MillIIllllillicenciamento.ibama.gov.br/ETA/02001006646200610/Vol_3.pdf · no formato shp com polígonos ... (ArcView, Idrisi, Erdas, Spring ... dos resultados baseiam-se em centenas
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OME:
ROCEDENCIA:
EFERENCIA:
3SUNTO:
IBAMA - instituto Brasileiro do Meio Ambientee dos Recursos Naturais Renováveis PROCESSO N°
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02001.006646/06-10
ETA
CAESB
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUADE ÁGUAS LINDAS
(GO)VOLUME III
FP.OCE-SSG: 02001 .OOSS4S/2GOS-10 ~INTERESSADO CAES8 - COMPANHIA DF SANEAMENTOAMBIENTAL DO DISTRITO ^EDEPALASSUNTO: 20914DATA. 16-10-2006 10.20.21DOCUMENTO PROCEDÊNCIA: MEMO N° 123/06 DILICSISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DA CIDADE DEÁGUAS LINDAS
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ANO:
2006
ANDAMENTO
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Proc: 02D01.006646/2006-10
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SERVIÇO PUBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTEINSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS
TERMO DE ABERTURA DE VOLUME
Aos 26 dias do mês de Dezembro de 2007, procedemos à abertura deste
volume n° III do processo de nú 02001.006646/2006-10 que se inicia com a
folha no 353.
Analista Ambiental -Uai. 1510232
COHOC / CGTMO/ DIUC/ (BAMA
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1. Confecção do mapa para as áreas que possuíam informações da topografiageradas para a delimitação da área;
2. Integração dos dados e geração do mapa final.
A carta de declividade para as áreas com informações topográficas disponíveis foiconfeccionada com base nas curvas de nível fornecidas. A partir desses dados foicriado um modelo digital do terreno no programa ArcView, com o módulo deextensão 3D Analyst. Este foi gerado por massas de pontos e, com base nesseproduto intermediário, obteve-se sua primeira derivada de superfície. Com esta,calculou-se os percentuais de declividade para células de tamanho de 2 metros.Esses percentuais foram divididos em 3 classes com diferentes intervalos dedeclividade visando uma análise do comportamento do fluxo de água nessasuperfície:
1. 0° a 8o - fluxo laminar sem energia;2. 8o a 30° - fluxo turbulento com baixa energia;3. > 30° - fluxo turbulentico com alta energia.
Com essa divisão, digitalizou-se o mapa no formato vetorial com polígonos de umnovo tema, sendo este produto representado pelo mapa de declividade preliminar dafase 1.
Após a integração das diferentes áreas declivídades preliminares (a partir datopografia e a partir do sensoriamento remoto) foram sobrepostos na forma vetorial eredigitalizados manualmente com apoio dos mapas topográficos (com curvas denível com eqüidistância de 5 metros). Deste processamento obteve-se um arquivono formato shp com polígonos de faixas de declivídades.
É importante salientar que o processo utilizado, com a redigitalização manual doproduto obtido a partir do processamento automático é de suma importância para aobtenção de um produto de qualidade. O processamento automático gerado pelamaioria dos softwares (ArcView, Idrisi, Erdas, Spring, MicroStation, etc.) resulta eminúmeras imprecisões, pois os programas são baseados em processamentosmatemáticos, que muitas vezes geram respostas fisicamente impossíveis, ou poucoprováveis.
Carta de Vulnerabilidade
Define-se como vulnerabilidade, a capacidade de certa unidade apresentar maiorpropensão à ocorrência de fenômenos que outras, entre eles os processos dedesagregação e remoção de partículas do solo ou de fragmentos e partículas derochas, pela ação combinada da gravidade com a água, vento, gelo e organismos(plantas e animais) (IPT, 1986).
As propriedades físicas dos solos também são importantes na instalação defenômenos de instabilidade geotécníca, tanto na instalação de uma obra quanto naoperação. Sua maior ou menor resistência à ação da água de chuva depende dasua textura, estrutura, permeabilidade, densidade, e das suas característicasquímicas, biológicas e mineralógicas.
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Em geral, distinguem-se duas formas de abordagem para os processos deinstabilidade geotécnica: natural, que se desenvolve em condições de equilíbrio coma formação do solo, e acelerado ou antrópico, cuja intensidade é superior à daformação do solo, não permitindo a sua recuperação natural.
Sherard ei aí. (1976), propuseram uma metodologia na qual os critérios de avaliaçãodos resultados baseiam-se em centenas de ensaios realizados sobre amostrascoletadas de aterro, canais e outras áreas, onde os solos, em geral argilosos,apresentaram-se erodíveis ou resistentes à erosão na natureza. Desta forma,segundo estes autores, os solos podem ser classificados quanto à dispersibilidadeem seis categorias:
1o Não dispersivos;2o Incipientemente dispersivos;3o Levemente dispersivos;
/ 4o Moderadamente dispersivos;^ 5o Dispersivos;
6o Altamente dispersivos.
Denominam-se solos dispersivos as argilas muito erodíveis, mesmo quandocomparadas com solos não coesivos como areias finas e siltes, as quais, empresença de água, sofrem erosão por um processo conhecido como dispersão oudefloculação.
Metodologia Utilizada
Dentre as metodologias utilizadas na geração das cartas destacam-se os sistemasde informações geográficas - SIG. Neste contexto o SIG surge como ferramenta degrande importância no resgate, na ordenação, na análise e na apresentaçãocartográfica dos dados, devido às suas ferramentas de manipulação e análisedestes, tais como: análise geográfica (consulta ao banco de dados, operaçõesbooíeanas e matemáticas entre mapas), processamento digital de imagens, e
í : modelagem numérica de terreno (geração de mapas de declividade, visualização3D, cálculos de volumes).
Para geração das Cartas de Vulnerabiliade, foi adotado um sistema de peso quevaria de 1 a 5 com relação ao grau de risco existente na região, a partir das jáanteriormente mencionadas características principais do terreno. Este grau de riscofoi também definido com base em experiência prévia de outros mapas elaboradospara problemas similares ao aqui estudados, como também a metodologia utilizadapelo Instituto de Pesquisas Tecnológicas de São Paulo (IPT) para geração dosmapas geo mortológicos do estado de São Paulo (Escala 1:500.000).
Não se adotaram, nesta etapa, critérios quantitativos para cada um dos fenômenosgeotécnicos (colapsamento, erodibilidade, instabilidade, etc), pela inexistência deensaios laboratoriais em solos da região que consubstanciassem os pesosatribuídos às cartas aqui elaboradas.
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A partir da definição dos pontos característicos, foi possível a avaliação do risco,com base no cruzamento das Classes de Declividade, Pedologia, Geologia e Uso eOcupação do Solo (Tabela 4. 41 e Tabela 4. 42).
As bases cartográficas utilizadas para implementar o projeto de banco de dados comatributos para lançamento no ArcView, foi decorrente da concepção dos pesos paracada base cartográfica utilizada, para que se pudessem processar as cartas.
Para definir os pesos de cada carta foi levada em conta a influência de cada basecartográfica utilizada, com relação aos fatores avaliados dentro do meio físico,gerando-se os arquivos correspondentes a esses critérios a partir dos dadoslevantados e do tipo de obra ou operação que se irá realizar.
O Sistema de Informação Geográfica - SIG permite que sejam realizadas análisesespaciais, pois utiliza o conceito de banco de dados geo-reíacíonal. Esta estrutura detrabalho possibilita a organização de dados sobre dois grandes grupos: gráficos ealfanuméricos, ambos em um único ambiente de trabalho. Este ambiente possibilitaanálise a partir de:
- Sobreposição de camadas de informações;- Operações de vizinhança;- Espacialização de consulta ao banco de dados alfanumérico.
Tabela 4. 41. Descrição geral dos pontos atribuídos e sua classificação geral quantoa vulnerabilidade.
Pontos Descrição Geral Risco Final
1 Não há possibilidade de nenhum tipo de riscogeotécnico, devido à textura do solo e à declividade doterreno.
Inexistente
2 Existe uma possibilidade baixa de ocorrer algum riscogeotécnico devido à variação textural (arenoso e/ouarqüoso) e à declividade um pouco mais elevada.
Baixo
3 Há possibilidade de um risco médio (deslizamento,colapso ou erosão) devido o tipo de solo e as suascaracterísticas qeotécnicas (textura) e hidrolóqicas.
Moderado
4 Há possibilidade de um risco alto (deslizamento,colapso ou erosão) devido o tipo de solo e as suascaracterísticas qeotécnicas (textura) e hidrolóqicas.
Alto
. 5 Há possibilidade de um risco muito alto (deslizamento,colapso ou erosão) devido o tipo de solo e as suascaracterísticas geotécnicas (textura) e hidrológicas. 0fenômeno aqui em questão certamente ocorrerá aolonqo da vida útil da obra.
Muito Alto
Operações de superposição
As operações de superposição são muito utilizadas em SIG. Como todos os Pianosde Informações (Pis) estão georreferenciados, as superposições podem serimplementadas com bastante eficiência, não havendo limite do número desuperposições possíveis. As principais operações de superposição são: imposiçãoou máscara, colagem, comparação, associação e sincronização.
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Para cada plano de informação foi atribuído um peso, e para cada topologia doplano de informação foi também atribuído um peso para cada atributo, como édemonstrado na tabela 4.42. Esses pesos foram atribuídos em função docomportamento conhecido de certos atributos de diferentes planos de informação.
Tomemos como exemplo a operação de superposição por meio da colagem (Figura4.44) a partir de dois mapas A e B. Onde o mapa A representa a cobertura vegetalde uma determinada região e os atributos correspondem aos seguintes tipos devegetação: 1 (pasto), 2 (mata natural), 3 (coníferas), 4 (vegetação arbustiva), 5(cultura agrícola) e 6 {refIorestam ento). O mapa B corresponde a um mapa de solose os atributos correspondem aos seguintes tipos de solos: 1 (solo arenoso), 2 (soloargiloso), 3 (solo areno-argiloso) e 4 {solo argilo-arenoso).
A operação de colagem corresponde à geração de áreas georreferenciadascontroladas por determinados argumentos. Utilizando os mapas A (vegetação) e B(solo), o objetivo é encontrar as áreas de vegetação arbustiva e de cultura agrícolado mapa de solos 3 e 4 foram modificados para 7 e 8, respectivamente, sem,entretanto, alterar sua extensão em áreas e suas posições no espaço. Todos osatributos do mapa A (vegetação) foram preservados, ou seja, esta operação significaque os solos areno-argilosos devem ser preservados e destacadosindependentemente do tipo de cobertura vegetal. Observe que as áreas dos solosconsideradas importantes são preservadas e nem sempre as áreas ocupadas pelacobertura vegetal são preservadas. Junto à visão espacial do resultado (Mapa C),tem a tabela de resultados da operação de superposição por colagem.
Mapa A
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Mapa B
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Mapa C
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Tabela de resultados
Figura 4. 44. Operação de superposição ~ associação (Silva 1999).
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Lógica Booleana
O procedimento geral adotado na produção das cartas foi a partir das análisesalgébricas não cumulativas também chamadas de análise lógica e compreende asimultaneidade booleana.
Em 1854, o matemático inglês George Boole ampliou e esclareceu as idéias comrelação a lógica formal e a uma nova álgebra, utilizando letras x, y e z pararepresentar subconjuntos de objetos, escolhidos de um conjunto universal, cujatotalidade era designada pelo símbolo ou número 1.
A lógica booleana baseia-se em estabelecer limites determinados a partir deinformações consideradas falsas, atributo 0 (zero), e verdadeiras, atributo 1 (um).Para alcançar estes objetivos, a análise booleana se utiliza dos seguintesoperadores NOT, AND, OR e XOR. Para gerar mapas, é feita a superposição demapas originais e é utilizado os operadores.
A lógica booleana é extensivamente usada em SIG, pois permite analisarrapidamente áreas que, possuindo simultaneídades, possam conduzir adesdobramentos operacionais.
Processamento
Para gerar as cartas, é realizada a superposição por colagem de dois mapasoriginais (mapas A e B da Figura 4.45) utilizando o operador "AND". Assim, áreasque possuem o mesmo atributo no mapa A e no mapa B e que ocupam a mesmaposição geográfica, ou seja, ocupam o mesmo lugar no espaço, serão consideradosverdadeiros. Portanto, a interseção gerada entre os mapas (A e B) será consideradaverdadeira e as demais áreas serão consideradas falsas.
Figura 4. 45. Diagrama apresentando o operador AND.
Para gerar a Carta de Vulnerabilidade durante a instalação da rede, foi realizada asuperposição por colagem do Mapa Pedológico com o Mapa de Declividade, sendoque anterior a essa colagem é gerada a reciassificação dos Mapas. A partir dareclassificação é realizado o ponderamento *2 para o Mapa Pedológico, *1 para oMapa de Declividade e, finalmente, a colagem dos mapas utilizando o operadorAND(+). Este processo está exemplificado no Fluxograma 1 da Figura 4.46.
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Para gerar a Carta de Vulnerabilidade durante a operação da rede, foi realizada asuperposição por colagem do Mapa de Declividade com o Mapa Geológico e o MapaPedológico, sendo que anterior a essa colagem é gerada a reclassificação dosMapas. A partir da reclassificação é realizado o ponderamento x3 para o Mapa deDeclividade, *2 para o Mapa Geológico e *1 para o Mapa Pedológico, e, finalmente,a colagem dos mapas utilizando o operador AND (+). Este processo estáexemplificado no Fluxograma 2 da Figura 4.47.
Para a geração da Carta de Vulnerabilidade durante a instalação da adutora, foramutilizadas as superposições e colagem do Mapa Pedológico, Mapa de Declividade eMapa de Uso e Ocupação do Solo. Anterior a colagem destes mapas foi gerada areclassificação e feito o ponderamento *3 para o Mapa Pedológico, *2 para o Mapade Declividade, x1 para o Mapa de Uso e Ocupação do Solo. A elaboração do mapafinal utilizou também o operador AND (+). Este processo está exemplificado noFluxograma 3 da Figura 4.48.
Já para a geração da Carta de Vulnerabilidade durante a operação da adutora,foram utilizadas as superposições e colagem do Mapa de Uso e Ocupação do Solo,Mapa Pedológico, Mapa de Declividade e Mapa Geológico. Anterior a colagemdestes mapas foi gerada a reclassificação e feito o ponderamento *2 para o Mapade Uso e Ocupação do Solo, *1 para o Mapa Pedológico, *1 para o Mapa deDeclividade, (i) para o Mapa Geológico. A elaboração do mapa final utilizou tambémo operador AND (+). Este processo está exemplificado no Fluxograma 3 da Figura4.48.
PEDOLOGIA
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DECLIVIDADE
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Reclassificação
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Figura 4.46. Processamento para a geração da Carta de Vulnerabilidade durante ainstalação da rede.
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Figura 4. 47. Processamento para a geração da Carta de Vulnerabilidade durante aoperação da rede.
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Reclassificação Reclassificação Reclassificação
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Figura 4. 48. Processamento para a geração da Carta de Vulnerabilidade durante ainstalação da adutora.
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USO E OCUPAÇÃODO SOLO
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Colagem
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Figura 4. 49. Processamento para a geração da Carta de Vulnerabilidade durante aoperação da adutora.
CONCLUSÃO
Carta 1 - Vulnerabilidade à instalação da rede
As áreas de risco muito alto e alto são delimitadas, principalmente, pelo uso eocupação por se tratar de uma zona urbana não consolidada e em fase deampliação. Outro fator que elevou o risco dessa zona é a compartimentaçãopedológica, considerando que na área predominam latossolos vermelhos arenososcom cimentação por óxidos e hidróxidos de ferro. Regionalmente, são conhecidospor sua grande favorabilidade à incidência de fenômenos de colapsamento(CARVALHO ei ai., 2006). As faixas de risco muito elevado são controladas,unicamente, pela compartimentação pedológica. No centro norte da área em estudo,ocorre a maior área de risco sendo recomendados maiores cuidados na fase de
instalação.
Os principais fenômenos que podem ocorrer nas áreas de risco muito alto são:colapsamento da abertura das trincheiras e fenômenos erosivos associados adescargas pluviométricas de baixa intensidade podendo ser agravados comdescargas mais fortes.
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Carta 2 - Vulnerabilidade à operação da rede
Essa carta descreve os riscos de ocorrência de fenômenos geotécnicos pelaoperação da rede de distribuição, sendo que a maior parte da rede se encontra emáreas de baixa declividade com predominância de latossolos vermelhos arenososem áreas urbanas, onde o interrompimento da distribuição é facilmente identificado.Sendo assim, o processamento demonstrou que a metodologia empregada seadequa à necessidade, visto que a maior parte da rede de distribuição se encontraem uma zona de baixo risco.
As áreas de alto risco são controladas principalmente pela declividade e associaçãode solos com granulometria predominantemente argilosa.
Carta 3 - Vulnerabilidade à instalação da adutora
Por se tratar de uma obra com restrições laterais pequenas, as áreas de alto riscosão controladas principalmente pela associação de regiões com alta declividade eocorrência de latossolos vermelho e vermelho-amarelo arenosos em zonas de
ocupação urbana inconsolidada. A principal patologia que pode ocorrer durante ainstalação da adutora é o colapsamento das trincheiras de instalação nas zonas demuito alto e alto risco, podendo ocorrer também fenômenos erosivos associados aotérmino da obra e não recomposição da cobertura vegetal pré-existente.
As áreas de alto e muito alto risco são localizadas principalmente, às margensesquerda e direita do Rio Descoberto após a barragem.
Carta 4 - Vulnerabilidade à operação da adutora
Essa carta descreve a possibilidade de ocorrência de processos erosivos emsuperfície e principalmente, em subsuperfície (Piping), que podem ser gerados pelamá conservação e má instalação da adutora e por associação de patologias preexistentes. As áreas de alto e muito alto risco são controladas igualmente pela altadeclividade ou pela ocorrência de latossolos vermelhos arenosos com cimentaçãopor óxidos e hidróxidos de ferro.
As zonas de muito alto risco se encontram às margens do Rio Descoberto e as dealto risco predominam na zona urbana de Águas Lindas - GO e Ceilândia - DF, àsmargens da área do projeto da adutora.
Os mapas de vulnerabilidade ambiental nas fases de implantação e de operação,resultantes dessa análise constam do ANEXO 7.
De forma geral, deve-se concluir pela existência de áreas de risco alto e muito altotanto na área de implantação da adutora quanto na área urbana de águas Lindasquando da implantação da rede de distribuição.
È importante ressaltar que a existência dessas áreas de risco não inviabiliza oempreendimento, ao contrário, demonstra a necessidade de implantação de infra-estrutura urbana adequada entre as quais se encontra a de saneamento(abastecimento de água e esgotamento sanitário). No, entanto essas áreas de riscoexigem cuidados especiais na implantação dessa infraestrutura de modo a evitar aspossibilidades de colapsamento da abertura das valas de assentamento das
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tubulações e processos erosivos posteriores.
Recomendações
As seguintes medidas são recomendadas:
a) Levantamento geotécnico mais detalhado nas áreas consideradas deAlto e Muito Alto Riscos;
b) Projeto Executivo do sistema considerando os mapas devulnerabilidade, o levantamento geotécnico detalhado e com medidasde engenharia para mitigação dos impactos de possíveiscolapsamentos das valas de assentamento das tubulações durante aexecução da obra e de processos erosivos na sua operação
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5. PROGNOSTICO AMBIENTAL
5.1. Análise das Alternativas Tecnológicas e Locacionais
O Estudo de Concepção do Sistema de Abastecimento de Águas Lindas analisoupreviamente seis alternativas de possíveis mananciais, para o atendimento dapopulação de projeto considerando um horizonte de planejamento de 20 anos. Sãoelas:
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Alternativa 1 - Utilização do sistema existente da CAESB, que capta águana represa do rio Descoberto;Alternativa 2 - Captação de água no rio Descoberto (Corpo da barragemou a jusante da mesma);Alternativa 3 - Captação de água no rio dos Macacos;Alternativa 4 - Captação de água no rio Areias;
• Alternativa 5 - Utilização do manancial subterrâneo, por meio de poçostubulares profundos;
• Alternativa 6 - Captação de água no rio Verde.
Uma primeira avaliação, segundo critérios técnicos, econômicos e mesmoambientais, descartou as quatro últimas alternativas, como mostrado em maioresdetalhes no presente Estudo, mais especificamente no Capítulo 4.
Das alternativas mencionadas, foram consideradas viáveis apenas as Alternativas 1e 2. Dentre estas duas alternativas, foi escolhida a Alternativa 1, conforme análiseque levou em conta aspectos técnicos, econômicos, e ambientais.
O presente capítulo de Prognóstico aqui apresentado tem o intuito de esclarecercom mais detalhamento, sob o ponto de vista ambiental, a justificativas da escolhada Alternativa 1.
Para tanto, seguindo recomendações do Termo de Referência, foram observados osseguintes critérios ambientais:
a) Área de Influência Direta (AID);b) Porção da AID que afeta Unidades de Conservação;c) Perda de água estimada no transporte da fonte de produção aos
reservatórios;d) Perda total estimada, incluindo a rede de distribuição;e) Gastos de energia elétrica;f) interferências e sobreposições da AID com a duplicação da BR-070;g) Riscos de acidentes e interrupção no sistema de abastecimento;h) Prazo estimado para atingir o limite da capacidade da ETA.
Os critérios acima listados, para cada alternativa, são detalhados a seguir.
Estudo Ambiental para implantação do Sistema de Abastecimento de Água de Águas Lindas de Goiás 205 \,
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5.1.1. Área de Influência Direta (AID)
Para a Alternativa 1, a área afetada representa toda a área urbana de Águas Lindas(reservatórios e rede), além da área destinada à única elevatória de água tratadaprevista para a primeira etapa, devendo-se somar ainda a faixa de domínio daadutora de água tratada, cuja extensão é de 24,5 km.
A Alternativa 2 afeta, em termos de áreas urbanas, a mesma área da Alternativa 1,já que possui a mesma configuração do sistema de distribuição (reservatórios erede).
Entretanto, apesar de a faixa de domínio da adutora de água tratada ser inferior (9,5km de comprimento), como na Alternativa 2 estão previstas mais unidades paracaptação, adução de água bruta, e estação de tratamento (ETA), a área afetada poresta alternativa é mais significativa que a da Alternativa 1.
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W 5.1.2. Porção da AID que afeta Unidades de Conservação (UC)
A Alternativa 1 afeta basicamente a APA Descoberto, já que o caminhamento daadutora se dá na faixa de domínio da BR-070 que está inserida nesta UC. Contudo,como mostrado no Capítulo de Diagnóstico do Meio Biótico, a etapa de identificaçãode Fitofisionomias evidenciou que esta região consiste de área já altamenteantropizada.
Esta Alternativa considera uma travessia do rio Descoberto a jusante da barragem,causando impactos sobre sua APP.
A Alternativa 2 prevê, ao contrário da Alternativa 1, unidade de captação e estaçãoelevatória de água bruta que se localizam na Área de preservação Permanente doreservatório Descoberto, com impactos mais significativos sobre essa APP.
Observa-se ainda que a ETA prevista nesse segundo caso estaria também próxima/" à captação, dentro do Parque Descoberto.
O capítulo de análise de impactos aprofunda essa análise sobre impactos daAlternativa vencedora sobre as UC e as áreas de interesse ecológico.
5.1.3. Perda de água estimada no transporte da fonte de produção aosreservatórios
Como a vazão produzida em ambas as alternativas é o mesmo, as perdasconsideradas são idênticas para ambas as Alternativas, e representam cerca de25% do volume produzido, de acordo com parâmetros de projeto com metasoperacionais da própria CAESB.
No entanto, para o caso da Alternativa 2, além destes 25%, são previstos mais 5%do volume produzido (de acordo com normatização existente) para operação daETA.
A Alternativa 2, logo, implica em 30% do volume total produzido, sendo menos
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atrativa que a Alternatival, segundo este critério.
5.1.4. Perda total estimada, incluindo a rede de distribuição
A análise é semelhante ao item anterior. Como o sistema de distribuição das duasalternativas é idêntico (reservatórios e rede), a perda é a mesma para as duasAlternativas, 25% do volume produzido. Neste caso, as alternativas são indiferentesentre si.
5.1.5. Gastos de energia elétrica
Na Alternativa 1 está prevista uma estação de recalque de água tratada, para aprimeira etapa, para a elevação até os reservatórios apoiados. O projeto da adutorade água tratada, como visto no capítulo 4, foi concebido de forma que não fossenecessária estação elevatória junto à ETA Descoberto.
Já para a Alternativa 2, deve ser considerado o recalque de água bruta até a ETA,mais o recalque de água tratada. O desnível geométrico neste caso é muito superiorao caso da Alternativa 1, implicando em gastos de energia elétrica também muitosuperiores, o que faz com que essa alternativa seja menos vantajosa em relação àanterior.
5.1.6. Interferências e sobreposições da AID com a duplicação da BR-070
No caso específico deste critério, como a duplicação ocorre somente a partir daBarragem, as interferências nos dois casos são idênticas.
A análise de impactos, posteriormente apresentada, aborda este item com maioresdetalhes, para a Alternativa 1, que foi selecionada.
5.1.7. Riscos de acidentes e interrupção no sistema de abastecimento
Como há apenas uma unidade de recalque prevista, os riscos podem serconsiderados menores que a Alternativa 2, mesmo com o maior comprimento dalinha de adução de água tratada.
Há o recalque e a adução de água bruta até a ETA, e estação elevatória maisrobusta para elevação de água tratada que na Alternativa 1, apesar da adutora deágua tratada ser mais curta. O número maior de unidades neste caso aumenta acomplexidade de operação do sistema, e tecnicamente representa maiores riscos deacidentes, e interrupção de atendimento. Isso faz a Alternativa 1 mais atrativa, emtermos operacionais.
5.1.8. Prazo estimado para atingir o limite da capacidade da ETA
Para a Alternativa 1, a vazão de fim de plano do sistema, da ordem de 0,6 m3/s,pode ser facilmente absorvida pela folga no sistema resultante da queda progressiva
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—2Ei_ao longo do tempo dos níveis de consumo per capita de projeto consideradosquando do dimensionamento da ETA Descoberto, conforme discutido anteriormente,neste mesmo Estudo.
Para a Alternativa 2, este critério de análise não se aplica, uma vez que o projetodesta prevê sua própria estação de tratamento.
A análise de Impactos aprofunda com maiores detalhes este aspecto, deinterferência no regime hídrico do reservatório.
De forma sintética, a análise efetuada é também apresentada na tabela 5.1.
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Tabela 5.1. Análise qualitativa para comparação das alternativas selecionadas pelapré-viabilidade.
Critério Alternativa 1 Alternativa 2
1 Área Diretamente
Afetada (ADA)Área urbana de Águas Lindas^reservatórios e rede), elevatóriade água tratada mais a faixa dedomínio da adutora de águatratada (24,5 km).
Área urbana de Águas Lindas(reservatórios e rede), captação,estação elevatória de águabruta, ETA, mais a faixa dedomínio da adutora de águatratada (9,5 km).
2 Porção da ADA queafeta Unidades de
Conservação
0 caminhamento da adutora se
dá na faixa de domínio da BR-
070 que está na APADescoberto, em área jáantropizada.
A captação e elevatória de águabruta se localizam na APP do
reservatório, e a ETA estariatambém próxima, dentro doParque Descoberto.
3 Perda Estimada de Águano transporte da fontede produção aoscentros de reservação
25% do volume produzido,segundo o projeto.
Além dos 25%, devem estar
previstos mais 5% do volumeproduzido (de acordo comnormatização existente) paraoperação da ETA.
4 Perda total estimada de
águaProporcionalmente equivalente à análise do critério anterior, umavez que a rede de distribuição é idêntica nos dois casos.
5 Gastos de energiaelétrica
Nesta alternativa está previstauma estação de recalque deágua tratada, para a primeiraetapa.
Há que ser considerado orecalque de água bruta até aETA, mais o recalque de águatratada. 0 desnível geométriconeste caso é superior ao casoda Alternativa 1.
6 Interferências e
sobreposições da ADAcom a duplicação daBR-070
Como a duplicação ocorre somente a partir da Barragem, asinterferências nos dois casos são idênticas; o projeto da adutorade água tratada necessita ser compatibilizado com o projeto daduplicação. A análise de impactos, posteriormente apresentada,aborda este item com maiores detalhes, para a Alternativa 1, quefoi selecionada.
7 Riscos de acidentes
com as unidades de
adução e recalque
Como há apenas uma unidadede recalque prevista, os riscospodem ser consideradosmenores que a Alternativa 2,mesmo com o maior
comprimento da linha de aduçãode água tratada.
Há o recalque e a adução deágua bruta até a ETA, e estaçãoelevatória mais robusta paraelevação de água tratada que naAlternativa 1, apesar da adutorade água tratada ser mais curta.0 número maior de unidades
aqui aumenta a complexidadede operação do sistema, etecnicamente representamaiores riscos de acidentes, einterrupção de atendimento.
8 Prazo estimado paraatingir o limite dacapacidade da ETADescoberto
A vazão de fim de plano dosistema, da ordem de 0,6 nrVspode ser facilmente absorvidapeta folga no sistema resultanteda queda progressiva ao longodo tempo dos níveis deconsumo per capita de projetoconsiderados quando dodimensionamento da ETA
Descoberto.
Não se aplica.
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5.2, Cenário Atual
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A cidade de Águas Lindas, com índices vertiginosos de crescimento populacional, secaracteriza, entre outros aspectos, pela ausência de planejamento urbano e carênciade infra-estrutura. Possui um IDHM (2000) de 0,717, inferior à média do Estado deGoiás (0,776) e do Brasil (0,764).
Trata-se de uma cidade que surgiu espontânea e desordenadamente pelas mãos damigração, do mercado imobiliário do Distrito Federal e das forças políticas eeconômicas locais, e que acumula problemas sócio-ambientais entre os quais seincluem: a falta de saneamento básico, o desemprego, a baixa escolaridade dapopulação, a violência urbana e a poluição dos mananciais hídricos locais e doDistrito Federal, a exemplo da barragem do Descoberto.
Na área de saneamento básico, se verifica a carência do abastecimento de água àpopulação, a ausência de esgotamento sanitário, a fragilidade do sistema de coletae destino final do lixo e a inexistência de infra-estrutura de drenagem.
A agravar este fato, parte considerável da área urbana se localiza na bacia do LagoDescoberto (na APA do Descoberto), manancial de abastecimento de água de cercade 67% da população do DF, o que pode vir a comprometer a qualidade de água e asua viabilidade futura.
Preocupada com esse quadro e com a expansão da cidade em direção à APA doDescoberto e ao reservatório do rio Descoberto, a CAESB em conjunto com aSANEAGO, assumiu a partir de 2003 a concessão dos sistemas de abastecimentode água e esgotamento sanitário de Águas Lindas por 31 anos.
No período de 2003 a 2006, o Consórcio CAESB-SANEAGO vem incorporandopaulatinamente os sistemas independentes existentes buscando melhorar amanutenção e operação dos poços e redes de distribuição, ao passo que promove aanálise de alternativas e a concepção de sistemas adequados de abastecimento deágua e de esgotamento sanitário assim como a captação de recursos(financiamento) para a viabilização desses sistemas.
A implantação desses sistemas integra, inclusive, o Programa Brasília Sustentávelnegociado junto ao Banco Mundial e que tem o objetivo principal de "assegurar aproteção de recursos hídricos estratégicos para o Distrito Federal (DF) e a regiãometropolitana de Brasília, promovendo simultaneamente a melhoria da qualidade devida em áreas de concentração de pobreza e contribuindo para a gestão sustentáveldo território". Os sistemas de Águas Lindas integram o programa como contrapartida e serão financiados pela Caixa Econômica Federal.
Adicionalmente, a CAESB como co-gestora da APA do Descoberto, compõe o Grupode Coordenação constituído por meio do Termo de Cooperação Técnica entre aGerência Executiva do IBAMA no DF, a CAESB, a EMATER/DF, o Ministério PúblicoFederal, o Ministério Público do DF, e o Ministério Público de Goiás, com o objetivode integração institucional entre os órgãos e entidades citados, para orientar afiscalização de atividades degradadoras do meio ambiente, ou que possam interferircom a gestão da APA do Descoberto.
Entre os entendimentos ocorridos com os organismos do Grupo de Coordenação
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inclui-se a definição das áreas urbanas consolidadas na APA do Descoberto ondedeverão ser implantadas as redes de abastecimento de água e aquelas áreas ondedeve ser evitada a implantação do sistema e que se constituem em loteamentoslocalizados em APPs ou no Parque Estadual do Descoberto.
Por outro lado, o IBAMA/DF deverá promover, com a participação da CAESB, oRezoneamento e Plano de Manejo da APA do Descoberto, em fase atual depreparação final dos documentos licitatórios.
Depreende-se, portanto, que a implantação do sistema de abastecimento de águade Águas Lindas insere-se num planejamento global do DF e Região do Entorno evisa, tanto, a melhoria das condições de vida da população quanto a proteção dosrecursos hídricos estratégicos.
Adicionalmente, a alternativa selecionada para o sistema, além de aproveitarestruturas existentes e que estão operando com folga, mostra-se como a de melhorviabilidade técnica, econômica e ambiental.
5.3. Cenário Sem a Implantação do Empreendimento
O processo de ocupação e crescimento urbano da cidade de Águas Lindas severifica de modo bastante acelerado onde o planejamento urbano e a implantaçãode infra-estrutura urbana e social sempre estiveram atrás dos acontecimentos.
O quadro de absoluta carência de saneamento básico, o desemprego, a violênciaurbana e do atendimento educacional e de saúde tem provocado junto aosorganismos governamentais, esforços no sentido de sua reversão ou minimização.
Além das preocupações citadas no capítulo anterior que envolvem diversasinstituições e organismos governamentais, verifica-se o esforço da PrefeituraMunicipal no preparação do Plano Diretor da Cidade com o intuito precípuo deorientar o seu crescimento urbano.
Há vários anos a população urbana de Águas Lindas vem sofrendo com osproblemas dos sistemas isolados de abastecimento e que podem ser sintetizadosem três aspectos principais:
• constantes racionamentos ou intermitência no atendimento
• ausência de atendimento em diversas áreas
• água distribuída sem garantia dos padrões de potabilidade devido à falta detratamento da água distribuída.
O Consórcio CAESB-SANEAGO ao assumir a concessão do sistema estápaulatinamente corrigindo esses problemas mas a sua completa solução dependeda implantação de sistema adequado de abastecimento que contemple toda a áreaurbana de Águas Lindas.
A hipótese de não implantação do empreendimento frusta significativamente esseesforço. A continuidade dos problemas relativos às questões ambientais elencadas,ou pior, a não implantação das ações com vistas a reverter o quadro de
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degradação sócio-ambiental verificado, praticamente inviabiliza os esforçosdesenvolvidos por essas organizações.
Além da manutenção, ou piora dos aspectos sanitários e ambientais analisados, asituação do município tenderá a assumir problemas mais graves, entre os quaispode-se citar:
• elevação do desconforto da população proveniente dos racionamentos e/ouintermitência no atendimento e da necessidade de busca de fontes alternativascomo poços rasos, cisternas e córregos sem garantia sanitária;
• provável aumento de custo, para uma população de baixa renda, parasuprimento de suas necessidades de água;
• agravamento progressivo dos indicadores de saúde pública pelo aumento daincidência de doenças de veiculação hídrica como as diarréias, hepatites everminoses;
,' • diminuição da capacidade produtiva das pessoas, redução das possibilidades^ de atividades econômicas, agravamento das tensões sociais etc.
Adicionalmente, é importante ressaltar que um sistema adequado de abastecimentode água é condição básica ao desenvolvimento sócio-econômico da população.
A hipótese de não implantação do empreendimento traz também a possibilidade dasseguintes conseqüências:
• a ampliação dos atuais vetores de crescimento da cidade com a continuidadeou aumento da pressão por ocupações irregulares principalmente na APA doDescoberto e junto ao Parque do Descoberto
• a continuidade ou aumento da pressão sobre o reservatório do rio Descoberto,responsável pelo abastecimento de 60% da população do DF, podendocomprometer futuramente a sua viabilidade;
• a perda de credibilidade do Consórcio CAESB-SANEAGO em função da nãoW- implantação dos sistemas de abastecimento de água e de esgotamento
sanitário, objeto de concessão da Prefeitura
• a não viabilização dos esforços de diversos outros organismos com vistas àmelhoria da infra-estrutura urbana e social da cidade.
5.4. Cenário Futuro com o Empreendimento
Inicialmente, é importante ressaltar as características do empreendimento que seconstitui de adução de água tratada, reservação e rede de distribuição. As estruturasde captação e tratamento já são existentes e integram o sistema rio Descobertoconstruído na década de 70 sendo responsável pelo abastecimento de 60% dapopulação do DF. Essas estruturas estão operando com relativa folga o que permitea inserção da população de Águas Lindas no horizonte de 2025, dentro dolicenciamento ambiental e da outorga já concedida ao sistema.
As novas estruturas deverão ser implantadas, na sua maioria, na faixa de domínio
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da rodovia BR 070 e nas áreas urbanas da cidade de Águas Lindas, em regiões jábastante antropizadas.
O único trecho com vegetação refere-se à travessia do rio Descoberto a jusante dabarragem, onde a mata de galeria existente poderá sofrer danos na suaimplantação, minimizada pela adoção de travessia aérea da tubulação.
Nesse sentido, o empreendimento conforme explicitado no capítulo a seguir deveráprovocar impactos negativos temporários de caráter fraco, pelas alterações no meiofísico e biótico, promovidas pelas atividades desenvolvidas no processo deimplantação e operação.
A maioria desses impactos é inerente à fase de obras compreendendo, entre outros:(i) aumento dos níveis de ruído e poeira e da emissão de gases de motores; (ii)interdição temporária de vias, de calçadas e acessos a edificações;(iii) desvios detráfego; (iv) circulação de pessoas que não mantém relações de vizinhança com olocal; (v) trânsito de veículos pesados; (vi) danos a equipamentos públicos etc.
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Esses impactos podem ser manejados com critérios e métodos adequados deconstrução.
Adicionalmente, o empreendimento poderá provocar interferências com infra-estrutura já implantada mas cuidados especiais durante o projeto executivo e obrasgarantem um adequado tratamento da questão. A principal possibilidade deinterferência refere-se à duplicação da rodovia BR 070 mas entendimentos járealizados entre a CAESB e o DN1T, promovidos pelo IBAMA, equacionaram essapossibilidade com a alteração do trecho da rodovia que coincidia tanto com ocaminhamento da adutora mas principalmente com a APA do Descoberto e o ParqueEstadual do Descoberto.
Possíveis impactos sobre a APA do Descoberto não se farão sentir uma vez que aimplantação do empreendimento se coaduna com as ações dos órgãos gestores daAPA, incluindo os participantes do Grupo de Coordenação constituído pelo1BAMA/DF, CAESB, EMATER/DF, Ministério Público Federal, Ministério Público do
^ DF e o Ministério Público de Goiás. A implantação do empreendimento vem aoencontro das diretrizes desses órgãos com vistas à proteção da APA e da contençãodas atividades degradadoras do meio ambiente.
Assim, na hipótese de implantação do empreendimento os maiores efeitos se farãosentir sobre a população de Águas Lindas que passará a dispor, de formapermanente, de um serviço essencial à atividade humana, evitando e/ou mesmoeliminando os riscos atualmente observados pela carência de abastecimento. Nessasituação os principais efeitos a serem observados são os seguintes:
• redução dos riscos de contaminação da população em função da não-utilizaçãode fontes alternativas de abastecimento de água como poços rasos, cisternas,córregos etc. com qualidade da água sem segurança do ponto de vista sanitário;
• melhoria dos indicadores de saúde de modo geral;
• redução da incidência e prevalência de doenças de veiculação hídrica comodiarréias, hepatites e verminoses;
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• redução dos incômodos causados pela carência de água no dia a dia dapopulação ampliando a qualidade de vida em geral e possibilitando as atividadeseconômicas na cidade.
Nesse sentido, o empreendimento possui um forte caráter ambiental e socialdevendo contribuir para a melhoria da qualidade de vida da população de ÁguasLindas e para a proteção da APA do Descoberto.
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6. AVALIAÇÃO DE IMPACTOS
Empreendimentos de saneamento básico acarretam, em geral, muitos benefícios aomeio ambiente e ao bem-estar e à qualidade de vida das populações atendidas,mas, podem envolver, também, uma série de potenciais impactos negativos sobre oambiente e as comunidades situadas nas áreas próximas.
Esses impactos e sua magnitude estão diretamente ligados a dois fatores: o porte doempreendimento, sua localização e seu potencial poluidor. Assim, a avaliaçãoambiental prévia dos efeitos de empreendimentos de abastecimento de água é umaparte importante no processo de concepção do sistema, de formulação e seleção dealternativas e de elaboração e detalhamento do projeto.
A alternativa ora selecionada para o abastecimento de Águas Lindas aproveita emparte a estrutura do já existente Sistema Descoberto, para a captação de água brutae o tratamento na ETA Descoberto. Sendo assim, as novas unidades a implantarestão destinadas para a adução de água tratada, desde a referida ETA, até o Centrode Reservação (dois reservatórios apoiados) em Águas Lindas, além da própria redede distribuição na malha urbana da sede municipal.
A escolha dessa configuração para o futuro sistema obedeceu, segundo a CAESB,critérios técnicos e econômicos, preferencialmente. No entanto, a alternativacontemplada contribui também positivamente para a redução dos impactosambientais. Uma vez que a maior parte dos impactos negativos associados asistemas de saneamento ocorre durante as fases de construção e operação, aminimização da quantidade de estruturas a implantar nesse sistema resultante daavaliação combinada de diversos critérios, se mostra, como dito, positiva tambémem termos ambientais.
6.1. Benefícios decorrentes de Sistemas de Abastecimento
Os impactos ambientais positivos, ou os benefícios decorrentes da implantação eoperação de um sistema de saneamento, são os relacionados a seguir:
• eliminação de focos de doenças e redução da incidência de doenças infecto-contagiosas e parasitárias;
• melhoria nas condições gerais de saneamento básico da população;
• melhoria geral da qualidade de vida da população, com melhoria dosindicadores de saúde;
• proteção do meio ambiente; especialmente dos recursos hídricos.
Os impactos positivos geram uma série de ganhos sociais, normalmenterelacionados à saúde pública e à qualidade de vida, que são de difícil mensuração.Todavia, o Relatório de Desenvolvimento Humano recentemente lançado pelasNações Unidas (PNUD, 2006), cita, a título de ilustração e exemplo, que US$ 1,00investido em saneamento representa economia, ou seja, um ganho monetário, deUS$ 8,00 de investimentos em saúde.
Esse dado, ilustrativo, por si só é um forte argumento favorável à realização do
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empreendimento, ainda que o mesmo resulte, de forma até natural, em algunsimpactos localizados, temporários e de pequena magnitude, os quais podem sercontrolados por meio das medidas mitigadoras contidas em Programas Ambientais.
6.2. Impactos nas Fases de Planejamento (Projeto) e Implantação (Obras)
Os principais impactos ambientais provenientes de sistemas de abastecimentoocorrem durante a fase de obras e podem, na sua maioria, ser evitados commedidas na fase de projeto (planejamento), e também pela adoção de métodos etécnicas adequados de engenharia.
Nas obras de implantação de adutoras ocorrem alterações no solo e na vegetação,como conseqüência de desmatamentos, escavações, aterros, execução de viastemporárias ou permanentes de acesso e de obras civis.
Os principais impactos que podem resultar da implantação de uma adutora são:
• desmatamentos nos terrenos onde a adutora será executada e onde seráimplantado o canteiro de obras;
• execução de vias temporárias de acesso, com desmatamentos, movimentosde terra, terraplanagem;
• erosão do solo e conseqüente assoreamento de corpos d'água;
• carreamento de materiais para os cursos d'água, provocando o assoreamentode recursos hídricos superficiais.
No caso do Sistema de Águas Lindas, os impactos sobre os recursos hídricosrelativos à perda de solo decorrente da remoção da cobertura vegetal são depequena magnitude e temporários, pois duram somente no período de obras. Noentanto, considerando os Mapas de Vulnerabilidade, cuidados especiais deverão seradotados no Projeto Executivo e na obra de modo a evitar as possibilidades decolapsamento das valas de assentamento de tubos e instalação de processos
(^ erosivos.
