Piracicaba, 15 de novembro de 2012 · Públicos Urbanos, dentre outras atribuições previstas na Portaria do Ministério das Cidades nº 465/2011 ou que lhe tenham sido delegadas
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MUNICÍPIO DE PIRACICABA-SP ANO XLV Nº 10.923
Piracicaba, 15 de novembro de 2012
PODER EXECUTIVO
PORTARIA N.º 3.639, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2012.Institui e nomeia o Grupo de Análise de Empreendimentos paraatendimento aos dispositivos legais do Programa Minha Casa Minha Vida,de que trata a Lei Federal nº 11.977/2009 e Portaria do Ministério dasCidades nº 465/2011.
BARJAS NEGRI, Prefeito do Município de Piracicaba, Estado de SãoPaulo, no uso de suas atribuições, e
CONSIDERANDO o Termo de Adesão firmado com a União para oestabelecimento de parceria na execução do Programa Minha Casa MinhaVida, o qual prevê, dentre outras obrigações, a instituição de um Grupo deAnálise de Empreendimentos,
R E S O L V E
Art. 1º Instituir o Grupo de Análise de Empreendimentos paraatendimento aos dispositivos legais do Programa Minha Casa Minha Vida,de que trata a Lei Federal nº 11.977/2009 e a Portaria do Ministério dasCidades nº 465/2011.
Parágrafo único. Ao grupo ora instituído compete elaborar os respectivosRelatórios de Diagnóstico de Demanda por Equipamento e ServiçosPúblicos Urbanos, dentre outras atribuições previstas na Portaria doMinistério das Cidades nº 465/2011 ou que lhe tenham sido delegadaspelo Termo de Adesão acima descrito.
Art. 2º Nomear para compor o referido grupo os seguintes membros:Walter Godoy dos Santos e Rose Marie Braidotti, titular e suplente,respectivamente, representantes da Empresa Municipal deDesenvolvimento Habitacional de Piracicaba – EMDHAP; Lúcia CristinaMaciel e Fernanda Aparecida Martim, titular e suplente, respectivamente,representantes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social; LuisAntonio Pereira Santos e Pedro Sérgio Piacentini, titular e suplente,respectivamente, representantes do Instituto de Pesquisas e Planejamentode Piracicaba – IPPLAP; Maria Angélica P. I. Cardoso e João ReinaldoForti, titular e suplente, respectivamente, representantes da SecretariaMunicipal de Obras; Daniel Manzi e Gilberto Fernandes Pissinatto, titular esuplente, respectivamente, representantes do Serviço Municipal de Águae Esgoto de Piracicaba – SEMAE; Márcio Antonio Maruko e Carlos CésarAmbrosano, titular e suplente, respectivamente, representantes daSecretaria Municipal de Defesa do Meio Ambiente; Jorge Akira Kobayashie Getúlio Pedro de Macedo, titular e suplente, respectivamente,representantes da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes; RodrigoPrado Marques e Andréia Golinelli, titular e suplente, respectivamente,representantes da Procuradoria Geral do Município; André Luis Barbosa eMarcos Antonio da Silva, titular e suplente, respectivamente, representantesda Secretaria Municipal de Educação; Sonia Mesquita Lara e Edna Rubensde Macedo Gomes, titular e suplente, respectivamente, representantes daSecretaria Municipal de Saúde.
Art. 3º Os trabalhos realizados pelos membros ora nomeados serãogratuitos e considerados de relevância para o Município.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Prefeitura do Município de Piracicaba, em 14 de novembro de 2012.
BARJAS NEGRIPrefeito Municipal
MILTON SÉRGIO BISSOLIProcurador Geral do Município
Publicada no Diário Oficial do Município de Piracicaba.
MARCELO MAGRO MAROUNChefe da Procuradoria Jurídico-administrativa
LEI N.º 7.473, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2012.Dispõe sobre denominação de via pública no loteamento Residencial eComercial Fazenda Santa Rosa, no bairro Santa Rosa, neste município.
BARJAS NEGRI, Prefeito do Município de Piracicaba, Estado de São Paulo,no uso de suas atribuições,
Faz saber que a Câmara de Vereadores de Piracicaba aprovou e elesanciona e promulga a seguinte
L E I Nº 7 4 7 3
Art. 1º Fica denominada de “Alletassio Trombeta”, Cidadão Prestante,a Rua 08 (oito) e seu prolongamento, Rua 19 (dezenove), no loteamentoResidencial e Comercial Fazenda Santa Rosa, no bairro Santa Rosa,neste município.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura do Município de Piracicaba, em 07 de novembro de 2012.
BARJAS NEGRIPrefeito Municipal
MILTON SÉRGIO BISSOLIProcurador Geral do Município
Publicada no Diário Oficial do Município de Piracicaba.
MARCELO MAGRO MAROUNChefe da Procuradoria Jurídico-administrativa
Autor do Projeto: Vereador José Antonio Fernandes Paiva.
LEI N.º 7.474, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2012.Dispõe sobre denominações de vias públicas no loteamento ResidencialSão Luiz, no bairro Água Branca, neste município.
BARJAS NEGRI, Prefeito do Município de Piracicaba, Estado de SãoPaulo, no uso de suas atribuições,
Faz saber que a Câmara de Vereadores de Piracicaba aprovou eele sanciona e promulga a seguinte
L E I Nº 7 4 7 4
Art. 1º As Ruas do loteamento Residencial São Luiz, no bairro ÁguaBranca, passam a ter as seguintes denominações:
I - Rua 12 (doze) ........... “Rua das Broválias”, Flora Brasileira;
II - Rua 13 (treze) ........... “Rua das Gazânias”, Flora Brasileira;
III - Avenida “A” ............. “Avenida Luiz Pereira Leite”, duplicação.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura do Município de Piracicaba, em 07 de novembro de 2012.
BARJAS NEGRIPrefeito Municipal
MILTON SÉRGIO BISSOLIProcurador Geral do Município
Publicada no Diário Oficial do Município de Piracicaba.
MARCELO MAGRO MAROUNChefe da Procuradoria Jurídico-administrativa
Autoria do Projeto: Mesa Diretora.
LEI N.º 7.475, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2012.Dispõe sobre denominação de Sistema de Lazer no loteamento JardimHelena, no bairro Jupiá, neste município.
BARJAS NEGRI, Prefeito do Município de Piracicaba, Estado de SãoPaulo, no uso de suas atribuições,
Faz saber que a Câmara de Vereadores de Piracicaba aprovou eele sanciona e promulga a seguinte
L E I Nº 7 4 7 5
Art. 1º Fica denominado de “Joaquim Calderan”, Cidadão Prestante, oSistema de Lazer 04 (quatro) localizado à Rua Theresa Ometto Calderan,no loteamento Jardim Helena, no bairro Jupiá, neste município.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura do Município de Piracicaba, em 07 de novembro de 2012.
BARJAS NEGRIPrefeito Municipal
PEDRO ANTONIO DE MELLOSecretário Municipal de Esportes, Lazer e Atividades Motoras
MILTON SÉRGIO BISSOLIProcurador Geral do Município
Publicada no Diário Oficial do Município de Piracicaba.
MARCELO MAGRO MAROUNChefe da Procuradoria Jurídico-administrativa
Autor do Projeto: Vereador Carlos Gomes da Silva.
LEI N.º 7.476, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2012.Dispõe sobre denominação de Área de Lazer no loteamento Jardim Paraíso, nobairro Campestre, neste município.
BARJAS NEGRI, Prefeito do Município de Piracicaba, Estado de São Paulo, nouso de suas atribuições,
Faz saber que a Câmara de Vereadores de Piracicaba aprovou e ele sancionae promulga a seguinte
L E I Nº 7 4 7 6
Art. 1º Fica denominada de “Eva Maria da Cruz Campos”, Cidadã Prestante, aÁrea de Lazer situada na Rua Otília Nascimento da Silva, no loteamento JardimParaíso, no bairro Campestre, neste município.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura do Município de Piracicaba, em 07 de novembro de 2012.
BARJAS NEGRIPrefeito Municipal
PEDRO ANTONIO DE MELLOSecretário Municipal de Esportes, Lazer e Atividades Motoras
MILTON SÉRGIO BISSOLIProcurador Geral do Município
Publicada no Diário Oficial do Município de Piracicaba.
MARCELO MAGRO MAROUNChefe da Procuradoria Jurídico-administrativa
Autor do Projeto: Vereador João Manoel dos Santos.
LEI N.º 7.477, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2012.Revoga a Lei Municipal nº 6.737, de 28 de abril de 2010, que “dispõe sobredenominações de prolongamentos de vias públicas no loteamento Terras do Sinhô II.
BARJAS NEGRI, Prefeito do Município de Piracicaba, Estado de São Paulo, nouso de suas atribuições,
Faz saber que a Câmara de Vereadores de Piracicaba aprovou e ele sancionae promulga a seguinte
L E I Nº 7 4 7 7
Art. 1º Fica expressamente revogada a Lei Municipal nº 6.737, de 28 de abril de 2010.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura do Município de Piracicaba, em 07 de novembro de 2012.
BARJAS NEGRIPrefeito Municipal
MILTON SÉRGIO BISSOLIProcurador Geral do Município
Publicada no Diário Oficial do Município de Piracicaba.
MARCELO MAGRO MAROUNChefe da Procuradoria Jurídico-administrativa
Autoria do Projeto: Mesa Diretora.
PIRACICABA, quinta-feira, 15 de novembro de 20122
DECRETO N.º 14.849, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2012.Transfere dotações orçamentárias da ordem de R$ 2.141.606,00.
BARJAS NEGRI, Prefeito do Município de Piracicaba, Estado de São Paulo,no uso de suas atribuições, e
CONSIDERANDO o disposto no art. 7º da Lei nº 7.201, de 01 dedezembro de 2011, que autoriza o Poder Executivo a realizar, por decreto, atransposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de umacategoria de programação para outra ou de um órgão para outro, até o limitede 10% (dez por cento) do total das receitas efetivamente arrecadadas, nostermos do que dispõe o art. 167, VI, da Constituição da República Federativado Brasil, desde que obedeça aos dispositivos da Lei Complementar nº 101,de 04 de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade na Gestão Fiscal,
D E C R E T A
Art. 1º Fica transferida a importância de R$ 2.141.606,00 (dois milhões,cento e quarenta e um mil, seiscentos e seis reais), constante do Orçamento-Programa para o exercício de 2012, assim discriminada:
Das dotações:
1) 07 07011 1236100112353 339039 Outros Serv.Terc. P. Jur.: R$ 1.420.000,00
2) 07 07012 1236100111095 449051 Obras e Instalações R$ 340.526,00
3) 07 07012 1236600112317 339030 Material de Consumo R$ 32.392,00
4) 07 07012 1236600112317 339036 Outros Serv.Terc. P. Física: R$ 10.000,00
5) 07 07012 1236600112317 339039 Outros Serv.Terc. P. Jur.: R$ 30.000,00
6) 07 07012 1236600112317 339047 Obrigações Trib.e Contributivas R$ 3.500,00
7) 07 07012 1236600112317 449052 Equip.e Material Permanente R$ 25.000,00
8) 07 07012 1236700112465 335043 Subvenções Sociais R$ 162.817,00
9) 07 07012 1236700112465 339030 Material de Consumo R$ 28.290,00
10) 07 07012 1236700112465 339036 Outros Serv.Terc. P. Física: R$ 10.000,00
11) 07 07012 1236700112465 339039 Outros Serv.Terc. P. Jur.: R$ 40.000,00
12) 07 07012 1236700112465 449052 Equip.e Material Permanente R$ 39.081,00
Para as dotações:
1) 07 07011 1236500112393 319011 Venc.e Vantagens Fixas-P. Civil R$ 150.000,00
2) 07 07011 1236500112393 319013 Obrigações Patronais R$ 280.000,00
3) 07 07011 1236500112393 319016 Outras Desp.Variáveis-Pessoal Civil R$ 30.000,00
4) 07 07011 1236500112393 339139 Serv.de Terc. P. Jur.- Intra Orçam. R$ 160.000,00
5) 07 07011 1236100112320 339037 Locação de Mão de Obra R$ 100.000,00
6) 07 07011 1236100112320 339039 Outros Serv.Terc. P. Jur.: R$ 180.000,00
7) 07 07011 1236500112318 339037 Locação de Mão de Obra R$ 170.000,00
8) 07 07011 1236500112318 339039 Outros Serv.Terc. P. Jur.: R$ 290.000,00
9) 07 07013 1212200112400 339039 Outros Serv.Terc. P. Jur.: R$ 60.000,00
10) 07 07012 1236100112397 319113 Obrig. Patr.-Op.Intra Orçamentárias R$ 100.000,00
11) 07 07012 1236100112397 319016 Outras Desp.Variáveis-Pessoal Civil R$ 150.000,00
12) 07 07012 1236500112396 319011 Venc.e Vantagens Fixas-P. Civil R$ 445.606,00
13) 07 07012 1236100112403 339039 Outros Serv.Terc. P. Jur.: R$ 26.000,00
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura do Município de Piracicaba, em 14 de novembro de 2012.
BARJAS NEGRIPrefeito Municipal
JOSÉ ADMIR MORAES LEITESecretário Municipal de Finanças
NELY GUIDOLIN LIMASecretária Municipal de Educação - interina
MILTON SÉRGIO BISSOLIProcurador Geral do Município
Publicado no Diário Oficial do Município de Piracicaba.
MARCELO MAGRO MAROUNChefe da Procuradoria Jurídico-administrativa
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS 64/12
Objeto: contratação e empresa para a execução e todas as etapas quecompõem a realização de concurso público de provas para provimento devagas de diversos cargos/empregos que integram o quadro da Prefeitura doMunicípio de Piracicaba.
Homologo o procedimento licitatório acima descrito, conforme o parecer daComissão Permanente de Abertura e Julgamento de Licitações, ficando oobjeto licitado ADJUDICADO a favor do(s) seguinte(s) participante(s):
EMPRESA(S) ITEM(S)CKM Serviços Lt da EPP 01.
Piracicaba, 13 de novembro de 2012.
Barjas NegriPrefeito Municipal
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
CARTA CONVITE 78/12
Objeto: prestação de serviços de sonoplastia no Teatro Municipal “Erotidesde Campos”, por aproximadamente 200 horas, durante o exercício de 2013.
Homologo o procedimento licitatório acima descrito, conforme o parecer daComissão Permanente de Abertura e Julgamento de Licitações, ficando oobjeto licitado ADJUDICADO a favor do(s) seguinte(s) participante(s):
EMPRESA(S) ITEM(S)Marcelo de Oliveira Santos 01.
Piracicaba, 13 de novembro de 2012.
Barjas NegriPrefeito Municipal
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
Pregão Presencial nº 191/12
Objeto: prestação de serviços de montagem de próteses dentárias totais,durante o exercício de 2013.
HOMOLOGO o procedimento licitatório acima descrito, conformeADJUDICAÇÃO realizada pelo PREGOEIRO a favor da(s) seguinte(s)empresa(s):
EMPRESA(S) Lote(S)Martins Serviços de Prótese Dentária Lt da. 01.
Piracicaba, 13 de novembro de 2012.
BARJAS NEGRIPrefeito Municipal
COMUNICADO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 183/2012Aquisição de fechaduras e dobradiças.
A Pregoeira comunica que após análise das propostas apresentadas aoreferido Pregão, tendo como participantes as empresas: LUCIMARA ZÉRIOEPP., COMERCIAL CONCORRENT LTDA. EPP, COMACOL COMÉRCIODE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA, J.A. LOPES ACESSÓRIOSEPP, J. C. BARBIERI & CIA LTDA ME, MARFEX LOPES COM. DEMATERIAIS P/ CONSTRUÇÃO L TDA ME, DELIBEROU porDESCLASSIFICAR as propostas das empresas COMERCIALCONCORRENT LTDA nos itens 01, 02, 05 (a pedido da empresa, tendo emvista ter cotado errado), MARFEX LOPES COM. DE MATERIAIS P/CONSTRUÇÃO LTDA ME nos itens 01, 03 (a pedido da empresa, tendo emvista ter cotado errado) e COMACOL COMÉRCIO DE MATERIAIS DECONSTRUÇÃO LTDA no item 01 (a pedido da empresa, tendo em vista tercotado errado) CLASSIFICAR os demais itens e propostas.
Após disputa, negociação, análise das documentações apresentadas eparecer da Unidade Requisitante, DELIBEROU por HABILITAR e APROVARos itens 03 e 05 para a empresa COMACOL COMÉRCIO DE MATERIAISDE CONSTRUÇÃO LTDA, item 04 para a empresa MARFEX LOPES COM.DE MATERIAIS P/ CONSTRUÇÃO LTDA ME e item 06 para a empresaLUCIMARA ZÉRIO EPP. Quanto aos itens 01 e 02 ficam fracassados , tendoem vista os preços estarem acima do estimado.
