MÓDULO I MÓDULO II MÓDULO III MÓDULO IV · MÓDULO III MÓDULO IV. CAPACITAÇÃO BÁSICA EM DEFESA CIVIL APRESENTAÇÃO O maior objetivo das ações de Defesa Civil é a proteção
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MÓDULO IMÓDULO IIMÓDULO IIIMÓDULO IV
CAPACITAÇÃO BÁSICA EM DEFESA CIVIL
APRESENTAÇÃO
O maior objetivo das ações de Defesa Civil é a proteção da vida e a redução do risco de desastres. Para tanto, as políticas públicas nessa área incluem, além de ações estruturais, a preparação das comunidades em áreas de risco e a capacitação dos agentes de defesa civil.
Um dos problemas comuns em todos os níveis do Sistema Nacional de Defesa Civil (Sindec) é a rotatividade entre os membros que o compõem. Dessa forma há sempre novos agentes, não capacitados, atuando em todos os níveis.
A Secretaria Nacional de Defesa Civil por meio do Programa de Formação Continuada em Gestão de Riscos e Ações de Proteção Civil visa estabelecer orientações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e reconstrução na busca de uma sociedade proativa para a redução do risco de desastres, em consonância com as entidades e órgãos que tratam do assunto em âmbito mundial.
Por tudo isso, um grande desafio da atualidade concentra-se no estabelecimento de comunidades mais resilientes, promovendo uma maior conscientização da importância da redução de desastres como um importante componente do desenvolvimento sustentável. Neste enfoque, a Sedec lança a Capacitação Básica em Defesa Civil para formar aqueles que atuam diretamente junto a estas comunidades.
Por isso, agradeço a sua participação e saúdo a sua presença no Sistema Nacional de Defesa Civil, em nome da equipe da Secretaria Nacional de Defesa Civil. Bom curso!
Rafael SchadeckDiretor do Departamento de Minimização de Desastres
®Todos os direitos reservados. Permitida a reprodução desde que citada a fonte.
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CAPACITAÇÃO BÁSICA EM DEFESA CIVIL
ÍndiceMÓDULO I .............................................................................................6
Defesa civil no brasil e no mundo ............................................8
Sistema Nacional de Defesa Civil – SINDEC .......................... 10
Estrutura do SINDEC .........................................................11
Política Nacional de Defesa Civil .............................................14
Diretrizes da Política Nacional de Defesa Civil: ..............14
Metas da Política Nacional de Defesa Civil – ano base 2000: ...................................................................................... 18
Classificação dos Desastres ................................................ 19
CODAR – Codificação de Desastres, Riscos e Ameaças 22
MÓDULO II .......................................................................................... 26
História da legislação .............................................................. 28
2011 em detalhes .......................................................................... 32
Aspectos legais do sindec ....................................................... 36
Comissões e seus trabalhos ...................................................... 38
Comissão Especial Interna do Senado Federal - Alterações no Sistema Nacional de Defesa Civil - SINDEC ............................ 39
Comissão Especial de Medidas Preventivas Diante de Catástrofes Climáticas da Câmara dos Deputados ...................................... 42
Grupo de trabalho da sedec sobre legislação - proposições e tendências ................................................................................... 43
MÓDULO III ........................................................................................ 48
Comdecs: Aspectos Práticos de Estruturação e Funcionamento ............................................................................ 50
Defesa Civil: Sistema, não órgão ............................................... 52
Organização Institucional da COMDEC ................................. 54
Conhecimento permanente das ameaças e riscos ................... 55
Preparação permanente para enfrentamento dos desastres .. 57
Sistema de monitoramento e alerta ................................. 60
Gestão aproximada com instituições públicas e cidades vizinhas ......................................................................................... 63
Interação permanente com a comunidade .............................. 67
Ênfase na prevenção em todas as fases de atuação ................. 69
Educação permanente para convivência com o risco .............. 72
Visibilidade institucional ............................................................ 73
CONCLUSÃO .............................................................................. 75
MÓDULO IV ........................................................................................ 78
Conceituação em Gestão de Risco e Desastre ............................ 80
Gestão de Riscos: Teoria e Prática ................................................ 89
Gestão Integrada ......................................................................... 91
Quadro de Ação de Hyogo ......................................................... 92
Decretações e liberação de recursos ......................................... 95
Participação técnica, científica e política ................................. 95
Avaliação e Mapeamento de Risco ........................................... 97
Plano de Contingência ...............................................................101
Passo a passo do plano de contingência ......................... 104
Componentes básicos de um plano de contingência .... 107
Anexos e Apêndices .......................................................... 108
Monitoramento, alerta e alarme............................................... 108
Referências Bibliográficas ............................................................. 112
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MÓDULO I - REFLEXÕES HISTÓRICAS, SINDEC E POLÍTICA NACIONAL CAPACITAÇÃO BÁSICA EM DEFESA CIVIL
MÓDULO IREFLEXÕES HISTÓRICAS, SINDEC E POLÍTICA NACIONAL
OBJETIVOS DE APRENDIZAGEM
Ao final desta unidade, você será capaz de compreender:
• Como surgiu a Defesa Civil no Brasil e no Mundo.
• A Defesa Civil também como instituição estratégica para
redução de riscos e desastres.
• A Política Nacional de Defesa Civil e o Sistema Nacional de
Defesa Civil, sua estrutura e abrangência.
• As Diretrizes e Metas da Política Nacional que norteiam a
Defesa Civil.
• As Classificações e definições de Desastres sob diferentes
perspectivas.
Caro aluno:
Nessa unidade do Curso de Capacitação Básica de Defesa Civil,
iremos apresentar como surgiu a Defesa Civil no Brasil e no
mundo, como funciona a estrutura do Sistema Nacional de Defesa
Civil-SINDEC. Apresentaremos também as Diretrizes, Metas e
Classificação dos Desastres da Política Nacional de Defesa Civil.
Bom estudo!
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MÓDULO I - REFLEXÕES HISTÓRICAS, SINDEC E POLÍTICA NACIONAL CAPACITAÇÃO BÁSICA EM DEFESA CIVIL
Defesa civilnobrasilenomundo
No Brasil e no mundo, o surgimento da Defesa Civil, de suas
estruturas e estratégias de proteção e segurança estão vinculados
à Segunda Guerra Mundial. Na época, o confronto ultrapassou
os limites militares, fazendo com que os ataques ocorressem
diretamente aos civis, destruindo cidades inteiras e levando à morte
mais de 45 milhões de cidadãos.
Era tempo de direcionar esforços às vítimas, quase 30 milhões
de mutilados e incontáveis milhões de traumatizados por torturas e
cenas de guerra. A História conta que foi na Inglaterra, nos primeiros
anos da década de 1940, que surgiu a Defesa Civil como frente aos
ataques por bombas que afetavam cidades e indústrias.
Também nessa época, o Brasil cria mecanismos de enfrentamento
aos danos humanos e econômicos provocados por guerras, nominando
assim Defesa Civil. Anteriormente, entretanto, legislações de 1824,
1891, 1934 e 1937 já tratavam de questões como socorro público,
calamidade pública, efeitos da seca, desastres e perigos iminentes.
Assim, entre 1942 e 1960 foram ao menos dez diferentes atos legais
federais tratando do tema, até que em 1966 diante de uma grande
enchente o então Estado da Guanabara cria a primeira legislação
estadual dando conta de ações de resposta a catástrofes naturais.
E então por mais 22 anos, até 1988, o Brasil teve sua Defesa Civil
focada para ações de resposta a desastres.
No dia 19 de dezembro de 1966, o Estado da Guanabara tornou-se
o primeiro no Brasil a ter uma Defesa Civil Estadual organizada.
A proposta de pensar a Defesa Civil também como instituição
estratégica para redução de riscos de desastres veio com a organização
do Sistema Nacional de Defesa Civil, por meio do Decreto nº 97.274,
de 16.12.1988.
Hoje, temos Antônio Luiz Coimbra de Castro reconhecido como
o grande idealizador da Defesa Civil no Brasil. Autor de grande
parte dos materiais de referência utilizados no Brasil, Castro liderou
a construção da Política Nacional de Defesa Civil na estrutura dos
quatro pilares: prevenção, preparação, resposta e reconstrução;
a organização do Manual de Planejamento em Defesa Civil, e a
definição do CODAR – Codificação de Desastres, Ameaças e Riscos.
Em continuidade ao trabalho de Castro, e diante da recorrência
de desastres de grande porte, que atingiram populações em
todo o território nacional nos últimos anos, as discussões para o
fortalecimento do Sistema Nacional de Defesa Civil e modernização
da Política Nacional de Defesa Civil tem se ampliado nos diversos
espaços sociais.
Há, por exemplo, o movimento nos espaços legislativos com
a formação de comissões na Câmara dos Deputados e no Senado,
além da formação de Grupos de Trabalho liderados pela Secretaria
Nacional de Defesa Civil (SEDEC). Há igualmente o envolvimento
de demais órgãos do executivo como a organização da semana
nacional para 2011 com o tema: “Mudanças climáticas, desastres
naturais e prevenção de riscos”, realizada pelo Ministério da Ciência,
Tecnologia e Inovação (MCT).
Conheça o Histórico da Defesa Civil no site da SEDEC – http://defesacivil.gov.br/historico/index.asp e o artigo do pesquisador do CEPED UFSC, Pedro Paulo Souza - Ponderações sobre a Defesa Civil no Brasil e seus desdobramentos futuros com base na análise da legislação existente – Revista Com Ciência Ambiental, nº 38.)
Saiba mais sobre a Semana Nacional
realizada pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
acessando o link http://semanact.mct.
gov.br/index.php/content/view/4293.html
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MÓDULO I - REFLEXÕES HISTÓRICAS, SINDEC E POLÍTICA NACIONAL CAPACITAÇÃO BÁSICA EM DEFESA CIVIL
Sob o aspecto dos órgãos nacionais de gestão, há o investimento
para modernização e reestruturação do CENAD – Centro Nacional
de Gerenciamento de Riscos e Desastres; e do CEMADEN - Centro
de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais.
Por fim, há a dedicação de institutos de pesquisas, universidades
e demais instituições ligadas à área, na avaliação do cenário
internacional e verificação de tendências aplicáveis à realidade
brasileira, tendo como principal referência os trabalhos da Estratégia
Internacional para Redução de Desastres da Organização das Nações
Unidades (UNISDR, na sigla em inglês).
Como você deve estar percebendo, os esforços para tornar a
Defesa Civil cada vez mais preparada para reduzir riscos e
desastres, ampliar sua atuação em ações de gestão de riscos com
vistas à minimização de impactos e redução de perdas humanas,
materiais e econômicas tem ganhado cada vez mais força.
Devemos considerar, nesse contexto, que os processos de mudança,
principalmente de cultura, exigem a contribuição de todos, e os
resultados só podem ser vistos com o decorrer do tempo, uma vez
fortalecidos e internalizados por toda a sociedade.
Sistema Nacional de Defesa Civil – SINDEC
A Defesa Civil no Brasil está organizada sob a forma de sistema,
o Sistema Nacional de Defesa Civil – SINDEC, centralizado pela
Secretaria Nacional de Defesa Civil – SEDEC, órgão do Ministério
da Integração Nacional.
O SINDEC organiza a Defesa Civil no Brasil
definindo seu universo de atuação como a REDUÇÃO
DE DESASTRES, a partir do objetivo de planejar,
articular e coordenar as ações em todo o território
nacional. À frente do SINDEC está a Secretaria
Nacional de Defesa Civil do Ministério da Integração
Nacional, responsável pela sua articulação,
coordenação e supervisão técnica.
Quanto à estrutura, o SINDEC é composto por:
Órgão Superior: Conselho Nacional de Defesa Civil - CONDEC,
que integra o SINDEC como órgão colegiado, de natureza consultiva,
tendo como atribuição propor diretrizes para a política nacional de
Defesa Civil.
O CONDEC é composto por representantes do:
• Ministério da Integração Nacional, que o coordena;
• Casa Civil da Presidência da República;
• Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da
República;
• Ministério da Defesa;
• Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão;
• Ministério das Cidades;
• Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome;
Conheça o material da Campanha Cidades Resilientes – idealizada pela UNISDR e replicada no Brasil pela SEDEC- acessando o site http://defesacivil.gov.br/cidadesresilientes/index.html
Desastre: resultado de eventos adversos,
sejam eles naturais ou provocados pelo
homem, sobre um ecossistema vulnerável.
Os desastres promovem danos
humanos, materiais ou ambientais e
consequentes prejuízos econômicos e sociais.
Saiba Mais sobre o Conselho Nacional
de Defesa Civil – CONDEC acessando
http://www.defesacivil.gov.br/sindec/superior.
asp
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MÓDULO I - REFLEXÕES HISTÓRICAS, SINDEC E POLÍTICA NACIONAL CAPACITAÇÃO BÁSICA EM DEFESA CIVIL
• Ministério da Saúde;
• Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da
República;
• Estados e Distrito Federal (dois representantes);
• Municípios (três representantes);
• Sociedade civil (três representantes).
Órgãos Regionais: as Coordenadorias Regionais de Defesa
Civil - CORDEC, ou órgãos correspondentes, localizadas nas cinco
macrorregiões geográficas do Brasil e responsáveis pela articulação
e coordenação do Sistema em nível regional.
Órgãos Estaduais: Coordenadorias Estaduais de Defesa Civil
- CEDEC ou órgãos correspondentes, Coordenadoria de Defesa
Civil do Distrito Federal ou órgão correspondente, inclusive as suas
regionais, responsáveis pela articulação e coordenação do Sistema
em nível estadual.
Órgãos Municipais: Coordenadorias Municipais de Defesa Civil
- COMDEC ou órgãos correspondentes e Núcleos Comunitários de
Defesa Civil - NUDEC, ou entidades correspondentes, responsáveis
pela articulação e coordenação do Sistema em nível municipal.
Órgãos Setoriais: abrangem os órgãos e as entidades da
Administração Pública Federal, envolvidos na ação da Defesa Civil.
Órgãos de Apoio: órgãos públicos e entidades privadas,
associações de voluntários, clubes de serviços, organizações não-
governamentais, associações de classe e comunitárias, que apoiam
os demais órgãos integrantes do Sistema.
Ainda na estrutura do SINDEC estão o CENAD - Centro Nacional
de Gerenciamento de Riscos e Desastres e o GADE - Grupo de Apoio
a Desastres. Em sua regulamentação a Medida Provisória nº 494
fortalece o CENAD, que atua na agilidade da resposta à emergência
e monitora riscos e ameaças de maior prevalência no país.
O CENAD conta com o GADE, formado por uma equipe
multidisciplinar e mobilizável a qualquer tempo para atuar nas
diversas fases do desastre em todo o território nacional, de acordo
com o sistema de comando unificado de operações.
Em dezembro de 2010 representantes de diferentes Estados
brasileiros reuniram-se com o objetivo de operacionalizar a atual
equipe do GADE, composta por 22 integrantes das cinco regiões
do Brasil. Entre os principais conhecimentos do GADE destacam-se
planejamento, fundamentos da organização (recursos, organograma
e instalações), fundamentos da direção (liderança) e fundamentos
do controle numa resposta ao desastre.
Saiba Mais sobre as Coordenadorias Regionais de Defesa Civil – CORDEC acessando o site http://www.defesacivil.gov.br/sindec/regionais.asp
Você pode conhecer na íntegra o documento
da Política Nacional de Defesa Civil acessando http://www.defesacivil.
gov.br/politica/index.asp
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MÓDULO I - REFLEXÕES HISTÓRICAS, SINDEC E POLÍTICA NACIONAL CAPACITAÇÃO BÁSICA EM DEFESA CIVIL
PolíticaNacionaldeDefesaCivil
A Política Nacional de Defesa Civil foi publicada no Diário Oficial
da União nº 1, de 2 de janeiro de 1995, através da Resolução nº
2, de 12 de dezembro de 1994, e orienta desde então as ações de
Defesa Civil no Brasil.
Aprovada pelo Conselho Nacional de Defesa Civil- CONDEC,
trata-se de um documento de referência para todos os órgãos de
Defesa Civil e estabelece diretrizes, planos e programas prioritários
para o desenvolvimento de ações de redução de desastres em todo o
País, bem como a prestação de socorro e assistência às populações
afetadas por desastres.
Por ter sido elaborado em 1995, o documento
apresenta metas para o ano de 2000. É neste ponto,
por exemplo, que se propõe a revisão e modernização
da Política Nacional de Defesa Civil. Conhecer a
história, compreender as relações do presente é o que
nos possibilita pensar e planejar o futuro.
VamosagoraconhecerasDiretrizesdaPolítica
Nacional de Defesa Civil:
Diretriz nº1: Atribuir a um único Sistema - o Sistema Nacional
de Defesa Civil (SINDEC) a responsabilidade pelo planejamento,
articulação, coordenação e gestão das atividades de Defesa Civil, em
todo o território nacional.
Diretriz nº2: Implementar a organização e o funcionamento
de Coordenadorias Municipais de Defesa Civil – COMDEC ou
órgãos correspondentes, em todo o território nacional, enfatizando
a necessidade e a importância da resposta, articulada e oportuna, do
órgão local.
Diretriz nº3: Apoiar estados e municípios na implementação
de Planos Diretores de Defesa Civil, com a finalidade de garantir a
redução de desastres, em seus territórios.
Diretriz nº4: Promover a ordenação do espaço urbano,
objetivando diminuir a ocupação desordenada de áreas de riscos de
desastres, com a finalidade de reduzir as vulnerabilidades das áreas
urbanas aos escorregamentos, alagamentos e outros desastres.
Diretriz nº5: Estabelecer critérios relacionados com estudos e
avaliação de riscos, com a finalidade de hierarquizar e direcionar
o planejamento da redução de riscos de desastres para as áreas de
maior vulnerabilidade do território nacional.
Diretriz nº6: Priorizar as ações relacionadas com a Prevenção de
Desastres, através de atividades de avaliação e de redução de riscos
de desastres.
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MÓDULO I - REFLEXÕES HISTÓRICAS, SINDEC E POLÍTICA NACIONAL CAPACITAÇÃO BÁSICA EM DEFESA CIVIL
Diretriz nº7: Implementar a interação entre os órgãos do governo
e a comunidade, especialmente por intermédio das Coordenadorias
Municipais de Defesa Civil – COMDEC ou órgãos correspondentes
e dos Núcleos Comunitários de Defesa Civil - NUDEC, com a
finalidade de garantir uma resposta integrada de toda a sociedade.
