacuterico haacute
obrigatoriedade de prolaccedilatildeo de sentenccedila liacutequida Nesse sentido
SENTENCcedilA Ultra petita Pedido de indenizaccedilatildeo Arbitramento - A alegaccedilatildeo de sentenccedila ultra petita (arts 128 e 460 do CPC) foi rejeitada porque o Tribunal entendeu estar presente na peticcedilatildeo inicial pedido que dispensava a liquidaccedilatildeo por arbitramento - De qualquer forma ainda que o pedido seja geneacuterico o Juiz que dispotildee de elementos para desde logo arbitrar o valor da condenaccedilatildeo poderaacute fazecirc-lo sem ofensa aos dispositivos legais acima citados pois nada recomenda sejam as partes enviadas agrave longa e custosa fase do arbitramento Recurso natildeo conhecido STJ4ordf T REsp 285630SP DJ 04022002 p 377 Ministro RUY ROSADO DE AGUIAR
No entendimento supra ainda que o pedido seja geneacuterico o juiz deve
fazer todo o esforccedilo para proferir a sentenccedila liacutequida ou seja o STJ instruiu os
magistrados a tornar ainda mais excepcional do que a lei sugere a sentenccedila
iliacutequida Como exemplo de pedido geneacuterico e sentenccedila liacutequida temos os
pedidos de indenizaccedilatildeo por dano moral em que a parte deixa a cargo do Juiacutezo
arbitraacute-lo Opera-se o mesmo raciociacutenio quando a parte faz pedido geneacuterico
mas na fase instrutoacuteria consegue todas as provas necessaacuterias agrave afericcedilatildeo do
quantum debeatur
O legislador na esteira da tendecircncia agrave sentenccedila liacutequida criou
hipoacuteteses especiacuteficas de vedaccedilatildeo agrave sentenccedila geneacuterica Uma delas preceitua
17
que nos juizados especiais eacute proibida a prolaccedilatildeo de sentenccedila iliacutequida Diz o sect
uacutenico do artigo 38 da lei 909995
ldquoNatildeo se admitiraacute sentenccedila condenatoacuteria por quantia iliacutequida ainda que
geneacuterico o pedidordquo
Incumbiraacute ao magistrado angariar todos os elementos de prova do
quantum debeatur ainda no curso da instruccedilatildeo buscando os elementos para
proferir a sentenccedila liacutequida (conforme artigo 35 da lei 9099 cc art 421 sect2ordm do
cpc) entretanto se ele perceber que lhe eacute materialmente impossiacutevel esse
intento como nos casos em que se exige a produccedilatildeo de prova pericial
complexa seria o caso de extinccedilatildeo do processo sem julgamento de meacuterito por
incompatibilidade com o rito
Outra regra criada com esse mesmo intuito de coibir a sentenccedila
geneacuterica agora no CPC eacute o art 475-A sect3ordm proibindo a prolaccedilatildeo da sentenccedila
iliacutequida no procedimento comum sumaacuterio
ldquoNos processos sob procedimento comum sumaacuterio referidos no art 275
inciso II aliacuteneas `dacute e `eacute desta Lei eacute defesa a sentenccedila iliacutequida cumprindo ao
juiz se for o caso fixar de plano a seu prudente criteacuterio o valor devidordquo
O referido artigo 275 trata do rito sumaacuterio e indica duas espeacutecies de
accedilatildeo a de reparaccedilatildeo de dano por acidente em via terrestre e a accedilatildeo de
cobranccedila de seguro por esse acidente Em ambos casos haacute vedaccedilatildeo agrave
prolaccedilatildeo de sentenccedila iliacutequida ainda que o autor faccedila pedido geneacuterico na inicial
o juiz seraacute obrigado pela lei a proferir sentenccedila liacutequida
Entretanto entre criar-se uma obrigatoriedade legal onde sempre haja
condiccedilotildees de cumprimento e criar-se uma obrigatoriedade que eventualmente
o magistrado natildeo seraacute materialmente capaz de cumprir vai uma grande
diferenccedila Natildeo se pode exigir do magistrado uma conduta materialmente
impossiacutevel
Quando for ao juiz impossiacutevel proferir a sentenccedila liacutequida nos casos em
que se veda expressamente a sentenccedila geneacuterica observou-se que no Juizado
Especial Ciacutevel extingue-se o processo sem julgamento de meacuterito e pode-se
impetrar outra accedilatildeo com mesmo fundamento partes e causa de pedir na vara
ciacutevel mas no procedimento sumaacuterio isso natildeo acontece Daiacute surgem trecircs
correntes doutrinaacuterias que tentam resolver essa questatildeo
18
Para Araken de Assis essa norma legal (art 475-A sect 3ordm) na verdade
natildeo cria uma obrigatoriedade ao juiz pois se a ele for materialmente
impossiacutevel prolatar uma sentenccedila liacutequida estaria o magistrado autorizado a
proferir uma sentenccedila geneacuterica Ou seja a norma seria apenas uma sugestatildeo
no seguinte sentido sempre que possiacutevel nesses casos deve-se proferir
sentenccedila liacutequida dentro das possibilidades materiais do caso concreto
ldquoSuponha-se que algueacutem seja atropelado e sofra danos num dos membros inferiores Liacutecito se afigura na oportunidade do ajuizamento pedir as despesas meacutedicas e hospitalares realizadas Mas a viacutetima soacute pode especular acerca do montante das despesas futuras pex a necessidade de nova cirurgia e de infindaacuteveis sessotildees de fisioterapia Ora concebe-se que semelhante dificuldade permaneccedila no momento do julgamento e exigir que o juiz nada obstante a seu arbiacutetrio estipule o valor da indenizaccedilatildeo constitui verdadeiro absurdordquo9 (Araken de Assis Manual p 271)
A despeito desse entendimento natildeo podemos nos esquecer da
orientaccedilatildeo do STJ supra mencionada ldquoAinda que o pedido seja geneacuterico o juiz
deve fazer todo o esforccedilo para proferir a sentenccedila liacutequidardquo
Uma segunda corrente vai se valer da proacutepria redaccedilatildeo do art 475-A
sect3ordm para dizer que se natildeo for possiacutevel uma sentenccedila iliacutequida para dizer o valor
exato da obrigaccedilatildeo o legislador estaria consagrando um juiacutezo de equidade Ou
seja se natildeo for possiacutevel se chegar ao valor exato o juiz deve indicar um valor
aproximado um valor que ele entenda oportuno e conveniente
ldquo()no procedimento sumaacuterio ratione materiae previsto no art 275 II a condenaccedilatildeo pecuniaacuteria natildeo pode ser iliacutequida Compete ao juiz proferir sempre condenaccedilatildeo de valor determinado valor que seraacute definido segundo prova disponiacutevel ou o mesmo sendo imprecisa dita prova caberaacute ao sentenciante fixaacute-lo ldquoa seu prudente criteacuteriordquo (Art 475-A sect3ordm)rdquo10 (Humberto Theodoro Jr obra citada p102)
Entretanto o fato de haver permissatildeo legal para que o juiz fixe o valor
devido ldquoa seu prudente criteacuteriordquo natildeo iraacute eximiacute-lo de esclarecer os criteacuterios e
9 Araken de Assis Manual de Execuccedilatildeo 11ordf ed Ed RT p 271
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dados de que se valeu para proferir a sentenccedila condenatoacuteria tendo em vista
que suas decisotildees devem ser fundamentadas na forma do artigo 93 IX da CF
O juiacutezo de equidade eacute um juiacutezo fundado na oportunidade e conveniecircncia
A expressatildeo ldquoa seu prudente criteacuteriordquo leva essa corrente doutrinaacuteria a entender
que o legislador teria consagrado o juiacutezo de equidade Entretanto o juiacutezo de
equidade eacute usado na jurisdiccedilatildeo voluntaacuteria e natildeo na contenciosa que requer um
juiacutezo de legalidade Obviamente que sem haver dados objetivos para a
discussatildeo do valor seria missatildeo aacuterdua para natildeo dizer impossiacutevel fundamentar
essa sentenccedila
Uma terceira corrente afirma que a resoluccedilatildeo possiacutevel para esse
impasse seria que observando o magistrado ser-lhe materialmente impossiacutevel
prolatar uma sentenccedila liacutequida deduz-se estar diante de uma causa complexa
um dos fundamentos legais para a conversatildeo do rito em ordinaacuterio
Assim havendo necessidade de conversatildeo do rito de sumaacuterio para
ordinaacuterio em razatildeo da complexidade da causa a partir da conversatildeo para o
rito ordinaacuterio o artigo 475-A sect 3ordm se tornaria inaplicaacutevel agravequele processo
porque esse dispositivo faz expressa remissatildeo ao artigo 275 ou seja a
processos de rito sumaacuterio
ldquoO dispositivo legal foi imaginado para situaccedilotildees concretas nas quais natildeo haja maiores dificuldades praacuteticas na fixaccedilatildeo do quantum debeatur situaccedilatildeo em que eacute possiacutevel ao juiz numa mesma instruccedilatildeo probatoacuteria definir todos os elementos da condenaccedilatildeo Ocorre entretanto que excepcionalmente a questatildeo do quantum debeatur pode se tornar extremamente complexa natildeo acompanhando a facilidade para a fixaccedilatildeo do an debeatur sendo que nesse caso natildeo tem nenhum sentido loacutegico proibir o juiz de condenar o reacuteu por meio de uma sentenccedila iliacutequida aguardando a realizaccedilatildeo da complexa e demorada prova para a fixaccedilatildeo do valor da condenaccedilatildeo
()eacute mais interessante para o demandante e para o proacuteprio sistema juriacutedico a definiccedilatildeo do na debeatur por meio de sentenccedila iliacutequida postergando-se a fixaccedilatildeo do quantum debeatur para fase posterior Essa circunstacircncia entretantoeacute excepcional e tal complexidade na fixaccedilatildeo do valor da condenaccedilatildeo natildeo se coaduna com o procedimento sumaacuterio sendo caso de conversatildeo em procedimento ordinaacuterio nos
10Humberto Theodoro Jr Curso de Direito Processual Civil Vol II 45ordf ed Ed Forense p102
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termos do art 277 sect5ordm do CPCrdquo (Neves Daniel Manual p860861)
Este uacuteltimo posicionamento parece ser o mais adequado posto que
dessa forma liberado estaria o juiz para proferir a sentenccedila geneacuterica sem
contrariar o artigo 475-A sect3ordm
14- Natureza Juriacutedica da Liquidaccedilatildeo
A liquidaccedilatildeo de sentenccedila passou com as reformas processuais a ter
natureza de mera fase procedimental dentro da ideia do sincretismo processual
que vem sendo adotado pelo nosso CPC ou seja de regra natildeo haacute mais
processo autocircnomo de liquidaccedilatildeo Mas essa constataccedilatildeo natildeo eacute suficiente para
que a doutrina chegue de maneira uniacutessona agrave conclusatildeo quanto agrave natureza
juriacutedica da liquidaccedilatildeo de sentenccedila
Haacute doutrina minoritaacuteria que entende pela natureza juriacutedica de accedilatildeo
incidental agrave liquidaccedilatildeo de sentenccedila ou seja ela natildeo daraacute vida a novo
processo
ldquoParece inequiacutevoca a intenccedilatildeo do legislador de transformar a liquidaccedilatildeo nas modalidades do arbitramento e dos artigos em accedilatildeo incidental inserida no processo jaacute pendente em alguns casos processada em autos apartados (art 475-A sect2ordm)rdquo11 (Assis Araken de Sentenccedila condenatoacuteria como tiacutetulo executivo 2006)
A doutrina majoritaacuteria defende que a liquidaccedilatildeo de sentenccedila eacute fase
procedimental tendo em vista que perdeu a natureza de accedilatildeo com o advento
da Lei 112322005 Esse entendimento estaacute fortemente amparado pelo
sincretismo processual visto que haacute vaacuterias atividades de diferentes naturezas
num uacutenico processo ou seja divide-se o mesmo em fases procedimentais
11 (Assis Araken de Sentenccedila condenatoacuteria como tiacutetulo executivo In Arruda
Alvim Wambier Teresa (Coord) Aspectos polecircmicos da nova execuccedilatildeo 3 Satildeo
Paulo RT 2006)
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ldquoA liquidaccedilatildeo passou a ser mera fase do processo constituindo
providecircncia integrativa da sentenccedila exequenda com o objetivo de oferecer
liquidez ao tiacutetulo antes iliacutequidordquo12 (Marinoni Curso 2011 p129)
Esse entendimento eacute embasado por vaacuterios indiacutecios contidos na
legislaccedilatildeo O artigo 475-A sect1ordm preceitua que a liquidaccedilatildeo tem sua provocaccedilatildeo
inicial por requerimento ou seja natildeo haacute peticcedilatildeo inicial Ocorreraacute a intimaccedilatildeo do
reacuteu e natildeo a citaccedilatildeo assim entende-se que o reacuteu estaacute integrado ao processo
posto que quando haacute iniacutecio de nova accedilatildeo para integraacute-lo na mesma faz-se
necessaacuteria a citaccedilatildeo Por fim o artigo 475-H prevecirc o cabimento do recurso de
agravo de instrumento contra a decisatildeo que julga a liquidaccedilatildeo assim
entendido fase procedimental eacute decidida ou resolvida por decisatildeo
interlocutoacuteria jaacute accedilotildees satildeo julgadas por sentenccedila
Assim em regra a fase de liquidaccedilatildeo eacute intermediaacuteria no processo mas
haacute exceccedilotildees Nas sentenccedilas penal arbitral e homologaccedilatildeo de sentenccedila
estrangeira (Art 475-N sectuacutenico do CPC) a liquidaccedilatildeo natildeo deixa de ser fase
procedimental mas seraacute uma fase inaugural do processo sincreacutetico ou seja o
mesmo se inicia com a fase de liquidaccedilatildeo fixando-se o valor devido e em
seguida procede-se agrave fase de cumprimento de sentenccedila
Quando a fase de liquidaccedilatildeo for inaugural ao processo torna-se
inaplicaacutevel o artigo 475-A sect1ordm do CPC ocorrendo impetraccedilatildeo de peticcedilatildeo inicial
e citaccedilatildeo da parte reacute a fim de integraacute-la ao processo
15- Da decisatildeo que julga a liquidaccedilatildeo
151- Espeacutecie
O Artigo 475-H do CPC preceitua que da decisatildeo de liquidaccedilatildeo caberaacute
agravo de instrumento mas esse dispositivo legal natildeo menciona a natureza
dessa decisatildeo prevendo expressamente somente o recurso cabiacutevel
12 (Marinoni Curso de processo civil v 3 Ed RT p129)
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A duacutevida consiste no fato de que o juiz ao fixar o quantum debeatur
estaraacute resolvendo o meacuterito da liquidaccedilatildeo ou seja com o tracircnsito em julgado
ela produziraacute coisa julgada material
A doutrina majoritaacuteria afirma que a decisatildeo que julga a liquidaccedilatildeo eacute
decisatildeo interlocutoacuteria atiacutepica pois quando fixa o valor da obrigaccedilatildeo estaraacute
julgando o meacuterito da liquidaccedilatildeo logo natildeo eacute uma decisatildeo interlocutoacuteria que se
limita a decidir questatildeo incidental
Por ser decisatildeo interlocutoacuteria de meacuterito essa corrente doutrinaacuteria
reconhece a produccedilatildeo de coisa julgada material e defende o cabimento de
accedilatildeo rescisoacuteria observado o prazo de dois anos estando presente algum dos
requisitos do artigo 485 do CPC
ldquoAinda que do ponto de vista eminentemente teoacuterico seja possiacutevel sustentar a existecircncia de sentenccedilas interlocutoacuterias qualificando-as a partir do conteuacutedo da decisatildeo proferida no curso do processo natildeo haacute como negar que na perspectiva do CPC a preocupaccedilatildeo pragmaacutetica se sobrepotildee fazendo com que as decisotildees que tratam do meacuterito no seio do processo natildeo sejam definidas como sentenccedilas e assim natildeo fiquem sujeitas ao recurso de apelaccedilatildeo()Se o ato jurisdicional que julga procedente o pedido condenando o demandado constitui sentenccedila que natildeo coloca fim ao processo a mesma Lei 112322005 ao tambeacutem transformar a liquidaccedilatildeo em incidente do processo preocupou-se em definir o ato jurisdicional que a julga como decisatildeo adicionando ser ele impugnaacutevel atraveacutes de agravo de instrumento (art 475-H) ()Eacute claro que a decisatildeo que julga a liquidaccedilatildeo trata do meacuterito seja do quantum propriamente dito seja da existecircncia do dano visto como pressuposto para a tutela ressarcitoacuteria Nesse uacuteltimo caso em que a liquidaccedilatildeo trata de pressuposto indispensaacutevel agrave configuraccedilatildeo da tutela ressarcitoacuteria eacute indisfarccedilaacutevel a substacircncia da decisatildeo claramente indispensaacutevel para se acolher o pedido de tutela do direito materialrdquo 13 (Marinoni Curso 2011 p 143)
Jaacute doutrina minoritaacuteria entende que a decisatildeo que julga a liquidaccedilatildeo eacute
sentenccedila parcial de meacuterito
ldquoEntendo que a discussatildeo a respeito da natureza da decisatildeo que julga a liquidaccedilatildeo bem como do recurso cabiacutevel soacute tem sentido quanto agrave decisatildeo que declara o quantum debeatur porque qualquer outra espeacutecie de julgamento seraacute realizada por sentenccedila recorriacutevel por apelaccedilatildeo sendo
13 (Marinoni Curso de Processo civil v3 Ed RT 2011p 143)
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inaplicaacutevel o artigo 475-H do CPC Satildeo exemplos de sentenccedilas de liquidaccedilatildeo que natildeo determinam o valor da execuccedilatildeo permitindo a execuccedilatildeo a decisatildeo terminativa a decisatildeo que declara o valor zero e a decisatildeo que julga extinta a liquidaccedilatildeo por ausecircncia de provas necessaacuterias para a fixaccedilatildeo do valorrdquo 14 (Daniel Neves Manual n415 pp816-818)
Para essa doutrina minoritaacuteria diante do novo conceito de sentenccedila do
art 162 sect 1ordm do CPC a decisatildeo que declara o valor da liquidaccedilatildeo eacute uma
sentenccedila de meacuterito que no final acolhe o pedido do autor jaacute que eacute seu
interesse fixar o valor e segundo o art 269 I do CPC haveraacute resoluccedilatildeo de
meacuterito quando o juiz acolher ou rejeitar o pedido do autor
Art 162 - Os atos do juiz consistiratildeo em sentenccedilas decisotildees interlocutoacuterias e despachos
sect1ordm Sentenccedila eacute o ato do juiz que implica alguma das situaccedilotildees previstas nos arts 267 e 269 desta Lei (Alterado pela Lei 112322005)
Natildeo obstante essa percepccedilatildeo essa corrente minoritaacuteria natildeo desrespeita
o artigo 475-H que prevecirc o cabimento de agravo de instrumento contra a
decisatildeo que julga a liquidaccedilatildeo posto que o recurso cabiacutevel para sentenccedila seria
apelaccedilatildeo mas nesse caso seria uma sentenccedila recorriacutevel por agravo de
instrumento
ldquoA decisatildeo que encerra a fase de liquidaccedilatildeo em primeiro grau de jurisdiccedilatildeo eacute sentenccedila (em sentido estrito) porque finaliza uma fase cognitiva do procedimento em primeira instacircncia complementando a norma juriacutedica individualizada estabelecida na decisatildeo liquidanda() Curioso eacute que o legislador no particular embora se trate de sentenccedila prevecirc o cabimento de agravo contra essa decisatildeo (art 475-H CPC) o que excepciona a regra do CPC que estabele a apelaccedilatildeo como recurso cabiacutevel em tais situaccedilotildees Natildeo seria entretanto caso raro de incongruecircncia legislativa (i) o art 17 da Lei de Assistecircncia Judiciaacuteria (Lei Federal n 106050) prevecirc o recurso de apelaccedilatildeo contra decisotildees interlocutoacuterias() Natildeo se pode ignorar poreacutem que as regras de cabimento do recurso e os conceitos legais das espeacutecies de decisatildeo (cuja funccedilatildeo eacute exatamente a de estruturar o sistema recursal) natildeo satildeo doutrinaacuterios Trata-se de regras de direito positivo e por isso mesmo contingentes Natildeo eacute possiacutevel reduzi-las aos esquemas abstratos da teoria do processo pois uma ldquopenada legislativardquo aniquilaria tudo o quanto fosse afirmado Natildeo haacute restriccedilatildeo teoacuterica alguma ao cabimento de agravo contra uma
14 (Daniel Neves Manual n415 pp816-818)
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sentenccedila () O recurso cabiacutevel eacute o agravo de instrumento e natildeo o agravo retido a despeito da redaccedilatildeo do art 522 do CPC Trata-se de situaccedilatildeo especial em que a lei determina expressamente o cabimento do agravo de instrumento sendo irrelevante investigar se haacute ou natildeo a situaccedilatildeo de urgecircncia a que se refere o caput do art522 do CPCrdquo15 (Didier Curso de DPC 2011 p119-120)
Apesar da aparente incompatibilidade com o sistema processual
tradicional (artigos 513 e 522) onde se preceitua que ldquoda decisatildeo interlocutoacuteria
cabe agravordquo in casu a opccedilatildeo por tal recurso coube ao legislador no artigo
475-H do CPC E tal escolha teve a sua razatildeo de ser objetivando a celeridade
processual e o iniacutecio do cumprimento de sentenccedila
Se da decisatildeo que decidisse a liquidaccedilatildeo fosse permitido o recurso de
apelaccedilatildeo obviamente restaria prejudicada a fase de cumprimento de sentenccedila
posto que a apelaccedilatildeo tem efeito suspensivo e os autos do processo subiriam
para o tribunal ad quem
Aleacutem disso a despeito da discussatildeo doutrinaacuteria o STJ natildeo admite o
Princiacutepio da fungibilidade recursal quando haacute expressa previsatildeo do recurso
cabiacutevel pois trata-se de erro grosseiro
STJ - I- 422 1ordf T Resp 1132774ES - A eventual interposiccedilatildeo de
apelaccedilatildeo contra decisatildeo que julga a liquidaccedilatildeo constitui erro grosseiro na
medida que contraria previsatildeo legal
Logo o objetivo do legislador foi natildeo atrapalhar a marcha processual no
procedimento sincreacutetico A escolha pelo Agravo foi com o objetivo de trazer um
recurso mais simples e que natildeo atrapalhasse o cumprimento de sentenccedila
Entretanto nem toda decisatildeo da liquidaccedilatildeo tem como conteuacutedo a
fixaccedilatildeo do valor da obrigaccedilatildeo exequenda Seria entatildeo possiacutevel uma decisatildeo
terminativa um viacutecio procedimental insanaacutevel que levasse o magistrado a
proferir uma decisatildeo terminativa
Pode natildeo ser uma hipoacutetese comum mas natildeo se deve afastaacute-la a priori
Por exemplo o liquidante vem a falecer no decorrer da liquidaccedilatildeo conforme o
artigo 265 do CPC o processo eacute suspenso mas o fato eacute que o autor deve ser
sucedido nessa liquidaccedilatildeo pelo espoacutelio ou herdeiro ou sucessores ocorrendo a
sucessatildeo processual Caso natildeo ocorra a habilitaccedilatildeo dos herdeiros o processo
15 (Didier Curso de DPC v5 p119-120)
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deveraacute ser extinto na forma do artigo 267 do CPC isto eacute decisatildeo terminativa
Outro exemplo de extinccedilatildeo seria o abandono do processo
Tambeacutem eacute possiacutevel ocorrer uma decisatildeo de meacuterito na liquidaccedilatildeo sem
se identificar o valor devido A doutrina e a jurisprudecircncia admitem que o juiz
reconheccedila na liquidaccedilatildeo a prescriccedilatildeo e a decadecircncia conforme artigo 269 IV
do CPC Eacute uma medida de economia processual pois o que se reconhece
nessa decisatildeo de liquidaccedilatildeo na verdade eacute a prescriccedilatildeo da pretensatildeo
executiva ou a decadecircncia do direito exequendo dado que tais valores natildeo
poderatildeo ser executados
Assim se o magistrado no decorrer da liquidaccedilatildeo percebe que aquele
direito de creacutedito prescreveu natildeo seraacute necessaacuterio perder o seu tempo fazendo
toda a atividade necessaacuteria para se chegar a um valor sabendo que aquela
execuccedilatildeo estaacute prescrita Entatildeo tendo em vista o princiacutepio da economia
processual analisa-se uma mateacuteria que em tese soacute deveria ser conhecida na
execuccedilatildeo ainda na liquidaccedilatildeo
Nesses casos a razatildeo de ser do art 475-H desaparece jaacute que natildeo iraacute
frustrar a fase de cumprimento de sentenccedila nestes casos natildeo vai haver
execuccedilatildeo pois tal decisatildeo potildee termo ao processo ainda na fase de liquidaccedilatildeo
Nesses casos eacute plenamente defensaacutevel a ideia de sentenccedila recorriacutevel
por apelaccedilatildeo Nesse sentido
PROCESSUAL CIVIL EMBARGOS DE DECLARACcedilAtildeO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL AGRAVO DE INSTRUMENTO DECISAtildeO DE LIQUIDACcedilAtildeOTERMINATIVA VALOR DA INDENIZACcedilAtildeO POR DANO MORAL OPOSICcedilAtildeO DE EMBARGOS DE DECLARACcedilAtildeO REJEICcedilAtildeO INTERPOSICcedilAtildeO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO ERRO GROSSEIRO RECURSO INCABIacuteVEL RECURSO CORRETO APELACcedilAtildeO AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO AgRg no Ag 1074209 SP AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 20080142289-7 Relator(a) Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR (1110) QUARTA TURMA jem 03022011DJe 15022011
152- Natureza Juriacutedica
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Eacute possiacutevel que essa natureza seja terminativa na forma do art 267 do
CPC mas eacute uma anomalia
A decisatildeo que fixa o valor eacute de procedecircncia do pedido na forma do
artigo 269 I do CPC tendo em vista que acolhe o pedido do autor
Para uma parcela da doutrina a natureza juriacutedica da decisatildeo que fixa o
valor eacute meramente declaratoacuteria entende que o valor jaacute consta do tiacutetulo Os
elementos do tiacutetulo jaacute lhe datildeo agrave possibilidade de chegar ao valor da obrigaccedilatildeo
logo a decisatildeo natildeo cria nada Apenas afasta a inseguranccedila juriacutedica quanto ao
valor A decisatildeo ao declaraacute-lo traz a certeza juriacutedica natildeo cria nada novo mas
declara um valor jaacute existente
Outra corrente doutrinaacuteria afirma que essa eacute uma decisatildeo de natureza
constitutiva na medida em que cria uma nova situaccedilatildeo juriacutedica E para Neacuteri
essa nova situaccedilatildeo juriacutedica eacute a admissibilidade do desencadeamento dos atos
executivos Em outras palavras antes da liquidaccedilatildeo natildeo seria possiacutevel
executar o tiacutetulo ou seja a situaccedilatildeo juriacutedica era de inexecutabilidade apoacutes a
liquidaccedilatildeo eacute de executabilidade Ocorre uma mudanccedila na situaccedilatildeo juriacutedica
justamente em decorrecircncia da decisatildeo de liquidaccedilatildeo
A despeito desse entendimento a executabilidade eacute um efeito da
liquidaccedilatildeo e natildeo constitui uma nova situaccedilatildeo juriacutedica Toda mera declaraccedilatildeo
gera consequecircncias e permite desencadeamento de atos que natildeo ocorreriam
sem ela Declarar o valor e permitir uma penhora uma expropriaccedilatildeo seria o
resultado loacutegico Por exemplo numa accedilatildeo de declaraccedilatildeo de paternidade com
a sentenccedila de procedecircncia e declarado o pai o mesmo pode registrar a
paternidade na certidatildeo de nascimento da crianccedila entretanto isso natildeo torna a
decisatildeo constitutiva mas declaratoacuteria
As duas correntes doutrinaacuterias concordam em dizer que seja pela
mera declaraccedilatildeo seja pela constituiccedilatildeo da nova situaccedilatildeo juriacutedica a funccedilatildeo
dessa decisatildeo de liquidaccedilatildeo eacute integrar o tiacutetulo executivo pois eacute ele que vai
trazer o an debeatur Entretanto somente com o an debeatur o tiacutetulo estaraacute
incompleto necessitando que seja complementado com a decisatildeo da
liquidaccedilatildeo
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16 - Liquidaccedilatildeo compreendida como efeito secundaacuterio da
sentenccedila
Este eacute um efeito gerado mesmo que pendente de julgamento recurso
recebido no efeito suspensivo ou seja os efeitos secundaacuterios satildeo
automaticamente gerados com a prolaccedilatildeo da sentenccedila
ldquoFala-se em eficaacutecia anexa ou secundaacuteria da sentenccedila quando decorrente de previsatildeo legal independentemente de pedido e de decisatildeo judicial Eacute o caso da hipoteca judiciaacuteria efeito anexo da sentenccedila que impotildee o pagamento de quantia e cujo principal objetivo eacute prevenir a fraude agrave execuccedilatildeo () a condenaccedilatildeo geneacuterica natildeo impede a constituiccedilatildeo de hipoteca judiciaacuteriardquo16 (Daniel Neves CPC para concursos 2010)
Diz o artigo 466 do CPC Art 466 A sentenccedila que condenar o reacuteu no
pagamento de uma prestaccedilatildeo consistente em dinheiro ou coisa valeraacute como tiacutetulo constitutivo de hipoteca judiciaacuteria cuja inscriccedilatildeo seraacute ordenada pelo juiz na forma prescrita na Lei de Registros Puacuteblicos
Paraacutegrafo uacutenico- A sentenccedila condenatoacuteria produz a hipoteca judiciaacuteria
I-embora a condenaccedilatildeo seja geneacuterica II- pendente arresto de bens do devedor III - ainda quando o credor possa promover a
execuccedilatildeo provisoacuteria da sentenccedila
O objetivo eacute evitar a alegaccedilatildeo de boa feacute do terceiro na fraude agrave
execuccedilatildeo O STJ protege o terceiro de boa feacute mas restaria natildeo configurada a
boa feacute se o terceiro adquirisse um imoacutevel cuja matriacutecula trouxesse a indicaccedilatildeo
de uma condenaccedilatildeo em primeiro grau Assim mesmo que o reacuteu tivesse
apelado e esse recurso tivesse sido recebido no efeito suspensivo no caso da
hipoteca judiciaacuteria natildeo estariam suspensos os efeitos dessa sentenccedila e se ela
for iliacutequida pode-se fazer a hipoteca judiciaacuteria concomitantemente agrave liquidaccedilatildeo
16 (CPC para concursos Teoria Suacutemulas Jurisprudecircncia e Questotildees de
concursos Daniel A Neves e Rodrigo da Cunha Lima Freire edPodium
2010 p 276)
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STJ417 - HIPOTECA JUDICIAacuteRIA SENTENCcedilA CONDENATOacuteRIA A questatildeo cinge-se em saber se eacute possiacutevel constituir hipoteca judiciaacuteria quando pendente de julgamento a apelaccedilatildeo recebida nos efeitos devolutivo e suspensivo e interposta contra a sentenccedila condenatoacuteria A Turma entendeu que se o disposto no inciso III do paraacutegrafo uacutenico do Art 466 do CPC permite inferir que a hipoteca judiciaacuteria eacute efeito normal da sentenccedila pendente de recurso e que ela deve ocorrer mesmo quando a apelaccedilatildeo for recebida somente no efeito devolutivo a decorrecircncia loacutegica eacute seu cabimento quando a apelaccedilatildeo for recebida tambeacutem no efeito suspensivo Essa na verdade eacute a situaccedilatildeo que mais justifica a necessidade de hipoteca judiciaacuteria pois nessa hipoacutetese natildeo se pode promover desde logo a execuccedilatildeo provisoacuteria e a constriccedilatildeo serviraacute como mecanismo para assegurar a efetividade do processo Dessa forma o recebimento do recurso em ambos os efeitos natildeo obsta a efetivaccedilatildeo da hipoteca judiciaacuteria que eacute consequecircncia imediata da sentenccedila condenatoacuteria Com esse entendimento a Turma negou provimento ao recurso Resp 981001 Rel Min Nancy Andrighi 241109 3ordf T
Sempre que houver condiccedilotildees para uma execuccedilatildeo provisoacuteria mas a
obrigaccedilatildeo contida no tiacutetulo for iliacutequida proceder-se-agrave uma liquidaccedilatildeo O artigo
475-A sect2ordm do CPC tornou a liquidaccedilatildeo um efeito secundaacuterio da sentenccedila e diz
que a liquidaccedilatildeo provisoacuteria pode ocorrer inclusive na pendecircncia de recurso
recebido no efeito suspensivo Se o recurso tem efeito suspensivo natildeo se pode
executar provisoriamente mas pode liquidar formando autos em apartado jaacute
que os principais sobem ao Tribunal
Art 475-A sect 2ordm- A liquidaccedilatildeo poderaacute ser requerida na pendecircncia de
recurso processando-se em autos apartados no juiacutezo de origem cumprindo
ao liquidante instruir o pedido com coacutepias das peccedilas processuais pertinentes
Nesse caso o objetivo do legislador foi atender ao princiacutepio da
celeridade processual Entretanto essa liquidaccedilatildeo se realiza observando-se a
Teoria do Risco-Proveito Significa dizer que o autor da liquidaccedilatildeo provisoacuteria
tem responsabilidade objetiva perante o reacuteu Assim o autor da liquidaccedilatildeo
responde por eventuais danos causados ao reacuteu em caso de reforma ou
anulaccedilatildeo da sentenccedila geneacuterica mas como a liquidaccedilatildeo eacute uma atividade
cognitiva ausente de atos de execuccedilatildeo como criaccedilatildeo de constriccedilatildeo de direito
ou invasatildeo de patrimocircnio como o objetivo eacute descobrir o valor a ideacuteia de danos
ao reacuteu nesse caso natildeo eacute tatildeo presente quanto numa execuccedilatildeo provisoacuteria
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17 - Liquidaccedilatildeo como forma de frustraccedilatildeo da execuccedilatildeo
Essa eacute uma situaccedilatildeo excepcional porque o objetivo da liquidaccedilatildeo eacute
preparar a execuccedilatildeo
171- Liquidaccedilatildeo encerrada por decisatildeo terminativa
Quando a liquidaccedilatildeo se encerra por decisatildeo terminativa seria uma
frustraccedilatildeo temporaacuteria eis que natildeo conseguiu chegar agrave fase de execuccedilatildeo mas
se eacute uma decisatildeo terminativa fazendo coisa julgada formal admite-se a
repropositura da liquidaccedilatildeo
Liquidaccedilatildeo de sentenccedila frustrada - Nova liquidaccedilatildeo - Possibilidade Quando o promovente da liquidaccedilatildeo natildeo fornece os elementos necessaacuterios agrave apuraccedilatildeo do quantum debeatur o processo fica frustrado por natildeo alcanccedilar o seu objetivo que por definiccedilatildeo precisa do objeto da condenaccedilatildeo Nesse caso natildeo ocorre improcedecircncia do pedido mas sim extinccedilatildeo da liquidaccedilatildeo sem julgamento do meacuterito o que natildeo impediraacute que nova liquidaccedilatildeo seja proposta (Apelaccedilatildeo Ciacutevel nordm 120102003 TJRJ)
172- Liquidaccedilatildeo de valor zero
A questatildeo aqui seria a possiacutebilidade desse resultado sem haver uma
ofensa agrave coisa julgada da sentenccedila condenatoacuteria A obrigaccedilatildeo (an debeatur)
natildeo pode ser desconstituiacuteda na liquidaccedilatildeo na forma do artigo 475-G do CPC
proibindo modificaccedilatildeo ou desconstituiccedilatildeo da sentenccedila iliacutequida Se assim natildeo
fosse estar-se-ia atribuindo agrave liquidaccedilatildeo uma natureza rescisoacuteria que ela natildeo
tem Por exemplo numa sentenccedila iliacutequida transitada em julgado o executado
na fase de liquidaccedilatildeo tenta arguir que a obrigaccedilatildeo natildeo eacute devida
Eacute o que ocorre com o poupador que valendo-se de sentenccedila proferida contra determinada instituiccedilatildeo financeira em accedilatildeo coletiva busca a liquidaccedilatildeo do creacutedito a que imagina fazer jus em decorrecircncia do natildeo pagamento pelo estabelecimento bancaacuterio das diferenccedilas relativas aos expurgos inflacionaacuterios referentes aos Plano Veratildeo e Collor I mas ao calcular o seu creacutedito observa que o valor depositado em conta agrave eacutepoca dos referidos planos era zero (base de caacutelculo igual a zero) (Fredie Didier Jr p 144 2011)
30
Entretanto haacute diferenccedila entre a inexistecircncia de obrigaccedilatildeo que seria
um nada da obrigaccedilatildeo de pagar zero
Para entender melhor temos no acircmbito do direito tributaacuterio o exemplo
da aliacutequota zero bem diferente da isenccedilatildeo tributaacuteria Isenccedilatildeo tributaacuteria eacute a
ausecircncia de obrigaccedilatildeo e aliacutequota zero a obrigaccedilatildeo de recolher zero Natildeo haacute
contrariedade entre uma e outra
Quando o juiz fixa o valor zero na liquidaccedilatildeo ele profere uma decisatildeo
de meacuterito pois atendeu ao pedido na liquidaccedilatildeo fixando o valor Eacute decisatildeo de
meacuterito que faz coisa julgada material Essa novamente como ocorre na
prescriccedilatildeo e na decadecircncia eacute uma frustraccedilatildeo definitiva da execuccedilatildeo
173- Ausecircncia de provas
O objetivo da liquidaccedilatildeo eacute fixar o valor devido mas isso depende da
anaacutelise de um conteuacutedo probatoacuterio Ocorrendo a ausecircncia de provas hoje com
os poderes instrutoacuterios do juiz isso poderia ser feito de ofiacutecio mas o magistrado
natildeo estaacute vinculado a esse procedimento Logo eacute possiacutevel o processo ter
chegado ao final sem que a prova tenha sido produzida
STJ392 - CAacuteLCULOS CONTADOR JUDICIAL A mateacuteria consiste em analisar a legalidade do acoacuterdatildeo
recorrido que determinou a realizaccedilatildeo de caacutelculo pelo contador judicial para aferir a exatidatildeo do creacutedito exequendo suprindo assim a omissatildeo do devedor A recorrente entende que o ocircnus de demonstrar essa inexatidatildeo seria do recorrido que figurou como executado embargante Entende ainda que o princiacutepio do livre convencimento motivado natildeo legitima a atuaccedilatildeo estatal ex officio para determinar a produccedilatildeo de provas Na espeacutecie o recorrido ao opor seus embargos impugnou claramente os pontos que considerou relevantes nos caacutelculos apresentados pela recorrente Essas questotildees levantadas foram tatildeo relevantes que o TJ levou-as em consideraccedilatildeo para determinar a realizaccedilatildeo de caacutelculo pelo contador judicial Poreacutem a Min Relatora destacou que o juiz natildeo estaacute obrigado a aceitar a verdade que lhe eacute trazida ao processo quando a narraccedilatildeo das partes parece-lhe inverossiacutemel pois ele tem verdadeiro interesse na prestaccedilatildeo da tutela jurisdicional ceacutelere e idocircnea apta a resolver a controveacutersia Por isso a doutrina vem reconhecendo haacute tempos a legitimidade da iniciativa probatoacuteria do julgador de forma a flexibilizar o princiacutepio da ineacutercia judicial Recai
31
primordialmente sobre os ombros do devedor executado o ocircnus de demonstrar a inexatidatildeo dos caacutelculos apresentados pelo credor exequente Essa regra natildeo afasta entretanto a iniciativa probatoacuteria do juiz A sufragar esse entendimento ressaltou o que dispotildee o art 475-A sect3ordm e sect4ordm do CPC (dispositivos correspondentes ao art 604 sect2ordm do CPC antes das reformas introduzidas pela Lei n 112322005) Se o caacutelculo apresentado pelo credor natildeo vincula o juiacutezo nem mesmo quanto agrave realizaccedilatildeo da penhora podendo ser objeto de verificaccedilatildeo antes da citaccedilatildeo natildeo haacute razatildeo para que passe a ser vinculante apoacutes a apresentaccedilatildeo de embargos pelo devedor Assim natildeo houve qualquer violaccedilatildeo dos arts 283 302 598 e 741 do CPC O TJ agiu com prudecircncia e equiliacutebrio ao apontar as inconsistecircncias do caacutelculo apresentado pelo credor exequente determinando que a sentenccedila proferida em 1ordm grau de jurisdiccedilatildeo fosse cassada para que os autos fossem remetidos ao contador judicial a fim de serem apurados os caacutelculos de acordo com os elementos constantes dos autos O Min Sidnei Beneti acompanhou o voto da Min Relatora com a seguinte observaccedilatildeo o que se extinguiu foi a liquidaccedilatildeo por caacutelculo do contador natildeo o contador como auxiliar da Justiccedila Precedentes citado AgRg no Resp 785576-DF DJ1292205 e Resp 629312-DF DJ 2342007 Resp 1012306-PR Rel Min Nancy Andrighi julgado em 2842009
Ainda que o juiz entenda pela produccedilatildeo da prova ex officio nem sempre
ela eacute possiacutevel pois a prova decorre de fatos e se natildeo haacute esses fatos narrados
pelas partes inviabiliza-se a produccedilatildeo probatoacuteria
Haacute corrente doutrinaacuteria com entendimento que em caso de ausecircncia de
prova na liquidaccedilatildeo o juiz deve declarar o non liquet ou seja vai deixar de
decidir
Como o juiz deixa de decidir natildeo haacute prova necessaacuteria natildeo haacute os
elementos necessaacuterios para quantificar o valor significa que eacute uma decisatildeo
terminativa sem coisa julgada material Na praacutetica significa dizer que a
liquidaccedilatildeo poderaacute ser proposta novamente
ldquo() tentada a liquidaccedilatildeo por artigos natildeo se conseguir a prova dos fatos necessaacuterios para a definiccedilatildeo do quantum debeatur extinguir-se-aacute o processo liquidatoacuterio e agrave falta de outros meios proceder-se-aacute agrave sua reabertura sob a forma de liquidaccedilatildeo por arbitramento para natildeo se transformar em inexequiacutevel a sentenccedila condenatoacuteria geneacuterica que jaacute apurou e declarou a existecircncia da obrigaccedilatildeo do vencido Ao devedor poreacutem seraacute admissiacutevel opor-se ao arbitramento assumindo o ocircnus de provar os fatos necessaacuterios agrave quantificaccedilatildeo da obrigaccedilatildeo de maneira precisa evitando assim sua mera
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estimativa()rdquo 17 (Humberto Theooro Jr Curso de DPC p97)
Para outra corrente doutrinaacuteria o ldquonon liquetrdquo natildeo eacute admitido no direito
brasileiro pois o juiz natildeo pode se eximir de prestar a tutela jurisdicional por
estar em duacutevida quanto aos fatos
In casu deve o magistrado aplicar a regra do ocircnus da prova Se o ocircnus
de provar o valor da obrigaccedilatildeo cabia ao autor da liquidaccedilatildeo e ele natildeo o fizer
para essa corrente o juiz julga a liquidaccedilatildeo improcedente rejeitando o pedido
jaacute que a parte natildeo trouxe aos autos prova suficiente para fazecirc-lo Uma decisatildeo
de improcedecircncia nesse caso eacute uma decisatildeo de meacuterito e que produziraacute coisa
julgada material Para essa corrente doutrinaacuteria eacute mais uma hipoacutetese de
frustraccedilatildeo definitiva
ldquo() na liquidaccedilatildeo por artigos cabe ao credor provar fato novo e a frustraccedilatildeo agrave miacutengua desta prova poderaacute ocorrer gerando sentenccedila de improcedecircncia E entatildeo Existiria nesta situaccedilatildeo a eficaacutecia de coisa julgada impedindo a renovaccedilatildeo da demanda liquidatoacuteria Ou deve o juiz neste caso decretar a invalidade da liquidaccedilatildeo extinguindo o processo sem julgamento de meacuterito a fim de deixar entreaberto o reingresso da accedilatildeo ex vi do artigo 268
Em circunstacircncias ortodoxas mesmo a liquidaccedilatildeo por artigos teraacute como fecho a procedecircncia Mas o comodismo do demandante leva-o nas accedilotildees condenatoacuterias a pleitear de modo geneacuterico Trabalhando o oacutergatildeo juduciaacuterio com juiacutezos de probabilidade pode suceder condenaccedilatildeo geneacuterica sobre dano antes hipoteacutetico do que real cujos reflexos na liquidaccedilatildeo conduzem agrave improcedecircncia desta()rdquo 18 (Araken de Assis Manual pto 553 2007 p 279)
17 (Humberto Theodoro Jr Curso de Direito Processual Civil vol II pp 97)
18 (Araken Manual de Execuccedilatildeo pto 553 2007 p 279)
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CAPIacuteTULO II
Legitimidade para a Liquidaccedilatildeo
O credor tem direito de receber o valor devido mas para exercer esse
direito ele tem que saber o quantum debeatur Obviamente o credor tem
legitimaccedilatildeo ativa para ingressar com a liquidaccedilatildeo
Quanto ao devedor este tem o direito de pagar Observe-se que o
pagamento tambeacutem eacute um direito mas ele soacute poderaacute exercecirc-lo se souber o valor
devido Logo o devedor tambeacutem tem legitimaccedilatildeo ativa para a liquidaccedilatildeo de
sentenccedila
O Tribunal de Justiccedila do Estado do Rio de Janeiro no Aviso 33 de
07072006 manifestando-se acerca da reforma processual pontuou no
Enunciado nordm 3 que ldquoa liquidaccedilatildeo de sentenccedila tambeacutem pode ser requerida pelo
devedorrdquo
Adotando-se a natureza meramente declaratoacuteria da liquidaccedilatildeo de
sentenccedila (que apesar de natildeo ser o entendimento pacificado eacute o majoritaacuterio)
chega-se agrave conclusatildeo de que ela tem natureza duacuteplice pois nas accedilotildees fases
ou processos duacuteplices os sujeitos da relaccedilatildeo juriacutedica de direito material podem
ser tanto o autor como o reacuteu
Nas accedilotildees ou procedimentos duacuteplices para saber quem eacute autor e reacuteu eacute
uma mera questatildeo de oportunidade pois seraacute autor quem primeiro buscar o
judiciaacuterio Se credor e devedor participam da relaccedilatildeo de direito material e a
declaraccedilatildeo de valor tem natureza duacuteplice tanto um quanto o outro pode entrar
com a accedilatildeo e aquele que tinha a legitimidade e natildeo entrou com a liquidaccedilatildeo
de sentenccedila passa a ser reacuteu
Quando a liquidaccedilatildeo de sentenccedila eacute promovida pelo credor uma vez
fixado o valor devido este passa para a fase de cumprimento de sentenccedila
(execuccedilatildeo) Jaacute o devedor natildeo tem legitimidade ativa para a execuccedilatildeo pois natildeo
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estaacute entre os legitimados ativos para iniciaacute-la Esta eacute a razatildeo pela qual
revogou-se o artigo 570 do CPC atraveacutes da Lei 112322005 O artigo retro
permitia ao devedor ldquoinstaurarrdquo o processo executivo mas efetivamente o
devedor promovia accedilatildeo de consignaccedilatildeo em pagamento
Natildeo existe legitimaccedilatildeo ativa na execuccedilatildeo para o devedor que soacute eacute
legitimado ativo para a liquidaccedilatildeo de sentenccedila posto que definido o valor do
quantum debeatur poderaacute cumprir a obrigaccedilatildeo espontaneamente
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CAPIacuteTULO III
Competecircncia para a Liquidaccedilatildeo
O CPC natildeo prevecirc nenhuma regra expressa para competecircncia em
liquidaccedilatildeo de sentenccedila Daiacute uma parcela doutrinaacuteria entende aplicar-se
subsidiariamente o artigo 475-P sect uacutenico do CPC Assim o credor pode
escolher entre o Juiacutezo atual (que produziu o tiacutetulo iliacutequido) o foro do local dos
bens do executado ou o foro do domiciacutelio do executado Desta forma para o
credor haveria o fenocircmeno dos foros concorrentes e competecircncia relativa
Mas o artigo 475-N trata de competecircncia para aplicaccedilatildeo do
cumprimento de sentenccedila que essa parcela da doutrina quer aplicar por
analogia na liquidaccedilatildeo de sentenccedila
Outra corrente doutrinaacuteria entende que nessa hipoacutetese de liquidaccedilatildeo de
sentenccedila temos uma competecircncia funcional do Juiacutezo que formou o tiacutetulo
executivo ou seja a competecircncia seria absoluta Para essa corrente o Juiacutezo
que declara o an debeatur eacute o mais qualificado para fixar o quantum debeatur
assim o Juiacutezo que condena o reacuteu de forma iliacutequida a pagar seria o melhor para
declarar qual o valor devido tendo em vista que natildeo soacute estaacute mais familiarizado
com a demanda como tambeacutem a decidiu parcialmente jaacute que a soluccedilatildeo
definitiva soacute se perfaz com a fixaccedilatildeo do quantum debeatur
O art 474-P sect uacutenico admite a mudanccedila de Juiacutezo mas essa mudanccedila
se justifica para facilitar a praacutetica dos atos de Execuccedilatildeo Se fosse necessaacuterio
por exemplo proceder agrave penhora dos bens do executado o melhor local para
isso seria no local onde se encontram esses bens seria muito mais faacutecil
proceder agrave execuccedilatildeo nesse Juiacutezo a fim de evitar sucessivas cartas precatoacuterias
Tampouco observa-se na liquidaccedilatildeo de sentenccedila as razotildees que
justificam a mudanccedila de Juiacutezo para o cumprimento de sentenccedila Na liquidaccedilatildeo
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natildeo haacute praacutetica de atos de execuccedilatildeo mas atividade cognitiva logo o melhor
Juiacutezo para a liquidaccedilatildeo eacute o que proferiu a sentenccedila geneacuterica
Por outro lado se houver uma sentenccedila coletiva geneacuterica e havendo
necessidade de liquidaccedilatildeo visando uma execuccedilatildeo coletiva a competecircncia eacute a
funcional do Juiacutezo por exemplo quando o magistrado reconhece que houve
uma agressatildeo ao meio ambiente e deixa para a fase de liquidaccedilatildeo a apuraccedilatildeo
desse valor que vai reverter em benefiacutecio da coletividade
O direito difuso ao meio ambiente eacute o objeto da sentenccedila e a reparaccedilatildeo
desse meio ambiente lesado seraacute o objeto da execuccedilatildeo que seraacute coletiva pois
beneficia a coletividade Entretanto se essa liquidaccedilatildeo objetivasse uma
execuccedilatildeo individual se a sentenccedila coletiva fosse usada por um indiviacuteduo na
defesa da tutela de seu direito individual como as sentenccedilas coletivas que
reconhecem direito individual homogecircneo cada indiviacuteduo vai se valer da
sentenccedila coletiva geneacuterica para proceder agrave liquidaccedilatildeo de sentenccedila de seu
dano individual
Se a liquidaccedilatildeo for voltada para a execuccedilatildeo individual o entendimento
pacificado do STJ (Informativo 422 3ordf Sessatildeo Conflito de competecircncia
96682-RJ) eacute no sentido de que a competecircncia eacute do foro do domiciacutelio do
executado natildeo havendo no caso competecircncia funcional do Juiacutezo que formou
o tiacutetulo
Esse entendimento do STJ se fundamenta na facilitaccedilatildeo ao acesso agrave
Justiccedila tendo em vista que o indiviacuteduo pode estar muito distante do Juiacutezo onde
foi proferida a sentenccedila coletiva bem como para evitar o caos no Juiacutezo que
profere a sentenccedila coletiva jaacute que a mesma pode beneficiar milhares de
indiviacuteduos Se fosse estabelecida a competecircncia absoluta do Juiacutezo que proferiu
a sentenccedila coletiva geneacuterica isso geraria muitos transtornos pois se
sucederiam milhares de liquidaccedilotildees seguidas de execuccedilatildeo no mesmo Juiacutezo
Eis a razatildeo da necessidade de distribuiccedilatildeo dessas liquidaccedilotildees para a comarca
do endereccedilo dos indiviacuteduos
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CAPIacuteTULO IV
ESPEacuteCIES DE LIQUIDACcedilAtildeO
O CPC prevecirc trecircs espeacutecies de liquidaccedilatildeo de sentenccedila
41- Liquidaccedilatildeo por mero caacutelculo aritmeacutetico do credor
Art 475-B caput ndash O caacutelculo seraacute realizado pelo credor Esse caacutelculo
tem como caracteriacutesticas o fato de ser feito unilateralmente pelo credor e antes
da execuccedilatildeo Ao ingressar com a peticcedilatildeo inicial ou requerimento inicial ao
autor eacute exigido que essas peccedilas sejam instruiacutedas com o memorial descritivo
dos caacutelculos
Nessa modalidade temos uma pseudoliquidaccedilatildeo pois como jaacute vimos a
liquidez corresponde agrave determinabilidade do valor tendo em vista que para se
chegar ao valor devido eacute necessaacuterio tatildeo somente os caacutelculos aritmeacuteticos
Assim o tiacutetulo jaacute eacute provido de liquidez
Apesar do Coacutedigo prever expressamente essa modalidade como
espeacutecie de liquidaccedilatildeo se natildeo houver impugnaccedilatildeo aos caacutelculos trazidos pelo
credor segue-se a execuccedilatildeo normalmente e natildeo haveraacute nenhuma atividade
durante a execuccedilatildeo referente a qualquer tipo de liquidaccedilatildeo
Entretanto observa-se duas circunstacircncias que podem constituir oacutebice
a esse deslinde loacutegico
411- Quando os dados necessaacuterios para a formulaccedilatildeo do caacutelculo
estejam em poder do executado ou de terceiro
Nesse caso o artigo 475-B sect 1ordm prevecirc uma exibiccedilatildeo incidental desses
dados ou seja o exequumlente na proacutepria peticcedilatildeo ou requerimento inicial requer
incidentalmente o pedido de exibiccedilatildeo
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ldquoQuando a elaboraccedilatildeo da memoacuteria do caacutelculo depender de dados existentes em poder do devedor ou de terceiro o juiz a requerimento do credor poderaacute requisitaacute-los fixando prazo de ateacute trinta dias para o cumprimento da diligecircnciardquo
Natildeo haacute previsatildeo legal de contraditoacuterio nessa exibiccedilatildeo incidental mas a
melhor doutrina afirma que apoacutes esse pedido incidental o executado ou o
terceiro seratildeo ouvidos no prazo de cinco dias visto que natildeo podem ser
condenados a exibir sem lhes ser dada a oportunidade de defesa ateacute porque
existe a possibilidade de os dados natildeo existirem mais ou terem perecido ou
natildeo estarem em poder do executado ou terceiro Para preservar o contraditoacuterio
Marinoni por exemplo afirma que haacute necessidade dessa oitiva preacutevia de 5
dias19
Deixando passar in albis o prazo de defesa ou se apresentar resposta
e a mesma for rejeitada haveraacute decisatildeo pela exibiccedilatildeo que fixaraacute um prazo de
ateacute trinta dias para a exibiccedilatildeo em juiacutezo E como eacute decisatildeo interlocutoacuteria
agravaacutevel de instrumento
Se os dados natildeo forem exibidos o artigo 475-B sect2ordm do CPC prevecirc as
consequumlecircncias Estas dependem do sujeito que tinha o dever de exibir os
dados Se o dever era do executado a consequumlecircncia da natildeo-exibiccedilatildeo eacute a
presunccedilatildeo de correccedilatildeo dos caacutelculos do exequumlente Mas deve-se observar esse
dispositivo legal com parcimocircnia porque natildeo foi exibido nenhum dado para que
o exequumlente perfizesse seu caacutelculo e os mesmos eram necessaacuterios
Entretanto diante da ineacutercia do executado haveraacute a intimaccedilatildeo do
exequumlente para a elaboraccedilatildeo dos caacutelculos mas se ele natildeo tinha condiccedilotildees de
elaboraacute-los sem a exibiccedilatildeo dos dados (objeto do incidente de exibiccedilatildeo)
questiona-se de onde ele vai extrair as informaccedilotildees necessaacuterias aos seus
caacutelculos
Desse modo natildeo tendo o exequente condiccedilotildees miacutenimas de elaboraccedilatildeo
de seus caacutelculos as consequumlecircncias praacuteticas da ineacutercia do executado devem ser
as mesmas quanto agrave ineacutercia do terceiro
19 Marinoni Curso de DPC v 3 2011 p 131
39
Observe-se que o CPC fala in casu em presunccedilatildeo de correccedilatildeo dos
caacutelculos apresentados pelo credor mas a doutrina diverge a respeito da
natureza dessa presunccedilatildeo
Segundo Neacuteri e Alexandre Cacircmara a presunccedilatildeo eacute absoluta ou seja
natildeo admitiraacute futura discussatildeo acerca do valor devido Mas carece de
consistecircncia loacutegica conceber uma presunccedilatildeo que impeccedila discussatildeo futura
acerca desse valor jaacute que previamente o exequente sabe que o caacutelculo que
ele trouxer aos autos tem presunccedilatildeo absoluta Eacute como passar uma cheque em
branco ele vai poder cobrar o que quiser Assim se o tiacutetulo vale 50 o
exequente poderia cobrar 200 exigindo 150 sem tiacutetulo Natildeo parece razoaacutevel
que por uma omissatildeo do executado se crie um direito material que natildeo existe
Outra corrente doutrinaacuteria (Marinoni A Assis) tem como relativa a
natureza dessa presunccedilatildeo podendo o executado na sua defesa alegar
excesso de execuccedilatildeo e discutir o valor
ldquo Parece oacutebvio que a presunccedilatildeo de que os caacutelculos se exibem corretos eacute relativa Ela visa permitir o iniacutecio da execuccedilatildeo (artigo 475-B caput) Portanto admite prova em contraacuterio na impugnaccedilatildeo (artigo 475-L V) Aleacutem disso o juiz controlaraacute ex officio o valor pretendido pois a recusa natildeo implica a tranquila aceitaccedilatildeo de caacutelculos absurdos Em tal caso o juiz restringiraacute o quantum debeatur respondendo o executado embora vitorioso pelas despesas da sucumbecircncia na impugnaccedilatildeo haja vista o Princiacutepio da Causalidade (art 20 do CPC)rdquo (Araken p 284 Manual de Execuccedilatildeo)
412 ndash Consequumlecircncias da Ineacutercia do terceiro em exibir o documento
Tambeacutem aplicaacutevel ao executado o artigo 475-B sect2ordm combinado com o
artigo 362 do CPC manda aplicar a busca e apreensatildeo dos dados bem como o
crime de desobediecircncia
Na doutrina (Dinamarco) encontramos a defesa da aplicaccedilatildeo das
astreintes nesse caso com o intuito de pressionar o sujeito a cumprir a
obrigaccedilatildeo mas o entendimento do STJ eacute no sentido de que natildeo cabem
astreintes na accedilatildeo cautelar de exibiccedilatildeo Apesar de no caso natildeo estarmos
40
diante de uma accedilatildeo cautelar de exibiccedilatildeo por analogia tambeacutem natildeo se admite
a aplicaccedilatildeo de astreintes no incidente
Antes do advento da Lei 112322005 o caacutelculo natildeo cabia ao credor em
toda execuccedilatildeo havia a participaccedilatildeo do contador judicial o que muitas vezes
adiava a execuccedilatildeo posto que era comum haver discordacircncia quanto aos
caacutelculos Atualmente a participaccedilatildeo do contador judicial eacute excepcional e o
artigo 475-B sect3ordm do CPC enumera as hipoacuteteses que justificam sua atuaccedilatildeo
ldquo Poderaacute o juiz valer-se do contador do Juiacutezo quando a memoacuteria
apresentada pelo credor aparentemente exceder os limites da decisatildeo
exequenda e ainda nos casos de assistecircncia judiciaacuteriardquo
A regra para o exequente beneficiaacuterio da assistecircncia judiciaacuteria justifica-
se para auxiliar o hipossuficiente econocircmico jaacute que o mesmo dada a
miserabilidade juriacutecia natildeo dispotildee de recursos para pagar a periacutecia Mas esse
dispositivo legal soacute deve ser observado se o exequente deixar de apresentar
os caacutelculos a regra natildeo pode ser usada para prejudicaacute-lo tendo em vista que a
remessa ao contador judicial adia a execuccedilatildeo
Tambeacutem haacute atuaccedilatildeo do contador judicial quando haacute desconfianccedila ou
suspeita de irregularidade nos caacutelculos O magistrado ao fazer uma anaacutelise
dos caacutelculos ainda que perfunctoriamente se a discrepacircncia for escandalosa
uma irregularidade perceptiacutevel de forma clara deveraacute remeter os autos ao
contador e este indicaraacute um valor Se o caacutelculo desse valor for o mesmo
apresentado pelo exequente ou credor na peticcedilatildeo ou requerimento inicial a
execuccedilatildeo segue seu curso normalmente
Caso o contador encontre um valor superior ao da peticcedilatildeo ou
requerimento inicial haacute que se realizar a intimaccedilatildeo do exequente Se ele quiser
pode manter o valor originaacuterio e a execuccedilatildeo seguiraacute seu curso normalmente
ou o exequente pode emendar a peticcedilatildeo ou requerimento inicial adotando o
valor indicado pelo contador
Se o contador indicar um valor inferior aos caacutelculos apresentados pelo
exequente ele seraacute intimado para manifestar-se sobre os caacutelculos do expert
Querendo o exequente pode emendar a peticcedilatildeo ou requerimento inicial
adotando o valor indicado pelo contador e aceitando assim a diminuiccedilatildeo no
valor da execuccedilatildeo ou ele pode manter o valor indicado originariamente que
entende como correto Nesse caso a execuccedilatildeo segue pelo valor originaacuterio
41
mas se for deferida penhora esta vai tomar como base o valor indicado pelo
contador judicial
STJ323 ndash TIacuteTULO EXECUTIVO CAacuteLCULO MEMOacuteRIA CONTADOR
A Turma conheceu em parte o recurso ao entendimento de que nos processos em que haja assistecircncia judiciaacuteria e naqueles em que a memoacuteria de caacutelculos for superior ao do tiacutetulo executivo judicial ou extrajudicial eacute cabiacutevel o auxiacutelio do contador do juiacutezo para conferir tais caacutelculos Outrossim pela presunccedilatildeo de imparcialidade prevalece o valor encontrado pelo contador judicial mesmo que seja maior que o da memoacuteria dos caacutelculos apresentados pelo credor solicitado expressamente pelo exequente jaacute que o credor pode abdicar de parcelas do tiacutetulo executivo Resp 719586-PR Rel Min Eliana Calmon julgado em 12062007 2ordf Turma
Nesse iacutenterim o magistrado natildeo se manifesta acerca desse valor pois
haacute momento oportuno para isso Cada sujeito processual vai ter um momento
especiacutefico para manifestar-se sobre o quantum debeatur a saber o contador
no iniacutecio do procedimento o executado em sua defesa seja nos embargos agrave
execuccedilatildeo ou na impugnaccedilatildeo ao cumprimento de sentenccedila e o magistrado
quando proferir decisatildeo acerca da defesa do executado
Caso o executado natildeo oponha embargos agrave execuccedilatildeo ou impugnaccedilatildeo ao
cumprimento de sentenccedila ou seja se ele natildeo se defender natildeo haacute mateacuteria para
apreciaccedilatildeo pelo magistrado Nesse sentido temos parte da doutrina (A Assis
Marinoni) que afirma aplicar-se o Princiacutepio Dispositivo ou seja o juiz natildeo
poderaacute manifestar-se sobre o valor ex officio e a execuccedilatildeo segue pelo valor
indicado pelo exequente
Outra corrente doutrinaacuteria (Zavaski Humberto Theodoro Jr Dinamarco)
prefere prestigiar o Princiacutepio Inquisitivo permitindo ao juiz a correccedilatildeo do valor
de ofiacutecio pois execuccedilatildeo sem tiacutetulo eacute mateacuteria de ordem puacuteblica (nulla executio
sine titulo) pois o que executa aleacutem do tiacutetulo estaacute executando sem tiacutetulo o
excedente
Esse eacute o entendimento acolhido pelo STJ publicado no informativo 391
3ordf Turma
PROCESSUAL CIVIL EMBARGOS DO DEVEDOR Agrave
EXECUCcedilAtildeO FUNDADA EM TIacuteTULO JUDICIAL OcircNUS DA
42
PROVA INICIATIVA PROBATOacuteRIA DO JULGADOR ADMISSIBILIDADE
- Os juiacutezos de 1ordm e 2ordm graus de jurisdiccedilatildeo sem violaccedilatildeo ao princiacutepio da demanda podem determinar as provas que lhes aprouverem a fim de firmar seu juiacutezo de livre convicccedilatildeo motivado diante do que expotildee o art 130 do CPC
- A iniciativa probatoacuteria do juiz em busca da verdade real com realizaccedilatildeo de provas de ofiacutecio eacute ampliacutessima porque eacute feita no interesse puacuteblico de efetividade da Justiccedila
- Embora recaia sobre o devedor-embargante o ocircnus de demonstrar a inexatidatildeo dos caacutelculos apresentados pelo credor-exequente deve-se admitir a iniciativa probatoacuteria do julgador feita com equiliacutebrio e razoabilidade para aferir a exatidatildeo de caacutelculos que aparentem ser inconsistentes ou inverossiacutemeis pois assim se prestigia a efetividade celeridade e equidade da prestaccedilatildeo jurisdicional
Recurso especial improvido RECURSO ESPECIAL Nordm 1012306 - PR
(20070287732-4) RELATORA MINISTRA NANCY ANDRIGHI j
28042009
42- LIQUIDACcedilAtildeO POR ARBITRAMENTO
O cabimento desta modalidade de liquidaccedilatildeo estaacute previsto no artigo 475-
C do CPC
ldquoFar-se-aacute a liquidaccedilatildeo por arbitramento quando I - determinado pela sentenccedila ou convencionado pelas partes II- o exigir a natureza do objeto da liquidaccedilatildeordquo
421- Liquidaccedilatildeo por arbitramento convencionado pelas partes
O dispositivo eacute inaplicaacutevel pois a vontade das partes ou do Juiacutezo natildeo
modifica a natureza da liquidaccedilatildeo no caso concreto Significa dizer que se as
partes resolverem pela liquidaccedilatildeo por arbitramento mas o juiz entender que
basta simples caacutelculo aritmeacutetico esta seraacute a modalidade de liquidaccedilatildeo
Observe-se que a Suacutemula 344 do STJ fala que a determinaccedilatildeo da
espeacutecie de liquidaccedilatildeo na sentenccedila natildeo faz coisa julgada material isto eacute no
caso concreto iniciada a liquidaccedilatildeo e observando-se que a modalidade natildeo eacute a
mesma indicada pela sentenccedila natildeo haacute oacutebice para a continuidade da mesma
43
422- Liquidaccedilatildeo por arbitramento quando o exigir a natureza do objeto
da liquidaccedilatildeo
Essa previsatildeo legal aparentemente incompreensiacutevel eacute interpretada pela
doutrina no sentido em que se a fixaccedilatildeo do quantum debeatur depender de
conhecimento teacutecnico especiacutefico ndash periacutecia ndash haveraacute liquidaccedilatildeo por arbitramento
ldquoRegistre-se que ao perito natildeo seraacute permitido o enfrentamento de fatos novos porque essa circunstacircncia necessariamente exigiraacute que a liquidaccedilatildeo seja feita por artigos ainda que se mostre necessaacuteria apenas a prova pericial A liquidaccedilatildeo por arbitramento portanto seraacute realizada quando natildeo forem necessaacuterias a alegaccedilatildeo e a prova de fato novo bastando a realizaccedilatildeo de uma prova pericial a respeito dos fatos jaacute estabelecidos na sentenccedila iliacutequida Eacute possiacutevel que o perito tenha no caso concreto necessidade de ouvir testemunhas exigir novos documentos conforme lhe faculta o art 429 do CPC para uma melhor elucidaccedilatildeo dos fatos jaacute fixados em sentenccedila providecircncias que natildeo desvirtuam a natureza da liquidaccedilatildeordquo (CPC para concursos Daniel Neves e Rodrigo Cunha Freire p 503)
Observe-se que dependendo do caso concreto nas hipoacuteteses que natildeo
dependam de conhecimento teacutecnico mas tatildeo somente da observaccedilatildeo de
criteacuterios juriacutedicos a definiccedilatildeo do quantum debeatur deve ficar a cargo do juiz
sendo desnecessaacuteria a liquidaccedilatildeo por arbitramento Assim por exemplo
deveraacute o magistrado fixar o valor da indenizaccedilatildeo nos casos de indenizaccedilatildeo por
danos morais natildeo remetendo o valor do quantum para fase de liquidaccedilatildeo por
arbitramento Neste sentido
ldquoApuraccedilatildeo em liquidaccedilatildeo por arbitramento Desnecessidade Princiacutepio da economia processual () Verificada a ocorrecircncia de danos morais decorrentes do protesto indevido deve o juiz fixar desde logo o valor da indenizaccedilatildeo sendo desnecessaacuteria a remessa agrave liquidaccedilatildeo por arbitramento Em apreccedilo ao princiacutepio da economia processual e tratando a hipoacutetese de dano moral in re ipsa nada impede que o valor da indenizaccedilatildeo seja fixado em sede de recurso especial Recurso especial parcialmente providordquo (STJ 3ordf T Resp 782969PR rel Min Nancy Andrighi j 17082006 DJ 04092006 p 270)
44
43- LIQUIDACcedilAtildeO POR ARTIGOS
Modalidade de liquidaccedilatildeo prevista no artigo 475-E do CPC
ldquoFar-se-aacute a liquidaccedilatildeo por artigos quando para determinar o valor da
condenaccedilatildeo houver necessidade de alegar e provar fato novordquo
O procedimento da liquidaccedilatildeo por artigos seraacute adotado sempre que
houver necessidade de se provar fato novo atraveacutes (unicamente) de prova
pericial
Eacute interessante essa conclusatildeo pois usualmente para se comprovar um
fato utilizam-se todos os meios de prova admitidos em direito mas na
liquidaccedilatildeo por artigos a uacutenica prova eacute a pericial Apesar dessa caracteriacutestica
em comum com a liquidaccedilatildeo na modalidade por arbitramento elas diferem no
fato da liquidaccedilatildeo por artigos destinar-se a provar ldquofato novordquo
Um interessante exemplo para melhor visualizar essa modalidade de
liquidaccedilatildeo seria um acidente provocado por uma embarcaccedilatildeo que resulta em
danos fiacutesicos constatados ao longo do tempo como as sequumlelas advindas das
lesotildees Natildeo seria liacutecito determinar agrave viacutetima que aguardasse que todas as
consequumlecircncias do fato se produzissem para que somente apoacutes pudesse
intentar a accedilatildeo reparatoacuteria O meio de possibilitar imediatamente a justiccedila agrave
viacutetima desse evento eacute a liquidaccedilatildeo por artigos uma vez que apurada
judicialmente a responsabilidade todos os fatos decorrentes estaratildeo na
sentenccedila limitando-se a liquidaccedilatildeo a fixar o quantum debeatur20 Neste
sentido
FATO NOVO ldquoLiquidaccedilatildeo por artigos Incerteza quanto ao quantum do dano Interpretaccedilatildeo do artigo 608 do CPC O fato novo que sugestiona liquidaccedilatildeo por artigos (artigo 608 do CPC) eacute aquele que natildeo sendo comprovado natildeo completa o tiacutetulo executivo O acoacuterdatildeo ao silenciar sobre a forma de apuraccedilatildeo do valor do dano devido pela caducidade de alvaraacutes de pesquisa mineral enseja abertura de fase cognitiva de todos os fatos conexos com o objetivo perseguido o que inviabiliza o pretendido arbitramento Agravo improvidordquo Ac Unacircn Da 3ordf CDP do TJSP no AI nordm 89734 j em 300496 rel Des Ecircnio Zuliani Lex 192 p 248
20 FUX Luiz Curso de Direito Processual Civil Forense Rio de Janeiro 2004 p 536
45
O principal aspecto que diferencia a liquidaccedilatildeo por arbitramento da
liquidaccedilatildeo por artigos seria o que define ldquofato novordquo A questatildeo eacute em que
momento este fato surgiu
Para Luiz Rodrigues Wambier ldquofato novordquo para fins de liquidaccedilatildeo por
artigos seria aquele surgido apoacutes o proferimento da sentenccedila geneacuterica
ldquoA liquidaccedilatildeo por artigos seraacute necessaacuteria portanto quando para se determinar o valor da condenaccedilatildeo houver necessidade de prova de fato que tenha ocorrido depois da sentenccedila e que tenha relaccedilatildeo direta com a determinaccedilatildeo da extensatildeo da obrigaccedilatildeo nela constituiacuteda ou o fato que mesmo natildeo sendo a ela superveniente natildeo tenha sido objeto de alegaccedilatildeo e prova no bojo do anterior processo de conhecimento embora se trate de fato vinculado agrave obrigaccedilatildeo resultante da sentenccedilardquo (Wambier obra citada p 112)
Por outro lado Araken de Assis entende que pode ser fato novo para
fins de liquidaccedilatildeo por artigos o fato que embora preacute-existente soacute foi alegado e
provado em fase de liquidaccedilatildeo
ldquoFato novo eacute aquele resultante da obrigaccedilatildeo e que natildeo foi objeto da preteacuterita condenaccedilatildeo porque o autor deixou-o de fora do acircmbito cognitivo ou surgiu apoacutes ou durante a demanda condenatoacuteria nada obstante se mostrar essencial agrave apuraccedilatildeo do quantum debeaturrdquo (Araken de Assis Manualcit p 265)
A finalidade dessa modalidade de liquidaccedilatildeo de sentenccedila eacute apurar o
dano existente e o nexo de causalidade entre esse dano e o fato apurado na
fase (ou no processo) de conhecimento onde foi proferida a sentenccedila21
Quanto ao rito a ser adotado na liquidaccedilatildeo por artigos diz o artigo 475-F
do CPC rdquoNa liquidaccedilatildeo por artigos observar-se-aacute no que couber o
procedimento comum (art 272)rdquo
Essa previsatildeo de procedimento comum como apto a ser seguido na
liquidaccedilatildeo por artigos suscita duacutevidas tendo em vista que no procedimento
comum existem os procedimentos ordinaacuterio e sumaacuterio
Uma parcela da doutrina entende que natildeo haacute correlaccedilatildeo necessaacuteria
entre o procedimento adotado na fase de conhecimento e aquele a ser adotado
21 (Marinoni Curso de processo civil v3 p 136)
46
na liquidaccedilatildeo O que importaria segundo esse entendimento seria a anaacutelise do
momento em que a liquidaccedilatildeo eacute proposta sendo possiacutevel que uma accedilatildeo que
teve na fase de conhecimento anterior agrave liquidaccedilatildeo um procedimento sumaacuterio
passe a adotar rito diverso22
Segundo Fredie Didier se houver necessidade de um processo
autocircnomo de liquidaccedilatildeo por artigos o procedimento deve ser definido segundo
regras gerais seguindo o rito sumaacuterio quando se encaixar nas hipoacuteteses
previstas no artigo 275 do CPC e o rito ordinaacuterio nos demais casos Poreacutem se
a liquidaccedilatildeo por artigos se desenvolver como fase processual o procedimento
adotado deveraacute ser o mesmo rito da fase cognitiva anterior natildeo admitindo que
a fase cognitiva complementar siga rito distinto daquele adotado na fase
cognitiva principal23
Independentemente do procedimento a ser seguido a liquidaccedilatildeo teraacute
iniacutecio com o requerimento do interessado na forma do artigo 475-A sect1ordm do
CPC onde o liquidante deveraacute indicar os fatos novos que fundamentam seu
pedido devendo o reacuteu ser intimado atraveacutes de seu advogado pela imprensa
oficial sendo que em se tratando de processo autocircnomo de liquidaccedilatildeo por
artigos deveraacute ser expedido mandado de citaccedilatildeo na forma do artigo 475-N sect
uacutenico do mesmo diploma
22 Neves Daniel CPC para concursos 2010 p 507 citando Zavascki Processo p 428-429 Leonardo Greco O processo p252)
47
CAPIacuteTULO V
LIQUIDACcedilAtildeO DE SENTENCcedilA E COISA JULGADA
O meacuterito da accedilatildeo de conhecimento que resultou numa sentenccedila
geneacuterica deve ser afastado de qualquer tipo de discussatildeo posto que o objetivo
da liquidaccedilatildeo eacute especificar o conteuacutedo da sentenccedila isto eacute a fixaccedilatildeo do
quantum debeatur natildeo se prestando a constituir tiacutetulo novo natildeo cabendo
discussatildeo de mateacuterias jaacute esgotadas na fase de conhecimento que gerou a
sentenccedila condenatoacuteria iliacutequida
Diz o artigo 475-G ldquoEacute defeso na liquidaccedilatildeo discutir de novo a lide ou
modificar a sentenccedila que a julgourdquo Desta forma eacute vedada qualquer nova
discussatildeo a respeito de questotildees que digam respeito agrave proacutepria formaccedilatildeo do
tiacutetulo ou seja ao an debeatur jaacute definido na sentenccedila condenatoacuteria geneacuterica
Eis o porquecirc da natildeo admissibilidade de alegaccedilatildeo de prescriccedilatildeo na liquidaccedilatildeo
de sentenccedila posto que esta diz respeito agrave proacutepria existecircncia da
responsabilidade Nesse sentido
ldquoA alegaccedilatildeo de prescriccedilatildeo eacute cabiacutevel em qualquer instacircncia ainda que tatildeo-somente nas razotildees de alegaccedilatildeo (art 162 do Coacutedigo Civil) [de 1916 atual art 193] mas nunca em fase de liquidaccedilatildeo de sentenccedila sob pena de afronta agrave coisa julgada visto que a prescriccedilatildeo eacute mateacuteria de meacuteritordquo AI 920430407-3RS Revista do TRF TRF 4ordf Reg Rel Jardim de Camargo24
O Princiacutepio da fidelidade ao tiacutetulo executivo configura-se nessa limitaccedilatildeo
da mateacuteria objeto de cogniccedilatildeo na liquidaccedilatildeo de sentenccedila protegendo a coisa
julgada de forma a evitar a litispendecircncia ou a valoraccedilatildeo de dano natildeo
reconhecido no tiacutetulo Mas tal regra natildeo eacute absoluta
Diz o artigo 293 do CPC ldquoos pedidos satildeo interpretados restritivamente
compreendendo-se entretanto no principal os juros legaisrdquo Dessa forma caso
a sentenccedila condenatoacuteria natildeo tenha menccedilatildeo expressa a respeito dos juros
23 Didier Jr Fredie Curso de DPC volume 5 paacuteg 140
48
legais admite-se que a liquidaccedilatildeo faccedila incidir os mesmos (juros legais de
mora) Nesse sentido suacutemula 254 do STF ldquoIncluem-se os juros moratoacuterios na
liquidaccedilatildeo embora omisso o pedido inicial ou a condenaccedilatildeordquo
PROCESSUAL CIVIL EXECUCcedilAtildeO CONTRA A FAZENDA PUacuteBLICA INCLUSAtildeO DOS EXPURGOS INFLACIONAacuteRIOS E DA SELIC OFENSA Agrave COISA JULGADA VIOLACcedilAtildeO DA LEGISLACcedilAtildeO FEDERAL PARCIALMENTE CONFIGURADA 1 Controverte-se a respeito da existecircncia de coisa julgada relativamente agrave inclusatildeo dos expurgos inflacionaacuterios e da taxa Selic na Repeticcedilatildeo de Indeacutebito Tributaacuterio 2 Eacute liacutecito incluir os expurgos nos caacutelculos da liquidaccedilatildeo ou da execuccedilatildeo de sentenccedila se a decisatildeo transitada em julgado no processo de conhecimento natildeo decidiu expressamente sobre essa mateacuteria 3 Admite-se a inclusatildeo da Selic se o decisum passou em julgado antes da entrada em vigor da lei que a instituiu 4 Hipoacutetese em que o Tribunal de origem consignou que o acoacuterdatildeo transitado em julgado em 1997 limitou-se a determinar a correccedilatildeo monetaacuteria plena e juros de 1 ao mecircs 5 Recurso Especial parcialmente provido para excluir a incidecircncia da Selic
REsp 1189634 ES Relator(a) Ministro HERMAN BENJAMIN SEGUNDA TURMA j 05102010 publ 02022011
Segundo Daniel Neves a jurisprudecircncia vem prestigiando uma
interpretaccedilatildeo loacutegica da sentenccedila natildeo se limitando ao aspecto gramatical para
concluir que deve-se admitir contido na sentenccedila natildeo soacute o que estaacute
expressamente afirmado mas tambeacutem o que virtualmente se possa presumir
como incluiacutedo25 Desta forma aleacutem da suacutemula 254 do STF tambeacutem a correccedilatildeo
monetaacuteria (desde que natildeo haja exclusatildeo expressa na decisatildeo) e as custas
processuais poderatildeo ser incluiacutedas na liquidaccedilatildeo
STJ413 ndash HONORAacuteRIOS ADVOCATIacuteCIOS TERMO A QUO JUROS MORATOacuteRIOS
Segundo a orientaccedilatildeo do STF incluem-se os juros moratoacuterios na liquidaccedilatildeo embora omisso o pedido na inicial e na condenaccedilatildeo (Suacutem N 254-STF) assegurando desse modo a inclusatildeo de juros moratoacuterios natildeo previstos na sentenccedila executada Assim o termo a quo para sua incidecircncia eacute o tracircnsito em julgado do aresto ou da sentenccedila em que foram fixados Resp 771029-MG Rel Min Mauro Campbell Marques julgado em 27102009
24 Wambier Luiz R Liquidaccedilatildeo da Sentenccedila Civil p 151 notas 246 25 Daniel Neves CPC para concursos 2010 paacuteg 508 citando Dinamarco Instituiccedilotildees v4 p 634
49
CONCLUSAtildeO
O acesso agraves medidas constritivas tiacutepicas de execuccedilatildeo depende de
regra da ocorrecircncia dos pressupostos da obrigaccedilatildeo objeto da execuccedilatildeo que
satildeo a exigibilidade a certeza e a liquidez havendo no sistema processual
vigente permissatildeo excepcional prevista no artigo 286 do CPC para a sentenccedila
condenatoacuteria geneacuterica ou seja uma sentenccedila que nos termos em que foi
proferida impede sua imediata executoriedade posto que lhe falta liquidez
(especificaccedilatildeo do quantum debeatur)
O mecanismo utilizado pelo sistema processual para que a sentenccedila
iliacutequida agregue o pressuposto faltante para dar azo agraves medidas executivas eacute a
liquidaccedilatildeo de sentenccedila Assim por meio da liquidaccedilatildeo o autor que obteve o
reconhecimento do ldquoan debeaturrdquo ou seja a procedecircncia de seu pedido
geneacuterico buscaraacute compor o tiacutetulo judicial
No tocante agrave questatildeo relativa agraves obrigaccedilotildees liquidaacuteveis se seria ou natildeo
possiacutevel liquidar obrigaccedilotildees de fazer e natildeo fazer e de entregar coisa pela
redaccedilatildeo do artigo 475-A caput do CPC parece mais acertado o entendimento
de que se houver duacutevida quanto agrave definiccedilatildeo de tais obrigaccedilotildees faltaria o
pressuposto da certeza e que o objetivo primordial da liquidaccedilatildeo de sentenccedila
seria a definiccedilatildeo do valor devido (obrigaccedilatildeo de pagar)
Quanto agrave vedaccedilatildeo legal agrave sentenccedila iliacutequida nas accedilotildees de indenizaccedilatildeo
por acidente em via terrestre e de cobranccedila de seguro de rito sumaacuterio estando
o magistrado diante de um caso concreto em que lhe for materialmente
impossiacutevel proferir sentenccedila liacutequida a melhor saiacuteda para natildeo afrontar o
paraacutegrafo 3ordm do artigo 475-A eacute converter o rito para ordinaacuterio tendo em vista
estar diante de uma causa complexa
O paraacutegrafo 2ordm do artigo 475-A tornou a liquidaccedilatildeo um efeito
secundaacuterio da sentenccedila admitindo a liquidaccedilatildeo provisoacuteria mesmo na
pendecircncia de recurso com efeito suspensivo hipoacutetese em que formam-se
autos apartados para a liquidaccedilatildeo
Com a reforma processual de 2005 o processo foi unificado no modelo
sincreacutetico e a liquidaccedilatildeo natildeo eacute mais processo autocircnomo e sua natureza
50
juriacutedica eacute de fase procedimental cognitiva cujo pedido eacute limitado pela sentenccedila
geneacuterica liquidanda estando o pedido da liquidaccedilatildeo adstrito ao conteuacutedo da
sentenccedila que se pretende liquidar tendo em vista o artigo 475-G do CPC
Com o advento da Lei 112322005 a parte seraacute intimada do pedido de
liquidaccedilatildeo na pessoa de seu advogado de regra e que o recurso cabiacutevel para
a decisatildeo que julga a liquidaccedilatildeo eacute o Agravo de instrumento na forma do artigo
475-H observando-se as peculiaridades das hipoacuteteses em que a liquidaccedilatildeo eacute
fase inaugural do processo sincreacutetico como na sentenccedila arbitral bem como
naquelas em que excepcionalmente o recurso de Apelaccedilatildeo eacute cabiacutevel
Quanto agraves espeacutecies de liquidaccedilatildeo efetivamente soacute haacute duas nas
modalidades por arbitramento e por artigos que tem em comum a necessidade
de periacutecia e diferem no fato de que na uacuteltima modalidade a liquidaccedilatildeo se
justifica no surgimento de fato novo ocorrido depois da sentenccedila e mantendo
relaccedilatildeo direta com a determinaccedilatildeo da extensatildeo da obrigaccedilatildeo
51
BIBLIOGRAFIA CONSULTADA
1 ASSIS Araken de Manual de Execuccedilatildeo 11ordf ediccedilatildeo rev amp e atual com a
Reforma processual de 20062007 Satildeo Paulo Editora Revista dos Tribunais
2007
2 ASSIS Araken de Sentenccedila condenatoacuteria como tiacutetulo executivo In Arruda
Alvim Wambier Teresa (Coord) Aspectos polecircmicos da nova execuccedilatildeo 3 Satildeo
Paulo RT 2006
3 DIDIER Jr Fredie CUNHA Leonardo Carneiro da BRAGA Paula Sarno
OLIVEIRA Rafael Curso de Direito Processual Civil - Execuccedilatildeo Vol 5 3ordf
ediccedilatildeo Editora Jus Podium 2011
4 FUX Luiz Curso de Direito Processual Civil Forense Rio de Janeiro 2004
5 MARINONI Luiz Guilherme ARENHART Seacutergio Cruz Curso de Direito
Processual Civil volume 3 Processo de Execuccedilatildeo 3ordf ed rev e atual Satildeo
Paulo Editora Revista dos Tribunais 2011
6 NEVES Daniel Amorim Assumpccedilatildeo Manual de Direito Processual Civil 2ordf
ediccedilatildeo rev atual E ampl volume uacutenico Satildeo Paulo Editora Meacutetodo 2010
7 NEVES Daniel Amorim Assumpccedilatildeo FREIRE Rodrigo da Cunha Lima
Coacutedigo de Processo Civil para Concursos Teoria Suacutemulas Jurisprudecircncia e
Questotildees de Concursos Editora Jus Podium 2010
8 THEODORO Jr Humberto Curso de Direito Processual Civil - Processo de
Execuccedilatildeo e Cumprimento de Sentenccedila Processo Cautelar e Tutela de
Urgecircncia volume 2 Rio de Janeiro Editora Forense 2010
52
9 WAMBIER Luiz Rodrigues Liquidaccedilatildeo da Sentenccedila Civil - individual e
coletiva 4 ed Ref ampl E atual Satildeo Paulo Editora Revista dos Tribunais
2010
Jurisprudecircncia consultada eletronicamente
Site do Superior Tribunal de Justiccedila wwwstjjusbr
Site do Tribunal de Justiccedila do Estado do Rio de Janeiro wwwtjrjjusbr
53
IacuteNDICE
FOLHA DE ROSTO 2
AGRADECIMENTO3
DEDICATOacuteRIA4
RESUMO5
METODOLOGIA6
SUMAacuteRIO7
INTRODUCcedilAtildeO8
CAPIacuteTULO I
Liquidaccedilatildeo de Sentenccedila no CPC 10
11 ndash Conceito de Liquidaccedilatildeo de sentenccedila10
12 ndash Tiacutetulos Liquidaacuteveis 12
121 ndash Tiacutetulo Executivo Extrajudicial 12
122 ndash Tiacutetulo Executivo Judicial 13
13 ndash Vedaccedilatildeo agrave Sentenccedila Iliacutequida 15
14 ndash Natureza Juriacutedica da Liquidaccedilatildeo20
15 ndash Da decisatildeo que julga a Liquidaccedilatildeo21
151 ndash Espeacutecie21
152 ndash Natureza Juriacutedica25
16 ndash Liquidaccedilatildeo compreendida como efeito secundaacuterio da sentenccedila 27
17 ndash Liquidaccedilatildeo como forma de frustraccedilatildeo da execuccedilatildeo29
171 ndash Liquidaccedilatildeo encerrada por decisatildeo terminativa29
172 ndash Liquidaccedilatildeo de valor zero29
173 ndash Ausecircncia de provas 30
CAPITULO II
Legitimidade para a Liquidaccedilatildeo33
54
CAPITULO III
Competecircncia para a Liquidaccedilatildeo35
CAPITULO IV
Espeacutecies de Liquidaccedilatildeo37
41 ndash Liquidaccedilatildeo por mero caacutelculo aritmeacutetico do credor37
411- Dados necessaacuterios para a formulaccedilatildeo do caacutelculo em poder do
executado ou de terceiro37
412 ndash Consequumlecircncias da ineacutercia do terceiro em exibir o documento39
42 ndash Liquidaccedilatildeo por Arbitramento42
421- Liquidaccedilatildeo por Arbitramento convencionado pelas partes42
422 ndash Liquidaccedilatildeo por Arbitramento quando o exigir a natureza do objeto
da liquidaccedilatildeo42
43 ndash Liquidaccedilatildeo por Artigos43
CAPITULO V
Liquidaccedilatildeo de Sentenccedila e Coisa Julgada47
CONCLUSAtildeO49
BIBLIOGRAFIA CONSULTADA51
IacuteNDICE53
Folha de Avaliaccedilatildeo55
55
FOLHA DE AVALIACcedilAtildeO
Nome da Instituiccedilatildeo Universidade Cacircndido Mendes
Tiacutetulo da Monografia A sentenccedila geneacuterica e aspectos relevantes da sua
liquidaccedilatildeo
Autora Alessandra de Almeida Santacuteana Soares
Data de entrega 20 de julho de 2011
Avaliada por Profordm Joseacute Roberto Conceito
16
Como exceccedilatildeo admitir-se-aacute sentenccedila iliacutequida quando houver pedido
geneacuterico previsto nos incisos do art 286 do CPC
Artigo 286 - O pedido deve ser certo ou determinado Eacute liacutecito poreacutem formular pedido geneacuterico I- nas accedilotildees universais se natildeo puder o autor individuar na peticcedilatildeo os bens demandados II- quando natildeo for possiacutevel determinar de modo definitivo as consequecircncias do ato ou do fato iliacutecito III - quando a determinaccedilatildeo do valor da condenaccedilatildeo depender de ato que deva ser praticado pelo reacuteu
Se o autor natildeo indica o valor o juiz natildeo eacute obrigado a indicaacute-lo Em
regra o pedido eacute determinado e a sentenccedila liacutequida sendo desnecessaacuteria a
liquidaccedilatildeo Mas em algumas situaccedilotildees mesmo diante do pedido geneacuterico haacute
obrigatoriedade de prolaccedilatildeo de sentenccedila liacutequida Nesse sentido
SENTENCcedilA Ultra petita Pedido de indenizaccedilatildeo Arbitramento - A alegaccedilatildeo de sentenccedila ultra petita (arts 128 e 460 do CPC) foi rejeitada porque o Tribunal entendeu estar presente na peticcedilatildeo inicial pedido que dispensava a liquidaccedilatildeo por arbitramento - De qualquer forma ainda que o pedido seja geneacuterico o Juiz que dispotildee de elementos para desde logo arbitrar o valor da condenaccedilatildeo poderaacute fazecirc-lo sem ofensa aos dispositivos legais acima citados pois nada recomenda sejam as partes enviadas agrave longa e custosa fase do arbitramento Recurso natildeo conhecido STJ4ordf T REsp 285630SP DJ 04022002 p 377 Ministro RUY ROSADO DE AGUIAR
No entendimento supra ainda que o pedido seja geneacuterico o juiz deve
fazer todo o esforccedilo para proferir a sentenccedila liacutequida ou seja o STJ instruiu os
magistrados a tornar ainda mais excepcional do que a lei sugere a sentenccedila
iliacutequida Como exemplo de pedido geneacuterico e sentenccedila liacutequida temos os
pedidos de indenizaccedilatildeo por dano moral em que a parte deixa a cargo do Juiacutezo
arbitraacute-lo Opera-se o mesmo raciociacutenio quando a parte faz pedido geneacuterico
mas na fase instrutoacuteria consegue todas as provas necessaacuterias agrave afericcedilatildeo do
quantum debeatur
O legislador na esteira da tendecircncia agrave sentenccedila liacutequida criou
hipoacuteteses especiacuteficas de vedaccedilatildeo agrave sentenccedila geneacuterica Uma delas preceitua
17
que nos juizados especiais eacute proibida a prolaccedilatildeo de sentenccedila iliacutequida Diz o sect
uacutenico do artigo 38 da lei 909995
ldquoNatildeo se admitiraacute sentenccedila condenatoacuteria por quantia iliacutequida ainda que
geneacuterico o pedidordquo
Incumbiraacute ao magistrado angariar todos os elementos de prova do
quantum debeatur ainda no curso da instruccedilatildeo buscando os elementos para
proferir a sentenccedila liacutequida (conforme artigo 35 da lei 9099 cc art 421 sect2ordm do
cpc) entretanto se ele perceber que lhe eacute materialmente impossiacutevel esse
intento como nos casos em que se exige a produccedilatildeo de prova pericial
complexa seria o caso de extinccedilatildeo do processo sem julgamento de meacuterito por
incompatibilidade com o rito
Outra regra criada com esse mesmo intuito de coibir a sentenccedila
geneacuterica agora no CPC eacute o art 475-A sect3ordm proibindo a prolaccedilatildeo da sentenccedila
iliacutequida no procedimento comum sumaacuterio
ldquoNos processos sob procedimento comum sumaacuterio referidos no art 275
inciso II aliacuteneas `dacute e `eacute desta Lei eacute defesa a sentenccedila iliacutequida cumprindo ao
juiz se for o caso fixar de plano a seu prudente criteacuterio o valor devidordquo
O referido artigo 275 trata do rito sumaacuterio e indica duas espeacutecies de
accedilatildeo a de reparaccedilatildeo de dano por acidente em via terrestre e a accedilatildeo de
cobranccedila de seguro por esse acidente Em ambos casos haacute vedaccedilatildeo agrave
prolaccedilatildeo de sentenccedila iliacutequida ainda que o autor faccedila pedido geneacuterico na inicial
o juiz seraacute obrigado pela lei a proferir sentenccedila liacutequida
Entretanto entre criar-se uma obrigatoriedade legal onde sempre haja
condiccedilotildees de cumprimento e criar-se uma obrigatoriedade que eventualmente
o magistrado natildeo seraacute materialmente capaz de cumprir vai uma grande
diferenccedila Natildeo se pode exigir do magistrado uma conduta materialmente
impossiacutevel
Quando for ao juiz impossiacutevel proferir a sentenccedila liacutequida nos casos em
que se veda expressamente a sentenccedila geneacuterica observou-se que no Juizado
Especial Ciacutevel extingue-se o processo sem julgamento de meacuterito e pode-se
impetrar outra accedilatildeo com mesmo fundamento partes e causa de pedir na vara
ciacutevel mas no procedimento sumaacuterio isso natildeo acontece Daiacute surgem trecircs
correntes doutrinaacuterias que tentam resolver essa questatildeo
18
Para Araken de Assis essa norma legal (art 475-A sect 3ordm) na verdade
natildeo cria uma obrigatoriedade ao juiz pois se a ele for materialmente
impossiacutevel prolatar uma sentenccedila liacutequida estaria o magistrado autorizado a
proferir uma sentenccedila geneacuterica Ou seja a norma seria apenas uma sugestatildeo
no seguinte sentido sempre que possiacutevel nesses casos deve-se proferir
sentenccedila liacutequida dentro das possibilidades materiais do caso concreto
ldquoSuponha-se que algueacutem seja atropelado e sofra danos num dos membros inferiores Liacutecito se afigura na oportunidade do ajuizamento pedir as despesas meacutedicas e hospitalares realizadas Mas a viacutetima soacute pode especular acerca do montante das despesas futuras pex a necessidade de nova cirurgia e de infindaacuteveis sessotildees de fisioterapia Ora concebe-se que semelhante dificuldade permaneccedila no momento do julgamento e exigir que o juiz nada obstante a seu arbiacutetrio estipule o valor da indenizaccedilatildeo constitui verdadeiro absurdordquo9 (Araken de Assis Manual p 271)
A despeito desse entendimento natildeo podemos nos esquecer da
orientaccedilatildeo do STJ supra mencionada ldquoAinda que o pedido seja geneacuterico o juiz
deve fazer todo o esforccedilo para proferir a sentenccedila liacutequidardquo
Uma segunda corrente vai se valer da proacutepria redaccedilatildeo do art 475-A
sect3ordm para dizer que se natildeo for possiacutevel uma sentenccedila iliacutequida para dizer o valor
exato da obrigaccedilatildeo o legislador estaria consagrando um juiacutezo de equidade Ou
seja se natildeo for possiacutevel se chegar ao valor exato o juiz deve indicar um valor
aproximado um valor que ele entenda oportuno e conveniente
ldquo()no procedimento sumaacuterio ratione materiae previsto no art 275 II a condenaccedilatildeo pecuniaacuteria natildeo pode ser iliacutequida Compete ao juiz proferir sempre condenaccedilatildeo de valor determinado valor que seraacute definido segundo prova disponiacutevel ou o mesmo sendo imprecisa dita prova caberaacute ao sentenciante fixaacute-lo ldquoa seu prudente criteacuteriordquo (Art 475-A sect3ordm)rdquo10 (Humberto Theodoro Jr obra citada p102)
Entretanto o fato de haver permissatildeo legal para que o juiz fixe o valor
devido ldquoa seu prudente criteacuteriordquo natildeo iraacute eximiacute-lo de esclarecer os criteacuterios e
9 Araken de Assis Manual de Execuccedilatildeo 11ordf ed Ed RT p 271
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dados de que se valeu para proferir a sentenccedila condenatoacuteria tendo em vista
que suas decisotildees devem ser fundamentadas na forma do artigo 93 IX da CF
O juiacutezo de equidade eacute um juiacutezo fundado na oportunidade e conveniecircncia
A expressatildeo ldquoa seu prudente criteacuteriordquo leva essa corrente doutrinaacuteria a entender
que o legislador teria consagrado o juiacutezo de equidade Entretanto o juiacutezo de
equidade eacute usado na jurisdiccedilatildeo voluntaacuteria e natildeo na contenciosa que requer um
juiacutezo de legalidade Obviamente que sem haver dados objetivos para a
discussatildeo do valor seria missatildeo aacuterdua para natildeo dizer impossiacutevel fundamentar
essa sentenccedila
Uma terceira corrente afirma que a resoluccedilatildeo possiacutevel para esse
impasse seria que observando o magistrado ser-lhe materialmente impossiacutevel
prolatar uma sentenccedila liacutequida deduz-se estar diante de uma causa complexa
um dos fundamentos legais para a conversatildeo do rito em ordinaacuterio
Assim havendo necessidade de conversatildeo do rito de sumaacuterio para
ordinaacuterio em razatildeo da complexidade da causa a partir da conversatildeo para o
rito ordinaacuterio o artigo 475-A sect 3ordm se tornaria inaplicaacutevel agravequele processo
porque esse dispositivo faz expressa remissatildeo ao artigo 275 ou seja a
processos de rito sumaacuterio
ldquoO dispositivo legal foi imaginado para situaccedilotildees concretas nas quais natildeo haja maiores dificuldades praacuteticas na fixaccedilatildeo do quantum debeatur situaccedilatildeo em que eacute possiacutevel ao juiz numa mesma instruccedilatildeo probatoacuteria definir todos os elementos da condenaccedilatildeo Ocorre entretanto que excepcionalmente a questatildeo do quantum debeatur pode se tornar extremamente complexa natildeo acompanhando a facilidade para a fixaccedilatildeo do an debeatur sendo que nesse caso natildeo tem nenhum sentido loacutegico proibir o juiz de condenar o reacuteu por meio de uma sentenccedila iliacutequida aguardando a realizaccedilatildeo da complexa e demorada prova para a fixaccedilatildeo do valor da condenaccedilatildeo
()eacute mais interessante para o demandante e para o proacuteprio sistema juriacutedico a definiccedilatildeo do na debeatur por meio de sentenccedila iliacutequida postergando-se a fixaccedilatildeo do quantum debeatur para fase posterior Essa circunstacircncia entretantoeacute excepcional e tal complexidade na fixaccedilatildeo do valor da condenaccedilatildeo natildeo se coaduna com o procedimento sumaacuterio sendo caso de conversatildeo em procedimento ordinaacuterio nos
10Humberto Theodoro Jr Curso de Direito Processual Civil Vol II 45ordf ed Ed Forense p102
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termos do art 277 sect5ordm do CPCrdquo (Neves Daniel Manual p860861)
Este uacuteltimo posicionamento parece ser o mais adequado posto que
dessa forma liberado estaria o juiz para proferir a sentenccedila geneacuterica sem
contrariar o artigo 475-A sect3ordm
14- Natureza Juriacutedica da Liquidaccedilatildeo
A liquidaccedilatildeo de sentenccedila passou com as reformas processuais a ter
natureza de mera fase procedimental dentro da ideia do sincretismo processual
que vem sendo adotado pelo nosso CPC ou seja de regra natildeo haacute mais
processo autocircnomo de liquidaccedilatildeo Mas essa constataccedilatildeo natildeo eacute suficiente para
que a doutrina chegue de maneira uniacutessona agrave conclusatildeo quanto agrave natureza
juriacutedica da liquidaccedilatildeo de sentenccedila
Haacute doutrina minoritaacuteria que entende pela natureza juriacutedica de accedilatildeo
incidental agrave liquidaccedilatildeo de sentenccedila ou seja ela natildeo daraacute vida a novo
processo
ldquoParece inequiacutevoca a intenccedilatildeo do legislador de transformar a liquidaccedilatildeo nas modalidades do arbitramento e dos artigos em accedilatildeo incidental inserida no processo jaacute pendente em alguns casos processada em autos apartados (art 475-A sect2ordm)rdquo11 (Assis Araken de Sentenccedila condenatoacuteria como tiacutetulo executivo 2006)
A doutrina majoritaacuteria defende que a liquidaccedilatildeo de sentenccedila eacute fase
procedimental tendo em vista que perdeu a natureza de accedilatildeo com o advento
da Lei 112322005 Esse entendimento estaacute fortemente amparado pelo
sincretismo processual visto que haacute vaacuterias atividades de diferentes naturezas
num uacutenico processo ou seja divide-se o mesmo em fases procedimentais
11 (Assis Araken de Sentenccedila condenatoacuteria como tiacutetulo executivo In Arruda
Alvim Wambier Teresa (Coord) Aspectos polecircmicos da nova execuccedilatildeo 3 Satildeo
Paulo RT 2006)
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ldquoA liquidaccedilatildeo passou a ser mera fase do processo constituindo
providecircncia integrativa da sentenccedila exequenda com o objetivo de oferecer
liquidez ao tiacutetulo antes iliacutequidordquo12 (Marinoni Curso 2011 p129)
Esse entendimento eacute embasado por vaacuterios indiacutecios contidos na
legislaccedilatildeo O artigo 475-A sect1ordm preceitua que a liquidaccedilatildeo tem sua provocaccedilatildeo
inicial por requerimento ou seja natildeo haacute peticcedilatildeo inicial Ocorreraacute a intimaccedilatildeo do
reacuteu e natildeo a citaccedilatildeo assim entende-se que o reacuteu estaacute integrado ao processo
posto que quando haacute iniacutecio de nova accedilatildeo para integraacute-lo na mesma faz-se
necessaacuteria a citaccedilatildeo Por fim o artigo 475-H prevecirc o cabimento do recurso de
agravo de instrumento contra a decisatildeo que julga a liquidaccedilatildeo assim
entendido fase procedimental eacute decidida ou resolvida por decisatildeo
interlocutoacuteria jaacute accedilotildees satildeo julgadas por sentenccedila
Assim em regra a fase de liquidaccedilatildeo eacute intermediaacuteria no processo mas
haacute exceccedilotildees Nas sentenccedilas penal arbitral e homologaccedilatildeo de sentenccedila
estrangeira (Art 475-N sectuacutenico do CPC) a liquidaccedilatildeo natildeo deixa de ser fase
procedimental mas seraacute uma fase inaugural do processo sincreacutetico ou seja o
mesmo se inicia com a fase de liquidaccedilatildeo fixando-se o valor devido e em
seguida procede-se agrave fase de cumprimento de sentenccedila
Quando a fase de liquidaccedilatildeo for inaugural ao processo torna-se
inaplicaacutevel o artigo 475-A sect1ordm do CPC ocorrendo impetraccedilatildeo de peticcedilatildeo inicial
e citaccedilatildeo da parte reacute a fim de integraacute-la ao processo
15- Da decisatildeo que julga a liquidaccedilatildeo
151- Espeacutecie
O Artigo 475-H do CPC preceitua que da decisatildeo de liquidaccedilatildeo caberaacute
agravo de instrumento mas esse dispositivo legal natildeo menciona a natureza
dessa decisatildeo prevendo expressamente somente o recurso cabiacutevel
12 (Marinoni Curso de processo civil v 3 Ed RT p129)
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A duacutevida consiste no fato de que o juiz ao fixar o quantum debeatur
estaraacute resolvendo o meacuterito da liquidaccedilatildeo ou seja com o tracircnsito em julgado
ela produziraacute coisa julgada material
A doutrina majoritaacuteria afirma que a decisatildeo que julga a liquidaccedilatildeo eacute
decisatildeo interlocutoacuteria atiacutepica pois quando fixa o valor da obrigaccedilatildeo estaraacute
julgando o meacuterito da liquidaccedilatildeo logo natildeo eacute uma decisatildeo interlocutoacuteria que se
limita a decidir questatildeo incidental
Por ser decisatildeo interlocutoacuteria de meacuterito essa corrente doutrinaacuteria
reconhece a produccedilatildeo de coisa julgada material e defende o cabimento de
accedilatildeo rescisoacuteria observado o prazo de dois anos estando presente algum dos
requisitos do artigo 485 do CPC
ldquoAinda que do ponto de vista eminentemente teoacuterico seja possiacutevel sustentar a existecircncia de sentenccedilas interlocutoacuterias qualificando-as a partir do conteuacutedo da decisatildeo proferida no curso do processo natildeo haacute como negar que na perspectiva do CPC a preocupaccedilatildeo pragmaacutetica se sobrepotildee fazendo com que as decisotildees que tratam do meacuterito no seio do processo natildeo sejam definidas como sentenccedilas e assim natildeo fiquem sujeitas ao recurso de apelaccedilatildeo()Se o ato jurisdicional que julga procedente o pedido condenando o demandado constitui sentenccedila que natildeo coloca fim ao processo a mesma Lei 112322005 ao tambeacutem transformar a liquidaccedilatildeo em incidente do processo preocupou-se em definir o ato jurisdicional que a julga como decisatildeo adicionando ser ele impugnaacutevel atraveacutes de agravo de instrumento (art 475-H) ()Eacute claro que a decisatildeo que julga a liquidaccedilatildeo trata do meacuterito seja do quantum propriamente dito seja da existecircncia do dano visto como pressuposto para a tutela ressarcitoacuteria Nesse uacuteltimo caso em que a liquidaccedilatildeo trata de pressuposto indispensaacutevel agrave configuraccedilatildeo da tutela ressarcitoacuteria eacute indisfarccedilaacutevel a substacircncia da decisatildeo claramente indispensaacutevel para se acolher o pedido de tutela do direito materialrdquo 13 (Marinoni Curso 2011 p 143)
Jaacute doutrina minoritaacuteria entende que a decisatildeo que julga a liquidaccedilatildeo eacute
sentenccedila parcial de meacuterito
ldquoEntendo que a discussatildeo a respeito da natureza da decisatildeo que julga a liquidaccedilatildeo bem como do recurso cabiacutevel soacute tem sentido quanto agrave decisatildeo que declara o quantum debeatur porque qualquer outra espeacutecie de julgamento seraacute realizada por sentenccedila recorriacutevel por apelaccedilatildeo sendo
13 (Marinoni Curso de Processo civil v3 Ed RT 2011p 143)
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inaplicaacutevel o artigo 475-H do CPC Satildeo exemplos de sentenccedilas de liquidaccedilatildeo que natildeo determinam o valor da execuccedilatildeo permitindo a execuccedilatildeo a decisatildeo terminativa a decisatildeo que declara o valor zero e a decisatildeo que julga extinta a liquidaccedilatildeo por ausecircncia de provas necessaacuterias para a fixaccedilatildeo do valorrdquo 14 (Daniel Neves Manual n415 pp816-818)
Para essa doutrina minoritaacuteria diante do novo conceito de sentenccedila do
art 162 sect 1ordm do CPC a decisatildeo que declara o valor da liquidaccedilatildeo eacute uma
sentenccedila de meacuterito que no final acolhe o pedido do autor jaacute que eacute seu
interesse fixar o valor e segundo o art 269 I do CPC haveraacute resoluccedilatildeo de
meacuterito quando o juiz acolher ou rejeitar o pedido do autor
Art 162 - Os atos do juiz consistiratildeo em sentenccedilas decisotildees interlocutoacuterias e despachos
sect1ordm Sentenccedila eacute o ato do juiz que implica alguma das situaccedilotildees previstas nos arts 267 e 269 desta Lei (Alterado pela Lei 112322005)
Natildeo obstante essa percepccedilatildeo essa corrente minoritaacuteria natildeo desrespeita
o artigo 475-H que prevecirc o cabimento de agravo de instrumento contra a
decisatildeo que julga a liquidaccedilatildeo posto que o recurso cabiacutevel para sentenccedila seria
apelaccedilatildeo mas nesse caso seria uma sentenccedila recorriacutevel por agravo de
instrumento
ldquoA decisatildeo que encerra a fase de liquidaccedilatildeo em primeiro grau de jurisdiccedilatildeo eacute sentenccedila (em sentido estrito) porque finaliza uma fase cognitiva do procedimento em primeira instacircncia complementando a norma juriacutedica individualizada estabelecida na decisatildeo liquidanda() Curioso eacute que o legislador no particular embora se trate de sentenccedila prevecirc o cabimento de agravo contra essa decisatildeo (art 475-H CPC) o que excepciona a regra do CPC que estabele a apelaccedilatildeo como recurso cabiacutevel em tais situaccedilotildees Natildeo seria entretanto caso raro de incongruecircncia legislativa (i) o art 17 da Lei de Assistecircncia Judiciaacuteria (Lei Federal n 106050) prevecirc o recurso de apelaccedilatildeo contra decisotildees interlocutoacuterias() Natildeo se pode ignorar poreacutem que as regras de cabimento do recurso e os conceitos legais das espeacutecies de decisatildeo (cuja funccedilatildeo eacute exatamente a de estruturar o sistema recursal) natildeo satildeo doutrinaacuterios Trata-se de regras de direito positivo e por isso mesmo contingentes Natildeo eacute possiacutevel reduzi-las aos esquemas abstratos da teoria do processo pois uma ldquopenada legislativardquo aniquilaria tudo o quanto fosse afirmado Natildeo haacute restriccedilatildeo teoacuterica alguma ao cabimento de agravo contra uma
14 (Daniel Neves Manual n415 pp816-818)
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sentenccedila () O recurso cabiacutevel eacute o agravo de instrumento e natildeo o agravo retido a despeito da redaccedilatildeo do art 522 do CPC Trata-se de situaccedilatildeo especial em que a lei determina expressamente o cabimento do agravo de instrumento sendo irrelevante investigar se haacute ou natildeo a situaccedilatildeo de urgecircncia a que se refere o caput do art522 do CPCrdquo15 (Didier Curso de DPC 2011 p119-120)
Apesar da aparente incompatibilidade com o sistema processual
tradicional (artigos 513 e 522) onde se preceitua que ldquoda decisatildeo interlocutoacuteria
cabe agravordquo in casu a opccedilatildeo por tal recurso coube ao legislador no artigo
475-H do CPC E tal escolha teve a sua razatildeo de ser objetivando a celeridade
processual e o iniacutecio do cumprimento de sentenccedila
Se da decisatildeo que decidisse a liquidaccedilatildeo fosse permitido o recurso de
apelaccedilatildeo obviamente restaria prejudicada a fase de cumprimento de sentenccedila
posto que a apelaccedilatildeo tem efeito suspensivo e os autos do processo subiriam
para o tribunal ad quem
Aleacutem disso a despeito da discussatildeo doutrinaacuteria o STJ natildeo admite o
Princiacutepio da fungibilidade recursal quando haacute expressa previsatildeo do recurso
cabiacutevel pois trata-se de erro grosseiro
STJ - I- 422 1ordf T Resp 1132774ES - A eventual interposiccedilatildeo de
apelaccedilatildeo contra decisatildeo que julga a liquidaccedilatildeo constitui erro grosseiro na
medida que contraria previsatildeo legal
Logo o objetivo do legislador foi natildeo atrapalhar a marcha processual no
procedimento sincreacutetico A escolha pelo Agravo foi com o objetivo de trazer um
recurso mais simples e que natildeo atrapalhasse o cumprimento de sentenccedila
Entretanto nem toda decisatildeo da liquidaccedilatildeo tem como conteuacutedo a
fixaccedilatildeo do valor da obrigaccedilatildeo exequenda Seria entatildeo possiacutevel uma decisatildeo
terminativa um viacutecio procedimental insanaacutevel que levasse o magistrado a
proferir uma decisatildeo terminativa
Pode natildeo ser uma hipoacutetese comum mas natildeo se deve afastaacute-la a priori
Por exemplo o liquidante vem a falecer no decorrer da liquidaccedilatildeo conforme o
artigo 265 do CPC o processo eacute suspenso mas o fato eacute que o autor deve ser
sucedido nessa liquidaccedilatildeo pelo espoacutelio ou herdeiro ou sucessores ocorrendo a
sucessatildeo processual Caso natildeo ocorra a habilitaccedilatildeo dos herdeiros o processo
15 (Didier Curso de DPC v5 p119-120)
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deveraacute ser extinto na forma do artigo 267 do CPC isto eacute decisatildeo terminativa
Outro exemplo de extinccedilatildeo seria o abandono do processo
Tambeacutem eacute possiacutevel ocorrer uma decisatildeo de meacuterito na liquidaccedilatildeo sem
se identificar o valor devido A doutrina e a jurisprudecircncia admitem que o juiz
reconheccedila na liquidaccedilatildeo a prescriccedilatildeo e a decadecircncia conforme artigo 269 IV
do CPC Eacute uma medida de economia processual pois o que se reconhece
nessa decisatildeo de liquidaccedilatildeo na verdade eacute a prescriccedilatildeo da pretensatildeo
executiva ou a decadecircncia do direito exequendo dado que tais valores natildeo
poderatildeo ser executados
Assim se o magistrado no decorrer da liquidaccedilatildeo percebe que aquele
direito de creacutedito prescreveu natildeo seraacute necessaacuterio perder o seu tempo fazendo
toda a atividade necessaacuteria para se chegar a um valor sabendo que aquela
execuccedilatildeo estaacute prescrita Entatildeo tendo em vista o princiacutepio da economia
processual analisa-se uma mateacuteria que em tese soacute deveria ser conhecida na
execuccedilatildeo ainda na liquidaccedilatildeo
Nesses casos a razatildeo de ser do art 475-H desaparece jaacute que natildeo iraacute
frustrar a fase de cumprimento de sentenccedila nestes casos natildeo vai haver
execuccedilatildeo pois tal decisatildeo potildee termo ao processo ainda na fase de liquidaccedilatildeo
Nesses casos eacute plenamente defensaacutevel a ideia de sentenccedila recorriacutevel
por apelaccedilatildeo Nesse sentido
PROCESSUAL CIVIL EMBARGOS DE DECLARACcedilAtildeO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL AGRAVO DE INSTRUMENTO DECISAtildeO DE LIQUIDACcedilAtildeOTERMINATIVA VALOR DA INDENIZACcedilAtildeO POR DANO MORAL OPOSICcedilAtildeO DE EMBARGOS DE DECLARACcedilAtildeO REJEICcedilAtildeO INTERPOSICcedilAtildeO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO ERRO GROSSEIRO RECURSO INCABIacuteVEL RECURSO CORRETO APELACcedilAtildeO AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO AgRg no Ag 1074209 SP AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 20080142289-7 Relator(a) Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR (1110) QUARTA TURMA jem 03022011DJe 15022011
152- Natureza Juriacutedica
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Eacute possiacutevel que essa natureza seja terminativa na forma do art 267 do
CPC mas eacute uma anomalia
A decisatildeo que fixa o valor eacute de procedecircncia do pedido na forma do
artigo 269 I do CPC tendo em vista que acolhe o pedido do autor
Para uma parcela da doutrina a natureza juriacutedica da decisatildeo que fixa o
valor eacute meramente declaratoacuteria entende que o valor jaacute consta do tiacutetulo Os
elementos do tiacutetulo jaacute lhe datildeo agrave possibilidade de chegar ao valor da obrigaccedilatildeo
logo a decisatildeo natildeo cria nada Apenas afasta a inseguranccedila juriacutedica quanto ao
valor A decisatildeo ao declaraacute-lo traz a certeza juriacutedica natildeo cria nada novo mas
declara um valor jaacute existente
Outra corrente doutrinaacuteria afirma que essa eacute uma decisatildeo de natureza
constitutiva na medida em que cria uma nova situaccedilatildeo juriacutedica E para Neacuteri
essa nova situaccedilatildeo juriacutedica eacute a admissibilidade do desencadeamento dos atos
executivos Em outras palavras antes da liquidaccedilatildeo natildeo seria possiacutevel
executar o tiacutetulo ou seja a situaccedilatildeo juriacutedica era de inexecutabilidade apoacutes a
liquidaccedilatildeo eacute de executabilidade Ocorre uma mudanccedila na situaccedilatildeo juriacutedica
justamente em decorrecircncia da decisatildeo de liquidaccedilatildeo
A despeito desse entendimento a executabilidade eacute um efeito da
liquidaccedilatildeo e natildeo constitui uma nova situaccedilatildeo juriacutedica Toda mera declaraccedilatildeo
gera consequecircncias e permite desencadeamento de atos que natildeo ocorreriam
sem ela Declarar o valor e permitir uma penhora uma expropriaccedilatildeo seria o
resultado loacutegico Por exemplo numa accedilatildeo de declaraccedilatildeo de paternidade com
a sentenccedila de procedecircncia e declarado o pai o mesmo pode registrar a
paternidade na certidatildeo de nascimento da crianccedila entretanto isso natildeo torna a
decisatildeo constitutiva mas declaratoacuteria
As duas correntes doutrinaacuterias concordam em dizer que seja pela
mera declaraccedilatildeo seja pela constituiccedilatildeo da nova situaccedilatildeo juriacutedica a funccedilatildeo
dessa decisatildeo de liquidaccedilatildeo eacute integrar o tiacutetulo executivo pois eacute ele que vai
trazer o an debeatur Entretanto somente com o an debeatur o tiacutetulo estaraacute
incompleto necessitando que seja complementado com a decisatildeo da
liquidaccedilatildeo
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16 - Liquidaccedilatildeo compreendida como efeito secundaacuterio da
sentenccedila
Este eacute um efeito gerado mesmo que pendente de julgamento recurso
recebido no efeito suspensivo ou seja os efeitos secundaacuterios satildeo
automaticamente gerados com a prolaccedilatildeo da sentenccedila
ldquoFala-se em eficaacutecia anexa ou secundaacuteria da sentenccedila quando decorrente de previsatildeo legal independentemente de pedido e de decisatildeo judicial Eacute o caso da hipoteca judiciaacuteria efeito anexo da sentenccedila que impotildee o pagamento de quantia e cujo principal objetivo eacute prevenir a fraude agrave execuccedilatildeo () a condenaccedilatildeo geneacuterica natildeo impede a constituiccedilatildeo de hipoteca judiciaacuteriardquo16 (Daniel Neves CPC para concursos 2010)
Diz o artigo 466 do CPC Art 466 A sentenccedila que condenar o reacuteu no
pagamento de uma prestaccedilatildeo consistente em dinheiro ou coisa valeraacute como tiacutetulo constitutivo de hipoteca judiciaacuteria cuja inscriccedilatildeo seraacute ordenada pelo juiz na forma prescrita na Lei de Registros Puacuteblicos
Paraacutegrafo uacutenico- A sentenccedila condenatoacuteria produz a hipoteca judiciaacuteria
I-embora a condenaccedilatildeo seja geneacuterica II- pendente arresto de bens do devedor III - ainda quando o credor possa promover a
execuccedilatildeo provisoacuteria da sentenccedila
O objetivo eacute evitar a alegaccedilatildeo de boa feacute do terceiro na fraude agrave
execuccedilatildeo O STJ protege o terceiro de boa feacute mas restaria natildeo configurada a
boa feacute se o terceiro adquirisse um imoacutevel cuja matriacutecula trouxesse a indicaccedilatildeo
de uma condenaccedilatildeo em primeiro grau Assim mesmo que o reacuteu tivesse
apelado e esse recurso tivesse sido recebido no efeito suspensivo no caso da
hipoteca judiciaacuteria natildeo estariam suspensos os efeitos dessa sentenccedila e se ela
for iliacutequida pode-se fazer a hipoteca judiciaacuteria concomitantemente agrave liquidaccedilatildeo
16 (CPC para concursos Teoria Suacutemulas Jurisprudecircncia e Questotildees de
concursos Daniel A Neves e Rodrigo da Cunha Lima Freire edPodium
2010 p 276)
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STJ417 - HIPOTECA JUDICIAacuteRIA SENTENCcedilA CONDENATOacuteRIA A questatildeo cinge-se em saber se eacute possiacutevel constituir hipoteca judiciaacuteria quando pendente de julgamento a apelaccedilatildeo recebida nos efeitos devolutivo e suspensivo e interposta contra a sentenccedila condenatoacuteria A Turma entendeu que se o disposto no inciso III do paraacutegrafo uacutenico do Art 466 do CPC permite inferir que a hipoteca judiciaacuteria eacute efeito normal da sentenccedila pendente de recurso e que ela deve ocorrer mesmo quando a apelaccedilatildeo for recebida somente no efeito devolutivo a decorrecircncia loacutegica eacute seu cabimento quando a apelaccedilatildeo for recebida tambeacutem no efeito suspensivo Essa na verdade eacute a situaccedilatildeo que mais justifica a necessidade de hipoteca judiciaacuteria pois nessa hipoacutetese natildeo se pode promover desde logo a execuccedilatildeo provisoacuteria e a constriccedilatildeo serviraacute como mecanismo para assegurar a efetividade do processo Dessa forma o recebimento do recurso em ambos os efeitos natildeo obsta a efetivaccedilatildeo da hipoteca judiciaacuteria que eacute consequecircncia imediata da sentenccedila condenatoacuteria Com esse entendimento a Turma negou provimento ao recurso Resp 981001 Rel Min Nancy Andrighi 241109 3ordf T
Sempre que houver condiccedilotildees para uma execuccedilatildeo provisoacuteria mas a
obrigaccedilatildeo contida no tiacutetulo for iliacutequida proceder-se-agrave uma liquidaccedilatildeo O artigo
475-A sect2ordm do CPC tornou a liquidaccedilatildeo um efeito secundaacuterio da sentenccedila e diz
que a liquidaccedilatildeo provisoacuteria pode ocorrer inclusive na pendecircncia de recurso
recebido no efeito suspensivo Se o recurso tem efeito suspensivo natildeo se pode
executar provisoriamente mas pode liquidar formando autos em apartado jaacute
que os principais sobem ao Tribunal
Art 475-A sect 2ordm- A liquidaccedilatildeo poderaacute ser requerida na pendecircncia de
recurso processando-se em autos apartados no juiacutezo de origem cumprindo
ao liquidante instruir o pedido com coacutepias das peccedilas processuais pertinentes
Nesse caso o objetivo do legislador foi atender ao princiacutepio da
celeridade processual Entretanto essa liquidaccedilatildeo se realiza observando-se a
Teoria do Risco-Proveito Significa dizer que o autor da liquidaccedilatildeo provisoacuteria
tem responsabilidade objetiva perante o reacuteu Assim o autor da liquidaccedilatildeo
responde por eventuais danos causados ao reacuteu em caso de reforma ou
anulaccedilatildeo da sentenccedila geneacuterica mas como a liquidaccedilatildeo eacute uma atividade
cognitiva ausente de atos de execuccedilatildeo como criaccedilatildeo de constriccedilatildeo de direito
ou invasatildeo de patrimocircnio como o objetivo eacute descobrir o valor a ideacuteia de danos
ao reacuteu nesse caso natildeo eacute tatildeo presente quanto numa execuccedilatildeo provisoacuteria
29
17 - Liquidaccedilatildeo como forma de frustraccedilatildeo da execuccedilatildeo
Essa eacute uma situaccedilatildeo excepcional porque o objetivo da liquidaccedilatildeo eacute
preparar a execuccedilatildeo
171- Liquidaccedilatildeo encerrada por decisatildeo terminativa
Quando a liquidaccedilatildeo se encerra por decisatildeo terminativa seria uma
frustraccedilatildeo temporaacuteria eis que natildeo conseguiu chegar agrave fase de execuccedilatildeo mas
se eacute uma decisatildeo terminativa fazendo coisa julgada formal admite-se a
repropositura da liquidaccedilatildeo
Liquidaccedilatildeo de sentenccedila frustrada - Nova liquidaccedilatildeo - Possibilidade Quando o promovente da liquidaccedilatildeo natildeo fornece os elementos necessaacuterios agrave apuraccedilatildeo do quantum debeatur o processo fica frustrado por natildeo alcanccedilar o seu objetivo que por definiccedilatildeo precisa do objeto da condenaccedilatildeo Nesse caso natildeo ocorre improcedecircncia do pedido mas sim extinccedilatildeo da liquidaccedilatildeo sem julgamento do meacuterito o que natildeo impediraacute que nova liquidaccedilatildeo seja proposta (Apelaccedilatildeo Ciacutevel nordm 120102003 TJRJ)
172- Liquidaccedilatildeo de valor zero
A questatildeo aqui seria a possiacutebilidade desse resultado sem haver uma
ofensa agrave coisa julgada da sentenccedila condenatoacuteria A obrigaccedilatildeo (an debeatur)
natildeo pode ser desconstituiacuteda na liquidaccedilatildeo na forma do artigo 475-G do CPC
proibindo modificaccedilatildeo ou desconstituiccedilatildeo da sentenccedila iliacutequida Se assim natildeo
fosse estar-se-ia atribuindo agrave liquidaccedilatildeo uma natureza rescisoacuteria que ela natildeo
tem Por exemplo numa sentenccedila iliacutequida transitada em julgado o executado
na fase de liquidaccedilatildeo tenta arguir que a obrigaccedilatildeo natildeo eacute devida
Eacute o que ocorre com o poupador que valendo-se de sentenccedila proferida contra determinada instituiccedilatildeo financeira em accedilatildeo coletiva busca a liquidaccedilatildeo do creacutedito a que imagina fazer jus em decorrecircncia do natildeo pagamento pelo estabelecimento bancaacuterio das diferenccedilas relativas aos expurgos inflacionaacuterios referentes aos Plano Veratildeo e Collor I mas ao calcular o seu creacutedito observa que o valor depositado em conta agrave eacutepoca dos referidos planos era zero (base de caacutelculo igual a zero) (Fredie Didier Jr p 144 2011)
30
Entretanto haacute diferenccedila entre a inexistecircncia de obrigaccedilatildeo que seria
um nada da obrigaccedilatildeo de pagar zero
Para entender melhor temos no acircmbito do direito tributaacuterio o exemplo
da aliacutequota zero bem diferente da isenccedilatildeo tributaacuteria Isenccedilatildeo tributaacuteria eacute a
ausecircncia de obrigaccedilatildeo e aliacutequota zero a obrigaccedilatildeo de recolher zero Natildeo haacute
contrariedade entre uma e outra
Quando o juiz fixa o valor zero na liquidaccedilatildeo ele profere uma decisatildeo
de meacuterito pois atendeu ao pedido na liquidaccedilatildeo fixando o valor Eacute decisatildeo de
meacuterito que faz coisa julgada material Essa novamente como ocorre na
prescriccedilatildeo e na decadecircncia eacute uma frustraccedilatildeo definitiva da execuccedilatildeo
173- Ausecircncia de provas
O objetivo da liquidaccedilatildeo eacute fixar o valor devido mas isso depende da
anaacutelise de um conteuacutedo probatoacuterio Ocorrendo a ausecircncia de provas hoje com
os poderes instrutoacuterios do juiz isso poderia ser feito de ofiacutecio mas o magistrado
natildeo estaacute vinculado a esse procedimento Logo eacute possiacutevel o processo ter
chegado ao final sem que a prova tenha sido produzida
STJ392 - CAacuteLCULOS CONTADOR JUDICIAL A mateacuteria consiste em analisar a legalidade do acoacuterdatildeo
recorrido que determinou a realizaccedilatildeo de caacutelculo pelo contador judicial para aferir a exatidatildeo do creacutedito exequendo suprindo assim a omissatildeo do devedor A recorrente entende que o ocircnus de demonstrar essa inexatidatildeo seria do recorrido que figurou como executado embargante Entende ainda que o princiacutepio do livre convencimento motivado natildeo legitima a atuaccedilatildeo estatal ex officio para determinar a produccedilatildeo de provas Na espeacutecie o recorrido ao opor seus embargos impugnou claramente os pontos que considerou relevantes nos caacutelculos apresentados pela recorrente Essas questotildees levantadas foram tatildeo relevantes que o TJ levou-as em consideraccedilatildeo para determinar a realizaccedilatildeo de caacutelculo pelo contador judicial Poreacutem a Min Relatora destacou que o juiz natildeo estaacute obrigado a aceitar a verdade que lhe eacute trazida ao processo quando a narraccedilatildeo das partes parece-lhe inverossiacutemel pois ele tem verdadeiro interesse na prestaccedilatildeo da tutela jurisdicional ceacutelere e idocircnea apta a resolver a controveacutersia Por isso a doutrina vem reconhecendo haacute tempos a legitimidade da iniciativa probatoacuteria do julgador de forma a flexibilizar o princiacutepio da ineacutercia judicial Recai
31
primordialmente sobre os ombros do devedor executado o ocircnus de demonstrar a inexatidatildeo dos caacutelculos apresentados pelo credor exequente Essa regra natildeo afasta entretanto a iniciativa probatoacuteria do juiz A sufragar esse entendimento ressaltou o que dispotildee o art 475-A sect3ordm e sect4ordm do CPC (dispositivos correspondentes ao art 604 sect2ordm do CPC antes das reformas introduzidas pela Lei n 112322005) Se o caacutelculo apresentado pelo credor natildeo vincula o juiacutezo nem mesmo quanto agrave realizaccedilatildeo da penhora podendo ser objeto de verificaccedilatildeo antes da citaccedilatildeo natildeo haacute razatildeo para que passe a ser vinculante apoacutes a apresentaccedilatildeo de embargos pelo devedor Assim natildeo houve qualquer violaccedilatildeo dos arts 283 302 598 e 741 do CPC O TJ agiu com prudecircncia e equiliacutebrio ao apontar as inconsistecircncias do caacutelculo apresentado pelo credor exequente determinando que a sentenccedila proferida em 1ordm grau de jurisdiccedilatildeo fosse cassada para que os autos fossem remetidos ao contador judicial a fim de serem apurados os caacutelculos de acordo com os elementos constantes dos autos O Min Sidnei Beneti acompanhou o voto da Min Relatora com a seguinte observaccedilatildeo o que se extinguiu foi a liquidaccedilatildeo por caacutelculo do contador natildeo o contador como auxiliar da Justiccedila Precedentes citado AgRg no Resp 785576-DF DJ1292205 e Resp 629312-DF DJ 2342007 Resp 1012306-PR Rel Min Nancy Andrighi julgado em 2842009
Ainda que o juiz entenda pela produccedilatildeo da prova ex officio nem sempre
ela eacute possiacutevel pois a prova decorre de fatos e se natildeo haacute esses fatos narrados
pelas partes inviabiliza-se a produccedilatildeo probatoacuteria
Haacute corrente doutrinaacuteria com entendimento que em caso de ausecircncia de
prova na liquidaccedilatildeo o juiz deve declarar o non liquet ou seja vai deixar de
decidir
Como o juiz deixa de decidir natildeo haacute prova necessaacuteria natildeo haacute os
elementos necessaacuterios para quantificar o valor significa que eacute uma decisatildeo
terminativa sem coisa julgada material Na praacutetica significa dizer que a
liquidaccedilatildeo poderaacute ser proposta novamente
ldquo() tentada a liquidaccedilatildeo por artigos natildeo se conseguir a prova dos fatos necessaacuterios para a definiccedilatildeo do quantum debeatur extinguir-se-aacute o processo liquidatoacuterio e agrave falta de outros meios proceder-se-aacute agrave sua reabertura sob a forma de liquidaccedilatildeo por arbitramento para natildeo se transformar em inexequiacutevel a sentenccedila condenatoacuteria geneacuterica que jaacute apurou e declarou a existecircncia da obrigaccedilatildeo do vencido Ao devedor poreacutem seraacute admissiacutevel opor-se ao arbitramento assumindo o ocircnus de provar os fatos necessaacuterios agrave quantificaccedilatildeo da obrigaccedilatildeo de maneira precisa evitando assim sua mera
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estimativa()rdquo 17 (Humberto Theooro Jr Curso de DPC p97)
Para outra corrente doutrinaacuteria o ldquonon liquetrdquo natildeo eacute admitido no direito
brasileiro pois o juiz natildeo pode se eximir de prestar a tutela jurisdicional por
estar em duacutevida quanto aos fatos
In casu deve o magistrado aplicar a regra do ocircnus da prova Se o ocircnus
de provar o valor da obrigaccedilatildeo cabia ao autor da liquidaccedilatildeo e ele natildeo o fizer
para essa corrente o juiz julga a liquidaccedilatildeo improcedente rejeitando o pedido
jaacute que a parte natildeo trouxe aos autos prova suficiente para fazecirc-lo Uma decisatildeo
de improcedecircncia nesse caso eacute uma decisatildeo de meacuterito e que produziraacute coisa
julgada material Para essa corrente doutrinaacuteria eacute mais uma hipoacutetese de
frustraccedilatildeo definitiva
ldquo() na liquidaccedilatildeo por artigos cabe ao credor provar fato novo e a frustraccedilatildeo agrave miacutengua desta prova poderaacute ocorrer gerando sentenccedila de improcedecircncia E entatildeo Existiria nesta situaccedilatildeo a eficaacutecia de coisa julgada impedindo a renovaccedilatildeo da demanda liquidatoacuteria Ou deve o juiz neste caso decretar a invalidade da liquidaccedilatildeo extinguindo o processo sem julgamento de meacuterito a fim de deixar entreaberto o reingresso da accedilatildeo ex vi do artigo 268
Em circunstacircncias ortodoxas mesmo a liquidaccedilatildeo por artigos teraacute como fecho a procedecircncia Mas o comodismo do demandante leva-o nas accedilotildees condenatoacuterias a pleitear de modo geneacuterico Trabalhando o oacutergatildeo juduciaacuterio com juiacutezos de probabilidade pode suceder condenaccedilatildeo geneacuterica sobre dano antes hipoteacutetico do que real cujos reflexos na liquidaccedilatildeo conduzem agrave improcedecircncia desta()rdquo 18 (Araken de Assis Manual pto 553 2007 p 279)
17 (Humberto Theodoro Jr Curso de Direito Processual Civil vol II pp 97)
18 (Araken Manual de Execuccedilatildeo pto 553 2007 p 279)
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CAPIacuteTULO II
Legitimidade para a Liquidaccedilatildeo
O credor tem direito de receber o valor devido mas para exercer esse
direito ele tem que saber o quantum debeatur Obviamente o credor tem
legitimaccedilatildeo ativa para ingressar com a liquidaccedilatildeo
Quanto ao devedor este tem o direito de pagar Observe-se que o
pagamento tambeacutem eacute um direito mas ele soacute poderaacute exercecirc-lo se souber o valor
devido Logo o devedor tambeacutem tem legitimaccedilatildeo ativa para a liquidaccedilatildeo de
sentenccedila
O Tribunal de Justiccedila do Estado do Rio de Janeiro no Aviso 33 de
07072006 manifestando-se acerca da reforma processual pontuou no
Enunciado nordm 3 que ldquoa liquidaccedilatildeo de sentenccedila tambeacutem pode ser requerida pelo
devedorrdquo
Adotando-se a natureza meramente declaratoacuteria da liquidaccedilatildeo de
sentenccedila (que apesar de natildeo ser o entendimento pacificado eacute o majoritaacuterio)
chega-se agrave conclusatildeo de que ela tem natureza duacuteplice pois nas accedilotildees fases
ou processos duacuteplices os sujeitos da relaccedilatildeo juriacutedica de direito material podem
ser tanto o autor como o reacuteu
Nas accedilotildees ou procedimentos duacuteplices para saber quem eacute autor e reacuteu eacute
uma mera questatildeo de oportunidade pois seraacute autor quem primeiro buscar o
judiciaacuterio Se credor e devedor participam da relaccedilatildeo de direito material e a
declaraccedilatildeo de valor tem natureza duacuteplice tanto um quanto o outro pode entrar
com a accedilatildeo e aquele que tinha a legitimidade e natildeo entrou com a liquidaccedilatildeo
de sentenccedila passa a ser reacuteu
Quando a liquidaccedilatildeo de sentenccedila eacute promovida pelo credor uma vez
fixado o valor devido este passa para a fase de cumprimento de sentenccedila
(execuccedilatildeo) Jaacute o devedor natildeo tem legitimidade ativa para a execuccedilatildeo pois natildeo
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estaacute entre os legitimados ativos para iniciaacute-la Esta eacute a razatildeo pela qual
revogou-se o artigo 570 do CPC atraveacutes da Lei 112322005 O artigo retro
permitia ao devedor ldquoinstaurarrdquo o processo executivo mas efetivamente o
devedor promovia accedilatildeo de consignaccedilatildeo em pagamento
Natildeo existe legitimaccedilatildeo ativa na execuccedilatildeo para o devedor que soacute eacute
legitimado ativo para a liquidaccedilatildeo de sentenccedila posto que definido o valor do
quantum debeatur poderaacute cumprir a obrigaccedilatildeo espontaneamente
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CAPIacuteTULO III
Competecircncia para a Liquidaccedilatildeo
O CPC natildeo prevecirc nenhuma regra expressa para competecircncia em
liquidaccedilatildeo de sentenccedila Daiacute uma parcela doutrinaacuteria entende aplicar-se
subsidiariamente o artigo 475-P sect uacutenico do CPC Assim o credor pode
escolher entre o Juiacutezo atual (que produziu o tiacutetulo iliacutequido) o foro do local dos
bens do executado ou o foro do domiciacutelio do executado Desta forma para o
credor haveria o fenocircmeno dos foros concorrentes e competecircncia relativa
Mas o artigo 475-N trata de competecircncia para aplicaccedilatildeo do
cumprimento de sentenccedila que essa parcela da doutrina quer aplicar por
analogia na liquidaccedilatildeo de sentenccedila
Outra corrente doutrinaacuteria entende que nessa hipoacutetese de liquidaccedilatildeo de
sentenccedila temos uma competecircncia funcional do Juiacutezo que formou o tiacutetulo
executivo ou seja a competecircncia seria absoluta Para essa corrente o Juiacutezo
que declara o an debeatur eacute o mais qualificado para fixar o quantum debeatur
assim o Juiacutezo que condena o reacuteu de forma iliacutequida a pagar seria o melhor para
declarar qual o valor devido tendo em vista que natildeo soacute estaacute mais familiarizado
com a demanda como tambeacutem a decidiu parcialmente jaacute que a soluccedilatildeo
definitiva soacute se perfaz com a fixaccedilatildeo do quantum debeatur
O art 474-P sect uacutenico admite a mudanccedila de Juiacutezo mas essa mudanccedila
se justifica para facilitar a praacutetica dos atos de Execuccedilatildeo Se fosse necessaacuterio
por exemplo proceder agrave penhora dos bens do executado o melhor local para
isso seria no local onde se encontram esses bens seria muito mais faacutecil
proceder agrave execuccedilatildeo nesse Juiacutezo a fim de evitar sucessivas cartas precatoacuterias
Tampouco observa-se na liquidaccedilatildeo de sentenccedila as razotildees que
justificam a mudanccedila de Juiacutezo para o cumprimento de sentenccedila Na liquidaccedilatildeo
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natildeo haacute praacutetica de atos de execuccedilatildeo mas atividade cognitiva logo o melhor
Juiacutezo para a liquidaccedilatildeo eacute o que proferiu a sentenccedila geneacuterica
Por outro lado se houver uma sentenccedila coletiva geneacuterica e havendo
necessidade de liquidaccedilatildeo visando uma execuccedilatildeo coletiva a competecircncia eacute a
funcional do Juiacutezo por exemplo quando o magistrado reconhece que houve
uma agressatildeo ao meio ambiente e deixa para a fase de liquidaccedilatildeo a apuraccedilatildeo
desse valor que vai reverter em benefiacutecio da coletividade
O direito difuso ao meio ambiente eacute o objeto da sentenccedila e a reparaccedilatildeo
desse meio ambiente lesado seraacute o objeto da execuccedilatildeo que seraacute coletiva pois
beneficia a coletividade Entretanto se essa liquidaccedilatildeo objetivasse uma
execuccedilatildeo individual se a sentenccedila coletiva fosse usada por um indiviacuteduo na
defesa da tutela de seu direito individual como as sentenccedilas coletivas que
reconhecem direito individual homogecircneo cada indiviacuteduo vai se valer da
sentenccedila coletiva geneacuterica para proceder agrave liquidaccedilatildeo de sentenccedila de seu
dano individual
Se a liquidaccedilatildeo for voltada para a execuccedilatildeo individual o entendimento
pacificado do STJ (Informativo 422 3ordf Sessatildeo Conflito de competecircncia
96682-RJ) eacute no sentido de que a competecircncia eacute do foro do domiciacutelio do
executado natildeo havendo no caso competecircncia funcional do Juiacutezo que formou
o tiacutetulo
Esse entendimento do STJ se fundamenta na facilitaccedilatildeo ao acesso agrave
Justiccedila tendo em vista que o indiviacuteduo pode estar muito distante do Juiacutezo onde
foi proferida a sentenccedila coletiva bem como para evitar o caos no Juiacutezo que
profere a sentenccedila coletiva jaacute que a mesma pode beneficiar milhares de
indiviacuteduos Se fosse estabelecida a competecircncia absoluta do Juiacutezo que proferiu
a sentenccedila coletiva geneacuterica isso geraria muitos transtornos pois se
sucederiam milhares de liquidaccedilotildees seguidas de execuccedilatildeo no mesmo Juiacutezo
Eis a razatildeo da necessidade de distribuiccedilatildeo dessas liquidaccedilotildees para a comarca
do endereccedilo dos indiviacuteduos
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CAPIacuteTULO IV
ESPEacuteCIES DE LIQUIDACcedilAtildeO
O CPC prevecirc trecircs espeacutecies de liquidaccedilatildeo de sentenccedila
41- Liquidaccedilatildeo por mero caacutelculo aritmeacutetico do credor
Art 475-B caput ndash O caacutelculo seraacute realizado pelo credor Esse caacutelculo
tem como caracteriacutesticas o fato de ser feito unilateralmente pelo credor e antes
da execuccedilatildeo Ao ingressar com a peticcedilatildeo inicial ou requerimento inicial ao
autor eacute exigido que essas peccedilas sejam instruiacutedas com o memorial descritivo
dos caacutelculos
Nessa modalidade temos uma pseudoliquidaccedilatildeo pois como jaacute vimos a
liquidez corresponde agrave determinabilidade do valor tendo em vista que para se
chegar ao valor devido eacute necessaacuterio tatildeo somente os caacutelculos aritmeacuteticos
Assim o tiacutetulo jaacute eacute provido de liquidez
Apesar do Coacutedigo prever expressamente essa modalidade como
espeacutecie de liquidaccedilatildeo se natildeo houver impugnaccedilatildeo aos caacutelculos trazidos pelo
credor segue-se a execuccedilatildeo normalmente e natildeo haveraacute nenhuma atividade
durante a execuccedilatildeo referente a qualquer tipo de liquidaccedilatildeo
Entretanto observa-se duas circunstacircncias que podem constituir oacutebice
a esse deslinde loacutegico
411- Quando os dados necessaacuterios para a formulaccedilatildeo do caacutelculo
estejam em poder do executado ou de terceiro
Nesse caso o artigo 475-B sect 1ordm prevecirc uma exibiccedilatildeo incidental desses
dados ou seja o exequumlente na proacutepria peticcedilatildeo ou requerimento inicial requer
incidentalmente o pedido de exibiccedilatildeo
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ldquoQuando a elaboraccedilatildeo da memoacuteria do caacutelculo depender de dados existentes em poder do devedor ou de terceiro o juiz a requerimento do credor poderaacute requisitaacute-los fixando prazo de ateacute trinta dias para o cumprimento da diligecircnciardquo
Natildeo haacute previsatildeo legal de contraditoacuterio nessa exibiccedilatildeo incidental mas a
melhor doutrina afirma que apoacutes esse pedido incidental o executado ou o
terceiro seratildeo ouvidos no prazo de cinco dias visto que natildeo podem ser
condenados a exibir sem lhes ser dada a oportunidade de defesa ateacute porque
existe a possibilidade de os dados natildeo existirem mais ou terem perecido ou
natildeo estarem em poder do executado ou terceiro Para preservar o contraditoacuterio
Marinoni por exemplo afirma que haacute necessidade dessa oitiva preacutevia de 5
dias19
Deixando passar in albis o prazo de defesa ou se apresentar resposta
e a mesma for rejeitada haveraacute decisatildeo pela exibiccedilatildeo que fixaraacute um prazo de
ateacute trinta dias para a exibiccedilatildeo em juiacutezo E como eacute decisatildeo interlocutoacuteria
agravaacutevel de instrumento
Se os dados natildeo forem exibidos o artigo 475-B sect2ordm do CPC prevecirc as
consequumlecircncias Estas dependem do sujeito que tinha o dever de exibir os
dados Se o dever era do executado a consequumlecircncia da natildeo-exibiccedilatildeo eacute a
presunccedilatildeo de correccedilatildeo dos caacutelculos do exequumlente Mas deve-se observar esse
dispositivo legal com parcimocircnia porque natildeo foi exibido nenhum dado para que
o exequumlente perfizesse seu caacutelculo e os mesmos eram necessaacuterios
Entretanto diante da ineacutercia do executado haveraacute a intimaccedilatildeo do
exequumlente para a elaboraccedilatildeo dos caacutelculos mas se ele natildeo tinha condiccedilotildees de
elaboraacute-los sem a exibiccedilatildeo dos dados (objeto do incidente de exibiccedilatildeo)
questiona-se de onde ele vai extrair as informaccedilotildees necessaacuterias aos seus
caacutelculos
Desse modo natildeo tendo o exequente condiccedilotildees miacutenimas de elaboraccedilatildeo
de seus caacutelculos as consequumlecircncias praacuteticas da ineacutercia do executado devem ser
as mesmas quanto agrave ineacutercia do terceiro
19 Marinoni Curso de DPC v 3 2011 p 131
39
Observe-se que o CPC fala in casu em presunccedilatildeo de correccedilatildeo dos
caacutelculos apresentados pelo credor mas a doutrina diverge a respeito da
natureza dessa presunccedilatildeo
Segundo Neacuteri e Alexandre Cacircmara a presunccedilatildeo eacute absoluta ou seja
natildeo admitiraacute futura discussatildeo acerca do valor devido Mas carece de
consistecircncia loacutegica conceber uma presunccedilatildeo que impeccedila discussatildeo futura
acerca desse valor jaacute que previamente o exequente sabe que o caacutelculo que
ele trouxer aos autos tem presunccedilatildeo absoluta Eacute como passar uma cheque em
branco ele vai poder cobrar o que quiser Assim se o tiacutetulo vale 50 o
exequente poderia cobrar 200 exigindo 150 sem tiacutetulo Natildeo parece razoaacutevel
que por uma omissatildeo do executado se crie um direito material que natildeo existe
Outra corrente doutrinaacuteria (Marinoni A Assis) tem como relativa a
natureza dessa presunccedilatildeo podendo o executado na sua defesa alegar
excesso de execuccedilatildeo e discutir o valor
ldquo Parece oacutebvio que a presunccedilatildeo de que os caacutelculos se exibem corretos eacute relativa Ela visa permitir o iniacutecio da execuccedilatildeo (artigo 475-B caput) Portanto admite prova em contraacuterio na impugnaccedilatildeo (artigo 475-L V) Aleacutem disso o juiz controlaraacute ex officio o valor pretendido pois a recusa natildeo implica a tranquila aceitaccedilatildeo de caacutelculos absurdos Em tal caso o juiz restringiraacute o quantum debeatur respondendo o executado embora vitorioso pelas despesas da sucumbecircncia na impugnaccedilatildeo haja vista o Princiacutepio da Causalidade (art 20 do CPC)rdquo (Araken p 284 Manual de Execuccedilatildeo)
412 ndash Consequumlecircncias da Ineacutercia do terceiro em exibir o documento
Tambeacutem aplicaacutevel ao executado o artigo 475-B sect2ordm combinado com o
artigo 362 do CPC manda aplicar a busca e apreensatildeo dos dados bem como o
crime de desobediecircncia
Na doutrina (Dinamarco) encontramos a defesa da aplicaccedilatildeo das
astreintes nesse caso com o intuito de pressionar o sujeito a cumprir a
obrigaccedilatildeo mas o entendimento do STJ eacute no sentido de que natildeo cabem
astreintes na accedilatildeo cautelar de exibiccedilatildeo Apesar de no caso natildeo estarmos
40
diante de uma accedilatildeo cautelar de exibiccedilatildeo por analogia tambeacutem natildeo se admite
a aplicaccedilatildeo de astreintes no incidente
Antes do advento da Lei 112322005 o caacutelculo natildeo cabia ao credor em
toda execuccedilatildeo havia a participaccedilatildeo do contador judicial o que muitas vezes
adiava a execuccedilatildeo posto que era comum haver discordacircncia quanto aos
caacutelculos Atualmente a participaccedilatildeo do contador judicial eacute excepcional e o
artigo 475-B sect3ordm do CPC enumera as hipoacuteteses que justificam sua atuaccedilatildeo
ldquo Poderaacute o juiz valer-se do contador do Juiacutezo quando a memoacuteria
apresentada pelo credor aparentemente exceder os limites da decisatildeo
exequenda e ainda nos casos de assistecircncia judiciaacuteriardquo
A regra para o exequente beneficiaacuterio da assistecircncia judiciaacuteria justifica-
se para auxiliar o hipossuficiente econocircmico jaacute que o mesmo dada a
miserabilidade juriacutecia natildeo dispotildee de recursos para pagar a periacutecia Mas esse
dispositivo legal soacute deve ser observado se o exequente deixar de apresentar
os caacutelculos a regra natildeo pode ser usada para prejudicaacute-lo tendo em vista que a
remessa ao contador judicial adia a execuccedilatildeo
Tambeacutem haacute atuaccedilatildeo do contador judicial quando haacute desconfianccedila ou
suspeita de irregularidade nos caacutelculos O magistrado ao fazer uma anaacutelise
dos caacutelculos ainda que perfunctoriamente se a discrepacircncia for escandalosa
uma irregularidade perceptiacutevel de forma clara deveraacute remeter os autos ao
contador e este indicaraacute um valor Se o caacutelculo desse valor for o mesmo
apresentado pelo exequente ou credor na peticcedilatildeo ou requerimento inicial a
execuccedilatildeo segue seu curso normalmente
Caso o contador encontre um valor superior ao da peticcedilatildeo ou
requerimento inicial haacute que se realizar a intimaccedilatildeo do exequente Se ele quiser
pode manter o valor originaacuterio e a execuccedilatildeo seguiraacute seu curso normalmente
ou o exequente pode emendar a peticcedilatildeo ou requerimento inicial adotando o
valor indicado pelo contador
Se o contador indicar um valor inferior aos caacutelculos apresentados pelo
exequente ele seraacute intimado para manifestar-se sobre os caacutelculos do expert
Querendo o exequente pode emendar a peticcedilatildeo ou requerimento inicial
adotando o valor indicado pelo contador e aceitando assim a diminuiccedilatildeo no
valor da execuccedilatildeo ou ele pode manter o valor indicado originariamente que
entende como correto Nesse caso a execuccedilatildeo segue pelo valor originaacuterio
41
mas se for deferida penhora esta vai tomar como base o valor indicado pelo
contador judicial
STJ323 ndash TIacuteTULO EXECUTIVO CAacuteLCULO MEMOacuteRIA CONTADOR
A Turma conheceu em parte o recurso ao entendimento de que nos processos em que haja assistecircncia judiciaacuteria e naqueles em que a memoacuteria de caacutelculos for superior ao do tiacutetulo executivo judicial ou extrajudicial eacute cabiacutevel o auxiacutelio do contador do juiacutezo para conferir tais caacutelculos Outrossim pela presunccedilatildeo de imparcialidade prevalece o valor encontrado pelo contador judicial mesmo que seja maior que o da memoacuteria dos caacutelculos apresentados pelo credor solicitado expressamente pelo exequente jaacute que o credor pode abdicar de parcelas do tiacutetulo executivo Resp 719586-PR Rel Min Eliana Calmon julgado em 12062007 2ordf Turma
Nesse iacutenterim o magistrado natildeo se manifesta acerca desse valor pois
haacute momento oportuno para isso Cada sujeito processual vai ter um momento
especiacutefico para manifestar-se sobre o quantum debeatur a saber o contador
no iniacutecio do procedimento o executado em sua defesa seja nos embargos agrave
execuccedilatildeo ou na impugnaccedilatildeo ao cumprimento de sentenccedila e o magistrado
quando proferir decisatildeo acerca da defesa do executado
Caso o executado natildeo oponha embargos agrave execuccedilatildeo ou impugnaccedilatildeo ao
cumprimento de sentenccedila ou seja se ele natildeo se defender natildeo haacute mateacuteria para
apreciaccedilatildeo pelo magistrado Nesse sentido temos parte da doutrina (A Assis
Marinoni) que afirma aplicar-se o Princiacutepio Dispositivo ou seja o juiz natildeo
poderaacute manifestar-se sobre o valor ex officio e a execuccedilatildeo segue pelo valor
indicado pelo exequente
Outra corrente doutrinaacuteria (Zavaski Humberto Theodoro Jr Dinamarco)
prefere prestigiar o Princiacutepio Inquisitivo permitindo ao juiz a correccedilatildeo do valor
de ofiacutecio pois execuccedilatildeo sem tiacutetulo eacute mateacuteria de ordem puacuteblica (nulla executio
sine titulo) pois o que executa aleacutem do tiacutetulo estaacute executando sem tiacutetulo o
excedente
Esse eacute o entendimento acolhido pelo STJ publicado no informativo 391
3ordf Turma
PROCESSUAL CIVIL EMBARGOS DO DEVEDOR Agrave
EXECUCcedilAtildeO FUNDADA EM TIacuteTULO JUDICIAL OcircNUS DA
42
PROVA INICIATIVA PROBATOacuteRIA DO JULGADOR ADMISSIBILIDADE
- Os juiacutezos de 1ordm e 2ordm graus de jurisdiccedilatildeo sem violaccedilatildeo ao princiacutepio da demanda podem determinar as provas que lhes aprouverem a fim de firmar seu juiacutezo de livre convicccedilatildeo motivado diante do que expotildee o art 130 do CPC
- A iniciativa probatoacuteria do juiz em busca da verdade real com realizaccedilatildeo de provas de ofiacutecio eacute ampliacutessima porque eacute feita no interesse puacuteblico de efetividade da Justiccedila
- Embora recaia sobre o devedor-embargante o ocircnus de demonstrar a inexatidatildeo dos caacutelculos apresentados pelo credor-exequente deve-se admitir a iniciativa probatoacuteria do julgador feita com equiliacutebrio e razoabilidade para aferir a exatidatildeo de caacutelculos que aparentem ser inconsistentes ou inverossiacutemeis pois assim se prestigia a efetividade celeridade e equidade da prestaccedilatildeo jurisdicional
Recurso especial improvido RECURSO ESPECIAL Nordm 1012306 - PR
(20070287732-4) RELATORA MINISTRA NANCY ANDRIGHI j
28042009
42- LIQUIDACcedilAtildeO POR ARBITRAMENTO
O cabimento desta modalidade de liquidaccedilatildeo estaacute previsto no artigo 475-
C do CPC
ldquoFar-se-aacute a liquidaccedilatildeo por arbitramento quando I - determinado pela sentenccedila ou convencionado pelas partes II- o exigir a natureza do objeto da liquidaccedilatildeordquo
421- Liquidaccedilatildeo por arbitramento convencionado pelas partes
O dispositivo eacute inaplicaacutevel pois a vontade das partes ou do Juiacutezo natildeo
modifica a natureza da liquidaccedilatildeo no caso concreto Significa dizer que se as
partes resolverem pela liquidaccedilatildeo por arbitramento mas o juiz entender que
basta simples caacutelculo aritmeacutetico esta seraacute a modalidade de liquidaccedilatildeo
Observe-se que a Suacutemula 344 do STJ fala que a determinaccedilatildeo da
espeacutecie de liquidaccedilatildeo na sentenccedila natildeo faz coisa julgada material isto eacute no
caso concreto iniciada a liquidaccedilatildeo e observando-se que a modalidade natildeo eacute a
mesma indicada pela sentenccedila natildeo haacute oacutebice para a continuidade da mesma
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422- Liquidaccedilatildeo por arbitramento quando o exigir a natureza do objeto
da liquidaccedilatildeo
Essa previsatildeo legal aparentemente incompreensiacutevel eacute interpretada pela
doutrina no sentido em que se a fixaccedilatildeo do quantum debeatur depender de
conhecimento teacutecnico especiacutefico ndash periacutecia ndash haveraacute liquidaccedilatildeo por arbitramento
ldquoRegistre-se que ao perito natildeo seraacute permitido o enfrentamento de fatos novos porque essa circunstacircncia necessariamente exigiraacute que a liquidaccedilatildeo seja feita por artigos ainda que se mostre necessaacuteria apenas a prova pericial A liquidaccedilatildeo por arbitramento portanto seraacute realizada quando natildeo forem necessaacuterias a alegaccedilatildeo e a prova de fato novo bastando a realizaccedilatildeo de uma prova pericial a respeito dos fatos jaacute estabelecidos na sentenccedila iliacutequida Eacute possiacutevel que o perito tenha no caso concreto necessidade de ouvir testemunhas exigir novos documentos conforme lhe faculta o art 429 do CPC para uma melhor elucidaccedilatildeo dos fatos jaacute fixados em sentenccedila providecircncias que natildeo desvirtuam a natureza da liquidaccedilatildeordquo (CPC para concursos Daniel Neves e Rodrigo Cunha Freire p 503)
Observe-se que dependendo do caso concreto nas hipoacuteteses que natildeo
dependam de conhecimento teacutecnico mas tatildeo somente da observaccedilatildeo de
criteacuterios juriacutedicos a definiccedilatildeo do quantum debeatur deve ficar a cargo do juiz
sendo desnecessaacuteria a liquidaccedilatildeo por arbitramento Assim por exemplo
deveraacute o magistrado fixar o valor da indenizaccedilatildeo nos casos de indenizaccedilatildeo por
danos morais natildeo remetendo o valor do quantum para fase de liquidaccedilatildeo por
arbitramento Neste sentido
ldquoApuraccedilatildeo em liquidaccedilatildeo por arbitramento Desnecessidade Princiacutepio da economia processual () Verificada a ocorrecircncia de danos morais decorrentes do protesto indevido deve o juiz fixar desde logo o valor da indenizaccedilatildeo sendo desnecessaacuteria a remessa agrave liquidaccedilatildeo por arbitramento Em apreccedilo ao princiacutepio da economia processual e tratando a hipoacutetese de dano moral in re ipsa nada impede que o valor da indenizaccedilatildeo seja fixado em sede de recurso especial Recurso especial parcialmente providordquo (STJ 3ordf T Resp 782969PR rel Min Nancy Andrighi j 17082006 DJ 04092006 p 270)
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43- LIQUIDACcedilAtildeO POR ARTIGOS
Modalidade de liquidaccedilatildeo prevista no artigo 475-E do CPC
ldquoFar-se-aacute a liquidaccedilatildeo por artigos quando para determinar o valor da
condenaccedilatildeo houver necessidade de alegar e provar fato novordquo
O procedimento da liquidaccedilatildeo por artigos seraacute adotado sempre que
houver necessidade de se provar fato novo atraveacutes (unicamente) de prova
pericial
Eacute interessante essa conclusatildeo pois usualmente para se comprovar um
fato utilizam-se todos os meios de prova admitidos em direito mas na
liquidaccedilatildeo por artigos a uacutenica prova eacute a pericial Apesar dessa caracteriacutestica
em comum com a liquidaccedilatildeo na modalidade por arbitramento elas diferem no
fato da liquidaccedilatildeo por artigos destinar-se a provar ldquofato novordquo
Um interessante exemplo para melhor visualizar essa modalidade de
liquidaccedilatildeo seria um acidente provocado por uma embarcaccedilatildeo que resulta em
danos fiacutesicos constatados ao longo do tempo como as sequumlelas advindas das
lesotildees Natildeo seria liacutecito determinar agrave viacutetima que aguardasse que todas as
consequumlecircncias do fato se produzissem para que somente apoacutes pudesse
intentar a accedilatildeo reparatoacuteria O meio de possibilitar imediatamente a justiccedila agrave
viacutetima desse evento eacute a liquidaccedilatildeo por artigos uma vez que apurada
judicialmente a responsabilidade todos os fatos decorrentes estaratildeo na
sentenccedila limitando-se a liquidaccedilatildeo a fixar o quantum debeatur20 Neste
sentido
FATO NOVO ldquoLiquidaccedilatildeo por artigos Incerteza quanto ao quantum do dano Interpretaccedilatildeo do artigo 608 do CPC O fato novo que sugestiona liquidaccedilatildeo por artigos (artigo 608 do CPC) eacute aquele que natildeo sendo comprovado natildeo completa o tiacutetulo executivo O acoacuterdatildeo ao silenciar sobre a forma de apuraccedilatildeo do valor do dano devido pela caducidade de alvaraacutes de pesquisa mineral enseja abertura de fase cognitiva de todos os fatos conexos com o objetivo perseguido o que inviabiliza o pretendido arbitramento Agravo improvidordquo Ac Unacircn Da 3ordf CDP do TJSP no AI nordm 89734 j em 300496 rel Des Ecircnio Zuliani Lex 192 p 248
20 FUX Luiz Curso de Direito Processual Civil Forense Rio de Janeiro 2004 p 536
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O principal aspecto que diferencia a liquidaccedilatildeo por arbitramento da
liquidaccedilatildeo por artigos seria o que define ldquofato novordquo A questatildeo eacute em que
momento este fato surgiu
Para Luiz Rodrigues Wambier ldquofato novordquo para fins de liquidaccedilatildeo por
artigos seria aquele surgido apoacutes o proferimento da sentenccedila geneacuterica
ldquoA liquidaccedilatildeo por artigos seraacute necessaacuteria portanto quando para se determinar o valor da condenaccedilatildeo houver necessidade de prova de fato que tenha ocorrido depois da sentenccedila e que tenha relaccedilatildeo direta com a determinaccedilatildeo da extensatildeo da obrigaccedilatildeo nela constituiacuteda ou o fato que mesmo natildeo sendo a ela superveniente natildeo tenha sido objeto de alegaccedilatildeo e prova no bojo do anterior processo de conhecimento embora se trate de fato vinculado agrave obrigaccedilatildeo resultante da sentenccedilardquo (Wambier obra citada p 112)
Por outro lado Araken de Assis entende que pode ser fato novo para
fins de liquidaccedilatildeo por artigos o fato que embora preacute-existente soacute foi alegado e
provado em fase de liquidaccedilatildeo
ldquoFato novo eacute aquele resultante da obrigaccedilatildeo e que natildeo foi objeto da preteacuterita condenaccedilatildeo porque o autor deixou-o de fora do acircmbito cognitivo ou surgiu apoacutes ou durante a demanda condenatoacuteria nada obstante se mostrar essencial agrave apuraccedilatildeo do quantum debeaturrdquo (Araken de Assis Manualcit p 265)
A finalidade dessa modalidade de liquidaccedilatildeo de sentenccedila eacute apurar o
dano existente e o nexo de causalidade entre esse dano e o fato apurado na
fase (ou no processo) de conhecimento onde foi proferida a sentenccedila21
Quanto ao rito a ser adotado na liquidaccedilatildeo por artigos diz o artigo 475-F
do CPC rdquoNa liquidaccedilatildeo por artigos observar-se-aacute no que couber o
procedimento comum (art 272)rdquo
Essa previsatildeo de procedimento comum como apto a ser seguido na
liquidaccedilatildeo por artigos suscita duacutevidas tendo em vista que no procedimento
comum existem os procedimentos ordinaacuterio e sumaacuterio
Uma parcela da doutrina entende que natildeo haacute correlaccedilatildeo necessaacuteria
entre o procedimento adotado na fase de conhecimento e aquele a ser adotado
21 (Marinoni Curso de processo civil v3 p 136)
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na liquidaccedilatildeo O que importaria segundo esse entendimento seria a anaacutelise do
momento em que a liquidaccedilatildeo eacute proposta sendo possiacutevel que uma accedilatildeo que
teve na fase de conhecimento anterior agrave liquidaccedilatildeo um procedimento sumaacuterio
passe a adotar rito diverso22
Segundo Fredie Didier se houver necessidade de um processo
autocircnomo de liquidaccedilatildeo por artigos o procedimento deve ser definido segundo
regras gerais seguindo o rito sumaacuterio quando se encaixar nas hipoacuteteses
previstas no artigo 275 do CPC e o rito ordinaacuterio nos demais casos Poreacutem se
a liquidaccedilatildeo por artigos se desenvolver como fase processual o procedimento
adotado deveraacute ser o mesmo rito da fase cognitiva anterior natildeo admitindo que
a fase cognitiva complementar siga rito distinto daquele adotado na fase
cognitiva principal23
Independentemente do procedimento a ser seguido a liquidaccedilatildeo teraacute
iniacutecio com o requerimento do interessado na forma do artigo 475-A sect1ordm do
CPC onde o liquidante deveraacute indicar os fatos novos que fundamentam seu
pedido devendo o reacuteu ser intimado atraveacutes de seu advogado pela imprensa
oficial sendo que em se tratando de processo autocircnomo de liquidaccedilatildeo por
artigos deveraacute ser expedido mandado de citaccedilatildeo na forma do artigo 475-N sect
uacutenico do mesmo diploma
22 Neves Daniel CPC para concursos 2010 p 507 citando Zavascki Processo p 428-429 Leonardo Greco O processo p252)
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CAPIacuteTULO V
LIQUIDACcedilAtildeO DE SENTENCcedilA E COISA JULGADA
O meacuterito da accedilatildeo de conhecimento que resultou numa sentenccedila
geneacuterica deve ser afastado de qualquer tipo de discussatildeo posto que o objetivo
da liquidaccedilatildeo eacute especificar o conteuacutedo da sentenccedila isto eacute a fixaccedilatildeo do
quantum debeatur natildeo se prestando a constituir tiacutetulo novo natildeo cabendo
discussatildeo de mateacuterias jaacute esgotadas na fase de conhecimento que gerou a
sentenccedila condenatoacuteria iliacutequida
Diz o artigo 475-G ldquoEacute defeso na liquidaccedilatildeo discutir de novo a lide ou
modificar a sentenccedila que a julgourdquo Desta forma eacute vedada qualquer nova
discussatildeo a respeito de questotildees que digam respeito agrave proacutepria formaccedilatildeo do
tiacutetulo ou seja ao an debeatur jaacute definido na sentenccedila condenatoacuteria geneacuterica
Eis o porquecirc da natildeo admissibilidade de alegaccedilatildeo de prescriccedilatildeo na liquidaccedilatildeo
de sentenccedila posto que esta diz respeito agrave proacutepria existecircncia da
responsabilidade Nesse sentido
ldquoA alegaccedilatildeo de prescriccedilatildeo eacute cabiacutevel em qualquer instacircncia ainda que tatildeo-somente nas razotildees de alegaccedilatildeo (art 162 do Coacutedigo Civil) [de 1916 atual art 193] mas nunca em fase de liquidaccedilatildeo de sentenccedila sob pena de afronta agrave coisa julgada visto que a prescriccedilatildeo eacute mateacuteria de meacuteritordquo AI 920430407-3RS Revista do TRF TRF 4ordf Reg Rel Jardim de Camargo24
O Princiacutepio da fidelidade ao tiacutetulo executivo configura-se nessa limitaccedilatildeo
da mateacuteria objeto de cogniccedilatildeo na liquidaccedilatildeo de sentenccedila protegendo a coisa
julgada de forma a evitar a litispendecircncia ou a valoraccedilatildeo de dano natildeo
reconhecido no tiacutetulo Mas tal regra natildeo eacute absoluta
Diz o artigo 293 do CPC ldquoos pedidos satildeo interpretados restritivamente
compreendendo-se entretanto no principal os juros legaisrdquo Dessa forma caso
a sentenccedila condenatoacuteria natildeo tenha menccedilatildeo expressa a respeito dos juros
23 Didier Jr Fredie Curso de DPC volume 5 paacuteg 140
48
legais admite-se que a liquidaccedilatildeo faccedila incidir os mesmos (juros legais de
mora) Nesse sentido suacutemula 254 do STF ldquoIncluem-se os juros moratoacuterios na
liquidaccedilatildeo embora omisso o pedido inicial ou a condenaccedilatildeordquo
PROCESSUAL CIVIL EXECUCcedilAtildeO CONTRA A FAZENDA PUacuteBLICA INCLUSAtildeO DOS EXPURGOS INFLACIONAacuteRIOS E DA SELIC OFENSA Agrave COISA JULGADA VIOLACcedilAtildeO DA LEGISLACcedilAtildeO FEDERAL PARCIALMENTE CONFIGURADA 1 Controverte-se a respeito da existecircncia de coisa julgada relativamente agrave inclusatildeo dos expurgos inflacionaacuterios e da taxa Selic na Repeticcedilatildeo de Indeacutebito Tributaacuterio 2 Eacute liacutecito incluir os expurgos nos caacutelculos da liquidaccedilatildeo ou da execuccedilatildeo de sentenccedila se a decisatildeo transitada em julgado no processo de conhecimento natildeo decidiu expressamente sobre essa mateacuteria 3 Admite-se a inclusatildeo da Selic se o decisum passou em julgado antes da entrada em vigor da lei que a instituiu 4 Hipoacutetese em que o Tribunal de origem consignou que o acoacuterdatildeo transitado em julgado em 1997 limitou-se a determinar a correccedilatildeo monetaacuteria plena e juros de 1 ao mecircs 5 Recurso Especial parcialmente provido para excluir a incidecircncia da Selic
REsp 1189634 ES Relator(a) Ministro HERMAN BENJAMIN SEGUNDA TURMA j 05102010 publ 02022011
Segundo Daniel Neves a jurisprudecircncia vem prestigiando uma
interpretaccedilatildeo loacutegica da sentenccedila natildeo se limitando ao aspecto gramatical para
concluir que deve-se admitir contido na sentenccedila natildeo soacute o que estaacute
expressamente afirmado mas tambeacutem o que virtualmente se possa presumir
como incluiacutedo25 Desta forma aleacutem da suacutemula 254 do STF tambeacutem a correccedilatildeo
monetaacuteria (desde que natildeo haja exclusatildeo expressa na decisatildeo) e as custas
processuais poderatildeo ser incluiacutedas na liquidaccedilatildeo
STJ413 ndash HONORAacuteRIOS ADVOCATIacuteCIOS TERMO A QUO JUROS MORATOacuteRIOS
Segundo a orientaccedilatildeo do STF incluem-se os juros moratoacuterios na liquidaccedilatildeo embora omisso o pedido na inicial e na condenaccedilatildeo (Suacutem N 254-STF) assegurando desse modo a inclusatildeo de juros moratoacuterios natildeo previstos na sentenccedila executada Assim o termo a quo para sua incidecircncia eacute o tracircnsito em julgado do aresto ou da sentenccedila em que foram fixados Resp 771029-MG Rel Min Mauro Campbell Marques julgado em 27102009
24 Wambier Luiz R Liquidaccedilatildeo da Sentenccedila Civil p 151 notas 246 25 Daniel Neves CPC para concursos 2010 paacuteg 508 citando Dinamarco Instituiccedilotildees v4 p 634
49
CONCLUSAtildeO
O acesso agraves medidas constritivas tiacutepicas de execuccedilatildeo depende de
regra da ocorrecircncia dos pressupostos da obrigaccedilatildeo objeto da execuccedilatildeo que
satildeo a exigibilidade a certeza e a liquidez havendo no sistema processual
vigente permissatildeo excepcional prevista no artigo 286 do CPC para a sentenccedila
condenatoacuteria geneacuterica ou seja uma sentenccedila que nos termos em que foi
proferida impede sua imediata executoriedade posto que lhe falta liquidez
(especificaccedilatildeo do quantum debeatur)
O mecanismo utilizado pelo sistema processual para que a sentenccedila
iliacutequida agregue o pressuposto faltante para dar azo agraves medidas executivas eacute a
liquidaccedilatildeo de sentenccedila Assim por meio da liquidaccedilatildeo o autor que obteve o
reconhecimento do ldquoan debeaturrdquo ou seja a procedecircncia de seu pedido
geneacuterico buscaraacute compor o tiacutetulo judicial
No tocante agrave questatildeo relativa agraves obrigaccedilotildees liquidaacuteveis se seria ou natildeo
possiacutevel liquidar obrigaccedilotildees de fazer e natildeo fazer e de entregar coisa pela
redaccedilatildeo do artigo 475-A caput do CPC parece mais acertado o entendimento
de que se houver duacutevida quanto agrave definiccedilatildeo de tais obrigaccedilotildees faltaria o
pressuposto da certeza e que o objetivo primordial da liquidaccedilatildeo de sentenccedila
seria a definiccedilatildeo do valor devido (obrigaccedilatildeo de pagar)
Quanto agrave vedaccedilatildeo legal agrave sentenccedila iliacutequida nas accedilotildees de indenizaccedilatildeo
por acidente em via terrestre e de cobranccedila de seguro de rito sumaacuterio estando
o magistrado diante de um caso concreto em que lhe for materialmente
impossiacutevel proferir sentenccedila liacutequida a melhor saiacuteda para natildeo afrontar o
paraacutegrafo 3ordm do artigo 475-A eacute converter o rito para ordinaacuterio tendo em vista
estar diante de uma causa complexa
O paraacutegrafo 2ordm do artigo 475-A tornou a liquidaccedilatildeo um efeito
secundaacuterio da sentenccedila admitindo a liquidaccedilatildeo provisoacuteria mesmo na
pendecircncia de recurso com efeito suspensivo hipoacutetese em que formam-se
autos apartados para a liquidaccedilatildeo
Com a reforma processual de 2005 o processo foi unificado no modelo
sincreacutetico e a liquidaccedilatildeo natildeo eacute mais processo autocircnomo e sua natureza
50
juriacutedica eacute de fase procedimental cognitiva cujo pedido eacute limitado pela sentenccedila
geneacuterica liquidanda estando o pedido da liquidaccedilatildeo adstrito ao conteuacutedo da
sentenccedila que se pretende liquidar tendo em vista o artigo 475-G do CPC
Com o advento da Lei 112322005 a parte seraacute intimada do pedido de
liquidaccedilatildeo na pessoa de seu advogado de regra e que o recurso cabiacutevel para
a decisatildeo que julga a liquidaccedilatildeo eacute o Agravo de instrumento na forma do artigo
475-H observando-se as peculiaridades das hipoacuteteses em que a liquidaccedilatildeo eacute
fase inaugural do processo sincreacutetico como na sentenccedila arbitral bem como
naquelas em que excepcionalmente o recurso de Apelaccedilatildeo eacute cabiacutevel
Quanto agraves espeacutecies de liquidaccedilatildeo efetivamente soacute haacute duas nas
modalidades por arbitramento e por artigos que tem em comum a necessidade
de periacutecia e diferem no fato de que na uacuteltima modalidade a liquidaccedilatildeo se
justifica no surgimento de fato novo ocorrido depois da sentenccedila e mantendo
relaccedilatildeo direta com a determinaccedilatildeo da extensatildeo da obrigaccedilatildeo
51
BIBLIOGRAFIA CONSULTADA
1 ASSIS Araken de Manual de Execuccedilatildeo 11ordf ediccedilatildeo rev amp e atual com a
Reforma processual de 20062007 Satildeo Paulo Editora Revista dos Tribunais
2007
2 ASSIS Araken de Sentenccedila condenatoacuteria como tiacutetulo executivo In Arruda
Alvim Wambier Teresa (Coord) Aspectos polecircmicos da nova execuccedilatildeo 3 Satildeo
Paulo RT 2006
3 DIDIER Jr Fredie CUNHA Leonardo Carneiro da BRAGA Paula Sarno
OLIVEIRA Rafael Curso de Direito Processual Civil - Execuccedilatildeo Vol 5 3ordf
ediccedilatildeo Editora Jus Podium 2011
4 FUX Luiz Curso de Direito Processual Civil Forense Rio de Janeiro 2004
5 MARINONI Luiz Guilherme ARENHART Seacutergio Cruz Curso de Direito
Processual Civil volume 3 Processo de Execuccedilatildeo 3ordf ed rev e atual Satildeo
Paulo Editora Revista dos Tribunais 2011
6 NEVES Daniel Amorim Assumpccedilatildeo Manual de Direito Processual Civil 2ordf
ediccedilatildeo rev atual E ampl volume uacutenico Satildeo Paulo Editora Meacutetodo 2010
7 NEVES Daniel Amorim Assumpccedilatildeo FREIRE Rodrigo da Cunha Lima
Coacutedigo de Processo Civil para Concursos Teoria Suacutemulas Jurisprudecircncia e
Questotildees de Concursos Editora Jus Podium 2010
8 THEODORO Jr Humberto Curso de Direito Processual Civil - Processo de
Execuccedilatildeo e Cumprimento de Sentenccedila Processo Cautelar e Tutela de
Urgecircncia volume 2 Rio de Janeiro Editora Forense 2010
52
9 WAMBIER Luiz Rodrigues Liquidaccedilatildeo da Sentenccedila Civil - individual e
coletiva 4 ed Ref ampl E atual Satildeo Paulo Editora Revista dos Tribunais
2010
Jurisprudecircncia consultada eletronicamente
Site do Superior Tribunal de Justiccedila wwwstjjusbr
Site do Tribunal de Justiccedila do Estado do Rio de Janeiro wwwtjrjjusbr
53
IacuteNDICE
FOLHA DE ROSTO 2
AGRADECIMENTO3
DEDICATOacuteRIA4
RESUMO5
METODOLOGIA6
SUMAacuteRIO7
INTRODUCcedilAtildeO8
CAPIacuteTULO I
Liquidaccedilatildeo de Sentenccedila no CPC 10
11 ndash Conceito de Liquidaccedilatildeo de sentenccedila10
12 ndash Tiacutetulos Liquidaacuteveis 12
121 ndash Tiacutetulo Executivo Extrajudicial 12
122 ndash Tiacutetulo Executivo Judicial 13
13 ndash Vedaccedilatildeo agrave Sentenccedila Iliacutequida 15
14 ndash Natureza Juriacutedica da Liquidaccedilatildeo20
15 ndash Da decisatildeo que julga a Liquidaccedilatildeo21
151 ndash Espeacutecie21
152 ndash Natureza Juriacutedica25
16 ndash Liquidaccedilatildeo compreendida como efeito secundaacuterio da sentenccedila 27
17 ndash Liquidaccedilatildeo como forma de frustraccedilatildeo da execuccedilatildeo29
171 ndash Liquidaccedilatildeo encerrada por decisatildeo terminativa29
172 ndash Liquidaccedilatildeo de valor zero29
173 ndash Ausecircncia de provas 30
CAPITULO II
Legitimidade para a Liquidaccedilatildeo33
54
CAPITULO III
Competecircncia para a Liquidaccedilatildeo35
CAPITULO IV
Espeacutecies de Liquidaccedilatildeo37
41 ndash Liquidaccedilatildeo por mero caacutelculo aritmeacutetico do credor37
411- Dados necessaacuterios para a formulaccedilatildeo do caacutelculo em poder do
executado ou de terceiro37
412 ndash Consequumlecircncias da ineacutercia do terceiro em exibir o documento39
42 ndash Liquidaccedilatildeo por Arbitramento42
421- Liquidaccedilatildeo por Arbitramento convencionado pelas partes42
422 ndash Liquidaccedilatildeo por Arbitramento quando o exigir a natureza do objeto
da liquidaccedilatildeo42
43 ndash Liquidaccedilatildeo por Artigos43
CAPITULO V
Liquidaccedilatildeo de Sentenccedila e Coisa Julgada47
CONCLUSAtildeO49
BIBLIOGRAFIA CONSULTADA51
IacuteNDICE53
Folha de Avaliaccedilatildeo55
55
FOLHA DE AVALIACcedilAtildeO
Nome da Instituiccedilatildeo Universidade Cacircndido Mendes
Tiacutetulo da Monografia A sentenccedila geneacuterica e aspectos relevantes da sua
liquidaccedilatildeo
Autora Alessandra de Almeida Santacuteana Soares
Data de entrega 20 de julho de 2011
Avaliada por Profordm Joseacute Roberto Conceito
17
que nos juizados especiais eacute proibida a prolaccedilatildeo de sentenccedila iliacutequida Diz o sect
uacutenico do artigo 38 da lei 909995
ldquoNatildeo se admitiraacute sentenccedila condenatoacuteria por quantia iliacutequida ainda que
geneacuterico o pedidordquo
Incumbiraacute ao magistrado angariar todos os elementos de prova do
quantum debeatur ainda no curso da instruccedilatildeo buscando os elementos para
proferir a sentenccedila liacutequida (conforme artigo 35 da lei 9099 cc art 421 sect2ordm do
cpc) entretanto se ele perceber que lhe eacute materialmente impossiacutevel esse
intento como nos casos em que se exige a produccedilatildeo de prova pericial
complexa seria o caso de extinccedilatildeo do processo sem julgamento de meacuterito por
incompatibilidade com o rito
Outra regra criada com esse mesmo intuito de coibir a sentenccedila
geneacuterica agora no CPC eacute o art 475-A sect3ordm proibindo a prolaccedilatildeo da sentenccedila
iliacutequida no procedimento comum sumaacuterio
ldquoNos processos sob procedimento comum sumaacuterio referidos no art 275
inciso II aliacuteneas `dacute e `eacute desta Lei eacute defesa a sentenccedila iliacutequida cumprindo ao
juiz se for o caso fixar de plano a seu prudente criteacuterio o valor devidordquo
O referido artigo 275 trata do rito sumaacuterio e indica duas espeacutecies de
accedilatildeo a de reparaccedilatildeo de dano por acidente em via terrestre e a accedilatildeo de
cobranccedila de seguro por esse acidente Em ambos casos haacute vedaccedilatildeo agrave
prolaccedilatildeo de sentenccedila iliacutequida ainda que o autor faccedila pedido geneacuterico na inicial
o juiz seraacute obrigado pela lei a proferir sentenccedila liacutequida
Entretanto entre criar-se uma obrigatoriedade legal onde sempre haja
condiccedilotildees de cumprimento e criar-se uma obrigatoriedade que eventualmente
o magistrado natildeo seraacute materialmente capaz de cumprir vai uma grande
diferenccedila Natildeo se pode exigir do magistrado uma conduta materialmente
impossiacutevel
Quando for ao juiz impossiacutevel proferir a sentenccedila liacutequida nos casos em
que se veda expressamente a sentenccedila geneacuterica observou-se que no Juizado
Especial Ciacutevel extingue-se o processo sem julgamento de meacuterito e pode-se
impetrar outra accedilatildeo com mesmo fundamento partes e causa de pedir na vara
ciacutevel mas no procedimento sumaacuterio isso natildeo acontece Daiacute surgem trecircs
correntes doutrinaacuterias que tentam resolver essa questatildeo
18
Para Araken de Assis essa norma legal (art 475-A sect 3ordm) na verdade
natildeo cria uma obrigatoriedade ao juiz pois se a ele for materialmente
impossiacutevel prolatar uma sentenccedila liacutequida estaria o magistrado autorizado a
proferir uma sentenccedila geneacuterica Ou seja a norma seria apenas uma sugestatildeo
no seguinte sentido sempre que possiacutevel nesses casos deve-se proferir
sentenccedila liacutequida dentro das possibilidades materiais do caso concreto
ldquoSuponha-se que algueacutem seja atropelado e sofra danos num dos membros inferiores Liacutecito se afigura na oportunidade do ajuizamento pedir as despesas meacutedicas e hospitalares realizadas Mas a viacutetima soacute pode especular acerca do montante das despesas futuras pex a necessidade de nova cirurgia e de infindaacuteveis sessotildees de fisioterapia Ora concebe-se que semelhante dificuldade permaneccedila no momento do julgamento e exigir que o juiz nada obstante a seu arbiacutetrio estipule o valor da indenizaccedilatildeo constitui verdadeiro absurdordquo9 (Araken de Assis Manual p 271)
A despeito desse entendimento natildeo podemos nos esquecer da
orientaccedilatildeo do STJ supra mencionada ldquoAinda que o pedido seja geneacuterico o juiz
deve fazer todo o esforccedilo para proferir a sentenccedila liacutequidardquo
Uma segunda corrente vai se valer da proacutepria redaccedilatildeo do art 475-A
sect3ordm para dizer que se natildeo for possiacutevel uma sentenccedila iliacutequida para dizer o valor
exato da obrigaccedilatildeo o legislador estaria consagrando um juiacutezo de equidade Ou
seja se natildeo for possiacutevel se chegar ao valor exato o juiz deve indicar um valor
aproximado um valor que ele entenda oportuno e conveniente
ldquo()no procedimento sumaacuterio ratione materiae previsto no art 275 II a condenaccedilatildeo pecuniaacuteria natildeo pode ser iliacutequida Compete ao juiz proferir sempre condenaccedilatildeo de valor determinado valor que seraacute definido segundo prova disponiacutevel ou o mesmo sendo imprecisa dita prova caberaacute ao sentenciante fixaacute-lo ldquoa seu prudente criteacuteriordquo (Art 475-A sect3ordm)rdquo10 (Humberto Theodoro Jr obra citada p102)
Entretanto o fato de haver permissatildeo legal para que o juiz fixe o valor
devido ldquoa seu prudente criteacuteriordquo natildeo iraacute eximiacute-lo de esclarecer os criteacuterios e
9 Araken de Assis Manual de Execuccedilatildeo 11ordf ed Ed RT p 271
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dados de que se valeu para proferir a sentenccedila condenatoacuteria tendo em vista
que suas decisotildees devem ser fundamentadas na forma do artigo 93 IX da CF
O juiacutezo de equidade eacute um juiacutezo fundado na oportunidade e conveniecircncia
A expressatildeo ldquoa seu prudente criteacuteriordquo leva essa corrente doutrinaacuteria a entender
que o legislador teria consagrado o juiacutezo de equidade Entretanto o juiacutezo de
equidade eacute usado na jurisdiccedilatildeo voluntaacuteria e natildeo na contenciosa que requer um
juiacutezo de legalidade Obviamente que sem haver dados objetivos para a
discussatildeo do valor seria missatildeo aacuterdua para natildeo dizer impossiacutevel fundamentar
essa sentenccedila
Uma terceira corrente afirma que a resoluccedilatildeo possiacutevel para esse
impasse seria que observando o magistrado ser-lhe materialmente impossiacutevel
prolatar uma sentenccedila liacutequida deduz-se estar diante de uma causa complexa
um dos fundamentos legais para a conversatildeo do rito em ordinaacuterio
Assim havendo necessidade de conversatildeo do rito de sumaacuterio para
ordinaacuterio em razatildeo da complexidade da causa a partir da conversatildeo para o
rito ordinaacuterio o artigo 475-A sect 3ordm se tornaria inaplicaacutevel agravequele processo
porque esse dispositivo faz expressa remissatildeo ao artigo 275 ou seja a
processos de rito sumaacuterio
ldquoO dispositivo legal foi imaginado para situaccedilotildees concretas nas quais natildeo haja maiores dificuldades praacuteticas na fixaccedilatildeo do quantum debeatur situaccedilatildeo em que eacute possiacutevel ao juiz numa mesma instruccedilatildeo probatoacuteria definir todos os elementos da condenaccedilatildeo Ocorre entretanto que excepcionalmente a questatildeo do quantum debeatur pode se tornar extremamente complexa natildeo acompanhando a facilidade para a fixaccedilatildeo do an debeatur sendo que nesse caso natildeo tem nenhum sentido loacutegico proibir o juiz de condenar o reacuteu por meio de uma sentenccedila iliacutequida aguardando a realizaccedilatildeo da complexa e demorada prova para a fixaccedilatildeo do valor da condenaccedilatildeo
()eacute mais interessante para o demandante e para o proacuteprio sistema juriacutedico a definiccedilatildeo do na debeatur por meio de sentenccedila iliacutequida postergando-se a fixaccedilatildeo do quantum debeatur para fase posterior Essa circunstacircncia entretantoeacute excepcional e tal complexidade na fixaccedilatildeo do valor da condenaccedilatildeo natildeo se coaduna com o procedimento sumaacuterio sendo caso de conversatildeo em procedimento ordinaacuterio nos
10Humberto Theodoro Jr Curso de Direito Processual Civil Vol II 45ordf ed Ed Forense p102
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termos do art 277 sect5ordm do CPCrdquo (Neves Daniel Manual p860861)
Este uacuteltimo posicionamento parece ser o mais adequado posto que
dessa forma liberado estaria o juiz para proferir a sentenccedila geneacuterica sem
contrariar o artigo 475-A sect3ordm
14- Natureza Juriacutedica da Liquidaccedilatildeo
A liquidaccedilatildeo de sentenccedila passou com as reformas processuais a ter
natureza de mera fase procedimental dentro da ideia do sincretismo processual
que vem sendo adotado pelo nosso CPC ou seja de regra natildeo haacute mais
processo autocircnomo de liquidaccedilatildeo Mas essa constataccedilatildeo natildeo eacute suficiente para
que a doutrina chegue de maneira uniacutessona agrave conclusatildeo quanto agrave natureza
juriacutedica da liquidaccedilatildeo de sentenccedila
Haacute doutrina minoritaacuteria que entende pela natureza juriacutedica de accedilatildeo
incidental agrave liquidaccedilatildeo de sentenccedila ou seja ela natildeo daraacute vida a novo
processo
ldquoParece inequiacutevoca a intenccedilatildeo do legislador de transformar a liquidaccedilatildeo nas modalidades do arbitramento e dos artigos em accedilatildeo incidental inserida no processo jaacute pendente em alguns casos processada em autos apartados (art 475-A sect2ordm)rdquo11 (Assis Araken de Sentenccedila condenatoacuteria como tiacutetulo executivo 2006)
A doutrina majoritaacuteria defende que a liquidaccedilatildeo de sentenccedila eacute fase
procedimental tendo em vista que perdeu a natureza de accedilatildeo com o advento
da Lei 112322005 Esse entendimento estaacute fortemente amparado pelo
sincretismo processual visto que haacute vaacuterias atividades de diferentes naturezas
num uacutenico processo ou seja divide-se o mesmo em fases procedimentais
11 (Assis Araken de Sentenccedila condenatoacuteria como tiacutetulo executivo In Arruda
Alvim Wambier Teresa (Coord) Aspectos polecircmicos da nova execuccedilatildeo 3 Satildeo
Paulo RT 2006)
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ldquoA liquidaccedilatildeo passou a ser mera fase do processo constituindo
providecircncia integrativa da sentenccedila exequenda com o objetivo de oferecer
liquidez ao tiacutetulo antes iliacutequidordquo12 (Marinoni Curso 2011 p129)
Esse entendimento eacute embasado por vaacuterios indiacutecios contidos na
legislaccedilatildeo O artigo 475-A sect1ordm preceitua que a liquidaccedilatildeo tem sua provocaccedilatildeo
inicial por requerimento ou seja natildeo haacute peticcedilatildeo inicial Ocorreraacute a intimaccedilatildeo do
reacuteu e natildeo a citaccedilatildeo assim entende-se que o reacuteu estaacute integrado ao processo
posto que quando haacute iniacutecio de nova accedilatildeo para integraacute-lo na mesma faz-se
necessaacuteria a citaccedilatildeo Por fim o artigo 475-H prevecirc o cabimento do recurso de
agravo de instrumento contra a decisatildeo que julga a liquidaccedilatildeo assim
entendido fase procedimental eacute decidida ou resolvida por decisatildeo
interlocutoacuteria jaacute accedilotildees satildeo julgadas por sentenccedila
Assim em regra a fase de liquidaccedilatildeo eacute intermediaacuteria no processo mas
haacute exceccedilotildees Nas sentenccedilas penal arbitral e homologaccedilatildeo de sentenccedila
estrangeira (Art 475-N sectuacutenico do CPC) a liquidaccedilatildeo natildeo deixa de ser fase
procedimental mas seraacute uma fase inaugural do processo sincreacutetico ou seja o
mesmo se inicia com a fase de liquidaccedilatildeo fixando-se o valor devido e em
seguida procede-se agrave fase de cumprimento de sentenccedila
Quando a fase de liquidaccedilatildeo for inaugural ao processo torna-se
inaplicaacutevel o artigo 475-A sect1ordm do CPC ocorrendo impetraccedilatildeo de peticcedilatildeo inicial
e citaccedilatildeo da parte reacute a fim de integraacute-la ao processo
15- Da decisatildeo que julga a liquidaccedilatildeo
151- Espeacutecie
O Artigo 475-H do CPC preceitua que da decisatildeo de liquidaccedilatildeo caberaacute
agravo de instrumento mas esse dispositivo legal natildeo menciona a natureza
dessa decisatildeo prevendo expressamente somente o recurso cabiacutevel
12 (Marinoni Curso de processo civil v 3 Ed RT p129)
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A duacutevida consiste no fato de que o juiz ao fixar o quantum debeatur
estaraacute resolvendo o meacuterito da liquidaccedilatildeo ou seja com o tracircnsito em julgado
ela produziraacute coisa julgada material
A doutrina majoritaacuteria afirma que a decisatildeo que julga a liquidaccedilatildeo eacute
decisatildeo interlocutoacuteria atiacutepica pois quando fixa o valor da obrigaccedilatildeo estaraacute
julgando o meacuterito da liquidaccedilatildeo logo natildeo eacute uma decisatildeo interlocutoacuteria que se
limita a decidir questatildeo incidental
Por ser decisatildeo interlocutoacuteria de meacuterito essa corrente doutrinaacuteria
reconhece a produccedilatildeo de coisa julgada material e defende o cabimento de
accedilatildeo rescisoacuteria observado o prazo de dois anos estando presente algum dos
requisitos do artigo 485 do CPC
ldquoAinda que do ponto de vista eminentemente teoacuterico seja possiacutevel sustentar a existecircncia de sentenccedilas interlocutoacuterias qualificando-as a partir do conteuacutedo da decisatildeo proferida no curso do processo natildeo haacute como negar que na perspectiva do CPC a preocupaccedilatildeo pragmaacutetica se sobrepotildee fazendo com que as decisotildees que tratam do meacuterito no seio do processo natildeo sejam definidas como sentenccedilas e assim natildeo fiquem sujeitas ao recurso de apelaccedilatildeo()Se o ato jurisdicional que julga procedente o pedido condenando o demandado constitui sentenccedila que natildeo coloca fim ao processo a mesma Lei 112322005 ao tambeacutem transformar a liquidaccedilatildeo em incidente do processo preocupou-se em definir o ato jurisdicional que a julga como decisatildeo adicionando ser ele impugnaacutevel atraveacutes de agravo de instrumento (art 475-H) ()Eacute claro que a decisatildeo que julga a liquidaccedilatildeo trata do meacuterito seja do quantum propriamente dito seja da existecircncia do dano visto como pressuposto para a tutela ressarcitoacuteria Nesse uacuteltimo caso em que a liquidaccedilatildeo trata de pressuposto indispensaacutevel agrave configuraccedilatildeo da tutela ressarcitoacuteria eacute indisfarccedilaacutevel a substacircncia da decisatildeo claramente indispensaacutevel para se acolher o pedido de tutela do direito materialrdquo 13 (Marinoni Curso 2011 p 143)
Jaacute doutrina minoritaacuteria entende que a decisatildeo que julga a liquidaccedilatildeo eacute
sentenccedila parcial de meacuterito
ldquoEntendo que a discussatildeo a respeito da natureza da decisatildeo que julga a liquidaccedilatildeo bem como do recurso cabiacutevel soacute tem sentido quanto agrave decisatildeo que declara o quantum debeatur porque qualquer outra espeacutecie de julgamento seraacute realizada por sentenccedila recorriacutevel por apelaccedilatildeo sendo
13 (Marinoni Curso de Processo civil v3 Ed RT 2011p 143)
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inaplicaacutevel o artigo 475-H do CPC Satildeo exemplos de sentenccedilas de liquidaccedilatildeo que natildeo determinam o valor da execuccedilatildeo permitindo a execuccedilatildeo a decisatildeo terminativa a decisatildeo que declara o valor zero e a decisatildeo que julga extinta a liquidaccedilatildeo por ausecircncia de provas necessaacuterias para a fixaccedilatildeo do valorrdquo 14 (Daniel Neves Manual n415 pp816-818)
Para essa doutrina minoritaacuteria diante do novo conceito de sentenccedila do
art 162 sect 1ordm do CPC a decisatildeo que declara o valor da liquidaccedilatildeo eacute uma
sentenccedila de meacuterito que no final acolhe o pedido do autor jaacute que eacute seu
interesse fixar o valor e segundo o art 269 I do CPC haveraacute resoluccedilatildeo de
meacuterito quando o juiz acolher ou rejeitar o pedido do autor
Art 162 - Os atos do juiz consistiratildeo em sentenccedilas decisotildees interlocutoacuterias e despachos
sect1ordm Sentenccedila eacute o ato do juiz que implica alguma das situaccedilotildees previstas nos arts 267 e 269 desta Lei (Alterado pela Lei 112322005)
Natildeo obstante essa percepccedilatildeo essa corrente minoritaacuteria natildeo desrespeita
o artigo 475-H que prevecirc o cabimento de agravo de instrumento contra a
decisatildeo que julga a liquidaccedilatildeo posto que o recurso cabiacutevel para sentenccedila seria
apelaccedilatildeo mas nesse caso seria uma sentenccedila recorriacutevel por agravo de
instrumento
ldquoA decisatildeo que encerra a fase de liquidaccedilatildeo em primeiro grau de jurisdiccedilatildeo eacute sentenccedila (em sentido estrito) porque finaliza uma fase cognitiva do procedimento em primeira instacircncia complementando a norma juriacutedica individualizada estabelecida na decisatildeo liquidanda() Curioso eacute que o legislador no particular embora se trate de sentenccedila prevecirc o cabimento de agravo contra essa decisatildeo (art 475-H CPC) o que excepciona a regra do CPC que estabele a apelaccedilatildeo como recurso cabiacutevel em tais situaccedilotildees Natildeo seria entretanto caso raro de incongruecircncia legislativa (i) o art 17 da Lei de Assistecircncia Judiciaacuteria (Lei Federal n 106050) prevecirc o recurso de apelaccedilatildeo contra decisotildees interlocutoacuterias() Natildeo se pode ignorar poreacutem que as regras de cabimento do recurso e os conceitos legais das espeacutecies de decisatildeo (cuja funccedilatildeo eacute exatamente a de estruturar o sistema recursal) natildeo satildeo doutrinaacuterios Trata-se de regras de direito positivo e por isso mesmo contingentes Natildeo eacute possiacutevel reduzi-las aos esquemas abstratos da teoria do processo pois uma ldquopenada legislativardquo aniquilaria tudo o quanto fosse afirmado Natildeo haacute restriccedilatildeo teoacuterica alguma ao cabimento de agravo contra uma
14 (Daniel Neves Manual n415 pp816-818)
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sentenccedila () O recurso cabiacutevel eacute o agravo de instrumento e natildeo o agravo retido a despeito da redaccedilatildeo do art 522 do CPC Trata-se de situaccedilatildeo especial em que a lei determina expressamente o cabimento do agravo de instrumento sendo irrelevante investigar se haacute ou natildeo a situaccedilatildeo de urgecircncia a que se refere o caput do art522 do CPCrdquo15 (Didier Curso de DPC 2011 p119-120)
Apesar da aparente incompatibilidade com o sistema processual
tradicional (artigos 513 e 522) onde se preceitua que ldquoda decisatildeo interlocutoacuteria
cabe agravordquo in casu a opccedilatildeo por tal recurso coube ao legislador no artigo
475-H do CPC E tal escolha teve a sua razatildeo de ser objetivando a celeridade
processual e o iniacutecio do cumprimento de sentenccedila
Se da decisatildeo que decidisse a liquidaccedilatildeo fosse permitido o recurso de
apelaccedilatildeo obviamente restaria prejudicada a fase de cumprimento de sentenccedila
posto que a apelaccedilatildeo tem efeito suspensivo e os autos do processo subiriam
para o tribunal ad quem
Aleacutem disso a despeito da discussatildeo doutrinaacuteria o STJ natildeo admite o
Princiacutepio da fungibilidade recursal quando haacute expressa previsatildeo do recurso
cabiacutevel pois trata-se de erro grosseiro
STJ - I- 422 1ordf T Resp 1132774ES - A eventual interposiccedilatildeo de
apelaccedilatildeo contra decisatildeo que julga a liquidaccedilatildeo constitui erro grosseiro na
medida que contraria previsatildeo legal
Logo o objetivo do legislador foi natildeo atrapalhar a marcha processual no
procedimento sincreacutetico A escolha pelo Agravo foi com o objetivo de trazer um
recurso mais simples e que natildeo atrapalhasse o cumprimento de sentenccedila
Entretanto nem toda decisatildeo da liquidaccedilatildeo tem como conteuacutedo a
fixaccedilatildeo do valor da obrigaccedilatildeo exequenda Seria entatildeo possiacutevel uma decisatildeo
terminativa um viacutecio procedimental insanaacutevel que levasse o magistrado a
proferir uma decisatildeo terminativa
Pode natildeo ser uma hipoacutetese comum mas natildeo se deve afastaacute-la a priori
Por exemplo o liquidante vem a falecer no decorrer da liquidaccedilatildeo conforme o
artigo 265 do CPC o processo eacute suspenso mas o fato eacute que o autor deve ser
sucedido nessa liquidaccedilatildeo pelo espoacutelio ou herdeiro ou sucessores ocorrendo a
sucessatildeo processual Caso natildeo ocorra a habilitaccedilatildeo dos herdeiros o processo
15 (Didier Curso de DPC v5 p119-120)
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deveraacute ser extinto na forma do artigo 267 do CPC isto eacute decisatildeo terminativa
Outro exemplo de extinccedilatildeo seria o abandono do processo
Tambeacutem eacute possiacutevel ocorrer uma decisatildeo de meacuterito na liquidaccedilatildeo sem
se identificar o valor devido A doutrina e a jurisprudecircncia admitem que o juiz
reconheccedila na liquidaccedilatildeo a prescriccedilatildeo e a decadecircncia conforme artigo 269 IV
do CPC Eacute uma medida de economia processual pois o que se reconhece
nessa decisatildeo de liquidaccedilatildeo na verdade eacute a prescriccedilatildeo da pretensatildeo
executiva ou a decadecircncia do direito exequendo dado que tais valores natildeo
poderatildeo ser executados
Assim se o magistrado no decorrer da liquidaccedilatildeo percebe que aquele
direito de creacutedito prescreveu natildeo seraacute necessaacuterio perder o seu tempo fazendo
toda a atividade necessaacuteria para se chegar a um valor sabendo que aquela
execuccedilatildeo estaacute prescrita Entatildeo tendo em vista o princiacutepio da economia
processual analisa-se uma mateacuteria que em tese soacute deveria ser conhecida na
execuccedilatildeo ainda na liquidaccedilatildeo
Nesses casos a razatildeo de ser do art 475-H desaparece jaacute que natildeo iraacute
frustrar a fase de cumprimento de sentenccedila nestes casos natildeo vai haver
execuccedilatildeo pois tal decisatildeo potildee termo ao processo ainda na fase de liquidaccedilatildeo
Nesses casos eacute plenamente defensaacutevel a ideia de sentenccedila recorriacutevel
por apelaccedilatildeo Nesse sentido
PROCESSUAL CIVIL EMBARGOS DE DECLARACcedilAtildeO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL AGRAVO DE INSTRUMENTO DECISAtildeO DE LIQUIDACcedilAtildeOTERMINATIVA VALOR DA INDENIZACcedilAtildeO POR DANO MORAL OPOSICcedilAtildeO DE EMBARGOS DE DECLARACcedilAtildeO REJEICcedilAtildeO INTERPOSICcedilAtildeO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO ERRO GROSSEIRO RECURSO INCABIacuteVEL RECURSO CORRETO APELACcedilAtildeO AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO AgRg no Ag 1074209 SP AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 20080142289-7 Relator(a) Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR (1110) QUARTA TURMA jem 03022011DJe 15022011
152- Natureza Juriacutedica
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Eacute possiacutevel que essa natureza seja terminativa na forma do art 267 do
CPC mas eacute uma anomalia
A decisatildeo que fixa o valor eacute de procedecircncia do pedido na forma do
artigo 269 I do CPC tendo em vista que acolhe o pedido do autor
Para uma parcela da doutrina a natureza juriacutedica da decisatildeo que fixa o
valor eacute meramente declaratoacuteria entende que o valor jaacute consta do tiacutetulo Os
elementos do tiacutetulo jaacute lhe datildeo agrave possibilidade de chegar ao valor da obrigaccedilatildeo
logo a decisatildeo natildeo cria nada Apenas afasta a inseguranccedila juriacutedica quanto ao
valor A decisatildeo ao declaraacute-lo traz a certeza juriacutedica natildeo cria nada novo mas
declara um valor jaacute existente
Outra corrente doutrinaacuteria afirma que essa eacute uma decisatildeo de natureza
constitutiva na medida em que cria uma nova situaccedilatildeo juriacutedica E para Neacuteri
essa nova situaccedilatildeo juriacutedica eacute a admissibilidade do desencadeamento dos atos
executivos Em outras palavras antes da liquidaccedilatildeo natildeo seria possiacutevel
executar o tiacutetulo ou seja a situaccedilatildeo juriacutedica era de inexecutabilidade apoacutes a
liquidaccedilatildeo eacute de executabilidade Ocorre uma mudanccedila na situaccedilatildeo juriacutedica
justamente em decorrecircncia da decisatildeo de liquidaccedilatildeo
A despeito desse entendimento a executabilidade eacute um efeito da
liquidaccedilatildeo e natildeo constitui uma nova situaccedilatildeo juriacutedica Toda mera declaraccedilatildeo
gera consequecircncias e permite desencadeamento de atos que natildeo ocorreriam
sem ela Declarar o valor e permitir uma penhora uma expropriaccedilatildeo seria o
resultado loacutegico Por exemplo numa accedilatildeo de declaraccedilatildeo de paternidade com
a sentenccedila de procedecircncia e declarado o pai o mesmo pode registrar a
paternidade na certidatildeo de nascimento da crianccedila entretanto isso natildeo torna a
decisatildeo constitutiva mas declaratoacuteria
As duas correntes doutrinaacuterias concordam em dizer que seja pela
mera declaraccedilatildeo seja pela constituiccedilatildeo da nova situaccedilatildeo juriacutedica a funccedilatildeo
dessa decisatildeo de liquidaccedilatildeo eacute integrar o tiacutetulo executivo pois eacute ele que vai
trazer o an debeatur Entretanto somente com o an debeatur o tiacutetulo estaraacute
incompleto necessitando que seja complementado com a decisatildeo da
liquidaccedilatildeo
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16 - Liquidaccedilatildeo compreendida como efeito secundaacuterio da
sentenccedila
Este eacute um efeito gerado mesmo que pendente de julgamento recurso
recebido no efeito suspensivo ou seja os efeitos secundaacuterios satildeo
automaticamente gerados com a prolaccedilatildeo da sentenccedila
ldquoFala-se em eficaacutecia anexa ou secundaacuteria da sentenccedila quando decorrente de previsatildeo legal independentemente de pedido e de decisatildeo judicial Eacute o caso da hipoteca judiciaacuteria efeito anexo da sentenccedila que impotildee o pagamento de quantia e cujo principal objetivo eacute prevenir a fraude agrave execuccedilatildeo () a condenaccedilatildeo geneacuterica natildeo impede a constituiccedilatildeo de hipoteca judiciaacuteriardquo16 (Daniel Neves CPC para concursos 2010)
Diz o artigo 466 do CPC Art 466 A sentenccedila que condenar o reacuteu no
pagamento de uma prestaccedilatildeo consistente em dinheiro ou coisa valeraacute como tiacutetulo constitutivo de hipoteca judiciaacuteria cuja inscriccedilatildeo seraacute ordenada pelo juiz na forma prescrita na Lei de Registros Puacuteblicos
Paraacutegrafo uacutenico- A sentenccedila condenatoacuteria produz a hipoteca judiciaacuteria
I-embora a condenaccedilatildeo seja geneacuterica II- pendente arresto de bens do devedor III - ainda quando o credor possa promover a
execuccedilatildeo provisoacuteria da sentenccedila
O objetivo eacute evitar a alegaccedilatildeo de boa feacute do terceiro na fraude agrave
execuccedilatildeo O STJ protege o terceiro de boa feacute mas restaria natildeo configurada a
boa feacute se o terceiro adquirisse um imoacutevel cuja matriacutecula trouxesse a indicaccedilatildeo
de uma condenaccedilatildeo em primeiro grau Assim mesmo que o reacuteu tivesse
apelado e esse recurso tivesse sido recebido no efeito suspensivo no caso da
hipoteca judiciaacuteria natildeo estariam suspensos os efeitos dessa sentenccedila e se ela
for iliacutequida pode-se fazer a hipoteca judiciaacuteria concomitantemente agrave liquidaccedilatildeo
16 (CPC para concursos Teoria Suacutemulas Jurisprudecircncia e Questotildees de
concursos Daniel A Neves e Rodrigo da Cunha Lima Freire edPodium
2010 p 276)
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STJ417 - HIPOTECA JUDICIAacuteRIA SENTENCcedilA CONDENATOacuteRIA A questatildeo cinge-se em saber se eacute possiacutevel constituir hipoteca judiciaacuteria quando pendente de julgamento a apelaccedilatildeo recebida nos efeitos devolutivo e suspensivo e interposta contra a sentenccedila condenatoacuteria A Turma entendeu que se o disposto no inciso III do paraacutegrafo uacutenico do Art 466 do CPC permite inferir que a hipoteca judiciaacuteria eacute efeito normal da sentenccedila pendente de recurso e que ela deve ocorrer mesmo quando a apelaccedilatildeo for recebida somente no efeito devolutivo a decorrecircncia loacutegica eacute seu cabimento quando a apelaccedilatildeo for recebida tambeacutem no efeito suspensivo Essa na verdade eacute a situaccedilatildeo que mais justifica a necessidade de hipoteca judiciaacuteria pois nessa hipoacutetese natildeo se pode promover desde logo a execuccedilatildeo provisoacuteria e a constriccedilatildeo serviraacute como mecanismo para assegurar a efetividade do processo Dessa forma o recebimento do recurso em ambos os efeitos natildeo obsta a efetivaccedilatildeo da hipoteca judiciaacuteria que eacute consequecircncia imediata da sentenccedila condenatoacuteria Com esse entendimento a Turma negou provimento ao recurso Resp 981001 Rel Min Nancy Andrighi 241109 3ordf T
Sempre que houver condiccedilotildees para uma execuccedilatildeo provisoacuteria mas a
obrigaccedilatildeo contida no tiacutetulo for iliacutequida proceder-se-agrave uma liquidaccedilatildeo O artigo
475-A sect2ordm do CPC tornou a liquidaccedilatildeo um efeito secundaacuterio da sentenccedila e diz
que a liquidaccedilatildeo provisoacuteria pode ocorrer inclusive na pendecircncia de recurso
recebido no efeito suspensivo Se o recurso tem efeito suspensivo natildeo se pode
executar provisoriamente mas pode liquidar formando autos em apartado jaacute
que os principais sobem ao Tribunal
Art 475-A sect 2ordm- A liquidaccedilatildeo poderaacute ser requerida na pendecircncia de
recurso processando-se em autos apartados no juiacutezo de origem cumprindo
ao liquidante instruir o pedido com coacutepias das peccedilas processuais pertinentes
Nesse caso o objetivo do legislador foi atender ao princiacutepio da
celeridade processual Entretanto essa liquidaccedilatildeo se realiza observando-se a
Teoria do Risco-Proveito Significa dizer que o autor da liquidaccedilatildeo provisoacuteria
tem responsabilidade objetiva perante o reacuteu Assim o autor da liquidaccedilatildeo
responde por eventuais danos causados ao reacuteu em caso de reforma ou
anulaccedilatildeo da sentenccedila geneacuterica mas como a liquidaccedilatildeo eacute uma atividade
cognitiva ausente de atos de execuccedilatildeo como criaccedilatildeo de constriccedilatildeo de direito
ou invasatildeo de patrimocircnio como o objetivo eacute descobrir o valor a ideacuteia de danos
ao reacuteu nesse caso natildeo eacute tatildeo presente quanto numa execuccedilatildeo provisoacuteria
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17 - Liquidaccedilatildeo como forma de frustraccedilatildeo da execuccedilatildeo
Essa eacute uma situaccedilatildeo excepcional porque o objetivo da liquidaccedilatildeo eacute
preparar a execuccedilatildeo
171- Liquidaccedilatildeo encerrada por decisatildeo terminativa
Quando a liquidaccedilatildeo se encerra por decisatildeo terminativa seria uma
frustraccedilatildeo temporaacuteria eis que natildeo conseguiu chegar agrave fase de execuccedilatildeo mas
se eacute uma decisatildeo terminativa fazendo coisa julgada formal admite-se a
repropositura da liquidaccedilatildeo
Liquidaccedilatildeo de sentenccedila frustrada - Nova liquidaccedilatildeo - Possibilidade Quando o promovente da liquidaccedilatildeo natildeo fornece os elementos necessaacuterios agrave apuraccedilatildeo do quantum debeatur o processo fica frustrado por natildeo alcanccedilar o seu objetivo que por definiccedilatildeo precisa do objeto da condenaccedilatildeo Nesse caso natildeo ocorre improcedecircncia do pedido mas sim extinccedilatildeo da liquidaccedilatildeo sem julgamento do meacuterito o que natildeo impediraacute que nova liquidaccedilatildeo seja proposta (Apelaccedilatildeo Ciacutevel nordm 120102003 TJRJ)
172- Liquidaccedilatildeo de valor zero
A questatildeo aqui seria a possiacutebilidade desse resultado sem haver uma
ofensa agrave coisa julgada da sentenccedila condenatoacuteria A obrigaccedilatildeo (an debeatur)
natildeo pode ser desconstituiacuteda na liquidaccedilatildeo na forma do artigo 475-G do CPC
proibindo modificaccedilatildeo ou desconstituiccedilatildeo da sentenccedila iliacutequida Se assim natildeo
fosse estar-se-ia atribuindo agrave liquidaccedilatildeo uma natureza rescisoacuteria que ela natildeo
tem Por exemplo numa sentenccedila iliacutequida transitada em julgado o executado
na fase de liquidaccedilatildeo tenta arguir que a obrigaccedilatildeo natildeo eacute devida
Eacute o que ocorre com o poupador que valendo-se de sentenccedila proferida contra determinada instituiccedilatildeo financeira em accedilatildeo coletiva busca a liquidaccedilatildeo do creacutedito a que imagina fazer jus em decorrecircncia do natildeo pagamento pelo estabelecimento bancaacuterio das diferenccedilas relativas aos expurgos inflacionaacuterios referentes aos Plano Veratildeo e Collor I mas ao calcular o seu creacutedito observa que o valor depositado em conta agrave eacutepoca dos referidos planos era zero (base de caacutelculo igual a zero) (Fredie Didier Jr p 144 2011)
30
Entretanto haacute diferenccedila entre a inexistecircncia de obrigaccedilatildeo que seria
um nada da obrigaccedilatildeo de pagar zero
Para entender melhor temos no acircmbito do direito tributaacuterio o exemplo
da aliacutequota zero bem diferente da isenccedilatildeo tributaacuteria Isenccedilatildeo tributaacuteria eacute a
ausecircncia de obrigaccedilatildeo e aliacutequota zero a obrigaccedilatildeo de recolher zero Natildeo haacute
contrariedade entre uma e outra
Quando o juiz fixa o valor zero na liquidaccedilatildeo ele profere uma decisatildeo
de meacuterito pois atendeu ao pedido na liquidaccedilatildeo fixando o valor Eacute decisatildeo de
meacuterito que faz coisa julgada material Essa novamente como ocorre na
prescriccedilatildeo e na decadecircncia eacute uma frustraccedilatildeo definitiva da execuccedilatildeo
173- Ausecircncia de provas
O objetivo da liquidaccedilatildeo eacute fixar o valor devido mas isso depende da
anaacutelise de um conteuacutedo probatoacuterio Ocorrendo a ausecircncia de provas hoje com
os poderes instrutoacuterios do juiz isso poderia ser feito de ofiacutecio mas o magistrado
natildeo estaacute vinculado a esse procedimento Logo eacute possiacutevel o processo ter
chegado ao final sem que a prova tenha sido produzida
STJ392 - CAacuteLCULOS CONTADOR JUDICIAL A mateacuteria consiste em analisar a legalidade do acoacuterdatildeo
recorrido que determinou a realizaccedilatildeo de caacutelculo pelo contador judicial para aferir a exatidatildeo do creacutedito exequendo suprindo assim a omissatildeo do devedor A recorrente entende que o ocircnus de demonstrar essa inexatidatildeo seria do recorrido que figurou como executado embargante Entende ainda que o princiacutepio do livre convencimento motivado natildeo legitima a atuaccedilatildeo estatal ex officio para determinar a produccedilatildeo de provas Na espeacutecie o recorrido ao opor seus embargos impugnou claramente os pontos que considerou relevantes nos caacutelculos apresentados pela recorrente Essas questotildees levantadas foram tatildeo relevantes que o TJ levou-as em consideraccedilatildeo para determinar a realizaccedilatildeo de caacutelculo pelo contador judicial Poreacutem a Min Relatora destacou que o juiz natildeo estaacute obrigado a aceitar a verdade que lhe eacute trazida ao processo quando a narraccedilatildeo das partes parece-lhe inverossiacutemel pois ele tem verdadeiro interesse na prestaccedilatildeo da tutela jurisdicional ceacutelere e idocircnea apta a resolver a controveacutersia Por isso a doutrina vem reconhecendo haacute tempos a legitimidade da iniciativa probatoacuteria do julgador de forma a flexibilizar o princiacutepio da ineacutercia judicial Recai