Publique-se e aguarde-se o prazo recursal de 03 (três) dias úteis conformedetermina a Lei Federal nº 10.520/02, após encaminhe-se à AutoridadeSuperior para homologação.
Piracicaba, 14 de novembro de 2012.
MARIA ANGELINA CHIQUITO ALANISPregoeira
COMUNICADOPregão Presencial n.º 211/2012
Fornecimento parcelado de pó de café
Tendo em vista a impugnação ao edital interposta fica SUSPENSA a aberturado referido pregão, marcado para o dia 16/11/2012.
Piracicaba, 14 de novembro de 2012.
Maria Angelina Chiquito AlanisDiretora do Departamento de Material e Patrimônio
__________
COMUNICADOPREGÃO PRESENCIAL Nº 217/2012
Contratação de seguro de vida obrigatório coletivo
A Divisão de Compras comunica que, com base na solicitação da UnidadeRequisitante, referido Pregão está CANCELADO .Publique-se.
Piracicaba, 14 de novembro de 2012.
Maria Angelina Chiquito AlanisDiretora do Departamento de Material e Patrimônio
COMUNICADO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 151/2012Aquisição e instalação de arco cirúrgico.
A Pregoeira comunica que após análise da documentação apresentada eparecer da Unidade Requisitante, DELIBEROU por HABILITAR e APROVARo lote 01 para a empresa SIEMENS LTDA.Publique-se e encaminhe-se à Autoridade Superior para homologação.
Piracicaba, 14 de novembro de 2012.
Maria Angelina Chiquito AlanisPregoeira
COMUNICADO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 157/2012Aquisição e instalação de equipamento de informática
Comunicamos que após análise das impugnações ao edital interpostaspela empresa SAWAE TECNOLOGIA LTDA em 06/11/12 e 09/11/12, ainda,com base no Parecer da Procuradoria Geral, que concluiu pela improcedênciada mesma, ficam mantidas as condições do edital e a abertura do presentepregão para 21/2012, às 14h.
Piracicaba, 14 de novembro de 2012.
Maria Angelina Chiquito AlanisDiretora do Departamento de Material e Patrimônio
COMUNICADO
Pregão Eletrônico nº 161/2012Fornecimento parcelado de saco de lixo, durante o exercício de 2013.
Comunicamos que devido a divergências entre o edital (julgamento por lote) eo lançamento do pregão no sistema (julgamento por item), o mesmo seránovamente inserido no site Licitapira, onde deverão ser lançadas as propostasdas empresas interessadas.Diante do exposto, fica marcada a data de abertura de propostas e disputa depreços para o dia 05/12/12, às 13h30min e 14h respectivamente e prazo paraentrega de amostras até dia 10/12/12.Publique-se.
Piracicaba, 14 de novembro de 2012.
Maria Angelina Chiquito AlanisDepartamento de Material e Patrimônio
Diretora
DIVISÃO DE COMPRAS
AVISO DE LICITAÇÃOComunicamos que estão abertas as Licitações relacionadas abaixo:
Modalidade: Tomada de Preços nº 65/2012.Objeto: Realização de processo seletivo para Professor Substituto de EducaçãoInfantil e ensino Fundamental. Entrega das Propostas: 04/12/2012 às 11 horas.Abertura das Propostas: 04/12/2012 às 14 horas.
O Edital encontra-se publicado no endereço eletrônico: www.piracicaba.sp.gov.bre a disposição na Divisão de Compras, sito a Rua Antônio Corrêa Barbosa,2233, 1º andar, no horário das 08:30h. às 16:30h. Fone (19) 3403-1020. Fax(0xx19) 3403-1024 e. Piracicaba, 14 de novembro de 2012.
Maria Angelina Chiquito AlanisDepartamento de Material e Patrimônio
Diretora
DIVISÃO DE COMPRAS
AVISO DE LICITAÇÃOComunicamos que estão abertas as Licitações relacionadas abaixo:
Modalidade: Pregão Presencial nº 223/2012Objeto : aquisição de colchões, tatames e varões. Início da Sessão Pública : 04/11/2012 às 09h, na Sala de Licitações da Prefeitura do Município de Piracicaba,sita na Rua Antônio Corrêa Barbosa, n.º 2233, 1º andar, Piracicaba/SP.
Modalidade: Pregão Presencial nº 224/2012Objeto : aquisição e instalação de ar condicionado. Início da Sessão Pública :05/11/2012 às 09h, na Sala de Licitações da Prefeitura do Município de Piracicaba,sita na Rua Antônio Corrêa Barbosa, n.º 2233, 1º andar, Piracicaba/SP.
Os Editais completos encontram-se a disposição para download no site http://www.piracicaba.sp.gov.br. Maiores informações poderão ser obtidas pelo e-mail compras@piracicaba.sp.gov.br ou pelo. Fone (19) 3403-1020. Fax (19)3403-1024. Piracicaba, 14 de novembro de 2012.
Maria Angelina Chiquito AlanisDepartamento de Material e Patrimônio
Diretora
SECRETARIA MUNICIPALDE ADMINISTRAÇÃO
PIRACICABA, quinta-feira, 15 de novembro de 20123
COMUNICADO
· Solicitamos o comparecimento da pessoa abaixo relacionada nestaSecretaria, à Rua Voluntários de Piracicaba, 728 – Centro, no prazo de 10(dez)dias a partir desta publicação, para recadastramento anual. O nãocomparecimento implicará no cancelamento do processo referente comércioambulante.
· FRANCISCO ANTONIO DOS SANTOS· JOEL ALMEIDA SILVA· OMIR LARA GOMES
__________
COMUNICADO
· Solicitamos o comparecimento da pessoa abaixo relacionada nestaSecretaria, à Rua Voluntários de Piracicaba, 728 – Centro, no prazo de 10(dez)dias a partir desta publicação, para apresentação do laudo da VISA. Onão comparecimento implicará no cancelamento do processo referentecomércio ambulante.
· ELZA BERNARDO CASSIANO· SEBASTIÃO DIAS SOBRINHO
De acordo, encaminhe-se
ÂNGELA M. C. JORGE CORRÊASecretária Municipal do Trabalho e Renda
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 114/2012Aquisição de cartuchos e toner.
HOMOLOGO o procedimento licitatório acima descrito, conformeADJUDICAÇÃO realizada pela PREGOEIRA a favor da(s) seguinte(s)empresa(s):
EMPRESA(S) ITENSABNER RAVEN ME 01, 02 e 03
Piracicaba, 07 de novembro de 2012.
Arq. PAULO ROBERTO COELHO PRATESSecretário Municipal de Trânsito e Transportes
Departamento de Administração FazendáriaDivisão de Fiscalização
EDITAL DE CONVOCAÇÃO E LANÇAMENTO Nº 63/ 2012
Pelo presente Edital, ficam convocados o titular, sócio ou Representantelegal, da empresa relacionada abaixo, para que no prazo de 30 (trinta)dias, compareçam na Divisão de Fiscalização do Departamento deAdministração Tributária, para tratar de assuntos relacionados aosprocessos administrativos de Levantamento Especifico e de Inscrição CMC,quitação de débitos de Imposto Sobre Serviços – ISS e outros assuntospertinentes, relacionado ao Processo Administrativo de LevantamentoEspecifico No. 131.702/2.012 e do Processo Administrativo de InscriçãoNo. 5.140/2.003 de todos os procedimentos adotados nos presentesprocessos: Notificação Preliminar No. 50.137 (fls. 12) , Notificação deArbitramento Fiscal, bem como Autos de Infrações.
O não comparecimento do presente Edital, implicará no lançamento dosreferidos débitos em Divida Ativa, nos termos do Artigo 44, Parágrafo Únicoda Lei Complementar nº 224, de 13 de Novembro de 2008 (Código TributárioMunicipal). O contribuinte poderá impugnar a presente exigência fiscal,independente de prévio deposito, no prazo de 30 (trinta) dias, contados dapublicação do edital, mediante defesa escrita e juntando os documentoscomprobatórios das razoes apresentadas, nos termos do Artigo 446 LeiComplementar nº 224, de 13 de Novembro de 2008 (Código TributárioMunicipal).
Piracicaba, 18 de Outubro de 2.012
CONTRIBUINTE: JCLF Consultoria e Representação LTDARua. Campos Salles, 1818, sala 23 – Vila Boyes – PIRACICABA/SPCEP 13.416-310 – CNPJ 05.346.164/0001-99 – CPD 603981
Departamento de Administração FazendáriaDivisão de Fiscalização
EDITAL DE CONVOCAÇÃO E LANÇAMENTO Nº 64/ 2012
Pelo presente Edital, o titular, sócio ou Representante legal, da empresarelacionada abaixo, ficam cientes desde já que no Processo Administrativo nº6.267/1998 foi cancelados os débitos relativo ao ISS objeto da decisão Judicial,permanecendo em Divida Ativa (divida 2.518.613), de acordo com informaçõese pareceres exarados no processo acima, o Auto de Infração e Imposição deMulta nº 31.194 de 19/09/2000.
Piracicaba, 29 de Outubro de 2.012
CONTRIBUINTE - BATISTON FILMES PARA VIDEOCASSETE LTDA. – MECNPJ 58.717.018/0001-99 - CPD 286217 - Rua Dom Pedro II, 652 – Centro -PIRACICABA/SP - CEP 13.400-390
EDITAL DE CONVOCAÇÃO E LANÇAMENTO Nº 65 / 2012
Pelo presente Edital, ficam convocados o titular, sócio ou Representantelegal, do(s) estabelecimento(s) abaixo relacionado(s) para que no prazo de 30(trinta) dias, compareçam na Divisão de Fiscalização do Departamento deAdministração Fazendária, para tratar de assuntos relacionados ao CadastroMobiliário de Contribuintes – C.M.C., débitos de Imposto Sobre Serviços – I.S.S.e outros assuntos pertinentes.O não comparecimento do presente Edital implicará no arquivamento do pedido.
Piracicaba, 26 de Outubro de 2.012
PROCESSO CONTRIBUINTE ........................................................................ PROTOCOLO
4979/1989 JOSÉ CARLOS NAZATO ................................................................. 4979/1989120064/2010 DOMINGOS ROBERTO ZURK ME ............................................... 120064/201018487/1997 DIGITAL ACESSÓRIOS PARA LABORATÓRIO LTDA ME ............... 18487/19978691/1989 ASSESSORIA PAULISTA DE COBRANÇA S/C LTDA ....................... 8691/198915787/1989 SLIMCAPI ESTÉTICA E COMÉRCIO DE LOÇÕES LTDA ME .......... 15787/19892257/1996 GRÁFICA GERMANO LTDA ME ....................................................... 2257/199610966/1991 GILBERTO VASQUEZ JUNIOR ME ................................................ 40912/201219296/2001 ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES .......................................... 19296/200113498/2001 EMERSON CLASSERE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA .... 13498/200111489/1999 EDNEY A. M. ROSSATO EPP ......................................................... 11489/1999105397/2007 SILVIA ADRIANA RIBEIRO SACHS .............................................. 105397/200721045/1995 COMPUTEC PIRACICABA INFORMÁTICA LTDA ME ..................... 21045/19953076/1995 ALIANÇA CULTURAL ENSINO E CURSOS S/C LTDA ME ................ 3076/19954881/2001 JG COMUNICAÇÃO VISUAL S/C LTDA ............................................ 4881/200110686/1999 VANILDA APARECIDA RUFINO DE ALMEIDA ................................ 10686/199925978/2003 ATENAS MOTOS E NÁUTICA LTDA ............................................... 25978/200310535/2003 MARILENE GUERRERO ME ......................................................... 10535/200313953/2001 A. TEIXEIRA & F. OLIVEIRA S/C LTDA ............................................ 13953/200126460/2001 AUTO PASSION REPRESENTAÇÃO, COMÉRCIO,
IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA .......................................... 26460/200127007/1999 R. D. MACHUCA PIRACICABA ME ................................................. 27007/19992879/2005 MAURICIO BERTO ME .................................................................... 2879/200531283/2000 PINTURAS FOGAÇA S/C LTDA ME ............................................... 31283/200023726/1996 A COSTURAMA LÃS E LINHAS LTDA ............................................ 23726/199629357/1999 SERRATE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS S/C LTDA ME .................. 29357/199967859/2007 MARLENE SEGUEZZE ME ............................................................ 67859/200719649/1996 URGENCY ANÁLISES CLÍNICAS LTDA EPP .................................. 19649/199651594/2011 CONNECT TELECOM LTDA ME ..................................................... 51594/2011102696/2007 VANESSA GOMES DE OLIVEIRA TRANSPORTE ........................ 102696/2007434/2003 CLEAN MASTER COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ............................ 434/200315083/1994 POSTO DE LAVAGEM GILCAR S/C LTDA ME ................................ 15083/199413740/2004 CALORI DOMINGUES & MICOTTI DA GLÓRIA LTDA ..................... 13740/200428041/2007 AGI ARMAZENS GERAIS LTDA ..................................................... 28041/200722333/2011 LAPIERI CONSTRUÇÕES LTDA ..................................................... 22333/201152374/2011 LCL GESTÃO EMPRESARIAL LTDA ME ......................................... 52374/201150707/2010 C.A. DA ROCHA GUARNIERI ......................................................... 50707/201068350/2009 JULIANE MÁXIMO PACCINI ME .................................................... 68350/2009114001/2009 PASSOS & OLIVEIRA APAR. SOM, ACES. E INS. VEIC. LTDA ....... 114001/2009
Departamento de Administração FazendáriaDivisão de Fiscalização
EDITAL DE CONVOCAÇÃO E LANÇAMENTO Nº 66/ 2012
Pelo presente Edital, ficam convocados o titular, sócio ou Representantelegal, da empresa relacionada abaixo, para que no prazo de 30 (trinta)dias, compareçam na Divisão de Fiscalização do Departamento deAdministração Tributária, para tratar de assuntos relacionados aosprocessos administrativos de Levantamento Especifico e de Inscrição CMC,quitação de débitos de Imposto Sobre Serviços – ISS e outros assuntospertinentes, relacionado ao Processo Administrativo de LevantamentoEspecifico No. 89.938/2.012, de todos os procedimentos adotados nospresentes processos: Notificação Preliminar No. 50.281 (fls. 09).
O não comparecimento do presente Edital, implicará no lançamento dos referidosdébitos em Divida Ativa, nos termos do Artigo 44, Parágrafo Único da LeiComplementar nº 224, de 13 de Novembro de 2008 (Código Tributário Municipal).O contribuinte poderá impugnar a presente exigência fiscal, independente deprévio deposito, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação do edital,mediante defesa escrita e juntando os documentos comprobatórios das razoesapresentadas, nos termos do Artigo 446 Lei Complementar nº 224, de 13 deNovembro de 2008 (Código Tributário Municipal).
Piracicaba, 30 de Outubro de 2.012
CONTRIBUINTE:IMPACTO IND. E COM. DE PEÇAS E ACESS. PARA MÁQ. E EQUIP. LTDA EPPRUA NOEL ROSA, 83 – JARDIM CAXAMBU – PIRACICABA/SP – CEP 13.424-371CNPJ 07.291.972/0001-21 – CPD 608993
Departamento de Administração FazendáriaDivisão de Fiscalização
EDITAL DE CONVOCAÇÃO E LANÇAMENTO Nº 67/ 2012
Pelo presente Edital, ficam convocados o titular, sócio ou Representantelegal, da empresa relacionada abaixo, para que no prazo de 30 (trinta) dias,compareçam na Divisão de Fiscalização do Departamento de AdministraçãoTributária, para tratar de assuntos relacionados aos processos administrativosde Levantamento Especifico e de Inscrição CMC, quitação de débitos deImposto Sobre Serviços – ISS e outros assuntos pertinentes, relacionado aoProcesso Administrativo de Levantamento Especifico No. 65.530/2.012, detodos os procedimentos adotados nos presentes processos: NotificaçãoPreliminar No. 50.230 (fls. 121).
O não comparecimento do presente Edital, implicará no lançamento dosreferidos débitos em Divida Ativa, nos termos do Artigo 44, Parágrafo Únicoda Lei Complementar nº 224, de 13 de Novembro de 2008 (Código TributárioMunicipal). O contribuinte poderá impugnar a presente exigência fiscal,independente de prévio deposito, no prazo de 30 (trinta) dias, contados dapublicação do edital, mediante defesa escrita e juntando os documentoscomprobatórios das razoes apresentadas, nos termos do Artigo 446 LeiComplementar nº 224, de 13 de Novembro de 2008 (Código TributárioMunicipal).
