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Plano de Desenvolvimento Social do concelho de
Redondo
Município de Redondo
Plano de Desenvolvimento Social do Concelho de Redondo
2
Entidades pertencentes ao CLASRedondo (Conselho Local de Acção Social)
Município de Redondo
Agrupamento Vertical de Redondo
Alfabeta – Associação de Cultura
Aliende, adl
Associação Cultural e Desportiva das Vinhas
Associação Cultural, Desportiva e Recreativa Monte de Virgem
Associação de Bombeiros Voluntários de Redondo
Associação Desportiva e Recreativa de Santa Suzana
Centro Clínico de Redondo
Centro de Reformados de Redondo
Centro de Saúde de Redondo
Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social – Serviço Local de Redondo
Cooperativa Agrícola de Montoito
Cooperativa de Consumo Rainha da Salvação Popular de Redondo, CRL
Guarda Nacional Republicana
Instituto de Emprego e Formação Profissional de Évora
Instituto Português da Juventude – Delegação Regional de Évora
Junta de Freguesia de Montoito
Junta de Freguesia de Redondo
Núcleo de Andebol de Redondo
Cruz Vermelha de Redondo – Núcleo de Redondo
Obra de São José Operário
Núcleo Distrital de Évora da REAPN – Rede Europeia Anti-Pobreza Nacional / Portugal
Santa Casa da Misericórdia de Redondo
Sociedade Recreativa 1º de Dezembro
Sociedade União Montoitense
Associação Portuguesa de Paralisia Cerebral – Projecto de Intervenção Precoce de Redondo
UNIVA – Unidade de Inserção na Vida Activa
Plano de Desenvolvimento Social do Concelho de Redondo
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Entidades pertencentes ao Núcleo Executivo
Entidade/Representante
Município de Redondo - Dr. Paulo Casinha / Dr. Alexandre Varela
Agrupamento Vertical de Redondo - D. Lourdes C. Padilha das Neves
Aliende, adl - Dr. Jorge Coelho/Dra. Esmeralda Fama
Centro de Saúde de Redondo - Enf.ª Isabel Marques
Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Évora - Dr.ª Cristina F. Carmo Junta de Freguesia de Montoito - Sr. Francisco Claré
Junta de Freguesia de Redondo - Sr. António Carriço
Plano de Desenvolvimento Social do Concelho de Redondo
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Indice
1 Delimitação Conceptual -------------------------------------------------- 6 a) O que se entende por Desenvolvimento Social? ----------------------------------- 6
Princípios e objectivos enquadradores da acção para o Desenvolvimento
Social --------------------------------------------------------------------------------------
8 b) Qual a utilidade do Plano de Desenvolvimento Social? -------------------------- 9
2 Orientações de planificação: enquadramento em instrumentos de
Planeanento Nacional /Regional ---------------------------------------
14 a) Programa Operacional Regional do Alentejo (PORA) --------------------------- 15 b) Plano Nacional de Acção para a Inclusão (PNAI) -------------------------------- 20 c) Programa Operacional de Emprego, Formação e Desenvolvimento Social
(POEFDS) -------------------------------------------------------------------------------
22
3 O Plano de Desenvolvimento Social do Concelho de Redondo -- 26
Breve nota metedológica -------------------------------------------------------------- 26
Do DS (Diagnóstico Social) ao PDS (Plano de Desenvolvimento Social) –
Dos Problemas às Soluções -----------------------------------------------------------
27
Acção 1 – Combate ao abandono escolar / promoção da educação/
alargamento do Pré-escolar ------------------------------------------------------------
28
Acção 2 – Equipamentos e Serviços de Apoio à População Idosa Portadora
de Deficiência e Isolada ----------------------------------------------------------------
34
Acção 3 – Combate ao Desemprego / Formação profissional / Aquisição
de competências para a vida activa/ Valorização pessoal ------------------------
36
Acção 4 – Acção em rede / Coordenação conjunta das iniciativas ------------ 39
Acção 1 – Combate ao abandono escolar / promoção da educação/
alargamento do Pré-escolar ------------------------------------------------------------
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Acção 2 – Equipamentos e Serviços de Apoio à População Idosa Portadora
de Deficiência e Isolada ----------------------------------------------------------------
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Acção 3 – Combate ao Desemprego / Formação profissional / Aquisição
Plano de Desenvolvimento Social do Concelho de Redondo
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de competências para a vida activa/ Valorização pessoal ------------------------ 47
Acção 4 – Acção em rede / Coordenação conjunta das iniciativas ------------ 49
4 Condições de exequibilidade do Plano de Desenvolvimento
Social -------------------------------------------------------------------------
50 a) Sistema de Informação Local --------------------------------------------------------- 50 b) Avaliação contínua de resultados, prioridades e expectativas -------------------- 52
Bibliografia ------------------------------------------------------------------------------- 53
1 - Delimitação conceptual
Plano de Desenvolvimento Social do Concelho de Redondo
6
a) O que se entende por Desenvolvimento Social?
Terminado o Diagnóstico Social de Redondo, encontramo-nos na posse de um estudo que
nos permite apontar possíveis linhas de actuação futura em prol do desenvolvimento social
do concelho, linhas essas que surgirão consubstanciadas através de um documento a que
chamamos Plano de Desenvolvimento Social do concelho de Redondo. Mas, e antes de
mais, o que se entende por desenvolvimento social?
A noção de Desenvolvimento Social surgiu a partir de criticas a modelos assentes no
crescimento económico, cuja planificação se fazia “de cima para baixo”, baseando-se “numa
visão funcionalista do desenvolvimento do território”i. Segundo esta corrente (funcionalismo), o
facto de uma determinada região alcançar um nível de crescimento, bem-estar e
prosperidade satisfatórios, originaria a que as regiões adjacentes fossem forçosamente
arrastadas para o mesmo nível.
Trata-se de uma definição que vale apenas por isso mesmo, uma vez que, e olhando para a
realidade portuguesa em concreto, vemos que tal não é necessariamente verdade:
desequilíbrios regionais acentuados, por sua vez, originadores de fenómenos de
desertificação humana e êxodos populacionais, envelhecimento demográfico e
empobrecimento generalizado das regiões do interior e, no oposto, problemas de
ordenamento do território, a par com problemas de natureza ambiental. Com esta corrente
de pensamento, assistiu-se ao primado do desenvolvimento económico sobre todas as
outras vertentes: humana, social, comunitária e local.
Aquando da realização da Cimeira Mundial de Desenvolvimento Humano, levada a cabo
pela ONU em 1995, estabeleceram-se três eixos essenciais para a promoção do
Desenvolvimento Social:
Plano de Desenvolvimento Social do Concelho de Redondo
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Erradicação da pobreza (actuando com especial urgência ao nível
das situações de pobreza extrema), através da promoção dos direitos
económicos, sociais, culturais e civis;
Promoção do emprego, consagrando o principio do direito ao
trabalho em troca de uma remuneração justa e, paralelamente,
criando mecanismos de redução do desemprego, ou seja, assegurar o
acesso ao emprego e rendimento e emprego;
Promoção da integração social, na perspectiva de uma sociedade
justa (reforçando a coesão social através do reconhecimento da
importância que constituem a Família e a Comunidade) e baseada no
respeito e defesa dos Direitos Humanos em todas as suas vertentes;
Para tal, foram estabelecidas as seguintes premissas estruturantes de actuação:
Por um lado, a necessidade de desenvolver o máximo de esforços
para implementar um processo de Desenvolvimento que se quer
Sustentável, ou seja, que articule todas as suas valências –
económicas, sociais e ambientais;
Por outro lado, a necessidade de promover um esforço para
eliminação/diminuição de processos burocráticos que caracterizam o
relacionamento entre as diversas entidades públicas e privadas, no
sentido de se favorecer o incremento de parcerias representativas da
sociedade (não esquecendo, acima de tudo as pessoas que,
sistematicamente, são excluídas da participação social);
Plano de Desenvolvimento Social do Concelho de Redondo
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Fonte: Cimeira Mundial sobre o Desenvolvimento Social, 1996
Princípios e objectivos enquadradores da acção para o Desenvolvimento Social
1. Colocar o ser humano no centro do desenvolvimento; 2. Assegurar a equidade entre as gerações presentes e futuras; 3. Integrar as políticas económicas, culturais e sociais; 4. Interdependência entre as esferas de actividade públicas e privadas; 5. Promover a democracia, a dignidade humana, a justiça social e a
solidariedade; 6. Defender a tolerância, a não-violência, o pluralismo e a não
discriminação; 7. Promover a distribuição equitativa dos rendimentos; 8. Reconhecer a família como unidade básica da sociedade; 9. Assegurar a inclusão no desenvolvimento social das pessoas e grupos
desfavorecidos e vulneráveis; 10. Promover o respeito, a observância e a protecção de todos os
direitos humanos, incluindo o direito ao desenvolvimento; 11. Promover o exercício efectivo dos direitos e o cumprimento das
responsabilidades; 12. Promover a igualdade e equidade entre o homem e a mulher; 13. Proteger os direitos das crianças e dos homens; 14. Promover o fortalecimento da sociedade civil; 15. Cada membro deve poder satisfazer as suas necessidades básicas,
alcançar a dignidade pessoal, a segurança e a criatividade; 16. Defender uma gestão e administração transparentes e responsáveis; 17. Dar mais poder às mulheres, nomeadamente através da participação 18. Possibilitar às pessoas idosas o acesso a uma vida melhor; 19. Atender às virtualidades das novas tecnologias da informação,
incluindo os benefícios da utilização e acesso por pessoas em situação de pobreza;
20. Fortalecer a participação da mulher em todas as esferas da vida política, económica, social e cultural.
Plano de Desenvolvimento Social do Concelho de Redondo
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1 - Delimitação conceptual
b) Qual a utilidade do Plano de Desenvolvimento Social?