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primordialmente sobre os ombros do devedor executado o ocircnus de demonstrar a inexatidatildeo dos caacutelculos apresentados pelo credor exequente Essa regra natildeo afasta entretanto a iniciativa probatoacuteria do juiz A sufragar esse entendimento ressaltou o que dispotildee o art 475-A sect3ordm e sect4ordm do CPC (dispositivos correspondentes ao art 604 sect2ordm do CPC antes das reformas introduzidas pela Lei n 112322005) Se o caacutelculo apresentado pelo credor natildeo vincula o juiacutezo nem mesmo quanto agrave realizaccedilatildeo da penhora podendo ser objeto de verificaccedilatildeo antes da citaccedilatildeo natildeo haacute razatildeo para que passe a ser vinculante apoacutes a apresentaccedilatildeo de embargos pelo devedor Assim natildeo houve qualquer violaccedilatildeo dos arts 283 302 598 e 741 do CPC O TJ agiu com prudecircncia e equiliacutebrio ao apontar as inconsistecircncias do caacutelculo apresentado pelo credor exequente determinando que a sentenccedila proferida em 1ordm grau de jurisdiccedilatildeo fosse cassada para que os autos fossem remetidos ao contador judicial a fim de serem apurados os caacutelculos de acordo com os elementos constantes dos autos O Min Sidnei Beneti acompanhou o voto da Min Relatora com a seguinte observaccedilatildeo o que se extinguiu foi a liquidaccedilatildeo por caacutelculo do contador natildeo o contador como auxiliar da Justiccedila Precedentes citado AgRg no Resp 785576-DF DJ1292205 e Resp 629312-DF DJ 2342007 Resp 1012306-PR Rel Min Nancy Andrighi julgado em 2842009
Ainda que o juiz entenda pela produccedilatildeo da prova ex officio nem sempre
ela eacute possiacutevel pois a prova decorre de fatos e se natildeo haacute esses fatos narrados
pelas partes inviabiliza-se a produccedilatildeo probatoacuteria
Haacute corrente doutrinaacuteria com entendimento que em caso de ausecircncia de
prova na liquidaccedilatildeo o juiz deve declarar o non liquet ou seja vai deixar de
decidir
Como o juiz deixa de decidir natildeo haacute prova necessaacuteria natildeo haacute os
elementos necessaacuterios para quantificar o valor significa que eacute uma decisatildeo
terminativa sem coisa julgada material Na praacutetica significa dizer que a
liquidaccedilatildeo poderaacute ser proposta novamente
ldquo() tentada a liquidaccedilatildeo por artigos natildeo se conseguir a prova dos fatos necessaacuterios para a definiccedilatildeo do quantum debeatur extinguir-se-aacute o processo liquidatoacuterio e agrave falta de outros meios proceder-se-aacute agrave sua reabertura sob a forma de liquidaccedilatildeo por arbitramento para natildeo se transformar em inexequiacutevel a sentenccedila condenatoacuteria geneacuterica que jaacute apurou e declarou a existecircncia da obrigaccedilatildeo do vencido Ao devedor poreacutem seraacute admissiacutevel opor-se ao arbitramento assumindo o ocircnus de provar os fatos necessaacuterios agrave quantificaccedilatildeo da obrigaccedilatildeo de maneira precisa evitando assim sua mera
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estimativa()rdquo 17 (Humberto Theooro Jr Curso de DPC p97)
Para outra corrente doutrinaacuteria o ldquonon liquetrdquo natildeo eacute admitido no direito
brasileiro pois o juiz natildeo pode se eximir de prestar a tutela jurisdicional por
estar em duacutevida quanto aos fatos
In casu deve o magistrado aplicar a regra do ocircnus da prova Se o ocircnus
de provar o valor da obrigaccedilatildeo cabia ao autor da liquidaccedilatildeo e ele natildeo o fizer
para essa corrente o juiz julga a liquidaccedilatildeo improcedente rejeitando o pedido
jaacute que a parte natildeo trouxe aos autos prova suficiente para fazecirc-lo Uma decisatildeo
de improcedecircncia nesse caso eacute uma decisatildeo de meacuterito e que produziraacute coisa
julgada material Para essa corrente doutrinaacuteria eacute mais uma hipoacutetese de
frustraccedilatildeo definitiva
ldquo() na liquidaccedilatildeo por artigos cabe ao credor provar fato novo e a frustraccedilatildeo agrave miacutengua desta prova poderaacute ocorrer gerando sentenccedila de improcedecircncia E entatildeo Existiria nesta situaccedilatildeo a eficaacutecia de coisa julgada impedindo a renovaccedilatildeo da demanda liquidatoacuteria Ou deve o juiz neste caso decretar a invalidade da liquidaccedilatildeo extinguindo o processo sem julgamento de meacuterito a fim de deixar entreaberto o reingresso da accedilatildeo ex vi do artigo 268
Em circunstacircncias ortodoxas mesmo a liquidaccedilatildeo por artigos teraacute como fecho a procedecircncia Mas o comodismo do demandante leva-o nas accedilotildees condenatoacuterias a pleitear de modo geneacuterico Trabalhando o oacutergatildeo juduciaacuterio com juiacutezos de probabilidade pode suceder condenaccedilatildeo geneacuterica sobre dano antes hipoteacutetico do que real cujos reflexos na liquidaccedilatildeo conduzem agrave improcedecircncia desta()rdquo 18 (Araken de Assis Manual pto 553 2007 p 279)
17 (Humberto Theodoro Jr Curso de Direito Processual Civil vol II pp 97)
18 (Araken Manual de Execuccedilatildeo pto 553 2007 p 279)
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CAPIacuteTULO II
Legitimidade para a Liquidaccedilatildeo
O credor tem direito de receber o valor devido mas para exercer esse
direito ele tem que saber o quantum debeatur Obviamente o credor tem
legitimaccedilatildeo ativa para ingressar com a liquidaccedilatildeo
Quanto ao devedor este tem o direito de pagar Observe-se que o
pagamento tambeacutem eacute um direito mas ele soacute poderaacute exercecirc-lo se souber o valor
devido Logo o devedor tambeacutem tem legitimaccedilatildeo ativa para a liquidaccedilatildeo de
sentenccedila
O Tribunal de Justiccedila do Estado do Rio de Janeiro no Aviso 33 de
07072006 manifestando-se acerca da reforma processual pontuou no
Enunciado nordm 3 que ldquoa liquidaccedilatildeo de sentenccedila tambeacutem pode ser requerida pelo
devedorrdquo
Adotando-se a natureza meramente declaratoacuteria da liquidaccedilatildeo de
sentenccedila (que apesar de natildeo ser o entendimento pacificado eacute o majoritaacuterio)
chega-se agrave conclusatildeo de que ela tem natureza duacuteplice pois nas accedilotildees fases
ou processos duacuteplices os sujeitos da relaccedilatildeo juriacutedica de direito material podem
ser tanto o autor como o reacuteu
Nas accedilotildees ou procedimentos duacuteplices para saber quem eacute autor e reacuteu eacute
uma mera questatildeo de oportunidade pois seraacute autor quem primeiro buscar o
judiciaacuterio Se credor e devedor participam da relaccedilatildeo de direito material e a
declaraccedilatildeo de valor tem natureza duacuteplice tanto um quanto o outro pode entrar
com a accedilatildeo e aquele que tinha a legitimidade e natildeo entrou com a liquidaccedilatildeo
de sentenccedila passa a ser reacuteu
Quando a liquidaccedilatildeo de sentenccedila eacute promovida pelo credor uma vez
fixado o valor devido este passa para a fase de cumprimento de sentenccedila
(execuccedilatildeo) Jaacute o devedor natildeo tem legitimidade ativa para a execuccedilatildeo pois natildeo
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estaacute entre os legitimados ativos para iniciaacute-la Esta eacute a razatildeo pela qual
revogou-se o artigo 570 do CPC atraveacutes da Lei 112322005 O artigo retro
permitia ao devedor ldquoinstaurarrdquo o processo executivo mas efetivamente o
devedor promovia accedilatildeo de consignaccedilatildeo em pagamento
Natildeo existe legitimaccedilatildeo ativa na execuccedilatildeo para o devedor que soacute eacute
legitimado ativo para a liquidaccedilatildeo de sentenccedila posto que definido o valor do
quantum debeatur poderaacute cumprir a obrigaccedilatildeo espontaneamente
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CAPIacuteTULO III
Competecircncia para a Liquidaccedilatildeo
O CPC natildeo prevecirc nenhuma regra expressa para competecircncia em
liquidaccedilatildeo de sentenccedila Daiacute uma parcela doutrinaacuteria entende aplicar-se
subsidiariamente o artigo 475-P sect uacutenico do CPC Assim o credor pode
escolher entre o Juiacutezo atual (que produziu o tiacutetulo iliacutequido) o foro do local dos
bens do executado ou o foro do domiciacutelio do executado Desta forma para o
credor haveria o fenocircmeno dos foros concorrentes e competecircncia relativa
Mas o artigo 475-N trata de competecircncia para aplicaccedilatildeo do
cumprimento de sentenccedila que essa parcela da doutrina quer aplicar por
analogia na liquidaccedilatildeo de sentenccedila
Outra corrente doutrinaacuteria entende que nessa hipoacutetese de liquidaccedilatildeo de
sentenccedila temos uma competecircncia funcional do Juiacutezo que formou o tiacutetulo
executivo ou seja a competecircncia seria absoluta Para essa corrente o Juiacutezo
que declara o an debeatur eacute o mais qualificado para fixar o quantum debeatur
assim o Juiacutezo que condena o reacuteu de forma iliacutequida a pagar seria o melhor para
declarar qual o valor devido tendo em vista que natildeo soacute estaacute mais familiarizado
com a demanda como tambeacutem a decidiu parcialmente jaacute que a soluccedilatildeo
definitiva soacute se perfaz com a fixaccedilatildeo do quantum debeatur
O art 474-P sect uacutenico admite a mudanccedila de Juiacutezo mas essa mudanccedila
se justifica para facilitar a praacutetica dos atos de Execuccedilatildeo Se fosse necessaacuterio
por exemplo proceder agrave penhora dos bens do executado o melhor local para
isso seria no local onde se encontram esses bens seria muito mais faacutecil
proceder agrave execuccedilatildeo nesse Juiacutezo a fim de evitar sucessivas cartas precatoacuterias
Tampouco observa-se na liquidaccedilatildeo de sentenccedila as razotildees que
justificam a mudanccedila de Juiacutezo para o cumprimento de sentenccedila Na liquidaccedilatildeo
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natildeo haacute praacutetica de atos de execuccedilatildeo mas atividade cognitiva logo o melhor
Juiacutezo para a liquidaccedilatildeo eacute o que proferiu a sentenccedila geneacuterica
Por outro lado se houver uma sentenccedila coletiva geneacuterica e havendo
necessidade de liquidaccedilatildeo visando uma execuccedilatildeo coletiva a competecircncia eacute a
funcional do Juiacutezo por exemplo quando o magistrado reconhece que houve
uma agressatildeo ao meio ambiente e deixa para a fase de liquidaccedilatildeo a apuraccedilatildeo
desse valor que vai reverter em benefiacutecio da coletividade
O direito difuso ao meio ambiente eacute o objeto da sentenccedila e a reparaccedilatildeo
desse meio ambiente lesado seraacute o objeto da execuccedilatildeo que seraacute coletiva pois
beneficia a coletividade Entretanto se essa liquidaccedilatildeo objetivasse uma
execuccedilatildeo individual se a sentenccedila coletiva fosse usada por um indiviacuteduo na
defesa da tutela de seu direito individual como as sentenccedilas coletivas que
reconhecem direito individual homogecircneo cada indiviacuteduo vai se valer da
sentenccedila coletiva geneacuterica para proceder agrave liquidaccedilatildeo de sentenccedila de seu
dano individual
Se a liquidaccedilatildeo for voltada para a execuccedilatildeo individual o entendimento
pacificado do STJ (Informativo 422 3ordf Sessatildeo Conflito de competecircncia
96682-RJ) eacute no sentido de que a competecircncia eacute do foro do domiciacutelio do
executado natildeo havendo no caso competecircncia funcional do Juiacutezo que formou
o tiacutetulo
Esse entendimento do STJ se fundamenta na facilitaccedilatildeo ao acesso agrave
Justiccedila tendo em vista que o indiviacuteduo pode estar muito distante do Juiacutezo onde
foi proferida a sentenccedila coletiva bem como para evitar o caos no Juiacutezo que
profere a sentenccedila coletiva jaacute que a mesma pode beneficiar milhares de
indiviacuteduos Se fosse estabelecida a competecircncia absoluta do Juiacutezo que proferiu
a sentenccedila coletiva geneacuterica isso geraria muitos transtornos pois se
sucederiam milhares de liquidaccedilotildees seguidas de execuccedilatildeo no mesmo Juiacutezo
Eis a razatildeo da necessidade de distribuiccedilatildeo dessas liquidaccedilotildees para a comarca
do endereccedilo dos indiviacuteduos
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CAPIacuteTULO IV
ESPEacuteCIES DE LIQUIDACcedilAtildeO
O CPC prevecirc trecircs espeacutecies de liquidaccedilatildeo de sentenccedila
41- Liquidaccedilatildeo por mero caacutelculo aritmeacutetico do credor
Art 475-B caput ndash O caacutelculo seraacute realizado pelo credor Esse caacutelculo
tem como caracteriacutesticas o fato de ser feito unilateralmente pelo credor e antes
da execuccedilatildeo Ao ingressar com a peticcedilatildeo inicial ou requerimento inicial ao
autor eacute exigido que essas peccedilas sejam instruiacutedas com o memorial descritivo
dos caacutelculos
Nessa modalidade temos uma pseudoliquidaccedilatildeo pois como jaacute vimos a
liquidez corresponde agrave determinabilidade do valor tendo em vista que para se
chegar ao valor devido eacute necessaacuterio tatildeo somente os caacutelculos aritmeacuteticos
Assim o tiacutetulo jaacute eacute provido de liquidez
Apesar do Coacutedigo prever expressamente essa modalidade como
espeacutecie de liquidaccedilatildeo se natildeo houver impugnaccedilatildeo aos caacutelculos trazidos pelo
credor segue-se a execuccedilatildeo normalmente e natildeo haveraacute nenhuma atividade
durante a execuccedilatildeo referente a qualquer tipo de liquidaccedilatildeo
Entretanto observa-se duas circunstacircncias que podem constituir oacutebice
a esse deslinde loacutegico
411- Quando os dados necessaacuterios para a formulaccedilatildeo do caacutelculo
estejam em poder do executado ou de terceiro
Nesse caso o artigo 475-B sect 1ordm prevecirc uma exibiccedilatildeo incidental desses
dados ou seja o exequumlente na proacutepria peticcedilatildeo ou requerimento inicial requer
incidentalmente o pedido de exibiccedilatildeo
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ldquoQuando a elaboraccedilatildeo da memoacuteria do caacutelculo depender de dados existentes em poder do devedor ou de terceiro o juiz a requerimento do credor poderaacute requisitaacute-los fixando prazo de ateacute trinta dias para o cumprimento da diligecircnciardquo
Natildeo haacute previsatildeo legal de contraditoacuterio nessa exibiccedilatildeo incidental mas a
melhor doutrina afirma que apoacutes esse pedido incidental o executado ou o
terceiro seratildeo ouvidos no prazo de cinco dias visto que natildeo podem ser
condenados a exibir sem lhes ser dada a oportunidade de defesa ateacute porque
existe a possibilidade de os dados natildeo existirem mais ou terem perecido ou
natildeo estarem em poder do executado ou terceiro Para preservar o contraditoacuterio
Marinoni por exemplo afirma que haacute necessidade dessa oitiva preacutevia de 5
dias19
Deixando passar in albis o prazo de defesa ou se apresentar resposta
e a mesma for rejeitada haveraacute decisatildeo pela exibiccedilatildeo que fixaraacute um prazo de
ateacute trinta dias para a exibiccedilatildeo em juiacutezo E como eacute decisatildeo interlocutoacuteria
agravaacutevel de instrumento
Se os dados natildeo forem exibidos o artigo 475-B sect2ordm do CPC prevecirc as
consequumlecircncias Estas dependem do sujeito que tinha o dever de exibir os
dados Se o dever era do executado a consequumlecircncia da natildeo-exibiccedilatildeo eacute a
presunccedilatildeo de correccedilatildeo dos caacutelculos do exequumlente Mas deve-se observar esse
dispositivo legal com parcimocircnia porque natildeo foi exibido nenhum dado para que
o exequumlente perfizesse seu caacutelculo e os mesmos eram necessaacuterios
Entretanto diante da ineacutercia do executado haveraacute a intimaccedilatildeo do
exequumlente para a elaboraccedilatildeo dos caacutelculos mas se ele natildeo tinha condiccedilotildees de
elaboraacute-los sem a exibiccedilatildeo dos dados (objeto do incidente de exibiccedilatildeo)
questiona-se de onde ele vai extrair as informaccedilotildees necessaacuterias aos seus
caacutelculos
Desse modo natildeo tendo o exequente condiccedilotildees miacutenimas de elaboraccedilatildeo
de seus caacutelculos as consequumlecircncias praacuteticas da ineacutercia do executado devem ser
as mesmas quanto agrave ineacutercia do terceiro
19 Marinoni Curso de DPC v 3 2011 p 131
39
Observe-se que o CPC fala in casu em presunccedilatildeo de correccedilatildeo dos
caacutelculos apresentados pelo credor mas a doutrina diverge a respeito da
natureza dessa presunccedilatildeo
Segundo Neacuteri e Alexandre Cacircmara a presunccedilatildeo eacute absoluta ou seja
natildeo admitiraacute futura discussatildeo acerca do valor devido Mas carece de
consistecircncia loacutegica conceber uma presunccedilatildeo que impeccedila discussatildeo futura
acerca desse valor jaacute que previamente o exequente sabe que o caacutelculo que
ele trouxer aos autos tem presunccedilatildeo absoluta Eacute como passar uma cheque em
branco ele vai poder cobrar o que quiser Assim se o tiacutetulo vale 50 o
exequente poderia cobrar 200 exigindo 150 sem tiacutetulo Natildeo parece razoaacutevel
que por uma omissatildeo do executado se crie um direito material que natildeo existe
Outra corrente doutrinaacuteria (Marinoni A Assis) tem como relativa a
natureza dessa presunccedilatildeo podendo o executado na sua defesa alegar
excesso de execuccedilatildeo e discutir o valor
ldquo Parece oacutebvio que a presunccedilatildeo de que os caacutelculos se exibem corretos eacute relativa Ela visa permitir o iniacutecio da execuccedilatildeo (artigo 475-B caput) Portanto admite prova em contraacuterio na impugnaccedilatildeo (artigo 475-L V) Aleacutem disso o juiz controlaraacute ex officio o valor pretendido pois a recusa natildeo implica a tranquila aceitaccedilatildeo de caacutelculos absurdos Em tal caso o juiz restringiraacute o quantum debeatur respondendo o executado embora vitorioso pelas despesas da sucumbecircncia na impugnaccedilatildeo haja vista o Princiacutepio da Causalidade (art 20 do CPC)rdquo (Araken p 284 Manual de Execuccedilatildeo)
412 ndash Consequumlecircncias da Ineacutercia do terceiro em exibir o documento
Tambeacutem aplicaacutevel ao executado o artigo 475-B sect2ordm combinado com o
artigo 362 do CPC manda aplicar a busca e apreensatildeo dos dados bem como o
crime de desobediecircncia
Na doutrina (Dinamarco) encontramos a defesa da aplicaccedilatildeo das
astreintes nesse caso com o intuito de pressionar o sujeito a cumprir a
obrigaccedilatildeo mas o entendimento do STJ eacute no sentido de que natildeo cabem
astreintes na accedilatildeo cautelar de exibiccedilatildeo Apesar de no caso natildeo estarmos
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diante de uma accedilatildeo cautelar de exibiccedilatildeo por analogia tambeacutem natildeo se admite
a aplicaccedilatildeo de astreintes no incidente
Antes do advento da Lei 112322005 o caacutelculo natildeo cabia ao credor em
toda execuccedilatildeo havia a participaccedilatildeo do contador judicial o que muitas vezes
adiava a execuccedilatildeo posto que era comum haver discordacircncia quanto aos
caacutelculos Atualmente a participaccedilatildeo do contador judicial eacute excepcional e o
artigo 475-B sect3ordm do CPC enumera as hipoacuteteses que justificam sua atuaccedilatildeo
ldquo Poderaacute o juiz valer-se do contador do Juiacutezo quando a memoacuteria
apresentada pelo credor aparentemente exceder os limites da decisatildeo
exequenda e ainda nos casos de assistecircncia judiciaacuteriardquo
A regra para o exequente beneficiaacuterio da assistecircncia judiciaacuteria justifica-
se para auxiliar o hipossuficiente econocircmico jaacute que o mesmo dada a
miserabilidade juriacutecia natildeo dispotildee de recursos para pagar a periacutecia Mas esse
dispositivo legal soacute deve ser observado se o exequente deixar de apresentar
os caacutelculos a regra natildeo pode ser usada para prejudicaacute-lo tendo em vista que a
remessa ao contador judicial adia a execuccedilatildeo
Tambeacutem haacute atuaccedilatildeo do contador judicial quando haacute desconfianccedila ou
suspeita de irregularidade nos caacutelculos O magistrado ao fazer uma anaacutelise
dos caacutelculos ainda que perfunctoriamente se a discrepacircncia for escandalosa
uma irregularidade perceptiacutevel de forma clara deveraacute remeter os autos ao
contador e este indicaraacute um valor Se o caacutelculo desse valor for o mesmo
apresentado pelo exequente ou credor na peticcedilatildeo ou requerimento inicial a
execuccedilatildeo segue seu curso normalmente
Caso o contador encontre um valor superior ao da peticcedilatildeo ou
requerimento inicial haacute que se realizar a intimaccedilatildeo do exequente Se ele quiser
pode manter o valor originaacuterio e a execuccedilatildeo seguiraacute seu curso normalmente
ou o exequente pode emendar a peticcedilatildeo ou requerimento inicial adotando o
valor indicado pelo contador
Se o contador indicar um valor inferior aos caacutelculos apresentados pelo
exequente ele seraacute intimado para manifestar-se sobre os caacutelculos do expert
Querendo o exequente pode emendar a peticcedilatildeo ou requerimento inicial
adotando o valor indicado pelo contador e aceitando assim a diminuiccedilatildeo no
valor da execuccedilatildeo ou ele pode manter o valor indicado originariamente que
entende como correto Nesse caso a execuccedilatildeo segue pelo valor originaacuterio
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mas se for deferida penhora esta vai tomar como base o valor indicado pelo
contador judicial
STJ323 ndash TIacuteTULO EXECUTIVO CAacuteLCULO MEMOacuteRIA CONTADOR
A Turma conheceu em parte o recurso ao entendimento de que nos processos em que haja assistecircncia judiciaacuteria e naqueles em que a memoacuteria de caacutelculos for superior ao do tiacutetulo executivo judicial ou extrajudicial eacute cabiacutevel o auxiacutelio do contador do juiacutezo para conferir tais caacutelculos Outrossim pela presunccedilatildeo de imparcialidade prevalece o valor encontrado pelo contador judicial mesmo que seja maior que o da memoacuteria dos caacutelculos apresentados pelo credor solicitado expressamente pelo exequente jaacute que o credor pode abdicar de parcelas do tiacutetulo executivo Resp 719586-PR Rel Min Eliana Calmon julgado em 12062007 2ordf Turma
Nesse iacutenterim o magistrado natildeo se manifesta acerca desse valor pois
haacute momento oportuno para isso Cada sujeito processual vai ter um momento
especiacutefico para manifestar-se sobre o quantum debeatur a saber o contador
no iniacutecio do procedimento o executado em sua defesa seja nos embargos agrave
execuccedilatildeo ou na impugnaccedilatildeo ao cumprimento de sentenccedila e o magistrado
quando proferir decisatildeo acerca da defesa do executado
Caso o executado natildeo oponha embargos agrave execuccedilatildeo ou impugnaccedilatildeo ao
cumprimento de sentenccedila ou seja se ele natildeo se defender natildeo haacute mateacuteria para
apreciaccedilatildeo pelo magistrado Nesse sentido temos parte da doutrina (A Assis
Marinoni) que afirma aplicar-se o Princiacutepio Dispositivo ou seja o juiz natildeo
poderaacute manifestar-se sobre o valor ex officio e a execuccedilatildeo segue pelo valor
indicado pelo exequente
Outra corrente doutrinaacuteria (Zavaski Humberto Theodoro Jr Dinamarco)
prefere prestigiar o Princiacutepio Inquisitivo permitindo ao juiz a correccedilatildeo do valor
de ofiacutecio pois execuccedilatildeo sem tiacutetulo eacute mateacuteria de ordem puacuteblica (nulla executio
sine titulo) pois o que executa aleacutem do tiacutetulo estaacute executando sem tiacutetulo o
excedente
Esse eacute o entendimento acolhido pelo STJ publicado no informativo 391
3ordf Turma
PROCESSUAL CIVIL EMBARGOS DO DEVEDOR Agrave
EXECUCcedilAtildeO FUNDADA EM TIacuteTULO JUDICIAL OcircNUS DA
42
PROVA INICIATIVA PROBATOacuteRIA DO JULGADOR ADMISSIBILIDADE
- Os juiacutezos de 1ordm e 2ordm graus de jurisdiccedilatildeo sem violaccedilatildeo ao princiacutepio da demanda podem determinar as provas que lhes aprouverem a fim de firmar seu juiacutezo de livre convicccedilatildeo motivado diante do que expotildee o art 130 do CPC
- A iniciativa probatoacuteria do juiz em busca da verdade real com realizaccedilatildeo de provas de ofiacutecio eacute ampliacutessima porque eacute feita no interesse puacuteblico de efetividade da Justiccedila
- Embora recaia sobre o devedor-embargante o ocircnus de demonstrar a inexatidatildeo dos caacutelculos apresentados pelo credor-exequente deve-se admitir a iniciativa probatoacuteria do julgador feita com equiliacutebrio e razoabilidade para aferir a exatidatildeo de caacutelculos que aparentem ser inconsistentes ou inverossiacutemeis pois assim se prestigia a efetividade celeridade e equidade da prestaccedilatildeo jurisdicional
Recurso especial improvido RECURSO ESPECIAL Nordm 1012306 - PR
(20070287732-4) RELATORA MINISTRA NANCY ANDRIGHI j
28042009
42- LIQUIDACcedilAtildeO POR ARBITRAMENTO
O cabimento desta modalidade de liquidaccedilatildeo estaacute previsto no artigo 475-
C do CPC
ldquoFar-se-aacute a liquidaccedilatildeo por arbitramento quando I - determinado pela sentenccedila ou convencionado pelas partes II- o exigir a natureza do objeto da liquidaccedilatildeordquo
421- Liquidaccedilatildeo por arbitramento convencionado pelas partes
O dispositivo eacute inaplicaacutevel pois a vontade das partes ou do Juiacutezo natildeo
modifica a natureza da liquidaccedilatildeo no caso concreto Significa dizer que se as
partes resolverem pela liquidaccedilatildeo por arbitramento mas o juiz entender que
basta simples caacutelculo aritmeacutetico esta seraacute a modalidade de liquidaccedilatildeo
Observe-se que a Suacutemula 344 do STJ fala que a determinaccedilatildeo da
espeacutecie de liquidaccedilatildeo na sentenccedila natildeo faz coisa julgada material isto eacute no
caso concreto iniciada a liquidaccedilatildeo e observando-se que a modalidade natildeo eacute a
mesma indicada pela sentenccedila natildeo haacute oacutebice para a continuidade da mesma
43
422- Liquidaccedilatildeo por arbitramento quando o exigir a natureza do objeto
da liquidaccedilatildeo
Essa previsatildeo legal aparentemente incompreensiacutevel eacute interpretada pela
doutrina no sentido em que se a fixaccedilatildeo do quantum debeatur depender de
conhecimento teacutecnico especiacutefico ndash periacutecia ndash haveraacute liquidaccedilatildeo por arbitramento
ldquoRegistre-se que ao perito natildeo seraacute permitido o enfrentamento de fatos novos porque essa circunstacircncia necessariamente exigiraacute que a liquidaccedilatildeo seja feita por artigos ainda que se mostre necessaacuteria apenas a prova pericial A liquidaccedilatildeo por arbitramento portanto seraacute realizada quando natildeo forem necessaacuterias a alegaccedilatildeo e a prova de fato novo bastando a realizaccedilatildeo de uma prova pericial a respeito dos fatos jaacute estabelecidos na sentenccedila iliacutequida Eacute possiacutevel que o perito tenha no caso concreto necessidade de ouvir testemunhas exigir novos documentos conforme lhe faculta o art 429 do CPC para uma melhor elucidaccedilatildeo dos fatos jaacute fixados em sentenccedila providecircncias que natildeo desvirtuam a natureza da liquidaccedilatildeordquo (CPC para concursos Daniel Neves e Rodrigo Cunha Freire p 503)
Observe-se que dependendo do caso concreto nas hipoacuteteses que natildeo
dependam de conhecimento teacutecnico mas tatildeo somente da observaccedilatildeo de
criteacuterios juriacutedicos a definiccedilatildeo do quantum debeatur deve ficar a cargo do juiz
sendo desnecessaacuteria a liquidaccedilatildeo por arbitramento Assim por exemplo
deveraacute o magistrado fixar o valor da indenizaccedilatildeo nos casos de indenizaccedilatildeo por
danos morais natildeo remetendo o valor do quantum para fase de liquidaccedilatildeo por
arbitramento Neste sentido
ldquoApuraccedilatildeo em liquidaccedilatildeo por arbitramento Desnecessidade Princiacutepio da economia processual () Verificada a ocorrecircncia de danos morais decorrentes do protesto indevido deve o juiz fixar desde logo o valor da indenizaccedilatildeo sendo desnecessaacuteria a remessa agrave liquidaccedilatildeo por arbitramento Em apreccedilo ao princiacutepio da economia processual e tratando a hipoacutetese de dano moral in re ipsa nada impede que o valor da indenizaccedilatildeo seja fixado em sede de recurso especial Recurso especial parcialmente providordquo (STJ 3ordf T Resp 782969PR rel Min Nancy Andrighi j 17082006 DJ 04092006 p 270)
44
43- LIQUIDACcedilAtildeO POR ARTIGOS
Modalidade de liquidaccedilatildeo prevista no artigo 475-E do CPC
ldquoFar-se-aacute a liquidaccedilatildeo por artigos quando para determinar o valor da
condenaccedilatildeo houver necessidade de alegar e provar fato novordquo
O procedimento da liquidaccedilatildeo por artigos seraacute adotado sempre que
houver necessidade de se provar fato novo atraveacutes (unicamente) de prova
pericial
Eacute interessante essa conclusatildeo pois usualmente para se comprovar um
fato utilizam-se todos os meios de prova admitidos em direito mas na
liquidaccedilatildeo por artigos a uacutenica prova eacute a pericial Apesar dessa caracteriacutestica
em comum com a liquidaccedilatildeo na modalidade por arbitramento elas diferem no
fato da liquidaccedilatildeo por artigos destinar-se a provar ldquofato novordquo
Um interessante exemplo para melhor visualizar essa modalidade de
liquidaccedilatildeo seria um acidente provocado por uma embarcaccedilatildeo que resulta em
danos fiacutesicos constatados ao longo do tempo como as sequumlelas advindas das
lesotildees Natildeo seria liacutecito determinar agrave viacutetima que aguardasse que todas as
consequumlecircncias do fato se produzissem para que somente apoacutes pudesse
intentar a accedilatildeo reparatoacuteria O meio de possibilitar imediatamente a justiccedila agrave
viacutetima desse evento eacute a liquidaccedilatildeo por artigos uma vez que apurada
judicialmente a responsabilidade todos os fatos decorrentes estaratildeo na
sentenccedila limitando-se a liquidaccedilatildeo a fixar o quantum debeatur20 Neste
sentido
FATO NOVO ldquoLiquidaccedilatildeo por artigos Incerteza quanto ao quantum do dano Interpretaccedilatildeo do artigo 608 do CPC O fato novo que sugestiona liquidaccedilatildeo por artigos (artigo 608 do CPC) eacute aquele que natildeo sendo comprovado natildeo completa o tiacutetulo executivo O acoacuterdatildeo ao silenciar sobre a forma de apuraccedilatildeo do valor do dano devido pela caducidade de alvaraacutes de pesquisa mineral enseja abertura de fase cognitiva de todos os fatos conexos com o objetivo perseguido o que inviabiliza o pretendido arbitramento Agravo improvidordquo Ac Unacircn Da 3ordf CDP do TJSP no AI nordm 89734 j em 300496 rel Des Ecircnio Zuliani Lex 192 p 248
20 FUX Luiz Curso de Direito Processual Civil Forense Rio de Janeiro 2004 p 536
45
O principal aspecto que diferencia a liquidaccedilatildeo por arbitramento da
liquidaccedilatildeo por artigos seria o que define ldquofato novordquo A questatildeo eacute em que
momento este fato surgiu
Para Luiz Rodrigues Wambier ldquofato novordquo para fins de liquidaccedilatildeo por
artigos seria aquele surgido apoacutes o proferimento da sentenccedila geneacuterica
ldquoA liquidaccedilatildeo por artigos seraacute necessaacuteria portanto quando para se determinar o valor da condenaccedilatildeo houver necessidade de prova de fato que tenha ocorrido depois da sentenccedila e que tenha relaccedilatildeo direta com a determinaccedilatildeo da extensatildeo da obrigaccedilatildeo nela constituiacuteda ou o fato que mesmo natildeo sendo a ela superveniente natildeo tenha sido objeto de alegaccedilatildeo e prova no bojo do anterior processo de conhecimento embora se trate de fato vinculado agrave obrigaccedilatildeo resultante da sentenccedilardquo (Wambier obra citada p 112)
Por outro lado Araken de Assis entende que pode ser fato novo para
fins de liquidaccedilatildeo por artigos o fato que embora preacute-existente soacute foi alegado e
provado em fase de liquidaccedilatildeo
ldquoFato novo eacute aquele resultante da obrigaccedilatildeo e que natildeo foi objeto da preteacuterita condenaccedilatildeo porque o autor deixou-o de fora do acircmbito cognitivo ou surgiu apoacutes ou durante a demanda condenatoacuteria nada obstante se mostrar essencial agrave apuraccedilatildeo do quantum debeaturrdquo (Araken de Assis Manualcit p 265)
A finalidade dessa modalidade de liquidaccedilatildeo de sentenccedila eacute apurar o
dano existente e o nexo de causalidade entre esse dano e o fato apurado na
fase (ou no processo) de conhecimento onde foi proferida a sentenccedila21
Quanto ao rito a ser adotado na liquidaccedilatildeo por artigos diz o artigo 475-F
do CPC rdquoNa liquidaccedilatildeo por artigos observar-se-aacute no que couber o
procedimento comum (art 272)rdquo
Essa previsatildeo de procedimento comum como apto a ser seguido na
liquidaccedilatildeo por artigos suscita duacutevidas tendo em vista que no procedimento
comum existem os procedimentos ordinaacuterio e sumaacuterio
Uma parcela da doutrina entende que natildeo haacute correlaccedilatildeo necessaacuteria
entre o procedimento adotado na fase de conhecimento e aquele a ser adotado
21 (Marinoni Curso de processo civil v3 p 136)
46
na liquidaccedilatildeo O que importaria segundo esse entendimento seria a anaacutelise do
momento em que a liquidaccedilatildeo eacute proposta sendo possiacutevel que uma accedilatildeo que
teve na fase de conhecimento anterior agrave liquidaccedilatildeo um procedimento sumaacuterio
passe a adotar rito diverso22
Segundo Fredie Didier se houver necessidade de um processo
autocircnomo de liquidaccedilatildeo por artigos o procedimento deve ser definido segundo
regras gerais seguindo o rito sumaacuterio quando se encaixar nas hipoacuteteses
previstas no artigo 275 do CPC e o rito ordinaacuterio nos demais casos Poreacutem se
a liquidaccedilatildeo por artigos se desenvolver como fase processual o procedimento
adotado deveraacute ser o mesmo rito da fase cognitiva anterior natildeo admitindo que
a fase cognitiva complementar siga rito distinto daquele adotado na fase
cognitiva principal23
Independentemente do procedimento a ser seguido a liquidaccedilatildeo teraacute
iniacutecio com o requerimento do interessado na forma do artigo 475-A sect1ordm do
CPC onde o liquidante deveraacute indicar os fatos novos que fundamentam seu
pedido devendo o reacuteu ser intimado atraveacutes de seu advogado pela imprensa
oficial sendo que em se tratando de processo autocircnomo de liquidaccedilatildeo por
artigos deveraacute ser expedido mandado de citaccedilatildeo na forma do artigo 475-N sect
uacutenico do mesmo diploma
22 Neves Daniel CPC para concursos 2010 p 507 citando Zavascki Processo p 428-429 Leonardo Greco O processo p252)
47
CAPIacuteTULO V
LIQUIDACcedilAtildeO DE SENTENCcedilA E COISA JULGADA
O meacuterito da accedilatildeo de conhecimento que resultou numa sentenccedila
geneacuterica deve ser afastado de qualquer tipo de discussatildeo posto que o objetivo
da liquidaccedilatildeo eacute especificar o conteuacutedo da sentenccedila isto eacute a fixaccedilatildeo do
quantum debeatur natildeo se prestando a constituir tiacutetulo novo natildeo cabendo
discussatildeo de mateacuterias jaacute esgotadas na fase de conhecimento que gerou a
sentenccedila condenatoacuteria iliacutequida
Diz o artigo 475-G ldquoEacute defeso na liquidaccedilatildeo discutir de novo a lide ou
modificar a sentenccedila que a julgourdquo Desta forma eacute vedada qualquer nova
discussatildeo a respeito de questotildees que digam respeito agrave proacutepria formaccedilatildeo do
tiacutetulo ou seja ao an debeatur jaacute definido na sentenccedila condenatoacuteria geneacuterica
Eis o porquecirc da natildeo admissibilidade de alegaccedilatildeo de prescriccedilatildeo na liquidaccedilatildeo
de sentenccedila posto que esta diz respeito agrave proacutepria existecircncia da
responsabilidade Nesse sentido
ldquoA alegaccedilatildeo de prescriccedilatildeo eacute cabiacutevel em qualquer instacircncia ainda que tatildeo-somente nas razotildees de alegaccedilatildeo (art 162 do Coacutedigo Civil) [de 1916 atual art 193] mas nunca em fase de liquidaccedilatildeo de sentenccedila sob pena de afronta agrave coisa julgada visto que a prescriccedilatildeo eacute mateacuteria de meacuteritordquo AI 920430407-3RS Revista do TRF TRF 4ordf Reg Rel Jardim de Camargo24
O Princiacutepio da fidelidade ao tiacutetulo executivo configura-se nessa limitaccedilatildeo
da mateacuteria objeto de cogniccedilatildeo na liquidaccedilatildeo de sentenccedila protegendo a coisa
julgada de forma a evitar a litispendecircncia ou a valoraccedilatildeo de dano natildeo
reconhecido no tiacutetulo Mas tal regra natildeo eacute absoluta
Diz o artigo 293 do CPC ldquoos pedidos satildeo interpretados restritivamente
compreendendo-se entretanto no principal os juros legaisrdquo Dessa forma caso
a sentenccedila condenatoacuteria natildeo tenha menccedilatildeo expressa a respeito dos juros
23 Didier Jr Fredie Curso de DPC volume 5 paacuteg 140
48
legais admite-se que a liquidaccedilatildeo faccedila incidir os mesmos (juros legais de
mora) Nesse sentido suacutemula 254 do STF ldquoIncluem-se os juros moratoacuterios na
liquidaccedilatildeo embora omisso o pedido inicial ou a condenaccedilatildeordquo
PROCESSUAL CIVIL EXECUCcedilAtildeO CONTRA A FAZENDA PUacuteBLICA INCLUSAtildeO DOS EXPURGOS INFLACIONAacuteRIOS E DA SELIC OFENSA Agrave COISA JULGADA VIOLACcedilAtildeO DA LEGISLACcedilAtildeO FEDERAL PARCIALMENTE CONFIGURADA 1 Controverte-se a respeito da existecircncia de coisa julgada relativamente agrave inclusatildeo dos expurgos inflacionaacuterios e da taxa Selic na Repeticcedilatildeo de Indeacutebito Tributaacuterio 2 Eacute liacutecito incluir os expurgos nos caacutelculos da liquidaccedilatildeo ou da execuccedilatildeo de sentenccedila se a decisatildeo transitada em julgado no processo de conhecimento natildeo decidiu expressamente sobre essa mateacuteria 3 Admite-se a inclusatildeo da Selic se o decisum passou em julgado antes da entrada em vigor da lei que a instituiu 4 Hipoacutetese em que o Tribunal de origem consignou que o acoacuterdatildeo transitado em julgado em 1997 limitou-se a determinar a correccedilatildeo monetaacuteria plena e juros de 1 ao mecircs 5 Recurso Especial parcialmente provido para excluir a incidecircncia da Selic
REsp 1189634 ES Relator(a) Ministro HERMAN BENJAMIN SEGUNDA TURMA j 05102010 publ 02022011
Segundo Daniel Neves a jurisprudecircncia vem prestigiando uma
interpretaccedilatildeo loacutegica da sentenccedila natildeo se limitando ao aspecto gramatical para
concluir que deve-se admitir contido na sentenccedila natildeo soacute o que estaacute
expressamente afirmado mas tambeacutem o que virtualmente se possa presumir
como incluiacutedo25 Desta forma aleacutem da suacutemula 254 do STF tambeacutem a correccedilatildeo
monetaacuteria (desde que natildeo haja exclusatildeo expressa na decisatildeo) e as custas
processuais poderatildeo ser incluiacutedas na liquidaccedilatildeo
STJ413 ndash HONORAacuteRIOS ADVOCATIacuteCIOS TERMO A QUO JUROS MORATOacuteRIOS
Segundo a orientaccedilatildeo do STF incluem-se os juros moratoacuterios na liquidaccedilatildeo embora omisso o pedido na inicial e na condenaccedilatildeo (Suacutem N 254-STF) assegurando desse modo a inclusatildeo de juros moratoacuterios natildeo previstos na sentenccedila executada Assim o termo a quo para sua incidecircncia eacute o tracircnsito em julgado do aresto ou da sentenccedila em que foram fixados Resp 771029-MG Rel Min Mauro Campbell Marques julgado em 27102009
24 Wambier Luiz R Liquidaccedilatildeo da Sentenccedila Civil p 151 notas 246 25 Daniel Neves CPC para concursos 2010 paacuteg 508 citando Dinamarco Instituiccedilotildees v4 p 634
49
CONCLUSAtildeO
O acesso agraves medidas constritivas tiacutepicas de execuccedilatildeo depende de
regra da ocorrecircncia dos pressupostos da obrigaccedilatildeo objeto da execuccedilatildeo que
satildeo a exigibilidade a certeza e a liquidez havendo no sistema processual
vigente permissatildeo excepcional prevista no artigo 286 do CPC para a sentenccedila
condenatoacuteria geneacuterica ou seja uma sentenccedila que nos termos em que foi
proferida impede sua imediata executoriedade posto que lhe falta liquidez
(especificaccedilatildeo do quantum debeatur)
O mecanismo utilizado pelo sistema processual para que a sentenccedila
iliacutequida agregue o pressuposto faltante para dar azo agraves medidas executivas eacute a
liquidaccedilatildeo de sentenccedila Assim por meio da liquidaccedilatildeo o autor que obteve o
reconhecimento do ldquoan debeaturrdquo ou seja a procedecircncia de seu pedido
geneacuterico buscaraacute compor o tiacutetulo judicial
No tocante agrave questatildeo relativa agraves obrigaccedilotildees liquidaacuteveis se seria ou natildeo
possiacutevel liquidar obrigaccedilotildees de fazer e natildeo fazer e de entregar coisa pela
redaccedilatildeo do artigo 475-A caput do CPC parece mais acertado o entendimento
de que se houver duacutevida quanto agrave definiccedilatildeo de tais obrigaccedilotildees faltaria o
pressuposto da certeza e que o objetivo primordial da liquidaccedilatildeo de sentenccedila
seria a definiccedilatildeo do valor devido (obrigaccedilatildeo de pagar)
Quanto agrave vedaccedilatildeo legal agrave sentenccedila iliacutequida nas accedilotildees de indenizaccedilatildeo
por acidente em via terrestre e de cobranccedila de seguro de rito sumaacuterio estando
o magistrado diante de um caso concreto em que lhe for materialmente
impossiacutevel proferir sentenccedila liacutequida a melhor saiacuteda para natildeo afrontar o
paraacutegrafo 3ordm do artigo 475-A eacute converter o rito para ordinaacuterio tendo em vista
estar diante de uma causa complexa
O paraacutegrafo 2ordm do artigo 475-A tornou a liquidaccedilatildeo um efeito
secundaacuterio da sentenccedila admitindo a liquidaccedilatildeo provisoacuteria mesmo na
pendecircncia de recurso com efeito suspensivo hipoacutetese em que formam-se
autos apartados para a liquidaccedilatildeo
Com a reforma processual de 2005 o processo foi unificado no modelo
sincreacutetico e a liquidaccedilatildeo natildeo eacute mais processo autocircnomo e sua natureza
50
juriacutedica eacute de fase procedimental cognitiva cujo pedido eacute limitado pela sentenccedila
geneacuterica liquidanda estando o pedido da liquidaccedilatildeo adstrito ao conteuacutedo da
sentenccedila que se pretende liquidar tendo em vista o artigo 475-G do CPC
Com o advento da Lei 112322005 a parte seraacute intimada do pedido de
liquidaccedilatildeo na pessoa de seu advogado de regra e que o recurso cabiacutevel para
a decisatildeo que julga a liquidaccedilatildeo eacute o Agravo de instrumento na forma do artigo
475-H observando-se as peculiaridades das hipoacuteteses em que a liquidaccedilatildeo eacute
fase inaugural do processo sincreacutetico como na sentenccedila arbitral bem como
naquelas em que excepcionalmente o recurso de Apelaccedilatildeo eacute cabiacutevel
Quanto agraves espeacutecies de liquidaccedilatildeo efetivamente soacute haacute duas nas
modalidades por arbitramento e por artigos que tem em comum a necessidade
de periacutecia e diferem no fato de que na uacuteltima modalidade a liquidaccedilatildeo se
justifica no surgimento de fato novo ocorrido depois da sentenccedila e mantendo
relaccedilatildeo direta com a determinaccedilatildeo da extensatildeo da obrigaccedilatildeo
51
BIBLIOGRAFIA CONSULTADA
1 ASSIS Araken de Manual de Execuccedilatildeo 11ordf ediccedilatildeo rev amp e atual com a
Reforma processual de 20062007 Satildeo Paulo Editora Revista dos Tribunais
2007
2 ASSIS Araken de Sentenccedila condenatoacuteria como tiacutetulo executivo In Arruda
Alvim Wambier Teresa (Coord) Aspectos polecircmicos da nova execuccedilatildeo 3 Satildeo
Paulo RT 2006
3 DIDIER Jr Fredie CUNHA Leonardo Carneiro da BRAGA Paula Sarno
OLIVEIRA Rafael Curso de Direito Processual Civil - Execuccedilatildeo Vol 5 3ordf
ediccedilatildeo Editora Jus Podium 2011
4 FUX Luiz Curso de Direito Processual Civil Forense Rio de Janeiro 2004
5 MARINONI Luiz Guilherme ARENHART Seacutergio Cruz Curso de Direito
Processual Civil volume 3 Processo de Execuccedilatildeo 3ordf ed rev e atual Satildeo
Paulo Editora Revista dos Tribunais 2011
6 NEVES Daniel Amorim Assumpccedilatildeo Manual de Direito Processual Civil 2ordf
ediccedilatildeo rev atual E ampl volume uacutenico Satildeo Paulo Editora Meacutetodo 2010
7 NEVES Daniel Amorim Assumpccedilatildeo FREIRE Rodrigo da Cunha Lima
Coacutedigo de Processo Civil para Concursos Teoria Suacutemulas Jurisprudecircncia e
Questotildees de Concursos Editora Jus Podium 2010
8 THEODORO Jr Humberto Curso de Direito Processual Civil - Processo de
Execuccedilatildeo e Cumprimento de Sentenccedila Processo Cautelar e Tutela de
Urgecircncia volume 2 Rio de Janeiro Editora Forense 2010
52
9 WAMBIER Luiz Rodrigues Liquidaccedilatildeo da Sentenccedila Civil - individual e
coletiva 4 ed Ref ampl E atual Satildeo Paulo Editora Revista dos Tribunais
2010
Jurisprudecircncia consultada eletronicamente
Site do Superior Tribunal de Justiccedila wwwstjjusbr
Site do Tribunal de Justiccedila do Estado do Rio de Janeiro wwwtjrjjusbr
53
IacuteNDICE
FOLHA DE ROSTO 2
AGRADECIMENTO3
DEDICATOacuteRIA4
RESUMO5
METODOLOGIA6
SUMAacuteRIO7
INTRODUCcedilAtildeO8
CAPIacuteTULO I
Liquidaccedilatildeo de Sentenccedila no CPC 10
11 ndash Conceito de Liquidaccedilatildeo de sentenccedila10
12 ndash Tiacutetulos Liquidaacuteveis 12
121 ndash Tiacutetulo Executivo Extrajudicial 12
122 ndash Tiacutetulo Executivo Judicial 13
13 ndash Vedaccedilatildeo agrave Sentenccedila Iliacutequida 15
14 ndash Natureza Juriacutedica da Liquidaccedilatildeo20
15 ndash Da decisatildeo que julga a Liquidaccedilatildeo21
151 ndash Espeacutecie21
152 ndash Natureza Juriacutedica25
16 ndash Liquidaccedilatildeo compreendida como efeito secundaacuterio da sentenccedila 27
17 ndash Liquidaccedilatildeo como forma de frustraccedilatildeo da execuccedilatildeo29
171 ndash Liquidaccedilatildeo encerrada por decisatildeo terminativa29
172 ndash Liquidaccedilatildeo de valor zero29
173 ndash Ausecircncia de provas 30
CAPITULO II
Legitimidade para a Liquidaccedilatildeo33
54
CAPITULO III
Competecircncia para a Liquidaccedilatildeo35
CAPITULO IV
Espeacutecies de Liquidaccedilatildeo37
41 ndash Liquidaccedilatildeo por mero caacutelculo aritmeacutetico do credor37
411- Dados necessaacuterios para a formulaccedilatildeo do caacutelculo em poder do
executado ou de terceiro37
412 ndash Consequumlecircncias da ineacutercia do terceiro em exibir o documento39
42 ndash Liquidaccedilatildeo por Arbitramento42
421- Liquidaccedilatildeo por Arbitramento convencionado pelas partes42
422 ndash Liquidaccedilatildeo por Arbitramento quando o exigir a natureza do objeto
da liquidaccedilatildeo42
43 ndash Liquidaccedilatildeo por Artigos43
CAPITULO V
Liquidaccedilatildeo de Sentenccedila e Coisa Julgada47
CONCLUSAtildeO49
BIBLIOGRAFIA CONSULTADA51
IacuteNDICE53
Folha de Avaliaccedilatildeo55
55
FOLHA DE AVALIACcedilAtildeO
Nome da Instituiccedilatildeo Universidade Cacircndido Mendes
Tiacutetulo da Monografia A sentenccedila geneacuterica e aspectos relevantes da sua
liquidaccedilatildeo
Autora Alessandra de Almeida Santacuteana Soares
Data de entrega 20 de julho de 2011
Avaliada por Profordm Joseacute Roberto Conceito
18
Para Araken de Assis essa norma legal (art 475-A sect 3ordm) na verdade
natildeo cria uma obrigatoriedade ao juiz pois se a ele for materialmente
impossiacutevel prolatar uma sentenccedila liacutequida estaria o magistrado autorizado a
proferir uma sentenccedila geneacuterica Ou seja a norma seria apenas uma sugestatildeo
no seguinte sentido sempre que possiacutevel nesses casos deve-se proferir
sentenccedila liacutequida dentro das possibilidades materiais do caso concreto
ldquoSuponha-se que algueacutem seja atropelado e sofra danos num dos membros inferiores Liacutecito se afigura na oportunidade do ajuizamento pedir as despesas meacutedicas e hospitalares realizadas Mas a viacutetima soacute pode especular acerca do montante das despesas futuras pex a necessidade de nova cirurgia e de infindaacuteveis sessotildees de fisioterapia Ora concebe-se que semelhante dificuldade permaneccedila no momento do julgamento e exigir que o juiz nada obstante a seu arbiacutetrio estipule o valor da indenizaccedilatildeo constitui verdadeiro absurdordquo9 (Araken de Assis Manual p 271)
A despeito desse entendimento natildeo podemos nos esquecer da
orientaccedilatildeo do STJ supra mencionada ldquoAinda que o pedido seja geneacuterico o juiz
deve fazer todo o esforccedilo para proferir a sentenccedila liacutequidardquo
Uma segunda corrente vai se valer da proacutepria redaccedilatildeo do art 475-A
sect3ordm para dizer que se natildeo for possiacutevel uma sentenccedila iliacutequida para dizer o valor
exato da obrigaccedilatildeo o legislador estaria consagrando um juiacutezo de equidade Ou
seja se natildeo for possiacutevel se chegar ao valor exato o juiz deve indicar um valor
aproximado um valor que ele entenda oportuno e conveniente
ldquo()no procedimento sumaacuterio ratione materiae previsto no art 275 II a condenaccedilatildeo pecuniaacuteria natildeo pode ser iliacutequida Compete ao juiz proferir sempre condenaccedilatildeo de valor determinado valor que seraacute definido segundo prova disponiacutevel ou o mesmo sendo imprecisa dita prova caberaacute ao sentenciante fixaacute-lo ldquoa seu prudente criteacuteriordquo (Art 475-A sect3ordm)rdquo10 (Humberto Theodoro Jr obra citada p102)
Entretanto o fato de haver permissatildeo legal para que o juiz fixe o valor
devido ldquoa seu prudente criteacuteriordquo natildeo iraacute eximiacute-lo de esclarecer os criteacuterios e
9 Araken de Assis Manual de Execuccedilatildeo 11ordf ed Ed RT p 271
19
dados de que se valeu para proferir a sentenccedila condenatoacuteria tendo em vista
que suas decisotildees devem ser fundamentadas na forma do artigo 93 IX da CF
O juiacutezo de equidade eacute um juiacutezo fundado na oportunidade e conveniecircncia
A expressatildeo ldquoa seu prudente criteacuteriordquo leva essa corrente doutrinaacuteria a entender
que o legislador teria consagrado o juiacutezo de equidade Entretanto o juiacutezo de
equidade eacute usado na jurisdiccedilatildeo voluntaacuteria e natildeo na contenciosa que requer um
juiacutezo de legalidade Obviamente que sem haver dados objetivos para a
discussatildeo do valor seria missatildeo aacuterdua para natildeo dizer impossiacutevel fundamentar
essa sentenccedila
Uma terceira corrente afirma que a resoluccedilatildeo possiacutevel para esse
impasse seria que observando o magistrado ser-lhe materialmente impossiacutevel
prolatar uma sentenccedila liacutequida deduz-se estar diante de uma causa complexa
um dos fundamentos legais para a conversatildeo do rito em ordinaacuterio
Assim havendo necessidade de conversatildeo do rito de sumaacuterio para
ordinaacuterio em razatildeo da complexidade da causa a partir da conversatildeo para o
rito ordinaacuterio o artigo 475-A sect 3ordm se tornaria inaplicaacutevel agravequele processo
porque esse dispositivo faz expressa remissatildeo ao artigo 275 ou seja a
processos de rito sumaacuterio
ldquoO dispositivo legal foi imaginado para situaccedilotildees concretas nas quais natildeo haja maiores dificuldades praacuteticas na fixaccedilatildeo do quantum debeatur situaccedilatildeo em que eacute possiacutevel ao juiz numa mesma instruccedilatildeo probatoacuteria definir todos os elementos da condenaccedilatildeo Ocorre entretanto que excepcionalmente a questatildeo do quantum debeatur pode se tornar extremamente complexa natildeo acompanhando a facilidade para a fixaccedilatildeo do an debeatur sendo que nesse caso natildeo tem nenhum sentido loacutegico proibir o juiz de condenar o reacuteu por meio de uma sentenccedila iliacutequida aguardando a realizaccedilatildeo da complexa e demorada prova para a fixaccedilatildeo do valor da condenaccedilatildeo
()eacute mais interessante para o demandante e para o proacuteprio sistema juriacutedico a definiccedilatildeo do na debeatur por meio de sentenccedila iliacutequida postergando-se a fixaccedilatildeo do quantum debeatur para fase posterior Essa circunstacircncia entretantoeacute excepcional e tal complexidade na fixaccedilatildeo do valor da condenaccedilatildeo natildeo se coaduna com o procedimento sumaacuterio sendo caso de conversatildeo em procedimento ordinaacuterio nos
10Humberto Theodoro Jr Curso de Direito Processual Civil Vol II 45ordf ed Ed Forense p102
20
termos do art 277 sect5ordm do CPCrdquo (Neves Daniel Manual p860861)
Este uacuteltimo posicionamento parece ser o mais adequado posto que
dessa forma liberado estaria o juiz para proferir a sentenccedila geneacuterica sem
contrariar o artigo 475-A sect3ordm
14- Natureza Juriacutedica da Liquidaccedilatildeo
A liquidaccedilatildeo de sentenccedila passou com as reformas processuais a ter
natureza de mera fase procedimental dentro da ideia do sincretismo processual
que vem sendo adotado pelo nosso CPC ou seja de regra natildeo haacute mais
processo autocircnomo de liquidaccedilatildeo Mas essa constataccedilatildeo natildeo eacute suficiente para
que a doutrina chegue de maneira uniacutessona agrave conclusatildeo quanto agrave natureza
juriacutedica da liquidaccedilatildeo de sentenccedila
Haacute doutrina minoritaacuteria que entende pela natureza juriacutedica de accedilatildeo
incidental agrave liquidaccedilatildeo de sentenccedila ou seja ela natildeo daraacute vida a novo
processo
ldquoParece inequiacutevoca a intenccedilatildeo do legislador de transformar a liquidaccedilatildeo nas modalidades do arbitramento e dos artigos em accedilatildeo incidental inserida no processo jaacute pendente em alguns casos processada em autos apartados (art 475-A sect2ordm)rdquo11 (Assis Araken de Sentenccedila condenatoacuteria como tiacutetulo executivo 2006)
A doutrina majoritaacuteria defende que a liquidaccedilatildeo de sentenccedila eacute fase
procedimental tendo em vista que perdeu a natureza de accedilatildeo com o advento
da Lei 112322005 Esse entendimento estaacute fortemente amparado pelo
sincretismo processual visto que haacute vaacuterias atividades de diferentes naturezas
num uacutenico processo ou seja divide-se o mesmo em fases procedimentais
11 (Assis Araken de Sentenccedila condenatoacuteria como tiacutetulo executivo In Arruda
Alvim Wambier Teresa (Coord) Aspectos polecircmicos da nova execuccedilatildeo 3 Satildeo
Paulo RT 2006)
21
ldquoA liquidaccedilatildeo passou a ser mera fase do processo constituindo
providecircncia integrativa da sentenccedila exequenda com o objetivo de oferecer
liquidez ao tiacutetulo antes iliacutequidordquo12 (Marinoni Curso 2011 p129)
Esse entendimento eacute embasado por vaacuterios indiacutecios contidos na
legislaccedilatildeo O artigo 475-A sect1ordm preceitua que a liquidaccedilatildeo tem sua provocaccedilatildeo
inicial por requerimento ou seja natildeo haacute peticcedilatildeo inicial Ocorreraacute a intimaccedilatildeo do
reacuteu e natildeo a citaccedilatildeo assim entende-se que o reacuteu estaacute integrado ao processo
posto que quando haacute iniacutecio de nova accedilatildeo para integraacute-lo na mesma faz-se
necessaacuteria a citaccedilatildeo Por fim o artigo 475-H prevecirc o cabimento do recurso de
agravo de instrumento contra a decisatildeo que julga a liquidaccedilatildeo assim
entendido fase procedimental eacute decidida ou resolvida por decisatildeo
interlocutoacuteria jaacute accedilotildees satildeo julgadas por sentenccedila
Assim em regra a fase de liquidaccedilatildeo eacute intermediaacuteria no processo mas
haacute exceccedilotildees Nas sentenccedilas penal arbitral e homologaccedilatildeo de sentenccedila
estrangeira (Art 475-N sectuacutenico do CPC) a liquidaccedilatildeo natildeo deixa de ser fase
procedimental mas seraacute uma fase inaugural do processo sincreacutetico ou seja o
mesmo se inicia com a fase de liquidaccedilatildeo fixando-se o valor devido e em
seguida procede-se agrave fase de cumprimento de sentenccedila
Quando a fase de liquidaccedilatildeo for inaugural ao processo torna-se
inaplicaacutevel o artigo 475-A sect1ordm do CPC ocorrendo impetraccedilatildeo de peticcedilatildeo inicial
e citaccedilatildeo da parte reacute a fim de integraacute-la ao processo
15- Da decisatildeo que julga a liquidaccedilatildeo
151- Espeacutecie
O Artigo 475-H do CPC preceitua que da decisatildeo de liquidaccedilatildeo caberaacute
agravo de instrumento mas esse dispositivo legal natildeo menciona a natureza
dessa decisatildeo prevendo expressamente somente o recurso cabiacutevel
12 (Marinoni Curso de processo civil v 3 Ed RT p129)
22
A duacutevida consiste no fato de que o juiz ao fixar o quantum debeatur
estaraacute resolvendo o meacuterito da liquidaccedilatildeo ou seja com o tracircnsito em julgado
ela produziraacute coisa julgada material
A doutrina majoritaacuteria afirma que a decisatildeo que julga a liquidaccedilatildeo eacute
decisatildeo interlocutoacuteria atiacutepica pois quando fixa o valor da obrigaccedilatildeo estaraacute
julgando o meacuterito da liquidaccedilatildeo logo natildeo eacute uma decisatildeo interlocutoacuteria que se
limita a decidir questatildeo incidental
Por ser decisatildeo interlocutoacuteria de meacuterito essa corrente doutrinaacuteria
reconhece a produccedilatildeo de coisa julgada material e defende o cabimento de
accedilatildeo rescisoacuteria observado o prazo de dois anos estando presente algum dos
requisitos do artigo 485 do CPC
ldquoAinda que do ponto de vista eminentemente teoacuterico seja possiacutevel sustentar a existecircncia de sentenccedilas interlocutoacuterias qualificando-as a partir do conteuacutedo da decisatildeo proferida no curso do processo natildeo haacute como negar que na perspectiva do CPC a preocupaccedilatildeo pragmaacutetica se sobrepotildee fazendo com que as decisotildees que tratam do meacuterito no seio do processo natildeo sejam definidas como sentenccedilas e assim natildeo fiquem sujeitas ao recurso de apelaccedilatildeo()Se o ato jurisdicional que julga procedente o pedido condenando o demandado constitui sentenccedila que natildeo coloca fim ao processo a mesma Lei 112322005 ao tambeacutem transformar a liquidaccedilatildeo em incidente do processo preocupou-se em definir o ato jurisdicional que a julga como decisatildeo adicionando ser ele impugnaacutevel atraveacutes de agravo de instrumento (art 475-H) ()Eacute claro que a decisatildeo que julga a liquidaccedilatildeo trata do meacuterito seja do quantum propriamente dito seja da existecircncia do dano visto como pressuposto para a tutela ressarcitoacuteria Nesse uacuteltimo caso em que a liquidaccedilatildeo trata de pressuposto indispensaacutevel agrave configuraccedilatildeo da tutela ressarcitoacuteria eacute indisfarccedilaacutevel a substacircncia da decisatildeo claramente indispensaacutevel para se acolher o pedido de tutela do direito materialrdquo 13 (Marinoni Curso 2011 p 143)
Jaacute doutrina minoritaacuteria entende que a decisatildeo que julga a liquidaccedilatildeo eacute
sentenccedila parcial de meacuterito
ldquoEntendo que a discussatildeo a respeito da natureza da decisatildeo que julga a liquidaccedilatildeo bem como do recurso cabiacutevel soacute tem sentido quanto agrave decisatildeo que declara o quantum debeatur porque qualquer outra espeacutecie de julgamento seraacute realizada por sentenccedila recorriacutevel por apelaccedilatildeo sendo
13 (Marinoni Curso de Processo civil v3 Ed RT 2011p 143)
23
inaplicaacutevel o artigo 475-H do CPC Satildeo exemplos de sentenccedilas de liquidaccedilatildeo que natildeo determinam o valor da execuccedilatildeo permitindo a execuccedilatildeo a decisatildeo terminativa a decisatildeo que declara o valor zero e a decisatildeo que julga extinta a liquidaccedilatildeo por ausecircncia de provas necessaacuterias para a fixaccedilatildeo do valorrdquo 14 (Daniel Neves Manual n415 pp816-818)
Para essa doutrina minoritaacuteria diante do novo conceito de sentenccedila do
art 162 sect 1ordm do CPC a decisatildeo que declara o valor da liquidaccedilatildeo eacute uma
sentenccedila de meacuterito que no final acolhe o pedido do autor jaacute que eacute seu
interesse fixar o valor e segundo o art 269 I do CPC haveraacute resoluccedilatildeo de
meacuterito quando o juiz acolher ou rejeitar o pedido do autor
Art 162 - Os atos do juiz consistiratildeo em sentenccedilas decisotildees interlocutoacuterias e despachos
sect1ordm Sentenccedila eacute o ato do juiz que implica alguma das situaccedilotildees previstas nos arts 267 e 269 desta Lei (Alterado pela Lei 112322005)
Natildeo obstante essa percepccedilatildeo essa corrente minoritaacuteria natildeo desrespeita
o artigo 475-H que prevecirc o cabimento de agravo de instrumento contra a
decisatildeo que julga a liquidaccedilatildeo posto que o recurso cabiacutevel para sentenccedila seria
apelaccedilatildeo mas nesse caso seria uma sentenccedila recorriacutevel por agravo de
instrumento
ldquoA decisatildeo que encerra a fase de liquidaccedilatildeo em primeiro grau de jurisdiccedilatildeo eacute sentenccedila (em sentido estrito) porque finaliza uma fase cognitiva do procedimento em primeira instacircncia complementando a norma juriacutedica individualizada estabelecida na decisatildeo liquidanda() Curioso eacute que o legislador no particular embora se trate de sentenccedila prevecirc o cabimento de agravo contra essa decisatildeo (art 475-H CPC) o que excepciona a regra do CPC que estabele a apelaccedilatildeo como recurso cabiacutevel em tais situaccedilotildees Natildeo seria entretanto caso raro de incongruecircncia legislativa (i) o art 17 da Lei de Assistecircncia Judiciaacuteria (Lei Federal n 106050) prevecirc o recurso de apelaccedilatildeo contra decisotildees interlocutoacuterias() Natildeo se pode ignorar poreacutem que as regras de cabimento do recurso e os conceitos legais das espeacutecies de decisatildeo (cuja funccedilatildeo eacute exatamente a de estruturar o sistema recursal) natildeo satildeo doutrinaacuterios Trata-se de regras de direito positivo e por isso mesmo contingentes Natildeo eacute possiacutevel reduzi-las aos esquemas abstratos da teoria do processo pois uma ldquopenada legislativardquo aniquilaria tudo o quanto fosse afirmado Natildeo haacute restriccedilatildeo teoacuterica alguma ao cabimento de agravo contra uma
14 (Daniel Neves Manual n415 pp816-818)
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sentenccedila () O recurso cabiacutevel eacute o agravo de instrumento e natildeo o agravo retido a despeito da redaccedilatildeo do art 522 do CPC Trata-se de situaccedilatildeo especial em que a lei determina expressamente o cabimento do agravo de instrumento sendo irrelevante investigar se haacute ou natildeo a situaccedilatildeo de urgecircncia a que se refere o caput do art522 do CPCrdquo15 (Didier Curso de DPC 2011 p119-120)
Apesar da aparente incompatibilidade com o sistema processual
tradicional (artigos 513 e 522) onde se preceitua que ldquoda decisatildeo interlocutoacuteria
cabe agravordquo in casu a opccedilatildeo por tal recurso coube ao legislador no artigo
475-H do CPC E tal escolha teve a sua razatildeo de ser objetivando a celeridade
processual e o iniacutecio do cumprimento de sentenccedila
Se da decisatildeo que decidisse a liquidaccedilatildeo fosse permitido o recurso de
apelaccedilatildeo obviamente restaria prejudicada a fase de cumprimento de sentenccedila
posto que a apelaccedilatildeo tem efeito suspensivo e os autos do processo subiriam
para o tribunal ad quem
Aleacutem disso a despeito da discussatildeo doutrinaacuteria o STJ natildeo admite o
Princiacutepio da fungibilidade recursal quando haacute expressa previsatildeo do recurso
cabiacutevel pois trata-se de erro grosseiro
STJ - I- 422 1ordf T Resp 1132774ES - A eventual interposiccedilatildeo de
apelaccedilatildeo contra decisatildeo que julga a liquidaccedilatildeo constitui erro grosseiro na
medida que contraria previsatildeo legal
Logo o objetivo do legislador foi natildeo atrapalhar a marcha processual no
procedimento sincreacutetico A escolha pelo Agravo foi com o objetivo de trazer um
recurso mais simples e que natildeo atrapalhasse o cumprimento de sentenccedila
Entretanto nem toda decisatildeo da liquidaccedilatildeo tem como conteuacutedo a
fixaccedilatildeo do valor da obrigaccedilatildeo exequenda Seria entatildeo possiacutevel uma decisatildeo
terminativa um viacutecio procedimental insanaacutevel que levasse o magistrado a
proferir uma decisatildeo terminativa
Pode natildeo ser uma hipoacutetese comum mas natildeo se deve afastaacute-la a priori
Por exemplo o liquidante vem a falecer no decorrer da liquidaccedilatildeo conforme o
artigo 265 do CPC o processo eacute suspenso mas o fato eacute que o autor deve ser
sucedido nessa liquidaccedilatildeo pelo espoacutelio ou herdeiro ou sucessores ocorrendo a
sucessatildeo processual Caso natildeo ocorra a habilitaccedilatildeo dos herdeiros o processo
15 (Didier Curso de DPC v5 p119-120)
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deveraacute ser extinto na forma do artigo 267 do CPC isto eacute decisatildeo terminativa
Outro exemplo de extinccedilatildeo seria o abandono do processo
Tambeacutem eacute possiacutevel ocorrer uma decisatildeo de meacuterito na liquidaccedilatildeo sem
se identificar o valor devido A doutrina e a jurisprudecircncia admitem que o juiz
reconheccedila na liquidaccedilatildeo a prescriccedilatildeo e a decadecircncia conforme artigo 269 IV
do CPC Eacute uma medida de economia processual pois o que se reconhece
nessa decisatildeo de liquidaccedilatildeo na verdade eacute a prescriccedilatildeo da pretensatildeo
executiva ou a decadecircncia do direito exequendo dado que tais valores natildeo
poderatildeo ser executados
Assim se o magistrado no decorrer da liquidaccedilatildeo percebe que aquele
direito de creacutedito prescreveu natildeo seraacute necessaacuterio perder o seu tempo fazendo
toda a atividade necessaacuteria para se chegar a um valor sabendo que aquela
execuccedilatildeo estaacute prescrita Entatildeo tendo em vista o princiacutepio da economia
processual analisa-se uma mateacuteria que em tese soacute deveria ser conhecida na
execuccedilatildeo ainda na liquidaccedilatildeo
Nesses casos a razatildeo de ser do art 475-H desaparece jaacute que natildeo iraacute
frustrar a fase de cumprimento de sentenccedila nestes casos natildeo vai haver
execuccedilatildeo pois tal decisatildeo potildee termo ao processo ainda na fase de liquidaccedilatildeo
Nesses casos eacute plenamente defensaacutevel a ideia de sentenccedila recorriacutevel
por apelaccedilatildeo Nesse sentido
PROCESSUAL CIVIL EMBARGOS DE DECLARACcedilAtildeO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL AGRAVO DE INSTRUMENTO DECISAtildeO DE LIQUIDACcedilAtildeOTERMINATIVA VALOR DA INDENIZACcedilAtildeO POR DANO MORAL OPOSICcedilAtildeO DE EMBARGOS DE DECLARACcedilAtildeO REJEICcedilAtildeO INTERPOSICcedilAtildeO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO ERRO GROSSEIRO RECURSO INCABIacuteVEL RECURSO CORRETO APELACcedilAtildeO AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO AgRg no Ag 1074209 SP AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 20080142289-7 Relator(a) Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR (1110) QUARTA TURMA jem 03022011DJe 15022011
152- Natureza Juriacutedica
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Eacute possiacutevel que essa natureza seja terminativa na forma do art 267 do
CPC mas eacute uma anomalia
A decisatildeo que fixa o valor eacute de procedecircncia do pedido na forma do
artigo 269 I do CPC tendo em vista que acolhe o pedido do autor
Para uma parcela da doutrina a natureza juriacutedica da decisatildeo que fixa o
valor eacute meramente declaratoacuteria entende que o valor jaacute consta do tiacutetulo Os
elementos do tiacutetulo jaacute lhe datildeo agrave possibilidade de chegar ao valor da obrigaccedilatildeo
logo a decisatildeo natildeo cria nada Apenas afasta a inseguranccedila juriacutedica quanto ao
valor A decisatildeo ao declaraacute-lo traz a certeza juriacutedica natildeo cria nada novo mas
declara um valor jaacute existente
Outra corrente doutrinaacuteria afirma que essa eacute uma decisatildeo de natureza
constitutiva na medida em que cria uma nova situaccedilatildeo juriacutedica E para Neacuteri
essa nova situaccedilatildeo juriacutedica eacute a admissibilidade do desencadeamento dos atos
executivos Em outras palavras antes da liquidaccedilatildeo natildeo seria possiacutevel
executar o tiacutetulo ou seja a situaccedilatildeo juriacutedica era de inexecutabilidade apoacutes a
liquidaccedilatildeo eacute de executabilidade Ocorre uma mudanccedila na situaccedilatildeo juriacutedica
justamente em decorrecircncia da decisatildeo de liquidaccedilatildeo
A despeito desse entendimento a executabilidade eacute um efeito da
liquidaccedilatildeo e natildeo constitui uma nova situaccedilatildeo juriacutedica Toda mera declaraccedilatildeo
gera consequecircncias e permite desencadeamento de atos que natildeo ocorreriam
sem ela Declarar o valor e permitir uma penhora uma expropriaccedilatildeo seria o
resultado loacutegico Por exemplo numa accedilatildeo de declaraccedilatildeo de paternidade com
a sentenccedila de procedecircncia e declarado o pai o mesmo pode registrar a
paternidade na certidatildeo de nascimento da crianccedila entretanto isso natildeo torna a
decisatildeo constitutiva mas declaratoacuteria
As duas correntes doutrinaacuterias concordam em dizer que seja pela
mera declaraccedilatildeo seja pela constituiccedilatildeo da nova situaccedilatildeo juriacutedica a funccedilatildeo
dessa decisatildeo de liquidaccedilatildeo eacute integrar o tiacutetulo executivo pois eacute ele que vai
trazer o an debeatur Entretanto somente com o an debeatur o tiacutetulo estaraacute
incompleto necessitando que seja complementado com a decisatildeo da
liquidaccedilatildeo
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16 - Liquidaccedilatildeo compreendida como efeito secundaacuterio da
sentenccedila
Este eacute um efeito gerado mesmo que pendente de julgamento recurso
recebido no efeito suspensivo ou seja os efeitos secundaacuterios satildeo
automaticamente gerados com a prolaccedilatildeo da sentenccedila
ldquoFala-se em eficaacutecia anexa ou secundaacuteria da sentenccedila quando decorrente de previsatildeo legal independentemente de pedido e de decisatildeo judicial Eacute o caso da hipoteca judiciaacuteria efeito anexo da sentenccedila que impotildee o pagamento de quantia e cujo principal objetivo eacute prevenir a fraude agrave execuccedilatildeo () a condenaccedilatildeo geneacuterica natildeo impede a constituiccedilatildeo de hipoteca judiciaacuteriardquo16 (Daniel Neves CPC para concursos 2010)
Diz o artigo 466 do CPC Art 466 A sentenccedila que condenar o reacuteu no
pagamento de uma prestaccedilatildeo consistente em dinheiro ou coisa valeraacute como tiacutetulo constitutivo de hipoteca judiciaacuteria cuja inscriccedilatildeo seraacute ordenada pelo juiz na forma prescrita na Lei de Registros Puacuteblicos
Paraacutegrafo uacutenico- A sentenccedila condenatoacuteria produz a hipoteca judiciaacuteria
I-embora a condenaccedilatildeo seja geneacuterica II- pendente arresto de bens do devedor III - ainda quando o credor possa promover a
execuccedilatildeo provisoacuteria da sentenccedila
O objetivo eacute evitar a alegaccedilatildeo de boa feacute do terceiro na fraude agrave
execuccedilatildeo O STJ protege o terceiro de boa feacute mas restaria natildeo configurada a
boa feacute se o terceiro adquirisse um imoacutevel cuja matriacutecula trouxesse a indicaccedilatildeo
de uma condenaccedilatildeo em primeiro grau Assim mesmo que o reacuteu tivesse
apelado e esse recurso tivesse sido recebido no efeito suspensivo no caso da
hipoteca judiciaacuteria natildeo estariam suspensos os efeitos dessa sentenccedila e se ela
for iliacutequida pode-se fazer a hipoteca judiciaacuteria concomitantemente agrave liquidaccedilatildeo
16 (CPC para concursos Teoria Suacutemulas Jurisprudecircncia e Questotildees de
concursos Daniel A Neves e Rodrigo da Cunha Lima Freire edPodium
2010 p 276)
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STJ417 - HIPOTECA JUDICIAacuteRIA SENTENCcedilA CONDENATOacuteRIA A questatildeo cinge-se em saber se eacute possiacutevel constituir hipoteca judiciaacuteria quando pendente de julgamento a apelaccedilatildeo recebida nos efeitos devolutivo e suspensivo e interposta contra a sentenccedila condenatoacuteria A Turma entendeu que se o disposto no inciso III do paraacutegrafo uacutenico do Art 466 do CPC permite inferir que a hipoteca judiciaacuteria eacute efeito normal da sentenccedila pendente de recurso e que ela deve ocorrer mesmo quando a apelaccedilatildeo for recebida somente no efeito devolutivo a decorrecircncia loacutegica eacute seu cabimento quando a apelaccedilatildeo for recebida tambeacutem no efeito suspensivo Essa na verdade eacute a situaccedilatildeo que mais justifica a necessidade de hipoteca judiciaacuteria pois nessa hipoacutetese natildeo se pode promover desde logo a execuccedilatildeo provisoacuteria e a constriccedilatildeo serviraacute como mecanismo para assegurar a efetividade do processo Dessa forma o recebimento do recurso em ambos os efeitos natildeo obsta a efetivaccedilatildeo da hipoteca judiciaacuteria que eacute consequecircncia imediata da sentenccedila condenatoacuteria Com esse entendimento a Turma negou provimento ao recurso Resp 981001 Rel Min Nancy Andrighi 241109 3ordf T
Sempre que houver condiccedilotildees para uma execuccedilatildeo provisoacuteria mas a
obrigaccedilatildeo contida no tiacutetulo for iliacutequida proceder-se-agrave uma liquidaccedilatildeo O artigo
475-A sect2ordm do CPC tornou a liquidaccedilatildeo um efeito secundaacuterio da sentenccedila e diz
que a liquidaccedilatildeo provisoacuteria pode ocorrer inclusive na pendecircncia de recurso
recebido no efeito suspensivo Se o recurso tem efeito suspensivo natildeo se pode
executar provisoriamente mas pode liquidar formando autos em apartado jaacute
que os principais sobem ao Tribunal
Art 475-A sect 2ordm- A liquidaccedilatildeo poderaacute ser requerida na pendecircncia de
recurso processando-se em autos apartados no juiacutezo de origem cumprindo
ao liquidante instruir o pedido com coacutepias das peccedilas processuais pertinentes
Nesse caso o objetivo do legislador foi atender ao princiacutepio da
celeridade processual Entretanto essa liquidaccedilatildeo se realiza observando-se a
Teoria do Risco-Proveito Significa dizer que o autor da liquidaccedilatildeo provisoacuteria
tem responsabilidade objetiva perante o reacuteu Assim o autor da liquidaccedilatildeo
responde por eventuais danos causados ao reacuteu em caso de reforma ou
anulaccedilatildeo da sentenccedila geneacuterica mas como a liquidaccedilatildeo eacute uma atividade
cognitiva ausente de atos de execuccedilatildeo como criaccedilatildeo de constriccedilatildeo de direito
ou invasatildeo de patrimocircnio como o objetivo eacute descobrir o valor a ideacuteia de danos
ao reacuteu nesse caso natildeo eacute tatildeo presente quanto numa execuccedilatildeo provisoacuteria
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17 - Liquidaccedilatildeo como forma de frustraccedilatildeo da execuccedilatildeo
Essa eacute uma situaccedilatildeo excepcional porque o objetivo da liquidaccedilatildeo eacute
preparar a execuccedilatildeo
171- Liquidaccedilatildeo encerrada por decisatildeo terminativa
Quando a liquidaccedilatildeo se encerra por decisatildeo terminativa seria uma
frustraccedilatildeo temporaacuteria eis que natildeo conseguiu chegar agrave fase de execuccedilatildeo mas
se eacute uma decisatildeo terminativa fazendo coisa julgada formal admite-se a
repropositura da liquidaccedilatildeo
Liquidaccedilatildeo de sentenccedila frustrada - Nova liquidaccedilatildeo - Possibilidade Quando o promovente da liquidaccedilatildeo natildeo fornece os elementos necessaacuterios agrave apuraccedilatildeo do quantum debeatur o processo fica frustrado por natildeo alcanccedilar o seu objetivo que por definiccedilatildeo precisa do objeto da condenaccedilatildeo Nesse caso natildeo ocorre improcedecircncia do pedido mas sim extinccedilatildeo da liquidaccedilatildeo sem julgamento do meacuterito o que natildeo impediraacute que nova liquidaccedilatildeo seja proposta (Apelaccedilatildeo Ciacutevel nordm 120102003 TJRJ)
172- Liquidaccedilatildeo de valor zero
A questatildeo aqui seria a possiacutebilidade desse resultado sem haver uma
ofensa agrave coisa julgada da sentenccedila condenatoacuteria A obrigaccedilatildeo (an debeatur)
natildeo pode ser desconstituiacuteda na liquidaccedilatildeo na forma do artigo 475-G do CPC
proibindo modificaccedilatildeo ou desconstituiccedilatildeo da sentenccedila iliacutequida Se assim natildeo
fosse estar-se-ia atribuindo agrave liquidaccedilatildeo uma natureza rescisoacuteria que ela natildeo
tem Por exemplo numa sentenccedila iliacutequida transitada em julgado o executado
na fase de liquidaccedilatildeo tenta arguir que a obrigaccedilatildeo natildeo eacute devida
Eacute o que ocorre com o poupador que valendo-se de sentenccedila proferida contra determinada instituiccedilatildeo financeira em accedilatildeo coletiva busca a liquidaccedilatildeo do creacutedito a que imagina fazer jus em decorrecircncia do natildeo pagamento pelo estabelecimento bancaacuterio das diferenccedilas relativas aos expurgos inflacionaacuterios referentes aos Plano Veratildeo e Collor I mas ao calcular o seu creacutedito observa que o valor depositado em conta agrave eacutepoca dos referidos planos era zero (base de caacutelculo igual a zero) (Fredie Didier Jr p 144 2011)
30
Entretanto haacute diferenccedila entre a inexistecircncia de obrigaccedilatildeo que seria
um nada da obrigaccedilatildeo de pagar zero
Para entender melhor temos no acircmbito do direito tributaacuterio o exemplo
da aliacutequota zero bem diferente da isenccedilatildeo tributaacuteria Isenccedilatildeo tributaacuteria eacute a
ausecircncia de obrigaccedilatildeo e aliacutequota zero a obrigaccedilatildeo de recolher zero Natildeo haacute
contrariedade entre uma e outra
Quando o juiz fixa o valor zero na liquidaccedilatildeo ele profere uma decisatildeo
de meacuterito pois atendeu ao pedido na liquidaccedilatildeo fixando o valor Eacute decisatildeo de
meacuterito que faz coisa julgada material Essa novamente como ocorre na
prescriccedilatildeo e na decadecircncia eacute uma frustraccedilatildeo definitiva da execuccedilatildeo
173- Ausecircncia de provas
O objetivo da liquidaccedilatildeo eacute fixar o valor devido mas isso depende da
anaacutelise de um conteuacutedo probatoacuterio Ocorrendo a ausecircncia de provas hoje com
os poderes instrutoacuterios do juiz isso poderia ser feito de ofiacutecio mas o magistrado
natildeo estaacute vinculado a esse procedimento Logo eacute possiacutevel o processo ter
chegado ao final sem que a prova tenha sido produzida
STJ392 - CAacuteLCULOS CONTADOR JUDICIAL A mateacuteria consiste em analisar a legalidade do acoacuterdatildeo
recorrido que determinou a realizaccedilatildeo de caacutelculo pelo contador judicial para aferir a exatidatildeo do creacutedito exequendo suprindo assim a omissatildeo do devedor A recorrente entende que o ocircnus de demonstrar essa inexatidatildeo seria do recorrido que figurou como executado embargante Entende ainda que o princiacutepio do livre convencimento motivado natildeo legitima a atuaccedilatildeo estatal ex officio para determinar a produccedilatildeo de provas Na espeacutecie o recorrido ao opor seus embargos impugnou claramente os pontos que considerou relevantes nos caacutelculos apresentados pela recorrente Essas questotildees levantadas foram tatildeo relevantes que o TJ levou-as em consideraccedilatildeo para determinar a realizaccedilatildeo de caacutelculo pelo contador judicial Poreacutem a Min Relatora destacou que o juiz natildeo estaacute obrigado a aceitar a verdade que lhe eacute trazida ao processo quando a narraccedilatildeo das partes parece-lhe inverossiacutemel pois ele tem verdadeiro interesse na prestaccedilatildeo da tutela jurisdicional ceacutelere e idocircnea apta a resolver a controveacutersia Por isso a doutrina vem reconhecendo haacute tempos a legitimidade da iniciativa probatoacuteria do julgador de forma a flexibilizar o princiacutepio da ineacutercia judicial Recai
31
primordialmente sobre os ombros do devedor executado o ocircnus de demonstrar a inexatidatildeo dos caacutelculos apresentados pelo credor exequente Essa regra natildeo afasta entretanto a iniciativa probatoacuteria do juiz A sufragar esse entendimento ressaltou o que dispotildee o art 475-A sect3ordm e sect4ordm do CPC (dispositivos correspondentes ao art 604 sect2ordm do CPC antes das reformas introduzidas pela Lei n 112322005) Se o caacutelculo apresentado pelo credor natildeo vincula o juiacutezo nem mesmo quanto agrave realizaccedilatildeo da penhora podendo ser objeto de verificaccedilatildeo antes da citaccedilatildeo natildeo haacute razatildeo para que passe a ser vinculante apoacutes a apresentaccedilatildeo de embargos pelo devedor Assim natildeo houve qualquer violaccedilatildeo dos arts 283 302 598 e 741 do CPC O TJ agiu com prudecircncia e equiliacutebrio ao apontar as inconsistecircncias do caacutelculo apresentado pelo credor exequente determinando que a sentenccedila proferida em 1ordm grau de jurisdiccedilatildeo fosse cassada para que os autos fossem remetidos ao contador judicial a fim de serem apurados os caacutelculos de acordo com os elementos constantes dos autos O Min Sidnei Beneti acompanhou o voto da Min Relatora com a seguinte observaccedilatildeo o que se extinguiu foi a liquidaccedilatildeo por caacutelculo do contador natildeo o contador como auxiliar da Justiccedila Precedentes citado AgRg no Resp 785576-DF DJ1292205 e Resp 629312-DF DJ 2342007 Resp 1012306-PR Rel Min Nancy Andrighi julgado em 2842009
Ainda que o juiz entenda pela produccedilatildeo da prova ex officio nem sempre
ela eacute possiacutevel pois a prova decorre de fatos e se natildeo haacute esses fatos narrados
pelas partes inviabiliza-se a produccedilatildeo probatoacuteria
Haacute corrente doutrinaacuteria com entendimento que em caso de ausecircncia de
prova na liquidaccedilatildeo o juiz deve declarar o non liquet ou seja vai deixar de
decidir
Como o juiz deixa de decidir natildeo haacute prova necessaacuteria natildeo haacute os
elementos necessaacuterios para quantificar o valor significa que eacute uma decisatildeo
terminativa sem coisa julgada material Na praacutetica significa dizer que a
liquidaccedilatildeo poderaacute ser proposta novamente
ldquo() tentada a liquidaccedilatildeo por artigos natildeo se conseguir a prova dos fatos necessaacuterios para a definiccedilatildeo do quantum debeatur extinguir-se-aacute o processo liquidatoacuterio e agrave falta de outros meios proceder-se-aacute agrave sua reabertura sob a forma de liquidaccedilatildeo por arbitramento para natildeo se transformar em inexequiacutevel a sentenccedila condenatoacuteria geneacuterica que jaacute apurou e declarou a existecircncia da obrigaccedilatildeo do vencido Ao devedor poreacutem seraacute admissiacutevel opor-se ao arbitramento assumindo o ocircnus de provar os fatos necessaacuterios agrave quantificaccedilatildeo da obrigaccedilatildeo de maneira precisa evitando assim sua mera
32
estimativa()rdquo 17 (Humberto Theooro Jr Curso de DPC p97)
Para outra corrente doutrinaacuteria o ldquonon liquetrdquo natildeo eacute admitido no direito
brasileiro pois o juiz natildeo pode se eximir de prestar a tutela jurisdicional por
estar em duacutevida quanto aos fatos
In casu deve o magistrado aplicar a regra do ocircnus da prova Se o ocircnus
de provar o valor da obrigaccedilatildeo cabia ao autor da liquidaccedilatildeo e ele natildeo o fizer
para essa corrente o juiz julga a liquidaccedilatildeo improcedente rejeitando o pedido
jaacute que a parte natildeo trouxe aos autos prova suficiente para fazecirc-lo Uma decisatildeo
de improcedecircncia nesse caso eacute uma decisatildeo de meacuterito e que produziraacute coisa
julgada material Para essa corrente doutrinaacuteria eacute mais uma hipoacutetese de
frustraccedilatildeo definitiva
ldquo() na liquidaccedilatildeo por artigos cabe ao credor provar fato novo e a frustraccedilatildeo agrave miacutengua desta prova poderaacute ocorrer gerando sentenccedila de improcedecircncia E entatildeo Existiria nesta situaccedilatildeo a eficaacutecia de coisa julgada impedindo a renovaccedilatildeo da demanda liquidatoacuteria Ou deve o juiz neste caso decretar a invalidade da liquidaccedilatildeo extinguindo o processo sem julgamento de meacuterito a fim de deixar entreaberto o reingresso da accedilatildeo ex vi do artigo 268
Em circunstacircncias ortodoxas mesmo a liquidaccedilatildeo por artigos teraacute como fecho a procedecircncia Mas o comodismo do demandante leva-o nas accedilotildees condenatoacuterias a pleitear de modo geneacuterico Trabalhando o oacutergatildeo juduciaacuterio com juiacutezos de probabilidade pode suceder condenaccedilatildeo geneacuterica sobre dano antes hipoteacutetico do que real cujos reflexos na liquidaccedilatildeo conduzem agrave improcedecircncia desta()rdquo 18 (Araken de Assis Manual pto 553 2007 p 279)
17 (Humberto Theodoro Jr Curso de Direito Processual Civil vol II pp 97)
18 (Araken Manual de Execuccedilatildeo pto 553 2007 p 279)
33
CAPIacuteTULO II
Legitimidade para a Liquidaccedilatildeo
O credor tem direito de receber o valor devido mas para exercer esse
direito ele tem que saber o quantum debeatur Obviamente o credor tem
legitimaccedilatildeo ativa para ingressar com a liquidaccedilatildeo
Quanto ao devedor este tem o direito de pagar Observe-se que o
pagamento tambeacutem eacute um direito mas ele soacute poderaacute exercecirc-lo se souber o valor
devido Logo o devedor tambeacutem tem legitimaccedilatildeo ativa para a liquidaccedilatildeo de
sentenccedila
O Tribunal de Justiccedila do Estado do Rio de Janeiro no Aviso 33 de
07072006 manifestando-se acerca da reforma processual pontuou no
Enunciado nordm 3 que ldquoa liquidaccedilatildeo de sentenccedila tambeacutem pode ser requerida pelo
devedorrdquo
Adotando-se a natureza meramente declaratoacuteria da liquidaccedilatildeo de
sentenccedila (que apesar de natildeo ser o entendimento pacificado eacute o majoritaacuterio)
chega-se agrave conclusatildeo de que ela tem natureza duacuteplice pois nas accedilotildees fases
ou processos duacuteplices os sujeitos da relaccedilatildeo juriacutedica de direito material podem
ser tanto o autor como o reacuteu
Nas accedilotildees ou procedimentos duacuteplices para saber quem eacute autor e reacuteu eacute
uma mera questatildeo de oportunidade pois seraacute autor quem primeiro buscar o
judiciaacuterio Se credor e devedor participam da relaccedilatildeo de direito material e a
declaraccedilatildeo de valor tem natureza duacuteplice tanto um quanto o outro pode entrar
com a accedilatildeo e aquele que tinha a legitimidade e natildeo entrou com a liquidaccedilatildeo
de sentenccedila passa a ser reacuteu
Quando a liquidaccedilatildeo de sentenccedila eacute promovida pelo credor uma vez
fixado o valor devido este passa para a fase de cumprimento de sentenccedila
(execuccedilatildeo) Jaacute o devedor natildeo tem legitimidade ativa para a execuccedilatildeo pois natildeo
34
estaacute entre os legitimados ativos para iniciaacute-la Esta eacute a razatildeo pela qual
revogou-se o artigo 570 do CPC atraveacutes da Lei 112322005 O artigo retro
permitia ao devedor ldquoinstaurarrdquo o processo executivo mas efetivamente o
devedor promovia accedilatildeo de consignaccedilatildeo em pagamento
Natildeo existe legitimaccedilatildeo ativa na execuccedilatildeo para o devedor que soacute eacute
legitimado ativo para a liquidaccedilatildeo de sentenccedila posto que definido o valor do
quantum debeatur poderaacute cumprir a obrigaccedilatildeo espontaneamente
35
CAPIacuteTULO III
Competecircncia para a Liquidaccedilatildeo
O CPC natildeo prevecirc nenhuma regra expressa para competecircncia em
liquidaccedilatildeo de sentenccedila Daiacute uma parcela doutrinaacuteria entende aplicar-se
subsidiariamente o artigo 475-P sect uacutenico do CPC Assim o credor pode
escolher entre o Juiacutezo atual (que produziu o tiacutetulo iliacutequido) o foro do local dos
bens do executado ou o foro do domiciacutelio do executado Desta forma para o
credor haveria o fenocircmeno dos foros concorrentes e competecircncia relativa
Mas o artigo 475-N trata de competecircncia para aplicaccedilatildeo do
cumprimento de sentenccedila que essa parcela da doutrina quer aplicar por
analogia na liquidaccedilatildeo de sentenccedila
Outra corrente doutrinaacuteria entende que nessa hipoacutetese de liquidaccedilatildeo de
sentenccedila temos uma competecircncia funcional do Juiacutezo que formou o tiacutetulo
executivo ou seja a competecircncia seria absoluta Para essa corrente o Juiacutezo
que declara o an debeatur eacute o mais qualificado para fixar o quantum debeatur
assim o Juiacutezo que condena o reacuteu de forma iliacutequida a pagar seria o melhor para
declarar qual o valor devido tendo em vista que natildeo soacute estaacute mais familiarizado
com a demanda como tambeacutem a decidiu parcialmente jaacute que a soluccedilatildeo
definitiva soacute se perfaz com a fixaccedilatildeo do quantum debeatur
O art 474-P sect uacutenico admite a mudanccedila de Juiacutezo mas essa mudanccedila
se justifica para facilitar a praacutetica dos atos de Execuccedilatildeo Se fosse necessaacuterio
por exemplo proceder agrave penhora dos bens do executado o melhor local para
isso seria no local onde se encontram esses bens seria muito mais faacutecil
proceder agrave execuccedilatildeo nesse Juiacutezo a fim de evitar sucessivas cartas precatoacuterias
Tampouco observa-se na liquidaccedilatildeo de sentenccedila as razotildees que
justificam a mudanccedila de Juiacutezo para o cumprimento de sentenccedila Na liquidaccedilatildeo
36
natildeo haacute praacutetica de atos de execuccedilatildeo mas atividade cognitiva logo o melhor
Juiacutezo para a liquidaccedilatildeo eacute o que proferiu a sentenccedila geneacuterica
Por outro lado se houver uma sentenccedila coletiva geneacuterica e havendo
necessidade de liquidaccedilatildeo visando uma execuccedilatildeo coletiva a competecircncia eacute a
funcional do Juiacutezo por exemplo quando o magistrado reconhece que houve
uma agressatildeo ao meio ambiente e deixa para a fase de liquidaccedilatildeo a apuraccedilatildeo
desse valor que vai reverter em benefiacutecio da coletividade
O direito difuso ao meio ambiente eacute o objeto da sentenccedila e a reparaccedilatildeo
desse meio ambiente lesado seraacute o objeto da execuccedilatildeo que seraacute coletiva pois
beneficia a coletividade Entretanto se essa liquidaccedilatildeo objetivasse uma
execuccedilatildeo individual se a sentenccedila coletiva fosse usada por um indiviacuteduo na
defesa da tutela de seu direito individual como as sentenccedilas coletivas que
reconhecem direito individual homogecircneo cada indiviacuteduo vai se valer da
sentenccedila coletiva geneacuterica para proceder agrave liquidaccedilatildeo de sentenccedila de seu
dano individual
Se a liquidaccedilatildeo for voltada para a execuccedilatildeo individual o entendimento
pacificado do STJ (Informativo 422 3ordf Sessatildeo Conflito de competecircncia
96682-RJ) eacute no sentido de que a competecircncia eacute do foro do domiciacutelio do
executado natildeo havendo no caso competecircncia funcional do Juiacutezo que formou
o tiacutetulo
Esse entendimento do STJ se fundamenta na facilitaccedilatildeo ao acesso agrave
Justiccedila tendo em vista que o indiviacuteduo pode estar muito distante do Juiacutezo onde
foi proferida a sentenccedila coletiva bem como para evitar o caos no Juiacutezo que
profere a sentenccedila coletiva jaacute que a mesma pode beneficiar milhares de
indiviacuteduos Se fosse estabelecida a competecircncia absoluta do Juiacutezo que proferiu
a sentenccedila coletiva geneacuterica isso geraria muitos transtornos pois se
sucederiam milhares de liquidaccedilotildees seguidas de execuccedilatildeo no mesmo Juiacutezo
Eis a razatildeo da necessidade de distribuiccedilatildeo dessas liquidaccedilotildees para a comarca
do endereccedilo dos indiviacuteduos
37
CAPIacuteTULO IV
ESPEacuteCIES DE LIQUIDACcedilAtildeO
O CPC prevecirc trecircs espeacutecies de liquidaccedilatildeo de sentenccedila
41- Liquidaccedilatildeo por mero caacutelculo aritmeacutetico do credor
Art 475-B caput ndash O caacutelculo seraacute realizado pelo credor Esse caacutelculo
tem como caracteriacutesticas o fato de ser feito unilateralmente pelo credor e antes
da execuccedilatildeo Ao ingressar com a peticcedilatildeo inicial ou requerimento inicial ao
autor eacute exigido que essas peccedilas sejam instruiacutedas com o memorial descritivo
dos caacutelculos
Nessa modalidade temos uma pseudoliquidaccedilatildeo pois como jaacute vimos a
liquidez corresponde agrave determinabilidade do valor tendo em vista que para se
chegar ao valor devido eacute necessaacuterio tatildeo somente os caacutelculos aritmeacuteticos
Assim o tiacutetulo jaacute eacute provido de liquidez
Apesar do Coacutedigo prever expressamente essa modalidade como
espeacutecie de liquidaccedilatildeo se natildeo houver impugnaccedilatildeo aos caacutelculos trazidos pelo
credor segue-se a execuccedilatildeo normalmente e natildeo haveraacute nenhuma atividade
durante a execuccedilatildeo referente a qualquer tipo de liquidaccedilatildeo
Entretanto observa-se duas circunstacircncias que podem constituir oacutebice
a esse deslinde loacutegico
411- Quando os dados necessaacuterios para a formulaccedilatildeo do caacutelculo
estejam em poder do executado ou de terceiro
Nesse caso o artigo 475-B sect 1ordm prevecirc uma exibiccedilatildeo incidental desses
dados ou seja o exequumlente na proacutepria peticcedilatildeo ou requerimento inicial requer
incidentalmente o pedido de exibiccedilatildeo
38
ldquoQuando a elaboraccedilatildeo da memoacuteria do caacutelculo depender de dados existentes em poder do devedor ou de terceiro o juiz a requerimento do credor poderaacute requisitaacute-los fixando prazo de ateacute trinta dias para o cumprimento da diligecircnciardquo
Natildeo haacute previsatildeo legal de contraditoacuterio nessa exibiccedilatildeo incidental mas a
melhor doutrina afirma que apoacutes esse pedido incidental o executado ou o
terceiro seratildeo ouvidos no prazo de cinco dias visto que natildeo podem ser
condenados a exibir sem lhes ser dada a oportunidade de defesa ateacute porque
existe a possibilidade de os dados natildeo existirem mais ou terem perecido ou
natildeo estarem em poder do executado ou terceiro Para preservar o contraditoacuterio
Marinoni por exemplo afirma que haacute necessidade dessa oitiva preacutevia de 5
dias19
Deixando passar in albis o prazo de defesa ou se apresentar resposta
e a mesma for rejeitada haveraacute decisatildeo pela exibiccedilatildeo que fixaraacute um prazo de
ateacute trinta dias para a exibiccedilatildeo em juiacutezo E como eacute decisatildeo interlocutoacuteria
agravaacutevel de instrumento
Se os dados natildeo forem exibidos o artigo 475-B sect2ordm do CPC prevecirc as
consequumlecircncias Estas dependem do sujeito que tinha o dever de exibir os
dados Se o dever era do executado a consequumlecircncia da natildeo-exibiccedilatildeo eacute a
presunccedilatildeo de correccedilatildeo dos caacutelculos do exequumlente Mas deve-se observar esse
dispositivo legal com parcimocircnia porque natildeo foi exibido nenhum dado para que
o exequumlente perfizesse seu caacutelculo e os mesmos eram necessaacuterios
Entretanto diante da ineacutercia do executado haveraacute a intimaccedilatildeo do
exequumlente para a elaboraccedilatildeo dos caacutelculos mas se ele natildeo tinha condiccedilotildees de
elaboraacute-los sem a exibiccedilatildeo dos dados (objeto do incidente de exibiccedilatildeo)
questiona-se de onde ele vai extrair as informaccedilotildees necessaacuterias aos seus
caacutelculos
Desse modo natildeo tendo o exequente condiccedilotildees miacutenimas de elaboraccedilatildeo
de seus caacutelculos as consequumlecircncias praacuteticas da ineacutercia do executado devem ser
as mesmas quanto agrave ineacutercia do terceiro
19 Marinoni Curso de DPC v 3 2011 p 131
39
Observe-se que o CPC fala in casu em presunccedilatildeo de correccedilatildeo dos
caacutelculos apresentados pelo credor mas a doutrina diverge a respeito da
natureza dessa presunccedilatildeo
Segundo Neacuteri e Alexandre Cacircmara a presunccedilatildeo eacute absoluta ou seja
natildeo admitiraacute futura discussatildeo acerca do valor devido Mas carece de
consistecircncia loacutegica conceber uma presunccedilatildeo que impeccedila discussatildeo futura
acerca desse valor jaacute que previamente o exequente sabe que o caacutelculo que
ele trouxer aos autos tem presunccedilatildeo absoluta Eacute como passar uma cheque em
branco ele vai poder cobrar o que quiser Assim se o tiacutetulo vale 50 o
exequente poderia cobrar 200 exigindo 150 sem tiacutetulo Natildeo parece razoaacutevel
que por uma omissatildeo do executado se crie um direito material que natildeo existe
Outra corrente doutrinaacuteria (Marinoni A Assis) tem como relativa a
natureza dessa presunccedilatildeo podendo o executado na sua defesa alegar
excesso de execuccedilatildeo e discutir o valor
ldquo Parece oacutebvio que a presunccedilatildeo de que os caacutelculos se exibem corretos eacute relativa Ela visa permitir o iniacutecio da execuccedilatildeo (artigo 475-B caput) Portanto admite prova em contraacuterio na impugnaccedilatildeo (artigo 475-L V) Aleacutem disso o juiz controlaraacute ex officio o valor pretendido pois a recusa natildeo implica a tranquila aceitaccedilatildeo de caacutelculos absurdos Em tal caso o juiz restringiraacute o quantum debeatur respondendo o executado embora vitorioso pelas despesas da sucumbecircncia na impugnaccedilatildeo haja vista o Princiacutepio da Causalidade (art 20 do CPC)rdquo (Araken p 284 Manual de Execuccedilatildeo)
412 ndash Consequumlecircncias da Ineacutercia do terceiro em exibir o documento
Tambeacutem aplicaacutevel ao executado o artigo 475-B sect2ordm combinado com o
artigo 362 do CPC manda aplicar a busca e apreensatildeo dos dados bem como o
crime de desobediecircncia
Na doutrina (Dinamarco) encontramos a defesa da aplicaccedilatildeo das
astreintes nesse caso com o intuito de pressionar o sujeito a cumprir a
obrigaccedilatildeo mas o entendimento do STJ eacute no sentido de que natildeo cabem
astreintes na accedilatildeo cautelar de exibiccedilatildeo Apesar de no caso natildeo estarmos
40
diante de uma accedilatildeo cautelar de exibiccedilatildeo por analogia tambeacutem natildeo se admite
a aplicaccedilatildeo de astreintes no incidente
Antes do advento da Lei 112322005 o caacutelculo natildeo cabia ao credor em
toda execuccedilatildeo havia a participaccedilatildeo do contador judicial o que muitas vezes
adiava a execuccedilatildeo posto que era comum haver discordacircncia quanto aos
caacutelculos Atualmente a participaccedilatildeo do contador judicial eacute excepcional e o
artigo 475-B sect3ordm do CPC enumera as hipoacuteteses que justificam sua atuaccedilatildeo
ldquo Poderaacute o juiz valer-se do contador do Juiacutezo quando a memoacuteria
apresentada pelo credor aparentemente exceder os limites da decisatildeo
exequenda e ainda nos casos de assistecircncia judiciaacuteriardquo
A regra para o exequente beneficiaacuterio da assistecircncia judiciaacuteria justifica-
se para auxiliar o hipossuficiente econocircmico jaacute que o mesmo dada a
miserabilidade juriacutecia natildeo dispotildee de recursos para pagar a periacutecia Mas esse
dispositivo legal soacute deve ser observado se o exequente deixar de apresentar
os caacutelculos a regra natildeo pode ser usada para prejudicaacute-lo tendo em vista que a
remessa ao contador judicial adia a execuccedilatildeo
Tambeacutem haacute atuaccedilatildeo do contador judicial quando haacute desconfianccedila ou
suspeita de irregularidade nos caacutelculos O magistrado ao fazer uma anaacutelise
dos caacutelculos ainda que perfunctoriamente se a discrepacircncia for escandalosa
uma irregularidade perceptiacutevel de forma clara deveraacute remeter os autos ao
contador e este indicaraacute um valor Se o caacutelculo desse valor for o mesmo
apresentado pelo exequente ou credor na peticcedilatildeo ou requerimento inicial a
execuccedilatildeo segue seu curso normalmente
Caso o contador encontre um valor superior ao da peticcedilatildeo ou
requerimento inicial haacute que se realizar a intimaccedilatildeo do exequente Se ele quiser
pode manter o valor originaacuterio e a execuccedilatildeo seguiraacute seu curso normalmente
ou o exequente pode emendar a peticcedilatildeo ou requerimento inicial adotando o
valor indicado pelo contador
Se o contador indicar um valor inferior aos caacutelculos apresentados pelo
exequente ele seraacute intimado para manifestar-se sobre os caacutelculos do expert
Querendo o exequente pode emendar a peticcedilatildeo ou requerimento inicial
adotando o valor indicado pelo contador e aceitando assim a diminuiccedilatildeo no
valor da execuccedilatildeo ou ele pode manter o valor indicado originariamente que
entende como correto Nesse caso a execuccedilatildeo segue pelo valor originaacuterio
41
mas se for deferida penhora esta vai tomar como base o valor indicado pelo
contador judicial
STJ323 ndash TIacuteTULO EXECUTIVO CAacuteLCULO MEMOacuteRIA CONTADOR
A Turma conheceu em parte o recurso ao entendimento de que nos processos em que haja assistecircncia judiciaacuteria e naqueles em que a memoacuteria de caacutelculos for superior ao do tiacutetulo executivo judicial ou extrajudicial eacute cabiacutevel o auxiacutelio do contador do juiacutezo para conferir tais caacutelculos Outrossim pela presunccedilatildeo de imparcialidade prevalece o valor encontrado pelo contador judicial mesmo que seja maior que o da memoacuteria dos caacutelculos apresentados pelo credor solicitado expressamente pelo exequente jaacute que o credor pode abdicar de parcelas do tiacutetulo executivo Resp 719586-PR Rel Min Eliana Calmon julgado em 12062007 2ordf Turma
Nesse iacutenterim o magistrado natildeo se manifesta acerca desse valor pois
haacute momento oportuno para isso Cada sujeito processual vai ter um momento
especiacutefico para manifestar-se sobre o quantum debeatur a saber o contador
no iniacutecio do procedimento o executado em sua defesa seja nos embargos agrave
execuccedilatildeo ou na impugnaccedilatildeo ao cumprimento de sentenccedila e o magistrado
quando proferir decisatildeo acerca da defesa do executado
Caso o executado natildeo oponha embargos agrave execuccedilatildeo ou impugnaccedilatildeo ao
cumprimento de sentenccedila ou seja se ele natildeo se defender natildeo haacute mateacuteria para
apreciaccedilatildeo pelo magistrado Nesse sentido temos parte da doutrina (A Assis
Marinoni) que afirma aplicar-se o Princiacutepio Dispositivo ou seja o juiz natildeo
poderaacute manifestar-se sobre o valor ex officio e a execuccedilatildeo segue pelo valor
indicado pelo exequente
Outra corrente doutrinaacuteria (Zavaski Humberto Theodoro Jr Dinamarco)
prefere prestigiar o Princiacutepio Inquisitivo permitindo ao juiz a correccedilatildeo do valor
de ofiacutecio pois execuccedilatildeo sem tiacutetulo eacute mateacuteria de ordem puacuteblica (nulla executio
sine titulo) pois o que executa aleacutem do tiacutetulo estaacute executando sem tiacutetulo o
excedente
Esse eacute o entendimento acolhido pelo STJ publicado no informativo 391
3ordf Turma
PROCESSUAL CIVIL EMBARGOS DO DEVEDOR Agrave
EXECUCcedilAtildeO FUNDADA EM TIacuteTULO JUDICIAL OcircNUS DA
42
PROVA INICIATIVA PROBATOacuteRIA DO JULGADOR ADMISSIBILIDADE
- Os juiacutezos de 1ordm e 2ordm graus de jurisdiccedilatildeo sem violaccedilatildeo ao princiacutepio da demanda podem determinar as provas que lhes aprouverem a fim de firmar seu juiacutezo de livre convicccedilatildeo motivado diante do que expotildee o art 130 do CPC
- A iniciativa probatoacuteria do juiz em busca da verdade real com realizaccedilatildeo de provas de ofiacutecio eacute ampliacutessima porque eacute feita no interesse puacuteblico de efetividade da Justiccedila
- Embora recaia sobre o devedor-embargante o ocircnus de demonstrar a inexatidatildeo dos caacutelculos apresentados pelo credor-exequente deve-se admitir a iniciativa probatoacuteria do julgador feita com equiliacutebrio e razoabilidade para aferir a exatidatildeo de caacutelculos que aparentem ser inconsistentes ou inverossiacutemeis pois assim se prestigia a efetividade celeridade e equidade da prestaccedilatildeo jurisdicional
Recurso especial improvido RECURSO ESPECIAL Nordm 1012306 - PR
(20070287732-4) RELATORA MINISTRA NANCY ANDRIGHI j
28042009
42- LIQUIDACcedilAtildeO POR ARBITRAMENTO
O cabimento desta modalidade de liquidaccedilatildeo estaacute previsto no artigo 475-
C do CPC
ldquoFar-se-aacute a liquidaccedilatildeo por arbitramento quando I - determinado pela sentenccedila ou convencionado pelas partes II- o exigir a natureza do objeto da liquidaccedilatildeordquo
421- Liquidaccedilatildeo por arbitramento convencionado pelas partes
O dispositivo eacute inaplicaacutevel pois a vontade das partes ou do Juiacutezo natildeo
modifica a natureza da liquidaccedilatildeo no caso concreto Significa dizer que se as
partes resolverem pela liquidaccedilatildeo por arbitramento mas o juiz entender que
basta simples caacutelculo aritmeacutetico esta seraacute a modalidade de liquidaccedilatildeo
Observe-se que a Suacutemula 344 do STJ fala que a determinaccedilatildeo da
espeacutecie de liquidaccedilatildeo na sentenccedila natildeo faz coisa julgada material isto eacute no
caso concreto iniciada a liquidaccedilatildeo e observando-se que a modalidade natildeo eacute a
mesma indicada pela sentenccedila natildeo haacute oacutebice para a continuidade da mesma
43
422- Liquidaccedilatildeo por arbitramento quando o exigir a natureza do objeto
da liquidaccedilatildeo
Essa previsatildeo legal aparentemente incompreensiacutevel eacute interpretada pela
doutrina no sentido em que se a fixaccedilatildeo do quantum debeatur depender de
conhecimento teacutecnico especiacutefico ndash periacutecia ndash haveraacute liquidaccedilatildeo por arbitramento
ldquoRegistre-se que ao perito natildeo seraacute permitido o enfrentamento de fatos novos porque essa circunstacircncia necessariamente exigiraacute que a liquidaccedilatildeo seja feita por artigos ainda que se mostre necessaacuteria apenas a prova pericial A liquidaccedilatildeo por arbitramento portanto seraacute realizada quando natildeo forem necessaacuterias a alegaccedilatildeo e a prova de fato novo bastando a realizaccedilatildeo de uma prova pericial a respeito dos fatos jaacute estabelecidos na sentenccedila iliacutequida Eacute possiacutevel que o perito tenha no caso concreto necessidade de ouvir testemunhas exigir novos documentos conforme lhe faculta o art 429 do CPC para uma melhor elucidaccedilatildeo dos fatos jaacute fixados em sentenccedila providecircncias que natildeo desvirtuam a natureza da liquidaccedilatildeordquo (CPC para concursos Daniel Neves e Rodrigo Cunha Freire p 503)
Observe-se que dependendo do caso concreto nas hipoacuteteses que natildeo
dependam de conhecimento teacutecnico mas tatildeo somente da observaccedilatildeo de
criteacuterios juriacutedicos a definiccedilatildeo do quantum debeatur deve ficar a cargo do juiz
sendo desnecessaacuteria a liquidaccedilatildeo por arbitramento Assim por exemplo
deveraacute o magistrado fixar o valor da indenizaccedilatildeo nos casos de indenizaccedilatildeo por
danos morais natildeo remetendo o valor do quantum para fase de liquidaccedilatildeo por
arbitramento Neste sentido
ldquoApuraccedilatildeo em liquidaccedilatildeo por arbitramento Desnecessidade Princiacutepio da economia processual () Verificada a ocorrecircncia de danos morais decorrentes do protesto indevido deve o juiz fixar desde logo o valor da indenizaccedilatildeo sendo desnecessaacuteria a remessa agrave liquidaccedilatildeo por arbitramento Em apreccedilo ao princiacutepio da economia processual e tratando a hipoacutetese de dano moral in re ipsa nada impede que o valor da indenizaccedilatildeo seja fixado em sede de recurso especial Recurso especial parcialmente providordquo (STJ 3ordf T Resp 782969PR rel Min Nancy Andrighi j 17082006 DJ 04092006 p 270)
44
43- LIQUIDACcedilAtildeO POR ARTIGOS
Modalidade de liquidaccedilatildeo prevista no artigo 475-E do CPC
ldquoFar-se-aacute a liquidaccedilatildeo por artigos quando para determinar o valor da
condenaccedilatildeo houver necessidade de alegar e provar fato novordquo
O procedimento da liquidaccedilatildeo por artigos seraacute adotado sempre que
houver necessidade de se provar fato novo atraveacutes (unicamente) de prova
pericial
Eacute interessante essa conclusatildeo pois usualmente para se comprovar um
fato utilizam-se todos os meios de prova admitidos em direito mas na
liquidaccedilatildeo por artigos a uacutenica prova eacute a pericial Apesar dessa caracteriacutestica
em comum com a liquidaccedilatildeo na modalidade por arbitramento elas diferem no
fato da liquidaccedilatildeo por artigos destinar-se a provar ldquofato novordquo
Um interessante exemplo para melhor visualizar essa modalidade de
liquidaccedilatildeo seria um acidente provocado por uma embarcaccedilatildeo que resulta em
danos fiacutesicos constatados ao longo do tempo como as sequumlelas advindas das
lesotildees Natildeo seria liacutecito determinar agrave viacutetima que aguardasse que todas as
consequumlecircncias do fato se produzissem para que somente apoacutes pudesse
intentar a accedilatildeo reparatoacuteria O meio de possibilitar imediatamente a justiccedila agrave
viacutetima desse evento eacute a liquidaccedilatildeo por artigos uma vez que apurada
judicialmente a responsabilidade todos os fatos decorrentes estaratildeo na
sentenccedila limitando-se a liquidaccedilatildeo a fixar o quantum debeatur20 Neste
sentido
FATO NOVO ldquoLiquidaccedilatildeo por artigos Incerteza quanto ao quantum do dano Interpretaccedilatildeo do artigo 608 do CPC O fato novo que sugestiona liquidaccedilatildeo por artigos (artigo 608 do CPC) eacute aquele que natildeo sendo comprovado natildeo completa o tiacutetulo executivo O acoacuterdatildeo ao silenciar sobre a forma de apuraccedilatildeo do valor do dano devido pela caducidade de alvaraacutes de pesquisa mineral enseja abertura de fase cognitiva de todos os fatos conexos com o objetivo perseguido o que inviabiliza o pretendido arbitramento Agravo improvidordquo Ac Unacircn Da 3ordf CDP do TJSP no AI nordm 89734 j em 300496 rel Des Ecircnio Zuliani Lex 192 p 248
20 FUX Luiz Curso de Direito Processual Civil Forense Rio de Janeiro 2004 p 536
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O principal aspecto que diferencia a liquidaccedilatildeo por arbitramento da
liquidaccedilatildeo por artigos seria o que define ldquofato novordquo A questatildeo eacute em que
momento este fato surgiu
Para Luiz Rodrigues Wambier ldquofato novordquo para fins de liquidaccedilatildeo por
artigos seria aquele surgido apoacutes o proferimento da sentenccedila geneacuterica
ldquoA liquidaccedilatildeo por artigos seraacute necessaacuteria portanto quando para se determinar o valor da condenaccedilatildeo houver necessidade de prova de fato que tenha ocorrido depois da sentenccedila e que tenha relaccedilatildeo direta com a determinaccedilatildeo da extensatildeo da obrigaccedilatildeo nela constituiacuteda ou o fato que mesmo natildeo sendo a ela superveniente natildeo tenha sido objeto de alegaccedilatildeo e prova no bojo do anterior processo de conhecimento embora se trate de fato vinculado agrave obrigaccedilatildeo resultante da sentenccedilardquo (Wambier obra citada p 112)
Por outro lado Araken de Assis entende que pode ser fato novo para
fins de liquidaccedilatildeo por artigos o fato que embora preacute-existente soacute foi alegado e
provado em fase de liquidaccedilatildeo
ldquoFato novo eacute aquele resultante da obrigaccedilatildeo e que natildeo foi objeto da preteacuterita condenaccedilatildeo porque o autor deixou-o de fora do acircmbito cognitivo ou surgiu apoacutes ou durante a demanda condenatoacuteria nada obstante se mostrar essencial agrave apuraccedilatildeo do quantum debeaturrdquo (Araken de Assis Manualcit p 265)
A finalidade dessa modalidade de liquidaccedilatildeo de sentenccedila eacute apurar o
dano existente e o nexo de causalidade entre esse dano e o fato apurado na
fase (ou no processo) de conhecimento onde foi proferida a sentenccedila21
Quanto ao rito a ser adotado na liquidaccedilatildeo por artigos diz o artigo 475-F
do CPC rdquoNa liquidaccedilatildeo por artigos observar-se-aacute no que couber o
procedimento comum (art 272)rdquo
Essa previsatildeo de procedimento comum como apto a ser seguido na
liquidaccedilatildeo por artigos suscita duacutevidas tendo em vista que no procedimento
comum existem os procedimentos ordinaacuterio e sumaacuterio
Uma parcela da doutrina entende que natildeo haacute correlaccedilatildeo necessaacuteria
entre o procedimento adotado na fase de conhecimento e aquele a ser adotado
21 (Marinoni Curso de processo civil v3 p 136)
46
na liquidaccedilatildeo O que importaria segundo esse entendimento seria a anaacutelise do
momento em que a liquidaccedilatildeo eacute proposta sendo possiacutevel que uma accedilatildeo que
teve na fase de conhecimento anterior agrave liquidaccedilatildeo um procedimento sumaacuterio
passe a adotar rito diverso22
Segundo Fredie Didier se houver necessidade de um processo
autocircnomo de liquidaccedilatildeo por artigos o procedimento deve ser definido segundo
regras gerais seguindo o rito sumaacuterio quando se encaixar nas hipoacuteteses
previstas no artigo 275 do CPC e o rito ordinaacuterio nos demais casos Poreacutem se
a liquidaccedilatildeo por artigos se desenvolver como fase processual o procedimento
adotado deveraacute ser o mesmo rito da fase cognitiva anterior natildeo admitindo que
a fase cognitiva complementar siga rito distinto daquele adotado na fase
cognitiva principal23
Independentemente do procedimento a ser seguido a liquidaccedilatildeo teraacute
iniacutecio com o requerimento do interessado na forma do artigo 475-A sect1ordm do
CPC onde o liquidante deveraacute indicar os fatos novos que fundamentam seu
pedido devendo o reacuteu ser intimado atraveacutes de seu advogado pela imprensa
oficial sendo que em se tratando de processo autocircnomo de liquidaccedilatildeo por
artigos deveraacute ser expedido mandado de citaccedilatildeo na forma do artigo 475-N sect
uacutenico do mesmo diploma
22 Neves Daniel CPC para concursos 2010 p 507 citando Zavascki Processo p 428-429 Leonardo Greco O processo p252)
47
CAPIacuteTULO V
LIQUIDACcedilAtildeO DE SENTENCcedilA E COISA JULGADA
O meacuterito da accedilatildeo de conhecimento que resultou numa sentenccedila
geneacuterica deve ser afastado de qualquer tipo de discussatildeo posto que o objetivo
da liquidaccedilatildeo eacute especificar o conteuacutedo da sentenccedila isto eacute a fixaccedilatildeo do
quantum debeatur natildeo se prestando a constituir tiacutetulo novo natildeo cabendo
discussatildeo de mateacuterias jaacute esgotadas na fase de conhecimento que gerou a
sentenccedila condenatoacuteria iliacutequida
Diz o artigo 475-G ldquoEacute defeso na liquidaccedilatildeo discutir de novo a lide ou
modificar a sentenccedila que a julgourdquo Desta forma eacute vedada qualquer nova
discussatildeo a respeito de questotildees que digam respeito agrave proacutepria formaccedilatildeo do
tiacutetulo ou seja ao an debeatur jaacute definido na sentenccedila condenatoacuteria geneacuterica
Eis o porquecirc da natildeo admissibilidade de alegaccedilatildeo de prescriccedilatildeo na liquidaccedilatildeo
de sentenccedila posto que esta diz respeito agrave proacutepria existecircncia da
responsabilidade Nesse sentido
ldquoA alegaccedilatildeo de prescriccedilatildeo eacute cabiacutevel em qualquer instacircncia ainda que tatildeo-somente nas razotildees de alegaccedilatildeo (art 162 do Coacutedigo Civil) [de 1916 atual art 193] mas nunca em fase de liquidaccedilatildeo de sentenccedila sob pena de afronta agrave coisa julgada visto que a prescriccedilatildeo eacute mateacuteria de meacuteritordquo AI 920430407-3RS Revista do TRF TRF 4ordf Reg Rel Jardim de Camargo24
O Princiacutepio da fidelidade ao tiacutetulo executivo configura-se nessa limitaccedilatildeo
da mateacuteria objeto de cogniccedilatildeo na liquidaccedilatildeo de sentenccedila protegendo a coisa
julgada de forma a evitar a litispendecircncia ou a valoraccedilatildeo de dano natildeo
reconhecido no tiacutetulo Mas tal regra natildeo eacute absoluta
Diz o artigo 293 do CPC ldquoos pedidos satildeo interpretados restritivamente
compreendendo-se entretanto no principal os juros legaisrdquo Dessa forma caso
a sentenccedila condenatoacuteria natildeo tenha menccedilatildeo expressa a respeito dos juros
23 Didier Jr Fredie Curso de DPC volume 5 paacuteg 140
48
legais admite-se que a liquidaccedilatildeo faccedila incidir os mesmos (juros legais de
mora) Nesse sentido suacutemula 254 do STF ldquoIncluem-se os juros moratoacuterios na
liquidaccedilatildeo embora omisso o pedido inicial ou a condenaccedilatildeordquo
PROCESSUAL CIVIL EXECUCcedilAtildeO CONTRA A FAZENDA PUacuteBLICA INCLUSAtildeO DOS EXPURGOS INFLACIONAacuteRIOS E DA SELIC OFENSA Agrave COISA JULGADA VIOLACcedilAtildeO DA LEGISLACcedilAtildeO FEDERAL PARCIALMENTE CONFIGURADA 1 Controverte-se a respeito da existecircncia de coisa julgada relativamente agrave inclusatildeo dos expurgos inflacionaacuterios e da taxa Selic na Repeticcedilatildeo de Indeacutebito Tributaacuterio 2 Eacute liacutecito incluir os expurgos nos caacutelculos da liquidaccedilatildeo ou da execuccedilatildeo de sentenccedila se a decisatildeo transitada em julgado no processo de conhecimento natildeo decidiu expressamente sobre essa mateacuteria 3 Admite-se a inclusatildeo da Selic se o decisum passou em julgado antes da entrada em vigor da lei que a instituiu 4 Hipoacutetese em que o Tribunal de origem consignou que o acoacuterdatildeo transitado em julgado em 1997 limitou-se a determinar a correccedilatildeo monetaacuteria plena e juros de 1 ao mecircs 5 Recurso Especial parcialmente provido para excluir a incidecircncia da Selic
REsp 1189634 ES Relator(a) Ministro HERMAN BENJAMIN SEGUNDA TURMA j 05102010 publ 02022011
Segundo Daniel Neves a jurisprudecircncia vem prestigiando uma
interpretaccedilatildeo loacutegica da sentenccedila natildeo se limitando ao aspecto gramatical para
concluir que deve-se admitir contido na sentenccedila natildeo soacute o que estaacute
expressamente afirmado mas tambeacutem o que virtualmente se possa presumir
como incluiacutedo25 Desta forma aleacutem da suacutemula 254 do STF tambeacutem a correccedilatildeo
monetaacuteria (desde que natildeo haja exclusatildeo expressa na decisatildeo) e as custas
processuais poderatildeo ser incluiacutedas na liquidaccedilatildeo
STJ413 ndash HONORAacuteRIOS ADVOCATIacuteCIOS TERMO A QUO JUROS MORATOacuteRIOS
Segundo a orientaccedilatildeo do STF incluem-se os juros moratoacuterios na liquidaccedilatildeo embora omisso o pedido na inicial e na condenaccedilatildeo (Suacutem N 254-STF) assegurando desse modo a inclusatildeo de juros moratoacuterios natildeo previstos na sentenccedila executada Assim o termo a quo para sua incidecircncia eacute o tracircnsito em julgado do aresto ou da sentenccedila em que foram fixados Resp 771029-MG Rel Min Mauro Campbell Marques julgado em 27102009
24 Wambier Luiz R Liquidaccedilatildeo da Sentenccedila Civil p 151 notas 246 25 Daniel Neves CPC para concursos 2010 paacuteg 508 citando Dinamarco Instituiccedilotildees v4 p 634
49
CONCLUSAtildeO
O acesso agraves medidas constritivas tiacutepicas de execuccedilatildeo depende de
regra da ocorrecircncia dos pressupostos da obrigaccedilatildeo objeto da execuccedilatildeo que
satildeo a exigibilidade a certeza e a liquidez havendo no sistema processual
vigente permissatildeo excepcional prevista no artigo 286 do CPC para a sentenccedila
condenatoacuteria geneacuterica ou seja uma sentenccedila que nos termos em que foi
proferida impede sua imediata executoriedade posto que lhe falta liquidez
(especificaccedilatildeo do quantum debeatur)
O mecanismo utilizado pelo sistema processual para que a sentenccedila
iliacutequida agregue o pressuposto faltante para dar azo agraves medidas executivas eacute a
liquidaccedilatildeo de sentenccedila Assim por meio da liquidaccedilatildeo o autor que obteve o
reconhecimento do ldquoan debeaturrdquo ou seja a procedecircncia de seu pedido
geneacuterico buscaraacute compor o tiacutetulo judicial
No tocante agrave questatildeo relativa agraves obrigaccedilotildees liquidaacuteveis se seria ou natildeo
possiacutevel liquidar obrigaccedilotildees de fazer e natildeo fazer e de entregar coisa pela
redaccedilatildeo do artigo 475-A caput do CPC parece mais acertado o entendimento
de que se houver duacutevida quanto agrave definiccedilatildeo de tais obrigaccedilotildees faltaria o
pressuposto da certeza e que o objetivo primordial da liquidaccedilatildeo de sentenccedila
seria a definiccedilatildeo do valor devido (obrigaccedilatildeo de pagar)
Quanto agrave vedaccedilatildeo legal agrave sentenccedila iliacutequida nas accedilotildees de indenizaccedilatildeo
por acidente em via terrestre e de cobranccedila de seguro de rito sumaacuterio estando
o magistrado diante de um caso concreto em que lhe for materialmente
impossiacutevel proferir sentenccedila liacutequida a melhor saiacuteda para natildeo afrontar o
paraacutegrafo 3ordm do artigo 475-A eacute converter o rito para ordinaacuterio tendo em vista
estar diante de uma causa complexa
O paraacutegrafo 2ordm do artigo 475-A tornou a liquidaccedilatildeo um efeito
secundaacuterio da sentenccedila admitindo a liquidaccedilatildeo provisoacuteria mesmo na
pendecircncia de recurso com efeito suspensivo hipoacutetese em que formam-se
autos apartados para a liquidaccedilatildeo
Com a reforma processual de 2005 o processo foi unificado no modelo
sincreacutetico e a liquidaccedilatildeo natildeo eacute mais processo autocircnomo e sua natureza
50
juriacutedica eacute de fase procedimental cognitiva cujo pedido eacute limitado pela sentenccedila
geneacuterica liquidanda estando o pedido da liquidaccedilatildeo adstrito ao conteuacutedo da
sentenccedila que se pretende liquidar tendo em vista o artigo 475-G do CPC
Com o advento da Lei 112322005 a parte seraacute intimada do pedido de
liquidaccedilatildeo na pessoa de seu advogado de regra e que o recurso cabiacutevel para
a decisatildeo que julga a liquidaccedilatildeo eacute o Agravo de instrumento na forma do artigo
475-H observando-se as peculiaridades das hipoacuteteses em que a liquidaccedilatildeo eacute
fase inaugural do processo sincreacutetico como na sentenccedila arbitral bem como
naquelas em que excepcionalmente o recurso de Apelaccedilatildeo eacute cabiacutevel
Quanto agraves espeacutecies de liquidaccedilatildeo efetivamente soacute haacute duas nas
modalidades por arbitramento e por artigos que tem em comum a necessidade
de periacutecia e diferem no fato de que na uacuteltima modalidade a liquidaccedilatildeo se
justifica no surgimento de fato novo ocorrido depois da sentenccedila e mantendo
relaccedilatildeo direta com a determinaccedilatildeo da extensatildeo da obrigaccedilatildeo
51
BIBLIOGRAFIA CONSULTADA
1 ASSIS Araken de Manual de Execuccedilatildeo 11ordf ediccedilatildeo rev amp e atual com a
Reforma processual de 20062007 Satildeo Paulo Editora Revista dos Tribunais
2007
2 ASSIS Araken de Sentenccedila condenatoacuteria como tiacutetulo executivo In Arruda
Alvim Wambier Teresa (Coord) Aspectos polecircmicos da nova execuccedilatildeo 3 Satildeo
Paulo RT 2006
3 DIDIER Jr Fredie CUNHA Leonardo Carneiro da BRAGA Paula Sarno
OLIVEIRA Rafael Curso de Direito Processual Civil - Execuccedilatildeo Vol 5 3ordf
ediccedilatildeo Editora Jus Podium 2011
4 FUX Luiz Curso de Direito Processual Civil Forense Rio de Janeiro 2004
5 MARINONI Luiz Guilherme ARENHART Seacutergio Cruz Curso de Direito
Processual Civil volume 3 Processo de Execuccedilatildeo 3ordf ed rev e atual Satildeo
Paulo Editora Revista dos Tribunais 2011
6 NEVES Daniel Amorim Assumpccedilatildeo Manual de Direito Processual Civil 2ordf
ediccedilatildeo rev atual E ampl volume uacutenico Satildeo Paulo Editora Meacutetodo 2010
7 NEVES Daniel Amorim Assumpccedilatildeo FREIRE Rodrigo da Cunha Lima
Coacutedigo de Processo Civil para Concursos Teoria Suacutemulas Jurisprudecircncia e
Questotildees de Concursos Editora Jus Podium 2010
8 THEODORO Jr Humberto Curso de Direito Processual Civil - Processo de
Execuccedilatildeo e Cumprimento de Sentenccedila Processo Cautelar e Tutela de
Urgecircncia volume 2 Rio de Janeiro Editora Forense 2010
52
9 WAMBIER Luiz Rodrigues Liquidaccedilatildeo da Sentenccedila Civil - individual e
coletiva 4 ed Ref ampl E atual Satildeo Paulo Editora Revista dos Tribunais
2010
Jurisprudecircncia consultada eletronicamente
Site do Superior Tribunal de Justiccedila wwwstjjusbr
Site do Tribunal de Justiccedila do Estado do Rio de Janeiro wwwtjrjjusbr
53
IacuteNDICE
FOLHA DE ROSTO 2
AGRADECIMENTO3
DEDICATOacuteRIA4
RESUMO5
METODOLOGIA6
SUMAacuteRIO7
INTRODUCcedilAtildeO8
CAPIacuteTULO I
Liquidaccedilatildeo de Sentenccedila no CPC 10
11 ndash Conceito de Liquidaccedilatildeo de sentenccedila10
12 ndash Tiacutetulos Liquidaacuteveis 12
121 ndash Tiacutetulo Executivo Extrajudicial 12
122 ndash Tiacutetulo Executivo Judicial 13
13 ndash Vedaccedilatildeo agrave Sentenccedila Iliacutequida 15
14 ndash Natureza Juriacutedica da Liquidaccedilatildeo20
15 ndash Da decisatildeo que julga a Liquidaccedilatildeo21
151 ndash Espeacutecie21
152 ndash Natureza Juriacutedica25
16 ndash Liquidaccedilatildeo compreendida como efeito secundaacuterio da sentenccedila 27
17 ndash Liquidaccedilatildeo como forma de frustraccedilatildeo da execuccedilatildeo29
171 ndash Liquidaccedilatildeo encerrada por decisatildeo terminativa29
172 ndash Liquidaccedilatildeo de valor zero29
173 ndash Ausecircncia de provas 30
CAPITULO II
Legitimidade para a Liquidaccedilatildeo33
54
CAPITULO III
Competecircncia para a Liquidaccedilatildeo35
CAPITULO IV
Espeacutecies de Liquidaccedilatildeo37
41 ndash Liquidaccedilatildeo por mero caacutelculo aritmeacutetico do credor37
411- Dados necessaacuterios para a formulaccedilatildeo do caacutelculo em poder do
executado ou de terceiro37
412 ndash Consequumlecircncias da ineacutercia do terceiro em exibir o documento39
42 ndash Liquidaccedilatildeo por Arbitramento42
421- Liquidaccedilatildeo por Arbitramento convencionado pelas partes42
422 ndash Liquidaccedilatildeo por Arbitramento quando o exigir a natureza do objeto
da liquidaccedilatildeo42
43 ndash Liquidaccedilatildeo por Artigos43
CAPITULO V
Liquidaccedilatildeo de Sentenccedila e Coisa Julgada47
CONCLUSAtildeO49
BIBLIOGRAFIA CONSULTADA51
IacuteNDICE53
Folha de Avaliaccedilatildeo55
55
FOLHA DE AVALIACcedilAtildeO
Nome da Instituiccedilatildeo Universidade Cacircndido Mendes
Tiacutetulo da Monografia A sentenccedila geneacuterica e aspectos relevantes da sua
liquidaccedilatildeo
Autora Alessandra de Almeida Santacuteana Soares
Data de entrega 20 de julho de 2011
Avaliada por Profordm Joseacute Roberto Conceito
19
dados de que se valeu para proferir a sentenccedila condenatoacuteria tendo em vista
que suas decisotildees devem ser fundamentadas na forma do artigo 93 IX da CF
O juiacutezo de equidade eacute um juiacutezo fundado na oportunidade e conveniecircncia
A expressatildeo ldquoa seu prudente criteacuteriordquo leva essa corrente doutrinaacuteria a entender
que o legislador teria consagrado o juiacutezo de equidade Entretanto o juiacutezo de
equidade eacute usado na jurisdiccedilatildeo voluntaacuteria e natildeo na contenciosa que requer um
juiacutezo de legalidade Obviamente que sem haver dados objetivos para a
discussatildeo do valor seria missatildeo aacuterdua para natildeo dizer impossiacutevel fundamentar
essa sentenccedila
Uma terceira corrente afirma que a resoluccedilatildeo possiacutevel para esse
impasse seria que observando o magistrado ser-lhe materialmente impossiacutevel
prolatar uma sentenccedila liacutequida deduz-se estar diante de uma causa complexa
um dos fundamentos legais para a conversatildeo do rito em ordinaacuterio
Assim havendo necessidade de conversatildeo do rito de sumaacuterio para
ordinaacuterio em razatildeo da complexidade da causa a partir da conversatildeo para o
rito ordinaacuterio o artigo 475-A sect 3ordm se tornaria inaplicaacutevel agravequele processo
porque esse dispositivo faz expressa remissatildeo ao artigo 275 ou seja a
processos de rito sumaacuterio
ldquoO dispositivo legal foi imaginado para situaccedilotildees concretas nas quais natildeo haja maiores dificuldades praacuteticas na fixaccedilatildeo do quantum debeatur situaccedilatildeo em que eacute possiacutevel ao juiz numa mesma instruccedilatildeo probatoacuteria definir todos os elementos da condenaccedilatildeo Ocorre entretanto que excepcionalmente a questatildeo do quantum debeatur pode se tornar extremamente complexa natildeo acompanhando a facilidade para a fixaccedilatildeo do an debeatur sendo que nesse caso natildeo tem nenhum sentido loacutegico proibir o juiz de condenar o reacuteu por meio de uma sentenccedila iliacutequida aguardando a realizaccedilatildeo da complexa e demorada prova para a fixaccedilatildeo do valor da condenaccedilatildeo
()eacute mais interessante para o demandante e para o proacuteprio sistema juriacutedico a definiccedilatildeo do na debeatur por meio de sentenccedila iliacutequida postergando-se a fixaccedilatildeo do quantum debeatur para fase posterior Essa circunstacircncia entretantoeacute excepcional e tal complexidade na fixaccedilatildeo do valor da condenaccedilatildeo natildeo se coaduna com o procedimento sumaacuterio sendo caso de conversatildeo em procedimento ordinaacuterio nos
10Humberto Theodoro Jr Curso de Direito Processual Civil Vol II 45ordf ed Ed Forense p102
20
termos do art 277 sect5ordm do CPCrdquo (Neves Daniel Manual p860861)
Este uacuteltimo posicionamento parece ser o mais adequado posto que
dessa forma liberado estaria o juiz para proferir a sentenccedila geneacuterica sem
contrariar o artigo 475-A sect3ordm
14- Natureza Juriacutedica da Liquidaccedilatildeo
A liquidaccedilatildeo de sentenccedila passou com as reformas processuais a ter
natureza de mera fase procedimental dentro da ideia do sincretismo processual
que vem sendo adotado pelo nosso CPC ou seja de regra natildeo haacute mais
processo autocircnomo de liquidaccedilatildeo Mas essa constataccedilatildeo natildeo eacute suficiente para
que a doutrina chegue de maneira uniacutessona agrave conclusatildeo quanto agrave natureza
juriacutedica da liquidaccedilatildeo de sentenccedila
Haacute doutrina minoritaacuteria que entende pela natureza juriacutedica de accedilatildeo
incidental agrave liquidaccedilatildeo de sentenccedila ou seja ela natildeo daraacute vida a novo
processo
ldquoParece inequiacutevoca a intenccedilatildeo do legislador de transformar a liquidaccedilatildeo nas modalidades do arbitramento e dos artigos em accedilatildeo incidental inserida no processo jaacute pendente em alguns casos processada em autos apartados (art 475-A sect2ordm)rdquo11 (Assis Araken de Sentenccedila condenatoacuteria como tiacutetulo executivo 2006)
A doutrina majoritaacuteria defende que a liquidaccedilatildeo de sentenccedila eacute fase
procedimental tendo em vista que perdeu a natureza de accedilatildeo com o advento
da Lei 112322005 Esse entendimento estaacute fortemente amparado pelo
sincretismo processual visto que haacute vaacuterias atividades de diferentes naturezas
num uacutenico processo ou seja divide-se o mesmo em fases procedimentais
11 (Assis Araken de Sentenccedila condenatoacuteria como tiacutetulo executivo In Arruda
Alvim Wambier Teresa (Coord) Aspectos polecircmicos da nova execuccedilatildeo 3 Satildeo
Paulo RT 2006)
21
ldquoA liquidaccedilatildeo passou a ser mera fase do processo constituindo
providecircncia integrativa da sentenccedila exequenda com o objetivo de oferecer
liquidez ao tiacutetulo antes iliacutequidordquo12 (Marinoni Curso 2011 p129)
Esse entendimento eacute embasado por vaacuterios indiacutecios contidos na
legislaccedilatildeo O artigo 475-A sect1ordm preceitua que a liquidaccedilatildeo tem sua provocaccedilatildeo
inicial por requerimento ou seja natildeo haacute peticcedilatildeo inicial Ocorreraacute a intimaccedilatildeo do
reacuteu e natildeo a citaccedilatildeo assim entende-se que o reacuteu estaacute integrado ao processo
posto que quando haacute iniacutecio de nova accedilatildeo para integraacute-lo na mesma faz-se
necessaacuteria a citaccedilatildeo Por fim o artigo 475-H prevecirc o cabimento do recurso de
agravo de instrumento contra a decisatildeo que julga a liquidaccedilatildeo assim
entendido fase procedimental eacute decidida ou resolvida por decisatildeo
interlocutoacuteria jaacute accedilotildees satildeo julgadas por sentenccedila
Assim em regra a fase de liquidaccedilatildeo eacute intermediaacuteria no processo mas
haacute exceccedilotildees Nas sentenccedilas penal arbitral e homologaccedilatildeo de sentenccedila
estrangeira (Art 475-N sectuacutenico do CPC) a liquidaccedilatildeo natildeo deixa de ser fase
procedimental mas seraacute uma fase inaugural do processo sincreacutetico ou seja o
mesmo se inicia com a fase de liquidaccedilatildeo fixando-se o valor devido e em
seguida procede-se agrave fase de cumprimento de sentenccedila
Quando a fase de liquidaccedilatildeo for inaugural ao processo torna-se
inaplicaacutevel o artigo 475-A sect1ordm do CPC ocorrendo impetraccedilatildeo de peticcedilatildeo inicial
e citaccedilatildeo da parte reacute a fim de integraacute-la ao processo
15- Da decisatildeo que julga a liquidaccedilatildeo
151- Espeacutecie
O Artigo 475-H do CPC preceitua que da decisatildeo de liquidaccedilatildeo caberaacute
agravo de instrumento mas esse dispositivo legal natildeo menciona a natureza
dessa decisatildeo prevendo expressamente somente o recurso cabiacutevel
12 (Marinoni Curso de processo civil v 3 Ed RT p129)
22
A duacutevida consiste no fato de que o juiz ao fixar o quantum debeatur
estaraacute resolvendo o meacuterito da liquidaccedilatildeo ou seja com o tracircnsito em julgado
ela produziraacute coisa julgada material
A doutrina majoritaacuteria afirma que a decisatildeo que julga a liquidaccedilatildeo eacute
decisatildeo interlocutoacuteria atiacutepica pois quando fixa o valor da obrigaccedilatildeo estaraacute
julgando o meacuterito da liquidaccedilatildeo logo natildeo eacute uma decisatildeo interlocutoacuteria que se
limita a decidir questatildeo incidental
Por ser decisatildeo interlocutoacuteria de meacuterito essa corrente doutrinaacuteria
reconhece a produccedilatildeo de coisa julgada material e defende o cabimento de
accedilatildeo rescisoacuteria observado o prazo de dois anos estando presente algum dos
requisitos do artigo 485 do CPC
ldquoAinda que do ponto de vista eminentemente teoacuterico seja possiacutevel sustentar a existecircncia de sentenccedilas interlocutoacuterias qualificando-as a partir do conteuacutedo da decisatildeo proferida no curso do processo natildeo haacute como negar que na perspectiva do CPC a preocupaccedilatildeo pragmaacutetica se sobrepotildee fazendo com que as decisotildees que tratam do meacuterito no seio do processo natildeo sejam definidas como sentenccedilas e assim natildeo fiquem sujeitas ao recurso de apelaccedilatildeo()Se o ato jurisdicional que julga procedente o pedido condenando o demandado constitui sentenccedila que natildeo coloca fim ao processo a mesma Lei 112322005 ao tambeacutem transformar a liquidaccedilatildeo em incidente do processo preocupou-se em definir o ato jurisdicional que a julga como decisatildeo adicionando ser ele impugnaacutevel atraveacutes de agravo de instrumento (art 475-H) ()Eacute claro que a decisatildeo que julga a liquidaccedilatildeo trata do meacuterito seja do quantum propriamente dito seja da existecircncia do dano visto como pressuposto para a tutela ressarcitoacuteria Nesse uacuteltimo caso em que a liquidaccedilatildeo trata de pressuposto indispensaacutevel agrave configuraccedilatildeo da tutela ressarcitoacuteria eacute indisfarccedilaacutevel a substacircncia da decisatildeo claramente indispensaacutevel para se acolher o pedido de tutela do direito materialrdquo 13 (Marinoni Curso 2011 p 143)
Jaacute doutrina minoritaacuteria entende que a decisatildeo que julga a liquidaccedilatildeo eacute
sentenccedila parcial de meacuterito
ldquoEntendo que a discussatildeo a respeito da natureza da decisatildeo que julga a liquidaccedilatildeo bem como do recurso cabiacutevel soacute tem sentido quanto agrave decisatildeo que declara o quantum debeatur porque qualquer outra espeacutecie de julgamento seraacute realizada por sentenccedila recorriacutevel por apelaccedilatildeo sendo
13 (Marinoni Curso de Processo civil v3 Ed RT 2011p 143)
23
inaplicaacutevel o artigo 475-H do CPC Satildeo exemplos de sentenccedilas de liquidaccedilatildeo que natildeo determinam o valor da execuccedilatildeo permitindo a execuccedilatildeo a decisatildeo terminativa a decisatildeo que declara o valor zero e a decisatildeo que julga extinta a liquidaccedilatildeo por ausecircncia de provas necessaacuterias para a fixaccedilatildeo do valorrdquo 14 (Daniel Neves Manual n415 pp816-818)
Para essa doutrina minoritaacuteria diante do novo conceito de sentenccedila do
art 162 sect 1ordm do CPC a decisatildeo que declara o valor da liquidaccedilatildeo eacute uma
sentenccedila de meacuterito que no final acolhe o pedido do autor jaacute que eacute seu
interesse fixar o valor e segundo o art 269 I do CPC haveraacute resoluccedilatildeo de
meacuterito quando o juiz acolher ou rejeitar o pedido do autor
Art 162 - Os atos do juiz consistiratildeo em sentenccedilas decisotildees interlocutoacuterias e despachos
sect1ordm Sentenccedila eacute o ato do juiz que implica alguma das situaccedilotildees previstas nos arts 267 e 269 desta Lei (Alterado pela Lei 112322005)
Natildeo obstante essa percepccedilatildeo essa corrente minoritaacuteria natildeo desrespeita
o artigo 475-H que prevecirc o cabimento de agravo de instrumento contra a
decisatildeo que julga a liquidaccedilatildeo posto que o recurso cabiacutevel para sentenccedila seria
apelaccedilatildeo mas nesse caso seria uma sentenccedila recorriacutevel por agravo de
instrumento
ldquoA decisatildeo que encerra a fase de liquidaccedilatildeo em primeiro grau de jurisdiccedilatildeo eacute sentenccedila (em sentido estrito) porque finaliza uma fase cognitiva do procedimento em primeira instacircncia complementando a norma juriacutedica individualizada estabelecida na decisatildeo liquidanda() Curioso eacute que o legislador no particular embora se trate de sentenccedila prevecirc o cabimento de agravo contra essa decisatildeo (art 475-H CPC) o que excepciona a regra do CPC que estabele a apelaccedilatildeo como recurso cabiacutevel em tais situaccedilotildees Natildeo seria entretanto caso raro de incongruecircncia legislativa (i) o art 17 da Lei de Assistecircncia Judiciaacuteria (Lei Federal n 106050) prevecirc o recurso de apelaccedilatildeo contra decisotildees interlocutoacuterias() Natildeo se pode ignorar poreacutem que as regras de cabimento do recurso e os conceitos legais das espeacutecies de decisatildeo (cuja funccedilatildeo eacute exatamente a de estruturar o sistema recursal) natildeo satildeo doutrinaacuterios Trata-se de regras de direito positivo e por isso mesmo contingentes Natildeo eacute possiacutevel reduzi-las aos esquemas abstratos da teoria do processo pois uma ldquopenada legislativardquo aniquilaria tudo o quanto fosse afirmado Natildeo haacute restriccedilatildeo teoacuterica alguma ao cabimento de agravo contra uma
14 (Daniel Neves Manual n415 pp816-818)
24
sentenccedila () O recurso cabiacutevel eacute o agravo de instrumento e natildeo o agravo retido a despeito da redaccedilatildeo do art 522 do CPC Trata-se de situaccedilatildeo especial em que a lei determina expressamente o cabimento do agravo de instrumento sendo irrelevante investigar se haacute ou natildeo a situaccedilatildeo de urgecircncia a que se refere o caput do art522 do CPCrdquo15 (Didier Curso de DPC 2011 p119-120)
Apesar da aparente incompatibilidade com o sistema processual
tradicional (artigos 513 e 522) onde se preceitua que ldquoda decisatildeo interlocutoacuteria
cabe agravordquo in casu a opccedilatildeo por tal recurso coube ao legislador no artigo
475-H do CPC E tal escolha teve a sua razatildeo de ser objetivando a celeridade
processual e o iniacutecio do cumprimento de sentenccedila
Se da decisatildeo que decidisse a liquidaccedilatildeo fosse permitido o recurso de
apelaccedilatildeo obviamente restaria prejudicada a fase de cumprimento de sentenccedila
posto que a apelaccedilatildeo tem efeito suspensivo e os autos do processo subiriam
para o tribunal ad quem
Aleacutem disso a despeito da discussatildeo doutrinaacuteria o STJ natildeo admite o
Princiacutepio da fungibilidade recursal quando haacute expressa previsatildeo do recurso
cabiacutevel pois trata-se de erro grosseiro
STJ - I- 422 1ordf T Resp 1132774ES - A eventual interposiccedilatildeo de
apelaccedilatildeo contra decisatildeo que julga a liquidaccedilatildeo constitui erro grosseiro na
medida que contraria previsatildeo legal
Logo o objetivo do legislador foi natildeo atrapalhar a marcha processual no
procedimento sincreacutetico A escolha pelo Agravo foi com o objetivo de trazer um
recurso mais simples e que natildeo atrapalhasse o cumprimento de sentenccedila
Entretanto nem toda decisatildeo da liquidaccedilatildeo tem como conteuacutedo a
fixaccedilatildeo do valor da obrigaccedilatildeo exequenda Seria entatildeo possiacutevel uma decisatildeo
terminativa um viacutecio procedimental insanaacutevel que levasse o magistrado a
proferir uma decisatildeo terminativa
Pode natildeo ser uma hipoacutetese comum mas natildeo se deve afastaacute-la a priori
Por exemplo o liquidante vem a falecer no decorrer da liquidaccedilatildeo conforme o
artigo 265 do CPC o processo eacute suspenso mas o fato eacute que o autor deve ser
sucedido nessa liquidaccedilatildeo pelo espoacutelio ou herdeiro ou sucessores ocorrendo a
sucessatildeo processual Caso natildeo ocorra a habilitaccedilatildeo dos herdeiros o processo
15 (Didier Curso de DPC v5 p119-120)
25
deveraacute ser extinto na forma do artigo 267 do CPC isto eacute decisatildeo terminativa
Outro exemplo de extinccedilatildeo seria o abandono do processo
Tambeacutem eacute possiacutevel ocorrer uma decisatildeo de meacuterito na liquidaccedilatildeo sem
se identificar o valor devido A doutrina e a jurisprudecircncia admitem que o juiz
reconheccedila na liquidaccedilatildeo a prescriccedilatildeo e a decadecircncia conforme artigo 269 IV
do CPC Eacute uma medida de economia processual pois o que se reconhece
nessa decisatildeo de liquidaccedilatildeo na verdade eacute a prescriccedilatildeo da pretensatildeo
executiva ou a decadecircncia do direito exequendo dado que tais valores natildeo
poderatildeo ser executados
Assim se o magistrado no decorrer da liquidaccedilatildeo percebe que aquele
direito de creacutedito prescreveu natildeo seraacute necessaacuterio perder o seu tempo fazendo
toda a atividade necessaacuteria para se chegar a um valor sabendo que aquela
execuccedilatildeo estaacute prescrita Entatildeo tendo em vista o princiacutepio da economia
processual analisa-se uma mateacuteria que em tese soacute deveria ser conhecida na
execuccedilatildeo ainda na liquidaccedilatildeo
Nesses casos a razatildeo de ser do art 475-H desaparece jaacute que natildeo iraacute
frustrar a fase de cumprimento de sentenccedila nestes casos natildeo vai haver
execuccedilatildeo pois tal decisatildeo potildee termo ao processo ainda na fase de liquidaccedilatildeo
Nesses casos eacute plenamente defensaacutevel a ideia de sentenccedila recorriacutevel
por apelaccedilatildeo Nesse sentido
PROCESSUAL CIVIL EMBARGOS DE DECLARACcedilAtildeO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL AGRAVO DE INSTRUMENTO DECISAtildeO DE LIQUIDACcedilAtildeOTERMINATIVA VALOR DA INDENIZACcedilAtildeO POR DANO MORAL OPOSICcedilAtildeO DE EMBARGOS DE DECLARACcedilAtildeO REJEICcedilAtildeO INTERPOSICcedilAtildeO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO ERRO GROSSEIRO RECURSO INCABIacuteVEL RECURSO CORRETO APELACcedilAtildeO AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO AgRg no Ag 1074209 SP AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 20080142289-7 Relator(a) Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR (1110) QUARTA TURMA jem 03022011DJe 15022011
152- Natureza Juriacutedica
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Eacute possiacutevel que essa natureza seja terminativa na forma do art 267 do
CPC mas eacute uma anomalia
A decisatildeo que fixa o valor eacute de procedecircncia do pedido na forma do
artigo 269 I do CPC tendo em vista que acolhe o pedido do autor
Para uma parcela da doutrina a natureza juriacutedica da decisatildeo que fixa o
valor eacute meramente declaratoacuteria entende que o valor jaacute consta do tiacutetulo Os
elementos do tiacutetulo jaacute lhe datildeo agrave possibilidade de chegar ao valor da obrigaccedilatildeo
logo a decisatildeo natildeo cria nada Apenas afasta a inseguranccedila juriacutedica quanto ao
valor A decisatildeo ao declaraacute-lo traz a certeza juriacutedica natildeo cria nada novo mas
declara um valor jaacute existente
Outra corrente doutrinaacuteria afirma que essa eacute uma decisatildeo de natureza
constitutiva na medida em que cria uma nova situaccedilatildeo juriacutedica E para Neacuteri
essa nova situaccedilatildeo juriacutedica eacute a admissibilidade do desencadeamento dos atos
executivos Em outras palavras antes da liquidaccedilatildeo natildeo seria possiacutevel
executar o tiacutetulo ou seja a situaccedilatildeo juriacutedica era de inexecutabilidade apoacutes a
liquidaccedilatildeo eacute de executabilidade Ocorre uma mudanccedila na situaccedilatildeo juriacutedica
justamente em decorrecircncia da decisatildeo de liquidaccedilatildeo
A despeito desse entendimento a executabilidade eacute um efeito da
liquidaccedilatildeo e natildeo constitui uma nova situaccedilatildeo juriacutedica Toda mera declaraccedilatildeo
gera consequecircncias e permite desencadeamento de atos que natildeo ocorreriam
sem ela Declarar o valor e permitir uma penhora uma expropriaccedilatildeo seria o
resultado loacutegico Por exemplo numa accedilatildeo de declaraccedilatildeo de paternidade com
a sentenccedila de procedecircncia e declarado o pai o mesmo pode registrar a
paternidade na certidatildeo de nascimento da crianccedila entretanto isso natildeo torna a
decisatildeo constitutiva mas declaratoacuteria
As duas correntes doutrinaacuterias concordam em dizer que seja pela
mera declaraccedilatildeo seja pela constituiccedilatildeo da nova situaccedilatildeo juriacutedica a funccedilatildeo
dessa decisatildeo de liquidaccedilatildeo eacute integrar o tiacutetulo executivo pois eacute ele que vai
trazer o an debeatur Entretanto somente com o an debeatur o tiacutetulo estaraacute
incompleto necessitando que seja complementado com a decisatildeo da
liquidaccedilatildeo
27
16 - Liquidaccedilatildeo compreendida como efeito secundaacuterio da
sentenccedila
Este eacute um efeito gerado mesmo que pendente de julgamento recurso
recebido no efeito suspensivo ou seja os efeitos secundaacuterios satildeo
automaticamente gerados com a prolaccedilatildeo da sentenccedila
ldquoFala-se em eficaacutecia anexa ou secundaacuteria da sentenccedila quando decorrente de previsatildeo legal independentemente de pedido e de decisatildeo judicial Eacute o caso da hipoteca judiciaacuteria efeito anexo da sentenccedila que impotildee o pagamento de quantia e cujo principal objetivo eacute prevenir a fraude agrave execuccedilatildeo () a condenaccedilatildeo geneacuterica natildeo impede a constituiccedilatildeo de hipoteca judiciaacuteriardquo16 (Daniel Neves CPC para concursos 2010)
Diz o artigo 466 do CPC Art 466 A sentenccedila que condenar o reacuteu no
pagamento de uma prestaccedilatildeo consistente em dinheiro ou coisa valeraacute como tiacutetulo constitutivo de hipoteca judiciaacuteria cuja inscriccedilatildeo seraacute ordenada pelo juiz na forma prescrita na Lei de Registros Puacuteblicos
Paraacutegrafo uacutenico- A sentenccedila condenatoacuteria produz a hipoteca judiciaacuteria
I-embora a condenaccedilatildeo seja geneacuterica II- pendente arresto de bens do devedor III - ainda quando o credor possa promover a
execuccedilatildeo provisoacuteria da sentenccedila
O objetivo eacute evitar a alegaccedilatildeo de boa feacute do terceiro na fraude agrave
execuccedilatildeo O STJ protege o terceiro de boa feacute mas restaria natildeo configurada a
boa feacute se o terceiro adquirisse um imoacutevel cuja matriacutecula trouxesse a indicaccedilatildeo
de uma condenaccedilatildeo em primeiro grau Assim mesmo que o reacuteu tivesse
apelado e esse recurso tivesse sido recebido no efeito suspensivo no caso da
hipoteca judiciaacuteria natildeo estariam suspensos os efeitos dessa sentenccedila e se ela
for iliacutequida pode-se fazer a hipoteca judiciaacuteria concomitantemente agrave liquidaccedilatildeo
16 (CPC para concursos Teoria Suacutemulas Jurisprudecircncia e Questotildees de
concursos Daniel A Neves e Rodrigo da Cunha Lima Freire edPodium
2010 p 276)
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STJ417 - HIPOTECA JUDICIAacuteRIA SENTENCcedilA CONDENATOacuteRIA A questatildeo cinge-se em saber se eacute possiacutevel constituir hipoteca judiciaacuteria quando pendente de julgamento a apelaccedilatildeo recebida nos efeitos devolutivo e suspensivo e interposta contra a sentenccedila condenatoacuteria A Turma entendeu que se o disposto no inciso III do paraacutegrafo uacutenico do Art 466 do CPC permite inferir que a hipoteca judiciaacuteria eacute efeito normal da sentenccedila pendente de recurso e que ela deve ocorrer mesmo quando a apelaccedilatildeo for recebida somente no efeito devolutivo a decorrecircncia loacutegica eacute seu cabimento quando a apelaccedilatildeo for recebida tambeacutem no efeito suspensivo Essa na verdade eacute a situaccedilatildeo que mais justifica a necessidade de hipoteca judiciaacuteria pois nessa hipoacutetese natildeo se pode promover desde logo a execuccedilatildeo provisoacuteria e a constriccedilatildeo serviraacute como mecanismo para assegurar a efetividade do processo Dessa forma o recebimento do recurso em ambos os efeitos natildeo obsta a efetivaccedilatildeo da hipoteca judiciaacuteria que eacute consequecircncia imediata da sentenccedila condenatoacuteria Com esse entendimento a Turma negou provimento ao recurso Resp 981001 Rel Min Nancy Andrighi 241109 3ordf T
Sempre que houver condiccedilotildees para uma execuccedilatildeo provisoacuteria mas a
obrigaccedilatildeo contida no tiacutetulo for iliacutequida proceder-se-agrave uma liquidaccedilatildeo O artigo
475-A sect2ordm do CPC tornou a liquidaccedilatildeo um efeito secundaacuterio da sentenccedila e diz
que a liquidaccedilatildeo provisoacuteria pode ocorrer inclusive na pendecircncia de recurso
recebido no efeito suspensivo Se o recurso tem efeito suspensivo natildeo se pode
executar provisoriamente mas pode liquidar formando autos em apartado jaacute
que os principais sobem ao Tribunal
Art 475-A sect 2ordm- A liquidaccedilatildeo poderaacute ser requerida na pendecircncia de
recurso processando-se em autos apartados no juiacutezo de origem cumprindo
ao liquidante instruir o pedido com coacutepias das peccedilas processuais pertinentes
Nesse caso o objetivo do legislador foi atender ao princiacutepio da
celeridade processual Entretanto essa liquidaccedilatildeo se realiza observando-se a
Teoria do Risco-Proveito Significa dizer que o autor da liquidaccedilatildeo provisoacuteria
tem responsabilidade objetiva perante o reacuteu Assim o autor da liquidaccedilatildeo
responde por eventuais danos causados ao reacuteu em caso de reforma ou
anulaccedilatildeo da sentenccedila geneacuterica mas como a liquidaccedilatildeo eacute uma atividade
cognitiva ausente de atos de execuccedilatildeo como criaccedilatildeo de constriccedilatildeo de direito
ou invasatildeo de patrimocircnio como o objetivo eacute descobrir o valor a ideacuteia de danos
ao reacuteu nesse caso natildeo eacute tatildeo presente quanto numa execuccedilatildeo provisoacuteria
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17 - Liquidaccedilatildeo como forma de frustraccedilatildeo da execuccedilatildeo
Essa eacute uma situaccedilatildeo excepcional porque o objetivo da liquidaccedilatildeo eacute
preparar a execuccedilatildeo
171- Liquidaccedilatildeo encerrada por decisatildeo terminativa
Quando a liquidaccedilatildeo se encerra por decisatildeo terminativa seria uma
frustraccedilatildeo temporaacuteria eis que natildeo conseguiu chegar agrave fase de execuccedilatildeo mas
se eacute uma decisatildeo terminativa fazendo coisa julgada formal admite-se a
repropositura da liquidaccedilatildeo
Liquidaccedilatildeo de sentenccedila frustrada - Nova liquidaccedilatildeo - Possibilidade Quando o promovente da liquidaccedilatildeo natildeo fornece os elementos necessaacuterios agrave apuraccedilatildeo do quantum debeatur o processo fica frustrado por natildeo alcanccedilar o seu objetivo que por definiccedilatildeo precisa do objeto da condenaccedilatildeo Nesse caso natildeo ocorre improcedecircncia do pedido mas sim extinccedilatildeo da liquidaccedilatildeo sem julgamento do meacuterito o que natildeo impediraacute que nova liquidaccedilatildeo seja proposta (Apelaccedilatildeo Ciacutevel nordm 120102003 TJRJ)
172- Liquidaccedilatildeo de valor zero
A questatildeo aqui seria a possiacutebilidade desse resultado sem haver uma
ofensa agrave coisa julgada da sentenccedila condenatoacuteria A obrigaccedilatildeo (an debeatur)
natildeo pode ser desconstituiacuteda na liquidaccedilatildeo na forma do artigo 475-G do CPC
proibindo modificaccedilatildeo ou desconstituiccedilatildeo da sentenccedila iliacutequida Se assim natildeo
fosse estar-se-ia atribuindo agrave liquidaccedilatildeo uma natureza rescisoacuteria que ela natildeo
tem Por exemplo numa sentenccedila iliacutequida transitada em julgado o executado
na fase de liquidaccedilatildeo tenta arguir que a obrigaccedilatildeo natildeo eacute devida
Eacute o que ocorre com o poupador que valendo-se de sentenccedila proferida contra determinada instituiccedilatildeo financeira em accedilatildeo coletiva busca a liquidaccedilatildeo do creacutedito a que imagina fazer jus em decorrecircncia do natildeo pagamento pelo estabelecimento bancaacuterio das diferenccedilas relativas aos expurgos inflacionaacuterios referentes aos Plano Veratildeo e Collor I mas ao calcular o seu creacutedito observa que o valor depositado em conta agrave eacutepoca dos referidos planos era zero (base de caacutelculo igual a zero) (Fredie Didier Jr p 144 2011)
30
Entretanto haacute diferenccedila entre a inexistecircncia de obrigaccedilatildeo que seria
um nada da obrigaccedilatildeo de pagar zero
Para entender melhor temos no acircmbito do direito tributaacuterio o exemplo
da aliacutequota zero bem diferente da isenccedilatildeo tributaacuteria Isenccedilatildeo tributaacuteria eacute a
ausecircncia de obrigaccedilatildeo e aliacutequota zero a obrigaccedilatildeo de recolher zero Natildeo haacute
contrariedade entre uma e outra
Quando o juiz fixa o valor zero na liquidaccedilatildeo ele profere uma decisatildeo
de meacuterito pois atendeu ao pedido na liquidaccedilatildeo fixando o valor Eacute decisatildeo de
meacuterito que faz coisa julgada material Essa novamente como ocorre na
prescriccedilatildeo e na decadecircncia eacute uma frustraccedilatildeo definitiva da execuccedilatildeo
173- Ausecircncia de provas
O objetivo da liquidaccedilatildeo eacute fixar o valor devido mas isso depende da
anaacutelise de um conteuacutedo probatoacuterio Ocorrendo a ausecircncia de provas hoje com
os poderes instrutoacuterios do juiz isso poderia ser feito de ofiacutecio mas o magistrado
natildeo estaacute vinculado a esse procedimento Logo eacute possiacutevel o processo ter
chegado ao final sem que a prova tenha sido produzida
STJ392 - CAacuteLCULOS CONTADOR JUDICIAL A mateacuteria consiste em analisar a legalidade do acoacuterdatildeo
recorrido que determinou a realizaccedilatildeo de caacutelculo pelo contador judicial para aferir a exatidatildeo do creacutedito exequendo suprindo assim a omissatildeo do devedor A recorrente entende que o ocircnus de demonstrar essa inexatidatildeo seria do recorrido que figurou como executado embargante Entende ainda que o princiacutepio do livre convencimento motivado natildeo legitima a atuaccedilatildeo estatal ex officio para determinar a produccedilatildeo de provas Na espeacutecie o recorrido ao opor seus embargos impugnou claramente os pontos que considerou relevantes nos caacutelculos apresentados pela recorrente Essas questotildees levantadas foram tatildeo relevantes que o TJ levou-as em consideraccedilatildeo para determinar a realizaccedilatildeo de caacutelculo pelo contador judicial Poreacutem a Min Relatora destacou que o juiz natildeo estaacute obrigado a aceitar a verdade que lhe eacute trazida ao processo quando a narraccedilatildeo das partes parece-lhe inverossiacutemel pois ele tem verdadeiro interesse na prestaccedilatildeo da tutela jurisdicional ceacutelere e idocircnea apta a resolver a controveacutersia Por isso a doutrina vem reconhecendo haacute tempos a legitimidade da iniciativa probatoacuteria do julgador de forma a flexibilizar o princiacutepio da ineacutercia judicial Recai
31
primordialmente sobre os ombros do devedor executado o ocircnus de demonstrar a inexatidatildeo dos caacutelculos apresentados pelo credor exequente Essa regra natildeo afasta entretanto a iniciativa probatoacuteria do juiz A sufragar esse entendimento ressaltou o que dispotildee o art 475-A sect3ordm e sect4ordm do CPC (dispositivos correspondentes ao art 604 sect2ordm do CPC antes das reformas introduzidas pela Lei n 112322005) Se o caacutelculo apresentado pelo credor natildeo vincula o juiacutezo nem mesmo quanto agrave realizaccedilatildeo da penhora podendo ser objeto de verificaccedilatildeo antes da citaccedilatildeo natildeo haacute razatildeo para que passe a ser vinculante apoacutes a apresentaccedilatildeo de embargos pelo devedor Assim natildeo houve qualquer violaccedilatildeo dos arts 283 302 598 e 741 do CPC O TJ agiu com prudecircncia e equiliacutebrio ao apontar as inconsistecircncias do caacutelculo apresentado pelo credor exequente determinando que a sentenccedila proferida em 1ordm grau de jurisdiccedilatildeo fosse cassada para que os autos fossem remetidos ao contador judicial a fim de serem apurados os caacutelculos de acordo com os elementos constantes dos autos O Min Sidnei Beneti acompanhou o voto da Min Relatora com a seguinte observaccedilatildeo o que se extinguiu foi a liquidaccedilatildeo por caacutelculo do contador natildeo o contador como auxiliar da Justiccedila Precedentes citado AgRg no Resp 785576-DF DJ1292205 e Resp 629312-DF DJ 2342007 Resp 1012306-PR Rel Min Nancy Andrighi julgado em 2842009
Ainda que o juiz entenda pela produccedilatildeo da prova ex officio nem sempre
ela eacute possiacutevel pois a prova decorre de fatos e se natildeo haacute esses fatos narrados
pelas partes inviabiliza-se a produccedilatildeo probatoacuteria
Haacute corrente doutrinaacuteria com entendimento que em caso de ausecircncia de
prova na liquidaccedilatildeo o juiz deve declarar o non liquet ou seja vai deixar de
decidir
Como o juiz deixa de decidir natildeo haacute prova necessaacuteria natildeo haacute os
elementos necessaacuterios para quantificar o valor significa que eacute uma decisatildeo
terminativa sem coisa julgada material Na praacutetica significa dizer que a
liquidaccedilatildeo poderaacute ser proposta novamente
ldquo() tentada a liquidaccedilatildeo por artigos natildeo se conseguir a prova dos fatos necessaacuterios para a definiccedilatildeo do quantum debeatur extinguir-se-aacute o processo liquidatoacuterio e agrave falta de outros meios proceder-se-aacute agrave sua reabertura sob a forma de liquidaccedilatildeo por arbitramento para natildeo se transformar em inexequiacutevel a sentenccedila condenatoacuteria geneacuterica que jaacute apurou e declarou a existecircncia da obrigaccedilatildeo do vencido Ao devedor poreacutem seraacute admissiacutevel opor-se ao arbitramento assumindo o ocircnus de provar os fatos necessaacuterios agrave quantificaccedilatildeo da obrigaccedilatildeo de maneira precisa evitando assim sua mera
32
estimativa()rdquo 17 (Humberto Theooro Jr Curso de DPC p97)
Para outra corrente doutrinaacuteria o ldquonon liquetrdquo natildeo eacute admitido no direito
brasileiro pois o juiz natildeo pode se eximir de prestar a tutela jurisdicional por
estar em duacutevida quanto aos fatos
In casu deve o magistrado aplicar a regra do ocircnus da prova Se o ocircnus
de provar o valor da obrigaccedilatildeo cabia ao autor da liquidaccedilatildeo e ele natildeo o fizer
para essa corrente o juiz julga a liquidaccedilatildeo improcedente rejeitando o pedido
jaacute que a parte natildeo trouxe aos autos prova suficiente para fazecirc-lo Uma decisatildeo
de improcedecircncia nesse caso eacute uma decisatildeo de meacuterito e que produziraacute coisa
julgada material Para essa corrente doutrinaacuteria eacute mais uma hipoacutetese de
frustraccedilatildeo definitiva
ldquo() na liquidaccedilatildeo por artigos cabe ao credor provar fato novo e a frustraccedilatildeo agrave miacutengua desta prova poderaacute ocorrer gerando sentenccedila de improcedecircncia E entatildeo Existiria nesta situaccedilatildeo a eficaacutecia de coisa julgada impedindo a renovaccedilatildeo da demanda liquidatoacuteria Ou deve o juiz neste caso decretar a invalidade da liquidaccedilatildeo extinguindo o processo sem julgamento de meacuterito a fim de deixar entreaberto o reingresso da accedilatildeo ex vi do artigo 268
Em circunstacircncias ortodoxas mesmo a liquidaccedilatildeo por artigos teraacute como fecho a procedecircncia Mas o comodismo do demandante leva-o nas accedilotildees condenatoacuterias a pleitear de modo geneacuterico Trabalhando o oacutergatildeo juduciaacuterio com juiacutezos de probabilidade pode suceder condenaccedilatildeo geneacuterica sobre dano antes hipoteacutetico do que real cujos reflexos na liquidaccedilatildeo conduzem agrave improcedecircncia desta()rdquo 18 (Araken de Assis Manual pto 553 2007 p 279)
17 (Humberto Theodoro Jr Curso de Direito Processual Civil vol II pp 97)
18 (Araken Manual de Execuccedilatildeo pto 553 2007 p 279)
33
CAPIacuteTULO II
Legitimidade para a Liquidaccedilatildeo
O credor tem direito de receber o valor devido mas para exercer esse
direito ele tem que saber o quantum debeatur Obviamente o credor tem
legitimaccedilatildeo ativa para ingressar com a liquidaccedilatildeo
Quanto ao devedor este tem o direito de pagar Observe-se que o
pagamento tambeacutem eacute um direito mas ele soacute poderaacute exercecirc-lo se souber o valor
devido Logo o devedor tambeacutem tem legitimaccedilatildeo ativa para a liquidaccedilatildeo de
sentenccedila
O Tribunal de Justiccedila do Estado do Rio de Janeiro no Aviso 33 de
07072006 manifestando-se acerca da reforma processual pontuou no
Enunciado nordm 3 que ldquoa liquidaccedilatildeo de sentenccedila tambeacutem pode ser requerida pelo
devedorrdquo
Adotando-se a natureza meramente declaratoacuteria da liquidaccedilatildeo de
sentenccedila (que apesar de natildeo ser o entendimento pacificado eacute o majoritaacuterio)
chega-se agrave conclusatildeo de que ela tem natureza duacuteplice pois nas accedilotildees fases
ou processos duacuteplices os sujeitos da relaccedilatildeo juriacutedica de direito material podem
ser tanto o autor como o reacuteu
Nas accedilotildees ou procedimentos duacuteplices para saber quem eacute autor e reacuteu eacute
uma mera questatildeo de oportunidade pois seraacute autor quem primeiro buscar o
judiciaacuterio Se credor e devedor participam da relaccedilatildeo de direito material e a
declaraccedilatildeo de valor tem natureza duacuteplice tanto um quanto o outro pode entrar
com a accedilatildeo e aquele que tinha a legitimidade e natildeo entrou com a liquidaccedilatildeo
de sentenccedila passa a ser reacuteu
Quando a liquidaccedilatildeo de sentenccedila eacute promovida pelo credor uma vez
fixado o valor devido este passa para a fase de cumprimento de sentenccedila
(execuccedilatildeo) Jaacute o devedor natildeo tem legitimidade ativa para a execuccedilatildeo pois natildeo
34
estaacute entre os legitimados ativos para iniciaacute-la Esta eacute a razatildeo pela qual
revogou-se o artigo 570 do CPC atraveacutes da Lei 112322005 O artigo retro
permitia ao devedor ldquoinstaurarrdquo o processo executivo mas efetivamente o
devedor promovia accedilatildeo de consignaccedilatildeo em pagamento
Natildeo existe legitimaccedilatildeo ativa na execuccedilatildeo para o devedor que soacute eacute
legitimado ativo para a liquidaccedilatildeo de sentenccedila posto que definido o valor do
quantum debeatur poderaacute cumprir a obrigaccedilatildeo espontaneamente
35
CAPIacuteTULO III
Competecircncia para a Liquidaccedilatildeo
O CPC natildeo prevecirc nenhuma regra expressa para competecircncia em
liquidaccedilatildeo de sentenccedila Daiacute uma parcela doutrinaacuteria entende aplicar-se
subsidiariamente o artigo 475-P sect uacutenico do CPC Assim o credor pode
escolher entre o Juiacutezo atual (que produziu o tiacutetulo iliacutequido) o foro do local dos
bens do executado ou o foro do domiciacutelio do executado Desta forma para o
credor haveria o fenocircmeno dos foros concorrentes e competecircncia relativa
Mas o artigo 475-N trata de competecircncia para aplicaccedilatildeo do
cumprimento de sentenccedila que essa parcela da doutrina quer aplicar por
analogia na liquidaccedilatildeo de sentenccedila
Outra corrente doutrinaacuteria entende que nessa hipoacutetese de liquidaccedilatildeo de
sentenccedila temos uma competecircncia funcional do Juiacutezo que formou o tiacutetulo
executivo ou seja a competecircncia seria absoluta Para essa corrente o Juiacutezo
que declara o an debeatur eacute o mais qualificado para fixar o quantum debeatur
assim o Juiacutezo que condena o reacuteu de forma iliacutequida a pagar seria o melhor para
declarar qual o valor devido tendo em vista que natildeo soacute estaacute mais familiarizado
com a demanda como tambeacutem a decidiu parcialmente jaacute que a soluccedilatildeo
definitiva soacute se perfaz com a fixaccedilatildeo do quantum debeatur
O art 474-P sect uacutenico admite a mudanccedila de Juiacutezo mas essa mudanccedila
se justifica para facilitar a praacutetica dos atos de Execuccedilatildeo Se fosse necessaacuterio
por exemplo proceder agrave penhora dos bens do executado o melhor local para
isso seria no local onde se encontram esses bens seria muito mais faacutecil
proceder agrave execuccedilatildeo nesse Juiacutezo a fim de evitar sucessivas cartas precatoacuterias
Tampouco observa-se na liquidaccedilatildeo de sentenccedila as razotildees que
justificam a mudanccedila de Juiacutezo para o cumprimento de sentenccedila Na liquidaccedilatildeo
36
natildeo haacute praacutetica de atos de execuccedilatildeo mas atividade cognitiva logo o melhor
Juiacutezo para a liquidaccedilatildeo eacute o que proferiu a sentenccedila geneacuterica
Por outro lado se houver uma sentenccedila coletiva geneacuterica e havendo
necessidade de liquidaccedilatildeo visando uma execuccedilatildeo coletiva a competecircncia eacute a
funcional do Juiacutezo por exemplo quando o magistrado reconhece que houve
uma agressatildeo ao meio ambiente e deixa para a fase de liquidaccedilatildeo a apuraccedilatildeo
desse valor que vai reverter em benefiacutecio da coletividade
O direito difuso ao meio ambiente eacute o objeto da sentenccedila e a reparaccedilatildeo
desse meio ambiente lesado seraacute o objeto da execuccedilatildeo que seraacute coletiva pois
beneficia a coletividade Entretanto se essa liquidaccedilatildeo objetivasse uma
execuccedilatildeo individual se a sentenccedila coletiva fosse usada por um indiviacuteduo na
defesa da tutela de seu direito individual como as sentenccedilas coletivas que
reconhecem direito individual homogecircneo cada indiviacuteduo vai se valer da
sentenccedila coletiva geneacuterica para proceder agrave liquidaccedilatildeo de sentenccedila de seu
dano individual
Se a liquidaccedilatildeo for voltada para a execuccedilatildeo individual o entendimento
pacificado do STJ (Informativo 422 3ordf Sessatildeo Conflito de competecircncia
96682-RJ) eacute no sentido de que a competecircncia eacute do foro do domiciacutelio do
executado natildeo havendo no caso competecircncia funcional do Juiacutezo que formou
o tiacutetulo
Esse entendimento do STJ se fundamenta na facilitaccedilatildeo ao acesso agrave
Justiccedila tendo em vista que o indiviacuteduo pode estar muito distante do Juiacutezo onde
foi proferida a sentenccedila coletiva bem como para evitar o caos no Juiacutezo que
profere a sentenccedila coletiva jaacute que a mesma pode beneficiar milhares de
indiviacuteduos Se fosse estabelecida a competecircncia absoluta do Juiacutezo que proferiu
a sentenccedila coletiva geneacuterica isso geraria muitos transtornos pois se
sucederiam milhares de liquidaccedilotildees seguidas de execuccedilatildeo no mesmo Juiacutezo
Eis a razatildeo da necessidade de distribuiccedilatildeo dessas liquidaccedilotildees para a comarca
do endereccedilo dos indiviacuteduos
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CAPIacuteTULO IV
ESPEacuteCIES DE LIQUIDACcedilAtildeO
O CPC prevecirc trecircs espeacutecies de liquidaccedilatildeo de sentenccedila
41- Liquidaccedilatildeo por mero caacutelculo aritmeacutetico do credor
Art 475-B caput ndash O caacutelculo seraacute realizado pelo credor Esse caacutelculo
tem como caracteriacutesticas o fato de ser feito unilateralmente pelo credor e antes
da execuccedilatildeo Ao ingressar com a peticcedilatildeo inicial ou requerimento inicial ao
autor eacute exigido que essas peccedilas sejam instruiacutedas com o memorial descritivo
dos caacutelculos
Nessa modalidade temos uma pseudoliquidaccedilatildeo pois como jaacute vimos a
liquidez corresponde agrave determinabilidade do valor tendo em vista que para se
chegar ao valor devido eacute necessaacuterio tatildeo somente os caacutelculos aritmeacuteticos
Assim o tiacutetulo jaacute eacute provido de liquidez
Apesar do Coacutedigo prever expressamente essa modalidade como
espeacutecie de liquidaccedilatildeo se natildeo houver impugnaccedilatildeo aos caacutelculos trazidos pelo
credor segue-se a execuccedilatildeo normalmente e natildeo haveraacute nenhuma atividade
durante a execuccedilatildeo referente a qualquer tipo de liquidaccedilatildeo
Entretanto observa-se duas circunstacircncias que podem constituir oacutebice
a esse deslinde loacutegico
411- Quando os dados necessaacuterios para a formulaccedilatildeo do caacutelculo
estejam em poder do executado ou de terceiro
Nesse caso o artigo 475-B sect 1ordm prevecirc uma exibiccedilatildeo incidental desses
dados ou seja o exequumlente na proacutepria peticcedilatildeo ou requerimento inicial requer
incidentalmente o pedido de exibiccedilatildeo
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ldquoQuando a elaboraccedilatildeo da memoacuteria do caacutelculo depender de dados existentes em poder do devedor ou de terceiro o juiz a requerimento do credor poderaacute requisitaacute-los fixando prazo de ateacute trinta dias para o cumprimento da diligecircnciardquo
Natildeo haacute previsatildeo legal de contraditoacuterio nessa exibiccedilatildeo incidental mas a
melhor doutrina afirma que apoacutes esse pedido incidental o executado ou o
terceiro seratildeo ouvidos no prazo de cinco dias visto que natildeo podem ser
condenados a exibir sem lhes ser dada a oportunidade de defesa ateacute porque
existe a possibilidade de os dados natildeo existirem mais ou terem perecido ou
natildeo estarem em poder do executado ou terceiro Para preservar o contraditoacuterio
Marinoni por exemplo afirma que haacute necessidade dessa oitiva preacutevia de 5
dias19
Deixando passar in albis o prazo de defesa ou se apresentar resposta
e a mesma for rejeitada haveraacute decisatildeo pela exibiccedilatildeo que fixaraacute um prazo de
ateacute trinta dias para a exibiccedilatildeo em juiacutezo E como eacute decisatildeo interlocutoacuteria
agravaacutevel de instrumento
Se os dados natildeo forem exibidos o artigo 475-B sect2ordm do CPC prevecirc as
consequumlecircncias Estas dependem do sujeito que tinha o dever de exibir os
dados Se o dever era do executado a consequumlecircncia da natildeo-exibiccedilatildeo eacute a
presunccedilatildeo de correccedilatildeo dos caacutelculos do exequumlente Mas deve-se observar esse
dispositivo legal com parcimocircnia porque natildeo foi exibido nenhum dado para que
o exequumlente perfizesse seu caacutelculo e os mesmos eram necessaacuterios
Entretanto diante da ineacutercia do executado haveraacute a intimaccedilatildeo do
exequumlente para a elaboraccedilatildeo dos caacutelculos mas se ele natildeo tinha condiccedilotildees de
elaboraacute-los sem a exibiccedilatildeo dos dados (objeto do incidente de exibiccedilatildeo)
questiona-se de onde ele vai extrair as informaccedilotildees necessaacuterias aos seus
caacutelculos
Desse modo natildeo tendo o exequente condiccedilotildees miacutenimas de elaboraccedilatildeo
de seus caacutelculos as consequumlecircncias praacuteticas da ineacutercia do executado devem ser
as mesmas quanto agrave ineacutercia do terceiro
19 Marinoni Curso de DPC v 3 2011 p 131
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Observe-se que o CPC fala in casu em presunccedilatildeo de correccedilatildeo dos
caacutelculos apresentados pelo credor mas a doutrina diverge a respeito da
natureza dessa presunccedilatildeo
Segundo Neacuteri e Alexandre Cacircmara a presunccedilatildeo eacute absoluta ou seja
natildeo admitiraacute futura discussatildeo acerca do valor devido Mas carece de
consistecircncia loacutegica conceber uma presunccedilatildeo que impeccedila discussatildeo futura
acerca desse valor jaacute que previamente o exequente sabe que o caacutelculo que
ele trouxer aos autos tem presunccedilatildeo absoluta Eacute como passar uma cheque em
branco ele vai poder cobrar o que quiser Assim se o tiacutetulo vale 50 o
exequente poderia cobrar 200 exigindo 150 sem tiacutetulo Natildeo parece razoaacutevel
que por uma omissatildeo do executado se crie um direito material que natildeo existe
Outra corrente doutrinaacuteria (Marinoni A Assis) tem como relativa a
natureza dessa presunccedilatildeo podendo o executado na sua defesa alegar
excesso de execuccedilatildeo e discutir o valor
ldquo Parece oacutebvio que a presunccedilatildeo de que os caacutelculos se exibem corretos eacute relativa Ela visa permitir o iniacutecio da execuccedilatildeo (artigo 475-B caput) Portanto admite prova em contraacuterio na impugnaccedilatildeo (artigo 475-L V) Aleacutem disso o juiz controlaraacute ex officio o valor pretendido pois a recusa natildeo implica a tranquila aceitaccedilatildeo de caacutelculos absurdos Em tal caso o juiz restringiraacute o quantum debeatur respondendo o executado embora vitorioso pelas despesas da sucumbecircncia na impugnaccedilatildeo haja vista o Princiacutepio da Causalidade (art 20 do CPC)rdquo (Araken p 284 Manual de Execuccedilatildeo)
412 ndash Consequumlecircncias da Ineacutercia do terceiro em exibir o documento
Tambeacutem aplicaacutevel ao executado o artigo 475-B sect2ordm combinado com o
artigo 362 do CPC manda aplicar a busca e apreensatildeo dos dados bem como o
crime de desobediecircncia
Na doutrina (Dinamarco) encontramos a defesa da aplicaccedilatildeo das
astreintes nesse caso com o intuito de pressionar o sujeito a cumprir a
obrigaccedilatildeo mas o entendimento do STJ eacute no sentido de que natildeo cabem
astreintes na accedilatildeo cautelar de exibiccedilatildeo Apesar de no caso natildeo estarmos
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diante de uma accedilatildeo cautelar de exibiccedilatildeo por analogia tambeacutem natildeo se admite
a aplicaccedilatildeo de astreintes no incidente
Antes do advento da Lei 112322005 o caacutelculo natildeo cabia ao credor em
toda execuccedilatildeo havia a participaccedilatildeo do contador judicial o que muitas vezes
adiava a execuccedilatildeo posto que era comum haver discordacircncia quanto aos
caacutelculos Atualmente a participaccedilatildeo do contador judicial eacute excepcional e o
artigo 475-B sect3ordm do CPC enumera as hipoacuteteses que justificam sua atuaccedilatildeo
ldquo Poderaacute o juiz valer-se do contador do Juiacutezo quando a memoacuteria
apresentada pelo credor aparentemente exceder os limites da decisatildeo
exequenda e ainda nos casos de assistecircncia judiciaacuteriardquo
A regra para o exequente beneficiaacuterio da assistecircncia judiciaacuteria justifica-
se para auxiliar o hipossuficiente econocircmico jaacute que o mesmo dada a
miserabilidade juriacutecia natildeo dispotildee de recursos para pagar a periacutecia Mas esse
dispositivo legal soacute deve ser observado se o exequente deixar de apresentar
os caacutelculos a regra natildeo pode ser usada para prejudicaacute-lo tendo em vista que a
remessa ao contador judicial adia a execuccedilatildeo
Tambeacutem haacute atuaccedilatildeo do contador judicial quando haacute desconfianccedila ou
suspeita de irregularidade nos caacutelculos O magistrado ao fazer uma anaacutelise
dos caacutelculos ainda que perfunctoriamente se a discrepacircncia for escandalosa
uma irregularidade perceptiacutevel de forma clara deveraacute remeter os autos ao
contador e este indicaraacute um valor Se o caacutelculo desse valor for o mesmo
apresentado pelo exequente ou credor na peticcedilatildeo ou requerimento inicial a
execuccedilatildeo segue seu curso normalmente
Caso o contador encontre um valor superior ao da peticcedilatildeo ou
requerimento inicial haacute que se realizar a intimaccedilatildeo do exequente Se ele quiser
pode manter o valor originaacuterio e a execuccedilatildeo seguiraacute seu curso normalmente
ou o exequente pode emendar a peticcedilatildeo ou requerimento inicial adotando o
valor indicado pelo contador
Se o contador indicar um valor inferior aos caacutelculos apresentados pelo
exequente ele seraacute intimado para manifestar-se sobre os caacutelculos do expert
Querendo o exequente pode emendar a peticcedilatildeo ou requerimento inicial
adotando o valor indicado pelo contador e aceitando assim a diminuiccedilatildeo no
valor da execuccedilatildeo ou ele pode manter o valor indicado originariamente que
entende como correto Nesse caso a execuccedilatildeo segue pelo valor originaacuterio
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mas se for deferida penhora esta vai tomar como base o valor indicado pelo
contador judicial
STJ323 ndash TIacuteTULO EXECUTIVO CAacuteLCULO MEMOacuteRIA CONTADOR
A Turma conheceu em parte o recurso ao entendimento de que nos processos em que haja assistecircncia judiciaacuteria e naqueles em que a memoacuteria de caacutelculos for superior ao do tiacutetulo executivo judicial ou extrajudicial eacute cabiacutevel o auxiacutelio do contador do juiacutezo para conferir tais caacutelculos Outrossim pela presunccedilatildeo de imparcialidade prevalece o valor encontrado pelo contador judicial mesmo que seja maior que o da memoacuteria dos caacutelculos apresentados pelo credor solicitado expressamente pelo exequente jaacute que o credor pode abdicar de parcelas do tiacutetulo executivo Resp 719586-PR Rel Min Eliana Calmon julgado em 12062007 2ordf Turma
Nesse iacutenterim o magistrado natildeo se manifesta acerca desse valor pois
haacute momento oportuno para isso Cada sujeito processual vai ter um momento
especiacutefico para manifestar-se sobre o quantum debeatur a saber o contador
no iniacutecio do procedimento o executado em sua defesa seja nos embargos agrave
execuccedilatildeo ou na impugnaccedilatildeo ao cumprimento de sentenccedila e o magistrado
quando proferir decisatildeo acerca da defesa do executado
Caso o executado natildeo oponha embargos agrave execuccedilatildeo ou impugnaccedilatildeo ao
cumprimento de sentenccedila ou seja se ele natildeo se defender natildeo haacute mateacuteria para
apreciaccedilatildeo pelo magistrado Nesse sentido temos parte da doutrina (A Assis
Marinoni) que afirma aplicar-se o Princiacutepio Dispositivo ou seja o juiz natildeo
poderaacute manifestar-se sobre o valor ex officio e a execuccedilatildeo segue pelo valor
indicado pelo exequente
Outra corrente doutrinaacuteria (Zavaski Humberto Theodoro Jr Dinamarco)
prefere prestigiar o Princiacutepio Inquisitivo permitindo ao juiz a correccedilatildeo do valor
de ofiacutecio pois execuccedilatildeo sem tiacutetulo eacute mateacuteria de ordem puacuteblica (nulla executio
sine titulo) pois o que executa aleacutem do tiacutetulo estaacute executando sem tiacutetulo o
excedente
Esse eacute o entendimento acolhido pelo STJ publicado no informativo 391
3ordf Turma
PROCESSUAL CIVIL EMBARGOS DO DEVEDOR Agrave
EXECUCcedilAtildeO FUNDADA EM TIacuteTULO JUDICIAL OcircNUS DA
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PROVA INICIATIVA PROBATOacuteRIA DO JULGADOR ADMISSIBILIDADE
- Os juiacutezos de 1ordm e 2ordm graus de jurisdiccedilatildeo sem violaccedilatildeo ao princiacutepio da demanda podem determinar as provas que lhes aprouverem a fim de firmar seu juiacutezo de livre convicccedilatildeo motivado diante do que expotildee o art 130 do CPC
- A iniciativa probatoacuteria do juiz em busca da verdade real com realizaccedilatildeo de provas de ofiacutecio eacute ampliacutessima porque eacute feita no interesse puacuteblico de efetividade da Justiccedila
- Embora recaia sobre o devedor-embargante o ocircnus de demonstrar a inexatidatildeo dos caacutelculos apresentados pelo credor-exequente deve-se admitir a iniciativa probatoacuteria do julgador feita com equiliacutebrio e razoabilidade para aferir a exatidatildeo de caacutelculos que aparentem ser inconsistentes ou inverossiacutemeis pois assim se prestigia a efetividade celeridade e equidade da prestaccedilatildeo jurisdicional
Recurso especial improvido RECURSO ESPECIAL Nordm 1012306 - PR
(20070287732-4) RELATORA MINISTRA NANCY ANDRIGHI j
28042009
42- LIQUIDACcedilAtildeO POR ARBITRAMENTO
O cabimento desta modalidade de liquidaccedilatildeo estaacute previsto no artigo 475-
C do CPC
ldquoFar-se-aacute a liquidaccedilatildeo por arbitramento quando I - determinado pela sentenccedila ou convencionado pelas partes II- o exigir a natureza do objeto da liquidaccedilatildeordquo
421- Liquidaccedilatildeo por arbitramento convencionado pelas partes
O dispositivo eacute inaplicaacutevel pois a vontade das partes ou do Juiacutezo natildeo
modifica a natureza da liquidaccedilatildeo no caso concreto Significa dizer que se as
partes resolverem pela liquidaccedilatildeo por arbitramento mas o juiz entender que
basta simples caacutelculo aritmeacutetico esta seraacute a modalidade de liquidaccedilatildeo
Observe-se que a Suacutemula 344 do STJ fala que a determinaccedilatildeo da
espeacutecie de liquidaccedilatildeo na sentenccedila natildeo faz coisa julgada material isto eacute no
caso concreto iniciada a liquidaccedilatildeo e observando-se que a modalidade natildeo eacute a
mesma indicada pela sentenccedila natildeo haacute oacutebice para a continuidade da mesma
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422- Liquidaccedilatildeo por arbitramento quando o exigir a natureza do objeto
da liquidaccedilatildeo
Essa previsatildeo legal aparentemente incompreensiacutevel eacute interpretada pela
doutrina no sentido em que se a fixaccedilatildeo do quantum debeatur depender de
conhecimento teacutecnico especiacutefico ndash periacutecia ndash haveraacute liquidaccedilatildeo por arbitramento
ldquoRegistre-se que ao perito natildeo seraacute permitido o enfrentamento de fatos novos porque essa circunstacircncia necessariamente exigiraacute que a liquidaccedilatildeo seja feita por artigos ainda que se mostre necessaacuteria apenas a prova pericial A liquidaccedilatildeo por arbitramento portanto seraacute realizada quando natildeo forem necessaacuterias a alegaccedilatildeo e a prova de fato novo bastando a realizaccedilatildeo de uma prova pericial a respeito dos fatos jaacute estabelecidos na sentenccedila iliacutequida Eacute possiacutevel que o perito tenha no caso concreto necessidade de ouvir testemunhas exigir novos documentos conforme lhe faculta o art 429 do CPC para uma melhor elucidaccedilatildeo dos fatos jaacute fixados em sentenccedila providecircncias que natildeo desvirtuam a natureza da liquidaccedilatildeordquo (CPC para concursos Daniel Neves e Rodrigo Cunha Freire p 503)
Observe-se que dependendo do caso concreto nas hipoacuteteses que natildeo
dependam de conhecimento teacutecnico mas tatildeo somente da observaccedilatildeo de
criteacuterios juriacutedicos a definiccedilatildeo do quantum debeatur deve ficar a cargo do juiz
sendo desnecessaacuteria a liquidaccedilatildeo por arbitramento Assim por exemplo
deveraacute o magistrado fixar o valor da indenizaccedilatildeo nos casos de indenizaccedilatildeo por
danos morais natildeo remetendo o valor do quantum para fase de liquidaccedilatildeo por
arbitramento Neste sentido
ldquoApuraccedilatildeo em liquidaccedilatildeo por arbitramento Desnecessidade Princiacutepio da economia processual () Verificada a ocorrecircncia de danos morais decorrentes do protesto indevido deve o juiz fixar desde logo o valor da indenizaccedilatildeo sendo desnecessaacuteria a remessa agrave liquidaccedilatildeo por arbitramento Em apreccedilo ao princiacutepio da economia processual e tratando a hipoacutetese de dano moral in re ipsa nada impede que o valor da indenizaccedilatildeo seja fixado em sede de recurso especial Recurso especial parcialmente providordquo (STJ 3ordf T Resp 782969PR rel Min Nancy Andrighi j 17082006 DJ 04092006 p 270)
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43- LIQUIDACcedilAtildeO POR ARTIGOS
Modalidade de liquidaccedilatildeo prevista no artigo 475-E do CPC
ldquoFar-se-aacute a liquidaccedilatildeo por artigos quando para determinar o valor da
condenaccedilatildeo houver necessidade de alegar e provar fato novordquo
O procedimento da liquidaccedilatildeo por artigos seraacute adotado sempre que
houver necessidade de se provar fato novo atraveacutes (unicamente) de prova
pericial
Eacute interessante essa conclusatildeo pois usualmente para se comprovar um
fato utilizam-se todos os meios de prova admitidos em direito mas na
liquidaccedilatildeo por artigos a uacutenica prova eacute a pericial Apesar dessa caracteriacutestica
em comum com a liquidaccedilatildeo na modalidade por arbitramento elas diferem no
fato da liquidaccedilatildeo por artigos destinar-se a provar ldquofato novordquo
Um interessante exemplo para melhor visualizar essa modalidade de
liquidaccedilatildeo seria um acidente provocado por uma embarcaccedilatildeo que resulta em
danos fiacutesicos constatados ao longo do tempo como as sequumlelas advindas das
lesotildees Natildeo seria liacutecito determinar agrave viacutetima que aguardasse que todas as
consequumlecircncias do fato se produzissem para que somente apoacutes pudesse
intentar a accedilatildeo reparatoacuteria O meio de possibilitar imediatamente a justiccedila agrave
viacutetima desse evento eacute a liquidaccedilatildeo por artigos uma vez que apurada
judicialmente a responsabilidade todos os fatos decorrentes estaratildeo na
sentenccedila limitando-se a liquidaccedilatildeo a fixar o quantum debeatur20 Neste
sentido
FATO NOVO ldquoLiquidaccedilatildeo por artigos Incerteza quanto ao quantum do dano Interpretaccedilatildeo do artigo 608 do CPC O fato novo que sugestiona liquidaccedilatildeo por artigos (artigo 608 do CPC) eacute aquele que natildeo sendo comprovado natildeo completa o tiacutetulo executivo O acoacuterdatildeo ao silenciar sobre a forma de apuraccedilatildeo do valor do dano devido pela caducidade de alvaraacutes de pesquisa mineral enseja abertura de fase cognitiva de todos os fatos conexos com o objetivo perseguido o que inviabiliza o pretendido arbitramento Agravo improvidordquo Ac Unacircn Da 3ordf CDP do TJSP no AI nordm 89734 j em 300496 rel Des Ecircnio Zuliani Lex 192 p 248
20 FUX Luiz Curso de Direito Processual Civil Forense Rio de Janeiro 2004 p 536
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O principal aspecto que diferencia a liquidaccedilatildeo por arbitramento da
liquidaccedilatildeo por artigos seria o que define ldquofato novordquo A questatildeo eacute em que
momento este fato surgiu
Para Luiz Rodrigues Wambier ldquofato novordquo para fins de liquidaccedilatildeo por
artigos seria aquele surgido apoacutes o proferimento da sentenccedila geneacuterica
ldquoA liquidaccedilatildeo por artigos seraacute necessaacuteria portanto quando para se determinar o valor da condenaccedilatildeo houver necessidade de prova de fato que tenha ocorrido depois da sentenccedila e que tenha relaccedilatildeo direta com a determinaccedilatildeo da extensatildeo da obrigaccedilatildeo nela constituiacuteda ou o fato que mesmo natildeo sendo a ela superveniente natildeo tenha sido objeto de alegaccedilatildeo e prova no bojo do anterior processo de conhecimento embora se trate de fato vinculado agrave obrigaccedilatildeo resultante da sentenccedilardquo (Wambier obra citada p 112)
Por outro lado Araken de Assis entende que pode ser fato novo para
fins de liquidaccedilatildeo por artigos o fato que embora preacute-existente soacute foi alegado e
provado em fase de liquidaccedilatildeo
ldquoFato novo eacute aquele resultante da obrigaccedilatildeo e que natildeo foi objeto da preteacuterita condenaccedilatildeo porque o autor deixou-o de fora do acircmbito cognitivo ou surgiu apoacutes ou durante a demanda condenatoacuteria nada obstante se mostrar essencial agrave apuraccedilatildeo do quantum debeaturrdquo (Araken de Assis Manualcit p 265)
A finalidade dessa modalidade de liquidaccedilatildeo de sentenccedila eacute apurar o
dano existente e o nexo de causalidade entre esse dano e o fato apurado na
fase (ou no processo) de conhecimento onde foi proferida a sentenccedila21
Quanto ao rito a ser adotado na liquidaccedilatildeo por artigos diz o artigo 475-F
do CPC rdquoNa liquidaccedilatildeo por artigos observar-se-aacute no que couber o
procedimento comum (art 272)rdquo
Essa previsatildeo de procedimento comum como apto a ser seguido na
liquidaccedilatildeo por artigos suscita duacutevidas tendo em vista que no procedimento
comum existem os procedimentos ordinaacuterio e sumaacuterio
Uma parcela da doutrina entende que natildeo haacute correlaccedilatildeo necessaacuteria
entre o procedimento adotado na fase de conhecimento e aquele a ser adotado
21 (Marinoni Curso de processo civil v3 p 136)
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na liquidaccedilatildeo O que importaria segundo esse entendimento seria a anaacutelise do
momento em que a liquidaccedilatildeo eacute proposta sendo possiacutevel que uma accedilatildeo que
teve na fase de conhecimento anterior agrave liquidaccedilatildeo um procedimento sumaacuterio
passe a adotar rito diverso22
Segundo Fredie Didier se houver necessidade de um processo
autocircnomo de liquidaccedilatildeo por artigos o procedimento deve ser definido segundo
regras gerais seguindo o rito sumaacuterio quando se encaixar nas hipoacuteteses
previstas no artigo 275 do CPC e o rito ordinaacuterio nos demais casos Poreacutem se
a liquidaccedilatildeo por artigos se desenvolver como fase processual o procedimento
adotado deveraacute ser o mesmo rito da fase cognitiva anterior natildeo admitindo que
a fase cognitiva complementar siga rito distinto daquele adotado na fase
cognitiva principal23
Independentemente do procedimento a ser seguido a liquidaccedilatildeo teraacute
iniacutecio com o requerimento do interessado na forma do artigo 475-A sect1ordm do
CPC onde o liquidante deveraacute indicar os fatos novos que fundamentam seu
pedido devendo o reacuteu ser intimado atraveacutes de seu advogado pela imprensa
oficial sendo que em se tratando de processo autocircnomo de liquidaccedilatildeo por
artigos deveraacute ser expedido mandado de citaccedilatildeo na forma do artigo 475-N sect
uacutenico do mesmo diploma
22 Neves Daniel CPC para concursos 2010 p 507 citando Zavascki Processo p 428-429 Leonardo Greco O processo p252)
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CAPIacuteTULO V
LIQUIDACcedilAtildeO DE SENTENCcedilA E COISA JULGADA
O meacuterito da accedilatildeo de conhecimento que resultou numa sentenccedila
geneacuterica deve ser afastado de qualquer tipo de discussatildeo posto que o objetivo
da liquidaccedilatildeo eacute especificar o conteuacutedo da sentenccedila isto eacute a fixaccedilatildeo do
quantum debeatur natildeo se prestando a constituir tiacutetulo novo natildeo cabendo
discussatildeo de mateacuterias jaacute esgotadas na fase de conhecimento que gerou a
sentenccedila condenatoacuteria iliacutequida
Diz o artigo 475-G ldquoEacute defeso na liquidaccedilatildeo discutir de novo a lide ou
modificar a sentenccedila que a julgourdquo Desta forma eacute vedada qualquer nova
discussatildeo a respeito de questotildees que digam respeito agrave proacutepria formaccedilatildeo do
tiacutetulo ou seja ao an debeatur jaacute definido na sentenccedila condenatoacuteria geneacuterica
Eis o porquecirc da natildeo admissibilidade de alegaccedilatildeo de prescriccedilatildeo na liquidaccedilatildeo
de sentenccedila posto que esta diz respeito agrave proacutepria existecircncia da
responsabilidade Nesse sentido
ldquoA alegaccedilatildeo de prescriccedilatildeo eacute cabiacutevel em qualquer instacircncia ainda que tatildeo-somente nas razotildees de alegaccedilatildeo (art 162 do Coacutedigo Civil) [de 1916 atual art 193] mas nunca em fase de liquidaccedilatildeo de sentenccedila sob pena de afronta agrave coisa julgada visto que a prescriccedilatildeo eacute mateacuteria de meacuteritordquo AI 920430407-3RS Revista do TRF TRF 4ordf Reg Rel Jardim de Camargo24
O Princiacutepio da fidelidade ao tiacutetulo executivo configura-se nessa limitaccedilatildeo
da mateacuteria objeto de cogniccedilatildeo na liquidaccedilatildeo de sentenccedila protegendo a coisa
julgada de forma a evitar a litispendecircncia ou a valoraccedilatildeo de dano natildeo
reconhecido no tiacutetulo Mas tal regra natildeo eacute absoluta
Diz o artigo 293 do CPC ldquoos pedidos satildeo interpretados restritivamente
compreendendo-se entretanto no principal os juros legaisrdquo Dessa forma caso
a sentenccedila condenatoacuteria natildeo tenha menccedilatildeo expressa a respeito dos juros
23 Didier Jr Fredie Curso de DPC volume 5 paacuteg 140
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legais admite-se que a liquidaccedilatildeo faccedila incidir os mesmos (juros legais de
mora) Nesse sentido suacutemula 254 do STF ldquoIncluem-se os juros moratoacuterios na
liquidaccedilatildeo embora omisso o pedido inicial ou a condenaccedilatildeordquo
PROCESSUAL CIVIL EXECUCcedilAtildeO CONTRA A FAZENDA PUacuteBLICA INCLUSAtildeO DOS EXPURGOS INFLACIONAacuteRIOS E DA SELIC OFENSA Agrave COISA JULGADA VIOLACcedilAtildeO DA LEGISLACcedilAtildeO FEDERAL PARCIALMENTE CONFIGURADA 1 Controverte-se a respeito da existecircncia de coisa julgada relativamente agrave inclusatildeo dos expurgos inflacionaacuterios e da taxa Selic na Repeticcedilatildeo de Indeacutebito Tributaacuterio 2 Eacute liacutecito incluir os expurgos nos caacutelculos da liquidaccedilatildeo ou da execuccedilatildeo de sentenccedila se a decisatildeo transitada em julgado no processo de conhecimento natildeo decidiu expressamente sobre essa mateacuteria 3 Admite-se a inclusatildeo da Selic se o decisum passou em julgado antes da entrada em vigor da lei que a instituiu 4 Hipoacutetese em que o Tribunal de origem consignou que o acoacuterdatildeo transitado em julgado em 1997 limitou-se a determinar a correccedilatildeo monetaacuteria plena e juros de 1 ao mecircs 5 Recurso Especial parcialmente provido para excluir a incidecircncia da Selic
REsp 1189634 ES Relator(a) Ministro HERMAN BENJAMIN SEGUNDA TURMA j 05102010 publ 02022011
Segundo Daniel Neves a jurisprudecircncia vem prestigiando uma
interpretaccedilatildeo loacutegica da sentenccedila natildeo se limitando ao aspecto gramatical para
concluir que deve-se admitir contido na sentenccedila natildeo soacute o que estaacute
expressamente afirmado mas tambeacutem o que virtualmente se possa presumir
como incluiacutedo25 Desta forma aleacutem da suacutemula 254 do STF tambeacutem a correccedilatildeo
monetaacuteria (desde que natildeo haja exclusatildeo expressa na decisatildeo) e as custas
processuais poderatildeo ser incluiacutedas na liquidaccedilatildeo
STJ413 ndash HONORAacuteRIOS ADVOCATIacuteCIOS TERMO A QUO JUROS MORATOacuteRIOS
Segundo a orientaccedilatildeo do STF incluem-se os juros moratoacuterios na liquidaccedilatildeo embora omisso o pedido na inicial e na condenaccedilatildeo (Suacutem N 254-STF) assegurando desse modo a inclusatildeo de juros moratoacuterios natildeo previstos na sentenccedila executada Assim o termo a quo para sua incidecircncia eacute o tracircnsito em julgado do aresto ou da sentenccedila em que foram fixados Resp 771029-MG Rel Min Mauro Campbell Marques julgado em 27102009
24 Wambier Luiz R Liquidaccedilatildeo da Sentenccedila Civil p 151 notas 246 25 Daniel Neves CPC para concursos 2010 paacuteg 508 citando Dinamarco Instituiccedilotildees v4 p 634
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CONCLUSAtildeO
O acesso agraves medidas constritivas tiacutepicas de execuccedilatildeo depende de
regra da ocorrecircncia dos pressupostos da obrigaccedilatildeo objeto da execuccedilatildeo que
satildeo a exigibilidade a certeza e a liquidez havendo no sistema processual
vigente permissatildeo excepcional prevista no artigo 286 do CPC para a sentenccedila
condenatoacuteria geneacuterica ou seja uma sentenccedila que nos termos em que foi
proferida impede sua imediata executoriedade posto que lhe falta liquidez
(especificaccedilatildeo do quantum debeatur)
O mecanismo utilizado pelo sistema processual para que a sentenccedila
iliacutequida agregue o pressuposto faltante para dar azo agraves medidas executivas eacute a
liquidaccedilatildeo de sentenccedila Assim por meio da liquidaccedilatildeo o autor que obteve o
reconhecimento do ldquoan debeaturrdquo ou seja a procedecircncia de seu pedido
geneacuterico buscaraacute compor o tiacutetulo judicial
No tocante agrave questatildeo relativa agraves obrigaccedilotildees liquidaacuteveis se seria ou natildeo
possiacutevel liquidar obrigaccedilotildees de fazer e natildeo fazer e de entregar coisa pela
redaccedilatildeo do artigo 475-A caput do CPC parece mais acertado o entendimento
de que se houver duacutevida quanto agrave definiccedilatildeo de tais obrigaccedilotildees faltaria o
pressuposto da certeza e que o objetivo primordial da liquidaccedilatildeo de sentenccedila
seria a definiccedilatildeo do valor devido (obrigaccedilatildeo de pagar)
Quanto agrave vedaccedilatildeo legal agrave sentenccedila iliacutequida nas accedilotildees de indenizaccedilatildeo
por acidente em via terrestre e de cobranccedila de seguro de rito sumaacuterio estando
o magistrado diante de um caso concreto em que lhe for materialmente
impossiacutevel proferir sentenccedila liacutequida a melhor saiacuteda para natildeo afrontar o
paraacutegrafo 3ordm do artigo 475-A eacute converter o rito para ordinaacuterio tendo em vista
estar diante de uma causa complexa
O paraacutegrafo 2ordm do artigo 475-A tornou a liquidaccedilatildeo um efeito
secundaacuterio da sentenccedila admitindo a liquidaccedilatildeo provisoacuteria mesmo na
pendecircncia de recurso com efeito suspensivo hipoacutetese em que formam-se
autos apartados para a liquidaccedilatildeo
Com a reforma processual de 2005 o processo foi unificado no modelo
sincreacutetico e a liquidaccedilatildeo natildeo eacute mais processo autocircnomo e sua natureza
50
juriacutedica eacute de fase procedimental cognitiva cujo pedido eacute limitado pela sentenccedila
geneacuterica liquidanda estando o pedido da liquidaccedilatildeo adstrito ao conteuacutedo da
sentenccedila que se pretende liquidar tendo em vista o artigo 475-G do CPC
Com o advento da Lei 112322005 a parte seraacute intimada do pedido de
liquidaccedilatildeo na pessoa de seu advogado de regra e que o recurso cabiacutevel para
a decisatildeo que julga a liquidaccedilatildeo eacute o Agravo de instrumento na forma do artigo
475-H observando-se as peculiaridades das hipoacuteteses em que a liquidaccedilatildeo eacute
fase inaugural do processo sincreacutetico como na sentenccedila arbitral bem como
naquelas em que excepcionalmente o recurso de Apelaccedilatildeo eacute cabiacutevel
Quanto agraves espeacutecies de liquidaccedilatildeo efetivamente soacute haacute duas nas
modalidades por arbitramento e por artigos que tem em comum a necessidade
de periacutecia e diferem no fato de que na uacuteltima modalidade a liquidaccedilatildeo se
justifica no surgimento de fato novo ocorrido depois da sentenccedila e mantendo
relaccedilatildeo direta com a determinaccedilatildeo da extensatildeo da obrigaccedilatildeo
51
BIBLIOGRAFIA CONSULTADA
1 ASSIS Araken de Manual de Execuccedilatildeo 11ordf ediccedilatildeo rev amp e atual com a
Reforma processual de 20062007 Satildeo Paulo Editora Revista dos Tribunais
2007
2 ASSIS Araken de Sentenccedila condenatoacuteria como tiacutetulo executivo In Arruda
Alvim Wambier Teresa (Coord) Aspectos polecircmicos da nova execuccedilatildeo 3 Satildeo
Paulo RT 2006
3 DIDIER Jr Fredie CUNHA Leonardo Carneiro da BRAGA Paula Sarno
OLIVEIRA Rafael Curso de Direito Processual Civil - Execuccedilatildeo Vol 5 3ordf
ediccedilatildeo Editora Jus Podium 2011
4 FUX Luiz Curso de Direito Processual Civil Forense Rio de Janeiro 2004
5 MARINONI Luiz Guilherme ARENHART Seacutergio Cruz Curso de Direito
Processual Civil volume 3 Processo de Execuccedilatildeo 3ordf ed rev e atual Satildeo
Paulo Editora Revista dos Tribunais 2011
6 NEVES Daniel Amorim Assumpccedilatildeo Manual de Direito Processual Civil 2ordf
ediccedilatildeo rev atual E ampl volume uacutenico Satildeo Paulo Editora Meacutetodo 2010
7 NEVES Daniel Amorim Assumpccedilatildeo FREIRE Rodrigo da Cunha Lima
Coacutedigo de Processo Civil para Concursos Teoria Suacutemulas Jurisprudecircncia e
Questotildees de Concursos Editora Jus Podium 2010
8 THEODORO Jr Humberto Curso de Direito Processual Civil - Processo de
Execuccedilatildeo e Cumprimento de Sentenccedila Processo Cautelar e Tutela de
Urgecircncia volume 2 Rio de Janeiro Editora Forense 2010
52
9 WAMBIER Luiz Rodrigues Liquidaccedilatildeo da Sentenccedila Civil - individual e
coletiva 4 ed Ref ampl E atual Satildeo Paulo Editora Revista dos Tribunais
2010
Jurisprudecircncia consultada eletronicamente
Site do Superior Tribunal de Justiccedila wwwstjjusbr
Site do Tribunal de Justiccedila do Estado do Rio de Janeiro wwwtjrjjusbr
53
IacuteNDICE
FOLHA DE ROSTO 2
AGRADECIMENTO3
DEDICATOacuteRIA4
RESUMO5
METODOLOGIA6
SUMAacuteRIO7
INTRODUCcedilAtildeO8
CAPIacuteTULO I
Liquidaccedilatildeo de Sentenccedila no CPC 10
11 ndash Conceito de Liquidaccedilatildeo de sentenccedila10
12 ndash Tiacutetulos Liquidaacuteveis 12
121 ndash Tiacutetulo Executivo Extrajudicial 12
122 ndash Tiacutetulo Executivo Judicial 13
13 ndash Vedaccedilatildeo agrave Sentenccedila Iliacutequida 15
14 ndash Natureza Juriacutedica da Liquidaccedilatildeo20
15 ndash Da decisatildeo que julga a Liquidaccedilatildeo21
151 ndash Espeacutecie21
152 ndash Natureza Juriacutedica25
16 ndash Liquidaccedilatildeo compreendida como efeito secundaacuterio da sentenccedila 27
17 ndash Liquidaccedilatildeo como forma de frustraccedilatildeo da execuccedilatildeo29
171 ndash Liquidaccedilatildeo encerrada por decisatildeo terminativa29
172 ndash Liquidaccedilatildeo de valor zero29
173 ndash Ausecircncia de provas 30
CAPITULO II
Legitimidade para a Liquidaccedilatildeo33
54
CAPITULO III
Competecircncia para a Liquidaccedilatildeo35
CAPITULO IV
Espeacutecies de Liquidaccedilatildeo37
41 ndash Liquidaccedilatildeo por mero caacutelculo aritmeacutetico do credor37
411- Dados necessaacuterios para a formulaccedilatildeo do caacutelculo em poder do
executado ou de terceiro37
412 ndash Consequumlecircncias da ineacutercia do terceiro em exibir o documento39
42 ndash Liquidaccedilatildeo por Arbitramento42
421- Liquidaccedilatildeo por Arbitramento convencionado pelas partes42
422 ndash Liquidaccedilatildeo por Arbitramento quando o exigir a natureza do objeto
da liquidaccedilatildeo42
43 ndash Liquidaccedilatildeo por Artigos43
