A Paraíba na Crise do Século XVIII
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A PARAÍBA NA CRISE DO SÉCULO XVIII 1
2 ELZA RÉGIS DE OLIVEIRA
A PARAÍBA NA CRISE DO SÉCULO XVIII 3
4 ELZA RÉGIS DE OLIVEIRA
A PARAÍBA NA CRISE DO SÉCULO XVIII 1
A PARAÍBA NA CRISE DO SÉCULO XVIII: subordinação e autonomia
(1755 — 1799)
2 ELZA RÉGIS DE OLIVEIRA
UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA
reitor
RÔMULO SOARES POLARI vice-reitora
MARIA YARA CAMPOS MATOS
EDITORA UNIVERSITÁRIA
diretor
JOSÉ LUIZ DA SILVA vice-diretor
JOSÉ AUGUSTO DOS SANTOS FILHO divisão de editoração
ALMIR CORREIA DE VASCONCELLOS JUNIOR
Direitos desta edição reservados à:
EDITORA UNIVERSITÁRIA/UFPB
Caixa Postal 5081 - Cidade Universitária -João Pessoa - Paraíba - Brasil CEP 58.051-970
www.editora-ufpb.com.br
Impresso no Brasil
Printed in Brazil
Foi feito o depósito legal
A PARAÍBA NA CRISE DO SÉCULO XVIII 3
Elza Regis de Oliveira
A PARAÍBA NA CRISE DO SÉCULO XVIII:
Subordinação e Autonomia
(1755 — 1799)
2ª edição revisada
Editora Universitária João Pessoa
2007
4 ELZA RÉGIS DE OLIVEIRA
Copyright © 2007 by Elza Régis de Oliveira
Capa:
Mônica Câmara
Editoração Eletrônica
Emmanuel Luna
O48p Oliveira, Elza Regis de.
A Paraíba na crise do século XVIII: subor-
dinação e autonomia / Elza Regis de Oliveira. -
2ª ed. João Pessoa: Editora Univesitária, 2007.
218p.
1. História - Paraíba - Brasil. 2. História -
Paraíba - Séc. XVIII.
UFPB/BC CDU: 94(81)
A PARAÍBA NA CRISE DO SÉCULO XVIII 5
AGRADECIMENTOS
Agradecemos ao Magnífico Reitor da Universidade Federal da Paraíba, Professor Rômulo Soares Polari, e à Vice-Reitora, Professora Maria Yara Campos Matos, pela preciosa colaboração para esta publicação, bem como à Professora Rosa Maria Godoy Silveira e ao Professor Mozart Vergetti de Menezes, pelas valiosas sugestões para este livro.
6 ELZA RÉGIS DE OLIVEIRA
A PARAÍBA NA CRISE DO SÉCULO XVIII 7
SUMÁRIO
Lista de Ilustrações ............................................................................................ 9
Prefácio à Primeira Edição ........................................................................... 13
Introdução à Primeira Edição ..................................................................... 17
Introdução à Segunda Edição ................................................................ 23
1. A CONJUNTURA DE EXPANSÃO EUROPEIA ........................................... 27
2. PORTUGAL E BRASIL: UMA CRISE DE ESTRUTURA................................. 55
3. A CAPITANIA DA PARAÍBA ANTES DA ANEXAÇÃO .................................. 81
4. DA ANEXAÇÃO À AUTONOMIA: 1755-1799 ........................................ 105
5. A AUTONOMIA RECONQUISTADA ....................................................... 139
CONCLUSÕES ................................................................................................... 155
ANEXOS ........................................................................................................... 159
REFERÊNCIAS ........................................................................................................ 207
8 ELZA RÉGIS DE OLIVEIRA
A PARAÍBA NA CRISE DO SÉCULO XVIII 9
LISTA DE ILUSTRAÇÕES
Tabela Entrada e saída dos navios nacionais do porto de Lisboa ............................................. 65
Mapa Mapa da Distribuição Geográfica da Capitania de Pernambuco e suas Anexas em 1870 ...............................................................................................................152
Gráficos Gráfico 1 — Rendimento e despesa da Real Fazenda da Capitania da
Paraíba do Norte:1799-1805 ............................................................161
Gráfico 2 — Habitantes que existiam na Capitania da Paraíba do Norte: 1798-1802, 1804,1805 ................................................................... 162
Gráfico 3 — Casamentos, nascimentos e mortes na Capitania da Paraíba do Norte por raça: Brancos nos anos de 1798- 1802, 1804, 1805 .......................................................................... 163
Gráfico 4 — Casamentos, nascimentos e mortes na Capitania da Paraíba do Norte por raça: Índios, nos anos de 1798- 1802, 1804, 1805 .......................................................................... 164
Gráfico 5 — Casamentos, nascimentos e mortes na Capitania da Paraíba do Norte por raça: Pretos, nos anos de 1798- 1802, 1804, 1805 .......................................................................... 165
Gráfico 6 — Casamento, nascimentos e mortes na Capitania da Paraíba do Norte por raça: Mulatos, nos anos de 1798- 1802, 1804, 1805 .......................................................................... 166
10 ELZA RÉGIS DE OLIVEIRA
Quadros
Quadro 1 — Concessão de provisões para reedificação de engenhos na Paraíba: 1659-1683 ................................................................................167
Quadro 2 — Contratos dos dízimos reais da Capitania da Paraíba: 1709-1717 (rendimentos) .................................................................168
Quadro 3 — Contratos dos dízimos reais da Capitania da Paraíba: 1723-1754 (em réis) .................................................................. 169
Quadro 4 — Receita e despesa da Capitania da Paraíba 1723-1754 (em réis) .......................................................................................... 170
Quadro 5 — Receita e despesa da Capitania da Paraíba: 1755-1805 (em réis) .......................................................................................... 171
Quadro 6 — Rendas reais da Capitania da Paraíba, por distrito: 1805- 1806. .................................................................................................. 172
Quadro 7 — Comparativo da produção da Capitania da Paraíba do Norte, com a especificação do consumo e exportação do açúcar: 1798-1802,1804, 1805................................................... 173
Quadro 8 — Comparativo da produção da Capitania da Paraíba do Norte, com a especificação do consumo e exportação do algodão: 1798-1802, 1804, 1805 ............................................... 174
Quadro 9 — Comparativo da produção da Capitania da Paraíba do Norte, com a especificação do consumo e exportação do tabaco: 1798-1802, 1804, 1805 ............................................... 175
Quadro 10 — Comparativo da produção da Capitania da Paraíba do Norte, com a especificação do consumo e exportação da farinha: 1798-1802, 1804, 1805 ................................................ 176
Quadro 11 — Comparativo da produção da Capitania da Paraíba do Norte, com a especificação do consumo e exportação do feijão:1798-1802, 1804, 1805 ..................................................... 177
Quadro 12 — Comparativo da produção da Capitania da Paraíba do Norte, com a especificação do consumo e exportação do arroz: 1798-1802, 1804, 1805 ................................................ 178
Quadro 13 — Comparativo da produção da Capitania da Paraíba do Norte, com a especificação do consumo e exportação do milho: 1798-1802, 1804, 1805 ................................................ 179
A PARAÍBA NA CRISE DO SÉCULO XVIII 11
Quadro 14 — Comparativo da produção da Capitania da Paraíba do Norte, com a especificação do consumo e exportação do couro: 1798-1802, 1804, 1805 ............................................... 180
Quadro 15 — Comparativo da produção da Capitania da Paraíba do Norte, com a especificação do consumo e exportação da sola: 1798-1802, 1804, 1805 .................................................. 181
Quadro 16 — Comparativo da produção da Capitania da Paraíba do Norte, com a especificação do consumo e exportação de gado vacum: 1798-1802, 1804, 1805 .................................. 182
Quadro 17 — Comparativo da produção da Capitania da Paraíba do Norte, com a especificação do consumo e exportação de gado cavalar: 1798-1802, 1804, 1805 ................................. 183
Quadro 18 — Importação dos produtos e manufaturas do Reino, dos portos do Brasil e dos países estrangeiros da Capitania da Paraíba do Norte, em 1798 ...................................................... 184
Quadro 19 — Importação dos produtos e manufaturas do Reino, dos portos do Brasil e dos países estrangeiros da Capitania da Paraíba do Norte, em 1799 ...................................................... 185
Quadro 20 — Importação dos produtos e manufaturas do Reino, dos portos do Brasil e dos países estrangeiros da Capitania da Paraíba do Norte, em 1800 ...................................................... 186
Quadro 21 — Importação dos produtos e manufaturas do Reino, dos portos do Brasil e dos países estrangeiros da Capitania da Paraíba do Norte, em 1801 ...................................................... 187
Quadro 22 — Importação dos produtos e manufaturas do Reino, dos portos do Brasil e dos países estrangeiros da Capitania da Paraíba do Norte, em 1802 ...................................................... 188
Quadro 23 — Importação dos produtos e manufaturas do Reino, dos portos do Brasil e dos países estrangeiros da Capitania da Paraíba do Norte, em 1804 ...................................................... 189
Quadro 24 — Importação dos produtos e manufaturas do Reino, dos portos do Brasil e dos países estrangeiros da Capitania da Paraíba do Norte, em 1805 ...................................................... 190
Quadro 25 — Preços de gêneros na Capitania da Paraíba do Norte em 1798 (em réis) .............................................................................. 191
12 ELZA RÉGIS DE OLIVEIRA
Quadro 26 — Preços de gêneros na Capitania da Paraíba do Norte em 1799 (em réis) .............................................................................. 192
Quadro 27 — Preços de gêneros na Capitania da Paraíba do Norte em 1800 (em réis) .............................................................................. 193
Quadro 28 — Preços de gêneros na Capitania da Paraíba do Norte em 1801 (em réis) .............................................................................. 194
Quadro 29 — Preços de gêneros na Capitania da Paraíba do Norte em 1802 (em réis) .............................................................................. 195
Quadro 30 — Preços de gêneros na Capitania da Paraíba do Norte em 1804 (em réis) .............................................................................. 196
Quadro 31 — Preços de gêneros na Capitania da Paraíba do Norte em 1805 (em réis) .............................................................................. 197
Quadro 32 — Ocupações dos habitantes da Capitania da Paraíba do Norte: 1798-1802, 1804, 1805 ............................................... 198
Quadro 33 — Navios que entraram e saíram do porto da Paraíba do Norte com rendimento da Alfândega: 1798-1802, 1804, 1805 .................................................................................................. 199
Quadro 34 — Carga do navio Santo Estevão, que vai da Cidade da Paraíba do Norte para Lisboa, em 9 de outubro de 1798.........................................................................................200
Quadro 35 — Carga da Sumaca Nossa Senhora da Conceição, Santa Ana e Almas, que vai da cidade da Paraíba do Norte para Lisboa, em 13 de novembro 1798 ....................................................... 201
Quadro 36 — Carga da sumaca Nossa Senhora da Conceição, São José e Almas, sendo mestre Antonio Luiz Bastos, que vai da cidade da Paraíba para Lisboa em, 14 de dezembro de 1799 ................................................................................................. 202
Quadro 37 — Carga da galera Princeza da Beira, que vai da cidade da Paraíba do Norte para Lisboa, em abril de 1800............203
Quadro 38 — Carga do brigue Lebre, que vai da cidade da Paraíba do Norte para Lisboa, em maio de 1800 ................................. 204
Quadro 39 — Carga da galera Francezinha que vai deste porto para o de Lisboa. Paraíba, 5 de agosto de 1803 ................................... 205
A PARAÍBA NA CRISE DO SÉCULO XVIII 13
N
PREFÁCIO À 1ª EDIÇÃO
ão fosse a extrema gentileza da Professora Elza Regis de Oli-
veira, nossa colega do Departamento de História da Universi-
dade Federal da Paraíba, honrando-nos com o convite para
prefaciarmos sua obra, diríamos que esta dispensa prefácio e, conse-
quentemente, prefaciadora. A autora por si só se apresenta através de
seu excelente trabalho.
Sabemos que, a despeito dos avanços teóricos e metodológicos
da Ciência Histórica no país, nossa historiografia padece de sérias lacu-
nas temáticas e de abordagem, produzida que é, ainda e em grande par-
te, por uma concepção positivista de História, bastante arraigada no
arcabouço ideológico brasileiro. Na História Regional, em específico,
aquelas deficiências se agravam, a começar da própria carência de estu-
dos em moldes verdadeiramente científicos. As obras, as mais das vezes,
não ultrapassam a condição de meros arrolamentos de fatos dispostos
cronologicamente, sem a mínima articulação.
A implantação de Cursos de Pós-Graduação em História, em
várias regiões do país, tem, felizmente, revertido essa historiografia tra-
dicional, à medida que introduz a metodologia de estudos monográficos
tematizados, necessários para dar ao conhecimento histórico da reali-
dade brasileira a necessária profundidade e, assim, redimensioná-lo subs-
tantivamente.
14 ELZA RÉGIS DE OLIVEIRA
Nessa vertente revisionista, enquadra-se A PARAÍBA NA CRISE
DOSÉCULO XVIII: SUBORDINAÇÃO E AUTONOMIA (1755-1799), cuja
publicação tão oportunamente o Banco do Nordeste do Brasil
patrocina.
Dois requisitos essenciais sintetizam o seu mérito: a pertinência
do tema e a solidez do embasamento documental.
Ao eleger como tema de sua pesquisa a relação entre as Capitanias da Paraíba e de Pernambuco, consubstanciada, a nível
político-administrativo, nas figuras jurídicas da anexação e da
autonomia, a professora Elza Regis de Oliveira coloca em debate em
última instância, a problemática das desigualdades regionais. Mais
propriamente: das desigualdades intra-regionais. Discute as múltiplas
motivações que conduziram a metrópole portuguesa à deliberação de
anexar a Capitania à de Pernambuco, em 1755; os efeitos resultantes da
medida e as motivações posteriores, que provocaram, em 1799, uma
decisão inversa, no sentido de restaurar a autonomia paraibana.
Fazendo-o, a autora rompe, no entanto, e simultaneamente, com
várias deformações da historiografia existente sobre esse assunto: em
primeiro lugar, trata-o unitária e verticalmente, e não fragmentária e
dispersamente, de modo que, ao leitor, repassa uma visão global da pro-
blemática em todos os níveis do real em que a mesma se manifesta. A par
disso, não se circunscreve a uma farta sistematização factual: avança
além da mera descrição para explicar a desigualdade paraibana frente a
Pernambuco, que ainda hoje se mantém, expressa através de sua su-
bordinação comercial. O período a que o trabalho se refere 1755-1799, na
verdade, representa o momento em que são assentadas as raízes dessa
relação desigual e em que se elabora um primeiro grau de consciência,
entre paraibanos, acerca de sua condição.
Um terceiro ponto de revisão historiográfica é a abordagem que a
autora utiliza. Muito embora focalize a relação de duas unidades político-
administrativas, envolvendo aspectos jurídicos, a obra não peca jamais pelo
tratamento juridicista da anexação e da desanexação, mas busca-lhe as
determinações em outras esferas do real: a economia, a estrutura social e
política. Por outro lado, não toma a Paraíba e Pernambuco como dois espa-
ços isolados e homogeneizados, como se a especificidade (o regional) fosse
A PARAÍBA NA CRISE DO SÉCULO XVIII 15
algo desarticulado do geral (processo histórico brasileiro e/ou europeu).
Para a professora Elza Regis de Oliveira, história Regional é algo bastante
diferente dessa ótica tradicional: apreende-as (às capitanias) no conjunto de
articulações externas e internas que atravessam os seus respectivos
territórios. Percebe-as e, portanto, à problemática - chave do livro, no
processo mais amplo de organização e manutenção do sistema colonial
pelo Estado português e no processo de desagregação da política
mercantilista metropolitana. Internamente, desmistifica a versão de que
Paraíba e Pernambuco são espaços opostos, que a existência concreta
de “fronteiras” territoriais e de delimitação político-administrativa tem
convertido em sério equívoco. Ao apontar os interesses subjacentes à
anexação ou à desanexação, a autora deixa claro que não eram apenas
pernambucanos ou de pernambucanos os interesses na anexação, assim
como não foram só paraibanos ou de paraibanos os interesses na
desanexação. Interesses favoráveis e desfavoráveis se manifestaram em
ambos os lados das “fronteiras” entre as Capitanias, evidenciando que a
autonomia não se restringe ao nível estritamente político nem equivale
ao confronto inconciliável de espaços. A autonomia – ou a falta de – se
dava a partir de interesses determinados de grupos sociais em ambas as
Capitanias que, portanto, longe estavam de se constituírem como espaços
homogêneos. Para consecução de seu estudo, a autora compulsou vasta do-
cumentação referente à Paraíba, existente em arquivos portugueses, cujo
levantamento realizara no início de sua vida profissional. Data daí, in-
clusive, nosso convívio, quando a microfilmagem dos documentos sobre
a Paraíba colonial, do Arquivo Histórico Ultramarino, realizada por Elza
Regis de Oliveira, veio enriquecer o acervo do Núcleo de Documentação
e Informação Histórica Regional, da Universidade Federal da Paraíba,
cuja Coordenação então exercíamos. Assim, não fosse a sua contribuição
através de sua monografia, a pesquisadora já marcara seu nome em defi-
nitivo na historiografia paraibana, pela possibilidade que ofereceu aos
estudiosos, de acesso às fontes, ao trazê-las para o lugar que foi objeto de
seu conteúdo – a antiga Capitania da Paraíba, agora quatrocentona. O material consultado para o trabalho, já de si rico pela quan-
tidade e teor das informações – demonstrativas da eficiência da admi-
16 ELZA RÉGIS DE OLIVEIRA
nistração metropolitana no controle da Colônia brasileira –, teve suas
potencialidades aumentadas pelo tratamento que a autora deu aos da-
dos. Os de natureza quantitativa, sobretudo, sistematizados em uma
tabela, seis gráficos e trinta e nove quadros, produzidos por uma
atividade percuciente de investigação, revelam um largo espectro
econômico, financeiro, demográfico, social, da vida paraibana no século
XVIII. O delicioso sabor da linguagem de época pode ser apurado
pelas adequadas citações de documentos de natureza mais qualitativa
no corpo do livro.
Destarte, o conjunto de informações aí contidas subsidia vários
campos do conhecimento histórico, como a própria autora aponta em
sua Introdução. Advertimos a atenção do leitor para a História tributá-
ria, ainda encarada de modo tão malfadado nas pesquisas, apesar das
mais sofisticadas técnicas de tratamento de dados hoje disponíveis e da
importância basilar que esta área tem para a compreensão do processo
histórico.
No ano de seu IV Centenário, a Paraíba, com esta publicação
criteriosa, ganha um presente que se constituirá, inquestionavelmente,
em marco de sua historiografia. Não só pelos aspectos teórico-
metodológicos apontados, mas porque a problemática de sua autonomia
é problemática viva, e será a reflexão sobre suas raízes históricas que
permitirá o entendimento de suas determinações e configurações atuais.
A uma obra com este alcance, prefaciá-la é-nos motivo – a
nós, que temos acompanhado a carreira profissional da professora Elza
Régis de Oliveira – de justo orgulho mas também de um certo temor, por
não termos, talvez, podido caracterizar à altura, nos limites destas pági-
nas e com as limitações da prefaciadora, todo o valor deste trabalho.
João Pessoa, março de 1985
Rosa Maria Godoy Silveira
João Pessoa, março de 1985.
A PARAÍBA NA CRISE DO SÉCULO XVIII 17
E
INTRODUÇÃO À
PRIMEIRA EDIÇÃO
ste estudo, elaborado como dissertação de mestrado, junto ao De-
partamento de História da Universidade Federal de Pernambuco,
recebeu originalmente o título de AUTONOMIA DA CAPITANIA DA
PARAÍBA. Ao cogitarmos sua publicação, optamos por um título mais
abrangente, no sentido de expressar melhor o seu conteúdo, uma vez que
analisamos a problemática paraibana ao longo do século XVIII, buscan-
do, no século XVII, elementos para compreendermos a longa dependên-
cia da Paraíba a Pernambuco. Com a nova denominação, temos A Paraíba
na Crise do Século XVIII: subordinação e autonomia (1755-1799).
Com este trabalho, pretendemos preencher lacunas existentes
na produção historiográfica da Paraíba no século XVIII, carente de estu-
dos, particularmente no que se refere à fase em que a Paraíba ficara su-
bordinada à capitania de Pernambuco, situação essa que se mantivera
por quase meio século. Na verdade, A Paraíba na Crise do Século XVIII é
um tema amplo que deve merecer maior consideração dos estudiosos,
mesmo porque em nenhum momento pensamos em dar a palavra final
sobre o assunto. Partimos do princípio de que em ciência não devemos
ter nada acabado definitivamente, mas ter abertura para novas aquisi-
ções do saber, que devem ser permanentes.
Aqui, não tratamos apenas da questão política decorrente da
perda da autonomia da capitania paraibana, mas também das implica-
ções econômicas, sociais e demográficas da Paraíba naquela época. To-
18 ELZA RÉGIS DE OLIVEIRA
dos esses aspectos foram examinados em função do fator político, que
não é tratado isoladamente, mas na confluência de outros fatores. Recor-
remos também à demografia como uma necessidade imperiosa na expli-
cação dos fenômenos sociais. Com relação à utilização da Demografia,
diz apropriadamente Chaunu: “Toda ciência Humana, sem uma pode-
rosa base demográfica, não passa de um frágil castelo de carta; toda
História, que não recorre à Demografia, priva-se do melhor instrumento
de análise.”(30)
Apoiamo-nos no conceito de conjuntura utilizado por Chaunu,
como sendo o conjunto das correlações das atividades humanas. Neste
sentido, ele deixa bem claro que a influência da conjuntura não se limita
ao econômico, “porque nada, nem a política, nem o pensamento, nem a
sensibilidade artística, nem mesmo a expressão do sentimento religioso,
escapa à conjuntura.” (28:371-394)
Procuramos não nos ater a explicações locais, porque estamos
convencidos de que não há sentido em se dissociar o Brasil e a Paraíba
da problemática europeia. Assim, partimos da conjuntura do século
XVIII, procurando dar visão ampla aos fatos, relacionando aconteci-
mentos particulares com aqueles de maior dimensão. Recuamos,
quase obrigatoriamente, quanto possível, aos séculos XVI e XVII, para
melhor compreensão conjuntural, já que o século XVIII possui forte
elo com aqueles séculos. Enfoca-se Portugal como país que, antecipado-se aos demais, no
início da expansão europeia, abre caminhos que se convertem em fontes
de abastecimento para mercados europeus e figura como intermediário do
comércio que se desenvolveria entre a América e a Europa. Procuramos,
neste estudo, explicar também que o sistema econômico português do tem-
po girava em torno do binômio Portugal–Brasil(83) e que há extrema
dependência da Metrópole em relação à colônia brasileira. Assim, a
crise dos produtos brasileiros, que, nos meados do século XVIII, afeta
duramente a vida da metrópole, incide sobre a mineração das Minas
Gerais (1760-1780), o açúcar (1749-1776) e os diamantes (1760-1780).
Afirmar simplesmente que crise no Brasil significa crise em Portugal é
esquecer que isso se deve à dependência de Portugal ao seu comércio
externo e à permanência das formas arcaizantes de sua economia.(52:55-94)
A PARAÍBA NA CRISE DO SÉCULO XVIII 19
Essas considerações explicam por que se estuda a Paraíba den-
tro do contexto mais amplo, dando aos fatos implicações e decorrências
que estão além de suas próprias fronteiras. (160:52-57) Assim, analisamos as
depressões de conjuntura, e, em função delas, as crise do Brasil e de
Portugal, para enfoque da conjuntura histórica paraibana.
Situa-se esta tentativa de análise histórica na época colonial
do Brasil, com ênfase geográfica na Paraíba. Abrange o período entre
1755 e 1799, durante o qual a Capitania da Paraíba permanecera
anexada à de Pernambuco. Analisam-se as razões que levaram o Rei a
tomar essa decisão, ficando bem claro que não fora uma solução
adequada, uma vez que não resolveu os principais problemas da
Paraíba, e só contribuiu para adiá-los.
Constatamos que a perda da autonomia política da capitania
paraibana e sua anexação a Pernambuco, em 1755, decorrem do estado
de declínio econômico em que a Paraíba se encontrava. Comprova essa
afirmação a Provisão Real de 29 de dezembro de 1755, quando diz: “Por
se ter conhecido os poucos meios que há na Provedoria da Fazenda para
sustentar um governo independente fique a Paraíba sujeita ao governo
de Pernambuco, pondo-se na mesma um Capitão-mor com igual jurisdi-
ção e soldo ao que tem o Capitão-mor da cidade do Natal do Rio Grande
do Norte.”
Na verdade, se essas são as razões da subordinação da Paraíba
a Pernambuco, é certo que a anexação se insere dentro do plano de raci-
onalização da política pombalina de conter gastos, concentrar recursos
e não dispersá-los numa época de crise como a dos meados do século
XVIII, que afetava toda a estrutura econômica de Portugal, crise estrutu-
ral e, portanto, de longa duração.(19:7-70)
Mostramos, ao longo desse estudo, as inconveniências de man-
ter a Paraíba subordinada a Pernambuco, não só porque os problemas
persistiam, mas porque a anexação entravou o desenvolvimento da capi-
tania subalterna. Assim, a desanexação atendia não só aos interesses da
Metrópole, mas também aos dos capitães-mores, uma vez que estes podi-
am administrar suas próprias rendas, cobrar impostos e executar as obras
de que a capitania necessitava. Isso não deixou de beneficiar a Capita-
20 ELZA RÉGIS DE OLIVEIRA
nia e, muito particularmente, a Portugal, no duplo jogo de interesses
Metrópole–Colônia.
A execução desta pesquisa limitou-se, principalmente, a três
arquivos portugueses: Arquivo Histórico Ultramarino, Arquivo Nacio-
nal da Torre do Tombo e Arquivo Histórico do Ministério das Finanças,
todos em Lisboa. Nosso interesse naquelas fontes deve-se ao desapareci-
mento da nossa antiga documentação dos séculos XVI e XVII, do Arqui-
vo Público do Estado da Paraíba. Em 1908, Irineu Ferreira Pinto,(125) ao
publicar Datas e Notas para a História da Paraíba, refere-se ao estado de
ruína daqueles documentos, declarando ser o seu intento o de salvá-los,
pois não durariam mais do que dez anos. Ao que tudo indica, parece ter-
se cumprido esse trágico destino.
Ao estudarmos o século XVIII, tornou-se imprescindível con-
sultar os documentos dos séculos XVI e XVII para demonstrarmos, na
longa duração, uma constante da história paraibana: as crises econômi-
cas. Estas culminaram com a anexação da nossa Capitania à de
Pernambuco. A consulta aos manuscritos dos acervos portugueses, foi
indispensável, por não se encontrar no Arquivo Nacional do Rio de Ja-
neiro, no que se refere à Paraíba, tão rica e abundante documentação
colonial como a conservada em Portugal.
Em face das nossas dificuldades de investigação histórica
local, foi-nos sugerida pelo professor Armando Souto Maior, da UFPE,
em 1979, a pesquisa deste trabalho, bem como a microfilmagem da do-
cumentação paraibana em Portugal, imediatamente acatada pelos pro-
fessores Lynaldo Cavalcanti de Albuquerque e Antônio Maria Amazo-
nas MacDowell, reitor e pró-reitor de pós-graduação e pesquisa da
UFPB, respectivamente, quando, em 1979, realizamos nossa viagem
para pesquisas em Portugal. Com o apoio do Núcleo de Documentação
e Informação Histórica Regional da UFPB e do Conselho Nacional de
Pesquisa – CNPq, cumpriu-se parte do nosso projeto de microfilmagem,
em Lisboa. Dos três arquivos acima citados microfilmamos o acervo do
Arquivo Histórico Ultramarino de Lisboa, no tocante à Paraíba, com-
preendendo quarenta e sete caixas e maços de documentos, num total
de trinta mil imagens de documentos. A microfilmagem, que atualmente
A PARAÍBA NA CRISE DO SÉCULO XVIII 21
se encontra no NDIHR da UFPB, inclui também os códices e a
cartografia paraibana.
