ANTAQ - Agência Nacional de Transportes Aquaviáriosweb.antaq.gov.br/portalv3/pdf/CARTILHAAgendasAmbientaisPortuarias.pdfGlauco Alves Cardoso Moreira Corregedoria Carlos Magno Barbosa
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Agenda Ambiental Portuária
República Federativa do BrasilDilma Rousseff Presidenta da República
Ministério dos TransportesPaulo Sérgio PassosMinistro dos Transportes
Secretaria de PortosJosé Leônidas CristinoMinistro Chefe
Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ)
Diretoria ColegiadaFernando Antonio Brito Fialho (Diretor-Geral)Pedro Brito (Diretor)Tiago Pereira Lima (Diretor)
Superintendência de PortosGiovanni Cavalcanti Paiva
Superintendência de Navegação Marítima e de ApoioAndré Luis Souto de Arruda Coelho
Superintendência de Navegação InteriorAdalberto Tokarski
Superintendência de Administração e FinançasAlbeir Taboada Lima
Secretaria-GeralAguinaldo José Teixeira
Secretaria de Tecnologia da InformaçãoMaria Cecília P. Parente Badauy
Procuradoria-GeralGlauco Alves Cardoso Moreira
CorregedoriaCarlos Magno Barbosa de Amaral Júnior
Chefia de GabineteÊnio Soares Dias
AuditoriaTadeu Antônio Scafutto Scotton
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Agenda Ambiental Portuária
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Agenda Ambiental Portuária
Agëncia Nacional de Transportes Aquaviários
AgendasAmbientaisPortuárias
Série Cartilhas Ambientais Portuárias
Brasília - DF2011
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Agenda Ambiental Portuária
©Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), 2011SEPN Quadra 514 Conjunto E Edifício ANTAQCEP: 70760-745
Permitida a reprodução sem fins lucrativos, parcial ou total, por qualquer meio, se citados a fonte eo sítio da Internet, no qual pode ser encontrado o original em http://www.antaq.gov.br
Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ)Superintendência de PortosGerência de Meio Ambiente
Equipe TécnicaGiovanni Cavalcanti Paiva - Superintendente de PortosMarcos Maia Porto - Gerente de Meio Ambiente - (Org.)Maria Luiza Almeida Gusmão - Especialista PortuáriaGustavo Henrique de Araújo Eccard - Especialista em regulaçãoRicardo Nelson Ribeiro Freire - EngenheiroUirá Cavalcante Oliveira - Especialista em regulaçãoPatrícia Gonçalves de Oliveira - Especialista em regulação - (Coord.)Isabella Braun Sander - Especialista em regulaçãoRoberto Padilha de Benévolo - Especialista em regulaçãoJoaquim Maia Neto - Especialista em regulaçãoAntônio Bandeira Costa e Silva - EstagiárioMarina do Carmo Alves - Estagiária
Produção:Assessoria de Comunicação Social (ASC) - ANTAQYara Rodrigues da Assunção
Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP)
A265a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Brasil).
Agendas ambientais portuárias / Agência Nacional de Transportes Aquaviários. - Brasília: ANTAQ, 2011.
64p.: il.
1.agenda ambiental 2. porto 3. meio ambiente 4. gestão ambiental
I. Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Brasil); II. Superintendência de Portos;III. Gerência de Meio Ambiente; IV. Oliveira, Patrícia Gonçalves de; V Porto, Marcos Maia;VI. Título.
CDD 387.10981
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Agenda Ambiental Portuária
As agendas ambientais são instrumentos adequados e eficientes para
aprimoramento da gestão ambiental portuária. A mais abrangente de todas e
mais difundida é a Agenda Ambiental Portuária, promulgada pela Resolução
CIRM 006, de 12 de dezembro de 1998, que determinou uma nova configuração para
o setor portuário a partir de ajustes federais direcionados ao setor. Entre esses estão: os
núcleos ambientais e a capacitação dos agentes portuários de um modo geral.
As demais agendas, Local e Institucional, são experiências que precisam ser
multiplicadas na atividade para que ela tenha um melhor desempenho ambiental. A
primeira consiste num programa conjunto de trabalho dos agentes ambientais, no sentido
amplo, intervenientes na atividade, quando vários procedimentos no campo operacional
são equacionados.
A Agenda Ambiental Institucional é a capacidade de resposta da organização
portuária para as demandas ambientais, seja essa organização um agente público
ou privado. Essa capacidade de resposta depende de uma política que, abraçando a
missão ambiental da organização, seja seguida de diretrizes gerenciais e operacionais
de valorização do Meio Ambiente.
Nesse sentido, a instituição portuária estabelecerá suas linhas de ação segundo
objetivos claros e factíveis, com metas a serem alcançadas de desempenho ambiental,
simplificadamente. Portanto, são ferramentas eficientes e eficazes que dispõem o agente
portuário para a consecução de ações voltadas para a sua responsabilidade ambiental.
Esse documento tem a intenção de contribuir para um processo de conhecimento e
entendimento das conformidades ambientais. Faz parte de um conjunto de cartilhas que
a ANTAQ editará a partir desse primeiro volume sobre conformidades ambientais. Com
isso a ANTAQ contribui para o ajuste em prol do meio ambiente portuário.
Fernando Antonio Brito Fialho
Diretor-Geral
Apresentação
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Apresentação
Apresentação............................................................................................................................................Lista de figuras.....................................................................................................................................Lista de quadros....................................................................................................................................Introdução.............................................................................................................................................
1. Agenda Ambiental Portuária......................................................................................................... 1.1 - As inovações trazidas pela Agenda................................................................................... 1.2 - Objetivos da Agenda........................................................................................................ 1.2.1 - Objetivo I......................................................................................................... 1.2.2 - Objetivo II........................................................................................................ 1.2.3 - Objetivo III....................................................................................................... 1.2.4 - Objetivo IV....................................................................................................... 1.2.5 - Objetivo V........................................................................................................ 1.2.6 - Objetivo VI....................................................................................................... 1.3 - As linhas de ação da Agenda Ambiental Portuária.............................................................
2. Agenda Ambiental Local............................................................................................................... 2.1 - Estrutura da Agenda Ambiental Local............................................................................... 2.1.1 - relação porto-cidade.......................................................................................... 2.1.2 - caracterização do porto e de suas atividades................................................... 2.1.3 - diagnóstico ambiental...................................................................................... 2.1.4 - diagnóstico de segurança e saúde ocupacional................................................ 2.1.5 - proposta de ação............................................................................................. 2.1.6 - gerenciamento da agenda................................................................................
3. Agenda Ambiental Institucional..................................................................................................... 3.1 - qual o objetivo da Agenda Ambiental Institucional............................................................. 3.2 - o processo de elaboração da Agenda passo a passo........................................................... 3.3 - Agenda Ambiental Institucional Participativa..................................................................... 3.4 - Implementação e execução da Agenda............................................................................. 3.4.1 - Núcleo ambiental............................................................................................. 3.4.2 - Das fases da agenda........................................................................................ 3.5 - Mudanças requeridas no porto......................................................................................... 3.5.1 - Mudanças culturais.......................................................................................... 3.5.2 - Incorporação de novas ações específicas........................................................ 3.5.3 - Conscientização dos trabalhadores que atuam no porto................................... 3.5.3.1 - Responsabilização pelos danos ambientais...................................... 3.5.3.2 - Envolvimento e responsabilidade...................................................... 3.5.4 - Mudanças tecnológicas................................................................................... 3.6 - Trabalhando em harmonia com o meio ambiente em prol da sociedade............................ 3.6.1 - Melhorando a eficiência ambiental da atividade portuária.................................. 3.6.2 - Como melhorar a competitividade do porto...................................................... 3.7 - Resultados provenientes da Agenda Ambiental Institucional..............................................
4. Referências..................................................................................................................................
0912131519202121222224252626313435353636373739424345464647474848515152535454555761
SUMÁRIO
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Agenda Ambiental Portuária
LISTA DE FIGURAS
Figura 1Diretrizes observadas durante a elaboração da Agenda Ambiental Portuária.......
