Pauta da Sessão de 14.06.2016
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Diretoria de Plenário
Pauta do Grande Expediente
Para a 34ª Sessão Ordinária - 4ª Sessão Legislativa
- 16ª Legislatura -
Em 14 de junho de 2016 - Às 14:00 horas
Item 1°
Assunto: Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 1610/2016
Ementa: "Informações referentes à implantação de mão única de direção na Rua Antônio Bitencourt, no Parque São Miguel".
Autor(es): PASTOR ANISTALDO
Quorum: Maioria Simples
Votação: Simbólica
Item 2°
Assunto: Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 1611/2016
Ementa: "Informações referentes às Unidades Básicas de Saúde que realizam o Programa Saúde da Família".
Autor(es): PASTOR ANISTALDO
Quorum: Maioria Simples
Votação: Simbólica
Item 3°
Assunto: Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 1612/2016
Ementa: "Informações referentes ao rodízio de água realizado no Jardim Tupinambá".
Autor(es): PASTOR ANISTALDO
Quorum: Maioria Simples
Votação: Simbólica
Item 4°
Assunto: Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 1613/2016
Ementa: "Informações referentes às obras do Hospital Pimentas Bonsucesso".
Autor(es): PASTOR ANISTALDO
Quorum: Maioria Simples
Votação: Simbólica
Item 5°
Assunto: Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 1638/2016
Ementa: "Informações referentes às denúncias de mau atendimento à população e falta de médicos na UBS Jardim Bananal".
Autor(es): DR. VITOR DA FARMÁCIA
Quorum: Maioria Simples
Votação: Simbólica
2
Item 6°
Assunto: Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 1643/2016
Ementa: "Informações referentes às emendas dos Vereadores atendidas e ao cronograma de atendimento".
Autor(es): ELMER JAPONÊS
Quorum: Maioria Simples
Votação: Simbólica
Item 7°
Assunto: Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 1648/2016
Ementa: "Informações referentes à área denominada Malvinas e aos estudos para legalização do local".
Autor(es): DR. VITOR DA FARMÁCIA
Quorum: Maioria Simples
Votação: Simbólica
Item 8°
Assunto: Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 1649/2016
Ementa: "Informações referentes ao imóvel localizado na Avenida Papa João Paulo I, nº 2569, no Jardim Presidente Dutra".
Autor(es): DR. VITOR DA FARMÁCIA
Quorum: Maioria Simples
Votação: Simbólica
Item 9°
Assunto: Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 1650/2016
Ementa: "Informações referentes à manutenção da iluminação pública no Município de Guarulhos".
Autor(es): TONINHO MAGALHÃES
Quorum: Maioria Simples
Votação: Simbólica
Item 10
Assunto: Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 1654/2016
Ementa: “Informações referentes aos repasses concedidos pela Prefeitura de Guarulhos à Associação Movimento dos Trabalhadores”.
Autor(es): DR. ALEXANDRE DENTISTA
Quorum: Maioria Simples
Votação: Simbólica
Item 11
Assunto: Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 1657/2016
Ementa: "Informações referentes à acessibilidade aos cadeirantes no transporte público municipal".
Autor(es): GUTI
Quorum: Maioria Simples
Votação: Simbólica
3
Item 12
Assunto: Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 1659/2016
Ementa: "Informações referentes às empresas fornecedoras de alimentos e bebidas para merendas escolares no período entre 2012 a 2016".
Autor(es): GUTI
Quorum: Maioria Simples
Votação: Simbólica
Item 13
Assunto: Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 1667/2016
Ementa: “Informações referentes à reabertura do CIET Vila Augusta”.
Autor(es): DR. VITOR DA FARMÁCIA
Quorum: Maioria Simples
Votação: Simbólica
Item 14
Assunto: Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 1697/2016
Ementa: "Informações referentes à área e moradores da Viela Labamba, na Vila Dinamarca".
Autor(es): DR. VITOR DA FARMÁCIA
Quorum: Maioria Simples
Votação: Simbólica
Item 15
Assunto: Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 1699/2016
Ementa: "Informações referentes ao andamento da inscrição nº 117704, em nome de MARIA AUXILIADORA FERNANDES, do Programa Minha Casa Minha Vida".
Autor(es): DR. VITOR DA FARMÁCIA
Quorum: Maioria Simples
Votação: Simbólica
Item 16
Assunto: Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 1700/2016
Ementa: "Informações referentes à complementação da pavimentação na Avenida Adelaide, no Jardim Guimarães”.
Autor(es): SERJÃO INOVAÇÃO
Quorum: Maioria Simples
Votação: Simbólica
Item 17
Assunto: Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 1705/2016
Ementa: "Informações referentes à saída de empresas de Guarulhos e medidas de incentivo fiscal nos últimos quatro anos".
Autor(es): TONINHO DA FARMÁCIA
Quorum: Maioria Simples
Votação: Simbólica
4
Item 18
Assunto: Leitura e votação do Requerimento n° 1706/2016
Ementa: "Solicita a priorização da leitura do Projeto de Lei nº 1386/2016, de autoria do Vereador Toninho Magalhães, nos termos do § 3º do art. 229 do Regimento Interno".
Autor(es): PROFESSOR JESUS, JOÃO DÁRCIO, TONINHO MAGALHÃES
Quorum: Maioria Simples
Votação: Nominal
Item 19
Assunto: Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 1707/2016
Ementa: "Informações referentes à regularização do Loteamento Vila União".
Autor(es): DR. LAÉRCIO SANDES
Quorum: Maioria Simples
Votação: Simbólica
Item 20
Assunto: Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 1708/2016
Ementa: "Informações referentes à conformidade com a lei vigente de zoneamento do bairro Jardim Fátima".
Autor(es): DR. LAÉRCIO SANDES
Quorum: Maioria Simples
Votação: Simbólica
Item 21
Assunto: Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 1709/2016
Ementa: "Informações referentes à inserção e manutenção de sinalização viária da Rua Petrônio Portella Nunes, no Residencial Parque Cumbica".
Autor(es): DR. LAÉRCIO SANDES
Quorum: Maioria Simples
Votação: Simbólica
Item 22
Assunto: Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 1710/2016
Ementa: "Informações referentes à implantação de sentido único de tráfego de veículos na Rua João Simão, no Jardim Belvedere".
Autor(es): DR. LAÉRCIO SANDES
Quorum: Maioria Simples
Votação: Simbólica
Item 23
Assunto: Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 1711/2016
Ementa: "Informações referentes ao reparo do muro de arrimo na Rua Nuporanga, no Jardim Santa Maria".
Autor(es): DR. LAÉRCIO SANDES
Quorum: Maioria Simples
Votação: Simbólica
5
Item 24
Assunto: Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 1712/2016
Ementa: "Informações referentes à notificação do proprietário do imóvel da Rua Alto do Rio Doce, nº 66, na Vila Aeroporto".
Autor(es): DR. LAÉRCIO SANDES
Quorum: Maioria Simples
Votação: Simbólica
Item 25
Assunto: Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 1736/2016
Ementa: "Informações referentes à construção localizada na Rua Wambes, nº 112, no Jardim Ottawa".
Autor(es): GUTI
Quorum: Maioria Simples
Votação: Simbólica
Item 26
Assunto: Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 1737/2016
Ementa: "Informações referentes à locação de computadores pela Secretaria de Educação".
Autor(es): GUTI
Quorum: Maioria Simples
Votação: Simbólica
Item 27
Assunto: Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 1743/2016
Ementa: "Informações referentes à limpeza da área do entorno do CEU Presidente Dutra".