As obras de implantação da adutora, e da rede de distribuição na área de drenagemdo Lago Descoberto podem, entretanto, causar impactos sobre o reservatório, comconseqüentes danos ao Sistema Descoberto. Para tanto, devem ser observadas asmedidas mitigadoras que constituem o Programa Ambiental de Controle de Obras, aser apresentado em capítulo de Programas Ambientais.
Sobre a retirada de vegetação, especialmente na Área de Preservação Permanente- APP do rio Descoberto (para a travessia prevista), serão apresentados detalhesdesses impactos posteriormente, na análise de interferência em Unidades deConservação e de interesse ecológico.
Geralmente, os impactos negativos mais importantes associados à implantação dereservatórios estão relacionados com a localização dessas obras. São,normalmente, questões a serem analisadas com cuidado, as possíveis interferênciascom áreas de valor ecológico; unidades de conservação e áreas de patrimôniohistórico ou arqueológico. No caso do Sistema Águas Lindas os Centros de
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Reservação estão localizados na área urbana da cidade em terrenos jáantropizados. Sendo assim, os impactos e medidas mitigadoras são basicamente osmesmos para a rede de distribuição.
As observações para a estação elevatória prevista são semelhantes aos casos dereservatórios, acrescentando-se a possibilidade de produção de ruídos, que podemcausar incômodos aos moradores próximos.
Grande parte desses impactos ambientais negativos listados para sistemas deabastecimento foi minimizada por meio de uma boa seleção da localização e pelaadoção de técnicas adequadas de engenharia de projetos. Na etapa de implantação,a utilização de técnicas adequadas de construção também pode promover amitigação de impactos inerentes a essa etapa, como será mostrado nos ProgramasAmbientais do capítulo seguinte.
6.3. Impactos na Fase de Operação e Manutenção
Do mesmo modo que nas unidades de adução e reservação, existe grandepreocupação com perdas na rede de distribuição de água tratada. Tais perdasgeralmente estão associadas a excesso de pressão na rede, ocasionandoeventualmente seu rompimento.
No caso de falta de pressão na rede, o impacto negativo associado diz respeito aosinconvenientes da deficiência do abastecimento para a população atendida, comclaros prejuízos.
Em qualquer desses casos, a interrupção no abastecimento para reparos na rederepresenta um grande incômodo, tanto para a população quanto para a própriaCAESB, em virtude das reclamações resultantes.
O recalque de água tratada pode ainda incorrer em um tipo de impacto que podeaparentar de pequena relevância ou magnitude, mas de importância ambiental
( inquestionável: o desperdício de energia elétrica. A redução desse tipo de "perda" éimprescindível para a operação adequada de um sistema de bombeamento.
A Alternativa adotada para o sistema de Águas Lindas vem ao encontro dessaspreocupações uma vez que reduz significativamente a necessidade de recalque e,conseqüentemente, da utilização de energia elétrica. Adicionalmente, os critérios deprojeto adotados prevêem um índice de perdas máximo de cerca de 25%, o que éconsiderando modelo para o setor.
Conforme comentado anteriormente, durante a fase de plçanejamento (projetoexecutivo) e de construção, cuidados especiais, nas áreas consideradas de alto emuito alto riscos, deverão ser adotados de modo a se evitar a possibilidade decolapsamento das valas de assentamento de tubulação e processos erosivosdurante a operação do sistema.
6.4. Interferência com a duplicação da BR-070
Há que se considerar, conforme exigência do Termo de Referência desse EstudoAmbiental, as interferências da construção do sistema, especificamente da adutora
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de água tratada, na duplicação da BR-070. Segundo consulta feita ao DNIT, osegmento da rodovia a ser duplicado apresenta os seguintes limites:
• Início: divisa DF/GO, travessia sobre o rio Descoberto - km 0;• Final: final do conglomerado urbano de Águas Lindas, km 16,2;• Extensão: 16,2 km.
O projeto inicial previa o aproveitamento quase integral da rodovia pavimentadaexistente, com execução de outra pista e vias laterais de duplo sentido de tráfego,nos dois lados. Para a duplicação do trecho em questão, foram projetadas as pistasda direita e da esquerda, sendo os trechos de pista nova relacionados abaixo:
• Pista da esquerda nova: e. 0+0,00 até a e. 540+0,00.• Pista da direita nova: e. 510+0,00 até a e.798+0,00 mais os retornos
e.75+0,00 a 142+0, 00, e. 165+0,00 a 190+0,00, e. 240+0,00 a 300+0,00(viaduto) e. 451+0,00 a e. 490+0,00.
^ Dessa forma, como a adutora de água tratada passa à direita da rodovia, no sentidoBrasília - Águas Lindas, existe um trecho que interferia com o projeto de duplicaçãoda BR-070, sendo este um impacto potencial a ser registrado.
No sentido de adequar os projetos de ambos os empreendimentos, CAESB e DNITjá iniciaram, sob o patrocínio do IBAMA, a articulação institucional necessária paraque essa questão seja apropriadamente equacionada.
Em princípio, ficou acordado entre os referidos órgãos que o projeto da duplicaçãoda rodovia seria alterado para o lado oposto ao do caminhamento da adutora,eliminando quaisquer interferências.
6.5. Interferência sobre serviços e infra-estrutura
Foram enviadas cartas de consulta a concessionárias de serviços públicos para( verificar se há interferência do empreendimento com redes, infra-estrutura ou
serviços.
A consulta foi realizada dia 06 de novembro, e devido a curto espaço de tempoainda não se obteve todas as respostas.
Até o presente momento sabe-se que haverá interferência com redes de telefonia erede elétrica e conforme respostas em anexo (ANEXO 8).
À princípio, as possíveis interferências deverão ser adequadamente tratadas noprojeto executivo do sistema.
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Tabela 6.1. Consulta a órgãos/concessionárias responsáveis por obras, serviçospúblicos e administração de unidades de conservação.
Órgão/concessionária consultada Data de Recebimento da respostaCompanhia Energética de Brasília -CEB
24/04/2007
Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT
-
Agência Nacional de Telecomunicações- ANATEL*
-
BRASILTELECOM 21/11/2006
Companhia Energética de Goiás -CELG
-
Prefeitura Municipal de Águas Lindas -
*Todas as cartas de interferência foram enviadas pela NCA às concessionárias em06/11/2006.
6.6. Interferências em Unidades de Conservação
O objetivo deste componente do estudo é avaliar as possíveis interferências doempreendimento em áreas com características especiais de fauna e de flora e acompatibilidade do mesmo com locais definidos como Unidade de Conservação eoutras similares instituídas por lei.
Como ressaltado no diagnóstico, apesar do empreendimento estar localizado naárea de influência de uma série de Unidades de Conservação, a interferência diretaé unicamente sobre a APA do Descoberto, já que o traçado da nova adutora deágua tratada tangencia essa UC.
O principal impacto negativo neste caso corresponde à remoção de vegetação paraa construção da tubulação de adução até os reservatórios em Águas Lindas. Esteimpacto é, todavia, mínimo, uma vez que a área onde se localizam as obras, na faixade domínio da BR-070, se encontra quase que totalmente antropizada, como mostrao Diagnóstico do meio biótico.
Da mesma forma, não serão significativos, pelas mesmas razões anteriormenteapresentadas, os impactos ambientais sobre a fauna terrestre ou aquática da regiãoem estudo, considerando as áreas de influência direta e indireta, e diretamenteafetada.
Além da APA do Descoberto, outra importante Unidade de Conservação a serconsiderada pela análise ambiental do empreendimento é o Parque Estadual doDescoberto, em Águas Lindas.
6.7. Interferências em Áreas de Preservação Permanente - APP
O Código Florestal Brasileiro define Área de Preservação Permanente como "áreaprotegida nos termos dos arts. 2- e 3- desta Lei, coberta ou não por vegetaçãonativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, aestabilidade geológica, a biodiversidade, o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o
Estudo Ambiental para implantação doSistema deAbastecimento deÁgua deÁguas Lindas de Goiás 219
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Proc. Ç>£4fc,/o£Rubr... —^T"'"' lldãl
solo e assegurar o bem-estar das populações humanas".
O Código estabelece, também, a possibilidade de intervenção em APPs paraatividades e obras, consideradas de utilidade pública ou de interesse social,considerando as intervenções essenciais de infra-estrutura destinadas aos serviçospúblicos de transporte, saneamento e energia, como de utilidade pública, quandoinexistir alternativa técnica e locacional ao empreendimento proposto e medianteanuência prévia do órgão ambiental competente.
A Resolução 303/2002 do CONAMA estabelece os parâmetros, definições e limitesreferentes às Áreas de Preservação Permanente.
No Distrito Federal, como visto no capítulo sobre legislação correlata aoempreendimento, os Decretos 14.783/93 e 23.585/03 dispõem sobre o tombamentode espécies arbóreas, e definem os critérios de compensação quando da suasupressão.
O traçado da nova adutora realiza travessia por sobre o rio Descoberto, e a inspeçãode campo para identificação de fitofisionomias presentes revelou, segundo oDiagnóstico do meio biótico, que existem espécies arbóreas nativas no local dessaAPP.
Logo, por ocasião da solicitação de emissão de Licença de instalação, deverá serrealizado o Levantamento Florístico específico na faixa de domínio da nova adutora,de modo a consubstanciar a solicitação ao órgão ambiental de autorização parasupressão de vegetação, indispensável à concessão da Licença de Instalação doempreendimento. É importante observar aqui que o Projeto da adutora prevê umatravessia aérea, o que reduz significativamente a magnitude deste impacto.
Além disso, como mencionado no item anterior, vários loteamentos em fase deimplantação não serão atendidos pelo empreendimento, por estarem em APP dentroda APA do Descoberto. A restrição legal imposta pelo Termo de CooperaçãoTécnica é a medida mitigadora que restringe esse tipo de impacto ambiental.
6.8. Alteração no Regime Hídrico e interferências com outros usos da água
A alteração no regime hídrico, provocada pelo sistema de abastecimento proposto,tem uma avaliação numérica direta: a retirada representa certa porcentagem davazão mínima, e outra porcentagem da vazão média. No caso de retirada do LagoDescoberto, esse impacto se dá em termos de vazão regularizada do reservatório.Entretanto, esse impacto é de pequena magnitude, como visto no Diagnóstico domeio físico, uma vez que o Sistema Descoberto opera atualmente razoavelmenteabaixo da sua capacidade.
É possível adiantar, todavia, que a vazão de final de projeto a ser retirada, da ordemde 600 l/s, não deverá causar alterações no regime hídrico do Lago Descoberto ounos corpos hídricos a jusante. Tal avaliação está respaldada no fato de o SistemaDescoberto operar atualmente com certa folga, decorrente da redução dos níveis deconsumo per capita ao longo do tempo, como visto no Diagnóstico. Assim, o SistemaDescoberto, que foi projetado para captação de uma vazão da ordem de 6,0 m3/s,aproximadamente, opera, como mostrado da Caracterização do Empreendimento,com captação de vazões na ordem de 3,7 m3/s.
Estudo Ambiental para implantação do Sistema de Abastecimento de Água de Águas Lindas de Goiás 220 i /
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Proc. <o£-jk/ofi
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Com relação à limnologia e qualidade das águas, diante das informaçõesapresentadas no Diagnóstico, pode-se concluir que não foi observado, ao longo doperíodo estudado, uma deterioração da qualidade da água do lago Descoberto,demonstrado não só pelas concentrações médias dos parâmetros biológicos(fitoplâncton, zooplâncton, clorofila-a e Coliformes Termotolerantes) e principaisnutrientes (nitrogênio e fósforo) como, também, pelo atendimento integral aos limitesestabelecidos para as águas classes 2 do CONAMA, que são destinadas, entreoutros usos, ao abastecimento público.
Com relação a impactos relativos a interferências em outros tipos de usos da água,na bacia do rio Descoberto e no próprio reservatório, causados peloempreendimento, é razoável afirmar que os mesmos serão de magnitudeinsignificante. A justificativa dessa afirmação é a mesma que dá suporte à análise deimpactos sobre o regime hídrico. O sistema produtor do rio Descoberto é atualmenteconstituído de captação na barragem, estação elevatória e adutora de água bruta eestação de tratamento de água, para uma vazão total de 6,0 m3/s. Entretanto, essasunidades têm operado com vazão da ordem de 3,7 m3/s, bastante inferior se
L-- comparado a sua capacidade instalada e à vazão regularizada de 5,71 m3/s.
6.9. Expectativas da população e ações de comunicação social
O projeto de um sistema de saneamento começa a causar impactos durante arealização dos estudos e levantamentos de campo, quando a população da sua áreade influência toma conhecimento do empreendimento.
Com o início dos trabalhos de campo, geram-se expectativas da população da área,com reações diferentes das pessoas: alguns têm expectativa positiva, pois acreditamque o projeto proporcionará a disponíbilização de água para o atendimento de suasnecessidades.
No caso de Águas Lindas, considerando que a situação de abastecimento é critica,em termos de regularidade de abastecimento, qualidade da água atualmentefornecida, e também em relação às tarifas cobradas, e considerando ainda que o
^ Consórcio já se encontra ativo há algum tempo, a expectativa natural da populaçãoé favorável ao andamento adequado das obras.
É indispensável, todavia, o desenvolvimento de ações junto à comunidade da área,através de atividades de comunicação social, com a prestação de informações sobreo empreendimento, constando de: dados do projeto; área a ser afetada; benefíciossociais e econômicos que resultarão do empreendimento; possíveis impactosambientais do empreendimento; orientações sobre como a população podecolaborar com as obras e após a execução das mesmas; e outras informações deinteresse da comunidade.
6.10. Áreas de patrimônio histórico, cultural ou arqueológico
Assim como as áreas tombadas pelo Patrimônio Histórico, os sítios arqueológicos,paleontológicos e espeleológicos são considerados patrimônio da União, pelaConstituição do Brasil, sendo dever do Estado a sua proteção. Em complementaçãoà legislação correlata ao empreendimento, anteriormente mostrada, alguns
Estudo Ambiental para implantação do Sistema de Abastecimento de Água de Águas Lindas de Goiás 221 . -j
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Pr0z.J£4k/Õ6Rubr. 3~
instrumentos legais tratam dessa proteção, tais como: art. 20 da ConstituiçãoFederal; Lei 3.924/61; Resolução CONAMA N2 01/86; Portaria IPHAN N5 07, de1/12/1988, entre outros.
Como apresentado no Diagnóstico do Meio Antrópico (Socioeconômico), foramutilizados dados secundários para avaliar a necessidade de realização delevantamento do patrimônio arqueológico na Área de Influência Direta doempreendimento, qual seja, onde ocorrerão efetivamente as obras.
De acordo com a análise efetuada, no caminhamento da adutora não sãonecessários levantamentos dessa espécie, uma vez que isso se encontraextensivamente estudado no licenciamento ambiental das obras da duplicação daBR-070.
No caso das obras na cidade para a rede de distribuição há de se ressaltar que arede de distribuição será implantada em uma área já totalmente modificada, sendorazoável admitir que tais obras não impliquem em impactos de nenhuma naturezasobre sítios arqueológicos, visto que a área foi muito modificada pela ação antrópicada ocupação nos anos recentes.
6.11. Relação Impactos - Medidas - Programas: Elaboração das Matrizes deAnálise de Impactos
Para sintetizar os tópicos de análise de impactos e medidas mitigadorasapresentados neste capítulo foi elaborada matriz de impactos ambientais.
Essa matriz apresentada na tabela a seguir lista os principais impactos e caracterizasua natureza, associando-os com parâmetros como magnitude, permanência,incerteza, abrangência, duração etc.
Estudo Ambiental para implantação do Sistema deAbastecimento deÁgua deÁguas Lindas deGoiás 222
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Tabela 6. 2. Natureza dos Impactos Ambientais previstos.
Impactosambientais
Características dos impactos
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Localou Regional
Curto, Médioou LongoprazoTemporário
ou PermanenteForte, Média
ou Fraca ReversívelOu Irreversível
Meio físico
Alterações no uso dosolo
N MP L C P M 1
Interferências em
| Unidades deConservação
N C L C T FC R
Interferências em
APP (travessia)N C L c P M 1
Alteração no regimehidrico
N PP R L P FC 1
Interferência com
outros usos da áquaN PP R M P FC 1
Aumento da emissão
de ruídos na fase de
obras
N C L C T M R
Aumento da emissão
de poeira na fase deobras
N C L C T FC R
Inicio ou aceleraçãode processoserosivos na fase de
obras
N MP L C T FC R
Emissão de resíduos
poluentes, sólidos eitquidosnafase deobras
N MP L C T FC R
Instabilização deencostas
N PP L M T FC R
Transporte desedimentos e
assoreamento de
corpos d'áqua
N PP R C T FC R
Meio biótico
Remoção deveqetação
N C L C P M R
Alteração de habitatsde fauna, terrestre eaquática
N MP L M T FC i
Meio socioeconômico
Eliminação de focosde doenças deveiculação hídrica
P C L L P FT 1
Melhoria das
condições desaneamento da
população
P C L L P FT 1
Estudo Ambiental para implantação doSistema de Abastecimento de Água deÁguas Lindas de Goiás 223
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Certo, Muitoprovávelou PoucoProvável
Localou Regional
Curto, Médioou LongoprazoTemporário
ou PermanenteForte, Média
ou Fraca ReversívelOu Irreversível
Melhoria dos
indicadores de saúdeP C L L P FT I
Mudança da rotinadiária da populaçãoresidente próximo àsobras
N MP L C T M R
Exposição ao risco deacidentes na fase de
obras
N PP L C T FC R
Aumento na demanda
de bens e serviçosN MP L M T M R
Interferência no
tráfego de veículos nafase de obras
N C L C T FC R
Interferência com o
patrimônio histórico,cultural e
arqueolóqico
N PP L M P FC 1
Interrupções noabastecimento, nafase de operação
N PP L M T FC R
Perdas de água narede de distribuição
N PP L M T FC R
Falta de eficiência e
desperdício deenerqia elétrica
N PP L M T FC R
Interferência com o
sistema viário
(duplicação BR-070)
N c L C T M R
Interferência com
infra-estrutura
existente
N MP L C T FC R
Estudo Ambiental para implantação do Sistema de Abastecimento deÁgua deÁguas Lindas de Goiás 224
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7. MEDIDAS MITIGADORAS
As intervenções previstas para o Sistema de Abastecimento de Água de ÁguasLindas de Goiás podem ser consideradas, de forma geral, como de pequeno portecom impactos negativos localizados, reversíveis e temporários, inerentes à fase deexecução de obras.
Por outro lado, deve-se considerar que os impactos positivos são altamentesignificativos e de caráter permanente e incidem diretamente sobre uma região epopulação extremamente carente.
Deve-se, adicionalmente, considerar que o Projeto se insere num quadro de açõesgovernamentais (federais, distrital e municipal) que visam reverter a atual situaçãode degradação ambiental e sócio-econômica e a pressão sobre os recursos hídricosestratégicos para o DF e Região do Entorno.
No entanto, com o objetivo de promover a mitigação dos impactos negativos e apotencialização daqueles considerados positivos, foram analisadas as medidas demitigação e de maximização, já inicialmente apresentadas e comentadas no Capitulo6, as quais foram consolidadas e reunidas sob a forma de programas ambientais, aapresentar no Capítulo 8.
A tabela, a seguir, apresenta os principais impactos detectados (mesmo que depequeno porte), as medidas mitigadoras já citadas, na maioria dos casos, e suarespectiva relação com os programas ambientais propostos, cujo detalhamento,como dito, é feito posteriormente.
Tabela 7. 1. Impactos, Medidas Mitigadoras e Programas Ambientais propostos.
Impactosambientais
Medidas Mitigadoras Programas Ambientais
Fase de Planejamento e Obras
Interferência com
infra-estrutura
existente
Articulação com Concessionárias deserviços e organismos responsáveis
Projeto Executivo e PlanejamentoAmbiental das Obras
Interferência com a
Duplicação da BR 070Articulação com o DNIT e Revisão daProposta original conforme entendimentosjá mantidos.
Alterações no uso dosolo
Métodos e procedimentos construtivosadequados
Planejamento Ambiental de Obras
Plano de Controle e Recuperação dasÁreas de Empréstimoe Bota-Fora
Aumento da emissão
de ruídos
Métodos e procedimentos construtivosadequados
Planejamento Ambientai de Obras
Aumento da emissão
de poeiraMétodos e procedimentos construtivosadequados
Planejamento Ambiental de Obras
Início ou aceleraçãode processos erosivos
Projeto Executivo e Métodos eprocedimentos construtivos adequados
Projeto Executivo Adequado
Planejamento Ambiental de Obras
Plano de Controle e Recuperação dasÁreas de Empréstimo e Bota-Fora
Emissão de resíduos
poluentes, sólidos elíquidos
Métodos e procedimentos construtivosadequados e monitoramento
Planejamento Ambientai de Obras
Programa de Gestão e MonitoramentoAmbiental
Estudo Ambiental para implantação doSistema de Abastecimento deÁgua de Águas Lindas de Goiás 225
impactosambientais
Medidas Mitigadoras Programas Ambientais
Instabilizaçãodeencostas
Projeto Executivo e Métodos eprocedimentos construtivos adequados
Projeto Executivo AdequadoPlanejamento Ambiental de Obras
Programa de Gestão e MonitoramentoAmbiental
Plano de Controle e Recuperação dasÁreas de Empréstimoe Bota-Fora
Transporte desedimentos e
assoreamento de
corpos d'água
Métodos e procedimentos construtivosadequados e monitoramento
Planejamento Ambiental de Obras
Programa de Gestão e MonitoramentoAmbiental
Plano de Controle e Recuperação dasÁreas de Empréstimo e Bota-Fora
Interferências em
Unidades de
Conservação
APA Descoberto e
Parque Estadual doDescoberto
Ações de articulação Institucional emétodos e procedimentos adequados deconstrução
Articulação Institucional dos ÓrgãosGestores (Termo de CooperaçãoTécnica)
Planejamento Ambiental de Obras
Programa de Gestão e MonitoramentoAmbiental
Interferências em APP
(Travessia) esupressão devegetação
Métodos e procedimentos construtivosadequados e reposição da vegetaçãoafetada
Planejamento Ambiental de Obras
Programa de Gestão e MonitoramentoAmbiental
Levantamento Floristico / Autorizaçãopara Supressão de vegetação
Plano de Controle e Recuperação dasÁreas de Empréstimo e Bota-Fora
Alteração de habitaisde fauna, terrestre eaquática
Planejamento Ambiental das Obras emétodos construtivos adequados
Planejamento Ambiental de Obras
Programa de Gestão e MonitoramentoAmbiental
Plano de Controle e Recuperação dasÁreas de Empréstimo e Bota-Fora
Mudança da rotinadiária da populaçãoresidente próximo àsobras
Planejamento Ambiental de Obras
Programas de Comunicação Social eEducação Ambientai
Exposição ao risco deacidentes na fase de
obras
Planejamento Ambiental das Obras emétodos e procedimentos construtivosadequados
Planejamento Ambiental de Obras
Programas de Comunicação Social eEducação Ambiental
Aumento na demanda
de bens e serviçosPlanejamento Ambiental das Obras emétodos construtivos adequados
Programas de Comunicação Social eEducação Ambiental
Interferência no
tráfego de veículos nafase de obras
Planejamento Ambiental das Obras emétodos construtivos adequados
Planejamento Ambiental de Obras
Programas de Comunicação Social eEducação Ambiental
Interferência com o
patrimônio histórico,cultural e arqueológico
Planejamento Ambiental das Obras Planejamento Ambiental de ObrasProgramas de Comunicação Social eEducação Ambienta!
Estudo Ambiental para implantação do Sistema deAbastecimento de Água deÁguas Lindas de Goiás 226
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Fase de Operação
Interferência com
outros usos da águaAções de Comunicação Social Programa de Gestão e Monitoramento
Ambiental
Programas de Comunicação Social eEducação Ambientai
Eliminação de focosde doenças
Ações de educação sanitária e ambiental Programas de Comunicação Social eEducação Ambiental
Melhoria das
condições desaneamento da
população
Ações de educação sanitária e ambiental Programas de Comunicação Social eEducação Ambiental
Melhoria dos
indicadores de saúde
Ações de educação sanitária e ambiental Programas de Comunicação Social eEducação Ambiental
interrupções noabastecimento, nafase de operação
Operação e manutenção adequadas dosistema
Manutenção de regras operativasnormais da CAESB e SANEAGO
Perdas de água narede de distribuição
Operação e manutenção adequadas dosistema
Manutenção de regras operativasnormais da CAESB e SANEAGO
Falta de eficiência e
desperdício de energiaelétrica
Operação e manutenção adequadas dosistema
Manutenção de regras operativasnormais da CAESB e SANEAGO
A tabela 7.2, a seguir, mostra a execução cronológica dos Programas Ambientais, deacordo com a fase do empreendimento.
Observar que o Planejamento Ambiental das Obras deve ser elaborado antes doinício das obras, ainda na fase de projeto. Itens como a gestão do canteiro de obras,e medidas relativas ao controle de escavações e aterros, por exemplo, devemdepender de parâmetros como a localização geográfica do projeto, caminhamentoescolhido para a adutora de água tratada, dentre outros parâmetros, os quais sãodefinidos na fase de planejamento e projeto.
Da mesma forma, o Programa de Recuperação de Áreas de Empréstimo e Bota-foradeve ser antecipado à fase de obras, uma vez que a degradação dessas áreas serátanto menor quanto for o planejamento da definição de sua localização, dentreoutras restrições (Unidades de Conservação e Áreas de Preservação Permanente,potencial de erosão do terreno, proximidade de corpos hídricos etc.}.
Os programas restantes, de Gestão Ambiental, de Comunicação Social e deEducação Ambiental, em virtude da finalidade do empreendimento, dascaracterísticas das obras e, naturalmente, dos impactos e medidas mitigadorasdecorrentes, conforme analisado anteriormente, devem se estender desde a fase deprojeto, passando pelas obras e continuar durante a operação e manutenção dosistema.
Estudo Ambiental para implantação do Sistema de Abastecimento de Água de Águas Lindas de Goiás 227,
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Tabela 7. 2. Estimativa do cronograma de realização dos Programas Ambientais,em função da fase do empreendimento.
Programa
Fase de
Planejamento eProjeto
Fase de Obras
Fase de
Operação eManutenção
Planejamento Ambiental deObras
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Controle e Recuperação de Áreasde Empréstimo e Bota-fora
Gestão e Monitoramento
Ambiental
Comunicação Social e deEducação Ambiental
7.1. Termo de Cooperação Técnica para Fiscalização da APA Descoberto
Um fato importante norteia, ainda, a análise das medidas mitigadoras relativas aosimpactos sobre as Unidades de Conservação APA do Descoberto, Parque doDescoberto, e das Áreas de_Preservação Permanentes circunvizinhas aoreservatório e à malha urbana de Águas Lindas.
Foi firmado, em setembro de 2005, um Termo de Cooperação Técnica entre aGerência Executiva do IBAMA no DF, a CAESB, a EMATER/DF, o Ministério PúblicoFederal, o Ministério Público do DF, e o Ministério Público de Goiás. Este documentoobjetiva o apoio institucional entre os órgãos e entidades citados, para orientar afiscalização de atividades degradadoras do meio ambiente, ou que possam interferircom a gestão da APA do Descoberto. O Grupo de Coordenação para planejamentoe execução das atividades necessárias para atingir este objetivo foi designado pelaPortaria N° 43, de 06 de julho de 2006.
O entendimento corrente entre esses órgãos é que as ocupações urbanas que estãona APA em Áreas de Preservação Permanente - APP - não devem ser atendidaspelo sistema de abastecimento de água, assim como aquelas dentro dos limites doParque Estadual do Descoberto. Dessas áreas urbanas, a maioria consiste emparcelamentos ainda não estabelecidos, nas APP do rio e do Lago Descoberto, edos córregos Lajinha e Coqueiros. Os condomínios excluídos do sistema são osseguintes:
• Condomínio Embaixador I;
• Parque do Bosque;• Mansões llhabela;• Mansões Itamaracá;
• Residencial Morada Nobre;
• Chácara Areai;
• Recanto Paraíso; e
• Condomínio Bela Vista.
Estudo Ambiental para implantação do Sistema deAbastecimento deÁgua de Águas Lindas de Goiás 228
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A Figura 7.1 mostra as Áreas Urbanas que não serão atendidas pelo Sistema deAbastecimento de Águas Lindas, por estarem localizadas em Áreas de PreservaçãoPermanente ou dentro dos limites do Parque Descoberto, na APA do Descoberto.
É importante ressaltar, ainda, que as ocupações urbanas mais consolidadas deÁguas Lindas que estão na APA do Descoberto e, consequentemente, na área dedrenagem do reservatório, e que serão atendidas pelo sistema de abastecimento,serão também atendidas por sistema de esgotamento sanitário a ser implantado pelaCAESB.
Estudo Ambiental para implantação do Sistema de Abastecimento de Água de Águas Lindas de Goiás 229
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8. PROGRAMAS AMBIENTAIS
Os impactos ambientais negativos anteriormente descritos exigem que as medidaspara sua mitigação estejam devidamente organizadas em Programas Ambientaisque sistematizam ações e definem responsabilidades.
Dessa forma, serão apresentados os Programas de acordo com a fase em que oempreendimento gera maiores impactos: implantação, ou fase de obras; operação emanutenção; mobilização social e educação ambiental, dentre outros.
Os Programas Ambientais expressos neste Capítulo foram baseados nos ManuaisAmbientais para Implantação e Operação de Sistemas de Saneamento, da própriaCAESB, e constam de:
• Planejamento Ambiental de Obras
• Plano de Controle e Recuperação de Áreas de Empréstimo e Bota-fora
• Programa de Gestão e Monitoramento Ambiental
• Programas de Comunicação Social e de Educação Ambiental
A implantação dos Programas Ambientais detalhados neste Capítulo seráacompanhada pelo responsável ambiental da CAESB.
8.1. Planejamento Ambiental de Obras
Os impactos ambientais identificados deverão ser atenuados e controlados por meioda implementação de procedimentos ambientais e dos programas ambientais.
8.1.1. Introdução
A fase de planejamento a que se refere este item consiste da execução de umconjunto de atividades que incluem desde diretrizes para localização e operação decanteiros até ações relacionadas ao gerenciamento de resíduos, e aspectos desaúde e segurança nas obras. O planejamento ambiental deve ser realizado logo aoinício do contrato com a empresa construtora e atualizado permanentemente.
A empresa construtora deverá apresentar à supervisão ambiental, 30 dias antes doinício das obras, um detalhamento do Controle Ambiental de Obras, com base: (i) noprojeto básico/executivo elaborado; (ii) nos programas constantes dos estudosambientais específicos; e (iii) nas licenças de instalação - LI. Este detalhamentodeverá conter:
a) As medidas adotadas, ou a serem adotadas, relativas à Implantação eGerenciamento das Obras;
b) As medidas adotadas, ou a serem adotadas, para cumprimento dasexigências e condicionantes de execução de obras constantes na Licençade Instalação- LI;
c) A definição dos locais para implantação de canteiros, áreas de bota-foras e
Estudo Ambiental para implantação do Sistema de Abastecimento de Água de Águas Lindas de Goiás 231
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de áreas de empréstimo com as devidas licenças ambientais;
d) O planejamento ambiental das obras a serem executadas, prevendo-se: (i)um plano global para o lote contratado; e (ii) plano detalhado para ostrechos previstos no período de 3 meses, incluindo a identificação desupressão de vegetação.
Nesses planos deverão constar:
(i) os métodos de construção propostos para cada tipo de intervenção;
(ii) o planejamento de sua execução;
(iii) os principais aspectos ambientais a serem considerados e as principaismedidas construtivas a serem adotadas
(iv) as interferências previstas com redes de infra-estrutura e a articulação comas concessionárias de serviços públicos com vistas à sua compatibilização /solução;
(v) a articulação com a DETRAN para as ações de desvio de tráfego esinalização adequada;
(vi) identificação dos indivíduos e espécies arbóreas a serem suprimidos, paracompensação ambiental;
(vii) a articulação com os programas ambientais de comunicação social e deeducação ambiental.
O início das obras só será autorizado pela Fiscalização de Obras, após parecerfavorável da Supervisão Ambiental, do plano acima proposto.
A implantação do planejamento ambiental tem, ainda, como característica relevantea análise prévia do dia-a-dia das obras. Nesse sentido, o planejamento ambientaideve ser reavaliado mensalmente. A reunião mensal de planejamento ambientaldeve ter como pauta, em geral:
a) apresentação, pela construtora, do planejamento da construção para asduas quinzenas seguintes, de forma global;
b) apresentação, pela construtora, dos serviços a serem executados naquinzena seguinte, de forma detalhada;
c) discussão, entre o Responsável pela Supervisão Ambiental da CAESB eos Responsáveis Ambientais da construtora , sobre os aspectosambientais relevantes relacionados ao planejamento da construção, paraas duas quinzenas seguintes;
d) discussão dos aspectos ambientais relevantes relacionados aos serviços aserem executados na quinzena seguinte, de forma detalhada, com oestabelecimento de diretrizes e recomendações a serem seguidas pelaconstrutora e que serão alvo de controle, no período, pelos ResponsáveisAmbientais da construtora e pelo supervisor ambiental;
e) discussão das eventuais não-conformidades observadas no mês anterior,cobrança das medidas tomadas para saná-las e eventual determinação de
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outras a serem tomadas;
f) outros assuntos relacionados, tais como a situação do licenciamento efiscalização pelo órgão ambiental, andamento de outros programasambientais específicos etc.
A realização dessa reunião mensal, que deve ser rápida e objetiva, possibilita não sóplanejar adequadamente os trabalhos de implantação das obras, como verificar ocumprimento desse planejamento, num horizonte de tempo que permita aoGerenciamento Ambiental estar sempre à frente das atividades da construção,podendo, dessa forma, atuar preventivamente na conservação do meio ambiente.
Durante a execução das obras, o acompanhamento dos aspectos ambientais deveser realizado por meio de uma série de relatórios periódicos. Esses relatórios, deperiodicidade mensal, devem contemplar, de um lado, as realizações quantitativasnos aspectos ambientais, permitindo a medição e o pagamento correspondente àempresa construtora. Por outro lado, devem apontar as medidas adotadas para
C cumprimento das demais exigências do licenciamento, possibilitando oacompanhamento por parte do empreendedor e do órgão licenciador.
Os relatórios para acompanhamento devem ter, sempre que possível, registrosfotográficos da evolução da obra e das medidas e programas ambientais adotados.A entrega e aprovação dos mesmos devem estar associadas às fases de medição efaturamento das construtoras.
O controle ambiental das obras envolve, entre outros: (i) a gestão ambiental doscanteiros de obra e acampamentos de trabalhadores; (ii) o controle ambiental dasatividades de construção com exigências de controle de ruído, horários defuncionamento, atividades de terraplanagem, abertura de valas, reaterro, transportee guarda temporária de material; (iii) controle de trânsito; e (iv) ações derecuperação de imóveis, vias e equipamentos de serviços públicos eventualmentedanificados etc. Tais diretrizes ambientais consistem dos seguintes itens:
, I - Ações relativas à implantação e gerenciamento das obras:
a) Canteiro de Obras
b) Planos de Gerenciamento de Riscos e de Ações de Emergência naConstrução
c) Educação Ambiental dos Trabalhadores e Código de Conduta na Obra
d) Saúde e Segurança nas Obras
e) Gerenciamento e Disposição de Resíduos
f) Controle de Ruído
g) Pátio de Equipamentos
h) Controle de trânsito
i) Estradas de Serviço
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II - Ações relativas às atividades construtivas:
• Obras especiais:
a) Áreas Urbanas;b) Cruzamentos de Rodovias e Ferrovias;
c) Travessias de Cursos d'Água;d) Áreas Rurais
• Obras Comuns:
a) Abertura da Faixa de Obras
b) Abertura da Vala
c) Transporte e Manuseio de Tubos
d) Colocação dos Tubos
W e) Cobertura da Vala
f) Limpeza, Recuperação e Revegetação da Faixa de Obras
8.1.2. Implantação e Gerenciamento das Obras
Canteiro de Obras
A escolha do local para implantação do canteiro de obras e dos alojamentos deveráser feita considerando alguns aspectos: (i) o local deve ser de fácil acesso, livre deinundações, ventilado e com insoíação adequada;(Ü) o desmatamento deverá sermínimo, procurando-se preservar a árvores de grande porte; (iii) dever-se-á escolherlocais onde não serão necessários grandes movimentos de terra; (iv) deve-se levarem conta a direção dos ventos dominantes no caso do canteiro de obras se situarpróximo a núcleos habitacionais.
^ A primeira diretriz que deve nortear o planejamento das construtoras, com relação àsua infra-estrutura de apoio em campo, refere-se às características dascomunidades existentes nas vizinhanças das áreas que serão afetadas, no sentidode que as atividades de obra, o funcionamento do canteiro e o convívio com ostrabalhadores, mesmo por período de tempo reduzido, não venham a acarretarimpactos negativos significativos na qualidade de vida das populações.
A construtora deve prover mecanismos adequados que garantam a auto-suficiênciados canteiros, em termos de abastecimento de bens e insumos, garantir a oferta detransporte de trabalhadores, atendendo, no mínimo, aos critérios preconizados nanorma da ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas, a NB - 1367 (Áreasde Vivência em Canteiros de Obras), para permanência de trabalhadores noscanteiros de obras (alojados ou não), além dos requisitos ambientais a seguirapresentados.
As construtoras devem estar cientes de que a localização dos canteiros, oplanejamento de suas instalações e as rotinas de operação devem levar em contaas características das comunidades locais. Ações de comunicação social devem ser
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realizadas para conhecer as peculiaridades locais, promovendo o diálogo com ascomunidades sobre as atividades que ali serão desenvolvidas. Esse item é melhordetalhado no Programa de Educação Ambiental.
A localização do canteiro deverá ser incluída no processo de licenciamentoambiental do empreendimento pelo órgão de meio ambiente, na etapa de licença deinstalação - LI necessária às obras.
Para a escolha dos locais para implantação do canteiro deve ser consultada aAdministração Regional, para propiciar a integração dessas instalações com a infra-estrutura existente. A localização do canteiro não deve interferir com o sistema viárioe de saneamento básico, sendo necessário contatar, além da a AdministraçãoRegional, órgãos de trânsito, segurança pública, sistema hospitalar, concessionáriasde água, esgoto, energia elétrica, telefone etc, para qualquer intervenção em suasáreas e redes de atuação, face à implantação do canteiro de obras.
Deve ser vetada a implantação de canteiros nas proximidades de unidades de^ conservação, áreas de preservação permanente e áreas com cobertura natural
preservada. Para instalação do canteiro deve-se, preferencialmente, escolher área jáalterada.
A instalação do canteiro em Unidade de Conservação de uso sustentável, como é ocaso da APA do Descoberto, deve ser feita em consonância com suas diretrizesambientais, devidamente estabelecidas em seu Plano de Manejo, ora em fase deelaboração.
O planejamento das instalações do canteiro deve considerar a previsão, quando dotérmino da obra, do possível aproveitamento da infra-estrutura, ou para a operaçãodo sistema ou pela comunidade local.
O tráfego de caminhões e de equipamentos pesados deve se restringir aos horáriosque causem a menor perturbação na vida cotidiana da população. Esses horáriosdevem ser pré-estabelecidos e submetidos à aprovação da Fiscalização, que deverá
í obter a anuência dos, órgãos de transito competentes.
O canteiro deve atender às diretrizes da Legislação Brasileira de Segurança eMedicina no Trabalho, especialmente o Plano de Emergência Médica e PrimeirosSocorros, para eventuais remoções de acidentados para hospital da região.
Os operários deverão dispor dos equipamentos adequados de proteção individual ecoletiva de segurança do trabalho. Na obra deverá ser instalada uma ComissãoInterna de Prevenção de Acidentes (CIPA), com a incumbência de promover asegurança do trabalhador, em conformidade com a legislação vigente.
Após o término das atividades de implantação, toda a infra-estrutura utilizadadurante a construção das obras, caracterizada essencialmente por canteiro deobras, equipamentos e maquinaria, deverão ser removidos, exceto nos casos emque essas estruturas forem aproveitadas na fase de operação do sistema, peloempreendedor ou pela comunidade.
Não será permitido o abandono da área de canteiro sem recuperação do usooriginal, nem o abandono de sobras de materiais de construção, de equipamentos
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ou partes de equipamentos inutilizados. Os resíduos devem ser acondicionados emlocais apropriados, os quais devem receber tratamento adequado, conforme suascaracterísticas.
Documentação fotográfica, retratando a situação original das áreas do canteiro e dasfaixas de obras dos coletores e interceptores, da macro e micro drenagem, das viase da urbanização, deve ser obrigatoriamente elaborada e utilizada durante aexecução dos serviços de restauração, visando a comparação da situação dessasáreas antes e depois da construção das obras.
Além da restauração definitiva das instalações eventualmente danificadas pela obra,os serviços devem englobar a execução de proteção vegetal nas áreas alteradas, deforma a garantir a estabilidade do terreno, dotando as faixas de obras de umaproteção permanente.
8.1.3. Planos de Gerenciamento de Riscos e de Ações de Emergência na^ Construção
Os Planos de Gerenciamento de Riscos e de Ações de Emergência contemplam asatividades que devem ser implementadas para evitar e/ou minimizar riscos deacidentes ambientais, durante a construção. A responsabilidade pela implementaçãoe manutenção de medidas preventivas de acidentes e de medidas de controle, casoeles venham a ocorrer, é da construtora contratada.
Medidas Preventivas
Deve ser implantado, pela construtora, um Plano de Gerenciamento de Riscoscontemplando:
• treinamento dos recursos humanos envolvidos;
• procedimentos específicos para atividades relevantes;
• materiais e equipamentos, especificados de acordo com as normas em vigor.
^""' Aconstrutora deve proceder à manutenção do equipamento a ser reabastecido e/oulubrificado, de acordo com um rígido programa. Todos os motores, tanques,containers, válvulas, dutos e mangueiras devem ser examinados regularmente, paraidentificação de qualquer sinal de deterioração que possa causar um derramamentoe sinais de vazamento. Todos os vazamentos devem ser prontamente consertadose/ou corrigidos.
A construtora deve garantir que todo o reabastecimento será feito considerando quedevem estar disponíveis, para utilização imediata, os necessários equipamentos emateriais, bem como a tomada de medidas mitigadoras, para conter possíveisvazamentos que possam alcançar áreas sensíveis, como os cursos d'água.
Esses cuidados devem ser especialmente observados quando das obras nas Áreasde Preservação Permanente (APP), seja na travessia sobre o rio Descoberto, sejana área de drenagem do reservatório do Descoberto.
A construtora deve preparar uma lista sobre o tipo, quantidade, local dearmazenamento de contenção e material de limpeza para ser usado durante a
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construção. A lista deve incluir procedimentos e medidas pdlã iiiiiiniiizar os impactosno caso de derramamento.
A construtora deve realizar um inventário dos lubrificantes, combustíveis e outrosmateriais que possam acidentalmente ser derramados durante a construção.
Nos canteiros de obra, o armazenamento deve ser realizado em reservatóriosapropriados e confinados da rede de drenagem, através de barreiras físicas.
Áreas de armazenamento de contenção não devem ter drenos, a não ser que osfluidos possam escoar dessas áreas contaminadas para outra área de contenção oureservatório, onde todo o derramamento possa ser recuperado.
Medidas Corretivas
As medidas corretivas são desencadeadas em atenção ao Plano de Ações deEmergência para a ocorrência de acidentes, na fase de construção e montagem,
^ considerando também a hipótese acidental de derramamento de óleos combustíveise lubrificantes utilizados nos equipamentos de construção, e outros possíveiseventos acidentais.
Em caso de derramamento, a prioridade mais imediata é a contenção, sem drenarpara outros locais. O derramamento deve ser mantido isolado onde ocorreu, sempreque possível.
