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Economias Emergentes –
Incentivos Para a Atração de Investimentos
Janeiro de 2002
Economias Emergentes – Incentivos Para a Atração de Investimentos 1
Apresentação __________________________________________________________ 2
Resumo_______________________________________________________________ 3 Incentivos Fiscais (IR) _________________________________________________ 3 Exportação __________________________________________________________ 7 Importação de Bens de Capital e Insumos __________________________________ 9 Fornecedores________________________________________________________ 10 Treinamento ________________________________________________________ 10 Incentivo/subsídio Emprego ____________________________________________ 11 Tecnologia e P&D ___________________________________________________ 11
México ______________________________________________________________ 13
Costa Rica ___________________________________________________________ 17
Coréia do Sul _________________________________________________________ 20
Taiwan ______________________________________________________________ 25
Malásia______________________________________________________________ 29
China _______________________________________________________________ 35
Índia ________________________________________________________________ 39
Israel________________________________________________________________ 42
Irlanda ______________________________________________________________ 46
Economias Emergentes – Incentivos Para a Atração de Investimentos 2
Apresentação
O objetivo do IEDI é mostrar com mais esse estudo que os países adotam políticas e
empreendem ativas ações para promover o desenvolvimento. O levantamento cobre as
ações de países de economia emergente para atrair investimentos principalmente de origem
estrangeira para setores de nova tecnologia e para exportação. A política de atração de
investimentos é um componente de suma importância em qualquer política de
desenvolvimento industrial que no Brasil acumula um atraso verdadeiramente digno de
registro.
São apresentadas as ações adotadas por nove países de economia emergente: Costa
Rica, México, Coréia, Taiwan, Índia, Malásia, China, Israel e Irlanda. O foco do estudo é o
setor eletrônico, mas na maioria dos casos, as ações executadas pelos países abrangem
segmentos mais amplos da indústria. Os dados, em sua maioria, foram extraídos de fontes e
“sites” oficiais dos países estudados.
No resumo são apresentados e resumidos os incentivos por modalidade (imposto de
renda, exportação, P&D, treinamento, importação de bens de capital e insumos etc.).
Economias Emergentes – Incentivos Para a Atração de Investimentos 3
Resumo
Incentivos Fiscais (IR)
Costa Rica • Zonas Francas em áreas de “maior crescimento relativo”: 100% de isenção de impostos
sobre lucros por 8 anos e 50% para os 4 anos seguintes;
• Zonas Francas em áreas de “menor crescimento relativo”: 100% por 12 anos e 50%
para os 6 anos seguintes;
• Uma empresa pode requerer o chamado Status de Zona Franca para recebimento de
incentivos fora das áreas de abrangência dessas zonas francas.
Coréia Zonas de Investimentos Estrangeiros (ZIE)
• isenção de 100% nos 7 primeiros anos e 50% nos 3 anos seguintes.
• isenção entre 8 a 15 anos de impostos locais diversos (impostos/ taxas de aquisição/
registro/ terreno agregado/ sobre propriedade), podendo variar de acordo com a
localidade.
• Requisitos:
• IED (Investimento Estrangeiro Direto) de US$ 100 milhões ou mais; ou
• Participação do IED de no mínimo 50% do projeto, com pelo menos 1.000
novos empregados; ou
• IED de US$ 50 milhões ou mais, com pelo menos 500 novos empregos.
• Atividades qualificadas para ingresso: indústria de transformação, negócios de
alta tecnologia, serviços de apoio à indústria doméstica.
Zonas francas comerciais
• isenção de 100% nos 7 primeiros anos, dos impostos corporativos/ de renda, inclusive
sobre dividendos:
• 50% nos 3 anos seguintes - (Obs.: No caso de ausência de lucro depois de 5 anos a
partir do início das operações, mais 7 anos de isenção total seguidos de 3 anos com
50% de isenção)
Economias Emergentes – Incentivos Para a Atração de Investimentos 4
• isenção de 100% para os primeiros 5 anos de atividade dos impostos/ taxas de
aquisição/ registro/ sobre propriedade,
• 50% nos 3 anos seguintes
• Requisitos:
• Investimento estrangeiro direto (IED) de US$ 30 milhões ou mais e número de
novos empregados de 300 ou mais.
Taiwan Parques industriais intensivos em ciência (science-based industrial park)
• Isenção de imposto de renda corporativo por 5 anos;
Obs.: Incentivos para incremento de capital em indústrias intensivas em ciência incluem
isenção de 4 anos no imposto de renda corporativo ou 15% de crédito no imposto de renda
para custos de equipamento diretamente ligados à expansão da produção ou à provisão de
serviços. No caso desse montante de crédito não poder ser abatido de todo no ano fiscal em
curso, poderá ser deduzido do imposto de renda corporativo pelos quatro anos seguintes.
Malásia Pioneer Status
• Com a concessão do Status de Pioneiro, a empresa se torna parcialmente isenta do
imposto de renda durante um período de 5 anos a contar do Dia da Produção
(Production Day), ficando obrigada a pagar apenas 30% de sua renda tributável.
Investment Tax Allowance (ITA)
• Uma alternativa ao Status de Pioneiro é a Investment Tax Allowance. Nessa opção a
empresa tem direito a 60% de compensação concernente a dispêndios com capital
(plantas, equipamentos etc.) incorridos no intervalo de 5 anos a contar do primeiro
gasto com capital realizado pela companhia.
• A compensação pode ser usada para abater até 70% da renda tributável no ano
de tributação.
• Mesmo que não seja possível usar todo o montante de compensação a que tem
direito, o que restar pode ser utilizado para exercícios fiscais seguintes.
Economias Emergentes – Incentivos Para a Atração de Investimentos 5
• O saldo restante, 30% da renda tributável, é tributado normalmente.
Reinvestment Allowance (RA)
• Similar ao Investment Tax Allowance, difere deste por se destinar a empreendimentos
com mais de doze meses de existência, nos casos em que a companhia incorre em
gastos com capital no intuito de ampliar sua capacidade instalada, modernizar seu
aparato produtivo e diversificar sua linha de produção.
• O incentivo é na forma de compensação em 60% desses gastos que podem ser
usados para abater até 70% da renda tributável. Mesmo que não seja possível
usar todo o montante de compensação a que tem direito, o que restar pode ser
utilizado em exercícios fiscais seguintes.
• A concessão do RA é feita no primeiro ano de reinvestimento e dura 5 anos.
China (TEDA)
Imposto de Renda das Empresas
• Empresas de capital estrangeiro estabelecidas na TEDA voltadas para produção cujo
período operacional exceda 10 anos estão aptas para isenção plena do imposto de renda
no primeiro biênio e isenção de 50% do imposto de renda nos 3 anos subseqüentes
(resultando em alíquota de 7,5% do 3o ao 5o ano), a começar do primeiro ano em que a
empresa aufere lucro.
• No caso de empresas de alta tecnologia avançada, a isenção de 50% se estende por mais
3 anos (desde que a empresa permaneça com essa orientação).
• No caso de empresas voltadas para exportação, após o referido período de benefícios,
elas têm direito a uma alíquota reduzida de imposto de renda (10%, i.e. 2/3 da alíquota
normal na TEDA: 15%), desde que suas exportações perfaçam pelo menos 70% do
valor de produção.
Devolução de Imposto “Pós-Reinvestimento” (Post-Reinvestment Tax Refund)
• Um investidor estrangeiro pode, mediante exame e aprovação das autoridades fiscais,
obter a devolução de 40% do imposto de renda sobre lucros já pago, para fins de
Economias Emergentes – Incentivos Para a Atração de Investimentos 6
reinvestimento enquanto esse investidor estiver reinvestindo parte desses lucros
(obtidos dentro da TEDA) na mesma empresa ou em nova empresa na TEDA (desde
que as operações da nova empresa cubram um período mínimo de 5 anos).
• O investidor também pode, mediante exame e autorização das autoridades fiscais, obter
devolução plena em caso do reinvestimento ser para empresa de alta tecnologia ou
voltada para exportação na TEDA (desde que as operações da empresa cubram um
período mínimo de 5 anos).
Índia • 10 anos de isenção tributária equivalente a 100% dos lucros tributáveis durante os
primeiros 5 anos e 30% dos lucros tributáveis para os 5 anos subseqüentes – a empresa
pode selecionar os 10 anos consecutivos dentro dos 15 primeiros anos. O incentivo vale
para novos empreendimentos industriais localizados em estados ou distritos
industrialmente atrasados; infra-estrutura; na provisão de serviços de telecomunicação;
na geração, transmissão e distribuição de energia; produção/ manufatura de artigos; ou a
parques industriais.
• Isenção tributária de 10 anos equivalente a 30% dos lucros tributáveis para novos
empreendimentos industriais de escala pequena iniciando atividades entre 01/04/1995 e
31/03/2002.
Israel Grant Path
• A companhia com status de “Empresa Aprovada” tem direito a 7 anos consecutivos de
benefícios fiscais a contar do primeiro ano no qual a companhia perceber rendimento
tributável, considerando que não tenham transcorrido 14 anos desde a concessão da
aprovação e que não tenham transcorrido 12 anos desde o início operacional do
empreendimento.
• Em se tratando de “Empresa Aprovada” situada na zona de maior prioridade, a mesma
tem direito à isenção tributária total por dois anos, resultando, portanto, em 2 anos de
isenção plena mais 5 anos de taxas reduzidas.
Economias Emergentes – Incentivos Para a Atração de Investimentos 7
• Caso a empresa conte com pelo menos 25% de investimento estrangeiro, a empresa está
enquadrada na modalidade de 10 anos de benefícios fiscais.
Isenção de Imposto de Companhia (Programa Alternativo)
• Por esse programa, a empresa recebe isenção plena de imposto sobre companhia
relativamente à renda não distribuída. Caso os dividendos sejam distribuídos, a
companhia pagará o imposto que pagaria caso não tivesse optado por esse programa. O
período de isenção depende da Zona de Prioridade Nacional onde o empreendimento
esteja se estabelecendo.
Irlanda • Baixos impostos corporativos (alíquota de 10%) para a indústria, para determinadas
atividades financeiras internacionais no Centro de Serviços Financeiros Internacional
em Dublin e para uma vasta gama de atividades na Shannon Airport Zone. Para novos
investidores essa alíquota baixa só se estenderá até dezembro de 2002. (A limitação do
incentivo vem ocorrendo em virtude de pressão da União Européia.).