A documentação microfilmada é muito expressiva, quanto
aos assuntos tratados. Entre outros relacionamos: problemas de
jurisdição entre a Paraíba e Pernambuco; contratos; rendas reais;
receita e despesa; produção; exportação; importação; preços;
população; classes sociais; engenhos; escravos; mesa de inspeção do
açúcar e do tabaco; comércio; Companhia Geral de Pernambuco e
Paraíba; Justiça; ensino e religiosos; índigena e suas terras; correio
marítimo; e fortificações. A tipologia documental compreende: ofícios;
cartas; cartas patentes; requerimentos; provisões; leis; decretos;
alvarás; doações e confirmações de sesmarias; consultas do Conselho
Ultramarino; mercês; mapas e iconografia.(121)
No que se refere aos dados quantitativos, são muito ricos
de informações os subsídios em mapas, a partir de 1798.(124) Boa
parte dos quadros foram organizados de dados colhidos nos
documentos e nos mapas demonstrativos de produção, importação,
preço, população e mortes da Capitania da Paraíba, do Arquivo
Histórico Ultramarino de Lisboa. Os quadros contendo as provisões
para reedificação de engenhos, contratos de rendas reais, receita e
despesa foram organizados com dados dispersos dos seguintes
arquivos: Arquivo Histórico Ultramarino de Lisboa, Arquivo
Histórico do Ministério das Finanças, Arquivo da Alfândega de
Lisboa e da Biblioteca Geral de Coimbra. Essa rica documentação nos permitiu uma visão
abrangente dos aspectos político, econômico, social e demográfico
da Capitania da Paraíba. Inclui ainda “dados de natureza
quantitativa”: tabela, gráficos e quadros disponibilizados nos
Anexos. A partir deste trabalho, desejamos que novas questões
sejam levantadas sobre a História Colonial da Paraíba.
22 ELZA RÉGIS DE OLIVEIRA
A PARAÍBA NA CRISE DO SÉCULO XVIII 23
O
INTRODUÇÃO À
SEGUNDA EDIÇÃO
estudo das conjunturas dos séculos XVI, XVII e XVIII impõe-se
em face da intercomunicação dos tempos históricos, do tempo
geral e do regional ou local. Como evidenciamos, houve ações e
reações recíprocas entre o continente europeu, com seus países
hegemônicos, e os continentes submetidos colonialmente como econo-
mias periféricas.
Dois capítulos iniciais antecedem a análise da problemática
paraibana nos séculos XVII, XVIII e início do XIX: um enfoca A conjuntura
de expansão europeia; e, o outro, Portugal e Brasil: uma crise de estrutura. As-
sim, analisamos a Paraíba dentro de um contexto mais amplo, dando aos
fatos dimensões que estão além de suas próprias fronteiras territoriais.
Em a Conjuntura de Expansão Europeia, afirmamos que é somen-
te a partir de 1740-1750 que se inicia a retomada da expansão na Europa,
uma vez que a depressão do século XVII relacionada com o declínio
das exportações do açúcar brasileiro, entre 1650 e 1660, parece
projetar-se na primeira metade do século XVIII.
Quanto ao capítulo sobre Portugal e Brasil, evidenciamos que
existe um descompasso entre o ritmo de expansão da França, o da Ingla-
terra e o de Portugal. Este último país não acompanha os dois anteriores
no caminho da industrialização; mergulha numa das mais profundas
crises de sua história, crise estrutural mas não conjuntural, uma vez que
a retomada da conjuntura de expansão manifesta-se na Europa
24 ELZA RÉGIS DE OLIVEIRA
em 1750. A crise é de todo o sistema econômico português do tempo:
crise da mineração, do açúcar, dos diamantes e do mercado escravista.
Como nos ensina Magalhães Godinho, para essa situação crí-
tica de Portugal contribuiu o problema da “mentalidade das classes diri-
gentes”, mentalidade esta voltada para formas arcaizantes. Também o
chamado “regime de transferência” que se implantou tanto na Espanha
como em Portugal, “deixando parte considerável de suas riquezas em
mãos de estrangeiros, trouxe a ruína financeira, o endividamento da
Coroa e a crise monetária permanente.” Célia Freire em seu livro A
Economia Europeia e a Colonização do Brasil nos chamaos à atenção
para a “ausência de uma estrutura interna mais ampla e a falta
de uma rede de distribuição própria, como a de que dispunha os
flamengos.”
No capítulo sobre a Capitania da Paraíba antes da anexação, veri-
ficamos que a crise paraibana do século XVIII tem raízes no século XVII,
após a guerra holandesa. Tal crise se alongou de 1654 até o meado do
século XVIII, indo mais além. Por essa razão, utilizamos o conceito de
longa duração mostrando que a referida crise é mais do que secular por
ultrapassar aqueles limites.
A problemática da subordinação da Paraíba a Pernambuco e
da sua posterior autonomia estão contempladas nos dois últimos capí-
tulos do livro. A anexação decorreu do estado de decadência econômica
em que a Capitania da Paraíba se encontrava, após o conflito com os
batavos. A anexação se inseria dentro do plano de racionalização da
política pombalina, como já afirmamos. O comando e a fiscalização des-
sa política era feito por Pernambuco.
O tempo mostrou que a anexação da Capitania da Paraíba à de
Pernambuco, em 1755, não fora uma solução adequada, uma vez que
não houve sintomas de recuperação da Paraíba e a subordinação só
serviu para aprofundar os problemas da capitania.
Quanto à documentação da Paraíba, a que nos referimos na
primeira edição, contávamos com quarenta e sete caixas e maços de
documentos até 1998-1999, quando participávamos da execução do
Projeto Resgate “ Barão do Rio Branco” do Ministério da Cultura do
Brasil, em Lisboa, no tocante aos documentos da Paraíba. Com a nova
organização do Arquivo Histórico Ultramarino de Lisboa, passamos a
A PARAÍBA NA CRISE DO SÉCULO XVIII 25
contar com cinquenta caixas de documentos, tendo sido os maços
incorporados a elas. O aumento de três caixas deve-se ao fato de terem
sido anexados à Paraíba documentos nossos que se encontravam nas
caixas de Pernambuco.
Na segunda edição do livro A Paraíba na Crise do Século XVIII, foi
retirada a numeração das caixas, quanto às notas do terceiro, quarto e
quinto capítulos, por não corresponder a edição de 1985 à atual
organização daquele acervo. Em 1999, os maços deixaram de existir,
ficando somente as caixas. Os documentos, cujas notas se encontram no
final de cada capítulo, podem ser, em sua maioria, encontrados pelo
confronto das datas, conforme se encontram no Catálogo dos
Documentos Manuscritos Avulsos Referentes à Capitania da Paraíba, no
Arquivo Histórico Ultramarino de Lisboa.(166) Quanto as referências,
mantivemos a estrutura da primeira edição, com as novas entradas
numeradas em adendo, podendo ser consultadas através da numeração
indicada no final da referida bibliografia.
Ainda no que se refere ao Projeto Resgate “Barão do Rio
Branco”, podemos afirmar que em Portugal se concentra o maior volume
da documentação colonial brasileira no exterior, no Arquivo Histórico
Ultramarino de Lisboa. São aproximadamente “340.000 documentos
num total de quase três milhões de páginas manuscritas relativas às
capitanias brasileiras.” Mais 200.000 estão dispersos em trinta
arquivos de Lisboa. Além de Portugal, o trabalho de resgate da
documentação foi também desenvolvido na Espanha, na Holanda, na
França, na Itália e na Inglaterra.
Como resultado do Projeto Resgate/Paraíba temos: O
Catálogo dos Documentos Manuscritos Avulsos Referentes à Capitania
da Paraíba, existentes no Arquivo Histórico Ultramarino de Lisboa, com
um total de 3523 documentos, 50 caixas de documentos, como afirma-
mos acima, 57 rolos de microfilmes e um conjunto de 6 CD-ROMS, con-
tendo os referidos 3523 documentos na sua íntegra. Inclui também os
códices, a cartografia e a iconografia da Paraíba, que estão agrupados
juntamente com outras capitanias sob o título BRASIL.
Esses documentos do Projeto Resgate subsidiam várias áreas
do conhecimento: história, economia, sociologia, geografia, antropolo-
gia etc. Estão à disposição dos pesquisadores e se encontram na Univer-
26 ELZA RÉGIS DE OLIVEIRA
sidade Federal da Paraíba UFPB/NDIHR, Fundação Espaço Cultural -
FUNESC e Instituto Histórico e Geográfico Paraibano - IHGP. Espera-
mos que esse valioso acervo da memória social da Paraíba Colonial pos-
sa dinamizar a pesquisa histórica sobre o período e dela sejam colhidos
os melhores frutos.
A PARAÍBA NA CRISE DO SÉCULO XVIII 27
D
1 A CONJUNTURA DE
EXPANSÃO E UROPEIA
e modo geral, costuma-se diagnosticar a conjuntura do século
XVIII como de desenvolvimento e expansão, mas é somente a
partir de 1740-1750 que se inicia a retomada da expansão na
Europa, como já afirmamos, que a depressão do século XVII, assinalada
com o declínio dos metais preciosos da América, em 1640, e com o das
exportações do açúcar brasileiro, em 1650-1660, parece projetar-se na
primeira metade do século XVIII. Assim, o século XVIII, caracterizado
como o século da expansão e do movimento, conheceu duas fases
contrastantes: na primeira metade do século, a de progresso lento e, na
segunda, de acelerado crescimento, particularmente em sua fase final. (29:15-
31) Essa expansão está ligada ao progresso econômico e social, ao
desenvolvimento agrícola e comercial, à industrialização, e a outros
fatores que agiram favoravelmente.
O século XVIII relaciona-se não só com o século XVII, mas
também com outros séculos que o precederam, no tocante a aconteci-
mentos que se desenvolvem num processo de longa duração, (19:7-29) e que,
consequentemente, não se fecham em si mesmo. Terá de ser visto e
estudado num amplo relacionamento de fatos que marcam a passagem
das economias e das sociedades pré-industriais para a fase industrial
propriamente dita. Apesar de fatos de longa duração, como a estrutura
econômica e social da Europa, sintetizada no Antigo Regime, se
processarem do século XIII ao XVIII, devemos situar nossa análise a
28 ELZA RÉGIS DE OLIVEIRA
partir do século XVI, pelas ligações e pelos interesses mais próximos
do século XVIII.
Do ponto de vista econômico, a questão dos metais preciosos
exercerá papel fundamental no século XVIII, através da política
mercantilista, em vigor na Europa entre os séculos XVI e XVIII. Os
mercantilistas defendiam o ponto de vista de que a riqueza de uma na-
ção baseava-se na quantidade de metal nobre que possuísse (ideia
metalista). Para constatarmos essa teoria, bastaria citarmos o caso da
Espanha, que, no século XVI, foi um dos países mais ricos do mundo.(70:130)
Os metais preciosos da América, influenciando a conjuntura de
expansão do século XVI, atingiram, no mesmo século, o ponto mais alto de
exploração e desenvolvimento com a conquista do México, do Peru e,
finalmente, com a descoberta simultânea de minas nessas duas regiões
em 1545-1546. Com a aplicação de uma nova técnica, amálgama de
mercúrio, temos o que Chaunu denominou “ciclo real da prata, que
culmina, como já sabemos, com as chegadas máximas a Sevilha, entre
1500-1585 e 1590-1600.” (160:163)
Braudel afirma: “o ouro foi a primeira exportação do Novo
Mundo para a Europa; 43 toneladas de ouro desembarcadas oficialmente
em Sevilha entre 1551 e 1560. (20:623) Os primeiros embarques, bastantes
modestos, começam no século XVI. Até 1550, os carregamentos eram
mistos de ouro e prata [...]. Desde então, os galeões transportavam a
Sevilha somente prata, em enormes quantidades.”(20:630) “A queda das
importações de ouro e prata na Espanha[...] é lenta até 1630 e muito
rápida, entre 1630 e 1660.” (160: 269)
Na verdade, o ouro e a prata que entravam na Espanha não
ficavam ali guardados, mas “circulavam por todo o mundo.” Informa
Hamilton que “faltam dados satisfatórios concernentes à absorção do
tesouro americano; porém há boas razões para supor que a maior
parte dele foi parar nos grandes centros econômicos da Inglaterra, da
França e dos Países Baixos.”(60)
Um dos caminhos pelos quais os metais se escoavam era a rota
marítima Laredo-Antuérpia. Essa rota funcionou até a primeira metade
do século XVI. Através dela o “metal americano passava à Alemanha,
A PARAÍBA NA CRISE DO SÉCULO XVIII 29
ao norte da Europa e às Ilhas Britânicas. Após a revolta dos Países Bai-
xos (1566), aquela rota é praticamente suspensa em 1568-1569. Felipe II
recorre às rotas da França até a constituição da rota Barcelona - Gênova
(1570-1575)." (21: 6, 7, 10) Com a criação dessa rota, através do Mediterrâneo
ocidental, mostra Braudel que “o ouro e a prata da América já haviam
chegado ao Centro de Mediterrâneo em 1570, mas nunca em
quantidades comparáveis à grande corrente que desembarcara em An-
tuérpia.”(20:644-645)
Os estudos de Braudel provam que a Península Ibérica não
sufocou a economia do Mediterrâneo, a qual continua e mesmo cresce,
até mais ou menos 1600. É uma economia sem sinais de declínio. O Me-
diterrâneo continua sendo uma área de vitalidade econômica e de rique-
za, no decurso do século XVI. O declínio só surgirá no princípio do sécu-
lo seguinte. Gênova, Milão, Veneza e Florença dominam a vida do Medi-
terrâneo no século XVI. A economia estava em função dessa região: “o
comércio do trigo, comércio do sal, comércio das especiarias e de pimen-
ta, de lã e de seda, de ouro e de prata, tráficos e transportes.”(20:366) Essas
cidades italianas não apresentam sinais de declínio. Houve um interregno
em Veneza, com a chegada dos portugueses ao Índico. Logo Veneza reto-
ma as rotas, o tráfico.(20:366-75)
Ao contrário do que se defendia anteriormente, afirmou Braudel
que a decadência do Mediterrâneo não se manifestou antes dos meados
do século XVII. Esse declínio coincide com o dos metais precisos, e não é
somente o Mediterrâneo “que se vê condenado a um destino menos bri-
lhante. É o resto da Europa.”(21:81-82)
No século XVI, a economia e a política da Itália dependem da
Espanha. No século XVII, a Espanha entra em crise e também a
economia do Mediterrâneo.(21:81) Termina aí o primado do Mediterrâneo
na Europa, havendo deslocamento da área de dominação do sul em
direção ao norte (Holanda e Inglaterra). Até o século XVI, o espaço é
ibérico. Portugal e a Espanha dominam economicament vastos espaços,
que haviam descoberto e conquistado.
A correlação existente entre a chegada dos metais americanos
na Europa e a subida dos preços foi inicialmente percebida por Hamil-
30 ELZA RÉGIS DE OLIVEIRA
ton, economista norte-americano. O referido autor “se propôs verificar a
hipótese chamada teoria quantitativa da moeda: quanto mais moeda há,
mais altos são os preços; quando mais metal chega, mais altos são os
preços [...]. Porém, no geral, os preços aumentam rapidamente depois da
aceleração das chegadas. E quando, depois de 1600, estas chegadas se
moderam, os preços baixam ou se estabilizam, porém não sabem.”(160:102)
Braudel, ao analisar os preços no século XVI, chega à mesma
conclusão e, a propósito de Hamilton, diz: “sua tese permanece inalterá-
vel; a coincidência entre a curva de chegada de metais preciosos da Amé-
rica e a dos preços, ao longo do século XVI é tão clara, que parece como se
entre elas existira uma relação física, mecânica.”(20: 432)
A alta dos preços verifica-se na Espanha, na Itália, na França e na
Inglaterra, desde o início do século XVI, sem atingir toda a Europa de
um só vez. Os preços tornam-se ainda altos, após 1535, com a chegada
dos metais americanos, indo esse ritmo altista até o fim do século e prin-
cípios do seguinte.
No século XVII, “verifica-se, pois, na Europa, uma alta bem
mais lenta até cerca de 1625-1630, depois uma parada e, enfim, uma
baixa lenta que se acentua após 1650-1660. A estiagem situa-se apro-
ximadamente entre 1660 e 1680. Há, uma ligeira elevação de 1680 a 1700
e em seguida, de novo, uma ligeira baixa de 1700 a 1717.”(109,:161-8)
Ligados aos preços estão os salários que, às vezes, seguem aque-
les e, às vezes, retroagem. Para Braudel, “a revolução dos preços não faz
aumentar os salários na Espanha; significa para eles, um regressão eco-
nômica, ainda que os favoreça, é certo, mais que aos artesãos da França,
Inglaterra, Alemanha e Polônia. A mesma situação adversa se produz
em Florença, onde o salário real diminui como consequência da alta dos
preços.”(20:432) Com referência à França e à Inglaterra, atesta Hamilton a
disparidade entre os preços e os salários, ficando estes em atraso, em
relação àqueles.(60:19)
Como assinala Braudel, “os capítulos da história do mundo se-
guem o ritmo da cadência dos metais preciosos.”(21:83) Realmente, em boa
parte, a conjuntura de expansão do século XVI liga-se às questões dos
metais, mas não é só. Nessa fase de acentuado progresso, devem-se levar
A PARAÍBA NA CRISE DO SÉCULO XVIII 31
em consideração outros fatores de grande importância que permitiram mudanças consideráveis nesse século, e que não se prendem apenas ao aspecto externo do continente europeu, mas às questões internas de signi- ficação em todo esse processo. Desde as últimas décadas do século XV, mudanças de ordem demográfica, agrícola, comercial, financeira e políti- ca estavam-se processando. Além do mais, as chegadas do metal até 1530-1540 eram modestas e não coincidiam com o progresso em marcha naquela época. Tem sobrada razão Braudel quando, em relação ao ouro e à prata vindo do Novo Mundo, diz: “A América não governa sozinha.”(17:384)
Há uma relação também percebida entre os países que recebem o
metal americano e o monopólio do comércio no Oriente. Trata-se de
Portugal, Holanda, Inglaterra e França. Na aquisição dos produtos ori-
entais, a prata era a mercadoria preferida, passando, dessa forma, os
metais daqueles países até o Oriente.(60: 12)
O comércio português no Oriente sofre a concorrência dos ho-
landeses, ingleses e franceses, e os lucros, a princípio altíssimos, já não o
são por volta de meados do século XVI, tão fantásticos como outrora havi-
am sido.
No século XVII, os holandeses instalam-se no comércio orien-
tal, desalojando os portugueses de suas posições, a partir de 1621. Nos
meados do século XVII, Portugal já tinha perdido quase todas as suas
possessões.(27:32) Depois vieram os ingleses, cuja expansão comercial no
Índico, antes de 1672, foi inferior à da Holanda. Os franceses foram os
últimos a chegar.(97:35)
Conforme Magalhães Godinho, “no último quartel do século
XVI a hegemonia portuguesa no mundo malaio acaba [...]. Os holande-
ses apoderam-se de quase todo o comércio do mundo malaio, exceto do
que permanece nas mãos dos jaús. E no Oceano Índico, holandeses e
ingleses fazem perigosa concorrência aos portugueses, embaraçam a sua
navegação, atacam as suas feitorias. É o fim do monopólio português da
rota do Cabo; doravante as armadas holandesas e inglesas é que reali-
zam a maior parte desse tráfico.”(51:197, 203)
Após a guerra dos Cem Anos, a Europa tomou um novo im-
pulso. Ampliam-se as roturações, especialmente na França e na Inglaterra,
32 ELZA RÉGIS DE OLIVEIRA
resultantes da pressão demográfica, possibilitando maior extensão de su-
perfícies cultivadas e, consequentemente, uma maior produção de cereais.
Isso não se fez senão em decorrência dos progressos técnicos.(96:5)
Quanto à Espanha, V. Vives, referindo-se aos anos de 1561-
1580, de grande afluxo de metais, mostra que das facilidades da
conjuntura resultou uma prosperidade econômica geral do país:
aumento de população; autoabastecimento cerealífero; desenvolvi-
mento da indústria, solidez da moeda etc.(161:125)
Magalhães Godinho, analisando a situação de Portugal de-
nuncia: “Uma constante da economia portuguesa: a escassez de pão.”
Citando Nicolau de Oliveira, diz que este “reconhece em 1620 a insufici-
ência da produção nacional de cereais; responsabiliza, é certo, outras
causas que não a pobreza do solo: por um lado, o crescimento do consu-
mo, devido à presença de número excessivo de estrangeiros e à procura
colonial, por outro lado, o desleixo dos portugueses pela agricultura, que
os leva a não beneficiarem convenientemente as terras e a uma cultura
medíocre; está convencido de que um esforço fácil no domínio agrícola
daria excedentes exportáveis; mas é obrigado a constatar o déficit
atual.”(48, 1:265) Referindo-se a Antônio Sérgio, diz que ele tem inteira ra-
zão, ao sublinhar com um risco bem acentuado que do final do século
XIII até 1820, a terra portuguesa não conseguiu sustentar os seus filhos.(48;
265) Assim, os portugueses estavam obrigados a importar gêneros de
outras partes, especialmente da França e da Grã-Bretanha.(92:30-1, 116, 158, 216)
Ao desenvolvimento econômico verificado no século XVI, liga-
se também o crescimento demográfico, e não há dúvida de que existe
uma relação entre aumento de produção e crescimento da população. O
inverso é também verdadeiro.
Na Europa, entre 1500 e 1570, um dos fatos mais significativos
do século XVI é o crescimento da população, crescimento esse ligado ao
desenvolvimento econômico, à economia conjuntural.
No século XVI, temos as seguintes cifras da população europeia: “A Itália teria 10 milhões de habitantes como pensa Cipolla? 5,5 como quer Russel? Quanto à França, se 18 milhões é uma estimativa razoável, ela fica conjetural [...] Para Nadal a populção da Espanha teria passado entre 1541 e 1591 de cerca de 7,4 à cerca de 8,4.“(59:112) Tanto nas cidades
A PARAÍBA NA CRISE DO SÉCULO XVIII 33
italianas (em Napólis, como em Florença) como nas castelhanas, houve
um aumento considerável da população. (59:123). No que diz respeito à
França, os dados confirmam grande impulso da população nos dois
primeiros terços do século XVI, particularmente na França meridional. (59:123).
Esse avanço demográfico sofre uma queda, a partir de 1570.
Evidentemente, essas perdas foram ocasionadas pelas guerras de reli-
gião na França, pelas epidemias em outras áreas da Europa e, em conse-
quência destas, crises de subsistência motivada pela falta de braços. Es-
sas crises tiveram lugar na Europa, no último decênio quinhentista e
sobretudo no ano de 1598. Portanto, no último terço do século XVI, há
uma queda no crescimento da população.
No fim do século XVI, começam os sintomas da crise ibérica,
que atinge seu ponto crítico nas primeiras décadas do século XVII. Para
Vicens Vives, “a época de Felipe III (1598-1621) delimita, pois, a crise
que liga as duas etapas da Casa d’Austria na Espanha. É, em frase de
Pierre Vilar, a crise do poderio da consciência espanhola, caracterizada
pela inflação monetária, a expulsão dos mouros, o auge do bandoleirismo
e o desconserto da administração [...]. O drama de 1600 ultrapassa as
fronteiras da Espanha e anuncia o século XVIII europeu, no que hoje se
reconhece a crise geral de uma sociedade.”(161:130)
Pierre Vilar fala-nos da tomada de consciência dos espanhóis,
em relação aos problemas decorrentes dos metais. Essa tomada de consci-
ência se expressa através dos escritos da época, tanto literários como de
natureza histórica, os quais são abundantes, desde a morte de Felipe II até
a crise de 1640.(160:225-230) O fenômeno da crise e da decadência foi
sentido por todas as camadas sociais: clero, nobreza, burguesia e pelas
camadas menos favorecidas e também denunciado nas cortes de 1566,
1586 e 1588-1593.
Mostra-nos ainda Vilar que os espanhóis de 1600 compreen-
deram que o ouro e a prata provocaram a ruína de seu reino, afetando a
economia interna, causando a inflação e a alta de preços. Para alguns
moralistas, a “Espanha segue o ciclo do Império Romano; enriquecimen-
to, corrupção-decadência.”(160:231-234) O sentimento da crise, a consciência
de que a Espanha perdeu o primado, fora sentido e diagnosticado pelos
contemporâneos.
34 ELZA RÉGIS DE OLIVEIRA
Enquanto a América abastece a Espanha e a Europa com metal
a crise pode ser adiada, mas não detida, uma vez que a Espanha se
encontra endividada em mãos de banqueiros e entra em várias bancarro-
tas. “A crise espanhola está consumada por volta de 1640-1641. A
Espanha perde Portugal e ao mesmo tempo o metal americano.” A crise
é um reflexo das condições internas causadas pelo endividamento do
Estado, pelas enormes somas despendidas com as longas guerras,
especialmente a dos Trinta Anos, mas também liga-se à crise dos
metais.
“O regime de transferência”, que se implantou tanto na Espanha
como em Portugal, deixando parte considerável de suas riquezas em
mãos de estrangeiros, trouxe a ruína financeira, o endividamento da
Coroa e a crise monetária permanente.
No século XVII, o espaço não é mais ibérico. A Península perde
o comando, passando-o aos holandeses e, depois, aos ingleses. Essa perda
deve-se à falta de modernização da economia ibérica. A perda foi mais de
caráter estrutural que conjuntural. Nos meados do século XVI, Portugal
continua com a mesma estrutura arcaizante, sem perspectiva de moderni-
zação. Também a Espanha, apesar do ouro e da prata americanos, não
conseguiu modificar sua estrutura econômica e social interna.
Depois do declínio ibérico, um fato merece destaque: a
hegemonia das Províncias Unidas, no século XVII. A liderança comerci-
al e financeira foi assumida pelas Províncias Unidas. A criação, em 1609,
do Banco de Amsterdã, será um dos pilares financeiros dessa hegemonia,
embora observe Pierre Vilar que a sua “origem não correspondeu a um
episódio de prosperidade senão, ao contrário, a um episódio de
transtornos monetários.”(160:288)
A segunda metade do século XVII assinala uma fase de depres-
são e crise global, por Mousnier assim diagnosticada: “é a época de uma
crise que afeta o homem todo, em todas as suas atividades, econômica,
social, política, religiosa, científica, e em todo o seu ser, no âmago do seu
poder vital, da sua sensibilidade e de sua vontade.”(109:159) Podemos
considerar o século XVII como um século de contrastes, de declínio
econômico e social, mas rico no domínio do pensamento. È, sem dúvida,
um século trágico, pelo que de mais negativo afetou ao homem: fome,
epidemias, declínio de população, produção agrícola e queda dos metais.
A PARAÍBA NA CRISE DO SÉCULO XVIII 35
Conforme Chaunu, é também trágico noutro aspecto, porque foi o lazer
que possibilitou a produção de tantas obras no século XVII, lazer esse,
adquirido a preço do sofrimento de muitos.(30:120)
No século XVII, se passa na esfera do pensamento o que alguns
historiadores chamam milagre científico.(30:120) Pode-se dizer que houve,
no campo das ideias, uma ruptura com Descartes, Bacon e Galileu.
Num quadro de aparente imobilismo, no período que vai de 1620-1630,
1650-1675, produz-se uma revolução intelectual, cuja tônica é a
matematização do conhecimento. “A análise matemática é o
instrumental com a qual os homens da revolução científica vão
construir o universo.”(30:121) Esse fenômeno, que ocorre no domínio do pensamento, na su-
perestrutura, é essencialmente urbano, com marcas da presença
burguesa e não atinge a massa. A estrutura continua na longa duração,
com as permanências que vão do século XIII ao XVIII (regime
senhorial, crise, fome etc.).
Cinco grandes pensadores nos legaram um mundo novo, cau-
sando, com suas concepções, verdadeiras rupturas, semelhantes às que
mais tarde provocaria Einstein com a Teoria da Relatividade. Galileu,
Kepler, Descartes, Leibniz e Newton podem ser considerados os verda-
deiros criadores da ciência moderna.
Há, no século XVII, uma crise da ciência que chega às últimas
consequências com a derrota do aristotelismo. “Os aristotélicos
concebiam um mundo ordenado, limitado, de dimensões restritas, a Ter-
ra imóvel no centro do mundo, todos os corpos girando em torno da
Terra em vinte e quatro horas, sendo-lhes natural o movimento circular
porque é o mais perfeito de todos, todos os astros feitos para o homem, de
uma matéria pura, imperecível, domínio do imutável ao incorruptível,
do perfeito, e eis que Copérnico, Kepler e Galileu arruinaram esta con-
cepção antropocêntrica e todo este cosmo bem ordenado.”(109:213)
Substituíram esses pensadores o movimento circular pelo
elíptico e aquela concepção de universo fechado por um universo sem
limites, introduzindo, assim, a ideia de infinito, de movimento e
mutabilidade, em oposição à de universo parado.