Procedimentos de limpeza devem ser iniciados assim que o derramamento forcontido. Em nenhuma circunstância se deve usar o equipamento de contenção paraarmazenar material contaminado. Em caso de derramamento, a construtora devenotificar à Supervisão Ambiental e Fiscalização, através de seu ResponsávelAmbiental.
8.1.4. Saúde e Segurança nas Obras
É possível antever alguns tipos de acidentes que podem ocorrer nesse tipo de obra:acidentes decorrentes de trânsito de veículos; da utilização de equipamentos eferramentas; no desmonte de rochas; lesões causadas por animais selvagens oupeçonhentos; doenças causadas por vetores transmissores, parasitas intestinais ousexualmente transmissíveis, dentre outros.
Deve ser prevista a elaboração e execução, pelas construtoras, de um "Programa deSegurança e Medicina do Trabalho", onde esteja definida a política de atuação daempresa quanto aos procedimentos de saúde e segurança nas obras, cumprindo asexigências legais e normas do Ministério do Trabalho.
Definem-se como objetivos gerais do Programa de Saúde e Segurança:
• promover as condições de preservação da saúde e segurança de todos osfuncionários das obras;
• dar atendimento às situações de emergência;
• ampliar o conhecimento sobre prevenção da saúde e de acidentes, aos
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trabalhadores vinculados às obras.
• definir diretrizes para atuação das construtoras no controle de saúde dos seusfuncionários, garantindo a aplicabilidade do Programa de Controle Médico deSaúde Ocupacional - Portaria n° 3.214, de 08/06/78, NR-07, do Ministério doTrabalho.
• Atender às ações discriminadas no item 5, do capitulo 8, da Norma TécnicaComplementar a Medicina e Segurança do Trabalho da SMEU.
Deverá ser feita a estruturação da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes -CIPA, com funcionários da empresa construtora, a qual se reunirá periodicamente edeverá elaborar o Mapa de Riscos Ambientais e definir os Equipamentos deProteção Individual, a serem utilizados pelos diferentes setores das obras, cuidandopara que sejam utilizados e mantidos estoques de reposição.
Deverá ser elaborado um Plano de Contingência para Emergências Médicas ePrimeiros Socorros, incluindo a implementação de convênios com serviçoshospitalares, garantindo o pronto atendimento de casos emergenciais, quando vier aser necessário.
A empresa construtora deve ter, também, as seguintes responsabilidades:
• exigir dos fornecedores dos equipamentos de proteção individual o certificadode aprovação emitido pelo Ministério do Trabalho e Emprego;
• remeter à Fiscalização o calendário de reuniões mensais da CIPA, bem comoenviar cópias das atas e cópias das fichas de informações (Anexo Ida NR5) àDRT-DF;
• comunicar imediatamente à Fiscalização os acidentes que gerarem mais de15 dias de afastamento;
• cuidar para que os responsáveis pelo pessoal da obra instruam com detalhesas tarefas dos seus subordinados, objetivando maior eficiência e menornúmero de acidentes.
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8.1.5. Gerenciamento e Disposição de Resíduos
As ações de Gerenciamento e Disposição de Resíduos tem como objetivo básicoassegurar que a menor quantidade possível de resíduos seja gerada durante aimplantação das obras e que esses resíduos sejam adequadamente coletados,estocados e dispostos, de forma a não resultar em emissões de gases, líquidos ousólidos que representem impactos significativos sobre o meio ambiente.
Durante a execução das obras, é prevista a geração de dois tipos de resíduos:sólidos e sanitários.
O gerenciamento ambiental dos resíduos sólidos está baseado nos princípios daredução na geração, na maximização da reutilização e da reciclagem e na suaapropriada disposição.
O canteiro deve contar com sistema de coleta interna de resíduos sólidos, os quais
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devem ser colocados em locais próprios para serem recolhidos pelo sistema públicode coleta e disposição. Deve haver uma negociação a empresa responsável pelosserviços de limpeza urbana visando a utilização desse sistema.
Deve haver um perfeito controle sobre o lixo doméstico gerado no canteiro de obras.O lixo deve ser recolhido separadamente (orgânico/úmido e inorgânico/seco) paraque possam ter destino final diferenciado. O lixo deve ser colocado em localadequado para ser recolhido pelo serviço de limpeza urbana ou, especificamente nocaso do lixo seco {papel, papelão, vidro, plástico, latas etc), disponibilizado, sempreque possível, para ser recolhido por pessoas da comunidade próxima para a suaposterior reciclagem.
No transporte de entulho e lixo, para evitar a perda do material transportado deve serevitado o excesso de carregamento dos veículos, além de ser mantida umafiscalização dos cuidados necessários no transporte, tais como em relação àcobertura das caçambas ou carrocerias dos caminhões com lona.
A disposição final do entulho de obra deve considerar o que preconiza a ResoluçãoCONAMA no. 307, de 07 de julho de 2002.
Com relação aos resíduos sanitários, havendo infra-estrutura no local, os efluenteslíquidos gerados pelo canteiro de obras só devem ser despejados diretamente nasredes de águas servidas após uma aprovação prévia da Fiscalização doempreendedor, em conjunto com a concessionária do serviço público, no caso, aprópria CAESB.
Não havendo essa possibilidade, devem ser previstas instalações completas para otratamento dos efluentes sanitários e águas servidas por meio de fossas sépticas,atendendo aos requisitos da norma brasileira NBR 7229/93, da ABNT.
Quanto aos resíduos oriundos das oficinas mecânicas, das lavagens e lubrificaçãode equipamentos e veículos, deve ser prevista a construção de caixas coletoras e deseparação dos produtos, para posterior remoção dos óleos e graxas através decaminhões ou de dispositivos apropriados.
O canteiro deve contar também com equipamentos adequados para minimizar aemissão de gases e para a diminuição de poeira (caminhão-pipa).
A construtora deve prever a execução das seguintes ações, juntamente com aseleção do local do canteiro de obras:
• previsão dos principais resíduos a serem gerados, com estimativas iniciais desuas quantidades;
• levantamento dos aterros e locais adequados para a disposição dos resíduosprevistos;
• elaboração de um plano de redução da geração, reciclagem emanejo/disposição de resíduos;
• estabelecimento de acordos com os órgãos locais para a utilização deequipamentos e instalações de tratamento/disposição de resíduos;
• inclusão, no programa de treinamento ambiental dos trabalhadores, dos
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aspectos de manejo de resíduos;
• fiscalização contínua sobre as atividades geradoras de resíduos durante afase de obras.
É vetado o descarte de resíduos de qualquer natureza nas Áreas de PreservaçãoPermanente.
8.1.6. Controle de Ruídos
Várias atividades previstas no contexto da implantação das obras poderão geraralteração dos níveis de ruído, entre as quais destacam-se aquelas relacionadas àpreparação do terreno - corte de árvores e demolição de edificações, implantaçãodo canteiro de obras, limpeza do córrego, movimentação de terra, trânsito decaminhões/bota-fora, recebimento de materiais, transporte de pessoal, concretagemem muros de arrrimo, e outras atividade afins.
O ruído e as vibrações provenientes da execução dessas atividades deverão serminimizados. É importante exercer um controle à emissão de ruídos por motores malregulados ou com manutenção deficiente. Os silenciadores dos equipamentosdeverão receber manutenção rotineira para permanecer funcionando a contento.Deve ser evitado o trabalho no horário noturno (das 22 até as 7 horas).
Deverão ser previstas medidas para minimização e controle dos níveis de ruídoesperados, tais como restrição de horários de operação, tapumes etc.
8.1.7. Controle de emissão de material particulado
O objetivo do Programa de Controle de Emissão de Material Particulado é garantirtotal atendimento ao padrão qualidade ar estabelecido pela Resolução CONAMA3/90.
A poeira resultante das atividades de obras deve ser controlada, utilizando aspersãode água por caminhões-pipa. Os caminhões e demais equipamentos só poderãocircular em vias públicas com pneus e rodas devidamente limpos.
8.1.8. Pátio de Equipamentos
Vazamentos de óleos e graxas no local das obras devem ser contidos e recuperados(por filtração, se possível), de forma que os refugos ou perdas de equipamentos nãoescoem, poluindo o solo e contaminando os cursos d'água, em especial oreservatório Descoberto.
8.1.9. Intervenções com infra-estrutura de serviços
O projeto do sistema de abastecimento de Águas Lindas foi submetido à avaliaçãodas concessionárias de serviços públicos e órgãos governamentais responsáveispela operação de infra-estrutura.
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Como mostrado anteriormente, a única instituição que se pronunciou até o presentemomento foi a Brasil Telecom, que comunicou a existência de interferência com arede de telefonia. Conforme a resposta, constante do ANEXO 7, os serviços desteempreendimento podem ser executados desde que cuidados especiais sejamtomados quando da execução das escavações, de modo que seja preservada aintegridade física da rede.
Como as respostas das demais concessionárias ainda não foram obtidas, oplanejamento de obras deve continuar a articulação com os órgãos públicosresponsáveis, tanto para uma comunicação antecipada do início da obra respectivaquanto para o acompanhamento da obra por técnico da empresa concessionária, sefor o caso.
Deve-se prever, também, a divulgação de eventuais cortes de serviço, a todapopulação usuária da concessionária do serviço em questão, com antecedênciamínima de 5 dias úteis, utilizando-se os meios de comunicação mais eficientes na
^ área da intervenção, de forma a trazer omenor transtorno ao seu cotidiano.
8.1.10. Controle de Trânsito
A Construtora se empenhará em tornar mínima a interferência dos seus trabalhossobre o tráfego, o público e o trânsito, criando facilidades e meios que demonstremessa sua preocupação. Suas ações serão acompanhadas pelo empreendedor(contratante), através da Supervisão Ambiental, que participará da análise dosproblemas previsíveis e da definição das soluções a serem adotadas.
As obras e serviços em vias públicas devem ser executados com indispensávelcautela de sinalização adequada, durante o dia e a noite, estando de acordo com oselementos de sinalização (diurna e noturna) recomendados e descritos emnormalização específica, conforme consulta ao DNIT.
A sinalização adequada das obras deve ser feita não só para atender às exigênciaslegais, mas também para proteger trabalhadores, transeuntes, equipamentos eveículos, especialmente no que se refere à rodovia BR-070.
As obras nas vias públicas que possam perturbar ou interromper o livre trânsito ouoferecer perigo à segurança pública não será iniciada sem prévios entendimentoscom a Prefeitura Municipal de Águas Lindas, no caso das vias municipais urbanas.
Nenhuma obra em rua transitada por pedestres ou veículos será iniciada sem préviasinalização para o seu desvio, tudo de acordo com as autoridades competentes ouentidades concessionárias de serviços de transportes. Todas as providênciasrelativas ao assunto serão da responsabilidade exclusiva da Contratada.
Deverão ser providenciados pela Contratada, nos trechos em obras, recursos delivre trânsito de pessoas, como calçadas e faixas de segurança de passagem depedestres, particularmente diante de escolas, hospitais e outros pólos deconcentração, durante o dia ou à noite, em perfeitas condições de segurança.
Vias de acesso sujeitas a interferências com a obra deverão ser deixadas abertas
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com passadiços ou desvios adequados, que serão construídos e mantidos pelaContratada. Vias de acesso fechadas ao trânsito deverão ser protegidas combarricadas efetivas, com a devida e convencional sinalização de perigo e indicaçãode desvio, colocados os sinais antecedentes de advertência. Durante a noite, essasbarreiras deverão ser iluminadas e, em casos em que o risco de acidentes sejamaior, serão postados vigias ou sinaleiros devidamente equipados para orientação,evitando acidentes.
A sinalização para o tráfego desviado obedecerá às recomendações do CódigoNacional de Trânsito quanto às dimensões, formatos e dizeres. Tais sinais deverãoser executados pela Contratada, que fornecerá os materiais necessários tanto parasinalização diurna como noturna. Qualquer sinalização complementar de obras nasvias públicas deverá seguir a Resolução n° 561/80 do CONTRAN.
Nas saídas e entradas de veículos de obras, de área de empréstimo ou bota-fora, aContratada deverá prover a sinalização diurna e noturna adequadas. Especialcautela e sinalização se recomendam para eventuais inversões de tráfego, ficandosob a responsabilidade da Contratada os entendimentos e autorizações dasautoridades competentes.
Toda a obra que interferir nas vias de tráfego deverá ter autorização do DETRAN,onde caberá a este órgão liberar ou não a execução da obra no sistema viário efiscalizar com o intuito de prover segurança a pedestres e veículos, além de garantirfluidez do tráfego.
A fiscalização de obras que estejam sendo executadas em vias públicas deverá sersistemática e periódica, verificando se a obra está ou não autorizada pelo órgãocompetente. Deverá ser verificada se as exigências previamente impostas estarãosendo cumpridas.
Os equipamentos empregados pela Contratada deverão ter características que nãocausem danos em vias públicas, pontes, viadutos, redes aéreas etc. Quaisquerdanos desse tipo serão reparados pela Contratada, sem ônus para o empreendedor(Contratante).
Quando a Contratada necessitar transportar cargas excepcionalmente pesadas oude dimensões avantajadas, que possam causar algum transtorno ao trânsito, deveráinformar previamente à Fiscalização, de modo a estabelecerem as rotas, dias ehorários a serem utilizados. Caberá à Contratada toda a responsabilidade eprovidência pertinente.
A Contratada será inteiramente responsável por quaisquer danos a viaturasparticulares ou acidentes que envolvam pessoas, empregados ou não nas obras.Onde não for possível desviar o trânsito, a Contratada efetuará os serviços poretapas, de modo a não bloqueá-lo. Tais serviços deverão prosseguir seminterrupção até a sua conclusão e poderão ser programados em dias não úteis ouem horas de movimento sabidamente reduzido.
Sempre que necessário, a Contratada construirá passagens temporárias quepermitam o tráfego de veículos para estacionamento ou recolhimento a garagenscomerciais ou residenciais.
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8.1.11, Estradas de Serviço
Para que sejam evitados problemas ambientais comuns a aberturas das vias deacesso provisório, duas diretrizes básicas devem ser seguidas. A primeira refere-seà localização e dimensão dessas obras de apoio, que devem ser projetadas com osseguintes cuidados:
• O traçado deve interferir minimamente com as já citadas áreas de interesseambiental, especialmente para o caso da travessia na APP do rio Descoberto.
• Os materiais de construção (solo, cascalho) devem ser provenientes dejazidas que serão recuperadas.
• A via deve conter dispositivos de drenagem e de controle da erosãoadequados.
A segunda diretriz consiste na recuperação das condições originais de todos ostrechos de terreno afetados pela construção de estradas de serviços, permitindo queas águas superficiais percorram seus trajetos naturais, sem impedimentos oudesvios.
A abertura deve ser precedida de vistoria prévia e aprovação da SupervisãoAmbiental e do órgão ambiental licenciador (licença a ser obtida junto com a licençapara instalação do canteiro).
8.1.12. Obras e Atividades Construtivas Especiais
Áreas Urbanas
Durante a construção, as vias de tráfego e os acessos às residências na áreaurbana de Águas Lindas devem ser mantidos, exceto por períodos curtosnecessários ao assentamento dos tubos. Técnicas de avanço coordenado(execução intervalada) devem ser usadas para permitir que as interrupções dos
( acessos sejam feitas seletivamente e de forma descontínua. A utilização detapumes, telas de segurança e farta sinalização visual diurna e noturna éindispensável para a segurança das populações residentes, conforme o Plano deControle de Trânsito.
A poeira resultante das atividades deve ser controlada, utilizando aspersão de águapor caminhões-pipa. Os caminhões e demais equipamentos só poderão circular emvias públicas com pneus e rodas devidamente limpos. Para tanto, a empresaconstrutora deve prever locais adequados para aspersão de água e limpeza.
Travessias de Cursos D'água
A travessia da adutora de água tratada sobre o rio Descoberto deve ser executadade forma minimizar os impactos ambientais sobre o referido corpo hídrico,observando-se os seguintes procedimentos:
• realizar todas as fases da construção (abertura da faixa, escavação,abaixamento de tubos e recomposição) em uma só etapa, de modo a reduziro tempo da obra no local;
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• limitar o corte de árvores na faixa de mata ciliar somente à larguraestritamente necessária para realização dos serviços;
• construir a travessia perpendicular à direção predominante do escoamento;
• não criar estruturas que possam interferir com as vazões naturais;
• inspecionar periodicamente a faixa durante e após a construção, reparandotodas as estruturas de controle de erosão e contenção de sedimentos aotérmino de cada fase da obra;
• remover do leito do rio todo o material e estruturas relacionados com aconstrução, após seu término;
• recuperar o canal e o fundo do rio, de maneira que ele retorne, o maispróximo possível, às condições naturais;
• estabilizar as margens do rio e terras elevadas em áreas adjacentes, atravésda utilização de medidas de controle de erosão e de cobertura de vegetação,logo após o término da construção, levando em consideração ascaracterísticas dos materiais, as declivídades dos taludes de aterro e ascondições hidrológicas locais.
Para evitar o aporte de substâncias contaminantes ao corpo d'água, a construtoradeve seguir as medidas de prevenção contra derramamento de poluentes.
Produtos e efluentes perigosos, como produtos químicos, combustíveis e óleoslubrificantes, só podem ser armazenados a uma distância mínima de 200 metros damargem de cursos d'água, em conformidade com a legislação vigente.
O reabastecimento de equipamentos deve ser obrigatoriamente realizado fora deáreas de preservação permanente.
8.1.13. Obras comuns
Na implantação da adutora de água tratada, dos centros de reservação, e das redes^ de distribuição deverão ser seguidas as especificações técnicas convencionais para
esse tipo de obra, produzidas pela empresa consultora responsável pelo ProjetoBásico ou Executivo e pelo fabricante dos tubos e conexões selecionados. Deverãoser seguidas também as condicionantes ambientais descritas a seguir.
Abertura da Faixa de Obras
A abertura da faixa de caminhamento das tubulações da adutora de água tratadaque sai da ETA Descoberto até a cidade de Águas Lindas envolve trabalhos delimpeza, terraplenagem e construção de dispositivos de controle de erosão edrenagem, necessários à constituição da pista de serviço e do local de instalaçãodas tubulações.
Em hipótese alguma os indivíduos arbóreo-arburstivos devem ser suprimidos sem aautorização ambiental para supressão de vegetação.
A limpeza do terreno envolve a remoção de árvores, arbustos e vegetação rasteirada faixa de domínio da adutora de água tratada. Os procedimentos convencionais,
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durante o processo de limpeza, são:
• as laterais da faixa devem ser claramente delineadas, certificando-se de quenão irá ocorrer nenhuma limpeza além dos seus limites;
• as árvores a preservar devem ser marcadas com bandeiras, cercas, ou algumoutro tipo de marca, antes de iniciar a limpeza;
• vegetação tipo arbustos, matos rasteiros e árvores, depois de devidamenteinventariada (de acordo com critérios estabelecidos pelo órgão ambientalcompetente), devem ser cortados no nível do chão, procurando-se deixar asraízes intactas, nas Áreas de Preservação Permanente.
• todas as cercas encontradas devem ser mantidas pelo uso de um sistematemporário de colchetes. O colchete deve ser construído com um materialsimilar ao da cerca. Em nenhum momento, deve-se deixar uma cerca aberta;
• as cercas permanentes devem ser refeitas com o mesmo material e nasmesmas condições que existiam antes da construção;
^ «as árvores devem ser tombadas dentro da faixa;
• qualquer árvore que cair dentro de cursos d'água ou além do limite da faixadeve ser imediatamente removida;
• as árvores localizadas fora dos limites da faixa de domínio não devem ser, emhipótese alguma, cortadas com o objetivo de obter madeira, evitando-se apoda dos galhos projetados na faixa;
• a madeira não especificamente designada para outros usos deve ser cortadano comprimento da árvore e ficar organizadamente empilhada ao longo dadelimitação da faixa, para ser usada como estiva ou para controlar a erosão.As estivas devem ser necessariamente removidas do trecho, depois que aconstrução estiver concluída;
• a madeira não deve ser estocada em valas de drenagem ou dentro de áreasúmidas, a não ser que as condições específicas do local permitam.
^ Abertura de Valas
As valas, tanto para as tubulações de adução de água tratada, ao longo da BR-070,quanto para a rede de distribuição, na malha urbana de Águas Lindas, devem serabertas e preparadas considerando-se as seguintes recomendações.
O solo superficial (camada orgânica) e o solo mineral escavado devem serseparados, durante o processo de escavação, e armazenados separadamente. Osolo superficial orgânico deve ser removido na sua profundidade detectada. Emnenhuma circunstância o solo superficial poderá ser usado como revestimento defundo da vala.
Interferências subterrâneas devem ser localizadas, (tubulações e cabos) escavadascuidadosamente e identificadas. As autoridades envolvidas (concessionárias,agências) devem ser notificadas.
Tampões de valas são partes da vala que interrompem a continuidade da vaia queestá aberta. Tampões macios são solos compactados ou sacos de areia colocados
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sobre a vala durante a escavação. Tampões duros são partes da vala que ainda nãoforam escavadas.
Em declives íngremes, os tampões servem para reduzir a erosão e a sedimentaçãodas valas e, com isso, diminuir os problemas de descarga na base do declive, ondegeralmente estão localizadas áreas de ambientes sensíveis, cursos d'água e áreasalagadiças. Além disso, os tampões permitem que o gado e os animais selvagenspossam atravessar a vala. As medidas que devem ser aplicadas aos tampões dasvalas são as apresentadas a seguir.
Para evitar que os tampões macios fracassem no controle da passagem da água,eles devem ser mais compridos do que altos, feitos de camadas compactadas econstruídos ao longo das valas. Devem ser inspecionados regularmente pelaempreiteira, para evitar que se rompam.
A instalação dos tampões deve ser coordenada junto com a instalação dasbanquetas e calhas d'água provisórias, para com isso poder desviar, com eficácia, aágua para fora da faixa de obras.
O solo superficial não deve ser usado como tampão. Quando os tampõeslocalizados acima de corpo d'água ou áreas alagadiças são removidos, a água queacumulada atrás delas deve ser bombeada para uma área bem vegetada, ou filtradaantes dos tampões serem removidos.
Transporte e Manuseio de Tubos
As operações de transporte de materiais, especialmente dos tubos, devem serrealizadas de acordo com as disposições das autoridades responsáveis pelotrânsito. Ruas, rodovias federais, estaduais e municipais, estradas particulares oumesmo caminhos de acesso não devem ser obstruídos. O transporte deve ser feitode forma a não constituir perigo para o trânsito normal de veículos. Os tubos devemser distribuídos ao longo da via onde serão instalados, de maneira a não interferircom o uso normal dos terrenos atravessados.
Colocação dos Tubos
Para preservar a estabilidade da vala contra processos erosivos e,conseqüentemente, garantir a integridade da rede coletora e/ou distribuidora, devemser adotados, antes do início dos serviços de colocação da tubulação no interior davala, os seguintes procedimentos:
* execução de uma inspeção minuciosa das condições das paredes laterais edo fundo da vala;
* esgotamento preferencial da vala, nos casos da ocorrência de água no seuinterior, de forma a permitir uma inspeção detalhada das suas paredeslaterais e do seu fundo;
• verificação dos trechos da vala aberta em rocha, visando um repasse dascondições de suas paredes e do seu fundo, com a remoção de eventuaisressaltos que venham a comprometer a segurança da tubulação;
• recolhimento de detritos detectados no interior da vala, tais como: pedaços demadeira, tacos e sacos de apoio da tubulação, protetores de bisel dos tubos,
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pedras soltas, luvas, lixas, escovas, restos de papel feltro, lã de vidro, fitas depolietileno, embalagens de comidas etc;
• revestimento do fundo da vala com camada de solo isento de pedras e outrosmateriais que possam danificar o revestimento da tubulação nos trechos devala aberta em rocha, ou onde, na superfície do fundo da vala, o terrenoestiver muito irregular;
• preparação de berços de apoio, tipo travesseiro, no fundo da vala, parapermitir um assentamento contínuo da tubulação, com o uso de soloescavado da própria vala, isento de pedras e outros materiais que possamdanificar o revestimento dos tubos.
Deve ser feita uma inspeção para a verificação de eventuais danos nos tubos e noseu revestimento original, com a execução dos reparos que se fizerem necessários.
Sempre que o serviço de colocação dos tubos for interrompido deve ser verificado se(w a tubulação colocada na vala está com as suas extremidades tamponadas, para
impedir a entrada de animais, detritos e outros objetos estranhos.
Cobertura da Vala
Devem ser empregados métodos, equipamentos e materiais adequados à execuçãodo serviço de enchimento da vaia e cobertura da tubulação, para não causar danosà tubulação e ao seu revestimento anticorrosivo (se for o caso). Na definição dométodo de execução, devem ser levados em consideração o tipo de solo e ascaracterísticas de cada região atravessada.
O serviço de cobertura deve ser iniciado logo após a colocação da tubulação na valae a sua aprovação pela Fiscalização, de forma que:
• seja evitado o risco de instabilidade da vala, da pista e da tubulação, face àretirada do material pela escavação e, conseqüentemente, pela maior
i^ infiltração de água no solo através da vala;
• seja minimizada a alteração no uso de terras cultivadas e/ou irrigadas pelosproprietários, com o reaterro da vala e a recomposição do substrato (camadavegetal) nas áreas atingidas no seu nível original, no menor espaço de tempopossível, para permitir a retomada da produção.
Deve ser observado o atendimento da cobertura mínima definida nos documentostécnicos contratuais (especificações da consultora projetista e do fabricante dostubos), especialmente nas situações de área de culturas com lavra mecanizada ounão mecanizada e áreas ocupadas ou com previsão de ocupaçãoresidencial/industrial.
Em áreas de significativo interesse ambiental (áreas de preservação permanente oucom a cobertura natural não alterada anteriormente), o serviço de cobertura deveincluir o reaterro compactado do solo e o replantio de espécies vegetais retiradaspara a montagem da rede coletora, desde que não venham a comprometer atubulação. No caso de Unidades de Conservação, o órgão responsável pela suaadministração deve ser consultado.
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Em princípio, todo o material oriundo da escavação da vala deve ser recolocadonela, tomando-se o cuidado para que a camada externa de solo vegetal venha aocupar a sua posição original.
As camadas recolocadas devem ser constituídas de solo solto e macio, retirado domaterial escavado da própria vala, isento de impurezas e detritos. Naimpossibilidade de contar com o material escavado da vala - caso de trecho emrocha - deve ser providenciado o transporte do material de uma área de empréstimopreviamente escolhida, cujo solo atenda aos requisitos especificados.
Nos trechos em rampa com declividade acentuada, o material de cobertura deve sertotalmente compactado, para evitar deslizamento ou erosão.
Quando requerida a compactação do reaterro da vala, devem ser colocadascamadas de altura compatível com o tipo de solo e o grau de compactação
( desejado. A compactação junto à tubulação deve ser feita com soquete manual. Nacamada superficial do terreno, a compactação do solo deve ser reduzida,objetivando facilitar o desenvolvimento do sistema radicular das espécies a seremutilizadas na revegetação.
Deve ser executada uma sobrecobertura ao longo da vala, para compensarpossíveis acomodações do material e o aparecimento de focos de erosão. O solodeve cobrir toda a parte superior da vala, visando facilitar a estabilização do terreno.A sobrecobertura não deve, entretanto, ser executada nos seguintes casos:
• passagem através de regiões cultivadas;
• nos trechos onde venha a obstruir o sistema de drenagem da pista;
• nos locais de cruzamentos e ao longo de ruas, estradas, acostamentos, pátiosde ferrovias, trilhas, caminhos e passagens de quaisquer natureza.
Nos casos em que não for possível executar a sobrecobertura da vala, deve serprovidenciada a compactação do material de cobertura.
Limpeza, Recuperação e Revegetação da Faixa de Obras
Os serviços de limpeza e recuperação devem ser executados imediatamente após aconclusão da cobertura da vala. Em áreas sujeitas a processos erosivos intensos,tipo voçorocamento, em face do risco da tubulação ficar exposta, a restauração dafaixa de obras deve ser executada simultaneamente com as fases de montagem darede coletora e/ou distribuidora. É o caso da área urbana de Águas Lindas, onde asvias urbanas internas não possuem asfaltamento.
Deve ser feita documentação fotográfica, retratando a situação original da faixa,visando a comparação da situação da área atravessada ou envolvida pela obra,antes e depois da construção da rede coletora e de distribuição.
Além da restauração definitiva das instalações danificadas pela obra, os serviçosdevem englobar a execução de drenagem superficial e de proteção vegetal nasáreas envolvidas, de forma a garantir a estabilidade do terreno, dotando a faixa deobras, a pista, a vala e a tubulação enterrada de uma proteção permanente.
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A execução dos serviços de drenagem superficial e de proteção vegetal deveobedecer ao projeto construtivo previamente elaborado e aprovado pela Fiscalizaçãodas obras.
Deve ser realizada a limpeza completa da faixa de obras e das pistas de acesso,assim como dos demais terrenos e estruturas de apoio utilizados nos serviços deconstrução e montagem da rede coletora e de distribuição.
Os serviços de limpeza devem compreender a remoção de:
• pedras, matacões, restos de raízes, troncos de árvores, galhos e demaisobstáculos e irregularidades existentes na faixa e nas pistas, oriundos daexecução dos serviços;
• fragmentos de equipamentos, ferramentas, embalagens e demais materiais;
• sobras de tubos, protetores de bisel etc
Exceto quando estabelecido de outra forma, devem ser desativados todos osacessos provisórios, assim como eliminados ou removidos pontes, pontilhões,estivas e outras instalações provisórias utilizadas na execução dos serviços deconstrução e montagem da rede de distribuição.
As cercas de divisas de propriedades, assim como portões, porteiras etc, devem serrestauradas ou reinstaladas integralmente como eram no seu estado original, tudode conformidade com o registrado no cadastramento de benfeitorias e nodocumentário fotográfico executado previamente nas propriedades.
Devem ser totalmente desobstruídos os canais e valas de drenagem e de irrigaçãoexistentes nas propriedades e áreas contíguas, eventualmente interceptadas pelaobra.
O projeto de recuperação vegetal deve contemplar a vegetação ou revegetação de(^ todas as áreas atingidas pela construção da adutora e da rede de distribuição,
quando houver.
Deve ser executado o replantio de espécies nativas em áreas contíguas aosremanescentes atingidos, a partir da coleta de mudas e sementes nas áreasdesmatadas, desde que autorizado pelo órgão ambiental licenciador. Devemtambém ser selecionadas espécies de maior adaptabilidade e rapidez dedesenvolvimento, levando-se em conta a necessidade da reintegração paisagística.
Os trabaihos de revegetação devem ocorrer paralelamente aos serviços derecomposição, logo após o nivelamento do terreno e a recolocação da camadasuperior de solo orgânico.
Devem ser priorizadas, para a revegetação, as áreas íngremes e as margens decursos d'água, consideradas por lei como de preservação permanente, as quaisapresentam maiores riscos de danos ambientais, como erosões e assoreamentos.
As Áreas de Preservação Permanente atingidas (travessia do rio Descoberto,principalmente) receberão um tratamento de revegetação para cobertura rápida do
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solo, evitando o surgimento de processos erosivos. Para tal, deverá ser utilizado umcoquetel de espécies vegetais de gramíneas e leguminosas de rápido crescimento,preferencialmente nativas.
Os plantios devem ser realizados manualmente, com a semeadura a lanço docoquetel de sementes previamente misturado.
Na restauração de áreas cultivadas devem ser adotados cuidados especiais paraassegurar que os terrenos possam ser preparados em condições para o plantio, ouseja, com o substrato recuperado no seu nível original.
Deve ser de responsabilidade da empreiteira a execução - ou acompanhamento, nocaso de convênios e subcontratação - dos serviços de revestimento vegetal,incluindo a sua irrigação e manutenção, até que fique comprovado, apósgerminação, a pega total da vegetação.
( Nos locais definidos no projeto de proteção vegetal, devem ser instaladas "placaseducativas", indicando a área, extensão da faixa e espécies plantadas oureplantadas, o tipo de vegetação e suas principais finalidades.
As áreas de canteiros de obras que não forem utilizadas para outro fimposteriormente, devem ser revegetadas. Os canteiros possuem superfícies comoestradas internas e pátios muito compactadas pelo trânsito de máquinas ecaminhões. Para a revegetação, inicialmente deve ser feita uma subsolagem pararomper as camadas compactadas das superfícies em pauta.
8.2. Plano de Controle e Recuperação das Áreas de Empréstimo e Bota-Fora
Basicamente três tipos de áreas degradadas são geradas pela implantação dasobras, além da própria faixa de execução das obras: áreas de empréstimos demateriais naturais (eventualmente necessários para aterros, revestimento deestradas de serviço ou preenchimento de valas); bota-foras; e local do canteiro de
*w obras.
Essas áreas, ao término da construção, deverão ser trabalhadas de modo que assuas novas condições situem-se próximas às condições anteriores à intervenção,procurando-se devolver a esses locais o equilíbrio dos processos ambientais aliatuantes anteriormente, ou permitir a possibilidade de novos usos.
É importante ressaltar que essas áreas, para empréstimo e/ou bota-foras, devemestar devidamente licenciadas pelo órgão ambiental competente.
8.2.1. Exploração de Jazidas
Para os casos de necessidade de importação de materiais de empréstimo para aimplantação de vias, melhorias das estradas de acesso, preenchimento ourecobrimento de valas e implantação de dispositivos de controle de erosão (leiras emnível), execução de aterros, e substituição de material de valas, a exploração dessesmateriais deve ter a aprovação prévia do proprietário da área onde se localiza ajazida, bem como ser licenciada pelos órgãos ambientais competentes.
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As atividades de extração deverão ser acompanhadas pelo Supervisor Ambiental,visando a manutenção da qualidade ambiental da área e a compensação eatenuação das adversidades geradas.
Delimitação da área a ser explorada
A seleção das áreas de jazidas a serem exploradas são feitas pela construtora eaprovadas pela Supervisão, em função das distâncias de transporte até o local deutilização do material. No planejamento prévio das obras já se saberá qual o volumea ser retirado de cada jazida e, conseqüentemente, a extensão da superfície a seralterada. Pode ocorrer alguma diferença entre os volumes necessários e disponíveisplanejados e a real execução, em função de condições do solo que só sãoobservadas durante a execução, mas essas diferenças geralmente não sãosignificativas.
De qualquer forma, é importante que cada jazida seja claramente delimitada emcampo, pois, da mesma forma que não se deve pagar por um volume não utilizado,também não se deve alterar uma superfície sem motivo. Deve-se sempre respeitaras áreas de interesse ecológico (áreas em bom estado de conservação natural eáreas de preservação permanente), evitando-se, sempre que possível, alterar ascondições naturais desses ambientes.
Desmatamento das áreas a serem exploradas (limpeza do terreno)
A cobertura vegetal deverá ser removida somente na área prevista e delimitada paraexploração, onde ocorrerá a decapagem do estéril, e em período imediatamenteprecedente a essa operação, de forma que logo após o desmatamento ocorra adecapagem. A retirada da vegetação deverá ocorrer na medida em que for havendonecessidade de se explorar cada jazida, evitando-se o desmatamento de váriasjazidas em um mesmo período. Os cuidados nessa fase são:
• Delimitar a área a ser desmaiada e a área onde será feita a estocagem dosolo superficial, para posterior recuperação das áreas alteradas.
• Orientar os operários quanto aos processos de retirada da vegetação, nosentido de reaproveitar os restolhos vegetais.
• Evitar a queima da cobertura vegetal, encontrando destino para os troncosvegetais que forem cortados e estocar quando possível os restolhos vegetaisjuntamente com o solo, para utilização futura na reabilitação de áreasdegradadas.
Decapagem do estéril
Definir previamente a espessura do horizonte considerado como solo fértil, quandoeste existir, e fazer a remoção dessa camada para as áreas delimitadas para aestocagem. A camada de solo fértil compreende, em geral, uma espessura de até 30cm (pode ser bem menor), onde se concentram as maiores quantidades de matériaorgânica e a atividade biológica do solo.
Orientar os trabalhos de decapagem em função da espessura do capeamento de
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solo orgânico. O solo fértil removido e estocado deverá ser conservado para usoposterior nos setores degradados a serem reabilitados, podendo ser utilizadotambém na cobertura da superfície final do bota-fora.
Estocagem do solo
Para a estocagem do solo fértil, é recomendável fazer o depósito em local plano,formando pilhas regulares não superiores a 2 metros de altura. No sentido deprevenir a erosão e o carreamento de partículas mais finas, a base da pilha deveráser protegida com troncos vegetais (do desmatamento da própria área) e toda suasuperfície deverá ser recoberta com restolhos vegetais.
Procurar não alterar as características do solo removido, evitando a compactação domaterial. O revolvimento periódico do solo irá facilitar o processo de aeraçãopromovendo uma melhor atividade biológica, o que aumenta a sua fertilidade.
Escavação
Sinalizar e cercar as áreas em exploração para evitar acidentes com pessoas ouanimais. A área deverá permanecer cercada com estacas de madeira e aramefarpado.
Durante a operação da lavra, os trabalhadores deverão usar equipamentos deproteção individual (luvas, botas, capacetes e óculos de proteção e máscara contrapoeiras).
Transporte de materiais
Durante o transporte dos materiais até a área de utilização ou até os depósitos deestocagem, atenção especial deverá ser dada às estradas de serviço utilizadas,controlando a velocidade dos veículos e sinalizando as pistas para evitar acidentescom outros usuários. Recuperar eventuais trechos deteriorados da estrada.
Fazer o controle da manutenção e regulagem periódica dos caminhões como formade evitar emissões abusivas de ruídos e gases. Controlar a poeira durante aestiagem através da aspersão de água nos acessos dentro da área do projeto. Ascargas de material terroso devem ser transportadas com coberturas de lona.
Drenagem superficial
Os trabalhos de drenagem superficial das áreas a serem exploradas se farãonecessários somente durante o período chuvoso, de forma que o objetivo principalda drenagem superficial nesse caso será o de facilitar os trabalhos de exploração,evitando que as áreas a serem exploradas fiquem submersas.
Nas jazidas de solo, durante o período chuvoso, deverão ser abertas valetas dedrenagem no entorno da área de exploração visando controlar e evitar o fluxosuperficial para dentro da escavação.
As pilhas de estoque de solo acumulado devem ser protegidas, tanto em suas basescomo na superfície. Deve-se colocar na base das pilhas troncos de madeiras e
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recobri-las com restolhos vegetais, evitando-se o carreamento e transporte desedimentos.
8.2.2. Recuperação das Áreas Exploradas
Para recuperação das áreas exploradas como jazidas recomenda-se a aplicação demétodos físicos e biológicos. Os métodos físicos deverão ser executados tão logo asáreas sejam exploradas e os métodos biológicos deverão ser executados no iníciodo primeiro período chuvoso subseqüente. São métodos físicos recomendados:
• recomposição topográfica das áreas exploradas, incluindo a eventualutilização de material de bota-fora, se houver;
• sistematização dos terrenos, os quais deverão ficar com inclinação suave,compatível com a direção predominante de escoamento das áreas vizinhas,evitando-se criar locais sem escoamento natural;
• leve compactação dos terrenos, para sua estabilização;
• recobrimento de toda a área com a camada superficial de solo orgânico,anteriormente removida e estocada. Deverá ser colocada uma camada de
solo orgânico, de forma regular, com a mesma espessura da camada original,no mínimo, obedecendo a conformação topográfica e recobrindo toda asuperfície. A finalidade dessa cobertura é de reconstruir um horizonteorgânico sobre o solo depositado, contendo o húmus que propiciará aabsorção dos elementos nutrientes pelas espécies vegetais a seremimplantadas.
Os métodos biológicos são as operações de revegetação das áreas recompostastopograficamente. Como o objetivo é devolver à área uma cobertura vegetal tãopróxima quanto possível de sua situação original, essas operações podem serdiferenciadas, conforme seja conveniente estabelecer vegetação rasteira, arbustivaou arbórea.
Para a recomposição de vegetação original rasteira e/ou arbustiva, isso pode serfeito por meio de semeadura a lanço ou pela dispersão de propágulos recolhidos emáreas naturais próximas, procurando-se obter uma cobertura completa do terreno.
Para recompor uma cobertura também arbórea, deve ser prevista a aquisição demudas de espécies vegetais em estabelecimentos especializados ou viveiros daregião. Dependendo do tamanho da área a ser recuperada, pode ser necessário queo próprio empreendedor instale um canteiro para a produção das mudas. Aquantidade de mudas deve ser calculada em função da área superficial a serrecuperada e do espaçamento recomendado para cada espécie.
A composição de espécies para o reflorestamento de recuperação deverá incluirespécies pioneiras, secundárias e climácicas, incluindo espécies leguminosas efrutíferas. Esta consorciação otimizará o plantio, pois as espécies pioneiras vãoproduzir sombra para as demais, as leguminosas possuem a propriedade de fixar onitrogênio no solo e as espécies frutíferas atrairão a fauna mais rapidamente,principalmente as aves que por sua vez agilizarão a disseminação e o intercâmbiode sementes entre a mata da região e as áreas em recuperação.
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O terreno deve ser preparado antecipadamente para receber as mudas. Deve-sepreparar as covas e o adubo para enchimento das covas. Após o plantio, fazer oacompanhamento do crescimento das plantas, aplicando-se tratos culturais comoeliminação de ervas daninhas, combate a formigas etc.
O plantio deve ser feito preferencialmente no início do período chuvoso. Por ocasiãodo plantio alguns cuidados devem ser tomados:
• o plantio das mudas deve ser executado em nível;
• ao retirar a muda do saquinho deve cuidar-se para que o torrão não quebre,danificando o sistema radicular. Após a remoção da muda os recipientesplásticos devem ser recolhidos e dispostos em local adequado;
• realizar um suave embaciamento ao redor da muda, por ocasião do plantio,propiciando um melhor armazenamento de água;
L, • ao plantar as mudas deve tomar-se o cuidado de não encobrir o caule daplanta, uma vez que isso pode causar morte das mudas por afogamento.
• colocar tutores nas plantas para evitar a quebra dos galhos.
O replantio deverá ser realizado 45 dias após o plantio, visando a repor as mudasmortas.
O processo de recuperação de uma área que recebeu mudas de espécies arbóreasexige que se faça o controle e o acompanhamento dos resultados obtidos. Esseacompanhamento consiste em:
• adubação de cobertura em cada cova, por no mínimo 3 (três) anosconsecutivos;
• coroamento e limpeza no entorno das mudas;
(^ • replantio de mudas que se fizerem necessárias;
• realização de desbastes e podas;
• combate às formigas, inclusive nas redondezas, num raio de 200 metros, atéque se tenha controle total das formigas cortadeiras;
• correção e fertilização do solo das covas - além da adubação química é degrande importância a incorporação de matéria orgânica ao material das covas(usualmente estéreo curtido).
A recuperação da cobertura vegetal é capaz de permitir e sustentar orestabelecimento da fauna nativa nos locais recuperados. Assim, após areestruturação das paisagens naturais, espera-se ocorrer um repovoamento gradualdas áreas por espécies silvestres.
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8.2.3. Bota-foras
Os materiais terrosos ou granulares, de granulometria fina a média, devem serdispostos em depósitos executados em conformidade com a ABNT, com lançamentodo material em local devidamente preparado, com dispositivos de drenagem econtenção de sedimentos a jusante dos mesmos.
Os materiais formados por blocos e matacões podem ser dispostos ao longo dafaixa, desde que haja anuência do proprietário e dos Responsáveis pela GestãoAmbiental. Esses materiais deverão ser arranjados adequadamente, recobertos porsolos e revegetados.
A recuperação de bota-fora, de modo geral, deve compreender as seguintes etapas:
• Regularização topográfica
• Recomposição ou implantação de cobertura vegetal
A regularização topográfica é o preparo do relevo para o recebimento da coberturavegetal, dando-lhe uma forma estável e adequada ao uso futuro do solo. O relevofinal deverá atender os seguintes objetivos:
• Promover a estabilidade do solo e taludes;
• Adequar o terreno a eventuais equipamentos exigidos pelo uso futuro do solo;
• Contribuir para o controle de erosão;
• Compor favoravelmente a paisagem do ponto de vista estético, atendendo àscondições do paisagismo pré-exístente.