• Isenção de impostos sobre lucros de filiais estrangeiras – essa modalidade de incentivo
visa atrair headquarters regionais de multinacionais. Para sua concessão pelo
Ministério da Fazenda irlandês é necessário que o empreendimento tenha substancial
geração de empregos em território irlandês em função de novos investimentos. (Esse
incentivo perdeu certa força em virtude de um tratado entre Estados Unidos e Irlanda
que reduz tais incentivos para o caso de empresas americanas.).
Exportação
México Altex - Empresas Altamente Exportadoras - Certificação concedida para fabricantes que
exportam diretamente pelo menos US$ 2 milhões ou 40% de suas vendas ou para
fabricantes que exportam indiretamente pelo menos 50% de suas vendas. Cumprindo tais
requisitos, a empresa tem acesso aos seguintes incentivos:
• Devolução do IVA;
• Concessões preferenciais para autorizações de importação e exportação;
Economias Emergentes – Incentivos Para a Atração de Investimentos 8
• Incentivos financeiros específicos, em sua maioria pelo Bancomext.
Malásia • Dedução dobrada para Promoção de Exportações: constitui-se em incentivo para
companhias instaladas na Malásia que desejam buscar oportunidades de exportação
para produtos manufaturados e agropecuários, além de serviços. Dentre os gastos
autorizados para a dedução dobrada estão dispêndios com pesquisa de mercado,
propaganda, manutenção de escritórios de venda no exterior etc.
• Dedução dobrada relativa ao pagamento de prêmios de seguro de crédito para
exportação.
• Dedução dobrada para a promoção de marcas malaias: para esse benefício, a empresa
precisa ter participação de capital malaio de no mínimo 70%, a marca estar registrada
na Malásia e o produto obter padrão de qualidade para exportação. A companhia pode
deduzir gastos com propaganda em aeroportos internacionais, portos etc.
• Isenção de imposto por valor de acréscimo das exportações. As companhias estão
habilitadas para essa isenção nos seguintes casos:
• Isenção da renda tributável equivalente a 10% do valor de acréscimo das
exportações desde que os bens exportados atinjam pelo menos 30% de valor
agregado;
• Isenção da renda tributável equivalente a 15% do valor de acréscimo das
exportações desde que os bens exportados atinjam pelo menos 50% de valor
agregado.
• Compensação por Construção Industrial (Industrial Building Allowance): é concedida
uma compensação de 10% dos dispêndios com construção destinada à armazenagem de
produtos para exportação/reexportação.
Índia • Dedução de lucros provenientes de exportações de mercadorias e softwares de
informática para os seguintes empreendimentos: projetos localizados em zonas francas
comerciais/zonas de processamento de exportação (ZPEs), parques tecnológicos de
hardware e software ou zonas econômicas especiais (ZEEs); empreendimentos 100%
orientados para exportação (EOUs – 100% export-oriented undertakings); e
Economias Emergentes – Incentivos Para a Atração de Investimentos 9
empreendimentos feitos em centros de desenvolvimento de infra-estrutura, centros de
desenvolvimento industrial ou na região nordeste da Índia. A dedução é calculada
aplicando sobre a renda tributável a parcela das exportações sobre as vendas totais. Tal
incentivo vigora até o ano fiscal 2008-2009.
Importação de Bens de Capital e Insumos
Costa Rica • 100% de isenção de impostos de importação em matérias-primas, componentes e bens
de capital para empreendimentos localizados em zonas francas ou com Status de Zona
Franca.
México Maquilas
• Isenção de imposto de importação para matérias-primas, partes e componentes (as
chamadas “importações temporárias”) desde que os mesmos sejam utilizados na
montagem/ manufatura de bens para exportação. No caso das vendas serem para os
demais membros do NAFTA e os insumos serem originários de fora do NAFTA, há
incidência de imposto geral de importação sobre os insumos importados para a
montagem/ manufatura em causa; no caso de insumos originários do próprio NAFTA
utilizados para a montagem/ manufatura de bens para exportação para os demais
membros do NAFTA, tais insumos permanecem isentos de imposto de importação.
• Isenção do IVA para todas as importações temporárias supramencionadas, bem como
para importações de máquinas e equipamentos destinados à referida montagem/
manufatura (obs.: as importações de máquinas e equipamentos deixaram de ser isentas
de imposto de importação devido ao NAFTA).
Taiwan Parques industriais intensivos em ciência
• Maquinários, matérias-primas, combustíveis e bens semi-acabados importados pelas
empresas do parque para uso próprio estão isentas de imposto de importação e imposto
sobre mercadoria.
Economias Emergentes – Incentivos Para a Atração de Investimentos 10
Índia • Isenção na importação de bens de capital e insumos/componentes para as ZPEs, para as
empresas dos parques tecnológicos de hardware e software e nos empreendimentos
voltados para exportação.
Fornecedores
Malásia • Incentivos para Fornecedores - Fornecedores que se proponham a fabricar produtos
promovidos ou atuar em atividades priorizadas estão habilitados para os seguintes
incentivos:
• Status de Pioneiro com isenção tributária plena até o nível da renda tributável
por um período de 5 anos ou;
• Investment Tax Allowance de 60% em dispêndio com capital habilitado
realizado dentro de um período de 5 anos – tal compensação pode ser abatida
em cada ano sem restrição.
Treinamento
Malásia • Dedução para Treinamento “Pré-Emprego”: diz respeito à dedução no montante que a
companhia gastar com treinamento de mão-de-obra antes do início de suas atividades,
desde que se comprove a posterior contratação desse pessoal.
• Incentivos para Grandes Empresas, dentro dos chamados Incentivos para o
Fortalecimento do Programa de Elos (Cadeias) Industriais - Uma grande empresa que
incorra em gastos com treinamento de pessoal, desenvolvimento e teste de produto e
com auditoria em fábrica para assegurar a qualidade dos produtos do fornecedor terá
seus gastos compensados na forma de dedução no cômputo de seu imposto de renda.
Taiwan • Até 25% dos gastos com treinamento promovido pela própria fábrica ou por instituto de
fora desde que seja relevante para as atividades da empresa podem ser créditos contra o
imposto de renda a pagar.
Economias Emergentes – Incentivos Para a Atração de Investimentos 11
Incentivo/subsídio Emprego
Costa Rica • Bônus emprego: Possibilidade de receber bonificação equivalente a 10% do total gasto
com folha de pagamento referente ao ano anterior ao ano corrente, no caso de
empreendimento estabelecido em zona franca de área de “crescimento relativamente
menor”.
Tecnologia e P&D
Taiwan • Incentivos para aquisição de tecnologia para produção automatizada e de equipamentos:
• Dedução no imposto de renda da companhia no período corrente: 10% em caso
de compra de tecnologia para produção automatizada; 20% em caso de compra
de equipamentos produzidos domesticamente; e 10% em caso de compra de
equipamentos produzidos no Exterior.
• Possibilidade de acesso à linha de empréstimo com taxas baixas para planos de
investimento para aquisição de equipamentos de automação.
• Concessão de 25% de crédito contra o imposto de renda a pagar em caso de
desenvolvimento de produtos novos, de aprimoramento de tecnologias de processo,
avanço tecnológico para a provisão de serviços, ou melhoria no processo de
manufatura.
• Equipamentos e instrumentos exclusivos para P&D, experimentos e inspeção de
qualidade são passíveis de depreciação no decurso de dois anos.
• Maquinário e equipamento para manufatura, aparato e equipamento para P&D,
experimentos e inspeção de qualidade não fabricados domesticamente estão isentos de
imposto de importação (mediante autorização).
Índia • 10 anos de isenção tributária equivalente a 100% dos lucros tributáveis para
companhias que implementem pesquisa e desenvolvimento científicos que sejam
registrados na Índia.
Economias Emergentes – Incentivos Para a Atração de Investimentos 12
Irlanda • Estímulos a P&D – 400% dos dispêndios em P&D habilitados podem ser deduzidos dos
lucros tributáveis de uma companhia habilitada no auxílio à produção. Grosso modo,
entende-se a expressão “dispêndios em P&D habilitados” como dispêndios em P&D
que ultrapassem o nível de dispêndios de um ano-base estipulado.
• Isenção de renda de royalty de patente – diz respeito à isenção de royalty recebido em
função de patente habilitada. Entende-se por “patente habilitada” uma patente cujo
trabalho de P&D principal foi realizado na própria Irlanda e o receptor do royalty seja
contribuinte fiscal da Irlanda. Tal incentivo vem se mostrando bastante atrativo para
grandes grupos internacionais, pois a implantação de subsidiárias de pesquisa em
território irlandês permite-lhes receber royalties de patentes nelas geradas enquanto a
patente pode ser utilizada no resto do mundo, sem que o ganho seja tributado.
Economias Emergentes – Incentivos Para a Atração de Investimentos 13
México
Introdução
O México começou a se sobressair na condição de país exportador principalmente
através da indústria de montagem, na qual se destaca o segmento de bens eletrônicos de
consumo (áudio & vídeo). Apresentando mão-de-obra relativamente barata em comparação
aos países da América do Norte, o fato de fazer fronteira com o maior mercado consumidor
mundial, os EUA, e a implantação do programa de empresas maquiladoras, conseguiu
atrair primeiramente fabricantes de bens finais, tornando-se um exportador importante no
segmento eletrônico.
Estrutura Institucional
Atualmente o Ministério da Economia (SE – Secretaría de Economía) abrange
programas importantes para a produção e o comércio exterior, a exemplo do Programa para
o impulso da Indústria Maquiladora de Exportação; do Altex (Empresas Altamente
Exportadoras); Pitex (Programa de Importação Temporária para Produzir Artigos de
Exportação); dos chamados Programas de Promoção Setorial (Prosec); entre outros.