O Plano de Desenvolvimento Social é um documento estratégico que resulta da definição
conjunta (depois de previamente acordados) dos objectivos prioritários de intervenção
tendo em vista a promoção do Desenvolvimento Social.
O Plano de Desenvolvimento Social deve servir de enquadramento a todas as acções
desencadeadas tendo em vista o desenvolvimento social do concelho (visando atingir uma
situação desejável – realista - em função da qual são definidos objectivos a atingir, bem
como as estratégias e etapas para a alcançar).
Pode ser desenvolvido no âmbito do Conselho Local de Acção Social ou não (pelo que é
extremamente importante conseguir o compromisso efectivo de todos os agentes com
responsabilidades a esse nível).
A elaboração do Plano de Desenvolvimento Social traduz em algumas vantagens para o
processo de planeamento, a destacar:
Adequação ao contexto local das medidas definidas ao nível da
Administração Central (nacional ou europeia), Regional ou Local;
Potencialização de iniciativas em curso, através da racionalização de
recursos existentes, numa dada comunidade;
Aproveitamento da mais valia que podem constituir os
conhecimentos de proximidade dos técnicos e entidades em acção
no terreno para a correcta identificação de necessidades e
potencialidades, bem como para a definição e implementação de
estratégias de acção;
Plano de Desenvolvimento Social do Concelho de Redondo
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Modificação de práticas institucionais, no sentido de que permite a
introdução de metodologias de planeamento e avaliação de
actividades em parceria;
O Plano de Desenvolvimento Social não deve direccionar a sua actuação para “a construção
de novos equipamentos, mas sobretudo a criação de novas modalidades de resposta, aproveitando sempre que
possível estruturas e dinâmicas já existentes”ii, pelo que é muito importante, e nunca será demais
repetir, ter em consideração as potencialidades do concelho (património arquitectónico e
cultural), comunidade e pessoas (capacidade associativa, saberes e competências especificas,
equacionando todas as opções possíveis, por forma a que a definição de cenários de
transformação da realidade social permita a resolução/minimização dos
efeitos/consequências dos problemas e necessidades diagnosticados.
Por outro lado, e tendo em conta o facto de estarmos perante fenómenos transversais e
multidisciplinares, pelo que as possíveis soluções não se esgotam apenas numa área de
actuação, e por forma a garantir que todo o Plano de Desenvolvimento Social não resulta
apenas em mais um conjunto desarticulado de medidas avulsas um pouco por toda a
parceria existe uma outra linha de acção que é necessário implementar: é importante
garantir que as medidas preconizadas no Plano de Desenvolvimento Social tenham a
participação efectiva das entidades a montante e a jusante dos problemas/necessidades a
que se destinam.
Considerando que a promoção do Desenvolvimento Social implica não só a redução dos
fenómenos de pobreza e exclusão social, mas também a introdução de medidas preventivas
de recorrência desses mesmos fenómenos (sendo importante actuar não apenas sobre as
manifestações dos fenómenos, mas também sobre as suas causas), horizonte de acção do
Plano de Desenvolvimento Social deve centrar-se na procura de soluções efectivas para os
problemas concretos das pessoas e comunidades, proporcionando respostas não só às suas
manifestações mas também às suas causas, sob pena de, não o fazendo, correr o risco
comprometer a sua resolução definitiva.
Plano de Desenvolvimento Social do Concelho de Redondo
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Por outro lado, é extremamente importante estruturar o processo de parceria, na medida
em que nesta fase, para além dos membros habituais do CLAS, devem estar presentes:
Os responsáveis pela implementação dos planos e actividades
(representantes, técnicos e voluntários, etc.);
Os potenciais beneficiários dos planos e actividades definidas;
Os informantes-chave, que pela validade e especificidade do
conhecimento que possuem acerca da realidade a intervir, podem ter
um contributo de relevo para a parceria;
O Plano de Desenvolvimento Social de Redondo tem por objectivo dar continuidade ao
Diagnóstico Social, que permitiu um conhecimento um pouco mais profundo sobre a
realidade social do concelho de Redondo (nomeadamente os problemas e necessidades
sentidos em diversas áreas).
Trata-se de um documento elaborado tendo como horizonte temporal de actuação o
período de três anos compreendido entre 2006 e 2008 (estando a sua operacionalização
assegurada através de Planos de Acção Anuais), tendo em vista a concretização dos
seguintes objectivos gerais:
Contribuir para fomentar a apresentação de projectos e candidaturas
a medidas de âmbito regional e nacional (POEFDS, FSE, etc.);
Consolidar a intervenção em rede, desenvolvendo mecanismo de
actuação interinstitucional;
Apostar em acções possíveis de garantir a sua auto-sustentabilidade;
Potenciar os recursos endógenos;
A definição das estratégias de actuação foi realizada visando a sua possível integração numa
lógica de enquadramento regional/nacional, segundo em directrizes definidas em
documentos como o Programa Operacional da Região Alentejo (PORA), o Plano Nacional
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de Acção para a Inclusão (PNAI), o Programa Operacional para a Educação, Formação e
Desenvolvimento Social (POEFDS). Conjuntamente, estes documentos constituem-se
como instrumentos potenciadores de minimização da exclusão social e promoção de
processos de integração social.iii
Importa salientar que, ainda no que se refere à definição de estratégias de intervenção,
houve a preocupação de o fazer tendo em conta a necessidade de garantir a
concepção/implementação de um instrumento de acção realista, quer em termos de
definição de objectivos (considerando a sua exequibilidade, quer em termos de alcance
temporal (em termos de obtenção de resultados concretos), por forma a não colocar em
causa a sua credibilidade (junto da população-alvo e da parceria de trabalho).
Por outro lado, é importante reter igualmente a ideia de que o Plano de Desenvolvimento
Social de Redondo resulta da consciencialização (quer ao nível do Núcleo Executivo, quer
ao nível do Conselho Local de Acção Social – CLAS) acerca da necessidade e urgência de
intervenção ao nível dos problemas identificados.
Considerando o que acima foi dito, estabeleceu-se como um dos pilares base de actuação a
mobilização conjunta dos recursos existentes/disponíveis, por forma a implementar
efectivamente uma cultura de parceria entre as entidades com responsabilidades – directas
ou indirectas – ao nível da intervenção social, por um lado e, por outro, o seu público-alvo
(numa perspectiva de co-responsabilização).
Deste modo, procuramos fomentar o estabelecimento de novas formas de exercício de
cidadania (privilegiando a participação dos destinatários, através de um processo tão básico
como a auscultação das suas expectativas e opiniões). No fundo, procuramos, como disse
Boaventura Sousa Santos (Guerra, 2000)iv, “criar condições para a passagem de uma democracia
representativa para uma democracia participativa, de forma a implementar a cidadania relacional, na qual
o individuo passa de mero beneficiário de serviços a analista -interventor”.
Plano de Desenvolvimento Social do Concelho de Redondo
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Não poderíamos terminar esta secção sem antes referir um aspecto que nos parece ser de
destacar em todo este processo de instalação da Rede Social do Concelho de Redondo: a
Rede Social tem o mérito de ser dos primeiros projectos assentes numa cultura de parceria
entre entidades que vincula, de forma efectiva, sustentada e numa perspectiva de
conjugação das diferentes politicas sociais (educação, saúde, habitação, emprego e outras
mais), as iniciativas de todas as entidades cuja actuação tem repercussões ao nível do
desenvolvimento social.
Para além das considerações referidas anteriormente, parece-nos importante reter os
seguintes factos:
1. O Plano de Desenvolvimento Social apenas pode ser compreendido na sua
totalidade tendo presentes as conclusões apresentadas no Pré-Diagnóstico e
no Diagnóstico Social de Redondo;
2. O Plano de Desenvolvimento Social não deve ser entendido como um
documento estratégico estanque e inalterável. Pelo contrário, trata-se de um
instrumento passível de sofrer tantos ajustamentos quanto se justifiquem
para que os seus objectivos sejam atingidos na sua máxima plenitude. Isto
inclui, naturalmente, a inclusão de novas actividades, novas metodologias,
bem como de novas parcerias.
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2 - Orientações de planificação: enquadramento em instrumentos de
planeamento nacional/regional
Para além do Diagnóstico Social, o Plano de Desenvolvimento Social de Redondo
estruturou as suas linhas estratégicas de acção tendo por base documentos de planeamento
estratégico que têm sido elaborados ao longo dos últimos anos no contexto regional e
nacional. São eles:
Programa Operacional Regional do Alentejo (PORA) – âmbito regional
Plano Nacional de Acção para a Inclusão (PNAI) – âmbito nacional
Programa Operacional Educação, Formação e Desenvolvimento Social
(POEFDS) – âmbito nacional
Antes de prosseguirmos, importa referir que o Plano Director Municipal (PDM) de
Redondo se encontra em fase de inicio dos trabalhos de revisão, pelo que, se por um lado
não poderemos referir neste Plano quaisqueres “pistas” acerca dos seus possiveis eixos
orientadores, por outro lado (e considerando a data da sua elaboração) consideramos que o
actual já não reflecte suficientemente a realidade concreta do concelho para que possamos
utilizá-lo aqui.
De seguida iremos procurar focar apenas os principais objectivos e prioridades de
intervenção que em cada um dos documentos serviram de base à definição de linhas
estratégicas de intervenção para o Plano de Desenvolvimento Social de Redondo, uma vez
que, como fácilmente se compreende, não cabe neste espaço a apresentação
pormenorizada de cada um deles.
a) Programa Operacional Regional do Alentejo (PORA)
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O Programa Operacional Regional do Alentejo (PORA) tem como objectivo geral, através
da “integração das componentes de intervenção sectorial (…) e assente numa larga base de consenso
regional, pode constituir-se como o possível plano integrado de desenvolvimento onde, o apoio emergência de
uma nova base económica regional se traduza na capacidade de gerar mais e mais qualificado emprego na
região que, a par da garantia da sustentabilidade ambiental, cultural e paisagística permita dar passos
significativos na direcção da desejada igualdade de oportunidades a mulheres e a homens”. (PORA;
2004)v
Por outro lado, pretende-se criar condições para alcançar uma “melhoria significativa das
condições de vida das suas gentes e, assim poder contribuir para um Portugal mais próspero e moderno e
para uma Europa mais coesa nas suas vertentes política, económica e social”, (PORA, 2004)vi
privilegiando-se a integração dos diferentes níveis da Administração Central, Regional e
Local, bem como de intervenientes públicos e privados representativos da matriz
económica, social e cultural.