CAPITULO V
Liquidaccedilatildeo de Sentenccedila e Coisa Julgada47
CONCLUSAtildeO49
BIBLIOGRAFIA CONSULTADA51
IacuteNDICE53
Folha de Avaliaccedilatildeo55
55
FOLHA DE AVALIACcedilAtildeO
Nome da Instituiccedilatildeo Universidade Cacircndido Mendes
Tiacutetulo da Monografia A sentenccedila geneacuterica e aspectos relevantes da sua
liquidaccedilatildeo
Autora Alessandra de Almeida Santacuteana Soares
Data de entrega 20 de julho de 2011
Avaliada por Profordm Joseacute Roberto Conceito
20
termos do art 277 sect5ordm do CPCrdquo (Neves Daniel Manual p860861)
Este uacuteltimo posicionamento parece ser o mais adequado posto que
dessa forma liberado estaria o juiz para proferir a sentenccedila geneacuterica sem
contrariar o artigo 475-A sect3ordm
14- Natureza Juriacutedica da Liquidaccedilatildeo
A liquidaccedilatildeo de sentenccedila passou com as reformas processuais a ter
natureza de mera fase procedimental dentro da ideia do sincretismo processual
que vem sendo adotado pelo nosso CPC ou seja de regra natildeo haacute mais
processo autocircnomo de liquidaccedilatildeo Mas essa constataccedilatildeo natildeo eacute suficiente para
que a doutrina chegue de maneira uniacutessona agrave conclusatildeo quanto agrave natureza
juriacutedica da liquidaccedilatildeo de sentenccedila
Haacute doutrina minoritaacuteria que entende pela natureza juriacutedica de accedilatildeo
incidental agrave liquidaccedilatildeo de sentenccedila ou seja ela natildeo daraacute vida a novo
processo
ldquoParece inequiacutevoca a intenccedilatildeo do legislador de transformar a liquidaccedilatildeo nas modalidades do arbitramento e dos artigos em accedilatildeo incidental inserida no processo jaacute pendente em alguns casos processada em autos apartados (art 475-A sect2ordm)rdquo11 (Assis Araken de Sentenccedila condenatoacuteria como tiacutetulo executivo 2006)
A doutrina majoritaacuteria defende que a liquidaccedilatildeo de sentenccedila eacute fase
procedimental tendo em vista que perdeu a natureza de accedilatildeo com o advento
da Lei 112322005 Esse entendimento estaacute fortemente amparado pelo
sincretismo processual visto que haacute vaacuterias atividades de diferentes naturezas
num uacutenico processo ou seja divide-se o mesmo em fases procedimentais
11 (Assis Araken de Sentenccedila condenatoacuteria como tiacutetulo executivo In Arruda
Alvim Wambier Teresa (Coord) Aspectos polecircmicos da nova execuccedilatildeo 3 Satildeo
Paulo RT 2006)
21
ldquoA liquidaccedilatildeo passou a ser mera fase do processo constituindo
providecircncia integrativa da sentenccedila exequenda com o objetivo de oferecer
liquidez ao tiacutetulo antes iliacutequidordquo12 (Marinoni Curso 2011 p129)
Esse entendimento eacute embasado por vaacuterios indiacutecios contidos na
legislaccedilatildeo O artigo 475-A sect1ordm preceitua que a liquidaccedilatildeo tem sua provocaccedilatildeo
inicial por requerimento ou seja natildeo haacute peticcedilatildeo inicial Ocorreraacute a intimaccedilatildeo do
reacuteu e natildeo a citaccedilatildeo assim entende-se que o reacuteu estaacute integrado ao processo
posto que quando haacute iniacutecio de nova accedilatildeo para integraacute-lo na mesma faz-se
necessaacuteria a citaccedilatildeo Por fim o artigo 475-H prevecirc o cabimento do recurso de
agravo de instrumento contra a decisatildeo que julga a liquidaccedilatildeo assim
entendido fase procedimental eacute decidida ou resolvida por decisatildeo
interlocutoacuteria jaacute accedilotildees satildeo julgadas por sentenccedila
Assim em regra a fase de liquidaccedilatildeo eacute intermediaacuteria no processo mas
haacute exceccedilotildees Nas sentenccedilas penal arbitral e homologaccedilatildeo de sentenccedila
estrangeira (Art 475-N sectuacutenico do CPC) a liquidaccedilatildeo natildeo deixa de ser fase
procedimental mas seraacute uma fase inaugural do processo sincreacutetico ou seja o
mesmo se inicia com a fase de liquidaccedilatildeo fixando-se o valor devido e em
seguida procede-se agrave fase de cumprimento de sentenccedila
Quando a fase de liquidaccedilatildeo for inaugural ao processo torna-se
inaplicaacutevel o artigo 475-A sect1ordm do CPC ocorrendo impetraccedilatildeo de peticcedilatildeo inicial
e citaccedilatildeo da parte reacute a fim de integraacute-la ao processo
15- Da decisatildeo que julga a liquidaccedilatildeo
151- Espeacutecie
O Artigo 475-H do CPC preceitua que da decisatildeo de liquidaccedilatildeo caberaacute
agravo de instrumento mas esse dispositivo legal natildeo menciona a natureza
dessa decisatildeo prevendo expressamente somente o recurso cabiacutevel
12 (Marinoni Curso de processo civil v 3 Ed RT p129)
22
A duacutevida consiste no fato de que o juiz ao fixar o quantum debeatur
estaraacute resolvendo o meacuterito da liquidaccedilatildeo ou seja com o tracircnsito em julgado
ela produziraacute coisa julgada material
A doutrina majoritaacuteria afirma que a decisatildeo que julga a liquidaccedilatildeo eacute
decisatildeo interlocutoacuteria atiacutepica pois quando fixa o valor da obrigaccedilatildeo estaraacute
julgando o meacuterito da liquidaccedilatildeo logo natildeo eacute uma decisatildeo interlocutoacuteria que se
limita a decidir questatildeo incidental
Por ser decisatildeo interlocutoacuteria de meacuterito essa corrente doutrinaacuteria
reconhece a produccedilatildeo de coisa julgada material e defende o cabimento de
accedilatildeo rescisoacuteria observado o prazo de dois anos estando presente algum dos
requisitos do artigo 485 do CPC
ldquoAinda que do ponto de vista eminentemente teoacuterico seja possiacutevel sustentar a existecircncia de sentenccedilas interlocutoacuterias qualificando-as a partir do conteuacutedo da decisatildeo proferida no curso do processo natildeo haacute como negar que na perspectiva do CPC a preocupaccedilatildeo pragmaacutetica se sobrepotildee fazendo com que as decisotildees que tratam do meacuterito no seio do processo natildeo sejam definidas como sentenccedilas e assim natildeo fiquem sujeitas ao recurso de apelaccedilatildeo()Se o ato jurisdicional que julga procedente o pedido condenando o demandado constitui sentenccedila que natildeo coloca fim ao processo a mesma Lei 112322005 ao tambeacutem transformar a liquidaccedilatildeo em incidente do processo preocupou-se em definir o ato jurisdicional que a julga como decisatildeo adicionando ser ele impugnaacutevel atraveacutes de agravo de instrumento (art 475-H) ()Eacute claro que a decisatildeo que julga a liquidaccedilatildeo trata do meacuterito seja do quantum propriamente dito seja da existecircncia do dano visto como pressuposto para a tutela ressarcitoacuteria Nesse uacuteltimo caso em que a liquidaccedilatildeo trata de pressuposto indispensaacutevel agrave configuraccedilatildeo da tutela ressarcitoacuteria eacute indisfarccedilaacutevel a substacircncia da decisatildeo claramente indispensaacutevel para se acolher o pedido de tutela do direito materialrdquo 13 (Marinoni Curso 2011 p 143)
Jaacute doutrina minoritaacuteria entende que a decisatildeo que julga a liquidaccedilatildeo eacute
sentenccedila parcial de meacuterito
ldquoEntendo que a discussatildeo a respeito da natureza da decisatildeo que julga a liquidaccedilatildeo bem como do recurso cabiacutevel soacute tem sentido quanto agrave decisatildeo que declara o quantum debeatur porque qualquer outra espeacutecie de julgamento seraacute realizada por sentenccedila recorriacutevel por apelaccedilatildeo sendo
13 (Marinoni Curso de Processo civil v3 Ed RT 2011p 143)
23
inaplicaacutevel o artigo 475-H do CPC Satildeo exemplos de sentenccedilas de liquidaccedilatildeo que natildeo determinam o valor da execuccedilatildeo permitindo a execuccedilatildeo a decisatildeo terminativa a decisatildeo que declara o valor zero e a decisatildeo que julga extinta a liquidaccedilatildeo por ausecircncia de provas necessaacuterias para a fixaccedilatildeo do valorrdquo 14 (Daniel Neves Manual n415 pp816-818)
Para essa doutrina minoritaacuteria diante do novo conceito de sentenccedila do
art 162 sect 1ordm do CPC a decisatildeo que declara o valor da liquidaccedilatildeo eacute uma
sentenccedila de meacuterito que no final acolhe o pedido do autor jaacute que eacute seu
interesse fixar o valor e segundo o art 269 I do CPC haveraacute resoluccedilatildeo de
meacuterito quando o juiz acolher ou rejeitar o pedido do autor
Art 162 - Os atos do juiz consistiratildeo em sentenccedilas decisotildees interlocutoacuterias e despachos
sect1ordm Sentenccedila eacute o ato do juiz que implica alguma das situaccedilotildees previstas nos arts 267 e 269 desta Lei (Alterado pela Lei 112322005)
Natildeo obstante essa percepccedilatildeo essa corrente minoritaacuteria natildeo desrespeita
o artigo 475-H que prevecirc o cabimento de agravo de instrumento contra a
decisatildeo que julga a liquidaccedilatildeo posto que o recurso cabiacutevel para sentenccedila seria
apelaccedilatildeo mas nesse caso seria uma sentenccedila recorriacutevel por agravo de
instrumento
ldquoA decisatildeo que encerra a fase de liquidaccedilatildeo em primeiro grau de jurisdiccedilatildeo eacute sentenccedila (em sentido estrito) porque finaliza uma fase cognitiva do procedimento em primeira instacircncia complementando a norma juriacutedica individualizada estabelecida na decisatildeo liquidanda() Curioso eacute que o legislador no particular embora se trate de sentenccedila prevecirc o cabimento de agravo contra essa decisatildeo (art 475-H CPC) o que excepciona a regra do CPC que estabele a apelaccedilatildeo como recurso cabiacutevel em tais situaccedilotildees Natildeo seria entretanto caso raro de incongruecircncia legislativa (i) o art 17 da Lei de Assistecircncia Judiciaacuteria (Lei Federal n 106050) prevecirc o recurso de apelaccedilatildeo contra decisotildees interlocutoacuterias() Natildeo se pode ignorar poreacutem que as regras de cabimento do recurso e os conceitos legais das espeacutecies de decisatildeo (cuja funccedilatildeo eacute exatamente a de estruturar o sistema recursal) natildeo satildeo doutrinaacuterios Trata-se de regras de direito positivo e por isso mesmo contingentes Natildeo eacute possiacutevel reduzi-las aos esquemas abstratos da teoria do processo pois uma ldquopenada legislativardquo aniquilaria tudo o quanto fosse afirmado Natildeo haacute restriccedilatildeo teoacuterica alguma ao cabimento de agravo contra uma
14 (Daniel Neves Manual n415 pp816-818)
24
sentenccedila () O recurso cabiacutevel eacute o agravo de instrumento e natildeo o agravo retido a despeito da redaccedilatildeo do art 522 do CPC Trata-se de situaccedilatildeo especial em que a lei determina expressamente o cabimento do agravo de instrumento sendo irrelevante investigar se haacute ou natildeo a situaccedilatildeo de urgecircncia a que se refere o caput do art522 do CPCrdquo15 (Didier Curso de DPC 2011 p119-120)
Apesar da aparente incompatibilidade com o sistema processual
tradicional (artigos 513 e 522) onde se preceitua que ldquoda decisatildeo interlocutoacuteria
cabe agravordquo in casu a opccedilatildeo por tal recurso coube ao legislador no artigo
475-H do CPC E tal escolha teve a sua razatildeo de ser objetivando a celeridade
processual e o iniacutecio do cumprimento de sentenccedila
Se da decisatildeo que decidisse a liquidaccedilatildeo fosse permitido o recurso de
apelaccedilatildeo obviamente restaria prejudicada a fase de cumprimento de sentenccedila
posto que a apelaccedilatildeo tem efeito suspensivo e os autos do processo subiriam
para o tribunal ad quem
Aleacutem disso a despeito da discussatildeo doutrinaacuteria o STJ natildeo admite o
Princiacutepio da fungibilidade recursal quando haacute expressa previsatildeo do recurso
cabiacutevel pois trata-se de erro grosseiro
STJ - I- 422 1ordf T Resp 1132774ES - A eventual interposiccedilatildeo de
apelaccedilatildeo contra decisatildeo que julga a liquidaccedilatildeo constitui erro grosseiro na
medida que contraria previsatildeo legal
Logo o objetivo do legislador foi natildeo atrapalhar a marcha processual no
procedimento sincreacutetico A escolha pelo Agravo foi com o objetivo de trazer um
recurso mais simples e que natildeo atrapalhasse o cumprimento de sentenccedila
Entretanto nem toda decisatildeo da liquidaccedilatildeo tem como conteuacutedo a
fixaccedilatildeo do valor da obrigaccedilatildeo exequenda Seria entatildeo possiacutevel uma decisatildeo
terminativa um viacutecio procedimental insanaacutevel que levasse o magistrado a
proferir uma decisatildeo terminativa
Pode natildeo ser uma hipoacutetese comum mas natildeo se deve afastaacute-la a priori
Por exemplo o liquidante vem a falecer no decorrer da liquidaccedilatildeo conforme o
artigo 265 do CPC o processo eacute suspenso mas o fato eacute que o autor deve ser
sucedido nessa liquidaccedilatildeo pelo espoacutelio ou herdeiro ou sucessores ocorrendo a
sucessatildeo processual Caso natildeo ocorra a habilitaccedilatildeo dos herdeiros o processo
15 (Didier Curso de DPC v5 p119-120)
25
deveraacute ser extinto na forma do artigo 267 do CPC isto eacute decisatildeo terminativa
Outro exemplo de extinccedilatildeo seria o abandono do processo
Tambeacutem eacute possiacutevel ocorrer uma decisatildeo de meacuterito na liquidaccedilatildeo sem
se identificar o valor devido A doutrina e a jurisprudecircncia admitem que o juiz
reconheccedila na liquidaccedilatildeo a prescriccedilatildeo e a decadecircncia conforme artigo 269 IV
do CPC Eacute uma medida de economia processual pois o que se reconhece
nessa decisatildeo de liquidaccedilatildeo na verdade eacute a prescriccedilatildeo da pretensatildeo
executiva ou a decadecircncia do direito exequendo dado que tais valores natildeo
poderatildeo ser executados
Assim se o magistrado no decorrer da liquidaccedilatildeo percebe que aquele
direito de creacutedito prescreveu natildeo seraacute necessaacuterio perder o seu tempo fazendo
toda a atividade necessaacuteria para se chegar a um valor sabendo que aquela
execuccedilatildeo estaacute prescrita Entatildeo tendo em vista o princiacutepio da economia
processual analisa-se uma mateacuteria que em tese soacute deveria ser conhecida na
execuccedilatildeo ainda na liquidaccedilatildeo
Nesses casos a razatildeo de ser do art 475-H desaparece jaacute que natildeo iraacute
frustrar a fase de cumprimento de sentenccedila nestes casos natildeo vai haver
execuccedilatildeo pois tal decisatildeo potildee termo ao processo ainda na fase de liquidaccedilatildeo
Nesses casos eacute plenamente defensaacutevel a ideia de sentenccedila recorriacutevel
por apelaccedilatildeo Nesse sentido
PROCESSUAL CIVIL EMBARGOS DE DECLARACcedilAtildeO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL AGRAVO DE INSTRUMENTO DECISAtildeO DE LIQUIDACcedilAtildeOTERMINATIVA VALOR DA INDENIZACcedilAtildeO POR DANO MORAL OPOSICcedilAtildeO DE EMBARGOS DE DECLARACcedilAtildeO REJEICcedilAtildeO INTERPOSICcedilAtildeO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO ERRO GROSSEIRO RECURSO INCABIacuteVEL RECURSO CORRETO APELACcedilAtildeO AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO AgRg no Ag 1074209 SP AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 20080142289-7 Relator(a) Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR (1110) QUARTA TURMA jem 03022011DJe 15022011
152- Natureza Juriacutedica
26
Eacute possiacutevel que essa natureza seja terminativa na forma do art 267 do
CPC mas eacute uma anomalia
A decisatildeo que fixa o valor eacute de procedecircncia do pedido na forma do
artigo 269 I do CPC tendo em vista que acolhe o pedido do autor
Para uma parcela da doutrina a natureza juriacutedica da decisatildeo que fixa o
valor eacute meramente declaratoacuteria entende que o valor jaacute consta do tiacutetulo Os
elementos do tiacutetulo jaacute lhe datildeo agrave possibilidade de chegar ao valor da obrigaccedilatildeo
logo a decisatildeo natildeo cria nada Apenas afasta a inseguranccedila juriacutedica quanto ao
valor A decisatildeo ao declaraacute-lo traz a certeza juriacutedica natildeo cria nada novo mas
declara um valor jaacute existente
Outra corrente doutrinaacuteria afirma que essa eacute uma decisatildeo de natureza
constitutiva na medida em que cria uma nova situaccedilatildeo juriacutedica E para Neacuteri
essa nova situaccedilatildeo juriacutedica eacute a admissibilidade do desencadeamento dos atos
executivos Em outras palavras antes da liquidaccedilatildeo natildeo seria possiacutevel
executar o tiacutetulo ou seja a situaccedilatildeo juriacutedica era de inexecutabilidade apoacutes a
liquidaccedilatildeo eacute de executabilidade Ocorre uma mudanccedila na situaccedilatildeo juriacutedica
justamente em decorrecircncia da decisatildeo de liquidaccedilatildeo
A despeito desse entendimento a executabilidade eacute um efeito da
liquidaccedilatildeo e natildeo constitui uma nova situaccedilatildeo juriacutedica Toda mera declaraccedilatildeo
gera consequecircncias e permite desencadeamento de atos que natildeo ocorreriam
sem ela Declarar o valor e permitir uma penhora uma expropriaccedilatildeo seria o
resultado loacutegico Por exemplo numa accedilatildeo de declaraccedilatildeo de paternidade com
a sentenccedila de procedecircncia e declarado o pai o mesmo pode registrar a
paternidade na certidatildeo de nascimento da crianccedila entretanto isso natildeo torna a
decisatildeo constitutiva mas declaratoacuteria
As duas correntes doutrinaacuterias concordam em dizer que seja pela
mera declaraccedilatildeo seja pela constituiccedilatildeo da nova situaccedilatildeo juriacutedica a funccedilatildeo
dessa decisatildeo de liquidaccedilatildeo eacute integrar o tiacutetulo executivo pois eacute ele que vai
trazer o an debeatur Entretanto somente com o an debeatur o tiacutetulo estaraacute
incompleto necessitando que seja complementado com a decisatildeo da
liquidaccedilatildeo
27
16 - Liquidaccedilatildeo compreendida como efeito secundaacuterio da
sentenccedila
Este eacute um efeito gerado mesmo que pendente de julgamento recurso
recebido no efeito suspensivo ou seja os efeitos secundaacuterios satildeo
automaticamente gerados com a prolaccedilatildeo da sentenccedila
ldquoFala-se em eficaacutecia anexa ou secundaacuteria da sentenccedila quando decorrente de previsatildeo legal independentemente de pedido e de decisatildeo judicial Eacute o caso da hipoteca judiciaacuteria efeito anexo da sentenccedila que impotildee o pagamento de quantia e cujo principal objetivo eacute prevenir a fraude agrave execuccedilatildeo () a condenaccedilatildeo geneacuterica natildeo impede a constituiccedilatildeo de hipoteca judiciaacuteriardquo16 (Daniel Neves CPC para concursos 2010)
Diz o artigo 466 do CPC Art 466 A sentenccedila que condenar o reacuteu no
pagamento de uma prestaccedilatildeo consistente em dinheiro ou coisa valeraacute como tiacutetulo constitutivo de hipoteca judiciaacuteria cuja inscriccedilatildeo seraacute ordenada pelo juiz na forma prescrita na Lei de Registros Puacuteblicos
Paraacutegrafo uacutenico- A sentenccedila condenatoacuteria produz a hipoteca judiciaacuteria
I-embora a condenaccedilatildeo seja geneacuterica II- pendente arresto de bens do devedor III - ainda quando o credor possa promover a
execuccedilatildeo provisoacuteria da sentenccedila
O objetivo eacute evitar a alegaccedilatildeo de boa feacute do terceiro na fraude agrave
execuccedilatildeo O STJ protege o terceiro de boa feacute mas restaria natildeo configurada a
boa feacute se o terceiro adquirisse um imoacutevel cuja matriacutecula trouxesse a indicaccedilatildeo
de uma condenaccedilatildeo em primeiro grau Assim mesmo que o reacuteu tivesse
apelado e esse recurso tivesse sido recebido no efeito suspensivo no caso da
hipoteca judiciaacuteria natildeo estariam suspensos os efeitos dessa sentenccedila e se ela
for iliacutequida pode-se fazer a hipoteca judiciaacuteria concomitantemente agrave liquidaccedilatildeo
16 (CPC para concursos Teoria Suacutemulas Jurisprudecircncia e Questotildees de
concursos Daniel A Neves e Rodrigo da Cunha Lima Freire edPodium
2010 p 276)
28
STJ417 - HIPOTECA JUDICIAacuteRIA SENTENCcedilA CONDENATOacuteRIA A questatildeo cinge-se em saber se eacute possiacutevel constituir hipoteca judiciaacuteria quando pendente de julgamento a apelaccedilatildeo recebida nos efeitos devolutivo e suspensivo e interposta contra a sentenccedila condenatoacuteria A Turma entendeu que se o disposto no inciso III do paraacutegrafo uacutenico do Art 466 do CPC permite inferir que a hipoteca judiciaacuteria eacute efeito normal da sentenccedila pendente de recurso e que ela deve ocorrer mesmo quando a apelaccedilatildeo for recebida somente no efeito devolutivo a decorrecircncia loacutegica eacute seu cabimento quando a apelaccedilatildeo for recebida tambeacutem no efeito suspensivo Essa na verdade eacute a situaccedilatildeo que mais justifica a necessidade de hipoteca judiciaacuteria pois nessa hipoacutetese natildeo se pode promover desde logo a execuccedilatildeo provisoacuteria e a constriccedilatildeo serviraacute como mecanismo para assegurar a efetividade do processo Dessa forma o recebimento do recurso em ambos os efeitos natildeo obsta a efetivaccedilatildeo da hipoteca judiciaacuteria que eacute consequecircncia imediata da sentenccedila condenatoacuteria Com esse entendimento a Turma negou provimento ao recurso Resp 981001 Rel Min Nancy Andrighi 241109 3ordf T
Sempre que houver condiccedilotildees para uma execuccedilatildeo provisoacuteria mas a
obrigaccedilatildeo contida no tiacutetulo for iliacutequida proceder-se-agrave uma liquidaccedilatildeo O artigo
475-A sect2ordm do CPC tornou a liquidaccedilatildeo um efeito secundaacuterio da sentenccedila e diz
que a liquidaccedilatildeo provisoacuteria pode ocorrer inclusive na pendecircncia de recurso
recebido no efeito suspensivo Se o recurso tem efeito suspensivo natildeo se pode
executar provisoriamente mas pode liquidar formando autos em apartado jaacute
que os principais sobem ao Tribunal
Art 475-A sect 2ordm- A liquidaccedilatildeo poderaacute ser requerida na pendecircncia de
recurso processando-se em autos apartados no juiacutezo de origem cumprindo
ao liquidante instruir o pedido com coacutepias das peccedilas processuais pertinentes
Nesse caso o objetivo do legislador foi atender ao princiacutepio da
celeridade processual Entretanto essa liquidaccedilatildeo se realiza observando-se a
Teoria do Risco-Proveito Significa dizer que o autor da liquidaccedilatildeo provisoacuteria
tem responsabilidade objetiva perante o reacuteu Assim o autor da liquidaccedilatildeo
responde por eventuais danos causados ao reacuteu em caso de reforma ou
anulaccedilatildeo da sentenccedila geneacuterica mas como a liquidaccedilatildeo eacute uma atividade
cognitiva ausente de atos de execuccedilatildeo como criaccedilatildeo de constriccedilatildeo de direito
ou invasatildeo de patrimocircnio como o objetivo eacute descobrir o valor a ideacuteia de danos
ao reacuteu nesse caso natildeo eacute tatildeo presente quanto numa execuccedilatildeo provisoacuteria
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17 - Liquidaccedilatildeo como forma de frustraccedilatildeo da execuccedilatildeo
Essa eacute uma situaccedilatildeo excepcional porque o objetivo da liquidaccedilatildeo eacute
preparar a execuccedilatildeo
171- Liquidaccedilatildeo encerrada por decisatildeo terminativa
Quando a liquidaccedilatildeo se encerra por decisatildeo terminativa seria uma
frustraccedilatildeo temporaacuteria eis que natildeo conseguiu chegar agrave fase de execuccedilatildeo mas
se eacute uma decisatildeo terminativa fazendo coisa julgada formal admite-se a
repropositura da liquidaccedilatildeo
Liquidaccedilatildeo de sentenccedila frustrada - Nova liquidaccedilatildeo - Possibilidade Quando o promovente da liquidaccedilatildeo natildeo fornece os elementos necessaacuterios agrave apuraccedilatildeo do quantum debeatur o processo fica frustrado por natildeo alcanccedilar o seu objetivo que por definiccedilatildeo precisa do objeto da condenaccedilatildeo Nesse caso natildeo ocorre improcedecircncia do pedido mas sim extinccedilatildeo da liquidaccedilatildeo sem julgamento do meacuterito o que natildeo impediraacute que nova liquidaccedilatildeo seja proposta (Apelaccedilatildeo Ciacutevel nordm 120102003 TJRJ)
172- Liquidaccedilatildeo de valor zero
A questatildeo aqui seria a possiacutebilidade desse resultado sem haver uma
ofensa agrave coisa julgada da sentenccedila condenatoacuteria A obrigaccedilatildeo (an debeatur)
natildeo pode ser desconstituiacuteda na liquidaccedilatildeo na forma do artigo 475-G do CPC
proibindo modificaccedilatildeo ou desconstituiccedilatildeo da sentenccedila iliacutequida Se assim natildeo
fosse estar-se-ia atribuindo agrave liquidaccedilatildeo uma natureza rescisoacuteria que ela natildeo
tem Por exemplo numa sentenccedila iliacutequida transitada em julgado o executado
na fase de liquidaccedilatildeo tenta arguir que a obrigaccedilatildeo natildeo eacute devida
Eacute o que ocorre com o poupador que valendo-se de sentenccedila proferida contra determinada instituiccedilatildeo financeira em accedilatildeo coletiva busca a liquidaccedilatildeo do creacutedito a que imagina fazer jus em decorrecircncia do natildeo pagamento pelo estabelecimento bancaacuterio das diferenccedilas relativas aos expurgos inflacionaacuterios referentes aos Plano Veratildeo e Collor I mas ao calcular o seu creacutedito observa que o valor depositado em conta agrave eacutepoca dos referidos planos era zero (base de caacutelculo igual a zero) (Fredie Didier Jr p 144 2011)
30
Entretanto haacute diferenccedila entre a inexistecircncia de obrigaccedilatildeo que seria
um nada da obrigaccedilatildeo de pagar zero
Para entender melhor temos no acircmbito do direito tributaacuterio o exemplo
da aliacutequota zero bem diferente da isenccedilatildeo tributaacuteria Isenccedilatildeo tributaacuteria eacute a
ausecircncia de obrigaccedilatildeo e aliacutequota zero a obrigaccedilatildeo de recolher zero Natildeo haacute
contrariedade entre uma e outra
Quando o juiz fixa o valor zero na liquidaccedilatildeo ele profere uma decisatildeo
de meacuterito pois atendeu ao pedido na liquidaccedilatildeo fixando o valor Eacute decisatildeo de
meacuterito que faz coisa julgada material Essa novamente como ocorre na
prescriccedilatildeo e na decadecircncia eacute uma frustraccedilatildeo definitiva da execuccedilatildeo
173- Ausecircncia de provas
O objetivo da liquidaccedilatildeo eacute fixar o valor devido mas isso depende da
anaacutelise de um conteuacutedo probatoacuterio Ocorrendo a ausecircncia de provas hoje com
os poderes instrutoacuterios do juiz isso poderia ser feito de ofiacutecio mas o magistrado
natildeo estaacute vinculado a esse procedimento Logo eacute possiacutevel o processo ter
chegado ao final sem que a prova tenha sido produzida
STJ392 - CAacuteLCULOS CONTADOR JUDICIAL A mateacuteria consiste em analisar a legalidade do acoacuterdatildeo
recorrido que determinou a realizaccedilatildeo de caacutelculo pelo contador judicial para aferir a exatidatildeo do creacutedito exequendo suprindo assim a omissatildeo do devedor A recorrente entende que o ocircnus de demonstrar essa inexatidatildeo seria do recorrido que figurou como executado embargante Entende ainda que o princiacutepio do livre convencimento motivado natildeo legitima a atuaccedilatildeo estatal ex officio para determinar a produccedilatildeo de provas Na espeacutecie o recorrido ao opor seus embargos impugnou claramente os pontos que considerou relevantes nos caacutelculos apresentados pela recorrente Essas questotildees levantadas foram tatildeo relevantes que o TJ levou-as em consideraccedilatildeo para determinar a realizaccedilatildeo de caacutelculo pelo contador judicial Poreacutem a Min Relatora destacou que o juiz natildeo estaacute obrigado a aceitar a verdade que lhe eacute trazida ao processo quando a narraccedilatildeo das partes parece-lhe inverossiacutemel pois ele tem verdadeiro interesse na prestaccedilatildeo da tutela jurisdicional ceacutelere e idocircnea apta a resolver a controveacutersia Por isso a doutrina vem reconhecendo haacute tempos a legitimidade da iniciativa probatoacuteria do julgador de forma a flexibilizar o princiacutepio da ineacutercia judicial Recai
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primordialmente sobre os ombros do devedor executado o ocircnus de demonstrar a inexatidatildeo dos caacutelculos apresentados pelo credor exequente Essa regra natildeo afasta entretanto a iniciativa probatoacuteria do juiz A sufragar esse entendimento ressaltou o que dispotildee o art 475-A sect3ordm e sect4ordm do CPC (dispositivos correspondentes ao art 604 sect2ordm do CPC antes das reformas introduzidas pela Lei n 112322005) Se o caacutelculo apresentado pelo credor natildeo vincula o juiacutezo nem mesmo quanto agrave realizaccedilatildeo da penhora podendo ser objeto de verificaccedilatildeo antes da citaccedilatildeo natildeo haacute razatildeo para que passe a ser vinculante apoacutes a apresentaccedilatildeo de embargos pelo devedor Assim natildeo houve qualquer violaccedilatildeo dos arts 283 302 598 e 741 do CPC O TJ agiu com prudecircncia e equiliacutebrio ao apontar as inconsistecircncias do caacutelculo apresentado pelo credor exequente determinando que a sentenccedila proferida em 1ordm grau de jurisdiccedilatildeo fosse cassada para que os autos fossem remetidos ao contador judicial a fim de serem apurados os caacutelculos de acordo com os elementos constantes dos autos O Min Sidnei Beneti acompanhou o voto da Min Relatora com a seguinte observaccedilatildeo o que se extinguiu foi a liquidaccedilatildeo por caacutelculo do contador natildeo o contador como auxiliar da Justiccedila Precedentes citado AgRg no Resp 785576-DF DJ1292205 e Resp 629312-DF DJ 2342007 Resp 1012306-PR Rel Min Nancy Andrighi julgado em 2842009
Ainda que o juiz entenda pela produccedilatildeo da prova ex officio nem sempre
ela eacute possiacutevel pois a prova decorre de fatos e se natildeo haacute esses fatos narrados
pelas partes inviabiliza-se a produccedilatildeo probatoacuteria
Haacute corrente doutrinaacuteria com entendimento que em caso de ausecircncia de
prova na liquidaccedilatildeo o juiz deve declarar o non liquet ou seja vai deixar de
decidir
Como o juiz deixa de decidir natildeo haacute prova necessaacuteria natildeo haacute os
elementos necessaacuterios para quantificar o valor significa que eacute uma decisatildeo
terminativa sem coisa julgada material Na praacutetica significa dizer que a
liquidaccedilatildeo poderaacute ser proposta novamente
ldquo() tentada a liquidaccedilatildeo por artigos natildeo se conseguir a prova dos fatos necessaacuterios para a definiccedilatildeo do quantum debeatur extinguir-se-aacute o processo liquidatoacuterio e agrave falta de outros meios proceder-se-aacute agrave sua reabertura sob a forma de liquidaccedilatildeo por arbitramento para natildeo se transformar em inexequiacutevel a sentenccedila condenatoacuteria geneacuterica que jaacute apurou e declarou a existecircncia da obrigaccedilatildeo do vencido Ao devedor poreacutem seraacute admissiacutevel opor-se ao arbitramento assumindo o ocircnus de provar os fatos necessaacuterios agrave quantificaccedilatildeo da obrigaccedilatildeo de maneira precisa evitando assim sua mera
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estimativa()rdquo 17 (Humberto Theooro Jr Curso de DPC p97)
Para outra corrente doutrinaacuteria o ldquonon liquetrdquo natildeo eacute admitido no direito
brasileiro pois o juiz natildeo pode se eximir de prestar a tutela jurisdicional por
estar em duacutevida quanto aos fatos
In casu deve o magistrado aplicar a regra do ocircnus da prova Se o ocircnus
de provar o valor da obrigaccedilatildeo cabia ao autor da liquidaccedilatildeo e ele natildeo o fizer
para essa corrente o juiz julga a liquidaccedilatildeo improcedente rejeitando o pedido
jaacute que a parte natildeo trouxe aos autos prova suficiente para fazecirc-lo Uma decisatildeo
de improcedecircncia nesse caso eacute uma decisatildeo de meacuterito e que produziraacute coisa
julgada material Para essa corrente doutrinaacuteria eacute mais uma hipoacutetese de
frustraccedilatildeo definitiva
ldquo() na liquidaccedilatildeo por artigos cabe ao credor provar fato novo e a frustraccedilatildeo agrave miacutengua desta prova poderaacute ocorrer gerando sentenccedila de improcedecircncia E entatildeo Existiria nesta situaccedilatildeo a eficaacutecia de coisa julgada impedindo a renovaccedilatildeo da demanda liquidatoacuteria Ou deve o juiz neste caso decretar a invalidade da liquidaccedilatildeo extinguindo o processo sem julgamento de meacuterito a fim de deixar entreaberto o reingresso da accedilatildeo ex vi do artigo 268
Em circunstacircncias ortodoxas mesmo a liquidaccedilatildeo por artigos teraacute como fecho a procedecircncia Mas o comodismo do demandante leva-o nas accedilotildees condenatoacuterias a pleitear de modo geneacuterico Trabalhando o oacutergatildeo juduciaacuterio com juiacutezos de probabilidade pode suceder condenaccedilatildeo geneacuterica sobre dano antes hipoteacutetico do que real cujos reflexos na liquidaccedilatildeo conduzem agrave improcedecircncia desta()rdquo 18 (Araken de Assis Manual pto 553 2007 p 279)
17 (Humberto Theodoro Jr Curso de Direito Processual Civil vol II pp 97)
18 (Araken Manual de Execuccedilatildeo pto 553 2007 p 279)
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CAPIacuteTULO II
Legitimidade para a Liquidaccedilatildeo
O credor tem direito de receber o valor devido mas para exercer esse
direito ele tem que saber o quantum debeatur Obviamente o credor tem
legitimaccedilatildeo ativa para ingressar com a liquidaccedilatildeo
Quanto ao devedor este tem o direito de pagar Observe-se que o
pagamento tambeacutem eacute um direito mas ele soacute poderaacute exercecirc-lo se souber o valor
devido Logo o devedor tambeacutem tem legitimaccedilatildeo ativa para a liquidaccedilatildeo de
sentenccedila
O Tribunal de Justiccedila do Estado do Rio de Janeiro no Aviso 33 de
07072006 manifestando-se acerca da reforma processual pontuou no
Enunciado nordm 3 que ldquoa liquidaccedilatildeo de sentenccedila tambeacutem pode ser requerida pelo
devedorrdquo
Adotando-se a natureza meramente declaratoacuteria da liquidaccedilatildeo de
sentenccedila (que apesar de natildeo ser o entendimento pacificado eacute o majoritaacuterio)
chega-se agrave conclusatildeo de que ela tem natureza duacuteplice pois nas accedilotildees fases
ou processos duacuteplices os sujeitos da relaccedilatildeo juriacutedica de direito material podem
ser tanto o autor como o reacuteu
Nas accedilotildees ou procedimentos duacuteplices para saber quem eacute autor e reacuteu eacute
uma mera questatildeo de oportunidade pois seraacute autor quem primeiro buscar o
judiciaacuterio Se credor e devedor participam da relaccedilatildeo de direito material e a
declaraccedilatildeo de valor tem natureza duacuteplice tanto um quanto o outro pode entrar
com a accedilatildeo e aquele que tinha a legitimidade e natildeo entrou com a liquidaccedilatildeo
de sentenccedila passa a ser reacuteu
Quando a liquidaccedilatildeo de sentenccedila eacute promovida pelo credor uma vez
fixado o valor devido este passa para a fase de cumprimento de sentenccedila
(execuccedilatildeo) Jaacute o devedor natildeo tem legitimidade ativa para a execuccedilatildeo pois natildeo
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estaacute entre os legitimados ativos para iniciaacute-la Esta eacute a razatildeo pela qual
revogou-se o artigo 570 do CPC atraveacutes da Lei 112322005 O artigo retro
permitia ao devedor ldquoinstaurarrdquo o processo executivo mas efetivamente o
devedor promovia accedilatildeo de consignaccedilatildeo em pagamento
Natildeo existe legitimaccedilatildeo ativa na execuccedilatildeo para o devedor que soacute eacute
legitimado ativo para a liquidaccedilatildeo de sentenccedila posto que definido o valor do
quantum debeatur poderaacute cumprir a obrigaccedilatildeo espontaneamente
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CAPIacuteTULO III
Competecircncia para a Liquidaccedilatildeo
O CPC natildeo prevecirc nenhuma regra expressa para competecircncia em
liquidaccedilatildeo de sentenccedila Daiacute uma parcela doutrinaacuteria entende aplicar-se
subsidiariamente o artigo 475-P sect uacutenico do CPC Assim o credor pode
escolher entre o Juiacutezo atual (que produziu o tiacutetulo iliacutequido) o foro do local dos
bens do executado ou o foro do domiciacutelio do executado Desta forma para o
credor haveria o fenocircmeno dos foros concorrentes e competecircncia relativa
Mas o artigo 475-N trata de competecircncia para aplicaccedilatildeo do
cumprimento de sentenccedila que essa parcela da doutrina quer aplicar por
analogia na liquidaccedilatildeo de sentenccedila
Outra corrente doutrinaacuteria entende que nessa hipoacutetese de liquidaccedilatildeo de
sentenccedila temos uma competecircncia funcional do Juiacutezo que formou o tiacutetulo
executivo ou seja a competecircncia seria absoluta Para essa corrente o Juiacutezo
que declara o an debeatur eacute o mais qualificado para fixar o quantum debeatur
assim o Juiacutezo que condena o reacuteu de forma iliacutequida a pagar seria o melhor para
declarar qual o valor devido tendo em vista que natildeo soacute estaacute mais familiarizado
com a demanda como tambeacutem a decidiu parcialmente jaacute que a soluccedilatildeo
definitiva soacute se perfaz com a fixaccedilatildeo do quantum debeatur
O art 474-P sect uacutenico admite a mudanccedila de Juiacutezo mas essa mudanccedila
se justifica para facilitar a praacutetica dos atos de Execuccedilatildeo Se fosse necessaacuterio
por exemplo proceder agrave penhora dos bens do executado o melhor local para
isso seria no local onde se encontram esses bens seria muito mais faacutecil
proceder agrave execuccedilatildeo nesse Juiacutezo a fim de evitar sucessivas cartas precatoacuterias
Tampouco observa-se na liquidaccedilatildeo de sentenccedila as razotildees que
justificam a mudanccedila de Juiacutezo para o cumprimento de sentenccedila Na liquidaccedilatildeo
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natildeo haacute praacutetica de atos de execuccedilatildeo mas atividade cognitiva logo o melhor
Juiacutezo para a liquidaccedilatildeo eacute o que proferiu a sentenccedila geneacuterica
Por outro lado se houver uma sentenccedila coletiva geneacuterica e havendo
necessidade de liquidaccedilatildeo visando uma execuccedilatildeo coletiva a competecircncia eacute a
funcional do Juiacutezo por exemplo quando o magistrado reconhece que houve
uma agressatildeo ao meio ambiente e deixa para a fase de liquidaccedilatildeo a apuraccedilatildeo
desse valor que vai reverter em benefiacutecio da coletividade
O direito difuso ao meio ambiente eacute o objeto da sentenccedila e a reparaccedilatildeo
desse meio ambiente lesado seraacute o objeto da execuccedilatildeo que seraacute coletiva pois
beneficia a coletividade Entretanto se essa liquidaccedilatildeo objetivasse uma
execuccedilatildeo individual se a sentenccedila coletiva fosse usada por um indiviacuteduo na
defesa da tutela de seu direito individual como as sentenccedilas coletivas que
reconhecem direito individual homogecircneo cada indiviacuteduo vai se valer da
sentenccedila coletiva geneacuterica para proceder agrave liquidaccedilatildeo de sentenccedila de seu
dano individual
Se a liquidaccedilatildeo for voltada para a execuccedilatildeo individual o entendimento
pacificado do STJ (Informativo 422 3ordf Sessatildeo Conflito de competecircncia
96682-RJ) eacute no sentido de que a competecircncia eacute do foro do domiciacutelio do
executado natildeo havendo no caso competecircncia funcional do Juiacutezo que formou
o tiacutetulo
Esse entendimento do STJ se fundamenta na facilitaccedilatildeo ao acesso agrave
Justiccedila tendo em vista que o indiviacuteduo pode estar muito distante do Juiacutezo onde
foi proferida a sentenccedila coletiva bem como para evitar o caos no Juiacutezo que
profere a sentenccedila coletiva jaacute que a mesma pode beneficiar milhares de
indiviacuteduos Se fosse estabelecida a competecircncia absoluta do Juiacutezo que proferiu
a sentenccedila coletiva geneacuterica isso geraria muitos transtornos pois se
sucederiam milhares de liquidaccedilotildees seguidas de execuccedilatildeo no mesmo Juiacutezo
Eis a razatildeo da necessidade de distribuiccedilatildeo dessas liquidaccedilotildees para a comarca
do endereccedilo dos indiviacuteduos
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CAPIacuteTULO IV
ESPEacuteCIES DE LIQUIDACcedilAtildeO
O CPC prevecirc trecircs espeacutecies de liquidaccedilatildeo de sentenccedila
41- Liquidaccedilatildeo por mero caacutelculo aritmeacutetico do credor
Art 475-B caput ndash O caacutelculo seraacute realizado pelo credor Esse caacutelculo
tem como caracteriacutesticas o fato de ser feito unilateralmente pelo credor e antes
da execuccedilatildeo Ao ingressar com a peticcedilatildeo inicial ou requerimento inicial ao
autor eacute exigido que essas peccedilas sejam instruiacutedas com o memorial descritivo
dos caacutelculos
Nessa modalidade temos uma pseudoliquidaccedilatildeo pois como jaacute vimos a
liquidez corresponde agrave determinabilidade do valor tendo em vista que para se
chegar ao valor devido eacute necessaacuterio tatildeo somente os caacutelculos aritmeacuteticos
Assim o tiacutetulo jaacute eacute provido de liquidez
Apesar do Coacutedigo prever expressamente essa modalidade como
espeacutecie de liquidaccedilatildeo se natildeo houver impugnaccedilatildeo aos caacutelculos trazidos pelo
credor segue-se a execuccedilatildeo normalmente e natildeo haveraacute nenhuma atividade
durante a execuccedilatildeo referente a qualquer tipo de liquidaccedilatildeo
Entretanto observa-se duas circunstacircncias que podem constituir oacutebice
a esse deslinde loacutegico
411- Quando os dados necessaacuterios para a formulaccedilatildeo do caacutelculo
estejam em poder do executado ou de terceiro
Nesse caso o artigo 475-B sect 1ordm prevecirc uma exibiccedilatildeo incidental desses
dados ou seja o exequumlente na proacutepria peticcedilatildeo ou requerimento inicial requer
incidentalmente o pedido de exibiccedilatildeo
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ldquoQuando a elaboraccedilatildeo da memoacuteria do caacutelculo depender de dados existentes em poder do devedor ou de terceiro o juiz a requerimento do credor poderaacute requisitaacute-los fixando prazo de ateacute trinta dias para o cumprimento da diligecircnciardquo
Natildeo haacute previsatildeo legal de contraditoacuterio nessa exibiccedilatildeo incidental mas a
melhor doutrina afirma que apoacutes esse pedido incidental o executado ou o
terceiro seratildeo ouvidos no prazo de cinco dias visto que natildeo podem ser
condenados a exibir sem lhes ser dada a oportunidade de defesa ateacute porque
existe a possibilidade de os dados natildeo existirem mais ou terem perecido ou
natildeo estarem em poder do executado ou terceiro Para preservar o contraditoacuterio
Marinoni por exemplo afirma que haacute necessidade dessa oitiva preacutevia de 5
dias19
Deixando passar in albis o prazo de defesa ou se apresentar resposta
e a mesma for rejeitada haveraacute decisatildeo pela exibiccedilatildeo que fixaraacute um prazo de
ateacute trinta dias para a exibiccedilatildeo em juiacutezo E como eacute decisatildeo interlocutoacuteria
agravaacutevel de instrumento
Se os dados natildeo forem exibidos o artigo 475-B sect2ordm do CPC prevecirc as
consequumlecircncias Estas dependem do sujeito que tinha o dever de exibir os
dados Se o dever era do executado a consequumlecircncia da natildeo-exibiccedilatildeo eacute a
presunccedilatildeo de correccedilatildeo dos caacutelculos do exequumlente Mas deve-se observar esse
dispositivo legal com parcimocircnia porque natildeo foi exibido nenhum dado para que
o exequumlente perfizesse seu caacutelculo e os mesmos eram necessaacuterios
Entretanto diante da ineacutercia do executado haveraacute a intimaccedilatildeo do
exequumlente para a elaboraccedilatildeo dos caacutelculos mas se ele natildeo tinha condiccedilotildees de
elaboraacute-los sem a exibiccedilatildeo dos dados (objeto do incidente de exibiccedilatildeo)
questiona-se de onde ele vai extrair as informaccedilotildees necessaacuterias aos seus
caacutelculos
Desse modo natildeo tendo o exequente condiccedilotildees miacutenimas de elaboraccedilatildeo
de seus caacutelculos as consequumlecircncias praacuteticas da ineacutercia do executado devem ser
as mesmas quanto agrave ineacutercia do terceiro
19 Marinoni Curso de DPC v 3 2011 p 131
39
Observe-se que o CPC fala in casu em presunccedilatildeo de correccedilatildeo dos
caacutelculos apresentados pelo credor mas a doutrina diverge a respeito da
natureza dessa presunccedilatildeo
Segundo Neacuteri e Alexandre Cacircmara a presunccedilatildeo eacute absoluta ou seja
natildeo admitiraacute futura discussatildeo acerca do valor devido Mas carece de
consistecircncia loacutegica conceber uma presunccedilatildeo que impeccedila discussatildeo futura
acerca desse valor jaacute que previamente o exequente sabe que o caacutelculo que
ele trouxer aos autos tem presunccedilatildeo absoluta Eacute como passar uma cheque em
branco ele vai poder cobrar o que quiser Assim se o tiacutetulo vale 50 o
exequente poderia cobrar 200 exigindo 150 sem tiacutetulo Natildeo parece razoaacutevel
que por uma omissatildeo do executado se crie um direito material que natildeo existe
Outra corrente doutrinaacuteria (Marinoni A Assis) tem como relativa a
natureza dessa presunccedilatildeo podendo o executado na sua defesa alegar
excesso de execuccedilatildeo e discutir o valor
ldquo Parece oacutebvio que a presunccedilatildeo de que os caacutelculos se exibem corretos eacute relativa Ela visa permitir o iniacutecio da execuccedilatildeo (artigo 475-B caput) Portanto admite prova em contraacuterio na impugnaccedilatildeo (artigo 475-L V) Aleacutem disso o juiz controlaraacute ex officio o valor pretendido pois a recusa natildeo implica a tranquila aceitaccedilatildeo de caacutelculos absurdos Em tal caso o juiz restringiraacute o quantum debeatur respondendo o executado embora vitorioso pelas despesas da sucumbecircncia na impugnaccedilatildeo haja vista o Princiacutepio da Causalidade (art 20 do CPC)rdquo (Araken p 284 Manual de Execuccedilatildeo)
412 ndash Consequumlecircncias da Ineacutercia do terceiro em exibir o documento
Tambeacutem aplicaacutevel ao executado o artigo 475-B sect2ordm combinado com o
artigo 362 do CPC manda aplicar a busca e apreensatildeo dos dados bem como o
crime de desobediecircncia
Na doutrina (Dinamarco) encontramos a defesa da aplicaccedilatildeo das
astreintes nesse caso com o intuito de pressionar o sujeito a cumprir a
obrigaccedilatildeo mas o entendimento do STJ eacute no sentido de que natildeo cabem
astreintes na accedilatildeo cautelar de exibiccedilatildeo Apesar de no caso natildeo estarmos
40
diante de uma accedilatildeo cautelar de exibiccedilatildeo por analogia tambeacutem natildeo se admite
a aplicaccedilatildeo de astreintes no incidente
Antes do advento da Lei 112322005 o caacutelculo natildeo cabia ao credor em
toda execuccedilatildeo havia a participaccedilatildeo do contador judicial o que muitas vezes
adiava a execuccedilatildeo posto que era comum haver discordacircncia quanto aos
caacutelculos Atualmente a participaccedilatildeo do contador judicial eacute excepcional e o
artigo 475-B sect3ordm do CPC enumera as hipoacuteteses que justificam sua atuaccedilatildeo
ldquo Poderaacute o juiz valer-se do contador do Juiacutezo quando a memoacuteria
apresentada pelo credor aparentemente exceder os limites da decisatildeo
exequenda e ainda nos casos de assistecircncia judiciaacuteriardquo
A regra para o exequente beneficiaacuterio da assistecircncia judiciaacuteria justifica-
se para auxiliar o hipossuficiente econocircmico jaacute que o mesmo dada a
miserabilidade juriacutecia natildeo dispotildee de recursos para pagar a periacutecia Mas esse
dispositivo legal soacute deve ser observado se o exequente deixar de apresentar
os caacutelculos a regra natildeo pode ser usada para prejudicaacute-lo tendo em vista que a
remessa ao contador judicial adia a execuccedilatildeo
Tambeacutem haacute atuaccedilatildeo do contador judicial quando haacute desconfianccedila ou
suspeita de irregularidade nos caacutelculos O magistrado ao fazer uma anaacutelise
dos caacutelculos ainda que perfunctoriamente se a discrepacircncia for escandalosa
uma irregularidade perceptiacutevel de forma clara deveraacute remeter os autos ao
contador e este indicaraacute um valor Se o caacutelculo desse valor for o mesmo
apresentado pelo exequente ou credor na peticcedilatildeo ou requerimento inicial a
execuccedilatildeo segue seu curso normalmente
Caso o contador encontre um valor superior ao da peticcedilatildeo ou
requerimento inicial haacute que se realizar a intimaccedilatildeo do exequente Se ele quiser
pode manter o valor originaacuterio e a execuccedilatildeo seguiraacute seu curso normalmente
ou o exequente pode emendar a peticcedilatildeo ou requerimento inicial adotando o
valor indicado pelo contador
Se o contador indicar um valor inferior aos caacutelculos apresentados pelo
exequente ele seraacute intimado para manifestar-se sobre os caacutelculos do expert
Querendo o exequente pode emendar a peticcedilatildeo ou requerimento inicial
adotando o valor indicado pelo contador e aceitando assim a diminuiccedilatildeo no
valor da execuccedilatildeo ou ele pode manter o valor indicado originariamente que
entende como correto Nesse caso a execuccedilatildeo segue pelo valor originaacuterio
41
mas se for deferida penhora esta vai tomar como base o valor indicado pelo
contador judicial
STJ323 ndash TIacuteTULO EXECUTIVO CAacuteLCULO MEMOacuteRIA CONTADOR
A Turma conheceu em parte o recurso ao entendimento de que nos processos em que haja assistecircncia judiciaacuteria e naqueles em que a memoacuteria de caacutelculos for superior ao do tiacutetulo executivo judicial ou extrajudicial eacute cabiacutevel o auxiacutelio do contador do juiacutezo para conferir tais caacutelculos Outrossim pela presunccedilatildeo de imparcialidade prevalece o valor encontrado pelo contador judicial mesmo que seja maior que o da memoacuteria dos caacutelculos apresentados pelo credor solicitado expressamente pelo exequente jaacute que o credor pode abdicar de parcelas do tiacutetulo executivo Resp 719586-PR Rel Min Eliana Calmon julgado em 12062007 2ordf Turma
Nesse iacutenterim o magistrado natildeo se manifesta acerca desse valor pois
haacute momento oportuno para isso Cada sujeito processual vai ter um momento
especiacutefico para manifestar-se sobre o quantum debeatur a saber o contador
no iniacutecio do procedimento o executado em sua defesa seja nos embargos agrave
execuccedilatildeo ou na impugnaccedilatildeo ao cumprimento de sentenccedila e o magistrado
quando proferir decisatildeo acerca da defesa do executado
Caso o executado natildeo oponha embargos agrave execuccedilatildeo ou impugnaccedilatildeo ao
cumprimento de sentenccedila ou seja se ele natildeo se defender natildeo haacute mateacuteria para
apreciaccedilatildeo pelo magistrado Nesse sentido temos parte da doutrina (A Assis
Marinoni) que afirma aplicar-se o Princiacutepio Dispositivo ou seja o juiz natildeo
poderaacute manifestar-se sobre o valor ex officio e a execuccedilatildeo segue pelo valor
indicado pelo exequente
Outra corrente doutrinaacuteria (Zavaski Humberto Theodoro Jr Dinamarco)
prefere prestigiar o Princiacutepio Inquisitivo permitindo ao juiz a correccedilatildeo do valor
de ofiacutecio pois execuccedilatildeo sem tiacutetulo eacute mateacuteria de ordem puacuteblica (nulla executio
sine titulo) pois o que executa aleacutem do tiacutetulo estaacute executando sem tiacutetulo o
excedente
Esse eacute o entendimento acolhido pelo STJ publicado no informativo 391
3ordf Turma
PROCESSUAL CIVIL EMBARGOS DO DEVEDOR Agrave
EXECUCcedilAtildeO FUNDADA EM TIacuteTULO JUDICIAL OcircNUS DA
42
PROVA INICIATIVA PROBATOacuteRIA DO JULGADOR ADMISSIBILIDADE
- Os juiacutezos de 1ordm e 2ordm graus de jurisdiccedilatildeo sem violaccedilatildeo ao princiacutepio da demanda podem determinar as provas que lhes aprouverem a fim de firmar seu juiacutezo de livre convicccedilatildeo motivado diante do que expotildee o art 130 do CPC
- A iniciativa probatoacuteria do juiz em busca da verdade real com realizaccedilatildeo de provas de ofiacutecio eacute ampliacutessima porque eacute feita no interesse puacuteblico de efetividade da Justiccedila
- Embora recaia sobre o devedor-embargante o ocircnus de demonstrar a inexatidatildeo dos caacutelculos apresentados pelo credor-exequente deve-se admitir a iniciativa probatoacuteria do julgador feita com equiliacutebrio e razoabilidade para aferir a exatidatildeo de caacutelculos que aparentem ser inconsistentes ou inverossiacutemeis pois assim se prestigia a efetividade celeridade e equidade da prestaccedilatildeo jurisdicional
Recurso especial improvido RECURSO ESPECIAL Nordm 1012306 - PR
(20070287732-4) RELATORA MINISTRA NANCY ANDRIGHI j
28042009
42- LIQUIDACcedilAtildeO POR ARBITRAMENTO
O cabimento desta modalidade de liquidaccedilatildeo estaacute previsto no artigo 475-
C do CPC
ldquoFar-se-aacute a liquidaccedilatildeo por arbitramento quando I - determinado pela sentenccedila ou convencionado pelas partes II- o exigir a natureza do objeto da liquidaccedilatildeordquo
421- Liquidaccedilatildeo por arbitramento convencionado pelas partes
O dispositivo eacute inaplicaacutevel pois a vontade das partes ou do Juiacutezo natildeo
modifica a natureza da liquidaccedilatildeo no caso concreto Significa dizer que se as
partes resolverem pela liquidaccedilatildeo por arbitramento mas o juiz entender que
basta simples caacutelculo aritmeacutetico esta seraacute a modalidade de liquidaccedilatildeo
Observe-se que a Suacutemula 344 do STJ fala que a determinaccedilatildeo da
espeacutecie de liquidaccedilatildeo na sentenccedila natildeo faz coisa julgada material isto eacute no
caso concreto iniciada a liquidaccedilatildeo e observando-se que a modalidade natildeo eacute a
mesma indicada pela sentenccedila natildeo haacute oacutebice para a continuidade da mesma
43
422- Liquidaccedilatildeo por arbitramento quando o exigir a natureza do objeto
da liquidaccedilatildeo
Essa previsatildeo legal aparentemente incompreensiacutevel eacute interpretada pela
doutrina no sentido em que se a fixaccedilatildeo do quantum debeatur depender de
conhecimento teacutecnico especiacutefico ndash periacutecia ndash haveraacute liquidaccedilatildeo por arbitramento
ldquoRegistre-se que ao perito natildeo seraacute permitido o enfrentamento de fatos novos porque essa circunstacircncia necessariamente exigiraacute que a liquidaccedilatildeo seja feita por artigos ainda que se mostre necessaacuteria apenas a prova pericial A liquidaccedilatildeo por arbitramento portanto seraacute realizada quando natildeo forem necessaacuterias a alegaccedilatildeo e a prova de fato novo bastando a realizaccedilatildeo de uma prova pericial a respeito dos fatos jaacute estabelecidos na sentenccedila iliacutequida Eacute possiacutevel que o perito tenha no caso concreto necessidade de ouvir testemunhas exigir novos documentos conforme lhe faculta o art 429 do CPC para uma melhor elucidaccedilatildeo dos fatos jaacute fixados em sentenccedila providecircncias que natildeo desvirtuam a natureza da liquidaccedilatildeordquo (CPC para concursos Daniel Neves e Rodrigo Cunha Freire p 503)
Observe-se que dependendo do caso concreto nas hipoacuteteses que natildeo
dependam de conhecimento teacutecnico mas tatildeo somente da observaccedilatildeo de
criteacuterios juriacutedicos a definiccedilatildeo do quantum debeatur deve ficar a cargo do juiz
sendo desnecessaacuteria a liquidaccedilatildeo por arbitramento Assim por exemplo
deveraacute o magistrado fixar o valor da indenizaccedilatildeo nos casos de indenizaccedilatildeo por
danos morais natildeo remetendo o valor do quantum para fase de liquidaccedilatildeo por
arbitramento Neste sentido
ldquoApuraccedilatildeo em liquidaccedilatildeo por arbitramento Desnecessidade Princiacutepio da economia processual () Verificada a ocorrecircncia de danos morais decorrentes do protesto indevido deve o juiz fixar desde logo o valor da indenizaccedilatildeo sendo desnecessaacuteria a remessa agrave liquidaccedilatildeo por arbitramento Em apreccedilo ao princiacutepio da economia processual e tratando a hipoacutetese de dano moral in re ipsa nada impede que o valor da indenizaccedilatildeo seja fixado em sede de recurso especial Recurso especial parcialmente providordquo (STJ 3ordf T Resp 782969PR rel Min Nancy Andrighi j 17082006 DJ 04092006 p 270)
44
43- LIQUIDACcedilAtildeO POR ARTIGOS
Modalidade de liquidaccedilatildeo prevista no artigo 475-E do CPC
ldquoFar-se-aacute a liquidaccedilatildeo por artigos quando para determinar o valor da
condenaccedilatildeo houver necessidade de alegar e provar fato novordquo
O procedimento da liquidaccedilatildeo por artigos seraacute adotado sempre que
houver necessidade de se provar fato novo atraveacutes (unicamente) de prova
pericial
Eacute interessante essa conclusatildeo pois usualmente para se comprovar um
fato utilizam-se todos os meios de prova admitidos em direito mas na
liquidaccedilatildeo por artigos a uacutenica prova eacute a pericial Apesar dessa caracteriacutestica
em comum com a liquidaccedilatildeo na modalidade por arbitramento elas diferem no
fato da liquidaccedilatildeo por artigos destinar-se a provar ldquofato novordquo
Um interessante exemplo para melhor visualizar essa modalidade de
liquidaccedilatildeo seria um acidente provocado por uma embarcaccedilatildeo que resulta em
danos fiacutesicos constatados ao longo do tempo como as sequumlelas advindas das
lesotildees Natildeo seria liacutecito determinar agrave viacutetima que aguardasse que todas as
consequumlecircncias do fato se produzissem para que somente apoacutes pudesse
intentar a accedilatildeo reparatoacuteria O meio de possibilitar imediatamente a justiccedila agrave
viacutetima desse evento eacute a liquidaccedilatildeo por artigos uma vez que apurada
judicialmente a responsabilidade todos os fatos decorrentes estaratildeo na
sentenccedila limitando-se a liquidaccedilatildeo a fixar o quantum debeatur20 Neste
sentido
FATO NOVO ldquoLiquidaccedilatildeo por artigos Incerteza quanto ao quantum do dano Interpretaccedilatildeo do artigo 608 do CPC O fato novo que sugestiona liquidaccedilatildeo por artigos (artigo 608 do CPC) eacute aquele que natildeo sendo comprovado natildeo completa o tiacutetulo executivo O acoacuterdatildeo ao silenciar sobre a forma de apuraccedilatildeo do valor do dano devido pela caducidade de alvaraacutes de pesquisa mineral enseja abertura de fase cognitiva de todos os fatos conexos com o objetivo perseguido o que inviabiliza o pretendido arbitramento Agravo improvidordquo Ac Unacircn Da 3ordf CDP do TJSP no AI nordm 89734 j em 300496 rel Des Ecircnio Zuliani Lex 192 p 248
20 FUX Luiz Curso de Direito Processual Civil Forense Rio de Janeiro 2004 p 536
45
O principal aspecto que diferencia a liquidaccedilatildeo por arbitramento da
liquidaccedilatildeo por artigos seria o que define ldquofato novordquo A questatildeo eacute em que
momento este fato surgiu
Para Luiz Rodrigues Wambier ldquofato novordquo para fins de liquidaccedilatildeo por
artigos seria aquele surgido apoacutes o proferimento da sentenccedila geneacuterica
ldquoA liquidaccedilatildeo por artigos seraacute necessaacuteria portanto quando para se determinar o valor da condenaccedilatildeo houver necessidade de prova de fato que tenha ocorrido depois da sentenccedila e que tenha relaccedilatildeo direta com a determinaccedilatildeo da extensatildeo da obrigaccedilatildeo nela constituiacuteda ou o fato que mesmo natildeo sendo a ela superveniente natildeo tenha sido objeto de alegaccedilatildeo e prova no bojo do anterior processo de conhecimento embora se trate de fato vinculado agrave obrigaccedilatildeo resultante da sentenccedilardquo (Wambier obra citada p 112)
Por outro lado Araken de Assis entende que pode ser fato novo para
fins de liquidaccedilatildeo por artigos o fato que embora preacute-existente soacute foi alegado e
provado em fase de liquidaccedilatildeo
ldquoFato novo eacute aquele resultante da obrigaccedilatildeo e que natildeo foi objeto da preteacuterita condenaccedilatildeo porque o autor deixou-o de fora do acircmbito cognitivo ou surgiu apoacutes ou durante a demanda condenatoacuteria nada obstante se mostrar essencial agrave apuraccedilatildeo do quantum debeaturrdquo (Araken de Assis Manualcit p 265)
A finalidade dessa modalidade de liquidaccedilatildeo de sentenccedila eacute apurar o
dano existente e o nexo de causalidade entre esse dano e o fato apurado na
fase (ou no processo) de conhecimento onde foi proferida a sentenccedila21
Quanto ao rito a ser adotado na liquidaccedilatildeo por artigos diz o artigo 475-F
do CPC rdquoNa liquidaccedilatildeo por artigos observar-se-aacute no que couber o
procedimento comum (art 272)rdquo
Essa previsatildeo de procedimento comum como apto a ser seguido na
liquidaccedilatildeo por artigos suscita duacutevidas tendo em vista que no procedimento
comum existem os procedimentos ordinaacuterio e sumaacuterio
Uma parcela da doutrina entende que natildeo haacute correlaccedilatildeo necessaacuteria
entre o procedimento adotado na fase de conhecimento e aquele a ser adotado
21 (Marinoni Curso de processo civil v3 p 136)
46
na liquidaccedilatildeo O que importaria segundo esse entendimento seria a anaacutelise do
momento em que a liquidaccedilatildeo eacute proposta sendo possiacutevel que uma accedilatildeo que
teve na fase de conhecimento anterior agrave liquidaccedilatildeo um procedimento sumaacuterio
passe a adotar rito diverso22
Segundo Fredie Didier se houver necessidade de um processo
autocircnomo de liquidaccedilatildeo por artigos o procedimento deve ser definido segundo
regras gerais seguindo o rito sumaacuterio quando se encaixar nas hipoacuteteses
previstas no artigo 275 do CPC e o rito ordinaacuterio nos demais casos Poreacutem se
a liquidaccedilatildeo por artigos se desenvolver como fase processual o procedimento
adotado deveraacute ser o mesmo rito da fase cognitiva anterior natildeo admitindo que
a fase cognitiva complementar siga rito distinto daquele adotado na fase
cognitiva principal23
Independentemente do procedimento a ser seguido a liquidaccedilatildeo teraacute
iniacutecio com o requerimento do interessado na forma do artigo 475-A sect1ordm do
CPC onde o liquidante deveraacute indicar os fatos novos que fundamentam seu
pedido devendo o reacuteu ser intimado atraveacutes de seu advogado pela imprensa
oficial sendo que em se tratando de processo autocircnomo de liquidaccedilatildeo por
artigos deveraacute ser expedido mandado de citaccedilatildeo na forma do artigo 475-N sect
uacutenico do mesmo diploma
22 Neves Daniel CPC para concursos 2010 p 507 citando Zavascki Processo p 428-429 Leonardo Greco O processo p252)
47
CAPIacuteTULO V
LIQUIDACcedilAtildeO DE SENTENCcedilA E COISA JULGADA
O meacuterito da accedilatildeo de conhecimento que resultou numa sentenccedila
geneacuterica deve ser afastado de qualquer tipo de discussatildeo posto que o objetivo
da liquidaccedilatildeo eacute especificar o conteuacutedo da sentenccedila isto eacute a fixaccedilatildeo do
quantum debeatur natildeo se prestando a constituir tiacutetulo novo natildeo cabendo
discussatildeo de mateacuterias jaacute esgotadas na fase de conhecimento que gerou a
sentenccedila condenatoacuteria iliacutequida
Diz o artigo 475-G ldquoEacute defeso na liquidaccedilatildeo discutir de novo a lide ou
modificar a sentenccedila que a julgourdquo Desta forma eacute vedada qualquer nova
discussatildeo a respeito de questotildees que digam respeito agrave proacutepria formaccedilatildeo do
tiacutetulo ou seja ao an debeatur jaacute definido na sentenccedila condenatoacuteria geneacuterica
Eis o porquecirc da natildeo admissibilidade de alegaccedilatildeo de prescriccedilatildeo na liquidaccedilatildeo
de sentenccedila posto que esta diz respeito agrave proacutepria existecircncia da
responsabilidade Nesse sentido
ldquoA alegaccedilatildeo de prescriccedilatildeo eacute cabiacutevel em qualquer instacircncia ainda que tatildeo-somente nas razotildees de alegaccedilatildeo (art 162 do Coacutedigo Civil) [de 1916 atual art 193] mas nunca em fase de liquidaccedilatildeo de sentenccedila sob pena de afronta agrave coisa julgada visto que a prescriccedilatildeo eacute mateacuteria de meacuteritordquo AI 920430407-3RS Revista do TRF TRF 4ordf Reg Rel Jardim de Camargo24
O Princiacutepio da fidelidade ao tiacutetulo executivo configura-se nessa limitaccedilatildeo
da mateacuteria objeto de cogniccedilatildeo na liquidaccedilatildeo de sentenccedila protegendo a coisa
julgada de forma a evitar a litispendecircncia ou a valoraccedilatildeo de dano natildeo
reconhecido no tiacutetulo Mas tal regra natildeo eacute absoluta
Diz o artigo 293 do CPC ldquoos pedidos satildeo interpretados restritivamente
compreendendo-se entretanto no principal os juros legaisrdquo Dessa forma caso
a sentenccedila condenatoacuteria natildeo tenha menccedilatildeo expressa a respeito dos juros
23 Didier Jr Fredie Curso de DPC volume 5 paacuteg 140
48
legais admite-se que a liquidaccedilatildeo faccedila incidir os mesmos (juros legais de
mora) Nesse sentido suacutemula 254 do STF ldquoIncluem-se os juros moratoacuterios na
liquidaccedilatildeo embora omisso o pedido inicial ou a condenaccedilatildeordquo
PROCESSUAL CIVIL EXECUCcedilAtildeO CONTRA A FAZENDA PUacuteBLICA INCLUSAtildeO DOS EXPURGOS INFLACIONAacuteRIOS E DA SELIC OFENSA Agrave COISA JULGADA VIOLACcedilAtildeO DA LEGISLACcedilAtildeO FEDERAL PARCIALMENTE CONFIGURADA 1 Controverte-se a respeito da existecircncia de coisa julgada relativamente agrave inclusatildeo dos expurgos inflacionaacuterios e da taxa Selic na Repeticcedilatildeo de Indeacutebito Tributaacuterio 2 Eacute liacutecito incluir os expurgos nos caacutelculos da liquidaccedilatildeo ou da execuccedilatildeo de sentenccedila se a decisatildeo transitada em julgado no processo de conhecimento natildeo decidiu expressamente sobre essa mateacuteria 3 Admite-se a inclusatildeo da Selic se o decisum passou em julgado antes da entrada em vigor da lei que a instituiu 4 Hipoacutetese em que o Tribunal de origem consignou que o acoacuterdatildeo transitado em julgado em 1997 limitou-se a determinar a correccedilatildeo monetaacuteria plena e juros de 1 ao mecircs 5 Recurso Especial parcialmente provido para excluir a incidecircncia da Selic
REsp 1189634 ES Relator(a) Ministro HERMAN BENJAMIN SEGUNDA TURMA j 05102010 publ 02022011
Segundo Daniel Neves a jurisprudecircncia vem prestigiando uma
interpretaccedilatildeo loacutegica da sentenccedila natildeo se limitando ao aspecto gramatical para
concluir que deve-se admitir contido na sentenccedila natildeo soacute o que estaacute
expressamente afirmado mas tambeacutem o que virtualmente se possa presumir
como incluiacutedo25 Desta forma aleacutem da suacutemula 254 do STF tambeacutem a correccedilatildeo
monetaacuteria (desde que natildeo haja exclusatildeo expressa na decisatildeo) e as custas
processuais poderatildeo ser incluiacutedas na liquidaccedilatildeo
STJ413 ndash HONORAacuteRIOS ADVOCATIacuteCIOS TERMO A QUO JUROS MORATOacuteRIOS
Segundo a orientaccedilatildeo do STF incluem-se os juros moratoacuterios na liquidaccedilatildeo embora omisso o pedido na inicial e na condenaccedilatildeo (Suacutem N 254-STF) assegurando desse modo a inclusatildeo de juros moratoacuterios natildeo previstos na sentenccedila executada Assim o termo a quo para sua incidecircncia eacute o tracircnsito em julgado do aresto ou da sentenccedila em que foram fixados Resp 771029-MG Rel Min Mauro Campbell Marques julgado em 27102009
24 Wambier Luiz R Liquidaccedilatildeo da Sentenccedila Civil p 151 notas 246 25 Daniel Neves CPC para concursos 2010 paacuteg 508 citando Dinamarco Instituiccedilotildees v4 p 634
49
CONCLUSAtildeO
O acesso agraves medidas constritivas tiacutepicas de execuccedilatildeo depende de
regra da ocorrecircncia dos pressupostos da obrigaccedilatildeo objeto da execuccedilatildeo que
satildeo a exigibilidade a certeza e a liquidez havendo no sistema processual
vigente permissatildeo excepcional prevista no artigo 286 do CPC para a sentenccedila
condenatoacuteria geneacuterica ou seja uma sentenccedila que nos termos em que foi
proferida impede sua imediata executoriedade posto que lhe falta liquidez
(especificaccedilatildeo do quantum debeatur)
O mecanismo utilizado pelo sistema processual para que a sentenccedila
iliacutequida agregue o pressuposto faltante para dar azo agraves medidas executivas eacute a
liquidaccedilatildeo de sentenccedila Assim por meio da liquidaccedilatildeo o autor que obteve o
reconhecimento do ldquoan debeaturrdquo ou seja a procedecircncia de seu pedido
geneacuterico buscaraacute compor o tiacutetulo judicial
No tocante agrave questatildeo relativa agraves obrigaccedilotildees liquidaacuteveis se seria ou natildeo
possiacutevel liquidar obrigaccedilotildees de fazer e natildeo fazer e de entregar coisa pela
redaccedilatildeo do artigo 475-A caput do CPC parece mais acertado o entendimento
de que se houver duacutevida quanto agrave definiccedilatildeo de tais obrigaccedilotildees faltaria o
pressuposto da certeza e que o objetivo primordial da liquidaccedilatildeo de sentenccedila
seria a definiccedilatildeo do valor devido (obrigaccedilatildeo de pagar)
Quanto agrave vedaccedilatildeo legal agrave sentenccedila iliacutequida nas accedilotildees de indenizaccedilatildeo
por acidente em via terrestre e de cobranccedila de seguro de rito sumaacuterio estando
o magistrado diante de um caso concreto em que lhe for materialmente
impossiacutevel proferir sentenccedila liacutequida a melhor saiacuteda para natildeo afrontar o
paraacutegrafo 3ordm do artigo 475-A eacute converter o rito para ordinaacuterio tendo em vista
estar diante de uma causa complexa
O paraacutegrafo 2ordm do artigo 475-A tornou a liquidaccedilatildeo um efeito
secundaacuterio da sentenccedila admitindo a liquidaccedilatildeo provisoacuteria mesmo na
pendecircncia de recurso com efeito suspensivo hipoacutetese em que formam-se
autos apartados para a liquidaccedilatildeo
Com a reforma processual de 2005 o processo foi unificado no modelo
sincreacutetico e a liquidaccedilatildeo natildeo eacute mais processo autocircnomo e sua natureza
50
juriacutedica eacute de fase procedimental cognitiva cujo pedido eacute limitado pela sentenccedila
geneacuterica liquidanda estando o pedido da liquidaccedilatildeo adstrito ao conteuacutedo da
sentenccedila que se pretende liquidar tendo em vista o artigo 475-G do CPC
Com o advento da Lei 112322005 a parte seraacute intimada do pedido de
liquidaccedilatildeo na pessoa de seu advogado de regra e que o recurso cabiacutevel para
a decisatildeo que julga a liquidaccedilatildeo eacute o Agravo de instrumento na forma do artigo
475-H observando-se as peculiaridades das hipoacuteteses em que a liquidaccedilatildeo eacute
fase inaugural do processo sincreacutetico como na sentenccedila arbitral bem como
naquelas em que excepcionalmente o recurso de Apelaccedilatildeo eacute cabiacutevel
Quanto agraves espeacutecies de liquidaccedilatildeo efetivamente soacute haacute duas nas
modalidades por arbitramento e por artigos que tem em comum a necessidade
de periacutecia e diferem no fato de que na uacuteltima modalidade a liquidaccedilatildeo se
justifica no surgimento de fato novo ocorrido depois da sentenccedila e mantendo
relaccedilatildeo direta com a determinaccedilatildeo da extensatildeo da obrigaccedilatildeo
51
BIBLIOGRAFIA CONSULTADA
1 ASSIS Araken de Manual de Execuccedilatildeo 11ordf ediccedilatildeo rev amp e atual com a
Reforma processual de 20062007 Satildeo Paulo Editora Revista dos Tribunais
2007
2 ASSIS Araken de Sentenccedila condenatoacuteria como tiacutetulo executivo In Arruda
Alvim Wambier Teresa (Coord) Aspectos polecircmicos da nova execuccedilatildeo 3 Satildeo
Paulo RT 2006
3 DIDIER Jr Fredie CUNHA Leonardo Carneiro da BRAGA Paula Sarno
OLIVEIRA Rafael Curso de Direito Processual Civil - Execuccedilatildeo Vol 5 3ordf
ediccedilatildeo Editora Jus Podium 2011
4 FUX Luiz Curso de Direito Processual Civil Forense Rio de Janeiro 2004
5 MARINONI Luiz Guilherme ARENHART Seacutergio Cruz Curso de Direito
Processual Civil volume 3 Processo de Execuccedilatildeo 3ordf ed rev e atual Satildeo
Paulo Editora Revista dos Tribunais 2011
6 NEVES Daniel Amorim Assumpccedilatildeo Manual de Direito Processual Civil 2ordf
ediccedilatildeo rev atual E ampl volume uacutenico Satildeo Paulo Editora Meacutetodo 2010
7 NEVES Daniel Amorim Assumpccedilatildeo FREIRE Rodrigo da Cunha Lima
Coacutedigo de Processo Civil para Concursos Teoria Suacutemulas Jurisprudecircncia e
Questotildees de Concursos Editora Jus Podium 2010
8 THEODORO Jr Humberto Curso de Direito Processual Civil - Processo de
Execuccedilatildeo e Cumprimento de Sentenccedila Processo Cautelar e Tutela de
Urgecircncia volume 2 Rio de Janeiro Editora Forense 2010
52
9 WAMBIER Luiz Rodrigues Liquidaccedilatildeo da Sentenccedila Civil - individual e
coletiva 4 ed Ref ampl E atual Satildeo Paulo Editora Revista dos Tribunais
2010
Jurisprudecircncia consultada eletronicamente
Site do Superior Tribunal de Justiccedila wwwstjjusbr
Site do Tribunal de Justiccedila do Estado do Rio de Janeiro wwwtjrjjusbr
53
IacuteNDICE
FOLHA DE ROSTO 2
AGRADECIMENTO3
DEDICATOacuteRIA4
RESUMO5
METODOLOGIA6
SUMAacuteRIO7
INTRODUCcedilAtildeO8
CAPIacuteTULO I
Liquidaccedilatildeo de Sentenccedila no CPC 10
11 ndash Conceito de Liquidaccedilatildeo de sentenccedila10
12 ndash Tiacutetulos Liquidaacuteveis 12
121 ndash Tiacutetulo Executivo Extrajudicial 12
122 ndash Tiacutetulo Executivo Judicial 13
13 ndash Vedaccedilatildeo agrave Sentenccedila Iliacutequida 15
14 ndash Natureza Juriacutedica da Liquidaccedilatildeo20
15 ndash Da decisatildeo que julga a Liquidaccedilatildeo21
151 ndash Espeacutecie21
152 ndash Natureza Juriacutedica25
16 ndash Liquidaccedilatildeo compreendida como efeito secundaacuterio da sentenccedila 27
17 ndash Liquidaccedilatildeo como forma de frustraccedilatildeo da execuccedilatildeo29
171 ndash Liquidaccedilatildeo encerrada por decisatildeo terminativa29
172 ndash Liquidaccedilatildeo de valor zero29
173 ndash Ausecircncia de provas 30
CAPITULO II
Legitimidade para a Liquidaccedilatildeo33
54
CAPITULO III
Competecircncia para a Liquidaccedilatildeo35
CAPITULO IV
Espeacutecies de Liquidaccedilatildeo37
41 ndash Liquidaccedilatildeo por mero caacutelculo aritmeacutetico do credor37
411- Dados necessaacuterios para a formulaccedilatildeo do caacutelculo em poder do
executado ou de terceiro37
412 ndash Consequumlecircncias da ineacutercia do terceiro em exibir o documento39
42 ndash Liquidaccedilatildeo por Arbitramento42
421- Liquidaccedilatildeo por Arbitramento convencionado pelas partes42
422 ndash Liquidaccedilatildeo por Arbitramento quando o exigir a natureza do objeto
da liquidaccedilatildeo42
43 ndash Liquidaccedilatildeo por Artigos43
CAPITULO V
Liquidaccedilatildeo de Sentenccedila e Coisa Julgada47
CONCLUSAtildeO49
BIBLIOGRAFIA CONSULTADA51
IacuteNDICE53
Folha de Avaliaccedilatildeo55
55
FOLHA DE AVALIACcedilAtildeO
Nome da Instituiccedilatildeo Universidade Cacircndido Mendes
Tiacutetulo da Monografia A sentenccedila geneacuterica e aspectos relevantes da sua
liquidaccedilatildeo
Autora Alessandra de Almeida Santacuteana Soares
Data de entrega 20 de julho de 2011
Avaliada por Profordm Joseacute Roberto Conceito
21
ldquoA liquidaccedilatildeo passou a ser mera fase do processo constituindo
providecircncia integrativa da sentenccedila exequenda com o objetivo de oferecer
liquidez ao tiacutetulo antes iliacutequidordquo12 (Marinoni Curso 2011 p129)
Esse entendimento eacute embasado por vaacuterios indiacutecios contidos na
legislaccedilatildeo O artigo 475-A sect1ordm preceitua que a liquidaccedilatildeo tem sua provocaccedilatildeo
inicial por requerimento ou seja natildeo haacute peticcedilatildeo inicial Ocorreraacute a intimaccedilatildeo do
reacuteu e natildeo a citaccedilatildeo assim entende-se que o reacuteu estaacute integrado ao processo
posto que quando haacute iniacutecio de nova accedilatildeo para integraacute-lo na mesma faz-se
necessaacuteria a citaccedilatildeo Por fim o artigo 475-H prevecirc o cabimento do recurso de
agravo de instrumento contra a decisatildeo que julga a liquidaccedilatildeo assim
entendido fase procedimental eacute decidida ou resolvida por decisatildeo
interlocutoacuteria jaacute accedilotildees satildeo julgadas por sentenccedila
Assim em regra a fase de liquidaccedilatildeo eacute intermediaacuteria no processo mas
haacute exceccedilotildees Nas sentenccedilas penal arbitral e homologaccedilatildeo de sentenccedila
estrangeira (Art 475-N sectuacutenico do CPC) a liquidaccedilatildeo natildeo deixa de ser fase
procedimental mas seraacute uma fase inaugural do processo sincreacutetico ou seja o
mesmo se inicia com a fase de liquidaccedilatildeo fixando-se o valor devido e em
seguida procede-se agrave fase de cumprimento de sentenccedila
Quando a fase de liquidaccedilatildeo for inaugural ao processo torna-se
inaplicaacutevel o artigo 475-A sect1ordm do CPC ocorrendo impetraccedilatildeo de peticcedilatildeo inicial
e citaccedilatildeo da parte reacute a fim de integraacute-la ao processo
15- Da decisatildeo que julga a liquidaccedilatildeo
151- Espeacutecie
O Artigo 475-H do CPC preceitua que da decisatildeo de liquidaccedilatildeo caberaacute
agravo de instrumento mas esse dispositivo legal natildeo menciona a natureza
dessa decisatildeo prevendo expressamente somente o recurso cabiacutevel
12 (Marinoni Curso de processo civil v 3 Ed RT p129)
22
A duacutevida consiste no fato de que o juiz ao fixar o quantum debeatur
estaraacute resolvendo o meacuterito da liquidaccedilatildeo ou seja com o tracircnsito em julgado
ela produziraacute coisa julgada material
A doutrina majoritaacuteria afirma que a decisatildeo que julga a liquidaccedilatildeo eacute
decisatildeo interlocutoacuteria atiacutepica pois quando fixa o valor da obrigaccedilatildeo estaraacute
julgando o meacuterito da liquidaccedilatildeo logo natildeo eacute uma decisatildeo interlocutoacuteria que se
limita a decidir questatildeo incidental
Por ser decisatildeo interlocutoacuteria de meacuterito essa corrente doutrinaacuteria
reconhece a produccedilatildeo de coisa julgada material e defende o cabimento de
accedilatildeo rescisoacuteria observado o prazo de dois anos estando presente algum dos
requisitos do artigo 485 do CPC
ldquoAinda que do ponto de vista eminentemente teoacuterico seja possiacutevel sustentar a existecircncia de sentenccedilas interlocutoacuterias qualificando-as a partir do conteuacutedo da decisatildeo proferida no curso do processo natildeo haacute como negar que na perspectiva do CPC a preocupaccedilatildeo pragmaacutetica se sobrepotildee fazendo com que as decisotildees que tratam do meacuterito no seio do processo natildeo sejam definidas como sentenccedilas e assim natildeo fiquem sujeitas ao recurso de apelaccedilatildeo()Se o ato jurisdicional que julga procedente o pedido condenando o demandado constitui sentenccedila que natildeo coloca fim ao processo a mesma Lei 112322005 ao tambeacutem transformar a liquidaccedilatildeo em incidente do processo preocupou-se em definir o ato jurisdicional que a julga como decisatildeo adicionando ser ele impugnaacutevel atraveacutes de agravo de instrumento (art 475-H) ()Eacute claro que a decisatildeo que julga a liquidaccedilatildeo trata do meacuterito seja do quantum propriamente dito seja da existecircncia do dano visto como pressuposto para a tutela ressarcitoacuteria Nesse uacuteltimo caso em que a liquidaccedilatildeo trata de pressuposto indispensaacutevel agrave configuraccedilatildeo da tutela ressarcitoacuteria eacute indisfarccedilaacutevel a substacircncia da decisatildeo claramente indispensaacutevel para se acolher o pedido de tutela do direito materialrdquo 13 (Marinoni Curso 2011 p 143)
Jaacute doutrina minoritaacuteria entende que a decisatildeo que julga a liquidaccedilatildeo eacute
sentenccedila parcial de meacuterito
ldquoEntendo que a discussatildeo a respeito da natureza da decisatildeo que julga a liquidaccedilatildeo bem como do recurso cabiacutevel soacute tem sentido quanto agrave decisatildeo que declara o quantum debeatur porque qualquer outra espeacutecie de julgamento seraacute realizada por sentenccedila recorriacutevel por apelaccedilatildeo sendo
13 (Marinoni Curso de Processo civil v3 Ed RT 2011p 143)
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inaplicaacutevel o artigo 475-H do CPC Satildeo exemplos de sentenccedilas de liquidaccedilatildeo que natildeo determinam o valor da execuccedilatildeo permitindo a execuccedilatildeo a decisatildeo terminativa a decisatildeo que declara o valor zero e a decisatildeo que julga extinta a liquidaccedilatildeo por ausecircncia de provas necessaacuterias para a fixaccedilatildeo do valorrdquo 14 (Daniel Neves Manual n415 pp816-818)
Para essa doutrina minoritaacuteria diante do novo conceito de sentenccedila do
art 162 sect 1ordm do CPC a decisatildeo que declara o valor da liquidaccedilatildeo eacute uma
sentenccedila de meacuterito que no final acolhe o pedido do autor jaacute que eacute seu
interesse fixar o valor e segundo o art 269 I do CPC haveraacute resoluccedilatildeo de
meacuterito quando o juiz acolher ou rejeitar o pedido do autor
Art 162 - Os atos do juiz consistiratildeo em sentenccedilas decisotildees interlocutoacuterias e despachos
sect1ordm Sentenccedila eacute o ato do juiz que implica alguma das situaccedilotildees previstas nos arts 267 e 269 desta Lei (Alterado pela Lei 112322005)
Natildeo obstante essa percepccedilatildeo essa corrente minoritaacuteria natildeo desrespeita
o artigo 475-H que prevecirc o cabimento de agravo de instrumento contra a
decisatildeo que julga a liquidaccedilatildeo posto que o recurso cabiacutevel para sentenccedila seria
apelaccedilatildeo mas nesse caso seria uma sentenccedila recorriacutevel por agravo de
instrumento
ldquoA decisatildeo que encerra a fase de liquidaccedilatildeo em primeiro grau de jurisdiccedilatildeo eacute sentenccedila (em sentido estrito) porque finaliza uma fase cognitiva do procedimento em primeira instacircncia complementando a norma juriacutedica individualizada estabelecida na decisatildeo liquidanda() Curioso eacute que o legislador no particular embora se trate de sentenccedila prevecirc o cabimento de agravo contra essa decisatildeo (art 475-H CPC) o que excepciona a regra do CPC que estabele a apelaccedilatildeo como recurso cabiacutevel em tais situaccedilotildees Natildeo seria entretanto caso raro de incongruecircncia legislativa (i) o art 17 da Lei de Assistecircncia Judiciaacuteria (Lei Federal n 106050) prevecirc o recurso de apelaccedilatildeo contra decisotildees interlocutoacuterias() Natildeo se pode ignorar poreacutem que as regras de cabimento do recurso e os conceitos legais das espeacutecies de decisatildeo (cuja funccedilatildeo eacute exatamente a de estruturar o sistema recursal) natildeo satildeo doutrinaacuterios Trata-se de regras de direito positivo e por isso mesmo contingentes Natildeo eacute possiacutevel reduzi-las aos esquemas abstratos da teoria do processo pois uma ldquopenada legislativardquo aniquilaria tudo o quanto fosse afirmado Natildeo haacute restriccedilatildeo teoacuterica alguma ao cabimento de agravo contra uma
14 (Daniel Neves Manual n415 pp816-818)
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sentenccedila () O recurso cabiacutevel eacute o agravo de instrumento e natildeo o agravo retido a despeito da redaccedilatildeo do art 522 do CPC Trata-se de situaccedilatildeo especial em que a lei determina expressamente o cabimento do agravo de instrumento sendo irrelevante investigar se haacute ou natildeo a situaccedilatildeo de urgecircncia a que se refere o caput do art522 do CPCrdquo15 (Didier Curso de DPC 2011 p119-120)
Apesar da aparente incompatibilidade com o sistema processual
tradicional (artigos 513 e 522) onde se preceitua que ldquoda decisatildeo interlocutoacuteria
cabe agravordquo in casu a opccedilatildeo por tal recurso coube ao legislador no artigo
475-H do CPC E tal escolha teve a sua razatildeo de ser objetivando a celeridade
processual e o iniacutecio do cumprimento de sentenccedila
Se da decisatildeo que decidisse a liquidaccedilatildeo fosse permitido o recurso de
apelaccedilatildeo obviamente restaria prejudicada a fase de cumprimento de sentenccedila
posto que a apelaccedilatildeo tem efeito suspensivo e os autos do processo subiriam
para o tribunal ad quem
Aleacutem disso a despeito da discussatildeo doutrinaacuteria o STJ natildeo admite o
Princiacutepio da fungibilidade recursal quando haacute expressa previsatildeo do recurso
cabiacutevel pois trata-se de erro grosseiro
STJ - I- 422 1ordf T Resp 1132774ES - A eventual interposiccedilatildeo de
apelaccedilatildeo contra decisatildeo que julga a liquidaccedilatildeo constitui erro grosseiro na
medida que contraria previsatildeo legal
Logo o objetivo do legislador foi natildeo atrapalhar a marcha processual no
procedimento sincreacutetico A escolha pelo Agravo foi com o objetivo de trazer um
recurso mais simples e que natildeo atrapalhasse o cumprimento de sentenccedila
Entretanto nem toda decisatildeo da liquidaccedilatildeo tem como conteuacutedo a
fixaccedilatildeo do valor da obrigaccedilatildeo exequenda Seria entatildeo possiacutevel uma decisatildeo
terminativa um viacutecio procedimental insanaacutevel que levasse o magistrado a
proferir uma decisatildeo terminativa
Pode natildeo ser uma hipoacutetese comum mas natildeo se deve afastaacute-la a priori
Por exemplo o liquidante vem a falecer no decorrer da liquidaccedilatildeo conforme o
artigo 265 do CPC o processo eacute suspenso mas o fato eacute que o autor deve ser
sucedido nessa liquidaccedilatildeo pelo espoacutelio ou herdeiro ou sucessores ocorrendo a
sucessatildeo processual Caso natildeo ocorra a habilitaccedilatildeo dos herdeiros o processo
15 (Didier Curso de DPC v5 p119-120)
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deveraacute ser extinto na forma do artigo 267 do CPC isto eacute decisatildeo terminativa
Outro exemplo de extinccedilatildeo seria o abandono do processo
Tambeacutem eacute possiacutevel ocorrer uma decisatildeo de meacuterito na liquidaccedilatildeo sem
se identificar o valor devido A doutrina e a jurisprudecircncia admitem que o juiz
reconheccedila na liquidaccedilatildeo a prescriccedilatildeo e a decadecircncia conforme artigo 269 IV
do CPC Eacute uma medida de economia processual pois o que se reconhece
nessa decisatildeo de liquidaccedilatildeo na verdade eacute a prescriccedilatildeo da pretensatildeo
executiva ou a decadecircncia do direito exequendo dado que tais valores natildeo
poderatildeo ser executados
Assim se o magistrado no decorrer da liquidaccedilatildeo percebe que aquele
direito de creacutedito prescreveu natildeo seraacute necessaacuterio perder o seu tempo fazendo
toda a atividade necessaacuteria para se chegar a um valor sabendo que aquela
execuccedilatildeo estaacute prescrita Entatildeo tendo em vista o princiacutepio da economia
processual analisa-se uma mateacuteria que em tese soacute deveria ser conhecida na
execuccedilatildeo ainda na liquidaccedilatildeo
Nesses casos a razatildeo de ser do art 475-H desaparece jaacute que natildeo iraacute
frustrar a fase de cumprimento de sentenccedila nestes casos natildeo vai haver
execuccedilatildeo pois tal decisatildeo potildee termo ao processo ainda na fase de liquidaccedilatildeo
Nesses casos eacute plenamente defensaacutevel a ideia de sentenccedila recorriacutevel
por apelaccedilatildeo Nesse sentido
PROCESSUAL CIVIL EMBARGOS DE DECLARACcedilAtildeO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL AGRAVO DE INSTRUMENTO DECISAtildeO DE LIQUIDACcedilAtildeOTERMINATIVA VALOR DA INDENIZACcedilAtildeO POR DANO MORAL OPOSICcedilAtildeO DE EMBARGOS DE DECLARACcedilAtildeO REJEICcedilAtildeO INTERPOSICcedilAtildeO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO ERRO GROSSEIRO RECURSO INCABIacuteVEL RECURSO CORRETO APELACcedilAtildeO AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO AgRg no Ag 1074209 SP AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 20080142289-7 Relator(a) Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR (1110) QUARTA TURMA jem 03022011DJe 15022011
152- Natureza Juriacutedica
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Eacute possiacutevel que essa natureza seja terminativa na forma do art 267 do
CPC mas eacute uma anomalia
A decisatildeo que fixa o valor eacute de procedecircncia do pedido na forma do
artigo 269 I do CPC tendo em vista que acolhe o pedido do autor
Para uma parcela da doutrina a natureza juriacutedica da decisatildeo que fixa o
valor eacute meramente declaratoacuteria entende que o valor jaacute consta do tiacutetulo Os
elementos do tiacutetulo jaacute lhe datildeo agrave possibilidade de chegar ao valor da obrigaccedilatildeo
logo a decisatildeo natildeo cria nada Apenas afasta a inseguranccedila juriacutedica quanto ao
valor A decisatildeo ao declaraacute-lo traz a certeza juriacutedica natildeo cria nada novo mas
declara um valor jaacute existente
Outra corrente doutrinaacuteria afirma que essa eacute uma decisatildeo de natureza
constitutiva na medida em que cria uma nova situaccedilatildeo juriacutedica E para Neacuteri
essa nova situaccedilatildeo juriacutedica eacute a admissibilidade do desencadeamento dos atos
executivos Em outras palavras antes da liquidaccedilatildeo natildeo seria possiacutevel
executar o tiacutetulo ou seja a situaccedilatildeo juriacutedica era de inexecutabilidade apoacutes a
liquidaccedilatildeo eacute de executabilidade Ocorre uma mudanccedila na situaccedilatildeo juriacutedica
justamente em decorrecircncia da decisatildeo de liquidaccedilatildeo
A despeito desse entendimento a executabilidade eacute um efeito da
liquidaccedilatildeo e natildeo constitui uma nova situaccedilatildeo juriacutedica Toda mera declaraccedilatildeo
gera consequecircncias e permite desencadeamento de atos que natildeo ocorreriam
sem ela Declarar o valor e permitir uma penhora uma expropriaccedilatildeo seria o
resultado loacutegico Por exemplo numa accedilatildeo de declaraccedilatildeo de paternidade com
a sentenccedila de procedecircncia e declarado o pai o mesmo pode registrar a
paternidade na certidatildeo de nascimento da crianccedila entretanto isso natildeo torna a
decisatildeo constitutiva mas declaratoacuteria
As duas correntes doutrinaacuterias concordam em dizer que seja pela
mera declaraccedilatildeo seja pela constituiccedilatildeo da nova situaccedilatildeo juriacutedica a funccedilatildeo
dessa decisatildeo de liquidaccedilatildeo eacute integrar o tiacutetulo executivo pois eacute ele que vai
trazer o an debeatur Entretanto somente com o an debeatur o tiacutetulo estaraacute
incompleto necessitando que seja complementado com a decisatildeo da
liquidaccedilatildeo
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16 - Liquidaccedilatildeo compreendida como efeito secundaacuterio da
sentenccedila
Este eacute um efeito gerado mesmo que pendente de julgamento recurso
recebido no efeito suspensivo ou seja os efeitos secundaacuterios satildeo
automaticamente gerados com a prolaccedilatildeo da sentenccedila
ldquoFala-se em eficaacutecia anexa ou secundaacuteria da sentenccedila quando decorrente de previsatildeo legal independentemente de pedido e de decisatildeo judicial Eacute o caso da hipoteca judiciaacuteria efeito anexo da sentenccedila que impotildee o pagamento de quantia e cujo principal objetivo eacute prevenir a fraude agrave execuccedilatildeo () a condenaccedilatildeo geneacuterica natildeo impede a constituiccedilatildeo de hipoteca judiciaacuteriardquo16 (Daniel Neves CPC para concursos 2010)
Diz o artigo 466 do CPC Art 466 A sentenccedila que condenar o reacuteu no
pagamento de uma prestaccedilatildeo consistente em dinheiro ou coisa valeraacute como tiacutetulo constitutivo de hipoteca judiciaacuteria cuja inscriccedilatildeo seraacute ordenada pelo juiz na forma prescrita na Lei de Registros Puacuteblicos
Paraacutegrafo uacutenico- A sentenccedila condenatoacuteria produz a hipoteca judiciaacuteria
I-embora a condenaccedilatildeo seja geneacuterica II- pendente arresto de bens do devedor III - ainda quando o credor possa promover a
execuccedilatildeo provisoacuteria da sentenccedila
O objetivo eacute evitar a alegaccedilatildeo de boa feacute do terceiro na fraude agrave
execuccedilatildeo O STJ protege o terceiro de boa feacute mas restaria natildeo configurada a
boa feacute se o terceiro adquirisse um imoacutevel cuja matriacutecula trouxesse a indicaccedilatildeo
de uma condenaccedilatildeo em primeiro grau Assim mesmo que o reacuteu tivesse
apelado e esse recurso tivesse sido recebido no efeito suspensivo no caso da
hipoteca judiciaacuteria natildeo estariam suspensos os efeitos dessa sentenccedila e se ela
for iliacutequida pode-se fazer a hipoteca judiciaacuteria concomitantemente agrave liquidaccedilatildeo
16 (CPC para concursos Teoria Suacutemulas Jurisprudecircncia e Questotildees de
concursos Daniel A Neves e Rodrigo da Cunha Lima Freire edPodium
2010 p 276)
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STJ417 - HIPOTECA JUDICIAacuteRIA SENTENCcedilA CONDENATOacuteRIA A questatildeo cinge-se em saber se eacute possiacutevel constituir hipoteca judiciaacuteria quando pendente de julgamento a apelaccedilatildeo recebida nos efeitos devolutivo e suspensivo e interposta contra a sentenccedila condenatoacuteria A Turma entendeu que se o disposto no inciso III do paraacutegrafo uacutenico do Art 466 do CPC permite inferir que a hipoteca judiciaacuteria eacute efeito normal da sentenccedila pendente de recurso e que ela deve ocorrer mesmo quando a apelaccedilatildeo for recebida somente no efeito devolutivo a decorrecircncia loacutegica eacute seu cabimento quando a apelaccedilatildeo for recebida tambeacutem no efeito suspensivo Essa na verdade eacute a situaccedilatildeo que mais justifica a necessidade de hipoteca judiciaacuteria pois nessa hipoacutetese natildeo se pode promover desde logo a execuccedilatildeo provisoacuteria e a constriccedilatildeo serviraacute como mecanismo para assegurar a efetividade do processo Dessa forma o recebimento do recurso em ambos os efeitos natildeo obsta a efetivaccedilatildeo da hipoteca judiciaacuteria que eacute consequecircncia imediata da sentenccedila condenatoacuteria Com esse entendimento a Turma negou provimento ao recurso Resp 981001 Rel Min Nancy Andrighi 241109 3ordf T
Sempre que houver condiccedilotildees para uma execuccedilatildeo provisoacuteria mas a
obrigaccedilatildeo contida no tiacutetulo for iliacutequida proceder-se-agrave uma liquidaccedilatildeo O artigo
475-A sect2ordm do CPC tornou a liquidaccedilatildeo um efeito secundaacuterio da sentenccedila e diz
que a liquidaccedilatildeo provisoacuteria pode ocorrer inclusive na pendecircncia de recurso
recebido no efeito suspensivo Se o recurso tem efeito suspensivo natildeo se pode
executar provisoriamente mas pode liquidar formando autos em apartado jaacute
que os principais sobem ao Tribunal
Art 475-A sect 2ordm- A liquidaccedilatildeo poderaacute ser requerida na pendecircncia de
recurso processando-se em autos apartados no juiacutezo de origem cumprindo
ao liquidante instruir o pedido com coacutepias das peccedilas processuais pertinentes
Nesse caso o objetivo do legislador foi atender ao princiacutepio da
celeridade processual Entretanto essa liquidaccedilatildeo se realiza observando-se a
Teoria do Risco-Proveito Significa dizer que o autor da liquidaccedilatildeo provisoacuteria
tem responsabilidade objetiva perante o reacuteu Assim o autor da liquidaccedilatildeo
responde por eventuais danos causados ao reacuteu em caso de reforma ou
anulaccedilatildeo da sentenccedila geneacuterica mas como a liquidaccedilatildeo eacute uma atividade
cognitiva ausente de atos de execuccedilatildeo como criaccedilatildeo de constriccedilatildeo de direito
ou invasatildeo de patrimocircnio como o objetivo eacute descobrir o valor a ideacuteia de danos
ao reacuteu nesse caso natildeo eacute tatildeo presente quanto numa execuccedilatildeo provisoacuteria
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17 - Liquidaccedilatildeo como forma de frustraccedilatildeo da execuccedilatildeo
Essa eacute uma situaccedilatildeo excepcional porque o objetivo da liquidaccedilatildeo eacute
preparar a execuccedilatildeo
171- Liquidaccedilatildeo encerrada por decisatildeo terminativa
Quando a liquidaccedilatildeo se encerra por decisatildeo terminativa seria uma
frustraccedilatildeo temporaacuteria eis que natildeo conseguiu chegar agrave fase de execuccedilatildeo mas
se eacute uma decisatildeo terminativa fazendo coisa julgada formal admite-se a
repropositura da liquidaccedilatildeo
Liquidaccedilatildeo de sentenccedila frustrada - Nova liquidaccedilatildeo - Possibilidade Quando o promovente da liquidaccedilatildeo natildeo fornece os elementos necessaacuterios agrave apuraccedilatildeo do quantum debeatur o processo fica frustrado por natildeo alcanccedilar o seu objetivo que por definiccedilatildeo precisa do objeto da condenaccedilatildeo Nesse caso natildeo ocorre improcedecircncia do pedido mas sim extinccedilatildeo da liquidaccedilatildeo sem julgamento do meacuterito o que natildeo impediraacute que nova liquidaccedilatildeo seja proposta (Apelaccedilatildeo Ciacutevel nordm 120102003 TJRJ)
172- Liquidaccedilatildeo de valor zero
A questatildeo aqui seria a possiacutebilidade desse resultado sem haver uma
ofensa agrave coisa julgada da sentenccedila condenatoacuteria A obrigaccedilatildeo (an debeatur)
natildeo pode ser desconstituiacuteda na liquidaccedilatildeo na forma do artigo 475-G do CPC
proibindo modificaccedilatildeo ou desconstituiccedilatildeo da sentenccedila iliacutequida Se assim natildeo
fosse estar-se-ia atribuindo agrave liquidaccedilatildeo uma natureza rescisoacuteria que ela natildeo
tem Por exemplo numa sentenccedila iliacutequida transitada em julgado o executado
na fase de liquidaccedilatildeo tenta arguir que a obrigaccedilatildeo natildeo eacute devida
Eacute o que ocorre com o poupador que valendo-se de sentenccedila proferida contra determinada instituiccedilatildeo financeira em accedilatildeo coletiva busca a liquidaccedilatildeo do creacutedito a que imagina fazer jus em decorrecircncia do natildeo pagamento pelo estabelecimento bancaacuterio das diferenccedilas relativas aos expurgos inflacionaacuterios referentes aos Plano Veratildeo e Collor I mas ao calcular o seu creacutedito observa que o valor depositado em conta agrave eacutepoca dos referidos planos era zero (base de caacutelculo igual a zero) (Fredie Didier Jr p 144 2011)
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Entretanto haacute diferenccedila entre a inexistecircncia de obrigaccedilatildeo que seria
um nada da obrigaccedilatildeo de pagar zero
Para entender melhor temos no acircmbito do direito tributaacuterio o exemplo
da aliacutequota zero bem diferente da isenccedilatildeo tributaacuteria Isenccedilatildeo tributaacuteria eacute a
ausecircncia de obrigaccedilatildeo e aliacutequota zero a obrigaccedilatildeo de recolher zero Natildeo haacute
contrariedade entre uma e outra
Quando o juiz fixa o valor zero na liquidaccedilatildeo ele profere uma decisatildeo
de meacuterito pois atendeu ao pedido na liquidaccedilatildeo fixando o valor Eacute decisatildeo de
meacuterito que faz coisa julgada material Essa novamente como ocorre na
prescriccedilatildeo e na decadecircncia eacute uma frustraccedilatildeo definitiva da execuccedilatildeo
173- Ausecircncia de provas
O objetivo da liquidaccedilatildeo eacute fixar o valor devido mas isso depende da
anaacutelise de um conteuacutedo probatoacuterio Ocorrendo a ausecircncia de provas hoje com
os poderes instrutoacuterios do juiz isso poderia ser feito de ofiacutecio mas o magistrado
natildeo estaacute vinculado a esse procedimento Logo eacute possiacutevel o processo ter
chegado ao final sem que a prova tenha sido produzida
STJ392 - CAacuteLCULOS CONTADOR JUDICIAL A mateacuteria consiste em analisar a legalidade do acoacuterdatildeo
recorrido que determinou a realizaccedilatildeo de caacutelculo pelo contador judicial para aferir a exatidatildeo do creacutedito exequendo suprindo assim a omissatildeo do devedor A recorrente entende que o ocircnus de demonstrar essa inexatidatildeo seria do recorrido que figurou como executado embargante Entende ainda que o princiacutepio do livre convencimento motivado natildeo legitima a atuaccedilatildeo estatal ex officio para determinar a produccedilatildeo de provas Na espeacutecie o recorrido ao opor seus embargos impugnou claramente os pontos que considerou relevantes nos caacutelculos apresentados pela recorrente Essas questotildees levantadas foram tatildeo relevantes que o TJ levou-as em consideraccedilatildeo para determinar a realizaccedilatildeo de caacutelculo pelo contador judicial Poreacutem a Min Relatora destacou que o juiz natildeo estaacute obrigado a aceitar a verdade que lhe eacute trazida ao processo quando a narraccedilatildeo das partes parece-lhe inverossiacutemel pois ele tem verdadeiro interesse na prestaccedilatildeo da tutela jurisdicional ceacutelere e idocircnea apta a resolver a controveacutersia Por isso a doutrina vem reconhecendo haacute tempos a legitimidade da iniciativa probatoacuteria do julgador de forma a flexibilizar o princiacutepio da ineacutercia judicial Recai
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primordialmente sobre os ombros do devedor executado o ocircnus de demonstrar a inexatidatildeo dos caacutelculos apresentados pelo credor exequente Essa regra natildeo afasta entretanto a iniciativa probatoacuteria do juiz A sufragar esse entendimento ressaltou o que dispotildee o art 475-A sect3ordm e sect4ordm do CPC (dispositivos correspondentes ao art 604 sect2ordm do CPC antes das reformas introduzidas pela Lei n 112322005) Se o caacutelculo apresentado pelo credor natildeo vincula o juiacutezo nem mesmo quanto agrave realizaccedilatildeo da penhora podendo ser objeto de verificaccedilatildeo antes da citaccedilatildeo natildeo haacute razatildeo para que passe a ser vinculante apoacutes a apresentaccedilatildeo de embargos pelo devedor Assim natildeo houve qualquer violaccedilatildeo dos arts 283 302 598 e 741 do CPC O TJ agiu com prudecircncia e equiliacutebrio ao apontar as inconsistecircncias do caacutelculo apresentado pelo credor exequente determinando que a sentenccedila proferida em 1ordm grau de jurisdiccedilatildeo fosse cassada para que os autos fossem remetidos ao contador judicial a fim de serem apurados os caacutelculos de acordo com os elementos constantes dos autos O Min Sidnei Beneti acompanhou o voto da Min Relatora com a seguinte observaccedilatildeo o que se extinguiu foi a liquidaccedilatildeo por caacutelculo do contador natildeo o contador como auxiliar da Justiccedila Precedentes citado AgRg no Resp 785576-DF DJ1292205 e Resp 629312-DF DJ 2342007 Resp 1012306-PR Rel Min Nancy Andrighi julgado em 2842009
Ainda que o juiz entenda pela produccedilatildeo da prova ex officio nem sempre
ela eacute possiacutevel pois a prova decorre de fatos e se natildeo haacute esses fatos narrados
pelas partes inviabiliza-se a produccedilatildeo probatoacuteria
Haacute corrente doutrinaacuteria com entendimento que em caso de ausecircncia de
prova na liquidaccedilatildeo o juiz deve declarar o non liquet ou seja vai deixar de
decidir
Como o juiz deixa de decidir natildeo haacute prova necessaacuteria natildeo haacute os
elementos necessaacuterios para quantificar o valor significa que eacute uma decisatildeo
terminativa sem coisa julgada material Na praacutetica significa dizer que a
liquidaccedilatildeo poderaacute ser proposta novamente
ldquo() tentada a liquidaccedilatildeo por artigos natildeo se conseguir a prova dos fatos necessaacuterios para a definiccedilatildeo do quantum debeatur extinguir-se-aacute o processo liquidatoacuterio e agrave falta de outros meios proceder-se-aacute agrave sua reabertura sob a forma de liquidaccedilatildeo por arbitramento para natildeo se transformar em inexequiacutevel a sentenccedila condenatoacuteria geneacuterica que jaacute apurou e declarou a existecircncia da obrigaccedilatildeo do vencido Ao devedor poreacutem seraacute admissiacutevel opor-se ao arbitramento assumindo o ocircnus de provar os fatos necessaacuterios agrave quantificaccedilatildeo da obrigaccedilatildeo de maneira precisa evitando assim sua mera
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estimativa()rdquo 17 (Humberto Theooro Jr Curso de DPC p97)
Para outra corrente doutrinaacuteria o ldquonon liquetrdquo natildeo eacute admitido no direito
brasileiro pois o juiz natildeo pode se eximir de prestar a tutela jurisdicional por
estar em duacutevida quanto aos fatos
In casu deve o magistrado aplicar a regra do ocircnus da prova Se o ocircnus
de provar o valor da obrigaccedilatildeo cabia ao autor da liquidaccedilatildeo e ele natildeo o fizer
para essa corrente o juiz julga a liquidaccedilatildeo improcedente rejeitando o pedido
jaacute que a parte natildeo trouxe aos autos prova suficiente para fazecirc-lo Uma decisatildeo
de improcedecircncia nesse caso eacute uma decisatildeo de meacuterito e que produziraacute coisa
julgada material Para essa corrente doutrinaacuteria eacute mais uma hipoacutetese de
frustraccedilatildeo definitiva
ldquo() na liquidaccedilatildeo por artigos cabe ao credor provar fato novo e a frustraccedilatildeo agrave miacutengua desta prova poderaacute ocorrer gerando sentenccedila de improcedecircncia E entatildeo Existiria nesta situaccedilatildeo a eficaacutecia de coisa julgada impedindo a renovaccedilatildeo da demanda liquidatoacuteria Ou deve o juiz neste caso decretar a invalidade da liquidaccedilatildeo extinguindo o processo sem julgamento de meacuterito a fim de deixar entreaberto o reingresso da accedilatildeo ex vi do artigo 268
Em circunstacircncias ortodoxas mesmo a liquidaccedilatildeo por artigos teraacute como fecho a procedecircncia Mas o comodismo do demandante leva-o nas accedilotildees condenatoacuterias a pleitear de modo geneacuterico Trabalhando o oacutergatildeo juduciaacuterio com juiacutezos de probabilidade pode suceder condenaccedilatildeo geneacuterica sobre dano antes hipoteacutetico do que real cujos reflexos na liquidaccedilatildeo conduzem agrave improcedecircncia desta()rdquo 18 (Araken de Assis Manual pto 553 2007 p 279)
17 (Humberto Theodoro Jr Curso de Direito Processual Civil vol II pp 97)
18 (Araken Manual de Execuccedilatildeo pto 553 2007 p 279)
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CAPIacuteTULO II
Legitimidade para a Liquidaccedilatildeo
O credor tem direito de receber o valor devido mas para exercer esse
direito ele tem que saber o quantum debeatur Obviamente o credor tem
legitimaccedilatildeo ativa para ingressar com a liquidaccedilatildeo
Quanto ao devedor este tem o direito de pagar Observe-se que o
pagamento tambeacutem eacute um direito mas ele soacute poderaacute exercecirc-lo se souber o valor
devido Logo o devedor tambeacutem tem legitimaccedilatildeo ativa para a liquidaccedilatildeo de
sentenccedila
O Tribunal de Justiccedila do Estado do Rio de Janeiro no Aviso 33 de
07072006 manifestando-se acerca da reforma processual pontuou no
Enunciado nordm 3 que ldquoa liquidaccedilatildeo de sentenccedila tambeacutem pode ser requerida pelo
devedorrdquo
Adotando-se a natureza meramente declaratoacuteria da liquidaccedilatildeo de
sentenccedila (que apesar de natildeo ser o entendimento pacificado eacute o majoritaacuterio)
chega-se agrave conclusatildeo de que ela tem natureza duacuteplice pois nas accedilotildees fases
ou processos duacuteplices os sujeitos da relaccedilatildeo juriacutedica de direito material podem
ser tanto o autor como o reacuteu
Nas accedilotildees ou procedimentos duacuteplices para saber quem eacute autor e reacuteu eacute
uma mera questatildeo de oportunidade pois seraacute autor quem primeiro buscar o
judiciaacuterio Se credor e devedor participam da relaccedilatildeo de direito material e a
declaraccedilatildeo de valor tem natureza duacuteplice tanto um quanto o outro pode entrar
com a accedilatildeo e aquele que tinha a legitimidade e natildeo entrou com a liquidaccedilatildeo
de sentenccedila passa a ser reacuteu
Quando a liquidaccedilatildeo de sentenccedila eacute promovida pelo credor uma vez
fixado o valor devido este passa para a fase de cumprimento de sentenccedila
(execuccedilatildeo) Jaacute o devedor natildeo tem legitimidade ativa para a execuccedilatildeo pois natildeo
34
estaacute entre os legitimados ativos para iniciaacute-la Esta eacute a razatildeo pela qual
revogou-se o artigo 570 do CPC atraveacutes da Lei 112322005 O artigo retro
permitia ao devedor ldquoinstaurarrdquo o processo executivo mas efetivamente o
devedor promovia accedilatildeo de consignaccedilatildeo em pagamento
Natildeo existe legitimaccedilatildeo ativa na execuccedilatildeo para o devedor que soacute eacute
legitimado ativo para a liquidaccedilatildeo de sentenccedila posto que definido o valor do
quantum debeatur poderaacute cumprir a obrigaccedilatildeo espontaneamente
35
CAPIacuteTULO III
Competecircncia para a Liquidaccedilatildeo
O CPC natildeo prevecirc nenhuma regra expressa para competecircncia em
liquidaccedilatildeo de sentenccedila Daiacute uma parcela doutrinaacuteria entende aplicar-se
subsidiariamente o artigo 475-P sect uacutenico do CPC Assim o credor pode
escolher entre o Juiacutezo atual (que produziu o tiacutetulo iliacutequido) o foro do local dos
bens do executado ou o foro do domiciacutelio do executado Desta forma para o
credor haveria o fenocircmeno dos foros concorrentes e competecircncia relativa
Mas o artigo 475-N trata de competecircncia para aplicaccedilatildeo do
cumprimento de sentenccedila que essa parcela da doutrina quer aplicar por
analogia na liquidaccedilatildeo de sentenccedila
Outra corrente doutrinaacuteria entende que nessa hipoacutetese de liquidaccedilatildeo de
sentenccedila temos uma competecircncia funcional do Juiacutezo que formou o tiacutetulo
executivo ou seja a competecircncia seria absoluta Para essa corrente o Juiacutezo
que declara o an debeatur eacute o mais qualificado para fixar o quantum debeatur
assim o Juiacutezo que condena o reacuteu de forma iliacutequida a pagar seria o melhor para
declarar qual o valor devido tendo em vista que natildeo soacute estaacute mais familiarizado
com a demanda como tambeacutem a decidiu parcialmente jaacute que a soluccedilatildeo
definitiva soacute se perfaz com a fixaccedilatildeo do quantum debeatur
O art 474-P sect uacutenico admite a mudanccedila de Juiacutezo mas essa mudanccedila
se justifica para facilitar a praacutetica dos atos de Execuccedilatildeo Se fosse necessaacuterio
por exemplo proceder agrave penhora dos bens do executado o melhor local para
isso seria no local onde se encontram esses bens seria muito mais faacutecil
proceder agrave execuccedilatildeo nesse Juiacutezo a fim de evitar sucessivas cartas precatoacuterias
Tampouco observa-se na liquidaccedilatildeo de sentenccedila as razotildees que
justificam a mudanccedila de Juiacutezo para o cumprimento de sentenccedila Na liquidaccedilatildeo
36
natildeo haacute praacutetica de atos de execuccedilatildeo mas atividade cognitiva logo o melhor
Juiacutezo para a liquidaccedilatildeo eacute o que proferiu a sentenccedila geneacuterica
Por outro lado se houver uma sentenccedila coletiva geneacuterica e havendo
necessidade de liquidaccedilatildeo visando uma execuccedilatildeo coletiva a competecircncia eacute a
funcional do Juiacutezo por exemplo quando o magistrado reconhece que houve
uma agressatildeo ao meio ambiente e deixa para a fase de liquidaccedilatildeo a apuraccedilatildeo
desse valor que vai reverter em benefiacutecio da coletividade
O direito difuso ao meio ambiente eacute o objeto da sentenccedila e a reparaccedilatildeo
desse meio ambiente lesado seraacute o objeto da execuccedilatildeo que seraacute coletiva pois
beneficia a coletividade Entretanto se essa liquidaccedilatildeo objetivasse uma
execuccedilatildeo individual se a sentenccedila coletiva fosse usada por um indiviacuteduo na
defesa da tutela de seu direito individual como as sentenccedilas coletivas que
reconhecem direito individual homogecircneo cada indiviacuteduo vai se valer da
sentenccedila coletiva geneacuterica para proceder agrave liquidaccedilatildeo de sentenccedila de seu
dano individual
Se a liquidaccedilatildeo for voltada para a execuccedilatildeo individual o entendimento
pacificado do STJ (Informativo 422 3ordf Sessatildeo Conflito de competecircncia
96682-RJ) eacute no sentido de que a competecircncia eacute do foro do domiciacutelio do
executado natildeo havendo no caso competecircncia funcional do Juiacutezo que formou
o tiacutetulo
Esse entendimento do STJ se fundamenta na facilitaccedilatildeo ao acesso agrave
Justiccedila tendo em vista que o indiviacuteduo pode estar muito distante do Juiacutezo onde
foi proferida a sentenccedila coletiva bem como para evitar o caos no Juiacutezo que
profere a sentenccedila coletiva jaacute que a mesma pode beneficiar milhares de
indiviacuteduos Se fosse estabelecida a competecircncia absoluta do Juiacutezo que proferiu
a sentenccedila coletiva geneacuterica isso geraria muitos transtornos pois se
sucederiam milhares de liquidaccedilotildees seguidas de execuccedilatildeo no mesmo Juiacutezo
Eis a razatildeo da necessidade de distribuiccedilatildeo dessas liquidaccedilotildees para a comarca
do endereccedilo dos indiviacuteduos
37
CAPIacuteTULO IV
ESPEacuteCIES DE LIQUIDACcedilAtildeO
O CPC prevecirc trecircs espeacutecies de liquidaccedilatildeo de sentenccedila
41- Liquidaccedilatildeo por mero caacutelculo aritmeacutetico do credor
Art 475-B caput ndash O caacutelculo seraacute realizado pelo credor Esse caacutelculo
tem como caracteriacutesticas o fato de ser feito unilateralmente pelo credor e antes
da execuccedilatildeo Ao ingressar com a peticcedilatildeo inicial ou requerimento inicial ao
autor eacute exigido que essas peccedilas sejam instruiacutedas com o memorial descritivo
dos caacutelculos
Nessa modalidade temos uma pseudoliquidaccedilatildeo pois como jaacute vimos a
liquidez corresponde agrave determinabilidade do valor tendo em vista que para se
chegar ao valor devido eacute necessaacuterio tatildeo somente os caacutelculos aritmeacuteticos
Assim o tiacutetulo jaacute eacute provido de liquidez
Apesar do Coacutedigo prever expressamente essa modalidade como
espeacutecie de liquidaccedilatildeo se natildeo houver impugnaccedilatildeo aos caacutelculos trazidos pelo
credor segue-se a execuccedilatildeo normalmente e natildeo haveraacute nenhuma atividade
durante a execuccedilatildeo referente a qualquer tipo de liquidaccedilatildeo
Entretanto observa-se duas circunstacircncias que podem constituir oacutebice
a esse deslinde loacutegico
411- Quando os dados necessaacuterios para a formulaccedilatildeo do caacutelculo
estejam em poder do executado ou de terceiro
Nesse caso o artigo 475-B sect 1ordm prevecirc uma exibiccedilatildeo incidental desses
dados ou seja o exequumlente na proacutepria peticcedilatildeo ou requerimento inicial requer
incidentalmente o pedido de exibiccedilatildeo
38
ldquoQuando a elaboraccedilatildeo da memoacuteria do caacutelculo depender de dados existentes em poder do devedor ou de terceiro o juiz a requerimento do credor poderaacute requisitaacute-los fixando prazo de ateacute trinta dias para o cumprimento da diligecircnciardquo
Natildeo haacute previsatildeo legal de contraditoacuterio nessa exibiccedilatildeo incidental mas a
melhor doutrina afirma que apoacutes esse pedido incidental o executado ou o
terceiro seratildeo ouvidos no prazo de cinco dias visto que natildeo podem ser
condenados a exibir sem lhes ser dada a oportunidade de defesa ateacute porque
existe a possibilidade de os dados natildeo existirem mais ou terem perecido ou
natildeo estarem em poder do executado ou terceiro Para preservar o contraditoacuterio
Marinoni por exemplo afirma que haacute necessidade dessa oitiva preacutevia de 5
dias19
Deixando passar in albis o prazo de defesa ou se apresentar resposta
e a mesma for rejeitada haveraacute decisatildeo pela exibiccedilatildeo que fixaraacute um prazo de
ateacute trinta dias para a exibiccedilatildeo em juiacutezo E como eacute decisatildeo interlocutoacuteria
agravaacutevel de instrumento
Se os dados natildeo forem exibidos o artigo 475-B sect2ordm do CPC prevecirc as
consequumlecircncias Estas dependem do sujeito que tinha o dever de exibir os
dados Se o dever era do executado a consequumlecircncia da natildeo-exibiccedilatildeo eacute a
presunccedilatildeo de correccedilatildeo dos caacutelculos do exequumlente Mas deve-se observar esse
dispositivo legal com parcimocircnia porque natildeo foi exibido nenhum dado para que
o exequumlente perfizesse seu caacutelculo e os mesmos eram necessaacuterios
Entretanto diante da ineacutercia do executado haveraacute a intimaccedilatildeo do
exequumlente para a elaboraccedilatildeo dos caacutelculos mas se ele natildeo tinha condiccedilotildees de
elaboraacute-los sem a exibiccedilatildeo dos dados (objeto do incidente de exibiccedilatildeo)
questiona-se de onde ele vai extrair as informaccedilotildees necessaacuterias aos seus
caacutelculos
Desse modo natildeo tendo o exequente condiccedilotildees miacutenimas de elaboraccedilatildeo
de seus caacutelculos as consequumlecircncias praacuteticas da ineacutercia do executado devem ser
as mesmas quanto agrave ineacutercia do terceiro
19 Marinoni Curso de DPC v 3 2011 p 131
39
Observe-se que o CPC fala in casu em presunccedilatildeo de correccedilatildeo dos
caacutelculos apresentados pelo credor mas a doutrina diverge a respeito da
natureza dessa presunccedilatildeo
Segundo Neacuteri e Alexandre Cacircmara a presunccedilatildeo eacute absoluta ou seja
natildeo admitiraacute futura discussatildeo acerca do valor devido Mas carece de
consistecircncia loacutegica conceber uma presunccedilatildeo que impeccedila discussatildeo futura
acerca desse valor jaacute que previamente o exequente sabe que o caacutelculo que
ele trouxer aos autos tem presunccedilatildeo absoluta Eacute como passar uma cheque em
branco ele vai poder cobrar o que quiser Assim se o tiacutetulo vale 50 o
exequente poderia cobrar 200 exigindo 150 sem tiacutetulo Natildeo parece razoaacutevel
que por uma omissatildeo do executado se crie um direito material que natildeo existe
Outra corrente doutrinaacuteria (Marinoni A Assis) tem como relativa a
natureza dessa presunccedilatildeo podendo o executado na sua defesa alegar
excesso de execuccedilatildeo e discutir o valor
ldquo Parece oacutebvio que a presunccedilatildeo de que os caacutelculos se exibem corretos eacute relativa Ela visa permitir o iniacutecio da execuccedilatildeo (artigo 475-B caput) Portanto admite prova em contraacuterio na impugnaccedilatildeo (artigo 475-L V) Aleacutem disso o juiz controlaraacute ex officio o valor pretendido pois a recusa natildeo implica a tranquila aceitaccedilatildeo de caacutelculos absurdos Em tal caso o juiz restringiraacute o quantum debeatur respondendo o executado embora vitorioso pelas despesas da sucumbecircncia na impugnaccedilatildeo haja vista o Princiacutepio da Causalidade (art 20 do CPC)rdquo (Araken p 284 Manual de Execuccedilatildeo)
412 ndash Consequumlecircncias da Ineacutercia do terceiro em exibir o documento
Tambeacutem aplicaacutevel ao executado o artigo 475-B sect2ordm combinado com o
artigo 362 do CPC manda aplicar a busca e apreensatildeo dos dados bem como o
crime de desobediecircncia
Na doutrina (Dinamarco) encontramos a defesa da aplicaccedilatildeo das
astreintes nesse caso com o intuito de pressionar o sujeito a cumprir a
obrigaccedilatildeo mas o entendimento do STJ eacute no sentido de que natildeo cabem
astreintes na accedilatildeo cautelar de exibiccedilatildeo Apesar de no caso natildeo estarmos
40
diante de uma accedilatildeo cautelar de exibiccedilatildeo por analogia tambeacutem natildeo se admite
a aplicaccedilatildeo de astreintes no incidente
Antes do advento da Lei 112322005 o caacutelculo natildeo cabia ao credor em
toda execuccedilatildeo havia a participaccedilatildeo do contador judicial o que muitas vezes
adiava a execuccedilatildeo posto que era comum haver discordacircncia quanto aos
caacutelculos Atualmente a participaccedilatildeo do contador judicial eacute excepcional e o
artigo 475-B sect3ordm do CPC enumera as hipoacuteteses que justificam sua atuaccedilatildeo
ldquo Poderaacute o juiz valer-se do contador do Juiacutezo quando a memoacuteria
apresentada pelo credor aparentemente exceder os limites da decisatildeo
exequenda e ainda nos casos de assistecircncia judiciaacuteriardquo
A regra para o exequente beneficiaacuterio da assistecircncia judiciaacuteria justifica-
se para auxiliar o hipossuficiente econocircmico jaacute que o mesmo dada a
miserabilidade juriacutecia natildeo dispotildee de recursos para pagar a periacutecia Mas esse
dispositivo legal soacute deve ser observado se o exequente deixar de apresentar
os caacutelculos a regra natildeo pode ser usada para prejudicaacute-lo tendo em vista que a
remessa ao contador judicial adia a execuccedilatildeo
Tambeacutem haacute atuaccedilatildeo do contador judicial quando haacute desconfianccedila ou
suspeita de irregularidade nos caacutelculos O magistrado ao fazer uma anaacutelise
dos caacutelculos ainda que perfunctoriamente se a discrepacircncia for escandalosa
uma irregularidade perceptiacutevel de forma clara deveraacute remeter os autos ao
contador e este indicaraacute um valor Se o caacutelculo desse valor for o mesmo
apresentado pelo exequente ou credor na peticcedilatildeo ou requerimento inicial a
execuccedilatildeo segue seu curso normalmente
Caso o contador encontre um valor superior ao da peticcedilatildeo ou
requerimento inicial haacute que se realizar a intimaccedilatildeo do exequente Se ele quiser
pode manter o valor originaacuterio e a execuccedilatildeo seguiraacute seu curso normalmente
ou o exequente pode emendar a peticcedilatildeo ou requerimento inicial adotando o
valor indicado pelo contador
Se o contador indicar um valor inferior aos caacutelculos apresentados pelo
exequente ele seraacute intimado para manifestar-se sobre os caacutelculos do expert
Querendo o exequente pode emendar a peticcedilatildeo ou requerimento inicial
adotando o valor indicado pelo contador e aceitando assim a diminuiccedilatildeo no
valor da execuccedilatildeo ou ele pode manter o valor indicado originariamente que
entende como correto Nesse caso a execuccedilatildeo segue pelo valor originaacuterio
41
mas se for deferida penhora esta vai tomar como base o valor indicado pelo
contador judicial
STJ323 ndash TIacuteTULO EXECUTIVO CAacuteLCULO MEMOacuteRIA CONTADOR
A Turma conheceu em parte o recurso ao entendimento de que nos processos em que haja assistecircncia judiciaacuteria e naqueles em que a memoacuteria de caacutelculos for superior ao do tiacutetulo executivo judicial ou extrajudicial eacute cabiacutevel o auxiacutelio do contador do juiacutezo para conferir tais caacutelculos Outrossim pela presunccedilatildeo de imparcialidade prevalece o valor encontrado pelo contador judicial mesmo que seja maior que o da memoacuteria dos caacutelculos apresentados pelo credor solicitado expressamente pelo exequente jaacute que o credor pode abdicar de parcelas do tiacutetulo executivo Resp 719586-PR Rel Min Eliana Calmon julgado em 12062007 2ordf Turma
Nesse iacutenterim o magistrado natildeo se manifesta acerca desse valor pois
haacute momento oportuno para isso Cada sujeito processual vai ter um momento
especiacutefico para manifestar-se sobre o quantum debeatur a saber o contador
no iniacutecio do procedimento o executado em sua defesa seja nos embargos agrave
execuccedilatildeo ou na impugnaccedilatildeo ao cumprimento de sentenccedila e o magistrado
quando proferir decisatildeo acerca da defesa do executado
Caso o executado natildeo oponha embargos agrave execuccedilatildeo ou impugnaccedilatildeo ao
cumprimento de sentenccedila ou seja se ele natildeo se defender natildeo haacute mateacuteria para
apreciaccedilatildeo pelo magistrado Nesse sentido temos parte da doutrina (A Assis
Marinoni) que afirma aplicar-se o Princiacutepio Dispositivo ou seja o juiz natildeo
poderaacute manifestar-se sobre o valor ex officio e a execuccedilatildeo segue pelo valor
indicado pelo exequente
Outra corrente doutrinaacuteria (Zavaski Humberto Theodoro Jr Dinamarco)
prefere prestigiar o Princiacutepio Inquisitivo permitindo ao juiz a correccedilatildeo do valor
de ofiacutecio pois execuccedilatildeo sem tiacutetulo eacute mateacuteria de ordem puacuteblica (nulla executio
sine titulo) pois o que executa aleacutem do tiacutetulo estaacute executando sem tiacutetulo o
excedente
Esse eacute o entendimento acolhido pelo STJ publicado no informativo 391
3ordf Turma
PROCESSUAL CIVIL EMBARGOS DO DEVEDOR Agrave
EXECUCcedilAtildeO FUNDADA EM TIacuteTULO JUDICIAL OcircNUS DA
42
PROVA INICIATIVA PROBATOacuteRIA DO JULGADOR ADMISSIBILIDADE
- Os juiacutezos de 1ordm e 2ordm graus de jurisdiccedilatildeo sem violaccedilatildeo ao princiacutepio da demanda podem determinar as provas que lhes aprouverem a fim de firmar seu juiacutezo de livre convicccedilatildeo motivado diante do que expotildee o art 130 do CPC
- A iniciativa probatoacuteria do juiz em busca da verdade real com realizaccedilatildeo de provas de ofiacutecio eacute ampliacutessima porque eacute feita no interesse puacuteblico de efetividade da Justiccedila
- Embora recaia sobre o devedor-embargante o ocircnus de demonstrar a inexatidatildeo dos caacutelculos apresentados pelo credor-exequente deve-se admitir a iniciativa probatoacuteria do julgador feita com equiliacutebrio e razoabilidade para aferir a exatidatildeo de caacutelculos que aparentem ser inconsistentes ou inverossiacutemeis pois assim se prestigia a efetividade celeridade e equidade da prestaccedilatildeo jurisdicional
Recurso especial improvido RECURSO ESPECIAL Nordm 1012306 - PR
(20070287732-4) RELATORA MINISTRA NANCY ANDRIGHI j
28042009
42- LIQUIDACcedilAtildeO POR ARBITRAMENTO
O cabimento desta modalidade de liquidaccedilatildeo estaacute previsto no artigo 475-
C do CPC
ldquoFar-se-aacute a liquidaccedilatildeo por arbitramento quando I - determinado pela sentenccedila ou convencionado pelas partes II- o exigir a natureza do objeto da liquidaccedilatildeordquo
421- Liquidaccedilatildeo por arbitramento convencionado pelas partes
O dispositivo eacute inaplicaacutevel pois a vontade das partes ou do Juiacutezo natildeo
modifica a natureza da liquidaccedilatildeo no caso concreto Significa dizer que se as
partes resolverem pela liquidaccedilatildeo por arbitramento mas o juiz entender que
basta simples caacutelculo aritmeacutetico esta seraacute a modalidade de liquidaccedilatildeo
Observe-se que a Suacutemula 344 do STJ fala que a determinaccedilatildeo da
espeacutecie de liquidaccedilatildeo na sentenccedila natildeo faz coisa julgada material isto eacute no
caso concreto iniciada a liquidaccedilatildeo e observando-se que a modalidade natildeo eacute a
mesma indicada pela sentenccedila natildeo haacute oacutebice para a continuidade da mesma
43
422- Liquidaccedilatildeo por arbitramento quando o exigir a natureza do objeto
da liquidaccedilatildeo
Essa previsatildeo legal aparentemente incompreensiacutevel eacute interpretada pela
doutrina no sentido em que se a fixaccedilatildeo do quantum debeatur depender de
conhecimento teacutecnico especiacutefico ndash periacutecia ndash haveraacute liquidaccedilatildeo por arbitramento
ldquoRegistre-se que ao perito natildeo seraacute permitido o enfrentamento de fatos novos porque essa circunstacircncia necessariamente exigiraacute que a liquidaccedilatildeo seja feita por artigos ainda que se mostre necessaacuteria apenas a prova pericial A liquidaccedilatildeo por arbitramento portanto seraacute realizada quando natildeo forem necessaacuterias a alegaccedilatildeo e a prova de fato novo bastando a realizaccedilatildeo de uma prova pericial a respeito dos fatos jaacute estabelecidos na sentenccedila iliacutequida Eacute possiacutevel que o perito tenha no caso concreto necessidade de ouvir testemunhas exigir novos documentos conforme lhe faculta o art 429 do CPC para uma melhor elucidaccedilatildeo dos fatos jaacute fixados em sentenccedila providecircncias que natildeo desvirtuam a natureza da liquidaccedilatildeordquo (CPC para concursos Daniel Neves e Rodrigo Cunha Freire p 503)
Observe-se que dependendo do caso concreto nas hipoacuteteses que natildeo
dependam de conhecimento teacutecnico mas tatildeo somente da observaccedilatildeo de
criteacuterios juriacutedicos a definiccedilatildeo do quantum debeatur deve ficar a cargo do juiz
sendo desnecessaacuteria a liquidaccedilatildeo por arbitramento Assim por exemplo
deveraacute o magistrado fixar o valor da indenizaccedilatildeo nos casos de indenizaccedilatildeo por
danos morais natildeo remetendo o valor do quantum para fase de liquidaccedilatildeo por
arbitramento Neste sentido
ldquoApuraccedilatildeo em liquidaccedilatildeo por arbitramento Desnecessidade Princiacutepio da economia processual () Verificada a ocorrecircncia de danos morais decorrentes do protesto indevido deve o juiz fixar desde logo o valor da indenizaccedilatildeo sendo desnecessaacuteria a remessa agrave liquidaccedilatildeo por arbitramento Em apreccedilo ao princiacutepio da economia processual e tratando a hipoacutetese de dano moral in re ipsa nada impede que o valor da indenizaccedilatildeo seja fixado em sede de recurso especial Recurso especial parcialmente providordquo (STJ 3ordf T Resp 782969PR rel Min Nancy Andrighi j 17082006 DJ 04092006 p 270)
44
43- LIQUIDACcedilAtildeO POR ARTIGOS
Modalidade de liquidaccedilatildeo prevista no artigo 475-E do CPC
ldquoFar-se-aacute a liquidaccedilatildeo por artigos quando para determinar o valor da
condenaccedilatildeo houver necessidade de alegar e provar fato novordquo
O procedimento da liquidaccedilatildeo por artigos seraacute adotado sempre que
houver necessidade de se provar fato novo atraveacutes (unicamente) de prova
pericial
Eacute interessante essa conclusatildeo pois usualmente para se comprovar um
fato utilizam-se todos os meios de prova admitidos em direito mas na
liquidaccedilatildeo por artigos a uacutenica prova eacute a pericial Apesar dessa caracteriacutestica
em comum com a liquidaccedilatildeo na modalidade por arbitramento elas diferem no
fato da liquidaccedilatildeo por artigos destinar-se a provar ldquofato novordquo
Um interessante exemplo para melhor visualizar essa modalidade de
liquidaccedilatildeo seria um acidente provocado por uma embarcaccedilatildeo que resulta em
danos fiacutesicos constatados ao longo do tempo como as sequumlelas advindas das
lesotildees Natildeo seria liacutecito determinar agrave viacutetima que aguardasse que todas as
consequumlecircncias do fato se produzissem para que somente apoacutes pudesse
intentar a accedilatildeo reparatoacuteria O meio de possibilitar imediatamente a justiccedila agrave
viacutetima desse evento eacute a liquidaccedilatildeo por artigos uma vez que apurada
judicialmente a responsabilidade todos os fatos decorrentes estaratildeo na
sentenccedila limitando-se a liquidaccedilatildeo a fixar o quantum debeatur20 Neste
sentido
FATO NOVO ldquoLiquidaccedilatildeo por artigos Incerteza quanto ao quantum do dano Interpretaccedilatildeo do artigo 608 do CPC O fato novo que sugestiona liquidaccedilatildeo por artigos (artigo 608 do CPC) eacute aquele que natildeo sendo comprovado natildeo completa o tiacutetulo executivo O acoacuterdatildeo ao silenciar sobre a forma de apuraccedilatildeo do valor do dano devido pela caducidade de alvaraacutes de pesquisa mineral enseja abertura de fase cognitiva de todos os fatos conexos com o objetivo perseguido o que inviabiliza o pretendido arbitramento Agravo improvidordquo Ac Unacircn Da 3ordf CDP do TJSP no AI nordm 89734 j em 300496 rel Des Ecircnio Zuliani Lex 192 p 248
20 FUX Luiz Curso de Direito Processual Civil Forense Rio de Janeiro 2004 p 536
45
O principal aspecto que diferencia a liquidaccedilatildeo por arbitramento da
liquidaccedilatildeo por artigos seria o que define ldquofato novordquo A questatildeo eacute em que
momento este fato surgiu
Para Luiz Rodrigues Wambier ldquofato novordquo para fins de liquidaccedilatildeo por
artigos seria aquele surgido apoacutes o proferimento da sentenccedila geneacuterica
ldquoA liquidaccedilatildeo por artigos seraacute necessaacuteria portanto quando para se determinar o valor da condenaccedilatildeo houver necessidade de prova de fato que tenha ocorrido depois da sentenccedila e que tenha relaccedilatildeo direta com a determinaccedilatildeo da extensatildeo da obrigaccedilatildeo nela constituiacuteda ou o fato que mesmo natildeo sendo a ela superveniente natildeo tenha sido objeto de alegaccedilatildeo e prova no bojo do anterior processo de conhecimento embora se trate de fato vinculado agrave obrigaccedilatildeo resultante da sentenccedilardquo (Wambier obra citada p 112)
Por outro lado Araken de Assis entende que pode ser fato novo para
fins de liquidaccedilatildeo por artigos o fato que embora preacute-existente soacute foi alegado e
provado em fase de liquidaccedilatildeo
ldquoFato novo eacute aquele resultante da obrigaccedilatildeo e que natildeo foi objeto da preteacuterita condenaccedilatildeo porque o autor deixou-o de fora do acircmbito cognitivo ou surgiu apoacutes ou durante a demanda condenatoacuteria nada obstante se mostrar essencial agrave apuraccedilatildeo do quantum debeaturrdquo (Araken de Assis Manualcit p 265)
A finalidade dessa modalidade de liquidaccedilatildeo de sentenccedila eacute apurar o
dano existente e o nexo de causalidade entre esse dano e o fato apurado na
fase (ou no processo) de conhecimento onde foi proferida a sentenccedila21
Quanto ao rito a ser adotado na liquidaccedilatildeo por artigos diz o artigo 475-F
do CPC rdquoNa liquidaccedilatildeo por artigos observar-se-aacute no que couber o
procedimento comum (art 272)rdquo
Essa previsatildeo de procedimento comum como apto a ser seguido na
liquidaccedilatildeo por artigos suscita duacutevidas tendo em vista que no procedimento
comum existem os procedimentos ordinaacuterio e sumaacuterio
Uma parcela da doutrina entende que natildeo haacute correlaccedilatildeo necessaacuteria
entre o procedimento adotado na fase de conhecimento e aquele a ser adotado
21 (Marinoni Curso de processo civil v3 p 136)
46
na liquidaccedilatildeo O que importaria segundo esse entendimento seria a anaacutelise do
momento em que a liquidaccedilatildeo eacute proposta sendo possiacutevel que uma accedilatildeo que
teve na fase de conhecimento anterior agrave liquidaccedilatildeo um procedimento sumaacuterio
passe a adotar rito diverso22
Segundo Fredie Didier se houver necessidade de um processo
autocircnomo de liquidaccedilatildeo por artigos o procedimento deve ser definido segundo
regras gerais seguindo o rito sumaacuterio quando se encaixar nas hipoacuteteses
previstas no artigo 275 do CPC e o rito ordinaacuterio nos demais casos Poreacutem se
a liquidaccedilatildeo por artigos se desenvolver como fase processual o procedimento
adotado deveraacute ser o mesmo rito da fase cognitiva anterior natildeo admitindo que
a fase cognitiva complementar siga rito distinto daquele adotado na fase
cognitiva principal23
Independentemente do procedimento a ser seguido a liquidaccedilatildeo teraacute
iniacutecio com o requerimento do interessado na forma do artigo 475-A sect1ordm do
CPC onde o liquidante deveraacute indicar os fatos novos que fundamentam seu
pedido devendo o reacuteu ser intimado atraveacutes de seu advogado pela imprensa
oficial sendo que em se tratando de processo autocircnomo de liquidaccedilatildeo por
artigos deveraacute ser expedido mandado de citaccedilatildeo na forma do artigo 475-N sect
uacutenico do mesmo diploma
22 Neves Daniel CPC para concursos 2010 p 507 citando Zavascki Processo p 428-429 Leonardo Greco O processo p252)
47
CAPIacuteTULO V
LIQUIDACcedilAtildeO DE SENTENCcedilA E COISA JULGADA
O meacuterito da accedilatildeo de conhecimento que resultou numa sentenccedila
geneacuterica deve ser afastado de qualquer tipo de discussatildeo posto que o objetivo
da liquidaccedilatildeo eacute especificar o conteuacutedo da sentenccedila isto eacute a fixaccedilatildeo do
quantum debeatur natildeo se prestando a constituir tiacutetulo novo natildeo cabendo
discussatildeo de mateacuterias jaacute esgotadas na fase de conhecimento que gerou a
sentenccedila condenatoacuteria iliacutequida
Diz o artigo 475-G ldquoEacute defeso na liquidaccedilatildeo discutir de novo a lide ou
modificar a sentenccedila que a julgourdquo Desta forma eacute vedada qualquer nova
discussatildeo a respeito de questotildees que digam respeito agrave proacutepria formaccedilatildeo do
tiacutetulo ou seja ao an debeatur jaacute definido na sentenccedila condenatoacuteria geneacuterica
Eis o porquecirc da natildeo admissibilidade de alegaccedilatildeo de prescriccedilatildeo na liquidaccedilatildeo
de sentenccedila posto que esta diz respeito agrave proacutepria existecircncia da
responsabilidade Nesse sentido
ldquoA alegaccedilatildeo de prescriccedilatildeo eacute cabiacutevel em qualquer instacircncia ainda que tatildeo-somente nas razotildees de alegaccedilatildeo (art 162 do Coacutedigo Civil) [de 1916 atual art 193] mas nunca em fase de liquidaccedilatildeo de sentenccedila sob pena de afronta agrave coisa julgada visto que a prescriccedilatildeo eacute mateacuteria de meacuteritordquo AI 920430407-3RS Revista do TRF TRF 4ordf Reg Rel Jardim de Camargo24
O Princiacutepio da fidelidade ao tiacutetulo executivo configura-se nessa limitaccedilatildeo
da mateacuteria objeto de cogniccedilatildeo na liquidaccedilatildeo de sentenccedila protegendo a coisa
julgada de forma a evitar a litispendecircncia ou a valoraccedilatildeo de dano natildeo
reconhecido no tiacutetulo Mas tal regra natildeo eacute absoluta
Diz o artigo 293 do CPC ldquoos pedidos satildeo interpretados restritivamente
compreendendo-se entretanto no principal os juros legaisrdquo Dessa forma caso
a sentenccedila condenatoacuteria natildeo tenha menccedilatildeo expressa a respeito dos juros
23 Didier Jr Fredie Curso de DPC volume 5 paacuteg 140
48
legais admite-se que a liquidaccedilatildeo faccedila incidir os mesmos (juros legais de
mora) Nesse sentido suacutemula 254 do STF ldquoIncluem-se os juros moratoacuterios na
liquidaccedilatildeo embora omisso o pedido inicial ou a condenaccedilatildeordquo
PROCESSUAL CIVIL EXECUCcedilAtildeO CONTRA A FAZENDA PUacuteBLICA INCLUSAtildeO DOS EXPURGOS INFLACIONAacuteRIOS E DA SELIC OFENSA Agrave COISA JULGADA VIOLACcedilAtildeO DA LEGISLACcedilAtildeO FEDERAL PARCIALMENTE CONFIGURADA 1 Controverte-se a respeito da existecircncia de coisa julgada relativamente agrave inclusatildeo dos expurgos inflacionaacuterios e da taxa Selic na Repeticcedilatildeo de Indeacutebito Tributaacuterio 2 Eacute liacutecito incluir os expurgos nos caacutelculos da liquidaccedilatildeo ou da execuccedilatildeo de sentenccedila se a decisatildeo transitada em julgado no processo de conhecimento natildeo decidiu expressamente sobre essa mateacuteria 3 Admite-se a inclusatildeo da Selic se o decisum passou em julgado antes da entrada em vigor da lei que a instituiu 4 Hipoacutetese em que o Tribunal de origem consignou que o acoacuterdatildeo transitado em julgado em 1997 limitou-se a determinar a correccedilatildeo monetaacuteria plena e juros de 1 ao mecircs 5 Recurso Especial parcialmente provido para excluir a incidecircncia da Selic
REsp 1189634 ES Relator(a) Ministro HERMAN BENJAMIN SEGUNDA TURMA j 05102010 publ 02022011
Segundo Daniel Neves a jurisprudecircncia vem prestigiando uma
interpretaccedilatildeo loacutegica da sentenccedila natildeo se limitando ao aspecto gramatical para
concluir que deve-se admitir contido na sentenccedila natildeo soacute o que estaacute
expressamente afirmado mas tambeacutem o que virtualmente se possa presumir
como incluiacutedo25 Desta forma aleacutem da suacutemula 254 do STF tambeacutem a correccedilatildeo
monetaacuteria (desde que natildeo haja exclusatildeo expressa na decisatildeo) e as custas
processuais poderatildeo ser incluiacutedas na liquidaccedilatildeo
STJ413 ndash HONORAacuteRIOS ADVOCATIacuteCIOS TERMO A QUO JUROS MORATOacuteRIOS
Segundo a orientaccedilatildeo do STF incluem-se os juros moratoacuterios na liquidaccedilatildeo embora omisso o pedido na inicial e na condenaccedilatildeo (Suacutem N 254-STF) assegurando desse modo a inclusatildeo de juros moratoacuterios natildeo previstos na sentenccedila executada Assim o termo a quo para sua incidecircncia eacute o tracircnsito em julgado do aresto ou da sentenccedila em que foram fixados Resp 771029-MG Rel Min Mauro Campbell Marques julgado em 27102009
24 Wambier Luiz R Liquidaccedilatildeo da Sentenccedila Civil p 151 notas 246 25 Daniel Neves CPC para concursos 2010 paacuteg 508 citando Dinamarco Instituiccedilotildees v4 p 634
49
CONCLUSAtildeO
O acesso agraves medidas constritivas tiacutepicas de execuccedilatildeo depende de
regra da ocorrecircncia dos pressupostos da obrigaccedilatildeo objeto da execuccedilatildeo que
satildeo a exigibilidade a certeza e a liquidez havendo no sistema processual
vigente permissatildeo excepcional prevista no artigo 286 do CPC para a sentenccedila
condenatoacuteria geneacuterica ou seja uma sentenccedila que nos termos em que foi
proferida impede sua imediata executoriedade posto que lhe falta liquidez
(especificaccedilatildeo do quantum debeatur)
O mecanismo utilizado pelo sistema processual para que a sentenccedila
iliacutequida agregue o pressuposto faltante para dar azo agraves medidas executivas eacute a
liquidaccedilatildeo de sentenccedila Assim por meio da liquidaccedilatildeo o autor que obteve o
reconhecimento do ldquoan debeaturrdquo ou seja a procedecircncia de seu pedido
geneacuterico buscaraacute compor o tiacutetulo judicial
No tocante agrave questatildeo relativa agraves obrigaccedilotildees liquidaacuteveis se seria ou natildeo
possiacutevel liquidar obrigaccedilotildees de fazer e natildeo fazer e de entregar coisa pela
redaccedilatildeo do artigo 475-A caput do CPC parece mais acertado o entendimento
de que se houver duacutevida quanto agrave definiccedilatildeo de tais obrigaccedilotildees faltaria o
pressuposto da certeza e que o objetivo primordial da liquidaccedilatildeo de sentenccedila
seria a definiccedilatildeo do valor devido (obrigaccedilatildeo de pagar)
Quanto agrave vedaccedilatildeo legal agrave sentenccedila iliacutequida nas accedilotildees de indenizaccedilatildeo
por acidente em via terrestre e de cobranccedila de seguro de rito sumaacuterio estando
o magistrado diante de um caso concreto em que lhe for materialmente
impossiacutevel proferir sentenccedila liacutequida a melhor saiacuteda para natildeo afrontar o
paraacutegrafo 3ordm do artigo 475-A eacute converter o rito para ordinaacuterio tendo em vista
estar diante de uma causa complexa
O paraacutegrafo 2ordm do artigo 475-A tornou a liquidaccedilatildeo um efeito
secundaacuterio da sentenccedila admitindo a liquidaccedilatildeo provisoacuteria mesmo na
pendecircncia de recurso com efeito suspensivo hipoacutetese em que formam-se
autos apartados para a liquidaccedilatildeo
Com a reforma processual de 2005 o processo foi unificado no modelo
sincreacutetico e a liquidaccedilatildeo natildeo eacute mais processo autocircnomo e sua natureza
50
juriacutedica eacute de fase procedimental cognitiva cujo pedido eacute limitado pela sentenccedila
geneacuterica liquidanda estando o pedido da liquidaccedilatildeo adstrito ao conteuacutedo da
sentenccedila que se pretende liquidar tendo em vista o artigo 475-G do CPC
Com o advento da Lei 112322005 a parte seraacute intimada do pedido de
liquidaccedilatildeo na pessoa de seu advogado de regra e que o recurso cabiacutevel para
a decisatildeo que julga a liquidaccedilatildeo eacute o Agravo de instrumento na forma do artigo
475-H observando-se as peculiaridades das hipoacuteteses em que a liquidaccedilatildeo eacute
fase inaugural do processo sincreacutetico como na sentenccedila arbitral bem como
naquelas em que excepcionalmente o recurso de Apelaccedilatildeo eacute cabiacutevel
Quanto agraves espeacutecies de liquidaccedilatildeo efetivamente soacute haacute duas nas
modalidades por arbitramento e por artigos que tem em comum a necessidade
de periacutecia e diferem no fato de que na uacuteltima modalidade a liquidaccedilatildeo se
justifica no surgimento de fato novo ocorrido depois da sentenccedila e mantendo
relaccedilatildeo direta com a determinaccedilatildeo da extensatildeo da obrigaccedilatildeo
51
BIBLIOGRAFIA CONSULTADA
1 ASSIS Araken de Manual de Execuccedilatildeo 11ordf ediccedilatildeo rev amp e atual com a
Reforma processual de 20062007 Satildeo Paulo Editora Revista dos Tribunais
2007
2 ASSIS Araken de Sentenccedila condenatoacuteria como tiacutetulo executivo In Arruda
Alvim Wambier Teresa (Coord) Aspectos polecircmicos da nova execuccedilatildeo 3 Satildeo
Paulo RT 2006
3 DIDIER Jr Fredie CUNHA Leonardo Carneiro da BRAGA Paula Sarno
OLIVEIRA Rafael Curso de Direito Processual Civil - Execuccedilatildeo Vol 5 3ordf
ediccedilatildeo Editora Jus Podium 2011
4 FUX Luiz Curso de Direito Processual Civil Forense Rio de Janeiro 2004
5 MARINONI Luiz Guilherme ARENHART Seacutergio Cruz Curso de Direito
Processual Civil volume 3 Processo de Execuccedilatildeo 3ordf ed rev e atual Satildeo
Paulo Editora Revista dos Tribunais 2011
6 NEVES Daniel Amorim Assumpccedilatildeo Manual de Direito Processual Civil 2ordf
ediccedilatildeo rev atual E ampl volume uacutenico Satildeo Paulo Editora Meacutetodo 2010
7 NEVES Daniel Amorim Assumpccedilatildeo FREIRE Rodrigo da Cunha Lima
Coacutedigo de Processo Civil para Concursos Teoria Suacutemulas Jurisprudecircncia e
Questotildees de Concursos Editora Jus Podium 2010
8 THEODORO Jr Humberto Curso de Direito Processual Civil - Processo de
Execuccedilatildeo e Cumprimento de Sentenccedila Processo Cautelar e Tutela de
Urgecircncia volume 2 Rio de Janeiro Editora Forense 2010
52
9 WAMBIER Luiz Rodrigues Liquidaccedilatildeo da Sentenccedila Civil - individual e
coletiva 4 ed Ref ampl E atual Satildeo Paulo Editora Revista dos Tribunais
2010
Jurisprudecircncia consultada eletronicamente
Site do Superior Tribunal de Justiccedila wwwstjjusbr
Site do Tribunal de Justiccedila do Estado do Rio de Janeiro wwwtjrjjusbr
53
IacuteNDICE
FOLHA DE ROSTO 2
AGRADECIMENTO3
DEDICATOacuteRIA4
RESUMO5
METODOLOGIA6
SUMAacuteRIO7
INTRODUCcedilAtildeO8
CAPIacuteTULO I
Liquidaccedilatildeo de Sentenccedila no CPC 10
11 ndash Conceito de Liquidaccedilatildeo de sentenccedila10
12 ndash Tiacutetulos Liquidaacuteveis 12
121 ndash Tiacutetulo Executivo Extrajudicial 12
122 ndash Tiacutetulo Executivo Judicial 13
13 ndash Vedaccedilatildeo agrave Sentenccedila Iliacutequida 15
14 ndash Natureza Juriacutedica da Liquidaccedilatildeo20
15 ndash Da decisatildeo que julga a Liquidaccedilatildeo21
151 ndash Espeacutecie21
152 ndash Natureza Juriacutedica25
16 ndash Liquidaccedilatildeo compreendida como efeito secundaacuterio da sentenccedila 27
17 ndash Liquidaccedilatildeo como forma de frustraccedilatildeo da execuccedilatildeo29
171 ndash Liquidaccedilatildeo encerrada por decisatildeo terminativa29
172 ndash Liquidaccedilatildeo de valor zero29
173 ndash Ausecircncia de provas 30
CAPITULO II
Legitimidade para a Liquidaccedilatildeo33
54
CAPITULO III
Competecircncia para a Liquidaccedilatildeo35
CAPITULO IV
Espeacutecies de Liquidaccedilatildeo37
41 ndash Liquidaccedilatildeo por mero caacutelculo aritmeacutetico do credor37
411- Dados necessaacuterios para a formulaccedilatildeo do caacutelculo em poder do
executado ou de terceiro37
412 ndash Consequumlecircncias da ineacutercia do terceiro em exibir o documento39
42 ndash Liquidaccedilatildeo por Arbitramento42
421- Liquidaccedilatildeo por Arbitramento convencionado pelas partes42
422 ndash Liquidaccedilatildeo por Arbitramento quando o exigir a natureza do objeto
da liquidaccedilatildeo42
43 ndash Liquidaccedilatildeo por Artigos43
CAPITULO V
Liquidaccedilatildeo de Sentenccedila e Coisa Julgada47
CONCLUSAtildeO49
BIBLIOGRAFIA CONSULTADA51
IacuteNDICE53
Folha de Avaliaccedilatildeo55
55
FOLHA DE AVALIACcedilAtildeO
Nome da Instituiccedilatildeo Universidade Cacircndido Mendes
Tiacutetulo da Monografia A sentenccedila geneacuterica e aspectos relevantes da sua
liquidaccedilatildeo
Autora Alessandra de Almeida Santacuteana Soares
Data de entrega 20 de julho de 2011
Avaliada por Profordm Joseacute Roberto Conceito
22
A duacutevida consiste no fato de que o juiz ao fixar o quantum debeatur
estaraacute resolvendo o meacuterito da liquidaccedilatildeo ou seja com o tracircnsito em julgado
ela produziraacute coisa julgada material
A doutrina majoritaacuteria afirma que a decisatildeo que julga a liquidaccedilatildeo eacute
decisatildeo interlocutoacuteria atiacutepica pois quando fixa o valor da obrigaccedilatildeo estaraacute
julgando o meacuterito da liquidaccedilatildeo logo natildeo eacute uma decisatildeo interlocutoacuteria que se
limita a decidir questatildeo incidental
Por ser decisatildeo interlocutoacuteria de meacuterito essa corrente doutrinaacuteria
reconhece a produccedilatildeo de coisa julgada material e defende o cabimento de
accedilatildeo rescisoacuteria observado o prazo de dois anos estando presente algum dos
requisitos do artigo 485 do CPC
ldquoAinda que do ponto de vista eminentemente teoacuterico seja possiacutevel sustentar a existecircncia de sentenccedilas interlocutoacuterias qualificando-as a partir do conteuacutedo da decisatildeo proferida no curso do processo natildeo haacute como negar que na perspectiva do CPC a preocupaccedilatildeo pragmaacutetica se sobrepotildee fazendo com que as decisotildees que tratam do meacuterito no seio do processo natildeo sejam definidas como sentenccedilas e assim natildeo fiquem sujeitas ao recurso de apelaccedilatildeo()Se o ato jurisdicional que julga procedente o pedido condenando o demandado constitui sentenccedila que natildeo coloca fim ao processo a mesma Lei 112322005 ao tambeacutem transformar a liquidaccedilatildeo em incidente do processo preocupou-se em definir o ato jurisdicional que a julga como decisatildeo adicionando ser ele impugnaacutevel atraveacutes de agravo de instrumento (art 475-H) ()Eacute claro que a decisatildeo que julga a liquidaccedilatildeo trata do meacuterito seja do quantum propriamente dito seja da existecircncia do dano visto como pressuposto para a tutela ressarcitoacuteria Nesse uacuteltimo caso em que a liquidaccedilatildeo trata de pressuposto indispensaacutevel agrave configuraccedilatildeo da tutela ressarcitoacuteria eacute indisfarccedilaacutevel a substacircncia da decisatildeo claramente indispensaacutevel para se acolher o pedido de tutela do direito materialrdquo 13 (Marinoni Curso 2011 p 143)
Jaacute doutrina minoritaacuteria entende que a decisatildeo que julga a liquidaccedilatildeo eacute
sentenccedila parcial de meacuterito
ldquoEntendo que a discussatildeo a respeito da natureza da decisatildeo que julga a liquidaccedilatildeo bem como do recurso cabiacutevel soacute tem sentido quanto agrave decisatildeo que declara o quantum debeatur porque qualquer outra espeacutecie de julgamento seraacute realizada por sentenccedila recorriacutevel por apelaccedilatildeo sendo
13 (Marinoni Curso de Processo civil v3 Ed RT 2011p 143)
23
inaplicaacutevel o artigo 475-H do CPC Satildeo exemplos de sentenccedilas de liquidaccedilatildeo que natildeo determinam o valor da execuccedilatildeo permitindo a execuccedilatildeo a decisatildeo terminativa a decisatildeo que declara o valor zero e a decisatildeo que julga extinta a liquidaccedilatildeo por ausecircncia de provas necessaacuterias para a fixaccedilatildeo do valorrdquo 14 (Daniel Neves Manual n415 pp816-818)
Para essa doutrina minoritaacuteria diante do novo conceito de sentenccedila do
art 162 sect 1ordm do CPC a decisatildeo que declara o valor da liquidaccedilatildeo eacute uma
sentenccedila de meacuterito que no final acolhe o pedido do autor jaacute que eacute seu
interesse fixar o valor e segundo o art 269 I do CPC haveraacute resoluccedilatildeo de
meacuterito quando o juiz acolher ou rejeitar o pedido do autor
Art 162 - Os atos do juiz consistiratildeo em sentenccedilas decisotildees interlocutoacuterias e despachos
sect1ordm Sentenccedila eacute o ato do juiz que implica alguma das situaccedilotildees previstas nos arts 267 e 269 desta Lei (Alterado pela Lei 112322005)
Natildeo obstante essa percepccedilatildeo essa corrente minoritaacuteria natildeo desrespeita
o artigo 475-H que prevecirc o cabimento de agravo de instrumento contra a
decisatildeo que julga a liquidaccedilatildeo posto que o recurso cabiacutevel para sentenccedila seria
apelaccedilatildeo mas nesse caso seria uma sentenccedila recorriacutevel por agravo de
instrumento
ldquoA decisatildeo que encerra a fase de liquidaccedilatildeo em primeiro grau de jurisdiccedilatildeo eacute sentenccedila (em sentido estrito) porque finaliza uma fase cognitiva do procedimento em primeira instacircncia complementando a norma juriacutedica individualizada estabelecida na decisatildeo liquidanda() Curioso eacute que o legislador no particular embora se trate de sentenccedila prevecirc o cabimento de agravo contra essa decisatildeo (art 475-H CPC) o que excepciona a regra do CPC que estabele a apelaccedilatildeo como recurso cabiacutevel em tais situaccedilotildees Natildeo seria entretanto caso raro de incongruecircncia legislativa (i) o art 17 da Lei de Assistecircncia Judiciaacuteria (Lei Federal n 106050) prevecirc o recurso de apelaccedilatildeo contra decisotildees interlocutoacuterias() Natildeo se pode ignorar poreacutem que as regras de cabimento do recurso e os conceitos legais das espeacutecies de decisatildeo (cuja funccedilatildeo eacute exatamente a de estruturar o sistema recursal) natildeo satildeo doutrinaacuterios Trata-se de regras de direito positivo e por isso mesmo contingentes Natildeo eacute possiacutevel reduzi-las aos esquemas abstratos da teoria do processo pois uma ldquopenada legislativardquo aniquilaria tudo o quanto fosse afirmado Natildeo haacute restriccedilatildeo teoacuterica alguma ao cabimento de agravo contra uma
14 (Daniel Neves Manual n415 pp816-818)
24
sentenccedila () O recurso cabiacutevel eacute o agravo de instrumento e natildeo o agravo retido a despeito da redaccedilatildeo do art 522 do CPC Trata-se de situaccedilatildeo especial em que a lei determina expressamente o cabimento do agravo de instrumento sendo irrelevante investigar se haacute ou natildeo a situaccedilatildeo de urgecircncia a que se refere o caput do art522 do CPCrdquo15 (Didier Curso de DPC 2011 p119-120)
Apesar da aparente incompatibilidade com o sistema processual
tradicional (artigos 513 e 522) onde se preceitua que ldquoda decisatildeo interlocutoacuteria
cabe agravordquo in casu a opccedilatildeo por tal recurso coube ao legislador no artigo
475-H do CPC E tal escolha teve a sua razatildeo de ser objetivando a celeridade
processual e o iniacutecio do cumprimento de sentenccedila
Se da decisatildeo que decidisse a liquidaccedilatildeo fosse permitido o recurso de
apelaccedilatildeo obviamente restaria prejudicada a fase de cumprimento de sentenccedila
posto que a apelaccedilatildeo tem efeito suspensivo e os autos do processo subiriam
para o tribunal ad quem
Aleacutem disso a despeito da discussatildeo doutrinaacuteria o STJ natildeo admite o
Princiacutepio da fungibilidade recursal quando haacute expressa previsatildeo do recurso
cabiacutevel pois trata-se de erro grosseiro
STJ - I- 422 1ordf T Resp 1132774ES - A eventual interposiccedilatildeo de
apelaccedilatildeo contra decisatildeo que julga a liquidaccedilatildeo constitui erro grosseiro na
medida que contraria previsatildeo legal
Logo o objetivo do legislador foi natildeo atrapalhar a marcha processual no
procedimento sincreacutetico A escolha pelo Agravo foi com o objetivo de trazer um
recurso mais simples e que natildeo atrapalhasse o cumprimento de sentenccedila
Entretanto nem toda decisatildeo da liquidaccedilatildeo tem como conteuacutedo a
fixaccedilatildeo do valor da obrigaccedilatildeo exequenda Seria entatildeo possiacutevel uma decisatildeo
terminativa um viacutecio procedimental insanaacutevel que levasse o magistrado a
proferir uma decisatildeo terminativa
Pode natildeo ser uma hipoacutetese comum mas natildeo se deve afastaacute-la a priori
Por exemplo o liquidante vem a falecer no decorrer da liquidaccedilatildeo conforme o
artigo 265 do CPC o processo eacute suspenso mas o fato eacute que o autor deve ser
sucedido nessa liquidaccedilatildeo pelo espoacutelio ou herdeiro ou sucessores ocorrendo a
sucessatildeo processual Caso natildeo ocorra a habilitaccedilatildeo dos herdeiros o processo
15 (Didier Curso de DPC v5 p119-120)
25
deveraacute ser extinto na forma do artigo 267 do CPC isto eacute decisatildeo terminativa
Outro exemplo de extinccedilatildeo seria o abandono do processo
Tambeacutem eacute possiacutevel ocorrer uma decisatildeo de meacuterito na liquidaccedilatildeo sem
se identificar o valor devido A doutrina e a jurisprudecircncia admitem que o juiz
reconheccedila na liquidaccedilatildeo a prescriccedilatildeo e a decadecircncia conforme artigo 269 IV
do CPC Eacute uma medida de economia processual pois o que se reconhece
nessa decisatildeo de liquidaccedilatildeo na verdade eacute a prescriccedilatildeo da pretensatildeo
executiva ou a decadecircncia do direito exequendo dado que tais valores natildeo
poderatildeo ser executados
Assim se o magistrado no decorrer da liquidaccedilatildeo percebe que aquele
direito de creacutedito prescreveu natildeo seraacute necessaacuterio perder o seu tempo fazendo
toda a atividade necessaacuteria para se chegar a um valor sabendo que aquela
execuccedilatildeo estaacute prescrita Entatildeo tendo em vista o princiacutepio da economia
processual analisa-se uma mateacuteria que em tese soacute deveria ser conhecida na
execuccedilatildeo ainda na liquidaccedilatildeo
Nesses casos a razatildeo de ser do art 475-H desaparece jaacute que natildeo iraacute
frustrar a fase de cumprimento de sentenccedila nestes casos natildeo vai haver
execuccedilatildeo pois tal decisatildeo potildee termo ao processo ainda na fase de liquidaccedilatildeo
Nesses casos eacute plenamente defensaacutevel a ideia de sentenccedila recorriacutevel
por apelaccedilatildeo Nesse sentido
PROCESSUAL CIVIL EMBARGOS DE DECLARACcedilAtildeO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL AGRAVO DE INSTRUMENTO DECISAtildeO DE LIQUIDACcedilAtildeOTERMINATIVA VALOR DA INDENIZACcedilAtildeO POR DANO MORAL OPOSICcedilAtildeO DE EMBARGOS DE DECLARACcedilAtildeO REJEICcedilAtildeO INTERPOSICcedilAtildeO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO ERRO GROSSEIRO RECURSO INCABIacuteVEL RECURSO CORRETO APELACcedilAtildeO AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO AgRg no Ag 1074209 SP AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 20080142289-7 Relator(a) Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR (1110) QUARTA TURMA jem 03022011DJe 15022011
152- Natureza Juriacutedica
26
Eacute possiacutevel que essa natureza seja terminativa na forma do art 267 do
CPC mas eacute uma anomalia
A decisatildeo que fixa o valor eacute de procedecircncia do pedido na forma do
artigo 269 I do CPC tendo em vista que acolhe o pedido do autor
Para uma parcela da doutrina a natureza juriacutedica da decisatildeo que fixa o
valor eacute meramente declaratoacuteria entende que o valor jaacute consta do tiacutetulo Os
elementos do tiacutetulo jaacute lhe datildeo agrave possibilidade de chegar ao valor da obrigaccedilatildeo
logo a decisatildeo natildeo cria nada Apenas afasta a inseguranccedila juriacutedica quanto ao
valor A decisatildeo ao declaraacute-lo traz a certeza juriacutedica natildeo cria nada novo mas
declara um valor jaacute existente
Outra corrente doutrinaacuteria afirma que essa eacute uma decisatildeo de natureza
constitutiva na medida em que cria uma nova situaccedilatildeo juriacutedica E para Neacuteri
essa nova situaccedilatildeo juriacutedica eacute a admissibilidade do desencadeamento dos atos
executivos Em outras palavras antes da liquidaccedilatildeo natildeo seria possiacutevel
executar o tiacutetulo ou seja a situaccedilatildeo juriacutedica era de inexecutabilidade apoacutes a
liquidaccedilatildeo eacute de executabilidade Ocorre uma mudanccedila na situaccedilatildeo juriacutedica
justamente em decorrecircncia da decisatildeo de liquidaccedilatildeo
A despeito desse entendimento a executabilidade eacute um efeito da
liquidaccedilatildeo e natildeo constitui uma nova situaccedilatildeo juriacutedica Toda mera declaraccedilatildeo
gera consequecircncias e permite desencadeamento de atos que natildeo ocorreriam
sem ela Declarar o valor e permitir uma penhora uma expropriaccedilatildeo seria o
resultado loacutegico Por exemplo numa accedilatildeo de declaraccedilatildeo de paternidade com
a sentenccedila de procedecircncia e declarado o pai o mesmo pode registrar a
paternidade na certidatildeo de nascimento da crianccedila entretanto isso natildeo torna a
decisatildeo constitutiva mas declaratoacuteria
As duas correntes doutrinaacuterias concordam em dizer que seja pela
mera declaraccedilatildeo seja pela constituiccedilatildeo da nova situaccedilatildeo juriacutedica a funccedilatildeo
dessa decisatildeo de liquidaccedilatildeo eacute integrar o tiacutetulo executivo pois eacute ele que vai
trazer o an debeatur Entretanto somente com o an debeatur o tiacutetulo estaraacute
incompleto necessitando que seja complementado com a decisatildeo da
liquidaccedilatildeo
27
16 - Liquidaccedilatildeo compreendida como efeito secundaacuterio da
sentenccedila
Este eacute um efeito gerado mesmo que pendente de julgamento recurso
recebido no efeito suspensivo ou seja os efeitos secundaacuterios satildeo
automaticamente gerados com a prolaccedilatildeo da sentenccedila
ldquoFala-se em eficaacutecia anexa ou secundaacuteria da sentenccedila quando decorrente de previsatildeo legal independentemente de pedido e de decisatildeo judicial Eacute o caso da hipoteca judiciaacuteria efeito anexo da sentenccedila que impotildee o pagamento de quantia e cujo principal objetivo eacute prevenir a fraude agrave execuccedilatildeo () a condenaccedilatildeo geneacuterica natildeo impede a constituiccedilatildeo de hipoteca judiciaacuteriardquo16 (Daniel Neves CPC para concursos 2010)
Diz o artigo 466 do CPC Art 466 A sentenccedila que condenar o reacuteu no
pagamento de uma prestaccedilatildeo consistente em dinheiro ou coisa valeraacute como tiacutetulo constitutivo de hipoteca judiciaacuteria cuja inscriccedilatildeo seraacute ordenada pelo juiz na forma prescrita na Lei de Registros Puacuteblicos
Paraacutegrafo uacutenico- A sentenccedila condenatoacuteria produz a hipoteca judiciaacuteria
I-embora a condenaccedilatildeo seja geneacuterica II- pendente arresto de bens do devedor III - ainda quando o credor possa promover a
execuccedilatildeo provisoacuteria da sentenccedila
O objetivo eacute evitar a alegaccedilatildeo de boa feacute do terceiro na fraude agrave
execuccedilatildeo O STJ protege o terceiro de boa feacute mas restaria natildeo configurada a
boa feacute se o terceiro adquirisse um imoacutevel cuja matriacutecula trouxesse a indicaccedilatildeo
de uma condenaccedilatildeo em primeiro grau Assim mesmo que o reacuteu tivesse
apelado e esse recurso tivesse sido recebido no efeito suspensivo no caso da
hipoteca judiciaacuteria natildeo estariam suspensos os efeitos dessa sentenccedila e se ela
for iliacutequida pode-se fazer a hipoteca judiciaacuteria concomitantemente agrave liquidaccedilatildeo
16 (CPC para concursos Teoria Suacutemulas Jurisprudecircncia e Questotildees de
concursos Daniel A Neves e Rodrigo da Cunha Lima Freire edPodium
2010 p 276)
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STJ417 - HIPOTECA JUDICIAacuteRIA SENTENCcedilA CONDENATOacuteRIA A questatildeo cinge-se em saber se eacute possiacutevel constituir hipoteca judiciaacuteria quando pendente de julgamento a apelaccedilatildeo recebida nos efeitos devolutivo e suspensivo e interposta contra a sentenccedila condenatoacuteria A Turma entendeu que se o disposto no inciso III do paraacutegrafo uacutenico do Art 466 do CPC permite inferir que a hipoteca judiciaacuteria eacute efeito normal da sentenccedila pendente de recurso e que ela deve ocorrer mesmo quando a apelaccedilatildeo for recebida somente no efeito devolutivo a decorrecircncia loacutegica eacute seu cabimento quando a apelaccedilatildeo for recebida tambeacutem no efeito suspensivo Essa na verdade eacute a situaccedilatildeo que mais justifica a necessidade de hipoteca judiciaacuteria pois nessa hipoacutetese natildeo se pode promover desde logo a execuccedilatildeo provisoacuteria e a constriccedilatildeo serviraacute como mecanismo para assegurar a efetividade do processo Dessa forma o recebimento do recurso em ambos os efeitos natildeo obsta a efetivaccedilatildeo da hipoteca judiciaacuteria que eacute consequecircncia imediata da sentenccedila condenatoacuteria Com esse entendimento a Turma negou provimento ao recurso Resp 981001 Rel Min Nancy Andrighi 241109 3ordf T
Sempre que houver condiccedilotildees para uma execuccedilatildeo provisoacuteria mas a
obrigaccedilatildeo contida no tiacutetulo for iliacutequida proceder-se-agrave uma liquidaccedilatildeo O artigo
475-A sect2ordm do CPC tornou a liquidaccedilatildeo um efeito secundaacuterio da sentenccedila e diz
que a liquidaccedilatildeo provisoacuteria pode ocorrer inclusive na pendecircncia de recurso
recebido no efeito suspensivo Se o recurso tem efeito suspensivo natildeo se pode
executar provisoriamente mas pode liquidar formando autos em apartado jaacute
que os principais sobem ao Tribunal
Art 475-A sect 2ordm- A liquidaccedilatildeo poderaacute ser requerida na pendecircncia de
recurso processando-se em autos apartados no juiacutezo de origem cumprindo
ao liquidante instruir o pedido com coacutepias das peccedilas processuais pertinentes
Nesse caso o objetivo do legislador foi atender ao princiacutepio da
celeridade processual Entretanto essa liquidaccedilatildeo se realiza observando-se a
Teoria do Risco-Proveito Significa dizer que o autor da liquidaccedilatildeo provisoacuteria
tem responsabilidade objetiva perante o reacuteu Assim o autor da liquidaccedilatildeo
responde por eventuais danos causados ao reacuteu em caso de reforma ou
anulaccedilatildeo da sentenccedila geneacuterica mas como a liquidaccedilatildeo eacute uma atividade
cognitiva ausente de atos de execuccedilatildeo como criaccedilatildeo de constriccedilatildeo de direito
ou invasatildeo de patrimocircnio como o objetivo eacute descobrir o valor a ideacuteia de danos
ao reacuteu nesse caso natildeo eacute tatildeo presente quanto numa execuccedilatildeo provisoacuteria
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17 - Liquidaccedilatildeo como forma de frustraccedilatildeo da execuccedilatildeo
Essa eacute uma situaccedilatildeo excepcional porque o objetivo da liquidaccedilatildeo eacute
preparar a execuccedilatildeo
171- Liquidaccedilatildeo encerrada por decisatildeo terminativa
Quando a liquidaccedilatildeo se encerra por decisatildeo terminativa seria uma
frustraccedilatildeo temporaacuteria eis que natildeo conseguiu chegar agrave fase de execuccedilatildeo mas
se eacute uma decisatildeo terminativa fazendo coisa julgada formal admite-se a
repropositura da liquidaccedilatildeo
Liquidaccedilatildeo de sentenccedila frustrada - Nova liquidaccedilatildeo - Possibilidade Quando o promovente da liquidaccedilatildeo natildeo fornece os elementos necessaacuterios agrave apuraccedilatildeo do quantum debeatur o processo fica frustrado por natildeo alcanccedilar o seu objetivo que por definiccedilatildeo precisa do objeto da condenaccedilatildeo Nesse caso natildeo ocorre improcedecircncia do pedido mas sim extinccedilatildeo da liquidaccedilatildeo sem julgamento do meacuterito o que natildeo impediraacute que nova liquidaccedilatildeo seja proposta (Apelaccedilatildeo Ciacutevel nordm 120102003 TJRJ)
172- Liquidaccedilatildeo de valor zero
A questatildeo aqui seria a possiacutebilidade desse resultado sem haver uma
ofensa agrave coisa julgada da sentenccedila condenatoacuteria A obrigaccedilatildeo (an debeatur)
natildeo pode ser desconstituiacuteda na liquidaccedilatildeo na forma do artigo 475-G do CPC
proibindo modificaccedilatildeo ou desconstituiccedilatildeo da sentenccedila iliacutequida Se assim natildeo
fosse estar-se-ia atribuindo agrave liquidaccedilatildeo uma natureza rescisoacuteria que ela natildeo
tem Por exemplo numa sentenccedila iliacutequida transitada em julgado o executado
na fase de liquidaccedilatildeo tenta arguir que a obrigaccedilatildeo natildeo eacute devida
Eacute o que ocorre com o poupador que valendo-se de sentenccedila proferida contra determinada instituiccedilatildeo financeira em accedilatildeo coletiva busca a liquidaccedilatildeo do creacutedito a que imagina fazer jus em decorrecircncia do natildeo pagamento pelo estabelecimento bancaacuterio das diferenccedilas relativas aos expurgos inflacionaacuterios referentes aos Plano Veratildeo e Collor I mas ao calcular o seu creacutedito observa que o valor depositado em conta agrave eacutepoca dos referidos planos era zero (base de caacutelculo igual a zero) (Fredie Didier Jr p 144 2011)
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Entretanto haacute diferenccedila entre a inexistecircncia de obrigaccedilatildeo que seria
um nada da obrigaccedilatildeo de pagar zero
Para entender melhor temos no acircmbito do direito tributaacuterio o exemplo
da aliacutequota zero bem diferente da isenccedilatildeo tributaacuteria Isenccedilatildeo tributaacuteria eacute a
ausecircncia de obrigaccedilatildeo e aliacutequota zero a obrigaccedilatildeo de recolher zero Natildeo haacute
contrariedade entre uma e outra
Quando o juiz fixa o valor zero na liquidaccedilatildeo ele profere uma decisatildeo
de meacuterito pois atendeu ao pedido na liquidaccedilatildeo fixando o valor Eacute decisatildeo de
meacuterito que faz coisa julgada material Essa novamente como ocorre na
prescriccedilatildeo e na decadecircncia eacute uma frustraccedilatildeo definitiva da execuccedilatildeo
173- Ausecircncia de provas
O objetivo da liquidaccedilatildeo eacute fixar o valor devido mas isso depende da
anaacutelise de um conteuacutedo probatoacuterio Ocorrendo a ausecircncia de provas hoje com
os poderes instrutoacuterios do juiz isso poderia ser feito de ofiacutecio mas o magistrado
natildeo estaacute vinculado a esse procedimento Logo eacute possiacutevel o processo ter
chegado ao final sem que a prova tenha sido produzida
STJ392 - CAacuteLCULOS CONTADOR JUDICIAL A mateacuteria consiste em analisar a legalidade do acoacuterdatildeo
recorrido que determinou a realizaccedilatildeo de caacutelculo pelo contador judicial para aferir a exatidatildeo do creacutedito exequendo suprindo assim a omissatildeo do devedor A recorrente entende que o ocircnus de demonstrar essa inexatidatildeo seria do recorrido que figurou como executado embargante Entende ainda que o princiacutepio do livre convencimento motivado natildeo legitima a atuaccedilatildeo estatal ex officio para determinar a produccedilatildeo de provas Na espeacutecie o recorrido ao opor seus embargos impugnou claramente os pontos que considerou relevantes nos caacutelculos apresentados pela recorrente Essas questotildees levantadas foram tatildeo relevantes que o TJ levou-as em consideraccedilatildeo para determinar a realizaccedilatildeo de caacutelculo pelo contador judicial Poreacutem a Min Relatora destacou que o juiz natildeo estaacute obrigado a aceitar a verdade que lhe eacute trazida ao processo quando a narraccedilatildeo das partes parece-lhe inverossiacutemel pois ele tem verdadeiro interesse na prestaccedilatildeo da tutela jurisdicional ceacutelere e idocircnea apta a resolver a controveacutersia Por isso a doutrina vem reconhecendo haacute tempos a legitimidade da iniciativa probatoacuteria do julgador de forma a flexibilizar o princiacutepio da ineacutercia judicial Recai
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primordialmente sobre os ombros do devedor executado o ocircnus de demonstrar a inexatidatildeo dos caacutelculos apresentados pelo credor exequente Essa regra natildeo afasta entretanto a iniciativa probatoacuteria do juiz A sufragar esse entendimento ressaltou o que dispotildee o art 475-A sect3ordm e sect4ordm do CPC (dispositivos correspondentes ao art 604 sect2ordm do CPC antes das reformas introduzidas pela Lei n 112322005) Se o caacutelculo apresentado pelo credor natildeo vincula o juiacutezo nem mesmo quanto agrave realizaccedilatildeo da penhora podendo ser objeto de verificaccedilatildeo antes da citaccedilatildeo natildeo haacute razatildeo para que passe a ser vinculante apoacutes a apresentaccedilatildeo de embargos pelo devedor Assim natildeo houve qualquer violaccedilatildeo dos arts 283 302 598 e 741 do CPC O TJ agiu com prudecircncia e equiliacutebrio ao apontar as inconsistecircncias do caacutelculo apresentado pelo credor exequente determinando que a sentenccedila proferida em 1ordm grau de jurisdiccedilatildeo fosse cassada para que os autos fossem remetidos ao contador judicial a fim de serem apurados os caacutelculos de acordo com os elementos constantes dos autos O Min Sidnei Beneti acompanhou o voto da Min Relatora com a seguinte observaccedilatildeo o que se extinguiu foi a liquidaccedilatildeo por caacutelculo do contador natildeo o contador como auxiliar da Justiccedila Precedentes citado AgRg no Resp 785576-DF DJ1292205 e Resp 629312-DF DJ 2342007 Resp 1012306-PR Rel Min Nancy Andrighi julgado em 2842009
Ainda que o juiz entenda pela produccedilatildeo da prova ex officio nem sempre
ela eacute possiacutevel pois a prova decorre de fatos e se natildeo haacute esses fatos narrados
pelas partes inviabiliza-se a produccedilatildeo probatoacuteria
Haacute corrente doutrinaacuteria com entendimento que em caso de ausecircncia de
prova na liquidaccedilatildeo o juiz deve declarar o non liquet ou seja vai deixar de
decidir
Como o juiz deixa de decidir natildeo haacute prova necessaacuteria natildeo haacute os
elementos necessaacuterios para quantificar o valor significa que eacute uma decisatildeo
terminativa sem coisa julgada material Na praacutetica significa dizer que a
liquidaccedilatildeo poderaacute ser proposta novamente
ldquo() tentada a liquidaccedilatildeo por artigos natildeo se conseguir a prova dos fatos necessaacuterios para a definiccedilatildeo do quantum debeatur extinguir-se-aacute o processo liquidatoacuterio e agrave falta de outros meios proceder-se-aacute agrave sua reabertura sob a forma de liquidaccedilatildeo por arbitramento para natildeo se transformar em inexequiacutevel a sentenccedila condenatoacuteria geneacuterica que jaacute apurou e declarou a existecircncia da obrigaccedilatildeo do vencido Ao devedor poreacutem seraacute admissiacutevel opor-se ao arbitramento assumindo o ocircnus de provar os fatos necessaacuterios agrave quantificaccedilatildeo da obrigaccedilatildeo de maneira precisa evitando assim sua mera
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estimativa()rdquo 17 (Humberto Theooro Jr Curso de DPC p97)
Para outra corrente doutrinaacuteria o ldquonon liquetrdquo natildeo eacute admitido no direito
brasileiro pois o juiz natildeo pode se eximir de prestar a tutela jurisdicional por
estar em duacutevida quanto aos fatos
In casu deve o magistrado aplicar a regra do ocircnus da prova Se o ocircnus
de provar o valor da obrigaccedilatildeo cabia ao autor da liquidaccedilatildeo e ele natildeo o fizer
para essa corrente o juiz julga a liquidaccedilatildeo improcedente rejeitando o pedido
jaacute que a parte natildeo trouxe aos autos prova suficiente para fazecirc-lo Uma decisatildeo
de improcedecircncia nesse caso eacute uma decisatildeo de meacuterito e que produziraacute coisa
julgada material Para essa corrente doutrinaacuteria eacute mais uma hipoacutetese de
frustraccedilatildeo definitiva
ldquo() na liquidaccedilatildeo por artigos cabe ao credor provar fato novo e a frustraccedilatildeo agrave miacutengua desta prova poderaacute ocorrer gerando sentenccedila de improcedecircncia E entatildeo Existiria nesta situaccedilatildeo a eficaacutecia de coisa julgada impedindo a renovaccedilatildeo da demanda liquidatoacuteria Ou deve o juiz neste caso decretar a invalidade da liquidaccedilatildeo extinguindo o processo sem julgamento de meacuterito a fim de deixar entreaberto o reingresso da accedilatildeo ex vi do artigo 268
Em circunstacircncias ortodoxas mesmo a liquidaccedilatildeo por artigos teraacute como fecho a procedecircncia Mas o comodismo do demandante leva-o nas accedilotildees condenatoacuterias a pleitear de modo geneacuterico Trabalhando o oacutergatildeo juduciaacuterio com juiacutezos de probabilidade pode suceder condenaccedilatildeo geneacuterica sobre dano antes hipoteacutetico do que real cujos reflexos na liquidaccedilatildeo conduzem agrave improcedecircncia desta()rdquo 18 (Araken de Assis Manual pto 553 2007 p 279)
17 (Humberto Theodoro Jr Curso de Direito Processual Civil vol II pp 97)
18 (Araken Manual de Execuccedilatildeo pto 553 2007 p 279)
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CAPIacuteTULO II
Legitimidade para a Liquidaccedilatildeo
O credor tem direito de receber o valor devido mas para exercer esse
direito ele tem que saber o quantum debeatur Obviamente o credor tem
legitimaccedilatildeo ativa para ingressar com a liquidaccedilatildeo
Quanto ao devedor este tem o direito de pagar Observe-se que o
pagamento tambeacutem eacute um direito mas ele soacute poderaacute exercecirc-lo se souber o valor
devido Logo o devedor tambeacutem tem legitimaccedilatildeo ativa para a liquidaccedilatildeo de
sentenccedila
O Tribunal de Justiccedila do Estado do Rio de Janeiro no Aviso 33 de
07072006 manifestando-se acerca da reforma processual pontuou no
Enunciado nordm 3 que ldquoa liquidaccedilatildeo de sentenccedila tambeacutem pode ser requerida pelo
devedorrdquo
Adotando-se a natureza meramente declaratoacuteria da liquidaccedilatildeo de
sentenccedila (que apesar de natildeo ser o entendimento pacificado eacute o majoritaacuterio)
chega-se agrave conclusatildeo de que ela tem natureza duacuteplice pois nas accedilotildees fases
ou processos duacuteplices os sujeitos da relaccedilatildeo juriacutedica de direito material podem
ser tanto o autor como o reacuteu
Nas accedilotildees ou procedimentos duacuteplices para saber quem eacute autor e reacuteu eacute
uma mera questatildeo de oportunidade pois seraacute autor quem primeiro buscar o
judiciaacuterio Se credor e devedor participam da relaccedilatildeo de direito material e a
declaraccedilatildeo de valor tem natureza duacuteplice tanto um quanto o outro pode entrar
com a accedilatildeo e aquele que tinha a legitimidade e natildeo entrou com a liquidaccedilatildeo
de sentenccedila passa a ser reacuteu
Quando a liquidaccedilatildeo de sentenccedila eacute promovida pelo credor uma vez
fixado o valor devido este passa para a fase de cumprimento de sentenccedila
(execuccedilatildeo) Jaacute o devedor natildeo tem legitimidade ativa para a execuccedilatildeo pois natildeo
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estaacute entre os legitimados ativos para iniciaacute-la Esta eacute a razatildeo pela qual
revogou-se o artigo 570 do CPC atraveacutes da Lei 112322005 O artigo retro
permitia ao devedor ldquoinstaurarrdquo o processo executivo mas efetivamente o
devedor promovia accedilatildeo de consignaccedilatildeo em pagamento
Natildeo existe legitimaccedilatildeo ativa na execuccedilatildeo para o devedor que soacute eacute
legitimado ativo para a liquidaccedilatildeo de sentenccedila posto que definido o valor do
quantum debeatur poderaacute cumprir a obrigaccedilatildeo espontaneamente
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CAPIacuteTULO III
Competecircncia para a Liquidaccedilatildeo
O CPC natildeo prevecirc nenhuma regra expressa para competecircncia em
liquidaccedilatildeo de sentenccedila Daiacute uma parcela doutrinaacuteria entende aplicar-se
subsidiariamente o artigo 475-P sect uacutenico do CPC Assim o credor pode
escolher entre o Juiacutezo atual (que produziu o tiacutetulo iliacutequido) o foro do local dos
bens do executado ou o foro do domiciacutelio do executado Desta forma para o
credor haveria o fenocircmeno dos foros concorrentes e competecircncia relativa
Mas o artigo 475-N trata de competecircncia para aplicaccedilatildeo do
cumprimento de sentenccedila que essa parcela da doutrina quer aplicar por
analogia na liquidaccedilatildeo de sentenccedila
Outra corrente doutrinaacuteria entende que nessa hipoacutetese de liquidaccedilatildeo de
sentenccedila temos uma competecircncia funcional do Juiacutezo que formou o tiacutetulo
executivo ou seja a competecircncia seria absoluta Para essa corrente o Juiacutezo
que declara o an debeatur eacute o mais qualificado para fixar o quantum debeatur
assim o Juiacutezo que condena o reacuteu de forma iliacutequida a pagar seria o melhor para
declarar qual o valor devido tendo em vista que natildeo soacute estaacute mais familiarizado
com a demanda como tambeacutem a decidiu parcialmente jaacute que a soluccedilatildeo
definitiva soacute se perfaz com a fixaccedilatildeo do quantum debeatur
O art 474-P sect uacutenico admite a mudanccedila de Juiacutezo mas essa mudanccedila
se justifica para facilitar a praacutetica dos atos de Execuccedilatildeo Se fosse necessaacuterio
por exemplo proceder agrave penhora dos bens do executado o melhor local para
isso seria no local onde se encontram esses bens seria muito mais faacutecil
proceder agrave execuccedilatildeo nesse Juiacutezo a fim de evitar sucessivas cartas precatoacuterias
Tampouco observa-se na liquidaccedilatildeo de sentenccedila as razotildees que
justificam a mudanccedila de Juiacutezo para o cumprimento de sentenccedila Na liquidaccedilatildeo
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natildeo haacute praacutetica de atos de execuccedilatildeo mas atividade cognitiva logo o melhor
Juiacutezo para a liquidaccedilatildeo eacute o que proferiu a sentenccedila geneacuterica
Por outro lado se houver uma sentenccedila coletiva geneacuterica e havendo
necessidade de liquidaccedilatildeo visando uma execuccedilatildeo coletiva a competecircncia eacute a
funcional do Juiacutezo por exemplo quando o magistrado reconhece que houve
uma agressatildeo ao meio ambiente e deixa para a fase de liquidaccedilatildeo a apuraccedilatildeo
desse valor que vai reverter em benefiacutecio da coletividade
O direito difuso ao meio ambiente eacute o objeto da sentenccedila e a reparaccedilatildeo
desse meio ambiente lesado seraacute o objeto da execuccedilatildeo que seraacute coletiva pois
beneficia a coletividade Entretanto se essa liquidaccedilatildeo objetivasse uma
execuccedilatildeo individual se a sentenccedila coletiva fosse usada por um indiviacuteduo na
defesa da tutela de seu direito individual como as sentenccedilas coletivas que
reconhecem direito individual homogecircneo cada indiviacuteduo vai se valer da
sentenccedila coletiva geneacuterica para proceder agrave liquidaccedilatildeo de sentenccedila de seu
dano individual
Se a liquidaccedilatildeo for voltada para a execuccedilatildeo individual o entendimento
pacificado do STJ (Informativo 422 3ordf Sessatildeo Conflito de competecircncia
96682-RJ) eacute no sentido de que a competecircncia eacute do foro do domiciacutelio do
executado natildeo havendo no caso competecircncia funcional do Juiacutezo que formou
o tiacutetulo
Esse entendimento do STJ se fundamenta na facilitaccedilatildeo ao acesso agrave
Justiccedila tendo em vista que o indiviacuteduo pode estar muito distante do Juiacutezo onde
foi proferida a sentenccedila coletiva bem como para evitar o caos no Juiacutezo que
profere a sentenccedila coletiva jaacute que a mesma pode beneficiar milhares de
indiviacuteduos Se fosse estabelecida a competecircncia absoluta do Juiacutezo que proferiu
a sentenccedila coletiva geneacuterica isso geraria muitos transtornos pois se
sucederiam milhares de liquidaccedilotildees seguidas de execuccedilatildeo no mesmo Juiacutezo
Eis a razatildeo da necessidade de distribuiccedilatildeo dessas liquidaccedilotildees para a comarca
do endereccedilo dos indiviacuteduos
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CAPIacuteTULO IV
ESPEacuteCIES DE LIQUIDACcedilAtildeO
O CPC prevecirc trecircs espeacutecies de liquidaccedilatildeo de sentenccedila
41- Liquidaccedilatildeo por mero caacutelculo aritmeacutetico do credor
Art 475-B caput ndash O caacutelculo seraacute realizado pelo credor Esse caacutelculo
tem como caracteriacutesticas o fato de ser feito unilateralmente pelo credor e antes
da execuccedilatildeo Ao ingressar com a peticcedilatildeo inicial ou requerimento inicial ao
autor eacute exigido que essas peccedilas sejam instruiacutedas com o memorial descritivo
dos caacutelculos
Nessa modalidade temos uma pseudoliquidaccedilatildeo pois como jaacute vimos a
liquidez corresponde agrave determinabilidade do valor tendo em vista que para se
chegar ao valor devido eacute necessaacuterio tatildeo somente os caacutelculos aritmeacuteticos
Assim o tiacutetulo jaacute eacute provido de liquidez
Apesar do Coacutedigo prever expressamente essa modalidade como
espeacutecie de liquidaccedilatildeo se natildeo houver impugnaccedilatildeo aos caacutelculos trazidos pelo
credor segue-se a execuccedilatildeo normalmente e natildeo haveraacute nenhuma atividade
durante a execuccedilatildeo referente a qualquer tipo de liquidaccedilatildeo
Entretanto observa-se duas circunstacircncias que podem constituir oacutebice
a esse deslinde loacutegico
411- Quando os dados necessaacuterios para a formulaccedilatildeo do caacutelculo
estejam em poder do executado ou de terceiro
Nesse caso o artigo 475-B sect 1ordm prevecirc uma exibiccedilatildeo incidental desses
dados ou seja o exequumlente na proacutepria peticcedilatildeo ou requerimento inicial requer
incidentalmente o pedido de exibiccedilatildeo
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ldquoQuando a elaboraccedilatildeo da memoacuteria do caacutelculo depender de dados existentes em poder do devedor ou de terceiro o juiz a requerimento do credor poderaacute requisitaacute-los fixando prazo de ateacute trinta dias para o cumprimento da diligecircnciardquo
Natildeo haacute previsatildeo legal de contraditoacuterio nessa exibiccedilatildeo incidental mas a
melhor doutrina afirma que apoacutes esse pedido incidental o executado ou o
terceiro seratildeo ouvidos no prazo de cinco dias visto que natildeo podem ser
condenados a exibir sem lhes ser dada a oportunidade de defesa ateacute porque
existe a possibilidade de os dados natildeo existirem mais ou terem perecido ou
natildeo estarem em poder do executado ou terceiro Para preservar o contraditoacuterio
Marinoni por exemplo afirma que haacute necessidade dessa oitiva preacutevia de 5
dias19
Deixando passar in albis o prazo de defesa ou se apresentar resposta
e a mesma for rejeitada haveraacute decisatildeo pela exibiccedilatildeo que fixaraacute um prazo de
ateacute trinta dias para a exibiccedilatildeo em juiacutezo E como eacute decisatildeo interlocutoacuteria
agravaacutevel de instrumento
Se os dados natildeo forem exibidos o artigo 475-B sect2ordm do CPC prevecirc as
consequumlecircncias Estas dependem do sujeito que tinha o dever de exibir os
dados Se o dever era do executado a consequumlecircncia da natildeo-exibiccedilatildeo eacute a
presunccedilatildeo de correccedilatildeo dos caacutelculos do exequumlente Mas deve-se observar esse
dispositivo legal com parcimocircnia porque natildeo foi exibido nenhum dado para que
o exequumlente perfizesse seu caacutelculo e os mesmos eram necessaacuterios
Entretanto diante da ineacutercia do executado haveraacute a intimaccedilatildeo do
exequumlente para a elaboraccedilatildeo dos caacutelculos mas se ele natildeo tinha condiccedilotildees de
elaboraacute-los sem a exibiccedilatildeo dos dados (objeto do incidente de exibiccedilatildeo)
questiona-se de onde ele vai extrair as informaccedilotildees necessaacuterias aos seus
caacutelculos
Desse modo natildeo tendo o exequente condiccedilotildees miacutenimas de elaboraccedilatildeo
de seus caacutelculos as consequumlecircncias praacuteticas da ineacutercia do executado devem ser
as mesmas quanto agrave ineacutercia do terceiro
19 Marinoni Curso de DPC v 3 2011 p 131
39
Observe-se que o CPC fala in casu em presunccedilatildeo de correccedilatildeo dos
caacutelculos apresentados pelo credor mas a doutrina diverge a respeito da
natureza dessa presunccedilatildeo
Segundo Neacuteri e Alexandre Cacircmara a presunccedilatildeo eacute absoluta ou seja
natildeo admitiraacute futura discussatildeo acerca do valor devido Mas carece de
consistecircncia loacutegica conceber uma presunccedilatildeo que impeccedila discussatildeo futura
acerca desse valor jaacute que previamente o exequente sabe que o caacutelculo que
ele trouxer aos autos tem presunccedilatildeo absoluta Eacute como passar uma cheque em
branco ele vai poder cobrar o que quiser Assim se o tiacutetulo vale 50 o
exequente poderia cobrar 200 exigindo 150 sem tiacutetulo Natildeo parece razoaacutevel
que por uma omissatildeo do executado se crie um direito material que natildeo existe
Outra corrente doutrinaacuteria (Marinoni A Assis) tem como relativa a
natureza dessa presunccedilatildeo podendo o executado na sua defesa alegar
excesso de execuccedilatildeo e discutir o valor
ldquo Parece oacutebvio que a presunccedilatildeo de que os caacutelculos se exibem corretos eacute relativa Ela visa permitir o iniacutecio da execuccedilatildeo (artigo 475-B caput) Portanto admite prova em contraacuterio na impugnaccedilatildeo (artigo 475-L V) Aleacutem disso o juiz controlaraacute ex officio o valor pretendido pois a recusa natildeo implica a tranquila aceitaccedilatildeo de caacutelculos absurdos Em tal caso o juiz restringiraacute o quantum debeatur respondendo o executado embora vitorioso pelas despesas da sucumbecircncia na impugnaccedilatildeo haja vista o Princiacutepio da Causalidade (art 20 do CPC)rdquo (Araken p 284 Manual de Execuccedilatildeo)
412 ndash Consequumlecircncias da Ineacutercia do terceiro em exibir o documento
Tambeacutem aplicaacutevel ao executado o artigo 475-B sect2ordm combinado com o
artigo 362 do CPC manda aplicar a busca e apreensatildeo dos dados bem como o
crime de desobediecircncia
Na doutrina (Dinamarco) encontramos a defesa da aplicaccedilatildeo das
astreintes nesse caso com o intuito de pressionar o sujeito a cumprir a
obrigaccedilatildeo mas o entendimento do STJ eacute no sentido de que natildeo cabem
astreintes na accedilatildeo cautelar de exibiccedilatildeo Apesar de no caso natildeo estarmos
40
diante de uma accedilatildeo cautelar de exibiccedilatildeo por analogia tambeacutem natildeo se admite
a aplicaccedilatildeo de astreintes no incidente
Antes do advento da Lei 112322005 o caacutelculo natildeo cabia ao credor em
toda execuccedilatildeo havia a participaccedilatildeo do contador judicial o que muitas vezes
adiava a execuccedilatildeo posto que era comum haver discordacircncia quanto aos
caacutelculos Atualmente a participaccedilatildeo do contador judicial eacute excepcional e o
artigo 475-B sect3ordm do CPC enumera as hipoacuteteses que justificam sua atuaccedilatildeo
ldquo Poderaacute o juiz valer-se do contador do Juiacutezo quando a memoacuteria
apresentada pelo credor aparentemente exceder os limites da decisatildeo
exequenda e ainda nos casos de assistecircncia judiciaacuteriardquo
A regra para o exequente beneficiaacuterio da assistecircncia judiciaacuteria justifica-
se para auxiliar o hipossuficiente econocircmico jaacute que o mesmo dada a
miserabilidade juriacutecia natildeo dispotildee de recursos para pagar a periacutecia Mas esse
dispositivo legal soacute deve ser observado se o exequente deixar de apresentar
os caacutelculos a regra natildeo pode ser usada para prejudicaacute-lo tendo em vista que a
remessa ao contador judicial adia a execuccedilatildeo
Tambeacutem haacute atuaccedilatildeo do contador judicial quando haacute desconfianccedila ou
suspeita de irregularidade nos caacutelculos O magistrado ao fazer uma anaacutelise
dos caacutelculos ainda que perfunctoriamente se a discrepacircncia for escandalosa
uma irregularidade perceptiacutevel de forma clara deveraacute remeter os autos ao
contador e este indicaraacute um valor Se o caacutelculo desse valor for o mesmo
apresentado pelo exequente ou credor na peticcedilatildeo ou requerimento inicial a
execuccedilatildeo segue seu curso normalmente
Caso o contador encontre um valor superior ao da peticcedilatildeo ou
requerimento inicial haacute que se realizar a intimaccedilatildeo do exequente Se ele quiser
pode manter o valor originaacuterio e a execuccedilatildeo seguiraacute seu curso normalmente
ou o exequente pode emendar a peticcedilatildeo ou requerimento inicial adotando o
valor indicado pelo contador
Se o contador indicar um valor inferior aos caacutelculos apresentados pelo
exequente ele seraacute intimado para manifestar-se sobre os caacutelculos do expert
Querendo o exequente pode emendar a peticcedilatildeo ou requerimento inicial
adotando o valor indicado pelo contador e aceitando assim a diminuiccedilatildeo no
valor da execuccedilatildeo ou ele pode manter o valor indicado originariamente que
entende como correto Nesse caso a execuccedilatildeo segue pelo valor originaacuterio
41
mas se for deferida penhora esta vai tomar como base o valor indicado pelo
contador judicial
STJ323 ndash TIacuteTULO EXECUTIVO CAacuteLCULO MEMOacuteRIA CONTADOR
A Turma conheceu em parte o recurso ao entendimento de que nos processos em que haja assistecircncia judiciaacuteria e naqueles em que a memoacuteria de caacutelculos for superior ao do tiacutetulo executivo judicial ou extrajudicial eacute cabiacutevel o auxiacutelio do contador do juiacutezo para conferir tais caacutelculos Outrossim pela presunccedilatildeo de imparcialidade prevalece o valor encontrado pelo contador judicial mesmo que seja maior que o da memoacuteria dos caacutelculos apresentados pelo credor solicitado expressamente pelo exequente jaacute que o credor pode abdicar de parcelas do tiacutetulo executivo Resp 719586-PR Rel Min Eliana Calmon julgado em 12062007 2ordf Turma
Nesse iacutenterim o magistrado natildeo se manifesta acerca desse valor pois
haacute momento oportuno para isso Cada sujeito processual vai ter um momento
especiacutefico para manifestar-se sobre o quantum debeatur a saber o contador
no iniacutecio do procedimento o executado em sua defesa seja nos embargos agrave
execuccedilatildeo ou na impugnaccedilatildeo ao cumprimento de sentenccedila e o magistrado
quando proferir decisatildeo acerca da defesa do executado
Caso o executado natildeo oponha embargos agrave execuccedilatildeo ou impugnaccedilatildeo ao
cumprimento de sentenccedila ou seja se ele natildeo se defender natildeo haacute mateacuteria para
apreciaccedilatildeo pelo magistrado Nesse sentido temos parte da doutrina (A Assis
Marinoni) que afirma aplicar-se o Princiacutepio Dispositivo ou seja o juiz natildeo
poderaacute manifestar-se sobre o valor ex officio e a execuccedilatildeo segue pelo valor
indicado pelo exequente
Outra corrente doutrinaacuteria (Zavaski Humberto Theodoro Jr Dinamarco)
prefere prestigiar o Princiacutepio Inquisitivo permitindo ao juiz a correccedilatildeo do valor
de ofiacutecio pois execuccedilatildeo sem tiacutetulo eacute mateacuteria de ordem puacuteblica (nulla executio
sine titulo) pois o que executa aleacutem do tiacutetulo estaacute executando sem tiacutetulo o
excedente
Esse eacute o entendimento acolhido pelo STJ publicado no informativo 391
3ordf Turma
PROCESSUAL CIVIL EMBARGOS DO DEVEDOR Agrave
EXECUCcedilAtildeO FUNDADA EM TIacuteTULO JUDICIAL OcircNUS DA
42
PROVA INICIATIVA PROBATOacuteRIA DO JULGADOR ADMISSIBILIDADE
- Os juiacutezos de 1ordm e 2ordm graus de jurisdiccedilatildeo sem violaccedilatildeo ao princiacutepio da demanda podem determinar as provas que lhes aprouverem a fim de firmar seu juiacutezo de livre convicccedilatildeo motivado diante do que expotildee o art 130 do CPC
- A iniciativa probatoacuteria do juiz em busca da verdade real com realizaccedilatildeo de provas de ofiacutecio eacute ampliacutessima porque eacute feita no interesse puacuteblico de efetividade da Justiccedila
- Embora recaia sobre o devedor-embargante o ocircnus de demonstrar a inexatidatildeo dos caacutelculos apresentados pelo credor-exequente deve-se admitir a iniciativa probatoacuteria do julgador feita com equiliacutebrio e razoabilidade para aferir a exatidatildeo de caacutelculos que aparentem ser inconsistentes ou inverossiacutemeis pois assim se prestigia a efetividade celeridade e equidade da prestaccedilatildeo jurisdicional
Recurso especial improvido RECURSO ESPECIAL Nordm 1012306 - PR
(20070287732-4) RELATORA MINISTRA NANCY ANDRIGHI j
28042009
42- LIQUIDACcedilAtildeO POR ARBITRAMENTO
O cabimento desta modalidade de liquidaccedilatildeo estaacute previsto no artigo 475-
C do CPC
ldquoFar-se-aacute a liquidaccedilatildeo por arbitramento quando I - determinado pela sentenccedila ou convencionado pelas partes II- o exigir a natureza do objeto da liquidaccedilatildeordquo
421- Liquidaccedilatildeo por arbitramento convencionado pelas partes
O dispositivo eacute inaplicaacutevel pois a vontade das partes ou do Juiacutezo natildeo
modifica a natureza da liquidaccedilatildeo no caso concreto Significa dizer que se as
partes resolverem pela liquidaccedilatildeo por arbitramento mas o juiz entender que
basta simples caacutelculo aritmeacutetico esta seraacute a modalidade de liquidaccedilatildeo
Observe-se que a Suacutemula 344 do STJ fala que a determinaccedilatildeo da
espeacutecie de liquidaccedilatildeo na sentenccedila natildeo faz coisa julgada material isto eacute no
caso concreto iniciada a liquidaccedilatildeo e observando-se que a modalidade natildeo eacute a
mesma indicada pela sentenccedila natildeo haacute oacutebice para a continuidade da mesma
43
422- Liquidaccedilatildeo por arbitramento quando o exigir a natureza do objeto
da liquidaccedilatildeo
Essa previsatildeo legal aparentemente incompreensiacutevel eacute interpretada pela
doutrina no sentido em que se a fixaccedilatildeo do quantum debeatur depender de
conhecimento teacutecnico especiacutefico ndash periacutecia ndash haveraacute liquidaccedilatildeo por arbitramento
ldquoRegistre-se que ao perito natildeo seraacute permitido o enfrentamento de fatos novos porque essa circunstacircncia necessariamente exigiraacute que a liquidaccedilatildeo seja feita por artigos ainda que se mostre necessaacuteria apenas a prova pericial A liquidaccedilatildeo por arbitramento portanto seraacute realizada quando natildeo forem necessaacuterias a alegaccedilatildeo e a prova de fato novo bastando a realizaccedilatildeo de uma prova pericial a respeito dos fatos jaacute estabelecidos na sentenccedila iliacutequida Eacute possiacutevel que o perito tenha no caso concreto necessidade de ouvir testemunhas exigir novos documentos conforme lhe faculta o art 429 do CPC para uma melhor elucidaccedilatildeo dos fatos jaacute fixados em sentenccedila providecircncias que natildeo desvirtuam a natureza da liquidaccedilatildeordquo (CPC para concursos Daniel Neves e Rodrigo Cunha Freire p 503)
Observe-se que dependendo do caso concreto nas hipoacuteteses que natildeo
dependam de conhecimento teacutecnico mas tatildeo somente da observaccedilatildeo de
criteacuterios juriacutedicos a definiccedilatildeo do quantum debeatur deve ficar a cargo do juiz
sendo desnecessaacuteria a liquidaccedilatildeo por arbitramento Assim por exemplo
deveraacute o magistrado fixar o valor da indenizaccedilatildeo nos casos de indenizaccedilatildeo por
danos morais natildeo remetendo o valor do quantum para fase de liquidaccedilatildeo por
arbitramento Neste sentido
ldquoApuraccedilatildeo em liquidaccedilatildeo por arbitramento Desnecessidade Princiacutepio da economia processual () Verificada a ocorrecircncia de danos morais decorrentes do protesto indevido deve o juiz fixar desde logo o valor da indenizaccedilatildeo sendo desnecessaacuteria a remessa agrave liquidaccedilatildeo por arbitramento Em apreccedilo ao princiacutepio da economia processual e tratando a hipoacutetese de dano moral in re ipsa nada impede que o valor da indenizaccedilatildeo seja fixado em sede de recurso especial Recurso especial parcialmente providordquo (STJ 3ordf T Resp 782969PR rel Min Nancy Andrighi j 17082006 DJ 04092006 p 270)
44
43- LIQUIDACcedilAtildeO POR ARTIGOS
Modalidade de liquidaccedilatildeo prevista no artigo 475-E do CPC
ldquoFar-se-aacute a liquidaccedilatildeo por artigos quando para determinar o valor da
condenaccedilatildeo houver necessidade de alegar e provar fato novordquo
O procedimento da liquidaccedilatildeo por artigos seraacute adotado sempre que
houver necessidade de se provar fato novo atraveacutes (unicamente) de prova
pericial
Eacute interessante essa conclusatildeo pois usualmente para se comprovar um
fato utilizam-se todos os meios de prova admitidos em direito mas na
liquidaccedilatildeo por artigos a uacutenica prova eacute a pericial Apesar dessa caracteriacutestica
em comum com a liquidaccedilatildeo na modalidade por arbitramento elas diferem no
fato da liquidaccedilatildeo por artigos destinar-se a provar ldquofato novordquo
Um interessante exemplo para melhor visualizar essa modalidade de
liquidaccedilatildeo seria um acidente provocado por uma embarcaccedilatildeo que resulta em
danos fiacutesicos constatados ao longo do tempo como as sequumlelas advindas das
lesotildees Natildeo seria liacutecito determinar agrave viacutetima que aguardasse que todas as
consequumlecircncias do fato se produzissem para que somente apoacutes pudesse
intentar a accedilatildeo reparatoacuteria O meio de possibilitar imediatamente a justiccedila agrave
viacutetima desse evento eacute a liquidaccedilatildeo por artigos uma vez que apurada
judicialmente a responsabilidade todos os fatos decorrentes estaratildeo na
sentenccedila limitando-se a liquidaccedilatildeo a fixar o quantum debeatur20 Neste
sentido
FATO NOVO ldquoLiquidaccedilatildeo por artigos Incerteza quanto ao quantum do dano Interpretaccedilatildeo do artigo 608 do CPC O fato novo que sugestiona liquidaccedilatildeo por artigos (artigo 608 do CPC) eacute aquele que natildeo sendo comprovado natildeo completa o tiacutetulo executivo O acoacuterdatildeo ao silenciar sobre a forma de apuraccedilatildeo do valor do dano devido pela caducidade de alvaraacutes de pesquisa mineral enseja abertura de fase cognitiva de todos os fatos conexos com o objetivo perseguido o que inviabiliza o pretendido arbitramento Agravo improvidordquo Ac Unacircn Da 3ordf CDP do TJSP no AI nordm 89734 j em 300496 rel Des Ecircnio Zuliani Lex 192 p 248
20 FUX Luiz Curso de Direito Processual Civil Forense Rio de Janeiro 2004 p 536
45
O principal aspecto que diferencia a liquidaccedilatildeo por arbitramento da
liquidaccedilatildeo por artigos seria o que define ldquofato novordquo A questatildeo eacute em que
momento este fato surgiu
Para Luiz Rodrigues Wambier ldquofato novordquo para fins de liquidaccedilatildeo por
artigos seria aquele surgido apoacutes o proferimento da sentenccedila geneacuterica
ldquoA liquidaccedilatildeo por artigos seraacute necessaacuteria portanto quando para se determinar o valor da condenaccedilatildeo houver necessidade de prova de fato que tenha ocorrido depois da sentenccedila e que tenha relaccedilatildeo direta com a determinaccedilatildeo da extensatildeo da obrigaccedilatildeo nela constituiacuteda ou o fato que mesmo natildeo sendo a ela superveniente natildeo tenha sido objeto de alegaccedilatildeo e prova no bojo do anterior processo de conhecimento embora se trate de fato vinculado agrave obrigaccedilatildeo resultante da sentenccedilardquo (Wambier obra citada p 112)
Por outro lado Araken de Assis entende que pode ser fato novo para
fins de liquidaccedilatildeo por artigos o fato que embora preacute-existente soacute foi alegado e
provado em fase de liquidaccedilatildeo
ldquoFato novo eacute aquele resultante da obrigaccedilatildeo e que natildeo foi objeto da preteacuterita condenaccedilatildeo porque o autor deixou-o de fora do acircmbito cognitivo ou surgiu apoacutes ou durante a demanda condenatoacuteria nada obstante se mostrar essencial agrave apuraccedilatildeo do quantum debeaturrdquo (Araken de Assis Manualcit p 265)
A finalidade dessa modalidade de liquidaccedilatildeo de sentenccedila eacute apurar o
dano existente e o nexo de causalidade entre esse dano e o fato apurado na
fase (ou no processo) de conhecimento onde foi proferida a sentenccedila21
Quanto ao rito a ser adotado na liquidaccedilatildeo por artigos diz o artigo 475-F
do CPC rdquoNa liquidaccedilatildeo por artigos observar-se-aacute no que couber o
procedimento comum (art 272)rdquo
Essa previsatildeo de procedimento comum como apto a ser seguido na
liquidaccedilatildeo por artigos suscita duacutevidas tendo em vista que no procedimento
comum existem os procedimentos ordinaacuterio e sumaacuterio
Uma parcela da doutrina entende que natildeo haacute correlaccedilatildeo necessaacuteria
entre o procedimento adotado na fase de conhecimento e aquele a ser adotado
21 (Marinoni Curso de processo civil v3 p 136)
46
na liquidaccedilatildeo O que importaria segundo esse entendimento seria a anaacutelise do
momento em que a liquidaccedilatildeo eacute proposta sendo possiacutevel que uma accedilatildeo que
teve na fase de conhecimento anterior agrave liquidaccedilatildeo um procedimento sumaacuterio