Figura 2Principais atores regionais participantes da elaboração e implementaçãoda Agenda Ambiental Local................................................................................
Figura 3Agendas Ambientais e suas esferas de atuação.................................................
Figura 4Agendas Ambientais...........................................................................................
Figura 5Estrutura da Agenda Institucional.......................................................................
Figura 6Fases da Agenda...............................................................................................
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Agenda Ambiental Portuária
LISTA DE QUADROS
Quadro 1Objetivos da Agenda Ambiental Portuária.............................................................
Quadro 2Promovendo o controle Ambiental da Atividade Portuária....................................
Quadro 3Participação das Autoridades Portuárias nas discussões sobre uso e ocupaçãoda orla marítima..................................................................................................
Quadro 4Principais conformidades ambientais...................................................................
Quadro 5Ações delineadas para a concretização dos objetivos da Agenda AmbientalPortuária.............................................................................................................
Quadro 6Principais atores regionais....................................................................................
Quadro 7Elementos a serem abordados pela Agenda Ambiental Local...............................
Quadro 8 Estudo de caso – Agenda Ambiental Local do Porto de Santos...........................
Quadro 9Estrutura organizacional.....................................................................................
Quadro 10Responsabilidade durante a operação portuária..................................................
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Agenda Ambiental Portuária
LISTA DE SIGLAS
CIRM – Comissão Interministerial para os Recursos do Mar
ANTAQ – Agência Nacional de Transportes Aquaviários
GI-GERCO – Grupo de Integração do Gerenciamento Costeiro
ONU – Organização das Nações Unidas
IMO – International Maritime Organization – Organização Marítima Internacional
PEG – Planos Estaduais de Gerenciamento Costeiro
PDZ – Plano de Desenvolvimento e Zoneamento
PNGC – Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro
SEP-PR – Secretaria de Portos da Presidência da República
SGA – Setores de Gestão Ambiental
PNCAP – Programa Nacional de Capacitação Ambiental Portuária
PGRS – Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos
PEI – Plano de Emergência Individual
PPRA – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais
PRAD – Plano de Recuperação de Áreas Degradadas
ISPS CODE – Código Internacional Proteção de Navios e Instalações Portuárias – ISPS Code
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Introdução
As Agendas Ambientais Portuária, Local e Institucional consistem em instrumentos
de planejamento e articulação das Autoridades Portuárias e demais responsáveis
por instalações portuárias com os agentes intervenientes ou afetados pela
atividade, o que envolve um conjunto distinto desses agentes durante sua elaboração e
tratamento das questões ambientais portuárias sob um ângulo diferente.
A Agenda Ambiental Portuária foi criada em 1998, pelo Grupo de Integração do
Gerenciamento Costeiro (GI-GERCO) por representantes de diversos órgãos na esfera federal.
Ela estabelece uma política ambiental federal para o Subsetor Portuário, considerando a
inter-relação das instalações portuárias com os ambientes costeiro e marinho.
A criação dessa Agenda resultou em uma inovação para o Subsetor, pois, até então,
não considerava os aspectos ambientais em seus procedimentos de gestão portuária. A
Agenda Ambiental surge, naquele momento, para promover a conciliação da atividade
portuária com o seu meio ambiente. Contém seis grandes objetivos, a partir dos quais
são desenvolvidas as linhas de ação no Subsetor.
Os objetivos delineados por essa Agenda são: promover o controle ambiental
da atividade portuária; inserir as atividades portuárias no âmbito do Gerenciamento
Costeiro; implementar unidades de Gerenciamento Ambiental nos portos organizados;
implementar os setores de Gerenciamento Ambiental nas instalações portuárias fora do
porto organizado; regulamentar os procedimentos da operação portuária, adequando-os
aos padrões ambientais; e capacitar recursos humanos para a gestão ambiental portuária.
A ideia de uma Agenda Ambiental Local, por sua vez, surge como um complemento
à Agenda Ambiental Portuária, incorporando os aspectos regionais nas discussões sobre
o meio ambiente portuário e contando com a participação dos agentes intervenientes na
atividade, como os governos estaduais e municipais, agentes reguladores e fiscalizadores,
agentes regulados, comunidades portuárias, comunidade local e prestadores de serviços.
A Agenda Local deve contemplar os compromissos da Autoridade Portuária
e demais agentes com a qualidade dos recursos naturais, com a saúde e segurança
ocupacionais, com as questões sanitárias, de segurança institucional, ainda considerando
Introdução
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Introdução
a capacitação dos agentes intervenientes para ações de valorização dos ambientes
onde a atividade esteja presente.
A inter-relação entre os agentes intervenientes na atividade e a Autoridade Portuária1,
além de permitir um maior contato e consequentemente um melhor conhecimento sobre
as atividades, permite que haja uma melhoria na comunicação e relação desses agentes
entre si e com a Autoridade Portuária.
A Agenda Ambiental Institucional, por sua vez, se relaciona com as Agendas
Ambientais Portuária e Local e deve estar em consonância com elas. Ela deve ser elaborada
pela própria Autoridade Portuária, firmando seu compromisso com o desenvolvimento
de uma atividade em harmonia com o Meio Ambiente. Nela são estabelecidas a missão,
a política ambiental, os objetivos estratégicos e específicos, as metas, os planos e os
programas da organização.
As ações dessa Agenda devem envolver todos os setores e trabalhadores do porto
ou instalações portuárias fora dele, visando a conscientização ambiental dos agentes
1Autoridade Portuária pode ser entendida como a responsável por uma ou um conjunto de instalações
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Introdução
atuantes naquela área. Além do envolvimento desses agentes, é importante também
que eles se sintam motivados, pois várias mudanças propostas dependerão de sua
colaboração.
A implementação da Agenda Ambiental Institucional conduz aos seguintes
resultados: melhoria da imagem da organização nesse campo, maior eficiência
na prestação dos serviços, redução de custos sociais, aumento da competitividade,
atração de novos mercados consumidores, redução de riscos ambientais, aumento
da confiabilidade da organização e melhoria da qualidade do ambiente interno da
organização.
Para o sucesso das ações propostas pelas três Agendas, além do comprometimento
dos agentes intervenientes na atividade portuária, é necessário que haja uma harmonia
entre as diretrizes propostas por elas, observando-se a relação de dependência existente
entre as três Agendas. As ações propostas por uma das Agendas deve, assim, ser
compatível com as propostas pelas outras duas, evitando conflitos entre elas.
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Agenda Ambiental Portuária
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Agenda Ambiental Portuária
Considerada um marco para o Subsetor Portuário, a Agenda Ambiental Portuária
foi concebida em 1998, pelo Grupo de Integração do Gerenciamento Costeiro
(GI-GERCO), envolvendo representantes de diversos órgãos da esfera federal.
Ela se constitui em um documento que estabelece as diretrizes e orientações para
adequação desse Subsetor às conformidades ambientais e sua inserção no âmbito do
Gerenciamento Costeiro.
Para sua elaboração, o GI-GERCO tomou como foco a inter-relação dos ambientes
costeiro e marinho, incorporando as diretrizes da Política Nacional do Meio Ambiente,
Política Nacional para os Recursos do Mar, Política Nacional de Recursos Hídricos,
Política Nacional Portuária, Plano Nacional do Gerenciamento Costeiro, leis de
zoneamento urbano, e convenções, acordos e resoluções internacionais, estabelecidos,
principalmente, pela Organização das Nações Unidas (ONU) e Organização Marítima
Internacional (IMO), ratificados pelo Brasil.