Destaca-se ainda a necessidade de “valorização de algum dinamismo evidenciado a nível
local/regional, resultante da iniciativa da “sociedade civil” potenciando a criação de “redes de cooperação” e
“redes sociais” com fortes raízes na tradição de solidariedade social e na extensa malha de Instituições
Particular de Solidariedade Social e de uma multiplicidade de organizações (ao nível social, económico,
cultural) deverá também ser incentivada e apoiada como vertente importante para o desenvolvimento da
região, designadamente no que respeita ao emprego, à concretização de serviços de proximidade, à
preservação e valorização de saber-fazeres tradicionais, à melhoria das condições de vida e à revitalização de
vilas e aldeias rurais, num quadro privilegiador da coesão económico-social regional”.(PORA; 2004)vii.
A necessidade de simultaneamente “ganhar dimensão” através da integração em “redes”
nos mais diversos domínios e de suportar de forma cooperante o seu desenvolvimento e
sustentação, implicará uma atitude cada vez mais proactiva, de concertação estratégica e
valorização das acções em parceria e cooperação, em detrimento das acções
“individualizadas”, “sectoralizadas” ou pontuais e de curto prazo, dificilmente sustentáveis
num quadro de integração da região no país na Europa.
Plano de Desenvolvimento Social do Concelho de Redondo
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De entre as prioridades estratégicas previstas no PORA para a prossecução do objectivo
geral acima descrito, destacamos as seguintes como pertinentes para a implementação do
Plano de Desenvolvimento Social de Redondo:
Promover a Integração do Território no Âmbito da Posição Geoeconomia do
País, de onde destacamos como objectivo específico:
1. Potenciar regionalmente os eixos transnacionais, na medida em que os grandes
eixos rodo e ferroviários que atravessam a região devem constituir-se como
elementos estruturantes do desenvolvimento, criando emprego,
qualificando recursos, atraindo investimentos e diversificando a sua base
económica.
Desenvolver e Afirmar o Potencial Económico Regional, de onde destacamos
como objectivo específico:
1. Atrair Investimento e Capacidade Empresarial e Dinamizar a Internacionalização da
Economia Regional, através da promoção, não só dos produtos tradicionais,
como também das potencialidades de se constituir como um destino
turístico, assente quer nos tradicionais recursos sol/mar/praia, privilegiando
a qualidade e salvaguarda dos valores ambientais e culturais no quadro de
um ordenamento dinâmico do território, quer em produtos turísticos
relacionados com o ambiente e o património paisagístico e histórico
propiciando circuitos e produtos diversificados.
Melhorar a Organização, a Funcionalidade e a Coesão Intra-regional, de
onde destacamos como objectivos específicos:
1. Consolidar e Qualificar o Sistema Urbano Regional e a sua Articulação com o Meio
Rural, considerando que a aposta estratégica passa pelo reforço do sistema
urbano do Alentejo, o qual deve ser assumido como um dos mais fortes
instrumentos de coesão territorial e de dinamização económica e social,
reforço este que deve ser estendido em particular às sedes de concelho (sem
Plano de Desenvolvimento Social do Concelho de Redondo
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esquecer os aglomerados rurais), através do aumento da oferta e da
qualidade habitacional – para além da existência ou proximidade de
equipamentos de lazer, cultura e recreio, espaços comerciais, zonas verdes,
rede de transportes públicos e outros – domínios que podem constituir-se
também como factor de atractividade para determinados segmentos da
população activa. Paralelamente, como forma de assegurar que esta nova
realidade não se traduza num acentuar dos fenómenos de desertificação
física e humana do mundo rural há também que valorizar as suas
potencialidades, num quadro de sustentabilidade, assegurando rendimentos
e condições de vida às populações, através da afirmação das especificidades
locais e da identidade regional (retirando partido da enorme riqueza das
tradições e da cultura, por exemplo).
2. Promover a Mobilidade Regional, nomeadamente no que se refere ao
reforço e complementaridade da rede de transportes públicos no sentido de
serem criadas as condições de mobilidade que possibilitem à população um
melhor acesso aos bens, serviços e equipamentos de lazer, recreio e cultura,
independentemente do local onde habitem (isto para além dos benefícios
em termos de desenvolvimento económico e social).
Melhorar as Condições de Vida e Ambiente, no sentido de melhorar e aprofundar
os níveis de cobertura e aumentar os parâmetros de qualidade de serviços sociais e
colectivos (nomeadamente junto de população a residir em locais isolados),
nomeadamente em termos dos sistemas de transporte e acessibilidades, sem esquecer
a descentralização dos equipamentos de apoio.
Por outro lado, é importante não descurar a existência de valiosos recursos, capazes
de constituir importantes vectores de uma estratégia de desenvolvimento regional,
como é o caso do rico património natural e cultural existente na região que, resultante
da interacção do Homem, traduzido, através da passagem das gerações, em sistemas
de exploração perfeitamente adaptadas (do ponto de vista da sustentabilidade sócio-
Plano de Desenvolvimento Social do Concelho de Redondo
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económica e ambiental) às características edafo-climáticas da região. Estes recursos
podem, desde que aliados a elevados parâmetros de qualidade ambiental, contribuir
para afirmar a região como espaço privilegiado para o desenvolvimento de
actividades de turismo e lazer, assegurando a possibilidade de permanência das
populações que a mantêm com qualidade de vida.
Criar Emprego e Qualificar os Recursos Humanos, de onde poderemos destacar
como objectivos específicos:
1. Qualificação dos Recursos Humanos, privilegiando e fomentando uma
política de formação profissional estruturada de acordo com a potencial
população-alvo, as especificidades do território e as necessidades do tecido
económico (favorecendo a generalização dos estágios e formação técnica),
principalmente no contexto do ensino secundário, profissional e
especializado. Há que considerar igualmente a formação permanente
(destinada a activos empregados) e a formação ao longo da vida, de forma a
fazer face à evolução tecnológica e científica.
2. Promoção do Emprego, através de implementação de um sistema de
incentivos à criação de emprego, à formação de empresas, e à promoção do
auto-emprego, bem como na informação e no apoio às iniciativas locais e
ao espírito empresarial, com especial incidência em grupos populacionais
com dificuldades de inserção no mercado de trabalho, nomeadamente os
jovens, as mulheres e os desempregados de longa duração.
Reforçar a Identidade Regional num Contexto de Mudança, destacando-se os
seguintes objectivos específicos:
1. Acelerar a Adaptação à Mudança e à Inovação, aproveitando os
factores que constituem a identidade regional (condições particulares da
base económica, do ambiente, da qualidade de vida, do turismo e das gentes
do Alentejo) como forma de ganhar competitividade no mercado interno e
Plano de Desenvolvimento Social do Concelho de Redondo
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externo, por um lado e, por outro, promovendo o acesso ao conhecimento
e à economia digital (estabelecendo para o efeito um sistema de incentivos à
modernização empresarial). Um potencial regional que importa não
descurar é a existência na região de infra-estruturas tecnológicas (ligadas às
instituições de ensino superior e à estrutura produtiva), que é necessário
estimular (em termos de diversificação dos serviços oferecidos e,
simultaneamente, enquanto potenciais agentes indutores de inovação).
2. Promover a Sociedade de Informação, incentivando a utilização das
novas TIC (Tecnologias de Informação e Conhecimento) como uma
componente estratégica do desenvolvimento regional, atraindo
investimentos produtivos externos à região e, por outro lado, como
contributo decisivo para reduzir a debilidade económica da região.
b) Plano Nacional de Acção para a Inclusão (PNAI)
Plano de Desenvolvimento Social do Concelho de Redondo
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O Plano Nacional de Acção para a Inclusão (PNAI) resulta do entendimento que,
assumindo a pobreza e a exclusão social formas complexas e multidimensionais –
característica que conduz à necessidade de adoptar uma abordagem marcadamente
multidisciplinar de acção em vários domínios e diferentes níveis – é imprescindível a
existência de um instrumento de coordenação estratégica e operacional das políticas de
inclusão social, assente na capacidade colectiva da sociedade portuguesa em contribuir para
um Portugal mais justo, mais solidário e mais moderno. Só com a participação alargada e
envolvimento de todos será possível o desenvolvimento coeso e sustentável do país.
De seguida, listamos os objectivos gerais e específicos do Plano Nacional de Acção para a
Inclusão (PNAI).