Diretriz nº8: Implementar programas de mudança cultural
e de treinamento de voluntários, objetivando o engajamento de
comunidades participativas, informadas, preparadas e conscientes
de seus direitos e deveres relativos à segurança comunitária contra
desastres.
Diretriz nº9: Promover a integração da Política Nacional de
Defesa Civil com as demais políticas nacionais, especialmente com
as políticas nacionais de desenvolvimento social e econômico e com
as políticas de proteção ambiental.
Diretriz nº10: Implementar o Sistema de Informações sobre
Desastres no Brasil - SINDESB e promover estudos epidemiológicos,
relacionando as características intrínsecas dos desastres com os danos
humanos, materiais e ambientais e com os prejuízos econômicos e
sociais consequentes.
Diretriz nº 11: Buscar novas fontes de recursos financeiros
para o Sistema Nacional de Defesa Civil - SINDEC, aprimorar os
mecanismos existentes e implementar:
• Os recursos relacionados com o Fundo Especial para
Calamidades Públicas - FUNCAP;
• Projetos capazes de atrair apoio tecnológico e/ou financeiro
das agências internacionais e/ou de cooperação bilateral.
Diretriz nº 12: Implementar as atividades do Comitê Brasileiro
do Decênio Internacional para Redução dos Desastres Naturais
– CODERNAT (*) - e o intercâmbio internacional, objetivando
concertar convênios de cooperação bilateral e multilateral na área
de redução de desastres, estabelecendo caráter de permanência, a
fim de que as ações não se esgotem com o término do Decênio.
(*) O decênio internacional para redução dos desastres naturais
expirou em 2000, então as Nações Unidas criaram a Estratégia
Internacional para Redução de Desastres (UNISDR, na sigla em
inglês).
Diretriz nº13: Estimular estudos e pesquisas sobre desastres.
Diretriz nº14: Implementar projetos de desenvolvimento
científico e tecnológico do interesse da Defesa Civil.
Saiba mais sobre o FUNCAP acessando: http://www.defesacivil.gov.br/mp494/index.asp
Decênio: período de dez anos.
Leia o Decreto do Decênio Internacional
para Redução de Desastres acessando: http://www.planalto.
gov.br/ccivil_03/DNN/Anterior%20a%20
2000/1991/Dnn348.htm
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MÓDULO I - REFLEXÕES HISTÓRICAS, SINDEC E POLÍTICA NACIONAL CAPACITAÇÃO BÁSICA EM DEFESA CIVIL
Diretriz nº15: Promover a inclusão de conteúdos relativos à
redução de desastres, valorização da vida humana, primeiros
socorros e reanimação cardiorrespiratória nos currículos escolares.
VamosveragoraasMetasdaPolíticaNacionalde
Defesa Civil – ano base 2000:
Meta nº1: Implementar 2.400 Coordenadorias Municipais de
Defesa Civil - COMDEC, com prioridade para os municípios de
maior risco.
Meta nº2: Implementar 120 projetos de Desenvolvimento de
Recursos Humanos, qualificando profissionais de defesa civil, em
todos os níveis do SINDEC, permitindo a estruturação de quadros
permanentes, altamente capacitados e motivados.
Meta nº3: Implementar 12 (doze) Centros Universitários de
Estudos e Pesquisas sobre Desastres - CEPED, estimulando,
inclusive, os Cursos de Especialização em Planejamento e Gestão
em Defesa Civil.
Meta nº4: Promover o estudo aprofundado de riscos, bem como
a organização de banco de dados e de mapas temáticos relacionados
com ameaças, vulnerabilidades e riscos, em 80 municípios situados
em áreas de maior risco de desastres.
Meta nº5: Promover, em todos os municípios com mais 20
mil habitantes, estudos de riscos de desastres, objetivando o
microzoneamento urbano, com vistas à elaboração do Plano
Diretor de Desenvolvimento Municipal, de acordo com o previsto
na Constituição Federal de 1988 (Art. 182, parágrafo primeiro).
Meta nº6: Implementar o Sistema de Informações sobre Desastres
no Brasil - SINDESB, objetivando uma melhor difusão.
ClassificaçãodosDesastres
A classificação dos Desastres é outro tema de constante reflexão
na Política Nacional de Defesa Civil. O principal ponto de avaliação
é a necessidade ou não de articularmos nosso padrão aos padrões
internacionais, e a implicação disto nas ações locais de avaliação e
mapeamentos de riscos, por exemplo.
Assim sendo, a Política Nacional de Defesa Civil, classifica os
desastres da seguinte maneira:
Quanto à evolução:
• Desastres súbitos ou de evolução aguda, como deslizamentos,
enxurradas, vendavais, terremotos, erupções vulcânicas,
chuvas de granizo e outros;
Os desastres são produtos e processos decorrentes da transformação e crescimento da sociedade, do modelo global de desenvolvimento adotado, dos fatores socioambientais relacionados a modos de vida que produzem vulnerabilidades sociais e, portanto, vulnerabilidade aos desastres. Incluem aspectos como pobreza, ocupação inadequada do solo, ocupação de áreas de risco, inexistência de equipamentos urbanos e insuficiência de políticas que atendam as necessidades da população
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MÓDULO I - REFLEXÕES HISTÓRICAS, SINDEC E POLÍTICA NACIONAL CAPACITAÇÃO BÁSICA EM DEFESA CIVIL
• Desastres de evolução crônica ou gradual, como seca, erosão
ou perda de solo, poluição ambiental e outros;
Quanto à intensidade:
• Acidentes: Os acidentes são caracterizados quando os danos e
prejuízos são de pouca importância para a coletividade como
um todo, já que, na visão individual das vítimas, qualquer
desastre é de extrema importância e gravidade.
• Desastres de Médio Porte: Os desastres de médio porte
são caracterizados quando os danos e prejuízos, embora
importantes, podem ser recuperados com os recursos
disponíveis na própria área afetada.
• Desastres de Grande Porte: Os desastres de grande porte
exigem o reforço dos recursos disponíveis na área afetada,
através do aporte de recursos regionais, estaduais e, até mesmo,
federais.
• Desastres de Muito Grande Porte: Os desastres de muito
grande porte, para garantir uma resposta eficiente e cabal
recuperação, exigem a intervenção coordenada dos três níveis
do Sistema Nacional de Defesa Civil - SINDEC - e, até mesmo,
de ajuda externa.
Quanto à origem:
• Desastres Naturais: São aqueles provocados por fenômenos
e desequilíbrios da natureza. São produzidos por fatores
de origem externa que atuam independentemente da ação
humana.
• Desastres Humanos ou Antropogênicos: São aqueles
provocados pelas ações ou omissões humanas. Relacionam-se
com a atuação do próprio homem, enquanto agente e autor.
Esses desastres podem produzir situações capazes de gerar
grandes danos à natureza, ao habitat humano e ao próprio
homem, enquanto espécie.
• Desastres Mistos: Ocorrem quando as ações e/ou omissões
humanas contribuem para intensificar, complicar ou agravar
os desastres naturais. Além disso, também se caracterizam
quando intercorrências de fenômenos adversos naturais,
atuando sobre condições ambientais degradadas pelo homem,
provocam desastres.
Para contribuir à reflexão sobre a classificação de riscos e desastres,
apresentamos diferentes propostas. A primeira, elaborada pelo
CENADPRED, que é o Centro Nacional de Prevenção de Desastres
do México, classifica os riscos como de origem:
• Geológica
• Hidrometeorológica
• Química
• Sanitária
• Socioorganizativa
Antropogênicos: Efeitos, processos, objetos ou materiais antropogênicos são aqueles derivados de atividades humanas, em oposição a aqueles que ocorrem em ambientes naturais sem influência humana. Este termo é muitas vezes utilizado no contexto de externalidades ambientais na forma de resíduos químicos ou biológicos que são produzidos como subprodutos de atividades humanas. Por exemplo, é largamente aceito que o aumento de dióxido de carbono na atmosfera com origem antropogênica é o fator principal por detrás das alterações climáticas (http://pt.wikipedia.org/wiki/Antropog%C3%A9nico)
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MÓDULO I - REFLEXÕES HISTÓRICAS, SINDEC E POLÍTICA NACIONAL CAPACITAÇÃO BÁSICA EM DEFESA CIVIL
Há também a representação gráfica elaborada pela Associação
Brasileira de Geologia e Engenharia, que abarca os riscos sob o
guarda-chuva ambiental:
CODAR–CodificaçãodeDesastres,RiscoseAmeaças
Ainda dentro da Política Nacional de Defesa Civil está instituída a Codificação de Desastres, Riscos e Ameaças, somando 158 tipos de desastres e considerando a classificação entre naturais, humanos e mistos.
A codificação completa pode ser consultada no documento original. Para efeitos didáticos, inserimos a tabela geral de classificação:
QUADRO NO 1
Sistematização da Codificação Alfabética e Numérica dos Desastres Naturais Quanto à Natureza ou à Causa Primária.
QUADRO NO 2
Sistematização da Codificação Alfabética e Numérica dos Desastres Humanos ou Antropogênicoss Quanto à Natureza ou à Causa Primária.
QUADRO NO 3
Sistematização da Codificação Alfabética e Numérica dos Desastres Mistos Quanto à Natureza ou à Causa Primária.
Desastres NaturaisDesastres Naturais de Origem SideralDesastres Naturais Relacionados com a Geodinâmica Terrestre ExternaDesastres Naturais Relacionados com a Geodinâmica Terrestre InternaDesastres Naturais Relacionados com o Desequilíbrio da Biocenose
CODAR-NCODAR-NSCODAR-NE
CODAR-NI
CODAR-NB
CODAR-1CODAR-11CODAR-12
CODAR-13
CODAR-14
CODARClassificação Alfabético Numérico
Desastres HumanosDesastres Humanos de Natureza TecnológicaDesastres Humanos de Natureza SocialDesastres Humanos de Natureza Biológica
CODAR-HCODAR-HTCODAR-HSCODAR-HB
CODAR-2CODAR-21CODAR-22CODAR-23
CODARClassificação Alfabético Numérico
Desastres MistosDesastres Mistos Relacionados com a GeodinâmicaTerrestre ExternaDesastres Mistos Relacionados com a GeodinâmicaTerrestre Interna
CODAR-MCODAR-ME
CODAR-MI
CODAR-3CODAR-31
CODAR-32
CODARClassificação Alfabético Numérico
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MÓDULO I - REFLEXÕES HISTÓRICAS, SINDEC E POLÍTICA NACIONAL CAPACITAÇÃO BÁSICA EM DEFESA CIVIL
Você chegou ao final desta primeira unidade.
Nesta primeira parte, você conheceu um pouco da história da
Defesa Civil no Brasil e no mundo. Viu a estrutura e funcionamento
do SINDEC – Sistema Nacional de Defesa Civil. Também conheceu
a Política Nacional de Defesa Civil, sua metas e a classificação dos
desastres.
Agora acesse o Ambiente Virtual de Aprendizagem – AVA
e realize a atividade proposta. Se desejar, realize também as
atividades complementares e opcionais na sequência.
Bons estudos!
ATIVIDADES PROPOSTAS
REFLETINDO:
1 . Com base nos conceitos apresentados neste primeiro módulo
quais suas considerações a respeito dos principais pontos de reflexão
para fortalecimento e modernização da Defesa Civil no Brasil? Cite
ao menos quatro.
2. Que contribuições os agentes locais de Defesa Civil podem dar
ao fortalecimento da Defesa Civil no Brasil?
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MÓDULO I - REFLEXÕES HISTÓRICAS, SINDEC E POLÍTICA NACIONAL CAPACITAÇÃO BÁSICA EM DEFESA CIVIL
OBJETIVOS DE APRENDIZAGEM
Ao final desta unidade, você será capaz de compreender:
• A História da Legislação da Defesa Civil ao longo dos anos;
• As mudanças ocorridas no ano de 2011;
• Os aspectos legais que norteiam o Sistema Nacional de Defesa
Civil – SINDEC;
• Um pouco mais sobre o trabalho da Comissão Especial Interna
do Senado Federal e também da Comissão Especial de Medidas
Preventivas Diante de Catástrofes Climáticas da Câmara dos
Deputados;
• As proposições e tendências sobre legislação do Grupo de
Trabalho da Secretaria Nacional de Defesa Civil – SEDEC.
Caro aluno:
Nessa unidade do Curso de Capacitação Básica de Defesa Civil, iremos apresentar a evolução ao longo dos anos da Legislação da Defesa Civil e as mudanças ocorridas neste ano de 2011. Veremos os aspectos legais do Sistema Nacional de Defesa Civil - SINDEC, conheceremos um pouco do trabalho da Comissão Especial Interna do Senado Federal e também da Comissão Especial de Medidas Preventivas Diante de Catástrofes Climáticas da Câmara dos Deputados. E veremos ainda as proposições e tendências sobre legislação do Grupo de Trabalho da Secretaria Nacional de Defesa Civil - SEDEC.
Bom estudo!
MÓDULO IIASPECTOS LEGAIS
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CAPACITAÇÃO BÁSICA EM DEFESA CIVILMÓDULO II - ASPECTOS LEGAIS
Decreto-lei é um decreto com força de lei, que emana do Poder Executivo, previsto nos sistemas legislativos de alguns países. Os decretos-leis podem aplicar-se à ordem econômica, fiscal, social, territorial e de segurança, com legitimidade efetiva de uma norma administrativa e poder de lei desde a sua edição, sanção e publicação no diário ou jornal oficial
Através do Decreto nº 12628 de 17 de junho de 1943, ficou clara a finalidade da Defesa Passiva, que era o estabelecimento de métodos, precauções de segurança que garantiam, não só a proteção da moral e da vida da população assegurando-lhe a normalidade, como a proteção do patrimônio material, cultural e artístico da Nação.
Os Decretos,no sistema jurídico brasileiro,
são atos meramentes administrativos da
competência dos chefes dos poderes
executivos (presidente, governadores e
prefeitos). Um decreto é habitualmente
usado pelo chefe do poder executivo para
fazer nomeações e regulamentações de
leis,, entre outras coisas.
Históriadalegislação
Já vimos no Módulo I como surgiu a Defesa Civil no Brasil e os
principais fatos que desenharam sua organização.
Veremos a seguir um pouco da história da legislação da Defesa
Civil através dos Decretos e Leis, a partir de 1943 até 2011.
Vamos passar agora para um olhar mais atento ao longo dos anos:
Decreto-Lei nº 5.861, de 30.09.1943: Modifica a denominação
de Defesa Passiva Antiaérea, para Serviço de Defesa Civil, sob a
supervisão da Diretoria Nacional do Serviço da Defesa Civil, do
Ministério da Justiça e Negócios Interiores.
Lei nº 3.742, de 04.04.1960: reconhece a necessidade de ressarcir
prejuízos causados por desastres naturais, dispondo sobre os
mecanismos federais para tal.
Decreto 64.568, de 22.05.1969: cria um Grupo de Trabalho para
elaborar plano de defesa permanente contra calamidades públicas.
Decreto-Lei nº 83.839, de 13.08.1979: cria a Secretaria Especial
de Defesa Civil - SEDEC, vinculada ao Ministério do Interior.
Decreto nº 97.274, de 16.12.1988: institui a organização do
Sistema Nacional de Defesa Civil – SINDEC, incluindo, pela primeira
vez, ações de prevenção como atribuições de defesa civil.
Lei nº 10.954, de 29.09.2004: institui, no Programa de Resposta
aos Desastres, o Auxílio Emergencial Financeiro.
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CAPACITAÇÃO BÁSICA EM DEFESA CIVILMÓDULO II - ASPECTOS LEGAIS
Medida Provisória: No direito constitucional brasileiro, Medida Provisória (MP) é um ato unipessoal do presi-dente da República, com força de lei, sem a participação do Poder Legislativo, que so-mente será chamado a discuti-la e aprová-la em momento posterior. O pressuposto da MP é urgência e relevância, cumulativamente.
Confira na Biblioteca o caderno de diretrizes aprovadas na 1º Con-ferência Nacional de Defesa Civil e Assistên-cia Humanitária
Decreto nº 5.376, de 17.02.2005: atualiza a estrutura, a
organização e cria diretrizes para o funcionamento do Sistema
Nacional de Defesa Civil – SINDEC e do Conselho Nacional de
Defesa Civil - CONDEC
Decreto s/n°, de 27.10.2009: convoca a 1º Conferência Nacional
de Defesa Civil e Assistência Humanitária.
Medida Provisória nº 494, de 02.07.2010: dispõe sobre o SINDEC,
sobre as transferências de recursos para ações de socorro, assistência
às vítimas, restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução
nas áreas atingidas por desastre, e sobre o Fundo Especial para
Calamidades Públicas - FUNCAP.
Decreto nº 7.257, de 04.08.2010: regulamenta a MP 494/10 para
dispor sobre o SINDEC, sobre o reconhecimento de situação de
emergência e estado de calamidade pública, sobre as transferências
de recursos para ações de socorro, assistência às vítimas,
restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução nas áreas
atingidas por desastres.
Lei nº 12.340,de 01.12.2010: converte em lei a MP 494/10 sobre
as transferências de recursos para ações de socorro, assistência às
vítimas, restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução nas
áreas atingidas por desastres e sobre o FUNCAP.
Decreto nº 7.505, de 27.07.11: altera o decreto 7.257/10 que
regulamenta a MP 494/10 para dispor sobre o Cartão de Pagamento
de Defesa Civil.
Medida Provisória nº 547, de 11.11.2011: institui o cadastro
nacional de municípios com áreas propícias à ocorrência de
escorregamentos de grande impacto ou processos geológicos
correlatos.
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CAPACITAÇÃO BÁSICA EM DEFESA CIVILMÓDULO II - ASPECTOS LEGAIS
Conheça os Estados e Municípios que estão testando o Cartão
de Pagamento de Defesa Civil:
Foi o que se passou em Santa Catarina com as inundações do
início de setembro. O Estado foi um dos cinco selecionados para o
projeto piloto, junto com os municípios de Blumenau, Brusque, Itajaí,
Rio do Sul e Gaspar, sendo estes os primeiros a testar efetivamente o
uso do Cartão de Pagamento da Defesa Civil.