Figura1: Diretrizes observadas durante a elaboraçãoda Agenda Ambiental Portuária
AGENDA AMBIENTALPORTUÁRIA
Política Nacional doMeio Ambiente
Política Nacional deResíduos Sólidos
Política Nacionalde Recursos Hídricos
Política Nacional para osRecursos do Mar
Plano Nacional doGerenciamento Costeiro
Política NacionalPortuária
Política Nacional sobreMudança do Clima
Convenções, acordos eresoluções internacionais
1 - AGENDA AMBIENTAL PORTUÁRIA
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Agenda Ambiental Portuária
1.1. As inovações trazidas pela Agenda
Antes da elaboração dessa Agenda havia um déficit em termos de legislações e
regulamentações específicas relativas às questões ambientais portuárias. Ela surge, então,
como um instrumento de ajuste regulatório, dando início ao processo de internalização
das conformidades ambientais nos portos organizados e nas instalações portuárias de
uso privativo, se antecipando às exigências legais.
Para efetivação de suas ações, entretanto, além do envolvimento dos órgãos
federais responsáveis, havia a necessidade de modificação na maneira de pensar
das Autoridades Portuárias, que, até então, não tinham muita atenção para com os
impactos ambientais decorrentes de sua atividade ou com os impactos desta sobre
outras desenvolvidas em sua área de influência.
Posteriormente, novas políticas e legislações, estabelecendo diretrizes para os
ambientes costeiro e marinho, foram criadas, tendo como exemplo a Política Nacional
sobre Mudança do Clima, de 2009, e a Política Nacional de Resíduos Sólidos, de
2010. Essas inovações devem ser observadas pelo Subsetor Portuário e integradas ao
documento da Agenda, compatibilizando-se com as demais políticas afetas ao Subsetor.
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Agenda Ambiental Portuária
Quadro 1 – Objetivos da Agenda Ambiental Portuária
I. Promover o controle ambiental da atividade portuária;
II. Inserir as atividades portuárias no âmbito do Gerenciamento Costeiro;
III. Implementar unidades de Gerenciamento Ambiental nos portos organizados;
IV. Implementar os setores de Gerenciamento Ambiental nas instalações portuárias fora do
porto organizado;
V. Regulamentar os procedimentos da operação portuária, adequando-os aos padrões
ambientais e
VI. Capacitar recursos humanos para a gestão ambiental portuária.
1.2.1 - Objetivo I
Promover o controle ambiental da atividade portuária – elaborado com o
intuito de fazer com que a Autoridade Portuária, que até então não tinha uma “visão
ambiental” de sua atividade, estabelecesse uma relação entre o agente poluente
(instalações portuárias) e a poluição por ele gerada, identificando as fontes geradoras
de impactos ambientais e os instrumentos adequados para minimizá-los ou saná-los. As
ações mínimas para a promoção do controle ambiental das atividades portuárias são
apresentadas no quadro 2, a seguir:
Assim, com a implementação da Agenda, inicia-se uma nova atividade portuária
com um atributo de proteção ambiental, sendo ela uma peça fundamental para indução
à mudança na forma de agir da Autoridade Portuária, que assume o papel de executora,
coordenadora e asseguradora dos compromissos do porto com o Meio Ambiente.
1.2. Objetivos da Agenda
A Agenda Ambiental Portuária foi dividida em seis grandes itens, apresentados
na forma de objetivos, os quais constituem elementos estruturantes para adequação das
ações do Subsetor Portuário às conformidades ambientais. Os objetivos da Agenda são
apresentados no quadro 1, a seguir;
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Agenda Ambiental Portuária
1.2.3 - Objetivo III
Implementar unidades de Gerenciamento Ambiental nos portos organizados – as
unidades de Gerenciamento Ambiental devem ser criadas em todo porto organizado,
ou seja, além da unidade ambiental da própria Autoridade do Porto, os arrendatários
e terminais de uso privativo que operam dentro do porto organizado também devem ter
unidades de Gerenciamento Ambiental próprias, proporcionais a suas demandas, seu
porte e suas características específicas.
2O Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro (PNGC) foi regulamentado pelo Decreto n. 5.300, de 07 de dezembro de 2004, que dispõe sobre regras de uso e ocupação da zona costeira e estabelece critérios de gestão da orla marítima. Conforme seu art.1º, este decreto define normas gerais visando a gestão ambiental da zona costeira do País, estabelecendo as bases para a formulação de políticas, planos e programas federais, estaduais e municipais.
Quadro 2: Promovendo o controle ambiental da atividade portuária:
a) identificar os impactos;
b) identificar responsabilidades e formas de atuação e controle (preventivo e corretivo);
c) promover a atividade portuária em conformidade com o estabelecido na legislação
ambiental;
d) se estruturar mediante a aquisição de equipamentos e instalações, formação e capacitação
de corpo técnico e disponibilização de recursos financeiros para a área ambiental;
e) constituir uma base de informações ambientais.
1.2.2 - Objetivo II
Inserir as atividades portuárias no âmbito do Gerenciamento Costeiro – visa à
compatibilização dos Planos de Desenvolvimento e Zoneamento (PDZ) dos portos aos
Planos Estaduais de Gerenciamento Costeiro (PEG) e ao Plano Nacional de Gerenciamento
Costeiro (PNGC)2.
Além de compatibilizar o PDZ dos portos aos Planos Estadual e Nacional de
Gerenciamento Costeiro, as Autoridades Portuárias participam também do Projeto de
Gestão Integrada da Orla Marítima (Projeto Orla), que tem como objetivo compatibilizar
a utilização dos espaços litorâneos de propriedade ou guarda da União por meio da
implementação de mecanismos e diretrizes de uso e ocupação da orla marítima.
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Agenda Ambiental Portuária
l As Autoridades Portuárias participam das atividades do Gerenciamento Costeiro, como é
o caso do Projeto de Gestão Integrada da Orla Marítima – Projeto Orla , uma ação conjunta
entre o Ministério do Meio Ambiente e o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão,
em articulação com as três esferas de governo e a sociedade.
l Esse Projeto busca responder a uma série de desafios, como reflexo da fragilidade dos
ecossistemas da orla, do crescimento do uso e ocupação de forma desordenada e irregular,
do aumento dos processos erosivos e de fontes contaminantes, além do estabelecimento
de critérios para destinação de usos de bens da União, visando o uso adequado de áreas
públicas, a existência de espaços estratégicos (como portos, áreas militares) e de recursos
naturais protegidos.
l Assim, suas ações visam o ordenamento dos espaços litorâneos sob o domínio da União,
aproximando as políticas ambiental e patrimonial.
A participação das Autoridades Portuárias na implantação desse Projeto é fundamental,
uma vez que o porto é uma estrutura que produz impactos tanto positivos como negativos na
dinâmica regional e local.
A partir desse objetivo, deu-se origem às primeiras unidades ambientais nos portos
organizados. Essas unidades internalizaram as conformidades ambientais vigentes
nas normativas legais. Porém, elas eram constituídas separadas da área de saúde e
segurança ocupacional.
Com o início do processo de gestão ambiental, foi-se tendo a percepção da
necessidade de integração das áreas ambiental e de saúde e segurança e ocupacional
Quadro 3 – Participação das Autoridades Portuárias nas discussõessobre uso e ocupação da orla marítima
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Agenda Ambiental Portuária
e, hoje, as unidades ambientais ou Setores de Gestão Ambiental (SGA), como são
também denominadas, são estruturados de forma integrada3.
Para o bom desempenho das atividades do SGA, é ideal que este setor seja
constituído por equipe multidisciplinar, composta por profissionais de nível superior ou
técnico, com conhecimentos relacionados à natureza e à complexidade das questões de
meio ambiente, segurança e saúde características de cada instalação portuária.
Com o intuito de auxiliar na consecução desse objetivo, foi criado o Programa
Nacional de Capacitação Ambiental Portuária (PNCAP), presente no Objetivo VI da
Agenda Ambiental Portuária.
1.2.4 - Objetivo IV
Implementar os setores de Gerenciamento Ambiental nas instalações portuárias fora
do porto organizado – o mesmo procedimento de inserção de um núcleo ambiental nas
estruturas organizacionais da administração portuária deve ser seguido pelos terminais
de uso privativo, observando-se suas particularidades.