Além desse órgão, há o Bancomext (Banco Mexicano para Comércio Exterior) e o
NAFIN (Banco Nacional Financeiro – Nacional Financiera), que respondem por outros
programas específicos envolvendo financiamentos. Quanto ao primeiro, o Bancomext,
constitui-se em instituição financeira estatal, criada em 1937 tendo como fito ser a principal
agência federal na promoção das exportações e do investimento estrangeiro, segundo seu
Basic Guide for Foreign Investors. Ressalte-se que a página eletrônica do próprio
Bancomext expõe ser também sua tarefa a promoção da competitividade da empresa
mexicana, em especial das pequenas e médias, em se tratando de exportações e/ou
substituição eficiente de importações, além da ampliação do conteúdo nacional das
exportações. Já o NAFIN detém o papel de banco de fomento para a indústria de modo
geral. Ambas as instituições têm feito divulgação relativa a um maior foco em favor de
pequenas e médias empresas e uma preocupação mais efetiva com relação a encadeamentos
produtivos, fato possivelmente atribuível às linhas mestras do Plano Nacional de
Desenvolvimento (2001-2006) do governo de Vicent Fox.
Economias Emergentes – Incentivos Para a Atração de Investimentos 14
Incentivos e Apoio
O México dispõe de incentivos importantes, mas que têm sofrido alterações devido
ao NAFTA (Acordo de Livre-Comércio da América do Norte). Pode-se dividir os
incentivos de acordo com os diferentes programas de fomento:
Maquila (Programa para el impulso de la Industria Maquiladora)
Esse programa existe desde 1965. Em sua origem, abrangia a área de fronteira com
os EUA, onde seus incentivos para empresas exportadoras vigorariam. Mais recentemente o
programa passou a ser factível para todo o território mexicano. Segundo J. C. Batista
(2000),1 as exigências de desempenho exportador passaram a ser relaxadas com o advento
do NAFTA, inclusive sendo 2001 o primeiro ano no qual a empresa maquiladora estaria
desobrigada de exportar sua produção, podendo ser destinada integralmente para o mercado
interno. Os incentivos das maquiladoras são:
• Isenção de imposto de importação para matérias-primas, partes e componentes (as
chamadas “importações temporárias”) desde que os mesmos sejam utilizados na
montagem/ manufatura de bens para exportação. No caso das vendas serem para os
demais membros do NAFTA e os insumos serem originários de fora do NAFTA, há
incidência de imposto geral de importação sobre os insumos importados para a
montagem/ manufatura em causa; no caso de insumos originários do próprio NAFTA
utilizados para a montagem/ manufatura de bens para exportação para os demais
membros do NAFTA, tais insumos permanecem isentos de imposto de importação.
• Isenção do IVA para todas as importações temporárias supramencionadas, bem como
para importações de máquinas e equipamentos destinados à referida montagem/
manufatura (obs.: as importações de máquinas e equipamentos deixaram de ser isentas
de imposto de importação devido ao NAFTA).
Pitex (Programa de Importación Temporal para producir artículos de Exportación)
Praticamente os mesmos incentivos e restrições do Programa Maquila de
Exportação 1 J. C. Batista. Relações Comerciais entre o Brasil e o México. Brasília: IPEA, fev. 2000. (Texto para Discussão 710.)
Economias Emergentes – Incentivos Para a Atração de Investimentos 15
Prosec (Programas de Promoción Sectorial)
• São programas de promoção para 20 setores industriais, sendo um deles a indústria
eletrônica, segundo os quais os insumos importados destinados à montagem/
manufatura são tributados com tarifa ad valorem preferencial de imposto de importação,
i.e. com alíquotas reduzidas, em geral não ultrapassando 5% – no caso da eletrônica a
alíquota média é de 0,02%.
Altex (Empresas Altamente Exportadoras)
Altex constitui-se em certificação concedida para fabricantes que exportam
diretamente pelo menos US$ 2 milhões ou 40% de suas vendas ou para fabricantes que
exportam indiretamente pelo menos 50% de suas vendas. Cumprindo tais requisitos, a
empresa tem acesso aos seguintes incentivos:
• Devolução do IVA (o documento Doing Business in Mexico do Bancomext não
especifica se essa devolução é integral ou parcial – provavelmente é integral);
• Concessões preferenciais para autorizações de importação e exportação;
• Incentivos financeiros específicos, em sua maioria pelo Bancomext.
Drawback (Devolução de Imposto de Importação)
• Uma empresa pode requerer devolução do imposto de importação desde que suas
importações (de matérias-primas, peças de reposição e acessórios, reboques e
contêineres, inflamáveis, lubrificantes e outros insumos estrangeiros) se destinem a
exportações.
ECEX (Empresas de Comercio Exterior)
O programa se destina a empresas imbuídas na promoção e exportação de produtos
mexicanos (não derivados de petróleo), compreendendo ações do tipo: integrar e consolidar
propostas de exportação, de acordo com as necessidades do mercado internacional;
identificar e satisfazer demandas por produtos mexicanos no exterior; desenvolver redes de
Economias Emergentes – Incentivos Para a Atração de Investimentos 16
distribuição internacional; promover a exportação de pequenas e médias empresas; integrar
substituição de partes para exportação. A empresa deverá fazer análises de mercado,
desenvolver estratégias, programas de marketing e análises de logística. Seus benefícios
abrangem:
• Obtenção de certificado Altex;
• Autorização de um Pitex em sua modalidade de projeto;
• Serviço de informação comercial gratuito;
• Acesso a programas de incentivos financeiros do Bancomext.
Apontamentos Adicionais
O México iniciou suas reformas econômicas (liberalização da economia,
privatização etc.) já em meados dos anos 1980. Todavia tais mudanças foram
acompanhadas por uma estratégia de crescimento liderada pelas exportações. Os programas
acima descritos asseveram essa perspectiva.
Com o estabelecimento do NAFTA em 1994, alguns desses incentivos para
exportações têm sido reduzidos quando o destino das vendas é os EUA ou Canadá. Todavia
essa redução está longe de significar ausência de estímulos à indústria, permanecendo o
foco prevalecente sobre as exportações.
Os esforços do governo mexicano no âmbito comercial não se atêm ao NAFTA. O
país tem conseguido estabelecer tratados comerciais com outras nações, destacando-se a
formação do G-3, no qual participam México, Colômbia e Venezuela, conferindo aos
produtos mexicanos maiores facilidades para ingressar nesses mercados. A conjugação de
benefícios à produção com essa agilidade no âmbito diplomático torna o país mais atrativo
para os investidores estrangeiros.
Adicionalmente os estímulos não se restringem necessariamente à esfera federal.
Estados por vezes oferecem incentivos na forma de preços favoráveis de terreno, apoio a
treinamento de mão-de-obra e/ou parques industriais.
Economias Emergentes – Incentivos Para a Atração de Investimentos 17
Costa Rica
Introdução
A Costa Rica ganhou maior projeção na mídia, enquanto receptora de investimentos
produtivos estrangeiros, quando se tornou hospedeira de uma planta da gigante empresa de
microprocessadores Intel. Ela suplantou outras economias (Brasil e México, por exemplo)
que disputavam o investimento da fabricante estadunidense.
Estrutura Institucional
O grande ator no episódio da Intel foi a CINDE (Coalición Costarricense de
Initiativas para el Desarrollo), entidade privada sem fins lucrativos. Criada em 1982, foi
declarada entidade de interesse público pelo governo costarriquenho em 1984. Tem como
missão atrair investimento estrangeiro no intuito de gerar emprego, possibilitar a
transferência tecnológica e diversificar as exportações. Dessa forma a CINDE opera como
catalisadora e facilitadora de investimentos.
Também têm importância o Ministério da Economia, Indústria e Comércio (MEIC)
que atua em conjunto com a CINDE, e o Ministério do Comércio Exterior (Comex). No
que respeita ao comércio internacional, Costa Rica também conta com a Promotora Del
Comércio Exterior de Costa Rica (Procomer), originária da fusão entre o antigo Centro de
Promoción de las Exportaciones e Inversiones (Cenpro) e a Corporación de Zonas
Francas S.A., esta voltada para o desenvolvimento e gestão dos parques industriais.
Incentivos e Apoio
Incentivos Fiscais no escopo do pacote de incentivos para zona franca em Costa Rica:
Para as zonas francas de áreas com “crescimento relativo maior”:
• 100% de isenção de impostos de importação em matérias-primas, componentes e bens
de capital;
• 100% de isenção de impostos sobre lucros por 8 anos e 50% para os 4 anos seguintes;
Economias Emergentes – Incentivos Para a Atração de Investimentos 18
• 100% de isenção de impostos de exportação, de tributos sobre vendas locais e excise
taxes e de tributos sobre repatriação de lucros;
• 100% de isenção de tributos municipais e da capital;
• Ausência de restrições na repatriação de capital ou na gestão de moeda estrangeira;
• Desobstrução na expedição in loco de taxas;
• Permitida a venda para exportadores dentro da Costa Rica;
• Permitida a venda até 40% no mercado local com isenção de tributos de venda.
Para as zonas francas de áreas com “crescimento relativo menor” – provavelmente
mais representativos daqueles aplicados à “zona franca da Intel” (devido a seu porte, grande
demais para se situar dentro de um dos parques industriais das zonas francas de Costa Rica,
a Intel se constituiu em uma empresa com status de zona franca apesar de não se encontrar
dentro dos parques industriais das zonas francas):
• Os mesmos incentivos acima, acrescidos dos seguintes:
• Isenção mais longa de impostos sobre lucros: 100% por 12 anos e 50% para os 6 anos
seguintes;
• Possibilidade de receber bonificação equivalente a 10% do total gasto com folha de
pagamento referente ao ano anterior ao ano corrente.2
Obs.: Atualmente uma empresa que queira se instalar em qualquer uma das zonas
francas tem de realizar um investimento novo inicial de pelo menos US$ 150 mil em ativos
fixos. Uma empresa também pode requerer autorização para operar sob Status de Zona
Franca, mesmo sem se estabelecer em uma das zonas francas; nesse caso, a empresa tem de
realizar investimento novo inicial de pelo menos US$ 2 milhões.
2 Em trabalho de 1998 de D. Spar (Attracting High Technology Investment: Intel’s Costa Rica Plant – Foreign Investment Advisory Service – Occasional Paper 11), referente à atração da Intel, citam-se ainda os seguintes incentivos vigentes na época do estudo na Zona Franca de Puntaneras e que seriam uma boa aproximação de incentivos concedidos à Intel, além dos mencionados no texto (a autora não cita a bonificação da folha de pagamentos): • Bônus emprego: todo o ano, durante 5 anos, o governo repassará aos investidores um determinado
percentual de sua folha de pagamento no ano base escolhido: ano 1: 15%, ano 2: 13%, ano 3: 11%, ano 4: 9%, ano 5: 7%;
• Programa de treinamento subsidiado: o governo pagará todo o trabalhador direto novo durante 3 meses, enquanto o mesmo estiver recebendo treinamento in loco gratuito, a cargo do Instituto Nacional de Treinamento, resultando, assim, em 3 meses de trabalho gratuito para corporações na zona franca.