Autor(es): DR. VITOR DA FARMÁCIA
Quorum: Maioria Simples
Votação: Simbólica
Item 28
Assunto: Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 1744/2016
Ementa: "Informações referentes à limpeza das Ruas Luigi Riccitelli e Rianópolis, na Vila Flora".
Autor(es): DR. VITOR DA FARMÁCIA
Quorum: Maioria Simples
Votação: Simbólica
Item 29
Assunto: Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 1755/2016
Ementa: "Informações referentes ao Processo Administrativo nº 60.641/2015, que trata da homologação e adjudicação da Tomada de Preço nº 15/2015".
Autor(es): LAMÉ
Quorum: Maioria Simples
Votação: Simbólica
6
Item 30
Assunto: Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 1764/2016
Ementa: "Informações referentes à pavimentação asfáltica da Rua Gaivota Preta do número 36 ao número 128 , no Parque Continental IV".
Autor(es): PASTOR ANISTALDO
Quorum: Maioria Simples
Votação: Simbólica
Item 31
Assunto: Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 1768/2016
Ementa: “Informações referentes aos imóveis locados pela Prefeitura de Guarulhos”.
Autor(es): LUIZ MATOGROSSO
Quorum: Maioria Simples
Votação: Simbólica
Item 32
Assunto: Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 1779/2016
Ementa: "Informações referentes ao término das obras na Rua Senador Teotônio Vilela, no bairro Inocoop".
Autor(es): DR. VITOR DA FARMÁCIA
Quorum: Maioria Simples
Votação: Simbólica
Item 33
Assunto: Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 1781/2016
Ementa: "Informações referentes ao serviço de tapa valas nos bairros Jardim Presidente Dutra, Inocoop I e II".
Autor(es): DR. VITOR DA FARMÁCIA
Quorum: Maioria Simples
Votação: Simbólica
Item 34
Assunto: Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 1783/2016
Ementa: “Informações referentes à área localizada na Estrada do Itaim, entre os nºs 610 e 1492, no Jardim Jacy”.
Autor(es): PASTOR ANISTALDO
Quorum: Maioria Simples
Votação: Simbólica
Item 35
Assunto: Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 1788/2016
Ementa: "Informações referentes ao loteamento do Jardim das Oliveiras II".
Autor(es): ELMER JAPONÊS
Quorum: Maioria Simples
Votação: Simbólica
7
Item 36
Assunto: Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 1789/2016
Ementa: "Informações referentes ao asfalto do bairro Vila Rica".
Autor(es): ELMER JAPONÊS
Quorum: Maioria Simples
Votação: Simbólica
Item 37
Assunto: Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 1790/2016
Ementa: "Informações referentes à verba do PAC para obras no bairro Vila Rica"
Autor(es): ELMER JAPONÊS
Quorum: Maioria Simples
Votação: Simbólica
Item 38
Assunto: Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 1791/2016
Ementa: “Informações referentes às propriedades localizadas em ruas do Jardim Nova Cidade, conforme especifica”.
Autor(es): DR. LAÉRCIO SANDES
Quorum: Maioria Simples
Votação: Simbólica
Item 39
Assunto: Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 1796/2016
Ementa: “Informações referentes ao contrato nº 9204/2010 firmado pela Secretaria da Educação”.
Autor(es): GUTI
Quorum: Maioria Simples
Votação: Simbólica
Item 40
Assunto: Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 1797/2016
Ementa: “Informações referentes à pavimentação asfáltica das ruas Brinco da Princesa, Gerânio, Dália, Gabriel Gurgel de Freitas, Hibisco, Orlando Marques Calêndula e Amarílis, no Parque Residencial Bambi”.
Autor(es): GUTI
Quorum: Maioria Simples
Votação: Simbólica
Item 41
Assunto: Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 1798/2016
Ementa: "Informações sobre a Rua Onze, no bairro Sítio São Francisco".
Autor(es): GUTI
Quorum: Maioria Simples
Votação: Simbólica
8
Item 42
Assunto: Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 1799/2016
Ementa: "Informações referentes à existência de contrato entre a Prefeitura de Guarulhos e a Cooperativa Habitacional Primeira Casa".
Autor(es): GUTI
Quorum: Maioria Simples
Votação: Simbólica
Item 43
Assunto: Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 1801/2016
Ementa: "Informações referentes às ruas compreendidas pelo CEP 07152, no Jardim Bananal".
Autor(es): GUTI
Quorum: Maioria Simples
Votação: Simbólica
Item 44
Assunto: Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 1802/2016
Ementa: "Informações referentes à passagem da Tocha Olímpica por Guarulhos".
Autor(es): GUTI
Quorum: Maioria Simples
Votação: Simbólica
Item 45
Assunto: Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 1809/2016
Ementa: “Informações referente à situação cadastral do imóvel localizado na Avenida Rosa Molina Pannocchia, esquina com a Rua Aparecida Lima Correia, no Jardim Valéria”.
Autor(es): LAMÉ
Quorum: Maioria Simples
Votação: Simbólica
Item 46
Assunto: Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 1828/2016
Ementa: "Informações sobre os dez maiores devedores à Prefeitura de Guarulhos".
Autor(es): HELENO METALÚRGICO
Quorum: Maioria Simples
Votação: Simbólica
Item 47
Assunto: Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 1829/2016
Ementa: "Informações sobre os dez maiores credores à Prefeitura de Guarulhos".
Autor(es): HELENO METALÚRGICO
Quorum: Maioria Simples
Votação: Simbólica
9
Item 48
Assunto: Leitura e deliberação do Projeto de Lei nº 5311/2015
Ementa: "Dispõe sobre norma regulamentadora que obriga a manutenção de brigada profissional, composta por bombeiros civis, nos estabelecimentos que menciona".
Autor(es): PASTOR ANISTALDO
Quorum: Maioria Simples
Votação: Nominal
Item 49
Assunto: Leitura e deliberação do Projeto de Lei nº 5314/2015
Ementa:
"Dispõe sobre a implementação de plantão de atendimento após o expediente e aos finais de semana, nos postos de saúde instalados no Município de Guarulhos, no mês de novembro de cada ano, tendo por objetivo o atendimento de pacientes trabalhadores do sexo masculino que queiram participar da campanha contra o câncer de próstata".
Autor(es): PASTOR ANISTALDO
Quorum: Maioria Simples
Votação: Nominal
Item 50
Assunto: Leitura e deliberação do Projeto de Lei nº 5315/2015
Ementa:
"Torna obrigatório que seja assegurado o direito a prioridade do agendamento de diagnóstico por imagem, tratamento de fisioterapia e multiprofissional aos pacientes acometidos por acidente vascular encefálico, lesão medular, trauma cranioencefálico e doenças degenerativas musculares ou cerebrais, no âmbito do Município de Guarulhos".
Autor(es): PASTOR ANISTALDO
Quorum: Maioria Simples
Votação: Nominal
Item 51
Assunto: Leitura e deliberação do Projeto de Lei nº 5325/2015
Ementa: "A obrigatoriedade de instalação de rastreadores nos veículos de transporte escolar".
Autor(es): GUTI
Quorum: Maioria Simples
Votação: Nominal
Item 52
Assunto: Leitura e deliberação do Projeto de Lei nº 5326/2015
Ementa: "Cria o Programa de Incentivo à Abertura de Banheiros ao Público".
Autor(es): GUTI
Quorum: Maioria Simples
Votação: Nominal
10
Item 53
Assunto: Leitura e deliberação do Projeto de Lei nº 5334/2015
Ementa: "A obrigatoriedade de instalação de circuito interno de filmagem em estabelecimentos denominados PET SHOPS".
Autor(es): GUTI
Quorum: Maioria Simples
Votação: Nominal
Item 54
Assunto: Leitura e deliberação do Projeto de Lei nº 5353/2015
Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a proceder à desafetação, para fins de alienação, do bem público que especifica e dá outras providências". (1.834,76 m2 no Jdim. São Geraldo).