3Em 29 de abril de 2009, por meio da Portaria nº 104, a Secretaria de Portos da Presidência da República - SEP publicou as disposições para criação e estruturação do Setor de Gestão Ambiental e de Segurança e Saúde no Trabalho - SGA nos portos e terminais marítimos, bem como naqueles outorgados às Companhias Docas.
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Agenda Ambiental Portuária
1.2.5 - Objetivo V
Regulamentar os procedimentos da operação portuária, adequando-os aos padrões
ambientais - refere-se aos instrumentos de gestão necessários à prevenção e controle dos
impactos ambientais da atividade portuária, potenciais e efetivos, em atendimento às
conformidades ambientais.
Algumas das conformidades ambientais às quais os portos estão submetidos
são apresentadas no quadro 4. Dentre essas conformidades, poucas encontravam-se
regulamentadas quando da elaboração da Agenda, sendo que algumas delas, que
surgiram posteriormente, não foram tratadas de forma direta por ela.
O rol de conformidades disposto no quadro 4 considera aquelas especificamente
identificadas no momento de elaboração da Agenda e outras identificadas em momento
posterior, e que devem ser observadas pelas Autoridades Portuárias.
Quadro 4 – Principais conformidades ambientais
l Licenciamento Ambiental; LP, LI, LO.
l Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos - PGRS;
l Gerenciamento de Efluentes;
l Controle de Emissões Atmosféricas;
l Gerenciamento de Riscos de Poluição;
l Plano de Emergência Individual – PEI;
l Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA;
l Auditoria Ambiental;
l Educação Ambiental;
l Programa de Capacitação e Treinamento;
l Normas Regulamentadoras para Segurança e Saúdo no Trabalho Portuário;
l Monitoramento Ambiental;
l Gerenciamento de Resíduos de Dragagem;
l Planos de Recuperação de Áreas Degradadas – PRAD;
l Regulamento Sanitário Internacional e
l Código Internacional para proteção de Navios e Instalações Portuárias – ISPS Code.
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Agenda Ambiental Portuária
1.2.6 - Objetivo VI
Capacitar recursos humanos para a gestão ambiental portuária - considera a
importância da capacitação permanente do corpo técnico das instalações portuárias
para tratar dos temas ambientais, enfocando princípios e ferramentas cabíveis.
Sua principal ação está baseada no Programa Nacional de Capacitação Ambiental
Portuária – PNCAP, que teve seu Termo de Referência elaborado no âmbito do Grupo de
Integração do Gerenciamento Costeiro (GI-GERCO), em outubro de 1999, e apresenta
considerações sobre:
l uma correta visão e tratamento das questões ambientais pelo Subsetor Portuário;
l a mitigação de passivos ambientais;
l a necessidade do atendimento a convenções internacionais, como a MARPOL;
l as demandas relacionadas à gestão de resíduos de embarcações;
l boas práticas ambientais na operação portuária;
l tratamento de efluentes;
l operações com cargas perigosas e
l os acidentes e planos de emergência.
As atividades do PNCAP têm a parceria do Ministério do Meio Ambiente, das
Autoridades Portuárias, do Ministério dos Transportes e da ANTAQ. Esse Programa tem
como objetivo promover cursos e oficinas para o corpo técnico dos portos e demais
atores intervenientes, capacitando-os para lidar com o meio ambiente portuário e suas
especificidades.
1.3. As linhas de ação da Agenda Ambiental Portuária
Cada um dos seis objetivos apresentados anteriormente deu origem a ações, metas
e indicou o órgão responsável pela realização dessas ações. No quadro 5, a seguir,
são apresentadas as ações a serem executadas para a concretização dos objetivos
estabelecidos pela Agenda.
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Agenda Ambiental Portuária
Algumas dessas ações já foram concretizadas, outras foram apenas iniciadas e
necessitam ser continuadas, e algumas precisam ser revisadas e atualizadas. Assim,
embora os objetivos estabelecidos por essa Agenda ainda sejam válidos, ela necessita
se adequar às novas realidades institucionais e conformidades ambientais.
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Agenda Ambiental Portuária
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Agenda Ambiental Portuária
Quadro 5 – Ações delineadas para a concretizaçãodos objetivos da Agenda Ambiental Portuária
OBJETIVOS AÇÕES
I. Promover o controle ambiental da atividade portuária.
1. Realizar o inventário de portos e instalações portuárias existentes.
2. Regulamentar o licenciamento ambiental dos portos e instalações portuárias.
3. Implementar o licenciamento ambiental de toda atividade e/ou empreendimento portuário.
II. Inserir as atividades portuárias no âmbito do Gerenciamento Costeiro.
1. Compatibilizar os PDZ’s ao Plano Estadual de Gerenciamento Costeiro (PEG).
III. Implementar unidades de Gerenciamento Ambiental nos portos organizados.
1. Realizar seminário nacional para delinear a gestão ambiental portuária e configurar proposta padrão.
2. Incentivar a implantação das unidades de Gerenciamento Ambiental.
3. Mobilizar segmentos do setor público para a importância do papel da unidade de Gerenciamento Ambiental.
IV. Implementar os setores de Gerenciamento Ambiental nas instalações portuárias fora do porto organizado.
1. Incluir cláusula específica no Termo de Autorização.
V. Regulamentar os procedimentos da operação portuária, adequando-os aos padrões ambientais.
1. Implantar os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil, como a Convenção MARPOL, Água de Lastro, e outras que vieram a ser ratificadas em parte ou no todo pelo Brasil.
2. Incorporar os procedimentos de auditorias ambientais bienais.
VI. Capacitar recursos humanos para a gestão ambiental portuária
1. Elaborar e implementar o Programa Nacional de Capacitação Ambiental Portuária - PNCAP.
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Agenda Ambiental Portuária
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Agenda Ambiental Local
A ideia é que essa Agenda resulte num plano de ação pactuado entre os principais
atores regionais, firmado com base no diálogo entre eles, cabendo a iniciativa de sua
coordenação à Autoridade Portuária. A inter-relação entre esses atores regionais, além
de possibilitar um maior contato e consequentemente um melhor conhecimento sobre as
atividades portuárias, permite que haja uma melhoria na comunicação e relação desses
órgãos entre si e com o porto.
À semelhança da Agenda Ambiental Portuária, a Agenda Ambiental Local
deve contemplar o compromisso das instalações portuárias com a internalização das
conformidades ambientais, referentes aos recursos naturais, de saúde e segurança
ocupacional, sanitárias e institucionais, com a capacitação dos agentes intervenientes
2 - AGENDA AMBIENTAL LOCAL
A Agenda Ambiental Portuária tratou especificamente da política governamental
federal, cabendo aos respectivos agentes competentes sua complementação.
A eles cabem as particularidades, os detalhes e a base legal regional, não
abordados por essa política federal.
A Agenda Ambiental Local surge para preencher algumas lacunas, incorporando
os aspectos regionais nas discussões sobre o meio ambiente portuário. Os principais
atores regionais envolvidos na elaboração dessa Agenda são apresentados a seguir
no quadro 6.
Quadro 6 - Principais atores regionais
l governos estadual e municipal;
l agentes reguladores e fiscalizadores;
l agentes regulados, como prestadores de serviços;
l comunidades portuárias e
l outras comunidades locais.
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Agenda Ambiental Local
Figura 2: Principais atores regionais participantes da elaboraçãoe implementação da Agenda Ambiental Local
Agenda Ambiental Local(ambiente portuário)
Comunidade local
Prestadoresde serviços
Governos estadual emunicipal
Agentes regulados
Comunidadesportuárias
Agentes reguladorese fiscalizadores
33
Agenda Ambiental Local
na atividade para o atendimento das demandas ambientais e com ações de valorização
dos ambientes onde a atividade está presente.
À semelhança da Agenda Ambiental Portuária, a Agenda Ambiental Local
deve contemplar o compromisso das instalações portuárias com a internalização das
conformidades ambientais, referentes aos recursos naturais, de saúde e segurança
ocupacional, sanitárias e institucionais, com a capacitação dos agentes intervenientes
na atividade para o atendimento das demandas ambientais e com ações de valorização
dos ambientes onde a atividade está presente.