1. Promover a participação no emprego e o acesso de todos aos recursos, aos
direitos, aos bens e serviços
a. Promover a participação no emprego;
b. Promover o acesso de todos aos recursos, aos direitos, aos bens e aos
serviços;
2. Prevenir os riscos de exclusão
a. Explorar plenamente o potencial da sociedade do conhecimento e das
novas tecnologias de informação e da comunicação e assegurar que
ninguém seja delas excluído, dando, nomeadamente, uma atenção especial
às necessidades das pessoas com deficiência;
b. Criar politicas destinadas a evitar rupturas de existência susceptíveis de
conduzir a situações de exclusão, nomeadamente no que se refere aos casos
de sobreendividamento, à exclusão escolar ou à perda de habitação;
c. Desenvolver acções destinadas a preservar a solidariedade familiar sob
todas as suas formas;
Plano de Desenvolvimento Social do Concelho de Redondo
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3. Actuar em favor dos mais vulneráveis
a. Favorecer a integração social das mulheres e dos homens que, devido
nomeadamente à sua deficiência ou à sua pertença a um grupo social com
dificuldades de inserção especiais, sejam susceptíveis de se confrontarem
com situações de pobreza persistente e ou exclusão social;
b. Tender para a eliminação das situações de exclusão social que atingem as
crianças e dar-lhes todas as oportunidades de uma boa inserção social;
c. Desenvolver acções globais a favor dos territórios confrontados com a
exclusão;
4. Mobilizar o conjunto dos intervenientes
a. Promover, de acordo com as práticas nacionais, a participação e a expressão
das pessoas em situação de exclusão, nomeadamente sobre a sua situação e
sobre as políticas e acções desenvolvidas em sua intenção;
b. Assegurar a integração da luta contra as exclusões no conjunto das políticas
c. Promover o diálogo e a parceria entre todos os intervenientes públicos e
privados
Plano de Desenvolvimento Social do Concelho de Redondo
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c) Programa Operacional de Emprego, Formação e Desenvolvimento
Social (POEFDS)
Considerando que “Portugal apresenta (…) uma debilidade estrutural do seu perfil de
habilitações e qualificações, especialmente entre os trabalhadores adultos e níveis elevados
de assimetria social e pobreza”viii, verificou-se a necessidade de estabelecer uma estratégia
de actuação que assegurasse, não só um combate eficaz, mas também “uma contribuição
decisiva de domínios estruturais diversos, desde aqueles que estão associados ao
investimento produtivo de modernização, até àqueles que se prendem com a promoção das
condições infraestruturais de desenvolvimento do país e da sua região”ix, pelo que o
POEFDS se apresenta estruturado em torno de três linhas estratégicas de actuação:
Actuação preventiva dos fenómenos de desemprego e promoção da
empregabilidade;
Actuação precoce de resposta aos problemas de desemprego;
Actuação facilitadora da inserção social dos sectores expostos ao
desemprego de longa duração;
Estes três grandes objectivos da intervenção na Área do Emprego, Formação e
Desenvolvimento Social desenvolvem-se nos seis Eixos Prioritários que estruturam o
POEFDS (os quais, por sua vez, se traduzem em objectivos específicos de maior clareza
operacional), bem como nas medidas desta mesma área desconcentradas regionalmente,
conforme se apresenta seguidamente.
Assim, temos:
EIXO 1 – Promoção da formação qualificante e da transição para a vida
activa – orientado para a actuação promotora das condições de empregabilidade da
população portuguesa mais jovem, estando centrado numa lógica de acção
preventiva., por forma a reduzir o risco de desemprego.
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Objectivo específico de actuação: Construir ofertas formativas de
transição dos jovens para a vida activa, fortemente associadas aos
contextos de trabalho e adaptadas às mutações em curso.
EIXO 2 – Formação ao longo da vida e adaptabilidade – orientado para o
reforço da empregabilidade e da adaptabilidade da população activa portuguesa
(igualmente centrado numa lógica de acção preventiva). Visa a elevação da
qualificação e da sustentabilidade dos empregos e o aumento da competitividade
das empresas.
Objectivo(s) específico(s) de actuação:
Elevar o nível de qualificação dos activos, através da actuação
combinada junto dos empregados e das empresas, com destaque para o
universo das PME e para a sua gestão;
Produzir respostas de acréscimo da empregabilidade dos
desempregados, adequadas às exigências das respostas precoces da
Estratégia Europeia para o Emprego;
Promover o emprego ao nível local através de iniciativas empresariais
ricas em emprego e facilitadoras do desenvolvimento das comunidades;
Reforçar as condições de eficácia das redes regionais de agentes
públicos e privados envolvidos na promoção da qualificação e do
emprego, no quadro da concretização da estratégia territorial do Plano
Nacional de Emprego;
EIXO 3 – Qualificar para modernizar a Administração Pública – orientado
para a necessidade de desburocratização e de simplificação dos procedimentos
administrativos e de aposta na valorização da qualificação dos recursos humanos,
numa perspectiva de promoção da qualidade nos serviços públicos e da
Plano de Desenvolvimento Social do Concelho de Redondo
24
consequente melhoria no relacionamento com os cidadãos e os agentes
económicos.
Objectivo(s) específico(s) de actuação:
Promover o nível de qualificação dos funcionários da Administração
Pública Central;
Promover a formação profissional especialmente orientada para a
introdução das novas tecnologias da informação e da comunicação
que contribuam para uma Administração Pública integrada e aberta.
EIXO 4 – Promover a eficácia e a equidade das políticas de emprego e
formação – orientado para uma actuação a montante das políticas de emprego e
formação, visando o aumento dos seus níveis de eficácia e equidade,
nomeadamente ao nível da rede de equipamentos e serviços de apoio ao emprego e
à formação, qualificação dos agentes e promoção da igualdade de oportunidades
entre homens e mulheres.
Objectivo(s) específico(s) de actuação:
Reforçar quantitativa e qualitativamente a rede de equipamentos e
serviços de apoio ao emprego e à formação;
Qualificar os agentes dessas mesmas políticas;
Agir positivamente junto de agentes e dimensões estratégicas para a
promoção da igualdade de oportunidades entre mulheres e homens.
EIXO 5 – Promoção do desenvolvimento social – orientado para a actuação
junto dos factores que se situam a montante dos factores de afastamento do
mercado de trabalho, tendo em vista a inserção sócio-profissional de grupos
desfavorecidos.
Plano de Desenvolvimento Social do Concelho de Redondo
25
Objectivo(s) específico(s) de actuação:
Promoção do desenvolvimento social integrado de comunidades e
grupos sujeitos a fenómenos agravados de exclusão;
Promoção da empregabilidade dos grupos particularmente
desfavorecidos numa óptica de mercado de trabalho aberto para todos;
Enriquecimento da rede de equipamentos e serviços sociais que
assegurem o reforço da coesão social e da inserção sócio-profissional
dos cidadãos mais desfavorecidos.
EIXO 6 – Promoção do Emprego e Protecção Social – orientado para a
prevenção do fenómeno de desemprego e a actuação precoce junto dos sectores
expostos ao desemprego de longa duração.
Pese embora Portugal continue a apresentar uma situação relativamente favorável
em termos de taxas de emprego e de desemprego, no quadro europeu, o aumento
do desemprego tornou-se um importante problema a resolver, exigindo, face à
actual conjuntura económica e aos desafios postos pelas deslocalizações e
reestruturações, uma intensificação da consonância das políticas e da respectiva
eficácia.
Objectivo(s) específico(s) de actuação:
O combate à actual subida do desemprego,
O estímulo à mobilidade geográfica e profissional
O reforço das medidas de integração no mercado de trabalho
Plano de Desenvolvimento Social do Concelho de Redondo
26
3 - O Plano de Desenvolvimento Social do Concelho de Redondo
Breve nota metodológica
Tendo em vista sistematizar a informação analisada e produzida, e para além de uma
dimensão descritiva dos problemas diagnosticados, iremos procurar realizar uma
planificação das acções em que se materializará cada área, planificação essa que será feita
tendo em conta a finalidade (razão de ser do projectox), quais os objectivos gerais (grandes
orientaçõesxi) e específicos (exprimem resultados que se pretendem atingirxii, funcionando como
operacionalizadores dos objectivos gerais) que se procuram atingir) qual(is) a(s)
estratégia(s) (orientações metodológicas de intervenção (…) consideradas em termos de relação entre
recursos e objectivosxiii) a utilizar, bem como as acções concretas que será necessário
desenvolver.
De forma a facilitar a visualização/análise, iremos recorrer à sua apresentação através de
grelhas/matrizes de análise de acções.
Plano de Desenvolvimento Social do Concelho de Redondo
27
Do DS (Diagnóstico Social) ao PDS (Plano de Desenvolvimento Social)
– Dos Problemas às Soluções
A realização do Diagnóstico Social permitiu-nos definir uma estratégia de acção futura para
implementação de um processo de desenvolvimento social, tal como consagrado na
convenção da ONU em 1995 (Copenhaga) assente fundamentalmente em seis grandes
áreas/linhas de acção:
Promoção do acesso à Educação/Combate ao Abandono e Absentismo
Escolar;
Equipamentos e Serviços de Incremento de Qualidade de Vida ;
Fomentar Atitudes de Participação Activa em Cidadania;
Estimulo do Tecido Económico;
Integração Social de estratos populacionais desfavorecidos;
Implementação de uma cultura de parceria institucional;
Seguidamente iremos proceder a uma descrição sucinta da situação detectada aquando da
realização do Diagnóstico Social de Redondo e simultaneamente propor a possível
estratégia para a minimização/solução dos problemas detectados.
Antes de mais, uma pequena chamada de atenção para o facto de que por vezes (ou muito
raramente) a solução para os problemas detectados em cada uma das áreas/linhas de acção
acima referenciadas se encontra estanque. Muito pelo contrário, a estratégia de acção passa
por uma actuação transversal.
Plano de Desenvolvimento Social do Concelho de Redondo
28
Acção 1 - Combate ao abandono escolar/promoção da educação/alargamento do pré-escolar
Nesta área consideramos como pertinente, acima de tudo, uma aposta consistente na
promoção da relação/enquadramento entre a escola, a comunidade e a família (ver
Decreto-Lei nº 115-A/98, de 04 de Maio), bem como de comportamentos e atitudes
direccionados para o exercício de uma cidadania activa e plena, na perspectiva de que
os jovens devem interiorizar comportamentos e atitudes mobilizadoras em relação às
dinâmicas sociais em que se encontram inseridos.
Para uma melhor compreensão do que acima foi dito, recordemos um pouco o que
constatamos através da realização do Diagnóstico Social de Redondo.