A agilidade no repasse de recursos passa a depender de dois
fatores fundamentais, de um lado deve estar à agilidade também
dos municípios em providenciar a documentação necessária para
abertura de conta no Banco do Brasil e cumprir os demais requisitos
exigidos pela Controladoria Geral da União e Ministério da
Integração Nacional. De outro a necessidade de uma lei orçamentária
para recursos de resposta.
Hoje, a cada novo desastre é preciso providenciar um crédito
extraordinário, que se dá normalmente pela emissão de uma MP.
Em geral, a medida provisória tem duração de quatro a seis meses,
fazendo com que desastres próximos estejam cobertos pelos
anteriores.
Saiba mais sobre o Seminário Internacional sobre Gestão Integrada de Risco e Desastres acessando o link : http://www.defesacivil.gov.br/seminario/corpo.asp?id=5828
2011 em detalhes
Decreto nº 7.505, de 27.07.2011: Institui o Cartão de Pagamento
da Defesa Civil, ferramenta lançada em agosto de 2011 para inovar a
forma, como até então, era feito o repasse de recursos emergenciais
para Estados e municípios.
O cartão foi apresentado no Seminário Internacional sobre Gestão
Integrada de Riscos e Desastres, ocorrido no mês de abril em Brasília,
e sua implantação é resultado de uma articulação entre o Ministério
da Integração Nacional, o Banco do Brasil, a Controladoria Geral da
União, os Ministérios da Fazenda e do Planejamento, Orçamento e
Gestão.
O Cartão de Pagamento de Defesa Civil destaca-se pela sua
capacidade de dar agilidade ao repasse de recursos e transparência
aos gastos públicos. É também um instrumento para dar poder os
órgãos municipais de defesa civil ao transformar as Coordenadorias
Municipais de Defesa Civil – COMDEC em unidades de orçamento.
A partir de 31 de agosto, cinco Estados e cinco municípios,
de cada um desses Estados, passaram a realizar um piloto de
operacionalização, com o objetivo de verificar os procedimentos
e tecnologia empregados para habilitação do Cartão. A proposta
do Ministério da Integração Nacional é que, em situação de
normalidade, estados e municípios já estejam habilitados para
receber os recursos emergenciais quando um desastre ocorrer.
Alagoas
Pernambuco
Rio de Janeiro
Santa CatarinaRio Grande do Sul
Campestre, Muricy, Quebrangulo, São José da Lage e União do PalmaresÁgua Preta, Barreiros, Catendem Maraial e PalmaresBom Jardim, Nova Friburgo, Petrópolis, Sumidouro e TeresópolisBlumenau, Brusque, Gaspar, Itajaí e Rio do SulSanta Maria, Santa Cruz do Sul, Novo Hamburgo, Igrejinha, Taquara
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CAPACITAÇÃO BÁSICA EM DEFESA CIVILMÓDULO II - ASPECTOS LEGAIS
Conheça a Medida Provisória nº 547, de 11.10.2011 na íntegra
acessando o link http://www.planalto.gov.br/
ccivil_03/_Ato2011-2014/2011/Mpv/547.
htm
orientações foi lançado e está sendo distribuído pela Secretaria de
Defesa Civil - SEDEC.
Medida Provisória nº 547, de 11.10.2011: Altera a Lei nº 6.766, de
19 de dezembro de 1979; a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, e
a Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010.
A mais recente legislação em Defesa civil no Brasil trata da
atuação de municípios no gerenciamento de riscos, em especial aos
relacionados à ocorrência de escorregamentos de grande impacto ou
processos geológicos correlatos.
Municípios incluídos em um cadastro a ser elaborado pelo
Governo Federal terão de:
I - elaborar mapeamento contendo as áreas propícias à ocorrência
de escorregamentos de grande impacto ou processos geológicos
correlatos;
II - elaborar plano de contingência e instituir núcleos de defesa
civil, de acordo com os procedimentos estabelecidos pelo órgão
coordenador do Sistema Nacional de Defesa Civil - SINDEC;
III - elaborar plano de implantação de obras e serviços para a
redução de riscos;
IV - criar mecanismos de controle e fiscalização para evitar a
edificação em áreas propícias à ocorrência de escorregamentos de
grande impacto ou processos geológicos correlatos; e
V - elaborar carta geotécnica de aptidão à urbanização,
estabelecendo diretrizes urbanísticas voltadas para a segurança dos
novos parcelamentos do solo urbano.
Neste dimensionamento de recursos reside a
importância dos municípios em repassar informações
detalhadas sobre os danos causados pelos desastres.
Quanto mais informações forem fornecidas ao
Ministério da Integração Nacional melhor é sua
avaliação. Um dos maiores desafios para implantação
do Cartão está no processo de comunicação e
conscientização dos municípios para sua importância,
e na resistência de algumas administrações públicas
locais pela transparência que o uso do cartão dará
aos gastos públicos. Além disso, algumas discussões
apontam para a dificuldade de utilizar cartões em
localidades mais remotas, e para momentos em que
serviços como fornecimento de energia elétrica, por
exemplo, ficam comprometidos devido ao desastre,
que serão verificados e discutidos caso a caso.
Destaca-se ainda que a implantação do Cartão de Pagamento
de Defesa Civil e a utilização do Portal da Transparência não
alteram o processo de prestação de contas dos órgãos de defesa civil,
permanecendo necessário o cumprimento de todos os tramites legais
e apresentação de notas fiscais à Secretaria Executiva do Ministério
da Integração Nacional.
Entre os principais pontos de atenção presentes na fiscalização
do Ministério da Integração Nacional está o emprego dos recursos
apenas para ações de socorro, assistência e restabelecimento. Obras
de reconstrução, por exemplo, não podem ser realizadas com os
recursos do cartão, mas há ainda muita dúvida sobre como aplicar
os recursos de resposta. Para diminuir equívocos, um manual de
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CAPACITAÇÃO BÁSICA EM DEFESA CIVILMÓDULO II - ASPECTOS LEGAIS
Veja na íntegra a conversão da MP nº484 para a Lei nº 12340 acessando o link: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2010/Lei/L12340.htm
a importância do fortalecimento das instituições de Defesa Civil
municipais.
Regulamentada pelo Decreto nº 7.257, de 04 de agosto de 2010, a
Medida Provisória 494, que foi convertida na Lei nº12340, define que
o SINDEC será composto por órgãos e entidades da administração
pública da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios
e das entidades da sociedade civil, que atuarão de forma articulada,
tendo a SEDEC como órgão coordenador.
Em seu artigo 7º, o Fundo Especial para Calamidades Públicas
- FUNCAP, criado pelo Decreto‐Lei 950/69, foi reativado. Outro
avanço advindo da Medida Provisória é que ficam autorizados o
Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes - DNIT e o
Ministério da Defesa a recuperar estradas destruídas, e o Ministério
do Desenvolvimento Social e Combate a Fome a doar estoques
públicos de alimentos as populações atingidas por desastres.
Em sua regulamentação, a Medida Provisória nº 494 fortalece o
CEDEC - Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres
da SEDEC, que atua na agilidade da resposta à emergência e monitora
riscos e ameaças de maior prevalência no país.
O Decreto de regulamentação também reestrutura o Conselho
Nacional de Defesa Civil - CONDEC, o qual integra o Sistema como
órgão colegiado, de natureza consultiva. Reduziu‐se a quantidade
de Ministérios que faziam parte do Conselho e abriu‐se espaço para
a participação de dois representantes dos Estados e Distrito Federal,
três representantes dos Municípios e garantiu três representantes da
sociedade civil, outra reivindicação da maioria dos delegados da 1ª
CNDC.
A lei também trata de providências para redução do risco, dentre
as quais, a execução de plano de contingência e de obras de segurança
e, quando necessário, a remoção de edificações e o reassentamento
dos ocupantes em local seguro.
Destaca-se ainda alterações à Lei nº 10.257, de 2001 que estabelece
diretrizes gerais para política urbana, e passa a ser acrescido pelo
artigo 42, que aborda temas como a necessidade de municípios
criarem seus Planos de Expansão Urbana em atendimento às
diretrizes do Plano Diretor, e determina que a aprovação de
projetos de parcelamento do solo urbano em áreas de expansão
urbana ficará condicionada à existência do Plano de Expansão
Urbana.
Aspectoslegaisdosindec
Desde o dia 1º de dezembro de 2010, o SINDEC passou a ser
regido pela Lei nº 12340. Anteriormente estava sendo regido pela
Medida Provisória nº 494 de 02 junho de 2010.
A Lei nº 12340 ao dispor sobre os objetivos e ações da Defesa Civil
no Brasil, organiza e dá agilidade à atuação do governo federal
em apoio aos entes federados em casos de calamidade pública ou
situação de emergência..
A Lei vai ao encontro das diretrizes aprovadas na 1ª Conferência
Nacional de Defesa Civil e Assistência Humanitária e retrata
uma necessidade trazida pelos 1.500 delegados representantes dos
Estados, Distrito Federal e Municípios brasileiros, que destacaram
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CAPACITAÇÃO BÁSICA EM DEFESA CIVILMÓDULO II - ASPECTOS LEGAIS
Situação de emergência: o reconhecimento pelo poder público de situação anormal, provocada por desastres, causando danos superáveis pela comunidade afetada.
Estado de calamidade pública: o reconhecimento pelo poder público de situação anormal, provocada por desastres, causando sérios danos à comunidade afetada, inclusive à incolumidade ou à vida de seus integrantes.
Saiba mais sobre a Comissão do Senado,
acessando os links: http://www.senado.
gov.br/atividade/comissoes/comissao.
asp?origem=SF &com=1553 e http://www.senado.gov.br/
atividade/materia/detalhes.asp?p_cod_
mate=99350
Uma mudança que trouxe impacto na dinâmica de atuação dos
órgãos estaduais e municipais de Defesa Civil, que foi o conceito de
situação de emergência e estado de calamidade pública, associados
aos novos procedimentos para o reconhecimento destas situações
pelo Governo Federal.
Se antes o processo estava vinculado à homologação do Estado,
hoje basta requerimento do ente federado dirigido à SEDEC, em
até dez dias da data do desastre, contendo informações sobre as
características do evento, a localidade afetada e a estimativa de
danos, para que seja realizada analise técnica e justificada ou não
à necessidade da participação do Governo Federal.
Comissõeseseustrabalhos
Algumas comissões atuam hoje em âmbito legislativo federal
tratando de assuntos correlatos a desastres e Defesa Civil, a exemplo
da Comissão Mista Permanente Sobre Mudanças Climáticas do
Senado Federal.
Merecem destaque a Comissão Especial de Defesa Civil do Senado
Federal e a Comissão Especial Medidas Preventivas Diante de
Catástrofes Climáticas da Câmara dos Deputados.
Vamos agora conhecer um pouco mais sobre o trabalho dessas
Comissões:
ComissãoEspecialInternadoSenadoFederal-AlteraçõesnoSistemaNacionalde Defesa Civil - SINDEC
A Comissão do Senado foi aprovada em 18 de maio de 2011 com
o objetivo de identificar os fatores limitantes e as oportunidades
de atuação da Defesa Civil no Brasil, propor alterações no Sistema
Nacional de Defesa Civil e construir uma proposta de constituição
de uma Força Nacional de Defesa Civil. Tem como presidente o
Senador Jorge Viana e como relator o Senador Casildo Maldaner.
Entre os principais pontos de discussão desta comissão estão:
• Ampliação do foco das ações de Defesa Civil para a prevenção,
carreira profissional e fortalecimento institucional;
• Reformulação do Fundo Especial para Calamidades Públicas-
FUNCAP, com proposta de alteração para Fundo Nacional
para a Defesa Civil - FUNDEC, e a criação de uma contribuição
a ser cobrada dos seguros privados, com alíquota de 1% sobre
o valor do prêmio;
• Mudança cultural para valorização das ações de prevenção,
reconhecimento social e investimentos;
• Agilidade em casos de catástrofes para necessária a garantia de
recursos sem demora.
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CAPACITAÇÃO BÁSICA EM DEFESA CIVILMÓDULO II - ASPECTOS LEGAIS
que a atuação dos órgãos brasileiros pareça ineficaz e absolutamente
improvisada.
O objetivo desta Comissão é, nesse contexto, identificar os fatores
limitantes da atuação da defesa civil no Brasil. Para tanto, é preciso
entender como o sistema está estruturado, quais os meios de que dispõe
para enfrentar situações de emergência e de calamidade pública, qual
a eficácia das ações (em especial de prevenção), entre outras questões.
Mostra-se imprescindível, também, pesquisar problemas e soluções
locais para que as experiências regionais sejam compartilhadas entre
todos os atores envolvidos com o tema em âmbito nacional.
Espera-se que, ao final dos trabalhos da Comissão, o Senado Federal
disponha de um conhecimento sistematizado sobre o assunto, podendo
contribuir de maneira ainda mais abalizada para o aprimoramento
da Defesa Civil brasileira nos aspectos legislativo, orçamentário e
fiscalizatório.
Estamos convictos da importância do tema não apenas para aliviar
o sofrimento das famílias atingidas por catástrofes, mas também para
prevenir a ocorrência de desastres, sejam eles naturais, humanos ou
mistos.
http://www.senado.gov.br, acessado em 20.11.2011
Veremos agora a justificativa para implantação da Comissão
Especial Interna do Senado Federal
JUSTIFICAÇÃO PARA IMPLANTAÇÃO DA COMISSÃO
O desastre na região serrana do Rio de Janeiro, em janeiro
de 2011, afetou mais de 170 mil pessoas, deixando mais de 14 mil
desabrigados, 23 mil desalojados e mais de 850 mortos. Em junho de
2010, Alagoas e Pernambuco sofreram com inundações, que atingiram
95 municípios, provocando 46 mortes e deixando 69 desaparecidos, 53
mil desabrigados e mais de 100 mil desalojados. Mas não são apenas
as enchentes que levam sofrimento à população. Secas, incêndios
florestais e outros desastres de origem natural e/ou humana atingem
freqüentemente todas as regiões do país, causando perdas humanas e
graves prejuízos econômicos.
Para fazer frente a catástrofes como essas, é dever do Estado
brasileiro realizar a defesa permanente contra calamidades públicas.
Nesse sentido, cabe à Defesa Civil promover um conjunto de ações
preventivas, de socorro e assistência às vítimas, de restabelecimento de
serviços essenciais e de reconstrução das áreas atingidas por desastres.
Contudo, apesar dos esforços das autoridades responsáveis, fica a
impressão de que inexistem ações efetivas de prevenção e de que a
resposta do Estado em situações de desastre é descoordenada e depende
muito da capacidade de auto-organização da sociedade. Essa sensação
é ainda mais marcante se compararmos a realidade brasileira com os
desastres que ocorreram em 2011 na Austrália. Merece admiração o
sistema de alerta e resposta aos desastres naquele país, que fazem com
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CAPACITAÇÃO BÁSICA EM DEFESA CIVILMÓDULO II - ASPECTOS LEGAIS
Saiba mais sobre a Comissão da Câmara,
acessando o link: http://www2.camara.
gov.br/atividade-legislativa/comissoes/
comissoes-temporarias/especiais/54a-
legislatura/medidas-preventivas-diante-de-
catastrofes
ComissãoEspecialdeMedidasPreventivasDiantedeCatástrofesClimáticasdaCâmaradosDeputados
A Comissão da Câmara dos Deputados foi instalada em 16
de março de 2011, tendo como presidente a deputada Perpétua
Almeida, e como relator do grupo, o deputado Glauber Braga.
Com a proposta de estudar e apresentar propostas para prevenir
catástrofes climáticas, os trabalhos da comissão devem se encerrar
em dezembro, com apresentação do relatório final.
O relatório deve ser submetido à análise do Legislativo e do
governo federal, e está organizado em três partes.
A primeira parte apresenta um projeto de lei com a criação do
Estatuto da Proteção Civil; a segunda refere-se a uma indicação de
proposta de emenda à Constituição (PEC); e a última parte apresenta
indicações de medidas ao Executivo para um novo marco regulatório
para a Defesa Civil no Brasil.
“O mote principal é virar a página de um País que investe
maciçamente em reconstrução para investir em prevenção”, disse
o deputado Glauber Braga à Agência Câmara de Notícias.
Entre os principais pontos de discussão desta comissão estão:
• Revisão da atual legislação e revisão, como proposta de emenda
à constituição e criação de um estatuto.
• Criação do Fundo Nacional da Proteção Civil (Funpec), com
recursos advindos do Imposto de Renda, do Imposto sobre
Produtos Industrializados (IPI), dos prêmios de loteria e dos
royalties do petróleo. A proposta indica que ao menos 50% dos
recursos do fundo sejam aplicados em prevenção.
• Criação da carreira de agente de proteção civil.
• Apoio técnico e financeiro aos estados para que criem centros
de operação de desastres, responsáveis por ações de prevenção.
• Implantação do Sistema Nacional de Informações e
Monitoramento de Desastres, identificação e mapeamento de
áreas de risco, monitoramento de desastres, e revitalização de
bacias hidrográficas.
Grupodetrabalhodasedecsobrelegislação-proposiçõesetendências
Após a 1ª Conferência Nacional de Defesa Civil e Assistência
Humanitária, concluída em março de 2010, e com a aprovação
das 104 diretrizes ao final da etapa nacional, a SEDEC organizou
Grupos de Trabalho (GT) para estudar e criar ferramentas de
análise de viabilidade e implantação das proposições.
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CAPACITAÇÃO BÁSICA EM DEFESA CIVILMÓDULO II - ASPECTOS LEGAIS
Entre os grupos de trabalho criados está o GT sobre Legislação
que trabalha desde o início do ano avaliando as legislações anteriores,
e propondo alterações na atual legislação de Defesa Civil.
Este grupo prepara uma minuta que será apresentada ao Conselho
Nacional de Defesa Civil (CONDEC) para ratificação e posterior
encaminhamento à Casa Civil.
As proposições estão principalmente voltadas para:
• Implantação de carreira;
• Uma nova política nacional de proteção civil;
• Uma visão ampliada do Centro Nacional de Gerenciamento de
Riscos e Desastres (CENAD);
• Alterações no atual Fundo Especial para Calamidades Públicas
(FUNCAP);
• Investimentos em mapeamento de risco;
• Divisão de responsabilidades entre união, estados e municípios.