Piracicaba, 30 de Outubro de 2.012
CONTRIBUINTE:CARLOS ALBERTO DO AMARAL PLANTAS MERUA IGNÁCIO DA CUNHA CALDEIRA, 391 – VILA FÁTIMA –PIRACICABA/SPCEP 13412-086 – CNPJ 05.790.345/0001-00 – CPD 609704
Departamento de Administração FazendáriaDivisão de Fiscalização
EDITAL DE CONVOCAÇÃO E LANÇAMENTO Nº 68/ 2012
Pelo presente Edital, ficam convocados o titular, sócio ou Representantelegal, da empresa relacionada abaixo, para que no prazo de 30 (trinta) dias,compareçam na Divisão de Fiscalização do Departamento de AdministraçãoTributária, para tratar de assuntos relacionados aos processos administrativosde Levantamento Especifico e de Inscrição CMC, quitação de débitos deImposto Sobre Serviços – ISS e outros assuntos pertinentes, relacionado aoProcesso Administrativo de Impugnação de Auto de Infração No. 7.795/1.994.
“De acordo com o disposto no Artigo 456 da Lei Complementar n° 224, de13 de Novembro de 2.008 – Dispõe sobre a consolidação das leis quedisciplinam o sistema tributário municipal, poderá Vossa Senhoria interporRecurso Ordinário ao Conselho de Contribuinte no prazo de 30 (trinta) diascontado da intimação”.
O não comparecimento do presente Edital, implicará no lançamento dosreferidos débitos em Divida Ativa, nos termos do Artigo 44, Parágrafo Únicoda Lei Complementar nº 224, de 13 de Novembro de 2008 (Código TributárioMunicipal). O contribuinte poderá impugnar a presente exigência fiscal,independente de prévio deposito, no prazo de 30 (trinta) dias, contados dapublicação do edital, mediante defesa escrita e juntando os documentoscomprobatórios das razoes apresentadas, nos termos do Artigo 446 LeiComplementar nº 224, de 13 de Novembro de 2008 (Código TributárioMunicipal).
Piracicaba, 30 de Outubro de 2.012
CONTRIBUINTE:C.R.M.A. COMERCIAL, CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA LTDARUA DOM PEDRO I, 1.514 – BAIRRO ALTO – PIRACICABA/SP – CEP 13.416-780CNPJ 60.723.657/0001-09 – CPD 368532
SECRETARIA MUNICIPALDE TRABALHO E RENDA
SECRETARIA MUNICIPAL DETRÂNSITO E TRANSPORTES
SECRETARIA MUNICIPALDE FINANÇAS
Diário Oficial na internet
acesse:www .piracic aba.sp.gov .br
PIRACICABA, quinta-feira, 15 de novembro de 20124
Homologados Débitos Inscritos em DA:
Nome: .............................................................................................................. Processo n°:
A.A FAVARI-ME ................................................................................................ 22295/1997
A.S PRODUÇÕES FOTOS E VIDEOS LTDA ................................................. 121452/2012
ABRASERV REPRESENTAÇÕES LTDA. ........................................................ 30891/2004
ADEMIR GUSSON MARQUES LTDA-ME ....................................................... 57704/2012
ADILSON ANTONIO VITTI ............................................................................... 15847/1994
ADILSON ANTONIO VITTI ............................................................................... 14879/1995
ADIVALDO NOGUEIRA .................................................................................... 34343/2006
AGUINALDO L. DE B. LORANDI TREINAMENTOS-ME ................................. 42634/2006
ALESSANDRA APARECIDA MODESTO LOPES DA SILVA-ME ..................... 10334/2002
AMAZONAS REPRES. COMERCIAIS LTDA. ................................................ 129043/2012
ANDRE LUIS COSTA PIRACICABA-ME .......................................................... 31074/2000
ANTONIO CARLOS FERRAZ ........................................................................ 122210/2012
ANTONIO CARLOS LEOPOLDINO ................................................................... 4143/2002
ANTONIO DONIZETE SEVERINO-ME ............................................................ 10317/2001
ANTONIO JOSE VASCA JUNIOR .................................................................... 31443/1999
ANTONIO MAZINI .......................................................................................... 153999/2009
APARECIDA PREZZOTTO - EPP .................................................................. 116785/2012
APARECIDO GRACIEL MACEDO ................................................................... 13236/2008
ARTEMIS ENGENHARIA E CALDERARIA LTDA. ............................................... 377/1991
AUTO MECANICA E SOCORRO LASER LTDA. ............................................... 1441/2001
AUTO MOTO ESCOLA E DESP. FERRO LTDA. .............................................. 26788/2003
AUTO POSTO DE GASOLINA COLONIAL LTDA. ........................................... 13439/1990
AUTO VIAÇÃO MILLENIUM LTDA. ................................................................ 131260/2012
B.B.C SERVIÇOS PARA INDUSTRIAS LTDA. ................................................... 7329/2004
BISSOLI REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA. .................................... 114802/2012
CAIO PRADO ................................................................................................. 153902/2009
CAIPIRACICABANO SERVIÇOS DE WEBSITE LTDA-ME ........................... 143939/2009
CAMPOS E SILVA CURSOS PROFISSINALIZANTES LTDA-ME. ................. 143042/2008
CANAL X COMUNICAÇÃO E MARKETING S/C LTDA. .................................. 22483/2000
CARMO GRACIANO MARTINS ..................................................................... 122183/2012
CARVALHO SAÚDE OCUPACIONAL LTDA. ..................................................... 7130/2004
CHRISTIANE KNOLL SCHARRENBROICH SIMÃO-ME ................................. 28595/2003
CIDIENE JULIANA JEREMIAS CARRIEL DE BARROS-ME ............................. 4656/2010
CK COM. E REPR. DE EQUIP DE TELEFONIA LTDA-ME .............................. 54857/2012
CL OFICINA PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA-ME ..................................... 139351/2003
CLADEVILSON MADEIRA DIAS .................................................................... 133885/2012
CLAUDIO TADEU SETTEN ............................................................................ 122267/2012
CRITICAL – SEGURANÇA E EMERGENCIA S/C LTDA. ................................. 13368/1995
DE MORAES E MENDES S/C LTDA. ............................................................... 14148/2004
DECOR COM. E SERV. DA CONS.CIVIL LTDA-ME ........................................ 36173/2006
DENISE TERESINHA MICHELINI-ME ........................................................... 117960/2012
DIVINO GALVÃO DA SILVA .............................................................................. 66262/2012
DOMINGOS SOFIA NETO ................................................................................. 4721/2003
DONISETI APARECIDA DE OLIVEIRA .......................................................... 121700/2012
DORIVAL DELFIM FILHO MADEIRAS-ME ...................................................... 28105/2006
DULCINEIA APARECIDA CORREA ................................................................. 17130/1998
E.E.I MAGIA DO SABER S/C LTDA ................................................................. 54870/2012
EDENILSON ANTONIO ROQUE .................................................................... 122264/2012
EDNA ZANCHI MAFE ....................................................................................... 54609/2012
EDUARDO MARTINELLI GALVÃO DE QUEIROZ ........................................... 30708/2011
ELIEL ALVES .................................................................................................... 23046/2012
ELISABETE APARECIDA A. RAMOS ............................................................. 120973/2012
ELISANGELA APARECIDA CUSTODIO MARIANO-ME .................................. 10860/2011
ENIO DOS SANTOS LIMA ............................................................................... 18820/1999
ERLO & POSSATO LTDA-ME .......................................................................... 26310/2002
ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL CATAVENTO S/C LTDA. ..................... 116357/2012
EVANDRO VITOR TOLOTTI-ME .......................................................................... 691/2003
FABEX LOGISTICA LTDA EPP ........................................................................ 12867/2003
FABIO EUGENIO SIMÕES-ME ...................................................................... 142234/2011
FERNANDO CAMARGO ................................................................................ 105493/2012
FRANCISCO DO CARMO ................................................................................ 55063/2012
GALPÃO FERRAMENTAS COM. E REPR. LTDA. .......................................... 20727/2005
GARAGE 200 MPH, COM. RESTAURAÇÃO E REP. DE AUTOS ..................... 5687/2007
GEG COMERCIAL EMPRESARIAL LTDA-ME ................................................... 6250/2006
GEOPIRA – ENGENHARIA E MONTAGENS LTDA. ........................................ 17246/1986
GEOPIRA ENG. E MONTAGENS LTDA. .......................................................... 80126/2012
GIL COMÉRCIO DE ACESS. LAV. VEICULOS LTDA-ME .............................. 120928/2012
GIOVANA APARECIDA RODRIGUES GORGA ................................................ 27197/2000
GONÇALVES & FURLAN EMPREITEIRA E COMERCIAL LTDA-ME ............. 70707/2011
GRAMEIRA CAMPESTRE LTDA. .................................................................... 30460/2008
GRANILIMP CONSTRUÇÕES E REFORMAS LTDA-ME. ............................... 38515/2006
GRUPO PRINCESA MARCAS E PATENTES LTDA. ....................................... 28569/2000
GURGWEL & VISQUE S/C LTDA. .................................................................... 17132/1998
H.R LARA PIRACICABA-ME ............................................................................ 29083/2002
HAVAN DIAS E OUTROS ................................................................................. 15334/2012
HDX OLEODINAMICA LTDA. ......................................................................... 126043/2012
HELOISA MARIA ORSI CANGIANI .................................................................. 28892/2002
HOMEMOTOSS COMÉRCIO DE MOTOS LTDA. ............................................ 59659/2007
IARA MARIA DE OLIVEIRA-ME ....................................................................... 12075/2002
IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR .............................................. 158100/2012
IMPRIMA REPRODUÇÃO GRÁFICA LTDA.-ME .............................................. 54883/2012
INDUSMODEM MODELOS E MOVEIS LTDA-ME ........................................... 23489/2000
INES FERREIRA DOS REIS PIRACICABA ..................................................... 10491/2002
INTERAÇÃO ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA. .................................. 129347/2012
IOROZINES GONÇALVES ............................................................................... 27090/2002
IRAMAYA GUSTINELLI .................................................................................. 121633/2012
IRENE SARI PRECETTI-EPP .......................................................................... 81961/2012
ISOLAMENTOS PIRACICABA S/C LTDA. ......................................................... 7371/1995
ISRAEL CASTILHO-ME .................................................................................... 51984/2012
IVO PERREIRA VIANA ..................................................................................... 70289/2012
J.A DIEHL-ME ................................................................................................... 46453/2012
JAMES MARAFON-ME .................................................................................... 24652/2012
JESUEL FELIPPE DE OLIVEIRA ....................................................................... 3577/2008
JESUINA PEDRILHA GARCIA DOS SANTOS ............................................... 121645/2012
JOSE APARECIDO DO ROSÁRIO-ME ............................................................ 19514/2004
JOSE CARLOS FERRAZ ............................................................................... 121649/2012
JOSE CARLOS KANDALAFT ........................................................................ 121773/2012
JOSE RINALDO CASTILHO-ME .......................................................................... 426/2003
JR ENGATES E CARRETAS LTDA -ME .......................................................... 14554/2002
JUAREZ ALBERTO DE LIMA-ME .................................................................... 27188/2004
JULIANO PRADELLA ....................................................................................... 89829/2007
JULIANO PRADELLA ....................................................................................... 80116/2012
JULITA MARIA DA SILVA-ME ........................................................................... 17852/2003
JUNIOR CEZAR MARIANO PIRACICABA-ME .................................................. 3027/2003
KROLL PADOAN REPRESENTAÇÕES LTDA. .................................................. 8261/2004
LAVA CAR BARREIRO S/C LTDA-ME ............................................................. 94325/2012
LIBERTY ASSESSORIA COMERCIAL LTDA-ME .......................................... 133129/2012
LUCIANE DA SILVA FRANCO ........................................................................ 121639/2012
LUCIANE TERESA FRASSETO-ME .................................................................. 4501/1997
M.G.A SERVIÇOS TEMPORÁRIOS LTDA. ...................................................... 12313/1996
M.M CENTRO DE línguas S/C LTDA. .............................................................. 12109/1999
MAFEROLI CORRETOR DE SEGUROS VIDA LTDA. ....................................... 1912/1997
MAGALI PERECIN ........................................................................................... 16878/2010
MANOEL RODRIGUES DE SOUZA ................................................................. 56098/2012
MARCELIA BRIGIDA PAULIN COSTA ............................................................. 20077/2012
MARCELO ANTONIO BISSI ........................................................................... 105488/2012
MARCELO CORREA DA CUNHA-ME ............................................................. 46233/2006
MARCELO SEVERINO .................................................................................. 122203/2012
MARCHINI CHASSIS LTDA-ME ....................................................................... 51986/2012
MARCIO MARCELO DE ARRUDA .................................................................... 171692001
MARCIO ROBERTO FERREIRA BUENO-ME ................................................. 16317/2005
MARCIO RODRIGUES DE AQUINO-ME ......................................................... 74035/2008
MARCOS EDUARDO LEO DA SILVA ............................................................ 121730/2012
MARIA HELENA DA SILVA LEITE .................................................................. 122193/2012
MARIA HELENA DE CAMPOS PIRACICABA-ME ........................................... 54876/2012
MARINA LORENZINI BASTOS ...................................................................... 122202/2012
MARIO ALBERTO ZENERO ........................................................................... 144422/2009
MARIZETE DE ALMEIDA OLIVEIRA .............................................................. 145627/2011
MASSANDO & OLIVEIRA LTDA-ME .............................................................. 128667/2012
MASSIARELLI & SETTO CONS. COM. TERC. LTDA. ................................... 105290/2012
MAURICIO FERNANDO DORIZOTTO ............................................................. 28059/2001
MAURO GRUPP PIRACICABA-ME ................................................................... 8484/1998
MAYNA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA. ................. 22503/2004
MCR CRIAÇÃO E MARKETING S/C LTDA. ....................................................... 7674/2000
MOISES MOREIRA XAVIER ............................................................................ 32986/2012
MONTEIRO E CAVALCANTE S/C LTDA-ME ..................................................... 2194/2003
MTG HUIDOBRO-ME ....................................................................................... 54859/2012
MUNIZ COMERCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA. ........................ 16317/2006
OXIPAR GASES E EQUIPAMENTOS LTDA. ................................................... 24879/1997
P.N.D CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA. ................................................. 99928/2012
PENSIONATO ANOS DOURADOS LTDA-ME. .............................................. 105291/2012
PIRAFLORA – COMERCIO E SERVIÇOS FLORESTAIS LTDA. ..................... 17955/1989
PONTUAL EXPRESS COM. E LOCAÇÕES .................................................... 29958/2000
PORTAL DO ENGENHO AUTO POSTO LTDA. ............................................... 15479/1997
PRIME FORMATURAS E ART. FOTOG. LTDA-ME .......................................... 56875/2012
R.P SERVICE CONS. ELETRO. INDUSTRIAL ................................................ 51988/2012
RADIOLAB SERV. DE RADIOGRAFIA E INSPEÇÃO LTDA. ......................... 136283/2012
RAQUEL RUBINI ZEM ....................................................................................... 1521/2006
REINALDO LEONEL DE PAIVA ......................................................................... 1522/2006
RELAMPAGO ARTES GRAFICAS LTDA-ME. ................................................ 118320/2008
RITA DE CASSIA ROSSATTI ROCHA EMPILHADEIRAS-ME ....................... 107667/2012
ROBSON ELEOTERIO ................................................................................... 116465/2012
RODOVIARIO TRES AMIGOS LTDA. .............................................................. 19494/1984
RODRIGO KUHN PASSARINI .......................................................................... 54886/2012
RONALDO DA CRUZ ....................................................................................... 40448/2011
RSS MANUTENÇÃO MECANICA INDUSTRIAL E ELETRICA LTDA. EPP ... 125611/2012
S.A TEODORO-ME ........................................................................................... 48058/2006
S.J VEICULOS LTDA. ......................................................................................... 7746/1993
SABRINA VERIDIANA DE MORAES BARROS ............................................. 121702/2012
SANDRA CRISTINA TOMAZ BARBOSA DE LIMA .......................................... 21162/2012
SEBASTIANY CONSULTORES LTDA-ME ....................................................... 25524/2005
SELMA DA CONSOLAÇÃO DE PAULA BARBOSA ......................................... 21168/2012
SILVANA CONCEIÇÃO DELAGRACIA OESTE-ME ......................................... 11898/2006
SILVANA DA SILVA SANTOS ........................................................................... 21165/2012
SILVIO ROMERO LEAL ........................................................................................ 737/2002
SIND. TRAB. PAPEL, PAPELÃO, CORTIÇA DE PIRACICABA ....................... 21524/2012
SOS ALCOOL IND E COM. EQUIPAMENTOS LTDA. ...................................... 20598/1992
SS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. ................................. 133908/2009
TRATENGE ENGENHARIA LTDA. ................................................................... 67204/2011
UNINORTE TRANSPORTES LTDA EPP ......................................................... 31364/2004
VALDIR TARARAN ......................................................................................... 121698/2012
VANDA EVERALDO ALVES ........................................................................... 122225/2012
VERA LUCIA DE SOUZA ............................................................................... 105491/2012
VERA LUCIA JUSTI DE SOUZA .................................................................... 121729/2012
VICTOR DANIEL BERNO PRADO-ME ............................................................ 11898/2006
VIDA MAIS COMÉRCIO DE REFEIÇÕES E SERVIÇOS LTDA. ...................... 89562/2008
VLADEMIR SALVADOR PELMIERI DE BRITO .................................................. 1081/2006
VMAX ENTREGAS DE DOCUMENTOS S/C LTDA. ........................................ 14029/1996
ZE CAR LAVA RAPIDO S/C LTDA-ME ............................................................. 20221/2002
Arquivado por falt a de pagamento:
Nome: .............................................................................................................. Processo n°:
4J MÁRMORES E GRANITOS LTDA-ME ........................................................ 14562/2005
ABRAHÃO ZACARIAS MONFRINATO ............................................................ 77858/2009
ADELIA CONCEIÇÃO LIBERATO .................................................................... 99800/2008
ADELIA CONCEIÇÃO LIBERATO .................................................................... 99794/2008
ADILSON CORREA DA SILVA ....................................................................... 110960/2008
AGROPIRA RAÇÕES LTDA. ................................................................................ 388/2004
ALD TECH PRODUTOS E SERVIÇOS DE TECNOLOGIA S/C LTDA. .............. 19851/200