Economias Emergentes – Incentivos Para a Atração de Investimentos 19
Apontamentos Adicionais
Cumpre mencionar que, apesar do processo de decisão da Intel no tocante a uma
nova instalação só ter iniciado de fato no início de 1996, a CINDE, na condição de agência
nacional de promoção de atividade produtiva de Costa Rica, já procurava aproximação com
a Intel desde 1993.
Outro ponto relevante consiste no cumprimento das “ofertas” que o governo do país
e a CINDE assumem. Informações apuradas pela Intel junto a outra empresa ajudaram-na
nesse aspecto. Ou seja, o setor público de Costa Rica já tinha uma boa reputação quanto à
manutenção das “regras do jogo”. Ademais a legislação do país dá pouca margem à dupla
interpretação.
Vale mencionar a agilidade com que o governo e a CINDE resolveram certos
percalços. Primeiramente mudaram as regras das tarifas de energia para oferecer um preço
competitivo vis-à-vis o do México – país com o qual Costa Rica disputou até o último
momento pelo investimento da Intel. Essa nova regra passou a valer para todos os
investimentos, não apenas para a Intel. Outro problema sanado com razoável rapidez foi o
do número de vôos, especialmente para Europa e Extremo Oriente, questão resolvida no
Ministério de Transporte via licença para mais vôos. Ademais CINDE, o Ministério da
Educação, o Ministério da Cultura e o pessoal de recursos humanos da Intel trabalharam
juntos no sentido de aprimorar o sistema educacional para uma melhor qualificação da
mão-de-obra.
Economias Emergentes – Incentivos Para a Atração de Investimentos 20
Coréia do Sul
Introdução
Conhecida por sua ativa política industrial, a República da Coréia tem passado por
mudanças importantes, em virtude de sua inserção na OMC e dos obstáculos oriundos da
crise asiática em 1997. Atualmente conta com grandes conglomerados nacionais, os
chaebol. Com presença marcante em diversos segmentos econômicos, tais conglomerados
têm conseguido adentrar em ramos de fronteira tecnológica, a exemplo da indústria de
semicondutores.
Estrutura Institucional
A Coréia do Sul vem ampliando seus atrativos para investimentos externos diretos
mesmo tendo empresas nacionais na condição de global players em seus respectivos ramos
de atuação. Em 1998 foi criado o Korean Investment Service Center (KISC), no escopo do
Foreign Investment Promotion Act de 1998. Essa entidade se tornou desde então um braço
da KOTRA (Korea Trade-Investment Promotion Agency), entidade governamental sem fim
lucrativo, que desde 1962 tem tido papel de suma relevância no desenvolvimento do país
via exportações.
O KISC atua como uma central de serviços facilitadora para investidores
estrangeiros. Nesse aspecto guarda semelhança com o CINDE de Costa Rica. O objetivo do
KISC é prestar todas as informações possíveis e necessárias para o empreendedor que
queira se estabelecer na Coréia.
Incentivos e Apoio
Em termos de facilidades e incentivos para investimentos, a Coréia do Sul oferece
áreas com infra-estrutura pronta para a produção além de subsídios fiscais. Pode-se dividir
tais áreas em:
• zonas (exclusivas) para investimentos com participação estrangeira;
Economias Emergentes – Incentivos Para a Atração de Investimentos 21
• zonas francas comerciais (free trade zones);
• zonas francas de exportação.
No tocante a investimentos estrangeiros há os seguintes incentivos de natureza
fiscal3:
Zonas de Investimentos Estrangeiros (ZIE)
• Incentivos:
• Impostos corporativos/ de renda:
• isenção de 100% nos 7 primeiros anos,
• 50% nos 3 anos seguintes
• Outros:
• isenção entre 8 a 15 anos de impostos locais diversos (impostos/ taxas de
aquisição/ registro/ terreno agregado/ sobre propriedade), podendo variar de
acordo com a localidade.
• Requisitos:
• IED de US$ 100 milhões ou mais; ou
• Participação do IED de no mínimo 50% do projeto, com pelo menos 1.000
novos empregados; ou
• IED de US$ 50 milhões ou mais, com pelo menos 500 novos empregos.
• Atividades qualificadas para ingresso: indústria de transformação, negócios de
alta tecnologia, serviços de apoio à indústria doméstica.
Zonas francas comerciais
Incentivos:
Impostos corporativos/ de renda, inclusive sobre dividendos:
• isenção de 100% nos 7 primeiros anos,
3 São listados os principais incentivos, não necessariamente todos; além do mais essas áreas especiais comportam também outros elementos de apoio à produção.
Economias Emergentes – Incentivos Para a Atração de Investimentos 22
• 50% nos 3 anos seguintes
(Obs.: No caso de ausência de lucro depois de 5 anos a partir do início das operações, mais
7 anos de isenção total seguidos de 3 anos com 50% de isenção).
Impostos/ taxas de aquisição/ registro/ sobre propriedade:
• isenção de 100% para os primeiros 5 anos de atividade,
• 50% nos 3 anos seguintes
(Obs.: i) Montante de tributo a ser reduzido: (total do montante de tributo calculado) x
(participação do IED no empreendimento); ii) Incentivos passíveis de prolongamento até o
máximo de 15 anos, com taxas, alíquotas diferenciadas, a critério de instâncias
governamentais subnacionais; iii) há também incentivos específicos para o caso de
aquisição de propriedade para instalação do empreendimento.);
Tarifas aduaneiras/ special excise tax/ imposto sobre valor agregado:
• Redução/ isenção relativa à importação de bens de capital.
• Requisitos:
• Investimento estrangeiro direto (IED) de US$ 30 milhões ou mais e número de
novos empregados de 300 ou mais.
Zonas francas de exportação
Há duas localidades com essa denominação:
• Zona Franca de Exportação de Iksan – incentivos fiscais: tarifas especiais para impostos
sobre consumo e sobre valor adicionado no caso de firmas com investimento
estrangeiro.
• Zona Franca de Exportação de Masan – incentivos fiscais: 100% de isenção no imposto
de renda durante os primeiros 4 anos e redução de 50% nos 2 anos seguintes para firmas
com investimento estrangeiro.4
4 Obs.: A página na internet do KISC não aponta, para essas áreas, exigência mínima de montante investido, nem de número de empregos novos para que o IED tenha direito aos incentivos fiscais. Pelo menos não se conseguiu obter mais detalhes na página eletrônica do KISC a esse respeito.
Economias Emergentes – Incentivos Para a Atração de Investimentos 23
Apontamentos Adicionais
Fora dessas áreas é possível aos IED obterem incentivos. Porém tais estímulos
ficam restritos a segmentos considerados tecnologicamente avançados (high technology
business) ou que confiram apoio à indústria doméstica mediante a obediência a certos
critérios. Há uma lista de atividades/segmentos que se enquadram nessas categorias (setores
tecnologicamente avançados e de apoio à indústria doméstica). A título de ilustração,
encontram-se nessa listagem produtos eletrônicos como cinescópios de 20 ou mais
polegadas, telas de cristal líquido, semicondutores, aparato de comunicação digital, dentre
outros. Grosso modo, pode-se dizer que a lista é bem abrangente e privilegia, de modo
geral, os bens e insumos que ainda não se apresentam como commodities.
Cumpre mencionar que a Coréia do Sul prima pelo estabelecimento de complexos
industriais, qualificados, conforme sua dimensão, em nível local e nacional. Esse aspecto é
pouco contemplado na literatura a respeito do país. Os complexos industriais são
atualmente geridos pela Kicox (Korea Industrial Complex Corp.), entidade estabelecida em
1997, mas cuja origem remonta aos anos 60, quando tal estratégia teve início.
Originariamente, alguns desses complexos eram explicitamente voltados para a exportação.
Oferecem incentivos fiscais diversos, inclusive para investimentos externos diretos,
variando de acordo com o complexo. Ademais buscam prover a infra-estrutura necessária
para a produção. Muitas vezes abrigam zonas francas comerciais e zonas de investimento
estrangeiro. Frisa-se que, quando uma zona de investimento estrangeiro se localiza dentro
da área de um complexo industrial, as exigências para obtenção de incentivos são
relaxadas: IED de US$ 30 milhões ou mais e número de novos empregados de 300 ou mais
– requisito igual àquele das zonas francas comerciais.
Com o ingresso da Coréia do Sul na OMC, a tática relativa aos complexos
industriais parece ser a de enfatizar que tais áreas não concedem incentivos de caráter
setorial nem que estímulos fiscais sejam concedidos apenas mediante cumprimento de
metas de exportação. O acesso a benefícios dessa natureza estaria circunscrito a uma
determinada localidade dotada de incentivos para a produção independentemente de seu
destino: mercado interno ou mercado externo. Todavia as exigências para os IED, de
montante mínimo de investimento como supramencionado, se constitui notoriamente em
Economias Emergentes – Incentivos Para a Atração de Investimentos 24
alternativa para assegurar que no mínimo parcela da produção se destine ao exterior. Dessa
forma, o país consegue promover investimentos que serão direcionados ao mercado externo
sem ferir – ao menos não de forma explícita – as regras da OMC.
O fato de ser signatário da OMC não significa que o governo sul-coreano tenha
abdicado do foco setorial. Em verdade a atenção governamental para setores específicos
passou a se concentrar principalmente em políticas de P&D, atendendo assim também os
ditames do referido organismo que permite subsídios a essa atividade.
Um exemplo, caro ao segmento eletrônico, refere-se à fundação do KETI (Korea
Electronics Technology Institute) em 1991, instituição imbuída de “prover meios e
estratégias para o avanço coreano em tecnologias eletrônicas e de informação”. O instituto
também busca atender as pequenas e médias empresas, afora a promoção da
competitividade do país na indústria eletrônica.