passe a adotar rito diverso22
Segundo Fredie Didier se houver necessidade de um processo
autocircnomo de liquidaccedilatildeo por artigos o procedimento deve ser definido segundo
regras gerais seguindo o rito sumaacuterio quando se encaixar nas hipoacuteteses
previstas no artigo 275 do CPC e o rito ordinaacuterio nos demais casos Poreacutem se
a liquidaccedilatildeo por artigos se desenvolver como fase processual o procedimento
adotado deveraacute ser o mesmo rito da fase cognitiva anterior natildeo admitindo que
a fase cognitiva complementar siga rito distinto daquele adotado na fase
cognitiva principal23
Independentemente do procedimento a ser seguido a liquidaccedilatildeo teraacute
iniacutecio com o requerimento do interessado na forma do artigo 475-A sect1ordm do
CPC onde o liquidante deveraacute indicar os fatos novos que fundamentam seu
pedido devendo o reacuteu ser intimado atraveacutes de seu advogado pela imprensa
oficial sendo que em se tratando de processo autocircnomo de liquidaccedilatildeo por
artigos deveraacute ser expedido mandado de citaccedilatildeo na forma do artigo 475-N sect
uacutenico do mesmo diploma
22 Neves Daniel CPC para concursos 2010 p 507 citando Zavascki Processo p 428-429 Leonardo Greco O processo p252)
47
CAPIacuteTULO V
LIQUIDACcedilAtildeO DE SENTENCcedilA E COISA JULGADA
O meacuterito da accedilatildeo de conhecimento que resultou numa sentenccedila
geneacuterica deve ser afastado de qualquer tipo de discussatildeo posto que o objetivo
da liquidaccedilatildeo eacute especificar o conteuacutedo da sentenccedila isto eacute a fixaccedilatildeo do
quantum debeatur natildeo se prestando a constituir tiacutetulo novo natildeo cabendo
discussatildeo de mateacuterias jaacute esgotadas na fase de conhecimento que gerou a
sentenccedila condenatoacuteria iliacutequida
Diz o artigo 475-G ldquoEacute defeso na liquidaccedilatildeo discutir de novo a lide ou
modificar a sentenccedila que a julgourdquo Desta forma eacute vedada qualquer nova
discussatildeo a respeito de questotildees que digam respeito agrave proacutepria formaccedilatildeo do
tiacutetulo ou seja ao an debeatur jaacute definido na sentenccedila condenatoacuteria geneacuterica
Eis o porquecirc da natildeo admissibilidade de alegaccedilatildeo de prescriccedilatildeo na liquidaccedilatildeo
de sentenccedila posto que esta diz respeito agrave proacutepria existecircncia da
responsabilidade Nesse sentido
ldquoA alegaccedilatildeo de prescriccedilatildeo eacute cabiacutevel em qualquer instacircncia ainda que tatildeo-somente nas razotildees de alegaccedilatildeo (art 162 do Coacutedigo Civil) [de 1916 atual art 193] mas nunca em fase de liquidaccedilatildeo de sentenccedila sob pena de afronta agrave coisa julgada visto que a prescriccedilatildeo eacute mateacuteria de meacuteritordquo AI 920430407-3RS Revista do TRF TRF 4ordf Reg Rel Jardim de Camargo24
O Princiacutepio da fidelidade ao tiacutetulo executivo configura-se nessa limitaccedilatildeo
da mateacuteria objeto de cogniccedilatildeo na liquidaccedilatildeo de sentenccedila protegendo a coisa
julgada de forma a evitar a litispendecircncia ou a valoraccedilatildeo de dano natildeo
reconhecido no tiacutetulo Mas tal regra natildeo eacute absoluta
Diz o artigo 293 do CPC ldquoos pedidos satildeo interpretados restritivamente
compreendendo-se entretanto no principal os juros legaisrdquo Dessa forma caso
a sentenccedila condenatoacuteria natildeo tenha menccedilatildeo expressa a respeito dos juros
23 Didier Jr Fredie Curso de DPC volume 5 paacuteg 140
48
legais admite-se que a liquidaccedilatildeo faccedila incidir os mesmos (juros legais de
mora) Nesse sentido suacutemula 254 do STF ldquoIncluem-se os juros moratoacuterios na
liquidaccedilatildeo embora omisso o pedido inicial ou a condenaccedilatildeordquo
PROCESSUAL CIVIL EXECUCcedilAtildeO CONTRA A FAZENDA PUacuteBLICA INCLUSAtildeO DOS EXPURGOS INFLACIONAacuteRIOS E DA SELIC OFENSA Agrave COISA JULGADA VIOLACcedilAtildeO DA LEGISLACcedilAtildeO FEDERAL PARCIALMENTE CONFIGURADA 1 Controverte-se a respeito da existecircncia de coisa julgada relativamente agrave inclusatildeo dos expurgos inflacionaacuterios e da taxa Selic na Repeticcedilatildeo de Indeacutebito Tributaacuterio 2 Eacute liacutecito incluir os expurgos nos caacutelculos da liquidaccedilatildeo ou da execuccedilatildeo de sentenccedila se a decisatildeo transitada em julgado no processo de conhecimento natildeo decidiu expressamente sobre essa mateacuteria 3 Admite-se a inclusatildeo da Selic se o decisum passou em julgado antes da entrada em vigor da lei que a instituiu 4 Hipoacutetese em que o Tribunal de origem consignou que o acoacuterdatildeo transitado em julgado em 1997 limitou-se a determinar a correccedilatildeo monetaacuteria plena e juros de 1 ao mecircs 5 Recurso Especial parcialmente provido para excluir a incidecircncia da Selic
REsp 1189634 ES Relator(a) Ministro HERMAN BENJAMIN SEGUNDA TURMA j 05102010 publ 02022011
Segundo Daniel Neves a jurisprudecircncia vem prestigiando uma
interpretaccedilatildeo loacutegica da sentenccedila natildeo se limitando ao aspecto gramatical para
concluir que deve-se admitir contido na sentenccedila natildeo soacute o que estaacute
expressamente afirmado mas tambeacutem o que virtualmente se possa presumir
como incluiacutedo25 Desta forma aleacutem da suacutemula 254 do STF tambeacutem a correccedilatildeo
monetaacuteria (desde que natildeo haja exclusatildeo expressa na decisatildeo) e as custas
processuais poderatildeo ser incluiacutedas na liquidaccedilatildeo
STJ413 ndash HONORAacuteRIOS ADVOCATIacuteCIOS TERMO A QUO JUROS MORATOacuteRIOS
Segundo a orientaccedilatildeo do STF incluem-se os juros moratoacuterios na liquidaccedilatildeo embora omisso o pedido na inicial e na condenaccedilatildeo (Suacutem N 254-STF) assegurando desse modo a inclusatildeo de juros moratoacuterios natildeo previstos na sentenccedila executada Assim o termo a quo para sua incidecircncia eacute o tracircnsito em julgado do aresto ou da sentenccedila em que foram fixados Resp 771029-MG Rel Min Mauro Campbell Marques julgado em 27102009
24 Wambier Luiz R Liquidaccedilatildeo da Sentenccedila Civil p 151 notas 246 25 Daniel Neves CPC para concursos 2010 paacuteg 508 citando Dinamarco Instituiccedilotildees v4 p 634
49
CONCLUSAtildeO
O acesso agraves medidas constritivas tiacutepicas de execuccedilatildeo depende de
regra da ocorrecircncia dos pressupostos da obrigaccedilatildeo objeto da execuccedilatildeo que
satildeo a exigibilidade a certeza e a liquidez havendo no sistema processual
vigente permissatildeo excepcional prevista no artigo 286 do CPC para a sentenccedila
condenatoacuteria geneacuterica ou seja uma sentenccedila que nos termos em que foi
proferida impede sua imediata executoriedade posto que lhe falta liquidez
(especificaccedilatildeo do quantum debeatur)
O mecanismo utilizado pelo sistema processual para que a sentenccedila
iliacutequida agregue o pressuposto faltante para dar azo agraves medidas executivas eacute a
liquidaccedilatildeo de sentenccedila Assim por meio da liquidaccedilatildeo o autor que obteve o
reconhecimento do ldquoan debeaturrdquo ou seja a procedecircncia de seu pedido
geneacuterico buscaraacute compor o tiacutetulo judicial
No tocante agrave questatildeo relativa agraves obrigaccedilotildees liquidaacuteveis se seria ou natildeo
possiacutevel liquidar obrigaccedilotildees de fazer e natildeo fazer e de entregar coisa pela
redaccedilatildeo do artigo 475-A caput do CPC parece mais acertado o entendimento
de que se houver duacutevida quanto agrave definiccedilatildeo de tais obrigaccedilotildees faltaria o
pressuposto da certeza e que o objetivo primordial da liquidaccedilatildeo de sentenccedila
seria a definiccedilatildeo do valor devido (obrigaccedilatildeo de pagar)
Quanto agrave vedaccedilatildeo legal agrave sentenccedila iliacutequida nas accedilotildees de indenizaccedilatildeo
por acidente em via terrestre e de cobranccedila de seguro de rito sumaacuterio estando
o magistrado diante de um caso concreto em que lhe for materialmente
impossiacutevel proferir sentenccedila liacutequida a melhor saiacuteda para natildeo afrontar o
paraacutegrafo 3ordm do artigo 475-A eacute converter o rito para ordinaacuterio tendo em vista
estar diante de uma causa complexa
O paraacutegrafo 2ordm do artigo 475-A tornou a liquidaccedilatildeo um efeito
secundaacuterio da sentenccedila admitindo a liquidaccedilatildeo provisoacuteria mesmo na
pendecircncia de recurso com efeito suspensivo hipoacutetese em que formam-se
autos apartados para a liquidaccedilatildeo
Com a reforma processual de 2005 o processo foi unificado no modelo
sincreacutetico e a liquidaccedilatildeo natildeo eacute mais processo autocircnomo e sua natureza
50
juriacutedica eacute de fase procedimental cognitiva cujo pedido eacute limitado pela sentenccedila
geneacuterica liquidanda estando o pedido da liquidaccedilatildeo adstrito ao conteuacutedo da
sentenccedila que se pretende liquidar tendo em vista o artigo 475-G do CPC
Com o advento da Lei 112322005 a parte seraacute intimada do pedido de
liquidaccedilatildeo na pessoa de seu advogado de regra e que o recurso cabiacutevel para
a decisatildeo que julga a liquidaccedilatildeo eacute o Agravo de instrumento na forma do artigo
475-H observando-se as peculiaridades das hipoacuteteses em que a liquidaccedilatildeo eacute
fase inaugural do processo sincreacutetico como na sentenccedila arbitral bem como
naquelas em que excepcionalmente o recurso de Apelaccedilatildeo eacute cabiacutevel
Quanto agraves espeacutecies de liquidaccedilatildeo efetivamente soacute haacute duas nas
modalidades por arbitramento e por artigos que tem em comum a necessidade
de periacutecia e diferem no fato de que na uacuteltima modalidade a liquidaccedilatildeo se
justifica no surgimento de fato novo ocorrido depois da sentenccedila e mantendo
relaccedilatildeo direta com a determinaccedilatildeo da extensatildeo da obrigaccedilatildeo
51
BIBLIOGRAFIA CONSULTADA
1 ASSIS Araken de Manual de Execuccedilatildeo 11ordf ediccedilatildeo rev amp e atual com a
Reforma processual de 20062007 Satildeo Paulo Editora Revista dos Tribunais
2007
2 ASSIS Araken de Sentenccedila condenatoacuteria como tiacutetulo executivo In Arruda
Alvim Wambier Teresa (Coord) Aspectos polecircmicos da nova execuccedilatildeo 3 Satildeo
Paulo RT 2006
3 DIDIER Jr Fredie CUNHA Leonardo Carneiro da BRAGA Paula Sarno
OLIVEIRA Rafael Curso de Direito Processual Civil - Execuccedilatildeo Vol 5 3ordf
ediccedilatildeo Editora Jus Podium 2011
4 FUX Luiz Curso de Direito Processual Civil Forense Rio de Janeiro 2004
5 MARINONI Luiz Guilherme ARENHART Seacutergio Cruz Curso de Direito
Processual Civil volume 3 Processo de Execuccedilatildeo 3ordf ed rev e atual Satildeo
Paulo Editora Revista dos Tribunais 2011
6 NEVES Daniel Amorim Assumpccedilatildeo Manual de Direito Processual Civil 2ordf
ediccedilatildeo rev atual E ampl volume uacutenico Satildeo Paulo Editora Meacutetodo 2010
7 NEVES Daniel Amorim Assumpccedilatildeo FREIRE Rodrigo da Cunha Lima
Coacutedigo de Processo Civil para Concursos Teoria Suacutemulas Jurisprudecircncia e
Questotildees de Concursos Editora Jus Podium 2010
8 THEODORO Jr Humberto Curso de Direito Processual Civil - Processo de
Execuccedilatildeo e Cumprimento de Sentenccedila Processo Cautelar e Tutela de
Urgecircncia volume 2 Rio de Janeiro Editora Forense 2010
52
9 WAMBIER Luiz Rodrigues Liquidaccedilatildeo da Sentenccedila Civil - individual e
coletiva 4 ed Ref ampl E atual Satildeo Paulo Editora Revista dos Tribunais
2010
Jurisprudecircncia consultada eletronicamente
Site do Superior Tribunal de Justiccedila wwwstjjusbr
Site do Tribunal de Justiccedila do Estado do Rio de Janeiro wwwtjrjjusbr
53
IacuteNDICE
FOLHA DE ROSTO 2
AGRADECIMENTO3
DEDICATOacuteRIA4
RESUMO5
METODOLOGIA6
SUMAacuteRIO7
INTRODUCcedilAtildeO8
CAPIacuteTULO I
Liquidaccedilatildeo de Sentenccedila no CPC 10
11 ndash Conceito de Liquidaccedilatildeo de sentenccedila10
12 ndash Tiacutetulos Liquidaacuteveis 12
121 ndash Tiacutetulo Executivo Extrajudicial 12
122 ndash Tiacutetulo Executivo Judicial 13
13 ndash Vedaccedilatildeo agrave Sentenccedila Iliacutequida 15
14 ndash Natureza Juriacutedica da Liquidaccedilatildeo20
15 ndash Da decisatildeo que julga a Liquidaccedilatildeo21
151 ndash Espeacutecie21
152 ndash Natureza Juriacutedica25
16 ndash Liquidaccedilatildeo compreendida como efeito secundaacuterio da sentenccedila 27
17 ndash Liquidaccedilatildeo como forma de frustraccedilatildeo da execuccedilatildeo29
171 ndash Liquidaccedilatildeo encerrada por decisatildeo terminativa29
172 ndash Liquidaccedilatildeo de valor zero29
173 ndash Ausecircncia de provas 30
CAPITULO II
Legitimidade para a Liquidaccedilatildeo33
54
CAPITULO III
Competecircncia para a Liquidaccedilatildeo35
CAPITULO IV
Espeacutecies de Liquidaccedilatildeo37
41 ndash Liquidaccedilatildeo por mero caacutelculo aritmeacutetico do credor37
411- Dados necessaacuterios para a formulaccedilatildeo do caacutelculo em poder do
executado ou de terceiro37
412 ndash Consequumlecircncias da ineacutercia do terceiro em exibir o documento39
42 ndash Liquidaccedilatildeo por Arbitramento42
421- Liquidaccedilatildeo por Arbitramento convencionado pelas partes42
422 ndash Liquidaccedilatildeo por Arbitramento quando o exigir a natureza do objeto
da liquidaccedilatildeo42
43 ndash Liquidaccedilatildeo por Artigos43
CAPITULO V
Liquidaccedilatildeo de Sentenccedila e Coisa Julgada47
CONCLUSAtildeO49
BIBLIOGRAFIA CONSULTADA51
IacuteNDICE53
Folha de Avaliaccedilatildeo55
55
FOLHA DE AVALIACcedilAtildeO
Nome da Instituiccedilatildeo Universidade Cacircndido Mendes
Tiacutetulo da Monografia A sentenccedila geneacuterica e aspectos relevantes da sua
liquidaccedilatildeo
Autora Alessandra de Almeida Santacuteana Soares
Data de entrega 20 de julho de 2011
Avaliada por Profordm Joseacute Roberto Conceito
23
inaplicaacutevel o artigo 475-H do CPC Satildeo exemplos de sentenccedilas de liquidaccedilatildeo que natildeo determinam o valor da execuccedilatildeo permitindo a execuccedilatildeo a decisatildeo terminativa a decisatildeo que declara o valor zero e a decisatildeo que julga extinta a liquidaccedilatildeo por ausecircncia de provas necessaacuterias para a fixaccedilatildeo do valorrdquo 14 (Daniel Neves Manual n415 pp816-818)
Para essa doutrina minoritaacuteria diante do novo conceito de sentenccedila do
art 162 sect 1ordm do CPC a decisatildeo que declara o valor da liquidaccedilatildeo eacute uma
sentenccedila de meacuterito que no final acolhe o pedido do autor jaacute que eacute seu
interesse fixar o valor e segundo o art 269 I do CPC haveraacute resoluccedilatildeo de
meacuterito quando o juiz acolher ou rejeitar o pedido do autor
Art 162 - Os atos do juiz consistiratildeo em sentenccedilas decisotildees interlocutoacuterias e despachos
sect1ordm Sentenccedila eacute o ato do juiz que implica alguma das situaccedilotildees previstas nos arts 267 e 269 desta Lei (Alterado pela Lei 112322005)
Natildeo obstante essa percepccedilatildeo essa corrente minoritaacuteria natildeo desrespeita
o artigo 475-H que prevecirc o cabimento de agravo de instrumento contra a
decisatildeo que julga a liquidaccedilatildeo posto que o recurso cabiacutevel para sentenccedila seria
apelaccedilatildeo mas nesse caso seria uma sentenccedila recorriacutevel por agravo de
instrumento
ldquoA decisatildeo que encerra a fase de liquidaccedilatildeo em primeiro grau de jurisdiccedilatildeo eacute sentenccedila (em sentido estrito) porque finaliza uma fase cognitiva do procedimento em primeira instacircncia complementando a norma juriacutedica individualizada estabelecida na decisatildeo liquidanda() Curioso eacute que o legislador no particular embora se trate de sentenccedila prevecirc o cabimento de agravo contra essa decisatildeo (art 475-H CPC) o que excepciona a regra do CPC que estabele a apelaccedilatildeo como recurso cabiacutevel em tais situaccedilotildees Natildeo seria entretanto caso raro de incongruecircncia legislativa (i) o art 17 da Lei de Assistecircncia Judiciaacuteria (Lei Federal n 106050) prevecirc o recurso de apelaccedilatildeo contra decisotildees interlocutoacuterias() Natildeo se pode ignorar poreacutem que as regras de cabimento do recurso e os conceitos legais das espeacutecies de decisatildeo (cuja funccedilatildeo eacute exatamente a de estruturar o sistema recursal) natildeo satildeo doutrinaacuterios Trata-se de regras de direito positivo e por isso mesmo contingentes Natildeo eacute possiacutevel reduzi-las aos esquemas abstratos da teoria do processo pois uma ldquopenada legislativardquo aniquilaria tudo o quanto fosse afirmado Natildeo haacute restriccedilatildeo teoacuterica alguma ao cabimento de agravo contra uma
14 (Daniel Neves Manual n415 pp816-818)
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sentenccedila () O recurso cabiacutevel eacute o agravo de instrumento e natildeo o agravo retido a despeito da redaccedilatildeo do art 522 do CPC Trata-se de situaccedilatildeo especial em que a lei determina expressamente o cabimento do agravo de instrumento sendo irrelevante investigar se haacute ou natildeo a situaccedilatildeo de urgecircncia a que se refere o caput do art522 do CPCrdquo15 (Didier Curso de DPC 2011 p119-120)
Apesar da aparente incompatibilidade com o sistema processual
tradicional (artigos 513 e 522) onde se preceitua que ldquoda decisatildeo interlocutoacuteria
cabe agravordquo in casu a opccedilatildeo por tal recurso coube ao legislador no artigo
475-H do CPC E tal escolha teve a sua razatildeo de ser objetivando a celeridade
processual e o iniacutecio do cumprimento de sentenccedila
Se da decisatildeo que decidisse a liquidaccedilatildeo fosse permitido o recurso de
apelaccedilatildeo obviamente restaria prejudicada a fase de cumprimento de sentenccedila
posto que a apelaccedilatildeo tem efeito suspensivo e os autos do processo subiriam
para o tribunal ad quem
Aleacutem disso a despeito da discussatildeo doutrinaacuteria o STJ natildeo admite o
Princiacutepio da fungibilidade recursal quando haacute expressa previsatildeo do recurso
cabiacutevel pois trata-se de erro grosseiro
STJ - I- 422 1ordf T Resp 1132774ES - A eventual interposiccedilatildeo de
apelaccedilatildeo contra decisatildeo que julga a liquidaccedilatildeo constitui erro grosseiro na
medida que contraria previsatildeo legal
Logo o objetivo do legislador foi natildeo atrapalhar a marcha processual no
procedimento sincreacutetico A escolha pelo Agravo foi com o objetivo de trazer um
recurso mais simples e que natildeo atrapalhasse o cumprimento de sentenccedila
Entretanto nem toda decisatildeo da liquidaccedilatildeo tem como conteuacutedo a
fixaccedilatildeo do valor da obrigaccedilatildeo exequenda Seria entatildeo possiacutevel uma decisatildeo
terminativa um viacutecio procedimental insanaacutevel que levasse o magistrado a
proferir uma decisatildeo terminativa
Pode natildeo ser uma hipoacutetese comum mas natildeo se deve afastaacute-la a priori
Por exemplo o liquidante vem a falecer no decorrer da liquidaccedilatildeo conforme o
artigo 265 do CPC o processo eacute suspenso mas o fato eacute que o autor deve ser
sucedido nessa liquidaccedilatildeo pelo espoacutelio ou herdeiro ou sucessores ocorrendo a
sucessatildeo processual Caso natildeo ocorra a habilitaccedilatildeo dos herdeiros o processo
15 (Didier Curso de DPC v5 p119-120)
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deveraacute ser extinto na forma do artigo 267 do CPC isto eacute decisatildeo terminativa
Outro exemplo de extinccedilatildeo seria o abandono do processo
Tambeacutem eacute possiacutevel ocorrer uma decisatildeo de meacuterito na liquidaccedilatildeo sem
se identificar o valor devido A doutrina e a jurisprudecircncia admitem que o juiz
reconheccedila na liquidaccedilatildeo a prescriccedilatildeo e a decadecircncia conforme artigo 269 IV
do CPC Eacute uma medida de economia processual pois o que se reconhece
nessa decisatildeo de liquidaccedilatildeo na verdade eacute a prescriccedilatildeo da pretensatildeo
executiva ou a decadecircncia do direito exequendo dado que tais valores natildeo
poderatildeo ser executados
Assim se o magistrado no decorrer da liquidaccedilatildeo percebe que aquele
direito de creacutedito prescreveu natildeo seraacute necessaacuterio perder o seu tempo fazendo
toda a atividade necessaacuteria para se chegar a um valor sabendo que aquela
execuccedilatildeo estaacute prescrita Entatildeo tendo em vista o princiacutepio da economia
processual analisa-se uma mateacuteria que em tese soacute deveria ser conhecida na
execuccedilatildeo ainda na liquidaccedilatildeo
Nesses casos a razatildeo de ser do art 475-H desaparece jaacute que natildeo iraacute
frustrar a fase de cumprimento de sentenccedila nestes casos natildeo vai haver
execuccedilatildeo pois tal decisatildeo potildee termo ao processo ainda na fase de liquidaccedilatildeo
Nesses casos eacute plenamente defensaacutevel a ideia de sentenccedila recorriacutevel
por apelaccedilatildeo Nesse sentido
PROCESSUAL CIVIL EMBARGOS DE DECLARACcedilAtildeO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL AGRAVO DE INSTRUMENTO DECISAtildeO DE LIQUIDACcedilAtildeOTERMINATIVA VALOR DA INDENIZACcedilAtildeO POR DANO MORAL OPOSICcedilAtildeO DE EMBARGOS DE DECLARACcedilAtildeO REJEICcedilAtildeO INTERPOSICcedilAtildeO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO ERRO GROSSEIRO RECURSO INCABIacuteVEL RECURSO CORRETO APELACcedilAtildeO AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO AgRg no Ag 1074209 SP AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 20080142289-7 Relator(a) Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR (1110) QUARTA TURMA jem 03022011DJe 15022011
152- Natureza Juriacutedica
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Eacute possiacutevel que essa natureza seja terminativa na forma do art 267 do
CPC mas eacute uma anomalia
A decisatildeo que fixa o valor eacute de procedecircncia do pedido na forma do
artigo 269 I do CPC tendo em vista que acolhe o pedido do autor
Para uma parcela da doutrina a natureza juriacutedica da decisatildeo que fixa o
valor eacute meramente declaratoacuteria entende que o valor jaacute consta do tiacutetulo Os
elementos do tiacutetulo jaacute lhe datildeo agrave possibilidade de chegar ao valor da obrigaccedilatildeo
logo a decisatildeo natildeo cria nada Apenas afasta a inseguranccedila juriacutedica quanto ao
valor A decisatildeo ao declaraacute-lo traz a certeza juriacutedica natildeo cria nada novo mas
declara um valor jaacute existente
Outra corrente doutrinaacuteria afirma que essa eacute uma decisatildeo de natureza
constitutiva na medida em que cria uma nova situaccedilatildeo juriacutedica E para Neacuteri
essa nova situaccedilatildeo juriacutedica eacute a admissibilidade do desencadeamento dos atos
executivos Em outras palavras antes da liquidaccedilatildeo natildeo seria possiacutevel
executar o tiacutetulo ou seja a situaccedilatildeo juriacutedica era de inexecutabilidade apoacutes a
liquidaccedilatildeo eacute de executabilidade Ocorre uma mudanccedila na situaccedilatildeo juriacutedica
justamente em decorrecircncia da decisatildeo de liquidaccedilatildeo
A despeito desse entendimento a executabilidade eacute um efeito da
liquidaccedilatildeo e natildeo constitui uma nova situaccedilatildeo juriacutedica Toda mera declaraccedilatildeo
gera consequecircncias e permite desencadeamento de atos que natildeo ocorreriam
sem ela Declarar o valor e permitir uma penhora uma expropriaccedilatildeo seria o
resultado loacutegico Por exemplo numa accedilatildeo de declaraccedilatildeo de paternidade com
a sentenccedila de procedecircncia e declarado o pai o mesmo pode registrar a
paternidade na certidatildeo de nascimento da crianccedila entretanto isso natildeo torna a
decisatildeo constitutiva mas declaratoacuteria
As duas correntes doutrinaacuterias concordam em dizer que seja pela
mera declaraccedilatildeo seja pela constituiccedilatildeo da nova situaccedilatildeo juriacutedica a funccedilatildeo
dessa decisatildeo de liquidaccedilatildeo eacute integrar o tiacutetulo executivo pois eacute ele que vai
trazer o an debeatur Entretanto somente com o an debeatur o tiacutetulo estaraacute
incompleto necessitando que seja complementado com a decisatildeo da
liquidaccedilatildeo
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16 - Liquidaccedilatildeo compreendida como efeito secundaacuterio da
sentenccedila
Este eacute um efeito gerado mesmo que pendente de julgamento recurso
recebido no efeito suspensivo ou seja os efeitos secundaacuterios satildeo
automaticamente gerados com a prolaccedilatildeo da sentenccedila
ldquoFala-se em eficaacutecia anexa ou secundaacuteria da sentenccedila quando decorrente de previsatildeo legal independentemente de pedido e de decisatildeo judicial Eacute o caso da hipoteca judiciaacuteria efeito anexo da sentenccedila que impotildee o pagamento de quantia e cujo principal objetivo eacute prevenir a fraude agrave execuccedilatildeo () a condenaccedilatildeo geneacuterica natildeo impede a constituiccedilatildeo de hipoteca judiciaacuteriardquo16 (Daniel Neves CPC para concursos 2010)
Diz o artigo 466 do CPC Art 466 A sentenccedila que condenar o reacuteu no
pagamento de uma prestaccedilatildeo consistente em dinheiro ou coisa valeraacute como tiacutetulo constitutivo de hipoteca judiciaacuteria cuja inscriccedilatildeo seraacute ordenada pelo juiz na forma prescrita na Lei de Registros Puacuteblicos
Paraacutegrafo uacutenico- A sentenccedila condenatoacuteria produz a hipoteca judiciaacuteria
I-embora a condenaccedilatildeo seja geneacuterica II- pendente arresto de bens do devedor III - ainda quando o credor possa promover a
execuccedilatildeo provisoacuteria da sentenccedila
O objetivo eacute evitar a alegaccedilatildeo de boa feacute do terceiro na fraude agrave
execuccedilatildeo O STJ protege o terceiro de boa feacute mas restaria natildeo configurada a
boa feacute se o terceiro adquirisse um imoacutevel cuja matriacutecula trouxesse a indicaccedilatildeo
de uma condenaccedilatildeo em primeiro grau Assim mesmo que o reacuteu tivesse
apelado e esse recurso tivesse sido recebido no efeito suspensivo no caso da
hipoteca judiciaacuteria natildeo estariam suspensos os efeitos dessa sentenccedila e se ela
for iliacutequida pode-se fazer a hipoteca judiciaacuteria concomitantemente agrave liquidaccedilatildeo
16 (CPC para concursos Teoria Suacutemulas Jurisprudecircncia e Questotildees de
concursos Daniel A Neves e Rodrigo da Cunha Lima Freire edPodium
2010 p 276)
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STJ417 - HIPOTECA JUDICIAacuteRIA SENTENCcedilA CONDENATOacuteRIA A questatildeo cinge-se em saber se eacute possiacutevel constituir hipoteca judiciaacuteria quando pendente de julgamento a apelaccedilatildeo recebida nos efeitos devolutivo e suspensivo e interposta contra a sentenccedila condenatoacuteria A Turma entendeu que se o disposto no inciso III do paraacutegrafo uacutenico do Art 466 do CPC permite inferir que a hipoteca judiciaacuteria eacute efeito normal da sentenccedila pendente de recurso e que ela deve ocorrer mesmo quando a apelaccedilatildeo for recebida somente no efeito devolutivo a decorrecircncia loacutegica eacute seu cabimento quando a apelaccedilatildeo for recebida tambeacutem no efeito suspensivo Essa na verdade eacute a situaccedilatildeo que mais justifica a necessidade de hipoteca judiciaacuteria pois nessa hipoacutetese natildeo se pode promover desde logo a execuccedilatildeo provisoacuteria e a constriccedilatildeo serviraacute como mecanismo para assegurar a efetividade do processo Dessa forma o recebimento do recurso em ambos os efeitos natildeo obsta a efetivaccedilatildeo da hipoteca judiciaacuteria que eacute consequecircncia imediata da sentenccedila condenatoacuteria Com esse entendimento a Turma negou provimento ao recurso Resp 981001 Rel Min Nancy Andrighi 241109 3ordf T
Sempre que houver condiccedilotildees para uma execuccedilatildeo provisoacuteria mas a
obrigaccedilatildeo contida no tiacutetulo for iliacutequida proceder-se-agrave uma liquidaccedilatildeo O artigo
475-A sect2ordm do CPC tornou a liquidaccedilatildeo um efeito secundaacuterio da sentenccedila e diz
que a liquidaccedilatildeo provisoacuteria pode ocorrer inclusive na pendecircncia de recurso
recebido no efeito suspensivo Se o recurso tem efeito suspensivo natildeo se pode
executar provisoriamente mas pode liquidar formando autos em apartado jaacute
que os principais sobem ao Tribunal
Art 475-A sect 2ordm- A liquidaccedilatildeo poderaacute ser requerida na pendecircncia de
recurso processando-se em autos apartados no juiacutezo de origem cumprindo
ao liquidante instruir o pedido com coacutepias das peccedilas processuais pertinentes
Nesse caso o objetivo do legislador foi atender ao princiacutepio da
celeridade processual Entretanto essa liquidaccedilatildeo se realiza observando-se a
Teoria do Risco-Proveito Significa dizer que o autor da liquidaccedilatildeo provisoacuteria
tem responsabilidade objetiva perante o reacuteu Assim o autor da liquidaccedilatildeo
responde por eventuais danos causados ao reacuteu em caso de reforma ou
anulaccedilatildeo da sentenccedila geneacuterica mas como a liquidaccedilatildeo eacute uma atividade
cognitiva ausente de atos de execuccedilatildeo como criaccedilatildeo de constriccedilatildeo de direito
ou invasatildeo de patrimocircnio como o objetivo eacute descobrir o valor a ideacuteia de danos
ao reacuteu nesse caso natildeo eacute tatildeo presente quanto numa execuccedilatildeo provisoacuteria
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17 - Liquidaccedilatildeo como forma de frustraccedilatildeo da execuccedilatildeo
Essa eacute uma situaccedilatildeo excepcional porque o objetivo da liquidaccedilatildeo eacute
preparar a execuccedilatildeo
171- Liquidaccedilatildeo encerrada por decisatildeo terminativa
Quando a liquidaccedilatildeo se encerra por decisatildeo terminativa seria uma
frustraccedilatildeo temporaacuteria eis que natildeo conseguiu chegar agrave fase de execuccedilatildeo mas
se eacute uma decisatildeo terminativa fazendo coisa julgada formal admite-se a
repropositura da liquidaccedilatildeo
Liquidaccedilatildeo de sentenccedila frustrada - Nova liquidaccedilatildeo - Possibilidade Quando o promovente da liquidaccedilatildeo natildeo fornece os elementos necessaacuterios agrave apuraccedilatildeo do quantum debeatur o processo fica frustrado por natildeo alcanccedilar o seu objetivo que por definiccedilatildeo precisa do objeto da condenaccedilatildeo Nesse caso natildeo ocorre improcedecircncia do pedido mas sim extinccedilatildeo da liquidaccedilatildeo sem julgamento do meacuterito o que natildeo impediraacute que nova liquidaccedilatildeo seja proposta (Apelaccedilatildeo Ciacutevel nordm 120102003 TJRJ)
172- Liquidaccedilatildeo de valor zero
A questatildeo aqui seria a possiacutebilidade desse resultado sem haver uma
ofensa agrave coisa julgada da sentenccedila condenatoacuteria A obrigaccedilatildeo (an debeatur)
natildeo pode ser desconstituiacuteda na liquidaccedilatildeo na forma do artigo 475-G do CPC
proibindo modificaccedilatildeo ou desconstituiccedilatildeo da sentenccedila iliacutequida Se assim natildeo
fosse estar-se-ia atribuindo agrave liquidaccedilatildeo uma natureza rescisoacuteria que ela natildeo
tem Por exemplo numa sentenccedila iliacutequida transitada em julgado o executado
na fase de liquidaccedilatildeo tenta arguir que a obrigaccedilatildeo natildeo eacute devida
Eacute o que ocorre com o poupador que valendo-se de sentenccedila proferida contra determinada instituiccedilatildeo financeira em accedilatildeo coletiva busca a liquidaccedilatildeo do creacutedito a que imagina fazer jus em decorrecircncia do natildeo pagamento pelo estabelecimento bancaacuterio das diferenccedilas relativas aos expurgos inflacionaacuterios referentes aos Plano Veratildeo e Collor I mas ao calcular o seu creacutedito observa que o valor depositado em conta agrave eacutepoca dos referidos planos era zero (base de caacutelculo igual a zero) (Fredie Didier Jr p 144 2011)
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Entretanto haacute diferenccedila entre a inexistecircncia de obrigaccedilatildeo que seria
um nada da obrigaccedilatildeo de pagar zero
Para entender melhor temos no acircmbito do direito tributaacuterio o exemplo
da aliacutequota zero bem diferente da isenccedilatildeo tributaacuteria Isenccedilatildeo tributaacuteria eacute a
ausecircncia de obrigaccedilatildeo e aliacutequota zero a obrigaccedilatildeo de recolher zero Natildeo haacute
contrariedade entre uma e outra
Quando o juiz fixa o valor zero na liquidaccedilatildeo ele profere uma decisatildeo
de meacuterito pois atendeu ao pedido na liquidaccedilatildeo fixando o valor Eacute decisatildeo de
meacuterito que faz coisa julgada material Essa novamente como ocorre na
prescriccedilatildeo e na decadecircncia eacute uma frustraccedilatildeo definitiva da execuccedilatildeo
173- Ausecircncia de provas
O objetivo da liquidaccedilatildeo eacute fixar o valor devido mas isso depende da
anaacutelise de um conteuacutedo probatoacuterio Ocorrendo a ausecircncia de provas hoje com
os poderes instrutoacuterios do juiz isso poderia ser feito de ofiacutecio mas o magistrado
natildeo estaacute vinculado a esse procedimento Logo eacute possiacutevel o processo ter
chegado ao final sem que a prova tenha sido produzida
STJ392 - CAacuteLCULOS CONTADOR JUDICIAL A mateacuteria consiste em analisar a legalidade do acoacuterdatildeo
recorrido que determinou a realizaccedilatildeo de caacutelculo pelo contador judicial para aferir a exatidatildeo do creacutedito exequendo suprindo assim a omissatildeo do devedor A recorrente entende que o ocircnus de demonstrar essa inexatidatildeo seria do recorrido que figurou como executado embargante Entende ainda que o princiacutepio do livre convencimento motivado natildeo legitima a atuaccedilatildeo estatal ex officio para determinar a produccedilatildeo de provas Na espeacutecie o recorrido ao opor seus embargos impugnou claramente os pontos que considerou relevantes nos caacutelculos apresentados pela recorrente Essas questotildees levantadas foram tatildeo relevantes que o TJ levou-as em consideraccedilatildeo para determinar a realizaccedilatildeo de caacutelculo pelo contador judicial Poreacutem a Min Relatora destacou que o juiz natildeo estaacute obrigado a aceitar a verdade que lhe eacute trazida ao processo quando a narraccedilatildeo das partes parece-lhe inverossiacutemel pois ele tem verdadeiro interesse na prestaccedilatildeo da tutela jurisdicional ceacutelere e idocircnea apta a resolver a controveacutersia Por isso a doutrina vem reconhecendo haacute tempos a legitimidade da iniciativa probatoacuteria do julgador de forma a flexibilizar o princiacutepio da ineacutercia judicial Recai
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primordialmente sobre os ombros do devedor executado o ocircnus de demonstrar a inexatidatildeo dos caacutelculos apresentados pelo credor exequente Essa regra natildeo afasta entretanto a iniciativa probatoacuteria do juiz A sufragar esse entendimento ressaltou o que dispotildee o art 475-A sect3ordm e sect4ordm do CPC (dispositivos correspondentes ao art 604 sect2ordm do CPC antes das reformas introduzidas pela Lei n 112322005) Se o caacutelculo apresentado pelo credor natildeo vincula o juiacutezo nem mesmo quanto agrave realizaccedilatildeo da penhora podendo ser objeto de verificaccedilatildeo antes da citaccedilatildeo natildeo haacute razatildeo para que passe a ser vinculante apoacutes a apresentaccedilatildeo de embargos pelo devedor Assim natildeo houve qualquer violaccedilatildeo dos arts 283 302 598 e 741 do CPC O TJ agiu com prudecircncia e equiliacutebrio ao apontar as inconsistecircncias do caacutelculo apresentado pelo credor exequente determinando que a sentenccedila proferida em 1ordm grau de jurisdiccedilatildeo fosse cassada para que os autos fossem remetidos ao contador judicial a fim de serem apurados os caacutelculos de acordo com os elementos constantes dos autos O Min Sidnei Beneti acompanhou o voto da Min Relatora com a seguinte observaccedilatildeo o que se extinguiu foi a liquidaccedilatildeo por caacutelculo do contador natildeo o contador como auxiliar da Justiccedila Precedentes citado AgRg no Resp 785576-DF DJ1292205 e Resp 629312-DF DJ 2342007 Resp 1012306-PR Rel Min Nancy Andrighi julgado em 2842009
Ainda que o juiz entenda pela produccedilatildeo da prova ex officio nem sempre
ela eacute possiacutevel pois a prova decorre de fatos e se natildeo haacute esses fatos narrados
pelas partes inviabiliza-se a produccedilatildeo probatoacuteria
Haacute corrente doutrinaacuteria com entendimento que em caso de ausecircncia de
prova na liquidaccedilatildeo o juiz deve declarar o non liquet ou seja vai deixar de
decidir
Como o juiz deixa de decidir natildeo haacute prova necessaacuteria natildeo haacute os
elementos necessaacuterios para quantificar o valor significa que eacute uma decisatildeo
terminativa sem coisa julgada material Na praacutetica significa dizer que a
liquidaccedilatildeo poderaacute ser proposta novamente
ldquo() tentada a liquidaccedilatildeo por artigos natildeo se conseguir a prova dos fatos necessaacuterios para a definiccedilatildeo do quantum debeatur extinguir-se-aacute o processo liquidatoacuterio e agrave falta de outros meios proceder-se-aacute agrave sua reabertura sob a forma de liquidaccedilatildeo por arbitramento para natildeo se transformar em inexequiacutevel a sentenccedila condenatoacuteria geneacuterica que jaacute apurou e declarou a existecircncia da obrigaccedilatildeo do vencido Ao devedor poreacutem seraacute admissiacutevel opor-se ao arbitramento assumindo o ocircnus de provar os fatos necessaacuterios agrave quantificaccedilatildeo da obrigaccedilatildeo de maneira precisa evitando assim sua mera
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estimativa()rdquo 17 (Humberto Theooro Jr Curso de DPC p97)
Para outra corrente doutrinaacuteria o ldquonon liquetrdquo natildeo eacute admitido no direito
brasileiro pois o juiz natildeo pode se eximir de prestar a tutela jurisdicional por
estar em duacutevida quanto aos fatos
In casu deve o magistrado aplicar a regra do ocircnus da prova Se o ocircnus
de provar o valor da obrigaccedilatildeo cabia ao autor da liquidaccedilatildeo e ele natildeo o fizer
para essa corrente o juiz julga a liquidaccedilatildeo improcedente rejeitando o pedido
jaacute que a parte natildeo trouxe aos autos prova suficiente para fazecirc-lo Uma decisatildeo
de improcedecircncia nesse caso eacute uma decisatildeo de meacuterito e que produziraacute coisa
julgada material Para essa corrente doutrinaacuteria eacute mais uma hipoacutetese de
frustraccedilatildeo definitiva
ldquo() na liquidaccedilatildeo por artigos cabe ao credor provar fato novo e a frustraccedilatildeo agrave miacutengua desta prova poderaacute ocorrer gerando sentenccedila de improcedecircncia E entatildeo Existiria nesta situaccedilatildeo a eficaacutecia de coisa julgada impedindo a renovaccedilatildeo da demanda liquidatoacuteria Ou deve o juiz neste caso decretar a invalidade da liquidaccedilatildeo extinguindo o processo sem julgamento de meacuterito a fim de deixar entreaberto o reingresso da accedilatildeo ex vi do artigo 268
Em circunstacircncias ortodoxas mesmo a liquidaccedilatildeo por artigos teraacute como fecho a procedecircncia Mas o comodismo do demandante leva-o nas accedilotildees condenatoacuterias a pleitear de modo geneacuterico Trabalhando o oacutergatildeo juduciaacuterio com juiacutezos de probabilidade pode suceder condenaccedilatildeo geneacuterica sobre dano antes hipoteacutetico do que real cujos reflexos na liquidaccedilatildeo conduzem agrave improcedecircncia desta()rdquo 18 (Araken de Assis Manual pto 553 2007 p 279)
17 (Humberto Theodoro Jr Curso de Direito Processual Civil vol II pp 97)
18 (Araken Manual de Execuccedilatildeo pto 553 2007 p 279)
33
CAPIacuteTULO II
Legitimidade para a Liquidaccedilatildeo
O credor tem direito de receber o valor devido mas para exercer esse
direito ele tem que saber o quantum debeatur Obviamente o credor tem
legitimaccedilatildeo ativa para ingressar com a liquidaccedilatildeo
Quanto ao devedor este tem o direito de pagar Observe-se que o
pagamento tambeacutem eacute um direito mas ele soacute poderaacute exercecirc-lo se souber o valor
devido Logo o devedor tambeacutem tem legitimaccedilatildeo ativa para a liquidaccedilatildeo de
sentenccedila
O Tribunal de Justiccedila do Estado do Rio de Janeiro no Aviso 33 de
07072006 manifestando-se acerca da reforma processual pontuou no
Enunciado nordm 3 que ldquoa liquidaccedilatildeo de sentenccedila tambeacutem pode ser requerida pelo
devedorrdquo
Adotando-se a natureza meramente declaratoacuteria da liquidaccedilatildeo de
sentenccedila (que apesar de natildeo ser o entendimento pacificado eacute o majoritaacuterio)
chega-se agrave conclusatildeo de que ela tem natureza duacuteplice pois nas accedilotildees fases
ou processos duacuteplices os sujeitos da relaccedilatildeo juriacutedica de direito material podem
ser tanto o autor como o reacuteu
Nas accedilotildees ou procedimentos duacuteplices para saber quem eacute autor e reacuteu eacute
uma mera questatildeo de oportunidade pois seraacute autor quem primeiro buscar o
judiciaacuterio Se credor e devedor participam da relaccedilatildeo de direito material e a
declaraccedilatildeo de valor tem natureza duacuteplice tanto um quanto o outro pode entrar
com a accedilatildeo e aquele que tinha a legitimidade e natildeo entrou com a liquidaccedilatildeo
de sentenccedila passa a ser reacuteu
Quando a liquidaccedilatildeo de sentenccedila eacute promovida pelo credor uma vez
fixado o valor devido este passa para a fase de cumprimento de sentenccedila
(execuccedilatildeo) Jaacute o devedor natildeo tem legitimidade ativa para a execuccedilatildeo pois natildeo
34
estaacute entre os legitimados ativos para iniciaacute-la Esta eacute a razatildeo pela qual
revogou-se o artigo 570 do CPC atraveacutes da Lei 112322005 O artigo retro
permitia ao devedor ldquoinstaurarrdquo o processo executivo mas efetivamente o
devedor promovia accedilatildeo de consignaccedilatildeo em pagamento
Natildeo existe legitimaccedilatildeo ativa na execuccedilatildeo para o devedor que soacute eacute
legitimado ativo para a liquidaccedilatildeo de sentenccedila posto que definido o valor do
quantum debeatur poderaacute cumprir a obrigaccedilatildeo espontaneamente
35
CAPIacuteTULO III
Competecircncia para a Liquidaccedilatildeo
O CPC natildeo prevecirc nenhuma regra expressa para competecircncia em
liquidaccedilatildeo de sentenccedila Daiacute uma parcela doutrinaacuteria entende aplicar-se
subsidiariamente o artigo 475-P sect uacutenico do CPC Assim o credor pode
escolher entre o Juiacutezo atual (que produziu o tiacutetulo iliacutequido) o foro do local dos
bens do executado ou o foro do domiciacutelio do executado Desta forma para o
credor haveria o fenocircmeno dos foros concorrentes e competecircncia relativa
Mas o artigo 475-N trata de competecircncia para aplicaccedilatildeo do
cumprimento de sentenccedila que essa parcela da doutrina quer aplicar por
analogia na liquidaccedilatildeo de sentenccedila
Outra corrente doutrinaacuteria entende que nessa hipoacutetese de liquidaccedilatildeo de
sentenccedila temos uma competecircncia funcional do Juiacutezo que formou o tiacutetulo
executivo ou seja a competecircncia seria absoluta Para essa corrente o Juiacutezo
que declara o an debeatur eacute o mais qualificado para fixar o quantum debeatur
assim o Juiacutezo que condena o reacuteu de forma iliacutequida a pagar seria o melhor para
declarar qual o valor devido tendo em vista que natildeo soacute estaacute mais familiarizado
com a demanda como tambeacutem a decidiu parcialmente jaacute que a soluccedilatildeo
definitiva soacute se perfaz com a fixaccedilatildeo do quantum debeatur
O art 474-P sect uacutenico admite a mudanccedila de Juiacutezo mas essa mudanccedila
se justifica para facilitar a praacutetica dos atos de Execuccedilatildeo Se fosse necessaacuterio
por exemplo proceder agrave penhora dos bens do executado o melhor local para
isso seria no local onde se encontram esses bens seria muito mais faacutecil
proceder agrave execuccedilatildeo nesse Juiacutezo a fim de evitar sucessivas cartas precatoacuterias
Tampouco observa-se na liquidaccedilatildeo de sentenccedila as razotildees que
justificam a mudanccedila de Juiacutezo para o cumprimento de sentenccedila Na liquidaccedilatildeo
36
natildeo haacute praacutetica de atos de execuccedilatildeo mas atividade cognitiva logo o melhor
Juiacutezo para a liquidaccedilatildeo eacute o que proferiu a sentenccedila geneacuterica
Por outro lado se houver uma sentenccedila coletiva geneacuterica e havendo
necessidade de liquidaccedilatildeo visando uma execuccedilatildeo coletiva a competecircncia eacute a
funcional do Juiacutezo por exemplo quando o magistrado reconhece que houve
uma agressatildeo ao meio ambiente e deixa para a fase de liquidaccedilatildeo a apuraccedilatildeo
desse valor que vai reverter em benefiacutecio da coletividade
O direito difuso ao meio ambiente eacute o objeto da sentenccedila e a reparaccedilatildeo
desse meio ambiente lesado seraacute o objeto da execuccedilatildeo que seraacute coletiva pois
beneficia a coletividade Entretanto se essa liquidaccedilatildeo objetivasse uma
execuccedilatildeo individual se a sentenccedila coletiva fosse usada por um indiviacuteduo na
defesa da tutela de seu direito individual como as sentenccedilas coletivas que
reconhecem direito individual homogecircneo cada indiviacuteduo vai se valer da
sentenccedila coletiva geneacuterica para proceder agrave liquidaccedilatildeo de sentenccedila de seu
dano individual
Se a liquidaccedilatildeo for voltada para a execuccedilatildeo individual o entendimento
pacificado do STJ (Informativo 422 3ordf Sessatildeo Conflito de competecircncia
96682-RJ) eacute no sentido de que a competecircncia eacute do foro do domiciacutelio do
executado natildeo havendo no caso competecircncia funcional do Juiacutezo que formou
o tiacutetulo
Esse entendimento do STJ se fundamenta na facilitaccedilatildeo ao acesso agrave
Justiccedila tendo em vista que o indiviacuteduo pode estar muito distante do Juiacutezo onde
foi proferida a sentenccedila coletiva bem como para evitar o caos no Juiacutezo que
profere a sentenccedila coletiva jaacute que a mesma pode beneficiar milhares de
indiviacuteduos Se fosse estabelecida a competecircncia absoluta do Juiacutezo que proferiu
a sentenccedila coletiva geneacuterica isso geraria muitos transtornos pois se
sucederiam milhares de liquidaccedilotildees seguidas de execuccedilatildeo no mesmo Juiacutezo
Eis a razatildeo da necessidade de distribuiccedilatildeo dessas liquidaccedilotildees para a comarca
do endereccedilo dos indiviacuteduos
37
CAPIacuteTULO IV
ESPEacuteCIES DE LIQUIDACcedilAtildeO
O CPC prevecirc trecircs espeacutecies de liquidaccedilatildeo de sentenccedila
41- Liquidaccedilatildeo por mero caacutelculo aritmeacutetico do credor
Art 475-B caput ndash O caacutelculo seraacute realizado pelo credor Esse caacutelculo
tem como caracteriacutesticas o fato de ser feito unilateralmente pelo credor e antes
da execuccedilatildeo Ao ingressar com a peticcedilatildeo inicial ou requerimento inicial ao
autor eacute exigido que essas peccedilas sejam instruiacutedas com o memorial descritivo
dos caacutelculos
Nessa modalidade temos uma pseudoliquidaccedilatildeo pois como jaacute vimos a
liquidez corresponde agrave determinabilidade do valor tendo em vista que para se
chegar ao valor devido eacute necessaacuterio tatildeo somente os caacutelculos aritmeacuteticos
Assim o tiacutetulo jaacute eacute provido de liquidez
Apesar do Coacutedigo prever expressamente essa modalidade como
espeacutecie de liquidaccedilatildeo se natildeo houver impugnaccedilatildeo aos caacutelculos trazidos pelo
credor segue-se a execuccedilatildeo normalmente e natildeo haveraacute nenhuma atividade
durante a execuccedilatildeo referente a qualquer tipo de liquidaccedilatildeo
Entretanto observa-se duas circunstacircncias que podem constituir oacutebice
a esse deslinde loacutegico
411- Quando os dados necessaacuterios para a formulaccedilatildeo do caacutelculo
estejam em poder do executado ou de terceiro
Nesse caso o artigo 475-B sect 1ordm prevecirc uma exibiccedilatildeo incidental desses
dados ou seja o exequumlente na proacutepria peticcedilatildeo ou requerimento inicial requer
incidentalmente o pedido de exibiccedilatildeo
38
ldquoQuando a elaboraccedilatildeo da memoacuteria do caacutelculo depender de dados existentes em poder do devedor ou de terceiro o juiz a requerimento do credor poderaacute requisitaacute-los fixando prazo de ateacute trinta dias para o cumprimento da diligecircnciardquo
Natildeo haacute previsatildeo legal de contraditoacuterio nessa exibiccedilatildeo incidental mas a
melhor doutrina afirma que apoacutes esse pedido incidental o executado ou o
terceiro seratildeo ouvidos no prazo de cinco dias visto que natildeo podem ser
condenados a exibir sem lhes ser dada a oportunidade de defesa ateacute porque
existe a possibilidade de os dados natildeo existirem mais ou terem perecido ou
natildeo estarem em poder do executado ou terceiro Para preservar o contraditoacuterio
Marinoni por exemplo afirma que haacute necessidade dessa oitiva preacutevia de 5
dias19
Deixando passar in albis o prazo de defesa ou se apresentar resposta
e a mesma for rejeitada haveraacute decisatildeo pela exibiccedilatildeo que fixaraacute um prazo de
ateacute trinta dias para a exibiccedilatildeo em juiacutezo E como eacute decisatildeo interlocutoacuteria
agravaacutevel de instrumento
Se os dados natildeo forem exibidos o artigo 475-B sect2ordm do CPC prevecirc as
consequumlecircncias Estas dependem do sujeito que tinha o dever de exibir os
dados Se o dever era do executado a consequumlecircncia da natildeo-exibiccedilatildeo eacute a
presunccedilatildeo de correccedilatildeo dos caacutelculos do exequumlente Mas deve-se observar esse
dispositivo legal com parcimocircnia porque natildeo foi exibido nenhum dado para que
o exequumlente perfizesse seu caacutelculo e os mesmos eram necessaacuterios
Entretanto diante da ineacutercia do executado haveraacute a intimaccedilatildeo do
exequumlente para a elaboraccedilatildeo dos caacutelculos mas se ele natildeo tinha condiccedilotildees de
elaboraacute-los sem a exibiccedilatildeo dos dados (objeto do incidente de exibiccedilatildeo)
questiona-se de onde ele vai extrair as informaccedilotildees necessaacuterias aos seus
caacutelculos
Desse modo natildeo tendo o exequente condiccedilotildees miacutenimas de elaboraccedilatildeo
de seus caacutelculos as consequumlecircncias praacuteticas da ineacutercia do executado devem ser
as mesmas quanto agrave ineacutercia do terceiro
19 Marinoni Curso de DPC v 3 2011 p 131
39
Observe-se que o CPC fala in casu em presunccedilatildeo de correccedilatildeo dos
caacutelculos apresentados pelo credor mas a doutrina diverge a respeito da
natureza dessa presunccedilatildeo
Segundo Neacuteri e Alexandre Cacircmara a presunccedilatildeo eacute absoluta ou seja
natildeo admitiraacute futura discussatildeo acerca do valor devido Mas carece de
consistecircncia loacutegica conceber uma presunccedilatildeo que impeccedila discussatildeo futura
acerca desse valor jaacute que previamente o exequente sabe que o caacutelculo que
ele trouxer aos autos tem presunccedilatildeo absoluta Eacute como passar uma cheque em
branco ele vai poder cobrar o que quiser Assim se o tiacutetulo vale 50 o
exequente poderia cobrar 200 exigindo 150 sem tiacutetulo Natildeo parece razoaacutevel
que por uma omissatildeo do executado se crie um direito material que natildeo existe
Outra corrente doutrinaacuteria (Marinoni A Assis) tem como relativa a
natureza dessa presunccedilatildeo podendo o executado na sua defesa alegar
excesso de execuccedilatildeo e discutir o valor
ldquo Parece oacutebvio que a presunccedilatildeo de que os caacutelculos se exibem corretos eacute relativa Ela visa permitir o iniacutecio da execuccedilatildeo (artigo 475-B caput) Portanto admite prova em contraacuterio na impugnaccedilatildeo (artigo 475-L V) Aleacutem disso o juiz controlaraacute ex officio o valor pretendido pois a recusa natildeo implica a tranquila aceitaccedilatildeo de caacutelculos absurdos Em tal caso o juiz restringiraacute o quantum debeatur respondendo o executado embora vitorioso pelas despesas da sucumbecircncia na impugnaccedilatildeo haja vista o Princiacutepio da Causalidade (art 20 do CPC)rdquo (Araken p 284 Manual de Execuccedilatildeo)
412 ndash Consequumlecircncias da Ineacutercia do terceiro em exibir o documento
Tambeacutem aplicaacutevel ao executado o artigo 475-B sect2ordm combinado com o
artigo 362 do CPC manda aplicar a busca e apreensatildeo dos dados bem como o
crime de desobediecircncia
Na doutrina (Dinamarco) encontramos a defesa da aplicaccedilatildeo das
astreintes nesse caso com o intuito de pressionar o sujeito a cumprir a
obrigaccedilatildeo mas o entendimento do STJ eacute no sentido de que natildeo cabem
astreintes na accedilatildeo cautelar de exibiccedilatildeo Apesar de no caso natildeo estarmos
40
diante de uma accedilatildeo cautelar de exibiccedilatildeo por analogia tambeacutem natildeo se admite
a aplicaccedilatildeo de astreintes no incidente
Antes do advento da Lei 112322005 o caacutelculo natildeo cabia ao credor em
toda execuccedilatildeo havia a participaccedilatildeo do contador judicial o que muitas vezes
adiava a execuccedilatildeo posto que era comum haver discordacircncia quanto aos
caacutelculos Atualmente a participaccedilatildeo do contador judicial eacute excepcional e o
artigo 475-B sect3ordm do CPC enumera as hipoacuteteses que justificam sua atuaccedilatildeo
ldquo Poderaacute o juiz valer-se do contador do Juiacutezo quando a memoacuteria
apresentada pelo credor aparentemente exceder os limites da decisatildeo
exequenda e ainda nos casos de assistecircncia judiciaacuteriardquo
A regra para o exequente beneficiaacuterio da assistecircncia judiciaacuteria justifica-
se para auxiliar o hipossuficiente econocircmico jaacute que o mesmo dada a
miserabilidade juriacutecia natildeo dispotildee de recursos para pagar a periacutecia Mas esse
dispositivo legal soacute deve ser observado se o exequente deixar de apresentar
os caacutelculos a regra natildeo pode ser usada para prejudicaacute-lo tendo em vista que a
remessa ao contador judicial adia a execuccedilatildeo
Tambeacutem haacute atuaccedilatildeo do contador judicial quando haacute desconfianccedila ou
suspeita de irregularidade nos caacutelculos O magistrado ao fazer uma anaacutelise
dos caacutelculos ainda que perfunctoriamente se a discrepacircncia for escandalosa
uma irregularidade perceptiacutevel de forma clara deveraacute remeter os autos ao
contador e este indicaraacute um valor Se o caacutelculo desse valor for o mesmo
apresentado pelo exequente ou credor na peticcedilatildeo ou requerimento inicial a
execuccedilatildeo segue seu curso normalmente
Caso o contador encontre um valor superior ao da peticcedilatildeo ou
requerimento inicial haacute que se realizar a intimaccedilatildeo do exequente Se ele quiser
pode manter o valor originaacuterio e a execuccedilatildeo seguiraacute seu curso normalmente
ou o exequente pode emendar a peticcedilatildeo ou requerimento inicial adotando o
valor indicado pelo contador
Se o contador indicar um valor inferior aos caacutelculos apresentados pelo
exequente ele seraacute intimado para manifestar-se sobre os caacutelculos do expert
Querendo o exequente pode emendar a peticcedilatildeo ou requerimento inicial
adotando o valor indicado pelo contador e aceitando assim a diminuiccedilatildeo no
valor da execuccedilatildeo ou ele pode manter o valor indicado originariamente que
entende como correto Nesse caso a execuccedilatildeo segue pelo valor originaacuterio
41
mas se for deferida penhora esta vai tomar como base o valor indicado pelo
contador judicial
STJ323 ndash TIacuteTULO EXECUTIVO CAacuteLCULO MEMOacuteRIA CONTADOR
A Turma conheceu em parte o recurso ao entendimento de que nos processos em que haja assistecircncia judiciaacuteria e naqueles em que a memoacuteria de caacutelculos for superior ao do tiacutetulo executivo judicial ou extrajudicial eacute cabiacutevel o auxiacutelio do contador do juiacutezo para conferir tais caacutelculos Outrossim pela presunccedilatildeo de imparcialidade prevalece o valor encontrado pelo contador judicial mesmo que seja maior que o da memoacuteria dos caacutelculos apresentados pelo credor solicitado expressamente pelo exequente jaacute que o credor pode abdicar de parcelas do tiacutetulo executivo Resp 719586-PR Rel Min Eliana Calmon julgado em 12062007 2ordf Turma
Nesse iacutenterim o magistrado natildeo se manifesta acerca desse valor pois
haacute momento oportuno para isso Cada sujeito processual vai ter um momento
especiacutefico para manifestar-se sobre o quantum debeatur a saber o contador
no iniacutecio do procedimento o executado em sua defesa seja nos embargos agrave
execuccedilatildeo ou na impugnaccedilatildeo ao cumprimento de sentenccedila e o magistrado
quando proferir decisatildeo acerca da defesa do executado
Caso o executado natildeo oponha embargos agrave execuccedilatildeo ou impugnaccedilatildeo ao
cumprimento de sentenccedila ou seja se ele natildeo se defender natildeo haacute mateacuteria para
apreciaccedilatildeo pelo magistrado Nesse sentido temos parte da doutrina (A Assis
Marinoni) que afirma aplicar-se o Princiacutepio Dispositivo ou seja o juiz natildeo
poderaacute manifestar-se sobre o valor ex officio e a execuccedilatildeo segue pelo valor
indicado pelo exequente
Outra corrente doutrinaacuteria (Zavaski Humberto Theodoro Jr Dinamarco)
prefere prestigiar o Princiacutepio Inquisitivo permitindo ao juiz a correccedilatildeo do valor
de ofiacutecio pois execuccedilatildeo sem tiacutetulo eacute mateacuteria de ordem puacuteblica (nulla executio
sine titulo) pois o que executa aleacutem do tiacutetulo estaacute executando sem tiacutetulo o
excedente
Esse eacute o entendimento acolhido pelo STJ publicado no informativo 391
3ordf Turma
PROCESSUAL CIVIL EMBARGOS DO DEVEDOR Agrave
EXECUCcedilAtildeO FUNDADA EM TIacuteTULO JUDICIAL OcircNUS DA
42
PROVA INICIATIVA PROBATOacuteRIA DO JULGADOR ADMISSIBILIDADE
- Os juiacutezos de 1ordm e 2ordm graus de jurisdiccedilatildeo sem violaccedilatildeo ao princiacutepio da demanda podem determinar as provas que lhes aprouverem a fim de firmar seu juiacutezo de livre convicccedilatildeo motivado diante do que expotildee o art 130 do CPC
- A iniciativa probatoacuteria do juiz em busca da verdade real com realizaccedilatildeo de provas de ofiacutecio eacute ampliacutessima porque eacute feita no interesse puacuteblico de efetividade da Justiccedila
- Embora recaia sobre o devedor-embargante o ocircnus de demonstrar a inexatidatildeo dos caacutelculos apresentados pelo credor-exequente deve-se admitir a iniciativa probatoacuteria do julgador feita com equiliacutebrio e razoabilidade para aferir a exatidatildeo de caacutelculos que aparentem ser inconsistentes ou inverossiacutemeis pois assim se prestigia a efetividade celeridade e equidade da prestaccedilatildeo jurisdicional
Recurso especial improvido RECURSO ESPECIAL Nordm 1012306 - PR
(20070287732-4) RELATORA MINISTRA NANCY ANDRIGHI j
28042009
42- LIQUIDACcedilAtildeO POR ARBITRAMENTO
O cabimento desta modalidade de liquidaccedilatildeo estaacute previsto no artigo 475-
C do CPC
ldquoFar-se-aacute a liquidaccedilatildeo por arbitramento quando I - determinado pela sentenccedila ou convencionado pelas partes II- o exigir a natureza do objeto da liquidaccedilatildeordquo
421- Liquidaccedilatildeo por arbitramento convencionado pelas partes
O dispositivo eacute inaplicaacutevel pois a vontade das partes ou do Juiacutezo natildeo
modifica a natureza da liquidaccedilatildeo no caso concreto Significa dizer que se as
partes resolverem pela liquidaccedilatildeo por arbitramento mas o juiz entender que
basta simples caacutelculo aritmeacutetico esta seraacute a modalidade de liquidaccedilatildeo
Observe-se que a Suacutemula 344 do STJ fala que a determinaccedilatildeo da
espeacutecie de liquidaccedilatildeo na sentenccedila natildeo faz coisa julgada material isto eacute no
caso concreto iniciada a liquidaccedilatildeo e observando-se que a modalidade natildeo eacute a
mesma indicada pela sentenccedila natildeo haacute oacutebice para a continuidade da mesma
43
422- Liquidaccedilatildeo por arbitramento quando o exigir a natureza do objeto
da liquidaccedilatildeo
Essa previsatildeo legal aparentemente incompreensiacutevel eacute interpretada pela
doutrina no sentido em que se a fixaccedilatildeo do quantum debeatur depender de
conhecimento teacutecnico especiacutefico ndash periacutecia ndash haveraacute liquidaccedilatildeo por arbitramento
ldquoRegistre-se que ao perito natildeo seraacute permitido o enfrentamento de fatos novos porque essa circunstacircncia necessariamente exigiraacute que a liquidaccedilatildeo seja feita por artigos ainda que se mostre necessaacuteria apenas a prova pericial A liquidaccedilatildeo por arbitramento portanto seraacute realizada quando natildeo forem necessaacuterias a alegaccedilatildeo e a prova de fato novo bastando a realizaccedilatildeo de uma prova pericial a respeito dos fatos jaacute estabelecidos na sentenccedila iliacutequida Eacute possiacutevel que o perito tenha no caso concreto necessidade de ouvir testemunhas exigir novos documentos conforme lhe faculta o art 429 do CPC para uma melhor elucidaccedilatildeo dos fatos jaacute fixados em sentenccedila providecircncias que natildeo desvirtuam a natureza da liquidaccedilatildeordquo (CPC para concursos Daniel Neves e Rodrigo Cunha Freire p 503)
Observe-se que dependendo do caso concreto nas hipoacuteteses que natildeo
dependam de conhecimento teacutecnico mas tatildeo somente da observaccedilatildeo de
criteacuterios juriacutedicos a definiccedilatildeo do quantum debeatur deve ficar a cargo do juiz
sendo desnecessaacuteria a liquidaccedilatildeo por arbitramento Assim por exemplo
deveraacute o magistrado fixar o valor da indenizaccedilatildeo nos casos de indenizaccedilatildeo por
danos morais natildeo remetendo o valor do quantum para fase de liquidaccedilatildeo por
arbitramento Neste sentido
ldquoApuraccedilatildeo em liquidaccedilatildeo por arbitramento Desnecessidade Princiacutepio da economia processual () Verificada a ocorrecircncia de danos morais decorrentes do protesto indevido deve o juiz fixar desde logo o valor da indenizaccedilatildeo sendo desnecessaacuteria a remessa agrave liquidaccedilatildeo por arbitramento Em apreccedilo ao princiacutepio da economia processual e tratando a hipoacutetese de dano moral in re ipsa nada impede que o valor da indenizaccedilatildeo seja fixado em sede de recurso especial Recurso especial parcialmente providordquo (STJ 3ordf T Resp 782969PR rel Min Nancy Andrighi j 17082006 DJ 04092006 p 270)
44
43- LIQUIDACcedilAtildeO POR ARTIGOS
Modalidade de liquidaccedilatildeo prevista no artigo 475-E do CPC
ldquoFar-se-aacute a liquidaccedilatildeo por artigos quando para determinar o valor da
condenaccedilatildeo houver necessidade de alegar e provar fato novordquo
O procedimento da liquidaccedilatildeo por artigos seraacute adotado sempre que
houver necessidade de se provar fato novo atraveacutes (unicamente) de prova
pericial
Eacute interessante essa conclusatildeo pois usualmente para se comprovar um
fato utilizam-se todos os meios de prova admitidos em direito mas na
liquidaccedilatildeo por artigos a uacutenica prova eacute a pericial Apesar dessa caracteriacutestica
em comum com a liquidaccedilatildeo na modalidade por arbitramento elas diferem no
fato da liquidaccedilatildeo por artigos destinar-se a provar ldquofato novordquo
Um interessante exemplo para melhor visualizar essa modalidade de
liquidaccedilatildeo seria um acidente provocado por uma embarcaccedilatildeo que resulta em
danos fiacutesicos constatados ao longo do tempo como as sequumlelas advindas das
lesotildees Natildeo seria liacutecito determinar agrave viacutetima que aguardasse que todas as
consequumlecircncias do fato se produzissem para que somente apoacutes pudesse
intentar a accedilatildeo reparatoacuteria O meio de possibilitar imediatamente a justiccedila agrave
viacutetima desse evento eacute a liquidaccedilatildeo por artigos uma vez que apurada
judicialmente a responsabilidade todos os fatos decorrentes estaratildeo na
sentenccedila limitando-se a liquidaccedilatildeo a fixar o quantum debeatur20 Neste
sentido
FATO NOVO ldquoLiquidaccedilatildeo por artigos Incerteza quanto ao quantum do dano Interpretaccedilatildeo do artigo 608 do CPC O fato novo que sugestiona liquidaccedilatildeo por artigos (artigo 608 do CPC) eacute aquele que natildeo sendo comprovado natildeo completa o tiacutetulo executivo O acoacuterdatildeo ao silenciar sobre a forma de apuraccedilatildeo do valor do dano devido pela caducidade de alvaraacutes de pesquisa mineral enseja abertura de fase cognitiva de todos os fatos conexos com o objetivo perseguido o que inviabiliza o pretendido arbitramento Agravo improvidordquo Ac Unacircn Da 3ordf CDP do TJSP no AI nordm 89734 j em 300496 rel Des Ecircnio Zuliani Lex 192 p 248
20 FUX Luiz Curso de Direito Processual Civil Forense Rio de Janeiro 2004 p 536
45
O principal aspecto que diferencia a liquidaccedilatildeo por arbitramento da
liquidaccedilatildeo por artigos seria o que define ldquofato novordquo A questatildeo eacute em que
momento este fato surgiu
Para Luiz Rodrigues Wambier ldquofato novordquo para fins de liquidaccedilatildeo por
artigos seria aquele surgido apoacutes o proferimento da sentenccedila geneacuterica
ldquoA liquidaccedilatildeo por artigos seraacute necessaacuteria portanto quando para se determinar o valor da condenaccedilatildeo houver necessidade de prova de fato que tenha ocorrido depois da sentenccedila e que tenha relaccedilatildeo direta com a determinaccedilatildeo da extensatildeo da obrigaccedilatildeo nela constituiacuteda ou o fato que mesmo natildeo sendo a ela superveniente natildeo tenha sido objeto de alegaccedilatildeo e prova no bojo do anterior processo de conhecimento embora se trate de fato vinculado agrave obrigaccedilatildeo resultante da sentenccedilardquo (Wambier obra citada p 112)
Por outro lado Araken de Assis entende que pode ser fato novo para
fins de liquidaccedilatildeo por artigos o fato que embora preacute-existente soacute foi alegado e
provado em fase de liquidaccedilatildeo
ldquoFato novo eacute aquele resultante da obrigaccedilatildeo e que natildeo foi objeto da preteacuterita condenaccedilatildeo porque o autor deixou-o de fora do acircmbito cognitivo ou surgiu apoacutes ou durante a demanda condenatoacuteria nada obstante se mostrar essencial agrave apuraccedilatildeo do quantum debeaturrdquo (Araken de Assis Manualcit p 265)
A finalidade dessa modalidade de liquidaccedilatildeo de sentenccedila eacute apurar o
dano existente e o nexo de causalidade entre esse dano e o fato apurado na
fase (ou no processo) de conhecimento onde foi proferida a sentenccedila21
Quanto ao rito a ser adotado na liquidaccedilatildeo por artigos diz o artigo 475-F
do CPC rdquoNa liquidaccedilatildeo por artigos observar-se-aacute no que couber o
procedimento comum (art 272)rdquo
Essa previsatildeo de procedimento comum como apto a ser seguido na
liquidaccedilatildeo por artigos suscita duacutevidas tendo em vista que no procedimento
comum existem os procedimentos ordinaacuterio e sumaacuterio
Uma parcela da doutrina entende que natildeo haacute correlaccedilatildeo necessaacuteria
entre o procedimento adotado na fase de conhecimento e aquele a ser adotado
21 (Marinoni Curso de processo civil v3 p 136)
46
na liquidaccedilatildeo O que importaria segundo esse entendimento seria a anaacutelise do
momento em que a liquidaccedilatildeo eacute proposta sendo possiacutevel que uma accedilatildeo que
teve na fase de conhecimento anterior agrave liquidaccedilatildeo um procedimento sumaacuterio
passe a adotar rito diverso22
Segundo Fredie Didier se houver necessidade de um processo
autocircnomo de liquidaccedilatildeo por artigos o procedimento deve ser definido segundo
regras gerais seguindo o rito sumaacuterio quando se encaixar nas hipoacuteteses
previstas no artigo 275 do CPC e o rito ordinaacuterio nos demais casos Poreacutem se
a liquidaccedilatildeo por artigos se desenvolver como fase processual o procedimento
adotado deveraacute ser o mesmo rito da fase cognitiva anterior natildeo admitindo que
a fase cognitiva complementar siga rito distinto daquele adotado na fase
cognitiva principal23
Independentemente do procedimento a ser seguido a liquidaccedilatildeo teraacute
iniacutecio com o requerimento do interessado na forma do artigo 475-A sect1ordm do
CPC onde o liquidante deveraacute indicar os fatos novos que fundamentam seu
pedido devendo o reacuteu ser intimado atraveacutes de seu advogado pela imprensa
oficial sendo que em se tratando de processo autocircnomo de liquidaccedilatildeo por
artigos deveraacute ser expedido mandado de citaccedilatildeo na forma do artigo 475-N sect
uacutenico do mesmo diploma
22 Neves Daniel CPC para concursos 2010 p 507 citando Zavascki Processo p 428-429 Leonardo Greco O processo p252)
47
CAPIacuteTULO V
LIQUIDACcedilAtildeO DE SENTENCcedilA E COISA JULGADA
O meacuterito da accedilatildeo de conhecimento que resultou numa sentenccedila
geneacuterica deve ser afastado de qualquer tipo de discussatildeo posto que o objetivo
da liquidaccedilatildeo eacute especificar o conteuacutedo da sentenccedila isto eacute a fixaccedilatildeo do
quantum debeatur natildeo se prestando a constituir tiacutetulo novo natildeo cabendo
discussatildeo de mateacuterias jaacute esgotadas na fase de conhecimento que gerou a
sentenccedila condenatoacuteria iliacutequida
Diz o artigo 475-G ldquoEacute defeso na liquidaccedilatildeo discutir de novo a lide ou
modificar a sentenccedila que a julgourdquo Desta forma eacute vedada qualquer nova
discussatildeo a respeito de questotildees que digam respeito agrave proacutepria formaccedilatildeo do
tiacutetulo ou seja ao an debeatur jaacute definido na sentenccedila condenatoacuteria geneacuterica
Eis o porquecirc da natildeo admissibilidade de alegaccedilatildeo de prescriccedilatildeo na liquidaccedilatildeo
de sentenccedila posto que esta diz respeito agrave proacutepria existecircncia da
responsabilidade Nesse sentido
ldquoA alegaccedilatildeo de prescriccedilatildeo eacute cabiacutevel em qualquer instacircncia ainda que tatildeo-somente nas razotildees de alegaccedilatildeo (art 162 do Coacutedigo Civil) [de 1916 atual art 193] mas nunca em fase de liquidaccedilatildeo de sentenccedila sob pena de afronta agrave coisa julgada visto que a prescriccedilatildeo eacute mateacuteria de meacuteritordquo AI 920430407-3RS Revista do TRF TRF 4ordf Reg Rel Jardim de Camargo24
O Princiacutepio da fidelidade ao tiacutetulo executivo configura-se nessa limitaccedilatildeo
da mateacuteria objeto de cogniccedilatildeo na liquidaccedilatildeo de sentenccedila protegendo a coisa
julgada de forma a evitar a litispendecircncia ou a valoraccedilatildeo de dano natildeo
reconhecido no tiacutetulo Mas tal regra natildeo eacute absoluta
Diz o artigo 293 do CPC ldquoos pedidos satildeo interpretados restritivamente
compreendendo-se entretanto no principal os juros legaisrdquo Dessa forma caso
a sentenccedila condenatoacuteria natildeo tenha menccedilatildeo expressa a respeito dos juros
23 Didier Jr Fredie Curso de DPC volume 5 paacuteg 140
48
legais admite-se que a liquidaccedilatildeo faccedila incidir os mesmos (juros legais de
mora) Nesse sentido suacutemula 254 do STF ldquoIncluem-se os juros moratoacuterios na
liquidaccedilatildeo embora omisso o pedido inicial ou a condenaccedilatildeordquo
PROCESSUAL CIVIL EXECUCcedilAtildeO CONTRA A FAZENDA PUacuteBLICA INCLUSAtildeO DOS EXPURGOS INFLACIONAacuteRIOS E DA SELIC OFENSA Agrave COISA JULGADA VIOLACcedilAtildeO DA LEGISLACcedilAtildeO FEDERAL PARCIALMENTE CONFIGURADA 1 Controverte-se a respeito da existecircncia de coisa julgada relativamente agrave inclusatildeo dos expurgos inflacionaacuterios e da taxa Selic na Repeticcedilatildeo de Indeacutebito Tributaacuterio 2 Eacute liacutecito incluir os expurgos nos caacutelculos da liquidaccedilatildeo ou da execuccedilatildeo de sentenccedila se a decisatildeo transitada em julgado no processo de conhecimento natildeo decidiu expressamente sobre essa mateacuteria 3 Admite-se a inclusatildeo da Selic se o decisum passou em julgado antes da entrada em vigor da lei que a instituiu 4 Hipoacutetese em que o Tribunal de origem consignou que o acoacuterdatildeo transitado em julgado em 1997 limitou-se a determinar a correccedilatildeo monetaacuteria plena e juros de 1 ao mecircs 5 Recurso Especial parcialmente provido para excluir a incidecircncia da Selic
REsp 1189634 ES Relator(a) Ministro HERMAN BENJAMIN SEGUNDA TURMA j 05102010 publ 02022011
Segundo Daniel Neves a jurisprudecircncia vem prestigiando uma
interpretaccedilatildeo loacutegica da sentenccedila natildeo se limitando ao aspecto gramatical para
concluir que deve-se admitir contido na sentenccedila natildeo soacute o que estaacute
expressamente afirmado mas tambeacutem o que virtualmente se possa presumir
como incluiacutedo25 Desta forma aleacutem da suacutemula 254 do STF tambeacutem a correccedilatildeo
monetaacuteria (desde que natildeo haja exclusatildeo expressa na decisatildeo) e as custas
processuais poderatildeo ser incluiacutedas na liquidaccedilatildeo
STJ413 ndash HONORAacuteRIOS ADVOCATIacuteCIOS TERMO A QUO JUROS MORATOacuteRIOS
Segundo a orientaccedilatildeo do STF incluem-se os juros moratoacuterios na liquidaccedilatildeo embora omisso o pedido na inicial e na condenaccedilatildeo (Suacutem N 254-STF) assegurando desse modo a inclusatildeo de juros moratoacuterios natildeo previstos na sentenccedila executada Assim o termo a quo para sua incidecircncia eacute o tracircnsito em julgado do aresto ou da sentenccedila em que foram fixados Resp 771029-MG Rel Min Mauro Campbell Marques julgado em 27102009
24 Wambier Luiz R Liquidaccedilatildeo da Sentenccedila Civil p 151 notas 246 25 Daniel Neves CPC para concursos 2010 paacuteg 508 citando Dinamarco Instituiccedilotildees v4 p 634
49
CONCLUSAtildeO
O acesso agraves medidas constritivas tiacutepicas de execuccedilatildeo depende de
regra da ocorrecircncia dos pressupostos da obrigaccedilatildeo objeto da execuccedilatildeo que
satildeo a exigibilidade a certeza e a liquidez havendo no sistema processual
vigente permissatildeo excepcional prevista no artigo 286 do CPC para a sentenccedila
condenatoacuteria geneacuterica ou seja uma sentenccedila que nos termos em que foi
proferida impede sua imediata executoriedade posto que lhe falta liquidez
(especificaccedilatildeo do quantum debeatur)
O mecanismo utilizado pelo sistema processual para que a sentenccedila
iliacutequida agregue o pressuposto faltante para dar azo agraves medidas executivas eacute a
liquidaccedilatildeo de sentenccedila Assim por meio da liquidaccedilatildeo o autor que obteve o
reconhecimento do ldquoan debeaturrdquo ou seja a procedecircncia de seu pedido
geneacuterico buscaraacute compor o tiacutetulo judicial
No tocante agrave questatildeo relativa agraves obrigaccedilotildees liquidaacuteveis se seria ou natildeo
possiacutevel liquidar obrigaccedilotildees de fazer e natildeo fazer e de entregar coisa pela
redaccedilatildeo do artigo 475-A caput do CPC parece mais acertado o entendimento
de que se houver duacutevida quanto agrave definiccedilatildeo de tais obrigaccedilotildees faltaria o
pressuposto da certeza e que o objetivo primordial da liquidaccedilatildeo de sentenccedila
seria a definiccedilatildeo do valor devido (obrigaccedilatildeo de pagar)
Quanto agrave vedaccedilatildeo legal agrave sentenccedila iliacutequida nas accedilotildees de indenizaccedilatildeo
por acidente em via terrestre e de cobranccedila de seguro de rito sumaacuterio estando
o magistrado diante de um caso concreto em que lhe for materialmente
impossiacutevel proferir sentenccedila liacutequida a melhor saiacuteda para natildeo afrontar o
paraacutegrafo 3ordm do artigo 475-A eacute converter o rito para ordinaacuterio tendo em vista
estar diante de uma causa complexa
O paraacutegrafo 2ordm do artigo 475-A tornou a liquidaccedilatildeo um efeito
secundaacuterio da sentenccedila admitindo a liquidaccedilatildeo provisoacuteria mesmo na
pendecircncia de recurso com efeito suspensivo hipoacutetese em que formam-se
autos apartados para a liquidaccedilatildeo
Com a reforma processual de 2005 o processo foi unificado no modelo
sincreacutetico e a liquidaccedilatildeo natildeo eacute mais processo autocircnomo e sua natureza
50
juriacutedica eacute de fase procedimental cognitiva cujo pedido eacute limitado pela sentenccedila
geneacuterica liquidanda estando o pedido da liquidaccedilatildeo adstrito ao conteuacutedo da
sentenccedila que se pretende liquidar tendo em vista o artigo 475-G do CPC
Com o advento da Lei 112322005 a parte seraacute intimada do pedido de
liquidaccedilatildeo na pessoa de seu advogado de regra e que o recurso cabiacutevel para
a decisatildeo que julga a liquidaccedilatildeo eacute o Agravo de instrumento na forma do artigo
475-H observando-se as peculiaridades das hipoacuteteses em que a liquidaccedilatildeo eacute
fase inaugural do processo sincreacutetico como na sentenccedila arbitral bem como
naquelas em que excepcionalmente o recurso de Apelaccedilatildeo eacute cabiacutevel
Quanto agraves espeacutecies de liquidaccedilatildeo efetivamente soacute haacute duas nas
modalidades por arbitramento e por artigos que tem em comum a necessidade
de periacutecia e diferem no fato de que na uacuteltima modalidade a liquidaccedilatildeo se
justifica no surgimento de fato novo ocorrido depois da sentenccedila e mantendo
relaccedilatildeo direta com a determinaccedilatildeo da extensatildeo da obrigaccedilatildeo
51
BIBLIOGRAFIA CONSULTADA
1 ASSIS Araken de Manual de Execuccedilatildeo 11ordf ediccedilatildeo rev amp e atual com a
Reforma processual de 20062007 Satildeo Paulo Editora Revista dos Tribunais
2007
2 ASSIS Araken de Sentenccedila condenatoacuteria como tiacutetulo executivo In Arruda
Alvim Wambier Teresa (Coord) Aspectos polecircmicos da nova execuccedilatildeo 3 Satildeo
Paulo RT 2006
3 DIDIER Jr Fredie CUNHA Leonardo Carneiro da BRAGA Paula Sarno
OLIVEIRA Rafael Curso de Direito Processual Civil - Execuccedilatildeo Vol 5 3ordf
ediccedilatildeo Editora Jus Podium 2011
4 FUX Luiz Curso de Direito Processual Civil Forense Rio de Janeiro 2004
5 MARINONI Luiz Guilherme ARENHART Seacutergio Cruz Curso de Direito
Processual Civil volume 3 Processo de Execuccedilatildeo 3ordf ed rev e atual Satildeo
Paulo Editora Revista dos Tribunais 2011
6 NEVES Daniel Amorim Assumpccedilatildeo Manual de Direito Processual Civil 2ordf
ediccedilatildeo rev atual E ampl volume uacutenico Satildeo Paulo Editora Meacutetodo 2010
7 NEVES Daniel Amorim Assumpccedilatildeo FREIRE Rodrigo da Cunha Lima
Coacutedigo de Processo Civil para Concursos Teoria Suacutemulas Jurisprudecircncia e
Questotildees de Concursos Editora Jus Podium 2010
8 THEODORO Jr Humberto Curso de Direito Processual Civil - Processo de
Execuccedilatildeo e Cumprimento de Sentenccedila Processo Cautelar e Tutela de
Urgecircncia volume 2 Rio de Janeiro Editora Forense 2010
52
9 WAMBIER Luiz Rodrigues Liquidaccedilatildeo da Sentenccedila Civil - individual e
coletiva 4 ed Ref ampl E atual Satildeo Paulo Editora Revista dos Tribunais
2010
Jurisprudecircncia consultada eletronicamente
Site do Superior Tribunal de Justiccedila wwwstjjusbr
Site do Tribunal de Justiccedila do Estado do Rio de Janeiro wwwtjrjjusbr
53
IacuteNDICE
FOLHA DE ROSTO 2
AGRADECIMENTO3
DEDICATOacuteRIA4
RESUMO5
METODOLOGIA6
SUMAacuteRIO7
INTRODUCcedilAtildeO8
CAPIacuteTULO I
Liquidaccedilatildeo de Sentenccedila no CPC 10
11 ndash Conceito de Liquidaccedilatildeo de sentenccedila10
12 ndash Tiacutetulos Liquidaacuteveis 12
121 ndash Tiacutetulo Executivo Extrajudicial 12
122 ndash Tiacutetulo Executivo Judicial 13
13 ndash Vedaccedilatildeo agrave Sentenccedila Iliacutequida 15
14 ndash Natureza Juriacutedica da Liquidaccedilatildeo20
15 ndash Da decisatildeo que julga a Liquidaccedilatildeo21
151 ndash Espeacutecie21
152 ndash Natureza Juriacutedica25
16 ndash Liquidaccedilatildeo compreendida como efeito secundaacuterio da sentenccedila 27
17 ndash Liquidaccedilatildeo como forma de frustraccedilatildeo da execuccedilatildeo29
171 ndash Liquidaccedilatildeo encerrada por decisatildeo terminativa29
172 ndash Liquidaccedilatildeo de valor zero29
173 ndash Ausecircncia de provas 30
CAPITULO II
Legitimidade para a Liquidaccedilatildeo33
54
CAPITULO III
Competecircncia para a Liquidaccedilatildeo35
CAPITULO IV
Espeacutecies de Liquidaccedilatildeo37
41 ndash Liquidaccedilatildeo por mero caacutelculo aritmeacutetico do credor37
411- Dados necessaacuterios para a formulaccedilatildeo do caacutelculo em poder do
executado ou de terceiro37
412 ndash Consequumlecircncias da ineacutercia do terceiro em exibir o documento39
42 ndash Liquidaccedilatildeo por Arbitramento42
421- Liquidaccedilatildeo por Arbitramento convencionado pelas partes42
422 ndash Liquidaccedilatildeo por Arbitramento quando o exigir a natureza do objeto
da liquidaccedilatildeo42
43 ndash Liquidaccedilatildeo por Artigos43
CAPITULO V
Liquidaccedilatildeo de Sentenccedila e Coisa Julgada47
CONCLUSAtildeO49
BIBLIOGRAFIA CONSULTADA51
IacuteNDICE53
Folha de Avaliaccedilatildeo55
55
FOLHA DE AVALIACcedilAtildeO
Nome da Instituiccedilatildeo Universidade Cacircndido Mendes
Tiacutetulo da Monografia A sentenccedila geneacuterica e aspectos relevantes da sua
liquidaccedilatildeo
Autora Alessandra de Almeida Santacuteana Soares
Data de entrega 20 de julho de 2011
Avaliada por Profordm Joseacute Roberto Conceito
24
sentenccedila () O recurso cabiacutevel eacute o agravo de instrumento e natildeo o agravo retido a despeito da redaccedilatildeo do art 522 do CPC Trata-se de situaccedilatildeo especial em que a lei determina expressamente o cabimento do agravo de instrumento sendo irrelevante investigar se haacute ou natildeo a situaccedilatildeo de urgecircncia a que se refere o caput do art522 do CPCrdquo15 (Didier Curso de DPC 2011 p119-120)
Apesar da aparente incompatibilidade com o sistema processual
tradicional (artigos 513 e 522) onde se preceitua que ldquoda decisatildeo interlocutoacuteria
cabe agravordquo in casu a opccedilatildeo por tal recurso coube ao legislador no artigo
475-H do CPC E tal escolha teve a sua razatildeo de ser objetivando a celeridade
processual e o iniacutecio do cumprimento de sentenccedila
Se da decisatildeo que decidisse a liquidaccedilatildeo fosse permitido o recurso de
apelaccedilatildeo obviamente restaria prejudicada a fase de cumprimento de sentenccedila
posto que a apelaccedilatildeo tem efeito suspensivo e os autos do processo subiriam
para o tribunal ad quem
Aleacutem disso a despeito da discussatildeo doutrinaacuteria o STJ natildeo admite o
Princiacutepio da fungibilidade recursal quando haacute expressa previsatildeo do recurso
cabiacutevel pois trata-se de erro grosseiro
STJ - I- 422 1ordf T Resp 1132774ES - A eventual interposiccedilatildeo de
apelaccedilatildeo contra decisatildeo que julga a liquidaccedilatildeo constitui erro grosseiro na
medida que contraria previsatildeo legal
Logo o objetivo do legislador foi natildeo atrapalhar a marcha processual no
procedimento sincreacutetico A escolha pelo Agravo foi com o objetivo de trazer um
recurso mais simples e que natildeo atrapalhasse o cumprimento de sentenccedila
Entretanto nem toda decisatildeo da liquidaccedilatildeo tem como conteuacutedo a
fixaccedilatildeo do valor da obrigaccedilatildeo exequenda Seria entatildeo possiacutevel uma decisatildeo
terminativa um viacutecio procedimental insanaacutevel que levasse o magistrado a
proferir uma decisatildeo terminativa
Pode natildeo ser uma hipoacutetese comum mas natildeo se deve afastaacute-la a priori
Por exemplo o liquidante vem a falecer no decorrer da liquidaccedilatildeo conforme o
artigo 265 do CPC o processo eacute suspenso mas o fato eacute que o autor deve ser
sucedido nessa liquidaccedilatildeo pelo espoacutelio ou herdeiro ou sucessores ocorrendo a
sucessatildeo processual Caso natildeo ocorra a habilitaccedilatildeo dos herdeiros o processo
15 (Didier Curso de DPC v5 p119-120)
25
deveraacute ser extinto na forma do artigo 267 do CPC isto eacute decisatildeo terminativa
Outro exemplo de extinccedilatildeo seria o abandono do processo
Tambeacutem eacute possiacutevel ocorrer uma decisatildeo de meacuterito na liquidaccedilatildeo sem
se identificar o valor devido A doutrina e a jurisprudecircncia admitem que o juiz
reconheccedila na liquidaccedilatildeo a prescriccedilatildeo e a decadecircncia conforme artigo 269 IV
do CPC Eacute uma medida de economia processual pois o que se reconhece
nessa decisatildeo de liquidaccedilatildeo na verdade eacute a prescriccedilatildeo da pretensatildeo
executiva ou a decadecircncia do direito exequendo dado que tais valores natildeo
poderatildeo ser executados
Assim se o magistrado no decorrer da liquidaccedilatildeo percebe que aquele
direito de creacutedito prescreveu natildeo seraacute necessaacuterio perder o seu tempo fazendo
toda a atividade necessaacuteria para se chegar a um valor sabendo que aquela
execuccedilatildeo estaacute prescrita Entatildeo tendo em vista o princiacutepio da economia
processual analisa-se uma mateacuteria que em tese soacute deveria ser conhecida na
execuccedilatildeo ainda na liquidaccedilatildeo
Nesses casos a razatildeo de ser do art 475-H desaparece jaacute que natildeo iraacute
frustrar a fase de cumprimento de sentenccedila nestes casos natildeo vai haver
execuccedilatildeo pois tal decisatildeo potildee termo ao processo ainda na fase de liquidaccedilatildeo
Nesses casos eacute plenamente defensaacutevel a ideia de sentenccedila recorriacutevel
por apelaccedilatildeo Nesse sentido
PROCESSUAL CIVIL EMBARGOS DE DECLARACcedilAtildeO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL AGRAVO DE INSTRUMENTO DECISAtildeO DE LIQUIDACcedilAtildeOTERMINATIVA VALOR DA INDENIZACcedilAtildeO POR DANO MORAL OPOSICcedilAtildeO DE EMBARGOS DE DECLARACcedilAtildeO REJEICcedilAtildeO INTERPOSICcedilAtildeO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO ERRO GROSSEIRO RECURSO INCABIacuteVEL RECURSO CORRETO APELACcedilAtildeO AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO AgRg no Ag 1074209 SP AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 20080142289-7 Relator(a) Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR (1110) QUARTA TURMA jem 03022011DJe 15022011
152- Natureza Juriacutedica
26
Eacute possiacutevel que essa natureza seja terminativa na forma do art 267 do
CPC mas eacute uma anomalia
A decisatildeo que fixa o valor eacute de procedecircncia do pedido na forma do
artigo 269 I do CPC tendo em vista que acolhe o pedido do autor
Para uma parcela da doutrina a natureza juriacutedica da decisatildeo que fixa o
valor eacute meramente declaratoacuteria entende que o valor jaacute consta do tiacutetulo Os
elementos do tiacutetulo jaacute lhe datildeo agrave possibilidade de chegar ao valor da obrigaccedilatildeo
logo a decisatildeo natildeo cria nada Apenas afasta a inseguranccedila juriacutedica quanto ao
valor A decisatildeo ao declaraacute-lo traz a certeza juriacutedica natildeo cria nada novo mas
declara um valor jaacute existente
Outra corrente doutrinaacuteria afirma que essa eacute uma decisatildeo de natureza
constitutiva na medida em que cria uma nova situaccedilatildeo juriacutedica E para Neacuteri
essa nova situaccedilatildeo juriacutedica eacute a admissibilidade do desencadeamento dos atos
executivos Em outras palavras antes da liquidaccedilatildeo natildeo seria possiacutevel
executar o tiacutetulo ou seja a situaccedilatildeo juriacutedica era de inexecutabilidade apoacutes a
liquidaccedilatildeo eacute de executabilidade Ocorre uma mudanccedila na situaccedilatildeo juriacutedica
justamente em decorrecircncia da decisatildeo de liquidaccedilatildeo
A despeito desse entendimento a executabilidade eacute um efeito da
liquidaccedilatildeo e natildeo constitui uma nova situaccedilatildeo juriacutedica Toda mera declaraccedilatildeo
gera consequecircncias e permite desencadeamento de atos que natildeo ocorreriam
sem ela Declarar o valor e permitir uma penhora uma expropriaccedilatildeo seria o
resultado loacutegico Por exemplo numa accedilatildeo de declaraccedilatildeo de paternidade com
a sentenccedila de procedecircncia e declarado o pai o mesmo pode registrar a
paternidade na certidatildeo de nascimento da crianccedila entretanto isso natildeo torna a
decisatildeo constitutiva mas declaratoacuteria
As duas correntes doutrinaacuterias concordam em dizer que seja pela
mera declaraccedilatildeo seja pela constituiccedilatildeo da nova situaccedilatildeo juriacutedica a funccedilatildeo
dessa decisatildeo de liquidaccedilatildeo eacute integrar o tiacutetulo executivo pois eacute ele que vai
trazer o an debeatur Entretanto somente com o an debeatur o tiacutetulo estaraacute
incompleto necessitando que seja complementado com a decisatildeo da
liquidaccedilatildeo
27
16 - Liquidaccedilatildeo compreendida como efeito secundaacuterio da
sentenccedila
Este eacute um efeito gerado mesmo que pendente de julgamento recurso
recebido no efeito suspensivo ou seja os efeitos secundaacuterios satildeo
automaticamente gerados com a prolaccedilatildeo da sentenccedila
ldquoFala-se em eficaacutecia anexa ou secundaacuteria da sentenccedila quando decorrente de previsatildeo legal independentemente de pedido e de decisatildeo judicial Eacute o caso da hipoteca judiciaacuteria efeito anexo da sentenccedila que impotildee o pagamento de quantia e cujo principal objetivo eacute prevenir a fraude agrave execuccedilatildeo () a condenaccedilatildeo geneacuterica natildeo impede a constituiccedilatildeo de hipoteca judiciaacuteriardquo16 (Daniel Neves CPC para concursos 2010)
Diz o artigo 466 do CPC Art 466 A sentenccedila que condenar o reacuteu no
pagamento de uma prestaccedilatildeo consistente em dinheiro ou coisa valeraacute como tiacutetulo constitutivo de hipoteca judiciaacuteria cuja inscriccedilatildeo seraacute ordenada pelo juiz na forma prescrita na Lei de Registros Puacuteblicos
Paraacutegrafo uacutenico- A sentenccedila condenatoacuteria produz a hipoteca judiciaacuteria
I-embora a condenaccedilatildeo seja geneacuterica II- pendente arresto de bens do devedor III - ainda quando o credor possa promover a
execuccedilatildeo provisoacuteria da sentenccedila
O objetivo eacute evitar a alegaccedilatildeo de boa feacute do terceiro na fraude agrave
execuccedilatildeo O STJ protege o terceiro de boa feacute mas restaria natildeo configurada a
boa feacute se o terceiro adquirisse um imoacutevel cuja matriacutecula trouxesse a indicaccedilatildeo
de uma condenaccedilatildeo em primeiro grau Assim mesmo que o reacuteu tivesse
apelado e esse recurso tivesse sido recebido no efeito suspensivo no caso da
hipoteca judiciaacuteria natildeo estariam suspensos os efeitos dessa sentenccedila e se ela
for iliacutequida pode-se fazer a hipoteca judiciaacuteria concomitantemente agrave liquidaccedilatildeo
16 (CPC para concursos Teoria Suacutemulas Jurisprudecircncia e Questotildees de
concursos Daniel A Neves e Rodrigo da Cunha Lima Freire edPodium
2010 p 276)
28
STJ417 - HIPOTECA JUDICIAacuteRIA SENTENCcedilA CONDENATOacuteRIA A questatildeo cinge-se em saber se eacute possiacutevel constituir hipoteca judiciaacuteria quando pendente de julgamento a apelaccedilatildeo recebida nos efeitos devolutivo e suspensivo e interposta contra a sentenccedila condenatoacuteria A Turma entendeu que se o disposto no inciso III do paraacutegrafo uacutenico do Art 466 do CPC permite inferir que a hipoteca judiciaacuteria eacute efeito normal da sentenccedila pendente de recurso e que ela deve ocorrer mesmo quando a apelaccedilatildeo for recebida somente no efeito devolutivo a decorrecircncia loacutegica eacute seu cabimento quando a apelaccedilatildeo for recebida tambeacutem no efeito suspensivo Essa na verdade eacute a situaccedilatildeo que mais justifica a necessidade de hipoteca judiciaacuteria pois nessa hipoacutetese natildeo se pode promover desde logo a execuccedilatildeo provisoacuteria e a constriccedilatildeo serviraacute como mecanismo para assegurar a efetividade do processo Dessa forma o recebimento do recurso em ambos os efeitos natildeo obsta a efetivaccedilatildeo da hipoteca judiciaacuteria que eacute consequecircncia imediata da sentenccedila condenatoacuteria Com esse entendimento a Turma negou provimento ao recurso Resp 981001 Rel Min Nancy Andrighi 241109 3ordf T
Sempre que houver condiccedilotildees para uma execuccedilatildeo provisoacuteria mas a
obrigaccedilatildeo contida no tiacutetulo for iliacutequida proceder-se-agrave uma liquidaccedilatildeo O artigo
475-A sect2ordm do CPC tornou a liquidaccedilatildeo um efeito secundaacuterio da sentenccedila e diz
que a liquidaccedilatildeo provisoacuteria pode ocorrer inclusive na pendecircncia de recurso
recebido no efeito suspensivo Se o recurso tem efeito suspensivo natildeo se pode
executar provisoriamente mas pode liquidar formando autos em apartado jaacute
que os principais sobem ao Tribunal
Art 475-A sect 2ordm- A liquidaccedilatildeo poderaacute ser requerida na pendecircncia de
recurso processando-se em autos apartados no juiacutezo de origem cumprindo
ao liquidante instruir o pedido com coacutepias das peccedilas processuais pertinentes
Nesse caso o objetivo do legislador foi atender ao princiacutepio da
celeridade processual Entretanto essa liquidaccedilatildeo se realiza observando-se a
Teoria do Risco-Proveito Significa dizer que o autor da liquidaccedilatildeo provisoacuteria
tem responsabilidade objetiva perante o reacuteu Assim o autor da liquidaccedilatildeo
responde por eventuais danos causados ao reacuteu em caso de reforma ou
anulaccedilatildeo da sentenccedila geneacuterica mas como a liquidaccedilatildeo eacute uma atividade
cognitiva ausente de atos de execuccedilatildeo como criaccedilatildeo de constriccedilatildeo de direito
ou invasatildeo de patrimocircnio como o objetivo eacute descobrir o valor a ideacuteia de danos
ao reacuteu nesse caso natildeo eacute tatildeo presente quanto numa execuccedilatildeo provisoacuteria
29
17 - Liquidaccedilatildeo como forma de frustraccedilatildeo da execuccedilatildeo
Essa eacute uma situaccedilatildeo excepcional porque o objetivo da liquidaccedilatildeo eacute
preparar a execuccedilatildeo
171- Liquidaccedilatildeo encerrada por decisatildeo terminativa
Quando a liquidaccedilatildeo se encerra por decisatildeo terminativa seria uma
frustraccedilatildeo temporaacuteria eis que natildeo conseguiu chegar agrave fase de execuccedilatildeo mas
se eacute uma decisatildeo terminativa fazendo coisa julgada formal admite-se a
repropositura da liquidaccedilatildeo
Liquidaccedilatildeo de sentenccedila frustrada - Nova liquidaccedilatildeo - Possibilidade Quando o promovente da liquidaccedilatildeo natildeo fornece os elementos necessaacuterios agrave apuraccedilatildeo do quantum debeatur o processo fica frustrado por natildeo alcanccedilar o seu objetivo que por definiccedilatildeo precisa do objeto da condenaccedilatildeo Nesse caso natildeo ocorre improcedecircncia do pedido mas sim extinccedilatildeo da liquidaccedilatildeo sem julgamento do meacuterito o que natildeo impediraacute que nova liquidaccedilatildeo seja proposta (Apelaccedilatildeo Ciacutevel nordm 120102003 TJRJ)
172- Liquidaccedilatildeo de valor zero
A questatildeo aqui seria a possiacutebilidade desse resultado sem haver uma
ofensa agrave coisa julgada da sentenccedila condenatoacuteria A obrigaccedilatildeo (an debeatur)
natildeo pode ser desconstituiacuteda na liquidaccedilatildeo na forma do artigo 475-G do CPC
proibindo modificaccedilatildeo ou desconstituiccedilatildeo da sentenccedila iliacutequida Se assim natildeo
fosse estar-se-ia atribuindo agrave liquidaccedilatildeo uma natureza rescisoacuteria que ela natildeo
tem Por exemplo numa sentenccedila iliacutequida transitada em julgado o executado
na fase de liquidaccedilatildeo tenta arguir que a obrigaccedilatildeo natildeo eacute devida
Eacute o que ocorre com o poupador que valendo-se de sentenccedila proferida contra determinada instituiccedilatildeo financeira em accedilatildeo coletiva busca a liquidaccedilatildeo do creacutedito a que imagina fazer jus em decorrecircncia do natildeo pagamento pelo estabelecimento bancaacuterio das diferenccedilas relativas aos expurgos inflacionaacuterios referentes aos Plano Veratildeo e Collor I mas ao calcular o seu creacutedito observa que o valor depositado em conta agrave eacutepoca dos referidos planos era zero (base de caacutelculo igual a zero) (Fredie Didier Jr p 144 2011)
30
Entretanto haacute diferenccedila entre a inexistecircncia de obrigaccedilatildeo que seria
um nada da obrigaccedilatildeo de pagar zero
Para entender melhor temos no acircmbito do direito tributaacuterio o exemplo
da aliacutequota zero bem diferente da isenccedilatildeo tributaacuteria Isenccedilatildeo tributaacuteria eacute a
ausecircncia de obrigaccedilatildeo e aliacutequota zero a obrigaccedilatildeo de recolher zero Natildeo haacute
contrariedade entre uma e outra
Quando o juiz fixa o valor zero na liquidaccedilatildeo ele profere uma decisatildeo
de meacuterito pois atendeu ao pedido na liquidaccedilatildeo fixando o valor Eacute decisatildeo de
meacuterito que faz coisa julgada material Essa novamente como ocorre na
prescriccedilatildeo e na decadecircncia eacute uma frustraccedilatildeo definitiva da execuccedilatildeo
173- Ausecircncia de provas
O objetivo da liquidaccedilatildeo eacute fixar o valor devido mas isso depende da
anaacutelise de um conteuacutedo probatoacuterio Ocorrendo a ausecircncia de provas hoje com
os poderes instrutoacuterios do juiz isso poderia ser feito de ofiacutecio mas o magistrado
natildeo estaacute vinculado a esse procedimento Logo eacute possiacutevel o processo ter
chegado ao final sem que a prova tenha sido produzida
STJ392 - CAacuteLCULOS CONTADOR JUDICIAL A mateacuteria consiste em analisar a legalidade do acoacuterdatildeo
recorrido que determinou a realizaccedilatildeo de caacutelculo pelo contador judicial para aferir a exatidatildeo do creacutedito exequendo suprindo assim a omissatildeo do devedor A recorrente entende que o ocircnus de demonstrar essa inexatidatildeo seria do recorrido que figurou como executado embargante Entende ainda que o princiacutepio do livre convencimento motivado natildeo legitima a atuaccedilatildeo estatal ex officio para determinar a produccedilatildeo de provas Na espeacutecie o recorrido ao opor seus embargos impugnou claramente os pontos que considerou relevantes nos caacutelculos apresentados pela recorrente Essas questotildees levantadas foram tatildeo relevantes que o TJ levou-as em consideraccedilatildeo para determinar a realizaccedilatildeo de caacutelculo pelo contador judicial Poreacutem a Min Relatora destacou que o juiz natildeo estaacute obrigado a aceitar a verdade que lhe eacute trazida ao processo quando a narraccedilatildeo das partes parece-lhe inverossiacutemel pois ele tem verdadeiro interesse na prestaccedilatildeo da tutela jurisdicional ceacutelere e idocircnea apta a resolver a controveacutersia Por isso a doutrina vem reconhecendo haacute tempos a legitimidade da iniciativa probatoacuteria do julgador de forma a flexibilizar o princiacutepio da ineacutercia judicial Recai
31
primordialmente sobre os ombros do devedor executado o ocircnus de demonstrar a inexatidatildeo dos caacutelculos apresentados pelo credor exequente Essa regra natildeo afasta entretanto a iniciativa probatoacuteria do juiz A sufragar esse entendimento ressaltou o que dispotildee o art 475-A sect3ordm e sect4ordm do CPC (dispositivos correspondentes ao art 604 sect2ordm do CPC antes das reformas introduzidas pela Lei n 112322005) Se o caacutelculo apresentado pelo credor natildeo vincula o juiacutezo nem mesmo quanto agrave realizaccedilatildeo da penhora podendo ser objeto de verificaccedilatildeo antes da citaccedilatildeo natildeo haacute razatildeo para que passe a ser vinculante apoacutes a apresentaccedilatildeo de embargos pelo devedor Assim natildeo houve qualquer violaccedilatildeo dos arts 283 302 598 e 741 do CPC O TJ agiu com prudecircncia e equiliacutebrio ao apontar as inconsistecircncias do caacutelculo apresentado pelo credor exequente determinando que a sentenccedila proferida em 1ordm grau de jurisdiccedilatildeo fosse cassada para que os autos fossem remetidos ao contador judicial a fim de serem apurados os caacutelculos de acordo com os elementos constantes dos autos O Min Sidnei Beneti acompanhou o voto da Min Relatora com a seguinte observaccedilatildeo o que se extinguiu foi a liquidaccedilatildeo por caacutelculo do contador natildeo o contador como auxiliar da Justiccedila Precedentes citado AgRg no Resp 785576-DF DJ1292205 e Resp 629312-DF DJ 2342007 Resp 1012306-PR Rel Min Nancy Andrighi julgado em 2842009
Ainda que o juiz entenda pela produccedilatildeo da prova ex officio nem sempre
ela eacute possiacutevel pois a prova decorre de fatos e se natildeo haacute esses fatos narrados
pelas partes inviabiliza-se a produccedilatildeo probatoacuteria
Haacute corrente doutrinaacuteria com entendimento que em caso de ausecircncia de
prova na liquidaccedilatildeo o juiz deve declarar o non liquet ou seja vai deixar de
decidir
Como o juiz deixa de decidir natildeo haacute prova necessaacuteria natildeo haacute os
elementos necessaacuterios para quantificar o valor significa que eacute uma decisatildeo
terminativa sem coisa julgada material Na praacutetica significa dizer que a
liquidaccedilatildeo poderaacute ser proposta novamente
ldquo() tentada a liquidaccedilatildeo por artigos natildeo se conseguir a prova dos fatos necessaacuterios para a definiccedilatildeo do quantum debeatur extinguir-se-aacute o processo liquidatoacuterio e agrave falta de outros meios proceder-se-aacute agrave sua reabertura sob a forma de liquidaccedilatildeo por arbitramento para natildeo se transformar em inexequiacutevel a sentenccedila condenatoacuteria geneacuterica que jaacute apurou e declarou a existecircncia da obrigaccedilatildeo do vencido Ao devedor poreacutem seraacute admissiacutevel opor-se ao arbitramento assumindo o ocircnus de provar os fatos necessaacuterios agrave quantificaccedilatildeo da obrigaccedilatildeo de maneira precisa evitando assim sua mera
32
estimativa()rdquo 17 (Humberto Theooro Jr Curso de DPC p97)
Para outra corrente doutrinaacuteria o ldquonon liquetrdquo natildeo eacute admitido no direito
brasileiro pois o juiz natildeo pode se eximir de prestar a tutela jurisdicional por
estar em duacutevida quanto aos fatos
In casu deve o magistrado aplicar a regra do ocircnus da prova Se o ocircnus
de provar o valor da obrigaccedilatildeo cabia ao autor da liquidaccedilatildeo e ele natildeo o fizer
para essa corrente o juiz julga a liquidaccedilatildeo improcedente rejeitando o pedido
jaacute que a parte natildeo trouxe aos autos prova suficiente para fazecirc-lo Uma decisatildeo
de improcedecircncia nesse caso eacute uma decisatildeo de meacuterito e que produziraacute coisa
julgada material Para essa corrente doutrinaacuteria eacute mais uma hipoacutetese de
frustraccedilatildeo definitiva
ldquo() na liquidaccedilatildeo por artigos cabe ao credor provar fato novo e a frustraccedilatildeo agrave miacutengua desta prova poderaacute ocorrer gerando sentenccedila de improcedecircncia E entatildeo Existiria nesta situaccedilatildeo a eficaacutecia de coisa julgada impedindo a renovaccedilatildeo da demanda liquidatoacuteria Ou deve o juiz neste caso decretar a invalidade da liquidaccedilatildeo extinguindo o processo sem julgamento de meacuterito a fim de deixar entreaberto o reingresso da accedilatildeo ex vi do artigo 268
Em circunstacircncias ortodoxas mesmo a liquidaccedilatildeo por artigos teraacute como fecho a procedecircncia Mas o comodismo do demandante leva-o nas accedilotildees condenatoacuterias a pleitear de modo geneacuterico Trabalhando o oacutergatildeo juduciaacuterio com juiacutezos de probabilidade pode suceder condenaccedilatildeo geneacuterica sobre dano antes hipoteacutetico do que real cujos reflexos na liquidaccedilatildeo conduzem agrave improcedecircncia desta()rdquo 18 (Araken de Assis Manual pto 553 2007 p 279)
17 (Humberto Theodoro Jr Curso de Direito Processual Civil vol II pp 97)
18 (Araken Manual de Execuccedilatildeo pto 553 2007 p 279)
33
CAPIacuteTULO II
Legitimidade para a Liquidaccedilatildeo
O credor tem direito de receber o valor devido mas para exercer esse
direito ele tem que saber o quantum debeatur Obviamente o credor tem
legitimaccedilatildeo ativa para ingressar com a liquidaccedilatildeo
Quanto ao devedor este tem o direito de pagar Observe-se que o
pagamento tambeacutem eacute um direito mas ele soacute poderaacute exercecirc-lo se souber o valor
devido Logo o devedor tambeacutem tem legitimaccedilatildeo ativa para a liquidaccedilatildeo de
sentenccedila
O Tribunal de Justiccedila do Estado do Rio de Janeiro no Aviso 33 de
07072006 manifestando-se acerca da reforma processual pontuou no
Enunciado nordm 3 que ldquoa liquidaccedilatildeo de sentenccedila tambeacutem pode ser requerida pelo
devedorrdquo
Adotando-se a natureza meramente declaratoacuteria da liquidaccedilatildeo de
sentenccedila (que apesar de natildeo ser o entendimento pacificado eacute o majoritaacuterio)
chega-se agrave conclusatildeo de que ela tem natureza duacuteplice pois nas accedilotildees fases
ou processos duacuteplices os sujeitos da relaccedilatildeo juriacutedica de direito material podem
ser tanto o autor como o reacuteu
Nas accedilotildees ou procedimentos duacuteplices para saber quem eacute autor e reacuteu eacute
uma mera questatildeo de oportunidade pois seraacute autor quem primeiro buscar o
judiciaacuterio Se credor e devedor participam da relaccedilatildeo de direito material e a
declaraccedilatildeo de valor tem natureza duacuteplice tanto um quanto o outro pode entrar
com a accedilatildeo e aquele que tinha a legitimidade e natildeo entrou com a liquidaccedilatildeo
de sentenccedila passa a ser reacuteu
Quando a liquidaccedilatildeo de sentenccedila eacute promovida pelo credor uma vez
fixado o valor devido este passa para a fase de cumprimento de sentenccedila
(execuccedilatildeo) Jaacute o devedor natildeo tem legitimidade ativa para a execuccedilatildeo pois natildeo
34
estaacute entre os legitimados ativos para iniciaacute-la Esta eacute a razatildeo pela qual
revogou-se o artigo 570 do CPC atraveacutes da Lei 112322005 O artigo retro
permitia ao devedor ldquoinstaurarrdquo o processo executivo mas efetivamente o
devedor promovia accedilatildeo de consignaccedilatildeo em pagamento
Natildeo existe legitimaccedilatildeo ativa na execuccedilatildeo para o devedor que soacute eacute
legitimado ativo para a liquidaccedilatildeo de sentenccedila posto que definido o valor do
quantum debeatur poderaacute cumprir a obrigaccedilatildeo espontaneamente
35
CAPIacuteTULO III
Competecircncia para a Liquidaccedilatildeo
O CPC natildeo prevecirc nenhuma regra expressa para competecircncia em
liquidaccedilatildeo de sentenccedila Daiacute uma parcela doutrinaacuteria entende aplicar-se
subsidiariamente o artigo 475-P sect uacutenico do CPC Assim o credor pode
escolher entre o Juiacutezo atual (que produziu o tiacutetulo iliacutequido) o foro do local dos
bens do executado ou o foro do domiciacutelio do executado Desta forma para o
credor haveria o fenocircmeno dos foros concorrentes e competecircncia relativa
Mas o artigo 475-N trata de competecircncia para aplicaccedilatildeo do
cumprimento de sentenccedila que essa parcela da doutrina quer aplicar por
analogia na liquidaccedilatildeo de sentenccedila
Outra corrente doutrinaacuteria entende que nessa hipoacutetese de liquidaccedilatildeo de
sentenccedila temos uma competecircncia funcional do Juiacutezo que formou o tiacutetulo
executivo ou seja a competecircncia seria absoluta Para essa corrente o Juiacutezo
que declara o an debeatur eacute o mais qualificado para fixar o quantum debeatur
assim o Juiacutezo que condena o reacuteu de forma iliacutequida a pagar seria o melhor para
declarar qual o valor devido tendo em vista que natildeo soacute estaacute mais familiarizado
com a demanda como tambeacutem a decidiu parcialmente jaacute que a soluccedilatildeo
definitiva soacute se perfaz com a fixaccedilatildeo do quantum debeatur
O art 474-P sect uacutenico admite a mudanccedila de Juiacutezo mas essa mudanccedila
se justifica para facilitar a praacutetica dos atos de Execuccedilatildeo Se fosse necessaacuterio
por exemplo proceder agrave penhora dos bens do executado o melhor local para
isso seria no local onde se encontram esses bens seria muito mais faacutecil
proceder agrave execuccedilatildeo nesse Juiacutezo a fim de evitar sucessivas cartas precatoacuterias
Tampouco observa-se na liquidaccedilatildeo de sentenccedila as razotildees que
justificam a mudanccedila de Juiacutezo para o cumprimento de sentenccedila Na liquidaccedilatildeo
36
natildeo haacute praacutetica de atos de execuccedilatildeo mas atividade cognitiva logo o melhor
Juiacutezo para a liquidaccedilatildeo eacute o que proferiu a sentenccedila geneacuterica
Por outro lado se houver uma sentenccedila coletiva geneacuterica e havendo
necessidade de liquidaccedilatildeo visando uma execuccedilatildeo coletiva a competecircncia eacute a
funcional do Juiacutezo por exemplo quando o magistrado reconhece que houve
uma agressatildeo ao meio ambiente e deixa para a fase de liquidaccedilatildeo a apuraccedilatildeo
desse valor que vai reverter em benefiacutecio da coletividade
O direito difuso ao meio ambiente eacute o objeto da sentenccedila e a reparaccedilatildeo
desse meio ambiente lesado seraacute o objeto da execuccedilatildeo que seraacute coletiva pois
beneficia a coletividade Entretanto se essa liquidaccedilatildeo objetivasse uma
execuccedilatildeo individual se a sentenccedila coletiva fosse usada por um indiviacuteduo na
defesa da tutela de seu direito individual como as sentenccedilas coletivas que
reconhecem direito individual homogecircneo cada indiviacuteduo vai se valer da
sentenccedila coletiva geneacuterica para proceder agrave liquidaccedilatildeo de sentenccedila de seu
dano individual
Se a liquidaccedilatildeo for voltada para a execuccedilatildeo individual o entendimento
pacificado do STJ (Informativo 422 3ordf Sessatildeo Conflito de competecircncia
96682-RJ) eacute no sentido de que a competecircncia eacute do foro do domiciacutelio do
executado natildeo havendo no caso competecircncia funcional do Juiacutezo que formou
o tiacutetulo
Esse entendimento do STJ se fundamenta na facilitaccedilatildeo ao acesso agrave
Justiccedila tendo em vista que o indiviacuteduo pode estar muito distante do Juiacutezo onde
foi proferida a sentenccedila coletiva bem como para evitar o caos no Juiacutezo que
profere a sentenccedila coletiva jaacute que a mesma pode beneficiar milhares de
indiviacuteduos Se fosse estabelecida a competecircncia absoluta do Juiacutezo que proferiu
a sentenccedila coletiva geneacuterica isso geraria muitos transtornos pois se
sucederiam milhares de liquidaccedilotildees seguidas de execuccedilatildeo no mesmo Juiacutezo
Eis a razatildeo da necessidade de distribuiccedilatildeo dessas liquidaccedilotildees para a comarca
do endereccedilo dos indiviacuteduos
37
CAPIacuteTULO IV
ESPEacuteCIES DE LIQUIDACcedilAtildeO
O CPC prevecirc trecircs espeacutecies de liquidaccedilatildeo de sentenccedila
41- Liquidaccedilatildeo por mero caacutelculo aritmeacutetico do credor
Art 475-B caput ndash O caacutelculo seraacute realizado pelo credor Esse caacutelculo
tem como caracteriacutesticas o fato de ser feito unilateralmente pelo credor e antes
da execuccedilatildeo Ao ingressar com a peticcedilatildeo inicial ou requerimento inicial ao
autor eacute exigido que essas peccedilas sejam instruiacutedas com o memorial descritivo
dos caacutelculos
Nessa modalidade temos uma pseudoliquidaccedilatildeo pois como jaacute vimos a
liquidez corresponde agrave determinabilidade do valor tendo em vista que para se
chegar ao valor devido eacute necessaacuterio tatildeo somente os caacutelculos aritmeacuteticos
Assim o tiacutetulo jaacute eacute provido de liquidez
Apesar do Coacutedigo prever expressamente essa modalidade como
espeacutecie de liquidaccedilatildeo se natildeo houver impugnaccedilatildeo aos caacutelculos trazidos pelo
credor segue-se a execuccedilatildeo normalmente e natildeo haveraacute nenhuma atividade
durante a execuccedilatildeo referente a qualquer tipo de liquidaccedilatildeo
Entretanto observa-se duas circunstacircncias que podem constituir oacutebice
a esse deslinde loacutegico
411- Quando os dados necessaacuterios para a formulaccedilatildeo do caacutelculo
estejam em poder do executado ou de terceiro
Nesse caso o artigo 475-B sect 1ordm prevecirc uma exibiccedilatildeo incidental desses
dados ou seja o exequumlente na proacutepria peticcedilatildeo ou requerimento inicial requer
incidentalmente o pedido de exibiccedilatildeo
38
ldquoQuando a elaboraccedilatildeo da memoacuteria do caacutelculo depender de dados existentes em poder do devedor ou de terceiro o juiz a requerimento do credor poderaacute requisitaacute-los fixando prazo de ateacute trinta dias para o cumprimento da diligecircnciardquo
Natildeo haacute previsatildeo legal de contraditoacuterio nessa exibiccedilatildeo incidental mas a
melhor doutrina afirma que apoacutes esse pedido incidental o executado ou o
terceiro seratildeo ouvidos no prazo de cinco dias visto que natildeo podem ser
condenados a exibir sem lhes ser dada a oportunidade de defesa ateacute porque
existe a possibilidade de os dados natildeo existirem mais ou terem perecido ou
natildeo estarem em poder do executado ou terceiro Para preservar o contraditoacuterio
Marinoni por exemplo afirma que haacute necessidade dessa oitiva preacutevia de 5
dias19
Deixando passar in albis o prazo de defesa ou se apresentar resposta
e a mesma for rejeitada haveraacute decisatildeo pela exibiccedilatildeo que fixaraacute um prazo de
ateacute trinta dias para a exibiccedilatildeo em juiacutezo E como eacute decisatildeo interlocutoacuteria
agravaacutevel de instrumento
Se os dados natildeo forem exibidos o artigo 475-B sect2ordm do CPC prevecirc as
consequumlecircncias Estas dependem do sujeito que tinha o dever de exibir os
dados Se o dever era do executado a consequumlecircncia da natildeo-exibiccedilatildeo eacute a
presunccedilatildeo de correccedilatildeo dos caacutelculos do exequumlente Mas deve-se observar esse
dispositivo legal com parcimocircnia porque natildeo foi exibido nenhum dado para que
o exequumlente perfizesse seu caacutelculo e os mesmos eram necessaacuterios
Entretanto diante da ineacutercia do executado haveraacute a intimaccedilatildeo do
exequumlente para a elaboraccedilatildeo dos caacutelculos mas se ele natildeo tinha condiccedilotildees de
elaboraacute-los sem a exibiccedilatildeo dos dados (objeto do incidente de exibiccedilatildeo)
questiona-se de onde ele vai extrair as informaccedilotildees necessaacuterias aos seus
caacutelculos
Desse modo natildeo tendo o exequente condiccedilotildees miacutenimas de elaboraccedilatildeo
de seus caacutelculos as consequumlecircncias praacuteticas da ineacutercia do executado devem ser
as mesmas quanto agrave ineacutercia do terceiro
19 Marinoni Curso de DPC v 3 2011 p 131
39
Observe-se que o CPC fala in casu em presunccedilatildeo de correccedilatildeo dos
caacutelculos apresentados pelo credor mas a doutrina diverge a respeito da
natureza dessa presunccedilatildeo
Segundo Neacuteri e Alexandre Cacircmara a presunccedilatildeo eacute absoluta ou seja
natildeo admitiraacute futura discussatildeo acerca do valor devido Mas carece de
consistecircncia loacutegica conceber uma presunccedilatildeo que impeccedila discussatildeo futura
acerca desse valor jaacute que previamente o exequente sabe que o caacutelculo que
ele trouxer aos autos tem presunccedilatildeo absoluta Eacute como passar uma cheque em
branco ele vai poder cobrar o que quiser Assim se o tiacutetulo vale 50 o
exequente poderia cobrar 200 exigindo 150 sem tiacutetulo Natildeo parece razoaacutevel
que por uma omissatildeo do executado se crie um direito material que natildeo existe
Outra corrente doutrinaacuteria (Marinoni A Assis) tem como relativa a
natureza dessa presunccedilatildeo podendo o executado na sua defesa alegar
excesso de execuccedilatildeo e discutir o valor
ldquo Parece oacutebvio que a presunccedilatildeo de que os caacutelculos se exibem corretos eacute relativa Ela visa permitir o iniacutecio da execuccedilatildeo (artigo 475-B caput) Portanto admite prova em contraacuterio na impugnaccedilatildeo (artigo 475-L V) Aleacutem disso o juiz controlaraacute ex officio o valor pretendido pois a recusa natildeo implica a tranquila aceitaccedilatildeo de caacutelculos absurdos Em tal caso o juiz restringiraacute o quantum debeatur respondendo o executado embora vitorioso pelas despesas da sucumbecircncia na impugnaccedilatildeo haja vista o Princiacutepio da Causalidade (art 20 do CPC)rdquo (Araken p 284 Manual de Execuccedilatildeo)
412 ndash Consequumlecircncias da Ineacutercia do terceiro em exibir o documento
Tambeacutem aplicaacutevel ao executado o artigo 475-B sect2ordm combinado com o
artigo 362 do CPC manda aplicar a busca e apreensatildeo dos dados bem como o
crime de desobediecircncia
Na doutrina (Dinamarco) encontramos a defesa da aplicaccedilatildeo das
astreintes nesse caso com o intuito de pressionar o sujeito a cumprir a
obrigaccedilatildeo mas o entendimento do STJ eacute no sentido de que natildeo cabem
astreintes na accedilatildeo cautelar de exibiccedilatildeo Apesar de no caso natildeo estarmos
40
diante de uma accedilatildeo cautelar de exibiccedilatildeo por analogia tambeacutem natildeo se admite
a aplicaccedilatildeo de astreintes no incidente
Antes do advento da Lei 112322005 o caacutelculo natildeo cabia ao credor em
toda execuccedilatildeo havia a participaccedilatildeo do contador judicial o que muitas vezes
adiava a execuccedilatildeo posto que era comum haver discordacircncia quanto aos
caacutelculos Atualmente a participaccedilatildeo do contador judicial eacute excepcional e o
artigo 475-B sect3ordm do CPC enumera as hipoacuteteses que justificam sua atuaccedilatildeo
ldquo Poderaacute o juiz valer-se do contador do Juiacutezo quando a memoacuteria
apresentada pelo credor aparentemente exceder os limites da decisatildeo
exequenda e ainda nos casos de assistecircncia judiciaacuteriardquo
A regra para o exequente beneficiaacuterio da assistecircncia judiciaacuteria justifica-
se para auxiliar o hipossuficiente econocircmico jaacute que o mesmo dada a
miserabilidade juriacutecia natildeo dispotildee de recursos para pagar a periacutecia Mas esse
dispositivo legal soacute deve ser observado se o exequente deixar de apresentar
os caacutelculos a regra natildeo pode ser usada para prejudicaacute-lo tendo em vista que a
remessa ao contador judicial adia a execuccedilatildeo
Tambeacutem haacute atuaccedilatildeo do contador judicial quando haacute desconfianccedila ou
suspeita de irregularidade nos caacutelculos O magistrado ao fazer uma anaacutelise
dos caacutelculos ainda que perfunctoriamente se a discrepacircncia for escandalosa
uma irregularidade perceptiacutevel de forma clara deveraacute remeter os autos ao
contador e este indicaraacute um valor Se o caacutelculo desse valor for o mesmo
apresentado pelo exequente ou credor na peticcedilatildeo ou requerimento inicial a
execuccedilatildeo segue seu curso normalmente
Caso o contador encontre um valor superior ao da peticcedilatildeo ou
requerimento inicial haacute que se realizar a intimaccedilatildeo do exequente Se ele quiser
pode manter o valor originaacuterio e a execuccedilatildeo seguiraacute seu curso normalmente
ou o exequente pode emendar a peticcedilatildeo ou requerimento inicial adotando o
valor indicado pelo contador
Se o contador indicar um valor inferior aos caacutelculos apresentados pelo
exequente ele seraacute intimado para manifestar-se sobre os caacutelculos do expert
Querendo o exequente pode emendar a peticcedilatildeo ou requerimento inicial
adotando o valor indicado pelo contador e aceitando assim a diminuiccedilatildeo no
valor da execuccedilatildeo ou ele pode manter o valor indicado originariamente que
entende como correto Nesse caso a execuccedilatildeo segue pelo valor originaacuterio
41
mas se for deferida penhora esta vai tomar como base o valor indicado pelo
contador judicial
STJ323 ndash TIacuteTULO EXECUTIVO CAacuteLCULO MEMOacuteRIA CONTADOR
A Turma conheceu em parte o recurso ao entendimento de que nos processos em que haja assistecircncia judiciaacuteria e naqueles em que a memoacuteria de caacutelculos for superior ao do tiacutetulo executivo judicial ou extrajudicial eacute cabiacutevel o auxiacutelio do contador do juiacutezo para conferir tais caacutelculos Outrossim pela presunccedilatildeo de imparcialidade prevalece o valor encontrado pelo contador judicial mesmo que seja maior que o da memoacuteria dos caacutelculos apresentados pelo credor solicitado expressamente pelo exequente jaacute que o credor pode abdicar de parcelas do tiacutetulo executivo Resp 719586-PR Rel Min Eliana Calmon julgado em 12062007 2ordf Turma
Nesse iacutenterim o magistrado natildeo se manifesta acerca desse valor pois
haacute momento oportuno para isso Cada sujeito processual vai ter um momento
especiacutefico para manifestar-se sobre o quantum debeatur a saber o contador
no iniacutecio do procedimento o executado em sua defesa seja nos embargos agrave
execuccedilatildeo ou na impugnaccedilatildeo ao cumprimento de sentenccedila e o magistrado
quando proferir decisatildeo acerca da defesa do executado
Caso o executado natildeo oponha embargos agrave execuccedilatildeo ou impugnaccedilatildeo ao
cumprimento de sentenccedila ou seja se ele natildeo se defender natildeo haacute mateacuteria para
apreciaccedilatildeo pelo magistrado Nesse sentido temos parte da doutrina (A Assis
Marinoni) que afirma aplicar-se o Princiacutepio Dispositivo ou seja o juiz natildeo
poderaacute manifestar-se sobre o valor ex officio e a execuccedilatildeo segue pelo valor
indicado pelo exequente
Outra corrente doutrinaacuteria (Zavaski Humberto Theodoro Jr Dinamarco)
prefere prestigiar o Princiacutepio Inquisitivo permitindo ao juiz a correccedilatildeo do valor
de ofiacutecio pois execuccedilatildeo sem tiacutetulo eacute mateacuteria de ordem puacuteblica (nulla executio
sine titulo) pois o que executa aleacutem do tiacutetulo estaacute executando sem tiacutetulo o
excedente
Esse eacute o entendimento acolhido pelo STJ publicado no informativo 391
3ordf Turma
PROCESSUAL CIVIL EMBARGOS DO DEVEDOR Agrave
EXECUCcedilAtildeO FUNDADA EM TIacuteTULO JUDICIAL OcircNUS DA
42
PROVA INICIATIVA PROBATOacuteRIA DO JULGADOR ADMISSIBILIDADE
- Os juiacutezos de 1ordm e 2ordm graus de jurisdiccedilatildeo sem violaccedilatildeo ao princiacutepio da demanda podem determinar as provas que lhes aprouverem a fim de firmar seu juiacutezo de livre convicccedilatildeo motivado diante do que expotildee o art 130 do CPC
- A iniciativa probatoacuteria do juiz em busca da verdade real com realizaccedilatildeo de provas de ofiacutecio eacute ampliacutessima porque eacute feita no interesse puacuteblico de efetividade da Justiccedila
- Embora recaia sobre o devedor-embargante o ocircnus de demonstrar a inexatidatildeo dos caacutelculos apresentados pelo credor-exequente deve-se admitir a iniciativa probatoacuteria do julgador feita com equiliacutebrio e razoabilidade para aferir a exatidatildeo de caacutelculos que aparentem ser inconsistentes ou inverossiacutemeis pois assim se prestigia a efetividade celeridade e equidade da prestaccedilatildeo jurisdicional
Recurso especial improvido RECURSO ESPECIAL Nordm 1012306 - PR
(20070287732-4) RELATORA MINISTRA NANCY ANDRIGHI j
28042009
42- LIQUIDACcedilAtildeO POR ARBITRAMENTO
O cabimento desta modalidade de liquidaccedilatildeo estaacute previsto no artigo 475-
C do CPC
ldquoFar-se-aacute a liquidaccedilatildeo por arbitramento quando I - determinado pela sentenccedila ou convencionado pelas partes II- o exigir a natureza do objeto da liquidaccedilatildeordquo
421- Liquidaccedilatildeo por arbitramento convencionado pelas partes
O dispositivo eacute inaplicaacutevel pois a vontade das partes ou do Juiacutezo natildeo
modifica a natureza da liquidaccedilatildeo no caso concreto Significa dizer que se as
partes resolverem pela liquidaccedilatildeo por arbitramento mas o juiz entender que
basta simples caacutelculo aritmeacutetico esta seraacute a modalidade de liquidaccedilatildeo
Observe-se que a Suacutemula 344 do STJ fala que a determinaccedilatildeo da
espeacutecie de liquidaccedilatildeo na sentenccedila natildeo faz coisa julgada material isto eacute no
caso concreto iniciada a liquidaccedilatildeo e observando-se que a modalidade natildeo eacute a
mesma indicada pela sentenccedila natildeo haacute oacutebice para a continuidade da mesma
43
422- Liquidaccedilatildeo por arbitramento quando o exigir a natureza do objeto
da liquidaccedilatildeo
Essa previsatildeo legal aparentemente incompreensiacutevel eacute interpretada pela
doutrina no sentido em que se a fixaccedilatildeo do quantum debeatur depender de
conhecimento teacutecnico especiacutefico ndash periacutecia ndash haveraacute liquidaccedilatildeo por arbitramento
ldquoRegistre-se que ao perito natildeo seraacute permitido o enfrentamento de fatos novos porque essa circunstacircncia necessariamente exigiraacute que a liquidaccedilatildeo seja feita por artigos ainda que se mostre necessaacuteria apenas a prova pericial A liquidaccedilatildeo por arbitramento portanto seraacute realizada quando natildeo forem necessaacuterias a alegaccedilatildeo e a prova de fato novo bastando a realizaccedilatildeo de uma prova pericial a respeito dos fatos jaacute estabelecidos na sentenccedila iliacutequida Eacute possiacutevel que o perito tenha no caso concreto necessidade de ouvir testemunhas exigir novos documentos conforme lhe faculta o art 429 do CPC para uma melhor elucidaccedilatildeo dos fatos jaacute fixados em sentenccedila providecircncias que natildeo desvirtuam a natureza da liquidaccedilatildeordquo (CPC para concursos Daniel Neves e Rodrigo Cunha Freire p 503)
Observe-se que dependendo do caso concreto nas hipoacuteteses que natildeo
dependam de conhecimento teacutecnico mas tatildeo somente da observaccedilatildeo de
criteacuterios juriacutedicos a definiccedilatildeo do quantum debeatur deve ficar a cargo do juiz
sendo desnecessaacuteria a liquidaccedilatildeo por arbitramento Assim por exemplo
deveraacute o magistrado fixar o valor da indenizaccedilatildeo nos casos de indenizaccedilatildeo por
danos morais natildeo remetendo o valor do quantum para fase de liquidaccedilatildeo por
arbitramento Neste sentido
ldquoApuraccedilatildeo em liquidaccedilatildeo por arbitramento Desnecessidade Princiacutepio da economia processual () Verificada a ocorrecircncia de danos morais decorrentes do protesto indevido deve o juiz fixar desde logo o valor da indenizaccedilatildeo sendo desnecessaacuteria a remessa agrave liquidaccedilatildeo por arbitramento Em apreccedilo ao princiacutepio da economia processual e tratando a hipoacutetese de dano moral in re ipsa nada impede que o valor da indenizaccedilatildeo seja fixado em sede de recurso especial Recurso especial parcialmente providordquo (STJ 3ordf T Resp 782969PR rel Min Nancy Andrighi j 17082006 DJ 04092006 p 270)
44
43- LIQUIDACcedilAtildeO POR ARTIGOS
Modalidade de liquidaccedilatildeo prevista no artigo 475-E do CPC
ldquoFar-se-aacute a liquidaccedilatildeo por artigos quando para determinar o valor da
condenaccedilatildeo houver necessidade de alegar e provar fato novordquo
O procedimento da liquidaccedilatildeo por artigos seraacute adotado sempre que
houver necessidade de se provar fato novo atraveacutes (unicamente) de prova
pericial
Eacute interessante essa conclusatildeo pois usualmente para se comprovar um
fato utilizam-se todos os meios de prova admitidos em direito mas na
liquidaccedilatildeo por artigos a uacutenica prova eacute a pericial Apesar dessa caracteriacutestica
em comum com a liquidaccedilatildeo na modalidade por arbitramento elas diferem no
fato da liquidaccedilatildeo por artigos destinar-se a provar ldquofato novordquo
Um interessante exemplo para melhor visualizar essa modalidade de
liquidaccedilatildeo seria um acidente provocado por uma embarcaccedilatildeo que resulta em
danos fiacutesicos constatados ao longo do tempo como as sequumlelas advindas das
lesotildees Natildeo seria liacutecito determinar agrave viacutetima que aguardasse que todas as
consequumlecircncias do fato se produzissem para que somente apoacutes pudesse
intentar a accedilatildeo reparatoacuteria O meio de possibilitar imediatamente a justiccedila agrave
viacutetima desse evento eacute a liquidaccedilatildeo por artigos uma vez que apurada
judicialmente a responsabilidade todos os fatos decorrentes estaratildeo na
sentenccedila limitando-se a liquidaccedilatildeo a fixar o quantum debeatur20 Neste
sentido
FATO NOVO ldquoLiquidaccedilatildeo por artigos Incerteza quanto ao quantum do dano Interpretaccedilatildeo do artigo 608 do CPC O fato novo que sugestiona liquidaccedilatildeo por artigos (artigo 608 do CPC) eacute aquele que natildeo sendo comprovado natildeo completa o tiacutetulo executivo O acoacuterdatildeo ao silenciar sobre a forma de apuraccedilatildeo do valor do dano devido pela caducidade de alvaraacutes de pesquisa mineral enseja abertura de fase cognitiva de todos os fatos conexos com o objetivo perseguido o que inviabiliza o pretendido arbitramento Agravo improvidordquo Ac Unacircn Da 3ordf CDP do TJSP no AI nordm 89734 j em 300496 rel Des Ecircnio Zuliani Lex 192 p 248
20 FUX Luiz Curso de Direito Processual Civil Forense Rio de Janeiro 2004 p 536
45
O principal aspecto que diferencia a liquidaccedilatildeo por arbitramento da
liquidaccedilatildeo por artigos seria o que define ldquofato novordquo A questatildeo eacute em que
momento este fato surgiu
Para Luiz Rodrigues Wambier ldquofato novordquo para fins de liquidaccedilatildeo por
artigos seria aquele surgido apoacutes o proferimento da sentenccedila geneacuterica
ldquoA liquidaccedilatildeo por artigos seraacute necessaacuteria portanto quando para se determinar o valor da condenaccedilatildeo houver necessidade de prova de fato que tenha ocorrido depois da sentenccedila e que tenha relaccedilatildeo direta com a determinaccedilatildeo da extensatildeo da obrigaccedilatildeo nela constituiacuteda ou o fato que mesmo natildeo sendo a ela superveniente natildeo tenha sido objeto de alegaccedilatildeo e prova no bojo do anterior processo de conhecimento embora se trate de fato vinculado agrave obrigaccedilatildeo resultante da sentenccedilardquo (Wambier obra citada p 112)
Por outro lado Araken de Assis entende que pode ser fato novo para
fins de liquidaccedilatildeo por artigos o fato que embora preacute-existente soacute foi alegado e
provado em fase de liquidaccedilatildeo
ldquoFato novo eacute aquele resultante da obrigaccedilatildeo e que natildeo foi objeto da preteacuterita condenaccedilatildeo porque o autor deixou-o de fora do acircmbito cognitivo ou surgiu apoacutes ou durante a demanda condenatoacuteria nada obstante se mostrar essencial agrave apuraccedilatildeo do quantum debeaturrdquo (Araken de Assis Manualcit p 265)
A finalidade dessa modalidade de liquidaccedilatildeo de sentenccedila eacute apurar o
dano existente e o nexo de causalidade entre esse dano e o fato apurado na
fase (ou no processo) de conhecimento onde foi proferida a sentenccedila21
Quanto ao rito a ser adotado na liquidaccedilatildeo por artigos diz o artigo 475-F
do CPC rdquoNa liquidaccedilatildeo por artigos observar-se-aacute no que couber o
procedimento comum (art 272)rdquo
Essa previsatildeo de procedimento comum como apto a ser seguido na
liquidaccedilatildeo por artigos suscita duacutevidas tendo em vista que no procedimento
comum existem os procedimentos ordinaacuterio e sumaacuterio
Uma parcela da doutrina entende que natildeo haacute correlaccedilatildeo necessaacuteria
entre o procedimento adotado na fase de conhecimento e aquele a ser adotado
21 (Marinoni Curso de processo civil v3 p 136)
46
na liquidaccedilatildeo O que importaria segundo esse entendimento seria a anaacutelise do
momento em que a liquidaccedilatildeo eacute proposta sendo possiacutevel que uma accedilatildeo que
teve na fase de conhecimento anterior agrave liquidaccedilatildeo um procedimento sumaacuterio
passe a adotar rito diverso22
Segundo Fredie Didier se houver necessidade de um processo
autocircnomo de liquidaccedilatildeo por artigos o procedimento deve ser definido segundo
regras gerais seguindo o rito sumaacuterio quando se encaixar nas hipoacuteteses
previstas no artigo 275 do CPC e o rito ordinaacuterio nos demais casos Poreacutem se
a liquidaccedilatildeo por artigos se desenvolver como fase processual o procedimento
adotado deveraacute ser o mesmo rito da fase cognitiva anterior natildeo admitindo que
a fase cognitiva complementar siga rito distinto daquele adotado na fase
cognitiva principal23
Independentemente do procedimento a ser seguido a liquidaccedilatildeo teraacute
iniacutecio com o requerimento do interessado na forma do artigo 475-A sect1ordm do
CPC onde o liquidante deveraacute indicar os fatos novos que fundamentam seu
pedido devendo o reacuteu ser intimado atraveacutes de seu advogado pela imprensa
oficial sendo que em se tratando de processo autocircnomo de liquidaccedilatildeo por
artigos deveraacute ser expedido mandado de citaccedilatildeo na forma do artigo 475-N sect
uacutenico do mesmo diploma
22 Neves Daniel CPC para concursos 2010 p 507 citando Zavascki Processo p 428-429 Leonardo Greco O processo p252)
47
CAPIacuteTULO V
LIQUIDACcedilAtildeO DE SENTENCcedilA E COISA JULGADA
O meacuterito da accedilatildeo de conhecimento que resultou numa sentenccedila
geneacuterica deve ser afastado de qualquer tipo de discussatildeo posto que o objetivo
da liquidaccedilatildeo eacute especificar o conteuacutedo da sentenccedila isto eacute a fixaccedilatildeo do
quantum debeatur natildeo se prestando a constituir tiacutetulo novo natildeo cabendo
discussatildeo de mateacuterias jaacute esgotadas na fase de conhecimento que gerou a
sentenccedila condenatoacuteria iliacutequida
Diz o artigo 475-G ldquoEacute defeso na liquidaccedilatildeo discutir de novo a lide ou
modificar a sentenccedila que a julgourdquo Desta forma eacute vedada qualquer nova
discussatildeo a respeito de questotildees que digam respeito agrave proacutepria formaccedilatildeo do
tiacutetulo ou seja ao an debeatur jaacute definido na sentenccedila condenatoacuteria geneacuterica
Eis o porquecirc da natildeo admissibilidade de alegaccedilatildeo de prescriccedilatildeo na liquidaccedilatildeo
de sentenccedila posto que esta diz respeito agrave proacutepria existecircncia da
responsabilidade Nesse sentido
ldquoA alegaccedilatildeo de prescriccedilatildeo eacute cabiacutevel em qualquer instacircncia ainda que tatildeo-somente nas razotildees de alegaccedilatildeo (art 162 do Coacutedigo Civil) [de 1916 atual art 193] mas nunca em fase de liquidaccedilatildeo de sentenccedila sob pena de afronta agrave coisa julgada visto que a prescriccedilatildeo eacute mateacuteria de meacuteritordquo AI 920430407-3RS Revista do TRF TRF 4ordf Reg Rel Jardim de Camargo24
O Princiacutepio da fidelidade ao tiacutetulo executivo configura-se nessa limitaccedilatildeo
da mateacuteria objeto de cogniccedilatildeo na liquidaccedilatildeo de sentenccedila protegendo a coisa
julgada de forma a evitar a litispendecircncia ou a valoraccedilatildeo de dano natildeo
reconhecido no tiacutetulo Mas tal regra natildeo eacute absoluta
Diz o artigo 293 do CPC ldquoos pedidos satildeo interpretados restritivamente
compreendendo-se entretanto no principal os juros legaisrdquo Dessa forma caso
a sentenccedila condenatoacuteria natildeo tenha menccedilatildeo expressa a respeito dos juros
23 Didier Jr Fredie Curso de DPC volume 5 paacuteg 140
48
legais admite-se que a liquidaccedilatildeo faccedila incidir os mesmos (juros legais de
mora) Nesse sentido suacutemula 254 do STF ldquoIncluem-se os juros moratoacuterios na
liquidaccedilatildeo embora omisso o pedido inicial ou a condenaccedilatildeordquo
PROCESSUAL CIVIL EXECUCcedilAtildeO CONTRA A FAZENDA PUacuteBLICA INCLUSAtildeO DOS EXPURGOS INFLACIONAacuteRIOS E DA SELIC OFENSA Agrave COISA JULGADA VIOLACcedilAtildeO DA LEGISLACcedilAtildeO FEDERAL PARCIALMENTE CONFIGURADA 1 Controverte-se a respeito da existecircncia de coisa julgada relativamente agrave inclusatildeo dos expurgos inflacionaacuterios e da taxa Selic na Repeticcedilatildeo de Indeacutebito Tributaacuterio 2 Eacute liacutecito incluir os expurgos nos caacutelculos da liquidaccedilatildeo ou da execuccedilatildeo de sentenccedila se a decisatildeo transitada em julgado no processo de conhecimento natildeo decidiu expressamente sobre essa mateacuteria 3 Admite-se a inclusatildeo da Selic se o decisum passou em julgado antes da entrada em vigor da lei que a instituiu 4 Hipoacutetese em que o Tribunal de origem consignou que o acoacuterdatildeo transitado em julgado em 1997 limitou-se a determinar a correccedilatildeo monetaacuteria plena e juros de 1 ao mecircs 5 Recurso Especial parcialmente provido para excluir a incidecircncia da Selic
REsp 1189634 ES Relator(a) Ministro HERMAN BENJAMIN SEGUNDA TURMA j 05102010 publ 02022011
Segundo Daniel Neves a jurisprudecircncia vem prestigiando uma
interpretaccedilatildeo loacutegica da sentenccedila natildeo se limitando ao aspecto gramatical para
concluir que deve-se admitir contido na sentenccedila natildeo soacute o que estaacute
expressamente afirmado mas tambeacutem o que virtualmente se possa presumir
como incluiacutedo25 Desta forma aleacutem da suacutemula 254 do STF tambeacutem a correccedilatildeo
monetaacuteria (desde que natildeo haja exclusatildeo expressa na decisatildeo) e as custas
processuais poderatildeo ser incluiacutedas na liquidaccedilatildeo
STJ413 ndash HONORAacuteRIOS ADVOCATIacuteCIOS TERMO A QUO JUROS MORATOacuteRIOS
Segundo a orientaccedilatildeo do STF incluem-se os juros moratoacuterios na liquidaccedilatildeo embora omisso o pedido na inicial e na condenaccedilatildeo (Suacutem N 254-STF) assegurando desse modo a inclusatildeo de juros moratoacuterios natildeo previstos na sentenccedila executada Assim o termo a quo para sua incidecircncia eacute o tracircnsito em julgado do aresto ou da sentenccedila em que foram fixados Resp 771029-MG Rel Min Mauro Campbell Marques julgado em 27102009
24 Wambier Luiz R Liquidaccedilatildeo da Sentenccedila Civil p 151 notas 246 25 Daniel Neves CPC para concursos 2010 paacuteg 508 citando Dinamarco Instituiccedilotildees v4 p 634
49
CONCLUSAtildeO
O acesso agraves medidas constritivas tiacutepicas de execuccedilatildeo depende de
regra da ocorrecircncia dos pressupostos da obrigaccedilatildeo objeto da execuccedilatildeo que
satildeo a exigibilidade a certeza e a liquidez havendo no sistema processual
vigente permissatildeo excepcional prevista no artigo 286 do CPC para a sentenccedila
condenatoacuteria geneacuterica ou seja uma sentenccedila que nos termos em que foi
proferida impede sua imediata executoriedade posto que lhe falta liquidez
(especificaccedilatildeo do quantum debeatur)
O mecanismo utilizado pelo sistema processual para que a sentenccedila
iliacutequida agregue o pressuposto faltante para dar azo agraves medidas executivas eacute a
liquidaccedilatildeo de sentenccedila Assim por meio da liquidaccedilatildeo o autor que obteve o
reconhecimento do ldquoan debeaturrdquo ou seja a procedecircncia de seu pedido
geneacuterico buscaraacute compor o tiacutetulo judicial
No tocante agrave questatildeo relativa agraves obrigaccedilotildees liquidaacuteveis se seria ou natildeo
possiacutevel liquidar obrigaccedilotildees de fazer e natildeo fazer e de entregar coisa pela
redaccedilatildeo do artigo 475-A caput do CPC parece mais acertado o entendimento
de que se houver duacutevida quanto agrave definiccedilatildeo de tais obrigaccedilotildees faltaria o
pressuposto da certeza e que o objetivo primordial da liquidaccedilatildeo de sentenccedila
seria a definiccedilatildeo do valor devido (obrigaccedilatildeo de pagar)
Quanto agrave vedaccedilatildeo legal agrave sentenccedila iliacutequida nas accedilotildees de indenizaccedilatildeo
por acidente em via terrestre e de cobranccedila de seguro de rito sumaacuterio estando
o magistrado diante de um caso concreto em que lhe for materialmente
impossiacutevel proferir sentenccedila liacutequida a melhor saiacuteda para natildeo afrontar o
paraacutegrafo 3ordm do artigo 475-A eacute converter o rito para ordinaacuterio tendo em vista
estar diante de uma causa complexa
O paraacutegrafo 2ordm do artigo 475-A tornou a liquidaccedilatildeo um efeito
secundaacuterio da sentenccedila admitindo a liquidaccedilatildeo provisoacuteria mesmo na
pendecircncia de recurso com efeito suspensivo hipoacutetese em que formam-se
autos apartados para a liquidaccedilatildeo
Com a reforma processual de 2005 o processo foi unificado no modelo
sincreacutetico e a liquidaccedilatildeo natildeo eacute mais processo autocircnomo e sua natureza
50
juriacutedica eacute de fase procedimental cognitiva cujo pedido eacute limitado pela sentenccedila
geneacuterica liquidanda estando o pedido da liquidaccedilatildeo adstrito ao conteuacutedo da
sentenccedila que se pretende liquidar tendo em vista o artigo 475-G do CPC
Com o advento da Lei 112322005 a parte seraacute intimada do pedido de
liquidaccedilatildeo na pessoa de seu advogado de regra e que o recurso cabiacutevel para
a decisatildeo que julga a liquidaccedilatildeo eacute o Agravo de instrumento na forma do artigo
475-H observando-se as peculiaridades das hipoacuteteses em que a liquidaccedilatildeo eacute
fase inaugural do processo sincreacutetico como na sentenccedila arbitral bem como
naquelas em que excepcionalmente o recurso de Apelaccedilatildeo eacute cabiacutevel
Quanto agraves espeacutecies de liquidaccedilatildeo efetivamente soacute haacute duas nas
modalidades por arbitramento e por artigos que tem em comum a necessidade
de periacutecia e diferem no fato de que na uacuteltima modalidade a liquidaccedilatildeo se
justifica no surgimento de fato novo ocorrido depois da sentenccedila e mantendo
relaccedilatildeo direta com a determinaccedilatildeo da extensatildeo da obrigaccedilatildeo
51
BIBLIOGRAFIA CONSULTADA
1 ASSIS Araken de Manual de Execuccedilatildeo 11ordf ediccedilatildeo rev amp e atual com a
Reforma processual de 20062007 Satildeo Paulo Editora Revista dos Tribunais
2007
2 ASSIS Araken de Sentenccedila condenatoacuteria como tiacutetulo executivo In Arruda
Alvim Wambier Teresa (Coord) Aspectos polecircmicos da nova execuccedilatildeo 3 Satildeo
Paulo RT 2006
3 DIDIER Jr Fredie CUNHA Leonardo Carneiro da BRAGA Paula Sarno
OLIVEIRA Rafael Curso de Direito Processual Civil - Execuccedilatildeo Vol 5 3ordf
ediccedilatildeo Editora Jus Podium 2011
4 FUX Luiz Curso de Direito Processual Civil Forense Rio de Janeiro 2004
5 MARINONI Luiz Guilherme ARENHART Seacutergio Cruz Curso de Direito
Processual Civil volume 3 Processo de Execuccedilatildeo 3ordf ed rev e atual Satildeo
Paulo Editora Revista dos Tribunais 2011
6 NEVES Daniel Amorim Assumpccedilatildeo Manual de Direito Processual Civil 2ordf
ediccedilatildeo rev atual E ampl volume uacutenico Satildeo Paulo Editora Meacutetodo 2010
7 NEVES Daniel Amorim Assumpccedilatildeo FREIRE Rodrigo da Cunha Lima
Coacutedigo de Processo Civil para Concursos Teoria Suacutemulas Jurisprudecircncia e
Questotildees de Concursos Editora Jus Podium 2010
8 THEODORO Jr Humberto Curso de Direito Processual Civil - Processo de
Execuccedilatildeo e Cumprimento de Sentenccedila Processo Cautelar e Tutela de
Urgecircncia volume 2 Rio de Janeiro Editora Forense 2010
52
9 WAMBIER Luiz Rodrigues Liquidaccedilatildeo da Sentenccedila Civil - individual e
coletiva 4 ed Ref ampl E atual Satildeo Paulo Editora Revista dos Tribunais
2010
Jurisprudecircncia consultada eletronicamente
Site do Superior Tribunal de Justiccedila wwwstjjusbr
Site do Tribunal de Justiccedila do Estado do Rio de Janeiro wwwtjrjjusbr
53
IacuteNDICE
FOLHA DE ROSTO 2
AGRADECIMENTO3
DEDICATOacuteRIA4
RESUMO5
METODOLOGIA6
SUMAacuteRIO7
INTRODUCcedilAtildeO8
CAPIacuteTULO I
Liquidaccedilatildeo de Sentenccedila no CPC 10
11 ndash Conceito de Liquidaccedilatildeo de sentenccedila10
12 ndash Tiacutetulos Liquidaacuteveis 12
121 ndash Tiacutetulo Executivo Extrajudicial 12
122 ndash Tiacutetulo Executivo Judicial 13
13 ndash Vedaccedilatildeo agrave Sentenccedila Iliacutequida 15
14 ndash Natureza Juriacutedica da Liquidaccedilatildeo20
15 ndash Da decisatildeo que julga a Liquidaccedilatildeo21
151 ndash Espeacutecie21
152 ndash Natureza Juriacutedica25
16 ndash Liquidaccedilatildeo compreendida como efeito secundaacuterio da sentenccedila 27
17 ndash Liquidaccedilatildeo como forma de frustraccedilatildeo da execuccedilatildeo29
171 ndash Liquidaccedilatildeo encerrada por decisatildeo terminativa29
172 ndash Liquidaccedilatildeo de valor zero29
173 ndash Ausecircncia de provas 30
CAPITULO II
Legitimidade para a Liquidaccedilatildeo33
54
CAPITULO III
Competecircncia para a Liquidaccedilatildeo35
CAPITULO IV
Espeacutecies de Liquidaccedilatildeo37
41 ndash Liquidaccedilatildeo por mero caacutelculo aritmeacutetico do credor37
411- Dados necessaacuterios para a formulaccedilatildeo do caacutelculo em poder do
executado ou de terceiro37
412 ndash Consequumlecircncias da ineacutercia do terceiro em exibir o documento39
42 ndash Liquidaccedilatildeo por Arbitramento42
421- Liquidaccedilatildeo por Arbitramento convencionado pelas partes42
422 ndash Liquidaccedilatildeo por Arbitramento quando o exigir a natureza do objeto
da liquidaccedilatildeo42
43 ndash Liquidaccedilatildeo por Artigos43
CAPITULO V
Liquidaccedilatildeo de Sentenccedila e Coisa Julgada47
CONCLUSAtildeO49
BIBLIOGRAFIA CONSULTADA51
IacuteNDICE53
Folha de Avaliaccedilatildeo55
55
FOLHA DE AVALIACcedilAtildeO
Nome da Instituiccedilatildeo Universidade Cacircndido Mendes
Tiacutetulo da Monografia A sentenccedila geneacuterica e aspectos relevantes da sua
liquidaccedilatildeo
Autora Alessandra de Almeida Santacuteana Soares
Data de entrega 20 de julho de 2011
Avaliada por Profordm Joseacute Roberto Conceito
25
deveraacute ser extinto na forma do artigo 267 do CPC isto eacute decisatildeo terminativa
Outro exemplo de extinccedilatildeo seria o abandono do processo
Tambeacutem eacute possiacutevel ocorrer uma decisatildeo de meacuterito na liquidaccedilatildeo sem
se identificar o valor devido A doutrina e a jurisprudecircncia admitem que o juiz
reconheccedila na liquidaccedilatildeo a prescriccedilatildeo e a decadecircncia conforme artigo 269 IV
do CPC Eacute uma medida de economia processual pois o que se reconhece
nessa decisatildeo de liquidaccedilatildeo na verdade eacute a prescriccedilatildeo da pretensatildeo
executiva ou a decadecircncia do direito exequendo dado que tais valores natildeo
poderatildeo ser executados
Assim se o magistrado no decorrer da liquidaccedilatildeo percebe que aquele
direito de creacutedito prescreveu natildeo seraacute necessaacuterio perder o seu tempo fazendo
toda a atividade necessaacuteria para se chegar a um valor sabendo que aquela
execuccedilatildeo estaacute prescrita Entatildeo tendo em vista o princiacutepio da economia
processual analisa-se uma mateacuteria que em tese soacute deveria ser conhecida na
execuccedilatildeo ainda na liquidaccedilatildeo
Nesses casos a razatildeo de ser do art 475-H desaparece jaacute que natildeo iraacute
frustrar a fase de cumprimento de sentenccedila nestes casos natildeo vai haver
execuccedilatildeo pois tal decisatildeo potildee termo ao processo ainda na fase de liquidaccedilatildeo
Nesses casos eacute plenamente defensaacutevel a ideia de sentenccedila recorriacutevel
por apelaccedilatildeo Nesse sentido
PROCESSUAL CIVIL EMBARGOS DE DECLARACcedilAtildeO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL AGRAVO DE INSTRUMENTO DECISAtildeO DE LIQUIDACcedilAtildeOTERMINATIVA VALOR DA INDENIZACcedilAtildeO POR DANO MORAL OPOSICcedilAtildeO DE EMBARGOS DE DECLARACcedilAtildeO REJEICcedilAtildeO INTERPOSICcedilAtildeO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO ERRO GROSSEIRO RECURSO INCABIacuteVEL RECURSO CORRETO APELACcedilAtildeO AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO AgRg no Ag 1074209 SP AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 20080142289-7 Relator(a) Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR (1110) QUARTA TURMA jem 03022011DJe 15022011
152- Natureza Juriacutedica
26
Eacute possiacutevel que essa natureza seja terminativa na forma do art 267 do
CPC mas eacute uma anomalia
A decisatildeo que fixa o valor eacute de procedecircncia do pedido na forma do
artigo 269 I do CPC tendo em vista que acolhe o pedido do autor
Para uma parcela da doutrina a natureza juriacutedica da decisatildeo que fixa o
valor eacute meramente declaratoacuteria entende que o valor jaacute consta do tiacutetulo Os
elementos do tiacutetulo jaacute lhe datildeo agrave possibilidade de chegar ao valor da obrigaccedilatildeo
logo a decisatildeo natildeo cria nada Apenas afasta a inseguranccedila juriacutedica quanto ao
valor A decisatildeo ao declaraacute-lo traz a certeza juriacutedica natildeo cria nada novo mas
declara um valor jaacute existente
Outra corrente doutrinaacuteria afirma que essa eacute uma decisatildeo de natureza
constitutiva na medida em que cria uma nova situaccedilatildeo juriacutedica E para Neacuteri
essa nova situaccedilatildeo juriacutedica eacute a admissibilidade do desencadeamento dos atos
executivos Em outras palavras antes da liquidaccedilatildeo natildeo seria possiacutevel
executar o tiacutetulo ou seja a situaccedilatildeo juriacutedica era de inexecutabilidade apoacutes a
liquidaccedilatildeo eacute de executabilidade Ocorre uma mudanccedila na situaccedilatildeo juriacutedica
justamente em decorrecircncia da decisatildeo de liquidaccedilatildeo
A despeito desse entendimento a executabilidade eacute um efeito da
liquidaccedilatildeo e natildeo constitui uma nova situaccedilatildeo juriacutedica Toda mera declaraccedilatildeo
gera consequecircncias e permite desencadeamento de atos que natildeo ocorreriam
sem ela Declarar o valor e permitir uma penhora uma expropriaccedilatildeo seria o
resultado loacutegico Por exemplo numa accedilatildeo de declaraccedilatildeo de paternidade com
a sentenccedila de procedecircncia e declarado o pai o mesmo pode registrar a
paternidade na certidatildeo de nascimento da crianccedila entretanto isso natildeo torna a
decisatildeo constitutiva mas declaratoacuteria
As duas correntes doutrinaacuterias concordam em dizer que seja pela
mera declaraccedilatildeo seja pela constituiccedilatildeo da nova situaccedilatildeo juriacutedica a funccedilatildeo
dessa decisatildeo de liquidaccedilatildeo eacute integrar o tiacutetulo executivo pois eacute ele que vai
trazer o an debeatur Entretanto somente com o an debeatur o tiacutetulo estaraacute
incompleto necessitando que seja complementado com a decisatildeo da
liquidaccedilatildeo
27
16 - Liquidaccedilatildeo compreendida como efeito secundaacuterio da
sentenccedila
Este eacute um efeito gerado mesmo que pendente de julgamento recurso
recebido no efeito suspensivo ou seja os efeitos secundaacuterios satildeo
automaticamente gerados com a prolaccedilatildeo da sentenccedila
ldquoFala-se em eficaacutecia anexa ou secundaacuteria da sentenccedila quando decorrente de previsatildeo legal independentemente de pedido e de decisatildeo judicial Eacute o caso da hipoteca judiciaacuteria efeito anexo da sentenccedila que impotildee o pagamento de quantia e cujo principal objetivo eacute prevenir a fraude agrave execuccedilatildeo () a condenaccedilatildeo geneacuterica natildeo impede a constituiccedilatildeo de hipoteca judiciaacuteriardquo16 (Daniel Neves CPC para concursos 2010)
Diz o artigo 466 do CPC Art 466 A sentenccedila que condenar o reacuteu no
pagamento de uma prestaccedilatildeo consistente em dinheiro ou coisa valeraacute como tiacutetulo constitutivo de hipoteca judiciaacuteria cuja inscriccedilatildeo seraacute ordenada pelo juiz na forma prescrita na Lei de Registros Puacuteblicos
Paraacutegrafo uacutenico- A sentenccedila condenatoacuteria produz a hipoteca judiciaacuteria
I-embora a condenaccedilatildeo seja geneacuterica II- pendente arresto de bens do devedor III - ainda quando o credor possa promover a
execuccedilatildeo provisoacuteria da sentenccedila
O objetivo eacute evitar a alegaccedilatildeo de boa feacute do terceiro na fraude agrave
execuccedilatildeo O STJ protege o terceiro de boa feacute mas restaria natildeo configurada a
boa feacute se o terceiro adquirisse um imoacutevel cuja matriacutecula trouxesse a indicaccedilatildeo
de uma condenaccedilatildeo em primeiro grau Assim mesmo que o reacuteu tivesse
apelado e esse recurso tivesse sido recebido no efeito suspensivo no caso da
hipoteca judiciaacuteria natildeo estariam suspensos os efeitos dessa sentenccedila e se ela
for iliacutequida pode-se fazer a hipoteca judiciaacuteria concomitantemente agrave liquidaccedilatildeo
16 (CPC para concursos Teoria Suacutemulas Jurisprudecircncia e Questotildees de
concursos Daniel A Neves e Rodrigo da Cunha Lima Freire edPodium
2010 p 276)
28
STJ417 - HIPOTECA JUDICIAacuteRIA SENTENCcedilA CONDENATOacuteRIA A questatildeo cinge-se em saber se eacute possiacutevel constituir hipoteca judiciaacuteria quando pendente de julgamento a apelaccedilatildeo recebida nos efeitos devolutivo e suspensivo e interposta contra a sentenccedila condenatoacuteria A Turma entendeu que se o disposto no inciso III do paraacutegrafo uacutenico do Art 466 do CPC permite inferir que a hipoteca judiciaacuteria eacute efeito normal da sentenccedila pendente de recurso e que ela deve ocorrer mesmo quando a apelaccedilatildeo for recebida somente no efeito devolutivo a decorrecircncia loacutegica eacute seu cabimento quando a apelaccedilatildeo for recebida tambeacutem no efeito suspensivo Essa na verdade eacute a situaccedilatildeo que mais justifica a necessidade de hipoteca judiciaacuteria pois nessa hipoacutetese natildeo se pode promover desde logo a execuccedilatildeo provisoacuteria e a constriccedilatildeo serviraacute como mecanismo para assegurar a efetividade do processo Dessa forma o recebimento do recurso em ambos os efeitos natildeo obsta a efetivaccedilatildeo da hipoteca judiciaacuteria que eacute consequecircncia imediata da sentenccedila condenatoacuteria Com esse entendimento a Turma negou provimento ao recurso Resp 981001 Rel Min Nancy Andrighi 241109 3ordf T
Sempre que houver condiccedilotildees para uma execuccedilatildeo provisoacuteria mas a
obrigaccedilatildeo contida no tiacutetulo for iliacutequida proceder-se-agrave uma liquidaccedilatildeo O artigo
475-A sect2ordm do CPC tornou a liquidaccedilatildeo um efeito secundaacuterio da sentenccedila e diz
que a liquidaccedilatildeo provisoacuteria pode ocorrer inclusive na pendecircncia de recurso
recebido no efeito suspensivo Se o recurso tem efeito suspensivo natildeo se pode
executar provisoriamente mas pode liquidar formando autos em apartado jaacute
que os principais sobem ao Tribunal
Art 475-A sect 2ordm- A liquidaccedilatildeo poderaacute ser requerida na pendecircncia de
recurso processando-se em autos apartados no juiacutezo de origem cumprindo
ao liquidante instruir o pedido com coacutepias das peccedilas processuais pertinentes
Nesse caso o objetivo do legislador foi atender ao princiacutepio da
celeridade processual Entretanto essa liquidaccedilatildeo se realiza observando-se a
Teoria do Risco-Proveito Significa dizer que o autor da liquidaccedilatildeo provisoacuteria
tem responsabilidade objetiva perante o reacuteu Assim o autor da liquidaccedilatildeo
responde por eventuais danos causados ao reacuteu em caso de reforma ou
anulaccedilatildeo da sentenccedila geneacuterica mas como a liquidaccedilatildeo eacute uma atividade
cognitiva ausente de atos de execuccedilatildeo como criaccedilatildeo de constriccedilatildeo de direito
ou invasatildeo de patrimocircnio como o objetivo eacute descobrir o valor a ideacuteia de danos
ao reacuteu nesse caso natildeo eacute tatildeo presente quanto numa execuccedilatildeo provisoacuteria
29
17 - Liquidaccedilatildeo como forma de frustraccedilatildeo da execuccedilatildeo
Essa eacute uma situaccedilatildeo excepcional porque o objetivo da liquidaccedilatildeo eacute
preparar a execuccedilatildeo
171- Liquidaccedilatildeo encerrada por decisatildeo terminativa
Quando a liquidaccedilatildeo se encerra por decisatildeo terminativa seria uma
frustraccedilatildeo temporaacuteria eis que natildeo conseguiu chegar agrave fase de execuccedilatildeo mas
se eacute uma decisatildeo terminativa fazendo coisa julgada formal admite-se a
repropositura da liquidaccedilatildeo
Liquidaccedilatildeo de sentenccedila frustrada - Nova liquidaccedilatildeo - Possibilidade Quando o promovente da liquidaccedilatildeo natildeo fornece os elementos necessaacuterios agrave apuraccedilatildeo do quantum debeatur o processo fica frustrado por natildeo alcanccedilar o seu objetivo que por definiccedilatildeo precisa do objeto da condenaccedilatildeo Nesse caso natildeo ocorre improcedecircncia do pedido mas sim extinccedilatildeo da liquidaccedilatildeo sem julgamento do meacuterito o que natildeo impediraacute que nova liquidaccedilatildeo seja proposta (Apelaccedilatildeo Ciacutevel nordm 120102003 TJRJ)
172- Liquidaccedilatildeo de valor zero
A questatildeo aqui seria a possiacutebilidade desse resultado sem haver uma
ofensa agrave coisa julgada da sentenccedila condenatoacuteria A obrigaccedilatildeo (an debeatur)
natildeo pode ser desconstituiacuteda na liquidaccedilatildeo na forma do artigo 475-G do CPC
proibindo modificaccedilatildeo ou desconstituiccedilatildeo da sentenccedila iliacutequida Se assim natildeo
fosse estar-se-ia atribuindo agrave liquidaccedilatildeo uma natureza rescisoacuteria que ela natildeo
tem Por exemplo numa sentenccedila iliacutequida transitada em julgado o executado
na fase de liquidaccedilatildeo tenta arguir que a obrigaccedilatildeo natildeo eacute devida
Eacute o que ocorre com o poupador que valendo-se de sentenccedila proferida contra determinada instituiccedilatildeo financeira em accedilatildeo coletiva busca a liquidaccedilatildeo do creacutedito a que imagina fazer jus em decorrecircncia do natildeo pagamento pelo estabelecimento bancaacuterio das diferenccedilas relativas aos expurgos inflacionaacuterios referentes aos Plano Veratildeo e Collor I mas ao calcular o seu creacutedito observa que o valor depositado em conta agrave eacutepoca dos referidos planos era zero (base de caacutelculo igual a zero) (Fredie Didier Jr p 144 2011)
30
Entretanto haacute diferenccedila entre a inexistecircncia de obrigaccedilatildeo que seria
um nada da obrigaccedilatildeo de pagar zero
Para entender melhor temos no acircmbito do direito tributaacuterio o exemplo
da aliacutequota zero bem diferente da isenccedilatildeo tributaacuteria Isenccedilatildeo tributaacuteria eacute a
ausecircncia de obrigaccedilatildeo e aliacutequota zero a obrigaccedilatildeo de recolher zero Natildeo haacute
contrariedade entre uma e outra
Quando o juiz fixa o valor zero na liquidaccedilatildeo ele profere uma decisatildeo
de meacuterito pois atendeu ao pedido na liquidaccedilatildeo fixando o valor Eacute decisatildeo de
meacuterito que faz coisa julgada material Essa novamente como ocorre na
prescriccedilatildeo e na decadecircncia eacute uma frustraccedilatildeo definitiva da execuccedilatildeo
173- Ausecircncia de provas
O objetivo da liquidaccedilatildeo eacute fixar o valor devido mas isso depende da
anaacutelise de um conteuacutedo probatoacuterio Ocorrendo a ausecircncia de provas hoje com
os poderes instrutoacuterios do juiz isso poderia ser feito de ofiacutecio mas o magistrado
natildeo estaacute vinculado a esse procedimento Logo eacute possiacutevel o processo ter
chegado ao final sem que a prova tenha sido produzida
STJ392 - CAacuteLCULOS CONTADOR JUDICIAL A mateacuteria consiste em analisar a legalidade do acoacuterdatildeo
recorrido que determinou a realizaccedilatildeo de caacutelculo pelo contador judicial para aferir a exatidatildeo do creacutedito exequendo suprindo assim a omissatildeo do devedor A recorrente entende que o ocircnus de demonstrar essa inexatidatildeo seria do recorrido que figurou como executado embargante Entende ainda que o princiacutepio do livre convencimento motivado natildeo legitima a atuaccedilatildeo estatal ex officio para determinar a produccedilatildeo de provas Na espeacutecie o recorrido ao opor seus embargos impugnou claramente os pontos que considerou relevantes nos caacutelculos apresentados pela recorrente Essas questotildees levantadas foram tatildeo relevantes que o TJ levou-as em consideraccedilatildeo para determinar a realizaccedilatildeo de caacutelculo pelo contador judicial Poreacutem a Min Relatora destacou que o juiz natildeo estaacute obrigado a aceitar a verdade que lhe eacute trazida ao processo quando a narraccedilatildeo das partes parece-lhe inverossiacutemel pois ele tem verdadeiro interesse na prestaccedilatildeo da tutela jurisdicional ceacutelere e idocircnea apta a resolver a controveacutersia Por isso a doutrina vem reconhecendo haacute tempos a legitimidade da iniciativa probatoacuteria do julgador de forma a flexibilizar o princiacutepio da ineacutercia judicial Recai
31
primordialmente sobre os ombros do devedor executado o ocircnus de demonstrar a inexatidatildeo dos caacutelculos apresentados pelo credor exequente Essa regra natildeo afasta entretanto a iniciativa probatoacuteria do juiz A sufragar esse entendimento ressaltou o que dispotildee o art 475-A sect3ordm e sect4ordm do CPC (dispositivos correspondentes ao art 604 sect2ordm do CPC antes das reformas introduzidas pela Lei n 112322005) Se o caacutelculo apresentado pelo credor natildeo vincula o juiacutezo nem mesmo quanto agrave realizaccedilatildeo da penhora podendo ser objeto de verificaccedilatildeo antes da citaccedilatildeo natildeo haacute razatildeo para que passe a ser vinculante apoacutes a apresentaccedilatildeo de embargos pelo devedor Assim natildeo houve qualquer violaccedilatildeo dos arts 283 302 598 e 741 do CPC O TJ agiu com prudecircncia e equiliacutebrio ao apontar as inconsistecircncias do caacutelculo apresentado pelo credor exequente determinando que a sentenccedila proferida em 1ordm grau de jurisdiccedilatildeo fosse cassada para que os autos fossem remetidos ao contador judicial a fim de serem apurados os caacutelculos de acordo com os elementos constantes dos autos O Min Sidnei Beneti acompanhou o voto da Min Relatora com a seguinte observaccedilatildeo o que se extinguiu foi a liquidaccedilatildeo por caacutelculo do contador natildeo o contador como auxiliar da Justiccedila Precedentes citado AgRg no Resp 785576-DF DJ1292205 e Resp 629312-DF DJ 2342007 Resp 1012306-PR Rel Min Nancy Andrighi julgado em 2842009
Ainda que o juiz entenda pela produccedilatildeo da prova ex officio nem sempre
ela eacute possiacutevel pois a prova decorre de fatos e se natildeo haacute esses fatos narrados
pelas partes inviabiliza-se a produccedilatildeo probatoacuteria
Haacute corrente doutrinaacuteria com entendimento que em caso de ausecircncia de
prova na liquidaccedilatildeo o juiz deve declarar o non liquet ou seja vai deixar de
decidir
Como o juiz deixa de decidir natildeo haacute prova necessaacuteria natildeo haacute os
elementos necessaacuterios para quantificar o valor significa que eacute uma decisatildeo
terminativa sem coisa julgada material Na praacutetica significa dizer que a
liquidaccedilatildeo poderaacute ser proposta novamente
ldquo() tentada a liquidaccedilatildeo por artigos natildeo se conseguir a prova dos fatos necessaacuterios para a definiccedilatildeo do quantum debeatur extinguir-se-aacute o processo liquidatoacuterio e agrave falta de outros meios proceder-se-aacute agrave sua reabertura sob a forma de liquidaccedilatildeo por arbitramento para natildeo se transformar em inexequiacutevel a sentenccedila condenatoacuteria geneacuterica que jaacute apurou e declarou a existecircncia da obrigaccedilatildeo do vencido Ao devedor poreacutem seraacute admissiacutevel opor-se ao arbitramento assumindo o ocircnus de provar os fatos necessaacuterios agrave quantificaccedilatildeo da obrigaccedilatildeo de maneira precisa evitando assim sua mera
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estimativa()rdquo 17 (Humberto Theooro Jr Curso de DPC p97)
Para outra corrente doutrinaacuteria o ldquonon liquetrdquo natildeo eacute admitido no direito
brasileiro pois o juiz natildeo pode se eximir de prestar a tutela jurisdicional por
estar em duacutevida quanto aos fatos
In casu deve o magistrado aplicar a regra do ocircnus da prova Se o ocircnus
de provar o valor da obrigaccedilatildeo cabia ao autor da liquidaccedilatildeo e ele natildeo o fizer
para essa corrente o juiz julga a liquidaccedilatildeo improcedente rejeitando o pedido
jaacute que a parte natildeo trouxe aos autos prova suficiente para fazecirc-lo Uma decisatildeo
de improcedecircncia nesse caso eacute uma decisatildeo de meacuterito e que produziraacute coisa
julgada material Para essa corrente doutrinaacuteria eacute mais uma hipoacutetese de
frustraccedilatildeo definitiva
ldquo() na liquidaccedilatildeo por artigos cabe ao credor provar fato novo e a frustraccedilatildeo agrave miacutengua desta prova poderaacute ocorrer gerando sentenccedila de improcedecircncia E entatildeo Existiria nesta situaccedilatildeo a eficaacutecia de coisa julgada impedindo a renovaccedilatildeo da demanda liquidatoacuteria Ou deve o juiz neste caso decretar a invalidade da liquidaccedilatildeo extinguindo o processo sem julgamento de meacuterito a fim de deixar entreaberto o reingresso da accedilatildeo ex vi do artigo 268
Em circunstacircncias ortodoxas mesmo a liquidaccedilatildeo por artigos teraacute como fecho a procedecircncia Mas o comodismo do demandante leva-o nas accedilotildees condenatoacuterias a pleitear de modo geneacuterico Trabalhando o oacutergatildeo juduciaacuterio com juiacutezos de probabilidade pode suceder condenaccedilatildeo geneacuterica sobre dano antes hipoteacutetico do que real cujos reflexos na liquidaccedilatildeo conduzem agrave improcedecircncia desta()rdquo 18 (Araken de Assis Manual pto 553 2007 p 279)
17 (Humberto Theodoro Jr Curso de Direito Processual Civil vol II pp 97)
18 (Araken Manual de Execuccedilatildeo pto 553 2007 p 279)
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CAPIacuteTULO II
Legitimidade para a Liquidaccedilatildeo
O credor tem direito de receber o valor devido mas para exercer esse
direito ele tem que saber o quantum debeatur Obviamente o credor tem
legitimaccedilatildeo ativa para ingressar com a liquidaccedilatildeo
Quanto ao devedor este tem o direito de pagar Observe-se que o
pagamento tambeacutem eacute um direito mas ele soacute poderaacute exercecirc-lo se souber o valor
devido Logo o devedor tambeacutem tem legitimaccedilatildeo ativa para a liquidaccedilatildeo de
sentenccedila
O Tribunal de Justiccedila do Estado do Rio de Janeiro no Aviso 33 de
07072006 manifestando-se acerca da reforma processual pontuou no
Enunciado nordm 3 que ldquoa liquidaccedilatildeo de sentenccedila tambeacutem pode ser requerida pelo
devedorrdquo
Adotando-se a natureza meramente declaratoacuteria da liquidaccedilatildeo de
sentenccedila (que apesar de natildeo ser o entendimento pacificado eacute o majoritaacuterio)
chega-se agrave conclusatildeo de que ela tem natureza duacuteplice pois nas accedilotildees fases
ou processos duacuteplices os sujeitos da relaccedilatildeo juriacutedica de direito material podem
ser tanto o autor como o reacuteu
Nas accedilotildees ou procedimentos duacuteplices para saber quem eacute autor e reacuteu eacute
uma mera questatildeo de oportunidade pois seraacute autor quem primeiro buscar o
judiciaacuterio Se credor e devedor participam da relaccedilatildeo de direito material e a
declaraccedilatildeo de valor tem natureza duacuteplice tanto um quanto o outro pode entrar
com a accedilatildeo e aquele que tinha a legitimidade e natildeo entrou com a liquidaccedilatildeo
de sentenccedila passa a ser reacuteu
Quando a liquidaccedilatildeo de sentenccedila eacute promovida pelo credor uma vez
fixado o valor devido este passa para a fase de cumprimento de sentenccedila
(execuccedilatildeo) Jaacute o devedor natildeo tem legitimidade ativa para a execuccedilatildeo pois natildeo
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estaacute entre os legitimados ativos para iniciaacute-la Esta eacute a razatildeo pela qual
revogou-se o artigo 570 do CPC atraveacutes da Lei 112322005 O artigo retro
permitia ao devedor ldquoinstaurarrdquo o processo executivo mas efetivamente o
devedor promovia accedilatildeo de consignaccedilatildeo em pagamento
Natildeo existe legitimaccedilatildeo ativa na execuccedilatildeo para o devedor que soacute eacute
legitimado ativo para a liquidaccedilatildeo de sentenccedila posto que definido o valor do
quantum debeatur poderaacute cumprir a obrigaccedilatildeo espontaneamente
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CAPIacuteTULO III
Competecircncia para a Liquidaccedilatildeo
O CPC natildeo prevecirc nenhuma regra expressa para competecircncia em
liquidaccedilatildeo de sentenccedila Daiacute uma parcela doutrinaacuteria entende aplicar-se
subsidiariamente o artigo 475-P sect uacutenico do CPC Assim o credor pode
escolher entre o Juiacutezo atual (que produziu o tiacutetulo iliacutequido) o foro do local dos
bens do executado ou o foro do domiciacutelio do executado Desta forma para o
credor haveria o fenocircmeno dos foros concorrentes e competecircncia relativa
Mas o artigo 475-N trata de competecircncia para aplicaccedilatildeo do
cumprimento de sentenccedila que essa parcela da doutrina quer aplicar por
analogia na liquidaccedilatildeo de sentenccedila
Outra corrente doutrinaacuteria entende que nessa hipoacutetese de liquidaccedilatildeo de
sentenccedila temos uma competecircncia funcional do Juiacutezo que formou o tiacutetulo
executivo ou seja a competecircncia seria absoluta Para essa corrente o Juiacutezo
que declara o an debeatur eacute o mais qualificado para fixar o quantum debeatur
assim o Juiacutezo que condena o reacuteu de forma iliacutequida a pagar seria o melhor para
declarar qual o valor devido tendo em vista que natildeo soacute estaacute mais familiarizado
com a demanda como tambeacutem a decidiu parcialmente jaacute que a soluccedilatildeo
definitiva soacute se perfaz com a fixaccedilatildeo do quantum debeatur
O art 474-P sect uacutenico admite a mudanccedila de Juiacutezo mas essa mudanccedila
se justifica para facilitar a praacutetica dos atos de Execuccedilatildeo Se fosse necessaacuterio
por exemplo proceder agrave penhora dos bens do executado o melhor local para
isso seria no local onde se encontram esses bens seria muito mais faacutecil
proceder agrave execuccedilatildeo nesse Juiacutezo a fim de evitar sucessivas cartas precatoacuterias
Tampouco observa-se na liquidaccedilatildeo de sentenccedila as razotildees que
justificam a mudanccedila de Juiacutezo para o cumprimento de sentenccedila Na liquidaccedilatildeo
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natildeo haacute praacutetica de atos de execuccedilatildeo mas atividade cognitiva logo o melhor
Juiacutezo para a liquidaccedilatildeo eacute o que proferiu a sentenccedila geneacuterica
Por outro lado se houver uma sentenccedila coletiva geneacuterica e havendo
necessidade de liquidaccedilatildeo visando uma execuccedilatildeo coletiva a competecircncia eacute a
funcional do Juiacutezo por exemplo quando o magistrado reconhece que houve
uma agressatildeo ao meio ambiente e deixa para a fase de liquidaccedilatildeo a apuraccedilatildeo
desse valor que vai reverter em benefiacutecio da coletividade
O direito difuso ao meio ambiente eacute o objeto da sentenccedila e a reparaccedilatildeo
desse meio ambiente lesado seraacute o objeto da execuccedilatildeo que seraacute coletiva pois
beneficia a coletividade Entretanto se essa liquidaccedilatildeo objetivasse uma
execuccedilatildeo individual se a sentenccedila coletiva fosse usada por um indiviacuteduo na
defesa da tutela de seu direito individual como as sentenccedilas coletivas que
reconhecem direito individual homogecircneo cada indiviacuteduo vai se valer da
sentenccedila coletiva geneacuterica para proceder agrave liquidaccedilatildeo de sentenccedila de seu
dano individual
Se a liquidaccedilatildeo for voltada para a execuccedilatildeo individual o entendimento
pacificado do STJ (Informativo 422 3ordf Sessatildeo Conflito de competecircncia
96682-RJ) eacute no sentido de que a competecircncia eacute do foro do domiciacutelio do
executado natildeo havendo no caso competecircncia funcional do Juiacutezo que formou
o tiacutetulo
Esse entendimento do STJ se fundamenta na facilitaccedilatildeo ao acesso agrave
Justiccedila tendo em vista que o indiviacuteduo pode estar muito distante do Juiacutezo onde
foi proferida a sentenccedila coletiva bem como para evitar o caos no Juiacutezo que
profere a sentenccedila coletiva jaacute que a mesma pode beneficiar milhares de
indiviacuteduos Se fosse estabelecida a competecircncia absoluta do Juiacutezo que proferiu
a sentenccedila coletiva geneacuterica isso geraria muitos transtornos pois se
sucederiam milhares de liquidaccedilotildees seguidas de execuccedilatildeo no mesmo Juiacutezo
Eis a razatildeo da necessidade de distribuiccedilatildeo dessas liquidaccedilotildees para a comarca
do endereccedilo dos indiviacuteduos
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CAPIacuteTULO IV
ESPEacuteCIES DE LIQUIDACcedilAtildeO
O CPC prevecirc trecircs espeacutecies de liquidaccedilatildeo de sentenccedila
41- Liquidaccedilatildeo por mero caacutelculo aritmeacutetico do credor
Art 475-B caput ndash O caacutelculo seraacute realizado pelo credor Esse caacutelculo
tem como caracteriacutesticas o fato de ser feito unilateralmente pelo credor e antes
da execuccedilatildeo Ao ingressar com a peticcedilatildeo inicial ou requerimento inicial ao
autor eacute exigido que essas peccedilas sejam instruiacutedas com o memorial descritivo
dos caacutelculos
Nessa modalidade temos uma pseudoliquidaccedilatildeo pois como jaacute vimos a
liquidez corresponde agrave determinabilidade do valor tendo em vista que para se
chegar ao valor devido eacute necessaacuterio tatildeo somente os caacutelculos aritmeacuteticos
Assim o tiacutetulo jaacute eacute provido de liquidez
Apesar do Coacutedigo prever expressamente essa modalidade como
espeacutecie de liquidaccedilatildeo se natildeo houver impugnaccedilatildeo aos caacutelculos trazidos pelo
credor segue-se a execuccedilatildeo normalmente e natildeo haveraacute nenhuma atividade
durante a execuccedilatildeo referente a qualquer tipo de liquidaccedilatildeo
Entretanto observa-se duas circunstacircncias que podem constituir oacutebice
a esse deslinde loacutegico
411- Quando os dados necessaacuterios para a formulaccedilatildeo do caacutelculo
estejam em poder do executado ou de terceiro
Nesse caso o artigo 475-B sect 1ordm prevecirc uma exibiccedilatildeo incidental desses
dados ou seja o exequumlente na proacutepria peticcedilatildeo ou requerimento inicial requer
incidentalmente o pedido de exibiccedilatildeo
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ldquoQuando a elaboraccedilatildeo da memoacuteria do caacutelculo depender de dados existentes em poder do devedor ou de terceiro o juiz a requerimento do credor poderaacute requisitaacute-los fixando prazo de ateacute trinta dias para o cumprimento da diligecircnciardquo
Natildeo haacute previsatildeo legal de contraditoacuterio nessa exibiccedilatildeo incidental mas a
melhor doutrina afirma que apoacutes esse pedido incidental o executado ou o
terceiro seratildeo ouvidos no prazo de cinco dias visto que natildeo podem ser
condenados a exibir sem lhes ser dada a oportunidade de defesa ateacute porque
existe a possibilidade de os dados natildeo existirem mais ou terem perecido ou
natildeo estarem em poder do executado ou terceiro Para preservar o contraditoacuterio
Marinoni por exemplo afirma que haacute necessidade dessa oitiva preacutevia de 5
dias19
Deixando passar in albis o prazo de defesa ou se apresentar resposta
e a mesma for rejeitada haveraacute decisatildeo pela exibiccedilatildeo que fixaraacute um prazo de
ateacute trinta dias para a exibiccedilatildeo em juiacutezo E como eacute decisatildeo interlocutoacuteria
agravaacutevel de instrumento
Se os dados natildeo forem exibidos o artigo 475-B sect2ordm do CPC prevecirc as
consequumlecircncias Estas dependem do sujeito que tinha o dever de exibir os
dados Se o dever era do executado a consequumlecircncia da natildeo-exibiccedilatildeo eacute a
presunccedilatildeo de correccedilatildeo dos caacutelculos do exequumlente Mas deve-se observar esse
dispositivo legal com parcimocircnia porque natildeo foi exibido nenhum dado para que
o exequumlente perfizesse seu caacutelculo e os mesmos eram necessaacuterios
Entretanto diante da ineacutercia do executado haveraacute a intimaccedilatildeo do
exequumlente para a elaboraccedilatildeo dos caacutelculos mas se ele natildeo tinha condiccedilotildees de
elaboraacute-los sem a exibiccedilatildeo dos dados (objeto do incidente de exibiccedilatildeo)
questiona-se de onde ele vai extrair as informaccedilotildees necessaacuterias aos seus
caacutelculos
Desse modo natildeo tendo o exequente condiccedilotildees miacutenimas de elaboraccedilatildeo
de seus caacutelculos as consequumlecircncias praacuteticas da ineacutercia do executado devem ser
as mesmas quanto agrave ineacutercia do terceiro
19 Marinoni Curso de DPC v 3 2011 p 131
39
Observe-se que o CPC fala in casu em presunccedilatildeo de correccedilatildeo dos
caacutelculos apresentados pelo credor mas a doutrina diverge a respeito da
natureza dessa presunccedilatildeo
Segundo Neacuteri e Alexandre Cacircmara a presunccedilatildeo eacute absoluta ou seja
natildeo admitiraacute futura discussatildeo acerca do valor devido Mas carece de
consistecircncia loacutegica conceber uma presunccedilatildeo que impeccedila discussatildeo futura
acerca desse valor jaacute que previamente o exequente sabe que o caacutelculo que
ele trouxer aos autos tem presunccedilatildeo absoluta Eacute como passar uma cheque em
branco ele vai poder cobrar o que quiser Assim se o tiacutetulo vale 50 o
exequente poderia cobrar 200 exigindo 150 sem tiacutetulo Natildeo parece razoaacutevel
que por uma omissatildeo do executado se crie um direito material que natildeo existe
Outra corrente doutrinaacuteria (Marinoni A Assis) tem como relativa a
natureza dessa presunccedilatildeo podendo o executado na sua defesa alegar
excesso de execuccedilatildeo e discutir o valor
ldquo Parece oacutebvio que a presunccedilatildeo de que os caacutelculos se exibem corretos eacute relativa Ela visa permitir o iniacutecio da execuccedilatildeo (artigo 475-B caput) Portanto admite prova em contraacuterio na impugnaccedilatildeo (artigo 475-L V) Aleacutem disso o juiz controlaraacute ex officio o valor pretendido pois a recusa natildeo implica a tranquila aceitaccedilatildeo de caacutelculos absurdos Em tal caso o juiz restringiraacute o quantum debeatur respondendo o executado embora vitorioso pelas despesas da sucumbecircncia na impugnaccedilatildeo haja vista o Princiacutepio da Causalidade (art 20 do CPC)rdquo (Araken p 284 Manual de Execuccedilatildeo)
412 ndash Consequumlecircncias da Ineacutercia do terceiro em exibir o documento
Tambeacutem aplicaacutevel ao executado o artigo 475-B sect2ordm combinado com o
artigo 362 do CPC manda aplicar a busca e apreensatildeo dos dados bem como o
crime de desobediecircncia
Na doutrina (Dinamarco) encontramos a defesa da aplicaccedilatildeo das
astreintes nesse caso com o intuito de pressionar o sujeito a cumprir a
obrigaccedilatildeo mas o entendimento do STJ eacute no sentido de que natildeo cabem
astreintes na accedilatildeo cautelar de exibiccedilatildeo Apesar de no caso natildeo estarmos
40
diante de uma accedilatildeo cautelar de exibiccedilatildeo por analogia tambeacutem natildeo se admite
a aplicaccedilatildeo de astreintes no incidente
Antes do advento da Lei 112322005 o caacutelculo natildeo cabia ao credor em
toda execuccedilatildeo havia a participaccedilatildeo do contador judicial o que muitas vezes
adiava a execuccedilatildeo posto que era comum haver discordacircncia quanto aos
caacutelculos Atualmente a participaccedilatildeo do contador judicial eacute excepcional e o
artigo 475-B sect3ordm do CPC enumera as hipoacuteteses que justificam sua atuaccedilatildeo
ldquo Poderaacute o juiz valer-se do contador do Juiacutezo quando a memoacuteria
apresentada pelo credor aparentemente exceder os limites da decisatildeo
exequenda e ainda nos casos de assistecircncia judiciaacuteriardquo
A regra para o exequente beneficiaacuterio da assistecircncia judiciaacuteria justifica-
se para auxiliar o hipossuficiente econocircmico jaacute que o mesmo dada a
miserabilidade juriacutecia natildeo dispotildee de recursos para pagar a periacutecia Mas esse
dispositivo legal soacute deve ser observado se o exequente deixar de apresentar
os caacutelculos a regra natildeo pode ser usada para prejudicaacute-lo tendo em vista que a
remessa ao contador judicial adia a execuccedilatildeo
Tambeacutem haacute atuaccedilatildeo do contador judicial quando haacute desconfianccedila ou
suspeita de irregularidade nos caacutelculos O magistrado ao fazer uma anaacutelise
dos caacutelculos ainda que perfunctoriamente se a discrepacircncia for escandalosa
uma irregularidade perceptiacutevel de forma clara deveraacute remeter os autos ao
contador e este indicaraacute um valor Se o caacutelculo desse valor for o mesmo
apresentado pelo exequente ou credor na peticcedilatildeo ou requerimento inicial a
execuccedilatildeo segue seu curso normalmente
Caso o contador encontre um valor superior ao da peticcedilatildeo ou
requerimento inicial haacute que se realizar a intimaccedilatildeo do exequente Se ele quiser
pode manter o valor originaacuterio e a execuccedilatildeo seguiraacute seu curso normalmente
ou o exequente pode emendar a peticcedilatildeo ou requerimento inicial adotando o
valor indicado pelo contador
Se o contador indicar um valor inferior aos caacutelculos apresentados pelo
exequente ele seraacute intimado para manifestar-se sobre os caacutelculos do expert
Querendo o exequente pode emendar a peticcedilatildeo ou requerimento inicial
adotando o valor indicado pelo contador e aceitando assim a diminuiccedilatildeo no
valor da execuccedilatildeo ou ele pode manter o valor indicado originariamente que
entende como correto Nesse caso a execuccedilatildeo segue pelo valor originaacuterio
41
mas se for deferida penhora esta vai tomar como base o valor indicado pelo
contador judicial
STJ323 ndash TIacuteTULO EXECUTIVO CAacuteLCULO MEMOacuteRIA CONTADOR
A Turma conheceu em parte o recurso ao entendimento de que nos processos em que haja assistecircncia judiciaacuteria e naqueles em que a memoacuteria de caacutelculos for superior ao do tiacutetulo executivo judicial ou extrajudicial eacute cabiacutevel o auxiacutelio do contador do juiacutezo para conferir tais caacutelculos Outrossim pela presunccedilatildeo de imparcialidade prevalece o valor encontrado pelo contador judicial mesmo que seja maior que o da memoacuteria dos caacutelculos apresentados pelo credor solicitado expressamente pelo exequente jaacute que o credor pode abdicar de parcelas do tiacutetulo executivo Resp 719586-PR Rel Min Eliana Calmon julgado em 12062007 2ordf Turma
Nesse iacutenterim o magistrado natildeo se manifesta acerca desse valor pois
haacute momento oportuno para isso Cada sujeito processual vai ter um momento
especiacutefico para manifestar-se sobre o quantum debeatur a saber o contador
no iniacutecio do procedimento o executado em sua defesa seja nos embargos agrave
execuccedilatildeo ou na impugnaccedilatildeo ao cumprimento de sentenccedila e o magistrado
quando proferir decisatildeo acerca da defesa do executado
Caso o executado natildeo oponha embargos agrave execuccedilatildeo ou impugnaccedilatildeo ao
cumprimento de sentenccedila ou seja se ele natildeo se defender natildeo haacute mateacuteria para
apreciaccedilatildeo pelo magistrado Nesse sentido temos parte da doutrina (A Assis
Marinoni) que afirma aplicar-se o Princiacutepio Dispositivo ou seja o juiz natildeo
poderaacute manifestar-se sobre o valor ex officio e a execuccedilatildeo segue pelo valor
indicado pelo exequente
Outra corrente doutrinaacuteria (Zavaski Humberto Theodoro Jr Dinamarco)
prefere prestigiar o Princiacutepio Inquisitivo permitindo ao juiz a correccedilatildeo do valor
de ofiacutecio pois execuccedilatildeo sem tiacutetulo eacute mateacuteria de ordem puacuteblica (nulla executio
sine titulo) pois o que executa aleacutem do tiacutetulo estaacute executando sem tiacutetulo o
excedente
Esse eacute o entendimento acolhido pelo STJ publicado no informativo 391
3ordf Turma
PROCESSUAL CIVIL EMBARGOS DO DEVEDOR Agrave
EXECUCcedilAtildeO FUNDADA EM TIacuteTULO JUDICIAL OcircNUS DA
42
PROVA INICIATIVA PROBATOacuteRIA DO JULGADOR ADMISSIBILIDADE
- Os juiacutezos de 1ordm e 2ordm graus de jurisdiccedilatildeo sem violaccedilatildeo ao princiacutepio da demanda podem determinar as provas que lhes aprouverem a fim de firmar seu juiacutezo de livre convicccedilatildeo motivado diante do que expotildee o art 130 do CPC
- A iniciativa probatoacuteria do juiz em busca da verdade real com realizaccedilatildeo de provas de ofiacutecio eacute ampliacutessima porque eacute feita no interesse puacuteblico de efetividade da Justiccedila
- Embora recaia sobre o devedor-embargante o ocircnus de demonstrar a inexatidatildeo dos caacutelculos apresentados pelo credor-exequente deve-se admitir a iniciativa probatoacuteria do julgador feita com equiliacutebrio e razoabilidade para aferir a exatidatildeo de caacutelculos que aparentem ser inconsistentes ou inverossiacutemeis pois assim se prestigia a efetividade celeridade e equidade da prestaccedilatildeo jurisdicional
Recurso especial improvido RECURSO ESPECIAL Nordm 1012306 - PR
(20070287732-4) RELATORA MINISTRA NANCY ANDRIGHI j
28042009
42- LIQUIDACcedilAtildeO POR ARBITRAMENTO
O cabimento desta modalidade de liquidaccedilatildeo estaacute previsto no artigo 475-
C do CPC
ldquoFar-se-aacute a liquidaccedilatildeo por arbitramento quando I - determinado pela sentenccedila ou convencionado pelas partes II- o exigir a natureza do objeto da liquidaccedilatildeordquo
421- Liquidaccedilatildeo por arbitramento convencionado pelas partes
O dispositivo eacute inaplicaacutevel pois a vontade das partes ou do Juiacutezo natildeo
modifica a natureza da liquidaccedilatildeo no caso concreto Significa dizer que se as
partes resolverem pela liquidaccedilatildeo por arbitramento mas o juiz entender que
basta simples caacutelculo aritmeacutetico esta seraacute a modalidade de liquidaccedilatildeo
Observe-se que a Suacutemula 344 do STJ fala que a determinaccedilatildeo da
espeacutecie de liquidaccedilatildeo na sentenccedila natildeo faz coisa julgada material isto eacute no
caso concreto iniciada a liquidaccedilatildeo e observando-se que a modalidade natildeo eacute a
mesma indicada pela sentenccedila natildeo haacute oacutebice para a continuidade da mesma
43
422- Liquidaccedilatildeo por arbitramento quando o exigir a natureza do objeto
da liquidaccedilatildeo
Essa previsatildeo legal aparentemente incompreensiacutevel eacute interpretada pela
doutrina no sentido em que se a fixaccedilatildeo do quantum debeatur depender de
conhecimento teacutecnico especiacutefico ndash periacutecia ndash haveraacute liquidaccedilatildeo por arbitramento
ldquoRegistre-se que ao perito natildeo seraacute permitido o enfrentamento de fatos novos porque essa circunstacircncia necessariamente exigiraacute que a liquidaccedilatildeo seja feita por artigos ainda que se mostre necessaacuteria apenas a prova pericial A liquidaccedilatildeo por arbitramento portanto seraacute realizada quando natildeo forem necessaacuterias a alegaccedilatildeo e a prova de fato novo bastando a realizaccedilatildeo de uma prova pericial a respeito dos fatos jaacute estabelecidos na sentenccedila iliacutequida Eacute possiacutevel que o perito tenha no caso concreto necessidade de ouvir testemunhas exigir novos documentos conforme lhe faculta o art 429 do CPC para uma melhor elucidaccedilatildeo dos fatos jaacute fixados em sentenccedila providecircncias que natildeo desvirtuam a natureza da liquidaccedilatildeordquo (CPC para concursos Daniel Neves e Rodrigo Cunha Freire p 503)
Observe-se que dependendo do caso concreto nas hipoacuteteses que natildeo
dependam de conhecimento teacutecnico mas tatildeo somente da observaccedilatildeo de
criteacuterios juriacutedicos a definiccedilatildeo do quantum debeatur deve ficar a cargo do juiz
sendo desnecessaacuteria a liquidaccedilatildeo por arbitramento Assim por exemplo
deveraacute o magistrado fixar o valor da indenizaccedilatildeo nos casos de indenizaccedilatildeo por
danos morais natildeo remetendo o valor do quantum para fase de liquidaccedilatildeo por
arbitramento Neste sentido
ldquoApuraccedilatildeo em liquidaccedilatildeo por arbitramento Desnecessidade Princiacutepio da economia processual () Verificada a ocorrecircncia de danos morais decorrentes do protesto indevido deve o juiz fixar desde logo o valor da indenizaccedilatildeo sendo desnecessaacuteria a remessa agrave liquidaccedilatildeo por arbitramento Em apreccedilo ao princiacutepio da economia processual e tratando a hipoacutetese de dano moral in re ipsa nada impede que o valor da indenizaccedilatildeo seja fixado em sede de recurso especial Recurso especial parcialmente providordquo (STJ 3ordf T Resp 782969PR rel Min Nancy Andrighi j 17082006 DJ 04092006 p 270)
44
43- LIQUIDACcedilAtildeO POR ARTIGOS
Modalidade de liquidaccedilatildeo prevista no artigo 475-E do CPC
ldquoFar-se-aacute a liquidaccedilatildeo por artigos quando para determinar o valor da
condenaccedilatildeo houver necessidade de alegar e provar fato novordquo
O procedimento da liquidaccedilatildeo por artigos seraacute adotado sempre que
houver necessidade de se provar fato novo atraveacutes (unicamente) de prova
pericial
Eacute interessante essa conclusatildeo pois usualmente para se comprovar um
fato utilizam-se todos os meios de prova admitidos em direito mas na
liquidaccedilatildeo por artigos a uacutenica prova eacute a pericial Apesar dessa caracteriacutestica
em comum com a liquidaccedilatildeo na modalidade por arbitramento elas diferem no
fato da liquidaccedilatildeo por artigos destinar-se a provar ldquofato novordquo
Um interessante exemplo para melhor visualizar essa modalidade de
liquidaccedilatildeo seria um acidente provocado por uma embarcaccedilatildeo que resulta em
danos fiacutesicos constatados ao longo do tempo como as sequumlelas advindas das
lesotildees Natildeo seria liacutecito determinar agrave viacutetima que aguardasse que todas as
consequumlecircncias do fato se produzissem para que somente apoacutes pudesse
intentar a accedilatildeo reparatoacuteria O meio de possibilitar imediatamente a justiccedila agrave
viacutetima desse evento eacute a liquidaccedilatildeo por artigos uma vez que apurada
judicialmente a responsabilidade todos os fatos decorrentes estaratildeo na
sentenccedila limitando-se a liquidaccedilatildeo a fixar o quantum debeatur20 Neste
sentido
FATO NOVO ldquoLiquidaccedilatildeo por artigos Incerteza quanto ao quantum do dano Interpretaccedilatildeo do artigo 608 do CPC O fato novo que sugestiona liquidaccedilatildeo por artigos (artigo 608 do CPC) eacute aquele que natildeo sendo comprovado natildeo completa o tiacutetulo executivo O acoacuterdatildeo ao silenciar sobre a forma de apuraccedilatildeo do valor do dano devido pela caducidade de alvaraacutes de pesquisa mineral enseja abertura de fase cognitiva de todos os fatos conexos com o objetivo perseguido o que inviabiliza o pretendido arbitramento Agravo improvidordquo Ac Unacircn Da 3ordf CDP do TJSP no AI nordm 89734 j em 300496 rel Des Ecircnio Zuliani Lex 192 p 248
20 FUX Luiz Curso de Direito Processual Civil Forense Rio de Janeiro 2004 p 536
45
O principal aspecto que diferencia a liquidaccedilatildeo por arbitramento da
liquidaccedilatildeo por artigos seria o que define ldquofato novordquo A questatildeo eacute em que
momento este fato surgiu
Para Luiz Rodrigues Wambier ldquofato novordquo para fins de liquidaccedilatildeo por
artigos seria aquele surgido apoacutes o proferimento da sentenccedila geneacuterica
ldquoA liquidaccedilatildeo por artigos seraacute necessaacuteria portanto quando para se determinar o valor da condenaccedilatildeo houver necessidade de prova de fato que tenha ocorrido depois da sentenccedila e que tenha relaccedilatildeo direta com a determinaccedilatildeo da extensatildeo da obrigaccedilatildeo nela constituiacuteda ou o fato que mesmo natildeo sendo a ela superveniente natildeo tenha sido objeto de alegaccedilatildeo e prova no bojo do anterior processo de conhecimento embora se trate de fato vinculado agrave obrigaccedilatildeo resultante da sentenccedilardquo (Wambier obra citada p 112)
Por outro lado Araken de Assis entende que pode ser fato novo para
fins de liquidaccedilatildeo por artigos o fato que embora preacute-existente soacute foi alegado e
provado em fase de liquidaccedilatildeo
ldquoFato novo eacute aquele resultante da obrigaccedilatildeo e que natildeo foi objeto da preteacuterita condenaccedilatildeo porque o autor deixou-o de fora do acircmbito cognitivo ou surgiu apoacutes ou durante a demanda condenatoacuteria nada obstante se mostrar essencial agrave apuraccedilatildeo do quantum debeaturrdquo (Araken de Assis Manualcit p 265)
A finalidade dessa modalidade de liquidaccedilatildeo de sentenccedila eacute apurar o
dano existente e o nexo de causalidade entre esse dano e o fato apurado na
fase (ou no processo) de conhecimento onde foi proferida a sentenccedila21
Quanto ao rito a ser adotado na liquidaccedilatildeo por artigos diz o artigo 475-F
do CPC rdquoNa liquidaccedilatildeo por artigos observar-se-aacute no que couber o
procedimento comum (art 272)rdquo
Essa previsatildeo de procedimento comum como apto a ser seguido na
liquidaccedilatildeo por artigos suscita duacutevidas tendo em vista que no procedimento
comum existem os procedimentos ordinaacuterio e sumaacuterio
Uma parcela da doutrina entende que natildeo haacute correlaccedilatildeo necessaacuteria
entre o procedimento adotado na fase de conhecimento e aquele a ser adotado
21 (Marinoni Curso de processo civil v3 p 136)
46
na liquidaccedilatildeo O que importaria segundo esse entendimento seria a anaacutelise do
momento em que a liquidaccedilatildeo eacute proposta sendo possiacutevel que uma accedilatildeo que
teve na fase de conhecimento anterior agrave liquidaccedilatildeo um procedimento sumaacuterio
passe a adotar rito diverso22
Segundo Fredie Didier se houver necessidade de um processo
autocircnomo de liquidaccedilatildeo por artigos o procedimento deve ser definido segundo
regras gerais seguindo o rito sumaacuterio quando se encaixar nas hipoacuteteses
previstas no artigo 275 do CPC e o rito ordinaacuterio nos demais casos Poreacutem se
a liquidaccedilatildeo por artigos se desenvolver como fase processual o procedimento
adotado deveraacute ser o mesmo rito da fase cognitiva anterior natildeo admitindo que
a fase cognitiva complementar siga rito distinto daquele adotado na fase
cognitiva principal23
Independentemente do procedimento a ser seguido a liquidaccedilatildeo teraacute
iniacutecio com o requerimento do interessado na forma do artigo 475-A sect1ordm do
CPC onde o liquidante deveraacute indicar os fatos novos que fundamentam seu
pedido devendo o reacuteu ser intimado atraveacutes de seu advogado pela imprensa
oficial sendo que em se tratando de processo autocircnomo de liquidaccedilatildeo por
artigos deveraacute ser expedido mandado de citaccedilatildeo na forma do artigo 475-N sect
uacutenico do mesmo diploma
22 Neves Daniel CPC para concursos 2010 p 507 citando Zavascki Processo p 428-429 Leonardo Greco O processo p252)
47
CAPIacuteTULO V
LIQUIDACcedilAtildeO DE SENTENCcedilA E COISA JULGADA
O meacuterito da accedilatildeo de conhecimento que resultou numa sentenccedila
geneacuterica deve ser afastado de qualquer tipo de discussatildeo posto que o objetivo
da liquidaccedilatildeo eacute especificar o conteuacutedo da sentenccedila isto eacute a fixaccedilatildeo do
quantum debeatur natildeo se prestando a constituir tiacutetulo novo natildeo cabendo
discussatildeo de mateacuterias jaacute esgotadas na fase de conhecimento que gerou a
sentenccedila condenatoacuteria iliacutequida
Diz o artigo 475-G ldquoEacute defeso na liquidaccedilatildeo discutir de novo a lide ou
modificar a sentenccedila que a julgourdquo Desta forma eacute vedada qualquer nova
discussatildeo a respeito de questotildees que digam respeito agrave proacutepria formaccedilatildeo do
tiacutetulo ou seja ao an debeatur jaacute definido na sentenccedila condenatoacuteria geneacuterica
Eis o porquecirc da natildeo admissibilidade de alegaccedilatildeo de prescriccedilatildeo na liquidaccedilatildeo
de sentenccedila posto que esta diz respeito agrave proacutepria existecircncia da
responsabilidade Nesse sentido
ldquoA alegaccedilatildeo de prescriccedilatildeo eacute cabiacutevel em qualquer instacircncia ainda que tatildeo-somente nas razotildees de alegaccedilatildeo (art 162 do Coacutedigo Civil) [de 1916 atual art 193] mas nunca em fase de liquidaccedilatildeo de sentenccedila sob pena de afronta agrave coisa julgada visto que a prescriccedilatildeo eacute mateacuteria de meacuteritordquo AI 920430407-3RS Revista do TRF TRF 4ordf Reg Rel Jardim de Camargo24
O Princiacutepio da fidelidade ao tiacutetulo executivo configura-se nessa limitaccedilatildeo
da mateacuteria objeto de cogniccedilatildeo na liquidaccedilatildeo de sentenccedila protegendo a coisa
julgada de forma a evitar a litispendecircncia ou a valoraccedilatildeo de dano natildeo
reconhecido no tiacutetulo Mas tal regra natildeo eacute absoluta
Diz o artigo 293 do CPC ldquoos pedidos satildeo interpretados restritivamente
compreendendo-se entretanto no principal os juros legaisrdquo Dessa forma caso
a sentenccedila condenatoacuteria natildeo tenha menccedilatildeo expressa a respeito dos juros
23 Didier Jr Fredie Curso de DPC volume 5 paacuteg 140
48
legais admite-se que a liquidaccedilatildeo faccedila incidir os mesmos (juros legais de
mora) Nesse sentido suacutemula 254 do STF ldquoIncluem-se os juros moratoacuterios na
liquidaccedilatildeo embora omisso o pedido inicial ou a condenaccedilatildeordquo
PROCESSUAL CIVIL EXECUCcedilAtildeO CONTRA A FAZENDA PUacuteBLICA INCLUSAtildeO DOS EXPURGOS INFLACIONAacuteRIOS E DA SELIC OFENSA Agrave COISA JULGADA VIOLACcedilAtildeO DA LEGISLACcedilAtildeO FEDERAL PARCIALMENTE CONFIGURADA 1 Controverte-se a respeito da existecircncia de coisa julgada relativamente agrave inclusatildeo dos expurgos inflacionaacuterios e da taxa Selic na Repeticcedilatildeo de Indeacutebito Tributaacuterio 2 Eacute liacutecito incluir os expurgos nos caacutelculos da liquidaccedilatildeo ou da execuccedilatildeo de sentenccedila se a decisatildeo transitada em julgado no processo de conhecimento natildeo decidiu expressamente sobre essa mateacuteria 3 Admite-se a inclusatildeo da Selic se o decisum passou em julgado antes da entrada em vigor da lei que a instituiu 4 Hipoacutetese em que o Tribunal de origem consignou que o acoacuterdatildeo transitado em julgado em 1997 limitou-se a determinar a correccedilatildeo monetaacuteria plena e juros de 1 ao mecircs 5 Recurso Especial parcialmente provido para excluir a incidecircncia da Selic
REsp 1189634 ES Relator(a) Ministro HERMAN BENJAMIN SEGUNDA TURMA j 05102010 publ 02022011
Segundo Daniel Neves a jurisprudecircncia vem prestigiando uma
interpretaccedilatildeo loacutegica da sentenccedila natildeo se limitando ao aspecto gramatical para
concluir que deve-se admitir contido na sentenccedila natildeo soacute o que estaacute
expressamente afirmado mas tambeacutem o que virtualmente se possa presumir
como incluiacutedo25 Desta forma aleacutem da suacutemula 254 do STF tambeacutem a correccedilatildeo
monetaacuteria (desde que natildeo haja exclusatildeo expressa na decisatildeo) e as custas
processuais poderatildeo ser incluiacutedas na liquidaccedilatildeo
STJ413 ndash HONORAacuteRIOS ADVOCATIacuteCIOS TERMO A QUO JUROS MORATOacuteRIOS
Segundo a orientaccedilatildeo do STF incluem-se os juros moratoacuterios na liquidaccedilatildeo embora omisso o pedido na inicial e na condenaccedilatildeo (Suacutem N 254-STF) assegurando desse modo a inclusatildeo de juros moratoacuterios natildeo previstos na sentenccedila executada Assim o termo a quo para sua incidecircncia eacute o tracircnsito em julgado do aresto ou da sentenccedila em que foram fixados Resp 771029-MG Rel Min Mauro Campbell Marques julgado em 27102009
24 Wambier Luiz R Liquidaccedilatildeo da Sentenccedila Civil p 151 notas 246 25 Daniel Neves CPC para concursos 2010 paacuteg 508 citando Dinamarco Instituiccedilotildees v4 p 634
49
CONCLUSAtildeO
O acesso agraves medidas constritivas tiacutepicas de execuccedilatildeo depende de
regra da ocorrecircncia dos pressupostos da obrigaccedilatildeo objeto da execuccedilatildeo que
satildeo a exigibilidade a certeza e a liquidez havendo no sistema processual
vigente permissatildeo excepcional prevista no artigo 286 do CPC para a sentenccedila
condenatoacuteria geneacuterica ou seja uma sentenccedila que nos termos em que foi
proferida impede sua imediata executoriedade posto que lhe falta liquidez
(especificaccedilatildeo do quantum debeatur)
O mecanismo utilizado pelo sistema processual para que a sentenccedila
iliacutequida agregue o pressuposto faltante para dar azo agraves medidas executivas eacute a
liquidaccedilatildeo de sentenccedila Assim por meio da liquidaccedilatildeo o autor que obteve o
reconhecimento do ldquoan debeaturrdquo ou seja a procedecircncia de seu pedido
geneacuterico buscaraacute compor o tiacutetulo judicial
No tocante agrave questatildeo relativa agraves obrigaccedilotildees liquidaacuteveis se seria ou natildeo
possiacutevel liquidar obrigaccedilotildees de fazer e natildeo fazer e de entregar coisa pela
redaccedilatildeo do artigo 475-A caput do CPC parece mais acertado o entendimento
de que se houver duacutevida quanto agrave definiccedilatildeo de tais obrigaccedilotildees faltaria o
pressuposto da certeza e que o objetivo primordial da liquidaccedilatildeo de sentenccedila
seria a definiccedilatildeo do valor devido (obrigaccedilatildeo de pagar)
Quanto agrave vedaccedilatildeo legal agrave sentenccedila iliacutequida nas accedilotildees de indenizaccedilatildeo
por acidente em via terrestre e de cobranccedila de seguro de rito sumaacuterio estando
o magistrado diante de um caso concreto em que lhe for materialmente
impossiacutevel proferir sentenccedila liacutequida a melhor saiacuteda para natildeo afrontar o
paraacutegrafo 3ordm do artigo 475-A eacute converter o rito para ordinaacuterio tendo em vista
estar diante de uma causa complexa
O paraacutegrafo 2ordm do artigo 475-A tornou a liquidaccedilatildeo um efeito
secundaacuterio da sentenccedila admitindo a liquidaccedilatildeo provisoacuteria mesmo na
pendecircncia de recurso com efeito suspensivo hipoacutetese em que formam-se
autos apartados para a liquidaccedilatildeo
Com a reforma processual de 2005 o processo foi unificado no modelo
sincreacutetico e a liquidaccedilatildeo natildeo eacute mais processo autocircnomo e sua natureza
50
juriacutedica eacute de fase procedimental cognitiva cujo pedido eacute limitado pela sentenccedila
geneacuterica liquidanda estando o pedido da liquidaccedilatildeo adstrito ao conteuacutedo da
sentenccedila que se pretende liquidar tendo em vista o artigo 475-G do CPC
Com o advento da Lei 112322005 a parte seraacute intimada do pedido de
liquidaccedilatildeo na pessoa de seu advogado de regra e que o recurso cabiacutevel para
a decisatildeo que julga a liquidaccedilatildeo eacute o Agravo de instrumento na forma do artigo
475-H observando-se as peculiaridades das hipoacuteteses em que a liquidaccedilatildeo eacute
fase inaugural do processo sincreacutetico como na sentenccedila arbitral bem como
naquelas em que excepcionalmente o recurso de Apelaccedilatildeo eacute cabiacutevel
Quanto agraves espeacutecies de liquidaccedilatildeo efetivamente soacute haacute duas nas
modalidades por arbitramento e por artigos que tem em comum a necessidade
de periacutecia e diferem no fato de que na uacuteltima modalidade a liquidaccedilatildeo se
justifica no surgimento de fato novo ocorrido depois da sentenccedila e mantendo
relaccedilatildeo direta com a determinaccedilatildeo da extensatildeo da obrigaccedilatildeo
51
BIBLIOGRAFIA CONSULTADA
1 ASSIS Araken de Manual de Execuccedilatildeo 11ordf ediccedilatildeo rev amp e atual com a
Reforma processual de 20062007 Satildeo Paulo Editora Revista dos Tribunais
2007
2 ASSIS Araken de Sentenccedila condenatoacuteria como tiacutetulo executivo In Arruda
Alvim Wambier Teresa (Coord) Aspectos polecircmicos da nova execuccedilatildeo 3 Satildeo
Paulo RT 2006
3 DIDIER Jr Fredie CUNHA Leonardo Carneiro da BRAGA Paula Sarno
OLIVEIRA Rafael Curso de Direito Processual Civil - Execuccedilatildeo Vol 5 3ordf
ediccedilatildeo Editora Jus Podium 2011
4 FUX Luiz Curso de Direito Processual Civil Forense Rio de Janeiro 2004
5 MARINONI Luiz Guilherme ARENHART Seacutergio Cruz Curso de Direito
