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Para: BRASEMB WINDHOEK Expedido em: 09/10/2000 18:15:39 N.°: 00145
CARAT=Ostensivo
Da SERE Para
Brasemb Windhoek
Em 09/10/2000
CARAT=Ostensivo
PRIOR=Normal
DISTR=ACS /DAF II
DESCR=IMPR
CATEG=MG
//
Brasil-Namíbia. Programa
Formadores de Opinião.
"Namibia Economist". Visita do
Senhor Daniel Steinmann ao
Brasil. Relatório.
//
Nota da DCA: Substituição para alteração de caráter em 04/03/2016
de Reservado para Ostensivo
Nr. 00145
RESUMO=
O Senhor Daniel Steinmann, proprietário e editor do
jornal "Namibia Economist", realizou, entre os dias 24 de
setembro e 1º de outubro, viagem de trabalho ao Brasil,
no âmbito do Programa Formadores de Opinião. Entre os
interesses demonstrados pelo jornalista estão a
experiência brasileira na construção do Mercosul e os
acordos de cooperação entre as Marinhas do Brasil e da
Namíbia.
O Senhor Daniel Steinmann, proprietário e editor do
jornal "Namibia Economist", esteve no Brasil entre os
dias 24 de setembro e 1º de outubro, em visita organizada
no âmbito do Programa Formadores de Opinião.
2.O Senhor Steinmann iniciou sua visita ao Brasil por
São Paulo, aonde chegou no dia 24, domingo, à tarde. No
dia 25, foi recebido, no começo da tarde, pelo Senhor
Renato Lutti, Assessor de Imprensa da Bolsa de Valores de
São Paulo (Bovespa), e pelo Senhor Mário Mugnaini Júnior,
Chefe substituto do Departamento de Relações
Internacionais e Comércio Exterior da FIESP. Os
interesses do jornalista concentraram-se nas relações do
Brasil e do Mercosul com a SADC. O deslocamento para o
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CARAT=Ostensivo
Rio de Janeiro foi feito no mesmo dia à noite. Acompanhou
o jornalista durante todo o dia a Conselheira Neith de
Almeida Prado Costa, do ERESP.
3.No Rio de Janeiro, o senhor Steinmann foi
acompanhado, durante sua estada na cidade no dia 26, pela
OC Flora Valadares, da Assessoria de Comunicação
Social/ERERIO, e pelo CMG Hugo Bernardi Junior, da
EMGEPRON. Pela manhã, foi realizada visita ao Centro
Cultural da Marinha, seguida de reunião com o Almirante
Castro Leal, diretor da Escola Naval, que explicou o
programa de formação e treinamento de jovens namibianos
pela Marinha brasileira. Foi oferecido, a seguir, almoço
na Escola Naval, quando o jornalista teve a oportunidade
de encontrar dois cadetes da Namíbia que fazem, no
momento, curso para oficial de marinha na Escola Naval.
Após o almoço, o Senhor Steinmann seguiu para a EMGEPRON,
onde foi recebido pelo Vice-Almirante Marcilio Boavista
da Cunha, Diretor Presidente da Companhia, que o levou a
visitar as instalações da EMGEPRON no Arsenal da Marinha
no Rio de Janeiro. Em seguida, foi feito deslocamento de
lancha para Ponta da Armação, em Niterói, sede da
Diretoria de Hidrografia e Navegação, onde o senhor
Steinmann foi recebido pelo Vice-Almirante Ivan Pereira
Areas, que fez detalhada exposição sobre o Levantamento
da Plataforma Continental brasileira (LEPLAC) e o
estabelecimento dos limites da plataforma continental
jurídica. O Senhor Steinmann seguiu viagem para Brasília
na noite do dia 26.
4.A agenda do Senhor Steinmann em Brasília começou no
dia 27 pela manhã. Acompanhado pelo TS Gustavo de Sá, em
estágio na ACS, o Senhor Steinmann foi recebido pelo
Chefe da ACS, com quem discutiu a influência dos
acontecimentos políticos na economia na história recente
do Brasil. Em seguida, o jornalista seguiu para a
Embrapa, onde foi recebido pelo Senhor Jamil Macedo, da
Secretaria de Assuntos Internacionais. Nesse encontro,
foram mencionadas técnicas agrícolas desenvolvidas pela
Embrapa para regiões brasileiras com condições climáticas
similares às da Namíbia. À tarde, o Senhor Steinmann foi
recebido pelo Senhor Arno Meyer, Secretário Adjunto de
Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda.
Novamente, o Senhor Steinmann voltou ao paralelo
Mercosul/SADC, mas, dessa vez, buscando informações sobre
o processo de formação da ALCA e as responsabilidades das
economias mais fortes no processo de integração
econômica, numa alusão clara ao que deveria ser o papel
da África do Sul na implementação do Protocolo da SADC.
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CARAT=Ostensivo
5.No dia 28, o Senhor Steinmann entrevistou-se, pela
manhã, sucessivamente, com o Senhor REPSUL, com o DG do
DAOP e com o DG do DPR. O Senhor REPSUL, em resposta a
interesses manifestados pelo Senhor Steinmann, mencionou
como itens constantes da agenda corrente do Mercosul as
tratativas para a adesão definitiva do Chile ao Mercosul,
as negociações comerciais com a África do Sul e a
possibilidade de adoção de moeda comum pelos países do
bloco, apesar das dificuldades representadas pela
supervalorização do peso argentino. A maior preocupação
do Senhor Steinmann foi demonstrada em relação a disputas
setoriais dentro do bloco, uma vez que, segundo ele, a
existência de bolsões esparsos de indústria e comércio na
região seria uma das maiores dificuldades enfrentadas
para a implementação do Protocolo da SADC. A entrevista
com o DG do DAOP teve como tema principal as relações
político-estratégicas com os países da região,
especialmente as gestões brasileiras dentro do processo
de construção da ALCA e a questão colombiana. O DG do DPR
mencionou a integração e a expansão da área de livre
comércio como prioridades atuais do Mercosul, o que
inclui negociações com a SADC, a CAN e países isolados,
como alternativa de formação de novos mercados para as
exportações brasileiras e de independência gradual dos
investimentos estrangeiros.
6.À tarde, o Senhor Steinmann foi recebido pelo
Contra-Almirante José Carlos Cardoso, Subchefe de
Estratégia do Estado Maior da Armada no Comando da
Marinha. Os pontos centrais da reunião foram a questão da
compra de navios brasileiros pela Marinha da Namíbia e o
acordo de cooperação entre as Marinhas dos dois países. O
Senhor Steinmann mencionou, não oficialmente, a
expectativa do governo da Namíbia de continuar a
cooperação com a Marinha do Brasil por duas razões
principais: o mapeamento da zona econômica exclusiva na
costa namibiana e o desenvolvimento do porto de Walvis
Bay. O fim do mapeamento da ZEE significaria a
possibilidade de aumento da exploração da pesca,
reponsável hoje por 12% do PIB namibiano, o que
aumentaria a necessidade de proteção da área. Além disso,
o porto de Walvis Bay reúne todas as condições para
tornar-se expressivo ponto de entrada e saída para todo o
comércio da SADC, esvaziando consideravelmente o porto de
Luanda, sobretudo com a perspectiva da descoberta de
reservas de petróleo na ZEE namibiana e com a abertura
das estradas entre Johannesburgo e Walvis Bay, cruzando
Botswana, e de Walvis Bay a Zâmbia e Zimbábue. Deriva daí
o interesse namibiano no aumento e aperfeiçoamento de sua
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Para: BRASEMB WINDHOEK Expedido em: 09/10/2000 18:15:39 N.°: 00145
CARAT=Ostensivo
Marinha, por meio da cooperação com o Brasil e da compra
de navios brasileiros. No entanto, o Almirante Cardoso
deixou claro que a compra de navios brasileiros pela
Namíbia só poderá ser efetivada se o acordo de cooperação
assinado em 1999 entre os dois países for aprovado pelo
Legislativo namibiano. O temor da Marinha brasileira,
explicou o Almirante, se justifica pelo fato de o acordo
anterior de 1994, válido até 1998, nunca ter entrado em
vigor. A Marinha brasileira cumpriu todos os dispositivos
do acordo apesar da falta de ratificação por parte da
Namíbia, mas, segundo o Almirante, não estaria disposta a
dar continuidade a essa situação. Assim, a venda de dois
navios de patrulha e o "leasing" de uma corveta estariam
supensos até a ratificação do acordo. Surpreso com as
informações recebidas, o Senhor Steinmann declarou que se
empenharia pessoalmente, por meio de seu jornal, para
agilizar as providências da parte namibiana.
7.O Senhor Steinmann seguiu viagem para Belém na noite
do dia 28, onde a programação foi cumprida sem maiores
observações, de lá retornando à Namíbia no dia 1º de
outubro.
GSDB
Distribuído em: 09/10/2000 18:16:00 Impresso em: 27/12/2016 - 17:37
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De: BRASEMB WINDHOEK Recebido em: 21/02/2000 14:08:39 N.°: 00028
CARAT=Ostensivo
De Brasemb Windhoek para Exteriores em 21/02/2000 (JDG)
CARAT=Ostensivo
PRIOR=Urgente
DISTR=DIC
DESCR=NAMI-BRAS
REF/ADIT=TEL 00231 1999, DET 00166 1999
CATEG=MG
//
Brasil-Namibia. Comércio
Bilateral. Exportação de
Açúcar. Importador Senhor Axel
Zeppy Ishitile.
//
Nr. 00028
RESUMO=
Transmite solicitação de importador namibiano,
interessado no benefiamento na Namíbia de açúcar
brasileiro para exportação para a Africa Central e
Austral.
Reftel 231/99. Informo e rogo providência. Em
encontro recente, nesta Missão, o Secretário
Permanente do Ministério da Pesca e Recursos Marítmos
da Namibia, Senhor Axel Zeppy Ishitile, relatou-me
sua visita ao Brasil, em novembro passado, e
solicitou ajuda da Embaixada no acompanhamento dos
contatos que manteve para compra de açúcar.
2.No Rio de Janeiro conversou com o Senhor Ailton
Sacramento da E D & F MAN BRASIL S/A, telefone (021)
533-0101, fax (021) 220-2090, e em São Paulo
com o Senhor Gustavo Barbieri Lima, da Associação
Comercial e Industrial de Ribeirão Preto, que
encaminhou o assunto ao Senhor César Trossardi, da
companhia "Cristal Sev", telefone (016) 627-4410,
fax (016) 627-0377, também de Ribeirão Preto.
3.Segundo o Senhor Ishitile, a expectativa de
atendimento ao seu pedido de importação somente foi
dada para meados do ano em curso.
4.Muito agradeceria a Vossa Excelência fosse
favoravelmente considerada a possibilidade de consulta
àqueles interlocutores no sentido de ser verificada a
existência de registro do contato havido, bem como seus
possíveis desdobramentos.
5.A parte namibiana teria proposto à parte brasileira
Distribuído em: 21/02/2000 14:08:47 Impresso em: 27/12/2016 - 17:37
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De: BRASEMB WINDHOEK Recebido em: 21/02/2000 14:08:39 N.°: 00028
CARAT=Ostensivo
fosse feito algum beneficiamento do açúcar na Zona de
Processamento para Exportação de Walvis Bay, que
asseguraria amplas facilidades e isenções fiscais. O
produto final seria exportado para mercados vizinhos,
excetuados os membros da SACU, somando ao todo cerca de
130 milhões de pessoas.
Orlando Galvêas Oliveira, Embaixador
COMERCIAL
Distribuído em: 21/02/2000 14:08:47 Impresso em: 27/12/2016 - 17:37
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De: BRASEMB WINDHOEK Recebido em: 23/02/2000 17:07:41 N.°: 00031
CARAT=Ostensivo
De Brasemb Windhoek para Exteriores em 23/02/2000 (JDG)
CARAT=Ostensivo
PRIOR=Urgente
DISTR=DAF II
DESCR=PEXT-BRAS-NAMI
REF/ADIT=TEL 00283 1999
CATEG=MG
//
Brasil-Namibia. Cooperação
naval. Visita de Engenheiro
naval. Convite.
//
Nota da DCA: Redistribuído para DAF II/DOC em 23/02/2000
Nr. 00031
RESUMO=
.
Reftel 283/99. Informo e rogo providência.
Recebi, hoje, carta datada de 8 do corrente e
assinada pelo Senhor Negonga, Secretário Permanente
do Ministério da Defesa, dirigida ao Almirante Sérgio
Florêncio Gitirama Chagasteles, Comandante da
Marinham pela qual solicita a vinda de engenheiro
naval brasileiro à Namíbia.
2.O engenheiro brasileiro deverá prestar
assessoria ao Ministério da Defesa na construção de
uma base naval em Walvis Bay, cujo projeto de impacto
ambiental foi feito pela Universidade de Cape Town e
o projeto arquitetônico está sendo executado pela
firma Architecture and Design for People, da Namíbia.
3.O convite decorre das conversações entre o Senhor
Negonga e interlocutores brasileiros, da Marinha e da
ENGEPROM, quando visitou o Rio de Janeiro, em dezembro
passado, por ocasião da formatura da primeira turma de
guardas-marinhas namibianos na Escola Naval (tel 283,#4).
4.Pelo Fax 07, de hoje, estou transmitindo cópia da
carta mencionada, que agradeceria fosse encaminhada a seu
destinatário.
Orlando Galvêas Oliveira, Embaixador
Distribuído em: 23/02/2000 17:07:17 Impresso em: 27/12/2016 - 17:37
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De: BRASEMB WINDHOEK Recebido em: 23/02/2000 17:07:41 N.°: 00031
CARAT=Ostensivo
OGO
Chagasteles
Distribuído em: 23/02/2000 17:07:17 Impresso em: 27/12/2016 - 17:37
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De: BRASEMB WINDHOEK Recebido em: 29/02/2000 12:46:44 N.°: 00034
CARAT=Ostensivo
De Brasemb Windhoek para Exteriores em 29/02/2000 (FVP)
CARAT=Ostensivo
PRIOR=Normal
DISTR=DAF II/DOC/DPC
DESCR=NAMI-ECON
CATEG=MO
//
Namíbia. Economia. Resenha
Trimestral (Outubro-Dezem-
bro/1999).
//
Nr. 00034
RESUMO=
Assinala os principais indicadores e fatos econômicos da
Namíbia no quarto trimestre de 1999, assim discri-
minados: Taxa de Crescimento; Taxa de Câmbio; Taxa de
Juros; Inflação; Produção e Investimento (Zona de
Processamento de Exportações; Mineração; Pesca; In-
vestimentos Governamentais; Namíbia e a Economia Aus-
tral Africana).
Aditel. 264/99. Informo. Foram os seguintes os
principais indicadores e fatos econômicos, que marcaram o
quarto trimestre de 1999 na Namíbia:
A- Taxa de Crescimento
2.Segundo análise provisória do "Bank of Namibia",
divulgada por ocasião da reunião anual da Câmara de
Comércio e Indústria, no dia 7 de dezembro, a taxa de
crescimento do PIB da Namíbia, em 1999, deverá ser de
3,2%, revertendo portanto tendência de desaceleração
do último biênio. Foi sublinhado, porém, o aumento do
déficit orçamentário devido, em grande parte, ao
volume de empréstimos externos, que passou de N$ 213
milhões (US$ 35,5 milhões), no primeiro semestre de
1998, para N$ 516 milhões (US$ 86 milhões), no mesmo
período de 1999.
B - Taxa de Câmbio
4.As condições econômicas favoráveis, representadas
sobretudo pelos baixos índices inflacionários na África
do Sul, garantiram estabilidade câmbial no âmbito da
Distribuído em: 29/02/2000 12:46:52 Impresso em: 27/12/2016 - 17:37
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De: BRASEMB WINDHOEK Recebido em: 29/02/2000 12:46:44 N.°: 00034
CARAT=Ostensivo
Common Monetary Area-CMA.
C - Taxa de Juros
5. A "Namibian Bank Rate", fixada pelo Banco Central,
caiu de 18,3% em janeiro para 12% em setembro de 1999, e
foi acompanhada por igual queda das taxas praticadas
pelos bancos comerciais (de 22,4% no primeiro para 16,5%
no último quadrimestre de 1999).
D - Inflação
6.A taxa de inflação mostrou tendência declinante,
passando de 9,34%, nos doze meses anteriores a abril,
para 8,02%, nos doze meses anteriores a setembro. Vale
observar, entretanto, que, enquanto a taxa de inflação
para produtos alimentícios situou-se abaixo da média
nacional, de 6,3% em agosto para 5,9% setembro, os preços
dos transportes e comunicações, bebidas e tabaco
cresceram. De todos, os combustíveis e lubrificantes
foram os que mais pressionaram a inflação, com o preço
do óleo diesel remarcado em 25% e o da gasolina em 32%,
ao longo de 1999. Em consequência, as tarifas de
transporte tiveram aumento de 2 a 3%.
7.Segundo avaliação de órgãos classistas, as camadas
mais pobres da população, embora tenham sido favorecidas
pelo pequeno aumento dos gêneros alimentícios e das
tarifas de transporte, sua renda não tem acompanhado a
alta de preços em geral. Os aposentados, por exemplo, que
desde 1992 recebem pensão mensal de N$ 160 (US$ 26,66)
têm experimentado substantivo declínio em seu poder
aquisitivo real.
E- Produção e Investimento
E.1 - Zona de Processamento de Exportações
8.Segundo recente pesquisa realizada pelo "Labour
Resource and Research Institute" (LaRRI), a Zona de
Processamento de Exportações (ZPE), desde sua
implementação em 1995, atraiu cerca de 79 empresas, das
quais 21 posteriormente se retiraram. Dessas últimas,
oito continuaram no país, operando, entretanto, com o
"status" de empresa comum, sem as facilidades concedidas
pelo programa.
9.A principal razão alegada por aquelas empresas foi a
dificuldade de cumprir a exigência de, no primeiro ano de
Distribuído em: 29/02/2000 12:46:52 Impresso em: 27/12/2016 - 17:37
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De: BRASEMB WINDHOEK Recebido em: 29/02/2000 12:46:44 N.°: 00034
CARAT=Ostensivo
funcionamento, destinar 100% das exportações a países não
pertecentes à SACU, ainda que nos anos seguintes aquele
montante possa ser reduzido a 30%. Atualmente, somente 17
companhias estão em plena operacão, com investimento de
N$ 127 milhões (US$ 21,16 milhões) e 353 novos empregos
criados.
10.Por outro lado, releva notar que, segundo a estatal
"Offshore Development Company" (ODC), quando as outras
cinqüenta e oito companhias atingirem grau semelhante de
operacionalização, o programa deverá ter captado
investimentos da ordem de US$ 8.2 bilhões (US$ 1,37
bilhão) e gerado 4.344 novos postos de trabalho. Outro
dado positivo é a permanência no país das empresas que
abandonaram o programa ZPE, o que mostra o potencial dos
mercados da SACU.
E.2 - Setor de Mineração
11.A Namíbia, que tem no setor um dos seus principais
eixos econômicos, beneficiou-se, ao final do ano, com o
aumento de quase 20% no preço do ouro. Depois que vários
Bancos Centrais europeus e o FMI anunciaram moratória de
cinco anos na venda de ouro acima do limite de 400
toneladas e limitaram empréstimos com o produto, seu
preço passou de US$ 250 entre julho e setembro para mais
de US$ 300 na metade de outubro.
12.A "Anglogold", transnacional que detém direitos de
exploração da principal mina do país (Novachab),
expressou otimismo com os ganhos advindos da apreciação
do ouro. Segundo analistas econômicos, a conjuntura atual
permite certa recuperação e possibilidade de planejamento
a mais longo prazo.
E.3 - Setor Pesqueiro
13.Por ocasião da inauguração de novas instalações da
Inspetoria de Pesca em Walvis Bay, em 22 de novembro
passado, o Presidente Nujoma referiu-se ao setor como o
de maior crescimento no país, a despeito da exploração
predatória ocorrida no período de pré-independência: "my
Government and the Namibian people inherited worn-out and
in some cases depleted fish stocks. But the sector now is
one of the major contributors to the economy".
14.O Presidente frisou, com efeito, que o valor total
da indústria pesqueira passou de N$ 664 milhões (US$
110,7 milhões) para N$ 2,2 bilhões (US$ 367 milhões) em
Distribuído em: 29/02/2000 12:46:52 Impresso em: 27/12/2016 - 17:37
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De: BRASEMB WINDHOEK Recebido em: 29/02/2000 12:46:44 N.°: 00034
CARAT=Ostensivo
1998. Destacou ainda o aumento da participação de
namibianos em todos os níveis do setor, inclusive na
administração da frota pesqueira: enquanto em 1991
somente 50,5% dos barcos pertenciam a nacionais
namibianos, já ao final de 1998 aquele índice crescera
para 83,8% .
E.4 - Investimentos Governamentais
Extensão Norte da Malha Ferroviária
15.Anunciado parecer favorável do estudo realizado pela
"United States Trade and Development Agency" (USTDA), o
Governo deu início em dezembro passado à construção do
ramal norte do sistema ferroviário, de Tsumeb a
Oshikango, junto à fronteira com Angola. A médio-longo
prazo dever-se-á construir no lado angolano extensão a
Lubango, principal cidade no norte daquele país.
16.Tendo como principal finalidade a redução de carga a
ser conduzida do Porto de Walvis Bay pelas rodovias
nacionais (Trans-Caprivi e Trans-Kalahari), o projeto
ferroviário deverá ser completado em 2005. Seu custo está
estimado em US$ 66 milhões, dos quais 25% serão
assimilados pelo Governo e o restante entre agências
financiadoras (principalmente o "African Development
Bank" e o "Arab Bank for Economic Development").
Criação do "National Standards Bureau"
17.O Ministério da Indústria e Comércio criou o
"National Standards Bureau", cuja função será a de aferir
as condições qualitativas dos produtos consumidos no
país. O órgão se manterá em parte pela venda de
certificados, e em parte pelo recebimento de recursos
oficiais, estes destinados, sobretudo, à montagem de
labolatórios especializados. A iniciativa reflete
evolução no serviço de controle de qualidade e
assistência ao consumidor, até então gerido pelo "Namibia
Information and Quality Office" em parceria com o "South
African Bureau of Statistics" (SABS).
E.5 - Namíbia e a Economia Regional
"Human Development Report" (1999)
18.O "United Nations Development Programme" (UNDP)
divulgou em novembro passado relatório sobre
desenvolvimento humano no qual a Namíbia ocupa a 6a
Distribuído em: 29/02/2000 12:46:52 Impresso em: 27/12/2016 - 17:37
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De: BRASEMB WINDHOEK Recebido em: 29/02/2000 12:46:44 N.°: 00034
CARAT=Ostensivo
posição dentre todos os países subsaáricos (Maurício,
Seichelles, Maldivas, África do Sul e Suazilândia são os
melhores posicionados).
19.Cabe assinalar, entretanto, os efeitos do gravíssimo
problema da AIDS para o desempenho social do país.
Enquanto se registrou avanço na alfabetização adulta,
cujo índice alcançou 80% (1997), e na área de matrículas
escolares, que montaram a 82% (1997), o impacto da
epidemia acarretou diminuição em 4 anos na expectativa de
vida - de 56 anos (1994) para 52 anos (1997).
Acordo de Livre Comércio União Européia - África do Sul
20.Em 11.10.99 foi assinado o Acordo de Livre Comércio
entre a África do Sul e a União Européia, com sua
implementação dependendo, entretanto, da assinatura de
protocolo adicional sobre "vinhos e espirituosos", que
estabelece o fim do uso de denominações européias por
parte de produtores sul-africanos.
21.O acordo abrangerá 90% da pauta comercial entre as
partes e prevê desgravação tarifária total em 10 anos
para a União Européia e em 12 anos para a África do Sul.
Apesar dos constrangimentos políticos causados nos países
da SACU, que não foram consultadas durante as tratativas
(tel 272/1999), produtos sensíveis para as economias da
União Alfandegária foram excluídos da lista de redução
tarifária, como, por exemplo, carne vermelha, açúcar,
têxteis, derivados do leite, automóveis e componentes.
22.No que se refere a seus efeitos para a Namíbia, após
a ratificação e a entrada em vigor, o acordo beneficiará
consumidores namibianos, que passarão a ter acesso a
produtos de melhor qualidade a preço mais baixo. Os
produtores, da mesma forma, poderão dispor de bens de
produção mais baratos, o que os tornará, por seu turno,
mais competitivos nos mercados interno e externo. O
grande desafio para a Namíbia será, entretanto, a redução
das receitas auferidas das tarifas praticadas na SACU,
que representam uma terça parte de seu orçamento.
Orlando Galvêas Oliveira, Embaixador
MPSC
Min41
Distribuído em: 29/02/2000 12:46:52 Impresso em: 27/12/2016 - 17:37
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De: BRASEMB WINDHOEK Recebido em: 23/02/1999 16:45:31 N.°: 00035
CARAT=Ostensivo
RNB
QD BRAZEXT
.NAMBREM 231215 OF00035A
DE BRASEMB WINDHOEK PARA EXTERIORES EM 23/02/99 (FVP)
DESCR=PEXT NAMI
CARAT=OSTENSIVO
PRIOR=NORMAL
DISTR=DAF-II/DE-I
PARTE=PRIMEIRA
//
NAMIBIA-ESPANHA. POLITICA EXTERNA.
VISITA OFICIAL DO REIS DA ESPANHA.
//
035.
30835 - INFORMO O REI DA ESPANHA JUAN CARLOS I REALIZOU NESSE FINAL
DE SEMANA VISITA DE ESTADO DE DOIS DIAS AA NAMIBIA. ALEM DE WINDHOEK,
ONDE PARTICIPOU DE SEMINARIO EMPRESARIAL SOBRE OPORTUNIDADES DE
INVESTIMENTO, O CHEFE DE ESTADO ESPANHOL VISITOU WALVIS BAY, SEDE DE
IMPORTANTES EMPRESAS PESQUEIRAS DE CAPITAL ESPANHOL, E O EXTREMO
NORTE DO PAIS, ONDE A AGENCIA ESPANHOLA DE COOPERACAO MANTEM PROJETO
DE DESENVOLVIMENTO RURAL.
2. A ESPANHA EH UM DOS PAISES COM MAIOR VOLUME DE INVESTIMENTO
NA NAMIBIA E O SEGUNDO PARCEIRO COMERCIAL EUROPEU. AS RELACOES
POLITICAS SAO IGUALMENTE BASTANTE ESTREITAS, REMONTANDO AA EPOCA DA
LUTA DE INDEPENDENCIA. A DIPLOMACIA ESPANHOLA FOI UMAS DAS
PRECURSORAS NO RECONHECIMENTO DA SWAPO COMO INTERLOCUTOR DO POVO
NAMIBIANO E A ELA CONCEDEU APOIO EM TODOS OS FOROS MULTILATERAIS.
3. OS RESULTADOS DA VISITA REFLETEM E APROFUNDAM A COOPERACAO
JAH BASTANTE INTENSA ENTRE OS DOIS PAISES. ALEM DA ASSINATURA DE
PROGRAMA DE COOPERACAO FINANCEIRA COM FUNDOS DA ORDEM DE US 50
MILHOES E DE ACORDO DE COOPERACAO TURISTICA, QUE PERMITIRAH A
PARTICIPACAO DE EMPRESAS ESPANHOLAS EM PROJETOS DE INFRAESTRUTURA
BASICA, HOTELEIRA E DE COMUNICACAO, FORAM ANUNCIADOS AINDA CREDITOS
DE US 60 MILHOES PARA INVESTIMENTO EM JOINT-VENTURES NO SETOR
PESQUEIRO NAMIBIANO. O MONARCA SUBLINHOU EM VARIAS OCASIOES QUE,
CONSOLIDADA A PRESENCA ESPANHOLA NA INDUSTRIA PESQUEIRA, O PASSO
SEGUINTE SERIA A DIVERSIFICACAO SETORI
CONTINUA NA 2A. E ULTIMA PARTE COMPLEMENTAR
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Distribuído em: 23/02/1999 16:47:21 Impresso em: 27/12/2016 - 17:37
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De: BRASEMB WINDHOEK Recebido em: 05/02/1997 13:55:00 N.°: 00041
CARAT=Ostensivo
FJSF
QD BRAZEXT
.NAMBREM 051212 OF00041D
DE BRASEMB WINDHOEK PARA EXTERIORES EM 05/02/97 (EAN)
DESCR=ECON NAMI
CARAT=OSTENSIVO
PRIOR=NORMAL
DISTR=DAF II/DOC/DPFD/
PARTE=COMPLEMENTAR
//
4A. PARTE COMPLEMENTAR. TEL 41. OSTENSIVO. ECON NAMI. DAF II/DOC/
DPFD/ ATUALIZACAO DOS DADOS SOBRE A ECONOMIA NAMIBIANA.
//
EXPORTACOES (''EPZ''), HOJE JA COM O CONCURSO DE QUASE 20 EMPRESAS,
VEM ATINGINDO OS OBJETIVOS PARA OS QUAIS FORAM CRIADAS. OS
INVESTIMENTOS POR ELAS EFETUADOS ASCENDEM A MAIS DE USDOL 100
MILHOES, COM REFLEXOS QUE SE FARAO SENTIR POSITIVAMENTE SOBRE
O SETOR MANUFATUREIRO DO PAIS COMO UM TODO E NAO SOMENTE SOBRE A
AREA EXPORTADORA.
10. O TURISMO CONSTITUI OUTRO SETOR QUE SE VEM EXPANDINDO
VIGOROSAMENTE. AS BELEZAS NATURAIS DO PAIS, COM SEUS IMENSOS
PARQUES E FAZENDAS DE CACA, ATRAEM UM NUMERO CRESCENTE DE
VISITANTES E EM 1995 A RECEITA LIQUIDA NA RUBRICA ATINGIU
USDOL 162 MILHOES.
11. DESDE O INICIO DE SUAS ATIVIDADES NA NAMIBIA, EM
1992, E ATEH DEZEMBRO DE 1995, O BANCO EUROPEU DE INVESTIMENTOS
(BEI) FINANCIOU QUATRO OPERACOES, NO TOTAL DE 22,8 MILHOES DE ECUS,
A PARTIR DE RECURSOS PROPRIOS, E 5,5 MILHOES A PARTIR DE CAPITAIS
DE RISCO, NOS SEGUINTES SETORES : INFRA-ESTRUTURA URBANA,
TELECOMUNICACOES E AGRO-INDUSTRIA.
12. EM DEZEMBRO DO ANO PASSADO, O GOVERNO ALEMAO CONCEDEU UM
FINANCIAMENTO DE USDOL 25 MILHOES PARA A AMPLIACAO DO SISTEMA DE
TRATAMENTO DE ESGOTOS DA CAPITAL E PARA A AMPLIACAO DO PORTO
DE WALVIS BAY. A NAMIBIA PAGARAH O EMPRESTIMO EM 30 ANOS, A JUROS
ANUAIS DE 2 PORCENTO, COM PERIODO DE CARENCIA DE DEZ ANOS. HOUVE ,
IGUALMENTE, A NEGOCIACAO DE COMPRA DE NOVO AVIAO PRESIDENCIAL E
DOIS HELICOPTEROS, DE APROXIMADAMENTE USDOL 30 MILHOES, EM OPERACAO
DE LONGO PRAZO FINANCIADA PELO GOVERNO FRANCES. RECENTEMENTE, O
PRESIDENTE NUJOMA COMPARECEU AA CERIMONIA DE LANCAMENTO DA
PEDRA FUNDAMENTAL DA FABRICA QUE A GENERAL MOTORS ESTAH
CONSTRUINDO EM WINDHOEK. A OPERACAO INICIAL CONSISTIRAH NO
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De: BRASEMB WINDHOEK Recebido em: 05/02/1997 13:55:00 N.°: 00041
CARAT=Ostensivo
SUPRIMENTO DE 800 VEICULOS PARA O GOVERNO, NUMA TRANSACAO
AVALIADA EM USDOL 30 MILHOES, QUE IGUALMENTE SERAH OBJETO DE
CONTINUA NA 5A. PARTE COMPLEMENTAR
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De: BRASEMB WINDHOEK Recebido em: 05/02/1997 13:55:00 N.°: 00041
CARAT=Ostensivo
FJSF
QD BRAZEXT
.NAMBREM 051213 OF00041F
DE BRASEMB WINDHOEK PARA EXTERIORES EM 05/02/97 (EAN)
DESCR=ECON NAMI
CARAT=OSTENSIVO
PRIOR=NORMAL
DISTR=DAF II/DOC/DPFD/
PARTE=COMPLEMENTAR
//
6A. PARTE COMPLEMENTAR. TEL 1. OSTENSIVO. ECON NAMI. DAF II/
DOC/DPFD/ ATUALIZACAO DOS DADOS SOBRE A ECONOMIA NAMIBIANA.
