CONFLITOS, INTEGRAÇAO E MUDANÇAS SOCIAIS O PAPEL DAS NORMAS JURÍDICAS.
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CONFLITOS, INTEGRAÇAO E
MUDANÇAS SOCIAIS
O PAPEL DAS NORMAS JURÍDICAS
I – INTRODUÇÃO
II -TEORIAS FUNCIONALISTAS E DO CONFLITO SOCIAL
III -ANOMIA E REGRAS SOCIAIS
IV -O DIREITO COMO PROPULSOR E OBSTÁCULO DA
MUDANÇA
I – INTRODUÇÃO
tem como objetivo principal estabelecer regras
explícitas e coerentes que visam a regular o
comportamento social, regras susceptíveis de
mudança.
DIREITO:
I – INTRODUÇÃO
estuda o comportamento humano no âmbito social, a
partir de modelos que são o resultado de um processo de
construção social da realidade e acabam padronizando as
relações que se estabelecem entre os indivíduos por meio
de regras sociais.O estudo das relações sociais requer a
analise das regras da organização social dos conflitos e das
mudanças.
SOCIOLOGIA:
mudança social
Grupos de poder
Imposição de uma ordem social
Criação de conflitos
I – INTRODUÇÃO
analisa os fenômenos do conflito, da integração
social, das mudanças sociais que se expressam
através do sistema jurídico.
SOCIOLOGIA JURÍDICA:
I – INTRODUÇÃO
II -TEORIAS FUNCIONALISTAS E TEORIAS DO CONFLITO
examina a sociedade como um todo, ou seja, como um complexo sistema social.
examina a interação entre os indivíduos e entre os pequenos grupos.
As principais teorias de sociologia moderna são do tipo macro-sociológico: as teorias funcionalistas e as teorias do conflito social.
Macro-sociologia:
Micro-sociologia:
TEORIAS FUNCIONALISTAS
São teorias de integração social. Partem de uma visão única: a sociedade funciona como uma máquina.
TEORIAS FUNCIONALISTAS
Características
A sociedade distribui papeis e recursos (dinheiro, poder, prestigio, educação) aos seus membros que são peças da máquina. A sua finalidade é a sua reprodução através do funcionamento perfeito de seus vários componentes.
Os seus membros estão integrados num sistema de valores, compartilham os mesmos objetivos, aceitam as regras vigentes e se comportam de forma adequada às mesmas.
Há mecanismos de reajustes, e redistribuição de recursos e funções, pequenas mudanças dentro de limites estabelecidos pela própria sociedade, sem afetar o equilíbrio social.
Em situação de crise e de conflito existe uma disfunção: ou os elementos de contestação são controlados e neutralizados (repressão) ou a maquina social será destruída.
As disfunções se opõem ao funcionamento do sistema social. São falhas do sistema, não possibilitando a integração das finalidades e valores sociais.
TEORIAS FUNCIONALISTAS
SUAS FALHAS
Consideram a sociedade como um sistema harmônico: qualquer conflito é manifestação de patologia social
Adotam um modelo de equilíbrio social com pouco espaço aos processos de ruptura, conflito e mudança radical.
São teorias estáticas, limitando-se a descrições superficiais da sociedade.
TEORIAS DO CONFLITO SOCIAL
São teorias que consideram a sociedade como constituída de grupos com interesses estruturalmente opostos que se encontram em luta pelo poder.
TEORIAS DO CONFLITO SOCIAL
Afirmam que a coação e o condicionamento ideológico são pontos fundamentais que os grupos de poder exercem sobre os demais.
As crises e as mudanças são consideradas fenômenos normais na sociedade: luta de interesses e poder.
Características
A estabilidade é considerada como uma situação de exceção
Fundamentam-se na tese marxista : “ A história de todas as sociedades até hoje é a história da luta de classes”
Explicam o funcionamento da sociedade pela estratificação social: a sociedade é constituída de vários estratus, resultado de uma desigualdade social no acesso ao poder e aos meios econômicos.
TEORIAS DO CONFLITO SOCIAL
Os marxistas afirmam a existência só de duas classes; os liberais analisam a atuação de vários estratos e elites sociais.
Para todos, o conflito e a ruptura constituem a lei principal da historia da sociedade.
TEORIAS DO CONFLITO SOCIAL
III - ANOMIA E REGRAS SOCIAIS
Situação de transgressão das normas. Ex. delinqüência. É uma ilegalidade.