Agora vamos conhecer um pouco mais algumas dessas
proposições:
• Alinhamento com a terminologia da Estratégia Internacional
para Redução de Desastres das Nações Unidas (UNISDR),
propondo que a redução de desastres seja realizada por ações
de (a) prevenção; (b) mitigação; (c) preparação; (d) resposta;
(e) recuperação.
• Política Nacional prioritariamente destinada à garantia de
medidas eficazes para reduzir os riscos de desastres, visando à
proteção da população em seu território e convergente com a
UNISDR.
• Criação da Escola Nacional de Proteção Civil, sendo ela parte
integrante da estrutura do órgão central, e com a finalidade de
expandir o conhecimento sobre gestão de riscos e desastres à
população e aos profissionais da área.
• Visão ampliada do Centro Nacional de Gerenciamento
de Riscos e Desastres (CENAD) como parte integrante da
estrutura do órgão central, e responsável, em âmbito federal,
pela articulação e coordenação da preparação e da resposta aos
desastres.
• Normatização do GADE e formação de equipe técnica
multidisciplinar a ser coordenada, operacionalizada e
mobilizada pelo CENAD para desenvolver ações de preparação
e resposta a desastres em território nacional ou internacional.
• Estabelecimento de ações de identificação e mapeamento
de áreas de risco de forma mais cooperativa entre os entes
políticos.
• Apoio à resposta a estados e municípios apenas após o
esgotamento da capacidade de resposta dos responsáveis,
considerando que: (a) as ações de resposta e recuperação serão
da responsabilidade do município; (b) esgotada a capacidade de
resposta e recuperação do município, o estado será responsável
pela execução dessas ações; (c) esgotada a capacidade de
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CAPACITAÇÃO BÁSICA EM DEFESA CIVILMÓDULO II - ASPECTOS LEGAIS
Você chegou ao final desta segunda unidade.
Nesta segunda parte você conheceu um pouco da história da
legislação da Defesa Civil, as mudanças ocorridas do ano de 1943
até os dias de hoje. Vimos também o ano de 2011 em detalhes,
as importantes mudanças ocorridas para agilizar os processos de
ajuda a população em casos de desastres. Conheceu os aspectos
legais do SINDEC, a Comissão Especial Interna do Senado
Federal e a Comissão Especial de Medidas Preventivas Diante de
Catástrofes Climáticas da Câmara dos Deputados. Finalizamos
com as proposições e tendências do Grupo de Trabalho da SEDEC.
Realize a atividade proposta no Ambiente Virtual
de Aprendizagem - AVA. Realize também as atividades
complementares e opcionais abaixo.
Bons estudos!
ATIVIDADES PROPOSTAS
REFLETINDO:
1. Na sua opinião, ao longo dos anos e das mudanças da legislação
da Defesa Civil, qual delas foi a mais significativa para a população
brasileira?
2. Cite algumas das atribuições das Comissões Especiais.
3. Em que circunstâncias e com que objetivo o Grupo de Trabalho
da SEDEC foi criado?
resposta e recuperação do município, do estado ou do DF, o
Governo Federal realizará o apoio complementar.
• Transferência de Recursos Financeiros pela União para a
execução de ações de prevenção, mitigação e preparação a
desastres, com aplicação de recursos para prevenção somente
nas áreas identificadas como suscetíveis a desastres e seleção
das transferências pautada pela priorização de intervenções de
grande porte em áreas de risco iminente e de benefício amplo.
• Requisitos para recebimento de recursos, além das demais
exigências do estrutura normativa que rege o tema: (a) Órgão
local implantado e estruturado; (b) Comprovação de recursos
alocados para ações de proteção civil no respectivo orçamento;
(c) Comissão de elaboração do Plano de Carreira da Proteção
Civil, previsto o prazo de 2 anos para sua implantação.
• Fundo Nacional de Proteção Civil - FUNPROC. Com a
finalidade de: resposta, recuperação, prevenção, preparação
e mitigação. Patrimônio constituído por fontes de recursos
alternativas e cotas que serão integralizadas anualmente pela
União, Estados, DF e Municípios.
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MÓDULO I - REFLEXÕES HISTÓRICAS, SINDEC E POLÍTICA NACIONAL CAPACITAÇÃO BÁSICA EM DEFESA CIVIL
OBJETIVOS DE APRENDIZAGEM
Ao final desta unidade, você será capaz de compreender:
• A Defesa Civil como Sistema;
• A Organização Institucional das Coordenadorias Municipais de Defesa Civil;
• O conhecimento permanente das ameaças e riscos;
• A preparação para enfrentamento dos desastres;
• Como funciona o sistema de monitoramento e alerta;
• A gestão aproximada com instituições públicas e cidades vizinhas;
• A interação permanente com a comunidade;
• A ênfase na prevenção em todas as fases de atuação;
• A educação permanente para convivência com riscos;
• A visibilidade institucional.
Caro aluno:
Nessa unidade do Curso de Capacitação Básica de Defesa Civil, iremos apresentar a visão de Defesa Civil como sistema. Veremos a organização Institucional das Coordenadorias Municipais de Defesa Civil, o conhecimento das ameaças e riscos de desastres e o funcionamento do sistema e monitoramento e alerta de desastres. Conheceremos a importância da aproximação da gestão municipal com instituições públicas, cidades vizinhas e com a comunidade. Os benefícios que a educação permanente pode trazer para convivência com os riscos e como pode se dar a prevenção de desastres em todas as fases de atuação.
MÓDULO IIICOMDECs: ASPECTOS PRÁTICOS DE ESTRUTURAÇÃO E FUNCIONAMENTO
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CAPACITAÇÃO BÁSICA EM DEFESA CIVILMÓDULO III - COMDECs: ASPECTOS PRÁTICOS DE ESTRUTURAÇÃO E FUNCIONAMENTO
Saiba mais sobre a Codificação de Ameaças, Riscos e Desastres – CODAR acessando o link http://www.defesacivil.gov.br/codar/desastres_naturais.asp
Vetor: Que serve de veículo ou
intermediário para os germes patogênicos ou
parasitas; hospedeiro intermediário.
Comdecs:AspectosPráticosdeEstruturaçãoeFuncionamento
Todas as cidades têm riscos de desastres, desde as mais pequenas
até as grandes metrópoles.
Desastre, na sua conceituação mais pedagógica, é o resultado
de um evento adverso, natural ou provocado pelo homem, sob
um ecossistema vulnerável, causando danos humanos, materiais
além de consequentes prejuízos econômicos e ambientais.
O perfeito entendimento desse conceito é fundamental para que
as estruturas de Defesa civil sejam criadas e estruturadas de modo a
exercer com competência suas atividades.
Há na sociedade brasileira e na própria comunidade que milita
com defesa civil uma tendência a achar que são desastres somente os
acidentes decorrentes de chuvas, de seca ou de eventos climáticos em
geral. Essa percepção equivocada tem levado muitas cidades que não
sofrem com essas situações a não se organizarem para responder
sistemicamente as inúmeras ameaças e vulnerabilidades existentes.
A codificação de desastres e ameaças brasileira, CODAR possui
153 desastres. Todas as codificações relatam eventos adversos que
acontecendo sob um ecossistema vulnerável podem causar um ou
mais desses danos: humanos, materiais, ambientais ou sociais.
Isso implica que os gestores públicos estejam preparados para
prevenir, responder e restaurar os eventos que potencialmente
podem ocorrer nos domínios de cada território considerado.
Um exemplo é o desastre de CODAR HT.DLX-21.603 relacionado
com o colapso da coleta de lixo. Qualquer cidade que tiver seu
sistema de captação de resíduos prejudicado, seja por uma greve
de funcionários, por encerramento de contratos ou qualquer outro
problema, terá um grande desafio pela frente.
Se levarmos em conta que cada cidadão produz em média 1 kg
de lixo por dia, basta imaginar, por exemplo, o caos que uma capital
brasileira pode enfrentar no caso deste desastre.
São Paulo, por exemplo, tem 14.000.00 (quatorze milhões) de
habitantes, em apenas um dia sem coleta de lixo terá um alto vetor
de doenças abandonado em suas ruas.
As pequenas cidades também têm seus graves problemas, mesmo
quando sua vocação tende à ocupação maior em zonas rurais.
Recentemente, órgãos da imprensa divulgaram uma importante
infestação de insetos nas plantações de eucalipto, em algumas partes
do país. Considerando que o eucalipto é uma importante fonte de
renda para inúmeros produtores, que a produção de carvão para
a indústria siderúrgica tem como matéria prima essa espécie de
árvore, percebe-se como os danos econômicos e sociais poderão ser
importantes caso haja perda de florestas inteiras.
E falamos apenas de dois potenciais desastres pouco comentados
nas conversas dos militantes da proteção civil no país.
A histórica opção pelo transporte rodoviário no nosso país,
cruzando os rios e riachos da nossa nação, também constituem uma
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CAPACITAÇÃO BÁSICA EM DEFESA CIVILMÓDULO III - COMDECs: ASPECTOS PRÁTICOS DE ESTRUTURAÇÃO E FUNCIONAMENTO
Sistêmica: uma visão sistêmica consiste na habilidade em compreender os sistemas de acordo com a abordagem geral dos sistemas, ou seja, ter o conhecimento do todo, de modo a permitir a análise ou a interferência no mesmo.
Sinistro: Calamidade, desastre ou
acontecimento que traz consigo grandes perdas
materiais.
grave vulnerabilidade a desastres decorrentes do derramamento
de produtos perigosos. Os inúmeros tombamentos de carretas
transportando produtos tóxicos que ao serem derramados escorrem
pelos sistemas de drenagem e contaminam as fontes de captação de
água, também devem ser objeto de acompanhamento daqueles que
detém a responsabilidade de prever os riscos e desastres no nosso
país.
Os sinistros mencionados, apenas reforçam a necessidade de
enxergar a defesa civil de uma forma sistêmica, onde todos os
órgãos públicos, as entidades privadas e a comunidade constituem
as engrenagens para movimentar a sofisticada máquina que tem
como nobre missão a proteção global da comunidade.
DefesaCivil:Sistema,nãoórgão
Entendermos que defesa civil não é um órgão, mas um
conjunto de ações de prevenção, assistência, socorro e
restauração de desastres acontecidos ou potenciais, é
fator fundamental para que uma comunidade esteja
realmente protegida de suas ameaças.
Se todos os gestores da Prefeitura, do Estado e da União e também
os executores de cada um dos órgãos públicos não entenderem essa
verdade, jamais teremos defesa civil atuante no país.
Somente quando esse conceito estiver enraizado na cultura da
política nacional, deixaremos de ouvir respostas insensatas como:
“isso é problema da defesa civil!”, como se algo tão complexo
pudesse ser reduzido a um órgão ou instituição secundária.
Defesa Civil é um sistema, não um órgão. Todos
fazem parte e tem o privilégio de ajudar e avaliar, para
consolidar uma rede permanente de ações preventivas,
de preparação de resposta e de reconstrução dos efeitos
dos desastres.
Essa complexa teia de competências e funções deve e precisa ser
coordenada para que as tarefas específicas, dentro de um cronograma
fundamental, contemplem intervenções oportunas para evitar ou
para enfrentar os sinistros potenciais da comunidade.
É nesse contexto que surge, no âmbito municipal, a Coordenadoria
Municipal de Defesa Civil - COMDEC, que jamais pode ser vista
como uma instituição que se basta em si mesma, mas que reúne e
direciona todas as forças disponíveis para a proteção das cidades.
A COMDEC é uma instituição fundamental na
proteção social. Deve ser dotada de profissionais
compromissados, com habilidades de relacionamento
e forte comprometimento com o trabalho em equipe.
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CAPACITAÇÃO BÁSICA EM DEFESA CIVILMÓDULO III - COMDECs: ASPECTOS PRÁTICOS DE ESTRUTURAÇÃO E FUNCIONAMENTO
Dados do censo de 2010, divulgado pelo IBGE em: http://www.ibge.com.br/home/estatistica/populacao/censo2010/resultados
OrganizaçãoInstitucionaldaCOMDEC
O Brasil é um país continental, com mais de cinco mil municípios
com tamanhos, populações, geografias, economias e realidades
diferentes.
Não é viável estabelecer um padrão para a organização das
COMDECs, visto que essas realidades influenciam na composição
da equipe, que tem a missão de coordenar o sistema municipal de
defesa civil.
Nosso país tem extremos significativos: São Paulo, terceiro
orçamento do país com mais de dez milhões de habitantes, contrasta
com a Serra da Saudade em Minas Gerais, com apenas 810 pessoas
vivendo de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Embora com grandes diferenças todas as duas precisam de uma
COMDEC atuante, pois os desastres não escolhem espaços pelo seu
tamanho ou poder econômico, mas sim pelas suas vulnerabilidades.
Para se definir o tamanho e a organização do órgão coordenador
de proteção civil, é preciso entender suas principais características
funcionais:
• Conhecimento permanente das ameaças e riscos;
• Atuação preventiva em todas as fases da defesa civil;
• Preparação para enfrentamento dos desastres;
• Gestão aproximada com as instituições públicas e cidades
vizinhas;
• Interação permanente com a comunidade;
• Educação para convivência com o risco;
• Visibilidade institucional;
Conhecimentopermanentedasameaçase riscos
Já mencionamos que há 153 desastres catalogados no CODAR,
apesar de a mídia se ater apenas àqueles que acontecem nas grandes
cidades, que causam mortes ou decorrentes das chuvas.
A coordenadoria municipal de defesa civil deve conhecer e mapear
todas as ameaças e riscos de seu espaço territorial. Isso inclui
tanto o perímetro urbano quanto o rural.
A partir do conhecimento das ameaças mais prováveis e com
vulnerabilidades mais acentuadas um criterioso mapeamento deve
ser feito para cada tipo de desastre.
A falta de recursos financeiros para mapear e conhecer riscos não
justifica a ausência desse importante instrumento de planejamento.
Mesmos as cidades pequenas com pequeno orçamento têm condições
de mapear seus riscos.
Há uma equivocada percepção de que riscos só podem ser
mapeados mediante caras consultorias, com equipamentos
sofisticados e utilizando coordenadas geográficas, o que é um grande
engano.
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CAPACITAÇÃO BÁSICA EM DEFESA CIVILMÓDULO III - COMDECs: ASPECTOS PRÁTICOS DE ESTRUTURAÇÃO E FUNCIONAMENTO
Não se prepara para aquilo que não se conhece!!! Mapear e
conhecer as ameaças e vulnerabilidades é fator fundamental
para prevenir e se preparar para o enfrentamento dos desastres,
independentemente do tamanho da cidade ou comunidade.
Preparaçãopermanenteparaenfrentamento dos desastres
O conhecimento dos desastres potenciais no espaço da cidade
vai proporcionar à COMDEC a possibilidade de se preparar para o
enfrentamento, ou seja, para a resposta que o evento exigir.
A visão sistêmica, onde todos têm consciência que defesa civil não
é um órgão mas um conjunto de ações, desenvolvida por todos
os atores sociais no espaço comunitário, contribui para que a
instituição COMDEC tenha o tamanho e a estrutura adequada
para cada município.
A instituição de coordenação das atividades de
proteção civil precisa ter os recursos necessários
para fazer frente à sua missão que é monitorar
permanentemente as ameaças, apontar medidas de
prevenção e se manter preparada para responder aos
eventos críticos acontecidos.
O tamanho da área urbana, o número de habitantes, a quantidade
de locais de risco e a recorrência de desastres vão proporcionar o
dimensionamento ideal da estrutura da COMDEC.
As cidades, sobretudo as maiores e que disponham de grandes
receitas, podem e devem utilizar as tecnologias disponíveis para
obter um mapeamento detalhado e completo. Mas as pequenas
COMDECs podem utilizar até mapas publicitários, que quase
sempre encontramos nos postos de gasolina, padarias e outros
estabelecimentos comerciais. Abaixo podemos ver um exemplo de
mapa:
Para conseguir informações sobre as ameaças e vulnerabilidades,
a COMDEC de poucos recursos, pode utilizar os alunos do ensino
médio, para uma pesquisa histórica com os moradores mais
antigos, e delimitar com eles, por exemplo, uma “mancha falada”
da maior inundação conhecida ou registrada na cidade. Isso pode
ser feito com desastres de escorregamentos, derramamento de
produtos perigosos, enfim, qualquer tipo de desastre.
Por outro lado, as grandes cidades ao mapear seus riscos e bem
conhecê-los, devem ter uma estrutura mínima de pessoal e recursos
para monitorá-los, seja pela visita periódica de seus técnicos ou pelo
acionamento da comunidade em risco.
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CAPACITAÇÃO BÁSICA EM DEFESA CIVILMÓDULO III - COMDECs: ASPECTOS PRÁTICOS DE ESTRUTURAÇÃO E FUNCIONAMENTO
públicas possam adotar medidas atenuantes para os problemas
previstos.
Para tanto, mecanismos de comunicação horizontal e vertical
entre os entes públicos municipais e de forma transversal com os
demais órgãos do Sistema Nacional precisam estar bem definidos na
forma e na personificação dos contatos pré-estabelecidos.
Um plano de contingência bem elaborado, baseado nas realidades
locais, construído a partir da colaboração dos atores públicos
envolvidos e da comunidade destinatária, torna-se um poderoso
instrumento para evitar improvisos, desperdício de recursos e
principalmente tempo.
Quando esse planejamento é feito a partir de seus
atores, todos se sentem responsáveis pela sua execução,
as estratégias estabelecidas refletem a realidade
possível e o ensaio simulado de sua aplicação, além
de aproximar os envolvidos, permite a correção dos
equívocos e consequentemente traz mais segurança
para todos.
Como mencionamos, um sistema de monitoramento e alarme
deve ser estabelecido para que a oportunidade de implementação
do plano de contingência seja conhecida. Por ser um instrumento
tão importante, merece uma explicação mais detalhada.
É preciso reiterar que não se pode exigir que uma cidade de 5.000
habitantes com relevo de planície, sem recorrência de sinistros, tenha
a mesma estrutura de uma cidade com relevo acentuado, ocupação
de encostas e vales, ao longo de cursos de água e que sofre com
inundações e escorregamentos todos os anos.