//
SERIAM ADOTADOS TRES INDICADORES : (A) PIB PER CAPITA BAIXO
(FIXADO ATEH USDOL 355 EM 1981), (B) PARTICIPACAO INDUSTRIAL
INFERIOR A 10 PORCENTO NO REFERIDO AGREGADO, E (C) COEFICIENTE
DE ANALFABETISMO SUPERIOR A 20 PORCENTO DA FAIXA DE POPULACAO
COM MAIS DE 15 ANOS. O NUMERO DE PAISES QUE SE INSERIAM NESSE
SEGMENTO ASCENDEU A 40 E DELE A NAMIBIA NAO FAZIA PARTE.
ESTAH LONGE DE SE VER INCLUIDA TAMPOUCO NA RELACAO, ENCABECADA
PELO BRASIL, DOS 40 PAISES MAIS ENDIVIDADOS DO PLANETA. O ROL
DOS 40 QUE MAIS PAGAM A TITULO DE JUROS PELO DEBITO COM O
EXTERIOR, E QUE EH LIDERADO PELO MEXICO, SEGUIDO DO BRASIL,
INDONESIA E CHINA, NAO INCLUI A NAMIBIA. ESTE PAIS TAMBEM DEIXA
DE INTEGRAR A LISTA DOS 40 DE MAIOR CARGA DO DEBITO EM RELACAO AO
PIB. ENCONTRA-SE AUSENTE, IGUALMENTE, DO GRUPO DOS 40 MAIS
COMPROMETIDOS, EM SUAS EXPORTACOES, COM AS PRESTACOES DAS
RESPECTIVAS DIVIDAS EXTERNAS.
17. DE ACORDO COM O ''WORLD ECONOMIC OUTLOOK'', PUBLICADO EM
MAIO DE 1994, PELO FMI, 46 PAISES FORAM LISTADOS COMO ''LDC'', DO
AFEGANISTAO AA ZAMBIA. A NAMIBIA NAO COMPOE ESSA REFERENCIA.
18. O ''UNDP HUMAN DEVELOPMENT REPORT'', DE 1996, ARROLA ESTE
PAIS SOB O NUMERO 116, NUM TOTAL DE 174 PAISES EXAMINADOS (O BRASIL
OCUPA O 60 POSICIONAMENTO).
19. O QUE OCORRE, NA REALIDADE, EH QUE O PROBLEMA NAMIBIANO,
COMO O DO BRASIL, ALIAS, NAO EH O DA POBREZA GERAL, MAS SIM O DE
UMA DISTRIBUICAO DE RIQUEZA EXTREMAMENTE DESIGUAL.
20. ESTE PAIS NAO SE ENCONTRA LISTADO COMO LDC, PARA PLENA
IRRITACAO DO GOVERNO DE WINDHOEK, QUE VEM TENTANDO OBTER TAL
STATUS, INUTILMENTE, JUNTO AA ONU, COMO MEIO DE GARANTIR ACESSO
A RECURSOS, EM CONDICOES PRIVILEGIADAS, QUE SAO ALOCADOS A
Distribuído em: 06/02/1997 16:10:00 Impresso em: 27/12/2016 - 17:37
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De: BRASEMB WINDHOEK Recebido em: 05/02/1997 13:55:00 N.°: 00041
CARAT=Ostensivo
PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
CONTINUA NA 7A. PARTE FINAL
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De: BRASEMB WINDHOEK Recebido em: 05/02/1997 13:55:00 N.°: 00041
CARAT=Ostensivo
FJSF
QD BRAZEXT
.NAMBREM 051213 OF00041G
DE BRASEMB WINDHOEK PARA EXTERIORES EM 05/02/97 (EAN)
DESCR=ECON NAMI
CARAT=OSTENSIVO
PRIOR=NORMAL
DISTR=DAF II/DOC/DPFD/
PARTE=ULTIMA
//
7A. E ULTIMA PARTE. TEL 41. OSTENSIVO. ECON NAMI. DAF II/DOC/DPFD/
ATUALIZACAO DOS DADOS SOBRE A ECONOMIA NAMIBIANA.
//
SOCIAL PELOS PAISES SUPRIDORES DE ASSISTENCIA VANTAJOSA COMO OS
ESCANDINAVOS, PAISES BAIXOS E O JAPAO.
21. A DECISAO BRASILEIRA DE INVESTIR AQUI NAO TEM DE SER
NECESSARIAMENTE A MESMA QUE MOVE TAIS PAISES. COM EFEITO,
ENTIDADES GOVERNAMENTAIS QUE SE INTERESSAM PELA LISTA DOS LDC, OS
EXAMINAM SEGUNDO UMA ''WELFARE PERSPECTIVE'', PARA EFEITOS
INSTITUCIONAIS, INCLUSIVE, DE PERDAO DA DIVIDA CONTRAIDA, NO CASO
DE INADIMPLENCIA DO BENEFICIADO. NOSSO OBJETIVO, PARECE-ME, DEVERIA
REVESTIR-SE MENOS DESSA QUALIDADE E VISAR, PRECIPUAMENTE, A ABRIR
MERCADOS PARA NOSSOS PRODUTOS E SERVICOS. A NAMIBIA, POR SUAS
CARACTERISTICAS PROPRIAS, E POR NAO CONSTITUIR, ''MALGREH TOUT'',
UM LDC, SE INSERIRIA, COM TODA A PROPRIEDADE NESSE NOVO HORIZONTE,
PARA O QUAL ESTAO ASSESTADOS OS INSTRUMENTOS FINANCEIROS DE PAISES
COMO A CHINA, COREIA DO SUL, HONG KONG, CINGAPURA -- PARA
MENCIONAR SOMENTE ESTES QUE ESTAO CONSCIENTES DE QUE PARA PARA
ELEVAREM CONSIDERAVELMENTE O NIVEL DE SUAS VENDAS EXTERNAS, EH
DESCABIDO IMPOR REQUISITOS COMO A EXIGENCIA DE VENDA FOB, ESCORADA
POR CARTAS DE CREDITO IRREVOGAVEIS E IRRETRATAVEIS, AVALIZADAS POR
BANCO INTERNACIONAL DE PRIMEIRA LINHA. ALGUMAS DESSAS PROVIDENCIAS
CONSTITUEM AS ULTIMAS A SEREM TOMADAS --- SE EH QUE DEVEM SER
CONSIDERADAS DE TODO.
22. NAO SERAH, POR CERTO, COM INSTANCIA DE TAL QUILATE QUE OS
ESTADOS UNIDOS COLOCAM ACIMA DE 40 PORCENTO DE SUAS EXPORTACOES,
PORTANTO MAIS DE USDOL 200 BILHOES, NOS PAISES EM DESENVOLVIMENTO.
FERREIRALOPES
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Distribuído em: 06/02/1997 16:10:00 Impresso em: 27/12/2016 - 17:37
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De: BRASEMB WINDHOEK Recebido em: 09/03/2000 11:35:47 N.°: 00041
CARAT=Ostensivo
De Brasemb Windhoek para Exteriores em 09/03/2000 (FVP)
CARAT=Ostensivo
PRIOR=Urgente
DISTR=DAF II
DESCR=PEXT-BRAS-NAMI
CATEG=MO
//
Brasil-Namibia. Cooperação
Naval. Plataforma continental.
Levantamento. Convite a
peritos brasileiros.
//
Nr. 00041
RESUMO=
.
Reftels 283/99 e 31. Informo e rogo providência.
Recebi, hoje, carta datada de 3 de março corrente,
assinada pelo Senhor E. I Negonga, Secretário
Permanente do Ministério da Defesa, dirigida ao
Almirante Sérgio F. G. Chagasteles, Comandante da
Marinha, pela qual solicita o envio de peritos
brasileiros à Namíbia para fazerem exposição sobre a
importância do levantamento da plataforma
continental.
2.Este convite, bem como o dirigido a engenheiro
brasileiro para prestar assessoria na construção de
base naval em Walvis Bay, decorre das conversações
entre o Senhor Negonga e interlocutores brasileiros,
da Marinha e da EGEPRON, quando visitou o Rio de
Janeiro, em dezembro passado, por ocasião da
formatura da primeira turma de guardas-marinhas
namibianos na Escola Naval.
3.Pelo fax 17, de hoje, estou transmitindo cópia da
carta mencionada, que agradeceria fosse encaminhada a seu
destinatário.
Orlando Galvêas Oliveira, Embaixador
Distribuído em: 09/03/2000 11:35:50 Impresso em: 27/12/2016 - 17:37
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De: BRASEMB WINDHOEK Recebido em: 09/03/2000 11:35:47 N.°: 00041
CARAT=Ostensivo
AN
Distribuído em: 09/03/2000 11:35:50 Impresso em: 27/12/2016 - 17:37
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De: BRASEMB WINDHOEK Recebido em: 11/03/1999 06:50:31 N.°: 00056
CARAT=Ostensivo
ADEM
QD BRAZEXT
.NAMBREM 110554 OF00056A
DE BRASEMB WINDHOEK PARA EXTERIORES EM 11/03/99 (FVP)
DESCR=POIN
CARAT=OSTENSIVO
PRIR=NORMAL
DISTR=DAF II
PARTE=PRIMEIRA
//
NAMIBIA. ECONOMIA.
PROGNOSTICOS PARA 1999.
//
RESUMO: IMPORTANTES GRUPOS ECONOMICOS INSTALADOS NO PAIS PREVEEM
ACELERACAO DA ATIVIDADE ECONOMICA PARA O CORRENTE ANO E AUMENTO DAS
OPORTUNIDADES DE INVESTIMENTO.
056 51000 - INFORMO. SEGUNDO PESQUISA REALIZADA PELO MAIOR PERIODICO
FINANCEIRO DO PAIS, O NAMIBIAN ECONOMIST, QUATRO DOS MAIS INFLUENTES
AGENTES ECONOMICOS LOCAIS (OLD MUTUAL BANK ASSET MANAGERS, COMMERCIAL
BANK OF NAMIBIA, INVESTEC GUINESS FLIGHT E STANDARD CORPORATE BANK)
DECIDIRAM EXPANDIR SUAS ATIVIDADES NO PAIS COMO RESPOSTA AA PREVISAO
DA MELHORIA DOS INDICES ECONOMICOS GERAIS. A DECISAO TEVE IMPACTO
IMEDIATO NO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL QUE, COM EXCECAO DE UM NICO
GRUPO BANCARIO, RESOLVEU ABAIXAR EM 1 PCT A TAXA DE JUROS, HOJE EM
TORNO DE 14 PCT.
2. SEGUNDO RELATORIO DAQUELE PERIODICO, A ECONOMIA NAMIBIANA
RECUPERA-SE DE PEQUENA DESALERACAO DA ATIVIDADE ECONOMICA NO ULTIMO
TRIIMESTRE DE 1998 (TAXA DE CRESCIMENTO CALCULADA EM 1,5 PCT),APOS
TRES TRIMESTRES COM MEDIAS SUPERIORES A 3 PCT. AINDA CONSOANTE O
DOCUMENTO, SAO OS SEGUINTES OS PRINCIPAIS FATORES PARA A PREVISAO DE
BOM DESEMPENHO DA ECONOMIA PARA 1999: A) REDUCAO AINDA MAIOR DA TAXA
DE INFLACAO (DE 6 PCT EM 1998 PARA 4,3 PCT ATE DEZEMBRO DO CORRENTE
ANO): B) MANUTENCAO DOS BONS INDICES DE DESEMPENHO DA INDUSTRIA
DIAMANTIFERA C) MELHORIA DO SISTEMA DE TRANSPORTE, COM AS
MODERNIZACOES PREVISTAS PARA O PORTO DE WALVIS BAY E D) EXPANSAO DA
ATIVIDADE PESQUEIRA COM INCREMENTO JAH PARA ESTE PERIODO DO VOLUME DA
TAXA DE PRODUCAO (TOTAL ALLOWABLE CATCH - TAC) PARA 55000 TONELADAS
(VER TEL 035). NO DIZER DO PRESIDENTE DA INVESTEC GUINESS FLIGHT
''THE CURRENT SITUATION WAS PREPARING THE ECONOMY FOR BETTER THINGS
TO COME''.
CONTINUA NA 2A. E ULTIMA
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Distribuído em: 11/03/1999 06:53:13 Impresso em: 27/12/2016 - 17:37
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De: BRASEMB WINDHOEK Recebido em: 27/02/1997 14:11:00 N.°: 00061
CARAT=Ostensivo
RNB
QD BRAZEXT
.NAMBREM 271041 OF00061Z
DE BRASEMB WINDHOEK PARA EXTERIORES EM 26/02/97 (EAN)
DESCR=PEXT/EFIN BRAS NAMI
CARAT=OSTENSIVO
PRIOR=URGENTISSIMO
DISTR=DAF II/ DOC/DPFD
PARTE=UNICA
//
NEGOCIACOES FINANCEIRAS. VENDA DE BENS
E SERVICOS BRASILEIROS AA NAMIBIA.
//
061.
051430. ADITEL 54. FUI CONVOCADO PARA UMA AUDIENCIA COM O MINISTRO
DA DEFESA, PHILEMON MALIMA, OCASIAO EM QUE RECEBI UMA CARTA PARA SER
ENCAMINHADA AO MINISTRO MAURO CESAR. NA MENSAGEM, QUE ESTAREI
ANTECIPANDO POR FAX, ASSIM QUE VOLTAR A OPERAR, MEU INTERLOCUTOR
CONFIRMA SEU INTERESSE NAS NEGOCIACOES FINANCEIRAS QUE CONDUZIRAO AA
CONSTRUCAO DA BASE NAVAL, EM WALVIS BAY, POR EMPRESA BRASILEIRA, E
AO SUPRIMENTO DE QUATRO NAVIOS-PATRULHA A SEREM FORNECIDOS PELA
EMGEPRON EM OPERACAO QUE ENVOLVERAH CERCA DE USDOL 150 MILHOES.
2. DADA A URGENCIA COM QUE A MATERIA TERAH DE SER EXAMINADA, POR
FORCA DO DEADLINE DE 31 DE MARCO VINDOURO, ROGO O OBSEQUIO DE
INFORMAR, TAO CEDO QUANTO POSSIVEL, A DATA DA CHEGADA, EM WINDHOEK,
DA DELEGACAO BRASILEIRA E QUAL SERAH SUA COMPOSICAO.
3. O MINISTRO DA DEFESA NAO INCLUIU, NA REFERIDA CARTA, A
SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS REFERENTES AO LEVANTAMENTO HIDROGRAFICO
DA COSTA DA NAMIBIA, NEM DE SUA PLATAFORMA CONTINENTAL, O QUE TORNA
DESNECESSARIA A INCLUSAO DE REPRESENTANTE DA PETROBRAS NA MENCIONADA
DELEGACAO.
4. AGUARDO INSTRUCOES.
FERREIRALOPES
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Distribuído em: 27/02/1997 14:15:00 Impresso em: 27/12/2016 - 17:37
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De: BRASEMB WINDHOEK Recebido em: 29/03/1999 13:52:12 N.°: 00067
CARAT=Ostensivo
FJSF
QD BRAZEXT
.NAMBREM 291327 OF00067C
DE BRASEMB WINDHOEK PARA EXTERIORES EM 29/03/99 (FVP)
DESCR=PEXT
CARAT=OSTENSIVO
PRIOR=URGENTE
DISTR=DAF-II
PARTE=ULTIMA
3A. E ULTIMA PARTE COMPLEMENTAR TEL. 067. PEXT. OSTENSIVO. URGENTE.
DAF-II. NAMIBIA-BOTSUANA. VISITA DE ESTADO DO PRESIDENTE NUJOMA A
BOTSUANA.
BOTSUANA ENCAMINHA-SE PARA UMA ''NOVA DIMENSAO'' E QUE ''NAO HA OUTRA
ESCOLHA PARA AMBOS OS PAISES SENAO O CAMINHO DA COOPERACAO
ECONOMICA'. PROVA DISSO SAO AS INUMERAS AREAS DE COOPERACAO A SEREM
PROXIMAMENTE IMPLEMENTADAS (EXTRADICAO, PROMOCAO COMERCIAL, PROTECAO
AMBIENTAL, MINERACAO, ENERGIA, SAUDE, AGRICULTURA E COOPERATIVISMO),
A PAR DO USO DAS REDES RODOVIARIAS (TRANS-CAPRIVI E TRANS-KALAHARI)
E DO PORTO DE WALVIS BAY PARA EXPONENCIACAO DOS FLUXOS COMERCIAIS DA
SUB-REGIAO AUSTRAL, EM GERAL, E ENTRE OS DOIS PAISES, EM PARTICULAR.
GALVEAS
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Distribuído em: 29/03/1999 13:51:36 Impresso em: 27/12/2016 - 17:37
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De: BRASEMB WINDHOEK Recebido em: 13/04/2000 12:26:42 N.°: 00071
CARAT=Ostensivo
De Brasemb Windhoek para Exteriores em 13/04/2000 (FVP)
CARAT=Ostensivo
PRIOR=Urgente
DISTR=DAF II
DESCR=PEXT-BRAS-NAMI
REF/ADIT=TEL 00031 2000
CATEG=MG
//
Brasil-Namibia. Cooperação
naval.Visita de engenheiro
naval. Convite.
//
Nr. 00071
Reftel 31. Informo. Chegaram a Windhoek, no
último dia 9, domingo, os Capitães-de-Fragata Murilo
M. Guimarães e Álvaro R. Fernandes, ambos engenheiros
navais, da Diretoria de Obras Civis da Marinha, a
convite do Ministério da Defesa da Namíbia, em missão
de assessoramento na construção da base naval de
Walvis Bay.
2.Encontrei-me com os dois oficiais na segunda-
feira, dia 10,após a primeira rodada de conversações
que mantiveram com a parte namibiana, cuja
disposição, segundo me relataram, é de optar por
projeto que permita ampliação no correr dos próximos
anos.
3.Tal projeto teria por base pré-estudo feito pela
parte brasileira em 1996, quando aqui estive o Capitão
Álvaro Fernandes. Segundo se estima, o custo total da
obra se elevaria a mais de 30 milhões de dólares
americanos.
4.No dia 10, segunda-feira, ofereci na Residência
almoço ao Secretário Permanente do Ministério da Defesa,
I.Negonga, a que compareceram aqueles dois oficiais, o
Chefe da Missão Naval, Capitão Lourenço Leite, e o
oficial namibiano de ligação com os oficiais visitantes,
Capitão-de-Corveta Nipandua, formado no Centro de
Instrução Almirante Wandekok, no Rio de Janeiro.
5.Na terça-feira pela manhã os oficiais brasileiros
seguiram para Walvis Bay para levantamento de dados sobre
o empreendimento. Deverão regressar a Windhoek no próximo
fim de semana e ao Brasil na quarta-feira, dia 19.
Distribuído em: 13/04/2000 12:26:48 Impresso em: 27/12/2016 - 17:37
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De: BRASEMB WINDHOEK Recebido em: 13/04/2000 12:26:42 N.°: 00071
CARAT=Ostensivo
Orlando Galvêas Oliveira, Embaixador
OGO
Distribuído em: 13/04/2000 12:26:48 Impresso em: 27/12/2016 - 17:37
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De: BRASEMB WINDHOEK Recebido em: 07/04/1999 06:40:49 N.°: 00076
CARAT=Ostensivo
ADEM
QD BRAZEXT
.NAMBREM 070509 OF00076Z
DE BRASEMB WINDHOEK PARA EXTERIORES EM 06/04/99 (FVP)
DESCR=PEXT NAMI
CARAT=OSTENSIVO
PRIOR=NORMAL
DISTR=DAF II
PARTE=UNICA
//
NAMIBIA. POLITICA EXTERNA.
VISITA OFICIAL DO PRIMEIRO-
MINISTRO DA TANZANIA.
//
RTM AUTOMATICA PARA BRASEMB MAPUTO
076 31700 - REALIZOU VISITA OFICIAL A ESTA CAPITAL, ENTRE OS 23 E 29
DE
MARCO ULTIMO, O PRIMEIRO-MINISTRO DA TANZANIA, FREDERICK SUMAYE.
RECEBIDO POR SEU HOMOLOGO NAMIBIANO, HAGE GEINGOB, O CHEFE DE GOVERNO
TANZANIANO MANTEVE CONVERSACOES SOBRE TEMAS FINANCEIRO AFRICANOS E
VISITOU DIVERSOS PROJETOS ECONOMICOS LOCAIS, EM PARTICULAR A ZONA DE
PROCESSAMENTO DE EXPORTACOES (ZPE).
2. EM DISCURSO PRONUNCIADO DURANTE JANTAR EM SUA HOMENAGEM,
SUMAYE ABORDOU O QUADRO FINANCEIRO DO CONTINENTE, ASSINALANDO, EM
ESPECIAL, O PESO EXCESSIVO DO SERVICO DAS DIVIDAS SOBRE OS ORCAMENTOS
NACIONAIS. COMO SOLUCAO PARA O GRAVE PROBLEMA DO ENDIVIDAMENTO
EXTERNO, SUGERIU ATUACAO EM UNISSONO DOS PAISES AFRICANOS JUNTO AOS
PAISES DESENVOLVIDOS E AOS ORGAOS FINANCEIROS INTERNACIONAIS E MAIOR
INCENTIVO AAS RELACOES SUL-SUL.
3. DEPOIS DE ESTADA DE DOIS DIAS EM WINDHOEK, O VISITANTE
DESLOCOU-SE PARA WALVIS BAY E SWAKOPMUND, COM BREVE PASSAGEM TAMBEM
NO
PARQUE NACIONAL DE ETOSHA. NAQUELAS CIDADES CONSTEIRAS CONHECEU
DETALHES DA
ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTADORES (ZPE) LOCAL,
AVISTOU-SE COM OS COORDENADORES DO PROJETO ''ATLANTIC SEA PRODUCTS'',
DE REGULACAO DO USO DE RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, E COM OS
DIRIGENTES DAS PRINCIPAIS COMPANHIAS PESQUEIRAS DO PAIS. NO NORTE DO
PAIS, ALEM DE ETOSHA, SUMAYE VISITOU OUTROS DOIS PROJETOS DE ZPE
RECEM-INSTALADOS EM OSHIKANGO E OSHAKATI.
GALVEAS
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Distribuído em: 07/04/1999 06:39:57 Impresso em: 27/12/2016 - 17:37
Página -1-
De: BRASEMB WINDHOEK Recebido em: 07/04/1999 12:43:18 N.°: 00077
CARAT=Ostensivo
FJSF
QD BRAZEXT
.NAMBREM 071241 OF00077Z
DE BRASEMB WINDHOEK PARA EXTERIORES EM 07/04/99 (FVP)
DESCR=PEXT NAMI
CARAT=OSTENSIVO
PRIOR=NORMAL
DISTR=DAF-II/DAF-I
PARTE=UNICA
//
NAMIBIA. POLITICA EXTERNA. VISITA
OFICIAL DO PRESIDENTE DO QUENIA.
//
RTM AUTOMATICA PARA BRASEMB NAIROBI
077.
41612 - INFORMO. O PRESIDENTE DO QUENIA, DANIEL ARAP MOI, REALIZOU A
PARTIR DO ULTIMO DIA 29, VISITA DE ESTADO DE TRES DIAS A NAMIBIA.
ACOMPANHADO DE DELEGACAO DE CINQUENTA E UM MEMBROS, ARAP MOI MANTEVE
CONVERSACOES COM O PRESIDENTE SAM NUJOMA SOBRE PONTOS DO
RELACIONAMENTO BILATERAL E DA AGENDA AFRICANA, CONHECEU EM WALVIS BAY
O ''CONSORTIUM FISHING'' E A ''SALT FACTORY'', E, EM KEETMANSHOOP, AO
SUL DO PAIS, A ''OSTRICH PRODUCTION NAMIBIA''.
2. EM DISCURSO PROFERIDO NO JANTAR OFICIAL, ARAP MOI ASSINALOU
QUE OS FLUXOS COMERCIAIS ENTRE OS DOIS PAISES ESTAO AQUEM DO
SINALIZADO PELO GRAU DE COMPLEMENTARIDADE ENTRE QUENIA E NAMIBIA.
ESTE PAIS PODERIA OFERECER COOPERACAO NAS AREAS DE PESCA E PECUARIA,
E, EM TROCA, RECEBER TECNOLOGIA QUENIANA NO CAMPO DA SAUDE E
MINERACAO.
3. NA OCASIAO DA VISITA FOI ASSINADO O ACORDO DE COOPERACAO
EDUCACIONAL E CULTURAL E ESTABELECIDA A PRIMEIRA EDICAO DA COMISSAO
CONJUNTA PERMANENTE NAMIBIA-QUENIA, CRIADA EM 1992. OS MINISTROS DOS
NEGOCIOS ESTRANGEIROS DIVULGARAM QUE TRATATIVAS PARA ASSINATURA DE
OUTROS INSTRUMENTOS NAS AREAS DE EXTRADICAO, SAUDE, COMERCIO E
SERVICOS AEREOS ESTAO BASTANTE ADIANTADAS.
4. EM COMUNICADO A IMPRENSA, CUJA COPIA ESTOU ENVIANDO PELO FAX
NR.24, OS CHEFES DE ESTADO ENFATIZARAM A INTEGRACAO REGIONAL
ECONOMICA E A COOPERACAO COMO MEIOS DE DESENVOLVIMENTO DE SEUS DOIS
PAISES, EM PARTICULAR, E DO CONTINENTE COMO UM TODO. EM SUA OPINIAO
OS GRUPOS ECONOMICOS REGIONAIS, COMO A ''EAST AFRICA COOPERATION''
(EAC), ''SOUTHERN AFRICAN DEVELOPMENT COMMUNITY'' (SADC) E O ''COMMON
MARKET FOR EASTERN AND SOUTHERN AFRICAN STATES'' (COMESA) DEVERAO
Distribuído em: 07/04/1999 12:43:13 Impresso em: 27/12/2016 - 17:37
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De: BRASEMB WINDHOEK Recebido em: 07/04/1999 12:43:18 N.°: 00077
CARAT=Ostensivo
FUNCIONAR COMO ''BUILDING BLOCS'' PARA A FORMACAO DA COMUNIDADE
ECONOMICA AFRICANA, CONFORME PREVISTO NO TRATADO DE ABUJA DE 1991.
GALVEAS
NNNN
Distribuído em: 07/04/1999 12:43:13 Impresso em: 27/12/2016 - 17:37
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De: BRASEMB WINDHOEK Recebido em: 09/04/1999 11:01:17 N.°: 00078
CARAT=Ostensivo
ADEM
QD BRAZEXT
.NAMBREM 091000 OF00078C
DE BRASEMB WINDHOEK PARA EXTERIORES EM 09/04/99 (FVP)
DESCR=ECON
CARAT=OSTENSIVO
PRIOR=NORMAL
DISTR=DAF-II
PARTE=COMPLEMENTAR
3A. PARTE TEL. 078.
(C) PRODUCAO VINICOLA. DEPOIS DE TRES ANOS DE INVESTIMENTOS, A
PRODUCAO VINICULA NA REGIAO SETENTRIONAL DO PAIS (NAUTE DAM)
OBTEVE EXCEDENTE COMERCIAVEL. A PRODUCAO FOI TOTALMENTE ABSORVIDA
PELO MERCADO DOMESTICO, PREVENDO-SE PARA O PROXIMO ANO, NO ENTANTO,
AUMENTO DE PRODUCAO E VENDA PARA O MERCADO EXTERNO.
(D) INDUSTRIA DE BENS DE CAPITAIS. DEVIDO AAS EXTERNALIDADES
POSITIVAS DA ECONOMIA NAMIBIANA (EXCELENTE REDE RODOVIARIA, BOM
GERENCIAMENTO ESTATAL, PROXIMIDADE PORTUARIA), FOI INSTALADA, EM
PRIMEIRO DE MARCO PASSADO, A SEGUNDA MONTADORA DE AUTOMOVEIS NO PAIS,
COMO RESULTADO DE INVESTIMENTO DA MULTINACIONAL IVECO, LIDER DE
PRODUCAO DE CAMINHOES NA EUROPA (TEL 21).
(E) PEQUENAS E MICRO EMPRESAS. O MINISTERIO DA INDUSTRIA E COMERCIO
DIVULGOU SEU PRIMEIRO RELATORIO SOBRE PEQUENAS E MICRO EMPRESAS,
RELATIVA A QUATRO PROVINCIAS NO NORTE E LESTE DO PAIS. O DOCUMENTO
RELACIONA MAIS DE 14.000 EMPRESAS, 80 PCT DAS QUAIS MUITO REDUZIDAS
(EMPREGANDO EM MEDIA 3 PESSOAS). APESAR DE PROBLEMAS COMO POUCA
CAPACIDADE TECNICA E ESCASSO ACESSO A INFORMACOES ATUALIZADAS, O
SETOR PODE REVELAR-SE NO FUTURO COMO FONTE DE EMPREGO E RENDA,
SOBRETUDO SE CONTAR COM ALGUM TIPO DE FINANCIAMENTO ESTATAL.
(F) INDUSTRIA PESQUEIRA. TRATA-SE ATUALMENTE DO MAIS DINAMICO SETOR
DA ECONOMIA NAMIBIANA, RESPONSAVEL, EM GRANDE MEDIDA, PELA EXPANSAO
DO PRODUTO INTERNO DO PAIS. ALEM DA PISCOSIDADE DA COSTA NAMIBIANA,
AS INDUSTRIAS PESQUEIRAS BENEFICIAM-SE DA MODERNIZACAO DO PORTO DE
WALVIS BAY E DA BOA REDE DE ESCOAMENTO. CAPITAIS RUSSOS, PORTUGUESES
E SOBRETUDO ESPANHOIS DOMINAM OS INVESTIMENTOS NESTE SETOR. EM SUAS
RECENTE VISITA OFICIAL AA NAMIBIA, O REI JUAN CARLOS ANUNCIOU
CREDITOS DE US$60 MILHOES PARA ''JOINT-VENTURES'' NA AREA DA PESCA
(TEL 35), CUJO VALOR DA PRODUCAO AUMENTOU DE US$50 MILHOES, EM 1990,
PARA QUASE US$ 400 MILHOES, ATEH O FINAL DO ANO PASSADO.
CONTINUA NA 4A. E ULTIMA PARTE
Distribuído em: 09/04/1999 10:59:42 Impresso em: 27/12/2016 - 17:37
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De: BRASEMB WINDHOEK Recebido em: 20/04/2000 07:37:00 N.°: 00081
CARAT=Ostensivo
De Brasemb Windhoek para Exteriores em 20/04/2000 (RPS)
CARAT=Ostensivo
PRIOR=Urgente
DISTR=DAF II/DOC
DESCR=PEXT-BRAS-NAMI
REF/ADIT=TEL 00071 2000
CATEG=MG
//
Brasil-Namibia.Cooperação
naval. Visita de engenheiros.