Autor(es): PREFEITURA
Quorum: Maioria Simples
Votação: Nominal
Item 55
Assunto: Leitura e deliberação do Projeto de Lei nº 182/2016
Ementa:
"A obrigatoriedade das Empresas, Indústrias, Comércio e Serviços de enviarem a Coordenadoria de Política para Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida Relatório sobre Trabalho de Aprendiz com deficiência."
Autor(es): PROFESSOR SAMUEL VASCONCELOS
Quorum: Maioria Simples
Votação: Nominal
Item 56
Assunto: Leitura e deliberação do Projeto de Lei nº 183/2016
Ementa: "A obrigatoriedade da realização, antes da alta hospitalar de recém-nascidos, do Teste do Quadril, exame clínico para diagnóstico precoce da displasia do desenvolvimento do quadril".
Autor(es): PROFESSOR SAMUEL VASCONCELOS
Quorum: Maioria Simples
Votação: Nominal
Item 57
Assunto: Leitura e deliberação do Projeto de Lei nº 184/2016
Ementa: "Institui o Dia Municipal de Prevenção a Queimaduras no Calendário Oficial de Eventos do Município de Guarulhos". (6 de junho).
Autor(es): PROFESSOR SAMUEL VASCONCELOS
Quorum: Maioria Simples
Votação: Nominal
11
Item 58
Assunto: Leitura e deliberação do Projeto de Lei nº 185/2016
Ementa: "Cria o Relatório de Gestão dos Serviços de Limpeza Urbana e Destinação dos Resíduos Sólidos".
Autor(es): PROFESSOR SAMUEL VASCONCELOS
Quorum: Maioria Simples
Votação: Nominal
Item 59
Assunto: Leitura e deliberação do Projeto de Lei nº 251/2016
Ementa: "Denominação de via pública no Jardim Angélica I." (Rua Santo Dias da Silva).
Autor(es): PROFESSORA MARISA DE SÁ
Quorum: Maioria Simples
Votação: Nominal
Item 60
Assunto: Leitura e deliberação do Projeto de Lei nº 252/2016
Ementa: "Dispõe sobre a cessão gratuita de ônibus por parte das empresas de transportes coletivos, para atender a cortejos fúnebres."
Autor(es): PROFESSORA MARISA DE SÁ
Quorum: Maioria Simples
Votação: Nominal
Item 61
Assunto: Leitura e deliberação do Projeto de Lei nº 256/2016
Ementa: “Altera a Lei nº 3573, de 3 de janeiro de 1990, que institui o Código de Posturas de Guarulhos, incluindo os §§ 1º e 2º ao artigo 297”.
Autor(es): DR. VITOR DA FARMÁCIA
Quorum: Maioria Simples
Votação: Nominal
Item 62
Assunto: Leitura e deliberação do Projeto de Lei nº 257/2016
Ementa: "Vale Transporte Social ao desempregado do Município de Guarulhos".
Autor(es): HELENO METALÚRGICO, MAURÍCIO BRINQUINHO
Quorum: Maioria Simples
Votação: Nominal
Item 63
Assunto: Leitura e deliberação do Projeto de Lei nº 282/2016
Ementa: "Oficializa, no Município de Guarulhos o Dia do Aviador e da Força Aérea Brasileira". (23 de outubro).
Autor(es): EDMILSON AMERICANO
Quorum: Maioria Simples
Votação: Nominal
12
Item 64
Assunto: Leitura e deliberação do Projeto de Lei nº 286/2016
Ementa: "Denominação oficial para a praça sem nomenclatura localizada no loteamento Jardim Maria Dirce, no bairro Presidente Dutra, de Praça Carla Gomes Fernandes".
Autor(es): EDMILSON AMERICANO
Quorum: Maioria Simples
Votação: Nominal
Item 65
Assunto: Leitura e deliberação do Projeto de Lei nº 384/2016
Ementa: "Disponibilização de cartões postais com imagens da cidade na forma que especifica".
Autor(es): GUTI
Quorum: Maioria Simples
Votação: Nominal
Item 66
Assunto: Leitura e deliberação do Projeto de Lei nº 451/2016
Ementa: "Autoriza a instituição do Fundo Especial de Créditos Inadimplidos e Dívida Ativa - FUNDAT".
Autor(es): PREFEITURA
Quorum: Maioria Simples
Votação: Nominal
Item 67
Assunto: Leitura e deliberação do Projeto de Lei nº 452/2016
Ementa:
"Autoriza a alienação de imóvel de propriedade da Progresso e Desenvolvimento de Guarulhos S/A - Proguaru, mediante licitação na modalidade concorrência pública". (7.729,70 m2 na Av.Papa Pio XII, Macedo).
Autor(es): PREFEITURA
Quorum: Maioria Simples
Votação: Nominal
Item 68
Assunto: Leitura e deliberação do Projeto de Lei nº 495/2016
Ementa: "Acrescenta o inciso VI ao art. 1º da Lei Municipal nº 7020/12, que institui gratificação de desempenho em atividade operacional destinada a servidores públicos".
Autor(es): MAURÍCIO BRINQUINHO
Quorum: Maioria Simples
Votação: Nominal
13
Item 69
Assunto: Leitura e deliberação do Projeto de Lei nº 543/2016
Ementa: "Fornecimento de repelentes às gestantes do Sistema Único de Saúde do Município".
Autor(es): TONINHO DA FARMÁCIA
Quorum: Maioria Simples
Votação: Nominal
Item 70
Assunto: Leitura e deliberação do Projeto de Lei nº 573/2016
Ementa: "Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública da Instituição Allan Kardec Alice Pereira localizada no Município de Guarulhos".
Autor(es): LAÉRCIO PEREIRA
Quorum: Maioria Simples
Votação: Nominal
Item 71
Assunto: Leitura e deliberação do Projeto de Lei nº 575/2016
Ementa:
"Dispõe sobre desafetação de bem público e autoriza a concessão de direito real de uso onerosa, independentemente de procedimento licitatório, aos atuais moradores e dá outras providências". (58,45 m2, 59,94 m2 e 60,41 m2 Parque Uirapuru).
Autor(es): PREFEITURA
Quorum: Maioria Simples
Votação: Nominal
Item 72
Assunto: Leitura e deliberação do Projeto de Resolução nº 655/2016
Ementa: "Altera a redação do § 4º do art. 283 do Regimento Interno, que trata de dilação de prazo para prestação de informações à Câmara Municipal de Guarulhos".
Autor(es): COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Quorum: Maioria Simples
Votação: Nominal
Item 73
Assunto: Leitura e deliberação do Projeto de Lei nº 657/2016
Ementa: "Dispõe sobre autorização para alienação de áreas públicas que integram a categoria de bens dominicais". (401, 250, 250, 250, 250, 250 e 287 m2 - Granja Eliana).
Autor(es): PREFEITURA
Quorum: Maioria Simples
Votação: Nominal
14
Item 74
Assunto: Leitura e deliberação do Projeto de Lei nº 658/2016
Ementa:
"Autoriza o Poder Executivo a proceder à desafetação de área pública de uso comum do povo para passar a integrar a categoria de bens dominicais, bem como a sua posterior alienação". (80,55 m2 na Vila Nova Bonsucesso).
Autor(es): PREFEITURA
Quorum: Maioria Simples
Votação: Nominal
Item 75
Assunto: Leitura e deliberação do Projeto de Lei nº 670/2016
Ementa:
"O atendimento às prerrogativas de advogados nas dependências da Administração Pública Direta e Indireta em obediência ao artigo 7º do Estatuto da Advocacia (Lei Federal nº 8.906, de 4 de julho de 1994), no âmbito do Município de Guarulhos)".