Sempre que possível, o terreno deverá ser mantido plano ou com pouca declividade.Em terrenos com declividade superior a 20%, recomenda-se a construção debancadas, também denominadas terraços em patamar (terraceamento). Oterraceamento visa diminuir a velocidade e o volume das águas de enxurrada quecorrem perpendicularmente às curvas de nível do terreno, coletando-as e dividindo-as, de modo a minimizar seu efeitos erosivos.
O planejamento da recomposição ou da implantação de cobertura vegetal no bota-fora deve seguir os mesmo passos indicados para a recuperação de áreas de jazida.
8.3. Programa de Gestão e Monitoramento Ambiental
Durante a operação das unidades do sistema de abastecimento de Águas Lindas, énecessário que sejam desenvolvidos alguns programas de gestão e controleambiental, de modo a garantir a integridade dos recursos hídricos, especialmente olago Descoberto, e a proteção do meio ambiente na região de influência dosreferidos sistemas.
Sendo assim, o principal propósito deste programa contribuir para a mitigação eminimização dos impactos ambientais decorrentes da operação de sistemas de
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saneamento.
Os subprogramas de controle ambiental a serem desenvolvidos, no âmbito doPrograma de Gestão e Monitoramento Ambiental, são:
• Proteção dos mananciais de captação - recursos hídricos superficiais esubterrâneos.
• Monitoramento da qualidade da água.• Controle de emissão de poluentes.• Levantamento florístico.
• Controle de processos erosivos e estabilidade de encostas.• Controle da perturbação à fauna silvestre.
O lago Descoberto, onde já existe a captação, deve continuar sendo protegido,visando evitar que a qualidade da água seja alterada por atividades que resultem nasua poluição.
Durante a fase de implantação do empreendimento, a CAESB deve analisar osresultados das medições constantes do programa de monitoramento do reservatóriodo Descoberto de modo a verificar se há alguma alteração na qualidade da águadecorrente da emissão de substâncias poluentes. Caso positivo, a CAESB deveidentificar a(s) fonte(s) e adotar as providências necessárias.
O levantamento florístico é necessário, como descrito anteriormente, para aobtenção da supressão de vegetação no caminhamento da adutora de água tratada,especialmente nas imediações da travessia sobre o rio Descoberto.
A revegetação das áreas degradadas, conforme diretrizes já estabelecidas, favoreceo controle de erosão e a estabilidade de encostas, e mitiga as perturbações na faunasilvestre da região do empreendimento, a qual deve ser monitorada na área deinfluência direta, durante a fase de obras, e após o início da operação do sistema deabastecimento de Águas Lindas.
8.4. Programas de Comunicação Social e de Educação Ambiental
Os Programas de Comunicação Social e Educação Ambiental visam a potencializaros benefícios ou impactos positivos resultantes da implantação e operação desistemas de funcionamento, não só sobre o meio ambiente {meio físico), mastambém sobre o meio socioeconômico.
Para se conseguir êxito em qualquer programa de proteção do meio ambiente, comotambém é o caso destes programas, direcionados para o setor de saneamento erecursos hídricos, é imprescindível que haja a participação da população.
Para isso, além das ações de comunicação social a serem desenvolvidas nas fasesde estudos, projeto e construção do sistema de saneamento, seja paraabastecimento de água ou esgotamento sanitário, é necessário que seja implantadoum programa de educação ambiental junto à população da área de influência doempreendimento, ou sistema.
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Os Programas de Comunicação Social e Educação Ambiental deverão constituir umfluxo contínuo de informações entre o empreendedor e a população usuária ou quese beneficiará do sistema, objetivando motivá-la para o desenvolvimento de açõesque levem ao uso adequado do sistema de saneamento e, consequentemente, àconservação e preservação do meio ambiente. Estes programas deverão, atravésdos meios de comunicação social, transmitir à população as informaçõesnecessárias para tanto.
A população deverá ser conscientizada da importância da qualidade da água para apromoção da saúde e orientada sobre as práticas corretas de manuseio da água nosdomicílios. Informações sobre o uso correto da rede de coleta de esgotos sanitáriostambém são fornecidas neste processo.
No desenvolvimento desses programas deverão ser envolvidos as entidades declasse, associações comunitárias, lideranças, escolas, igrejas, organizações nãogovernamentais e outros segmentos sociais, e usados os meios de comunicaçãodisponíveis (imprensa falada, escrita e televisionada).
8.4.1. Comunicação Social
Justificativas
Apesar do grande volume de informações veiculadas atualmente na imprensa,muitas não chegam até as comunidades em geral, ou não as atinge de formasignificativa. Em muitos casos, o fato transmitido não é percebido como sendoefetivamente importante para a vida destas pessoas.
Por isso, um plano estratégico de comunicação, que envolva e fortaleça a integraçãoda sociedade e do poder público, certamente tornará o fluxo de informação maiseficaz, além de criar e manter canais de comunicação que facilitem a obtenção deparcerias {no presente caso, da sociedade com o poder público) e de entendimentoentre o emissor da mensagem e do receptor que a decodifica.
Uma campanha, seja de interesse social ou privado, não obterá sucesso se:
• não houver uma correta definição do público-alvo;
• não for dada à mensagem o tratamento adequado (de forma a mostrar o valorintrínseco que ela proporciona para quem adotar as mudanças preconizadas);
• e, em tudo o mais estando correto, faltarem recursos financeiros para aadequada veiculação da mensagem com a intensidade e prazo necessários.
Todos esses problemas são facilmente solucionáveis quando se encontra aorientação correta para se identificar conteúdo, forma e meio. Esta é a função dasassessorias de comunicação, especializadas na aproximação com os mais diversospúblicos, utilizando, para isso, vários veículos de comunicação.
A assessoria age identificando espaços e ocupando-os, através da realização decontatos, da divulgação de opiniões e de fatos de interesse, garantindo a construçãoe/ou a manutenção de uma imagem positiva e atraindo a atenção dos diversospúblicos.
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Objetivo Geral
A iniciativa do Programa de Comunicação Social tem por meta levantar e darsustentabiiidade às questões relativas ao saneamento ambiental e à qualidade devida, construindo uma nova visão por parte da população a respeito da importânciasocial e ambiental da CAESB.
Metas Específicas
Os serviços propostos neste Programa de Comunicação têm como objetivosespecíficos:
i. Divulgar junto à imprensa informações básicas sobre a CAESB e seusempreendimentos - em que consistem, objetivos e benefícios etc.
ii. Despertar o interesse pela CAESB, incitando as entidades comunitárias aapoiar e divulgar a realização dos empreendimentos e a atuar comoformadores de opinião, esclarecendo possíveis dúvidas da comunidade.
iii. Demonstrar a importância da realização das intervenções para a populaçãodo DF de modo geral e, mais especificamente, para as comunidadesdiretamente afetadas pelas obras.
iv. Desenvolver campanhas relativas a questões ambientais, a partir de visitase outras atividades desenvolvidas junto às comunidades-alvo.
v. Desenvolver campanhas de divulgação de regras para o uso racional daágua e, principalmente, para a manutenção das redes de esgotamentosanitário, contra o "mau uso" das mesmas.
vi. Criar e manter uma imagem favorável da CAESB.
vü. Divulgar e manter diálogo com as comunidades afetadas sobre ostranstornos que serão causados pelas obras e pela operação dos sistemas,tendo em vista motivar a colaboração dos envolvidos.
viü. Divulgar periodicamente na mídia parâmetros e informações sobre asituação atual dos sistemas de saneamento (SIAGUA e SIESG), comoforma de obter o reconhecimento da comunidade e assegurar atransparência das ações governamentais.
Módulos e Atividades
As ações deste Programa de Comunicação Social estão organizadas em trêsmódulos, que devem ser desenvolvidos de forma integrada para o alcance dosobjetivos propostos, anteriormente listados.
• Módulo 1: Marketing Institucional
Compreende a divulgação junto aos veículos de comunicação (rádio, televisão,revistas e jornais). Envolve a realização das seguintes atividades:
i. Redação e distribuição de releases e notas à imprensa, divulgando asações da CAESB: os benefícios resultantes para a população etc
ü. Contatos com emissoras de rádio e televisão para agendamentoEstudo Ambiental para implantação do Sistema de Abastecimento de Água de Águas Lindas de Goiás 258
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de entrevistas;
iii. Distribuição de pautas para esses veículos, sugerindo matérias;
iv. Cartas dirigidas e visitas aos editores de cada veículo de comunicação,destacando a importância do início das intervenções;
v. Distribuição de press-kits aos jornalistas;
vi. Outras ações especiais de comunicação, de acordo com as atividades enecessidades que eventualmente surgirem.
• Módulo 2: Comunicação sobre a Realização das Obras
a) Comunicação direta junto às comunidades-alvo
A Assessoria de Comunicação da CAESB deve trabalhar em sintonia com asUnidades Técnicas responsáveis pelo planejamento (concepção e projeto),
í supervisão ambiental das obras e operação dos sistemas, e deve buscar veicularessas informações por meio do website da CAESB, de releases enviados ãimprensa e de folhetos distribuídos nos locais diretamente afetados, além deoutdoors e busdoors.
Observa-se que deverão ser veiculados na mídia, com antecedência mínima de doisdias, os transtornos a serem causados pelas obras, afetando diretamente o cotidianodas comunidades-alvo. Esse cuidado deve ser especialmente observado no caso demanutenção das redes de água.
Devem ser realizadas visitas às comunidades-alvo, para esclarecimentos sobre osempreendimentos e sobre os seus benefícios, ressaltando que os transtornos (corteno abastecimento de água e luz, desvios de tráfego etc) eventualmente causadospela manutenção dos sistemas serão compensados por significativa melhoria daqualidade de vida na região e para toda a cidade. É recomendável a distribuição deinformativos, em linguagem direta e diagramação leve, adequada ao público a quese destina, sobre as intervenções a serem realizadas, destacando os benefícios que
'w delas advirão. Os conteúdos, ainda que não aprofundados, visam a esclarecerdúvidas mais freqüentes.
b) Divulgação junto às entidades envolvidas
Devem ser realizados contatos pessoais e por meio de correspondências comAssociações de Moradores dos bairros e outras Entidades Comunitárias existentesnas áreas de intervenção, para obter apoio na divulgação de informações parafacilitar a compreensão das intervenções e para divulgar, com antecedência, ostranstornos que serão causados pelas obras. Além disso, devem ainda serestabelecidos contatos com entidades ambientalistas (ONG's) e instituições deensino voltadas para as áreas de meio ambiente e saneamento, visando o seuenvolvimento e a sua colaboração.
• Módulo 3: Divulgação de Resultados
As informações os empreendimentos (implantação e operação), bem como adivulgação dos indicadores de qualidade ambiental fixados para o seu
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monitoramento e avaliação, serão veiculadas para a imprensa, comunidades-alvo,população em geral, e funcionários públicos interessados, como forma de ressaltar,periodicamente, os benefícios auferidos.
Resultados Esperados
Dentre os resultados esperado para o Programa de Comunicação Social destacam-se:
a) População envolvida e consciente da importância dos serviços prestadospela CAESB, dos benefícios advindos e da necessidade de suamobilização;
b) Transtornos e impactos causados pelas intervenções físicas necessáriasà implantação e manutenção dos empreendimentos são minimizados, pormeio de informação prévia e da preparação das comunidades afetadaspara a busca de medidas paliativas para a sua superação.
8.4.2. Educação Ambiental
Justificativas
Este Programa tem como objetivo apresentar os principais procedimentos para aelaboração de um Programa de Educação Sanitária e Ambiental. Este Programapretende ser uma proposta que leve a uma permanente interação entre a CAESB ea população atendida pelo Sistema de Abastecimento deÁguas Lindas de Goiás.
Sua meta é, então, definir diretrizes, estratégias e instrumentos para odesenvolvimento de programas e projetos de Educação Sanitária e Ambiental queestejam em consonância com o paradigma ambiental atual, que otimizem oaproveitamento de recursos materiais e humanos, buscando a gestão das iniciativaseducacionais e comunitárias voltadas à construção de uma sociedade sustentável.
(^ As pessoas a serem envolvidas nesta proposta são professores (rede pública eprivada), funcionários da CAESB e demais segmentos da comunidade afetada, nocaso, Águas Lindas.
A atuação deste público será estimulada através do uso de metodologiasparticipativas, fundamentadas no diálogo e em formas democráticas deenvolvimento.
O processo de elaboração deste Programa se fundamenta na criação de espaços desensibilização e capacitação para o amadurecimento da Educação Sanitária eAmbiental.
Metodologia
A metodologia a ser utilizada no Programa de Educação Sanitária e Ambientaldeverá atender aos seguintes princípios:
• Abordagem crítica do meio ambiente, contemplando os aspectos naturais,
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bem como os culturais, históricos - sociais, e a conjuntura econômica e apolítica, sob as quais as decisões são tomadas.
• Interdisciplinaridade como método de trabalho essencial ao desenvolvimentode um Programa de Educação Sanitária e Ambiental.
• Participação e diálogo, voltados ao incremento da capacidade crítica,ampliando o poder na tomada de decisões e em gestão de conflitos.
Objetivo Geral
Desenvolver ações de educação sanitária e ambiental que viabilizem um trabalhointegrado entre a CAESB e a população atendida, principalmente no sentido deracionalizar o consumo de água e prevenir o mau uso da rede de esgotos.
Metas Específicas
• Promover a socialização das informações relativas aos empreendimentosimplantados e operados pela CAESB.
• Sensibilizar a população alvo sobre os benefícios advindos de obras desaneamento, buscando o envolvimento das comunidades diretamenteafetadas.
• Promover divulgação de campanhas visando à racionalização do uso daágua e o uso correto das instalações de esgotamento sanitário.
Fases
Por sua complexidade, as etapas de implantação do programa de EducaçãoSanitária e Ambiental deverão ser desenvolvidas através de Linhas de Ação,apresentadas abaixo. Essas linhas de ação procuram potencializar atividades emEducação Sanitária e Ambiental que já vêm sendo desenvolvidas pela CAESB, bemcomo ampliar suas possibilidades.
• Linha de Ação 1
Consiste no desenvolvimento de estudos e pesquisas para aprimoramento demétodos, técnicas e materiais didáticos em educação sanitária e ambiental. Visacontribuir para o desenvolvimento de métodos, técnicas e materiais didáticos quefacilitem os trabalhos de Educação Sanitária e Ambiental, bem como para o debate ea pesquisa sobre a eficiência e eficácia dos mesmos.
As atividades a desenvolver seriam as seguintes:
• Levantar as demandas por métodos, técnicas e materiais didáticos,sobre Educação Sanitária e Ambiental já desenvolvidas pela CAESBe/ou outras entidades.
• Desenvolver projetos específicos e experimentais em áreasestratégicas, para que sejam aprimorados métodos, técnicas emateriais didáticos.
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• Linha de Ação 2
Consiste em contribuir para o debate crítico e a realização de ações educacionaisvoltadas à questão ambiental. Visa a estimular, junto a professores e funcionáriosdas escolas que trabalhem com ensino fundamental, a reflexão crítica sobre váriosaspectos relacionados à educação sanitária e ambiental, em particular sobre temascomo preservação dos recursos hídricos e saneamento básico. As atividades adesenvolver seriam as seguintes:
• Promover o debate critico através de palestras, reuniões, mesasredondas e debates, com temas voltados para esse público, com apresença de especialistas para apresentá-los e/ou discuti-los.
• Elaborar e ministrar cursos e oficinas para preparar aqueles que irãoatuar como educadores/multiplicadores no âmbito da EducaçãoSanitária e Ambiental utilizando recursos audiovisuais, dinâmicas degrupo, e outras estratégias que possibilitem sua capacitação.
• Linha de Ação 3
Consiste da comunicação, da divulgação e do intercâmbio de iniciativas na áreasanitária, ambiental e social, voltadas aos objetivos da CAESB e direcionadas àcomunidade. Visam ampliar a comunicação e divulgação de trabalhos ligados à áreasanitária, ambiental e social em andamento, para facilitar a interação entre os querealizam estes trabalhos. As atividades a desenvolver seriam as seguintes:
• Fazer levantamento para posterior divulgação de trabalhos realizadosna área ambiental, social e educacional, entre todos os setoresenvolvidos.
• Formatar proposta de um Banco de Experiências Informatizado, deuma videoteca e de uma biblioteca temática para consultas emEducação Sanitária e Ambiental.
• Elaborar calendário de eventos e suas respectivas pautas para datascomemorativas ambientais para divulgação e troca de experiências emEducação Sanitária e Ambiental (Ex.:Semana do Meio Ambiente, Diada Árvore etc).
• Linha de Ação 4
Consiste em desenvolver programas educacionais para racionalização do uso deágua. Visa a contribuir para a racionalização do uso da água de abastecimento,como elemento de preservação dos recursos hídricos da região do Distrito Federal eEntorno. As atividades a desenvolver seriam as seguintes:
• Desenvolver propostas de campanhas educacionais, com o intuito decontribuir para alcançar o objetivo proposto.
• Implantar um programa integrado, coordenado e continuado deEducação Sanitária e Ambiental para buscar a valorização dasmedidas de racionalização e a efetividade de tais medidas.
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• Linha de Ação 5
Consiste no desenvolvimento de programas educacionais para evitar o mau uso darede de esgotos. Visa a evitar o lançamento de resíduos inadequados na rede deesgotamento sanitário, com conseqüente redução dos custos de manutenção dossistemas coletores de esgotos {redes coletoras, ramais condominiais, interceptores eemissários). As atividades a desenvolver seriam as seguintes:
• Desenvolver propostas de campanhas educacionais, com o intuito decontribuir para alcançar o objetivo proposto.
• Implantar um programa integrado, coordenado e continuado deEducação Sanitária e Ambiental para buscar a valorização dasmedidas de uso correto da rede de esgotos e a efetividade de taismedidas.
Resultados Esperados
^ Para a Linha de Ação 1:S Documento contendo o levantamento das demandas por métodos, técnicas e
materiais didáticos desenvolvidos ao longo desse processo.
Para a Linha de Ação 2:
•/ Proposta de programas que levem ao debate crítico de temas voltados para aclientela acima descrita, com a presença de especialistas para apresenta-lose/ou discuti-los.
•/ Elaborar pauta e ministrar cursos e oficinas de capacitação para aqueles queirão atuar como educadores/multiplicadores.
Para a Linha de Ação 3:
s Documento contendo levantamento de trabalhos realizados nas áreasambiental, social e educacional para que sejam publicados em rede nacional
^ e outras redes de Educação Sanitária e Ambiental.
s Formato de projeto Banco de Experiências Informatizado contendo videotecae de uma biblioteca temática para consultas em Educação Sanitária eAmbiental.
s Calendário de eventos e suas respectivas pautas para datas comemorativasambientais, divulgação e troca de experiências em Educação Sanitária eAmbiental (EX.: Semana do Meio Ambiente, Dia da Árvore etc).
Para a Linha de Ação 4:
•f Propostas de campanhas educacionais de racionalização do uso da águafornecida pela CAESB.
•/ Programa integrado, coordenado e continuado de Educação Sanitária eAmbiental elaborado e implantado.
Para a Linha de Ação 5:
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•/ Propostas de campanhas educacionais divulgando o uso adequado dosistema coletor de esgotos domésticos.
• Programa integrado, coordenado e continuado de Educação Sanitária eAmbiental elaborado e implantado, envolvendo, principalmente, a área técnicada CAESB responsável pela manutenção do sistema coletor de esgotos.
8.4.3. Código de Conduta na Obra: Educação Ambiental dos trabalhadores
O Sub-programa de Educação Ambiental no âmbito da obra visa ensinar, mostrar,conscientizar e prover as ferramentas necessárias para que os trabalhadores,inspetores e gerentes envolvidos na obra possam cumprir todas as medidas deproteção ambiental planejadas para a construção.
O Sub-programa deve cobrir todos os tópicos ambientais, exigências e problemaspotenciais do início ao término da construção. O método do Programa é o de utilizaruma apresentação sucinta, objetiva e clara de todas as exigências e restriçõesambientais e das correspondentes medidas de proteção, restauração, mitigação ecorretivas, no campo.
O Programa deve ser apresentado em linguagem acessível aos trabalhadores,eventualmente com conteúdos e meios diferenciados, conforme a bagagem culturalde cada grupo.
O Sub-programa de Educação Ambientai aos Trabalhadores deve ser deresponsabilidade das construtoras. As atribuições dos responsáveis pelas ações degestão ambiental devem ser descritas de forma a enfatizar suas responsabilidades eautoridade. As responsabilidades de cada trabalhador e sua respectivaespecialidade devem ser definidas de forma objetiva.
O treinamento nas relações com o meio ambiente e com a comunidade deve seroferecido a todos os trabalhadores, antes do início das obras. Trabalhadorescontratados após o início das obras devem receber o treinamento o mais brevepossivel, antes do início de suas participações nas obras.
Um dos principais impactos que deve ser gerenciado é o contato entre ostrabalhadores das construtoras e a comunidade local, além do comportamentodesses trabalhadores frente ao meio ambiente. Justifica-se, assim, a emissão denormas de conduta para os trabalhadores que se alojarem nos canteiros, bem comoa promoção de atividades educacionais para a manutenção de bom relacionamentocom as comunidades (Código de Conduta).
Deve ser requerido dos trabalhadores o cumprimento das normas de conduta e aobediência a procedimentos de saúde e de diminuição de resíduos, nas frentes detrabalho, canteiros, faixa de domínio e estradas de serviço, conforme mostrado nositens a seguir.
a) Não devem ser permitidas, em nenhuma hipótese, a caça, acomercialização, a guarda ou maus-tratos a qualquer tipo de animalsilvestre. A manutenção de animais domésticos eleve ser desencorajada,uma vez que freqüentemente tais animais são abandonados nos locais de
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trabalho ou residência ao término da obra.
b) Não é permitida a extração, comercialização e manutenção de espéciesvegetais nativas.
c) Caso algum animal silvestre seja ferido em decorrência das atividades daobra, o fato deve ser notificado ao responsável pela gestão ambiental daconstrutora e este informará à fiscalização das obras.
d) O porte de armas brancas e de fogo é proibido nos alojamentos, canteirose demais áreas da obra. Canivetes são permitidos nos acampamentos,cabendo ao pessoal da segurança julgar se tais utensílios devem serretidos e posteriormente devolvidos quando do término da obra. Apenas opessoal da segurança, quando devidamente habilitado, pode portar armasde fogo. As construtoras devem assegurar o necessário treinamento dopessoal da segurança.
e) Equipamentos de trabalho que possam eventualmente ser utilizados comoarmas (facão, machado, moto-serra etc.) devem ser recolhidos
^ diariamente.
f) É proibida a venda, manutenção e consumo de bebidas alcoólicas nosalojamentos.
g) Para os alojamentos de trabalhadores, devem ser incentivados programasde lazer, principalmente práticas desportivas (campeonatos de futebol,truco etc) e culturais (filmes, festivais de música, aulas de alfabetizaçãoetc), no sentido de amenizar as horas sem atividade.
h) Os trabalhadores devem obedecer às diretrizes de geração de resíduos ede saneamento. Assim, deve ser observada a utilização de sanitários e,principalmente, verificado o não-lançamento de resíduos no meioambiente, tais como recipientes e restos de refeições ou materiaisdescartados na manutenção de veículos.
i) Os trabalhadores devem se comportar de forma adequada no contato coma população, evitando a ocorrência de brigas, desentendimentos ealterações significativas do cotidiano da população local.
j) Os trabalhadores devem respeitar a propriedade particular e seusmoradores, quando as obras exigirem a entrada em área privativa deresidências;
k) O uso de drogas ilegais, no âmbito dos canteiros, deve ser expressamenteproibido e reprimido.
I) Os trabalhadores devem ser informados dos limites de velocidade detráfego dos veículos e da proibição expressa de tráfego em velocidadesque comprometam a segurança das pessoas, equipamentos, animais eedificações.
m) Devem ser proibidos a permanência e o tráfego de carros particulares, nãovinculados diretamente às obras, nos canteiros ou áreas adjacentes.
n) Todos os trabalhadores devem ser informados sobre o traçado,configuração e restrições às atividades construtivas na faixa de obras, bemcomo das viagens de ida-e-volta entre o acampamento e o local das obras.Outros assuntos a serem abordados incluem os limites das atividades detrabalho, atividades de limpeza e nivelamento, controle de erosão e
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manutenção das instalações, travessias de corpos d'água, cercas,separação do solo superficial do solo escavado, bermas e programa derecuperação, após o término das obras. Devem ser descritos o uso públicoe privado dos acessos, bem como as atividades de manutenção dessasáreas.
o) Todos os trabalhadores devem ser informados sobre os procedimentos decontrole para prevenir erosão do solo dentro dos limites e adjacências dafaixa de obras, providenciar recuperação das áreas alteradas e contribuirpara a manutenção a longo prazo da área, propiciando o restabelecimentoda vegetação.
p) Todos os trabalhadores devem ser informados de que o abastecimento elubrificação de veículos e de todos os equipamentos, armazenamento decombustíveis, óleos lubrificantes e outros materiais tóxicos devem serrealizados em áreas especificadas, localizadas fora dos limites de Áreasde Preservação Permanente - APP. Os procedimentos especiais derecuperação de áreas que sofreram derramamentos devem ser explicados
L* aos trabalhadores.q) Todos os trabalhadores devem ser informados que nenhuma planta pode
ser coletada, nenhum animal pode ser capturado, molestado, ameaçadoou morto dentro dos limites e áreas adjacentes da faixa de domínio.Nenhum animal pode ser tocado, exceto para ser salvo.
r) Todos os trabalhadores devem ser orientados quanto ao tipo, importânciae necessidade de cuidados, caso recursos culturais, restos humanos,sítios arqueológicos ou artefatos sejam encontrados parcial oucompletamente enterrados. Todos os achados devem ser imediatamenterelatados ao responsável pela gestão ambiental, para as providênciascabíveis.
s) Todos os trabalhadores devem implementar medidas para reduziremissões dos equipamentos, evitando-se paralisações desnecessárias emantendo os motores a combustão funcionando eficientemente.
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9. CONCLUSÕES
O empreendimento objeto deste Estudo Ambiental trata do Sistema deAbastecimento de Águas Lindas de Goiás, a ser implantado e operado peloConsórcio Águas Lindas constituído pela CAESB e SANEAGO.
Serão aqui destacados os principais pontos avaliados neste documento, observandoaspectos relativos à avaliação integrada do empreendimento, desde a fase deconcepção e planejamento, passando pela fase de implementação e obras, até afase de operação e manutenção.
Conforme este Estudo Ambiental, a concepção desse Sistema está de acordo com alegislação correlata vigente, e com planos e programas e políticas públicasrelacionados ao setor de saneamento ambiental, recursos hídricos, edesenvolvimento social e econômico, nas três esferas de governo.
/ A alternativa selecionada consiste, inicialmente, do aproveitamento de estruturas^ existentes do Sistema Descoberto, como a captação e adução de água bruta e a
estação de tratamento de água - ETA Descoberto.
A adução de água tratada será feita por meio de nova adutora a ser construída aolongo da BR-070. Nos primeiros quilômetros, ainda no DF, a adutora conduz a águatratada por gravidade, até as proximidades da travessia do rio Descoberto, onde aágua é elevada até os Centros de Reservação (dois reservatórios apoiados), já naárea urbana da cidade de Águas Lindas.
Nesse primeiro trecho a nova adutora acompanha o traçado da adutora de águabruta existente, na faixa de domínio da rodovia BR 070. No Estado de Goiás, a linhade adução segue ao lado direito da rodovia (no sentido Brasília - Águas Lindas), atéos referidos reservatórios. A rede de distribuição prevista contempla, em etapas, atendência de crescimento demográfico e de urbanização atual da cidade.
Importante ressaltar que a vazão de projeto, da ordem de 600 l/s para final de plano,C^. não causa impactos quantitativos sobre a vazão regularizada do Lago Descoberto,
uma vez que o sistema Descoberto opera abaixo de sua capacidade limite deprojeto. A outorga do sistema é de 6,0 m3/s, a vazão regularizado de 5,71 m3/s etêm sido utilizados cerca de 3,7 m3/s.
Assim, a área de diretamente afetada pelo empreendimento representa basicamenteos locais onde se desenvolverão as obras, ou seja, a faixa de domínio da adutora deágua tratada e a área urbana de Águas Lindas. Aárea diretamente afetada descrita,para o caso deste empreendimento, foi considerada sobreposta, ou seja,exatamente idêntica, à área de influência direta.
A análise de impactos nos meios físico, biótico e socioeconômico exigiram, conformeapresentado anteriormente, a delimitação da área de influência indireta de forma quea mesma abrangesse a APA do Descoberto, dentro do território do Distrito Federal, eos limites municipais de Águas Lindas, além das bacias do rio Descoberto, Areias eVerde, quando a análise assim julgou conveniente.
Aimplantação e operação do sistema de abastecimento de Águas Lindas significam,
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de forma generalizada, a melhoria das condições ambientais da região queatendem, com ganhos significativos de saúde pública.
Todavia, não só benefícios ou impactos positivos são observados em tais situações.Alguns impactos negativos são também registrados. Tais impactos são normalmentede pequena magnitude e apresentam, de forma generalizada, efeitos restritos emtermos de espaço e tempo.
Com relação ao meio físico, os principais impactos observados incidem sobre osrecursos hídricos superficiais, e sobre o solo nos locais das obras. O carreamento departículas e sedimentos pode alterar a qualidade das águas a jusante das obras,comprometendo usos como outras captações para abastecimento. Tais impactossão restritos às fases de obras, e se forem seguidas as medidas mitigadorasprevistas no Programa de Controle de Obras, os mesmos serão de pequenamagnitude.
O impacto ambiental negativo de maior significância sobre o meio biótico édecorrente da necessidade de supressão de vegetação de pequeno trecho na APPdo rio Descoberto, onde há travessia prevista. Como visto, é recomendado olevantamento fiorístico quando da solicitação da supressão de vegetação e deadoção dos mecanismos de compensação ambiental previstos na legislação do DF.Não são considerados significantes os impactos que o empreendimento poderiaocasionar sobre a fauna, seja ela terrestre ou aquática.
Os impactos sobre o meio antrópico justificam a realização do empreendimento, emfunção dos já citados benefícios sociais e econômicos relativos ao aumento do nívelde qualidade de vida, saúde pública, e valorização imobiliária, inclusive.
Não são verificados impactos relevantes sobre as Unidades de Conservaçãoafetadas e circunvizinhas às obras.
Não há também ressalva com relação ao patrimônio arqueológico ou à existência deprováveis sítios ao longo do caminhamento da nova adutora e na região domunicípio de Águas Lindas, as obras da rede de distribuição e dos reservatóriosserão localizadas.
Assim, diante do exposto, este Estudo Ambiental conclui favoravelmente à execuçãodo empreendimento, visto que os impactos ambientais negativos registrados sao, emgeral, de pequena magnitude, e temporalmente restritos à fase de obras,principalmente.
Esses impactos negativos serão amplamente compensados pelos ganhos ebenefícios sociais decorrentes da regularização, em termos de quantidade equalidade, do abastecimento de água ora proposto para a população do Municípiode Águas Lindas de Goiás, especialmente se forem considerados os níveis deexcelência técnica normalmente atribuídos à Companhia de Saneamento do DistritoFederal - CAESB, instituição responsável pelo projeto e integrante do ConsórcioÁguas Lindas.
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CONTRATO N°. 6738/2005
Assessoria Ambiental, Acompanhamento Técnico das Ações c Elaboraçãode Documentos Técnicos Referentes aos Processos de Licenciamento
Ambiental e de Outorga dos Empreendimentos da CAESB
ESTUDO AMBIENTAL PARA A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DEABASTECIMENTO DE ÁGUA DE ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS - GO
VOLUME 2
ANEXOS
Brasília, maio de 2007
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ÍNDICE DE ANEXOS
ANEXO 1 - Planta Geral do Sistema com curvas de nível
ANEXO 2 - Tabelas - Poços de Águas Lindas por Setor (Consórcio Águas
Lindas - Saneago/Caesb).
ANEXO 3 - Tabelas com dados de análise da qualidade da água dos tributários
do Rio Descoberto.
ANEXO 4 - Relatório fotográfico com situação das nascentes.
ANEXO 5 - Licença de Instalação - Esgotamento Sanitário do Município de
Águas Lindas de Goiás
ANEXO 6 - Mapa de uso e ocupação do solo.
ANEXO 7 - Mapas da análise de Vulnerabilidade.
ANEXO 8 - Respostas das cartas de interferência.
Estudo Ambiental para Implantação do Sistema de Abastecimento de Águade Águas Lindas Goiás^T"--—
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ANEXO 1
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PLANTA GERAL DO SISTEMA COM CURVAS DE
NÍVEL
Estudo Ambiental para Implantação do Sistema de Abastecimento de Água de Águas Lindas Goiás
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ENG. FISCAL VIVIANE AZZOLIN DE CARVALHO PIRES
ENG. FISCAL PAULO ROBERTO RABELO ADRIANO
PROJETO BÁSICO
EMPRESA EXECUTORA
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PERÍODO DE EXECUÇÃOMaio/2004 à Setembro/2005
RESP. TÉCNICOS: Eng0. Lúcio Mario Lopes Rodrigues
PROJETISTAS: Eng". Plínio Frogossi
DESENHISTAS: Maurício R. Petrillo
REVISÃO DESCRIÇÃO
OA Emissão incial
DOCUMENTO
CREA 9.991/D-DF
CREA 43.923/D-MG
W DO CONTRATO6583/2004
:REA 8.378/D-D-
2REA68.431/D-MG
APROVAÇÃO DATA
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- LIMITES DAS UNIDADES DE ABASTECIMENTO
- ADUTORA DEÁGUA BRUTA ETA-RD
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. - SUBADUTORA ZONA ALTARAP.AL1 -PROJETADA
. - SUBADUTORA ZONAS BAIXAS RAP.AL1 -PROJETADA
. SUBADUTORA ZONA ALTARAP.AL2 - PROJETADA
. SUBADUTORA ZONAS BAIXAS RAP.AL2 -PROJETADA
UDAS ABASTECIDAS PELO CR1
UDAS ABASTECIDAS PELOCR2
COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL
SISTEMA DE ABASTECIMENTO
DE ÁGUAS LINDAS GO
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ANEXO 2
TABELAS - POÇOS DE ÁGUAS LINDAS POR SETOR
(CONSÓRCIO ÁGUAS LINDAS - SANEAGO/CAESB)
Estudo Ambiental para Implantação do Sistema de Abastecimento de Água de Águas Lindas Goiás
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ANEXO 3
TABELAS COM DADOS DE ANÁLISE DA
QUALIDADE DA ÁGUA DOS TRIBUTÁRIOS DO RIO
DESCOBERTO
Estudo Ambiental para Implantação do Sistema de Abastecimento de Água de Águas Lindas Goiás
>p^r^
COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERALGerencia de Monitoramento da Qualidade da Água -PHIQ/ PHI/ DP
Tributários do Lago Descoberto - monitoramento mensalCÓRREGO LAJINHA
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F.d D^cTnbuiano Pios 2004 2C05 MM/CenesoLijiltei
COMPANHIA DZ EA»!=.'..Vi'.NTO ,V.:a,ZN 'At. DÍDl _'„vj'-.••-j'-; í"j f-'4 'r--'-'-r'-'J\''.!j'r.1 T' --'.-'-'
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média
Fl5—d5L^_Proc. &(AÇ) <Q6Rubr. .-5}—
COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERALGerencia de Monitoramento (ia Qualidade da Água -PHIQ/ PHI/ DP
Tributários do Lago Descoberto - monitoramento mensalRIO DESCOBERTO MONTANTE
aabursíioiJtiMarffilOlttl D«cTlibufcuio Pi« 2GM 1005 100» Ria Dw. M-.Í.Ü
/U-U'
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PS- jáaij,^ (,(AÍ<0(>
COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERALGerência de Monitoramento da Qualidade da Água -PHIQ/ PHI/ DP
Tributários do Lago Descoberto - monitoramento mensalCÓRREGO CHAPAPESHA
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2,20
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Y.é Dai Tribulano Fica 20C1 2005 200ÕI Cancia ChapadialB
ü
CC^PAfiHIA DE SANEAMEUTO AÍ.1BIEÜTAL IX' DI5TÍ1ITÜ fZLV-*•". c-Tit-i-sí-A !.:--;jA6//v? l-u.'-.iío .> •
COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERALGerência de Monitoramento da Qualidade daÁgua - PHIQ/ PHI/ DP
Tributários do Lago Descoberto - monitoramento mensalRIBEIRÃO RODEADOR _
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(UH)
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0,472
0,999
0.849
0,107
0,239
< 0,020
0,021
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< 0,020
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< 0,020
< 0,020
< 0,020
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9,0
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1,21
1,33
6,31 16,16 0,92
Rtl Dsc Tntulario BiM 20C4 2005 21J0ÉJ [übrirto Kodtrinr
1,40
1,22
1.31
0,91
1,03
0,76
1,03
0,93
1.10
1,20
1.12
1,12
1.37
1.07
0.79
1,00
0.93
0.70
1.10
0.9S
1,10
0.30
1,00
1.10
1,00
1.10
0,97
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COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL 00 DIST^TO FEC-fi.-SCC C'jf:-J'r. 04 P y;o/ '-':"/' •- J/'-<Vr'""-.
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COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL
Gerência de Monitoramento da Qualidade da Água- PHIQ/PHI/ DPTributários do Lago Descoberto - monitoramento mensal
RIBEIRÃO DAS PEDRAS-I
Data pH Cor Turb. Cond. DQO P Total Coli Total K. coli Coli Temi. NH3 N Total SDT ss •"c Tota: Clororn
1 (UH) (UT) (uScm) (mal) (mg/L) (liFOIoo mL) (NMP/100 mL) (NMP/lOOmL) (mC/L) (mg/L) (U15/L) (roS-L) <m»'U (mg/L)
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- - - -
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-
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- - - -
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c 13/04/04 6.8 - 20,3 24,6 - 0,031 - - - -
0,734 16.7 6.3- -
11 25/05/04 6,5 13 5,3 22,3 2,13 0,019 > 2.419,2
-
410,60 0,05 0,641 15,2-
0.67 1,35
]17/06/04 6,7 - 0,3 20,8 -
0,007-
- _- -
0,611 14,1 2,0- -
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- -
0,295 14,1 1,6- -
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0,530 21,4 3.2-
14/09/04 6,3 - 3,1 19,0 -
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-> 2.419,2 0,53 1,305 37,3
-
1,50 1,331
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0.962 29,7 19,2-
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- -
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•iO4/O3/05 6.9 50 21,9 28.0 5,12 0,015 > 16.000,0 > 16,000.0
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1.600.0 < 0,020 0,151 14,3 2,0 0,47 0,77
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mediu 6,75 26.14 24,34 5,72 0,036 0,724 16.57 11,93 0,81 1.13
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'
r,07/02/06 7,1 •> 100 326,0 47,9 13,00 0.275 > 16.000,0 - > 16.000,0 2,622 2,789 32,6 171.0 9,59 1,50
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J 19/12/06 7,2 35 16,2 29,0 4,22 0,018 > 2.419,6 > 2.419.6-
0,052 0.901 19,7 14,8 0,93 1,20
média 6.33 40,12 25,58 | 5.78 0,043 0,892 17,39 29.90 1.45 1.02
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COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERALGerência de Monitoramento da Qualidade da Água - PHIQ/ PHI/ DP
Tributários do Lago Descoberto - monitoramento mensal
Data pll Cor Turli. Contl. DQO P Tu tal Coli Total E. coli ColiTerm. NH3 N Total SDT SS Fe Tota Clüré-
(ini) (LT) (uSctn) (ms/L) (m&U (UFC/100 mL) (NMÍVIM mL) (NMF/lDü mL) (raS/L) (ms/L) (•••s/U (Mg/U (mgíL) 0»; -
I
12/02/04 6,5 _ 23,9 17,8 - 0,011 - --
0,678 12,1 37,6 -
23/03/04 6.7 - 159.0 13,4 - 0,043 --
--
1,093 12,5 264.4" "
13/04704 6,7 . 41,7 19,3 - 0.071 - -- -
1,012 13,1 22,0- -
25/05/04 6,4 15 5,2 16,7 1,56 0,011 ? 2,419.2 -
U1.20 0,267 0,639 11,4 -
0h25 O.í
17/06/04 6,7 _ 3,2 15,6 -0.006 -
--
-
0.670 10,6 2.4- -
OS/07/04 6.2 _ 6,3 13,2 -0,007 > 2.419.2 61-3.1 - -
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-
0,501 9,7 0,8- "
14/09/04 6,6 2,6 12,1 -0,004 > 2,419,2 160,7 -
-
1.030 8,2 1,6* *
08/10/04 6,7 _ 2,9 13,5 -0,008 > 2.419.2 156.5 - -
0,327 12,6 0.4~ -
L .6/H/04 7,1 > 100 167,0 29.5 4.03 0.047 > 2.419,2 -
> 2.419,2 0,223 1.352 20.1 -
1.42 0.=-.
>
10/12/04 7.4 . 18,0 34,2 - 0,018 > 2,419.2 > 2.419,2 --
0,632 23,3 19,2- -
6 69 39 35 19.05 2,30 0,02! 0.245 0,771 12.95 33,93 0,S4 C.;-_
11/01/05 6.9 . 9,7 29,4 - 0,059 > 2,419,2 190.4 --
0.658 19,9 7,6- -
03/02/05 6,8 _ 150,0 27.3 - 0.093 > 2.419,2 190,4 - -
8,542 13,6 117,6~
"
04/03/05 6.9 80 47,2 33,6 4,23 0,028 > 16.000,0 2.400,0 -
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80.0 0,046 0,610 16,2 3,2 0,20 C:
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130.0 0.230 0,420 16,2 0.8 0,15 C --
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> 1.600,0 1,052 1,281 29,4 300,0 3.56 1.-
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11/01/06 6,9 3 3.0 26.1 2,06 0,012 > 1,600,0 -500.0 o.osc 0,652 17.7 0,4 0,22 i.~-
07/02/06 7.0 > 100 779,0 40,6 37,00 0,159 > 16.000.0 -
> 16.000,0 1.23<- 3,079 27.6 366,0 12,30 1."
03/03/06 6,3 4 2,5 21.0 1,60 0,010 > 2.419,6 148,3 -
0,13; 0,472 14,3 3,6 0,19 L'.-_
( ,11/04/06 7,0 15 5,4 27,4 4,55 < 0.010 > 2.419.6 1.046,2 -
0.03 > 0,599 18.6 1,2 0.27 1.'.:
Nj09/05/06 6 8 12 5,6 25.6 1,70 0,012 > 2.419,6 -
75,4 0,13 J 0.643 17,4 0,25 f'_ :
28/06/06 6,9 2 2.4 22,0 1,30 0,016 > 2.419,6 130.5 -
0,06 > 0,533 15,0 0,8 0,16 C 5"
12/07/06 6,8 10 2,6 23,2 1,50 0,003 2.419,6 95,3 -
< 0,02 3 0.334 15,8 2,0 0,19^
22/08/06 7.1 3 2,7 20,0 3,60 0,006 > 2.419.6 224,7 -
< 0.02 3 0,537 13.6 3.2 0,14 1. •
13/09/06 6,8 10 3,4 19,3 2.16 0,006 > 2,419,6 133.4 -
0,03 3 0,301 13,5 1,2 0,20 C:
24/10/06 6.6 24 16.6 26,1 6,29 0.023 > 2.419,6 1.936.3 -
0.020 0,823 17.7 12,3 0,36
07/11/06 6,7 35 71,3 23,0 8,40 0,068 > 2.419,6 > 2.419,6 -
0,772 1,527 19,0-
2.02 LI
19/12/06 7.1 8 4.6 21.4 5,59 0,133 -3 2,419,6 > 2,419,6 -
< 0.02 ) 0,555 14,6 5,6 0,25 <.'.?