//
Nr. 00081
Aditel 71. Informo. Os Engenheiros da Marinha,
Capitães-de-Fragata, Murilo M. Guimarães e Álvaro R.
Fernandes, depois de cumprirem missão de 10 dias na
Namíbia, partiram ontem para o Brasil.
2.Além das conversações em Windhoek, objeto do
expediente a que faço aditamento, os oficiais
brasileiros estiveram em Walvis Bay, para
levantamento de dados junto às autoridades municipais
e portuárias, e regressaram a Windhoek onde se
encontraram com as firmas envolvidas no projeto, bem
como com autoridades dos Ministérios da Defesa e das
Obras Públicas.
3.Nos encontros que tivemos, aqueles oficiais me
manifestaram opinião muito positiva sobre sua missão,
seja em razão de melhor organização do Ministério da
Defesa e dos serviços públicos com que tiveram
contato, seja em razão do maior cometimento e sentido
de propósito quanto ao trabalho a ser desenvolvido.
Como referido no tel. 71, o Capitão Fernandes esteve
em Windhoek e Walvis Bay em 1996, seis anos depois da
independência e apenas dois após a entrega de Walvis
Bay pela Africa do Sul à Namíbia.
4.Ontem, assinaram com o Ministério da Defesa
Protocolo de Intencões, pelo qual a EMGEPROM prestará
assessoria ao Ministério da Defesa, por 30 meses de
efetivos trabalhos de construção da base de Walvis Bay.
Pelo Protocolo, a EMGEPRON deslocará engenheiro naval a
Walvis Bay, onde residirá durante todo o período de
construção. A EMGEPROM receberá 1% do valor da obra a
título de pagamento dessa assessoria.
Orlando Galvêas Oliveira, Embaixador
Distribuído em: 20/04/2000 07:37:10 Impresso em: 27/12/2016 - 17:37
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De: BRASEMB WINDHOEK Recebido em: 20/04/2000 07:37:00 N.°: 00081
CARAT=Ostensivo
OGO
Distribuído em: 20/04/2000 07:37:10 Impresso em: 27/12/2016 - 17:37
Página -1-
De: BRASEMB WINDHOEK Recebido em: 16/05/2000 13:46:49 N.°: 00100
CARAT=Ostensivo
De Brasemb Windhoek para Exteriores em 16/05/2000 (FVP)
CARAT=Ostensivo
PRIOR=Normal
DISTR=DAF II/ABC/DFTR/DODC/DOC
DESCR=PEXT-BRAS-NAMI
CATEG=MG
//
Brasil-Namíbia. Resenha Tri-
mestral (janeiro-março). Rela-
ções Bilaterais.
//
Nr. 00100
RESUMO=
Realiza balanço trimestral dos principais itens da pauta
bilateral, a saber: ajuda aos refugiados de Osire;
cooperação nas áreas de saúde, naval, educacional e
cultural; promoção do comércio bilateral; convite ao
jornalista Daniel Steiman; entrega de diploma da Ordem do
Cruzeiro do Sul ao Presidente Nujoma.
Informo. Foram as seguintes as principais
iniciativas no campo das relações bilaterais no primeiro
trimestre do ano em curso:
a) Ajuda aos Refugiados Angolanos em Osire
2.Tendo em vista o grave problema criado pelo
enorme influxo de refugiados angolanos na Namíbia e,
em especial, no campo de Osire, o Posto solicitou
pelo tel 277/99 fosse estudada a possibilidade de
doação humanitária brasileira. Em resposta, a
Secretaria de Estado informou da doação de
medicamentos e da possibilidade da vinda de 9
voluntários de ONG brasileira. Foram desenvolvidas
negociações em Windhoek e Brasília, sobre a vinda dos
voluntários (transporte, hospedagem, alimentação,
visto e autorização de trabalho) bem como sobre o
transporte dos remédios (tels 12,19, 37 e 38 e
desptel 32).
b) Cooperação na Área de Saúde
3.A Ministra da Saúde, Dra.L.Amathila, aceitou convite
Distribuído em: 16/05/2000 13:47:18 Impresso em: 27/12/2016 - 17:37
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De: BRASEMB WINDHOEK Recebido em: 16/05/2000 13:46:49 N.°: 00100
CARAT=Ostensivo
que lhe transmiti para visitar o Brasil. Sua visita será
precedida pela do Coordenador do Programa Nacional da
AIDS, Sr. Abner Xoagub, a qual objetivará finalizar
protocolo de cooperação bilateral a ser assinado pela
Dra. Amathila em Brasília. A Ministra Amathilha indicou
que meados de junho seria uma data conveniente para sua
visita (desptel 013 e tel 018).
4.Em fevereiro tiveram seguimento as negociações sobre
o programa bilateral de cooperação para a prevenção da
AIDS (Projeto de Fortalecimento do Programa de DST/AIDS
da Namíbia" tel. 58), bem como sobre a viagem do Senhor
Xoaqub ao Brasil (tels 35 e 49).
c) Cooperação Naval
5.O Ministério da Defesa, por carta do Secretário
Permanente, Negonga, ao Comandante da Marinha, Almirante
Chagasteles, solicitou a vinda de engenheiro naval
brasileiro à Namíbia a fim de prestar assessoria no
projeto de construção de uma base naval em Walvis Bay. O
convite teve origem nas conversações do Sr. Negonga com
seus interlocutores na Marinha e na ENGEPROM, por ocasião
da formatura da primeira turma de guardas-marinhas
namibianos na Escola Naval no ano passado (tel 031).
6.Por carta de 3 de março, também endereçada ao
Comandante da Marinha brasileira, o Secretário-Permanente
do Ministério da Defesa, solicitou o envio de peritos
brasileiros à Namíbia para fazerem exposição às várias
autoridades interessadas sobre a importância do
levantamento e demarcação da plataforma continental (tel
041).
7.A Embaixada recebeu da SERE texto de proposta de
novo Acordo de Cooperação Naval (desptel. 19). Tendo em
vista complexidade do assunto, foi submetida à SERE
minuta de tradução dos anexos ao Acordo (tel.54), bem
como considerações a sua forma e substância (tel.48).
d) Programa de Estudantes-Convênio Graduação - (PEC-
G/2000)
8.A primeira candidata namibiana a curso de graduação
no Brasil dentro do programa PEC-G, Penélope Cadete,
iniciou, em Porto Alegre, curso de seis meses de língua
portuguesa na UFRGS (desptel 006),antes de iniciar o
curso propriamente dito na Universidade de Santa
Caterina.
Distribuído em: 16/05/2000 13:47:18 Impresso em: 27/12/2016 - 17:37
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De: BRASEMB WINDHOEK Recebido em: 16/05/2000 13:46:49 N.°: 00100
CARAT=Ostensivo
e) Programa de Ensino Profissional Marítimo para
Estrangeiro (PEPME/2000 e 2001)
9.Em 06/02 foi encaminhado por via postal à Diretoria
de Portos e Costas, Superintendência de Ensino,
formulário de inscrição de Patrick Silishebo, candidato
ao curso de "Controlador de Portos" (tel 021). No tocante
aos cursos a serem ministrados no próximo ano, entreguei
ao Ministro dos Transportes, Hampie Plichta, cópia da
Nota Verbal n.9, enviada à Chancelaria local, sobre o
lançamento do Programa para o próximo período
(PEPME/2001).
f) Exposição de Pintura Abdias Nascimento
10.Na segunda quinzena de fevereiro recebi fax da Dra.
Dulce Pereira, Presidente da Fundação Palmares, pelo qual
confirmou a aprovação da exposição do pintor Abdias
Nascimento na "National Art Gallery" da Namíbia, no
período de 18 de julho a 12 de agosto próximos. A mostra
deverá ser inaugurada pelo Presidente Nujoma e, depois de
Windhoek, deverá seguir para Botsuana, Zimbábue e África
do Sul. Pelo tel 32, solicitei a inclusão da exposição no
calendário de comemorações dos 500 Anos do Descobrimento
e pedi autorização para assinar o contrato com a Galeria.
g) Promoção do Comércio Bilateral
11.A pedido do Secretário Permanente do Ministério da
Pesca e Recursos Marítimos, Sr. Axel Ishitile, solicitei
à Secretaria de Estado o acompanhamento dos contatos que
essa autoridade namibiana estabelecera em sua viagem ao
Brasil, no sentido de serem viabilizados programa de
exportação de açúcar brasileiro para a Namíbia e alguns
países da África Austral e possivelmente criação de
indústria de beneficiamento na Zona de Processamento de
Exportação-ZPE,em Walvis Bay (tel 028).
h) Visita do Redator Chefe do "Namibian Economist" ao
Brasil
12.De acordo com entendimento com o Senhor Chefe da
ACS, convidei o jornalista Daniel Steinman, redator-chefe
do influente periódico local "Namibian Economist", para
fazer visita de um semana ao Brasil, em data de mútua
conveniência. A programação, a ser preparada pela
Distribuído em: 16/05/2000 13:47:18 Impresso em: 27/12/2016 - 17:37
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De: BRASEMB WINDHOEK Recebido em: 16/05/2000 13:46:49 N.°: 00100
CARAT=Ostensivo
Assessoria de Comunicação Social, deverá incluir visita a
S.Paulo, Rio de Janeiro, Brasília e Belém (tel 057).
i) Entrega de Diploma da Ordem do Cruzeiro do Sul ao
Presidente Nujoma
13.Em 10/02, entreguei ao Presidente Sam Nujoma diploma
da Ordem Nacional do Cruzeiro do Sul, correspondente ao
Grande Colar, que recebeu por ocasião de sua visita
oficial ao Brasil, em setembro de 1999, bem como
fotografias daquele ato. Na ocasião, o Presidente
manifestou seu reconhecimento pela acolhida que recebera
no Rio de Janeiro e em Brasília, e manifestou a esperança
de que o Presidente Fernando Henrique Cardoso possa, em
breve, visitar a Namíbia (tel 027).
j) Convite ao Preisente da República para visitar a
Namíbia, por ocasião do 10º Aniversário da Independência
e posse presidencial
14.O Presidente Sam Nujoma, por carta de 15 de
março,convidou o Senhor Presidente da República para as
comemorações do 10o Aniversário da Independência da
Namíbia, no dia 21 de março seguinte (tel 044)e para a
cerimônia de sua posse.
Orlando Galvêas Oliveira, Embaixador
MPSC
Distribuído em: 16/05/2000 13:47:18 Impresso em: 27/12/2016 - 17:37
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De: BRASEMB WINDHOEK Recebido em: 05/07/2000 12:32:48 N.°: 00124
CARAT=Ostensivo
De Brasemb Windhoek para Exteriores em 04/07/2000 (RPS)
CARAT=Ostensivo
PRIOR=Normal
DISTR=DIC
DESCR=XPRO
CATEG=MG
//
Namíbia. Feira de Comércio de
Windhoek. COMEX 2000.
//
Nota da DCA: Redistribuído para DOC/DIC em 05/07/2000
Nr. 00124
RESUMO=
.
Informo. Realizou-se, em Windhoek, de 17 a 19 de
maio passado, a segunda edição da Comex 2000, feira
de comércio de escopo internacional. Na opinião dos
organizadores, a feira tem contribuido para a
formação de uma cultura de negócios de pequenas,
médias e grandes empresas, em regime bem sucedido de
processamento de exportações.
2.Participaram expositores da África do Sul,
Alemanha, Botsuana, Espanha, Gana, Indonésia,
Malásia, Zâmbia, Zimbábue, entre outros. A COMEX tem-
se firmado como evento significativo, no contexto das
transformações estruturais do país, cujo setor
agrícola, por exemplo, começa a ceder importância à
indústria de pequeno e médio porte.
3.A Namíbia ocupa posição privilegiada na Southern
Africa Development Community-SADC, que compreende um
mercado de 150 milhões de consumidores. Localizada na
costa leste africana, oferece acesso privilegiado a
todo o centro e sul do continente, através do porto
de Walvis Bay e excelente rede viária. Vale também
registrar sua boa infra-estrutura hoteleira,
bancária e de comunicações.
4.O salão internacional da COMEX 2000 contou com
aproximadamente 100 expositores, além de stands das
indústrias informais e de pequeno porte, com produtos
variados. Foram os seguintes os profutos em exposição na
COMEX 2000: brinquedos de madeira, produtos de alumínio,
Distribuído em: 05/07/2000 12:33:01 Impresso em: 27/12/2016 - 17:37
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De: BRASEMB WINDHOEK Recebido em: 05/07/2000 12:32:48 N.°: 00124
CARAT=Ostensivo
aquecedores, purificadores de água, materiais de
construção, indústria de panificação, veículos, roupas,
trajes étnicos, joalheria e bijouterias africanas,
programas educacionais, casas pré fabricadas, produtos
farmacêuticos, ornamentos de fibra de vidro, molduras,
blocos de construção, equipamentos eletrônicos e
agrícolas, decoração de interiores, equipamentos para
churrasco, equipamentos de segurança, artigos de couro,
pinturas e materiais de arte, mobiliário e equipamento de
escritório, equipamentos de escritório, normas de
alfândega, comunicações, azulejos, cerâmicas, louças
diversas, educação e treinamento técnico, tintas de
cobertura e seladores, pneus, enfermagem, desenhos
gráficos, fábrica de tijolos, massas (alimentos),
piscinas, telhados, ar condicionado, artigos de couro,
artigos feitos à mão, eletrodomésticos, computadores,
equipamento de segurança, equipamento para eletroterapia,
carne e derivados, design para internet, material de
papelaria, artigos de barro, bicicletas.
Orlando Galvêas Oliveira, Embaixador
COMERCIAL
Distribuído em: 05/07/2000 12:33:01 Impresso em: 27/12/2016 - 17:37
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De: BRASEMB WINDHOEK Recebido em: 28/05/1998 07:14:07 N.°: 00131
CARAT=Ostensivo
ADEM
QD BRAZEXT
.NAMBREM 280543 OF00131B
DE BRASEMB WINDHOEK PARA EXTERIORES EM 27/05/98 (JDG)
DESCR=PEXT BRAS SADC
CARAT=OSTENSIVO
PRIOR=NORMAL
DISTR=DAF II/DAF I/DOC/DCS/ABC
PARTE=COMPLEMENTAR
//
2A. PARTE COMPLEMENTAR TEL 131.OSTENSIVO.NORMAL.DAF-II/DAF-I/DOC/
DCS/ABC.CIMEIRA DA SADC / WORLD ECONOMIC FORUM EM WINDHOEK.
//
3. NA ESFERA GOVERNAMENTAL, ALEM DO PRESIDENTE SAM NUJOMA E DO
PRIMEIRO-MINISTRO HAGE GEINGOB,COMPARECERAM THABO MBEKI (AFRICA DO
SUL), ROBERT MUGABE (ZIMBABUE), FREDERICK CHILUBA (ZAMBIA), JOAQUIM
CHISSANO (MOCAMBIQUE), LAURENT KABILA (REPUBLICA DEMOCRATICA DO
CONGO) FESTUS MOGAE (BOTSUANA), E ROBERT MALLE, SUBSECRETARIO DE
COMERCIO DOS ESTADOS UNIDOS. INUMEROS MINISTROS DE ESTADO DOS 12
PAISES FIZERAM-SE TAMBEM PRESENTES, ASSIM COMO JEFFREY SACHS,
DIRETOR DO ''INSTITUTO PARA O DESENVOLVIMENTO INTERNACIONAL'',
DE HARVARD, E A BARONESA CHALKER, EX-MINISTRA DE COOPERACAO
INTERNACIONAL DO REINO UNIDO.
4. O MINISTRO HIDIPO HAMUTENYA, DA INDUSTRIA E COMERCIO, CITOU,
NA ABERTURA DA CONFERENCIA DE IMPRENSA, OS VARIOS PROJETOS PARA OS
QUAIS A NAMIBIA PROCURA PARCEIROS INTERNACIONAIS. DENTRE ELES,
DESTACOU A HIDRELETRICA DE EPUPA, NA FRONTEIRA COM ANGOLA, O
DESENVOLVIMENTO DA BAIA E DO AEROPORTO DE WALVIS BAY E A EXPLORACAO
DO CAMPO DE GAS DE KUDU, SITUADO AO SUL.
5. MICHAEL JACKSON, CUJA VINDA FOI PATROCINADA PELA BARDEN
INTERNATIONAL, DOS ESTADOS UNIDOS, EXORTOU A TODOS A DEDICAR UMA
ATENCAO MAIOR AO PROBLEMA INFANTIL, NAO SOH DA AFRICA COMO DO
RESTO DO MUNDO. SUA PRESENCA EM WINDHOEK SE RELACIONOU, NAO COM A
REALIZACAO DE SHOWS, MAS COM A POSSIBILIDADE DE INVESTIMENTOS DE
SUA EMPRESA EM PAISES DA SADC. A BARDEN INTERNATIONAL DESENVOLVE
UM PROJETO AUTOMOBILISTICO DA GM EM WINDHOEK.
6. NAO OBSTANTE INTEGRAR A AGENDA UM ITEM RELACIONADO COM O
DIALOGO COM O MERCOSUL, NAO COMPARECEU NENHUM REPRESENTANTE DA
ENTIDADE SUL-AMERICANA, PELO MENOS QUE FOSSE DO CONHECIMENTO DESTA
EMBAIXADA.
CONTINUA NA 3A. PARTE
NNNN
Distribuído em: 28/05/1998 07:16:49 Impresso em: 27/12/2016 - 17:37
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De: BRASEMB WINDHOEK Recebido em: 10/07/2000 13:17:39 N.°: 00132
CARAT=Ostensivo
De Brasemb Windhoek para Exteriores em 10/07/2000 (RPS)
CARAT=Ostensivo
PRIOR=Normal
DISTR=DAF II/DOC /DPC
DESCR=NAMI-ECON
CATEG=MG
//
Namíbia. Economia. Resenha
Trimestral (janeiro-
março/2000)
//
Nr. 00132
RESUMO=
Assinala os principais indicadores e fatos econômicos da
Namíbia no primeiro trimestre de 2000, assim dis-
criminados: taxa de câmbio; taxa de juros; inflação; taxa
de crescimento; produção e investimento (Zona de
Processamento de Exportações; Pesca; Agricultura; Contas
Governamentais; e Investimentos Públicos).
Informo. Foram as seguintes os principais
indicadores, tendências e fatos econômicos da Namíbia
no primeiro trimestre do ano em curso:(Tel.retido
para verificação de dados)
A - Taxa de Câmbio
2. Acompanhando tendência declinante do Rand nos
últimos meses, a taxa média de câmbio no trimestre
ficou em N$6,50 por dólar americano.
B- Taxa de Juros
3.A "Namibian Bank Rate" superou em 3% a média do ano
passado, sendo fixada pelo Banco Central (Bank of
Namibia) nos primeiros três meses do ano em 15,5%.
C- Inflação
4.A taxa de inflação no trimestre foi de 2,2%,
correspondendo a 0,85% em janeiro, 0,60% em fevereiro e
0,76% em março, enquanto que a inflação dos últimos 12
Distribuído em: 10/07/2000 13:17:44 Impresso em: 27/12/2016 - 17:37
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De: BRASEMB WINDHOEK Recebido em: 10/07/2000 13:17:39 N.°: 00132
CARAT=Ostensivo
meses até janeiro foi de 7,41%, até feverieio 8,08% e até
março 7,85%.
D- Taxa de Crescimento
5.A National Economic Policy Research Unit (NEPRU)
estima que a taxa de crecimento econômico até o final do
primeiro trimestre do ano deverá se situar entre 2,5 e
3,5%.
E - Produção e Investimento
E.1 - ZPE
Zona de Processamento de Exportações (ZPE)
6.Balanço realizado do Programa de Zona de
Processamento de Exportações (ZPE) demonstrou que, entre
as 80 empresas registradas com "status ZPE", 18 têm
operações em todo o país, 5 concentram-se em Walvis Bay e
21 se retiraram. O total de investimentos montou até o
momento a N$ 140 milhões (US$ 23,33 milhões), dos quais
N$ 70 milhões (US$ 11,66 milhões) por uma única empresa,
a Ostrich Production Namibia.
7.De acordo com declaração do Diretor da "Walvis Bay
EPZ Management Company Marketing", Libolly Haufiku, a
principal razão da retirada de algumas empresas foi a
dificuldade em satisfazer os requisitos do programa, que
não permitem exportações nos dois primeiros anos para
mercados da SACU. Dado o número de desistências,
pesquisas do "Namibian Economic Policy Research Unit"
(NEPRU) têm questionado a seriedade de alguns
investidores na ZPE. Por outro lado, estudos realizados
pelo "Labour Resource and Research Institute - LaRRI"
concluíram que menos de 400 empregos de baixo salário
foram criados pelo programa. Adverte Haufiku, entretanto,
que o projeto não desenvolveu seu potencial : "EPZ is a
good thing but people do not have patience. It`s a long
term solution".
E.2 - Setor Pesqueiro
Relatório do Ministro da Pesca
8.Segundo o Ministro da Pesca e Recursos Marítimos, N.
Iyambo, este é o setor em que a SWAPO instituiu com êxito
o princípio da "namibianização", explorando sua
Distribuído em: 10/07/2000 13:17:44 Impresso em: 27/12/2016 - 17:37
Página -3-
De: BRASEMB WINDHOEK Recebido em: 10/07/2000 13:17:39 N.°: 00132
CARAT=Ostensivo
potencialidade para a maior independência e maior
desenvolvimento econômicos do país.
9.A instituição de nível racional de pesca (de 400 mil
toneladas no período anterior à independência para 60 mil
em 1991) e a promoção da entrada de nacionais no setor
permitiram a alavancagem da política setorial, que ganhou
visibilidade regional e internacional. Seu desempenho em
termos de rendimentos auferidos passou de US$ 280 milhões
em 1989 para US$ 2,5 bilhões em 1998. Analogamente, sua
participação no PIB evoluiu de 3,9% em 1989 para 10,1% em
1998, tornando-se o segundo setor mais importante da
economia do país, superado apenas pela mineração.
Empregou cerca de 13 mil trabalhadores em 1998.
E.3 - Agricultura
Produção de uva
10.Projeções do Ministério da Agricultura colocam a
Namíbia em 2003 como o quarto produtor de uvas no
hemisfério sul, competindo com África do Sul, Argentina e
Chile. Apesar do pequeno volume atual da produção (cerca
de 2000 toneladas), a qualidade da uva nacional foi
considerada excelente. No caso da passa sultana a
produtora Hardap obteve a melhor colocação na África
Austral. Atualmente, a produção de uvas de mesa tem sido
o setor de mais rápido crescimento no setor agrícola, com
exportação projetada de US$ 65 milhões.
E.4 - Contas Governamentais
a) Orçamento - Exercício/2000
11.As maiores mudanças no orçamento foram o aumento de
N$ 373 milhões (US$ 62,16 milhões) para o atual
exercício, dos quais N$172,7 milhões (US$ 28,78 milhões)
para o Ministério da Defesa. Com esses fundos adicionais,
os gastos com a pasta militar chegaram a N$ 731,9
milhões (US$ 121,98 milhões), correspondentes a um
aumento de 30,8% em relação ao montante originalmente
previsto de N$ 559 milhões (US$ 93,16 milhões) ou 65,3%,
se comparado com o orçamento para o exercício 98/99, de
N$ 442,6 milhões (US$ 73,76 milhões). Os gastos com a
defesa passam então a corresponder a 9% do orçamento
nacional, nível duas vezes maior do que o de 1990.
12.As pastas que obtiveram maiores alocações foram a da
Distribuído em: 10/07/2000 13:17:44 Impresso em: 27/12/2016 - 17:37
Página -4-
De: BRASEMB WINDHOEK Recebido em: 10/07/2000 13:17:39 N.°: 00132
CARAT=Ostensivo
Educação Básica e Cultura, com N$ 1,65 bilhão (US$ 275
milhões) ou 20,6% do orçamento; Ministério da Saúde e
Serviços Sociais, com N$ 1,097 bilhão (US$ 183 milhões)
ou 13,7% do orçamento; Ministério das Finanças, com N$
1,035 bilhão (US$ 172,5 milhões) ou 12,9% do orçamento;
Ministério de Obras, Transporte e Comunicações, com N$
762 milhões ( US$ 127 milhões) ou 9,5% do total; e
finalmente o Ministério da Defesa, com 9%.
13.Indicador que talvez cause maior desconforto à área
econômica é a elevação do déficit fiscal para N$ 881
milhões (US$ 146,83 milhões) ou seja, 4,5% do PIB, bem
acima portanto da meta de 3% fixada no segundo mandato do
Presidente Nujoma. Analistas advertem que o Governo,
principalmente no último ano, tem realizado má gestão do
orçamento, que, ao invés de reforçar o desenvolvimento
dos setores prioritários, tem sido usado como ferramenta
política em áreas de escassos retornos econômicos.
14.Exemplo do relativo descontrole de gasto foi o
"orçamento suplementar" acima mencionado. Do total de N$
360 milhões (US$ 60 milhões) para gastos não-previstos,
N$172,7 milhões (US$ 28,78 milhões) foram alocados para
a campanha militar na República Democrática do Congo, dos
quais, N$ 74 milhões (US$ 12,33 milhões) especificamente
para pagamentos de soldos, o que indica, que o Governo
namibiano tem gastado em média N$ 1,54 milhão (US$ 256
mil) por semana somente em pagamento de pessoal militar
na RDC. Comentário do NEPRU assinalou que "the improved
economic environment (such as stable exchange rates, the
drop in interest rates and the cash injection into the
economy) had not led to a reduction in the deficit
because of military expenditure".
15.Com a dilatação do orçamento o setor público passa
a ter maior participação na renda nacional: os gastos
governametais, N$ 8,09 bilhões (US$1,34 bilhão)
contribuem com cerca de 41% do total do Produto Interno
Bruto, de N$19,4 bi (US$ 3,23 bilhão).
Introdução do Imposto sobre Valor Agregado
16.O Ministério das Finanças enviou em janeiro ao
Parlamento projeto de adoção do Imposto sobre Valor
Agregado (VAT- Value Added Tax), em substituição ao
Imposto sobre Vendas (GST) correntemente adotado.
17.Segundo declaração do Ministro das Finanças, Nangolo
Distribuído em: 10/07/2000 13:17:44 Impresso em: 27/12/2016 - 17:37
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De: BRASEMB WINDHOEK Recebido em: 10/07/2000 13:17:39 N.°: 00132
CARAT=Ostensivo
Mbumba, o novo sistema a ser implantado, além de mais
eficiente, aumenta consideravelmente a base de taxação e,
por conseguinte, os níveis de arrecadação. Previsto para
ser operacionalizado, em princípio, em setembro ou
outubro próximo, o imposto terá nível de 15% sobre os
produtos de consumo básico e 30% sobre artigos de luxo.
No momento, o nível da GST é de 10%. Além deste último, o
Governo tem outras duas fontes de renda por meio de
taxação: o imposto sobre a renda e as tarifas comerciais
impostas sobre importação, coletadas através da SACU.
E.5 - Investimentos Públicos
Joint-venture entre a Namcor e a Sonangol
18.A "National Petroleum Corporation" (Nancor) e a
Sociedade Nacional de Combustíveis de Angola (Sonangol)
assinaram na primeira semana de janeiro contrato para
realização de estudo de prospecção na "Namib Basin", a
200km da fronteira bilateral.
19.Segundo declaração do Diretor-Administrativo da
estatal namibiana, Joe Mozeingo, "há dois anos a Namcor
já tem informações sobre a Namib Basin e acredita que a
região possa ser rica em gás ou em petróleo". Acrescentou
ainda que, apesar de já ter recebido propostas de
empresas internacionais, contratos de exploração só serão
assinados após a divulgação dos resultados da prospecção.
20.Os estudos de prospecção deverão iniciar-se após
visita de pesquisadores da Sonangol em julho próximo.
Está prevista também, após a conclusão das pesquisas, a
realização de dois seminários promocionais, em Londres e
Houston, para as grandes companhias petrolíferas.
Reparação do trecho rodoviário Mururani Gate - Rundu
21.Na primeira semana de março o Governo alemão
disponibilizou N$ 47,5 milhões (US$ 7,91 milhão) para a
reconstrução do trecho rodoviário Mururani Gate - Rundu,
com extensão de cerca de 130 km, que faz parte do eixo
Walvis Bay - Trans-Caprivi - Lubumbashi (na RDC), que
liga a Namíbia aos seus vizinhos setentrionais.
Modernização do trecho ferroviário entre Aus e Lüderitz
22.O Governo namibiano alocou verba de N$ 68 milhões
(US$ 11,33 milhões) para modernização, nos próximos três
Distribuído em: 10/07/2000 13:17:44 Impresso em: 27/12/2016 - 17:37
Página -6-
De: BRASEMB WINDHOEK Recebido em: 10/07/2000 13:17:39 N.°: 00132
CARAT=Ostensivo
anos, do trecho ferroviário entre Aus e Lüderitz, que há
muito tornou-se inoperante por desuso. Em declaração por
ocasião do anúncio da iniciativa, o Presidenta Nujoma
assinalou que, além dos ganhos comerciais, a recuperação
do ferrovia permitirá a exportação de minérios via porto
de Lüderitz e estimulará o turismo naquela área,
inclusive com a possibilidade de funcionamento de trens
de luxo, à semelhança do "Desert Express" entre Windhoek
e Swakopmund.
23.Esse programa de modernização será desenvolvido
paralelamente ao projeto de extensão da malha rodoviária
ao norte do país, orçado em N$ 400 milhões (US$ 66,66
milhões) (tel 034).
Modernização do Aeroporto de Walvis Bay
24.Investimentos da ordem de N$ 28 milhões (US$ 4,66
milhões) serão destinados no exercício 2000/2001 para a
modernização do aeroporto de Walvis Bay, de forma a
adaptá-lo aos padrões de vôo internacional. As obras
compreenderão a modernização dos terminais existentes e o
alargamento da pista de pouso, tornando-a apta a receber
Boeing 747 ou Airbus A3XX-200.
25.A intenção da Namibian Airports Company (NAC) é
tornar o aeroporto de Walvis Bay o segundo em importância
do país, depois do Hosea Kutako em Windhoek, para
estimular o desenvolvimento da ZPE e do turismo na região
de Walvis Bay-Swakopmund.
Orlando Galvêas Oliveira, Embaixador
MPSC
Distribuído em: 10/07/2000 13:17:44 Impresso em: 27/12/2016 - 17:37
Página -1-
De: BRASEMB WINDHOEK Recebido em: 18/07/2000 13:59:24 N.°: 00146
CARAT=Ostensivo
De Brasemb Windhoek para Exteriores em 18/07/2000 (RPS)
CARAT=Ostensivo
PRIOR=Normal
DISTR=DAF II
DESCR=BRAS-NAMI
CATEG=MG
//
Brasil-Namíbia. Relações
bilaterais. Reunião com o
Ministro T. Kalomoh, dos
Negócios Estrangeiros.
//
Nr. 00146
Informo. No último dia 7, tive, como tenho feito
com certa periodicidade, reunião com o Ministro, em
exercício, dos Negócios Estrangeiros, T. Kalomoh,
para tratar dos vários assuntos em andamento da pauta
bilateral, a saber:
1-Cooperação: a-agrícola
b-DST/AIDS
c-Campo de Refugiados de Osire
d-Acordo Cultural, estudantes
namibianos no Brasil
2-Criação de Adidância de Defesa
3-Criação do Consulado Honorário em Walvis Bay e
nomeação do Cônsul Honorário
4-Reuniões de trabalho com Embaixadores do
Grupo Africano em Brasília
2.Na ocasião, entreguei ao Ministro Kalomoh nota
acompanhada de um especimen do selo comemorativo do Dia
da África. Kalomoh, ao agradecer, sublinhou a amizade
namíbio-brasileira, nascida no período de luta pela
independência e consolidada nos dez anos desde 1990.