ALEX SANDRO NOVAES BASSO ................................................................. 105912/2008
ANDRE LUIS CREPALDI ................................................................................. 29454/2000
ANTONIO MAICHAK ...................................................................................... 110241/2009
APARECIDO ROSA DA SILVA ....................................................................... 113538/2008
CARVALHO SAUDE OCUPACIONAL LTDA. ..................................................... 7130/2004
D’MART ASSESSORIA SOCIAL E EMPRESARIAL LTDA. .............................. 29284/2005
DANIEL PALOMO ............................................................................................. 12712/2001
DANIEL PEREIRA DA SILVA ............................................................................ 94260/2008
DANIEL PEREIRA DA SILVA ............................................................................ 94256/2008
DE ABREU COM. E MAN. DE EQUIP. DE INFORMÁTICA LTDA-ME ............. 20723/2000
DOMINGOS BARBOSA JUNIOR ................................................................... 115373/2008
EDIMILSON JOSE DE MOURA ....................................................................... 21871/2003
ELLISON CONSULTORIA E TREINAMENTOS S/C LTDA. ............................. 25376/2001
ENIVALDO APARECIDO DELUCA .................................................................... 6647/2001
ENTEPAR REPARAÇÕES INDUSTRIAIS S/C LTDA ......................................... 6044/2001
EUGENIO DZIUBATE ..................................................................................... 112439/2008
FERNANDO JULIO .......................................................................................... 19496/2001
FRANCISCO JOSE MILANEZ ........................................................................ 128927/2007
G.S AUTOPEÇAS SERVIÇOS ELÉTRICOS LTDA-ME ...................................... 8504/2002
GISELE M. DE LIMA R. CARNEIRO-ME ............................................................ 4507/2005
JOAQUIM FLORENCIO NETO ......................................................................... 21807/2003
JOSÉ APARECIDO DO ROSÁRIO-ME ............................................................ 19514/2004
JOSE FAGANELLO .......................................................................................... 11729/2008
JOSE RICARDO DE OLIVEIRA ..................................................................... 128958/2007
JUAN FERNANDES GONZALES PIRACICABA-ME ....................................... 20005/1994
JULIO CESAR DA SILVA ................................................................................ 114093/2008
LEILA D.M.R. CAMPACI-ME ............................................................................ 13514/2003
LR-LETRAS LTDA-ME ....................................................................................... 8132/2002
MANOEL EDUARDO ROD. GOMES ............................................................... 21632/2005
MARIA APARECIDA DE SOUZA G. BAHIA ...................................................... 99766/2008
MARIA BEATRIZ P. BRASIL-ME ...................................................................... 10487/2002
MARIA IVONEIDE DOS SANTOS .................................................................... 35412/2010
MARIO LUIZ HELLMEISTER ME ..................................................................... 83254/2008
MARISA HELENA MACHADO GOMES ......................................................... 102685/2008
MAURINHO BENTO PIRACICABA-ME ............................................................... 831/2004
PERIN E BORTOLAZZO LTDA-ME .................................................................... 2976/2001
PRESCILA MAESTRO B. REFRIGERAÇÃO-ME ............................................. 14944/2005
RECICLAGEM TERA LTDA-ME ......................................................................... 4522/2001
REGINALDO ALEXANDRE DE CARVALHO ................................................. 101638/2008
RODRIGO CARDOSO L. DE CAMARGO-ME ................................................. 22472/2001
SQL SERVICE LIMITADA ME. ............................................................................ 9844/2001
THIAGO JUDICE GOUVEIA-ME ...................................................................... 22226/2005
VALDIR ALVES DA CRUZ ................................................................................ 23987/2005
VANDERLEI GERALDO ZANGEROLAMO ........................................................ 5393/2005
WAGNER JOSE DA SILVA ............................................................................. 101644/2008
Parcelamento de Débitos – DEFERIDO – Lei Complement ar 180/06
Nome: .............................................................................................................. Processo n°:
A BRASILEIRA AGENCIA DE PASSAGENS E ENCOMENDAS LTDA ME ... 127906/2012
A S PRODUÇÕES FOTO E VIDEO LTDA ME ................................................ 133562/2012
ADAO JANONE DA CUNHA PIRACICABA-ME ............................................. 137964/2012
ADAO MERCHIADES QUINTAO .................................................................... 138696/2012
ADELSON DE OLIVEIRA ............................................................................... 131042/2012
ADILSON BENEDITO ADAO .......................................................................... 129890/2012
ADRIANA APARECIDA CORREA .................................................................. 136621/2012
ADRIANA MENDES BELLEZA ....................................................................... 135320/2012
ADRIANA MENDES BELLEZA ....................................................................... 135321/2012
AGNALDO ROSA DE ALMEIDA PIRACICABA ME ........................................ 138669/2012
AGUINALDO PEDRO FERNANDES .............................................................. 143975/2012
ALBENE PEREIRA DOS SANTOS ................................................................ 131037/2012
ALCEBIADES ETHER DO VALLE .................................................................. 137960/2012
ALCIDES MORAES SAMPAIO FILHO ........................................................... 137941/2012
ALDA SEBASTIANA FUGGI CARDOSO ........................................................ 138668/2012
ALESSANDRA CRISTINA SANTOS PEREIRA .............................................. 134119/2012
ALEXANDRE FISCHETTI PALMA ................................................................. 141193/2012
ALEXSANDRO RAIMUNDO LOPES .............................................................. 136634/2012
ALVARO JOSE FIDELIS ................................................................................. 135824/2012
AMAURI OZORIO ........................................................................................... 134148/2012
ANA CLAUDIA JUSTI ..................................................................................... 139817/2012
ANDERSON MORAES PEREIRA .................................................................. 134141/2012
ANDREA MACENA DE LIMA ......................................................................... 141191/2012
ANGELA MARIA FERREIRA DE MORAES .................................................... 142052/2012
ANSELMO REIS DA SILVA ............................................................................ 132431/2012
ANTONIA SALERA NALIN ............................................................................. 133541/2012
ANTONIO BUENO DE OLIVEIRA NETO ....................................................... 135318/2012
ANTONIO DORLAN DANTAS DA SILVA ........................................................ 134133/2012
ANTONIO GALDINO DA SILVA ...................................................................... 133570/2012
ANTONIO GILBERTO SENICATO ................................................................. 134135/2012
ANTONIO JOSE HADADE SOUZA ................................................................ 141197/2012
ANTONIO MAZZERO ..................................................................................... 133550/2012
ANTONIO MEIRA BARROS ........................................................................... 132379/2012
ANTONIO MOURA DA SILVA ......................................................................... 142061/2012
ANTONIO NAZZINI ......................................................................................... 133586/2012
ANTONIO PEDRO DE LIMA .......................................................................... 137939/2012
ANTONIO SCARASSATI E OUTROS ............................................................ 143987/2012
ANTONIO SEVERINO RODRIGUES ............................................................. 132401/2012
APARECIDA REGINA SAVARO ..................................................................... 132429/2012
APARECIDO DE JESUS CARVALHO ............................................................ 138711/2012
ARMANDO DE BARROS ............................................................................... 137949/2012
ATHENAS FITNESS LTDA. ............................................................................ 141202/2012
AUDE & AUDE COMÉRCIO DO VESTUÁRIO LTDA ME ............................... 136632/2012
AUGUSTO MURBACH FILHO ....................................................................... 134127/2012
AUTO VIAÇÃO BEIRA RIO LIMITADA ........................................................... 139836/2012
AUTO VIACAO MILLENIUM LTDA. ................................................................ 134137/2012
BASILIO BARBELA ........................................................................................ 132409/2012
BENEDICTA CARIOCA DE TOLEDO ............................................................. 138689/2012
BENEDITO CESAR DE LIMA ......................................................................... 141179/2012
BENEDITO ROBERTO LIMONGE ................................................................. 132397/2012
BENJAMIM DOS REIS ................................................................................... 133581/2012
BORGHESI & BORGHESI LTDA-EPP. ........................................................... 137942/2012
BRUNO OSCAR VOIGT ................................................................................. 137968/2012
CAIXA ECONOMICA FEDERAL ..................................................................... 131071/2012
CAIXA ECONOMICA FEDERAL ..................................................................... 135819/2012
CAIXA ECONOMICA FEDERAL ..................................................................... 135830/2012
CAPELETTI & DUARTE - COMERCIO DE ESTUTRUTAS METALICAS LT . 142028/2012
CARLA CECCHINO ........................................................................................ 132400/2012
CARLOS ALEXANDRE BOSCOLO-ME ......................................................... 136628/2012
Departamento de Administração T ributáriaDivisão de Dívida Ativa
Expediente dos dias 01 à 31 de Outubro de 2012
PIRACICABA, quinta-feira, 15 de novembro de 20125
CARLOS BENTO DOS SANTOS ................................................................... 138675/2012
CARLOS HENRIQUE BORTOLETTO - ME ................................................... 136635/2012
CAROLINE CAMPEAO .................................................................................. 139820/2012
CAROLINE CRISTINA RAIMUNDO ARAUJO ................................................ 143977/2012
CASA DO BOM MENINO ............................................................................... 142050/2012
CASTELO EMPREENDIMENTOS E COMERCIAL LTDA .............................. 137951/2012
CBE CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ....... 132399/2012
CBE CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ....... 138692/2012
CDHU COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E U .......... 132391/2012
CDHU COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E U .......... 132425/2012
CDHU COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E U .......... 141186/2012
CELINA MARIA DA CONCEIÇÃO .................................................................. 131040/2012
CENTRO TEC EDUC CULT PIRACICABA S/C LTDA .................................... 135328/2012
CHARLES ROBERTO CAMBIAGHI ............................................................... 134120/2012
CICERO PEREIRA DA SILVA ......................................................................... 131041/2012
CLADEVILSON MADEIRA DIAS .................................................................... 138662/2012
CLARA MARIA DA SILVA ............................................................................... 137967/2012
CLAUDEMIR APARECIDO CORREA ............................................................ 138687/2012
CLAUDIO CESAR DINI .................................................................................... 13100/2012
COMERCIAL E CONSTRUTORA BALBO S/A ............................................... 132418/2012
COMERCIAL E CONSTRUTORA BALBO S/A ............................................... 132421/2012
COMERCIAL E CONSTRUTORA BALBO S/A ............................................... 135839/2012
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO ESTAD .......... 133585/2012
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO ESTAD .......... 134117/2012
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO ESTAD .......... 135326/2012
COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR BANDEIRANTE-COHAB ............ 132416/2012
COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR BANDEIRANTE-COHAB ............ 133571/2012
COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR BANDEIRANTE-COHAB ............ 139808/2012
COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR BANDEIRANTE-COHAB ............ 141189/2012
CONDOMINIO EDIFICIO TANGER ................................................................ 137958/2012
CONSTRUTORA INCORP. E IMOB. IVAN MONTEBELLO LTDA .................. 134121/2012
CRISTALINO MAJOLO ................................................................................... 138680/2012
CRISTIANE MARIA ROSSETI YABE ............................................................. 133576/2012
CRISTINE DO CARMO SCHIMIDT BUENO DE MORAES ............................ 136618/2012
CUCOLO & CUCOLO PROGRAMAÇAO VISUAL LTDA-ME ......................... 138703/2012
DALVA DE JESUS VALENTIM CRISTOFOLETTI .......................................... 133582/2012
DANIEL FELIPE DE SOUZA - ME .................................................................. 135312/2012
DANIEL LOPES .............................................................................................. 132404/2012
DECIO FRANCISCO XAVIER ........................................................................ 138667/2012
DEDINI S/A ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES ..................................... 134123/2012
DEDINI S/A ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES ..................................... 136625/2012
DEDINI S/A ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES ..................................... 139805/2012
DEDINI S/A ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES ..................................... 141198/2012
DI FATO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ................................. 135836/2012
DIEGO ALMIR MENEGALI ............................................................................. 135816/2012
DIOLEI CANDIDO .......................................................................................... 133561/2012
DIRCE DE FATIMA THOMAZ ......................................................................... 135834/2012
DIRCE ZANZIN TERUEL ............................................................................... 133564/2012
DOMINGOS MOTA DA SILVA ......................................................................... 135835/2012
DONIZETI FRANCISCO MARINELLI ............................................................. 131060/2012
DORIVAL BENEDITO BORGES DO AMARAL ............................................... 138677/2012
DOUGLAS ALBERTO FERRAZ DE CAMPOS FILHO ................................... 139819/2012
DUARTE NUNO ALVES LICO ........................................................................ 129892/2012
EDEMILSON ZANUNCIO ............................................................................... 132398/2012
EDENILSON FERNANDO PAES ................................................................... 132405/2012
EDITH COSTA PIRES .................................................................................... 135838/2012
EDMILSON BENEDETTI ................................................................................ 141196/2012
EDSON MATHIAS .......................................................................................... 132386/2012
EDUARDO BATISTA DE JESUS .................................................................... 132417/2012
EDUARDO MARTINELLI GALVÃO DE QUEIROZ ......................................... 141200/2012
EDUARDO MASTRODI .................................................................................. 142065/2012
ELIANE MARIA PINHEIRO DIAS ................................................................... 129891/2012
ELIEZER ANTONIO SIVIERO ........................................................................ 132392/2012
ELISETE SILVA TOMAZ DE FREITAS ........................................................... 136633/2012
ELIZEU CESARIO .......................................................................................... 133580/2012
ELPIDIO ROBERTO DE CAMPOS FREIRE .................................................. 134112/2012
ELZA CARNEIRO MARIANO E OUTROS ..................................................... 132383/2012
EMANOEL MESSIAS DA SILVA OLIVEIRA .................................................... 139834/2012
EMPREEND. IMOBILIARIOS SANTA MARIA S/C LTDA. ............................... 134143/2012
EMPRESA MUNIC.DES.HAB.DE PIRACICABA EMDHAP ............................ 129886/2012
EMPRESA MUNIC.DES.HAB.DE PIRACICABA EMDHAP ............................ 131035/2012
EMPRESA MUNIC.DES.HAB.DE PIRACICABA EMDHAP ............................ 133536/2012
EMPRESA MUNIC.DES.HAB.DE PIRACICABA EMDHAP ............................ 133553/2012
EMPRESA MUNIC.DES.HAB.DE PIRACICABA EMDHAP ............................ 133567/2012
EMPRESA MUNIC.DES.HAB.DE PIRACICABA EMDHAP ............................ 138709/2012
EMPRESA MUNIC.DES.HAB.DE PIRACICABA EMDHAP ............................ 138734/2012
ESCOLA EDUC.INF. CATAVENTO S/C LTDA.ME. ........................................ 133538/2012
ESTER APARECIDA MILANEZ ...................................................................... 138676/2012
EXPEDITO JUSTINO GOMES ....................................................................... 142035/2012
FILOMAR DO NASCIMENTO ......................................................................... 136637/2012
FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES DA SILVA .......................................... 141209/2012
FRANCISCO JOAO ALVES ............................................................................ 138700/2012
GABRIEL VICENTE ........................................................................................ 132387/2012
GABRIEL VICENTE ........................................................................................ 132388/2012
GABRIEL VICENTE ........................................................................................ 132389/2012
GENTIL SOARES DE MOURA ....................................................................... 134113/2012
GERALDO ANTONIO FAGIONATO E OU ...................................................... 131062/2012
GERALDO PEREIRA DOS SANTOS ............................................................. 138701/2012
GIL COMERCIO DE ACES.E LAV.DE VEICULOS LTDA-ME ........................ 134145/2012
GILBERTO DONISETE DOMINGUES DA SILVA ........................................... 135307/2012
GISLAINE MARIA VICCINO ........................................................................... 139827/2012
GIULIANO DEDINI OMETTO DUARTE ......................................................... 141207/2012
GREMIO CULT. RECR. E SOCIAL ESCOLA DE SAMBA PEROLA NEGRA . 135298/2012
GUILHERME FERRANTE .............................................................................. 132408/2012
GUY ALBERTO RETZ .................................................................................... 135317/2012
HAVAN DIAS ................................................................................................... 134132/2012
HDX OLEODINÂMICA LTDA .......................................................................... 134138/2012
HUMBERTO MAGNO PASSOS ..................................................................... 137973/2012
IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR .............................................. 134134/2012
IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS ........................................... 135821/2012
INES PAES DE MENEZES PAGGIARO ......................................................... 132430/2012
INSTITUTO DE BELEZA CENTER BELLE LTDA ME .................................... 135817/2012