36 ELZA RÉGIS DE OLIVEIRA
Entre os grandes espíritos desse século está, sem dúvida algu-
ma, Descartes, que criou os princípios da verdadeira ciência, rompendo
alguns recalcitrantes dogmas da ciência medieval.
Fora do campo das ideias, o século XVII foi de crise em todas as
suas atividades, como bem acentuou Mousnier. A penúria é geral em toda
a Europa. “São as grandes fomes que impressionaram vivamente os histo-
riadores: na França, as de 1629-1630, de 1648-1651, de 1660-1661, de 1693
- 1694, de 1709-710. Mas não passa um ano sem que haja fome em
alguma província.”(109:164) A escassez produz a crise econômica, sendo
uma das consequências o desemprego. A Espanha, a Itália e Portugal
passam pelos mesmos problemas. A crise é também um resultado de
fatores climáticos; sucessivas chuvas, geadas e enfermidades de plantas
provocam baixas colheitas, diminuindo o necessário para a subsistência.
Mal alimentado, o homem fica vulnerável a todo tipo de epidemia.
No estudo de Pierre Goubert sobre o Beauvaisis, região da Fran-
ça mais atingida pela crise do século XVII, ficou demonstrado que a peste
gera queda de produção e fome. E um fator arrasta os demais. “Na
Espanha, isso não foi diferente: a fome traz a peste presente de 25 em 25
anos num só século.” O mesmo fenômeno observa-se na Itália.
Vicens Vives publicou os dados das investigações de Jorge
Nadal e Emilio Giralt, sobre as grandes pestes ocorridas na Espanha nos
anos de 1629-1631, 1652-1654 e 1694, que causaram grandes perdas
humanas, todas no século XVII. (161: 216-17)
A decadência econômica geral causa o estado de subnutrição
das populações, o que explica a permanência das pestes no século XVII.
Em consequência delas, há uma queda demográfica não só na Espanha,
mas também na França e na Itália, causando diminuição considerável
da população.
Vicens Vives, apoiando-se nos dados de Hamilton, mostra que
“de 1594 a 1694, as populações industriais de Castela perderam até a meta-
de de seus habitantes; nos meados do século XVII, Burgos caiu em ruínas e
Segóvia parecia um deserto. A Espanha, de 1600 a 1650, minguou cerca de
25% de seus habitantes, com particularidades de que a despovoação foi
muito mais intensa no centro do que na periferia.”(161:207-208)
A PARAÍBA NA CRISE DO SÉCULO XVIII 37
As fomes, as epidemias e as pestes são traços característicos do
Antigo Regime biológico (1400-1800), portanto uma estrutura de longa
duração. Somente, no fim do século XVIII, a fome desaparecerá no
Ocidente. Sofreram, ainda, peste no século XVIII: em 1720, Marselha e,
em 1770, Moscou.(17:66, 72)
A esperança de vida nas sociedades pré-industriais é muito
breve. “ A morte anda muito próxima da vida. Só com o século XVIII a
vida vencerá a morte, ultrapassando desde então com bastante
regularidade o seu adversário.” (17: 55-72)
Conforme Mousnier, “em sua maioria, os habitantes apresen-
tavam-se mal-alimentados, de saúde medíocre e vida curta. Viviam 20 a
25 anos, em média. A metade das crianças morria antes de completar um
ano. Os sobreviventes morriam amiúde entre os 30 e os 40 anos. Mesmo
os que se nutriam melhor, reis, grão-senhores, grandes burgueses, desa-
pareciam comumente entre 48 e 56 anos. Entretanto, essa população não
é jovem, pois as criaturas envelhecem depressa. Depois dos 40 anos, um
homem é um velho caduco. Nas regiões pobres, camponesas de 30 anos
parecem anciãs enrugadas e encurvadas.”(109:163)
A esse propósito, Chaunu chama-nos à atenção para uma Eu-
ropa que já fez bastante progresso em relação à morte, ultrapassando a
população facilmente os 30 anos. Essa Europa inclui parte da França, da
Inglaterra, dos Países Baixos e da Alemanha. Apesar dessas suas obser-
vações, faz questão de frisar que “a morte está sempre presente. Ela é
estrutural.”(30:452)
No século XVII, as insatisfações sociais alastram-se por toda
parte. Há levantes na Península Ibérica, na França, na Itália e noutros
países. Para Mousnier, as revoltas não constituem uma guerra de pobres
contra ricos, mas dirigem-se principalmente contra o fisco real.(109:168-72)
Joel Serrão, no Prefácio às Alterações de Évora, está de acordo
com Mousnier, ao declarar que “a latente revolta popular, que se
exarcebava em momentos de aperto (fomes e preços elevados), não tanto,
porventura, contra a nobreza à qual cabia, por imposição de um destino
inexorável, não só a posse dos bens terrenos, como as esperanças
transcendentes, mas contra a avidez do fisco real e dos executores.”(100:14)
38 ELZA RÉGIS DE OLIVEIRA
“Em 1637, os motins populares de Évora irradiam-se no
Alentejo, no Algarve, no Ribatejo, no Porto e em Viana do Castelo, com as
mesmas características;” insultos aos agentes do fisco real, assaltos às
repartições públicas etc.
Para nós, as razões dessas insatisfações são muito mais pro-
fundas e emergem da própria estrutura social, "da distância entre o
povo e as classes privilegiadas, da estrutura obsoleta em que vegetava o
povo fora dos ritmos temporais da civilização".
Geralmente, todo período de crise é um prenúncio de mudan-
ças. Assim o século XVII de tantas penúrias no aspecto econômico e
social, mas rico no plano das ideias, contribuiu para o desenvolvimento
do século posterior.
Para Pierre Léon, antes de 1730-1740 ou mesmo 1730-1750,
não se processa a mudança da tendência de longa duração da economia
e sociedade pré-industriais.(78:12,14) Chaunu tem, mais ou menos, a mesma
opinião, quando afirma que o século XVII não acaba de se desfazer antes
de 1750 e que o século XVIII é uma extensão da revolução de Galileu e de
Descartes.(29:16)
No século XVIII, está ainda processando-se a mudança do An-
tigo Regime, constituindo a Revolução Francesa (1789) e a Revolução
Industrial (1760) traços dessa mudança. A evolução é lenta não só na
França, onde o regime feudal sobreviveu apesar da revolução, mas tam-
bém na Inglaterra. “O terminus é imperceptível na Inglaterra, onde a
transição ocorreu, quase sem ser notada, gradualmente, entre o início do
século XVI e o final do século XIX.”(30:126)
É, portanto, nos quadros do Antigo Regime dentro de suas con-
tradições que se dá a passagem da economia dominial para o modo de
produção capitalista, a transição do regime servil, para o assalariado.(116:66)
Nesse processo de transformação, o capital mercantil ou comercial foi de
grande importância. Gerado na circulação de mercadorias, tem como uma
de suas fontes de acumulação a política mercantilista, que, através de
mecanismos (o sistema do pacto colonial), promove essa acumulação.
Com exceção da Inglaterra, onde a transição do Antigo Regime
ocorreu mais cedo, “o que se verifica no resto da Europa é a perma-
A PARAÍBA NA CRISE DO SÉCULO XVIII 39
nência da estrutura senhorial, marcando os ritmos da história do
Ocidente, do século XIII ao XVIII, processo de longa duração”.
Vejamos, inicialmente, a situação da França, país como os de-
mais da Europa, de economia predominantemente agrícola em 1790, a
despeito de uma pré-revolução industrial. No consumo, como na produ-
ção, predominam os produtos agrícolas. Como acentua Mauro, a “Revo-
lução pouco muda a profunda estrutura da economia francesa [...]. A
grande propriedade subsiste ou está reconstruída. Só a propriedade
eclesiástica foi dispersada, mas ela era muito menos importante que a
propriedade nobre ou burguesa. Mais da metade do solo não pertence
aos camponeses. Entretanto, o agricultor foi liberado do dízimo e da
obrigação de ceder parte de sua colheita. Pela compra de bens
nacionais, frequentemente é acrescido seu patrimônio. Ele produz agora
quase sempre um lucro negociável que lhe permite entrar no circuito
comercial.”(98:60-1). A influência dos fisiocratas permite concentrar a
maior parte das atenções nos negócios da terra, fato que impede os
franceses de acelerar a economia nos múltiplos aspectos.
No século XVIII, os fisiocratas defendem a ideia de que “so-
mente a agricultura fornece as matérias-primas essenciais à indústria e
ao comércio”, rejeitando a tese de que a riqueza de uma nação depende
da quantidade de metais que possua.(70:150)
No que diz respeito às indústrias, Mauro é de opinião de que
a guerra e o bloqueio favoreceram a atividade industrial, mas sublinha
que o “isolamento da França, as preocupações políticas e militares des-
viam a atenção dos progressos técnicos necessários. Enquanto a indús-
tria inglesa passava pela etapa da revolução industrial, a indústria
francesa, protegida pela guerra, não dava ainda o passo decisivo. E,
contudo, vimos que ela não estava longe da indústria inglesa em
1790.”(98:64-5)
Podemos sublinhar um fato de certa significação, o qual se
refere aos preconceitos da aristocracia francesa, em relação a certas ativi-
dades que os nobres ingleses não possuíam. Na Inglaterra, nos fins do
século XVII e no início do XVIII, a nobreza investe na terra. W.
Sombart,(149:168-72) “procurando traçar o perfil do francês do Antigo Regi-
40 ELZA RÉGIS DE OLIVEIRA
me, utiliza-se dos relatórios que Colbert escreveu ao Rei, verificando,
segundo denúncias desse ministro, que, na França, prefere-se a posse e a
segurança da terra à aventura do comércio. O status de nobre era um
privilégio do qual não se abria mão. Colbert lamenta isso, particular-
mente por ter-se esforçado no desenvolvimento da marinha mercante,
tentando atrair para esse estilo de vida não só a burguesia, mas também
a nobreza.” É certo que a preferência dos ingleses pelas atividades
comer- ciais contribuiu para o avanço da Inglaterra na Revolução
Industrial.
A nobreza francesa constituía uma grande entrave às reformas
que se faziam necessárias na França. Os reis tentaram introduzir modifi-
cações, mas eram sempre impedidos pela nobreza e pelo clero, que luta-
vam para conservar seus privilégios.
A situação da Espanha, no século XVIII, às vésperas da Revo-
lução Industrial, era muito inferior à da França, sem dúvida alguma.
Anteriormente, analisamos o declínio espanhol consumado por volta de
1640, época em que se deu o colapso das minas americanas, embora
desde 1600 a crise venha se pronunciando com várias bancarrotas no
reino.
A Espanha era o escoadouro por onde passavam os metais da
América a caminho dos Países Baixos, da Itália e da França. O “mecanis-
mo de transferência,” que se implantou na Espanha, impediu que ela
criasse condições internas que modificassem a sua estrutura.[...]
Enviava para a Inglaterra, França e estados do noroeste da Europa, a lã
de seus carneiros, os seus metais preciosos , o ouro e a prata das colônias,
recebendo, em troca, os produtos fabricados de que carecia).” (110:201)
O problema da “mentalidade das classes dirigentes,” voltada
para formas arcaizantes, foi outro fator negativo. Observa-se, na estrutu-
ra social ibérica, a predominância de certos valores da aristocracia que
condena o trabalho. Na Espanha, onde existiam preconceitos contra
as profissões comerciais e manufatureiras, foi necessário recorrer ao tra-
balho estrangeiro.
Na primeira metade do século XVIII, a Espanha encontrava-se
ainda muito atrasada, do ponto de vista técnico e econômico, para acom-
panhar o desenvolvimento de outros países, cujo ritmo se acelerava a
A PARAÍBA NA CRISE DO SÉCULO XVIII 41
caminho da Revolução Industrial. Neste particular, a Inglaterra, que al-
cançava grandes êxitos, teve a Espanha como importadora dos seus teci-
dos. Esta continuava um país agrícola, apesar da política industrial que
os reis implantaram, a exemplo da que Colbert desenvolveu na França,
no século anterior. “Embora a Espanha continue largamente dependen-
te do estrangeiro, surgem em todas as regiões fábricas de tecidos, seda e
algodão. A partir de 1779, não se importam mais tecidos, sedas e chapé-
us da França. Em 1788 a Espanha enviava à Índia mais mercadorias
próprias do que produtos estrangeiros.” (110:202)
No que diz respeito à agricultura espanhola, a situação, con-
forme demonstrou Vicens Vives, não mudou muito, em relação ao século
anterior. Nos relatos dos viajantes estrangeiros ou de escritores nacio-
nais, aparecem as palavras: despovoação, miséria e rotina.
Para Vives, “herdada do século XVII, a despovoação constitui
a grande calamidade que aflinge o campo espanhol [...]. Existem memó-
rias dos terríveis estragos que causou a praga de gafanhotos de 1755-
1756. Outras foram menores [...] As anomalias do clima, a falta de
reservas alimentícias, a dificuldade de transporte e as pestes tinham
oprimido o trabalhador agrícola [...]. A peste deixou de ser uma grave
ameaça para o lavrador e a fome vai perdendo suas garras afiadas. Até
meados do século XVIII os anos de fome se apresentam irregulares: 1709,
1723, 1734, 1750, 1752; logo se estabelece um ciclo mais regular de
dois ou mais anos maus, seguidos de um período favorável mais largo.
Foram anos de escassez: 1763-1764, 1784-1793, 1800-1804, separados
por etapas intermediárias fecundas. A sociedade dispõe de mais recursos
para combater a fome.”(161:128-129)
Durante o século XVII, a produção mineira da Espanha e a in-
dústria pesada em geral continuavam na mesma situação anterior de
estagnação. Quanto à extração de minérios de ferro, houve um retrocesso.
A situação de Portugal não era diferente da Espanha. Senhor
de um imenso império colonial do século XVI, ficou reduzido a um
papel insignificante no fim do mesmo século. Os principais golpes
foram desferidos pelos holandeses e pelos ingleses, inimigos do
império espanhol, quando em 1580, a Espanha une as duas coroas.
42 ELZA RÉGIS DE OLIVEIRA
Para Magalhães Godinho, os ritmos da sociedade portuguesa
foram evidenciados pela primeira vez por Jaime Cortesão. A ideia deste
autor “é a de que até ao ocaso do século XV a burguesia se desenvolve no
nosso país e desempenha um papel motor, tem as iniciativas fundamen-
tais. No século XVI, dá-se uma reação nobre (de igual modo Veiga Simões
acentuava o papel, para ele decisivo e irreversível, desta reação), recupe-
rando quer o poderio econômico que o poder político; teria sido necessá-
rio o açúcar do Brasil, ao findar quinhentos e no século XVII, para que de
novo a burguesia, ligada à atividade dos portos provincianos, renascesse
e readquirisse a sua influência. Mas, uma vez mais, para fins do século
de seiscentos, a nobreza e o clero conseguiram reaver às mãos as
alavancas da obtenção das riquezas e do poder político [...]. Por várias
vezes, no nosso país, como no resto da Península, a burguesia tentou
forjar os quadros da sociedade, chama a si a iniciativa econômica e a
influência política, mas também por várias vezes esses esforços se gora-
ram e a nobreza e o clero conseguiram recuperar o terreno perdido; a
longo prazo, a sociedade assume por isso esse caráter ambíguo que lhe
empresta uma ordem nobilárquico-eclesiástica assente numa economia
mercantilista até à medula [...]. Sabemos que em toda a Europa, especial-
mente mediterrânea, o fim do século XVI representa uma decadência da
burguesia e uma nova ascensão senhorial e nobre, bem como do poderio
eclesiástico.”(52:89-90)
Com relação à evolução social peninsular, refere-se Godinho
ao problema da “mentalidade das classes dirigentes,” mentalidade essa,
voltada para formas arcaizantes. Há na estrutura social ibérica uma pre-
dominância de certos valores da aristocracia, que condena o trabalho.
Na Espanha, onde os preconceitos aristocráticos contra as profissões
comerciais e manufatureiras são também evidentes, foi indispensável
recorrer ao trabalho estrangeiro para atender às necessidades de seu
império. Isso foi, sem dúvida, um dos traços negativos que impossibili-
tou a sua dinâmica estrutural.(52:91-3)
No século XVIII, os países que se industrializam fizeram, antes
da revolução técnica, profundas transformações na agricultura e na so-
ciedade agrária, o que não se deu em Portugal. Este país continuava
A PARAÍBA NA CRISE DO SÉCULO XVIII 43
agrário, numa estrutura que se definia por um profundo imobilismo, sem
sintomas de modernização. Sintetizando, a situação da Espanha e de
Portugal definiram muito bem Mousnier e Labrousse: “Nestes dois paí-
ses o esforço do governo recorda o esforço francês do século anterior. A
França leva um século de atraso em relação à Inglaterra. A verdade, po-
rém, é que a Espanha e Portugal estão bem um século de atraso em rela-
ção à França.”(110:202)
A “mecânica do sistema,” deixando a parte mais rendosa em
mãos dos estrangeiros, trouxe a ruína financeira, o endividamento da
coroa e a crise monetária permanente.
No último século do Antigo Regime, a Itália não tem perspecti-
va alguma de ingressar no caminho da industrialização, como alguns
países vizinhos. Gênova e Veneza, que outrora foram as cidades mais
dinâmicas do comércio mediterrâneo, entram em declínio. Veneza afas-
ta-se dos negócios e “torna-se sobretudo o lugar onde se realizam as
mais belas festas da Europa.”(110:203)
A Alemanha encontra-se também no século XVIII distante de
realizar progressos industriais, comparáveis aos das outras nações. Cri-
ando uma série de indústrias, os soberanos imitam o exemplo de Isabel
da Inglaterra, no século XVI, e de Luís XIV na França, no século XVII.
Mauro esclarece a situação, quando diz: “A unidade alemã
data de 1870. Antes desta data, a Alemanha conhece uma profunda trans-
formação econômica; seu take-off, segundo Rostow, se coloca entre 1850 e
1870. Mais tarde do que na Inglaterra e mesmo do que na França, a
despeito da velha tradição industrial e mineira que possuía. Ela não
aproveitou tanto quanto da grande revolução atlântica (1500-1800).
Sua divisão prejudicou-a. Mas, sofreu uma profunda modificação, antes
e depois de 1850.”(98:79)
Os Países Baixos foram, em 1680, ultrapassados pela Inglater-
ra, que exerce então a supremacia dos mares e do comércio internacio-
nal. “Os problemas internos e externos os impedem de serem a
grande potência. Não dispõem de espaço para desenvolver riquezas
novas. Possuem população e espaço insuficientes.” No que diz
respeito às razões externas, a concorrência comercial de outras nações
44 ELZA RÉGIS DE OLIVEIRA
mais fortes arruinaram boa parte do seu comércio. Além disso, tinham
que enfrentar a séria e forte concorrência da Inglaterra.
Os holandeses e zeelandeses, que foram os maiores mercado-
res do mundo, no século XVII, conformam-se, no século seguinte, com o
comércio de moedas. Observa Mauro que “a estagnação da economia
holandesa substituiu assim Amsterdã por Londres, agora centro do co-
mércio internacional.”(98:89)
No fim do século XVIII, os Países Baixos são arrastados à guer-
ra e, sob o domínio de Napoleão, convertem-se em departamentos france-
ses. A Bélgica, que constituía uma possessão austríaca no século XVIII,
tornou-se departamento francês sob o Império. Em 1815, passou a fazer
parte dos Países Baixos. Em Liège, um dos seus principais principados,
desenvolveu-se no século XVI, paralelamente à Inglaterra, uma pré-revo-
lução industrial. Na primeira metade do século XVI, Liège foi o primeiro
produtor de hulha da Europa, de modo que abastecia não só suas
indútrias, mas também outras. Com a crise política dos Países Baixos, a
Inglaterra ocupa esse lugar, na segunda metade do século XVI, apren-
dendo a servir-se da hulha, pela falta de madeira. No início do século
XIX, Liège é um dos grandes produtores de carvão e, mesmo antes dos
meados do século, vê-se obrigado a importar hulha inglesa. (98:89-94)
A Inglaterra, no início do século XVIII, é ainda caracterizada
pela estrutura do Antigo Regime, do ponto de vista econômico e social.
Ela deixa de ser feudal, passando a novo modelo econômico, à medida
que a transição vai ocorrendo. Essa mudança não acaba de se processar
no século XVIII, como já foi dito anteriormente.
Em 1770, a agricultura predomina sobre as demais atividades,
representando 45% da renda total, enquanto a indústria, 21%, o comér-
cio, 13% e as outras atividades, 21%.(98:28)
Na agricultura, ocorreu uma total transformação que, devido
às suas proporções, denominou-se revolução agrária. Está a mesma inte-
grada num conjunto de mudanças, sendo “contemporâneas das trans-
formações na indústria, comércio e transportes.”(34:65-66)
Phyllis Deane considera três elementos importantes na revolu-
ção agrária: a) introdução de novas técnicas de produção; b) encerra-
A PARAÍBA NA CRISE DO SÉCULO XVIII 45
mentos, c) mudanças em atitudes empresariais. O aproveitamento do
solo é marcado por certos defeitos, como o da rotação, que deixa a cada
ano boa parte da terra em pousio. Com a revolução agrícola, esse sistema
foi substituído pelo plantio de tubérculos, que regenerava o solo: nabo e
batatas permitiam que a terra fosse cultivada sem a necessidade de
pousio, uma vez essas colheitas revitalizavam o solo. Ao lado disso, a
utilização da máquina de semear, do arado triangular de Rotherham e
das debulhadoras experimentais contribuíam também para o progresso
agrícola na Inglaterra.(34:52-60)
Esses novos progressos técnicos não podiam ser introduzidos
com êxito nos campos abertos, fato de que os técnicos britânicos em
agricultura estavam convictos. O encerramento parlamentar foi
constante durante o período 1700-1760; entretanto, o auge do cercamento
parlamentar coloca-se na segunda metade do século XVIII e no início do
XIX. Os “enclosures” foram instituídos por lei, datando de 1801 a primeira
Lei Geral do Encerramento.(34:53-60) O fechamento do campo permitiu a
regeneração da terra exaurida, a eliminação do pousio, a introdução de
novas técnicas agrícolas, uma dinamização na agricultura e um aumento
da produtividade.
A mudança nas atitudes dos fazendeiros para com suas ativi-
dades agrícolas foi um fato importante que contribuiu para a transfor-
mação do respectivo setor. Para Phyllis Deane “o fator decisivo nesse
processo de desenvolvimento e mudança, entretanto, foi o humano. Foi
porque os responsáveis pelas decisões no setor agrícola estivessem dis-
postos a revisar seus métodos de cultivo e organização numa escala
suficiente que eles transformaram esse ramo de atividade econômica.”(34:61-
62) A nova atitude com a agricultura contaminou todas as classes: a
aristocracia, o clero, sendo mais evidente nas camadas elevadas.
George III recebeu com orgulho o título de ‘George Fazendeiro.’
Finalmente, é importante observar que parte considerável do
capital necessário à industrialização proveio do setor agrícola. Muitos
dos novos industriais emergiam da zona rural, onde haviam acumulado
seu capital.(34:65)
Uma das principais atividades econômicas da Inglaterra, no
início do século XVIII, é o comércio que exerceu uma influência profunda
46 ELZA RÉGIS DE OLIVEIRA
na vida da nação. Apoiado na política mercantilista do Estado e nos
mecanismos de defesa, tornou-se um dos maiores do mundo.
Desde os séculos XV, XVI e XVII, a expansão das relações co-
merciais com outros continentes foi sempre uma constante na história
econômica europeia. No século XVIII, a expansão do comércio e a abertu-
ra de novos mercados, em proporções jamais atingidas, foram realizadas
pela Inglaterra.
Para Mousnier e Labrousse, “o comércio transforma tudo; a
população desenvolve-se. A Grã-Bretanha, incluindo a Escócia, conta
com 5 a 6 milhões de habitantes em 1700 e 9 milhões cerca de 1789. A
burguesia rica, composta de financistas, negociantes e armadores, au-
menta [...]. O comércio provoca, após 1763, uma revolução industrial
que acrescenta à burguesia comerciante os "capitães de indústrias", e
engendra o proletariado. O surto comercial e a revolução
industrial transformam os grandes domínios ingleses. É preciso mais
lã para as indústrias, mais trigo e mais carne para as cidades que
crescem. Os burgueses, que compram domínios senhoriais,
pretendem, como é seu hábito, tirar deles o máximo proveito. Os
nobres, por seu turno, não manifestam, em relação às atividades
rendosas, os mesmos preconceitos que a aristocracia francesa. Um dos
principais membros da aristocracia fundiária, Lord Townshend,
lança a moda da agricultura e, em 1760, há poucos fidalgos que não
trabalham na valorização de suas terras.”(110:190-191)
A influência do comércio faz-se sentir nas ciências e nas artes.
Os burgueses instruídos comandam o movimento científico, a adminis-
tração e a política inglesa.
Do ponto de vista social, a burguesia comercial e industrial
surge como um dos fatores das transformações que se operavam na Eu-
ropa ao longo dos séculos XVI, XVII e XVIII. A burguesia comercial, que
se desenvolve com as atividades mercantis e a burguesia industrial, inte-
ressada no investimento da produção e seu desenvolvimento em bases
capitalistas, desempenham no quadro dessas mudanças um papel revo-
lucionário.(116:66)
A PARAÍBA NA CRISE DO SÉCULO XVIII 47
Peter Laslett, ao examinar a mudança da estrutura pré-indus-
trial para a industrial, chegou à conclusão de que a Inglaterra não foi
atingida, como outros países, de maneira tão drástica, pelas crises de
fomes e epidemias do século XVII, ficando quase imune a essas catástro-
fes. Em relação à França, à Espanha e à Itália, encontrava-se em posição
diferente.(75)
Na segunda metade do século XVIII, a situação da Inglaterra
modifica-se muito, de forma que ela toma a dianteira, em relação às de-
mais nações da Europa. O desenvolvimento industrial da França aproxi-
ma-se bastante do da Inglaterra. E, conforme Roland Marx, houve mo-
mentos em que o ritmo da França foi mais acelerado (1760-1780). O
mesmo autor, referindo-se ao brilhante desenvolvimento das nações do
continente, inclui naqueles anos não só a França, mas também a Espanha
e a Prússia. No tocante à Espanha, apesar do estímulo do governo à
criação de indústrias, a opinião de Vicens Vives é bem diferente da de
Roland Marx. Sobre a contribuição da Espanha à Revolução Industrial,
mostra Vives que esta foi quase nula e argumenta o atraso técnico e eco-
nômico dessa nação.(161:138)
O fato de a Europa continental se encontrar, entre 1789 e 1790,
envolvida em guerras e convulsões políticas, foi favorável à Inglaterra
que, mesmo sem manter neutralidade, aproveitou a ocasião para a con-
quista dos mercados mundiais e desenvolvimento de suas indústrias.
Para J. U. Nef, “1785 foi a data crítica que distinguiu a Grã-
Bretanha dos países do continente na história do progresso da produção
dos tecidos de algodão, do ferro, do carvão e do outras mercadorias in-
dustriais [...]. O período durante o qual a Grã-Bretanha liderou, na Euro-
pa e no mundo, no que tornou-se uma corrida para a realização do gran-
de Estado industrial, durou pois de 1785 a 1860 [...]. Não houve prece-
dentes no crescimento da produção, tão rápido como começou na Grã-
Bretanha.”(111:14)
No campo industrial, até 1770, foi assegurada a primazia da
indústria de lã pela proibição do fabrico de tecidos de algodão puro. Às
vésperas da Revolução Industrial, a indústria de lã, quanto à sua produ-
tividade, desfrutava uma posição privilegiada, em relação às demais
48 ELZA RÉGIS DE OLIVEIRA
indústrias. A lã inglesa, produzida por “rebanho de carneiros,” era de
grande qualidade.
Entre 1787 e 1842, a indústria de algodão ultrapassou a de lã,
figurando como símbolo do crescimento industrial britânico. Na
Inglaterra, a indústria de algodão e a do ferro sofreram transformações. A
Inglaterra como bem disse Phillis Deane tornou-se não só o “centro fabril
do mundo” mais ainda o “centro creditício do mundo.” (34:74),desalojando
Amsterdã e Paris.
A Inglaterra possuía indústria manufatureira de lã de alta
qualidade e vendia sua lã por preços mais baixos do que a dos seus
vizinhos na Europa. Nos meados do século XVIII, os tecidos de lã ainda
representavam mais da metade do valor das exportações da Inglaterra.” (34:68-69). Entretanto, o interesse por artigos de lã era limitado por questão
climática nos países tropicais.