Assinalou que a Namíbia via no Brasil um país irmão, com
que compartilhava valores, bem como herança cultural e
étnica.
3.Kalomoh recordou o encontro com Vossa Excelência e
referiu uma vez mais o sentimento de apreço e
reconhecimento do Presidente Sam Nujoma pelo Senhor
Presidente da República e as conversações mantidas
durante sua visita a Brasília em setembro passado, quando
Distribuído em: 18/07/2000 13:59:32 Impresso em: 27/12/2016 - 17:37
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De: BRASEMB WINDHOEK Recebido em: 18/07/2000 13:59:24 N.°: 00146
CARAT=Ostensivo
os dois presidentes se manifestaram "with one mind" sobre
a crise em Angola.
4.Reiterou o empenho do Governo namibiano na criação
de sua Representação Diplomática residente no Brasil.
Acrescentou, a esse propósito, que a decisão política
estava já tomada e que a criação da Missão é uma das
prioridades de seu Ministério, no que se refere à
expansão da rede de representações diplomáticas da
Namíbia. Questões orçamentárias e de ordem financeira
teriam sido os responsáveis, até o presente, pelo
adiamento da realização do projeto.
3.Em expedientes específicos a seguir tratarei de cada
um dos ítens da pauta bilateral, acima mencionados.
Orlando Galvêas Oliveira, Embaixador
OGO
Distribuído em: 18/07/2000 13:59:32 Impresso em: 27/12/2016 - 17:37
Página -1-
De: BRASEMB WINDHOEK Recebido em: 19/07/2000 06:16:20 N.°: 00148
CARAT=Ostensivo
De Brasemb Windhoek para Exteriores em 19/07/2000 (RPS)
CARAT=Ostensivo
PRIOR=Normal
DISTR=DAF II/DAC
DESCR=BRAS-NAMI
CATEG=MG
//
Brasil-Namíbia. Encontro com o
Ministro,em exercíco, dos
Negócios Estrangeiros.
//
Nr. 00148
Aditel.146, que relata encontro com o Ministro,
em exercício, dos Negócios Estrangeiros. Referência
ítens 2- Criação da Adidância de Defesa e 3-Criação
do Consulado Honorário em Walvis Bay. Informo.
2.O Ministro Kalomoh expressou grande satisfação
pela criação da Adidância de Defesa em Windhoek,
Residente em Luanda, e pela criação do Consulado
Honorário em Walvis Bay. Acrescentou que ambos vinham
somar-se à representação institucional do Brasil na
Namíbia, em áreas de grande importância.
3.A primeira, por abrir novo canal de comunicação
entre os Ministérios da Defesa dos dois países,
parceiros de cooperação exemplar, como a formação da Ala
Naval da Namíbia. Como se sabe, encontram-se, hoje, no
Brasil, cerca de 130 praças e oficiais namibianos em
escolas e centros de treinamento da Marinha. A Marinha
Brasileira deverá prestar assessoria na construção de
base naval em Walvis Bay e na demarcação da plataforma
continental (chegaram a Windhoek, no dia 14 último, 2
oficiais brasileiros para contatos junto ao Governo sobre
o assunto), bem como fornecimento de navios.
3.O segundo, criação do Consulado Honorário em Walvis
Bay, que abre perspectivas amplas para assistência a
brasileiros em visita àquela cidade portuária, seja como
turistas, seja em viagem de negócios ou em missão
oficial, sobretudo da Marinha. Walvis Bay, sede da mais
importante ZPE do país e dotada de instalações portuárias
modernas, dá nome ao Corredor Econômico para os vários
Distribuído em: 19/07/2000 06:16:31 Impresso em: 27/12/2016 - 17:37
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De: BRASEMB WINDHOEK Recebido em: 19/07/2000 06:16:20 N.°: 00148
CARAT=Ostensivo
países mediterrâneos vizinhos da Namíbia, como Botsuana,
Zâmbia, Zimbábue, e mesmo para Moçambique, do outro lado
do continente, mas que se beneficia das facilidades
criadas pelo Corredor, no que se refere às cargas
provenientes das Américas e da Europa.
4.Kalomoh deteve-se para elogiar a escolha do Senhor
Ivo de Gouveia como Cônsul Honorário, tanto por suas
qualidades pessoais, quanto profissionais, de bem
sucedido homem de negócios.
Orlando Galvêas Oliveira, Embaixador
OGO
Distribuído em: 19/07/2000 06:16:31 Impresso em: 27/12/2016 - 17:37
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De: BRASEMB WINDHOEK Recebido em: 31/07/2000 09:06:43 N.°: 00157
CARAT=Ostensivo
De Brasemb Windhoek para Exteriores em 31/07/2000 (RPS)
CARAT=Ostensivo
PRIOR=Normal
DISTR=DAF II
DESCR=BRAS-NAMI-PEXT
CATEG=MG
//
Brasil-Namíbia. Cooperação
naval.Comando da Missão Naval.
//
Nota da DCA: Substituição para alteração de caráter em 07/03/2016
de Reservado para Ostensivo
Nr. 00157
RESUMO=
Informa passagem de comando da Missão Naval. Refere os
vários assuntos em andamento na área da cooperação naval
Brasil-Namíbia.
Informo. O Comandante Marco Aurélio Luchetti,
que chegou no dia 10 de julho corrente a esta
capital, assumiu hoje a chefia da Missão Naval em
Windhoek, em substituição ao Comandante Mauricio
Cesar Lourenço Leite, que regressa ao Brasil, ao
final de dois anos de serviço neste Posto.
2.Na ocasião da partida do Comandante Lourenço
desejo registrar sua dedicação e competência, bem
como urbanidade e equilíbrio no trato diário, não só
com a Chefia, mas com todos os funcionários desta
Missão.
3.Desejo assinalar também o importante momento por que
passa a cooperação naval entre o Brasil e a Namíbia.
4. Como sabe Vossa Excelência, encontram-se em
estabelecimentos da Marinha no Brasil cerca de 100
namibianos, de vários níveis e patentes, recebendo
treinamento, segundo programa voltado para a formação da
Marinha deste país.
5. Além disso, cerca de 30 oficiais namibianos já
Distribuído em: 31/07/2000 09:12:03 Impresso em: 27/12/2016 - 17:37
Página -2-
De: BRASEMB WINDHOEK Recebido em: 31/07/2000 09:06:43 N.°: 00157
CARAT=Ostensivo
concluíram seu treinamento em nosso país e encontram-se
incorporados à Ala Naval do Ministério da Defesa, onde
ocupam todos os postos de comando daquela Força. Vale a
este propósito acrescentar que falam todos português
fluente e têm na Marinha do Brasil seu quadro maior de
referência. A Ala Naval namibiana adotou regulamentos e
práticas, bem como uniformes, com pequenas modificações,
da Marinha brasileira.
6.Em abril passado, estiveram na Namíbia, a convite do
Ministério da Defesa, dois oficiais-engenheiros
brasileiros para prestarem assessoria na construção da
Base Naval de Walvis Bay (tels.71 e 81), bem como, em
julho, o Comandante Tagore e o Professor Gorini, também a
convite do Ministério da Defesa, para proferirem
palestras para os altos escalões do Governo sobre a
importância e benefícios da demarcação da plataforma
continental(tel.152).
7.Em maio, visitou Windhoek o Senhor Cerqueira Lima,
Diretor da AKORO, com mandato da EMGEPRON, para negociar
a venda de um navio e duas lanchas patrulha, bem como a
cessão de uma corveta à Ala Naval namibiana (tel 095).
Conforme informação oficial que tive do Ministério da
Defesa, a operação está sendo estudada, principalmente no
que se refere a seu financiamento.
8.Mais importante, encontra-se em negociação novo
texto de Acordo de Cooperação Naval, cuja minuta
entreguei à Chancelaria local, em abril passado (tel.69).
Espero para os próximos dias reação oficial namibiana
que, segundo estou informado, deve ser em sentido
positivo, de aceitação da proposta brasileira.
Orlando Galvêas Oliveira, Embaixador
OGO
Distribuído em: 31/07/2000 09:12:03 Impresso em: 27/12/2016 - 17:37
Página -1-
De: BRASEMB WINDHOEK Recebido em: 21/07/1999 13:33:53 N.°: 00158
CARAT=Ostensivo
SEDNET
QD BRAZEXT
.NAMBREM 211331 OF00158A
DE BRASEMB WINDHOEK PARA EXTERIORES EM 21/07/99 (FVP)
DESCR=ECON
CARAT=OSTENSIVO
PRIOR=NORMAL
DISTR=DAF-II
PARTE=PRIMEIRA
//
NAMIBIA. ECONOMIA.
ZONAS DE PROCESSAMENTO
DE EXPORTACAO- ZPE'S.
//
RESUMO: ANALISA O PROGRAMA DE ZONAS DE PROCESSAMENTO DE EXPORTACOES,
EM FACE DAS VANTAGENS COMPARATIVAS OFERECIDAS PELO PAIS.
158.
41539 - ADITEL 242/98. INFORMO. O PROGRAMA DE ZONA DE PROCESSAMENTO
DE EXPORTACOES (ZPE), IMPLANTADO A PARTIR DE 1996, TEM COMO OBJETIVO
BASICO A ATRACAO DE CAPITAL, AMPLIACAO DO MERCADO DE TRABALHO E
CAPACITACAO TECNOLOGICA, MEDIANTE O APROVEITAMENTO DAS VANTAGENS
COMPARATIVAS DO PAIS, A SABER: ESTABILIDADE POLITICO-ECONOMICA,
EFICIENTE GERENCIAMENTO ADMINISTRATIVO E EXCELENTE INFRAESTRUTURA DE
TRANSPORTES E COMUNICACOES.
2. HISTORICAMENTE PODE-SE SITUAR A TRANSFERENCIA DE SOBERANIA DO
PORTO DE WALVIS BAY DA AFRICA DO SUL AA NAMIBIA, EM 1994, COMO MARCO
PARA A CONSOLIDACAO DE ESTRUTURA NACIONAL DE TRANSPORTE E DESEMBARQUE
DE CARGAS. SUAS CONDICOES NATURAIS, COM PROFUNDIDADE SUFICIENTE PARA
MOVIMENTACAO DE NAVIOS DE GRANDE CALADO E LARGA PLATAFORMA
CONTINENTAL, O SINGULARIZAM NAO SOMENTE NA COSTA NAMIBIANA MAS EM
TODA FRANJA ATLANTICA QUE SE ESTENDE DE LUANDA, AO NORTE, AA CIDADE
DO CABO, NO EXTREMO MERIDIONAL DO CONTINENTE. A MODERNIZACAO DAS
INSTALACOES PRE-EXISTENTES, SEGUIDA DO MELHORAMENTO E AMPLIACAO DAS
REDES VIARIAS (FERROVIAS E RODOVIAS) CONECTADAS AA ZONA PORTUARIA,
AUTORIZARAM A INSTALACAO DO PROGRAMA DO ZPE,
CONTINUA NA 2A. PARTE COMPLEMENTAR
Distribuído em: 21/07/1999 13:30:30 Impresso em: 27/12/2016 - 17:37
Página -1-
De: BRASEMB WINDHOEK Recebido em: 21/07/1999 13:34:05 N.°: 00158
CARAT=Ostensivo
SEDNET
QD BRAZEXT
.NAMBREM 211331 OF00158B
DE BRASEMB WINDHOEK PARA EXTERIORES EM 21/07/99 (FVP)
DESCR=ECON
CARAT=OSTENSIVO
PRIOR=NORMAL
DISTR=DAF-II
PARTE=COMPLEMENTAR
//
2A. PARTE COMPLEMENTAR TEL. 158. ECON. OSTENSIVO. NORMAL. DAF-II/.
NAMIBIA. ECONOMIA. ZONAS DE PROCESSAMENTO DE EXPORTACAO - ZPE'S.
//
INSTALACAO DO PROGRAMA DO ZPE, QUE PODE SE BENEFICIAR, DESDE SEU
NASCEDOURO, DE LIGACAO RAPIDA E SEGURA A TODOS OS PAISES VIZINHOS E
DE EFICIENTE SISTEMA DE ESCOAMENTO DE MERCADORIAS.
3. A INAUGURACAO EM PRINCIPIOS DO ANO PASSADO DA TRANS-KALAHARI,
QUE UNE POR VIA TERRESTRE WALVIS BAY A MAPUTO, ELEVOU EM EXPONENCIAL
AS VANTAGENS DA INICIATIVA ZPE. ALEM DE VERTEBRAR QUATRO DAS
ECONOMIAS MAIS DINAMICAS DA SUB-REGIAO, O NOVO CORREDOR BIOCEANICO A
PARTIR DO PORTO NAMIBIANO PROPICIOU MAIOR OTIMIZACAO DAS REDES
PRODUTIVAS PELA COMUNICACAO ENTRE A PROVINCIA SUL-AFRICANA DE
GAUTENG, REGIAO DE MAIOR DENSIDADE INDUSTRIAL DO CONTINENTE, COM
AMBAS AS COSTAS AFRICANAS.
4. WALVIS BAY COLOCA-SE, PORTANTO, EM RELACAO AOS PORTOS SUL-
AFRICANOS, COMO OPCAO DE ENTRADA PARA MERCADORIAS QUE SE DESTINAM AOS
PAISES DO ENTORNO AUSTRAL. CONSOANTE ESTUDOS REALIZADOS PELA SADC,
REDUCAO DE TEMPO ENTRE 8 E 15 DIAS PODERA SER OBTIDA PARA PRODUTOS
DESTINADOS AAQUELES MERCADOS QUE SEJAM TRANSPORTADOS PELO PORTO
NAMIBIANO, DOTADO DE MODERNO MAQUINARIO DE DESCARGA E ISENTO DE
PROBLEMAS DE CONGESTIONAMENTO.
5. OS EXITOS ADVINDOS DO REAPARELHAMENTO PORTUARIO E DA CRIACAO
DE ZPE INSEREM-SE EM PROJETO DE MAIR ESCOPO, QUAL SEJA, DE
TRANSFORMACAO DA NAMIBIA EM TRAMPOLIM PARA TODO O CENTRO E O SUL DA
AFRICA. O OBJETIVO SERIA, EM ULTIMA INSTANCIA, A CRIACAO DE AMBIENTE
FAVORAVEL AA IMPLANTACAO DE INDUSTRIAS VOLTADAS AA EXPORTACAO, COM
IMPACTOS NO NIVEL DE GERACAO DE RENDA E DE EMPREGOS NO PAIS. A
EXPECTATIVA EH DE DOBRAR, AO FINAL DE DEZ ANOS, A CAPACIDADE
PRODUTIVA NACIONAL, ALIMENTADA PRINCIPALMENTE POR CAPITAIS EXTERNOS.
CONTINUA NA 3A. PARTE COMPLEMENTAR
Distribuído em: 21/07/1999 13:30:39 Impresso em: 27/12/2016 - 17:37
Página -1-
De: BRASEMB WINDHOEK Recebido em: 31/07/2000 09:06:41 N.°: 00158
CARAT=Ostensivo
De Brasemb Windhoek para Exteriores em 31/07/2000 (RPS)
CARAT=Ostensivo
PRIOR=Normal
DISTR=DAC/DOC/DAF II
DESCR=CORG-BRAS-NAMI
REF/ADIT=DET 00075 2000
CATEG=MG
//
Rede Consular Brasileira.
Namíbia. Consulado Honorário
em Walvis Bay. "Exequatur".
//
Nr. 00158
Refdesptel 75. Informo e rogo providência.
Recebi, hoje, a nota 3/1/3/19, de 24 de julho
corrente, pela qual a Chancelaria namibiana
informa que "the Government of the Republic of
Namibia has accepted the nomination and
therefore grants Exequatur to Mr. de Gouveia
(como Cônsul Honorário em Walvis Bay)".
2.À conclusão do processo de designação do
Senhor Gouveia para aquele Posto, desejo
manifestar meu agradecimento a Vossa
Excelência pela criação do Consulado Honorário
e escolha de seu titular.
3.Walvis Bay, além de dispor hoje de instalações
portuárias modernas, abriga a mais importante ZPE
do país, é o centro do Corredor Econômico de
Walvis Bay e porto de destino dos navios da
Marinha brasileira em viagem à Namíbia, facetas
essas apreciadas em vários expedientes anteriores
da Embaixada.
4.Por força de sua posição estratégica e infra-
estrutura, assume papel de gradativa importância
no comércio regional, como porto de entrada para
um mercado potencial de mais de 120 milhões de
pessoas. Poderá ser utilizado, com vantagem,
alternativamente a portos na África do Sul, por
homens de negócios brasileiros em suas exportações
para toda a África Austral. É também polo de
atração turística de importância crescente.
Distribuído em: 31/07/2000 09:11:59 Impresso em: 27/12/2016 - 17:37
Página -2-
De: BRASEMB WINDHOEK Recebido em: 31/07/2000 09:06:41 N.°: 00158
CARAT=Ostensivo
5.Muito agradeceria receber, com a urgência
possível, instruções, bem como material
informativo e de expediente, para a instalação
daquela Repartição.
Orlando Galvêas Oliveira, Embaixador
OGO
ivo
Distribuído em: 31/07/2000 09:11:59 Impresso em: 27/12/2016 - 17:37
Página -1-
De: BRASEMB WINDHOEK Recebido em: 01/08/2000 12:54:33 N.°: 00160
CARAT=Ostensivo
De Brasemb Windhoek para Exteriores em 01/08/2000 (RPS)
CARAT=Ostensivo
PRIOR=Normal
DISTR=DAF II/ABC
DESCR=NAMI-ETEM-ECON
REF/ADIT=TEL 00154 2000
CATEG=MG
//
Namíbia. Ajuda externa. Compo-
sição por doador.Conclusões.
//
Nota da DCA: Substituição para alteração de caráter em 07/03/2016
de Reservado para Ostensivo
Nr. 00160
RESUMO=
Faz balanço dos principais programas de cooperação, por
doador, e aponta possível ocorrência de constrangimentos
orçamentários a médio prazo, dada a tendência declinante
da cooperação.
Aditel.154, sobre ajuda externa recebida pela Namíbia.
Informo.
Principais Parceiros Multilaterais
2.No conjunto da cooperação recebida pela Namíbia,
a cooperação multilateral foi sem dúvida a mais
importante no primeiro período após a independência,
quando chegou a 53,3% do total. As Agências da ONU,
por exemplo, em 1990, contribuiram com 20% da ajuda
total (US$ 12,5 milhões).
3. Hoje, entre os parceiros multilaterais, a União
Européia ocupa o primeiro lugar, seguida do Banco
Europeu de Investimento e as Agências da ONU, cuja
contribuição, em 1998, desceu a 5,1% (US$9,38 milhões) de
toda a ajuda recebida. Entre as Agências especializadas o
mais importante parceiro é a UNICEF, com US$3 milhões em
1998, seguida do PNUD, com US$1 milhão, naquele mesmo
ano.
3.A UE é o maior doador, entre multilaterais e
bilaterais, sendo responsável por 33% de toda a ajuda
Distribuído em: 01/08/2000 12:54:35 Impresso em: 27/12/2016 - 17:37
Página -2-
De: BRASEMB WINDHOEK Recebido em: 01/08/2000 12:54:33 N.°: 00160
CARAT=Ostensivo
recebida. Em 1998 destinou à Namíbia US$ 35,28 milhões,
que se comparam a US$ 20,315 milhões, em 1990. Mantém 68
projetos no país, com prioridade para os setores de
desenvolvimento rural, saúde, educação e incentivo a
pequenas empresas. Não estão previstas contribuições
financeiras para o orçamento namibiano.
4.A pauta de cooperação é examinada a cada quatro
anos, quando são fixados os orçamentos de cada projeto.
Somente 75% do orçamento é repassado de imediato aos
executores do projeto, estando a liberalização dos 25%
restantes dependente do atendimento, pela parte
namibiana, de certos parâmetros técnicos. Nesse aspecto,
segundo diplomata da delegação da EU em Windhoek, a
Namíbia tem índice de quase 100% de aproveitamento dos
recursos que lhe são destinados.
5.De acordo com a mesma fonte, na próxima reunião de
avaliação, prevista para 2002, será reconsiderada, à luz
dos últimos desdobramentos da política externa namibiana,
a adequação do país às condicionalidades de boa
governança, direitos humanos e dispêndio da pasta
militar.
Principais Parceiros Bilaterais
6.Desde 1991, a ajuda bilateral tem correspondido, em
média, a 60% da assistência total. Dentre todos os
doadores bilaterais, a Alemanha é o maior parceiro (com
16% de toda ajuda bilateral/1998), seguida dos Estados
Unidos (15%), Países Nórdicos (com 34%, sendo a Suécia e
a Finlândia os maiores contribuintes), Países Baixos
(8%), China (6%), Reino Unido (4%) e França (4%).
7. São os seguintes os principais programas bilaterais
de cooperação:
Alemanha
8. Destina à Namíbia a maior ajuda per capita dentre
todos os outros recipiendários da cooperação alemã. Os
estreitos laços bilaterais decorrem do fato de a Namíbia
ter sido entre 1884 e 1915 colônia alemã e ter recebido
naquele período considerável número de imigrantes
alemães. Em 1989, o Bundestag aprovou moção formalizando
responsabilidade do Governo Federal com a "conciliação e
igualdade social" na Namíbia, tendo alocado, para esse
fim, DM 100 milhões (US$ 52,9 milhões) no primeiro ano de
sua independência.
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De: BRASEMB WINDHOEK Recebido em: 01/08/2000 12:54:33 N.°: 00160
CARAT=Ostensivo
9.No âmbito do Ministério de Cooperação Econômica e
Desenvolvimento alemão, a cooperação oferecida à Namíbia
tem duas vertentes básicas, a saber: a cooperação
financeira, gerenciada pela "Kreditanstalt für
Wiederaufbau" (KfW) e a cooperação técnica sob
responsabilidade da "Gesellschaft für Technische
Zusammenarbeit" (GTZ). À ajuda oficial governamental
devem ser somadas contribuições de 6 instituições alemãs
(governamentais e não-governamentais) vocacionadas à
ajuda ao desenvolvimento, como, entre outras, as
Fundações Konrad-Adenauer, Hans-Seidel, Friedrich-Ebert e
o Serviço de Desenvolvimento Alemão (DED).
10.Entre 1990 e 1997, a Alemanha destinou à Namíbia,
incluindo todas as fontes acima mencionadas, DM 743.6
milhões (US$ 393,43 milhões). Desse total, DM 296 milhões
(US$ 157,67 milhões) correspondem à cooperação
financeira, gerenciada pelo KfW, para diversos projetos
de infraestrutura básica, entre os quais os mais
importantes são a construção da rodovia Trans-Caprivi,
suprimento de água no norte do país e construção de casas
populares. Naquele mesmo período, em assistência técnica,
a GTZ destinou o equivalente a DM 164,4 milhões (US$
86,98 milhões) para projetos nas áreas de saúde, combate
à desertificação, energia e recursos hídricos.
11.Importa registrar, entretanto, decréscimo no nível
de aportes governamentais, que passaram de 15,6% em 1990
para 8,6% em 1998, em relação ao total da ajuda externa
à Namíbia. Tal tendência ganha maior importância à luz
das reservas que faz a Embaixada alemã ao aumento dos
gastos militares e ao envolvimento do país em conflitos
regionais, que poderá implicar em novo redimensionamento
da cooperação.
Estados Unidos
12.A cooperação americana à Namíbia, que no total chega
hoje a US$ 50 milhões anuais, compreende programas da
USAID e outros órgãos sob a competência direta do
Departamento de Estado. A USAID, em geral, dá prioridade
às áreas de prevenção da HIV/AIDS, conservação ambiental,
fortalecimento democrático, treinamento empresarial, e
educação; enquanto que os demais órgãos destinam seus
recursos ao intercâmbio de estudantes e bolsas de estudo,
promoção dos direitos humanos, educação básica, e
iniciativas a critério do Embaixador, além de doação de
material militar ao Ministério da Defesa namibiano. A
Namíbia pode se beneficiar ainda de créditos facilitados
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De: BRASEMB WINDHOEK Recebido em: 01/08/2000 12:54:33 N.°: 00160
CARAT=Ostensivo
pela "African Development Foundation" ou pela "Southern
African Development Enteprises Fund".
13.Segundo informação de diplomata da representação
norte-americana em Windhoek, em 2005, na Namíbia como em
Botsuana, serão praticamente encerrados todos os
programas desenvolvidos pela USAID (que em seu conjunto
montam a US$ 16 milhões anuais), em consonância com
novas diretrizes para seu uso em países mais pobres. O
Governo dos EUA apóia quatro ONGs que atuam no país.
Segundo a mesma fonte não realiza programas com
contrapartida de compra de produtos americanos.
Suécia
14.A Agência Sueca de Cooperação Internacional (SIDA)
destinou em 1999 US$ 7,68 milhões aos projetos de
cooperação com a Namíbia, montante um pouco inferior à
média de US$ 8 milhões dos anos anteriores. Educação,
transporte e administração pública são as áreas
prioritárias. Já foi anunciado, porém, que essa ajuda
deverá sofrer redução a partir de 2004/2005, dado o nível
relativamente elevado de sua renda média per capita.
Segundo a Embaixada em Windhoek, as condicionalidades de
boa governança, respeito aos direitos humanos e,
sobretudo, percentagem de gastos militares em relação ao
PIB não estão sendo inteiramente observadas pelo Governo
namibiano. Existe uma ONG sueca em operação no país e não
há projetos de cooperação com contrapartida de produtos
suecos.
Finlândia
15.Quanto ao relacionamento entre a Finlândia e a
Namíbia, além do apoio à SWAPO no período pré-
independência, vale assinalar a vinda, no princípio do
século, de cerca de 3 mil imigrantes finlandeses, o que
contribui para assegurar à Namíbia lugar prioritário para
a cooperação finlandesa. A pauta bilateral é uma das mais
abrangentes, compreendendo saúde; preservação florestal;
recursos hídricos; capacitação institucional; meio
ambiente; apoio à descentralização administrativa;
promoção da democracia e direitos humanos.
16.A Finlândia contribui anualmente com cerca de US$
5,38 milhões, sendo o maior doador nos campos de saúde e
preservação florestal. Àquele montante devem ser
acrescidos cerca de US$ 700 mil anuais referentes a 15
projetos mantidos por diversas ONGs finlandesas em
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De: BRASEMB WINDHOEK Recebido em: 01/08/2000 12:54:33 N.°: 00160
CARAT=Ostensivo
operação no país. O Governo finlandês não oferece ajuda
direta ao orçamento, nem desenvolve projetos vinculados à
compra de seus produtos nacionais.
17.Tendo em vista, entretanto, o acentuado aumento dos
gastos militares e a participação mais ostensiva da
Namíbia nos conflitos em Angola e na RDC, o Governo
finlandês anunciou redução da cooperação a níveis mínimos
a partir de 2007.
Países Baixos
18.O governo neerlandês privilegia três áreas na
cooperação bilateral com a Namíbia, a saber: recursos
hídricos, educação básica e reintegração de ex-
combatentes. Não estão previstas contribuições diretas ao
orçamento namibiano nem ajuda com contrapartida de
aquisição de produtos ("tied aid"). Em média o total de
recursos destinados à Namíbia desde 1990 foi de US$ 6,92
milhões ao ano. Esse montante deverá ser reduzido a
partir do próximo ano, estabilizando-se em cerca de US$ 1
milhão anuais.
19.Tais mudanças, alegadamente, refletem reformulação
da política holandesa de cooperação internacional, com
prioridade para países que se insiram nos seguintes
parâmetros: renda per capita inferior a US$ 250.00;
qualidade da gestão de política macroeconômica e boa
governança. A Namíbia, segundo declaração do Encarregado
de Negócios da Embaixada dos Países-Baixos em Windhoek,
não atenderia, sobretudo, ao prmeiro e ao terceiro
critérios.
Reino Unido
20.A cooperação britânica chega a US$ 8 milhões anuais
e tem como prioridades o incentivo à capacidade de
produção; conservação do meio-ambiente; programas
especiais de educação e saúde, principalmente de combate
à malária. O Reino Unido não realiza contribuições
diretas ao orçamento namibiano nem promove projetos de
cooperação atrelados à compra de produtos de suas
empresas. Há ainda 5 ONGs britânicas em operação no país.
China
21.A cooperação chinesa, que foi extremamente ativa
antes mesmo da independência do país, tem contribuído
anualmente com cerca de US$ 2,5 milhões, além de manter
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De: BRASEMB WINDHOEK Recebido em: 01/08/2000 12:54:33 N.°: 00160
CARAT=Ostensivo
programas de transferência de tecnologia nas áreas de
construção civil, pesca e capacitação institucional. Em
janeiro passado, por ocasião da visita do chanceler
chinês Tang Jiaxuan, foi assinado "Acordo de Ajuda para o
Desenvolvimento" que oferece novos créditos, da ordem
de US$ 1,4 milhões, para serem utilizados para a compra
de produtos e materiais chineses.
França
22.A Namíbia é o único país africano de língua inglesa
inserido na zona prioritária de cooperação francesa.
Historicamente, a ajuda francesa à Namíbia se divide em
duas fases: de 1990-92, em que foram concedidos
anualmente cerca US$ 16,6 milhões para atender às
necessidades prementes do período imediato pós-
independência; e de 1993 em diante, com aportes anuais em
torno de US$ 4 milhões. Em termos agregados, de 1990 a
2000, a ajuda da França montou a US$ 56,77 milhões, dos
quais US$ 9,5 milhões na forma de empréstimos
subsidiados.
23.As áreas prioritárias de cooperação para o Governo
francês são saúde, segurança alimentar, agricultura,
meio-ambiente e ação cultural. Dentre as maiores
realizações estão a construção de um hospital no norte do
país e de um centro cultural em Windhoek. Existem 3 ONGs
francesas em operação no país. No caso namibiano, a
França não realiza contribuições diretas ao orçamento nem
promove programas vinculados à compra de seus produtos.
Espanha
24.A cooperação espanhola é uma das mais recentes, dado
o atraso na assinatura de acordo de cooperação bilateral,
resultante de problemas na área de pesca, superados
somente em 1994. As áreas de atuação da Agência Espanhola
de Cooperação Internacional (AECI) são reforço da
capacitação institucional; apoio ao desenvolvimento
industrial; saúde; educação; agricultura e pesca. Neste
último setor é de se ressaltar o projeto da Escola
Marítima em Walvis Bay.
25.A AECI trabalha com dois níveis de prioridade.No
mais elevado, encontram-se os países latino-americanos,
vindo a seguir aqueles com os quais a Espanha mantem
relacionamento de relevância político-econômica. A
Namíbia, que se insere na segunda categoria, sobretudo
pela importância da atividade pesqueira espanhola, tem
Distribuído em: 01/08/2000 12:54:35 Impresso em: 27/12/2016 - 17:37
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De: BRASEMB WINDHOEK Recebido em: 01/08/2000 12:54:33 N.°: 00160
CARAT=Ostensivo
recebido anualmente daquela agência ajuda de US$ 1,27
milhões por ano. É de se assinalar também que a política
de cooperação espanhola não funciona com base em
condicionalidades de ordem política, mas de interesse
prático, pelo que não tem previsão de diminuir seus
aportes à Namíbia. Existe uma ONG espanhola em atividade
no país e a AECI não realiza contribuições ao orçamento
nacional.
Conclusões
26.Seja por seu potencial econômico, sugerido pelas
riquezas minerais do seu vasto território, por sua
pequena população e por sua moderna infraestrutura de
transporte, seja por suas singularidades históricas
advindas das duas experiências coloniais e de seu recente
processo de independência, a Namíbia conseguiu atrair a
comunidade doadora para os esforços de desenvolvimento
nacional, com contribuições de maior vulto do que os
indicadores econômicos (renda per capita e endividamento
externo) poderiam fazer supor.