IRIMAR URBANISMO SC LTDA ..................................................................... 135829/2012
IRIS MARILANE DA SILVA FANTINI .............................................................. 135302/2012
IRIS MARILANE DA SILVA FANTINI .............................................................. 135303/2012
ISABEL CRISTINA TABAI DE BARROS ......................................................... 138702/2012
ISRAEL BIZOTO E OUTRO ............................................................................ 135310/2012
IVANI ROSALINA CAZELLE ........................................................................... 133560/2012
IVETE NUNES FALCAO ................................................................................. 135305/2012
IVO FERREIRA VIANA ................................................................................... 134126/2012
J.F. INCORPORAÇÃO COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA ............ 131067/2012
JAILTON SAID MARTINS ............................................................................... 138694/2012
JAIR FLORINDO BECCARI E OUTROS ........................................................ 135823/2012
JENNY CLEOPATH DE CAMARGO BOTELHO CASTRO NEVES ............... 139829/2012
JESUS LINO SILVA DOS SANTOS ................................................................ 137938/2012
JOANA FERNANDES PEREIRA .................................................................... 142033/2012
JOAO ADAIR CAMPAGNOLO ........................................................................ 139814/2012
JOAO ANTONIO LUIZ DOS SANTOS ............................................................ 135831/2012
JOAO BATISTA ROLIM RIBEIRO ................................................................... 138658/2012
JOAO DOMINGOS NETTO ............................................................................ 138685/2012
JOAO MINEIRO DOS SANTOS ..................................................................... 142041/2012
JOAO NORBERTO BOTTINI .......................................................................... 139816/2012
JOÃO SILVA DE VASCONCELOS ................................................................. 142027/2012
JORGE GOMES ............................................................................................. 133559/2012
JOSE AMILTON BARBOSA DOS SANTOS ................................................... 131039/2012
JOSE ANTONIO DA SILVA ............................................................................. 138681/2012
JOSE ANTONIO FEDATTO ............................................................................ 136636/2012
JOSE BILHAMIL PELHO FILHO .................................................................... 134118/2012
JOSE CICERO DA SILVA ............................................................................... 132411/2012
JOSE CUSTODIO DE ALMEIDA FILHO ......................................................... 137950/2012
JOSE DA CONCEIÇÃO FERNANDES DA COSTA ........................................ 141178/2012
JOSE DE ARIMATEIA LEOCADIO ................................................................. 129883/2012
JOSE IVAN NORONHA MARTINS ................................................................. 142054/2012
JOSE LUIS BAPTISTA ................................................................................... 136640/2012
JOSE MANUEL GOMES E OUTRO ............................................................... 135827/2012
JOSE MARTINS EVERALDO ......................................................................... 138695/2012
JOSE PEREIRA FALCAO ............................................................................... 143989/2012
JOSE ROBERTO BENATTI ............................................................................ 135322/2012
JOSE ROBERTO BENATTI ............................................................................ 135323/2012
JOSE VLADEMIR ANTUNES ......................................................................... 131061/2012
JOSELI HELENA RODRIGUES - ME ............................................................. 135306/2012
JOSENILDA MARIA DA CONCEIÇÃO ........................................................... 143985/2012
JULIETTA ESMERALDA BUENO ................................................................... 132426/2012
JULLIERME TIAGO DE OLIVEIRA ................................................................ 134142/2012
JUNEY MICAEL ULISSES DIONISIO ............................................................ 138704/2012
JURACI DE OLIVEIRA ................................................................................... 132414/2012
JUVENAL GONCALO DE OLIVEIRA E OUTRO ............................................ 131064/2012
LAURA DE MORAES CAMARGO E OUTROS .............................................. 137978/2012
LEOPOLDO UBIRATAN CARREIRO PAGOTTO ........................................... 136638/2012
LISANDRO PAZIANOTTO ANTUNES ............................................................ 139811/2012
LOGOBYFOGO PROPAGANDA LTDA ME .................................................... 135313/2012
LOURIVAL FERNANDO GOMES ................................................................... 138670/2012
LUCINEIDE FERREIRA FERNANDES .......................................................... 137972/2012
LUDMAR ALBERTO MORETTI ...................................................................... 132380/2012
LUIS ANTONIO ALVES ................................................................................... 134139/2012
LUIS ANTONIO RAMOS PIRACICABA ME .................................................... 133544/2012
LUIS CARLOS PALMIERI DE BRITO ............................................................. 131070/2012
LUIS CARLOS VICENTIN .............................................................................. 139826/2012
LUIS OTAVIO FONSECA DE ARAUJO .......................................................... 131034/2012
LUIZ ANTONIO DA SILVA ............................................................................... 137954/2012
LUIZ CARLOS BICUDO ................................................................................. 129887/2012
LUIZ FERNANDES DEMARTINI .................................................................... 138706/2012
LUIZ GONZAGA VENANCIO LIMA ................................................................ 139804/2012
LUIZ ORIZIO ................................................................................................... 137981/2012
LUIZ VICENTINI ............................................................................................. 139823/2012
LURDES LUZIA PINTO .................................................................................. 135329/2012
LUZIA CARVALHO DA FONSECA SILVA ....................................................... 142026/2012
M. OLAVIA P. VENCOVSKY -ME .................................................................... 133540/2012
MAGALI PERECIN ......................................................................................... 142044/2012
MANOEL GOMES DOS SANTOS .................................................................. 132428/2012
MARCELO COUTO DUCATTI ........................................................................ 134131/2012
MARCHINI CHASSIS LTDA ME ..................................................................... 137955/2012
MARCIA HELLEN DOS S VIEIRA MAZZERO E OU ...................................... 131069/2012
MARCIA RENATA ALVES ............................................................................... 134147/2012
MARCIA ROBERTA DARAGONI .................................................................... 131057/2012
MARCIO RODRIGUES DE LIMA ................................................................... 136626/2012
MARCO ANTONIO MENEGHINI .................................................................... 132393/2012
MARCOS DA SILVA SANTOS ........................................................................ 137976/2012
MARCOS HEBER DA SILVA .......................................................................... 135324/2012
MARCOS PAULINO DE SOUZA .................................................................... 139809/2012
MARCOS ROBERTO CLARO ........................................................................ 132403/2012
MARIA ANGELICA PIANELLI GIUSTI ............................................................ 138690/2012
MARIA AP RISSATO BORGES ...................................................................... 141208/2012
MARIA APARECIDA FRIAS ............................................................................ 135327/2012
MARIA APARECIDA MONTAGNARI GRUNER .............................................. 138699/2012
MARIA BENEDITA MARASCO ....................................................................... 132402/2012
MARIA DAS DORES DA SILVA SANTOS ...................................................... 133572/2012
MARIA DE FATIMA LARIO DE OLIVEIRA ...................................................... 134122/2012
MARIA DE FATIMA MARTINS RODRIGUES ................................................. 143980/2012
MARIA DE LOURDES CUNHA ...................................................................... 131033/2012
MARIA ROSA DE ALMEIDA ALVES E CARVALHO ....................................... 135300/2012
MARIKO WATANABE DOS SANTOS ............................................................. 133568/2012
MARIO EDSON FERRAREZI ......................................................................... 136622/2012
MARIO PEREIRA DA SILVA ........................................................................... 142053/2012
ML EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SC LTDA .................................... 132385/2012
ML EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SC LTDA .................................... 132396/2012
ML EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SC LTDA .................................... 133552/2012
ML EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SC LTDA .................................... 133577/2012
ML EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SC LTDA .................................... 134130/2012
ML EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SC LTDA .................................... 137943/2012
ML EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SC LTDA .................................... 137945/2012
ML EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SC LTDA .................................... 138674/2012
ML EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SC LTDA .................................... 141203/2012
MOISES BUENO DE OLIVEIRA ..................................................................... 137947/2012
MONTRAZIO & CIA. LTDA.ME. ...................................................................... 138664/2012
MULTIFUNCIONAL TRABALHO TERCEIRIZADO S/C LTDA ........................ 132415/2012
NADIR POLI ................................................................................................... 137982/2012
NATANAEL GALVAO ...................................................................................... 138688/2012
NESTOR LONGATTO E OUTROS ................................................................. 137961/2012
NEUSA APARECIDA VERDICCHIO ............................................................... 141182/2012
NEUZA MARIA PINTO .................................................................................... 131065/2012
NIVALDO DE MOURA ATHANASIO ............................................................... 133574/2012
NIVALDO DE MOURA ATHANASIO ............................................................... 133578/2012
NORBERTO PIRES VENCOVSKY ................................................................ 138666/2012
OMIR JOSE SANCHES DE CAMPOS ........................................................... 133579/2012
ORLANDO ANTONIO ..................................................................................... 135820/2012
ORLANDO MIGUEL PASQUALINI ................................................................. 135325/2012
OSCAR FRANCISCO OLEGARIO ................................................................. 142046/2012
OSCAR PRESTES ......................................................................................... 136641/2012
OSVALDO PIETROBON E OUTRO ............................................................... 139830/2012
OTAVIO F DA SILVA ....................................................................................... 135822/2012
PADARIA E CONFEITARIA PAULICEIA DE PIRACICABA LTDA EPP ........... 136629/2012
PATRICIA MORAES SANTANA ...................................................................... 131058/2012
PAULO GONÇALVES JUNIOR ...................................................................... 131038/2012
PAULO ROBERTO DA SILVA ......................................................................... 135833/2012
PAULO SERGIO NAZATO .............................................................................. 142040/2012
PEDRO ALVES DE OLIVEIRA ....................................................................... 138672/2012
PEDRO BENEDITO PRADO .......................................................................... 143982/2012
PEDRO HAYPAS RODRIGUES ..................................................................... 137975/2012
PLANEDI EDIFICAÇÃO PLANEJADA LTDA .................................................. 131063/2012
PRO CONT COMERCIAL LTDA-ME .............................................................. 131004/2012
RAIMUNDO BARBOSA DOS SANTOS ......................................................... 133565/2012
RAUL ANTONIO BACCHI ............................................................................... 142062/2012
REAL ASSESSORIA CONTABIL E FISCAL S/C LTDA. ................................. 142045/2012
RECUPERADORA DE RODAS IRMAOS RAZERA LTDA.EPP ..................... 129889/2012
REGINA CELIA YURIKO MURAKAMI RIBEIRO ............................................ 143986/2012
REGINA HELENA CARRARO ........................................................................ 135315/2012
REGINO BORGES ......................................................................................... 141188/2012
REINALDO ALVES SAMPAIO ........................................................................ 132423/2012
RENATO APARECIDO FAZANARO CANADINHO ........................................ 138698/2012
RENE RODRIGUES ....................................................................................... 139832/2012
RENTHAL TRANSPORTES LTDA ME ........................................................... 133556/2012
RICARDO MARIANO COSTA ........................................................................ 142037/2012
RICHARDSON RADNOR TULLIO ................................................................. 136623/2012
RITA MARLI VELASCO .................................................................................. 142066/2012
ROBERTO NUNES DE ANDRADE ................................................................ 131036/2012
ROBERTO RODRIGUES DO PRADO ........................................................... 139828/2012
ROBERTO TADEU PREARO ......................................................................... 142059/2012
ROBISON RIBEIRO DOS SANTOS ............................................................... 132432/2012
ROGERIO GUINDANI .................................................................................... 138707/2012
ROMILDA KELLER ............................................................................................. 6929/2012
RONALDO AUGUSTO FERREIRA ................................................................ 131054/2012
RONALDO DA CRUZ ..................................................................................... 133569/2012
ROSA APARECIDA DOS SANTOS ................................................................ 132407/2012
ROSA APARECIDA LICERRE GOMES .......................................................... 138678/2012
ROSANGELA PEDRO .................................................................................... 131051/2012
ROSEMAIRE CECILIA DE FREITAS BORTOLETTO .................................... 138665/2012
ROSEMEIRE APARECIDA DE SOUZA COFFANI ......................................... 133546/2012
RUBENS ANTONIO DE MORI ....................................................................... 131050/2012
RUBENS DE MOURA .................................................................................... 142048/2012
RUBENS JOAO DE MORI .............................................................................. 131049/2012
RUBENS JOAO DE MORI .............................................................................. 142024/2012
RUD-ROB VISTORIA DE VEICULOS LTDA - ME .......................................... 134136/2012
S.G.R. DE OLIVEIRA ME ................................................................................ 132384/2012
SALETE RODRIGUES SILVA ......................................................................... 135832/2012
SANDRA IOLE BOVI-ME ................................................................................ 142029/2012
SANTA LUCIA INCORPORADORA LTDA. ..................................................... 133575/2012
SANTA LUCIA INCORPORADORA LTDA. ..................................................... 142043/2012
SEBASTIANA BARBOSA VIANA ................................................................... 138673/2012
SEBASTIAO APARECIDO ZAMBON ............................................................. 133558/2012
SETEMBRINO CAPISTRANO DA COSTA ..................................................... 139802/2012
SEVERINA MARQUES DE SOUZA OLIVEIRA .............................................. 138693/2012
SILAS JUSTINO DA SILVA ............................................................................. 139813/2012
SONIA MARIA MOREIRA ROLLA .................................................................. 132412/2012
TERESINHA DE JESUS SANTOS MELEGA ................................................. 131066/2012
TEREZA ALVES DA SILVA ............................................................................. 134125/2012
TEREZINHA CHRISTOFOLETTI DOS SANTOS ........................................... 139822/2012
TERRASAT ELETROELETRONICOS LTDA. EPP ......................................... 141184/2012
THOMASI & CAMARGO LTDA ....................................................................... 132382/2012
THOMASI & CAMARGO LTDA ....................................................................... 138660/2012
THOMASI & CAMARGO LTDA ....................................................................... 139810/2012
UNIAO DE VEICULOS S/A ............................................................................ 142023/2012
URGEL TEIXEIRA DE FABRETI E SILVA ...................................................... 133566/2012
VALDEMAR LUIZ CAMPOS ........................................................................... 134144/2012
VALDEMIR APARECIDO COMINATO ............................................................ 143983/2012
VALDENI FERREIRA MARTINS E OUTRA .................................................... 138684/2012
VALDINI FERREIRA MARTINS E OUTRA ..................................................... 138682/2012
VALDIR APARECIDO MONTRAZIO ............................................................... 141204/2012
VALERIA DE SOUZA GUERRA ..................................................................... 142032/2012
VALQUIRIA ALESSANDRA PEREIRA ........................................................... 138705/2012
VERA LUCIA DE CAMARGO FRANCO ......................................................... 137979/2012
VERA LUCIA DE SOUZA ............................................................................... 132420/2012
VERA LUIZA RIBEIRO ROCHA ..................................................................... 132422/2012
VILMA REGINA CUCOLO .............................................................................. 139812/2012
VILMA SANTIN ............................................................................................... 133548/2012
WAGNER DE OLIVEIRA ................................................................................ 134140/2012
WALDA VALENTINI FAGANELLO DUMIT ME ............................................... 137952/2012
WILSON MOTTA JULIO ................................................................................. 142031/2012
Piracicaba, 09 de Novembro de 2012
Edimilson Oliveira SantosChefe da Divisão de Dívida Ativa
Ivan Cesar Canetto DiretorDepto Administração Tributária
Publique-se:
Jose Admir Moraes LeiteSecretário Municipal de Finanças
PIRACICABA, quinta-feira, 15 de novembro de 20126
COMUNICADO
CONCORRÊNCIA Nº 41/11Execução de serviços contínuos de poda, para demanda do Serviço deInformações a população (156), inclusive retirada, moagem e compostagemdos materiais orgânicos resultantes, no Município de Piracicaba, comfornecimento de materiais, mão de obra, equipamentos e ferramentas.
A Comissão Permanente de Abertura e Julgamento de Licitações comunicaque, conforme manifestação da Unidade Requisitante quanto a revogaçãodo presente processo e, de acordo com a Homologação do Sr. PrefeitoMunicipal, DELIBEROU por REVOGAR a presente licitação.