São fatores fundamentais para a confecção e sucesso de uma Agenda Ambiental Local:
l a existência de uma liderança comprometida e capaz de mediar os interesses
dos diversos atores envolvidos no processo de confecção da Agenda;
l envolvimento dos atores intervenientes na atividade portuária; disponibilidade
e manuseio de informações técnicas e científicas sobre a área das instalações
portuárias – base de dados ambientais;
l equipe multidisciplinar adequada;
l boa agenda de marketing;
l comprometimento dos atores envolvidos;
l metas e prazos para tarefas estabelecidas;
l base institucional e organizacional para sua implantação e disponibilização das
informações para o acompanhamento da gestão da Agenda pelo público e pelos
governos locais.
Compromissos da agenda:
l internalização das conformidades ambientais,
l de saúde e segurança ocupacional;
l capacitação dos agentes intervenientes na atividade;
l valorização dos ambientes onde a atividade está presente.
34
Agenda Ambiental Local
A. Relação porto-cidade;
B. Caracterização do porto e de suas atividades;
C. Diagnóstico ambiental;
D. Diagnóstico de Saúde e Segurança Ocupacional;
E. Proposta de ação;
F. Gerenciamento da Agenda.
Quadro 7 - Elementos a serem abordados pela Agenda Ambiental Local:
2.1. Estrutura da Agenda Ambiental Local
A partir da estrutura da Agenda Ambiental Portuária e da experiência adquirida
com a sua implantação, propõe-se que a Agenda Ambiental Local tenha linguagem
e leitura acessíveis a não especialistas, sendo apresentada de modo claro, segundo
objetivos e metas, contemplados em ações e programas harmonizados com as demandas
locais. Sua estrutura deverá considerar minimamente os elementos apresentados no
quadro 7, a seguir:
35
Agenda Ambiental Local
2.1.1 - Relação porto-cidade:
l informações sobre o Plano Diretor do Município e do Plano de Desenvolvimento
e Zoneamento do Porto;
l informações sobre as vias de acesso às instalações portuárias e atividades
desenvolvidas no entorno;
l atividades desenvolvidas pelo porto com a comunidade e demandas da
comunidade local;
l características da população direta e indiretamente relacionada com atividade
portuária;
l vinculação do porto à cidade na forma de emprego, comércio, cultura, etc. e
l influências positivas e negativas da atividade portuária sobre a cidade e a
comunidade.
l diagnóstico dos conflitos existentes na área de influência do porto e situações a
serem harmonizadas;
l informações acerca do Zoneamento Ecológico Econômico, Planos Diretores
Municipais, Projeto Orla, etc.;
2.1.2 - Caracterização do porto e de suas atividades:
l situação institucional do porto e sua organização;
l características da atividade (tipos de carga movimentada, modal utilizado,
instalações de armazenagem, etc).
l informações sobre os programas e planos de ação existentes para a gestão
ambiental integrada e
l informações sobre a estrutura do Setor de Gestão Ambiental e de Segurança e
Saúde Ocupacional – SGA, aspectos sanitários, segurança institucional, etc e
l planejamento ambiental.
36
Agenda Ambiental Local
2.1.3 - Diagnóstico ambiental:
l informações sobre o ecossistema da área do porto e do entorno (de influência
do porto);
l informações sobre a gestão ambiental portuária, como custo da gestão,
capacitação para a gestão, os principais instrumentos de gestão, base de dados
ambientais e outros;
l informações sobre o licenciamento e atendimento às conformidades ambientais
pelas instalações portuárias;
l programas de gerenciamento de riscos e de controle da poluição do ar,
desenvolvidos pelas instalações portuárias;
l programas de gerenciamento dos resíduos sólidos e efluentes líquidos;
l influências positivas e negativas das instalações portuárias e suas atividades
sobre os ecossistemas;
l boas práticas de gestão pelas instalações portuárias;
l identificação dos passivos ambientais existentes, suas causas, responsáveis e
providências para saná-los;
l identificação das fontes de poluição existentes na área do porto;
l histórico de acidentes ambientais ocorridos nas instalações ou operações
portuárias e
l discriminação das substâncias nocivas ou perigosas manuseadas no espaço
portuário.
2.1.4 - Diagnóstico de Segurança e Saúde Ocupacional:
l Atendimento às Conformidades de Segurança e Saúde no Trabalho Portuário4;
l Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA;
l Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho -
SESMT;
l Serviço Especializado em Segurança e Saúde do Trabalhador Portuário – SESSTP;
l Plano de Controle de Emergência e Plano de Ajuda Mútua – PCE/PAM e
l Histórico de acidentes ocorridos nas instalações ou operações portuárias.
4As Normas Regulamentadoras (NR) do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, contemplam questões de Segurança e Saúde no Trabalho Portuário.
37
Agenda Ambiental Local
2.1.5 - Proposta de ação:
l Consolidação dos diagnósticos realizados e identificação dos elementos
positivos e negativos;
l Definição dos objetivos gerais e específicos da Agenda Local;
l Definição das prioridades;
l Estabelecimento das ações, atividades, metas e prazos;
l Levantamento dos recursos humanos, técnicos, materiais, logísticos e
orçamentários necessários para a implantação das ações definidas na Agenda;
l Identificação dos obstáculos às ações planejadas e indicação dos meios para
contorná-los;
l Identificação dos atores intervenientes ou responsáveis pelas ações programadas;
l Elaboração de organogramas e fluxogramas de inter-relacionamentos e
l Elaboração de quadro síntese compatibilizando metas, ações, meios e atores.
2.1.6 - Gerenciamento da Agenda:
l Definição da estratégia de implantação da Agenda;
l Definição de parâmetros para avaliar o desempenho das ações da Agenda;
l Acompanhamento, monitoramento e ajustes periódicos dos parâmetros
estabelecidos na Agenda e
l Definição do cronograma de implementação das ações previstas.
A estrutura acima representa uma referência para a formulação da Agenda.
Cada unidade portuária pode e deve acrescentar a esse roteiro os pontos peculiares
que emergem de sua situação singular (seja em termos locacionais, de logística, de
manuseio de cargas específicas, ou outros).
38
Agenda Ambiental Local
Quadro 8 – Estudo de caso – Agenda Ambiental Local do Porto de Santos
6CUNHA, Ícaro A..; NEVES, Maria F. B. Neves (Org.). Gestão ambiental: na costa, portos e sustentabilidade. 2. ed. Santos: Editora Universitária Leopoldianum, 2009.
A Agenda Ambiental Local do Porto de Santos6 contou com a participação da Autoridade
Portuária do Porto de Santos (Companhia Docas do Estado de São Paulo – CODESP), da Agência
Estadual de Controle da Poluição do Estado de São Paulo (Companhia de Tecnologia de Saneamento
Ambiental – CETESB), de entidades públicas dos diferentes níveis da Federação, empresas e
entidades do setor privado, de entidades ambientalistas, de moradores e de pescadores, sindicatos
e integrantes do Poder Legislativo. Sua elaboração contou ainda com o apoio da Fundação de
Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo - FAPESP.
Num primeiro momento, foi estabelecida, por consenso entre a CODESP e a FAPESP, a
metodologia adotada, que consistiu no desenvolvimento de uma proposta de roteiro para a Agenda
Ambiental. No passo seguinte, houve a incorporação de outros interlocutores estratégicos, por meio
de debates públicos, com os quais se buscou mobilizar interlocutores variados na região.
l Gerenciamento ambiental;
l Acesso à informação, comunicação e
acompanhamento da gestão pelo público e
pelos governos locais;
l Planejamento da expansão portuária;
l Licenciamento ambiental das atividades
portuárias;
l Gestão Ambiental da Dragagem;
l Gerenciamento de Riscos;
l Passivos Ambientais;
l Porto / Cidades;
l Educação e Capacitação em Meio Ambiente;
l Boas Práticas de Gestão;
l Emissões de Poluentes: Ar;
l Efluentes Líquidos;
l Vetores de Doenças;
l Resíduos Sólidos;
l Água de Lastro;
l Porto e Atividades de Pesca; e
l Caminhos para a Gestão Integrada do
Estuário de Santos e São Vicente.