27.Com recursos externos que montam a 5% no PIB, o
Governo da SWAPO realizou na primeira década após a
independência eficiente gerenciamento dos recursos
externos, canalizando-os para o efetivo desenvolvimento
do país. Prova disso foi a classificação da Namíbia no
quarto lugar na mais recente edição do "Africa
Competitiveness Index", superado apenas por Tunísia,
Botsuana e Maurício (tel 127).
28.Convém ressaltar, entretanto, que, se de um lado é
fato que os doadores já tinham escalonado o
redimensionamento dos programas de cooperação na Namíbia,
em favor de outros países mais pobres, de outro, a
decisão da Namíbia de participar de dois conflitos
regionais (RDC a partir de 1998 e Angola a partir de
1999), com aumento, por conseguinte, de seus gastos
militares (de 4,5% do orçamento em 1990 para 9% em 2000-
2001) acelerou o prazo de "phasing out" dos países
doadores.
29.Mantidos constantes todos os outros elementos
condicionadores do processo de desenvolvimento do país, a
diminuição da ajuda externa poderá trazer
constrangimentos orçamentários a médio prazo, a menos que
as datas e montantes dos programas de ajuda sejam
renegociados.
Distribuído em: 01/08/2000 12:54:35 Impresso em: 27/12/2016 - 17:37
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De: BRASEMB WINDHOEK Recebido em: 01/08/2000 12:54:33 N.°: 00160
CARAT=Ostensivo
Orlando Galvêas Oliveira, Embaixador
MPSC
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De: BRASEMB WINDHOEK Recebido em: 04/08/1999 08:16:01 N.°: 00161
CARAT=Ostensivo
SEDNET
QD BRAZEXT
.NAMBREM 040815 OF00161C
DE BRASEMB WINDHOEK PARA EXTERIORES EM 22/07/99 (FVP)
DESCR=ECON
CARAT=OSTENSIVO
PRIOR=NORMAL
DISTR=DAF-II/ABC/DOC
PARTE=COMPLEMENTAR
//
3A. PARTE COMPLEMENTAR TEL. 161. ECON. OSTENSIVO. NORMAL. DAF-II/
ABC/DOC/. NAMIBIA. ECONOMIA. RESENHA TRIMESTRAL (ABRIL-JUNHO).
//
NOS MERCADOS EMERGENTES QUE PROVOCOU DIMINUICAO DE LIQUIDEZ DEVIDO AA
FUGA DE CAPITAIS DAQUELES MERCADOS PARA AS ECONOMIAS CENTRAIS.
C - INDICE DE DISTRIBUICAO DE RIQUEZA (COEFICIENTE GENI)
7. ESTUDO REALIZADO PELO CONSULTOR ECONOMICO ANDREW WHITEFORD,
DO GRUPO SUL- AFRICANO ''WHARTON ECONOMETRIC FORECASTING
ASSOCIATES'', ATRIBUIU AA NAMIBIA 0.71 PARA O COEFICIENTE GENI,
INDICE QUE AFERE O GRAU DE DISTRIBUICAO DE RIQUEZA NACIONAL. COM ESSE
PERCENTUAL O PAIS SE COLOCA ENTRE AS ECONOMIAS MENOS EQUILIBRADAS DO
MUNDO, JUNTAMENTE COM A AFRICA DO SUL (0.69), BRASIL (0.61) E COTE
D'IVOIRE (0.55). O DADO REFLETE, NA OPINIAO DAQUELE ECONOMISTA, O
SISTEMA INSTITUCIONALIZADO DE SEGREGACAO SOCIAL, EM VIGOR DURANTE A
DOMINACAO SUL-AFRICANA, QUE ALIJOU A MAIOR PARTE DA POPULACAO DO
DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DO PAIS A PARTIR DA SEGUNDA METADE DESTE
SECULO.
D - PRODUCAO E INVESTIMENTO
D.1 - ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTACAO (ZPE)
INVESTIMENTO DA ANGLO-AMERICAN
8. EM COMUNICADO FEITO POR OCASIAO DE REUNIAO CONJUNTA COM A
PREFEITURA DE WALVIS BAY, O MINISTRO DA INDUSTRIA E COMERCIO, HIDIPO
HAMUTENYA, DISSE QUE AINDA NESTE ANO OUTRAS EMPRESAS SE JUNTARAO AAS
61 QUE JAH GOZAM DOS PRIVILEGOS DO PROGRAMA ZONA DE PROCESSAMENTO DE
EXPORTACOES. DENTRE AQUELAS, MERECE NOTA A ABERTURA DE REFINARIA DE
PETROLEO PELA ANGLO AMERICAN, COM INVESTIMENTO DE N 1,3 BILHAO, A SER
CONSTRUIDA EM 3 ANOS.
CONTINUA NA 4A. PARTE COMPLEMENTAR
Distribuído em: 04/08/1999 08:17:09 Impresso em: 27/12/2016 - 17:37
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De: BRASEMB WINDHOEK Recebido em: 04/08/1999 08:17:04 N.°: 00161
CARAT=Ostensivo
SEDNET
QD BRAZEXT
.NAMBREM 040815 OF00161D
DE BRASEMB WINDHOEK PARA EXTERIORES EM 22/07/99 (FVP)
DESCR=ECON
CARAT=OSTENSIVO
PRIOR=NORMAL
DISTR=DAF-II/ABC/DOC
PARTE=COMPLEMENTAR
//
4A. PARTE COMPLEMENTAR TEL. 161. ECON. OSTENSIVO. NORMAL. DAF-II/
ABC/DOC/. NAMIBIA. ECONOMIA. RESENHA TRIMESTRAL (ABRIL-JUNHO).
//
O PROJETO DEVERAH CRIAR DOIS MIL EMPREGOS DIRETOS NO SETOR DE
CONSTRUCAO CIVIL, ALEM DE MAIS QUINHENTOS PARA OPERACIONALIZACAO DA
REFINARIA.
MODERNIZACAO DO PORTO DE WALVIS BAY
9. A COMPANHIA PORTUARIA NAMIBIANA - NAMPORT ANUNCIOU O AUMENTO
EM 12,8 METROS DO CALADO DO PORTO DE WALVIS BAY A FIM DE HABILITAR A
ATRACACAO DE TRANSPORTADORES DE CONTAINERES E EXPONENCIAR AS
VANTAGENS DO PROGRAMA DE ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTACAO. A
PROPOSTA EH ORIUNDA DE ESTUDO REALIZADO EM PARCERIA DA SADC COM A
UNIAO EUROPEIA, SEGUNDO O QUAL O APROFUNDAMENTO DA AREA DE ATRACACAO
COMBINADO COM A EXPANSAO DE FACILIDADES DE ESTOCAGEM, E COM A
CONSTRUCAO DE UNIDADES DE APOIO AOS NAVIOS ESPECIALIZADOS EM
EXPLORACAO DE PETROLEO ''OFF-SHORE'' POSSIBILITARAO A REDUCAO EM
CINCO DIAS DO PRAZO DE DESCARGA E PROCESSAMENTO ALFANDEGARIO DAS
EXPORTACOES EUROPEIAS DESTINADAS AA NAMIBIA, ATE AGORA REALIZADAS
NORMALMENTE NO PORTO DE DURBAN.
10. CONSOANTE DECLARACAO DO PRESIDENTE DA NAMPORT, J. WESSELS, AS
REFORMAS JAH SE INICIARAM, ESTANDO PREVISTA PARA O PROXIMO MES A
INAUGURACAO DE NOVO CAIS PORTUARIO. ANUNCIOU TAMBEM QUE PROXIMAMENTE
O PORTO DE LUDERITZ SERAH OBJETO DE MODERNIZACAO, POSSIBILITANDO-O
AMPARAR DE MANEIRA COMPLEMENTAR O MOVIMENTO DE CARGA EM WALVIS BAY.
D.2 - PRODUCAO PECUARIA
EXPORTACAO DE CARNE
11. A ''MEAT CORPORATION OF NAMIBIA'' (MEATCO) ANUNCIOU
INCREMENTO DE 38 PCT NOS LUCROS AUFERIDOS COM A VENDA DE CARNE NO
ANO PASSADO (NS 500 MILHOES) EM RELACAO A 1997 (NS 362,3).
Distribuído em: 04/08/1999 08:16:30 Impresso em: 27/12/2016 - 17:37
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De: BRASEMB WINDHOEK Recebido em: 04/08/1999 08:17:04 N.°: 00161
CARAT=Ostensivo
CONTINUA NA 5A. PARTE COMPLEMENTAR
Distribuído em: 04/08/1999 08:16:30 Impresso em: 27/12/2016 - 17:37
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De: BRASEMB WINDHOEK Recebido em: 03/08/2000 14:20:29 N.°: 00165
CARAT=Ostensivo
De Brasemb Windhoek para Exteriores em 03/08/2000 (FVP)
CARAT=Ostensivo
PRIOR=Normal
DISTR=DAF II/ABC/DFTR/DNU/DODC
DESCR=PEXT-BRAS-NAMI
CATEG=MG
//
Brasil-Namíbia. Resenha Tri-
mestral (abril-junho). Rela-
ções Bilaterais.
//
Nr. 00165
RESUMO=
Relaciona as principais iniciativas na pauta bilate-
ral no segundo trimestre do corrente, quais sejam:
a)Acordo de Cooperação Naval; b)Cooperação Educacional;
c)Cooperação no Campo de DST/AIDS; d)Criação do Consulado
Honorário em Walvis Bay; e e)Iniciativa de Ajuda aos
Refugiados Angolanos no Campo de Osire.
Refcirctel. 26.292. Informo. Foram as seguintes as
principais iniciativas no âmbito das relações bilaterais
no segundo trimestre do ano em curso:
a) Acordo Naval
2.No dia 03 de abril avistei-me com o Secretário-
Permanente Adjunto da Chancelaria, Embaixador Nashandi, a
quem entreguei nota com os textos em português e inglês
da proposta brasileira do novo Acordo de Cooperação Naval
(tel 60).
Distribuído em: 03/08/2000 14:20:36 Impresso em: 27/12/2016 - 17:37
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De: BRASEMB WINDHOEK Recebido em: 03/08/2000 14:20:29 N.°: 00165
CARAT=Ostensivo
3.No dia 09 de abril os Capitães-de-Fragata Murilo
M.Guimarães e Álvaro R. Fernandes, da Diretoria de Obras
Civis da Marinha, realizaram visita de trabalho à
Namíbia, a convite do Ministério da Defesa namibiano, em
missão de assessoramento para a construção da base naval
de Walvis Bay (tel 071). Por ocasião de sua estada em
Windhoek, foi assinado com o Ministério da Defesa
Protocolo de Intenções, pelo qual a Emgepron prestará
assessoria à parte namibiana por 30 meses de efetivos
trabalhos de construção da base em Walvis Bay. Para esse
fim, engenheiro naval brasileiro será deslocado a Walvis
Bay pela empresa brasileira durante todo o período de
construção. A Emgepron receberá 1% do valor da obra a
título de pagamento dessa assessoria (tel 081).
4.Em ocasião social na Residência, por motivo da vinda
daqueles oficiais, o Secretário-Permanente do Ministério
da Defesa, Sr. I. Negonga, comunicou-me o interesse de
sua pasta em criar Adidância Militar no Brasil (tel 072).
5.Recebi no dia 09 de maio a visita do Sr. Carlos
Cerqueira Lima, Diretor da Akoro Internacional Marketing,
que veio a Windhoek para negociar, com mandato da
Emgepron, a venda de material de emprego naval. O Senhor
Lima teve reuniões com autoridades dos Ministérios da
Defesa, Finanças e Comissão Nacional de Planejamento (tel
095).
b) Cooperação educacional. Visita da Profa. Zélia
Campbell e do jornalista Keith Campbell
6.Entre os dias 3 e 5 de maio, estiveram em Windhoek,
a Professora Zélia Campbell, Diretora do Departamento
Latino-Americano da Universidade da África do Sul
(UNISA), e o jornalista Keith Campbell, a convite da
Embaixada e da Universidade da Namíbia. No dia 4,
realizaram palestra sobre o tema "Brazil, the South
Atlantic and Southern Africa: Challenges and
Opportunities", à qual compareceram acadêmicos,
universitários, diplomatas e público em geral.
7.Os palestrantes mantiveram também entrevistas com o
Vice-Reitor da Universidade da Namíbia, com o Diretor da
Escola de Jornalismo, com professores da Faculdade de
Economia e Administração e com autoridades dos
Ministérios de Minas e Energia, Pesca e Indústria e
Comércio. No âmbito acadêmico, a Profa. Campbell explanou
sobre a estrutura de funcionamento do ensino superior no
Brasil, com vistas ao estabelecimento de cooperação entre
Distribuído em: 03/08/2000 14:20:36 Impresso em: 27/12/2016 - 17:37
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De: BRASEMB WINDHOEK Recebido em: 03/08/2000 14:20:29 N.°: 00165
CARAT=Ostensivo
a Universidade da Namíbia e instituição universitária
brasileira (tel 66).
8.Tendo em vista diretriz de Vossa Excelência em
estender à Namíbia a aplicação do CELPE-BRAS (Circtel
38892), designei a Auxiliar Administrativa Albertina
Aguiar Almeida Neves para receber treinamento no MEC para
aplicação do exame em referência (tels 075 e 097).
c) Cooperação na Área de Saúde
9.O Coordenador do programa de DST/AIDS da Namíbia,
Sr. Abner Xoagub, realizou visita de trabalho ao Brasil
no período de 24 a 28 de abril, com vistas à definição de
atividades a serem contempladas em projeto de cooperação
bilateral na área de doenças sexualmente transmissíveis e
AIDS. O programa do Sr. Abner compreendeu, além de
encontro com seu homólogo brasileiro, encontros em
Brasília, na Coordenação Nacional de DST/AIDS, e em
S.Paulo, na Coordenação de DST/AIDS do Estado (desptels
62 e 68).
d) Iniciativa de ajuda aos refugiados angolanos no Campo
de Osire
10.Entre os dias 18 e 20 de abril realizaram visita de
trabalho à Namíbia os Srs. José Roberto dos Santos e
Denison Augusto Batista, membros da JUBAM (Juventude
Batista Mineira), organização não-governamental
brasileira que, em parceria com a Fundação José Eduardo
dos Santos (FESA), pretende desenvolver trabalho
assistencial junto aos refugiados angolanos no campo de
Osire.
11.A Embaixada deu todo apoio logístico aos voluntários
brasileiros, inclusive deslocando funcionário diplomático
para acompanhá-los, no dia 19 de abril, em viagem de
reconhecimento ao campo de refugiados.
12.Outro componente da iniciativa de ajuda aos
angolanos em Osire foi a entrega à representação local do
Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados
(ACNUR) de 4 toneladas de remédios doados pelo Governo
brasileiro (desptel 58).
f) Criação do Consulado Honorário em Walvis Bay
Distribuído em: 03/08/2000 14:20:36 Impresso em: 27/12/2016 - 17:37
Página -4-
De: BRASEMB WINDHOEK Recebido em: 03/08/2000 14:20:29 N.°: 00165
CARAT=Ostensivo
13. Foram transmitidas ao Sr. Ivo de Gouvêia cópias das
Portarias de criação do Consulado Honorário em Walvis Bay
e de sua designação como titular da repartição,
publicadas no Diário Oficial da União de 28.04 do
corrente (desptel 75).
Orlando Galvêas Oliveira, Embaixador
MPSC
Distribuído em: 03/08/2000 14:20:36 Impresso em: 27/12/2016 - 17:37
Página -1-
De: BRASEMB WINDHOEK Recebido em: 09/08/2000 06:20:56 N.°: 00176
CARAT=Ostensivo
De Brasemb Windhoek para Exteriores em 09/08/2000 (FVP)
CARAT=Ostensivo
PRIOR=Normal
DISTR=DAF II/ABC/DFTR/DNU/DODC
DESCR=PEXT-NAMI-BRAS
REF/ADIT=TEL 00165 2000
CATEG=MG
//
Brasil-Namíbia. Resenha tri-
mestral (abril-junho). Rela-
ções Bilaterais. Correção de
texto.
//
Nr. 00176
Reftel 165. Rogo considerar a seguinte redação
para o parágrafo 13 do expediente em referência: "Foi
criado o Consulado Honorário em Walvis Bay e
designado o Sr. Ivo de Gouvêia como Cônsul Honorário,
conforme Portarias publicadas no Diário Oficial da
União de 28.04 do corrente (desptel 75)".
Orlando Galvêas Oliveira, Embaixador
MPSC
Distribuído em: 09/08/2000 06:21:04 Impresso em: 27/12/2016 - 17:37
Página -1-
De: BRASEMB WINDHOEK Recebido em: 05/09/2000 12:53:17 N.°: 00191
CARAT=Ostensivo
De Brasemb Windhoek para Exteriores em 05/09/2000 (RPS)
CARAT=Ostensivo
PRIOR=Normal
DISTR=DAF II/DOC/DPC
DESCR=NAMI-ECON
CATEG=MO
//
Namíbia. Economia. Resenha
Trimestral (abril-junho/2000).
//
Nr. 00191
RESUMO=
Assinala os principais indicadores e fatos econômicos da
Namíbia no segundo trimestre do corrente, assim
especificados: taxa de câmbio; taxa de juros; infla-
ção; produção e investimento melhoramento da infra-
estrutura portuária; racionalização do uso da rodovia
Trans-Kalahari; Projeto de construção de refinaria de
petróleo; e contas governamentais 2000/2001.
Refcirctel 26292. Informo. Foram os seguintes os
principais indicadores e tendências econômicas da Namíbia
no segundo trimestre do ano em curso:
A - Taxa de Câmbio
2.A média da taxa de câmbio no período em
referência ficou em 1 USD = N$ 6,60.
B- Taxa de Juros
3.A taxa de juros no 2º trimestre permaneceu
constante em relação ao período anterior, situando-
se em 15,5%.
C- Inflação
4.As taxas inflacionárias no trimestre ficaram em
1,04% (abril), 0,65% (maio) e 1,32% (junho).
D - Produção e Investimento
D.1 - Melhoramento da Infraestrutura Portuária
Distribuído em: 05/09/2000 12:53:25 Impresso em: 27/12/2016 - 17:37
Página -2-
De: BRASEMB WINDHOEK Recebido em: 05/09/2000 12:53:17 N.°: 00191
CARAT=Ostensivo
5.O crescimento da movimentação de carga em ambos os
portos namibianos tem exigido novos investimentos para
aparelhamento e aumento de capacidade de estocagem. Com
efeito, enquanto o porto de Lüderitz triplicou, passando
de 44.751 toneladas em 1993/1994 para 154.776 toneladas
em 1998/1999, o porto de Walvis Bay aumentou em 80% seu
fluxo de carga, que atingiu 1,8 milhão de ton no ano
passado. Em 1990, esse volume era de 360 mil toneladas.
6.Tendo em vista o perfil econômico exportador, e a
necessidade de fazer face às demandas acima mencionadas,
a Namport, estatal responsável pela atividade portuária,
realizou investimentos em suas duas maiores bases
operacionais. Em Lüderitz, além de melhorias de
compatibilização com a indústria pesqueira e com a
produção "off-shore" de diamantes, foi finalizada em
fevereiro a construção de cais de 500 metros, aumentando
sua capacidade de carga para 200 mil toneladas.
7.No tocante a Walvis Bay, em maio foi finalizada obra
de aprofundamento do porto que o capacita a receber
navios de 12,8ms de calado, comparado a 10m
anteriormente. A capacidade do porto poderá assim se
elevar a 6 milhões de toneladas, caso seja estabelecido
padrão de 24 horas ininterruptas de operação. Após esse
melhoramento, Walvis Bay, que é o porto da SADC, em plena
operação, mais próximo da Europa, passa a competir
diretamente com Cape Town, o maior da África Austral.
D.2 - Racionalização do uso da Trans-Kalahari
8.Namíbia, Botsuana e África do Sul decidiram adotar
medidas conducentes ao melhor aproveitamento da Trans-
Kalahari. São as seguintes as principais decisões
acordadas no âmbito do "Trans-Kalahari Corridor Planning
Committee": a) aumento do horário de funcionamento no
posto de fronteira entre a Namíbia e Botsuana; b)
instalação de cercas no locais de maior movimentação de
animais e c) harmonização de procedimentos
administrativos. Segundo nota emitida pelo Comitê, "there
is a need to consider the Corridor not only in a national
perspective but to look at it as a regional asset which
can be used optimally to the benefit of the countries in
the region".
D.3 - Projeto de construção de refinaria
Distribuído em: 05/09/2000 12:53:25 Impresso em: 27/12/2016 - 17:37
Página -3-
De: BRASEMB WINDHOEK Recebido em: 05/09/2000 12:53:17 N.°: 00191
CARAT=Ostensivo
9.Foi anunciado pelo Ministro das Minas e Energia,
Jesaya Nyamu, estudo de viabilidade de construção de
refinaria de petróleo na Namíbia, em função das
prospectivas em curso. O projeto, cujo custo monta a US$
200 milhões, poderá ser realizado em parceria com o
Governo nigeriano.
10.No presente, a Namíbia compra todos os produtos
derivados do petróleo da África do Sul. A construção da
refinaria visaria, além do mercado interno, aos mercados
da SADC. Segundo o Ministro Nyamu, há excelentes
indicações de reservas petrolíferas no país, e
acrescentou "together with its investment partners,
Namibia remains commited to the search, hoping that one
day technology will lead us to an oil find, which as
experience tells us, is never found until it has been
found".
D.4 - Contas Governamentais
11.O Ministro das Finanças Nangolo Mbumba apresentou
perante a Assembléia Nacional em 5 de abril o orçamento
nacional para o período 2000/2001. Os gastos totais
montarão a N$ 8.446,9 milhões (US$ 1.279,83 milhões)
sendo estimadas as receitas em N$ 7.686,2 milhões (US$
1.164,57 milhões) do que resulta um déficit de N$ 760.7
milhões (US$ 115,25 milhões).
12.O aumento dos gastos (da ordem de 9%), que difere
marginalmente da taxa de inflação anual (8,6%), pode ser
atribuído aos seguintes fatores: (a) gastos advindos do
pagamento de juros (que aumentaram de 8,2% para 12,1% em
relação ao orçamento anterior); e (b) queda em
arrecadação no setor de transporte com a implementação da
nova "Roads Authority".
13.O incremento dos gastos deverá ser cotejado,
entretanto, com maior entrada das receitas provenientes
da SACU (que correspondem a 37% do orçamento nacional) na
forma de pagamento de atrasados, que montaram a N$ 636.6
milhões (US$ 96,45 milhões). A observar, nesse contexto,
que as receitas suplementares da União Alfandegária
combinadas com a baixa taxa de juros prevalecentes
resultaram em decréscimo do déficit orçamentário de 4,2%
para 3,6%.
14.Para o período em referência o Ministério da
Educação continuará a absorver a maior parcela do
Distribuído em: 05/09/2000 12:53:25 Impresso em: 27/12/2016 - 17:37
Página -4-
De: BRASEMB WINDHOEK Recebido em: 05/09/2000 12:53:17 N.°: 00191
CARAT=Ostensivo
orçamento (24,34%), seguido pelo Ministério das Finanças
(15,83%) e pelo Ministério da Saúde e Serviços Sociais
(15,14%).
15.O relatório orçamentário do Ministro das Finanças
evidencia responsável política fiscal. O aumento de
gastos excedeu moderadamente a taxa de inflação e - como
percentagem do PIB - declinou marginalmente de 40,8% para
40%. A significativa dependência das receitas da SACU
representa uma vulnerabilidade, por ser a fonte não
sustentável e de tendência a médio prazo declinante,
tanto pelo movimento geral de liberalização internacional
como pela entrada em vigor de acordos de livre comércio
na África Austral. A introdução do Imposto sobre Valor
Agregado, prevista para outubro vindouro, ao expandir a
base fiscal do país, visa também à diminuição da
dependência da SACU.
Orlando Galvêas Oliveira, Embaixador
MPSC
Distribuído em: 05/09/2000 12:53:25 Impresso em: 27/12/2016 - 17:37
Página -1-
De: BRASEMB WINDHOEK Recebido em: 08/09/1999 05:55:18 N.°: 00195
CARAT=Ostensivo
SEDNET
QD BRAZEXT
.NAMBREM 080553 OF00195G
DE BRASEMB WINDHOEK PARA EXTERIORES EM 06/09/99 (FVP)
DESCR=GVIO
CARAT=OSTENSIVO
PRIOR=NORMAL
DISTR=DAF-II
PARTE=COMPLEMENTAR
//
7A. PARTE COMPLEMENTAR TEL. 195. GVIO. OSTENSIVO. NORMAL. DAF-II/.
VISITA DO PRESIDENTE NUJOMA AO BRASIL. MACO BASICO. POLITICA
EXTERNA.
//
3.3.ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTACAO
19. O PROGRAMA DE ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTACAO (ZPE),
IMPLANTADO A PARTIR DE 1996, OBJETIVA AMPLIAR A INSERCAO COMPETITIVA
DA NAMIBIA EM SEU ENTORNO GEOGRAFICO. TENDO COMO BASE AS INSTALACOES
PORTUARIAS DE WALVIS BAY, UNICO PORTO DE GRANDE CALADO NA FRANJA
MARITIMA QUE SE ESTENDE DE LUANDA A CAPE TOWN, A IMPLEMENTACAO DA ZPE
VISA A ATRAIR CAPITAIS, A AMPLIAR O MERCADO DE TRABALHO E ESTIMULAR A
CAPACITACAO TECNOLOGICA.
20. A INICIATIVA, QUE JAH REGISTROU O INGRESSO DE 60 EMPRESAS, SE
BENEFICIA DA ESTABILIDADE POLITICA, DA EFICIENTE OPERACIONALIZACAO
ADMINISTRATIVA, DA QUALIDADE DOS SERVICOS E DA EXCELENTE
INFRAESTRUTURA DE COMUNICACOES E DE TRANSPORTES DO PAIS, ENRIQUECIDA
RECENTEMENTE COM A INAUGURACAO DA TRANS-KALAHARI, QUE LIGA O
ATLANTICO NAMIBIANO A MAPUTO, NO INDICO, PASSANDO PELO CORACAO
INDUSTRIAL DA AFRICA DO SUL, A PROVINCIA DO GAUTENG. A PREVISAO DAS
AUTORIDADES NAMIBIANAS EH DE DOBRAR A CAPACIDADE PRODUTIVA NACIONAL
EM DEZ ANOS.
21. TODAS AS EMPRESAS REGISTRADAS NAS ZPES SAO ISENTAS DE
CORPORATE TAX (DA ORDEM DE 35)., DE IMPOSTOS SOBRE BENS DE CAPITAL OU
INTERMEDIARIOS., DE TAXAS ALFANDEGARIAS., E DE IMPOSTOS SOBRE A
VENDA. TODOS OS INCENTIVOS SAO DE DURACAO ILIMITADA E O REGIME SE
APLICA IGUALMENTE A EMPRESAS NACIONAIS E ESTRANGEIRAS. AOS
INVESTIDORES QUE OPTAREM POR APRIMORAR A MAO-DE-OBRA NAMIBIANA, O
GOVERNO CONCEDE REEMBOLSO DA ORDEM DE 75% SOBRE AS DESPESAS
INCORRIDAS.
CONTINUA NA 8A. PARTE COMPLEMENTAR
Distribuído em: 08/09/1999 06:31:49 Impresso em: 27/12/2016 - 17:37
Página -1-
De: BRASEMB WINDHOEK Recebido em: 15/09/1998 13:36:25 N.°: 00217
CARAT=Ostensivo
FJSF
QD BRAZEXT
.NAMBREM 151325 OF00217B
DE BRASEMB WINDHOEK PARA EXTERIORES EM 15/09/98 (FVP)
DESCR=PEXT
CARAT=OSTENSIVO
PRIOR=NORMAL
DISTR=DAF-II/ABC/DOC/
PARTE=COMPLEMENTAR
2A PARTE COMPLEMENTAR TEL 217. OSTENSIVO. PEXT.DAF-II/ABC/DOC/.
POLITICA EXTERNA.BRASIL/NAMIBIA. ENTREVISTA COM O PRESIDENTE SAN
NUJOMA. COOPERACAO NAVAL.
MARITIMA DA FORCA DE DEFESA, O PRIMEIRO GRUPO DOS QUAIS SE FORMAVA
COINCIDENTEMENTE NAQUELA MESMA DATA, EM CERIMONIA A QUE ASSISTIA O
MINISTRO DA DEFESA ERIKKI NGHIMTIMA NO RIO DE JANEIRO. NUJOMA
ALUDIU AA FORMATURA COM SENTIMENTO DE GRATIDAO DO QUAL ME PEDIU
SER INTERLOCUTOR JUNTO AO MINISTRO DA MARINHA E A VOSSA EXCELENCIA.
2. MENCIONANDO,IGUALMENTE COM RECONHECIMENTO EXPRESSO EM TERMOS
LAUDATORIOS, O LEVANTAMENTO HIDROGRAFICO DA AREA MARITIMA DE WALVIS
BAY, EFETUADO PELO NAVIO HIDROGRAFICO SIRIUS EM 1996, NUJOMA
EXPRIMIU DESEJO DE QUE A MARINHA PUDESSE ESTUDAR FORMA DE EFETUAR O
LEVANTAMENTO DA TOTALIDADE DA COSTA NAMIBIANA (LEPLAC),O QUAL, PARA
PRODUZIR OS EFEITOS LEGAIS CONTEMPLADOS NA NOVA CONVENCAO DOS
DIREITOS DO MAR, DEVERIA SER CONCLUIDO ATEH O ANO 2004. PONDEREI COM
O PRESIDENTE QUE TAL EXERCICIO, LOGISTICAMENTE COMPLEXO, TOMARIA, EM
TERMOS MINIMOS,MAIS DE UM ANO, COM CUSTO PREVISTO DE CERCA US DOL 80
MILHOES, MONTANTE QUE, DIFERENTEMENTE DO SUCEDIDO COM OS
DISPENDIOS RELATIVOS AO LEVANTAMENTO EFETUADO NA ORLA DE WALVIS BAY,
A MARINHA NAO TERIA COMO INSERIR EM SEU ORCAMENTO, VITIMA ALIAS,
SALIENTEI, DE CORTES E MEDIDAS DE AUSTERIDADE QUE VEM SENDO
ADOTADOS EM RELACAO AA TOTALIDADE DAS DESPESAS PUBLICAS NO BRASIL,
COMO DECORRENCIA DA CRISE ECONOMICO-FINANCEIRA QUE SACODE HOJE TODO
O MUNDO.
3. NUJOMA REGISTROU MINHAS OBSERVACOES, MAS MANTEVE FIRME SEU
INTERESSE NA PARTICIPACAO DA ARMADA BRASILEIRA EM ATIVIDADE QUE
REPUTOU ESTRATEGICA PARA O FUTURO DESTE PAIS. SEGUNDO O CHEFE DE
ESTADO, A CAPACITACAO TECNICA SOFISTICADA DA MARINHA BRASILEIRA,
ALIADA--- FATOR IGUALMENTE RELEVANTE---- AA CONFIABILIDADE POLITICA
DO BRASIL COMO PARCEIRO DA NAMIBIA, A TORNAVA, A SEUS OLHOS, NO ATUAL
CENARIO, A UNICA OPCAO VIAVEL PARA LEVAR ADIANTE O LEVANTAMENTO DA
PLATAFORMA CONTINENTAL.
CONTINUA NA 3A. PARTE COMPLEMENTAR
Distribuído em: 15/09/1998 13:37:56 Impresso em: 27/12/2016 - 17:37
Página -1-
De: BRASEMB WINDHOEK Recebido em: 13/10/2000 06:23:50 N.°: 00220
CARAT=Ostensivo
De Brasemb Windhoek para Exteriores em 13/10/2000 (RPS)
CARAT=Ostensivo
PRIOR=Normal
DISTR=DAF II/ABC
DESCR=NAMI-ECON
CATEG=MG
//
Namíbia.Abastecimento nacional
de água. Possibilidade de coo-
peração.