Publique-se e aguarde-se o prazo recursal de 05 (cinco) dias úteis , conformedetermina a Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações.
Piracicaba, 14 de novembro de 2012.
Renato Alves de OliveiraPresidente
HOMOLOGAÇÃO – Barjas Negri, Prefeito do Município de Piracicaba, nouso de suas atribuições, homologa a conclusão da Comissão PermanenteProcessante e de Sindicância no seguinte Processo:
Processo n.º.: 59.604/2012.
Assunto: Sindicância visando apurar irregularidades e responsabilidadesreferentes a fatos ocorridos na EM “Professor José Pousa de Toledo”,conforme Ofício/NAA/SME nº 31/2011.
Conclusão: A Comissão, CONCLUI, por unanimidade, pela ABERTURADE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, contra a servidorapública municipal, Sra. ADRIANA APARECIDA RIBEIRO GRISOTTO, porinfringência ao disposto no artigo 482, alínea “h” da Consolidação das Leisdo Trabalho - CLT.
FRANCISCO APARECIDO RAHAL FARHATPresidente da C.P.P.S.
__________
HOMOLOGAÇÃO – Barjas Negri, Prefeito do Município de Piracicaba, nouso de suas atribuições, homologa a conclusão da Comissão PermanenteProcessante e de Sindicância no seguinte Processo:
Processo n.º.: 51.282/2012.
Assunto: Processo Administrativo Disciplinar para aplicação das penalidadescabíveis em face de APARECIDO ANASTÁCIO, funcionário públicomunicipal, lotado na Secretaria Municipal de Transportes Internos, porinfringência ao disposto no artigo 195, inciso III, com penalidade prevista noartigo 201, inciso I, todos da Lei Municipal nº 1.972/72 – Estatuto dosFuncionários Públicos Municipais de Piracicaba.
Conclusão: A Comissão, CONCLUI, por unanimidade, pelo ARQUIVAMENTOdo presente procedimento, tendo em vista a não culpabilidade do servidorpúblico municipal, Sr. APARECIDO ANASTÁCIO, em decorrência do acidentecom o veículo oficial prefixo 188, placas DSO 3243.
FRANCISCO APARECIDO RAHAL FARHATPresidente da C.P.P.S.
DISPENSA DE LICITAÇÃO
Inteligência do Artigo 24, XXII, c/c Artigo 26, da Lei Federal nº 8.666/93 esuas alterações. (conforme Parecer Jurídico n° 704/12, anexo aos autos).
ÓRGÃO INTERESSADO: Secretaria Municipal de Administração.OBJETOFornecimento de energia elétrica para o prédio do Centro CívicoCultural e Educacional “Florivaldo Coelho Prates”, segundo a estruturatarifária horo-sazonal verde.CONTRATADO:COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ – CPFL.REQUISIÇÃO Nº: 2185/2012.VALOR: R$ 330.000,00 (Trezentos e trinta mil reais).PROCESSO N.º: 140.640/2012.PRAZO CONTRATUAL: 12 (doze) meses.
1 - Vistos.
2 - Tendo em vista o disposto no Estatuto das Licitações e considerandoo Parecer Jurídico nº 704/12, dispenso de licitação a presente despesa novalor deR$ 330.000,00 (Trezentos e trinta mil reais).
3 - Atribuição e competência conferida nos termos do Decreto Municipaln.º 13.011, de 20 de janeiro de 2009.
4 - Encaminhe-se ao Senhor Prefeito Municipal para que se digne ratificara presente dispensa de licitação.
Newton Yasuo FuruchoSecretário Municipal de Administração
Ratifico a presente despesa feita por meio de dispensa de licitação, conformeParecer Jurídico nº 704/12 e solicitação da Secretaria Municipal deAdministração.
À Procuradoria Geral para dar publicidade ao ato.
BARJAS NEGRIPrefeito Municipal
Aditamento ao Contrato – Contratada: COMERCIALHORTIFRUTIGRANJEIRO ITAÚBA LTDA. (EDUCAÇÃO)DO CONTRATO ORIGINALProc. Admin.: nº 123.961/2011.Licitação: Pregão Presencial nº 203/2011.Objeto fornecimento parcelado de hortifrutigranjeiro com entregadescentralizada.Valor: R$ 1.342.575,00 (um milhão, trezentos e quarenta e dois mil,quinhentos e setenta e cinco reais).Prazo: 31/12/2012.Data: 23/02/2012.
DO ADITIVO – VALORValor: R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais).Data: 01/11/2012.
Contratada: LUCIENE MAIA DE PAULA - EPP. (EDUCAÇÃO)Proc. Admin.: nº 118.918/2012.Licitação: Pregão Presencial nº 177/2012.Objeto: aquisição e instalação de centrais de recreação infantil.Valor: R$ 165.000,00 (cento e sessenta e cinco mil reais).Prazo: até a entrega definitiva.Data: 01/11/2012.
Contratada: LIMEIRA COMÉRCIO DE ARTIGOS ORTOPÉDICOS EREPRESENTAÇÕES LTDA. (SAÚDE)Proc. Admin.: nº 123.375/2012.Licitação: Pregão Eletrônico nº 115/2012.Objeto: aquisição de materiais para cirurgia.Valor: R$ 101.500,00 (cento e um mil e quinhentos reais).Prazo: até a entrega definitiva.Data: 08/11/2012.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
DISPENSA DE LICITAÇÃO
Inteligência do Artigo 24, XXII, c/c Artigo 26, da Lei Federal nº 8.666/93 esuas alterações. (conforme Parecer Jurídico n? 717/12, anexo aos autos)
ÓRGÃO INTERESSADO: Secretaria Municipal de Saúde.OBJETO: fornecimento de energia elétrica para as Unidades de SaúdeCONTRATADO: COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - CPFL.VALOR A SER RESERVADO: R$ 800.00,00 (oitocentos mil reais)PRAZO CONTRATUAL: de 01/01/2013 a 31/12/2013.REQUISIÇÃO Nº: 8.564/2012
1 - Tendo em vista o disposto no Estatuto das Licitações, e considerandoo Parecer Jurídico nº 717/2012, dispenso de licitação a presente contrataçãono valor de R$ 800.00,00 (oitocentos mil reais).
2 - Atribuição e competência conferida nos termos do Decreto Municipalnº 13.011, de 20 de janeiro de 2009.
3 - Encaminhe-se ao Sr. Prefeito Municipal para que se digne ratificar apresente dispensa de licitação.
FERNANDO ERNESTO CARDENASSecretário Municipal de Saúde
Ratifico a presente despesa feita através de inexigibilidade de licitação,conforme Parecer Jurídico, e solicitação da Secretaria Municipal de Saúde.
À Procuradoria Geral para publicidade do ato.
BARJAS NEGRIPrefeito Municipal
Extrato de Contrato 052/12 Processo Administrativo 052/12
Convite 046/12
Contratado: Comacol Comércio de Materiais para Construção LtdaObjeto: Fornecimento de Esquadrias e Revestimento para o Loteamento SantaFéData:.12.11.2012Valor total: R$ 48.058,18Prazo: 30 (trinta )diasForma de pagamento: mediante apresentação de nota fiscal, no prazo estipuladopela contratada, desde que entregue em tempo hábil para seu processamento.
Piracicaba, 14 de novembro de 2012.
Walter Godoy dos SantosDiretor Presidente
Extrato de Contrato 046/12 Processo Administrativo 046/12
Convite 040/12
Contratado: Jones Cesar Siviero-MEObjeto: Fornecimento parcelado de blocos de concretoData:.05.10.2012Valor total: R$ 75.950,00Prazo: 06(seis) mesesForma de pagamento: mediante apresentação de nota fiscal, no prazo estipuladopela contratada, desde que entregue em tempo hábil para seu processamento.
Piracicaba, 12 de novembro de 2012.
Walter Godoy dos SantosDiretor Presidente
Extrato de Contrato 047/12 Processo Administrativo 047/12
Convite 041/12
Contratado: C&C Extração e Comércio de Minérios LtdaObjeto: Fornecimento parcelado de areia finaData:.05.10.2012Valor total: R$ 72.000,00Prazo: 06(seis) mesesForma de pagamento: mediante apresentação de nota fiscal, no prazo estipuladopela contratada, desde que entregue em tempo hábil para seu processamento.
Piracicaba, 12 de novembro de 2012.
Walter Godoy dos SantosDiretor Presidente
Extrato de Contrato 048/12 Processo Administrativo 048/12
Convite 042/12
Contratado: Ald Empreiteira de Construção Civil LtdaObjeto: Execução de serviços de instalações elétricas na sede administrativada EMDHAPData:.05.10.2012Valor total: R$ 38.400,00Prazo: 90 (noventa) diasForma de pagamento: mediante apresentação de nota fiscal, no prazo estipuladopela contratada, desde que entregue em tempo hábil para seu processamento.
Piracicaba, 12 de novembro de 2012.
Walter Godoy dos SantosDiretor Presidente
Extrato de Contrato 049/12 Processo Administrativo 049/12
Convite 043/12
Contratado: Empreiteira Cordeiro e Martins LtdaObjeto: Execução de obras e serviços de construção habitacional (casa) noloteamento Santa FéData:.05.10.2012Valor total: R$ 132.800,00Prazo: 90 (noventa) diasForma de pagamento: mediante apresentação de nota fiscal, no prazo estipuladopela contratada, desde que entregue em tempo hábil para seu processamento.
Piracicaba, 12 de novembro de 2012.
Walter Godoy dos SantosDiretor Presidente
COMISSÃO PERMANENTE DEABERTURA E JULGAMENTO
DE LICITAÇÕES
PROCURADORIA GERAL
COMISSÃO PERMANENTEPROCESSANTE E DE
SINDICÂNCIA
EMDHAP
PIRACICABA, quinta-feira, 15 de novembro de 20127
Extrato de Contrato 050/12 Processo Administrativo 050/12
Convite 044/12
Contratado: Adriano da Silva Sanches-MEObjeto: Execução de obras e serviços de acabamento no loteamento Santa FéData:.05.10.2012Valor total: R$ 61.030,00Prazo: 90 (noventa) diasForma de pagamento: mediante apresentação de nota fiscal, no prazo estipuladopela contratada, desde que entregue em tempo hábil para seu processamento.
Piracicaba, 12 de novembro de 2012.
Walter Godoy dos SantosDiretor Presidente
Extrato de Contrato 051/12 Processo Administrativo 051/12
Convite 045/12
Contratado: Moda Auditores Independentes S/CObjeto: Prestação de Serviços Profissionais de AuditoriaData:.05.10.2012Valor total: R$ 39.600,00Prazo: 12 (doze) mesesForma de pagamento: mediante apresentação de nota fiscal, no prazo estipuladopela contratada, desde que entregue em tempo hábil para seu processamento.
Piracicaba, 12 de novembro de 2012.
Walter Godoy dos SantosDiretor Presidente
SETOR DE PROTOCOLO, ARQUIVO E DIVULGAÇÃOExpediente do dia 12 Novembro 2.012
Protocolados e Encaminhados
Protocolos Interessados004869/2012 IGREJA EV. CASA DE ORAÇÃO BAIRRO ALTO004870/2012 BYTE BRASIL TELEINFORMÁTICA LTDA.004871/2012 PRIMEIRA IGREJA BATISTA004872/2012 PRIMEIRA IGREJA BATISTA DE PIRACICABA004873/2012 PRIMEIRA IGREJA BATISTA004874/2012 RITEC COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA.004875/2012 COMINPA COMÉRCIO, MINERAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO LTDA.004876/2012 SECRETARIA DE ESPORTES, LAZER E ATIVIDADES MOTORAS004877/2012 IGREJA METODISTA PIRACICABA004878/2012 MARISE CRISTINA BISCALCHIN004879/2012 CEBI - CENTRO ELETRÔNICO BANCÁRIO INDUSTRIAL LTDA.004880/2012 VIPTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. - ME004881/2012 ABÍLIO PERINA JÚNIOR004882/2012 RIO PARDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS EPARTICIPAÇÕES LTDA.004883/2012 GUINA PUBLICIDADE E PROPAGANDA ALTERNATIVA LTDA.004884/2012 SETOR DE ALMOXARIFADO004885/2012 SÉTIMO DISTRITO POLICIAL DE PIRACICABA - SPDespachos
Protocolos Processo Interessado000019/2005 000015/2005 SETOR DE DÍVIDA ATIVA: “Arquivado”.000033/2010 SETOR DE DIVIDA ATIVA : “Arquivado”.DEPARTAMENTO DE FINANÇAS000128/2011 000100/2011 SETOR DE DIVIDA ATIVA: “Arquivado”.000180/2008 000125/2008 COMUNIDADE RELIGIOSACEMITÉRIO: “Arquivado”.PARQUE DA RESSURREIÇÃO000266/2006 000154/2006 DIVISÃO DA RECEITA: “Concluído”.000360/2008 000252/2008 SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL: “Concluído”.DE OBRAS000803/2003 000494/2003 IRMANDADE DA SANTA CASA DE: “Arquivado”.MISERICÓRDIA DE PIRACIC000927/2006 000528/2006 SETOR DE DÍVIDA ATIVA: “Arquivado”.000928/2006 000529/2006 SETOR DE DÍVIDA ATIVA: “Arquivado”.001067/2008 000718/2008 SILVANO CHRISTOFOLETTI: “Concluído”.001074/2012 000768/2012 GISELE ALVES RODRIGUES: “Concluído”.001174/2006 000680/2006 SETOR DE DÍVIDA ATIVA: “Arquivado”.001325/2011 000899/2011 MAKRO ATACADISTA S.A.: “Concluído”.001382/2008 000891/2008 ROSELI NEVES SILVA: “Concluído”.001767/2012 001292/2012 SOLITERRA OBRAS E: “Concluído”.TERRAPLENAGEM LTDA.001930/2005 001051/2005 SETOR DE DÍVIDA ATIVA: “Arquivado”.001930/2011 001317/2011 LAR FRANCISCANO DE MENORES: “Indeferido”.001954/2009 001329/2009 CARLOS ROBERTO TOLEDO LEME: “Concluído”.002209/2003 000976/2003 SETOR DE PATRIMÔNIO - SEMAE: “Arquivado”.002252/2011 001521/2011 DEPARTAMENTO DE FINANÇAS: “Arquivado”.002661/2010 001749/2010 VIGILÂNCIA SANITÁRIA: “Concluído”.002687/2007 001712/2007 CONSELHO DE DEFESA DO: “Concluído”.PATRIMÔNIO CULTURAL - CODEPAC002860/2007 001816/2007 JOSÉ MILTON DE SOUZA BATALHA: “Arquivado”.002904/2010 001910/2010 NEOVOZ ENG. E SERV.: “Concluído”.002920/2005 001538/2005 SETOR DE DÍVIDA ATIVA: “Concluído”.002921/2005 001539/2005 SETOR DE DÍVIDA ATIVA: “Arquivado”.002945/2010 001933/2010 LIDER SAT COM. E SERV. EM: “Concluído”.TELECOM. LTDA002946/2010 001933/2010 LIDER SAT COM. E SERV. EM: “Concluído”.