O ensino recorrente regista no concelho de Redondo grandes condicionantes à adesão
maciça, uma vez que a motivação da população para isso é muito diminuta, a que pode ser
associado, por um lado, a inexistência de uma rede de transportes públicos (principalmente
ao nível intra -concelhio) eficaz, e, por outro lado, a crescente desvalorização do saber e da
aquisição de conhecimentos como potencial de acesso ao mercado de emprego (o que se
deve essencialmente ao facto de existirem muitos desempregados detentores de
habilitações literárias ao nível do ensino secundário/superior).
Para além disso, verifica-se a ausência de respostas alternativas ao percurso escolar
“normal”, respostas essas que, a existirem, poderiam passar pela definição de currículos
alternativos dotados de uma componente eminentemente prática (de que podem constituir
exemplo a aprendizagem ao longo da vida, em que se considera como parte integrante do
processo educativo a experiência de vida dos indivíduos).
Plano de Desenvolvimento Social do Concelho de Redondo
29
Isto é tanto mais importante se ponderarmos o facto de o processo educativo (e não só)
dos indivíduos evolver necessariamente um conjunto de agentes de socialização que
poderão produzir estratégias educacionais e factores sociais condicionantes do seu
percurso e/ou expectativas pessoais ou sociais.
A existência deste tipo de currículos como forma de combater o abandono e absentismo
escolar é tanto mais importante quando se sabe que uma das possíveis causas destes
fenómenos é a falta de motivação e gosto pelos estudos, derivada (por sua vez) da
dificuldade sentida por parte dos alunos em identificarem-se com os conteúdos escolares.
É importante destacar que a resolução/minimização dos efeitos do abandono e absentismo
escolares revela uma tripla incidência: prevenção de riscos futuros de exclusão social (em
resultado da crescente economia do conhecimento e da sociedade de informação),
promoção de educação para a cidadania e participação cívica. Por último, mas não em grau
de importância, surge a oportunidade para promover a reinserção (social, profissional,
etc.) de grupos tendencialmente desfavorecidos.
Para além disso, e numa sociedade com graves problemas sociais e económicos, muitos são
os jovens que se vêem “empurrados” para a vida activa (tendo que terminar a sua carreira
escolar, mesmo antes de concluída a escolaridade mínima obrigatória), como tentativa de
melhorar as condições de vida ou porque existem à volta vários exemplos em que a
aquisição de novos conhecimentos não contribuiu para a melhoria do nível de vida.
Paralelamente, e considerando que estes fenómenos podem ser encarados segundo três
vertentes (económica, social e educativa), é extremamente importante que, sejam quais
forem as medidas tomadas para a sua resolução/minimização, os seus efeitos se façam
sentir igualmente (e simultaneamente) nessas mesmas vertentes.
Plano de Desenvolvimento Social do Concelho de Redondo
30
Em termos um pouco mais práticos, há que criar condições para promover a diminuição
do abandono e absentismo escolar, por um lado, e conseguir trazer de volta ao sistema de
ensino aqueles que, não tendo completado a escolaridade obrigatória ou não tenham
atingido a idade mínima para inserção no mercado de trabalho, abandonaram a escola. Isto
poderá ser conseguido através do reforço de acções de ensino recorrente,
criação/implementação de PIEF’s (Programas Integrados de Educação/Formação), e
organização de percursos escolares alternativos/adaptação de currículos/equipamentos e
dispositivos especiais de compensação (currículos, condições especiais de matricula e
frequência, etc.), sem prejuízo de outro tipo de soluções.
Chegados a este ponto, somos forçosamente colocados perante a seguinte questão: “Será
que a escola possui capacidade de dar resposta ao nível das situações individuais potencialmente geradoras de
abandono/absentismo escolar?”
A razão da questão anterior prende-se com a necessidade assegurar acompanhamento a
montante e a jusante do processo educativo (ou seja, garantir que o combate a estes
fenómenos não cessa “para lá do perímetro do estabelecimento de ensino”), uma vez que as suas
causas e consequências não se esgotam no espaço escolar. Pensamos que actualmente a
escola não tem efectivamente condições/estruturas que permitam uma resposta adequada
de combate ao fenómeno.
Assim sendo, seria importante a criação do Gabinete de Animação Sócio-Cultural e Apoio
ao Aluno e Família (denominação que poderá ser alterada posteriormente), que teria como
objectivo-base de actuação a promoção da relação/enquadramento entre a escola, a
comunidade e a família, a sinalização/acompanhamento/encaminhamento de situações
potencialmente geradoras de abandono/absentismo escolar e exclusão sócio-educativa,
bem como casos sinalizados de alunos que abandonaram o sistema de ensino sem terem
cumprido a escolaridade obrigatória ou atingido a idade mínima de inserção no mercado de
trabalho) e suas famílias.
Plano de Desenvolvimento Social do Concelho de Redondo
31
Para além disso, e na medida em que (caso não sejam tomadas medidas e assegurado o
acompanhamento adequado) podem originar a exclusão daqueles que são por elas
afectados), o Gabinete teria igualmente competências ao nível do acompanhamento de
situações diagnosticadas de necessidades educativas especiais.
Este espaço poderá inclusive abranger uma outra valência, a definição de
percursos/currículos escolares alternativos, tendo em vista evitar que casos sinalizados
como estando em situação de risco de abandono/retenção escolar não se afastem do
sistema de ensino antes da conclusão da escolaridade obrigatória.
Através desta estrutura seria certamente mais fácil agir junto da população na realização de
actividades e iniciativas visando também:
Promoção de atitudes positivas em relação à aprendizagem ao longo da vida;
Consciencialização crescente das famílias para a importância da aquisição de
conhecimentos essenciais para a promoção da qualidade de vida;
Promoção de atitudes de participação e cidadania – para que os indivíduos (com
particular incidência nos jovens, mas não só) ganhem uma consciencialização
acrescida acerca do importante papel que podem desempenhar enquanto
potenciais agentes de mudança;
Etc;
Esta estrutura funcionaria apoiada numa equipa multidisciplinar a definir oportunamente
(composta por profissionais como psicólogos, animadores sociais, educadores sociais,
especialistas em educação especial, profissionais e técnicos de saúde, etc.).
Plano de Desenvolvimento Social do Concelho de Redondo
32
Por outro lado, e por forma a estabelecer um processo de continuidade no trabalho
desenvolvido dentro do espaço escolar para fora dele, poder-se-ia fomentar a criação de
ATL’s (Ateliers de Tempos Livres) em parceria com o movimento associativo. Estamos em
crer que desta forma estaria a ser dado um grande passo no sentido de consolidação da
relação escola/família/comunidade.
Considera-se que o movimento associativo pode desempenhar um papel muito importante,
essencialmente por duas vias:
Envolvimento em acções e processos de educação para a cidadania,
através da realização de acções de formação/animação sócio-
cultural (visando a integração/reintegração sócio-profissional dos
indivíduos);
Promoção da consciencialização colectiva acerca dos problemas
existentes na comunidade e, simultaneamente, participar na
definição de estratégias para a sua resolução/minimização;
Pensamos que desta forma será possível implementar uma estratégia de motivação que leve
os jovens a prosseguir/não abandonar o sistema de ensino e, simultaneamente, contribuir
para a aquisição de competências pessoais e sociais, facilitadoras do processo de integração
social.
Sintetizando o que acima foi dito, há que criar condições para aumentar a capacidade de
orientação/acompanhamento de situações potenciadoras do risco de abandono escolar,
bem como de necessidades educativas especiais (que, caso não sejam salvaguardadas,
podem também contribuir para esse fenómeno).
Um outro aspecto que é imperativo resolver tem a ver com a insuficiência/inexistência de
respostas diagnosticada ao nível de equipamentos/serviços de apoio à “primeira infância”,
mais concretamente ao nível de creches/amas para crianças com idade inferior aos três
Plano de Desenvolvimento Social do Concelho de Redondo
33
anos (apenas existindo, ainda que em número insuficiente, nas sedes de freguesia) pelo que
é imperativo assegurar a ampliação da taxa de cobertura do ensino pré-escolar. É opinião
consensual de que a solução poderá passar por:
Alargamento de capacidade de resposta instituída/instalação de novos
equipamentos;
Realização de acções de formação para amas, como aposta na certificação
profissional;
De referir que se trata de uma área tanto mais importante se considerarmos a sua influência
na taxa de desemprego – e, consequentemente, no processo de integração social (previsto,
por exemplo, ao nível do RSI) – no concelho, dados que existem casos referenciados de
mulheres que não podem ser integradas em acções de formação/emprego devido ao facto
de terem a seu cargo crianças menores de três anos de idade. Isto sem esquecer a influência
que a frequência deste nível de ensino tem ao nível do desenvolvimento das crianças.
Plano de Desenvolvimento Social do Concelho de Redondo
34
Acção 2 – Equipamentos e Serviços de Apoio à População Idosa,
Portadora de Deficiência e Isolada
Neste âmbito a definição de actividades/iniciativas a implementar é feita de acordo com a
ideia de que, registando-se o aumento da esperança de vida e, paralelamente, a ampliação
do exercício da actividade profissional ao sexo feminino, a sociedade necessita de criar
estruturas e serviços que respondam com eficácia à necessidade de promover a manutenção
de qualidade de vida da sua população idosa e/ou portadora de deficiência, sempre visando
conseguir condições máximas de autonomia e independência.
A resposta a este problema pode passar essencialmente por duas vias: expandir a
capacidade de resposta dos equipamentos e serviços existentes/criação de novos
equipamentos e serviços e/ou apostar na implementação de serviços de proximidade e
assistência, com o objectivo de possibilitar a permanência dos indivíduos nas suas
habitações ou em ambiente familiar o máximo de tempo possível.
Constitui exemplo do que acabámos de referir a criação da valência de centro de noite, que,
conjuntamente com o centro de dia e apoio domiciliário, se constitui como integrante de
uma estratégia global para garantir a manutenção dos idosos na sua residência (e junto dos
seus familiares) durante o máximo de tempo possível.
