MUNICÍPIO DE PIRACICABA AUDIÊNCIA PÚBLICA · Resumo Geral Receitas e Despesas LDO 2019 MUNICÍPIO DE PIRACICABA. ... Despesas Correntes 1.655.428.375,00 1.747.915.863,00 1.842.165.848,00
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MUNICÍPIO DE PIRACICABA
AUDIÊNCIA PÚBLICAProjeto de Lei nº. 179/2018
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) 2019
Pauta
* Fundamento legal;
* Definição;
* Estrutura;
* Compatibilização;
MUNICÍPIO DE PIRACICABA
* Parâmetros;
* Quadros e gráficos;
* Considerações finais;
* Dúvidas e perguntas.
Fundamento Legal
Constituição Federal - Art. 165;
Lei de Responsabilidade Fiscal - Art. 48;
Lei Orgânica do Município - Art. 147.
MUNICÍPIO DE PIRACICABA
Fundamento Legal
Constituição Federal – 1988
Art. 165 - ...
Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:
II - as diretrizes orçamentárias;
MUNICÍPIO DE PIRACICABA
Fundamento Legal
Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) – 2000
Art. 48 - Parágrafo único -
A transparência será assegurada também mediante incentivo à participação popular e realização de audiências públicas, durante os processos de elaboração e de discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos.
MUNICÍPIO DE PIRACICABA
Fundamento Legal
Lei Orgânica do Município
Art. 147 -
... O projeto de lei relativo as Diretrizes Orçamentárias seráapreciado pela Comissão Permanente de Finanças e Orçamento ...
MUNICÍPIO DE PIRACICABA
Definição - LDO
Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO
Constitui planejamento de curto prazo que tem como fundamento o estabelecimento das prioridades e metas da administração para o exercício seguinte, e diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária Anual.
MUNICÍPIO DE PIRACICABA
Estrutura - LDO
Projeto de Lei
Estrutura Orçamentária
Descrição dos Programas
Metas Fiscais
Ações - Metas Físicas e Financeiras
MUNICÍPIO DE PIRACICABA
Anexos
Planejamento - PPA/LDO/LOA
Todas as Ações da LDO são quantificadas física e financeiramente de forma compatível com os Programas e Ações previstos no PPA, conforme estabelecido na Portaria nº. 42/1999, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, além da obrigatoriedade exigida pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP).
Os Programas propõem ações que permitem ao poder público fazer investimentos de acordo com as demandas sociais apresentadas que são avaliadas com critério técnico-político-social.
MUNICÍPIO DE PIRACICABA
CompatibilizaçãoMUNICÍPIO DE PIRACICABA
LDO2019
LOA2019
PPA2018/2021
LDO2018
LOA2018
LDO2020
LOA2020
LDO2021
LOA2021
Parâmetros
Estimativas:
Execução Orçamentária (LOA 2018);
Crescimento da Economia (PIB/BC);
Inflação (IPCA/IBGE).