Autor(es): DRA. MARCIA, RAMOS DA PADARIA
Quorum: Maioria Simples
Votação: Nominal
Item 76
Assunto: Leitura e deliberação do Projeto de Decreto Legislativo nº 698/2016
Ementa: "Concessão de Título Benemérito ao Cidadão Guarulhense Ilustríssimo Senhor Coronel Aviador Reginaldo Pontirolli, Digníssimo Comandante da Base Aérea de São Paulo".
Autor(es): EDMILSON AMERICANO
Quorum: Maioria Simples
Votação: Nominal
Item 77
Assunto: Leitura e deliberação do Projeto de Lei nº 709/2016
Ementa: "Reconhecimento de Utilidade Pública da Associação Núcleo Batuíra - Serviço de Promoção à Família".
Autor(es): PROFESSOR SAMUEL VASCONCELOS
Quorum: Maioria Simples
Votação: Nominal
Item 78
Assunto: Leitura e deliberação do Projeto de Lei nº 731/2016
Ementa: "Autoriza a alienação de imóvel público que integra a categoria de bens dominicais". (4.873,40 m2 na Granja Eliana).
Autor(es): PREFEITURA
Quorum: Maioria Simples
Votação: Nominal
15
Item 79
Assunto: Leitura e deliberação do Projeto de Lei nº 753/2016
Ementa:
"Autoriza permuta de áreas entre a Prefeitura Municipal de Guarulhos e Empresa Randon Implementos para o Transporte Ltda". (1.441,79 m2, 9,78 m2 e 53,58 m2 no Jardim Cumbica x 1.386,51 m2, 2.573,01 m2, 43,78 m2, 523,21 m2 e 604,70 m2 no Jardim Cumbica).
Autor(es): PREFEITURA
Quorum: Maioria Simples
Votação: Nominal
Item 80
Assunto: Leitura e deliberação do Projeto de Lei nº 755/2016
Ementa: "Inclui, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Guarulhos, o evento denominado Bloco Banda Bicha". (Sábado anterior ao carnaval).
Autor(es): DRA. MARCIA, RAMOS DA PADARIA
Quorum: Maioria Simples
Votação: Nominal
Item 81
Assunto: Leitura e deliberação do Projeto de Lei nº 868/2016
Ementa: "Dispõe sobre denominação oficial da atual Rua Sobral, localizada no Bairro Parque Uirapuru de Rua Pastor Raimundo Alves dos Santos".
Autor(es): JOÃO BARBOSA , ROGÉRIO DOS SANTOS, PROFESSOR SAMUEL VASCONCELOS, PASTOR ANISTALDO
Quorum: Maioria Simples
Votação: Nominal
Item 82
Assunto: Leitura e deliberação do Projeto de Lei nº 869/2016
Ementa:
"A obrigatoriedade de todas as lojas, quiosques e departamentos que trabalham tirando fotografias para todo e qualquer tipo de documentos e tamanhos no âmbito do Município de Guarulhos, a resguardarem o direito do consumidor de apenas tirar a quantidade de fotos que precisa, pagando apenas por essa quantidade".
Autor(es): JOÃO BARBOSA , ROGÉRIO DOS SANTOS, PASTOR ANISTALDO
Quorum: Maioria Simples
Votação: Nominal
Item 83
Assunto: Leitura e deliberação do Projeto de Lei nº 870/2016
Ementa:
"A obrigatoriedade das secretarias, autarquias municipais, empresas em geral, comércios, bancos, igrejas, escolas municipais, estaduais e particulares, no âmbito do Município de Guarulhos, participarem diretamente das campanhas informativas, educativas e instrutivas promovidas pela Municipalidade, durante a vigência de decreto municipal de situação de emergência na saúde pública, calamidade pública ou epidemiológica".
Autor(es): JOÃO BARBOSA , ROGÉRIO DOS SANTOS, PASTOR ANISTALDO
Quorum: Maioria Simples
Votação: Nominal
16
Item 84
Assunto: Leitura e deliberação do Projeto de Lei nº 871/2016
Ementa:
"A obrigatoriedade de a Prefeitura destinar 5% (cinco por cento) das inscrições do Programa Minha Casa Minha Vida para a Defesa Civil do Município, afim de que esta possa destinar a famílias de baixa renda e que habitam em área de risco iminente".
Autor(es): JOÃO BARBOSA , ROGÉRIO DOS SANTOS, PASTOR ANISTALDO
Quorum: Maioria Simples
Votação: Nominal
Item 85
Assunto: Leitura e deliberação do Projeto de Lei nº 872/2016
Ementa:
"A obrigatoriedade de a Prefeitura disponibilizar para as escolas municipais, bem como fornecer máquina Braille gratuitamente às crianças com deficiência visual no âmbito do Município de Guarulhos".
Autor(es): JOÃO BARBOSA , ROGÉRIO DOS SANTOS, PASTOR ANISTALDO
Quorum: Maioria Simples
Votação: Nominal
Item 86
Assunto: Leitura e deliberação do Projeto de Decreto Legislativo nº 924/2016
Ementa: "Concessão de Título Honorífico de Cidadão Guarulhense ao Excelentíssimo Senhor Dom Edmilson Amador Caetano, Digníssimo Bispo Diocesano de Guarulhos".
Autor(es): MARINA HACK
Quorum: Maioria Simples
Votação: Nominal
Item 87
Assunto: Leitura e deliberação do Projeto de Lei nº 1007/2016
Ementa: "Denominação para a viela sem nome, sem nomenclatura oficial, localizada no loteamento Recreio São Jorge, bairro Cabuçu, de Viela Oscar Antônio de Oliveira".
Autor(es): MAURÍCIO BRINQUINHO
Quorum: Maioria Simples
Votação: Nominal
Item 88
Assunto: Leitura e deliberação do Projeto de Lei nº 1021/2016
Ementa: "Institui a Política Municipal de Educação, cria o Sistema Municipal de Educação de Guarulhos e dá outras providências". (Revoga as Leis nºs 4954/97, 5537/00, 5647/01, 6608/09 e 7442/15).
Autor(es): PREFEITURA
Quorum: Maioria Simples
Votação: Nominal
17
Item 89
Assunto: Leitura e deliberação do Projeto de Lei nº 1025/2016
Ementa: "Garantia de segurança nas feiras livres e seus arredores".
Autor(es): GUTI
Quorum: Maioria Simples
Votação: Nominal
Item 90
Assunto: Leitura e deliberação do Projeto de Lei nº 1028/2016
Ementa: "Permite estacionar em ruas paralelas, onde se realizem feiras livres".
Autor(es): GUTI
Quorum: Maioria Simples
Votação: Nominal
Item 91
Assunto: Leitura e deliberação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1029/2016
Ementa: "Concessão de Título Honorífico de Cidadão Guarulhense ao Senhor Domingos Jesus de Santana".
Autor(es): EDMILSON AMERICANO
Quorum: Maioria Simples
Votação: Nominal
Item 92
Assunto: Leitura e deliberação do Projeto de Lei nº 1042/2016
Ementa: "A obrigatoriedade da Coleta e Descarte do Óleo de Fritura Vegetal e Animal nos locais em que especifica, e dá outras providências".
Autor(es): PROFESSOR SAMUEL VASCONCELOS, LAÉRCIO PEREIRA
Quorum: Maioria Simples
Votação: Nominal
Item 93
Assunto: Leitura e deliberação do Projeto de Lei nº 1043/2016
Ementa: "A obrigatoriedade da Coleta Seletiva de Resíduos Secos nos locais em que especifica, e dá outras providências".