No quadro 8, apresentado a seguir, tem-se o exemplo da Agenda Ambiental
Local elaborada pelo Porto de Santos.
Os temas abordados pela Agenda foram:
39
Agenda Ambiental Institucional
A Agenda Ambiental Institucional está inserida no contexto dos dois outros
instrumentos apresentados anteriormente; a Agenda Ambiental Portuária, criada
em 1998, na esfera federal, que trouxe em seu texto objetivos para o subsetor
portuário nacional, e a Agenda Ambiental Local, este um instrumento de complemento
da Agenda Ambiental Portuária, a ser elaborado sob a coordenação da Autoridade
Portuária com a participação dos agentes intervenientes na sua atividade, estabelecendo
objetivos regionais, conforme apresentado na Figura 3, a seguir.
Figura 3 – Agendas Ambientais e suas esferas de atuação
Agenda Ambiental Local
Política federalpara o setor portuário
Plano de ação pactuado entre osprincipais atores regionais
afetados pela atividade portuária
3 - AGENDA AMBIENTAL INSTITUCIONAL
Agenda Ambiental Portuária
Agenda AmbientalInstitucional
Instrumento interno à organização portuária, firmando
seu comprometimento com o desempenho de uma atividade
ambientalmente eficiente
40
Agenda Ambiental Portuária
41
Agenda Ambiental Portuária
42
Agenda Ambiental Institucional
Figura 4 – Agendas Ambientais
AgendaAmbientalPortuária
AgendaAmbientalLocal
AgendaAmbientalInstitucional
Assim, a Agenda Ambiental Institucional deve estar em consonância com a Agenda
Ambiental Portuária, observando o que já foi estabelecido para o setor portuário, e em
harmonia com a Agenda Ambiental Local, conforme representado na figura 4, a seguir.
3.1. Qual o objetivo da Agenda Ambiental Institucional
O objetivo da Agenda Ambiental Institucional é desenvolver na organização
portuária uma ação integrada (sistêmica), comprometida com a qualidade ambiental
da atividade portuária e com a redução dos impactos ambientais decorrentes dessa
atividade. Para tanto, ela deve considerar:
FEDERAL
REGIONAL
Portoou Instalação
Poutária
43
Agenda Ambiental Institucional
l As interações entre o sistema portuário e o meio ambiente;
l Os impactos ambientais das atividades portuárias;
l Os principais instrumentos da gestão ambiental e
l A capacidade de resposta da organização às demandas ambientais.
Antes do processo de elaboração da Agenda, a Autoridade Portuária deve ter
uma visão global das atividades desenvolvidas dentro da área do porto e por todos os
setores da organização e seus impactos sobre o meio ambiente. Deve conhecer também
os elementos responsáveis por esses impactos e os instrumentos disponíveis para sua
minimização e para o uso mais racional dos recursos naturais.
3.2. O processo de elaboração da Agenda passo a passo
O primeiro passo para a elaboração da Agenda Institucional é o estabelecimento
da missão, pelo colegiado máximo da Autoridade Portuária.
A missão norteará os próximos passos da elaboração da Agenda. Portanto, deve
explicitar objetivamente os principais compromissos da Organização Portuária com o
meio ambiente.
O segundo passo é estabelecer a política ambiental, que dirá como a missão será
trabalhada na Organização Portuária. Em seguida, devem ser estabelecidas diretrizes,
visando a consecução da política vigente.
O passo seguinte é estabelecer os objetivos estratégicos de longo prazo. Eles são
os objetivos maiores (gerais) aos quais os objetivos específicos irão se subordinar.
Essa primeira fase compete à alta administração da Autoridade Portuária.
Passa-se, em seguida, à fase seguinte, na qual os gestores de cada área definirão
os objetivos específicos e as metas para sua área de atuação.
Posteriormente, segue-se a fase de elaboração dos planos e programas para a
concretização dos objetivos específicos e atingimento das metas traçadas. Além disso,
cada setor é responsável por estabelecer, quando cabível, seus indicadores ambientais.
Nesse contexto, a Autoridade Portuária deve criar um sistema de gestão ambiental,
visando à uniformização dos procedimentos ambientais em toda área portuária. Esse
sistema deve servir para o acompanhamento das atividades desempenhadas e seu
atendimento às questões ambientais, baseadas nos objetivos específicos, planos e
44
Agenda Ambiental Institucional
Figura 5: Estrutura da Agenda Institucional
Mensagem ao público externo
Mensagem ao público interno
programas de cada área. A partir dele, pode ser elaborado um índice de qualidade
ambiental, que servirá como parâmetro indicador do desempenho portuário no
cumprimento das metas estabelecidas para os objetivos específicos.
É importante que a Autoridade Portuária faça a publicação de um documento
para circulação interna e externa com o objetivo de divulgar sua Agenda Ambiental
Institucional, que poderá ganhar um “nome” comercial.
Partindo da figura acima, pode-se observar que a missão, a política ambiental
e os objetivos estratégicos passam uma mensagem ao público interno e externo do
porto, como aos clientes portuários, à comunidade do entorno e a toda sociedade. Essa
mensagem ultrapassa o atendimento simples das conformidades legais. Ela incorpora
um discurso proativo vinculado à sustentabilidade da atividade. Deve ser uma mensagem
clara e bem direcionada.
Os objetivos específicos, as metas, os planos e programas e o sistema de gestão
ambiental têm caráter mais interno. Dessa forma, é importante que as ações em
prol da sustentabilidade incorporadas na mensagem externa sejam internalizadas e
concretizadas internamente.
l Missão;
l Política ambiental;
l Diretrizes da política e
l Objetivos estratégicos.
l Objetivos específicos;
l Metas;
l Planos e programas;
l Sistema de gestão ambiental e
l Índice de qualidade ambiental.
45
Agenda Ambiental Institucional
Agentes intervenientes no processo de elaboração e implementação da
Agenda Institucional:
l Autoridade Portuária;
l unidades organizacionais do porto e
l corpo funcional.
3.3. Agenda Ambiental Institucional Participativa
Embora a Agenda Institucional seja um instrumento voluntário à disposição da
Autoridade Portuária, não exigido por lei, ela se constitui em “lei interna” da organização,
uma ação incisiva do corpo dirigente do porto. A vontade do colegiado máximo a torna
imperativa. Materializa mais do que um desejo da organização, agrega a vontade do
corpo dirigente em promover a qualidade ambiental de sua atividade.
Embora possa apresentar um caráter imperativo, decorrente da vontade dos
dirigentes do porto, é importante que haja o envolvimento das demais unidades da
organização ainda na fase de elaboração.
46
Agenda Ambiental Institucional
Uma Agenda Ambiental participativa, envolvendo outras áreas, ao invés de uma
Agenda impositiva, elaborada exclusivamente pela diretoria, agrega conhecimento e
torna mais fácil o comprometimento dos atores envolvidos durante sua implementação
e execução.
O envolvimento de outras áreas possibilita a identificação de problemas específicos
levantados pelo corpo técnico, problemas esses, às vezes, não identificados pela Diretoria
do porto. A participação de equipes de funcionários responsáveis pelo desempenho
direto das atividades, em algumas das fases da elaboração da Agenda, permite que ela
se torne mais realista para aquele ambiente específico.
Deve-se considerar, durante sua elaboração, as características dos diversos setores
do porto e as especificidades de cada área, já que o sucesso da Agenda dependerá,
em grande parte, do envolvimento e desempenho de cada um desses setores. Apesar
das diferenças de cada área, a Agenda visa possibilitar que todas as unidades
organizacionais atuem de forma única na organização portuária, comprometidas com
as questões ambientais.
3.4. Implementação e execução da Agenda
Durante as fases de implementação e execução da Agenda é importante que
haja integração entre todos os setores da organização envolvidos ou afetados pelas
questões ambientais. Essa integração possibilita que a Agenda seja implementada de
forma harmônica em todo o porto.