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COMPANHIADE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERALGerência de Monitoramento da Qualidade da Água- PHIQ/ PHI/DP
Tributários do Lago Descoberto - monitoramento mensalRIO DESCOBERTO JUSANTE
Data PH Cor Turb, Cond. DQO P Total Coli Total E. coli Coli Tcrm. NH3 S Total SDT SS Fe Tota! Cloreto
|LH) (ÜT) (u.Scni) (mg*-) (mg/L) (CFC/IOU mL) [NMP/1U0 mL) (NMP/t00 mL) (mg/L) ("•S/L) (•"S/U (mí'L) (mg/L) (mftTJ
27/01/04 7,2 - 25,9 25.2 - 0,036 - - - -
0,916 17,2 6,8- -
12/02/04 6,6 - 25,3 13,1 - 0,016 - - - -0,785 12,3 2,0
- -
23/03/04 6,9 - 23,4 20,4 - 0,033 - - -
0,888 13.9 11.2-
13/04/04 7.0 25,4 18.2 - 0,054 - - - -0,972 12,4 6,4
- -
25/05/04 6,9 26 15,0 17,9 1,55 0,019 > 816,40 8,50 0,165 0,644 12,2-
0.53 1.50
17/06/04 6.3 - 7,5 17.3 - 0,044 - - - - -
0,530 11,7 2.4- -
03/01X--A 6,8 4,9 17,8 - 0,013 > 2 419,2 3,1- -
0,491 11.9 2,5- -
05/03/04 6.9 - 5,8 19.9 - 0,013 866,40 6,3- -
0,349 13,5 2,4-
14/09/04 6,4 2,4 17,9 - 0,007 > 2.419,2 40,8- -
0,250 12,2 0,4-
( 3/10/O4 6.7 - 2.3 19,6 - 0,010 > 2.419,2 4,1 - -
0,271 13.3 0.4- -
16/11/04 6,9 7 4,5 23,9 2,03 0,032 > 2.419,2-
> 2.419,2 <0,02 0.462 16,3-
0,19 1,12
10/12/04 7,0 - 4,7 22,7 - 0,014 > 2.419.2 62,4 - -
0,396 15,4 2.0- -
médi-.r 6,84 16.50 12,63 19,91 1,82 0,024 23,34 0.580 13,53 3,63 0,36 1.31
11/01/05 6,3 21,6 18,7 - 0,035 > 2.419,2 39,7- -
0,702 12,7 3.4-
03/02/05 6.9 _ 28,0 13,2 - 0.026 > 2.419,2 39,7- -
0.53S 12,4 10.4- -
04/03/05 7,0 17 9,3 16,1 2,89 0,003 5.000,0 110,0-
0,033 0.172 10,9 4,0 0,23 0.81
07/Ü4/05 6.7 30 17,3 13,9 4,36 0,007 170,0 23,0 -0,040 0.277 12.9 5.6 0,42 1.03
{ 05/05/05 6,9 25 1D.Ü 17,7 3,96 0.025 1,700,0 -70,0 0,435 0,656 12,0 4,4 0,43 0,92
1 10/06/05 7,0 13 6,0 16,2 3,10 0,009 140,0 -17,0 0,460 0,550 11,0 4,4 0,34 1,03
03/07/05 6.5 15 4,5 13.4 4,40 0,011 23,0 -
13,0 0.155 0,596 12,5 0,3 0.29 0,32
P/0S/05 7,0 10 4,2 19,8 10,91 0.003 1.600,0 - 50,0 < 0,020 0,393 13,5 3.6 0,21 1,60
15/09 05 7,1 3 2,9 16.0 3.12 0,003 1.203.3 - 10.9 0,023 0,344 10,9 4,0 0,19 1,10
14/10/05 6.5 7 2.3 16,5 5,07 0.006 > 2.419.6 62,7-
< 0.020 0,430 11,2 2.4 0,13 1,17
10/11/05 7,0 4 3,6 19,3 5,20 0,008 > 2.419,6 7.4 < 0,020 0.403 13,5 0.3 0,20 1,12
06/12.-05 7,1 26 24,5 23.2 4.00 0,025 > 2.419.2 290,9-
0,259 0,592 15.8 8,3 0,54 1,03
medi j 6,38 16,00 11,22 13,30 4,70 0.015 81,91 32,13 - 0,471 12,44 4.30 0.31 1,07
11/01/06 6,8 13 5,7 18,4 5,02 0,012 > 1.600,0 -80,0 0.103 0.605 12.5 1.6 0,25 0,94
07/02/06 7,1 15 18.2 18,3 13.86 0,023 16.000.0-
2.200.0 0,543 0.58S 12,4 10,3 0.43 0.90
1
í 8/03/06 7.0 11 3,9 19,6 2,80 0.007 920,3 11,0 0,042 0,361 13,3 2.4 0,17 0,32
11/04/06 7,0 12 8,5 17.5 5,76 0,012 > 2.419,6 290,9 -
0,103 0.472 12.0 3,2 0,30 O.SC
09/05/06 7,0 33 2-1.2 18,2 3,20 O.013 1 936,3 -643,8 0,114 0,782 12,4 0,46 0.90
23/06/05 6.3 15 7,3 16,6 2,30 0,012 461,1 < 1,0 0,066 0,374 11.3 5.2 0,41 1.18
12/07/06 6,7 13 5,4 15.9 2,30 0,012 653,6 5,2 -< 0.020 0,363 10.8 3,2 0,24 0,90
22/03/06 6,8 4 3.1 17,2 1,10 0.0 II 980.4 21,6-
< 0,020 0,400 11,7 3.2 0.13 1.10
13/09/06 7,0 7 2,8 15,9 2,36 0,007 1.936,3 < 1,0 -
0,027 0,470 10,8 1,6 0,14 0,90
24/10/06 6,3 10 7,3 19.4 4.25 0,012 > 2.419.6 19,7 -
< 0.02C 0.44-1 13.2 4.8 0,25 1.00
07/11/06 7.0 15 12.3 17,9 8,76 0,010 1.553,1 29,20 -
0,154 0,702 12,2-
0.36 1.10
19/12/06 7,4 13 7,7 16,0 3,58 0.011 > 2.419,6 7,40 -
0,072 0,423 10,9 1.2 0,33 1,00
mediu 6,95 13.4 2 8,91 17.53 4.61 0,012 976,27 0,541 11.95 3.72 0.293 0.96
Ehboraftod- a* r IIKRol Dot TnbLilaji o Kití ;oc4 ÍCOS 200& Rio Dos , Jusa^ic
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CONPAWA DE SANEA'.'EI'in A'J3IEriTAL DO DISTRITO FEOEÍ"-.'rcjiO.:'J Ji^f'4 -,","-_•/ '.-','/ -c".': "-('"'
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ANEXO 4
RELATÓRIO FOTOGRÁFICO COM SITUAÇÃO DAS
NASCENTES
Estudo Ambiental para Implantação do Sistema de Abastecimento de Água de Águas Lindas Goiás<--jc^.
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ANEXO 5
LICENÇA DE INSTALAÇÃO - ESGOTAMENTO
SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE ÁGUAS LINDAS DE
GOIÁS
Estudo Ambiental para Implantação do Sistema de Abastecimento de Água de Águas Lindas Goiàs^Ji^^,
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AGÊNCIA AMBtEWTALD6 GOIÁS
LICENÇA DE INSTALAÇÃOPROCESSO n.° 5601.14586/2004-1 LICENÇA GCP n." 103/2007
A AGÊNCIA GOIANA DE MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe foram conferidaspela Lei Estadual n.° 8.544,;dé 17 de outubro de 1978, concede a LICENÇA DE INSTALAÇÃO , nascondições abaixo especificadas.
1. EMPREENDIMENTO: SANEAMENTO DE GOIÁSS/A
1 1 Endereço: Av. Fued José Sebba, n° 570, Jardim Goiás,Goiânia- GO.1.2 CPF/CNTJ:01.61ó.929/OÒOi-02
V:.;•' 1.3 Atividade Principal: Saneamento Básico.
2.ATIVIDADE LICENCIADA: INSTALAÇÃO DEESGOTAMNETO SANITÁRIO -MUNICÍPIO DE ÁGUAS LINDAS BE GOIÁS.2.1 Local da Atividade: Municípiode Águas LindasGO.2.2 Bacia Hidrográfica: Rio Paranaíba2.3 Corpo Receptor: x.x.x.x2.4 Área Total do Terreno: 249.300 m12.5 Área Construída: 64,382 m12.6 Área de Atividade ao Ar Livre: xxx2.7 Extensão da Obra: 167,96 km2.8 Finalidade do Projeto:
3.1
3.2
3.3
3.4
Classe do Corpo Receptor: xxx
1 Instalação de Novo EstabelecimentoModificação
D
EXIGÊNCIAS TÉCNICAS- OBSERVAÇÕES
Ampliação D Reforma ou
* , 3.S
3.6
3.7
A presente Licença de instalação está sendo concedida, combase nas informações constantes do processo enão dispensa e nem substitui outros alvarás ou certidões exigidas pela Legislação Federal. Estadual ouMunicipal.A Licença de Funcionamento deverá ser requerida. 30 (trinta) dias antes do início previsto pata operação.ficando sua concessão condicionada ás exigências técnicas constantesdo versodesta Licença.A Agencia Ambienta! rcserva-se no direitode revogar a presente Licença no casode.descumprimcnto dascondicionantes acimaou de qualquer dispositivo que fira a Legislação Ambienta! vigente, assim como. aomissão ou falsadescriçãode informações relevantes que subsidiam a sua expedição, ou superveniência degraves riscos ambientais e de saúde.O funcionamento e as atividades do empreendimento, não poderão cairsar transtornos ao meio ambientee/ou a terceiros, fora da área de sua propriedade ou dentro dela.A Agência Ambiental deverá ser comunicada, imediatamente, em caso de acidentes queenvolvam o MeioAmbiente,
A entidade não poderá iniciaro funcionamento, semlicença, sob pena de interdição.Deverão ser preservadas as. faixas previstas na Lei a." 12,596/95 como Áreas de Preservação Permanente.sendo inclusive vedadoqualquer tipo de impermeabilização do solo.Confonnc disposto na Resolução CONAMA 006/86,. o Licenciado deverá providenciar a publicação dorecebimento da presente licença no prazo de 30 (trinta) diasa partirdesta data.Fica a presente automaticamente SUSPENSA, independente de qualquer ato administrativo porparte desta autarquia, caso «pire o prazode validade das demais licenças emitidas por outros entesda Administração Pública, seja municipal, estadual ou federal, que fazem parte da instrução doprocesso a que esta se vincula. Somenlc com a jantada nos auto* de novo "documento" que serárestaurada a validade da licença ora emitida.
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3,8
3.9
Estada i» Golfa
Aoincit Goiana do MsíoAmblMl»livU«*nMZ7Z.S^Le«UiwiHÍt^CEP7«0^
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W
EXIGÊNCIAS TÉCNICAS - OBSERVAÇÕESI. 0 sistema eralicenciamento refere-se háinstalação de:
a. 602.776 metros de ramais condominiais;b. 167.963 metros de rede coletora e interceptores:c. 19.661 metros delinhas de recalque;d. Nove estações elevatórias deesgoto:e. Estação de tratamento de esgoto por seis reatores UASB. duas lagoas aeradas, oito lagos aeradas
facultativas, uma lagoa de Iodo e sistema de tratamento do lodo por desidratação mecânica semiido dedesinfecção.
Ohorizonte de projeto foi definido para vinte anos "até 2025", e nesta primeira etapa esta previstoatender 50% da população de final de plano (estimada em 256.573 hab);Aplanta de locação da "ETE". esta está projetada para ser construída*na bacia do Rio Verde com olançamento- dos esgotos tratados no Córrego Paulista afluente doRio Verde,2. Alocação do projeto deve atender as exigências da LEI N° 12.396. DE 14 DE MARÇO DE 1995
regulamentada pelo Decreto n" 4.593/95, que instituiu aPolítica Florestal do Estado de Goiás edáoutras providencias, quanto à proximidade dos mananciais hídricos;Na implantação do projeto, observar ocumprimento de todos ás recomendações e condictonantesestabelecidas em leis especificas do município, uso do solo. código de edificação eposturas emais-IBAMA, Ministério PúblicoEstadual e Federal;
4. Os resíduos sólidos eou scmi-sólidos gerados nesta unidade durante aase de implantação eatémesmo na operação, deverão ser acondicionados e destinados adequadamente e em local de«MUtwlmwmi tícta Age-iria AmblcmaL «üo xndó tolerado a disposição imrguiar t/m.inadequada de qualquer resíduo que possa provocar odor ou degradação do solo na área doempreendimento ou fora dela, e/oiu em locai que não esteja devidamente licenciado salientamosobservar os cuidados especiais com aqueles resíduos perigosos - classe T listados pola NBRi0.004/2004 e na resolução 313 (CONAMA, 2002),
5. Durante esta fase de execução das obras, desenvolver o Projeto de Gestão Ambiental - PGA capresentar a Agência Ambiental de Goiás a 180 (cento c oitenta) dias, após a data destelicenciamento, contemplando com as medidas mitigadas dos impactos ambientais, entre outrasiendo uma condicianante para a licença defuncionamento;
^ Plano de monitoramento da Estação de Tratamento de Esgoto;*" Plano de monitoramento do Corpo Receptor,^ Plano de monitoramento do Biossólido gerado, que inclua adescrição do armazenamento cda
desinfecção final do mesmo;(^ ^ Autorização para supressão da vegetação, quando for ccaso:
^ •Outorga do direito do uso de recursos hídricos para lançamento de efluentes-y Relatório de controle ambiental deexecução da obra:^ Relatório dos estudos geológicos egeotécuicos da área de implantação do projetoAlocação do projeto deve atender a urna distância mínima de quinhentos metros do perímetrourbano-.
Implantar dispositivos eobras de segurança na execução das obras da ETE;Na execução das lagoas de estabilização, devem ser adotado e executado obrigatoriamente aimpermeabilização do fundo e seusbrindes internos;Todn área da ETE deve ter obrigatoriamente cerca de boa qualidade e ser formado um cinturãoverdecm todo seu perímetro;N3o será admitido ouso do sistema de esgotamento sanitário, antes da conclusão das obras da ETE-Promover a revegetação de toda faixa de preservação permanente, na extensão da área do projeto(Rio Verde), cm uma faixa de no mínimo cinqüenta metros:
Aimplantação de todo projeto deverá ter obrigatoriamente oacompanhamento de RT habilitadoAdotar odisciplinamento c medidas de controle para oescoamento das águas pluviais, evitando aformação de processos erosivos nas vias públicas resultantes da execução das redes;Reconstituir as vias públicas cdemais áreas, que sofrer interferência pela implantação da obra;
15. Lembramos que a Agência Ambiental apenas libera oprojeto para implantação eque aeficiênciadeclarada sãode responsabilidade de seus autores;
16. Oportunamente a Agência Ambiental promoverá avaliações do sistema emimplantação eoperação, que deverão atender os parâmetros estabelecidos na
3.
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7.
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AGÊNCIA AMBIETÍTALDÊGOIÁS
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legislação em vigor - Lei 8544 (GÒÍÁS, 1978) resolução 357 (CONAMA, 2005) ena lei 9.605 (BRASIL, 1998);17, A interrupção na execução das obras poderá gerar prejuízos de ordem econômicas e sociais de
grande magnitude, ficando a.SANEAMENTO DE GOIÁS SA - SANEAGO e a COMPANHIADE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTÍUTO FEDERAL - CAESB, srgerío às pemliriadesprevistas na lei 8544 (GOIÁS, 1978), que dispõe sobre a Prevenção e Controle da Poluição, doMeio Ambiente no Estado deGotas e na Lei de Crimes Ambientais 9.605 (BRASIL, J99&Í;
18. Esta Agência Ambiental reserva-se no direitode razer nc^asexigênciascasoseja necessário.
5. VALIDADE DA PRESENTE LlfcENÇA: 08/08/2008. ~] "~
Goiânia, aos 11 dias do mês abril de 2007.
i^éiftonT^ògSáy^LTmente de Controle de Poluição
,."?.: Elaboração:
- d£>Rob«rto Gonçalves Freire
Diretor de Qualidade
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Estada da GoiásAa4ncla Goiana do M*lo Ambiente11* A»an<W. n° 1272 Selor Leste Uravarsitáno C£P74.W5-06Q, Gwàw-GO • PABX ic!) 3?65 !3C0 • Fac (62) 3202 3358 4^
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ANEXO 6
MAPA DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO
Estudo Ambiental para Implantação do Sistema de Abastecimento de Água de Águas Lindas Goiás J^
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Cerrado
Lago, Lagoa, RepresaMata de GaleriaFormações FlorestaisReflorestamentoÁrea AgrícolaeChác. de Lazer
Mapa de Usoe Ocupação
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Escala 1:50.000
Legenda:• Parcelamentos
HidrografiaÁrea Degradadae Solo ExpostoÁrea Urbana-"•''•'' '-^'•í'"
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ANEXO 7
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MAPAS DA ANÁLISE DE VULNERABILIDADE
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Escala 1:50.000
Legenda:
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Lago do Descoberto
Vulnerabilidade/ Área de Risco:Inexistente à baixaModerada
Média
Alta
Muito alta
Mapa deVulnerabilidade
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ANEXO 8
RESPOSTAS DAS CARTAS DE INTERFERÊNCIA
Estudo Ambiental para Implantação do Sistema de Abastecimento de Água de Águas Lindas Goiás7^
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Fls_ 421Proc._^44M
TelecomunicaçõesRubr. A
São Paulo, 26 de Dezembro 2006.
A
NCA Engenharia, Arquitetura e Meio Ambiente S.S Ltda.A/C Sr. José Alexandre Monteiro Fortes - DiretorSCN Ed. Brasília Trade Center, sala 1008CEP 70.710-902 -Brasília
DF - Brasil
PROTOCOLO DE ENTREGA
Anexo segue o seguinte documento:
- Cópia da Resposta ao Ofício n°. 563/2006/PBQIO/PBQI - ANATEL 28 deNovembro de 2006.
Leandro Nogueira - Easytone Telecom
Rua Afonso Celso, 552 - 2o andar/sala 25CEP 04119-002 - Vüa Manana - SP
Fone: (5511) 3163-5157 Ramal 2011Fax: (5511) 5572-5587Email: lnogueira@easytone.com.brHttp://www,easvtone.com.br
Rua Afonso Celso, 552-Sala 25-Vila Mariana-CEP. 04119-002-São Paulo-SPFone: {55 11)5573-5157 Fax: (55 11)5572-5587
www.easvione.com.br
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*"" Telecomunicações
Ra AgGProa CHá/úéRubr.
São Paulo, 26 de Dezembro de 2006,
Ao limo. Sr.
WALTER CALIL JABURGerente Geral de Qualidade Substituto.AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATELBrasília - DF
RBF.: Resposta ao Ofício n". 563/2006/PBOIO/PBOI - ANATEL 28 de
W Novembro de 2006.
Prezado Gerente,
A EASYTONE TELECOMUNICAÇÕES LTDA,
autonzatáría do Serviço Telefônico Fixo Comutado destinado ao uso público em geral —
STFC, vem, por meio desta, apresentar as informações de acordo com o Ofício n°.
563/2006/PBQIO/PBQI -ANATEL 28 de Novembro de 2006.
Atenciosamente,
ONE TELE
Yu
4ÜNICAÇÕESLTDA.Wan Chu
ia Gerente
Rua Afonso Celso, 552 - S-.iIa 25- Vil:i Mariana - Ct.P. 04115-002 - São Paulo • SPFone/Fax: (55 11)3163-5157
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7e/e comunicações
Resposta ao Ofício n°. 563/2006/PBQIO/PBQI - ANATEL 28 de Novembro de2006.
Vimos através deste, em resposta ao Ofício supra referenciado informar que, estaOperadora, não possui Infra-Estrutura na BR - 070 (entre Águas Lindas - GO e Ceilândia-DF).
Sem mais para o momento, nos colocamos à disposição para quaisquer esclarecimentos quese façam necessários.
C/C: NCA Engenharia, Arquitetura e Meio Ambiente S.S Ltda.SCN Ed. Brasília Trade Center sala 1008 - Brasília/DF - CEP 70.710-902
Rua Afonso Celso, 552 - Sala 25- Vila Mariana - CEP. 04119-002 - São Paulo - SP
Fone/Fax: (55 11)3163-5157www.easvtoiic.coin.be
Pág.: 2/2&-
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^Telefônica
CT.DEPn0 00 AO 3 7São Paulo, 00 DEZ 2Q0S
limo. Sr.José Alexandre Monteiro FortesDiretorNCA. Engenharia, Arquitetura eMeio Ambiente S.S. Ltda
Extensão: Eng°José Roberto Bruno (DEPOl) tel. 3154-8305
Informações sobre Infra-estrutura na rodovia BR-070Ref.:CTNCAde6/11/06
Ofício Anatel 563 de 28/11/06
Rs_ imP^._Mâkm
^Telecomunicações de São Paulo S.A.
Rubr.
Em atenção ao solicitado, informamos que a Telefônica não dispõe de infra-estrutura de telecomunicações ao longo da Rodovia BR-070 no trecho entreÁguas Lindas - GO e Ceilândia - DF.
Atenciosamente,
___ *ereira LopesSuperintendente de Desenvolvimento ePlanejamento de Redes
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-~ Proc.Mf£MdlANATEL ^SrSL, K_. &
SAUS Quadra 6- BlocoH-Ed, Níinistro Sérgio Mott^ Brasília/DF - CÉP: 70.070-540(01)2312^2000 f
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Oficio Circular n.°5í 3 /2006/PBQIO/PBQI
Brasília, •$ de /T^frÜÍIi de 2006.
Ao Senhor
MARCOS BAFUTTO
Diretor de RegulamentaçãoTelecomunicações de São Paulo S/A - TelespRua Martiniano de Carvalho, 851 - 20" e 2Io andar01321-001 -São Paulo-SP
W Assunto: Informações sobre infra-estrutura na BR-070 (entre Águas Lindas- GO e"Ceilândia- DF).
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Prezado(a) Senhor(a),
1) Tendo em vista o pleito formulado pela NCA Engenharia, Arquitetura e MeioAmbiente Ltda, por meio da carta em anexo enviada à Presidência da Anatel, solicitamos que aprestadora de serviço de telecomunicações detentora de infira- estrutura ao longo do traçadoprevisto para a ampliação do Sistema de Abastecimento de Água de Águas Lindas - GOmanifeste-se diretamente àquela entidade, informando ou não a existência de infra-estrutura nostrechos cfradns. com a maior brevidade possível.
2) Por fim, solicitamos que seja encaminhada cópia das correspondências trocadaspara esta gerência-geral.
C.C: SUE
Atenciosamente,
WALTER CALIL J^BURGerente- GçnjZde Qualidade
Substituto
Data protocolo de entrada_ na Telefônica
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Fte_Jflâ_-_
Brasília, 6 de novembro de 2006.
A AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNfCAÇÕES - ANATEL
Exmo Sr.
Plínio de Aguiar JúniorPresidente da Anatel
Nesta
Serihor Presidente,
A NCA Engenharia, Arquitetura e Meio Ambiente S.S. Ltda. está elaborando junto àCompanhia de Saneamento Ambienta! do Distrito Federal - CAESB o Estudo Ambientalreferente ao Sistemade Abastecimento de Água de Águas Lindas de Gciás-GO.
O empreendimento visa à ampliação do sistema de abastecimento de água nessemunicípio onde serão necessárias obras de adução, reservaçãoe distribuição.
O empreendimento pretende utilizar o Sistema Rio Descoberto, já existente, comadução a partir da ETA Rio Descoberto localizadaem Ceüândia-DF.
As obras de adução estarão iocaiizadas na faixa de domínio ca rodovia BR-070,estendendo-se da Região Administrativa de Ceilândia no Distrito Federai, até a cidade deÁguas Lindas de Goiás-GO.
Estão anexos o descritivo técnico da obra e o respectivo mapa de localização doempreendimento.
Diante do exposto, solicitamos um pronunciamento dessa presidência no sentidode fornecer dados de operadoras que. mantenham serviços ao Longo do traçado da futuraadutora e se possível um pronunciamento quanto à existência de interferência de redes ouserviços implantados ou projetados na área de influência direta do empreendimenlo, sendoesta compreendida pela faixa de 50 metros de cada [ado do eixo da obra.
A presente consulta é exigência do Termo de Referencia elaborado pelo Institutodo Brasileiro de Meio Ambiente - IBAMA.
Considerando os prazos contratuais estabelecidos, solicitamos a gentileza da,- brevidade na disponíbilização das informações. J \jQ,W J ™—
1 ^L iAtenciosamente, ^ S§ . *'
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NCA Engenharia,Arquilcrura GMeio Ainhítíiic S.5. Lüía.SCN Ei BraíitiaTnile Ceater Jiia lOOft- Bratlia/DF - CE? 70.710-902 - Tcl: (Si) 326-2725 - Fb (SI) 22J-Í274
E-miiE: ncal[ílaj§.rcrci,-om.br
DESCRITIVO TÉCNICO DAS UNIDADES DO SISTEMA ABASTECIMENTO DE ÁGUA DEÁGUAS LINDAS DE GOIÁS-GO
A seguir são apresentadas as características básicas das unidades que fazem parte daconcepção de projeto prevista pela CAESB para o sistema de abastecimento de água deÁguas Lindas de Goiás-GO.
A - Manancial
Osistema de Águas Undas prevê a utilização do sistema produtor existente do rio Descoberto,utilizado atualmente peia CAESB para abastecer grande parte do Distrito Federai. Osistema noDescoberto possui uma razoável folga, sendo operado com uma captação de 3,5 m/s quandopossui uma vazão regularizada e uma capacidade instalada para operar ate 5,1 m/s, podendodessa forma, atender à demanda da cidade de Águas Lindas num horizonte de projeto de 25anos.
B- Captação, elevatória, adutora de água bruta e estação de tratamentoNão há previsão para a implantação de novas unidades, mas somente o aproveitamento dasInstalações existentes do sistema rio Descoberto, operado e mantido pela CAESB.C - Unidades a serem implantadas
O sistema de abastecimento de Águas Undas prevê a implantação das seguintes unidades: (i)adução de água tratada; (ii) centras de reservação; e (iii) rede dedistribuição
(i) Adução de Água Tratada - Interligação da ETA/Rio Descoberto (Ceiiândia-DF) aoscentros de reservação a serem construídos em Águas Lindas.O caminhamento da Adutora do sistema Águas Undas foi projetado até o rio Descoberto,paralelo às duas adutoras de água bruta existentes ao longo da BR 070 (margem direita). A
' partir desse ponto segue a faixa de domínio da BR-070, na margem direita até os centrosde reservação na cidade. Aadutora é composta de três trechos.
• Trecho 1 - ETA/Descoberto até Derivação para CR-2, trecho com 19.300 m e diâmetrode 800 mm
A travessia da adutora no rio Descoberto se dará por meio de estrutura em treliça, comextensão de 54,00 m, sendo dois vãos de 27,00 m. A altura livre do nível d'água até abase da treliça é de 3,00 m.
• Trecho 2 - Derivação paraCR-2, trecho com 913 m e diâmetro de 500mm.
- Trecho 3 - Derivação para CR-2 até o CR-1, trecho com 3.800 m e diâmetro de 700
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Grande parte da adutora a ser implantada se desenvolverá paralelamente ao poíiduto daPetrobrãs, respeitando o afastamento recomendado por essa empresa. No trecho quesegue paralelo às duas adutoras de água bruta, serão aproveitados os blocos de
^ ancoragem existentes, que não serão mais utilizados para a terceira linha de adutora deágua bruta do sistema rio Descoberto.
(ü) Centros de Reservação
Serão construídos dois centras de Reservação (CR-1 e CR-2), localizados na área urbanado município de Águas Undas de Gaiás-GO
(Üi) Rede de Distribuição
A rede de distribuição atenderá teda a área urbana de Águas Lindas de Goiás comexceção dos loteamentos existentes dentro do Parque Estadualdo Descoberto.
A localização das unidades previstas para o sistema consta do mapa em anexo.
NCA Encalharia, Arqui:eiura c Meio Ambiente S.S.Lida.SCM EA Bmii;aTradcC=n.«ut.lOOa-BIi!i]iV3F-CEP70,7\0-W2-T=l;(61)332fr-2725-FQA (61)3323^274
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Barueri, 08 de dezembro de 2006. TNC 06195
limo. Sr.
José Alexandre Monteiro Fortes
Diretor
NCA Engenharia, Arquitetura e Meio Ambiente S. S. Ltda,
Assunto: Correspondência enviada a Anatel, datada de 06/11/2006.Oficio n°. 563/2006/PBQIO/PBQI
Vimos, pela presente, em atendimento ao ofício supra referenciado,informar que a TeleNova Comunicações Ltda. não é detentora de nenhuma infra- estrutura ao longo do traçado previsto para a ampliação do Sistema deAbastecimento de Água de Águas Lindas - GO.
Cordialmente,
TeleNova Comunicações Ltda.
c.c.p/ limo. Sr. Walter Calil JaburGerente Geral de Qualidade - Substituto
Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL
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Resposta ao Oficio Circular N° 563/2QQ6-PBQI0/P8Q1 - ANATEL dgj
A NCA Engenharia, Arquitetura e Meio Ambiente S.S. Ltda.At — Inçp A Ipv^nHrf» Mnntpirn Fortes
Diretor
CC - AiNATEL - Agencia Nacional de TelecomunicaçõesAt-WalterTali! Tflhur
Gerente Geral de Qualidade
C&4(JôâIDT BRASIL
São Paulo. 07 de Novembro de 2006.
Rererência: Oncio Circular N° 563/2006-PBQIO/PBQI - ANATEL de 28/11/2006 - Solicitação deInformações sobre infra-estrutura na BR-070.
Prezado Senhor.
Em resposta à solicitação de informações através do Ofício Circular em referência,informamos que não dispomos de infra-estrutura nos trechos citados.
Estamosà disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.
Atenciosamente.
Eliseu CamizelloIDT Brasil Telecomunicações Ltda
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Petrópolis, 04 de dezembro de 2006.1
NCA, Engenharia , Arquitetura e Meio Ambiente s.s Ltda
At. Sr José Alexandre Monteiro Fortes - Diretor
SCN, Ed Brasília Trade Center, sala 1008
Cep. 70.710-902
CC
A AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL
At. Sr Gerente Geral da Qualidade - PBQI
SAUS, Quadra 6, Bloco H
Cep. 70070-940
Brasília - DF
Ref, Ofício Circular n. 563/2006/PBQIO/PBQI - Anatel
REDEVOX TELECOMUNICAÇÕES S.A,, com sede na Rua Antônio Crescendo,
1357, Uberlândia, Estado de Minas Gerais, inscrita no Cadastro Nacional de
Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ/MF) sob n° 05.763.038/0001-
30, vem através da presente em resposta ao oficio supracitado informar que não
possui infra-estrutura no trecho mencionado.
Atenciosamente
COMUNICAÇÕES S.A
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Cí^ C1 í' £--00- S!iu Paiilo -SP
Pana
A/C
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São Paulo, 14de dezembro de 2006.
NCA Engenharia, Arquitetura eMeio Ambiente S.S. Ltda.
DÉBORA
(61)3328-6274.. . _
Samira Bussamra íAfia. Regulatórios Nextel)
Assunto Resposta ao oficio n6. 563/2006 da Anatel
Paginas 2 páginas incluindo folha de rosto
ubr. /%R
Prezada Senhora,
Em atenção mofício 553/2006 da Anatel recebido dia 28/novembro/2006 enviamos.nexo 1 (uma) caria CT R£G 493/2006 protocolada sob orf\ 53504024613 da13/12/2006.
Permanecemos a disposição para maiores esclarecimentos.
«Hí-nciOâarnente,
.•"Vi
i// //l/Mfi/vjkrr/
SSfríira Bussamrag^tsqiária Assuntos RegulaWnos,fexT£L TELECOMUNICAÇÕES LTOA
CS-' 3-1'i1S-3CC--asoPa-.ilo-SP
C7 RÊG 433/200S São Paulo, 11 de dezembro de 2006.
ANATEL - Agência Nacional de Telecomunicações
Walíev CaÜÍ Jabur
G crente Gral de Qualidade - SubstitutoSAS - ÜO 06 BI E - 8 ° andarCEP: 70070-940 - Brasília - Distrito Fecieral
"••SÉiiifita:.-\$i. Oficio Circulai' nú 563/2006/PBQIO/PBQI
Pr^ado Senhor,
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Em resposta ao oficio acima mencionado, informamos que aJU@xfô&'.—Jái(_, Telecomunicações Ltda, com base no mapa contido no ofício em questão,
t-lsborou estudo e verificou a não existência de infra-estrutura ao longo dosirecnos previstos para a ampliação do Sistema de Abastecimento de Água deÁguas Lindas-GG.
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Permanecemos a disposição p&ci quaisquer esclarecimentos que se façam
rifíccissários.
Mareio t CS©fi«~..
funtos Regulatái-iosMEXTeLTELECOMUNICACOÊS LTDA
/.étTr {. 4fi4c? f*.•yLã.MMt /Roberts Acras da Silva
Anai'ist« de Assuntos Re^ulatóriosME:ÍTSL TELECOMUNICAÇÕES LTDA.
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Sao Paulo, 11 de Dezembro de 2006
ANCA Engenharia, Arquitetura e Meio Ambiente S.S. LtdaSCN Edifício Brasília Trade Center - Sala 1008Brasília - Distrito Federal
At: Sr. José Alexandre Monteiro Fortes
Diretor
Referência: Resposta ao Ofício Circular ANATEL 563/2006/PBQIO/PBQI eCorrespondência NCA Engenharia, Arquitetura e Meio Ambiente S.S.Ltda - Protocolo 53500.029287/2006
Prezado Senhor,
ATNL PCS S. A- OI, empresa com sede na Rua Jangadeiros, 48, Ipanema, Cidade e Estadodo Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ/MF sob o número 04.164.616/0001-59 e escritóriocomercial na cidade de São Paulo, estado de São Paulo, na Av. Dr. Cardoso de Melo, 1155,inscrita no CNPJ sob n° 04.164.616/0028-79 e Inscrição Estadual n° 116.356.291.119,prestadora do Serviço de Comunicação Multimídia (SCM), conforme Termo de AutorizaçãoPVST / SPV N° 014 / 2006, expedido pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL,em resposta à correspondência de Vsa. enviada para a ANATEL em 06/11/06 sob oprotocolo 53500.029287/2006 e ao Ofício Circular n° 563/2006/PBQIO/PBQI enviado à estaempresa pela ANATEL em 28/11/06, vem por meio desta, prestar as seguintes informações:
No sentido de colaborar com a NCA Engenharia na elaboração do projeto de Ampliação doSistema de Abastecimento de Água de Águas Lindas - GO, a TNL PCS S.A. analisou o OfícioCircular supra e constatou que ao longo da BR-070, não possui rede própria, porém utilizaum par de fibras óptica que locou da empresa CTBC - Companhia de Telecomunicações,logo faz-se necessária a solicitação de cadastro da infra-estrutura à própria CTBC, visto quesomente a mesma possui informações cadastrais precisas, referente ao traçado da rede, alargura da vala, o diâmetro e a profundidade dos dutos.
Ressaltamos nossa preocupação com a preservação da integridade e funcionalidade destarede, pois por ela trafegam dados e o rompimento da mesma provocará interrupção deserviços essenciais e vitais à população, tais como: paralisação de redes de atendimento aBancos, Concessionárias de Telecomunicações e Energia, Escolas, Hospitais, Metrô, além^dedesencadear um efeito de interrupção em cascata, pois as redes de Telecomunicaçõesestão interligadas em todo o país.
^!A'.-':.i-zh.Wi.-.-v1
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rr A^ ,
Rubr. 2rMM20060750
Sendo o que tem a apresentar, aproveita o ensejo para enviar as mais cordiais saudações.
Atenciosamente,
A AMarilena MiVákeGerçncia^e Aquisição, Licenciamento e Compartilhamento
/TeU (I*j 31Í1-8761 / Fax: (11) 3131-8924/ marilena.miyake@telemar.com
-• Dí CjrausoíeMíio 1155
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Curitiba, 14 de dezembro de 2006.
GVT 00348/2006
Para
NCA ENGENHARIA, ARQUITERURA E MEIO AMBIENTE SS LTDA.
Senhor Jorge Alexandre Monteiro Fontes - Diretor
SCN Ed. Brasília Trade Center - Sala 1008
CEP 70.710-902 - Brasília - DF
Referente: Informações sobre infra-estruturas na BR 070
(entre Águas Lindas - GO e Ceilândia - DF).
RS.
Proc._^âí/mRubr.
Prezado Senhor,
Em resposta à consulta à Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel, feita por vossaempresa em 06/11/06, relativa à obra de implantação do Sistema de Abastecimento de Águade Águas Lindas de Goiás, em Goiás, informamos que a GVT não possui qualquer tipo deinfra-estrutura no trecho em epígrafe.
Sendo o que temos a informar, firmamo-nos.
Atenciosamente
GLOBALyííAA&E TELECOM LTDA
Marcelo O. de S. PalmaOutside Plant Dircctor
GLOBAL VILLAGE TELECOM LTDA.Rua Lourenço Pinto, 299 - 5a andar - Curitiba PR
Fone- 41-30252787 -Fax' 41-30252346
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CT-ECN 40012-003/06
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Rubr.
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Brasília, 18 dezembro de 2006
ÀNCA Engenharia, Arquitetura e Meio Ambiente S.S Ltda
ATT, José Alexandre Monteiro Fortes
Diretor
Ref. Ofício Circular n° 563/200Ó/PBQIO/PBQI
Assunto: Informações sobre Infra Estrutura na BR070 (entre Águas Lindas GO eCeilândiaDF)
Prezado Senhor,
Após análise da solicitação, informamos que não existe Infra Estrutura da EMBRATEL, ao longodos trechos onde ocorrerão as obras de adução localizados na faixa de domínio da BR070estendendo-se da Resião Administrava da Ceilândia - DF até a cidade de Águas Lindas - GO,
Atenciosamente,
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'/"Fábio Gr^ssi NunesGerente Téc. Rede Transporte DF
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Oe; ncaltda
Para: ncaeng
Data: 19/12/06 19:57
Assunto: EmOFÍICIO n.° S63/2006/PBQIO/PB
Texto:
i at,inu. j.
Ruhr /X
De: "Artur Pimentel" artur.pimentel@inteligtelecom.com.br
Para: ncaltda@terra.com.br
"Leonardo Magalhães"Cópia: leonardo,magalhaes@inteligtelecom.com.br,"Marina Martins"
marina.martins@inteligtelecom.com.br
Data: Mon, 18 Dec 2006 17:53:05 -0300
OFÍICIO n.° 563/2006/PBQIO/PBQI - infra-estrutura na
BR070( entre Águas Lindas GO e Ceilândia )
Prezado Alexandre,
Atendendo a vossa solicitação constante do Oficio Circular n.° 563/2006/PBQIOPBQI emitido pela ANATEL
( Agência Nacional de Telecomunicações ), sobre asolicitação de informações de infra-estrutura no Estado de Goiás e
Disirira Federal referente ao projeto denominado como DESCRITIVO TÉCNICO DAS UNIDADES DO SISTEMA.
ABASTECIMENTO DE ÁGUA DE ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS - GO, informamos que não consta rede da Intelig
Telecom cadastrada em nossas bases, até o presente momento, referente ao projeto citado acima (conforme croqui recebido
junto ao Oficio).
Cabe a informação de que na rodovia BR 070 onde, segundo os arquivosrecebidos, existe a previsão de obras, utilizamos alguns pares de fibras ópticas nainfra-estrutura de cabos de propriedade da CTBC MULTIMÍDIA ( ENGEREDES ) quefaz parte de um acordo entre as empresas. Sendo assim, sugerimos que a NCAEngenharia, Arquitetura e Meio Ambiente S.S. LTDA consulte também a CTBCMULTIMÍDIA ( ENGEREDES ) referente ao cadastro de rede na rodovia BR 070afim de evitar futuros transtornos.
Sem mais para o momento, colocamo-nos a vossa disposição para osesclarecimentos de eventuais dúvidas.
Atenciosamente,
Artur Pimentel
Eng0 Planejamento Rede Externa023 21 3723 6630
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Assunto:
E-mail classificado pelo Identificador de Spam Inteligente.Para alterar a categoria classificada, visite o Terra Ma.il
no
http://email.terra-Com.br/cgi-bia/webmail.exe 20/12/2006
^
Esta mensagem foi verificada pelo E-mail Protegido Terra.
Scan engine: McAfee VirusScan / Atualizado em 18/12/2006 / Versão: 4.4.00/492Proteja o seu e-mail Terra: http://mail.terra.com.br/
Esta mensagem foi verificada pelo E-mail Protegido Terra.
Scan engine: McAfee VirusScan / Atualizado em 19/12/2006 / Versão: 4.4.00/4922Proteja o seu e-mail Terra: http://mail.terra.com.br/
Anexos:
http://emaiI.terra.com.br/cgi-bin/webmail.exe 20/12/2006
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rasilTelecom \^j*£^JoljRubr.. ^"
CTN° 206/1812/2006Brasília, 11 de dezembro de 2006.
Ao Senhor,JOSÉ ALEXANDRE MONTEIRO FORTESDiretor da NCA Engenharia, Arquitetura e Meio Ambiente S.S. Ltda.Brasília/DF
Re/.: CT. s/n, da NCA Engenharia, de 06.11.2006Oficio Circ. n.° S63/20O6/PBQIO/PBQI-ANATEL, de 28.11.2006
Assunto: Informações sobre infra-estrutura de telecomunicaçõesao longo da Rodovia BR 070
Senhor Diretor,
Reportamo-nos à Carta em referência, encaminhada a esta concessionária pslaAnatel por meio do Oficio citado, na qual são solicitadas informações acerca deredes e serviços de telecomunicações implantados ou projetados por estaEmpresa, ao longo da Rodovia BR 070, no trecho entre Ceilãndia/DF e ÁguasLindas de Goiás/GO.
Conforme já informado a essa empresa, por meio da Carta n° 176/1812/2006, de06 10 2006, para as tratativas sobre a questão, indicamos colaborador destaEmpresa, o Sr. GÍLSOM MOURA, Gerente de Rede da Brasü Telecom, FflialDistrito Federal, cujos dados seguem abaixo:
^ Nome: Güsom Moura de OliveiraCargo: Gerente de Rede - Filial DFEndereço: SCS - Quadra 02 - Bloco E- 10° andar - Ed. Brasü TelecomTelefone: 61 - 3305.2202
Na oportunidade, colocamo-nos à disposição de Vossa Senhoria para quaisqueroutras informações ou esclarecimentos ainda necessários.
Atenciosamente,
DAVTD RIBEIRO MACHADOGerente de Contratos de Outorga
EJ.msi! Tel.scom S.A - Geíên-.;'a da Contratos de Outorga';í!-\/:3liI-ASP- Lo:« D - 3ir>-o 3 - randaríiMslUa/DF-CGP' 71215-000-f;-: * 55 61 3415-8244 -Fax * 55 61 3361-9090
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GOVERNO DO DISTRITO FEDERALSecretaria de Administração de Parques e
Unidades de ConservaçãoCOMPARQUES
OFÍCIO N.oJSéâ-fil 2006 -GAB/COWIPARQUES
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Proc. gi,n
Rubr. f^C
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V e* a cio^V*^'^T NO D^'
Brasília, 17 de novembro de 2006.
Senhor Diretor,
Reportamo-nos a Carta S/N° de 06, de novembro de 2006, solicitandopronunciamento desta Secretaria quanto à existência de Unidades de Conservação notrajeto previsto para as obras ou a distancia menor do que 10 km, conforme exigência
^ do Termo de Referencia elaborado pelo Instituto do Brasileiro do Meio Ambiente -
IBAMA.