Autor(es): PROFESSOR SAMUEL VASCONCELOS, LAÉRCIO PEREIRA
Quorum: Maioria Simples
Votação: Nominal
Item 94
Assunto: Leitura e deliberação do Projeto de Lei nº 1050/2016
Ementa:
"Dispõe sobre a necessidade de acompanhamento e orientação psicológica para gestantes de baixa renda ou com algum transtorno psicológico, que no decorrer da gravidez declinam a necessidade de doarem/darem seus filhos".
Autor(es): MARINA HACK
Quorum: Maioria Simples
Votação: Nominal
18
Item 95
Assunto: Leitura e deliberação do Projeto de Lei nº 1066/2016
Ementa: "Reconhecimento de Utilidade Pública da Associação Beneficente Mão Amiga de Guarulhos".
Autor(es): PROFESSOR SAMUEL VASCONCELOS
Quorum: Maioria Simples
Votação: Nominal
Item 96
Assunto: Leitura e deliberação do Projeto de Lei nº 1076/2016
Ementa: "Proíbe a fabricação, a comercialização, a distribuição e o uso, a qualquer título, de buzina de pressão à base de gás butano e propano, envasado em tubo de aerossol, no Município de Guarulhos".
Autor(es): LUIZ MATOGROSSO
Quorum: Maioria Simples
Votação: Nominal
Item 97
Assunto: Leitura e deliberação do Projeto de Lei nº 1102/2016
Ementa: "Determina troca de produtos fora do prazo de validade nos supermercados e estabelecimentos similares".
Autor(es): EDMILSON SOUZA
Quorum: Maioria Simples
Votação: Nominal
Item 98
Assunto: Leitura e deliberação do Projeto de Lei nº 1149/2016
Ementa: "Prevê assentos preferenciais, para idosos, gestantes, lactantes e pessoas com mobilidade reduzida, nos terminais e pontos de parada de ônibus municipais".
Autor(es): ELMER JAPONÊS
Quorum: Maioria Simples
Votação: Nominal
Item 99
Assunto: Leitura e deliberação do Projeto de Lei nº 1151/2016
Ementa: "Dispõe sobre a preservação das nascentes do Município e cria o Programa de Conscientização da Utilização da Água".
Autor(es): ELMER JAPONÊS
Quorum: Maioria Simples
Votação: Nominal
Item 100
Assunto: Leitura e deliberação do Projeto de Lei nº 1152/2016
Ementa: "Exige, em estabelecimentos bancários e financeiros, cartaz informando que cliente e usuários não podem ser impedidos de acessar os canais de atendimento convencionais (guichês de caixa e outros)".
Autor(es): ELMER JAPONÊS
Quorum: Maioria Simples
Votação: Nominal
19
Item 101
Assunto: Leitura e deliberação do Projeto de Lei nº 1201/2016
Ementa: "Dispõe sobre o incentivo ao cultivo das plantas "Citronela" e "Crotalária", como método natural de combate à dengue".
Autor(es): ELMER JAPONÊS
Quorum: Maioria Simples
Votação: Nominal
Item 102
Assunto: Leitura e deliberação do Projeto de Lei nº 1202/2016
Ementa: "Inclui nas diretrizes curriculares das escolas situadas no Município os eixos temáticos Saúde, Cidadania e Lições para Vida".
Autor(es): ELMER JAPONÊS
Quorum: Maioria Simples
Votação: Nominal
Item 103
Assunto: Leitura e deliberação do Projeto de Lei nº 1243/2016
Ementa: "Institui o Programa de Assistência Técnica Pública Gratuita para projeto, construção, reforma, ampliação e regularização fundiária de habitação de interesse social no Município de Guarulhos".
Autor(es): PREFEITURA
Quorum: Maioria Simples
Votação: Nominal
Item 104
Assunto: Leitura e deliberação do Projeto de Lei nº 1244/2016
Ementa: "Dispõe sobre o gerenciamento e redução de acidentes e incidentes aéreos decorrentes da colisão de aeronaves com espécies da fauna no território de Guarulhos".
Autor(es): PREFEITURA
Quorum: Maioria Simples
Votação: Nominal
Item 105
Assunto: Leitura e deliberação do Projeto de Lei nº 1252/2016
Ementa: "Dispõe sobre o transporte gratuito e obrigatório de Policiais Civis e Militares, Guarda Civil Municipal da Cidade de Guarulhos e integrantes das forças armadas localizadas no Município, Exército e Aeronáutica".
Autor(es): JOÃO DÁRCIO
Quorum: Maioria Simples
Votação: Nominal
20
Item 106
Assunto: Leitura e deliberação do Projeto de Lei nº 1297/2016
Ementa: "Cria no Município de Guarulhos o Dia do(a) Patrono(a) a ser comemorado em todas as Escolas da Rede Municipal e todos os órgãos da Administração da forma que especifica".
Autor(es): GILVAN PASSOS
Quorum: Maioria Simples
Votação: Nominal
Item 107
Assunto: Leitura e deliberação do Projeto de Lei nº 1340/2016
Ementa: "Dispõe sobre a implantação do Sistema de Vídeo e Áudio nas viaturas automotivas da Guarda Civil Municipal".
Autor(es): JOÃO DÁRCIO
Quorum: Maioria Simples
Votação: Nominal
Item 108
Assunto: Leitura e deliberação do Projeto de Lei nº 1342/2016
Ementa:
"Dispõe sobre a instituição de ingresso com meia-entrada para profissionais de segurança pública e percentual de desconto na entrada de familiares, em cinemas, teatros, museus, circos, casas de show, espetáculos desportivos, estádios de futebol e outras atividades culturais, no âmbito do Município de Guarulhos".
Autor(es): JOÃO DÁRCIO
Quorum: Maioria Simples
Votação: Nominal
Item 109
Assunto: Leitura e deliberação do Projeto de Lei nº 1344/2016
Ementa: "Cria o Seguro de Vida aos profissionais da Guarda Civil Municipal da Cidade de Guarulhos que vierem a perder suas vidas ou algum membro do corpo em decorrência do serviço".
Autor(es): JOÃO DÁRCIO
Quorum: Maioria Simples
Votação: Nominal
Item 110
Assunto: Leitura e deliberação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1364/2016
Ementa: "Concessão de Título Honorífico ao Excelentíssimo Senhor Roberto de Lucena, Deputado Federal".
Autor(es): DANIEL SOARES
Quorum: Maioria Simples
Votação: Nominal
21
Item 111
Assunto: Leitura e deliberação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1367/2016
Ementa: "Rejeição das contas da Prefeitura de Guarulhos, referentes ao exercício financeiro de 2012".
Autor(es): COM. FINANÇAS E ORÇAMENTO
Quorum: Maioria Simples
Votação: Nominal
Item 112
Assunto: Leitura e deliberação do Projeto de Lei nº 1368/2016
Ementa: "Dispõe sobre a alteração da Lei nº6.308, de 16 de novembro de 2007; altera a Lei nº6.253, de 24 de maio de 2007".
Autor(es): PREFEITURA
Quorum: Maioria Simples
Votação: Nominal
Item 113
Assunto: Leitura e deliberação do Projeto de Lei nº 1386/2016
Ementa: "Denominação de uma praça sem nomenclatura oficial existente no Jardim Aracília de Praça Manuel Rodrigues Leiteiro".
Autor(es): TONINHO MAGALHÃES
Quorum: Maioria Simples
Votação: Nominal
Item 114
Assunto: Leitura e deliberação do Projeto de Lei nº 1412/2016
Ementa: “Prevê a isenção de multa de trânsito ocorrida dentre os 30 (trinta) primeiros dias após a colocação/alteração de avisos ou radares no Município, enviando a advertência com Aviso de Recebimento - AR”.