//
Nr. 00220
RESUMO=
Fornece informações gerais sobre o sistema nacional de
abastecimento de água, executado pela Namwater e pelo
departamento de "Water Affairs", que deve ser colocado em
relevo à vista dos escassos recursos hídricos, da
dimensão territorial do país e das limitações de ordem
orçamentária.
Informo e sugiro providência. No início de
outubro, a imprensa desta capital noticiou e comentou
com destaque a construção de uma usina de
dessalinização em Swakopmund, a primeira do país, e
também pioneira no continente. O fato, por si só,
mereceria atenção. O quadro em que se insere, porém,
é extraordinário e justifica análise mais atenta.
2. A Namíbia, com cerca de 824 mil km2, é um dos
países mais extensos da África. Não dispõe,
entretanto, de um único rio ou curso d`água
permanente, a não ser daqueles nas divisas com
Angola, Botsuana e África do Sul. Com cerca de 90% de
seu território em áreas de clima árido e semi-árido,
apresenta índice pluviométrico médio de 150 mm/ano.
3. Apesar de tamanha escassez de recursos hídricos, o
Governo namibiano consegue, de maneira eficiente e
sustentável, garantir o suprimento de água na maior parte
do país, o que inclui fornecimento de água potável.
Embora fato extraordinário, não se presencia aqui um
milagre, mas boa administração, aliada a racionalidade e
tecnologia.
4. A Namwater, companhia de águas da Namíbia, e o
Departamento de Águas, do Ministério da Agricultura, são
Distribuído em: 13/10/2000 06:24:03 Impresso em: 27/12/2016 - 17:37
Página -2-
De: BRASEMB WINDHOEK Recebido em: 13/10/2000 06:23:50 N.°: 00220
CARAT=Ostensivo
os órgãos públicos responsáveis pela administração dos
escassos recursos hídricos.
5. A Namwater tem como premissas, na consecução de sua
função-fim, assegurar a observância dos interesses
nacionais frente aos regionais e a prioridade de sistemas
sustentáveis de abastecimento. À estatal cabe também a
diretiva nas negociações em acordos sobre fontes
compartilhadas com os países vizinhos. O Departamento de
Águas se encarrega do abastecimento das comunidades
rurais.
6. Acompanhando o povoamento assimétrico do país e a
diversidade de fontes hídricas, 90% da infra-estrutura de
abastecimento está concentrada nas três áreas mais
populosas, a saber: Ovamboland (na fronteira norte com
Angola); a zona costeira entre Walvis Bay - Swakopmund -
Henties Bay; e a região metropolitana de Windhoek.
7. Na primeira, o fornecimento de água é realizado por
reservas artesianas e por um açude ("Calueque") em
território angolano, conectado ao rio Cunene. As fontes
artesianas, pelo uso abusivo no passado e crescimento
vegetativo da população da região, estarão comprometidas
nos próximos anos, aumentando portanto a importância do
açude angolano.
8. A região costeira é a menos desprovida de fontes
naturais e aquela com maior pressão de consumo, que se
deve ao aumento dos estabelecimentos turísticos, às
indústrias da Zona de Processamento de Exportações (ZPE)
e à usina de extração e beneficiamento de urânio "Rössing
Uranium" nas imediações de Swakopmund.
9. O abastecimento nessa área, hoje assegurado por
reservatórios de água coletada de chuvas e poços
artesianos, será complementado pela usina de
dessalinização acima referida, que acrescentará 4
milhões de metros cúbicos à produção local atual de 8,5
milhões.
10. Apesar de não estar ainda finalizado o processo de
licitação, é muito provável, segundo um dos diretores da
Namwater, Helge Habenicht, que a empresa norte-americana
"Ionics", que apresenta os menores custos, venha a ser
escolhida. O projeto, orçado em US$ 28 milhões,
constituirá o mais vultuoso investimento em infra-
estrutura no setor no país.
11. O abastecimento da área metropolitana de Windhoek é
garantido por um sistema integrado de reservatórios de
fonte artesiana ("Bow Houses"), coleta de águas pluviais
em três açudes de grande porte e por eficiente sistema de
reciclagem de água.
12. A estação de reciclagem fornece 1,5 milhão de metros
cúbicos de água. Está prevista a construção de uma
Distribuído em: 13/10/2000 06:24:03 Impresso em: 27/12/2016 - 17:37
Página -3-
De: BRASEMB WINDHOEK Recebido em: 13/10/2000 06:23:50 N.°: 00220
CARAT=Ostensivo
segunda unidade, para entrar em operação possivelmente em
janeiro de 2002, com capacidade de reciclar 7,5 milhões
de metros cúbicos. O uso dos reservatórios de fonte
artesiana ("Bow Houses") é limitado aos períodos de menor
nível de reserva dos açudes, dada a lentidão de sua
renovação.
13. O abastecimento de áreas que não sejam aquelas três
mencionadas anteriormente é realizado ou por conexão a
qualquer uma delas ou, quando possível, por meio de poços
artesianos.
12. Apesar de suas severas limitações de natureza
geográfica, climática e orçamentária, a Namíbia consegue
garantir abastecimento de água para a maior parte de sua
população, durante todo o ano, em base constante e
sustentável, a preços realistas.
13. Sujeita a condições de ordem natural e econômica
de maior severidade e tendo em vista o bom êxito
alcançado, a Namíbia poderia ser tomada como exemplo para
o abastecimento de água de cidades e regiões brasileiras
de baixa precipitação e mananciais limitados.
14. Nesse sentido, poderia talvez ser considerada a
visita de técnico do setor, especialmente do Nordeste e
outras áreas com escassez de água, para conhecer o
sistema namibiano, que opera com enorme escassez de
recursos, mas extraordinária eficiência.
Orlando Galvêas Oliveira, Embaixador
MPSC
Distribuído em: 13/10/2000 06:24:03 Impresso em: 27/12/2016 - 17:37
Página -1-
De: BRASEMB WINDHOEK Recebido em: 25/10/1999 12:46:34 N.°: 00229
CARAT=Ostensivo
SEDNET
QD BRAZEXT
.NAMBREM 231348 OF00229Z OS
De Brasemb Windhoek para Exteriores em 22/10/1999 (FVP)
NOTA DA DCA: REDISTRIBUIDO PARA DFTR/DODC/DAF II EM 25.10.99 (ADEM)
CARAT=Ostensivo
PRIOR=Normal
DISTR=DODC/DAF II
PARTE=UNICA
DESCR=KCEE-BRAS-NAMI
REF/ADIT=TEL 00163 1999
CATEG=MG
//
Relações Brasil-Namíbia.
Cooperação educacional. Visita
da Professora Zélia Campbel.
//
Nr. 00229
RESUMO=
Relato encontro com o Vice-Reitor da Universidade da
Namíbia e o convite feito à Professora Zélia Campbel e
jornalista Keith Campbel para proferirem palestras em
Windhoek.
Informo. Dando seguimento aos entendimentos
relatados no expediente a que faco aditamento, tive,
ontem, nova reunião com o Vice-Reitor da Universidade da
Namibia, Professor Katjavivi (o reitor é o próprio
Presidente Sam Nujoma), sendo acordado o seguinte:
a- a visita da Professora Zelia Campbel, brasileira,
que exerce, atualmente, o cargo de Diretora do
Departamento de Estudos Latinoamericanos da
Universidade da Africa do Sul, se dará na semana de
22 a 27 de novembro próximo. Seu programa
compreenderia, basicamente: 1- reunião com o Pofessor
Katjavivi e corpo docente da universidade, para falar
sobre o ensino superior no Brasil, primeiro passo no
estabelecimento de cooperacao com instituições
brasileiras, e 2- conferência, na Universidade,
aberta a estudantes, acadêmicos, jornalistas,
diplomatas e público em geral, sobre as relações do
Brasil com a Africa Austral, assunto de sua
especialidade e que a levou ao Brasil no ano passado,
Distribuído em: 25/10/1999 12:44:44 Impresso em: 27/12/2016 - 17:37
Página -2-
De: BRASEMB WINDHOEK Recebido em: 25/10/1999 12:46:34 N.°: 00229
CARAT=Ostensivo
com o patrocínio do Itamaraty;
b- viria, na mesma ocaisão, o jornalista Keith Campbel,
sul-africano, colaborador de varios jornais e periodicos
de Joanesburgo e Pretoria, entre os quais Engineering
News, Mining News e Business Day. O Senhor Campbel, que
se tem dedicado a temas especificos do Atântico Sul,
esteve em mais de uma ocasiao no Brasil a convite do
então-Ministério da Marinha. Tem vários artigos
publicados sobre a Zona de Paz e Cooperação no Atlântico
Sul. Faria, na Universidade, conferência aberta a todos
os interessados, sobre as múltiplas possibilidades de
cooperação entre os países ribeirinhos do Atlântico Sul,
com foco nas relações bilaterais entre o Brasil e a
Namibia e suas possibilidades de cooperação.
Entrevistaria acadêmicos e autoridades governamentais,
com vistas a posterior publicação de artigos sobre os
varios temas de interesse, como, por exemplo, a Zona de
Processamento de Exportações, o Corredor Econômico de
Walvis Bay, a industria de pesca e minerção.
c- A Professora Zélia Campbel e o jornalista Keith
Campbel não receberão qualquer remuneração por seu
trabalho. A Universidade da Namíbia, que faz o convite,
fornecerá as passagens e eu os hospedarei.
2.Acredito ser essa uma excelente oportunidade para
divulgação do Brasil e promoçao dos nossos interesses
neste país. Vale assinalar, sem onus. Conheço o casal
Campbel desde Pretória, onde, como se recorda, servi como
Ministro-Conselheiro. Sou testemunha de sua correção e
excelência profissional, além de grande apreço pelo
Brasil e pelo desenvolvimento de nossas relações com
os países do sul da África.
GALVÊAS
OGO
Distribuído em: 25/10/1999 12:44:44 Impresso em: 27/12/2016 - 17:37
Página -1-
De: BRASEMB WINDHOEK Recebido em: 27/10/1999 06:10:14 N.°: 00231
CARAT=Ostensivo
SEDNET
QD BRAZEXT
.NAMBREM 270603 OF00231Z OS
De Brasemb Windhoek para Exteriores em 26/10/1999 (FVP)
CARAT=Ostensivo
PRIOR=Urgentíssimo
DISTR=DOC/DAF II
PARTE=UNICA
DESCR=XIEX-BRAS-NAMI
CATEG=MG
//
Brasil-Namibia. Comercio Bila-
teral. Exportacao de Acucar.
Solicitacao de Informacoes.
//
Nr. 00231
RESUMO=
Solicita informacoes de empresas exportadoras de acucar
para subsidiar viagem de negocios de empresarios
namibiano.
Informo e rogo providencias. O Secretario-Permanente
do Ministerio da Pesca e Recursos Maritimos, Sr. Axel
Zeppy Ishitile, procurou esta Embaixada, hoje, dia 26.10,
em carater particular, para solicitar informacoes sobre
importacao de acucar do Brasil.
2.Tendo em vista o preco do produto no mercado
namibiano e o controle de sua oferta por oligopolio
sul-africano, o Sr. Ishitilde teria intencao de
importar acucar diretamente do Brasil e processa-lo
em Walvis Bay, principal porto de entrada do pais, em
usina a ser estabelecida especificamente para esse
fim. Em novembro vindouro pretende realizar
juntamente com outros tres empresarios viagem
prospectiva ao Brasil, que objetivaria basicamente o
estabelecimento de contatos com companhias
acucareiras e o levantamento dos custos envolvidos na
operacao.
3. Segundo me disse, a iniciativa de importacao de
acucar do Brasil resulta, em grande parte, da impressao
que o pais deixara em alguns membros da comitiva do
Presidente Nujoma, que realizou em fins de setembro
Distribuído em: 27/10/1999 06:30:36 Impresso em: 27/12/2016 - 17:37
Página -2-
De: BRASEMB WINDHOEK Recebido em: 27/10/1999 06:10:14 N.°: 00231
CARAT=Ostensivo
passado visita oficial a Brasilia.
4.Acrescentou que, alem do mercado namibiano, a
iniciativa visaria tambem a outros mercados da Africa
Austral, dadas as facilidades oferecidas pela Zona de
Processamente de Exportacao namibiana e o excelente
sistema de transporte do pais.
5.Muito agradeceria enviar-me, com a devida brevidade,
endereco e nome do gerente de vendas das principais
exportadoras de acucar sediadas no Rio de Janeiro e São
Paulo, bem como sugestoes de encontros naquelas cidades
em outras entidades, tais como camaras de comercio e
servicos do Ministerio e/ou Secretarias de Industria e
Comercio.
Galveas
MPSC
Distribuído em: 27/10/1999 06:30:36 Impresso em: 27/12/2016 - 17:37
Página -1-
De: BRASEMB WINDHOEK Recebido em: 03/11/2000 08:29:48 N.°: 00237
CARAT=Ostensivo
De Brasemb Windhoek para Exteriores em 03/11/2000 (RPS)
CARAT=Ostensivo
PRIOR=Normal
DISTR=DAF II/ABC/DMAE/ACS/DAC
DESCR=PEXT-BRAS-NAMI
CATEG=MG
//
Namíbia. Relações Bilaterais
com o Brasil. Resenha Trimes-
tral (julho-setembro).
//
Nota da DCA: Substituição para alteração de caráter em 07/03/2016
de Reservado para Ostensivo
Nr. 00237
RESUMO=
Relaciona os principais itens da agenda bilateral no 3o
trimestre de 2000:a)cooperação educacional; b)coo-
peração naval-LEPLAC; c)mudança de comando da Missão
Naval; d)Defencetech/2001; e)cooperação na área de
saúde; f)cooperação agrícola; g)entrevistas com
autoridades; h)refugiados em Osire;i)Cons.Honorário em
Walvis Bay;j)Programa Formadores de Opinião.
Refcirtel 26292. Informo, a seguir, as principais
iniciativas de manutenção e aprofundamento da relações
bilaterais no terceiro semestre do ano em curso:
a) Cooperação Educacional (PEC-G/PEC-PG)
2.A Embaixada realizou, pela primeira vez, na
Namíbia, os exames do CELPE-BRAS, com inscrição de
três candidatos (Marta Raquel Almeida Neves; Celmira
Chipeo; Fanuel Katshenye). Foram remetidas à SERE
inscrições de quatro candidatos ao PEC-G (Augusto
Lopes Joaquim Bié da Silva; Salatiel Filho; Gloria
Veindira Karita; e Marta Raquel Almeida Neves) e de
dois candidatos ao PEC-PG (Celmira Chipeo; Fanuel
Katshenye) (tel 129, 130 e 131).
b) Cooperação naval - LEPLAC
3.A convite do Ministério da Defesa da Namíbia,
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CARAT=Ostensivo
Realizaram visita de trabalho a Windhoek, no período de
15 a 20 de julho, o Comandante Alexandre Tagore de
Medeiros, da Diretoria de Hidrografia e Navegação da
Marinha, e o Dr. Marcus Aguiar Gorini, da Universidade
Federal Fluminense. Ambos os peritos proferiram, a
convite do Ministério da Defesa, palestras sobre a
demarcação da plataforma continental da Namíbia para
autoridades do 1o e 2o escalão do Governo (tel 152).
4.Por carta datada de 15 de agosto, a Ministra das
Terras, Reassentamento e Reabilitação, Sra. Pendukeni L.
Ithana, solicitou assistência técnica e ajuda financeira
para a demarcação da plataforma continental. No dia 08 de
setembro seguinte, ao retornar de viagem ao Brasil,
entrevistei-me com a Ministra Ithana. Conversamos sobre a
cooperação prestada pela Marinha brasileira na formação
da Ala Naval do Ministério da Defesa da Namíbia, bem como
nossa disponibilidade para realizar aquela demarcação.
Assinalei que um eventual acordo no âmbito da LEPLAC
envolveria compartilhamento de custos. No dia 20
subseqüente avistei-me com o Ministro da Defesa, Erkki
Nghimtina, para tratar do mesmo assunto (tel 199).
c) Missão Naval na Namíbia - Passagem de Comando
5.Em 31 de julho realizou-se cerimônia de passagem de
comando da Missão Naval brasileira na Namíbia, com a
posse do Capitão-de-Fragata Marco Aurélio Luchetti em
substituição ao Capitão-de-Mar-e-Guerra Maurício César
Lourenço Leite, após dois anos de serviço no posto. O
evento contou com a participação dos funcionários da
Embaixada, autoridades diversas e praticamente toda a
oficialidade da Ala Naval do Ministerio da Defesa (tel
157).
d) Convite a autoridades militares namibianas para
visitarem a Defentech/2001
6.No dia 20 de setembro avistei-me com o Ministro da
Defesa, Erkki Nghimtina, a quem entreguei carta
informando-o da realização da feira "Defentech 2001" e do
convite que seria dirigido a ele próprio e aos
Comandantes da Força Aérea e da Ala Naval para visitar a
feira. O Ministro Nghimtina, que já esteve no Brasil para
a edição de 1999 do evento,ao aceitar o convite,
assinalou ser impossível informar o nome dos outros dois
convidados em razão de mudanças de comandos, a serem
efetuadas proximamente, no Ministério(tel 202).
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CARAT=Ostensivo
e) Cooperação na Área de Saúde - "Fortalecimento do
Programa Nacional contra AIDS da Namíbia"
7.Encontrei-me com a Ministra da Saúde, Libertine
Amathila, no dia 21 de setembro, e fiz entrega de carta
encaminhando o texto em inglês do projeto "Fortalecimento
do Programa Nacional de AIDS da Namíbia". No dia 5
anterior, devido a ausência da Ministra, adiantei
informalmente ao Sr. Abner Xoagub, Coordenador Nacional
do Programa de AIDS local, cópia do texto em referência,
com o intuito de acelerar a apreciação da matéria pela
parte nambiana (tel 210).
f) Cooperação agrícola
8.O Secretário Permanente do Ministério da
Agricultura, informou, por carta, transmitida à SERE, da
impossibilidade, por razões orçamentárias, de cumprir
cronograma de treinamento de técnicos namibianos na
EMBRAPA, previsto para este ano. Permanece, todavia, o
convite para a vinda de técnico brasileiro para prestar
assessoria no estabelecimento de viveiro de árvores
frutíferas (tel 150).
g) Entrevistas com autoridades namibianas e brasileiras
9.No período em referência mantive, no Posto e em
Brasília, série de entrevistas com autoridades namibianas
e brasileiras para exame e aprofundamento das iniciativas
bilaterais em curso.
10.No dia 07 de julho avistei-me com o Ministro
interino dos Negócios estrangeiros, T. Kalomoh, com quem
conversei, a par de assuntos de política externa
namibiana e africana, sobre os seguintes temas
bilaterais: cooperação agrícola; cooperação no campo de
saúde (prevenção de DST/AIDS); ajuda ao campo de
refugiados de Osire; acordo de cooperação educacional;
criação da Adidância de Defesa no Brasil; criação do
consulado honorário em Walvis Bay; e reunião de trabalho
com Embaixadores do Grupo Africano em Brasília. Na
ocasião entreguei-lhe nota acompanhada de especimen do
selo comemorativo do Dia da África, lançado pelos
Correios do Brasil.
11.Em Brasília, por ocasião de saída periódica,
encontrei-me, no período de 22 a 24 de agosto, além de
Vossa Excelência, com os Senhores Secretário-Geral,
Coordenadora Geral da ABC, Subsecretário para Assuntos
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De: BRASEMB WINDHOEK Recebido em: 03/11/2000 08:29:48 N.°: 00237
CARAT=Ostensivo
Políticos, DG do DAOP, Diretor da ABC, DG do DSE, DG do
DA, DG do DDC, Diretor da ACS e Chefe da DCE, para tratar
dos vários assuntos bilaterais em andamento, bem como dos
assuntos administrativos e de pessoal da Missão.
12.Em setembro, encontrei-me com as seguintes
autoridades namibianas: no dia 4 de setembro avistei-me
com a Senhora Sarah Kuungogelwa, Diretora da Comissão
Nacional de Planejamento, para discutir aspectos dos
programas de cooperação bilateral; no dia 8, com a
Ministra Ithana, para discutir proposta de cooperação
para a LEPLAC (tels 146, 147, 148, 149 e 199; no dia, com
o Ministro Erkki Nghmtina, para avaliar o andamento do
acordo naval e entrega de convites da Defencetech-II; e
no dia 21 com a Ministra da Saúde, Dra. Libertine
Amathila, para entregar-lhe minuta do projeto de
cooperação na área de prevenção de DST/AIDS e do
oferecimento de voluntários brasileiros para prestar
assistência médica no campo de Osire. No dia 5 de
outubro, ofereci, na Residência, jantar para 18 pessoas,
em homenagem à Ministra da Saúde, que foi eleita, em
junho passado, Presidente da Assembléia Mundial da Saúde.
h) Iniciativa de ajuda aos refugiados angolanos em Osire
13.A Embaixada recebeu, entre os dias 25 e 27 de julho,
visita do Sr. Fabiano Pereira da Silva, da JUBAM
(Juventude Batista Mineira), que veio à Namíbia para
realizar reconhecimento do campo de Osire. O visitante
avistou-se no dia 25 com o Secretário Permanente Adjunto
do Ministério do Interior, Sr. I. Goagoseb, e no dia
seguinte visitou o campo de refugiados. A Embaixada deu
todo o apoio ao Sr. Fabiano Silva, desde sua recepção no
aeroporto, marcação de entrevista e hospedagem, até
transporte e acompanhamento na viagem ao Osire (tel 156).
i) Consulado Honorário em Walvis Bay - Concessão de
"Exequatur"
14.Por nota de 31 de julho a Chancelaria local informou
que o Governo namibiano "concedera exequatur ao Sr. de
Gouveia" para as funções de Cônsul Honorário em Walvis
Bay. Ao informar a SERE da conclusão do processo
legislativo para criação do Consulado Honorário em Walvis
Bay, solicitei instruções, bem como material informativo
e de expediente, para sua instalação (tel 158).
j) Visita ao Brasil do jornalista Daniel Steinmann -
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De: BRASEMB WINDHOEK Recebido em: 03/11/2000 08:29:48 N.°: 00237
CARAT=Ostensivo
Programa "Formadores de Opinião"
15.Após os entendimentos alcançados diretamente com o
Ministro Luiz Fernando Ligiero, em Brasília, informei a
SERE do período sugerido pelo Sr. Daniel Steinman (24 de
setembro a 1o de outubro), que foi aceito pela SERE. O
Senhor Steinmann viajou para o Brasil no dia 24 (tel.
205).
Orlando Galvêas Oliveira, Embaixador
MPSC
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De: BRASEMB WINDHOEK Recebido em: 10/11/1999 14:03:15 N.°: 00241
CARAT=Ostensivo
SEDNET
QD BRAZEXT
.NAMBREM 101354 OF00241Z OS
De Brasemb Windhoek para Exteriores em 10/11/1999 (FVP)
CARAT=Ostensivo
PRIOR=Normal
DISTR=DAF II/DOC/DIC
PARTE=UNICA
DESCR=BRAS-NAMI-XCOR
REF/ADIT=TEL 00169 1999
CATEG=MG
//
Namibia. Comércio regional.
Intermediação de negócios.
//
Nr. 00241
RESUMO=
Considera a política namibiana para intermediação de
negócios na área da SADC, as medidas concretas tomadas
com esse objetivo. Assinala a possibilidade de uma
primeira experiência com produto brasileiro e seu acesso
privilegiado na região.
Informo. Nos telegramas a que faço referência, bem
como em outros expedientes anteriores, tenho
procurado caracterizar, de um lado, o abandono pela
Namíbia de uma posição de relativo isolamento quanto
aos países de seu entorno, sob o lema 'Africa is our
destiny', cunhado pelo Presidente Nujoma, e, de
outro, a adoção de políticas e decisões destinadas a
tornar realidade a participação do país nos assuntos
e questões regionais.
2.A Namíbia é membro de todos os organismos
internacionais da sub-região (Southern Africa Customs
Union-SACU, Common Monetary Area-CMA, Common Market
of Eastern and Southern Africa-COMESA, Saouthern
Africa Development Community-SADC); participa com
tropas, desde agosto de 1998, da guerra na República
Democrática do Congo-RDC, e teve papel relevante nas
negociações que culminaram com a assinatura de um
cessar-fogo entre o Governo de Kabila e as demais
partes envolvidas no conflito, bem como assinou com
Angola, Zimbabue e RDC pacto de defesa mútua, em
Distribuído em: 10/11/1999 13:55:18 Impresso em: 27/12/2016 - 17:37
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De: BRASEMB WINDHOEK Recebido em: 10/11/1999 14:03:15 N.°: 00241
CARAT=Ostensivo
abril passado (tel.87).
3.O Governo namibiano tem adotado igualmente importantes
medidas destinadas a dar conteúdo econômico a esse
engajamento político, tais como a criação do Corredor
Econômico de Walvis Bay e do programa de Zonas de
Processamento de Exportações-ZPE (tel.195, parágrafos 19
a 21). Tem apoiado tais iniciativas com a firme promoção
da ordem pública, estabilidade política e econômica. Como
resultado,a Namíbia, que goza da reputação de ser um dos
países mais bem administrados do Continente, é apontado
por organizações internacionais idôneas como o país que
oferece o menor risco para investimentos e o que
apresenta o segundo menor índice de corrupção na África
e o mais democrático na África Austral.
4.A Namíbia se volta, assim, para seu entorno, com a face
estável, de um país, ou parceiro, confiável e próspero,
que dispõe de infra-estrutura de transportes (portos e
estradas de ferro e de rodagem) e de comunicações e de
setor bancário eficientes e em expansão. Tais são
credenciais importantes no papel que se propõe
desempenhar de intermediação de negócios na sub-região e
no âmbito da SADC, um mercado potencial de 180 milhões de
pessoas.
5. No inicio de novembro, falando à 25a PMAESA (Port
Management Association of Eastern and Southern Africa),
reunida em Swakopmund, o Vice-Ministro de Obras Públicas,
Transportes e Comunicações, Shaetonhondi, disse que dadas
as limitações do mercado interno namibiano, o Governo
vinha adotando políticas no sentido de reforçar a
condição da Namíbia, como país de trânsito para os
vizinhos da SADC. Nesse sentido, assinalou o empenho de
seu Ministério na operação e modernização dos portos de
Walvis Bay e Luderitz e os investimentos na construção da
Trans-Kalahari e da Trans-Caprivi, que ligam a Namíbia
aos países mediterrâneos da região e constituem a espinha
dorsal do Corredor Econômico de Walvis Bay.
6.Na mesma ocasião, o Presidente do Conselho da Namport,
entidade encarregada da administraçao dos portos do país,
ao sublinhar a crescente importância do 'container' na
indústria dos transportes, assinalou as melhorias
introduzidas no terminal de containers do porto de Walvis
Bay, dotando-o de instalaçoes e equipamentos modernos.No
total, disse, foram investidos cerca de NS$56 milhões,
equivalentes a US$9,5 milhões, dos quais US$5 milhões
para a ampliação do terminal e US$4,5 milhões para
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De: BRASEMB WINDHOEK Recebido em: 10/11/1999 14:03:15 N.°: 00241
CARAT=Ostensivo
aquisição de equipamentos. Em Luderitz, acrescentou,
encontra-se em fase de conclusão a construção de um cais
de 500m de extensão, que representa um investimento de N$
80 milhões, ou US$15 milhões.
7. A Namíbia oferece, hoje, condições muito favoráveis à
intermediação do comércio com os países da região, graças
às excelentes instalações portuárias de Walvis Bay e
estradas de rodagem e de ferro que ligam aquele porto aos
países vizinhos, bem como isenções fiscais, de até 100
pc, àquelas industrias que se instalem na ZPE, para
processamento, no todo ou mesmo em parte, do produto para
reexportação. Como também mencionado anteriormente, o
mercado potencial a ser atingido soma 180 milhões de
pessoas.
8. Uma primeira experiência, com produto brasileiro,
poderá estar, dentro de pouco tempo, em curso. Como
informei pelo telegrama 231, empresário namibiano, Senhor
Ishitile, estará no Brasil, na próxima semana, e pretende
manter contatos com exportadores de açúcar, com o
objetivo de intermediar a exportaçao daquele produto não
só para a Namíbia mas para todo o sul da Africa. Caso as
conversações tenham bom êxito, parte do beneficiamento do
açúcar deverá ser feito em Walvis Bay, dentro da ZPE
local, gozando assim de suas franquias e benefícios
fiscais. Com base na lista de exportadores recebida da
DIC, a Embaixada tem assistido o Senhor Ishitile na
marcação das entrevistas.
GALVÊAS
OGO
Distribuído em: 10/11/1999 13:55:18 Impresso em: 27/12/2016 - 17:37
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De: BRASEMB WINDHOEK Recebido em: 24/11/2000 07:26:12 N.°: 00253
CARAT=Ostensivo
De Brasemb Windhoek para Exteriores em 24/11/2000 (FVP)
CARAT=Ostensivo
PRIOR=Normal
DISTR=DAF I/DIC/DPC
DESCR=NAMI-ECON
CATEG=MG
//
Namíbia. Economia. Resenha
trimestral (julho-setembro).
//
Nr. 00253
RESUMO=
Relaciona os fatos e indicadores econômicos da Namí-
bia no terceiro trimestre de 2000: taxa de câmbio; taxa
de juros; inflação; produção e investimento (setor
pesqueiro, setor de mineração, contas governa-
mentais); investimentos governamentais ( porto de Walvis
Bay, construção da hidroelétrica de Epupa); e a Namíbia
na economia regional.
Refcirtel 26292. Informo. Foram os seguintes os
principais indicadores e tendências econômicos da Namíbia
no terceiro trimestre do ano em curso:
A - Taxa de Câmbio: 7,1 N$ = 1 US$
B- Taxa de Juros: 15,5%
C- Inflação: julho - 1,63%; agosto - 0,41%; setembro
- 1,35%.
D- Taxa de Crescimento: não disponível
E - Produção e Investimento
E.1 - Setor Pesqueiro
2.Novos investimentos foram realizados no setor por
empresa de capital namibiano, a "Blue Ocean", recém-
instalada. Além de compra de navio pesqueiro da
Dinamarca, orçado em US$ 1,42 milhão, a empresa está
construindo em Walvis Bay fábrica de processamento de
produção pesqueira estimada em US$ 3 milhões. Deverá
entrar em operação em janeiro próximo, empregando 150
trabalhadores.
Distribuído em: 24/11/2000 07:27:52 Impresso em: 27/12/2016 - 17:37
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De: BRASEMB WINDHOEK Recebido em: 24/11/2000 07:26:12 N.°: 00253
CARAT=Ostensivo
E.2 - Mineração
3.O Presidente Sam Nujoma inaugurou em 20 de agosto o
reinício das atividades na "Ongopolo Mining Processing
Limited" localizada em Tsumeb, na região norte do país. A
iniciativa empresarial foi levada a efeito por um grupo
acionário formado pelo Sindicato de Trabalhadores
Mineiros da Namíbia, o Sindicato de Trabalhadores da
Namíbia e diretores da "Tsumeb Corporation Limited"
(TCL), para a mineração e fundição de cobre.
4.Em seu discurso, além de elogiar o entendimento que
propiciou a concretização da Ongopolo, o Presidente
Nujoma assinalou que, apesar da cotação favorável do
minério no mercado internacional (US$ 12 mil a tonelada),
a empresa deverá enfrentar aumentos de custos no
provimento de energia, sobretudo os de fonte petrolífera.