Em atendimento ao solicitado por essa NCA Engenharia, Arquitetura e Meio
Ambiente, encaminhamos em anexo a INFORMAÇÃO TÉCNICA N° 034/2006 -GAPUC/COMPARQUES, elaborada pelo Gerente de Projetos de Parque e Unidades
de Conservação desta Secretaria,
Atenciosamente,
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VFERNANDO LUIZ R^MOS DIAS
Chefe de GabineteCOMPARQUES
SenhorJOSÉ ALEXANDRE MONTEIRO FORTESDiretor da NCA Engenharia, Arquitetura e Meio Ambiente S.S Ltda.SAIN Edifício Sede Bloco "C" - CEP: 70610-600 - Fone: 3342-2140Brasilia-DF(FLRO/ATBAF)
Secretaria deAdministração de Parques e Unidades de Conservação do DFSAAN Quadra 04 lotes 815/16 Edifício Collection CEP 70632-300 - BRASILIA/DF
Telefone- 3961.5311/3961-5312 Fax: 3961.5354 - E-mail: comparques@corrparquesdf.gov.brPA1 -GABVI .2 -GABINETEU .2 1-Assessona\Burocraaa\Ofí<:iosU3íioos 2006'.Diversos Oficio 12 -Resposta aCarta s-n NCA.doc
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Proc. tfAUSí.-Rubr. A$T~
GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL i,^Secretaria de Administração de Parques e ''^/
Unidades de Conservação'*„ ^ * cio*0** u"*"
COMPARQUES Ve „„*>•*
INFORMAÇÃO TÉCNICA Brasília, 10 de novembro de 2006.N°. 034/2006 - GPPUC/COMPARQUES
Ref.: Carta s/n°.
Ass.: Sistema de abastecimento de água de Águas Lindas/GOInteressado: NCA Engenharia, Arquitetura e Meio Ambiente S.S. Ltda.
Síntese
^ No intuito de atender uma exigência do Termo de Referência emitido peloIBAMA para a elaboração do estudo ambiental referente às obras de ampliação do
sistema de abastecimento de água do município de Águas Lindas de Goiás, a
empresa NCA Engenharia, Arquitetura e Meio Ambiente S.S. Ltda. solicitou um
pronunciamento da COMPARQUES quanto à existência de Unidades de
Conservação (UCs) no trajeto previsto para as obras ou situadas a distância menor
do que 10 quilômetros do empreendimento.
Segundo o documento protocolado nesta Secretaria de Estado, a
concepção do projeto elaborado junto a CAESB prevê a utilização de sistema
produtor existente (Sistema Rio Descoberto), com adução de água tratada a partir da
ETA/Rio Descoberto, localizada em Ceilândia/DF.\«^
Análise
Para ampliação do sistema de abastecimento desse município serão
necessárias obras de implantação de adutora, centros de reservação e redes de
distribuição de água. Das unidades a serem instaladas, somente o Trecho 1 da
adutora de água tratada está projetado para ser implantado no território do Distrito
Federai, interligando a ETA aos centros de reservação.
As obras de adução estão projetadas para serem executadas na faixa de
domínio da rodovia BR-070, margem direita, sentido Ceilândia - Águas Lindas, onde
já existem duas adutoras de água bruta do Sistema Rio Descoberto.
Secretaria de Administração de Parques e Unidades de Conservação do Distrito FederalSRTV Sul, Quadra 701, Bloco O, Ed.Centro Multiempresarial n.° 110. Salas 561a 599
Cep.: 70.340-000, Brasilia/DF, E-mail: comoarques(5)cornpa raues.df.gov. br ^A\Ç—P:\SPGPUC\4. DPAEA\GPPUC\Gerente\lnformaçio Tècnica'JT034_Si5tema Rio Descoberto doe Ç J
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Proc. L.CAíJÕíRutif. &L
Analisando o Mapa Ambiental do Distrito Federal (ano 2üuo), ê~
comparando com o descritivo técnico do empreendimento, verifica-se à existência de
10 (dez) Unidades de Conservação situadas no caminhamento previsto para as obras
ou em área circunvizinha (raio de 10 km, nos termos da Resolução CONAMA n°.
013/1990). A Tabela a seguir apresenta a relação dos Parques Distritais e das
Unidades de Conservação (UCs) que estão nesta condição.
^
Unidades básicas do Sistema deAbastecimento de Água
1. Adutora de água tratada (Trecho 1)2. Centros de Reservação (CR 1 e 2)3. Redes de distribuição
Unidades de Conservação
APA da Bacia do Rio Descoberto /APA do Planalto Central** /Floresta Nacional de Brasília**/'Reserva Biológica do Descoberto /ARIE JK /Parque Ecológico Veredinha*/Parque Ecológico do Rio Descoberto*Parque das Corujas* /Parque Lagoinha* / /Parque Recreativo do Setor "O""/
' Parques Distritais" UC sob gestão federal
Ressalta-se, no entanto, que das Unidades listadas somente a APA da
Bacia do Rio Descoberto deverá ser diretamente afetada pelas obras de implantação
da adutora de água tratada. Outras 4 (quatro) UCs estão situadas nas proximidades
do trajeto previsto e, portanto, poderão ser afetadas indiretamente peloempreendimento. As Unidades que se encontram próximas à área de influência diretadas obras são: APA do Planalto Central, Reserva Biológica do Descoberto, Parque
"wEcológico e Vivencial do Rio Descoberto e o Parque Recreativo do Setor "O".
Atenciosamente,
n•VtilxgtcH y:;>ínf.:zs dos Sc;üoó
G^ WOAPUC/3PGPVC.r:fM>*&&£.ã
Secretaria de Administração de Parques e Unidades de Conservação do Distrito FederalSRTVSul, Quadra 701, Bloco O, Ed.Centro Multiempresarial n." 110. Salas 561a 599
Cep.': 70.340-000, Brasilia/DF, E-mail: comparguesíSicomparoues. df oov.brP.\SPGPUCl4 OPAEA\GPPUC\Gerente\!nformação Técnica\lT034_Sistema Rio Descaberto.doc 42
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A Sua Senhoria o SenhorEVANGEVALDO MOREIRA DOS SANTOSPresidência interino da Agência Goiana de MeioAmbienteNESTA
Senhor Presidente,
ÍFfs_ ?)g_
Rubr,_
ESTADO DE GOIÁSSecretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos
GABINETE DO SECRETÁRIOi
OF. Ng 84S/GAB.SEC.Goiânia, 10 de novembro de 2006
Encaminho a V.Sa. o documento de interesse da NCA Engenharia,
Arquitetura e Meio Ambiente S.S. Ltda., datado de 06/11 do corrente, por se tratar
de assunto pertinente a essa Agência Goiana do Meio Ambiente, bem como,
cópia da Cl. n° 105/2008, da Superintendência de Biodiversidade e Florestas
desta Secretaria.
Cordialmente,
*w OBS.: Cópiaao Int&nsssado.
sé de Paula Moraes Filho
Secretário
'. S«cn«ari» do Melo Ambt«nt« • da* R«curto* Hídrico»Paliei? P«dro Ludovieo Tobfolra, Hua K. n!n, C*ntro - Fon«: (62) 3201-51B3 Ftx: (62) 3201-8160.
74.003-010 - defini» - Gali*
>,~At
lw
ESTADO DE GOIÁSsecretaria do Melo Ambiente edos Recurtos Hídricos
GABINETE DO SECRETÁRIO
Ri. 901Proc. £6^£>/õ£Rubr.. -~^~~
OF.N0 947/GAB.SEC. Goiânia, 10 de novembro de2006
ASua Senhoria o SenhorJOSÉ ALEXANDRE MONTEIRO FORTES • ,.dDiretor da NCA Engenharia, Arquitetura e Meio Ambiente S.S. Ltda.BRASÍLIA - DF
•ÜUM4H-
Senhor Diretor,
i
Encaminho aV.Sa, cópia do OF.N" 946/GAB.SEC, datado de 10 denovembro do corrente, em atenção àsolicitação de interesse dessa instituição.
Para mais informações junto a Agência Goiana do Meio Ambiente,contactar através dos números (62) 3265 1312 /1314 ou através do endereçoeletrônico: amhientaliBaoençiaaiTihiental.qQ.qov.br.
Cordialmente,
záosé de Paula Moraes FilhoSecretário
Uflr*»rta do Maio Ambl.nt. *d« *•"£"«««STfék- (63) 3201-3160.
•WJl-lt-
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«&« *-**-BrasilTelecom
Proc. CfAU®
Rubr,_ ALCT. N° 562/1161/2006 Brasília, 21 de novembro de 2006.
limo Sr.
JOSÉ ALEXANDRE MONTEIRO FORTESDiretor da
NCA Engenharia, Arquitetura e Meio Ambiente S.S LtdaBrasília - DF
Prezado Senhor,
Em atenção à solicitação de V.Sa., informamos que nas OBRAS DE ADUÇÃO,LOCALIZADAS NA FAIXA DE DOMÍNIO DA RODOVIA BR-070 NA CEILÂNDIA / DF EEM ÁGUAS LINDAS / GO, área demarcada em croqui anexado ao processo de consultae pretendida para ESTUDO AMBIENTAL DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DEÁGUA DE ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS, existe interferência de rede telefônica. Seguemanexas, para orientação, as plantas cadastrais CN-PCN's-023, 023-1, PR's-046-96-10,033-97-22, 020-98-10, 501 -98-18, 13-2000-09, 4107178/0010 (ambos ETCN), 001-2001-10 (EAGN), 002-2000-10 (EAGE), 001-96-10, 007-96-10, 018-96-09, 003-97-10,007-2000-10, 2001-7478-110 (ambos EAGL), 002-2000-10 (EAGS), BACK BONE-ETCN/ EAGL, indicando a rede existente nas proximidades.
Ressaltamos, no entanto, que os serviços poderão ser executados desde que cuidadosespeciais sejam tomados quando das escavações, que seja preservada a integridadefísica da rede telefônica e que eventuais danos provocados à citada rede telefônicatenham seus custos envolvidos ressarcidos a Brasil Telecom S/A- Filial Distrito Federal.
Salientamos que essas informações são válidas por 90(noventa) dias contados a partirdessa data.
í Esclarecemos que informações adicionais quanto à referida rede telefônica poderão sersolicitadas ao colaborador JOSÉ MARIA RIBEIRO DE SOUSA, através dos telefones3305-3048 e/ou 8426-6806, para que, juntamente com o pessoal especializado destaempresa possam sanar quaisquer dúvidas relativas à localização, profundidade,remanejamento e detalhes construtivos da rede telefônica existente no locai.
Sendo o que nos apresenta para o momento.
Atenciosamente,
EDSON LOPEÇ»RÉZENDE JÚNIORGerente d&prtSjêto e Implantação
Gerência de Projeto e ImplantaçãoBrasil Telecom S.A- Filial Distrito Federal
SQS 407 Sul - A. E. S/N° - Estação Telefônica Sul Leste - Asa SulCep: 70256-000 - Brasília / DFTeL: (61)3445-3300 - Fax: (61) 3445-3301
^
146000
-tr.í
03
O
CO
146000
143000 150000
CONVENÇÕES:
o
A
Torre
Estação Tr.Caixa SubtE
InstalaçãoInstalaçãoPoste OrnaijnentaPOStB
Oleoduto
Hidrografia
nsformadora
rrâneaeccionamento
Transformadora
I- IP
fTrecho AérE
Trecho Aére
Trecho Aérs
Trecho Dlre
Banco de D
Mub Provls
Armamento
Sistema Viá
Caminha
o Transmissão
o Primário-1 3,8 kVo Secundário- 22G738C
amente Enterrado- IP
itos
(No-CEB
;e Vias- SICAD
rio- SICAD
de Acordo com o
.' v'
148000 150000
164000 1B6000
Base de
/sistema de/*., 'Universal T
• DATUM
Dados- GEOCEB
Projeção SICAD - UTMansversa deMeraitor
Veitical- IMBITUBA f:5C)rizontal-CHUA(MG)ESRI ArcView GIS; 3.1
[pistribuiçâo S/A- 61 3363 23411
1 Lote CÁrea Esrecial-010- Brasília -D.F.
-61 3363 2399/33 25 2876
~^_DATUM He-ditoração -
CEB
CEB-N0I3TDAPS Trecho
S.1.A.-71
:oB Sala 11
2d0
164000 166000
Fls_
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MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTEINSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE EDOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMADiretoriadeLicenciamento Ambiental/ CoordenaçãoGeral detransportes, mineração e obras civis
SCEN Trecho 2, Ed. Sede doIBAMA, Bloco C, Brasília/DF, CEP: 70.818-900Telefone: 61 3316.1098, Fax: 61 3225.0564
Ofício n° &3À /2007-CGTMO/DILÍC/IBAMABrasília,30 de dezembro de 2007.
A Sua Senhoria, o SenhorMaurício LudoviceSuperintendente de Meio AmbienteCompanhia de Saneamento do Distrito Federal - CAESBAv Síbipiruna, lotes 13 a 21, Edifício Xingu, Bloco DÁguas Claras-DFCEP 71.928-720
Fax 061-3213-7360
(' Assunto : Licenciamento ambiental do SAA Águas Lindas de Goiás.
Referência: Procedimento Administrativo 02001.006646/06-10
Senhor Superintendente,
Dando continuidade ao processo de licenciamento ambiental do Sistema deAbastecimento de Águas de Águas Lindas de Goiás, informo a aceitação do Estudo Ambientalentregue sob protocolo Dilic/Ibama n°13.039 em 11.10,2007.
Destaco porém, que devem ser apresentados, em 30 dias, os seguintes itens, que por nãoestarem contemplados no bojo do estudo, inviabilizam o início da análise técnica sobre oempreendimento:
- Quanto ao endereço para correspondência dos membros da equipe elaboradora dosestudos: providenciar os endereços de todos os membros.
- Quanto aos procedimentos metodológicos utilizados no trabalho de campo para o^ levantamento da fauna eflora: apresentar oesforço amostrai eaperiodicidade das coletas.
- Quanto ao levantamento da flora: apresentar os parâmetros de freqüência,densidade, dominância, diversidade e estrutura.
- Quanto à situação das áreas de nascentes e corpos hídricos: apresentar as causas dadegradação desses ambientes.
Informo também que readequamos as seguintes orientações contidas no Termo deReferência disponibilizado:
- Quanto às cópias das Anotações de Responsabilidade Técnica: deverão serapresentadas no máximo quando do requerimento da Licença de Instalação, junto com osprojetos executivos.
- Quanto ao diagnóstico dos ambientes aquáticos: diante dos argumentos de que aapresentação dos dados primários não é pertinente dado o tempo que seria demandado e de queos estudos já estão previstos no TR do Plano de Manejo da APA (OE 014/2007TMA/DT/CAESB), a equipe técnica concluiu que tais estudos serão solicitados .para o
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"Alteamento da Barragem do Descoberto" (processo n°. 02008.001241/2002-00), dando tempohábil à empresa para a execução dos mesmos.
Informo, por fim, que após a inclusão destes dados faltantes citados acima, cópias doEstudo Ambiental deverão ser disponibilizadas aos Órgãos Estaduais de Meio Ambiente, bemcomo às Superintendências do IBAMA, no Distrito Federal e no Estado de Goiás. Cópias doprotocolo do Estudo Ambiental nesses órgãos deverão ser enviadas a esta Diretoria paracomprovação da disponíbilização, juntamente com mais duas cópias impressas do EstudoAmbiental, conforme o Termo de Referência.
Atenciosamente,
i/L/xè*- --Ct-^i -Vitor Carlos Kaniak
Coordenador Geral de Transporte Mineração e Obras Civis
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caesbCarta n°. 056 /2008 - TMAL/TMA/DT/CAESB
Brasília. 24 de março de 2008.
limo. Sr.
Roberto Messias Franco
Diretor de Licenciamento Ambiental - DILIC
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA
SCEN, Trecho 2, Ed. Sede do IBAMA, Bloco C, Brasília/DFNesta
Assunto: Licenciamento ambiental do Sistema de Abastecimento de Água de Águas Lindasde Goiás.
Referência: Procedimento Administrativo 02001.006646/06-10
Senhor Diretor,
Encontra-se em tramitação nesse Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos
Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, o processo de licenciamento ambiental relativo ao
Sistema de Abastecimento de Água de Águas Lindas de Goiás.
Para subsidiar a análise de viabilidade ambientai do empreendimento, foi-nos
solicitado a elaboração de Estudo Ambiental, apresentado em 01 de junho de 2007. Após
análise, por meio do Oficio n°. 524/2007-CGTMO/DiLIC/IBAMA. de 20 de dezembro de 2007, a
Caesb foi comunicada sobre a aceitação do referido Estudo, ao tempo que solicitava algumascomplementações.
Visando a continuidade do processo e conforme orientação da DILIC,encaminhamos, para análise a versão finai do Estudo Ambiental, com as complementações
solicitadas, constituído de dois volumes, que seguem em duas vias impressas e uma em meio
digital.
Encaminhamos, ainda, conforme solicitado, cópias de documentos
comprovando a disponíbilização do referido Estudo Ambiental aos Órgãos de Meio Ambienteafeitos a esse licenciamento:
• Superintendência do IBAMA no Distrito Federal;
• Superintendência do IBAMA em Goiás;
• Agência Goiana do Meio do Meio Ambiente - AGMA;
• Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do DF - Brasília Ambiental - IBRAM.
No aguardo de um posicionamento de V.S.3, colocamo-nos à disposição para
quaisquer esclarecimentos adicionais pelos telefones: 3213-7352, 3213-7430, 3213-7457.
PROTOCOLO/IBAMA
DILIC/DIQUA
N°: 3.414
DATA:t5/g3/08RECEBi'
Atenciosamente,
CAESB - Direttfra Técnica - DTSuperintendênciaíae Meio Ambiente - TMA
rTAURICIO LUDUVICESuperintendente
Fllil líl-Pmui'. doeuilimim Mcin AmliKiin; - !MA[. Dpturiicmu'. IJmíuirwiili», IMAI. MK dilir.C.iila IMAI OíG-W .br
"Urasilia - Patrimônio Cultural da Humanidade." COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERALSCS Quadra 04 Bloco A 67/97 Edifício CAESB
CEP 70,300-904 BRASÍLIA DFTEL (ól) 3325-7607 FAX 3325-71 16
ÁQsmo
'••ssora Técnica'Cu[a24416í3UC/IBAMA
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CooSBrwclQra deMlri«raplo eObras Ílvla-Malr SB5656
COMOi".'CGTM/DlLtC/IBAMA,
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Carta n°. 046/2008 - TMAL/TMA/DT/CAESB
Brasília, 10 de março de 2008.
Ao Sr.
Francisco Palhares
Superintendente
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis -IBAMA/DF
SAS, Quadra 05, Lote 05, Bloco "H". 1o Andar
Nesta
Assunto: Encaminha Estudo Ambiental relativo ao Sistema de Abastecimento de ÁguasLindas de Goiás.
Processo: 002001.006646/06-10
Senhor Superintendente,
Encontra-se em tramitação na Diretoria de Licenciamento Ambiental -DILIC do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis -IBAMA - Sede, o processo de licenciamento ambiental relativo ao Sistema deAbastecimento de Água de Águas Lindas de Goiás.
Para subsidiar a análise de viabilidade ambiental do empreendimento,foi-nos solicitado a elaboração de Estudo Ambiental, apresentado àquele Instituto em01 de junho de 2007. Após análise, o Ofício n°. 524/2007-CGTMO/DILIC/IBAMA, de 20de dezembro de 2007 (cópia anexa), comunicou a aceitação do referido Estudo aotempo que solicitava algumas complementações.
Visando a continuidade do processo e conforme orientação da DILIC,encaminhamos, para ciência e análise desse Instituto, a versão final do EstudoAmbiental, constituído de dois volumes, que seguem em via impressa e digital.
No aguardo de um posicionamento de V.S.a, colocamo-nos à disposiçãopara quaisquer esclarecimentos adicionais pelos telefones: 3213-7352, 3213-74573213-7430.
Atenciosamente,
CAESB - Dire^íra Técnica - DTSuperintendincia^fle Meio Ambiente - TMA
MMA- IBAMADocumento02008.000860/08-93DF/PROTOCOLO
Data;-'!'' /u__>_ pra2C
JRICIO LUDUVICESuperintendente
V.F-.iM l'147,,niíusdM[iincii[LH,,Mi;i[i Ainõiciiie -T\]\l. Dluiim;iimJ.r^C[ii'i^iM. IMil zuikw nilnsJ. air,; IM-M 11U1 ik,i
"Brasília - Patrimônio Cultural da Humanidade." COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERALSCS Quadro 04 Bloco A o7/9/ fcailrcio CAIFSB
CEP 70.300-904 BRASÍLIA PETEL. (6 1(3325-7807 FAX 3325-7 I Irt
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Proc. MAbkhRubr. ãr
Carta n°. 048/2008 - TMAL/TMA/DT/CAESB1
Brasília, 10 de março de 2008.
Ao Sr.
Gustavo Souto MaiorPresidente
Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal - BrasíliaAmbiental - IBRAM
SBS Qd. 02, Ed. Lino Martins Pinto, 4o andarNESTA
Assunto: Encaminha Estudo Ambientai relativo ao Sistema de Abastecimento deÁguas Lindas de Goiás.
Processo: 002001.006646/06-10
Senhor Presidente,
Encontra-se em tramitação na Diretoria de Licenciamento Ambiental -DILIC do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis -IBAMA - Sede, o processo de licenciamento ambiental relativo ao Sistema deAbastecimento de Água de Águas Lindas de Goiás.
Para subsidiar a análise de viabilidade ambiental do empreendimento,foi-nos solicitado a elaboração de Estudo Ambiental, apresentado àquele Instituto em01 de junho de 2007. Após análise, oOfício n°. 524/2007-CGTMO/DILIC/IBAMA, de 20de dezembro de 2007 (cópia anexa), comunicou a aceitação do referido Estudo aotempo que solicitava algumas complementações.
Visando a continuidade do processo e conforme orientação da DILIC,encaminhamos, para ciência e análise desse Instituto, a versão final do EstudoAmbiental, constituído de dois volumes, que seguem em via impressa edigital.
No aguardo de um posicionamento de V,S.a, colocamo-nos à disposiçãopara quaisquer esclarecimentos adicionais pelos telefones' 3213-7352 3213-74573213-7430.
Atenciosamente,
CAESB - Diretora Técnica - DTSuperintendênciam Meio Ambiente - TMA
5RÍCIO LUDUVICESuperintendente 1 RECEBIDO w PROTOCOlO/íBRA:,' 1
ák d.k.3Éͱr\StóVi/. P.lJÍfisASiU
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"Brasília - Patrimônio Cultural da Humanidade." COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERALSCSQuadro QA Bloco A 07/97 Fdili.-.io ;~AF7SB
CEP 7(1.300-90'i BRASÍLIA FjCTEL. (ól) 3335-7807 EAX 3325-71 16
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DESTINATÁRIO DO OBJETO / DESTINATAIRENOME OU RAMO SOCIAL OO DESTINATÁRIO DO OBJETO .' NOM GU RAISOti SOCIALE DU DESTINATAIR,
ENDEREÇO / AORESSEfc,n A-n,,' ,i\,^
CEP/C0DEP0S7VJ. CIDADE I LQCALITÊ UF PAÍS ' P/iVS
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MATURF7A DO EtãViO l KATÜRE DE LoT/OÍ
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!SEGURADO/ VALELÍR DEClARC:
DATA DE P.SCE3iMENTG (.'-" CA=ÍIN.fi0^c ENTREGA :DA!E3ELl>.'RATi0N ,.• | -CIDADE l^ípSâTlNO |
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ENDEREÇO PARA DEVOLUÇÃO MO VERSO /75240203-0
PREENCHER COM I ETRA PE FORMA
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DESTINATÁRIO DO OBJETO / DESTINATAiRENOME OU RAZÃO SOCIAL DO DESTINATÁRIO DO OBJETO , NOhl OU RAISOfJ SOCIALE OU DESTII'INATAIRE
ENDEREÇO / ADRESSE "L ~ ^-*<—' JS^k. I ' I^ 0_|
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t^o^oei^ÂMAiA^DECLARAÇÃO DE CONTEÚDO (SUJEITO A VERIFICAÇÃO) . DISCftiMNAGOH '"
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I i SEGURADO / VALEUR DÊCLARtASSINA, URA DofecEBEDOR / SISI-IATUR;' DL. RÉCEPÍEUR
DATA DE RECEBIMENTO ! CARIMBO DE EN': KeÕTLiNID-ATJE-DE.DESTINCDATE DE LIVRATlCN
Uai-(ECEBEDOR YíJQI.t USIBIE DD RFCE^TFURELEGÍVEL DOR
N° DOCUMENTO D^ IDENTíRCAÇÀO íJORECEBEDOP ' ORÜÃO EXPECIOOR RUBRICA E MAT DO EJíPReJaíjO ~
SIStIATURE DELAGEí,
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CARTA n° 241/2008-EMRL/EMR/DE/CAESB
Brasília, 1
Ao Sr.
Sebastião Custódio Pires
Diretor de Licenciamento Ambiental - DILIC
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos l
IBAMA
NESTA
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PROTOCOLO/IBAMA
DIÜC/DIQUA
N2; 14,q99
DATaJQ/^JI»RECEBÍDO,:.
Assunto: Licenciamento ambiental do Sistema de Abastecimento de Água de Águas Lindasde Goiás.
Processo: 02001.006.646/2006-10
Sr. Diretor,
Atendendo ao solicitado no Ofício n° 524/2007-CGTMO/DILIC/IBAMA,
encaminhamos o Ofício n° 100.002.088/2008-PRESI/IBRAM, tendo anexos os
Pareceres Técnicos noS 199/2008-GELAM/DILAM/SULFl e 001/2008-
GEUNI/DICON/SUGAP/IBRAM, bem como a Informação Técnica n° 001/2008-
DIPAR/SUGAP/IBRAM, referentes à análise do Estudo Ambiental para a Implantação
do Sistema de Abastecimento de Água de Águas Lindas de Goiás, elaborada pelo
Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do DF - Brasília Ambiental -
IBRAM.
Sem mais para o momento, colocamo-nos à disposição para quaisquer
esclarecimentos pelos telefones 3213-7352/7430/7457,
Atenciosamente,
CAESB - Diretoria de Engejjflária e Meio Ambiente - DESuperintendência de Meio Apaffiehte 6-Recursos Hídricos - EMR
UJRICIO LUDUVICE
Superintendente
••iLlbl li 147 meus di.cnmanos Meio AuitiicTilc - FMHI. nnmmeiims líacniiiailu1. EMRL 2ÜOK-<L\ivl^i C.uu hMKL2JI-0S.iP.nc
"Brasília - Patrimônio Cultural da Humanidade." COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERALSCS Quadra 04 Bloco A 67/97 Edifício CAESB
CEP 70.30O-9O4 BRASÍLIA DFTEL (61)3325-7807 FAX 3325-71 ló
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OFICIO N° 100.002.O V3 /2008 - PRESI/IBRAM
GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL J,fVInstituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal -
Brasília Ambiental - IBRAMPresidência
Brasília, ^ 3de QjJhbw de 2008.
Referência: Carta n- 048/2008 - TMAL/TMA/DT/CAESB
Senhor Superintendente,
Em atenção à solicitação de análise do Estudo Ambiental para a implantação
do sistema de abastecimento de água de Águas Lindas de Goiás encaminhado por essa
Companhia para fins de complementar a manifestação do órgào licenciador desse
empreendimento - o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais
Renováveis - IBAMA, encaminhamos as observações feitas pelas áreas técnicas deste
Instituto, conforme pareceres n~ 199/2008 - GELAM/DILAM/SULFI, 001/2008 -
GEUNI/DILAM/SUGAP/IBRAM e Informação Técnica nfi 001/2008 - DIPAR/SUGAP/
IBRAM, anexos.
Atenciosamente,
'^.i^'"— flDy^-/ ÍW^^GUSTAVO SOUTO MAIOR
Presidente
Ao Senhor
MAURÍCIO LUDUVICESuperintendente de Meio AmbienteDiretoria Técnica da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal - CAESBBrasília - DF
"Brasília - Patrimônio Cultural da Humanidade"
Selor Bancário Sul, Quadra 2, Edifício Maria Ramos Parente(61) 3325-6852 - 70070-120 - Brasília - DF
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GOVERNO DO DISTRITO FEDERALINSTITUTO DO MEIO AMBIENTE EDOS RECURSOS HÍDRICOS DO
DISTRITOFEDERAL -BRASÍLIA AMBIENTALGerência de Licenciamento Ambiental e dos Recursos Hídricos
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PARECER TÉCNICO N°/)?/2008 - GELAM/DILAM/SULFIReferencia: Carta n° 048/2008 - TMAL/TMA/DT/CAESBInteressado: Companhia de Saneamento Ambiental doDistrito Federal (CAESB)Assunto: Estudo Ambiental para a Imaplantação do Sistema de Abastecimento de Águas Lindasde Goiás - GO.
I - Considerações Iniciais
O município de Águas lindas corresponde ao divisor natural das Bacias
Hidrográficas do Paraná e do Tocantins. Amaior área de seu território está na Bacia do Paraná,
mas naporção norte possui 2 córregos situados na Bacia do Tocantins.
A partir dessa constação já se ressalta a importância ambiental dessa área. No
entanto, outra constatação vem recrudescer a significância ambiental dessa área, que corresponde
ao fato de grande parcela da drenagem desse município seguir para o Lago do Descoberto,
responsável pelo abastecimento de 67% da população atendida doDistrito Federal.
Apesar desse quadro de importância ambiental, essa região encontra-se em grande
crescimento e ocupação, pois pertence à Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito
Federal e Entorno (RIDE). No entanto, mesmo com esse intenso crescimento urbano, as
condições de infra-estrutura do referido município são precárias, inexistindo sistema de
esgotamento saníario e apresentando sistema de abastecimento de água (utilização de poçosprofundos) e de gerenciamento de resíduos deficitários.
No sentido de prover a população de Águas Lindas de condições básicas de
saneamento, tanto por uma questão de saúde pública como por sua relevância ambiental, foi
firmado entre a Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal -. CAESB e a
Saneamento de Goiás S/A - SANEAGO o Consórcio Águas Lindas, que será responsável pela
implantação dos sistema de abastecimento de água e de esgotamento sanitário no municíipio de
Águas Lindas.
•O licenciamento ambiental do sistema de esgotamento sanitário de Águas Lindas é
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"Brasília - Patrimônio Cultural da Humanidade"
Setor Bancário Sul, Quadra 02, Edifício Lino Martins Pinto - 4oandar.CEP 70.070-928 - Brasília - DF
Fone: (61) 3325-6850
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de responsabilidade da Agência Ambiental de Goiás, após pronunciamento ídVoIavtif üer
IBAMA/DF, que já emitiu a Licença de Instalação para o início das obras, No caso do sistema de
abastecimento de água, coube ao IBAMA o licenciamento por interferir no domínio de duas
unidades federativas, o qual exigiu a elaboração Estudo Ambiental (EA) para o empreendimento,
a fim de subsidiar a análise em nível de Licença Prévia.
No âmbito do licenciamento ambiental do SAA em questão e em atendimento ao
disposto na Resolução CONAMA n.° 013/90, a CAESB solicitou o conhecimento e o
pronunciamento deste Instituto acerca da análise do Estudo de Ambiental do empreendimento.
JQ —Características do empreendimento '
As alternativas avaliadas para o sistema de abastecimento de água de Águas Lindas
foram as seguintes, conforme o EA:
- Utilização do sistema existente da CAESB, que capta água na represa do Rio Descoberto;
- Captação de água no rio Descoberto;
- Captação de água no rio dos Macacos;
- Captação de água no rio Areias;
- Utilização do manancial subterrâneo, por meio de poços tubulares profundos;
- Captação de água no rio Verde.
A alternativa que apresentou a melhor viabilidade técnica, ambiental e econômica
corresponde ao aproveitamento do Sistema Produtor de Água do Descoberto, utilizando-se da
captação, daadução deágua bruta e daEstação de Tratamento de Água ~ETA,
O Sistema do Descoberto, que apresentaLicença de Operaçãoemitidapelo IBAMA,
opera com uma folga em relação a sua capacidade instalada, já que foi dimensionada para uma
vazão dè 6,0 m3/s (vazão outorgada) e opera com vazão da ordem de 3,7 m3/s. Sendo, desse modo,
possível atender o horizonte deprojeto do sistema deabastecimento de água deÁguas Lindas.
As unidades a serem implantadas correspondem às unidades de adução e reservação
de água tratada, e de rede de distribuição.
O projeto prevê que a adutora de água tratada, que sai do reservatório RAP-MN1, ao
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Proc. tâAU<jt>Rubr.
lado da ETA Rio Descoberto, seguirá na área de domínio da BR-070/GO, exceto no treôJWflír
travessia no rio Descoberto, a jusante da barragem.
A adutora a ser implantada terá uma extensão total de 24.013 m. Nos primeiros
quilômetros a adução segue por gravidade até as proximidades da travessia do rio Descoberto,
onde a água é elevada até os centros de reservação (Centro de Reservação 1 - CRI e Centro de
Reservação 2 - CR2), localizados na área urbana de Águas Lindas,
Visualizam-se os seguintes trechos da adutora a ser implantada:
- Trecho 1: Interliga a ETA Descoberto até a derivação para o CR-2, apresenta 19.300 m e
diâmetro de 800 mm. Nesse trecho se insere a travessia da adutora no rio Descoberto, com
extensão de 54 metros e encontra-se a uma altura do nível da água de 3 m.
- Trecho 2: Derivação para o CR-2, que apresenta 913 m de extensão e diâmetro de 500 mm.
- Trecho 3: Interliga a derivação para o CR-2 até o CR-1, apresenta uma extensão de 3.800 me
diâmetro de 700 mm.
HI - Análise
O Estudo Ambiental em questão determinou como área de estudo, em consonância
com aResolução CONAMA n°. 013/90, a área.compreedida pela Área deInfluência Direta - AID
além de um raio de 10 km a partir desta. Desse modo, identificaram-se na área de estudo as
seguintes unidades de conservação:
- APM's de Braziandia, Santa Maria, Pedras, Currais, Descoberto;
- Floresta Nacional de Brasília;
- ARIE Parque JK;
- Parque Ecológico Veredinha;
- Parque Estadual do Descoberto;
.- Parque Ecológico e Vivencial do Rio Descoberto;
- Parque Corujas;
- Parque Lagoinha;
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- Reserva Biológica do Descoberto;i
- APA do Planalto Central;
- APA do Descoberto.
O Instituto Brasília Ambiental - IBRAM é responsável pelo licenciamento
ambiental, monitoramento e fiscalização das atividades desenvolvidas na APA do Descoberto
(Instrução Normativa n° 001/88) e na APA do Planalto Central pelo monitoramento e fiscalização,i
sendo o IBAMA o órgão licenciador (Decreto Federal s/n de 10 de janeiro de 2002).
Como estão envolvidas, na área em análise, Áreas de Proteção do Manancial, a
CAESB também entra como um agente no sentido de monitorar e fiscalizar as atividades
envolvidas nessa região.
Por se tratar de um empreendimento que a própria CAESB está envolvida, pois
continuará a ser exploradora do sistema do Descoberto, apenas exportando a água tratada para um
outro operador (SANEAGO), é factível o interesse dessa companhia em preservar seus
mananciais. A CAESB dispõe, inclusive, de um programa de proteção dos mananciais, o qual
envolve atividades de educação ambiental, planejamento e_manejo das bacias hidrográficas, além
de ações como a recuperação de obras degradadas, prevenção e combate a incêndios, cercamento
de áreas de captação, sinalização e fiscalização nas áreas de degradação.
Desse modo, o IBAMA será apoiado, após conclusão das obras, para monitoramento
e fiscalização, pelo Instituto Brasília Ambiental e pela Companhia de Saneamento Ambiental do
Distrito Federal.
Observa-se que os potenciais impactos ambientais negativos mais significativos
estão concentrados na fase de instalação do empreendimento, apresentando efeitos, de baixa
intensidade, tendo em vista que grande parte da zona afetada é representada por áreas
antropizadas e urbanamente consolidadas, sendo o trecho mais crítico a travessia da adutora em
Área de Preservação Permanente. Frente a isso, oEA apresenta medidas mitigadoras para atenuar,
ou mesmo evitar, os impactos negativos, tais medidas estão contempladas nos seguintes
Programas Ambientais a serem implementados: Projeto Executivo Adequado; Planejamento
Ambiental das Obras; Plano de Controle e Recuperação de Áreas de Empréstimo e Bota-Fora;
Programa de Gestão e Monitoramento Ambiental e; Levantamento Florístico.
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Proc. tó\Ç>fa*>| Rubr. <3T~
O transporte de sedimentos associado com processos erosivos são uns dos prlnClpSlS""
impactos relacionados a abertura de valas para a implantação das tubulações, pois são fatores quei
contribuem no processo de assoreamento de corpos d'água. Esses impactos associados ao mapa de
vulnerabilidade apresentado no EA, que indica riscos de colapsamento do solo nas valas de
assentamento e de" processos erosivos na área do empreendimento, ressalta a importância da
adoção, neste caso, de métodos e procedimentos construtivos adequados, tendo-se a reposição
vegetal da camada superficial do solo, um dos principais mecanismos para evitar a instalação de
processos erosivos após fechamento das valas.
Atualmente a Bacia do Descoberto, tanto nos limites do Estado de Goiás quanto no
DF, apresenta níveis preocupantes de cargas poluidoras (agrotóxicos, movimentação do solo e
ocupação urbana). Os parcelamentos irregulares na APA do Descoberto gera uma grande pressão
sobre os recursos hídricos, comlançamentos de seusesgotos m natura nosprincipais afluentes do
Rio Descoberto,
Entende-se que, para a manutenção da qualidade dos manancias nas bacias dê
contribuição de Águas Lindas, ações de gerenciamento integrado torna-se imprescindível,
envolvendo gestão quanto aos recursos hídricos e ao uso do solo na região em epígrafe. Essas
ações devem ser o quanto antes implementadas, visto que já se constatam nascentes em Águas
Lindas com elevados níveis de degradação, e a tendência, com o crescimento demográfico desse
município, é agravar a situação.
Além do exposto acima, no sentido de garantir a qualidade de vida da poplação de
Águas Lindas, bem como a conservação da qualidade das águas de suas bacias de contribuição,
torna-se emergencial a implantação do sistema de esgotamento sanitário e de gerenciamento de
resíduos em Águas Lindas.
As águas subterrâneas que abastecem Águas Lindas foram super-explotadas e seu
uso, por meio de poços, se deu sem controle e sem critérios na definição dos locais a serem
instalados, o que levou à contaminação e ao rebaixamento do lençoL apresentando altas taxas de
coliformes totais e fecais, devido a proximidades com fossas sépticas e sumidoros, conforme
apresentado no EA. Aimplantação do sistema de abastecimento de água de Águas Lindas levará
gradativamente à inutilização desses poços e esse SAA vem no objetivo de melhorar a situação de
abastecimento de água com garantia na qualidade da água distribuída, no entanto, pode promover
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um agravamento da situação das águas subterrâneas, caso ospoços existentes sejam simplesmente
abandonados sem os devidos cuidados para o seu tamponamento, em conformidade com a
Resolução/ADASA n°. 420, de 01 de novembro de 2006. Desse modo, entende-se que a CAESB
deverá promover após à implantação do SAA a adequada desativação dos poços existentes.
O crescimento de Águas Lindas é vertiginoso, e tem se desenvolvido sem nenhum
planejamento urbano o que acarreta uma série de problemas sócio-ambientais, como falta de
saneamento básico, desemprego, violência urbana e poluição dos mananciais hídricos locais e do
Distrito Federal. Frente a esse situação que se intensificou com a expansão da cidade em direção à
ao reservatório do Descoberto, foi firmado Termo de Cooperação Técnica entre a Gerência
Executiva do IBAMA/DF, a CAESB, a EMATER/DF, o Ministério Público Federal, o Ministério
Público do Distrito Federal, e o Ministério Público de Goiás no sentido de promover a
fiscalização de atividades degradadoras do meio ambiente ou que possam interferir com a gestão
da APA do Descoberto.
Um dos resulltados dessa Cooperação foi a definição das áreas urbanas consolidadas
na APA do Descoberto para o atendimento da rede de distribuição, bem como as áreas a serem
evitadas a implantação do sistema, como loteamentos em APPs ou no Parque Estadual do
Descoberto.
Esse Termo de Cooperação Técnica entre os órgãos supracitados torna-se ura
instrumento legal para controlar a expansão urbana na APA do Descoberto, principalmente em
suas áreas mais críticas, visto que a implantação de sistemas de infra-estrutura urbano formará
pólos mais atrativos para a ocupação urbana, gerando-se mais zonas consolidadas, e que são bem
mais difíceis de se conter.
Desse modo, vale ressaltar a necessidade do cumprimento desse Termo de
Cooperação Técnica, procurando o comprometimento de cada órgão no sentido de manter o
controle sobre o direcionamento que se dará o crescimento de Águas Lindas, objetivando não
permitir a ocupação de APPs e de não permitir intensificação do crescimento populacional, já que
não é viável uma área com elevada densidade demográfica nas proximidades dd reservatório do
Descoberto.
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TfT - Recomendações e Conclusões
n«__5Z£
Rubr._
A implantação do sistema de abastecimento em Águas Lindas incorre em impactos
negativos que são igualados e superados pelos impactos positivos a serem gerados.
Principalmente para a situação atual em que a população está se abastecendo por uma água de
péssimaqualidade, com elevadosteores de coliformes totais e fecais.
Frente ao apresentado pelo Estudo Ambiental, pode-se concluir as seguintes
recomendações, muitas delas já consideradas pelo referido Estudo:
- O Projeto Executivo do sistema deve contemplar os mapas de vulnerabilidade, o levantamento
geotécnico detalhado e apresentação de um plano a ser adotado caso haja colapsamento das
valas de assentamento das tubulações ou processos erosivos durante a execução da obra.
- Durante a execução das obras, deve-se promover uma análise periódica dos resultados do
programa de monitoramento do reservatório do Descoberto, a fim de se indentificar possíveis
alterações nos parâmetros de qualidade de água. Caso se identifique alterações, a CAESB
deve identificar a fonte pertubadora e tomar as providências cabíveis.
- Adotar métodos e procedimentos construtivos adequados ao nível de vulnerabilidade do solo,
tendo-se o cuidado de promover a recuperação e reintegração paisagística das áreas
degradadas.
- Proceder o levantamento florístico para a obtenção da Autorização para supressão de
vegetação no caminhamento da adutora a ser implantada, com ênfase na área da travessia que
passa por APP.
- Agilizar, paralelamente ao Sistema Abastecimento de Água, a implantação do sistema de
esgotamento sanitário e dar subsídios a implantação do sistema de gerenciamento de resíduos
em Águas Lindas.
- Recomenda-se cautela na definição das áreas urbanas consolidadas na APA do Descobereto,
bem como controle sobre o vetor de ocupação de Águas Lindas, no sentido de evitar
ocupações em APPs e na poligonal do Parque Estadual do Descoberto. Nesse sentido, deve-se
promover a gestão da bacia db Descoberto com a aplicação do Termo de Cooperação Técnica
firmado entre a Gerência Executiva do IBAMA/DF, a CAESB, a EMATER/DF, o Ministério
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É oParecer (S.MJ.)
Proc-..Ç£AU&>jRubr. ÔP
Público Federal, o Ministério Público soDistrito Federal, e o Ministério Público de Goiás
- Com a entrada em operação do SÁA de Águas Lindas deverá ser procedida pela CAESB a
desativação dos poços existentes, promovendo seu devido tamponamento, conforme os
procedimentos estabelecidos na Resolução/ADASA n°. 420, de 01 de novembro de 2006, a
fim de minimizar os riscos de contaminação das águas subterrâneas e de ocorrência de
acidentes.
Por fim, conclui-se que a implantação do Sistema de Abastecimento de Água de
Águas Lindas apresenta impactos negativos restritos temporalmente e espacialmenete à fase de
obras, resultando, com a sua operação, em impactos positivos de grande força e magnitude, que
correspondem, em suma, à melhoria das condições de saúde pública dapopulação local.
Nesse balanço justifica-se a implantação do sistema, pois os impactos negativos
serão gerenciados e mitigados, conforme preconiza o EA e compensados pelos ganhos e
benefícios advindos da regularização do abastecimento de água para Águas Lindas,
Todovia, como a administração de áreas protegidas do Distrito Federal é função da
Superintendência de Gestão de Áreas Protegidas (SUGAP), esta deverá ser consultada quanto ao
pleito, antes da manifestação final deste Instituto.