“O algodão bruto provinha em grande parte, do Levante, dos
estados sulistas da América e das Índias Ocidentais e era mais caro por
libra-peso do que a melhor lã inglesa. (34:106). O aparecimento da máquina de
fiar de Hargreaves, em 1774 [...] e a fiandeira hidráulica patenteada por
Arkwright em 1769” vieram acelerar o crescimento da indústria
algodoeira. (34:109). Em 1812, na Grã-Bretanha a participação da indústria de
algodão equivalia a cerca de 7% e 8%, superando a indústria de lã. “Em
1815 as exportações de têxteis de algodão eram responsáveis por 40% do
valor das exportações de bens produzidos na Grã-Bretanha, ao passo que
os artigos de lã representavam 18%.” (34:110).
Argumenta Phillis Deane: “do ano 1770 a 1788 uma mudança
radical tinha ocorrido gradativamente na fiação de têxteis. A da lã tinha
desaparecido por completo e a do linho também quase que era coisa do
passado: algodão, algodão, algodão se tornava o material quase universal
de emprego.” (34:108).
O desenvolvimento dessas indústrias constitui apenas um dos
aspectos da Revolução Industrial. Esta não é senão um processo integrado
de várias revoluções que se processaram nos setores agrícola,
demográfico, comercial e dos transportes. (34:105).
A PARAÍBA NA CRISE DO SÉCULO XVIII 49
A respeito da Revolução Industrial muitos pontos não foram
devidamente esclarecidos, surgindo vários questionamentos. Faltam
respostas sobre alguns aspectos envolvidos, merecendo melhor
atenção por parte dos historiadores. A existência de controversias
parece um convite à pesquisa.
Um dos aspectos que permanece ainda meio sombrio e com o
qual os historiadores estão em desacordo é a contribuição do capital co-
mercial para a Revolução Industrial. Muitos autores seguem a tese tradici-
onal de Paul Mantoux, a qual dá ênfase ao excedente da balança comercial
inglesa, comércio que lhe assegura um saldo, o que é possível que se tenha
investido. Para o citado autor, “o progresso da indústria era quase impos-
sível, se não fosse precedido de algum movimento comercial.”(89:76)
Para Phyllis Deane, “na economia recém-industrializada as
poupanças tendiam a ser geradas pelas indústrias, até pelas empresas
que as investiam. Os lucros adquiridos na agricultura era geralmente
reinvestidos na agricultura, e os lucros oriundos do algodão geralmente
retornavam ao algodão (ou, de qualquer maneira, a alguma indústria
relacionada com o processamento de tecidos).”(34:192)
Paul Bairoch mostra que não existe relação direta entre as regi-
ões em que houve acúmulo de capital mercantilista e onde a Revolução
Industrial começou. Para este autor, “basta, para convencer-se, citar a
Holanda, Itália, Espanha e Portugal de um lado, a Grã-Bretanha, França
e Alemanha de outro, e observar que esses dois grupos de países onde se
efetuou em primeiro lugar a revolução industrial, foi precisamente aque-
le em que era menos importante a acumulação de capital.”(11:47)
Essa forma de colocar o problema nos conduz a certo
determinismo histórico, visto que, para ele, se houvesse essa relação, as
nações ibéricas e a Itália, que desenvolveram o comércio e o capital co-
mercial, teriam sido o berço da Revolução Industrial, e não a Inglaterra.
50 ELZA RÉGIS DE OLIVEIRA
Phyllis Deane e Paul Bairoch dão pouca ênfase à participação
do comércio exterior inglês, no desenvolvimento do capitalismo
industrial. Para eles, a formação do capitalismo industrial seria quase
que gerado pelas pequenas indústrias. Assim sendo, os argumentos
trazidos pela corrente tradicional não podem ser esquecidos, haja
vista a luta da Inglaterra pelo controle das rotas, ao desalojar a
Espanha e Portugal no século XVII, depois a Holanda. A tese defendida
por ambos os autores, sobre a importância entre o comércio marítimo e
a Revolução Industrial, precisa de mais esclarecimentos.
Em contrário à tese de Phyllis Deane e Paul Bairoch, que ainda
muitos historiadores estão seguindo, existe toda uma linha
historiográfica, que data de pelo menos um século e que vinculou sem-
pre o surgimento da Revolução Industrial ao desenvolvimento do comér-
cio britânico, no século XVIII.
Mousnier e Labrousse estão de acordo com Mantoux, ao re-
lacionar o desenvolvimento do capitalismo ao comércio a longa dis-
tância. Para aqueles, “o comércio, sobretudo o grande comércio marí-
timo e colonial, acumula capitais na Europa Ocidental, onde se amon-
toa, durante todo o século, a maior parte da produção mundial de
ouro e prata em contínuo aumento. O grande produtor é a colônia
espanhola do México, onde se abrem novas jazidas. No entanto, há
muitos outros. O fluxo dos metais preciosos beneficia principalmente
os Estados Ocidentais da Europa. A Inglaterra, desde o Tratado de
Methuen (1703) com Portugal, recebeu muito ouro do Brasil”(110:129),
sendo inegável o proveito que disso tirou a Inglaterra em benefício da
sua Revolução Industrial.
Hamilton procurou mostrar que o capitalismo moderno tem
suas raízes no comércio com as Índias Orientais e que o afluxo dos me-
tais preciosos americanos (Peru e México) foram fatores importantes des-
sa formação, tendo o “tesouro americano exercido sua influência através
do atraso dos salários com respeito aos preços durante a Revolução dos
Preços.” (60:20-1) Mostra que na Espanha e em Portugal, onde não surgiu
um capitalismo pleno, esse fato não vem prejudicar a sua tese.
A PARAÍBA NA CRISE DO SÉCULO XVIII 51
Sob o ponto de vista político, a Europa do século XVIII encon-
tra-se internamente dividida, sendo sintomas dessa divisão as perturba-
ções e os conflitos que tiveram lugar entre os estados.
A antiga fórmula em que se baseava o equilíbrio europeu, no
sentido de que “nenhum Estado se torne suficientemente poderoso para
ameaçar a independência dos outros”(110:220), havia mudado por volta de
1688, concorrendo para isso o grande comércio marítimo e os progressos
do capitalismo comercial, base do poderio.
No início do século XVIII, em 1713, a Inglaterra assume a pre-
ponderância interna e externa da Europa, pela sua notável ascendência
marítima e comercial. Usando de hábil jogo político, o de dividir para
reinar, a Inglaterra tira proveito das lutas internas para assegurar a sua
hegemonia.
Através de uma série de tratados que se sucederam, a Inglater-
ra visa a manter sua supremacia econômica e política, fazendo as de-
mais nações da Europa sentirem a necessidade de sua arbitragem. Mes-
mo assim, não é capaz de manter a paz, dando lugar à rivalidade, pois os
tratados constituem também um jogo político para defesa de seus inte-
resses e do predomínio na Europa. Um exemplo bem claro disso é o
Tratado de Methuen assinado com Portugal, em 1703.(110:221) Alguns dos
conflitos e rivalidades podem ser traduzidos em termos de luta pela
hegemonia política.
Envolvida nas lutas internas contra Walpole,(110:226) a Inglater-
ra, após 1731, vai perdendo seu predomínio na Europa. A França aguar-
da uma oportunidade de enfraquecer o poderio inglês, desenvolvendo
uma política no sentido de adquirir a confiança dos demais estados eu-
ropeus, desde 1713, visando a “reconciliar assim as grandes potências
da Europa, retirando aos ingleses todas as oportunidades de intervir e
de opor uns aos outros Estados continentais, realizando, assim, o
verdadeiro equilíbrio.”(110:222)
Após 1731, a França levanta-se contra a situação de domina-
ção na Europa pelos ingleses. “Em 1740 a França retoma a sua marcha
avante. Acabava de realizar grande progresso territorial, o primeiro de-
pois de Ryswick. Reforçara a aliança com a Espanha, com a Turquia,
52 ELZA RÉGIS DE OLIVEIRA
com a Suécia e dirigia a política europeia. Sua indústria e seu comércio
tornaram-se os primeiros do mundo. Os produtos fabricados na França
invadiam a Inglaterra, os seus comerciantes venciam os ingleses, de lon-
ge, nas Antilhas, na Índia, no Levante, onde, mesmo antes de serem reno-
vadas as capitulações, as manufaturas francesas de tecidos infligiram
aos ingleses uma terrível derrota comercial, quase eliminando os tecidos
britânicos. Os franceses progrediam na América, no vale do Mississipi,
fechavam o interior aos colonos britânicos.”(110:228)
Entre 1740 e 1763, têm lugar as grandes guerras marítimas e
continentais. “A França torna-se-ia a primeira das potências, e isto, du-
rante algum tempo.”(110:229) Preferiu o equilíbrio e a paz com as potências
menores, ao contrário da Inglaterra, que reinou sozinha.
Conforme Mousnier e Labrousse, a França consegue readquirir
o seu crédito e a segurança da Europa, êxitos que duraram pouco. Em
1728, abatida por uma grande crise financeira e, em 1789, pela Revolu-
ção Francesa, a união dos estados, bastante ameaçada, estava longe de
ser alcançada.(110:237) Essa situação foi favorável à Inglaterra, que retomou
a sua liderança na Europa.
Antes mesmo do fim do século XVIII, a Inglaterra torna-se a
primeira potência, com a Revolução Industrial que empreendera, assu-
mindo a preponderância econômica dentro e fora da Europa. A sua polí-
tica externa baseava-se no comércio, como já afirmamos. É o comércio
que interessa aos ingleses.
Entre o plano econômico, social, político e o das ideias, há um
descompasso (30:126)
. Não encontramos um desenvolvimento uniforme.
No século XVII, produziu-se a maior das revoluções intelectuais - a do
pensamento, apesar do declínio econômico e social. O século XVIII dá
continuidade a essa revolução no campo das ideias, tendo os grandes
pensadores do século XVII, aos quais nos referimos, exercido uma
influência profunda no século XVIII, contribuindo de maneira
fundamental para o “Século das Luzes”. As modificações que
ocorreriam ao longo do século XVIII, início de uma transformação
estrutural, são apoiadas, ideologicamente, num ideário filosófico e
político-econômico concebido pelos filósofos do Iluminismo.
A PARAÍBA NA CRISE DO SÉCULO XVIII 53
Mudança significativa se processa na estrutura mental da so-
ciedade europeia com o Iluminismo, amplo movimento de ideias do sé-
culo XVIII, que prepara a transformação política, cultural, científica e
filosófica da Europa. O Racionalismo é o princípio que inspira a filosofia
do século XVIII. Esse século é herdeiro não só das ideias de Descartes,
mas também, em larga escala, das de Newton. Para Mousnier e Labrousse,
“a física de Newton, baseada na experiência e no cálculo, venceu a de
Descartes, excessivamente conjetural [...]. Os princípios gerais do método, os
grandes caminhos do espírito, os processos intelectuais básicos continuam
sendo, tanto em Newton como nos outros, os de Descartes, que é o grande
mestre do pensamento do século XVIII [...]. O século XVIII conservou
também de Descartes a concepção mecanicista do mundo [...]. O mundo é,
desta forma, uma imensa máquina construída por Deus a cujo funcionamento
Ele assiste. Tal concepção do Universo-máquina, este mecanismo universal,
foi adotado por todos os homens do século XVIII. A maioria conservou
Deus.”(110:15-9)
Há com Newton, uma nova concepção de razão. Não se trata
de verdades eternas e imutáveis, mas da aquisição contínua dessas ver-
dades submetidas à observação, à confrontação e à experimentação.
O Iluminismo teve a sua expressão máxima entre os escritores
franceses, sendo temas básicos de propaganda: a liberdade, o progresso,
o homem. Essas ideias repercutem rapidamente entre a elite intelectual
da época, particulamente entre a burguesia, que nelas encontra o devido
apoio para a sua ascensão ao poder, nas últimas décadas do século.
A ideologia em voga volta-se contra o Antigo Regime, as for-
mas feudalizantes da economia e da sociedade; e, no aspecto político,
contra o absolutismo, ou seja,o governo arbitrário. Em religião, são desfe-
ridos golpes à Igreja Católica, guardiã do Antigo Regime.
Como já foi dito, um dos princípios que norteia essa filosofia é
a razão, em oposição à tradição. Daí o Iluminismo encontrar, nos pro-
gressos da ciência e da filosofia do século XVII, a sua origem.
Na França, os filósofos Montesquieu, Voltaire, Rousseau e os
enciclopedistas Diderot e D’Alembert destacam-se no campo das novas
ideias, ideias essas que encerravam uma crítica à sociedade em que vivi-
am, contribuindo, assim, para minar as bases do Antigo Regime. As idei-
54 ELZA RÉGIS DE OLIVEIRA
as desenvolvidas pelos filósofos e pelos enciclopedistas do século XVIII
tiveram grande influência na transformação da Europa, particularmente
com a Revolução Industrial e com a Revolução Francesa.
A análise de conjunturas dos séculos XVI, XVII e XVIII, aqui
desenvolvidas, impõe-se em face da necessária intercomunicação dos
tempos históricos, do tempo geral e do regional ou local. Como procura-
mos evidenciar, ao longo deste capítulo, houve ações e reações recípro-
cãs entre o continente europeu, com seus países hegemônicos, e os
continentes submetidos colonialmente, como economias periféricas.
No capítulo seguinte, a interligação desses tempos históricos
far-se-á, tendo em conta o contexto Portugal – Brasil nos meados do
século XVIII, porque daí resultarão, em última análise, reflexos na
situação política e econômica da capitania paraibana, ideia central
deste trabalho.
A PARAÍBA NA CRISE DO SÉCULO XVIII 55
A
2 PORTUGAL E BRASIL: UMA
CRISE DE ESTRUTURA
conjuntura de Portugal revela um complexo de interesses e
ligações com o Brasil, principalmente, e com outras zonas colo-
niais produtoras de riquezas para o seu comércio internacio-
nal. Sem a dimensão desse todo econômico, dificilmente compreendería-
mos as flutuações da vida econômica da Metrópole, dependente da colô-
nia americana.
A estrutura econômica de Portugal baseia-se na agricultura, no
comércio e na incipiente indústria de base predominantemente caseira
e artesanal. A agricultura tinha como principais produções o azeite e
vinho, tendo-se desenvolvido de tal forma os vinhedos em todo o país,
que chegaram a prejudicar culturas, como a do trigo, tendo este de ser
importado da Inglaterra, da França, da Alemanha e da Espanha.
Medidas foram tomadas depois de 1750, para conter a expansão dos
vinhedos, uma vez que o país sofria de constante déficit
cerealífero.(91:518-19, 524-6) Já mostrou Magalhães Godinho que o déficit de
cereais foi sempre uma constante na História de Portugal, não
produzindo a terra o suficiente para alimentar sua gente, fato que se
verifica desde a Idade Média.(48:1972,203)
Como acentuou Jorge Borges de Macedo, “é na dualidade Por-
tugal-Brasil que assenta todo o sistema econômico português do tem-
po.”(83) O maior peso da produção era proveniente do açúcar, do tabaco,
do ouro e dos diamantes do Brasil, enquanto da África vinham os escra-
vos e da Ásia, as especiarias. A exportação portuguesa, além dos produ-
56 ELZA RÉGIS DE OLIVEIRA
tos coloniais, se assentava na produção nacional do vinho, do sal, das
frutas, do azeite e dos couros. Nas importações figuravam têxteis, trigo, e
outros gêneros alimentícios, além do ferro. Estas foram sempre maiores
do que as exportações, sendo os déficits das importações cobertos
pelo ouro, como veremos adiante.
A primeira metade do século XVIII, que coincide com o reinado
de D. João V, foi para Portugal uma fase de prosperidade e de relativa
estabilidade assegurada pela produção do açúcar, do ouro, do
diamante e do tabaco do Brasil, além dos produtos da Ásia e da
África acima referidos, que lhe permitiram um intenso tráfico colonial.
O açúcar brasileiro ultrapassou a produção da Madeira e a
de S. Tomé, no século XVI, dominando o comércio do produto entre
1600 e 1700. O período do seu apogeu corresponde à primeira metade
do século XVII,(147:115) perdendo, na segunda metade do mesmo século, a
posição que desfrutou como maior produtor mundial, em face da con-
corrência da América Central e das Antilhas, no comércio internacio-
nal.(128:38-9)
Quanto à produção e à exportação do açúcar brasileiro, lamenta
Simonsen a precariedade de dados estatísticos para os séculos XVI,
XVII e XVIII. Mostra que para os primeiros tempos pode-se fazer um
cálculo da exportação, mediante o número de engenhos indicados nas
obras de Gandavo, Cardim, Gabriel Soares e Frei Vicente, enquanto para
o século XVII, idade de ouro do produto, os dados são insuficientes.(147:112)
Realmente, não há uniformidade entre os autores que tratam
do assunto, no que diz respeito ao número de engenhos e à produção
colonial. Para o ano de 1600, limitou-se Simonsen a transcrever os
dados de Varnhagen, os quais registram que “tratando da principal
produção do Brasil naquela época, a do açúcar, contavam-se em
Pernambuco sessenta e seis engenhos; na Bahia trinta e seis, e nas
outras capitanias, juntas, metade deste número. Total de engenhos:
cento e vinte. Referimos o número dos engenhos porque cremos este
ser o melhor meio de dar uma ideia do estado de prosperidade e
riqueza do país. Anualmente, produziam os ditos engenhos uns
setecentos mil quintais de açúcar ou setenta mil caixas, número igual
A PARAÍBA NA CRISE DO SÉCULO XVIII 57
ao dos mil cruzados que pagavam o mesmo açúcar de direito de
saída, razão de cruzado por caixa de dez.” (147:112, 113)
Para Laet, “os portugueses exportavam todos os anos mais de
40 mil caixas das Capitanias de Pernambuco, Itamaracá, Paraíba e Rio
Grande do Norte, o que não seria de admirar, pois que somente
Pernambuco contava com mais de 100 engenhos.”(147:113)
Simonsen, baseando-se em dados de produção relativas ao Bra-
sil holandês, verificou que a exportação do açúcar foi reduzida de 60.000
para 30.000 caixas, após 1630, em decorrência da destruição dos enge-
nhos. Alega que “Lippmann admite a informação de Handelmann que
entre 1636 e 1643 só o Brasil holandês exportou 218.220 caixas, ou seja,
uma média de 1.350.000 arrobas por ano. A produção daquelas
capitanias devia representar cerca de 50% da produção do açúcar do
Brasil de então.”(147:113)
Levando em conta as diferenças de opiniões sobre a produção do
açúcar, Simonsen chega à conclusão de que a exportação colonial foi de
2.100.000 arrobas, considerando, para os três séculos do período colonial,
um valor superior a 300.000.000 milhões de libras, enquanto a mineração
orçou em 200.000.000 milhões de libras, dados que nos permitem
avaliar o que significou o açúcar, ultrapassando este, em valor, ao que
produziu a mineração.”(147:115)
Em tudo isso, malgrado discrepâncias e insuficiências, um fato
é significativo: o açúcar brasileiro assegurou para Portugal, antes da
mineração do ouro, a quase totalidade de suas exportações, permitindo
um melhor equilíbrio de sua balança comercial. Na primeira metade do
século XVIII, as exportações do açúcar eram ainda consideráveis, embo-
ra, já em 1760, se evidencie uma crise com a diminuição das exportações.
Exportações do açúcar
1760 ................................ 2.500.000 £
1776 ................................ 1.500.000 £ (menos de)(25:78)
A diminuição foi de 40%, fato que vem comprovar o declínio do
açúcar. Nesse particuar, são mais aceitáveis as argumentações de Borges
58 ELZA RÉGIS DE OLIVEIRA
de Macedo do que as do Visconde de Carnaxide, a propósito da crise do
açúcar. Para o primeiro, “o açúcar, portanto, produto colonial portu-
guês, tinha deixado de ser quase exclusivo seu para comparticipar na
concorrência internacional. Ao mesmo tempo, a produção brasileira não
só não soube acompanhar os progressos técnicos da indústria estrangei-
ra como a sua mão de obra encareceu, pela procura de braços para as
minas.”(85:169)
A crise do açúcar brasileiro não foi provocada pela mineração,
como pretende o Visconde de Carnaxide, acentuando “que o declínio da
produção do açúcar era consequência a que se chegava depois de longos
anos em que as minas atraíram o interesse de toda a gente. Ninguém
pensava em ganhar dinheiro a não ser à sombra do oiro; do oiro ou dos
diamantes [...]. Por falta de braços, de capitais e de interesse, o açúcar e,
aliás, toda a agricultura brasileira, andava em grande depressão”.(25:78)
Simonsen opõe-se à ideia de que a mineração provocou a crise
do açúcar. Para ele, esta tem explicação na política mercantilista da Fran-
ça e da Inglaterra no século XVIII. Ocorre também uma baixa dos preços,
dificuldades de exportação, coincidindo com o início da mineração. Pro-
cessa-se o êxodo de capitais e escravos para a região das minas, agravan-
do a crise açucareira.(147:116-17)
O açúcar, produto mais importante da economia brasileira, en-
trara em decadência entre 1660 e 1695. Há uma queda acentuada dos
preços: em 1650, 3$800 réis a arroba; em 1668, 2$400 réis e em 1688,
1$300 réis.(99:111-2) Além da baixa do preço do açúcar, acrescentem-se as
dificuldades de aquisição da mão de obra escrava pelo seu elevado cus-
to. A queda da produção e dos preços do açúcar brasileiro são decorren-
tes da instalação dos holandeses nas Antilhas, a qual gerou, a partir de
então, o regime de concorrência, quebrando, dessa forma, o monopólio
dos portugueses.
Voltamos a insistir que a conjuntura de depressão do século
XVII, marcada com o declínio dos metais preciosos da América, em 1640,
e com o das exportações do açúcar brasileiro, em 1650-1660, parece
projetar-se na primeira metade do século XVIII. A retomada da conjuntu-
ra de expansão da economia europeia verificou-se após 1740 - 1750,
A PARAÍBA NA CRISE DO SÉCULO XVIII 59
como já foi dito. É preciso deixar claro que, enquanto a Inglaterra e a
França caminhavam no sentido de industrialização, Portugal não acom-
panhou os ritmos da expansão europeia e mergulhou, em 1760, em uma
das maiores crises de sua história, crise estrutural e não conjuntural,
por afetar toda a estrutura em que se fundamentou a sua economia.
Assim, o século XVIII, no seu ritmo ascensional, assistiu não só
à revolução dos preços, mas também à demográfica, agrícola e industri-
al.(160:365) Quanto à alta dos preços do século XVIII, tendência de longa
duração, Labrousse acha que o seu caráter é excepcional, não tendo as
mesmas causas da subida dos preços do século XVI; uma delas é o au-
mento dos estoques monetários. Para o mencionado autor, “o mais pru-
dente é considerar o movimento como um fato e limitar-nos a descrevê-
lo, a estudar a duração, a força e as relações com os outros preços. A alta
inicia-se entre 1732 e 1735, prolongando-se por um período de 84 anos
até 1817, movimento esse, raro na história dos preços.”(72:93)
Ao lado do açúcar, cultivou-se o tabaco, desde o início do sécu-
lo XVII, sendo sua importância decorrente do fato de ser uma
mercadoria básica para troca de escravos na África. É com o referido
produto que são adquiridos os escravos para a lavoura canavieira. E
tanto está em função desse negócio, que, no início do século XIX, a
produção entra em declínio com as restrições feitas ao tráfico.(128:39)
A Bahia era o maior produtor de tabaco na época colonial,
vindo depois Alagoas, sendo essas duas áreas as únicas produtoras no
início do século XVIII. Na primeira metade desse século, a cultura do
tabaco desenvolveu-se no Rio de Janeiro, sendo digna de nota, no início
do século XIX, a produção em Minas Gerais.
Outro produto, o algodão, assume no século XVIII uma posi-
ção de relevo na economia brasileira. O algodão, planta nativa do Brasil,
aparece entre as atividades produtivas da colônia, sem expressão e va-
lor. Utilizado pelos índios, o seu uso se difundiu com a colonização. Foi
usado em fabricação de panos grosseiros para a roupa dos escravos e
classes menos favorecidas da população.(128:82-5)
A partir de 1760, o Maranhão aparece como área produtora e
exportadora, sendo depois ultrapassada por Pernambuco e Bahia.
60 ELZA RÉGIS DE OLIVEIRA
Merece também destaque a cultura do algodão na Paraíba e no Rio
Grande do Norte.
Somente na segunda metade do século XVIII, o algodão passa a
ocupar uma posição de destaque na economia brasileira, em face de sua
utilização como matéria-prima para o abastecimento das indústrias eu-
ropeias, particularmente as da Inglaterra, durante a Guerra de Indepen-
dência dos Estados Unidos da América (1776-1783), quando são
suspensas as remessas do produto. Terminada a Guerra de Independên-
cia dos Estados Unidos da América, o mercado inglês volta a ser reabas-
tecido pelo algodão americano seu principal fornecedor, decaindo as
exportações brasileiras.(153)
Em 1860, a conjuntura internacional volta a incentivar a pro-
dução brasileira. Com a Guerra de Secessão, as exportações americanas
sofrem nova interrupção, retomando o Brasil sua posição de fornecedor.
Terminada a guerra, a produção norte-americana é restabelecida, deter-
minando a perda do Brasil no mercado mundial. Após o surto exporta-
dor da década de 1860, a exportação brasileira do algodão para o merca-
do externo não cessou completamente.(153: 21,30)
As primeiras descobertas de ouro no Brasil registram-se em
1691, nas terras que se constituem, hoje, o Estado de Minas Gerais. Daí em
diante, novos depósitos foram descobertos, de maior riqueza, sempre
em Minas Gerais. Também foram descobertas jazidas em Mato Grosso e
em Goiás, entre 1720 e 1726. No início do século XVIII, desenvolve-se a
minração do ouro, no reinado de D.João V.
Como salienta Caio Prado Júnior, “a mineração do ouro no Brasil
ocupará durante 3/4 do século o centro das atenções de Portugal, e a
maior parte do cenário econômico da colônia. Todas as demais ativi-
dades entrarão em decadência, e as zonas em que ocorrem se empobre-
cem e se despovoam. Tudo cede passo ao novo astro que se levanta ao
horizonte; o próprio açúcar, que por século e meio representara o nervo
econômico da colonização e sua própria razão de ser, é desprezado.”(128:57)
Em 1700, logo é aplicado o sistema de tributação sobre a pro-
dução do ouro, tendo variado entre o quinto, a finta e a capitação. Mas as
providências para proteger os interesses da Fazenda Real não ficaram
A PARAÍBA NA CRISE DO SÉCULO XVIII 61
apenas nisso. Foi fixada uma cota anual mínima de 100 arrobas para o
produto do quinto (cerca de 1.500 quilos). Quando essa quantia não era
atingida, a população era obrigada a completá-la pela derrama, proces-
so que gerou as mais sérias violências e abusos.
A produção do ouro no Brasil, entre 1700 e 1770, representou
cerca de 50% do que o resto do mundo produziu nos séculos XVI, XVII e
XVIII,(147:258) e, como veremos adiante, contribuiu muito mais para o de-
senvolvimento da Inglaterra do que para o de Portugal. Tanto é verdade,
que, este país, com tamanha riqueza, continuou mais pobre ainda, vendo
passar pelas suas mãos e escoar-se rapidamente esses tesouros.
Antes de se acentuar, em 1760, a crise do ouro brasileiro, as
quantidades produzidas vinham diminuindo gradativamente, sem ne-
nhuma surpresa. Aliás, Alexandre de Gusmão anunciou, com vinte anos
de antecedência, o que aconteceu. Através dos dados abaixo, podemos
seguir a evolução da produção do ouro, até o seu declínio. “Em 1699,
Lisboa dava as boas-vindas aos primeiros 514 kg. de ouro, enviados
diretamente do Rio. As quantidades auríferas foram aumentando nos
anos imediatos: quase 2.000 kg em 1701, mais de 4.406 kg em 1703, 14.500
kg em 1712. Após um abaixamento nas médias de 1713-19, 25.000 kg
chegaram em 1720. Este ano, todavia, revelou-se excepcional porque, daí
em diante, as quantidades de ouro mantiveram-se sempre abaixo do ní-
vel dos 20.000 kg. Na década de 1740 e começo da de 1750, ainda se
atingiram médias de 14.000 a 16.000 kg por ano, mas a maré foi baixan-
do definitivamente: menos de 1.500 kg na década de 1760, pouco mais de
1.000 kg nas de 1770 e 1780. E a curva continuou a decrescer até quase
nada haver para marcar nos começos do século XIX.”(91:529-30)
A decadência da mineração do ouro resulta do fato de o ouro
brasileiro ser, na sua maior parte, de aluvião e de esgotarem-se com certa
facilidade os depósitos auríferos superficiais na vasta área em que ocor-
reram. A má administração foi também outro fator que apressou a sua
decadência, visto que a grande preocupação eram os quintos do Rei, sem
que nenhuma melhoria técnica fosse introduzida.