MUNICÍPIO DE PIRACICABA
Estimativa da variação anual do PIB (LDO 2019) - em %
MUNICÍPIO DE PIRACICABA
2,46% 2,58% 2,54% 2,57%
1,48%
3,00%2,65% 2,60%
0,0%
2,5%
5,0%
7,5%
2018 2019 2020 2021
Va
ria
ção
an
ua
l (%
)
Estimativa (PPA) - mai/2017 Previsão (LDO 2019) - jun/2018
Estimativa da variação anual da inflação (LDO 2019) - em %
MUNICÍPIO DE PIRACICABA
4,40% 4,33% 4,29% 4,20%4,20%4,00% 4,00% 3,90%
0,0%
2,5%
5,0%
7,5%
2018 2019 2020 2021
Va
ria
ção
an
ua
l (%
)
Estimativa (PPA) - mai/2017 Previsão (LDO 2019) - jun/2018
Estimativas das Receitas e Despesas (LDO 2019) - em R$
MUNICÍPIO DE PIRACICABA
2019 2020 2021
a) Receitas Correntes 1.851.639.385,00 1.957.269.025,00 2.065.168.980,00
b) Receitas de Capital 38.121.000,00 20.626.500,00 12.372.000,00
c) Rec. Correntes - Intra-Orçament. 36.856.000,00 37.890.000,00 38.964.000,00
d) Deduções da Receita Corrente -132.422.540,00 -139.118.900,00 -145.579.220,00
Total ( a + b + c + d ) 1.794.193.845,00 1.876.666.625,00 1.970.925.760,00
2019 2020 2021
e) Despesas Correntes 1.655.428.375,00 1.747.915.863,00 1.842.165.848,00
f) Despesas de Capital 100.884.470,00 82.467.782,00 71.189.890,00
g) Reserva Orçamentária do RPPS 33.139.000,00 41.049.000,00 51.959.000,00
h) Reserva de Contingência 4.742.000,00 5.233.980,00 5.611.022,00
Total ( e + f + g + h ) 1.794.193.845,00 1.876.666.625,00 1.970.925.760,00
Receitas
Despesas
Estimativa - LDO 2019
Estimativa - LDO 2019
Estimativas das Receitas e Despesas por órgãos (LDO 2019) - em R$
MUNICÍPIO DE PIRACICABA
Receitas Despesas Diferença
(a) (b) (a) - (b)
Administração Direta 1.432.318.245,00 1.351.787.245,00 80.531.000,00
Câmara de Vereadores 0,00 41.951.245,00 -41.951.245,00
Prefeitura Municipal 1.432.318.245,00 1.309.836.000,00 122.482.245,00
Administração Indireta 361.875.600,00 442.406.600,00 -80.531.000,00
Fundação Mun. de Ensino 29.900.000,00 29.900.000,00 0,00
Serviço Mun. de Água e Esgoto 247.555.600,00 237.394.600,00 10.161.000,00
Empresa Mun. Desenv. Habitacional 2.260.000,00 8.330.000,00 -6.070.000,00
Inst. Prev. Assist. Func. Municipais 82.130.000,00 165.072.000,00 -82.942.000,00
Inst. de Pesquisas e Planej. 30.000,00 1.710.000,00 -1.680.000,00
Total do Município 1.794.193.845,00 1.794.193.845,00 0,00
Órgãos
LDO 2019
Composição das Despesas por órgãos (LDO 2019) - em %
MUNICÍPIO DE PIRACICABA
73,0%
13,2%
9,2%2,3% 2,2%
PrefeituraR$ 1.309,8 milhões
SemaeR$ 237,4 milhões
IpaspR$ 165,1 milhões
CâmaraR$ 42,0 milhões
Fumep + Emdhap + IpplapR$ 39,9 milhões
Evolução anual das Despesas por órgãos (LDO 2019) - em R$ milhões
Câmara de Vereadores
MUNICÍPIO DE PIRACICABA
Executada Prevista (LOA 2018 ) Projetada (LDO 2019 )
32,3 34,831,1
37,942,0
47,0 49,2
0
10
20
30
40
50
60
70
80
90
100
2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021
Exercícios
R$
Milh
ões
Evolução anual das Despesas por órgãos (LDO 2019) - em R$ milhões
Prefeitura do Município
MUNICÍPIO DE PIRACICABA
Executada Prevista (LOA 2018 ) Projetada (LDO 2019 )
1.096,0 1.126,4 1.154,21.252,2 1.309,8 1.349,7 1.404,6
0
250
500
750
1.000
1.250