A troca de informações permite que as dificuldades apresentadas por determinado
setor sejam compartilhadas com os demais e que a solução possa ser encontrada em
medidas adotadas por outro setor, gerando um processo de colaboração e ajuda mútua
entre os agentes envolvidos.
3.4.1. Núcleo Ambiental
Para uma boa gestão da Agenda, deve haver no porto um núcleo ambiental
multidisciplinar, com capacitação adequada de seus técnicos e apoio de instituições
técnicas e científicas com excelência ambiental, além de um orçamento compatível com
as demandas de planejamento, licenciamento e gestão ambiental.
47
Agenda Ambiental Institucional
Deve ser observado que uma fase não se esgota com o início da próxima. É
essencial para o sucesso da Agenda que haja um acompanhamento e uma constante
revisão dos seus objetivos, planos, programas, metas e procedimentos adotados para
a obtenção dos resultados desejados. Esse processo contínuo tem como objetivo a
constante atualização da Agenda e melhoria dos procedimentos.
3.5. Mudanças requeridas no porto
Até pouco tempo Autoridade Portuária estava comprometida apenas com a
movimentação e armazenamento das cargas, tendo que se adaptar aos poucos a uma nova
realidade de demandas ambientais. A Agenda Ambiental veio firmar o comprometimento
da Organização Portuária com o desenvolvimento de sua atividade em harmonia com o
Meio Ambiente. Sua internalização, entretanto, requer uma mudança cultural.
Figura 6 – Fases da Agenda
EXECUÇÃO IMPLEMENTAÇÃO
ELABORAÇÃO
3.4.2. Das fases da Agenda
As fases da Agenda da Ambiental Institucional são a elaboração, implementação
e a execução, conforme representado na figura abaixo.
48
Agenda Ambiental Institucional
3.5.1. Mudanças culturais
Algumas Administrações Portuárias têm uma cultura, ainda hoje, de correção dos
danos causados ao meio ambiente, ao invés de sua prevenção. Essa postura caracteriza
uma atitude reativa, que deve ser modificada quando se decide pela internalização de
uma política ambiental.
A implementação da Agenda Ambiental requer dos dirigentes uma atitude proativa,
demonstrando uma consciência ambiental, tanto na execução das tarefas administrativas
quanto em questões operacionais, independentemente de exigências externas, agindo
de forma preventiva.
Essas mudanças demandam um planejamento, uma visão de longo prazo. Deve-se
fazer um levantamento dos possíveis impactos causados pelas atividades portuárias ao
meio ambiente e suas possíveis causas para, posteriormente, serem definidas as atitudes
a serem tomadas para a prevenção desses impactos.
3.5.2. Incorporação de novas ações específicas
Visando o desenvolvimento e melhoria ambiental das atividades desempenhadas na
área portuária, devem ser estabelecidas ações específicas para cada setor, incorporando
as questões ambientais em toda organização.
49
Agenda Ambiental Institucional
Quadro 9: Estrutura Organizacional
COMPONENTES Ou SETORES DA ORGANIZAÇãO AÇãO
Quadro ou Corpo Técnico
Possuir um corpo técnico capaz de atender as demandas por geração de um produto ambientalmente adequado, contando com técnicos formados nas áreas de gestão ambiental ou com formação complementar nessa área.
Orçamento e Finanças
Previsão orçamentária para atender as demandas relativas à gestão ambiental. O orçamento ambiental, por assim dizer, deve ser a expressão monetária do planejamento ambiental.
Comercial e Marketing
Implantar uma cultura ambiental na organização, visando a confecção de um produto ambientalmente adequado, ou seja, uma movimentação portuária compatível com o meio ambiente. Essa adequação deve inserir necessariamente a relação com seu entorno.Nesse campo, a Autoridade Portuária deve desenvolver uma política de marketing ambiental, criando uma imagem de protetora do meio ambiente junto à comunidade portuária, particularmente aos usuários de seus serviços, e à sociedade em geral.
Gestão de Contratos
A Autoridade Portuária deve celebrar contratos de apoio à gestão ambiental das atividades no porto organizado, suprindo a carência de capacitação funcional, quando for o caso.
Fiscalização
A fiscalização das atividades desenvolvidas na área do porto deve observar também os aspectos da qualidade ambiental, subsidiando as atividades do Setor de Meio Ambiente.
Desenvolvimento/ Planejamento
Os instrumentos de planejamento da atividade devem considerar estudos de impactos ambientais.A Autoridade Portuária deve estabelecer um plano para redução dos passivos ambientais, tratando a redução de passivo como indicador de desenvolvimento ambiental da atividade.
Minimamente, a Agenda Ambiental Institucional deve conter as ações
apresentadas no quadro 9.
50
Agenda Ambiental Portuária
51
Agenda Ambiental Institucional
3.5.3. Conscientização dos trabalhadores que atuam no porto
Considerando que as atividades são desenvolvidas por pessoas e que todos os
setores devem estar inseridos nesse processo de mudança, é necessário que essas
pessoas mudem sua forma de agir. Elas devem ter uma consciência ambiental, pois só
assim serão capazes de tomar atitudes ambientalmente responsáveis.
3.5.3.1. Responsabilização pelos danos ambientais
É mais fácil tomar uma atitude sem calcular seus impactos quando não há
responsabilização pelos danos causados ou quando os efeitos desses danos não são
sentidos imediatamente. Para que uma pessoa haja com cautela durante a execução de
uma atividade, é preciso que ela conheça o que está fazendo, as consequências de seus
atos e, principalmente, que seja uma pessoa consciente. A penalização do trabalhador
e sua responsabilização pela atividade desempenhada pode ser uma medida eficiente
também para evitar a ocorrência do dano.
Quando o operador portuário carrega ou descarrega a carga do navio para um caminhão
utilizando um grab, ele tem duas opções:
l agir com cuidado, abrindo o grab a uma altura adequada, dentro do funil, evitando
que o material transportado levante muita poeira e que parte dele se perca durante este
procedimento; ou
l executar uma operação irregular, agindo sem muita cautela, sem se preocupar com os
possíveis danos e consequências provenientes dessa operação.
Como possíveis resultados de uma operação irregular, têm-se, além do prejuízo decorrente
da perda de carga que cai no chão ou na água:
l poluição atmosférica;
l maior prejuízo à saúde dos trabalhadores, que pode ocorrer devido à inalação da poeira;
l poluição da água;
l atração de animais sinantrópicos.
Quadro 10: Responsabilidade durante a operação portuária
52
Agenda Ambiental Institucional
É preferível que o trabalhador seja conscientizado sobre a forma adequada de
execução das atividades, em função das possíveis consequências decorrentes do seu
desenvolvimento, de modo que ele possa agir com cautela, porque sabe que aquela é a
melhor opção. Essa situação é mais vantajosa do que aquela em que ele age mediante
coação, em razão do risco de ser punido por seus superiores. Porém, essa segunda
forma muitas vezes é necessária como um complemento para a primeira.
3.5.3.2. Envolvimento e responsabilidade
Como medida para conscientização dos trabalhadores e operadores, a
Organização Portuária deve envolvê-los ainda na fase de elaboração da Agenda
Ambiental Institucional. Quando as pessoas são chamadas para participar, elas passam
a se sentir parte do processo, facilitando o seu envolvimento nas fases posteriores, de
implementação e execução da Agenda.
Outra forma de mobilização e conscientização dos funcionários e dos agentes
intervenientes pode ser mediantes palestras, cursos e ações interativas. Essas ações devem
ser continuadas. Mesmo após a implementação da Agenda Institucional é importante
que, periodicamente, sejam realizadas ações pela Autoridade Portuária para manter
viva a ideia do desenvolvimento de uma atividade mais limpa e sustentável, despertando
sempre a consciência e importância de se agir em favor da qualidade do meio ambiente
e da saúde e segurança ocupacional.