Situação de conflitos de normas. Ex. serviço militar x consciência religiosa.
Situação de falta de normas num contexto social.
Significados
Exemplos:1. o movimento da contracultura dos anos 60, 2. a mudança de papeis da mulher na sociedade
moderna, 3. o iluminismo jurídico, 4. uma situação de guerra.
Em todas estas situações, anomia significa ausência de referências sociais. É uma crise social de caráter amplo: “não se sabe o que fazer”
Este terceiro significado é o mais indicativo.
Significa uma mudança social, crise de valores
(contestação de regras de comportamento) e crise
de legitimidade do poder político e do sistema
jurídico.
ANOMIA E REGRAS SOCIAIS
ANOMIA EM DURKHEIM
Aparece na análise que Durkheim faz do suicídio: as causas do suicídio seriam sociais, dependendo do maior ou menor grau de coesão social.
Três tipos de suicídio:
EGOÍSTA
ALTRUÍSTA
ANÔMICO
Falta de integração
Excesso de integração
Falta de limites e regras
Anomia significa “estado de desregramento”, situação na
qual a sociedade não desempenha o seu papel moderador,
não consegue orientar e limitar a atividade do individuo.
ANOMIA EM DURKHEIM
Quando se criam na sociedade “espaços anômicos” (perda de referências normativas) enfraquece a solidariedade social, destruindo o equilíbrio entre as necessidades e os meios para a sua satisfação.
O individuo sente-se “livre” de vínculos sociais, levando-o a auto-destruição.
ANOMIA EM MERTON
Em todo contexto sócio-cultural desenvolve-se metas
culturais que expressam valores e para atingi-las a
sociedade estabelece determinados meios.
Estes meios são recursos institucionalizados ou legítimosque são socialmente prescritos.
Metas culturais
Valores
Meios: Estes meios são recursos institucionalizados ou legítimos que são socialmente prescritos.
ANOMIA EM MERTON
A utilização de outros meios, rejeitados pela
sociedade, é considerada como violação das regras
sociais em vigor. Ex. a meta cultural mais
importante numa sociedade capitalista é o
sucesso, abraçando riqueza e prestigio.
ANOMIA EM MERTON
Como ele não pode ser atingido por todos pelos
meios institucionalizados, resulta um desajuste
entre meios e fins, aparecendo condutas que vão
desde a indiferença até a tentativa de alcançar as
metas por outros meios.
ANOMIA EM MERTON
O insucesso em atingir as metas culturais devido à
insuficiência dos meios institucionalizados pode
produzir anomia: manifestação de um
comportamento no qual as “regras do jogo “
social” são abandonadas ou contornadas.
ANOMIA EM MERTON
O individuo não respeita as regras de comportamento
que indicam os meios de ação socialmente aceitos.
Surge então o desvio, ou seja , o comportamento
desviante.
Exemplo típico : a criminalidade e outros
comportamentos não convencionais.
ANOMIA EM MERTON
Merton, ao examinar a situação conflitiva entre as
aspirações culturalmente prescritas (metas
culturais) e o caminho socialmente indicado para
atingi-las (meios institucionalizados) faz uma
classificação dos tipos de comportamento:
ANOMIA EM MERTON
modos de adaptação:
exprime o posicionamento de cada individuo em face das regras sociais.
1. Conformidade2. Inovação3. Ritualismo4. Evasão5. Rebelião
ANOMIA EM MERTON
MODOS DE ADAPTAÇÃO METAS CULTURAIS MEIOS INSTITUCIONALIZADOS
Conformidade:
o individuo busca atingir as metas culturais
através dos meios estabelecidos na sociedade
a conduta do individuo é condizente com as metas culturais, mas existe uma ruptura com os meios institucionalizados.
Inovação:
é inovação porque o emprego de meios socialmente reprováveis pode em certos momentos ajudar a mudança da sociedade.
MODOS DE ADAPTAÇÃO METAS CULTURAIS MEIOS INSTITUCIONALIZADOS
o individuo demonstra um desinteresse em atingir as metas culturais;
Ritualismo:
o medo do insucesso e do fracasso produz desencanto e desestimulo;
Continua respeitando as regras como um ritual.
MODOS DE ADAPTAÇÃO METAS CULTURAIS MEIOS INSTITUCIONALIZADOS
o abandono das metas e dos meios institucionalizados.