1.500
1.750
2.000
2.250
2.500
2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021
Exercícios
R$
Mil
hõ
es
Evolução anual das Despesas por órgãos (LDO 2019) - em R$ milhões
Fundação Municipal de Ensino - Fumep
MUNICÍPIO DE PIRACICABA
Executada Prevista (LOA 2018 ) Projetada (LDO 2019 )
27,2 28,6 30,5 29,2 29,9 30,5 30,7
0
10
20
30
40
50
60
70
80
90
100
2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021
Exercícios
R$
Mil
hõ
es
Evolução anual das Despesas por órgãos (LDO 2019) - em R$ milhões
Serviço Municipal de Água e Esgoto - Semae
MUNICÍPIO DE PIRACICABA
Executada Prevista (LOA 2018 ) Projetada (LDO 2019 )
143,0
177,7
204,6223,8
237,4 246,0 246,5
0
30
60
90
120
150
180
210
240
270
300
2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021
Exercícios
R$
Mil
hõ
es
Evolução anual das Despesas por órgãos (LDO 2019) - em R$ milhões
Empresa Municipal de Desenv. Habitacional - Emdhap
MUNICÍPIO DE PIRACICABA
Executada Prevista (LOA 2018 ) Projetada (LDO 2019 )
8,1 7,3 10,0 8,0 8,3 8,6 9,0
0
10
20
30
40
50
60
70
80
90
100
2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021
Exercícios
R$
Mil
hõ
es
Evolução anual das Despesas por órgãos (LDO 2019) - em R$ milhões
Instituto de Previdência e Assist. dos Func. Municipais - Ipasp
MUNICÍPIO DE PIRACICABA
Executada Prevista (LOA 2018 ) Projetada (LDO 2019 )
73,988,1
98,2
140,3165,1
193,2
229,3
0
30
60
90
120
150
180
210
240
270
300
2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021
Exercícios
R$
Mil
hõ
es
Evolução anual das Despesas por órgãos (LDO 2019) - em R$ milhões
Instituto de Pesquisa e Planejamento - Ipplap
MUNICÍPIO DE PIRACICABA
Executada Prevista (LOA 2018 ) Projetada (LDO 2019 )
1,30,9
0,5
1,7 1,7 1,7 1,7
0
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021
Exercícios
R$
Mil
hõ
es
Evolução anual das Despesas por órgãos (LDO 2019) - em R$ milhões
Total do Município
MUNICÍPIO DE PIRACICABA
Executada Prevista (LOA 2018 ) Projetada (LDO 2019 )
1.381,8 1.463,8 1.529,21.693,1
1.794,2 1.876,71.970,9
0
250
500
750
1.000
1.250
1.500
1.750
2.000
2.250
2.500
2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021
Exercícios
R$
Mil
hõ
es
Comparação das Despesas estimadas por órgãos
(LDO 2019 x LOA 2018) - em R$
MUNICÍPIO DE PIRACICABA
LOA LDO
2018 2019 R$ %
Administração Direta 1.290.090.100,00 1.351.787.245,00 61.697.145,00 4,78%
Câmara de Vereadores 37.920.000,00 41.951.245,00 4.031.245,00 10,63%
Prefeitura Municipal 1.252.170.100,00 1.309.836.000,00 57.665.900,00 4,61%
Administração Indireta 403.001.000,00 442.406.600,00 39.405.600,00 9,78%
Fundação Mun. de Ensino 29.200.000,00 29.900.000,00 700.000,00 2,40%
Serviço Mun. de Água e Esgoto 223.786.000,00 237.394.600,00 13.608.600,00 6,08%
Empresa Mun. Desenv. Habitacional 8.000.000,00 8.330.000,00 330.000,00 4,13%
Inst. Prev. Assist. Func. Municipais 140.315.000,00 165.072.000,00 24.757.000,00 17,64%
Inst. de Pesquisas e Planej. 1.700.000,00 1.710.000,00 10.000,00 0,59%
Total do Município 1.693.091.100,00 1.794.193.845,00 101.102.745,00 5,97%
ÓrgãosVariação