Em 1728, são descobertas as primeiras jazidas diamantíferas
no lugar que corresponde hoje à cidade de Diamantina, em Minas Ge-
62 ELZA RÉGIS DE OLIVEIRA
rais. O diamante surgiu nos terrenos auríferos, sendo encontrado pelos
mineradores de ouro. Para essa pedra preciosa adotou-se o mesmo siste-
ma de tributação que vigorou para o ouro: livre extração com pagamento
do quinto. Em 1771, a Fazenda Real passa a fazer diretamente a explora-
ção, modificando o sistema anterior. A sua decadência coincide com a
do ouro, tendo causas semelhantes. (128:63-4)
A situação nos primeiros tempos do reinado de D. João V, de
dificuldades e apuros financeiros, muda completamente de perspectiva
com a chegada regular do ouro brasileiro, além de outros produtos colo-
niais como o açúcar, o tabaco e os escravos, que permitiam um intenso
tráfico colonial, figurando no circuito a Índia e a África.
É estranho que, ao lado dessas riquezas, as notícias de pobreza e
de miséria fossem constantes, o que se explica pela má administração
das mesmas riquezas e imensos gastos do monarca esbanjador. Figuram
188.000.000 de cruzados em donativos à Santa Sé; 450.000.000 só pelo
título de Fidelíssimo; fortunas incalculáveis com a obra de Mafra;
7.000.000 para os gastos com o casamento do príncipe D. José com a
Infanta D. Maria Bárbara e com o dote desta. D. João V exige, para
celebrar esse consórcio, uma contribução do Brasil, denominada
voluntária, que orçou nos 7.000.000 acima referidos. A colônia brasileira
estava obrigada a suprir esses gastos, em virtude de o herdeiro da coroa
e nubente usar o título de Príncipe do Brasil. Grandes somas eram
aplicadas em gasto pessoal do soberano, exclusivamente para
ostentação. O ouro brasileiro desembaraçava, assim, suas dificuldades
iniciais e o erário nadava em ouro. O declínio dessas riquezas anunciava
o fim do reinado de D. João V. (9:383, 386-387,397)
O reinado de D. João V é tido como afortunado e pródigo, sendo
muitas as indicações dessa aparente prosperidade, traduzidas no luxo
da corte, nas magníficas festas régias, espetáculos de ópera e sessões
científicas. Tudo isso, “para marcar no caráter do monarca a faceta de
prodigalidade, dos desperdícios do oiro do Brasil em funçanatas inú-
teis, quando a Nação se debatia na miséria, e o exército e os funcionários
longamente esperavam pelos seus soldos e ordenados.’’(129:181-2)
A PARAÍBA NA CRISE DO SÉCULO XVIII 63
D. João V acompanhava o fausto das cortes européias, sendo o
modelo presente em seu espírito o de Luís XIV. O fausto era uma afirma-
ção de força e do poderio, sem o qual o Estado ficaria desprestigiado,
em face do apogeu dos outros estados.
Há falta de controle nos gastos públicos e também no que diz
respeito aos da Corte. Gasta-se sem medidas o que indica desequilíbrio
nas finanças públicas, uma vez que mesmo durante a fase de
prosperidade de D. João V, têm-se notícias da falta de dinheiro, de
déficit e de atrasos de pagamentos. É elucidativa da situação uma
viagem que o monarca desejava fazer ao exterior (Espanha, França,
Itália, Alemanha, Holanda e Inglaterra), de cujo plano foi obrigado a
desistir, tanto pela doença de que fora acometido, como pela situação
financeira do Estado. A propósito da mencionada viagem, Ângelo
Ribeiro nos fornece um relato mostrando que “as dificuldades
tornaram-se insuperáveis. Faltou dinheiro. Os banqueiros ingleses e
holandeses recusaram o empréstimo – o que confirma os informes do
embaixador Mornay e do agente Viagenego sobre o péssimo estado em
que se encontravam as finanças portuguesas. Aquele agente francês,
em maio de 1715, escrevia ao seu governo, falando mais uma vez da falta
de dinheiro que se verificava em Portugal, e que pareceria deveras
estranho a quem ponderasse na vastidão dos estados pertencentes à
coroa portuguesa e no importante comércio que nesses estados se
fazia. E apontava como principal razão o descalabro financeiro e a
desordem existente na arrecadação e na administração dos rendi-
mentos públicos. O rei de Portugal, um dos mais ricos da Europa – dizia–
encontrava-se naquela situação de penúria, porque seus réditos pas-
savam por muitos canais subterrâneos, que os desfalcavam grandemente,
antes de lhe chegarem às mãos. Recebia apenas uma quarta parte desses
rendimentos. As contas públicas não se fiscalizavam, e eram inúmeras
as pessoas que recebiam tenças anuais. Vivia-se em constante regime
deficitário.’’ (129:183)
O funcionamento da administração metropolitana comporta-
va falhas, evidentemente, em se tratando das extensas áreas sob seu do-
mínio – o que não justifica os descuidos e omissões que se passavam
num dos setores mais importantes: o comércio, que se desenvolvia, além
64 ELZA RÉGIS DE OLIVEIRA
do seu aspecto legal, também no contrabando. Antes mesmo do fim do
reinado de D. João V, o contrabando assumia proporções alarmantes,
sendo difícil contê-lo até mesmo pela cumplicidade da Alfândega. Se o
comércio clandestino existia, fortaleceu-se ainda mais, quando, na se-
gunda metade do século XVIII, D. João V concedeu para os nacionais
liberdades de comércio entre a Metrópole e a maior parte das colônias.
Houve circulação livre com o Brasil, com exceção de gêneros especiais,
como o tabaco.
A criação das Companhias de Comércio, característica da polí-
tica mercantilista, não foi peculiar apenas à fase pombalina, visto o rei-
nado de D. Pedro II ter sido fértil em companhias: Companhia de Cachéu
(comércio de escravos), em 1675; Companhia do Maranhão, em 1679;
outras companhias em Goa para o Comércio com a China, Timor e África
Ocidental (1687, 1689, 1697). Com D. João V, foi criada, em 1723, a Com-
panhia do Corisco (África) para o comércio de escravos. Esta, a última da
fase joanina. (85:98-99, 127) Daí em diante, as companhias vão perdendo, aos
poucos, sua importância com a liberdade do comércio acima referida, e
só reaparecerão no reinado seguinte, quando Pombal resolve dar uma
nova diretriz à política econômica, em face da crise com que o país de-
frontava.
Em 1748, sinais de crise manifestaram-se antes do final do rei-
nado de D. João V, diagnosticada pela baixa considerável no movimento
do porto de Lisboa, tanto na percentagem de navios que entraram como
na dos que saíram. Com base nos dados de Borges de Macedo, no ano de
1748, a percentagem foi de “36% para o total de navios entrados e de
37% para o total dos saídos. Essa percentagem desceu em 1749,
respectivamente, para 28% e 32%; em 1750 era de 14% e 17%; em
1751, 13% e 13%; em 1752, 12% e em 1753 chegou à percentagem mais
baixa de 11% e 12%, não ultrapassando os 15% até 1756, data em que
começa a subir lentamente, aproveitando-se porventura do favor da
Guerra dos Sete Anos que afastava do porto a navegação inglesa.’’ (83:85-86)
No que se refere ao movimento do porto de Lisboa, a tabela a
seguir, registra apenas o início da crise, por falta de informações posteri-
ores.
A PARAÍBA NA CRISE DO SÉCULO XVIII 65
A crise, no final do reinado de D. João V, não se sentiu brusca-
mente, pela entrada com certa regularidade de ouro, de tabaco e de
outros produtos coloniais que a tornaram menos drástica.
Em 1760, com D. José I, a crise é patente. Não é apenas a crise da
mineração, mas ao mesmo tempo de numerosos produtos: mineração
das Minas (1760-1780); o açúcar (1749-1776); os diamantes (1760-
1780) e o mercado de escravo, a partir de 1760. (85:171) É a crise de todo um
sistema econômico, portanto, uma crise estrutural e não conjuntural, uma
vez que, no resto da Europa, após 1750, temos uma retomada da conjun-
tura de expansão, coincidindo o declínio econômico de Portugal com a
Revolução Industrial em marcha na Europa entre 1760 e 1780.
Entrada e Saída dos navios nacionais do porto de Lisboa
Fonte: MACEDO (85:92)
A crise econômica do Brasil afetou profundamente a vida da
Metrópole, visto que “Portugal no século XVIII constitui um todo econô-
mico inseparável do Brasil”,(85:83) como afirma Borges de Macedo. A crise
na Colônia significou crise na Metrópole. Isto se deve à dependência de
Portugal ao seu comércio externo e à permanência das formas arcaizantes
de sua economia. Sem açúcar, sem ouro e sem diamantes, Portugal empo-
breceu, sobrevindo a crise financeira do Estado. Esta foi a dramática
herança do reinado de D. José I.
66 ELZA RÉGIS DE OLIVEIRA
A crise pode ser demonstrada nos dados da diminuição das
exportações brasileiras, a seguir (25:81)
Exportação do Brasil
1710 .............................................. 2.500.000 £
1750 .............................................. 4.000.000 £ (mais de)
1760 .............................................. 5.000.000 £
1760/1776 ................................... 3.000.000 £
De 1760 para 1776, o declínio dessas exportações foi brusco,
chegando a atingir 40%. Se 80% ou 90% de todo o comércio colonial
português eram representados pela produção brasileira, (85:170) bem se pode
avaliar os reflexos da crise e os problemas decorrentes dela.
O declínio das exportações foi seguido por uma baixa das im-
portações estas sempre maiores que aquelas. O déficit da balança comer-
cial era compensado com o ouro, cuja disponibilidade metálica assegu-
rava certa autonomia econômica, abalada esta com a crise do ouro. Por-
tugal manteve as colônias em regime agrário e sem indústrias. Para abas-
tecer o consumo da Metrópole e das colônias, teve de recorrer forçosa-
mente às importações, pagando o déficit com ouro, como foi dito acima.
Logo que o ouro foi descoberto no Brasil, no fim do século XVII, era
assinado em 1703 um tratado econômico entre Portugal e a Inglaterra, o
qual ficaria conhecido pelo nome do embaixador inglês Methuen. Por esse
tratado, os lanifícios da Inglaterra eram livremente admitidos em Portugal,
enquanto que os vinhos portugueses entravam na Inglaterra, pagando
menos um terço que os vinhos da França.(86)
Havia um duplo interesse por
parte da Inglaterra: o de conquistar um mercado para as suas
manufaturas, dentro do império português uma vez que vinha sofrendo a
concorrência dos panos orientais, e o de beneficiar-se do ouro brasileiro. O
Tratado não visava ao vinho em si, sendo este um meio de a Inglaterra
conseguir as vantagens desejadas. Entre essas figurava o ouro.
Sendo o ouro a forma mais prestigiada de pagamento e objetivo
essencial da política mercantilista nos séculos XVII e XVIII, o erro econô-
mico de Portugal foi pagar com ele o déficit de sua balança comercial,
A PARAÍBA NA CRISE DO SÉCULO XVIII 67
num momento em que todas as nações esforçavam-se para obtê-lo. Se-
gundo a teoria econômica do mercantilismo, um país, para obter riqueza
metálica, devia exportar ao máximo e importar o mínimo. Em Portugal,
as importações excederam sempre as exportações, sendo o déficit da ba-
lança comercial coberto com o referido metal.
Realmente, a situação de Portugal era crítica, com o declínio da
produção econômica do Brasil e, praticamente, com a inexistência de in-
dústrias em seu solo. Com relação a este último aspecto, comumente os
historiadores responsabilizavam o Tratado de Methuen por ter este sufo-
cado em Portugal uma indústria em desenvolvimento, em face da concor-
rência interna dos panos ingleses. Essa indústria fora estimulada por D.
Luiz de Menezes, Conde da Ericeira, quando Vedor da Fazenda no reina-
do de D. Pedro II. O objetivo de sua política industrial era o de “resolver o
grave problema em que Portugal se debatia, sobretudo, a partir de 1668:
excesso de importação de produtos de luxo e de primeira necessidade e
baixa de venda das mercadorias de exportação [...]. Por meio de uma legis-
lação semiprotecionista, procurou reorganizar as indústrias já existentes
e montar novas manufaturas de tecidos (sarjas, baetas e sedas), chapéus,
cintos, vidros, com o fim de os nossos produtos poderem passar a rivalizar
em preço com os produtos estrangeiros.”(144:26-28)
A atuação do Conde da Ericeira foi no sentido não só de criar
novas instalações industriais, mas também de organizá-las, montá-las e
revê-las. As sucessivas pragmáticas contra o luxo não teriam razão de
ser, se não existisse uma produção nacional para compensar os artigos
importados. As indústrias manufatureiras não chegaram a ter grande
expressão, sendo posteriormente abandonada essa política pelas difi-
culdades de sobrevieram. Um dos obstáculos foi o aparecimento do
ouro brasileiro, forma mais prestigiada de compensação. A partir de en-
tão, as indústrias vão entrar em declínio, não tendo maior responsabili-
dade o Tratado de Methuen, na opinião de Borges de Macedo.(84:27-45)
O autor de Problemas de História da Indústria Portuguesa no
século XVIII(84:53) vem mostrando que a concorrência inglesa para a in-
dústria portuguesa já existia antes do Tratado de Methuen, e, apesar de
não ser uma situação nova, foi mais profunda a partir de então. Referin-
68 ELZA RÉGIS DE OLIVEIRA
do-se ao atraso da indústria portuguesa, responsabiliza não o Tratado
de Methuen, mas a descoberta do ouro brasileiro e sua afluência a Portu-
gal, ao declarar: “A hipótese de que o Tratado de Methuen influenciou
desfavoravelmente a indústria de luxo (Pacheco de Amorim), embora
válida, parece desviar o problema para um campo secundário. Vai, no
entanto, ao encontro do ponto que é a raiz do problema: a relação entre o
atraso da indústria manufatureira e o ouro brasileiro, cuja introdução
em Portugal começou cerca de quatro anos antes daquele tratado.”(86:17)
Até certo ponto, seria aceitável sua argumentação, se não esquecêssemos
de analisar a inadequada estrutura que impediu Portugal de crescer jun-
to às grandes nações do século XVIII (Inglaterra e França), em vez de
culpar o ouro pelos infortúnios de Portugal.
Ainda sobre a questão, Borges de Macedo rebate Celso Furta-
do, quando este afirma: “o acordo comercial celebrado com a Inglater-
ra, em 1703, desempenhou papel básico no curso tomado pelos aconte-
cimentos. Esse acordo significou para Portugal renunciar a todo o
desenvolvimento manufatureiro e implicou tranferir para a
Inglaterra o impulso dinâmico criado pela produção aurífera no
Brasil.”(45:47) Para o citado autor português, dizer que “o impulso
dinâmico de qualquer economia assentou no ouro que recebesse ou
produzisse é esquecer o modo de produção e a sua dinâmica, os
estímulos do mercado externo e interno e até as próprias razões por
que o ouro era procurado. O precioso metal seguiu para a Inglaterra
por estímulos completamente diversos, de que o tratado é simples ex-
pressão, sem papel básico.”(86:5)
Na verdade, o ouro não podia figurar isoladamente como fator
estimulante da economia, mas é importante lembrar que a economia eu-
ropeia do século XVI foi impulsionada pelos metais preciosos. Essa soci-
edade adquiriu um grau de desenvolvimento tal, que o fator externo, o
ouro, foi benéfico ao seu desenvolvimento. A propósito desse assunto,
Philippe Wolff combate M. Lombard pela sua tese monetária, lembrando
que “de nada adiantaria injetar ouro em cidade mal preparada para
recebê-lo, porque este seria entesourado.”(163:876)Para Wolff, é todo um
problema de mentalidade que é preciso levantar. Na verdade, o grau de
A PARAÍBA NA CRISE DO SÉCULO XVIII 69
desenvolvimento que a sociedade europeia alcançou no século XVI,
deve-se ao seu crescimento econômico, social, demográfico etc.
Portugal não teve uma estrutura interna capaz de absorver es-
sas riquezas e transformá-las em novos bens que contribuíssem para o
seu desenvolvimento. Deixou passar para outras mãos aquilo de que
poderia ter tirado o melhor dos proveitos. Com referência a essa situa-
ção, diz Roberto Simonsen: “O ouro do Brasil não ficaria em Portugal em
pagamento de seus vinhos, nem nas reservas do erário real, sem saldos
efetivos, não poderia retê-lo; atravessava o país em demanda da Inglater-
ra, em pagamentos da balança de comércio, inteiramente favorável a esta
nação. Estimulando o trabalho inglês, remunerando melhor as suas mer-
cadorias, concorreu para o progresso efetivo daquele povo, muito mais
do que para o enriquecimento de Portugal.(147:26) Opinião semelhante tem Celso Furtado, ao afirmar que o ouro
proporcionou uma riqueza aparente em Portugal, repetindo este país a
experiência da Espanha no século passado,(45:48) no que tem inteira ra-
zão. A melhor parte de todo esse caudal de riquezas coube à Inglaterra
que, aproveitando-se do ouro brasileiro, dinamizou sua economia e, qui-
çá, preparou o advento de sua Revolução Industrial. Este é ainda um
ponto em aberto, que merece maior aprofundamento por parte dos estu-
diosos do assunto.
A crise econômica que atingiu Portugal em profundidade, no
final do reinado de D. João V exigiu de D. José I uma política de
resistência à sua evolução. Prenúncio da transformação, que se iria
produzir, está relacionado com a aproximação de Sebastião José de
Carvalho e Melo (Marquês de Pombal) da alta esfera governativa. Ele
estivera tanto na Inglaterra como em Viena, em missão como enviado
de Portugal. O chamamento de Carvalho para dar parecer numa
questão de comércio internacional, parecia anunciar alguma indicação
para o futuro gabinete que formaria D. José I. Na verdade, a escolha
de um gabinete diferente daquele de seu pai revelara a intenção de
uma mudança,(131,14) uma vez que em 1750, sinais de crise eram
evidentes, com a baixa considerável das exportações brasileiras.
70 ELZA RÉGIS DE OLIVEIRA
Para compor o novo governo, D. José I nomeou Sebastião José
de Carvalho e Melo para a Secretaria dos Negócios Estrangeiros e da
Guerra. A Diogo de Mendonça Corte Real foi confiada a Secretaria da
Marinha e Ultramar. O seu pai, de quem tinha o mesmo nome, fora minis-
tro de D. João V. Dos velhos ministros, ficou Pedro da Mota e Silva na
Secretaria do Reino. Frei Gaspar da Encarnação foi dispensado. Alexan-
dre de Gusmão não foi aproveitado. Em 1750, a mudança não estava
assegurada por nenhum dos ministros escolhidos. Afirma Borges de
Macedo que “os acontecimentos do Rei, capazes de pôr em prática as
suas intenções, que eram, afinal, defender os interesses da corte e dos
grupos sociais ligados à direção do Estado. Coube ao Marquês de Pom-
bal o mérito de ter tomado a direção dessa mudança política, que, desde
1740, se preconizava, e de ter logrado realizá-la, mantendo de pé os prin-
cípios que orientaram o governo de D. João V: a neutralidade europeia, a
independência econômica e unidade na direção do Estado.”(82:145)
As providências econômicas, tomadas em função da crise, fi-
zeram do Marquês de Pombal o homem forte de D. José I. Outorgando
poder a um homem de tamanha capacidade e tentando resolver questões
importantes, não nos parece que o monarca fosse desprovido de capaci-
dade como é acusado, por vezes. A figura de Pombal tem sido combatida
por uma historiografia tradicionalista o que mostra Borges de Macedo, à
luz de uma visão metodológica nova, ao colocar o Marquês de Pombal
na sua devida época.(82:81-85)
Verifica-se que, na primeira fase do reinado de D. José I, o
governo tinha como dirigente único Sebastião José de Carvalho e Melo,
cuja política era orientada em função das dificuldades econômicas. No
plano político, deu-se o reforço do aparelhamento do Estado absoluto. Do
ponto de vista social, combateu-se uma facção da nobreza, fazendo-se
restrições aos grandes poderes possuídos pelas casas nobres e pelas
ordens religiosas: a Companhia de Jesus, as casas Aveiro e Távora. São
essas as diretrizes gerais da política empreendida por Pombal, para salvar
o país da crise.
A crise dos produtos coloniais, a que nos referimos antes, ocor-
re na administração pombalina. Crise por demais séria, uma vez que
incidia nos produtos compensadores do déficit metropolitano. Dá-se tam-
A PARAÍBA NA CRISE DO SÉCULO XVIII 71
bém “crise de importação, crise de pagamentos a maior dependência em
relação ao comércio estrangeiro que, além de fornecedor, passa a cre-
dor.”(82:177) O ponto nevrálgico da crise econômica estava na diminuição
da exportação do ouro e consequente baixa dos quintos do Rei. Com a
diminuição do ouro, automaticamente diminuiu a segurança e a autono-
mia econômica.
A crise de produção verifica-se com a baixa do açúcar, do ouro
e dos diamantes, refletindo-se no comércio, ao mesmo tempo que provo-
ca crise nos rendimentos do Estado. A dificuldade nos pagamentos in-
ternacionais era proveniente da queda da extração do ouro. A crise de
importação, em relação aos produtos britânicos e à diminuição das com-
pras, não tem ligações com o fomento da indústria nacional de tecela-
gem, na fase pombalina. A diminuição do consumo é um sinal do empo-
brecimento do povo, pela falta de ouro para suprir o déficit da balança
comercial.(25:79)
Como se vê nos dados abaixo, a diminuição das importações é
de 44%. (25:79-80)
1750-1760............................................ 1.200.021 £ (média) 1772........................................................ 635.000 £ 1773........................................................ 532.000 £
Além desses números relativos ao comércio inglês, Macedo(85:169)
acrescenta outros do movimento do porto de Lisboa, onde houve dimi-
nuição significativa. Observe-se a entrada de navios no porto de Lisboa:
ANOS 1759 1760 1761 1762 1763 1764 1774 1775 1789
936 768 815 975 899 931 645 660 892
Em razão do terremoto, a crise agravava-se mais até 1755, sem
se considerar a crise do açúcar provocada pela concorrência internacio-
nal da Inglaterra, da França e da Holanda, consumidores do nosso açú-
72 ELZA RÉGIS DE OLIVEIRA
car, o que no geral ela pouco se evidencia. O terremoto precipita os
acontecimentos, pelas ruínas, pela destruição das reservas coloniais
nas alfândegas e pelos gastos com a reedificação de Lisboa. Ao findar a
década de cinquenta, encontrava-se a Fazenda Real em grandes apuros.
A dívida pública agravou-se ao máximo. O Rei, já em 1759, estava sem
crédito.(25:82-83) ) A crise afetava toda a Nação, devorava as receitas, e
apesar das medidas tomadas, do aumento substancial dos impostos, os
orçamentos eram deficitários e o descalabro financeiro muito grande.
De tal forma, agravou-se a situação econômica e financeira,
que o mal- estar, a penúria e a miséria eram visíveis no Reino,
aparentemente opulento. João Lúcio de Azevedo comenta que “a falta
de pontualidade nos pagamentos foi uma das características desta
administração famosa. Devia-se o pré às tropas; deviam-se os salários
nas oficinas do Estado, as soldadas aos serviçais do paço. Em 1763,
dizia Kail que ninguém recebia soldos, ordenados, pensões ou juros. O
viajante inglês Wraxall, que veio a Lisboa em 1772, dá a informação
seguinte”: ‘A casa real andava tão mal administrada que a maior
parte dos oficiais e criados não eram pagos, havia uns poucos de anos,
e se achavam por isso nas mais penosas circunstâncias [...]. Os lacaios,
que acompanhavam as carruagens reais, estavam quase sem meios de
subsistência’.”(10:334)
Os inúmeros testemunhos de estrangeiros dão-nos uma visão
exata do que se passava no Reino, com a crise depois de 1760.” A chegada
da frota do Brasil, sempre diminuída em fazendas, não dava para man-
ter o nível normal dos negócios. O comércio andava completamente des-
baratado e as notícias de pobreza e de miséria aumentavam a cada dia.”
Sobre o Brasil, Borges de Macedo nos fornece o depoimento de Welsblex,
embaixador da Austria, que considerava desastrosa a situação do co-
mércio do Brasil, 2 0.08.1756: “nem as aguentam as companhias
cujas extorções levavam os habitantes do Brasil a sumirem-se no interior,
deixando-lhes muitas vezes grandes dívidas a saber.” Informações à
corte de França de um enviado francês, em 1764, denunciava: “o estado
miserável em que se achava em Portugal o comércio e em particular
o da Praça de Lisboa, 17.01.1764.”(85:176-177)
A PARAÍBA NA CRISE DO SÉCULO XVIII 73
Não obstante essa situação, o fausto da corte não foi só peculi-
ar ao tempo de D. João V, mas também ao de D. José I com os requintes que
continuavam a dar o mesmo aspecto de opulência do Reino. Os diverti-
mentos preferidos do Rei eram as cavalgadas, as caçadas e as touradas.
Só o custeio das cavalariças importava em grandes somas. O gosto pela
música, herdada do seu pai e bisavô D. João IV, proporcionava-lhe gran-
de prazer espiritual, passando nisso horas felizes. Com o Teatro da Ópe-
ra gastara enormes somas, vindo o mesmo a ser destruído pelo terremo-
to. Contratava cantores e dançarinos na Itália para as exibições, e nada
poupava para igualar-se aos melhores espetáculos da Europa, na épo-
ca.(131:197-8) Ao lado disso, constata-se, dia a dia, a pobreza e a miséria, não
se poupando o Rei de toda sorte de extravagância, quando a situação era
gravíssima. Não se entende a falta de bom senso para essa dicotomia da
vida na Metrópole.
Além do terremoto, que sobrecarregava as finanças do Estado,
com as obras da reconstrução de Lisboa, somem-se ainda, os enormes
gastos financeiros decorrentes do tratado de Madri, assinado em 13 de
janeiro de 1750, no reinado de D. João V, cuja execução coube ao de D.
José I. Visando quando possível à delimitação através de fronteiras natu-
rais, esse tratado estipulava que a Bacia do Prata ficava pertencendo à
Espanha, enquanto a do Amazonas continuava com Portugal. Concor-
daram os países signatários na cedência de territórios, devendo a Colô-
nia do Sacramento, situada à margem esquerda do Prata, passar à posse
dos castelhanos e os Sete Povos das Missões, para o domínio de Portu-
gal. Ficaria a Espanha com a navegação exclusiva do Prata e Portugal,
com a do Amazonas.(25:144-5)
Surgiram dificuldades intransponíveis para a entrega dos Sete
Povos das Missões, região oriental do Uruguai, onde havia “sete redu-
ções ou aldeias de índios fundadas pelos jesuítas das missões espanho-
las e habitadas por cerca de trinta mil guaranis.”(2:302-303)
Houve resistência dos índios à entrega dos territórios que ocu-
pavam, tendo os conflitos dado lugar a uma luta sangrenta, que só termi-
nou em 1756, com a submissão dos índios. Reconheceu-se que os jesuítas
instigavam os índios à resistência, contrariando a execução do tratado.
74 ELZA RÉGIS DE OLIVEIRA
No norte do Brasil, os índios e os missionários ficaram solidários aos do
sul, praticando toda sorte de sabotagens. Esses fatos, logo que chegaram
ao conhecimento de Pombal, foram suficientes para criar grande animo-
sidade contra os jesuítas, pois sem a boa vontade deles e dos índios,
tornou-se inexequível o tratado de limites. Portugal e Espanha, em 12 de
fevereiro de 1761, chegaram a celebrar um tratado anulatório do de 1750,
desistindo de tudo. Enormes foram os prejuízos na luta contra as Mis-
sões do Uruguai, tendo a mesma custado a Portugal vinte e seis milhões
de cruzados, contribuindo isso para agravar a crise.(25:155-157)
Em meio à crise, deu-se o atentado a D. José I, a 3 de setembro de
1758, estando implicados os Távoras e os Aveiros. A autoria do mesmo foi
em parte atribuída aos jesuítas. Para o Visconde de Carnaxide, na perse-
guição contra os jesuítas entrou o fator econômico, uma vez que os seus
bens foram confiscados por Carta Régia, de 19 de janeiro de 1759, figuran-
do que o sequestro é aplicado “não por via de jurisdição, mas sim e tão-
somente de Indispensável Economia, e de natural e precisa defesa da mi-
nha real pessoa e governo e do sossego público dos meus reinos e
vassalos.”(25:84-87) Somente depois de sequestrados os bens, foram expulsos
por lei, de 3 de setembro de 1759. Ainda, conforme o mencionado autor,
tudo indica que a perseguição aos jesuítas não tem como causa funda-
mental o regicídio, apesar de ser essa a justificativa dos diplomas legais.