5.Por ocasião da sua reabertura, após dois anos de
interrupção, a mina estava empregando 750 pessoas, número
que chegará a 840 ao final do ano quando estiver operando
com plena capacidade. A mina de Tsumeb já rendeu ao país
N$ 40 milhões (US$ 5,9 milhões), com produção de 5,5 mil
toneladas de cobre e 10,2 de prata.
E.3 - Contas governamentais
a) Aumento da dívida interna
6.O Banco da Namíbia, que exerce a função de banco
central, anunciou em seu último relatório anual
crescimento de 15% da dívida governamental, que passou de
N$ 3,9 bilhões (US$ 570 milhões) em 1998/1999 para N$ 4,5
bilhões (US$ 660 milhões) em 1999/2000.
7.O relatório menciona que o total da dívida pública
em relação ao PIB cresceu de 22,6 para 23,6% no mesmo
período. Ressalte-se, todavia, que se consideradas as
garantias dadas pelo Governo a empréstimos a empresas
estatais, o total da dívida pública seria de N$ 6,7
bilhões (US$ 985 milhões), ou seja, 36% do PIB.
8.A dívida externa foi estimada em dezembro de 99 em
N$ 729 milhões (US$ 107,2 milhões). Como proporção do PIB
cresceu de 3,3 para 3,9% em 1999. Segundo relatório do
Banco da Namíbia, "while the total debt is still
manageable and within international norms, the rate which
it has been increasing over the past 10 years raises some
concern".
Distribuído em: 24/11/2000 07:27:52 Impresso em: 27/12/2016 - 17:37
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De: BRASEMB WINDHOEK Recebido em: 24/11/2000 07:26:12 N.°: 00253
CARAT=Ostensivo
b) Introdução do imposto sobre valor agregado (VAT)
9.Em 27 de novembro próximo o Imposto sobre Valor
Agregado (VAT) substituirá o Imposto sobre Vendas
Adicionais (ASL) e o Imposto sobre Vendas Gerais (GST).
No lançamento de campanha nacional de conscientização e
apresentação do novo sistema, o Ministro das Finanças,
Nangolo Mbumba, justificou a mudança dada a complexidade
do sistema dual até então adotado, principalmente o ASL,
que operava segundo uma multiplicidade de taxas e
classificação de bens, provocando ineficiência e
distorções.
10.O VAT incidirá sobre todo estabelecimento registrado
no país provedor de bens e serviços bem como sobre bens e
serviços importados, inclusive de países da União
Aduaneira da África Austral (SACU). O imposto será
cobrado segundo três níveis: 0% para derivados de
petróleo, bens destinados a instituições beneficentes e
serviços médicos, educação, transporte público e alguns
serviços finaceiros; 15%, para bens e serviços correntes;
e 30% para produtos de luxo, como bebidas alcoólicas,
cigarros, perfumaria, artigos de couro, além de
eletrodomésticos e veículos acima de N$ 200 mil (US$ 29
mil).
E.4 - Investimentos públicos
a) Porto de Walvis Bay
11.No último dia 2 de agosto o Presidente Sam Nujoma
participou de cerimônia da conclusão dos trabalhos de
aprofundamento do porto de Walvis Bay, que passa a ter
12,8 metros. A melhoria permitirá o atracamento de navios
com capacidade de 2200 a 2400 containers, tornando-o um
dos mais atrativos portos da África Austral, combinando
modernos recursos operativos e baixa taxa de custos de
transporte devido ao acesso às principais vias
rodoviárias e ferroviárias da África Austral.
12.Vale sublinhar que o sistema de transporte da
Namíbia, a partir de Walvis, é conectado com Angola
através da ramificação setentrional que prossegue de
Tsumeb à fronteira bilateral; com a RDC, Zimbábue e
Zâmbia,pela Trans-Caprivi, e além, por meio do corredor
de Tanzara, com a Tanzânia, e pelo de Nacala, com o
Maláui. Finalmente, pela Trans-Kalahari a Namíbia está
conectada com Botsuana, com a província do Gauteng e
todas as suas ramificações dentro do território sul-
Distribuído em: 24/11/2000 07:27:52 Impresso em: 27/12/2016 - 17:37
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De: BRASEMB WINDHOEK Recebido em: 24/11/2000 07:26:12 N.°: 00253
CARAT=Ostensivo
africano e, por fim, pelo corredor de Maputo, com a costa
africana do Índico.
13.O Presidente Nujoma ressaltou que o aprofundamento
do calado do porto de Walvis Bay é um avanço no projeto
sub-regional "Trans-Africa Coast-to-Coast Spatial
Development Iniatives" e, em escopo maior, um grande
estímulo à promoção comercial entre todos os membros da
Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral
(SADC).
b) Hidrelétrica de Epupa
14.Encontro em 23 de julho em Windhoek dos Ministros de
Energia de Angola, Luís da Silva, e da Namíbia, Jesaya
Nyamu, postergou para prazo indefinido a construção da
usina hidroelétrica de Epupa, na bacia do Cunene.
15.O projeto, considerado essencial para a Namíbia na
busca de autonomia em produção de energia elétrica,
depende, entretanto, de aprovação de Angola, estando o
Cunene na fronteira entre os dois países. Segundo o
Ministro Luís da Silva o "projeto Calueque e o açude de
Gove são por ora as duas prioridades de Luanda com
relação à área em referência". O primeiro diz respeito a
um canal que vai da cidade angolana de Calueque à
fronteira bilateral enquanto que Gove seria um açude
inoperante desde o início da guerra civil.
16.A principal controvérsia entre os dois países no
tocante a Epupa diz respeito ao local de construção da
hidrelétrica. Enquanto Angola defende a localidade de
Baynes, a Namíbia prefere a localidade que dá nome ao
projeto, Epupa. Originalmente, o local deveria ter sido
estabelecido no segundo semestre de 1999, com o início
das construções para o corrente ano.
F - Namíbia e a economia regional
17.Em junho passado o "World Economic Forum" publicou
seu segundo relatório "Africa Competitiveness Report"
sobre a integração da África na economia global, listando
24 países do continente com melhores perspectivas de
crescimento de médio para o longo prazo.
18.A Namíbia obteve a quarta melhor colocação, após
Maurício, Seichelles e Tunísia. Merece destaque também a
classificação da Namíbia no "Corruption Survey", que
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De: BRASEMB WINDHOEK Recebido em: 24/11/2000 07:26:12 N.°: 00253
CARAT=Ostensivo
obteve a pontuação de 14,3, num total de 16, superados
somente por Botsuana (14,4) e Seichelles (15,2).
Orlando Galvêas Oliveira, Embaixador
MPSC
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De: BRASEMB WINDHOEK Recebido em: 03/12/1999 09:21:39 N.°: 00264
CARAT=Ostensivo
SEDNET
QD BRAZEXT
.NAMBREM 030910 OF00264Z OS
De Brasemb Windhoek para Exteriores em 03/12/1999 (FVP)
CARAT=Ostensivo
PRIOR=Normal
DISTR=DAF II/DOC/DPC
PARTE=UNICA
DESCR=ECON-NAMI
CATEG=MG
//
Namíbia. Economia. Resenha
Trimestral (Julho-Setembro).
//
Nr. 00264
RESUMO=
Relata os principais indicadores da economia namibia-
na entre julho e setembro: (a) taxa de crescimento; (b)
taxa de câmbio; (c) taxa de juros; (d) inflação;
(e) nova parcial das contas nacionais; (f) taxa de
crescimento vegetativo e fertilidade; e (g) produção e
investimento - setores de mineração, pesca e turismo;
pequenas e médias empresas; investimentos sociais; e a
Namíbia na economia regional.
São os seguintes os principais indicadores e fatos
econômicos no terceiro trimestre do ano em curso:
A - Taxa de Crescimento
2.Segundo o mais recente relatório, "Economic
Review and Prospects for 1998/1999", do "Namibian
Economic Policy Research Unit" (NEPRU), o desempenho
da economia namibiana para este ano deverá reverter
tendência declinante dos últimos anos, sendo prevista
taxa de crescimento de 3,5%, comparada ao indice do
ano anterior de 2%. Os setores de pesca, turismo e
manufaturas foram os principais responsáveis pela
expansão produtiva no período.
3.Aspecto positivo a ser sublinhado foi o incremento
da demanda nas principais atividades produtivas, em que
pese ao declínio nos investimentos e à escassez de mão-
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De: BRASEMB WINDHOEK Recebido em: 03/12/1999 09:21:39 N.°: 00264
CARAT=Ostensivo
de-obra especializada, apontada como um dos principais
entraves ao desenvolvimento empresarial. Do ponto de
vista geral, entretanto, a recuperação econômica do país
é vista com otimismo pelos agentes financeiros locais. O
"Old Mutual Projects", por exemplo, prevê para o próximo
ano taxa ainda mais elevada de crescimento (em torno de
4%) combinada com inflação decrescente. Cabe mencionar,
ademais, projeção de incremento em 11% da taxa de
capitalização da Bolsa de Valores local (NSX), revertendo
índices declinantes nos dois anos anteriores.
B - Taxa de Câmbio
4. Em 1998, a moeda namibiana teve uma desvalorização de
cerca de 25%.De maneira geral a superação da crise dos
mercados emergentes e, em específico, a queda dos juros
na África do Sul tiveram influência positiva no câmbio
namibiano, registrando-se taxa média mensal em torno de
N$5.9 por US$1.00.
C - Taxa de Juros
5.O setor bancário namibiano, com a única exceção do
"Only City Savings and Investiment Bank", reduziu, a
partir de 1º de outubro do corrente, em 1% a taxa de
juros, mantida anteriormente em 17,5 %. Trata-se da
oitava queda da taxa de juros neste ano, no total de
7,5%, o que reflete, de um lado, estabilidade financeira
e, de outro, clima positivo gerado pelo aumento das
reservas internacionais sul-africanas, que cresceram em
agosto passado, segundo dados do South African Reserve
Bank (SARB), 4,5%, ou seja, de R 35,7 bilhões para R
37,3 bilhões.
D- Inflação
6.A taxa de inflação foi o único indicador econômico
que escapou às margens projetadas pelos institutos de
pesquisa. A média dos primeiros seis meses foi de 9%,
comparada com os 5% do mesmo período do ano passado, e
portanto 2% mais alta do que os 7% previstos pelo NEPRU.
E - Taxa de Crescimento Populacional
7.A redução da taxa nacional de crescimento vegetativo
da população (3,1%), considerada elevada mesmo dentro dos
padroes africanos, é uma das metas governamentais. De
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CARAT=Ostensivo
1971 ateh 1994, a população dobrou, sendo então
contabilizados 1,546 milhão de habitantes. A persistir a
atual taxa de crescimento, a população deverá dobrar
novamente em 2017. Outro fenômeno de monta é o grau de
urbanização do país, que passou de 25% em 1984 para 33%
em 1994. O elevado índice de contaminação da população
pelo HIV deverá, segundo várias fontes, ter impacto
elevado na expectativa de vida e, portanto, em qualquer
projeção populacional para os próximos anos.
F - Produção e Investimento
F.1 - Setor de Mineração
8.Foi aprovado pelo parlamento o novo código sobre
venda e produção de diamantes "Diamond Bill", que sobe
agora à sanção presidencial. O novo código abole a
"Diamond Industrial Protection Proclamation", de 1939,
que dava direitos e poderes exclusivos sobre a indústria
diamantífera à "Consolidated Diamond Mines", subsidiária
local da "De Beers". Baseado nos similares de Botsuana e
da África do Sul, o novo código fortalece o poder
regulador do Ministério das Minas e Energia e extingue o
monopólio de exploração do mineral.
9.É oportuno destacar que o setor de mineração é o
maior contribuinte para as receitas estatais. Somente os
impostos arrecadados das seis maiores empresas perfazem
42% daquele total. O setor diamantífero sozinho é
responsável por 26% do orçamento, cuja maior parcela
(80%) é realizada pela estatal NamDeb.
10.Relatório da multinacional "De Beers", divulgado em
agosto último, aponta a produção namibiana em 1998 como a
quinta mundial em termos de venda (US$ 450 milhoes) e a
primeira na produção de gemas de primeira qualidade
(comercializadas em média a US$306/quilate).
11.A empresa de capital australiano "Acclaim Uranium
NL", estabelecida no país desde o ano passado, com a
aquisição da mina "Langer Heinrich", cujas reservas estão
avaliadas em 22 mil toneladas, dentre outras
considerações sobre o potencial da extração do minério na
Namíbia, destaca a estabilidade política do pais, a
eficácia das leis sobre a atividade de mineração, a
ausência de necessidade de "títulos de nacionalidade"
para exploração e disponibilidade de empréstimos de
agências internacionais para projetos em países em
desenvolvimento.
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CARAT=Ostensivo
F.2 - Setor Pesqueiro
12.Recente relatório da SADC sobre pesca apontou a
Namíbia como o país de maior envergadura neste setor.
Cerca de 90% de toda a produção da Comunidade Austral vem
de seus três Estados atlânticos - Namíbia (510 mil
toneladas), África do Sul (400 mil toneladas) e Angola
(242 mil toneladas).
13.No caso namibiano, foram arrecadados em 1997 cerca
de US$ 362 milhões derivados da venda de peixe,
representando cerca 1/5 de suas exportações. Sua
participação no PIB aumentou de 5,2% em 1990 para 7,3% em
1997. Apesar de sua preponderância, a Namíbia é
paradoxalmente o país com menor consumo per capita (em
torno de 7 kilos por ano).
F.3 - Setor de Turismo
14.O Ministro do Meio-Ambiente e Turismo divulgou no
mês de setembro os últimos dados de desempenho do setor.
O de maior vulto é, sem dúvida, o número de visitantes
ao pais, que desde 1993, com taxa de 255 mil turistas,
até 1998, com 500 mil, vem crescendo aa taxa anual de
17%. Outro dado que merece mencão é o contraste entre os
gastos governamentais na promoção turística da Namíbia
(US$ 2,4 milhões previstos para este ano) e o alto
retorno do setor, que, em 1998, gerou recursos da ordem
de US$ 200 milhões. Espera-se para este ano aumento de
US$ 133 milhões.
15.Os países da África Austral são os maiores
contribuintes para o fluxo turístico na Namibia, a saber:
a África do Sul (188 mil turistas), Angola (158 mil) e
Botsuana (18 mil). Dentre os países não-africanos,
registrou-se a entrada de 55 mil alemães, 13 mil
britânicos, 9 mil norte-americanos e franceses,
austríacos e italianos em número 5 mil, cada uma dessas
nacionalidades.
16.Em pesquisa realizada pelo Ministério do Meio-
Ambiente e Turismo, os turistas atribuiram conceito "bom"
aos serviços hoteleiros do pais, entre as outras
categorias "excelente", "satisfatório" e "péssimo". Em
novembro de 1998 o Ministério tinha credenciado 383
instituições hoteleiras de várias categorias, que juntas
compunham oferta de 5788 quartos e 13245 leitos. Dentre
elas, contam-se 118 hotéis/pensões (com 2842 quartos e
5805 leitos); 168 hotéis-fazenda (1175 quartos e 2376
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De: BRASEMB WINDHOEK Recebido em: 03/12/1999 09:21:39 N.°: 00264
CARAT=Ostensivo
leitos); 97 áreas de camping e lazer (1771 quartos e 5064
leitos); e 495 fazendas de caça, sem registro de quartos
e leitos. Não foram contabilizados pequenos
estabelecimentos do tipo "bed & breakfast". Os locais de
maior concentração hoteleira são, nessa ordem, Windhoek;
a região costeira entre Swakopmund e Walvis Bay; e o
Parque Nacional de Etosha.
17.A pesquisa revelou, outrossim, que 72% dos turistas
vieram com propósito de passar férias no país; 11% para
realizar negócios; 13% para visitar conhecidos ou
parentes; e 4% por outros motivos. O Ministério do Meio-
Ambiente e Turismo trabalha, todavia, com previsão de
descréscimo para o próximo ano, dados os reflexos já
sentidos em várias agências no que respeita aos
incidentes na Faixa do Caprivi.
F.4 - Pequenas e Médias Empresas
18.O Ministério da Indústria e Comércio lançou em
setembro projeto que cria uma "rede de instituições" de
treinamento e consultoria a pequenas e médias empresas.
Calcula-se que o país disponha de 25.000 pequenas
companhias, na sua vasta maioria dedicada à atividade
comercial, e apenas 5% têm acesso a qualquer tipo de
serviço financeiro ou técnico.
19.A iniciativa insere-se no "Programa de Promoção de
Pequenas Empresas", lançado no passado e que visa, entre
outros, à implantação de incentivos para treinamento,
financiamento e capacitação institucional de
trabalhadores e pequenos empresários.
20.O Governo inaugurou também o "Small Business Credit
Gurantee Trust", da ordem de US$ 2,2 milhoes, que
diminuirá o valor dos juros dos empréstimos para pequenos
negócios, que até então tinham dificuldades de
capitalização na rede bancária.
F.5- Investimentos Sociais
21.Na última semana de agosto o Ministro de Habitação e
Governação Local e Regional, Dr. Nicky Iyambo, inaugurou
canteiro de obras na região do Caprivi para construção de
500 casas populares, com empréstimos da ordem de US$ 6
milhões oriundos dos bancos "City Saving", "Investment
Bank" e o "Bank of Windhoek". A iniciativa criará 250
empregos diretos e servirá como projeto piloto para
outras regiões.
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De: BRASEMB WINDHOEK Recebido em: 03/12/1999 09:21:39 N.°: 00264
CARAT=Ostensivo
22.Segundo declaração do Ministro Iyambo, o próximo
passo será atrair empresas com "status" de Zona de
Processamento de Exportações (ZPE) para o norte
namibiano, das quais está prevista para curto prazo a
construção do hotel cinco estrelas Impalila Island, no
extremo leste do Caprivi onde já se concentram
importantes estabelecimentos turísticos.
23.Após destacado sucesso do projeto piloto lancado em
1996 de implantação de unidades de energia solar nas
áreas mais remotas do país, o Ministério das Minas e
Energia iniciou no mês de julho sua segunda fase, que
objetiva dotar todas as áreas ainda não eletrificadas com
sistemas de captação de energia solar. Para tanto, a
empresa "Namibia Development Corporation" (NDC) foi
designada como agência financiadora de empréstimos, com
bases mais favoráveis que as de mercado, às instituições
interessadas em obter o sistema "solar home power". Os
fundos da NDC serão constituídos pelo Governo e por
instituições doadoras.
F.6 - Namíbia e a Economia Regional
24.Relatório da UNCTAD, divulgado em Genebra na última
semana de setembro, relaciona a Namíbia entre os dez
países africanos caracterizados como "African Foreign
Direct Investment front runners".
25.O documento acusa significativo desenvolvimento
daqueles países na capacidade de atração de capital
externo, sendo os setores de telecomunicações,
alimentício, turístico, têxtil e de mineração os que têm
se revelado mais dinâmicos.
26.Da parte da Comissão Econômica para a África
relatório sobre a economia africana em 1999 aponta a
Namíbia como detentora do terceiro índice de gasto mensal
per capita dentre todos os paises da SADC. Valendo-se do
conceito de "paridade de poder de compra", calculado em
dólares americanos, e que compara os gastos em relação à
cesta básica nos EUA, a pesquisa atribui a média de US$
139 para a Namíbia, superada somente pela África do Sul
(US$ 183) e Botsuana (US$ 159).
27.Em competição envolvendo outras cidades africanas, a
capital namibiana foi escolhida para sediar a reunião de
cúpula da "Africities 2000", evento que discutirá
políticas específicas de elevação do nível de bem-estar
nas grandes cidades do continente. A realizar-se entre os
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De: BRASEMB WINDHOEK Recebido em: 03/12/1999 09:21:39 N.°: 00264
CARAT=Ostensivo
dias 15 e 21 de maio do próximo ano, são esperados para a
reunião entre 1200 e 1500 delegados, entre autoridades
municipais, representantes de organizações governamentais
e não-governamentais e líderes empresariais.
GALVÊAS
MPSC
Distribuído em: 03/12/1999 09:16:10 Impresso em: 27/12/2016 - 17:37
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De: BRASEMB WINDHOEK Recebido em: 06/12/2000 06:18:13 N.°: 00268
CARAT=Ostensivo
De Brasemb Windhoek para Exteriores em 06/12/2000 (RPS)
CARAT=Ostensivo
PRIOR=Urgente
DISTR=DTCS/DAF II
DESCR=ETRA-BRAS-NAMI
CATEG=MG
//
Brasil-Namíbia. Parceria entre
os portos de Walvis Bay e do
Rio de Janeiro. Proposta da
estatal portuária da Namíbia
(NAMPORT).
//
Nr. 00268
RESUMO=
Relata proposta da estatal portuária namibiana (NAMPORT)
de estabelecimento de parceria entre os portos de Walvis
Bay e do Rio de Janeiro. A inicia- tiva pode também
incrementar as relações comerciais do Brasil com a
Namíbia, em particular, e com a África Austral, em geral.
Informo e rogo providência. No dia 02 de
novembro último visitou esta Embaixada o Sr. Jerome
M. Mouton, Diretor de Marketing e Desenvolvimento
Estratégico da Namport, estatal portuária da Namíbia,
que manifestou desejo de estabelecer algum tipo de
parceria do porto de Walvis Bay com o porto do Rio de
Janeiro. Segundo a autoridade namibiana, a iniciativa
faria parte de um amplo programa de expansão do porto
de Walvis Bay.
3.A proposta ajusta-se e complementa a série de
iniciativas do relacionamento entre o Brasil e a
Namíbia, caracterizadas pelo aproveitamento das
oportunidades oferecidas pela vizinhança atlântica. O
acordo de cooperação naval, em execução desde 1994, é
um marco no relacionamento bilateral. Em 1997 o
Brasil doou as cartas náuticas do porto de Walvis Bay
ao Presidente Sam Nujoma e em julho deste ano foi
aberto o Consulado Honorário do Brasil naquela cidade
(tel 158).
4.Também pela ótica comercial, a parceria entre os
portos dos dois países seria recomendável, podendo ter
impacto em toda a região austral africana. Como tenho
assinalado em expedientes sobre o assunto, o porto de
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De: BRASEMB WINDHOEK Recebido em: 06/12/2000 06:18:13 N.°: 00268
CARAT=Ostensivo
Walvis Bay é de acentuado valor estratégico para a
Namíbia, cuja economia, de limitado mercado interno,
depende de inserção competitiva na África Austral.
5.À vista dessa premissa econômica e dada sua posição
estratégica na África Austral, a Namíbia tem hoje ligação
com praticamente todos os seus vizinhos na sub-região.
Seu sistema de transporte, que se inicia em Walvis Bay, é
conectado com Angola; pela Trans-Caprivi tem acesso à
República Democrática do Congo, ao Zimbábue e à Zâmbia
onde, por meio do corredor de Tanzara, liga-se à
Tanzânia, e pelo de Nacala, ao Maláui; pela Trans-
Kalahari a Namíbia se comunica com Botsuana, com a
província do Gauteng e todas suas ramificações dentro do
território sul-africano e, por fim, pelo corredor de
Maputo, à costa africana do Índico.
6.Investimentos de vulto na infra-estrutura do porto
de Walvis Bay o tornaram um dos mais atrativos portos da
África Austral, combinando modernos recursos operativos e
baixos custos de transporte devido ao acesso imediato às
principais vias rodoviárias e ferroviárias da África
Austral. Recordo que no último dia 2 de agosto o
Presidente Sam Nujoma inaugurou novo calado do porto, que
passou a ter 12,8 metros de profundidade, permitindo
atracamento de navios com capacidade de 2200 a 2400
containers (tel 191). Atualmente produtos minerais em
geral compreendem a maioria dos 2 milhões de toneladas
movimentados em Walvis Bay, que pode manusear cargos até
4,5 milhões de toneladas.
7. Pelo fax n.64 estou enviando cópia da carta do Sr.
Jerome Mouton e pela mala diplomática, material
informativo sobre o Porto de Walvis Bay, que muito
agradeceria constituíssem subsídio para comunicação à
Administração do Porto do Rio de Janeiro.
Orlando Galvêas Oliveira, Embaixador
MPSC
Distribuído em: 06/12/2000 06:20:10 Impresso em: 27/12/2016 - 17:37
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De: BRASEMB WINDHOEK Recebido em: 06/12/2000 06:19:48 N.°: 00269
CARAT=Ostensivo
De Brasemb Windhoek para Exteriores em 06/12/2000 (RPS)
CARAT=Ostensivo
PRIOR=Normal
DISTR=DAF II
DESCR=PEXT-BRAS-NAMI
CATEG=MG
//
Brasil-Namíbia. Relações
Bilaterais. Visita ao
Ministro Gurirab.
//
Nr. 00269
RESUMO=
.
Informo. Visitei, ontem, o Ministro Ben Gurirab que
acaba de reassumir a Chefia do Ministério dos Negócios
Estrangeiros, depois de ocupar a Presidência da
Assembléia Geral da ONU, em 1999-2000.
2.Conversamos sobre sua experiência nas Nações
Unidas que, além desse cargo de grande projeção
internacional, incluiu também a de Representante da
SWAPO, nos anos 80, última década da luta pela
independência da Namíbia.
3.O Ministro mostrou-se bem informado sobre os
últimos desdobramentos das relações bilaterais,
durante sua ausência, desde a visita do Presidente
Sam Nujoma, em setembro de 1999, até a criação do
Consulado Honorário em Walvis Bay, em julho passado,
e da Adidância Naval, residente em Windhoek, em
outubro passado. Disse estar muito satisfeito com a
recente entrega de credenciais do Embaixador Iipumbo
ao Senhor Presidente da República, bem como com o
início da cooperação educacional e a ida de
estudantes namibianos para universidades brasileiras.
Disse também ser muito oportuno o início da
cooperação na área da saúde, voltada
especificamente para o controle e prevenção da AIDS.
4.Referiu-se em mais detalhe à importância da
cooperação naval e apoio do Brasil à formação da Ala
Naval da Namíbia, bem como à recente apreciação pelo
Distribuído em: 06/12/2000 06:21:42 Impresso em: 27/12/2016 - 17:37
Página -2-
De: BRASEMB WINDHOEK Recebido em: 06/12/2000 06:19:48 N.°: 00269
CARAT=Ostensivo
Gabinete da proposta brasileira do texto do novo Acordo,
que enviei a Vossa Excelência com o fax. 64.
5.Ao final da visita, antes de tudo de cortesia para
cumprimentá-lo por seu retorno ao Ministério, pediu-me
Gurirab transmitisse a Vossa Excelência seus melhores
cumprimentos e seu reconhecimento pelas iniciativas
brasileiras no sentido de ampliar e aperfeiçoar as
relações bilaterais com a Namíbia.
Orlando Galvêas Oliveira, Embaixador
neves
Distribuído em: 06/12/2000 06:21:42 Impresso em: 27/12/2016 - 17:37
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De: BRASEMB WINDHOEK Recebido em: 16/12/1999 08:10:30 N.°: 00282
CARAT=Ostensivo
De Brasemb Windhoek para Exteriores em 16/12/1999 (RPS)
CARAT=Ostensivo
PRIOR=Normal
DISTR=DAF II/ABC/DFTR/DODC
DESCR=PEXT-BRAS-NAMI
CATEG=MG
//
Brasil-Namíbia. Relações
bilaterais.Fundamentos.
Resenha trimestral
(out/dez)e anual.
//
Nota da DCA: Substituição para alteração de caráter em 27/12/2016
de Reservado para Ostensivo
Nr. 00282
RESUMO=
Considera os fundamentos do relacionamento Brasil-Namíbia
e relata as realizações e iniciativas, no quarto
trimestre e no decorrer do ano, no âmbito das relações
bilaterais.
Informo. Ao final do quarto trimestre do ano,
que coincide com o final do primeiro ano de minha
gestão, acredito oportuno realinhar as motivações
que orientaram a atuação desta Missão no esforço de
aprofundar as relações bilaterais com a Namíbia, bem
como fazer um balanço das atividades da Missão no
corrente ano.
2.Desde sua criação, a SWAPO se voltou para o
Brasil em busca de apoio, seja por ver no Brasil um
país irmão, com larga população de origem africana
e, sobretudo, um país onde a herança cultural
africana transcendeu os limites étnicos para tornar-
se genuinamente um traço nacional, seja por ver em
nosso país um exemplo de convivência racial, que se
manifestou em sua política contra o "apartheid".
3. A admiração e o apreço pelo Brasil são
características marcantes da percepção de nosso país por
parte da população e do Governo namibianos, cujos
membros, nos vários níveis, reafirmam sempre que
oportuno o desejo de estreitar as relações bilaterais.
Distribuído em: 16/12/1999 08:11:55 Impresso em: 27/12/2016 - 17:37
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De: BRASEMB WINDHOEK Recebido em: 16/12/1999 08:10:30 N.°: 00282
CARAT=Ostensivo
Como se recorda, Sam Nujoma visitou o Brasil como lider
da SWAPO, em 1987, e voltou duas vezes, como Chefe de
Estado, em visita oficial, em 1995 e 1999. Desde a
independência, registram-se 11 visitas de nível
Ministerial ao Brasil, nas áreas agricola, de defesa e
minas e energia.
4. Para ambos os países, o relacionamento bilateral se
reveste de significado político e estratégico. Ambos
têm sublinhado, em múltiplas ocasiões, que o mar
fronteiriço os une antes de os separar. Ribeirinhos no
Atlântico Sul, compartilham participação na ZOPACAS, bem
como faixa de mar de 1.500 km de extensão, que desafia à
cooperação para a proteção do meio ambiente,
preservação e exploração dos recursos vivos e minerais,
e monitoramento das rotas comerciais e operações de busca
e salvamento.
5.Registram-se de um e outro lado dessa ampla
fronteira aspectos e elementos fundamentais dos dois
países. Do lado brasileiro, encontram-se algumas das
maiores cidades, a maior parte da população e os quatro
maiores portos, além de praticamente todos os poços de
petróleo em produção no país. Do lado namibiano, um
litoral riquíssimo sustenta uma indústria pesqueira que
contribui com 10% do PIB nacional e a exploração de
diamentes na plataforma continental, responsável por
cerca de dois terços da produção de diamantes no país,
que contribui com 6 % do PIB, além de extensas reservas
de gás natural no litoral sul, já em fase inicial de
exploração, e, segundo se acredita, fortes
possibilidades de ocorrência de petróleo no litoral
norte, próximo a Angola.
6.De um prisma político, a importância da Namíbia e
seu papel na região e no continente vão muito além dos
limites de sua influência econômica, comercial e
demográfica. De um lado, a Namíbia, cuja independência
foi fruto do esforço conjunto da comunidade
internacional, nasceu e vem-se desenvolvendo segundo
visão muito abrangente e aberta. Tem participação ativa
nas Nações Unidas, onde hoje ocupa a Presidência da
Assembléia Geral e assento não permanente no Conselho de
Segurança; na Organização da Unidade Africana e em
todas as organizações sub-regionais, a saber: SACU-
Southern Africa Customs Union, CMA-Common Monetary Area,
SADC-Southern Africa Development Community e COMESA-
Common Market of Eastern and Southern Africa; e, depois
de alguma hesitação, participação plena na política
Distribuído em: 16/12/1999 08:11:55 Impresso em: 27/12/2016 - 17:37
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De: BRASEMB WINDHOEK Recebido em: 16/12/1999 08:10:30 N.°: 00282
CARAT=Ostensivo
regional, sob a bandeira "Africa is our destiny",
levantada pelo próprio Presidente Nujoma.