Independente do tamanho e da quantidade de recursos humanos
e logísticos que uma COMDEC disponha, ela só será eficiente se
estiver preparada para coordenar os atores sociais disponíveis na
comunidade para as ações de prevenção e resposta às calamidades.
Para isso é fundamental a elaboração de planos de contingência
para cada tipo de ameaça instalada na cidade.
O plano de contingência é a formalização de uma
estratégia de enfrentamento dos desastres onde estão
descritas as características do evento a ser enfrentado,
os locais possíveis de acontecimento, o número
provável de afetados e as ações de prevenção e resposta
que o poder público estabeleceu para enfrentá-los.
Nesse planejamento todos os recursos disponíveis na Prefeitura
devem estar catalogados e cada setor, com sua vocação, deve ser
listado com suas missões específicas de atuação.
Todas as disponibilidades logísticas e de recursos humanos
devem estar catalogados, com os líderes estabelecidos e os contatos
registrados.
As medidas de prevenção e preparação bem descritas devem
proporcionar o estabelecimento de formas de monitoramento,
alertas e alarmes para que tanto a comunidade quanto as instituições
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CAPACITAÇÃO BÁSICA EM DEFESA CIVILMÓDULO III - COMDECs: ASPECTOS PRÁTICOS DE ESTRUTURAÇÃO E FUNCIONAMENTO
Para exemplificar, pode ser citado o desastre ocorrido em Miraí,
em Minas Gerais no ano de 2007. Houve o rompimento de uma
barragem de rejeitos de mineração que inundou um terço da
cidade e ainda causou danos em mais cinco outros municípios,
inclusive no estado do Rio de Janeiro. Apesar dos graves danos
materiais, nenhuma vida humana foi perdida, fruto de um
sistema de monitoramento e alerta simples mas que funcionou
efetivamente.
Por recomendação da Defesa Civil de Minas Gerais, a empresa
responsável pela barragem construiu um ponto de monitoramento
visual no maciço onde um funcionário permanecia 24 horas olhando
a evolução do nível da água e dos sinais de resistência da barragem.
Como ocorreram fortes precipitações entre os dias 05 e 07 de
janeiro, o monitor ao perceber que o nível subia rapidamente e que
poderia haver o rompimento, emitiu o alerta para as autoridades
municipais, que conseguiram retirar todas as famílias das áreas de
risco.
Os sistemas de monitoramento podem ser entendidos como de
previsão e de constatação. Os de previsão, como o próprio nome
diz, indicarão o que poderá acontecer. O monitoramento de
constatação verifica o comportamento que está acontecendo ou
que já aconteceu e que indica ações de prevenção e preparação
para evitar danos maiores à comunidade.
Isso significa que cada cidade, dependendo de seu tamanho,
população, quantidade e qualidade de suas áreas de risco, vai
desenvolver seu sistema de monitoramento e alerta, baseado na sua
possibilidade tecnológica e na criatividade para atendimento de suas
necessidades.
Sistema de monitoramento e alerta
Sistemas de monitoramento e alerta para desastres,
em linhas gerais são instrumentos utilizados para
acompanhar a evolução de sinais perceptíveis de que
há a probabilidade de acontecer eventos adversos que
podem resultar em danos à comunidade.
Há uma tendência em acreditar que os sistemas de monitoramento
e alerta devem ser estabelecidos a partir de sofisticados
instrumentos tecnológicos que permitem informações precisas
sobre situações causadoras de calamidades. Na realidade,
sistemas de monitoramento e alerta devem ser a união de todas as
informações disponíveis ou desenvolvidas pelos interessados ou
destinatários, que vão propiciar a tomada de decisões preventivas
e de preparação, com o máximo de antecedência possível.
Sendo assim, qualquer comunidade pode estabelecer seus
sistemas, a partir das informações disponíveis e alcançáveis, seja
pela tecnologia disponível, seja por ações criativas decorrentes do
conhecimento da realidade local.
Já que a internet está acessível em quase todas as localidades do
mundo, podemos citar como exemplo, o uso dos sites de previsão do
tempo. Esse é um valioso instrumento que deve ser utilizado para
compor um sistema para evitar os danos decorrentes dos desastres.
A partir do conhecimento da probabilidade das precipitações para
um determinado município, outras ações de monitoramento podem
ser estabelecidas para compor um conjunto de informações mais
precisas sobre os eventos esperados.
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CAPACITAÇÃO BÁSICA EM DEFESA CIVILMÓDULO III - COMDECs: ASPECTOS PRÁTICOS DE ESTRUTURAÇÃO E FUNCIONAMENTO
O certo é que não há como conceber uma COMDEC, por mais
simples que seja, que não tenha um mapa com os riscos e ameaças da
cidade, um plano de contingências e que não possua um sistema de
alerta com os recursos e possibilidades disponíveis na comunidade.
Gestãoaproximadacominstituiçõespúblicas e cidades vizinhas
A visão sistêmica, conforme já abordamos anteriormente, implica
num entendimento primordial de que defesa civil não é um órgão,
mas um sistema que contém todas as demais instituições públicas
da cidade.
Todo sistema precisa de uma coordenação, é aí que entra a
COMDEC. A Coordenadoria Municipal de Defesa Civil, portanto,
jamais pode ser considerada pelos outros atores da prefeitura como
um setor operacional que se basta. Jamais pode haver, nas discussões
internas do poder público a expressão: “isso é problema da defesa
civil”. Quando isso acontece é porque ainda não se absorveu a
cultura sistêmica de que todos são responsáveis pelo “conjunto de
ações de prevenção, socorro, assistência e recuperação”, conceito
já consagrado da atividade.
Para que uma COMDEC efetivamente funcione, deve interagir
permanentemente com todos os setores da prefeitura,
identificando as vocações de cada um para a contribuição na
prevenção, preparação, resposta e reconstrução dos desastres
prováveis da cidade.
Identificadas as suas possibilidades, o sistema municipal de
defesa civil deve estabelecer junto com a população as formas
de monitoramento, os meios de comunicação dos alertas, de
modo a manter permanente credibilidade e principalmente o
desenvolvimento de ações preventivas e de preparação, descritas no
plano de contingência.
Se as cidades mais populosas, com mais recursos orçamentários
têm as maiores possibilidades tecnológicas, a grande extensão
territorial ocupada e a alta concentração populacional dispersa
em muitas áreas de risco podem desfavorecer a uma comunicação
eficiente dos alertas emitidos.
Já as cidades menores, se por um lado, pela escassez financeira não
têm tanto acesso as caras tecnologias, a proximidade da população
com o poder público local, a geografia propícia a uma comunicação
rápida e próxima e o menor número de locais de risco, favorecem e
muito o sucesso da emissão e entendimento dos alertas. Sem contar
que o uso de soluções criativas como o uso de sinos de igrejas,
sistemas de comunicação de alto falante disponíveis em paróquias
e carros de som são muito eficientes nestas comunidades menores.
As Redes Sociais são ferramentas importantes para divulgação de
alertas e instruções preventivas. Muito acessadas pelas pessoas,
principalmente pela juventude que permanece por várias
horas em contato, essas redes proporcionam importante elo de
relacionamento entre a COMDEC e a comunidade. Com o cuidado
de manter esses espaços sempre atualizados, para que não caiam
em descrédito, o uso de redes sociais deve ser implementado em
todas as cidades onde as Coordenadorias Municipais de Defesa
Civil são verdadeiramente atuantes.
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CAPACITAÇÃO BÁSICA EM DEFESA CIVILMÓDULO III - COMDECs: ASPECTOS PRÁTICOS DE ESTRUTURAÇÃO E FUNCIONAMENTO
Organograma: Gráfico da estrutura hierárquica de uma organização social complexa, no qual estão representados, ao mesmo tempo, os diversos elementos do grupo e suas respectivas relações.
Populações instaladas em áreas de risco ao longo da bacia hidrográfica
Empresas operadoras de barragens, por exemplo, são parceiras
fundamentais no monitoramento e emissão de alertas contra
enchentes e inundações.
Chuvas que caem em grandes quantidades, às vezes não são
percebidas na cidade e podem chegar de forma brusca como “cabeças
d’agua” que provocam inundações surpreendentes. Quando a
COMDEC tem relacionamento estreito com os operadores de
barragens, estes podem informar a chegada desses fenômenos e
permitir que um alerta seja emitido para a população, com horas
de antecedência e, consequentemente, proporcionar que medidas de
prevenção e preparação sejam efetivadas.
Ao contrário das ações que demandam tecnologia e gastos,
a gestão aproximada requer apenas iniciativa, conhecimento
das vulnerabilidades locais, capacidade de relacionamento e
disposição para implementação de uma rede de relacionamentos
proativa.
Isso significa também que a posição hierárquica da COMDEC,
no organograma do poder público municipal, deve possibilitar
um diálogo compatível com os escalões de decisão, visto que nos
momentos cruciais, antes e durante os eventos de calamidade, as
orientações e recomendações emitidas devem ser prontamente
atendidas, de modo imperativo para evitar desgastes institucionais
desnecessários.
Da mesma forma, a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil
deve manter estreito relacionamento com as COMDECs das
cidades vizinhas, para que os sistemas de monitoramento e alerta
se complementem, os fenômenos que trazem consequências para
as cidades sejam comunicados e protocolos de resposta possam ser
compartilhados
Não raras vezes, uma chuva e uma inundação que ocorrem
em uma cidade, se devidamente avisadas podem permitir ações
de prevenção e preparação com muitas horas de antecedência.
As chuvas que caem em Campos do Jordão (SP) e que provocam
aumento considerável do Rio Sapucaí têm sido avisadas às cidades
mineiras de Itajubá, Santa Rita do Sapucaí e Pouso Alegre e têm
permitido comemoráveis resultados na prevenção de danos humanos
e materiais para as populações instaladas em áreas de risco ao longo
desta bacia hidrográfica.
Essa solidariedade entre as COMDECs de cidades vizinhas
também deve acontecer com todos aqueles que detêm informações
importantes sobre eventos que possam provocar desastres nas
comunidades.
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CAPACITAÇÃO BÁSICA EM DEFESA CIVILMÓDULO III - COMDECs: ASPECTOS PRÁTICOS DE ESTRUTURAÇÃO E FUNCIONAMENTO
Interaçãopermanentecomacomunidade
É realmente impossível pensar que alguma política pública pode
ser definida e organizada sem a participação de seus destinatários.
Em defesa civil não é diferente. Aliás, pela natureza sistêmica da
atividade, a participação comunitária é condição sem a qual não se
pode prevenir, preparar e responder a qualquer desastre.
Como podemos mapear um local de risco, conhecer as
vulnerabilidades, monitorar as ameaças e emitir os alertas sem
termos um contato permanente com as pessoas destinatárias
destes serviços?
Uma Coordenadoria Municipal de Defesa Civil competente,
independente de seu tamanho ou estrutura, deve ser uma instituição
intimamente ligada com a comunidade local.
Todo plano de contingência só será bem sucedido se discutido
e organizado com a participação daqueles que convivem com a
ameaça e, portanto, têm a noção exata daquilo que funciona e não
funciona em termos de ações práticas.
A formação dos Núcleos Comunitários de Defesa Civil (NUDEC)
através da organização de grupos comunitários envolvidos é fator
primordial para o sucesso preventivo e também de resposta aos
desastres locais.
O coordenador municipal que se envolve cotidianamente com as
pessoas moradoras de áreas vulneráveis exerce seu papel da forma
mais sublime e tem a possibilidade de formar times treinados e
A realidade sistêmica das atividades de defesa civil também torna
necessária a estreita cooperação entre órgãos estaduais e federais
instalados na localidade. Apenas para citar um exemplo, a garantia
das ações da polícia administrativa do poder público municipal
necessita quase sempre do apoio da Polícia Militar local. Não raras
vezes, os policiais militares de cidades pequenas, são a única presença
do ente estatal na comunidade e servem, portanto, de elo de ligação
entre a COMDEC e o sistema estadual de defesa civil.
Em cidades médias e grandes, quando os entes federais e estaduais
estão instalados, toda essa capacidade técnica, logística e vocacional
deve estar considerada nos planos de contingência.
Na prática, significa que reuniões permanentes de integração
sistêmica devem ser rotina e o conhecimento das potencialidades
institucionais e até mesmo pessoais deve ser uma premissa
profissional da COMDEC.
Isso vem indicar que ao escolher um gestor para dirigir a
Coordenadoria Municipal de Defesa Civil, o prefeito deve levar
em conta que o perfil deste profissional precisa conter aspectos
relacionados à liderança servidora, capacidade agregadora,
iniciativa, criatividade e aptidão para a gestão em tempos de crise.
Não cabe na função de coordenador municipal de defesa civil,
um homem ou mulher com vaidades pessoais e institucionais
acentuadas, sem capacidade de negociação e foco nos objetivos
sublimes que envolvem as ações de gestão de desastres.
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CAPACITAÇÃO BÁSICA EM DEFESA CIVILMÓDULO III - COMDECs: ASPECTOS PRÁTICOS DE ESTRUTURAÇÃO E FUNCIONAMENTO
Sistema de Comando em Operações – SCO: Ferramenta gerencial indicada para a administração de desastres, que permite a atuação de múltiplas agências de forma coordenada e eficiente.
A interação permanente com a comunidade é fator de
oportunidades e precisa ser perseguida através de intervenções
práticas de aproximação. Quando a administração pública municipal
tem o foco na aproximação comunitária e todas as instituições se
vêem como parte do SINDEC, tudo fica mais fácil.
Os diversos projetos em execução, nas diversas pastas de gestão,
são oportunidades que a COMDEC pode aproveitar para estreitar
os laços com as pessoas envolvidas. A utilização do programa de
saúde da família, por exemplo, constitui-se em uma excelente porta
de acesso para que os agentes se tornem líderes do NUDEC.
As reuniões dos conselhos de segurança pública também podem
se tornar fóruns de discussão sobre os sinistros que afetam a
comunidade.
Basta o coordenador municipal de defesa civil ser proativo,
acessível e entusiasmado, que terá certamente todas as chances de
fazer um grande trabalho.
Ênfasenaprevençãoemtodasasfasesdeatuação
As fases de defesa civil já são nossas conhecidas: prevenção,
preparação, resposta e reconstrução.
Por estarem didaticamente assim definidas, pode-se achar que não
há uma interseção entre esses momentos e que existe uma divisão
bem definida de quando termina uma fase e começa outra. Não
envolvidos que, com entusiasmo e dedicação voluntária, podem
salvar muitas vidas todos os anos.
Incontáveis são as oportunidades neste sentido. A juventude tem
grande energia para ações operacionais e é um contingente que pode
ser aproveitado para atividades extensivas, desde que devidamente
liderada e incentivada.
As instituições religiosas têm grande apelo ético para servir as
comunidades onde estão inseridas e muitas vezes não sabem como
fazê-lo. O seguimento evangélico, por exemplo, por possuir várias
denominações, tem uma influência considerável, principalmente
nas áreas mais populosas. Se devidamente contatadas, podem ser
úteis de muitas formas. Há exemplos onde os templos são utilizados
como pontos de encontro, locais de abrigo temporário e até postos
de comando do sistema de comando em operações -SCO.
As comunidades católicas, clubes de serviço e organizações
governamentais também são bastante acessíveis a servirem quando
chamadas. São inúmeras as possibilidades para que a COMDEC
possua uma rede de relacionamentos devidamente treinada para
enfrentar os desastres da cidade.
Além de potencializar todo o sistema, o relacionamento com a
comunidade fortalece a autoridade política do coordenador de
defesa civil. Exercendo uma liderança proativa, com foco nos
objetivos institucionais, com visão servidora, a COMDEC se
fortalece como agente influenciador de grupos organizados,
o que a coloca em condição de ser ouvida no círculo de decisão
municipal.
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CAPACITAÇÃO BÁSICA EM DEFESA CIVILMÓDULO III - COMDECs: ASPECTOS PRÁTICOS DE ESTRUTURAÇÃO E FUNCIONAMENTO
Nas ações de resposta, os deslocamentos em áreas de risco devem
ser constantemente e conscientemente estudados, para que veículos
não sejam tragados ou levados por correntezas sem que haja tempo
para socorro.
Outro exemplo prático é a correta administração de abrigos.
Esses importantes centros de acolhimento devem ser sempre
administrados com a visão preventiva de violência física, moral e
sexual. Não são raros os casos de estupros em abrigos públicos e uma
situação desta pode ser pior que as perdas materiais decorrentes dos
desastres naturais.
Na reconstrução, todos os olhos deverão estar voltados para que
os projetos não mantenham as vulnerabilidades anteriores. Não é
concebível a reconstrução de ponte no mesmo local e nas mesmas
dimensões daquela que foi levada pela correnteza. Há de se encontrar
outro local ou reforçar suas estruturas até mesmo mudar sua forma
para que o desastre não se repita.
Também não se pode reconstruir casas em locais onde manchas
de inundação são frequentes ou em que os riscos geológicos
são evidentes. Toda reconstrução deve levar em consideração a
prevenção de novos desastres. Nos projetos e na execução das obras
de reconstrução, a COMDEC não pode se omitir e deixar de fazer
sua crítica profissional. Muitas vezes, pela natureza das ações que
envolvem outros setores públicos, não são observados aspectos
técnicos essenciais para que os desastres não se repitam. Novamente,
apenas se a cultura local privilegiar uma visão sistêmica da defesa
civil, é que todos os atores serão chamados a opinar em projetos tão
importantes.
é bem assim! A prevenção deve ser a permanente perseguição de
todo o sistema nacional de defesa civil. Em todos os momentos,
na preparação, durante a resposta ou mesmo na reconstrução,
o pensamento preventivo deve nortear todo o planejamento e
desenvolvimento das ações em andamento.
Para exemplificar, podemos citar a aquisição de
equipamentos de proteção individual para os agentes de
resposta. Deve-se sempre considerar a proteção contra
ameaças específicas do desastre a ser respondido. Se o
agente for treinado para atendimento em inundações,
as botas adquiridas deverão proporcionar proteção
contra contaminação de leptospirose, por exemplo.
Já não podemos conceber a falta de capacete quando
o socorro ocorrer em áreas sujeitas a deslizamento.
Quando da aquisição desses equipamentos, que é em
tese uma atividade de preparação, a prevenção de
desastres secundários deve ser considerada.