Nesta perspectiva considera-se pertinente o alargamento/reestruturação do serviço de
apoio domiciliário prestado pelas duas IPSS existentes no concelho (Santa Casa da
Misericórdia de Redondo e Obra de S. José Operário), para possibilitar uma resposta
conveniente às necessidades diagnosticadas nestes estratos populacionais e seus familiares.
Plano de Desenvolvimento Social do Concelho de Redondo
35
Por outro lado, e com o mesmo objectivo, considera-se como igualmente importante
estruturar a implementação de um parque de equipamento/serviços moveis (valências de
saúde, higiene e limpeza, apoio pessoal, etc.).
Naturalmente que estas duas vias têm de ser acompanhadas de uma forte aposta na
formação profissional.
Por outro lado, não devemos esquecer que, para que se possa considerar uma determinada
população como detentora de um bom nível de qualidade de vida, há que assegurar a essa
mesma população o acesso aos serviços públicos e privados (sejam eles de carácter lúdico
ou “obrigatório”) em condições máximas de autonomia.
Deste modo, e para que tal se possa ser aplicável relativamente à população residente no
concelho de Redondo, considera -se de extrema importância garantir a melhoria das
acessibilidades (através da remoção/diminuição das barreiras físicas e arquitectónicas que
possam comprometer a acessibilidades aos diferentes espaços sociais públicos e/ou
privados), por um lado, e a implementação de programas de ocupação de tempos livres
especialmente destinados a estes estratos populacionais, por outro lado.
Para além disso, há que apostar na manutenção de qualidade de vida da população
residente no concelho (sem esquecer a população isolada/idosa/residente fora da sede de
concelho/deficiente), em termos de actividades lúdicas/acesso à cultura/desporto.
Importa destacar que a promoção de uma politica de melhoria de condições de
acessibilidade deve constituir um objectivo prioritário de acção de qualquer entidade
pública ou privada com responsabilidades ao nível da intervenção social, visando, não só a
população com mobilidade condicionada, mas toda a população, uma vez que se trata de
um contributo objectivo para a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos.
Plano de Desenvolvimento Social do Concelho de Redondo
36
Acção 3 – Combate ao Desemprego/Formação Profissional/Aquisição
de Competências para a Vida Activa/Valorização pessoal
A realização do Diagnóstico Social permitiu-nos constatar que existe uma taxa de
desemprego com alguma expressividade no concelho de Redondo, sendo as principais
razões apontadas o baixo nível de habilitações literárias da população e a inexistência de
formação profissional adequada, quer às necessidades do tecido económico, quer às
expectativas dos potenciais formandos.
Por outro lado, constatou-se igualmente que os baixos níveis de escolarização originam
uma maior vulnerabilidade de exposição dos indivíduos a empregos precários e,
consequentemente, uma maior tendência para que a taxa de desemprego assuma
frequentemente valores ligeiramente superiores à média regional/nacional.
É importante não esquecer que é através de um emprego que o indivíduo tem acesso a um
rendimento e a um estatuto social específico – aquilo a que alguém se referiu como
“(auto)rotulação social positiva”). Por vezes, a existência de desemprego origina a
“(auto)rotulação negativa”, que surge associada à destruição da auto-estima, diminuição das
competências e das relações sócio-profissionais.
A este nível entram em cena as políticas sociais, que (caso não sejam devidamente avaliadas
e acompanhadas ao nível da implementação) podem originar um sentimento de
acomodação por parte dos seus beneficiários, dando origem à dependência da assistência
social, por outras palavras, aquilo a que alguém já se referiu como a “subsidio
dependência”.
Plano de Desenvolvimento Social do Concelho de Redondo
37
Deste modo, pretende-se implementar um plano de intervenção que possibilite a aquisição
de novas competências profissionais (por forma a promover a adaptação ao mercado de
trabalho – quer na óptica dos trabalhadores por conta de outrem e empresas, quer na
óptica do individuo (que pretende apostar na criação do próprio emprego e, por outro lado,
a sua promoção pessoal).
Não se podendo dizer que exista um deficit de formação profissional, podemos constatar
que são realizadas muitas acções de formação sem haver a preocupação de assegurar uma
resposta adequada após a sua conclusão.
Há então que estruturar um plano de formação profissional de acordo, e na medida do
possível, com as expectativas do seu potencial público-alvo e, cumulativamente com as
respostas existentes/possíveis do tecido económico.
Na medida em que o plano de formação profissional a implementar poderá contemplar a
aquisição/desenvolvimento de competências específicas para a promoção do auto-
-emprego, há que ponderar a possibilidade de haver situações em que os formandos
queiram apostar numa actividade diferente/inexistente na região.
Assim sendo, a estruturação da possível oferta de formação profissional deve ser concebida
tendo em conta a necessidade de:
por um lado, assegurar saídas profissionais para os formandos, após o término das
acções;
por outro lado, possibilitar a existência de uma população em idade activa detentora
de bons níveis de qualificação, em que se poderia implementar um plano de
formação na área das novas tecnologias de informação. De salientar que esta
poderá ser uma medida destinada a captar novos investimentos para o concelho;
Consideramos essencial a realização de acções de sensibilização junto do tecido económico
no sentido de serem realizadas acções de sensibilização acerca da importância da formação
Plano de Desenvolvimento Social do Concelho de Redondo
38
contínua de activos, bem como acerca da importância de aquisição de novas competências
(procurando-se criar a oferta de vagas para estagiários/finalistas que concluam com sucesso
as acções de formação).
Em paralelo com estas medidas, deve ser implementada uma estratégia de divulgação de
boas práticas empresariais (que se revelou bastante positiva noutros locais do país como
uma estratégia de marketing positivo acerca das potencialidades evidenciadas pela região).
Em jeito de exemplo do acima exposto, e podendo inclusive servir para colmatar algumas
das necessidades diagnosticadas, considera-se pertinente a implementação de um plano de
formação profissional especialmente estruturado para o desenvolvimento do trabalho das
IPSS existentes no concelho (quer para os seus funcionários, quer para os desempregados),
quer na área da infância, quer na área dos Idosos.
Por outro lado, considera -se importante desenvolver um plano de formação que possa
contribuir para colmatar as dificuldades de inserção/manutenção no mercado de trabalho
por parte de estratos populacionais tendencialmente desfavorecidos (portadores de
deficiência e indivíduos alvo de exclusão social, por exemplo). Consideramos ainda que,
também aqui, a oferta de formação profissional deverá ser estruturada de forma a conseguir
resolver os dois níveis do problema: aquisição de competências profissionais, por um lado,
e pessoais, por outro lado, na medida em que são situações que necessitam de uma
abordagem multidimensional. Paralelamente, deverão realizar-se acções de sensibilização
junto do tecido empresarial do concelho acerca do papel a desempenhar em termos de
integração sócio-económica e consequente valorização pessoal de grupos desfavorecidos.
Plano de Desenvolvimento Social do Concelho de Redondo
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Acção 4 – Acção em rede/coordenação conjunta de iniciativas
Paralelamente a todo o trabalho que temos vindo a desenvolver, e embora não se encontre
especificamente mencionado no Diagnóstico Social de Redondo, consideramos de alguma
pertinência a realização de acções conducentes à implementação/consolidação da cultura
de parceria, de espírito de trabalho em rede.
A realização do Diagnóstico Social permitiu verificar em concreto a existência de uma
situação sobre a qual até à data apenas existiam “suposições”: existe algum deficit de cultura
de trabalho em parceria ao nível das instituições, em que cada qual, apesar de por vezes
tratarem a mesma situação, desenvolve incitativas sem ter em conta o trabalho das
restantes. Trata-se de um aspecto extremamente importante, que urge colmatar
essencialmente por dois motivos principais:
se as iniciativas forem desenvolvidas em parceria existem uma série de
recursos (materiais, humanos, logísticos, etc.) que podem ser partilhados
e colocados ao dispor da parceria;
por sua vez, isto possibilita uma maior desburocratização dos
procedimentos e, consequentemente, maior celeridade na resolução das
situações;
Concretamente, existe necessidade de intervir de forma planeada e estruturada (em rede)
tem a ver com a realização de acções de acompanhamento e valorização pessoal de certas
situações “atípicas” que são detectadas no decorrer do trabalho desenvolvido por algumas
entidades pertencentes ao CLASRedondo, situações essas que, pela sua complexidade
especifica, apenas se conseguem abordar e resolver de forma eficaz se forem tratadas de
forma integrada.
Deste modo, considera-se como desejável a criação de uma nova organização de recursos e
serviços existentes, eventualmente reforçados com alguma(s) valência(s) que se venha(m) a
Plano de Desenvolvimento Social do Concelho de Redondo
40
revelar como imprescindíveis ao desenvolvimento das funções, a par com um plano de
formação especificamente estruturado.
Muito resumidamente, tudo aquilo que acima foi dito pode ser esquematizado da forma
que apresentamos a seguir.
Combate ao abandono escolar/promoção da educação
Combate aos fenómenos de abandono/retenção escolar e baixos níveis
de habilitações literárias;
Aumento da capacidade de resposta à 1ª infância;
Contributo para o desenvolvimento de atitudes de participação social,
política e cultural, tendo em vista o fortalecimento da relação Escola-
Familia-Comunidade;
Equipamentos e Serviços de apoio à Terceira Idade e População com deficiência
Aumento da capacidade de resposta à 3ª Idade;
Combate ao isolamento;
Garantia de acesso a equipamentos e serviços essenciais de manutenção
da qualidade de vida;
Garantia de manutenção de condições de mobilidade;
Participação e Cidadania
Dinamização do movimento associativo
Implementação de trabalho em rede no movimento associativo
Aproveitamento de infra-estruturas associativas
Estimulo do Tecido Económico
Melhoria dos níveis de qualificação/formação profissional da população
activa (sentido lato);
Promoção dos níveis de empregabilidade junto do tecido produtivo
Acção Social
Combate à exclusão social e seus factores de génese:
o Desemprego
o Deficiência/Necessidades Especiais
o Habitações degradadas/sem infra-estruturas de saneamento
Reforço de Cultura de Acção em Rede
Reforço da articulação institucional em parceria
Constituição de Base de Recursos Disponíveis
Aproveitamento de infra-estruturas associativas
Plano de Desenvolvimento Social do Concelho de Redondo
41
Toda a informação acima delineada pode ser visualizada nos esquemas de abordagem que
inserimos a seguir, os quais possibilitam uma visualização, de forma concisa, quais as
grandes linhas de intervenção no âmbito da Rede Social de Redondo no período
compreendido entre 2006 e 2008xiv.