Processual Civil volume 3 Processo de Execuccedilatildeo 3ordf ed rev e atual Satildeo
Paulo Editora Revista dos Tribunais 2011
6 NEVES Daniel Amorim Assumpccedilatildeo Manual de Direito Processual Civil 2ordf
ediccedilatildeo rev atual E ampl volume uacutenico Satildeo Paulo Editora Meacutetodo 2010
7 NEVES Daniel Amorim Assumpccedilatildeo FREIRE Rodrigo da Cunha Lima
Coacutedigo de Processo Civil para Concursos Teoria Suacutemulas Jurisprudecircncia e
Questotildees de Concursos Editora Jus Podium 2010
8 THEODORO Jr Humberto Curso de Direito Processual Civil - Processo de
Execuccedilatildeo e Cumprimento de Sentenccedila Processo Cautelar e Tutela de
Urgecircncia volume 2 Rio de Janeiro Editora Forense 2010
52
9 WAMBIER Luiz Rodrigues Liquidaccedilatildeo da Sentenccedila Civil - individual e
coletiva 4 ed Ref ampl E atual Satildeo Paulo Editora Revista dos Tribunais
2010
Jurisprudecircncia consultada eletronicamente
Site do Superior Tribunal de Justiccedila wwwstjjusbr
Site do Tribunal de Justiccedila do Estado do Rio de Janeiro wwwtjrjjusbr
53
IacuteNDICE
FOLHA DE ROSTO 2
AGRADECIMENTO3
DEDICATOacuteRIA4
RESUMO5
METODOLOGIA6
SUMAacuteRIO7
INTRODUCcedilAtildeO8
CAPIacuteTULO I
Liquidaccedilatildeo de Sentenccedila no CPC 10
11 ndash Conceito de Liquidaccedilatildeo de sentenccedila10
12 ndash Tiacutetulos Liquidaacuteveis 12
121 ndash Tiacutetulo Executivo Extrajudicial 12
122 ndash Tiacutetulo Executivo Judicial 13
13 ndash Vedaccedilatildeo agrave Sentenccedila Iliacutequida 15
14 ndash Natureza Juriacutedica da Liquidaccedilatildeo20
15 ndash Da decisatildeo que julga a Liquidaccedilatildeo21
151 ndash Espeacutecie21
152 ndash Natureza Juriacutedica25
16 ndash Liquidaccedilatildeo compreendida como efeito secundaacuterio da sentenccedila 27
17 ndash Liquidaccedilatildeo como forma de frustraccedilatildeo da execuccedilatildeo29
171 ndash Liquidaccedilatildeo encerrada por decisatildeo terminativa29
172 ndash Liquidaccedilatildeo de valor zero29
173 ndash Ausecircncia de provas 30
CAPITULO II
Legitimidade para a Liquidaccedilatildeo33
54
CAPITULO III
Competecircncia para a Liquidaccedilatildeo35
CAPITULO IV
Espeacutecies de Liquidaccedilatildeo37
41 ndash Liquidaccedilatildeo por mero caacutelculo aritmeacutetico do credor37
411- Dados necessaacuterios para a formulaccedilatildeo do caacutelculo em poder do
executado ou de terceiro37
412 ndash Consequumlecircncias da ineacutercia do terceiro em exibir o documento39
42 ndash Liquidaccedilatildeo por Arbitramento42
421- Liquidaccedilatildeo por Arbitramento convencionado pelas partes42
422 ndash Liquidaccedilatildeo por Arbitramento quando o exigir a natureza do objeto
da liquidaccedilatildeo42
43 ndash Liquidaccedilatildeo por Artigos43
CAPITULO V
Liquidaccedilatildeo de Sentenccedila e Coisa Julgada47
CONCLUSAtildeO49
BIBLIOGRAFIA CONSULTADA51
IacuteNDICE53
Folha de Avaliaccedilatildeo55
55
FOLHA DE AVALIACcedilAtildeO
Nome da Instituiccedilatildeo Universidade Cacircndido Mendes
Tiacutetulo da Monografia A sentenccedila geneacuterica e aspectos relevantes da sua
liquidaccedilatildeo
Autora Alessandra de Almeida Santacuteana Soares
Data de entrega 20 de julho de 2011
Avaliada por Profordm Joseacute Roberto Conceito
26
Eacute possiacutevel que essa natureza seja terminativa na forma do art 267 do
CPC mas eacute uma anomalia
A decisatildeo que fixa o valor eacute de procedecircncia do pedido na forma do
artigo 269 I do CPC tendo em vista que acolhe o pedido do autor
Para uma parcela da doutrina a natureza juriacutedica da decisatildeo que fixa o
valor eacute meramente declaratoacuteria entende que o valor jaacute consta do tiacutetulo Os
elementos do tiacutetulo jaacute lhe datildeo agrave possibilidade de chegar ao valor da obrigaccedilatildeo
logo a decisatildeo natildeo cria nada Apenas afasta a inseguranccedila juriacutedica quanto ao
valor A decisatildeo ao declaraacute-lo traz a certeza juriacutedica natildeo cria nada novo mas
declara um valor jaacute existente
Outra corrente doutrinaacuteria afirma que essa eacute uma decisatildeo de natureza
constitutiva na medida em que cria uma nova situaccedilatildeo juriacutedica E para Neacuteri
essa nova situaccedilatildeo juriacutedica eacute a admissibilidade do desencadeamento dos atos
executivos Em outras palavras antes da liquidaccedilatildeo natildeo seria possiacutevel
executar o tiacutetulo ou seja a situaccedilatildeo juriacutedica era de inexecutabilidade apoacutes a
liquidaccedilatildeo eacute de executabilidade Ocorre uma mudanccedila na situaccedilatildeo juriacutedica
justamente em decorrecircncia da decisatildeo de liquidaccedilatildeo
A despeito desse entendimento a executabilidade eacute um efeito da
liquidaccedilatildeo e natildeo constitui uma nova situaccedilatildeo juriacutedica Toda mera declaraccedilatildeo
gera consequecircncias e permite desencadeamento de atos que natildeo ocorreriam
sem ela Declarar o valor e permitir uma penhora uma expropriaccedilatildeo seria o
resultado loacutegico Por exemplo numa accedilatildeo de declaraccedilatildeo de paternidade com
a sentenccedila de procedecircncia e declarado o pai o mesmo pode registrar a
paternidade na certidatildeo de nascimento da crianccedila entretanto isso natildeo torna a
decisatildeo constitutiva mas declaratoacuteria
As duas correntes doutrinaacuterias concordam em dizer que seja pela
mera declaraccedilatildeo seja pela constituiccedilatildeo da nova situaccedilatildeo juriacutedica a funccedilatildeo
dessa decisatildeo de liquidaccedilatildeo eacute integrar o tiacutetulo executivo pois eacute ele que vai
trazer o an debeatur Entretanto somente com o an debeatur o tiacutetulo estaraacute
incompleto necessitando que seja complementado com a decisatildeo da
liquidaccedilatildeo
27
16 - Liquidaccedilatildeo compreendida como efeito secundaacuterio da
sentenccedila
Este eacute um efeito gerado mesmo que pendente de julgamento recurso
recebido no efeito suspensivo ou seja os efeitos secundaacuterios satildeo
automaticamente gerados com a prolaccedilatildeo da sentenccedila
ldquoFala-se em eficaacutecia anexa ou secundaacuteria da sentenccedila quando decorrente de previsatildeo legal independentemente de pedido e de decisatildeo judicial Eacute o caso da hipoteca judiciaacuteria efeito anexo da sentenccedila que impotildee o pagamento de quantia e cujo principal objetivo eacute prevenir a fraude agrave execuccedilatildeo () a condenaccedilatildeo geneacuterica natildeo impede a constituiccedilatildeo de hipoteca judiciaacuteriardquo16 (Daniel Neves CPC para concursos 2010)
Diz o artigo 466 do CPC Art 466 A sentenccedila que condenar o reacuteu no
pagamento de uma prestaccedilatildeo consistente em dinheiro ou coisa valeraacute como tiacutetulo constitutivo de hipoteca judiciaacuteria cuja inscriccedilatildeo seraacute ordenada pelo juiz na forma prescrita na Lei de Registros Puacuteblicos
Paraacutegrafo uacutenico- A sentenccedila condenatoacuteria produz a hipoteca judiciaacuteria
I-embora a condenaccedilatildeo seja geneacuterica II- pendente arresto de bens do devedor III - ainda quando o credor possa promover a
execuccedilatildeo provisoacuteria da sentenccedila
O objetivo eacute evitar a alegaccedilatildeo de boa feacute do terceiro na fraude agrave
execuccedilatildeo O STJ protege o terceiro de boa feacute mas restaria natildeo configurada a
boa feacute se o terceiro adquirisse um imoacutevel cuja matriacutecula trouxesse a indicaccedilatildeo
de uma condenaccedilatildeo em primeiro grau Assim mesmo que o reacuteu tivesse
apelado e esse recurso tivesse sido recebido no efeito suspensivo no caso da
hipoteca judiciaacuteria natildeo estariam suspensos os efeitos dessa sentenccedila e se ela
for iliacutequida pode-se fazer a hipoteca judiciaacuteria concomitantemente agrave liquidaccedilatildeo
16 (CPC para concursos Teoria Suacutemulas Jurisprudecircncia e Questotildees de
concursos Daniel A Neves e Rodrigo da Cunha Lima Freire edPodium
2010 p 276)
28
STJ417 - HIPOTECA JUDICIAacuteRIA SENTENCcedilA CONDENATOacuteRIA A questatildeo cinge-se em saber se eacute possiacutevel constituir hipoteca judiciaacuteria quando pendente de julgamento a apelaccedilatildeo recebida nos efeitos devolutivo e suspensivo e interposta contra a sentenccedila condenatoacuteria A Turma entendeu que se o disposto no inciso III do paraacutegrafo uacutenico do Art 466 do CPC permite inferir que a hipoteca judiciaacuteria eacute efeito normal da sentenccedila pendente de recurso e que ela deve ocorrer mesmo quando a apelaccedilatildeo for recebida somente no efeito devolutivo a decorrecircncia loacutegica eacute seu cabimento quando a apelaccedilatildeo for recebida tambeacutem no efeito suspensivo Essa na verdade eacute a situaccedilatildeo que mais justifica a necessidade de hipoteca judiciaacuteria pois nessa hipoacutetese natildeo se pode promover desde logo a execuccedilatildeo provisoacuteria e a constriccedilatildeo serviraacute como mecanismo para assegurar a efetividade do processo Dessa forma o recebimento do recurso em ambos os efeitos natildeo obsta a efetivaccedilatildeo da hipoteca judiciaacuteria que eacute consequecircncia imediata da sentenccedila condenatoacuteria Com esse entendimento a Turma negou provimento ao recurso Resp 981001 Rel Min Nancy Andrighi 241109 3ordf T
Sempre que houver condiccedilotildees para uma execuccedilatildeo provisoacuteria mas a
obrigaccedilatildeo contida no tiacutetulo for iliacutequida proceder-se-agrave uma liquidaccedilatildeo O artigo
475-A sect2ordm do CPC tornou a liquidaccedilatildeo um efeito secundaacuterio da sentenccedila e diz
que a liquidaccedilatildeo provisoacuteria pode ocorrer inclusive na pendecircncia de recurso
recebido no efeito suspensivo Se o recurso tem efeito suspensivo natildeo se pode
executar provisoriamente mas pode liquidar formando autos em apartado jaacute
que os principais sobem ao Tribunal
Art 475-A sect 2ordm- A liquidaccedilatildeo poderaacute ser requerida na pendecircncia de
recurso processando-se em autos apartados no juiacutezo de origem cumprindo
ao liquidante instruir o pedido com coacutepias das peccedilas processuais pertinentes
Nesse caso o objetivo do legislador foi atender ao princiacutepio da
celeridade processual Entretanto essa liquidaccedilatildeo se realiza observando-se a
Teoria do Risco-Proveito Significa dizer que o autor da liquidaccedilatildeo provisoacuteria
tem responsabilidade objetiva perante o reacuteu Assim o autor da liquidaccedilatildeo
responde por eventuais danos causados ao reacuteu em caso de reforma ou
anulaccedilatildeo da sentenccedila geneacuterica mas como a liquidaccedilatildeo eacute uma atividade
cognitiva ausente de atos de execuccedilatildeo como criaccedilatildeo de constriccedilatildeo de direito
ou invasatildeo de patrimocircnio como o objetivo eacute descobrir o valor a ideacuteia de danos
ao reacuteu nesse caso natildeo eacute tatildeo presente quanto numa execuccedilatildeo provisoacuteria
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17 - Liquidaccedilatildeo como forma de frustraccedilatildeo da execuccedilatildeo
Essa eacute uma situaccedilatildeo excepcional porque o objetivo da liquidaccedilatildeo eacute
preparar a execuccedilatildeo
171- Liquidaccedilatildeo encerrada por decisatildeo terminativa
Quando a liquidaccedilatildeo se encerra por decisatildeo terminativa seria uma
frustraccedilatildeo temporaacuteria eis que natildeo conseguiu chegar agrave fase de execuccedilatildeo mas
se eacute uma decisatildeo terminativa fazendo coisa julgada formal admite-se a
repropositura da liquidaccedilatildeo
Liquidaccedilatildeo de sentenccedila frustrada - Nova liquidaccedilatildeo - Possibilidade Quando o promovente da liquidaccedilatildeo natildeo fornece os elementos necessaacuterios agrave apuraccedilatildeo do quantum debeatur o processo fica frustrado por natildeo alcanccedilar o seu objetivo que por definiccedilatildeo precisa do objeto da condenaccedilatildeo Nesse caso natildeo ocorre improcedecircncia do pedido mas sim extinccedilatildeo da liquidaccedilatildeo sem julgamento do meacuterito o que natildeo impediraacute que nova liquidaccedilatildeo seja proposta (Apelaccedilatildeo Ciacutevel nordm 120102003 TJRJ)
172- Liquidaccedilatildeo de valor zero
A questatildeo aqui seria a possiacutebilidade desse resultado sem haver uma
ofensa agrave coisa julgada da sentenccedila condenatoacuteria A obrigaccedilatildeo (an debeatur)
natildeo pode ser desconstituiacuteda na liquidaccedilatildeo na forma do artigo 475-G do CPC
proibindo modificaccedilatildeo ou desconstituiccedilatildeo da sentenccedila iliacutequida Se assim natildeo
fosse estar-se-ia atribuindo agrave liquidaccedilatildeo uma natureza rescisoacuteria que ela natildeo
tem Por exemplo numa sentenccedila iliacutequida transitada em julgado o executado
na fase de liquidaccedilatildeo tenta arguir que a obrigaccedilatildeo natildeo eacute devida
Eacute o que ocorre com o poupador que valendo-se de sentenccedila proferida contra determinada instituiccedilatildeo financeira em accedilatildeo coletiva busca a liquidaccedilatildeo do creacutedito a que imagina fazer jus em decorrecircncia do natildeo pagamento pelo estabelecimento bancaacuterio das diferenccedilas relativas aos expurgos inflacionaacuterios referentes aos Plano Veratildeo e Collor I mas ao calcular o seu creacutedito observa que o valor depositado em conta agrave eacutepoca dos referidos planos era zero (base de caacutelculo igual a zero) (Fredie Didier Jr p 144 2011)
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Entretanto haacute diferenccedila entre a inexistecircncia de obrigaccedilatildeo que seria
um nada da obrigaccedilatildeo de pagar zero
Para entender melhor temos no acircmbito do direito tributaacuterio o exemplo
da aliacutequota zero bem diferente da isenccedilatildeo tributaacuteria Isenccedilatildeo tributaacuteria eacute a
ausecircncia de obrigaccedilatildeo e aliacutequota zero a obrigaccedilatildeo de recolher zero Natildeo haacute
contrariedade entre uma e outra
Quando o juiz fixa o valor zero na liquidaccedilatildeo ele profere uma decisatildeo
de meacuterito pois atendeu ao pedido na liquidaccedilatildeo fixando o valor Eacute decisatildeo de
meacuterito que faz coisa julgada material Essa novamente como ocorre na
prescriccedilatildeo e na decadecircncia eacute uma frustraccedilatildeo definitiva da execuccedilatildeo
173- Ausecircncia de provas
O objetivo da liquidaccedilatildeo eacute fixar o valor devido mas isso depende da
anaacutelise de um conteuacutedo probatoacuterio Ocorrendo a ausecircncia de provas hoje com
os poderes instrutoacuterios do juiz isso poderia ser feito de ofiacutecio mas o magistrado
natildeo estaacute vinculado a esse procedimento Logo eacute possiacutevel o processo ter
chegado ao final sem que a prova tenha sido produzida
STJ392 - CAacuteLCULOS CONTADOR JUDICIAL A mateacuteria consiste em analisar a legalidade do acoacuterdatildeo
recorrido que determinou a realizaccedilatildeo de caacutelculo pelo contador judicial para aferir a exatidatildeo do creacutedito exequendo suprindo assim a omissatildeo do devedor A recorrente entende que o ocircnus de demonstrar essa inexatidatildeo seria do recorrido que figurou como executado embargante Entende ainda que o princiacutepio do livre convencimento motivado natildeo legitima a atuaccedilatildeo estatal ex officio para determinar a produccedilatildeo de provas Na espeacutecie o recorrido ao opor seus embargos impugnou claramente os pontos que considerou relevantes nos caacutelculos apresentados pela recorrente Essas questotildees levantadas foram tatildeo relevantes que o TJ levou-as em consideraccedilatildeo para determinar a realizaccedilatildeo de caacutelculo pelo contador judicial Poreacutem a Min Relatora destacou que o juiz natildeo estaacute obrigado a aceitar a verdade que lhe eacute trazida ao processo quando a narraccedilatildeo das partes parece-lhe inverossiacutemel pois ele tem verdadeiro interesse na prestaccedilatildeo da tutela jurisdicional ceacutelere e idocircnea apta a resolver a controveacutersia Por isso a doutrina vem reconhecendo haacute tempos a legitimidade da iniciativa probatoacuteria do julgador de forma a flexibilizar o princiacutepio da ineacutercia judicial Recai
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primordialmente sobre os ombros do devedor executado o ocircnus de demonstrar a inexatidatildeo dos caacutelculos apresentados pelo credor exequente Essa regra natildeo afasta entretanto a iniciativa probatoacuteria do juiz A sufragar esse entendimento ressaltou o que dispotildee o art 475-A sect3ordm e sect4ordm do CPC (dispositivos correspondentes ao art 604 sect2ordm do CPC antes das reformas introduzidas pela Lei n 112322005) Se o caacutelculo apresentado pelo credor natildeo vincula o juiacutezo nem mesmo quanto agrave realizaccedilatildeo da penhora podendo ser objeto de verificaccedilatildeo antes da citaccedilatildeo natildeo haacute razatildeo para que passe a ser vinculante apoacutes a apresentaccedilatildeo de embargos pelo devedor Assim natildeo houve qualquer violaccedilatildeo dos arts 283 302 598 e 741 do CPC O TJ agiu com prudecircncia e equiliacutebrio ao apontar as inconsistecircncias do caacutelculo apresentado pelo credor exequente determinando que a sentenccedila proferida em 1ordm grau de jurisdiccedilatildeo fosse cassada para que os autos fossem remetidos ao contador judicial a fim de serem apurados os caacutelculos de acordo com os elementos constantes dos autos O Min Sidnei Beneti acompanhou o voto da Min Relatora com a seguinte observaccedilatildeo o que se extinguiu foi a liquidaccedilatildeo por caacutelculo do contador natildeo o contador como auxiliar da Justiccedila Precedentes citado AgRg no Resp 785576-DF DJ1292205 e Resp 629312-DF DJ 2342007 Resp 1012306-PR Rel Min Nancy Andrighi julgado em 2842009
Ainda que o juiz entenda pela produccedilatildeo da prova ex officio nem sempre
ela eacute possiacutevel pois a prova decorre de fatos e se natildeo haacute esses fatos narrados
pelas partes inviabiliza-se a produccedilatildeo probatoacuteria
Haacute corrente doutrinaacuteria com entendimento que em caso de ausecircncia de
prova na liquidaccedilatildeo o juiz deve declarar o non liquet ou seja vai deixar de
decidir
Como o juiz deixa de decidir natildeo haacute prova necessaacuteria natildeo haacute os
elementos necessaacuterios para quantificar o valor significa que eacute uma decisatildeo
terminativa sem coisa julgada material Na praacutetica significa dizer que a
liquidaccedilatildeo poderaacute ser proposta novamente
ldquo() tentada a liquidaccedilatildeo por artigos natildeo se conseguir a prova dos fatos necessaacuterios para a definiccedilatildeo do quantum debeatur extinguir-se-aacute o processo liquidatoacuterio e agrave falta de outros meios proceder-se-aacute agrave sua reabertura sob a forma de liquidaccedilatildeo por arbitramento para natildeo se transformar em inexequiacutevel a sentenccedila condenatoacuteria geneacuterica que jaacute apurou e declarou a existecircncia da obrigaccedilatildeo do vencido Ao devedor poreacutem seraacute admissiacutevel opor-se ao arbitramento assumindo o ocircnus de provar os fatos necessaacuterios agrave quantificaccedilatildeo da obrigaccedilatildeo de maneira precisa evitando assim sua mera
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estimativa()rdquo 17 (Humberto Theooro Jr Curso de DPC p97)
Para outra corrente doutrinaacuteria o ldquonon liquetrdquo natildeo eacute admitido no direito
brasileiro pois o juiz natildeo pode se eximir de prestar a tutela jurisdicional por
estar em duacutevida quanto aos fatos
In casu deve o magistrado aplicar a regra do ocircnus da prova Se o ocircnus
de provar o valor da obrigaccedilatildeo cabia ao autor da liquidaccedilatildeo e ele natildeo o fizer
para essa corrente o juiz julga a liquidaccedilatildeo improcedente rejeitando o pedido
jaacute que a parte natildeo trouxe aos autos prova suficiente para fazecirc-lo Uma decisatildeo
de improcedecircncia nesse caso eacute uma decisatildeo de meacuterito e que produziraacute coisa
julgada material Para essa corrente doutrinaacuteria eacute mais uma hipoacutetese de
frustraccedilatildeo definitiva
ldquo() na liquidaccedilatildeo por artigos cabe ao credor provar fato novo e a frustraccedilatildeo agrave miacutengua desta prova poderaacute ocorrer gerando sentenccedila de improcedecircncia E entatildeo Existiria nesta situaccedilatildeo a eficaacutecia de coisa julgada impedindo a renovaccedilatildeo da demanda liquidatoacuteria Ou deve o juiz neste caso decretar a invalidade da liquidaccedilatildeo extinguindo o processo sem julgamento de meacuterito a fim de deixar entreaberto o reingresso da accedilatildeo ex vi do artigo 268
Em circunstacircncias ortodoxas mesmo a liquidaccedilatildeo por artigos teraacute como fecho a procedecircncia Mas o comodismo do demandante leva-o nas accedilotildees condenatoacuterias a pleitear de modo geneacuterico Trabalhando o oacutergatildeo juduciaacuterio com juiacutezos de probabilidade pode suceder condenaccedilatildeo geneacuterica sobre dano antes hipoteacutetico do que real cujos reflexos na liquidaccedilatildeo conduzem agrave improcedecircncia desta()rdquo 18 (Araken de Assis Manual pto 553 2007 p 279)
17 (Humberto Theodoro Jr Curso de Direito Processual Civil vol II pp 97)
18 (Araken Manual de Execuccedilatildeo pto 553 2007 p 279)
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CAPIacuteTULO II
Legitimidade para a Liquidaccedilatildeo
O credor tem direito de receber o valor devido mas para exercer esse
direito ele tem que saber o quantum debeatur Obviamente o credor tem
legitimaccedilatildeo ativa para ingressar com a liquidaccedilatildeo
Quanto ao devedor este tem o direito de pagar Observe-se que o
pagamento tambeacutem eacute um direito mas ele soacute poderaacute exercecirc-lo se souber o valor
devido Logo o devedor tambeacutem tem legitimaccedilatildeo ativa para a liquidaccedilatildeo de
sentenccedila
O Tribunal de Justiccedila do Estado do Rio de Janeiro no Aviso 33 de
07072006 manifestando-se acerca da reforma processual pontuou no
Enunciado nordm 3 que ldquoa liquidaccedilatildeo de sentenccedila tambeacutem pode ser requerida pelo
devedorrdquo
Adotando-se a natureza meramente declaratoacuteria da liquidaccedilatildeo de
sentenccedila (que apesar de natildeo ser o entendimento pacificado eacute o majoritaacuterio)
chega-se agrave conclusatildeo de que ela tem natureza duacuteplice pois nas accedilotildees fases
ou processos duacuteplices os sujeitos da relaccedilatildeo juriacutedica de direito material podem
ser tanto o autor como o reacuteu
Nas accedilotildees ou procedimentos duacuteplices para saber quem eacute autor e reacuteu eacute
uma mera questatildeo de oportunidade pois seraacute autor quem primeiro buscar o
judiciaacuterio Se credor e devedor participam da relaccedilatildeo de direito material e a
declaraccedilatildeo de valor tem natureza duacuteplice tanto um quanto o outro pode entrar
com a accedilatildeo e aquele que tinha a legitimidade e natildeo entrou com a liquidaccedilatildeo
de sentenccedila passa a ser reacuteu
Quando a liquidaccedilatildeo de sentenccedila eacute promovida pelo credor uma vez
fixado o valor devido este passa para a fase de cumprimento de sentenccedila
(execuccedilatildeo) Jaacute o devedor natildeo tem legitimidade ativa para a execuccedilatildeo pois natildeo
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estaacute entre os legitimados ativos para iniciaacute-la Esta eacute a razatildeo pela qual
revogou-se o artigo 570 do CPC atraveacutes da Lei 112322005 O artigo retro
permitia ao devedor ldquoinstaurarrdquo o processo executivo mas efetivamente o
devedor promovia accedilatildeo de consignaccedilatildeo em pagamento
Natildeo existe legitimaccedilatildeo ativa na execuccedilatildeo para o devedor que soacute eacute
legitimado ativo para a liquidaccedilatildeo de sentenccedila posto que definido o valor do
quantum debeatur poderaacute cumprir a obrigaccedilatildeo espontaneamente
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CAPIacuteTULO III
Competecircncia para a Liquidaccedilatildeo
O CPC natildeo prevecirc nenhuma regra expressa para competecircncia em
liquidaccedilatildeo de sentenccedila Daiacute uma parcela doutrinaacuteria entende aplicar-se
subsidiariamente o artigo 475-P sect uacutenico do CPC Assim o credor pode
escolher entre o Juiacutezo atual (que produziu o tiacutetulo iliacutequido) o foro do local dos
bens do executado ou o foro do domiciacutelio do executado Desta forma para o
credor haveria o fenocircmeno dos foros concorrentes e competecircncia relativa
Mas o artigo 475-N trata de competecircncia para aplicaccedilatildeo do
cumprimento de sentenccedila que essa parcela da doutrina quer aplicar por
analogia na liquidaccedilatildeo de sentenccedila
Outra corrente doutrinaacuteria entende que nessa hipoacutetese de liquidaccedilatildeo de
sentenccedila temos uma competecircncia funcional do Juiacutezo que formou o tiacutetulo
executivo ou seja a competecircncia seria absoluta Para essa corrente o Juiacutezo
que declara o an debeatur eacute o mais qualificado para fixar o quantum debeatur
assim o Juiacutezo que condena o reacuteu de forma iliacutequida a pagar seria o melhor para
declarar qual o valor devido tendo em vista que natildeo soacute estaacute mais familiarizado
com a demanda como tambeacutem a decidiu parcialmente jaacute que a soluccedilatildeo
definitiva soacute se perfaz com a fixaccedilatildeo do quantum debeatur
O art 474-P sect uacutenico admite a mudanccedila de Juiacutezo mas essa mudanccedila
se justifica para facilitar a praacutetica dos atos de Execuccedilatildeo Se fosse necessaacuterio
por exemplo proceder agrave penhora dos bens do executado o melhor local para
isso seria no local onde se encontram esses bens seria muito mais faacutecil
proceder agrave execuccedilatildeo nesse Juiacutezo a fim de evitar sucessivas cartas precatoacuterias
Tampouco observa-se na liquidaccedilatildeo de sentenccedila as razotildees que
justificam a mudanccedila de Juiacutezo para o cumprimento de sentenccedila Na liquidaccedilatildeo
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natildeo haacute praacutetica de atos de execuccedilatildeo mas atividade cognitiva logo o melhor
Juiacutezo para a liquidaccedilatildeo eacute o que proferiu a sentenccedila geneacuterica
Por outro lado se houver uma sentenccedila coletiva geneacuterica e havendo
necessidade de liquidaccedilatildeo visando uma execuccedilatildeo coletiva a competecircncia eacute a
funcional do Juiacutezo por exemplo quando o magistrado reconhece que houve
uma agressatildeo ao meio ambiente e deixa para a fase de liquidaccedilatildeo a apuraccedilatildeo
desse valor que vai reverter em benefiacutecio da coletividade
O direito difuso ao meio ambiente eacute o objeto da sentenccedila e a reparaccedilatildeo
desse meio ambiente lesado seraacute o objeto da execuccedilatildeo que seraacute coletiva pois
beneficia a coletividade Entretanto se essa liquidaccedilatildeo objetivasse uma
execuccedilatildeo individual se a sentenccedila coletiva fosse usada por um indiviacuteduo na
defesa da tutela de seu direito individual como as sentenccedilas coletivas que
reconhecem direito individual homogecircneo cada indiviacuteduo vai se valer da
sentenccedila coletiva geneacuterica para proceder agrave liquidaccedilatildeo de sentenccedila de seu
dano individual
Se a liquidaccedilatildeo for voltada para a execuccedilatildeo individual o entendimento
pacificado do STJ (Informativo 422 3ordf Sessatildeo Conflito de competecircncia
96682-RJ) eacute no sentido de que a competecircncia eacute do foro do domiciacutelio do
executado natildeo havendo no caso competecircncia funcional do Juiacutezo que formou
o tiacutetulo
Esse entendimento do STJ se fundamenta na facilitaccedilatildeo ao acesso agrave
Justiccedila tendo em vista que o indiviacuteduo pode estar muito distante do Juiacutezo onde
foi proferida a sentenccedila coletiva bem como para evitar o caos no Juiacutezo que
profere a sentenccedila coletiva jaacute que a mesma pode beneficiar milhares de
indiviacuteduos Se fosse estabelecida a competecircncia absoluta do Juiacutezo que proferiu
a sentenccedila coletiva geneacuterica isso geraria muitos transtornos pois se
sucederiam milhares de liquidaccedilotildees seguidas de execuccedilatildeo no mesmo Juiacutezo
Eis a razatildeo da necessidade de distribuiccedilatildeo dessas liquidaccedilotildees para a comarca
do endereccedilo dos indiviacuteduos
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CAPIacuteTULO IV
ESPEacuteCIES DE LIQUIDACcedilAtildeO
O CPC prevecirc trecircs espeacutecies de liquidaccedilatildeo de sentenccedila
41- Liquidaccedilatildeo por mero caacutelculo aritmeacutetico do credor
Art 475-B caput ndash O caacutelculo seraacute realizado pelo credor Esse caacutelculo
tem como caracteriacutesticas o fato de ser feito unilateralmente pelo credor e antes
da execuccedilatildeo Ao ingressar com a peticcedilatildeo inicial ou requerimento inicial ao
autor eacute exigido que essas peccedilas sejam instruiacutedas com o memorial descritivo
dos caacutelculos
Nessa modalidade temos uma pseudoliquidaccedilatildeo pois como jaacute vimos a
liquidez corresponde agrave determinabilidade do valor tendo em vista que para se
chegar ao valor devido eacute necessaacuterio tatildeo somente os caacutelculos aritmeacuteticos
Assim o tiacutetulo jaacute eacute provido de liquidez
Apesar do Coacutedigo prever expressamente essa modalidade como
espeacutecie de liquidaccedilatildeo se natildeo houver impugnaccedilatildeo aos caacutelculos trazidos pelo
credor segue-se a execuccedilatildeo normalmente e natildeo haveraacute nenhuma atividade
durante a execuccedilatildeo referente a qualquer tipo de liquidaccedilatildeo
Entretanto observa-se duas circunstacircncias que podem constituir oacutebice
a esse deslinde loacutegico
411- Quando os dados necessaacuterios para a formulaccedilatildeo do caacutelculo
estejam em poder do executado ou de terceiro
Nesse caso o artigo 475-B sect 1ordm prevecirc uma exibiccedilatildeo incidental desses
dados ou seja o exequumlente na proacutepria peticcedilatildeo ou requerimento inicial requer
incidentalmente o pedido de exibiccedilatildeo
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ldquoQuando a elaboraccedilatildeo da memoacuteria do caacutelculo depender de dados existentes em poder do devedor ou de terceiro o juiz a requerimento do credor poderaacute requisitaacute-los fixando prazo de ateacute trinta dias para o cumprimento da diligecircnciardquo
Natildeo haacute previsatildeo legal de contraditoacuterio nessa exibiccedilatildeo incidental mas a
melhor doutrina afirma que apoacutes esse pedido incidental o executado ou o
terceiro seratildeo ouvidos no prazo de cinco dias visto que natildeo podem ser
condenados a exibir sem lhes ser dada a oportunidade de defesa ateacute porque
existe a possibilidade de os dados natildeo existirem mais ou terem perecido ou
natildeo estarem em poder do executado ou terceiro Para preservar o contraditoacuterio
Marinoni por exemplo afirma que haacute necessidade dessa oitiva preacutevia de 5
dias19
Deixando passar in albis o prazo de defesa ou se apresentar resposta
e a mesma for rejeitada haveraacute decisatildeo pela exibiccedilatildeo que fixaraacute um prazo de
ateacute trinta dias para a exibiccedilatildeo em juiacutezo E como eacute decisatildeo interlocutoacuteria
agravaacutevel de instrumento
Se os dados natildeo forem exibidos o artigo 475-B sect2ordm do CPC prevecirc as
consequumlecircncias Estas dependem do sujeito que tinha o dever de exibir os
dados Se o dever era do executado a consequumlecircncia da natildeo-exibiccedilatildeo eacute a
presunccedilatildeo de correccedilatildeo dos caacutelculos do exequumlente Mas deve-se observar esse
dispositivo legal com parcimocircnia porque natildeo foi exibido nenhum dado para que
o exequumlente perfizesse seu caacutelculo e os mesmos eram necessaacuterios
Entretanto diante da ineacutercia do executado haveraacute a intimaccedilatildeo do
exequumlente para a elaboraccedilatildeo dos caacutelculos mas se ele natildeo tinha condiccedilotildees de
elaboraacute-los sem a exibiccedilatildeo dos dados (objeto do incidente de exibiccedilatildeo)
questiona-se de onde ele vai extrair as informaccedilotildees necessaacuterias aos seus
caacutelculos
Desse modo natildeo tendo o exequente condiccedilotildees miacutenimas de elaboraccedilatildeo
de seus caacutelculos as consequumlecircncias praacuteticas da ineacutercia do executado devem ser
as mesmas quanto agrave ineacutercia do terceiro
19 Marinoni Curso de DPC v 3 2011 p 131
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Observe-se que o CPC fala in casu em presunccedilatildeo de correccedilatildeo dos
caacutelculos apresentados pelo credor mas a doutrina diverge a respeito da
natureza dessa presunccedilatildeo
Segundo Neacuteri e Alexandre Cacircmara a presunccedilatildeo eacute absoluta ou seja
natildeo admitiraacute futura discussatildeo acerca do valor devido Mas carece de
consistecircncia loacutegica conceber uma presunccedilatildeo que impeccedila discussatildeo futura
acerca desse valor jaacute que previamente o exequente sabe que o caacutelculo que
ele trouxer aos autos tem presunccedilatildeo absoluta Eacute como passar uma cheque em
branco ele vai poder cobrar o que quiser Assim se o tiacutetulo vale 50 o
exequente poderia cobrar 200 exigindo 150 sem tiacutetulo Natildeo parece razoaacutevel
que por uma omissatildeo do executado se crie um direito material que natildeo existe
Outra corrente doutrinaacuteria (Marinoni A Assis) tem como relativa a
natureza dessa presunccedilatildeo podendo o executado na sua defesa alegar
excesso de execuccedilatildeo e discutir o valor
ldquo Parece oacutebvio que a presunccedilatildeo de que os caacutelculos se exibem corretos eacute relativa Ela visa permitir o iniacutecio da execuccedilatildeo (artigo 475-B caput) Portanto admite prova em contraacuterio na impugnaccedilatildeo (artigo 475-L V) Aleacutem disso o juiz controlaraacute ex officio o valor pretendido pois a recusa natildeo implica a tranquila aceitaccedilatildeo de caacutelculos absurdos Em tal caso o juiz restringiraacute o quantum debeatur respondendo o executado embora vitorioso pelas despesas da sucumbecircncia na impugnaccedilatildeo haja vista o Princiacutepio da Causalidade (art 20 do CPC)rdquo (Araken p 284 Manual de Execuccedilatildeo)
412 ndash Consequumlecircncias da Ineacutercia do terceiro em exibir o documento
Tambeacutem aplicaacutevel ao executado o artigo 475-B sect2ordm combinado com o
artigo 362 do CPC manda aplicar a busca e apreensatildeo dos dados bem como o
crime de desobediecircncia
Na doutrina (Dinamarco) encontramos a defesa da aplicaccedilatildeo das
astreintes nesse caso com o intuito de pressionar o sujeito a cumprir a
obrigaccedilatildeo mas o entendimento do STJ eacute no sentido de que natildeo cabem
astreintes na accedilatildeo cautelar de exibiccedilatildeo Apesar de no caso natildeo estarmos
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diante de uma accedilatildeo cautelar de exibiccedilatildeo por analogia tambeacutem natildeo se admite
a aplicaccedilatildeo de astreintes no incidente
Antes do advento da Lei 112322005 o caacutelculo natildeo cabia ao credor em
toda execuccedilatildeo havia a participaccedilatildeo do contador judicial o que muitas vezes
adiava a execuccedilatildeo posto que era comum haver discordacircncia quanto aos
caacutelculos Atualmente a participaccedilatildeo do contador judicial eacute excepcional e o
artigo 475-B sect3ordm do CPC enumera as hipoacuteteses que justificam sua atuaccedilatildeo
ldquo Poderaacute o juiz valer-se do contador do Juiacutezo quando a memoacuteria
apresentada pelo credor aparentemente exceder os limites da decisatildeo
exequenda e ainda nos casos de assistecircncia judiciaacuteriardquo
A regra para o exequente beneficiaacuterio da assistecircncia judiciaacuteria justifica-
se para auxiliar o hipossuficiente econocircmico jaacute que o mesmo dada a
miserabilidade juriacutecia natildeo dispotildee de recursos para pagar a periacutecia Mas esse
dispositivo legal soacute deve ser observado se o exequente deixar de apresentar
os caacutelculos a regra natildeo pode ser usada para prejudicaacute-lo tendo em vista que a
remessa ao contador judicial adia a execuccedilatildeo
Tambeacutem haacute atuaccedilatildeo do contador judicial quando haacute desconfianccedila ou
suspeita de irregularidade nos caacutelculos O magistrado ao fazer uma anaacutelise
dos caacutelculos ainda que perfunctoriamente se a discrepacircncia for escandalosa
uma irregularidade perceptiacutevel de forma clara deveraacute remeter os autos ao
contador e este indicaraacute um valor Se o caacutelculo desse valor for o mesmo
apresentado pelo exequente ou credor na peticcedilatildeo ou requerimento inicial a
execuccedilatildeo segue seu curso normalmente
Caso o contador encontre um valor superior ao da peticcedilatildeo ou
requerimento inicial haacute que se realizar a intimaccedilatildeo do exequente Se ele quiser
pode manter o valor originaacuterio e a execuccedilatildeo seguiraacute seu curso normalmente
ou o exequente pode emendar a peticcedilatildeo ou requerimento inicial adotando o
valor indicado pelo contador
Se o contador indicar um valor inferior aos caacutelculos apresentados pelo
exequente ele seraacute intimado para manifestar-se sobre os caacutelculos do expert
Querendo o exequente pode emendar a peticcedilatildeo ou requerimento inicial
adotando o valor indicado pelo contador e aceitando assim a diminuiccedilatildeo no
valor da execuccedilatildeo ou ele pode manter o valor indicado originariamente que
entende como correto Nesse caso a execuccedilatildeo segue pelo valor originaacuterio
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mas se for deferida penhora esta vai tomar como base o valor indicado pelo
contador judicial
STJ323 ndash TIacuteTULO EXECUTIVO CAacuteLCULO MEMOacuteRIA CONTADOR
A Turma conheceu em parte o recurso ao entendimento de que nos processos em que haja assistecircncia judiciaacuteria e naqueles em que a memoacuteria de caacutelculos for superior ao do tiacutetulo executivo judicial ou extrajudicial eacute cabiacutevel o auxiacutelio do contador do juiacutezo para conferir tais caacutelculos Outrossim pela presunccedilatildeo de imparcialidade prevalece o valor encontrado pelo contador judicial mesmo que seja maior que o da memoacuteria dos caacutelculos apresentados pelo credor solicitado expressamente pelo exequente jaacute que o credor pode abdicar de parcelas do tiacutetulo executivo Resp 719586-PR Rel Min Eliana Calmon julgado em 12062007 2ordf Turma
Nesse iacutenterim o magistrado natildeo se manifesta acerca desse valor pois
haacute momento oportuno para isso Cada sujeito processual vai ter um momento
especiacutefico para manifestar-se sobre o quantum debeatur a saber o contador
no iniacutecio do procedimento o executado em sua defesa seja nos embargos agrave
execuccedilatildeo ou na impugnaccedilatildeo ao cumprimento de sentenccedila e o magistrado
quando proferir decisatildeo acerca da defesa do executado
Caso o executado natildeo oponha embargos agrave execuccedilatildeo ou impugnaccedilatildeo ao
cumprimento de sentenccedila ou seja se ele natildeo se defender natildeo haacute mateacuteria para
apreciaccedilatildeo pelo magistrado Nesse sentido temos parte da doutrina (A Assis
Marinoni) que afirma aplicar-se o Princiacutepio Dispositivo ou seja o juiz natildeo
poderaacute manifestar-se sobre o valor ex officio e a execuccedilatildeo segue pelo valor
indicado pelo exequente
Outra corrente doutrinaacuteria (Zavaski Humberto Theodoro Jr Dinamarco)
prefere prestigiar o Princiacutepio Inquisitivo permitindo ao juiz a correccedilatildeo do valor
de ofiacutecio pois execuccedilatildeo sem tiacutetulo eacute mateacuteria de ordem puacuteblica (nulla executio
sine titulo) pois o que executa aleacutem do tiacutetulo estaacute executando sem tiacutetulo o
excedente
Esse eacute o entendimento acolhido pelo STJ publicado no informativo 391
3ordf Turma
PROCESSUAL CIVIL EMBARGOS DO DEVEDOR Agrave
EXECUCcedilAtildeO FUNDADA EM TIacuteTULO JUDICIAL OcircNUS DA
42
PROVA INICIATIVA PROBATOacuteRIA DO JULGADOR ADMISSIBILIDADE
- Os juiacutezos de 1ordm e 2ordm graus de jurisdiccedilatildeo sem violaccedilatildeo ao princiacutepio da demanda podem determinar as provas que lhes aprouverem a fim de firmar seu juiacutezo de livre convicccedilatildeo motivado diante do que expotildee o art 130 do CPC
- A iniciativa probatoacuteria do juiz em busca da verdade real com realizaccedilatildeo de provas de ofiacutecio eacute ampliacutessima porque eacute feita no interesse puacuteblico de efetividade da Justiccedila
- Embora recaia sobre o devedor-embargante o ocircnus de demonstrar a inexatidatildeo dos caacutelculos apresentados pelo credor-exequente deve-se admitir a iniciativa probatoacuteria do julgador feita com equiliacutebrio e razoabilidade para aferir a exatidatildeo de caacutelculos que aparentem ser inconsistentes ou inverossiacutemeis pois assim se prestigia a efetividade celeridade e equidade da prestaccedilatildeo jurisdicional
Recurso especial improvido RECURSO ESPECIAL Nordm 1012306 - PR
(20070287732-4) RELATORA MINISTRA NANCY ANDRIGHI j
28042009
42- LIQUIDACcedilAtildeO POR ARBITRAMENTO
O cabimento desta modalidade de liquidaccedilatildeo estaacute previsto no artigo 475-
C do CPC
ldquoFar-se-aacute a liquidaccedilatildeo por arbitramento quando I - determinado pela sentenccedila ou convencionado pelas partes II- o exigir a natureza do objeto da liquidaccedilatildeordquo
421- Liquidaccedilatildeo por arbitramento convencionado pelas partes
O dispositivo eacute inaplicaacutevel pois a vontade das partes ou do Juiacutezo natildeo
modifica a natureza da liquidaccedilatildeo no caso concreto Significa dizer que se as
partes resolverem pela liquidaccedilatildeo por arbitramento mas o juiz entender que
basta simples caacutelculo aritmeacutetico esta seraacute a modalidade de liquidaccedilatildeo
Observe-se que a Suacutemula 344 do STJ fala que a determinaccedilatildeo da
espeacutecie de liquidaccedilatildeo na sentenccedila natildeo faz coisa julgada material isto eacute no
caso concreto iniciada a liquidaccedilatildeo e observando-se que a modalidade natildeo eacute a
mesma indicada pela sentenccedila natildeo haacute oacutebice para a continuidade da mesma
43
422- Liquidaccedilatildeo por arbitramento quando o exigir a natureza do objeto
da liquidaccedilatildeo
Essa previsatildeo legal aparentemente incompreensiacutevel eacute interpretada pela
doutrina no sentido em que se a fixaccedilatildeo do quantum debeatur depender de
conhecimento teacutecnico especiacutefico ndash periacutecia ndash haveraacute liquidaccedilatildeo por arbitramento
ldquoRegistre-se que ao perito natildeo seraacute permitido o enfrentamento de fatos novos porque essa circunstacircncia necessariamente exigiraacute que a liquidaccedilatildeo seja feita por artigos ainda que se mostre necessaacuteria apenas a prova pericial A liquidaccedilatildeo por arbitramento portanto seraacute realizada quando natildeo forem necessaacuterias a alegaccedilatildeo e a prova de fato novo bastando a realizaccedilatildeo de uma prova pericial a respeito dos fatos jaacute estabelecidos na sentenccedila iliacutequida Eacute possiacutevel que o perito tenha no caso concreto necessidade de ouvir testemunhas exigir novos documentos conforme lhe faculta o art 429 do CPC para uma melhor elucidaccedilatildeo dos fatos jaacute fixados em sentenccedila providecircncias que natildeo desvirtuam a natureza da liquidaccedilatildeordquo (CPC para concursos Daniel Neves e Rodrigo Cunha Freire p 503)
Observe-se que dependendo do caso concreto nas hipoacuteteses que natildeo
dependam de conhecimento teacutecnico mas tatildeo somente da observaccedilatildeo de
criteacuterios juriacutedicos a definiccedilatildeo do quantum debeatur deve ficar a cargo do juiz
sendo desnecessaacuteria a liquidaccedilatildeo por arbitramento Assim por exemplo
deveraacute o magistrado fixar o valor da indenizaccedilatildeo nos casos de indenizaccedilatildeo por
danos morais natildeo remetendo o valor do quantum para fase de liquidaccedilatildeo por
arbitramento Neste sentido
ldquoApuraccedilatildeo em liquidaccedilatildeo por arbitramento Desnecessidade Princiacutepio da economia processual () Verificada a ocorrecircncia de danos morais decorrentes do protesto indevido deve o juiz fixar desde logo o valor da indenizaccedilatildeo sendo desnecessaacuteria a remessa agrave liquidaccedilatildeo por arbitramento Em apreccedilo ao princiacutepio da economia processual e tratando a hipoacutetese de dano moral in re ipsa nada impede que o valor da indenizaccedilatildeo seja fixado em sede de recurso especial Recurso especial parcialmente providordquo (STJ 3ordf T Resp 782969PR rel Min Nancy Andrighi j 17082006 DJ 04092006 p 270)
44
43- LIQUIDACcedilAtildeO POR ARTIGOS
Modalidade de liquidaccedilatildeo prevista no artigo 475-E do CPC
ldquoFar-se-aacute a liquidaccedilatildeo por artigos quando para determinar o valor da
condenaccedilatildeo houver necessidade de alegar e provar fato novordquo
O procedimento da liquidaccedilatildeo por artigos seraacute adotado sempre que
houver necessidade de se provar fato novo atraveacutes (unicamente) de prova
pericial
Eacute interessante essa conclusatildeo pois usualmente para se comprovar um
fato utilizam-se todos os meios de prova admitidos em direito mas na
liquidaccedilatildeo por artigos a uacutenica prova eacute a pericial Apesar dessa caracteriacutestica
em comum com a liquidaccedilatildeo na modalidade por arbitramento elas diferem no
fato da liquidaccedilatildeo por artigos destinar-se a provar ldquofato novordquo
Um interessante exemplo para melhor visualizar essa modalidade de
liquidaccedilatildeo seria um acidente provocado por uma embarcaccedilatildeo que resulta em
danos fiacutesicos constatados ao longo do tempo como as sequumlelas advindas das
lesotildees Natildeo seria liacutecito determinar agrave viacutetima que aguardasse que todas as
consequumlecircncias do fato se produzissem para que somente apoacutes pudesse
intentar a accedilatildeo reparatoacuteria O meio de possibilitar imediatamente a justiccedila agrave
viacutetima desse evento eacute a liquidaccedilatildeo por artigos uma vez que apurada
judicialmente a responsabilidade todos os fatos decorrentes estaratildeo na
sentenccedila limitando-se a liquidaccedilatildeo a fixar o quantum debeatur20 Neste
sentido
FATO NOVO ldquoLiquidaccedilatildeo por artigos Incerteza quanto ao quantum do dano Interpretaccedilatildeo do artigo 608 do CPC O fato novo que sugestiona liquidaccedilatildeo por artigos (artigo 608 do CPC) eacute aquele que natildeo sendo comprovado natildeo completa o tiacutetulo executivo O acoacuterdatildeo ao silenciar sobre a forma de apuraccedilatildeo do valor do dano devido pela caducidade de alvaraacutes de pesquisa mineral enseja abertura de fase cognitiva de todos os fatos conexos com o objetivo perseguido o que inviabiliza o pretendido arbitramento Agravo improvidordquo Ac Unacircn Da 3ordf CDP do TJSP no AI nordm 89734 j em 300496 rel Des Ecircnio Zuliani Lex 192 p 248
20 FUX Luiz Curso de Direito Processual Civil Forense Rio de Janeiro 2004 p 536
45
O principal aspecto que diferencia a liquidaccedilatildeo por arbitramento da
liquidaccedilatildeo por artigos seria o que define ldquofato novordquo A questatildeo eacute em que
momento este fato surgiu
Para Luiz Rodrigues Wambier ldquofato novordquo para fins de liquidaccedilatildeo por
artigos seria aquele surgido apoacutes o proferimento da sentenccedila geneacuterica
ldquoA liquidaccedilatildeo por artigos seraacute necessaacuteria portanto quando para se determinar o valor da condenaccedilatildeo houver necessidade de prova de fato que tenha ocorrido depois da sentenccedila e que tenha relaccedilatildeo direta com a determinaccedilatildeo da extensatildeo da obrigaccedilatildeo nela constituiacuteda ou o fato que mesmo natildeo sendo a ela superveniente natildeo tenha sido objeto de alegaccedilatildeo e prova no bojo do anterior processo de conhecimento embora se trate de fato vinculado agrave obrigaccedilatildeo resultante da sentenccedilardquo (Wambier obra citada p 112)
Por outro lado Araken de Assis entende que pode ser fato novo para
fins de liquidaccedilatildeo por artigos o fato que embora preacute-existente soacute foi alegado e
provado em fase de liquidaccedilatildeo
ldquoFato novo eacute aquele resultante da obrigaccedilatildeo e que natildeo foi objeto da preteacuterita condenaccedilatildeo porque o autor deixou-o de fora do acircmbito cognitivo ou surgiu apoacutes ou durante a demanda condenatoacuteria nada obstante se mostrar essencial agrave apuraccedilatildeo do quantum debeaturrdquo (Araken de Assis Manualcit p 265)
A finalidade dessa modalidade de liquidaccedilatildeo de sentenccedila eacute apurar o
dano existente e o nexo de causalidade entre esse dano e o fato apurado na
fase (ou no processo) de conhecimento onde foi proferida a sentenccedila21
Quanto ao rito a ser adotado na liquidaccedilatildeo por artigos diz o artigo 475-F
do CPC rdquoNa liquidaccedilatildeo por artigos observar-se-aacute no que couber o
procedimento comum (art 272)rdquo
Essa previsatildeo de procedimento comum como apto a ser seguido na
liquidaccedilatildeo por artigos suscita duacutevidas tendo em vista que no procedimento
comum existem os procedimentos ordinaacuterio e sumaacuterio
Uma parcela da doutrina entende que natildeo haacute correlaccedilatildeo necessaacuteria
entre o procedimento adotado na fase de conhecimento e aquele a ser adotado
21 (Marinoni Curso de processo civil v3 p 136)
46
na liquidaccedilatildeo O que importaria segundo esse entendimento seria a anaacutelise do
momento em que a liquidaccedilatildeo eacute proposta sendo possiacutevel que uma accedilatildeo que
teve na fase de conhecimento anterior agrave liquidaccedilatildeo um procedimento sumaacuterio
passe a adotar rito diverso22
Segundo Fredie Didier se houver necessidade de um processo
autocircnomo de liquidaccedilatildeo por artigos o procedimento deve ser definido segundo
regras gerais seguindo o rito sumaacuterio quando se encaixar nas hipoacuteteses
previstas no artigo 275 do CPC e o rito ordinaacuterio nos demais casos Poreacutem se
a liquidaccedilatildeo por artigos se desenvolver como fase processual o procedimento
adotado deveraacute ser o mesmo rito da fase cognitiva anterior natildeo admitindo que
a fase cognitiva complementar siga rito distinto daquele adotado na fase
cognitiva principal23
Independentemente do procedimento a ser seguido a liquidaccedilatildeo teraacute
iniacutecio com o requerimento do interessado na forma do artigo 475-A sect1ordm do
CPC onde o liquidante deveraacute indicar os fatos novos que fundamentam seu
pedido devendo o reacuteu ser intimado atraveacutes de seu advogado pela imprensa
oficial sendo que em se tratando de processo autocircnomo de liquidaccedilatildeo por
artigos deveraacute ser expedido mandado de citaccedilatildeo na forma do artigo 475-N sect
uacutenico do mesmo diploma
22 Neves Daniel CPC para concursos 2010 p 507 citando Zavascki Processo p 428-429 Leonardo Greco O processo p252)
47
CAPIacuteTULO V
LIQUIDACcedilAtildeO DE SENTENCcedilA E COISA JULGADA
O meacuterito da accedilatildeo de conhecimento que resultou numa sentenccedila
geneacuterica deve ser afastado de qualquer tipo de discussatildeo posto que o objetivo
da liquidaccedilatildeo eacute especificar o conteuacutedo da sentenccedila isto eacute a fixaccedilatildeo do
quantum debeatur natildeo se prestando a constituir tiacutetulo novo natildeo cabendo
discussatildeo de mateacuterias jaacute esgotadas na fase de conhecimento que gerou a
sentenccedila condenatoacuteria iliacutequida
Diz o artigo 475-G ldquoEacute defeso na liquidaccedilatildeo discutir de novo a lide ou
modificar a sentenccedila que a julgourdquo Desta forma eacute vedada qualquer nova
discussatildeo a respeito de questotildees que digam respeito agrave proacutepria formaccedilatildeo do
tiacutetulo ou seja ao an debeatur jaacute definido na sentenccedila condenatoacuteria geneacuterica
Eis o porquecirc da natildeo admissibilidade de alegaccedilatildeo de prescriccedilatildeo na liquidaccedilatildeo
de sentenccedila posto que esta diz respeito agrave proacutepria existecircncia da
responsabilidade Nesse sentido
ldquoA alegaccedilatildeo de prescriccedilatildeo eacute cabiacutevel em qualquer instacircncia ainda que tatildeo-somente nas razotildees de alegaccedilatildeo (art 162 do Coacutedigo Civil) [de 1916 atual art 193] mas nunca em fase de liquidaccedilatildeo de sentenccedila sob pena de afronta agrave coisa julgada visto que a prescriccedilatildeo eacute mateacuteria de meacuteritordquo AI 920430407-3RS Revista do TRF TRF 4ordf Reg Rel Jardim de Camargo24
O Princiacutepio da fidelidade ao tiacutetulo executivo configura-se nessa limitaccedilatildeo
da mateacuteria objeto de cogniccedilatildeo na liquidaccedilatildeo de sentenccedila protegendo a coisa
julgada de forma a evitar a litispendecircncia ou a valoraccedilatildeo de dano natildeo
reconhecido no tiacutetulo Mas tal regra natildeo eacute absoluta
Diz o artigo 293 do CPC ldquoos pedidos satildeo interpretados restritivamente
compreendendo-se entretanto no principal os juros legaisrdquo Dessa forma caso
a sentenccedila condenatoacuteria natildeo tenha menccedilatildeo expressa a respeito dos juros
23 Didier Jr Fredie Curso de DPC volume 5 paacuteg 140
48
legais admite-se que a liquidaccedilatildeo faccedila incidir os mesmos (juros legais de
mora) Nesse sentido suacutemula 254 do STF ldquoIncluem-se os juros moratoacuterios na
liquidaccedilatildeo embora omisso o pedido inicial ou a condenaccedilatildeordquo
PROCESSUAL CIVIL EXECUCcedilAtildeO CONTRA A FAZENDA PUacuteBLICA INCLUSAtildeO DOS EXPURGOS INFLACIONAacuteRIOS E DA SELIC OFENSA Agrave COISA JULGADA VIOLACcedilAtildeO DA LEGISLACcedilAtildeO FEDERAL PARCIALMENTE CONFIGURADA 1 Controverte-se a respeito da existecircncia de coisa julgada relativamente agrave inclusatildeo dos expurgos inflacionaacuterios e da taxa Selic na Repeticcedilatildeo de Indeacutebito Tributaacuterio 2 Eacute liacutecito incluir os expurgos nos caacutelculos da liquidaccedilatildeo ou da execuccedilatildeo de sentenccedila se a decisatildeo transitada em julgado no processo de conhecimento natildeo decidiu expressamente sobre essa mateacuteria 3 Admite-se a inclusatildeo da Selic se o decisum passou em julgado antes da entrada em vigor da lei que a instituiu 4 Hipoacutetese em que o Tribunal de origem consignou que o acoacuterdatildeo transitado em julgado em 1997 limitou-se a determinar a correccedilatildeo monetaacuteria plena e juros de 1 ao mecircs 5 Recurso Especial parcialmente provido para excluir a incidecircncia da Selic
REsp 1189634 ES Relator(a) Ministro HERMAN BENJAMIN SEGUNDA TURMA j 05102010 publ 02022011
Segundo Daniel Neves a jurisprudecircncia vem prestigiando uma
interpretaccedilatildeo loacutegica da sentenccedila natildeo se limitando ao aspecto gramatical para
concluir que deve-se admitir contido na sentenccedila natildeo soacute o que estaacute
expressamente afirmado mas tambeacutem o que virtualmente se possa presumir
como incluiacutedo25 Desta forma aleacutem da suacutemula 254 do STF tambeacutem a correccedilatildeo
monetaacuteria (desde que natildeo haja exclusatildeo expressa na decisatildeo) e as custas
processuais poderatildeo ser incluiacutedas na liquidaccedilatildeo
STJ413 ndash HONORAacuteRIOS ADVOCATIacuteCIOS TERMO A QUO JUROS MORATOacuteRIOS
Segundo a orientaccedilatildeo do STF incluem-se os juros moratoacuterios na liquidaccedilatildeo embora omisso o pedido na inicial e na condenaccedilatildeo (Suacutem N 254-STF) assegurando desse modo a inclusatildeo de juros moratoacuterios natildeo previstos na sentenccedila executada Assim o termo a quo para sua incidecircncia eacute o tracircnsito em julgado do aresto ou da sentenccedila em que foram fixados Resp 771029-MG Rel Min Mauro Campbell Marques julgado em 27102009
24 Wambier Luiz R Liquidaccedilatildeo da Sentenccedila Civil p 151 notas 246 25 Daniel Neves CPC para concursos 2010 paacuteg 508 citando Dinamarco Instituiccedilotildees v4 p 634
49
CONCLUSAtildeO
O acesso agraves medidas constritivas tiacutepicas de execuccedilatildeo depende de
regra da ocorrecircncia dos pressupostos da obrigaccedilatildeo objeto da execuccedilatildeo que
satildeo a exigibilidade a certeza e a liquidez havendo no sistema processual
vigente permissatildeo excepcional prevista no artigo 286 do CPC para a sentenccedila
condenatoacuteria geneacuterica ou seja uma sentenccedila que nos termos em que foi
proferida impede sua imediata executoriedade posto que lhe falta liquidez
(especificaccedilatildeo do quantum debeatur)
O mecanismo utilizado pelo sistema processual para que a sentenccedila
iliacutequida agregue o pressuposto faltante para dar azo agraves medidas executivas eacute a
liquidaccedilatildeo de sentenccedila Assim por meio da liquidaccedilatildeo o autor que obteve o
reconhecimento do ldquoan debeaturrdquo ou seja a procedecircncia de seu pedido
geneacuterico buscaraacute compor o tiacutetulo judicial
No tocante agrave questatildeo relativa agraves obrigaccedilotildees liquidaacuteveis se seria ou natildeo
possiacutevel liquidar obrigaccedilotildees de fazer e natildeo fazer e de entregar coisa pela
redaccedilatildeo do artigo 475-A caput do CPC parece mais acertado o entendimento
de que se houver duacutevida quanto agrave definiccedilatildeo de tais obrigaccedilotildees faltaria o
pressuposto da certeza e que o objetivo primordial da liquidaccedilatildeo de sentenccedila
seria a definiccedilatildeo do valor devido (obrigaccedilatildeo de pagar)
Quanto agrave vedaccedilatildeo legal agrave sentenccedila iliacutequida nas accedilotildees de indenizaccedilatildeo
por acidente em via terrestre e de cobranccedila de seguro de rito sumaacuterio estando
o magistrado diante de um caso concreto em que lhe for materialmente
impossiacutevel proferir sentenccedila liacutequida a melhor saiacuteda para natildeo afrontar o
paraacutegrafo 3ordm do artigo 475-A eacute converter o rito para ordinaacuterio tendo em vista
estar diante de uma causa complexa
O paraacutegrafo 2ordm do artigo 475-A tornou a liquidaccedilatildeo um efeito
secundaacuterio da sentenccedila admitindo a liquidaccedilatildeo provisoacuteria mesmo na
pendecircncia de recurso com efeito suspensivo hipoacutetese em que formam-se
autos apartados para a liquidaccedilatildeo
Com a reforma processual de 2005 o processo foi unificado no modelo
sincreacutetico e a liquidaccedilatildeo natildeo eacute mais processo autocircnomo e sua natureza
50
juriacutedica eacute de fase procedimental cognitiva cujo pedido eacute limitado pela sentenccedila
geneacuterica liquidanda estando o pedido da liquidaccedilatildeo adstrito ao conteuacutedo da
sentenccedila que se pretende liquidar tendo em vista o artigo 475-G do CPC
Com o advento da Lei 112322005 a parte seraacute intimada do pedido de
liquidaccedilatildeo na pessoa de seu advogado de regra e que o recurso cabiacutevel para
a decisatildeo que julga a liquidaccedilatildeo eacute o Agravo de instrumento na forma do artigo
475-H observando-se as peculiaridades das hipoacuteteses em que a liquidaccedilatildeo eacute
fase inaugural do processo sincreacutetico como na sentenccedila arbitral bem como
naquelas em que excepcionalmente o recurso de Apelaccedilatildeo eacute cabiacutevel
Quanto agraves espeacutecies de liquidaccedilatildeo efetivamente soacute haacute duas nas
modalidades por arbitramento e por artigos que tem em comum a necessidade
de periacutecia e diferem no fato de que na uacuteltima modalidade a liquidaccedilatildeo se
justifica no surgimento de fato novo ocorrido depois da sentenccedila e mantendo
relaccedilatildeo direta com a determinaccedilatildeo da extensatildeo da obrigaccedilatildeo
51
BIBLIOGRAFIA CONSULTADA
1 ASSIS Araken de Manual de Execuccedilatildeo 11ordf ediccedilatildeo rev amp e atual com a
Reforma processual de 20062007 Satildeo Paulo Editora Revista dos Tribunais
2007
2 ASSIS Araken de Sentenccedila condenatoacuteria como tiacutetulo executivo In Arruda
Alvim Wambier Teresa (Coord) Aspectos polecircmicos da nova execuccedilatildeo 3 Satildeo
Paulo RT 2006
3 DIDIER Jr Fredie CUNHA Leonardo Carneiro da BRAGA Paula Sarno
OLIVEIRA Rafael Curso de Direito Processual Civil - Execuccedilatildeo Vol 5 3ordf
ediccedilatildeo Editora Jus Podium 2011
4 FUX Luiz Curso de Direito Processual Civil Forense Rio de Janeiro 2004
5 MARINONI Luiz Guilherme ARENHART Seacutergio Cruz Curso de Direito
Processual Civil volume 3 Processo de Execuccedilatildeo 3ordf ed rev e atual Satildeo
Paulo Editora Revista dos Tribunais 2011
6 NEVES Daniel Amorim Assumpccedilatildeo Manual de Direito Processual Civil 2ordf
ediccedilatildeo rev atual E ampl volume uacutenico Satildeo Paulo Editora Meacutetodo 2010
7 NEVES Daniel Amorim Assumpccedilatildeo FREIRE Rodrigo da Cunha Lima
Coacutedigo de Processo Civil para Concursos Teoria Suacutemulas Jurisprudecircncia e
Questotildees de Concursos Editora Jus Podium 2010
8 THEODORO Jr Humberto Curso de Direito Processual Civil - Processo de
Execuccedilatildeo e Cumprimento de Sentenccedila Processo Cautelar e Tutela de
Urgecircncia volume 2 Rio de Janeiro Editora Forense 2010
52
9 WAMBIER Luiz Rodrigues Liquidaccedilatildeo da Sentenccedila Civil - individual e
coletiva 4 ed Ref ampl E atual Satildeo Paulo Editora Revista dos Tribunais
2010
Jurisprudecircncia consultada eletronicamente
Site do Superior Tribunal de Justiccedila wwwstjjusbr
Site do Tribunal de Justiccedila do Estado do Rio de Janeiro wwwtjrjjusbr
53
IacuteNDICE
FOLHA DE ROSTO 2
AGRADECIMENTO3
DEDICATOacuteRIA4
RESUMO5
METODOLOGIA6
SUMAacuteRIO7
INTRODUCcedilAtildeO8
CAPIacuteTULO I
Liquidaccedilatildeo de Sentenccedila no CPC 10
11 ndash Conceito de Liquidaccedilatildeo de sentenccedila10
12 ndash Tiacutetulos Liquidaacuteveis 12
121 ndash Tiacutetulo Executivo Extrajudicial 12
122 ndash Tiacutetulo Executivo Judicial 13
13 ndash Vedaccedilatildeo agrave Sentenccedila Iliacutequida 15
14 ndash Natureza Juriacutedica da Liquidaccedilatildeo20
15 ndash Da decisatildeo que julga a Liquidaccedilatildeo21
151 ndash Espeacutecie21
152 ndash Natureza Juriacutedica25
16 ndash Liquidaccedilatildeo compreendida como efeito secundaacuterio da sentenccedila 27
17 ndash Liquidaccedilatildeo como forma de frustraccedilatildeo da execuccedilatildeo29
171 ndash Liquidaccedilatildeo encerrada por decisatildeo terminativa29
172 ndash Liquidaccedilatildeo de valor zero29
173 ndash Ausecircncia de provas 30
CAPITULO II
Legitimidade para a Liquidaccedilatildeo33
54
CAPITULO III
Competecircncia para a Liquidaccedilatildeo35
CAPITULO IV
Espeacutecies de Liquidaccedilatildeo37
41 ndash Liquidaccedilatildeo por mero caacutelculo aritmeacutetico do credor37
411- Dados necessaacuterios para a formulaccedilatildeo do caacutelculo em poder do
executado ou de terceiro37
412 ndash Consequumlecircncias da ineacutercia do terceiro em exibir o documento39
42 ndash Liquidaccedilatildeo por Arbitramento42
421- Liquidaccedilatildeo por Arbitramento convencionado pelas partes42
422 ndash Liquidaccedilatildeo por Arbitramento quando o exigir a natureza do objeto
da liquidaccedilatildeo42
43 ndash Liquidaccedilatildeo por Artigos43
CAPITULO V
Liquidaccedilatildeo de Sentenccedila e Coisa Julgada47
CONCLUSAtildeO49
BIBLIOGRAFIA CONSULTADA51
IacuteNDICE53
Folha de Avaliaccedilatildeo55
55
FOLHA DE AVALIACcedilAtildeO
Nome da Instituiccedilatildeo Universidade Cacircndido Mendes
Tiacutetulo da Monografia A sentenccedila geneacuterica e aspectos relevantes da sua
liquidaccedilatildeo
Autora Alessandra de Almeida Santacuteana Soares
Data de entrega 20 de julho de 2011
Avaliada por Profordm Joseacute Roberto Conceito
27
16 - Liquidaccedilatildeo compreendida como efeito secundaacuterio da
sentenccedila
Este eacute um efeito gerado mesmo que pendente de julgamento recurso
recebido no efeito suspensivo ou seja os efeitos secundaacuterios satildeo
automaticamente gerados com a prolaccedilatildeo da sentenccedila
ldquoFala-se em eficaacutecia anexa ou secundaacuteria da sentenccedila quando decorrente de previsatildeo legal independentemente de pedido e de decisatildeo judicial Eacute o caso da hipoteca judiciaacuteria efeito anexo da sentenccedila que impotildee o pagamento de quantia e cujo principal objetivo eacute prevenir a fraude agrave execuccedilatildeo () a condenaccedilatildeo geneacuterica natildeo impede a constituiccedilatildeo de hipoteca judiciaacuteriardquo16 (Daniel Neves CPC para concursos 2010)
Diz o artigo 466 do CPC Art 466 A sentenccedila que condenar o reacuteu no
pagamento de uma prestaccedilatildeo consistente em dinheiro ou coisa valeraacute como tiacutetulo constitutivo de hipoteca judiciaacuteria cuja inscriccedilatildeo seraacute ordenada pelo juiz na forma prescrita na Lei de Registros Puacuteblicos
Paraacutegrafo uacutenico- A sentenccedila condenatoacuteria produz a hipoteca judiciaacuteria
I-embora a condenaccedilatildeo seja geneacuterica II- pendente arresto de bens do devedor III - ainda quando o credor possa promover a
execuccedilatildeo provisoacuteria da sentenccedila
O objetivo eacute evitar a alegaccedilatildeo de boa feacute do terceiro na fraude agrave
execuccedilatildeo O STJ protege o terceiro de boa feacute mas restaria natildeo configurada a
boa feacute se o terceiro adquirisse um imoacutevel cuja matriacutecula trouxesse a indicaccedilatildeo
de uma condenaccedilatildeo em primeiro grau Assim mesmo que o reacuteu tivesse
apelado e esse recurso tivesse sido recebido no efeito suspensivo no caso da
hipoteca judiciaacuteria natildeo estariam suspensos os efeitos dessa sentenccedila e se ela
for iliacutequida pode-se fazer a hipoteca judiciaacuteria concomitantemente agrave liquidaccedilatildeo
16 (CPC para concursos Teoria Suacutemulas Jurisprudecircncia e Questotildees de
concursos Daniel A Neves e Rodrigo da Cunha Lima Freire edPodium
2010 p 276)
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STJ417 - HIPOTECA JUDICIAacuteRIA SENTENCcedilA CONDENATOacuteRIA A questatildeo cinge-se em saber se eacute possiacutevel constituir hipoteca judiciaacuteria quando pendente de julgamento a apelaccedilatildeo recebida nos efeitos devolutivo e suspensivo e interposta contra a sentenccedila condenatoacuteria A Turma entendeu que se o disposto no inciso III do paraacutegrafo uacutenico do Art 466 do CPC permite inferir que a hipoteca judiciaacuteria eacute efeito normal da sentenccedila pendente de recurso e que ela deve ocorrer mesmo quando a apelaccedilatildeo for recebida somente no efeito devolutivo a decorrecircncia loacutegica eacute seu cabimento quando a apelaccedilatildeo for recebida tambeacutem no efeito suspensivo Essa na verdade eacute a situaccedilatildeo que mais justifica a necessidade de hipoteca judiciaacuteria pois nessa hipoacutetese natildeo se pode promover desde logo a execuccedilatildeo provisoacuteria e a constriccedilatildeo serviraacute como mecanismo para assegurar a efetividade do processo Dessa forma o recebimento do recurso em ambos os efeitos natildeo obsta a efetivaccedilatildeo da hipoteca judiciaacuteria que eacute consequecircncia imediata da sentenccedila condenatoacuteria Com esse entendimento a Turma negou provimento ao recurso Resp 981001 Rel Min Nancy Andrighi 241109 3ordf T
Sempre que houver condiccedilotildees para uma execuccedilatildeo provisoacuteria mas a
obrigaccedilatildeo contida no tiacutetulo for iliacutequida proceder-se-agrave uma liquidaccedilatildeo O artigo
475-A sect2ordm do CPC tornou a liquidaccedilatildeo um efeito secundaacuterio da sentenccedila e diz
que a liquidaccedilatildeo provisoacuteria pode ocorrer inclusive na pendecircncia de recurso
recebido no efeito suspensivo Se o recurso tem efeito suspensivo natildeo se pode
executar provisoriamente mas pode liquidar formando autos em apartado jaacute
que os principais sobem ao Tribunal
Art 475-A sect 2ordm- A liquidaccedilatildeo poderaacute ser requerida na pendecircncia de
recurso processando-se em autos apartados no juiacutezo de origem cumprindo
ao liquidante instruir o pedido com coacutepias das peccedilas processuais pertinentes
Nesse caso o objetivo do legislador foi atender ao princiacutepio da
celeridade processual Entretanto essa liquidaccedilatildeo se realiza observando-se a
Teoria do Risco-Proveito Significa dizer que o autor da liquidaccedilatildeo provisoacuteria
tem responsabilidade objetiva perante o reacuteu Assim o autor da liquidaccedilatildeo
responde por eventuais danos causados ao reacuteu em caso de reforma ou
anulaccedilatildeo da sentenccedila geneacuterica mas como a liquidaccedilatildeo eacute uma atividade
cognitiva ausente de atos de execuccedilatildeo como criaccedilatildeo de constriccedilatildeo de direito
ou invasatildeo de patrimocircnio como o objetivo eacute descobrir o valor a ideacuteia de danos
ao reacuteu nesse caso natildeo eacute tatildeo presente quanto numa execuccedilatildeo provisoacuteria
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17 - Liquidaccedilatildeo como forma de frustraccedilatildeo da execuccedilatildeo
Essa eacute uma situaccedilatildeo excepcional porque o objetivo da liquidaccedilatildeo eacute
preparar a execuccedilatildeo
171- Liquidaccedilatildeo encerrada por decisatildeo terminativa
Quando a liquidaccedilatildeo se encerra por decisatildeo terminativa seria uma
frustraccedilatildeo temporaacuteria eis que natildeo conseguiu chegar agrave fase de execuccedilatildeo mas
se eacute uma decisatildeo terminativa fazendo coisa julgada formal admite-se a
repropositura da liquidaccedilatildeo
Liquidaccedilatildeo de sentenccedila frustrada - Nova liquidaccedilatildeo - Possibilidade Quando o promovente da liquidaccedilatildeo natildeo fornece os elementos necessaacuterios agrave apuraccedilatildeo do quantum debeatur o processo fica frustrado por natildeo alcanccedilar o seu objetivo que por definiccedilatildeo precisa do objeto da condenaccedilatildeo Nesse caso natildeo ocorre improcedecircncia do pedido mas sim extinccedilatildeo da liquidaccedilatildeo sem julgamento do meacuterito o que natildeo impediraacute que nova liquidaccedilatildeo seja proposta (Apelaccedilatildeo Ciacutevel nordm 120102003 TJRJ)
172- Liquidaccedilatildeo de valor zero
A questatildeo aqui seria a possiacutebilidade desse resultado sem haver uma
ofensa agrave coisa julgada da sentenccedila condenatoacuteria A obrigaccedilatildeo (an debeatur)
natildeo pode ser desconstituiacuteda na liquidaccedilatildeo na forma do artigo 475-G do CPC
proibindo modificaccedilatildeo ou desconstituiccedilatildeo da sentenccedila iliacutequida Se assim natildeo
fosse estar-se-ia atribuindo agrave liquidaccedilatildeo uma natureza rescisoacuteria que ela natildeo
tem Por exemplo numa sentenccedila iliacutequida transitada em julgado o executado
na fase de liquidaccedilatildeo tenta arguir que a obrigaccedilatildeo natildeo eacute devida
Eacute o que ocorre com o poupador que valendo-se de sentenccedila proferida contra determinada instituiccedilatildeo financeira em accedilatildeo coletiva busca a liquidaccedilatildeo do creacutedito a que imagina fazer jus em decorrecircncia do natildeo pagamento pelo estabelecimento bancaacuterio das diferenccedilas relativas aos expurgos inflacionaacuterios referentes aos Plano Veratildeo e Collor I mas ao calcular o seu creacutedito observa que o valor depositado em conta agrave eacutepoca dos referidos planos era zero (base de caacutelculo igual a zero) (Fredie Didier Jr p 144 2011)
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Entretanto haacute diferenccedila entre a inexistecircncia de obrigaccedilatildeo que seria
um nada da obrigaccedilatildeo de pagar zero
Para entender melhor temos no acircmbito do direito tributaacuterio o exemplo
da aliacutequota zero bem diferente da isenccedilatildeo tributaacuteria Isenccedilatildeo tributaacuteria eacute a
ausecircncia de obrigaccedilatildeo e aliacutequota zero a obrigaccedilatildeo de recolher zero Natildeo haacute
contrariedade entre uma e outra
Quando o juiz fixa o valor zero na liquidaccedilatildeo ele profere uma decisatildeo
de meacuterito pois atendeu ao pedido na liquidaccedilatildeo fixando o valor Eacute decisatildeo de
meacuterito que faz coisa julgada material Essa novamente como ocorre na
prescriccedilatildeo e na decadecircncia eacute uma frustraccedilatildeo definitiva da execuccedilatildeo
173- Ausecircncia de provas
O objetivo da liquidaccedilatildeo eacute fixar o valor devido mas isso depende da
anaacutelise de um conteuacutedo probatoacuterio Ocorrendo a ausecircncia de provas hoje com
os poderes instrutoacuterios do juiz isso poderia ser feito de ofiacutecio mas o magistrado
natildeo estaacute vinculado a esse procedimento Logo eacute possiacutevel o processo ter
chegado ao final sem que a prova tenha sido produzida
STJ392 - CAacuteLCULOS CONTADOR JUDICIAL A mateacuteria consiste em analisar a legalidade do acoacuterdatildeo
recorrido que determinou a realizaccedilatildeo de caacutelculo pelo contador judicial para aferir a exatidatildeo do creacutedito exequendo suprindo assim a omissatildeo do devedor A recorrente entende que o ocircnus de demonstrar essa inexatidatildeo seria do recorrido que figurou como executado embargante Entende ainda que o princiacutepio do livre convencimento motivado natildeo legitima a atuaccedilatildeo estatal ex officio para determinar a produccedilatildeo de provas Na espeacutecie o recorrido ao opor seus embargos impugnou claramente os pontos que considerou relevantes nos caacutelculos apresentados pela recorrente Essas questotildees levantadas foram tatildeo relevantes que o TJ levou-as em consideraccedilatildeo para determinar a realizaccedilatildeo de caacutelculo pelo contador judicial Poreacutem a Min Relatora destacou que o juiz natildeo estaacute obrigado a aceitar a verdade que lhe eacute trazida ao processo quando a narraccedilatildeo das partes parece-lhe inverossiacutemel pois ele tem verdadeiro interesse na prestaccedilatildeo da tutela jurisdicional ceacutelere e idocircnea apta a resolver a controveacutersia Por isso a doutrina vem reconhecendo haacute tempos a legitimidade da iniciativa probatoacuteria do julgador de forma a flexibilizar o princiacutepio da ineacutercia judicial Recai
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primordialmente sobre os ombros do devedor executado o ocircnus de demonstrar a inexatidatildeo dos caacutelculos apresentados pelo credor exequente Essa regra natildeo afasta entretanto a iniciativa probatoacuteria do juiz A sufragar esse entendimento ressaltou o que dispotildee o art 475-A sect3ordm e sect4ordm do CPC (dispositivos correspondentes ao art 604 sect2ordm do CPC antes das reformas introduzidas pela Lei n 112322005) Se o caacutelculo apresentado pelo credor natildeo vincula o juiacutezo nem mesmo quanto agrave realizaccedilatildeo da penhora podendo ser objeto de verificaccedilatildeo antes da citaccedilatildeo natildeo haacute razatildeo para que passe a ser vinculante apoacutes a apresentaccedilatildeo de embargos pelo devedor Assim natildeo houve qualquer violaccedilatildeo dos arts 283 302 598 e 741 do CPC O TJ agiu com prudecircncia e equiliacutebrio ao apontar as inconsistecircncias do caacutelculo apresentado pelo credor exequente determinando que a sentenccedila proferida em 1ordm grau de jurisdiccedilatildeo fosse cassada para que os autos fossem remetidos ao contador judicial a fim de serem apurados os caacutelculos de acordo com os elementos constantes dos autos O Min Sidnei Beneti acompanhou o voto da Min Relatora com a seguinte observaccedilatildeo o que se extinguiu foi a liquidaccedilatildeo por caacutelculo do contador natildeo o contador como auxiliar da Justiccedila Precedentes citado AgRg no Resp 785576-DF DJ1292205 e Resp 629312-DF DJ 2342007 Resp 1012306-PR Rel Min Nancy Andrighi julgado em 2842009
Ainda que o juiz entenda pela produccedilatildeo da prova ex officio nem sempre
ela eacute possiacutevel pois a prova decorre de fatos e se natildeo haacute esses fatos narrados
pelas partes inviabiliza-se a produccedilatildeo probatoacuteria
Haacute corrente doutrinaacuteria com entendimento que em caso de ausecircncia de
prova na liquidaccedilatildeo o juiz deve declarar o non liquet ou seja vai deixar de
decidir
Como o juiz deixa de decidir natildeo haacute prova necessaacuteria natildeo haacute os
elementos necessaacuterios para quantificar o valor significa que eacute uma decisatildeo
terminativa sem coisa julgada material Na praacutetica significa dizer que a
liquidaccedilatildeo poderaacute ser proposta novamente
ldquo() tentada a liquidaccedilatildeo por artigos natildeo se conseguir a prova dos fatos necessaacuterios para a definiccedilatildeo do quantum debeatur extinguir-se-aacute o processo liquidatoacuterio e agrave falta de outros meios proceder-se-aacute agrave sua reabertura sob a forma de liquidaccedilatildeo por arbitramento para natildeo se transformar em inexequiacutevel a sentenccedila condenatoacuteria geneacuterica que jaacute apurou e declarou a existecircncia da obrigaccedilatildeo do vencido Ao devedor poreacutem seraacute admissiacutevel opor-se ao arbitramento assumindo o ocircnus de provar os fatos necessaacuterios agrave quantificaccedilatildeo da obrigaccedilatildeo de maneira precisa evitando assim sua mera
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estimativa()rdquo 17 (Humberto Theooro Jr Curso de DPC p97)
Para outra corrente doutrinaacuteria o ldquonon liquetrdquo natildeo eacute admitido no direito
brasileiro pois o juiz natildeo pode se eximir de prestar a tutela jurisdicional por
estar em duacutevida quanto aos fatos
In casu deve o magistrado aplicar a regra do ocircnus da prova Se o ocircnus
de provar o valor da obrigaccedilatildeo cabia ao autor da liquidaccedilatildeo e ele natildeo o fizer
para essa corrente o juiz julga a liquidaccedilatildeo improcedente rejeitando o pedido
jaacute que a parte natildeo trouxe aos autos prova suficiente para fazecirc-lo Uma decisatildeo
de improcedecircncia nesse caso eacute uma decisatildeo de meacuterito e que produziraacute coisa
julgada material Para essa corrente doutrinaacuteria eacute mais uma hipoacutetese de
frustraccedilatildeo definitiva
ldquo() na liquidaccedilatildeo por artigos cabe ao credor provar fato novo e a frustraccedilatildeo agrave miacutengua desta prova poderaacute ocorrer gerando sentenccedila de improcedecircncia E entatildeo Existiria nesta situaccedilatildeo a eficaacutecia de coisa julgada impedindo a renovaccedilatildeo da demanda liquidatoacuteria Ou deve o juiz neste caso decretar a invalidade da liquidaccedilatildeo extinguindo o processo sem julgamento de meacuterito a fim de deixar entreaberto o reingresso da accedilatildeo ex vi do artigo 268
Em circunstacircncias ortodoxas mesmo a liquidaccedilatildeo por artigos teraacute como fecho a procedecircncia Mas o comodismo do demandante leva-o nas accedilotildees condenatoacuterias a pleitear de modo geneacuterico Trabalhando o oacutergatildeo juduciaacuterio com juiacutezos de probabilidade pode suceder condenaccedilatildeo geneacuterica sobre dano antes hipoteacutetico do que real cujos reflexos na liquidaccedilatildeo conduzem agrave improcedecircncia desta()rdquo 18 (Araken de Assis Manual pto 553 2007 p 279)
17 (Humberto Theodoro Jr Curso de Direito Processual Civil vol II pp 97)
18 (Araken Manual de Execuccedilatildeo pto 553 2007 p 279)
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CAPIacuteTULO II
Legitimidade para a Liquidaccedilatildeo
O credor tem direito de receber o valor devido mas para exercer esse
direito ele tem que saber o quantum debeatur Obviamente o credor tem
legitimaccedilatildeo ativa para ingressar com a liquidaccedilatildeo
Quanto ao devedor este tem o direito de pagar Observe-se que o
pagamento tambeacutem eacute um direito mas ele soacute poderaacute exercecirc-lo se souber o valor
devido Logo o devedor tambeacutem tem legitimaccedilatildeo ativa para a liquidaccedilatildeo de
sentenccedila
O Tribunal de Justiccedila do Estado do Rio de Janeiro no Aviso 33 de
07072006 manifestando-se acerca da reforma processual pontuou no
Enunciado nordm 3 que ldquoa liquidaccedilatildeo de sentenccedila tambeacutem pode ser requerida pelo
devedorrdquo
Adotando-se a natureza meramente declaratoacuteria da liquidaccedilatildeo de
sentenccedila (que apesar de natildeo ser o entendimento pacificado eacute o majoritaacuterio)
chega-se agrave conclusatildeo de que ela tem natureza duacuteplice pois nas accedilotildees fases
ou processos duacuteplices os sujeitos da relaccedilatildeo juriacutedica de direito material podem
ser tanto o autor como o reacuteu
Nas accedilotildees ou procedimentos duacuteplices para saber quem eacute autor e reacuteu eacute
uma mera questatildeo de oportunidade pois seraacute autor quem primeiro buscar o
judiciaacuterio Se credor e devedor participam da relaccedilatildeo de direito material e a
declaraccedilatildeo de valor tem natureza duacuteplice tanto um quanto o outro pode entrar
com a accedilatildeo e aquele que tinha a legitimidade e natildeo entrou com a liquidaccedilatildeo
de sentenccedila passa a ser reacuteu
Quando a liquidaccedilatildeo de sentenccedila eacute promovida pelo credor uma vez
fixado o valor devido este passa para a fase de cumprimento de sentenccedila
(execuccedilatildeo) Jaacute o devedor natildeo tem legitimidade ativa para a execuccedilatildeo pois natildeo
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estaacute entre os legitimados ativos para iniciaacute-la Esta eacute a razatildeo pela qual
revogou-se o artigo 570 do CPC atraveacutes da Lei 112322005 O artigo retro
permitia ao devedor ldquoinstaurarrdquo o processo executivo mas efetivamente o
devedor promovia accedilatildeo de consignaccedilatildeo em pagamento
Natildeo existe legitimaccedilatildeo ativa na execuccedilatildeo para o devedor que soacute eacute
legitimado ativo para a liquidaccedilatildeo de sentenccedila posto que definido o valor do
quantum debeatur poderaacute cumprir a obrigaccedilatildeo espontaneamente
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CAPIacuteTULO III
Competecircncia para a Liquidaccedilatildeo
O CPC natildeo prevecirc nenhuma regra expressa para competecircncia em
liquidaccedilatildeo de sentenccedila Daiacute uma parcela doutrinaacuteria entende aplicar-se
subsidiariamente o artigo 475-P sect uacutenico do CPC Assim o credor pode
escolher entre o Juiacutezo atual (que produziu o tiacutetulo iliacutequido) o foro do local dos
bens do executado ou o foro do domiciacutelio do executado Desta forma para o
credor haveria o fenocircmeno dos foros concorrentes e competecircncia relativa
Mas o artigo 475-N trata de competecircncia para aplicaccedilatildeo do
cumprimento de sentenccedila que essa parcela da doutrina quer aplicar por
analogia na liquidaccedilatildeo de sentenccedila
Outra corrente doutrinaacuteria entende que nessa hipoacutetese de liquidaccedilatildeo de
sentenccedila temos uma competecircncia funcional do Juiacutezo que formou o tiacutetulo
executivo ou seja a competecircncia seria absoluta Para essa corrente o Juiacutezo
que declara o an debeatur eacute o mais qualificado para fixar o quantum debeatur
assim o Juiacutezo que condena o reacuteu de forma iliacutequida a pagar seria o melhor para
declarar qual o valor devido tendo em vista que natildeo soacute estaacute mais familiarizado
com a demanda como tambeacutem a decidiu parcialmente jaacute que a soluccedilatildeo
definitiva soacute se perfaz com a fixaccedilatildeo do quantum debeatur
O art 474-P sect uacutenico admite a mudanccedila de Juiacutezo mas essa mudanccedila
se justifica para facilitar a praacutetica dos atos de Execuccedilatildeo Se fosse necessaacuterio
por exemplo proceder agrave penhora dos bens do executado o melhor local para
isso seria no local onde se encontram esses bens seria muito mais faacutecil
proceder agrave execuccedilatildeo nesse Juiacutezo a fim de evitar sucessivas cartas precatoacuterias
Tampouco observa-se na liquidaccedilatildeo de sentenccedila as razotildees que
justificam a mudanccedila de Juiacutezo para o cumprimento de sentenccedila Na liquidaccedilatildeo
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natildeo haacute praacutetica de atos de execuccedilatildeo mas atividade cognitiva logo o melhor
Juiacutezo para a liquidaccedilatildeo eacute o que proferiu a sentenccedila geneacuterica
Por outro lado se houver uma sentenccedila coletiva geneacuterica e havendo
necessidade de liquidaccedilatildeo visando uma execuccedilatildeo coletiva a competecircncia eacute a
funcional do Juiacutezo por exemplo quando o magistrado reconhece que houve
uma agressatildeo ao meio ambiente e deixa para a fase de liquidaccedilatildeo a apuraccedilatildeo
desse valor que vai reverter em benefiacutecio da coletividade
O direito difuso ao meio ambiente eacute o objeto da sentenccedila e a reparaccedilatildeo
desse meio ambiente lesado seraacute o objeto da execuccedilatildeo que seraacute coletiva pois
beneficia a coletividade Entretanto se essa liquidaccedilatildeo objetivasse uma
execuccedilatildeo individual se a sentenccedila coletiva fosse usada por um indiviacuteduo na
defesa da tutela de seu direito individual como as sentenccedilas coletivas que
reconhecem direito individual homogecircneo cada indiviacuteduo vai se valer da
sentenccedila coletiva geneacuterica para proceder agrave liquidaccedilatildeo de sentenccedila de seu
dano individual
Se a liquidaccedilatildeo for voltada para a execuccedilatildeo individual o entendimento
pacificado do STJ (Informativo 422 3ordf Sessatildeo Conflito de competecircncia
96682-RJ) eacute no sentido de que a competecircncia eacute do foro do domiciacutelio do
executado natildeo havendo no caso competecircncia funcional do Juiacutezo que formou
o tiacutetulo
Esse entendimento do STJ se fundamenta na facilitaccedilatildeo ao acesso agrave
Justiccedila tendo em vista que o indiviacuteduo pode estar muito distante do Juiacutezo onde
foi proferida a sentenccedila coletiva bem como para evitar o caos no Juiacutezo que
profere a sentenccedila coletiva jaacute que a mesma pode beneficiar milhares de
indiviacuteduos Se fosse estabelecida a competecircncia absoluta do Juiacutezo que proferiu
a sentenccedila coletiva geneacuterica isso geraria muitos transtornos pois se
sucederiam milhares de liquidaccedilotildees seguidas de execuccedilatildeo no mesmo Juiacutezo
Eis a razatildeo da necessidade de distribuiccedilatildeo dessas liquidaccedilotildees para a comarca
do endereccedilo dos indiviacuteduos
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CAPIacuteTULO IV
ESPEacuteCIES DE LIQUIDACcedilAtildeO
O CPC prevecirc trecircs espeacutecies de liquidaccedilatildeo de sentenccedila
41- Liquidaccedilatildeo por mero caacutelculo aritmeacutetico do credor
Art 475-B caput ndash O caacutelculo seraacute realizado pelo credor Esse caacutelculo
tem como caracteriacutesticas o fato de ser feito unilateralmente pelo credor e antes
da execuccedilatildeo Ao ingressar com a peticcedilatildeo inicial ou requerimento inicial ao
autor eacute exigido que essas peccedilas sejam instruiacutedas com o memorial descritivo
dos caacutelculos
Nessa modalidade temos uma pseudoliquidaccedilatildeo pois como jaacute vimos a
liquidez corresponde agrave determinabilidade do valor tendo em vista que para se
chegar ao valor devido eacute necessaacuterio tatildeo somente os caacutelculos aritmeacuteticos
Assim o tiacutetulo jaacute eacute provido de liquidez
Apesar do Coacutedigo prever expressamente essa modalidade como
espeacutecie de liquidaccedilatildeo se natildeo houver impugnaccedilatildeo aos caacutelculos trazidos pelo
credor segue-se a execuccedilatildeo normalmente e natildeo haveraacute nenhuma atividade
durante a execuccedilatildeo referente a qualquer tipo de liquidaccedilatildeo
Entretanto observa-se duas circunstacircncias que podem constituir oacutebice
a esse deslinde loacutegico
411- Quando os dados necessaacuterios para a formulaccedilatildeo do caacutelculo
estejam em poder do executado ou de terceiro
Nesse caso o artigo 475-B sect 1ordm prevecirc uma exibiccedilatildeo incidental desses
dados ou seja o exequumlente na proacutepria peticcedilatildeo ou requerimento inicial requer
incidentalmente o pedido de exibiccedilatildeo
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ldquoQuando a elaboraccedilatildeo da memoacuteria do caacutelculo depender de dados existentes em poder do devedor ou de terceiro o juiz a requerimento do credor poderaacute requisitaacute-los fixando prazo de ateacute trinta dias para o cumprimento da diligecircnciardquo
Natildeo haacute previsatildeo legal de contraditoacuterio nessa exibiccedilatildeo incidental mas a
melhor doutrina afirma que apoacutes esse pedido incidental o executado ou o
terceiro seratildeo ouvidos no prazo de cinco dias visto que natildeo podem ser
condenados a exibir sem lhes ser dada a oportunidade de defesa ateacute porque
existe a possibilidade de os dados natildeo existirem mais ou terem perecido ou
natildeo estarem em poder do executado ou terceiro Para preservar o contraditoacuterio
Marinoni por exemplo afirma que haacute necessidade dessa oitiva preacutevia de 5
dias19
Deixando passar in albis o prazo de defesa ou se apresentar resposta
e a mesma for rejeitada haveraacute decisatildeo pela exibiccedilatildeo que fixaraacute um prazo de
ateacute trinta dias para a exibiccedilatildeo em juiacutezo E como eacute decisatildeo interlocutoacuteria
agravaacutevel de instrumento
Se os dados natildeo forem exibidos o artigo 475-B sect2ordm do CPC prevecirc as
consequumlecircncias Estas dependem do sujeito que tinha o dever de exibir os
dados Se o dever era do executado a consequumlecircncia da natildeo-exibiccedilatildeo eacute a
presunccedilatildeo de correccedilatildeo dos caacutelculos do exequumlente Mas deve-se observar esse
dispositivo legal com parcimocircnia porque natildeo foi exibido nenhum dado para que
o exequumlente perfizesse seu caacutelculo e os mesmos eram necessaacuterios
Entretanto diante da ineacutercia do executado haveraacute a intimaccedilatildeo do
exequumlente para a elaboraccedilatildeo dos caacutelculos mas se ele natildeo tinha condiccedilotildees de
elaboraacute-los sem a exibiccedilatildeo dos dados (objeto do incidente de exibiccedilatildeo)
questiona-se de onde ele vai extrair as informaccedilotildees necessaacuterias aos seus
caacutelculos
Desse modo natildeo tendo o exequente condiccedilotildees miacutenimas de elaboraccedilatildeo
de seus caacutelculos as consequumlecircncias praacuteticas da ineacutercia do executado devem ser
as mesmas quanto agrave ineacutercia do terceiro
19 Marinoni Curso de DPC v 3 2011 p 131
39
Observe-se que o CPC fala in casu em presunccedilatildeo de correccedilatildeo dos
caacutelculos apresentados pelo credor mas a doutrina diverge a respeito da
natureza dessa presunccedilatildeo
Segundo Neacuteri e Alexandre Cacircmara a presunccedilatildeo eacute absoluta ou seja
natildeo admitiraacute futura discussatildeo acerca do valor devido Mas carece de
consistecircncia loacutegica conceber uma presunccedilatildeo que impeccedila discussatildeo futura
acerca desse valor jaacute que previamente o exequente sabe que o caacutelculo que
ele trouxer aos autos tem presunccedilatildeo absoluta Eacute como passar uma cheque em
branco ele vai poder cobrar o que quiser Assim se o tiacutetulo vale 50 o
exequente poderia cobrar 200 exigindo 150 sem tiacutetulo Natildeo parece razoaacutevel
que por uma omissatildeo do executado se crie um direito material que natildeo existe
Outra corrente doutrinaacuteria (Marinoni A Assis) tem como relativa a
natureza dessa presunccedilatildeo podendo o executado na sua defesa alegar
excesso de execuccedilatildeo e discutir o valor
ldquo Parece oacutebvio que a presunccedilatildeo de que os caacutelculos se exibem corretos eacute relativa Ela visa permitir o iniacutecio da execuccedilatildeo (artigo 475-B caput) Portanto admite prova em contraacuterio na impugnaccedilatildeo (artigo 475-L V) Aleacutem disso o juiz controlaraacute ex officio o valor pretendido pois a recusa natildeo implica a tranquila aceitaccedilatildeo de caacutelculos absurdos Em tal caso o juiz restringiraacute o quantum debeatur respondendo o executado embora vitorioso pelas despesas da sucumbecircncia na impugnaccedilatildeo haja vista o Princiacutepio da Causalidade (art 20 do CPC)rdquo (Araken p 284 Manual de Execuccedilatildeo)
412 ndash Consequumlecircncias da Ineacutercia do terceiro em exibir o documento
Tambeacutem aplicaacutevel ao executado o artigo 475-B sect2ordm combinado com o
artigo 362 do CPC manda aplicar a busca e apreensatildeo dos dados bem como o
crime de desobediecircncia
Na doutrina (Dinamarco) encontramos a defesa da aplicaccedilatildeo das
astreintes nesse caso com o intuito de pressionar o sujeito a cumprir a
obrigaccedilatildeo mas o entendimento do STJ eacute no sentido de que natildeo cabem
astreintes na accedilatildeo cautelar de exibiccedilatildeo Apesar de no caso natildeo estarmos
40
diante de uma accedilatildeo cautelar de exibiccedilatildeo por analogia tambeacutem natildeo se admite
a aplicaccedilatildeo de astreintes no incidente
Antes do advento da Lei 112322005 o caacutelculo natildeo cabia ao credor em
toda execuccedilatildeo havia a participaccedilatildeo do contador judicial o que muitas vezes
adiava a execuccedilatildeo posto que era comum haver discordacircncia quanto aos
caacutelculos Atualmente a participaccedilatildeo do contador judicial eacute excepcional e o
artigo 475-B sect3ordm do CPC enumera as hipoacuteteses que justificam sua atuaccedilatildeo
ldquo Poderaacute o juiz valer-se do contador do Juiacutezo quando a memoacuteria
apresentada pelo credor aparentemente exceder os limites da decisatildeo
exequenda e ainda nos casos de assistecircncia judiciaacuteriardquo
A regra para o exequente beneficiaacuterio da assistecircncia judiciaacuteria justifica-
se para auxiliar o hipossuficiente econocircmico jaacute que o mesmo dada a
miserabilidade juriacutecia natildeo dispotildee de recursos para pagar a periacutecia Mas esse
dispositivo legal soacute deve ser observado se o exequente deixar de apresentar
os caacutelculos a regra natildeo pode ser usada para prejudicaacute-lo tendo em vista que a
remessa ao contador judicial adia a execuccedilatildeo
Tambeacutem haacute atuaccedilatildeo do contador judicial quando haacute desconfianccedila ou
suspeita de irregularidade nos caacutelculos O magistrado ao fazer uma anaacutelise
dos caacutelculos ainda que perfunctoriamente se a discrepacircncia for escandalosa
uma irregularidade perceptiacutevel de forma clara deveraacute remeter os autos ao
contador e este indicaraacute um valor Se o caacutelculo desse valor for o mesmo
apresentado pelo exequente ou credor na peticcedilatildeo ou requerimento inicial a
execuccedilatildeo segue seu curso normalmente
Caso o contador encontre um valor superior ao da peticcedilatildeo ou
requerimento inicial haacute que se realizar a intimaccedilatildeo do exequente Se ele quiser
pode manter o valor originaacuterio e a execuccedilatildeo seguiraacute seu curso normalmente
ou o exequente pode emendar a peticcedilatildeo ou requerimento inicial adotando o
valor indicado pelo contador
Se o contador indicar um valor inferior aos caacutelculos apresentados pelo
exequente ele seraacute intimado para manifestar-se sobre os caacutelculos do expert
Querendo o exequente pode emendar a peticcedilatildeo ou requerimento inicial
adotando o valor indicado pelo contador e aceitando assim a diminuiccedilatildeo no
valor da execuccedilatildeo ou ele pode manter o valor indicado originariamente que
entende como correto Nesse caso a execuccedilatildeo segue pelo valor originaacuterio
41
mas se for deferida penhora esta vai tomar como base o valor indicado pelo
contador judicial
STJ323 ndash TIacuteTULO EXECUTIVO CAacuteLCULO MEMOacuteRIA CONTADOR
A Turma conheceu em parte o recurso ao entendimento de que nos processos em que haja assistecircncia judiciaacuteria e naqueles em que a memoacuteria de caacutelculos for superior ao do tiacutetulo executivo judicial ou extrajudicial eacute cabiacutevel o auxiacutelio do contador do juiacutezo para conferir tais caacutelculos Outrossim pela presunccedilatildeo de imparcialidade prevalece o valor encontrado pelo contador judicial mesmo que seja maior que o da memoacuteria dos caacutelculos apresentados pelo credor solicitado expressamente pelo exequente jaacute que o credor pode abdicar de parcelas do tiacutetulo executivo Resp 719586-PR Rel Min Eliana Calmon julgado em 12062007 2ordf Turma
Nesse iacutenterim o magistrado natildeo se manifesta acerca desse valor pois
haacute momento oportuno para isso Cada sujeito processual vai ter um momento
especiacutefico para manifestar-se sobre o quantum debeatur a saber o contador
no iniacutecio do procedimento o executado em sua defesa seja nos embargos agrave
execuccedilatildeo ou na impugnaccedilatildeo ao cumprimento de sentenccedila e o magistrado
quando proferir decisatildeo acerca da defesa do executado
Caso o executado natildeo oponha embargos agrave execuccedilatildeo ou impugnaccedilatildeo ao
cumprimento de sentenccedila ou seja se ele natildeo se defender natildeo haacute mateacuteria para
apreciaccedilatildeo pelo magistrado Nesse sentido temos parte da doutrina (A Assis
Marinoni) que afirma aplicar-se o Princiacutepio Dispositivo ou seja o juiz natildeo
poderaacute manifestar-se sobre o valor ex officio e a execuccedilatildeo segue pelo valor
indicado pelo exequente
Outra corrente doutrinaacuteria (Zavaski Humberto Theodoro Jr Dinamarco)
prefere prestigiar o Princiacutepio Inquisitivo permitindo ao juiz a correccedilatildeo do valor
de ofiacutecio pois execuccedilatildeo sem tiacutetulo eacute mateacuteria de ordem puacuteblica (nulla executio
sine titulo) pois o que executa aleacutem do tiacutetulo estaacute executando sem tiacutetulo o
excedente
Esse eacute o entendimento acolhido pelo STJ publicado no informativo 391
3ordf Turma
PROCESSUAL CIVIL EMBARGOS DO DEVEDOR Agrave
EXECUCcedilAtildeO FUNDADA EM TIacuteTULO JUDICIAL OcircNUS DA
42
PROVA INICIATIVA PROBATOacuteRIA DO JULGADOR ADMISSIBILIDADE
- Os juiacutezos de 1ordm e 2ordm graus de jurisdiccedilatildeo sem violaccedilatildeo ao princiacutepio da demanda podem determinar as provas que lhes aprouverem a fim de firmar seu juiacutezo de livre convicccedilatildeo motivado diante do que expotildee o art 130 do CPC
- A iniciativa probatoacuteria do juiz em busca da verdade real com realizaccedilatildeo de provas de ofiacutecio eacute ampliacutessima porque eacute feita no interesse puacuteblico de efetividade da Justiccedila
- Embora recaia sobre o devedor-embargante o ocircnus de demonstrar a inexatidatildeo dos caacutelculos apresentados pelo credor-exequente deve-se admitir a iniciativa probatoacuteria do julgador feita com equiliacutebrio e razoabilidade para aferir a exatidatildeo de caacutelculos que aparentem ser inconsistentes ou inverossiacutemeis pois assim se prestigia a efetividade celeridade e equidade da prestaccedilatildeo jurisdicional
Recurso especial improvido RECURSO ESPECIAL Nordm 1012306 - PR
(20070287732-4) RELATORA MINISTRA NANCY ANDRIGHI j
28042009
42- LIQUIDACcedilAtildeO POR ARBITRAMENTO
O cabimento desta modalidade de liquidaccedilatildeo estaacute previsto no artigo 475-
C do CPC
ldquoFar-se-aacute a liquidaccedilatildeo por arbitramento quando I - determinado pela sentenccedila ou convencionado pelas partes II- o exigir a natureza do objeto da liquidaccedilatildeordquo
421- Liquidaccedilatildeo por arbitramento convencionado pelas partes
O dispositivo eacute inaplicaacutevel pois a vontade das partes ou do Juiacutezo natildeo
modifica a natureza da liquidaccedilatildeo no caso concreto Significa dizer que se as
partes resolverem pela liquidaccedilatildeo por arbitramento mas o juiz entender que
basta simples caacutelculo aritmeacutetico esta seraacute a modalidade de liquidaccedilatildeo
Observe-se que a Suacutemula 344 do STJ fala que a determinaccedilatildeo da
espeacutecie de liquidaccedilatildeo na sentenccedila natildeo faz coisa julgada material isto eacute no
caso concreto iniciada a liquidaccedilatildeo e observando-se que a modalidade natildeo eacute a
mesma indicada pela sentenccedila natildeo haacute oacutebice para a continuidade da mesma
43
422- Liquidaccedilatildeo por arbitramento quando o exigir a natureza do objeto
da liquidaccedilatildeo
Essa previsatildeo legal aparentemente incompreensiacutevel eacute interpretada pela
doutrina no sentido em que se a fixaccedilatildeo do quantum debeatur depender de
conhecimento teacutecnico especiacutefico ndash periacutecia ndash haveraacute liquidaccedilatildeo por arbitramento
ldquoRegistre-se que ao perito natildeo seraacute permitido o enfrentamento de fatos novos porque essa circunstacircncia necessariamente exigiraacute que a liquidaccedilatildeo seja feita por artigos ainda que se mostre necessaacuteria apenas a prova pericial A liquidaccedilatildeo por arbitramento portanto seraacute realizada quando natildeo forem necessaacuterias a alegaccedilatildeo e a prova de fato novo bastando a realizaccedilatildeo de uma prova pericial a respeito dos fatos jaacute estabelecidos na sentenccedila iliacutequida Eacute possiacutevel que o perito tenha no caso concreto necessidade de ouvir testemunhas exigir novos documentos conforme lhe faculta o art 429 do CPC para uma melhor elucidaccedilatildeo dos fatos jaacute fixados em sentenccedila providecircncias que natildeo desvirtuam a natureza da liquidaccedilatildeordquo (CPC para concursos Daniel Neves e Rodrigo Cunha Freire p 503)
Observe-se que dependendo do caso concreto nas hipoacuteteses que natildeo
dependam de conhecimento teacutecnico mas tatildeo somente da observaccedilatildeo de
criteacuterios juriacutedicos a definiccedilatildeo do quantum debeatur deve ficar a cargo do juiz
sendo desnecessaacuteria a liquidaccedilatildeo por arbitramento Assim por exemplo
deveraacute o magistrado fixar o valor da indenizaccedilatildeo nos casos de indenizaccedilatildeo por
danos morais natildeo remetendo o valor do quantum para fase de liquidaccedilatildeo por
arbitramento Neste sentido
ldquoApuraccedilatildeo em liquidaccedilatildeo por arbitramento Desnecessidade Princiacutepio da economia processual () Verificada a ocorrecircncia de danos morais decorrentes do protesto indevido deve o juiz fixar desde logo o valor da indenizaccedilatildeo sendo desnecessaacuteria a remessa agrave liquidaccedilatildeo por arbitramento Em apreccedilo ao princiacutepio da economia processual e tratando a hipoacutetese de dano moral in re ipsa nada impede que o valor da indenizaccedilatildeo seja fixado em sede de recurso especial Recurso especial parcialmente providordquo (STJ 3ordf T Resp 782969PR rel Min Nancy Andrighi j 17082006 DJ 04092006 p 270)
44
43- LIQUIDACcedilAtildeO POR ARTIGOS
Modalidade de liquidaccedilatildeo prevista no artigo 475-E do CPC
ldquoFar-se-aacute a liquidaccedilatildeo por artigos quando para determinar o valor da
condenaccedilatildeo houver necessidade de alegar e provar fato novordquo
O procedimento da liquidaccedilatildeo por artigos seraacute adotado sempre que
houver necessidade de se provar fato novo atraveacutes (unicamente) de prova
pericial
Eacute interessante essa conclusatildeo pois usualmente para se comprovar um
fato utilizam-se todos os meios de prova admitidos em direito mas na
liquidaccedilatildeo por artigos a uacutenica prova eacute a pericial Apesar dessa caracteriacutestica
em comum com a liquidaccedilatildeo na modalidade por arbitramento elas diferem no
fato da liquidaccedilatildeo por artigos destinar-se a provar ldquofato novordquo
Um interessante exemplo para melhor visualizar essa modalidade de
liquidaccedilatildeo seria um acidente provocado por uma embarcaccedilatildeo que resulta em
danos fiacutesicos constatados ao longo do tempo como as sequumlelas advindas das
lesotildees Natildeo seria liacutecito determinar agrave viacutetima que aguardasse que todas as
consequumlecircncias do fato se produzissem para que somente apoacutes pudesse
intentar a accedilatildeo reparatoacuteria O meio de possibilitar imediatamente a justiccedila agrave
viacutetima desse evento eacute a liquidaccedilatildeo por artigos uma vez que apurada
judicialmente a responsabilidade todos os fatos decorrentes estaratildeo na
sentenccedila limitando-se a liquidaccedilatildeo a fixar o quantum debeatur20 Neste
sentido
FATO NOVO ldquoLiquidaccedilatildeo por artigos Incerteza quanto ao quantum do dano Interpretaccedilatildeo do artigo 608 do CPC O fato novo que sugestiona liquidaccedilatildeo por artigos (artigo 608 do CPC) eacute aquele que natildeo sendo comprovado natildeo completa o tiacutetulo executivo O acoacuterdatildeo ao silenciar sobre a forma de apuraccedilatildeo do valor do dano devido pela caducidade de alvaraacutes de pesquisa mineral enseja abertura de fase cognitiva de todos os fatos conexos com o objetivo perseguido o que inviabiliza o pretendido arbitramento Agravo improvidordquo Ac Unacircn Da 3ordf CDP do TJSP no AI nordm 89734 j em 300496 rel Des Ecircnio Zuliani Lex 192 p 248
20 FUX Luiz Curso de Direito Processual Civil Forense Rio de Janeiro 2004 p 536
45
O principal aspecto que diferencia a liquidaccedilatildeo por arbitramento da
liquidaccedilatildeo por artigos seria o que define ldquofato novordquo A questatildeo eacute em que
momento este fato surgiu
Para Luiz Rodrigues Wambier ldquofato novordquo para fins de liquidaccedilatildeo por
artigos seria aquele surgido apoacutes o proferimento da sentenccedila geneacuterica
ldquoA liquidaccedilatildeo por artigos seraacute necessaacuteria portanto quando para se determinar o valor da condenaccedilatildeo houver necessidade de prova de fato que tenha ocorrido depois da sentenccedila e que tenha relaccedilatildeo direta com a determinaccedilatildeo da extensatildeo da obrigaccedilatildeo nela constituiacuteda ou o fato que mesmo natildeo sendo a ela superveniente natildeo tenha sido objeto de alegaccedilatildeo e prova no bojo do anterior processo de conhecimento embora se trate de fato vinculado agrave obrigaccedilatildeo resultante da sentenccedilardquo (Wambier obra citada p 112)
Por outro lado Araken de Assis entende que pode ser fato novo para
fins de liquidaccedilatildeo por artigos o fato que embora preacute-existente soacute foi alegado e
provado em fase de liquidaccedilatildeo
ldquoFato novo eacute aquele resultante da obrigaccedilatildeo e que natildeo foi objeto da preteacuterita condenaccedilatildeo porque o autor deixou-o de fora do acircmbito cognitivo ou surgiu apoacutes ou durante a demanda condenatoacuteria nada obstante se mostrar essencial agrave apuraccedilatildeo do quantum debeaturrdquo (Araken de Assis Manualcit p 265)
A finalidade dessa modalidade de liquidaccedilatildeo de sentenccedila eacute apurar o
dano existente e o nexo de causalidade entre esse dano e o fato apurado na
fase (ou no processo) de conhecimento onde foi proferida a sentenccedila21
Quanto ao rito a ser adotado na liquidaccedilatildeo por artigos diz o artigo 475-F
do CPC rdquoNa liquidaccedilatildeo por artigos observar-se-aacute no que couber o
procedimento comum (art 272)rdquo
Essa previsatildeo de procedimento comum como apto a ser seguido na
liquidaccedilatildeo por artigos suscita duacutevidas tendo em vista que no procedimento
comum existem os procedimentos ordinaacuterio e sumaacuterio
Uma parcela da doutrina entende que natildeo haacute correlaccedilatildeo necessaacuteria
entre o procedimento adotado na fase de conhecimento e aquele a ser adotado
21 (Marinoni Curso de processo civil v3 p 136)
46
na liquidaccedilatildeo O que importaria segundo esse entendimento seria a anaacutelise do
momento em que a liquidaccedilatildeo eacute proposta sendo possiacutevel que uma accedilatildeo que
teve na fase de conhecimento anterior agrave liquidaccedilatildeo um procedimento sumaacuterio
passe a adotar rito diverso22
Segundo Fredie Didier se houver necessidade de um processo
autocircnomo de liquidaccedilatildeo por artigos o procedimento deve ser definido segundo
regras gerais seguindo o rito sumaacuterio quando se encaixar nas hipoacuteteses
previstas no artigo 275 do CPC e o rito ordinaacuterio nos demais casos Poreacutem se
a liquidaccedilatildeo por artigos se desenvolver como fase processual o procedimento
adotado deveraacute ser o mesmo rito da fase cognitiva anterior natildeo admitindo que
a fase cognitiva complementar siga rito distinto daquele adotado na fase
cognitiva principal23
Independentemente do procedimento a ser seguido a liquidaccedilatildeo teraacute
iniacutecio com o requerimento do interessado na forma do artigo 475-A sect1ordm do
CPC onde o liquidante deveraacute indicar os fatos novos que fundamentam seu
pedido devendo o reacuteu ser intimado atraveacutes de seu advogado pela imprensa
oficial sendo que em se tratando de processo autocircnomo de liquidaccedilatildeo por
artigos deveraacute ser expedido mandado de citaccedilatildeo na forma do artigo 475-N sect
uacutenico do mesmo diploma
22 Neves Daniel CPC para concursos 2010 p 507 citando Zavascki Processo p 428-429 Leonardo Greco O processo p252)
47
CAPIacuteTULO V
LIQUIDACcedilAtildeO DE SENTENCcedilA E COISA JULGADA
O meacuterito da accedilatildeo de conhecimento que resultou numa sentenccedila
geneacuterica deve ser afastado de qualquer tipo de discussatildeo posto que o objetivo
da liquidaccedilatildeo eacute especificar o conteuacutedo da sentenccedila isto eacute a fixaccedilatildeo do
quantum debeatur natildeo se prestando a constituir tiacutetulo novo natildeo cabendo
discussatildeo de mateacuterias jaacute esgotadas na fase de conhecimento que gerou a
sentenccedila condenatoacuteria iliacutequida
Diz o artigo 475-G ldquoEacute defeso na liquidaccedilatildeo discutir de novo a lide ou
modificar a sentenccedila que a julgourdquo Desta forma eacute vedada qualquer nova
discussatildeo a respeito de questotildees que digam respeito agrave proacutepria formaccedilatildeo do
tiacutetulo ou seja ao an debeatur jaacute definido na sentenccedila condenatoacuteria geneacuterica
Eis o porquecirc da natildeo admissibilidade de alegaccedilatildeo de prescriccedilatildeo na liquidaccedilatildeo
de sentenccedila posto que esta diz respeito agrave proacutepria existecircncia da
responsabilidade Nesse sentido
ldquoA alegaccedilatildeo de prescriccedilatildeo eacute cabiacutevel em qualquer instacircncia ainda que tatildeo-somente nas razotildees de alegaccedilatildeo (art 162 do Coacutedigo Civil) [de 1916 atual art 193] mas nunca em fase de liquidaccedilatildeo de sentenccedila sob pena de afronta agrave coisa julgada visto que a prescriccedilatildeo eacute mateacuteria de meacuteritordquo AI 920430407-3RS Revista do TRF TRF 4ordf Reg Rel Jardim de Camargo24
O Princiacutepio da fidelidade ao tiacutetulo executivo configura-se nessa limitaccedilatildeo
da mateacuteria objeto de cogniccedilatildeo na liquidaccedilatildeo de sentenccedila protegendo a coisa
julgada de forma a evitar a litispendecircncia ou a valoraccedilatildeo de dano natildeo
reconhecido no tiacutetulo Mas tal regra natildeo eacute absoluta
Diz o artigo 293 do CPC ldquoos pedidos satildeo interpretados restritivamente
compreendendo-se entretanto no principal os juros legaisrdquo Dessa forma caso
a sentenccedila condenatoacuteria natildeo tenha menccedilatildeo expressa a respeito dos juros
23 Didier Jr Fredie Curso de DPC volume 5 paacuteg 140
48
legais admite-se que a liquidaccedilatildeo faccedila incidir os mesmos (juros legais de
mora) Nesse sentido suacutemula 254 do STF ldquoIncluem-se os juros moratoacuterios na
liquidaccedilatildeo embora omisso o pedido inicial ou a condenaccedilatildeordquo
PROCESSUAL CIVIL EXECUCcedilAtildeO CONTRA A FAZENDA PUacuteBLICA INCLUSAtildeO DOS EXPURGOS INFLACIONAacuteRIOS E DA SELIC OFENSA Agrave COISA JULGADA VIOLACcedilAtildeO DA LEGISLACcedilAtildeO FEDERAL PARCIALMENTE CONFIGURADA 1 Controverte-se a respeito da existecircncia de coisa julgada relativamente agrave inclusatildeo dos expurgos inflacionaacuterios e da taxa Selic na Repeticcedilatildeo de Indeacutebito Tributaacuterio 2 Eacute liacutecito incluir os expurgos nos caacutelculos da liquidaccedilatildeo ou da execuccedilatildeo de sentenccedila se a decisatildeo transitada em julgado no processo de conhecimento natildeo decidiu expressamente sobre essa mateacuteria 3 Admite-se a inclusatildeo da Selic se o decisum passou em julgado antes da entrada em vigor da lei que a instituiu 4 Hipoacutetese em que o Tribunal de origem consignou que o acoacuterdatildeo transitado em julgado em 1997 limitou-se a determinar a correccedilatildeo monetaacuteria plena e juros de 1 ao mecircs 5 Recurso Especial parcialmente provido para excluir a incidecircncia da Selic
REsp 1189634 ES Relator(a) Ministro HERMAN BENJAMIN SEGUNDA TURMA j 05102010 publ 02022011
Segundo Daniel Neves a jurisprudecircncia vem prestigiando uma
interpretaccedilatildeo loacutegica da sentenccedila natildeo se limitando ao aspecto gramatical para
concluir que deve-se admitir contido na sentenccedila natildeo soacute o que estaacute
expressamente afirmado mas tambeacutem o que virtualmente se possa presumir
como incluiacutedo25 Desta forma aleacutem da suacutemula 254 do STF tambeacutem a correccedilatildeo
monetaacuteria (desde que natildeo haja exclusatildeo expressa na decisatildeo) e as custas
processuais poderatildeo ser incluiacutedas na liquidaccedilatildeo
STJ413 ndash HONORAacuteRIOS ADVOCATIacuteCIOS TERMO A QUO JUROS MORATOacuteRIOS
Segundo a orientaccedilatildeo do STF incluem-se os juros moratoacuterios na liquidaccedilatildeo embora omisso o pedido na inicial e na condenaccedilatildeo (Suacutem N 254-STF) assegurando desse modo a inclusatildeo de juros moratoacuterios natildeo previstos na sentenccedila executada Assim o termo a quo para sua incidecircncia eacute o tracircnsito em julgado do aresto ou da sentenccedila em que foram fixados Resp 771029-MG Rel Min Mauro Campbell Marques julgado em 27102009
24 Wambier Luiz R Liquidaccedilatildeo da Sentenccedila Civil p 151 notas 246 25 Daniel Neves CPC para concursos 2010 paacuteg 508 citando Dinamarco Instituiccedilotildees v4 p 634
49
CONCLUSAtildeO
O acesso agraves medidas constritivas tiacutepicas de execuccedilatildeo depende de
regra da ocorrecircncia dos pressupostos da obrigaccedilatildeo objeto da execuccedilatildeo que
satildeo a exigibilidade a certeza e a liquidez havendo no sistema processual
vigente permissatildeo excepcional prevista no artigo 286 do CPC para a sentenccedila
condenatoacuteria geneacuterica ou seja uma sentenccedila que nos termos em que foi
proferida impede sua imediata executoriedade posto que lhe falta liquidez
(especificaccedilatildeo do quantum debeatur)
O mecanismo utilizado pelo sistema processual para que a sentenccedila
iliacutequida agregue o pressuposto faltante para dar azo agraves medidas executivas eacute a
liquidaccedilatildeo de sentenccedila Assim por meio da liquidaccedilatildeo o autor que obteve o
reconhecimento do ldquoan debeaturrdquo ou seja a procedecircncia de seu pedido
geneacuterico buscaraacute compor o tiacutetulo judicial
No tocante agrave questatildeo relativa agraves obrigaccedilotildees liquidaacuteveis se seria ou natildeo
possiacutevel liquidar obrigaccedilotildees de fazer e natildeo fazer e de entregar coisa pela
redaccedilatildeo do artigo 475-A caput do CPC parece mais acertado o entendimento
de que se houver duacutevida quanto agrave definiccedilatildeo de tais obrigaccedilotildees faltaria o
pressuposto da certeza e que o objetivo primordial da liquidaccedilatildeo de sentenccedila
seria a definiccedilatildeo do valor devido (obrigaccedilatildeo de pagar)
Quanto agrave vedaccedilatildeo legal agrave sentenccedila iliacutequida nas accedilotildees de indenizaccedilatildeo
por acidente em via terrestre e de cobranccedila de seguro de rito sumaacuterio estando
o magistrado diante de um caso concreto em que lhe for materialmente
impossiacutevel proferir sentenccedila liacutequida a melhor saiacuteda para natildeo afrontar o
paraacutegrafo 3ordm do artigo 475-A eacute converter o rito para ordinaacuterio tendo em vista
estar diante de uma causa complexa
O paraacutegrafo 2ordm do artigo 475-A tornou a liquidaccedilatildeo um efeito
secundaacuterio da sentenccedila admitindo a liquidaccedilatildeo provisoacuteria mesmo na
pendecircncia de recurso com efeito suspensivo hipoacutetese em que formam-se
autos apartados para a liquidaccedilatildeo
Com a reforma processual de 2005 o processo foi unificado no modelo
sincreacutetico e a liquidaccedilatildeo natildeo eacute mais processo autocircnomo e sua natureza
50
juriacutedica eacute de fase procedimental cognitiva cujo pedido eacute limitado pela sentenccedila
geneacuterica liquidanda estando o pedido da liquidaccedilatildeo adstrito ao conteuacutedo da
sentenccedila que se pretende liquidar tendo em vista o artigo 475-G do CPC
Com o advento da Lei 112322005 a parte seraacute intimada do pedido de
liquidaccedilatildeo na pessoa de seu advogado de regra e que o recurso cabiacutevel para
a decisatildeo que julga a liquidaccedilatildeo eacute o Agravo de instrumento na forma do artigo
475-H observando-se as peculiaridades das hipoacuteteses em que a liquidaccedilatildeo eacute
fase inaugural do processo sincreacutetico como na sentenccedila arbitral bem como
naquelas em que excepcionalmente o recurso de Apelaccedilatildeo eacute cabiacutevel
Quanto agraves espeacutecies de liquidaccedilatildeo efetivamente soacute haacute duas nas
modalidades por arbitramento e por artigos que tem em comum a necessidade
de periacutecia e diferem no fato de que na uacuteltima modalidade a liquidaccedilatildeo se
justifica no surgimento de fato novo ocorrido depois da sentenccedila e mantendo
relaccedilatildeo direta com a determinaccedilatildeo da extensatildeo da obrigaccedilatildeo
51
BIBLIOGRAFIA CONSULTADA
1 ASSIS Araken de Manual de Execuccedilatildeo 11ordf ediccedilatildeo rev amp e atual com a
Reforma processual de 20062007 Satildeo Paulo Editora Revista dos Tribunais
2007
2 ASSIS Araken de Sentenccedila condenatoacuteria como tiacutetulo executivo In Arruda
Alvim Wambier Teresa (Coord) Aspectos polecircmicos da nova execuccedilatildeo 3 Satildeo
Paulo RT 2006
3 DIDIER Jr Fredie CUNHA Leonardo Carneiro da BRAGA Paula Sarno
OLIVEIRA Rafael Curso de Direito Processual Civil - Execuccedilatildeo Vol 5 3ordf
ediccedilatildeo Editora Jus Podium 2011
4 FUX Luiz Curso de Direito Processual Civil Forense Rio de Janeiro 2004
5 MARINONI Luiz Guilherme ARENHART Seacutergio Cruz Curso de Direito
Processual Civil volume 3 Processo de Execuccedilatildeo 3ordf ed rev e atual Satildeo
Paulo Editora Revista dos Tribunais 2011
6 NEVES Daniel Amorim Assumpccedilatildeo Manual de Direito Processual Civil 2ordf
ediccedilatildeo rev atual E ampl volume uacutenico Satildeo Paulo Editora Meacutetodo 2010
7 NEVES Daniel Amorim Assumpccedilatildeo FREIRE Rodrigo da Cunha Lima
Coacutedigo de Processo Civil para Concursos Teoria Suacutemulas Jurisprudecircncia e
Questotildees de Concursos Editora Jus Podium 2010
8 THEODORO Jr Humberto Curso de Direito Processual Civil - Processo de
Execuccedilatildeo e Cumprimento de Sentenccedila Processo Cautelar e Tutela de
Urgecircncia volume 2 Rio de Janeiro Editora Forense 2010
52
9 WAMBIER Luiz Rodrigues Liquidaccedilatildeo da Sentenccedila Civil - individual e
coletiva 4 ed Ref ampl E atual Satildeo Paulo Editora Revista dos Tribunais
2010
Jurisprudecircncia consultada eletronicamente
Site do Superior Tribunal de Justiccedila wwwstjjusbr
Site do Tribunal de Justiccedila do Estado do Rio de Janeiro wwwtjrjjusbr
53
IacuteNDICE
FOLHA DE ROSTO 2
AGRADECIMENTO3
DEDICATOacuteRIA4
RESUMO5
METODOLOGIA6
SUMAacuteRIO7
INTRODUCcedilAtildeO8
CAPIacuteTULO I
Liquidaccedilatildeo de Sentenccedila no CPC 10
11 ndash Conceito de Liquidaccedilatildeo de sentenccedila10
12 ndash Tiacutetulos Liquidaacuteveis 12
121 ndash Tiacutetulo Executivo Extrajudicial 12
122 ndash Tiacutetulo Executivo Judicial 13
13 ndash Vedaccedilatildeo agrave Sentenccedila Iliacutequida 15
14 ndash Natureza Juriacutedica da Liquidaccedilatildeo20
15 ndash Da decisatildeo que julga a Liquidaccedilatildeo21
151 ndash Espeacutecie21
152 ndash Natureza Juriacutedica25
16 ndash Liquidaccedilatildeo compreendida como efeito secundaacuterio da sentenccedila 27
17 ndash Liquidaccedilatildeo como forma de frustraccedilatildeo da execuccedilatildeo29
171 ndash Liquidaccedilatildeo encerrada por decisatildeo terminativa29
172 ndash Liquidaccedilatildeo de valor zero29
173 ndash Ausecircncia de provas 30
CAPITULO II
Legitimidade para a Liquidaccedilatildeo33
54
CAPITULO III
Competecircncia para a Liquidaccedilatildeo35
CAPITULO IV
Espeacutecies de Liquidaccedilatildeo37
41 ndash Liquidaccedilatildeo por mero caacutelculo aritmeacutetico do credor37
411- Dados necessaacuterios para a formulaccedilatildeo do caacutelculo em poder do
executado ou de terceiro37
412 ndash Consequumlecircncias da ineacutercia do terceiro em exibir o documento39
42 ndash Liquidaccedilatildeo por Arbitramento42
421- Liquidaccedilatildeo por Arbitramento convencionado pelas partes42
422 ndash Liquidaccedilatildeo por Arbitramento quando o exigir a natureza do objeto
da liquidaccedilatildeo42
43 ndash Liquidaccedilatildeo por Artigos43
CAPITULO V
Liquidaccedilatildeo de Sentenccedila e Coisa Julgada47
CONCLUSAtildeO49
BIBLIOGRAFIA CONSULTADA51
IacuteNDICE53
Folha de Avaliaccedilatildeo55
55
FOLHA DE AVALIACcedilAtildeO
Nome da Instituiccedilatildeo Universidade Cacircndido Mendes
Tiacutetulo da Monografia A sentenccedila geneacuterica e aspectos relevantes da sua
liquidaccedilatildeo
Autora Alessandra de Almeida Santacuteana Soares
Data de entrega 20 de julho de 2011
Avaliada por Profordm Joseacute Roberto Conceito
28
STJ417 - HIPOTECA JUDICIAacuteRIA SENTENCcedilA CONDENATOacuteRIA A questatildeo cinge-se em saber se eacute possiacutevel constituir hipoteca judiciaacuteria quando pendente de julgamento a apelaccedilatildeo recebida nos efeitos devolutivo e suspensivo e interposta contra a sentenccedila condenatoacuteria A Turma entendeu que se o disposto no inciso III do paraacutegrafo uacutenico do Art 466 do CPC permite inferir que a hipoteca judiciaacuteria eacute efeito normal da sentenccedila pendente de recurso e que ela deve ocorrer mesmo quando a apelaccedilatildeo for recebida somente no efeito devolutivo a decorrecircncia loacutegica eacute seu cabimento quando a apelaccedilatildeo for recebida tambeacutem no efeito suspensivo Essa na verdade eacute a situaccedilatildeo que mais justifica a necessidade de hipoteca judiciaacuteria pois nessa hipoacutetese natildeo se pode promover desde logo a execuccedilatildeo provisoacuteria e a constriccedilatildeo serviraacute como mecanismo para assegurar a efetividade do processo Dessa forma o recebimento do recurso em ambos os efeitos natildeo obsta a efetivaccedilatildeo da hipoteca judiciaacuteria que eacute consequecircncia imediata da sentenccedila condenatoacuteria Com esse entendimento a Turma negou provimento ao recurso Resp 981001 Rel Min Nancy Andrighi 241109 3ordf T
Sempre que houver condiccedilotildees para uma execuccedilatildeo provisoacuteria mas a
obrigaccedilatildeo contida no tiacutetulo for iliacutequida proceder-se-agrave uma liquidaccedilatildeo O artigo
475-A sect2ordm do CPC tornou a liquidaccedilatildeo um efeito secundaacuterio da sentenccedila e diz
que a liquidaccedilatildeo provisoacuteria pode ocorrer inclusive na pendecircncia de recurso
recebido no efeito suspensivo Se o recurso tem efeito suspensivo natildeo se pode
executar provisoriamente mas pode liquidar formando autos em apartado jaacute
que os principais sobem ao Tribunal
Art 475-A sect 2ordm- A liquidaccedilatildeo poderaacute ser requerida na pendecircncia de
recurso processando-se em autos apartados no juiacutezo de origem cumprindo
ao liquidante instruir o pedido com coacutepias das peccedilas processuais pertinentes
Nesse caso o objetivo do legislador foi atender ao princiacutepio da
celeridade processual Entretanto essa liquidaccedilatildeo se realiza observando-se a
Teoria do Risco-Proveito Significa dizer que o autor da liquidaccedilatildeo provisoacuteria
tem responsabilidade objetiva perante o reacuteu Assim o autor da liquidaccedilatildeo
responde por eventuais danos causados ao reacuteu em caso de reforma ou
anulaccedilatildeo da sentenccedila geneacuterica mas como a liquidaccedilatildeo eacute uma atividade
cognitiva ausente de atos de execuccedilatildeo como criaccedilatildeo de constriccedilatildeo de direito
ou invasatildeo de patrimocircnio como o objetivo eacute descobrir o valor a ideacuteia de danos
ao reacuteu nesse caso natildeo eacute tatildeo presente quanto numa execuccedilatildeo provisoacuteria
29
17 - Liquidaccedilatildeo como forma de frustraccedilatildeo da execuccedilatildeo
Essa eacute uma situaccedilatildeo excepcional porque o objetivo da liquidaccedilatildeo eacute
preparar a execuccedilatildeo
171- Liquidaccedilatildeo encerrada por decisatildeo terminativa
Quando a liquidaccedilatildeo se encerra por decisatildeo terminativa seria uma
frustraccedilatildeo temporaacuteria eis que natildeo conseguiu chegar agrave fase de execuccedilatildeo mas
se eacute uma decisatildeo terminativa fazendo coisa julgada formal admite-se a
repropositura da liquidaccedilatildeo
Liquidaccedilatildeo de sentenccedila frustrada - Nova liquidaccedilatildeo - Possibilidade Quando o promovente da liquidaccedilatildeo natildeo fornece os elementos necessaacuterios agrave apuraccedilatildeo do quantum debeatur o processo fica frustrado por natildeo alcanccedilar o seu objetivo que por definiccedilatildeo precisa do objeto da condenaccedilatildeo Nesse caso natildeo ocorre improcedecircncia do pedido mas sim extinccedilatildeo da liquidaccedilatildeo sem julgamento do meacuterito o que natildeo impediraacute que nova liquidaccedilatildeo seja proposta (Apelaccedilatildeo Ciacutevel nordm 120102003 TJRJ)
172- Liquidaccedilatildeo de valor zero
A questatildeo aqui seria a possiacutebilidade desse resultado sem haver uma
ofensa agrave coisa julgada da sentenccedila condenatoacuteria A obrigaccedilatildeo (an debeatur)
natildeo pode ser desconstituiacuteda na liquidaccedilatildeo na forma do artigo 475-G do CPC
proibindo modificaccedilatildeo ou desconstituiccedilatildeo da sentenccedila iliacutequida Se assim natildeo
fosse estar-se-ia atribuindo agrave liquidaccedilatildeo uma natureza rescisoacuteria que ela natildeo
tem Por exemplo numa sentenccedila iliacutequida transitada em julgado o executado
na fase de liquidaccedilatildeo tenta arguir que a obrigaccedilatildeo natildeo eacute devida
Eacute o que ocorre com o poupador que valendo-se de sentenccedila proferida contra determinada instituiccedilatildeo financeira em accedilatildeo coletiva busca a liquidaccedilatildeo do creacutedito a que imagina fazer jus em decorrecircncia do natildeo pagamento pelo estabelecimento bancaacuterio das diferenccedilas relativas aos expurgos inflacionaacuterios referentes aos Plano Veratildeo e Collor I mas ao calcular o seu creacutedito observa que o valor depositado em conta agrave eacutepoca dos referidos planos era zero (base de caacutelculo igual a zero) (Fredie Didier Jr p 144 2011)
30
Entretanto haacute diferenccedila entre a inexistecircncia de obrigaccedilatildeo que seria
um nada da obrigaccedilatildeo de pagar zero
Para entender melhor temos no acircmbito do direito tributaacuterio o exemplo
da aliacutequota zero bem diferente da isenccedilatildeo tributaacuteria Isenccedilatildeo tributaacuteria eacute a
ausecircncia de obrigaccedilatildeo e aliacutequota zero a obrigaccedilatildeo de recolher zero Natildeo haacute
contrariedade entre uma e outra
Quando o juiz fixa o valor zero na liquidaccedilatildeo ele profere uma decisatildeo
de meacuterito pois atendeu ao pedido na liquidaccedilatildeo fixando o valor Eacute decisatildeo de
meacuterito que faz coisa julgada material Essa novamente como ocorre na
prescriccedilatildeo e na decadecircncia eacute uma frustraccedilatildeo definitiva da execuccedilatildeo
173- Ausecircncia de provas
O objetivo da liquidaccedilatildeo eacute fixar o valor devido mas isso depende da
anaacutelise de um conteuacutedo probatoacuterio Ocorrendo a ausecircncia de provas hoje com
os poderes instrutoacuterios do juiz isso poderia ser feito de ofiacutecio mas o magistrado
natildeo estaacute vinculado a esse procedimento Logo eacute possiacutevel o processo ter
chegado ao final sem que a prova tenha sido produzida
STJ392 - CAacuteLCULOS CONTADOR JUDICIAL A mateacuteria consiste em analisar a legalidade do acoacuterdatildeo
recorrido que determinou a realizaccedilatildeo de caacutelculo pelo contador judicial para aferir a exatidatildeo do creacutedito exequendo suprindo assim a omissatildeo do devedor A recorrente entende que o ocircnus de demonstrar essa inexatidatildeo seria do recorrido que figurou como executado embargante Entende ainda que o princiacutepio do livre convencimento motivado natildeo legitima a atuaccedilatildeo estatal ex officio para determinar a produccedilatildeo de provas Na espeacutecie o recorrido ao opor seus embargos impugnou claramente os pontos que considerou relevantes nos caacutelculos apresentados pela recorrente Essas questotildees levantadas foram tatildeo relevantes que o TJ levou-as em consideraccedilatildeo para determinar a realizaccedilatildeo de caacutelculo pelo contador judicial Poreacutem a Min Relatora destacou que o juiz natildeo estaacute obrigado a aceitar a verdade que lhe eacute trazida ao processo quando a narraccedilatildeo das partes parece-lhe inverossiacutemel pois ele tem verdadeiro interesse na prestaccedilatildeo da tutela jurisdicional ceacutelere e idocircnea apta a resolver a controveacutersia Por isso a doutrina vem reconhecendo haacute tempos a legitimidade da iniciativa probatoacuteria do julgador de forma a flexibilizar o princiacutepio da ineacutercia judicial Recai
31
primordialmente sobre os ombros do devedor executado o ocircnus de demonstrar a inexatidatildeo dos caacutelculos apresentados pelo credor exequente Essa regra natildeo afasta entretanto a iniciativa probatoacuteria do juiz A sufragar esse entendimento ressaltou o que dispotildee o art 475-A sect3ordm e sect4ordm do CPC (dispositivos correspondentes ao art 604 sect2ordm do CPC antes das reformas introduzidas pela Lei n 112322005) Se o caacutelculo apresentado pelo credor natildeo vincula o juiacutezo nem mesmo quanto agrave realizaccedilatildeo da penhora podendo ser objeto de verificaccedilatildeo antes da citaccedilatildeo natildeo haacute razatildeo para que passe a ser vinculante apoacutes a apresentaccedilatildeo de embargos pelo devedor Assim natildeo houve qualquer violaccedilatildeo dos arts 283 302 598 e 741 do CPC O TJ agiu com prudecircncia e equiliacutebrio ao apontar as inconsistecircncias do caacutelculo apresentado pelo credor exequente determinando que a sentenccedila proferida em 1ordm grau de jurisdiccedilatildeo fosse cassada para que os autos fossem remetidos ao contador judicial a fim de serem apurados os caacutelculos de acordo com os elementos constantes dos autos O Min Sidnei Beneti acompanhou o voto da Min Relatora com a seguinte observaccedilatildeo o que se extinguiu foi a liquidaccedilatildeo por caacutelculo do contador natildeo o contador como auxiliar da Justiccedila Precedentes citado AgRg no Resp 785576-DF DJ1292205 e Resp 629312-DF DJ 2342007 Resp 1012306-PR Rel Min Nancy Andrighi julgado em 2842009
Ainda que o juiz entenda pela produccedilatildeo da prova ex officio nem sempre
ela eacute possiacutevel pois a prova decorre de fatos e se natildeo haacute esses fatos narrados
pelas partes inviabiliza-se a produccedilatildeo probatoacuteria
Haacute corrente doutrinaacuteria com entendimento que em caso de ausecircncia de
prova na liquidaccedilatildeo o juiz deve declarar o non liquet ou seja vai deixar de
decidir
Como o juiz deixa de decidir natildeo haacute prova necessaacuteria natildeo haacute os
elementos necessaacuterios para quantificar o valor significa que eacute uma decisatildeo
terminativa sem coisa julgada material Na praacutetica significa dizer que a
liquidaccedilatildeo poderaacute ser proposta novamente
ldquo() tentada a liquidaccedilatildeo por artigos natildeo se conseguir a prova dos fatos necessaacuterios para a definiccedilatildeo do quantum debeatur extinguir-se-aacute o processo liquidatoacuterio e agrave falta de outros meios proceder-se-aacute agrave sua reabertura sob a forma de liquidaccedilatildeo por arbitramento para natildeo se transformar em inexequiacutevel a sentenccedila condenatoacuteria geneacuterica que jaacute apurou e declarou a existecircncia da obrigaccedilatildeo do vencido Ao devedor poreacutem seraacute admissiacutevel opor-se ao arbitramento assumindo o ocircnus de provar os fatos necessaacuterios agrave quantificaccedilatildeo da obrigaccedilatildeo de maneira precisa evitando assim sua mera
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estimativa()rdquo 17 (Humberto Theooro Jr Curso de DPC p97)
Para outra corrente doutrinaacuteria o ldquonon liquetrdquo natildeo eacute admitido no direito
brasileiro pois o juiz natildeo pode se eximir de prestar a tutela jurisdicional por
estar em duacutevida quanto aos fatos
In casu deve o magistrado aplicar a regra do ocircnus da prova Se o ocircnus
de provar o valor da obrigaccedilatildeo cabia ao autor da liquidaccedilatildeo e ele natildeo o fizer
para essa corrente o juiz julga a liquidaccedilatildeo improcedente rejeitando o pedido
jaacute que a parte natildeo trouxe aos autos prova suficiente para fazecirc-lo Uma decisatildeo
de improcedecircncia nesse caso eacute uma decisatildeo de meacuterito e que produziraacute coisa
julgada material Para essa corrente doutrinaacuteria eacute mais uma hipoacutetese de
frustraccedilatildeo definitiva
ldquo() na liquidaccedilatildeo por artigos cabe ao credor provar fato novo e a frustraccedilatildeo agrave miacutengua desta prova poderaacute ocorrer gerando sentenccedila de improcedecircncia E entatildeo Existiria nesta situaccedilatildeo a eficaacutecia de coisa julgada impedindo a renovaccedilatildeo da demanda liquidatoacuteria Ou deve o juiz neste caso decretar a invalidade da liquidaccedilatildeo extinguindo o processo sem julgamento de meacuterito a fim de deixar entreaberto o reingresso da accedilatildeo ex vi do artigo 268
Em circunstacircncias ortodoxas mesmo a liquidaccedilatildeo por artigos teraacute como fecho a procedecircncia Mas o comodismo do demandante leva-o nas accedilotildees condenatoacuterias a pleitear de modo geneacuterico Trabalhando o oacutergatildeo juduciaacuterio com juiacutezos de probabilidade pode suceder condenaccedilatildeo geneacuterica sobre dano antes hipoteacutetico do que real cujos reflexos na liquidaccedilatildeo conduzem agrave improcedecircncia desta()rdquo 18 (Araken de Assis Manual pto 553 2007 p 279)
17 (Humberto Theodoro Jr Curso de Direito Processual Civil vol II pp 97)
18 (Araken Manual de Execuccedilatildeo pto 553 2007 p 279)
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CAPIacuteTULO II
Legitimidade para a Liquidaccedilatildeo
O credor tem direito de receber o valor devido mas para exercer esse
direito ele tem que saber o quantum debeatur Obviamente o credor tem
legitimaccedilatildeo ativa para ingressar com a liquidaccedilatildeo
Quanto ao devedor este tem o direito de pagar Observe-se que o
pagamento tambeacutem eacute um direito mas ele soacute poderaacute exercecirc-lo se souber o valor
devido Logo o devedor tambeacutem tem legitimaccedilatildeo ativa para a liquidaccedilatildeo de
sentenccedila
O Tribunal de Justiccedila do Estado do Rio de Janeiro no Aviso 33 de
07072006 manifestando-se acerca da reforma processual pontuou no
Enunciado nordm 3 que ldquoa liquidaccedilatildeo de sentenccedila tambeacutem pode ser requerida pelo
devedorrdquo
Adotando-se a natureza meramente declaratoacuteria da liquidaccedilatildeo de
sentenccedila (que apesar de natildeo ser o entendimento pacificado eacute o majoritaacuterio)
chega-se agrave conclusatildeo de que ela tem natureza duacuteplice pois nas accedilotildees fases
ou processos duacuteplices os sujeitos da relaccedilatildeo juriacutedica de direito material podem
ser tanto o autor como o reacuteu
Nas accedilotildees ou procedimentos duacuteplices para saber quem eacute autor e reacuteu eacute
uma mera questatildeo de oportunidade pois seraacute autor quem primeiro buscar o
judiciaacuterio Se credor e devedor participam da relaccedilatildeo de direito material e a
declaraccedilatildeo de valor tem natureza duacuteplice tanto um quanto o outro pode entrar
com a accedilatildeo e aquele que tinha a legitimidade e natildeo entrou com a liquidaccedilatildeo
de sentenccedila passa a ser reacuteu
Quando a liquidaccedilatildeo de sentenccedila eacute promovida pelo credor uma vez
fixado o valor devido este passa para a fase de cumprimento de sentenccedila
(execuccedilatildeo) Jaacute o devedor natildeo tem legitimidade ativa para a execuccedilatildeo pois natildeo
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estaacute entre os legitimados ativos para iniciaacute-la Esta eacute a razatildeo pela qual
revogou-se o artigo 570 do CPC atraveacutes da Lei 112322005 O artigo retro
permitia ao devedor ldquoinstaurarrdquo o processo executivo mas efetivamente o
devedor promovia accedilatildeo de consignaccedilatildeo em pagamento
Natildeo existe legitimaccedilatildeo ativa na execuccedilatildeo para o devedor que soacute eacute
legitimado ativo para a liquidaccedilatildeo de sentenccedila posto que definido o valor do
quantum debeatur poderaacute cumprir a obrigaccedilatildeo espontaneamente
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CAPIacuteTULO III
Competecircncia para a Liquidaccedilatildeo
O CPC natildeo prevecirc nenhuma regra expressa para competecircncia em
liquidaccedilatildeo de sentenccedila Daiacute uma parcela doutrinaacuteria entende aplicar-se
subsidiariamente o artigo 475-P sect uacutenico do CPC Assim o credor pode
escolher entre o Juiacutezo atual (que produziu o tiacutetulo iliacutequido) o foro do local dos
bens do executado ou o foro do domiciacutelio do executado Desta forma para o
credor haveria o fenocircmeno dos foros concorrentes e competecircncia relativa
Mas o artigo 475-N trata de competecircncia para aplicaccedilatildeo do
cumprimento de sentenccedila que essa parcela da doutrina quer aplicar por
analogia na liquidaccedilatildeo de sentenccedila
Outra corrente doutrinaacuteria entende que nessa hipoacutetese de liquidaccedilatildeo de
sentenccedila temos uma competecircncia funcional do Juiacutezo que formou o tiacutetulo
executivo ou seja a competecircncia seria absoluta Para essa corrente o Juiacutezo
que declara o an debeatur eacute o mais qualificado para fixar o quantum debeatur
assim o Juiacutezo que condena o reacuteu de forma iliacutequida a pagar seria o melhor para
declarar qual o valor devido tendo em vista que natildeo soacute estaacute mais familiarizado
com a demanda como tambeacutem a decidiu parcialmente jaacute que a soluccedilatildeo
definitiva soacute se perfaz com a fixaccedilatildeo do quantum debeatur
O art 474-P sect uacutenico admite a mudanccedila de Juiacutezo mas essa mudanccedila
se justifica para facilitar a praacutetica dos atos de Execuccedilatildeo Se fosse necessaacuterio
por exemplo proceder agrave penhora dos bens do executado o melhor local para
isso seria no local onde se encontram esses bens seria muito mais faacutecil
proceder agrave execuccedilatildeo nesse Juiacutezo a fim de evitar sucessivas cartas precatoacuterias
Tampouco observa-se na liquidaccedilatildeo de sentenccedila as razotildees que
justificam a mudanccedila de Juiacutezo para o cumprimento de sentenccedila Na liquidaccedilatildeo
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natildeo haacute praacutetica de atos de execuccedilatildeo mas atividade cognitiva logo o melhor
Juiacutezo para a liquidaccedilatildeo eacute o que proferiu a sentenccedila geneacuterica
Por outro lado se houver uma sentenccedila coletiva geneacuterica e havendo
necessidade de liquidaccedilatildeo visando uma execuccedilatildeo coletiva a competecircncia eacute a
funcional do Juiacutezo por exemplo quando o magistrado reconhece que houve
uma agressatildeo ao meio ambiente e deixa para a fase de liquidaccedilatildeo a apuraccedilatildeo
desse valor que vai reverter em benefiacutecio da coletividade
O direito difuso ao meio ambiente eacute o objeto da sentenccedila e a reparaccedilatildeo
desse meio ambiente lesado seraacute o objeto da execuccedilatildeo que seraacute coletiva pois
beneficia a coletividade Entretanto se essa liquidaccedilatildeo objetivasse uma
execuccedilatildeo individual se a sentenccedila coletiva fosse usada por um indiviacuteduo na
defesa da tutela de seu direito individual como as sentenccedilas coletivas que
reconhecem direito individual homogecircneo cada indiviacuteduo vai se valer da
sentenccedila coletiva geneacuterica para proceder agrave liquidaccedilatildeo de sentenccedila de seu
dano individual
Se a liquidaccedilatildeo for voltada para a execuccedilatildeo individual o entendimento
pacificado do STJ (Informativo 422 3ordf Sessatildeo Conflito de competecircncia
96682-RJ) eacute no sentido de que a competecircncia eacute do foro do domiciacutelio do
executado natildeo havendo no caso competecircncia funcional do Juiacutezo que formou
o tiacutetulo
Esse entendimento do STJ se fundamenta na facilitaccedilatildeo ao acesso agrave
Justiccedila tendo em vista que o indiviacuteduo pode estar muito distante do Juiacutezo onde
foi proferida a sentenccedila coletiva bem como para evitar o caos no Juiacutezo que
profere a sentenccedila coletiva jaacute que a mesma pode beneficiar milhares de
indiviacuteduos Se fosse estabelecida a competecircncia absoluta do Juiacutezo que proferiu
a sentenccedila coletiva geneacuterica isso geraria muitos transtornos pois se
sucederiam milhares de liquidaccedilotildees seguidas de execuccedilatildeo no mesmo Juiacutezo
Eis a razatildeo da necessidade de distribuiccedilatildeo dessas liquidaccedilotildees para a comarca
do endereccedilo dos indiviacuteduos
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CAPIacuteTULO IV
ESPEacuteCIES DE LIQUIDACcedilAtildeO
O CPC prevecirc trecircs espeacutecies de liquidaccedilatildeo de sentenccedila
41- Liquidaccedilatildeo por mero caacutelculo aritmeacutetico do credor
Art 475-B caput ndash O caacutelculo seraacute realizado pelo credor Esse caacutelculo
tem como caracteriacutesticas o fato de ser feito unilateralmente pelo credor e antes
da execuccedilatildeo Ao ingressar com a peticcedilatildeo inicial ou requerimento inicial ao
autor eacute exigido que essas peccedilas sejam instruiacutedas com o memorial descritivo
dos caacutelculos
Nessa modalidade temos uma pseudoliquidaccedilatildeo pois como jaacute vimos a
liquidez corresponde agrave determinabilidade do valor tendo em vista que para se
chegar ao valor devido eacute necessaacuterio tatildeo somente os caacutelculos aritmeacuteticos
Assim o tiacutetulo jaacute eacute provido de liquidez
Apesar do Coacutedigo prever expressamente essa modalidade como
espeacutecie de liquidaccedilatildeo se natildeo houver impugnaccedilatildeo aos caacutelculos trazidos pelo
credor segue-se a execuccedilatildeo normalmente e natildeo haveraacute nenhuma atividade
durante a execuccedilatildeo referente a qualquer tipo de liquidaccedilatildeo
Entretanto observa-se duas circunstacircncias que podem constituir oacutebice
a esse deslinde loacutegico
411- Quando os dados necessaacuterios para a formulaccedilatildeo do caacutelculo
estejam em poder do executado ou de terceiro
Nesse caso o artigo 475-B sect 1ordm prevecirc uma exibiccedilatildeo incidental desses
dados ou seja o exequumlente na proacutepria peticcedilatildeo ou requerimento inicial requer
incidentalmente o pedido de exibiccedilatildeo
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ldquoQuando a elaboraccedilatildeo da memoacuteria do caacutelculo depender de dados existentes em poder do devedor ou de terceiro o juiz a requerimento do credor poderaacute requisitaacute-los fixando prazo de ateacute trinta dias para o cumprimento da diligecircnciardquo
Natildeo haacute previsatildeo legal de contraditoacuterio nessa exibiccedilatildeo incidental mas a
melhor doutrina afirma que apoacutes esse pedido incidental o executado ou o
terceiro seratildeo ouvidos no prazo de cinco dias visto que natildeo podem ser
condenados a exibir sem lhes ser dada a oportunidade de defesa ateacute porque
existe a possibilidade de os dados natildeo existirem mais ou terem perecido ou
natildeo estarem em poder do executado ou terceiro Para preservar o contraditoacuterio
Marinoni por exemplo afirma que haacute necessidade dessa oitiva preacutevia de 5
dias19
Deixando passar in albis o prazo de defesa ou se apresentar resposta
e a mesma for rejeitada haveraacute decisatildeo pela exibiccedilatildeo que fixaraacute um prazo de
ateacute trinta dias para a exibiccedilatildeo em juiacutezo E como eacute decisatildeo interlocutoacuteria
agravaacutevel de instrumento
Se os dados natildeo forem exibidos o artigo 475-B sect2ordm do CPC prevecirc as
consequumlecircncias Estas dependem do sujeito que tinha o dever de exibir os
dados Se o dever era do executado a consequumlecircncia da natildeo-exibiccedilatildeo eacute a
presunccedilatildeo de correccedilatildeo dos caacutelculos do exequumlente Mas deve-se observar esse
dispositivo legal com parcimocircnia porque natildeo foi exibido nenhum dado para que
o exequumlente perfizesse seu caacutelculo e os mesmos eram necessaacuterios
Entretanto diante da ineacutercia do executado haveraacute a intimaccedilatildeo do
exequumlente para a elaboraccedilatildeo dos caacutelculos mas se ele natildeo tinha condiccedilotildees de
elaboraacute-los sem a exibiccedilatildeo dos dados (objeto do incidente de exibiccedilatildeo)
questiona-se de onde ele vai extrair as informaccedilotildees necessaacuterias aos seus
caacutelculos
Desse modo natildeo tendo o exequente condiccedilotildees miacutenimas de elaboraccedilatildeo
de seus caacutelculos as consequumlecircncias praacuteticas da ineacutercia do executado devem ser
as mesmas quanto agrave ineacutercia do terceiro
19 Marinoni Curso de DPC v 3 2011 p 131
39
Observe-se que o CPC fala in casu em presunccedilatildeo de correccedilatildeo dos
caacutelculos apresentados pelo credor mas a doutrina diverge a respeito da
natureza dessa presunccedilatildeo
Segundo Neacuteri e Alexandre Cacircmara a presunccedilatildeo eacute absoluta ou seja
natildeo admitiraacute futura discussatildeo acerca do valor devido Mas carece de
consistecircncia loacutegica conceber uma presunccedilatildeo que impeccedila discussatildeo futura
acerca desse valor jaacute que previamente o exequente sabe que o caacutelculo que
ele trouxer aos autos tem presunccedilatildeo absoluta Eacute como passar uma cheque em
branco ele vai poder cobrar o que quiser Assim se o tiacutetulo vale 50 o
exequente poderia cobrar 200 exigindo 150 sem tiacutetulo Natildeo parece razoaacutevel
que por uma omissatildeo do executado se crie um direito material que natildeo existe
Outra corrente doutrinaacuteria (Marinoni A Assis) tem como relativa a
natureza dessa presunccedilatildeo podendo o executado na sua defesa alegar
excesso de execuccedilatildeo e discutir o valor
ldquo Parece oacutebvio que a presunccedilatildeo de que os caacutelculos se exibem corretos eacute relativa Ela visa permitir o iniacutecio da execuccedilatildeo (artigo 475-B caput) Portanto admite prova em contraacuterio na impugnaccedilatildeo (artigo 475-L V) Aleacutem disso o juiz controlaraacute ex officio o valor pretendido pois a recusa natildeo implica a tranquila aceitaccedilatildeo de caacutelculos absurdos Em tal caso o juiz restringiraacute o quantum debeatur respondendo o executado embora vitorioso pelas despesas da sucumbecircncia na impugnaccedilatildeo haja vista o Princiacutepio da Causalidade (art 20 do CPC)rdquo (Araken p 284 Manual de Execuccedilatildeo)
412 ndash Consequumlecircncias da Ineacutercia do terceiro em exibir o documento
Tambeacutem aplicaacutevel ao executado o artigo 475-B sect2ordm combinado com o
artigo 362 do CPC manda aplicar a busca e apreensatildeo dos dados bem como o
crime de desobediecircncia
Na doutrina (Dinamarco) encontramos a defesa da aplicaccedilatildeo das
astreintes nesse caso com o intuito de pressionar o sujeito a cumprir a
obrigaccedilatildeo mas o entendimento do STJ eacute no sentido de que natildeo cabem
astreintes na accedilatildeo cautelar de exibiccedilatildeo Apesar de no caso natildeo estarmos
40
diante de uma accedilatildeo cautelar de exibiccedilatildeo por analogia tambeacutem natildeo se admite
a aplicaccedilatildeo de astreintes no incidente
Antes do advento da Lei 112322005 o caacutelculo natildeo cabia ao credor em
toda execuccedilatildeo havia a participaccedilatildeo do contador judicial o que muitas vezes
adiava a execuccedilatildeo posto que era comum haver discordacircncia quanto aos
caacutelculos Atualmente a participaccedilatildeo do contador judicial eacute excepcional e o
artigo 475-B sect3ordm do CPC enumera as hipoacuteteses que justificam sua atuaccedilatildeo
ldquo Poderaacute o juiz valer-se do contador do Juiacutezo quando a memoacuteria
apresentada pelo credor aparentemente exceder os limites da decisatildeo
exequenda e ainda nos casos de assistecircncia judiciaacuteriardquo
A regra para o exequente beneficiaacuterio da assistecircncia judiciaacuteria justifica-
se para auxiliar o hipossuficiente econocircmico jaacute que o mesmo dada a
miserabilidade juriacutecia natildeo dispotildee de recursos para pagar a periacutecia Mas esse
dispositivo legal soacute deve ser observado se o exequente deixar de apresentar
os caacutelculos a regra natildeo pode ser usada para prejudicaacute-lo tendo em vista que a
remessa ao contador judicial adia a execuccedilatildeo
Tambeacutem haacute atuaccedilatildeo do contador judicial quando haacute desconfianccedila ou
suspeita de irregularidade nos caacutelculos O magistrado ao fazer uma anaacutelise
dos caacutelculos ainda que perfunctoriamente se a discrepacircncia for escandalosa
uma irregularidade perceptiacutevel de forma clara deveraacute remeter os autos ao
contador e este indicaraacute um valor Se o caacutelculo desse valor for o mesmo
apresentado pelo exequente ou credor na peticcedilatildeo ou requerimento inicial a
execuccedilatildeo segue seu curso normalmente
Caso o contador encontre um valor superior ao da peticcedilatildeo ou
requerimento inicial haacute que se realizar a intimaccedilatildeo do exequente Se ele quiser
pode manter o valor originaacuterio e a execuccedilatildeo seguiraacute seu curso normalmente
ou o exequente pode emendar a peticcedilatildeo ou requerimento inicial adotando o
valor indicado pelo contador
Se o contador indicar um valor inferior aos caacutelculos apresentados pelo
exequente ele seraacute intimado para manifestar-se sobre os caacutelculos do expert
Querendo o exequente pode emendar a peticcedilatildeo ou requerimento inicial
adotando o valor indicado pelo contador e aceitando assim a diminuiccedilatildeo no
valor da execuccedilatildeo ou ele pode manter o valor indicado originariamente que
entende como correto Nesse caso a execuccedilatildeo segue pelo valor originaacuterio
41
mas se for deferida penhora esta vai tomar como base o valor indicado pelo
contador judicial
STJ323 ndash TIacuteTULO EXECUTIVO CAacuteLCULO MEMOacuteRIA CONTADOR
A Turma conheceu em parte o recurso ao entendimento de que nos processos em que haja assistecircncia judiciaacuteria e naqueles em que a memoacuteria de caacutelculos for superior ao do tiacutetulo executivo judicial ou extrajudicial eacute cabiacutevel o auxiacutelio do contador do juiacutezo para conferir tais caacutelculos Outrossim pela presunccedilatildeo de imparcialidade prevalece o valor encontrado pelo contador judicial mesmo que seja maior que o da memoacuteria dos caacutelculos apresentados pelo credor solicitado expressamente pelo exequente jaacute que o credor pode abdicar de parcelas do tiacutetulo executivo Resp 719586-PR Rel Min Eliana Calmon julgado em 12062007 2ordf Turma
Nesse iacutenterim o magistrado natildeo se manifesta acerca desse valor pois
haacute momento oportuno para isso Cada sujeito processual vai ter um momento
especiacutefico para manifestar-se sobre o quantum debeatur a saber o contador
no iniacutecio do procedimento o executado em sua defesa seja nos embargos agrave
execuccedilatildeo ou na impugnaccedilatildeo ao cumprimento de sentenccedila e o magistrado
quando proferir decisatildeo acerca da defesa do executado
Caso o executado natildeo oponha embargos agrave execuccedilatildeo ou impugnaccedilatildeo ao
cumprimento de sentenccedila ou seja se ele natildeo se defender natildeo haacute mateacuteria para
apreciaccedilatildeo pelo magistrado Nesse sentido temos parte da doutrina (A Assis
Marinoni) que afirma aplicar-se o Princiacutepio Dispositivo ou seja o juiz natildeo
poderaacute manifestar-se sobre o valor ex officio e a execuccedilatildeo segue pelo valor
indicado pelo exequente
Outra corrente doutrinaacuteria (Zavaski Humberto Theodoro Jr Dinamarco)
prefere prestigiar o Princiacutepio Inquisitivo permitindo ao juiz a correccedilatildeo do valor
de ofiacutecio pois execuccedilatildeo sem tiacutetulo eacute mateacuteria de ordem puacuteblica (nulla executio
sine titulo) pois o que executa aleacutem do tiacutetulo estaacute executando sem tiacutetulo o
excedente
Esse eacute o entendimento acolhido pelo STJ publicado no informativo 391
3ordf Turma
PROCESSUAL CIVIL EMBARGOS DO DEVEDOR Agrave
EXECUCcedilAtildeO FUNDADA EM TIacuteTULO JUDICIAL OcircNUS DA
42
PROVA INICIATIVA PROBATOacuteRIA DO JULGADOR ADMISSIBILIDADE
- Os juiacutezos de 1ordm e 2ordm graus de jurisdiccedilatildeo sem violaccedilatildeo ao princiacutepio da demanda podem determinar as provas que lhes aprouverem a fim de firmar seu juiacutezo de livre convicccedilatildeo motivado diante do que expotildee o art 130 do CPC
- A iniciativa probatoacuteria do juiz em busca da verdade real com realizaccedilatildeo de provas de ofiacutecio eacute ampliacutessima porque eacute feita no interesse puacuteblico de efetividade da Justiccedila
- Embora recaia sobre o devedor-embargante o ocircnus de demonstrar a inexatidatildeo dos caacutelculos apresentados pelo credor-exequente deve-se admitir a iniciativa probatoacuteria do julgador feita com equiliacutebrio e razoabilidade para aferir a exatidatildeo de caacutelculos que aparentem ser inconsistentes ou inverossiacutemeis pois assim se prestigia a efetividade celeridade e equidade da prestaccedilatildeo jurisdicional
Recurso especial improvido RECURSO ESPECIAL Nordm 1012306 - PR
(20070287732-4) RELATORA MINISTRA NANCY ANDRIGHI j
28042009
42- LIQUIDACcedilAtildeO POR ARBITRAMENTO
O cabimento desta modalidade de liquidaccedilatildeo estaacute previsto no artigo 475-
C do CPC
ldquoFar-se-aacute a liquidaccedilatildeo por arbitramento quando I - determinado pela sentenccedila ou convencionado pelas partes II- o exigir a natureza do objeto da liquidaccedilatildeordquo
421- Liquidaccedilatildeo por arbitramento convencionado pelas partes
O dispositivo eacute inaplicaacutevel pois a vontade das partes ou do Juiacutezo natildeo
modifica a natureza da liquidaccedilatildeo no caso concreto Significa dizer que se as
partes resolverem pela liquidaccedilatildeo por arbitramento mas o juiz entender que
basta simples caacutelculo aritmeacutetico esta seraacute a modalidade de liquidaccedilatildeo
Observe-se que a Suacutemula 344 do STJ fala que a determinaccedilatildeo da
espeacutecie de liquidaccedilatildeo na sentenccedila natildeo faz coisa julgada material isto eacute no
caso concreto iniciada a liquidaccedilatildeo e observando-se que a modalidade natildeo eacute a
mesma indicada pela sentenccedila natildeo haacute oacutebice para a continuidade da mesma
43
422- Liquidaccedilatildeo por arbitramento quando o exigir a natureza do objeto
da liquidaccedilatildeo
Essa previsatildeo legal aparentemente incompreensiacutevel eacute interpretada pela
doutrina no sentido em que se a fixaccedilatildeo do quantum debeatur depender de
conhecimento teacutecnico especiacutefico ndash periacutecia ndash haveraacute liquidaccedilatildeo por arbitramento
ldquoRegistre-se que ao perito natildeo seraacute permitido o enfrentamento de fatos novos porque essa circunstacircncia necessariamente exigiraacute que a liquidaccedilatildeo seja feita por artigos ainda que se mostre necessaacuteria apenas a prova pericial A liquidaccedilatildeo por arbitramento portanto seraacute realizada quando natildeo forem necessaacuterias a alegaccedilatildeo e a prova de fato novo bastando a realizaccedilatildeo de uma prova pericial a respeito dos fatos jaacute estabelecidos na sentenccedila iliacutequida Eacute possiacutevel que o perito tenha no caso concreto necessidade de ouvir testemunhas exigir novos documentos conforme lhe faculta o art 429 do CPC para uma melhor elucidaccedilatildeo dos fatos jaacute fixados em sentenccedila providecircncias que natildeo desvirtuam a natureza da liquidaccedilatildeordquo (CPC para concursos Daniel Neves e Rodrigo Cunha Freire p 503)
Observe-se que dependendo do caso concreto nas hipoacuteteses que natildeo
dependam de conhecimento teacutecnico mas tatildeo somente da observaccedilatildeo de
criteacuterios juriacutedicos a definiccedilatildeo do quantum debeatur deve ficar a cargo do juiz
sendo desnecessaacuteria a liquidaccedilatildeo por arbitramento Assim por exemplo
deveraacute o magistrado fixar o valor da indenizaccedilatildeo nos casos de indenizaccedilatildeo por
danos morais natildeo remetendo o valor do quantum para fase de liquidaccedilatildeo por
arbitramento Neste sentido
ldquoApuraccedilatildeo em liquidaccedilatildeo por arbitramento Desnecessidade Princiacutepio da economia processual () Verificada a ocorrecircncia de danos morais decorrentes do protesto indevido deve o juiz fixar desde logo o valor da indenizaccedilatildeo sendo desnecessaacuteria a remessa agrave liquidaccedilatildeo por arbitramento Em apreccedilo ao princiacutepio da economia processual e tratando a hipoacutetese de dano moral in re ipsa nada impede que o valor da indenizaccedilatildeo seja fixado em sede de recurso especial Recurso especial parcialmente providordquo (STJ 3ordf T Resp 782969PR rel Min Nancy Andrighi j 17082006 DJ 04092006 p 270)
44
43- LIQUIDACcedilAtildeO POR ARTIGOS
Modalidade de liquidaccedilatildeo prevista no artigo 475-E do CPC
ldquoFar-se-aacute a liquidaccedilatildeo por artigos quando para determinar o valor da
condenaccedilatildeo houver necessidade de alegar e provar fato novordquo
O procedimento da liquidaccedilatildeo por artigos seraacute adotado sempre que
houver necessidade de se provar fato novo atraveacutes (unicamente) de prova
pericial
Eacute interessante essa conclusatildeo pois usualmente para se comprovar um
fato utilizam-se todos os meios de prova admitidos em direito mas na
liquidaccedilatildeo por artigos a uacutenica prova eacute a pericial Apesar dessa caracteriacutestica
em comum com a liquidaccedilatildeo na modalidade por arbitramento elas diferem no
fato da liquidaccedilatildeo por artigos destinar-se a provar ldquofato novordquo
Um interessante exemplo para melhor visualizar essa modalidade de
liquidaccedilatildeo seria um acidente provocado por uma embarcaccedilatildeo que resulta em
danos fiacutesicos constatados ao longo do tempo como as sequumlelas advindas das
lesotildees Natildeo seria liacutecito determinar agrave viacutetima que aguardasse que todas as
consequumlecircncias do fato se produzissem para que somente apoacutes pudesse
intentar a accedilatildeo reparatoacuteria O meio de possibilitar imediatamente a justiccedila agrave
viacutetima desse evento eacute a liquidaccedilatildeo por artigos uma vez que apurada
judicialmente a responsabilidade todos os fatos decorrentes estaratildeo na
sentenccedila limitando-se a liquidaccedilatildeo a fixar o quantum debeatur20 Neste
sentido
FATO NOVO ldquoLiquidaccedilatildeo por artigos Incerteza quanto ao quantum do dano Interpretaccedilatildeo do artigo 608 do CPC O fato novo que sugestiona liquidaccedilatildeo por artigos (artigo 608 do CPC) eacute aquele que natildeo sendo comprovado natildeo completa o tiacutetulo executivo O acoacuterdatildeo ao silenciar sobre a forma de apuraccedilatildeo do valor do dano devido pela caducidade de alvaraacutes de pesquisa mineral enseja abertura de fase cognitiva de todos os fatos conexos com o objetivo perseguido o que inviabiliza o pretendido arbitramento Agravo improvidordquo Ac Unacircn Da 3ordf CDP do TJSP no AI nordm 89734 j em 300496 rel Des Ecircnio Zuliani Lex 192 p 248
20 FUX Luiz Curso de Direito Processual Civil Forense Rio de Janeiro 2004 p 536
45
O principal aspecto que diferencia a liquidaccedilatildeo por arbitramento da
liquidaccedilatildeo por artigos seria o que define ldquofato novordquo A questatildeo eacute em que
momento este fato surgiu
Para Luiz Rodrigues Wambier ldquofato novordquo para fins de liquidaccedilatildeo por
artigos seria aquele surgido apoacutes o proferimento da sentenccedila geneacuterica
ldquoA liquidaccedilatildeo por artigos seraacute necessaacuteria portanto quando para se determinar o valor da condenaccedilatildeo houver necessidade de prova de fato que tenha ocorrido depois da sentenccedila e que tenha relaccedilatildeo direta com a determinaccedilatildeo da extensatildeo da obrigaccedilatildeo nela constituiacuteda ou o fato que mesmo natildeo sendo a ela superveniente natildeo tenha sido objeto de alegaccedilatildeo e prova no bojo do anterior processo de conhecimento embora se trate de fato vinculado agrave obrigaccedilatildeo resultante da sentenccedilardquo (Wambier obra citada p 112)
Por outro lado Araken de Assis entende que pode ser fato novo para
fins de liquidaccedilatildeo por artigos o fato que embora preacute-existente soacute foi alegado e
provado em fase de liquidaccedilatildeo
ldquoFato novo eacute aquele resultante da obrigaccedilatildeo e que natildeo foi objeto da preteacuterita condenaccedilatildeo porque o autor deixou-o de fora do acircmbito cognitivo ou surgiu apoacutes ou durante a demanda condenatoacuteria nada obstante se mostrar essencial agrave apuraccedilatildeo do quantum debeaturrdquo (Araken de Assis Manualcit p 265)
A finalidade dessa modalidade de liquidaccedilatildeo de sentenccedila eacute apurar o
dano existente e o nexo de causalidade entre esse dano e o fato apurado na
fase (ou no processo) de conhecimento onde foi proferida a sentenccedila21
Quanto ao rito a ser adotado na liquidaccedilatildeo por artigos diz o artigo 475-F
do CPC rdquoNa liquidaccedilatildeo por artigos observar-se-aacute no que couber o
procedimento comum (art 272)rdquo
Essa previsatildeo de procedimento comum como apto a ser seguido na
liquidaccedilatildeo por artigos suscita duacutevidas tendo em vista que no procedimento
comum existem os procedimentos ordinaacuterio e sumaacuterio
Uma parcela da doutrina entende que natildeo haacute correlaccedilatildeo necessaacuteria
entre o procedimento adotado na fase de conhecimento e aquele a ser adotado
21 (Marinoni Curso de processo civil v3 p 136)
46
na liquidaccedilatildeo O que importaria segundo esse entendimento seria a anaacutelise do
momento em que a liquidaccedilatildeo eacute proposta sendo possiacutevel que uma accedilatildeo que
teve na fase de conhecimento anterior agrave liquidaccedilatildeo um procedimento sumaacuterio
passe a adotar rito diverso22
Segundo Fredie Didier se houver necessidade de um processo
autocircnomo de liquidaccedilatildeo por artigos o procedimento deve ser definido segundo
regras gerais seguindo o rito sumaacuterio quando se encaixar nas hipoacuteteses
previstas no artigo 275 do CPC e o rito ordinaacuterio nos demais casos Poreacutem se
a liquidaccedilatildeo por artigos se desenvolver como fase processual o procedimento
adotado deveraacute ser o mesmo rito da fase cognitiva anterior natildeo admitindo que
a fase cognitiva complementar siga rito distinto daquele adotado na fase
cognitiva principal23
Independentemente do procedimento a ser seguido a liquidaccedilatildeo teraacute
iniacutecio com o requerimento do interessado na forma do artigo 475-A sect1ordm do
CPC onde o liquidante deveraacute indicar os fatos novos que fundamentam seu
pedido devendo o reacuteu ser intimado atraveacutes de seu advogado pela imprensa
oficial sendo que em se tratando de processo autocircnomo de liquidaccedilatildeo por
artigos deveraacute ser expedido mandado de citaccedilatildeo na forma do artigo 475-N sect
uacutenico do mesmo diploma
22 Neves Daniel CPC para concursos 2010 p 507 citando Zavascki Processo p 428-429 Leonardo Greco O processo p252)
47
CAPIacuteTULO V
LIQUIDACcedilAtildeO DE SENTENCcedilA E COISA JULGADA
O meacuterito da accedilatildeo de conhecimento que resultou numa sentenccedila
geneacuterica deve ser afastado de qualquer tipo de discussatildeo posto que o objetivo
da liquidaccedilatildeo eacute especificar o conteuacutedo da sentenccedila isto eacute a fixaccedilatildeo do
quantum debeatur natildeo se prestando a constituir tiacutetulo novo natildeo cabendo
discussatildeo de mateacuterias jaacute esgotadas na fase de conhecimento que gerou a
sentenccedila condenatoacuteria iliacutequida
Diz o artigo 475-G ldquoEacute defeso na liquidaccedilatildeo discutir de novo a lide ou
modificar a sentenccedila que a julgourdquo Desta forma eacute vedada qualquer nova
discussatildeo a respeito de questotildees que digam respeito agrave proacutepria formaccedilatildeo do
tiacutetulo ou seja ao an debeatur jaacute definido na sentenccedila condenatoacuteria geneacuterica
Eis o porquecirc da natildeo admissibilidade de alegaccedilatildeo de prescriccedilatildeo na liquidaccedilatildeo
de sentenccedila posto que esta diz respeito agrave proacutepria existecircncia da
responsabilidade Nesse sentido
ldquoA alegaccedilatildeo de prescriccedilatildeo eacute cabiacutevel em qualquer instacircncia ainda que tatildeo-somente nas razotildees de alegaccedilatildeo (art 162 do Coacutedigo Civil) [de 1916 atual art 193] mas nunca em fase de liquidaccedilatildeo de sentenccedila sob pena de afronta agrave coisa julgada visto que a prescriccedilatildeo eacute mateacuteria de meacuteritordquo AI 920430407-3RS Revista do TRF TRF 4ordf Reg Rel Jardim de Camargo24
O Princiacutepio da fidelidade ao tiacutetulo executivo configura-se nessa limitaccedilatildeo
da mateacuteria objeto de cogniccedilatildeo na liquidaccedilatildeo de sentenccedila protegendo a coisa
julgada de forma a evitar a litispendecircncia ou a valoraccedilatildeo de dano natildeo
reconhecido no tiacutetulo Mas tal regra natildeo eacute absoluta
Diz o artigo 293 do CPC ldquoos pedidos satildeo interpretados restritivamente
compreendendo-se entretanto no principal os juros legaisrdquo Dessa forma caso
a sentenccedila condenatoacuteria natildeo tenha menccedilatildeo expressa a respeito dos juros
23 Didier Jr Fredie Curso de DPC volume 5 paacuteg 140
48
legais admite-se que a liquidaccedilatildeo faccedila incidir os mesmos (juros legais de
mora) Nesse sentido suacutemula 254 do STF ldquoIncluem-se os juros moratoacuterios na
liquidaccedilatildeo embora omisso o pedido inicial ou a condenaccedilatildeordquo
PROCESSUAL CIVIL EXECUCcedilAtildeO CONTRA A FAZENDA PUacuteBLICA INCLUSAtildeO DOS EXPURGOS INFLACIONAacuteRIOS E DA SELIC OFENSA Agrave COISA JULGADA VIOLACcedilAtildeO DA LEGISLACcedilAtildeO FEDERAL PARCIALMENTE CONFIGURADA 1 Controverte-se a respeito da existecircncia de coisa julgada relativamente agrave inclusatildeo dos expurgos inflacionaacuterios e da taxa Selic na Repeticcedilatildeo de Indeacutebito Tributaacuterio 2 Eacute liacutecito incluir os expurgos nos caacutelculos da liquidaccedilatildeo ou da execuccedilatildeo de sentenccedila se a decisatildeo transitada em julgado no processo de conhecimento natildeo decidiu expressamente sobre essa mateacuteria 3 Admite-se a inclusatildeo da Selic se o decisum passou em julgado antes da entrada em vigor da lei que a instituiu 4 Hipoacutetese em que o Tribunal de origem consignou que o acoacuterdatildeo transitado em julgado em 1997 limitou-se a determinar a correccedilatildeo monetaacuteria plena e juros de 1 ao mecircs 5 Recurso Especial parcialmente provido para excluir a incidecircncia da Selic
REsp 1189634 ES Relator(a) Ministro HERMAN BENJAMIN SEGUNDA TURMA j 05102010 publ 02022011
Segundo Daniel Neves a jurisprudecircncia vem prestigiando uma
interpretaccedilatildeo loacutegica da sentenccedila natildeo se limitando ao aspecto gramatical para
concluir que deve-se admitir contido na sentenccedila natildeo soacute o que estaacute
expressamente afirmado mas tambeacutem o que virtualmente se possa presumir
como incluiacutedo25 Desta forma aleacutem da suacutemula 254 do STF tambeacutem a correccedilatildeo
monetaacuteria (desde que natildeo haja exclusatildeo expressa na decisatildeo) e as custas
processuais poderatildeo ser incluiacutedas na liquidaccedilatildeo
STJ413 ndash HONORAacuteRIOS ADVOCATIacuteCIOS TERMO A QUO JUROS MORATOacuteRIOS
Segundo a orientaccedilatildeo do STF incluem-se os juros moratoacuterios na liquidaccedilatildeo embora omisso o pedido na inicial e na condenaccedilatildeo (Suacutem N 254-STF) assegurando desse modo a inclusatildeo de juros moratoacuterios natildeo previstos na sentenccedila executada Assim o termo a quo para sua incidecircncia eacute o tracircnsito em julgado do aresto ou da sentenccedila em que foram fixados Resp 771029-MG Rel Min Mauro Campbell Marques julgado em 27102009
24 Wambier Luiz R Liquidaccedilatildeo da Sentenccedila Civil p 151 notas 246 25 Daniel Neves CPC para concursos 2010 paacuteg 508 citando Dinamarco Instituiccedilotildees v4 p 634
49
CONCLUSAtildeO
O acesso agraves medidas constritivas tiacutepicas de execuccedilatildeo depende de
regra da ocorrecircncia dos pressupostos da obrigaccedilatildeo objeto da execuccedilatildeo que
satildeo a exigibilidade a certeza e a liquidez havendo no sistema processual
vigente permissatildeo excepcional prevista no artigo 286 do CPC para a sentenccedila
condenatoacuteria geneacuterica ou seja uma sentenccedila que nos termos em que foi
proferida impede sua imediata executoriedade posto que lhe falta liquidez
(especificaccedilatildeo do quantum debeatur)
O mecanismo utilizado pelo sistema processual para que a sentenccedila
iliacutequida agregue o pressuposto faltante para dar azo agraves medidas executivas eacute a
liquidaccedilatildeo de sentenccedila Assim por meio da liquidaccedilatildeo o autor que obteve o
reconhecimento do ldquoan debeaturrdquo ou seja a procedecircncia de seu pedido
geneacuterico buscaraacute compor o tiacutetulo judicial
No tocante agrave questatildeo relativa agraves obrigaccedilotildees liquidaacuteveis se seria ou natildeo
possiacutevel liquidar obrigaccedilotildees de fazer e natildeo fazer e de entregar coisa pela
redaccedilatildeo do artigo 475-A caput do CPC parece mais acertado o entendimento
de que se houver duacutevida quanto agrave definiccedilatildeo de tais obrigaccedilotildees faltaria o
pressuposto da certeza e que o objetivo primordial da liquidaccedilatildeo de sentenccedila
seria a definiccedilatildeo do valor devido (obrigaccedilatildeo de pagar)
Quanto agrave vedaccedilatildeo legal agrave sentenccedila iliacutequida nas accedilotildees de indenizaccedilatildeo
por acidente em via terrestre e de cobranccedila de seguro de rito sumaacuterio estando
o magistrado diante de um caso concreto em que lhe for materialmente
impossiacutevel proferir sentenccedila liacutequida a melhor saiacuteda para natildeo afrontar o
paraacutegrafo 3ordm do artigo 475-A eacute converter o rito para ordinaacuterio tendo em vista
estar diante de uma causa complexa
O paraacutegrafo 2ordm do artigo 475-A tornou a liquidaccedilatildeo um efeito
secundaacuterio da sentenccedila admitindo a liquidaccedilatildeo provisoacuteria mesmo na
pendecircncia de recurso com efeito suspensivo hipoacutetese em que formam-se
autos apartados para a liquidaccedilatildeo
Com a reforma processual de 2005 o processo foi unificado no modelo
sincreacutetico e a liquidaccedilatildeo natildeo eacute mais processo autocircnomo e sua natureza
50
juriacutedica eacute de fase procedimental cognitiva cujo pedido eacute limitado pela sentenccedila
geneacuterica liquidanda estando o pedido da liquidaccedilatildeo adstrito ao conteuacutedo da
sentenccedila que se pretende liquidar tendo em vista o artigo 475-G do CPC
Com o advento da Lei 112322005 a parte seraacute intimada do pedido de
liquidaccedilatildeo na pessoa de seu advogado de regra e que o recurso cabiacutevel para
a decisatildeo que julga a liquidaccedilatildeo eacute o Agravo de instrumento na forma do artigo
475-H observando-se as peculiaridades das hipoacuteteses em que a liquidaccedilatildeo eacute
fase inaugural do processo sincreacutetico como na sentenccedila arbitral bem como
naquelas em que excepcionalmente o recurso de Apelaccedilatildeo eacute cabiacutevel
Quanto agraves espeacutecies de liquidaccedilatildeo efetivamente soacute haacute duas nas
modalidades por arbitramento e por artigos que tem em comum a necessidade
de periacutecia e diferem no fato de que na uacuteltima modalidade a liquidaccedilatildeo se
justifica no surgimento de fato novo ocorrido depois da sentenccedila e mantendo
relaccedilatildeo direta com a determinaccedilatildeo da extensatildeo da obrigaccedilatildeo
51
BIBLIOGRAFIA CONSULTADA
1 ASSIS Araken de Manual de Execuccedilatildeo 11ordf ediccedilatildeo rev amp e atual com a
Reforma processual de 20062007 Satildeo Paulo Editora Revista dos Tribunais
2007
2 ASSIS Araken de Sentenccedila condenatoacuteria como tiacutetulo executivo In Arruda
Alvim Wambier Teresa (Coord) Aspectos polecircmicos da nova execuccedilatildeo 3 Satildeo
Paulo RT 2006
3 DIDIER Jr Fredie CUNHA Leonardo Carneiro da BRAGA Paula Sarno
OLIVEIRA Rafael Curso de Direito Processual Civil - Execuccedilatildeo Vol 5 3ordf
ediccedilatildeo Editora Jus Podium 2011
4 FUX Luiz Curso de Direito Processual Civil Forense Rio de Janeiro 2004
5 MARINONI Luiz Guilherme ARENHART Seacutergio Cruz Curso de Direito
Processual Civil volume 3 Processo de Execuccedilatildeo 3ordf ed rev e atual Satildeo
Paulo Editora Revista dos Tribunais 2011
6 NEVES Daniel Amorim Assumpccedilatildeo Manual de Direito Processual Civil 2ordf
ediccedilatildeo rev atual E ampl volume uacutenico Satildeo Paulo Editora Meacutetodo 2010
7 NEVES Daniel Amorim Assumpccedilatildeo FREIRE Rodrigo da Cunha Lima
Coacutedigo de Processo Civil para Concursos Teoria Suacutemulas Jurisprudecircncia e
Questotildees de Concursos Editora Jus Podium 2010
8 THEODORO Jr Humberto Curso de Direito Processual Civil - Processo de
Execuccedilatildeo e Cumprimento de Sentenccedila Processo Cautelar e Tutela de
Urgecircncia volume 2 Rio de Janeiro Editora Forense 2010
52
9 WAMBIER Luiz Rodrigues Liquidaccedilatildeo da Sentenccedila Civil - individual e
coletiva 4 ed Ref ampl E atual Satildeo Paulo Editora Revista dos Tribunais
2010
Jurisprudecircncia consultada eletronicamente
Site do Superior Tribunal de Justiccedila wwwstjjusbr
Site do Tribunal de Justiccedila do Estado do Rio de Janeiro wwwtjrjjusbr
53
IacuteNDICE
FOLHA DE ROSTO 2
AGRADECIMENTO3
DEDICATOacuteRIA4
RESUMO5
METODOLOGIA6
SUMAacuteRIO7
INTRODUCcedilAtildeO8
CAPIacuteTULO I
Liquidaccedilatildeo de Sentenccedila no CPC 10
11 ndash Conceito de Liquidaccedilatildeo de sentenccedila10
12 ndash Tiacutetulos Liquidaacuteveis 12
121 ndash Tiacutetulo Executivo Extrajudicial 12
122 ndash Tiacutetulo Executivo Judicial 13
13 ndash Vedaccedilatildeo agrave Sentenccedila Iliacutequida 15
14 ndash Natureza Juriacutedica da Liquidaccedilatildeo20
15 ndash Da decisatildeo que julga a Liquidaccedilatildeo21
151 ndash Espeacutecie21
152 ndash Natureza Juriacutedica25
16 ndash Liquidaccedilatildeo compreendida como efeito secundaacuterio da sentenccedila 27
17 ndash Liquidaccedilatildeo como forma de frustraccedilatildeo da execuccedilatildeo29
171 ndash Liquidaccedilatildeo encerrada por decisatildeo terminativa29
172 ndash Liquidaccedilatildeo de valor zero29
173 ndash Ausecircncia de provas 30
CAPITULO II
Legitimidade para a Liquidaccedilatildeo33
54
CAPITULO III
Competecircncia para a Liquidaccedilatildeo35
CAPITULO IV
Espeacutecies de Liquidaccedilatildeo37
41 ndash Liquidaccedilatildeo por mero caacutelculo aritmeacutetico do credor37
411- Dados necessaacuterios para a formulaccedilatildeo do caacutelculo em poder do
executado ou de terceiro37
412 ndash Consequumlecircncias da ineacutercia do terceiro em exibir o documento39
42 ndash Liquidaccedilatildeo por Arbitramento42
421- Liquidaccedilatildeo por Arbitramento convencionado pelas partes42
422 ndash Liquidaccedilatildeo por Arbitramento quando o exigir a natureza do objeto
da liquidaccedilatildeo42
43 ndash Liquidaccedilatildeo por Artigos43
CAPITULO V
Liquidaccedilatildeo de Sentenccedila e Coisa Julgada47
CONCLUSAtildeO49
BIBLIOGRAFIA CONSULTADA51
IacuteNDICE53
Folha de Avaliaccedilatildeo55
55
FOLHA DE AVALIACcedilAtildeO
Nome da Instituiccedilatildeo Universidade Cacircndido Mendes
Tiacutetulo da Monografia A sentenccedila geneacuterica e aspectos relevantes da sua
liquidaccedilatildeo
Autora Alessandra de Almeida Santacuteana Soares
Data de entrega 20 de julho de 2011
Avaliada por Profordm Joseacute Roberto Conceito
29
17 - Liquidaccedilatildeo como forma de frustraccedilatildeo da execuccedilatildeo
Essa eacute uma situaccedilatildeo excepcional porque o objetivo da liquidaccedilatildeo eacute
preparar a execuccedilatildeo
171- Liquidaccedilatildeo encerrada por decisatildeo terminativa
Quando a liquidaccedilatildeo se encerra por decisatildeo terminativa seria uma
frustraccedilatildeo temporaacuteria eis que natildeo conseguiu chegar agrave fase de execuccedilatildeo mas
se eacute uma decisatildeo terminativa fazendo coisa julgada formal admite-se a
repropositura da liquidaccedilatildeo
Liquidaccedilatildeo de sentenccedila frustrada - Nova liquidaccedilatildeo - Possibilidade Quando o promovente da liquidaccedilatildeo natildeo fornece os elementos necessaacuterios agrave apuraccedilatildeo do quantum debeatur o processo fica frustrado por natildeo alcanccedilar o seu objetivo que por definiccedilatildeo precisa do objeto da condenaccedilatildeo Nesse caso natildeo ocorre improcedecircncia do pedido mas sim extinccedilatildeo da liquidaccedilatildeo sem julgamento do meacuterito o que natildeo impediraacute que nova liquidaccedilatildeo seja proposta (Apelaccedilatildeo Ciacutevel nordm 120102003 TJRJ)
172- Liquidaccedilatildeo de valor zero
A questatildeo aqui seria a possiacutebilidade desse resultado sem haver uma
ofensa agrave coisa julgada da sentenccedila condenatoacuteria A obrigaccedilatildeo (an debeatur)
natildeo pode ser desconstituiacuteda na liquidaccedilatildeo na forma do artigo 475-G do CPC
proibindo modificaccedilatildeo ou desconstituiccedilatildeo da sentenccedila iliacutequida Se assim natildeo
fosse estar-se-ia atribuindo agrave liquidaccedilatildeo uma natureza rescisoacuteria que ela natildeo
tem Por exemplo numa sentenccedila iliacutequida transitada em julgado o executado
na fase de liquidaccedilatildeo tenta arguir que a obrigaccedilatildeo natildeo eacute devida
Eacute o que ocorre com o poupador que valendo-se de sentenccedila proferida contra determinada instituiccedilatildeo financeira em accedilatildeo coletiva busca a liquidaccedilatildeo do creacutedito a que imagina fazer jus em decorrecircncia do natildeo pagamento pelo estabelecimento bancaacuterio das diferenccedilas relativas aos expurgos inflacionaacuterios referentes aos Plano Veratildeo e Collor I mas ao calcular o seu creacutedito observa que o valor depositado em conta agrave eacutepoca dos referidos planos era zero (base de caacutelculo igual a zero) (Fredie Didier Jr p 144 2011)
30
Entretanto haacute diferenccedila entre a inexistecircncia de obrigaccedilatildeo que seria
um nada da obrigaccedilatildeo de pagar zero
Para entender melhor temos no acircmbito do direito tributaacuterio o exemplo
da aliacutequota zero bem diferente da isenccedilatildeo tributaacuteria Isenccedilatildeo tributaacuteria eacute a
ausecircncia de obrigaccedilatildeo e aliacutequota zero a obrigaccedilatildeo de recolher zero Natildeo haacute
contrariedade entre uma e outra
Quando o juiz fixa o valor zero na liquidaccedilatildeo ele profere uma decisatildeo
de meacuterito pois atendeu ao pedido na liquidaccedilatildeo fixando o valor Eacute decisatildeo de
meacuterito que faz coisa julgada material Essa novamente como ocorre na
prescriccedilatildeo e na decadecircncia eacute uma frustraccedilatildeo definitiva da execuccedilatildeo
173- Ausecircncia de provas
O objetivo da liquidaccedilatildeo eacute fixar o valor devido mas isso depende da
anaacutelise de um conteuacutedo probatoacuterio Ocorrendo a ausecircncia de provas hoje com
os poderes instrutoacuterios do juiz isso poderia ser feito de ofiacutecio mas o magistrado
natildeo estaacute vinculado a esse procedimento Logo eacute possiacutevel o processo ter
chegado ao final sem que a prova tenha sido produzida
STJ392 - CAacuteLCULOS CONTADOR JUDICIAL A mateacuteria consiste em analisar a legalidade do acoacuterdatildeo
recorrido que determinou a realizaccedilatildeo de caacutelculo pelo contador judicial para aferir a exatidatildeo do creacutedito exequendo suprindo assim a omissatildeo do devedor A recorrente entende que o ocircnus de demonstrar essa inexatidatildeo seria do recorrido que figurou como executado embargante Entende ainda que o princiacutepio do livre convencimento motivado natildeo legitima a atuaccedilatildeo estatal ex officio para determinar a produccedilatildeo de provas Na espeacutecie o recorrido ao opor seus embargos impugnou claramente os pontos que considerou relevantes nos caacutelculos apresentados pela recorrente Essas questotildees levantadas foram tatildeo relevantes que o TJ levou-as em consideraccedilatildeo para determinar a realizaccedilatildeo de caacutelculo pelo contador judicial Poreacutem a Min Relatora destacou que o juiz natildeo estaacute obrigado a aceitar a verdade que lhe eacute trazida ao processo quando a narraccedilatildeo das partes parece-lhe inverossiacutemel pois ele tem verdadeiro interesse na prestaccedilatildeo da tutela jurisdicional ceacutelere e idocircnea apta a resolver a controveacutersia Por isso a doutrina vem reconhecendo haacute tempos a legitimidade da iniciativa probatoacuteria do julgador de forma a flexibilizar o princiacutepio da ineacutercia judicial Recai
31
primordialmente sobre os ombros do devedor executado o ocircnus de demonstrar a inexatidatildeo dos caacutelculos apresentados pelo credor exequente Essa regra natildeo afasta entretanto a iniciativa probatoacuteria do juiz A sufragar esse entendimento ressaltou o que dispotildee o art 475-A sect3ordm e sect4ordm do CPC (dispositivos correspondentes ao art 604 sect2ordm do CPC antes das reformas introduzidas pela Lei n 112322005) Se o caacutelculo apresentado pelo credor natildeo vincula o juiacutezo nem mesmo quanto agrave realizaccedilatildeo da penhora podendo ser objeto de verificaccedilatildeo antes da citaccedilatildeo natildeo haacute razatildeo para que passe a ser vinculante apoacutes a apresentaccedilatildeo de embargos pelo devedor Assim natildeo houve qualquer violaccedilatildeo dos arts 283 302 598 e 741 do CPC O TJ agiu com prudecircncia e equiliacutebrio ao apontar as inconsistecircncias do caacutelculo apresentado pelo credor exequente determinando que a sentenccedila proferida em 1ordm grau de jurisdiccedilatildeo fosse cassada para que os autos fossem remetidos ao contador judicial a fim de serem apurados os caacutelculos de acordo com os elementos constantes dos autos O Min Sidnei Beneti acompanhou o voto da Min Relatora com a seguinte observaccedilatildeo o que se extinguiu foi a liquidaccedilatildeo por caacutelculo do contador natildeo o contador como auxiliar da Justiccedila Precedentes citado AgRg no Resp 785576-DF DJ1292205 e Resp 629312-DF DJ 2342007 Resp 1012306-PR Rel Min Nancy Andrighi julgado em 2842009
Ainda que o juiz entenda pela produccedilatildeo da prova ex officio nem sempre
ela eacute possiacutevel pois a prova decorre de fatos e se natildeo haacute esses fatos narrados
pelas partes inviabiliza-se a produccedilatildeo probatoacuteria
Haacute corrente doutrinaacuteria com entendimento que em caso de ausecircncia de
prova na liquidaccedilatildeo o juiz deve declarar o non liquet ou seja vai deixar de
decidir
Como o juiz deixa de decidir natildeo haacute prova necessaacuteria natildeo haacute os
elementos necessaacuterios para quantificar o valor significa que eacute uma decisatildeo
terminativa sem coisa julgada material Na praacutetica significa dizer que a
liquidaccedilatildeo poderaacute ser proposta novamente
ldquo() tentada a liquidaccedilatildeo por artigos natildeo se conseguir a prova dos fatos necessaacuterios para a definiccedilatildeo do quantum debeatur extinguir-se-aacute o processo liquidatoacuterio e agrave falta de outros meios proceder-se-aacute agrave sua reabertura sob a forma de liquidaccedilatildeo por arbitramento para natildeo se transformar em inexequiacutevel a sentenccedila condenatoacuteria geneacuterica que jaacute apurou e declarou a existecircncia da obrigaccedilatildeo do vencido Ao devedor poreacutem seraacute admissiacutevel opor-se ao arbitramento assumindo o ocircnus de provar os fatos necessaacuterios agrave quantificaccedilatildeo da obrigaccedilatildeo de maneira precisa evitando assim sua mera
32
estimativa()rdquo 17 (Humberto Theooro Jr Curso de DPC p97)
Para outra corrente doutrinaacuteria o ldquonon liquetrdquo natildeo eacute admitido no direito
brasileiro pois o juiz natildeo pode se eximir de prestar a tutela jurisdicional por
estar em duacutevida quanto aos fatos
In casu deve o magistrado aplicar a regra do ocircnus da prova Se o ocircnus
de provar o valor da obrigaccedilatildeo cabia ao autor da liquidaccedilatildeo e ele natildeo o fizer
para essa corrente o juiz julga a liquidaccedilatildeo improcedente rejeitando o pedido
jaacute que a parte natildeo trouxe aos autos prova suficiente para fazecirc-lo Uma decisatildeo
de improcedecircncia nesse caso eacute uma decisatildeo de meacuterito e que produziraacute coisa
julgada material Para essa corrente doutrinaacuteria eacute mais uma hipoacutetese de
frustraccedilatildeo definitiva
ldquo() na liquidaccedilatildeo por artigos cabe ao credor provar fato novo e a frustraccedilatildeo agrave miacutengua desta prova poderaacute ocorrer gerando sentenccedila de improcedecircncia E entatildeo Existiria nesta situaccedilatildeo a eficaacutecia de coisa julgada impedindo a renovaccedilatildeo da demanda liquidatoacuteria Ou deve o juiz neste caso decretar a invalidade da liquidaccedilatildeo extinguindo o processo sem julgamento de meacuterito a fim de deixar entreaberto o reingresso da accedilatildeo ex vi do artigo 268
Em circunstacircncias ortodoxas mesmo a liquidaccedilatildeo por artigos teraacute como fecho a procedecircncia Mas o comodismo do demandante leva-o nas accedilotildees condenatoacuterias a pleitear de modo geneacuterico Trabalhando o oacutergatildeo juduciaacuterio com juiacutezos de probabilidade pode suceder condenaccedilatildeo geneacuterica sobre dano antes hipoteacutetico do que real cujos reflexos na liquidaccedilatildeo conduzem agrave improcedecircncia desta()rdquo 18 (Araken de Assis Manual pto 553 2007 p 279)
17 (Humberto Theodoro Jr Curso de Direito Processual Civil vol II pp 97)
18 (Araken Manual de Execuccedilatildeo pto 553 2007 p 279)
33
CAPIacuteTULO II
Legitimidade para a Liquidaccedilatildeo
O credor tem direito de receber o valor devido mas para exercer esse
direito ele tem que saber o quantum debeatur Obviamente o credor tem
legitimaccedilatildeo ativa para ingressar com a liquidaccedilatildeo
Quanto ao devedor este tem o direito de pagar Observe-se que o
pagamento tambeacutem eacute um direito mas ele soacute poderaacute exercecirc-lo se souber o valor
devido Logo o devedor tambeacutem tem legitimaccedilatildeo ativa para a liquidaccedilatildeo de
sentenccedila
O Tribunal de Justiccedila do Estado do Rio de Janeiro no Aviso 33 de
07072006 manifestando-se acerca da reforma processual pontuou no
Enunciado nordm 3 que ldquoa liquidaccedilatildeo de sentenccedila tambeacutem pode ser requerida pelo
devedorrdquo
Adotando-se a natureza meramente declaratoacuteria da liquidaccedilatildeo de
sentenccedila (que apesar de natildeo ser o entendimento pacificado eacute o majoritaacuterio)
chega-se agrave conclusatildeo de que ela tem natureza duacuteplice pois nas accedilotildees fases
ou processos duacuteplices os sujeitos da relaccedilatildeo juriacutedica de direito material podem
ser tanto o autor como o reacuteu
Nas accedilotildees ou procedimentos duacuteplices para saber quem eacute autor e reacuteu eacute
uma mera questatildeo de oportunidade pois seraacute autor quem primeiro buscar o
judiciaacuterio Se credor e devedor participam da relaccedilatildeo de direito material e a
declaraccedilatildeo de valor tem natureza duacuteplice tanto um quanto o outro pode entrar
com a accedilatildeo e aquele que tinha a legitimidade e natildeo entrou com a liquidaccedilatildeo
de sentenccedila passa a ser reacuteu
Quando a liquidaccedilatildeo de sentenccedila eacute promovida pelo credor uma vez
fixado o valor devido este passa para a fase de cumprimento de sentenccedila
(execuccedilatildeo) Jaacute o devedor natildeo tem legitimidade ativa para a execuccedilatildeo pois natildeo
34
estaacute entre os legitimados ativos para iniciaacute-la Esta eacute a razatildeo pela qual
revogou-se o artigo 570 do CPC atraveacutes da Lei 112322005 O artigo retro
permitia ao devedor ldquoinstaurarrdquo o processo executivo mas efetivamente o
devedor promovia accedilatildeo de consignaccedilatildeo em pagamento
Natildeo existe legitimaccedilatildeo ativa na execuccedilatildeo para o devedor que soacute eacute
legitimado ativo para a liquidaccedilatildeo de sentenccedila posto que definido o valor do
quantum debeatur poderaacute cumprir a obrigaccedilatildeo espontaneamente
35
CAPIacuteTULO III
Competecircncia para a Liquidaccedilatildeo
O CPC natildeo prevecirc nenhuma regra expressa para competecircncia em
liquidaccedilatildeo de sentenccedila Daiacute uma parcela doutrinaacuteria entende aplicar-se
subsidiariamente o artigo 475-P sect uacutenico do CPC Assim o credor pode
escolher entre o Juiacutezo atual (que produziu o tiacutetulo iliacutequido) o foro do local dos
bens do executado ou o foro do domiciacutelio do executado Desta forma para o
credor haveria o fenocircmeno dos foros concorrentes e competecircncia relativa
Mas o artigo 475-N trata de competecircncia para aplicaccedilatildeo do
cumprimento de sentenccedila que essa parcela da doutrina quer aplicar por
analogia na liquidaccedilatildeo de sentenccedila
Outra corrente doutrinaacuteria entende que nessa hipoacutetese de liquidaccedilatildeo de
sentenccedila temos uma competecircncia funcional do Juiacutezo que formou o tiacutetulo
executivo ou seja a competecircncia seria absoluta Para essa corrente o Juiacutezo
que declara o an debeatur eacute o mais qualificado para fixar o quantum debeatur
assim o Juiacutezo que condena o reacuteu de forma iliacutequida a pagar seria o melhor para
declarar qual o valor devido tendo em vista que natildeo soacute estaacute mais familiarizado
com a demanda como tambeacutem a decidiu parcialmente jaacute que a soluccedilatildeo
definitiva soacute se perfaz com a fixaccedilatildeo do quantum debeatur
O art 474-P sect uacutenico admite a mudanccedila de Juiacutezo mas essa mudanccedila
se justifica para facilitar a praacutetica dos atos de Execuccedilatildeo Se fosse necessaacuterio
por exemplo proceder agrave penhora dos bens do executado o melhor local para
isso seria no local onde se encontram esses bens seria muito mais faacutecil
proceder agrave execuccedilatildeo nesse Juiacutezo a fim de evitar sucessivas cartas precatoacuterias
Tampouco observa-se na liquidaccedilatildeo de sentenccedila as razotildees que
justificam a mudanccedila de Juiacutezo para o cumprimento de sentenccedila Na liquidaccedilatildeo
36
natildeo haacute praacutetica de atos de execuccedilatildeo mas atividade cognitiva logo o melhor
Juiacutezo para a liquidaccedilatildeo eacute o que proferiu a sentenccedila geneacuterica
Por outro lado se houver uma sentenccedila coletiva geneacuterica e havendo
necessidade de liquidaccedilatildeo visando uma execuccedilatildeo coletiva a competecircncia eacute a
funcional do Juiacutezo por exemplo quando o magistrado reconhece que houve
uma agressatildeo ao meio ambiente e deixa para a fase de liquidaccedilatildeo a apuraccedilatildeo
desse valor que vai reverter em benefiacutecio da coletividade
O direito difuso ao meio ambiente eacute o objeto da sentenccedila e a reparaccedilatildeo
desse meio ambiente lesado seraacute o objeto da execuccedilatildeo que seraacute coletiva pois
beneficia a coletividade Entretanto se essa liquidaccedilatildeo objetivasse uma
execuccedilatildeo individual se a sentenccedila coletiva fosse usada por um indiviacuteduo na
defesa da tutela de seu direito individual como as sentenccedilas coletivas que
reconhecem direito individual homogecircneo cada indiviacuteduo vai se valer da
sentenccedila coletiva geneacuterica para proceder agrave liquidaccedilatildeo de sentenccedila de seu
dano individual
Se a liquidaccedilatildeo for voltada para a execuccedilatildeo individual o entendimento
pacificado do STJ (Informativo 422 3ordf Sessatildeo Conflito de competecircncia
96682-RJ) eacute no sentido de que a competecircncia eacute do foro do domiciacutelio do
executado natildeo havendo no caso competecircncia funcional do Juiacutezo que formou
o tiacutetulo
Esse entendimento do STJ se fundamenta na facilitaccedilatildeo ao acesso agrave
Justiccedila tendo em vista que o indiviacuteduo pode estar muito distante do Juiacutezo onde
foi proferida a sentenccedila coletiva bem como para evitar o caos no Juiacutezo que
profere a sentenccedila coletiva jaacute que a mesma pode beneficiar milhares de
indiviacuteduos Se fosse estabelecida a competecircncia absoluta do Juiacutezo que proferiu
a sentenccedila coletiva geneacuterica isso geraria muitos transtornos pois se
sucederiam milhares de liquidaccedilotildees seguidas de execuccedilatildeo no mesmo Juiacutezo
Eis a razatildeo da necessidade de distribuiccedilatildeo dessas liquidaccedilotildees para a comarca
do endereccedilo dos indiviacuteduos
37
CAPIacuteTULO IV
ESPEacuteCIES DE LIQUIDACcedilAtildeO
O CPC prevecirc trecircs espeacutecies de liquidaccedilatildeo de sentenccedila
41- Liquidaccedilatildeo por mero caacutelculo aritmeacutetico do credor
Art 475-B caput ndash O caacutelculo seraacute realizado pelo credor Esse caacutelculo
tem como caracteriacutesticas o fato de ser feito unilateralmente pelo credor e antes
da execuccedilatildeo Ao ingressar com a peticcedilatildeo inicial ou requerimento inicial ao
autor eacute exigido que essas peccedilas sejam instruiacutedas com o memorial descritivo
dos caacutelculos
Nessa modalidade temos uma pseudoliquidaccedilatildeo pois como jaacute vimos a
liquidez corresponde agrave determinabilidade do valor tendo em vista que para se
chegar ao valor devido eacute necessaacuterio tatildeo somente os caacutelculos aritmeacuteticos
Assim o tiacutetulo jaacute eacute provido de liquidez
Apesar do Coacutedigo prever expressamente essa modalidade como
espeacutecie de liquidaccedilatildeo se natildeo houver impugnaccedilatildeo aos caacutelculos trazidos pelo
credor segue-se a execuccedilatildeo normalmente e natildeo haveraacute nenhuma atividade
durante a execuccedilatildeo referente a qualquer tipo de liquidaccedilatildeo
Entretanto observa-se duas circunstacircncias que podem constituir oacutebice
a esse deslinde loacutegico
411- Quando os dados necessaacuterios para a formulaccedilatildeo do caacutelculo
estejam em poder do executado ou de terceiro
Nesse caso o artigo 475-B sect 1ordm prevecirc uma exibiccedilatildeo incidental desses
dados ou seja o exequumlente na proacutepria peticcedilatildeo ou requerimento inicial requer
incidentalmente o pedido de exibiccedilatildeo
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ldquoQuando a elaboraccedilatildeo da memoacuteria do caacutelculo depender de dados existentes em poder do devedor ou de terceiro o juiz a requerimento do credor poderaacute requisitaacute-los fixando prazo de ateacute trinta dias para o cumprimento da diligecircnciardquo
Natildeo haacute previsatildeo legal de contraditoacuterio nessa exibiccedilatildeo incidental mas a
melhor doutrina afirma que apoacutes esse pedido incidental o executado ou o
terceiro seratildeo ouvidos no prazo de cinco dias visto que natildeo podem ser
condenados a exibir sem lhes ser dada a oportunidade de defesa ateacute porque
existe a possibilidade de os dados natildeo existirem mais ou terem perecido ou
natildeo estarem em poder do executado ou terceiro Para preservar o contraditoacuterio
Marinoni por exemplo afirma que haacute necessidade dessa oitiva preacutevia de 5
dias19
Deixando passar in albis o prazo de defesa ou se apresentar resposta
e a mesma for rejeitada haveraacute decisatildeo pela exibiccedilatildeo que fixaraacute um prazo de
ateacute trinta dias para a exibiccedilatildeo em juiacutezo E como eacute decisatildeo interlocutoacuteria
agravaacutevel de instrumento
Se os dados natildeo forem exibidos o artigo 475-B sect2ordm do CPC prevecirc as
consequumlecircncias Estas dependem do sujeito que tinha o dever de exibir os
dados Se o dever era do executado a consequumlecircncia da natildeo-exibiccedilatildeo eacute a
presunccedilatildeo de correccedilatildeo dos caacutelculos do exequumlente Mas deve-se observar esse
dispositivo legal com parcimocircnia porque natildeo foi exibido nenhum dado para que
o exequumlente perfizesse seu caacutelculo e os mesmos eram necessaacuterios
Entretanto diante da ineacutercia do executado haveraacute a intimaccedilatildeo do
exequumlente para a elaboraccedilatildeo dos caacutelculos mas se ele natildeo tinha condiccedilotildees de
elaboraacute-los sem a exibiccedilatildeo dos dados (objeto do incidente de exibiccedilatildeo)
questiona-se de onde ele vai extrair as informaccedilotildees necessaacuterias aos seus
caacutelculos
Desse modo natildeo tendo o exequente condiccedilotildees miacutenimas de elaboraccedilatildeo
de seus caacutelculos as consequumlecircncias praacuteticas da ineacutercia do executado devem ser
as mesmas quanto agrave ineacutercia do terceiro
19 Marinoni Curso de DPC v 3 2011 p 131
39
Observe-se que o CPC fala in casu em presunccedilatildeo de correccedilatildeo dos
caacutelculos apresentados pelo credor mas a doutrina diverge a respeito da
natureza dessa presunccedilatildeo
Segundo Neacuteri e Alexandre Cacircmara a presunccedilatildeo eacute absoluta ou seja
natildeo admitiraacute futura discussatildeo acerca do valor devido Mas carece de
consistecircncia loacutegica conceber uma presunccedilatildeo que impeccedila discussatildeo futura
acerca desse valor jaacute que previamente o exequente sabe que o caacutelculo que
ele trouxer aos autos tem presunccedilatildeo absoluta Eacute como passar uma cheque em
branco ele vai poder cobrar o que quiser Assim se o tiacutetulo vale 50 o
exequente poderia cobrar 200 exigindo 150 sem tiacutetulo Natildeo parece razoaacutevel
que por uma omissatildeo do executado se crie um direito material que natildeo existe
Outra corrente doutrinaacuteria (Marinoni A Assis) tem como relativa a
natureza dessa presunccedilatildeo podendo o executado na sua defesa alegar
excesso de execuccedilatildeo e discutir o valor
ldquo Parece oacutebvio que a presunccedilatildeo de que os caacutelculos se exibem corretos eacute relativa Ela visa permitir o iniacutecio da execuccedilatildeo (artigo 475-B caput) Portanto admite prova em contraacuterio na impugnaccedilatildeo (artigo 475-L V) Aleacutem disso o juiz controlaraacute ex officio o valor pretendido pois a recusa natildeo implica a tranquila aceitaccedilatildeo de caacutelculos absurdos Em tal caso o juiz restringiraacute o quantum debeatur respondendo o executado embora vitorioso pelas despesas da sucumbecircncia na impugnaccedilatildeo haja vista o Princiacutepio da Causalidade (art 20 do CPC)rdquo (Araken p 284 Manual de Execuccedilatildeo)
412 ndash Consequumlecircncias da Ineacutercia do terceiro em exibir o documento
Tambeacutem aplicaacutevel ao executado o artigo 475-B sect2ordm combinado com o
artigo 362 do CPC manda aplicar a busca e apreensatildeo dos dados bem como o
crime de desobediecircncia
Na doutrina (Dinamarco) encontramos a defesa da aplicaccedilatildeo das
astreintes nesse caso com o intuito de pressionar o sujeito a cumprir a
obrigaccedilatildeo mas o entendimento do STJ eacute no sentido de que natildeo cabem
astreintes na accedilatildeo cautelar de exibiccedilatildeo Apesar de no caso natildeo estarmos
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diante de uma accedilatildeo cautelar de exibiccedilatildeo por analogia tambeacutem natildeo se admite
a aplicaccedilatildeo de astreintes no incidente
Antes do advento da Lei 112322005 o caacutelculo natildeo cabia ao credor em
toda execuccedilatildeo havia a participaccedilatildeo do contador judicial o que muitas vezes
adiava a execuccedilatildeo posto que era comum haver discordacircncia quanto aos
caacutelculos Atualmente a participaccedilatildeo do contador judicial eacute excepcional e o
artigo 475-B sect3ordm do CPC enumera as hipoacuteteses que justificam sua atuaccedilatildeo
ldquo Poderaacute o juiz valer-se do contador do Juiacutezo quando a memoacuteria
apresentada pelo credor aparentemente exceder os limites da decisatildeo
exequenda e ainda nos casos de assistecircncia judiciaacuteriardquo
A regra para o exequente beneficiaacuterio da assistecircncia judiciaacuteria justifica-
se para auxiliar o hipossuficiente econocircmico jaacute que o mesmo dada a
miserabilidade juriacutecia natildeo dispotildee de recursos para pagar a periacutecia Mas esse
dispositivo legal soacute deve ser observado se o exequente deixar de apresentar
os caacutelculos a regra natildeo pode ser usada para prejudicaacute-lo tendo em vista que a
remessa ao contador judicial adia a execuccedilatildeo
Tambeacutem haacute atuaccedilatildeo do contador judicial quando haacute desconfianccedila ou
suspeita de irregularidade nos caacutelculos O magistrado ao fazer uma anaacutelise
dos caacutelculos ainda que perfunctoriamente se a discrepacircncia for escandalosa
uma irregularidade perceptiacutevel de forma clara deveraacute remeter os autos ao
contador e este indicaraacute um valor Se o caacutelculo desse valor for o mesmo
apresentado pelo exequente ou credor na peticcedilatildeo ou requerimento inicial a
execuccedilatildeo segue seu curso normalmente
Caso o contador encontre um valor superior ao da peticcedilatildeo ou
requerimento inicial haacute que se realizar a intimaccedilatildeo do exequente Se ele quiser
pode manter o valor originaacuterio e a execuccedilatildeo seguiraacute seu curso normalmente
ou o exequente pode emendar a peticcedilatildeo ou requerimento inicial adotando o
valor indicado pelo contador
Se o contador indicar um valor inferior aos caacutelculos apresentados pelo
exequente ele seraacute intimado para manifestar-se sobre os caacutelculos do expert
Querendo o exequente pode emendar a peticcedilatildeo ou requerimento inicial
adotando o valor indicado pelo contador e aceitando assim a diminuiccedilatildeo no
valor da execuccedilatildeo ou ele pode manter o valor indicado originariamente que
entende como correto Nesse caso a execuccedilatildeo segue pelo valor originaacuterio
41
mas se for deferida penhora esta vai tomar como base o valor indicado pelo
contador judicial
STJ323 ndash TIacuteTULO EXECUTIVO CAacuteLCULO MEMOacuteRIA CONTADOR
A Turma conheceu em parte o recurso ao entendimento de que nos processos em que haja assistecircncia judiciaacuteria e naqueles em que a memoacuteria de caacutelculos for superior ao do tiacutetulo executivo judicial ou extrajudicial eacute cabiacutevel o auxiacutelio do contador do juiacutezo para conferir tais caacutelculos Outrossim pela presunccedilatildeo de imparcialidade prevalece o valor encontrado pelo contador judicial mesmo que seja maior que o da memoacuteria dos caacutelculos apresentados pelo credor solicitado expressamente pelo exequente jaacute que o credor pode abdicar de parcelas do tiacutetulo executivo Resp 719586-PR Rel Min Eliana Calmon julgado em 12062007 2ordf Turma
Nesse iacutenterim o magistrado natildeo se manifesta acerca desse valor pois
haacute momento oportuno para isso Cada sujeito processual vai ter um momento
especiacutefico para manifestar-se sobre o quantum debeatur a saber o contador
no iniacutecio do procedimento o executado em sua defesa seja nos embargos agrave
execuccedilatildeo ou na impugnaccedilatildeo ao cumprimento de sentenccedila e o magistrado
quando proferir decisatildeo acerca da defesa do executado
Caso o executado natildeo oponha embargos agrave execuccedilatildeo ou impugnaccedilatildeo ao
cumprimento de sentenccedila ou seja se ele natildeo se defender natildeo haacute mateacuteria para
apreciaccedilatildeo pelo magistrado Nesse sentido temos parte da doutrina (A Assis
Marinoni) que afirma aplicar-se o Princiacutepio Dispositivo ou seja o juiz natildeo
poderaacute manifestar-se sobre o valor ex officio e a execuccedilatildeo segue pelo valor
indicado pelo exequente
Outra corrente doutrinaacuteria (Zavaski Humberto Theodoro Jr Dinamarco)
prefere prestigiar o Princiacutepio Inquisitivo permitindo ao juiz a correccedilatildeo do valor
de ofiacutecio pois execuccedilatildeo sem tiacutetulo eacute mateacuteria de ordem puacuteblica (nulla executio
sine titulo) pois o que executa aleacutem do tiacutetulo estaacute executando sem tiacutetulo o
excedente
Esse eacute o entendimento acolhido pelo STJ publicado no informativo 391
3ordf Turma
PROCESSUAL CIVIL EMBARGOS DO DEVEDOR Agrave
EXECUCcedilAtildeO FUNDADA EM TIacuteTULO JUDICIAL OcircNUS DA
42
PROVA INICIATIVA PROBATOacuteRIA DO JULGADOR ADMISSIBILIDADE