Durante as ações de resposta, o aspecto preventivo também tem
de ser observado. Nos planos de ação devem estar considerados
comportamentos que evitarão novos desastres e acidentes.
É comum atitudes sem respaldo técnico, desenvolvidas em
momentos críticos, que expõe vidas em risco. A “síndrome do
herói” não pode fazer parte da cultura de uma comunidade, onde
há uma COMDEC atuante. Ninguém deve ser encorajado, seja pelo
clamor do momento, seja pelos holofotes das câmaras de televisão
a tentar manobras sem equipamentos e preparo técnico. Além das
implicações jurídicas que uma falha proporciona, a perda de uma
vida humana é irrecuperável.
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CAPACITAÇÃO BÁSICA EM DEFESA CIVILMÓDULO III - COMDECs: ASPECTOS PRÁTICOS DE ESTRUTURAÇÃO E FUNCIONAMENTO
Por meio de encontros comunitários, utilizando os diversos
segmentos organizados no espaço social, pode-se criar uma cultura
preventiva para a adoção de comportamentos desejáveis para evitar
danos humanos e materiais e diminuir os prejuízos econômicos e
sociais.
As escolas também são fundamentais nesse processo contínuo
de treinamento, pois além da oportunidade de sensibilizar as
crianças desde os primeiros anos de vida, também possuem espaços
convidativos para ações práticas e agradáveis de mobilização.
Um coordenador municipal proativo, aproveitando a visão
sistêmica da atividade deve aproximar-se da secretaria municipal
de educação, para que juntos possam implementar projetos
de capacitação comunitária e obter assim, os incontestáveis
resultados da educação continuada.
Programas como o agente de defesa civil mirim, grupos de teatro
e outras atividades lúdicas, têm demonstrado grande alcance para
mudança cultural de comunidades inteiras, onde a aproximação pela
educação tem proporcionado ótimos avanços no comportamento
preventivo e reativo dos moradores de áreas de risco.
Visibilidadeinstitucional
A natureza operacional e comunitária das Coordenadorias
Municipais de Defesa Civil indica que seus agentes devem ser
reconhecidos de relance em todas as situações onde a instituição
estiver presente.
Pensar em prevenção é pensar na economia global. Quando se
previne qualquer tipo de sinistro, não se poupa apenas recursos
orçamentários ou financeiros, se poupa tempo, sofrimento
e desgastes psicológicos, tanto dos afetados quanto dos que
estão conduzindo ou atuando. Assim, energias que podem ser
canalizadas para ações mais proativas também são poupadas.
Toda COMDEC deve pensar preventivamente! Sempre!
Educaçãopermanenteparaconvivênciacom o risco
O passivo histórico de ocupação de áreas de risco herdado pelos
gestores públicos atuais, indica que não há soluções definitivas
a serem implantadas em curto prazo, sobretudo no tempo de um
mandato de quatro anos.
Além das impossibilidades orçamentárias, há também questões
sociais e até geográficas que impedem, por exemplo, a retirada de
grandes massas de áreas de risco. Há cidades que simplesmente não
têm mais espaço para expansão urbana e, portanto, não têm como
fazer a transposição de populações vulneráveis. Muitos aspectos
sociais e até jurídicos envolvem essas questões que definitivamente
não são de fácil solução.
Enquanto as intervenções estruturais não são possíveis, a educação
para a percepção e convivência com o risco é fundamental.
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CAPACITAÇÃO BÁSICA EM DEFESA CIVILMÓDULO III - COMDECs: ASPECTOS PRÁTICOS DE ESTRUTURAÇÃO E FUNCIONAMENTO
Não obstante a missão principal do órgão ser a coordenação de
todos os atores municipais de proteção civil, alguns serviços essenciais
são diretamente prestados e acompanhados pela COMDEC. As
vistorias preventivas solicitadas pelos moradores em áreas de risco
são um exemplo dessa atuação direta. É preciso que a comunidade
saiba a quem recorrer quando alguma rachadura, algum abatimento
de solo, alguma indicação de risco se manifeste em sua casa. É
necessário haver facilidade de contato em casos de desastres. A
visibilidade institucional da COMDEC deve contemplar facilidade
de acesso seja pelo uso do telefone 199 nas cidades de maior porte ou
na existência de um local físico bem identificado, onde todos saibam
que ali funciona o órgão de defesa civil nas cidades pequenas.
“Quem não é visto não é lembrado”! Se a comunidade não percebe
de relance a instituição de defesa civil, se não tem na consciência a
forma mais rápida de acionamento, não sabe em que circunstâncias
deve recorrer a ela, conclui-se que a COMDEC não funciona!
CONCLUSÃO
As Coordenadorias Municipais de Defesa Civil são importantes
órgãos gestores dentro do Sistema Nacional responsável pela proteção
contra desastres no Brasil.
A realidade de um país continental, com mais de cinco mil
municípios de características muito diferentes, impõe que a
estruturação institucional deve contemplar um alinhamento
doutrinário capaz de ser empregado dentro das limitações de cada
cidade.
A aproximação constante com pessoas instaladas em áreas
vulneráveis, os trabalhos de campo relacionados com as vistorias
de monitoramento e as ações de resposta em caso de sinistros,
demandam uma identificação visual a distância.
A COMDEC é uma instituição que deve estar sempre presente.
As pessoas se sentirão mais seguras se constantemente perceberem a
presença dos agentes da defesa civil na comunidade. A legitimidade
técnica para orientações preventivas, para ações compulsórias e
para gestão de múltiplas agências precisa do revestimento de uma
autoridade ostensiva, reconhecida de prontidão.
É primordial que todos os agentes de defesa civil usem colete. A
autoridade percebida de um agente que usa colete é diferente até
mesmo daquele que usa apenas um uniforme comum, inscrito
em camiseta de malha. Para o agente, sua identificação pública
lhe confere segurança para o trabalho, evitando a necessidade
de apresentações excessivas. Para o destinatário dos serviços,
o uso do colete traduz confiança técnica, autoridade pública e
visualização distante.
O uso do colete para a garantia da visibilidade institucional,
permite também um precioso ganho político para a gestão municipal.
Quando agentes da COMDEC trabalham em uma comunidade
sem visibilidade, não são percebidos pelas pessoas. Quando há
identificação pelo colete, de longe todos notam a presença do poder
público e podem, inclusive, testemunhar os esforços desprendidos
para a solução dos problemas locais.
A visibilidade institucional também deve ser perseguida por meio
de mecanismos que facilitem o acesso da população aos serviços
prestados diretamente pela COMDEC.
76 77
CAPACITAÇÃO BÁSICA EM DEFESA CIVILMÓDULO III - COMDECs: ASPECTOS PRÁTICOS DE ESTRUTURAÇÃO E FUNCIONAMENTO
Você chegou ao final desta segunda unidade.
Nesta terceira parte você conheceu a visão de Defesa Civil
como Sistema e a Organização Institucional das Coordenadorias
Municipais de Defesa Civil. Vimos o conhecimento das ameaças e
riscos de desastres e o funcionamento do sistema de monitoramento
e alerta de desastres. Conhecemos a importância da aproximação
da gestão municipal com instituições públicas, cidades vizinhas e
com a comunidade. Também vimos os benefícios que a educação
permanente pode trazer para convivência com os riscos e como
pode se dá a prevenção de desastres em todas as fases de atuação.
Realize a atividade proposta no Ambiente Virtual
de Aprendizagem - AVA. Realize também as atividades
complementares e opcionais abaixo.
Bons estudos!
ATIVIDADES PROPOSTAS
REFLETINDO:
1. De acordo com o que temos estudado, qual o conceito de
Desastre?
2. De forma resumida, explique algumas das atribuições e a
importância das COMDECs.
3. Na sua opinião, qual a importância da educação na prevenção
dos riscos de desastres?
Estabelecer e exigir padrões tecnológicos, estruturais e
orçamentários de forma igualitária de cada COMDEC é promover
o descrédito e o abandono dos ideais de prevenção, preparação,
resposta e reconstrução dos diversos desastres que assolam os mais
longínquos rincões do Brasil.
Proteção civil é algo que deve ser construído a partir de ideais
contínuos de aprimoramento, buscando sempre a adoção do que
há de mais moderno em tecnologia! Mas também é um exercício
constante de criatividade, para aproveitamento de todo o potencial
logístico, cultural e comunitário de cada comunidade.
A interação permanente com as pessoas em áreas de risco,
aproveitando o conhecimento e a percepção que elas têm de seus
próprios problemas, tem se mostrado instrumento poderoso para o
encontro de soluções criativas, baratas e eficientes.
O compartilhamento dessas intervenções proativas socializando
conhecimentos e experiências por categoria de cidades semelhantes,
também pode ser uma ferramenta de promoção do progresso da
proteção civil no Brasil.
Todas as cidades podem ter uma Coordenadoria de Defesa Civil
atuante, competente e proativa!
“Se todos quisermos, podemos fazer deste pais uma grande
nação!”. Essa frase foi atribuída a Tiradentes, mártir da Inconfidência
Mineira, e nos valemos dela para a proteção civil.
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MÓDULO I - REFLEXÕES HISTÓRICAS, SINDEC E POLÍTICA NACIONAL CAPACITAÇÃO BÁSICA EM DEFESA CIVIL
OBJETIVOS DE APRENDIZAGEM
Ao final desta unidade, você será capaz de compreender:
• Os conceitos envolvidos na Gestão de Riscos e Desastres;
• A Gestão de Riscos;
• A Gestão Integrada entre Municípios, Estados e União;
• O Marco de Ação Hyogo;
• As decretações e liberação de recursos pelos Estados e União;
• A participação técnica, científica e política na Defesa Civil;
• A Avaliação e o Mapeamento de Risco;
• Todo o processo envolvido para a realização de um Plano de
Contingência.
Caro aluno:
Nessa última unidade do curso de Capacitação Básica, veremos os
conceitos envolvidos na Gestão de Riscos e Desastres e a Gestão
Integrada entre Municípios, Estados e União. Conheceremos as
decretações e o processo de liberação de recursos pelos Estados
e União e o Marco de Ação Hyogo. Veremos também como é o
processo para a realização de um Plano de Contingência.
Bons estudos!
MÓDULO IVGESTÃO E REDUÇÃO DE RISCOS DE DESASTRES
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CAPACITAÇÃO BÁSICA EM DEFESA CIVILMÓDULO IV - GESTÃO E REDUÇÃO DE RISCOS DE DESASTRES
Saiba mais sobre o Manual de Planejamento em Defesa Civil acessando o link http://www.defesacivil.gov.br/publicacoes/publicacoes/planejamento.asp
Saiba mais sobre a Politica Nacional de Defesa Civil, conforme já vimos nos módulos anteriores, acessando o link http://www.defesacivil.gov.br/publicacoes/publicacoes/pndc.asp
ConceituaçãoemGestãodeRiscoeDesastre
Conhecermos os termos usuais e sua aplicação é importante
tanto para padronizar o entendimento na utilização de conceitos
quanto para definir estratégias e ações que coordenem esforços
integrados de autoridades, especialistas e sociedade em geral na
gestão de riscos e desastres.
Hoje vivemos um período de crescente interesse no assunto,
fazendo com que pesquisadores e gestores públicos passem a
olhar com mais atenção para os conceitos em GestãodeRiscose
Desastres, ampliando as discussões, articulando-se às tendências
internacionais e modernizando documentos e diretrizes oficiais.
Neste contexto, os conceitos trabalhados aqui provêm do
material desenvolvido pela UNISDR, da Política Nacional de Defesa
Civil, do Manual de Planejamento em Defesa Civil e de entrevistas
com especialistas na área.
Vamos agora observar com atenção os conceitos, lembrando que
alguns já foram vistos nos Módulos anteriores:
Ameaça: fenômeno, substância, atividade humana ou condição
perigosa que pode causar transtornos ou danos humanos, materiais
ou ambientais. As ameaças podem ter várias origens que podem
atuar de forma isolada ou combinada: geológicas, meteorológicas,
hidrológicas, oceânicas, biológicas e tecnológicas.
Ameaças naturais: são as grandes chuvas, terremotos,
vulcões, furacões, tornados e vendavais. Podem ser geológicas,
meteorológicas, hidrológicas, oceânicas e biológicas
Ameaças antropogênicas: também chamadas de ameaças de
origem humana (biológicas e tecnológicas), referem-se a explosões,
incêndios, contaminação industrial, radiação nuclear, lixo tóxico,
ruptura de represas, acidentes de transporte e vazamento de
material químico ou biológico.
Vulnerabilidade: abrange as características e circunstâncias
de uma comunidade, sistema ou meio que os tornam suscetíveis
aos efeitos danosos de uma ameaça. Vários fatores influenciam
diretamente na vulnerabilidade, tais como: socioeconômicos,
culturais, religiosos, ambientais, físicos, institucionais, falta de
informação e conscientização pública, o reconhecimento oficial
limitado de risco e medidas de preparação e negligência da gestão
ambiental.
Risco: combinação da ameaça com a vulnerabilidade que resulta
na probabilidade de ocorrência de um evento e suas consequências.
As definições de risco ficam mais precisas de acordo com a
necessidade do uso - avaliação de riscos, gestão de riscos, risco
aceitável, entre outros.
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CAPACITAÇÃO BÁSICA EM DEFESA CIVILMÓDULO IV - GESTÃO E REDUÇÃO DE RISCOS DE DESASTRES
Percepçãoderisco: impressão ou juízo intuitivo sobre a natureza
ou grandeza de um risco determinado. A percepção de risco varia
conforme aspectos psicológicos, valores morais, socioculturais,
éticos, econômicos, tecnológicos e políticos de um indivíduo ou
grupo social.
Resiliência: soma das capacidades de um sistema, comunidade
ou sociedade de resistir, enfrentar, absorver, adaptar-se e recuperar-
se de eventos adversos de forma eficaz, com a preservação e
restauração de suas estruturas e funções básicas.
Desastre: resultado da concretização de uma ameaça, um evento
adverso, natural ou provocado pelo homem, sobre um ecossistema
vulnerável, causando danos humanos, materiais e ambientais, e
consequentes prejuízos econômicos e sociais.
Uma discussão mais atual propõe como definição: produtos
e processos decorrentes da transformação e crescimento da
sociedade, do modelo global de desenvolvimento adotado,
dos fatores socioambientais relacionados a modos de vida que
produzem vulnerabilidades sociais e, portanto, vulnerabilidade
aos desastres.
Incluem aspectos como pobreza, ocupação inadequada do
solo, ocupação de áreas de risco, inexistência de equipamentos
urbanos e insuficiência de políticas que atendam as necessidades
da população.
Reduçãodoriscodedesastre: consiste no trabalho conceitual
e prático que coordena esforços sistemáticos na redução do grau
de exposição às ameaças e vulnerabilidades, com gestão ambiental
adequada, prevenção e melhoramento na preparação para
desastres. Trabalhar para reduzir o risco é mais eficiente que tentar
reduzir os desastres, pois quando se trata de desastres naturais não
há como minimizar as ameaças como, por exemplo, chuvas intensas,
ventos fortes e um terremoto.
Gestão de risco de desastre: processo sistemático de uso de
políticas administrativas, organização, habilidades e capacidades
operacionais para implantar políticas e fortalecer as capacidades
de enfrentamento, a fim de reduzir o impacto negativo dos
desastres naturais e a possibilidade de um desastre. A gestão do
risco de desastre se faz, na maior parte do tempo, em períodos
de normalidade, com medidas de prevenção e preparação, para
que a ocorrência do desastre seja menos impactante e a resposta e
reconstrução sejam mais eficazes.
Com a evolução e ampliação da Defesa Civil, que pode ser definida
como a atuação da sociedade organizada na proteção de si própria,
hoje se trabalha com a gestão integrada de risco e desastre.
É a integração da sociedade civil organizada com os órgãos
governamentais em ações e que visam coordenar procedimentos
a fim de prevenir, evitar e minimizar riscos e desastres, reduzindo
danos e prejuízos.
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CAPACITAÇÃO BÁSICA EM DEFESA CIVILMÓDULO IV - GESTÃO E REDUÇÃO DE RISCOS DE DESASTRES
Tal postura é intimamente ligada a uma visão de desenvolvimento
sustentável da sociedade e que não pensa em fases distintas, senão
em uma sequência complexa de fases integradas horizontalmente,
de onde se aceita que aquilo que é feito em uma etapa do processo
gera consequências, positivas ou negativas, numa etapa seguinte.
Capacidade: combinação de todos os atributos estruturais e
não-estruturais disponíveis dentro de uma comunidade, sociedade
ou organização que pode ser utilizada para atingir a resiliência.
A capacidade inclui desde a infraestrutura física, institucional e
de mobilização comunitária até o conhecimento e capacidades
humanas como atitude, liderança e relações sociais. A medida
da capacidade abrange as possibilidades de um grupo social em
comparação aos objetivos desejados.
Medidas estruturais: qualquer estrutura física construída para
reduzir ou evitar os possíveis impactos de riscos, ou a aplicação de
técnicas de engenharia para ampliar aresistênciaeresiliênciade
estruturasousistemascontraameaças.
Medidasnão-estruturais: Qualquer medida relacionada ao uso
do conhecimento, práticas ou acordos já existentes para reduzir
os riscos e impactos, particularmente através de políticas e leis,
sensibilização comunitária, formação e educação.
Dano: intensidade das perdas humanas, materiais ou ambientais
ocorridas às pessoas, comunidades, instituições, instalações e aos
ecossistemas, como consequência de um desastre ou acidente.
Prejuízo: medida financeira da perda. Quantifica o valor
econômico, social e patrimonial de um determinado bem, em
circunstâncias de desastre ou acidente.
Mudanças climáticas: o Painel Intergovernamental sobre
Mudanças Climáticas (IPCC na sigla em inglês) define mudanças
climáticas como uma variação no estado do clima que pode ser
medida estatisticamente com base em estudos de um longo período
de tempo - pelo menos décadas de medição, podendo chegar a
milênios.
Mudanças no clima são sempre observadas em longo prazo,
por isso os estudos sobre o assunto ainda não são conclusivos.
No entanto, já apontam relação direta entre mudanças climáticas
e o aumento na ocorrência e intensidade de desastres no mundo
todo, de acordo com o IPCC e a ONU. Independente das mudanças
no clima há fenômenos climáticos como o El Niño e o La Niña que
alteram o ciclo de chuvas e também incidem diretamente sobre a
ocorrência de desastres.