Autor(es): ELMER JAPONÊS
Quorum: Maioria Simples
Votação: Nominal
Item 115
Assunto: Leitura e deliberação do Projeto de Lei nº 1413/2016
Ementa: “Concede a isenção ao pagamento de estacionamento rotativo no Município de Guarulhos, aos deficientes físicos, autistas e idosos”.
Autor(es): ELMER JAPONÊS
Quorum: Maioria Simples
Votação: Nominal
22
Item 116
Assunto: Leitura e deliberação do Projeto de Lei nº 1449/2016
Ementa: "Concessão de redução de 30% (trinta por cento) nas tarifas de água e esgoto dos aposentados e pensionistas no Município de Guarulhos e dá outras providências".
Autor(es): LUIZ MATOGROSSO
Quorum: Maioria Simples
Votação: Nominal
Item 117
Assunto: Leitura e deliberação do Projeto de Lei nº 1450/2016
Ementa: "Concessão de isenção nas tarifas de água e esgoto por 06 (seis) meses aos desempregados no Município de Guarulhos e dá outras providências".
Autor(es): LUIZ MATOGROSSO
Quorum: Maioria Simples
Votação: Nominal
Item 118
Assunto: Leitura e deliberação do Projeto de Lei nº 1462/2016
Ementa: "Institui o Projeto Zumba no âmbito do Município de Guarulhos".
Autor(es): SÉRJÃO INOVAÇÃO
Quorum: Maioria Simples
Votação: Nominal
Item 119
Assunto: Leitura e deliberação do Projeto de Lei nº 1463/2016
Ementa: "Considera de Utilidade Pública Municipal a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Guarulhos - APAE".
Autor(es): ELMER JAPONÊS
Quorum: Maioria Simples
Votação: Nominal
Item 120
Assunto: Leitura e deliberação do Projeto de Lei nº 1518/2016
Ementa: "Permite ao servidor público municipal, que exerce as funções de Coveiros, Garis e Coletores de Resíduos, faltar ao serviço, sem prejuízo dos vencimentos, até seis dias por ano, para consulta em psicólogo".
Autor(es): TONINHO MAGALHÃES
Quorum: Maioria Simples
Votação: Nominal
23
Item 121
Assunto: Leitura e deliberação do Projeto de Lei nº 1837/2016
Ementa: "Altera o art. 45, do Título III, Capítulo I da Resolução nº 399, de 03 de novembro de 2009". (Membros da Mesa participarem das Comissões Permanentes e Temporárias).
Autor(es):
CLAUDILSON PEZÃO, DANIEL SOARES, DOM PEDRO ALEMÃO, DR. LAÉRCIO SANDES, DR. VITOR DA FARMÁCIA, EDMILSON SOUZA, EDUARDO BARRETO, GERALDO CELESTINO, GILVAN PASSOS , HELENO METALÚRGICO, JOSEVAL MARTINS DE QUEIROZ, JOÃO BARBOSA , JOÃO TEIXEIRA, LUIZ MATOGROSSO, PASTOR ANISTALDO, PROFESSOR SAMUEL VASCONCELOS, ROMILDO SANTOS, SERJÃO INOVAÇÃO, TONINHO DA FARMÁCIA, ZÉ LUIZ
Quorum: Maioria Simples
Votação: Nominal
Câmara Municipal de Guarulhos, 13 de junho de 2016.
PROFESSOR JESUS
Presidente
Diretoria de Plenário
Ordem do Dia
24
Para a 34ª Sessão Ordinária - 4ª Sessão Legislativa
- 16ª Legislatura -
Em 14 de junho de 2016 - Às 14:00 horas
Item 1º
Assunto: 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 3731/2015
Ementa: "Dispõe sobre a exclusão da Área 25 - Jardim Zimbardi do Anexo I, da Lei nº 3283, de 4 de dezembro de 1987".
Autor(es): PREFEITURA
Prazo: 09/10/2015
Quorum: Dois terços
Votação: Nominal
Item 2º
Assunto: 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 5060/2015
Ementa: "Autoriza a permuta de áreas entre a Prefeitura Municipal de Guarulhos e a Empresa Chamix Importação e Exportação Ltda.". (Bonsucesso - 2.881,58 m2 x 3.287,57 m2)
Autor(es): PREFEITURA
Prazo: 18/02/2016
Quorum: Dois terços
Votação: Nominal
Item 3º
Assunto: 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 5140/2015
Ementa: "Dispõe sobre alteração da redação do artigo 3º da Lei nº 7349, de 22 de dezembro de 2014, que desafeta e autoriza alienação de bem público municipal". (Vila Barros - alienação mediante avaliação)
Autor(es): PREFEITURA
Prazo: 25/02/2016
Quorum: Dois terços
Votação: Nominal
Item 4º
Assunto: 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 5141/2015
Ementa: "Dispõe sobre alteração da redação do artigo 3º da Lei nº 7350, de 22 de dezembro de 2014, que desafeta e autoriza alienação de bem público municipal". (Vila Barros alienação mediante avaliação)
Autor(es): PREFEITURA
Prazo: 25/02/2016
Quorum: Dois terços
Votação: Nominal
Item 5º
Assunto: 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 5289/2015
Ementa: "Dispõe sobre o Fundo Especial e dá outras providências".
25
Autor(es): PREFEITURA
Prazo: 09/03/2016
Quorum: Maioria Absoluta
Votação: Nominal
Item 6º
Assunto: 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 5291/2015
Ementa: "Altera a Lei nº 6748/10, que Institui a Lei Geral Municipal da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Microempreendedor Individual". (Altera a Lei nº 2210/77).
Autor(es): PREFEITURA
Prazo: 09/03/2016
Quorum: Maioria Absoluta
Votação: Nominal Há Emenda
Item 7º
Assunto: 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 5293/2015
Ementa:
"Dispõe sobre a Instituição no Município de Guarulhos do Cadastro Técnico Ambiental de Atividades - CTAA, da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - TCFA, previstos na Lei Federal nº 6938, de 31 de agosto de 1981, e dá outras providências."
Autor(es): PREFEITURA
Prazo: 09/03/2016
Quorum: Dois terços
Votação: Nominal
Item 8º
Assunto: 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 453/2016
Ementa:
"Disciplina a instalação em vias públicas, passeios e espaço aéreo pelas concessionárias de serviços públicos e demais ocupantes de equipamentos de posteamento e afins, bem como os procedimentos e critérios básicos para ocupação e compartilhamento de infraestrutura da rede de distribuição de energia elétrica por prestadores de serviços de telefonia, comunicação, internet, TV a cabo, transmissão de dados e outros serviços públicos ou de interesse coletivo".
Autor(es): PREFEITURA
Prazo: 29/03/2016
Quorum: Maioria Absoluta
Votação: Nominal
Item 9º
Assunto: 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 574/2016
Ementa: "Dispõe sobre incorporação da gratificação de representação e consultoria jurídica prevista na Lei nº 6896, de 30 de agosto de 2011".
26
Autor(es): PREFEITURA
Prazo: 04/04/2016
Quorum: Maioria Absoluta
Votação: Nominal Há Emendas
Item 10
Assunto: 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 576/2016
Ementa:
"Fixa normas para pagamento de subsídios e vencimentos no âmbito da Administração Municipal Direta e Autárquica, conforme especifica". (Redução temporária de 10% dos subsídios Prefeito, Vice-Prefeito, Chefe de Gabinete, Secretários, Secretários Adjuntos, Coordenadores, Diretores e demais cargos em comissão da Prefeitura, SAAE, IPREF e AGRU).