- Os juiacutezos de 1ordm e 2ordm graus de jurisdiccedilatildeo sem violaccedilatildeo ao princiacutepio da demanda podem determinar as provas que lhes aprouverem a fim de firmar seu juiacutezo de livre convicccedilatildeo motivado diante do que expotildee o art 130 do CPC
- A iniciativa probatoacuteria do juiz em busca da verdade real com realizaccedilatildeo de provas de ofiacutecio eacute ampliacutessima porque eacute feita no interesse puacuteblico de efetividade da Justiccedila
- Embora recaia sobre o devedor-embargante o ocircnus de demonstrar a inexatidatildeo dos caacutelculos apresentados pelo credor-exequente deve-se admitir a iniciativa probatoacuteria do julgador feita com equiliacutebrio e razoabilidade para aferir a exatidatildeo de caacutelculos que aparentem ser inconsistentes ou inverossiacutemeis pois assim se prestigia a efetividade celeridade e equidade da prestaccedilatildeo jurisdicional
Recurso especial improvido RECURSO ESPECIAL Nordm 1012306 - PR
(20070287732-4) RELATORA MINISTRA NANCY ANDRIGHI j
28042009
42- LIQUIDACcedilAtildeO POR ARBITRAMENTO
O cabimento desta modalidade de liquidaccedilatildeo estaacute previsto no artigo 475-
C do CPC
ldquoFar-se-aacute a liquidaccedilatildeo por arbitramento quando I - determinado pela sentenccedila ou convencionado pelas partes II- o exigir a natureza do objeto da liquidaccedilatildeordquo
421- Liquidaccedilatildeo por arbitramento convencionado pelas partes
O dispositivo eacute inaplicaacutevel pois a vontade das partes ou do Juiacutezo natildeo
modifica a natureza da liquidaccedilatildeo no caso concreto Significa dizer que se as
partes resolverem pela liquidaccedilatildeo por arbitramento mas o juiz entender que
basta simples caacutelculo aritmeacutetico esta seraacute a modalidade de liquidaccedilatildeo
Observe-se que a Suacutemula 344 do STJ fala que a determinaccedilatildeo da
espeacutecie de liquidaccedilatildeo na sentenccedila natildeo faz coisa julgada material isto eacute no
caso concreto iniciada a liquidaccedilatildeo e observando-se que a modalidade natildeo eacute a
mesma indicada pela sentenccedila natildeo haacute oacutebice para a continuidade da mesma
43
422- Liquidaccedilatildeo por arbitramento quando o exigir a natureza do objeto
da liquidaccedilatildeo
Essa previsatildeo legal aparentemente incompreensiacutevel eacute interpretada pela
doutrina no sentido em que se a fixaccedilatildeo do quantum debeatur depender de
conhecimento teacutecnico especiacutefico ndash periacutecia ndash haveraacute liquidaccedilatildeo por arbitramento
ldquoRegistre-se que ao perito natildeo seraacute permitido o enfrentamento de fatos novos porque essa circunstacircncia necessariamente exigiraacute que a liquidaccedilatildeo seja feita por artigos ainda que se mostre necessaacuteria apenas a prova pericial A liquidaccedilatildeo por arbitramento portanto seraacute realizada quando natildeo forem necessaacuterias a alegaccedilatildeo e a prova de fato novo bastando a realizaccedilatildeo de uma prova pericial a respeito dos fatos jaacute estabelecidos na sentenccedila iliacutequida Eacute possiacutevel que o perito tenha no caso concreto necessidade de ouvir testemunhas exigir novos documentos conforme lhe faculta o art 429 do CPC para uma melhor elucidaccedilatildeo dos fatos jaacute fixados em sentenccedila providecircncias que natildeo desvirtuam a natureza da liquidaccedilatildeordquo (CPC para concursos Daniel Neves e Rodrigo Cunha Freire p 503)
Observe-se que dependendo do caso concreto nas hipoacuteteses que natildeo
dependam de conhecimento teacutecnico mas tatildeo somente da observaccedilatildeo de
criteacuterios juriacutedicos a definiccedilatildeo do quantum debeatur deve ficar a cargo do juiz
sendo desnecessaacuteria a liquidaccedilatildeo por arbitramento Assim por exemplo
deveraacute o magistrado fixar o valor da indenizaccedilatildeo nos casos de indenizaccedilatildeo por
danos morais natildeo remetendo o valor do quantum para fase de liquidaccedilatildeo por
arbitramento Neste sentido
ldquoApuraccedilatildeo em liquidaccedilatildeo por arbitramento Desnecessidade Princiacutepio da economia processual () Verificada a ocorrecircncia de danos morais decorrentes do protesto indevido deve o juiz fixar desde logo o valor da indenizaccedilatildeo sendo desnecessaacuteria a remessa agrave liquidaccedilatildeo por arbitramento Em apreccedilo ao princiacutepio da economia processual e tratando a hipoacutetese de dano moral in re ipsa nada impede que o valor da indenizaccedilatildeo seja fixado em sede de recurso especial Recurso especial parcialmente providordquo (STJ 3ordf T Resp 782969PR rel Min Nancy Andrighi j 17082006 DJ 04092006 p 270)
44
43- LIQUIDACcedilAtildeO POR ARTIGOS
Modalidade de liquidaccedilatildeo prevista no artigo 475-E do CPC
ldquoFar-se-aacute a liquidaccedilatildeo por artigos quando para determinar o valor da
condenaccedilatildeo houver necessidade de alegar e provar fato novordquo
O procedimento da liquidaccedilatildeo por artigos seraacute adotado sempre que
houver necessidade de se provar fato novo atraveacutes (unicamente) de prova
pericial
Eacute interessante essa conclusatildeo pois usualmente para se comprovar um
fato utilizam-se todos os meios de prova admitidos em direito mas na
liquidaccedilatildeo por artigos a uacutenica prova eacute a pericial Apesar dessa caracteriacutestica
em comum com a liquidaccedilatildeo na modalidade por arbitramento elas diferem no
fato da liquidaccedilatildeo por artigos destinar-se a provar ldquofato novordquo
Um interessante exemplo para melhor visualizar essa modalidade de
liquidaccedilatildeo seria um acidente provocado por uma embarcaccedilatildeo que resulta em
danos fiacutesicos constatados ao longo do tempo como as sequumlelas advindas das
lesotildees Natildeo seria liacutecito determinar agrave viacutetima que aguardasse que todas as
consequumlecircncias do fato se produzissem para que somente apoacutes pudesse
intentar a accedilatildeo reparatoacuteria O meio de possibilitar imediatamente a justiccedila agrave
viacutetima desse evento eacute a liquidaccedilatildeo por artigos uma vez que apurada
judicialmente a responsabilidade todos os fatos decorrentes estaratildeo na
sentenccedila limitando-se a liquidaccedilatildeo a fixar o quantum debeatur20 Neste
sentido
FATO NOVO ldquoLiquidaccedilatildeo por artigos Incerteza quanto ao quantum do dano Interpretaccedilatildeo do artigo 608 do CPC O fato novo que sugestiona liquidaccedilatildeo por artigos (artigo 608 do CPC) eacute aquele que natildeo sendo comprovado natildeo completa o tiacutetulo executivo O acoacuterdatildeo ao silenciar sobre a forma de apuraccedilatildeo do valor do dano devido pela caducidade de alvaraacutes de pesquisa mineral enseja abertura de fase cognitiva de todos os fatos conexos com o objetivo perseguido o que inviabiliza o pretendido arbitramento Agravo improvidordquo Ac Unacircn Da 3ordf CDP do TJSP no AI nordm 89734 j em 300496 rel Des Ecircnio Zuliani Lex 192 p 248
20 FUX Luiz Curso de Direito Processual Civil Forense Rio de Janeiro 2004 p 536
45
O principal aspecto que diferencia a liquidaccedilatildeo por arbitramento da
liquidaccedilatildeo por artigos seria o que define ldquofato novordquo A questatildeo eacute em que
momento este fato surgiu
Para Luiz Rodrigues Wambier ldquofato novordquo para fins de liquidaccedilatildeo por
artigos seria aquele surgido apoacutes o proferimento da sentenccedila geneacuterica
ldquoA liquidaccedilatildeo por artigos seraacute necessaacuteria portanto quando para se determinar o valor da condenaccedilatildeo houver necessidade de prova de fato que tenha ocorrido depois da sentenccedila e que tenha relaccedilatildeo direta com a determinaccedilatildeo da extensatildeo da obrigaccedilatildeo nela constituiacuteda ou o fato que mesmo natildeo sendo a ela superveniente natildeo tenha sido objeto de alegaccedilatildeo e prova no bojo do anterior processo de conhecimento embora se trate de fato vinculado agrave obrigaccedilatildeo resultante da sentenccedilardquo (Wambier obra citada p 112)
Por outro lado Araken de Assis entende que pode ser fato novo para
fins de liquidaccedilatildeo por artigos o fato que embora preacute-existente soacute foi alegado e
provado em fase de liquidaccedilatildeo
ldquoFato novo eacute aquele resultante da obrigaccedilatildeo e que natildeo foi objeto da preteacuterita condenaccedilatildeo porque o autor deixou-o de fora do acircmbito cognitivo ou surgiu apoacutes ou durante a demanda condenatoacuteria nada obstante se mostrar essencial agrave apuraccedilatildeo do quantum debeaturrdquo (Araken de Assis Manualcit p 265)
A finalidade dessa modalidade de liquidaccedilatildeo de sentenccedila eacute apurar o
dano existente e o nexo de causalidade entre esse dano e o fato apurado na
fase (ou no processo) de conhecimento onde foi proferida a sentenccedila21
Quanto ao rito a ser adotado na liquidaccedilatildeo por artigos diz o artigo 475-F
do CPC rdquoNa liquidaccedilatildeo por artigos observar-se-aacute no que couber o
procedimento comum (art 272)rdquo
Essa previsatildeo de procedimento comum como apto a ser seguido na
liquidaccedilatildeo por artigos suscita duacutevidas tendo em vista que no procedimento
comum existem os procedimentos ordinaacuterio e sumaacuterio
Uma parcela da doutrina entende que natildeo haacute correlaccedilatildeo necessaacuteria
entre o procedimento adotado na fase de conhecimento e aquele a ser adotado
21 (Marinoni Curso de processo civil v3 p 136)
46
na liquidaccedilatildeo O que importaria segundo esse entendimento seria a anaacutelise do
momento em que a liquidaccedilatildeo eacute proposta sendo possiacutevel que uma accedilatildeo que
teve na fase de conhecimento anterior agrave liquidaccedilatildeo um procedimento sumaacuterio
passe a adotar rito diverso22
Segundo Fredie Didier se houver necessidade de um processo
autocircnomo de liquidaccedilatildeo por artigos o procedimento deve ser definido segundo
regras gerais seguindo o rito sumaacuterio quando se encaixar nas hipoacuteteses
previstas no artigo 275 do CPC e o rito ordinaacuterio nos demais casos Poreacutem se
a liquidaccedilatildeo por artigos se desenvolver como fase processual o procedimento
adotado deveraacute ser o mesmo rito da fase cognitiva anterior natildeo admitindo que
a fase cognitiva complementar siga rito distinto daquele adotado na fase
cognitiva principal23
Independentemente do procedimento a ser seguido a liquidaccedilatildeo teraacute
iniacutecio com o requerimento do interessado na forma do artigo 475-A sect1ordm do
CPC onde o liquidante deveraacute indicar os fatos novos que fundamentam seu
pedido devendo o reacuteu ser intimado atraveacutes de seu advogado pela imprensa
oficial sendo que em se tratando de processo autocircnomo de liquidaccedilatildeo por
artigos deveraacute ser expedido mandado de citaccedilatildeo na forma do artigo 475-N sect
uacutenico do mesmo diploma
22 Neves Daniel CPC para concursos 2010 p 507 citando Zavascki Processo p 428-429 Leonardo Greco O processo p252)
47
CAPIacuteTULO V
LIQUIDACcedilAtildeO DE SENTENCcedilA E COISA JULGADA
O meacuterito da accedilatildeo de conhecimento que resultou numa sentenccedila
geneacuterica deve ser afastado de qualquer tipo de discussatildeo posto que o objetivo
da liquidaccedilatildeo eacute especificar o conteuacutedo da sentenccedila isto eacute a fixaccedilatildeo do
quantum debeatur natildeo se prestando a constituir tiacutetulo novo natildeo cabendo
discussatildeo de mateacuterias jaacute esgotadas na fase de conhecimento que gerou a
sentenccedila condenatoacuteria iliacutequida
Diz o artigo 475-G ldquoEacute defeso na liquidaccedilatildeo discutir de novo a lide ou
modificar a sentenccedila que a julgourdquo Desta forma eacute vedada qualquer nova
discussatildeo a respeito de questotildees que digam respeito agrave proacutepria formaccedilatildeo do
tiacutetulo ou seja ao an debeatur jaacute definido na sentenccedila condenatoacuteria geneacuterica
Eis o porquecirc da natildeo admissibilidade de alegaccedilatildeo de prescriccedilatildeo na liquidaccedilatildeo
de sentenccedila posto que esta diz respeito agrave proacutepria existecircncia da
responsabilidade Nesse sentido
ldquoA alegaccedilatildeo de prescriccedilatildeo eacute cabiacutevel em qualquer instacircncia ainda que tatildeo-somente nas razotildees de alegaccedilatildeo (art 162 do Coacutedigo Civil) [de 1916 atual art 193] mas nunca em fase de liquidaccedilatildeo de sentenccedila sob pena de afronta agrave coisa julgada visto que a prescriccedilatildeo eacute mateacuteria de meacuteritordquo AI 920430407-3RS Revista do TRF TRF 4ordf Reg Rel Jardim de Camargo24
O Princiacutepio da fidelidade ao tiacutetulo executivo configura-se nessa limitaccedilatildeo
da mateacuteria objeto de cogniccedilatildeo na liquidaccedilatildeo de sentenccedila protegendo a coisa
julgada de forma a evitar a litispendecircncia ou a valoraccedilatildeo de dano natildeo
reconhecido no tiacutetulo Mas tal regra natildeo eacute absoluta
Diz o artigo 293 do CPC ldquoos pedidos satildeo interpretados restritivamente
compreendendo-se entretanto no principal os juros legaisrdquo Dessa forma caso
a sentenccedila condenatoacuteria natildeo tenha menccedilatildeo expressa a respeito dos juros
23 Didier Jr Fredie Curso de DPC volume 5 paacuteg 140
48
legais admite-se que a liquidaccedilatildeo faccedila incidir os mesmos (juros legais de
mora) Nesse sentido suacutemula 254 do STF ldquoIncluem-se os juros moratoacuterios na
liquidaccedilatildeo embora omisso o pedido inicial ou a condenaccedilatildeordquo
PROCESSUAL CIVIL EXECUCcedilAtildeO CONTRA A FAZENDA PUacuteBLICA INCLUSAtildeO DOS EXPURGOS INFLACIONAacuteRIOS E DA SELIC OFENSA Agrave COISA JULGADA VIOLACcedilAtildeO DA LEGISLACcedilAtildeO FEDERAL PARCIALMENTE CONFIGURADA 1 Controverte-se a respeito da existecircncia de coisa julgada relativamente agrave inclusatildeo dos expurgos inflacionaacuterios e da taxa Selic na Repeticcedilatildeo de Indeacutebito Tributaacuterio 2 Eacute liacutecito incluir os expurgos nos caacutelculos da liquidaccedilatildeo ou da execuccedilatildeo de sentenccedila se a decisatildeo transitada em julgado no processo de conhecimento natildeo decidiu expressamente sobre essa mateacuteria 3 Admite-se a inclusatildeo da Selic se o decisum passou em julgado antes da entrada em vigor da lei que a instituiu 4 Hipoacutetese em que o Tribunal de origem consignou que o acoacuterdatildeo transitado em julgado em 1997 limitou-se a determinar a correccedilatildeo monetaacuteria plena e juros de 1 ao mecircs 5 Recurso Especial parcialmente provido para excluir a incidecircncia da Selic
REsp 1189634 ES Relator(a) Ministro HERMAN BENJAMIN SEGUNDA TURMA j 05102010 publ 02022011
Segundo Daniel Neves a jurisprudecircncia vem prestigiando uma
interpretaccedilatildeo loacutegica da sentenccedila natildeo se limitando ao aspecto gramatical para
concluir que deve-se admitir contido na sentenccedila natildeo soacute o que estaacute
expressamente afirmado mas tambeacutem o que virtualmente se possa presumir
como incluiacutedo25 Desta forma aleacutem da suacutemula 254 do STF tambeacutem a correccedilatildeo
monetaacuteria (desde que natildeo haja exclusatildeo expressa na decisatildeo) e as custas
processuais poderatildeo ser incluiacutedas na liquidaccedilatildeo
STJ413 ndash HONORAacuteRIOS ADVOCATIacuteCIOS TERMO A QUO JUROS MORATOacuteRIOS
Segundo a orientaccedilatildeo do STF incluem-se os juros moratoacuterios na liquidaccedilatildeo embora omisso o pedido na inicial e na condenaccedilatildeo (Suacutem N 254-STF) assegurando desse modo a inclusatildeo de juros moratoacuterios natildeo previstos na sentenccedila executada Assim o termo a quo para sua incidecircncia eacute o tracircnsito em julgado do aresto ou da sentenccedila em que foram fixados Resp 771029-MG Rel Min Mauro Campbell Marques julgado em 27102009
24 Wambier Luiz R Liquidaccedilatildeo da Sentenccedila Civil p 151 notas 246 25 Daniel Neves CPC para concursos 2010 paacuteg 508 citando Dinamarco Instituiccedilotildees v4 p 634
49
CONCLUSAtildeO
O acesso agraves medidas constritivas tiacutepicas de execuccedilatildeo depende de
regra da ocorrecircncia dos pressupostos da obrigaccedilatildeo objeto da execuccedilatildeo que
satildeo a exigibilidade a certeza e a liquidez havendo no sistema processual
vigente permissatildeo excepcional prevista no artigo 286 do CPC para a sentenccedila
condenatoacuteria geneacuterica ou seja uma sentenccedila que nos termos em que foi
proferida impede sua imediata executoriedade posto que lhe falta liquidez
(especificaccedilatildeo do quantum debeatur)
O mecanismo utilizado pelo sistema processual para que a sentenccedila
iliacutequida agregue o pressuposto faltante para dar azo agraves medidas executivas eacute a
liquidaccedilatildeo de sentenccedila Assim por meio da liquidaccedilatildeo o autor que obteve o
reconhecimento do ldquoan debeaturrdquo ou seja a procedecircncia de seu pedido
geneacuterico buscaraacute compor o tiacutetulo judicial
No tocante agrave questatildeo relativa agraves obrigaccedilotildees liquidaacuteveis se seria ou natildeo
possiacutevel liquidar obrigaccedilotildees de fazer e natildeo fazer e de entregar coisa pela
redaccedilatildeo do artigo 475-A caput do CPC parece mais acertado o entendimento
de que se houver duacutevida quanto agrave definiccedilatildeo de tais obrigaccedilotildees faltaria o
pressuposto da certeza e que o objetivo primordial da liquidaccedilatildeo de sentenccedila
seria a definiccedilatildeo do valor devido (obrigaccedilatildeo de pagar)
Quanto agrave vedaccedilatildeo legal agrave sentenccedila iliacutequida nas accedilotildees de indenizaccedilatildeo
por acidente em via terrestre e de cobranccedila de seguro de rito sumaacuterio estando
o magistrado diante de um caso concreto em que lhe for materialmente
impossiacutevel proferir sentenccedila liacutequida a melhor saiacuteda para natildeo afrontar o
paraacutegrafo 3ordm do artigo 475-A eacute converter o rito para ordinaacuterio tendo em vista
estar diante de uma causa complexa
O paraacutegrafo 2ordm do artigo 475-A tornou a liquidaccedilatildeo um efeito
secundaacuterio da sentenccedila admitindo a liquidaccedilatildeo provisoacuteria mesmo na
pendecircncia de recurso com efeito suspensivo hipoacutetese em que formam-se
autos apartados para a liquidaccedilatildeo
Com a reforma processual de 2005 o processo foi unificado no modelo
sincreacutetico e a liquidaccedilatildeo natildeo eacute mais processo autocircnomo e sua natureza
50
juriacutedica eacute de fase procedimental cognitiva cujo pedido eacute limitado pela sentenccedila
geneacuterica liquidanda estando o pedido da liquidaccedilatildeo adstrito ao conteuacutedo da
sentenccedila que se pretende liquidar tendo em vista o artigo 475-G do CPC
Com o advento da Lei 112322005 a parte seraacute intimada do pedido de
liquidaccedilatildeo na pessoa de seu advogado de regra e que o recurso cabiacutevel para
a decisatildeo que julga a liquidaccedilatildeo eacute o Agravo de instrumento na forma do artigo
475-H observando-se as peculiaridades das hipoacuteteses em que a liquidaccedilatildeo eacute
fase inaugural do processo sincreacutetico como na sentenccedila arbitral bem como
naquelas em que excepcionalmente o recurso de Apelaccedilatildeo eacute cabiacutevel
Quanto agraves espeacutecies de liquidaccedilatildeo efetivamente soacute haacute duas nas
modalidades por arbitramento e por artigos que tem em comum a necessidade
de periacutecia e diferem no fato de que na uacuteltima modalidade a liquidaccedilatildeo se
justifica no surgimento de fato novo ocorrido depois da sentenccedila e mantendo
relaccedilatildeo direta com a determinaccedilatildeo da extensatildeo da obrigaccedilatildeo
51
BIBLIOGRAFIA CONSULTADA
1 ASSIS Araken de Manual de Execuccedilatildeo 11ordf ediccedilatildeo rev amp e atual com a
Reforma processual de 20062007 Satildeo Paulo Editora Revista dos Tribunais
2007
2 ASSIS Araken de Sentenccedila condenatoacuteria como tiacutetulo executivo In Arruda
Alvim Wambier Teresa (Coord) Aspectos polecircmicos da nova execuccedilatildeo 3 Satildeo
Paulo RT 2006
3 DIDIER Jr Fredie CUNHA Leonardo Carneiro da BRAGA Paula Sarno
OLIVEIRA Rafael Curso de Direito Processual Civil - Execuccedilatildeo Vol 5 3ordf
ediccedilatildeo Editora Jus Podium 2011
4 FUX Luiz Curso de Direito Processual Civil Forense Rio de Janeiro 2004
5 MARINONI Luiz Guilherme ARENHART Seacutergio Cruz Curso de Direito
Processual Civil volume 3 Processo de Execuccedilatildeo 3ordf ed rev e atual Satildeo
Paulo Editora Revista dos Tribunais 2011
6 NEVES Daniel Amorim Assumpccedilatildeo Manual de Direito Processual Civil 2ordf
ediccedilatildeo rev atual E ampl volume uacutenico Satildeo Paulo Editora Meacutetodo 2010
7 NEVES Daniel Amorim Assumpccedilatildeo FREIRE Rodrigo da Cunha Lima
Coacutedigo de Processo Civil para Concursos Teoria Suacutemulas Jurisprudecircncia e
Questotildees de Concursos Editora Jus Podium 2010
8 THEODORO Jr Humberto Curso de Direito Processual Civil - Processo de
Execuccedilatildeo e Cumprimento de Sentenccedila Processo Cautelar e Tutela de
Urgecircncia volume 2 Rio de Janeiro Editora Forense 2010
52
9 WAMBIER Luiz Rodrigues Liquidaccedilatildeo da Sentenccedila Civil - individual e
coletiva 4 ed Ref ampl E atual Satildeo Paulo Editora Revista dos Tribunais
2010
Jurisprudecircncia consultada eletronicamente
Site do Superior Tribunal de Justiccedila wwwstjjusbr
Site do Tribunal de Justiccedila do Estado do Rio de Janeiro wwwtjrjjusbr
53
IacuteNDICE
FOLHA DE ROSTO 2
AGRADECIMENTO3
DEDICATOacuteRIA4
RESUMO5
METODOLOGIA6
SUMAacuteRIO7
INTRODUCcedilAtildeO8
CAPIacuteTULO I
Liquidaccedilatildeo de Sentenccedila no CPC 10
11 ndash Conceito de Liquidaccedilatildeo de sentenccedila10
12 ndash Tiacutetulos Liquidaacuteveis 12
121 ndash Tiacutetulo Executivo Extrajudicial 12
122 ndash Tiacutetulo Executivo Judicial 13
13 ndash Vedaccedilatildeo agrave Sentenccedila Iliacutequida 15
14 ndash Natureza Juriacutedica da Liquidaccedilatildeo20
15 ndash Da decisatildeo que julga a Liquidaccedilatildeo21
151 ndash Espeacutecie21
152 ndash Natureza Juriacutedica25
16 ndash Liquidaccedilatildeo compreendida como efeito secundaacuterio da sentenccedila 27
17 ndash Liquidaccedilatildeo como forma de frustraccedilatildeo da execuccedilatildeo29
171 ndash Liquidaccedilatildeo encerrada por decisatildeo terminativa29
172 ndash Liquidaccedilatildeo de valor zero29
173 ndash Ausecircncia de provas 30
CAPITULO II
Legitimidade para a Liquidaccedilatildeo33
54
CAPITULO III
Competecircncia para a Liquidaccedilatildeo35
CAPITULO IV
Espeacutecies de Liquidaccedilatildeo37
41 ndash Liquidaccedilatildeo por mero caacutelculo aritmeacutetico do credor37
411- Dados necessaacuterios para a formulaccedilatildeo do caacutelculo em poder do
executado ou de terceiro37
412 ndash Consequumlecircncias da ineacutercia do terceiro em exibir o documento39
42 ndash Liquidaccedilatildeo por Arbitramento42
421- Liquidaccedilatildeo por Arbitramento convencionado pelas partes42
422 ndash Liquidaccedilatildeo por Arbitramento quando o exigir a natureza do objeto
da liquidaccedilatildeo42
43 ndash Liquidaccedilatildeo por Artigos43
CAPITULO V
Liquidaccedilatildeo de Sentenccedila e Coisa Julgada47
CONCLUSAtildeO49
BIBLIOGRAFIA CONSULTADA51
IacuteNDICE53
Folha de Avaliaccedilatildeo55
55
FOLHA DE AVALIACcedilAtildeO
Nome da Instituiccedilatildeo Universidade Cacircndido Mendes
Tiacutetulo da Monografia A sentenccedila geneacuterica e aspectos relevantes da sua
liquidaccedilatildeo
Autora Alessandra de Almeida Santacuteana Soares
Data de entrega 20 de julho de 2011
Avaliada por Profordm Joseacute Roberto Conceito
30
Entretanto haacute diferenccedila entre a inexistecircncia de obrigaccedilatildeo que seria
um nada da obrigaccedilatildeo de pagar zero
Para entender melhor temos no acircmbito do direito tributaacuterio o exemplo
da aliacutequota zero bem diferente da isenccedilatildeo tributaacuteria Isenccedilatildeo tributaacuteria eacute a
ausecircncia de obrigaccedilatildeo e aliacutequota zero a obrigaccedilatildeo de recolher zero Natildeo haacute
contrariedade entre uma e outra
Quando o juiz fixa o valor zero na liquidaccedilatildeo ele profere uma decisatildeo
de meacuterito pois atendeu ao pedido na liquidaccedilatildeo fixando o valor Eacute decisatildeo de
meacuterito que faz coisa julgada material Essa novamente como ocorre na
prescriccedilatildeo e na decadecircncia eacute uma frustraccedilatildeo definitiva da execuccedilatildeo
173- Ausecircncia de provas
O objetivo da liquidaccedilatildeo eacute fixar o valor devido mas isso depende da
anaacutelise de um conteuacutedo probatoacuterio Ocorrendo a ausecircncia de provas hoje com
os poderes instrutoacuterios do juiz isso poderia ser feito de ofiacutecio mas o magistrado
natildeo estaacute vinculado a esse procedimento Logo eacute possiacutevel o processo ter
chegado ao final sem que a prova tenha sido produzida
STJ392 - CAacuteLCULOS CONTADOR JUDICIAL A mateacuteria consiste em analisar a legalidade do acoacuterdatildeo
recorrido que determinou a realizaccedilatildeo de caacutelculo pelo contador judicial para aferir a exatidatildeo do creacutedito exequendo suprindo assim a omissatildeo do devedor A recorrente entende que o ocircnus de demonstrar essa inexatidatildeo seria do recorrido que figurou como executado embargante Entende ainda que o princiacutepio do livre convencimento motivado natildeo legitima a atuaccedilatildeo estatal ex officio para determinar a produccedilatildeo de provas Na espeacutecie o recorrido ao opor seus embargos impugnou claramente os pontos que considerou relevantes nos caacutelculos apresentados pela recorrente Essas questotildees levantadas foram tatildeo relevantes que o TJ levou-as em consideraccedilatildeo para determinar a realizaccedilatildeo de caacutelculo pelo contador judicial Poreacutem a Min Relatora destacou que o juiz natildeo estaacute obrigado a aceitar a verdade que lhe eacute trazida ao processo quando a narraccedilatildeo das partes parece-lhe inverossiacutemel pois ele tem verdadeiro interesse na prestaccedilatildeo da tutela jurisdicional ceacutelere e idocircnea apta a resolver a controveacutersia Por isso a doutrina vem reconhecendo haacute tempos a legitimidade da iniciativa probatoacuteria do julgador de forma a flexibilizar o princiacutepio da ineacutercia judicial Recai
31
primordialmente sobre os ombros do devedor executado o ocircnus de demonstrar a inexatidatildeo dos caacutelculos apresentados pelo credor exequente Essa regra natildeo afasta entretanto a iniciativa probatoacuteria do juiz A sufragar esse entendimento ressaltou o que dispotildee o art 475-A sect3ordm e sect4ordm do CPC (dispositivos correspondentes ao art 604 sect2ordm do CPC antes das reformas introduzidas pela Lei n 112322005) Se o caacutelculo apresentado pelo credor natildeo vincula o juiacutezo nem mesmo quanto agrave realizaccedilatildeo da penhora podendo ser objeto de verificaccedilatildeo antes da citaccedilatildeo natildeo haacute razatildeo para que passe a ser vinculante apoacutes a apresentaccedilatildeo de embargos pelo devedor Assim natildeo houve qualquer violaccedilatildeo dos arts 283 302 598 e 741 do CPC O TJ agiu com prudecircncia e equiliacutebrio ao apontar as inconsistecircncias do caacutelculo apresentado pelo credor exequente determinando que a sentenccedila proferida em 1ordm grau de jurisdiccedilatildeo fosse cassada para que os autos fossem remetidos ao contador judicial a fim de serem apurados os caacutelculos de acordo com os elementos constantes dos autos O Min Sidnei Beneti acompanhou o voto da Min Relatora com a seguinte observaccedilatildeo o que se extinguiu foi a liquidaccedilatildeo por caacutelculo do contador natildeo o contador como auxiliar da Justiccedila Precedentes citado AgRg no Resp 785576-DF DJ1292205 e Resp 629312-DF DJ 2342007 Resp 1012306-PR Rel Min Nancy Andrighi julgado em 2842009
Ainda que o juiz entenda pela produccedilatildeo da prova ex officio nem sempre
ela eacute possiacutevel pois a prova decorre de fatos e se natildeo haacute esses fatos narrados
pelas partes inviabiliza-se a produccedilatildeo probatoacuteria
Haacute corrente doutrinaacuteria com entendimento que em caso de ausecircncia de
prova na liquidaccedilatildeo o juiz deve declarar o non liquet ou seja vai deixar de
decidir
Como o juiz deixa de decidir natildeo haacute prova necessaacuteria natildeo haacute os
elementos necessaacuterios para quantificar o valor significa que eacute uma decisatildeo
terminativa sem coisa julgada material Na praacutetica significa dizer que a
liquidaccedilatildeo poderaacute ser proposta novamente
ldquo() tentada a liquidaccedilatildeo por artigos natildeo se conseguir a prova dos fatos necessaacuterios para a definiccedilatildeo do quantum debeatur extinguir-se-aacute o processo liquidatoacuterio e agrave falta de outros meios proceder-se-aacute agrave sua reabertura sob a forma de liquidaccedilatildeo por arbitramento para natildeo se transformar em inexequiacutevel a sentenccedila condenatoacuteria geneacuterica que jaacute apurou e declarou a existecircncia da obrigaccedilatildeo do vencido Ao devedor poreacutem seraacute admissiacutevel opor-se ao arbitramento assumindo o ocircnus de provar os fatos necessaacuterios agrave quantificaccedilatildeo da obrigaccedilatildeo de maneira precisa evitando assim sua mera
32
estimativa()rdquo 17 (Humberto Theooro Jr Curso de DPC p97)
Para outra corrente doutrinaacuteria o ldquonon liquetrdquo natildeo eacute admitido no direito
brasileiro pois o juiz natildeo pode se eximir de prestar a tutela jurisdicional por
estar em duacutevida quanto aos fatos
In casu deve o magistrado aplicar a regra do ocircnus da prova Se o ocircnus
de provar o valor da obrigaccedilatildeo cabia ao autor da liquidaccedilatildeo e ele natildeo o fizer
para essa corrente o juiz julga a liquidaccedilatildeo improcedente rejeitando o pedido
jaacute que a parte natildeo trouxe aos autos prova suficiente para fazecirc-lo Uma decisatildeo
de improcedecircncia nesse caso eacute uma decisatildeo de meacuterito e que produziraacute coisa
julgada material Para essa corrente doutrinaacuteria eacute mais uma hipoacutetese de
frustraccedilatildeo definitiva
ldquo() na liquidaccedilatildeo por artigos cabe ao credor provar fato novo e a frustraccedilatildeo agrave miacutengua desta prova poderaacute ocorrer gerando sentenccedila de improcedecircncia E entatildeo Existiria nesta situaccedilatildeo a eficaacutecia de coisa julgada impedindo a renovaccedilatildeo da demanda liquidatoacuteria Ou deve o juiz neste caso decretar a invalidade da liquidaccedilatildeo extinguindo o processo sem julgamento de meacuterito a fim de deixar entreaberto o reingresso da accedilatildeo ex vi do artigo 268
Em circunstacircncias ortodoxas mesmo a liquidaccedilatildeo por artigos teraacute como fecho a procedecircncia Mas o comodismo do demandante leva-o nas accedilotildees condenatoacuterias a pleitear de modo geneacuterico Trabalhando o oacutergatildeo juduciaacuterio com juiacutezos de probabilidade pode suceder condenaccedilatildeo geneacuterica sobre dano antes hipoteacutetico do que real cujos reflexos na liquidaccedilatildeo conduzem agrave improcedecircncia desta()rdquo 18 (Araken de Assis Manual pto 553 2007 p 279)
17 (Humberto Theodoro Jr Curso de Direito Processual Civil vol II pp 97)
18 (Araken Manual de Execuccedilatildeo pto 553 2007 p 279)
33
CAPIacuteTULO II
Legitimidade para a Liquidaccedilatildeo
O credor tem direito de receber o valor devido mas para exercer esse
direito ele tem que saber o quantum debeatur Obviamente o credor tem
legitimaccedilatildeo ativa para ingressar com a liquidaccedilatildeo
Quanto ao devedor este tem o direito de pagar Observe-se que o
pagamento tambeacutem eacute um direito mas ele soacute poderaacute exercecirc-lo se souber o valor
devido Logo o devedor tambeacutem tem legitimaccedilatildeo ativa para a liquidaccedilatildeo de
sentenccedila
O Tribunal de Justiccedila do Estado do Rio de Janeiro no Aviso 33 de
07072006 manifestando-se acerca da reforma processual pontuou no
Enunciado nordm 3 que ldquoa liquidaccedilatildeo de sentenccedila tambeacutem pode ser requerida pelo
devedorrdquo
Adotando-se a natureza meramente declaratoacuteria da liquidaccedilatildeo de
sentenccedila (que apesar de natildeo ser o entendimento pacificado eacute o majoritaacuterio)
chega-se agrave conclusatildeo de que ela tem natureza duacuteplice pois nas accedilotildees fases
ou processos duacuteplices os sujeitos da relaccedilatildeo juriacutedica de direito material podem
ser tanto o autor como o reacuteu
Nas accedilotildees ou procedimentos duacuteplices para saber quem eacute autor e reacuteu eacute
uma mera questatildeo de oportunidade pois seraacute autor quem primeiro buscar o
judiciaacuterio Se credor e devedor participam da relaccedilatildeo de direito material e a
declaraccedilatildeo de valor tem natureza duacuteplice tanto um quanto o outro pode entrar
com a accedilatildeo e aquele que tinha a legitimidade e natildeo entrou com a liquidaccedilatildeo
de sentenccedila passa a ser reacuteu
Quando a liquidaccedilatildeo de sentenccedila eacute promovida pelo credor uma vez
fixado o valor devido este passa para a fase de cumprimento de sentenccedila
(execuccedilatildeo) Jaacute o devedor natildeo tem legitimidade ativa para a execuccedilatildeo pois natildeo
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estaacute entre os legitimados ativos para iniciaacute-la Esta eacute a razatildeo pela qual
revogou-se o artigo 570 do CPC atraveacutes da Lei 112322005 O artigo retro
permitia ao devedor ldquoinstaurarrdquo o processo executivo mas efetivamente o
devedor promovia accedilatildeo de consignaccedilatildeo em pagamento
Natildeo existe legitimaccedilatildeo ativa na execuccedilatildeo para o devedor que soacute eacute
legitimado ativo para a liquidaccedilatildeo de sentenccedila posto que definido o valor do
quantum debeatur poderaacute cumprir a obrigaccedilatildeo espontaneamente
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CAPIacuteTULO III
Competecircncia para a Liquidaccedilatildeo
O CPC natildeo prevecirc nenhuma regra expressa para competecircncia em
liquidaccedilatildeo de sentenccedila Daiacute uma parcela doutrinaacuteria entende aplicar-se
subsidiariamente o artigo 475-P sect uacutenico do CPC Assim o credor pode
escolher entre o Juiacutezo atual (que produziu o tiacutetulo iliacutequido) o foro do local dos
bens do executado ou o foro do domiciacutelio do executado Desta forma para o
credor haveria o fenocircmeno dos foros concorrentes e competecircncia relativa
Mas o artigo 475-N trata de competecircncia para aplicaccedilatildeo do
cumprimento de sentenccedila que essa parcela da doutrina quer aplicar por
analogia na liquidaccedilatildeo de sentenccedila
Outra corrente doutrinaacuteria entende que nessa hipoacutetese de liquidaccedilatildeo de
sentenccedila temos uma competecircncia funcional do Juiacutezo que formou o tiacutetulo
executivo ou seja a competecircncia seria absoluta Para essa corrente o Juiacutezo
que declara o an debeatur eacute o mais qualificado para fixar o quantum debeatur
assim o Juiacutezo que condena o reacuteu de forma iliacutequida a pagar seria o melhor para
declarar qual o valor devido tendo em vista que natildeo soacute estaacute mais familiarizado
com a demanda como tambeacutem a decidiu parcialmente jaacute que a soluccedilatildeo
definitiva soacute se perfaz com a fixaccedilatildeo do quantum debeatur
O art 474-P sect uacutenico admite a mudanccedila de Juiacutezo mas essa mudanccedila
se justifica para facilitar a praacutetica dos atos de Execuccedilatildeo Se fosse necessaacuterio
por exemplo proceder agrave penhora dos bens do executado o melhor local para
isso seria no local onde se encontram esses bens seria muito mais faacutecil
proceder agrave execuccedilatildeo nesse Juiacutezo a fim de evitar sucessivas cartas precatoacuterias
Tampouco observa-se na liquidaccedilatildeo de sentenccedila as razotildees que
justificam a mudanccedila de Juiacutezo para o cumprimento de sentenccedila Na liquidaccedilatildeo
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natildeo haacute praacutetica de atos de execuccedilatildeo mas atividade cognitiva logo o melhor
Juiacutezo para a liquidaccedilatildeo eacute o que proferiu a sentenccedila geneacuterica
Por outro lado se houver uma sentenccedila coletiva geneacuterica e havendo
necessidade de liquidaccedilatildeo visando uma execuccedilatildeo coletiva a competecircncia eacute a
funcional do Juiacutezo por exemplo quando o magistrado reconhece que houve
uma agressatildeo ao meio ambiente e deixa para a fase de liquidaccedilatildeo a apuraccedilatildeo
desse valor que vai reverter em benefiacutecio da coletividade
O direito difuso ao meio ambiente eacute o objeto da sentenccedila e a reparaccedilatildeo
desse meio ambiente lesado seraacute o objeto da execuccedilatildeo que seraacute coletiva pois
beneficia a coletividade Entretanto se essa liquidaccedilatildeo objetivasse uma
execuccedilatildeo individual se a sentenccedila coletiva fosse usada por um indiviacuteduo na
defesa da tutela de seu direito individual como as sentenccedilas coletivas que
reconhecem direito individual homogecircneo cada indiviacuteduo vai se valer da
sentenccedila coletiva geneacuterica para proceder agrave liquidaccedilatildeo de sentenccedila de seu
dano individual
Se a liquidaccedilatildeo for voltada para a execuccedilatildeo individual o entendimento
pacificado do STJ (Informativo 422 3ordf Sessatildeo Conflito de competecircncia
96682-RJ) eacute no sentido de que a competecircncia eacute do foro do domiciacutelio do
executado natildeo havendo no caso competecircncia funcional do Juiacutezo que formou
o tiacutetulo
Esse entendimento do STJ se fundamenta na facilitaccedilatildeo ao acesso agrave
Justiccedila tendo em vista que o indiviacuteduo pode estar muito distante do Juiacutezo onde
foi proferida a sentenccedila coletiva bem como para evitar o caos no Juiacutezo que
profere a sentenccedila coletiva jaacute que a mesma pode beneficiar milhares de
indiviacuteduos Se fosse estabelecida a competecircncia absoluta do Juiacutezo que proferiu
a sentenccedila coletiva geneacuterica isso geraria muitos transtornos pois se
sucederiam milhares de liquidaccedilotildees seguidas de execuccedilatildeo no mesmo Juiacutezo
Eis a razatildeo da necessidade de distribuiccedilatildeo dessas liquidaccedilotildees para a comarca
do endereccedilo dos indiviacuteduos
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CAPIacuteTULO IV
ESPEacuteCIES DE LIQUIDACcedilAtildeO
O CPC prevecirc trecircs espeacutecies de liquidaccedilatildeo de sentenccedila
41- Liquidaccedilatildeo por mero caacutelculo aritmeacutetico do credor
Art 475-B caput ndash O caacutelculo seraacute realizado pelo credor Esse caacutelculo
tem como caracteriacutesticas o fato de ser feito unilateralmente pelo credor e antes
da execuccedilatildeo Ao ingressar com a peticcedilatildeo inicial ou requerimento inicial ao
autor eacute exigido que essas peccedilas sejam instruiacutedas com o memorial descritivo
dos caacutelculos
Nessa modalidade temos uma pseudoliquidaccedilatildeo pois como jaacute vimos a
liquidez corresponde agrave determinabilidade do valor tendo em vista que para se
chegar ao valor devido eacute necessaacuterio tatildeo somente os caacutelculos aritmeacuteticos
Assim o tiacutetulo jaacute eacute provido de liquidez
Apesar do Coacutedigo prever expressamente essa modalidade como
espeacutecie de liquidaccedilatildeo se natildeo houver impugnaccedilatildeo aos caacutelculos trazidos pelo
credor segue-se a execuccedilatildeo normalmente e natildeo haveraacute nenhuma atividade
durante a execuccedilatildeo referente a qualquer tipo de liquidaccedilatildeo
Entretanto observa-se duas circunstacircncias que podem constituir oacutebice
a esse deslinde loacutegico
411- Quando os dados necessaacuterios para a formulaccedilatildeo do caacutelculo
estejam em poder do executado ou de terceiro
Nesse caso o artigo 475-B sect 1ordm prevecirc uma exibiccedilatildeo incidental desses
dados ou seja o exequumlente na proacutepria peticcedilatildeo ou requerimento inicial requer
incidentalmente o pedido de exibiccedilatildeo
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ldquoQuando a elaboraccedilatildeo da memoacuteria do caacutelculo depender de dados existentes em poder do devedor ou de terceiro o juiz a requerimento do credor poderaacute requisitaacute-los fixando prazo de ateacute trinta dias para o cumprimento da diligecircnciardquo
Natildeo haacute previsatildeo legal de contraditoacuterio nessa exibiccedilatildeo incidental mas a
melhor doutrina afirma que apoacutes esse pedido incidental o executado ou o
terceiro seratildeo ouvidos no prazo de cinco dias visto que natildeo podem ser
condenados a exibir sem lhes ser dada a oportunidade de defesa ateacute porque
existe a possibilidade de os dados natildeo existirem mais ou terem perecido ou
natildeo estarem em poder do executado ou terceiro Para preservar o contraditoacuterio
Marinoni por exemplo afirma que haacute necessidade dessa oitiva preacutevia de 5
dias19
Deixando passar in albis o prazo de defesa ou se apresentar resposta
e a mesma for rejeitada haveraacute decisatildeo pela exibiccedilatildeo que fixaraacute um prazo de
ateacute trinta dias para a exibiccedilatildeo em juiacutezo E como eacute decisatildeo interlocutoacuteria
agravaacutevel de instrumento
Se os dados natildeo forem exibidos o artigo 475-B sect2ordm do CPC prevecirc as
consequumlecircncias Estas dependem do sujeito que tinha o dever de exibir os
dados Se o dever era do executado a consequumlecircncia da natildeo-exibiccedilatildeo eacute a
presunccedilatildeo de correccedilatildeo dos caacutelculos do exequumlente Mas deve-se observar esse
dispositivo legal com parcimocircnia porque natildeo foi exibido nenhum dado para que
o exequumlente perfizesse seu caacutelculo e os mesmos eram necessaacuterios
Entretanto diante da ineacutercia do executado haveraacute a intimaccedilatildeo do
exequumlente para a elaboraccedilatildeo dos caacutelculos mas se ele natildeo tinha condiccedilotildees de
elaboraacute-los sem a exibiccedilatildeo dos dados (objeto do incidente de exibiccedilatildeo)
questiona-se de onde ele vai extrair as informaccedilotildees necessaacuterias aos seus
caacutelculos
Desse modo natildeo tendo o exequente condiccedilotildees miacutenimas de elaboraccedilatildeo
de seus caacutelculos as consequumlecircncias praacuteticas da ineacutercia do executado devem ser
as mesmas quanto agrave ineacutercia do terceiro
19 Marinoni Curso de DPC v 3 2011 p 131
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Observe-se que o CPC fala in casu em presunccedilatildeo de correccedilatildeo dos
caacutelculos apresentados pelo credor mas a doutrina diverge a respeito da
natureza dessa presunccedilatildeo
Segundo Neacuteri e Alexandre Cacircmara a presunccedilatildeo eacute absoluta ou seja
natildeo admitiraacute futura discussatildeo acerca do valor devido Mas carece de
consistecircncia loacutegica conceber uma presunccedilatildeo que impeccedila discussatildeo futura
acerca desse valor jaacute que previamente o exequente sabe que o caacutelculo que
ele trouxer aos autos tem presunccedilatildeo absoluta Eacute como passar uma cheque em
branco ele vai poder cobrar o que quiser Assim se o tiacutetulo vale 50 o
exequente poderia cobrar 200 exigindo 150 sem tiacutetulo Natildeo parece razoaacutevel
que por uma omissatildeo do executado se crie um direito material que natildeo existe
Outra corrente doutrinaacuteria (Marinoni A Assis) tem como relativa a
natureza dessa presunccedilatildeo podendo o executado na sua defesa alegar
excesso de execuccedilatildeo e discutir o valor
ldquo Parece oacutebvio que a presunccedilatildeo de que os caacutelculos se exibem corretos eacute relativa Ela visa permitir o iniacutecio da execuccedilatildeo (artigo 475-B caput) Portanto admite prova em contraacuterio na impugnaccedilatildeo (artigo 475-L V) Aleacutem disso o juiz controlaraacute ex officio o valor pretendido pois a recusa natildeo implica a tranquila aceitaccedilatildeo de caacutelculos absurdos Em tal caso o juiz restringiraacute o quantum debeatur respondendo o executado embora vitorioso pelas despesas da sucumbecircncia na impugnaccedilatildeo haja vista o Princiacutepio da Causalidade (art 20 do CPC)rdquo (Araken p 284 Manual de Execuccedilatildeo)
412 ndash Consequumlecircncias da Ineacutercia do terceiro em exibir o documento
Tambeacutem aplicaacutevel ao executado o artigo 475-B sect2ordm combinado com o
artigo 362 do CPC manda aplicar a busca e apreensatildeo dos dados bem como o
crime de desobediecircncia
Na doutrina (Dinamarco) encontramos a defesa da aplicaccedilatildeo das
astreintes nesse caso com o intuito de pressionar o sujeito a cumprir a
obrigaccedilatildeo mas o entendimento do STJ eacute no sentido de que natildeo cabem
astreintes na accedilatildeo cautelar de exibiccedilatildeo Apesar de no caso natildeo estarmos
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diante de uma accedilatildeo cautelar de exibiccedilatildeo por analogia tambeacutem natildeo se admite
a aplicaccedilatildeo de astreintes no incidente
Antes do advento da Lei 112322005 o caacutelculo natildeo cabia ao credor em
toda execuccedilatildeo havia a participaccedilatildeo do contador judicial o que muitas vezes
adiava a execuccedilatildeo posto que era comum haver discordacircncia quanto aos
caacutelculos Atualmente a participaccedilatildeo do contador judicial eacute excepcional e o
artigo 475-B sect3ordm do CPC enumera as hipoacuteteses que justificam sua atuaccedilatildeo
ldquo Poderaacute o juiz valer-se do contador do Juiacutezo quando a memoacuteria
apresentada pelo credor aparentemente exceder os limites da decisatildeo
exequenda e ainda nos casos de assistecircncia judiciaacuteriardquo
A regra para o exequente beneficiaacuterio da assistecircncia judiciaacuteria justifica-
se para auxiliar o hipossuficiente econocircmico jaacute que o mesmo dada a
miserabilidade juriacutecia natildeo dispotildee de recursos para pagar a periacutecia Mas esse
dispositivo legal soacute deve ser observado se o exequente deixar de apresentar
os caacutelculos a regra natildeo pode ser usada para prejudicaacute-lo tendo em vista que a
remessa ao contador judicial adia a execuccedilatildeo
Tambeacutem haacute atuaccedilatildeo do contador judicial quando haacute desconfianccedila ou
suspeita de irregularidade nos caacutelculos O magistrado ao fazer uma anaacutelise
dos caacutelculos ainda que perfunctoriamente se a discrepacircncia for escandalosa
uma irregularidade perceptiacutevel de forma clara deveraacute remeter os autos ao
contador e este indicaraacute um valor Se o caacutelculo desse valor for o mesmo
apresentado pelo exequente ou credor na peticcedilatildeo ou requerimento inicial a
execuccedilatildeo segue seu curso normalmente
Caso o contador encontre um valor superior ao da peticcedilatildeo ou
requerimento inicial haacute que se realizar a intimaccedilatildeo do exequente Se ele quiser
pode manter o valor originaacuterio e a execuccedilatildeo seguiraacute seu curso normalmente
ou o exequente pode emendar a peticcedilatildeo ou requerimento inicial adotando o
valor indicado pelo contador
Se o contador indicar um valor inferior aos caacutelculos apresentados pelo
exequente ele seraacute intimado para manifestar-se sobre os caacutelculos do expert
Querendo o exequente pode emendar a peticcedilatildeo ou requerimento inicial
adotando o valor indicado pelo contador e aceitando assim a diminuiccedilatildeo no
valor da execuccedilatildeo ou ele pode manter o valor indicado originariamente que
entende como correto Nesse caso a execuccedilatildeo segue pelo valor originaacuterio
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mas se for deferida penhora esta vai tomar como base o valor indicado pelo
contador judicial
STJ323 ndash TIacuteTULO EXECUTIVO CAacuteLCULO MEMOacuteRIA CONTADOR
A Turma conheceu em parte o recurso ao entendimento de que nos processos em que haja assistecircncia judiciaacuteria e naqueles em que a memoacuteria de caacutelculos for superior ao do tiacutetulo executivo judicial ou extrajudicial eacute cabiacutevel o auxiacutelio do contador do juiacutezo para conferir tais caacutelculos Outrossim pela presunccedilatildeo de imparcialidade prevalece o valor encontrado pelo contador judicial mesmo que seja maior que o da memoacuteria dos caacutelculos apresentados pelo credor solicitado expressamente pelo exequente jaacute que o credor pode abdicar de parcelas do tiacutetulo executivo Resp 719586-PR Rel Min Eliana Calmon julgado em 12062007 2ordf Turma
Nesse iacutenterim o magistrado natildeo se manifesta acerca desse valor pois
haacute momento oportuno para isso Cada sujeito processual vai ter um momento
especiacutefico para manifestar-se sobre o quantum debeatur a saber o contador
no iniacutecio do procedimento o executado em sua defesa seja nos embargos agrave
execuccedilatildeo ou na impugnaccedilatildeo ao cumprimento de sentenccedila e o magistrado
quando proferir decisatildeo acerca da defesa do executado
Caso o executado natildeo oponha embargos agrave execuccedilatildeo ou impugnaccedilatildeo ao
cumprimento de sentenccedila ou seja se ele natildeo se defender natildeo haacute mateacuteria para
apreciaccedilatildeo pelo magistrado Nesse sentido temos parte da doutrina (A Assis
Marinoni) que afirma aplicar-se o Princiacutepio Dispositivo ou seja o juiz natildeo
poderaacute manifestar-se sobre o valor ex officio e a execuccedilatildeo segue pelo valor
indicado pelo exequente
Outra corrente doutrinaacuteria (Zavaski Humberto Theodoro Jr Dinamarco)
prefere prestigiar o Princiacutepio Inquisitivo permitindo ao juiz a correccedilatildeo do valor
de ofiacutecio pois execuccedilatildeo sem tiacutetulo eacute mateacuteria de ordem puacuteblica (nulla executio
sine titulo) pois o que executa aleacutem do tiacutetulo estaacute executando sem tiacutetulo o
excedente
Esse eacute o entendimento acolhido pelo STJ publicado no informativo 391
3ordf Turma
PROCESSUAL CIVIL EMBARGOS DO DEVEDOR Agrave
EXECUCcedilAtildeO FUNDADA EM TIacuteTULO JUDICIAL OcircNUS DA
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PROVA INICIATIVA PROBATOacuteRIA DO JULGADOR ADMISSIBILIDADE
- Os juiacutezos de 1ordm e 2ordm graus de jurisdiccedilatildeo sem violaccedilatildeo ao princiacutepio da demanda podem determinar as provas que lhes aprouverem a fim de firmar seu juiacutezo de livre convicccedilatildeo motivado diante do que expotildee o art 130 do CPC
- A iniciativa probatoacuteria do juiz em busca da verdade real com realizaccedilatildeo de provas de ofiacutecio eacute ampliacutessima porque eacute feita no interesse puacuteblico de efetividade da Justiccedila
- Embora recaia sobre o devedor-embargante o ocircnus de demonstrar a inexatidatildeo dos caacutelculos apresentados pelo credor-exequente deve-se admitir a iniciativa probatoacuteria do julgador feita com equiliacutebrio e razoabilidade para aferir a exatidatildeo de caacutelculos que aparentem ser inconsistentes ou inverossiacutemeis pois assim se prestigia a efetividade celeridade e equidade da prestaccedilatildeo jurisdicional
Recurso especial improvido RECURSO ESPECIAL Nordm 1012306 - PR
(20070287732-4) RELATORA MINISTRA NANCY ANDRIGHI j
28042009
42- LIQUIDACcedilAtildeO POR ARBITRAMENTO
O cabimento desta modalidade de liquidaccedilatildeo estaacute previsto no artigo 475-
C do CPC
ldquoFar-se-aacute a liquidaccedilatildeo por arbitramento quando I - determinado pela sentenccedila ou convencionado pelas partes II- o exigir a natureza do objeto da liquidaccedilatildeordquo
421- Liquidaccedilatildeo por arbitramento convencionado pelas partes
O dispositivo eacute inaplicaacutevel pois a vontade das partes ou do Juiacutezo natildeo
modifica a natureza da liquidaccedilatildeo no caso concreto Significa dizer que se as
partes resolverem pela liquidaccedilatildeo por arbitramento mas o juiz entender que
basta simples caacutelculo aritmeacutetico esta seraacute a modalidade de liquidaccedilatildeo
Observe-se que a Suacutemula 344 do STJ fala que a determinaccedilatildeo da
espeacutecie de liquidaccedilatildeo na sentenccedila natildeo faz coisa julgada material isto eacute no
caso concreto iniciada a liquidaccedilatildeo e observando-se que a modalidade natildeo eacute a
mesma indicada pela sentenccedila natildeo haacute oacutebice para a continuidade da mesma
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422- Liquidaccedilatildeo por arbitramento quando o exigir a natureza do objeto
da liquidaccedilatildeo
Essa previsatildeo legal aparentemente incompreensiacutevel eacute interpretada pela
doutrina no sentido em que se a fixaccedilatildeo do quantum debeatur depender de
conhecimento teacutecnico especiacutefico ndash periacutecia ndash haveraacute liquidaccedilatildeo por arbitramento
ldquoRegistre-se que ao perito natildeo seraacute permitido o enfrentamento de fatos novos porque essa circunstacircncia necessariamente exigiraacute que a liquidaccedilatildeo seja feita por artigos ainda que se mostre necessaacuteria apenas a prova pericial A liquidaccedilatildeo por arbitramento portanto seraacute realizada quando natildeo forem necessaacuterias a alegaccedilatildeo e a prova de fato novo bastando a realizaccedilatildeo de uma prova pericial a respeito dos fatos jaacute estabelecidos na sentenccedila iliacutequida Eacute possiacutevel que o perito tenha no caso concreto necessidade de ouvir testemunhas exigir novos documentos conforme lhe faculta o art 429 do CPC para uma melhor elucidaccedilatildeo dos fatos jaacute fixados em sentenccedila providecircncias que natildeo desvirtuam a natureza da liquidaccedilatildeordquo (CPC para concursos Daniel Neves e Rodrigo Cunha Freire p 503)
Observe-se que dependendo do caso concreto nas hipoacuteteses que natildeo
dependam de conhecimento teacutecnico mas tatildeo somente da observaccedilatildeo de
criteacuterios juriacutedicos a definiccedilatildeo do quantum debeatur deve ficar a cargo do juiz
sendo desnecessaacuteria a liquidaccedilatildeo por arbitramento Assim por exemplo
deveraacute o magistrado fixar o valor da indenizaccedilatildeo nos casos de indenizaccedilatildeo por
danos morais natildeo remetendo o valor do quantum para fase de liquidaccedilatildeo por
arbitramento Neste sentido
ldquoApuraccedilatildeo em liquidaccedilatildeo por arbitramento Desnecessidade Princiacutepio da economia processual () Verificada a ocorrecircncia de danos morais decorrentes do protesto indevido deve o juiz fixar desde logo o valor da indenizaccedilatildeo sendo desnecessaacuteria a remessa agrave liquidaccedilatildeo por arbitramento Em apreccedilo ao princiacutepio da economia processual e tratando a hipoacutetese de dano moral in re ipsa nada impede que o valor da indenizaccedilatildeo seja fixado em sede de recurso especial Recurso especial parcialmente providordquo (STJ 3ordf T Resp 782969PR rel Min Nancy Andrighi j 17082006 DJ 04092006 p 270)
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43- LIQUIDACcedilAtildeO POR ARTIGOS
Modalidade de liquidaccedilatildeo prevista no artigo 475-E do CPC
ldquoFar-se-aacute a liquidaccedilatildeo por artigos quando para determinar o valor da
condenaccedilatildeo houver necessidade de alegar e provar fato novordquo
O procedimento da liquidaccedilatildeo por artigos seraacute adotado sempre que
houver necessidade de se provar fato novo atraveacutes (unicamente) de prova
pericial
Eacute interessante essa conclusatildeo pois usualmente para se comprovar um
fato utilizam-se todos os meios de prova admitidos em direito mas na
liquidaccedilatildeo por artigos a uacutenica prova eacute a pericial Apesar dessa caracteriacutestica
em comum com a liquidaccedilatildeo na modalidade por arbitramento elas diferem no
fato da liquidaccedilatildeo por artigos destinar-se a provar ldquofato novordquo
Um interessante exemplo para melhor visualizar essa modalidade de
liquidaccedilatildeo seria um acidente provocado por uma embarcaccedilatildeo que resulta em
danos fiacutesicos constatados ao longo do tempo como as sequumlelas advindas das
lesotildees Natildeo seria liacutecito determinar agrave viacutetima que aguardasse que todas as
consequumlecircncias do fato se produzissem para que somente apoacutes pudesse
intentar a accedilatildeo reparatoacuteria O meio de possibilitar imediatamente a justiccedila agrave
viacutetima desse evento eacute a liquidaccedilatildeo por artigos uma vez que apurada
judicialmente a responsabilidade todos os fatos decorrentes estaratildeo na
sentenccedila limitando-se a liquidaccedilatildeo a fixar o quantum debeatur20 Neste
sentido
FATO NOVO ldquoLiquidaccedilatildeo por artigos Incerteza quanto ao quantum do dano Interpretaccedilatildeo do artigo 608 do CPC O fato novo que sugestiona liquidaccedilatildeo por artigos (artigo 608 do CPC) eacute aquele que natildeo sendo comprovado natildeo completa o tiacutetulo executivo O acoacuterdatildeo ao silenciar sobre a forma de apuraccedilatildeo do valor do dano devido pela caducidade de alvaraacutes de pesquisa mineral enseja abertura de fase cognitiva de todos os fatos conexos com o objetivo perseguido o que inviabiliza o pretendido arbitramento Agravo improvidordquo Ac Unacircn Da 3ordf CDP do TJSP no AI nordm 89734 j em 300496 rel Des Ecircnio Zuliani Lex 192 p 248
20 FUX Luiz Curso de Direito Processual Civil Forense Rio de Janeiro 2004 p 536
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O principal aspecto que diferencia a liquidaccedilatildeo por arbitramento da
liquidaccedilatildeo por artigos seria o que define ldquofato novordquo A questatildeo eacute em que
momento este fato surgiu
Para Luiz Rodrigues Wambier ldquofato novordquo para fins de liquidaccedilatildeo por
artigos seria aquele surgido apoacutes o proferimento da sentenccedila geneacuterica
ldquoA liquidaccedilatildeo por artigos seraacute necessaacuteria portanto quando para se determinar o valor da condenaccedilatildeo houver necessidade de prova de fato que tenha ocorrido depois da sentenccedila e que tenha relaccedilatildeo direta com a determinaccedilatildeo da extensatildeo da obrigaccedilatildeo nela constituiacuteda ou o fato que mesmo natildeo sendo a ela superveniente natildeo tenha sido objeto de alegaccedilatildeo e prova no bojo do anterior processo de conhecimento embora se trate de fato vinculado agrave obrigaccedilatildeo resultante da sentenccedilardquo (Wambier obra citada p 112)
Por outro lado Araken de Assis entende que pode ser fato novo para
fins de liquidaccedilatildeo por artigos o fato que embora preacute-existente soacute foi alegado e
provado em fase de liquidaccedilatildeo
ldquoFato novo eacute aquele resultante da obrigaccedilatildeo e que natildeo foi objeto da preteacuterita condenaccedilatildeo porque o autor deixou-o de fora do acircmbito cognitivo ou surgiu apoacutes ou durante a demanda condenatoacuteria nada obstante se mostrar essencial agrave apuraccedilatildeo do quantum debeaturrdquo (Araken de Assis Manualcit p 265)
A finalidade dessa modalidade de liquidaccedilatildeo de sentenccedila eacute apurar o
dano existente e o nexo de causalidade entre esse dano e o fato apurado na
fase (ou no processo) de conhecimento onde foi proferida a sentenccedila21
Quanto ao rito a ser adotado na liquidaccedilatildeo por artigos diz o artigo 475-F
do CPC rdquoNa liquidaccedilatildeo por artigos observar-se-aacute no que couber o
procedimento comum (art 272)rdquo
Essa previsatildeo de procedimento comum como apto a ser seguido na
liquidaccedilatildeo por artigos suscita duacutevidas tendo em vista que no procedimento
comum existem os procedimentos ordinaacuterio e sumaacuterio
Uma parcela da doutrina entende que natildeo haacute correlaccedilatildeo necessaacuteria
entre o procedimento adotado na fase de conhecimento e aquele a ser adotado
21 (Marinoni Curso de processo civil v3 p 136)
46
na liquidaccedilatildeo O que importaria segundo esse entendimento seria a anaacutelise do
momento em que a liquidaccedilatildeo eacute proposta sendo possiacutevel que uma accedilatildeo que
teve na fase de conhecimento anterior agrave liquidaccedilatildeo um procedimento sumaacuterio
passe a adotar rito diverso22
Segundo Fredie Didier se houver necessidade de um processo
autocircnomo de liquidaccedilatildeo por artigos o procedimento deve ser definido segundo
regras gerais seguindo o rito sumaacuterio quando se encaixar nas hipoacuteteses
previstas no artigo 275 do CPC e o rito ordinaacuterio nos demais casos Poreacutem se
a liquidaccedilatildeo por artigos se desenvolver como fase processual o procedimento
adotado deveraacute ser o mesmo rito da fase cognitiva anterior natildeo admitindo que
a fase cognitiva complementar siga rito distinto daquele adotado na fase
cognitiva principal23
Independentemente do procedimento a ser seguido a liquidaccedilatildeo teraacute
iniacutecio com o requerimento do interessado na forma do artigo 475-A sect1ordm do
CPC onde o liquidante deveraacute indicar os fatos novos que fundamentam seu
pedido devendo o reacuteu ser intimado atraveacutes de seu advogado pela imprensa
oficial sendo que em se tratando de processo autocircnomo de liquidaccedilatildeo por
artigos deveraacute ser expedido mandado de citaccedilatildeo na forma do artigo 475-N sect
uacutenico do mesmo diploma
22 Neves Daniel CPC para concursos 2010 p 507 citando Zavascki Processo p 428-429 Leonardo Greco O processo p252)
47
CAPIacuteTULO V
LIQUIDACcedilAtildeO DE SENTENCcedilA E COISA JULGADA
O meacuterito da accedilatildeo de conhecimento que resultou numa sentenccedila
geneacuterica deve ser afastado de qualquer tipo de discussatildeo posto que o objetivo
da liquidaccedilatildeo eacute especificar o conteuacutedo da sentenccedila isto eacute a fixaccedilatildeo do
quantum debeatur natildeo se prestando a constituir tiacutetulo novo natildeo cabendo
discussatildeo de mateacuterias jaacute esgotadas na fase de conhecimento que gerou a
sentenccedila condenatoacuteria iliacutequida
Diz o artigo 475-G ldquoEacute defeso na liquidaccedilatildeo discutir de novo a lide ou
modificar a sentenccedila que a julgourdquo Desta forma eacute vedada qualquer nova
discussatildeo a respeito de questotildees que digam respeito agrave proacutepria formaccedilatildeo do
tiacutetulo ou seja ao an debeatur jaacute definido na sentenccedila condenatoacuteria geneacuterica
Eis o porquecirc da natildeo admissibilidade de alegaccedilatildeo de prescriccedilatildeo na liquidaccedilatildeo
de sentenccedila posto que esta diz respeito agrave proacutepria existecircncia da
responsabilidade Nesse sentido
ldquoA alegaccedilatildeo de prescriccedilatildeo eacute cabiacutevel em qualquer instacircncia ainda que tatildeo-somente nas razotildees de alegaccedilatildeo (art 162 do Coacutedigo Civil) [de 1916 atual art 193] mas nunca em fase de liquidaccedilatildeo de sentenccedila sob pena de afronta agrave coisa julgada visto que a prescriccedilatildeo eacute mateacuteria de meacuteritordquo AI 920430407-3RS Revista do TRF TRF 4ordf Reg Rel Jardim de Camargo24
O Princiacutepio da fidelidade ao tiacutetulo executivo configura-se nessa limitaccedilatildeo
da mateacuteria objeto de cogniccedilatildeo na liquidaccedilatildeo de sentenccedila protegendo a coisa
julgada de forma a evitar a litispendecircncia ou a valoraccedilatildeo de dano natildeo
reconhecido no tiacutetulo Mas tal regra natildeo eacute absoluta
Diz o artigo 293 do CPC ldquoos pedidos satildeo interpretados restritivamente
compreendendo-se entretanto no principal os juros legaisrdquo Dessa forma caso
a sentenccedila condenatoacuteria natildeo tenha menccedilatildeo expressa a respeito dos juros
23 Didier Jr Fredie Curso de DPC volume 5 paacuteg 140
48
legais admite-se que a liquidaccedilatildeo faccedila incidir os mesmos (juros legais de
mora) Nesse sentido suacutemula 254 do STF ldquoIncluem-se os juros moratoacuterios na
liquidaccedilatildeo embora omisso o pedido inicial ou a condenaccedilatildeordquo
PROCESSUAL CIVIL EXECUCcedilAtildeO CONTRA A FAZENDA PUacuteBLICA INCLUSAtildeO DOS EXPURGOS INFLACIONAacuteRIOS E DA SELIC OFENSA Agrave COISA JULGADA VIOLACcedilAtildeO DA LEGISLACcedilAtildeO FEDERAL PARCIALMENTE CONFIGURADA 1 Controverte-se a respeito da existecircncia de coisa julgada relativamente agrave inclusatildeo dos expurgos inflacionaacuterios e da taxa Selic na Repeticcedilatildeo de Indeacutebito Tributaacuterio 2 Eacute liacutecito incluir os expurgos nos caacutelculos da liquidaccedilatildeo ou da execuccedilatildeo de sentenccedila se a decisatildeo transitada em julgado no processo de conhecimento natildeo decidiu expressamente sobre essa mateacuteria 3 Admite-se a inclusatildeo da Selic se o decisum passou em julgado antes da entrada em vigor da lei que a instituiu 4 Hipoacutetese em que o Tribunal de origem consignou que o acoacuterdatildeo transitado em julgado em 1997 limitou-se a determinar a correccedilatildeo monetaacuteria plena e juros de 1 ao mecircs 5 Recurso Especial parcialmente provido para excluir a incidecircncia da Selic
REsp 1189634 ES Relator(a) Ministro HERMAN BENJAMIN SEGUNDA TURMA j 05102010 publ 02022011
Segundo Daniel Neves a jurisprudecircncia vem prestigiando uma
interpretaccedilatildeo loacutegica da sentenccedila natildeo se limitando ao aspecto gramatical para
concluir que deve-se admitir contido na sentenccedila natildeo soacute o que estaacute
expressamente afirmado mas tambeacutem o que virtualmente se possa presumir
como incluiacutedo25 Desta forma aleacutem da suacutemula 254 do STF tambeacutem a correccedilatildeo
monetaacuteria (desde que natildeo haja exclusatildeo expressa na decisatildeo) e as custas
processuais poderatildeo ser incluiacutedas na liquidaccedilatildeo
STJ413 ndash HONORAacuteRIOS ADVOCATIacuteCIOS TERMO A QUO JUROS MORATOacuteRIOS
Segundo a orientaccedilatildeo do STF incluem-se os juros moratoacuterios na liquidaccedilatildeo embora omisso o pedido na inicial e na condenaccedilatildeo (Suacutem N 254-STF) assegurando desse modo a inclusatildeo de juros moratoacuterios natildeo previstos na sentenccedila executada Assim o termo a quo para sua incidecircncia eacute o tracircnsito em julgado do aresto ou da sentenccedila em que foram fixados Resp 771029-MG Rel Min Mauro Campbell Marques julgado em 27102009
24 Wambier Luiz R Liquidaccedilatildeo da Sentenccedila Civil p 151 notas 246 25 Daniel Neves CPC para concursos 2010 paacuteg 508 citando Dinamarco Instituiccedilotildees v4 p 634
49
CONCLUSAtildeO
O acesso agraves medidas constritivas tiacutepicas de execuccedilatildeo depende de
regra da ocorrecircncia dos pressupostos da obrigaccedilatildeo objeto da execuccedilatildeo que
satildeo a exigibilidade a certeza e a liquidez havendo no sistema processual
vigente permissatildeo excepcional prevista no artigo 286 do CPC para a sentenccedila
condenatoacuteria geneacuterica ou seja uma sentenccedila que nos termos em que foi
proferida impede sua imediata executoriedade posto que lhe falta liquidez
(especificaccedilatildeo do quantum debeatur)
O mecanismo utilizado pelo sistema processual para que a sentenccedila
iliacutequida agregue o pressuposto faltante para dar azo agraves medidas executivas eacute a
liquidaccedilatildeo de sentenccedila Assim por meio da liquidaccedilatildeo o autor que obteve o
reconhecimento do ldquoan debeaturrdquo ou seja a procedecircncia de seu pedido
geneacuterico buscaraacute compor o tiacutetulo judicial
No tocante agrave questatildeo relativa agraves obrigaccedilotildees liquidaacuteveis se seria ou natildeo
possiacutevel liquidar obrigaccedilotildees de fazer e natildeo fazer e de entregar coisa pela
redaccedilatildeo do artigo 475-A caput do CPC parece mais acertado o entendimento
de que se houver duacutevida quanto agrave definiccedilatildeo de tais obrigaccedilotildees faltaria o
pressuposto da certeza e que o objetivo primordial da liquidaccedilatildeo de sentenccedila
seria a definiccedilatildeo do valor devido (obrigaccedilatildeo de pagar)
Quanto agrave vedaccedilatildeo legal agrave sentenccedila iliacutequida nas accedilotildees de indenizaccedilatildeo
por acidente em via terrestre e de cobranccedila de seguro de rito sumaacuterio estando
o magistrado diante de um caso concreto em que lhe for materialmente
impossiacutevel proferir sentenccedila liacutequida a melhor saiacuteda para natildeo afrontar o
paraacutegrafo 3ordm do artigo 475-A eacute converter o rito para ordinaacuterio tendo em vista
estar diante de uma causa complexa
O paraacutegrafo 2ordm do artigo 475-A tornou a liquidaccedilatildeo um efeito
secundaacuterio da sentenccedila admitindo a liquidaccedilatildeo provisoacuteria mesmo na
pendecircncia de recurso com efeito suspensivo hipoacutetese em que formam-se
autos apartados para a liquidaccedilatildeo
Com a reforma processual de 2005 o processo foi unificado no modelo
sincreacutetico e a liquidaccedilatildeo natildeo eacute mais processo autocircnomo e sua natureza
50
juriacutedica eacute de fase procedimental cognitiva cujo pedido eacute limitado pela sentenccedila
geneacuterica liquidanda estando o pedido da liquidaccedilatildeo adstrito ao conteuacutedo da
sentenccedila que se pretende liquidar tendo em vista o artigo 475-G do CPC
Com o advento da Lei 112322005 a parte seraacute intimada do pedido de
liquidaccedilatildeo na pessoa de seu advogado de regra e que o recurso cabiacutevel para
a decisatildeo que julga a liquidaccedilatildeo eacute o Agravo de instrumento na forma do artigo
475-H observando-se as peculiaridades das hipoacuteteses em que a liquidaccedilatildeo eacute
fase inaugural do processo sincreacutetico como na sentenccedila arbitral bem como
naquelas em que excepcionalmente o recurso de Apelaccedilatildeo eacute cabiacutevel
Quanto agraves espeacutecies de liquidaccedilatildeo efetivamente soacute haacute duas nas
modalidades por arbitramento e por artigos que tem em comum a necessidade
de periacutecia e diferem no fato de que na uacuteltima modalidade a liquidaccedilatildeo se
justifica no surgimento de fato novo ocorrido depois da sentenccedila e mantendo
relaccedilatildeo direta com a determinaccedilatildeo da extensatildeo da obrigaccedilatildeo
51
BIBLIOGRAFIA CONSULTADA
1 ASSIS Araken de Manual de Execuccedilatildeo 11ordf ediccedilatildeo rev amp e atual com a
Reforma processual de 20062007 Satildeo Paulo Editora Revista dos Tribunais
2007
2 ASSIS Araken de Sentenccedila condenatoacuteria como tiacutetulo executivo In Arruda
Alvim Wambier Teresa (Coord) Aspectos polecircmicos da nova execuccedilatildeo 3 Satildeo
Paulo RT 2006
3 DIDIER Jr Fredie CUNHA Leonardo Carneiro da BRAGA Paula Sarno
OLIVEIRA Rafael Curso de Direito Processual Civil - Execuccedilatildeo Vol 5 3ordf
ediccedilatildeo Editora Jus Podium 2011
4 FUX Luiz Curso de Direito Processual Civil Forense Rio de Janeiro 2004
5 MARINONI Luiz Guilherme ARENHART Seacutergio Cruz Curso de Direito
Processual Civil volume 3 Processo de Execuccedilatildeo 3ordf ed rev e atual Satildeo
Paulo Editora Revista dos Tribunais 2011
6 NEVES Daniel Amorim Assumpccedilatildeo Manual de Direito Processual Civil 2ordf
ediccedilatildeo rev atual E ampl volume uacutenico Satildeo Paulo Editora Meacutetodo 2010
7 NEVES Daniel Amorim Assumpccedilatildeo FREIRE Rodrigo da Cunha Lima
Coacutedigo de Processo Civil para Concursos Teoria Suacutemulas Jurisprudecircncia e
Questotildees de Concursos Editora Jus Podium 2010
8 THEODORO Jr Humberto Curso de Direito Processual Civil - Processo de
Execuccedilatildeo e Cumprimento de Sentenccedila Processo Cautelar e Tutela de
Urgecircncia volume 2 Rio de Janeiro Editora Forense 2010
52
9 WAMBIER Luiz Rodrigues Liquidaccedilatildeo da Sentenccedila Civil - individual e
coletiva 4 ed Ref ampl E atual Satildeo Paulo Editora Revista dos Tribunais
2010
Jurisprudecircncia consultada eletronicamente
Site do Superior Tribunal de Justiccedila wwwstjjusbr
Site do Tribunal de Justiccedila do Estado do Rio de Janeiro wwwtjrjjusbr
53
IacuteNDICE
FOLHA DE ROSTO 2
AGRADECIMENTO3
DEDICATOacuteRIA4
RESUMO5
METODOLOGIA6
SUMAacuteRIO7
INTRODUCcedilAtildeO8
CAPIacuteTULO I
Liquidaccedilatildeo de Sentenccedila no CPC 10
11 ndash Conceito de Liquidaccedilatildeo de sentenccedila10
12 ndash Tiacutetulos Liquidaacuteveis 12
121 ndash Tiacutetulo Executivo Extrajudicial 12
122 ndash Tiacutetulo Executivo Judicial 13
13 ndash Vedaccedilatildeo agrave Sentenccedila Iliacutequida 15
14 ndash Natureza Juriacutedica da Liquidaccedilatildeo20
15 ndash Da decisatildeo que julga a Liquidaccedilatildeo21
151 ndash Espeacutecie21
152 ndash Natureza Juriacutedica25
16 ndash Liquidaccedilatildeo compreendida como efeito secundaacuterio da sentenccedila 27
17 ndash Liquidaccedilatildeo como forma de frustraccedilatildeo da execuccedilatildeo29
171 ndash Liquidaccedilatildeo encerrada por decisatildeo terminativa29
172 ndash Liquidaccedilatildeo de valor zero29
173 ndash Ausecircncia de provas 30
CAPITULO II
Legitimidade para a Liquidaccedilatildeo33
54
CAPITULO III
Competecircncia para a Liquidaccedilatildeo35
CAPITULO IV
Espeacutecies de Liquidaccedilatildeo37
41 ndash Liquidaccedilatildeo por mero caacutelculo aritmeacutetico do credor37
411- Dados necessaacuterios para a formulaccedilatildeo do caacutelculo em poder do
executado ou de terceiro37
412 ndash Consequumlecircncias da ineacutercia do terceiro em exibir o documento39
42 ndash Liquidaccedilatildeo por Arbitramento42
421- Liquidaccedilatildeo por Arbitramento convencionado pelas partes42
422 ndash Liquidaccedilatildeo por Arbitramento quando o exigir a natureza do objeto
da liquidaccedilatildeo42
43 ndash Liquidaccedilatildeo por Artigos43
CAPITULO V
Liquidaccedilatildeo de Sentenccedila e Coisa Julgada47
CONCLUSAtildeO49
BIBLIOGRAFIA CONSULTADA51
IacuteNDICE53
Folha de Avaliaccedilatildeo55
55
FOLHA DE AVALIACcedilAtildeO
Nome da Instituiccedilatildeo Universidade Cacircndido Mendes
Tiacutetulo da Monografia A sentenccedila geneacuterica e aspectos relevantes da sua
liquidaccedilatildeo
Autora Alessandra de Almeida Santacuteana Soares
Data de entrega 20 de julho de 2011
Avaliada por Profordm Joseacute Roberto Conceito
31
primordialmente sobre os ombros do devedor executado o ocircnus de demonstrar a inexatidatildeo dos caacutelculos apresentados pelo credor exequente Essa regra natildeo afasta entretanto a iniciativa probatoacuteria do juiz A sufragar esse entendimento ressaltou o que dispotildee o art 475-A sect3ordm e sect4ordm do CPC (dispositivos correspondentes ao art 604 sect2ordm do CPC antes das reformas introduzidas pela Lei n 112322005) Se o caacutelculo apresentado pelo credor natildeo vincula o juiacutezo nem mesmo quanto agrave realizaccedilatildeo da penhora podendo ser objeto de verificaccedilatildeo antes da citaccedilatildeo natildeo haacute razatildeo para que passe a ser vinculante apoacutes a apresentaccedilatildeo de embargos pelo devedor Assim natildeo houve qualquer violaccedilatildeo dos arts 283 302 598 e 741 do CPC O TJ agiu com prudecircncia e equiliacutebrio ao apontar as inconsistecircncias do caacutelculo apresentado pelo credor exequente determinando que a sentenccedila proferida em 1ordm grau de jurisdiccedilatildeo fosse cassada para que os autos fossem remetidos ao contador judicial a fim de serem apurados os caacutelculos de acordo com os elementos constantes dos autos O Min Sidnei Beneti acompanhou o voto da Min Relatora com a seguinte observaccedilatildeo o que se extinguiu foi a liquidaccedilatildeo por caacutelculo do contador natildeo o contador como auxiliar da Justiccedila Precedentes citado AgRg no Resp 785576-DF DJ1292205 e Resp 629312-DF DJ 2342007 Resp 1012306-PR Rel Min Nancy Andrighi julgado em 2842009
Ainda que o juiz entenda pela produccedilatildeo da prova ex officio nem sempre
ela eacute possiacutevel pois a prova decorre de fatos e se natildeo haacute esses fatos narrados
pelas partes inviabiliza-se a produccedilatildeo probatoacuteria
Haacute corrente doutrinaacuteria com entendimento que em caso de ausecircncia de
prova na liquidaccedilatildeo o juiz deve declarar o non liquet ou seja vai deixar de
decidir
Como o juiz deixa de decidir natildeo haacute prova necessaacuteria natildeo haacute os
elementos necessaacuterios para quantificar o valor significa que eacute uma decisatildeo
terminativa sem coisa julgada material Na praacutetica significa dizer que a
liquidaccedilatildeo poderaacute ser proposta novamente
ldquo() tentada a liquidaccedilatildeo por artigos natildeo se conseguir a prova dos fatos necessaacuterios para a definiccedilatildeo do quantum debeatur extinguir-se-aacute o processo liquidatoacuterio e agrave falta de outros meios proceder-se-aacute agrave sua reabertura sob a forma de liquidaccedilatildeo por arbitramento para natildeo se transformar em inexequiacutevel a sentenccedila condenatoacuteria geneacuterica que jaacute apurou e declarou a existecircncia da obrigaccedilatildeo do vencido Ao devedor poreacutem seraacute admissiacutevel opor-se ao arbitramento assumindo o ocircnus de provar os fatos necessaacuterios agrave quantificaccedilatildeo da obrigaccedilatildeo de maneira precisa evitando assim sua mera
32
estimativa()rdquo 17 (Humberto Theooro Jr Curso de DPC p97)
Para outra corrente doutrinaacuteria o ldquonon liquetrdquo natildeo eacute admitido no direito
brasileiro pois o juiz natildeo pode se eximir de prestar a tutela jurisdicional por
estar em duacutevida quanto aos fatos
In casu deve o magistrado aplicar a regra do ocircnus da prova Se o ocircnus
de provar o valor da obrigaccedilatildeo cabia ao autor da liquidaccedilatildeo e ele natildeo o fizer
para essa corrente o juiz julga a liquidaccedilatildeo improcedente rejeitando o pedido
jaacute que a parte natildeo trouxe aos autos prova suficiente para fazecirc-lo Uma decisatildeo
de improcedecircncia nesse caso eacute uma decisatildeo de meacuterito e que produziraacute coisa
julgada material Para essa corrente doutrinaacuteria eacute mais uma hipoacutetese de
frustraccedilatildeo definitiva
ldquo() na liquidaccedilatildeo por artigos cabe ao credor provar fato novo e a frustraccedilatildeo agrave miacutengua desta prova poderaacute ocorrer gerando sentenccedila de improcedecircncia E entatildeo Existiria nesta situaccedilatildeo a eficaacutecia de coisa julgada impedindo a renovaccedilatildeo da demanda liquidatoacuteria Ou deve o juiz neste caso decretar a invalidade da liquidaccedilatildeo extinguindo o processo sem julgamento de meacuterito a fim de deixar entreaberto o reingresso da accedilatildeo ex vi do artigo 268
Em circunstacircncias ortodoxas mesmo a liquidaccedilatildeo por artigos teraacute como fecho a procedecircncia Mas o comodismo do demandante leva-o nas accedilotildees condenatoacuterias a pleitear de modo geneacuterico Trabalhando o oacutergatildeo juduciaacuterio com juiacutezos de probabilidade pode suceder condenaccedilatildeo geneacuterica sobre dano antes hipoteacutetico do que real cujos reflexos na liquidaccedilatildeo conduzem agrave improcedecircncia desta()rdquo 18 (Araken de Assis Manual pto 553 2007 p 279)
17 (Humberto Theodoro Jr Curso de Direito Processual Civil vol II pp 97)
18 (Araken Manual de Execuccedilatildeo pto 553 2007 p 279)
33
CAPIacuteTULO II
Legitimidade para a Liquidaccedilatildeo
O credor tem direito de receber o valor devido mas para exercer esse
direito ele tem que saber o quantum debeatur Obviamente o credor tem
legitimaccedilatildeo ativa para ingressar com a liquidaccedilatildeo
Quanto ao devedor este tem o direito de pagar Observe-se que o
pagamento tambeacutem eacute um direito mas ele soacute poderaacute exercecirc-lo se souber o valor
devido Logo o devedor tambeacutem tem legitimaccedilatildeo ativa para a liquidaccedilatildeo de
sentenccedila
O Tribunal de Justiccedila do Estado do Rio de Janeiro no Aviso 33 de
07072006 manifestando-se acerca da reforma processual pontuou no
Enunciado nordm 3 que ldquoa liquidaccedilatildeo de sentenccedila tambeacutem pode ser requerida pelo
devedorrdquo
Adotando-se a natureza meramente declaratoacuteria da liquidaccedilatildeo de
sentenccedila (que apesar de natildeo ser o entendimento pacificado eacute o majoritaacuterio)
chega-se agrave conclusatildeo de que ela tem natureza duacuteplice pois nas accedilotildees fases
ou processos duacuteplices os sujeitos da relaccedilatildeo juriacutedica de direito material podem
ser tanto o autor como o reacuteu
Nas accedilotildees ou procedimentos duacuteplices para saber quem eacute autor e reacuteu eacute
uma mera questatildeo de oportunidade pois seraacute autor quem primeiro buscar o
judiciaacuterio Se credor e devedor participam da relaccedilatildeo de direito material e a
declaraccedilatildeo de valor tem natureza duacuteplice tanto um quanto o outro pode entrar
com a accedilatildeo e aquele que tinha a legitimidade e natildeo entrou com a liquidaccedilatildeo
de sentenccedila passa a ser reacuteu
Quando a liquidaccedilatildeo de sentenccedila eacute promovida pelo credor uma vez
fixado o valor devido este passa para a fase de cumprimento de sentenccedila
(execuccedilatildeo) Jaacute o devedor natildeo tem legitimidade ativa para a execuccedilatildeo pois natildeo
34
estaacute entre os legitimados ativos para iniciaacute-la Esta eacute a razatildeo pela qual
revogou-se o artigo 570 do CPC atraveacutes da Lei 112322005 O artigo retro
permitia ao devedor ldquoinstaurarrdquo o processo executivo mas efetivamente o
devedor promovia accedilatildeo de consignaccedilatildeo em pagamento
Natildeo existe legitimaccedilatildeo ativa na execuccedilatildeo para o devedor que soacute eacute
legitimado ativo para a liquidaccedilatildeo de sentenccedila posto que definido o valor do
quantum debeatur poderaacute cumprir a obrigaccedilatildeo espontaneamente
35
CAPIacuteTULO III
Competecircncia para a Liquidaccedilatildeo
O CPC natildeo prevecirc nenhuma regra expressa para competecircncia em
liquidaccedilatildeo de sentenccedila Daiacute uma parcela doutrinaacuteria entende aplicar-se
subsidiariamente o artigo 475-P sect uacutenico do CPC Assim o credor pode
escolher entre o Juiacutezo atual (que produziu o tiacutetulo iliacutequido) o foro do local dos
bens do executado ou o foro do domiciacutelio do executado Desta forma para o
credor haveria o fenocircmeno dos foros concorrentes e competecircncia relativa
Mas o artigo 475-N trata de competecircncia para aplicaccedilatildeo do
cumprimento de sentenccedila que essa parcela da doutrina quer aplicar por
analogia na liquidaccedilatildeo de sentenccedila
Outra corrente doutrinaacuteria entende que nessa hipoacutetese de liquidaccedilatildeo de
sentenccedila temos uma competecircncia funcional do Juiacutezo que formou o tiacutetulo
executivo ou seja a competecircncia seria absoluta Para essa corrente o Juiacutezo
que declara o an debeatur eacute o mais qualificado para fixar o quantum debeatur
assim o Juiacutezo que condena o reacuteu de forma iliacutequida a pagar seria o melhor para
declarar qual o valor devido tendo em vista que natildeo soacute estaacute mais familiarizado
com a demanda como tambeacutem a decidiu parcialmente jaacute que a soluccedilatildeo
definitiva soacute se perfaz com a fixaccedilatildeo do quantum debeatur
O art 474-P sect uacutenico admite a mudanccedila de Juiacutezo mas essa mudanccedila
se justifica para facilitar a praacutetica dos atos de Execuccedilatildeo Se fosse necessaacuterio
por exemplo proceder agrave penhora dos bens do executado o melhor local para
isso seria no local onde se encontram esses bens seria muito mais faacutecil
proceder agrave execuccedilatildeo nesse Juiacutezo a fim de evitar sucessivas cartas precatoacuterias
Tampouco observa-se na liquidaccedilatildeo de sentenccedila as razotildees que
justificam a mudanccedila de Juiacutezo para o cumprimento de sentenccedila Na liquidaccedilatildeo
36
natildeo haacute praacutetica de atos de execuccedilatildeo mas atividade cognitiva logo o melhor
Juiacutezo para a liquidaccedilatildeo eacute o que proferiu a sentenccedila geneacuterica
Por outro lado se houver uma sentenccedila coletiva geneacuterica e havendo
necessidade de liquidaccedilatildeo visando uma execuccedilatildeo coletiva a competecircncia eacute a
funcional do Juiacutezo por exemplo quando o magistrado reconhece que houve
uma agressatildeo ao meio ambiente e deixa para a fase de liquidaccedilatildeo a apuraccedilatildeo
desse valor que vai reverter em benefiacutecio da coletividade
O direito difuso ao meio ambiente eacute o objeto da sentenccedila e a reparaccedilatildeo
desse meio ambiente lesado seraacute o objeto da execuccedilatildeo que seraacute coletiva pois
beneficia a coletividade Entretanto se essa liquidaccedilatildeo objetivasse uma
execuccedilatildeo individual se a sentenccedila coletiva fosse usada por um indiviacuteduo na
defesa da tutela de seu direito individual como as sentenccedilas coletivas que
reconhecem direito individual homogecircneo cada indiviacuteduo vai se valer da
sentenccedila coletiva geneacuterica para proceder agrave liquidaccedilatildeo de sentenccedila de seu
dano individual
Se a liquidaccedilatildeo for voltada para a execuccedilatildeo individual o entendimento
pacificado do STJ (Informativo 422 3ordf Sessatildeo Conflito de competecircncia
96682-RJ) eacute no sentido de que a competecircncia eacute do foro do domiciacutelio do
executado natildeo havendo no caso competecircncia funcional do Juiacutezo que formou
o tiacutetulo
Esse entendimento do STJ se fundamenta na facilitaccedilatildeo ao acesso agrave
Justiccedila tendo em vista que o indiviacuteduo pode estar muito distante do Juiacutezo onde
foi proferida a sentenccedila coletiva bem como para evitar o caos no Juiacutezo que
profere a sentenccedila coletiva jaacute que a mesma pode beneficiar milhares de
indiviacuteduos Se fosse estabelecida a competecircncia absoluta do Juiacutezo que proferiu
a sentenccedila coletiva geneacuterica isso geraria muitos transtornos pois se
sucederiam milhares de liquidaccedilotildees seguidas de execuccedilatildeo no mesmo Juiacutezo
Eis a razatildeo da necessidade de distribuiccedilatildeo dessas liquidaccedilotildees para a comarca
do endereccedilo dos indiviacuteduos
37
CAPIacuteTULO IV
ESPEacuteCIES DE LIQUIDACcedilAtildeO
O CPC prevecirc trecircs espeacutecies de liquidaccedilatildeo de sentenccedila
41- Liquidaccedilatildeo por mero caacutelculo aritmeacutetico do credor
Art 475-B caput ndash O caacutelculo seraacute realizado pelo credor Esse caacutelculo
tem como caracteriacutesticas o fato de ser feito unilateralmente pelo credor e antes
da execuccedilatildeo Ao ingressar com a peticcedilatildeo inicial ou requerimento inicial ao
autor eacute exigido que essas peccedilas sejam instruiacutedas com o memorial descritivo
dos caacutelculos
Nessa modalidade temos uma pseudoliquidaccedilatildeo pois como jaacute vimos a
liquidez corresponde agrave determinabilidade do valor tendo em vista que para se
chegar ao valor devido eacute necessaacuterio tatildeo somente os caacutelculos aritmeacuteticos
Assim o tiacutetulo jaacute eacute provido de liquidez
Apesar do Coacutedigo prever expressamente essa modalidade como
espeacutecie de liquidaccedilatildeo se natildeo houver impugnaccedilatildeo aos caacutelculos trazidos pelo
credor segue-se a execuccedilatildeo normalmente e natildeo haveraacute nenhuma atividade
durante a execuccedilatildeo referente a qualquer tipo de liquidaccedilatildeo
Entretanto observa-se duas circunstacircncias que podem constituir oacutebice
a esse deslinde loacutegico
411- Quando os dados necessaacuterios para a formulaccedilatildeo do caacutelculo
estejam em poder do executado ou de terceiro
Nesse caso o artigo 475-B sect 1ordm prevecirc uma exibiccedilatildeo incidental desses
dados ou seja o exequumlente na proacutepria peticcedilatildeo ou requerimento inicial requer
incidentalmente o pedido de exibiccedilatildeo
38
ldquoQuando a elaboraccedilatildeo da memoacuteria do caacutelculo depender de dados existentes em poder do devedor ou de terceiro o juiz a requerimento do credor poderaacute requisitaacute-los fixando prazo de ateacute trinta dias para o cumprimento da diligecircnciardquo
Natildeo haacute previsatildeo legal de contraditoacuterio nessa exibiccedilatildeo incidental mas a
melhor doutrina afirma que apoacutes esse pedido incidental o executado ou o
terceiro seratildeo ouvidos no prazo de cinco dias visto que natildeo podem ser
condenados a exibir sem lhes ser dada a oportunidade de defesa ateacute porque
existe a possibilidade de os dados natildeo existirem mais ou terem perecido ou
natildeo estarem em poder do executado ou terceiro Para preservar o contraditoacuterio
Marinoni por exemplo afirma que haacute necessidade dessa oitiva preacutevia de 5
dias19
Deixando passar in albis o prazo de defesa ou se apresentar resposta
e a mesma for rejeitada haveraacute decisatildeo pela exibiccedilatildeo que fixaraacute um prazo de
ateacute trinta dias para a exibiccedilatildeo em juiacutezo E como eacute decisatildeo interlocutoacuteria
agravaacutevel de instrumento
Se os dados natildeo forem exibidos o artigo 475-B sect2ordm do CPC prevecirc as
consequumlecircncias Estas dependem do sujeito que tinha o dever de exibir os
dados Se o dever era do executado a consequumlecircncia da natildeo-exibiccedilatildeo eacute a
presunccedilatildeo de correccedilatildeo dos caacutelculos do exequumlente Mas deve-se observar esse
dispositivo legal com parcimocircnia porque natildeo foi exibido nenhum dado para que
o exequumlente perfizesse seu caacutelculo e os mesmos eram necessaacuterios
Entretanto diante da ineacutercia do executado haveraacute a intimaccedilatildeo do
exequumlente para a elaboraccedilatildeo dos caacutelculos mas se ele natildeo tinha condiccedilotildees de
elaboraacute-los sem a exibiccedilatildeo dos dados (objeto do incidente de exibiccedilatildeo)
questiona-se de onde ele vai extrair as informaccedilotildees necessaacuterias aos seus
caacutelculos
Desse modo natildeo tendo o exequente condiccedilotildees miacutenimas de elaboraccedilatildeo
de seus caacutelculos as consequumlecircncias praacuteticas da ineacutercia do executado devem ser
as mesmas quanto agrave ineacutercia do terceiro
19 Marinoni Curso de DPC v 3 2011 p 131
39
Observe-se que o CPC fala in casu em presunccedilatildeo de correccedilatildeo dos
caacutelculos apresentados pelo credor mas a doutrina diverge a respeito da
natureza dessa presunccedilatildeo
Segundo Neacuteri e Alexandre Cacircmara a presunccedilatildeo eacute absoluta ou seja
natildeo admitiraacute futura discussatildeo acerca do valor devido Mas carece de
consistecircncia loacutegica conceber uma presunccedilatildeo que impeccedila discussatildeo futura
acerca desse valor jaacute que previamente o exequente sabe que o caacutelculo que
ele trouxer aos autos tem presunccedilatildeo absoluta Eacute como passar uma cheque em
branco ele vai poder cobrar o que quiser Assim se o tiacutetulo vale 50 o
exequente poderia cobrar 200 exigindo 150 sem tiacutetulo Natildeo parece razoaacutevel
que por uma omissatildeo do executado se crie um direito material que natildeo existe
Outra corrente doutrinaacuteria (Marinoni A Assis) tem como relativa a
natureza dessa presunccedilatildeo podendo o executado na sua defesa alegar
excesso de execuccedilatildeo e discutir o valor
ldquo Parece oacutebvio que a presunccedilatildeo de que os caacutelculos se exibem corretos eacute relativa Ela visa permitir o iniacutecio da execuccedilatildeo (artigo 475-B caput) Portanto admite prova em contraacuterio na impugnaccedilatildeo (artigo 475-L V) Aleacutem disso o juiz controlaraacute ex officio o valor pretendido pois a recusa natildeo implica a tranquila aceitaccedilatildeo de caacutelculos absurdos Em tal caso o juiz restringiraacute o quantum debeatur respondendo o executado embora vitorioso pelas despesas da sucumbecircncia na impugnaccedilatildeo haja vista o Princiacutepio da Causalidade (art 20 do CPC)rdquo (Araken p 284 Manual de Execuccedilatildeo)
412 ndash Consequumlecircncias da Ineacutercia do terceiro em exibir o documento
Tambeacutem aplicaacutevel ao executado o artigo 475-B sect2ordm combinado com o
artigo 362 do CPC manda aplicar a busca e apreensatildeo dos dados bem como o
crime de desobediecircncia
Na doutrina (Dinamarco) encontramos a defesa da aplicaccedilatildeo das
astreintes nesse caso com o intuito de pressionar o sujeito a cumprir a
obrigaccedilatildeo mas o entendimento do STJ eacute no sentido de que natildeo cabem
astreintes na accedilatildeo cautelar de exibiccedilatildeo Apesar de no caso natildeo estarmos
40
diante de uma accedilatildeo cautelar de exibiccedilatildeo por analogia tambeacutem natildeo se admite
a aplicaccedilatildeo de astreintes no incidente
Antes do advento da Lei 112322005 o caacutelculo natildeo cabia ao credor em
toda execuccedilatildeo havia a participaccedilatildeo do contador judicial o que muitas vezes
adiava a execuccedilatildeo posto que era comum haver discordacircncia quanto aos
caacutelculos Atualmente a participaccedilatildeo do contador judicial eacute excepcional e o
artigo 475-B sect3ordm do CPC enumera as hipoacuteteses que justificam sua atuaccedilatildeo
ldquo Poderaacute o juiz valer-se do contador do Juiacutezo quando a memoacuteria
apresentada pelo credor aparentemente exceder os limites da decisatildeo
exequenda e ainda nos casos de assistecircncia judiciaacuteriardquo
A regra para o exequente beneficiaacuterio da assistecircncia judiciaacuteria justifica-
se para auxiliar o hipossuficiente econocircmico jaacute que o mesmo dada a
miserabilidade juriacutecia natildeo dispotildee de recursos para pagar a periacutecia Mas esse
dispositivo legal soacute deve ser observado se o exequente deixar de apresentar
os caacutelculos a regra natildeo pode ser usada para prejudicaacute-lo tendo em vista que a
remessa ao contador judicial adia a execuccedilatildeo
Tambeacutem haacute atuaccedilatildeo do contador judicial quando haacute desconfianccedila ou
suspeita de irregularidade nos caacutelculos O magistrado ao fazer uma anaacutelise
dos caacutelculos ainda que perfunctoriamente se a discrepacircncia for escandalosa
uma irregularidade perceptiacutevel de forma clara deveraacute remeter os autos ao
contador e este indicaraacute um valor Se o caacutelculo desse valor for o mesmo
apresentado pelo exequente ou credor na peticcedilatildeo ou requerimento inicial a
execuccedilatildeo segue seu curso normalmente
Caso o contador encontre um valor superior ao da peticcedilatildeo ou
requerimento inicial haacute que se realizar a intimaccedilatildeo do exequente Se ele quiser
pode manter o valor originaacuterio e a execuccedilatildeo seguiraacute seu curso normalmente
ou o exequente pode emendar a peticcedilatildeo ou requerimento inicial adotando o
valor indicado pelo contador
Se o contador indicar um valor inferior aos caacutelculos apresentados pelo
exequente ele seraacute intimado para manifestar-se sobre os caacutelculos do expert
Querendo o exequente pode emendar a peticcedilatildeo ou requerimento inicial
adotando o valor indicado pelo contador e aceitando assim a diminuiccedilatildeo no
valor da execuccedilatildeo ou ele pode manter o valor indicado originariamente que
entende como correto Nesse caso a execuccedilatildeo segue pelo valor originaacuterio
41
mas se for deferida penhora esta vai tomar como base o valor indicado pelo
contador judicial
STJ323 ndash TIacuteTULO EXECUTIVO CAacuteLCULO MEMOacuteRIA CONTADOR
A Turma conheceu em parte o recurso ao entendimento de que nos processos em que haja assistecircncia judiciaacuteria e naqueles em que a memoacuteria de caacutelculos for superior ao do tiacutetulo executivo judicial ou extrajudicial eacute cabiacutevel o auxiacutelio do contador do juiacutezo para conferir tais caacutelculos Outrossim pela presunccedilatildeo de imparcialidade prevalece o valor encontrado pelo contador judicial mesmo que seja maior que o da memoacuteria dos caacutelculos apresentados pelo credor solicitado expressamente pelo exequente jaacute que o credor pode abdicar de parcelas do tiacutetulo executivo Resp 719586-PR Rel Min Eliana Calmon julgado em 12062007 2ordf Turma
Nesse iacutenterim o magistrado natildeo se manifesta acerca desse valor pois
haacute momento oportuno para isso Cada sujeito processual vai ter um momento
especiacutefico para manifestar-se sobre o quantum debeatur a saber o contador
no iniacutecio do procedimento o executado em sua defesa seja nos embargos agrave
execuccedilatildeo ou na impugnaccedilatildeo ao cumprimento de sentenccedila e o magistrado
quando proferir decisatildeo acerca da defesa do executado
Caso o executado natildeo oponha embargos agrave execuccedilatildeo ou impugnaccedilatildeo ao
cumprimento de sentenccedila ou seja se ele natildeo se defender natildeo haacute mateacuteria para
apreciaccedilatildeo pelo magistrado Nesse sentido temos parte da doutrina (A Assis
Marinoni) que afirma aplicar-se o Princiacutepio Dispositivo ou seja o juiz natildeo
poderaacute manifestar-se sobre o valor ex officio e a execuccedilatildeo segue pelo valor
indicado pelo exequente
Outra corrente doutrinaacuteria (Zavaski Humberto Theodoro Jr Dinamarco)
prefere prestigiar o Princiacutepio Inquisitivo permitindo ao juiz a correccedilatildeo do valor
de ofiacutecio pois execuccedilatildeo sem tiacutetulo eacute mateacuteria de ordem puacuteblica (nulla executio
sine titulo) pois o que executa aleacutem do tiacutetulo estaacute executando sem tiacutetulo o
excedente
Esse eacute o entendimento acolhido pelo STJ publicado no informativo 391
3ordf Turma
PROCESSUAL CIVIL EMBARGOS DO DEVEDOR Agrave
EXECUCcedilAtildeO FUNDADA EM TIacuteTULO JUDICIAL OcircNUS DA
42
PROVA INICIATIVA PROBATOacuteRIA DO JULGADOR ADMISSIBILIDADE
- Os juiacutezos de 1ordm e 2ordm graus de jurisdiccedilatildeo sem violaccedilatildeo ao princiacutepio da demanda podem determinar as provas que lhes aprouverem a fim de firmar seu juiacutezo de livre convicccedilatildeo motivado diante do que expotildee o art 130 do CPC
- A iniciativa probatoacuteria do juiz em busca da verdade real com realizaccedilatildeo de provas de ofiacutecio eacute ampliacutessima porque eacute feita no interesse puacuteblico de efetividade da Justiccedila
- Embora recaia sobre o devedor-embargante o ocircnus de demonstrar a inexatidatildeo dos caacutelculos apresentados pelo credor-exequente deve-se admitir a iniciativa probatoacuteria do julgador feita com equiliacutebrio e razoabilidade para aferir a exatidatildeo de caacutelculos que aparentem ser inconsistentes ou inverossiacutemeis pois assim se prestigia a efetividade celeridade e equidade da prestaccedilatildeo jurisdicional
Recurso especial improvido RECURSO ESPECIAL Nordm 1012306 - PR
(20070287732-4) RELATORA MINISTRA NANCY ANDRIGHI j
28042009
42- LIQUIDACcedilAtildeO POR ARBITRAMENTO
O cabimento desta modalidade de liquidaccedilatildeo estaacute previsto no artigo 475-
C do CPC
ldquoFar-se-aacute a liquidaccedilatildeo por arbitramento quando I - determinado pela sentenccedila ou convencionado pelas partes II- o exigir a natureza do objeto da liquidaccedilatildeordquo
421- Liquidaccedilatildeo por arbitramento convencionado pelas partes
O dispositivo eacute inaplicaacutevel pois a vontade das partes ou do Juiacutezo natildeo
modifica a natureza da liquidaccedilatildeo no caso concreto Significa dizer que se as
partes resolverem pela liquidaccedilatildeo por arbitramento mas o juiz entender que
basta simples caacutelculo aritmeacutetico esta seraacute a modalidade de liquidaccedilatildeo
Observe-se que a Suacutemula 344 do STJ fala que a determinaccedilatildeo da
espeacutecie de liquidaccedilatildeo na sentenccedila natildeo faz coisa julgada material isto eacute no
caso concreto iniciada a liquidaccedilatildeo e observando-se que a modalidade natildeo eacute a
mesma indicada pela sentenccedila natildeo haacute oacutebice para a continuidade da mesma
43
422- Liquidaccedilatildeo por arbitramento quando o exigir a natureza do objeto
da liquidaccedilatildeo
Essa previsatildeo legal aparentemente incompreensiacutevel eacute interpretada pela
doutrina no sentido em que se a fixaccedilatildeo do quantum debeatur depender de
conhecimento teacutecnico especiacutefico ndash periacutecia ndash haveraacute liquidaccedilatildeo por arbitramento
ldquoRegistre-se que ao perito natildeo seraacute permitido o enfrentamento de fatos novos porque essa circunstacircncia necessariamente exigiraacute que a liquidaccedilatildeo seja feita por artigos ainda que se mostre necessaacuteria apenas a prova pericial A liquidaccedilatildeo por arbitramento portanto seraacute realizada quando natildeo forem necessaacuterias a alegaccedilatildeo e a prova de fato novo bastando a realizaccedilatildeo de uma prova pericial a respeito dos fatos jaacute estabelecidos na sentenccedila iliacutequida Eacute possiacutevel que o perito tenha no caso concreto necessidade de ouvir testemunhas exigir novos documentos conforme lhe faculta o art 429 do CPC para uma melhor elucidaccedilatildeo dos fatos jaacute fixados em sentenccedila providecircncias que natildeo desvirtuam a natureza da liquidaccedilatildeordquo (CPC para concursos Daniel Neves e Rodrigo Cunha Freire p 503)
Observe-se que dependendo do caso concreto nas hipoacuteteses que natildeo
dependam de conhecimento teacutecnico mas tatildeo somente da observaccedilatildeo de
criteacuterios juriacutedicos a definiccedilatildeo do quantum debeatur deve ficar a cargo do juiz
sendo desnecessaacuteria a liquidaccedilatildeo por arbitramento Assim por exemplo
deveraacute o magistrado fixar o valor da indenizaccedilatildeo nos casos de indenizaccedilatildeo por
danos morais natildeo remetendo o valor do quantum para fase de liquidaccedilatildeo por
arbitramento Neste sentido
ldquoApuraccedilatildeo em liquidaccedilatildeo por arbitramento Desnecessidade Princiacutepio da economia processual () Verificada a ocorrecircncia de danos morais decorrentes do protesto indevido deve o juiz fixar desde logo o valor da indenizaccedilatildeo sendo desnecessaacuteria a remessa agrave liquidaccedilatildeo por arbitramento Em apreccedilo ao princiacutepio da economia processual e tratando a hipoacutetese de dano moral in re ipsa nada impede que o valor da indenizaccedilatildeo seja fixado em sede de recurso especial Recurso especial parcialmente providordquo (STJ 3ordf T Resp 782969PR rel Min Nancy Andrighi j 17082006 DJ 04092006 p 270)
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43- LIQUIDACcedilAtildeO POR ARTIGOS
Modalidade de liquidaccedilatildeo prevista no artigo 475-E do CPC
ldquoFar-se-aacute a liquidaccedilatildeo por artigos quando para determinar o valor da
condenaccedilatildeo houver necessidade de alegar e provar fato novordquo
O procedimento da liquidaccedilatildeo por artigos seraacute adotado sempre que
houver necessidade de se provar fato novo atraveacutes (unicamente) de prova
pericial
Eacute interessante essa conclusatildeo pois usualmente para se comprovar um
fato utilizam-se todos os meios de prova admitidos em direito mas na
liquidaccedilatildeo por artigos a uacutenica prova eacute a pericial Apesar dessa caracteriacutestica
em comum com a liquidaccedilatildeo na modalidade por arbitramento elas diferem no
fato da liquidaccedilatildeo por artigos destinar-se a provar ldquofato novordquo
Um interessante exemplo para melhor visualizar essa modalidade de
liquidaccedilatildeo seria um acidente provocado por uma embarcaccedilatildeo que resulta em
danos fiacutesicos constatados ao longo do tempo como as sequumlelas advindas das
lesotildees Natildeo seria liacutecito determinar agrave viacutetima que aguardasse que todas as
consequumlecircncias do fato se produzissem para que somente apoacutes pudesse
intentar a accedilatildeo reparatoacuteria O meio de possibilitar imediatamente a justiccedila agrave
viacutetima desse evento eacute a liquidaccedilatildeo por artigos uma vez que apurada
judicialmente a responsabilidade todos os fatos decorrentes estaratildeo na
sentenccedila limitando-se a liquidaccedilatildeo a fixar o quantum debeatur20 Neste
sentido
FATO NOVO ldquoLiquidaccedilatildeo por artigos Incerteza quanto ao quantum do dano Interpretaccedilatildeo do artigo 608 do CPC O fato novo que sugestiona liquidaccedilatildeo por artigos (artigo 608 do CPC) eacute aquele que natildeo sendo comprovado natildeo completa o tiacutetulo executivo O acoacuterdatildeo ao silenciar sobre a forma de apuraccedilatildeo do valor do dano devido pela caducidade de alvaraacutes de pesquisa mineral enseja abertura de fase cognitiva de todos os fatos conexos com o objetivo perseguido o que inviabiliza o pretendido arbitramento Agravo improvidordquo Ac Unacircn Da 3ordf CDP do TJSP no AI nordm 89734 j em 300496 rel Des Ecircnio Zuliani Lex 192 p 248
20 FUX Luiz Curso de Direito Processual Civil Forense Rio de Janeiro 2004 p 536
45
O principal aspecto que diferencia a liquidaccedilatildeo por arbitramento da
liquidaccedilatildeo por artigos seria o que define ldquofato novordquo A questatildeo eacute em que
momento este fato surgiu
Para Luiz Rodrigues Wambier ldquofato novordquo para fins de liquidaccedilatildeo por
artigos seria aquele surgido apoacutes o proferimento da sentenccedila geneacuterica
ldquoA liquidaccedilatildeo por artigos seraacute necessaacuteria portanto quando para se determinar o valor da condenaccedilatildeo houver necessidade de prova de fato que tenha ocorrido depois da sentenccedila e que tenha relaccedilatildeo direta com a determinaccedilatildeo da extensatildeo da obrigaccedilatildeo nela constituiacuteda ou o fato que mesmo natildeo sendo a ela superveniente natildeo tenha sido objeto de alegaccedilatildeo e prova no bojo do anterior processo de conhecimento embora se trate de fato vinculado agrave obrigaccedilatildeo resultante da sentenccedilardquo (Wambier obra citada p 112)
Por outro lado Araken de Assis entende que pode ser fato novo para
fins de liquidaccedilatildeo por artigos o fato que embora preacute-existente soacute foi alegado e
provado em fase de liquidaccedilatildeo
ldquoFato novo eacute aquele resultante da obrigaccedilatildeo e que natildeo foi objeto da preteacuterita condenaccedilatildeo porque o autor deixou-o de fora do acircmbito cognitivo ou surgiu apoacutes ou durante a demanda condenatoacuteria nada obstante se mostrar essencial agrave apuraccedilatildeo do quantum debeaturrdquo (Araken de Assis Manualcit p 265)
A finalidade dessa modalidade de liquidaccedilatildeo de sentenccedila eacute apurar o
dano existente e o nexo de causalidade entre esse dano e o fato apurado na
fase (ou no processo) de conhecimento onde foi proferida a sentenccedila21
Quanto ao rito a ser adotado na liquidaccedilatildeo por artigos diz o artigo 475-F
do CPC rdquoNa liquidaccedilatildeo por artigos observar-se-aacute no que couber o
procedimento comum (art 272)rdquo
Essa previsatildeo de procedimento comum como apto a ser seguido na
liquidaccedilatildeo por artigos suscita duacutevidas tendo em vista que no procedimento
comum existem os procedimentos ordinaacuterio e sumaacuterio
Uma parcela da doutrina entende que natildeo haacute correlaccedilatildeo necessaacuteria
entre o procedimento adotado na fase de conhecimento e aquele a ser adotado
21 (Marinoni Curso de processo civil v3 p 136)
46
na liquidaccedilatildeo O que importaria segundo esse entendimento seria a anaacutelise do
momento em que a liquidaccedilatildeo eacute proposta sendo possiacutevel que uma accedilatildeo que
teve na fase de conhecimento anterior agrave liquidaccedilatildeo um procedimento sumaacuterio
passe a adotar rito diverso22
Segundo Fredie Didier se houver necessidade de um processo
autocircnomo de liquidaccedilatildeo por artigos o procedimento deve ser definido segundo
regras gerais seguindo o rito sumaacuterio quando se encaixar nas hipoacuteteses
previstas no artigo 275 do CPC e o rito ordinaacuterio nos demais casos Poreacutem se
a liquidaccedilatildeo por artigos se desenvolver como fase processual o procedimento
adotado deveraacute ser o mesmo rito da fase cognitiva anterior natildeo admitindo que
a fase cognitiva complementar siga rito distinto daquele adotado na fase
cognitiva principal23
Independentemente do procedimento a ser seguido a liquidaccedilatildeo teraacute
iniacutecio com o requerimento do interessado na forma do artigo 475-A sect1ordm do
CPC onde o liquidante deveraacute indicar os fatos novos que fundamentam seu
pedido devendo o reacuteu ser intimado atraveacutes de seu advogado pela imprensa
oficial sendo que em se tratando de processo autocircnomo de liquidaccedilatildeo por
artigos deveraacute ser expedido mandado de citaccedilatildeo na forma do artigo 475-N sect
uacutenico do mesmo diploma
22 Neves Daniel CPC para concursos 2010 p 507 citando Zavascki Processo p 428-429 Leonardo Greco O processo p252)
47
CAPIacuteTULO V
LIQUIDACcedilAtildeO DE SENTENCcedilA E COISA JULGADA
O meacuterito da accedilatildeo de conhecimento que resultou numa sentenccedila
geneacuterica deve ser afastado de qualquer tipo de discussatildeo posto que o objetivo
da liquidaccedilatildeo eacute especificar o conteuacutedo da sentenccedila isto eacute a fixaccedilatildeo do
quantum debeatur natildeo se prestando a constituir tiacutetulo novo natildeo cabendo
discussatildeo de mateacuterias jaacute esgotadas na fase de conhecimento que gerou a
sentenccedila condenatoacuteria iliacutequida
Diz o artigo 475-G ldquoEacute defeso na liquidaccedilatildeo discutir de novo a lide ou
modificar a sentenccedila que a julgourdquo Desta forma eacute vedada qualquer nova
discussatildeo a respeito de questotildees que digam respeito agrave proacutepria formaccedilatildeo do
tiacutetulo ou seja ao an debeatur jaacute definido na sentenccedila condenatoacuteria geneacuterica
Eis o porquecirc da natildeo admissibilidade de alegaccedilatildeo de prescriccedilatildeo na liquidaccedilatildeo
de sentenccedila posto que esta diz respeito agrave proacutepria existecircncia da
responsabilidade Nesse sentido
ldquoA alegaccedilatildeo de prescriccedilatildeo eacute cabiacutevel em qualquer instacircncia ainda que tatildeo-somente nas razotildees de alegaccedilatildeo (art 162 do Coacutedigo Civil) [de 1916 atual art 193] mas nunca em fase de liquidaccedilatildeo de sentenccedila sob pena de afronta agrave coisa julgada visto que a prescriccedilatildeo eacute mateacuteria de meacuteritordquo AI 920430407-3RS Revista do TRF TRF 4ordf Reg Rel Jardim de Camargo24
O Princiacutepio da fidelidade ao tiacutetulo executivo configura-se nessa limitaccedilatildeo
da mateacuteria objeto de cogniccedilatildeo na liquidaccedilatildeo de sentenccedila protegendo a coisa
julgada de forma a evitar a litispendecircncia ou a valoraccedilatildeo de dano natildeo
reconhecido no tiacutetulo Mas tal regra natildeo eacute absoluta
Diz o artigo 293 do CPC ldquoos pedidos satildeo interpretados restritivamente
compreendendo-se entretanto no principal os juros legaisrdquo Dessa forma caso
a sentenccedila condenatoacuteria natildeo tenha menccedilatildeo expressa a respeito dos juros
23 Didier Jr Fredie Curso de DPC volume 5 paacuteg 140
48
legais admite-se que a liquidaccedilatildeo faccedila incidir os mesmos (juros legais de
mora) Nesse sentido suacutemula 254 do STF ldquoIncluem-se os juros moratoacuterios na
liquidaccedilatildeo embora omisso o pedido inicial ou a condenaccedilatildeordquo
PROCESSUAL CIVIL EXECUCcedilAtildeO CONTRA A FAZENDA PUacuteBLICA INCLUSAtildeO DOS EXPURGOS INFLACIONAacuteRIOS E DA SELIC OFENSA Agrave COISA JULGADA VIOLACcedilAtildeO DA LEGISLACcedilAtildeO FEDERAL PARCIALMENTE CONFIGURADA 1 Controverte-se a respeito da existecircncia de coisa julgada relativamente agrave inclusatildeo dos expurgos inflacionaacuterios e da taxa Selic na Repeticcedilatildeo de Indeacutebito Tributaacuterio 2 Eacute liacutecito incluir os expurgos nos caacutelculos da liquidaccedilatildeo ou da execuccedilatildeo de sentenccedila se a decisatildeo transitada em julgado no processo de conhecimento natildeo decidiu expressamente sobre essa mateacuteria 3 Admite-se a inclusatildeo da Selic se o decisum passou em julgado antes da entrada em vigor da lei que a instituiu 4 Hipoacutetese em que o Tribunal de origem consignou que o acoacuterdatildeo transitado em julgado em 1997 limitou-se a determinar a correccedilatildeo monetaacuteria plena e juros de 1 ao mecircs 5 Recurso Especial parcialmente provido para excluir a incidecircncia da Selic
REsp 1189634 ES Relator(a) Ministro HERMAN BENJAMIN SEGUNDA TURMA j 05102010 publ 02022011
Segundo Daniel Neves a jurisprudecircncia vem prestigiando uma
interpretaccedilatildeo loacutegica da sentenccedila natildeo se limitando ao aspecto gramatical para
concluir que deve-se admitir contido na sentenccedila natildeo soacute o que estaacute
expressamente afirmado mas tambeacutem o que virtualmente se possa presumir
como incluiacutedo25 Desta forma aleacutem da suacutemula 254 do STF tambeacutem a correccedilatildeo
monetaacuteria (desde que natildeo haja exclusatildeo expressa na decisatildeo) e as custas
processuais poderatildeo ser incluiacutedas na liquidaccedilatildeo
STJ413 ndash HONORAacuteRIOS ADVOCATIacuteCIOS TERMO A QUO JUROS MORATOacuteRIOS
Segundo a orientaccedilatildeo do STF incluem-se os juros moratoacuterios na liquidaccedilatildeo embora omisso o pedido na inicial e na condenaccedilatildeo (Suacutem N 254-STF) assegurando desse modo a inclusatildeo de juros moratoacuterios natildeo previstos na sentenccedila executada Assim o termo a quo para sua incidecircncia eacute o tracircnsito em julgado do aresto ou da sentenccedila em que foram fixados Resp 771029-MG Rel Min Mauro Campbell Marques julgado em 27102009
24 Wambier Luiz R Liquidaccedilatildeo da Sentenccedila Civil p 151 notas 246 25 Daniel Neves CPC para concursos 2010 paacuteg 508 citando Dinamarco Instituiccedilotildees v4 p 634
49
CONCLUSAtildeO
O acesso agraves medidas constritivas tiacutepicas de execuccedilatildeo depende de
regra da ocorrecircncia dos pressupostos da obrigaccedilatildeo objeto da execuccedilatildeo que
satildeo a exigibilidade a certeza e a liquidez havendo no sistema processual
vigente permissatildeo excepcional prevista no artigo 286 do CPC para a sentenccedila
condenatoacuteria geneacuterica ou seja uma sentenccedila que nos termos em que foi
proferida impede sua imediata executoriedade posto que lhe falta liquidez
(especificaccedilatildeo do quantum debeatur)
O mecanismo utilizado pelo sistema processual para que a sentenccedila
iliacutequida agregue o pressuposto faltante para dar azo agraves medidas executivas eacute a
liquidaccedilatildeo de sentenccedila Assim por meio da liquidaccedilatildeo o autor que obteve o
reconhecimento do ldquoan debeaturrdquo ou seja a procedecircncia de seu pedido
geneacuterico buscaraacute compor o tiacutetulo judicial
No tocante agrave questatildeo relativa agraves obrigaccedilotildees liquidaacuteveis se seria ou natildeo
possiacutevel liquidar obrigaccedilotildees de fazer e natildeo fazer e de entregar coisa pela
redaccedilatildeo do artigo 475-A caput do CPC parece mais acertado o entendimento
de que se houver duacutevida quanto agrave definiccedilatildeo de tais obrigaccedilotildees faltaria o
pressuposto da certeza e que o objetivo primordial da liquidaccedilatildeo de sentenccedila
seria a definiccedilatildeo do valor devido (obrigaccedilatildeo de pagar)
Quanto agrave vedaccedilatildeo legal agrave sentenccedila iliacutequida nas accedilotildees de indenizaccedilatildeo
por acidente em via terrestre e de cobranccedila de seguro de rito sumaacuterio estando
o magistrado diante de um caso concreto em que lhe for materialmente
impossiacutevel proferir sentenccedila liacutequida a melhor saiacuteda para natildeo afrontar o
paraacutegrafo 3ordm do artigo 475-A eacute converter o rito para ordinaacuterio tendo em vista
estar diante de uma causa complexa
O paraacutegrafo 2ordm do artigo 475-A tornou a liquidaccedilatildeo um efeito
secundaacuterio da sentenccedila admitindo a liquidaccedilatildeo provisoacuteria mesmo na
pendecircncia de recurso com efeito suspensivo hipoacutetese em que formam-se
autos apartados para a liquidaccedilatildeo
Com a reforma processual de 2005 o processo foi unificado no modelo
sincreacutetico e a liquidaccedilatildeo natildeo eacute mais processo autocircnomo e sua natureza
50
juriacutedica eacute de fase procedimental cognitiva cujo pedido eacute limitado pela sentenccedila
geneacuterica liquidanda estando o pedido da liquidaccedilatildeo adstrito ao conteuacutedo da
sentenccedila que se pretende liquidar tendo em vista o artigo 475-G do CPC
Com o advento da Lei 112322005 a parte seraacute intimada do pedido de
liquidaccedilatildeo na pessoa de seu advogado de regra e que o recurso cabiacutevel para
a decisatildeo que julga a liquidaccedilatildeo eacute o Agravo de instrumento na forma do artigo
475-H observando-se as peculiaridades das hipoacuteteses em que a liquidaccedilatildeo eacute
fase inaugural do processo sincreacutetico como na sentenccedila arbitral bem como
naquelas em que excepcionalmente o recurso de Apelaccedilatildeo eacute cabiacutevel
Quanto agraves espeacutecies de liquidaccedilatildeo efetivamente soacute haacute duas nas
modalidades por arbitramento e por artigos que tem em comum a necessidade
de periacutecia e diferem no fato de que na uacuteltima modalidade a liquidaccedilatildeo se
justifica no surgimento de fato novo ocorrido depois da sentenccedila e mantendo
relaccedilatildeo direta com a determinaccedilatildeo da extensatildeo da obrigaccedilatildeo
51
BIBLIOGRAFIA CONSULTADA
1 ASSIS Araken de Manual de Execuccedilatildeo 11ordf ediccedilatildeo rev amp e atual com a
Reforma processual de 20062007 Satildeo Paulo Editora Revista dos Tribunais
2007
2 ASSIS Araken de Sentenccedila condenatoacuteria como tiacutetulo executivo In Arruda
Alvim Wambier Teresa (Coord) Aspectos polecircmicos da nova execuccedilatildeo 3 Satildeo
Paulo RT 2006
3 DIDIER Jr Fredie CUNHA Leonardo Carneiro da BRAGA Paula Sarno
OLIVEIRA Rafael Curso de Direito Processual Civil - Execuccedilatildeo Vol 5 3ordf
ediccedilatildeo Editora Jus Podium 2011
4 FUX Luiz Curso de Direito Processual Civil Forense Rio de Janeiro 2004
5 MARINONI Luiz Guilherme ARENHART Seacutergio Cruz Curso de Direito
Processual Civil volume 3 Processo de Execuccedilatildeo 3ordf ed rev e atual Satildeo
Paulo Editora Revista dos Tribunais 2011
6 NEVES Daniel Amorim Assumpccedilatildeo Manual de Direito Processual Civil 2ordf
ediccedilatildeo rev atual E ampl volume uacutenico Satildeo Paulo Editora Meacutetodo 2010
7 NEVES Daniel Amorim Assumpccedilatildeo FREIRE Rodrigo da Cunha Lima
Coacutedigo de Processo Civil para Concursos Teoria Suacutemulas Jurisprudecircncia e
Questotildees de Concursos Editora Jus Podium 2010
8 THEODORO Jr Humberto Curso de Direito Processual Civil - Processo de
Execuccedilatildeo e Cumprimento de Sentenccedila Processo Cautelar e Tutela de
Urgecircncia volume 2 Rio de Janeiro Editora Forense 2010
52
9 WAMBIER Luiz Rodrigues Liquidaccedilatildeo da Sentenccedila Civil - individual e
coletiva 4 ed Ref ampl E atual Satildeo Paulo Editora Revista dos Tribunais
2010
Jurisprudecircncia consultada eletronicamente
Site do Superior Tribunal de Justiccedila wwwstjjusbr
Site do Tribunal de Justiccedila do Estado do Rio de Janeiro wwwtjrjjusbr
53
IacuteNDICE
FOLHA DE ROSTO 2
AGRADECIMENTO3
DEDICATOacuteRIA4
RESUMO5
METODOLOGIA6
SUMAacuteRIO7
INTRODUCcedilAtildeO8
CAPIacuteTULO I
Liquidaccedilatildeo de Sentenccedila no CPC 10
11 ndash Conceito de Liquidaccedilatildeo de sentenccedila10
12 ndash Tiacutetulos Liquidaacuteveis 12
121 ndash Tiacutetulo Executivo Extrajudicial 12
122 ndash Tiacutetulo Executivo Judicial 13
13 ndash Vedaccedilatildeo agrave Sentenccedila Iliacutequida 15
14 ndash Natureza Juriacutedica da Liquidaccedilatildeo20
15 ndash Da decisatildeo que julga a Liquidaccedilatildeo21
151 ndash Espeacutecie21
152 ndash Natureza Juriacutedica25
16 ndash Liquidaccedilatildeo compreendida como efeito secundaacuterio da sentenccedila 27
17 ndash Liquidaccedilatildeo como forma de frustraccedilatildeo da execuccedilatildeo29
171 ndash Liquidaccedilatildeo encerrada por decisatildeo terminativa29
172 ndash Liquidaccedilatildeo de valor zero29
173 ndash Ausecircncia de provas 30
CAPITULO II
Legitimidade para a Liquidaccedilatildeo33
54
CAPITULO III
Competecircncia para a Liquidaccedilatildeo35
CAPITULO IV
Espeacutecies de Liquidaccedilatildeo37
41 ndash Liquidaccedilatildeo por mero caacutelculo aritmeacutetico do credor37
411- Dados necessaacuterios para a formulaccedilatildeo do caacutelculo em poder do
executado ou de terceiro37
412 ndash Consequumlecircncias da ineacutercia do terceiro em exibir o documento39
42 ndash Liquidaccedilatildeo por Arbitramento42
421- Liquidaccedilatildeo por Arbitramento convencionado pelas partes42
422 ndash Liquidaccedilatildeo por Arbitramento quando o exigir a natureza do objeto
da liquidaccedilatildeo42
43 ndash Liquidaccedilatildeo por Artigos43
CAPITULO V
Liquidaccedilatildeo de Sentenccedila e Coisa Julgada47
CONCLUSAtildeO49
BIBLIOGRAFIA CONSULTADA51
IacuteNDICE53
Folha de Avaliaccedilatildeo55
55
FOLHA DE AVALIACcedilAtildeO
Nome da Instituiccedilatildeo Universidade Cacircndido Mendes
Tiacutetulo da Monografia A sentenccedila geneacuterica e aspectos relevantes da sua
liquidaccedilatildeo
Autora Alessandra de Almeida Santacuteana Soares
Data de entrega 20 de julho de 2011
Avaliada por Profordm Joseacute Roberto Conceito
32
estimativa()rdquo 17 (Humberto Theooro Jr Curso de DPC p97)
Para outra corrente doutrinaacuteria o ldquonon liquetrdquo natildeo eacute admitido no direito
brasileiro pois o juiz natildeo pode se eximir de prestar a tutela jurisdicional por
estar em duacutevida quanto aos fatos
In casu deve o magistrado aplicar a regra do ocircnus da prova Se o ocircnus
de provar o valor da obrigaccedilatildeo cabia ao autor da liquidaccedilatildeo e ele natildeo o fizer
para essa corrente o juiz julga a liquidaccedilatildeo improcedente rejeitando o pedido
jaacute que a parte natildeo trouxe aos autos prova suficiente para fazecirc-lo Uma decisatildeo
de improcedecircncia nesse caso eacute uma decisatildeo de meacuterito e que produziraacute coisa
julgada material Para essa corrente doutrinaacuteria eacute mais uma hipoacutetese de
frustraccedilatildeo definitiva
ldquo() na liquidaccedilatildeo por artigos cabe ao credor provar fato novo e a frustraccedilatildeo agrave miacutengua desta prova poderaacute ocorrer gerando sentenccedila de improcedecircncia E entatildeo Existiria nesta situaccedilatildeo a eficaacutecia de coisa julgada impedindo a renovaccedilatildeo da demanda liquidatoacuteria Ou deve o juiz neste caso decretar a invalidade da liquidaccedilatildeo extinguindo o processo sem julgamento de meacuterito a fim de deixar entreaberto o reingresso da accedilatildeo ex vi do artigo 268
Em circunstacircncias ortodoxas mesmo a liquidaccedilatildeo por artigos teraacute como fecho a procedecircncia Mas o comodismo do demandante leva-o nas accedilotildees condenatoacuterias a pleitear de modo geneacuterico Trabalhando o oacutergatildeo juduciaacuterio com juiacutezos de probabilidade pode suceder condenaccedilatildeo geneacuterica sobre dano antes hipoteacutetico do que real cujos reflexos na liquidaccedilatildeo conduzem agrave improcedecircncia desta()rdquo 18 (Araken de Assis Manual pto 553 2007 p 279)
17 (Humberto Theodoro Jr Curso de Direito Processual Civil vol II pp 97)
18 (Araken Manual de Execuccedilatildeo pto 553 2007 p 279)
33
CAPIacuteTULO II
Legitimidade para a Liquidaccedilatildeo
O credor tem direito de receber o valor devido mas para exercer esse
direito ele tem que saber o quantum debeatur Obviamente o credor tem
legitimaccedilatildeo ativa para ingressar com a liquidaccedilatildeo
Quanto ao devedor este tem o direito de pagar Observe-se que o
pagamento tambeacutem eacute um direito mas ele soacute poderaacute exercecirc-lo se souber o valor
devido Logo o devedor tambeacutem tem legitimaccedilatildeo ativa para a liquidaccedilatildeo de
sentenccedila
O Tribunal de Justiccedila do Estado do Rio de Janeiro no Aviso 33 de
07072006 manifestando-se acerca da reforma processual pontuou no
Enunciado nordm 3 que ldquoa liquidaccedilatildeo de sentenccedila tambeacutem pode ser requerida pelo
devedorrdquo
Adotando-se a natureza meramente declaratoacuteria da liquidaccedilatildeo de
sentenccedila (que apesar de natildeo ser o entendimento pacificado eacute o majoritaacuterio)
chega-se agrave conclusatildeo de que ela tem natureza duacuteplice pois nas accedilotildees fases
ou processos duacuteplices os sujeitos da relaccedilatildeo juriacutedica de direito material podem
ser tanto o autor como o reacuteu
Nas accedilotildees ou procedimentos duacuteplices para saber quem eacute autor e reacuteu eacute
uma mera questatildeo de oportunidade pois seraacute autor quem primeiro buscar o
judiciaacuterio Se credor e devedor participam da relaccedilatildeo de direito material e a
declaraccedilatildeo de valor tem natureza duacuteplice tanto um quanto o outro pode entrar
com a accedilatildeo e aquele que tinha a legitimidade e natildeo entrou com a liquidaccedilatildeo
de sentenccedila passa a ser reacuteu
Quando a liquidaccedilatildeo de sentenccedila eacute promovida pelo credor uma vez
fixado o valor devido este passa para a fase de cumprimento de sentenccedila
(execuccedilatildeo) Jaacute o devedor natildeo tem legitimidade ativa para a execuccedilatildeo pois natildeo
34
estaacute entre os legitimados ativos para iniciaacute-la Esta eacute a razatildeo pela qual
revogou-se o artigo 570 do CPC atraveacutes da Lei 112322005 O artigo retro
permitia ao devedor ldquoinstaurarrdquo o processo executivo mas efetivamente o
devedor promovia accedilatildeo de consignaccedilatildeo em pagamento
Natildeo existe legitimaccedilatildeo ativa na execuccedilatildeo para o devedor que soacute eacute
legitimado ativo para a liquidaccedilatildeo de sentenccedila posto que definido o valor do
quantum debeatur poderaacute cumprir a obrigaccedilatildeo espontaneamente
35
CAPIacuteTULO III
Competecircncia para a Liquidaccedilatildeo
O CPC natildeo prevecirc nenhuma regra expressa para competecircncia em
liquidaccedilatildeo de sentenccedila Daiacute uma parcela doutrinaacuteria entende aplicar-se
subsidiariamente o artigo 475-P sect uacutenico do CPC Assim o credor pode
escolher entre o Juiacutezo atual (que produziu o tiacutetulo iliacutequido) o foro do local dos
bens do executado ou o foro do domiciacutelio do executado Desta forma para o
credor haveria o fenocircmeno dos foros concorrentes e competecircncia relativa
Mas o artigo 475-N trata de competecircncia para aplicaccedilatildeo do
cumprimento de sentenccedila que essa parcela da doutrina quer aplicar por
analogia na liquidaccedilatildeo de sentenccedila
Outra corrente doutrinaacuteria entende que nessa hipoacutetese de liquidaccedilatildeo de
sentenccedila temos uma competecircncia funcional do Juiacutezo que formou o tiacutetulo
executivo ou seja a competecircncia seria absoluta Para essa corrente o Juiacutezo
que declara o an debeatur eacute o mais qualificado para fixar o quantum debeatur
assim o Juiacutezo que condena o reacuteu de forma iliacutequida a pagar seria o melhor para
declarar qual o valor devido tendo em vista que natildeo soacute estaacute mais familiarizado
com a demanda como tambeacutem a decidiu parcialmente jaacute que a soluccedilatildeo
definitiva soacute se perfaz com a fixaccedilatildeo do quantum debeatur
O art 474-P sect uacutenico admite a mudanccedila de Juiacutezo mas essa mudanccedila
se justifica para facilitar a praacutetica dos atos de Execuccedilatildeo Se fosse necessaacuterio
por exemplo proceder agrave penhora dos bens do executado o melhor local para
isso seria no local onde se encontram esses bens seria muito mais faacutecil
proceder agrave execuccedilatildeo nesse Juiacutezo a fim de evitar sucessivas cartas precatoacuterias
Tampouco observa-se na liquidaccedilatildeo de sentenccedila as razotildees que
justificam a mudanccedila de Juiacutezo para o cumprimento de sentenccedila Na liquidaccedilatildeo
36
natildeo haacute praacutetica de atos de execuccedilatildeo mas atividade cognitiva logo o melhor
Juiacutezo para a liquidaccedilatildeo eacute o que proferiu a sentenccedila geneacuterica
Por outro lado se houver uma sentenccedila coletiva geneacuterica e havendo
necessidade de liquidaccedilatildeo visando uma execuccedilatildeo coletiva a competecircncia eacute a
funcional do Juiacutezo por exemplo quando o magistrado reconhece que houve
uma agressatildeo ao meio ambiente e deixa para a fase de liquidaccedilatildeo a apuraccedilatildeo
desse valor que vai reverter em benefiacutecio da coletividade
O direito difuso ao meio ambiente eacute o objeto da sentenccedila e a reparaccedilatildeo
desse meio ambiente lesado seraacute o objeto da execuccedilatildeo que seraacute coletiva pois
beneficia a coletividade Entretanto se essa liquidaccedilatildeo objetivasse uma
execuccedilatildeo individual se a sentenccedila coletiva fosse usada por um indiviacuteduo na
defesa da tutela de seu direito individual como as sentenccedilas coletivas que
reconhecem direito individual homogecircneo cada indiviacuteduo vai se valer da
sentenccedila coletiva geneacuterica para proceder agrave liquidaccedilatildeo de sentenccedila de seu
dano individual
Se a liquidaccedilatildeo for voltada para a execuccedilatildeo individual o entendimento
pacificado do STJ (Informativo 422 3ordf Sessatildeo Conflito de competecircncia
96682-RJ) eacute no sentido de que a competecircncia eacute do foro do domiciacutelio do
executado natildeo havendo no caso competecircncia funcional do Juiacutezo que formou
o tiacutetulo
Esse entendimento do STJ se fundamenta na facilitaccedilatildeo ao acesso agrave
Justiccedila tendo em vista que o indiviacuteduo pode estar muito distante do Juiacutezo onde
foi proferida a sentenccedila coletiva bem como para evitar o caos no Juiacutezo que
profere a sentenccedila coletiva jaacute que a mesma pode beneficiar milhares de
indiviacuteduos Se fosse estabelecida a competecircncia absoluta do Juiacutezo que proferiu
a sentenccedila coletiva geneacuterica isso geraria muitos transtornos pois se
sucederiam milhares de liquidaccedilotildees seguidas de execuccedilatildeo no mesmo Juiacutezo
Eis a razatildeo da necessidade de distribuiccedilatildeo dessas liquidaccedilotildees para a comarca
do endereccedilo dos indiviacuteduos
37
CAPIacuteTULO IV
ESPEacuteCIES DE LIQUIDACcedilAtildeO
O CPC prevecirc trecircs espeacutecies de liquidaccedilatildeo de sentenccedila
41- Liquidaccedilatildeo por mero caacutelculo aritmeacutetico do credor
Art 475-B caput ndash O caacutelculo seraacute realizado pelo credor Esse caacutelculo
tem como caracteriacutesticas o fato de ser feito unilateralmente pelo credor e antes
da execuccedilatildeo Ao ingressar com a peticcedilatildeo inicial ou requerimento inicial ao
autor eacute exigido que essas peccedilas sejam instruiacutedas com o memorial descritivo
dos caacutelculos
Nessa modalidade temos uma pseudoliquidaccedilatildeo pois como jaacute vimos a
liquidez corresponde agrave determinabilidade do valor tendo em vista que para se
chegar ao valor devido eacute necessaacuterio tatildeo somente os caacutelculos aritmeacuteticos
Assim o tiacutetulo jaacute eacute provido de liquidez
Apesar do Coacutedigo prever expressamente essa modalidade como
espeacutecie de liquidaccedilatildeo se natildeo houver impugnaccedilatildeo aos caacutelculos trazidos pelo
credor segue-se a execuccedilatildeo normalmente e natildeo haveraacute nenhuma atividade
durante a execuccedilatildeo referente a qualquer tipo de liquidaccedilatildeo
Entretanto observa-se duas circunstacircncias que podem constituir oacutebice
a esse deslinde loacutegico
411- Quando os dados necessaacuterios para a formulaccedilatildeo do caacutelculo
estejam em poder do executado ou de terceiro
Nesse caso o artigo 475-B sect 1ordm prevecirc uma exibiccedilatildeo incidental desses
dados ou seja o exequumlente na proacutepria peticcedilatildeo ou requerimento inicial requer
incidentalmente o pedido de exibiccedilatildeo
38
ldquoQuando a elaboraccedilatildeo da memoacuteria do caacutelculo depender de dados existentes em poder do devedor ou de terceiro o juiz a requerimento do credor poderaacute requisitaacute-los fixando prazo de ateacute trinta dias para o cumprimento da diligecircnciardquo
Natildeo haacute previsatildeo legal de contraditoacuterio nessa exibiccedilatildeo incidental mas a
melhor doutrina afirma que apoacutes esse pedido incidental o executado ou o
terceiro seratildeo ouvidos no prazo de cinco dias visto que natildeo podem ser
condenados a exibir sem lhes ser dada a oportunidade de defesa ateacute porque
existe a possibilidade de os dados natildeo existirem mais ou terem perecido ou
natildeo estarem em poder do executado ou terceiro Para preservar o contraditoacuterio
Marinoni por exemplo afirma que haacute necessidade dessa oitiva preacutevia de 5
dias19
Deixando passar in albis o prazo de defesa ou se apresentar resposta
e a mesma for rejeitada haveraacute decisatildeo pela exibiccedilatildeo que fixaraacute um prazo de
ateacute trinta dias para a exibiccedilatildeo em juiacutezo E como eacute decisatildeo interlocutoacuteria
agravaacutevel de instrumento
Se os dados natildeo forem exibidos o artigo 475-B sect2ordm do CPC prevecirc as
consequumlecircncias Estas dependem do sujeito que tinha o dever de exibir os
dados Se o dever era do executado a consequumlecircncia da natildeo-exibiccedilatildeo eacute a
presunccedilatildeo de correccedilatildeo dos caacutelculos do exequumlente Mas deve-se observar esse
dispositivo legal com parcimocircnia porque natildeo foi exibido nenhum dado para que
o exequumlente perfizesse seu caacutelculo e os mesmos eram necessaacuterios
Entretanto diante da ineacutercia do executado haveraacute a intimaccedilatildeo do
exequumlente para a elaboraccedilatildeo dos caacutelculos mas se ele natildeo tinha condiccedilotildees de
elaboraacute-los sem a exibiccedilatildeo dos dados (objeto do incidente de exibiccedilatildeo)
questiona-se de onde ele vai extrair as informaccedilotildees necessaacuterias aos seus
caacutelculos
Desse modo natildeo tendo o exequente condiccedilotildees miacutenimas de elaboraccedilatildeo
de seus caacutelculos as consequumlecircncias praacuteticas da ineacutercia do executado devem ser
as mesmas quanto agrave ineacutercia do terceiro
19 Marinoni Curso de DPC v 3 2011 p 131
39
Observe-se que o CPC fala in casu em presunccedilatildeo de correccedilatildeo dos
caacutelculos apresentados pelo credor mas a doutrina diverge a respeito da
natureza dessa presunccedilatildeo
Segundo Neacuteri e Alexandre Cacircmara a presunccedilatildeo eacute absoluta ou seja
natildeo admitiraacute futura discussatildeo acerca do valor devido Mas carece de
consistecircncia loacutegica conceber uma presunccedilatildeo que impeccedila discussatildeo futura
acerca desse valor jaacute que previamente o exequente sabe que o caacutelculo que
ele trouxer aos autos tem presunccedilatildeo absoluta Eacute como passar uma cheque em
branco ele vai poder cobrar o que quiser Assim se o tiacutetulo vale 50 o
exequente poderia cobrar 200 exigindo 150 sem tiacutetulo Natildeo parece razoaacutevel
que por uma omissatildeo do executado se crie um direito material que natildeo existe
Outra corrente doutrinaacuteria (Marinoni A Assis) tem como relativa a
natureza dessa presunccedilatildeo podendo o executado na sua defesa alegar
excesso de execuccedilatildeo e discutir o valor
ldquo Parece oacutebvio que a presunccedilatildeo de que os caacutelculos se exibem corretos eacute relativa Ela visa permitir o iniacutecio da execuccedilatildeo (artigo 475-B caput) Portanto admite prova em contraacuterio na impugnaccedilatildeo (artigo 475-L V) Aleacutem disso o juiz controlaraacute ex officio o valor pretendido pois a recusa natildeo implica a tranquila aceitaccedilatildeo de caacutelculos absurdos Em tal caso o juiz restringiraacute o quantum debeatur respondendo o executado embora vitorioso pelas despesas da sucumbecircncia na impugnaccedilatildeo haja vista o Princiacutepio da Causalidade (art 20 do CPC)rdquo (Araken p 284 Manual de Execuccedilatildeo)
412 ndash Consequumlecircncias da Ineacutercia do terceiro em exibir o documento
Tambeacutem aplicaacutevel ao executado o artigo 475-B sect2ordm combinado com o
artigo 362 do CPC manda aplicar a busca e apreensatildeo dos dados bem como o
crime de desobediecircncia
Na doutrina (Dinamarco) encontramos a defesa da aplicaccedilatildeo das
astreintes nesse caso com o intuito de pressionar o sujeito a cumprir a
obrigaccedilatildeo mas o entendimento do STJ eacute no sentido de que natildeo cabem
astreintes na accedilatildeo cautelar de exibiccedilatildeo Apesar de no caso natildeo estarmos
40
diante de uma accedilatildeo cautelar de exibiccedilatildeo por analogia tambeacutem natildeo se admite
a aplicaccedilatildeo de astreintes no incidente
Antes do advento da Lei 112322005 o caacutelculo natildeo cabia ao credor em
toda execuccedilatildeo havia a participaccedilatildeo do contador judicial o que muitas vezes
adiava a execuccedilatildeo posto que era comum haver discordacircncia quanto aos
caacutelculos Atualmente a participaccedilatildeo do contador judicial eacute excepcional e o
artigo 475-B sect3ordm do CPC enumera as hipoacuteteses que justificam sua atuaccedilatildeo
ldquo Poderaacute o juiz valer-se do contador do Juiacutezo quando a memoacuteria
apresentada pelo credor aparentemente exceder os limites da decisatildeo
exequenda e ainda nos casos de assistecircncia judiciaacuteriardquo
A regra para o exequente beneficiaacuterio da assistecircncia judiciaacuteria justifica-
se para auxiliar o hipossuficiente econocircmico jaacute que o mesmo dada a
miserabilidade juriacutecia natildeo dispotildee de recursos para pagar a periacutecia Mas esse
dispositivo legal soacute deve ser observado se o exequente deixar de apresentar
os caacutelculos a regra natildeo pode ser usada para prejudicaacute-lo tendo em vista que a
remessa ao contador judicial adia a execuccedilatildeo
Tambeacutem haacute atuaccedilatildeo do contador judicial quando haacute desconfianccedila ou
suspeita de irregularidade nos caacutelculos O magistrado ao fazer uma anaacutelise
dos caacutelculos ainda que perfunctoriamente se a discrepacircncia for escandalosa
uma irregularidade perceptiacutevel de forma clara deveraacute remeter os autos ao
contador e este indicaraacute um valor Se o caacutelculo desse valor for o mesmo
apresentado pelo exequente ou credor na peticcedilatildeo ou requerimento inicial a
execuccedilatildeo segue seu curso normalmente
Caso o contador encontre um valor superior ao da peticcedilatildeo ou
requerimento inicial haacute que se realizar a intimaccedilatildeo do exequente Se ele quiser
pode manter o valor originaacuterio e a execuccedilatildeo seguiraacute seu curso normalmente
ou o exequente pode emendar a peticcedilatildeo ou requerimento inicial adotando o
valor indicado pelo contador
Se o contador indicar um valor inferior aos caacutelculos apresentados pelo
exequente ele seraacute intimado para manifestar-se sobre os caacutelculos do expert
Querendo o exequente pode emendar a peticcedilatildeo ou requerimento inicial
adotando o valor indicado pelo contador e aceitando assim a diminuiccedilatildeo no
valor da execuccedilatildeo ou ele pode manter o valor indicado originariamente que
entende como correto Nesse caso a execuccedilatildeo segue pelo valor originaacuterio
41
mas se for deferida penhora esta vai tomar como base o valor indicado pelo
contador judicial
STJ323 ndash TIacuteTULO EXECUTIVO CAacuteLCULO MEMOacuteRIA CONTADOR
A Turma conheceu em parte o recurso ao entendimento de que nos processos em que haja assistecircncia judiciaacuteria e naqueles em que a memoacuteria de caacutelculos for superior ao do tiacutetulo executivo judicial ou extrajudicial eacute cabiacutevel o auxiacutelio do contador do juiacutezo para conferir tais caacutelculos Outrossim pela presunccedilatildeo de imparcialidade prevalece o valor encontrado pelo contador judicial mesmo que seja maior que o da memoacuteria dos caacutelculos apresentados pelo credor solicitado expressamente pelo exequente jaacute que o credor pode abdicar de parcelas do tiacutetulo executivo Resp 719586-PR Rel Min Eliana Calmon julgado em 12062007 2ordf Turma
Nesse iacutenterim o magistrado natildeo se manifesta acerca desse valor pois
haacute momento oportuno para isso Cada sujeito processual vai ter um momento
especiacutefico para manifestar-se sobre o quantum debeatur a saber o contador
no iniacutecio do procedimento o executado em sua defesa seja nos embargos agrave
execuccedilatildeo ou na impugnaccedilatildeo ao cumprimento de sentenccedila e o magistrado
quando proferir decisatildeo acerca da defesa do executado
Caso o executado natildeo oponha embargos agrave execuccedilatildeo ou impugnaccedilatildeo ao
cumprimento de sentenccedila ou seja se ele natildeo se defender natildeo haacute mateacuteria para
apreciaccedilatildeo pelo magistrado Nesse sentido temos parte da doutrina (A Assis
Marinoni) que afirma aplicar-se o Princiacutepio Dispositivo ou seja o juiz natildeo
poderaacute manifestar-se sobre o valor ex officio e a execuccedilatildeo segue pelo valor
indicado pelo exequente
Outra corrente doutrinaacuteria (Zavaski Humberto Theodoro Jr Dinamarco)
prefere prestigiar o Princiacutepio Inquisitivo permitindo ao juiz a correccedilatildeo do valor
de ofiacutecio pois execuccedilatildeo sem tiacutetulo eacute mateacuteria de ordem puacuteblica (nulla executio
sine titulo) pois o que executa aleacutem do tiacutetulo estaacute executando sem tiacutetulo o
excedente
Esse eacute o entendimento acolhido pelo STJ publicado no informativo 391
3ordf Turma
PROCESSUAL CIVIL EMBARGOS DO DEVEDOR Agrave
EXECUCcedilAtildeO FUNDADA EM TIacuteTULO JUDICIAL OcircNUS DA
42
PROVA INICIATIVA PROBATOacuteRIA DO JULGADOR ADMISSIBILIDADE
- Os juiacutezos de 1ordm e 2ordm graus de jurisdiccedilatildeo sem violaccedilatildeo ao princiacutepio da demanda podem determinar as provas que lhes aprouverem a fim de firmar seu juiacutezo de livre convicccedilatildeo motivado diante do que expotildee o art 130 do CPC
- A iniciativa probatoacuteria do juiz em busca da verdade real com realizaccedilatildeo de provas de ofiacutecio eacute ampliacutessima porque eacute feita no interesse puacuteblico de efetividade da Justiccedila
- Embora recaia sobre o devedor-embargante o ocircnus de demonstrar a inexatidatildeo dos caacutelculos apresentados pelo credor-exequente deve-se admitir a iniciativa probatoacuteria do julgador feita com equiliacutebrio e razoabilidade para aferir a exatidatildeo de caacutelculos que aparentem ser inconsistentes ou inverossiacutemeis pois assim se prestigia a efetividade celeridade e equidade da prestaccedilatildeo jurisdicional
Recurso especial improvido RECURSO ESPECIAL Nordm 1012306 - PR
(20070287732-4) RELATORA MINISTRA NANCY ANDRIGHI j
28042009
42- LIQUIDACcedilAtildeO POR ARBITRAMENTO
O cabimento desta modalidade de liquidaccedilatildeo estaacute previsto no artigo 475-
C do CPC
ldquoFar-se-aacute a liquidaccedilatildeo por arbitramento quando I - determinado pela sentenccedila ou convencionado pelas partes II- o exigir a natureza do objeto da liquidaccedilatildeordquo
421- Liquidaccedilatildeo por arbitramento convencionado pelas partes
O dispositivo eacute inaplicaacutevel pois a vontade das partes ou do Juiacutezo natildeo
modifica a natureza da liquidaccedilatildeo no caso concreto Significa dizer que se as
partes resolverem pela liquidaccedilatildeo por arbitramento mas o juiz entender que
basta simples caacutelculo aritmeacutetico esta seraacute a modalidade de liquidaccedilatildeo
Observe-se que a Suacutemula 344 do STJ fala que a determinaccedilatildeo da
espeacutecie de liquidaccedilatildeo na sentenccedila natildeo faz coisa julgada material isto eacute no
caso concreto iniciada a liquidaccedilatildeo e observando-se que a modalidade natildeo eacute a
mesma indicada pela sentenccedila natildeo haacute oacutebice para a continuidade da mesma
43
422- Liquidaccedilatildeo por arbitramento quando o exigir a natureza do objeto
da liquidaccedilatildeo
Essa previsatildeo legal aparentemente incompreensiacutevel eacute interpretada pela
doutrina no sentido em que se a fixaccedilatildeo do quantum debeatur depender de
conhecimento teacutecnico especiacutefico ndash periacutecia ndash haveraacute liquidaccedilatildeo por arbitramento
ldquoRegistre-se que ao perito natildeo seraacute permitido o enfrentamento de fatos novos porque essa circunstacircncia necessariamente exigiraacute que a liquidaccedilatildeo seja feita por artigos ainda que se mostre necessaacuteria apenas a prova pericial A liquidaccedilatildeo por arbitramento portanto seraacute realizada quando natildeo forem necessaacuterias a alegaccedilatildeo e a prova de fato novo bastando a realizaccedilatildeo de uma prova pericial a respeito dos fatos jaacute estabelecidos na sentenccedila iliacutequida Eacute possiacutevel que o perito tenha no caso concreto necessidade de ouvir testemunhas exigir novos documentos conforme lhe faculta o art 429 do CPC para uma melhor elucidaccedilatildeo dos fatos jaacute fixados em sentenccedila providecircncias que natildeo desvirtuam a natureza da liquidaccedilatildeordquo (CPC para concursos Daniel Neves e Rodrigo Cunha Freire p 503)
Observe-se que dependendo do caso concreto nas hipoacuteteses que natildeo
dependam de conhecimento teacutecnico mas tatildeo somente da observaccedilatildeo de
criteacuterios juriacutedicos a definiccedilatildeo do quantum debeatur deve ficar a cargo do juiz
sendo desnecessaacuteria a liquidaccedilatildeo por arbitramento Assim por exemplo
deveraacute o magistrado fixar o valor da indenizaccedilatildeo nos casos de indenizaccedilatildeo por
danos morais natildeo remetendo o valor do quantum para fase de liquidaccedilatildeo por
arbitramento Neste sentido
ldquoApuraccedilatildeo em liquidaccedilatildeo por arbitramento Desnecessidade Princiacutepio da economia processual () Verificada a ocorrecircncia de danos morais decorrentes do protesto indevido deve o juiz fixar desde logo o valor da indenizaccedilatildeo sendo desnecessaacuteria a remessa agrave liquidaccedilatildeo por arbitramento Em apreccedilo ao princiacutepio da economia processual e tratando a hipoacutetese de dano moral in re ipsa nada impede que o valor da indenizaccedilatildeo seja fixado em sede de recurso especial Recurso especial parcialmente providordquo (STJ 3ordf T Resp 782969PR rel Min Nancy Andrighi j 17082006 DJ 04092006 p 270)
44
43- LIQUIDACcedilAtildeO POR ARTIGOS
Modalidade de liquidaccedilatildeo prevista no artigo 475-E do CPC
ldquoFar-se-aacute a liquidaccedilatildeo por artigos quando para determinar o valor da
condenaccedilatildeo houver necessidade de alegar e provar fato novordquo
O procedimento da liquidaccedilatildeo por artigos seraacute adotado sempre que
houver necessidade de se provar fato novo atraveacutes (unicamente) de prova
pericial
Eacute interessante essa conclusatildeo pois usualmente para se comprovar um
fato utilizam-se todos os meios de prova admitidos em direito mas na
liquidaccedilatildeo por artigos a uacutenica prova eacute a pericial Apesar dessa caracteriacutestica
em comum com a liquidaccedilatildeo na modalidade por arbitramento elas diferem no
fato da liquidaccedilatildeo por artigos destinar-se a provar ldquofato novordquo
Um interessante exemplo para melhor visualizar essa modalidade de
liquidaccedilatildeo seria um acidente provocado por uma embarcaccedilatildeo que resulta em
danos fiacutesicos constatados ao longo do tempo como as sequumlelas advindas das
lesotildees Natildeo seria liacutecito determinar agrave viacutetima que aguardasse que todas as
consequumlecircncias do fato se produzissem para que somente apoacutes pudesse
intentar a accedilatildeo reparatoacuteria O meio de possibilitar imediatamente a justiccedila agrave
viacutetima desse evento eacute a liquidaccedilatildeo por artigos uma vez que apurada
judicialmente a responsabilidade todos os fatos decorrentes estaratildeo na
sentenccedila limitando-se a liquidaccedilatildeo a fixar o quantum debeatur20 Neste
sentido
FATO NOVO ldquoLiquidaccedilatildeo por artigos Incerteza quanto ao quantum do dano Interpretaccedilatildeo do artigo 608 do CPC O fato novo que sugestiona liquidaccedilatildeo por artigos (artigo 608 do CPC) eacute aquele que natildeo sendo comprovado natildeo completa o tiacutetulo executivo O acoacuterdatildeo ao silenciar sobre a forma de apuraccedilatildeo do valor do dano devido pela caducidade de alvaraacutes de pesquisa mineral enseja abertura de fase cognitiva de todos os fatos conexos com o objetivo perseguido o que inviabiliza o pretendido arbitramento Agravo improvidordquo Ac Unacircn Da 3ordf CDP do TJSP no AI nordm 89734 j em 300496 rel Des Ecircnio Zuliani Lex 192 p 248
20 FUX Luiz Curso de Direito Processual Civil Forense Rio de Janeiro 2004 p 536
45
O principal aspecto que diferencia a liquidaccedilatildeo por arbitramento da
liquidaccedilatildeo por artigos seria o que define ldquofato novordquo A questatildeo eacute em que
momento este fato surgiu
Para Luiz Rodrigues Wambier ldquofato novordquo para fins de liquidaccedilatildeo por
artigos seria aquele surgido apoacutes o proferimento da sentenccedila geneacuterica
ldquoA liquidaccedilatildeo por artigos seraacute necessaacuteria portanto quando para se determinar o valor da condenaccedilatildeo houver necessidade de prova de fato que tenha ocorrido depois da sentenccedila e que tenha relaccedilatildeo direta com a determinaccedilatildeo da extensatildeo da obrigaccedilatildeo nela constituiacuteda ou o fato que mesmo natildeo sendo a ela superveniente natildeo tenha sido objeto de alegaccedilatildeo e prova no bojo do anterior processo de conhecimento embora se trate de fato vinculado agrave obrigaccedilatildeo resultante da sentenccedilardquo (Wambier obra citada p 112)
Por outro lado Araken de Assis entende que pode ser fato novo para
fins de liquidaccedilatildeo por artigos o fato que embora preacute-existente soacute foi alegado e
provado em fase de liquidaccedilatildeo
ldquoFato novo eacute aquele resultante da obrigaccedilatildeo e que natildeo foi objeto da preteacuterita condenaccedilatildeo porque o autor deixou-o de fora do acircmbito cognitivo ou surgiu apoacutes ou durante a demanda condenatoacuteria nada obstante se mostrar essencial agrave apuraccedilatildeo do quantum debeaturrdquo (Araken de Assis Manualcit p 265)
A finalidade dessa modalidade de liquidaccedilatildeo de sentenccedila eacute apurar o
dano existente e o nexo de causalidade entre esse dano e o fato apurado na
fase (ou no processo) de conhecimento onde foi proferida a sentenccedila21
Quanto ao rito a ser adotado na liquidaccedilatildeo por artigos diz o artigo 475-F
do CPC rdquoNa liquidaccedilatildeo por artigos observar-se-aacute no que couber o
procedimento comum (art 272)rdquo
Essa previsatildeo de procedimento comum como apto a ser seguido na
liquidaccedilatildeo por artigos suscita duacutevidas tendo em vista que no procedimento
comum existem os procedimentos ordinaacuterio e sumaacuterio
Uma parcela da doutrina entende que natildeo haacute correlaccedilatildeo necessaacuteria
entre o procedimento adotado na fase de conhecimento e aquele a ser adotado
21 (Marinoni Curso de processo civil v3 p 136)
46
na liquidaccedilatildeo O que importaria segundo esse entendimento seria a anaacutelise do
momento em que a liquidaccedilatildeo eacute proposta sendo possiacutevel que uma accedilatildeo que
teve na fase de conhecimento anterior agrave liquidaccedilatildeo um procedimento sumaacuterio
passe a adotar rito diverso22
Segundo Fredie Didier se houver necessidade de um processo
autocircnomo de liquidaccedilatildeo por artigos o procedimento deve ser definido segundo
regras gerais seguindo o rito sumaacuterio quando se encaixar nas hipoacuteteses
previstas no artigo 275 do CPC e o rito ordinaacuterio nos demais casos Poreacutem se
a liquidaccedilatildeo por artigos se desenvolver como fase processual o procedimento
adotado deveraacute ser o mesmo rito da fase cognitiva anterior natildeo admitindo que
a fase cognitiva complementar siga rito distinto daquele adotado na fase
cognitiva principal23
Independentemente do procedimento a ser seguido a liquidaccedilatildeo teraacute
iniacutecio com o requerimento do interessado na forma do artigo 475-A sect1ordm do
CPC onde o liquidante deveraacute indicar os fatos novos que fundamentam seu
pedido devendo o reacuteu ser intimado atraveacutes de seu advogado pela imprensa
oficial sendo que em se tratando de processo autocircnomo de liquidaccedilatildeo por
artigos deveraacute ser expedido mandado de citaccedilatildeo na forma do artigo 475-N sect
uacutenico do mesmo diploma
22 Neves Daniel CPC para concursos 2010 p 507 citando Zavascki Processo p 428-429 Leonardo Greco O processo p252)
47
CAPIacuteTULO V
LIQUIDACcedilAtildeO DE SENTENCcedilA E COISA JULGADA
O meacuterito da accedilatildeo de conhecimento que resultou numa sentenccedila
geneacuterica deve ser afastado de qualquer tipo de discussatildeo posto que o objetivo
da liquidaccedilatildeo eacute especificar o conteuacutedo da sentenccedila isto eacute a fixaccedilatildeo do
quantum debeatur natildeo se prestando a constituir tiacutetulo novo natildeo cabendo
discussatildeo de mateacuterias jaacute esgotadas na fase de conhecimento que gerou a
sentenccedila condenatoacuteria iliacutequida
Diz o artigo 475-G ldquoEacute defeso na liquidaccedilatildeo discutir de novo a lide ou
modificar a sentenccedila que a julgourdquo Desta forma eacute vedada qualquer nova
discussatildeo a respeito de questotildees que digam respeito agrave proacutepria formaccedilatildeo do
tiacutetulo ou seja ao an debeatur jaacute definido na sentenccedila condenatoacuteria geneacuterica
Eis o porquecirc da natildeo admissibilidade de alegaccedilatildeo de prescriccedilatildeo na liquidaccedilatildeo
de sentenccedila posto que esta diz respeito agrave proacutepria existecircncia da
responsabilidade Nesse sentido
ldquoA alegaccedilatildeo de prescriccedilatildeo eacute cabiacutevel em qualquer instacircncia ainda que tatildeo-somente nas razotildees de alegaccedilatildeo (art 162 do Coacutedigo Civil) [de 1916 atual art 193] mas nunca em fase de liquidaccedilatildeo de sentenccedila sob pena de afronta agrave coisa julgada visto que a prescriccedilatildeo eacute mateacuteria de meacuteritordquo AI 920430407-3RS Revista do TRF TRF 4ordf Reg Rel Jardim de Camargo24
O Princiacutepio da fidelidade ao tiacutetulo executivo configura-se nessa limitaccedilatildeo
da mateacuteria objeto de cogniccedilatildeo na liquidaccedilatildeo de sentenccedila protegendo a coisa
julgada de forma a evitar a litispendecircncia ou a valoraccedilatildeo de dano natildeo
reconhecido no tiacutetulo Mas tal regra natildeo eacute absoluta
Diz o artigo 293 do CPC ldquoos pedidos satildeo interpretados restritivamente
compreendendo-se entretanto no principal os juros legaisrdquo Dessa forma caso
a sentenccedila condenatoacuteria natildeo tenha menccedilatildeo expressa a respeito dos juros
23 Didier Jr Fredie Curso de DPC volume 5 paacuteg 140
48
legais admite-se que a liquidaccedilatildeo faccedila incidir os mesmos (juros legais de
mora) Nesse sentido suacutemula 254 do STF ldquoIncluem-se os juros moratoacuterios na
liquidaccedilatildeo embora omisso o pedido inicial ou a condenaccedilatildeordquo
PROCESSUAL CIVIL EXECUCcedilAtildeO CONTRA A FAZENDA PUacuteBLICA INCLUSAtildeO DOS EXPURGOS INFLACIONAacuteRIOS E DA SELIC OFENSA Agrave COISA JULGADA VIOLACcedilAtildeO DA LEGISLACcedilAtildeO FEDERAL PARCIALMENTE CONFIGURADA 1 Controverte-se a respeito da existecircncia de coisa julgada relativamente agrave inclusatildeo dos expurgos inflacionaacuterios e da taxa Selic na Repeticcedilatildeo de Indeacutebito Tributaacuterio 2 Eacute liacutecito incluir os expurgos nos caacutelculos da liquidaccedilatildeo ou da execuccedilatildeo de sentenccedila se a decisatildeo transitada em julgado no processo de conhecimento natildeo decidiu expressamente sobre essa mateacuteria 3 Admite-se a inclusatildeo da Selic se o decisum passou em julgado antes da entrada em vigor da lei que a instituiu 4 Hipoacutetese em que o Tribunal de origem consignou que o acoacuterdatildeo transitado em julgado em 1997 limitou-se a determinar a correccedilatildeo monetaacuteria plena e juros de 1 ao mecircs 5 Recurso Especial parcialmente provido para excluir a incidecircncia da Selic
REsp 1189634 ES Relator(a) Ministro HERMAN BENJAMIN SEGUNDA TURMA j 05102010 publ 02022011
Segundo Daniel Neves a jurisprudecircncia vem prestigiando uma
interpretaccedilatildeo loacutegica da sentenccedila natildeo se limitando ao aspecto gramatical para
concluir que deve-se admitir contido na sentenccedila natildeo soacute o que estaacute
expressamente afirmado mas tambeacutem o que virtualmente se possa presumir
como incluiacutedo25 Desta forma aleacutem da suacutemula 254 do STF tambeacutem a correccedilatildeo
monetaacuteria (desde que natildeo haja exclusatildeo expressa na decisatildeo) e as custas
processuais poderatildeo ser incluiacutedas na liquidaccedilatildeo
STJ413 ndash HONORAacuteRIOS ADVOCATIacuteCIOS TERMO A QUO JUROS MORATOacuteRIOS
Segundo a orientaccedilatildeo do STF incluem-se os juros moratoacuterios na liquidaccedilatildeo embora omisso o pedido na inicial e na condenaccedilatildeo (Suacutem N 254-STF) assegurando desse modo a inclusatildeo de juros moratoacuterios natildeo previstos na sentenccedila executada Assim o termo a quo para sua incidecircncia eacute o tracircnsito em julgado do aresto ou da sentenccedila em que foram fixados Resp 771029-MG Rel Min Mauro Campbell Marques julgado em 27102009
24 Wambier Luiz R Liquidaccedilatildeo da Sentenccedila Civil p 151 notas 246 25 Daniel Neves CPC para concursos 2010 paacuteg 508 citando Dinamarco Instituiccedilotildees v4 p 634
49
CONCLUSAtildeO
O acesso agraves medidas constritivas tiacutepicas de execuccedilatildeo depende de
regra da ocorrecircncia dos pressupostos da obrigaccedilatildeo objeto da execuccedilatildeo que
satildeo a exigibilidade a certeza e a liquidez havendo no sistema processual
vigente permissatildeo excepcional prevista no artigo 286 do CPC para a sentenccedila
condenatoacuteria geneacuterica ou seja uma sentenccedila que nos termos em que foi
proferida impede sua imediata executoriedade posto que lhe falta liquidez
(especificaccedilatildeo do quantum debeatur)
O mecanismo utilizado pelo sistema processual para que a sentenccedila
iliacutequida agregue o pressuposto faltante para dar azo agraves medidas executivas eacute a
liquidaccedilatildeo de sentenccedila Assim por meio da liquidaccedilatildeo o autor que obteve o
reconhecimento do ldquoan debeaturrdquo ou seja a procedecircncia de seu pedido
geneacuterico buscaraacute compor o tiacutetulo judicial
No tocante agrave questatildeo relativa agraves obrigaccedilotildees liquidaacuteveis se seria ou natildeo
possiacutevel liquidar obrigaccedilotildees de fazer e natildeo fazer e de entregar coisa pela
redaccedilatildeo do artigo 475-A caput do CPC parece mais acertado o entendimento
de que se houver duacutevida quanto agrave definiccedilatildeo de tais obrigaccedilotildees faltaria o
pressuposto da certeza e que o objetivo primordial da liquidaccedilatildeo de sentenccedila
seria a definiccedilatildeo do valor devido (obrigaccedilatildeo de pagar)
Quanto agrave vedaccedilatildeo legal agrave sentenccedila iliacutequida nas accedilotildees de indenizaccedilatildeo
por acidente em via terrestre e de cobranccedila de seguro de rito sumaacuterio estando
o magistrado diante de um caso concreto em que lhe for materialmente
impossiacutevel proferir sentenccedila liacutequida a melhor saiacuteda para natildeo afrontar o
paraacutegrafo 3ordm do artigo 475-A eacute converter o rito para ordinaacuterio tendo em vista
estar diante de uma causa complexa
O paraacutegrafo 2ordm do artigo 475-A tornou a liquidaccedilatildeo um efeito
secundaacuterio da sentenccedila admitindo a liquidaccedilatildeo provisoacuteria mesmo na
pendecircncia de recurso com efeito suspensivo hipoacutetese em que formam-se
autos apartados para a liquidaccedilatildeo
Com a reforma processual de 2005 o processo foi unificado no modelo
sincreacutetico e a liquidaccedilatildeo natildeo eacute mais processo autocircnomo e sua natureza
50
juriacutedica eacute de fase procedimental cognitiva cujo pedido eacute limitado pela sentenccedila
geneacuterica liquidanda estando o pedido da liquidaccedilatildeo adstrito ao conteuacutedo da
sentenccedila que se pretende liquidar tendo em vista o artigo 475-G do CPC
Com o advento da Lei 112322005 a parte seraacute intimada do pedido de
liquidaccedilatildeo na pessoa de seu advogado de regra e que o recurso cabiacutevel para
a decisatildeo que julga a liquidaccedilatildeo eacute o Agravo de instrumento na forma do artigo
475-H observando-se as peculiaridades das hipoacuteteses em que a liquidaccedilatildeo eacute
fase inaugural do processo sincreacutetico como na sentenccedila arbitral bem como
naquelas em que excepcionalmente o recurso de Apelaccedilatildeo eacute cabiacutevel
Quanto agraves espeacutecies de liquidaccedilatildeo efetivamente soacute haacute duas nas
modalidades por arbitramento e por artigos que tem em comum a necessidade
de periacutecia e diferem no fato de que na uacuteltima modalidade a liquidaccedilatildeo se
justifica no surgimento de fato novo ocorrido depois da sentenccedila e mantendo
relaccedilatildeo direta com a determinaccedilatildeo da extensatildeo da obrigaccedilatildeo
51
BIBLIOGRAFIA CONSULTADA
1 ASSIS Araken de Manual de Execuccedilatildeo 11ordf ediccedilatildeo rev amp e atual com a
Reforma processual de 20062007 Satildeo Paulo Editora Revista dos Tribunais
2007
2 ASSIS Araken de Sentenccedila condenatoacuteria como tiacutetulo executivo In Arruda
Alvim Wambier Teresa (Coord) Aspectos polecircmicos da nova execuccedilatildeo 3 Satildeo
Paulo RT 2006
3 DIDIER Jr Fredie CUNHA Leonardo Carneiro da BRAGA Paula Sarno
OLIVEIRA Rafael Curso de Direito Processual Civil - Execuccedilatildeo Vol 5 3ordf
ediccedilatildeo Editora Jus Podium 2011
4 FUX Luiz Curso de Direito Processual Civil Forense Rio de Janeiro 2004
5 MARINONI Luiz Guilherme ARENHART Seacutergio Cruz Curso de Direito
Processual Civil volume 3 Processo de Execuccedilatildeo 3ordf ed rev e atual Satildeo
Paulo Editora Revista dos Tribunais 2011
6 NEVES Daniel Amorim Assumpccedilatildeo Manual de Direito Processual Civil 2ordf
ediccedilatildeo rev atual E ampl volume uacutenico Satildeo Paulo Editora Meacutetodo 2010
7 NEVES Daniel Amorim Assumpccedilatildeo FREIRE Rodrigo da Cunha Lima
Coacutedigo de Processo Civil para Concursos Teoria Suacutemulas Jurisprudecircncia e
Questotildees de Concursos Editora Jus Podium 2010
8 THEODORO Jr Humberto Curso de Direito Processual Civil - Processo de
Execuccedilatildeo e Cumprimento de Sentenccedila Processo Cautelar e Tutela de
Urgecircncia volume 2 Rio de Janeiro Editora Forense 2010
52
9 WAMBIER Luiz Rodrigues Liquidaccedilatildeo da Sentenccedila Civil - individual e
coletiva 4 ed Ref ampl E atual Satildeo Paulo Editora Revista dos Tribunais
2010
Jurisprudecircncia consultada eletronicamente
Site do Superior Tribunal de Justiccedila wwwstjjusbr
Site do Tribunal de Justiccedila do Estado do Rio de Janeiro wwwtjrjjusbr
53
IacuteNDICE
FOLHA DE ROSTO 2
AGRADECIMENTO3
DEDICATOacuteRIA4
RESUMO5
METODOLOGIA6
SUMAacuteRIO7
INTRODUCcedilAtildeO8
CAPIacuteTULO I
Liquidaccedilatildeo de Sentenccedila no CPC 10
11 ndash Conceito de Liquidaccedilatildeo de sentenccedila10
12 ndash Tiacutetulos Liquidaacuteveis 12
121 ndash Tiacutetulo Executivo Extrajudicial 12
122 ndash Tiacutetulo Executivo Judicial 13
13 ndash Vedaccedilatildeo agrave Sentenccedila Iliacutequida 15
14 ndash Natureza Juriacutedica da Liquidaccedilatildeo20
15 ndash Da decisatildeo que julga a Liquidaccedilatildeo21
151 ndash Espeacutecie21
152 ndash Natureza Juriacutedica25
16 ndash Liquidaccedilatildeo compreendida como efeito secundaacuterio da sentenccedila 27
17 ndash Liquidaccedilatildeo como forma de frustraccedilatildeo da execuccedilatildeo29
171 ndash Liquidaccedilatildeo encerrada por decisatildeo terminativa29
172 ndash Liquidaccedilatildeo de valor zero29
173 ndash Ausecircncia de provas 30
CAPITULO II
Legitimidade para a Liquidaccedilatildeo33
54
CAPITULO III
Competecircncia para a Liquidaccedilatildeo35
CAPITULO IV
Espeacutecies de Liquidaccedilatildeo37
41 ndash Liquidaccedilatildeo por mero caacutelculo aritmeacutetico do credor37
411- Dados necessaacuterios para a formulaccedilatildeo do caacutelculo em poder do
executado ou de terceiro37
412 ndash Consequumlecircncias da ineacutercia do terceiro em exibir o documento39
42 ndash Liquidaccedilatildeo por Arbitramento42
421- Liquidaccedilatildeo por Arbitramento convencionado pelas partes42
422 ndash Liquidaccedilatildeo por Arbitramento quando o exigir a natureza do objeto
da liquidaccedilatildeo42
43 ndash Liquidaccedilatildeo por Artigos43
CAPITULO V
Liquidaccedilatildeo de Sentenccedila e Coisa Julgada47
CONCLUSAtildeO49
BIBLIOGRAFIA CONSULTADA51
IacuteNDICE53
Folha de Avaliaccedilatildeo55
55
FOLHA DE AVALIACcedilAtildeO
Nome da Instituiccedilatildeo Universidade Cacircndido Mendes
Tiacutetulo da Monografia A sentenccedila geneacuterica e aspectos relevantes da sua
liquidaccedilatildeo
Autora Alessandra de Almeida Santacuteana Soares
Data de entrega 20 de julho de 2011
Avaliada por Profordm Joseacute Roberto Conceito
33
CAPIacuteTULO II
Legitimidade para a Liquidaccedilatildeo
O credor tem direito de receber o valor devido mas para exercer esse
direito ele tem que saber o quantum debeatur Obviamente o credor tem
legitimaccedilatildeo ativa para ingressar com a liquidaccedilatildeo
Quanto ao devedor este tem o direito de pagar Observe-se que o
pagamento tambeacutem eacute um direito mas ele soacute poderaacute exercecirc-lo se souber o valor
devido Logo o devedor tambeacutem tem legitimaccedilatildeo ativa para a liquidaccedilatildeo de
sentenccedila
O Tribunal de Justiccedila do Estado do Rio de Janeiro no Aviso 33 de
07072006 manifestando-se acerca da reforma processual pontuou no
Enunciado nordm 3 que ldquoa liquidaccedilatildeo de sentenccedila tambeacutem pode ser requerida pelo
devedorrdquo
Adotando-se a natureza meramente declaratoacuteria da liquidaccedilatildeo de
sentenccedila (que apesar de natildeo ser o entendimento pacificado eacute o majoritaacuterio)
chega-se agrave conclusatildeo de que ela tem natureza duacuteplice pois nas accedilotildees fases
ou processos duacuteplices os sujeitos da relaccedilatildeo juriacutedica de direito material podem
ser tanto o autor como o reacuteu
Nas accedilotildees ou procedimentos duacuteplices para saber quem eacute autor e reacuteu eacute
uma mera questatildeo de oportunidade pois seraacute autor quem primeiro buscar o
judiciaacuterio Se credor e devedor participam da relaccedilatildeo de direito material e a
declaraccedilatildeo de valor tem natureza duacuteplice tanto um quanto o outro pode entrar
com a accedilatildeo e aquele que tinha a legitimidade e natildeo entrou com a liquidaccedilatildeo
de sentenccedila passa a ser reacuteu
Quando a liquidaccedilatildeo de sentenccedila eacute promovida pelo credor uma vez
fixado o valor devido este passa para a fase de cumprimento de sentenccedila
(execuccedilatildeo) Jaacute o devedor natildeo tem legitimidade ativa para a execuccedilatildeo pois natildeo
34
estaacute entre os legitimados ativos para iniciaacute-la Esta eacute a razatildeo pela qual
revogou-se o artigo 570 do CPC atraveacutes da Lei 112322005 O artigo retro
permitia ao devedor ldquoinstaurarrdquo o processo executivo mas efetivamente o
devedor promovia accedilatildeo de consignaccedilatildeo em pagamento
Natildeo existe legitimaccedilatildeo ativa na execuccedilatildeo para o devedor que soacute eacute
legitimado ativo para a liquidaccedilatildeo de sentenccedila posto que definido o valor do
quantum debeatur poderaacute cumprir a obrigaccedilatildeo espontaneamente
35
CAPIacuteTULO III
Competecircncia para a Liquidaccedilatildeo
O CPC natildeo prevecirc nenhuma regra expressa para competecircncia em
liquidaccedilatildeo de sentenccedila Daiacute uma parcela doutrinaacuteria entende aplicar-se
subsidiariamente o artigo 475-P sect uacutenico do CPC Assim o credor pode
escolher entre o Juiacutezo atual (que produziu o tiacutetulo iliacutequido) o foro do local dos
bens do executado ou o foro do domiciacutelio do executado Desta forma para o
credor haveria o fenocircmeno dos foros concorrentes e competecircncia relativa
Mas o artigo 475-N trata de competecircncia para aplicaccedilatildeo do
cumprimento de sentenccedila que essa parcela da doutrina quer aplicar por
analogia na liquidaccedilatildeo de sentenccedila
Outra corrente doutrinaacuteria entende que nessa hipoacutetese de liquidaccedilatildeo de
sentenccedila temos uma competecircncia funcional do Juiacutezo que formou o tiacutetulo
executivo ou seja a competecircncia seria absoluta Para essa corrente o Juiacutezo
que declara o an debeatur eacute o mais qualificado para fixar o quantum debeatur
assim o Juiacutezo que condena o reacuteu de forma iliacutequida a pagar seria o melhor para
declarar qual o valor devido tendo em vista que natildeo soacute estaacute mais familiarizado
com a demanda como tambeacutem a decidiu parcialmente jaacute que a soluccedilatildeo
definitiva soacute se perfaz com a fixaccedilatildeo do quantum debeatur
O art 474-P sect uacutenico admite a mudanccedila de Juiacutezo mas essa mudanccedila
se justifica para facilitar a praacutetica dos atos de Execuccedilatildeo Se fosse necessaacuterio
por exemplo proceder agrave penhora dos bens do executado o melhor local para
isso seria no local onde se encontram esses bens seria muito mais faacutecil
proceder agrave execuccedilatildeo nesse Juiacutezo a fim de evitar sucessivas cartas precatoacuterias
Tampouco observa-se na liquidaccedilatildeo de sentenccedila as razotildees que
justificam a mudanccedila de Juiacutezo para o cumprimento de sentenccedila Na liquidaccedilatildeo
36
natildeo haacute praacutetica de atos de execuccedilatildeo mas atividade cognitiva logo o melhor
Juiacutezo para a liquidaccedilatildeo eacute o que proferiu a sentenccedila geneacuterica
Por outro lado se houver uma sentenccedila coletiva geneacuterica e havendo
necessidade de liquidaccedilatildeo visando uma execuccedilatildeo coletiva a competecircncia eacute a
funcional do Juiacutezo por exemplo quando o magistrado reconhece que houve
uma agressatildeo ao meio ambiente e deixa para a fase de liquidaccedilatildeo a apuraccedilatildeo
desse valor que vai reverter em benefiacutecio da coletividade
O direito difuso ao meio ambiente eacute o objeto da sentenccedila e a reparaccedilatildeo
desse meio ambiente lesado seraacute o objeto da execuccedilatildeo que seraacute coletiva pois
beneficia a coletividade Entretanto se essa liquidaccedilatildeo objetivasse uma
execuccedilatildeo individual se a sentenccedila coletiva fosse usada por um indiviacuteduo na
defesa da tutela de seu direito individual como as sentenccedilas coletivas que
reconhecem direito individual homogecircneo cada indiviacuteduo vai se valer da
sentenccedila coletiva geneacuterica para proceder agrave liquidaccedilatildeo de sentenccedila de seu
dano individual
Se a liquidaccedilatildeo for voltada para a execuccedilatildeo individual o entendimento
pacificado do STJ (Informativo 422 3ordf Sessatildeo Conflito de competecircncia
96682-RJ) eacute no sentido de que a competecircncia eacute do foro do domiciacutelio do
executado natildeo havendo no caso competecircncia funcional do Juiacutezo que formou
o tiacutetulo
Esse entendimento do STJ se fundamenta na facilitaccedilatildeo ao acesso agrave
Justiccedila tendo em vista que o indiviacuteduo pode estar muito distante do Juiacutezo onde
foi proferida a sentenccedila coletiva bem como para evitar o caos no Juiacutezo que
profere a sentenccedila coletiva jaacute que a mesma pode beneficiar milhares de
indiviacuteduos Se fosse estabelecida a competecircncia absoluta do Juiacutezo que proferiu
a sentenccedila coletiva geneacuterica isso geraria muitos transtornos pois se
sucederiam milhares de liquidaccedilotildees seguidas de execuccedilatildeo no mesmo Juiacutezo
Eis a razatildeo da necessidade de distribuiccedilatildeo dessas liquidaccedilotildees para a comarca
do endereccedilo dos indiviacuteduos
37
CAPIacuteTULO IV
ESPEacuteCIES DE LIQUIDACcedilAtildeO
O CPC prevecirc trecircs espeacutecies de liquidaccedilatildeo de sentenccedila
41- Liquidaccedilatildeo por mero caacutelculo aritmeacutetico do credor
Art 475-B caput ndash O caacutelculo seraacute realizado pelo credor Esse caacutelculo
tem como caracteriacutesticas o fato de ser feito unilateralmente pelo credor e antes
da execuccedilatildeo Ao ingressar com a peticcedilatildeo inicial ou requerimento inicial ao
autor eacute exigido que essas peccedilas sejam instruiacutedas com o memorial descritivo
dos caacutelculos
Nessa modalidade temos uma pseudoliquidaccedilatildeo pois como jaacute vimos a
liquidez corresponde agrave determinabilidade do valor tendo em vista que para se
chegar ao valor devido eacute necessaacuterio tatildeo somente os caacutelculos aritmeacuteticos
Assim o tiacutetulo jaacute eacute provido de liquidez
Apesar do Coacutedigo prever expressamente essa modalidade como
espeacutecie de liquidaccedilatildeo se natildeo houver impugnaccedilatildeo aos caacutelculos trazidos pelo
credor segue-se a execuccedilatildeo normalmente e natildeo haveraacute nenhuma atividade
durante a execuccedilatildeo referente a qualquer tipo de liquidaccedilatildeo
Entretanto observa-se duas circunstacircncias que podem constituir oacutebice
a esse deslinde loacutegico
411- Quando os dados necessaacuterios para a formulaccedilatildeo do caacutelculo
estejam em poder do executado ou de terceiro
Nesse caso o artigo 475-B sect 1ordm prevecirc uma exibiccedilatildeo incidental desses
dados ou seja o exequumlente na proacutepria peticcedilatildeo ou requerimento inicial requer
incidentalmente o pedido de exibiccedilatildeo
38
ldquoQuando a elaboraccedilatildeo da memoacuteria do caacutelculo depender de dados existentes em poder do devedor ou de terceiro o juiz a requerimento do credor poderaacute requisitaacute-los fixando prazo de ateacute trinta dias para o cumprimento da diligecircnciardquo
Natildeo haacute previsatildeo legal de contraditoacuterio nessa exibiccedilatildeo incidental mas a
melhor doutrina afirma que apoacutes esse pedido incidental o executado ou o
terceiro seratildeo ouvidos no prazo de cinco dias visto que natildeo podem ser
condenados a exibir sem lhes ser dada a oportunidade de defesa ateacute porque
existe a possibilidade de os dados natildeo existirem mais ou terem perecido ou
natildeo estarem em poder do executado ou terceiro Para preservar o contraditoacuterio
Marinoni por exemplo afirma que haacute necessidade dessa oitiva preacutevia de 5
dias19
Deixando passar in albis o prazo de defesa ou se apresentar resposta
e a mesma for rejeitada haveraacute decisatildeo pela exibiccedilatildeo que fixaraacute um prazo de
ateacute trinta dias para a exibiccedilatildeo em juiacutezo E como eacute decisatildeo interlocutoacuteria
agravaacutevel de instrumento
Se os dados natildeo forem exibidos o artigo 475-B sect2ordm do CPC prevecirc as
consequumlecircncias Estas dependem do sujeito que tinha o dever de exibir os
dados Se o dever era do executado a consequumlecircncia da natildeo-exibiccedilatildeo eacute a
presunccedilatildeo de correccedilatildeo dos caacutelculos do exequumlente Mas deve-se observar esse
dispositivo legal com parcimocircnia porque natildeo foi exibido nenhum dado para que
o exequumlente perfizesse seu caacutelculo e os mesmos eram necessaacuterios
Entretanto diante da ineacutercia do executado haveraacute a intimaccedilatildeo do
exequumlente para a elaboraccedilatildeo dos caacutelculos mas se ele natildeo tinha condiccedilotildees de
elaboraacute-los sem a exibiccedilatildeo dos dados (objeto do incidente de exibiccedilatildeo)
questiona-se de onde ele vai extrair as informaccedilotildees necessaacuterias aos seus
caacutelculos
Desse modo natildeo tendo o exequente condiccedilotildees miacutenimas de elaboraccedilatildeo
de seus caacutelculos as consequumlecircncias praacuteticas da ineacutercia do executado devem ser
as mesmas quanto agrave ineacutercia do terceiro
19 Marinoni Curso de DPC v 3 2011 p 131
39
Observe-se que o CPC fala in casu em presunccedilatildeo de correccedilatildeo dos
caacutelculos apresentados pelo credor mas a doutrina diverge a respeito da
natureza dessa presunccedilatildeo
Segundo Neacuteri e Alexandre Cacircmara a presunccedilatildeo eacute absoluta ou seja
natildeo admitiraacute futura discussatildeo acerca do valor devido Mas carece de
consistecircncia loacutegica conceber uma presunccedilatildeo que impeccedila discussatildeo futura
acerca desse valor jaacute que previamente o exequente sabe que o caacutelculo que
ele trouxer aos autos tem presunccedilatildeo absoluta Eacute como passar uma cheque em
branco ele vai poder cobrar o que quiser Assim se o tiacutetulo vale 50 o
exequente poderia cobrar 200 exigindo 150 sem tiacutetulo Natildeo parece razoaacutevel
que por uma omissatildeo do executado se crie um direito material que natildeo existe
Outra corrente doutrinaacuteria (Marinoni A Assis) tem como relativa a
natureza dessa presunccedilatildeo podendo o executado na sua defesa alegar
excesso de execuccedilatildeo e discutir o valor
ldquo Parece oacutebvio que a presunccedilatildeo de que os caacutelculos se exibem corretos eacute relativa Ela visa permitir o iniacutecio da execuccedilatildeo (artigo 475-B caput) Portanto admite prova em contraacuterio na impugnaccedilatildeo (artigo 475-L V) Aleacutem disso o juiz controlaraacute ex officio o valor pretendido pois a recusa natildeo implica a tranquila aceitaccedilatildeo de caacutelculos absurdos Em tal caso o juiz restringiraacute o quantum debeatur respondendo o executado embora vitorioso pelas despesas da sucumbecircncia na impugnaccedilatildeo haja vista o Princiacutepio da Causalidade (art 20 do CPC)rdquo (Araken p 284 Manual de Execuccedilatildeo)
412 ndash Consequumlecircncias da Ineacutercia do terceiro em exibir o documento
Tambeacutem aplicaacutevel ao executado o artigo 475-B sect2ordm combinado com o
artigo 362 do CPC manda aplicar a busca e apreensatildeo dos dados bem como o
crime de desobediecircncia
Na doutrina (Dinamarco) encontramos a defesa da aplicaccedilatildeo das
astreintes nesse caso com o intuito de pressionar o sujeito a cumprir a
obrigaccedilatildeo mas o entendimento do STJ eacute no sentido de que natildeo cabem
astreintes na accedilatildeo cautelar de exibiccedilatildeo Apesar de no caso natildeo estarmos
40
diante de uma accedilatildeo cautelar de exibiccedilatildeo por analogia tambeacutem natildeo se admite
a aplicaccedilatildeo de astreintes no incidente
Antes do advento da Lei 112322005 o caacutelculo natildeo cabia ao credor em
toda execuccedilatildeo havia a participaccedilatildeo do contador judicial o que muitas vezes
adiava a execuccedilatildeo posto que era comum haver discordacircncia quanto aos
caacutelculos Atualmente a participaccedilatildeo do contador judicial eacute excepcional e o
artigo 475-B sect3ordm do CPC enumera as hipoacuteteses que justificam sua atuaccedilatildeo
ldquo Poderaacute o juiz valer-se do contador do Juiacutezo quando a memoacuteria
apresentada pelo credor aparentemente exceder os limites da decisatildeo
exequenda e ainda nos casos de assistecircncia judiciaacuteriardquo
A regra para o exequente beneficiaacuterio da assistecircncia judiciaacuteria justifica-
se para auxiliar o hipossuficiente econocircmico jaacute que o mesmo dada a
miserabilidade juriacutecia natildeo dispotildee de recursos para pagar a periacutecia Mas esse
dispositivo legal soacute deve ser observado se o exequente deixar de apresentar
os caacutelculos a regra natildeo pode ser usada para prejudicaacute-lo tendo em vista que a
remessa ao contador judicial adia a execuccedilatildeo
Tambeacutem haacute atuaccedilatildeo do contador judicial quando haacute desconfianccedila ou
suspeita de irregularidade nos caacutelculos O magistrado ao fazer uma anaacutelise
dos caacutelculos ainda que perfunctoriamente se a discrepacircncia for escandalosa
uma irregularidade perceptiacutevel de forma clara deveraacute remeter os autos ao
contador e este indicaraacute um valor Se o caacutelculo desse valor for o mesmo
apresentado pelo exequente ou credor na peticcedilatildeo ou requerimento inicial a
execuccedilatildeo segue seu curso normalmente
Caso o contador encontre um valor superior ao da peticcedilatildeo ou
requerimento inicial haacute que se realizar a intimaccedilatildeo do exequente Se ele quiser
pode manter o valor originaacuterio e a execuccedilatildeo seguiraacute seu curso normalmente
ou o exequente pode emendar a peticcedilatildeo ou requerimento inicial adotando o
valor indicado pelo contador
Se o contador indicar um valor inferior aos caacutelculos apresentados pelo
exequente ele seraacute intimado para manifestar-se sobre os caacutelculos do expert
Querendo o exequente pode emendar a peticcedilatildeo ou requerimento inicial
adotando o valor indicado pelo contador e aceitando assim a diminuiccedilatildeo no
valor da execuccedilatildeo ou ele pode manter o valor indicado originariamente que
entende como correto Nesse caso a execuccedilatildeo segue pelo valor originaacuterio
41
mas se for deferida penhora esta vai tomar como base o valor indicado pelo
contador judicial
STJ323 ndash TIacuteTULO EXECUTIVO CAacuteLCULO MEMOacuteRIA CONTADOR
A Turma conheceu em parte o recurso ao entendimento de que nos processos em que haja assistecircncia judiciaacuteria e naqueles em que a memoacuteria de caacutelculos for superior ao do tiacutetulo executivo judicial ou extrajudicial eacute cabiacutevel o auxiacutelio do contador do juiacutezo para conferir tais caacutelculos Outrossim pela presunccedilatildeo de imparcialidade prevalece o valor encontrado pelo contador judicial mesmo que seja maior que o da memoacuteria dos caacutelculos apresentados pelo credor solicitado expressamente pelo exequente jaacute que o credor pode abdicar de parcelas do tiacutetulo executivo Resp 719586-PR Rel Min Eliana Calmon julgado em 12062007 2ordf Turma
Nesse iacutenterim o magistrado natildeo se manifesta acerca desse valor pois
haacute momento oportuno para isso Cada sujeito processual vai ter um momento
especiacutefico para manifestar-se sobre o quantum debeatur a saber o contador
no iniacutecio do procedimento o executado em sua defesa seja nos embargos agrave
execuccedilatildeo ou na impugnaccedilatildeo ao cumprimento de sentenccedila e o magistrado
quando proferir decisatildeo acerca da defesa do executado
Caso o executado natildeo oponha embargos agrave execuccedilatildeo ou impugnaccedilatildeo ao
cumprimento de sentenccedila ou seja se ele natildeo se defender natildeo haacute mateacuteria para
apreciaccedilatildeo pelo magistrado Nesse sentido temos parte da doutrina (A Assis
Marinoni) que afirma aplicar-se o Princiacutepio Dispositivo ou seja o juiz natildeo
poderaacute manifestar-se sobre o valor ex officio e a execuccedilatildeo segue pelo valor
indicado pelo exequente
Outra corrente doutrinaacuteria (Zavaski Humberto Theodoro Jr Dinamarco)
prefere prestigiar o Princiacutepio Inquisitivo permitindo ao juiz a correccedilatildeo do valor
de ofiacutecio pois execuccedilatildeo sem tiacutetulo eacute mateacuteria de ordem puacuteblica (nulla executio
sine titulo) pois o que executa aleacutem do tiacutetulo estaacute executando sem tiacutetulo o
excedente
Esse eacute o entendimento acolhido pelo STJ publicado no informativo 391
3ordf Turma
PROCESSUAL CIVIL EMBARGOS DO DEVEDOR Agrave
EXECUCcedilAtildeO FUNDADA EM TIacuteTULO JUDICIAL OcircNUS DA
42
PROVA INICIATIVA PROBATOacuteRIA DO JULGADOR ADMISSIBILIDADE
- Os juiacutezos de 1ordm e 2ordm graus de jurisdiccedilatildeo sem violaccedilatildeo ao princiacutepio da demanda podem determinar as provas que lhes aprouverem a fim de firmar seu juiacutezo de livre convicccedilatildeo motivado diante do que expotildee o art 130 do CPC
- A iniciativa probatoacuteria do juiz em busca da verdade real com realizaccedilatildeo de provas de ofiacutecio eacute ampliacutessima porque eacute feita no interesse puacuteblico de efetividade da Justiccedila
- Embora recaia sobre o devedor-embargante o ocircnus de demonstrar a inexatidatildeo dos caacutelculos apresentados pelo credor-exequente deve-se admitir a iniciativa probatoacuteria do julgador feita com equiliacutebrio e razoabilidade para aferir a exatidatildeo de caacutelculos que aparentem ser inconsistentes ou inverossiacutemeis pois assim se prestigia a efetividade celeridade e equidade da prestaccedilatildeo jurisdicional
Recurso especial improvido RECURSO ESPECIAL Nordm 1012306 - PR
(20070287732-4) RELATORA MINISTRA NANCY ANDRIGHI j
28042009
42- LIQUIDACcedilAtildeO POR ARBITRAMENTO
O cabimento desta modalidade de liquidaccedilatildeo estaacute previsto no artigo 475-
C do CPC
ldquoFar-se-aacute a liquidaccedilatildeo por arbitramento quando I - determinado pela sentenccedila ou convencionado pelas partes II- o exigir a natureza do objeto da liquidaccedilatildeordquo
421- Liquidaccedilatildeo por arbitramento convencionado pelas partes
O dispositivo eacute inaplicaacutevel pois a vontade das partes ou do Juiacutezo natildeo
modifica a natureza da liquidaccedilatildeo no caso concreto Significa dizer que se as
partes resolverem pela liquidaccedilatildeo por arbitramento mas o juiz entender que
basta simples caacutelculo aritmeacutetico esta seraacute a modalidade de liquidaccedilatildeo
Observe-se que a Suacutemula 344 do STJ fala que a determinaccedilatildeo da
espeacutecie de liquidaccedilatildeo na sentenccedila natildeo faz coisa julgada material isto eacute no
caso concreto iniciada a liquidaccedilatildeo e observando-se que a modalidade natildeo eacute a
mesma indicada pela sentenccedila natildeo haacute oacutebice para a continuidade da mesma
43
422- Liquidaccedilatildeo por arbitramento quando o exigir a natureza do objeto
da liquidaccedilatildeo
Essa previsatildeo legal aparentemente incompreensiacutevel eacute interpretada pela
doutrina no sentido em que se a fixaccedilatildeo do quantum debeatur depender de
conhecimento teacutecnico especiacutefico ndash periacutecia ndash haveraacute liquidaccedilatildeo por arbitramento
ldquoRegistre-se que ao perito natildeo seraacute permitido o enfrentamento de fatos novos porque essa circunstacircncia necessariamente exigiraacute que a liquidaccedilatildeo seja feita por artigos ainda que se mostre necessaacuteria apenas a prova pericial A liquidaccedilatildeo por arbitramento portanto seraacute realizada quando natildeo forem necessaacuterias a alegaccedilatildeo e a prova de fato novo bastando a realizaccedilatildeo de uma prova pericial a respeito dos fatos jaacute estabelecidos na sentenccedila iliacutequida Eacute possiacutevel que o perito tenha no caso concreto necessidade de ouvir testemunhas exigir novos documentos conforme lhe faculta o art 429 do CPC para uma melhor elucidaccedilatildeo dos fatos jaacute fixados em sentenccedila providecircncias que natildeo desvirtuam a natureza da liquidaccedilatildeordquo (CPC para concursos Daniel Neves e Rodrigo Cunha Freire p 503)
Observe-se que dependendo do caso concreto nas hipoacuteteses que natildeo
dependam de conhecimento teacutecnico mas tatildeo somente da observaccedilatildeo de
criteacuterios juriacutedicos a definiccedilatildeo do quantum debeatur deve ficar a cargo do juiz
sendo desnecessaacuteria a liquidaccedilatildeo por arbitramento Assim por exemplo
deveraacute o magistrado fixar o valor da indenizaccedilatildeo nos casos de indenizaccedilatildeo por
danos morais natildeo remetendo o valor do quantum para fase de liquidaccedilatildeo por
arbitramento Neste sentido
ldquoApuraccedilatildeo em liquidaccedilatildeo por arbitramento Desnecessidade Princiacutepio da economia processual () Verificada a ocorrecircncia de danos morais decorrentes do protesto indevido deve o juiz fixar desde logo o valor da indenizaccedilatildeo sendo desnecessaacuteria a remessa agrave liquidaccedilatildeo por arbitramento Em apreccedilo ao princiacutepio da economia processual e tratando a hipoacutetese de dano moral in re ipsa nada impede que o valor da indenizaccedilatildeo seja fixado em sede de recurso especial Recurso especial parcialmente providordquo (STJ 3ordf T Resp 782969PR rel Min Nancy Andrighi j 17082006 DJ 04092006 p 270)
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43- LIQUIDACcedilAtildeO POR ARTIGOS
Modalidade de liquidaccedilatildeo prevista no artigo 475-E do CPC
ldquoFar-se-aacute a liquidaccedilatildeo por artigos quando para determinar o valor da
condenaccedilatildeo houver necessidade de alegar e provar fato novordquo
O procedimento da liquidaccedilatildeo por artigos seraacute adotado sempre que
houver necessidade de se provar fato novo atraveacutes (unicamente) de prova
pericial
Eacute interessante essa conclusatildeo pois usualmente para se comprovar um
fato utilizam-se todos os meios de prova admitidos em direito mas na
liquidaccedilatildeo por artigos a uacutenica prova eacute a pericial Apesar dessa caracteriacutestica
em comum com a liquidaccedilatildeo na modalidade por arbitramento elas diferem no
fato da liquidaccedilatildeo por artigos destinar-se a provar ldquofato novordquo
Um interessante exemplo para melhor visualizar essa modalidade de
liquidaccedilatildeo seria um acidente provocado por uma embarcaccedilatildeo que resulta em
danos fiacutesicos constatados ao longo do tempo como as sequumlelas advindas das
lesotildees Natildeo seria liacutecito determinar agrave viacutetima que aguardasse que todas as
consequumlecircncias do fato se produzissem para que somente apoacutes pudesse
intentar a accedilatildeo reparatoacuteria O meio de possibilitar imediatamente a justiccedila agrave
viacutetima desse evento eacute a liquidaccedilatildeo por artigos uma vez que apurada
judicialmente a responsabilidade todos os fatos decorrentes estaratildeo na
sentenccedila limitando-se a liquidaccedilatildeo a fixar o quantum debeatur20 Neste
sentido
FATO NOVO ldquoLiquidaccedilatildeo por artigos Incerteza quanto ao quantum do dano Interpretaccedilatildeo do artigo 608 do CPC O fato novo que sugestiona liquidaccedilatildeo por artigos (artigo 608 do CPC) eacute aquele que natildeo sendo comprovado natildeo completa o tiacutetulo executivo O acoacuterdatildeo ao silenciar sobre a forma de apuraccedilatildeo do valor do dano devido pela caducidade de alvaraacutes de pesquisa mineral enseja abertura de fase cognitiva de todos os fatos conexos com o objetivo perseguido o que inviabiliza o pretendido arbitramento Agravo improvidordquo Ac Unacircn Da 3ordf CDP do TJSP no AI nordm 89734 j em 300496 rel Des Ecircnio Zuliani Lex 192 p 248
20 FUX Luiz Curso de Direito Processual Civil Forense Rio de Janeiro 2004 p 536
45
O principal aspecto que diferencia a liquidaccedilatildeo por arbitramento da
liquidaccedilatildeo por artigos seria o que define ldquofato novordquo A questatildeo eacute em que
momento este fato surgiu
Para Luiz Rodrigues Wambier ldquofato novordquo para fins de liquidaccedilatildeo por
artigos seria aquele surgido apoacutes o proferimento da sentenccedila geneacuterica
ldquoA liquidaccedilatildeo por artigos seraacute necessaacuteria portanto quando para se determinar o valor da condenaccedilatildeo houver necessidade de prova de fato que tenha ocorrido depois da sentenccedila e que tenha relaccedilatildeo direta com a determinaccedilatildeo da extensatildeo da obrigaccedilatildeo nela constituiacuteda ou o fato que mesmo natildeo sendo a ela superveniente natildeo tenha sido objeto de alegaccedilatildeo e prova no bojo do anterior processo de conhecimento embora se trate de fato vinculado agrave obrigaccedilatildeo resultante da sentenccedilardquo (Wambier obra citada p 112)
Por outro lado Araken de Assis entende que pode ser fato novo para
fins de liquidaccedilatildeo por artigos o fato que embora preacute-existente soacute foi alegado e
provado em fase de liquidaccedilatildeo
ldquoFato novo eacute aquele resultante da obrigaccedilatildeo e que natildeo foi objeto da preteacuterita condenaccedilatildeo porque o autor deixou-o de fora do acircmbito cognitivo ou surgiu apoacutes ou durante a demanda condenatoacuteria nada obstante se mostrar essencial agrave apuraccedilatildeo do quantum debeaturrdquo (Araken de Assis Manualcit p 265)
A finalidade dessa modalidade de liquidaccedilatildeo de sentenccedila eacute apurar o
dano existente e o nexo de causalidade entre esse dano e o fato apurado na
fase (ou no processo) de conhecimento onde foi proferida a sentenccedila21
Quanto ao rito a ser adotado na liquidaccedilatildeo por artigos diz o artigo 475-F
do CPC rdquoNa liquidaccedilatildeo por artigos observar-se-aacute no que couber o
procedimento comum (art 272)rdquo
Essa previsatildeo de procedimento comum como apto a ser seguido na
liquidaccedilatildeo por artigos suscita duacutevidas tendo em vista que no procedimento
comum existem os procedimentos ordinaacuterio e sumaacuterio
Uma parcela da doutrina entende que natildeo haacute correlaccedilatildeo necessaacuteria
entre o procedimento adotado na fase de conhecimento e aquele a ser adotado
21 (Marinoni Curso de processo civil v3 p 136)
46
na liquidaccedilatildeo O que importaria segundo esse entendimento seria a anaacutelise do
momento em que a liquidaccedilatildeo eacute proposta sendo possiacutevel que uma accedilatildeo que
teve na fase de conhecimento anterior agrave liquidaccedilatildeo um procedimento sumaacuterio
passe a adotar rito diverso22
Segundo Fredie Didier se houver necessidade de um processo
autocircnomo de liquidaccedilatildeo por artigos o procedimento deve ser definido segundo
regras gerais seguindo o rito sumaacuterio quando se encaixar nas hipoacuteteses
previstas no artigo 275 do CPC e o rito ordinaacuterio nos demais casos Poreacutem se
a liquidaccedilatildeo por artigos se desenvolver como fase processual o procedimento
adotado deveraacute ser o mesmo rito da fase cognitiva anterior natildeo admitindo que
a fase cognitiva complementar siga rito distinto daquele adotado na fase
cognitiva principal23
Independentemente do procedimento a ser seguido a liquidaccedilatildeo teraacute
iniacutecio com o requerimento do interessado na forma do artigo 475-A sect1ordm do
CPC onde o liquidante deveraacute indicar os fatos novos que fundamentam seu
pedido devendo o reacuteu ser intimado atraveacutes de seu advogado pela imprensa
oficial sendo que em se tratando de processo autocircnomo de liquidaccedilatildeo por
artigos deveraacute ser expedido mandado de citaccedilatildeo na forma do artigo 475-N sect
uacutenico do mesmo diploma
22 Neves Daniel CPC para concursos 2010 p 507 citando Zavascki Processo p 428-429 Leonardo Greco O processo p252)
47
CAPIacuteTULO V
LIQUIDACcedilAtildeO DE SENTENCcedilA E COISA JULGADA
O meacuterito da accedilatildeo de conhecimento que resultou numa sentenccedila
geneacuterica deve ser afastado de qualquer tipo de discussatildeo posto que o objetivo
da liquidaccedilatildeo eacute especificar o conteuacutedo da sentenccedila isto eacute a fixaccedilatildeo do
quantum debeatur natildeo se prestando a constituir tiacutetulo novo natildeo cabendo
discussatildeo de mateacuterias jaacute esgotadas na fase de conhecimento que gerou a
sentenccedila condenatoacuteria iliacutequida
Diz o artigo 475-G ldquoEacute defeso na liquidaccedilatildeo discutir de novo a lide ou
modificar a sentenccedila que a julgourdquo Desta forma eacute vedada qualquer nova
discussatildeo a respeito de questotildees que digam respeito agrave proacutepria formaccedilatildeo do
tiacutetulo ou seja ao an debeatur jaacute definido na sentenccedila condenatoacuteria geneacuterica
Eis o porquecirc da natildeo admissibilidade de alegaccedilatildeo de prescriccedilatildeo na liquidaccedilatildeo
de sentenccedila posto que esta diz respeito agrave proacutepria existecircncia da
responsabilidade Nesse sentido
ldquoA alegaccedilatildeo de prescriccedilatildeo eacute cabiacutevel em qualquer instacircncia ainda que tatildeo-somente nas razotildees de alegaccedilatildeo (art 162 do Coacutedigo Civil) [de 1916 atual art 193] mas nunca em fase de liquidaccedilatildeo de sentenccedila sob pena de afronta agrave coisa julgada visto que a prescriccedilatildeo eacute mateacuteria de meacuteritordquo AI 920430407-3RS Revista do TRF TRF 4ordf Reg Rel Jardim de Camargo24
O Princiacutepio da fidelidade ao tiacutetulo executivo configura-se nessa limitaccedilatildeo
da mateacuteria objeto de cogniccedilatildeo na liquidaccedilatildeo de sentenccedila protegendo a coisa
julgada de forma a evitar a litispendecircncia ou a valoraccedilatildeo de dano natildeo
reconhecido no tiacutetulo Mas tal regra natildeo eacute absoluta
Diz o artigo 293 do CPC ldquoos pedidos satildeo interpretados restritivamente
compreendendo-se entretanto no principal os juros legaisrdquo Dessa forma caso
a sentenccedila condenatoacuteria natildeo tenha menccedilatildeo expressa a respeito dos juros
23 Didier Jr Fredie Curso de DPC volume 5 paacuteg 140
48
legais admite-se que a liquidaccedilatildeo faccedila incidir os mesmos (juros legais de
mora) Nesse sentido suacutemula 254 do STF ldquoIncluem-se os juros moratoacuterios na
liquidaccedilatildeo embora omisso o pedido inicial ou a condenaccedilatildeordquo
PROCESSUAL CIVIL EXECUCcedilAtildeO CONTRA A FAZENDA PUacuteBLICA INCLUSAtildeO DOS EXPURGOS INFLACIONAacuteRIOS E DA SELIC OFENSA Agrave COISA JULGADA VIOLACcedilAtildeO DA LEGISLACcedilAtildeO FEDERAL PARCIALMENTE CONFIGURADA 1 Controverte-se a respeito da existecircncia de coisa julgada relativamente agrave inclusatildeo dos expurgos inflacionaacuterios e da taxa Selic na Repeticcedilatildeo de Indeacutebito Tributaacuterio 2 Eacute liacutecito incluir os expurgos nos caacutelculos da liquidaccedilatildeo ou da execuccedilatildeo de sentenccedila se a decisatildeo transitada em julgado no processo de conhecimento natildeo decidiu expressamente sobre essa mateacuteria 3 Admite-se a inclusatildeo da Selic se o decisum passou em julgado antes da entrada em vigor da lei que a instituiu 4 Hipoacutetese em que o Tribunal de origem consignou que o acoacuterdatildeo transitado em julgado em 1997 limitou-se a determinar a correccedilatildeo monetaacuteria plena e juros de 1 ao mecircs 5 Recurso Especial parcialmente provido para excluir a incidecircncia da Selic
REsp 1189634 ES Relator(a) Ministro HERMAN BENJAMIN SEGUNDA TURMA j 05102010 publ 02022011
Segundo Daniel Neves a jurisprudecircncia vem prestigiando uma
interpretaccedilatildeo loacutegica da sentenccedila natildeo se limitando ao aspecto gramatical para
concluir que deve-se admitir contido na sentenccedila natildeo soacute o que estaacute
expressamente afirmado mas tambeacutem o que virtualmente se possa presumir
como incluiacutedo25 Desta forma aleacutem da suacutemula 254 do STF tambeacutem a correccedilatildeo
monetaacuteria (desde que natildeo haja exclusatildeo expressa na decisatildeo) e as custas
processuais poderatildeo ser incluiacutedas na liquidaccedilatildeo
STJ413 ndash HONORAacuteRIOS ADVOCATIacuteCIOS TERMO A QUO JUROS MORATOacuteRIOS
Segundo a orientaccedilatildeo do STF incluem-se os juros moratoacuterios na liquidaccedilatildeo embora omisso o pedido na inicial e na condenaccedilatildeo (Suacutem N 254-STF) assegurando desse modo a inclusatildeo de juros moratoacuterios natildeo previstos na sentenccedila executada Assim o termo a quo para sua incidecircncia eacute o tracircnsito em julgado do aresto ou da sentenccedila em que foram fixados Resp 771029-MG Rel Min Mauro Campbell Marques julgado em 27102009
24 Wambier Luiz R Liquidaccedilatildeo da Sentenccedila Civil p 151 notas 246 25 Daniel Neves CPC para concursos 2010 paacuteg 508 citando Dinamarco Instituiccedilotildees v4 p 634
49
CONCLUSAtildeO
O acesso agraves medidas constritivas tiacutepicas de execuccedilatildeo depende de
regra da ocorrecircncia dos pressupostos da obrigaccedilatildeo objeto da execuccedilatildeo que
satildeo a exigibilidade a certeza e a liquidez havendo no sistema processual
vigente permissatildeo excepcional prevista no artigo 286 do CPC para a sentenccedila
condenatoacuteria geneacuterica ou seja uma sentenccedila que nos termos em que foi
proferida impede sua imediata executoriedade posto que lhe falta liquidez
(especificaccedilatildeo do quantum debeatur)
O mecanismo utilizado pelo sistema processual para que a sentenccedila
iliacutequida agregue o pressuposto faltante para dar azo agraves medidas executivas eacute a
liquidaccedilatildeo de sentenccedila Assim por meio da liquidaccedilatildeo o autor que obteve o
reconhecimento do ldquoan debeaturrdquo ou seja a procedecircncia de seu pedido
geneacuterico buscaraacute compor o tiacutetulo judicial
No tocante agrave questatildeo relativa agraves obrigaccedilotildees liquidaacuteveis se seria ou natildeo
possiacutevel liquidar obrigaccedilotildees de fazer e natildeo fazer e de entregar coisa pela
redaccedilatildeo do artigo 475-A caput do CPC parece mais acertado o entendimento
de que se houver duacutevida quanto agrave definiccedilatildeo de tais obrigaccedilotildees faltaria o
pressuposto da certeza e que o objetivo primordial da liquidaccedilatildeo de sentenccedila
seria a definiccedilatildeo do valor devido (obrigaccedilatildeo de pagar)
Quanto agrave vedaccedilatildeo legal agrave sentenccedila iliacutequida nas accedilotildees de indenizaccedilatildeo
por acidente em via terrestre e de cobranccedila de seguro de rito sumaacuterio estando
o magistrado diante de um caso concreto em que lhe for materialmente
impossiacutevel proferir sentenccedila liacutequida a melhor saiacuteda para natildeo afrontar o
paraacutegrafo 3ordm do artigo 475-A eacute converter o rito para ordinaacuterio tendo em vista
estar diante de uma causa complexa
O paraacutegrafo 2ordm do artigo 475-A tornou a liquidaccedilatildeo um efeito
secundaacuterio da sentenccedila admitindo a liquidaccedilatildeo provisoacuteria mesmo na
pendecircncia de recurso com efeito suspensivo hipoacutetese em que formam-se
autos apartados para a liquidaccedilatildeo
Com a reforma processual de 2005 o processo foi unificado no modelo
sincreacutetico e a liquidaccedilatildeo natildeo eacute mais processo autocircnomo e sua natureza
50
juriacutedica eacute de fase procedimental cognitiva cujo pedido eacute limitado pela sentenccedila
geneacuterica liquidanda estando o pedido da liquidaccedilatildeo adstrito ao conteuacutedo da
sentenccedila que se pretende liquidar tendo em vista o artigo 475-G do CPC
Com o advento da Lei 112322005 a parte seraacute intimada do pedido de
liquidaccedilatildeo na pessoa de seu advogado de regra e que o recurso cabiacutevel para
a decisatildeo que julga a liquidaccedilatildeo eacute o Agravo de instrumento na forma do artigo
475-H observando-se as peculiaridades das hipoacuteteses em que a liquidaccedilatildeo eacute
fase inaugural do processo sincreacutetico como na sentenccedila arbitral bem como
naquelas em que excepcionalmente o recurso de Apelaccedilatildeo eacute cabiacutevel
Quanto agraves espeacutecies de liquidaccedilatildeo efetivamente soacute haacute duas nas
modalidades por arbitramento e por artigos que tem em comum a necessidade
de periacutecia e diferem no fato de que na uacuteltima modalidade a liquidaccedilatildeo se
justifica no surgimento de fato novo ocorrido depois da sentenccedila e mantendo
relaccedilatildeo direta com a determinaccedilatildeo da extensatildeo da obrigaccedilatildeo
51
BIBLIOGRAFIA CONSULTADA
1 ASSIS Araken de Manual de Execuccedilatildeo 11ordf ediccedilatildeo rev amp e atual com a
Reforma processual de 20062007 Satildeo Paulo Editora Revista dos Tribunais
2007
2 ASSIS Araken de Sentenccedila condenatoacuteria como tiacutetulo executivo In Arruda
Alvim Wambier Teresa (Coord) Aspectos polecircmicos da nova execuccedilatildeo 3 Satildeo
Paulo RT 2006
3 DIDIER Jr Fredie CUNHA Leonardo Carneiro da BRAGA Paula Sarno
OLIVEIRA Rafael Curso de Direito Processual Civil - Execuccedilatildeo Vol 5 3ordf
ediccedilatildeo Editora Jus Podium 2011
4 FUX Luiz Curso de Direito Processual Civil Forense Rio de Janeiro 2004
5 MARINONI Luiz Guilherme ARENHART Seacutergio Cruz Curso de Direito
Processual Civil volume 3 Processo de Execuccedilatildeo 3ordf ed rev e atual Satildeo
Paulo Editora Revista dos Tribunais 2011
6 NEVES Daniel Amorim Assumpccedilatildeo Manual de Direito Processual Civil 2ordf
ediccedilatildeo rev atual E ampl volume uacutenico Satildeo Paulo Editora Meacutetodo 2010
7 NEVES Daniel Amorim Assumpccedilatildeo FREIRE Rodrigo da Cunha Lima
Coacutedigo de Processo Civil para Concursos Teoria Suacutemulas Jurisprudecircncia e
Questotildees de Concursos Editora Jus Podium 2010
8 THEODORO Jr Humberto Curso de Direito Processual Civil - Processo de
Execuccedilatildeo e Cumprimento de Sentenccedila Processo Cautelar e Tutela de
Urgecircncia volume 2 Rio de Janeiro Editora Forense 2010
52
9 WAMBIER Luiz Rodrigues Liquidaccedilatildeo da Sentenccedila Civil - individual e
coletiva 4 ed Ref ampl E atual Satildeo Paulo Editora Revista dos Tribunais
2010
Jurisprudecircncia consultada eletronicamente
Site do Superior Tribunal de Justiccedila wwwstjjusbr
Site do Tribunal de Justiccedila do Estado do Rio de Janeiro wwwtjrjjusbr
53
IacuteNDICE
FOLHA DE ROSTO 2
AGRADECIMENTO3
DEDICATOacuteRIA4
RESUMO5
METODOLOGIA6
SUMAacuteRIO7
INTRODUCcedilAtildeO8
CAPIacuteTULO I
Liquidaccedilatildeo de Sentenccedila no CPC 10
11 ndash Conceito de Liquidaccedilatildeo de sentenccedila10
12 ndash Tiacutetulos Liquidaacuteveis 12
121 ndash Tiacutetulo Executivo Extrajudicial 12
122 ndash Tiacutetulo Executivo Judicial 13
13 ndash Vedaccedilatildeo agrave Sentenccedila Iliacutequida 15
14 ndash Natureza Juriacutedica da Liquidaccedilatildeo20
15 ndash Da decisatildeo que julga a Liquidaccedilatildeo21
151 ndash Espeacutecie21
152 ndash Natureza Juriacutedica25
16 ndash Liquidaccedilatildeo compreendida como efeito secundaacuterio da sentenccedila 27
17 ndash Liquidaccedilatildeo como forma de frustraccedilatildeo da execuccedilatildeo29
171 ndash Liquidaccedilatildeo encerrada por decisatildeo terminativa29
172 ndash Liquidaccedilatildeo de valor zero29
173 ndash Ausecircncia de provas 30
CAPITULO II
Legitimidade para a Liquidaccedilatildeo33
54
CAPITULO III
Competecircncia para a Liquidaccedilatildeo35
CAPITULO IV
Espeacutecies de Liquidaccedilatildeo37
41 ndash Liquidaccedilatildeo por mero caacutelculo aritmeacutetico do credor37