Brasília, 24 de abril de 2008,
\ffiitAnd^fíormando Bubenict-;
«Sat.: 164.73S-C
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Fls 5UProc.
Rubr.
me>M'^
- GOVE]ríNO DO DISTRITO FEDERALINSTITUTO DG MEIO AMBIENTE E DOSRECURSOS HÍDRXCOS.DO- .• DISTRITO FEDERAL - BRASÍLIA AMBIENTAL
Gerência de Licenciamento Ambiental e dos Recursos Hídricos
- Parecer Técnico n" 001/08 GEUM/DICON/SUGAP/IBRAM " ;Interessado:Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal - CAESB"
" Referência: Parecer Técnico n°.r99/2008 - GEALN/DILAN/SULFI ' ' ;. -•Assunto: Licenciamento Ambienta!" do- Sistema de Abastecimento de Águas Lindas de Goiais -
GO. ' -'.•'•. .. v" -:- r .-""-"- '" '..•• • '• ' "- -•.
1. APRESENTAÇÃO r
Este documento tem,como objetivo atender à solicitação.do Parecer Técnico;.n°l99/2008. !
GELAM/DILÁM/SULFI sobre a análise quanto à proteção das .unidades 'de conservação distritais :-em relação àimplantação do Sistema de Abastecimento de Água de Águas Lindas de Goiás- GO. "-.
Os impactos negativos mais.significativos serão concentrados ha fase de instalação do
empreendimento. Segimdao.Estudó Airibiental-(EA) ora apresentado, os trechos mais críticos estão . -
representados pelas áreas antropizadas, áreas.urbanas consolidadas e pela. BR-070, juntocom a sua'
faixa de domínio.. '•.., ."_ •'• -" . '-.-- _.-;'' ' ..<
' ' . •• 2-. 'ANÁLISE" --...- '•' • "-'• " '•-;•• " V.
. De•acordo' com o Artigo Io-da resolução do CONAMA 001/86 "considera-se impacto
ambiental Qualquer alteração das propriedades físicas,^ químicas ,e~ biológicas do-meio ambiente,,
cansada por qpalqúer forma de matéria oiienergia resiãtante das_ atividades humanas' que;.direta.
ou indiretamente, afetam: "_ •" • .' • . , • ••'
I-a saúde, d segurança e o bemrestar dapopulação; •• . - , ....
II-as atividades sociais e econômicas;' ..-'"' ''-.•"': •• ' : \-. -'
III-abiota; , • _. . ••" - .'•';."
IV - ascondições estéticas e sanitárias do meio ambiente;. • • •-•' - ( ' •• • -, .
V- a qualidade dos recprsos ambientais " '•
No entanto, impactos ambientais podem ser classificados como positivos ounegativos comose descreve no Art, 6o: - " • "'•-•'-."
• - - . ' Artigo 6°'-. O estudo.de impacto ambiental desenvolverá, nomínimo, as seguintes • .'atividades técnicas: •••'.' " .....
[-1
"Brasília - Patrimônio Cultural da Humanidade",Setor Bancário Sul^, Quadra G2| Edifício Liiio Martins Pinto - 4°*aiidar,
CEP 70.070-928-Brasília-DF . .. .''-• Fone: (61) 3325-6850 , - - ' "'
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., '... .
identificação, previsâo.da magnitude e- interpretação da importânciados. prováveis impactos,relevantes, discriminando: os impactos positivos e negativos (benéficose.adversos), diretos 'e indiretos, imediatos e á médio e longo prazos, temporários e permanentes; seu grau.dereversibilidade; suas propriedades cumulativas e sinérgiças; a distribuição dos ônus ebenefícios sociais. • •"•".'.
Proc.. ££46/p6
II - Análise dos impactos ambientais do projeto e de suas alternativas,. atravésiJ^
Áreas de Preservação Permanente - APPs ... ' • -
As interferências nas Áreas de.Preservação Permanente (APPs), segundo entendimento. ;
... dessa DICON/SUGÁP, baseado no estudo realizado pela empresa NCA Engenharia Arquitetura e -
Meio Ambiente s.s Ltda., provocarão impactos negativos de curto prazo e- durante à.fáse de •
implantação as interferências serão permanentes e irreversíveis, considerarido, a perpetiyidade da
adutora. Entretanto, considerando que já ocorrem impactos relativos à.operação.da.BRJ070, e-a ,_ '' 1 ''-•••• •'"-".•'. . ••'" • • '
adutora a ser construída pelaCAESB é na faixade domínio, dessarodovia, essasinterferências serão•
de pequena monta se asmedidas mitigador^forem realizadas. ;'-. , / -"' /.
Outro impacto, negativo a ser observado é o transporte de sedimentos ,e consequentemente .
assoreamento de corpos dágua.. Devem serexecutadas as devidas medidas mitigadoras propostas no
referido EA. •Esses impactos citados poderão ser- mitigados, conforme o quadro 7.1.da página tf'. ,
225 do EA para a implantação do Sistema de Abastecimento de Água de Águas Lindas de Goiás -
GO. ;•'•-,; _••'.-.-• -•:• • -.••,-" - ,'•; -
Unidades de Conservação - UC , ^
Na área de estudo foram encontrados, çm um raio de'10 km da ATD (Área de Influência
Direta),-duas Unidades de- Conservação (UC) de competência do IBRAM, a saber: a Área de ,"- . - _ - - • , _ . ' ^
Relevante Interesse .Ecológico Parque Juscelino Kubitscheck (ARIE' Parque JK) e a Reserva •
Biológica dó Rio Descoberto .(REBIO do Descoberto).'
De acordo com o Sistema Nacional dè Unidades de Conservação da Natureza' (SNUC)
'•Reserva Biológica tem çòmo objetivo apreservação integral da biota e demais atributos 'nüturais-
' existentes em seus limites, sem interferência humana direta ou modificações 'ambientais,-
excétuando-se as. medidas de recuperação de seus ecossistemas alterados-e as ações de.manejo/
necessárias para recuperar e preservar o equilíbrio'.natural, a diversidade e os processos _
ecológicos naturais." . - : -. .. ,
'Deacordo com o decreto n° 26.007 de2005, que cria REBIO do Descoberto, essa UC tem
como objetivo conservar amostras dos ecossistemas naturais no entorno da represa do Descoberto, •
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CEP 70:070-928- Brasília r- DF - ' -. - ; Fone:'{61) 3325.^850 •.' .
Rs -TO
Proc
Rubr.
íMklcbJ!Êd-
' assim como proteger' e- recuperar os recursos hídricos, edáficos e genéticos. Portanto, a maior
preocupação com o meio físico, sabendo que a adutora passará margeando a REBIO, é õ aumento
da emissão de'poeira- e de, ruídos na fase de obras, início ou aceleração de processos erosivos,
transporte 'de.sedimentos e assoreamento de corpos-d'água. De acordo com o. estudo ambiental, . •
esses pontos sofrerão"impactos negativos, mas de curto prazo, temporários e reversíveis, Se todas 'as; '
medidas mitigadoras forem'tomadas^, será pouco prováyeí a alteração, no regime hídrico e o
; assoreamento dos corpos d'água. Em. relação ao meio biótico, as alterações consideradas negativas ' .•
serão a remoção de' vegetação e a alteração dehabitats de fauna, -terrestre e aquática. Para a remoção.
- de vegetação os impactos são considerados médios e reversível. Para á alteração de-habitats, os- ; -
> impactos serão fracos e com possibilidade denão.ocofrer. Esses impactos citados serão gerenciados
conforme o quadro 7.1 dapágina n° 225 do EA para a implantação do Sistema deÁbástecimento de J.
Água'de Águas. Lindas de Goiás - GO: Em anexo se encontra mapa de localização da BR-070 em •
V.- relação àREBIO do Descoberto. ' • •""' . r_. .- -, \ ,
De acordo com SNÜC."Ãrea de Relevante Interesse Ecológico (ÀRI.E)'é. uma área em . -.
geral de pequena extensão, com pouca óu nenhuma ocupação humana, com características-,
naturais, extraordinárias ou quê abriga exemplares raros da biota regional, e-térn como objetivo
- -manter.os ecossistemas naturais de importância regional ou local, regulando uso admissível dessas
- - áreas, de modo a compatibilizá-la com os objetivos de conservação dá natureza." . .
1 - AARTE Parque-JKfor criada em 1996 pela Lei n° 1.002 tendo entre os objetivos o manejo
e recuperação das matas ripárias com o'reflorestamento das áreas degradadas; proteção" dos refúgios
naturais da fauna; proteção das nascentes e do perírnetro das áreas çte drenagern:,dos;cursp.d'água, ,
disciplinando a recepção ,dos efluentes -sanitários, !das áreas servidas- e pluviais, visando "à
rT, recuperação daqualidade desuas águas e recuperação, dos ecossistemas naturais remanescentes..
|observou-sepelo estudo jmíbjetà^Meio Ambiente s.s Ltda, que os. impactos negativos referente à ARIE Parque JK serão de pequena
1 magnitudejps principais impactos listados-pelo éstudo/qüe pode atm^ ''ocorrer sobre os recursos hídricos superficiais e sua fauna. O transporte de; sedimentos associado; ..
com processos erosivos-é um dos principais impactos relacionados à abertura de valas para a "-implantação das .tubulações, pois são fatores que contribuem çòm o processo-de assoreamento de.
corpos d'água. No entanto, no tocante a proteção da fauna, os impactos são depequena monta e os
' impactos sobre, os recursos hídricos superficiais, referente ao carreamento de partículas e.
sedimentos na fase de execução das obras, serão rnmimizados se todas, as medidas mitigadoras
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Fl»__£ü_
Rubr., ,St~,"^ "&"AMfe-dp--f. -forem realizadas. Em anexo se encontra mapa de localização da'BR-070 em.relaç.
.Parque JK e'à REBIO do Descoberto. .:. . , ">; . ' ; \. .
. Os impactos positivos sobre ò meio antrópico-justificam a realização cio empreendimento,' - .-
devido; aos benefícios sociais é econômicos relativos ao aumento do nível de qualidade dé vida. Ou
seja, a implantação dos sistema de abastecimento em Águas. Lindas provavelmente causara©, no
-ambiente, impactos negativos.de pequena magnitude e" importância, que podem ser,igualados ou.
superados pelo impacto positivo sobre a população de Águas Lindas
3. CONCLUSÃO
Segundo.. entendimento dessa DICON/SUGAP, a-implantação "do Sistema .de
W Abastecimento deÁgua dé Águas Lindas de'Goiads - GO apresenta impactos ambientais negativos
,'de pequena magnitude e^. importância e temporalmente; restritos à-fase.de obras, caso sejam
. respeitadas as restrições e cumpridas todas as medidas mitigadoras e compensatórias do EA, désté
IBRAM e do IBÀMA-DF, devehdo-se destacar:.
• O. Projeto'Executivo do sistema deve contemplar.:os rriãpas.de vulnerabiEdade,. o'
, ... .'• . levantamento geotécnico detalhado e à apresentação de um plano a ser dotado caso haja
1 colapsamento das valas de assentamento dás tubulações ouprocessos erosivos durante a „.•
execução da obra; i - '.''",'' - '".'• "
,• -• Durante a execução.das obras^ déVe-se promover uma análise periódica dos resultados
.'do.programa.de monitoramento do reservatório do'Rio Descoberto, a fim de se'; .
s~ - . identificar possíveis alterações ;no parâmetros, de qualidade •das águas> Caso "se
identifique alterações, a CAESB deve' identificar a fonte perturbadora e tomar. as \
providências cabíveis, no sentido de se evitar o-quadro desfavorável; . -
; • Adotar métodos e procedimentos construtivos- adequados ao nível de vulnerabilidade do
solo, tendo-se o cuidado dé promover a recuperação- e a reintegração paisagística dás
' áreas degradas;- • •„.. •'-:.'•.
•, Realizar o levantamento da fauna bentônica dos corpos hídricos, indicadora de qualidade
. • , '• • ambiental, .'visando um estudo mais completo em relação à qualidade, das águas pós
empreendimento;. ' - '--'•'-.. --.-'_
'"Brasília-Patrimanio Culturalda Humanidade" j' .,- SetorBancário Sul, Quadra02, Edifício tino MartinsPinto-4o andar.
• - CEP70.070-928-Brasília-DF -; .'- Fone: (61) 3325-6850
Fls_ Ç2>2-
PM.M&44-Rubr._
•' Procedero levantamento florístico para a obtenção, da Autorização para.a supressão de
vegetação no caminhamento da adutora a. ser implantada,. com ênfase na área da
. ._ travessia que passa por APP; ,•• ; . .,
•" Agilizar paralelamente ao Sistema de Abastecimento de Água, a implantação do sistemade.esgotamento,sanitário e dar'subsídios a implantação dos sistemade gerenciamento" de
resíduos em Águas Lindas; . • . . . ,
• Recomenda-se cautela na definição das áreas urbanas consolidadas na APA do
Descoberto, bem como o controle sobre o vetor de ocupação dé Águas Lindas, no.
-sentido de evitar ocupações emAPPs e na pòligonal do parque Estadual do Descoberto.
Nesse sentido déve-se promover, a gestão da bacia do Descoberto com aplicação do
Termo deCooperação Técnica firmado entre a Gerência-Executiva do IBAMA-DF, a
CAESB, a EMATER-DF, o Ministério .Públiqo Federal, o. Ministério Público do Distrito
Federal e o Ministério Público da Goiás;-?".
• Com a entrada em operação do SAA de Água Lindas, deverá serprocedida pela CAESB
a desativaçâo-dos poçosexistentes, promovendo seu devidotamponamento, conforme os
procedimentos estabelecidos na Rèsolução/ADA^n°420, de 01 de novembro dé 2006, a
fim de minimizar, os riscos de^õnfãrninação das águas subterrâneas e de ocorrência de
acidentes." •--'•- ---.,_".....,.."
' Conclui-se, Salvo Melhor Juízo, que o'empreendimento terá impactos positivos.de grande
- .' força emagnitude que correspondem àmelhoria das condições do abastecimento de água de Águas-./-' , Lindas de Goiás.'Devido a isso somos favoráveis, à implantação do empreendimento. .'';'. —
Brasília, 21 de agosto de 2008
^uv/y
FREDERICO AUGUSTO FREIREMÁRMORE
Gerente de Gestão déÁrea ProtegidasGEGAP/DICON/SUGAP
--'- Mat.164.941-8
Henrique bredãarakáwa•'- Assessor Técnico •'
GEÜNI/DICON/SUGÀPMat 168.922-3
"Brasília - Patrimônio Cultural da Humanidade"Setor Bancário Sul, Quadra 02,Edifício Linò Miirtins Pinto- 4°andar.
CEP 70.070-928 - Brasília- DF •Fone:.{6l).3325-6B50
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RELATÓRIO FOTOGRÁFICO
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Figura 1. BR-070 e sua feixa de.domínio. -'
Figura 2.- Reservatório da Caesb às margens da BR-070.
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Figura 3. BR-070 e reservatório da Càesh às margens da rodovia
Figura 4. Vista da.tàixa de domínio com a presença de postes elétricos.
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Figura 5. F^trutura da Caesb na feixa de domínio daBRrO70. .
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HISTÓRICO
GOVERNO DO DISTRITO FEDERALINSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
HÍDRICOSDO DISTRITO FEDERAL - BRASÍLIA AMBIENTAL
Diretoria de Parques - DIPAR ,
INFORMAÇÃO TÉCNICA N°.0új/2008-DIPAR/SUGAP/IBRAM.REFERÊNCIA: Carta n°. 048/2008 - TMAL/TMA/DT/CAESB.INTERESSADO: /Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal -CAESB. $r"i.ASSUNTO: Licenciamento ambiental do Sistema,de Abastecimento de ÁguasLindas de Goiás.
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Em 10 de março de 2008 por meio da Carta n°. 048 -.... TMAL/TMA/DT/CAESB, a CAESB solicitou ciência e análise deste IBRAM quanto
í ) à implantação e operação do Sistema de Abastecimento de Águas Lindas deGoiás. • . '
Do Parecer Técnico n°. 199/2008 - GELAM/DILAM/SULFI/IBRAM, de 24de abril de 2008, deve-se condensar:
A alternativa que apresentou a melhor viabilidade técnica,ambiental e econômica corresponde ao aproveitamento do.Sistema Produtor de Água do Descoberto, utiíizando-se dacaptação, da adução de água bruta da Estação deTratamento de Água - ETA. *[•••]• ,O projeto prevê que a adutora de água tratada, que sai doreservatório RAP-MN11, ao lado- da ETA Rio Descoberto,seguirá na área de domínio da BR-070/GO, exceto no trechoda travessia no rio Descoberto, a jusante da barragem.
[-.]O Estudo Ambiental em questão determinou como área deestudo, em consonância com a Resolução CONAMA n°.013/90, a área compreendida pela Área de Influência Direta- AID além de um raio de 10 Km a partir desta. Desse modo,identificaram-se na área de estudo as seguintes unidades deconservação:[-]Parque Ecológico Veredinha;
[•••]Parque Ecológico e Vivencial do Río Descoberto;Parque Corujas;Parque Lagoinha.[•••]Observa-se que os potenciais impactos ambiermais significativos estão concentrados na fa
{ais negativos.de instalação
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do empreendimento, apresentando efeitosintensidade, tendo em vista que grande parte da zonaafetada é representada por áreas antropizadas consolidadas,
:, sendo o trecho mais.crítico a travessia da adutora em Áreade Preservação Permanente. Frente a isso, o EA apresentamedidas mitigadoras para atenuar, ou mesmo evitar, osimpactos negativos, tais medidas estão contempladas nosseguintes Programas Ambientais a serem implementados:Projeto Executivo Adequado; Planejamento Ambiental dasObras; Plano de Controle e Recuperação de Áreas deEmpréstimo e Bota-Fora; Programa de Gestão eMonitoramento Ambiental e; Levantamento Fíorístico.
. [...] .O transporte de sedimentos associado com processoserosivos são um dos principais impactos relacionados àabertura de valas para a implantação das tubulações, pois
•j são fatores que contribuem no processo de assoreamento dé•^ corpos d'água. Esses impactos associados ao mapa de
vulnerabilidade apresentado no EA, que indica riscos decolapsamento do solo nas valas de assentamento e deprocessos erosivos na área do empreenidmento, ressalta aimportância da adoção, neste caso, de métodos eprocedimentos construtivos adequados, tendo-se a reposiçãovegetal da camada superficial do solo, um dos principaismecanismos para evitar a instalação de processos erosivosapós fechamento das valas.
.•[•••]A implantação do sistema de abastecimento em ÁguasLindas incorre em impactos negativos que são igualados esuperados peíos positivos a serem gerados. Principalmentepara a situação . atual em que a população está seabastecendo por uma água de péssima, qualidade, com
f } elevados teores de coliformes totais e fecais.
Todavia, como.a administração de áreas protegidas doDistrito Federal é função da Superintendência de Gestão deÁreas Protegidas (SUGAP), esta deverá ser consultadaquanto ao pleito, antes da manifestação fina! deste Instituto.
Do Parecer Técnico n°. 001/2008 - GEUNI/DICON/SUGAP/IBRAM, de 21de agosto de abril de 2008, deve-se condensar: (
Conclui-se, Salvo Melhor Juízo, que o empreendimento teráimpactos positivos de grande força e magnitude quecorrespondem à melhoria das condições do abastecimentode água de Águas Lindas de Goiás. Devido a i^p somosfavoráveis à implantação do empreendimento.
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COMENTÁRIO
Deve-se destacar que os parques presentes num raio de 10 Km doreferido empreendimento são, além dos já mencionados no Parecer Técnico n°.199/2008-GELAM/DILAM/SULFI, os seguintes:
- Parque Recreativo do Setor "O";- Parque do Gatümé;- Parque Três Meninas; • ' • .
•- Parque Ecológico Metropolitano;- Parque Recreativo Taguatinga;- Parque Lago do Cortado.
CONCLUSÃO
Considerando:
w - A urgência e a relevante importância sócio-econômica do referidoempreendimento; ', '
- Que o projeto prevê que a adutora de água tratada, que sai do reservatórioRAP-MN11, ao lado da ETA Rio Descoberto, seguirá na área de domínio dáBR-070/GO, exceto ho trecho da travessia no rio Descoberto, a jusante da
. barragem;- Que os impactos negativos irão ocorrer, em sua maior parte, na fase de
implantação do referido empreendimento, podendo ser considerados depequena- monta, devido à sua natureza, localização, magnitude eimportância, se comparados aos impactos normalmente gerados por obrasgovernamentais de grande porte;
- Que os impactos negativos poderão ser mitigados se forem implementadastodas as medidas mitigadoras propostas.
/ Somos, Salvo Melhor Juízo, favoráveis à implantação e operação doC.) referido, empreendimento, desde que, sejam respeitadas todas as restrições e
cumpridas todas as exigências e medidas compensatórias propostas peloIbama/DF, pela CAESB, como gestora da APA do Rio Descoberto, pelaGEUNI/DICON/SUGAP/IBRAM, além da necessidade imperiosa da utilização desinalização de segurança, de acordo com as normas do DNIT, no,sentido de seevitar o surgimento de riscos de acidentes de trânsito durante as obras.
DálitrRi beiro
Analista Ambiental DIPAR/SUGAP,Mat. n°. 37.709-0
Brasília,/Í4 de outubros de 2008.
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MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTEINSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA
Diretoria de Licenciamento Ambiental - Coordenação Geral de Transporte, Mineração e Obras CivisCoordenação de Mineração e Obras Civis. SCEN, Trecho 2, Ed. Sede do IBAMA, Bloco C, Brasília/DF.
CEP: 70818-900. Telefone: 61 3316,1282, Fax: 61 3225.0564
INFORMAÇÃO TÉCNICA N.° 04/2009 - COMOC/CGTMO/DILIC/IBAMA
Brasília, 12 de março de 2009.
Ao: Coordenador de Mineração e Obras CivisDr. Jorge Luiz Britto Cunha Reis
w Empreendimento: SAA Águas Lindas/GO
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Assunto: Análise dos Aspectos Bióticos do Estudo Ambiental para a implantação doSistema deAbastecimento deÁgua (SAA) deÁguas Lindas/GO.
1. INTRODUÇÃO
Um dos principais fatores limitantes ao desenvolvimento das cidades tem sido atribuído adisponibilidade de água, tanto em quantidade como em qualidade. O crescimento urbanodesordenado e a agricultura têm impactado os rios utilizados para o abastecimento público,apresentando reflexos na qualidade das águas, com altos custos econômicos e sociais.
A demanda por este recurso tem aumentado, em função, além do crescimento populacional, daelevação do consumo per capita. Para a manutenção sustentável do recurso água é necessário oplanejamento da utilização, o desenvolvimento de instrumentos gerenciais de proteção, epromoção da adequação do uso de acordo com a vocação natural do sistemahídrico.
O empreendimento objeto destaanálise compreende a implantação do Sistema de Abastecimentode Água deÁguas Lindas deGoiás, abrangendo adução, reserva e distribuição da água tratada. Aobra está sob responsabilidade da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal -CAESB e cuja proposta em questão foi elaborada pela NCA Engenharia, Arquitetura e MeioAmbiente SS.Ltda. A equipe técnica foi composta por profissionais que apresentam seusrespectivos registros profissionais e registro de Cadastro Técnico Federal de atividades.
Deste modo, o presente parecer tem por objetivo analisar as ações proposta no que se refere aosaspectos bióíicos (fauna, flora e ambientes aquáticos)' contidos no "Estudo ambiental para aimplantação do sistema de abastecimento de água de Águas Lindas de Goiás - GO".
2. CONSIDERAÇÕES TÉCNICAS
Um projeto de engenharia deve apresentar elementos e informações necessárias e suficientespara que a obra seja executada com segurança, funcionalidade, adequação, facilidade deconstrução, conservação e operação, durabilidade dos componentes e principalmente apossibilidade do emprego de mão-de-obra, material, matérias-primas e tecnologias existentesno local. No que se relaciona a montagem de sistema de abastecimento de água, o ideal é queeste sistema possua os seguintes componentes: captação, adutora, estação elevatória, ETA,reservatório, rede de distribuição e ligações domiciliares, cuja combinação determina o tipo deprojeto a ser proposto e seu grau de impacto sobre a população.
Os parâmetros e faixas de recomendações para o dimensionamento de unidades componentesde um projeto de sistema de abastecimento de água estão disponíveis nas Normas Brasileiraseditadas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e nas diretrizes específicaselaboradas pela Fundação Nacional de Saúde (FUNASA).
A Resolução Conama n° 5, de 15 de junho de 1988, artigo 3o, inciso I, estabelece que parasistemas de abastecimento de água, cujas obras de captação estejam acima de 20% (vinte porcento) da vazão mínima da fonte de abastecimento no ponto de captação e que modifiquem ascondições físicas e/ou bióticas dos corpos d'água estarão sujeitas ao licenciamento ambiental.Com o mesmo objetivo, a Resolução Conama n° 237, de 19 de dezembro de 1997, anexo 1 -serviços de utilidade - estabelecem que as obras de implantação de estações de tratamento deágua também estarão sujeitas ao licenciamento. Diante disso, para as obras de implantação ouampliação de sistemas de abastecimento de água, o órgão ambiental estadual deverá serconsultado sobre a necessidade ou não de licenciamento ambiental, devendo o resultado dessaconsulta ser parte constante do projeto proposto. Deste modo, para o sistema ser consideradoviável do ponto vista da sustentabiiidade, os recursos financeiros arrecadados para o referido .sistema, seja por intermédio de tarifas/taxas, receitas municipais, devem ser suficientes para ^cobrirem as despesas de operação e manutenção.
A documentação do memorial descritivo deverá conter informações referentes à sua defesa,devendo ser avaliados, no mínimo, os seguintes elementos:
• descrição sucinta do município ou localidade, inclusive principais atividadeseconômicas e equipamentos sanitários urbanos com suas respectivas áreas deabrangência;
• concepção da obra, incluindo a justificativa da alternativa técnica adotada, bem como aforma de execução de cada etapa ou fase da obra projetada;
• informações que possibilitem a aceitação/aprovação:- da solução técnica adotada;- dos locais onde serão desenvolvidos os trabalhos;
- dos métodos executivos;
- da descrição do material a ser utilizado; e
- da forma de implantação de cada etapa. *"" '"" ^ .Quanto aos efeitos das atividades humanas sobre as águas, boa parte é poluidora: oabastecimento urbano e industrial, por exemplo, provoca poluição orgânica e bacteriológica,despeja substâncias tóxicas e eleva a temperatura do corpo d'água. No que se refere ao sistemade abastecimento de água, verifica-se que três aspectos são fundamentais para a diminuição dorisco de doenças: a quantidade de água, a qualidade da água e as condições de higiene.
Na análise dos sistemas de abastecimento de água, é necessário identificar os componentes querefletem melhorias nesses aspectos fundamentais, a saber: captação e reserva (aspecto daquantidade), tratamento (aspecto da qualidade) e distribuição (aspecto da higiene, em funçãoda maior facilidade de acesso).
Um sistema ideal de abastecimento de água compreende todas as unidades em funcionamentoperfeito, entretanto uma análise detalhada deve apontar as possíveis "falhas" nos sistemas
C- existentes levando em consideração cada componente: (a) a captação pode ser de dois tipos,superficial ou subterrânea; (b) o tratamento pode se apresentar nos tipos convencional,simplificado (ou somente desinfecção) ou inexistente; (c) a reserva, aspecto mais simples, éclassificada em existente ou inexistente; e (d) o acesso corresponde a um dos tipos dedistribuição da água: individual ou coletiva.
A relação entre o tipo de captação e o tipo requerido de tratamento de água pode serevidenciada ao se examinarem as normas que regulamentam o uso das águas para oabastecimento público no Brasil. A resolução n° 20 do CONAMA de 1986, que classifica aságuas doces, salobras e salinas no Brasil, estabelece o tipo de tratamento requerido para aságuas destinadas ao abastecimento público de acordo com a classificação: classe especial(desinfecção), classe 1 (tratamento simples) e classes 2e 3 (tratamento convencional). Aclasseespecial, de forma evidente, pressupõe usos mais nobres e padrões de qualidade maisrigorosos. Já a NBR 12.216/92, estabelece as condições para a elaboração de projetos de
/ estações de tratamento de água - ETAs.
ASPECTOS A SEREM DESCRITOS NO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL - EIA
1. CARACTERIZAÇÃO E DIAGNÓSTICO AMBIENTALA caracterização e diagnóstico ambiental deverão basear-se na análise integrada doscomponentes bióticos, abióticos, socioeconômicos e culturais. No diagnóstico deverá serconsiderado, com maior detalhe, aqueles aspectos que levem à análise dos efeitos e suasconseqüências, e não servir apenas como caracterização geral da região onde o projeto seráimplantado.
A base de dados deverá caracterizar a situação ambiental da área de influência doempreendimento, direta e indireta, antes da implantação do projeto. Deverão ser apresentadasdescrições e análises dos fatores ambientais e das suas interações, caracterizando a situaçãoambiental da área de influência antes da implantação do empreendimento, considerando, nomínimo, as informações abaixo:
1.1MEIO FÍSICO
a) Geologia e GeotecniaMoLções geológicas egeotécnicas do solo esubsolo na área potenoalmente atingida pelopZT^racterfatiás do relevo ecaracteristicas geotécnicas gerais dos solos erochas ofenômenos da dinâmica natural eos problemas mais comuns em função das diversas atividadesnrevte ou seja, aqueles que têm vinculação àconstrução das diversas partes constituintes doEa de abastecimento d\gua, considerando as conseqüências da remoção de materiais daáreas de empréstimos ejazidas; etc), incluindo mapeamento, em escala adequada da geologiaregLal contendo esboço regional elocal (geologia da área do empreendimento) ecolunaestratigráfica.
C^riz^^morfológica da área potencialmente atingkla pelo empreendimento, ,incluindo-se: , ,
. caracterização topográfica (levantamento planialtimetrico em escala adequada),
. caracteristicas da dinâmica do relevo (presença ou propensão à erosão e assoreamentoáreas sujeitas ainundações, escorregamentos de encostas etaludes, etc), esua relaçãocom as atividades propostas para oempreendimento (condições favoráveis ou adversasà implantação das obras).
CaraS^f do clima tomando-se por base especialmente, os elementos que têmmeSnela direta no projeto enas características da área de influência do projeto incluindo:omporlamento das chuvas (valores médios, máximos emínimos; coeficiente de variaçãotícTe^Xda evaporação eevapotranspiração; temperatura (máximas, médias emínimas );SaaTStóva; balanço hídrico, etc. Apresentação das correlações existentes entre osdiversos elementos considerados.
d) Recursos Hídricos
Carâcterifacãotrdrológica da área de influência do projeto considerando: rede hidrográficaSficaXlocSo do empreendimento, caracteristicas físicas da bacia hidrograficatodo se área da bacia; corpos d'água com destaque para os mananciais de abastecimentoe rcTatsiSação aque pertencem); estruturas hidráulicas existentes na área em estudo;Um^SlógiSs pertinentes: análise do regime, pertinência de vazões, regime deestiasen ete pnSução de sedimentos na bacia eotransporte de sedimentos nas calha1ms banco hídrico do reservatório (simulações de operação do reservatório) para atendeIs dW^rsas finalidades: abastecimento d'água; controle de enchentes; irrigação, etc,representações cartográficas.
CarlcteriS^aqüiferos subterrâneos indicando: localização e aspectos geológicos;aSSfluxo erecarga; profundidade dos níveis d'água subterrâneos; relações com asteuTsuperfic ais ecom outros aqüíferos; condições de explotação considerando localização efipos delação utilizados, quantidades explotadas eregime de bombeamento em cadacaptação; representações cartográficas.
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• Qualidade da ÁguasCaracterísticas físico-químicas e bacteriológicas dos recursos hídricos (superficiais esubterrâneos) justificando a escolha dos parâmetros adotados.
• Usos da ÁguaCaracterização dos principais usos da água na área de influência do projeto, incluindo:listagem das utilizações levantadas (usos consultivos e/ou não consultivos), suas demandasatuais e futuras, em termos qualitativos e quantitativos e análise das disponibilidades frente àsutilizações atuais e projetadas.
• Enquadramento dos Recursos HídricosClasse de enquadramento dos recursos hídricos em relação à legislação ambiental vigente.
e) Solos
, - Descrição das unidades de solos;w - Relações dos solos com a geologia/geomorfologia;
- Extensão e distribuição das unidades de solos;- Mapa de solos
f) Capacidade de Uso das Terras- Descrição das classes de capacidade de uso das terras;- Relação das classes de capacidade de uso com as unidades de solos;- Extensão e distribuição das classes de capacidade e uso;- Mapa com a classificação do uso das terras.
1.2MEIO BIOLÓGICOContemplar na caracterização os seguintes aspectos:
a) descrição e caracterização da cobertura vegetal considerando: extensão e distribuiçãodas formações vegetais; identificação das espécies endêmicas, raras, ameaçadas de
( extinção, indicadoras da qualidade ambiental, de interesse econômico e científico, bemcomo a localização das áreas de ocorrência das mesmas;
b) descrição e caracterização da fauna considerando: identificação das espécies endêmicas,raras, ameaçadas de extinção, de interesse econômico e científico, bem como alocalização das áreas de ocorrência das mesmas; aspectos como: hábitos alimentares,sítios de alimentação significativos e de nidificação, fontes de dessedentação e abrigos,etc;
c) mapeamento da cobertura vegetal, em escala adequada, indicando as formaçõesvegetais, os diferentes estratos vegetais, as áreas de preservação permanente, asunidades de conservação, etc;
d) descrição e caracterização dos ecossistemas aquáticos, considerando: a diversidade debiótopos existente à montante e jusante do local de instalação da barragem; ascaracterísticas limnológicas e fisiográficas, de maneira que se possa identificar o seupapel como local de alimentação, reprodução, refúgio, etc; identificação das espéciesanimais e vegetais raras , ameaçadas de extinção, endêmicas, indicadoras da qualidadeambiental, de interesse econômico e científico e de vetores e reservatórios de doenças;
e) descrição e caracterização dos ecossistemas de transição quanto à flora e faunaconsiderando os mesmos critérios estabelecidos para os ecossistemas aquáticos eterrestres, acompanhado de mapeamento em escala adequada.
2 ANÁLISE DE IMPACTOS AMBIENTAISEste tópico refere-se à identificação, valoração e interpretação dos prováveis impactosambientais causados pelo projeto em referência, nas etapas de implantação e operação. Paraefeito de análise, os impactos deverão ser caracterizados pelo menos quanto ao efeito(positivos, negativos), à natureza (diretos e indiretos), a periodicidade (temporário,permanente ou cíclicos) e à reversibilidade (reversíveis e irreversíveis). Descrever asmodificações do meio ambiente a serem produzidas pelo empreendimento, considerando, nomínimo:
a) Riscos de ocorrência de problemas de erosão, assoreamento, salinização do solo edrenagem insuficiente; w>
b) Problemas de alteração do relevo, com aconseqüente remoção de rochas esolos;c) Riscos de alteração do padrão de qualidade das águas superficiais na área de influência
do projeto;
d) Riscos de ocorrência de conflitos do uso da água que possam ser desencadeados ouintensificados com a implantação do projeto;
e) Alterações dos padrões de escoamento superficial e infiltração;f) Instabilização de encostas naturais pela execução de cortes eexploração de jazidas e/ou
empréstimos;
g) Degradação paisagística produzida pela terraplenagem (em especial, construção deestrada de acesso, etc);
h) Poluição das áreas dos acampamentos e sítios de trabalho por resíduos nãoadequadamente dispostos;
i) Danos e/ou destruição de habitat de vida silvestre e de recursos biológicos ou de jecossistemas que deverão ser preservados;
j) Interrupção de rotas de migração dos animais;k) Caça ilegal ou predatória;1) Destruição de vegetação para obtenção de madeira para construção, lenha ou
aquecimento;m) Alterações da estrutura fundiária da área eriscos de desencadeamento ou intensificação
de conflitos de posse da terra na região;n) Influência (positiva ou negativa) da implantação do projeto sobre as atividades
econômicas desenvolvidas na região;
o) Modificações gerais na qualidade ehábitos de vida da população;p) Conseqüências sobre os processos de atração e/ou expulsão da população da área do
projeto;q) Interferências sobre reservas ou outras áreas indígenas eáreas de interesse paisagístico,
histórico e cultural;
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r) Riscos de favorecimento de propagação de doenças (especialmente as de veiculaçãohídrica), em termos de reassentamento de populações (introdução de portadores dedoenças parasitárias), alterações no sistema hídrico (criação de ambientes propícios aodesenvolvimento de vetores) e de hábitos do homem rural que facilitem a contração dedoenças;
s) Contribuições do empreendimento para a geração de emprego e renda da população;
t) Transmissão de doenças dos trabalhadores para a populações locais e vice-versa;
u) Conseqüências da inundação de áreas ocupadas com jazidas minerais, sistema viário,agricultura, etc; interferência com áreas indígenas, sítios históricos, arqueológicos eoutros bens, etc;
v) Possibilidade de alterações nas caracteristicas do clima local;
w) Impactos ambientais como decorrência da possibilidade do mau funcionamento da redede distribuição;
x) Impactos ambientais como decorrência da possibilidade da existência de baixa pressão àrede de distribuição;
y) Impactos ambientais sobre a infra-estrutura e equipamentos urbanos e comunitáriosdurante a execução das obras como um todo;
z) riscos como decorrência de: emprego de radiação ionizante para controle de qualidadeem tubulações de aço; rompimento da barragem; risco de explosões, sismicidadeinduzida; risco de enchentes; etc), avaliação dos riscos (principais conseqüênciasdecorrentes do desdobramento das hipóteses acidentais consideradas, de modo que setenha uma visão global da magnitude dos efeitos adversos decorrentes dos eventosindesejados).
3. PROPOSIÇÃO DE MEDIDAS MITIGADORAS
Neste tópico deverá ser exposto as medidas que venham a minimizar ou eliminar impactosadversos analisados, abrangendo as áreas de implantação e influência do empreendimento e
^ referindo separadamente as fases de implantação e operação as quais sofrerão uma integraçãoposterior com os programas de acompanhamento e monitoramento dos impactos ambientais.Devem ser incluidas, inclusive, as medidas para redução das freqüências e das ocorrências deriscos. As medidas mitigadoras serão classificadas quanto:
a) a sua natureza: preventiva ou corretiva inclusive os sistemas de controle ambientalavaliando sua eficiência em relação aos critérios de qualidade ambiental e padrões dedisposição de efluentes, emissões e resíduos;
b) a fase do empreendimento em que deverão ser adotadas: implantação, operação e para ocaso de desativação e acidentes;
c) ao fator ambiental a que se aplicam: físico, biológico ou socioeconômico;
d) ao prazo de permanência de sua aplicação: curto, médio ou longo;
e) a responsabilidade por sua implantação: empreendedor, poder público ou outros, para osquais serão especificados claramente as responsabilidades de cada um dos envolvidos;
t) quanto àsua exeqüibilidade (em termos de meios, recursos, tecnologia, etc). Deverão sermencionados os impactos adversos que não poderão ser eliminados ou evitados,indicando as medidas destinadas a sua compensação.
As medidas mais complexas, que envolvam uma metodologia particular de trabalho com afinalidade de obter-se a mitigação e/ou compensação de um ou mais impacto importante,deverão ser consolidadas em "Programas de Mitigação de Impactos", podendo incluir, entreestes:
1. Programa de limpeza da bacia hidráulica;2. Programa de controle de processos erosivos emovimentos de massas;3. Programa de recuperação de áreas degradadas (locais de jazidas, empréstimos e bota-
fora);
4. Programa de prevenção eproteção contra processo de assoreamento do reservatório;5. Programa de prevenção contra processos de desencadeamento de sismo;6. Programa de gestão de recursos hídricos;
7. Programa de controle do nível d'água do reservatório;8. Programa de salvamento e conservação da fauna e flora silvestres, levando em conta os
períodos de desmatamento da bacia hidráulica eenchimento do reservatório;9. Programa de salvamento e conservação da fauna aquática durante o fechamento da
barragem;
10. Programa de florestamento do cinturão de contorno do reservatório;11. Plano de Ação de Emergência: destinado aredução de riscos (conseqüências)12. Programa de reassentamento da população atingida pelo reservatório (população situada
na zona rural e/ou trabalhadores rurais localizados nas cidades e vilas , bem como apopulação urbana);
13. Programa de proteção à população contra acidentes com animais peçonhentos e outros ^vinculados a execução das obras;
14. Programa de relocação ereconstrução de infra-estruturas atingidas pelo empreendimento;15. Programa de indenização de terras ebenfeitorias;16. Programa de salvamento epreservação do patrimônio cultural, histórico, arqueológico,
paisagistico;
17 Programa de educação ambiental (esclarecimento àpopulação quanto: aconvivência com' a natureza do empreendimento; à adequação ao novo ambiente; etc; orientação aosconstrutores , operários, etc, com respeito ao meio ambiente e para evitar agressão econflitos com os moradores da localidade atingidas).
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4. PROGRAMA DE ACOMPANHAMENTO E MONITORAGEM DOS IMPACTOS
Neste tópico deverão ser apresentados os programas de acompanhamento e monitoramento dosimpactos e da eficiência das medidas mitigadoras nas diversas fases do empreendimentoconsiderando, entre outros, os seguintes aspectos:
1. indicação e justificativa dos parâmetros e indicadores selecionados para a avaliação dosimpactos sobre cada um dos fatores ambientais considerados;
2. apresentação da (s) característica (s) da (s) rede (s) de amostragem, justificando seudimensionamento e distribuição espacial;
3. apresentação e justificativa da periodicidade de amostragem para cada parâmetroselecionado;
4. apresentação e justificativa dos métodos a serem empregados no processamento dasinformações levantadas, visando retratar o quadro de evolução dos impactos ambientaiscausados pelo empreendimento;
- cronograma de implantação e desenvolvimento das atividades de monitoramento;
- indicação e justificativados métodos de coleta e análise de amostras;
- indicação dos responsáveis.
No desenvolvimento dos trabalhos deverão ser contemplados, principalmente, os seguintesprogramas:
a) Programa de monitoramento dos recursos hídricos (controle de vazão para permitir o usomúltiplo dos recursos hídricos, no local e a jusante do projeto; monitoramento daqualidade das águas; acompanhamento da ocorrência do processo de assoreamento e deeutrofização, etc;);
b) Programa de monitoramento para verificação da recuperação e harmonização com o meioambiente das áreas de empréstimo, dos locais de bota-fora e de exploração dejazida;
c) Programa de monitoramento da implantação de estação ecológica e faixas de proteçãomarginal ao reservatório;
d) Programa de acompanhamento do processo de reassentamento da população;
e) Programa de monitoramento da reestruturação, reorganização e implantação da infra-estruturaeconômicae social (rodovias, energia elétrica, escolas, hospitais, etc);
f) Programa de acompanhamento dos eventuais efeitos sobre áreas indígenas durante aexecução das obras, entre outros temas relevantes identificados no empreendimento.