Autor(es): PREFEITURA
Prazo: 04/04/2016
Quorum: Maioria Absoluta
Votação: Nominal
Item 11
Assunto: 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 5111/2015
Ementa: "Dispõe sobre alterações dos Anexos 13, 14, 20 e 21 da Lei nº 6253/07". (Vilas Operárias I a V como ZEISs)
Autor(es): PREFEITURA
Prazo: 11/04/2016
Quorum: Dois terços
Votação: Nominal Há Emenda - Há Substitutivo
Item 12
Assunto: 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 5317/2015
Ementa: "Dispõe sobre a criação e a delimitação de Zona Especial de Interesse Social - ZEIS-A, em área localizada na Estrada do Elenco, bairro Invernada". (Altera a Lei nº 6253/07)
Autor(es): PREFEITURA
Prazo: 29/04/2016
Quorum: 2/3
Votação: Nominal Há Emenda
Item 13
Assunto: Discussão e Votação Única do Projeto de Decreto Legislativo nº 4200/2015
27
Ementa: "Concessão de Título Honorífico de Cidadão Guarulhense ao PADRE CLEBER LEANDRO DE OLIVEIRA".
Autor(es): JÔ RIBAMAR
Prazo: S/ PRAZO
Quorum: Dois terços
Votação: Nominal Há Parecer
Item 14
Assunto: 1ª Votação do Projeto de Lei n°. 3019/2014
Ementa: "Cria o serviço de transporte gratuito a pacientes do Sistema Único de Saúde-SUS pós parto".
Autor(es): DR. ALEXANDRE DENTISTA
Prazo: S/ PRAZO
Quorum: Maioria Absoluta
Votação: Nominal Há Pareceres (contrários CJLP/FO)
Item 15
Assunto: 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 3262/2013
Ementa: "Institui o Dia Municipal do Motorista e Condutor de Veículo de Emergência na cidade de Guarulhos em 10 de outubro".
Autor(es): TONINHO MAGALHÃES
Prazo: S/ PRAZO
Quorum: Maioria Simples
Votação: Nominal Há Pareceres
Item 16
Assunto: 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 1265/2013
Ementa: "Cria no âmbito do Município de Guarulhos o espaço denominado Espaço Família".
Autor(es): DANIEL SOARES
Prazo: S/ PRAZO
Quorum: Maioria Absoluta
Votação: Nominal Há Pareceres (contrários DDC/DUDE)
Item 17
Assunto: 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 1749/2014
Ementa: "A introdução de normas para o transporte de animais domésticos em coletivos municipais no Município de Guarulhos".
Autor(es): DR. ALEXANDRE DENTISTA, LAÉRCIO PEREIRA
Prazo: S/ PRAZO
Quorum: Maioria Absoluta
Votação: Nominal Há Emendas - Há Substitutivos – Há Pareceres
Item 18
Assunto: 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 2837/2014
Ementa: "Realização de campanha orientadora preventiva e vacinação contra a
28
gripe para condutores e cobradores".
Autor(es): MAURÍCIO BRINQUINHO
Prazo: S/ PRAZO
Quorum: Maioria Absoluta
Votação: Nominal Há Pareceres (contrários CJLP/HSP)
Item 19
Assunto: 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 4348/2014
Ementa:
"Altera a Lei nº 4566, de 13 de maio de 1994, que dispõe sobre vegetação de porte arbóreo; vegetação de preservação; disciplina a supressão, a poda, o replantio, o uso adequado e planejado das áreas revestidas de vegetação".
Autor(es): DR. VITOR DA FARMÁCIA
Prazo: S/ PRAZO
Quorum: Maioria Absoluta
Votação: Nominal Há Substitutivo – Há Pareceres
Item 20
Assunto: 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 57/2011
Ementa: "Determina às empresas mais reclamadas no PROCON a fixar cartaz que contenham sua posição no ranking de reclamações."
Autor(es): LAMÉ
Prazo: S/ PRAZO
Quorum: Maioria Absoluta
Votação: Nominal Há Pareceres (contrários CJLP/FO)
Item 21
Assunto: 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 5272/2013
Ementa:
"Estabelece que para fins de expedição de Atestado para Certificado de Conclusão (Habite-se), deverá ser procedida a instalação de compartimentos apropriados para a coleta seletiva de resíduos nas edificações que menciona".
Autor(es): DR. ALEXANDRE DENTISTA
Prazo: S/ PRAZO
Quorum: Maioria Absoluta
Votação: Nominal Há Emendas - Há Substitutivos – Há Pareceres (contrário CJLP)
Item 22
Assunto: 1ª Discussão e Votação do Projeto de Resolução n°. 4274/2015
Ementa: "Altera Regimento Interno da Câmara Municipal de Guarulhos (Resolução 399/2009), no sentido de possibilitar o contraditório e a
29
ampla defesa nas proposições, emendas, subemendas e substitutivos apresentados na Câmara Municipal de Guarulhos".
Autor(es): DR. LAÉRCIO SANDES
Prazo: S/ PRAZO
Quorum: Maioria Absoluta
Votação: Nominal Há Parecer
Item 23
Assunto: 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 6478/2013
Ementa:
"Inclui dispositivos na Lei Municipal nº 6548/09, que trata sobre a criação do bilhete único, estabelece normas para sua implantação, e autoriza o poder público a delegar os serviços de transporte de passageiros".
Autor(es): ROMILDO SANTOS
Prazo: S/ PRAZO
Quorum: Maioria Absoluta
Votação: Nominal Há Substitutivo – Há Pareceres
Item 24
Assunto: 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 4876/2013
Ementa: "A obrigatoriedade de constar nos recibos fornecidos pelas prestadoras de serviços de valet, informações acerca do local de estacionamento dos veículos e do seguro obrigatório contratado".
Autor(es): PROFESSOR SAMUEL VASCONCELOS
Prazo: S/ PRAZO
Quorum: Maioria Absoluta
Votação: Nominal Há Substitutivo – Há Pareceres
Item 25
Assunto: 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 5504/2013
Ementa:
"Estabelece a obrigatoriedade dos estabelecimentos bancários situados no Município de Guarulhos, instalarem junto aos seus caixas de atendimento, box ou dispositivo que impossibilite que a operação realizada pelo cliente seja visualizada por terceiros".
Autor(es): DR. ALEXANDRE DENTISTA
Prazo: S/ PRAZO
Quorum: Maioria Absoluta
Votação: Nominal Há Substitutivo – Há Pareceres (contrário DUDE)
Item 26
Assunto: 1ª Discussão e Votação do Projeto de Resolução n°. 4067/2015
Ementa: "Altera o artigo 63, inciso I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Guarulhos (Resolução 399/2009), no sentido de garantir aos EDIS
30
que não haja cerceamento de debate de suas opiniões".
Autor(es): DR. LAÉRCIO SANDES
Prazo: S/ PRAZO
Quorum: Maioria Absoluta
Votação: Nominal Há Parecer
Item 27
Assunto: 1ª Discussão e Votação do Projeto de Resolução n°. 1707/2013
Ementa: "Disponibilização de material legislativo na internet, através da rede social facebook".
Autor(es): GUTI
Prazo: S/ PRAZO
Quorum: Maioria Simples
Votação: Nominal Há Parecer
Item 28
Assunto: 1ª Discussão e Votação da Fusão dos Projetos de Lei n°s. 1069/2015 e 1244/2015
Ementa: "Critérios para desembarque de mulheres, fora da parada de ônibus, em período noturno nos veículos de transporte público coletivo do Munícipio de Guarulhos e revoga a Lei n° 5658/2001".