Com D. José I e Pombal, temos o reforço do aparelhamento do
Estado absoluto, enfraquecido consideravelmente no reinado de D. João
V, 1706-1750, quando o sistema econômico colonial e metropolitano
entra em crise. A política monopolista é um dos aspectos desse reforço e,
quanto mais apertada fosse, maiores as vantagens de sua exploração. A
instituição das companhias volta-se contra o comércio português livre e
tem como objetivo o de salvar o comércio brasileiro em grande decadên-
cia, além de defender o do vinho do Porto contra os demais vinhos portu-
gueses.
Como salienta Borges de Macedo, “é nas grandes companhias
(Companhia da Ásia - 1753; do Pará e do Maranhão - 1755, da Pesca da
Baleia 1756; da Agricultura dos Vinhos do Alto Douro 1756; de
Pernambuco e Paraíba - 1759) que assenta o sistema de defesa do gran-
A PARAÍBA NA CRISE DO SÉCULO XVIII 75
de mercador [...]. O alvará de 06-12-1755 contra os chamados
comissários volantes ataca diretamente o pequeno comércio viageiro
para o Brasil, quase identificado com o contrabando.”(82:146-147) Apesar da
criação dessas companhias, não podemos deduzir que a política
pombalina fosse exclusivamente monopolista, uma vez que a legislação
permitia a liberdade comercial em certas zonas. Nos pontos nevrálgicos
e mais importantes, como o comércio do Brasil, foi reforçado o
monopólio, enquanto que em certas áreas da África foi concedida
liberdade. Vê-se, assim, uma mistura de comércio livre e privilegiado ao
mesmo tempo.
A criação da Companhia Geral de Pernambuco e Paraíba visava
a desenvolver a economia da região. “A metrópole, conscientemente,
tentaria ativar a economia colonial, procurando garantir o transporte
regular da produção existente, incrementando-a dessa forma, e novos
produtos podiam ser introduzidos através de isenções e financia-
mentos.”(132:74)
O açúcar, principal produto da economia nordestina, após as
grandes baixas de preços verificados no século XVII (em 1650 e em 1688),
consegue uma lenta recuperação no início do século XVIII, para, em me-
ados do mesmo, experimentar uma elevação considerável do preço, jus-
tificando, até certo ponto, a criação de uma companhia.(132:106, 133) Outros
produtos foram incentivados pela Companhia Geral de Pernambuco e
Paraíba: arroz, algodão, anil, goma copal, carne seca, madeiras etc.
A finalidade dessas companhias era também a de explorar o
comércio em certas zonas, com uma frota privativa, sendo grandes seus
privilégios. Devia também estimular o desenvolvimento de atividades
agrárias, sendo válida a atuação das companhias brasileiras, no sentido
de evitar a derrocada geral da agricultura em certas áreas. O autor de
Situação Econômica no Tempo de Pombal salienta o fato de que “a ação
das companhias brasileiras e outras não foi, como supuseram muitos
historiadores brasileiros, desorientada e falida. Garantiu largos lucros
aos seus participantes, lucros que só diminuíram quando a crise atacou
avassaladoramente todo o Brasil e Portugal.”(85:125)
Conforme o Visconde de Carnaxide, a Companhia do Grão-
Pará e Maranhão visava a abater o poder econômico dos jesuítas na
76 ELZA RÉGIS DE OLIVEIRA
região, e pouco depois, em 1757, as leis que extinguiram as missões e
declaravam livres os índios do Brasil equivalia, conforme Ângelo Ribei-
ro, “à perda imediata de toda a preponderância que os padres da Com-
panhia de Jesus exerciam no Pará e Maranhão.”(130:211)
Já nos referimos à política industrial, levada a efeito pelo Conde
da Ericeira, a qual não logrou os efeitos esperados, entrando logo em
declínio. Conforme acentuou Borges de Macedo, isso deveu-se não ao
Tratado de Methuen, mas ao aparecimento de uma nova forma de paga-
mento – o ouro brasileiro.
A propósito do assunto, não iremos recolocar as questões já
estudadas, mas, a título de comparação, mostrar que a política industrial,
na fase pombalina, tem alguns dos seus aspectos semelhantes àquela do
Conde de Ericeira, ou seja, de compensar os déficits da balança comercial
portuguesa.
O fomento industrial pombalino está relacionado com a crise e
caracteriza a última fase do governo do Marquês de Pombal. Alega Borges
de Macedo que “as graves dificuldades no pagamento das importações
levaram Carvalho a patrocinar a instalação da indústria nas zonas cita-
dinas, enquanto, ao mesmo tempo, se tentava facilitar a entrada na cida-
de da produção provinciana. Se o fomento industrial pombalino não
nasceu do deserto industrial e não constituiu uma revolução técnica de
qualquer natureza, não foi também o resultado de uma visão antecipada
ou de um esforço voluntário relacionado com as luzes da Europa. A raiz
do fomento pombalino está nas dificuldades da crise do ouro e na pro-
dução colonial, que obrigavam a estimular a produção industrial para
diminuir a importação estrangeira.”(82:149)
Entendemos que o desenvolvimento das indústrias na Metró-
pole não tem vinculação com a Revolução Industrial inglesa, visto esta
assentar-se em bases completamente diferentes daquela e Pombal ser
anterior à mesma revolução e à sua divulgação na Europa.
Por outro lado, convém deixar claro que a expressão fábrica
corresponde à indústria caseira ou oficinal, àquilo que se chama o
“domestic system”. O apetrechamento técnico é, sem dúvida alguma,
tradicional, permanecendo inalterado, até se introduzirem no século XIX
mudanças muito lentas.(83:214)
A PARAÍBA NA CRISE DO SÉCULO XVIII 77
A ideia da inexistência de indústrias em Portugal antes de Pom-
bal não é aceitável, se por indústrias entendemos as atividades oficinais
e manufatureiras do século XVIII, e não a noção de indústria do século
XIX. Assim sendo, houve indústria com o Conde da Ericeira e também
com Pombal, sendo as oficinas dispersas pelas zonas rurais e pelos cen-
tros urbanos, sem maior sistematização, pois visava a atender as cir-
cunstâncias do momento. Predominava, sobretudo, como já dissemos,
uma técnica tradicional. Em face dessas considerações, não é de admirar
que ao lado do Portugal agrário e mercantil coexistisse uma indústria
caseira e artesanal.(85:214)
Afirma Borges de Macedo existir a atividade manufatureira
oficinal ou doméstica por todo o país, fato que não pode ser ignorado na
vida econômica portuguesa do século XVIII. A propósito da atividade
industrial, adverte-nos que muitos historiadores concluem pela sua
inexistência, levados por um grave erro de perspectiva, associando o
conceito de indústria do passado ao do presente. Para o citado historia-
dor, “o caminho da investigação histórica tem que ser exatamente ao
invés: a atividade dispersa por oficinas ou por casas de habitação é o
modo predominante de produção pelas condições técnicas quer de fabri-
co, quer de utilização da energia disponível: a água [...], única força mo-
triz, além da humana e do animal de tração.” (85:238-239)
Conclui-se, portanto, que Portugal não era inteiramente abas-
tecido pelas manufaturas da Inglaterra, da França e da Holanda. Pom-
bal pretendia, diante da crise, diminuir as importações, mas ocorre um
fato que contribui para agravar tal situação provocada pela colônia
brasileira: baixa em Portugal a produção dos bens industriais – o que
significa aumento das importações. Enfrentando uma crise interna e
externa, o fomento pombalino constitui um paliativo, que vai durando
com ela. Isso se explica pelo próprio objetivo das indústrias implanta-
das, cuja duração foi efêmera, por não terem condições econômicas de
continuidade.
Conclui o autor da Situação Econômica no Tempo de Pombal
que não houve um plano de aplicação sistemática das indústrias, mas
uma aplicação apressada e até mesmo desorientada pela urgência em
78 ELZA RÉGIS DE OLIVEIRA
atenuar a crise, diminuindo as importações e, consequentemente, evi-
tando a saída do ouro brasileiro.(85:255-6)
Para o Visconce de Carnaxide, “a solução do problema
pombalino teria sido antecipar o surto algodoeiro ou qualquer outra
matéria-prima, antes que a mineração tocasse o auge da decadência [...].
Em tempo de crise de matérias-primas, como aquele, é um contrasenso
forçar a criação dum parque industrial. Todos se retraem. Não há com-
pradores. Sofrem, em regra, as velhas indústrias, senhoras de reservas.
As que se instalam de novo, só por exceção se podem manter.’’ (25:91)
D. Maria tenta resolver a situação das indústrias mediante os
alvarás de 29 de março e de 3 de junho de 1788, dando a particulares para
explorá-las com certos privilégios, eximindo, assim, a Fazenda Real de
grandes encargos. No que diz respeito ao Brasil, a experiência industrial
foi encerrada pelo alvará de 5 de fevereiro de 1785, excetuando as fazen-
das grossas de algodão para uso dos negros, bem como para enfardar,
empacotar tecidos etc. A atitude da Rainha é muito discutida, e improce-
dente a opinião do Visconde de Carnaxide em achar inoportuna a multi-
plicação das indústrias no Brasil do século XVIII, por se encontrar na fase
da economia agrícola. A indústria deve ter uma base agrícola que sirva de
suporte. E tanto isso é verdade que, nos países onde houve revolução
industrial, esta foi precedida por uma revolução agrária.
Acentua Borges de Macedo que, em Portugal, os efeitos da crise
sobre a agricultura não estão ainda determinados, mas o que se sabe é
que em toda a história agrária portuguesa o problema do déficit de cere-
ais foi sempre uma constante. Diante deste fato não é de admirar ter
havido, em pleno século XVIII, numa situação de crise prolongada, uma
grande carência de cereais. Mostra-nos o autor acima citado que, com
exceção do abastecimento de cereais para as grandes cidades, tudo
indica que a produção interna era capaz de atender o consumo,
especialmente no interior, uma vez que, nas províncias do Minho, do
Trás-os-Montes, da Beira, da Estremedura, do Alentejo e do Algarve, a
vida agrára corria quase normal. (85:191,194-199)
Em relação às flutuações da agricultura sobre os movimentos
gerais, muitos teóricos têm admitido o fato. Albert Silbert nos indica o
A PARAÍBA NA CRISE DO SÉCULO XVIII 79
estudo dos preços dos cereais como uma maneira de detectar as mesmas
flutuações. (145:12-15)
Portugal, integrado na economia europeia, não foi indiferente
aos movimentos de conjuntura. A alta de cereais ocorre nesse país por
volta de 1740. Magalhães Godinho, verificando as fases de alta e de
baixa do preço do trigo no Porto, em Trás-os-Montes, em Évora e em
Lisboa, no que se refere ao conjunto, considera que houve uma tendência
altista desses preços, durante quase meio século: de 1740-1790. Houve,
evidentemente, as fases de baixa, os ciclos menores, conforme demonstra
o citado autor em várias tabelas.(55:147-155)
Na França, os preços sobem a partir de 1733 e, na Inglaterra,
em 1742, continuando num ritmo ascendente, mas também com fases de
estabilização. Conforme Albert Silbert, “em relação ao século XVIII, a alta
foi sentida e assinalada por autores da época. Numa memória redigida
em 1795, José de Abreu Bacelar Chichorro calcula que em cinquenta anos
os preços duplicaram em Portugal e na Europa.’’ (145:25-26)
Magalhães Godinho, no seu estudo Prix et Monnaies au Portu-
gal 1750 -1850, demonstra que a amplitude da alta é superior em Portu-
gal. Na França, entre 1789 e 1816, a alta não é mais do que 32% para o
trigo, enquanto que, no mercado português, as altas ultrapassaram 65%
entre 1780 e 1817, sendo a maioria acima de l00%.(55:235-236)
Para explicar os fatores que provocaram a alta dos preços, au-
tores como Chichorro põem em evidência o problema monetário e o afluxo
de numerário, baseando-se no fato de que tanto Portugal como a Europa,
há 50 anos, dispunham de três ou quatro vezes mais de numerário o que
Silbert não considera ideia correta, afirmando: “Não parece que as im-
portações de ouro e prata tenham aumentado em ritmo crescente de 1730-
1774 para depois se atenuarem [...]. Na verdade tudo se passa como se a
teoria monetária devesse ser invertida, levando a subida de preços ao
crescimento dos meios monetários.’’ (145:27-35)
Prosseguindo o assunto acima, Silbert refere-se a Francisco So-
ares Franco, que relaciona a alta dos preços com o progresso agrícola.
Finalmente, admite que outros fatores possam ter contribuído para isso,
lembrando a “fórmula de Ernest Labrousse, segundo o qual, o fator revo-
80 ELZA RÉGIS DE OLIVEIRA
lucionário que alterou as estruturas do século XVIII foi o aumento de
população, não deixa de ser sedutora.’’ (145:26-27)
Apesar de a crise da agricultura não estar completamente de-
terminada, não há dúvida de que a sua amplitude atingiu o comércio, a
indústria, a agricultura e a sociedade colonial metropolitana, particular-
mente na fase pombalina. Como já afirmamos, a crise é de todo o
sistema em que se baseava a economia portuguesa e pode ser
diagnosticada em termos de uma crise estrutural.
Há que considerar a existência de fatores que impossibilita-
ram a dinâmica estrutural de Portugal. A nosso ver, estes foram analisa-
dos por Célia Freire que destacou a ausência de uma estrutura interna
mais ampla e a falta de uma rede de distribuição própria, como a de que
dispunham os flamengos, no que com muita propriedade observou:
‘‘Após o grande esforço, ficaria Portugal, no máximo, na posição dos
árabes que forneciam aos venezianos e genoveses os produtos, pelo menos
obtidos no continente próprio, enquanto os lusos iriam em penosas, longas e
perigosas viagens, em que pereceria grande parte de sua escassa população,
em benefício maior do capitalismo estrangeiro. Ficariam com a parte mais
penosa e difícil mas não com os melhores lucros.” (42:64-67)
A PARAÍBA NA CRISE DO SÉCULO XVIII 81
A
3 A CAPITANIA DA PARAÍBA ANTES DA
ANEXAÇÃO
explicação de fatos ocorridos no século XVIII, a nível de Euro-
pa, Brasil e Paraíba, não será encontrada dentro das fronteiras
desse século, mas no anterior, pelos incessantes elos que am-
bos possuem. Partindo desse pressuposto, podemos compreender que a
situação de declínio econômico da Paraíba, que gerou subordinação a
Pernambuco, tem sua origem no século XVII.
Apesar de o século XVII ser considerado uma época de depres-
são, esta só se manifesta no meado do mesmo projetando-se até 1730-
1740, uma vez que a expansão do século XVIII só ocorrerá a partir de
1750.
No que diz respeito ao Nordeste brasileiro, a crise do século
XVIII é de longa duração, tendo raízes em 1650-1660, com o declínio das
exportações do açúcar. A queda de produção e a dos preços do açúcar
brasileiro decorrem da instalação dos holandeses nas Antilhas, que ge-
rou, a partir de então, o regime de concorrência, quebrando, dessa forma,
o monopólio dos portugueses. São, portanto, fatores internos e também
externos que avultam como responsáveis pelos reveses sofridos pela la-
voura canavieira no Brasil.
A crise paraibana é também de longa duração indo de 1654, com
a expulsão dos holandeses, até os meados do século XVIII em 1755,
82 ELZA RÉGIS DE OLIVEIRA
quando a Capitania da Paraíba é anexada à de Pernambuco, pela
situação de declínio econômico em que se encontrava.
A Paraíba não apenas sofreu com a guerra holandesa, mas
também quase foi arrasada, tal era o estado de calamidade a que chegou.
A este respeito,.
a documentação existente no Arquivo Histórico Ultra-
marino de Lisboa é bem expressiva e as queixas dos moradores da Capi-
tania ao Rei são tão frequentes, que bem se pode avaliar hoje a miséria e
a ruína que conheceu e sofreu.
Terminada a guerra holandesa, na Capitania da Paraíba não
ficou “pedra sobre pedra”(1), sendo parecer de João Fernandes Vieira,
governador da Capitania da Paraíba desde 1655, de que só com
muito esforço se poriam, em breve tempo, a funcionar as
fortificações, então destruídas. Para essa situação de devastação total,
tanto contribuiu a guerra como os próprios moradores que, ao
deixarem a Capitania da Paraíba para unirem-se aos moradores de
Pernambuco, na luta contra os holandeses, antes de saírem, queimaram
e arrasaram suas fazendas, casas de engenhos e canaviais de açúcar.(2)
Ao voltarem os moradores para sua Capitania, duvidaram ser
aquele lugar onde haviam vivido, pois nem ruínas existiam do
passado.(3) Começaram a cultivar suas fazendas com grandes
dificuldades, uma vez que estavam esgotados de recursos.
A necessidade de reconstrução das capitanias danificadas e da
reedificação dos engenhos teve amparo legal nas provisões reais de 27
de junho de 1654 e de 17 de dezembro de 1655. Na primeira, o Rei
concede o privilégio de não pagar por 10 anos direitos na Alfândega
“das coisas que passam por ela e são necessárias ao custeio dos ditos
engenhos.’’(4) Fixa o Rei as condições para reedificação dos engenhos,
condições reforçadas na última provisão em que diz: “Hei por bem e me
praz que daqui em diante as pessoas que fabricassem engenho de açúcar
no Estado do Brasil, assim reais como trapiches e pretenderem de mim a
dita liberdade justifiquem, quando perante o Provedor de minha fazen-
da da capitania a que tocar, como estão moentes e correntes, o qual de-
mais disso fará vestoria neles, presente o Procurador da mesma fazenda
e outras pessoas.’’(5)
A PARAÍBA NA CRISE DO SÉCULO XVIII 83
Na Capitania da Paraíba, sem dúvida, uma das mais
danificadas, dos mais de vinte engenhos em funcionamento antes da
guerra, por volta de 1663 não moíam mais que nove.(6) Dada tal
situação, os senhores de engenho recorrem ao Rei, pedindo que lhes
conceda o privilégio de dez anos de liberdade, por terem reedificado
engenhos (no quadro 1 constam os senhores, seus respectivos
engenhos e datas de concessão das provisões para reedificação deles
na capitania).
Além dos pedidos de provisão, para gozar de direitos em
função da reedificação dos engenhos, figuram também pedidos de
mercês por parte dos senhores de engenho que não querem ser
executados por dívidas atrasadas, enquanto estiverem reconstruindo
seus engenhos e cultivando suas lavouras. O pedido é feito, em geral,
pelo prazo de seis anos, no fim do qual, geralmente solicitam
prorrogação. Esses pedidos feitos pela Câmara ao Rei datam dos anos de
1658, 1663, 1665, 1668, 1674, 1699 e 1700.(7)
Apesar da situação crítica em que se encontravam, mandaram
para a Paraíba seiscentos soldados “de presídio de Pernambuco”, sem
que para o seu sustento remetessem coisa alguma, cabendo aos morado-
res da Paraíba mais esta responsabilidade. Constituiriam esses seiscen-
tos soldados o efetivo da Infantaria.(8)
A consulta do Conselho Ultramarino de 21 de abril de 1655 faz
referência a uma petição de João Fernandes Vieira, na qual este pede
para se “mandar que em Pernambuco lhe sejam pagos os soldos que
constar se lhe devem e for vencendo na Paraíba com o seu posto de Mes-
tre de Campo que há de reter, e que sejam também socorridos os oficiais
que servirem na Paraíba, enquanto naquela praça não houver rendimen-
to da fazenda de V. Majestade.’’(9)
Os oficiais da Câmara e o povo da Capitania da Paraíba, vendo
tardarem as providências para o sustento da Infantaria, renovam ao Rei
o pedido para Pernambuco enviar o provimento, a exemplo do que se
fizera com os presídios das capitanias do Rio Grande, de Itamaracá e do
Ceará, por não terem as ditas praças rendimentos para se
sustentarem.(10)
Representam ao Rei contra João Fernandes Vieira, por este pos-
suir mais engenhos que todos na capitania e não querer pagar as contri-
84 ELZA RÉGIS DE OLIVEIRA
buições que incidem sobre o açúcar, para sustento da Infantaria. Diante
desse mau exemplo, os eclesiásticos também pedem o mesmo privilégio,
contribuindo isso para agravar a situação dos pobres, por recair sobre
eles o maior peso das contribuições. De todo o açúcar que se fabricava se
pagavam três vinténs por arroba do branco e trinta réis do mascavado
para a dita Infantaria. O parecer do Conselho Ultramarino é radical: que
se execute a João Fernandes Vieira, pelo que estiver devendo
atrasado.(11)
Sabido o estado de penúria e dificuldades de recuperação
da capitania, não nos parece exato que, no fim do século XVII, a
Paraíba contasse com quarenta engenhos, como afirma o autor de
Evolução Econômica da Paraíba baseando-se em Capistrano. (94:9) Não
encontramos nenhum documento do século XVII com esse total de
engenhos, e tudo nos faz crer que o número fosse bem menor, pois, se
antes da guerra, o número de engenhos era de mais de vinte, depois
dela, no fim do século XVII, não podiam existir quarenta, quando os
engenhos estavam sendo reedificados.(12)
No início do século XVIII, a Paraíba continua na tentativa de
recuperar-se dos desgastes sofridos no século anterior, mas essa marcha
é dificultada não só pela própria ação da conjuntura, que é de lenta
recuperação no início daquele século, mas também pela presença de
calamidades, como as secas e as enchentes, que agiram desfavo-
ravelmente na sua recuperação.
A produção colonial da Paraíba compreende: o açúcar, princi-
pal atividade econômica, a pecuária e o algodão. O açúcar foi uma das
principais atividades coloniais do Brasil, até os meados do século XVII,
entrando em declínio em 1650-1660, com a queda da produção e da ex-
portação, decorrentes não só da guerra e da expulsão dos holandeses,
mas do regime de concorrência que se estabeleceu, quando da sua insta-
lação nas Antilhas, como já nos referimos.
O que se verifica é a desorganização dessa cultura na Paraíba,
na segunda metade do século XVII. Havia, antes da guerra, vinte e tantos
engenhos fabricando cerca de dez mil a doze mil caixas de açúcar numa
safra. Em 1663, moíam apenas nove engenhos, “tendo-se feito na safra
anterior muito pouco açúcar e, na de então, nenhum, visto ser a produ-
A PARAÍBA NA CRISE DO SÉCULO XVIII 85
ção em todos os engenhos de 100 caixas”,(13) produção essa que, em
relação à antiga, equivale mesmo a nenhuma produção.
Os documentos confirmam os pedidos de concessão para
reedificação de engenhos na Paraíba, na segunda metade do século XVII.
A este respeito, podemos consultar o quadro de número um sobre a con-
cessão de provisões para reedificação de engenhos na Paraíba. Encon-
tramos também pedidos feitos pelos senhores de engenho e lavradores
de cana para não serem executados por dívidas atrasadas, enquanto
estiverem fabricando seus engenhos e cultivando suas lavouras.
Outro produto, o algodão, só na segunda metade do século
XVIII, ocupa lugar de destaque na economia brasileira, em função de sua
utilização nas indústrias europeias. Constituem áreas produtoras e ex-
portadoras mais importantes do algodão: o Maranhão, Pernambuco e a
Bahia. Merece também destaque a cultura do algodão no Rio Grande do
Norte e na Paraíba. O Nordeste permaneceu muito tempo como área de
concentração do algodão, onde esse produto coexistiu com a pecuária.
Eram nas terras secas do agreste e do sertão que se desenvolviam essas
atividades, ficando a zona da mata para o cultivo do açúcar.
Somente no fim do século XVIII e no início do XIX (1799-1805),
dispomos de dados que nos permitem acompanhar as flutuações desses
dois produtos e de outros (os quadros 7 a 17 nos dão uma ideia dessa
evolução).
A pecuária, a princípio, constituiu uma extensão da cultura dos
engenhos, figurando como meio de subsistência. Posteriormente, tornou-
se autônoma e adquiriu grande importância, pelo papel que assumiu
na conquista, na ocupação e na colonização de novos territórios.
A desvinculação da atividade criatória da açucareira contri-
buiu não só para o fortalecimento da pecuária, mas também para o povo-
amento do sertão. A pecuária deu uma nova dimensão econômica das
áreas sem riquezas minerais e impróprias para a lavoura comercial. De-
senvolveu-se rapidamente, uma vez que não exigiu muitos capitais e
braços. Ao contrário da cana-de-açúcar, que se desenvolveu em terras
férteis da beira-mar, a pecuária expandiu-se para o interior, em terras
secas, como o agreste e o sertão. O gado serviu não só como produto
86 ELZA RÉGIS DE OLIVEIRA
alimentício da população, mas também como força motriz para os enge-
nhos. Foi utilizado também como meio de transporte.
Temos notícia da criação de gado no sertão da Paraíba, no
final do século XVII, com os Oliveira Ledo. Conforme Wilson Seixas,
“Teodósio de Oliveira Ledo, que veio a ser a maior figura do sertanismo
paraibano, [...] chegou ainda bastante jovem em Boqueirão de Cabaceiras como
era então conhecida, em companhia de seu pai Custódio de Oliveira Ledo, bem
como seu tio, Antônio de Oliveira Ledo [...]. Preferiram fixar-se no sertão da
Paraíba, onde encontraram terras propícias à criação de rebanhos.
Enquanto a civilização do açúcar concentrava o elemento mais ponderável no
litoral, enraizando aí a maioria de sua população na várzea da Paraíba,
Teodósio e sua família se concentraram nos sertões paraibanos, implantando a
civilização do couro de que nos fala o mestre Capistrano de Abreu.’’ (142)
Dessa forma, foi importantíssima a participação dos Oliveira
Ledo na história da conquista e do povoamento do sertão da Paraíba.
Os produtos da Paraíba escoavam pelo porto de Pernambuco,
em virtude das facilidades de embarque e de melhores condições, apesar
de funcionar o porto da Paraíba. Havia também o de Jacumã e o da Baía
da Traição. Aliás, sobre o porto da Paraíba, não encontramos referências
de que tivesse problemas para receber embarcações. Entretanto, alega
Bento Bandeira de Melo que na época da subordinação, o General de
Pernambuco, querendo arrogar a si toda a jurisdição, mandara transpor-
tar em sumacas as madeiras e outros gêneros da barra do Paraíba para o
porto de Pernambuco. Esse fato, além de acarretar despesa, traz
incômodo para os lavradores, que, em vez de embarcarem
diretamente sua produção para o Reino, ficam, dessa forma,
dependendo de Pernambuco. Considera também que o procedimento
adotado por aquele Capitão-mor não se justifica, visto que no porto da
Paraíba entraram navios carregados com açúcar, algodão e mais
gêneros. Como a maior parte da produção vai para Pernambuco,
poucos são os navios que vão àquele porto, vindo na frota passada
apenas dois carregarem na barra do Paraíba.(14)
Sente-se essa sujeição da Paraíba antes de 1755, tornando-
se mais forte com a subordinação oficial de nossa capitania à sua vizinha.