TELECOM. LTDA002947/2010 001933/2010 LIDER SAT COM. E SERV. EM: “Concluído”.TELECOM LTDA002948/2010 001933/2010 LIDER SAT COM E SERV. EM: “Concluído”.TELECOM. LTDA002949/2010 001933/2010 LIDER SAT COM. E SERV. EM: “Concluído”.TELECOM. LTDA002950/2010 001933/2010 LIDER SAT COM. E SERV. EM: “Concluído”.TELECOM. LTDA002970/2010 001910/2010 NEOVOZ: “Concluído”.002971/2010 001910/2010 NEOVOZ: “Concluído”.002972/2010 001910/2010 NEOVOZ: “Concluído”.003157/2012 002196/2012 CONSTRUPIRA ENGENHARIA E: “Arquivado”.CONSTRUÇÕES LTDA003181/2010 001910/2010 NEOVOZ: “Concluído”.003260/2005 001556/2003 IRMANDADE DA SANTA CASA DE: “Concluído”.MISERICÓRDIA DE PIRACICABA003261/2005 001556/2003 IRMANDADE DA SANTA CASA DE: “Concluído”.MISERICÓRDIA DE PIRACICABA003262/2005 001556/2003 IRMANDADE DA SANTA CASA DE: “Concluído”.MISERICÓRDIA DE PIRACICABA003263/2005 001556/2003 IRMANDADE DA SANTA CASA DE: “Concluído”.MISERICÓRDIA DE PIRACICABA003264/2005 001556/2003 IRMANDADE DA SANTA CASA DE: “Concluído”.MISERICÓRDIA DE PIRACICABA003265/2005 001556/2003 IRMANDADE DA SANTA CASA DE: “Concluído”.MISERICÓRDIA DE PIRACICABA003266/2005 001556/2003 IRMANDADE DA S. CASA DE MISER.: “Concluído”.DE PIRACICABA003267/2005 001556/2003 IRMANDADE DA SANTA CASA DE: “Concluído”.MISERICÓRDIA DE PIRACICABA003268/2005 001556/2003 IRMANDADE DA SANTA CASA DE: “Concluído”.MISERICÓRDIA DE PIRACICABA003367/2008 002208/2008 CODEPAC - CONSELHO DE DEFESA: “Concluído”.DO PAT. CULTURAL003377/2007 002114/2007 CODEPAC - CONSELHO DE DEFESA : “Concluído”.DO PATRIMÔNIO CULTURAL003511/2012 002430/2012 SECRETARIA MUNICIPAL DE: “Concluído”.GOVERNO003678/2009 002471/2009 NILTON LUIS R. DE CAMPOS: “Arquivado”.MARQUES003842/2012 002622/2012 VEREADOR JOSE PEDRO LEITE DA: “Arquivado”.SILVA003955/2004 002037/2004 SETOR DE DÍVIDA ATIVA: “Arquivado”.004154/2010 002694/2010 LAR DOS VELHINHOS DE PIRACICABA: “Indeferido”.004868/2012 000002/2012 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE: “Concluído”.PIRACICABA
CONVOCAÇÃOASSINATURA DO CONTRATO
PREGÃO N.º 167/2012 - PROCESSO N.º 2758/2012
Convocamos a empresa CF COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE FIBRA DEVIDRO LTDA. - ME., inscrita no CNPJ/MF sob n.º 14.508.898/0001-18, napessoa com poderes para representá-la em ajuste a ser celebrado com oServiço Municipal de Água e Esgoto – SEMAE, decorrente da licitação emepígrafe, que tem como objeto o fornecimento de 01 (um) Reservatório VerticalEstacionário em PRFV, com capacidade útil de 30 m³ (trnta metros cúbicos).O ajuste deverá ser celebrado entre os dias 21 e 22 de novembro de 2012,das 9 às 12 ou das 14 às 16 horas, nas dependências do SEMAE, na RuaXV de novembro, 2200, Piracicaba/SP.Salientamos que antes, e como condição para assinatura, deverão serentregues os documentos relacionados no item 12 do edital.A recusa ou desatenção injustificada acarretará as sanções previstas na Leide Licitações e no Instrumento Convocatório.
Helen TakaraEncarregado de Equipe
PORTARIA n° 2442
Eng° VLAMIR AUGUSTO SCHIAVUZZO, abaixo assinado, Presidente doServiço Municip al de Água e Esgoto – SEMAE, de Piracicaba/SP , usandodas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municip al n° 1972, de 07/11/1972, resolve: nomear o senhor GILBERTO PEREIRA DE MORAES,port ador do R.G . n° 32.505.390.X, a partir de 05 de novembro de 2012,com fundamento no inciso I, do artigo 13, do mesmo diploma legal, emrazão de sua aprovação no Concurso Público nº 002/2012, p ara exercer ocargo efetivo, criado pela Lei Municip al nº 6052/2007, de LEITURISTA DEHIDRÔMETRO, referência salarial 07 A a 09 E, sujeito a estágio probatório,haja vist a a exoneração do Sr . Edson Fernando Alves Ribeiro de Sordi.
Piracicaba, 07 de novembro de 2012 Presidente do SEMAE
__________
PORTARIA n° 2443
Eng° VLAMIR AUGUSTO SCHIAVUZZO, abaixo assinado, Presidente doServiço Municip al de Água e Esgoto – SEMAE, de Piracicaba/SP , usandodas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municip al n° 1972, de07/11/1972, resolve: nomear a senhora KARINA GEBRIN BACHION,port adora do R.G . n° 26.424.450.3, a partir de 05 de novembro de 2012,com fundamento no inciso I, do artigo 13, do mesmo diploma legal, emrazão de sua aprovação no Concurso Público nº 001/201 1, para exercero cargo efetivo, criado pela Lei Municip al nº 2727/1985, deESCRITURÁRIO, referência salarial 07 A a 09 E, sujeito a estágioprobatório, haja vist a a exoneração da Sra. Camila Sanches.
Piracicaba, 07 de novembro de 2012 Presidente do SEMAE
PORTARIA n° 2444
Eng° VLAMIR AUGUSTO SCHIAVUZZO, abaixo assinado, Presidentedo Serviço Municip al de Água e Esgoto – SEMAE, de Piracicaba/SP ,usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municip al n°1972, de 07/11/1972, resolve: nomear o senhor CICERO ALEX MATOSRODRIGUES, port ador do R.G . n° 200.202.902.247.6 CE, a partir de 05de novembro de 2012, com fundamento no inciso I, do artigo 13, domesmo diploma legal, em razão de sua aprovação no Concurso Públiconº 002/2012, para exercer o cargo efetivo, criado pela Lei Municip al nº6546/2009, de LEITURISTA DE HIDRÔMETRO, referência salarial 07 Aa 09 E, sujeito a estágio probatório, haja vist a a criação do cargo.
Piracicaba, 07 de novembro de 2012 Presidente do SEMAE
__________
PORTARIA n° 2445
Eng° VLAMIR AUGUSTO SCHIAVUZZO, abaixo assinado, Presidentedo Serviço Municip al de Água e Esgoto – SEMAE, de Piracicaba/SP ,usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municip al n°1972, de 07/11/1972, resolve: nomear o senhor CAIO REBEQUEALEXANDRE, port ador do R.G . n° 41.714.792.2, a partir de 05 denovembro de 2012, com fundamento no inciso I, do artigo 13, do mesmodiploma legal, em razão de sua aprovação no Concurso Público nº002/2012, para exercer o cargo efetivo, criado pela Lei Municip al nº5255/2003, de AGENTE COMERCIAL, referência salarial 09 A a 11 E,sujeito a estágio probatório, haja vist a a exoneração do Sr . João PauloBoarini Leopoldo e Silva.
Piracicaba, 07 de novembro de 2012 Presidente do SEMAE
COMISSÃO SINDICANTE
Maria Alice Silva Santos, Presidente da Comissão Permanente Sindicantepara apurar possíveis responsabilidades em acidentes de trânsito envolvendoveículos do SEMAE e apurar e avaliar possíveis danos causados por terceirosà Autarquia, ou a terceiros pela Autarquia; nomeada pelo Presidente doSEMAE, Sr. Vlamir Augusto Schiavuzzo, através do Ato nº 926, de 15 dedezembro de 2011; faz saber a quantos o presente virem ou dele tiveremconhecimento que emitiu parecer sobre o processo abaixo:
Processo nº. 1843/2012
A Comissão opina que o requerimento motivador do processo em epígrafedeve ser deferido, nos termos constantes dos autos.
Piracicaba, 13 de novembro de 2012
Maria Alice Silva SantosPresidente da Comissão
COMISSÃO SINDICANTE
Maria Alice Silva Santos, Presidente da Comissão PermanenteSindicante para apurar possíveis responsabilidades em acidentes detrânsito envolvendo veículos do SEMAE e apurar e avaliar possíveis danoscausados por terceiros à Autarquia, ou a terceiros pela Autarquia;nomeada pelo Presidente do SEMAE, Sr. Vlamir Augusto Schiavuzzo,através do Ato nº 926, de 15 de dezembro de 2011; faz saber a quantoso presente virem ou dele tiverem conhecimento que emitiu parecer sobreo processo abaixo:
Processo nº. 2406/2012
A Comissão opina que o requerimento motivador do processo em epígrafedeve ser deferido, nos termos constantes dos autos.
Piracicaba,12 de novembro de 2012
Maria Alice Silva SantosPresidente da Comissão
COMISSÃO SINDICANTE
Maria Alice Silva Santos, Presidente da Comissão PermanenteSindicante para apurar possíveis responsabilidades em acidentes detrânsito envolvendo veículos do SEMAE e apurar e avaliar possíveis danoscausados por terceiros à Autarquia, ou a terceiros pela Autarquia;nomeada pelo Presidente do SEMAE, Sr. Vlamir Augusto Schiavuzzo,através do Ato nº 926, de 15 de dezembro de 2011; faz saber a quantoso presente virem ou dele tiverem conhecimento que emitiu parecer sobreo processo abaixo:
Processo nº. 2727/2012
A Comissão opina que o requerimento motivador do processo em epígrafedeve ser INDEFERIDO, nos termos constantes dos autos.
Piracicaba, 12 de novembro de 2012
Maria Alice Silva SantosPresidente da Comissão
SERVIÇO MUNICIPALDE ÁGUA E ESGOTO
PIRACICABA, quinta-feira, 15 de novembro de 20128
COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE
CONCLUSÃO – PROCESSO N.º3021/2012
Marcelo Mantovani, Presidente da Comissão Permanente Sindicante, constituídaatravés do Ato n.º 920 de 01 de dezembro de outubro de 2011, faz saber aquantos o presente virem ou dele tiverem conhecimento que, nos autos doProcesso Sindicante sob n.º 3021/2012, instaurado para apurar irregularidadesno âmbito administrativo e disciplinar, em razão dos fatos ocorridos em 18/10/2012, narrados em documento à Divisão Regional Centro, a Comissão concluiupor unanimidade pelo arquivamento do presente processo.
Piracicaba, 13 de novembro de 2.012
Marcelo MantovaniPresidente da Comissão
RETIFICAÇÃO
CONTRATO N.º 66/2012CONVITE N.º 03/2012 - PROCESSO N.º 1769/2012CONTRATADA: REPLAN SANEAMENTO E OBRAS LTDA.OBJETO: Execução de obras para substituição de Redes de Distribuição deágua da Rua José Pinto de Almeida – entre a rua Moraes Barros e TravessaAlemanha, com fornecimento de materiais, equipamentos, mão-de-obra simplese especializada e demais itens necessários ao cumprimento do contrato.
ONDE SE LÊ:
Valor total: R$ 329.000,00 (trezentos e vinte e nove mil reais).(PUBLICADO NO D.O.M. EM 07/09/2012)
LEIA-SE:
Valor total: R$ 148.097,06 (cento e quarenta e oito mil, noventa e sete reaise seis centavos)
Piracicaba, 14 de Novembro de 2012.
Helen TakaraEncarregada de Equipe
Extrato de Contrato
Modalidade: Pregão Presencial n.º 86/2012.Contrato n.º: 63/2012Processo n.º: 1607/2012Contratada: R. de T. Aguiar-MEObjeto: Aquisição de uniformes para a Câmara de Vereadores de Piracicaba.Período de Vigência: 07/11/2012 a 21/12/2012.Valor Total: R$ 54.644,00 (cinqüenta e quatro mil seiscentos e quarenta equatro reais).Data de assinatura: 07/11/2012.
Piracicaba, 14 de novembro de 2012.
João Manoel dos Santos - Presidente -
HOMOLOGAÇÃO
Torno público para conhecimento dos interessados, que nesta data,HOMOLOGO para todos os efeitos legais, o Pregão Presencial n.º 90/2012(Aquisição de móveis(Armários) para os gabinetes do prédio anexo)em favor da empresa: Dellon Móveis Planejados Ltda - ME, totalizando aimportância de R$ 24.300,00(vinte quatro mil e trezentos reais).
Piracicaba, 14 de novembro de 2012.
João Manoel dos Santos Presidente
HOMOLOGAÇÃO
Torno público para conhecimento dos interessados, que nesta data,HOMOLOGO para todos os efeitos legais, o Pregão Presencial n.º 91/2012(Fornecimento parcelado de produtos alimentícios empacotados) emfavor das empresas: L.A. Bandeira & Cia Ltda – EPP (vencedor dos itens2,5,7,8,9,10,11), totalizando a importância de R$ 1.499,40 (um milquatrocentos e noventa e nove reais e quarenta centavos) e ComercialConcorrent Ltda – EPP(vencedor dos itens 1,3,4,6,12), totalizando aimportância de R$ 1.529,60 (um mil quinhentos e vinte e nove reais esessenta centavos).
Piracicaba, 14 de novembro de 2012.
João Manoel dos Santos Presidente
Decreto n.º 1405 de 01 de Outubro de 2.012 (Abre Crédito Suplementar da ordem de R$ 102.820,00 e dá outrasprovidências)
CLAUDEMIR FRANCISCO TORINA, Prefeito do Município de Saltinho, Estadode São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
CONSIDERANDO a autorização expressa contida na Lei Municipal n.º478, de 13 de Dezembro de 2.011, e na Lei Federal nº 4.320, de 17 deMarço de 1.964.
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto, na Divisão de Contabilidade, do Departamento deFinanças e Patrimônio, um crédito adicional suplementar da ordem de R$102.820,00 ( Cento e dois mil, oitocentos e vinte reais ), destinado àsuplementação das seguintes dotações do orçamento vigente:
02.02.02.03.092.0004.2008-339092 ( 258 ) – Outras Desp. Correntes 7.000,00
02.02.03.04.122.0006.2009-339039 ( 041 ) – Serviços 3º P. Jurídica 600,00
02.02.05.04.123.0007.2015-339039 ( 054 ) – Serviços 3º P. Jurídica 6.000,00
02.02.06.10.301.0008.2017-339039 ( 070 ) – Serviços 3º P. Jurídica 50.000,00
02.02.06.10.302.0008.2018-339039 ( 073 ) – Serviços 3º P. Jurídica 1.500,00
02.02.06.10.304.0009.2020-319011 ( 076 ) – Vencimentos e Vant. Fixas 1.620,00
02.02.06.10.305.0010.2021-319013 ( 086 ) – Obrigações Patronais 2.000,00
02.02.09.12.361.0014.2028-339039 ( 144 ) – Serviços 3º P. Jurídica 15.000,00
02.02.09.12.361.0014.2028-339039 ( 145 ) – Serviços 3º P. Jurídica 3.000,00
02.02.10.08.243.0015.2031-339030 ( 147 ) – Material de Consumo 5.000,00
02.02.10.08.243.0015.2031-339030 ( 148 ) – Material de Consumo 8.000,00
02.02.16.08.244.0024.2044-339030 ( 236 ) – Material de Consumo 500,00
02.02.16.08.244.0024.2044-339032 ( 237 ) – Material Distr. Gratuita 2.600,00
Artigo 2º - Os recursos para cobertura do crédito suplementar aberto peloartigo anterior serão provenientes de:
Excesso de Arrecadação, calculado de acordo com o § 1º, inciso II, do artigo43, da Lei Federal n.º 4320, de 17 de março de 1964. ........ 31.200,00
Anulação parcial das seguintes dotações do orçamento vigente:
02.02.06.10.304.0009.2020-319011 ( 075 ) – Vencimentos e Vant. Fixas 2.000,00
02.02.06.10.304.0009.2020-449052 ( 082 ) – Equip. e Mat. Permanente 1.000,00
02.02.06.10.305.0010.2021-319011 ( 085 ) – Vencimentos e Vant. Fixas 620,00
02.02.09.12.361.0014.2028-339039 ( 143 ) – Serviços 3º P. Jurídica 18.000,00
02.02.12.15.452.0020.2036-339039 ( 180 ) – Serviços 3º P. Jurídica 50.000,00
Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura do Município de Saltinho, em 01 de Outubro de 2012.
CLAUDEMIR FRANCISCO TORINAPrefeito Municipal
Publicado no mural do Departamento Administrativo da Prefeiturado Município de Saltinho e no Diário Oficial do Município de Piracicaba.
OSWALDO ANTONIO SILVESTRINIDiretor Administrativo
Decreto n.º 1406 de 01 de Outubro de 2.012 (Remaneja recursos do Orçamento vigente e dá outras providências)
CLAUDEMIR FRANCISCO TORINA, Prefeito do Município de Saltinho, Estadode São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
CONSIDERANDO a autorização expressa contida na Lei Municipal n.º481 de 02 de Março de 2.012; e na Lei Federal nº 4.320, de 17 de Marçode 1.964.
D E C R E T A :
Artigo 1º - Ficam remanejadas as dotações orçamentárias aprovadas na LeiOrçamentária Anual para o exercício de 2012, a saber:
ACRÉSCIMOS
02.02.06.10.301.0008.2017-339036 ( 069 ) – Serviços 3º P. Física 1.000,00
02.02.06.10.301.0008.2017-339039 ( 070 ) – Serviços 3º P. Jurídica 3.000,00
REDUÇÕES
02.02.06.10.301.0008.2017-339030 ( 064 ) – Material de Consumo 4.000,00
Artigo 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura do Município de Saltinho, em 01 de Outubro de 2012.
CLAUDEMIR FRANCISCO TORINAPrefeito Municipal
Publicado no mural do Departamento Administrativo da Prefeiturado Município de Saltinho e no Diário Oficial do Município de Piracicaba.