Os esquemas encontram-se estruturados da seguinte forma:
1. Finalidades – indicam a razão de ser das acções a desenvolver, quais as
principais motivações e o sentido geral da intervenção e referem-se aos
grandes domínios de intervenção;
2. Objectivos Gerais – indicam linhas de trabalho que concorrem para as
finalidades definidas. Contribuem para especificar as grandes intenções
expressas através das finalidades.
3. Objectivos Específicos - referem-se já a resultados a obter e não só,
como nas etapas anteriores, a meras orientações. Pretendendo-se a
operacionalização os objectivos gerais, é um nível mais descritivo,
qualificando o que se pretende atingir. Há que procurar a definição de
objectivos realistas (quer no que se refere aos prazos para a sua
realização, quer no que se refere aos recursos disponíveis). Com base
nas especificações introduzidas pelos objectivos específicos, pode saber-
se se foram ou não atingidos, na medida em que se dispõe de
enunciados com base nos quais se podem construir indicadores de
avaliação. Devem por isso, ser precisos e claros, quantificados ou no
caso de não ser possível, devem ser formulados de modo a apurar se os
objectivos foram ou não atingidos.
4. Estratégias - em seguida é necessário definir as estratégias de
intervenção. Estas são formas de atingir objectivos e resultam da
articulação entre os objectivos definidos e os recursos identificados. As
estratégias são a síntese entre problemas, opções de mudança e recursos
Plano de Desenvolvimento Social do Concelho de Redondo
42
e são escolhidas normalmente, pelos seus efeitos multiplicadores. Será
este o momento de reflectir sobre as possíveis fontes de financiamento,
os recursos dos parceiros e os outros instrumentos existentes (p.e.
Programas Nacionais) que devam ser articulados com o Plano. As
estratégias devem ser racionais, mobilizadoras e inovadoras,
respondendo preferencialmente a mais que um problema.
Plano de Desenvolvimento Social do Concelho de Redondo
43
Acção 1 – Combate ao abandono escolar/promoção da educação/ alargamento do Pré-escolar Problemas/necessidades diagnosticados que procura combater – Insuficiência de creche/abandono escolar/desemprego/ baixo nível socio-cultural/ formação profissional desadequada das aspirações da população e das potencialidades da região/Défice de participação cívica no exercício de actos de cidadania;
Objectivos Integração em Instrumentos de
Planeamento Finalidades
Gerais Específicos
Estratégias de Acção
PORA PNAI POEFDS
Fortalecimento da relação escola/comunidade/família
Realização de reuniões de sensibilização para o problema com Conselho Executivo, professores, associações de pais e encarregados de educação e alunos Sinalização e acompanhamento especifico para situações de risco Aumentar a capacidade de orientação e acompanhamento das escolas a situações em risco de abandono escolar e necessidades educativas especiais
Aumento do nível de escolaridade e qualificação da população residente no concelho
Diminuição do abandono e absentismo escolares
Promover a consciencialização, por parte dos jovens, acerca do seu papel enquanto potenciais agentes de mudança
Concepção de projectos que consolidem a relação escola/ comunidade/família Promoção de actividades extra-curriculares dentro do espaço de ensino a serem dinamizadas pela associação de estudantes (com a participação dos alunos)
Prioridade 3
Medida 1
Medida 2
Medida 3
Medida 4
Eixo 1 Eixo 5
Plano de Desenvolvimento Social do Concelho de Redondo
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Acção 1 – Combate ao abandono escolar/promoção da educação/ alargamento do Pré-escolar Problemas/necessidades diagnosticados que procura combater – Insuficiência de creche/abandono escolar/desemprego/ baixo nível socio-cultural/ formação profissional desadequada das aspirações da população e das potencialidades da região/Défice de participação cívica no exercício de actos de cidadania
Objectivos Integração em Instrumentos de
Planeamento Finalidades
Gerais Específicos
Estratégias
PORA PNAI POEFDS
Medida 1
Medida 2
Medida 3
Medida 4
Aumento do nível de escolaridade e qualificação da população residente no concelho (continuação)
Melhorar as competências e habilitações da população
Reintegração dos jovens que abandonaram o sistema de ensino Promover a consciencialização por parte da população acerca da importância de aquisição de novas competências como garantia da sua autonomia social, económica e financeira
Conjugação de intervenção com a valência do emprego e formação profissional Organizar percursos alternativos para alunos com historial de insucesso/abandono escolar Garantir a adaptação de equipamentos e dispositivos legais de compensação (materiais, currículos, condições especiais de matricula e frequência, etc)
Prioridade 3 Eixo 1 Eixo 5
Expansão de equipamentos e serviços de apoio à infância
Ampliação da taxa de cobertura do ensino pré-escolar
Alargamento da capacidade de resposta de apoio às crianças e famílias no grupo etário dos 0-3 anos.
Estimular a instalação de novos equipamentos e serviços e/ou alargamento da capacidade de resposta instituída Promoção de acções de formação destinadas a fomentar a criação de um rede de amas
N.A.
Medida 2
Medida 3
Eixo 5
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Acção 2 – Equipamentos e Serviços de Apoio à População Idosa Portadora de Deficiência e Isolada Problemas/necessidades que procura combater – Necessidade de melhorar as condições de vida dos idosos/falta de acompanhamento de alguns idosos/ inexistência de programas/projectos direccionados para esta faixa etária/desmotivação por parte dos idosos /Crescimento do número de beneficiários do RSI/peso da população feminina beneficiária de RSI/carência de habitação social e saneamento básico/exclusão social/ Sub-aproveitamento dos equipamentos associativos existentes/Inexistência de uma estrutura com capacidade para a promoção de actividades culturais em rede
Objectivos Integração em Instrumentos de
Planeamento Finalidades
Gerais Específicos
Estratégias
PORA PNAI POEFDS
Criação/expansão de serviços e equipamentos sociais de apoio à população idosa e a família Combate à exclusão social
Conhecer as necessidades da população idosa Requalificação estrutural e funcional de serviços e equipamentos sociais de apoio à população Garantir a promoção da ocupação saudável da população Garantir o acesso a serviços essenciais à manutenção da qualidade de vida.
Alargamento da capacidade de resposta das instituições de apoio à terceira idade a todas as localidades do concelho Implementação de programas sociais direccionados para a população idosa e portadora de deficiência e necessidades especiais Promoção de acesso a cuidados de saúde por parte de idosos e população isolada ou com dificuldades de acesso aos centros de saúde
N.A.
Medida 2 Medida 3 N.A.
Melhorar as condições de vida da população
Melhoria da qualidade de vida da população idosa Melhoria da qualidade de vida da população deficiente
Diminuição dos entraves ao exercício de direitos e deveres de cidadania por parte da população idosa e/ou deficiente
Remoção/minimização de barreiras arquitectónicas/físicas existentes à mobilidade que dificultem a integração social do cidadão idoso e/ou deficiente Articulação com programas/projectos desenvolvidos por entidades do concelho
N. A. Medida 3 Eixo 5
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Acção 2 – Equipamentos e Serviços de Apoio à População Idosa Portadora de Deficiência e Isolada Problemas/necessidades que procura combater – Necessidade de melhorar as condições de vida dos idosos/falta de acompanhamento de alguns idosos/ inexistência de programas/projectos direccionados para esta faixa etária/desmotivação por parte dos idosos /Crescimento do número de beneficiários do RSI/peso da população feminina beneficiária de RSI/carência de habitação social e saneamento básico/exclusão social/ Sub-aproveitamento dos equipamentos associativos existentes/Inexistência de uma estrutura com capacidade para a promoção de actividades culturais em rede
Objectivos Integração em Instrumentos de
Planeamento Finalidades
Gerais Específicos
Estratégias
PORA PNAI POEFDS
Melhorar as condições de vida da população (continuação)
Garantia de que todos os cidadãos tenham acesso a uma habitação condigna
Promover a recuperação/adaptação de habitações
Realização de protocolos para recuperação/reabilitação de habitações N. A.