Prevenção:engloba o conjunto de ações que visam evitar que o
desastre aconteça ou diminuir a intensidade de suas consequências.
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CAPACITAÇÃO BÁSICA EM DEFESA CIVILMÓDULO IV - GESTÃO E REDUÇÃO DE RISCOS DE DESASTRES
Sistema de alerta e alarme: conjunto de habilidades necessárias
para gerar e disseminar informações que alertem indivíduos,
comunidades e organizações diante da ocorrência de uma
ameaça, a fim de que possam se preparar adequadamente e com
antecedência, para reduzir a possibilidade de ocorrência de perda ou
dano. Um sistema de alerta inclui quatro elementos fundamentais:
(1) o conhecimento do risco, (2) monitoramento da área, (3)
comunicação ou a divulgação de alertas e, (4) as capacidades locais
para responder ao alerta recebido.
O alerta é o primeiro sinal para a preparação diante de uma
ameaça iminente, já o alarme é o aviso de que a ameaça já está
se concretizando. É na fase de alarme que os órgãos de resposta
entram em ação, as comunidades são evacuadas para áreas
seguras, a fim de minimizar perdas e danos. O sistema de alerta
e alarme só funciona em conjunto com medidas de prevenção e
preparação comunitária.
Marco de Ação de Hyogo: documento assinado em 2005,
na província de Hyogo, Japão, que estabelece uma abordagem
abrangente e coordenada para redução de riscos de desastres.
O resultado esperado é “a redução substancial das perdas de
desastre, em vidas e propriedades como a social, bens econômicos
e ambientais das comunidades e países.”
Endossado pela ONU, o documento é constituído de diretrizes que
coordenam os trabalhos de redução de risco de desastre promovidos
ou incentivados pela Estratégia Internacional para Redução de
Desastres como forma de estabelecer meios de cooperação entre
governos, organizações e atores da sociedade civil.
Preparação: reúne o conjunto de ações que visam melhorar
a capacidade da comunidade frente aos desastres, incluindo
indivíduos, organizações governamentais e organizações não
governamentais, para atuar no caso da ocorrência desse.
Resposta: abrange o conjunto de ações destinadas a reconstruir
a comunidade atingida por um desastre, propiciando o seu retorno à
condição de normalidade, sempre levando em conta a minimização
de novos desastres.
Reconstrução: abrange o conjunto de ações destinadas a
reconstruir a comunidade atingida, propiciando o seu retorno à
condição de normalidade, sempre levando em conta a minimização
de novos desastres.
Mitigação: diminuição ou a limitação dos impactos adversos das
ameaças e dos desastres.
Frequentemente, não se pode prevenir todos os impactos
adversos das ameaças, mas se pode diminuir consideravelmente
sua escala e severidade mediante diversas estratégias e ações.
Como nem sempre é possível evitar por completo os riscos dos
desastres e suas consequências, as tarefas preventivas acabam
por se transformar em ações mitigatórias (de minimização dos
desastres), por esta razão, algumas vezes, os termos prevenção e
mitigação são usados indistintamente.
88 89
CAPACITAÇÃO BÁSICA EM DEFESA CIVILMÓDULO IV - GESTÃO E REDUÇÃO DE RISCOS DE DESASTRES
GestãodeRiscos:TeoriaePrática
A redução de risco de desastre, que consiste na redução
da probabilidade da ocorrência de um desastre ou da
diminuição dos seus efeitos, deve ser trabalhada sob
duas vertentes: redução de ameaças ou redução de
vulnerabilidades.
Entretanto, para o que hoje denominamos de desastres naturais
torna-se demasiado e complexo trabalhar na redução de ameaças,
tais como chuvas intensas, ventos fortes e terremotos, de maneira
que ações para reduzir vulnerabilidade têm ganhado cada vez mais
espaço.
Assim, para fortalecer as medidas de redução de riscos de desastres,
processo ainda principiante no Brasil, é preciso fortalecer também
a participação comunitária, pois toda gestão de risco tem início
na localidade em que os desastres acontecem.
Na prática isso significa que cada cidadão deve investir tempo,
dedicação e recursos para conhecer melhor seu bairro e quais os
tipos de eventos mais comuns que afetam sua região, como por
exemplo, se há alagamentos, se ali costumeiramente incidem ventos
fortes, vendavais ou granizo. Ao considerar todos esses elementos,
todas as ameaças, é possível construir uma casa de maneira mais
segura. Ao invés de usar uma telha de fibra de 4 milímetros, pode-
se usar uma de 6 milímetros, por exemplo, que é mais resistente ao
granizo; ou fazer amarrações diferentes na sua estrutura de telhado,
ProteçãoCivil/DefesaCivil: conjunto de ações preventivas, de
socorro, assistenciais, reabilitadoras e reconstrutivas destinadas a
evitar ou minimizar desastres, preservar o moral da população e
restabelecer a normalidade social.
A finalidade da defesa civil é promover a segurança
global da população, em circunstâncias de desastres
naturais, antropogênicos e mistos. O objetivo da
defesa civil é a redução dos desastres, em seus quatro
aspectos globais: prevenção, preparação, resposta e
reconstrução.
Em vários países o termo utilizado é o de Proteção Civil, para
trazer o conceito para um aspecto mais ampliado. No Brasil,
diversos espaços discutem e estudam propostas para a mudança
de Defesa para Proteção Civil.
Situaçãodeemergência:reconhecimento legal do poder público
de situação anormal provocada por desastres, causando danos
suportáveis e superáveis pela comunidade afetada.
Estado de calamidade pública: reconhecimento legal pelo poder
público de situação anormal provocada por desastres, causando
sérios danos à comunidade afetada, inclusive à segurança e à vida
de seus integrantes, sendo necessária a aplicação de recursos
externos.
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CAPACITAÇÃO BÁSICA EM DEFESA CIVILMÓDULO IV - GESTÃO E REDUÇÃO DE RISCOS DE DESASTRES
e todo o planejamento urbano de um município deve considerar
as ameaças a que está exposto.
Temos, por exemplo, muitos prejuízos em rodovias por conta de
cortes de terreno e diminuição de trechos que visam exclusivamente
a economia de recursos financeiros, sem pensar que os danos
futuros podem inverter essa relação de economia.
GestãoIntegrada
Um dos conceitos que trabalhamos na primeira parte deste
módulo foi a gestão integrada, que veremos agora tendo em vista
aplicações práticas.
A referência à gestão integrada denota a participação de
Municípios, Estados e União no trabalho de redução de riscos de
desastres, além, da participação de toda a população, organizada
em comunidades. Pode parecer redundante falar na gestão
integrada de risco, mas à medida que se busca inserir a comunidade
na gestão é preciso destacar alguns pontos.
Não se pode mais admitir que as comunidades atribuam a
culpa pelos desastres a terceiros. Ao considerar que interferimos,
todos, no meio em que vivemos, e que somos todos responsáveis
pelas edificações, estradas, plantações, produção e destinação de
lixo, desmatamentos, etc., perceberemos que somos ao mesmo
tempo afetados e fabricantes do risco e do desastre. E desta forma,
devemos ser todos gestores do risco.
tornando-o mais resistente aos ventos; ou ainda construir a casa
com estrutura mais alta considerando que pode haver alagamento;
e mesmo evitar a ocupação de áreas de encostas ou de vale de rios,
frequentemente expostos a inundações e deslizamentos.
É preciso, portanto, que a gestão de risco esteja mais latente nas
comunidades, ampliando sua percepção de risco e refletindo em
atitudes como a limpeza dos córregos, por exemplo.
Ampliar a percepção de risco é perceber-se corresponsável pela
resiliência de sua comunidade, e deixar de lado a noção de que
da cerca para fora, a responsabilidade é exclusivamente do poder
público.
Por sua vez, o poder público municipal tem igualmente o papel
de pensar a gestão de risco e a defesa civil como algo fundamental
e importante, de maneira a evitar que o desastre provoque danos e
prejuízos muitas vezes irreparáveis.
Em países mais desenvolvidos ou principalmente nos países
orientais, o órgão de infraestrutura municipal, por exemplo, tem
na análise de risco o ponto de partida para a construção de uma
rodovia, de um hospital ou de uma escola, garantindo que suas
estruturas e sua localização sejam o menos vulnerável possível aos
desastres.
Municípios, Estados e União pagam muito caro por não investir
recursos em prevenção ou adequadamente em reconstrução.
A prevenção não está somente no trabalho educativo com
comunidades e produção de cartilhas e materiais de divulgação.
Ela está na própria infraestrutura pública, em que estradas, pontes
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CAPACITAÇÃO BÁSICA EM DEFESA CIVILMÓDULO IV - GESTÃO E REDUÇÃO DE RISCOS DE DESASTRES
Conheça o documento reunido de Hyogo
e o quadro resumo , acessando a Biblioteca.
Saiba mais sobre a campanha
Construindo Cidades Resilientes: Minha
cidade está se Preparando, acessando
o original em inglês, através do link: http://
www.unisdr.org/english/campaigns/
campaign2010-2015/
Desde sua criação, em 2005, são organizadas a cada dois anos as
Plataformas Globais de Redução de Risco de Desastre em Genebra,
Suíça. O Brasil esteve presente nas três edições (2007, 2009 e 2011)
oportunidade em que os países trocam experiências e atualizam as
metas para cumprimento do Quadro de Ação de Hyogo.
Destacam-se os compromissos de ampliar a participação
comunitária para a redução de risco de desastre, de incluir o
tema nas prioridades do governo, de utilizar os espaços escolares
para educação em redução de riscos de desastres, e enfatizar a
importância de investir em escolas e hospitais seguros.
O Quadro de Ação de Hyogo prevê ainda, que os países signatários
construam sua plataforma nacional de redução de risco de desastre,
tarefa ainda não cumprida integralmente pelo Brasil. Um dos
primeiros passos dado pelo país nessa direção é a replicação da
Campanha Mundial organizada pela UNISDR, desde 2006.
Atualmente a campanha tem como tema Construindo Cidades
Resilientes:MinhaCidadeestásePreparando.
Veja na prática, cinco maneiras de desenvolver e construir sua
participação na campanha:
Convencer Como?Aumentar o grau de compromis-so com a urbanização sustentável, reduzindo o risco de desastres em todas as esferas governamentais e contribuindo, em todos os níveis, para o processo de tomada de de-cisão.
Organizando mesas redondas e promovendo diálogos sobre políti-cas públicas entre as autoridades nacionais e locais em fóruns na-cionais, regionais e internacionais, liderados pelos prefeitos, com o propósito de obter “pactos” nacio-nais e locais de compromisso.
A gestão de risco só é possível quando todos participam, e isso
requer uma mudança cultural. Cada um de nós, em nosso dia a
dia, deve adotar atitudes que reduzam o risco, é preciso tornar-se
algo natural para a criança, o jovem, o adulto.
É preciso investir na formação de redes e na conquista de
parceiros, como os meios de comunicação, por exemplo, para que
tenham a redução de risco de desastre como um tema importante
e não como algo factual quando acontecem os desastres. Na gestão
integrada do risco, todos têm seu papel: os veículos de comunicação,
o poder público, os políticos, as instituições de ensino, enfim, toda
a sociedade.
QuadrodeAçãodeHyogo
O Quadro de Ação de Hyogo para 2005-2015: Aumento
da resiliência das nações e das comunidades frente aos
desastres é um documento criado e compartilhado
por 168 governos durante a Conferência Mundial
sobre a Redução de Desastres, realizada no Japão em
janeiro de 2005. Trata-se ao mesmo tempo de um
compromisso e um guia de ação com vistas a reduzir
as perdas ocasionadas por desastres. Em 23 páginas,
o documento apresenta em detalhes os objetivos da
Conferência Mundial, cinco prioridades de ação para
os dez anos seguintes à sua elaboração, além de propor
estratégias de aplicação e cumprimento.
94 95
CAPACITAÇÃO BÁSICA EM DEFESA CIVILMÓDULO IV - GESTÃO E REDUÇÃO DE RISCOS DE DESASTRES
Saiba mais sobre os dez passos da Campanha acessando o link: http://defesacivil.gov.br/cidadesresilientes/index.html
Decretaçõeseliberaçãoderecursos
Devemos compreender que as decretações de Situação
de Emergência (SE) e Estado de Calamidade Pública
(ECP), são distintas do processo de liberação de
recursos pelos Estados e União.
As decretações de SE e ECP são realizadas pelo poder público
municipal, e baseadas em uma avaliação da defesa civil municipal
que dá origem ao decreto municipal, documento que descreve a
natureza do evento e os principais danos materiais e humanos. No
caso em que diversos municípios vizinhos sofrem por um mesmo
desastre, o Estado pode também realizar o seu decreto.
Por sua vez, os pedidos para liberação de recursos, enviados a
Estados e União devem obedecer aos requisitos de cada instituição
apoiadora. Para dar celeridade ao repasse de recursos a legislação
atual prevê que a documentação seja encaminhada diretamente
do município para a União. Alguns estados, entretanto, exigem
igualmente documentação para reconhecimento estadual e repassa
de recursos estaduais.
Participaçãotécnica,científicaepolítica
Na gestão do risco, e nas ações de redução de risco de desastres, é
importante estabelecer atribuições a três esferas de atuação.
Estabelecer parcerias e articulações
Como?
Estabelecer alianças de trabalho entre as autoridades locais e na-cionais, articulando atores locais, lideranças comunitárias, socieda-de civil, universidades e organiza-ções de classe.
Apoiando iniciativas de colabo-ração entre os diferentes atores, como alianças de governos locais para a redução de riscos e incen-tivando a formação de grupos de trabalho.
Informar Como?
Incrementar o grau de informa-ção e mobilização sobre risco de desastres urbanos, multiplicando conhecimento sobre formas de atuação dos governos locais e dos cidadãos na criação e planejamen-to de estratégias para o desenvol-vimento urbano, como construção de escolas e hospitais mais segu-ros e fortalecimento dos serviços prestados pelos governos locais.
Organizando audiências públicas; incentivando espaços para diálo-gos; promovendo simulados e ou-tras atividades locais; formando parcerias com os meios de comu-nicação; compromtendo-se com escolas e hospitais; e planejando outras atividades de sensibilização social.
Aprender Como?
Aumentar o grau de conhecimento e melhorar o acesso às ferramen-tas, tecnologia e oportunidades para o desenvolvimento de capa-cidades para os governos e atores locais.
Desenvolvendo – em colaboração com pesquisadores, profissionais, centros de capacitação e cidades que sirvam de referência – um “Marco de Hyogo” para as autori-dades locais, mediante um proces-so de aprendizagem, capacitação, cooperação técnica e orientação local sobre a forma de implantar itens específicos do MAH em âm-bito local.
Medir o progresso Como?
Comunicar o progresso e o êxito alcançado pelos governos locais na execução dos “Dez Passos Es-senciais para Construir Cidades Mais Seguras”.
Integrando a geração dos infor-mes globais sobre a execução do MAH e comunicando e com-partilhando boas práticas e ex-periência.
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CAPACITAÇÃO BÁSICA EM DEFESA CIVILMÓDULO IV - GESTÃO E REDUÇÃO DE RISCOS DE DESASTRES
de Janeiro, Rio Grande do Sul e Santa Catarina atuam na forma de
CEPED.
O investimento em pesquisadores que estudem, produzam
conhecimento e tragam para discussão de toda a sociedade, é
fundamental para fazer do tema de defesa civil e gestão de desastres
um valor que transborde estantes e bibliotecas acadêmicas. Após
2008, houve no Brasil uma evolução muito grande na pesquisa,
mas que ainda requer aprimoramento e compartilhamento,
principalmente das áreas de metereologia, física, geociências,
saúde pública, comunicação e psicologia.
AvaliaçãoeMapeamentodeRisco
Como vimos nos conceitos, a área de risco é uma área vulnerável
sujeita à ocorrência de um evento adverso. Isso significa que é
necessário haver fatores acumulados para a ocorrência do desastre.
Se há uma vulnerabilidade, mas não existe ameaça, não
ocorrem desastres, pois não há risco. E se há ameaça,
mas não existe vulnerabilidade, o risco não existe.
Por exemplo, se uma chuva forte cai em uma área
urbanizada, há risco de alagamento e deslizamento.
Mas, se a mesma chuva cai no meio do oceano não
representa risco algum.
Para saber quais são os locais onde existe o risco e que,
portanto, devem receber maior atenção nas ações de
redução de risco e desastre, é feito um mapeamento de
risco.
Integrar a atuação técnica à política e científica é um caminho
para padronizar a atuação em defesa civil no país e fortalecer o
Sistema Nacional de Defesa Civil.
A participação técnica é, talvez, a mais antiga e ainda hoje mais a
atuante no Brasil, pois se refere aos profissionais que constroem
a defesa civil em seu dia a dia. Seu conhecimento acumulado
localmente faz com que alguns municípios e Estados sejam mais
atuantes que outros, pois historicamente investem mais em seus
profissionais.
A participação política, especificamente em seu aspecto
legislativo, pode determinar localmente a criação da carreira de
agente de defesa civil, a exemplo de municípios como Angra dos
Reis, RJ, Rio de Janeiro, RJ, Itajaí, SC, Jacareí, SP e Cabo do Santo
Agostinho, PE que já têm ou já abriram concurso para o cargo.
Além disso, em todos os níveis do legislativo há possibilidade de
fortalecer a defesa civil, e propor requisitos legais para sua execução.
A redução de riscos de desastres precisa,
invariavelmente, de suporte jurídico e legal para
tornar-se prioridade na administração pública e na
participação comunitária.
Já o enfoque científico é importante para transformar o
conhecimento técnico, o empirismo e o conhecimento do dia-a-dia,
em conhecimento ampliado e disponibilizado a toda a sociedade.
Para isso a Política Nacional de Defesa Civil previu a criação de
doze Centros Universitários de Estudos e Pesquisas sobre Desastres
para o ano de 2000. Mas ainda em 2011, apenas os estados do Rio
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Dentre as vulnerabilidades a serem mapeadas, uma que se
destaca é a vulnerabilidade social. A comunidade tem acesso à
educação, saúde e cultura? Há presença do tráfico de drogas ou
outros problemas de segurança pública? Qual o nível de instrução
da população daquela área? São perguntas que devem ser feitas
para avaliar a aplicação de ações eficientes naquele local.