OSWALDO ANTONIO SILVESTRINIDiretor Administrativo
T E R M O D E R E V O G A Ç Ã O
TOMADA DE PREÇOS Nº: 009/2012
PROCESSO Nº: 687/2012
No uso das atribuições legais a mim conferidas e em conformidadecom o disposto no inciso IX do art. 38 e art. 49, da Lei Federal Nº:8.666/93, e suas alterações, acolhendo como justificativa o ParecerJurídico apensado ao referido certame, REVOGO o procedimentolicitatório acima.
Saltinho, 13 de novembro de 2012.
CLAUDEMIR FRANCISCO TORINA- Prefeito Municipal -
Decreto n.º 1410 de 17 de Outubro de 2.012 (Remaneja recursos do Orçamento vigente e dá outras providências)
CLAUDEMIR FRANCISCO TORINA, Prefeito do Município de Saltinho, Estadode São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
CONSIDERANDO a autorização expressa contida na Lei Municipal n.º 481 de02 de Março de 2.012; e na Lei Federal nº 4.320, de 17 de Março de 1.964.
D E C R E T A :
Artigo 1º - Ficam remanejadas as dotações orçamentárias aprovadas na LeiOrçamentária Anual para o exercício de 2012, a saber:
ACRÉSCIMOS
02.02.03.04.122.0006.2009-339039 ( 041 ) – Serviços 3º P. Jurídica 1.500,00
02.02.06.10.301.0008.2017-339039 ( 070 ) – Serviços 3º P. Jurídica 15.000,00
REDUÇÕES
02.02.03.04.122.0006.2010-339049 ( 043 ) – Auxilio Transporte 1.500,00
02.02.06.10.301.0008.2017-339030 ( 064 ) – Material de Consumo 15.000,00
Artigo 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura do Município de Saltinho, em 17 de Outubro de 2012.
CLAUDEMIR FRANCISCO TORINAPrefeito Municipal
Publicado no mural do Departamento Administrativo da Prefeiturado Município de Saltinho e no Diário Oficial do Município de Piracicaba.
OSWALDO ANTONIO SILVESTRINIDiretor Administrativo
Decreto n.º 1411 de 24 de Outubro de 2.012 (Remaneja recursos do Orçamento vigente e dá outras providências)
CLAUDEMIR FRANCISCO TORINA, Prefeito do Município de Saltinho, Estadode São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
CONSIDERANDO a autorização expressa contida na Lei Municipal n.º 481 de02 de Março de 2.012; e na Lei Federal nº 4.320, de 17 de Março de 1.964.
D E C R E T A :
Artigo 1º - Ficam remanejadas as dotações orçamentárias aprovadas na LeiOrçamentária Anual para o exercício de 2012, a saber:
ACRÉSCIMOS
02.02.07.12.361.0011.2023-319011 ( 101 ) – Vencimentos Vant. Fixas 15.000,00
02.02.09.12.361.0013.2027-319013 ( 130 ) – Obrigações Patronais 20.000,00
02.02.14.20.605.0023.2039-339036 ( 217 ) – Serviços 3º P. Física 3.200,00
REDUÇÕES
02.02.07.12.361.0011.2022-319004 ( 095 ) – Contr. Tempo Determinado 16.028,60
02.02.07.12.361.0011.2022-319016 ( 099 ) – Outras Desp. Variáveis 03.114,34
02.02.07.12.365.0011.2024-319011 ( 109 ) – Venc. Vantagens Fixas 25.000,00
02.02.09.12.361.0013.2027-319011 ( 127 ) – Venc. Vantagens Fixas 20.000,00
02.02.14.20.605.0023.2039-339039 ( 218 ) – Serviços 3º P. Jurídica 3.200,00
Artigo 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura do Município de Saltinho, em 24 de Outubro de 2012.
CLAUDEMIR FRANCISCO TORINAPrefeito Municipal
Publicado no mural do Departamento Administrativo da Prefeiturado Município de Saltinho e no Diário Oficial do Município de Piracicaba.
OSWALDO ANTONIO SILVESTRINIDiretor Administrativo
PODER LEGISLATIVO
PREFEITURA DO MUNICÍPIODE SALTINHO
PIRACICABA, quinta-feira, 15 de novembro de 20129
Decreto n.º 1412 de 30 de Outubro de 2.012 (Remaneja recursos do Orçamento vigente e dá outras providências)
CLAUDEMIR FRANCISCO TORINA, Prefeito do Município de Saltinho, Estadode São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
CONSIDERANDO a autorização expressa contida na Lei Municipal n.º 481 de02 de Março de 2.012; e na Lei Federal nº 4.320, de 17 de Março de 1.964.
D E C R E T A :
Artigo 1º - Ficam remanejadas as dotações orçamentárias aprovadas na LeiOrçamentária Anual para o exercício de 2012, a saber:
ACRÉSCIMOS
01.01.01.01.031.0001.2005-319016 ( 014 ) – Outras Desp. Variáveis 2.000,00
REDUÇÕES
01.01.01.01.031.0001.2005-319013 ( 013 ) – Obrigações Patronais 2.000,00
Artigo 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura do Município de Saltinho, em 30 de Outubro de 2012.
CLAUDEMIR FRANCISCO TORINAPrefeito Municipal
Publicado no mural do Departamento Administrativo da Prefeiturado Município de Saltinho e no Diário Oficial do Município de Piracicaba.
OSWALDO ANTONIO SILVESTRINIDiretor Administrativo
COMUNICADO N.º 03/2012
Processo de Eleição dos Conselhos Tutelares I e II de Piracicaba
ETAPA I – DAS INSCRIÇÕES
A Comissão Eleitoral vêm por meio deste, divulgar a lista das inscriçõesdeferidas e indeferidas, conforme segue abaixo:
DEFERIDAS
NOME .......................................................... RG .................... INSCRIÇÃO
Luis Renato Pinto de Oliveira ....................... 21.498.033-9 ............. 000001Filipe Zanuzzio Blanco ................................. 26.749.727-1 ............. 000002Carolina Moraes ........................................... 30.300.444-7 ............. 000003Fernando de Paula Gomes .......................... 4.217.722-4 ............... 000004Benedita Ivete Brandine de Negreiros .......... 4.815.519-6 ............... 000005Darlene de Lurdes Pessoa ........................... 21909986 .................. 000006Solange Parisoto Lopes Nappi ..................... 10723855-X .............. 000007Fábio Leissmann .......................................... 20.407.754.27 ........... 000008Cristiane Aparecida De Lima Martins ........... 30.385.522-8 ............. 000009Maria de Fátima de Império Tonon ............... 7.998.325-X .............. 000010Dirceu de Barros Silveira .............................. 5.968742 ................... 000011Daiane Monique de Castro ........................... 43.290.254-5 ............. 000013Reinaldo Ferraz ............................................ 16.106.609-4 ............. 000014Suelen Maria Franco Caravella .................... 24.427.839-8 ............. 000015Rodolpho Hoff Júnior .................................... 10.410.365-6 ............. 000016Ana Carolina Bortoletto Giacomini ............... 32.755.196-3 ............. 000017Paulo Valter Beloto ....................................... 5.983.219-8 ............... 000019Leticia Candido de Oliveira .......................... 42.898.925-1 ............. 000022Maria Lucia de Campos Rodrigues .............. 8.400.845-3 ............... 000023Janaina Aparecida Martins de Oliveira ......... 21.909.370-2 ............. 000025
INDEFERIDAS
Por não atender o item 4.3 do edital, no que se refere a Declaraçãocomprovando o mínimo de 2 (dois) anos de atividade na área de defesa eatendimento dos direitos da criança e do adolescente.
NOME .......................................................... RG .................... INSCRIÇÃO
Wilson Louvandini ........................................ 14.296.379-3 ............. 000012Beatriz Helena Quitolina Fernandes ............. 32.078.062-4 ............. 000018Alexandre Lopes ......................................... 32.392.276-4 ............. 000020Danielle Chioqnette Alves ............................ 25.997.639-8 ............. 000021Rita de Cássia Gimenez Zotelli ................... 43.483.180-3 ............. 000024
A Comissão Eleitoral comunica, ainda, que para a interposição derecursos encontra-se aberto o prazo de 03 (três) dias úteis, contados apartir desta data.
Piracicaba, 13 de novembro de 2012.
Keila Arruda Nicolau ValentePresidente
RESOLUÇÃO N.º 1.124, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2.012(Concede aposentadoria compulsória, com proventos proporcionais, aoservidor público municipal Sr. CARMELITO JOSE DA ROCHA)
ANDRÉ EVANDRO PEDRO DA SILVA, Presidente do Instituto dePrevidência e Assistência Social dos Funcionários Municipais de Piracicaba,no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e CONSIDERANDOos documentos constantes no processo nº 109/2012, baixa a seguinte:
R E S O L U Ç Ã O
Artigo 1º - Fica concedida nos termos do art. 40, § 1º, II da ConstituiçãoFederal e artigo 118 da Lei Municipal nº 1.972, de 07 de novembro de 1972 –Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Piracicaba, a AposentadoriaCompulsória, ao servidor pública municipal Sr. CARMELITO JOSE DAROCHA, ocupante do cargo de Encanador, junto ao SEMAE – ServiçoMunicip al de Água e Esgoto de Piracicaba – com proventos proporcionais,calculados pela média contributiva e de acordo com o art. 2º da Lei Municipalnº 3207/90, correspondente a R$ 990,58 (novecentos e novent a reais ecinquent a e oito cent avos) .
Parágrafo Único - Os reajustes serão concedidos na mesma data e índiceem que se der o reajuste dos benefícios do RGPS-Regime Geral de PrevidênciaSocial em cumprimento ao disposto no art. 15, da Lei Federal nº 10887/2004.
Artigo 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação,produzindo seus efeitos a partir do dia 19 de novembro de 2012.
Piracicaba, 14 de novembro de 2012.
André Evandro Pedro da SilvaPresidente do IPASP
Publicada na Secretaria Geral do IPASP e no Diário Oficial do Município.
Ilma de Araujo QuartaroloSecretária Geral
ATO CONCESSÓRIO DE PENSÃO MENSAL
RESOLUÇÃO N.º 1125, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2012.PROCESSO Nº 077/2012
ANDRÉ EVANDRO PEDRO DA SILVA, Presidente do Instituto dePrevidência e Assistência Social dos Funcionários Municipais de Piracicaba,usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a LeiMunicipal 2840/87, regulamentada pela Resolução 240/87 e com o disposto noart. 40, §7, inc.II , da Constituição Federal, alterada pela emenda Constitucionalnº 41, de 31 de dezembro de 2003 e em conformidade com o contido nos autosdo processo nº 077/2012 resolve conceder ao(s) beneficiário(s) do ex-servidorSr. NELSON ANTONIO PASSARI , abaixo especificado(s), em razão do seufalecimento ocorrido em 08 de OUTUBRO de 2012, pensão mensal, calculadasobre os últimos vencimentos recebidos, ou seja, R$ 2.658,18, conforme constada planilha de cálculo, inserida no processo em referência.
PIRACICABA, EM 14 DE NOVEMBRO DE 2012.
André Evandro Pedro da Silva-Presidente-
Publicada na Secretaria Geral do Instituto e no Diário Oficial do Município.
Ilma de Araujo Quartarolo- Deptº de Administração Geral -
AVISO DE LICITAÇÃO
A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ENSINO DE PIRACICABA torna público paraconhecimento de quem possa interessar que às 09:00 horas do dia 17 dedezembro de 2012, na Avenida Monsenhor Martinho Salgot, n.º560, CEP: 13.414-040, Caixa Postal: 226, Piracicaba - SP.; estará reunida para recebimento daspropostas relativas à Concorrência 002/2012, do tipo “Menor Preço (mensal)”,para contratação de empresa para prestação de serviços de controle de acessojunto a FUMEP, a fim de atender às necessidades da Entidade de Licitação. Osinteressados poderão examinar ou adquirir o Edital no endereçowww.fumep.edu.br Maiores informações poderão ser obtidas por meio do telefone(19) 3412-1100 ramal 107, Fax: (19) 3412-1108, Sr. Edson Barbosa.
Piracicaba, 13 de novembro de 2012.
Edson BarbosaPresidente da Comissão de Licitação
CMDCA
NOME R.G.
PARENTESCO DATA/NASC. ESTADO CIVIL
%
VALOR MARIA ANTONIETA ANGELO PASSARI RG. Nº 17.192.134
ESPOSA 11/11/1946 VIÚVA
100 % R$ 1.750,39
FUNDAÇÃO MUNICIPAL DEENSINO DE PIRACICABA
IPASP
PIRACICABA, quinta-feira, 15 de novembro de 201210
AVISO DE LICITAÇÃO
A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ENSINO DE PIRACICABA torna público paraconhecimento de quem possa interessar que às 10:00 horas do dia 17 dedezembro de 2012, na Avenida Monsenhor Martinho Salgot, n.º560, CEP:13.414-040, Caixa Postal: 226, Piracicaba - SP.; estará reunida pararecebimento das propostas relativas à Concorrência 003/2012, do tipo “MenorPreço (mensal)”, para contratação de empresa para prestação de serviçosde copeira, limpeza e conservação (jardinagem, capinação e roçada) juntoa FUMEP, a fim de atender às necessidades da Entidade de Licitação. Osinteressados poderão examinar ou adquirir o Edital no endereçowww.fumep.edu.br Maiores informações poderão ser obtidas por meio dotelefone (19) 3412-1100 ramal 107, Fax: (19) 3412-1108, Sr. Edson Barbosa.
Piracicaba, 13 de novembro de 2012.
Edson BarbosaPresidente da Comissão de Licitação
ATA DE ABERTURA DA TOMADA DE PREÇO Nº006/2012
Aos quatorze dias do mês de novembro do ano de dois mil e doze na Salado Conselho de Curadores no Bloco Administrativo da Fundação Municipalde Ensino de Piracicaba, reuniu-se a Comissão Especial de Abertura eJulgamento de Licitações, nomeada pelo Ato n.º 024/2012, por seus membrosque esta subscrevem, para os trabalhos de abertura das propostas da Tomadade Preço n.º 006/2012, conforme processo nº 349/2012, que visa a escolhado menor preço global para “Contratação de empresa especializada paraconstrução do sistema viário e estacionamento junto ao campus da FUMEP”,tendo como participantes as licitantes: JBS Const. e Servs.Ltda. representadapor Thiago Luis Eigenheer, Grigolato Com.Locação e Terraplenagem Ltdarepresentada por Debora Fernando Bento, Bonato Obras Civis Ltdarepresentada por Edison Luiz Benato,C.G.Engenharia e Construtora Ltdarepresentada por Claudenice Alves Duarte Fraga, e ausentas as licitantes,Objetivo Construção Civil e Pavimentação Ltda,PresservEngenharia,Construções e Serviços Ltda, J.P.A. Ambiental, Serviços e ObrasLtda, Projecon Projetos e Construção Civil Piracicaba Ltda. Presentes osSrs. Edson Barbosa, José Ferreira do Nascimento, Bernadety Padilha eAntonio Carlos Silveira Coelho, o presidente questionou se alguma empresatinha algo a colocar e a representante da empresa C.G.Engenharia eConstrutora Ltda , na pessoa da Sra. Claudenice Alves, questionou osseguintes da JBS Const.Servs.Ltda, por não ter apresentado a documentaçãoreferente ao item 5.2.2-F do Edital, e as empresas Presserv Eng.Const.eServs.Ltda, Grigolato Com.Locação e Terraplenagem Ltda e ObjetivoConst.Civil e Pavimentação Ltda, por não apresentarem a declaração deindicação dos responsáveis técnicos, o representante da empresa BonatoObras Civis Ltda, Sr.Edison Luiz Benato, questionou que a empresa JBSConst.e Servs.Ltda, por não ter apresentado a documentação condizenteao Item 5.2.3-B do Edital, com referente a Certidão de Acervo Técnico nº2620110010756 e como nada mais tinham a acrescentar,deliberou a presentecomissão em encerrar os trabalhos para análise dos documentos.Publique-se e aguarde-se.Assinam os presentes.
Piracicaba, 14 de novembro de 2012.
Presidente da LicitaçãoEdson Barbosa
AdministraçãoBarjas Negri - Prefeito
Sérgio Dias Pacheco - Vice-prefeito
Jornalist a responsávelJoão Jacinto de Souza - MTB 21.054
DiagramaçãoCentro de Informática
Rua Antonio Correa Barbosa, 2233Fone: (19) 3403-1031
E-mail: diariooficial@piracicaba.sp.gov.br
ImpressãoGráfica Municipal de PiracicabaRua Prudente de Moraes, 930
Fones/Fax: (19) 3422-7103 e 3433-0194
Tiragem: 570 unidades
Diário Oficial OnLine: www.piracicaba.sp.gov.br
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