Medida 1 Medida 2 Medida 3
Eixo 5
Dinamizar o movimento associativo
Funcionamento em rede do movimento associativo
Aproveitamento de infra-estruturas existentes para diversificação a oferta de ocupação de tempos livres junto da população residente fora das sedes de freguesia Estimular a criação de parcerias a nível local, na perspectiva do desenvolvimento social Promoção da consciencialização colectiva acerca dos problemas existentes na comunidade
Envolvimento dos agentes sociais no trabalho em rede, tendo em vista o desenvolvimento do sentimento de integração na comunidade e, consequentemente, da educação para a cidadania Consciencialização dos dirigentes para a necessidade de planificação de actividades a desenvolver Sensibilização do movimento associativo para o papel a desempenhar em termos de educação para a cidadania
N. A. Medida 2 N. A.
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Acção 3 – Combate ao Desemprego/ Formação Profissional/Aquisição de Competências para a Vida Act iva/Valorização Pessoal Problemas/necessidades que procura combater – Taxa de desemprego/oferta de formação profissional desadequada/baixas expectativas em relação ao mercado de trabalho/exclusão social de estratos desfavorecidos
Objectivos Integração em Instrumentos de
Planeamento Finalidades
Gerais Específicos
Estratégias
PORA PNAI POEFDS
Melhorar os níveis de qualificação/formação profissional pessoal da população activa (sentido lato)
Promover a formação profissional dos recursos humanos do concelho Promoção da aquisição de competências ao nível dos indivíduos e famílias que permitam o aumento da sua autonomia social e económica Combate ao desemprego Combate à desertificação e êxodo populacional
Disponibilização de acções de formação profissional destinadas a activos e desempregados Promoção da igualdade de oportunidades no acesso ao emprego por parte da população afectada pela exclusão social, recorrendo à sua inserção em processos de formação/educação social e/ou profissional
Promover a empregabilidade
Combate ao desemprego Implementação de competências ao nível da empregabilidade e procura activa de emprego
Promover a informação e orientação profissional da população e jovens à procura do 1º emprego ou desempregados de longa duração Desenvolver/diversificar o tecido produtivo
Promoção junto do tecido económico do concelho de um programa de estágios profissionais Articulação com programas/projectos desenvolvidos por entidades do concelho, procurando o envolvimento activo do próprio individuo no processo Realização de acções de sensibilização junto do tecido produtivo local acerca da importância da formação contínua dos activos Promoção de acções de sensibilização para a importância de aquisição de novas competências (quer direccionadas para os efectivos, quer direccionadas para a oferta de vagas para estagiários dos cursos de formação)
Prioridade 1 Prioridade 2 Prioridade 3
Medida 1 Medida 2 Medida 3
Eixo 1 Eixo 2 Eixo 4 Eixo 5
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Acção 3 – Combate ao Desemprego/ Formação Profissional/Aquisição de Competências para a Vida Activa/Valorização Pessoal Problemas/necessidades que procura combater – Taxa de desemprego/oferta de formação profissional desadequada/baixas expectativas em relação ao mercado de trabalho/exclusão social de estratos desfavorecidos
Objectivos Integração em Instrumentos de
Planeamento Finalidades Gerais Específicos
Estratégias
PORA PNAI POEFDS Promover a empregabilidade (continuação)
Criação de respostas alternativas ao emprego por conta de outrem
Promoção do auto-emprego Promoção de atitudes empreendedoras Sensibilização de públicos específicos para a capacidade de promoção de bem-estar social através da adesão a boas práticas de empregabilidade
Organização de sessões de divulgação colectiva da oferta formativa e medidas de apoio disponibilizadas pelo IEFP Promoção do “emprego protegido” e outras medidas similares Instituição de “Prémio de Mérito Empresarial”
Prioridade 1 Prioridade 2 Prioridade 3
Medida 1 Medida 2 Medida 3
Eixo 1 Eixo 2 Eixo 4 Eixo 5
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Acção 4 – Acção em rede/coordenação conjunta de iniciativas Problemas/necessidades que procura combater – Implementação de trabalho em parceria/constituição de base de recursos disponíveis
Objectivos Integração em Instrumentos de
Planeamento Finalidades
Gerais Específicos
Estratégias
PORA PNAI POEFDS
Promoção de acções de formação nas áreas, de planeamento estratégico, animação sócio-cultural direccionada para técnicos e dirigentes das instituições Criação de um Guia/Base de Dados de Recursos Disponíveis
Legislação Programas Projectos Instituições Competências
Definição de uma estratégia de comunicação no âmbito da Rede Social
N. A. Medida 4
Eixo 3 Eixo 4 Eixo 5 Eixo 6
Reforçar a articulação institucional em rede,
Reforçar a cultura de acção em Rede para o Desenvolvimento Social
Melhoria da articulação institucional em prol do trabalho em parceria Reforço da implicação institucional em matéria de trabalho em parceria
Dotar a parceria de mais e melhores meios de acesso às novas TIC
Prioridade 3 Medida 1 Medida 2 Medida 4
Eixo 3
Plano de Desenvolvimento Social do Concelho de Redondo
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4 – Condições de exequibilidade do Plano de Desenvolvimento Social
a) Sistema de Informação Local
Através da elaboração do Plano de Desenvolvimento Social, pretende-se proceder à
definiição de um conjunto de objectivos considerados essenciais à promoção do
desenvolvimento social. No entanto, é importante salvaguardar o facto de que esses
mesmos objectivos, para além de essenciais, devem ter a garantia de exequibilidade.
E como é que se consegue essa garantia? Através da realização de Planos de Acção Anuais,
nos quais são concretamente definidas as actividades a desenvolver, os recursos
afectar/disponbilizar, os responsáveis pela execução das actividades, bem como a
calendarização/cronograma de execução.
Apesar de os Planos de Acção serem concebidos anualmente, as actividades neles definidas
devem, sempre que tal se verifique essencial, ser alvo de uma avaliação extemporânea em
termos de adequabilidade, restabelecimento de prioridades e orientações de execução (por
forma a garantir que os objectivos definidos a priori no Plano de Desenvolvimento Social
sejam alcançados).
Deste modo, e paralelamente a todo o processo decrito anteriormente, será importante a
criação e implementação de um Sistema de Informação Local (o qual poderá ser
disponibilizado através da web page da Câmara Municipal de Redondo), com a finalidade
de proceder à recolha e actualização de informações relativas à situação social do concelho.
Deste modo, será certamente mais fácil adequar as prioridades à situação concreta da
realidade concelhia.
Para além disso, parece-nos um instrumento importante para estimular a parceria e dar a
conhecer à comunidade todo o trabalho desenvolvido no âmbito da Rede Social (projectos
e actividades), bem como a divulgação de possiveis medidas de apoio.
Podemos inclusivé dizer que se trata de um instrumento de educação para a cidadania, na
medida em que procura estimular a participação da comunidade no processo de
desenvolvimento social do concelho.
Plano de Desenvolvimento Social do Concelho de Redondo
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Por outro lado, e na sequência do parágrafo anterior, o Sistema de Informação Local pode
constribuir para uma reanovação constante do trabalho a desenvolver no âmbito da Rede
Social.
Em definitivo, pretende-se criar uma base de dados que possibilite visualizar a qualquer
momento a realidade social, bem como a sua dinâmica evolutiva, no concelho de Redondo,
recorrendo-se à definição de um conjunto de áreas temáticas/painel de indicadores
(escolhidos de entre os que se considere espelharem a realidade sócio-económica),
definição que será feita a partir do conjunto sugerido pelo Núcleo da Rede Social.
Plano de Desenvolvimento Social do Concelho de Redondo
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4 – Condições de exequibilidade do Plano de Desenvolvimento Social
b) Avaliação continua de resultados, prioridades e expectativas
Uma vez colocado o Plano de Desenvolvimento Social em execução, e por forma a
garantir/verificar tanto possível a exequibilidade dos objectivos inicialmente estabelecidos
e, simultaneamente, a validade das estratégias adoptadas para a sua prossecução, é
imperativo que se estabeleça um “plano de avaliação”xv.
O objectivo não é “encontrar culpados”, mas sim desenvolver um processo de análise
reflexiva por parte dos diversos actores sociais intervenientes, podendo inclusive constituir-
se como um instrumento de aprendizagem no processo de parceria.
Consideramos tratar-se de um “esforço” se pode revelar bastante proveitoso quando for
chegado o momento de elaborar os Planos de Acção Anuais, uma vez que possibilitará a
realização de ajustes/redefinição de objectivos, acções e prioridades estabelecidos no Plano
de Desenvolvimento Social, bem como dos recursos que lhes tenham sido afectados (é
bom não esquecer que estamos perante um instrumento concebido para um triénio,
período durante o qual é possível verificarem-se alterações de alguns dos pressupostos que
serviram de base à sua elaboração).
Dito de outro modo, o processo de avaliação pode constituir como um precioso auxiliar
para a construção de planos de acção anuais, intensificando/modificando projectos e
actividades, afectando/re-afectando/desafectando recursos. Pode inclusive acontecer que o
processo de avaliação “coloque a nu” novos problemas gerados pelas intervenções
anteriores.
O processo de avaliação será levado a efeito pela parceria de trabalho interna (núcleo
executivo e CLASRedondo), podendo ser solicitada opiniões pontuais junto da
comunidade visada pelas actividades/projectos desenvolvidos.
Os critérios/indicadores de avaliação serão estabelecidos em definidos posteriormente,
podendo constituir um princípio de trabalho a grelha sugerida na publicação pelo Núcleo
da Rede Social.
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Bibliografia
CCDRA – Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo
(2004) Programa Operacional Regional do Alentejo (PORA), Évora
DGERT – Direcção-Geral do Emprego e Resolução do Trabalho (2003) - Plano
Nacional de Acção para a Inclusão (PNAI), aprovado pela Resolução do
Conselho de Ministros n.º 185/2003.
IGFSE - Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu, Programa Operacional
Emprego Formação e Desenvolvimento Social (POEFDS), Lisboa.
ISSS (2003) Plano de Desenvolvimento Social. - Programa Rede Social, Lisboa.
Guerra, Isabel (2000) Fundamentos e Processos de uma Sociologia de Acção. O
planeamento em ciências sociais, Cascais, Principia.
iPlano de Desenvolvimento Social, ISSS, 2003 iiPrograma Rede Social, Plano de Desenvolvimento Social, ISSS iiiCapitulo Orientações de planificação: enquadramento em instrumentos de planeamento nacional/regional
ivCarvalho Guerra, Isabel “Fundamentos e Processos de uma Sociologia de Acção, Principia, 2000
vPrograma Operacional Regional do Alentejo, CCDRA, 2004 viIdem viiIdem viiiPOEFDS ixIdem xCarvalho Guerra, Isabel op.cit. xiIdem xiiIdem xiiiIdem xivPrograma Rede Social, Plano de Desenvolvimento Social, ISSS xvGuerra, Isabel, op.cit.
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