7. Embora limitada por sua economia e demografia, a
Namíbia tem capitalizado sobre sua estabilidade interna -
política e econômica - , e alguns índices sociais
excelentes, como baixa corrupção, elevados padrões
democráticos, garantia para investimentos, alta renda per
capita, ainda que mal distribuída, segurança pessoal etc.
que adquirem coloração e relevo contra o quadro
africano, com pouquíssimas exceções, de guerras,
corrupção, miséria, instabilidade. Sobretudo, a Namíbia
conta com elite política de grande prestígio, aquém e
além fronteiras. Tais atributos fazem de Windhoek
importante interlocutor para uma política brasileira de
âmbito e aspirações regionais.
8. No plano econômico-comercial, a Namíbia, apesar de
suas limitações, pode assumir papel de importância
surpreendente para o comércio do Brasil com a África.
Tido como um dos países mais bem administrados do
Continente, a Namíbia, além de posição privilegiada na
borda do Atlântico, dispõe de instalações portuárias
modelares em Walvis Bay, excelente rede viária, de ferro
e rodagem, que a liga a todos os países de seu entorno e,
pela Trans-Kalahari, até Maputo. Dispõe ainda de sistema
bancário e de comunicações modernos e eficientes.
9. Nos últimos anos, o Governo vem implantando e
desenvolvendo instrumentos destinados a operacionalizar
esse capital, tais como o Corredor Econômico de Walvis
Bay e a Zona de Processamento de Exportações. O primeiro
visa a transformar a Namíbia na porta de entrada
privilegiada para todo o centro e o sul da África, em
substituição aos portos tradicionais, da Cidade do Cabo e
de Durban, enquanto que a segunda a fazê-la um centro
alternativo para suprimento de bens, mercadorias e
serviços, voltado sobretudo para os países mediterrâneos
que a circundam. Considerados os países da sua vizinhança
imediata esse seria um mercado de cerca de 100 milhões
de pessoas e considerada a SADC como um todo, um
mercado de cerca de 180 milhões.
10.O Brasil e a Namíbia, fundados na percepção de uma
comunidade de interesses e identidade de vistas, têm
buscado relacionamento mais próximo e privilegiado. Em
1991, o então-Presidente Collor visitou Windhoek; em
1995, foi realizada a I Reunião da Comissão Mista
bilateral e o Presidente Nujoma realizou sua primeira
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De: BRASEMB WINDHOEK Recebido em: 16/12/1999 08:10:30 N.°: 00282
CARAT=Ostensivo
visita oficial ao Brasil. Nos primeiros 5 anos após o
estabelecimento de relações foram negociados e assinados
cinco acordos e um memorandum de entendimento. Após 1995,
registrou-se decréscimo de atividade no relacionamento
bilateral. Escassearam as visitas em nível de Ministro de
Estado, mantendo-se apenas aquelas dos Ministros da
Defesa. Em fins do ano passado, o Embaixador Ferreira-
Lopes em seu relatório de gestão, encaminhado com o
ofício 43/98, refere-se ao "naufrágio" da cooperação
naval e diz que "O acordo de cooperação agrícola
tornou-se planta raquítica e raquiticamente prossegue,
com perspectivas não muito encorajadoras". Na verdade,
o último evento no âmbito do acordo fora a partida dos
tecnicos da EMBRAPA ao fim da primeira fase do programa,
em meados de 1997.
11. No final de 1999, os prognósticos são mais
otimistas. A cooperação naval prossegue, a cooperação
agrícola foi retomada e foram abertas novas áreas de
contato em educação, saúde e cultura. Sobretudo, foi
reafirmada uma presença política, de diálogo com a
Chancelaria e várias outras áreas do Governo e da vida
nacional. A proposta de visita do Presidente Nujoma ao
nosso país, menos de 4 anos após sua visita de 1995, pode
ser entendida nesse sentido. No presente, o
relacionamento bilateral apresenta quadro marcado pelas
seguintes iniciativas e realizações:
A- Cooperação naval
12.Encontram-se atualmente no Brasil, em escolas e
centros de treinamento da Marinha, cerca de 120 navais e
técnicos namibianos. Em janeiro de 2000 serão cerca de
150.
Hoje, todos os oficiais em postos de comando na Ala Naval
das Forças de Defesa da Namíbia receberam treinamento no
Brasil. Uniformes, regulamentos e procedimetos adotados
são praticamente os mesmos da Marinha do Brasil. Trata-se
de cooperação única que torna a Marinha do Brasil o
principal quadro de referência da Ala Naval namibiana.
Em seu encontro com o Presidente Fernando Henrique, em
setembro passado, o Presidente Nujoma ateve-se a
aspectos técnicos dos barcos patrulha a serem fornecidos
pelo Brasil à Namíbia. As questões de financiamento foram
levantadas no encontro entre os Ministros da Defesa,
Élcio Álvares e Nghimtina.
Em seguimento do encontro entre os Ministros da Defesa,
esteve em Windhoek, no dia 22 de novembro passado, o
Senhor Carlos Cerqueira Lima, Diretor da AKORO
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CARAT=Ostensivo
International Marketing, devidamente credenciado pela
ENGEPRON, para apresentar à parte namibiana proposta
relativa aos produtos e serviços da companhia. A visita
se destinou a definir parâmetros, mais do que
efetivamente negociar preços e financiamento, que serão
objeto de encontro futuro. Dentre as alternativas
apresentadas, a parte namibiana optou por aquela que
inclui a compra de um barco patrulha, de 200t, classe
Grajau e quatro lanchas patrulha, de 45t, e o "leasing "
de uma corveta, de 960t, classe Imperial Marinheiro.
Em dezembro, a primeira turma de guardas-marinhas
namibianos termina o curso na Escola Naval.
B-Cooperação aeronáutica
13.Dois aficiais da Força Aérea namibiana receberam
treinamento no Brasil, em 1996/97. Nos contatos que tive,
em duas ocasiões, com a Força Aérea Brasileira colhi
reação muito positiva à possibilidade de dar treinamento
em áreas técnicas e também militar a oficiais
namibianos. Foi também considerada a possibilidade de
dar treinamento a pessoal da aeronáutica civil.
C-Cooperação em agricultura
14.A primeira fase do projeto de cooperação na área
agrícola foi completado em meados de 1997. Apesar de
insatisfações de ambas as partes, sobreviveu a lição de
que é possível aos dois países se engajarem em uma
cooperação proveitosa. Com base nesse legado, foram
retomados os contatos com a ABC, EMBRAPA e com o
Ministério da Agricultura da Namíbia.
Foi, então, definida a segunda etapa do projeto, que
constará do treinamento de um grupo de 10 técnicos, da
vinda à Namíbia de um técnico brasileiro e, ao final
desse ciclo a vinda à Namíbia de missão com o objetivo de
negociar a estruturação da terceira fase, mais ampla, a
ser definida mediante acordo entre as partes.
Com base nesses entendimentos, os dois primeiros
técnicos namibianos seguiram para o Brasil em agosto
passado. Essa fase, que deverá envolver gastos
superiores a US$80.000,00, está sendo inteiramente
custeada pela parte namibiana e deverá se completar no
primeiro trimestre do próximo ano.
D-Cooperação em saúde
15.Como resultado de entendimentos mantidos com a ABC e
Ministério da Saúde, visitou a Namíbia, de 15 a 21 de
Distribuído em: 16/12/1999 08:11:55 Impresso em: 27/12/2016 - 17:37
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De: BRASEMB WINDHOEK Recebido em: 16/12/1999 08:10:30 N.°: 00282
CARAT=Ostensivo
agosto passado, missão de três membros do Ministério da
Saúde, chefiada pelo Professor Celso Ramos Filho, para
contatos com as autoridades namibianas competentes, com a
vistas ao estabelecimento de programa de cooperação para
a prevenção da DST e HIV/AIDS. Tendo em vista o alto
nível de contaminação no país, esta é uma área sensível
e onde a cooperação internacional é altamente desejável.
A missão brasileira foi muito bem recebida e os
contatos muito proveitosos. Foram identificadas várias
áreas de cooperação possível, entre as quais
treinamento de pessoal de várias especialidades, em
programas de variada duração. A missão aconselhou ainda a
visita ao Brasil de funcionário do Ministério da Saúde,
que poderia ser a própria Ministra, para conhecer o
programa brasileiro.
Posteriormente, no final de setembro a Embaixada foi
instruída a propor instrumento de cooperação apara
assinatura durante a vista do Presidente Nujoma ao
Brasil. Não havendo tempo para a aprovação do documento
pela parte namibiana, a Embaixada solicitou à SERE fosse
estudada a possibilidade de transformar aquele
instrumento em Ajuste Complementar ao Acordo de
Cooperação Técnica, a ser assinado tão logo seja
possível.
E-Cooperação acadêmica
16.Funcionários da Chancelaria namibiana já
manifestaram interesse no início da cooperação para a
formação e aperfeiçoamento de diplomatas no Instituto
Rio Branco. O Presidente Fernando Henrique indicou ao
Presidente Nujoma a possibilidade de o Instituto Rio
Branco receber bolsista namibiano. Cooperação nessa área
asseguraria o estabelecimento de laços duradouros com
este país, a exemplo do que se faz hoje na área naval.
Pela primeira vez, este ano, está sendo oferecida a
estudantes namibianos a oportunidade de cursarem
universidades brasileiras, através do programa de
estudantes convêncio, para graduação, assim como bolsas
de estudos para cursos de pós-graduação. Apesar do prazo
extremamente limitado, houve demonstração de interesse
e há uma candidata para curso de graduação.
Foram oferecidos às autoridades namibianas curso para a
Marinha Mercante. Este ano, também pela primeira vez,
deverá ir estudante namibiano, para o curso "Port State
Control".
Encontra-se em consideração, pelas áreas competentes de
ambas as partes, a possibilidade de desenvolvimento de
programa de formação de pessoal namibiano em escolas
Distribuído em: 16/12/1999 08:11:55 Impresso em: 27/12/2016 - 17:37
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De: BRASEMB WINDHOEK Recebido em: 16/12/1999 08:10:30 N.°: 00282
CARAT=Ostensivo
técnicas brasileiras, em cursos de curta duração, segundo
programa específico.
Estão sendo exploradas com a Universidade da Namíbia as
possibilidades de cooperação com universidades
brasileiras, especificamente com a Universidade de
Brasília. Como passo inicial nesse sentido a Embaixada
intermediou convite da Universidade da Namíbia à
Professora Zélia Campbel, brasileira, hoje Diretora do
Centro de Estudos Latino-Americanos da Universidade da
Africa do Sul, para falar sobre o ensino Universitário
no Brasil e proferir conferência sobre as relações do
Brasil com a África Austral, assunto de sua
especialidade. A visita originalmente marcada para fins
de novembro foi adiada, por motivo de força maior, para
o primeiro trimestre do próximo ano.
F-Exposição Abdias Nascimento
17.Estão em andamento entendimentos com a Fundação
Palmares para a realização, em julho/agosto de 2000 de
exposição de pintura de Abdias Nascimento. A Fundação
Palmares, ainda informalmente, informou que patrocinará a
mostra, em Windhoek. A National Art Gallery da Namíbia,
que sediará a exposição em Windhoek e tem ligação
institucional com galerias na Cidade do Cabo, Durban,
Pretória, Gabarone e Harare, se propõe levar a mostra
àquelas cidades, com pequeno adicional de custo.
G- Cinema
18.Paralelamente à exposição Abdias Nascimento deverá
ser realizada a exibição de três filmes brasileiros e de
um documentário, este sobre a influência africana na
cultura brasileira. O Senhor Diretor Geral do
Departamento Cultural prontificou-se a fazer uma pré-
seleção dos filmes e providenciar para seu encaminhamento
a esta Missão. Foi também solicitado ao Departamento
Cultural fornecimento de filmes, em número ainda a ser
definido, à Rede de Televisão da Namíbia para exibição,
segundo entendimento entre a Embaixada e aquela Rede.
H- Condecoração de personalidades namibianas
19.Em cerimônia realizada na Residência da Embaixada,
no dia 2 de setembro, foi condecorado o Ministro da
Defesa, Erkki Nghimtina, com a Grã Cruz da Ordem de Rio
Branco. O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Theo-Bem
Gurirab, também agraciado, receberá a comenda em data
mais à frente, após concluído seu mandato como Presidente
Distribuído em: 16/12/1999 08:11:55 Impresso em: 27/12/2016 - 17:37
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De: BRASEMB WINDHOEK Recebido em: 16/12/1999 08:10:30 N.°: 00282
CARAT=Ostensivo
da Assembléia Geral das Nações Unidas.
I- Criação de Consulado Honorário em Walvis Bay
20.A Embaixada propôs a criação de Consulado Honorário
em Walvis Bay e a nomeacao do Senhor Ivo de Gouveia para
Cônsul Honorário.
Na justificativa da medida a Embaixada assinalou a
crescente importância daquela cidade na economia da
Namibia, seja pelo reaparelhamento de seu porto, o maior
do país, dotando-o de equipamento moderno para a
manipulação de containers, seja por seu papel no projeto
de transformação da Namíbia em ponto de entrada
preferencial de mercadorias e de serviços para a África
Central e Austral - Corredor Econômico de Walvis Bay-
bem como em centro de produção para aqueles mercados -
Zona de Processamento de Exportações, ambos já referidos
anteriormente.
Quanto ao Senhor Ivo de Gouveia, é cidadão namibiano, de
origem portuguesa, há mais de 30 anos radicado neste
país. É armador e dono de uma das maiores frotas de
navios pesqueiros do país. Suas empresas empregam mais de
3.000 pessoas. Goza da estima e respeito da comunidade
local e tem amplo e livre trânsito no Governo. Seu nome
me foi referido por várias pessoas, inclusive pelo
Presidente da Câmara de Comércio e pelo Secretário
Permanente do Ministério da Pesca.
Por outro lado, valeria referir que a Marinha
Brasileira, em 1997, fez o levantamento da baía de Walvis
e que navios de guerra brasileiros têm aportado naquela
localidade com certa frequência. A Fragata Niterói foi o
primeiro navio de guerra estrangeiro a entrar em Walvis
Bay, quando de sua incorporação à Namíbia em 1994.
J-Visita oficial do presidente Sam Nujoma ao Brasil
21.O Presidente Sam Nujoma realizou visita oficial ao
Brasil, no período de 26 a 28 de setembro, sua segunda
visita oficial em curto espaço de quatro anos. Cumpriu
programação no Rio de Janeiro, onde visitou instalações
da Marinha que recebem navais namibianos, e em Brasília,
onde se encontrou com o Presidente da República, visitou
os Presidentes do Senado e da Câmara de Deputados, bem
como centro especializado da EMBRAPA.
Ainda em Brasília, recebeu o Grande Colar da Ordem do Rio
Branco, o Presidente Fernando Henrique Cardoso ofereceu-
lhe almoço e foi homenageado com carimbo comemorativo de
sua visita.
O Ministro, em exercíco, dos Negócios Estrangeiros,
Distribuído em: 16/12/1999 08:11:55 Impresso em: 27/12/2016 - 17:37
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De: BRASEMB WINDHOEK Recebido em: 16/12/1999 08:10:30 N.°: 00282
CARAT=Ostensivo
Kalomoh, e o Ministro da Defesa, Nghimtina, além de
outros altos funcionários, integraram a comitiva
presidencial.
O Ministro Nghimtina encontrou-se, no dia 29, com seu
contraparte, Ministro Elcio Alvares, para discutir os
vários pontos da cooperação naval entre os dois países,
referida anteriormente.
22. Com vistas à preparação da visita, a Embaixada
encaminhou à Secretaria de Estado subsídios para o Maço
Básico, a saber: Dados Básicos, Política Interna e
Economia, Política Externa e Relações Bilaterais; para o
discurso presidencial e para os tópicos de conversação,
no encontro entre os presidentes. Foi também submetida
minuta de artigo, publicado pela Gazeta Mercantil, edição
do dia 29 de setembro, sob o título "Cabral, Klink,
Nujoma: a travessia do Atlântico".
Galvêas
OGO
Distribuído em: 16/12/1999 08:11:55 Impresso em: 27/12/2016 - 17:37
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De: BRASEMB WINDHOEK Recebido em: 16/12/1999 13:20:26 N.°: 00283
CARAT=Ostensivo
De Brasemb Windhoek para Exteriores em 16/12/1999 (RPS)
CARAT=Ostensivo
PRIOR=Urgente
DISTR=DAF II/DOC
DESCR=GVIO-BRAS-NAMI
REF/ADIT=TEL 00261 1999
CATEG=MO
//
BRASIL-NAMIBIA. VISITA DO
SECRETARIO PERMANENTE.COMPRA
DE MATERIAL NAVAL.
//
Nota da DCA: Substituição para alteração de caráter em 27/12/2016
de Reservado para Ostensivo
Nr. 00283
RESUMO=
RELATA CONVERSA COM O SECRETARIO PERMANENTE DO MINISTÉRIO
DA DEFESA, SOBRE VISITA QUE ACABA DE REALIZAR AO RIO DE
JANEIRO E SUAS CONVERSAÇÕES COM A MARINHA E COM A
EMGEPROM.
Reftel. 261. Conversei hoje, pela manhã, com o
Senhor Negonga, Secretário Permanente do Ministério da
Defesa, que acaba de retornar do Brasil, onde foi
assistir a formatura da primeira turma de guardas-
marinhas namibianos na Escola Naval.
2.O Senhor Negonga manifestou-se muito satisfeito
com a visita, tanto com a acolhida que recebeu ,
quanto com as conversações que manteve com a Marinha
e com a EMGEPRON, sobre a aquisição de material para
a Ala Naval.
3.Referiu-se com maior interesse à proposta de
financiamento apresentada pelo Banco Real, que me
disse já havia sido entregue ao Presidente Nujoma.
Segundo Negonga, o Presidente, que o chamou
imediatamente após seu retorno, para inteirar-se das
conversações, está empenhado em que essa questão seja
resolvida tão cedo quanto possível e que a
cooperação com o Brasil seja aprofundada.
4. Além da aquisição de material foram também
discutidas, nas reuniões no Rio de Janeiro, a construção
Distribuído em: 16/12/1999 13:21:47 Impresso em: 27/12/2016 - 17:37
Página -2-
De: BRASEMB WINDHOEK Recebido em: 16/12/1999 13:20:26 N.°: 00283
CARAT=Ostensivo
de uma base naval em Walvis Bay e a demarcação da
plataforma continental da Namíbia. Sobre a primeira, a
EMGEPRON teria concordado em supervisionar a
administração da obra, para o que receberia 1% do
total de seu custo, e designaria engenheiro para tal
fim, o qual viria periodicamente a este país durante a
construção; e, quanto à segunda, teria ficado decidida a
vinda a Windhoek, em fins de janeiro ou princípios de
fevereiro do próximo ano, de missão técnica da Marinha,
para reuniões com os vários segmentos do Governo
competentes sobre a matéria, como os Ministérios da
Pesca, Minas -e- Energia e Turismo -e- Meio Ambiente,
além dos Ministérios da Defesa e Negócios Estrangeiros.
5.Acrescentou Negonga haver manifestado a seus
interlocutores brasileiros da Marinha que, embora
estivesse de acordo em pagar os custos de manutenção dos
navais namibianos fazendo cursos no Brasil, como fora
acordado entre o Ministro da Marinha e o Ministro da
Defesa da Namibia, em setembro de 1998, era muito difícil
fazê-lo antes da assinatura de instrumento prevendo tal
despesa., sobretudo porque o acordo de 1994, previa serem
essas despesas a cargo da Marinha brasileira.
6.Como se recorda, há mais de um ano a parte
brasileira está para apresentar projeto de novo texto de
acordo à parte namibiana, o qual deverá substituir o
acordo de 94.
GALVÊAS
OGO
Distribuído em: 16/12/1999 13:21:47 Impresso em: 27/12/2016 - 17:37
Página -1-
De: BRASEMB WINDHOEK Recebido em: 21/12/1998 11:48:39 N.°: 00298
CARAT=Ostensivo
MABA
QD BRAZEXT
.NAMBREM 181003 OF00298C
DE BRASEMB WINDHOEK PARA EXTERIORES EM 18/12/98 (FVP)
DESCR=KCEE BRAS NAMI
CARAT=OSTENSIVO
PRIOR=NORMAL
DISTR=DODC/DAF-II/
PARTE=ULTIMA
//
3A. E ULTIMA PARTE COMPLEMENTAR TEL. 298. KCEE BRAS NAMI. OSTENSIVO.
DDC/DAF-II/. BRASIL-NAMBIA. RELACOES CULTURAIS.
//
6. SERIA OCIOSO ELABORAR SOBRE A IMPORTANCIA E ALCANCE DE
EVENTO DESSE TIPO, QUE TRARIA AA AFRICA OBRAS DE ARTISTAS DE ORIGEM
AFRICANA, QUE ATINGIRAM NIVEL DE EXCELENCIA. NO CASO DO SENADOR
ABDIAS NASCIMENTO, QUE PRODUZIU UMA OBRA CALCADA NA HERANCA AFRICANA,
TAL CIRCUNSTANCIA EH SOBREMODO ELOQUENTE, DADA SUA CONTRIBUICAO NOS
CAMPOS POLITICO E LITERARIO.
7. A EVENTUAL REALIZACAO DE MOSTRA DESSE PORTE, DE ARTISTAS
NEGROS, E COM A PARTICIPACAO DE PERSONALIDADES, DE ORIGEM AFRICANA,
QUE SE DESTINGUIRAM TAMBEM NA POLITICA, PODERIA SER CONSIDERADA
COMO UM EVENTO NA COMEMORACAO DOS QUINHENTOS ANOS DA DESCOBERTA DO
BRASIL, UMA VEZ QUE ESSE FEITO FOI MARCO DO MESMO CICLO QUE TROUXE
OS PORTUGUESES A ESTA PARTE DO MUNDO ( DIOGO CAO APORTOU NO QUE EH
HOJE A NAMIBIA NO ULTIMO QUARTEL DO SECULO XV). POR OUTRO LADO, A
NAMIBIA, COM UMA COSTA DE 1.500 KM DE EXTENSAO VOLTADA PARA O BRASIL,
EH O PAIS COM O QUAL TEMOS UM DOS MAIS SIGNIFICATIVOS PROGRAMAS DE
COOPERACAO NAVAL.
8. A NAMIBIA, DADA SUA MARCANTE ESTABILIDADE POLITICA E
ECONOMICA, TEM-SE AFIRMADO COMO IMPORTANTE POLO DE ATRACAO TURISTICA
-
COM CERCA DE 400 MIL TURISTAS EM 1997- BEM COMO CENTRO DE CONVENCOES
E REUNIOES INTERNACIONAIS DE ALCANCE REGIONAL E CONTINENTAL. A
MODERNIZACAO E APARELHAMENTO DO PORTO DE WALVIS BAY, COM
SIGNIFICATIVA COOPERACAO BRASILEIRA, E A CONCLUSAO DA TRANSKALAHARI,
LIGANDO POR RODOVIA O CORREDOR ECONOMICO DE WALVIS BAY AO CORREDOR
ECONOMICO DE MAPUTO, EM MOCAMBIQUE, VIA JOANESBURGO, TORNAM A NAMIBIA
IMPORTANTE VIA DE ACESSO E IRRADIACAO PARA TODO O CONE SUL DA AFRICA.
9. A REALIZACAO DE UMA TAL INICIATIVA, EM WINDHOEK E
EVENTUALMENTE EM OUTRAS CIDADES DO CONE SUL DA AFRICA, QUE LEVA EM
CONTA O ELEMENTO AFRICANO DA CULTURA BRASILEIRA, TERIA REPERCUSSAO
NAO SO LOCAL MAS EM TODA A REGIAO, COM A QUAL TEMOS PROCURADO
Distribuído em: 21/12/1998 11:47:42 Impresso em: 27/12/2016 - 17:37
Página -2-
De: BRASEMB WINDHOEK Recebido em: 21/12/1998 11:48:39 N.°: 00298
CARAT=Ostensivo
ESTABELECER LACOS MAIS DENSOS DE RELACIONAMENTO, BILATERALMENTE, COM
CADA UM DOS PAISES E, MULTILATERALMENTE, COM OS VARIOS ORGANISMOS
REGIONAIS DO SUL DA AFRICA, ESPECIALMENTE A SADC - SOUTHERN AFRICA
DEVELOPMENT COOPERATION.
GALVEAS
Distribuído em: 21/12/1998 11:47:42 Impresso em: 27/12/2016 - 17:37
Página -1-
De: BRASEMB WINDHOEK Recebido em: 12/12/1997 09:33:44 N.°: 00351
CARAT=Ostensivo
SEDNET
QD BRAZEXT
.NAMBREM 120931 OF00351B
DE BRASEMB WINDHOEK PARA EXTERIORES EM 12/12/97 (EAN)
DESCR=PEXT BRAS NAMI
CARAT=OSTENSIVO
PRIOR=NORMAL
DISTR=DAF II/DOC/DE I/
PARTE=COMPLEMENTAR
//
2A. PARTE. TEL 351. OSTENSIVO. DAF II/DOC/DE I/ PEXT.
NAMIBIA. POLITICA EXTERNA. EVOLUCAO RECENTE. INVESTIMENTOS
ESTRANGEIROS.
//
EM PARTICULAR AA EFICIENCIA DA ADMINISTRACAO ECONOMICA. EM
ENTREVISTA A PERIODICO ECONOMICO LOCAL, MILLER RESSALTOU
COMO MODELO REGIONAL A SINERGIA AQUI EXISTENTE ENTRE GOVERNO E
INICIATIVA PRIVADA E TECEU COMENTARIOS ALTAMENTE POSITIVOS
SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS ZONAS DE PROCESSAMENTO DE EXPORTACOES,
EM PARTICULAR A DE WALVIS BAY, PARA CUJA CONSOLIDACAO TERAH
EFEITO SIGNIFICATIVO A RECENTE ENTREGA DA CARTA DA BAIA EFETUADA
PELA MARINHA BRASILEIRA (VER TEL 346), EM NOTAVEL TRABALHO DE
COOPERACAO SEM PRECEDENTES NESTA AREA DO GLOBO.
3. OUTRA VISITA COM TONICA EM TEMAS ECONOMICOS FOI A
DO MINISTRO DOS NEGOCIOS ESTRANGEIROS DA BELGICA, ERIC DERYCKE,
NA PRIMEIRA QUINZENA DE NOVEMBRO, AA FRENTE DE NUMEROSA DELEGACAO
DE HOMENS DE NEGOCIOS DE SEU PAIS. CONFORME SE SABE, A BELGICA, COM
EXPORTACOES SUPERIORES A USDOL 160 BILHOES, O QUE REPRESENTA CERCA
DE 6O PORCENTO DE SEU PIB, NAO DEIXA PASSAR DESATENDIDOS MERCADOS
QUE PODEM ABSORVER SEUS PRODUTOS -- MESMO AQUELES COMO O DA NAMIBIA
CUJAS AQUISICOES SE SITUAM EM TORNO DE USDOL I,5 BILHAO, SOMENTE, MAS
EH SUPERAVITARIO NAS RELACOES COMERCIAIS COM BRUXELAS.
4. O CHANCELER DERYCKE, QUE SE ENTREVISTOU, LONGAMENTE,
COM SEU HOMOLOGO NAMIBIANO, THEO-BEN GURIRAB, E COM OS MINISTROS DAS
PASTAS ECONOMICAS, MANIFESTOU O INTERESSE DE AMPLIAR A PRESENCA
FINANCEIRA E COMERCIAL DA BELGICA AQUI E NOS PAISES DA SADC,
INDEPENDENTEMENTE DA ACAO QUE A UNIAO EUROPEIA VEM DESENVOLVENDO
NA AREA.
5. A VISITA DO PRESIDENTE SUHARTO DA INDONESIA, NA
SEGUNDA QUINZENA DE NOVEMBRO, SE VERIFICOU COMO RETORNO DA EFETUADA,
EM JULHO ULTIMO, POR NUJOMA A JACARTA E TRANSCORREU AINDA DENTRO DO
PANORAMA DE CRISE QUE AFETOU ESTRUTURALMENTE OU AFETA O SUDESTE
Distribuído em: 12/12/1997 09:35:48 Impresso em: 27/12/2016 - 17:37
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De: BRASEMB WINDHOEK Recebido em: 12/12/1997 09:33:44 N.°: 00351
CARAT=Ostensivo
ASIATICO E TORNOU A INDONESIA - QUE NA SEMANA, ANTERIOR HAVIA
DECRETADO A FALENCIA DE 16 BANCOS - OBJETO DE NEGOCIACAO COM O FMI,
CONTINUA NA 3A. PARTE COMPLEMENTAR
Distribuído em: 12/12/1997 09:35:48 Impresso em: 27/12/2016 - 17:37
Página -1-
De: BRASEMB WINDHOEK Recebido em: 12/12/1997 09:57:32 N.°: 00351
CARAT=Ostensivo
SEDNET
QD BRAZEXT
.NAMBREM 120957 OF00351F
DE BRASEMB WINDHOEK PARA EXTERIORES EM 12/12/97 (EAN)
DESCR=PEXT BRAS NAMI
CARAT=OSTENSIVO
PRIOR=NORMAL
DISTR=DAF II/DOC/DE I/
PARTE=ULTIMA
//
6A. E ULTIMA PARTE. TEL 351. OSTENSIVO. PEXT BRAS NAMI.
DAF II/DOC/DE I/ NAMIBIA. POLITICA EXTERNA. EVOLUCAO RECENTE.
INVESTIMENTOS ESTRANGEIROS.
//
AA NAMIBIA ALGO SUPERIOR A USDOL 250 MILHOES ANUALMENTE.
13. QUANTO AO PROBLEMA DA LIDERANCA, FOI PARTICULARMENTE
DIVISIVO O CHOQUE ENTRE MANDELA E O PRESIDENTE MUGABE ACERCA
DA PRESIDENCIA DO ORGANISMO DA SADC SOBRE DEFESA E SEGURANCA,
DURANTE A ULTIMA REUNIAO DE CUPULA DA INSTITUICAO NO MALAWUI.
O APOIO DADO PELA NAMIBIA AA POSICAO DE MUGABE, PRODUTO TIPICO
DA AFINIDADE ENTRE O CHEFE DE ESTADO DO ZIMBABUE E NUJOMA,
CERTAMENTE TERAH DESPONTADO NA CONVERSA DO LIDER DESTE PAIS COM
SEU HOMOLOGO SUL-AFRICANO.
14. FORA DO CONTINENTE, MAS DE EFEITO IGUALMENTE REVELADOR, FOI
A INICIATIVA ALEMAN DE ORGANIZAR, EM NIVEL PRIVADO, EM STUTTGART,
NA TERCEIRA SEMANA DE NOVEMBRO, UM SEMINARIO SOBRE O PAPEL QUE A
AFRICA PODERAH DESEMPENHAR NO FUTURO DO MUNDO.
15. PARTICIPARAM DO EVENTO O PROPRIO PRESIDENTE DO BIRD, O
MINISTRO PARA O DESENVOLVIMENTO DA ALEMANHA E REPRESENTANTES DE
400 EMPRESAS GERMANICAS. AA SADC COUBE UM DESTAQUE ESPECIAL, TENDO
SIDO UM DOS CONFERENCISTAS O SECRETARIO-EXECUTIVO DA ENTIDADE, O
NAMIBIANO KAIRE MBUENDE, QUE RESSALTOU O EFEITO ALTAMENTE
MULTIPLICATIVO DO EMPRESTIMO DE USDOL 10 BILHOES DO BANCO MUNDIAL
PARA A IMPLEMENTACAO DE PROJETOS COMO O DO CORREDOR DE MAPUTO E O
DAS RODOVIAS TRANS-KALAHARIANA E TRANS-CAPRIVIANA, AMBAS EM
TERRITORIO NAMIBIANO, E EM FASE FINAL DE CONSTRUCAO, CONECTANDO
WALVIS BAY AOS PAISES MEDITERRANEOS DA AFRICA AUSTRAL.
FERREIRALOPES
Distribuído em: 12/12/1997 09:57:47 Impresso em: 27/12/2016 - 17:37
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