Economias Emergentes – Incentivos Para a Atração de Investimentos 25
Taiwan
Introdução
Ao lado da Coréia do Sul, Taiwan é tida como uma economia razoavelmente bem
sucedida em sua escalada industrial, também se destacando na promoção da indústria
eletrônica. Sua experiência se distingue da sul-coreana devido às empresas locais não terem
a pujança dos chaebol. Há uma presença mais forte de pequenas e médias empresas, o que
está longe de significar ausência de atores taiwaneses de peso no cenário internacional – no
segmento eletrônico, vale citar a Tatung e a Acer.
Estrutura Institucional
O apoio ao desempenho externo seja mediante comércio exterior, seja via
investimento estrangeiro (tanto recepção quanto inversão no Exterior) encontra-se a cargo
sobretudo do Ministério de Assuntos Econômicos (MOEA – Ministry of Economic Affairs),
sob o qual operam diversas entidades promotoras.
Incentivos e Apoio
Destacam-se os seguintes incentivos, conforme o Industrial Development Bureau e
o Industrial Development & Investment Center:
De caráter geral (válidos para toda a extensão de Taiwan):
Incentivos para aquisição de tecnologia para produção automatizada e de
equipamentos:
• Dedução no imposto de renda da companhia no período corrente: 10% em caso de
compra de tecnologia para produção automatizada; 20% em caso de compra de
equipamentos produzidos domesticamente; e 10% em caso de compra de equipamentos
produzidos no Exterior.
Economias Emergentes – Incentivos Para a Atração de Investimentos 26
• Possibilidade de acesso à linha de empréstimo com taxas baixas para planos de
investimento para aquisição de equipamentos de automação
Estímulo à P&D:
• Concessão de 25% de crédito contra o imposto de renda a pagar em caso de
desenvolvimento de produtos novos, de aprimoramento de tecnologias de processo,
avanço tecnológico para a provisão de serviços, ou melhoria no processo de
manufatura.
• Equipamentos e instrumentos exclusivos para P&D, experimentos e inspeção de
qualidade são passíveis de depreciação no decurso de dois anos.
• Companhias privadas engajadas em P&D relativos a novos produtos podem acessar
empréstimos para cobrir os gastos com P&D básicos.
• Assistência à consulta profissional e financeira para desenvolvimento de novos
produtos ou novas tecnologias de produção para companhias em setores tradicionais.
• Maquinário e equipamento para manufatura, aparato e equipamento para P&D,
experimentos e inspeção de qualidade não fabricados domesticamente são susceptíveis
à compra no exterior isenta de imposto de importação (mediante aval do MOEA).
Incentivos para Treinamento de Pessoal:
• Até 25% dos gastos com treinamento de pessoal promovido pela própria fábrica ou por
instituto de fora desde que seja relevante para as atividades da empresa podem ser
créditos contra o imposto de renda a pagar.
Outros:
• Há ainda incentivos/ estímulos diversos relativos ao controle de poluição; emprego de
energia limpa, poupança de energia e reaproveitamento de água para fins industriais
(reciclagem); e redução na emissão de gases poluentes.
De caráter específico:
Zonas de processamento de exportação – Empreendimentos estabelecidos em ZPEs
estão qualificados para redução ou isenção de taxas aduaneiras, impostos sobre mercadorias
e outros tributos. (Obs.: Taxas aduaneiras serão cobradas em caso de itens vendidos no
mercado interno.) Sendo mais específico, há os seguintes incentivos para investimentos:
Economias Emergentes – Incentivos Para a Atração de Investimentos 27
• Isenção de impostos de importação, sobre mercadorias, sobre negócios (business) para
maquinário e equipamentos importados e para uso dentro da localidade beneficiada
pelos incentivos.
• Construção de fábrica em ZPE ou aquisição de instalações junto à administradora da
referida área está isenta de taxa de escritura (deed tax).
• Relativamente ao imposto de renda sobre negócios, o investimento pode ser isento,
protelado ou abatido mediante investimento ou depreciação acelerada de acordo com o
Statute for Upgrading Industries e outras leis e regulações.
• Obs.: Há requisitos de montante mínimo a ser investido; de área mínima ocupada; de
valor de produção por hectare ocupado na ZPE dentro de 10 anos a contar do início das
atividades – US$ 200 milhões no caso de indústria; além de haver a definição dos
setores que podem se estabelecer na ZPE, dentre os quais estão segmentos de alta
tecnologia, eletrônicos com alto valor agregado, aeroespacial, biotecnologia, entre
outros.
Cumpre ressaltar que há facilidades na rede de transporte e de comunicação,
procedimento desburocratizado a cargo da administradora da ZPE e facilidades na
concessão de empréstimos.
Parques industriais intensivos em ciência (science-based industrial parks)
• Isenção de imposto de renda corporativo por 5 anos;
• Incentivos para incremento de capital em indústrias intensivas em ciência incluem
isenção de 4 anos no imposto de renda corporativo ou 15% de crédito no imposto de
renda para custos de equipamentos diretamente ligados à expansão da produção ou à
provisão de serviços. No caso desse montante de crédito não poder ser abatido de todo
no ano fiscal em curso, poderá ser deduzido do imposto de renda corporativo pelos
quatro anos seguintes.
• A alíquota do imposto de renda corporativo e a sobre taxa posteriores ao período de
isenção fiscal não pode exceder 20% para empresas intensivas em ciência.
• Maquinários, matérias-primas, combustíveis e bens semi-acabados importados pelas
empresas do parque para uso próprio estão isentas de imposto de importação e imposto
sobre mercadoria.
Economias Emergentes – Incentivos Para a Atração de Investimentos 28
• Não são cobrados impostos corporativos e sobre mercadorias no caso de produtos e
serviços exportados por empresas do parque.
• Uma indústria importante (conforme designação do governo) pode reter lucros até
200% do capital depositado. Qualquer montante que exceda esse patamar estará sujeito
a uma alíquota de 10%.
Apontamentos Adicionais
Tal como na Coréia do Sul, houve desde os anos 1960 a preocupação de se
estabelecer parques industriais, afora também comportar zonas de processamento de
exportação desde essa época. Também em Taiwan o capital nacional vem desempenhando
historicamente papel importante. Mas, diferentemente da Coréia, as empresas
transnacionais e joint ventures têm tido participação maior e mais efetiva na evolução desse
segmento. Cabe reforçar ainda a maior proeminência de pequenas e médias empresas na
produção doméstica, em especial no caso da indústria eletrônica, comparativamente à
experiência sul-coreana.
Economias Emergentes – Incentivos Para a Atração de Investimentos 29
Malásia
Introdução
A Malásia representa um exemplo de país cuja opção para se inserir na cena
internacional repousou numa estratégia apoiada em empresas transnacionais. Também
ofereceu (e vem oferecendo) incentivos diversos para atrair tais empresas. Vale dizer que
desde 1998, ou seja após a crise asiática, o governo malaio relaxou algumas exigências
quanto a desempenho exportador.
Estrutura Institucional
No tocante à atração de investimentos, a Malaysian Industrial Development
Authority (MIDA) tem exercido papel primordial nesse processo. A MIDA tem por
atribuição promover e coordenar o desenvolvimento industrial malaio.
Incentivos e Apoio
Dentro do conjunto de incentivos disponibilizados pela Malásia, cabe lembrar
aqueles relativos ao Status de Pioneiro (Pioneer Status), ao Investment Tax Allowance, os
benefícios vigentes nos arranjos pró-reinvestimento e incentivos para exportação, além de
incentivos para P&D e relativos ao Supercorredor Multimídia (Multimedia Super
Corridor).
Pioneer Status
• Com a concessão do Status de Pioneiro, a companhia se torna parcialmente isenta do
imposto de renda durante um período de 5 anos a contar do Dia da Produção
(Production Day), ficando obrigada a pagar apenas 30% de sua renda tributável. Tal
incentivo é ampliado no caso do empreendimento se situar nos Estados de Sabah, de
Sarawak, no Território Federal de Labuan (nesse caso específico para hotelaria e
Economias Emergentes – Incentivos Para a Atração de Investimentos 30
turismo) ou no Corredor Ocidental da Malásia Peninsular, tendo a empresa que pagar
apenas 15% de sua renda tributável durante o período de isenção.
Investment Tax Allowance (ITA)
• Uma alternativa ao Status de Pioneiro é a Investment Tax Allowance. Nessa opção, a
empresa tem direito a 60% de compensação concernente a dispêndios com capital
(plantas, equipamentos etc.) incorridos no intervalo de 5 anos a contar do primeiro
gasto com capital realizado pela companhia. Tal compensação pode ser usada para
abater até 70% da renda tributável no ano de tributação. Mesmo que não seja possível
usar todo o montante de compensação a que tem direito, o que restar pode ser utilizado
para exercícios fiscais seguintes. O saldo restante, 30% da renda tributável, é tributado
normalmente. Também nesse caso os benefícios são ampliados quando destinados aos
Estados de Sabah, Sarawak, ao Território Federal de Labuan ou ao Corredor Ocidental
da Malásia Peninsular.
Reinvestment Allowance (RA)
• Similar ao Investment Tax Allowance, difere deste por se destinar a empreendimentos
com mais de doze meses de existência, nos casos em que a companhia incorre em
gastos com capital no intuito de ampliar sua capacidade instalada, modernizar seu
aparato produtivo e diversificar sua linha de produção. O incentivo é na forma de
compensação em 60% desses gastos que podem ser usados para abater até 70% da
renda tributável. Mesmo que não seja possível usar todo o montante de compensação a
que tem direito, o que restar pode ser utilizado em exercícios fiscais seguintes. A
concessão do RA é feita no primeiro ano de reinvestimento e dura 5 anos. No caso de
reinvestimentos em Sabah, Sarawak, Território de Labuan ou no Corredor Ocidental da
Malásia Peninsular, o RA permite o abatimento integral da renda tributável.
Economias Emergentes – Incentivos Para a Atração de Investimentos 31
Infrastructure Allowance
• O Infrastructure Allowance se refere à compensação às empresas que investirem em
infra-estrutura física (pontes, estradas etc.) nos Estados de Sabah, Sarawak ou no
Corredor Ocidental da Malásia Peninsular. A companhia que o fizer terá direito a 100%
de compensação para abatimento de até 85% da renda tributável. Caso haja saldo
restante, pode abater nos anos seguintes.