No campo institucional a vulnerabilidade deve considerar
componentes e disputas políticas internas da comunidade e
representações sociais, como igrejas, escolas e associações
comunitárias, por exemplo.
Outro fator importante é considerar as capacidades da
comunidade que está na área de risco. Por muito tempo se
acostumou a considerar apenas a vulnerabilidade e a ameaça, sem
levar em conta a importância da comunidade nesse processo. Os
moradores conhecem o lugar onde moram e podem aprender a
perceber o risco, além disso, possuem suas próprias capacidades
de mobilização comunitária tanto para a prevenção e preparação
quanto para a resposta ao desastre. E isso deve ser medido para
um mapeamento e uma atuação eficiente.
Por isso é importante trabalhar a percepção de risco da
comunidade. Ela deve saber reconhecer o risco no lugar onde vive,
caso contrário serão resistentes a uma ação.
Para identificar o risco, o primeiro passo é fazer um levantamento
de dados históricos de recorrência de desastres. Por exemplo, para
considerar o risco de inundação deve-se considerar a série histórica
do nível do rio e das precipitações pluviométricas. Mesmo com essa
série em mãos, deve-se considerar que ela pode não se repetir ou
pode se alterar independente da previsão.
No desastre de novembro de 2008, em Santa Catarina, tivemos
uma chuva de 600 milímetros em três dias. Dentro das séries
históricas de chuvas, isso nunca havia sido registrado. Até 2004, não
havia probabilidade de furacão no Atlântico Sul. Então aconteceu o
furacão Catarina e depois dele, tivemos mais dois furacões. A partir
daí, o estado passou a uma área de risco de furacão, o que era
considerado impossível nessa parte do continente.
Conhecendo a relação histórica dos desastres, é hora de reconhecer
a ameaça e as vulnerabilidades, pois aquela área que teve desastres
no passado pode ter sofrido modificações que ampliaram ou
reduziram sua vulnerabilidade. Toda a intervenção humana nessa
área pode agravar ou minimizar o efeito das ameaças.
Como vimos, as ameaças podem ter origem natural ou
antropogênica e variam de acordo com o local analisado. Sua
incidência diante das vulnerabilidades será fator decisivo no
momento de mapear o risco.
Determinar que tipo de edificação é mais vulnerável, a geografia
do terreno, a vegetação, se a área foi modificada de seu estado
natural, se há plantações que oferecem risco, como bananais, ou
se está em APPs- Áreas de Proteção Permanente, como margens
de rios, são determinações que devem constar no mapa de risco.
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1974 foram construídas três barragens de contenção de cheias.
Foram obras fundamentais, estruturantes para a redução de risco
de desastre e baseadas no mapeamento das áreas de risco. Mesmo
assim, em outubro de 2011, houve uma enchente que superou todas
as barragens, em cinco metros, o que mostrou que é necessário um
novo planejamento, que atualize os dados.
Diariamente novas áreas são ocupadas, com casas e produção
agrícola. Isso influencia diretamente o aumento da vulnerabilidade
e das consequências da ameaça também.
PlanodeContingência
O Plano de Contingência é uma descrição de ações a
serem tomadas em resposta a um desastre. Funciona
como uma ferramenta gerencial sistematizada com
estratégias para coordenar as equipes de resposta,
a partir de uma estrutura organizacional integrada
para diminuir os danos provocados pela emergência.
O planejamento é feito para atender somente a resposta, não é
desenvolvido para prevenir desastres. Ele é fundamental para uma
excelente atuação de socorro, assistência e reabilitação das áreas
de desastre a fim de estabelecer as prioridades e medidas iniciais
a serem tomadas, a forma como os recursos serão empregados,
evitar o improviso e as consequências da falta de ordem gerada pelo
momento de quebra da normalidade. Para que seja abrangente,
ele deve ser elaborado em conjunto com um mapa de riscos, para
Com todas as variáveis que esse mapa pode ter,
somente levantar desastres anteriores não é suficiente
para mapear o risco. Isso já foi constatado na prática.
No desastre de janeiro de 2011 que afetou a região
serrana do Rio de Janeiro muitas áreas que, de acordo
com o histórico não eram consideradas de risco,
foram gravemente atingidas. Esse é um exemplo real
da importância de considerar todos esses fatores para
o mapeamento.
Para realizar um mapeamento de risco é necessário conhecimento
técnico interdisciplinar, de hidrologia, meteorologia, física,
engenharia, psicologia social, comunicação, geologia, geotécnica,
sociologia e assistência social. Quanto mais profissionais de áreas
variadas o mapeamento envolver, mais completo e preciso ele será.
Também é muito importante a participação e o envolvimento da
comunidade, pois o trabalho é todo feito em nível local. Começa
da menor estrutura, uma comunidade, um bairro, daí se passa
para outras comunidades e bairros até abranger todo o município.
Com um bom mapeamento de risco, as decisões políticas podem
ser trabalhadas para reduzir vulnerabilidades com políticas de
ocupação urbana, moradias sociais, mobilidade, saúde, saneamento,
educação, segurança pública, todas podem se basear em um mapa
de risco.
Depois de pronto o mapa deve ser constantemente atualizado.
Essa necessidade pode ser observada no caso do Vale do Rio Itajaí,
em Santa Catarina. É um vale que sofre com inundações registradas
desde 1951, quando começou a se fazer o registro histórico. Em
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• Descrição de autoridades e relacionamento entre as organizações
envolvidas, mostrando como as ações serão coordenadas. É
importante incluir nomes e contatos de autoridades e líderes
locais e mantê-los atualizados, com descrição de cargos e
equipe na normalidade e sua função na emergência, para
serem mobilizados rapidamente e para que o staff de comando
da operação esteja previamente decidido;
• Estabelecimento de instalações e áreas padronizadas para
servir de base de operações para a organização das equipes. De
acordo com Oliveira (2010: 51), “as seis principais instalações
padronizadas recomendadas pelo SCO são: posto de comando
(PC), base de apoio, acampamento, centro de informações
ao público, helibases e heliponto”.
• Descrição de como pessoas e instituições devem agir durante a
emergência. Para isso as funções de cada membro das equipes
envolvidas na resposta devem estar bem definidas através de
um Sistema de Comando de Operações, SCO. Também deve
ser prevista a participação de líderes comunitários e da própria
comunidade na resposta;
• Identificar ações que devem ser implementadas antes, durante
e após a emergência. Um plano de contingência deve ser
testado através de simulações para que se mantenha atualizado
e eficiente. Também deve ser amplamente divulgado para
conhecimento de toda a população, não apenas de autoridades
e equipes de emergência.
que o cenário do possível desastre seja previamente conhecido e o
gerenciamento de recursos seja adequado.
O plano considera todas as possibilidades geradas pelo desastre
para estabelecer funções, responsabilidades, procedimentos gerais
de alerta, reação institucional, inventário de recursos e como deve
ser a atuação de cada setor envolvido na resposta, autoridades
políticas, segurança, saúde, equipes de busca e resgate, logística,
infra-estrutura, enfim todas as equipes necessárias para as
operações.
A elaboração do plano de contingência é feita pelas autoridades
do município, com participação das comunidades locais e
coordenação da defesa civil. Não basta ter um plano de contingência
dentro da prefeitura sem o conhecimento da comunidade, pois ele
não vai funcionar. Esse é um instrumento estratégico que deve
ser socializado, para que tenha a participação de todos, porque só
assim ele funciona.
O plano de contingências deve considerar informações pertinentes
ao atendimento da emergência, tais como:
• Identificação de pessoal, equipamentos, instalações,
suprimentos e outros recursos disponíveis para a resposta às
emergências e como serão mobilizados;
• A identificação da responsabilidade das organizações e dos
indivíduos que desenvolvem ações específicas relativas ao
tipo de desastre mapeado que pode atingir aquele local. Por
exemplo: técnicos especializados em enchentes, deslizamentos,
secas, etc.;
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a área, análise preliminar de risco, definição da base de dados a ser
adotada e caracterização dos aspectos da área que possam afetar
as emergências..
Dica: Faça uma revisão da legislação, das normas, dos planos e
dos mecanismos de cooperação já existentes.
Segundo passo: Análise preliminar de riscos de desastres
Uma análise de risco é fundamental para a identificação
de medidas de prevenção e preparação, com conseqüências
importantes para a resposta às emergências.
Dica: Sob o ponto de vista do planejamento, a análise de risco
auxilia a equipe de planejamento a definir quais riscos devem ser
priorizados, quais ações devem ser planejadas e que recursos
provavelmente serão necessários. Nesse aspecto, o mapeamento
de risco deve ser considerado.
Terceiro passo: Identificação dos recursos existentes
A equipe de planejamento deve conhecer os recursos disponíveis
para a resposta às emergências.
Dica: A questão é listar e quantificar os recursos, de forma a
permitir uma comparação entre os recursos existentes e os recursos
que serão necessários para uma resposta efetiva à emergência).
A participação da comunidade no plano de contingência é
fundamental para ampliar as capacidades que, na resposta ao
desastre, vão fazer a diferença na redução de perdas e danos.
Uma comunidade treinada de acordo com um plano de
contingência tem conhecimento prévio das rotas de fuga e das
medidas de emergência para sair da área de risco quando o alerta
for dado e ajudar as equipes de resposta que durante as primeiras
48 horas após o desastre vão estar sobrecarregadas.
No Japão temos um exemplo de comunidades bem treinadas
para responder a desastres. No terremoto de Kobe, em 2005, 97%
das vítimas soterradas foram resgatadas por seus vizinhos. No
terremoto seguido de Tsunami que devastou a costa leste do Japão,
em março de 2011, as pessoas reagiam com calma e paciência diante
da estrutura de colapso do país. Não houve violência, saques, nem
distúrbios sociais, pois as comunidades sabiam como agir diante de
uma emergência.
Quando acontece o desastre as pessoas têm de saber o que fazer,
para onde ir, qual o caminho mais seguro, como se preparar.
O conhecimento da redução de risco de desastre deve ser
compartilhado para se ampliar a cultura de resiliência.
Passoapassodoplanodecontingência
Primeiro passo: Pesquisa
Consiste em uma revisão da estrutura de planos existentes para
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Componentesbásicosdeumplanodecontingência
Um Plano de Contingência formaliza uma visão geral
das organizações envolvidas na resposta à desastres e suas
responsabilidades.
Enumera os requisitos legais para as operações de emergência,
apresenta um sumário das situações em que o plano é aplicável,
expõe a concepção geral das operações e atribui responsabilidades
pelo planejamento e operação em emergências.
Sugere-se que o Plano de Contingência utilize a seguinte estrutura
mínima:
• Material de introdução;
• Descrição da finalidade do plano;
• Situação e pressupostos básicos;
• Operações ( o que é preciso ser feito);
• Atribuição de responsabilidades ( quem faz o quê);
• Administração e logística (com que recursos o plano será
implementado);
• Instruções para uso do plano;
• Instruções para manutenção do plano;
• Distribuição.
Quarto passo: Identificação dos aspectos especiais do
planejamento
A equipe de planejamento também deve identificar aspectos
específicos que possam influenciar o planejamento, tais como:
características geomorfológicas, condições climáticas, necessidade
de capacitação das equipes e da comunidade, quantas são e onde
estão as vias de transporte, existência de grupos com necessidades
especiais, existência de áreas de interesse especial, entre outras.
Quinto passo: Desenvolvimento do plano propriamente dito
Uma vez concluídas as etapas anteriores (passos 1 a 4), a equipe
de planejamento construirá o Plano de Contingência por meio da
seguinte sequência:
• Validação;
• Aprovação;
• Teste do plano através de exercícios;
• Manutenção do plano (planos são dinâmicos e precisam ser
atualizados);
• Processos de melhoria, revisão e complementação.
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CAPACITAÇÃO BÁSICA EM DEFESA CIVILMÓDULO IV - GESTÃO E REDUÇÃO DE RISCOS DE DESASTRES
Mais informações: sobre Anexos e Apêndices de Plano de Contingência em: GOMES JUNIOR, Carlos Alberto de Araújo; ALVES, Márcio Luiz. Capacitação em defesa civil: sistema comando em operações - SCO. Florianópolis: Lagoa Editora, 2004. 136p. Disponível em: http://www.ceped.ufsc.br/biblioteca/outros-titulos/capacitacao-em-defesa-civil-sistema-comando-em-operacoes-sco e também em OLIVEIRA, Marcos de. Livro Texto do Projeto Gerenciamento de Desastres: Sistema de Comando em Operações. Florianópolis: Ministério da Integração Nacional, Secretaria Nacional de Defesa Civil, Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Universitário de Estudos e Pesquisas sobre Desastres, 2010. 82 p.
tecnológicas, enfim, tudo o que pode gerar risco ou prever ameaças.
Entre os instrumentos utilizados estão o sistema de réguas telemétricas, estações meteorológicas, radares, bóias oceânicas, sismógrafos, radares, satélites, modelos matemáticos e modelagem. Há também instrumentos mais simples como pluviômetros feitos em casa com garrafa pet, bastante usados no Brasil por pessoas da própria comunidade que são treinadas para lê-lo. É a partir do monitoramento que se estabelece o momento do alerta.
Por exemplo, o monitoramento de um rio é feito constantemente, pois quando o nível está alto pode provocar inundações, e quando o nível está baixo pode provocar escassez de água.
O monitoramento serve para você antever o futuro imediato, é um indicativo do que vai acontecer nas próximas horas ou nos próximos dias e o que vai controlar a necessidade de emissão do alerta.
O alerta é a iminência da probabilidade de desastre. A partir do mapa de risco se pode saber quais são os níveis críticos que antecedem o desastre e, a partir deles, decidir quais as formas mais eficientes de alerta.
Alguns exemplos de instrumentos de alerta são: mensagens de celular, e-mail ou mídias sociais, comunicados em meio de comunicação, carros de som ou mesmo o telefone convencional. O alerta deixa todos de prontidão, equipes relacionadas no plano de contingência e comunidade em risco.
No momento em que a ameaça ultrapassa o nível crítico e o risco começa a se tornar um desastre é o momento do alarme. É o momento em que se coloca o plano de contingência em ação. Os métodos de alarme são os mesmo do alerta. Mas nunca se deve confiar
AnexoseApêndices
Anexos funcionais poderão ser utilizados para organizar as ações relacionadas a uma determinada funcionalidade das operações em emergências. Uma vez que os anexos funcionais são orientados para as operações, seus usuários primários consistem nos integrantes das organizações que realizarão estas atividades.
Poderão ser utilizados também apêndices para ameaças ou perigos específicos podem ser incluídos para fornecer informações adicionais mais detalhadas aplicadas à execução de funcionalidades específicas nas operações envolvendo uma ameaça ou perigo em particular.
Eles são utilizados quando as características ou a legislação referente a esta ameaça ou perigo exigirem algum procedimento específico.
Monitoramento, alerta e alarme
A fase de monitoramento é o momento no qual se conhece e se acompanha todas as probabilidades de risco frente à possibilidade da ameaça.
O monitoramento se faz a partir das necessidades do local e do tipo de ameaça e vulnerabilidades encontradas.
O acompanhamento é feito tanto pela observação humana quanto através de equipamentos sofisticados ou mais simples, considerando a meteorologia, o oceano, as variações geológicas, geofísicas, geomorfológicas e geográficas, o aumento populacional, a ocupação de encostas e áreas de risco, intervenções humanas e
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CAPACITAÇÃO BÁSICA EM DEFESA CIVILMÓDULO IV - GESTÃO E REDUÇÃO DE RISCOS DE DESASTRES
Finalizando
Você está chegando ao fim do Curso de Capacitação Básica
de Defesa Civil. Parabéns!! A etapa da leitura do livro texto
está concluída, e com isso certamente você ampliou seu olhar
sobre a Defesa Civil. Diante de todo o material estudado, vemos
que a Defesa Civil só existe e funciona com excelência tendo a
cooperação de toda a sociedade. Esperamos que tenha gostado
do conteúdo e que este curso seja realmente transformador na
sua vida profissional.
Agora acesse o AVA e realize a atividade final.
Se desejar realize também as atividades abaixo.
Bom estudo!
ATIVIDADES PROPOSTAS
REFLETINDO:
1. Defina Gestão de Risco de Desastre.
2. O que é necessário para se realizar um mapeamento de risco?
3. Quais as diferenças entre monitoramento, alerta e alarme?
4. No que consiste um Plano de Contingência?
em apenas um instrumento de alerta e alarme, pois qualquer um deles pode falhar.
A diferença entre alerta e alarme fica então estabelecida da seguinte forma: o alerta é uma condição próxima da ocorrência do desastre, a preparação; o alarme é o desastre acontecendo, já é a resposta.
O alerta é o elemento principal, a partir do qual se estabelece um sistema de monitoramento eficaz, um veículo para dinamizar a informação e fazê-la chegar a todos os locais. uma comunidade, que conhece o risco e interpreta a informação dada pelo alerta, possui a capacidade de responder. Este último fator é fundamental. Não se pode dar o alerta se a comunidade não está preparada, pois isso apenas vai gerar desordem.
Em 2004, a Defesa Civil de Santa Catarina recebeu um aviso meteorológico de que se aproximava um evento classificado como um furacão que ia atingir municípios do litoral sul catarinense. Considerando a capacidade da população que seria atingida, a raridade do evento que até então era inédito e sabendo que a população entraria em pânico caso fosse alertada sobre um furacão, ao qual não saberia como agir, a Defesa Civil alertou a população através dos meios de comunicação para que se preparassem para todos os efeitos de um furacão, como ventos fortes e tempestade, mas não mencionando que seria um furacão. Dessa forma o alerta foi emitido eficientemente a partir do conhecimento que a população tinha dos eventos.
O gestor que vai planejar a emissão do alerta deve considerar como a população vai reagir com base na informação dada. Não se pode simplesmente pegar o manual e ler, mas interpretar como a comunidade vai reagir a esse alerta, como ela está preparada e então definir a melhor forma de informar para a segurança da população.
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CAPACITAÇÃO BÁSICA EM DEFESA CIVILMÓDULO IV - GESTÃO E REDUÇÃO DE RISCOS DE DESASTRES
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Oliveira; Sérgio Nertan Alves de Brito – São Paulo: Associação
Brasileira de Geologia e Engenharia, 1998.
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