Indica falta de identificação com os valores e as regras
sociais. Ex. mendigos
Evasão:
é um comportamento tipicamente anômico;
a conduta mais extrema é o suicídio.
MODOS DE ADAPTAÇÃO METAS CULTURAIS MEIOS INSTITUCIONALIZADOS
caracterizada pelo inconformismo e pela revolta. O
individuo é negativo em relação às metas e aos
meios. É diferente da conduta evasiva porque
propõe novas metas e novos meios.
Rebelião:
MODOS DE ADAPTAÇÃO METAS CULTURAIS MEIOS INSTITUCIONALIZADOS
Conformidade + +
Inovação + -
Ritualismo _ +
Evasão _ -
Rebelião +/- +/-
MODOS DE ADAPTAÇÃO METAS CULTURAIS MEIOS INSTITUCIONALIZADOS
é uma situação de anomia generalizada, quando a
sociedade acentua a importância de determinadas
metas, sem oferecer à maioria a possibilidade de
atingi-las através dos meios institucionalizados.
Sociedade Anômica:
MODOS DE ADAPTAÇÃO METAS CULTURAIS MEIOS INSTITUCIONALIZADOS
os membros da sociedade são pressionados a atingir determinadas metas, sem que seja possível para a maioria atingir este objetivo de uma forma que sejam respeitados os meios institucionalizados.
comportamento inovador
crescimento dos casos de desvio
MODOS DE ADAPTAÇÃO METAS CULTURAIS MEIOS INSTITUCIONALIZADOS
CONCLUSÕES SOBRE A ANOMIA
A teoria da anomia de Merton significou um
grande avanço por ter desenvolvido o
conceito de anomia em consonância com a
problemática da sociedade moderna.
elas prescrevem aos indivíduos um determinado projeto de
vida e ao mesmo tempo impossibilitam a concretização
deste projeto.
Merton apresenta a cilada na qual se encontram as sociedades modernas:
Ex. ser rico, famoso e ter sucesso.
Em tal situação os conflitos e violações de regras são
inevitáveis.
CONCLUSÕES SOBRE A ANOMIA
Esta teoria explica porque os membros das classes menos
favorecidas cometem a maior parte das infrações penais:
sendo excluídos dos circuito dos meios institucionalizados
para atingir a riqueza, recorrem à delinqüência para
realizar os objetivos que a sociedade difunde. O mesmo se pode dizer dos crimes de motivação política
e também comportamentos desviantes auto-destrutivos
como o alcoolismo e a tóxico-dependência.
CONCLUSÕES SOBRE A ANOMIA
A teoria de Merton não pode , no entanto, explicar
todas as formas de desvio social: homicídio
passional, estupro, crueldades contra os animais.
Também não explica as diferenças no
comportamento de determinadas categorias
sociais: baixíssima criminalidade feminina.
CONCLUSÕES SOBRE A ANOMIA
A principal critica a esta teoria é que o autor entende as
condutas de inovação:
Há um equilíbrio social e o desvio é uma manifestação patológica
ritualismo, evasão e rebelião
como manifestação de uma disfunção dentro do sistema social.
CONCLUSÕES SOBRE A ANOMIA
Nem todos os indivíduos encontram-se em perpetua
competição para atingir as mesmas metas sociais
É uma meta típica da ideologia da classe media numa
sociedade capitalista.
E nem todos aceitam a meta do sucesso individual como
finalidade suprema da vida.
CONCLUSÕES SOBRE A ANOMIA
o centro de atenção é o comportamento do individuo
desviante
Outra critica:
anomia
desvio de determinados individuos
limitando o problema a escolhas pessoais sem examinar a dimensão social
CONCLUSÕES SOBRE A ANOMIA
Outra critica:
Mais adequado seria pesquisar a possível falta de
orientação da própria sociedade
ausência de normas e
valores sociaisanomia
não é um problema de adaptação do individuo
CONCLUSÕES SOBRE A ANOMIA
ATUALIDADE DA ANOMIA
Qual a importância da problemática da anomia para a sociologia jurídica moderna ?
1. Anomia e ineficácia do direito
a)ineficacia não anômica: descumprimento da norma apesar de sua aceitação
b) ineficácia anômica: descumprimento da norma que o individuo considera injusta ou não adequada
ATUALIDADE DA ANOMIA
Diante da situação de ineficácia anômica , o Estado pode adotar quatro posturas:
1. Manter a norma formalmente em vigor, mas tolerar a violação.
2. Realizar uma mudança legislativa, revogando ou modificando normas para harmonizar o direito com os valores da sociedade.