Accelerated Capital Allowance
• Companhias que reinvestem em produtos manufaturados promovidos, atividades
agrícolas promovidas ou produtos alimentares promovidos estão aptas para o
Accelerated Capital Allowance (ACA). Essa modalidade pode ser usada no espaço de 3
anos: compensação de 40% (do gasto com capital) no primeiro ano e 20% nos
seguintes.
Incentivos para Companhias com Pequena Escala
• Companhias com pequena escala, com aporte de RM 500.000 e participação malaia de
pelo menos 70% estão habilitadas para incentivos do Status de Pioneiro desde que
cumpram determinados critérios e atuem em produtos/atividades promovidos
(pertencentes à chamada “lista verde”).
Incentivos para o Fortalecimento do Programa de Elos Industriais
Incentivos para Grandes Empresas
• Uma grande empresa que incorra em gastos com treinamento de pessoal,
desenvolvimento e teste de produto e com auditoria em fábrica para assegurar a
qualidade dos produtos do fornecedor terá seus gastos compensados na forma de
dedução no cômputo de seu imposto de renda.
Incentivos para Fornecedores
Economias Emergentes – Incentivos Para a Atração de Investimentos 32
Fornecedores que se proponham a fabricar produtos promovidos ou atuar em
atividades dentro de um PEI já aprovado (pertencentes à chamada “lista azul”) está
habilitada para os seguintes incentivos:
• Status de Pioneiro com isenção tributária plena até o nível da renda tributável por um
período de 5 anos ou Investment Tax Allowance de 60% em dispêndio com capital
habilitado realizado dentro de um período de 5 anos – tal compensação pode ser abatida
em cada ano sem restrição.
• No sentido de estimular fornecedores, aqueles que alcançarem padrões de nível mundial
(world-class standards) de preço, qualidade e capacidade, estarão aptos aos seguintes
incentivos:
• Status de Pioneiro com isenção tributária plena até o nível da renda tributável
por um período de 10 anos;
• Investment Tax Allowance de 100% sobre o dispêndio com capital qualificado
realizado dentro de um período de 5 anos – tal compensação pode ser usada para
abater na renda tributável de cada ano de avaliação.
Incentivos para Exportação
A Malásia dispõe de estímulos diversos à exportação, destacando-se as diversas
variantes de dedução dobrada (double deduction). Assim fabricantes que produzem para
exportação estão aptos aos seguintes incentivos:
• Dedução dobrada para Promoção de Exportações: constitui-se em incentivo para
companhias instaladas na Malásia que desejam buscar oportunidades de exportação
para produtos manufaturados e agropecuários, além de serviços. Dentre os gastos
susceptíveis para a dedução dobrada estão dispêndios com pesquisa de mercado,
propaganda, com manutenção de escritórios de venda no Exterior etc.
• Dedução dobrada relativa a gastos com frete de Sabah e Sarawak para a Malásia
Peninsular.
• Dedução dobrada relativa ao pagamento de prêmios de seguro de crédito para
exportação.
• Dedução dobrada para a promoção de marcas malaias: para esse benefício, a empresa
precisa ter participação de capital malaio de no mínimo 70%; a marca estar registrada
Economias Emergentes – Incentivos Para a Atração de Investimentos 33
na Malásia e o produto estar com padrão de qualidade para exportação. A companhia
pode deduzir gastos com propaganda em aeroportos internacionais, portos etc.
• Isenção de imposto por Valor de Acréscimo das Exportações. As companhias estão
habilitadas para essa isenção nos seguintes casos:
• Isenção da renda tributável equivalente a 10% do valor de acréscimo das
exportações desde que os bens exportados atinjam pelo menos 30% de valor
agregado;
• Isenção da renda tributável equivalente a 15% do valor de acréscimo das
exportações desde que os bens exportados atinjam pelo menos 50% de valor
agregado.
• Compensação por Construção Industrial (Industrial Building Allowance): é concedida
uma compensação de 10% dos dispêndios com construção destinada à armazenagem de
produtos para exportação/reexportação.
Incentivos para Treinamento
• Dedução para Treinamento “Pré-Emprego”: diz respeito à dedução no montante que a
companhia gastar com treinamento de mão-de-obra antes do início de suas atividades,
desde que se comprove a posterior contratação desse pessoal.
• Dedução Dobrada para Treinamento Aprovado: consiste em dedução dobrada
concernente ao montante que a companhia gastar com treinamento aprovado seja in-
house, seja em instituições de treinamento pré-aprovadas, desde que a companhia não
seja contribuinte do Fundo para Desenvolvimento de Recursos Humanos (FDRH).
Apontamentos Adicionais
Os incentivos aos investimentos estrangeiros na Malásia são condizentes com a
estratégia de crescimento puxado pelas exportações. Em que pese a redução nas exigências
de montante exportado, os estímulos acima expostos não deixam dúvidas acerca da
agressividade malaia no tocante à atração de empresas.
Sua estratégia exportadora difere das experiências históricas de Coréia do Sul e
Taiwan por ter se baseado mais no apoio a empresas transnacionais, ao invés de se calcar
Economias Emergentes – Incentivos Para a Atração de Investimentos 34
em empresas de capital nacional, como prevaleceu nessas duas outras economias.5 Assim
sua trajetória guarda maior semelhança com as experiências de Singapura e Tailândia.
Vale dizer que, com a crise asiática, o governo malaio agiu de modo totalmente
heterodoxo, impondo controle sobre a saída de capitais em setembro de 1998, com a
proibição de sacar de suas carteiras de ativos durante um ano. Em fevereiro de 1999, a
restrição foi aliviada, adotando-se uma taxa sobre retiradas. Apesar do controle de capitais
tender a desestimular o ingresso de investimentos, a Malásia tem recuperado o nível de
entrada de investimento externo direto, todavia, em termos de percentual do PIB, esse
patamar permanece abaixo do período pré-crise.
5 Embora, como se depreende das exposições sobre as ações da Coréia do Sul e Taiwan, ambas estejam atuando também no sentido de atrair capital estrangeiro.
Economias Emergentes – Incentivos Para a Atração de Investimentos 35
China -Teda (Tianjin Economic-Technological Development Area)
Introdução
A República Popular da China vem se notabilizando por seu desempenho
exportador. Além da barata mão-de-obra e de seu imenso mercado interno, o país oferece
áreas delimitadas dotadas de incentivos para a indústria e outras atividades econômicas.
Pode-se dizer que desde os anos 1980 o país tem promovido o setor produtivo via
incentivos econômicos, afora ter ampliado a autonomia das empresas estatais. As políticas
de “abertura” (“open-door” policies) e as chamadas zonas econômicas especiais lograram
atrair investimentos estrangeiros, principalmente para a região costeira chinesa.
Como a China comporta diversas áreas incentivadas, optou-se pela escolha de uma
para ser estudada: a TEDA (Tianjin Economic-Technological Development Area). A TEDA
se constitui numa das chamadas “áreas de desenvolvimento”. Estabelecida no escopo de
uma orientação de 1984 do Conselho de Estado chinês para a criação de áreas desse tipo,
situa-se bastante próxima da cidade de Tianjin, um centro industrial já razoavelmente bem
estabelecido, e também próxima da Zona Franca Comercial do Porto de Tianjin,
implementada em 1991 pelo mesmo Conselho de Estado e dotada de incentivos próprios.
Estrutura Institucional
Cabe destacar a atuação do Ministério do Comércio Exterior e de Cooperação
Econômica (MOFTEC – Ministry of Foreign Trade and Economic Cooperation), que,
dentre outras atribuições, responde pela política de atração de investimentos estrangeiros no
âmbito nacional, já delineando alguns incentivos para esses investimentos. Nas zonas
especiais, parques industriais e outras localidades beneficiadas, há incentivos econômicos
adicionais. Ademais a política vigente tem procurado estimular investimentos estrangeiros
nas regiões menos desenvolvidas do país. Acresça-se a presença de autoridades locais de
comércio exterior e cooperação econômica.
Economias Emergentes – Incentivos Para a Atração de Investimentos 36
No caso específico da TEDA, sua gestão fica a cargo de seu Conselho
Administrativo. Ressalte-se que Tianjin é um dos quatro municípios diretamente
subordinados ao governo central.
Incentivos e Apoio
Imposto de Renda das Empresas
• Empresas de capital estrangeiro estabelecidas na TEDA voltadas para produção cujo
período operacional exceda 10 anos estão aptas para isenção plena do imposto de renda
no primeiro biênio e isenção de 50% do imposto de renda nos 3 anos subseqüentes
(resultando em alíquota de 7,5% do 3o ao 5o ano), a começar do primeiro ano em que a
empresa aufere lucro.
• No caso de empresas de alta tecnologia avançada, a isenção de 50% se estende por mais
3 anos (desde que a empresa permaneça com essa orientação).
• As empresas voltadas para exportação, após o referido período de benefícios, têm
direito a uma alíquota reduzida de imposto de renda (10%, i.e. 2/3 da alíquota normal
na TEDA: 15%), desde que suas exportações perfaçam pelo menos 70% do valor de
produção. Empresa de capital estrangeiro está isenta de imposto de renda local.
• Ademais, uma empresa de capital estrangeiro que tenha sofrido perdas no ano fiscal
pode abatê-las no ano fiscal seguinte; caso o abatimento não cubra as perdas, a empresa
pode continuar a abater as perdas nos anos fiscais subseqüentes, desde que não exceda 5
anos de abatimento.
Devolução de Imposto “Pós-Reinvestimento” (Post-Reinvestment Tax Refund)
• Um investidor estrangeiro, bem como de Hong Kong, Macau ou Taiwan, pode,
mediante exame e aprovação das autoridades fiscais, obter a devolução de 40% do
imposto de renda sobre lucro já pago, para fins de reinvestimento enquanto esse
investidor estiver reinvestindo parte desses lucros (obtidos dentro da TEDA) na mesma
Economias Emergentes – Incentivos Para a Atração de Investimentos 37
empresa ou em nova empresa na TEDA (desde que as operações da nova empresa
cubram um período mínimo de 5 anos).
• O investidor também pode, mediante exame e autorização das autoridades fiscais, obter
devolução plena em caso do reinvestimento ser para empresa de alta tecnologia ou
voltada para exportação na TEDA (desde que as operações da empresa cubram um
período mínimo de 5 anos).
Depreciação Acelerada de Ativos Fixos
• Uma empresa de capital estrangeiro pode solicitar um exame junto as autoridades
fiscais para usufruto de depreciação acelerada.