A PARAÍBA NA CRISE DO SÉCULO XVIII 87
Apesar de moradores e senhores de engenho queixarem-se de
o porto da Paraíba ser pouco frequentado por navios, fato que lhes causa
grandes transtornos, é possível que a pouca produção da Capitania te-
nha contribuído para isso, uma vez que temendo os prejuízos de não
embarcarem sua produção, como acontecia, representam muitas
vezes ao Rei sobre a necessidade que têm de mandarem seus gêneros
para Pernambuco.(15)
Além das dificuldades de ordem maior que entravavam o de-
senvolvimento da Capitania, problemas outros prejudicavam a saída de
sua produção, pois, conforme ordem real, as naus aqui carregadas deve-
riam incorporar-se às de Pernambuco, de onde partiriam os comboios
para o Reino. A esse propósito, João da Maia da Gama, capitão-mor da
Paraíba, reclamava ao Rei que, em 1704, os navios estavam prontos e
carregados para partir, havia dois meses, indo os comboios de
Pernambuco sem esperar pelos navios da Paraíba, acarretando esse fato
o prejuízo de ficarem muito tempo no porto e graves riscos de irem sozi-
nhos sem comboios.(16)
Aquele Capitão-mor, embora reconhecesse a importância dos
comboios contra a pirataria, via-se impossibilitado de cumprir as deter-
minações do comandante da frota de Pernambuco, João Antunes da Cos-
ta, por falta de ventos e de correntes d’água suficientes, para os navios
saírem carregados e se incorporarem aos de Pernambuco. Alega que, em
1710, em virtude de tais dificuldades, além da conspiração das chuvas,
os navios ficaram carregados quarenta dias na fortaleza do Cabedelo,
sem poderem sair sozinhos. Entende que os comboios deverão buscar os
navios desse porto, no verão, ou saírem sem eles todas as vezes que
tiverem água e ventos, mesmo enfrentando riscos.(17)
D. João V, acolhendo a representação do Capitão-mor da
Paraíba, resolve pelo Decreto de 30 de novembro de 1724 “que em todos
os anos partam regularmente daqui os comboios para o porto de
Pernambuco em o primeiro de março, e partam dele para este porto em
primeiro de agosto.”(18)
Ainda a propósito do porto da Paraíba, pedem os moradores, em
1752, que mande abri-lo, ao que atende o General de Pernambuco,(19)
88 ELZA RÉGIS DE OLIVEIRA
levando em consideração uma ordem real que concede os gêneros co-
mestíveis serem transportados de uma Capitania para outra.
Os oficiais da Câmara representam, junto ao Rei, contra a aber-
tura do porto, alegando que há cinquenta anos está fechado e que enten-
de o Capitão-mor de Pernambuco de mandar abri-lo, na hipótese de que
a ordem de transportar os produtos de uma Capitania para outra
abrangia também os portos fechados, pois se assim fosse teria o Rei
primeiro mandado abri-lo.(20)
Já não é a primeira vez que os oficiais da Câmara, interessados
em conservar o porto fechado, ponderam ao Rei a necessidade de condu-
zir o açúcar da Paraíba para Pernambuco. Dessa forma, dizem evitar as
dificuldades que experimentava a Capitania, não só pela falta de embar-
cações para conduzir o açúcar, como também de obterem melhor preço.
Assim, os mercadores não compram pelo preço que querem, vendendo
por melhor preço seus produtos. O pedido dos oficiais da Câmara foi
indeferido pela ordem de 24 de outubro de 1722.(21)
As contendas sobre o fechamento e a abertura do porto da
Paraíba se sucedem, do que podemos concluir que há interesse dos ofici-
ais da Câmara em querer o porto fechado, para embarcar a produção da
Paraíba pelo porto de Pernambuco. As justificativas acima não são sufi-
cientes para deixar de prevalecer a vontade dos moradores. Isso
demonstra o interesse daqueles oficiais em conservar o porto fechado – o
que dá margem para se supor uma possível articulação dos oficiais da
Câmara da Paraíba com os comerciantes de Pernambuco. Somente no
fim do século XVIII, o porto da Paraíba ficou definitivamente aberto,
quando Fernando Delgado Freire de Castilho, capitão-mor, resolveu
mandar abri-lo para o comércio direto com o Reino.(22)
Francisco Fernandes Furna pede ao Rei para transportar uma
parte do seu açúcar pelo porto da Paraíba e o restante, pelo de
Pernambuco em virtude dos poucos navios que vinham à Paraíba.
Aquele senhor de engenho declara que, em tempos passados, seus
dois engenhos reais produziam cerca de 400 e até 600 caixas de
açúcar. O Rei faz a dita concessão pela provisão de 5 de dezembro de
1696.(23)
A PARAÍBA NA CRISE DO SÉCULO XVIII 89
O açúcar, principal produto da Capitania, encontrou, na pri-
meira metade do século XVIII, fatores desfavoráveis ao seu desenvolvi-
mento, não chegando sua produção à quarta parte do que se produziu
anteriormente.(24)
Do ano de 1710 para o de 1711, ocorreu uma seca, que causou
grande devastação, morrendo grande parte do gado na Capitania. Hou-
ve fazendas em que, de três mil cabeças, não ficaram mais que seiscentas.
A seca que sobreveio no sertão atingiu também, no litoral, canaviais e,
em consequência, os contratadores da Capitania tiveram grandes preju-
ízos.(25)
Em 1712 continuou a mesma seca. Foi de tal sorte que, nesse
ano, a produção não chegou a 150 caixas de açúcar.(26) Com cinco anos de
seca (1710-1715), ocorreu grande diminuição das rendas dos subsídios
que se pagavam à Infantaria. Essa renda, que chegou a quatro, cinco e
seis mil cruzados, houve ano que ficou em torno de trezentos mil réis
acarretando, dessa forma, atraso nos pagamentos da Infantaria. Para fazer
aquele pagamento recorre o Capitão-mor ao Rei, lançando mão da
décima que tanto se aplicava às fortificações como à Infantaria.(27)
Por outro lado, ressente-se a lavoura de braços escravos para o
seu cultivo. Considerando a falta de escravos para os trabalhos, manda o
Rei que se introduzam, cada ano na Capitania duzentos ou trezentos escra-
vos angolanos, pagando-lhe em açúcar os moradores que os
adquirirem. Propõe ainda que os senhores de engenho ajustem entre si
uma companhia para mandar buscar negros na costa da África, por sua
conta.(28)
Sobre o assunto, toma o maior interesse o capitão-mor João da
Maia da Gama, enviando um patacho à Costa da Mina, o qual trouxe 170
escravos. Não houve senhor de engenho que comprasse um, pelas difi-
culdades em que se encontravam. Outro patacho que foi buscar escravos
trouxe, na segunda viagem, 270 cabeças. O Capitão-mor, tendo feito todo
o possível para remediar a falta de escravos, lamenta ao Rei a pobreza da
capitania e de seus moradores. No mesmo documento, diz ainda que,
exceto dois engenhos, os mais estão perdidos e geralmente desfabricados,
não sendo possível moer, se não é a providência que tem tomado de
repartir os índios das aldeias para lhes “fazerem lenhas”.(29)
90 ELZA RÉGIS DE OLIVEIRA
João de Abreu de Castel Branco, em carta ao Rei, expõe a difícil
situação da Capitania, pela falta de comércio, pela decadência dos enge-
nhos e do negócio da Costa da Mina que, infestada por piratas e ameaçada
pelos holandeses, provocou a subida do preço de escravos a tamanha
exorbitância, que não tem proporção o custo deles com o lucro do seu
trabalho. Outro motivo desse transtorno é que a procura de negros
cresceu com a exploração das minas, região de onde vêm muitos
compradores a todos os portos do Brasil. Isso fez subir os preços, de
forma que os senhores de engenho não puderam adquiri-los.(30)
A aquisição de escravos na Costa da Mina era feita a troco de
gênero da terra, sendo o tabaco um dos produtos apreciados para o
escambo. O Capitão-mor da Paraíba declara que, em uma das sumacas
que foi à Costa da Mina, enviou 40 rolos de tabaco para compra de escra-
vos.(31) O Rei, para evitar a frequente saída de ouro, moeda e tabaco
fino dos portos do Brasil, mandou proibir o desvio desses gêneros
para a costa da África.
A grande falta que há de escravos para os engenhos por se
desviar a maior parte deles para as minas, em razão dessa atividade,
motivou não só proibições, mas leis para se evitar que da Bahia, de
Pernambuco e das demais capitanias do Brasil continuassem a enviar
escravos para as minas. Não bastando tais providências, o Rei, por Re-
solução de 17 de setembro de 1706, pune os Governadores e Ministros
que não observarem essa Resolução, suspendendo seus cargos e ofícios.
Ficam também inabilitados para entrar no serviço real e, além do mais,
obrigados a pagar dois mil cruzados para a Fazenda Real.(32)
Quanto aos escravos que vão da Paraíba e de Pernambuco por
terra, para as minas, ou por mar para o Rio de Janeiro, para a Vila de
Santos e para São Paulo, pagam-se por cabeça quatro mil e quinhentos
réis.(33) Esses direitos reais eram administrados mediante contrato
arrematado no Conselho Ultramarino, por três anos. Já os escravos que
vêm da Costa da Mina e de outros portos para o da Paraíba e o de
Pernambuco pagam o direito de três mil e quinhentos réis por
cabeça.(34)
Havia proibição do comércio de escravos com os holandeses
na Costa da Mina, “pela opressão que eles causavam, obrigando aos
A PARAÍBA NA CRISE DO SÉCULO XVIII 91
navios portugueses que iam ao Castelo de S. Jorge a pagarem dez por
cento dos gêneros e fazendas que levavam ou em ouro, açúcar fino e
tabaco, provocando com isso grande prejuízo à Fazenda Real.”(35)
Em 1722, João de Abreu de Castel Branco, queixando-se ao Rei
do estado de ruína da Capitania, diria: “os homens aqui não têm cabedais
para adquirir meios necessários e assim estão quase todos os engenhos
tão mal assistidos, que os que em outro tempo faziam em uma safra
duzentas caixas de açúcar não tiram hoje a quarta parte.”(36)
No ano de 1725, não se fez nos engenhos da Capitania nenhu-
ma caixa de açúcar, fato que mostra quanto diminuída estava a produ-
ção na primeira metade do século XVIII.(37) Em 1732, Francisco Pedro
de Mendonça Gorjão se refere à produção do ano anterior, afirmando
que, pela situação em que se encontravam os engenhos, produziram-se
apenas 95 caixas de açúcar. Consequentemente, ficara prejudicada a
Fazenda Real, pela diminuição dos dízimos.(38)
Para completar o quadro de flagelo da Capitania, de que ví-
nhamos falando, sobreveio, em 1724, uma seca e uma praga de lagarta.
Essa seca propaga-se nos anos subsequentes, e é tal a esterilidade da
Capitania que “os frutos da terra, assim mandiocas como legumes e fru-
tos das árvores, se extinguiram quase de todo, de sorte que a maior parte
dos moradores se têm sustentado de raízes de mato impróprias para o
alimento e, por esta causa tem padecido grande número de
pessoas e, particularmente, escravos, desamparando-os seus donos na
impossibilidade de os sustentar. .Alguns gêneros comestíveis que rara-
mente aparecem se tem vendido por preços exorbitantes; uma arroba
de farinha do Reino se vende aqui à razão de dezesseis patacas, a vinte
e um alqueire a farinha da terra que custava doze vinténs, sem que
ainda as pessoas e casas mais acomodadas deixem de ter padecido
necessidades extremas.”(39)
Para remediar a situação de penúria dos moradores, enviou o
Capitão-mor uma sumaca para ir buscar farinha na Bahia, e, sendo proi-
bida sua saída, apelou para Alagoas. Foram frequentes as representa-
ções de João de Abreu de Castel Branco ao Rei, sobre a situação de ruína
da Capitania, em consequência da seca nesses dois anos, causando a
morte de mais da metade dos escravos. Pede ao Rei mandar introduzir
92 ELZA RÉGIS DE OLIVEIRA
na Capitania algumas embarcações de escravos, para os trabalhos nos
engenhos.(40)
Um empréstimo de três mil cruzados que o Rei mandou conce-
der ao capitão-mor João de Abreu de Castel Branco ilustra, mais uma
vez, a difícil situação da Capitania. A propósito desse pagamento, infor-
ma o Provedor da Fazenda da Paraíba que, por não ter vindo navio a este
porto, desde a frota do ano passado até então, por não se ter feito, em
nenhum engenho da Capitania, uma só caixa de açúcar, em virtude da
seca, não foi possível fazer o dito pagamento.(41)
Ainda no que diz respeito às calamidades da Paraíba, ocorreu,
no ano de 1729, uma grande cheia, que inundou as várzeas da Capitania,
destruiu engenhos, matou gados e bestas, e levou a maior parte das
canas dos moradores, não lhes deixando mais que as roupas. Muitas cai-
xas de açúcar se perderam, assim nos passos como nos engenhos. Estes
ficaram, em sua maior parte, arruinados, os partidos de canas entulhados
de areia, de sorte que muita terra ficou perdida. Também as canas foram
levadas dos partidos sem ficar semente. Não restou nenhum gênero de
lavoura, roça e legumes que os moradores pudessem aproveitar.(42)
Em razão de todas essas vicissitudes, encontra-se a Capitania
num estado de extrema pobreza e necessidade, pelo que os senhores de
engenho e lavradores dos partidos de cana recorrem ao Rei, pedindo-
lhe a graça de não poderem ser executados nas fábricas de seus enge-
nhos e fazendas de canas e que somente os possam nos seus rendimen-
tos, para poderem conservar seus cabedais.(43)
A pobreza dos moradores é tal que o Prior da Reforma do
Carmo, Frei Felipe do Espírito Santo, queixa-se ao Rei de não poderem os
ditos moradores da Capitania concorrer com as esmolas que costuma-
vam dar ao convento de N. S. do Carmo, para ajudar na sustentação
dos religiosos que ali vivem em número de dezoito.(44)
A maior parte dos engenhos estava em precaríssimas condi-
ções, entre eles “o engenho de Santo André e Água de Lupe” (sic), que
foram sequestrados pela Fazenda Real, pelo que ficaram devendo.(45) Quanto
aos engenhos do Espírito Santo, Santo Antônio e Podre, há referências de
que andavam também em ruínas.
A PARAÍBA NA CRISE DO SÉCULO XVIII 93
Essa situação de crise é agravada não somente pelas secas e
enchentes, mas também pela falta de assistência do Estado português às
capitanias. Os moradores reclamam, constantemente, contra as dificul-
dades que passavam ,pobreza e miséria, sem que houvesse nenhuma
sensibilidade para com seus problemas, por parte do poder real. Havia,
portanto, muita extorsão, e nenhuma ajuda vinha do Reino. E o pior é
que, em situações difíceis como essas, eram feitos pela Metrópole
pedidos de donativos.
Nessas circunstâncias, o Capitão-mor da Paraíba reclama con-
tra a falta de remessa dos vinte mil cruzados, que a Provedoria de
Pernambuco está obrigada a remeter por conta da dízima e não o fez,
estando os soldados sem pagamento há três anos e as obras da fortaleza,
quase paradas.(46) Queixa-se o Capitão-mor da Paraíba dos gastos que
o General de Pernambuco fez com a expedição que mandou à Ilha
de Fernando de Noronha, para desalojar os franceses e povoá-la,
fazendo nela fortificações.(47)
Repetidas queixas encontramos sobre a falta de moeda na Ca-
pitania, atribuindo-se o fato ao seu fluxo para a de Pernambuco, onde os
moradores adquirem mantimentos. Na verdade, contribui para essa fal-
ta a “quase ausência de economia monetária na colônia e, portanto, regi-
me quase total de economia natural.”(42:179) Ora, sabe-se que os pagamen-
tos faziam-se com produtos da terra o que atesta uma dívida de três
mil cruzados, contraída pelo Capitão-mor da Paraíba para com o Rei, na
qual o devedor pede para remeter a importância em produtos da terra, ao
que o Rei concorda, fato ao qual já nos referimos.(48)
Em face das considerações feitas anteriormente, vê-se que a
Capitania da Paraíba está desgastada ao máximo. O comércio do açúcar
encontra-se arruinado, os contratos dos subsídios do açúcar e da dízima
em grandes baixas, diminuindo consideravelmente as rendas da Fazen-
da Real.(49)
No que toca à restauração das fortificações, encontra-se a do
forte do Cabedelo em estado de ruína. As muralhas caídas por ser aque-
la obra de taipa e faxina, as peças de artilharia estão no chão sem carre-
tas e o presídio, com muito poucos soldados. Tudo isso, apesar de, na
94 ELZA RÉGIS DE OLIVEIRA
época em que governou a Capitania João Fernandes Vieira, como supe-
rintendente das fortificações, terem-se iniciado os trabalhos de recupera-
ção do mesmo forte.(50)
Posteriormente, passou a superintendência dessas fortificações
ao Governador de Pernambuco, mas pelas dificuldades e distâncias em
acudir a Paraíba, como era preciso, não se adiantaram as obras do forte
do Cabedelo. Em vista dessa situação, considerando a importância do
forte do Cabedelo como principal defesa da Paraíba, ordena o Rei, to-
mando por base um parecer do Conselho Ultramarino, que o capitão-
mor da Paraíba, Fernão de Barros de Vasconcelos, passe à superinten-
dência das mesmas fortificações. Constou ainda do referido parecer do
Conselho de que se mandasse outro capitão engenheiro à Paraíba, para
assistir não só o forte do Cabedelo, mas também as demais fortificações
da Capitania, por não ser suficiente o engenheiro de Pernambuco Luiz
Francisco Pimentel, para os trabalhos de restauração das fortalezas de
ambas as capitanias.(51)
Várias ordens reais dispõem sobre a aplicação dos rendimen-
tos do açúcar para as fortificações, particularmente para o forte do
Cabedelo. Em uma delas, o Rei ordena que se pague por caixa de açúcar
que sair da Capitania quatrocentos réis e, por feixe, duzentos réis, para a
obra da forte do Cabedelo.(52)
Para as despesas com as fortificações da Paraíba, manda o Rei
que de todos os gêneros que entrem no porto dessa Capitania e no da de
Pernambuco paguem os mesmos dez por cento nas alfândegas, a exem-
plo do que pagava na Capitania do Rio de Janeiro, enquanto não mandar o
contrário com declaração de que o produto deste direito se aplicará
para defesa e fortificações da mesma Capitania.(53) Outra ordem é especí-
fica à aplicação do rendimento da dízima na obra do forte do Cabedelo.(54
O contrato da dízima da Alfândega da Paraíba destinava-se
também ao pagamento da Infantaria. Tal contrato era arrendado junta-
mente com o da Capitania de Pernambuco, em Lisboa, com a condição de
se enviar anualmente vinte mil cruzados à Provedoria da Paraíba.
A arrematação da dízima da Afândega de Pernambuco e da
Paraíba num só contrato não trouxe nenhum proveito para esta última,
A PARAÍBA NA CRISE DO SÉCULO XVIII 95
mas muitos problemas, uma vez que Pernambuco não mandava a parte
que era destinada à Paraíba, ou seja, os vinte mil cruzados anuais.
Devido ao atraso, obviamente, a dívida se acumulava e as desculpas
eram frequentes. Reclamações eram feitas na Paraíba pela falta da
remessa. A resposta era a de que não havia dinheiro em Pernambuco, o
que não parecia verdadeira, por se ter notícia do seu desvio para
outros fins, conforme declarações do próprio Provedor da Fazenda de
Pernambuco.
A esse propósito argumenta Horácio de Almeida:
“Pernambuco não devolvia o dinheiro porque tinha o plano de levar a Capitania
vizinha à exaustão para anexá-la ao seu território. Esse plano vinha concebido desde quando governou Pernambuco Duarte Sodré Pereira que, em carta a el-Rei (1730) , exagerava a pobreza da Paraíba e pedia a anexação do
seu território ao de Pernambuco, alegando que nem dinheiro tinha para os donativos lançados por ocasião do casamento dos príncipes”(3,2:74)
Tudo indica que houve desejo de expansão de Pernambuco
sobre as “Capitanias do Norte”. E a Paraíba, pela contiguidade do seu
território com o de Pernambuco, não deixava de ser cobiçada. Conflitos
de jurisdição “se manifestaram em ambos os lados das fronteiras entre
as capitanias”, os quais se acentuam com a subordinação de nossa Capi-
tania à de Pernambuco.
A união das duas dízimas e não dízimos, numa só arrematação,
teve por fundamento o fato do pouco rendimento que ela apresenta na
Paraíba. Isto se deve à diminuição de gêneros que aqui entram não che-
gando o contrato da dízima mais do que quatrocentos ou quinhentos
mil réis. E a de Pernambuco diminuiria em muitos mil cruzados.
O capitão-mor da Paraíba, Francisco Pedro de Mendonça
Gorjão, lutou para que o contrato da dízima da Alfândega da Paraíba
fosse arrematado junto com o de Pernambuco, porque só assim con-
servaria o seu valor, uma vez que no Reino fora arrematado pelo
preço de cento e seis mil cruzados. O pouco movimento da Capita-
nia e sua reduzida produção contribuíram para que poucos navios
frequentassem seu porto, não chegando a render a dízima vinte mil
cruzados.(55) A verdade é que não se fabricava açúcar na Capitania,
96 ELZA RÉGIS DE OLIVEIRA
em virtude das secas e, em consequência disso, não chegavam navi-
os ao porto.(56)
Os contratos eram normalmente arrendados por três anos, sen-
do a arrematação deles feita no Conselho Ultramarino. Havia época de-
terminada para a arrematação dos contratos, tendo início no primeiro
dia do mês de agosto de cada ano, terminando no último de julho do
ano seguinte. Essa era a maneira pela qual o Rei cobrava seus direitos,
espécie de arrecadação fazendária daquela época, fisco indireto.
Posteriormente, atendendo reivindicações, o Rei ordena que os
contratos, a partir de 17 de novembro de 1731 sejam arrematados nas
capitanias com assistência dos governadores, provedores e
procuradores da Fazenda, bem como dos ouvidores em cada uma das
terras onde existirem as rendas com as solenidades que dispõe o
Regimento.(57)
Não obstante a obrigação de cada capitania fazer sua
arrematação, o contrato da dízima da Paraíba e Pernambuco ficou sendo
arrematado num só contrato em virtude de estar a Capitania de
Pernambuco obrigada a mandar, anualmente, vinte mil cruzados do
total arrematado à Provedoria da Paraíba. Entretanto, temeu-se que, em
razão de não virem a este porto navios há muitos anos, a dízima não
rendesse aquela quantia.(58)
A respeito da produção colonial paraibana, os dados são mui-
to reduzidos. Mesmo no princípio do século XVIII é ainda difícil uma
estimativa da produção da Paraíba. Essa falta de dados sobre a produ-
ção é, em parte, devida à desorganização em que se encontrava a ativida-
de do açúcar, naquela mesma época, e ao fato de os habitantes da Capi-
tania venderem a maior parte dos seus produtos na praça de Pernambuco,
onde compram o de que necessitam, sem dar entrada nem saída oficial
aos seus produtos. Isso demonstra falta de um aparelhamento fiscal. Ou,
por outro lado, os produtores da Paraíba burlavam o fisco, não pagando
os impostos aqui e vendendo seus produtos por melhor preço em
Pernambuco. Só no final do século, encontramos mapas de produção, de
exportação e de importação. Ainda em 1798, reclama o capitão-mor
Fernando Delgado Freire de Castilho, por não poder fazer os mapas com
toda exatidão, pela razão acima alegada.(59) Também o fato de não existir
A PARAÍBA NA CRISE DO SÉCULO XVIII 97
comércio direto entre a Paraíba e o Reino deu origem ao abuso de se
transportar os gêneros dessa Capitania para a de Pernambuco, onde é
absorvida toda a produção.(60)
Em 1733, uma ordem real é enviada ao Provedor da Fazenda
da Capitania de Pernambuco, para remeter à da Paraíba do Norte a con-
signação anual para pagamento das milícias, por conta da dívida atra-
sada. Aquela ordem ainda determina que, não havendo rendimento para
se fazer essa remessa, ao menos sejam enviados dez mil cruzados dos
quarenta que se devem remeter ao Reino.(61)
Sobre a remessa da dízima que a Provedoria de Pernambuco
não fazia à da Paraíba, eram constantes as queixas do Capitão-mor, do
Provedor e dos oficiais da Câmara. A muito custo, o pagamento era feito
sempre atrasado, após repetidas ordens reais e precatórias à Provedoria
de Pernambuco. Refere Luiz Antônio de Lemos de Brito, capitão-mor da
Paraíba, que mandara passar a terceira pecatória sobre a dívida e a re-
messa da dízima — o que mostra a necessidade de muitas diligências
neste sentido.(62)
Algumas das respostas enviadas pelo Provedor da Fazenda de
Pernambuco, a respeito da cobrança da dízima, eram de que a dívida
ficaria na lembrança para fazer o pagamento quando houvesse dinheiro.
Em tudo isso, percebe-se a má vontade e o descaso que havia em
Pernambuco pelos problemas da Paraíba, quando a capitania dominan-
te estava obrigada a cuidar dela e provê-la, em face dos dispositivos
contidos na anexação.(63)
Na carta de 17 de janeiro de 1751, o Provedor da Fazenda da
Paraíba informa ao Rei de que a dívida dos vinte mil cruzados orçaria,
dentro de dois meses, em torno de sessenta mil cruzados, causando isso
grave transtorno à Capitania. Por essa razão, encontra-se no chão a Casa
da Pólvora da fortaleza do Cabedelo, sem poder ser levantada, enquanto
estão por pagar os soldos aos soldados e pão de munição, há três anos.(64)
Luiz Antônio de Lemos de Brito, em carta ao Rei, disse que o
Provedor de Pernambuco respondera que não cumprira a Precatória, por
não haver dinheiro, visto que o Capitão general de Pernambuco manda-
ra dar-lhe diferentes aplicações. É uma resposta, sem dúvida, mais coe-
98 ELZA RÉGIS DE OLIVEIRA
rente do que a anteriormente enviada, que parecia uma afronta à miséria
em que vivia a Paraíba.
Finalmente, o Provedor da Fazenda de Pernambuco envia des-
culpas ao Rei, por não mandar anualmente os vinte mil cruzados do
contrato da dízima da Alfândega da Paraíba, já que não eram anuais as
frotas. Sucedia, muitas vezes, passarem-se cinco anos com três frotas,
não podendo a Provedoria de Pernambuco pagar por ano o que se
cobra por frota, acumulando-se, assim, dívidas, por esse descaso.(65)
No que concerne aos contratos, figuram ainda: o dos dízimos
reais, o do subsídio do açúcar e o das carnes, tendo cada um aplicação
específica.
Do contrato dos dízimos reais faziam-se despesas com o paga-
mento da côngrua do vigário da Matriz, do seu coadjutor, do capelão da
fortaleza, do provedor da Fazenda Real, do escrivão, do almoxarife, do
meirinho das execuções, do porteiro, do Ouvidor etc.(66) O quadro 2 dá
uma visão do rendimento do referido contrato em vários anos.
O contrato dos subsídios do açúcar, por que se pagam sessenta
réis por arroba do branco, e trinta réis a do mascavado, está destinado
aos socorros da Infantaria.(67)
O contrato das carnes, administrado pela Câmara da Paraíba,
passou à Provedoria da Fazenda Real e, novamente, por solicitação da-
quela, lhe foi restituído.(68) Essa consignação estava aplicada ao Senado
da Câmara, e a sua renda não chegava para atender à despesa que ele
tinha.
Nas rendas reais se inclui o direito de três mil quinhentos réis
por cabeça dos escravos que entram no porto desta Capitania e no de
Pernambuco, vindos da Costa da Mina, de S. Tomé, da Ilha do Príncipe, do
Cabo Verde e das demais anexas. Essa renda era explorada mediante
contrato.(69)
Ainda no que tange às rendas reais, ordena o Rei que se pa-
guem quatrocentos réis por caixa de açúcar que sai dessa capitania e
duzentos réis por feixe, para a fortaleza do Cabedelo.(70)
Integram ainda as rendas acima mencionadas os novos direi-
tos que pagam os oficiais de justiça da Fazenda, cuja aplicação se desti-
na aos proventos dos ouvidores gerais, quando não houver meios de os
pagar. O quadro 3 dos contratos e rendas reais de 1723 a 1754
A PARAÍBA NA CRISE DO SÉCULO XVIII 99
nos permite apreciar a evolução deles, evidenciando-se baixas nos
períodos críticos de secas, de cheias e de pragas.
No que se refere aos direitos sobre os escravos, essa consigna-
ção não tinha rendimento certo, porque havia anos em que ia uma em-
barcação à Costa da Mina, outros em que iam duas e noutros, nenhuma.
Sobre a dízima das fazendas, esta deixa, por vezes, de figurar, por não
virem de Pernambuco os vinte mil cruzados, constando somente a
décima das fazendas despachadas nessa Alfândega.
Os subsídios do açúcar não tinham rendimento certo, porque
dependiam da vinda das frotas, que não eram regulares.
No quadro 4, procuramos relacionar a receita e a despesa da
Capitania, em alguns anos, mesmo com lacunas, por faltarem os anos
de 1730-1731, 1735-1740 e 1743-1744 Assim, podermos verificar que as
receitas eram insuficientes e que as maiores baixas coincidiam com a
seca de 1724, continuando difícil a situação da Capitania e as receitas
subsequentes, muito baixas, exceto nos anos de 1726-1727, em que
houve uma recuperação. A cheia de 1729 contribuiu para a receita
descer outra vez no biênio 1728-1729. Como faltam as receitas dos
anos de 1730 e 1731, supomos ser natural que tenham descido, mas
não podemos avaliar em torno de quanto ficou essa baixa. O que se
verifica é que, após uma calamidade, as receitas diminuem,
consideravelmente, nos anos subsequentes.