3. Fazer propaganda moral para convencer as pessoas a respeitar determinadas leis.
4. Intensificar a repressão para combater a tendência anômica.
ATUALIDADE DA ANOMIA
2. Anomia e poderO conceito está relacionado com os conceitos de autonomia e heteronomia.
As normas juridicas são heterônomas. Quem não respeita as normas vive um conflito entre entre as suas convicções e as prescrições do sistema jurídico oficial. Anomia não significa ausência de normas mas o conflito entre as normas oficiais e as normas aceitas pelo grupo social
Neste caso a anomia pode tambem estar relacionada com a ausência do Estado
ATUALIDADE DA ANOMIA
3. Anomia e Pluralismo Cultural O conceito de anomia é caracterizado por
ambiguidades. É um fenômeno normal(devido à particularidade de cada pessoa) e é patológico(desvio), é uma situação negativa(falta de orientação) e uma situação positiva(inovação).
Isto possibilita a livre escolha de valores e modos de vida na sociedade moderna, gerando conflitos.
ATUALIDADE DA ANOMIA
IV -O DIREITO COMO PROPULSOR OU OBSTÁCULO DA MUDANÇA SOCIAL
O Conceito de Mudança Social
A existência da anomia nos indica que o processo de
integração social dos indivíduos não se realiza sem que
surjam problemas e conflitos.
Isto significa a existência de mudança social: uma
reestruturação das relações sociais.
O Conceito de Mudança Social
Para entender as mudanças sociais é preciso:
total ou parcial, lenta ou rápida, contínua ou descontínua
E suas causas
fatores geográficos, demográficos, ideológicos,
econômicos,
Considerar as formas de mudança
IV -O DIREITO COMO PROPULSOR OU OBSTÁCULO DA MUDANÇA SOCIAL
Os Clássicos partem de uma análise geral
DURKHEIM
WEBER
MARX
As formas de solidariedade social
Maior ou menor racionalidade na sociedade
O papel da luta de classes
IV -O DIREITO COMO PROPULSOR OU OBSTÁCULO DA MUDANÇA SOCIAL
Outros sociólogos rejeitam a possibilidade der se fazer uma análise geral:
Há processos específicos e complexos em determinadas áreas da vida social
Ex. mudanças nos valores sociais, nas relações dentro da família, na organização do trabalho.
IV -O DIREITO COMO PROPULSOR OU OBSTÁCULO DA MUDANÇA SOCIAL
É importante situar o debate acerca do papel do direito na sociedade.
mudança social
direito
modificação das normas legais e sua aplicação no seio da sociedade
IV -O DIREITO COMO PROPULSOR OU OBSTÁCULO DA MUDANÇA SOCIAL
RELAÇÕES ENTRE DIREITO E SOCIEDADE
Questão básica:
O contexto social (sistema de produção, cultura, interesses, ideologias) determina o direito ou é o direito que determina a evolução social?
é determinado pelo contexto sócio-cultural;
Posição Realista:
direito manifestação social
há imposição de interesses por parte dos grupos que
exercem o poder que impõem aos mais fracos as regras
de conduta necessárias para a sua dominação.
RELAÇÕES ENTRE DIREITO E SOCIEDADE
o direito possui a capacidade de determinar o contexto
social, de atuar sobre a realidade e mudá-la
Posição Idealista:
direito fator determinante dos processos sociais
RELAÇÕES ENTRE DIREITO E SOCIEDADE
não impede que possa influir sobre a situação social,
assumindo um papel dinâmico
Uma terceira posição tenta conciliar as duas primeiras
direitointeressesnecessidades sociais
Atua como um fator determinante da realidade social e,
ao mesmo tempo, como um elemento determinado por
esta realidade
RELAÇÕES ENTRE DIREITO E SOCIEDADE
RELAÇÕES ENTRE O SISTEMA JURÍDICO E A MUDANÇA SOCIAL
“A mudança contínua das regras do direito constitui uma hipótese teórica fundamental” (Papachristou). Isto se observa em:Marx sobre a determinação do direito pelas mudanças econômicas da sociedade.
Durkheim sobre a passagem do direito repressivo ao direito restitutivo.