Variação anual das Despesas estimadas por órgãos
(LDO 2019 x LOA 2018) – em %
MUNICÍPIO DE PIRACICABA
10,63%
4,61%
2,40%
6,08%
4,13%
17,64%
0,59%
0%
5%
10%
15%
20%
25%
Câmara Prefeitura Fumep Semae Emdhap Ipasp Ipplap
Órgãos
Per
cen
tua
l de
cres
cim
ento
Estimativas das Despesas da Prefeitura por secretarias municipais
(LDO 2019) - em R$
MUNICÍPIO DE PIRACICABA
em R$ em %
Sec. Saúde 418.433.000,00 31,95%
Sec. Educação 382.492.000,00 29,20%
Sec. Defesa Meio Ambiente 140.205.000,00 10,70%
Sec. Finanças 72.641.000,00 5,55%
Sec. Trânsito e Transporte 52.150.000,00 3,98%
Sec. Obras 49.560.000,00 3,78%
Sec. Desenv. Social 42.903.000,00 3,28%
Guarda Civil 41.460.000,00 3,17%
Sec. Administração 29.590.000,00 2,26%
Secretarias MunicipaisLDO 2019
Estimativas das Despesas da Prefeitura por secretarias municipais
(LDO 2019) - em R$
MUNICÍPIO DE PIRACICABA
em R$ em %
Sec. Esportes, Lazer e Ativ. 17.000.000,00 1,30%
Sec. Ação Cultural e Turismo 16.012.000,00 1,22%
Sec. Transp. Internos 12.780.000,00 0,98%
Sec. Agricult. Abastec. 11.355.000,00 0,87%
Procuradoria Geral 10.320.000,00 0,79%
Sec. Governo e Desenv. Econ. 8.625.000,00 0,66%
Sec. Trabalho e Renda 4.310.000,00 0,33%
Total da Prefeitura 1.309.836.000,00 100,00%
Secretarias MunicipaisLDO 2019
Composição das Despesas da Prefeitura por secretarias municipais
(LDO 2019) - em %
MUNICÍPIO DE PIRACICABA
32,0%
29,2%
10,7%
5,6%
4,0%
3,8%
3,3%
3,2%
8,4%
SaúdeR$ 418,4 milhões
EducaçãoR$ 382,5 milhões
Meio AmbienteR$ 140,2 milhões
FinançasR$ 72,6 milhões
Trânsito e Transp.R$ 52,2 milhões
ObrasR$ 49,6 milhões
Desenv. SocialR$ 42,9 milhões
GuardaR$ 41,5 milhões
Demais SecretariasR$ 110,0 milhões
Composição das Despesas da Prefeitura por secretarias municipais
(LDO 2019) - em %
MUNICÍPIO DE PIRACICABA
8,4%
AdministraçãoR$ 29,6 milhões
EsportesR$ 17,0 milhões
Cultura e TurismoR$ 16,0 milhões
Transp. InternosR$ 12,8 milhões
Agricult. Abastec.R$ 11,4 milhões
ProcuradoriaR$ 10,3 milhões
Gov. e Desenv. Econ.R$ 8,6 milhões
Trabalho e RendaR$ 4,3 milhões
Composição dos Grupos de Despesas da Prefeitura
(LDO 2019) - em %
MUNICÍPIO DE PIRACICABA
46,0%
48,0%
4,6% 1,4%PessoalR$ 603,0 milhões
CusteioR$ 628,8 milhões
InvestimentosR$ 59,8 milhões
Juros e AmortizaçõesR$ 18,2 milhões
MUNICÍPIO DE PIRACICABA
Desafios para Exercício 2019 – Cenário Econômico
2,58%
4,33%
3,00%
4,00%
0,0%
2,5%
5,0%
7,5%
PIB - Banco Central (em %) Inflação - IPCA / IBGE (em %)
Va
ria
ção
an
ua
l (%
) -
20
19
Estimativa (PPA) - mai/2017 Previsão (LDO 2019) - jun/2018
Evolução do repasse financeiro da Prefeitura para o Instituto de Prev.e Assist. dos Func. Públicos Municipais (Ipasp) - em R$ milhões
MUNICÍPIO DE PIRACICABA
12,317,1
33,5
55,6
72,8
88,8
109,8
0
25
50
75
100
125
2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021
Exercícios
R$
milh
ões
MUNICÍPIO DE PIRACICABA
Retração do nível de Investimentos com recursos próprios
95,4%
1,9%2,1% 0,6%
Despesas - Pessoal + Custeio
Invest. - Operações de Crédito
Invest. - Tesouro
Invest. - Outras Fontes
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