Autor(es): EDUARDO BARRETO e LUIZ MATOGROSSO
Prazo: S/ PRAZO
Quorum: Maioria Absoluta
Votação: Nominal Há Pareceres (contrário SP)
Item 29
Assunto: 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 332/2005
Ementa: "Concede desconto nas tarifas dos serviços de coleta de esgoto sanitário, cobrados pelo SAAE, em função da economia de 20% (vinte por cento) no consumo de água".
Autor(es):
JOÃO BARBOSA , ERALDO SOUZA, PAULO ROBERTO CECCHINATO, VADINHO MOREIRA, DR. VITOR DA FARMÁCIA, WAGNER FREITAS, DR. RICARDO RUI, SILVANA MESQUITA, TONINHO RAIMUNDO, FRANCISCO BODÃO, GERALDO CELESTINO, DUDU, EDMILSON AMERICANO, ROMILDO SANTOS, VERINHA SOUZA
Prazo: S/ PRAZO
Quorum: Maioria Absoluta
Votação: Nominal Há Pareceres (contrário CJLP)
Item 30
Assunto: 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 3348/2012
Ementa: "Dispõe sobre a denominação de via pública, sem nomenclatura oficial, localizada no loteamento Cabuçu, bairro Continental Gleba III,
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de RUA UBIRATAN MARCELINO DOS SANTOS".
Autor(es): EDMILSON SOUZA
Prazo: S/ PRAZO
Quorum: Maioria Simples
Votação: Nominal Há Substitutivo – Há Parecer
Item 31
Assunto: 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 4707/2015
Ementa: "Altera a denominação do Bairro Itaim para Vila Any".
Autor(es): PROFESSOR RÔMULO ORNELAS
Prazo: S/ PRAZO
Quorum: Maioria Simples
Votação: Nominal Há Parecer
Item 32
Assunto: 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 5119/2015
Ementa: "Denominação oficial para a praça sem nomenclatura, localizada no loteamento Jardim Santa Clara, bairro Vila Rio, de Praça 2º Sargento PM Edson Batista".
Autor(es): EDMILSON AMERICANO
Prazo: S/ PRAZO
Quorum: Maioria Simples
Votação: Nominal Há Substitutivo – Há Parecer
Item 33
Assunto: 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 2244/2015
Ementa: "Dispõe sobre a instituição da Semana de Prevenção e Combate ao Câncer de Colo de Útero no Município de Guarulhos".
Autor(es): VERINHA SOUZA
Prazo: S/ PRAZO
Quorum: Maioria Simples
Votação: Nominal Há Pareceres
Item 34
Assunto: 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 3030/2013
Ementa: "Cria nos pontos de ônibus cobertos iluminação e itinerário."
Autor(es): GUTI
Prazo: S/ PRAZO
Quorum: Maioria Simples
Votação: Nominal Há Parecer (contrário CJLP)
Item 35
Assunto: 1ª Discussão e Votação do Projeto de Resolução n°. 4066/2015
Ementa: "Altera o artigo 154 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Guarulhos (Resolução 399/2009), no sentido de possibilitar a realização da Sessão Ordinária no período noturno, ou seja, a partir
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das 19 horas".
Autor(es): DR. LAÉRCIO SANDES, GUTI
Prazo: S/ PRAZO
Quorum: Maioria Absoluta
Votação: Nominal Há Substitutivo – Há Parecer
Item 36
Assunto: 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 475/2015
Ementa: "Obriga a afixação de comprovante de capacitação profissional de tosador e banhista nos estabelecimentos de higiene e estética de animais domésticos, no âmbito do Município de Guarulhos".
Autor(es): GUTI
Prazo: S/ PRAZO
Quorum: Maioria Absoluta
Votação: Nominal Há Pareceres (contrário CJLP)
Item 37
Assunto: 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 2865/2014
Ementa:
"A implantação de medidas de informação à gestante e parturiente sobre a Política Nacional de Atenção Obstétrica e Neonatal, visando, principalmente, a proteção destas contra a violência obstétrica no Município de Guarulhos".
Autor(es): GUTI
Prazo: S/ PRAZO
Quorum: Maioria Absoluta
Votação: Nominal Há Pareceres (contrários CJLP/HSP)
Item 38
Assunto: 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 3402/2014
Ementa: "A exploração da atividade de estacionamento de veículos por estabelecimentos particulares, no âmbito do Município de Guarulhos, revoga a Lei nº 5821/02".
Autor(es): GILVAN PASSOS
Prazo: S/ PRAZO
Quorum: Maioria Absoluta
Votação: Nominal Há Pareceres (contrários CJLP/DDC/FO)
Item 39
Assunto: 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 180/2010
Ementa: "Implantação de novos pontos de iluminação nas vias e logradouros públicos municipais c/ lâmpadas cujo funcionamento seja c/base na utilização da energia solar".
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Autor(es): GUTI
Prazo: S/ PRAZO
Quorum: Maioria Simples
Votação: Nominal Há Pareceres (contrários CJLP/FO)
Item 40
Assunto: 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 251/2015
Ementa: "Institui o Vale Táxi Gestante".
Autor(es): PROFESSOR SAMUEL VASCONCELOS
Prazo: S/ PRAZO
Quorum: Maioria Absoluta
Votação: Nominal Há Pareceres (contrário CJLP)
Item 41
Assunto: 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 488/2015
Ementa: "Implantação de pontos de ônibus informatizados".
Autor(es): PROFESSOR JESUS
Prazo: S/ PRAZO
Quorum: Maioria Simples
Votação: Nominal Há Emenda - Há Pareceres (contrários CJLP/FO)
Item 42
Assunto: 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 3229/2013
Ementa:
"Proíbe de exercer cargo em comissão na Administração Pública Direta e Indireta do Município de Guarulhos aquele que sofrer condenação transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado".
Autor(es): GUTI
Prazo: S/ PRAZO
Quorum: Maioria Absoluta
Votação: Nominal Há emenda - Há Pareceres
Item 43
Assunto: 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n° 1991/2015
Ementa:
"Altera a Lei nº 4566 de 03 de maio de 1994, que trata da vegetação de porte arbóreo; vegetação de preservação. Disciplina a supressão, a poda, o replantio, o uso adequado e planejamento das áreas revestidas de vegetação".
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Autor(es): DR. LAÉRCIO SANDES
Prazo: S/ PRAZO
Quorum: Maioria Absoluta
Votação: Nominal Há Pareceres
Item 44
Assunto: 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n° 15/2013
Ementa: "Institui a Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada, conforme especifica e dá outras providências".
Autor(es): EDMILSON AMERICANO
Prazo: S/ PRAZO
Quorum: Maioria Absoluta
Votação: Nominal Há Emendas - Há Pareceres (contrários CJLP/FO)
Item 45
Assunto: Discussão e Votação Única do Relatório Final da Comissão instituída pela Portaria nº 20750/15
Ementa: "CEE para apurar a limpeza dos pontos de ônibus e praças públicas".
Autor(es): ELMER JAPONÊS
Prazo: S/ PRAZO
Quorum: Maioria Simples
Votação: Nominal
Item 46
Assunto: Discussão e Votação Única do Relatório Final da Comissão instituída pela Portaria nº 20751/15
Ementa: "CEE para apurar a execução das obras referentes aos serviços de tapa valas (buracos)".
Autor(es): ROMILDO SANTOS
Prazo: S/ PRAZO
Quorum: Maioria Simples
Votação: Nominal
Câmara Municipal de Guarulhos, 13 de junho de 2016.
PROFESSOR JESUS
Presidente
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