3. DAS ANÁLISES TÉCNICAS ERECOMENDAÇÕESOEstudo Ambiental para aimplantação do Sistema de Abastecimento de Água (SAA) de ÁguasLindas/GO apresentou para oMeio Biótico as seguintes considerações:
a. Fauna
O levantamento faunístico teve como referência principal o estudo de Impacto Ambientaldesenvolvido pela PETCON junto ao DNIT. Ametodologia adotada seguiu com observaçãodireta (avistamento) e indireta (zoofonia, rastros, pegadas) e, no caso de pequenos mamíferos,répteis e anfíbios foi realizada procura ativa e armadilhagem. A amostragem deu-seprincipalmente na faixa de domínio da rodovia, percurso da futura adutora. Foramselecionados 6 pontos, situados em diferentes fitofisionomias, tanto na área de influenciadireta, quanto indireta.Os resultados de herpetofauna apontaram uma baixa riqueza de espécies e principalmente j.espécies típicas de ambientes alterados. Olevantamento de avifauna registrou 25 espécies naAID caracterizadas por suportarem algum grau de antropização. Somente na Ali foramencontradas espécies endêmicas do Cerrado. Apenas a espécie Nothura minor da famíliaTinamidae, encontrada na Ali, encontra-se na lista nacional de espécies ameaçadas de extinçãodo Ibama, na categoria Vulnerável.Quanto ao grupo dos mamíferos, apenas espécies domésticas foram encontradas na AID. Noentanto a AII apresenta-se mais diversificada, constando a presença de lobo-guara, quati,capivara, lontra, cachorro-do-mato. Aocorrência de mata de galeria em alguns pontos podeexplicar o registro de tais espécies, pelo menos temporariamente.O grupo de invertebrados amostrados foi o das borboletas (Lepdopthera). Os resultadosreafirmam o grau de conservação da área, apresentando espécies mais generahstas, deambientes abertos, na AID eespécies de ambientes mais úmidos e sombreados na Ali.Os resultados dos levantamentos faunísticos realizados corroboram com ograu de conservaçãoda área apresentando na Área de Influência Direta espécies mais generahstas, de ambientesmais alterados e uma menor diversidade. AÁrea de Influência Indireta, apesar de também ^intensamente antropizada, ainda possui alguns pequenos remanescentes florestais o que w*possibilitou encontrar uma maior diversidade de espécies, principalmente na área de proteçãoda Barragem do Descoberto.Recomenda-se ainda a atualização dos dados do levantamento de fauna tendo em vista otempo decorrido desde oúltimo levantamento (ano de 2006). Retomando aidéia de considerarcom maior detalhe aqueles aspectos que levem à análise dos efeitos e suas conseqüências enão apenas como caracterização geral do tema vale complementar o estudo no sentido derealizar descrição e caracterização da fauna considerando: identificação das espéciesendêmicas, raras, ameaçadas de extinção, de interesse econômico e cientifico, bem como alocalização das áreas de ocorrência das mesmas; aspectos como: hábitos ahmentares, sítios dealimentação significativos ede nidificação, fontes de dessedentaçao eabrigos.
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b. Flora
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A empresa NCR realizou a caracterização da vegetação a partir da seguinte metodologia:mensuração direta por meio da realização de expedições ao longo do traçado da rodovia(observação visual); uso do método de caminhamento proposto por Figueiras et ai (2004) nospontos mais preservados, além da compilação de dados florísticos e fitossociológicos deliteratura incluindo trabalhos que descrevem a fitofisionomia do Bioma Cerrado (Ribeiro &Walter, 1998), coleções da universidade de Brasília dentre outros materiais disponíveis.
Os resultados da caracterização compreendem: a classificação dos ambientes, lista dasprincipais espécies encontradas na área de influência direta, registros fotográficos das áreasonde mantinham vegetação nativa ou preservada, e uma tabela contendo algumas espécies quepodem ser consideradas de interesse econômico que ocorrem na área de influência direta doempreendimento. Os ambientes, quanto mais próximos à BR-070, apresentam-se maisalterados, com a presença marcante de gramíneas exóticas como braquiaria e capim gordura.
Após a emissão da Licença Prévia a empresa propõe realizar o Inventário Florestal. Talproposição é viável, considerando que a vegetação da AID encontra-se com alto grau dedegradação.
Tendo em vista o fato de que tal estudo foi realizado a mais de dois anos, recomenda-se que oEmpreendedor proceda à realização do Inventário Florestal de modo a descrever e caracterizara cobertura vegetal considerando: extensão e distribuição das formações vegetais ocorrentes;apresentar estágios sucessionais, grau de conservação, relação de espécies (nome comum enome científico; identificar as espécies endêmicas, raras, ameaçadas de extinção, indicadorasda qualidade ambiental, de interesse econômico e científico, bem como a localização das áreasde ocorrência de cada um destes grupos e relatório fotográfico que caracterize o local e asinformações apresentadas). Vale destacar a necessidade de posicionamento conclusivo doprofissional responsável pelo laudo no que se refere ao uso da área e seus impactosapresentando inclusive uma proposição para a recuperação das áreas degradadas na área deinfluencia direta do empreendimento.
<w c. Ambientes Aquáticos
No documento, a CAESB solicitou que o monitoramento da ictiofauna fosse apresentadosomente por meio de dados secundários e que o monitoramento de fauna bentônica fossedispensado, uma vez que o mesmo será contemplado no Plano de Manejo da APA do RioDescoberto. Recomenda-se que o Empreendedor estabeleça contato com o ICMBio paraorientações quanto ao Termo de Referência para elaboração do Plano de Manejo.
Em relação a ictiofauna, um estudo realizado em 2001 levantou que no reservatório doDescoberto das 27 espécies de peixes encontrados, 93% das são nativas e de pequeno porte.Os Caracóideos formam o grupo mais presente. Uma tabela contendo uma lista de espécies depeixes encontrados no Descobertoe sua classificação por ordem foi exposta no documento.
O relatório reforça que o processo de reestruturação ocorrido após o represamento foimarcado por uma perda da biodiversidade o que representou a extinção local de 14 espéciesnativas. Observou-se que 93% das espécies encontradas são espécies nativas, sendo somente7% de espécies exóticas. Recomenda-se ainda a atualização dos dados do levantamentoaquático tendo em vista o tempo decorrido desde o último levantamento (ano de 2006) e quepossam considerar na sua análise descrição e caracterização dos ecossistemas aquáticos,considerando: a diversidade de biótopos existente à montante e jusante do local de instalação
da barragem- as características limnológicas e fisiográficas, de maneira que se possaidenfifcaf oseu papel como local de alimentação, reprodução, refugio etc identificação dassplcies animais evegetais raras, ameaçadas de extinção, endêmicas indicadoras da qualidade
ambientai de interesse econômico ecientífico ede vetores ereservatórios de doenças.
4. CONCLUSÕES
Osetor de saneamento necessita incluir odesafio da conservação de mananciais nas diversasetapas do processo, desde oplanejamento até aoperação, em todos os níveis institucionais dasCompanhias de Saneamento. Os novos projetos devem avaliar os pontos de captação,considerando cenários futuros de desenvolvimento para relacionar as diferentes opçõestécnicas.
Esta definição deve ser realizada após negociação interinsfitucional, onde as conseqüências ao jdesenvolvimento das diferentes alternativas tenham sido informadas e discutidas. Ademais,deve-ser acompanhar aexecução de Planos de Mananciais, compostos no mínimo de Programade uso e manejo de solos, minimização de riscos, controle da poluição industrial,monitoramento e divulgação através de estrutura específica.
Aproposta para o meio biótico apresentou uma caracterização dentro do esperado para aproposta do empreendimento, faltando ainda: identificar os potenciais impactos da SAA nestecontexto e construir estratégias de monitoramento, preservação e conservação de seuscomponentes. Deste modo, solicita-se dar ênfase ànecessidade de estabelecer Proposição deMedidas Mitigadoras e Programas de Acompanhamento e Monitoramento dos Impactosconforme sugestões de programas, apresentadas no corpo desta informação técnica.
É a Informação Técnica,
Ros^íjâ-rinheiro Rezende
Bióloga - CRB 4 região 16615/4-D
Consultor PNUD BRA/02/011
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ANEXO 1: REFERÊNCIAS CONSULTADAS
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BORSOI, Z.M.F; TORRE, S.D.A. APolítica de Recursos Hídricos no Brasil. Acesso em:março de 2009. Obtido em: http://www.bndes.gov.br/conhecimento/revista/rev806.pdf
CPRH - COMPANHIA PERNAMBUCANA DO MEIO AMBIENTE. MODELO de Termo deReferência para elaboração de Estudo de Impacto Ambiental - EIA, Relatório de ImpactoAmbiental - RIMA relacionado áimplantação de sistemas de abastecimento D'agua.Acesso em: março de 2009. Obtido em:http://www,labmon.io.usp.br/cursos/iof0226/tenno_referencia.pdf
FUNASA Orientações Técnicas para apresentação de Projetos de Sistemas deAbastecimento de Água. Brasília, julho de 2002. Acesso em: março de 2009. Obtido em:http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/funasa/orienta_projetos_agua.pdf
OLIVEIRA, E.R.; REZENDE, F.P.; SOARES, S.R.A.; BERNARDES, R.S. Metodologia paraClassificação de Sistemas de Abastecimento de Água com Base no Emprego de Tipologias.Acesso em: março de 2009. Obtido em:http://www.semasa.sp.gov.br/Documentos/Publicar_Interaet/trabalhos/trabalho_146.pdf
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MMAINSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS
DIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL
COORDENAÇÃO GERAL DE TRANSPORTE, MINERAÇÃO EOBRAS CIVÍSCoordenação de Mineração e Obras Civis
Parecer Técnico n° 63 / 2009 - COMOC/CGTMO/DILIC/IBAMA
Dos Técnicos:
Ao:
Assunto:
Processo:
I. INTRODUÇÃO
Brasília, 28 de abril de 2009.
Andréa S. Brandão Princivallí Campos - QuímicaJosé Ricardo Pinto Braga - Analista AmbientalThiago Ribeiro Paula Muniz - Analista Ambiental
Coordenador de Mineração e Obras CivisJorge Luiz Britto Cunha Reis
Análise do Estudo Ambiental SAA Águas Lindas/GO
02001.006646/2006-10
O presente parecer tem por objetivo analisar o documento "Estudo ambiental para aimplantação do sistema de abastecimento de água de Águas Lindas de Goiás - GO"entregue em 25 de março de 2008, sob protocolo n° 3414 - DILIC/IBAMA para subsidiar adecisão sobre a emissão da Licença Prévia (L.P.).
II. ANALISE
O empreendimento consiste em barramento, adução de água bruta, tratamento, aduçãode água tratada, reservação e distribuição de água para a cidade de Águas Lindas de Goiás.
A necessidade do empreendimento está devidamente justificada no Estudo Ambientalapresentado pelo empreendedor, considerando-se positiva a sua implementação sob o pontode vista ambiental e social. O projeto tem por objetivo levar regularmente água tratada para a
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população de Águas Lindas de Goiás, visto que, atualmente, o sistema é operado porparticulares e são utilizados poços para captação de água dos mananciais subterrâneos oupoços rasos. Tais ações, segundo o Estudo, vêm comprometendo as reservas subterrâneas deágua, não obedecendo a padrões técnicosnecessários para um abastecimento de qualidade.
A partir de estudos de alternativas técnicas e Iocacionais, o sistema foi concebidoaproveitando o barramento, captação, adução de água bruta e tratamento de água já existentesconstituintes do Sistema de Abastecimento de Água do Rio Descoberto. Tal sistema seencontra devidamente licenciado pelo Ibama (LO 281/2002) e abastece mais da metade dapopulação do Distrito Federal (DF).
O sistema produtor do rio Descoberto foi projetado para uma vazão total de 6,0nr7s.Atualmente, tem operado com vazão da ordem de 3,7m /s. Porém estudos recentes reavaliaram a vazão regularizada passível decaptação como sendo de 5,71m3/s o que indica quea CAESB deve realizar novos estudos hidrogeológicos para definir a vazão do sistemaprodutor do rio Descoberto.
O lago Descoberto constitui, juntamente com as captações Alagado, Ponte de Terra,Olho D'água, Crispim e Cateünho o sistema integrado Rio Descoberto. Este sistema éresponsável pelo abastecimento de 65% da população atendida do DF, que corresponde a1.389.918 habitantes. Sendo que a captação do Descoberto contribui com 97% da produçãodesse sistema.
Regularidade do empreendedor e equipe de consultoriajunto ao CTF
Os cadastros técnicos federais não estão atualizados, praticamente todos osrepresentantes e técnicos estão com o Certificado de Regularidade vencido.
Alternativas Tecnológicas e Locacionais
• Alternativa 1 - Prevê a utilização do sistema existente da CAESB que capta água narepresa do rio Descoberto. Para a execução é necessária a construção de adutora de 24 kmde extensão. Segundo o documento, o reservatório tem disponibilidade hídrica paraabastecer a cidade de Águas Lindas de Goiás, sem prejudicar o abastecimento deBrasília/DF.
« Alternativa 2 - Será utilizada a mesma água da alternativa 1, sendo necessária aconstrução de nova estação de tratamento, estação elevatória e adutora.• Alternativa 3 - Captação de água do rio dos Macacos, afluente do rio Areias. Para tal é
^ necessária a construção debarragem de regularização da vazão, estação de tratamento deágua e adutora e elevatória de 27km.• Alternativa 4 - Captação do rio Areias. Assim como na alternativa do rio dos Macacosé necessária a construção de várias estruturas.• Alternativa 5 - Utilização de poços tubulares profundos. Esta alternativa éconsiderada, pelo estudo, economicamente inviável haja vista a necessidade de construçãode 288 poços, Além disso, o aqüífero não apresenta a capacidade de vazão necessária.• Alternativa 6 - Captação do rio Verde que, segundo o estudo, é inviável, pois este rio éreceptor dos efluentes da ETE da cidade de Braziandia e o projeto de esgotamento deÁguas Lindas também prevê o lançamento dos efluentes no rio Verde.
Entre as seis alternativas gerais apresentadas para o Sistema, foram consideradastecnicamente viáveis pelo estudo apenas duas, as alternativas "01" e "02". Destas o estudo
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seleciona a alternativa número 01, que aproveita as instalações existentes do sistema rioDescoberto e já possui outorga de captação e Licença de Operação (LO) emitida pelo próprioIbama.
Desta forma observa-se que o empreendimento se caracteriza pela feitura de umaadutora para levar a água tratada da Estação de Tratamento de Água do Rio Descoberto(ETA-RD), localizada em Ceilândia/DF, aos Centros de Reservação 01 e 02, localizados emÁguas Lindas de Goiás, além da implantação de rede de distribuição de água nesta cidade.
O projeto prevê uma vazão final de 0,60017m3/s para atender a cidade de ÁguasLindas, o que segundo o estudo não representa impacto sobre o reservatório. O lagoDescoberto tem um volume de acumulação de aproximadamente nOxloW, espelho d'águade 14,8km , com profundidade média de 7m e tempo de detenção aproximada de 125 dias.
Na opção escolhida, a Alternativa 1, não há previsão de implantação de novasunidades de captação, elevatória, adutora de água bruta e estação de tratamento. Haveráapenas um aumento da vazão captada, utilizando a faixa disponível entre 3,7m3/s (atual) e5,71mJ/s (potencial). Para o projeto será necessária a construção de adutora de água tratadapara o envio da ETA Rio Descoberto à cidade de Águas Lindas. A água será transportada porgravidade, não sendo necessária a implantação de estações elevatórias. Pretende-se construir aadutorana faixa de domínio da rodovia BR-070, numa extensão de aproximadamente 24km.
Trajeto da adutora de água tratada e centros de reservação
O Estudo Ambiental apresentou duas alternativas de trajeto para a adutora da ETA-RDaté os centros de reservação localizados na cidade de Águas Lindas de Goiás, sendoselecionada a segunda opção apresentada.
O critério adotado para a escolha entre as alternativas foi que aquela escolhida evita aconstrução de estação elevatória na saída do reservatório. Não há, entretanto, avaliaçãosegundo critérios ambientais, entre as alternativas locacionais apresentadas.
O empreendedor deverá apresentar, para avaliação pelo Ibama, diagnóstico, efeitosambientais e justificativas relativas às diferenças entre as áreas de intervenção das duasalternativas de caminhamento da adutoraapresentadas, incorporando o componente ambientalno escopo da decisão entre essas alternativas. Tal apresentação deverá se dar previamente aorequerimento de Licença de Instalação para o empreendimento.
Em relação aos centros de reservação, os mesmos serão instalados em terrenosurbanos de Águas Lindas de Goiás, um a 24 km da ETA-RD, no ponto mais elevado dacidade (cota da ordem de 1.220 m), e o outro a 20 km da ETA-RD, em área de cota 1.195 m.
Cronograma de implantação do empreendimento
O cronograma apresentado prevê a implantação do projeto até 2015.
Diagnóstico Ambiental
1. Áreas de Influência
A área de influência direta do empreendimento foi definida como sendo a faixa dedomínio da rodovia BR 070 e a área urbana do município de Águas Lindas de Goiás, ondeserão implantadas, respectivamente, a adutora de água tratada e o sistema de distribuição deágua de Águas Lindas de Goiás.
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A área de influência direta (AID) para os meios físico e biótico é definida como"coincidente com a Área Diretamente Afetada, correspondendo a toda a área onde haveráinterferência direta do empreendimento. Abrangerá a faixa de domínio onde será implantada aadutora e na área urbana do município de Águas Lindas, os reservatórios e a rede dedistribuição. Para o meio socioeconômico a AID é definida como o município de ÁguasLindas.
A área de influência indireta foi delimitada como a área que pode ser ameaçada pelaoperação abrangendo a Área de Proteção Ambiental (APA) do Rio Descoberto e o municípiode Águas Lindas de Goiás.
2. Meio Físico
O estudo apresenta a caracterização dos fatores físicos abrangendo as condiçõesclimáticas e meteorológicas, a geologia e geomorfologia regionais de Águas Lindas de Goiás,as condições do solo, hidrogeologia e a qualidade e dinâmica das águas locais e regionais.Seguindo esta seqüência são apresentadas a seguir as caracterizações especificas.
O estudo apresenta um levantamento das características dos poços existentes na regiãode Águas Lindas de Goiás. A avaliação da qualidade das águas subterrâneas, baseada emestudos secundários, indicou condições compatíveis com as características geológicas e
( hidrogeológicas, porém foi indicada também contaminação bacteriológica em aqüíferosfreáticos, causadas possivelmente pela contaminação de poços tubulares instalados próximosa fossas sépticas.
As principais fontes de poluição da bacia do lago Descoberto são: o escoamentosuperficial urbano, carreamento de fertilizantes e agrotóxicos, além do chorume do lixolançado na área, sendo o principal uso e ocupação do solo advindo da atividade agrícola.
Segundo o estudo, nas imediações do lago são tratados os efluentes de esgoto advindosdas cidades de Braziandia, Taguatinga e Ceilândia, sendo desviados após tratamento paraoutros coipos d'água que não interferem com a bacia hidrográfica do lago Descoberto. Constauma observação de que a ETE de Águas Lindas de Goiás está em processo de licenciamentoambiental conduzido pelo órgão estadual de Goiás.
Para a avaliação limnoíógica os parâmetros biológicos analisados foram: fitoplâncton,zooplâncton e clorofila-a. Segundo as análises, a comunidade planctôníca é característica deambientes oligotróficos, apresentando alta diversidade e baixa bíomassa. Quanto aoscoliformes tennotolerantes, os resultados apresentaram-se na sua maioria dentro dos limitesestabelecidos pela legislação brasileira para águas classe 1. Os resultados da concentração denutrientes demonstraram baixa concentração de nitrato e amônia. Apesar de que nas regiões
w mais profundas foram encontrados valores elevados de fósforo e oxigênio dissolvido.Os resultados do estudo indicaram que há uma preservação da qualidade da água do
lago Descoberto, tendo sido este classificado como oligotrófico. O estudo considera que talíndice pode ter sido 'mascarado' pela elevada turbidez do corpo d'água. Tal turbidezdemonstra a presença de processos erosivos na bacia prejudicando a qualidade da água doreservatório.
Sendo assim, medidas devem ser tomadas para diminuir os processos erosivos nabacia do Descoberto, melhorando a qualidade da água do reservatório, para tanto o estudoressalta a importância da instalação de infra-estruturas de saneamento básico, abastecimentode água e esgotamento sanitário de forma a manter a condições da bacia para usos maisnobres como o abastecimento público e irrigação.
A empresa realiza um programa de prevenção da eutrofização e de controle daqualidade da água captada para fins de abastecimento com base nos dados de uma rede de
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amostragem composta de 10 estações localizadas no lago e nos principais tributários.Constando neste programa o monitoramento limnológico no lago, monitoramento físico-químico das águas dos tributários, investigação de presença de agrotóxicos e metais pesados eavaliação da qualidadeda água para abastecimento público.
E realizado o controle da água tratada, constando de uma rede hidromctereológicacomposta por 26 estações pluviométricas, 80 estações fluviométricas e 3 estaçõesclimatológicas localizadas nas principais baciashidrográficas do DF.
Segundo o estudo, utilizando o parâmetro turbidez, foram avaliados o comportamentodos tributários e do lago Descoberto no período de 2004 e 2006, e constatou-se que nasatividades desenvolvidas na bacia hidrográfica do lago Descoberto ocorre uso indevido deagrotóxicos e movimentação do solo e a ocupação urbana nas margens do lago pelo ladopertencente ao Estado de Goiás, ocasionando níveis preocupantes de cargas poluidoras,tendendo a comprometer o controle da qualidadeda água.
O estudo ressalta que a cidade de Águas Lindas, em função da elevada taxa deurbanização dos últimos anos, tem contribuído de fonna expressiva na alteração da qualidadeda água nas drenagens dos córregos de Rocinha, Lajinha, e Coqueiro. Recomenda-se que aCAESB inicie tratativas com a prefeitura de Águas Lindas para tentar solucionar o problemadeflagrado.
Para este estudo foram avaliados os padrões físico-químicos e bacteriológicos dequalidade da água do lago Descoberto, utilizando como referência a classificação da Conama357/2005, enquadrando as águas do lago como sendo de classe 2: águas que podem serdestinadas:
a) ao abastecimento para consumo humano, após tratamento convencional;b) aproteção das comunidades aquáticas;c) a recreação de contato primário, tais como natação, esqui aquático e mergulho,conforme Resolução CONAMA n-274, de 2000;d) a irrigação de hortaliças, plantas frutíferas e de parques, jardins, campos deesporte e lazer, com os quais opublicopossa vir a tercontato direto; ee) a aquicultura e a atividade depesca.
Segundo o estudo, a maioria das nascentes apresenta indícios de influência antrópica,como desmatamento, uso como depósito de lixo e aterros para construção de casas. Sugere-seque a empresa elabore um programa de educação ambiental junto às comunidades de fonna aestimular a proteção e a revitalização das nascentes situadas na área de influência, direta ouindireta do empreendimento.
3. Meio Biótico
Analisado através da Informação Técnica n° 04/2009 COMOC / CGTMO / DILIC /IBAMA.
4. Meio Socioeconômico
Com a implantação do sistema de abastecimento de água, módulos rurais nasimediações da cidade, poderão sofrer uma maior pressão para se transfonnar em módulosurbanos. A descaracterização da zona ruraí em módulos urbanos na bacia de drenagem dolago do Descoberto pode afetar as áreas de recarga do reservatório do Descoberto, manancialque abastece 60% do DF e Águas Lindas. Salíenta-se assim, que a instalação do sistema deabastecimento de água deve ser executado com foco no monitoramento dessas expansõesurbanas.
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A atividade agropecuária no território da APA do Descoberto é fator de poluição dolago do Descoberto. Esta poluição poderia ser incrementada com o desenvolvimento daatividade agropecuária também no lado goianoda represa.
Há na população de Águas Lindas, segundo o Estudo, o hábito de mutirões. Tal práticadeveria ser aproveitada na aplicação dos Programas Ambientais do empreendimento.
Houve a omissão com relação ao item 4.4.3,22 do tenno de referência - Identificaçãoe indicação em mapas das áreas de relevante interesse paisagístico, cultural e histórico,infonnação que deverá ser providenciada, para avaliação pelo Ibama previamente aorequerimento de Licença de Instalação para o empreendimento.
Análise da Vulnerabilidade Ambiental
Foram elaborados mapas de vulnerabilidade ambiental, conforme solicitado no Termode Referência, consolidando aspectos ambientais: Geologia, Pedologia, Uso do Solo eDeclividade, Tais mapas foram elaborados tanto para a fase de instalação do empreendimentocomo para a fase de operação.
Foi constatado através desses mapas que a vulnerabilidade ambiental à operação dosistema tem magnitude elevada de geração de processos erosivos em subsuperfície (Piping).Tal vulnerabilidade apontada pela empresa deverá apontar meios de controle e mitigação nocaso de incidentes.
O estudo recomenda a adoção das seguintes medidas:a) Levantamento geotécnico mais detalhado nas áreas consideradas de Alto eMuito Alto Riscos.
b) Projeto Executivo do Sistema considerando os mapas de vulnerabilidade, olevantamento geotécnico detalhado e com medidas de engenharia para mitigação dosimpactos de possíveis colapsamento de valas de assentamento de tubulações durante aexecução da obra e de processos erosivos na sua operação.
Prognóstico Ambiental
Em encontros promovidos pelo Ibama, com a presença da CAESB e DNIT, foramrealizadas tratativas que resultaram na alteração do traçado da adutora que coincidia com aduplicação da BR 070, resolvendo o problema de sobreposição que ocorria entre os doísempreendimentos.
O estudo afinna que o empreendimento "possui um forte caráter ambiental e social"W devendo contribuir para a melhoria da qualidade de vida dapopulação de Águas Lindas e para
a proteção da APA do Descoberto uma vez que "a população de Águas Lindas passará adispor, de forma pennanente, de um serviço essencial à atividade humana".
Avaliação de Impactos
São listados como impactos positivos, ou benefícios decorrentes da implantação dosistema:
• Eliminação de focos de doenças e redução da incidência de doenças infecto-contagiosas e parasitárias;• Melhoria nas condições gerais de saneamento básico da população;• Melhoria geral da qualidade de vida da população, com melhoria dosindicadores de saúde;
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Proteção do meio ambiente; especialmente dos recursos hídricos;
São listados como impactos que podem resultar da implantação de uma adutora:
• Desmatamentos nos terrenos onde a adutora será executada e onde seráimplantado o canteiro de obras;• Execução de vias temporárias de acesso, com desmatamentos, movimentos deterra, terraplanagem;
• Erosão do solo e conseqüente assoreamento de coipos d'água;• Can-eamento de materiais para os cursos d'água, provocando o assoreamento derecursos hídricos superficiais.
Para a fase de operação do sistema são listados como impactos as perdas de produtopor rompimento da rede, falta do produto ao consumidor por falta de pressão na rede,interrupções para manutenção e o desperdício de energia elétrica por necessidade derecalquede água tratada. Conclui-se este tópico afínnando que a alternativa adotada para o sistema deabastecimento mitiga este último impacto, pois se utiliza da gravidade para o transporte daágua tratada até sua fonte de consumo.
São citados ainda como impactos a interferência com a duplicação da BR-070, ainterferências com redes de serviços e infra-estruturas (telefonia, energia elétrica), ainterferências em Unidades de Conservação, as interferência em APP, a alteração no RegimeHídrico e interferências com outros usos da água, as expectativas da população e ações decomunicação social, as interferências com áreas de patrimônio histórico, cultural earqueológico.
No final desse capítulo é apresentada a matriz de impactos do empreendimento.
Medidas Mitigadoras
Neste capítulo é apresentada a listagem de impactos identificadas e indicado o(s)programa(s) ambiental(ais) que buscará(ào) dar solução ambientalmente adequada ao que foiavaliado.
Programas Ambientais
1. Planejamento Ambiental de ObrasEste programa é generalista e abarca diversas ações relativas à implantação e
gerenciamento das obras. São apontadas medidas de controle ambiental da obra.Ações relativas à implantação e gerenciamento das obras:a) Canteiro de Obras
b) Planos de Gerenciamento de Riscos e de Ações de Emergência na Construçãoc) Educação Ambiental dos Trabalhadores e Código de Conduta na Obrad) Saúde e Segurança nas Obrase) Gerenciamento e Disposição de Resíduosf) Controle de Ruídog) Pátio de Equipamentos
4
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h) Controle de Trânsitoi) Estradas de Serviço
2. Plano de controle e recuperação de áreas de empréstimo e bota-foraO empreendimento gerará três tipos de áreas degradadas: de empréstimo, bota-fora, e
canteiro de obras.
A metodologia consiste basicamente em recomposição topográfica, leve compactaçãodos terrenos, recobrimento com o solo superficial (armazenado antes da exploração), plantio emonitoramento das mudas.
A empresa deve apresentar um detalhamento do plano, indicando as áreas deinterferência, metodologia de plantio e espécies utilizadas.
3. Programa de gestão e monitoramento ambientalEste programa possui o objetivo de garantir a integridade dos recursos hídricos,
especialmente do lago Descoberto, e a proteção do meio ambiente na região de influência dosreferidos sistemas.
Segundo o estudo, deverão ser desenvolvidos os seguintes subprogramas: Proteção dosf mananciais de captação (recursos hídricos superficiais e subterrâneos); Monitoramento da
qualidade da água; Controle de emissão de poluentes; Levantamento florístico; Controle deprocessos erosivos e estabilidade de encostas; Controle de perturbação à fauna silvestre.
4. Programas de comunicação social e educação ambientalFoi proposto este programa de ações de comunicação, abrangendo três tópicos de
ações:
a) Ações de Comunicação Social - Tem o escopo de divulgação dos aspectos doempreendimento junto à população e alerta da população quando da intervenção emlocais próximos a seu domicílio.
b) Ações de educação ambiental junto à comunidade de Águas Lindas - Tem escopode montagem de banco de dadosde informações ambientais e infonnação destas à
população.c) Código de Conduta na Obra: Educação Ambiental dos Trabalhadores - Ações de
controlede comportamento do contingente mobilizado para a implantação.
w Como os impactos no meio socioeconômico se dão anterionnente ao início dasintervenções, previamente ao licenciamento de instalação do empreendimento deverão serdisponibilizados pela empresa relatórios das ações desenvolvidas neste programa e osresultados até então alcançados e ainda proposta por esta a freqüência de monitoramento dosseus resultados.
III. CONCLUSÃO
Considerando todas as disposições legais vigentes.Considerando a análise da documentação técnica constante no Procedimento
Administrativo do Ibama n°. 02001.006646/06-10.
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E a partir das considerações e análises contidas nopresente parecer, esta equipe não vêóbices à emissão de licença prévia para o Consórcio Águas Lindas Saneago/CAESB, relativaao empreendimento em tema, condicionada ao seguinte:
1. Apresentar, previamente ao requerimento de Licença de Instalação para oempreendimento, para avaliação pelo Ibama, diagnóstico, efeitos ambientais e justificativasrelativos às diferenças entre as áreas de intervenção dasduas alternativas de caminhamento daadutora apresentadas, incorporando o componente ambiental no escopo da decisão entre essasalternativas.
2.Apresentar programa visando diminuir os processos erosivos na área de influência doempreendimento para melhora da qualidade da água do reservatório do Descoberto, emconjunto com a documentação para análise da Licença de Instalação do empreendimento.
3.Apresentar programa de educação ambiental junto às comunidades de forma a estimular aproteção e a revitalização das nascentes situadas na área de influência, direta ou indireta doempreendimento, em conjunto com a documentação para análise da Licença de Instalação doempreendimento.
4. Apresentar programa ambiental visando evitar expansão urbana desordenada causada pelaimplantação do sistema de abastecimento, especialmente nas áreas pertencentes à APA doDescoberto, em conjunto com a documentação para análise da Licença de Instalação doempreendimento.
5. Apresentar programa ambiental a ser desenvolvido junto a produtores rurais e potenciaisprodutores rurais para a utilização de técnicas sustentáveis e não poluidoras nas áreas decontribuição do lago do Descoberto, nas áreas de influência do empreendimento, em conjuntocom a documentação para análise da Licença de Instalação do empreendimento.
6. Apresentar identificação e indicação em mapas das áreas de relevante interessepaisagístico, cultural e histórico, para avaliação pelo Ibama, previamente ao requerimento deLicença de Instalação para o empreendimento.
7. Apresentar programa ambiental descrevendo meios de controle e mitigação de processoserosivos em subsuperfície (Piping) na fase deoperação do empreendimento, em conjunto com
W a documentação paraanálise da Licença de Instalação do empreendimento.
8. Apresentar ao Ibama comprovações de:a) Levantamento geotécnico mais detalhado nas áreas consideradas de Alto e MuitoAlto Riscos, nos mapas de vulnerabilidade ambiental apresentados e as conseqüentesmedidas mitigadoras adotadas.
b) Projeto Executivo do Sistema considerando os mapas de vulnerabilidade, olevantamento geotécnico detalhado e as medidas de engenharia para mitigação dosimpactos de possíveis colapsamento de valas de assentamento de tubulações durante aexecução da obra e de processos erosivos na sua operação.
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í Rubr __ „9.Apresentar detalhamento do piano de controle e recuperação de áreas de émprêyimrtrr
bota-fora, indicando as áreas de interferência, metodologia de plantio e as espécies a seremutilizadas, em conjunto com a documentação para análise da Licença de Instalação doempreendimento.
10. Apresentar relatório das ações desenvolvidas no Programa de Comunicação Social, osresultados já alcançados e a freqüência adequada de monitoramento dos resultados emconjunto com a documentação paraanálise da Licença de Instalação do empreendimento.
Ainda deverão constar como condieionantes da licença prévia para o empreendimentoas recomendações exaradas na Infonnação Técnica n° 04/2009COMOC/CGTMO/DILIC/IBAMA, relativa à análise do meio biótico do Estudo Ambiental,listadas a seguir:
11. Recomenda-se ainda a atualização dos dados do levantamento de fauna tendo em vistao tempo decorrido desde o último levantamento (ano de 2006). Retomando a idéia deconsiderar com maior detalhe aqueles aspectos que levem à análise dos efeitos e suasconseqüências, e não apenas como caracterização geral do tema vale complementar o estudono sentido de realizar descrição e caracterização da fauna considerando: identificação das
<w espécies endêmicas, raras, ameaçadas de extinção, de interesse econômico e científico, bemcomo a localização das áreas de ocorrência das mesmas; aspectos como: hábitos alimentares,sítios de alimentação significativos e de nidificaçào, fontes de dessedentação e abrigos.
12. Recomenda-se que o Empreendedor proceda à realização do Inventário Florestal demodo a descrever e caracterizar a cobertura vegetal considerando: extensão e distribuição dasformações vegetais ocorrentes; apresentar estágios sucessionais, grau de conservação, relaçãode espécies (nome comum e nome científico; identificar as espécies endêmicas, raras,ameaçadas de extinção, indicadoras da qualidade ambiental, de interesse econômico ecientífico, bem como a localização das áreas de ocorrência de cada um destes grupos erelatório fotográfico que caracterize o local e as informações apresentadas). Vale destacar anecessidade de posicionamento conclusivo do profissional responsável pelo laudo no que serefere ao uso da área e seus impactos apresentando inclusive uma proposição para arecuperação das áreas degradadas na área de influenciadireta do empreendimento.
13. Recomenda-se que o Empreendedor estabeleça contato com o ICMBio paraorientações quanto ao Termo de Referência paraelaboração do Plano de Manejo.
l^, 14. Recomenda-se ainda a atualização dos dados do levantamento aquático tendo em vistao tempodecorrido desde o último levantamento (ano de 2006) c que possam considerarna suaanálise descrição e caracterização dos ecossistemas aquáticos, considerando: a diversidade debiótopos existente à montante e jusante do local de instalação da barragem; as característicaslimnológicas e fisiográficas, de maneira que se possa identificar o seu papel como local dealimentação, reprodução, refúgio, etc; identificação das espécies animais e vegetais raras,ameaçadas de extinção, endêmicas, indicadoras da qualidade ambiental, de interesseeconômico e científico e de vetores e reservatórios de doenças.
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Por fim, como encaminhamentos necessários à boa instrução do procedimentolicenciamento ambiental do empreendimento, há que se providenciar:
• Anteriormente ao encaminhamento para assinatura da Licença Prévia para oempreendimento:
o Que a CAESB seja oficiada para que atualize o Cadastro TécnicoFederal de todos os representantes e técnicos elaboradores dos estudos,condição necessária paraque uma licença seja emitida.
• Posteriormente à assinatura da Licença Prévia para o empreendimento:o Que os seguintes órgãos sejam infonnados da emissão da Licença
Prévia para o empreendimento:• Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade,
gestor da Área de Proteção Ambiental do Rio Descoberto e daFloresta Nacional de Brasília;
• Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e MeioAmbiente do Distrito Federal, devido à criação da ReservaBiológica do Descoberto pelo Decreto Distrital n°.26.007/2005;
• Agência Ambiental de Goiás, responsável pelo Parque Estadualdo Descoberto.
o Que a CAESB seja oficiada para que apresente, em conjunto com adocumentação para análise de Licença de Instalação para oempreendimento, a anuência desses órgãos para com oempreendimento, em cumprimento ao que se encontra na Lei doSNUC (Lei n° 9985/2000), art. 46, parágrafo único.
A consideração superior,
Andréa Brandão de Souza Princivalli CamposQuímica
4«^ Lkws Eo4a7W^Thiago Ribeiro Paula Muniz *
Analista Ambiental
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Bragaia Ambiental
11
SERVIÇO PUBLICO FEDERAL
Ao: Coordenador de Transportes, Mineração e Obras Civis
Jorge Luiz Britto Cunha Reis
Proc, kh^mRubr. ^
Após execução de Parecer Técnico Conclusivo, relativo ao licenciamento prévio do
empreendimento Sistema de Abastecimento de Água de Águas Lindas/GO, encaminho este
processo à consideração superior.
Infonno que, anexos a este processo, se encontram a planilha de custos do
licenciamento, minuta do fax Ínfonnando da forma de pagamento e minuta da Licença
Prévia para o empreendimento, além de minuta de ofício à CAESB solicitado regularização
de técnicos e representantes junto ao Cadastro Técnico Federal e as cópias pára
arquivamento do Parecer Técnico.
Em, 30 de abril de 2009
ifal-Mst. 1510232gj3TMO/DIUCf«ftWr
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SERVIÇO PUBLICO FEDERALMINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA
Interessado: CAESB
Assunto: Processo Ibama n° 02001.006646/2006-10
(_ DESPACHO
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Estando de acordo com o parecer N°63 /2009,porem entendo quanto as condicionantes poderão ser mais bemsolicitadas, portanto estou sugerindo mudanças de forma comopedir os programas.Quanto às recomendações sugiro encaminhá-lasatravés de oficio do Diretor da Dilic.solicito sua apreciação sobre aconcessão da Licença Prévia - LP N° 313/2009, para a Caesb. Trata -sedo Sistema de Abastecimento de água de Águas Lindas / Go,composta de adutora com inicio na Estação de Tratamento de Águado Rio Descoberto, localizada em ceilândia /Df até o Centros deReservação de Águas Lindas /Go pela faixa de domínio da Br - 070.
1. Reformulação proposta para os condicionantes da LP n°313/2009
1.1. Apresentar o Plano Básico Ambiental (PBA) do empreendimento contendo:
1.1.1. Detalhamento de todos os Programas Ambientais propostos no EstudoAmbiental, discriminando, no mínimo, os seguintes itens: justificativa,objetivos, descrição, metas, indicadores, público alvo, metodologia,cronograma, equipe técnica e instituições envolvidas;
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Proc._
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1.1.2. Programa de controle de processos erosivos na área de influência diretã°clõ™"^empreendimento nas fases de instalação e operação
1.1.3. Programa de educação ambiental de proteção e revitalização das nascentessituadas na área de influência, direta e indireta do empreendimento.
1.1.4. Programa de controle da expansão urbana desordenada causada pelaimplantação do sistema de abastecimento, especialmente nas áreaspertencentes à APA do Descoberto.
1.1.5. Programa de controle de utilização de defensivo agrícola junto a produtoresrurais para a utilização de técnicas sustentáveis e não poluidoras nas áreasde contribuição do lago do Descoberto, nas áreas de influência doempreendimento.
1.1.6. Relatório das ações desenvolvidas no Programa de Comunicação Social, osresultados já alcançados e a freqüência adequada para o monitoramento.
1.1.7. Apresentar o Levantamento Geotécnico detalhado indicando as áreasconsideradas de Alto e Muito Alto Riscos, nos mapas de vulnerabilidade ambiental.
( 1.1.8. O Projeto Executivo da adutora deverá considerar os mapas devulnerabilidade, indicando, em detalhes, as medidas de contenção paraas fases de implementação e operação.
1.2. Apresentar, em 90 dias, previamente ao requerimento de Licença deInstalação:
1.2.1. Justificativas relativas às diferenças entre as áreas de intervenção das duasalternativas de caminhamento da adutora apresentadas, incorporando ocomponente ambiental no escopo da decisão entre essas alternativas.
1.2.2. Identificação e indicação em mapas das áreas de relevante interessepaisagístico, cultural e histórico.
2. Recomendações ao empreendedor a serem enviadas via ofício:
2.1. Recomenda-se ainda a atualização dos dados do levantamento de faunatendo em vista o tempo decorrido desde o último levantamento (ano de 2006).Retomando a idéia de considerar com maior detalhe aqueles aspectos que
C»- levem à análise dos efeitos e suas conseqüências, e não apenas comocaracterização geral do tema vale complementar o estudo no sentido de realizardescrição e caracterização da fauna considerando: identificação das espéciesendêmicas, raras, ameaçadas de extinção, de interesse econômico e científico,bem como a localização das áreas de ocorrência das mesmas; aspectos como:hábitos alimentares, sítios de alimentação significativos e de nidificação, fontesde dessedentação e abrigos.
2.2. Recomenda-se que o Empreendedor proceda à realização do InventárioFlorestal de modo a descrever e caracterizar a cobertura vegetal considerando:extensão e distribuição das formações vegetais ocorrentes; apresentar estágiossucessionais, grau de conservação, relação de espécies (nome comum e nomecientífico; identificar as espécies endêmicas, raras, ameaçadas de extinção,indicadoras da qualidade ambiental, de interesse econômico e científico, bemcomo a localização das áreas de ocorrência de cada um destes grupos erelatório fotográfico que caracterize o local e as informações apresentadas). Valedestacar a necessidade de posicionamento conclusivo do profissionalresponsável pelo laudo no que se refere ao uso da área e seus impactos
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apresentando inclusive uma proposição para a recuperaçãodegradadas na área de influencia direta do empreendimento.
2.3. Recomenda-se ainda a atualização dos dados do levantamento aquáticotendo em vista o tempo decorrido desde o último levantamento (ano de 2006) eque possam considerar na sua análise descrição e caracterização dosecossistemas aquáticos, considerando: a diversidade de biótopos existente àmontante e jusante do local de instalação da barragem; as característicaslimnológicas e fisiográficas, de maneira que se possa identificar o seu papelcomo local de alimentação, reprodução, refúgio, etc; identificação das espéciesanimais e vegetais raras, ameaçadas de extinção, endêmicas, indicadoras daqualidade ambiental, de interesse econômico e científico e de vetores ereservatórios de doenças.
CVJnrgeide&paclm; l-2O09.doc
A consideração superior
JorgeCoordena'
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fitf» cimna Reis
reração e Obras Civis
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Rubr.:
CGTMOiDILIC/IBAMA
SERVIÇO PUBLICO FEDERAL
Ao Diretor de Licenciamento Ambiental
Senhor Diretor,
Encaminho o Parecer técnico n° 63/2009 COMOC/CGTMO/DILIC, referente àemissão da Licença de Prévia _n° 313/2009, referente ao empreendimento do Sistemade abastecimento de água de Águas lindas/GO.
Em \ò fof IV^y
Senhor Presidente,
íõsaTt^lena Zago LoíCoordenado^GeraLcte Transporte, Mjjjefação e Obras Civis
J^QIMC^Hrie/rgAMA
Recomendo a emissão da Licença Prévia n° 313/2009, referente à emissão daLicença de Prévia n° 313/2009, que trata do empreendimento do Sistema deabastecimento de água de Águas lindas/GO, de acordo com termos do Parecertécnico n° 63/2009 COMOC/CGTMO/DILIC.
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Sebastião ©üstódio PiresDiretor de Licenciamento Ambiental
DILIC/IBAMA
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Proc.
Rubr.
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SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
INSTITI nn RR A<m r,™ ™ ,, MINISTER'0 DO MEIO AMBIENTEINSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE EDOS RECURSOS NATURAÍS RENOVÁVEIS -IBAMA
TERMO DE ENCERRAMENTO DE VOLUME
Aos 29 dias do mês de junho do ano de dois mil e nove lavro o0200T e0s^irr6?do Vo,ume xvi *^b2s°noSistema dTAhf?' 7^^ a° Lic?ncia™nto Ambiental dobistema de Abastecimento de Água de Águas Lindas de Goiás oqual finaliza com a folha n°. 564. '
José Rlg^mc0raga^iXmai-Mat. 1510232
ÍGQÍC_TMO/DIUC/lBAUA
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