411- Dados necessaacuterios para a formulaccedilatildeo do caacutelculo em poder do
executado ou de terceiro37
412 ndash Consequumlecircncias da ineacutercia do terceiro em exibir o documento39
42 ndash Liquidaccedilatildeo por Arbitramento42
421- Liquidaccedilatildeo por Arbitramento convencionado pelas partes42
422 ndash Liquidaccedilatildeo por Arbitramento quando o exigir a natureza do objeto
da liquidaccedilatildeo42
43 ndash Liquidaccedilatildeo por Artigos43
CAPITULO V
Liquidaccedilatildeo de Sentenccedila e Coisa Julgada47
CONCLUSAtildeO49
BIBLIOGRAFIA CONSULTADA51
IacuteNDICE53
Folha de Avaliaccedilatildeo55
55
FOLHA DE AVALIACcedilAtildeO
Nome da Instituiccedilatildeo Universidade Cacircndido Mendes
Tiacutetulo da Monografia A sentenccedila geneacuterica e aspectos relevantes da sua
liquidaccedilatildeo
Autora Alessandra de Almeida Santacuteana Soares
Data de entrega 20 de julho de 2011
Avaliada por Profordm Joseacute Roberto Conceito
34
estaacute entre os legitimados ativos para iniciaacute-la Esta eacute a razatildeo pela qual
revogou-se o artigo 570 do CPC atraveacutes da Lei 112322005 O artigo retro
permitia ao devedor ldquoinstaurarrdquo o processo executivo mas efetivamente o
devedor promovia accedilatildeo de consignaccedilatildeo em pagamento
Natildeo existe legitimaccedilatildeo ativa na execuccedilatildeo para o devedor que soacute eacute
legitimado ativo para a liquidaccedilatildeo de sentenccedila posto que definido o valor do
quantum debeatur poderaacute cumprir a obrigaccedilatildeo espontaneamente
35
CAPIacuteTULO III
Competecircncia para a Liquidaccedilatildeo
O CPC natildeo prevecirc nenhuma regra expressa para competecircncia em
liquidaccedilatildeo de sentenccedila Daiacute uma parcela doutrinaacuteria entende aplicar-se
subsidiariamente o artigo 475-P sect uacutenico do CPC Assim o credor pode
escolher entre o Juiacutezo atual (que produziu o tiacutetulo iliacutequido) o foro do local dos
bens do executado ou o foro do domiciacutelio do executado Desta forma para o
credor haveria o fenocircmeno dos foros concorrentes e competecircncia relativa
Mas o artigo 475-N trata de competecircncia para aplicaccedilatildeo do
cumprimento de sentenccedila que essa parcela da doutrina quer aplicar por
analogia na liquidaccedilatildeo de sentenccedila
Outra corrente doutrinaacuteria entende que nessa hipoacutetese de liquidaccedilatildeo de
sentenccedila temos uma competecircncia funcional do Juiacutezo que formou o tiacutetulo
executivo ou seja a competecircncia seria absoluta Para essa corrente o Juiacutezo
que declara o an debeatur eacute o mais qualificado para fixar o quantum debeatur
assim o Juiacutezo que condena o reacuteu de forma iliacutequida a pagar seria o melhor para
declarar qual o valor devido tendo em vista que natildeo soacute estaacute mais familiarizado
com a demanda como tambeacutem a decidiu parcialmente jaacute que a soluccedilatildeo
definitiva soacute se perfaz com a fixaccedilatildeo do quantum debeatur
O art 474-P sect uacutenico admite a mudanccedila de Juiacutezo mas essa mudanccedila
se justifica para facilitar a praacutetica dos atos de Execuccedilatildeo Se fosse necessaacuterio
por exemplo proceder agrave penhora dos bens do executado o melhor local para
isso seria no local onde se encontram esses bens seria muito mais faacutecil
proceder agrave execuccedilatildeo nesse Juiacutezo a fim de evitar sucessivas cartas precatoacuterias
Tampouco observa-se na liquidaccedilatildeo de sentenccedila as razotildees que
justificam a mudanccedila de Juiacutezo para o cumprimento de sentenccedila Na liquidaccedilatildeo
36
natildeo haacute praacutetica de atos de execuccedilatildeo mas atividade cognitiva logo o melhor
Juiacutezo para a liquidaccedilatildeo eacute o que proferiu a sentenccedila geneacuterica
Por outro lado se houver uma sentenccedila coletiva geneacuterica e havendo
necessidade de liquidaccedilatildeo visando uma execuccedilatildeo coletiva a competecircncia eacute a
funcional do Juiacutezo por exemplo quando o magistrado reconhece que houve
uma agressatildeo ao meio ambiente e deixa para a fase de liquidaccedilatildeo a apuraccedilatildeo
desse valor que vai reverter em benefiacutecio da coletividade
O direito difuso ao meio ambiente eacute o objeto da sentenccedila e a reparaccedilatildeo
desse meio ambiente lesado seraacute o objeto da execuccedilatildeo que seraacute coletiva pois
beneficia a coletividade Entretanto se essa liquidaccedilatildeo objetivasse uma
execuccedilatildeo individual se a sentenccedila coletiva fosse usada por um indiviacuteduo na
defesa da tutela de seu direito individual como as sentenccedilas coletivas que
reconhecem direito individual homogecircneo cada indiviacuteduo vai se valer da
sentenccedila coletiva geneacuterica para proceder agrave liquidaccedilatildeo de sentenccedila de seu
dano individual
Se a liquidaccedilatildeo for voltada para a execuccedilatildeo individual o entendimento
pacificado do STJ (Informativo 422 3ordf Sessatildeo Conflito de competecircncia
96682-RJ) eacute no sentido de que a competecircncia eacute do foro do domiciacutelio do
executado natildeo havendo no caso competecircncia funcional do Juiacutezo que formou
o tiacutetulo
Esse entendimento do STJ se fundamenta na facilitaccedilatildeo ao acesso agrave
Justiccedila tendo em vista que o indiviacuteduo pode estar muito distante do Juiacutezo onde
foi proferida a sentenccedila coletiva bem como para evitar o caos no Juiacutezo que
profere a sentenccedila coletiva jaacute que a mesma pode beneficiar milhares de
indiviacuteduos Se fosse estabelecida a competecircncia absoluta do Juiacutezo que proferiu
a sentenccedila coletiva geneacuterica isso geraria muitos transtornos pois se
sucederiam milhares de liquidaccedilotildees seguidas de execuccedilatildeo no mesmo Juiacutezo
Eis a razatildeo da necessidade de distribuiccedilatildeo dessas liquidaccedilotildees para a comarca
do endereccedilo dos indiviacuteduos
37
CAPIacuteTULO IV
ESPEacuteCIES DE LIQUIDACcedilAtildeO
O CPC prevecirc trecircs espeacutecies de liquidaccedilatildeo de sentenccedila
41- Liquidaccedilatildeo por mero caacutelculo aritmeacutetico do credor
Art 475-B caput ndash O caacutelculo seraacute realizado pelo credor Esse caacutelculo
tem como caracteriacutesticas o fato de ser feito unilateralmente pelo credor e antes
da execuccedilatildeo Ao ingressar com a peticcedilatildeo inicial ou requerimento inicial ao
autor eacute exigido que essas peccedilas sejam instruiacutedas com o memorial descritivo
dos caacutelculos
Nessa modalidade temos uma pseudoliquidaccedilatildeo pois como jaacute vimos a
liquidez corresponde agrave determinabilidade do valor tendo em vista que para se
chegar ao valor devido eacute necessaacuterio tatildeo somente os caacutelculos aritmeacuteticos
Assim o tiacutetulo jaacute eacute provido de liquidez
Apesar do Coacutedigo prever expressamente essa modalidade como
espeacutecie de liquidaccedilatildeo se natildeo houver impugnaccedilatildeo aos caacutelculos trazidos pelo
credor segue-se a execuccedilatildeo normalmente e natildeo haveraacute nenhuma atividade
durante a execuccedilatildeo referente a qualquer tipo de liquidaccedilatildeo
Entretanto observa-se duas circunstacircncias que podem constituir oacutebice
a esse deslinde loacutegico
411- Quando os dados necessaacuterios para a formulaccedilatildeo do caacutelculo
estejam em poder do executado ou de terceiro
Nesse caso o artigo 475-B sect 1ordm prevecirc uma exibiccedilatildeo incidental desses
dados ou seja o exequumlente na proacutepria peticcedilatildeo ou requerimento inicial requer
incidentalmente o pedido de exibiccedilatildeo
38
ldquoQuando a elaboraccedilatildeo da memoacuteria do caacutelculo depender de dados existentes em poder do devedor ou de terceiro o juiz a requerimento do credor poderaacute requisitaacute-los fixando prazo de ateacute trinta dias para o cumprimento da diligecircnciardquo
Natildeo haacute previsatildeo legal de contraditoacuterio nessa exibiccedilatildeo incidental mas a
melhor doutrina afirma que apoacutes esse pedido incidental o executado ou o
terceiro seratildeo ouvidos no prazo de cinco dias visto que natildeo podem ser
condenados a exibir sem lhes ser dada a oportunidade de defesa ateacute porque
existe a possibilidade de os dados natildeo existirem mais ou terem perecido ou
natildeo estarem em poder do executado ou terceiro Para preservar o contraditoacuterio
Marinoni por exemplo afirma que haacute necessidade dessa oitiva preacutevia de 5
dias19
Deixando passar in albis o prazo de defesa ou se apresentar resposta
e a mesma for rejeitada haveraacute decisatildeo pela exibiccedilatildeo que fixaraacute um prazo de
ateacute trinta dias para a exibiccedilatildeo em juiacutezo E como eacute decisatildeo interlocutoacuteria
agravaacutevel de instrumento
Se os dados natildeo forem exibidos o artigo 475-B sect2ordm do CPC prevecirc as
consequumlecircncias Estas dependem do sujeito que tinha o dever de exibir os
dados Se o dever era do executado a consequumlecircncia da natildeo-exibiccedilatildeo eacute a
presunccedilatildeo de correccedilatildeo dos caacutelculos do exequumlente Mas deve-se observar esse
dispositivo legal com parcimocircnia porque natildeo foi exibido nenhum dado para que
o exequumlente perfizesse seu caacutelculo e os mesmos eram necessaacuterios
Entretanto diante da ineacutercia do executado haveraacute a intimaccedilatildeo do
exequumlente para a elaboraccedilatildeo dos caacutelculos mas se ele natildeo tinha condiccedilotildees de
elaboraacute-los sem a exibiccedilatildeo dos dados (objeto do incidente de exibiccedilatildeo)
questiona-se de onde ele vai extrair as informaccedilotildees necessaacuterias aos seus
caacutelculos
Desse modo natildeo tendo o exequente condiccedilotildees miacutenimas de elaboraccedilatildeo
de seus caacutelculos as consequumlecircncias praacuteticas da ineacutercia do executado devem ser
as mesmas quanto agrave ineacutercia do terceiro
19 Marinoni Curso de DPC v 3 2011 p 131
39
Observe-se que o CPC fala in casu em presunccedilatildeo de correccedilatildeo dos
caacutelculos apresentados pelo credor mas a doutrina diverge a respeito da
natureza dessa presunccedilatildeo
Segundo Neacuteri e Alexandre Cacircmara a presunccedilatildeo eacute absoluta ou seja
natildeo admitiraacute futura discussatildeo acerca do valor devido Mas carece de
consistecircncia loacutegica conceber uma presunccedilatildeo que impeccedila discussatildeo futura
acerca desse valor jaacute que previamente o exequente sabe que o caacutelculo que
ele trouxer aos autos tem presunccedilatildeo absoluta Eacute como passar uma cheque em
branco ele vai poder cobrar o que quiser Assim se o tiacutetulo vale 50 o
exequente poderia cobrar 200 exigindo 150 sem tiacutetulo Natildeo parece razoaacutevel
que por uma omissatildeo do executado se crie um direito material que natildeo existe
Outra corrente doutrinaacuteria (Marinoni A Assis) tem como relativa a
natureza dessa presunccedilatildeo podendo o executado na sua defesa alegar
excesso de execuccedilatildeo e discutir o valor
ldquo Parece oacutebvio que a presunccedilatildeo de que os caacutelculos se exibem corretos eacute relativa Ela visa permitir o iniacutecio da execuccedilatildeo (artigo 475-B caput) Portanto admite prova em contraacuterio na impugnaccedilatildeo (artigo 475-L V) Aleacutem disso o juiz controlaraacute ex officio o valor pretendido pois a recusa natildeo implica a tranquila aceitaccedilatildeo de caacutelculos absurdos Em tal caso o juiz restringiraacute o quantum debeatur respondendo o executado embora vitorioso pelas despesas da sucumbecircncia na impugnaccedilatildeo haja vista o Princiacutepio da Causalidade (art 20 do CPC)rdquo (Araken p 284 Manual de Execuccedilatildeo)
412 ndash Consequumlecircncias da Ineacutercia do terceiro em exibir o documento
Tambeacutem aplicaacutevel ao executado o artigo 475-B sect2ordm combinado com o
artigo 362 do CPC manda aplicar a busca e apreensatildeo dos dados bem como o
crime de desobediecircncia
Na doutrina (Dinamarco) encontramos a defesa da aplicaccedilatildeo das
astreintes nesse caso com o intuito de pressionar o sujeito a cumprir a
obrigaccedilatildeo mas o entendimento do STJ eacute no sentido de que natildeo cabem
astreintes na accedilatildeo cautelar de exibiccedilatildeo Apesar de no caso natildeo estarmos
40
diante de uma accedilatildeo cautelar de exibiccedilatildeo por analogia tambeacutem natildeo se admite
a aplicaccedilatildeo de astreintes no incidente
Antes do advento da Lei 112322005 o caacutelculo natildeo cabia ao credor em
toda execuccedilatildeo havia a participaccedilatildeo do contador judicial o que muitas vezes
adiava a execuccedilatildeo posto que era comum haver discordacircncia quanto aos
caacutelculos Atualmente a participaccedilatildeo do contador judicial eacute excepcional e o
artigo 475-B sect3ordm do CPC enumera as hipoacuteteses que justificam sua atuaccedilatildeo
ldquo Poderaacute o juiz valer-se do contador do Juiacutezo quando a memoacuteria
apresentada pelo credor aparentemente exceder os limites da decisatildeo
exequenda e ainda nos casos de assistecircncia judiciaacuteriardquo
A regra para o exequente beneficiaacuterio da assistecircncia judiciaacuteria justifica-
se para auxiliar o hipossuficiente econocircmico jaacute que o mesmo dada a
miserabilidade juriacutecia natildeo dispotildee de recursos para pagar a periacutecia Mas esse
dispositivo legal soacute deve ser observado se o exequente deixar de apresentar
os caacutelculos a regra natildeo pode ser usada para prejudicaacute-lo tendo em vista que a
remessa ao contador judicial adia a execuccedilatildeo
Tambeacutem haacute atuaccedilatildeo do contador judicial quando haacute desconfianccedila ou
suspeita de irregularidade nos caacutelculos O magistrado ao fazer uma anaacutelise
dos caacutelculos ainda que perfunctoriamente se a discrepacircncia for escandalosa
uma irregularidade perceptiacutevel de forma clara deveraacute remeter os autos ao
contador e este indicaraacute um valor Se o caacutelculo desse valor for o mesmo
apresentado pelo exequente ou credor na peticcedilatildeo ou requerimento inicial a
execuccedilatildeo segue seu curso normalmente
Caso o contador encontre um valor superior ao da peticcedilatildeo ou
requerimento inicial haacute que se realizar a intimaccedilatildeo do exequente Se ele quiser
pode manter o valor originaacuterio e a execuccedilatildeo seguiraacute seu curso normalmente
ou o exequente pode emendar a peticcedilatildeo ou requerimento inicial adotando o
valor indicado pelo contador
Se o contador indicar um valor inferior aos caacutelculos apresentados pelo
exequente ele seraacute intimado para manifestar-se sobre os caacutelculos do expert
Querendo o exequente pode emendar a peticcedilatildeo ou requerimento inicial
adotando o valor indicado pelo contador e aceitando assim a diminuiccedilatildeo no
valor da execuccedilatildeo ou ele pode manter o valor indicado originariamente que
entende como correto Nesse caso a execuccedilatildeo segue pelo valor originaacuterio
41
mas se for deferida penhora esta vai tomar como base o valor indicado pelo
contador judicial
STJ323 ndash TIacuteTULO EXECUTIVO CAacuteLCULO MEMOacuteRIA CONTADOR
A Turma conheceu em parte o recurso ao entendimento de que nos processos em que haja assistecircncia judiciaacuteria e naqueles em que a memoacuteria de caacutelculos for superior ao do tiacutetulo executivo judicial ou extrajudicial eacute cabiacutevel o auxiacutelio do contador do juiacutezo para conferir tais caacutelculos Outrossim pela presunccedilatildeo de imparcialidade prevalece o valor encontrado pelo contador judicial mesmo que seja maior que o da memoacuteria dos caacutelculos apresentados pelo credor solicitado expressamente pelo exequente jaacute que o credor pode abdicar de parcelas do tiacutetulo executivo Resp 719586-PR Rel Min Eliana Calmon julgado em 12062007 2ordf Turma
Nesse iacutenterim o magistrado natildeo se manifesta acerca desse valor pois
haacute momento oportuno para isso Cada sujeito processual vai ter um momento
especiacutefico para manifestar-se sobre o quantum debeatur a saber o contador
no iniacutecio do procedimento o executado em sua defesa seja nos embargos agrave
execuccedilatildeo ou na impugnaccedilatildeo ao cumprimento de sentenccedila e o magistrado
quando proferir decisatildeo acerca da defesa do executado
Caso o executado natildeo oponha embargos agrave execuccedilatildeo ou impugnaccedilatildeo ao
cumprimento de sentenccedila ou seja se ele natildeo se defender natildeo haacute mateacuteria para
apreciaccedilatildeo pelo magistrado Nesse sentido temos parte da doutrina (A Assis
Marinoni) que afirma aplicar-se o Princiacutepio Dispositivo ou seja o juiz natildeo
poderaacute manifestar-se sobre o valor ex officio e a execuccedilatildeo segue pelo valor
indicado pelo exequente
Outra corrente doutrinaacuteria (Zavaski Humberto Theodoro Jr Dinamarco)
prefere prestigiar o Princiacutepio Inquisitivo permitindo ao juiz a correccedilatildeo do valor
de ofiacutecio pois execuccedilatildeo sem tiacutetulo eacute mateacuteria de ordem puacuteblica (nulla executio
sine titulo) pois o que executa aleacutem do tiacutetulo estaacute executando sem tiacutetulo o
excedente
Esse eacute o entendimento acolhido pelo STJ publicado no informativo 391
3ordf Turma
PROCESSUAL CIVIL EMBARGOS DO DEVEDOR Agrave
EXECUCcedilAtildeO FUNDADA EM TIacuteTULO JUDICIAL OcircNUS DA
42
PROVA INICIATIVA PROBATOacuteRIA DO JULGADOR ADMISSIBILIDADE
- Os juiacutezos de 1ordm e 2ordm graus de jurisdiccedilatildeo sem violaccedilatildeo ao princiacutepio da demanda podem determinar as provas que lhes aprouverem a fim de firmar seu juiacutezo de livre convicccedilatildeo motivado diante do que expotildee o art 130 do CPC
- A iniciativa probatoacuteria do juiz em busca da verdade real com realizaccedilatildeo de provas de ofiacutecio eacute ampliacutessima porque eacute feita no interesse puacuteblico de efetividade da Justiccedila
- Embora recaia sobre o devedor-embargante o ocircnus de demonstrar a inexatidatildeo dos caacutelculos apresentados pelo credor-exequente deve-se admitir a iniciativa probatoacuteria do julgador feita com equiliacutebrio e razoabilidade para aferir a exatidatildeo de caacutelculos que aparentem ser inconsistentes ou inverossiacutemeis pois assim se prestigia a efetividade celeridade e equidade da prestaccedilatildeo jurisdicional
Recurso especial improvido RECURSO ESPECIAL Nordm 1012306 - PR
(20070287732-4) RELATORA MINISTRA NANCY ANDRIGHI j
28042009
42- LIQUIDACcedilAtildeO POR ARBITRAMENTO
O cabimento desta modalidade de liquidaccedilatildeo estaacute previsto no artigo 475-
C do CPC
ldquoFar-se-aacute a liquidaccedilatildeo por arbitramento quando I - determinado pela sentenccedila ou convencionado pelas partes II- o exigir a natureza do objeto da liquidaccedilatildeordquo
421- Liquidaccedilatildeo por arbitramento convencionado pelas partes
O dispositivo eacute inaplicaacutevel pois a vontade das partes ou do Juiacutezo natildeo
modifica a natureza da liquidaccedilatildeo no caso concreto Significa dizer que se as
partes resolverem pela liquidaccedilatildeo por arbitramento mas o juiz entender que
basta simples caacutelculo aritmeacutetico esta seraacute a modalidade de liquidaccedilatildeo
Observe-se que a Suacutemula 344 do STJ fala que a determinaccedilatildeo da
espeacutecie de liquidaccedilatildeo na sentenccedila natildeo faz coisa julgada material isto eacute no
caso concreto iniciada a liquidaccedilatildeo e observando-se que a modalidade natildeo eacute a
mesma indicada pela sentenccedila natildeo haacute oacutebice para a continuidade da mesma
43
422- Liquidaccedilatildeo por arbitramento quando o exigir a natureza do objeto
da liquidaccedilatildeo
Essa previsatildeo legal aparentemente incompreensiacutevel eacute interpretada pela
doutrina no sentido em que se a fixaccedilatildeo do quantum debeatur depender de
conhecimento teacutecnico especiacutefico ndash periacutecia ndash haveraacute liquidaccedilatildeo por arbitramento
ldquoRegistre-se que ao perito natildeo seraacute permitido o enfrentamento de fatos novos porque essa circunstacircncia necessariamente exigiraacute que a liquidaccedilatildeo seja feita por artigos ainda que se mostre necessaacuteria apenas a prova pericial A liquidaccedilatildeo por arbitramento portanto seraacute realizada quando natildeo forem necessaacuterias a alegaccedilatildeo e a prova de fato novo bastando a realizaccedilatildeo de uma prova pericial a respeito dos fatos jaacute estabelecidos na sentenccedila iliacutequida Eacute possiacutevel que o perito tenha no caso concreto necessidade de ouvir testemunhas exigir novos documentos conforme lhe faculta o art 429 do CPC para uma melhor elucidaccedilatildeo dos fatos jaacute fixados em sentenccedila providecircncias que natildeo desvirtuam a natureza da liquidaccedilatildeordquo (CPC para concursos Daniel Neves e Rodrigo Cunha Freire p 503)
Observe-se que dependendo do caso concreto nas hipoacuteteses que natildeo
dependam de conhecimento teacutecnico mas tatildeo somente da observaccedilatildeo de
criteacuterios juriacutedicos a definiccedilatildeo do quantum debeatur deve ficar a cargo do juiz
sendo desnecessaacuteria a liquidaccedilatildeo por arbitramento Assim por exemplo
deveraacute o magistrado fixar o valor da indenizaccedilatildeo nos casos de indenizaccedilatildeo por
danos morais natildeo remetendo o valor do quantum para fase de liquidaccedilatildeo por
arbitramento Neste sentido
ldquoApuraccedilatildeo em liquidaccedilatildeo por arbitramento Desnecessidade Princiacutepio da economia processual () Verificada a ocorrecircncia de danos morais decorrentes do protesto indevido deve o juiz fixar desde logo o valor da indenizaccedilatildeo sendo desnecessaacuteria a remessa agrave liquidaccedilatildeo por arbitramento Em apreccedilo ao princiacutepio da economia processual e tratando a hipoacutetese de dano moral in re ipsa nada impede que o valor da indenizaccedilatildeo seja fixado em sede de recurso especial Recurso especial parcialmente providordquo (STJ 3ordf T Resp 782969PR rel Min Nancy Andrighi j 17082006 DJ 04092006 p 270)
44
43- LIQUIDACcedilAtildeO POR ARTIGOS
Modalidade de liquidaccedilatildeo prevista no artigo 475-E do CPC
ldquoFar-se-aacute a liquidaccedilatildeo por artigos quando para determinar o valor da
condenaccedilatildeo houver necessidade de alegar e provar fato novordquo
O procedimento da liquidaccedilatildeo por artigos seraacute adotado sempre que
houver necessidade de se provar fato novo atraveacutes (unicamente) de prova
pericial
Eacute interessante essa conclusatildeo pois usualmente para se comprovar um
fato utilizam-se todos os meios de prova admitidos em direito mas na
liquidaccedilatildeo por artigos a uacutenica prova eacute a pericial Apesar dessa caracteriacutestica
em comum com a liquidaccedilatildeo na modalidade por arbitramento elas diferem no
fato da liquidaccedilatildeo por artigos destinar-se a provar ldquofato novordquo
Um interessante exemplo para melhor visualizar essa modalidade de
liquidaccedilatildeo seria um acidente provocado por uma embarcaccedilatildeo que resulta em
danos fiacutesicos constatados ao longo do tempo como as sequumlelas advindas das
lesotildees Natildeo seria liacutecito determinar agrave viacutetima que aguardasse que todas as
consequumlecircncias do fato se produzissem para que somente apoacutes pudesse
intentar a accedilatildeo reparatoacuteria O meio de possibilitar imediatamente a justiccedila agrave
viacutetima desse evento eacute a liquidaccedilatildeo por artigos uma vez que apurada
judicialmente a responsabilidade todos os fatos decorrentes estaratildeo na
sentenccedila limitando-se a liquidaccedilatildeo a fixar o quantum debeatur20 Neste
sentido
FATO NOVO ldquoLiquidaccedilatildeo por artigos Incerteza quanto ao quantum do dano Interpretaccedilatildeo do artigo 608 do CPC O fato novo que sugestiona liquidaccedilatildeo por artigos (artigo 608 do CPC) eacute aquele que natildeo sendo comprovado natildeo completa o tiacutetulo executivo O acoacuterdatildeo ao silenciar sobre a forma de apuraccedilatildeo do valor do dano devido pela caducidade de alvaraacutes de pesquisa mineral enseja abertura de fase cognitiva de todos os fatos conexos com o objetivo perseguido o que inviabiliza o pretendido arbitramento Agravo improvidordquo Ac Unacircn Da 3ordf CDP do TJSP no AI nordm 89734 j em 300496 rel Des Ecircnio Zuliani Lex 192 p 248
20 FUX Luiz Curso de Direito Processual Civil Forense Rio de Janeiro 2004 p 536
45
O principal aspecto que diferencia a liquidaccedilatildeo por arbitramento da
liquidaccedilatildeo por artigos seria o que define ldquofato novordquo A questatildeo eacute em que
momento este fato surgiu
Para Luiz Rodrigues Wambier ldquofato novordquo para fins de liquidaccedilatildeo por
artigos seria aquele surgido apoacutes o proferimento da sentenccedila geneacuterica
ldquoA liquidaccedilatildeo por artigos seraacute necessaacuteria portanto quando para se determinar o valor da condenaccedilatildeo houver necessidade de prova de fato que tenha ocorrido depois da sentenccedila e que tenha relaccedilatildeo direta com a determinaccedilatildeo da extensatildeo da obrigaccedilatildeo nela constituiacuteda ou o fato que mesmo natildeo sendo a ela superveniente natildeo tenha sido objeto de alegaccedilatildeo e prova no bojo do anterior processo de conhecimento embora se trate de fato vinculado agrave obrigaccedilatildeo resultante da sentenccedilardquo (Wambier obra citada p 112)
Por outro lado Araken de Assis entende que pode ser fato novo para
fins de liquidaccedilatildeo por artigos o fato que embora preacute-existente soacute foi alegado e
provado em fase de liquidaccedilatildeo
ldquoFato novo eacute aquele resultante da obrigaccedilatildeo e que natildeo foi objeto da preteacuterita condenaccedilatildeo porque o autor deixou-o de fora do acircmbito cognitivo ou surgiu apoacutes ou durante a demanda condenatoacuteria nada obstante se mostrar essencial agrave apuraccedilatildeo do quantum debeaturrdquo (Araken de Assis Manualcit p 265)
A finalidade dessa modalidade de liquidaccedilatildeo de sentenccedila eacute apurar o
dano existente e o nexo de causalidade entre esse dano e o fato apurado na
fase (ou no processo) de conhecimento onde foi proferida a sentenccedila21
Quanto ao rito a ser adotado na liquidaccedilatildeo por artigos diz o artigo 475-F
do CPC rdquoNa liquidaccedilatildeo por artigos observar-se-aacute no que couber o
procedimento comum (art 272)rdquo
Essa previsatildeo de procedimento comum como apto a ser seguido na
liquidaccedilatildeo por artigos suscita duacutevidas tendo em vista que no procedimento
comum existem os procedimentos ordinaacuterio e sumaacuterio
Uma parcela da doutrina entende que natildeo haacute correlaccedilatildeo necessaacuteria
entre o procedimento adotado na fase de conhecimento e aquele a ser adotado
21 (Marinoni Curso de processo civil v3 p 136)
46
na liquidaccedilatildeo O que importaria segundo esse entendimento seria a anaacutelise do
momento em que a liquidaccedilatildeo eacute proposta sendo possiacutevel que uma accedilatildeo que
teve na fase de conhecimento anterior agrave liquidaccedilatildeo um procedimento sumaacuterio
passe a adotar rito diverso22
Segundo Fredie Didier se houver necessidade de um processo
autocircnomo de liquidaccedilatildeo por artigos o procedimento deve ser definido segundo
regras gerais seguindo o rito sumaacuterio quando se encaixar nas hipoacuteteses
previstas no artigo 275 do CPC e o rito ordinaacuterio nos demais casos Poreacutem se
a liquidaccedilatildeo por artigos se desenvolver como fase processual o procedimento
adotado deveraacute ser o mesmo rito da fase cognitiva anterior natildeo admitindo que
a fase cognitiva complementar siga rito distinto daquele adotado na fase
cognitiva principal23
Independentemente do procedimento a ser seguido a liquidaccedilatildeo teraacute
iniacutecio com o requerimento do interessado na forma do artigo 475-A sect1ordm do
CPC onde o liquidante deveraacute indicar os fatos novos que fundamentam seu
pedido devendo o reacuteu ser intimado atraveacutes de seu advogado pela imprensa
oficial sendo que em se tratando de processo autocircnomo de liquidaccedilatildeo por
artigos deveraacute ser expedido mandado de citaccedilatildeo na forma do artigo 475-N sect
uacutenico do mesmo diploma
22 Neves Daniel CPC para concursos 2010 p 507 citando Zavascki Processo p 428-429 Leonardo Greco O processo p252)
47
CAPIacuteTULO V
LIQUIDACcedilAtildeO DE SENTENCcedilA E COISA JULGADA
O meacuterito da accedilatildeo de conhecimento que resultou numa sentenccedila
geneacuterica deve ser afastado de qualquer tipo de discussatildeo posto que o objetivo
da liquidaccedilatildeo eacute especificar o conteuacutedo da sentenccedila isto eacute a fixaccedilatildeo do
quantum debeatur natildeo se prestando a constituir tiacutetulo novo natildeo cabendo
discussatildeo de mateacuterias jaacute esgotadas na fase de conhecimento que gerou a
sentenccedila condenatoacuteria iliacutequida
Diz o artigo 475-G ldquoEacute defeso na liquidaccedilatildeo discutir de novo a lide ou
modificar a sentenccedila que a julgourdquo Desta forma eacute vedada qualquer nova
discussatildeo a respeito de questotildees que digam respeito agrave proacutepria formaccedilatildeo do
tiacutetulo ou seja ao an debeatur jaacute definido na sentenccedila condenatoacuteria geneacuterica
Eis o porquecirc da natildeo admissibilidade de alegaccedilatildeo de prescriccedilatildeo na liquidaccedilatildeo
de sentenccedila posto que esta diz respeito agrave proacutepria existecircncia da
responsabilidade Nesse sentido
ldquoA alegaccedilatildeo de prescriccedilatildeo eacute cabiacutevel em qualquer instacircncia ainda que tatildeo-somente nas razotildees de alegaccedilatildeo (art 162 do Coacutedigo Civil) [de 1916 atual art 193] mas nunca em fase de liquidaccedilatildeo de sentenccedila sob pena de afronta agrave coisa julgada visto que a prescriccedilatildeo eacute mateacuteria de meacuteritordquo AI 920430407-3RS Revista do TRF TRF 4ordf Reg Rel Jardim de Camargo24
O Princiacutepio da fidelidade ao tiacutetulo executivo configura-se nessa limitaccedilatildeo
da mateacuteria objeto de cogniccedilatildeo na liquidaccedilatildeo de sentenccedila protegendo a coisa
julgada de forma a evitar a litispendecircncia ou a valoraccedilatildeo de dano natildeo
reconhecido no tiacutetulo Mas tal regra natildeo eacute absoluta
Diz o artigo 293 do CPC ldquoos pedidos satildeo interpretados restritivamente
compreendendo-se entretanto no principal os juros legaisrdquo Dessa forma caso
a sentenccedila condenatoacuteria natildeo tenha menccedilatildeo expressa a respeito dos juros
23 Didier Jr Fredie Curso de DPC volume 5 paacuteg 140
48
legais admite-se que a liquidaccedilatildeo faccedila incidir os mesmos (juros legais de
mora) Nesse sentido suacutemula 254 do STF ldquoIncluem-se os juros moratoacuterios na
liquidaccedilatildeo embora omisso o pedido inicial ou a condenaccedilatildeordquo
PROCESSUAL CIVIL EXECUCcedilAtildeO CONTRA A FAZENDA PUacuteBLICA INCLUSAtildeO DOS EXPURGOS INFLACIONAacuteRIOS E DA SELIC OFENSA Agrave COISA JULGADA VIOLACcedilAtildeO DA LEGISLACcedilAtildeO FEDERAL PARCIALMENTE CONFIGURADA 1 Controverte-se a respeito da existecircncia de coisa julgada relativamente agrave inclusatildeo dos expurgos inflacionaacuterios e da taxa Selic na Repeticcedilatildeo de Indeacutebito Tributaacuterio 2 Eacute liacutecito incluir os expurgos nos caacutelculos da liquidaccedilatildeo ou da execuccedilatildeo de sentenccedila se a decisatildeo transitada em julgado no processo de conhecimento natildeo decidiu expressamente sobre essa mateacuteria 3 Admite-se a inclusatildeo da Selic se o decisum passou em julgado antes da entrada em vigor da lei que a instituiu 4 Hipoacutetese em que o Tribunal de origem consignou que o acoacuterdatildeo transitado em julgado em 1997 limitou-se a determinar a correccedilatildeo monetaacuteria plena e juros de 1 ao mecircs 5 Recurso Especial parcialmente provido para excluir a incidecircncia da Selic
REsp 1189634 ES Relator(a) Ministro HERMAN BENJAMIN SEGUNDA TURMA j 05102010 publ 02022011
Segundo Daniel Neves a jurisprudecircncia vem prestigiando uma
interpretaccedilatildeo loacutegica da sentenccedila natildeo se limitando ao aspecto gramatical para
concluir que deve-se admitir contido na sentenccedila natildeo soacute o que estaacute
expressamente afirmado mas tambeacutem o que virtualmente se possa presumir
como incluiacutedo25 Desta forma aleacutem da suacutemula 254 do STF tambeacutem a correccedilatildeo
monetaacuteria (desde que natildeo haja exclusatildeo expressa na decisatildeo) e as custas
processuais poderatildeo ser incluiacutedas na liquidaccedilatildeo
STJ413 ndash HONORAacuteRIOS ADVOCATIacuteCIOS TERMO A QUO JUROS MORATOacuteRIOS
Segundo a orientaccedilatildeo do STF incluem-se os juros moratoacuterios na liquidaccedilatildeo embora omisso o pedido na inicial e na condenaccedilatildeo (Suacutem N 254-STF) assegurando desse modo a inclusatildeo de juros moratoacuterios natildeo previstos na sentenccedila executada Assim o termo a quo para sua incidecircncia eacute o tracircnsito em julgado do aresto ou da sentenccedila em que foram fixados Resp 771029-MG Rel Min Mauro Campbell Marques julgado em 27102009
24 Wambier Luiz R Liquidaccedilatildeo da Sentenccedila Civil p 151 notas 246 25 Daniel Neves CPC para concursos 2010 paacuteg 508 citando Dinamarco Instituiccedilotildees v4 p 634
49
CONCLUSAtildeO
O acesso agraves medidas constritivas tiacutepicas de execuccedilatildeo depende de
regra da ocorrecircncia dos pressupostos da obrigaccedilatildeo objeto da execuccedilatildeo que
satildeo a exigibilidade a certeza e a liquidez havendo no sistema processual
vigente permissatildeo excepcional prevista no artigo 286 do CPC para a sentenccedila
condenatoacuteria geneacuterica ou seja uma sentenccedila que nos termos em que foi
proferida impede sua imediata executoriedade posto que lhe falta liquidez
(especificaccedilatildeo do quantum debeatur)
O mecanismo utilizado pelo sistema processual para que a sentenccedila
iliacutequida agregue o pressuposto faltante para dar azo agraves medidas executivas eacute a
liquidaccedilatildeo de sentenccedila Assim por meio da liquidaccedilatildeo o autor que obteve o
reconhecimento do ldquoan debeaturrdquo ou seja a procedecircncia de seu pedido
geneacuterico buscaraacute compor o tiacutetulo judicial
No tocante agrave questatildeo relativa agraves obrigaccedilotildees liquidaacuteveis se seria ou natildeo
possiacutevel liquidar obrigaccedilotildees de fazer e natildeo fazer e de entregar coisa pela
redaccedilatildeo do artigo 475-A caput do CPC parece mais acertado o entendimento
de que se houver duacutevida quanto agrave definiccedilatildeo de tais obrigaccedilotildees faltaria o
pressuposto da certeza e que o objetivo primordial da liquidaccedilatildeo de sentenccedila
seria a definiccedilatildeo do valor devido (obrigaccedilatildeo de pagar)
Quanto agrave vedaccedilatildeo legal agrave sentenccedila iliacutequida nas accedilotildees de indenizaccedilatildeo
por acidente em via terrestre e de cobranccedila de seguro de rito sumaacuterio estando
o magistrado diante de um caso concreto em que lhe for materialmente
impossiacutevel proferir sentenccedila liacutequida a melhor saiacuteda para natildeo afrontar o
paraacutegrafo 3ordm do artigo 475-A eacute converter o rito para ordinaacuterio tendo em vista
estar diante de uma causa complexa
O paraacutegrafo 2ordm do artigo 475-A tornou a liquidaccedilatildeo um efeito
secundaacuterio da sentenccedila admitindo a liquidaccedilatildeo provisoacuteria mesmo na
pendecircncia de recurso com efeito suspensivo hipoacutetese em que formam-se
autos apartados para a liquidaccedilatildeo
Com a reforma processual de 2005 o processo foi unificado no modelo
sincreacutetico e a liquidaccedilatildeo natildeo eacute mais processo autocircnomo e sua natureza
50
juriacutedica eacute de fase procedimental cognitiva cujo pedido eacute limitado pela sentenccedila
geneacuterica liquidanda estando o pedido da liquidaccedilatildeo adstrito ao conteuacutedo da
sentenccedila que se pretende liquidar tendo em vista o artigo 475-G do CPC
Com o advento da Lei 112322005 a parte seraacute intimada do pedido de
liquidaccedilatildeo na pessoa de seu advogado de regra e que o recurso cabiacutevel para
a decisatildeo que julga a liquidaccedilatildeo eacute o Agravo de instrumento na forma do artigo
475-H observando-se as peculiaridades das hipoacuteteses em que a liquidaccedilatildeo eacute
fase inaugural do processo sincreacutetico como na sentenccedila arbitral bem como
naquelas em que excepcionalmente o recurso de Apelaccedilatildeo eacute cabiacutevel
Quanto agraves espeacutecies de liquidaccedilatildeo efetivamente soacute haacute duas nas
modalidades por arbitramento e por artigos que tem em comum a necessidade
de periacutecia e diferem no fato de que na uacuteltima modalidade a liquidaccedilatildeo se
justifica no surgimento de fato novo ocorrido depois da sentenccedila e mantendo
relaccedilatildeo direta com a determinaccedilatildeo da extensatildeo da obrigaccedilatildeo
51
BIBLIOGRAFIA CONSULTADA
1 ASSIS Araken de Manual de Execuccedilatildeo 11ordf ediccedilatildeo rev amp e atual com a
Reforma processual de 20062007 Satildeo Paulo Editora Revista dos Tribunais
2007
2 ASSIS Araken de Sentenccedila condenatoacuteria como tiacutetulo executivo In Arruda
Alvim Wambier Teresa (Coord) Aspectos polecircmicos da nova execuccedilatildeo 3 Satildeo
Paulo RT 2006
3 DIDIER Jr Fredie CUNHA Leonardo Carneiro da BRAGA Paula Sarno
OLIVEIRA Rafael Curso de Direito Processual Civil - Execuccedilatildeo Vol 5 3ordf
ediccedilatildeo Editora Jus Podium 2011
4 FUX Luiz Curso de Direito Processual Civil Forense Rio de Janeiro 2004
5 MARINONI Luiz Guilherme ARENHART Seacutergio Cruz Curso de Direito
Processual Civil volume 3 Processo de Execuccedilatildeo 3ordf ed rev e atual Satildeo
Paulo Editora Revista dos Tribunais 2011
6 NEVES Daniel Amorim Assumpccedilatildeo Manual de Direito Processual Civil 2ordf
ediccedilatildeo rev atual E ampl volume uacutenico Satildeo Paulo Editora Meacutetodo 2010
7 NEVES Daniel Amorim Assumpccedilatildeo FREIRE Rodrigo da Cunha Lima
Coacutedigo de Processo Civil para Concursos Teoria Suacutemulas Jurisprudecircncia e
Questotildees de Concursos Editora Jus Podium 2010
8 THEODORO Jr Humberto Curso de Direito Processual Civil - Processo de
Execuccedilatildeo e Cumprimento de Sentenccedila Processo Cautelar e Tutela de
Urgecircncia volume 2 Rio de Janeiro Editora Forense 2010
52
9 WAMBIER Luiz Rodrigues Liquidaccedilatildeo da Sentenccedila Civil - individual e
coletiva 4 ed Ref ampl E atual Satildeo Paulo Editora Revista dos Tribunais
2010
Jurisprudecircncia consultada eletronicamente
Site do Superior Tribunal de Justiccedila wwwstjjusbr
Site do Tribunal de Justiccedila do Estado do Rio de Janeiro wwwtjrjjusbr
53
IacuteNDICE
FOLHA DE ROSTO 2
AGRADECIMENTO3
DEDICATOacuteRIA4
RESUMO5
METODOLOGIA6
SUMAacuteRIO7
INTRODUCcedilAtildeO8
CAPIacuteTULO I
Liquidaccedilatildeo de Sentenccedila no CPC 10
11 ndash Conceito de Liquidaccedilatildeo de sentenccedila10
12 ndash Tiacutetulos Liquidaacuteveis 12
121 ndash Tiacutetulo Executivo Extrajudicial 12
122 ndash Tiacutetulo Executivo Judicial 13
13 ndash Vedaccedilatildeo agrave Sentenccedila Iliacutequida 15
14 ndash Natureza Juriacutedica da Liquidaccedilatildeo20
15 ndash Da decisatildeo que julga a Liquidaccedilatildeo21
151 ndash Espeacutecie21
152 ndash Natureza Juriacutedica25
16 ndash Liquidaccedilatildeo compreendida como efeito secundaacuterio da sentenccedila 27
17 ndash Liquidaccedilatildeo como forma de frustraccedilatildeo da execuccedilatildeo29
171 ndash Liquidaccedilatildeo encerrada por decisatildeo terminativa29
172 ndash Liquidaccedilatildeo de valor zero29
173 ndash Ausecircncia de provas 30
CAPITULO II
Legitimidade para a Liquidaccedilatildeo33
54
CAPITULO III
Competecircncia para a Liquidaccedilatildeo35
CAPITULO IV
Espeacutecies de Liquidaccedilatildeo37
41 ndash Liquidaccedilatildeo por mero caacutelculo aritmeacutetico do credor37
411- Dados necessaacuterios para a formulaccedilatildeo do caacutelculo em poder do
executado ou de terceiro37
412 ndash Consequumlecircncias da ineacutercia do terceiro em exibir o documento39
42 ndash Liquidaccedilatildeo por Arbitramento42
421- Liquidaccedilatildeo por Arbitramento convencionado pelas partes42
422 ndash Liquidaccedilatildeo por Arbitramento quando o exigir a natureza do objeto
da liquidaccedilatildeo42
43 ndash Liquidaccedilatildeo por Artigos43
CAPITULO V
Liquidaccedilatildeo de Sentenccedila e Coisa Julgada47
CONCLUSAtildeO49
BIBLIOGRAFIA CONSULTADA51
IacuteNDICE53
Folha de Avaliaccedilatildeo55
55
FOLHA DE AVALIACcedilAtildeO
Nome da Instituiccedilatildeo Universidade Cacircndido Mendes
Tiacutetulo da Monografia A sentenccedila geneacuterica e aspectos relevantes da sua
liquidaccedilatildeo
Autora Alessandra de Almeida Santacuteana Soares
Data de entrega 20 de julho de 2011
Avaliada por Profordm Joseacute Roberto Conceito
35
CAPIacuteTULO III
Competecircncia para a Liquidaccedilatildeo
O CPC natildeo prevecirc nenhuma regra expressa para competecircncia em
liquidaccedilatildeo de sentenccedila Daiacute uma parcela doutrinaacuteria entende aplicar-se
subsidiariamente o artigo 475-P sect uacutenico do CPC Assim o credor pode
escolher entre o Juiacutezo atual (que produziu o tiacutetulo iliacutequido) o foro do local dos
bens do executado ou o foro do domiciacutelio do executado Desta forma para o
credor haveria o fenocircmeno dos foros concorrentes e competecircncia relativa
Mas o artigo 475-N trata de competecircncia para aplicaccedilatildeo do
cumprimento de sentenccedila que essa parcela da doutrina quer aplicar por
analogia na liquidaccedilatildeo de sentenccedila
Outra corrente doutrinaacuteria entende que nessa hipoacutetese de liquidaccedilatildeo de
sentenccedila temos uma competecircncia funcional do Juiacutezo que formou o tiacutetulo
executivo ou seja a competecircncia seria absoluta Para essa corrente o Juiacutezo
que declara o an debeatur eacute o mais qualificado para fixar o quantum debeatur
assim o Juiacutezo que condena o reacuteu de forma iliacutequida a pagar seria o melhor para
declarar qual o valor devido tendo em vista que natildeo soacute estaacute mais familiarizado
com a demanda como tambeacutem a decidiu parcialmente jaacute que a soluccedilatildeo
definitiva soacute se perfaz com a fixaccedilatildeo do quantum debeatur
O art 474-P sect uacutenico admite a mudanccedila de Juiacutezo mas essa mudanccedila
se justifica para facilitar a praacutetica dos atos de Execuccedilatildeo Se fosse necessaacuterio
por exemplo proceder agrave penhora dos bens do executado o melhor local para
isso seria no local onde se encontram esses bens seria muito mais faacutecil
proceder agrave execuccedilatildeo nesse Juiacutezo a fim de evitar sucessivas cartas precatoacuterias
Tampouco observa-se na liquidaccedilatildeo de sentenccedila as razotildees que
justificam a mudanccedila de Juiacutezo para o cumprimento de sentenccedila Na liquidaccedilatildeo
36
natildeo haacute praacutetica de atos de execuccedilatildeo mas atividade cognitiva logo o melhor
Juiacutezo para a liquidaccedilatildeo eacute o que proferiu a sentenccedila geneacuterica
Por outro lado se houver uma sentenccedila coletiva geneacuterica e havendo
necessidade de liquidaccedilatildeo visando uma execuccedilatildeo coletiva a competecircncia eacute a
funcional do Juiacutezo por exemplo quando o magistrado reconhece que houve
uma agressatildeo ao meio ambiente e deixa para a fase de liquidaccedilatildeo a apuraccedilatildeo
desse valor que vai reverter em benefiacutecio da coletividade
O direito difuso ao meio ambiente eacute o objeto da sentenccedila e a reparaccedilatildeo
desse meio ambiente lesado seraacute o objeto da execuccedilatildeo que seraacute coletiva pois
beneficia a coletividade Entretanto se essa liquidaccedilatildeo objetivasse uma
execuccedilatildeo individual se a sentenccedila coletiva fosse usada por um indiviacuteduo na
defesa da tutela de seu direito individual como as sentenccedilas coletivas que
reconhecem direito individual homogecircneo cada indiviacuteduo vai se valer da
sentenccedila coletiva geneacuterica para proceder agrave liquidaccedilatildeo de sentenccedila de seu
dano individual
Se a liquidaccedilatildeo for voltada para a execuccedilatildeo individual o entendimento
pacificado do STJ (Informativo 422 3ordf Sessatildeo Conflito de competecircncia
96682-RJ) eacute no sentido de que a competecircncia eacute do foro do domiciacutelio do
executado natildeo havendo no caso competecircncia funcional do Juiacutezo que formou
o tiacutetulo
Esse entendimento do STJ se fundamenta na facilitaccedilatildeo ao acesso agrave
Justiccedila tendo em vista que o indiviacuteduo pode estar muito distante do Juiacutezo onde
foi proferida a sentenccedila coletiva bem como para evitar o caos no Juiacutezo que
profere a sentenccedila coletiva jaacute que a mesma pode beneficiar milhares de
indiviacuteduos Se fosse estabelecida a competecircncia absoluta do Juiacutezo que proferiu
a sentenccedila coletiva geneacuterica isso geraria muitos transtornos pois se
sucederiam milhares de liquidaccedilotildees seguidas de execuccedilatildeo no mesmo Juiacutezo
Eis a razatildeo da necessidade de distribuiccedilatildeo dessas liquidaccedilotildees para a comarca
do endereccedilo dos indiviacuteduos
37
CAPIacuteTULO IV
ESPEacuteCIES DE LIQUIDACcedilAtildeO
O CPC prevecirc trecircs espeacutecies de liquidaccedilatildeo de sentenccedila
41- Liquidaccedilatildeo por mero caacutelculo aritmeacutetico do credor
Art 475-B caput ndash O caacutelculo seraacute realizado pelo credor Esse caacutelculo
tem como caracteriacutesticas o fato de ser feito unilateralmente pelo credor e antes
da execuccedilatildeo Ao ingressar com a peticcedilatildeo inicial ou requerimento inicial ao
autor eacute exigido que essas peccedilas sejam instruiacutedas com o memorial descritivo
dos caacutelculos
Nessa modalidade temos uma pseudoliquidaccedilatildeo pois como jaacute vimos a
liquidez corresponde agrave determinabilidade do valor tendo em vista que para se
chegar ao valor devido eacute necessaacuterio tatildeo somente os caacutelculos aritmeacuteticos
Assim o tiacutetulo jaacute eacute provido de liquidez
Apesar do Coacutedigo prever expressamente essa modalidade como
espeacutecie de liquidaccedilatildeo se natildeo houver impugnaccedilatildeo aos caacutelculos trazidos pelo
credor segue-se a execuccedilatildeo normalmente e natildeo haveraacute nenhuma atividade
durante a execuccedilatildeo referente a qualquer tipo de liquidaccedilatildeo
Entretanto observa-se duas circunstacircncias que podem constituir oacutebice
a esse deslinde loacutegico
411- Quando os dados necessaacuterios para a formulaccedilatildeo do caacutelculo
estejam em poder do executado ou de terceiro
Nesse caso o artigo 475-B sect 1ordm prevecirc uma exibiccedilatildeo incidental desses
dados ou seja o exequumlente na proacutepria peticcedilatildeo ou requerimento inicial requer
incidentalmente o pedido de exibiccedilatildeo
38
ldquoQuando a elaboraccedilatildeo da memoacuteria do caacutelculo depender de dados existentes em poder do devedor ou de terceiro o juiz a requerimento do credor poderaacute requisitaacute-los fixando prazo de ateacute trinta dias para o cumprimento da diligecircnciardquo
Natildeo haacute previsatildeo legal de contraditoacuterio nessa exibiccedilatildeo incidental mas a
melhor doutrina afirma que apoacutes esse pedido incidental o executado ou o
terceiro seratildeo ouvidos no prazo de cinco dias visto que natildeo podem ser
condenados a exibir sem lhes ser dada a oportunidade de defesa ateacute porque
existe a possibilidade de os dados natildeo existirem mais ou terem perecido ou
natildeo estarem em poder do executado ou terceiro Para preservar o contraditoacuterio
Marinoni por exemplo afirma que haacute necessidade dessa oitiva preacutevia de 5
dias19
Deixando passar in albis o prazo de defesa ou se apresentar resposta
e a mesma for rejeitada haveraacute decisatildeo pela exibiccedilatildeo que fixaraacute um prazo de
ateacute trinta dias para a exibiccedilatildeo em juiacutezo E como eacute decisatildeo interlocutoacuteria
agravaacutevel de instrumento
Se os dados natildeo forem exibidos o artigo 475-B sect2ordm do CPC prevecirc as
consequumlecircncias Estas dependem do sujeito que tinha o dever de exibir os
dados Se o dever era do executado a consequumlecircncia da natildeo-exibiccedilatildeo eacute a
presunccedilatildeo de correccedilatildeo dos caacutelculos do exequumlente Mas deve-se observar esse
dispositivo legal com parcimocircnia porque natildeo foi exibido nenhum dado para que
o exequumlente perfizesse seu caacutelculo e os mesmos eram necessaacuterios
Entretanto diante da ineacutercia do executado haveraacute a intimaccedilatildeo do
exequumlente para a elaboraccedilatildeo dos caacutelculos mas se ele natildeo tinha condiccedilotildees de
elaboraacute-los sem a exibiccedilatildeo dos dados (objeto do incidente de exibiccedilatildeo)
questiona-se de onde ele vai extrair as informaccedilotildees necessaacuterias aos seus
caacutelculos
Desse modo natildeo tendo o exequente condiccedilotildees miacutenimas de elaboraccedilatildeo
de seus caacutelculos as consequumlecircncias praacuteticas da ineacutercia do executado devem ser
as mesmas quanto agrave ineacutercia do terceiro
19 Marinoni Curso de DPC v 3 2011 p 131
39
Observe-se que o CPC fala in casu em presunccedilatildeo de correccedilatildeo dos
caacutelculos apresentados pelo credor mas a doutrina diverge a respeito da
natureza dessa presunccedilatildeo
Segundo Neacuteri e Alexandre Cacircmara a presunccedilatildeo eacute absoluta ou seja
natildeo admitiraacute futura discussatildeo acerca do valor devido Mas carece de
consistecircncia loacutegica conceber uma presunccedilatildeo que impeccedila discussatildeo futura
acerca desse valor jaacute que previamente o exequente sabe que o caacutelculo que
ele trouxer aos autos tem presunccedilatildeo absoluta Eacute como passar uma cheque em
branco ele vai poder cobrar o que quiser Assim se o tiacutetulo vale 50 o
exequente poderia cobrar 200 exigindo 150 sem tiacutetulo Natildeo parece razoaacutevel
que por uma omissatildeo do executado se crie um direito material que natildeo existe
Outra corrente doutrinaacuteria (Marinoni A Assis) tem como relativa a
natureza dessa presunccedilatildeo podendo o executado na sua defesa alegar
excesso de execuccedilatildeo e discutir o valor
ldquo Parece oacutebvio que a presunccedilatildeo de que os caacutelculos se exibem corretos eacute relativa Ela visa permitir o iniacutecio da execuccedilatildeo (artigo 475-B caput) Portanto admite prova em contraacuterio na impugnaccedilatildeo (artigo 475-L V) Aleacutem disso o juiz controlaraacute ex officio o valor pretendido pois a recusa natildeo implica a tranquila aceitaccedilatildeo de caacutelculos absurdos Em tal caso o juiz restringiraacute o quantum debeatur respondendo o executado embora vitorioso pelas despesas da sucumbecircncia na impugnaccedilatildeo haja vista o Princiacutepio da Causalidade (art 20 do CPC)rdquo (Araken p 284 Manual de Execuccedilatildeo)
412 ndash Consequumlecircncias da Ineacutercia do terceiro em exibir o documento
Tambeacutem aplicaacutevel ao executado o artigo 475-B sect2ordm combinado com o
artigo 362 do CPC manda aplicar a busca e apreensatildeo dos dados bem como o
crime de desobediecircncia
Na doutrina (Dinamarco) encontramos a defesa da aplicaccedilatildeo das
astreintes nesse caso com o intuito de pressionar o sujeito a cumprir a
obrigaccedilatildeo mas o entendimento do STJ eacute no sentido de que natildeo cabem
astreintes na accedilatildeo cautelar de exibiccedilatildeo Apesar de no caso natildeo estarmos
40
diante de uma accedilatildeo cautelar de exibiccedilatildeo por analogia tambeacutem natildeo se admite
a aplicaccedilatildeo de astreintes no incidente
Antes do advento da Lei 112322005 o caacutelculo natildeo cabia ao credor em
toda execuccedilatildeo havia a participaccedilatildeo do contador judicial o que muitas vezes
adiava a execuccedilatildeo posto que era comum haver discordacircncia quanto aos
caacutelculos Atualmente a participaccedilatildeo do contador judicial eacute excepcional e o
artigo 475-B sect3ordm do CPC enumera as hipoacuteteses que justificam sua atuaccedilatildeo
ldquo Poderaacute o juiz valer-se do contador do Juiacutezo quando a memoacuteria
apresentada pelo credor aparentemente exceder os limites da decisatildeo
exequenda e ainda nos casos de assistecircncia judiciaacuteriardquo
A regra para o exequente beneficiaacuterio da assistecircncia judiciaacuteria justifica-
se para auxiliar o hipossuficiente econocircmico jaacute que o mesmo dada a
miserabilidade juriacutecia natildeo dispotildee de recursos para pagar a periacutecia Mas esse
dispositivo legal soacute deve ser observado se o exequente deixar de apresentar
os caacutelculos a regra natildeo pode ser usada para prejudicaacute-lo tendo em vista que a
remessa ao contador judicial adia a execuccedilatildeo
Tambeacutem haacute atuaccedilatildeo do contador judicial quando haacute desconfianccedila ou
suspeita de irregularidade nos caacutelculos O magistrado ao fazer uma anaacutelise
dos caacutelculos ainda que perfunctoriamente se a discrepacircncia for escandalosa
uma irregularidade perceptiacutevel de forma clara deveraacute remeter os autos ao
contador e este indicaraacute um valor Se o caacutelculo desse valor for o mesmo
apresentado pelo exequente ou credor na peticcedilatildeo ou requerimento inicial a
execuccedilatildeo segue seu curso normalmente
Caso o contador encontre um valor superior ao da peticcedilatildeo ou
requerimento inicial haacute que se realizar a intimaccedilatildeo do exequente Se ele quiser
pode manter o valor originaacuterio e a execuccedilatildeo seguiraacute seu curso normalmente
ou o exequente pode emendar a peticcedilatildeo ou requerimento inicial adotando o
valor indicado pelo contador
Se o contador indicar um valor inferior aos caacutelculos apresentados pelo
exequente ele seraacute intimado para manifestar-se sobre os caacutelculos do expert
Querendo o exequente pode emendar a peticcedilatildeo ou requerimento inicial
adotando o valor indicado pelo contador e aceitando assim a diminuiccedilatildeo no
valor da execuccedilatildeo ou ele pode manter o valor indicado originariamente que
entende como correto Nesse caso a execuccedilatildeo segue pelo valor originaacuterio
41
mas se for deferida penhora esta vai tomar como base o valor indicado pelo
contador judicial
STJ323 ndash TIacuteTULO EXECUTIVO CAacuteLCULO MEMOacuteRIA CONTADOR
A Turma conheceu em parte o recurso ao entendimento de que nos processos em que haja assistecircncia judiciaacuteria e naqueles em que a memoacuteria de caacutelculos for superior ao do tiacutetulo executivo judicial ou extrajudicial eacute cabiacutevel o auxiacutelio do contador do juiacutezo para conferir tais caacutelculos Outrossim pela presunccedilatildeo de imparcialidade prevalece o valor encontrado pelo contador judicial mesmo que seja maior que o da memoacuteria dos caacutelculos apresentados pelo credor solicitado expressamente pelo exequente jaacute que o credor pode abdicar de parcelas do tiacutetulo executivo Resp 719586-PR Rel Min Eliana Calmon julgado em 12062007 2ordf Turma
Nesse iacutenterim o magistrado natildeo se manifesta acerca desse valor pois
haacute momento oportuno para isso Cada sujeito processual vai ter um momento
especiacutefico para manifestar-se sobre o quantum debeatur a saber o contador
no iniacutecio do procedimento o executado em sua defesa seja nos embargos agrave
execuccedilatildeo ou na impugnaccedilatildeo ao cumprimento de sentenccedila e o magistrado
quando proferir decisatildeo acerca da defesa do executado
Caso o executado natildeo oponha embargos agrave execuccedilatildeo ou impugnaccedilatildeo ao
cumprimento de sentenccedila ou seja se ele natildeo se defender natildeo haacute mateacuteria para
apreciaccedilatildeo pelo magistrado Nesse sentido temos parte da doutrina (A Assis
Marinoni) que afirma aplicar-se o Princiacutepio Dispositivo ou seja o juiz natildeo
poderaacute manifestar-se sobre o valor ex officio e a execuccedilatildeo segue pelo valor
indicado pelo exequente
Outra corrente doutrinaacuteria (Zavaski Humberto Theodoro Jr Dinamarco)
prefere prestigiar o Princiacutepio Inquisitivo permitindo ao juiz a correccedilatildeo do valor
de ofiacutecio pois execuccedilatildeo sem tiacutetulo eacute mateacuteria de ordem puacuteblica (nulla executio
sine titulo) pois o que executa aleacutem do tiacutetulo estaacute executando sem tiacutetulo o
excedente
Esse eacute o entendimento acolhido pelo STJ publicado no informativo 391
3ordf Turma
PROCESSUAL CIVIL EMBARGOS DO DEVEDOR Agrave
EXECUCcedilAtildeO FUNDADA EM TIacuteTULO JUDICIAL OcircNUS DA
42
PROVA INICIATIVA PROBATOacuteRIA DO JULGADOR ADMISSIBILIDADE
- Os juiacutezos de 1ordm e 2ordm graus de jurisdiccedilatildeo sem violaccedilatildeo ao princiacutepio da demanda podem determinar as provas que lhes aprouverem a fim de firmar seu juiacutezo de livre convicccedilatildeo motivado diante do que expotildee o art 130 do CPC
- A iniciativa probatoacuteria do juiz em busca da verdade real com realizaccedilatildeo de provas de ofiacutecio eacute ampliacutessima porque eacute feita no interesse puacuteblico de efetividade da Justiccedila
- Embora recaia sobre o devedor-embargante o ocircnus de demonstrar a inexatidatildeo dos caacutelculos apresentados pelo credor-exequente deve-se admitir a iniciativa probatoacuteria do julgador feita com equiliacutebrio e razoabilidade para aferir a exatidatildeo de caacutelculos que aparentem ser inconsistentes ou inverossiacutemeis pois assim se prestigia a efetividade celeridade e equidade da prestaccedilatildeo jurisdicional
Recurso especial improvido RECURSO ESPECIAL Nordm 1012306 - PR
(20070287732-4) RELATORA MINISTRA NANCY ANDRIGHI j
28042009
42- LIQUIDACcedilAtildeO POR ARBITRAMENTO
O cabimento desta modalidade de liquidaccedilatildeo estaacute previsto no artigo 475-
C do CPC
ldquoFar-se-aacute a liquidaccedilatildeo por arbitramento quando I - determinado pela sentenccedila ou convencionado pelas partes II- o exigir a natureza do objeto da liquidaccedilatildeordquo
421- Liquidaccedilatildeo por arbitramento convencionado pelas partes
O dispositivo eacute inaplicaacutevel pois a vontade das partes ou do Juiacutezo natildeo
modifica a natureza da liquidaccedilatildeo no caso concreto Significa dizer que se as
partes resolverem pela liquidaccedilatildeo por arbitramento mas o juiz entender que
basta simples caacutelculo aritmeacutetico esta seraacute a modalidade de liquidaccedilatildeo
Observe-se que a Suacutemula 344 do STJ fala que a determinaccedilatildeo da
espeacutecie de liquidaccedilatildeo na sentenccedila natildeo faz coisa julgada material isto eacute no
caso concreto iniciada a liquidaccedilatildeo e observando-se que a modalidade natildeo eacute a
mesma indicada pela sentenccedila natildeo haacute oacutebice para a continuidade da mesma
43
422- Liquidaccedilatildeo por arbitramento quando o exigir a natureza do objeto
da liquidaccedilatildeo
Essa previsatildeo legal aparentemente incompreensiacutevel eacute interpretada pela
doutrina no sentido em que se a fixaccedilatildeo do quantum debeatur depender de
conhecimento teacutecnico especiacutefico ndash periacutecia ndash haveraacute liquidaccedilatildeo por arbitramento
ldquoRegistre-se que ao perito natildeo seraacute permitido o enfrentamento de fatos novos porque essa circunstacircncia necessariamente exigiraacute que a liquidaccedilatildeo seja feita por artigos ainda que se mostre necessaacuteria apenas a prova pericial A liquidaccedilatildeo por arbitramento portanto seraacute realizada quando natildeo forem necessaacuterias a alegaccedilatildeo e a prova de fato novo bastando a realizaccedilatildeo de uma prova pericial a respeito dos fatos jaacute estabelecidos na sentenccedila iliacutequida Eacute possiacutevel que o perito tenha no caso concreto necessidade de ouvir testemunhas exigir novos documentos conforme lhe faculta o art 429 do CPC para uma melhor elucidaccedilatildeo dos fatos jaacute fixados em sentenccedila providecircncias que natildeo desvirtuam a natureza da liquidaccedilatildeordquo (CPC para concursos Daniel Neves e Rodrigo Cunha Freire p 503)
Observe-se que dependendo do caso concreto nas hipoacuteteses que natildeo
dependam de conhecimento teacutecnico mas tatildeo somente da observaccedilatildeo de
criteacuterios juriacutedicos a definiccedilatildeo do quantum debeatur deve ficar a cargo do juiz
sendo desnecessaacuteria a liquidaccedilatildeo por arbitramento Assim por exemplo
deveraacute o magistrado fixar o valor da indenizaccedilatildeo nos casos de indenizaccedilatildeo por
danos morais natildeo remetendo o valor do quantum para fase de liquidaccedilatildeo por
arbitramento Neste sentido
ldquoApuraccedilatildeo em liquidaccedilatildeo por arbitramento Desnecessidade Princiacutepio da economia processual () Verificada a ocorrecircncia de danos morais decorrentes do protesto indevido deve o juiz fixar desde logo o valor da indenizaccedilatildeo sendo desnecessaacuteria a remessa agrave liquidaccedilatildeo por arbitramento Em apreccedilo ao princiacutepio da economia processual e tratando a hipoacutetese de dano moral in re ipsa nada impede que o valor da indenizaccedilatildeo seja fixado em sede de recurso especial Recurso especial parcialmente providordquo (STJ 3ordf T Resp 782969PR rel Min Nancy Andrighi j 17082006 DJ 04092006 p 270)
44
43- LIQUIDACcedilAtildeO POR ARTIGOS
Modalidade de liquidaccedilatildeo prevista no artigo 475-E do CPC
ldquoFar-se-aacute a liquidaccedilatildeo por artigos quando para determinar o valor da
condenaccedilatildeo houver necessidade de alegar e provar fato novordquo
O procedimento da liquidaccedilatildeo por artigos seraacute adotado sempre que
houver necessidade de se provar fato novo atraveacutes (unicamente) de prova
pericial
Eacute interessante essa conclusatildeo pois usualmente para se comprovar um
fato utilizam-se todos os meios de prova admitidos em direito mas na
liquidaccedilatildeo por artigos a uacutenica prova eacute a pericial Apesar dessa caracteriacutestica
em comum com a liquidaccedilatildeo na modalidade por arbitramento elas diferem no
fato da liquidaccedilatildeo por artigos destinar-se a provar ldquofato novordquo
Um interessante exemplo para melhor visualizar essa modalidade de
liquidaccedilatildeo seria um acidente provocado por uma embarcaccedilatildeo que resulta em
danos fiacutesicos constatados ao longo do tempo como as sequumlelas advindas das
lesotildees Natildeo seria liacutecito determinar agrave viacutetima que aguardasse que todas as
consequumlecircncias do fato se produzissem para que somente apoacutes pudesse
intentar a accedilatildeo reparatoacuteria O meio de possibilitar imediatamente a justiccedila agrave
viacutetima desse evento eacute a liquidaccedilatildeo por artigos uma vez que apurada
judicialmente a responsabilidade todos os fatos decorrentes estaratildeo na
sentenccedila limitando-se a liquidaccedilatildeo a fixar o quantum debeatur20 Neste
sentido
FATO NOVO ldquoLiquidaccedilatildeo por artigos Incerteza quanto ao quantum do dano Interpretaccedilatildeo do artigo 608 do CPC O fato novo que sugestiona liquidaccedilatildeo por artigos (artigo 608 do CPC) eacute aquele que natildeo sendo comprovado natildeo completa o tiacutetulo executivo O acoacuterdatildeo ao silenciar sobre a forma de apuraccedilatildeo do valor do dano devido pela caducidade de alvaraacutes de pesquisa mineral enseja abertura de fase cognitiva de todos os fatos conexos com o objetivo perseguido o que inviabiliza o pretendido arbitramento Agravo improvidordquo Ac Unacircn Da 3ordf CDP do TJSP no AI nordm 89734 j em 300496 rel Des Ecircnio Zuliani Lex 192 p 248
20 FUX Luiz Curso de Direito Processual Civil Forense Rio de Janeiro 2004 p 536
45
O principal aspecto que diferencia a liquidaccedilatildeo por arbitramento da
liquidaccedilatildeo por artigos seria o que define ldquofato novordquo A questatildeo eacute em que
momento este fato surgiu
Para Luiz Rodrigues Wambier ldquofato novordquo para fins de liquidaccedilatildeo por
artigos seria aquele surgido apoacutes o proferimento da sentenccedila geneacuterica
ldquoA liquidaccedilatildeo por artigos seraacute necessaacuteria portanto quando para se determinar o valor da condenaccedilatildeo houver necessidade de prova de fato que tenha ocorrido depois da sentenccedila e que tenha relaccedilatildeo direta com a determinaccedilatildeo da extensatildeo da obrigaccedilatildeo nela constituiacuteda ou o fato que mesmo natildeo sendo a ela superveniente natildeo tenha sido objeto de alegaccedilatildeo e prova no bojo do anterior processo de conhecimento embora se trate de fato vinculado agrave obrigaccedilatildeo resultante da sentenccedilardquo (Wambier obra citada p 112)
Por outro lado Araken de Assis entende que pode ser fato novo para
fins de liquidaccedilatildeo por artigos o fato que embora preacute-existente soacute foi alegado e
provado em fase de liquidaccedilatildeo
ldquoFato novo eacute aquele resultante da obrigaccedilatildeo e que natildeo foi objeto da preteacuterita condenaccedilatildeo porque o autor deixou-o de fora do acircmbito cognitivo ou surgiu apoacutes ou durante a demanda condenatoacuteria nada obstante se mostrar essencial agrave apuraccedilatildeo do quantum debeaturrdquo (Araken de Assis Manualcit p 265)
A finalidade dessa modalidade de liquidaccedilatildeo de sentenccedila eacute apurar o
dano existente e o nexo de causalidade entre esse dano e o fato apurado na
fase (ou no processo) de conhecimento onde foi proferida a sentenccedila21
Quanto ao rito a ser adotado na liquidaccedilatildeo por artigos diz o artigo 475-F
do CPC rdquoNa liquidaccedilatildeo por artigos observar-se-aacute no que couber o
procedimento comum (art 272)rdquo
Essa previsatildeo de procedimento comum como apto a ser seguido na
liquidaccedilatildeo por artigos suscita duacutevidas tendo em vista que no procedimento
comum existem os procedimentos ordinaacuterio e sumaacuterio
Uma parcela da doutrina entende que natildeo haacute correlaccedilatildeo necessaacuteria
entre o procedimento adotado na fase de conhecimento e aquele a ser adotado
21 (Marinoni Curso de processo civil v3 p 136)
46
na liquidaccedilatildeo O que importaria segundo esse entendimento seria a anaacutelise do
momento em que a liquidaccedilatildeo eacute proposta sendo possiacutevel que uma accedilatildeo que
teve na fase de conhecimento anterior agrave liquidaccedilatildeo um procedimento sumaacuterio
passe a adotar rito diverso22
Segundo Fredie Didier se houver necessidade de um processo
autocircnomo de liquidaccedilatildeo por artigos o procedimento deve ser definido segundo
regras gerais seguindo o rito sumaacuterio quando se encaixar nas hipoacuteteses
previstas no artigo 275 do CPC e o rito ordinaacuterio nos demais casos Poreacutem se
a liquidaccedilatildeo por artigos se desenvolver como fase processual o procedimento
adotado deveraacute ser o mesmo rito da fase cognitiva anterior natildeo admitindo que
a fase cognitiva complementar siga rito distinto daquele adotado na fase
cognitiva principal23
Independentemente do procedimento a ser seguido a liquidaccedilatildeo teraacute
iniacutecio com o requerimento do interessado na forma do artigo 475-A sect1ordm do
CPC onde o liquidante deveraacute indicar os fatos novos que fundamentam seu
pedido devendo o reacuteu ser intimado atraveacutes de seu advogado pela imprensa
oficial sendo que em se tratando de processo autocircnomo de liquidaccedilatildeo por
artigos deveraacute ser expedido mandado de citaccedilatildeo na forma do artigo 475-N sect
uacutenico do mesmo diploma
22 Neves Daniel CPC para concursos 2010 p 507 citando Zavascki Processo p 428-429 Leonardo Greco O processo p252)
47
CAPIacuteTULO V
LIQUIDACcedilAtildeO DE SENTENCcedilA E COISA JULGADA
O meacuterito da accedilatildeo de conhecimento que resultou numa sentenccedila
geneacuterica deve ser afastado de qualquer tipo de discussatildeo posto que o objetivo
da liquidaccedilatildeo eacute especificar o conteuacutedo da sentenccedila isto eacute a fixaccedilatildeo do
quantum debeatur natildeo se prestando a constituir tiacutetulo novo natildeo cabendo
discussatildeo de mateacuterias jaacute esgotadas na fase de conhecimento que gerou a
sentenccedila condenatoacuteria iliacutequida
Diz o artigo 475-G ldquoEacute defeso na liquidaccedilatildeo discutir de novo a lide ou
modificar a sentenccedila que a julgourdquo Desta forma eacute vedada qualquer nova
discussatildeo a respeito de questotildees que digam respeito agrave proacutepria formaccedilatildeo do
tiacutetulo ou seja ao an debeatur jaacute definido na sentenccedila condenatoacuteria geneacuterica
Eis o porquecirc da natildeo admissibilidade de alegaccedilatildeo de prescriccedilatildeo na liquidaccedilatildeo
de sentenccedila posto que esta diz respeito agrave proacutepria existecircncia da
responsabilidade Nesse sentido
ldquoA alegaccedilatildeo de prescriccedilatildeo eacute cabiacutevel em qualquer instacircncia ainda que tatildeo-somente nas razotildees de alegaccedilatildeo (art 162 do Coacutedigo Civil) [de 1916 atual art 193] mas nunca em fase de liquidaccedilatildeo de sentenccedila sob pena de afronta agrave coisa julgada visto que a prescriccedilatildeo eacute mateacuteria de meacuteritordquo AI 920430407-3RS Revista do TRF TRF 4ordf Reg Rel Jardim de Camargo24
O Princiacutepio da fidelidade ao tiacutetulo executivo configura-se nessa limitaccedilatildeo
da mateacuteria objeto de cogniccedilatildeo na liquidaccedilatildeo de sentenccedila protegendo a coisa
julgada de forma a evitar a litispendecircncia ou a valoraccedilatildeo de dano natildeo
reconhecido no tiacutetulo Mas tal regra natildeo eacute absoluta
Diz o artigo 293 do CPC ldquoos pedidos satildeo interpretados restritivamente
compreendendo-se entretanto no principal os juros legaisrdquo Dessa forma caso
a sentenccedila condenatoacuteria natildeo tenha menccedilatildeo expressa a respeito dos juros
23 Didier Jr Fredie Curso de DPC volume 5 paacuteg 140
48
legais admite-se que a liquidaccedilatildeo faccedila incidir os mesmos (juros legais de
mora) Nesse sentido suacutemula 254 do STF ldquoIncluem-se os juros moratoacuterios na
liquidaccedilatildeo embora omisso o pedido inicial ou a condenaccedilatildeordquo
PROCESSUAL CIVIL EXECUCcedilAtildeO CONTRA A FAZENDA PUacuteBLICA INCLUSAtildeO DOS EXPURGOS INFLACIONAacuteRIOS E DA SELIC OFENSA Agrave COISA JULGADA VIOLACcedilAtildeO DA LEGISLACcedilAtildeO FEDERAL PARCIALMENTE CONFIGURADA 1 Controverte-se a respeito da existecircncia de coisa julgada relativamente agrave inclusatildeo dos expurgos inflacionaacuterios e da taxa Selic na Repeticcedilatildeo de Indeacutebito Tributaacuterio 2 Eacute liacutecito incluir os expurgos nos caacutelculos da liquidaccedilatildeo ou da execuccedilatildeo de sentenccedila se a decisatildeo transitada em julgado no processo de conhecimento natildeo decidiu expressamente sobre essa mateacuteria 3 Admite-se a inclusatildeo da Selic se o decisum passou em julgado antes da entrada em vigor da lei que a instituiu 4 Hipoacutetese em que o Tribunal de origem consignou que o acoacuterdatildeo transitado em julgado em 1997 limitou-se a determinar a correccedilatildeo monetaacuteria plena e juros de 1 ao mecircs 5 Recurso Especial parcialmente provido para excluir a incidecircncia da Selic
REsp 1189634 ES Relator(a) Ministro HERMAN BENJAMIN SEGUNDA TURMA j 05102010 publ 02022011
Segundo Daniel Neves a jurisprudecircncia vem prestigiando uma
interpretaccedilatildeo loacutegica da sentenccedila natildeo se limitando ao aspecto gramatical para
concluir que deve-se admitir contido na sentenccedila natildeo soacute o que estaacute
expressamente afirmado mas tambeacutem o que virtualmente se possa presumir
como incluiacutedo25 Desta forma aleacutem da suacutemula 254 do STF tambeacutem a correccedilatildeo
monetaacuteria (desde que natildeo haja exclusatildeo expressa na decisatildeo) e as custas
processuais poderatildeo ser incluiacutedas na liquidaccedilatildeo
STJ413 ndash HONORAacuteRIOS ADVOCATIacuteCIOS TERMO A QUO JUROS MORATOacuteRIOS
Segundo a orientaccedilatildeo do STF incluem-se os juros moratoacuterios na liquidaccedilatildeo embora omisso o pedido na inicial e na condenaccedilatildeo (Suacutem N 254-STF) assegurando desse modo a inclusatildeo de juros moratoacuterios natildeo previstos na sentenccedila executada Assim o termo a quo para sua incidecircncia eacute o tracircnsito em julgado do aresto ou da sentenccedila em que foram fixados Resp 771029-MG Rel Min Mauro Campbell Marques julgado em 27102009
24 Wambier Luiz R Liquidaccedilatildeo da Sentenccedila Civil p 151 notas 246 25 Daniel Neves CPC para concursos 2010 paacuteg 508 citando Dinamarco Instituiccedilotildees v4 p 634
49
CONCLUSAtildeO
O acesso agraves medidas constritivas tiacutepicas de execuccedilatildeo depende de
regra da ocorrecircncia dos pressupostos da obrigaccedilatildeo objeto da execuccedilatildeo que
satildeo a exigibilidade a certeza e a liquidez havendo no sistema processual
vigente permissatildeo excepcional prevista no artigo 286 do CPC para a sentenccedila
condenatoacuteria geneacuterica ou seja uma sentenccedila que nos termos em que foi
proferida impede sua imediata executoriedade posto que lhe falta liquidez
(especificaccedilatildeo do quantum debeatur)
O mecanismo utilizado pelo sistema processual para que a sentenccedila
iliacutequida agregue o pressuposto faltante para dar azo agraves medidas executivas eacute a
liquidaccedilatildeo de sentenccedila Assim por meio da liquidaccedilatildeo o autor que obteve o
reconhecimento do ldquoan debeaturrdquo ou seja a procedecircncia de seu pedido
geneacuterico buscaraacute compor o tiacutetulo judicial
No tocante agrave questatildeo relativa agraves obrigaccedilotildees liquidaacuteveis se seria ou natildeo
possiacutevel liquidar obrigaccedilotildees de fazer e natildeo fazer e de entregar coisa pela
redaccedilatildeo do artigo 475-A caput do CPC parece mais acertado o entendimento
de que se houver duacutevida quanto agrave definiccedilatildeo de tais obrigaccedilotildees faltaria o
pressuposto da certeza e que o objetivo primordial da liquidaccedilatildeo de sentenccedila
seria a definiccedilatildeo do valor devido (obrigaccedilatildeo de pagar)
Quanto agrave vedaccedilatildeo legal agrave sentenccedila iliacutequida nas accedilotildees de indenizaccedilatildeo
por acidente em via terrestre e de cobranccedila de seguro de rito sumaacuterio estando
o magistrado diante de um caso concreto em que lhe for materialmente
impossiacutevel proferir sentenccedila liacutequida a melhor saiacuteda para natildeo afrontar o
paraacutegrafo 3ordm do artigo 475-A eacute converter o rito para ordinaacuterio tendo em vista
estar diante de uma causa complexa
O paraacutegrafo 2ordm do artigo 475-A tornou a liquidaccedilatildeo um efeito
secundaacuterio da sentenccedila admitindo a liquidaccedilatildeo provisoacuteria mesmo na
pendecircncia de recurso com efeito suspensivo hipoacutetese em que formam-se
autos apartados para a liquidaccedilatildeo
Com a reforma processual de 2005 o processo foi unificado no modelo
sincreacutetico e a liquidaccedilatildeo natildeo eacute mais processo autocircnomo e sua natureza
50
juriacutedica eacute de fase procedimental cognitiva cujo pedido eacute limitado pela sentenccedila
geneacuterica liquidanda estando o pedido da liquidaccedilatildeo adstrito ao conteuacutedo da
sentenccedila que se pretende liquidar tendo em vista o artigo 475-G do CPC
Com o advento da Lei 112322005 a parte seraacute intimada do pedido de
liquidaccedilatildeo na pessoa de seu advogado de regra e que o recurso cabiacutevel para
a decisatildeo que julga a liquidaccedilatildeo eacute o Agravo de instrumento na forma do artigo
475-H observando-se as peculiaridades das hipoacuteteses em que a liquidaccedilatildeo eacute
fase inaugural do processo sincreacutetico como na sentenccedila arbitral bem como
naquelas em que excepcionalmente o recurso de Apelaccedilatildeo eacute cabiacutevel
Quanto agraves espeacutecies de liquidaccedilatildeo efetivamente soacute haacute duas nas
modalidades por arbitramento e por artigos que tem em comum a necessidade
de periacutecia e diferem no fato de que na uacuteltima modalidade a liquidaccedilatildeo se
justifica no surgimento de fato novo ocorrido depois da sentenccedila e mantendo
relaccedilatildeo direta com a determinaccedilatildeo da extensatildeo da obrigaccedilatildeo
51
BIBLIOGRAFIA CONSULTADA
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5 MARINONI Luiz Guilherme ARENHART Seacutergio Cruz Curso de Direito
Processual Civil volume 3 Processo de Execuccedilatildeo 3ordf ed rev e atual Satildeo
Paulo Editora Revista dos Tribunais 2011
6 NEVES Daniel Amorim Assumpccedilatildeo Manual de Direito Processual Civil 2ordf
ediccedilatildeo rev atual E ampl volume uacutenico Satildeo Paulo Editora Meacutetodo 2010
7 NEVES Daniel Amorim Assumpccedilatildeo FREIRE Rodrigo da Cunha Lima
Coacutedigo de Processo Civil para Concursos Teoria Suacutemulas Jurisprudecircncia e
Questotildees de Concursos Editora Jus Podium 2010
8 THEODORO Jr Humberto Curso de Direito Processual Civil - Processo de
Execuccedilatildeo e Cumprimento de Sentenccedila Processo Cautelar e Tutela de
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52
9 WAMBIER Luiz Rodrigues Liquidaccedilatildeo da Sentenccedila Civil - individual e
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2010
Jurisprudecircncia consultada eletronicamente
Site do Superior Tribunal de Justiccedila wwwstjjusbr
Site do Tribunal de Justiccedila do Estado do Rio de Janeiro wwwtjrjjusbr
53
IacuteNDICE
FOLHA DE ROSTO 2
AGRADECIMENTO3
DEDICATOacuteRIA4
RESUMO5
METODOLOGIA6
SUMAacuteRIO7
INTRODUCcedilAtildeO8
CAPIacuteTULO I
Liquidaccedilatildeo de Sentenccedila no CPC 10
11 ndash Conceito de Liquidaccedilatildeo de sentenccedila10
12 ndash Tiacutetulos Liquidaacuteveis 12
121 ndash Tiacutetulo Executivo Extrajudicial 12
122 ndash Tiacutetulo Executivo Judicial 13
13 ndash Vedaccedilatildeo agrave Sentenccedila Iliacutequida 15
14 ndash Natureza Juriacutedica da Liquidaccedilatildeo20
15 ndash Da decisatildeo que julga a Liquidaccedilatildeo21
151 ndash Espeacutecie21
152 ndash Natureza Juriacutedica25
16 ndash Liquidaccedilatildeo compreendida como efeito secundaacuterio da sentenccedila 27
17 ndash Liquidaccedilatildeo como forma de frustraccedilatildeo da execuccedilatildeo29
171 ndash Liquidaccedilatildeo encerrada por decisatildeo terminativa29
172 ndash Liquidaccedilatildeo de valor zero29
173 ndash Ausecircncia de provas 30
CAPITULO II
Legitimidade para a Liquidaccedilatildeo33
54
CAPITULO III
Competecircncia para a Liquidaccedilatildeo35
CAPITULO IV
Espeacutecies de Liquidaccedilatildeo37
41 ndash Liquidaccedilatildeo por mero caacutelculo aritmeacutetico do credor37
411- Dados necessaacuterios para a formulaccedilatildeo do caacutelculo em poder do
executado ou de terceiro37
412 ndash Consequumlecircncias da ineacutercia do terceiro em exibir o documento39
42 ndash Liquidaccedilatildeo por Arbitramento42
421- Liquidaccedilatildeo por Arbitramento convencionado pelas partes42
422 ndash Liquidaccedilatildeo por Arbitramento quando o exigir a natureza do objeto
da liquidaccedilatildeo42
43 ndash Liquidaccedilatildeo por Artigos43
CAPITULO V
Liquidaccedilatildeo de Sentenccedila e Coisa Julgada47
CONCLUSAtildeO49
BIBLIOGRAFIA CONSULTADA51
IacuteNDICE53
Folha de Avaliaccedilatildeo55
55
FOLHA DE AVALIACcedilAtildeO
Nome da Instituiccedilatildeo Universidade Cacircndido Mendes
Tiacutetulo da Monografia A sentenccedila geneacuterica e aspectos relevantes da sua
liquidaccedilatildeo
Autora Alessandra de Almeida Santacuteana Soares
Data de entrega 20 de julho de 2011
Avaliada por Profordm Joseacute Roberto Conceito
36
natildeo haacute praacutetica de atos de execuccedilatildeo mas atividade cognitiva logo o melhor
Juiacutezo para a liquidaccedilatildeo eacute o que proferiu a sentenccedila geneacuterica
Por outro lado se houver uma sentenccedila coletiva geneacuterica e havendo
necessidade de liquidaccedilatildeo visando uma execuccedilatildeo coletiva a competecircncia eacute a
funcional do Juiacutezo por exemplo quando o magistrado reconhece que houve
uma agressatildeo ao meio ambiente e deixa para a fase de liquidaccedilatildeo a apuraccedilatildeo
desse valor que vai reverter em benefiacutecio da coletividade
O direito difuso ao meio ambiente eacute o objeto da sentenccedila e a reparaccedilatildeo
desse meio ambiente lesado seraacute o objeto da execuccedilatildeo que seraacute coletiva pois
beneficia a coletividade Entretanto se essa liquidaccedilatildeo objetivasse uma
execuccedilatildeo individual se a sentenccedila coletiva fosse usada por um indiviacuteduo na
defesa da tutela de seu direito individual como as sentenccedilas coletivas que
reconhecem direito individual homogecircneo cada indiviacuteduo vai se valer da
sentenccedila coletiva geneacuterica para proceder agrave liquidaccedilatildeo de sentenccedila de seu
dano individual
Se a liquidaccedilatildeo for voltada para a execuccedilatildeo individual o entendimento
pacificado do STJ (Informativo 422 3ordf Sessatildeo Conflito de competecircncia
96682-RJ) eacute no sentido de que a competecircncia eacute do foro do domiciacutelio do
executado natildeo havendo no caso competecircncia funcional do Juiacutezo que formou
o tiacutetulo
Esse entendimento do STJ se fundamenta na facilitaccedilatildeo ao acesso agrave
Justiccedila tendo em vista que o indiviacuteduo pode estar muito distante do Juiacutezo onde
foi proferida a sentenccedila coletiva bem como para evitar o caos no Juiacutezo que
profere a sentenccedila coletiva jaacute que a mesma pode beneficiar milhares de
indiviacuteduos Se fosse estabelecida a competecircncia absoluta do Juiacutezo que proferiu
a sentenccedila coletiva geneacuterica isso geraria muitos transtornos pois se
sucederiam milhares de liquidaccedilotildees seguidas de execuccedilatildeo no mesmo Juiacutezo
Eis a razatildeo da necessidade de distribuiccedilatildeo dessas liquidaccedilotildees para a comarca
do endereccedilo dos indiviacuteduos
37
CAPIacuteTULO IV
ESPEacuteCIES DE LIQUIDACcedilAtildeO
O CPC prevecirc trecircs espeacutecies de liquidaccedilatildeo de sentenccedila
41- Liquidaccedilatildeo por mero caacutelculo aritmeacutetico do credor
Art 475-B caput ndash O caacutelculo seraacute realizado pelo credor Esse caacutelculo
tem como caracteriacutesticas o fato de ser feito unilateralmente pelo credor e antes
da execuccedilatildeo Ao ingressar com a peticcedilatildeo inicial ou requerimento inicial ao
autor eacute exigido que essas peccedilas sejam instruiacutedas com o memorial descritivo
dos caacutelculos
Nessa modalidade temos uma pseudoliquidaccedilatildeo pois como jaacute vimos a
liquidez corresponde agrave determinabilidade do valor tendo em vista que para se
chegar ao valor devido eacute necessaacuterio tatildeo somente os caacutelculos aritmeacuteticos
Assim o tiacutetulo jaacute eacute provido de liquidez
Apesar do Coacutedigo prever expressamente essa modalidade como
espeacutecie de liquidaccedilatildeo se natildeo houver impugnaccedilatildeo aos caacutelculos trazidos pelo
credor segue-se a execuccedilatildeo normalmente e natildeo haveraacute nenhuma atividade
durante a execuccedilatildeo referente a qualquer tipo de liquidaccedilatildeo
Entretanto observa-se duas circunstacircncias que podem constituir oacutebice
a esse deslinde loacutegico
411- Quando os dados necessaacuterios para a formulaccedilatildeo do caacutelculo
estejam em poder do executado ou de terceiro
Nesse caso o artigo 475-B sect 1ordm prevecirc uma exibiccedilatildeo incidental desses
dados ou seja o exequumlente na proacutepria peticcedilatildeo ou requerimento inicial requer
incidentalmente o pedido de exibiccedilatildeo
38
ldquoQuando a elaboraccedilatildeo da memoacuteria do caacutelculo depender de dados existentes em poder do devedor ou de terceiro o juiz a requerimento do credor poderaacute requisitaacute-los fixando prazo de ateacute trinta dias para o cumprimento da diligecircnciardquo
Natildeo haacute previsatildeo legal de contraditoacuterio nessa exibiccedilatildeo incidental mas a
melhor doutrina afirma que apoacutes esse pedido incidental o executado ou o
terceiro seratildeo ouvidos no prazo de cinco dias visto que natildeo podem ser
condenados a exibir sem lhes ser dada a oportunidade de defesa ateacute porque
existe a possibilidade de os dados natildeo existirem mais ou terem perecido ou
natildeo estarem em poder do executado ou terceiro Para preservar o contraditoacuterio
Marinoni por exemplo afirma que haacute necessidade dessa oitiva preacutevia de 5
dias19
Deixando passar in albis o prazo de defesa ou se apresentar resposta
e a mesma for rejeitada haveraacute decisatildeo pela exibiccedilatildeo que fixaraacute um prazo de
ateacute trinta dias para a exibiccedilatildeo em juiacutezo E como eacute decisatildeo interlocutoacuteria
agravaacutevel de instrumento
Se os dados natildeo forem exibidos o artigo 475-B sect2ordm do CPC prevecirc as
consequumlecircncias Estas dependem do sujeito que tinha o dever de exibir os
dados Se o dever era do executado a consequumlecircncia da natildeo-exibiccedilatildeo eacute a
presunccedilatildeo de correccedilatildeo dos caacutelculos do exequumlente Mas deve-se observar esse
dispositivo legal com parcimocircnia porque natildeo foi exibido nenhum dado para que
o exequumlente perfizesse seu caacutelculo e os mesmos eram necessaacuterios
Entretanto diante da ineacutercia do executado haveraacute a intimaccedilatildeo do
exequumlente para a elaboraccedilatildeo dos caacutelculos mas se ele natildeo tinha condiccedilotildees de
elaboraacute-los sem a exibiccedilatildeo dos dados (objeto do incidente de exibiccedilatildeo)
questiona-se de onde ele vai extrair as informaccedilotildees necessaacuterias aos seus
caacutelculos
Desse modo natildeo tendo o exequente condiccedilotildees miacutenimas de elaboraccedilatildeo
de seus caacutelculos as consequumlecircncias praacuteticas da ineacutercia do executado devem ser
as mesmas quanto agrave ineacutercia do terceiro
19 Marinoni Curso de DPC v 3 2011 p 131
39
Observe-se que o CPC fala in casu em presunccedilatildeo de correccedilatildeo dos
caacutelculos apresentados pelo credor mas a doutrina diverge a respeito da
natureza dessa presunccedilatildeo
Segundo Neacuteri e Alexandre Cacircmara a presunccedilatildeo eacute absoluta ou seja
natildeo admitiraacute futura discussatildeo acerca do valor devido Mas carece de
consistecircncia loacutegica conceber uma presunccedilatildeo que impeccedila discussatildeo futura
acerca desse valor jaacute que previamente o exequente sabe que o caacutelculo que
ele trouxer aos autos tem presunccedilatildeo absoluta Eacute como passar uma cheque em
branco ele vai poder cobrar o que quiser Assim se o tiacutetulo vale 50 o
exequente poderia cobrar 200 exigindo 150 sem tiacutetulo Natildeo parece razoaacutevel
que por uma omissatildeo do executado se crie um direito material que natildeo existe
Outra corrente doutrinaacuteria (Marinoni A Assis) tem como relativa a
natureza dessa presunccedilatildeo podendo o executado na sua defesa alegar
excesso de execuccedilatildeo e discutir o valor
ldquo Parece oacutebvio que a presunccedilatildeo de que os caacutelculos se exibem corretos eacute relativa Ela visa permitir o iniacutecio da execuccedilatildeo (artigo 475-B caput) Portanto admite prova em contraacuterio na impugnaccedilatildeo (artigo 475-L V) Aleacutem disso o juiz controlaraacute ex officio o valor pretendido pois a recusa natildeo implica a tranquila aceitaccedilatildeo de caacutelculos absurdos Em tal caso o juiz restringiraacute o quantum debeatur respondendo o executado embora vitorioso pelas despesas da sucumbecircncia na impugnaccedilatildeo haja vista o Princiacutepio da Causalidade (art 20 do CPC)rdquo (Araken p 284 Manual de Execuccedilatildeo)
412 ndash Consequumlecircncias da Ineacutercia do terceiro em exibir o documento
Tambeacutem aplicaacutevel ao executado o artigo 475-B sect2ordm combinado com o
artigo 362 do CPC manda aplicar a busca e apreensatildeo dos dados bem como o
crime de desobediecircncia
Na doutrina (Dinamarco) encontramos a defesa da aplicaccedilatildeo das
astreintes nesse caso com o intuito de pressionar o sujeito a cumprir a
obrigaccedilatildeo mas o entendimento do STJ eacute no sentido de que natildeo cabem
astreintes na accedilatildeo cautelar de exibiccedilatildeo Apesar de no caso natildeo estarmos
40
diante de uma accedilatildeo cautelar de exibiccedilatildeo por analogia tambeacutem natildeo se admite
a aplicaccedilatildeo de astreintes no incidente
Antes do advento da Lei 112322005 o caacutelculo natildeo cabia ao credor em
toda execuccedilatildeo havia a participaccedilatildeo do contador judicial o que muitas vezes
adiava a execuccedilatildeo posto que era comum haver discordacircncia quanto aos
caacutelculos Atualmente a participaccedilatildeo do contador judicial eacute excepcional e o
artigo 475-B sect3ordm do CPC enumera as hipoacuteteses que justificam sua atuaccedilatildeo
ldquo Poderaacute o juiz valer-se do contador do Juiacutezo quando a memoacuteria
apresentada pelo credor aparentemente exceder os limites da decisatildeo
exequenda e ainda nos casos de assistecircncia judiciaacuteriardquo
A regra para o exequente beneficiaacuterio da assistecircncia judiciaacuteria justifica-
se para auxiliar o hipossuficiente econocircmico jaacute que o mesmo dada a
miserabilidade juriacutecia natildeo dispotildee de recursos para pagar a periacutecia Mas esse
dispositivo legal soacute deve ser observado se o exequente deixar de apresentar
os caacutelculos a regra natildeo pode ser usada para prejudicaacute-lo tendo em vista que a
remessa ao contador judicial adia a execuccedilatildeo
Tambeacutem haacute atuaccedilatildeo do contador judicial quando haacute desconfianccedila ou
suspeita de irregularidade nos caacutelculos O magistrado ao fazer uma anaacutelise
dos caacutelculos ainda que perfunctoriamente se a discrepacircncia for escandalosa
uma irregularidade perceptiacutevel de forma clara deveraacute remeter os autos ao
contador e este indicaraacute um valor Se o caacutelculo desse valor for o mesmo
apresentado pelo exequente ou credor na peticcedilatildeo ou requerimento inicial a
execuccedilatildeo segue seu curso normalmente
Caso o contador encontre um valor superior ao da peticcedilatildeo ou
requerimento inicial haacute que se realizar a intimaccedilatildeo do exequente Se ele quiser
pode manter o valor originaacuterio e a execuccedilatildeo seguiraacute seu curso normalmente
ou o exequente pode emendar a peticcedilatildeo ou requerimento inicial adotando o
valor indicado pelo contador
Se o contador indicar um valor inferior aos caacutelculos apresentados pelo
exequente ele seraacute intimado para manifestar-se sobre os caacutelculos do expert
Querendo o exequente pode emendar a peticcedilatildeo ou requerimento inicial
adotando o valor indicado pelo contador e aceitando assim a diminuiccedilatildeo no
valor da execuccedilatildeo ou ele pode manter o valor indicado originariamente que
entende como correto Nesse caso a execuccedilatildeo segue pelo valor originaacuterio
41
mas se for deferida penhora esta vai tomar como base o valor indicado pelo
contador judicial
STJ323 ndash TIacuteTULO EXECUTIVO CAacuteLCULO MEMOacuteRIA CONTADOR
A Turma conheceu em parte o recurso ao entendimento de que nos processos em que haja assistecircncia judiciaacuteria e naqueles em que a memoacuteria de caacutelculos for superior ao do tiacutetulo executivo judicial ou extrajudicial eacute cabiacutevel o auxiacutelio do contador do juiacutezo para conferir tais caacutelculos Outrossim pela presunccedilatildeo de imparcialidade prevalece o valor encontrado pelo contador judicial mesmo que seja maior que o da memoacuteria dos caacutelculos apresentados pelo credor solicitado expressamente pelo exequente jaacute que o credor pode abdicar de parcelas do tiacutetulo executivo Resp 719586-PR Rel Min Eliana Calmon julgado em 12062007 2ordf Turma
Nesse iacutenterim o magistrado natildeo se manifesta acerca desse valor pois
haacute momento oportuno para isso Cada sujeito processual vai ter um momento
especiacutefico para manifestar-se sobre o quantum debeatur a saber o contador
no iniacutecio do procedimento o executado em sua defesa seja nos embargos agrave
execuccedilatildeo ou na impugnaccedilatildeo ao cumprimento de sentenccedila e o magistrado
quando proferir decisatildeo acerca da defesa do executado
Caso o executado natildeo oponha embargos agrave execuccedilatildeo ou impugnaccedilatildeo ao
cumprimento de sentenccedila ou seja se ele natildeo se defender natildeo haacute mateacuteria para
apreciaccedilatildeo pelo magistrado Nesse sentido temos parte da doutrina (A Assis
Marinoni) que afirma aplicar-se o Princiacutepio Dispositivo ou seja o juiz natildeo
poderaacute manifestar-se sobre o valor ex officio e a execuccedilatildeo segue pelo valor
indicado pelo exequente
Outra corrente doutrinaacuteria (Zavaski Humberto Theodoro Jr Dinamarco)
prefere prestigiar o Princiacutepio Inquisitivo permitindo ao juiz a correccedilatildeo do valor
de ofiacutecio pois execuccedilatildeo sem tiacutetulo eacute mateacuteria de ordem puacuteblica (nulla executio
sine titulo) pois o que executa aleacutem do tiacutetulo estaacute executando sem tiacutetulo o
excedente
Esse eacute o entendimento acolhido pelo STJ publicado no informativo 391
3ordf Turma
PROCESSUAL CIVIL EMBARGOS DO DEVEDOR Agrave
EXECUCcedilAtildeO FUNDADA EM TIacuteTULO JUDICIAL OcircNUS DA
42
PROVA INICIATIVA PROBATOacuteRIA DO JULGADOR ADMISSIBILIDADE
- Os juiacutezos de 1ordm e 2ordm graus de jurisdiccedilatildeo sem violaccedilatildeo ao princiacutepio da demanda podem determinar as provas que lhes aprouverem a fim de firmar seu juiacutezo de livre convicccedilatildeo motivado diante do que expotildee o art 130 do CPC
- A iniciativa probatoacuteria do juiz em busca da verdade real com realizaccedilatildeo de provas de ofiacutecio eacute ampliacutessima porque eacute feita no interesse puacuteblico de efetividade da Justiccedila
- Embora recaia sobre o devedor-embargante o ocircnus de demonstrar a inexatidatildeo dos caacutelculos apresentados pelo credor-exequente deve-se admitir a iniciativa probatoacuteria do julgador feita com equiliacutebrio e razoabilidade para aferir a exatidatildeo de caacutelculos que aparentem ser inconsistentes ou inverossiacutemeis pois assim se prestigia a efetividade celeridade e equidade da prestaccedilatildeo jurisdicional
Recurso especial improvido RECURSO ESPECIAL Nordm 1012306 - PR
(20070287732-4) RELATORA MINISTRA NANCY ANDRIGHI j
28042009
42- LIQUIDACcedilAtildeO POR ARBITRAMENTO
O cabimento desta modalidade de liquidaccedilatildeo estaacute previsto no artigo 475-
C do CPC
ldquoFar-se-aacute a liquidaccedilatildeo por arbitramento quando I - determinado pela sentenccedila ou convencionado pelas partes II- o exigir a natureza do objeto da liquidaccedilatildeordquo
421- Liquidaccedilatildeo por arbitramento convencionado pelas partes
O dispositivo eacute inaplicaacutevel pois a vontade das partes ou do Juiacutezo natildeo
modifica a natureza da liquidaccedilatildeo no caso concreto Significa dizer que se as
partes resolverem pela liquidaccedilatildeo por arbitramento mas o juiz entender que
basta simples caacutelculo aritmeacutetico esta seraacute a modalidade de liquidaccedilatildeo
Observe-se que a Suacutemula 344 do STJ fala que a determinaccedilatildeo da
espeacutecie de liquidaccedilatildeo na sentenccedila natildeo faz coisa julgada material isto eacute no
caso concreto iniciada a liquidaccedilatildeo e observando-se que a modalidade natildeo eacute a
mesma indicada pela sentenccedila natildeo haacute oacutebice para a continuidade da mesma
43
422- Liquidaccedilatildeo por arbitramento quando o exigir a natureza do objeto
da liquidaccedilatildeo
Essa previsatildeo legal aparentemente incompreensiacutevel eacute interpretada pela
doutrina no sentido em que se a fixaccedilatildeo do quantum debeatur depender de
conhecimento teacutecnico especiacutefico ndash periacutecia ndash haveraacute liquidaccedilatildeo por arbitramento
ldquoRegistre-se que ao perito natildeo seraacute permitido o enfrentamento de fatos novos porque essa circunstacircncia necessariamente exigiraacute que a liquidaccedilatildeo seja feita por artigos ainda que se mostre necessaacuteria apenas a prova pericial A liquidaccedilatildeo por arbitramento portanto seraacute realizada quando natildeo forem necessaacuterias a alegaccedilatildeo e a prova de fato novo bastando a realizaccedilatildeo de uma prova pericial a respeito dos fatos jaacute estabelecidos na sentenccedila iliacutequida Eacute possiacutevel que o perito tenha no caso concreto necessidade de ouvir testemunhas exigir novos documentos conforme lhe faculta o art 429 do CPC para uma melhor elucidaccedilatildeo dos fatos jaacute fixados em sentenccedila providecircncias que natildeo desvirtuam a natureza da liquidaccedilatildeordquo (CPC para concursos Daniel Neves e Rodrigo Cunha Freire p 503)
Observe-se que dependendo do caso concreto nas hipoacuteteses que natildeo
dependam de conhecimento teacutecnico mas tatildeo somente da observaccedilatildeo de
criteacuterios juriacutedicos a definiccedilatildeo do quantum debeatur deve ficar a cargo do juiz
sendo desnecessaacuteria a liquidaccedilatildeo por arbitramento Assim por exemplo
deveraacute o magistrado fixar o valor da indenizaccedilatildeo nos casos de indenizaccedilatildeo por
danos morais natildeo remetendo o valor do quantum para fase de liquidaccedilatildeo por
arbitramento Neste sentido
ldquoApuraccedilatildeo em liquidaccedilatildeo por arbitramento Desnecessidade Princiacutepio da economia processual () Verificada a ocorrecircncia de danos morais decorrentes do protesto indevido deve o juiz fixar desde logo o valor da indenizaccedilatildeo sendo desnecessaacuteria a remessa agrave liquidaccedilatildeo por arbitramento Em apreccedilo ao princiacutepio da economia processual e tratando a hipoacutetese de dano moral in re ipsa nada impede que o valor da indenizaccedilatildeo seja fixado em sede de recurso especial Recurso especial parcialmente providordquo (STJ 3ordf T Resp 782969PR rel Min Nancy Andrighi j 17082006 DJ 04092006 p 270)
44
43- LIQUIDACcedilAtildeO POR ARTIGOS
Modalidade de liquidaccedilatildeo prevista no artigo 475-E do CPC
ldquoFar-se-aacute a liquidaccedilatildeo por artigos quando para determinar o valor da
condenaccedilatildeo houver necessidade de alegar e provar fato novordquo
O procedimento da liquidaccedilatildeo por artigos seraacute adotado sempre que
houver necessidade de se provar fato novo atraveacutes (unicamente) de prova
pericial
Eacute interessante essa conclusatildeo pois usualmente para se comprovar um
fato utilizam-se todos os meios de prova admitidos em direito mas na
liquidaccedilatildeo por artigos a uacutenica prova eacute a pericial Apesar dessa caracteriacutestica
em comum com a liquidaccedilatildeo na modalidade por arbitramento elas diferem no
fato da liquidaccedilatildeo por artigos destinar-se a provar ldquofato novordquo
Um interessante exemplo para melhor visualizar essa modalidade de
liquidaccedilatildeo seria um acidente provocado por uma embarcaccedilatildeo que resulta em
danos fiacutesicos constatados ao longo do tempo como as sequumlelas advindas das
lesotildees Natildeo seria liacutecito determinar agrave viacutetima que aguardasse que todas as
consequumlecircncias do fato se produzissem para que somente apoacutes pudesse
intentar a accedilatildeo reparatoacuteria O meio de possibilitar imediatamente a justiccedila agrave
viacutetima desse evento eacute a liquidaccedilatildeo por artigos uma vez que apurada
judicialmente a responsabilidade todos os fatos decorrentes estaratildeo na
sentenccedila limitando-se a liquidaccedilatildeo a fixar o quantum debeatur20 Neste
sentido
FATO NOVO ldquoLiquidaccedilatildeo por artigos Incerteza quanto ao quantum do dano Interpretaccedilatildeo do artigo 608 do CPC O fato novo que sugestiona liquidaccedilatildeo por artigos (artigo 608 do CPC) eacute aquele que natildeo sendo comprovado natildeo completa o tiacutetulo executivo O acoacuterdatildeo ao silenciar sobre a forma de apuraccedilatildeo do valor do dano devido pela caducidade de alvaraacutes de pesquisa mineral enseja abertura de fase cognitiva de todos os fatos conexos com o objetivo perseguido o que inviabiliza o pretendido arbitramento Agravo improvidordquo Ac Unacircn Da 3ordf CDP do TJSP no AI nordm 89734 j em 300496 rel Des Ecircnio Zuliani Lex 192 p 248
20 FUX Luiz Curso de Direito Processual Civil Forense Rio de Janeiro 2004 p 536
45
O principal aspecto que diferencia a liquidaccedilatildeo por arbitramento da
liquidaccedilatildeo por artigos seria o que define ldquofato novordquo A questatildeo eacute em que
momento este fato surgiu
Para Luiz Rodrigues Wambier ldquofato novordquo para fins de liquidaccedilatildeo por
artigos seria aquele surgido apoacutes o proferimento da sentenccedila geneacuterica
ldquoA liquidaccedilatildeo por artigos seraacute necessaacuteria portanto quando para se determinar o valor da condenaccedilatildeo houver necessidade de prova de fato que tenha ocorrido depois da sentenccedila e que tenha relaccedilatildeo direta com a determinaccedilatildeo da extensatildeo da obrigaccedilatildeo nela constituiacuteda ou o fato que mesmo natildeo sendo a ela superveniente natildeo tenha sido objeto de alegaccedilatildeo e prova no bojo do anterior processo de conhecimento embora se trate de fato vinculado agrave obrigaccedilatildeo resultante da sentenccedilardquo (Wambier obra citada p 112)
Por outro lado Araken de Assis entende que pode ser fato novo para
fins de liquidaccedilatildeo por artigos o fato que embora preacute-existente soacute foi alegado e
provado em fase de liquidaccedilatildeo
ldquoFato novo eacute aquele resultante da obrigaccedilatildeo e que natildeo foi objeto da preteacuterita condenaccedilatildeo porque o autor deixou-o de fora do acircmbito cognitivo ou surgiu apoacutes ou durante a demanda condenatoacuteria nada obstante se mostrar essencial agrave apuraccedilatildeo do quantum debeaturrdquo (Araken de Assis Manualcit p 265)
A finalidade dessa modalidade de liquidaccedilatildeo de sentenccedila eacute apurar o
dano existente e o nexo de causalidade entre esse dano e o fato apurado na
fase (ou no processo) de conhecimento onde foi proferida a sentenccedila21
Quanto ao rito a ser adotado na liquidaccedilatildeo por artigos diz o artigo 475-F
do CPC rdquoNa liquidaccedilatildeo por artigos observar-se-aacute no que couber o
procedimento comum (art 272)rdquo
Essa previsatildeo de procedimento comum como apto a ser seguido na
liquidaccedilatildeo por artigos suscita duacutevidas tendo em vista que no procedimento
comum existem os procedimentos ordinaacuterio e sumaacuterio
Uma parcela da doutrina entende que natildeo haacute correlaccedilatildeo necessaacuteria
entre o procedimento adotado na fase de conhecimento e aquele a ser adotado
21 (Marinoni Curso de processo civil v3 p 136)
46
na liquidaccedilatildeo O que importaria segundo esse entendimento seria a anaacutelise do
momento em que a liquidaccedilatildeo eacute proposta sendo possiacutevel que uma accedilatildeo que
teve na fase de conhecimento anterior agrave liquidaccedilatildeo um procedimento sumaacuterio
passe a adotar rito diverso22
Segundo Fredie Didier se houver necessidade de um processo
autocircnomo de liquidaccedilatildeo por artigos o procedimento deve ser definido segundo
regras gerais seguindo o rito sumaacuterio quando se encaixar nas hipoacuteteses
previstas no artigo 275 do CPC e o rito ordinaacuterio nos demais casos Poreacutem se
a liquidaccedilatildeo por artigos se desenvolver como fase processual o procedimento
adotado deveraacute ser o mesmo rito da fase cognitiva anterior natildeo admitindo que
a fase cognitiva complementar siga rito distinto daquele adotado na fase
cognitiva principal23
Independentemente do procedimento a ser seguido a liquidaccedilatildeo teraacute
iniacutecio com o requerimento do interessado na forma do artigo 475-A sect1ordm do
CPC onde o liquidante deveraacute indicar os fatos novos que fundamentam seu
pedido devendo o reacuteu ser intimado atraveacutes de seu advogado pela imprensa
oficial sendo que em se tratando de processo autocircnomo de liquidaccedilatildeo por
artigos deveraacute ser expedido mandado de citaccedilatildeo na forma do artigo 475-N sect
uacutenico do mesmo diploma
22 Neves Daniel CPC para concursos 2010 p 507 citando Zavascki Processo p 428-429 Leonardo Greco O processo p252)
47
CAPIacuteTULO V
LIQUIDACcedilAtildeO DE SENTENCcedilA E COISA JULGADA
O meacuterito da accedilatildeo de conhecimento que resultou numa sentenccedila
geneacuterica deve ser afastado de qualquer tipo de discussatildeo posto que o objetivo
da liquidaccedilatildeo eacute especificar o conteuacutedo da sentenccedila isto eacute a fixaccedilatildeo do
quantum debeatur natildeo se prestando a constituir tiacutetulo novo natildeo cabendo
discussatildeo de mateacuterias jaacute esgotadas na fase de conhecimento que gerou a
sentenccedila condenatoacuteria iliacutequida
Diz o artigo 475-G ldquoEacute defeso na liquidaccedilatildeo discutir de novo a lide ou
modificar a sentenccedila que a julgourdquo Desta forma eacute vedada qualquer nova
discussatildeo a respeito de questotildees que digam respeito agrave proacutepria formaccedilatildeo do
tiacutetulo ou seja ao an debeatur jaacute definido na sentenccedila condenatoacuteria geneacuterica
Eis o porquecirc da natildeo admissibilidade de alegaccedilatildeo de prescriccedilatildeo na liquidaccedilatildeo
de sentenccedila posto que esta diz respeito agrave proacutepria existecircncia da
responsabilidade Nesse sentido
ldquoA alegaccedilatildeo de prescriccedilatildeo eacute cabiacutevel em qualquer instacircncia ainda que tatildeo-somente nas razotildees de alegaccedilatildeo (art 162 do Coacutedigo Civil) [de 1916 atual art 193] mas nunca em fase de liquidaccedilatildeo de sentenccedila sob pena de afronta agrave coisa julgada visto que a prescriccedilatildeo eacute mateacuteria de meacuteritordquo AI 920430407-3RS Revista do TRF TRF 4ordf Reg Rel Jardim de Camargo24
O Princiacutepio da fidelidade ao tiacutetulo executivo configura-se nessa limitaccedilatildeo
da mateacuteria objeto de cogniccedilatildeo na liquidaccedilatildeo de sentenccedila protegendo a coisa
julgada de forma a evitar a litispendecircncia ou a valoraccedilatildeo de dano natildeo
reconhecido no tiacutetulo Mas tal regra natildeo eacute absoluta
Diz o artigo 293 do CPC ldquoos pedidos satildeo interpretados restritivamente
compreendendo-se entretanto no principal os juros legaisrdquo Dessa forma caso
a sentenccedila condenatoacuteria natildeo tenha menccedilatildeo expressa a respeito dos juros
23 Didier Jr Fredie Curso de DPC volume 5 paacuteg 140
48
legais admite-se que a liquidaccedilatildeo faccedila incidir os mesmos (juros legais de
mora) Nesse sentido suacutemula 254 do STF ldquoIncluem-se os juros moratoacuterios na
liquidaccedilatildeo embora omisso o pedido inicial ou a condenaccedilatildeordquo
PROCESSUAL CIVIL EXECUCcedilAtildeO CONTRA A FAZENDA PUacuteBLICA INCLUSAtildeO DOS EXPURGOS INFLACIONAacuteRIOS E DA SELIC OFENSA Agrave COISA JULGADA VIOLACcedilAtildeO DA LEGISLACcedilAtildeO FEDERAL PARCIALMENTE CONFIGURADA 1 Controverte-se a respeito da existecircncia de coisa julgada relativamente agrave inclusatildeo dos expurgos inflacionaacuterios e da taxa Selic na Repeticcedilatildeo de Indeacutebito Tributaacuterio 2 Eacute liacutecito incluir os expurgos nos caacutelculos da liquidaccedilatildeo ou da execuccedilatildeo de sentenccedila se a decisatildeo transitada em julgado no processo de conhecimento natildeo decidiu expressamente sobre essa mateacuteria 3 Admite-se a inclusatildeo da Selic se o decisum passou em julgado antes da entrada em vigor da lei que a instituiu 4 Hipoacutetese em que o Tribunal de origem consignou que o acoacuterdatildeo transitado em julgado em 1997 limitou-se a determinar a correccedilatildeo monetaacuteria plena e juros de 1 ao mecircs 5 Recurso Especial parcialmente provido para excluir a incidecircncia da Selic
REsp 1189634 ES Relator(a) Ministro HERMAN BENJAMIN SEGUNDA TURMA j 05102010 publ 02022011
Segundo Daniel Neves a jurisprudecircncia vem prestigiando uma
interpretaccedilatildeo loacutegica da sentenccedila natildeo se limitando ao aspecto gramatical para
concluir que deve-se admitir contido na sentenccedila natildeo soacute o que estaacute
expressamente afirmado mas tambeacutem o que virtualmente se possa presumir
como incluiacutedo25 Desta forma aleacutem da suacutemula 254 do STF tambeacutem a correccedilatildeo
monetaacuteria (desde que natildeo haja exclusatildeo expressa na decisatildeo) e as custas
processuais poderatildeo ser incluiacutedas na liquidaccedilatildeo
STJ413 ndash HONORAacuteRIOS ADVOCATIacuteCIOS TERMO A QUO JUROS MORATOacuteRIOS
Segundo a orientaccedilatildeo do STF incluem-se os juros moratoacuterios na liquidaccedilatildeo embora omisso o pedido na inicial e na condenaccedilatildeo (Suacutem N 254-STF) assegurando desse modo a inclusatildeo de juros moratoacuterios natildeo previstos na sentenccedila executada Assim o termo a quo para sua incidecircncia eacute o tracircnsito em julgado do aresto ou da sentenccedila em que foram fixados Resp 771029-MG Rel Min Mauro Campbell Marques julgado em 27102009
24 Wambier Luiz R Liquidaccedilatildeo da Sentenccedila Civil p 151 notas 246 25 Daniel Neves CPC para concursos 2010 paacuteg 508 citando Dinamarco Instituiccedilotildees v4 p 634
49
CONCLUSAtildeO
O acesso agraves medidas constritivas tiacutepicas de execuccedilatildeo depende de
regra da ocorrecircncia dos pressupostos da obrigaccedilatildeo objeto da execuccedilatildeo que
satildeo a exigibilidade a certeza e a liquidez havendo no sistema processual
vigente permissatildeo excepcional prevista no artigo 286 do CPC para a sentenccedila
condenatoacuteria geneacuterica ou seja uma sentenccedila que nos termos em que foi
proferida impede sua imediata executoriedade posto que lhe falta liquidez
(especificaccedilatildeo do quantum debeatur)
O mecanismo utilizado pelo sistema processual para que a sentenccedila
iliacutequida agregue o pressuposto faltante para dar azo agraves medidas executivas eacute a
liquidaccedilatildeo de sentenccedila Assim por meio da liquidaccedilatildeo o autor que obteve o
reconhecimento do ldquoan debeaturrdquo ou seja a procedecircncia de seu pedido
geneacuterico buscaraacute compor o tiacutetulo judicial
No tocante agrave questatildeo relativa agraves obrigaccedilotildees liquidaacuteveis se seria ou natildeo
possiacutevel liquidar obrigaccedilotildees de fazer e natildeo fazer e de entregar coisa pela
redaccedilatildeo do artigo 475-A caput do CPC parece mais acertado o entendimento
de que se houver duacutevida quanto agrave definiccedilatildeo de tais obrigaccedilotildees faltaria o
pressuposto da certeza e que o objetivo primordial da liquidaccedilatildeo de sentenccedila
seria a definiccedilatildeo do valor devido (obrigaccedilatildeo de pagar)
Quanto agrave vedaccedilatildeo legal agrave sentenccedila iliacutequida nas accedilotildees de indenizaccedilatildeo
por acidente em via terrestre e de cobranccedila de seguro de rito sumaacuterio estando
o magistrado diante de um caso concreto em que lhe for materialmente
impossiacutevel proferir sentenccedila liacutequida a melhor saiacuteda para natildeo afrontar o
paraacutegrafo 3ordm do artigo 475-A eacute converter o rito para ordinaacuterio tendo em vista
estar diante de uma causa complexa
O paraacutegrafo 2ordm do artigo 475-A tornou a liquidaccedilatildeo um efeito
secundaacuterio da sentenccedila admitindo a liquidaccedilatildeo provisoacuteria mesmo na
pendecircncia de recurso com efeito suspensivo hipoacutetese em que formam-se
autos apartados para a liquidaccedilatildeo
Com a reforma processual de 2005 o processo foi unificado no modelo
sincreacutetico e a liquidaccedilatildeo natildeo eacute mais processo autocircnomo e sua natureza
50
juriacutedica eacute de fase procedimental cognitiva cujo pedido eacute limitado pela sentenccedila
geneacuterica liquidanda estando o pedido da liquidaccedilatildeo adstrito ao conteuacutedo da
sentenccedila que se pretende liquidar tendo em vista o artigo 475-G do CPC
Com o advento da Lei 112322005 a parte seraacute intimada do pedido de
liquidaccedilatildeo na pessoa de seu advogado de regra e que o recurso cabiacutevel para
a decisatildeo que julga a liquidaccedilatildeo eacute o Agravo de instrumento na forma do artigo
475-H observando-se as peculiaridades das hipoacuteteses em que a liquidaccedilatildeo eacute
fase inaugural do processo sincreacutetico como na sentenccedila arbitral bem como
naquelas em que excepcionalmente o recurso de Apelaccedilatildeo eacute cabiacutevel
Quanto agraves espeacutecies de liquidaccedilatildeo efetivamente soacute haacute duas nas
modalidades por arbitramento e por artigos que tem em comum a necessidade
de periacutecia e diferem no fato de que na uacuteltima modalidade a liquidaccedilatildeo se
justifica no surgimento de fato novo ocorrido depois da sentenccedila e mantendo
relaccedilatildeo direta com a determinaccedilatildeo da extensatildeo da obrigaccedilatildeo
51
BIBLIOGRAFIA CONSULTADA
1 ASSIS Araken de Manual de Execuccedilatildeo 11ordf ediccedilatildeo rev amp e atual com a
Reforma processual de 20062007 Satildeo Paulo Editora Revista dos Tribunais
2007
2 ASSIS Araken de Sentenccedila condenatoacuteria como tiacutetulo executivo In Arruda
Alvim Wambier Teresa (Coord) Aspectos polecircmicos da nova execuccedilatildeo 3 Satildeo
Paulo RT 2006
3 DIDIER Jr Fredie CUNHA Leonardo Carneiro da BRAGA Paula Sarno
OLIVEIRA Rafael Curso de Direito Processual Civil - Execuccedilatildeo Vol 5 3ordf
ediccedilatildeo Editora Jus Podium 2011
4 FUX Luiz Curso de Direito Processual Civil Forense Rio de Janeiro 2004
5 MARINONI Luiz Guilherme ARENHART Seacutergio Cruz Curso de Direito
Processual Civil volume 3 Processo de Execuccedilatildeo 3ordf ed rev e atual Satildeo
Paulo Editora Revista dos Tribunais 2011
6 NEVES Daniel Amorim Assumpccedilatildeo Manual de Direito Processual Civil 2ordf
ediccedilatildeo rev atual E ampl volume uacutenico Satildeo Paulo Editora Meacutetodo 2010
7 NEVES Daniel Amorim Assumpccedilatildeo FREIRE Rodrigo da Cunha Lima
Coacutedigo de Processo Civil para Concursos Teoria Suacutemulas Jurisprudecircncia e
Questotildees de Concursos Editora Jus Podium 2010
8 THEODORO Jr Humberto Curso de Direito Processual Civil - Processo de
Execuccedilatildeo e Cumprimento de Sentenccedila Processo Cautelar e Tutela de
Urgecircncia volume 2 Rio de Janeiro Editora Forense 2010
52
9 WAMBIER Luiz Rodrigues Liquidaccedilatildeo da Sentenccedila Civil - individual e
coletiva 4 ed Ref ampl E atual Satildeo Paulo Editora Revista dos Tribunais
2010
Jurisprudecircncia consultada eletronicamente
Site do Superior Tribunal de Justiccedila wwwstjjusbr
Site do Tribunal de Justiccedila do Estado do Rio de Janeiro wwwtjrjjusbr
53
IacuteNDICE
FOLHA DE ROSTO 2
AGRADECIMENTO3
DEDICATOacuteRIA4
RESUMO5
METODOLOGIA6
SUMAacuteRIO7
INTRODUCcedilAtildeO8
CAPIacuteTULO I
Liquidaccedilatildeo de Sentenccedila no CPC 10
11 ndash Conceito de Liquidaccedilatildeo de sentenccedila10
12 ndash Tiacutetulos Liquidaacuteveis 12
121 ndash Tiacutetulo Executivo Extrajudicial 12
122 ndash Tiacutetulo Executivo Judicial 13
13 ndash Vedaccedilatildeo agrave Sentenccedila Iliacutequida 15
14 ndash Natureza Juriacutedica da Liquidaccedilatildeo20
15 ndash Da decisatildeo que julga a Liquidaccedilatildeo21
151 ndash Espeacutecie21
152 ndash Natureza Juriacutedica25
16 ndash Liquidaccedilatildeo compreendida como efeito secundaacuterio da sentenccedila 27
17 ndash Liquidaccedilatildeo como forma de frustraccedilatildeo da execuccedilatildeo29
171 ndash Liquidaccedilatildeo encerrada por decisatildeo terminativa29
172 ndash Liquidaccedilatildeo de valor zero29
173 ndash Ausecircncia de provas 30
CAPITULO II
Legitimidade para a Liquidaccedilatildeo33
54
CAPITULO III
Competecircncia para a Liquidaccedilatildeo35
CAPITULO IV
Espeacutecies de Liquidaccedilatildeo37
41 ndash Liquidaccedilatildeo por mero caacutelculo aritmeacutetico do credor37
411- Dados necessaacuterios para a formulaccedilatildeo do caacutelculo em poder do
executado ou de terceiro37
412 ndash Consequumlecircncias da ineacutercia do terceiro em exibir o documento39
42 ndash Liquidaccedilatildeo por Arbitramento42
421- Liquidaccedilatildeo por Arbitramento convencionado pelas partes42
422 ndash Liquidaccedilatildeo por Arbitramento quando o exigir a natureza do objeto
da liquidaccedilatildeo42
43 ndash Liquidaccedilatildeo por Artigos43
CAPITULO V
Liquidaccedilatildeo de Sentenccedila e Coisa Julgada47
CONCLUSAtildeO49
BIBLIOGRAFIA CONSULTADA51
IacuteNDICE53
Folha de Avaliaccedilatildeo55
55
FOLHA DE AVALIACcedilAtildeO
Nome da Instituiccedilatildeo Universidade Cacircndido Mendes
Tiacutetulo da Monografia A sentenccedila geneacuterica e aspectos relevantes da sua
liquidaccedilatildeo
Autora Alessandra de Almeida Santacuteana Soares
Data de entrega 20 de julho de 2011
Avaliada por Profordm Joseacute Roberto Conceito
37
CAPIacuteTULO IV
ESPEacuteCIES DE LIQUIDACcedilAtildeO
O CPC prevecirc trecircs espeacutecies de liquidaccedilatildeo de sentenccedila
41- Liquidaccedilatildeo por mero caacutelculo aritmeacutetico do credor
Art 475-B caput ndash O caacutelculo seraacute realizado pelo credor Esse caacutelculo
tem como caracteriacutesticas o fato de ser feito unilateralmente pelo credor e antes
da execuccedilatildeo Ao ingressar com a peticcedilatildeo inicial ou requerimento inicial ao
autor eacute exigido que essas peccedilas sejam instruiacutedas com o memorial descritivo
dos caacutelculos
Nessa modalidade temos uma pseudoliquidaccedilatildeo pois como jaacute vimos a
liquidez corresponde agrave determinabilidade do valor tendo em vista que para se
chegar ao valor devido eacute necessaacuterio tatildeo somente os caacutelculos aritmeacuteticos
Assim o tiacutetulo jaacute eacute provido de liquidez
Apesar do Coacutedigo prever expressamente essa modalidade como
espeacutecie de liquidaccedilatildeo se natildeo houver impugnaccedilatildeo aos caacutelculos trazidos pelo
credor segue-se a execuccedilatildeo normalmente e natildeo haveraacute nenhuma atividade
durante a execuccedilatildeo referente a qualquer tipo de liquidaccedilatildeo
Entretanto observa-se duas circunstacircncias que podem constituir oacutebice
a esse deslinde loacutegico
411- Quando os dados necessaacuterios para a formulaccedilatildeo do caacutelculo
estejam em poder do executado ou de terceiro
Nesse caso o artigo 475-B sect 1ordm prevecirc uma exibiccedilatildeo incidental desses
dados ou seja o exequumlente na proacutepria peticcedilatildeo ou requerimento inicial requer
incidentalmente o pedido de exibiccedilatildeo
38
ldquoQuando a elaboraccedilatildeo da memoacuteria do caacutelculo depender de dados existentes em poder do devedor ou de terceiro o juiz a requerimento do credor poderaacute requisitaacute-los fixando prazo de ateacute trinta dias para o cumprimento da diligecircnciardquo
Natildeo haacute previsatildeo legal de contraditoacuterio nessa exibiccedilatildeo incidental mas a
melhor doutrina afirma que apoacutes esse pedido incidental o executado ou o
terceiro seratildeo ouvidos no prazo de cinco dias visto que natildeo podem ser
condenados a exibir sem lhes ser dada a oportunidade de defesa ateacute porque
existe a possibilidade de os dados natildeo existirem mais ou terem perecido ou
natildeo estarem em poder do executado ou terceiro Para preservar o contraditoacuterio
Marinoni por exemplo afirma que haacute necessidade dessa oitiva preacutevia de 5
dias19
Deixando passar in albis o prazo de defesa ou se apresentar resposta
e a mesma for rejeitada haveraacute decisatildeo pela exibiccedilatildeo que fixaraacute um prazo de
ateacute trinta dias para a exibiccedilatildeo em juiacutezo E como eacute decisatildeo interlocutoacuteria
agravaacutevel de instrumento
Se os dados natildeo forem exibidos o artigo 475-B sect2ordm do CPC prevecirc as
consequumlecircncias Estas dependem do sujeito que tinha o dever de exibir os
dados Se o dever era do executado a consequumlecircncia da natildeo-exibiccedilatildeo eacute a
presunccedilatildeo de correccedilatildeo dos caacutelculos do exequumlente Mas deve-se observar esse
dispositivo legal com parcimocircnia porque natildeo foi exibido nenhum dado para que
o exequumlente perfizesse seu caacutelculo e os mesmos eram necessaacuterios
Entretanto diante da ineacutercia do executado haveraacute a intimaccedilatildeo do
exequumlente para a elaboraccedilatildeo dos caacutelculos mas se ele natildeo tinha condiccedilotildees de
elaboraacute-los sem a exibiccedilatildeo dos dados (objeto do incidente de exibiccedilatildeo)
questiona-se de onde ele vai extrair as informaccedilotildees necessaacuterias aos seus
caacutelculos
Desse modo natildeo tendo o exequente condiccedilotildees miacutenimas de elaboraccedilatildeo
de seus caacutelculos as consequumlecircncias praacuteticas da ineacutercia do executado devem ser
as mesmas quanto agrave ineacutercia do terceiro
19 Marinoni Curso de DPC v 3 2011 p 131
39
Observe-se que o CPC fala in casu em presunccedilatildeo de correccedilatildeo dos
caacutelculos apresentados pelo credor mas a doutrina diverge a respeito da
natureza dessa presunccedilatildeo
Segundo Neacuteri e Alexandre Cacircmara a presunccedilatildeo eacute absoluta ou seja
natildeo admitiraacute futura discussatildeo acerca do valor devido Mas carece de
consistecircncia loacutegica conceber uma presunccedilatildeo que impeccedila discussatildeo futura
acerca desse valor jaacute que previamente o exequente sabe que o caacutelculo que
ele trouxer aos autos tem presunccedilatildeo absoluta Eacute como passar uma cheque em
branco ele vai poder cobrar o que quiser Assim se o tiacutetulo vale 50 o
exequente poderia cobrar 200 exigindo 150 sem tiacutetulo Natildeo parece razoaacutevel
que por uma omissatildeo do executado se crie um direito material que natildeo existe
Outra corrente doutrinaacuteria (Marinoni A Assis) tem como relativa a
natureza dessa presunccedilatildeo podendo o executado na sua defesa alegar
excesso de execuccedilatildeo e discutir o valor
ldquo Parece oacutebvio que a presunccedilatildeo de que os caacutelculos se exibem corretos eacute relativa Ela visa permitir o iniacutecio da execuccedilatildeo (artigo 475-B caput) Portanto admite prova em contraacuterio na impugnaccedilatildeo (artigo 475-L V) Aleacutem disso o juiz controlaraacute ex officio o valor pretendido pois a recusa natildeo implica a tranquila aceitaccedilatildeo de caacutelculos absurdos Em tal caso o juiz restringiraacute o quantum debeatur respondendo o executado embora vitorioso pelas despesas da sucumbecircncia na impugnaccedilatildeo haja vista o Princiacutepio da Causalidade (art 20 do CPC)rdquo (Araken p 284 Manual de Execuccedilatildeo)
412 ndash Consequumlecircncias da Ineacutercia do terceiro em exibir o documento
Tambeacutem aplicaacutevel ao executado o artigo 475-B sect2ordm combinado com o
artigo 362 do CPC manda aplicar a busca e apreensatildeo dos dados bem como o
crime de desobediecircncia
Na doutrina (Dinamarco) encontramos a defesa da aplicaccedilatildeo das
astreintes nesse caso com o intuito de pressionar o sujeito a cumprir a
obrigaccedilatildeo mas o entendimento do STJ eacute no sentido de que natildeo cabem
astreintes na accedilatildeo cautelar de exibiccedilatildeo Apesar de no caso natildeo estarmos
40
diante de uma accedilatildeo cautelar de exibiccedilatildeo por analogia tambeacutem natildeo se admite
a aplicaccedilatildeo de astreintes no incidente
Antes do advento da Lei 112322005 o caacutelculo natildeo cabia ao credor em
toda execuccedilatildeo havia a participaccedilatildeo do contador judicial o que muitas vezes
adiava a execuccedilatildeo posto que era comum haver discordacircncia quanto aos
caacutelculos Atualmente a participaccedilatildeo do contador judicial eacute excepcional e o
artigo 475-B sect3ordm do CPC enumera as hipoacuteteses que justificam sua atuaccedilatildeo
ldquo Poderaacute o juiz valer-se do contador do Juiacutezo quando a memoacuteria
apresentada pelo credor aparentemente exceder os limites da decisatildeo
exequenda e ainda nos casos de assistecircncia judiciaacuteriardquo
A regra para o exequente beneficiaacuterio da assistecircncia judiciaacuteria justifica-
se para auxiliar o hipossuficiente econocircmico jaacute que o mesmo dada a
miserabilidade juriacutecia natildeo dispotildee de recursos para pagar a periacutecia Mas esse
dispositivo legal soacute deve ser observado se o exequente deixar de apresentar
os caacutelculos a regra natildeo pode ser usada para prejudicaacute-lo tendo em vista que a
remessa ao contador judicial adia a execuccedilatildeo
Tambeacutem haacute atuaccedilatildeo do contador judicial quando haacute desconfianccedila ou
suspeita de irregularidade nos caacutelculos O magistrado ao fazer uma anaacutelise
dos caacutelculos ainda que perfunctoriamente se a discrepacircncia for escandalosa
uma irregularidade perceptiacutevel de forma clara deveraacute remeter os autos ao
contador e este indicaraacute um valor Se o caacutelculo desse valor for o mesmo
apresentado pelo exequente ou credor na peticcedilatildeo ou requerimento inicial a
execuccedilatildeo segue seu curso normalmente
Caso o contador encontre um valor superior ao da peticcedilatildeo ou
requerimento inicial haacute que se realizar a intimaccedilatildeo do exequente Se ele quiser
pode manter o valor originaacuterio e a execuccedilatildeo seguiraacute seu curso normalmente
ou o exequente pode emendar a peticcedilatildeo ou requerimento inicial adotando o
valor indicado pelo contador
Se o contador indicar um valor inferior aos caacutelculos apresentados pelo
exequente ele seraacute intimado para manifestar-se sobre os caacutelculos do expert
Querendo o exequente pode emendar a peticcedilatildeo ou requerimento inicial
adotando o valor indicado pelo contador e aceitando assim a diminuiccedilatildeo no
valor da execuccedilatildeo ou ele pode manter o valor indicado originariamente que
entende como correto Nesse caso a execuccedilatildeo segue pelo valor originaacuterio
41
mas se for deferida penhora esta vai tomar como base o valor indicado pelo
contador judicial
STJ323 ndash TIacuteTULO EXECUTIVO CAacuteLCULO MEMOacuteRIA CONTADOR
A Turma conheceu em parte o recurso ao entendimento de que nos processos em que haja assistecircncia judiciaacuteria e naqueles em que a memoacuteria de caacutelculos for superior ao do tiacutetulo executivo judicial ou extrajudicial eacute cabiacutevel o auxiacutelio do contador do juiacutezo para conferir tais caacutelculos Outrossim pela presunccedilatildeo de imparcialidade prevalece o valor encontrado pelo contador judicial mesmo que seja maior que o da memoacuteria dos caacutelculos apresentados pelo credor solicitado expressamente pelo exequente jaacute que o credor pode abdicar de parcelas do tiacutetulo executivo Resp 719586-PR Rel Min Eliana Calmon julgado em 12062007 2ordf Turma
Nesse iacutenterim o magistrado natildeo se manifesta acerca desse valor pois
haacute momento oportuno para isso Cada sujeito processual vai ter um momento
especiacutefico para manifestar-se sobre o quantum debeatur a saber o contador
no iniacutecio do procedimento o executado em sua defesa seja nos embargos agrave
execuccedilatildeo ou na impugnaccedilatildeo ao cumprimento de sentenccedila e o magistrado
quando proferir decisatildeo acerca da defesa do executado
Caso o executado natildeo oponha embargos agrave execuccedilatildeo ou impugnaccedilatildeo ao
cumprimento de sentenccedila ou seja se ele natildeo se defender natildeo haacute mateacuteria para
apreciaccedilatildeo pelo magistrado Nesse sentido temos parte da doutrina (A Assis
Marinoni) que afirma aplicar-se o Princiacutepio Dispositivo ou seja o juiz natildeo
poderaacute manifestar-se sobre o valor ex officio e a execuccedilatildeo segue pelo valor
indicado pelo exequente
Outra corrente doutrinaacuteria (Zavaski Humberto Theodoro Jr Dinamarco)
prefere prestigiar o Princiacutepio Inquisitivo permitindo ao juiz a correccedilatildeo do valor
de ofiacutecio pois execuccedilatildeo sem tiacutetulo eacute mateacuteria de ordem puacuteblica (nulla executio
sine titulo) pois o que executa aleacutem do tiacutetulo estaacute executando sem tiacutetulo o
excedente
Esse eacute o entendimento acolhido pelo STJ publicado no informativo 391
3ordf Turma
PROCESSUAL CIVIL EMBARGOS DO DEVEDOR Agrave
EXECUCcedilAtildeO FUNDADA EM TIacuteTULO JUDICIAL OcircNUS DA
42
PROVA INICIATIVA PROBATOacuteRIA DO JULGADOR ADMISSIBILIDADE
- Os juiacutezos de 1ordm e 2ordm graus de jurisdiccedilatildeo sem violaccedilatildeo ao princiacutepio da demanda podem determinar as provas que lhes aprouverem a fim de firmar seu juiacutezo de livre convicccedilatildeo motivado diante do que expotildee o art 130 do CPC
- A iniciativa probatoacuteria do juiz em busca da verdade real com realizaccedilatildeo de provas de ofiacutecio eacute ampliacutessima porque eacute feita no interesse puacuteblico de efetividade da Justiccedila
- Embora recaia sobre o devedor-embargante o ocircnus de demonstrar a inexatidatildeo dos caacutelculos apresentados pelo credor-exequente deve-se admitir a iniciativa probatoacuteria do julgador feita com equiliacutebrio e razoabilidade para aferir a exatidatildeo de caacutelculos que aparentem ser inconsistentes ou inverossiacutemeis pois assim se prestigia a efetividade celeridade e equidade da prestaccedilatildeo jurisdicional
Recurso especial improvido RECURSO ESPECIAL Nordm 1012306 - PR
(20070287732-4) RELATORA MINISTRA NANCY ANDRIGHI j
28042009
42- LIQUIDACcedilAtildeO POR ARBITRAMENTO
O cabimento desta modalidade de liquidaccedilatildeo estaacute previsto no artigo 475-
C do CPC
ldquoFar-se-aacute a liquidaccedilatildeo por arbitramento quando I - determinado pela sentenccedila ou convencionado pelas partes II- o exigir a natureza do objeto da liquidaccedilatildeordquo
421- Liquidaccedilatildeo por arbitramento convencionado pelas partes
O dispositivo eacute inaplicaacutevel pois a vontade das partes ou do Juiacutezo natildeo
modifica a natureza da liquidaccedilatildeo no caso concreto Significa dizer que se as
partes resolverem pela liquidaccedilatildeo por arbitramento mas o juiz entender que
basta simples caacutelculo aritmeacutetico esta seraacute a modalidade de liquidaccedilatildeo
Observe-se que a Suacutemula 344 do STJ fala que a determinaccedilatildeo da
espeacutecie de liquidaccedilatildeo na sentenccedila natildeo faz coisa julgada material isto eacute no
caso concreto iniciada a liquidaccedilatildeo e observando-se que a modalidade natildeo eacute a
mesma indicada pela sentenccedila natildeo haacute oacutebice para a continuidade da mesma
43
422- Liquidaccedilatildeo por arbitramento quando o exigir a natureza do objeto
da liquidaccedilatildeo
Essa previsatildeo legal aparentemente incompreensiacutevel eacute interpretada pela
doutrina no sentido em que se a fixaccedilatildeo do quantum debeatur depender de
conhecimento teacutecnico especiacutefico ndash periacutecia ndash haveraacute liquidaccedilatildeo por arbitramento
ldquoRegistre-se que ao perito natildeo seraacute permitido o enfrentamento de fatos novos porque essa circunstacircncia necessariamente exigiraacute que a liquidaccedilatildeo seja feita por artigos ainda que se mostre necessaacuteria apenas a prova pericial A liquidaccedilatildeo por arbitramento portanto seraacute realizada quando natildeo forem necessaacuterias a alegaccedilatildeo e a prova de fato novo bastando a realizaccedilatildeo de uma prova pericial a respeito dos fatos jaacute estabelecidos na sentenccedila iliacutequida Eacute possiacutevel que o perito tenha no caso concreto necessidade de ouvir testemunhas exigir novos documentos conforme lhe faculta o art 429 do CPC para uma melhor elucidaccedilatildeo dos fatos jaacute fixados em sentenccedila providecircncias que natildeo desvirtuam a natureza da liquidaccedilatildeordquo (CPC para concursos Daniel Neves e Rodrigo Cunha Freire p 503)
Observe-se que dependendo do caso concreto nas hipoacuteteses que natildeo
dependam de conhecimento teacutecnico mas tatildeo somente da observaccedilatildeo de
criteacuterios juriacutedicos a definiccedilatildeo do quantum debeatur deve ficar a cargo do juiz
sendo desnecessaacuteria a liquidaccedilatildeo por arbitramento Assim por exemplo
deveraacute o magistrado fixar o valor da indenizaccedilatildeo nos casos de indenizaccedilatildeo por
danos morais natildeo remetendo o valor do quantum para fase de liquidaccedilatildeo por
arbitramento Neste sentido
ldquoApuraccedilatildeo em liquidaccedilatildeo por arbitramento Desnecessidade Princiacutepio da economia processual () Verificada a ocorrecircncia de danos morais decorrentes do protesto indevido deve o juiz fixar desde logo o valor da indenizaccedilatildeo sendo desnecessaacuteria a remessa agrave liquidaccedilatildeo por arbitramento Em apreccedilo ao princiacutepio da economia processual e tratando a hipoacutetese de dano moral in re ipsa nada impede que o valor da indenizaccedilatildeo seja fixado em sede de recurso especial Recurso especial parcialmente providordquo (STJ 3ordf T Resp 782969PR rel Min Nancy Andrighi j 17082006 DJ 04092006 p 270)
44
43- LIQUIDACcedilAtildeO POR ARTIGOS
Modalidade de liquidaccedilatildeo prevista no artigo 475-E do CPC
ldquoFar-se-aacute a liquidaccedilatildeo por artigos quando para determinar o valor da
condenaccedilatildeo houver necessidade de alegar e provar fato novordquo
O procedimento da liquidaccedilatildeo por artigos seraacute adotado sempre que
houver necessidade de se provar fato novo atraveacutes (unicamente) de prova
pericial
Eacute interessante essa conclusatildeo pois usualmente para se comprovar um
fato utilizam-se todos os meios de prova admitidos em direito mas na
liquidaccedilatildeo por artigos a uacutenica prova eacute a pericial Apesar dessa caracteriacutestica
em comum com a liquidaccedilatildeo na modalidade por arbitramento elas diferem no
fato da liquidaccedilatildeo por artigos destinar-se a provar ldquofato novordquo
Um interessante exemplo para melhor visualizar essa modalidade de
liquidaccedilatildeo seria um acidente provocado por uma embarcaccedilatildeo que resulta em
danos fiacutesicos constatados ao longo do tempo como as sequumlelas advindas das
lesotildees Natildeo seria liacutecito determinar agrave viacutetima que aguardasse que todas as
consequumlecircncias do fato se produzissem para que somente apoacutes pudesse
intentar a accedilatildeo reparatoacuteria O meio de possibilitar imediatamente a justiccedila agrave
viacutetima desse evento eacute a liquidaccedilatildeo por artigos uma vez que apurada
judicialmente a responsabilidade todos os fatos decorrentes estaratildeo na
sentenccedila limitando-se a liquidaccedilatildeo a fixar o quantum debeatur20 Neste
sentido
FATO NOVO ldquoLiquidaccedilatildeo por artigos Incerteza quanto ao quantum do dano Interpretaccedilatildeo do artigo 608 do CPC O fato novo que sugestiona liquidaccedilatildeo por artigos (artigo 608 do CPC) eacute aquele que natildeo sendo comprovado natildeo completa o tiacutetulo executivo O acoacuterdatildeo ao silenciar sobre a forma de apuraccedilatildeo do valor do dano devido pela caducidade de alvaraacutes de pesquisa mineral enseja abertura de fase cognitiva de todos os fatos conexos com o objetivo perseguido o que inviabiliza o pretendido arbitramento Agravo improvidordquo Ac Unacircn Da 3ordf CDP do TJSP no AI nordm 89734 j em 300496 rel Des Ecircnio Zuliani Lex 192 p 248
20 FUX Luiz Curso de Direito Processual Civil Forense Rio de Janeiro 2004 p 536
45
O principal aspecto que diferencia a liquidaccedilatildeo por arbitramento da
liquidaccedilatildeo por artigos seria o que define ldquofato novordquo A questatildeo eacute em que
momento este fato surgiu
Para Luiz Rodrigues Wambier ldquofato novordquo para fins de liquidaccedilatildeo por
artigos seria aquele surgido apoacutes o proferimento da sentenccedila geneacuterica
ldquoA liquidaccedilatildeo por artigos seraacute necessaacuteria portanto quando para se determinar o valor da condenaccedilatildeo houver necessidade de prova de fato que tenha ocorrido depois da sentenccedila e que tenha relaccedilatildeo direta com a determinaccedilatildeo da extensatildeo da obrigaccedilatildeo nela constituiacuteda ou o fato que mesmo natildeo sendo a ela superveniente natildeo tenha sido objeto de alegaccedilatildeo e prova no bojo do anterior processo de conhecimento embora se trate de fato vinculado agrave obrigaccedilatildeo resultante da sentenccedilardquo (Wambier obra citada p 112)
Por outro lado Araken de Assis entende que pode ser fato novo para
fins de liquidaccedilatildeo por artigos o fato que embora preacute-existente soacute foi alegado e
provado em fase de liquidaccedilatildeo
ldquoFato novo eacute aquele resultante da obrigaccedilatildeo e que natildeo foi objeto da preteacuterita condenaccedilatildeo porque o autor deixou-o de fora do acircmbito cognitivo ou surgiu apoacutes ou durante a demanda condenatoacuteria nada obstante se mostrar essencial agrave apuraccedilatildeo do quantum debeaturrdquo (Araken de Assis Manualcit p 265)
A finalidade dessa modalidade de liquidaccedilatildeo de sentenccedila eacute apurar o
dano existente e o nexo de causalidade entre esse dano e o fato apurado na
fase (ou no processo) de conhecimento onde foi proferida a sentenccedila21
Quanto ao rito a ser adotado na liquidaccedilatildeo por artigos diz o artigo 475-F
do CPC rdquoNa liquidaccedilatildeo por artigos observar-se-aacute no que couber o
procedimento comum (art 272)rdquo
Essa previsatildeo de procedimento comum como apto a ser seguido na
liquidaccedilatildeo por artigos suscita duacutevidas tendo em vista que no procedimento
comum existem os procedimentos ordinaacuterio e sumaacuterio
Uma parcela da doutrina entende que natildeo haacute correlaccedilatildeo necessaacuteria
entre o procedimento adotado na fase de conhecimento e aquele a ser adotado
21 (Marinoni Curso de processo civil v3 p 136)
46
na liquidaccedilatildeo O que importaria segundo esse entendimento seria a anaacutelise do
momento em que a liquidaccedilatildeo eacute proposta sendo possiacutevel que uma accedilatildeo que
teve na fase de conhecimento anterior agrave liquidaccedilatildeo um procedimento sumaacuterio
passe a adotar rito diverso22
Segundo Fredie Didier se houver necessidade de um processo
autocircnomo de liquidaccedilatildeo por artigos o procedimento deve ser definido segundo
regras gerais seguindo o rito sumaacuterio quando se encaixar nas hipoacuteteses
previstas no artigo 275 do CPC e o rito ordinaacuterio nos demais casos Poreacutem se
a liquidaccedilatildeo por artigos se desenvolver como fase processual o procedimento
adotado deveraacute ser o mesmo rito da fase cognitiva anterior natildeo admitindo que
a fase cognitiva complementar siga rito distinto daquele adotado na fase
cognitiva principal23
Independentemente do procedimento a ser seguido a liquidaccedilatildeo teraacute
iniacutecio com o requerimento do interessado na forma do artigo 475-A sect1ordm do
CPC onde o liquidante deveraacute indicar os fatos novos que fundamentam seu
pedido devendo o reacuteu ser intimado atraveacutes de seu advogado pela imprensa
oficial sendo que em se tratando de processo autocircnomo de liquidaccedilatildeo por
artigos deveraacute ser expedido mandado de citaccedilatildeo na forma do artigo 475-N sect
uacutenico do mesmo diploma
22 Neves Daniel CPC para concursos 2010 p 507 citando Zavascki Processo p 428-429 Leonardo Greco O processo p252)
47
CAPIacuteTULO V
LIQUIDACcedilAtildeO DE SENTENCcedilA E COISA JULGADA
O meacuterito da accedilatildeo de conhecimento que resultou numa sentenccedila
geneacuterica deve ser afastado de qualquer tipo de discussatildeo posto que o objetivo
da liquidaccedilatildeo eacute especificar o conteuacutedo da sentenccedila isto eacute a fixaccedilatildeo do
quantum debeatur natildeo se prestando a constituir tiacutetulo novo natildeo cabendo
discussatildeo de mateacuterias jaacute esgotadas na fase de conhecimento que gerou a
sentenccedila condenatoacuteria iliacutequida
Diz o artigo 475-G ldquoEacute defeso na liquidaccedilatildeo discutir de novo a lide ou
modificar a sentenccedila que a julgourdquo Desta forma eacute vedada qualquer nova
discussatildeo a respeito de questotildees que digam respeito agrave proacutepria formaccedilatildeo do
tiacutetulo ou seja ao an debeatur jaacute definido na sentenccedila condenatoacuteria geneacuterica
Eis o porquecirc da natildeo admissibilidade de alegaccedilatildeo de prescriccedilatildeo na liquidaccedilatildeo
de sentenccedila posto que esta diz respeito agrave proacutepria existecircncia da
responsabilidade Nesse sentido
ldquoA alegaccedilatildeo de prescriccedilatildeo eacute cabiacutevel em qualquer instacircncia ainda que tatildeo-somente nas razotildees de alegaccedilatildeo (art 162 do Coacutedigo Civil) [de 1916 atual art 193] mas nunca em fase de liquidaccedilatildeo de sentenccedila sob pena de afronta agrave coisa julgada visto que a prescriccedilatildeo eacute mateacuteria de meacuteritordquo AI 920430407-3RS Revista do TRF TRF 4ordf Reg Rel Jardim de Camargo24
O Princiacutepio da fidelidade ao tiacutetulo executivo configura-se nessa limitaccedilatildeo
da mateacuteria objeto de cogniccedilatildeo na liquidaccedilatildeo de sentenccedila protegendo a coisa
julgada de forma a evitar a litispendecircncia ou a valoraccedilatildeo de dano natildeo
reconhecido no tiacutetulo Mas tal regra natildeo eacute absoluta
Diz o artigo 293 do CPC ldquoos pedidos satildeo interpretados restritivamente
compreendendo-se entretanto no principal os juros legaisrdquo Dessa forma caso
a sentenccedila condenatoacuteria natildeo tenha menccedilatildeo expressa a respeito dos juros
23 Didier Jr Fredie Curso de DPC volume 5 paacuteg 140
48
legais admite-se que a liquidaccedilatildeo faccedila incidir os mesmos (juros legais de
mora) Nesse sentido suacutemula 254 do STF ldquoIncluem-se os juros moratoacuterios na
liquidaccedilatildeo embora omisso o pedido inicial ou a condenaccedilatildeordquo
PROCESSUAL CIVIL EXECUCcedilAtildeO CONTRA A FAZENDA PUacuteBLICA INCLUSAtildeO DOS EXPURGOS INFLACIONAacuteRIOS E DA SELIC OFENSA Agrave COISA JULGADA VIOLACcedilAtildeO DA LEGISLACcedilAtildeO FEDERAL PARCIALMENTE CONFIGURADA 1 Controverte-se a respeito da existecircncia de coisa julgada relativamente agrave inclusatildeo dos expurgos inflacionaacuterios e da taxa Selic na Repeticcedilatildeo de Indeacutebito Tributaacuterio 2 Eacute liacutecito incluir os expurgos nos caacutelculos da liquidaccedilatildeo ou da execuccedilatildeo de sentenccedila se a decisatildeo transitada em julgado no processo de conhecimento natildeo decidiu expressamente sobre essa mateacuteria 3 Admite-se a inclusatildeo da Selic se o decisum passou em julgado antes da entrada em vigor da lei que a instituiu 4 Hipoacutetese em que o Tribunal de origem consignou que o acoacuterdatildeo transitado em julgado em 1997 limitou-se a determinar a correccedilatildeo monetaacuteria plena e juros de 1 ao mecircs 5 Recurso Especial parcialmente provido para excluir a incidecircncia da Selic
REsp 1189634 ES Relator(a) Ministro HERMAN BENJAMIN SEGUNDA TURMA j 05102010 publ 02022011
Segundo Daniel Neves a jurisprudecircncia vem prestigiando uma
interpretaccedilatildeo loacutegica da sentenccedila natildeo se limitando ao aspecto gramatical para
concluir que deve-se admitir contido na sentenccedila natildeo soacute o que estaacute
expressamente afirmado mas tambeacutem o que virtualmente se possa presumir
como incluiacutedo25 Desta forma aleacutem da suacutemula 254 do STF tambeacutem a correccedilatildeo
monetaacuteria (desde que natildeo haja exclusatildeo expressa na decisatildeo) e as custas
processuais poderatildeo ser incluiacutedas na liquidaccedilatildeo
STJ413 ndash HONORAacuteRIOS ADVOCATIacuteCIOS TERMO A QUO JUROS MORATOacuteRIOS
Segundo a orientaccedilatildeo do STF incluem-se os juros moratoacuterios na liquidaccedilatildeo embora omisso o pedido na inicial e na condenaccedilatildeo (Suacutem N 254-STF) assegurando desse modo a inclusatildeo de juros moratoacuterios natildeo previstos na sentenccedila executada Assim o termo a quo para sua incidecircncia eacute o tracircnsito em julgado do aresto ou da sentenccedila em que foram fixados Resp 771029-MG Rel Min Mauro Campbell Marques julgado em 27102009
24 Wambier Luiz R Liquidaccedilatildeo da Sentenccedila Civil p 151 notas 246 25 Daniel Neves CPC para concursos 2010 paacuteg 508 citando Dinamarco Instituiccedilotildees v4 p 634
49
CONCLUSAtildeO
O acesso agraves medidas constritivas tiacutepicas de execuccedilatildeo depende de
regra da ocorrecircncia dos pressupostos da obrigaccedilatildeo objeto da execuccedilatildeo que
satildeo a exigibilidade a certeza e a liquidez havendo no sistema processual
vigente permissatildeo excepcional prevista no artigo 286 do CPC para a sentenccedila
condenatoacuteria geneacuterica ou seja uma sentenccedila que nos termos em que foi
proferida impede sua imediata executoriedade posto que lhe falta liquidez
(especificaccedilatildeo do quantum debeatur)
O mecanismo utilizado pelo sistema processual para que a sentenccedila
iliacutequida agregue o pressuposto faltante para dar azo agraves medidas executivas eacute a
liquidaccedilatildeo de sentenccedila Assim por meio da liquidaccedilatildeo o autor que obteve o
reconhecimento do ldquoan debeaturrdquo ou seja a procedecircncia de seu pedido
geneacuterico buscaraacute compor o tiacutetulo judicial
No tocante agrave questatildeo relativa agraves obrigaccedilotildees liquidaacuteveis se seria ou natildeo
possiacutevel liquidar obrigaccedilotildees de fazer e natildeo fazer e de entregar coisa pela
redaccedilatildeo do artigo 475-A caput do CPC parece mais acertado o entendimento
de que se houver duacutevida quanto agrave definiccedilatildeo de tais obrigaccedilotildees faltaria o
pressuposto da certeza e que o objetivo primordial da liquidaccedilatildeo de sentenccedila
seria a definiccedilatildeo do valor devido (obrigaccedilatildeo de pagar)
Quanto agrave vedaccedilatildeo legal agrave sentenccedila iliacutequida nas accedilotildees de indenizaccedilatildeo
por acidente em via terrestre e de cobranccedila de seguro de rito sumaacuterio estando
o magistrado diante de um caso concreto em que lhe for materialmente
impossiacutevel proferir sentenccedila liacutequida a melhor saiacuteda para natildeo afrontar o
paraacutegrafo 3ordm do artigo 475-A eacute converter o rito para ordinaacuterio tendo em vista
estar diante de uma causa complexa
O paraacutegrafo 2ordm do artigo 475-A tornou a liquidaccedilatildeo um efeito
secundaacuterio da sentenccedila admitindo a liquidaccedilatildeo provisoacuteria mesmo na
pendecircncia de recurso com efeito suspensivo hipoacutetese em que formam-se
autos apartados para a liquidaccedilatildeo
Com a reforma processual de 2005 o processo foi unificado no modelo
sincreacutetico e a liquidaccedilatildeo natildeo eacute mais processo autocircnomo e sua natureza
50
juriacutedica eacute de fase procedimental cognitiva cujo pedido eacute limitado pela sentenccedila
geneacuterica liquidanda estando o pedido da liquidaccedilatildeo adstrito ao conteuacutedo da
sentenccedila que se pretende liquidar tendo em vista o artigo 475-G do CPC
Com o advento da Lei 112322005 a parte seraacute intimada do pedido de
liquidaccedilatildeo na pessoa de seu advogado de regra e que o recurso cabiacutevel para
a decisatildeo que julga a liquidaccedilatildeo eacute o Agravo de instrumento na forma do artigo
475-H observando-se as peculiaridades das hipoacuteteses em que a liquidaccedilatildeo eacute
fase inaugural do processo sincreacutetico como na sentenccedila arbitral bem como
naquelas em que excepcionalmente o recurso de Apelaccedilatildeo eacute cabiacutevel
Quanto agraves espeacutecies de liquidaccedilatildeo efetivamente soacute haacute duas nas
modalidades por arbitramento e por artigos que tem em comum a necessidade
de periacutecia e diferem no fato de que na uacuteltima modalidade a liquidaccedilatildeo se
justifica no surgimento de fato novo ocorrido depois da sentenccedila e mantendo
relaccedilatildeo direta com a determinaccedilatildeo da extensatildeo da obrigaccedilatildeo
51
BIBLIOGRAFIA CONSULTADA
1 ASSIS Araken de Manual de Execuccedilatildeo 11ordf ediccedilatildeo rev amp e atual com a
Reforma processual de 20062007 Satildeo Paulo Editora Revista dos Tribunais
2007
2 ASSIS Araken de Sentenccedila condenatoacuteria como tiacutetulo executivo In Arruda
Alvim Wambier Teresa (Coord) Aspectos polecircmicos da nova execuccedilatildeo 3 Satildeo
Paulo RT 2006
3 DIDIER Jr Fredie CUNHA Leonardo Carneiro da BRAGA Paula Sarno
OLIVEIRA Rafael Curso de Direito Processual Civil - Execuccedilatildeo Vol 5 3ordf
ediccedilatildeo Editora Jus Podium 2011
4 FUX Luiz Curso de Direito Processual Civil Forense Rio de Janeiro 2004
5 MARINONI Luiz Guilherme ARENHART Seacutergio Cruz Curso de Direito
Processual Civil volume 3 Processo de Execuccedilatildeo 3ordf ed rev e atual Satildeo
Paulo Editora Revista dos Tribunais 2011
6 NEVES Daniel Amorim Assumpccedilatildeo Manual de Direito Processual Civil 2ordf
ediccedilatildeo rev atual E ampl volume uacutenico Satildeo Paulo Editora Meacutetodo 2010
7 NEVES Daniel Amorim Assumpccedilatildeo FREIRE Rodrigo da Cunha Lima
Coacutedigo de Processo Civil para Concursos Teoria Suacutemulas Jurisprudecircncia e
Questotildees de Concursos Editora Jus Podium 2010
8 THEODORO Jr Humberto Curso de Direito Processual Civil - Processo de
Execuccedilatildeo e Cumprimento de Sentenccedila Processo Cautelar e Tutela de
Urgecircncia volume 2 Rio de Janeiro Editora Forense 2010
52
9 WAMBIER Luiz Rodrigues Liquidaccedilatildeo da Sentenccedila Civil - individual e
coletiva 4 ed Ref ampl E atual Satildeo Paulo Editora Revista dos Tribunais
2010
Jurisprudecircncia consultada eletronicamente
Site do Superior Tribunal de Justiccedila wwwstjjusbr
Site do Tribunal de Justiccedila do Estado do Rio de Janeiro wwwtjrjjusbr
53
IacuteNDICE
FOLHA DE ROSTO 2
AGRADECIMENTO3
DEDICATOacuteRIA4
RESUMO5
METODOLOGIA6
SUMAacuteRIO7
INTRODUCcedilAtildeO8
CAPIacuteTULO I
Liquidaccedilatildeo de Sentenccedila no CPC 10
11 ndash Conceito de Liquidaccedilatildeo de sentenccedila10
12 ndash Tiacutetulos Liquidaacuteveis 12
121 ndash Tiacutetulo Executivo Extrajudicial 12
122 ndash Tiacutetulo Executivo Judicial 13
13 ndash Vedaccedilatildeo agrave Sentenccedila Iliacutequida 15
14 ndash Natureza Juriacutedica da Liquidaccedilatildeo20
15 ndash Da decisatildeo que julga a Liquidaccedilatildeo21
151 ndash Espeacutecie21
152 ndash Natureza Juriacutedica25
16 ndash Liquidaccedilatildeo compreendida como efeito secundaacuterio da sentenccedila 27
17 ndash Liquidaccedilatildeo como forma de frustraccedilatildeo da execuccedilatildeo29
171 ndash Liquidaccedilatildeo encerrada por decisatildeo terminativa29
172 ndash Liquidaccedilatildeo de valor zero29
173 ndash Ausecircncia de provas 30
CAPITULO II
Legitimidade para a Liquidaccedilatildeo33
54
CAPITULO III
Competecircncia para a Liquidaccedilatildeo35
CAPITULO IV
Espeacutecies de Liquidaccedilatildeo37
41 ndash Liquidaccedilatildeo por mero caacutelculo aritmeacutetico do credor37
411- Dados necessaacuterios para a formulaccedilatildeo do caacutelculo em poder do
executado ou de terceiro37
412 ndash Consequumlecircncias da ineacutercia do terceiro em exibir o documento39
42 ndash Liquidaccedilatildeo por Arbitramento42
421- Liquidaccedilatildeo por Arbitramento convencionado pelas partes42
422 ndash Liquidaccedilatildeo por Arbitramento quando o exigir a natureza do objeto
da liquidaccedilatildeo42
43 ndash Liquidaccedilatildeo por Artigos43
CAPITULO V
Liquidaccedilatildeo de Sentenccedila e Coisa Julgada47
CONCLUSAtildeO49
BIBLIOGRAFIA CONSULTADA51
IacuteNDICE53
Folha de Avaliaccedilatildeo55
55
FOLHA DE AVALIACcedilAtildeO
Nome da Instituiccedilatildeo Universidade Cacircndido Mendes
Tiacutetulo da Monografia A sentenccedila geneacuterica e aspectos relevantes da sua
liquidaccedilatildeo
Autora Alessandra de Almeida Santacuteana Soares
Data de entrega 20 de julho de 2011
Avaliada por Profordm Joseacute Roberto Conceito
38
ldquoQuando a elaboraccedilatildeo da memoacuteria do caacutelculo depender de dados existentes em poder do devedor ou de terceiro o juiz a requerimento do credor poderaacute requisitaacute-los fixando prazo de ateacute trinta dias para o cumprimento da diligecircnciardquo
Natildeo haacute previsatildeo legal de contraditoacuterio nessa exibiccedilatildeo incidental mas a
melhor doutrina afirma que apoacutes esse pedido incidental o executado ou o
terceiro seratildeo ouvidos no prazo de cinco dias visto que natildeo podem ser
condenados a exibir sem lhes ser dada a oportunidade de defesa ateacute porque
existe a possibilidade de os dados natildeo existirem mais ou terem perecido ou
natildeo estarem em poder do executado ou terceiro Para preservar o contraditoacuterio
Marinoni por exemplo afirma que haacute necessidade dessa oitiva preacutevia de 5
dias19
Deixando passar in albis o prazo de defesa ou se apresentar resposta
e a mesma for rejeitada haveraacute decisatildeo pela exibiccedilatildeo que fixaraacute um prazo de
ateacute trinta dias para a exibiccedilatildeo em juiacutezo E como eacute decisatildeo interlocutoacuteria
agravaacutevel de instrumento
Se os dados natildeo forem exibidos o artigo 475-B sect2ordm do CPC prevecirc as
consequumlecircncias Estas dependem do sujeito que tinha o dever de exibir os
dados Se o dever era do executado a consequumlecircncia da natildeo-exibiccedilatildeo eacute a
presunccedilatildeo de correccedilatildeo dos caacutelculos do exequumlente Mas deve-se observar esse
dispositivo legal com parcimocircnia porque natildeo foi exibido nenhum dado para que
o exequumlente perfizesse seu caacutelculo e os mesmos eram necessaacuterios
Entretanto diante da ineacutercia do executado haveraacute a intimaccedilatildeo do
exequumlente para a elaboraccedilatildeo dos caacutelculos mas se ele natildeo tinha condiccedilotildees de
elaboraacute-los sem a exibiccedilatildeo dos dados (objeto do incidente de exibiccedilatildeo)
questiona-se de onde ele vai extrair as informaccedilotildees necessaacuterias aos seus
caacutelculos
Desse modo natildeo tendo o exequente condiccedilotildees miacutenimas de elaboraccedilatildeo
de seus caacutelculos as consequumlecircncias praacuteticas da ineacutercia do executado devem ser
as mesmas quanto agrave ineacutercia do terceiro
19 Marinoni Curso de DPC v 3 2011 p 131
39
Observe-se que o CPC fala in casu em presunccedilatildeo de correccedilatildeo dos
caacutelculos apresentados pelo credor mas a doutrina diverge a respeito da
natureza dessa presunccedilatildeo
Segundo Neacuteri e Alexandre Cacircmara a presunccedilatildeo eacute absoluta ou seja
natildeo admitiraacute futura discussatildeo acerca do valor devido Mas carece de
consistecircncia loacutegica conceber uma presunccedilatildeo que impeccedila discussatildeo futura
acerca desse valor jaacute que previamente o exequente sabe que o caacutelculo que
ele trouxer aos autos tem presunccedilatildeo absoluta Eacute como passar uma cheque em
branco ele vai poder cobrar o que quiser Assim se o tiacutetulo vale 50 o
exequente poderia cobrar 200 exigindo 150 sem tiacutetulo Natildeo parece razoaacutevel
que por uma omissatildeo do executado se crie um direito material que natildeo existe
Outra corrente doutrinaacuteria (Marinoni A Assis) tem como relativa a
natureza dessa presunccedilatildeo podendo o executado na sua defesa alegar
excesso de execuccedilatildeo e discutir o valor
ldquo Parece oacutebvio que a presunccedilatildeo de que os caacutelculos se exibem corretos eacute relativa Ela visa permitir o iniacutecio da execuccedilatildeo (artigo 475-B caput) Portanto admite prova em contraacuterio na impugnaccedilatildeo (artigo 475-L V) Aleacutem disso o juiz controlaraacute ex officio o valor pretendido pois a recusa natildeo implica a tranquila aceitaccedilatildeo de caacutelculos absurdos Em tal caso o juiz restringiraacute o quantum debeatur respondendo o executado embora vitorioso pelas despesas da sucumbecircncia na impugnaccedilatildeo haja vista o Princiacutepio da Causalidade (art 20 do CPC)rdquo (Araken p 284 Manual de Execuccedilatildeo)
412 ndash Consequumlecircncias da Ineacutercia do terceiro em exibir o documento
Tambeacutem aplicaacutevel ao executado o artigo 475-B sect2ordm combinado com o
artigo 362 do CPC manda aplicar a busca e apreensatildeo dos dados bem como o
crime de desobediecircncia
Na doutrina (Dinamarco) encontramos a defesa da aplicaccedilatildeo das
astreintes nesse caso com o intuito de pressionar o sujeito a cumprir a
obrigaccedilatildeo mas o entendimento do STJ eacute no sentido de que natildeo cabem
astreintes na accedilatildeo cautelar de exibiccedilatildeo Apesar de no caso natildeo estarmos
40
diante de uma accedilatildeo cautelar de exibiccedilatildeo por analogia tambeacutem natildeo se admite
a aplicaccedilatildeo de astreintes no incidente
Antes do advento da Lei 112322005 o caacutelculo natildeo cabia ao credor em
toda execuccedilatildeo havia a participaccedilatildeo do contador judicial o que muitas vezes
adiava a execuccedilatildeo posto que era comum haver discordacircncia quanto aos
caacutelculos Atualmente a participaccedilatildeo do contador judicial eacute excepcional e o
artigo 475-B sect3ordm do CPC enumera as hipoacuteteses que justificam sua atuaccedilatildeo
ldquo Poderaacute o juiz valer-se do contador do Juiacutezo quando a memoacuteria
apresentada pelo credor aparentemente exceder os limites da decisatildeo
exequenda e ainda nos casos de assistecircncia judiciaacuteriardquo
A regra para o exequente beneficiaacuterio da assistecircncia judiciaacuteria justifica-
se para auxiliar o hipossuficiente econocircmico jaacute que o mesmo dada a
miserabilidade juriacutecia natildeo dispotildee de recursos para pagar a periacutecia Mas esse
dispositivo legal soacute deve ser observado se o exequente deixar de apresentar
os caacutelculos a regra natildeo pode ser usada para prejudicaacute-lo tendo em vista que a
remessa ao contador judicial adia a execuccedilatildeo
Tambeacutem haacute atuaccedilatildeo do contador judicial quando haacute desconfianccedila ou
suspeita de irregularidade nos caacutelculos O magistrado ao fazer uma anaacutelise
dos caacutelculos ainda que perfunctoriamente se a discrepacircncia for escandalosa
uma irregularidade perceptiacutevel de forma clara deveraacute remeter os autos ao
contador e este indicaraacute um valor Se o caacutelculo desse valor for o mesmo
apresentado pelo exequente ou credor na peticcedilatildeo ou requerimento inicial a
execuccedilatildeo segue seu curso normalmente
Caso o contador encontre um valor superior ao da peticcedilatildeo ou
requerimento inicial haacute que se realizar a intimaccedilatildeo do exequente Se ele quiser
pode manter o valor originaacuterio e a execuccedilatildeo seguiraacute seu curso normalmente
ou o exequente pode emendar a peticcedilatildeo ou requerimento inicial adotando o
valor indicado pelo contador
Se o contador indicar um valor inferior aos caacutelculos apresentados pelo
exequente ele seraacute intimado para manifestar-se sobre os caacutelculos do expert
Querendo o exequente pode emendar a peticcedilatildeo ou requerimento inicial
adotando o valor indicado pelo contador e aceitando assim a diminuiccedilatildeo no
valor da execuccedilatildeo ou ele pode manter o valor indicado originariamente que
entende como correto Nesse caso a execuccedilatildeo segue pelo valor originaacuterio
41
mas se for deferida penhora esta vai tomar como base o valor indicado pelo
contador judicial
STJ323 ndash TIacuteTULO EXECUTIVO CAacuteLCULO MEMOacuteRIA CONTADOR
A Turma conheceu em parte o recurso ao entendimento de que nos processos em que haja assistecircncia judiciaacuteria e naqueles em que a memoacuteria de caacutelculos for superior ao do tiacutetulo executivo judicial ou extrajudicial eacute cabiacutevel o auxiacutelio do contador do juiacutezo para conferir tais caacutelculos Outrossim pela presunccedilatildeo de imparcialidade prevalece o valor encontrado pelo contador judicial mesmo que seja maior que o da memoacuteria dos caacutelculos apresentados pelo credor solicitado expressamente pelo exequente jaacute que o credor pode abdicar de parcelas do tiacutetulo executivo Resp 719586-PR Rel Min Eliana Calmon julgado em 12062007 2ordf Turma
Nesse iacutenterim o magistrado natildeo se manifesta acerca desse valor pois
haacute momento oportuno para isso Cada sujeito processual vai ter um momento
especiacutefico para manifestar-se sobre o quantum debeatur a saber o contador
no iniacutecio do procedimento o executado em sua defesa seja nos embargos agrave
execuccedilatildeo ou na impugnaccedilatildeo ao cumprimento de sentenccedila e o magistrado
quando proferir decisatildeo acerca da defesa do executado
Caso o executado natildeo oponha embargos agrave execuccedilatildeo ou impugnaccedilatildeo ao
cumprimento de sentenccedila ou seja se ele natildeo se defender natildeo haacute mateacuteria para
apreciaccedilatildeo pelo magistrado Nesse sentido temos parte da doutrina (A Assis
Marinoni) que afirma aplicar-se o Princiacutepio Dispositivo ou seja o juiz natildeo
poderaacute manifestar-se sobre o valor ex officio e a execuccedilatildeo segue pelo valor
indicado pelo exequente
Outra corrente doutrinaacuteria (Zavaski Humberto Theodoro Jr Dinamarco)
prefere prestigiar o Princiacutepio Inquisitivo permitindo ao juiz a correccedilatildeo do valor
de ofiacutecio pois execuccedilatildeo sem tiacutetulo eacute mateacuteria de ordem puacuteblica (nulla executio
sine titulo) pois o que executa aleacutem do tiacutetulo estaacute executando sem tiacutetulo o
excedente
Esse eacute o entendimento acolhido pelo STJ publicado no informativo 391
3ordf Turma
PROCESSUAL CIVIL EMBARGOS DO DEVEDOR Agrave
EXECUCcedilAtildeO FUNDADA EM TIacuteTULO JUDICIAL OcircNUS DA
42
PROVA INICIATIVA PROBATOacuteRIA DO JULGADOR ADMISSIBILIDADE
- Os juiacutezos de 1ordm e 2ordm graus de jurisdiccedilatildeo sem violaccedilatildeo ao princiacutepio da demanda podem determinar as provas que lhes aprouverem a fim de firmar seu juiacutezo de livre convicccedilatildeo motivado diante do que expotildee o art 130 do CPC
- A iniciativa probatoacuteria do juiz em busca da verdade real com realizaccedilatildeo de provas de ofiacutecio eacute ampliacutessima porque eacute feita no interesse puacuteblico de efetividade da Justiccedila
- Embora recaia sobre o devedor-embargante o ocircnus de demonstrar a inexatidatildeo dos caacutelculos apresentados pelo credor-exequente deve-se admitir a iniciativa probatoacuteria do julgador feita com equiliacutebrio e razoabilidade para aferir a exatidatildeo de caacutelculos que aparentem ser inconsistentes ou inverossiacutemeis pois assim se prestigia a efetividade celeridade e equidade da prestaccedilatildeo jurisdicional
Recurso especial improvido RECURSO ESPECIAL Nordm 1012306 - PR
(20070287732-4) RELATORA MINISTRA NANCY ANDRIGHI j
28042009
42- LIQUIDACcedilAtildeO POR ARBITRAMENTO
O cabimento desta modalidade de liquidaccedilatildeo estaacute previsto no artigo 475-
C do CPC
ldquoFar-se-aacute a liquidaccedilatildeo por arbitramento quando I - determinado pela sentenccedila ou convencionado pelas partes II- o exigir a natureza do objeto da liquidaccedilatildeordquo
421- Liquidaccedilatildeo por arbitramento convencionado pelas partes
O dispositivo eacute inaplicaacutevel pois a vontade das partes ou do Juiacutezo natildeo
modifica a natureza da liquidaccedilatildeo no caso concreto Significa dizer que se as
partes resolverem pela liquidaccedilatildeo por arbitramento mas o juiz entender que
basta simples caacutelculo aritmeacutetico esta seraacute a modalidade de liquidaccedilatildeo
Observe-se que a Suacutemula 344 do STJ fala que a determinaccedilatildeo da
espeacutecie de liquidaccedilatildeo na sentenccedila natildeo faz coisa julgada material isto eacute no
caso concreto iniciada a liquidaccedilatildeo e observando-se que a modalidade natildeo eacute a
mesma indicada pela sentenccedila natildeo haacute oacutebice para a continuidade da mesma
43
422- Liquidaccedilatildeo por arbitramento quando o exigir a natureza do objeto
da liquidaccedilatildeo
Essa previsatildeo legal aparentemente incompreensiacutevel eacute interpretada pela
doutrina no sentido em que se a fixaccedilatildeo do quantum debeatur depender de
conhecimento teacutecnico especiacutefico ndash periacutecia ndash haveraacute liquidaccedilatildeo por arbitramento
ldquoRegistre-se que ao perito natildeo seraacute permitido o enfrentamento de fatos novos porque essa circunstacircncia necessariamente exigiraacute que a liquidaccedilatildeo seja feita por artigos ainda que se mostre necessaacuteria apenas a prova pericial A liquidaccedilatildeo por arbitramento portanto seraacute realizada quando natildeo forem necessaacuterias a alegaccedilatildeo e a prova de fato novo bastando a realizaccedilatildeo de uma prova pericial a respeito dos fatos jaacute estabelecidos na sentenccedila iliacutequida Eacute possiacutevel que o perito tenha no caso concreto necessidade de ouvir testemunhas exigir novos documentos conforme lhe faculta o art 429 do CPC para uma melhor elucidaccedilatildeo dos fatos jaacute fixados em sentenccedila providecircncias que natildeo desvirtuam a natureza da liquidaccedilatildeordquo (CPC para concursos Daniel Neves e Rodrigo Cunha Freire p 503)
Observe-se que dependendo do caso concreto nas hipoacuteteses que natildeo
dependam de conhecimento teacutecnico mas tatildeo somente da observaccedilatildeo de
criteacuterios juriacutedicos a definiccedilatildeo do quantum debeatur deve ficar a cargo do juiz
sendo desnecessaacuteria a liquidaccedilatildeo por arbitramento Assim por exemplo
deveraacute o magistrado fixar o valor da indenizaccedilatildeo nos casos de indenizaccedilatildeo por
danos morais natildeo remetendo o valor do quantum para fase de liquidaccedilatildeo por
arbitramento Neste sentido
ldquoApuraccedilatildeo em liquidaccedilatildeo por arbitramento Desnecessidade Princiacutepio da economia processual () Verificada a ocorrecircncia de danos morais decorrentes do protesto indevido deve o juiz fixar desde logo o valor da indenizaccedilatildeo sendo desnecessaacuteria a remessa agrave liquidaccedilatildeo por arbitramento Em apreccedilo ao princiacutepio da economia processual e tratando a hipoacutetese de dano moral in re ipsa nada impede que o valor da indenizaccedilatildeo seja fixado em sede de recurso especial Recurso especial parcialmente providordquo (STJ 3ordf T Resp 782969PR rel Min Nancy Andrighi j 17082006 DJ 04092006 p 270)
44
43- LIQUIDACcedilAtildeO POR ARTIGOS
Modalidade de liquidaccedilatildeo prevista no artigo 475-E do CPC
ldquoFar-se-aacute a liquidaccedilatildeo por artigos quando para determinar o valor da
condenaccedilatildeo houver necessidade de alegar e provar fato novordquo
O procedimento da liquidaccedilatildeo por artigos seraacute adotado sempre que
houver necessidade de se provar fato novo atraveacutes (unicamente) de prova
pericial
Eacute interessante essa conclusatildeo pois usualmente para se comprovar um
fato utilizam-se todos os meios de prova admitidos em direito mas na
liquidaccedilatildeo por artigos a uacutenica prova eacute a pericial Apesar dessa caracteriacutestica
em comum com a liquidaccedilatildeo na modalidade por arbitramento elas diferem no
fato da liquidaccedilatildeo por artigos destinar-se a provar ldquofato novordquo
Um interessante exemplo para melhor visualizar essa modalidade de
liquidaccedilatildeo seria um acidente provocado por uma embarcaccedilatildeo que resulta em
danos fiacutesicos constatados ao longo do tempo como as sequumlelas advindas das
lesotildees Natildeo seria liacutecito determinar agrave viacutetima que aguardasse que todas as
consequumlecircncias do fato se produzissem para que somente apoacutes pudesse
intentar a accedilatildeo reparatoacuteria O meio de possibilitar imediatamente a justiccedila agrave
viacutetima desse evento eacute a liquidaccedilatildeo por artigos uma vez que apurada
judicialmente a responsabilidade todos os fatos decorrentes estaratildeo na
sentenccedila limitando-se a liquidaccedilatildeo a fixar o quantum debeatur20 Neste
sentido
FATO NOVO ldquoLiquidaccedilatildeo por artigos Incerteza quanto ao quantum do dano Interpretaccedilatildeo do artigo 608 do CPC O fato novo que sugestiona liquidaccedilatildeo por artigos (artigo 608 do CPC) eacute aquele que natildeo sendo comprovado natildeo completa o tiacutetulo executivo O acoacuterdatildeo ao silenciar sobre a forma de apuraccedilatildeo do valor do dano devido pela caducidade de alvaraacutes de pesquisa mineral enseja abertura de fase cognitiva de todos os fatos conexos com o objetivo perseguido o que inviabiliza o pretendido arbitramento Agravo improvidordquo Ac Unacircn Da 3ordf CDP do TJSP no AI nordm 89734 j em 300496 rel Des Ecircnio Zuliani Lex 192 p 248
20 FUX Luiz Curso de Direito Processual Civil Forense Rio de Janeiro 2004 p 536
45
O principal aspecto que diferencia a liquidaccedilatildeo por arbitramento da
liquidaccedilatildeo por artigos seria o que define ldquofato novordquo A questatildeo eacute em que
momento este fato surgiu
Para Luiz Rodrigues Wambier ldquofato novordquo para fins de liquidaccedilatildeo por
artigos seria aquele surgido apoacutes o proferimento da sentenccedila geneacuterica
ldquoA liquidaccedilatildeo por artigos seraacute necessaacuteria portanto quando para se determinar o valor da condenaccedilatildeo houver necessidade de prova de fato que tenha ocorrido depois da sentenccedila e que tenha relaccedilatildeo direta com a determinaccedilatildeo da extensatildeo da obrigaccedilatildeo nela constituiacuteda ou o fato que mesmo natildeo sendo a ela superveniente natildeo tenha sido objeto de alegaccedilatildeo e prova no bojo do anterior processo de conhecimento embora se trate de fato vinculado agrave obrigaccedilatildeo resultante da sentenccedilardquo (Wambier obra citada p 112)
Por outro lado Araken de Assis entende que pode ser fato novo para
fins de liquidaccedilatildeo por artigos o fato que embora preacute-existente soacute foi alegado e
provado em fase de liquidaccedilatildeo
ldquoFato novo eacute aquele resultante da obrigaccedilatildeo e que natildeo foi objeto da preteacuterita condenaccedilatildeo porque o autor deixou-o de fora do acircmbito cognitivo ou surgiu apoacutes ou durante a demanda condenatoacuteria nada obstante se mostrar essencial agrave apuraccedilatildeo do quantum debeaturrdquo (Araken de Assis Manualcit p 265)
A finalidade dessa modalidade de liquidaccedilatildeo de sentenccedila eacute apurar o
dano existente e o nexo de causalidade entre esse dano e o fato apurado na
fase (ou no processo) de conhecimento onde foi proferida a sentenccedila21
Quanto ao rito a ser adotado na liquidaccedilatildeo por artigos diz o artigo 475-F
do CPC rdquoNa liquidaccedilatildeo por artigos observar-se-aacute no que couber o
procedimento comum (art 272)rdquo
Essa previsatildeo de procedimento comum como apto a ser seguido na
liquidaccedilatildeo por artigos suscita duacutevidas tendo em vista que no procedimento
comum existem os procedimentos ordinaacuterio e sumaacuterio
Uma parcela da doutrina entende que natildeo haacute correlaccedilatildeo necessaacuteria
entre o procedimento adotado na fase de conhecimento e aquele a ser adotado
21 (Marinoni Curso de processo civil v3 p 136)
46
na liquidaccedilatildeo O que importaria segundo esse entendimento seria a anaacutelise do
momento em que a liquidaccedilatildeo eacute proposta sendo possiacutevel que uma accedilatildeo que
teve na fase de conhecimento anterior agrave liquidaccedilatildeo um procedimento sumaacuterio
passe a adotar rito diverso22
Segundo Fredie Didier se houver necessidade de um processo
autocircnomo de liquidaccedilatildeo por artigos o procedimento deve ser definido segundo
regras gerais seguindo o rito sumaacuterio quando se encaixar nas hipoacuteteses
previstas no artigo 275 do CPC e o rito ordinaacuterio nos demais casos Poreacutem se
a liquidaccedilatildeo por artigos se desenvolver como fase processual o procedimento
adotado deveraacute ser o mesmo rito da fase cognitiva anterior natildeo admitindo que
a fase cognitiva complementar siga rito distinto daquele adotado na fase
cognitiva principal23
Independentemente do procedimento a ser seguido a liquidaccedilatildeo teraacute
iniacutecio com o requerimento do interessado na forma do artigo 475-A sect1ordm do
CPC onde o liquidante deveraacute indicar os fatos novos que fundamentam seu
pedido devendo o reacuteu ser intimado atraveacutes de seu advogado pela imprensa
oficial sendo que em se tratando de processo autocircnomo de liquidaccedilatildeo por
artigos deveraacute ser expedido mandado de citaccedilatildeo na forma do artigo 475-N sect
uacutenico do mesmo diploma
22 Neves Daniel CPC para concursos 2010 p 507 citando Zavascki Processo p 428-429 Leonardo Greco O processo p252)
47
CAPIacuteTULO V
LIQUIDACcedilAtildeO DE SENTENCcedilA E COISA JULGADA
O meacuterito da accedilatildeo de conhecimento que resultou numa sentenccedila
geneacuterica deve ser afastado de qualquer tipo de discussatildeo posto que o objetivo
da liquidaccedilatildeo eacute especificar o conteuacutedo da sentenccedila isto eacute a fixaccedilatildeo do
quantum debeatur natildeo se prestando a constituir tiacutetulo novo natildeo cabendo
discussatildeo de mateacuterias jaacute esgotadas na fase de conhecimento que gerou a
sentenccedila condenatoacuteria iliacutequida
Diz o artigo 475-G ldquoEacute defeso na liquidaccedilatildeo discutir de novo a lide ou
modificar a sentenccedila que a julgourdquo Desta forma eacute vedada qualquer nova
discussatildeo a respeito de questotildees que digam respeito agrave proacutepria formaccedilatildeo do
tiacutetulo ou seja ao an debeatur jaacute definido na sentenccedila condenatoacuteria geneacuterica
Eis o porquecirc da natildeo admissibilidade de alegaccedilatildeo de prescriccedilatildeo na liquidaccedilatildeo
de sentenccedila posto que esta diz respeito agrave proacutepria existecircncia da
responsabilidade Nesse sentido
ldquoA alegaccedilatildeo de prescriccedilatildeo eacute cabiacutevel em qualquer instacircncia ainda que tatildeo-somente nas razotildees de alegaccedilatildeo (art 162 do Coacutedigo Civil) [de 1916 atual art 193] mas nunca em fase de liquidaccedilatildeo de sentenccedila sob pena de afronta agrave coisa julgada visto que a prescriccedilatildeo eacute mateacuteria de meacuteritordquo AI 920430407-3RS Revista do TRF TRF 4ordf Reg Rel Jardim de Camargo24
O Princiacutepio da fidelidade ao tiacutetulo executivo configura-se nessa limitaccedilatildeo
da mateacuteria objeto de cogniccedilatildeo na liquidaccedilatildeo de sentenccedila protegendo a coisa
julgada de forma a evitar a litispendecircncia ou a valoraccedilatildeo de dano natildeo
reconhecido no tiacutetulo Mas tal regra natildeo eacute absoluta
Diz o artigo 293 do CPC ldquoos pedidos satildeo interpretados restritivamente
compreendendo-se entretanto no principal os juros legaisrdquo Dessa forma caso
a sentenccedila condenatoacuteria natildeo tenha menccedilatildeo expressa a respeito dos juros
23 Didier Jr Fredie Curso de DPC volume 5 paacuteg 140
48
legais admite-se que a liquidaccedilatildeo faccedila incidir os mesmos (juros legais de
mora) Nesse sentido suacutemula 254 do STF ldquoIncluem-se os juros moratoacuterios na
liquidaccedilatildeo embora omisso o pedido inicial ou a condenaccedilatildeordquo
PROCESSUAL CIVIL EXECUCcedilAtildeO CONTRA A FAZENDA PUacuteBLICA INCLUSAtildeO DOS EXPURGOS INFLACIONAacuteRIOS E DA SELIC OFENSA Agrave COISA JULGADA VIOLACcedilAtildeO DA LEGISLACcedilAtildeO FEDERAL PARCIALMENTE CONFIGURADA 1 Controverte-se a respeito da existecircncia de coisa julgada relativamente agrave inclusatildeo dos expurgos inflacionaacuterios e da taxa Selic na Repeticcedilatildeo de Indeacutebito Tributaacuterio 2 Eacute liacutecito incluir os expurgos nos caacutelculos da liquidaccedilatildeo ou da execuccedilatildeo de sentenccedila se a decisatildeo transitada em julgado no processo de conhecimento natildeo decidiu expressamente sobre essa mateacuteria 3 Admite-se a inclusatildeo da Selic se o decisum passou em julgado antes da entrada em vigor da lei que a instituiu 4 Hipoacutetese em que o Tribunal de origem consignou que o acoacuterdatildeo transitado em julgado em 1997 limitou-se a determinar a correccedilatildeo monetaacuteria plena e juros de 1 ao mecircs 5 Recurso Especial parcialmente provido para excluir a incidecircncia da Selic
REsp 1189634 ES Relator(a) Ministro HERMAN BENJAMIN SEGUNDA TURMA j 05102010 publ 02022011
Segundo Daniel Neves a jurisprudecircncia vem prestigiando uma
interpretaccedilatildeo loacutegica da sentenccedila natildeo se limitando ao aspecto gramatical para
concluir que deve-se admitir contido na sentenccedila natildeo soacute o que estaacute
expressamente afirmado mas tambeacutem o que virtualmente se possa presumir
como incluiacutedo25 Desta forma aleacutem da suacutemula 254 do STF tambeacutem a correccedilatildeo
monetaacuteria (desde que natildeo haja exclusatildeo expressa na decisatildeo) e as custas
processuais poderatildeo ser incluiacutedas na liquidaccedilatildeo
STJ413 ndash HONORAacuteRIOS ADVOCATIacuteCIOS TERMO A QUO JUROS MORATOacuteRIOS
Segundo a orientaccedilatildeo do STF incluem-se os juros moratoacuterios na liquidaccedilatildeo embora omisso o pedido na inicial e na condenaccedilatildeo (Suacutem N 254-STF) assegurando desse modo a inclusatildeo de juros moratoacuterios natildeo previstos na sentenccedila executada Assim o termo a quo para sua incidecircncia eacute o tracircnsito em julgado do aresto ou da sentenccedila em que foram fixados Resp 771029-MG Rel Min Mauro Campbell Marques julgado em 27102009
24 Wambier Luiz R Liquidaccedilatildeo da Sentenccedila Civil p 151 notas 246 25 Daniel Neves CPC para concursos 2010 paacuteg 508 citando Dinamarco Instituiccedilotildees v4 p 634
49
CONCLUSAtildeO
O acesso agraves medidas constritivas tiacutepicas de execuccedilatildeo depende de
regra da ocorrecircncia dos pressupostos da obrigaccedilatildeo objeto da execuccedilatildeo que
satildeo a exigibilidade a certeza e a liquidez havendo no sistema processual
vigente permissatildeo excepcional prevista no artigo 286 do CPC para a sentenccedila
condenatoacuteria geneacuterica ou seja uma sentenccedila que nos termos em que foi
proferida impede sua imediata executoriedade posto que lhe falta liquidez
(especificaccedilatildeo do quantum debeatur)
O mecanismo utilizado pelo sistema processual para que a sentenccedila
iliacutequida agregue o pressuposto faltante para dar azo agraves medidas executivas eacute a
liquidaccedilatildeo de sentenccedila Assim por meio da liquidaccedilatildeo o autor que obteve o
reconhecimento do ldquoan debeaturrdquo ou seja a procedecircncia de seu pedido
geneacuterico buscaraacute compor o tiacutetulo judicial
No tocante agrave questatildeo relativa agraves obrigaccedilotildees liquidaacuteveis se seria ou natildeo
possiacutevel liquidar obrigaccedilotildees de fazer e natildeo fazer e de entregar coisa pela
redaccedilatildeo do artigo 475-A caput do CPC parece mais acertado o entendimento
de que se houver duacutevida quanto agrave definiccedilatildeo de tais obrigaccedilotildees faltaria o
pressuposto da certeza e que o objetivo primordial da liquidaccedilatildeo de sentenccedila
seria a definiccedilatildeo do valor devido (obrigaccedilatildeo de pagar)
Quanto agrave vedaccedilatildeo legal agrave sentenccedila iliacutequida nas accedilotildees de indenizaccedilatildeo
por acidente em via terrestre e de cobranccedila de seguro de rito sumaacuterio estando
o magistrado diante de um caso concreto em que lhe for materialmente
impossiacutevel proferir sentenccedila liacutequida a melhor saiacuteda para natildeo afrontar o
paraacutegrafo 3ordm do artigo 475-A eacute converter o rito para ordinaacuterio tendo em vista
estar diante de uma causa complexa
O paraacutegrafo 2ordm do artigo 475-A tornou a liquidaccedilatildeo um efeito
secundaacuterio da sentenccedila admitindo a liquidaccedilatildeo provisoacuteria mesmo na
pendecircncia de recurso com efeito suspensivo hipoacutetese em que formam-se
autos apartados para a liquidaccedilatildeo
Com a reforma processual de 2005 o processo foi unificado no modelo
sincreacutetico e a liquidaccedilatildeo natildeo eacute mais processo autocircnomo e sua natureza
50
juriacutedica eacute de fase procedimental cognitiva cujo pedido eacute limitado pela sentenccedila
geneacuterica liquidanda estando o pedido da liquidaccedilatildeo adstrito ao conteuacutedo da
sentenccedila que se pretende liquidar tendo em vista o artigo 475-G do CPC
Com o advento da Lei 112322005 a parte seraacute intimada do pedido de
liquidaccedilatildeo na pessoa de seu advogado de regra e que o recurso cabiacutevel para
a decisatildeo que julga a liquidaccedilatildeo eacute o Agravo de instrumento na forma do artigo
475-H observando-se as peculiaridades das hipoacuteteses em que a liquidaccedilatildeo eacute
fase inaugural do processo sincreacutetico como na sentenccedila arbitral bem como
naquelas em que excepcionalmente o recurso de Apelaccedilatildeo eacute cabiacutevel
Quanto agraves espeacutecies de liquidaccedilatildeo efetivamente soacute haacute duas nas
modalidades por arbitramento e por artigos que tem em comum a necessidade
de periacutecia e diferem no fato de que na uacuteltima modalidade a liquidaccedilatildeo se
justifica no surgimento de fato novo ocorrido depois da sentenccedila e mantendo
relaccedilatildeo direta com a determinaccedilatildeo da extensatildeo da obrigaccedilatildeo
51
BIBLIOGRAFIA CONSULTADA
1 ASSIS Araken de Manual de Execuccedilatildeo 11ordf ediccedilatildeo rev amp e atual com a
Reforma processual de 20062007 Satildeo Paulo Editora Revista dos Tribunais
2007
2 ASSIS Araken de Sentenccedila condenatoacuteria como tiacutetulo executivo In Arruda
Alvim Wambier Teresa (Coord) Aspectos polecircmicos da nova execuccedilatildeo 3 Satildeo
Paulo RT 2006
3 DIDIER Jr Fredie CUNHA Leonardo Carneiro da BRAGA Paula Sarno
OLIVEIRA Rafael Curso de Direito Processual Civil - Execuccedilatildeo Vol 5 3ordf
ediccedilatildeo Editora Jus Podium 2011
4 FUX Luiz Curso de Direito Processual Civil Forense Rio de Janeiro 2004
5 MARINONI Luiz Guilherme ARENHART Seacutergio Cruz Curso de Direito
Processual Civil volume 3 Processo de Execuccedilatildeo 3ordf ed rev e atual Satildeo
Paulo Editora Revista dos Tribunais 2011
6 NEVES Daniel Amorim Assumpccedilatildeo Manual de Direito Processual Civil 2ordf
ediccedilatildeo rev atual E ampl volume uacutenico Satildeo Paulo Editora Meacutetodo 2010
7 NEVES Daniel Amorim Assumpccedilatildeo FREIRE Rodrigo da Cunha Lima
Coacutedigo de Processo Civil para Concursos Teoria Suacutemulas Jurisprudecircncia e
Questotildees de Concursos Editora Jus Podium 2010
8 THEODORO Jr Humberto Curso de Direito Processual Civil - Processo de
Execuccedilatildeo e Cumprimento de Sentenccedila Processo Cautelar e Tutela de
Urgecircncia volume 2 Rio de Janeiro Editora Forense 2010
52
9 WAMBIER Luiz Rodrigues Liquidaccedilatildeo da Sentenccedila Civil - individual e
coletiva 4 ed Ref ampl E atual Satildeo Paulo Editora Revista dos Tribunais
2010
Jurisprudecircncia consultada eletronicamente
Site do Superior Tribunal de Justiccedila wwwstjjusbr
Site do Tribunal de Justiccedila do Estado do Rio de Janeiro wwwtjrjjusbr
53
IacuteNDICE
FOLHA DE ROSTO 2
AGRADECIMENTO3
DEDICATOacuteRIA4
RESUMO5
METODOLOGIA6
SUMAacuteRIO7
INTRODUCcedilAtildeO8
CAPIacuteTULO I
Liquidaccedilatildeo de Sentenccedila no CPC 10
11 ndash Conceito de Liquidaccedilatildeo de sentenccedila10
12 ndash Tiacutetulos Liquidaacuteveis 12
121 ndash Tiacutetulo Executivo Extrajudicial 12
122 ndash Tiacutetulo Executivo Judicial 13
13 ndash Vedaccedilatildeo agrave Sentenccedila Iliacutequida 15
14 ndash Natureza Juriacutedica da Liquidaccedilatildeo20
15 ndash Da decisatildeo que julga a Liquidaccedilatildeo21
151 ndash Espeacutecie21
152 ndash Natureza Juriacutedica25
16 ndash Liquidaccedilatildeo compreendida como efeito secundaacuterio da sentenccedila 27
17 ndash Liquidaccedilatildeo como forma de frustraccedilatildeo da execuccedilatildeo29
171 ndash Liquidaccedilatildeo encerrada por decisatildeo terminativa29
172 ndash Liquidaccedilatildeo de valor zero29
173 ndash Ausecircncia de provas 30
CAPITULO II
Legitimidade para a Liquidaccedilatildeo33
54
CAPITULO III
Competecircncia para a Liquidaccedilatildeo35
CAPITULO IV
Espeacutecies de Liquidaccedilatildeo37
41 ndash Liquidaccedilatildeo por mero caacutelculo aritmeacutetico do credor37
411- Dados necessaacuterios para a formulaccedilatildeo do caacutelculo em poder do
executado ou de terceiro37
412 ndash Consequumlecircncias da ineacutercia do terceiro em exibir o documento39
42 ndash Liquidaccedilatildeo por Arbitramento42
421- Liquidaccedilatildeo por Arbitramento convencionado pelas partes42
422 ndash Liquidaccedilatildeo por Arbitramento quando o exigir a natureza do objeto
da liquidaccedilatildeo42
43 ndash Liquidaccedilatildeo por Artigos43
CAPITULO V
Liquidaccedilatildeo de Sentenccedila e Coisa Julgada47
CONCLUSAtildeO49
BIBLIOGRAFIA CONSULTADA51
IacuteNDICE53
Folha de Avaliaccedilatildeo55
55
FOLHA DE AVALIACcedilAtildeO
Nome da Instituiccedilatildeo Universidade Cacircndido Mendes
Tiacutetulo da Monografia A sentenccedila geneacuterica e aspectos relevantes da sua
liquidaccedilatildeo
Autora Alessandra de Almeida Santacuteana Soares
Data de entrega 20 de julho de 2011
Avaliada por Profordm Joseacute Roberto Conceito
39
Observe-se que o CPC fala in casu em presunccedilatildeo de correccedilatildeo dos
caacutelculos apresentados pelo credor mas a doutrina diverge a respeito da
natureza dessa presunccedilatildeo
Segundo Neacuteri e Alexandre Cacircmara a presunccedilatildeo eacute absoluta ou seja
natildeo admitiraacute futura discussatildeo acerca do valor devido Mas carece de
consistecircncia loacutegica conceber uma presunccedilatildeo que impeccedila discussatildeo futura
acerca desse valor jaacute que previamente o exequente sabe que o caacutelculo que
ele trouxer aos autos tem presunccedilatildeo absoluta Eacute como passar uma cheque em
branco ele vai poder cobrar o que quiser Assim se o tiacutetulo vale 50 o
exequente poderia cobrar 200 exigindo 150 sem tiacutetulo Natildeo parece razoaacutevel
que por uma omissatildeo do executado se crie um direito material que natildeo existe
Outra corrente doutrinaacuteria (Marinoni A Assis) tem como relativa a
natureza dessa presunccedilatildeo podendo o executado na sua defesa alegar
excesso de execuccedilatildeo e discutir o valor
ldquo Parece oacutebvio que a presunccedilatildeo de que os caacutelculos se exibem corretos eacute relativa Ela visa permitir o iniacutecio da execuccedilatildeo (artigo 475-B caput) Portanto admite prova em contraacuterio na impugnaccedilatildeo (artigo 475-L V) Aleacutem disso o juiz controlaraacute ex officio o valor pretendido pois a recusa natildeo implica a tranquila aceitaccedilatildeo de caacutelculos absurdos Em tal caso o juiz restringiraacute o quantum debeatur respondendo o executado embora vitorioso pelas despesas da sucumbecircncia na impugnaccedilatildeo haja vista o Princiacutepio da Causalidade (art 20 do CPC)rdquo (Araken p 284 Manual de Execuccedilatildeo)
412 ndash Consequumlecircncias da Ineacutercia do terceiro em exibir o documento
Tambeacutem aplicaacutevel ao executado o artigo 475-B sect2ordm combinado com o
artigo 362 do CPC manda aplicar a busca e apreensatildeo dos dados bem como o
crime de desobediecircncia
Na doutrina (Dinamarco) encontramos a defesa da aplicaccedilatildeo das
astreintes nesse caso com o intuito de pressionar o sujeito a cumprir a
obrigaccedilatildeo mas o entendimento do STJ eacute no sentido de que natildeo cabem
astreintes na accedilatildeo cautelar de exibiccedilatildeo Apesar de no caso natildeo estarmos
40
diante de uma accedilatildeo cautelar de exibiccedilatildeo por analogia tambeacutem natildeo se admite
a aplicaccedilatildeo de astreintes no incidente
Antes do advento da Lei 112322005 o caacutelculo natildeo cabia ao credor em
toda execuccedilatildeo havia a participaccedilatildeo do contador judicial o que muitas vezes
adiava a execuccedilatildeo posto que era comum haver discordacircncia quanto aos
caacutelculos Atualmente a participaccedilatildeo do contador judicial eacute excepcional e o
artigo 475-B sect3ordm do CPC enumera as hipoacuteteses que justificam sua atuaccedilatildeo
ldquo Poderaacute o juiz valer-se do contador do Juiacutezo quando a memoacuteria
apresentada pelo credor aparentemente exceder os limites da decisatildeo
exequenda e ainda nos casos de assistecircncia judiciaacuteriardquo
A regra para o exequente beneficiaacuterio da assistecircncia judiciaacuteria justifica-
se para auxiliar o hipossuficiente econocircmico jaacute que o mesmo dada a
miserabilidade juriacutecia natildeo dispotildee de recursos para pagar a periacutecia Mas esse
dispositivo legal soacute deve ser observado se o exequente deixar de apresentar
os caacutelculos a regra natildeo pode ser usada para prejudicaacute-lo tendo em vista que a
remessa ao contador judicial adia a execuccedilatildeo
Tambeacutem haacute atuaccedilatildeo do contador judicial quando haacute desconfianccedila ou
suspeita de irregularidade nos caacutelculos O magistrado ao fazer uma anaacutelise
dos caacutelculos ainda que perfunctoriamente se a discrepacircncia for escandalosa
uma irregularidade perceptiacutevel de forma clara deveraacute remeter os autos ao
contador e este indicaraacute um valor Se o caacutelculo desse valor for o mesmo
apresentado pelo exequente ou credor na peticcedilatildeo ou requerimento inicial a
execuccedilatildeo segue seu curso normalmente
Caso o contador encontre um valor superior ao da peticcedilatildeo ou
requerimento inicial haacute que se realizar a intimaccedilatildeo do exequente Se ele quiser
pode manter o valor originaacuterio e a execuccedilatildeo seguiraacute seu curso normalmente
ou o exequente pode emendar a peticcedilatildeo ou requerimento inicial adotando o
valor indicado pelo contador
Se o contador indicar um valor inferior aos caacutelculos apresentados pelo
exequente ele seraacute intimado para manifestar-se sobre os caacutelculos do expert
Querendo o exequente pode emendar a peticcedilatildeo ou requerimento inicial
adotando o valor indicado pelo contador e aceitando assim a diminuiccedilatildeo no
valor da execuccedilatildeo ou ele pode manter o valor indicado originariamente que
entende como correto Nesse caso a execuccedilatildeo segue pelo valor originaacuterio
41
mas se for deferida penhora esta vai tomar como base o valor indicado pelo
contador judicial
STJ323 ndash TIacuteTULO EXECUTIVO CAacuteLCULO MEMOacuteRIA CONTADOR
A Turma conheceu em parte o recurso ao entendimento de que nos processos em que haja assistecircncia judiciaacuteria e naqueles em que a memoacuteria de caacutelculos for superior ao do tiacutetulo executivo judicial ou extrajudicial eacute cabiacutevel o auxiacutelio do contador do juiacutezo para conferir tais caacutelculos Outrossim pela presunccedilatildeo de imparcialidade prevalece o valor encontrado pelo contador judicial mesmo que seja maior que o da memoacuteria dos caacutelculos apresentados pelo credor solicitado expressamente pelo exequente jaacute que o credor pode abdicar de parcelas do tiacutetulo executivo Resp 719586-PR Rel Min Eliana Calmon julgado em 12062007 2ordf Turma
Nesse iacutenterim o magistrado natildeo se manifesta acerca desse valor pois
haacute momento oportuno para isso Cada sujeito processual vai ter um momento
especiacutefico para manifestar-se sobre o quantum debeatur a saber o contador
no iniacutecio do procedimento o executado em sua defesa seja nos embargos agrave
execuccedilatildeo ou na impugnaccedilatildeo ao cumprimento de sentenccedila e o magistrado
quando proferir decisatildeo acerca da defesa do executado
Caso o executado natildeo oponha embargos agrave execuccedilatildeo ou impugnaccedilatildeo ao
cumprimento de sentenccedila ou seja se ele natildeo se defender natildeo haacute mateacuteria para
apreciaccedilatildeo pelo magistrado Nesse sentido temos parte da doutrina (A Assis
Marinoni) que afirma aplicar-se o Princiacutepio Dispositivo ou seja o juiz natildeo
poderaacute manifestar-se sobre o valor ex officio e a execuccedilatildeo segue pelo valor
indicado pelo exequente
Outra corrente doutrinaacuteria (Zavaski Humberto Theodoro Jr Dinamarco)
prefere prestigiar o Princiacutepio Inquisitivo permitindo ao juiz a correccedilatildeo do valor
de ofiacutecio pois execuccedilatildeo sem tiacutetulo eacute mateacuteria de ordem puacuteblica (nulla executio
sine titulo) pois o que executa aleacutem do tiacutetulo estaacute executando sem tiacutetulo o
excedente
Esse eacute o entendimento acolhido pelo STJ publicado no informativo 391
3ordf Turma
PROCESSUAL CIVIL EMBARGOS DO DEVEDOR Agrave
EXECUCcedilAtildeO FUNDADA EM TIacuteTULO JUDICIAL OcircNUS DA
42
PROVA INICIATIVA PROBATOacuteRIA DO JULGADOR ADMISSIBILIDADE
- Os juiacutezos de 1ordm e 2ordm graus de jurisdiccedilatildeo sem violaccedilatildeo ao princiacutepio da demanda podem determinar as provas que lhes aprouverem a fim de firmar seu juiacutezo de livre convicccedilatildeo motivado diante do que expotildee o art 130 do CPC
- A iniciativa probatoacuteria do juiz em busca da verdade real com realizaccedilatildeo de provas de ofiacutecio eacute ampliacutessima porque eacute feita no interesse puacuteblico de efetividade da Justiccedila
- Embora recaia sobre o devedor-embargante o ocircnus de demonstrar a inexatidatildeo dos caacutelculos apresentados pelo credor-exequente deve-se admitir a iniciativa probatoacuteria do julgador feita com equiliacutebrio e razoabilidade para aferir a exatidatildeo de caacutelculos que aparentem ser inconsistentes ou inverossiacutemeis pois assim se prestigia a efetividade celeridade e equidade da prestaccedilatildeo jurisdicional
Recurso especial improvido RECURSO ESPECIAL Nordm 1012306 - PR
(20070287732-4) RELATORA MINISTRA NANCY ANDRIGHI j
28042009
42- LIQUIDACcedilAtildeO POR ARBITRAMENTO
O cabimento desta modalidade de liquidaccedilatildeo estaacute previsto no artigo 475-
C do CPC
ldquoFar-se-aacute a liquidaccedilatildeo por arbitramento quando I - determinado pela sentenccedila ou convencionado pelas partes II- o exigir a natureza do objeto da liquidaccedilatildeordquo
421- Liquidaccedilatildeo por arbitramento convencionado pelas partes
O dispositivo eacute inaplicaacutevel pois a vontade das partes ou do Juiacutezo natildeo
modifica a natureza da liquidaccedilatildeo no caso concreto Significa dizer que se as
partes resolverem pela liquidaccedilatildeo por arbitramento mas o juiz entender que
basta simples caacutelculo aritmeacutetico esta seraacute a modalidade de liquidaccedilatildeo
Observe-se que a Suacutemula 344 do STJ fala que a determinaccedilatildeo da
espeacutecie de liquidaccedilatildeo na sentenccedila natildeo faz coisa julgada material isto eacute no
caso concreto iniciada a liquidaccedilatildeo e observando-se que a modalidade natildeo eacute a
mesma indicada pela sentenccedila natildeo haacute oacutebice para a continuidade da mesma
43
422- Liquidaccedilatildeo por arbitramento quando o exigir a natureza do objeto
da liquidaccedilatildeo
Essa previsatildeo legal aparentemente incompreensiacutevel eacute interpretada pela
doutrina no sentido em que se a fixaccedilatildeo do quantum debeatur depender de
conhecimento teacutecnico especiacutefico ndash periacutecia ndash haveraacute liquidaccedilatildeo por arbitramento
ldquoRegistre-se que ao perito natildeo seraacute permitido o enfrentamento de fatos novos porque essa circunstacircncia necessariamente exigiraacute que a liquidaccedilatildeo seja feita por artigos ainda que se mostre necessaacuteria apenas a prova pericial A liquidaccedilatildeo por arbitramento portanto seraacute realizada quando natildeo forem necessaacuterias a alegaccedilatildeo e a prova de fato novo bastando a realizaccedilatildeo de uma prova pericial a respeito dos fatos jaacute estabelecidos na sentenccedila iliacutequida Eacute possiacutevel que o perito tenha no caso concreto necessidade de ouvir testemunhas exigir novos documentos conforme lhe faculta o art 429 do CPC para uma melhor elucidaccedilatildeo dos fatos jaacute fixados em sentenccedila providecircncias que natildeo desvirtuam a natureza da liquidaccedilatildeordquo (CPC para concursos Daniel Neves e Rodrigo Cunha Freire p 503)
Observe-se que dependendo do caso concreto nas hipoacuteteses que natildeo
dependam de conhecimento teacutecnico mas tatildeo somente da observaccedilatildeo de
criteacuterios juriacutedicos a definiccedilatildeo do quantum debeatur deve ficar a cargo do juiz
sendo desnecessaacuteria a liquidaccedilatildeo por arbitramento Assim por exemplo
deveraacute o magistrado fixar o valor da indenizaccedilatildeo nos casos de indenizaccedilatildeo por
danos morais natildeo remetendo o valor do quantum para fase de liquidaccedilatildeo por
arbitramento Neste sentido
ldquoApuraccedilatildeo em liquidaccedilatildeo por arbitramento Desnecessidade Princiacutepio da economia processual () Verificada a ocorrecircncia de danos morais decorrentes do protesto indevido deve o juiz fixar desde logo o valor da indenizaccedilatildeo sendo desnecessaacuteria a remessa agrave liquidaccedilatildeo por arbitramento Em apreccedilo ao princiacutepio da economia processual e tratando a hipoacutetese de dano moral in re ipsa nada impede que o valor da indenizaccedilatildeo seja fixado em sede de recurso especial Recurso especial parcialmente providordquo (STJ 3ordf T Resp 782969PR rel Min Nancy Andrighi j 17082006 DJ 04092006 p 270)
44
43- LIQUIDACcedilAtildeO POR ARTIGOS
Modalidade de liquidaccedilatildeo prevista no artigo 475-E do CPC
ldquoFar-se-aacute a liquidaccedilatildeo por artigos quando para determinar o valor da
condenaccedilatildeo houver necessidade de alegar e provar fato novordquo
O procedimento da liquidaccedilatildeo por artigos seraacute adotado sempre que
houver necessidade de se provar fato novo atraveacutes (unicamente) de prova
pericial
Eacute interessante essa conclusatildeo pois usualmente para se comprovar um
fato utilizam-se todos os meios de prova admitidos em direito mas na
liquidaccedilatildeo por artigos a uacutenica prova eacute a pericial Apesar dessa caracteriacutestica
em comum com a liquidaccedilatildeo na modalidade por arbitramento elas diferem no
fato da liquidaccedilatildeo por artigos destinar-se a provar ldquofato novordquo
Um interessante exemplo para melhor visualizar essa modalidade de
liquidaccedilatildeo seria um acidente provocado por uma embarcaccedilatildeo que resulta em
danos fiacutesicos constatados ao longo do tempo como as sequumlelas advindas das
lesotildees Natildeo seria liacutecito determinar agrave viacutetima que aguardasse que todas as
consequumlecircncias do fato se produzissem para que somente apoacutes pudesse
intentar a accedilatildeo reparatoacuteria O meio de possibilitar imediatamente a justiccedila agrave
viacutetima desse evento eacute a liquidaccedilatildeo por artigos uma vez que apurada
judicialmente a responsabilidade todos os fatos decorrentes estaratildeo na
sentenccedila limitando-se a liquidaccedilatildeo a fixar o quantum debeatur20 Neste
sentido
FATO NOVO ldquoLiquidaccedilatildeo por artigos Incerteza quanto ao quantum do dano Interpretaccedilatildeo do artigo 608 do CPC O fato novo que sugestiona liquidaccedilatildeo por artigos (artigo 608 do CPC) eacute aquele que natildeo sendo comprovado natildeo completa o tiacutetulo executivo O acoacuterdatildeo ao silenciar sobre a forma de apuraccedilatildeo do valor do dano devido pela caducidade de alvaraacutes de pesquisa mineral enseja abertura de fase cognitiva de todos os fatos conexos com o objetivo perseguido o que inviabiliza o pretendido arbitramento Agravo improvidordquo Ac Unacircn Da 3ordf CDP do TJSP no AI nordm 89734 j em 300496 rel Des Ecircnio Zuliani Lex 192 p 248
20 FUX Luiz Curso de Direito Processual Civil Forense Rio de Janeiro 2004 p 536
45
O principal aspecto que diferencia a liquidaccedilatildeo por arbitramento da
liquidaccedilatildeo por artigos seria o que define ldquofato novordquo A questatildeo eacute em que
momento este fato surgiu
Para Luiz Rodrigues Wambier ldquofato novordquo para fins de liquidaccedilatildeo por
artigos seria aquele surgido apoacutes o proferimento da sentenccedila geneacuterica
ldquoA liquidaccedilatildeo por artigos seraacute necessaacuteria portanto quando para se determinar o valor da condenaccedilatildeo houver necessidade de prova de fato que tenha ocorrido depois da sentenccedila e que tenha relaccedilatildeo direta com a determinaccedilatildeo da extensatildeo da obrigaccedilatildeo nela constituiacuteda ou o fato que mesmo natildeo sendo a ela superveniente natildeo tenha sido objeto de alegaccedilatildeo e prova no bojo do anterior processo de conhecimento embora se trate de fato vinculado agrave obrigaccedilatildeo resultante da sentenccedilardquo (Wambier obra citada p 112)
Por outro lado Araken de Assis entende que pode ser fato novo para
fins de liquidaccedilatildeo por artigos o fato que embora preacute-existente soacute foi alegado e
provado em fase de liquidaccedilatildeo
ldquoFato novo eacute aquele resultante da obrigaccedilatildeo e que natildeo foi objeto da preteacuterita condenaccedilatildeo porque o autor deixou-o de fora do acircmbito cognitivo ou surgiu apoacutes ou durante a demanda condenatoacuteria nada obstante se mostrar essencial agrave apuraccedilatildeo do quantum debeaturrdquo (Araken de Assis Manualcit p 265)
A finalidade dessa modalidade de liquidaccedilatildeo de sentenccedila eacute apurar o
dano existente e o nexo de causalidade entre esse dano e o fato apurado na
fase (ou no processo) de conhecimento onde foi proferida a sentenccedila21
Quanto ao rito a ser adotado na liquidaccedilatildeo por artigos diz o artigo 475-F
do CPC rdquoNa liquidaccedilatildeo por artigos observar-se-aacute no que couber o
procedimento comum (art 272)rdquo
Essa previsatildeo de procedimento comum como apto a ser seguido na
liquidaccedilatildeo por artigos suscita duacutevidas tendo em vista que no procedimento
comum existem os procedimentos ordinaacuterio e sumaacuterio
Uma parcela da doutrina entende que natildeo haacute correlaccedilatildeo necessaacuteria
entre o procedimento adotado na fase de conhecimento e aquele a ser adotado
21 (Marinoni Curso de processo civil v3 p 136)
46
na liquidaccedilatildeo O que importaria segundo esse entendimento seria a anaacutelise do
momento em que a liquidaccedilatildeo eacute proposta sendo possiacutevel que uma accedilatildeo que
teve na fase de conhecimento anterior agrave liquidaccedilatildeo um procedimento sumaacuterio
passe a adotar rito diverso22
Segundo Fredie Didier se houver necessidade de um processo
autocircnomo de liquidaccedilatildeo por artigos o procedimento deve ser definido segundo
regras gerais seguindo o rito sumaacuterio quando se encaixar nas hipoacuteteses
previstas no artigo 275 do CPC e o rito ordinaacuterio nos demais casos Poreacutem se
a liquidaccedilatildeo por artigos se desenvolver como fase processual o procedimento
adotado deveraacute ser o mesmo rito da fase cognitiva anterior natildeo admitindo que
a fase cognitiva complementar siga rito distinto daquele adotado na fase
cognitiva principal23
Independentemente do procedimento a ser seguido a liquidaccedilatildeo teraacute
iniacutecio com o requerimento do interessado na forma do artigo 475-A sect1ordm do
CPC onde o liquidante deveraacute indicar os fatos novos que fundamentam seu
pedido devendo o reacuteu ser intimado atraveacutes de seu advogado pela imprensa
oficial sendo que em se tratando de processo autocircnomo de liquidaccedilatildeo por
artigos deveraacute ser expedido mandado de citaccedilatildeo na forma do artigo 475-N sect
uacutenico do mesmo diploma
22 Neves Daniel CPC para concursos 2010 p 507 citando Zavascki Processo p 428-429 Leonardo Greco O processo p252)
47
CAPIacuteTULO V
LIQUIDACcedilAtildeO DE SENTENCcedilA E COISA JULGADA
O meacuterito da accedilatildeo de conhecimento que resultou numa sentenccedila
geneacuterica deve ser afastado de qualquer tipo de discussatildeo posto que o objetivo
da liquidaccedilatildeo eacute especificar o conteuacutedo da sentenccedila isto eacute a fixaccedilatildeo do
quantum debeatur natildeo se prestando a constituir tiacutetulo novo natildeo cabendo
discussatildeo de mateacuterias jaacute esgotadas na fase de conhecimento que gerou a
sentenccedila condenatoacuteria iliacutequida
Diz o artigo 475-G ldquoEacute defeso na liquidaccedilatildeo discutir de novo a lide ou
modificar a sentenccedila que a julgourdquo Desta forma eacute vedada qualquer nova
discussatildeo a respeito de questotildees que digam respeito agrave proacutepria formaccedilatildeo do
tiacutetulo ou seja ao an debeatur jaacute definido na sentenccedila condenatoacuteria geneacuterica
Eis o porquecirc da natildeo admissibilidade de alegaccedilatildeo de prescriccedilatildeo na liquidaccedilatildeo
de sentenccedila posto que esta diz respeito agrave proacutepria existecircncia da
responsabilidade Nesse sentido
ldquoA alegaccedilatildeo de prescriccedilatildeo eacute cabiacutevel em qualquer instacircncia ainda que tatildeo-somente nas razotildees de alegaccedilatildeo (art 162 do Coacutedigo Civil) [de 1916 atual art 193] mas nunca em fase de liquidaccedilatildeo de sentenccedila sob pena de afronta agrave coisa julgada visto que a prescriccedilatildeo eacute mateacuteria de meacuteritordquo AI 920430407-3RS Revista do TRF TRF 4ordf Reg Rel Jardim de Camargo24
O Princiacutepio da fidelidade ao tiacutetulo executivo configura-se nessa limitaccedilatildeo
da mateacuteria objeto de cogniccedilatildeo na liquidaccedilatildeo de sentenccedila protegendo a coisa
julgada de forma a evitar a litispendecircncia ou a valoraccedilatildeo de dano natildeo
