Ana Amelia Menna Barreto - fiquedigital.oabrj.org.brfiquedigital.oabrj.org.br/upload/files/stf_manual_peticionamento2.pdf · PLANTÃO JUDICIAL Habeas corpus contra decreto de prisão,
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Ana Amelia Menna Barreto
Ana Amelia Menna Barreto
REGULAMENTAÇÃO
Ana Amelia Menna Barreto
PLANTÃO JUDICIAL
Habeas corpus contra decreto de prisão, busca e apreensão ou
medida assecuratória, determinados por autoridade coatorasujeita à competência originária do STF
Mandado de segurança contra ato de autoridade coatora sujeita
à competência originária do STF, cujos efeitos se operem duranteo plantão ou no primeiro dia útil subsequente
Comunicação de prisão em flagrante e apreciação de pedidos de
Ana Amelia Menna Barreto
Comunicação de prisão em flagrante e apreciação de pedidos de
concessão de liberdade provisória, em inquérito ou ação penalda competência originária do Tribunal
Representação da autoridade policial ou requerimento doMinistério Público, visando à decretação de prisão preventiva ou
temporária, de busca e apreensão ou medida assecuratória,justificada a urgência e observada a competência originária doTribunal
Pedido de prisão preventiva para fim de extradição, justificada a
urgência
Protocolados somente por meio eletrônico
HORÁRIO DE PROCESSAMENTO Exclusivamente das 9h
às 13h, aos sábados, domingos e feriados
MENSAGEM AUTOMÁTICA Link para preenchimento de
Ana Amelia Menna Barreto
MENSAGEM AUTOMÁTICA Link para preenchimento de
formulário Justificativa apreciação pelo plantão judicial
NÃO PREENCHIMENTO DO FORMULÁRIO
A análise do pedido será realizada no primeiro dia útil
seguinte ao peticionamento eletrônico realizado
Consulta pelo advogado a peças do processo
eletrônico ou físico, produzidas ou não pelo Tribunal,
mas constantes dos autos
VISUALIZAÇÃO DE PEÇAS
Ana Amelia Menna Barreto
As peças produzidas pelo STF que forem
encaminhadas ao Diário da Justiça Eletrônico somente
estarão disponíveis para consulta nos autos quando da
divulgação da edição do DJe no Portal do STF
PRORROGAÇÃO PRAZOSPRORROGAÇÃO PRAZOS
TERMOTERMO FINALFINAL
Primeiro dia útil seguinte à solução do
Indisponibilidade Sistema
Comprovada Impossibilidade Técnica
Ana Amelia Menna Barreto
Primeiro dia útil seguinte à solução do
problema
CASOS RISCO PERECIMENTO DE DIREITOCASOS RISCO PERECIMENTO DE DIREITO
Permitido encaminhamento petição por
meio físico
DIREITO DE ACESSODIREITO DE ACESSO
CONSULTA AUTOS ELETRÔNICOS
Realizada por qualquer pessoa credenciada no e-STF
Sem prejuízo atendimento pela SecretariaSem prejuízo atendimento pela Secretaria
Ana Amelia Menna Barreto
CONSULTA LIVRE
Certidões/atos decisórios em processos eletrônicos
REGISTRO ELETRÔNICO CONSULTAS
Identificação usuário, data e hora
Ainda não é possível de forma eletrônica
Necessidade de deferimento expresso
ANEXAÇÃO DE ÁUDIO E VÍDEO ANEXAÇÃO DE ÁUDIO E VÍDEO
Ana Amelia Menna Barreto
Necessidade de deferimento expresso
do Relator
PERMITIDO PETICIONAMENTO ELETRÔNICO
EM PROCESSO FÍSICO
RECIBO ELETRÔNICORECIBO ELETRÔNICO
GERADO PELO SISTEMA
INFORMAÇÕES
Ana Amelia Menna Barreto
INFORMAÇÕES
. Data e hora da prática do ato
. Natureza do ato
. Identificação do processo
. Particularidades de cada arquivo eletrônico enviado
Ana Amelia Menna Barreto
3217-3650
3217-3706
3217-5965
CENTRAL DE ATENDIMENTO CENTRAL DE ATENDIMENTO
Ana Amelia Menna Barreto
3217-5965
3217-3705
3217-3618
centraldeatendimento@stf.jus.br
OBRIGATÓRIO ENVIO ELETRÔNICO
Reclamações (Rcl)
Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI)
ORIGINÁRIAS
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Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI)
Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADC)
Ações Diretas de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO)
Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF)
Propostas de Súmula Vinculante (PSV)
OBRIGATÓRIO ENVIO ELETRÔNICO
Ação Cautelar (AC)
Ação Rescisória (AR)
Habeas Corpus (HC)
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Mandado de Segurança (MS)
Mandado de Injunção (MI)
Suspensão de Liminar (SL)
Suspensão de Segurança (SS)
Suspensão de Tutela Antecipada (STA)
Habeas Corpus em papel
OBRIGATORIEDADECasos em que houver a mediação de advogado
EXCEÇÃO
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Pessoas que desejam entrar em causa própria – que não
sejam assistidas por advogado, defensor público ou
algum procurador
Peças serão digitalizadas e o processo tramitará por
meio eletrônico
REQUISITOS
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Certificado Pessoa FísicaTipo A3
PREPARAÇÃO EQUIPAMENTO
SISTEMAS OPERACIONAISSISTEMAS OPERACIONAIS
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NAVEGADORESNAVEGADORES
v. 5v. 5v. 7, 8 e 9v. 7, 8 e 9
PROGRAMAS
1.6 update 15 o superior 1.6 update 15 o superior
Exceto v.1.6 update 19Exceto v.1.6 update 19
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VisualizadorVisualizador Gerador Gerador
SISTEMA VERIFICA CONFIGURAÇÕES
DO COMPUTADOR USUÁRIO
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PROGRAMA ASSINADOR
Assinadores ConfiáveisAssinadores Confiáveis
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TJ/RJ TJ/RJ STF STF Adobe ProfessionalAdobe Professional
Download: http://sistemas.stf.jus.br/epeticionamento/index.jsp
ASSINARASSINAR ≠≠ PETICIONAR PETICIONAR
QUEM ASSINA O DOCUMENTO PODE SER
DIFERENTE DAQUELE QUE O PETICIONA
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Advogado assina petição com certificado digital
Uma outra pessoa peticiona == transmite
10 10 MbMb por arquivo
LIMITE TRANSMISSÃO
RecomendaçãoRecomendação
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RecomendaçãoRecomendação
Até 2 2 MbMb por arquivo
Não recomendável partilhamento
CONFIGURAÇÃO DA PETIÇÃO
FonteFonte Palatino Linotype, em cor pretaPalatino Linotype, em cor preta
TamanhoTamanho 13pt13pt
EfeitoEfeito NenhumNenhum
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Recuo Antes do TextoRecuo Antes do Texto 0,0cm0,0cm
Recuo Primeira LinhaRecuo Primeira Linha 1,0cm 1,0cm
AlinhamentoAlinhamento JustificadoJustificado
EspaEspaççamento Entre Linhasamento Entre Linhas 19pt19pt
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PETICIONAMENTO INICIAL
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PETICIONAMENTO INCIDENTAL
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