Weber sobre a racionalidade do direito moderno hoje nas análises sobre a transformação do direito e do Estado na época da globalização
quais as formas e as modalidades de interação entre o sistema jurídico e outros campos de ação social no decorrer do tempo?
o direito muda na evolução histórica, seguindo as transformações da sociedade.
Questão:
Resposta:
RELAÇÕES ENTRE O SISTEMA JURÍDICO E A MUDANÇA SOCIAL
EXEMPLOS
A formidável expansão da informática traz mudanças
legislativas para conformar o sistema jurídico a novas
situações: privação de privacidade, garantia de invenção.
No início do século XX, o conceito de propriedade para
proibir o furto de eletricidade
a energia elétrica não gozava de proteção porque não era
uma “coisa”
mudanças na área do direito constitucional, no direito de família, direito do trabalho, direito penal visando estabelecer igualdade de gênero
Mudanças relativas “a desregulamentação da economia”
A mudança de valores sociais no que se refere à questão de gênero
redução do poder fiscalizador e do papel do Estado) na era neo-liberal
EXEMPLOS
O DIREITO TEM UM PAPEL ATIVO NA MUDANÇA SOCIAL
Alguns entendem que o direito é um freio às mudanças sociais, pois, sendo lento, funciona como fator negativo perante as necessidades e reivindicações sociais.
Papel conservador do direito:
Os mais radicais, de inspiração marxista, consideram o atual sistema jurídico como um instrumento que permite a manutenção do poder da classe dominante e reproduz as relações sociais de exploração.
Outros identificam o direito como instrumento eficaz para a consecução de grandes mudanças sociais, por meio de reformas políticas.
Papel progressista do direito:
O direito desempenha uma função educadora. Esta concepção recebeu na Europa o nome de “socialismo jurídico” pois era a tentativa de formular as reivindicações socialistas em termos jurídicos.
O DIREITO TEM UM PAPEL ATIVO NA MUDANÇA SOCIAL
Exemplo: as mudanças recentes propostas para o Código
Penal.
Propõe a possibilidade de realizar a justiça social através de uma reforma jurídica.
O DIREITO TEM UM PAPEL ATIVO NA MUDANÇA SOCIAL
Papel progressista do direito:
CONCLUSÕES
A relação entre direito e mudança social se concretiza da seguinte forma: O direito é uma variável dependente
Um fenômeno social que muda historicamente em função de outros fenômenos.
É um produto de interesses sociais que depende das relações de dominação em cada sociedade.
Alem dos interesses econômicos, há elementos de ordem física, valores ético-culturais e a tradição jurídica de cada país.
Apesar de ser uma variável dependente da estrutura
sócio-cultural, o direito possui uma autonomia relativa e
por isso pode induzir as mudanças sociais.
A influência do direito na mudança social pode ser de tipo
direto (a obrigatoriedade do uso do cinto de segurança) e
de tipo indireto (reformas no programa da educação.
CONCLUSÕES
O direito, diante da mudança, pode adotar as seguintes posições:
de reconhecimento, declarando legitima a nova ordem
social ou criando instrumentos jurídicos que consolidam a
mudança.
de anulação o sistema jurídico opõe-se à mudança,
ignorando-a ou mesmo aplicando sanções contra
determinadas inovações
CONCLUSÕES
de canalização o direito tenta limitar o impacto de uma
mudança ou alterar os seus efeitos, através de reformas
que satisfazem parcialmente as reivindicações sociais.
de transformação o direito assume um papel particularmente ativo : tenta provocar uma mudança social através de reformas graduais e lentas(transição) ou mesmo radicais (revolução)
CONCLUSÕES
A história ensina que o direito não possui força
suficiente
para mudar a estrutura de classe social e os
fundamentos do sistema econômico, que são
suscetíveis somente através de um processo de
transformação política.
CONCLUSÕES
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REFERÊNCIAS
ATENÇÃO
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completamente atualizado.
• _________________Obrigado pela atenção!!
• Acimarney C. S. Freitas – Advogado – OAB-BA Nº 30.553
• Professor de Direito do Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia da Bahia – IFBA – campus de Vitória da Conquista
• Diretor do Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia da Bahia – IFBA – campus de Brumado.
• Bacharel em Teologia
• Especialista em Direito Educacional - FTC
• Especialista em Educação Profissional e de Jovens e Adultos - IFBA
• Mestrando em Filosofia - UFSC
Email: acimarney@gmail.com
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