Os operadores portuários e os arrendatários também podem ser chamados a
participar do processo de elaboração da Agenda. Em seu contrato com o porto deve
haver cláusulas claras de compromisso com a proteção do meio ambiente, além das
punições pertinentes pelo seu não atendimento.
A Autoridade Portuária deve conversar, ainda, com os responsáveis pelo Órgão
Gestor de Mão-de-Obra, buscando sua colaboração, já que grande parte dos
trabalhadores portuários são fornecidos por esse órgão.
Além da negociação amigável com os agentes diretamente intervenientes na
atividade portuária, a Administração deve estabelecer normas internas para atuação
dentro da área portuária, definindo penalidades pelo seu não cumprimento.
Deve haver no porto uma equipe capacitada e responsável pela gestão da Agenda,
pela fiscalização das atividades desempenhadas dentro da área do porto e pela
53
Agenda Ambiental Institucional
verificação do cumprimento das normas internas, para que não sejam desacreditadas
devido à falta de advertência e punição.
3.5.4. Mudanças tecnológicas
Além da necessidade de conscientização dos trabalhadores portuários e daqueles
que exercem alguma atividade dentro do porto, deve haver um planejamento por parte
da Autoridade Portuária para o investimento em novas tecnologias mais limpas.
Equipamentos obsoletos geram desperdícios, reduzindo a qualidade na prestação
do serviço. Essa perda, além de gerar prejuízo para os clientes do porto, pode causar
problemas para o próprio porto. Os grãos que caem no chão do cais, por exemplo,
atraem pombos e ratos, um problema a ser enfrentado por vários portos brasileiros.
Outras vezes, o material transportado pode cair na água, poluindo-a.
54
Agenda Ambiental Institucional
Melhorias tecnológicas são constantemente desenvolvidas pelo mercado, e o
planejamento portuário deve prever investimentos para aquisição de algumas dessas
melhorias. Considerando que os equipamentos portuários têm custo elevado e há
dificuldade em se parar uma operação para sua manutenção, o que também gera
um ônus para o porto, a ação de reaparelhamento deve estar incluída na Agenda
da Instituição para que, mediante um planejamento de longo prazo, as modificações
possam ser efetivadas.
O porto deve se planejar financeiramente arrendatários a mesma atitude.
3.6. Trabalhando em harmonia com o meio ambiente em prol da sociedade
A poluição decorre, quase sempre, da ineficiência, ineficácia, uso incompleto ou
incorreto dos recursos, gerando um desperdício econômico. Esse desperdício acaba
sendo repassado para o preço dos produtos, gerando um custo que poderia ser reduzido
ou eliminado pela melhoria da eficiência produtiva.
3.6.1. Melhorando a eficiência ambiental da atividade portuária
A ineficiência na utilização dos recursos naturais pode ser exemplificada, por
exemplo, pela poluição desses recursos. Se esse processo de poluição não for taxado ao
agente poluidor, o custo de sua ineficiência não é incorporado ao preço da mercadoria
ou do serviço (não há internalização do custo no processo produtivo). Assim, quem
acaba pagando neste caso é a sociedade, ao ser demanda a pagar por essa poluição
ao ter que corrigi-la.
Essa penalização da sociedade pela não internalização desses custos de poluição
é o que se chama de externalidade negativa.
Num processo de planejamento, busca-se evitar a poluição e a consequente
Bens naturais, como ar e água, são bens públicos, e podem ser utilizados por todos, sem que o uso do bem por um indivíduo elimine o direito de uso por outro indivíduo.
55
Agenda Ambiental Institucional
internalização desses custos, processo de grande serventia para balizar as ações do porto.
A externalidade negativa prejudica a sociedade em benefício dos consumidores e
produtores.
Bens naturais, como ar e água, são bens públicos, e podem ser utilizados por todos,
sem que o uso do bem por um indivíduo elimine o direito de uso por outro indivíduo.
O planejamento deve ser utilizado visando à melhoria da eficiência ambiental da
atividade portuária e, aos poucos, os custos, quando existentes, devem ser efetivamente
internalizados, retirando da sociedade o peso de ter que arcar com as externalidades
negativas geradas pelas atividades portuárias.
l Algumas formas de internalização dos custos ambientais são:
l Recuperação de passivos ambientais na área do porto;
l Melhoria de processos, reduzindo o impacto da atividade sobre o meio
ambiente; e
l Desenvolvimento de ações positivas em benefício da sociedade.
3.6.2. Como melhorar a competitividade do porto
Considerando que as questões ambientais têm ganhado importância nas últimas
décadas como um dos fatores decisivos durante as negociações comerciais, é necessário
que as Autoridades Portuárias parem de ver os custos em meio ambiente como um
gasto extra da atividade, redutor dos lucros, passando a encarar esses gastos como
investimento.
Para tanto, as Autoridades Portuárias devem desenvolver um planejamento de
investimentos e melhorias na eficiência ambiental, considerando o longo prazo.
Esses investimentos, em um primeiro momento, poderão resultar em aumento nos
custos da atividade, mas, em contrapartida, proporcionarão uma melhoria da qualidade
A responsabilidade ambiental tem se mostrado como um fator decisivo nas negociações ambientais.
56
Agenda Ambiental Portuária
57
Agenda Ambiental Institucional
no ambiente de trabalho e nas áreas atingidas por ela, atividade. No longo prazo, esses
investimentos permitirão uma redução de custos provenientes de acidentes ambientais
ou de áreas degradadas, melhoria da eficiência ambiental e produtiva, e melhoria da
capacidade competitiva do porto.
3.7. Resultados provenientes da Agenda Ambiental Institucional
A concretização dos objetivos estabelecidos na Agenda tem como resultado:
l Melhoria da imagem da organização;
l Melhoria da eficiência na prestação dos serviços;
l Redução de custos;
l Melhoria da competitividade;
l Atração de novos mercados consumidores;
l Redução de riscos ambientais;
l Aumento da confiabilidade da organização e
l Melhoria da qualidade do ambiente interno da organização.
O mercado tem exigido cada vez mais produtos gerados com responsabilidade ambiental.
58
Agenda Ambiental Portuária
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Agenda Ambiental Portuária
60
Agenda Ambiental Portuária
61
Referências
4 - REfERêNCIAS
n Brasil. Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (CIRM); Grupo de Integração
do Gerenciamento Costeiro (GI-GERCO); Subgrupo Agenda Ambiental Portuária.
Agenda Ambiental Portuária. Disponível em http://www.antaq.gov.br/portal/pdf/
meioambiente/agendaambiental.pdf>. Acesso: 12junho2011.
n CHIAVENATO, Idalberto; ARÃO, Sapiro. Planejamento estratégico: fundamentos e
aplicações. 2. ed. Rio de Janeiro: Elsevier, 2009.
n CUNHA, Icaro A..; NEVES, Maria F. B. Neves (Org.). Gestão ambiental: na costa,
portos e sustentabilidade. 2. ed. Santos: Editora Universitária Leopoldianum, 2009.
n BARBIERI, José Carlos. Desenvolvimento e meio ambiente: as estratégias de mudanças
da Agenda 21. 8. ed. Petrópolis, RJ: Vozes, 2007.
n DIAS, Reinaldo. Gestão ambiental: responsabilidade social e sustentabilidade. São
Paulo: Atlas, 2011.
n PORTO, Marcos Maia; GREIN, Sérgio Teixeira. Porto e Meio Ambiente. São Paulo:
Editora Aduaneiras.
n SEIFFERT, Mari Elizabete Bernadini. Gestão ambiental: instrumentos, esferas de ação
e educação ambiental. São Paulo: Atlas, 2007.
n JÚNIOR, Alcir Vilela. DEMAJOROVIC, Jacques. Modelos e ferramentas de gestão
ambiental: desafios e perspectivas para as organizações. São Paulo: Editora Senac São
Paulo, 2006.
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Agenda Ambiental Portuária
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Agenda Ambiental Portuária
OUVIDORIA0800-6445001
ouvidoria@antaq.gov.br
www.antaq.gov.br
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