Apontamentos Adicionais
A TEDA também supervisiona 3 sub-áreas dentro do município de Tianjin, mas fora
do perímetro da TEDA. Essas sub-áreas conformam parques industriais com setores
definidos e beneficiários dos mesmos incentivos prevalecentes na TEDA, a saber: Parque
Científico-Industrial Yat-Sen (YSP – Yat-Sen Scientific-Industrial Park), estabelecido em
1993; Zona Industrial Química de TEDA (CIZ – TEDA Chemical Industrial Zone),
estabelecida em 1996; Parque Industrial da Microeletrônica de TEDA (MIP – TEDA
Microelectronics Industrial Park), estabelecido em 1996. Além destas, há a Área de
Investimento de Taiwan em TEDA (TEDA Taiwan Investment Area) e o Parque Industrial
de Alta Tecnologia de TEDA, ambos dentro do perímetro de atuação da TEDA.6 Em
comum, tais sub-áreas apresentam ou prometem disponibilizar toda infra-estrutura de
serviços de utilidade pública necessária e condizente para o pleno desenvolvimento dos
segmentos produtivos eleitos como prioridade para cada uma delas. Dentre essas
localidades, o YSP, o MIP, a Área de Investimento de Taiwan e o Parque Industrial de Alta
Tecnologia se mostram como locais propícios para o segmento de componentes da indústria
eletrônica, notadamente o MIP. O MIP foi concebido como parque industrial cuja produção
6 A TEDA também participa do Parque Científico e Tecnológico da Universidade de Tianjin, fundado em conjunto pela TEDA e pela Universidade de Tianjin.
Economias Emergentes – Incentivos Para a Atração de Investimentos 38
estaria concentrada em: circuitos integrados, periféricos de informática, equipamentos de
comunicação, instrumentos de precisão e medida e produtos de bioengenharia.
Dentro da TEDA também funciona a Incubadora Internacional de TEDA (TEDA
International Incubator), que abrange políticas de financiamento focadas principalmente
para as pequenas e médias empresas.
Economias Emergentes – Incentivos Para a Atração de Investimentos 39
Índia
Introdução
Nos últimos anos, especialmente em 2000, a Índia tem demonstrado força,
especialmente em segmentos de tecnologia de informação e em software. Após exportar
engenheiros para o Vale do Silício (EUA), tem (re)acolhido de volta esse mesmo pessoal,
resultando na proliferação de start-ups em chips, equipamentos de informática e wireless
technology. A título de exemplo, empresas indianas têm recebido investimentos da Intel
Capital, braço do fabricante de microprocessadores Intel.
Estrutura Institucional
As principais instituições promotoras de investimentos estrangeiros diretos (IED) se
encontram na alçada do Ministério do Comércio e da Indústria. Uma delas é a Comissão de
Promoção do Investimento Estrangeiro (FIPB – Foreign Investment Promotion Board),
instituição remodelada e que passou a ter papel proativo no fomento ao ingresso de
investimentos estrangeiros. Também dentro do Ministério do Comércio e da Indústria foi
criada a Autoridade para Implementação de Investimento Estrangeiro (FIIA – Foreign
Investment Implementation Authority), organismo também proativo, com função de atuar
como interface entre o investidor e o governo, servindo como instituição facilitadora nos
trâmites burocráticos e na resolução de problemas para a implantação de projetos.
Implementou-se também nesse ministério, mais precisamente no Departamento de
Promoção e Política Industrial, a Secretaria de Assistência Industrial que serve como
secretaria da própria FIIA. Por último, constituiu-se o Conselho para a Promoção do
Investimento Estrangeiro (FIPC – Foreign Investment Promotion Council), formado por
profissionais da indústria e comércio cuja tarefa é identificar setores/projetos nos quais os
IED seriam de comprovada valia.
Ademais o Ministério do Comércio e da Indústria da Índia responde pelas políticas
concernentes à indústria, através principalmente da Secretaria de Assistência Industrial.
Economias Emergentes – Incentivos Para a Atração de Investimentos 40
Fora da alçada deste ministério há também o Centro de Investimentos Indiano,
pertencente ao Ministério da Fazenda, cujo alvo são os investimentos de indianos não-
residentes.
Incentivos e Apoio
Baseando-se no trabalho Worldwide Corporate Tax Guide da Ernst & Young
International de janeiro de 2001 e no documento Export/ Import Policy (2001-2002), há os
seguintes benefícios fiscais:
• 10 anos de isenção tributária equivalente a 100% dos lucros tributáveis durante os
primeiros 5 anos e 30% dos lucros tributáveis para os 5 anos subseqüentes – a empresa
pode selecionar os 10 anos consecutivos dentro dos 15 primeiros anos. Esse incentivo
vale para novos empreendimentos industriais localizados em estados ou distritos
industrialmente atrasados; ou empreendimentos engajados: no aprimoramento,
manutenção ou operação de infra-estrutura a partir de 01/04/1995 (sistemas de
tratamento de águas, projetos de irrigação, aeroportos, pontes etc.); na provisão de
serviços de telecomunicação durante o intervalo de 01/04/1995 a 31/03/2000; na
geração, transmissão e distribuição de energia; produção/ manufatura de artigos; ou a
parques industriais.
• Isenção tributária de 10 anos equivalente a 30% dos lucros tributáveis para novos
empreendimentos industriais de escala pequena iniciando atividades entre 01/04/1995 e
31/03/2002.
• 10 anos de isenção tributária equivalente a 100% dos lucros tributáveis para
companhias que implementem pesquisa e desenvolvimento científicos que sejam
registrados na Índia.
• Dedução de lucros provenientes de exportações de mercadorias e software de
informática para os seguintes empreendimentos: projetos localizados em zonas francas
comerciais/zonas de processamento de exportação (ZPEs), parques tecnológicos de
hardware e software ou zonas econômicas especiais (ZEEs); empreendimentos 100%
orientados para exportação (EOUs – 100% export-oriented undertakings); e
empreendimentos feitos em centros de desenvolvimento de infra-estrutura, centros de
Economias Emergentes – Incentivos Para a Atração de Investimentos 41
desenvolvimento industrial ou na região nordeste da Índia. A dedução é calculada
aplicando sobre a renda tributável a parcela das exportações sobre as vendas totais. Tal
incentivo vigora até o ano fiscal 2008-2009.
• Isenção na importação de bens de capital e insumos/componentes para as ZPEs, para as
empresas dos parques tecnológicos de hardware e software e nos empreendimentos
voltados para exportação.
Além destes incentivos, há aqueles cujo acesso é restrito a empresas de residentes.
Apontamentos Adicionais
Até meados/fins dos anos 1980, o governo indiano era bem mais restritivo quanto
ao ingresso de investimentos externos diretos. Tal postura se calcava na idéia de promoção
da auto-suficiência tecnológica. No entanto, já nessa época, começou a ocorrer uma
mudança de postura. O segmento eletrônico, por exemplo, foi alvo de algumas medidas
liberalizantes devido ao reconhecimento por parte do governo do papel desse setor no
aprimoramento da produtividade na indústria e nos serviços, além da constatação do atraso
tecnológico do país.
A referida liberalização, porém, não significou a “saída” do governo, como se
depreende não só dos estímulos à produção, mas também das instituições orientadas para
atração de investidores externos. Outro ponto digno de nota é a mão-de-obra qualificada
para atividades de P&D que o país possui. E nesse aspecto o governo também tem tido
papel ativo não apenas na formação: como muito do pessoal qualificado acabava por
emigrar principalmente para os EUA, passou-se a dar mais atenção aos indianos não-
residentes no sentido de seu retorno, fomentando assim o segmento de alta tecnologia. O
repatriamento desses recursos humanos pode ser considerado uma das causas do bom
desempenho de ramos mais exigentes tecnologicamente, especialmente ao se considerar
que muitos indianos não-residentes ocupavam/ ocupam postos-chaves em áreas técnicas e/
ou administrativas de firmas dessa estirpe no exterior.
Economias Emergentes – Incentivos Para a Atração de Investimentos 42
Israel
Introdução
Israel tem se sobressaído em segmentos produtivos intensivos em P&D. Tal perfil
tem favorecido sua inserção internacional, particularmente em segmentos ligados à
tecnologia de informação. As necessidades advindas de conflitos bélicos e de ameaças
terroristas também forçam o governo a uma postura agressiva concernente ao
desenvolvimento tecnológico. Deve-se incluir, nessas observações, a confecção de software
como destaque.
Estrutura Institucional
Merecem particular menção três instituições: o Centro de Investimento de Israel
(CII), instituído no âmbito da chamada “Lei do Investimento” de 1959, com a incumbência
de encorajar o desenvolvimento industrial e turístico do país; o Centro de Promoção de
Investimentos (Investment Promotion Center) criado pelo Ministério da Indústria e
Comércio visando assistir, dar apoio ao investidor estrangeiro que queira ingressar no país,
bem como divulgar seus atrativos; e o Instituto de Exportação de Israel, “joint venture”
formada pelo governo israelense e o setor privado com o fim de promover o comércio
exterior do país via iniciativas internacionais, programas de serviço aos exportadores, além
de auxiliar o governo no tocante a assuntos comerciais.
Além destas duas entidades, há as instituições de P&D, muitas delas funcionando
sob a chancela do Escritório do Cientista Chefe (OCS – Office of the Chief Scientist) do
Ministério da Indústria e Comércio.
Incentivos e Apoio
Os incentivos para investimentos, incluindo aqueles para investimentos
estrangeiros, estão em fase de revisão tendo em vista que os mesmos contavam como data-
limite 2001. Todavia não se conseguiu registrar até o momento mudanças nesse sentido.
Economias Emergentes – Incentivos Para a Atração de Investimentos 43
Para o momento pode-se salientar que os incentivos e isenções têm tido papel importante
entre os atrativos de Israel. Quanto aos mencionados incentivos, os mesmos recebem pesos
distintos conforme o caráter prioritário das áreas. Assim a Zona de Prioridade “A” tem
incentivos maiores que aqueles em vigor na Zona de Prioridade “B”. Ademais o Centro de
Investimento de Israel tem a atribuição de conceder o status de “Empresa Aprovada” para
Investimentos em Capital na indústria e no turismo. Há duas opções para acesso aos
incentivos: o Grant Path e o Company Tax Exemption (Alternative Program) Path.