reconhecido no tiacutetulo Mas tal regra natildeo eacute absoluta
Diz o artigo 293 do CPC ldquoos pedidos satildeo interpretados restritivamente
compreendendo-se entretanto no principal os juros legaisrdquo Dessa forma caso
a sentenccedila condenatoacuteria natildeo tenha menccedilatildeo expressa a respeito dos juros
23 Didier Jr Fredie Curso de DPC volume 5 paacuteg 140
48
legais admite-se que a liquidaccedilatildeo faccedila incidir os mesmos (juros legais de
mora) Nesse sentido suacutemula 254 do STF ldquoIncluem-se os juros moratoacuterios na
liquidaccedilatildeo embora omisso o pedido inicial ou a condenaccedilatildeordquo
PROCESSUAL CIVIL EXECUCcedilAtildeO CONTRA A FAZENDA PUacuteBLICA INCLUSAtildeO DOS EXPURGOS INFLACIONAacuteRIOS E DA SELIC OFENSA Agrave COISA JULGADA VIOLACcedilAtildeO DA LEGISLACcedilAtildeO FEDERAL PARCIALMENTE CONFIGURADA 1 Controverte-se a respeito da existecircncia de coisa julgada relativamente agrave inclusatildeo dos expurgos inflacionaacuterios e da taxa Selic na Repeticcedilatildeo de Indeacutebito Tributaacuterio 2 Eacute liacutecito incluir os expurgos nos caacutelculos da liquidaccedilatildeo ou da execuccedilatildeo de sentenccedila se a decisatildeo transitada em julgado no processo de conhecimento natildeo decidiu expressamente sobre essa mateacuteria 3 Admite-se a inclusatildeo da Selic se o decisum passou em julgado antes da entrada em vigor da lei que a instituiu 4 Hipoacutetese em que o Tribunal de origem consignou que o acoacuterdatildeo transitado em julgado em 1997 limitou-se a determinar a correccedilatildeo monetaacuteria plena e juros de 1 ao mecircs 5 Recurso Especial parcialmente provido para excluir a incidecircncia da Selic
REsp 1189634 ES Relator(a) Ministro HERMAN BENJAMIN SEGUNDA TURMA j 05102010 publ 02022011
Segundo Daniel Neves a jurisprudecircncia vem prestigiando uma
interpretaccedilatildeo loacutegica da sentenccedila natildeo se limitando ao aspecto gramatical para
concluir que deve-se admitir contido na sentenccedila natildeo soacute o que estaacute
expressamente afirmado mas tambeacutem o que virtualmente se possa presumir
como incluiacutedo25 Desta forma aleacutem da suacutemula 254 do STF tambeacutem a correccedilatildeo
monetaacuteria (desde que natildeo haja exclusatildeo expressa na decisatildeo) e as custas
processuais poderatildeo ser incluiacutedas na liquidaccedilatildeo
STJ413 ndash HONORAacuteRIOS ADVOCATIacuteCIOS TERMO A QUO JUROS MORATOacuteRIOS
Segundo a orientaccedilatildeo do STF incluem-se os juros moratoacuterios na liquidaccedilatildeo embora omisso o pedido na inicial e na condenaccedilatildeo (Suacutem N 254-STF) assegurando desse modo a inclusatildeo de juros moratoacuterios natildeo previstos na sentenccedila executada Assim o termo a quo para sua incidecircncia eacute o tracircnsito em julgado do aresto ou da sentenccedila em que foram fixados Resp 771029-MG Rel Min Mauro Campbell Marques julgado em 27102009
24 Wambier Luiz R Liquidaccedilatildeo da Sentenccedila Civil p 151 notas 246 25 Daniel Neves CPC para concursos 2010 paacuteg 508 citando Dinamarco Instituiccedilotildees v4 p 634
49
CONCLUSAtildeO
O acesso agraves medidas constritivas tiacutepicas de execuccedilatildeo depende de
regra da ocorrecircncia dos pressupostos da obrigaccedilatildeo objeto da execuccedilatildeo que
satildeo a exigibilidade a certeza e a liquidez havendo no sistema processual
vigente permissatildeo excepcional prevista no artigo 286 do CPC para a sentenccedila
condenatoacuteria geneacuterica ou seja uma sentenccedila que nos termos em que foi
proferida impede sua imediata executoriedade posto que lhe falta liquidez
(especificaccedilatildeo do quantum debeatur)
O mecanismo utilizado pelo sistema processual para que a sentenccedila
iliacutequida agregue o pressuposto faltante para dar azo agraves medidas executivas eacute a
liquidaccedilatildeo de sentenccedila Assim por meio da liquidaccedilatildeo o autor que obteve o
reconhecimento do ldquoan debeaturrdquo ou seja a procedecircncia de seu pedido
geneacuterico buscaraacute compor o tiacutetulo judicial
No tocante agrave questatildeo relativa agraves obrigaccedilotildees liquidaacuteveis se seria ou natildeo
possiacutevel liquidar obrigaccedilotildees de fazer e natildeo fazer e de entregar coisa pela
redaccedilatildeo do artigo 475-A caput do CPC parece mais acertado o entendimento
de que se houver duacutevida quanto agrave definiccedilatildeo de tais obrigaccedilotildees faltaria o
pressuposto da certeza e que o objetivo primordial da liquidaccedilatildeo de sentenccedila
seria a definiccedilatildeo do valor devido (obrigaccedilatildeo de pagar)
Quanto agrave vedaccedilatildeo legal agrave sentenccedila iliacutequida nas accedilotildees de indenizaccedilatildeo
por acidente em via terrestre e de cobranccedila de seguro de rito sumaacuterio estando
o magistrado diante de um caso concreto em que lhe for materialmente
impossiacutevel proferir sentenccedila liacutequida a melhor saiacuteda para natildeo afrontar o
paraacutegrafo 3ordm do artigo 475-A eacute converter o rito para ordinaacuterio tendo em vista
estar diante de uma causa complexa
O paraacutegrafo 2ordm do artigo 475-A tornou a liquidaccedilatildeo um efeito
secundaacuterio da sentenccedila admitindo a liquidaccedilatildeo provisoacuteria mesmo na
pendecircncia de recurso com efeito suspensivo hipoacutetese em que formam-se
autos apartados para a liquidaccedilatildeo
Com a reforma processual de 2005 o processo foi unificado no modelo
sincreacutetico e a liquidaccedilatildeo natildeo eacute mais processo autocircnomo e sua natureza
50
juriacutedica eacute de fase procedimental cognitiva cujo pedido eacute limitado pela sentenccedila
geneacuterica liquidanda estando o pedido da liquidaccedilatildeo adstrito ao conteuacutedo da
sentenccedila que se pretende liquidar tendo em vista o artigo 475-G do CPC
Com o advento da Lei 112322005 a parte seraacute intimada do pedido de
liquidaccedilatildeo na pessoa de seu advogado de regra e que o recurso cabiacutevel para
a decisatildeo que julga a liquidaccedilatildeo eacute o Agravo de instrumento na forma do artigo
475-H observando-se as peculiaridades das hipoacuteteses em que a liquidaccedilatildeo eacute
fase inaugural do processo sincreacutetico como na sentenccedila arbitral bem como
naquelas em que excepcionalmente o recurso de Apelaccedilatildeo eacute cabiacutevel
Quanto agraves espeacutecies de liquidaccedilatildeo efetivamente soacute haacute duas nas
modalidades por arbitramento e por artigos que tem em comum a necessidade
de periacutecia e diferem no fato de que na uacuteltima modalidade a liquidaccedilatildeo se
justifica no surgimento de fato novo ocorrido depois da sentenccedila e mantendo
relaccedilatildeo direta com a determinaccedilatildeo da extensatildeo da obrigaccedilatildeo
51
BIBLIOGRAFIA CONSULTADA
1 ASSIS Araken de Manual de Execuccedilatildeo 11ordf ediccedilatildeo rev amp e atual com a
Reforma processual de 20062007 Satildeo Paulo Editora Revista dos Tribunais
2007
2 ASSIS Araken de Sentenccedila condenatoacuteria como tiacutetulo executivo In Arruda
Alvim Wambier Teresa (Coord) Aspectos polecircmicos da nova execuccedilatildeo 3 Satildeo
Paulo RT 2006
3 DIDIER Jr Fredie CUNHA Leonardo Carneiro da BRAGA Paula Sarno
OLIVEIRA Rafael Curso de Direito Processual Civil - Execuccedilatildeo Vol 5 3ordf
ediccedilatildeo Editora Jus Podium 2011
4 FUX Luiz Curso de Direito Processual Civil Forense Rio de Janeiro 2004
5 MARINONI Luiz Guilherme ARENHART Seacutergio Cruz Curso de Direito
Processual Civil volume 3 Processo de Execuccedilatildeo 3ordf ed rev e atual Satildeo
Paulo Editora Revista dos Tribunais 2011
6 NEVES Daniel Amorim Assumpccedilatildeo Manual de Direito Processual Civil 2ordf
ediccedilatildeo rev atual E ampl volume uacutenico Satildeo Paulo Editora Meacutetodo 2010
7 NEVES Daniel Amorim Assumpccedilatildeo FREIRE Rodrigo da Cunha Lima
Coacutedigo de Processo Civil para Concursos Teoria Suacutemulas Jurisprudecircncia e
Questotildees de Concursos Editora Jus Podium 2010
8 THEODORO Jr Humberto Curso de Direito Processual Civil - Processo de
Execuccedilatildeo e Cumprimento de Sentenccedila Processo Cautelar e Tutela de
Urgecircncia volume 2 Rio de Janeiro Editora Forense 2010
52
9 WAMBIER Luiz Rodrigues Liquidaccedilatildeo da Sentenccedila Civil - individual e
coletiva 4 ed Ref ampl E atual Satildeo Paulo Editora Revista dos Tribunais
2010
Jurisprudecircncia consultada eletronicamente
Site do Superior Tribunal de Justiccedila wwwstjjusbr
Site do Tribunal de Justiccedila do Estado do Rio de Janeiro wwwtjrjjusbr
53
IacuteNDICE
FOLHA DE ROSTO 2
AGRADECIMENTO3
DEDICATOacuteRIA4
RESUMO5
METODOLOGIA6
SUMAacuteRIO7
INTRODUCcedilAtildeO8
CAPIacuteTULO I
Liquidaccedilatildeo de Sentenccedila no CPC 10
11 ndash Conceito de Liquidaccedilatildeo de sentenccedila10
12 ndash Tiacutetulos Liquidaacuteveis 12
121 ndash Tiacutetulo Executivo Extrajudicial 12
122 ndash Tiacutetulo Executivo Judicial 13
13 ndash Vedaccedilatildeo agrave Sentenccedila Iliacutequida 15
14 ndash Natureza Juriacutedica da Liquidaccedilatildeo20
15 ndash Da decisatildeo que julga a Liquidaccedilatildeo21
151 ndash Espeacutecie21
152 ndash Natureza Juriacutedica25
16 ndash Liquidaccedilatildeo compreendida como efeito secundaacuterio da sentenccedila 27
17 ndash Liquidaccedilatildeo como forma de frustraccedilatildeo da execuccedilatildeo29
171 ndash Liquidaccedilatildeo encerrada por decisatildeo terminativa29
172 ndash Liquidaccedilatildeo de valor zero29
173 ndash Ausecircncia de provas 30
CAPITULO II
Legitimidade para a Liquidaccedilatildeo33
54
CAPITULO III
Competecircncia para a Liquidaccedilatildeo35
CAPITULO IV
Espeacutecies de Liquidaccedilatildeo37
41 ndash Liquidaccedilatildeo por mero caacutelculo aritmeacutetico do credor37
411- Dados necessaacuterios para a formulaccedilatildeo do caacutelculo em poder do
executado ou de terceiro37
412 ndash Consequumlecircncias da ineacutercia do terceiro em exibir o documento39
42 ndash Liquidaccedilatildeo por Arbitramento42
421- Liquidaccedilatildeo por Arbitramento convencionado pelas partes42
422 ndash Liquidaccedilatildeo por Arbitramento quando o exigir a natureza do objeto
da liquidaccedilatildeo42
43 ndash Liquidaccedilatildeo por Artigos43
CAPITULO V
Liquidaccedilatildeo de Sentenccedila e Coisa Julgada47
CONCLUSAtildeO49
BIBLIOGRAFIA CONSULTADA51
IacuteNDICE53
Folha de Avaliaccedilatildeo55
55
FOLHA DE AVALIACcedilAtildeO
Nome da Instituiccedilatildeo Universidade Cacircndido Mendes
Tiacutetulo da Monografia A sentenccedila geneacuterica e aspectos relevantes da sua
liquidaccedilatildeo
Autora Alessandra de Almeida Santacuteana Soares
Data de entrega 20 de julho de 2011
Avaliada por Profordm Joseacute Roberto Conceito
40
diante de uma accedilatildeo cautelar de exibiccedilatildeo por analogia tambeacutem natildeo se admite
a aplicaccedilatildeo de astreintes no incidente
Antes do advento da Lei 112322005 o caacutelculo natildeo cabia ao credor em
toda execuccedilatildeo havia a participaccedilatildeo do contador judicial o que muitas vezes
adiava a execuccedilatildeo posto que era comum haver discordacircncia quanto aos
caacutelculos Atualmente a participaccedilatildeo do contador judicial eacute excepcional e o
artigo 475-B sect3ordm do CPC enumera as hipoacuteteses que justificam sua atuaccedilatildeo
ldquo Poderaacute o juiz valer-se do contador do Juiacutezo quando a memoacuteria
apresentada pelo credor aparentemente exceder os limites da decisatildeo
exequenda e ainda nos casos de assistecircncia judiciaacuteriardquo
A regra para o exequente beneficiaacuterio da assistecircncia judiciaacuteria justifica-
se para auxiliar o hipossuficiente econocircmico jaacute que o mesmo dada a
miserabilidade juriacutecia natildeo dispotildee de recursos para pagar a periacutecia Mas esse
dispositivo legal soacute deve ser observado se o exequente deixar de apresentar
os caacutelculos a regra natildeo pode ser usada para prejudicaacute-lo tendo em vista que a
remessa ao contador judicial adia a execuccedilatildeo
Tambeacutem haacute atuaccedilatildeo do contador judicial quando haacute desconfianccedila ou
suspeita de irregularidade nos caacutelculos O magistrado ao fazer uma anaacutelise
dos caacutelculos ainda que perfunctoriamente se a discrepacircncia for escandalosa
uma irregularidade perceptiacutevel de forma clara deveraacute remeter os autos ao
contador e este indicaraacute um valor Se o caacutelculo desse valor for o mesmo
apresentado pelo exequente ou credor na peticcedilatildeo ou requerimento inicial a
execuccedilatildeo segue seu curso normalmente
Caso o contador encontre um valor superior ao da peticcedilatildeo ou
requerimento inicial haacute que se realizar a intimaccedilatildeo do exequente Se ele quiser
pode manter o valor originaacuterio e a execuccedilatildeo seguiraacute seu curso normalmente
ou o exequente pode emendar a peticcedilatildeo ou requerimento inicial adotando o
valor indicado pelo contador
Se o contador indicar um valor inferior aos caacutelculos apresentados pelo
exequente ele seraacute intimado para manifestar-se sobre os caacutelculos do expert
Querendo o exequente pode emendar a peticcedilatildeo ou requerimento inicial
adotando o valor indicado pelo contador e aceitando assim a diminuiccedilatildeo no
valor da execuccedilatildeo ou ele pode manter o valor indicado originariamente que
entende como correto Nesse caso a execuccedilatildeo segue pelo valor originaacuterio
41
mas se for deferida penhora esta vai tomar como base o valor indicado pelo
contador judicial
STJ323 ndash TIacuteTULO EXECUTIVO CAacuteLCULO MEMOacuteRIA CONTADOR
A Turma conheceu em parte o recurso ao entendimento de que nos processos em que haja assistecircncia judiciaacuteria e naqueles em que a memoacuteria de caacutelculos for superior ao do tiacutetulo executivo judicial ou extrajudicial eacute cabiacutevel o auxiacutelio do contador do juiacutezo para conferir tais caacutelculos Outrossim pela presunccedilatildeo de imparcialidade prevalece o valor encontrado pelo contador judicial mesmo que seja maior que o da memoacuteria dos caacutelculos apresentados pelo credor solicitado expressamente pelo exequente jaacute que o credor pode abdicar de parcelas do tiacutetulo executivo Resp 719586-PR Rel Min Eliana Calmon julgado em 12062007 2ordf Turma
Nesse iacutenterim o magistrado natildeo se manifesta acerca desse valor pois
haacute momento oportuno para isso Cada sujeito processual vai ter um momento
especiacutefico para manifestar-se sobre o quantum debeatur a saber o contador
no iniacutecio do procedimento o executado em sua defesa seja nos embargos agrave
execuccedilatildeo ou na impugnaccedilatildeo ao cumprimento de sentenccedila e o magistrado
quando proferir decisatildeo acerca da defesa do executado
Caso o executado natildeo oponha embargos agrave execuccedilatildeo ou impugnaccedilatildeo ao
cumprimento de sentenccedila ou seja se ele natildeo se defender natildeo haacute mateacuteria para
apreciaccedilatildeo pelo magistrado Nesse sentido temos parte da doutrina (A Assis
Marinoni) que afirma aplicar-se o Princiacutepio Dispositivo ou seja o juiz natildeo
poderaacute manifestar-se sobre o valor ex officio e a execuccedilatildeo segue pelo valor
indicado pelo exequente
Outra corrente doutrinaacuteria (Zavaski Humberto Theodoro Jr Dinamarco)
prefere prestigiar o Princiacutepio Inquisitivo permitindo ao juiz a correccedilatildeo do valor
de ofiacutecio pois execuccedilatildeo sem tiacutetulo eacute mateacuteria de ordem puacuteblica (nulla executio
sine titulo) pois o que executa aleacutem do tiacutetulo estaacute executando sem tiacutetulo o
excedente
Esse eacute o entendimento acolhido pelo STJ publicado no informativo 391
3ordf Turma
PROCESSUAL CIVIL EMBARGOS DO DEVEDOR Agrave
EXECUCcedilAtildeO FUNDADA EM TIacuteTULO JUDICIAL OcircNUS DA
42
PROVA INICIATIVA PROBATOacuteRIA DO JULGADOR ADMISSIBILIDADE
- Os juiacutezos de 1ordm e 2ordm graus de jurisdiccedilatildeo sem violaccedilatildeo ao princiacutepio da demanda podem determinar as provas que lhes aprouverem a fim de firmar seu juiacutezo de livre convicccedilatildeo motivado diante do que expotildee o art 130 do CPC
- A iniciativa probatoacuteria do juiz em busca da verdade real com realizaccedilatildeo de provas de ofiacutecio eacute ampliacutessima porque eacute feita no interesse puacuteblico de efetividade da Justiccedila
- Embora recaia sobre o devedor-embargante o ocircnus de demonstrar a inexatidatildeo dos caacutelculos apresentados pelo credor-exequente deve-se admitir a iniciativa probatoacuteria do julgador feita com equiliacutebrio e razoabilidade para aferir a exatidatildeo de caacutelculos que aparentem ser inconsistentes ou inverossiacutemeis pois assim se prestigia a efetividade celeridade e equidade da prestaccedilatildeo jurisdicional
Recurso especial improvido RECURSO ESPECIAL Nordm 1012306 - PR
(20070287732-4) RELATORA MINISTRA NANCY ANDRIGHI j
28042009
42- LIQUIDACcedilAtildeO POR ARBITRAMENTO
O cabimento desta modalidade de liquidaccedilatildeo estaacute previsto no artigo 475-
C do CPC
ldquoFar-se-aacute a liquidaccedilatildeo por arbitramento quando I - determinado pela sentenccedila ou convencionado pelas partes II- o exigir a natureza do objeto da liquidaccedilatildeordquo
421- Liquidaccedilatildeo por arbitramento convencionado pelas partes
O dispositivo eacute inaplicaacutevel pois a vontade das partes ou do Juiacutezo natildeo
modifica a natureza da liquidaccedilatildeo no caso concreto Significa dizer que se as
partes resolverem pela liquidaccedilatildeo por arbitramento mas o juiz entender que
basta simples caacutelculo aritmeacutetico esta seraacute a modalidade de liquidaccedilatildeo
Observe-se que a Suacutemula 344 do STJ fala que a determinaccedilatildeo da
espeacutecie de liquidaccedilatildeo na sentenccedila natildeo faz coisa julgada material isto eacute no
caso concreto iniciada a liquidaccedilatildeo e observando-se que a modalidade natildeo eacute a
mesma indicada pela sentenccedila natildeo haacute oacutebice para a continuidade da mesma
43
422- Liquidaccedilatildeo por arbitramento quando o exigir a natureza do objeto
da liquidaccedilatildeo
Essa previsatildeo legal aparentemente incompreensiacutevel eacute interpretada pela
doutrina no sentido em que se a fixaccedilatildeo do quantum debeatur depender de
conhecimento teacutecnico especiacutefico ndash periacutecia ndash haveraacute liquidaccedilatildeo por arbitramento
ldquoRegistre-se que ao perito natildeo seraacute permitido o enfrentamento de fatos novos porque essa circunstacircncia necessariamente exigiraacute que a liquidaccedilatildeo seja feita por artigos ainda que se mostre necessaacuteria apenas a prova pericial A liquidaccedilatildeo por arbitramento portanto seraacute realizada quando natildeo forem necessaacuterias a alegaccedilatildeo e a prova de fato novo bastando a realizaccedilatildeo de uma prova pericial a respeito dos fatos jaacute estabelecidos na sentenccedila iliacutequida Eacute possiacutevel que o perito tenha no caso concreto necessidade de ouvir testemunhas exigir novos documentos conforme lhe faculta o art 429 do CPC para uma melhor elucidaccedilatildeo dos fatos jaacute fixados em sentenccedila providecircncias que natildeo desvirtuam a natureza da liquidaccedilatildeordquo (CPC para concursos Daniel Neves e Rodrigo Cunha Freire p 503)
Observe-se que dependendo do caso concreto nas hipoacuteteses que natildeo
dependam de conhecimento teacutecnico mas tatildeo somente da observaccedilatildeo de
criteacuterios juriacutedicos a definiccedilatildeo do quantum debeatur deve ficar a cargo do juiz
sendo desnecessaacuteria a liquidaccedilatildeo por arbitramento Assim por exemplo
deveraacute o magistrado fixar o valor da indenizaccedilatildeo nos casos de indenizaccedilatildeo por
danos morais natildeo remetendo o valor do quantum para fase de liquidaccedilatildeo por
arbitramento Neste sentido
ldquoApuraccedilatildeo em liquidaccedilatildeo por arbitramento Desnecessidade Princiacutepio da economia processual () Verificada a ocorrecircncia de danos morais decorrentes do protesto indevido deve o juiz fixar desde logo o valor da indenizaccedilatildeo sendo desnecessaacuteria a remessa agrave liquidaccedilatildeo por arbitramento Em apreccedilo ao princiacutepio da economia processual e tratando a hipoacutetese de dano moral in re ipsa nada impede que o valor da indenizaccedilatildeo seja fixado em sede de recurso especial Recurso especial parcialmente providordquo (STJ 3ordf T Resp 782969PR rel Min Nancy Andrighi j 17082006 DJ 04092006 p 270)
44
43- LIQUIDACcedilAtildeO POR ARTIGOS
Modalidade de liquidaccedilatildeo prevista no artigo 475-E do CPC
ldquoFar-se-aacute a liquidaccedilatildeo por artigos quando para determinar o valor da
condenaccedilatildeo houver necessidade de alegar e provar fato novordquo
O procedimento da liquidaccedilatildeo por artigos seraacute adotado sempre que
houver necessidade de se provar fato novo atraveacutes (unicamente) de prova
pericial
Eacute interessante essa conclusatildeo pois usualmente para se comprovar um
fato utilizam-se todos os meios de prova admitidos em direito mas na
liquidaccedilatildeo por artigos a uacutenica prova eacute a pericial Apesar dessa caracteriacutestica
em comum com a liquidaccedilatildeo na modalidade por arbitramento elas diferem no
fato da liquidaccedilatildeo por artigos destinar-se a provar ldquofato novordquo
Um interessante exemplo para melhor visualizar essa modalidade de
liquidaccedilatildeo seria um acidente provocado por uma embarcaccedilatildeo que resulta em
danos fiacutesicos constatados ao longo do tempo como as sequumlelas advindas das
lesotildees Natildeo seria liacutecito determinar agrave viacutetima que aguardasse que todas as
consequumlecircncias do fato se produzissem para que somente apoacutes pudesse
intentar a accedilatildeo reparatoacuteria O meio de possibilitar imediatamente a justiccedila agrave
viacutetima desse evento eacute a liquidaccedilatildeo por artigos uma vez que apurada
judicialmente a responsabilidade todos os fatos decorrentes estaratildeo na
sentenccedila limitando-se a liquidaccedilatildeo a fixar o quantum debeatur20 Neste
sentido
FATO NOVO ldquoLiquidaccedilatildeo por artigos Incerteza quanto ao quantum do dano Interpretaccedilatildeo do artigo 608 do CPC O fato novo que sugestiona liquidaccedilatildeo por artigos (artigo 608 do CPC) eacute aquele que natildeo sendo comprovado natildeo completa o tiacutetulo executivo O acoacuterdatildeo ao silenciar sobre a forma de apuraccedilatildeo do valor do dano devido pela caducidade de alvaraacutes de pesquisa mineral enseja abertura de fase cognitiva de todos os fatos conexos com o objetivo perseguido o que inviabiliza o pretendido arbitramento Agravo improvidordquo Ac Unacircn Da 3ordf CDP do TJSP no AI nordm 89734 j em 300496 rel Des Ecircnio Zuliani Lex 192 p 248
20 FUX Luiz Curso de Direito Processual Civil Forense Rio de Janeiro 2004 p 536
45
O principal aspecto que diferencia a liquidaccedilatildeo por arbitramento da
liquidaccedilatildeo por artigos seria o que define ldquofato novordquo A questatildeo eacute em que
momento este fato surgiu
Para Luiz Rodrigues Wambier ldquofato novordquo para fins de liquidaccedilatildeo por
artigos seria aquele surgido apoacutes o proferimento da sentenccedila geneacuterica
ldquoA liquidaccedilatildeo por artigos seraacute necessaacuteria portanto quando para se determinar o valor da condenaccedilatildeo houver necessidade de prova de fato que tenha ocorrido depois da sentenccedila e que tenha relaccedilatildeo direta com a determinaccedilatildeo da extensatildeo da obrigaccedilatildeo nela constituiacuteda ou o fato que mesmo natildeo sendo a ela superveniente natildeo tenha sido objeto de alegaccedilatildeo e prova no bojo do anterior processo de conhecimento embora se trate de fato vinculado agrave obrigaccedilatildeo resultante da sentenccedilardquo (Wambier obra citada p 112)
Por outro lado Araken de Assis entende que pode ser fato novo para
fins de liquidaccedilatildeo por artigos o fato que embora preacute-existente soacute foi alegado e
provado em fase de liquidaccedilatildeo
ldquoFato novo eacute aquele resultante da obrigaccedilatildeo e que natildeo foi objeto da preteacuterita condenaccedilatildeo porque o autor deixou-o de fora do acircmbito cognitivo ou surgiu apoacutes ou durante a demanda condenatoacuteria nada obstante se mostrar essencial agrave apuraccedilatildeo do quantum debeaturrdquo (Araken de Assis Manualcit p 265)
A finalidade dessa modalidade de liquidaccedilatildeo de sentenccedila eacute apurar o
dano existente e o nexo de causalidade entre esse dano e o fato apurado na
fase (ou no processo) de conhecimento onde foi proferida a sentenccedila21
Quanto ao rito a ser adotado na liquidaccedilatildeo por artigos diz o artigo 475-F
do CPC rdquoNa liquidaccedilatildeo por artigos observar-se-aacute no que couber o
procedimento comum (art 272)rdquo
Essa previsatildeo de procedimento comum como apto a ser seguido na
liquidaccedilatildeo por artigos suscita duacutevidas tendo em vista que no procedimento
comum existem os procedimentos ordinaacuterio e sumaacuterio
Uma parcela da doutrina entende que natildeo haacute correlaccedilatildeo necessaacuteria
entre o procedimento adotado na fase de conhecimento e aquele a ser adotado
21 (Marinoni Curso de processo civil v3 p 136)
46
na liquidaccedilatildeo O que importaria segundo esse entendimento seria a anaacutelise do
momento em que a liquidaccedilatildeo eacute proposta sendo possiacutevel que uma accedilatildeo que
teve na fase de conhecimento anterior agrave liquidaccedilatildeo um procedimento sumaacuterio
passe a adotar rito diverso22
Segundo Fredie Didier se houver necessidade de um processo
autocircnomo de liquidaccedilatildeo por artigos o procedimento deve ser definido segundo
regras gerais seguindo o rito sumaacuterio quando se encaixar nas hipoacuteteses
previstas no artigo 275 do CPC e o rito ordinaacuterio nos demais casos Poreacutem se
a liquidaccedilatildeo por artigos se desenvolver como fase processual o procedimento
adotado deveraacute ser o mesmo rito da fase cognitiva anterior natildeo admitindo que
a fase cognitiva complementar siga rito distinto daquele adotado na fase
cognitiva principal23
Independentemente do procedimento a ser seguido a liquidaccedilatildeo teraacute
iniacutecio com o requerimento do interessado na forma do artigo 475-A sect1ordm do
CPC onde o liquidante deveraacute indicar os fatos novos que fundamentam seu
pedido devendo o reacuteu ser intimado atraveacutes de seu advogado pela imprensa
oficial sendo que em se tratando de processo autocircnomo de liquidaccedilatildeo por
artigos deveraacute ser expedido mandado de citaccedilatildeo na forma do artigo 475-N sect
uacutenico do mesmo diploma
22 Neves Daniel CPC para concursos 2010 p 507 citando Zavascki Processo p 428-429 Leonardo Greco O processo p252)
47
CAPIacuteTULO V
LIQUIDACcedilAtildeO DE SENTENCcedilA E COISA JULGADA
O meacuterito da accedilatildeo de conhecimento que resultou numa sentenccedila
geneacuterica deve ser afastado de qualquer tipo de discussatildeo posto que o objetivo
da liquidaccedilatildeo eacute especificar o conteuacutedo da sentenccedila isto eacute a fixaccedilatildeo do
quantum debeatur natildeo se prestando a constituir tiacutetulo novo natildeo cabendo
discussatildeo de mateacuterias jaacute esgotadas na fase de conhecimento que gerou a
sentenccedila condenatoacuteria iliacutequida
Diz o artigo 475-G ldquoEacute defeso na liquidaccedilatildeo discutir de novo a lide ou
modificar a sentenccedila que a julgourdquo Desta forma eacute vedada qualquer nova
discussatildeo a respeito de questotildees que digam respeito agrave proacutepria formaccedilatildeo do
tiacutetulo ou seja ao an debeatur jaacute definido na sentenccedila condenatoacuteria geneacuterica
Eis o porquecirc da natildeo admissibilidade de alegaccedilatildeo de prescriccedilatildeo na liquidaccedilatildeo
de sentenccedila posto que esta diz respeito agrave proacutepria existecircncia da
responsabilidade Nesse sentido
ldquoA alegaccedilatildeo de prescriccedilatildeo eacute cabiacutevel em qualquer instacircncia ainda que tatildeo-somente nas razotildees de alegaccedilatildeo (art 162 do Coacutedigo Civil) [de 1916 atual art 193] mas nunca em fase de liquidaccedilatildeo de sentenccedila sob pena de afronta agrave coisa julgada visto que a prescriccedilatildeo eacute mateacuteria de meacuteritordquo AI 920430407-3RS Revista do TRF TRF 4ordf Reg Rel Jardim de Camargo24
O Princiacutepio da fidelidade ao tiacutetulo executivo configura-se nessa limitaccedilatildeo
da mateacuteria objeto de cogniccedilatildeo na liquidaccedilatildeo de sentenccedila protegendo a coisa
julgada de forma a evitar a litispendecircncia ou a valoraccedilatildeo de dano natildeo
reconhecido no tiacutetulo Mas tal regra natildeo eacute absoluta
Diz o artigo 293 do CPC ldquoos pedidos satildeo interpretados restritivamente
compreendendo-se entretanto no principal os juros legaisrdquo Dessa forma caso
a sentenccedila condenatoacuteria natildeo tenha menccedilatildeo expressa a respeito dos juros
23 Didier Jr Fredie Curso de DPC volume 5 paacuteg 140
48
legais admite-se que a liquidaccedilatildeo faccedila incidir os mesmos (juros legais de
mora) Nesse sentido suacutemula 254 do STF ldquoIncluem-se os juros moratoacuterios na
liquidaccedilatildeo embora omisso o pedido inicial ou a condenaccedilatildeordquo
PROCESSUAL CIVIL EXECUCcedilAtildeO CONTRA A FAZENDA PUacuteBLICA INCLUSAtildeO DOS EXPURGOS INFLACIONAacuteRIOS E DA SELIC OFENSA Agrave COISA JULGADA VIOLACcedilAtildeO DA LEGISLACcedilAtildeO FEDERAL PARCIALMENTE CONFIGURADA 1 Controverte-se a respeito da existecircncia de coisa julgada relativamente agrave inclusatildeo dos expurgos inflacionaacuterios e da taxa Selic na Repeticcedilatildeo de Indeacutebito Tributaacuterio 2 Eacute liacutecito incluir os expurgos nos caacutelculos da liquidaccedilatildeo ou da execuccedilatildeo de sentenccedila se a decisatildeo transitada em julgado no processo de conhecimento natildeo decidiu expressamente sobre essa mateacuteria 3 Admite-se a inclusatildeo da Selic se o decisum passou em julgado antes da entrada em vigor da lei que a instituiu 4 Hipoacutetese em que o Tribunal de origem consignou que o acoacuterdatildeo transitado em julgado em 1997 limitou-se a determinar a correccedilatildeo monetaacuteria plena e juros de 1 ao mecircs 5 Recurso Especial parcialmente provido para excluir a incidecircncia da Selic
REsp 1189634 ES Relator(a) Ministro HERMAN BENJAMIN SEGUNDA TURMA j 05102010 publ 02022011
Segundo Daniel Neves a jurisprudecircncia vem prestigiando uma
interpretaccedilatildeo loacutegica da sentenccedila natildeo se limitando ao aspecto gramatical para
concluir que deve-se admitir contido na sentenccedila natildeo soacute o que estaacute
expressamente afirmado mas tambeacutem o que virtualmente se possa presumir
como incluiacutedo25 Desta forma aleacutem da suacutemula 254 do STF tambeacutem a correccedilatildeo
monetaacuteria (desde que natildeo haja exclusatildeo expressa na decisatildeo) e as custas
processuais poderatildeo ser incluiacutedas na liquidaccedilatildeo
STJ413 ndash HONORAacuteRIOS ADVOCATIacuteCIOS TERMO A QUO JUROS MORATOacuteRIOS
Segundo a orientaccedilatildeo do STF incluem-se os juros moratoacuterios na liquidaccedilatildeo embora omisso o pedido na inicial e na condenaccedilatildeo (Suacutem N 254-STF) assegurando desse modo a inclusatildeo de juros moratoacuterios natildeo previstos na sentenccedila executada Assim o termo a quo para sua incidecircncia eacute o tracircnsito em julgado do aresto ou da sentenccedila em que foram fixados Resp 771029-MG Rel Min Mauro Campbell Marques julgado em 27102009
24 Wambier Luiz R Liquidaccedilatildeo da Sentenccedila Civil p 151 notas 246 25 Daniel Neves CPC para concursos 2010 paacuteg 508 citando Dinamarco Instituiccedilotildees v4 p 634
49
CONCLUSAtildeO
O acesso agraves medidas constritivas tiacutepicas de execuccedilatildeo depende de
regra da ocorrecircncia dos pressupostos da obrigaccedilatildeo objeto da execuccedilatildeo que
satildeo a exigibilidade a certeza e a liquidez havendo no sistema processual
vigente permissatildeo excepcional prevista no artigo 286 do CPC para a sentenccedila
condenatoacuteria geneacuterica ou seja uma sentenccedila que nos termos em que foi
proferida impede sua imediata executoriedade posto que lhe falta liquidez
(especificaccedilatildeo do quantum debeatur)
O mecanismo utilizado pelo sistema processual para que a sentenccedila
iliacutequida agregue o pressuposto faltante para dar azo agraves medidas executivas eacute a
liquidaccedilatildeo de sentenccedila Assim por meio da liquidaccedilatildeo o autor que obteve o
reconhecimento do ldquoan debeaturrdquo ou seja a procedecircncia de seu pedido
geneacuterico buscaraacute compor o tiacutetulo judicial
No tocante agrave questatildeo relativa agraves obrigaccedilotildees liquidaacuteveis se seria ou natildeo
possiacutevel liquidar obrigaccedilotildees de fazer e natildeo fazer e de entregar coisa pela
redaccedilatildeo do artigo 475-A caput do CPC parece mais acertado o entendimento
de que se houver duacutevida quanto agrave definiccedilatildeo de tais obrigaccedilotildees faltaria o
pressuposto da certeza e que o objetivo primordial da liquidaccedilatildeo de sentenccedila
seria a definiccedilatildeo do valor devido (obrigaccedilatildeo de pagar)
Quanto agrave vedaccedilatildeo legal agrave sentenccedila iliacutequida nas accedilotildees de indenizaccedilatildeo
por acidente em via terrestre e de cobranccedila de seguro de rito sumaacuterio estando
o magistrado diante de um caso concreto em que lhe for materialmente
impossiacutevel proferir sentenccedila liacutequida a melhor saiacuteda para natildeo afrontar o
paraacutegrafo 3ordm do artigo 475-A eacute converter o rito para ordinaacuterio tendo em vista
estar diante de uma causa complexa
O paraacutegrafo 2ordm do artigo 475-A tornou a liquidaccedilatildeo um efeito
secundaacuterio da sentenccedila admitindo a liquidaccedilatildeo provisoacuteria mesmo na
pendecircncia de recurso com efeito suspensivo hipoacutetese em que formam-se
autos apartados para a liquidaccedilatildeo
Com a reforma processual de 2005 o processo foi unificado no modelo
sincreacutetico e a liquidaccedilatildeo natildeo eacute mais processo autocircnomo e sua natureza
50
juriacutedica eacute de fase procedimental cognitiva cujo pedido eacute limitado pela sentenccedila
geneacuterica liquidanda estando o pedido da liquidaccedilatildeo adstrito ao conteuacutedo da
sentenccedila que se pretende liquidar tendo em vista o artigo 475-G do CPC
Com o advento da Lei 112322005 a parte seraacute intimada do pedido de
liquidaccedilatildeo na pessoa de seu advogado de regra e que o recurso cabiacutevel para
a decisatildeo que julga a liquidaccedilatildeo eacute o Agravo de instrumento na forma do artigo
475-H observando-se as peculiaridades das hipoacuteteses em que a liquidaccedilatildeo eacute
fase inaugural do processo sincreacutetico como na sentenccedila arbitral bem como
naquelas em que excepcionalmente o recurso de Apelaccedilatildeo eacute cabiacutevel
Quanto agraves espeacutecies de liquidaccedilatildeo efetivamente soacute haacute duas nas
modalidades por arbitramento e por artigos que tem em comum a necessidade
de periacutecia e diferem no fato de que na uacuteltima modalidade a liquidaccedilatildeo se
justifica no surgimento de fato novo ocorrido depois da sentenccedila e mantendo
relaccedilatildeo direta com a determinaccedilatildeo da extensatildeo da obrigaccedilatildeo
51
BIBLIOGRAFIA CONSULTADA
1 ASSIS Araken de Manual de Execuccedilatildeo 11ordf ediccedilatildeo rev amp e atual com a
Reforma processual de 20062007 Satildeo Paulo Editora Revista dos Tribunais
2007
2 ASSIS Araken de Sentenccedila condenatoacuteria como tiacutetulo executivo In Arruda
Alvim Wambier Teresa (Coord) Aspectos polecircmicos da nova execuccedilatildeo 3 Satildeo
Paulo RT 2006
3 DIDIER Jr Fredie CUNHA Leonardo Carneiro da BRAGA Paula Sarno
OLIVEIRA Rafael Curso de Direito Processual Civil - Execuccedilatildeo Vol 5 3ordf
ediccedilatildeo Editora Jus Podium 2011
4 FUX Luiz Curso de Direito Processual Civil Forense Rio de Janeiro 2004
5 MARINONI Luiz Guilherme ARENHART Seacutergio Cruz Curso de Direito
Processual Civil volume 3 Processo de Execuccedilatildeo 3ordf ed rev e atual Satildeo
Paulo Editora Revista dos Tribunais 2011
6 NEVES Daniel Amorim Assumpccedilatildeo Manual de Direito Processual Civil 2ordf
ediccedilatildeo rev atual E ampl volume uacutenico Satildeo Paulo Editora Meacutetodo 2010
7 NEVES Daniel Amorim Assumpccedilatildeo FREIRE Rodrigo da Cunha Lima
Coacutedigo de Processo Civil para Concursos Teoria Suacutemulas Jurisprudecircncia e
Questotildees de Concursos Editora Jus Podium 2010
8 THEODORO Jr Humberto Curso de Direito Processual Civil - Processo de
Execuccedilatildeo e Cumprimento de Sentenccedila Processo Cautelar e Tutela de
Urgecircncia volume 2 Rio de Janeiro Editora Forense 2010
52
9 WAMBIER Luiz Rodrigues Liquidaccedilatildeo da Sentenccedila Civil - individual e
coletiva 4 ed Ref ampl E atual Satildeo Paulo Editora Revista dos Tribunais
2010
Jurisprudecircncia consultada eletronicamente
Site do Superior Tribunal de Justiccedila wwwstjjusbr
Site do Tribunal de Justiccedila do Estado do Rio de Janeiro wwwtjrjjusbr
53
IacuteNDICE
FOLHA DE ROSTO 2
AGRADECIMENTO3
DEDICATOacuteRIA4
RESUMO5
METODOLOGIA6
SUMAacuteRIO7
INTRODUCcedilAtildeO8
CAPIacuteTULO I
Liquidaccedilatildeo de Sentenccedila no CPC 10
11 ndash Conceito de Liquidaccedilatildeo de sentenccedila10
12 ndash Tiacutetulos Liquidaacuteveis 12
121 ndash Tiacutetulo Executivo Extrajudicial 12
122 ndash Tiacutetulo Executivo Judicial 13
13 ndash Vedaccedilatildeo agrave Sentenccedila Iliacutequida 15
14 ndash Natureza Juriacutedica da Liquidaccedilatildeo20
15 ndash Da decisatildeo que julga a Liquidaccedilatildeo21
151 ndash Espeacutecie21
152 ndash Natureza Juriacutedica25
16 ndash Liquidaccedilatildeo compreendida como efeito secundaacuterio da sentenccedila 27
17 ndash Liquidaccedilatildeo como forma de frustraccedilatildeo da execuccedilatildeo29
171 ndash Liquidaccedilatildeo encerrada por decisatildeo terminativa29
172 ndash Liquidaccedilatildeo de valor zero29
173 ndash Ausecircncia de provas 30
CAPITULO II
Legitimidade para a Liquidaccedilatildeo33
54
CAPITULO III
Competecircncia para a Liquidaccedilatildeo35
CAPITULO IV
Espeacutecies de Liquidaccedilatildeo37
41 ndash Liquidaccedilatildeo por mero caacutelculo aritmeacutetico do credor37
411- Dados necessaacuterios para a formulaccedilatildeo do caacutelculo em poder do
executado ou de terceiro37
412 ndash Consequumlecircncias da ineacutercia do terceiro em exibir o documento39
42 ndash Liquidaccedilatildeo por Arbitramento42
421- Liquidaccedilatildeo por Arbitramento convencionado pelas partes42
422 ndash Liquidaccedilatildeo por Arbitramento quando o exigir a natureza do objeto
da liquidaccedilatildeo42
43 ndash Liquidaccedilatildeo por Artigos43
CAPITULO V
Liquidaccedilatildeo de Sentenccedila e Coisa Julgada47
CONCLUSAtildeO49
BIBLIOGRAFIA CONSULTADA51
IacuteNDICE53
Folha de Avaliaccedilatildeo55
55
FOLHA DE AVALIACcedilAtildeO
Nome da Instituiccedilatildeo Universidade Cacircndido Mendes
Tiacutetulo da Monografia A sentenccedila geneacuterica e aspectos relevantes da sua
liquidaccedilatildeo
Autora Alessandra de Almeida Santacuteana Soares
Data de entrega 20 de julho de 2011
Avaliada por Profordm Joseacute Roberto Conceito
41
mas se for deferida penhora esta vai tomar como base o valor indicado pelo
contador judicial
STJ323 ndash TIacuteTULO EXECUTIVO CAacuteLCULO MEMOacuteRIA CONTADOR
A Turma conheceu em parte o recurso ao entendimento de que nos processos em que haja assistecircncia judiciaacuteria e naqueles em que a memoacuteria de caacutelculos for superior ao do tiacutetulo executivo judicial ou extrajudicial eacute cabiacutevel o auxiacutelio do contador do juiacutezo para conferir tais caacutelculos Outrossim pela presunccedilatildeo de imparcialidade prevalece o valor encontrado pelo contador judicial mesmo que seja maior que o da memoacuteria dos caacutelculos apresentados pelo credor solicitado expressamente pelo exequente jaacute que o credor pode abdicar de parcelas do tiacutetulo executivo Resp 719586-PR Rel Min Eliana Calmon julgado em 12062007 2ordf Turma
Nesse iacutenterim o magistrado natildeo se manifesta acerca desse valor pois
haacute momento oportuno para isso Cada sujeito processual vai ter um momento
especiacutefico para manifestar-se sobre o quantum debeatur a saber o contador
no iniacutecio do procedimento o executado em sua defesa seja nos embargos agrave
execuccedilatildeo ou na impugnaccedilatildeo ao cumprimento de sentenccedila e o magistrado
quando proferir decisatildeo acerca da defesa do executado
Caso o executado natildeo oponha embargos agrave execuccedilatildeo ou impugnaccedilatildeo ao
cumprimento de sentenccedila ou seja se ele natildeo se defender natildeo haacute mateacuteria para
apreciaccedilatildeo pelo magistrado Nesse sentido temos parte da doutrina (A Assis
Marinoni) que afirma aplicar-se o Princiacutepio Dispositivo ou seja o juiz natildeo
poderaacute manifestar-se sobre o valor ex officio e a execuccedilatildeo segue pelo valor
indicado pelo exequente
Outra corrente doutrinaacuteria (Zavaski Humberto Theodoro Jr Dinamarco)
prefere prestigiar o Princiacutepio Inquisitivo permitindo ao juiz a correccedilatildeo do valor
de ofiacutecio pois execuccedilatildeo sem tiacutetulo eacute mateacuteria de ordem puacuteblica (nulla executio
sine titulo) pois o que executa aleacutem do tiacutetulo estaacute executando sem tiacutetulo o
excedente
Esse eacute o entendimento acolhido pelo STJ publicado no informativo 391
3ordf Turma
PROCESSUAL CIVIL EMBARGOS DO DEVEDOR Agrave
EXECUCcedilAtildeO FUNDADA EM TIacuteTULO JUDICIAL OcircNUS DA
42
PROVA INICIATIVA PROBATOacuteRIA DO JULGADOR ADMISSIBILIDADE
- Os juiacutezos de 1ordm e 2ordm graus de jurisdiccedilatildeo sem violaccedilatildeo ao princiacutepio da demanda podem determinar as provas que lhes aprouverem a fim de firmar seu juiacutezo de livre convicccedilatildeo motivado diante do que expotildee o art 130 do CPC
- A iniciativa probatoacuteria do juiz em busca da verdade real com realizaccedilatildeo de provas de ofiacutecio eacute ampliacutessima porque eacute feita no interesse puacuteblico de efetividade da Justiccedila
- Embora recaia sobre o devedor-embargante o ocircnus de demonstrar a inexatidatildeo dos caacutelculos apresentados pelo credor-exequente deve-se admitir a iniciativa probatoacuteria do julgador feita com equiliacutebrio e razoabilidade para aferir a exatidatildeo de caacutelculos que aparentem ser inconsistentes ou inverossiacutemeis pois assim se prestigia a efetividade celeridade e equidade da prestaccedilatildeo jurisdicional
Recurso especial improvido RECURSO ESPECIAL Nordm 1012306 - PR
(20070287732-4) RELATORA MINISTRA NANCY ANDRIGHI j
28042009
42- LIQUIDACcedilAtildeO POR ARBITRAMENTO
O cabimento desta modalidade de liquidaccedilatildeo estaacute previsto no artigo 475-
C do CPC
ldquoFar-se-aacute a liquidaccedilatildeo por arbitramento quando I - determinado pela sentenccedila ou convencionado pelas partes II- o exigir a natureza do objeto da liquidaccedilatildeordquo
421- Liquidaccedilatildeo por arbitramento convencionado pelas partes
O dispositivo eacute inaplicaacutevel pois a vontade das partes ou do Juiacutezo natildeo
modifica a natureza da liquidaccedilatildeo no caso concreto Significa dizer que se as
partes resolverem pela liquidaccedilatildeo por arbitramento mas o juiz entender que
basta simples caacutelculo aritmeacutetico esta seraacute a modalidade de liquidaccedilatildeo
Observe-se que a Suacutemula 344 do STJ fala que a determinaccedilatildeo da
espeacutecie de liquidaccedilatildeo na sentenccedila natildeo faz coisa julgada material isto eacute no
caso concreto iniciada a liquidaccedilatildeo e observando-se que a modalidade natildeo eacute a
mesma indicada pela sentenccedila natildeo haacute oacutebice para a continuidade da mesma
43
422- Liquidaccedilatildeo por arbitramento quando o exigir a natureza do objeto
da liquidaccedilatildeo
Essa previsatildeo legal aparentemente incompreensiacutevel eacute interpretada pela
doutrina no sentido em que se a fixaccedilatildeo do quantum debeatur depender de
conhecimento teacutecnico especiacutefico ndash periacutecia ndash haveraacute liquidaccedilatildeo por arbitramento
ldquoRegistre-se que ao perito natildeo seraacute permitido o enfrentamento de fatos novos porque essa circunstacircncia necessariamente exigiraacute que a liquidaccedilatildeo seja feita por artigos ainda que se mostre necessaacuteria apenas a prova pericial A liquidaccedilatildeo por arbitramento portanto seraacute realizada quando natildeo forem necessaacuterias a alegaccedilatildeo e a prova de fato novo bastando a realizaccedilatildeo de uma prova pericial a respeito dos fatos jaacute estabelecidos na sentenccedila iliacutequida Eacute possiacutevel que o perito tenha no caso concreto necessidade de ouvir testemunhas exigir novos documentos conforme lhe faculta o art 429 do CPC para uma melhor elucidaccedilatildeo dos fatos jaacute fixados em sentenccedila providecircncias que natildeo desvirtuam a natureza da liquidaccedilatildeordquo (CPC para concursos Daniel Neves e Rodrigo Cunha Freire p 503)
Observe-se que dependendo do caso concreto nas hipoacuteteses que natildeo
dependam de conhecimento teacutecnico mas tatildeo somente da observaccedilatildeo de
criteacuterios juriacutedicos a definiccedilatildeo do quantum debeatur deve ficar a cargo do juiz
sendo desnecessaacuteria a liquidaccedilatildeo por arbitramento Assim por exemplo
deveraacute o magistrado fixar o valor da indenizaccedilatildeo nos casos de indenizaccedilatildeo por
danos morais natildeo remetendo o valor do quantum para fase de liquidaccedilatildeo por
arbitramento Neste sentido
ldquoApuraccedilatildeo em liquidaccedilatildeo por arbitramento Desnecessidade Princiacutepio da economia processual () Verificada a ocorrecircncia de danos morais decorrentes do protesto indevido deve o juiz fixar desde logo o valor da indenizaccedilatildeo sendo desnecessaacuteria a remessa agrave liquidaccedilatildeo por arbitramento Em apreccedilo ao princiacutepio da economia processual e tratando a hipoacutetese de dano moral in re ipsa nada impede que o valor da indenizaccedilatildeo seja fixado em sede de recurso especial Recurso especial parcialmente providordquo (STJ 3ordf T Resp 782969PR rel Min Nancy Andrighi j 17082006 DJ 04092006 p 270)
44
43- LIQUIDACcedilAtildeO POR ARTIGOS
Modalidade de liquidaccedilatildeo prevista no artigo 475-E do CPC
ldquoFar-se-aacute a liquidaccedilatildeo por artigos quando para determinar o valor da
condenaccedilatildeo houver necessidade de alegar e provar fato novordquo
O procedimento da liquidaccedilatildeo por artigos seraacute adotado sempre que
houver necessidade de se provar fato novo atraveacutes (unicamente) de prova
pericial
Eacute interessante essa conclusatildeo pois usualmente para se comprovar um
fato utilizam-se todos os meios de prova admitidos em direito mas na
liquidaccedilatildeo por artigos a uacutenica prova eacute a pericial Apesar dessa caracteriacutestica
em comum com a liquidaccedilatildeo na modalidade por arbitramento elas diferem no
fato da liquidaccedilatildeo por artigos destinar-se a provar ldquofato novordquo
Um interessante exemplo para melhor visualizar essa modalidade de
liquidaccedilatildeo seria um acidente provocado por uma embarcaccedilatildeo que resulta em
danos fiacutesicos constatados ao longo do tempo como as sequumlelas advindas das
lesotildees Natildeo seria liacutecito determinar agrave viacutetima que aguardasse que todas as
consequumlecircncias do fato se produzissem para que somente apoacutes pudesse
intentar a accedilatildeo reparatoacuteria O meio de possibilitar imediatamente a justiccedila agrave
viacutetima desse evento eacute a liquidaccedilatildeo por artigos uma vez que apurada
judicialmente a responsabilidade todos os fatos decorrentes estaratildeo na
sentenccedila limitando-se a liquidaccedilatildeo a fixar o quantum debeatur20 Neste
sentido
FATO NOVO ldquoLiquidaccedilatildeo por artigos Incerteza quanto ao quantum do dano Interpretaccedilatildeo do artigo 608 do CPC O fato novo que sugestiona liquidaccedilatildeo por artigos (artigo 608 do CPC) eacute aquele que natildeo sendo comprovado natildeo completa o tiacutetulo executivo O acoacuterdatildeo ao silenciar sobre a forma de apuraccedilatildeo do valor do dano devido pela caducidade de alvaraacutes de pesquisa mineral enseja abertura de fase cognitiva de todos os fatos conexos com o objetivo perseguido o que inviabiliza o pretendido arbitramento Agravo improvidordquo Ac Unacircn Da 3ordf CDP do TJSP no AI nordm 89734 j em 300496 rel Des Ecircnio Zuliani Lex 192 p 248
20 FUX Luiz Curso de Direito Processual Civil Forense Rio de Janeiro 2004 p 536
45
O principal aspecto que diferencia a liquidaccedilatildeo por arbitramento da
liquidaccedilatildeo por artigos seria o que define ldquofato novordquo A questatildeo eacute em que
momento este fato surgiu
Para Luiz Rodrigues Wambier ldquofato novordquo para fins de liquidaccedilatildeo por
artigos seria aquele surgido apoacutes o proferimento da sentenccedila geneacuterica
ldquoA liquidaccedilatildeo por artigos seraacute necessaacuteria portanto quando para se determinar o valor da condenaccedilatildeo houver necessidade de prova de fato que tenha ocorrido depois da sentenccedila e que tenha relaccedilatildeo direta com a determinaccedilatildeo da extensatildeo da obrigaccedilatildeo nela constituiacuteda ou o fato que mesmo natildeo sendo a ela superveniente natildeo tenha sido objeto de alegaccedilatildeo e prova no bojo do anterior processo de conhecimento embora se trate de fato vinculado agrave obrigaccedilatildeo resultante da sentenccedilardquo (Wambier obra citada p 112)
Por outro lado Araken de Assis entende que pode ser fato novo para
fins de liquidaccedilatildeo por artigos o fato que embora preacute-existente soacute foi alegado e
provado em fase de liquidaccedilatildeo
ldquoFato novo eacute aquele resultante da obrigaccedilatildeo e que natildeo foi objeto da preteacuterita condenaccedilatildeo porque o autor deixou-o de fora do acircmbito cognitivo ou surgiu apoacutes ou durante a demanda condenatoacuteria nada obstante se mostrar essencial agrave apuraccedilatildeo do quantum debeaturrdquo (Araken de Assis Manualcit p 265)
A finalidade dessa modalidade de liquidaccedilatildeo de sentenccedila eacute apurar o
dano existente e o nexo de causalidade entre esse dano e o fato apurado na
fase (ou no processo) de conhecimento onde foi proferida a sentenccedila21
Quanto ao rito a ser adotado na liquidaccedilatildeo por artigos diz o artigo 475-F
do CPC rdquoNa liquidaccedilatildeo por artigos observar-se-aacute no que couber o
procedimento comum (art 272)rdquo
Essa previsatildeo de procedimento comum como apto a ser seguido na
liquidaccedilatildeo por artigos suscita duacutevidas tendo em vista que no procedimento
comum existem os procedimentos ordinaacuterio e sumaacuterio
Uma parcela da doutrina entende que natildeo haacute correlaccedilatildeo necessaacuteria
entre o procedimento adotado na fase de conhecimento e aquele a ser adotado
21 (Marinoni Curso de processo civil v3 p 136)
46
na liquidaccedilatildeo O que importaria segundo esse entendimento seria a anaacutelise do
momento em que a liquidaccedilatildeo eacute proposta sendo possiacutevel que uma accedilatildeo que
teve na fase de conhecimento anterior agrave liquidaccedilatildeo um procedimento sumaacuterio
passe a adotar rito diverso22
Segundo Fredie Didier se houver necessidade de um processo
autocircnomo de liquidaccedilatildeo por artigos o procedimento deve ser definido segundo
regras gerais seguindo o rito sumaacuterio quando se encaixar nas hipoacuteteses
previstas no artigo 275 do CPC e o rito ordinaacuterio nos demais casos Poreacutem se
a liquidaccedilatildeo por artigos se desenvolver como fase processual o procedimento
adotado deveraacute ser o mesmo rito da fase cognitiva anterior natildeo admitindo que
a fase cognitiva complementar siga rito distinto daquele adotado na fase
cognitiva principal23
Independentemente do procedimento a ser seguido a liquidaccedilatildeo teraacute
iniacutecio com o requerimento do interessado na forma do artigo 475-A sect1ordm do
CPC onde o liquidante deveraacute indicar os fatos novos que fundamentam seu
pedido devendo o reacuteu ser intimado atraveacutes de seu advogado pela imprensa
oficial sendo que em se tratando de processo autocircnomo de liquidaccedilatildeo por
artigos deveraacute ser expedido mandado de citaccedilatildeo na forma do artigo 475-N sect
uacutenico do mesmo diploma
22 Neves Daniel CPC para concursos 2010 p 507 citando Zavascki Processo p 428-429 Leonardo Greco O processo p252)
47
CAPIacuteTULO V
LIQUIDACcedilAtildeO DE SENTENCcedilA E COISA JULGADA
O meacuterito da accedilatildeo de conhecimento que resultou numa sentenccedila
geneacuterica deve ser afastado de qualquer tipo de discussatildeo posto que o objetivo
da liquidaccedilatildeo eacute especificar o conteuacutedo da sentenccedila isto eacute a fixaccedilatildeo do
quantum debeatur natildeo se prestando a constituir tiacutetulo novo natildeo cabendo
discussatildeo de mateacuterias jaacute esgotadas na fase de conhecimento que gerou a
sentenccedila condenatoacuteria iliacutequida
Diz o artigo 475-G ldquoEacute defeso na liquidaccedilatildeo discutir de novo a lide ou
modificar a sentenccedila que a julgourdquo Desta forma eacute vedada qualquer nova
discussatildeo a respeito de questotildees que digam respeito agrave proacutepria formaccedilatildeo do
tiacutetulo ou seja ao an debeatur jaacute definido na sentenccedila condenatoacuteria geneacuterica
Eis o porquecirc da natildeo admissibilidade de alegaccedilatildeo de prescriccedilatildeo na liquidaccedilatildeo
de sentenccedila posto que esta diz respeito agrave proacutepria existecircncia da
responsabilidade Nesse sentido
ldquoA alegaccedilatildeo de prescriccedilatildeo eacute cabiacutevel em qualquer instacircncia ainda que tatildeo-somente nas razotildees de alegaccedilatildeo (art 162 do Coacutedigo Civil) [de 1916 atual art 193] mas nunca em fase de liquidaccedilatildeo de sentenccedila sob pena de afronta agrave coisa julgada visto que a prescriccedilatildeo eacute mateacuteria de meacuteritordquo AI 920430407-3RS Revista do TRF TRF 4ordf Reg Rel Jardim de Camargo24
O Princiacutepio da fidelidade ao tiacutetulo executivo configura-se nessa limitaccedilatildeo
da mateacuteria objeto de cogniccedilatildeo na liquidaccedilatildeo de sentenccedila protegendo a coisa
julgada de forma a evitar a litispendecircncia ou a valoraccedilatildeo de dano natildeo
reconhecido no tiacutetulo Mas tal regra natildeo eacute absoluta
Diz o artigo 293 do CPC ldquoos pedidos satildeo interpretados restritivamente
compreendendo-se entretanto no principal os juros legaisrdquo Dessa forma caso
a sentenccedila condenatoacuteria natildeo tenha menccedilatildeo expressa a respeito dos juros
23 Didier Jr Fredie Curso de DPC volume 5 paacuteg 140
48
legais admite-se que a liquidaccedilatildeo faccedila incidir os mesmos (juros legais de
mora) Nesse sentido suacutemula 254 do STF ldquoIncluem-se os juros moratoacuterios na
liquidaccedilatildeo embora omisso o pedido inicial ou a condenaccedilatildeordquo
PROCESSUAL CIVIL EXECUCcedilAtildeO CONTRA A FAZENDA PUacuteBLICA INCLUSAtildeO DOS EXPURGOS INFLACIONAacuteRIOS E DA SELIC OFENSA Agrave COISA JULGADA VIOLACcedilAtildeO DA LEGISLACcedilAtildeO FEDERAL PARCIALMENTE CONFIGURADA 1 Controverte-se a respeito da existecircncia de coisa julgada relativamente agrave inclusatildeo dos expurgos inflacionaacuterios e da taxa Selic na Repeticcedilatildeo de Indeacutebito Tributaacuterio 2 Eacute liacutecito incluir os expurgos nos caacutelculos da liquidaccedilatildeo ou da execuccedilatildeo de sentenccedila se a decisatildeo transitada em julgado no processo de conhecimento natildeo decidiu expressamente sobre essa mateacuteria 3 Admite-se a inclusatildeo da Selic se o decisum passou em julgado antes da entrada em vigor da lei que a instituiu 4 Hipoacutetese em que o Tribunal de origem consignou que o acoacuterdatildeo transitado em julgado em 1997 limitou-se a determinar a correccedilatildeo monetaacuteria plena e juros de 1 ao mecircs 5 Recurso Especial parcialmente provido para excluir a incidecircncia da Selic
REsp 1189634 ES Relator(a) Ministro HERMAN BENJAMIN SEGUNDA TURMA j 05102010 publ 02022011
Segundo Daniel Neves a jurisprudecircncia vem prestigiando uma
interpretaccedilatildeo loacutegica da sentenccedila natildeo se limitando ao aspecto gramatical para
concluir que deve-se admitir contido na sentenccedila natildeo soacute o que estaacute
expressamente afirmado mas tambeacutem o que virtualmente se possa presumir
como incluiacutedo25 Desta forma aleacutem da suacutemula 254 do STF tambeacutem a correccedilatildeo
monetaacuteria (desde que natildeo haja exclusatildeo expressa na decisatildeo) e as custas
processuais poderatildeo ser incluiacutedas na liquidaccedilatildeo
STJ413 ndash HONORAacuteRIOS ADVOCATIacuteCIOS TERMO A QUO JUROS MORATOacuteRIOS
Segundo a orientaccedilatildeo do STF incluem-se os juros moratoacuterios na liquidaccedilatildeo embora omisso o pedido na inicial e na condenaccedilatildeo (Suacutem N 254-STF) assegurando desse modo a inclusatildeo de juros moratoacuterios natildeo previstos na sentenccedila executada Assim o termo a quo para sua incidecircncia eacute o tracircnsito em julgado do aresto ou da sentenccedila em que foram fixados Resp 771029-MG Rel Min Mauro Campbell Marques julgado em 27102009
24 Wambier Luiz R Liquidaccedilatildeo da Sentenccedila Civil p 151 notas 246 25 Daniel Neves CPC para concursos 2010 paacuteg 508 citando Dinamarco Instituiccedilotildees v4 p 634
49
CONCLUSAtildeO
O acesso agraves medidas constritivas tiacutepicas de execuccedilatildeo depende de
regra da ocorrecircncia dos pressupostos da obrigaccedilatildeo objeto da execuccedilatildeo que
satildeo a exigibilidade a certeza e a liquidez havendo no sistema processual
vigente permissatildeo excepcional prevista no artigo 286 do CPC para a sentenccedila
condenatoacuteria geneacuterica ou seja uma sentenccedila que nos termos em que foi
proferida impede sua imediata executoriedade posto que lhe falta liquidez
(especificaccedilatildeo do quantum debeatur)
O mecanismo utilizado pelo sistema processual para que a sentenccedila
iliacutequida agregue o pressuposto faltante para dar azo agraves medidas executivas eacute a
liquidaccedilatildeo de sentenccedila Assim por meio da liquidaccedilatildeo o autor que obteve o
reconhecimento do ldquoan debeaturrdquo ou seja a procedecircncia de seu pedido
geneacuterico buscaraacute compor o tiacutetulo judicial
No tocante agrave questatildeo relativa agraves obrigaccedilotildees liquidaacuteveis se seria ou natildeo
possiacutevel liquidar obrigaccedilotildees de fazer e natildeo fazer e de entregar coisa pela
redaccedilatildeo do artigo 475-A caput do CPC parece mais acertado o entendimento
de que se houver duacutevida quanto agrave definiccedilatildeo de tais obrigaccedilotildees faltaria o
pressuposto da certeza e que o objetivo primordial da liquidaccedilatildeo de sentenccedila
seria a definiccedilatildeo do valor devido (obrigaccedilatildeo de pagar)
Quanto agrave vedaccedilatildeo legal agrave sentenccedila iliacutequida nas accedilotildees de indenizaccedilatildeo
por acidente em via terrestre e de cobranccedila de seguro de rito sumaacuterio estando
o magistrado diante de um caso concreto em que lhe for materialmente
impossiacutevel proferir sentenccedila liacutequida a melhor saiacuteda para natildeo afrontar o
paraacutegrafo 3ordm do artigo 475-A eacute converter o rito para ordinaacuterio tendo em vista
estar diante de uma causa complexa
O paraacutegrafo 2ordm do artigo 475-A tornou a liquidaccedilatildeo um efeito
secundaacuterio da sentenccedila admitindo a liquidaccedilatildeo provisoacuteria mesmo na
pendecircncia de recurso com efeito suspensivo hipoacutetese em que formam-se
autos apartados para a liquidaccedilatildeo
Com a reforma processual de 2005 o processo foi unificado no modelo
sincreacutetico e a liquidaccedilatildeo natildeo eacute mais processo autocircnomo e sua natureza
50
juriacutedica eacute de fase procedimental cognitiva cujo pedido eacute limitado pela sentenccedila
geneacuterica liquidanda estando o pedido da liquidaccedilatildeo adstrito ao conteuacutedo da
sentenccedila que se pretende liquidar tendo em vista o artigo 475-G do CPC
Com o advento da Lei 112322005 a parte seraacute intimada do pedido de
liquidaccedilatildeo na pessoa de seu advogado de regra e que o recurso cabiacutevel para
a decisatildeo que julga a liquidaccedilatildeo eacute o Agravo de instrumento na forma do artigo
475-H observando-se as peculiaridades das hipoacuteteses em que a liquidaccedilatildeo eacute
fase inaugural do processo sincreacutetico como na sentenccedila arbitral bem como
naquelas em que excepcionalmente o recurso de Apelaccedilatildeo eacute cabiacutevel
Quanto agraves espeacutecies de liquidaccedilatildeo efetivamente soacute haacute duas nas
modalidades por arbitramento e por artigos que tem em comum a necessidade
de periacutecia e diferem no fato de que na uacuteltima modalidade a liquidaccedilatildeo se
justifica no surgimento de fato novo ocorrido depois da sentenccedila e mantendo
relaccedilatildeo direta com a determinaccedilatildeo da extensatildeo da obrigaccedilatildeo
51
BIBLIOGRAFIA CONSULTADA
1 ASSIS Araken de Manual de Execuccedilatildeo 11ordf ediccedilatildeo rev amp e atual com a
Reforma processual de 20062007 Satildeo Paulo Editora Revista dos Tribunais
2007
2 ASSIS Araken de Sentenccedila condenatoacuteria como tiacutetulo executivo In Arruda
Alvim Wambier Teresa (Coord) Aspectos polecircmicos da nova execuccedilatildeo 3 Satildeo
Paulo RT 2006
3 DIDIER Jr Fredie CUNHA Leonardo Carneiro da BRAGA Paula Sarno
OLIVEIRA Rafael Curso de Direito Processual Civil - Execuccedilatildeo Vol 5 3ordf
ediccedilatildeo Editora Jus Podium 2011
4 FUX Luiz Curso de Direito Processual Civil Forense Rio de Janeiro 2004
5 MARINONI Luiz Guilherme ARENHART Seacutergio Cruz Curso de Direito
Processual Civil volume 3 Processo de Execuccedilatildeo 3ordf ed rev e atual Satildeo
Paulo Editora Revista dos Tribunais 2011
6 NEVES Daniel Amorim Assumpccedilatildeo Manual de Direito Processual Civil 2ordf
ediccedilatildeo rev atual E ampl volume uacutenico Satildeo Paulo Editora Meacutetodo 2010
7 NEVES Daniel Amorim Assumpccedilatildeo FREIRE Rodrigo da Cunha Lima
Coacutedigo de Processo Civil para Concursos Teoria Suacutemulas Jurisprudecircncia e
Questotildees de Concursos Editora Jus Podium 2010
8 THEODORO Jr Humberto Curso de Direito Processual Civil - Processo de
Execuccedilatildeo e Cumprimento de Sentenccedila Processo Cautelar e Tutela de
Urgecircncia volume 2 Rio de Janeiro Editora Forense 2010
52
9 WAMBIER Luiz Rodrigues Liquidaccedilatildeo da Sentenccedila Civil - individual e
coletiva 4 ed Ref ampl E atual Satildeo Paulo Editora Revista dos Tribunais
2010
Jurisprudecircncia consultada eletronicamente
Site do Superior Tribunal de Justiccedila wwwstjjusbr
Site do Tribunal de Justiccedila do Estado do Rio de Janeiro wwwtjrjjusbr
53
IacuteNDICE
FOLHA DE ROSTO 2
AGRADECIMENTO3
DEDICATOacuteRIA4
RESUMO5
METODOLOGIA6
SUMAacuteRIO7
INTRODUCcedilAtildeO8
CAPIacuteTULO I
Liquidaccedilatildeo de Sentenccedila no CPC 10
11 ndash Conceito de Liquidaccedilatildeo de sentenccedila10
12 ndash Tiacutetulos Liquidaacuteveis 12
121 ndash Tiacutetulo Executivo Extrajudicial 12
122 ndash Tiacutetulo Executivo Judicial 13
13 ndash Vedaccedilatildeo agrave Sentenccedila Iliacutequida 15
14 ndash Natureza Juriacutedica da Liquidaccedilatildeo20
15 ndash Da decisatildeo que julga a Liquidaccedilatildeo21
151 ndash Espeacutecie21
152 ndash Natureza Juriacutedica25
16 ndash Liquidaccedilatildeo compreendida como efeito secundaacuterio da sentenccedila 27
17 ndash Liquidaccedilatildeo como forma de frustraccedilatildeo da execuccedilatildeo29
171 ndash Liquidaccedilatildeo encerrada por decisatildeo terminativa29
172 ndash Liquidaccedilatildeo de valor zero29
173 ndash Ausecircncia de provas 30
CAPITULO II
Legitimidade para a Liquidaccedilatildeo33
54
CAPITULO III
Competecircncia para a Liquidaccedilatildeo35
CAPITULO IV
Espeacutecies de Liquidaccedilatildeo37
41 ndash Liquidaccedilatildeo por mero caacutelculo aritmeacutetico do credor37
411- Dados necessaacuterios para a formulaccedilatildeo do caacutelculo em poder do
executado ou de terceiro37
412 ndash Consequumlecircncias da ineacutercia do terceiro em exibir o documento39
42 ndash Liquidaccedilatildeo por Arbitramento42
421- Liquidaccedilatildeo por Arbitramento convencionado pelas partes42
422 ndash Liquidaccedilatildeo por Arbitramento quando o exigir a natureza do objeto
da liquidaccedilatildeo42
43 ndash Liquidaccedilatildeo por Artigos43
CAPITULO V
Liquidaccedilatildeo de Sentenccedila e Coisa Julgada47
CONCLUSAtildeO49
BIBLIOGRAFIA CONSULTADA51
IacuteNDICE53
Folha de Avaliaccedilatildeo55
55
FOLHA DE AVALIACcedilAtildeO
Nome da Instituiccedilatildeo Universidade Cacircndido Mendes
Tiacutetulo da Monografia A sentenccedila geneacuterica e aspectos relevantes da sua
liquidaccedilatildeo
Autora Alessandra de Almeida Santacuteana Soares
Data de entrega 20 de julho de 2011
Avaliada por Profordm Joseacute Roberto Conceito
42
PROVA INICIATIVA PROBATOacuteRIA DO JULGADOR ADMISSIBILIDADE
- Os juiacutezos de 1ordm e 2ordm graus de jurisdiccedilatildeo sem violaccedilatildeo ao princiacutepio da demanda podem determinar as provas que lhes aprouverem a fim de firmar seu juiacutezo de livre convicccedilatildeo motivado diante do que expotildee o art 130 do CPC
- A iniciativa probatoacuteria do juiz em busca da verdade real com realizaccedilatildeo de provas de ofiacutecio eacute ampliacutessima porque eacute feita no interesse puacuteblico de efetividade da Justiccedila
- Embora recaia sobre o devedor-embargante o ocircnus de demonstrar a inexatidatildeo dos caacutelculos apresentados pelo credor-exequente deve-se admitir a iniciativa probatoacuteria do julgador feita com equiliacutebrio e razoabilidade para aferir a exatidatildeo de caacutelculos que aparentem ser inconsistentes ou inverossiacutemeis pois assim se prestigia a efetividade celeridade e equidade da prestaccedilatildeo jurisdicional
Recurso especial improvido RECURSO ESPECIAL Nordm 1012306 - PR
(20070287732-4) RELATORA MINISTRA NANCY ANDRIGHI j
28042009
42- LIQUIDACcedilAtildeO POR ARBITRAMENTO
O cabimento desta modalidade de liquidaccedilatildeo estaacute previsto no artigo 475-
C do CPC
ldquoFar-se-aacute a liquidaccedilatildeo por arbitramento quando I - determinado pela sentenccedila ou convencionado pelas partes II- o exigir a natureza do objeto da liquidaccedilatildeordquo
421- Liquidaccedilatildeo por arbitramento convencionado pelas partes
O dispositivo eacute inaplicaacutevel pois a vontade das partes ou do Juiacutezo natildeo
modifica a natureza da liquidaccedilatildeo no caso concreto Significa dizer que se as
partes resolverem pela liquidaccedilatildeo por arbitramento mas o juiz entender que
basta simples caacutelculo aritmeacutetico esta seraacute a modalidade de liquidaccedilatildeo
Observe-se que a Suacutemula 344 do STJ fala que a determinaccedilatildeo da
espeacutecie de liquidaccedilatildeo na sentenccedila natildeo faz coisa julgada material isto eacute no
caso concreto iniciada a liquidaccedilatildeo e observando-se que a modalidade natildeo eacute a
mesma indicada pela sentenccedila natildeo haacute oacutebice para a continuidade da mesma
43
422- Liquidaccedilatildeo por arbitramento quando o exigir a natureza do objeto
da liquidaccedilatildeo
Essa previsatildeo legal aparentemente incompreensiacutevel eacute interpretada pela
doutrina no sentido em que se a fixaccedilatildeo do quantum debeatur depender de
conhecimento teacutecnico especiacutefico ndash periacutecia ndash haveraacute liquidaccedilatildeo por arbitramento
ldquoRegistre-se que ao perito natildeo seraacute permitido o enfrentamento de fatos novos porque essa circunstacircncia necessariamente exigiraacute que a liquidaccedilatildeo seja feita por artigos ainda que se mostre necessaacuteria apenas a prova pericial A liquidaccedilatildeo por arbitramento portanto seraacute realizada quando natildeo forem necessaacuterias a alegaccedilatildeo e a prova de fato novo bastando a realizaccedilatildeo de uma prova pericial a respeito dos fatos jaacute estabelecidos na sentenccedila iliacutequida Eacute possiacutevel que o perito tenha no caso concreto necessidade de ouvir testemunhas exigir novos documentos conforme lhe faculta o art 429 do CPC para uma melhor elucidaccedilatildeo dos fatos jaacute fixados em sentenccedila providecircncias que natildeo desvirtuam a natureza da liquidaccedilatildeordquo (CPC para concursos Daniel Neves e Rodrigo Cunha Freire p 503)
Observe-se que dependendo do caso concreto nas hipoacuteteses que natildeo
dependam de conhecimento teacutecnico mas tatildeo somente da observaccedilatildeo de
criteacuterios juriacutedicos a definiccedilatildeo do quantum debeatur deve ficar a cargo do juiz
sendo desnecessaacuteria a liquidaccedilatildeo por arbitramento Assim por exemplo
deveraacute o magistrado fixar o valor da indenizaccedilatildeo nos casos de indenizaccedilatildeo por
danos morais natildeo remetendo o valor do quantum para fase de liquidaccedilatildeo por
arbitramento Neste sentido
ldquoApuraccedilatildeo em liquidaccedilatildeo por arbitramento Desnecessidade Princiacutepio da economia processual () Verificada a ocorrecircncia de danos morais decorrentes do protesto indevido deve o juiz fixar desde logo o valor da indenizaccedilatildeo sendo desnecessaacuteria a remessa agrave liquidaccedilatildeo por arbitramento Em apreccedilo ao princiacutepio da economia processual e tratando a hipoacutetese de dano moral in re ipsa nada impede que o valor da indenizaccedilatildeo seja fixado em sede de recurso especial Recurso especial parcialmente providordquo (STJ 3ordf T Resp 782969PR rel Min Nancy Andrighi j 17082006 DJ 04092006 p 270)
44
43- LIQUIDACcedilAtildeO POR ARTIGOS
Modalidade de liquidaccedilatildeo prevista no artigo 475-E do CPC
ldquoFar-se-aacute a liquidaccedilatildeo por artigos quando para determinar o valor da
condenaccedilatildeo houver necessidade de alegar e provar fato novordquo
O procedimento da liquidaccedilatildeo por artigos seraacute adotado sempre que
houver necessidade de se provar fato novo atraveacutes (unicamente) de prova
pericial
Eacute interessante essa conclusatildeo pois usualmente para se comprovar um
fato utilizam-se todos os meios de prova admitidos em direito mas na
liquidaccedilatildeo por artigos a uacutenica prova eacute a pericial Apesar dessa caracteriacutestica
em comum com a liquidaccedilatildeo na modalidade por arbitramento elas diferem no
fato da liquidaccedilatildeo por artigos destinar-se a provar ldquofato novordquo
Um interessante exemplo para melhor visualizar essa modalidade de
liquidaccedilatildeo seria um acidente provocado por uma embarcaccedilatildeo que resulta em
danos fiacutesicos constatados ao longo do tempo como as sequumlelas advindas das
lesotildees Natildeo seria liacutecito determinar agrave viacutetima que aguardasse que todas as
consequumlecircncias do fato se produzissem para que somente apoacutes pudesse
intentar a accedilatildeo reparatoacuteria O meio de possibilitar imediatamente a justiccedila agrave
viacutetima desse evento eacute a liquidaccedilatildeo por artigos uma vez que apurada
judicialmente a responsabilidade todos os fatos decorrentes estaratildeo na
sentenccedila limitando-se a liquidaccedilatildeo a fixar o quantum debeatur20 Neste
sentido
FATO NOVO ldquoLiquidaccedilatildeo por artigos Incerteza quanto ao quantum do dano Interpretaccedilatildeo do artigo 608 do CPC O fato novo que sugestiona liquidaccedilatildeo por artigos (artigo 608 do CPC) eacute aquele que natildeo sendo comprovado natildeo completa o tiacutetulo executivo O acoacuterdatildeo ao silenciar sobre a forma de apuraccedilatildeo do valor do dano devido pela caducidade de alvaraacutes de pesquisa mineral enseja abertura de fase cognitiva de todos os fatos conexos com o objetivo perseguido o que inviabiliza o pretendido arbitramento Agravo improvidordquo Ac Unacircn Da 3ordf CDP do TJSP no AI nordm 89734 j em 300496 rel Des Ecircnio Zuliani Lex 192 p 248
20 FUX Luiz Curso de Direito Processual Civil Forense Rio de Janeiro 2004 p 536
45
O principal aspecto que diferencia a liquidaccedilatildeo por arbitramento da
liquidaccedilatildeo por artigos seria o que define ldquofato novordquo A questatildeo eacute em que
momento este fato surgiu
Para Luiz Rodrigues Wambier ldquofato novordquo para fins de liquidaccedilatildeo por
artigos seria aquele surgido apoacutes o proferimento da sentenccedila geneacuterica
ldquoA liquidaccedilatildeo por artigos seraacute necessaacuteria portanto quando para se determinar o valor da condenaccedilatildeo houver necessidade de prova de fato que tenha ocorrido depois da sentenccedila e que tenha relaccedilatildeo direta com a determinaccedilatildeo da extensatildeo da obrigaccedilatildeo nela constituiacuteda ou o fato que mesmo natildeo sendo a ela superveniente natildeo tenha sido objeto de alegaccedilatildeo e prova no bojo do anterior processo de conhecimento embora se trate de fato vinculado agrave obrigaccedilatildeo resultante da sentenccedilardquo (Wambier obra citada p 112)
Por outro lado Araken de Assis entende que pode ser fato novo para
fins de liquidaccedilatildeo por artigos o fato que embora preacute-existente soacute foi alegado e
provado em fase de liquidaccedilatildeo
ldquoFato novo eacute aquele resultante da obrigaccedilatildeo e que natildeo foi objeto da preteacuterita condenaccedilatildeo porque o autor deixou-o de fora do acircmbito cognitivo ou surgiu apoacutes ou durante a demanda condenatoacuteria nada obstante se mostrar essencial agrave apuraccedilatildeo do quantum debeaturrdquo (Araken de Assis Manualcit p 265)
A finalidade dessa modalidade de liquidaccedilatildeo de sentenccedila eacute apurar o
dano existente e o nexo de causalidade entre esse dano e o fato apurado na
fase (ou no processo) de conhecimento onde foi proferida a sentenccedila21
Quanto ao rito a ser adotado na liquidaccedilatildeo por artigos diz o artigo 475-F
do CPC rdquoNa liquidaccedilatildeo por artigos observar-se-aacute no que couber o
procedimento comum (art 272)rdquo
Essa previsatildeo de procedimento comum como apto a ser seguido na
liquidaccedilatildeo por artigos suscita duacutevidas tendo em vista que no procedimento
comum existem os procedimentos ordinaacuterio e sumaacuterio
Uma parcela da doutrina entende que natildeo haacute correlaccedilatildeo necessaacuteria
entre o procedimento adotado na fase de conhecimento e aquele a ser adotado
21 (Marinoni Curso de processo civil v3 p 136)
46
na liquidaccedilatildeo O que importaria segundo esse entendimento seria a anaacutelise do
momento em que a liquidaccedilatildeo eacute proposta sendo possiacutevel que uma accedilatildeo que
teve na fase de conhecimento anterior agrave liquidaccedilatildeo um procedimento sumaacuterio
passe a adotar rito diverso22
Segundo Fredie Didier se houver necessidade de um processo
autocircnomo de liquidaccedilatildeo por artigos o procedimento deve ser definido segundo
regras gerais seguindo o rito sumaacuterio quando se encaixar nas hipoacuteteses
previstas no artigo 275 do CPC e o rito ordinaacuterio nos demais casos Poreacutem se
a liquidaccedilatildeo por artigos se desenvolver como fase processual o procedimento
adotado deveraacute ser o mesmo rito da fase cognitiva anterior natildeo admitindo que
a fase cognitiva complementar siga rito distinto daquele adotado na fase
cognitiva principal23
Independentemente do procedimento a ser seguido a liquidaccedilatildeo teraacute
iniacutecio com o requerimento do interessado na forma do artigo 475-A sect1ordm do
CPC onde o liquidante deveraacute indicar os fatos novos que fundamentam seu
pedido devendo o reacuteu ser intimado atraveacutes de seu advogado pela imprensa
oficial sendo que em se tratando de processo autocircnomo de liquidaccedilatildeo por
artigos deveraacute ser expedido mandado de citaccedilatildeo na forma do artigo 475-N sect
uacutenico do mesmo diploma
22 Neves Daniel CPC para concursos 2010 p 507 citando Zavascki Processo p 428-429 Leonardo Greco O processo p252)
47
CAPIacuteTULO V
LIQUIDACcedilAtildeO DE SENTENCcedilA E COISA JULGADA
O meacuterito da accedilatildeo de conhecimento que resultou numa sentenccedila
geneacuterica deve ser afastado de qualquer tipo de discussatildeo posto que o objetivo
da liquidaccedilatildeo eacute especificar o conteuacutedo da sentenccedila isto eacute a fixaccedilatildeo do
quantum debeatur natildeo se prestando a constituir tiacutetulo novo natildeo cabendo
discussatildeo de mateacuterias jaacute esgotadas na fase de conhecimento que gerou a
sentenccedila condenatoacuteria iliacutequida
Diz o artigo 475-G ldquoEacute defeso na liquidaccedilatildeo discutir de novo a lide ou
modificar a sentenccedila que a julgourdquo Desta forma eacute vedada qualquer nova
discussatildeo a respeito de questotildees que digam respeito agrave proacutepria formaccedilatildeo do
tiacutetulo ou seja ao an debeatur jaacute definido na sentenccedila condenatoacuteria geneacuterica
Eis o porquecirc da natildeo admissibilidade de alegaccedilatildeo de prescriccedilatildeo na liquidaccedilatildeo
de sentenccedila posto que esta diz respeito agrave proacutepria existecircncia da
responsabilidade Nesse sentido
ldquoA alegaccedilatildeo de prescriccedilatildeo eacute cabiacutevel em qualquer instacircncia ainda que tatildeo-somente nas razotildees de alegaccedilatildeo (art 162 do Coacutedigo Civil) [de 1916 atual art 193] mas nunca em fase de liquidaccedilatildeo de sentenccedila sob pena de afronta agrave coisa julgada visto que a prescriccedilatildeo eacute mateacuteria de meacuteritordquo AI 920430407-3RS Revista do TRF TRF 4ordf Reg Rel Jardim de Camargo24
O Princiacutepio da fidelidade ao tiacutetulo executivo configura-se nessa limitaccedilatildeo
da mateacuteria objeto de cogniccedilatildeo na liquidaccedilatildeo de sentenccedila protegendo a coisa
julgada de forma a evitar a litispendecircncia ou a valoraccedilatildeo de dano natildeo
reconhecido no tiacutetulo Mas tal regra natildeo eacute absoluta
Diz o artigo 293 do CPC ldquoos pedidos satildeo interpretados restritivamente
compreendendo-se entretanto no principal os juros legaisrdquo Dessa forma caso
a sentenccedila condenatoacuteria natildeo tenha menccedilatildeo expressa a respeito dos juros
23 Didier Jr Fredie Curso de DPC volume 5 paacuteg 140
48
legais admite-se que a liquidaccedilatildeo faccedila incidir os mesmos (juros legais de
mora) Nesse sentido suacutemula 254 do STF ldquoIncluem-se os juros moratoacuterios na
liquidaccedilatildeo embora omisso o pedido inicial ou a condenaccedilatildeordquo
PROCESSUAL CIVIL EXECUCcedilAtildeO CONTRA A FAZENDA PUacuteBLICA INCLUSAtildeO DOS EXPURGOS INFLACIONAacuteRIOS E DA SELIC OFENSA Agrave COISA JULGADA VIOLACcedilAtildeO DA LEGISLACcedilAtildeO FEDERAL PARCIALMENTE CONFIGURADA 1 Controverte-se a respeito da existecircncia de coisa julgada relativamente agrave inclusatildeo dos expurgos inflacionaacuterios e da taxa Selic na Repeticcedilatildeo de Indeacutebito Tributaacuterio 2 Eacute liacutecito incluir os expurgos nos caacutelculos da liquidaccedilatildeo ou da execuccedilatildeo de sentenccedila se a decisatildeo transitada em julgado no processo de conhecimento natildeo decidiu expressamente sobre essa mateacuteria 3 Admite-se a inclusatildeo da Selic se o decisum passou em julgado antes da entrada em vigor da lei que a instituiu 4 Hipoacutetese em que o Tribunal de origem consignou que o acoacuterdatildeo transitado em julgado em 1997 limitou-se a determinar a correccedilatildeo monetaacuteria plena e juros de 1 ao mecircs 5 Recurso Especial parcialmente provido para excluir a incidecircncia da Selic
REsp 1189634 ES Relator(a) Ministro HERMAN BENJAMIN SEGUNDA TURMA j 05102010 publ 02022011
Segundo Daniel Neves a jurisprudecircncia vem prestigiando uma
interpretaccedilatildeo loacutegica da sentenccedila natildeo se limitando ao aspecto gramatical para
concluir que deve-se admitir contido na sentenccedila natildeo soacute o que estaacute
expressamente afirmado mas tambeacutem o que virtualmente se possa presumir
como incluiacutedo25 Desta forma aleacutem da suacutemula 254 do STF tambeacutem a correccedilatildeo
monetaacuteria (desde que natildeo haja exclusatildeo expressa na decisatildeo) e as custas
processuais poderatildeo ser incluiacutedas na liquidaccedilatildeo
STJ413 ndash HONORAacuteRIOS ADVOCATIacuteCIOS TERMO A QUO JUROS MORATOacuteRIOS
Segundo a orientaccedilatildeo do STF incluem-se os juros moratoacuterios na liquidaccedilatildeo embora omisso o pedido na inicial e na condenaccedilatildeo (Suacutem N 254-STF) assegurando desse modo a inclusatildeo de juros moratoacuterios natildeo previstos na sentenccedila executada Assim o termo a quo para sua incidecircncia eacute o tracircnsito em julgado do aresto ou da sentenccedila em que foram fixados Resp 771029-MG Rel Min Mauro Campbell Marques julgado em 27102009
24 Wambier Luiz R Liquidaccedilatildeo da Sentenccedila Civil p 151 notas 246 25 Daniel Neves CPC para concursos 2010 paacuteg 508 citando Dinamarco Instituiccedilotildees v4 p 634
49
CONCLUSAtildeO
O acesso agraves medidas constritivas tiacutepicas de execuccedilatildeo depende de
regra da ocorrecircncia dos pressupostos da obrigaccedilatildeo objeto da execuccedilatildeo que
satildeo a exigibilidade a certeza e a liquidez havendo no sistema processual
vigente permissatildeo excepcional prevista no artigo 286 do CPC para a sentenccedila
condenatoacuteria geneacuterica ou seja uma sentenccedila que nos termos em que foi
proferida impede sua imediata executoriedade posto que lhe falta liquidez
(especificaccedilatildeo do quantum debeatur)
O mecanismo utilizado pelo sistema processual para que a sentenccedila
iliacutequida agregue o pressuposto faltante para dar azo agraves medidas executivas eacute a
liquidaccedilatildeo de sentenccedila Assim por meio da liquidaccedilatildeo o autor que obteve o
reconhecimento do ldquoan debeaturrdquo ou seja a procedecircncia de seu pedido
geneacuterico buscaraacute compor o tiacutetulo judicial
No tocante agrave questatildeo relativa agraves obrigaccedilotildees liquidaacuteveis se seria ou natildeo
possiacutevel liquidar obrigaccedilotildees de fazer e natildeo fazer e de entregar coisa pela
redaccedilatildeo do artigo 475-A caput do CPC parece mais acertado o entendimento
de que se houver duacutevida quanto agrave definiccedilatildeo de tais obrigaccedilotildees faltaria o
pressuposto da certeza e que o objetivo primordial da liquidaccedilatildeo de sentenccedila
seria a definiccedilatildeo do valor devido (obrigaccedilatildeo de pagar)
Quanto agrave vedaccedilatildeo legal agrave sentenccedila iliacutequida nas accedilotildees de indenizaccedilatildeo
por acidente em via terrestre e de cobranccedila de seguro de rito sumaacuterio estando
o magistrado diante de um caso concreto em que lhe for materialmente
impossiacutevel proferir sentenccedila liacutequida a melhor saiacuteda para natildeo afrontar o
paraacutegrafo 3ordm do artigo 475-A eacute converter o rito para ordinaacuterio tendo em vista
estar diante de uma causa complexa
O paraacutegrafo 2ordm do artigo 475-A tornou a liquidaccedilatildeo um efeito
secundaacuterio da sentenccedila admitindo a liquidaccedilatildeo provisoacuteria mesmo na
pendecircncia de recurso com efeito suspensivo hipoacutetese em que formam-se
autos apartados para a liquidaccedilatildeo
Com a reforma processual de 2005 o processo foi unificado no modelo
sincreacutetico e a liquidaccedilatildeo natildeo eacute mais processo autocircnomo e sua natureza
50
juriacutedica eacute de fase procedimental cognitiva cujo pedido eacute limitado pela sentenccedila
geneacuterica liquidanda estando o pedido da liquidaccedilatildeo adstrito ao conteuacutedo da
sentenccedila que se pretende liquidar tendo em vista o artigo 475-G do CPC
Com o advento da Lei 112322005 a parte seraacute intimada do pedido de
liquidaccedilatildeo na pessoa de seu advogado de regra e que o recurso cabiacutevel para
a decisatildeo que julga a liquidaccedilatildeo eacute o Agravo de instrumento na forma do artigo
475-H observando-se as peculiaridades das hipoacuteteses em que a liquidaccedilatildeo eacute
fase inaugural do processo sincreacutetico como na sentenccedila arbitral bem como
naquelas em que excepcionalmente o recurso de Apelaccedilatildeo eacute cabiacutevel
Quanto agraves espeacutecies de liquidaccedilatildeo efetivamente soacute haacute duas nas
modalidades por arbitramento e por artigos que tem em comum a necessidade
de periacutecia e diferem no fato de que na uacuteltima modalidade a liquidaccedilatildeo se
justifica no surgimento de fato novo ocorrido depois da sentenccedila e mantendo
relaccedilatildeo direta com a determinaccedilatildeo da extensatildeo da obrigaccedilatildeo
51
BIBLIOGRAFIA CONSULTADA
1 ASSIS Araken de Manual de Execuccedilatildeo 11ordf ediccedilatildeo rev amp e atual com a
Reforma processual de 20062007 Satildeo Paulo Editora Revista dos Tribunais
2007
2 ASSIS Araken de Sentenccedila condenatoacuteria como tiacutetulo executivo In Arruda
Alvim Wambier Teresa (Coord) Aspectos polecircmicos da nova execuccedilatildeo 3 Satildeo
Paulo RT 2006
3 DIDIER Jr Fredie CUNHA Leonardo Carneiro da BRAGA Paula Sarno
OLIVEIRA Rafael Curso de Direito Processual Civil - Execuccedilatildeo Vol 5 3ordf
ediccedilatildeo Editora Jus Podium 2011
4 FUX Luiz Curso de Direito Processual Civil Forense Rio de Janeiro 2004
5 MARINONI Luiz Guilherme ARENHART Seacutergio Cruz Curso de Direito
Processual Civil volume 3 Processo de Execuccedilatildeo 3ordf ed rev e atual Satildeo
Paulo Editora Revista dos Tribunais 2011
6 NEVES Daniel Amorim Assumpccedilatildeo Manual de Direito Processual Civil 2ordf
ediccedilatildeo rev atual E ampl volume uacutenico Satildeo Paulo Editora Meacutetodo 2010
7 NEVES Daniel Amorim Assumpccedilatildeo FREIRE Rodrigo da Cunha Lima
Coacutedigo de Processo Civil para Concursos Teoria Suacutemulas Jurisprudecircncia e
Questotildees de Concursos Editora Jus Podium 2010
8 THEODORO Jr Humberto Curso de Direito Processual Civil - Processo de
Execuccedilatildeo e Cumprimento de Sentenccedila Processo Cautelar e Tutela de
Urgecircncia volume 2 Rio de Janeiro Editora Forense 2010
52
9 WAMBIER Luiz Rodrigues Liquidaccedilatildeo da Sentenccedila Civil - individual e
coletiva 4 ed Ref ampl E atual Satildeo Paulo Editora Revista dos Tribunais
2010
Jurisprudecircncia consultada eletronicamente
Site do Superior Tribunal de Justiccedila wwwstjjusbr
Site do Tribunal de Justiccedila do Estado do Rio de Janeiro wwwtjrjjusbr
53
IacuteNDICE
FOLHA DE ROSTO 2
AGRADECIMENTO3
DEDICATOacuteRIA4
RESUMO5
METODOLOGIA6
SUMAacuteRIO7
INTRODUCcedilAtildeO8
CAPIacuteTULO I
Liquidaccedilatildeo de Sentenccedila no CPC 10
11 ndash Conceito de Liquidaccedilatildeo de sentenccedila10
12 ndash Tiacutetulos Liquidaacuteveis 12
121 ndash Tiacutetulo Executivo Extrajudicial 12
122 ndash Tiacutetulo Executivo Judicial 13
13 ndash Vedaccedilatildeo agrave Sentenccedila Iliacutequida 15
14 ndash Natureza Juriacutedica da Liquidaccedilatildeo20
15 ndash Da decisatildeo que julga a Liquidaccedilatildeo21
151 ndash Espeacutecie21
152 ndash Natureza Juriacutedica25
16 ndash Liquidaccedilatildeo compreendida como efeito secundaacuterio da sentenccedila 27
17 ndash Liquidaccedilatildeo como forma de frustraccedilatildeo da execuccedilatildeo29
171 ndash Liquidaccedilatildeo encerrada por decisatildeo terminativa29
172 ndash Liquidaccedilatildeo de valor zero29
173 ndash Ausecircncia de provas 30
CAPITULO II
Legitimidade para a Liquidaccedilatildeo33
54
CAPITULO III
Competecircncia para a Liquidaccedilatildeo35
CAPITULO IV
Espeacutecies de Liquidaccedilatildeo37
41 ndash Liquidaccedilatildeo por mero caacutelculo aritmeacutetico do credor37
411- Dados necessaacuterios para a formulaccedilatildeo do caacutelculo em poder do
executado ou de terceiro37
412 ndash Consequumlecircncias da ineacutercia do terceiro em exibir o documento39
42 ndash Liquidaccedilatildeo por Arbitramento42
421- Liquidaccedilatildeo por Arbitramento convencionado pelas partes42
422 ndash Liquidaccedilatildeo por Arbitramento quando o exigir a natureza do objeto
da liquidaccedilatildeo42
43 ndash Liquidaccedilatildeo por Artigos43
CAPITULO V
Liquidaccedilatildeo de Sentenccedila e Coisa Julgada47
CONCLUSAtildeO49
BIBLIOGRAFIA CONSULTADA51
IacuteNDICE53
Folha de Avaliaccedilatildeo55
55
FOLHA DE AVALIACcedilAtildeO
Nome da Instituiccedilatildeo Universidade Cacircndido Mendes
Tiacutetulo da Monografia A sentenccedila geneacuterica e aspectos relevantes da sua
liquidaccedilatildeo
Autora Alessandra de Almeida Santacuteana Soares
Data de entrega 20 de julho de 2011
Avaliada por Profordm Joseacute Roberto Conceito
43
422- Liquidaccedilatildeo por arbitramento quando o exigir a natureza do objeto
da liquidaccedilatildeo
Essa previsatildeo legal aparentemente incompreensiacutevel eacute interpretada pela
doutrina no sentido em que se a fixaccedilatildeo do quantum debeatur depender de
conhecimento teacutecnico especiacutefico ndash periacutecia ndash haveraacute liquidaccedilatildeo por arbitramento
ldquoRegistre-se que ao perito natildeo seraacute permitido o enfrentamento de fatos novos porque essa circunstacircncia necessariamente exigiraacute que a liquidaccedilatildeo seja feita por artigos ainda que se mostre necessaacuteria apenas a prova pericial A liquidaccedilatildeo por arbitramento portanto seraacute realizada quando natildeo forem necessaacuterias a alegaccedilatildeo e a prova de fato novo bastando a realizaccedilatildeo de uma prova pericial a respeito dos fatos jaacute estabelecidos na sentenccedila iliacutequida Eacute possiacutevel que o perito tenha no caso concreto necessidade de ouvir testemunhas exigir novos documentos conforme lhe faculta o art 429 do CPC para uma melhor elucidaccedilatildeo dos fatos jaacute fixados em sentenccedila providecircncias que natildeo desvirtuam a natureza da liquidaccedilatildeordquo (CPC para concursos Daniel Neves e Rodrigo Cunha Freire p 503)
Observe-se que dependendo do caso concreto nas hipoacuteteses que natildeo
dependam de conhecimento teacutecnico mas tatildeo somente da observaccedilatildeo de
criteacuterios juriacutedicos a definiccedilatildeo do quantum debeatur deve ficar a cargo do juiz
sendo desnecessaacuteria a liquidaccedilatildeo por arbitramento Assim por exemplo
deveraacute o magistrado fixar o valor da indenizaccedilatildeo nos casos de indenizaccedilatildeo por
danos morais natildeo remetendo o valor do quantum para fase de liquidaccedilatildeo por
arbitramento Neste sentido
ldquoApuraccedilatildeo em liquidaccedilatildeo por arbitramento Desnecessidade Princiacutepio da economia processual () Verificada a ocorrecircncia de danos morais decorrentes do protesto indevido deve o juiz fixar desde logo o valor da indenizaccedilatildeo sendo desnecessaacuteria a remessa agrave liquidaccedilatildeo por arbitramento Em apreccedilo ao princiacutepio da economia processual e tratando a hipoacutetese de dano moral in re ipsa nada impede que o valor da indenizaccedilatildeo seja fixado em sede de recurso especial Recurso especial parcialmente providordquo (STJ 3ordf T Resp 782969PR rel Min Nancy Andrighi j 17082006 DJ 04092006 p 270)
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43- LIQUIDACcedilAtildeO POR ARTIGOS
Modalidade de liquidaccedilatildeo prevista no artigo 475-E do CPC
ldquoFar-se-aacute a liquidaccedilatildeo por artigos quando para determinar o valor da
condenaccedilatildeo houver necessidade de alegar e provar fato novordquo
O procedimento da liquidaccedilatildeo por artigos seraacute adotado sempre que
houver necessidade de se provar fato novo atraveacutes (unicamente) de prova
pericial
Eacute interessante essa conclusatildeo pois usualmente para se comprovar um
fato utilizam-se todos os meios de prova admitidos em direito mas na
liquidaccedilatildeo por artigos a uacutenica prova eacute a pericial Apesar dessa caracteriacutestica
em comum com a liquidaccedilatildeo na modalidade por arbitramento elas diferem no
fato da liquidaccedilatildeo por artigos destinar-se a provar ldquofato novordquo
Um interessante exemplo para melhor visualizar essa modalidade de
liquidaccedilatildeo seria um acidente provocado por uma embarcaccedilatildeo que resulta em
danos fiacutesicos constatados ao longo do tempo como as sequumlelas advindas das
lesotildees Natildeo seria liacutecito determinar agrave viacutetima que aguardasse que todas as
consequumlecircncias do fato se produzissem para que somente apoacutes pudesse
intentar a accedilatildeo reparatoacuteria O meio de possibilitar imediatamente a justiccedila agrave
viacutetima desse evento eacute a liquidaccedilatildeo por artigos uma vez que apurada
judicialmente a responsabilidade todos os fatos decorrentes estaratildeo na
sentenccedila limitando-se a liquidaccedilatildeo a fixar o quantum debeatur20 Neste
sentido
FATO NOVO ldquoLiquidaccedilatildeo por artigos Incerteza quanto ao quantum do dano Interpretaccedilatildeo do artigo 608 do CPC O fato novo que sugestiona liquidaccedilatildeo por artigos (artigo 608 do CPC) eacute aquele que natildeo sendo comprovado natildeo completa o tiacutetulo executivo O acoacuterdatildeo ao silenciar sobre a forma de apuraccedilatildeo do valor do dano devido pela caducidade de alvaraacutes de pesquisa mineral enseja abertura de fase cognitiva de todos os fatos conexos com o objetivo perseguido o que inviabiliza o pretendido arbitramento Agravo improvidordquo Ac Unacircn Da 3ordf CDP do TJSP no AI nordm 89734 j em 300496 rel Des Ecircnio Zuliani Lex 192 p 248
20 FUX Luiz Curso de Direito Processual Civil Forense Rio de Janeiro 2004 p 536
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O principal aspecto que diferencia a liquidaccedilatildeo por arbitramento da
liquidaccedilatildeo por artigos seria o que define ldquofato novordquo A questatildeo eacute em que
momento este fato surgiu
Para Luiz Rodrigues Wambier ldquofato novordquo para fins de liquidaccedilatildeo por
artigos seria aquele surgido apoacutes o proferimento da sentenccedila geneacuterica
ldquoA liquidaccedilatildeo por artigos seraacute necessaacuteria portanto quando para se determinar o valor da condenaccedilatildeo houver necessidade de prova de fato que tenha ocorrido depois da sentenccedila e que tenha relaccedilatildeo direta com a determinaccedilatildeo da extensatildeo da obrigaccedilatildeo nela constituiacuteda ou o fato que mesmo natildeo sendo a ela superveniente natildeo tenha sido objeto de alegaccedilatildeo e prova no bojo do anterior processo de conhecimento embora se trate de fato vinculado agrave obrigaccedilatildeo resultante da sentenccedilardquo (Wambier obra citada p 112)
Por outro lado Araken de Assis entende que pode ser fato novo para
fins de liquidaccedilatildeo por artigos o fato que embora preacute-existente soacute foi alegado e
provado em fase de liquidaccedilatildeo
ldquoFato novo eacute aquele resultante da obrigaccedilatildeo e que natildeo foi objeto da preteacuterita condenaccedilatildeo porque o autor deixou-o de fora do acircmbito cognitivo ou surgiu apoacutes ou durante a demanda condenatoacuteria nada obstante se mostrar essencial agrave apuraccedilatildeo do quantum debeaturrdquo (Araken de Assis Manualcit p 265)
A finalidade dessa modalidade de liquidaccedilatildeo de sentenccedila eacute apurar o
dano existente e o nexo de causalidade entre esse dano e o fato apurado na
fase (ou no processo) de conhecimento onde foi proferida a sentenccedila21
Quanto ao rito a ser adotado na liquidaccedilatildeo por artigos diz o artigo 475-F
do CPC rdquoNa liquidaccedilatildeo por artigos observar-se-aacute no que couber o
procedimento comum (art 272)rdquo
Essa previsatildeo de procedimento comum como apto a ser seguido na
liquidaccedilatildeo por artigos suscita duacutevidas tendo em vista que no procedimento
comum existem os procedimentos ordinaacuterio e sumaacuterio
Uma parcela da doutrina entende que natildeo haacute correlaccedilatildeo necessaacuteria
entre o procedimento adotado na fase de conhecimento e aquele a ser adotado
21 (Marinoni Curso de processo civil v3 p 136)
46
na liquidaccedilatildeo O que importaria segundo esse entendimento seria a anaacutelise do
momento em que a liquidaccedilatildeo eacute proposta sendo possiacutevel que uma accedilatildeo que
teve na fase de conhecimento anterior agrave liquidaccedilatildeo um procedimento sumaacuterio
passe a adotar rito diverso22
Segundo Fredie Didier se houver necessidade de um processo
autocircnomo de liquidaccedilatildeo por artigos o procedimento deve ser definido segundo
regras gerais seguindo o rito sumaacuterio quando se encaixar nas hipoacuteteses
previstas no artigo 275 do CPC e o rito ordinaacuterio nos demais casos Poreacutem se
a liquidaccedilatildeo por artigos se desenvolver como fase processual o procedimento
adotado deveraacute ser o mesmo rito da fase cognitiva anterior natildeo admitindo que
a fase cognitiva complementar siga rito distinto daquele adotado na fase
cognitiva principal23
Independentemente do procedimento a ser seguido a liquidaccedilatildeo teraacute
iniacutecio com o requerimento do interessado na forma do artigo 475-A sect1ordm do
CPC onde o liquidante deveraacute indicar os fatos novos que fundamentam seu
pedido devendo o reacuteu ser intimado atraveacutes de seu advogado pela imprensa
oficial sendo que em se tratando de processo autocircnomo de liquidaccedilatildeo por
artigos deveraacute ser expedido mandado de citaccedilatildeo na forma do artigo 475-N sect
uacutenico do mesmo diploma
22 Neves Daniel CPC para concursos 2010 p 507 citando Zavascki Processo p 428-429 Leonardo Greco O processo p252)
47
CAPIacuteTULO V
LIQUIDACcedilAtildeO DE SENTENCcedilA E COISA JULGADA
O meacuterito da accedilatildeo de conhecimento que resultou numa sentenccedila
geneacuterica deve ser afastado de qualquer tipo de discussatildeo posto que o objetivo
da liquidaccedilatildeo eacute especificar o conteuacutedo da sentenccedila isto eacute a fixaccedilatildeo do
quantum debeatur natildeo se prestando a constituir tiacutetulo novo natildeo cabendo
discussatildeo de mateacuterias jaacute esgotadas na fase de conhecimento que gerou a
sentenccedila condenatoacuteria iliacutequida
Diz o artigo 475-G ldquoEacute defeso na liquidaccedilatildeo discutir de novo a lide ou
modificar a sentenccedila que a julgourdquo Desta forma eacute vedada qualquer nova
discussatildeo a respeito de questotildees que digam respeito agrave proacutepria formaccedilatildeo do
tiacutetulo ou seja ao an debeatur jaacute definido na sentenccedila condenatoacuteria geneacuterica
Eis o porquecirc da natildeo admissibilidade de alegaccedilatildeo de prescriccedilatildeo na liquidaccedilatildeo
de sentenccedila posto que esta diz respeito agrave proacutepria existecircncia da
responsabilidade Nesse sentido
ldquoA alegaccedilatildeo de prescriccedilatildeo eacute cabiacutevel em qualquer instacircncia ainda que tatildeo-somente nas razotildees de alegaccedilatildeo (art 162 do Coacutedigo Civil) [de 1916 atual art 193] mas nunca em fase de liquidaccedilatildeo de sentenccedila sob pena de afronta agrave coisa julgada visto que a prescriccedilatildeo eacute mateacuteria de meacuteritordquo AI 920430407-3RS Revista do TRF TRF 4ordf Reg Rel Jardim de Camargo24
O Princiacutepio da fidelidade ao tiacutetulo executivo configura-se nessa limitaccedilatildeo
da mateacuteria objeto de cogniccedilatildeo na liquidaccedilatildeo de sentenccedila protegendo a coisa
julgada de forma a evitar a litispendecircncia ou a valoraccedilatildeo de dano natildeo
reconhecido no tiacutetulo Mas tal regra natildeo eacute absoluta
Diz o artigo 293 do CPC ldquoos pedidos satildeo interpretados restritivamente
compreendendo-se entretanto no principal os juros legaisrdquo Dessa forma caso
a sentenccedila condenatoacuteria natildeo tenha menccedilatildeo expressa a respeito dos juros
23 Didier Jr Fredie Curso de DPC volume 5 paacuteg 140
48
legais admite-se que a liquidaccedilatildeo faccedila incidir os mesmos (juros legais de
mora) Nesse sentido suacutemula 254 do STF ldquoIncluem-se os juros moratoacuterios na
liquidaccedilatildeo embora omisso o pedido inicial ou a condenaccedilatildeordquo
PROCESSUAL CIVIL EXECUCcedilAtildeO CONTRA A FAZENDA PUacuteBLICA INCLUSAtildeO DOS EXPURGOS INFLACIONAacuteRIOS E DA SELIC OFENSA Agrave COISA JULGADA VIOLACcedilAtildeO DA LEGISLACcedilAtildeO FEDERAL PARCIALMENTE CONFIGURADA 1 Controverte-se a respeito da existecircncia de coisa julgada relativamente agrave inclusatildeo dos expurgos inflacionaacuterios e da taxa Selic na Repeticcedilatildeo de Indeacutebito Tributaacuterio 2 Eacute liacutecito incluir os expurgos nos caacutelculos da liquidaccedilatildeo ou da execuccedilatildeo de sentenccedila se a decisatildeo transitada em julgado no processo de conhecimento natildeo decidiu expressamente sobre essa mateacuteria 3 Admite-se a inclusatildeo da Selic se o decisum passou em julgado antes da entrada em vigor da lei que a instituiu 4 Hipoacutetese em que o Tribunal de origem consignou que o acoacuterdatildeo transitado em julgado em 1997 limitou-se a determinar a correccedilatildeo monetaacuteria plena e juros de 1 ao mecircs 5 Recurso Especial parcialmente provido para excluir a incidecircncia da Selic
REsp 1189634 ES Relator(a) Ministro HERMAN BENJAMIN SEGUNDA TURMA j 05102010 publ 02022011
Segundo Daniel Neves a jurisprudecircncia vem prestigiando uma
interpretaccedilatildeo loacutegica da sentenccedila natildeo se limitando ao aspecto gramatical para
concluir que deve-se admitir contido na sentenccedila natildeo soacute o que estaacute
expressamente afirmado mas tambeacutem o que virtualmente se possa presumir
como incluiacutedo25 Desta forma aleacutem da suacutemula 254 do STF tambeacutem a correccedilatildeo
monetaacuteria (desde que natildeo haja exclusatildeo expressa na decisatildeo) e as custas
processuais poderatildeo ser incluiacutedas na liquidaccedilatildeo
STJ413 ndash HONORAacuteRIOS ADVOCATIacuteCIOS TERMO A QUO JUROS MORATOacuteRIOS
Segundo a orientaccedilatildeo do STF incluem-se os juros moratoacuterios na liquidaccedilatildeo embora omisso o pedido na inicial e na condenaccedilatildeo (Suacutem N 254-STF) assegurando desse modo a inclusatildeo de juros moratoacuterios natildeo previstos na sentenccedila executada Assim o termo a quo para sua incidecircncia eacute o tracircnsito em julgado do aresto ou da sentenccedila em que foram fixados Resp 771029-MG Rel Min Mauro Campbell Marques julgado em 27102009
24 Wambier Luiz R Liquidaccedilatildeo da Sentenccedila Civil p 151 notas 246 25 Daniel Neves CPC para concursos 2010 paacuteg 508 citando Dinamarco Instituiccedilotildees v4 p 634
49
CONCLUSAtildeO
O acesso agraves medidas constritivas tiacutepicas de execuccedilatildeo depende de
regra da ocorrecircncia dos pressupostos da obrigaccedilatildeo objeto da execuccedilatildeo que
satildeo a exigibilidade a certeza e a liquidez havendo no sistema processual
vigente permissatildeo excepcional prevista no artigo 286 do CPC para a sentenccedila
condenatoacuteria geneacuterica ou seja uma sentenccedila que nos termos em que foi
proferida impede sua imediata executoriedade posto que lhe falta liquidez
(especificaccedilatildeo do quantum debeatur)
O mecanismo utilizado pelo sistema processual para que a sentenccedila
iliacutequida agregue o pressuposto faltante para dar azo agraves medidas executivas eacute a
liquidaccedilatildeo de sentenccedila Assim por meio da liquidaccedilatildeo o autor que obteve o
reconhecimento do ldquoan debeaturrdquo ou seja a procedecircncia de seu pedido
geneacuterico buscaraacute compor o tiacutetulo judicial
No tocante agrave questatildeo relativa agraves obrigaccedilotildees liquidaacuteveis se seria ou natildeo
possiacutevel liquidar obrigaccedilotildees de fazer e natildeo fazer e de entregar coisa pela
redaccedilatildeo do artigo 475-A caput do CPC parece mais acertado o entendimento
de que se houver duacutevida quanto agrave definiccedilatildeo de tais obrigaccedilotildees faltaria o
pressuposto da certeza e que o objetivo primordial da liquidaccedilatildeo de sentenccedila
seria a definiccedilatildeo do valor devido (obrigaccedilatildeo de pagar)
Quanto agrave vedaccedilatildeo legal agrave sentenccedila iliacutequida nas accedilotildees de indenizaccedilatildeo
por acidente em via terrestre e de cobranccedila de seguro de rito sumaacuterio estando
o magistrado diante de um caso concreto em que lhe for materialmente
impossiacutevel proferir sentenccedila liacutequida a melhor saiacuteda para natildeo afrontar o
paraacutegrafo 3ordm do artigo 475-A eacute converter o rito para ordinaacuterio tendo em vista
estar diante de uma causa complexa
O paraacutegrafo 2ordm do artigo 475-A tornou a liquidaccedilatildeo um efeito
secundaacuterio da sentenccedila admitindo a liquidaccedilatildeo provisoacuteria mesmo na
pendecircncia de recurso com efeito suspensivo hipoacutetese em que formam-se
autos apartados para a liquidaccedilatildeo
Com a reforma processual de 2005 o processo foi unificado no modelo
sincreacutetico e a liquidaccedilatildeo natildeo eacute mais processo autocircnomo e sua natureza
50
juriacutedica eacute de fase procedimental cognitiva cujo pedido eacute limitado pela sentenccedila
geneacuterica liquidanda estando o pedido da liquidaccedilatildeo adstrito ao conteuacutedo da
sentenccedila que se pretende liquidar tendo em vista o artigo 475-G do CPC
Com o advento da Lei 112322005 a parte seraacute intimada do pedido de
liquidaccedilatildeo na pessoa de seu advogado de regra e que o recurso cabiacutevel para
a decisatildeo que julga a liquidaccedilatildeo eacute o Agravo de instrumento na forma do artigo
475-H observando-se as peculiaridades das hipoacuteteses em que a liquidaccedilatildeo eacute
fase inaugural do processo sincreacutetico como na sentenccedila arbitral bem como
naquelas em que excepcionalmente o recurso de Apelaccedilatildeo eacute cabiacutevel
Quanto agraves espeacutecies de liquidaccedilatildeo efetivamente soacute haacute duas nas
modalidades por arbitramento e por artigos que tem em comum a necessidade
de periacutecia e diferem no fato de que na uacuteltima modalidade a liquidaccedilatildeo se
justifica no surgimento de fato novo ocorrido depois da sentenccedila e mantendo
relaccedilatildeo direta com a determinaccedilatildeo da extensatildeo da obrigaccedilatildeo
51
BIBLIOGRAFIA CONSULTADA
1 ASSIS Araken de Manual de Execuccedilatildeo 11ordf ediccedilatildeo rev amp e atual com a
Reforma processual de 20062007 Satildeo Paulo Editora Revista dos Tribunais
2007
2 ASSIS Araken de Sentenccedila condenatoacuteria como tiacutetulo executivo In Arruda
Alvim Wambier Teresa (Coord) Aspectos polecircmicos da nova execuccedilatildeo 3 Satildeo
Paulo RT 2006
3 DIDIER Jr Fredie CUNHA Leonardo Carneiro da BRAGA Paula Sarno
OLIVEIRA Rafael Curso de Direito Processual Civil - Execuccedilatildeo Vol 5 3ordf
ediccedilatildeo Editora Jus Podium 2011
4 FUX Luiz Curso de Direito Processual Civil Forense Rio de Janeiro 2004
5 MARINONI Luiz Guilherme ARENHART Seacutergio Cruz Curso de Direito
Processual Civil volume 3 Processo de Execuccedilatildeo 3ordf ed rev e atual Satildeo
Paulo Editora Revista dos Tribunais 2011
6 NEVES Daniel Amorim Assumpccedilatildeo Manual de Direito Processual Civil 2ordf
ediccedilatildeo rev atual E ampl volume uacutenico Satildeo Paulo Editora Meacutetodo 2010
7 NEVES Daniel Amorim Assumpccedilatildeo FREIRE Rodrigo da Cunha Lima
Coacutedigo de Processo Civil para Concursos Teoria Suacutemulas Jurisprudecircncia e
Questotildees de Concursos Editora Jus Podium 2010
8 THEODORO Jr Humberto Curso de Direito Processual Civil - Processo de
Execuccedilatildeo e Cumprimento de Sentenccedila Processo Cautelar e Tutela de
Urgecircncia volume 2 Rio de Janeiro Editora Forense 2010
52
9 WAMBIER Luiz Rodrigues Liquidaccedilatildeo da Sentenccedila Civil - individual e
coletiva 4 ed Ref ampl E atual Satildeo Paulo Editora Revista dos Tribunais
2010
Jurisprudecircncia consultada eletronicamente
Site do Superior Tribunal de Justiccedila wwwstjjusbr
Site do Tribunal de Justiccedila do Estado do Rio de Janeiro wwwtjrjjusbr
53
IacuteNDICE
FOLHA DE ROSTO 2
AGRADECIMENTO3
DEDICATOacuteRIA4
RESUMO5
METODOLOGIA6
SUMAacuteRIO7
INTRODUCcedilAtildeO8
CAPIacuteTULO I
Liquidaccedilatildeo de Sentenccedila no CPC 10
11 ndash Conceito de Liquidaccedilatildeo de sentenccedila10
12 ndash Tiacutetulos Liquidaacuteveis 12
121 ndash Tiacutetulo Executivo Extrajudicial 12
122 ndash Tiacutetulo Executivo Judicial 13
13 ndash Vedaccedilatildeo agrave Sentenccedila Iliacutequida 15
14 ndash Natureza Juriacutedica da Liquidaccedilatildeo20
15 ndash Da decisatildeo que julga a Liquidaccedilatildeo21
151 ndash Espeacutecie21
152 ndash Natureza Juriacutedica25
16 ndash Liquidaccedilatildeo compreendida como efeito secundaacuterio da sentenccedila 27
17 ndash Liquidaccedilatildeo como forma de frustraccedilatildeo da execuccedilatildeo29
171 ndash Liquidaccedilatildeo encerrada por decisatildeo terminativa29
172 ndash Liquidaccedilatildeo de valor zero29
173 ndash Ausecircncia de provas 30
CAPITULO II
Legitimidade para a Liquidaccedilatildeo33
54
CAPITULO III
Competecircncia para a Liquidaccedilatildeo35
CAPITULO IV
Espeacutecies de Liquidaccedilatildeo37
41 ndash Liquidaccedilatildeo por mero caacutelculo aritmeacutetico do credor37
411- Dados necessaacuterios para a formulaccedilatildeo do caacutelculo em poder do
executado ou de terceiro37
412 ndash Consequumlecircncias da ineacutercia do terceiro em exibir o documento39
42 ndash Liquidaccedilatildeo por Arbitramento42
421- Liquidaccedilatildeo por Arbitramento convencionado pelas partes42
422 ndash Liquidaccedilatildeo por Arbitramento quando o exigir a natureza do objeto
da liquidaccedilatildeo42
43 ndash Liquidaccedilatildeo por Artigos43
CAPITULO V
Liquidaccedilatildeo de Sentenccedila e Coisa Julgada47
CONCLUSAtildeO49
BIBLIOGRAFIA CONSULTADA51
IacuteNDICE53
Folha de Avaliaccedilatildeo55
55
FOLHA DE AVALIACcedilAtildeO
Nome da Instituiccedilatildeo Universidade Cacircndido Mendes
Tiacutetulo da Monografia A sentenccedila geneacuterica e aspectos relevantes da sua
liquidaccedilatildeo
Autora Alessandra de Almeida Santacuteana Soares
Data de entrega 20 de julho de 2011
Avaliada por Profordm Joseacute Roberto Conceito
44
43- LIQUIDACcedilAtildeO POR ARTIGOS
Modalidade de liquidaccedilatildeo prevista no artigo 475-E do CPC
ldquoFar-se-aacute a liquidaccedilatildeo por artigos quando para determinar o valor da
condenaccedilatildeo houver necessidade de alegar e provar fato novordquo
O procedimento da liquidaccedilatildeo por artigos seraacute adotado sempre que
houver necessidade de se provar fato novo atraveacutes (unicamente) de prova
pericial
Eacute interessante essa conclusatildeo pois usualmente para se comprovar um
fato utilizam-se todos os meios de prova admitidos em direito mas na
liquidaccedilatildeo por artigos a uacutenica prova eacute a pericial Apesar dessa caracteriacutestica
em comum com a liquidaccedilatildeo na modalidade por arbitramento elas diferem no
fato da liquidaccedilatildeo por artigos destinar-se a provar ldquofato novordquo
Um interessante exemplo para melhor visualizar essa modalidade de
liquidaccedilatildeo seria um acidente provocado por uma embarcaccedilatildeo que resulta em
danos fiacutesicos constatados ao longo do tempo como as sequumlelas advindas das
lesotildees Natildeo seria liacutecito determinar agrave viacutetima que aguardasse que todas as
consequumlecircncias do fato se produzissem para que somente apoacutes pudesse
intentar a accedilatildeo reparatoacuteria O meio de possibilitar imediatamente a justiccedila agrave
viacutetima desse evento eacute a liquidaccedilatildeo por artigos uma vez que apurada
judicialmente a responsabilidade todos os fatos decorrentes estaratildeo na
sentenccedila limitando-se a liquidaccedilatildeo a fixar o quantum debeatur20 Neste
sentido
FATO NOVO ldquoLiquidaccedilatildeo por artigos Incerteza quanto ao quantum do dano Interpretaccedilatildeo do artigo 608 do CPC O fato novo que sugestiona liquidaccedilatildeo por artigos (artigo 608 do CPC) eacute aquele que natildeo sendo comprovado natildeo completa o tiacutetulo executivo O acoacuterdatildeo ao silenciar sobre a forma de apuraccedilatildeo do valor do dano devido pela caducidade de alvaraacutes de pesquisa mineral enseja abertura de fase cognitiva de todos os fatos conexos com o objetivo perseguido o que inviabiliza o pretendido arbitramento Agravo improvidordquo Ac Unacircn Da 3ordf CDP do TJSP no AI nordm 89734 j em 300496 rel Des Ecircnio Zuliani Lex 192 p 248
20 FUX Luiz Curso de Direito Processual Civil Forense Rio de Janeiro 2004 p 536
45
O principal aspecto que diferencia a liquidaccedilatildeo por arbitramento da
liquidaccedilatildeo por artigos seria o que define ldquofato novordquo A questatildeo eacute em que
momento este fato surgiu
Para Luiz Rodrigues Wambier ldquofato novordquo para fins de liquidaccedilatildeo por
artigos seria aquele surgido apoacutes o proferimento da sentenccedila geneacuterica
ldquoA liquidaccedilatildeo por artigos seraacute necessaacuteria portanto quando para se determinar o valor da condenaccedilatildeo houver necessidade de prova de fato que tenha ocorrido depois da sentenccedila e que tenha relaccedilatildeo direta com a determinaccedilatildeo da extensatildeo da obrigaccedilatildeo nela constituiacuteda ou o fato que mesmo natildeo sendo a ela superveniente natildeo tenha sido objeto de alegaccedilatildeo e prova no bojo do anterior processo de conhecimento embora se trate de fato vinculado agrave obrigaccedilatildeo resultante da sentenccedilardquo (Wambier obra citada p 112)
Por outro lado Araken de Assis entende que pode ser fato novo para
fins de liquidaccedilatildeo por artigos o fato que embora preacute-existente soacute foi alegado e
provado em fase de liquidaccedilatildeo
ldquoFato novo eacute aquele resultante da obrigaccedilatildeo e que natildeo foi objeto da preteacuterita condenaccedilatildeo porque o autor deixou-o de fora do acircmbito cognitivo ou surgiu apoacutes ou durante a demanda condenatoacuteria nada obstante se mostrar essencial agrave apuraccedilatildeo do quantum debeaturrdquo (Araken de Assis Manualcit p 265)
A finalidade dessa modalidade de liquidaccedilatildeo de sentenccedila eacute apurar o
dano existente e o nexo de causalidade entre esse dano e o fato apurado na
fase (ou no processo) de conhecimento onde foi proferida a sentenccedila21
Quanto ao rito a ser adotado na liquidaccedilatildeo por artigos diz o artigo 475-F
do CPC rdquoNa liquidaccedilatildeo por artigos observar-se-aacute no que couber o
procedimento comum (art 272)rdquo
Essa previsatildeo de procedimento comum como apto a ser seguido na
liquidaccedilatildeo por artigos suscita duacutevidas tendo em vista que no procedimento
comum existem os procedimentos ordinaacuterio e sumaacuterio
Uma parcela da doutrina entende que natildeo haacute correlaccedilatildeo necessaacuteria
entre o procedimento adotado na fase de conhecimento e aquele a ser adotado
21 (Marinoni Curso de processo civil v3 p 136)
46
na liquidaccedilatildeo O que importaria segundo esse entendimento seria a anaacutelise do
momento em que a liquidaccedilatildeo eacute proposta sendo possiacutevel que uma accedilatildeo que
teve na fase de conhecimento anterior agrave liquidaccedilatildeo um procedimento sumaacuterio
passe a adotar rito diverso22
Segundo Fredie Didier se houver necessidade de um processo
autocircnomo de liquidaccedilatildeo por artigos o procedimento deve ser definido segundo
regras gerais seguindo o rito sumaacuterio quando se encaixar nas hipoacuteteses
previstas no artigo 275 do CPC e o rito ordinaacuterio nos demais casos Poreacutem se
a liquidaccedilatildeo por artigos se desenvolver como fase processual o procedimento
adotado deveraacute ser o mesmo rito da fase cognitiva anterior natildeo admitindo que
a fase cognitiva complementar siga rito distinto daquele adotado na fase
cognitiva principal23
Independentemente do procedimento a ser seguido a liquidaccedilatildeo teraacute
iniacutecio com o requerimento do interessado na forma do artigo 475-A sect1ordm do
CPC onde o liquidante deveraacute indicar os fatos novos que fundamentam seu
pedido devendo o reacuteu ser intimado atraveacutes de seu advogado pela imprensa
oficial sendo que em se tratando de processo autocircnomo de liquidaccedilatildeo por
artigos deveraacute ser expedido mandado de citaccedilatildeo na forma do artigo 475-N sect
uacutenico do mesmo diploma
22 Neves Daniel CPC para concursos 2010 p 507 citando Zavascki Processo p 428-429 Leonardo Greco O processo p252)
47
CAPIacuteTULO V
LIQUIDACcedilAtildeO DE SENTENCcedilA E COISA JULGADA
O meacuterito da accedilatildeo de conhecimento que resultou numa sentenccedila
geneacuterica deve ser afastado de qualquer tipo de discussatildeo posto que o objetivo
da liquidaccedilatildeo eacute especificar o conteuacutedo da sentenccedila isto eacute a fixaccedilatildeo do
quantum debeatur natildeo se prestando a constituir tiacutetulo novo natildeo cabendo
discussatildeo de mateacuterias jaacute esgotadas na fase de conhecimento que gerou a
sentenccedila condenatoacuteria iliacutequida
Diz o artigo 475-G ldquoEacute defeso na liquidaccedilatildeo discutir de novo a lide ou
modificar a sentenccedila que a julgourdquo Desta forma eacute vedada qualquer nova
discussatildeo a respeito de questotildees que digam respeito agrave proacutepria formaccedilatildeo do
tiacutetulo ou seja ao an debeatur jaacute definido na sentenccedila condenatoacuteria geneacuterica
Eis o porquecirc da natildeo admissibilidade de alegaccedilatildeo de prescriccedilatildeo na liquidaccedilatildeo
de sentenccedila posto que esta diz respeito agrave proacutepria existecircncia da
responsabilidade Nesse sentido
ldquoA alegaccedilatildeo de prescriccedilatildeo eacute cabiacutevel em qualquer instacircncia ainda que tatildeo-somente nas razotildees de alegaccedilatildeo (art 162 do Coacutedigo Civil) [de 1916 atual art 193] mas nunca em fase de liquidaccedilatildeo de sentenccedila sob pena de afronta agrave coisa julgada visto que a prescriccedilatildeo eacute mateacuteria de meacuteritordquo AI 920430407-3RS Revista do TRF TRF 4ordf Reg Rel Jardim de Camargo24
O Princiacutepio da fidelidade ao tiacutetulo executivo configura-se nessa limitaccedilatildeo
da mateacuteria objeto de cogniccedilatildeo na liquidaccedilatildeo de sentenccedila protegendo a coisa
julgada de forma a evitar a litispendecircncia ou a valoraccedilatildeo de dano natildeo
reconhecido no tiacutetulo Mas tal regra natildeo eacute absoluta
Diz o artigo 293 do CPC ldquoos pedidos satildeo interpretados restritivamente
compreendendo-se entretanto no principal os juros legaisrdquo Dessa forma caso
a sentenccedila condenatoacuteria natildeo tenha menccedilatildeo expressa a respeito dos juros
23 Didier Jr Fredie Curso de DPC volume 5 paacuteg 140
48
legais admite-se que a liquidaccedilatildeo faccedila incidir os mesmos (juros legais de
mora) Nesse sentido suacutemula 254 do STF ldquoIncluem-se os juros moratoacuterios na
liquidaccedilatildeo embora omisso o pedido inicial ou a condenaccedilatildeordquo
PROCESSUAL CIVIL EXECUCcedilAtildeO CONTRA A FAZENDA PUacuteBLICA INCLUSAtildeO DOS EXPURGOS INFLACIONAacuteRIOS E DA SELIC OFENSA Agrave COISA JULGADA VIOLACcedilAtildeO DA LEGISLACcedilAtildeO FEDERAL PARCIALMENTE CONFIGURADA 1 Controverte-se a respeito da existecircncia de coisa julgada relativamente agrave inclusatildeo dos expurgos inflacionaacuterios e da taxa Selic na Repeticcedilatildeo de Indeacutebito Tributaacuterio 2 Eacute liacutecito incluir os expurgos nos caacutelculos da liquidaccedilatildeo ou da execuccedilatildeo de sentenccedila se a decisatildeo transitada em julgado no processo de conhecimento natildeo decidiu expressamente sobre essa mateacuteria 3 Admite-se a inclusatildeo da Selic se o decisum passou em julgado antes da entrada em vigor da lei que a instituiu 4 Hipoacutetese em que o Tribunal de origem consignou que o acoacuterdatildeo transitado em julgado em 1997 limitou-se a determinar a correccedilatildeo monetaacuteria plena e juros de 1 ao mecircs 5 Recurso Especial parcialmente provido para excluir a incidecircncia da Selic
REsp 1189634 ES Relator(a) Ministro HERMAN BENJAMIN SEGUNDA TURMA j 05102010 publ 02022011
Segundo Daniel Neves a jurisprudecircncia vem prestigiando uma
interpretaccedilatildeo loacutegica da sentenccedila natildeo se limitando ao aspecto gramatical para
concluir que deve-se admitir contido na sentenccedila natildeo soacute o que estaacute
expressamente afirmado mas tambeacutem o que virtualmente se possa presumir
como incluiacutedo25 Desta forma aleacutem da suacutemula 254 do STF tambeacutem a correccedilatildeo
monetaacuteria (desde que natildeo haja exclusatildeo expressa na decisatildeo) e as custas
processuais poderatildeo ser incluiacutedas na liquidaccedilatildeo
STJ413 ndash HONORAacuteRIOS ADVOCATIacuteCIOS TERMO A QUO JUROS MORATOacuteRIOS
Segundo a orientaccedilatildeo do STF incluem-se os juros moratoacuterios na liquidaccedilatildeo embora omisso o pedido na inicial e na condenaccedilatildeo (Suacutem N 254-STF) assegurando desse modo a inclusatildeo de juros moratoacuterios natildeo previstos na sentenccedila executada Assim o termo a quo para sua incidecircncia eacute o tracircnsito em julgado do aresto ou da sentenccedila em que foram fixados Resp 771029-MG Rel Min Mauro Campbell Marques julgado em 27102009
24 Wambier Luiz R Liquidaccedilatildeo da Sentenccedila Civil p 151 notas 246 25 Daniel Neves CPC para concursos 2010 paacuteg 508 citando Dinamarco Instituiccedilotildees v4 p 634
49
CONCLUSAtildeO
O acesso agraves medidas constritivas tiacutepicas de execuccedilatildeo depende de
regra da ocorrecircncia dos pressupostos da obrigaccedilatildeo objeto da execuccedilatildeo que
satildeo a exigibilidade a certeza e a liquidez havendo no sistema processual
vigente permissatildeo excepcional prevista no artigo 286 do CPC para a sentenccedila
condenatoacuteria geneacuterica ou seja uma sentenccedila que nos termos em que foi
proferida impede sua imediata executoriedade posto que lhe falta liquidez
(especificaccedilatildeo do quantum debeatur)
O mecanismo utilizado pelo sistema processual para que a sentenccedila
iliacutequida agregue o pressuposto faltante para dar azo agraves medidas executivas eacute a
liquidaccedilatildeo de sentenccedila Assim por meio da liquidaccedilatildeo o autor que obteve o
reconhecimento do ldquoan debeaturrdquo ou seja a procedecircncia de seu pedido
geneacuterico buscaraacute compor o tiacutetulo judicial
No tocante agrave questatildeo relativa agraves obrigaccedilotildees liquidaacuteveis se seria ou natildeo
possiacutevel liquidar obrigaccedilotildees de fazer e natildeo fazer e de entregar coisa pela
redaccedilatildeo do artigo 475-A caput do CPC parece mais acertado o entendimento
de que se houver duacutevida quanto agrave definiccedilatildeo de tais obrigaccedilotildees faltaria o
pressuposto da certeza e que o objetivo primordial da liquidaccedilatildeo de sentenccedila
seria a definiccedilatildeo do valor devido (obrigaccedilatildeo de pagar)
Quanto agrave vedaccedilatildeo legal agrave sentenccedila iliacutequida nas accedilotildees de indenizaccedilatildeo
por acidente em via terrestre e de cobranccedila de seguro de rito sumaacuterio estando
o magistrado diante de um caso concreto em que lhe for materialmente
impossiacutevel proferir sentenccedila liacutequida a melhor saiacuteda para natildeo afrontar o
paraacutegrafo 3ordm do artigo 475-A eacute converter o rito para ordinaacuterio tendo em vista
estar diante de uma causa complexa
O paraacutegrafo 2ordm do artigo 475-A tornou a liquidaccedilatildeo um efeito
secundaacuterio da sentenccedila admitindo a liquidaccedilatildeo provisoacuteria mesmo na
pendecircncia de recurso com efeito suspensivo hipoacutetese em que formam-se
autos apartados para a liquidaccedilatildeo
Com a reforma processual de 2005 o processo foi unificado no modelo
sincreacutetico e a liquidaccedilatildeo natildeo eacute mais processo autocircnomo e sua natureza
50
juriacutedica eacute de fase procedimental cognitiva cujo pedido eacute limitado pela sentenccedila
geneacuterica liquidanda estando o pedido da liquidaccedilatildeo adstrito ao conteuacutedo da
sentenccedila que se pretende liquidar tendo em vista o artigo 475-G do CPC
Com o advento da Lei 112322005 a parte seraacute intimada do pedido de
liquidaccedilatildeo na pessoa de seu advogado de regra e que o recurso cabiacutevel para
a decisatildeo que julga a liquidaccedilatildeo eacute o Agravo de instrumento na forma do artigo
475-H observando-se as peculiaridades das hipoacuteteses em que a liquidaccedilatildeo eacute
fase inaugural do processo sincreacutetico como na sentenccedila arbitral bem como
naquelas em que excepcionalmente o recurso de Apelaccedilatildeo eacute cabiacutevel
Quanto agraves espeacutecies de liquidaccedilatildeo efetivamente soacute haacute duas nas
modalidades por arbitramento e por artigos que tem em comum a necessidade
de periacutecia e diferem no fato de que na uacuteltima modalidade a liquidaccedilatildeo se
justifica no surgimento de fato novo ocorrido depois da sentenccedila e mantendo
relaccedilatildeo direta com a determinaccedilatildeo da extensatildeo da obrigaccedilatildeo
51
BIBLIOGRAFIA CONSULTADA
1 ASSIS Araken de Manual de Execuccedilatildeo 11ordf ediccedilatildeo rev amp e atual com a
Reforma processual de 20062007 Satildeo Paulo Editora Revista dos Tribunais
2007
2 ASSIS Araken de Sentenccedila condenatoacuteria como tiacutetulo executivo In Arruda
Alvim Wambier Teresa (Coord) Aspectos polecircmicos da nova execuccedilatildeo 3 Satildeo
Paulo RT 2006
3 DIDIER Jr Fredie CUNHA Leonardo Carneiro da BRAGA Paula Sarno
OLIVEIRA Rafael Curso de Direito Processual Civil - Execuccedilatildeo Vol 5 3ordf
ediccedilatildeo Editora Jus Podium 2011
4 FUX Luiz Curso de Direito Processual Civil Forense Rio de Janeiro 2004
5 MARINONI Luiz Guilherme ARENHART Seacutergio Cruz Curso de Direito
Processual Civil volume 3 Processo de Execuccedilatildeo 3ordf ed rev e atual Satildeo
Paulo Editora Revista dos Tribunais 2011
6 NEVES Daniel Amorim Assumpccedilatildeo Manual de Direito Processual Civil 2ordf
ediccedilatildeo rev atual E ampl volume uacutenico Satildeo Paulo Editora Meacutetodo 2010
7 NEVES Daniel Amorim Assumpccedilatildeo FREIRE Rodrigo da Cunha Lima
Coacutedigo de Processo Civil para Concursos Teoria Suacutemulas Jurisprudecircncia e
Questotildees de Concursos Editora Jus Podium 2010
8 THEODORO Jr Humberto Curso de Direito Processual Civil - Processo de
Execuccedilatildeo e Cumprimento de Sentenccedila Processo Cautelar e Tutela de
Urgecircncia volume 2 Rio de Janeiro Editora Forense 2010
52
9 WAMBIER Luiz Rodrigues Liquidaccedilatildeo da Sentenccedila Civil - individual e
coletiva 4 ed Ref ampl E atual Satildeo Paulo Editora Revista dos Tribunais
2010
Jurisprudecircncia consultada eletronicamente
Site do Superior Tribunal de Justiccedila wwwstjjusbr
Site do Tribunal de Justiccedila do Estado do Rio de Janeiro wwwtjrjjusbr
53
IacuteNDICE
FOLHA DE ROSTO 2
AGRADECIMENTO3
DEDICATOacuteRIA4
RESUMO5
METODOLOGIA6
SUMAacuteRIO7
INTRODUCcedilAtildeO8
CAPIacuteTULO I
Liquidaccedilatildeo de Sentenccedila no CPC 10
11 ndash Conceito de Liquidaccedilatildeo de sentenccedila10
12 ndash Tiacutetulos Liquidaacuteveis 12
121 ndash Tiacutetulo Executivo Extrajudicial 12
122 ndash Tiacutetulo Executivo Judicial 13
13 ndash Vedaccedilatildeo agrave Sentenccedila Iliacutequida 15
14 ndash Natureza Juriacutedica da Liquidaccedilatildeo20
15 ndash Da decisatildeo que julga a Liquidaccedilatildeo21
151 ndash Espeacutecie21
152 ndash Natureza Juriacutedica25
16 ndash Liquidaccedilatildeo compreendida como efeito secundaacuterio da sentenccedila 27
17 ndash Liquidaccedilatildeo como forma de frustraccedilatildeo da execuccedilatildeo29
171 ndash Liquidaccedilatildeo encerrada por decisatildeo terminativa29
172 ndash Liquidaccedilatildeo de valor zero29
173 ndash Ausecircncia de provas 30
CAPITULO II
Legitimidade para a Liquidaccedilatildeo33
54
CAPITULO III
Competecircncia para a Liquidaccedilatildeo35
CAPITULO IV
Espeacutecies de Liquidaccedilatildeo37
41 ndash Liquidaccedilatildeo por mero caacutelculo aritmeacutetico do credor37
411- Dados necessaacuterios para a formulaccedilatildeo do caacutelculo em poder do
executado ou de terceiro37
412 ndash Consequumlecircncias da ineacutercia do terceiro em exibir o documento39
42 ndash Liquidaccedilatildeo por Arbitramento42
421- Liquidaccedilatildeo por Arbitramento convencionado pelas partes42
422 ndash Liquidaccedilatildeo por Arbitramento quando o exigir a natureza do objeto
da liquidaccedilatildeo42
43 ndash Liquidaccedilatildeo por Artigos43
CAPITULO V
Liquidaccedilatildeo de Sentenccedila e Coisa Julgada47
CONCLUSAtildeO49
BIBLIOGRAFIA CONSULTADA51
IacuteNDICE53
Folha de Avaliaccedilatildeo55
55
FOLHA DE AVALIACcedilAtildeO
Nome da Instituiccedilatildeo Universidade Cacircndido Mendes
Tiacutetulo da Monografia A sentenccedila geneacuterica e aspectos relevantes da sua
liquidaccedilatildeo
Autora Alessandra de Almeida Santacuteana Soares
Data de entrega 20 de julho de 2011
Avaliada por Profordm Joseacute Roberto Conceito
45
O principal aspecto que diferencia a liquidaccedilatildeo por arbitramento da
liquidaccedilatildeo por artigos seria o que define ldquofato novordquo A questatildeo eacute em que
momento este fato surgiu
Para Luiz Rodrigues Wambier ldquofato novordquo para fins de liquidaccedilatildeo por
artigos seria aquele surgido apoacutes o proferimento da sentenccedila geneacuterica
ldquoA liquidaccedilatildeo por artigos seraacute necessaacuteria portanto quando para se determinar o valor da condenaccedilatildeo houver necessidade de prova de fato que tenha ocorrido depois da sentenccedila e que tenha relaccedilatildeo direta com a determinaccedilatildeo da extensatildeo da obrigaccedilatildeo nela constituiacuteda ou o fato que mesmo natildeo sendo a ela superveniente natildeo tenha sido objeto de alegaccedilatildeo e prova no bojo do anterior processo de conhecimento embora se trate de fato vinculado agrave obrigaccedilatildeo resultante da sentenccedilardquo (Wambier obra citada p 112)
Por outro lado Araken de Assis entende que pode ser fato novo para
fins de liquidaccedilatildeo por artigos o fato que embora preacute-existente soacute foi alegado e
provado em fase de liquidaccedilatildeo
ldquoFato novo eacute aquele resultante da obrigaccedilatildeo e que natildeo foi objeto da preteacuterita condenaccedilatildeo porque o autor deixou-o de fora do acircmbito cognitivo ou surgiu apoacutes ou durante a demanda condenatoacuteria nada obstante se mostrar essencial agrave apuraccedilatildeo do quantum debeaturrdquo (Araken de Assis Manualcit p 265)
A finalidade dessa modalidade de liquidaccedilatildeo de sentenccedila eacute apurar o
dano existente e o nexo de causalidade entre esse dano e o fato apurado na
fase (ou no processo) de conhecimento onde foi proferida a sentenccedila21
Quanto ao rito a ser adotado na liquidaccedilatildeo por artigos diz o artigo 475-F
do CPC rdquoNa liquidaccedilatildeo por artigos observar-se-aacute no que couber o
procedimento comum (art 272)rdquo
Essa previsatildeo de procedimento comum como apto a ser seguido na
liquidaccedilatildeo por artigos suscita duacutevidas tendo em vista que no procedimento
comum existem os procedimentos ordinaacuterio e sumaacuterio
Uma parcela da doutrina entende que natildeo haacute correlaccedilatildeo necessaacuteria
entre o procedimento adotado na fase de conhecimento e aquele a ser adotado
21 (Marinoni Curso de processo civil v3 p 136)
46
na liquidaccedilatildeo O que importaria segundo esse entendimento seria a anaacutelise do
momento em que a liquidaccedilatildeo eacute proposta sendo possiacutevel que uma accedilatildeo que
teve na fase de conhecimento anterior agrave liquidaccedilatildeo um procedimento sumaacuterio
passe a adotar rito diverso22
Segundo Fredie Didier se houver necessidade de um processo
autocircnomo de liquidaccedilatildeo por artigos o procedimento deve ser definido segundo
regras gerais seguindo o rito sumaacuterio quando se encaixar nas hipoacuteteses
previstas no artigo 275 do CPC e o rito ordinaacuterio nos demais casos Poreacutem se
a liquidaccedilatildeo por artigos se desenvolver como fase processual o procedimento
adotado deveraacute ser o mesmo rito da fase cognitiva anterior natildeo admitindo que
a fase cognitiva complementar siga rito distinto daquele adotado na fase
cognitiva principal23
Independentemente do procedimento a ser seguido a liquidaccedilatildeo teraacute
iniacutecio com o requerimento do interessado na forma do artigo 475-A sect1ordm do
CPC onde o liquidante deveraacute indicar os fatos novos que fundamentam seu
pedido devendo o reacuteu ser intimado atraveacutes de seu advogado pela imprensa
oficial sendo que em se tratando de processo autocircnomo de liquidaccedilatildeo por
artigos deveraacute ser expedido mandado de citaccedilatildeo na forma do artigo 475-N sect
uacutenico do mesmo diploma
22 Neves Daniel CPC para concursos 2010 p 507 citando Zavascki Processo p 428-429 Leonardo Greco O processo p252)
47
CAPIacuteTULO V
LIQUIDACcedilAtildeO DE SENTENCcedilA E COISA JULGADA
O meacuterito da accedilatildeo de conhecimento que resultou numa sentenccedila
geneacuterica deve ser afastado de qualquer tipo de discussatildeo posto que o objetivo
da liquidaccedilatildeo eacute especificar o conteuacutedo da sentenccedila isto eacute a fixaccedilatildeo do
quantum debeatur natildeo se prestando a constituir tiacutetulo novo natildeo cabendo
discussatildeo de mateacuterias jaacute esgotadas na fase de conhecimento que gerou a
sentenccedila condenatoacuteria iliacutequida
Diz o artigo 475-G ldquoEacute defeso na liquidaccedilatildeo discutir de novo a lide ou
modificar a sentenccedila que a julgourdquo Desta forma eacute vedada qualquer nova
discussatildeo a respeito de questotildees que digam respeito agrave proacutepria formaccedilatildeo do
tiacutetulo ou seja ao an debeatur jaacute definido na sentenccedila condenatoacuteria geneacuterica
Eis o porquecirc da natildeo admissibilidade de alegaccedilatildeo de prescriccedilatildeo na liquidaccedilatildeo
de sentenccedila posto que esta diz respeito agrave proacutepria existecircncia da
responsabilidade Nesse sentido
ldquoA alegaccedilatildeo de prescriccedilatildeo eacute cabiacutevel em qualquer instacircncia ainda que tatildeo-somente nas razotildees de alegaccedilatildeo (art 162 do Coacutedigo Civil) [de 1916 atual art 193] mas nunca em fase de liquidaccedilatildeo de sentenccedila sob pena de afronta agrave coisa julgada visto que a prescriccedilatildeo eacute mateacuteria de meacuteritordquo AI 920430407-3RS Revista do TRF TRF 4ordf Reg Rel Jardim de Camargo24
O Princiacutepio da fidelidade ao tiacutetulo executivo configura-se nessa limitaccedilatildeo
da mateacuteria objeto de cogniccedilatildeo na liquidaccedilatildeo de sentenccedila protegendo a coisa
julgada de forma a evitar a litispendecircncia ou a valoraccedilatildeo de dano natildeo
reconhecido no tiacutetulo Mas tal regra natildeo eacute absoluta
Diz o artigo 293 do CPC ldquoos pedidos satildeo interpretados restritivamente
compreendendo-se entretanto no principal os juros legaisrdquo Dessa forma caso
a sentenccedila condenatoacuteria natildeo tenha menccedilatildeo expressa a respeito dos juros
23 Didier Jr Fredie Curso de DPC volume 5 paacuteg 140
48
legais admite-se que a liquidaccedilatildeo faccedila incidir os mesmos (juros legais de
mora) Nesse sentido suacutemula 254 do STF ldquoIncluem-se os juros moratoacuterios na
liquidaccedilatildeo embora omisso o pedido inicial ou a condenaccedilatildeordquo
PROCESSUAL CIVIL EXECUCcedilAtildeO CONTRA A FAZENDA PUacuteBLICA INCLUSAtildeO DOS EXPURGOS INFLACIONAacuteRIOS E DA SELIC OFENSA Agrave COISA JULGADA VIOLACcedilAtildeO DA LEGISLACcedilAtildeO FEDERAL PARCIALMENTE CONFIGURADA 1 Controverte-se a respeito da existecircncia de coisa julgada relativamente agrave inclusatildeo dos expurgos inflacionaacuterios e da taxa Selic na Repeticcedilatildeo de Indeacutebito Tributaacuterio 2 Eacute liacutecito incluir os expurgos nos caacutelculos da liquidaccedilatildeo ou da execuccedilatildeo de sentenccedila se a decisatildeo transitada em julgado no processo de conhecimento natildeo decidiu expressamente sobre essa mateacuteria 3 Admite-se a inclusatildeo da Selic se o decisum passou em julgado antes da entrada em vigor da lei que a instituiu 4 Hipoacutetese em que o Tribunal de origem consignou que o acoacuterdatildeo transitado em julgado em 1997 limitou-se a determinar a correccedilatildeo monetaacuteria plena e juros de 1 ao mecircs 5 Recurso Especial parcialmente provido para excluir a incidecircncia da Selic
REsp 1189634 ES Relator(a) Ministro HERMAN BENJAMIN SEGUNDA TURMA j 05102010 publ 02022011
Segundo Daniel Neves a jurisprudecircncia vem prestigiando uma
interpretaccedilatildeo loacutegica da sentenccedila natildeo se limitando ao aspecto gramatical para
concluir que deve-se admitir contido na sentenccedila natildeo soacute o que estaacute
expressamente afirmado mas tambeacutem o que virtualmente se possa presumir
como incluiacutedo25 Desta forma aleacutem da suacutemula 254 do STF tambeacutem a correccedilatildeo
monetaacuteria (desde que natildeo haja exclusatildeo expressa na decisatildeo) e as custas
processuais poderatildeo ser incluiacutedas na liquidaccedilatildeo
STJ413 ndash HONORAacuteRIOS ADVOCATIacuteCIOS TERMO A QUO JUROS MORATOacuteRIOS
Segundo a orientaccedilatildeo do STF incluem-se os juros moratoacuterios na liquidaccedilatildeo embora omisso o pedido na inicial e na condenaccedilatildeo (Suacutem N 254-STF) assegurando desse modo a inclusatildeo de juros moratoacuterios natildeo previstos na sentenccedila executada Assim o termo a quo para sua incidecircncia eacute o tracircnsito em julgado do aresto ou da sentenccedila em que foram fixados Resp 771029-MG Rel Min Mauro Campbell Marques julgado em 27102009
24 Wambier Luiz R Liquidaccedilatildeo da Sentenccedila Civil p 151 notas 246 25 Daniel Neves CPC para concursos 2010 paacuteg 508 citando Dinamarco Instituiccedilotildees v4 p 634
49
CONCLUSAtildeO
O acesso agraves medidas constritivas tiacutepicas de execuccedilatildeo depende de
regra da ocorrecircncia dos pressupostos da obrigaccedilatildeo objeto da execuccedilatildeo que
satildeo a exigibilidade a certeza e a liquidez havendo no sistema processual
vigente permissatildeo excepcional prevista no artigo 286 do CPC para a sentenccedila
condenatoacuteria geneacuterica ou seja uma sentenccedila que nos termos em que foi
proferida impede sua imediata executoriedade posto que lhe falta liquidez
(especificaccedilatildeo do quantum debeatur)
O mecanismo utilizado pelo sistema processual para que a sentenccedila
iliacutequida agregue o pressuposto faltante para dar azo agraves medidas executivas eacute a
liquidaccedilatildeo de sentenccedila Assim por meio da liquidaccedilatildeo o autor que obteve o
reconhecimento do ldquoan debeaturrdquo ou seja a procedecircncia de seu pedido
geneacuterico buscaraacute compor o tiacutetulo judicial
No tocante agrave questatildeo relativa agraves obrigaccedilotildees liquidaacuteveis se seria ou natildeo
possiacutevel liquidar obrigaccedilotildees de fazer e natildeo fazer e de entregar coisa pela
redaccedilatildeo do artigo 475-A caput do CPC parece mais acertado o entendimento
de que se houver duacutevida quanto agrave definiccedilatildeo de tais obrigaccedilotildees faltaria o
pressuposto da certeza e que o objetivo primordial da liquidaccedilatildeo de sentenccedila
seria a definiccedilatildeo do valor devido (obrigaccedilatildeo de pagar)
Quanto agrave vedaccedilatildeo legal agrave sentenccedila iliacutequida nas accedilotildees de indenizaccedilatildeo
por acidente em via terrestre e de cobranccedila de seguro de rito sumaacuterio estando
o magistrado diante de um caso concreto em que lhe for materialmente
impossiacutevel proferir sentenccedila liacutequida a melhor saiacuteda para natildeo afrontar o
paraacutegrafo 3ordm do artigo 475-A eacute converter o rito para ordinaacuterio tendo em vista
estar diante de uma causa complexa
O paraacutegrafo 2ordm do artigo 475-A tornou a liquidaccedilatildeo um efeito
secundaacuterio da sentenccedila admitindo a liquidaccedilatildeo provisoacuteria mesmo na
pendecircncia de recurso com efeito suspensivo hipoacutetese em que formam-se
autos apartados para a liquidaccedilatildeo
Com a reforma processual de 2005 o processo foi unificado no modelo
sincreacutetico e a liquidaccedilatildeo natildeo eacute mais processo autocircnomo e sua natureza
50
juriacutedica eacute de fase procedimental cognitiva cujo pedido eacute limitado pela sentenccedila
geneacuterica liquidanda estando o pedido da liquidaccedilatildeo adstrito ao conteuacutedo da
sentenccedila que se pretende liquidar tendo em vista o artigo 475-G do CPC
Com o advento da Lei 112322005 a parte seraacute intimada do pedido de
liquidaccedilatildeo na pessoa de seu advogado de regra e que o recurso cabiacutevel para
a decisatildeo que julga a liquidaccedilatildeo eacute o Agravo de instrumento na forma do artigo
475-H observando-se as peculiaridades das hipoacuteteses em que a liquidaccedilatildeo eacute
fase inaugural do processo sincreacutetico como na sentenccedila arbitral bem como
naquelas em que excepcionalmente o recurso de Apelaccedilatildeo eacute cabiacutevel
Quanto agraves espeacutecies de liquidaccedilatildeo efetivamente soacute haacute duas nas
modalidades por arbitramento e por artigos que tem em comum a necessidade
de periacutecia e diferem no fato de que na uacuteltima modalidade a liquidaccedilatildeo se
justifica no surgimento de fato novo ocorrido depois da sentenccedila e mantendo
relaccedilatildeo direta com a determinaccedilatildeo da extensatildeo da obrigaccedilatildeo
51
BIBLIOGRAFIA CONSULTADA
1 ASSIS Araken de Manual de Execuccedilatildeo 11ordf ediccedilatildeo rev amp e atual com a
Reforma processual de 20062007 Satildeo Paulo Editora Revista dos Tribunais
2007
2 ASSIS Araken de Sentenccedila condenatoacuteria como tiacutetulo executivo In Arruda
Alvim Wambier Teresa (Coord) Aspectos polecircmicos da nova execuccedilatildeo 3 Satildeo
Paulo RT 2006
3 DIDIER Jr Fredie CUNHA Leonardo Carneiro da BRAGA Paula Sarno
OLIVEIRA Rafael Curso de Direito Processual Civil - Execuccedilatildeo Vol 5 3ordf
ediccedilatildeo Editora Jus Podium 2011
4 FUX Luiz Curso de Direito Processual Civil Forense Rio de Janeiro 2004
5 MARINONI Luiz Guilherme ARENHART Seacutergio Cruz Curso de Direito
Processual Civil volume 3 Processo de Execuccedilatildeo 3ordf ed rev e atual Satildeo
Paulo Editora Revista dos Tribunais 2011
6 NEVES Daniel Amorim Assumpccedilatildeo Manual de Direito Processual Civil 2ordf
ediccedilatildeo rev atual E ampl volume uacutenico Satildeo Paulo Editora Meacutetodo 2010
7 NEVES Daniel Amorim Assumpccedilatildeo FREIRE Rodrigo da Cunha Lima
Coacutedigo de Processo Civil para Concursos Teoria Suacutemulas Jurisprudecircncia e
Questotildees de Concursos Editora Jus Podium 2010
8 THEODORO Jr Humberto Curso de Direito Processual Civil - Processo de
Execuccedilatildeo e Cumprimento de Sentenccedila Processo Cautelar e Tutela de
Urgecircncia volume 2 Rio de Janeiro Editora Forense 2010
52
9 WAMBIER Luiz Rodrigues Liquidaccedilatildeo da Sentenccedila Civil - individual e
coletiva 4 ed Ref ampl E atual Satildeo Paulo Editora Revista dos Tribunais
2010
Jurisprudecircncia consultada eletronicamente
Site do Superior Tribunal de Justiccedila wwwstjjusbr
Site do Tribunal de Justiccedila do Estado do Rio de Janeiro wwwtjrjjusbr
53
IacuteNDICE
FOLHA DE ROSTO 2
AGRADECIMENTO3
DEDICATOacuteRIA4
RESUMO5
METODOLOGIA6
SUMAacuteRIO7
INTRODUCcedilAtildeO8
CAPIacuteTULO I
Liquidaccedilatildeo de Sentenccedila no CPC 10
11 ndash Conceito de Liquidaccedilatildeo de sentenccedila10
12 ndash Tiacutetulos Liquidaacuteveis 12
121 ndash Tiacutetulo Executivo Extrajudicial 12
122 ndash Tiacutetulo Executivo Judicial 13
13 ndash Vedaccedilatildeo agrave Sentenccedila Iliacutequida 15
14 ndash Natureza Juriacutedica da Liquidaccedilatildeo20
15 ndash Da decisatildeo que julga a Liquidaccedilatildeo21
151 ndash Espeacutecie21
152 ndash Natureza Juriacutedica25
16 ndash Liquidaccedilatildeo compreendida como efeito secundaacuterio da sentenccedila 27
17 ndash Liquidaccedilatildeo como forma de frustraccedilatildeo da execuccedilatildeo29
171 ndash Liquidaccedilatildeo encerrada por decisatildeo terminativa29
172 ndash Liquidaccedilatildeo de valor zero29
173 ndash Ausecircncia de provas 30
CAPITULO II
Legitimidade para a Liquidaccedilatildeo33
54
CAPITULO III
Competecircncia para a Liquidaccedilatildeo35
CAPITULO IV
Espeacutecies de Liquidaccedilatildeo37
41 ndash Liquidaccedilatildeo por mero caacutelculo aritmeacutetico do credor37
411- Dados necessaacuterios para a formulaccedilatildeo do caacutelculo em poder do
executado ou de terceiro37
412 ndash Consequumlecircncias da ineacutercia do terceiro em exibir o documento39
42 ndash Liquidaccedilatildeo por Arbitramento42
421- Liquidaccedilatildeo por Arbitramento convencionado pelas partes42
422 ndash Liquidaccedilatildeo por Arbitramento quando o exigir a natureza do objeto
da liquidaccedilatildeo42
43 ndash Liquidaccedilatildeo por Artigos43
CAPITULO V
Liquidaccedilatildeo de Sentenccedila e Coisa Julgada47
CONCLUSAtildeO49
BIBLIOGRAFIA CONSULTADA51
IacuteNDICE53
Folha de Avaliaccedilatildeo55
55
FOLHA DE AVALIACcedilAtildeO
Nome da Instituiccedilatildeo Universidade Cacircndido Mendes
Tiacutetulo da Monografia A sentenccedila geneacuterica e aspectos relevantes da sua
liquidaccedilatildeo
Autora Alessandra de Almeida Santacuteana Soares
Data de entrega 20 de julho de 2011
Avaliada por Profordm Joseacute Roberto Conceito
46
na liquidaccedilatildeo O que importaria segundo esse entendimento seria a anaacutelise do
momento em que a liquidaccedilatildeo eacute proposta sendo possiacutevel que uma accedilatildeo que
teve na fase de conhecimento anterior agrave liquidaccedilatildeo um procedimento sumaacuterio
passe a adotar rito diverso22
Segundo Fredie Didier se houver necessidade de um processo
autocircnomo de liquidaccedilatildeo por artigos o procedimento deve ser definido segundo
regras gerais seguindo o rito sumaacuterio quando se encaixar nas hipoacuteteses
previstas no artigo 275 do CPC e o rito ordinaacuterio nos demais casos Poreacutem se
a liquidaccedilatildeo por artigos se desenvolver como fase processual o procedimento
adotado deveraacute ser o mesmo rito da fase cognitiva anterior natildeo admitindo que
a fase cognitiva complementar siga rito distinto daquele adotado na fase
cognitiva principal23
Independentemente do procedimento a ser seguido a liquidaccedilatildeo teraacute
iniacutecio com o requerimento do interessado na forma do artigo 475-A sect1ordm do
CPC onde o liquidante deveraacute indicar os fatos novos que fundamentam seu
pedido devendo o reacuteu ser intimado atraveacutes de seu advogado pela imprensa
oficial sendo que em se tratando de processo autocircnomo de liquidaccedilatildeo por
artigos deveraacute ser expedido mandado de citaccedilatildeo na forma do artigo 475-N sect
uacutenico do mesmo diploma
22 Neves Daniel CPC para concursos 2010 p 507 citando Zavascki Processo p 428-429 Leonardo Greco O processo p252)
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CAPIacuteTULO V
LIQUIDACcedilAtildeO DE SENTENCcedilA E COISA JULGADA
O meacuterito da accedilatildeo de conhecimento que resultou numa sentenccedila
geneacuterica deve ser afastado de qualquer tipo de discussatildeo posto que o objetivo
da liquidaccedilatildeo eacute especificar o conteuacutedo da sentenccedila isto eacute a fixaccedilatildeo do
quantum debeatur natildeo se prestando a constituir tiacutetulo novo natildeo cabendo
discussatildeo de mateacuterias jaacute esgotadas na fase de conhecimento que gerou a
sentenccedila condenatoacuteria iliacutequida
Diz o artigo 475-G ldquoEacute defeso na liquidaccedilatildeo discutir de novo a lide ou
modificar a sentenccedila que a julgourdquo Desta forma eacute vedada qualquer nova
discussatildeo a respeito de questotildees que digam respeito agrave proacutepria formaccedilatildeo do
tiacutetulo ou seja ao an debeatur jaacute definido na sentenccedila condenatoacuteria geneacuterica
Eis o porquecirc da natildeo admissibilidade de alegaccedilatildeo de prescriccedilatildeo na liquidaccedilatildeo
de sentenccedila posto que esta diz respeito agrave proacutepria existecircncia da
responsabilidade Nesse sentido
ldquoA alegaccedilatildeo de prescriccedilatildeo eacute cabiacutevel em qualquer instacircncia ainda que tatildeo-somente nas razotildees de alegaccedilatildeo (art 162 do Coacutedigo Civil) [de 1916 atual art 193] mas nunca em fase de liquidaccedilatildeo de sentenccedila sob pena de afronta agrave coisa julgada visto que a prescriccedilatildeo eacute mateacuteria de meacuteritordquo AI 920430407-3RS Revista do TRF TRF 4ordf Reg Rel Jardim de Camargo24
O Princiacutepio da fidelidade ao tiacutetulo executivo configura-se nessa limitaccedilatildeo
da mateacuteria objeto de cogniccedilatildeo na liquidaccedilatildeo de sentenccedila protegendo a coisa
julgada de forma a evitar a litispendecircncia ou a valoraccedilatildeo de dano natildeo
reconhecido no tiacutetulo Mas tal regra natildeo eacute absoluta
Diz o artigo 293 do CPC ldquoos pedidos satildeo interpretados restritivamente
compreendendo-se entretanto no principal os juros legaisrdquo Dessa forma caso
a sentenccedila condenatoacuteria natildeo tenha menccedilatildeo expressa a respeito dos juros
23 Didier Jr Fredie Curso de DPC volume 5 paacuteg 140
48
legais admite-se que a liquidaccedilatildeo faccedila incidir os mesmos (juros legais de
mora) Nesse sentido suacutemula 254 do STF ldquoIncluem-se os juros moratoacuterios na
liquidaccedilatildeo embora omisso o pedido inicial ou a condenaccedilatildeordquo
PROCESSUAL CIVIL EXECUCcedilAtildeO CONTRA A FAZENDA PUacuteBLICA INCLUSAtildeO DOS EXPURGOS INFLACIONAacuteRIOS E DA SELIC OFENSA Agrave COISA JULGADA VIOLACcedilAtildeO DA LEGISLACcedilAtildeO FEDERAL PARCIALMENTE CONFIGURADA 1 Controverte-se a respeito da existecircncia de coisa julgada relativamente agrave inclusatildeo dos expurgos inflacionaacuterios e da taxa Selic na Repeticcedilatildeo de Indeacutebito Tributaacuterio 2 Eacute liacutecito incluir os expurgos nos caacutelculos da liquidaccedilatildeo ou da execuccedilatildeo de sentenccedila se a decisatildeo transitada em julgado no processo de conhecimento natildeo decidiu expressamente sobre essa mateacuteria 3 Admite-se a inclusatildeo da Selic se o decisum passou em julgado antes da entrada em vigor da lei que a instituiu 4 Hipoacutetese em que o Tribunal de origem consignou que o acoacuterdatildeo transitado em julgado em 1997 limitou-se a determinar a correccedilatildeo monetaacuteria plena e juros de 1 ao mecircs 5 Recurso Especial parcialmente provido para excluir a incidecircncia da Selic
REsp 1189634 ES Relator(a) Ministro HERMAN BENJAMIN SEGUNDA TURMA j 05102010 publ 02022011
Segundo Daniel Neves a jurisprudecircncia vem prestigiando uma
interpretaccedilatildeo loacutegica da sentenccedila natildeo se limitando ao aspecto gramatical para
concluir que deve-se admitir contido na sentenccedila natildeo soacute o que estaacute
expressamente afirmado mas tambeacutem o que virtualmente se possa presumir
como incluiacutedo25 Desta forma aleacutem da suacutemula 254 do STF tambeacutem a correccedilatildeo
monetaacuteria (desde que natildeo haja exclusatildeo expressa na decisatildeo) e as custas
processuais poderatildeo ser incluiacutedas na liquidaccedilatildeo
STJ413 ndash HONORAacuteRIOS ADVOCATIacuteCIOS TERMO A QUO JUROS MORATOacuteRIOS
Segundo a orientaccedilatildeo do STF incluem-se os juros moratoacuterios na liquidaccedilatildeo embora omisso o pedido na inicial e na condenaccedilatildeo (Suacutem N 254-STF) assegurando desse modo a inclusatildeo de juros moratoacuterios natildeo previstos na sentenccedila executada Assim o termo a quo para sua incidecircncia eacute o tracircnsito em julgado do aresto ou da sentenccedila em que foram fixados Resp 771029-MG Rel Min Mauro Campbell Marques julgado em 27102009
24 Wambier Luiz R Liquidaccedilatildeo da Sentenccedila Civil p 151 notas 246 25 Daniel Neves CPC para concursos 2010 paacuteg 508 citando Dinamarco Instituiccedilotildees v4 p 634
49
CONCLUSAtildeO
O acesso agraves medidas constritivas tiacutepicas de execuccedilatildeo depende de
regra da ocorrecircncia dos pressupostos da obrigaccedilatildeo objeto da execuccedilatildeo que
satildeo a exigibilidade a certeza e a liquidez havendo no sistema processual
vigente permissatildeo excepcional prevista no artigo 286 do CPC para a sentenccedila
condenatoacuteria geneacuterica ou seja uma sentenccedila que nos termos em que foi
proferida impede sua imediata executoriedade posto que lhe falta liquidez
(especificaccedilatildeo do quantum debeatur)
O mecanismo utilizado pelo sistema processual para que a sentenccedila
iliacutequida agregue o pressuposto faltante para dar azo agraves medidas executivas eacute a
liquidaccedilatildeo de sentenccedila Assim por meio da liquidaccedilatildeo o autor que obteve o
reconhecimento do ldquoan debeaturrdquo ou seja a procedecircncia de seu pedido
geneacuterico buscaraacute compor o tiacutetulo judicial
No tocante agrave questatildeo relativa agraves obrigaccedilotildees liquidaacuteveis se seria ou natildeo
possiacutevel liquidar obrigaccedilotildees de fazer e natildeo fazer e de entregar coisa pela
redaccedilatildeo do artigo 475-A caput do CPC parece mais acertado o entendimento
de que se houver duacutevida quanto agrave definiccedilatildeo de tais obrigaccedilotildees faltaria o
pressuposto da certeza e que o objetivo primordial da liquidaccedilatildeo de sentenccedila
seria a definiccedilatildeo do valor devido (obrigaccedilatildeo de pagar)
Quanto agrave vedaccedilatildeo legal agrave sentenccedila iliacutequida nas accedilotildees de indenizaccedilatildeo
por acidente em via terrestre e de cobranccedila de seguro de rito sumaacuterio estando
o magistrado diante de um caso concreto em que lhe for materialmente
impossiacutevel proferir sentenccedila liacutequida a melhor saiacuteda para natildeo afrontar o
paraacutegrafo 3ordm do artigo 475-A eacute converter o rito para ordinaacuterio tendo em vista
estar diante de uma causa complexa
O paraacutegrafo 2ordm do artigo 475-A tornou a liquidaccedilatildeo um efeito
secundaacuterio da sentenccedila admitindo a liquidaccedilatildeo provisoacuteria mesmo na
pendecircncia de recurso com efeito suspensivo hipoacutetese em que formam-se
autos apartados para a liquidaccedilatildeo
Com a reforma processual de 2005 o processo foi unificado no modelo
sincreacutetico e a liquidaccedilatildeo natildeo eacute mais processo autocircnomo e sua natureza
50
juriacutedica eacute de fase procedimental cognitiva cujo pedido eacute limitado pela sentenccedila
geneacuterica liquidanda estando o pedido da liquidaccedilatildeo adstrito ao conteuacutedo da
sentenccedila que se pretende liquidar tendo em vista o artigo 475-G do CPC
Com o advento da Lei 112322005 a parte seraacute intimada do pedido de
liquidaccedilatildeo na pessoa de seu advogado de regra e que o recurso cabiacutevel para
a decisatildeo que julga a liquidaccedilatildeo eacute o Agravo de instrumento na forma do artigo
475-H observando-se as peculiaridades das hipoacuteteses em que a liquidaccedilatildeo eacute
fase inaugural do processo sincreacutetico como na sentenccedila arbitral bem como
naquelas em que excepcionalmente o recurso de Apelaccedilatildeo eacute cabiacutevel
Quanto agraves espeacutecies de liquidaccedilatildeo efetivamente soacute haacute duas nas
modalidades por arbitramento e por artigos que tem em comum a necessidade
de periacutecia e diferem no fato de que na uacuteltima modalidade a liquidaccedilatildeo se
justifica no surgimento de fato novo ocorrido depois da sentenccedila e mantendo
relaccedilatildeo direta com a determinaccedilatildeo da extensatildeo da obrigaccedilatildeo
51
BIBLIOGRAFIA CONSULTADA
1 ASSIS Araken de Manual de Execuccedilatildeo 11ordf ediccedilatildeo rev amp e atual com a
Reforma processual de 20062007 Satildeo Paulo Editora Revista dos Tribunais
2007
2 ASSIS Araken de Sentenccedila condenatoacuteria como tiacutetulo executivo In Arruda
Alvim Wambier Teresa (Coord) Aspectos polecircmicos da nova execuccedilatildeo 3 Satildeo
Paulo RT 2006
3 DIDIER Jr Fredie CUNHA Leonardo Carneiro da BRAGA Paula Sarno
OLIVEIRA Rafael Curso de Direito Processual Civil - Execuccedilatildeo Vol 5 3ordf
ediccedilatildeo Editora Jus Podium 2011
4 FUX Luiz Curso de Direito Processual Civil Forense Rio de Janeiro 2004
5 MARINONI Luiz Guilherme ARENHART Seacutergio Cruz Curso de Direito
Processual Civil volume 3 Processo de Execuccedilatildeo 3ordf ed rev e atual Satildeo
Paulo Editora Revista dos Tribunais 2011
6 NEVES Daniel Amorim Assumpccedilatildeo Manual de Direito Processual Civil 2ordf
ediccedilatildeo rev atual E ampl volume uacutenico Satildeo Paulo Editora Meacutetodo 2010
7 NEVES Daniel Amorim Assumpccedilatildeo FREIRE Rodrigo da Cunha Lima
Coacutedigo de Processo Civil para Concursos Teoria Suacutemulas Jurisprudecircncia e
Questotildees de Concursos Editora Jus Podium 2010
8 THEODORO Jr Humberto Curso de Direito Processual Civil - Processo de
Execuccedilatildeo e Cumprimento de Sentenccedila Processo Cautelar e Tutela de
Urgecircncia volume 2 Rio de Janeiro Editora Forense 2010
52
9 WAMBIER Luiz Rodrigues Liquidaccedilatildeo da Sentenccedila Civil - individual e
coletiva 4 ed Ref ampl E atual Satildeo Paulo Editora Revista dos Tribunais
2010
Jurisprudecircncia consultada eletronicamente
Site do Superior Tribunal de Justiccedila wwwstjjusbr
Site do Tribunal de Justiccedila do Estado do Rio de Janeiro wwwtjrjjusbr
53
IacuteNDICE
FOLHA DE ROSTO 2
AGRADECIMENTO3
DEDICATOacuteRIA4
RESUMO5
METODOLOGIA6
SUMAacuteRIO7
INTRODUCcedilAtildeO8
CAPIacuteTULO I
Liquidaccedilatildeo de Sentenccedila no CPC 10
11 ndash Conceito de Liquidaccedilatildeo de sentenccedila10
12 ndash Tiacutetulos Liquidaacuteveis 12
121 ndash Tiacutetulo Executivo Extrajudicial 12
122 ndash Tiacutetulo Executivo Judicial 13
13 ndash Vedaccedilatildeo agrave Sentenccedila Iliacutequida 15
14 ndash Natureza Juriacutedica da Liquidaccedilatildeo20
15 ndash Da decisatildeo que julga a Liquidaccedilatildeo21
151 ndash Espeacutecie21
152 ndash Natureza Juriacutedica25
16 ndash Liquidaccedilatildeo compreendida como efeito secundaacuterio da sentenccedila 27
17 ndash Liquidaccedilatildeo como forma de frustraccedilatildeo da execuccedilatildeo29
171 ndash Liquidaccedilatildeo encerrada por decisatildeo terminativa29
172 ndash Liquidaccedilatildeo de valor zero29
173 ndash Ausecircncia de provas 30
CAPITULO II
Legitimidade para a Liquidaccedilatildeo33
54
CAPITULO III
Competecircncia para a Liquidaccedilatildeo35
CAPITULO IV
Espeacutecies de Liquidaccedilatildeo37
41 ndash Liquidaccedilatildeo por mero caacutelculo aritmeacutetico do credor37
411- Dados necessaacuterios para a formulaccedilatildeo do caacutelculo em poder do
executado ou de terceiro37
412 ndash Consequumlecircncias da ineacutercia do terceiro em exibir o documento39
42 ndash Liquidaccedilatildeo por Arbitramento42
421- Liquidaccedilatildeo por Arbitramento convencionado pelas partes42
422 ndash Liquidaccedilatildeo por Arbitramento quando o exigir a natureza do objeto
da liquidaccedilatildeo42
43 ndash Liquidaccedilatildeo por Artigos43
CAPITULO V
Liquidaccedilatildeo de Sentenccedila e Coisa Julgada47
CONCLUSAtildeO49
BIBLIOGRAFIA CONSULTADA51
IacuteNDICE53
Folha de Avaliaccedilatildeo55
55
FOLHA DE AVALIACcedilAtildeO
Nome da Instituiccedilatildeo Universidade Cacircndido Mendes
Tiacutetulo da Monografia A sentenccedila geneacuterica e aspectos relevantes da sua
liquidaccedilatildeo
Autora Alessandra de Almeida Santacuteana Soares
Data de entrega 20 de julho de 2011
Avaliada por Profordm Joseacute Roberto Conceito
47
CAPIacuteTULO V
LIQUIDACcedilAtildeO DE SENTENCcedilA E COISA JULGADA
O meacuterito da accedilatildeo de conhecimento que resultou numa sentenccedila
geneacuterica deve ser afastado de qualquer tipo de discussatildeo posto que o objetivo
da liquidaccedilatildeo eacute especificar o conteuacutedo da sentenccedila isto eacute a fixaccedilatildeo do
quantum debeatur natildeo se prestando a constituir tiacutetulo novo natildeo cabendo
discussatildeo de mateacuterias jaacute esgotadas na fase de conhecimento que gerou a
sentenccedila condenatoacuteria iliacutequida
Diz o artigo 475-G ldquoEacute defeso na liquidaccedilatildeo discutir de novo a lide ou
modificar a sentenccedila que a julgourdquo Desta forma eacute vedada qualquer nova
discussatildeo a respeito de questotildees que digam respeito agrave proacutepria formaccedilatildeo do
tiacutetulo ou seja ao an debeatur jaacute definido na sentenccedila condenatoacuteria geneacuterica
Eis o porquecirc da natildeo admissibilidade de alegaccedilatildeo de prescriccedilatildeo na liquidaccedilatildeo
de sentenccedila posto que esta diz respeito agrave proacutepria existecircncia da
responsabilidade Nesse sentido
ldquoA alegaccedilatildeo de prescriccedilatildeo eacute cabiacutevel em qualquer instacircncia ainda que tatildeo-somente nas razotildees de alegaccedilatildeo (art 162 do Coacutedigo Civil) [de 1916 atual art 193] mas nunca em fase de liquidaccedilatildeo de sentenccedila sob pena de afronta agrave coisa julgada visto que a prescriccedilatildeo eacute mateacuteria de meacuteritordquo AI 920430407-3RS Revista do TRF TRF 4ordf Reg Rel Jardim de Camargo24
O Princiacutepio da fidelidade ao tiacutetulo executivo configura-se nessa limitaccedilatildeo
da mateacuteria objeto de cogniccedilatildeo na liquidaccedilatildeo de sentenccedila protegendo a coisa
julgada de forma a evitar a litispendecircncia ou a valoraccedilatildeo de dano natildeo
reconhecido no tiacutetulo Mas tal regra natildeo eacute absoluta
Diz o artigo 293 do CPC ldquoos pedidos satildeo interpretados restritivamente
compreendendo-se entretanto no principal os juros legaisrdquo Dessa forma caso
a sentenccedila condenatoacuteria natildeo tenha menccedilatildeo expressa a respeito dos juros
23 Didier Jr Fredie Curso de DPC volume 5 paacuteg 140
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legais admite-se que a liquidaccedilatildeo faccedila incidir os mesmos (juros legais de
mora) Nesse sentido suacutemula 254 do STF ldquoIncluem-se os juros moratoacuterios na
liquidaccedilatildeo embora omisso o pedido inicial ou a condenaccedilatildeordquo
PROCESSUAL CIVIL EXECUCcedilAtildeO CONTRA A FAZENDA PUacuteBLICA INCLUSAtildeO DOS EXPURGOS INFLACIONAacuteRIOS E DA SELIC OFENSA Agrave COISA JULGADA VIOLACcedilAtildeO DA LEGISLACcedilAtildeO FEDERAL PARCIALMENTE CONFIGURADA 1 Controverte-se a respeito da existecircncia de coisa julgada relativamente agrave inclusatildeo dos expurgos inflacionaacuterios e da taxa Selic na Repeticcedilatildeo de Indeacutebito Tributaacuterio 2 Eacute liacutecito incluir os expurgos nos caacutelculos da liquidaccedilatildeo ou da execuccedilatildeo de sentenccedila se a decisatildeo transitada em julgado no processo de conhecimento natildeo decidiu expressamente sobre essa mateacuteria 3 Admite-se a inclusatildeo da Selic se o decisum passou em julgado antes da entrada em vigor da lei que a instituiu 4 Hipoacutetese em que o Tribunal de origem consignou que o acoacuterdatildeo transitado em julgado em 1997 limitou-se a determinar a correccedilatildeo monetaacuteria plena e juros de 1 ao mecircs 5 Recurso Especial parcialmente provido para excluir a incidecircncia da Selic
REsp 1189634 ES Relator(a) Ministro HERMAN BENJAMIN SEGUNDA TURMA j 05102010 publ 02022011
Segundo Daniel Neves a jurisprudecircncia vem prestigiando uma
interpretaccedilatildeo loacutegica da sentenccedila natildeo se limitando ao aspecto gramatical para
concluir que deve-se admitir contido na sentenccedila natildeo soacute o que estaacute
expressamente afirmado mas tambeacutem o que virtualmente se possa presumir
como incluiacutedo25 Desta forma aleacutem da suacutemula 254 do STF tambeacutem a correccedilatildeo
monetaacuteria (desde que natildeo haja exclusatildeo expressa na decisatildeo) e as custas
processuais poderatildeo ser incluiacutedas na liquidaccedilatildeo
STJ413 ndash HONORAacuteRIOS ADVOCATIacuteCIOS TERMO A QUO JUROS MORATOacuteRIOS
Segundo a orientaccedilatildeo do STF incluem-se os juros moratoacuterios na liquidaccedilatildeo embora omisso o pedido na inicial e na condenaccedilatildeo (Suacutem N 254-STF) assegurando desse modo a inclusatildeo de juros moratoacuterios natildeo previstos na sentenccedila executada Assim o termo a quo para sua incidecircncia eacute o tracircnsito em julgado do aresto ou da sentenccedila em que foram fixados Resp 771029-MG Rel Min Mauro Campbell Marques julgado em 27102009
24 Wambier Luiz R Liquidaccedilatildeo da Sentenccedila Civil p 151 notas 246 25 Daniel Neves CPC para concursos 2010 paacuteg 508 citando Dinamarco Instituiccedilotildees v4 p 634
49
CONCLUSAtildeO
O acesso agraves medidas constritivas tiacutepicas de execuccedilatildeo depende de
regra da ocorrecircncia dos pressupostos da obrigaccedilatildeo objeto da execuccedilatildeo que
satildeo a exigibilidade a certeza e a liquidez havendo no sistema processual
vigente permissatildeo excepcional prevista no artigo 286 do CPC para a sentenccedila
condenatoacuteria geneacuterica ou seja uma sentenccedila que nos termos em que foi
proferida impede sua imediata executoriedade posto que lhe falta liquidez
(especificaccedilatildeo do quantum debeatur)
O mecanismo utilizado pelo sistema processual para que a sentenccedila
iliacutequida agregue o pressuposto faltante para dar azo agraves medidas executivas eacute a
liquidaccedilatildeo de sentenccedila Assim por meio da liquidaccedilatildeo o autor que obteve o
reconhecimento do ldquoan debeaturrdquo ou seja a procedecircncia de seu pedido
geneacuterico buscaraacute compor o tiacutetulo judicial
No tocante agrave questatildeo relativa agraves obrigaccedilotildees liquidaacuteveis se seria ou natildeo
possiacutevel liquidar obrigaccedilotildees de fazer e natildeo fazer e de entregar coisa pela
redaccedilatildeo do artigo 475-A caput do CPC parece mais acertado o entendimento
de que se houver duacutevida quanto agrave definiccedilatildeo de tais obrigaccedilotildees faltaria o
pressuposto da certeza e que o objetivo primordial da liquidaccedilatildeo de sentenccedila
seria a definiccedilatildeo do valor devido (obrigaccedilatildeo de pagar)
Quanto agrave vedaccedilatildeo legal agrave sentenccedila iliacutequida nas accedilotildees de indenizaccedilatildeo
por acidente em via terrestre e de cobranccedila de seguro de rito sumaacuterio estando
o magistrado diante de um caso concreto em que lhe for materialmente
impossiacutevel proferir sentenccedila liacutequida a melhor saiacuteda para natildeo afrontar o
paraacutegrafo 3ordm do artigo 475-A eacute converter o rito para ordinaacuterio tendo em vista
estar diante de uma causa complexa
O paraacutegrafo 2ordm do artigo 475-A tornou a liquidaccedilatildeo um efeito
secundaacuterio da sentenccedila admitindo a liquidaccedilatildeo provisoacuteria mesmo na
pendecircncia de recurso com efeito suspensivo hipoacutetese em que formam-se
autos apartados para a liquidaccedilatildeo
Com a reforma processual de 2005 o processo foi unificado no modelo
sincreacutetico e a liquidaccedilatildeo natildeo eacute mais processo autocircnomo e sua natureza
50
juriacutedica eacute de fase procedimental cognitiva cujo pedido eacute limitado pela sentenccedila
geneacuterica liquidanda estando o pedido da liquidaccedilatildeo adstrito ao conteuacutedo da
sentenccedila que se pretende liquidar tendo em vista o artigo 475-G do CPC
Com o advento da Lei 112322005 a parte seraacute intimada do pedido de
liquidaccedilatildeo na pessoa de seu advogado de regra e que o recurso cabiacutevel para
a decisatildeo que julga a liquidaccedilatildeo eacute o Agravo de instrumento na forma do artigo
475-H observando-se as peculiaridades das hipoacuteteses em que a liquidaccedilatildeo eacute
fase inaugural do processo sincreacutetico como na sentenccedila arbitral bem como
naquelas em que excepcionalmente o recurso de Apelaccedilatildeo eacute cabiacutevel
Quanto agraves espeacutecies de liquidaccedilatildeo efetivamente soacute haacute duas nas
modalidades por arbitramento e por artigos que tem em comum a necessidade
de periacutecia e diferem no fato de que na uacuteltima modalidade a liquidaccedilatildeo se
justifica no surgimento de fato novo ocorrido depois da sentenccedila e mantendo
relaccedilatildeo direta com a determinaccedilatildeo da extensatildeo da obrigaccedilatildeo
51
BIBLIOGRAFIA CONSULTADA
1 ASSIS Araken de Manual de Execuccedilatildeo 11ordf ediccedilatildeo rev amp e atual com a
Reforma processual de 20062007 Satildeo Paulo Editora Revista dos Tribunais
2007
2 ASSIS Araken de Sentenccedila condenatoacuteria como tiacutetulo executivo In Arruda
Alvim Wambier Teresa (Coord) Aspectos polecircmicos da nova execuccedilatildeo 3 Satildeo
Paulo RT 2006
3 DIDIER Jr Fredie CUNHA Leonardo Carneiro da BRAGA Paula Sarno
OLIVEIRA Rafael Curso de Direito Processual Civil - Execuccedilatildeo Vol 5 3ordf
ediccedilatildeo Editora Jus Podium 2011
4 FUX Luiz Curso de Direito Processual Civil Forense Rio de Janeiro 2004
5 MARINONI Luiz Guilherme ARENHART Seacutergio Cruz Curso de Direito
Processual Civil volume 3 Processo de Execuccedilatildeo 3ordf ed rev e atual Satildeo
Paulo Editora Revista dos Tribunais 2011
6 NEVES Daniel Amorim Assumpccedilatildeo Manual de Direito Processual Civil 2ordf
ediccedilatildeo rev atual E ampl volume uacutenico Satildeo Paulo Editora Meacutetodo 2010
7 NEVES Daniel Amorim Assumpccedilatildeo FREIRE Rodrigo da Cunha Lima
Coacutedigo de Processo Civil para Concursos Teoria Suacutemulas Jurisprudecircncia e
Questotildees de Concursos Editora Jus Podium 2010
8 THEODORO Jr Humberto Curso de Direito Processual Civil - Processo de
Execuccedilatildeo e Cumprimento de Sentenccedila Processo Cautelar e Tutela de
Urgecircncia volume 2 Rio de Janeiro Editora Forense 2010
52
9 WAMBIER Luiz Rodrigues Liquidaccedilatildeo da Sentenccedila Civil - individual e
coletiva 4 ed Ref ampl E atual Satildeo Paulo Editora Revista dos Tribunais
2010
Jurisprudecircncia consultada eletronicamente
Site do Superior Tribunal de Justiccedila wwwstjjusbr
Site do Tribunal de Justiccedila do Estado do Rio de Janeiro wwwtjrjjusbr
53
IacuteNDICE
FOLHA DE ROSTO 2
AGRADECIMENTO3
DEDICATOacuteRIA4
RESUMO5
METODOLOGIA6
SUMAacuteRIO7
INTRODUCcedilAtildeO8
CAPIacuteTULO I
Liquidaccedilatildeo de Sentenccedila no CPC 10
11 ndash Conceito de Liquidaccedilatildeo de sentenccedila10
12 ndash Tiacutetulos Liquidaacuteveis 12
121 ndash Tiacutetulo Executivo Extrajudicial 12
122 ndash Tiacutetulo Executivo Judicial 13
13 ndash Vedaccedilatildeo agrave Sentenccedila Iliacutequida 15
14 ndash Natureza Juriacutedica da Liquidaccedilatildeo20
15 ndash Da decisatildeo que julga a Liquidaccedilatildeo21
151 ndash Espeacutecie21
152 ndash Natureza Juriacutedica25
16 ndash Liquidaccedilatildeo compreendida como efeito secundaacuterio da sentenccedila 27
17 ndash Liquidaccedilatildeo como forma de frustraccedilatildeo da execuccedilatildeo29
171 ndash Liquidaccedilatildeo encerrada por decisatildeo terminativa29
172 ndash Liquidaccedilatildeo de valor zero29
173 ndash Ausecircncia de provas 30
CAPITULO II
Legitimidade para a Liquidaccedilatildeo33
54
CAPITULO III
Competecircncia para a Liquidaccedilatildeo35
CAPITULO IV
Espeacutecies de Liquidaccedilatildeo37
41 ndash Liquidaccedilatildeo por mero caacutelculo aritmeacutetico do credor37
411- Dados necessaacuterios para a formulaccedilatildeo do caacutelculo em poder do
executado ou de terceiro37
412 ndash Consequumlecircncias da ineacutercia do terceiro em exibir o documento39
42 ndash Liquidaccedilatildeo por Arbitramento42
421- Liquidaccedilatildeo por Arbitramento convencionado pelas partes42
422 ndash Liquidaccedilatildeo por Arbitramento quando o exigir a natureza do objeto
da liquidaccedilatildeo42
43 ndash Liquidaccedilatildeo por Artigos43
CAPITULO V
Liquidaccedilatildeo de Sentenccedila e Coisa Julgada47
CONCLUSAtildeO49
BIBLIOGRAFIA CONSULTADA51
IacuteNDICE53
Folha de Avaliaccedilatildeo55
55
FOLHA DE AVALIACcedilAtildeO
Nome da Instituiccedilatildeo Universidade Cacircndido Mendes
Tiacutetulo da Monografia A sentenccedila geneacuterica e aspectos relevantes da sua
liquidaccedilatildeo
Autora Alessandra de Almeida Santacuteana Soares
Data de entrega 20 de julho de 2011
Avaliada por Profordm Joseacute Roberto Conceito
48
legais admite-se que a liquidaccedilatildeo faccedila incidir os mesmos (juros legais de
mora) Nesse sentido suacutemula 254 do STF ldquoIncluem-se os juros moratoacuterios na
liquidaccedilatildeo embora omisso o pedido inicial ou a condenaccedilatildeordquo
PROCESSUAL CIVIL EXECUCcedilAtildeO CONTRA A FAZENDA PUacuteBLICA INCLUSAtildeO DOS EXPURGOS INFLACIONAacuteRIOS E DA SELIC OFENSA Agrave COISA JULGADA VIOLACcedilAtildeO DA LEGISLACcedilAtildeO FEDERAL PARCIALMENTE CONFIGURADA 1 Controverte-se a respeito da existecircncia de coisa julgada relativamente agrave inclusatildeo dos expurgos inflacionaacuterios e da taxa Selic na Repeticcedilatildeo de Indeacutebito Tributaacuterio 2 Eacute liacutecito incluir os expurgos nos caacutelculos da liquidaccedilatildeo ou da execuccedilatildeo de sentenccedila se a decisatildeo transitada em julgado no processo de conhecimento natildeo decidiu expressamente sobre essa mateacuteria 3 Admite-se a inclusatildeo da Selic se o decisum passou em julgado antes da entrada em vigor da lei que a instituiu 4 Hipoacutetese em que o Tribunal de origem consignou que o acoacuterdatildeo transitado em julgado em 1997 limitou-se a determinar a correccedilatildeo monetaacuteria plena e juros de 1 ao mecircs 5 Recurso Especial parcialmente provido para excluir a incidecircncia da Selic
REsp 1189634 ES Relator(a) Ministro HERMAN BENJAMIN SEGUNDA TURMA j 05102010 publ 02022011
Segundo Daniel Neves a jurisprudecircncia vem prestigiando uma
interpretaccedilatildeo loacutegica da sentenccedila natildeo se limitando ao aspecto gramatical para
concluir que deve-se admitir contido na sentenccedila natildeo soacute o que estaacute
expressamente afirmado mas tambeacutem o que virtualmente se possa presumir
como incluiacutedo25 Desta forma aleacutem da suacutemula 254 do STF tambeacutem a correccedilatildeo
monetaacuteria (desde que natildeo haja exclusatildeo expressa na decisatildeo) e as custas
processuais poderatildeo ser incluiacutedas na liquidaccedilatildeo
STJ413 ndash HONORAacuteRIOS ADVOCATIacuteCIOS TERMO A QUO JUROS MORATOacuteRIOS
Segundo a orientaccedilatildeo do STF incluem-se os juros moratoacuterios na liquidaccedilatildeo embora omisso o pedido na inicial e na condenaccedilatildeo (Suacutem N 254-STF) assegurando desse modo a inclusatildeo de juros moratoacuterios natildeo previstos na sentenccedila executada Assim o termo a quo para sua incidecircncia eacute o tracircnsito em julgado do aresto ou da sentenccedila em que foram fixados Resp 771029-MG Rel Min Mauro Campbell Marques julgado em 27102009
24 Wambier Luiz R Liquidaccedilatildeo da Sentenccedila Civil p 151 notas 246 25 Daniel Neves CPC para concursos 2010 paacuteg 508 citando Dinamarco Instituiccedilotildees v4 p 634
49
CONCLUSAtildeO
O acesso agraves medidas constritivas tiacutepicas de execuccedilatildeo depende de
regra da ocorrecircncia dos pressupostos da obrigaccedilatildeo objeto da execuccedilatildeo que
satildeo a exigibilidade a certeza e a liquidez havendo no sistema processual
vigente permissatildeo excepcional prevista no artigo 286 do CPC para a sentenccedila
condenatoacuteria geneacuterica ou seja uma sentenccedila que nos termos em que foi
proferida impede sua imediata executoriedade posto que lhe falta liquidez
(especificaccedilatildeo do quantum debeatur)
O mecanismo utilizado pelo sistema processual para que a sentenccedila
iliacutequida agregue o pressuposto faltante para dar azo agraves medidas executivas eacute a
liquidaccedilatildeo de sentenccedila Assim por meio da liquidaccedilatildeo o autor que obteve o
reconhecimento do ldquoan debeaturrdquo ou seja a procedecircncia de seu pedido
geneacuterico buscaraacute compor o tiacutetulo judicial
No tocante agrave questatildeo relativa agraves obrigaccedilotildees liquidaacuteveis se seria ou natildeo
possiacutevel liquidar obrigaccedilotildees de fazer e natildeo fazer e de entregar coisa pela
redaccedilatildeo do artigo 475-A caput do CPC parece mais acertado o entendimento
de que se houver duacutevida quanto agrave definiccedilatildeo de tais obrigaccedilotildees faltaria o
pressuposto da certeza e que o objetivo primordial da liquidaccedilatildeo de sentenccedila
seria a definiccedilatildeo do valor devido (obrigaccedilatildeo de pagar)
Quanto agrave vedaccedilatildeo legal agrave sentenccedila iliacutequida nas accedilotildees de indenizaccedilatildeo
por acidente em via terrestre e de cobranccedila de seguro de rito sumaacuterio estando
o magistrado diante de um caso concreto em que lhe for materialmente
impossiacutevel proferir sentenccedila liacutequida a melhor saiacuteda para natildeo afrontar o
paraacutegrafo 3ordm do artigo 475-A eacute converter o rito para ordinaacuterio tendo em vista
estar diante de uma causa complexa
O paraacutegrafo 2ordm do artigo 475-A tornou a liquidaccedilatildeo um efeito
secundaacuterio da sentenccedila admitindo a liquidaccedilatildeo provisoacuteria mesmo na
pendecircncia de recurso com efeito suspensivo hipoacutetese em que formam-se
autos apartados para a liquidaccedilatildeo
Com a reforma processual de 2005 o processo foi unificado no modelo
sincreacutetico e a liquidaccedilatildeo natildeo eacute mais processo autocircnomo e sua natureza
50
juriacutedica eacute de fase procedimental cognitiva cujo pedido eacute limitado pela sentenccedila
geneacuterica liquidanda estando o pedido da liquidaccedilatildeo adstrito ao conteuacutedo da
sentenccedila que se pretende liquidar tendo em vista o artigo 475-G do CPC
Com o advento da Lei 112322005 a parte seraacute intimada do pedido de
liquidaccedilatildeo na pessoa de seu advogado de regra e que o recurso cabiacutevel para
a decisatildeo que julga a liquidaccedilatildeo eacute o Agravo de instrumento na forma do artigo
475-H observando-se as peculiaridades das hipoacuteteses em que a liquidaccedilatildeo eacute
fase inaugural do processo sincreacutetico como na sentenccedila arbitral bem como
naquelas em que excepcionalmente o recurso de Apelaccedilatildeo eacute cabiacutevel
Quanto agraves espeacutecies de liquidaccedilatildeo efetivamente soacute haacute duas nas
modalidades por arbitramento e por artigos que tem em comum a necessidade
de periacutecia e diferem no fato de que na uacuteltima modalidade a liquidaccedilatildeo se
justifica no surgimento de fato novo ocorrido depois da sentenccedila e mantendo
relaccedilatildeo direta com a determinaccedilatildeo da extensatildeo da obrigaccedilatildeo
51
BIBLIOGRAFIA CONSULTADA
1 ASSIS Araken de Manual de Execuccedilatildeo 11ordf ediccedilatildeo rev amp e atual com a
Reforma processual de 20062007 Satildeo Paulo Editora Revista dos Tribunais
2007
2 ASSIS Araken de Sentenccedila condenatoacuteria como tiacutetulo executivo In Arruda
Alvim Wambier Teresa (Coord) Aspectos polecircmicos da nova execuccedilatildeo 3 Satildeo
Paulo RT 2006
3 DIDIER Jr Fredie CUNHA Leonardo Carneiro da BRAGA Paula Sarno
OLIVEIRA Rafael Curso de Direito Processual Civil - Execuccedilatildeo Vol 5 3ordf
ediccedilatildeo Editora Jus Podium 2011
4 FUX Luiz Curso de Direito Processual Civil Forense Rio de Janeiro 2004
5 MARINONI Luiz Guilherme ARENHART Seacutergio Cruz Curso de Direito
Processual Civil volume 3 Processo de Execuccedilatildeo 3ordf ed rev e atual Satildeo
Paulo Editora Revista dos Tribunais 2011
6 NEVES Daniel Amorim Assumpccedilatildeo Manual de Direito Processual Civil 2ordf
ediccedilatildeo rev atual E ampl volume uacutenico Satildeo Paulo Editora Meacutetodo 2010
7 NEVES Daniel Amorim Assumpccedilatildeo FREIRE Rodrigo da Cunha Lima
Coacutedigo de Processo Civil para Concursos Teoria Suacutemulas Jurisprudecircncia e
Questotildees de Concursos Editora Jus Podium 2010
8 THEODORO Jr Humberto Curso de Direito Processual Civil - Processo de
Execuccedilatildeo e Cumprimento de Sentenccedila Processo Cautelar e Tutela de
Urgecircncia volume 2 Rio de Janeiro Editora Forense 2010
52
9 WAMBIER Luiz Rodrigues Liquidaccedilatildeo da Sentenccedila Civil - individual e
coletiva 4 ed Ref ampl E atual Satildeo Paulo Editora Revista dos Tribunais
2010
Jurisprudecircncia consultada eletronicamente
Site do Superior Tribunal de Justiccedila wwwstjjusbr
Site do Tribunal de Justiccedila do Estado do Rio de Janeiro wwwtjrjjusbr
53
IacuteNDICE
FOLHA DE ROSTO 2
AGRADECIMENTO3
DEDICATOacuteRIA4
RESUMO5
METODOLOGIA6
SUMAacuteRIO7
INTRODUCcedilAtildeO8
CAPIacuteTULO I
Liquidaccedilatildeo de Sentenccedila no CPC 10
11 ndash Conceito de Liquidaccedilatildeo de sentenccedila10
12 ndash Tiacutetulos Liquidaacuteveis 12
121 ndash Tiacutetulo Executivo Extrajudicial 12
122 ndash Tiacutetulo Executivo Judicial 13
13 ndash Vedaccedilatildeo agrave Sentenccedila Iliacutequida 15
14 ndash Natureza Juriacutedica da Liquidaccedilatildeo20
15 ndash Da decisatildeo que julga a Liquidaccedilatildeo21
151 ndash Espeacutecie21
152 ndash Natureza Juriacutedica25
16 ndash Liquidaccedilatildeo compreendida como efeito secundaacuterio da sentenccedila 27
17 ndash Liquidaccedilatildeo como forma de frustraccedilatildeo da execuccedilatildeo29
171 ndash Liquidaccedilatildeo encerrada por decisatildeo terminativa29
172 ndash Liquidaccedilatildeo de valor zero29
173 ndash Ausecircncia de provas 30
CAPITULO II
Legitimidade para a Liquidaccedilatildeo33
54
CAPITULO III
Competecircncia para a Liquidaccedilatildeo35
CAPITULO IV
Espeacutecies de Liquidaccedilatildeo37
41 ndash Liquidaccedilatildeo por mero caacutelculo aritmeacutetico do credor37
411- Dados necessaacuterios para a formulaccedilatildeo do caacutelculo em poder do
executado ou de terceiro37
412 ndash Consequumlecircncias da ineacutercia do terceiro em exibir o documento39
42 ndash Liquidaccedilatildeo por Arbitramento42
421- Liquidaccedilatildeo por Arbitramento convencionado pelas partes42
422 ndash Liquidaccedilatildeo por Arbitramento quando o exigir a natureza do objeto
da liquidaccedilatildeo42
43 ndash Liquidaccedilatildeo por Artigos43
CAPITULO V
Liquidaccedilatildeo de Sentenccedila e Coisa Julgada47
CONCLUSAtildeO49
BIBLIOGRAFIA CONSULTADA51
IacuteNDICE53
Folha de Avaliaccedilatildeo55
55
FOLHA DE AVALIACcedilAtildeO
Nome da Instituiccedilatildeo Universidade Cacircndido Mendes
Tiacutetulo da Monografia A sentenccedila geneacuterica e aspectos relevantes da sua
liquidaccedilatildeo
Autora Alessandra de Almeida Santacuteana Soares
Data de entrega 20 de julho de 2011
Avaliada por Profordm Joseacute Roberto Conceito
49
CONCLUSAtildeO
O acesso agraves medidas constritivas tiacutepicas de execuccedilatildeo depende de
regra da ocorrecircncia dos pressupostos da obrigaccedilatildeo objeto da execuccedilatildeo que
satildeo a exigibilidade a certeza e a liquidez havendo no sistema processual
vigente permissatildeo excepcional prevista no artigo 286 do CPC para a sentenccedila
condenatoacuteria geneacuterica ou seja uma sentenccedila que nos termos em que foi
proferida impede sua imediata executoriedade posto que lhe falta liquidez
(especificaccedilatildeo do quantum debeatur)
O mecanismo utilizado pelo sistema processual para que a sentenccedila
iliacutequida agregue o pressuposto faltante para dar azo agraves medidas executivas eacute a
liquidaccedilatildeo de sentenccedila Assim por meio da liquidaccedilatildeo o autor que obteve o
reconhecimento do ldquoan debeaturrdquo ou seja a procedecircncia de seu pedido
geneacuterico buscaraacute compor o tiacutetulo judicial
No tocante agrave questatildeo relativa agraves obrigaccedilotildees liquidaacuteveis se seria ou natildeo
possiacutevel liquidar obrigaccedilotildees de fazer e natildeo fazer e de entregar coisa pela
redaccedilatildeo do artigo 475-A caput do CPC parece mais acertado o entendimento
de que se houver duacutevida quanto agrave definiccedilatildeo de tais obrigaccedilotildees faltaria o
pressuposto da certeza e que o objetivo primordial da liquidaccedilatildeo de sentenccedila
seria a definiccedilatildeo do valor devido (obrigaccedilatildeo de pagar)
Quanto agrave vedaccedilatildeo legal agrave sentenccedila iliacutequida nas accedilotildees de indenizaccedilatildeo
por acidente em via terrestre e de cobranccedila de seguro de rito sumaacuterio estando
o magistrado diante de um caso concreto em que lhe for materialmente
impossiacutevel proferir sentenccedila liacutequida a melhor saiacuteda para natildeo afrontar o
paraacutegrafo 3ordm do artigo 475-A eacute converter o rito para ordinaacuterio tendo em vista
estar diante de uma causa complexa
O paraacutegrafo 2ordm do artigo 475-A tornou a liquidaccedilatildeo um efeito
secundaacuterio da sentenccedila admitindo a liquidaccedilatildeo provisoacuteria mesmo na
pendecircncia de recurso com efeito suspensivo hipoacutetese em que formam-se
autos apartados para a liquidaccedilatildeo
Com a reforma processual de 2005 o processo foi unificado no modelo
sincreacutetico e a liquidaccedilatildeo natildeo eacute mais processo autocircnomo e sua natureza
50
juriacutedica eacute de fase procedimental cognitiva cujo pedido eacute limitado pela sentenccedila
geneacuterica liquidanda estando o pedido da liquidaccedilatildeo adstrito ao conteuacutedo da
sentenccedila que se pretende liquidar tendo em vista o artigo 475-G do CPC
Com o advento da Lei 112322005 a parte seraacute intimada do pedido de
liquidaccedilatildeo na pessoa de seu advogado de regra e que o recurso cabiacutevel para
a decisatildeo que julga a liquidaccedilatildeo eacute o Agravo de instrumento na forma do artigo
475-H observando-se as peculiaridades das hipoacuteteses em que a liquidaccedilatildeo eacute
fase inaugural do processo sincreacutetico como na sentenccedila arbitral bem como
naquelas em que excepcionalmente o recurso de Apelaccedilatildeo eacute cabiacutevel
Quanto agraves espeacutecies de liquidaccedilatildeo efetivamente soacute haacute duas nas
modalidades por arbitramento e por artigos que tem em comum a necessidade
de periacutecia e diferem no fato de que na uacuteltima modalidade a liquidaccedilatildeo se
justifica no surgimento de fato novo ocorrido depois da sentenccedila e mantendo
relaccedilatildeo direta com a determinaccedilatildeo da extensatildeo da obrigaccedilatildeo
51
BIBLIOGRAFIA CONSULTADA
1 ASSIS Araken de Manual de Execuccedilatildeo 11ordf ediccedilatildeo rev amp e atual com a
Reforma processual de 20062007 Satildeo Paulo Editora Revista dos Tribunais
2007
2 ASSIS Araken de Sentenccedila condenatoacuteria como tiacutetulo executivo In Arruda
Alvim Wambier Teresa (Coord) Aspectos polecircmicos da nova execuccedilatildeo 3 Satildeo
Paulo RT 2006
3 DIDIER Jr Fredie CUNHA Leonardo Carneiro da BRAGA Paula Sarno
OLIVEIRA Rafael Curso de Direito Processual Civil - Execuccedilatildeo Vol 5 3ordf
ediccedilatildeo Editora Jus Podium 2011
4 FUX Luiz Curso de Direito Processual Civil Forense Rio de Janeiro 2004
5 MARINONI Luiz Guilherme ARENHART Seacutergio Cruz Curso de Direito
Processual Civil volume 3 Processo de Execuccedilatildeo 3ordf ed rev e atual Satildeo
Paulo Editora Revista dos Tribunais 2011
6 NEVES Daniel Amorim Assumpccedilatildeo Manual de Direito Processual Civil 2ordf
ediccedilatildeo rev atual E ampl volume uacutenico Satildeo Paulo Editora Meacutetodo 2010
7 NEVES Daniel Amorim Assumpccedilatildeo FREIRE Rodrigo da Cunha Lima
Coacutedigo de Processo Civil para Concursos Teoria Suacutemulas Jurisprudecircncia e
Questotildees de Concursos Editora Jus Podium 2010
8 THEODORO Jr Humberto Curso de Direito Processual Civil - Processo de
Execuccedilatildeo e Cumprimento de Sentenccedila Processo Cautelar e Tutela de
Urgecircncia volume 2 Rio de Janeiro Editora Forense 2010
52
9 WAMBIER Luiz Rodrigues Liquidaccedilatildeo da Sentenccedila Civil - individual e
coletiva 4 ed Ref ampl E atual Satildeo Paulo Editora Revista dos Tribunais
2010
Jurisprudecircncia consultada eletronicamente
Site do Superior Tribunal de Justiccedila wwwstjjusbr
Site do Tribunal de Justiccedila do Estado do Rio de Janeiro wwwtjrjjusbr
53
IacuteNDICE
FOLHA DE ROSTO 2
AGRADECIMENTO3
DEDICATOacuteRIA4
RESUMO5
METODOLOGIA6
SUMAacuteRIO7
INTRODUCcedilAtildeO8
CAPIacuteTULO I
Liquidaccedilatildeo de Sentenccedila no CPC 10
11 ndash Conceito de Liquidaccedilatildeo de sentenccedila10
12 ndash Tiacutetulos Liquidaacuteveis 12
121 ndash Tiacutetulo Executivo Extrajudicial 12
122 ndash Tiacutetulo Executivo Judicial 13
13 ndash Vedaccedilatildeo agrave Sentenccedila Iliacutequida 15
14 ndash Natureza Juriacutedica da Liquidaccedilatildeo20
15 ndash Da decisatildeo que julga a Liquidaccedilatildeo21
151 ndash Espeacutecie21
152 ndash Natureza Juriacutedica25
16 ndash Liquidaccedilatildeo compreendida como efeito secundaacuterio da sentenccedila 27
17 ndash Liquidaccedilatildeo como forma de frustraccedilatildeo da execuccedilatildeo29
171 ndash Liquidaccedilatildeo encerrada por decisatildeo terminativa29
172 ndash Liquidaccedilatildeo de valor zero29
173 ndash Ausecircncia de provas 30
CAPITULO II
Legitimidade para a Liquidaccedilatildeo33
54
CAPITULO III
Competecircncia para a Liquidaccedilatildeo35
CAPITULO IV
Espeacutecies de Liquidaccedilatildeo37
41 ndash Liquidaccedilatildeo por mero caacutelculo aritmeacutetico do credor37
411- Dados necessaacuterios para a formulaccedilatildeo do caacutelculo em poder do
executado ou de terceiro37
412 ndash Consequumlecircncias da ineacutercia do terceiro em exibir o documento39
42 ndash Liquidaccedilatildeo por Arbitramento42
421- Liquidaccedilatildeo por Arbitramento convencionado pelas partes42
422 ndash Liquidaccedilatildeo por Arbitramento quando o exigir a natureza do objeto
da liquidaccedilatildeo42
43 ndash Liquidaccedilatildeo por Artigos43
CAPITULO V
Liquidaccedilatildeo de Sentenccedila e Coisa Julgada47
CONCLUSAtildeO49
BIBLIOGRAFIA CONSULTADA51
IacuteNDICE53
Folha de Avaliaccedilatildeo55
55
FOLHA DE AVALIACcedilAtildeO
Nome da Instituiccedilatildeo Universidade Cacircndido Mendes
Tiacutetulo da Monografia A sentenccedila geneacuterica e aspectos relevantes da sua
liquidaccedilatildeo
Autora Alessandra de Almeida Santacuteana Soares
Data de entrega 20 de julho de 2011
Avaliada por Profordm Joseacute Roberto Conceito
50
juriacutedica eacute de fase procedimental cognitiva cujo pedido eacute limitado pela sentenccedila
geneacuterica liquidanda estando o pedido da liquidaccedilatildeo adstrito ao conteuacutedo da
sentenccedila que se pretende liquidar tendo em vista o artigo 475-G do CPC
Com o advento da Lei 112322005 a parte seraacute intimada do pedido de
liquidaccedilatildeo na pessoa de seu advogado de regra e que o recurso cabiacutevel para
a decisatildeo que julga a liquidaccedilatildeo eacute o Agravo de instrumento na forma do artigo
475-H observando-se as peculiaridades das hipoacuteteses em que a liquidaccedilatildeo eacute
fase inaugural do processo sincreacutetico como na sentenccedila arbitral bem como
naquelas em que excepcionalmente o recurso de Apelaccedilatildeo eacute cabiacutevel
Quanto agraves espeacutecies de liquidaccedilatildeo efetivamente soacute haacute duas nas
modalidades por arbitramento e por artigos que tem em comum a necessidade
de periacutecia e diferem no fato de que na uacuteltima modalidade a liquidaccedilatildeo se
justifica no surgimento de fato novo ocorrido depois da sentenccedila e mantendo
relaccedilatildeo direta com a determinaccedilatildeo da extensatildeo da obrigaccedilatildeo
51
BIBLIOGRAFIA CONSULTADA
1 ASSIS Araken de Manual de Execuccedilatildeo 11ordf ediccedilatildeo rev amp e atual com a
Reforma processual de 20062007 Satildeo Paulo Editora Revista dos Tribunais
2007
2 ASSIS Araken de Sentenccedila condenatoacuteria como tiacutetulo executivo In Arruda
Alvim Wambier Teresa (Coord) Aspectos polecircmicos da nova execuccedilatildeo 3 Satildeo
Paulo RT 2006
3 DIDIER Jr Fredie CUNHA Leonardo Carneiro da BRAGA Paula Sarno
OLIVEIRA Rafael Curso de Direito Processual Civil - Execuccedilatildeo Vol 5 3ordf
ediccedilatildeo Editora Jus Podium 2011
4 FUX Luiz Curso de Direito Processual Civil Forense Rio de Janeiro 2004
5 MARINONI Luiz Guilherme ARENHART Seacutergio Cruz Curso de Direito
Processual Civil volume 3 Processo de Execuccedilatildeo 3ordf ed rev e atual Satildeo
Paulo Editora Revista dos Tribunais 2011
6 NEVES Daniel Amorim Assumpccedilatildeo Manual de Direito Processual Civil 2ordf
ediccedilatildeo rev atual E ampl volume uacutenico Satildeo Paulo Editora Meacutetodo 2010
7 NEVES Daniel Amorim Assumpccedilatildeo FREIRE Rodrigo da Cunha Lima
Coacutedigo de Processo Civil para Concursos Teoria Suacutemulas Jurisprudecircncia e
Questotildees de Concursos Editora Jus Podium 2010
8 THEODORO Jr Humberto Curso de Direito Processual Civil - Processo de
Execuccedilatildeo e Cumprimento de Sentenccedila Processo Cautelar e Tutela de
Urgecircncia volume 2 Rio de Janeiro Editora Forense 2010
52
9 WAMBIER Luiz Rodrigues Liquidaccedilatildeo da Sentenccedila Civil - individual e
coletiva 4 ed Ref ampl E atual Satildeo Paulo Editora Revista dos Tribunais
2010
Jurisprudecircncia consultada eletronicamente
Site do Superior Tribunal de Justiccedila wwwstjjusbr
Site do Tribunal de Justiccedila do Estado do Rio de Janeiro wwwtjrjjusbr
53
IacuteNDICE
FOLHA DE ROSTO 2
AGRADECIMENTO3
DEDICATOacuteRIA4
RESUMO5
METODOLOGIA6
SUMAacuteRIO7
INTRODUCcedilAtildeO8
CAPIacuteTULO I
Liquidaccedilatildeo de Sentenccedila no CPC 10
11 ndash Conceito de Liquidaccedilatildeo de sentenccedila10
12 ndash Tiacutetulos Liquidaacuteveis 12
121 ndash Tiacutetulo Executivo Extrajudicial 12
122 ndash Tiacutetulo Executivo Judicial 13
13 ndash Vedaccedilatildeo agrave Sentenccedila Iliacutequida 15
14 ndash Natureza Juriacutedica da Liquidaccedilatildeo20
15 ndash Da decisatildeo que julga a Liquidaccedilatildeo21
151 ndash Espeacutecie21
152 ndash Natureza Juriacutedica25
16 ndash Liquidaccedilatildeo compreendida como efeito secundaacuterio da sentenccedila 27
17 ndash Liquidaccedilatildeo como forma de frustraccedilatildeo da execuccedilatildeo29
171 ndash Liquidaccedilatildeo encerrada por decisatildeo terminativa29
172 ndash Liquidaccedilatildeo de valor zero29
173 ndash Ausecircncia de provas 30
CAPITULO II
Legitimidade para a Liquidaccedilatildeo33
54
CAPITULO III
Competecircncia para a Liquidaccedilatildeo35
CAPITULO IV
Espeacutecies de Liquidaccedilatildeo37
41 ndash Liquidaccedilatildeo por mero caacutelculo aritmeacutetico do credor37
411- Dados necessaacuterios para a formulaccedilatildeo do caacutelculo em poder do
executado ou de terceiro37
412 ndash Consequumlecircncias da ineacutercia do terceiro em exibir o documento39
42 ndash Liquidaccedilatildeo por Arbitramento42
421- Liquidaccedilatildeo por Arbitramento convencionado pelas partes42
422 ndash Liquidaccedilatildeo por Arbitramento quando o exigir a natureza do objeto
da liquidaccedilatildeo42
43 ndash Liquidaccedilatildeo por Artigos43
CAPITULO V
Liquidaccedilatildeo de Sentenccedila e Coisa Julgada47
CONCLUSAtildeO49
BIBLIOGRAFIA CONSULTADA51
IacuteNDICE53
Folha de Avaliaccedilatildeo55
55
FOLHA DE AVALIACcedilAtildeO
Nome da Instituiccedilatildeo Universidade Cacircndido Mendes
Tiacutetulo da Monografia A sentenccedila geneacuterica e aspectos relevantes da sua
liquidaccedilatildeo
Autora Alessandra de Almeida Santacuteana Soares
Data de entrega 20 de julho de 2011
Avaliada por Profordm Joseacute Roberto Conceito
51
BIBLIOGRAFIA CONSULTADA
1 ASSIS Araken de Manual de Execuccedilatildeo 11ordf ediccedilatildeo rev amp e atual com a
Reforma processual de 20062007 Satildeo Paulo Editora Revista dos Tribunais
2007
2 ASSIS Araken de Sentenccedila condenatoacuteria como tiacutetulo executivo In Arruda
Alvim Wambier Teresa (Coord) Aspectos polecircmicos da nova execuccedilatildeo 3 Satildeo
Paulo RT 2006
3 DIDIER Jr Fredie CUNHA Leonardo Carneiro da BRAGA Paula Sarno
OLIVEIRA Rafael Curso de Direito Processual Civil - Execuccedilatildeo Vol 5 3ordf
ediccedilatildeo Editora Jus Podium 2011
4 FUX Luiz Curso de Direito Processual Civil Forense Rio de Janeiro 2004
5 MARINONI Luiz Guilherme ARENHART Seacutergio Cruz Curso de Direito
Processual Civil volume 3 Processo de Execuccedilatildeo 3ordf ed rev e atual Satildeo
Paulo Editora Revista dos Tribunais 2011
6 NEVES Daniel Amorim Assumpccedilatildeo Manual de Direito Processual Civil 2ordf
ediccedilatildeo rev atual E ampl volume uacutenico Satildeo Paulo Editora Meacutetodo 2010
7 NEVES Daniel Amorim Assumpccedilatildeo FREIRE Rodrigo da Cunha Lima
Coacutedigo de Processo Civil para Concursos Teoria Suacutemulas Jurisprudecircncia e
Questotildees de Concursos Editora Jus Podium 2010
8 THEODORO Jr Humberto Curso de Direito Processual Civil - Processo de
Execuccedilatildeo e Cumprimento de Sentenccedila Processo Cautelar e Tutela de
Urgecircncia volume 2 Rio de Janeiro Editora Forense 2010
52
9 WAMBIER Luiz Rodrigues Liquidaccedilatildeo da Sentenccedila Civil - individual e
coletiva 4 ed Ref ampl E atual Satildeo Paulo Editora Revista dos Tribunais
2010
Jurisprudecircncia consultada eletronicamente
Site do Superior Tribunal de Justiccedila wwwstjjusbr
Site do Tribunal de Justiccedila do Estado do Rio de Janeiro wwwtjrjjusbr
53
IacuteNDICE
FOLHA DE ROSTO 2
AGRADECIMENTO3
DEDICATOacuteRIA4
RESUMO5
METODOLOGIA6
SUMAacuteRIO7
INTRODUCcedilAtildeO8
CAPIacuteTULO I
Liquidaccedilatildeo de Sentenccedila no CPC 10
11 ndash Conceito de Liquidaccedilatildeo de sentenccedila10
12 ndash Tiacutetulos Liquidaacuteveis 12
121 ndash Tiacutetulo Executivo Extrajudicial 12
122 ndash Tiacutetulo Executivo Judicial 13
13 ndash Vedaccedilatildeo agrave Sentenccedila Iliacutequida 15
14 ndash Natureza Juriacutedica da Liquidaccedilatildeo20
15 ndash Da decisatildeo que julga a Liquidaccedilatildeo21
151 ndash Espeacutecie21
152 ndash Natureza Juriacutedica25
16 ndash Liquidaccedilatildeo compreendida como efeito secundaacuterio da sentenccedila 27
17 ndash Liquidaccedilatildeo como forma de frustraccedilatildeo da execuccedilatildeo29
171 ndash Liquidaccedilatildeo encerrada por decisatildeo terminativa29
172 ndash Liquidaccedilatildeo de valor zero29
173 ndash Ausecircncia de provas 30
CAPITULO II
Legitimidade para a Liquidaccedilatildeo33
54
CAPITULO III
Competecircncia para a Liquidaccedilatildeo35
CAPITULO IV
Espeacutecies de Liquidaccedilatildeo37
41 ndash Liquidaccedilatildeo por mero caacutelculo aritmeacutetico do credor37
411- Dados necessaacuterios para a formulaccedilatildeo do caacutelculo em poder do
executado ou de terceiro37
412 ndash Consequumlecircncias da ineacutercia do terceiro em exibir o documento39
42 ndash Liquidaccedilatildeo por Arbitramento42
421- Liquidaccedilatildeo por Arbitramento convencionado pelas partes42
422 ndash Liquidaccedilatildeo por Arbitramento quando o exigir a natureza do objeto
da liquidaccedilatildeo42
43 ndash Liquidaccedilatildeo por Artigos43
CAPITULO V
Liquidaccedilatildeo de Sentenccedila e Coisa Julgada47
CONCLUSAtildeO49
BIBLIOGRAFIA CONSULTADA51
IacuteNDICE53
Folha de Avaliaccedilatildeo55
55
FOLHA DE AVALIACcedilAtildeO
Nome da Instituiccedilatildeo Universidade Cacircndido Mendes
Tiacutetulo da Monografia A sentenccedila geneacuterica e aspectos relevantes da sua
liquidaccedilatildeo
Autora Alessandra de Almeida Santacuteana Soares
Data de entrega 20 de julho de 2011
Avaliada por Profordm Joseacute Roberto Conceito
52
9 WAMBIER Luiz Rodrigues Liquidaccedilatildeo da Sentenccedila Civil - individual e
coletiva 4 ed Ref ampl E atual Satildeo Paulo Editora Revista dos Tribunais
2010
Jurisprudecircncia consultada eletronicamente
Site do Superior Tribunal de Justiccedila wwwstjjusbr
Site do Tribunal de Justiccedila do Estado do Rio de Janeiro wwwtjrjjusbr
53
IacuteNDICE
FOLHA DE ROSTO 2
AGRADECIMENTO3
DEDICATOacuteRIA4
RESUMO5
METODOLOGIA6
SUMAacuteRIO7
INTRODUCcedilAtildeO8
CAPIacuteTULO I
Liquidaccedilatildeo de Sentenccedila no CPC 10
11 ndash Conceito de Liquidaccedilatildeo de sentenccedila10
12 ndash Tiacutetulos Liquidaacuteveis 12
121 ndash Tiacutetulo Executivo Extrajudicial 12
122 ndash Tiacutetulo Executivo Judicial 13
13 ndash Vedaccedilatildeo agrave Sentenccedila Iliacutequida 15
14 ndash Natureza Juriacutedica da Liquidaccedilatildeo20
15 ndash Da decisatildeo que julga a Liquidaccedilatildeo21
151 ndash Espeacutecie21
152 ndash Natureza Juriacutedica25
16 ndash Liquidaccedilatildeo compreendida como efeito secundaacuterio da sentenccedila 27
17 ndash Liquidaccedilatildeo como forma de frustraccedilatildeo da execuccedilatildeo29
171 ndash Liquidaccedilatildeo encerrada por decisatildeo terminativa29
172 ndash Liquidaccedilatildeo de valor zero29
173 ndash Ausecircncia de provas 30
CAPITULO II
Legitimidade para a Liquidaccedilatildeo33
54
CAPITULO III
Competecircncia para a Liquidaccedilatildeo35
CAPITULO IV
Espeacutecies de Liquidaccedilatildeo37
41 ndash Liquidaccedilatildeo por mero caacutelculo aritmeacutetico do credor37
411- Dados necessaacuterios para a formulaccedilatildeo do caacutelculo em poder do
executado ou de terceiro37
412 ndash Consequumlecircncias da ineacutercia do terceiro em exibir o documento39
42 ndash Liquidaccedilatildeo por Arbitramento42
421- Liquidaccedilatildeo por Arbitramento convencionado pelas partes42
422 ndash Liquidaccedilatildeo por Arbitramento quando o exigir a natureza do objeto
da liquidaccedilatildeo42
43 ndash Liquidaccedilatildeo por Artigos43
CAPITULO V
Liquidaccedilatildeo de Sentenccedila e Coisa Julgada47
CONCLUSAtildeO49
BIBLIOGRAFIA CONSULTADA51
IacuteNDICE53
Folha de Avaliaccedilatildeo55
55
FOLHA DE AVALIACcedilAtildeO
Nome da Instituiccedilatildeo Universidade Cacircndido Mendes
Tiacutetulo da Monografia A sentenccedila geneacuterica e aspectos relevantes da sua
liquidaccedilatildeo
Autora Alessandra de Almeida Santacuteana Soares
Data de entrega 20 de julho de 2011
Avaliada por Profordm Joseacute Roberto Conceito
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IacuteNDICE
FOLHA DE ROSTO 2
AGRADECIMENTO3
DEDICATOacuteRIA4
RESUMO5
METODOLOGIA6
SUMAacuteRIO7
INTRODUCcedilAtildeO8
CAPIacuteTULO I
Liquidaccedilatildeo de Sentenccedila no CPC 10
11 ndash Conceito de Liquidaccedilatildeo de sentenccedila10
12 ndash Tiacutetulos Liquidaacuteveis 12
121 ndash Tiacutetulo Executivo Extrajudicial 12
122 ndash Tiacutetulo Executivo Judicial 13
13 ndash Vedaccedilatildeo agrave Sentenccedila Iliacutequida 15
14 ndash Natureza Juriacutedica da Liquidaccedilatildeo20
15 ndash Da decisatildeo que julga a Liquidaccedilatildeo21
151 ndash Espeacutecie21
152 ndash Natureza Juriacutedica25
16 ndash Liquidaccedilatildeo compreendida como efeito secundaacuterio da sentenccedila 27
17 ndash Liquidaccedilatildeo como forma de frustraccedilatildeo da execuccedilatildeo29
171 ndash Liquidaccedilatildeo encerrada por decisatildeo terminativa29
172 ndash Liquidaccedilatildeo de valor zero29
173 ndash Ausecircncia de provas 30
CAPITULO II
Legitimidade para a Liquidaccedilatildeo33
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CAPITULO III
Competecircncia para a Liquidaccedilatildeo35
CAPITULO IV
Espeacutecies de Liquidaccedilatildeo37
41 ndash Liquidaccedilatildeo por mero caacutelculo aritmeacutetico do credor37
411- Dados necessaacuterios para a formulaccedilatildeo do caacutelculo em poder do
executado ou de terceiro37
412 ndash Consequumlecircncias da ineacutercia do terceiro em exibir o documento39
42 ndash Liquidaccedilatildeo por Arbitramento42
421- Liquidaccedilatildeo por Arbitramento convencionado pelas partes42
422 ndash Liquidaccedilatildeo por Arbitramento quando o exigir a natureza do objeto
da liquidaccedilatildeo42
43 ndash Liquidaccedilatildeo por Artigos43
CAPITULO V
Liquidaccedilatildeo de Sentenccedila e Coisa Julgada47
CONCLUSAtildeO49
BIBLIOGRAFIA CONSULTADA51
IacuteNDICE53
Folha de Avaliaccedilatildeo55
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FOLHA DE AVALIACcedilAtildeO
Nome da Instituiccedilatildeo Universidade Cacircndido Mendes
Tiacutetulo da Monografia A sentenccedila geneacuterica e aspectos relevantes da sua
liquidaccedilatildeo
Autora Alessandra de Almeida Santacuteana Soares
Data de entrega 20 de julho de 2011
Avaliada por Profordm Joseacute Roberto Conceito
54
CAPITULO III
Competecircncia para a Liquidaccedilatildeo35
CAPITULO IV
Espeacutecies de Liquidaccedilatildeo37
41 ndash Liquidaccedilatildeo por mero caacutelculo aritmeacutetico do credor37
411- Dados necessaacuterios para a formulaccedilatildeo do caacutelculo em poder do
executado ou de terceiro37
412 ndash Consequumlecircncias da ineacutercia do terceiro em exibir o documento39
42 ndash Liquidaccedilatildeo por Arbitramento42
421- Liquidaccedilatildeo por Arbitramento convencionado pelas partes42
422 ndash Liquidaccedilatildeo por Arbitramento quando o exigir a natureza do objeto
da liquidaccedilatildeo42
43 ndash Liquidaccedilatildeo por Artigos43
CAPITULO V
Liquidaccedilatildeo de Sentenccedila e Coisa Julgada47
CONCLUSAtildeO49
BIBLIOGRAFIA CONSULTADA51
IacuteNDICE53
Folha de Avaliaccedilatildeo55
55
FOLHA DE AVALIACcedilAtildeO
Nome da Instituiccedilatildeo Universidade Cacircndido Mendes
Tiacutetulo da Monografia A sentenccedila geneacuterica e aspectos relevantes da sua
liquidaccedilatildeo
Autora Alessandra de Almeida Santacuteana Soares
Data de entrega 20 de julho de 2011
Avaliada por Profordm Joseacute Roberto Conceito
55
FOLHA DE AVALIACcedilAtildeO
Nome da Instituiccedilatildeo Universidade Cacircndido Mendes
Tiacutetulo da Monografia A sentenccedila geneacuterica e aspectos relevantes da sua
liquidaccedilatildeo
Autora Alessandra de Almeida Santacuteana Soares
Data de entrega 20 de julho de 2011
Avaliada por Profordm Joseacute Roberto Conceito
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