Grant Path
• A companhia com status de “Empresa Aprovada” tem direito a 7 anos consecutivos de
benefícios fiscais a contar do primeiro ano no qual a companhia perceber rendimento
tributável, considerando que não tenham transcorrido 14 anos desde a concessão da
aprovação e que não tenham transcorrido 12 anos desde o início operacional do
empreendimento. Os benefícios estão expostos na tabela abaixo.
90-100% 74-90% 49-74%
Renda tributável 100% 100% 100% 100% 100%
Imposto sobre Companhia 25% 10% 15% 20% 36%
Saldo 75% 90% 85% 80% 64%
Imposto de renda 0% 0% 0% 0% 0%
Imposto total sobre renda nãodistribuída 25% 10% 15% 20% 36%
Imposto repartido: 15% do saldo(para "Empresas Aprovadas") 11,25% 13,50% 12,75% 12% (*)25%
Imposto total sobre renda distribuída 36,35% 23,50% 27,75% 32% 52%
Companhiade
propriedadelocal
Companhia de propriedadeestrangeira (participação do
investimento estrangeiro direto)
Companhiasem status
de"EmpresaAprovada"
(*) Quando relativo à distribuição para pessoa ou companhia no Exterior; quando relativo àdistribuição para uma companhia israelense, 0%.
Economias Emergentes – Incentivos Para a Atração de Investimentos 44
• Em se tratando de “Empresa Aprovada” situada na zona de prioridade “A”, a mesma
tem direito à isenção tributária total por dois anos, resultando, portanto, em 2 anos de
isenção plena mais 5 anos de taxas reduzidas.
• Caso a empresa conte com pelo menos 25% de investimento estrangeiro, a empresa está
enquadrada na modalidade de 10 anos de benefícios fiscais.
O Grant Path também traz estímulo na forma de depreciação acelerada, conforme
segue:
Zona Prioritária "A" (*) Zona Prioritária "B"2001 2001
Projetos industriais (até 140 milhões de Shekel) 24% 10%
Projetos industriais (acima de 140 milhões de Shekel) 20% 10%
Investimentos em hotéis; outras acomodações 24% 10%
Outras empresas de turismo 15%
(*) O Governo recentemente decidiu ampliar os benefícios para investimentos industriais localizados na fronteira norte. Um adicional de 6% pode ser agregado à subvenção padrão, totalizando 30%. Ademais uma subvenção adicional de até 10% pode ser oferecida para certas indústrias na região de Negev e sul.
Isenção de Imposto de Companhia (Programa Alternativo)
• Por esse programa, a empresa recebe isenção plena de imposto sobre companhia
relativamente à renda não distribuída. Caso os dividendos sejam distribuídos, a
companhia pagará o imposto que pagaria caso não tivesse optado por esse programa. O
período de isenção depende da Zona de Prioridade Nacional onde o empreendimento
esteja se estabelecendo, conforme a tabela abaixo.
Zona Prioritária "A" Zona Prioritária "B" Israel Central
10 anos de completa isenção do imposto
6 anos de isenção completa do imposto
e 1 ano de benefícios fiscais (*)
2 anos de isenção completa do imposto
e 5 anos de benefícios fiscais (*)
(*) Benefícios tais quais aqueles do Grant Path .
Economias Emergentes – Incentivos Para a Atração de Investimentos 45
Este Programa Alternativo também traz estímulo sob a forma de depreciação
acelerada, tal como no anterior.
Apontamentos Adicionais
Cumpre mencionar o esforço continuado do país na promoção de P&D. O mesmo
vem resultando em elevado desempenho em software e uma inserção ativa na atração de
pesquisa de empresas estrangeiras.
Dentre as instituições e programas de P&D, destacam-se:
• MATIMOP – Centro Industrial Israelense para P&D, organização sem fins lucrativos
que atua como interface entre as empresas israelitas e suas congêneres forâneas,
estimulando a participação de firmas israelenses em programas internacionais de
cooperação em pesquisa e desenvolvimento que tenham o aval e sejam estabelecidos
pelo Escritório do Cientista Chefe (OCS).
• Magnet Program – programa destinado à promoção da colaboração entre empresas e
institutos de pesquisa, bem como do acesso a novos desenvolvimentos realizados no
Exterior para as empresas estabelecidas no país via associações de usuários. O
programa inclui incentivos próprios para o estabelecimento de arranjos cooperativos.
• Programas de estímulo a atividades empreendedoras ligadas à tecnologia, a exemplo de
programa para incubadoras tecnológicas; programa de promoção de start-up, a cargo da
TNUFA, unidade que opera no escopo do Ministério da Indústria e do comércio; e
programa de promoção de joint ventures entre empresas estabelecidas e novos
empreendedores.
Assim o governo israelense, principalmente através do OSC, vem se mostrando
hábil em montar vínculos em P&D com outros países e na promoção de novos
empreendimentos. Nessa direção vale mencionar a participação do país no MEDEA+,
programa de pesquisa e desenvolvimento na área eletrônica, que funciona dentro do
EUREKA, uma rede européia de P&D voltados para as necessidades de mercado e atuante
em várias áreas do conhecimento. Aliás Israel é membro do EUREKA.7
7 Para mais informações sobre o EUREKA e o MEDEA+, ver os apontamentos adicionais sobre a Irlanda.
Economias Emergentes – Incentivos Para a Atração de Investimentos 46
Irlanda
Introdução
A Irlanda tem se sobressaído na cena internacional por seu desempenho exportador
e na condição de hospedeira de empresas multinacionais, particularmente em se tratando da
indústria eletrônica, incluindo softwares. Sua condição de país membro da União Européia
lhe concede livre acesso a esse mercado, conferindo-lhe um atrativo a mais para
recepcionar investimentos externos.
Estrutura Institucional
Dentre as entidades promotoras da indústria encontram-se a Industrial Development
Authority (IDA), que se constitui na principal agência em termos de promoção de
investimentos estrangeiros no país, e a Enterprise Ireland. Além destas vale citar a
Shannon Free Airport Company, na região de Shannon, e a Udaras na Gaeltachta, atuante
nas áreas de língua irlandesa (Gaeltachta Areas).
Incentivos e Apoio
A Irlanda oferece incentivos importantes:
• Baixos impostos corporativos (alíquota de 10%) para a indústria, para determinadas
atividades financeiras internacionais no Centro de Serviços Financeiros Internacional
em Dublin e para uma vasta gama de atividades na Shannon Airport Zone. Para novos
investidores essa alíquota baixa só se estenderá até dezembro de 2002. (A redução
desses incentivos vem ocorrendo em virtude de pressão da União Européia.)
• Isenção de impostos sobre lucros de filiais estrangeiras – essa modalidade de incentivo
visa atrair headquarters regionais de multinacionais. Para sua concessão pelo
Ministério da Fazenda irlandês é necessário que o empreendimento tenha substancial
geração de empregos em território irlandês em função de novos investimentos. (Esse
Economias Emergentes – Incentivos Para a Atração de Investimentos 47
incentivo perdeu certa força em virtude de um tratado entre Estados Unidos e Irlanda
que reduz tais incentivos para o caso de empresas americanas.)
• Incentivos de propriedade – diz respeito a incentivos diversos para áreas urbanas e
rurais delimitadas. Dentre esses benefícios destaca-se, para empresas, o de taxa de
depreciação acelerada para construção em áreas de revitalização.
• Estímulos a P&D – 400% dos dispêndios em P&D habilitados podem ser deduzidos dos
lucros tributáveis de uma companhia habilitada no auxílio à produção. Grosso modo,
entende-se a expressão “dispêndios em P&D habilitados” como dispêndios em P&D
que ultrapassem o nível de dispêndios de um ano-base estipulado.
• Isenção de renda de royalty de patente – diz respeito à isenção de royalty recebido em
função de patente habilitada. Entende-se por “patente habilitada” uma patente cujo
trabalho de P&D principal foi realizado na própria Irlanda e o receptor do royalty seja
contribuinte fiscal da Irlanda. Segundo o documento Doing business in Ireland da
Arthur Andersen (2000), tal incentivo vem se mostrando bastante atrativo para grandes
grupos internacionais, pois a implantação de subsidiárias de pesquisa em território
irlandês permite-lhes receber royalties de patentes nelas geradas enquanto a patente
pode ser utilizada no resto do mundo, sem que o ganho seja tributado.
Apontamentos Adicionais
Sendo um estado-membro da União Européia, a Irlanda tem sido forçada a amenizar
seu incentivo na forma de baixa alíquota de imposto de renda. Em contrapartida a União
Européia, além de se constituir num mercado vasto para empresas estabelecidas em solo
irlandês, oferece apoios importantes.
Dessa forma a Irlanda tem acesso aos arranjos de P&D de envergadura continental,
a exemplo do EUREKA. O EUREKA consiste em uma rede européia para P&D orientados
para o mercado, com o fito de fortalecer a competitividade européia mediante a promoção
da cooperação em pesquisa e desenvolvimento tecnológicos. Tem como membros 31
países, abrangendo toda a União Européia, além de incluir nações do Leste Europeu, Israel
e Turquia. Exemplificando, o EUREKA comporta, na área de microeletrônica, o MEDEA+,
um guarda-chuva de projetos com participação de vários países e empresas e sucessor do
Economias Emergentes – Incentivos Para a Atração de Investimentos 48
MEDEA. Irlanda participa do MEDEA+ tal como outros 14 países europeus e Israel. Aliás,
dentro do EUREKA, a Irlanda já participara do JESSI (Joint European Submicron Silicon
Initiative), programa cujo sucesso deu origem ao MEDEA.
O MEDEA+ conta, além da Irlanda, com a participação de Áustria, Alemanha,
Áustria, Bélgica, Espanha, França, Finlândia, Grécia, Holanda, Itália, Polônia, Portugal,
Reino Unido, Suécia, Suíça e Israel. Abrange institutos de pesquisa e universidades,
pequenas e médias empresas, grandes empresas etc. Iniciado em 2001, esse programa conta
com 40 projetos, sendo 22 em aplicações e 18 em tecnologias, indo desde cartões
inteligentes para internet até projeto de integração de tecnologia para circuitos integrados.
Cumpre citar também que o esforço de formação de um padrão para TV de alta-
definição na Europa se deu no âmbito do EUREKA.
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