Assim, vê-se que, geralmente, a receita não chegava a cobrir as
despesas, revelando orçamentos deficitários. Havia, entretanto dificul-
dade em apresentar a receita com o devido rigor, porque estavam sempre
faltando, para fechá-las, os vinte mil cruzados que não vinham regular-
mente de Pernambuco, ficando em cada receita a observação, em alguns
anos, de que faltaria essa quantia. Outro problema é que, entre o que se
rendeu e o que se cobrou havia diferenças para compô-la. Todavia, esca-
moteavam-se dados orçamentários, no intento de deixar claro que, na
Capitania, tudo andava bem equilibrado, ou seja, a receita e a despesa.
Os dados apresentados nos quadros 4 e 5 nos dão uma ideia dos orçamentos da Capitania da Paraíba, sem esquecermos a precariedade com que eram elaborados.
100 ELZA RÉGIS DE OLIVEIRA
De toda essa fase que analisamos da Capitania da Paraíba,
abrangendo engenhos, reedificação, produção, comércio, porto, comboi-
os, fortificações, contratos e rendas reais, temos uma visão das dificul-
dades e do esforço empreendido pelos capitães-mores para sua recupe-
ração.
O período que antecede a anexação da Capitania é, pelo que
analisamos, de crises prolongadas e de difícil recuperação. Nessa
conjuntura de depressão, é certo que há tentativas de soerguimento da
capitania o que não poderia deixar de existir. Mas a verdade é que a
depressão agiu com muito maior intensidade do que a boa vontade de
seus moradores, causando sérios entraves à recuperação da Capitania.
A PARAÍBA NA CRISE DO SÉCULO XVIII 101
NOTAS
1 A. H. U. C. PB. C. C. U. Sobre a carta dos Oficiais da Câmara da Paraíba, a respeito da
situação da Capitania após a guerra e do título com que João Fernandes Vieira havia de
governar a Paraíba, em 08.01.1655.
2 A.H.U.C.PB. C.C.U. Sobre a carta dos Oficiais da Câmara da Paraíba, a respeito da ruína da
Capitania após guerra holandesa e de meios com que há de acudir a Infantaria, em
12.07.1657.
3 A.H.U.C.PB. Cópia da carta dos Oficiais da Câmara sobre o estado da.Capitania e o preço do
açúcar, em 12.08.1657.
4 B.G.C. Cód 706. Provisão real sobre a isenção de direitos, por 10 anos, para os engenhos
reedificados, em 27.06.1654.
5 A.H.U.C.BA. Provisão real dispondo as condições para se conceder a isenção, por 10 anos,
aos engenhos reedificados, em 17.12.1655.
6 A.H.U.C.PB. Sobre as dificuldades da Capitania após a guerra, número de engenhos e
quantidades de açúcar fabricado, em 20.03.1663.
7 A.H.U.C.PE. Sobre o pedido de prorrogação da execução por dívidas para os moradores de
Pernambuco e do Rio, a exemplo dos da Paraíba, em 17.02.1674.
8 A.H.U.C.PB. C.C.U. Sobre a ruína da Capitania e meios com que há de sustentar a Infantaria,
em 12.07.1657.
9 A.H.U.C.PB.1.C.C.U. Sobre a petição de João Fernandes Vieira, para que sejam pagos os
soldos que lhe devem em Pernambuco e socorridos os oficiais e soldados da Paraíba, em
12.04.1655.
10 A.H.U.C.PB.1.C.C.U. Sobre o pedido dos oficiais da Câmara para mandar de Pernambuco o
sustento da infantaria, em 12.07.1657.
11 A.H.U.C.PB. C.C.U. Sobre João Fernandes Vieira querer isentar-se das contribuições do
açúcar para sustento da Infantaria, em 26.10.1663.
12 A.H.U.C.PE. Conforme dados encontrados, em 1761, no Arquivo Ultramarino, o número
de engenhos da capitania da Paraíba era de vinte e dois, sendo dois de fogo morto.
13 A.H.U.C.PB. Sobre a produção dos engenhos na Paraíba, em 20.03.1663.
14 A.H.U.M.PB. Reflexões de Bento Bandeira de Melo, escrivão da fazenda real da Paraíba,
sobre o porto da Paraíba e de suas condições para receber navios, em 04.05.1797.
15 A.H.U.C.PB. Queixas dos moradores da Capitania ao Rei, por ser o seu porto pouco
frequentado, em 05.12.1696.
16 A.H.U.C.PB. Sobre os prejuízos de não irem os comboios à Paraiba, em 17.04.1704.
17 A.H.U.C.PB. Carta de João da Maia da Gama ao Rei, sobre os navios da Paraíba irem
incorporar-se aos comboios em Pernambuco, em 26.07,1710.
18 A.H.U.C.PB. Decreto real, ordenando os comboios partirem da Paraíba para Pernambuco,
indo depois para o Reino, em 30.11.1724.
19 A.H.U.PB. Os moradores da Paraíba pedem ao Rei que mande abrir o porto, em,
20.05.1752.
102 ELZA RÉGIS DE OLIVEIRA
20 A.H.U.PB. Sobre Capitão-mor de Pernambuco consentir em mandar abrir o porto da Paraíba, em
29.04.1757. 21 A.H.U.C.PB. Dos oficiais da Câmara da Paraíba ao Rei, pedindo para conservarem o porto fechado
como o fizeram em todos esses anos os capitães-mores da Paraíba, em 13.05.1757. 22 A.H.U.C.PB. Edital de Fernando Delgado Freire de Castilho, proibindo a saída dos gêneros da
Capitania da Paraíba para quaisquer portos que não sejam os do Reino, em 17.04.1798. 23 A.H.U.C.PB. Sobre um pedido de Francisco Fernandes Furna ao Rei e produção de seus dois
engenhos na Capitania da Paraíba, em 05.12.1696. 24 A.H.U.C.PB. Carta de João de Abreu de Castel Branco ao Rei, sobre a situação de decadência dos
engenhos e a pouca produção, em 22.04.1722. 25 A.H.U.C.PB. Carta de João da Maia da Gama ao Rei, sobre a seca e as dificuldades pelas quais passava
a Capitania, em 27.05.1712. 26 A.H.U.C.PB. Sobre a reduzida produção da Capitania, em 27.05.1712. 27 A.H.U.C.PB. De João da Maia da Gama ao Rei, sobre a diminuição das rendas dos subsídios, em
12.08.1715. 28 A.H.U.C.PB. Ordem real para se introduzirem escravos na Capitania da Paraíba, em 02.09.1715. 29 A.H.U.C.PB. De João da Maia da Gama, sobre os patachos que mandou ir a costa da África buscar
escravos, em 20.08.1716. 30 A.H.U.C.PB. De João de Abreu de Castel Branco ao Rei expondo as razões do miserável
estado da Capitania e da diminuição da produtividade dos engenhos, em 22.04.1722. 31 A.H.U.C.PB. Sobre a aquisição de escravos na Costa da Mina a troco de gêneros da terra, em
03.12.1732. 32 A.H.U.C.PB. Resolução real punindo os governadores e ministros que não cumpri- rem as leis
sobre saída de escravos da Paraíba, de Pernambuco e das demais capita- nias para as minas, em
17.09.1706. 33 A.H.U.C.PB. Sobre os direitos que pagam os escravos que vão da Paraíba e de Pernambuco
para outros portos, em 25.01.1725. 34 A.H.U.Cód.1589. Ordem real sobre os direitos que pagam os escravos que vêm da Costa da Mina
para essa Capitania e a de Pernambuco, em 22.09.1724. 35 A.H.U.C.PB. Sobre o que cobram os holandeses para o resgate de escravos na Costa da Mina,
em 12.10.1722. 36 A.H.U.C.PB. Carta de João de Abreu de Castel Branco ao Rei, sobre a situação dos engenhos da
Paraíba e sua produção, em 22.04.1722. 37 A.H.U.C.PB. Sobre a inexistência de produção na Capitania no ano de 1725, em virtude da seca,
em 31.07.1725. 38 A.H.U.C.PE. Do Capitão-mor Francisco Pedro de Mendonça Gorjão ao Rei, sobre a pouca
produção da Capitania, em 04.02.1732. 39 A.H.U.C.PB. Carta de João de Abreu de Castel Branco ao Rei, sobre a ruína da Capitania e a falta
de alimentos para seus habitantes, em 25.06.1724.
A PARAÍBA NA CRISE DO SÉCULO XVIII 103
40 A.H.U.C.PB. Carta de João de Abreu de Castel Branco, ao Rei, sobre a difícil situação em que se
encontra a Capitania, em virtude das secas e a necessidade que há de escravos por ter morrido grande
parte, em 21.07.1725.
41 A.H.U.C.PB. De Salvador Quaresma Dourado, Provedor da Fazenda Real, ao Rei, sobre não se fazer
o pagamento dos três mil cruzados, por não se ter feito açúcar emvirtude das secas, em 31.07.1725.
42 A.H.U.C.PB. De Francisco Pedro de Mendonça Gorjão ao Rei, sobre a difícil situação da Capitania,
em virtude da cheia, em 22.06.1729.
43 A.H.U.M.PB. C.C.U. Sobre o pedido dos senhores de engenho dos lavradores de cana da
Capitania, em 01.09.1738.
44 A.H.U.C.PB. Carta do Prior da Reforma do Carmo ao Rei, queixando-se da pobreza dos moradores,
em não poderem dar as contribuições, que costumavam para o dito convento, em 13.06.1733.
45 A.H.U.PB. Sobre o sequestro dos engenhos Santo André e Água de Lupe, pela Fazenda Real,
em 20.02.1738.
46 A.H.U.C.PB. De Pedro Monteiro de Macedo ao Rei, sobre a falta de remessa dos vinte mil
cruzados, que Pernambuco está obrigado a remeter à Paraíba, em 14.01.1738.
47 A.H.U.PB. C.C.U. Sobre as dificuldades que padecem as capitanias de Pernambuco e da Paraíba, e os
gastos com a expedição de Fernando de Noronha, em 16.09.1738.
48 A.H.U.C.PB. Sobre um empréstimo que o Rei fez à Capitania, concordando que fosse pago em
gêneros da terra, em 17.09.1732.
49 A.H.U.M.PB. C.C.U. Sobre a representação do Capitão-mor Pedro Monteiro de Macedo, a
propósito da decadência da Capitania da Paraíba, em 16.09.1738.
50 A.H.U.C.PB. C.C.U. Sobre como se devem acudir as fortificações e, em particular, a do forte do
Cabedelo, em 25.05.1666.
51 A.H.U.C.PB. CC.U. A propósito das obras do forte do Cabedelo e das demais fortificações da
Paraíba, em 07.08.1704.
52 A.H.U.Cód.1589. Pagamento de uma taxa sobre o açúcar, para o forte do Cabedelo, em 04.11.1700.
53 A.H.U.Cód.1589. Cópia de uma carta do Rei para João da Maia da Gama, sobre o pagamento da
dízima das Alfândegas da Paraíba e de Pernambuco, para as fortificações da Pa- raíba, em 04.02.1711.
54 A.H.U.Cód.1589. Ordem real para aplicar a dízima para as obras do forte do Cabedelo, em
20.06.1718.
55 A.H.U.C.PB. Carta do Governador da Paraíba ao Rei, sobre a necessidade de se arrematarem
juntas as dízimas de Pernambuco e Paraíba, em 31.03.1732.
56 A.H.U.C.PB. Do Provedor da Fazenda ao Rei, sobre o contrato da dízima e o pouco fabrico do açúcar,
em virtude das secas, em 22.08.1725.
57 A.H.U.C.PB. Ordem real para os contratos serem arrematados nas capitanias, em 17.11.1731.
58 A.H.U.C.PB. Sobre a dízima da Paraíba continuar a ser arrematada num só contrato junto com a de
Pernambuco, em 23.04.1732.
104 ELZA RÉGIS DE OLIVEIRA
59 A.H.U.C.PB. A propósito de não haver maior exatidão nos mapas de produção Paraíba, por os moradores da Capitania venderem seus produtos em Pernambuco, sem dar entrada nem saída dos mesmos, em 31.07.1799. 60 A.H.U.C.PB. Sobre a falta de comércio direto entre a Paraíba e Reino, causando graves prejuízos ao desenvolvimento da Capitania, em 17.04.1798. 61 A.H.U.M.PB. Ordem real para o Provedor da Fazenda de Pernambuco mandar pagar à Provedoria da Paraíba, em 22.11.1733. 62 A.H.U.C.PB. Sobre as repetidas ordens reais e precatórias que se têm remetido à Provedoria de Pernambuco, em virtude da falta de pagamento da dízima à Paraíba, em 13.05.1754. 63 A.H.U.M.PB. Sobre o que diz o Provedor da Fazenda de Pernambuco, quanto ao pagamento da dízima, em 10.12.1755. 64 A.H.U.C.PB. Carta do Provedor da Fazenda da Paraíba ao Rei, sobre o montante da dívida de Pernambuco, no que toca à dízima, em 17.01.1751. 65 A.H.U.C.PE. Sobre as desculpas do Provedor da Fazenda de Pernambuco de não mandar com pontualidade os vinte mil cruzados do produto da dízima, em 08.05. 1754. 66 A.H.U.C.PB. De Antônio Borges da Fonseca ao Rei, enviando relação do rendimen- to e da despesa da Capitania, figurando os contratos e as rendas reais, em 02.02.1749. 67 A.H.U.Cód. 1589. Sobre os contratos da Paraíba e as rendas reais. 68 A.H.U.C.PB. C.C.U. Sobre os oficiais da Câmara pedirem a restituição do contrato das carnes, no que foram atendidos, em 01.09.1732. 69 A.H.U.Cód. 1589. Ordem real para os direitos que pagam os escravos que entram no porto dessa Capitania e no de Pernambuco, em 15.01.1725. 70 A.H.U.Cód. 1589. Ordem real sobre o que se paga por caixa de açúcar que sai dessa Capitania, em 04.11.1700.
A PARAÍBA NA CRISE DO SÉCULO XVIII 105
A
4 DA ANEXAÇÃO À AUTONOMIA:
1755-1799
pelos sucediam-se no sentido de serem enviadas medidas que
superassem a crise que arruinava a Capitania. Os capitães-mo-
res, inconformados com a difícil situação, a que nos referimos
no capítulo anterior, queriam urgência para remediar tantos males.
Antes da subordinação, uma das representações enviada ao
Rei foi a do capitão-mor da Paraíba, Luiz Antônio de Lemos de Brito,
contra os poucos recursos que havia nessa Capitania, apontando tam-
bém meios de tirar dela algum proveito.(1) Apelos e representações
não faltavam, à Metrópole, que, por sua vez, defrontava com uma das
maiores crises de sua história — a dos fins do reinado de D. João V e
a do início de D. José I. Crise estrutural que se deve à dependência de
Portugal, ao seu comércio externo e à permanência das formas
arcaizantes de sua economia. A crise dos produtos brasileiros, a qual
já nos referimos anteriormente, é um desdobramento dessa.
A Metrópole, normalmente, recebia a produção da Paraíba (açú-
car, algodão, goma, couros, sola, vaquetas), que era bem significativa, e
contribuía naturalmente para aumentar os recursos da Fazenda Real. En-
tretanto, quando a Capitania declinou, Portugal não lhe prestou o apoio
que se fazia necessário para melhorar os meios de sua produtividade.
Vê-se não só a conhecida falta de recursos do Reino, mas também a
mentalidade de exploração do colonizador, que deixava a Capitania
abandonada à própria sorte. Era assim que funcionava o sistema, na
106 ELZA RÉGIS DE OLIVEIRA
base da extorsão da Colônia. A única providência tomada pelo Rei foi a
de subordinar a Capitania da Paraíba à de Pernambuco, como veremos.
A representação feita por Luiz Antônio de Lemos de Brito so-
bre as dificuldades que a Capitania atravessava motivou uma consulta do
Rei ao Conselho Ultramarino e, em consequência dela, a Resolução
Real de 29 de dezembro de 1755, subordinando a Paraíba a Pernambuco,
cuja cópia manuscrita transcrevemos:
“Dom José, por graça de Deus, Rei de Portugal e dos Algarves daquém e de além mar em África senhor da Guiné etc. Faço saber a vos Governador e Capitão General da Capitania de Pernambuco que por se ter conhecido os pucos meios que há na Provedoria da Fazenda para sustentar um governo separado fui servido por resolução de vinte e nove de dezembro próximo passado tomada em consulta do meu Conselho Ultramarino extinguir o dito governo da Paraíba que acabado o tempo do governador atual fique esta Capitania sujeita ao governo dessa de Pernambuco pondo-se na Paraíba um capitão-mor com igual jurisdição e soldo ao que tem o Capitão-mor da cidade de Natal do Rio Grande do Norte. De que vos aviso para que assim o tenhais entendido. El Rei Nosso Senhor o mandou pelos Conselheiros dos seu Conselho Ultramarino abaixo assinados e se passou por duas vias. Caetano Ricardo da Silva a fez em Lisboa a vinte e nove de dezembro de mil setecentos e cinquenta e cinco. O Secretário Joaquim Miguel Lopes de Lavre a fez escrever. Antônio Freire de Andrade, Antônio Lopes da Costa. Cumpra-se e registre-se na Secretaria deste Governo. Recife, dezenove de fevereiro de mil
setecentos cinquenta e seis. Rubrica.”(2)
Anos depois, em 1798, o último capitão-mor subordinado,
Fernando Delgado Freire de Castilho, em uma Memória que escreveu
sobre a Capitania da Paraíba, mostra as condições que ela possuía para
ser autônoma. No mesmo documento, transparece o fato de que a anexa-
ção fora, em parte, decorrente da representação do capitão-mor Luis
Antônio de Lemos de Brito. Fernando Delgado diz: “a sujeição da
Paraíba ao governo de Pernambuco foi unicamente ocasionada por
uma simples e pouca fundamentada representação do último
governador independente, Lemos de Brito.”(3)
A subordinação da Paraíba a Pernambuco resultou, contudo,
de uma consulta do Rei ao Conselho Ultramarino, na qual alegava os
poucos meios aqui existentes para manter um governo autônomo. O pa-
recer do Conselho não fora bem fundamentado, uma vez que não tivera
A PARAÍBA NA CRISE DO SÉCULO XVIII 107
real conhecimento da situação que levara a Paraíba a tal depauperação.
O Conselho sequer propõe uma solução para a crise e, o Governo da
Metrópole, em vez de tomar a responsabilidade que lhe competia em
tudo isso, transfere para Pernambuco a pesada tarefa de recuperação da
Capitania da Paraíba.
A situação da colônia brasileira, em 1760, é de crise, não po-
dendo, portanto, a Paraíba constituir uma exceção. Nessas circunstânci-
as, a dependência será fatal para o seu desenvolvimento. O tempo mos-
trará que o parecer do Conselho Ultramarino não fora adequado e que a
Paraíba não crescera sob o signo da subordinação, mas muito ao contrá-
rio: a dependência lhe retardaria o desenvolvimento.
O parecer do Conselho Ultramarino não se concretizou,
quanto à extinção do governo da Paraíba, porém a ideia de anexação
cumprir-se-á pela Resolução Real de 29 de dezembro de 1755.
Assim, a Capitania da Paraíba foi anexada à de Pernambuco,
durando essa dependência 44 anos. Na Paraíba, no lugar de Luiz
Antônio de Lemos de Brito, ficou o capitão-mor José Henriques de
Carvalho, oficial de Pernambuco, com a mesma jurisdição e soldo
igual ao que tem o do Rio Grande do Norte. Dessa forma, a Paraíba
perde quase por completo sua autonomia, porque a pouca jurisdição
que tinha o Capitão-mor era suplantada pelas ordens dos generais
de Pernambuco, causando esse fato constantes desentendimentos
entre ambos. Alegavam aqueles generais que o governo da Paraíba era
apenas um título honorário.
Em 14 de dezembro de 1756, outra resolução real é dirigida ao
Capitão-mor de Pernambuco, dispondo sobre a ocupação do governo da
Paraíba nestes termos: “Mandeis um oficial dos corpos que guarnecem
essas praças a ocupar interinamente o posto de Capitão-mor da Paraíba,
o qual será conservado no dito governo, enquanto não for provido outro
por mim e levantareis a homenagem ao governador da dita capitania
Luiz Antônio de Lemos de Brito, por eu lhe conceder licença para se
recolher à sua casa.”(4)
O governador de Pernambuco, Luiz Diogo Lobo da Silva, em 5
de março de 1757, designou o sargento-mor do Regimento de Infantaria
108 ELZA RÉGIS DE OLIVEIRA
da cidade de Olinda, José Henriques de Carvalho, para governar interi-
namente a Paraíba. É o seguinte o texto da resolução:
“Deixando S. Majestade ao meu arbítrio a eleição de oficiais competentes para
ir governar interinamente a capitania da Paraíba, e reconhecendo na pessoa
de vossa mercê todas as circunstâncias que justamente o habilitam para esse
emprego na inteligência de que inteiramente desempenhará as obrigações
dele, em virtude da mesma real ordem, tomo a resolução de o destinar a vossa
mercê ao exercício do mesmo, enquanto o dito senhor for servido e não lhe
mandar sucessor, lembrando-lhe que em tudo deve procurar conformar-
se com o Regimento, que achar relativo ao dito governo e na forma que na
instrução particular lhe aponto, da qual seguirá o mais que na mesma
determino, cuidado com especialidade no bom regime dos povos, que lhe ficam
subordinados, administração da justiça, regularidade do serviço, aumento da
Real Fazenda, segurança e defesa da dita capitania.”(5)
Em carta ao Rei, José Henriques de Carvalho participa sua es-
colha para ir governar a Paraíba, tendo, pela mesma Capitania, feito o
“pleito e homenagem”, na forma do costume do Reino, nas mãos do
governador e capitão general Luiz Diogo Lobo da Silva. Depois dessa
formalidade, foi tomar posse no referido posto, em dois de abril de 1757,
recebendo do capitão-mor Luis Antônio de Lemos de Brito as
informações relativas ao serviço real.(6)
Pela Resolução Real de 14 de dezembro de 1756, já referida, o
Rei concede licença ao capitão-mor Luiz Antônio de Lemos de Brito para
recolher-se à sua casa, atendendo ao seu requerimento. Acontece,
porém, que houve demora da vinda do oficial de Pernambuco, segundo
informações do próprio Luiz Antônio de Lemos de Brito, que diz:
“Empreguei- me em responder as ordens de V. M. o que executo como se
vê das minhas respostas, excetuando as que dependem de maior
dilação, que não podem vencer no breve tempo de minha
assistência.”(7)
A Paraíba não recebeu a ordem real da anexação com
indiferença: a Câmara pronunciou-se contrária através de uma longa
carta, em que analisa as condições que a Capitania tem para ser
autônoma e a inconveniência da subordinação. No pedido que os
oficiais da Câmara fazem ao Rei, para o governo da Paraíba ficar
independente do de Pernambuco, apresentavam as seguintes razões:
A PARAÍBA NA CRISE DO SÉCULO XVIII 109
“É certo que com as rendas da Provedoria de V. Majestade se sustentou sempre um governador, nem parece que esta Resolução diminua considerável despesa, porque as côngruas eclesiásticas do clero, das religiões e dos missionários sempre hão de ser as mesmas, os soldados são sempre precisos, os missionários como se hão de extinguir, as obras da fortaleza como hão de parar, os consertos públicos de fonte e cadeias são inevitáveis, e tudo isso se há de tirar desta capitania, quanto mais que se em Pernambuco não se consumira em si as rendas que nos pertenciam em virtude da arrematação de ambas as Alfândegas em um só contrato, não nos ouviria V. Majestade queixas das faltas que experimentam, e que farão levando agora juntamente as nossas isenções, as nossas rendas e mais regalias. Se a origem desta real determinação de V. Majestade é para se diminuir o ordenado dos quatro mil cruzados que têm presentemente os governadores, ainda parece que diminuindo-se e conservando-se isenta a capitania de outro domínio, haverão (sic) opositores de
maior graduação, o que não sucederá talvez ficando sujeita.”(8)
Na verdade, não encontramos razões que fundamentem a ane-
xação, sendo por isso ponderável a análise da Câmara sobre os fatos
que não justificam a Resolução Real de 29 de dezembro de 1755. As
despesas não diminuiriam e a Capitania não se queixaria ao Rei da
falta de dinheiro, se Pernambuco, como dão a entender os oficiais da
Câmara, não consumisse as suas rendas. Depois, a pobreza não era tão
agressiva quando podia parecer, pois os moradores da Paraíba oferece-
ram cem mil cruzados para a reconstrução de Lisboa, quando do terre-
moto de 1755.(9) Mesmo em situação de dificuldades, nunca deixou
a Capitania de contribuir, quando se fazia necessária sua
participação. Assim, contribuira também para o subsído literário,
casamento dos príncipes etc.
Se não há razões que justifiquem a anexação, além das de ordem
econômica, minuciosamente analisadas no capítulo anterior e
demonstradas através de gráficos e quadros, tudo nos leva a crer que
havia interesses subjacentes à subordinação da Capitania. Por um
lado, a anexação se inseria dentro do plano de racionalização da políti-
ca pombalina de conter gastos, concentrar recursos e não dispersá-los
numa época de crise como a dos meados do século XVIII, em Portugal.
Há um objetivo político de centralização, comando e fiscalização, atra-
vés da jurisdição de Pernambuco. Há também outro de controle da bur-
guesia portuguesa instalada no Recife, havendo possibilidade de articu-
110 ELZA RÉGIS DE OLIVEIRA
lação da área agrária com a comercial. A esses interesses ligavam-se os
do grupo comercial de Pernambuco.
A Metrópole estava de fato interessada na anexação, pois des-
sa centralização e controle podia obter melhor proveito. Por outro lado,
Pernambuco não deixava de estar interessado na anexação, não só em
face do seu antigo desejo expansionista, mas também pelas vantagens
e lucros que disso lhe podiam advir. Se a produção da Paraíba embar-
cava pelo porto de Pernambuco, era evidente que o fisco dessa última
capitania tinha suas vantagens. O fato de Pernambuco não mandar os
vinte mil cruzados anuais do produto da arrematação da dízima da
Paraíba mostra que, obviamente, tinha interesse nos recursos que per-
tenciam à Paraíba.
Em relação aos interesses da Paraíba, a subordinação dava
agora maior margem para as delongas da administração pernambucana.
É que a Provedoria de Pernambuco continuava com o velho hábito de
não remeter, à Paraíba com regularidade, o produto da arrematação da
dízima, sendo para isso preciso expedirem-se frequentes ordens reais.
Uma ordem de 12 de novembro de 1756 considera indesculpável a falta
de cumprimento às repetidas ordens que se têm passado a Pernambuco,
para remessa do dinheiro, que se deve à Paraíba. Trata-se de uma
dívida certa, e não de uma remessa voluntária, procedente dos direitos
que se recebem em Pernambuco. Assim, estranha o Rei não se mandar o
dinheiro que é devido à Capitania da Paraíba e, muito mais, não restituir
o que lhe deve.(10)
Essas medidas foram tomadas, em decorrência das reclamações
de Luiz Antônio de Lemos de Brito. O governador de Pernambuco Luiz
Diogo Lobo da Silva, desculpa-se ao Rei pela demora da remessa do di-
nheiro à Paraíba, justificando as impossibilidades da Provedoria de
Pernambuco, em face da situação em que se encontra aquele governo, com
a diminuição de noventa e sete mil e poucos cruzados no seu rendimen-
to,(11) dificuldades em que também se encontravam as demais capitanias.
Em meio às crises que atravessava a Capitania foi criada a
Companhia Geral de Pernambuco e Paraíba, em 1759, coincidindo isso
com uma fase de pouca prosperidade do açúcar, principal produto de
A PARAÍBA NA CRISE DO SÉCULO XVIII 111
exportação dessa região. Sofria o açúcar os efeitos da conjuntura, mas
os preços não atingiram níveis muito baixos. A grande queda do preço
desse produto, verificada ente 1651-1660 e 1681-1690, fez descer no
mercado de Amsterdã, por arroba, de 9$100 réis para 3$906. A tendência
de recuperação, no início do século XVIII, é muito lenta. O decênio
1741-1750 marcou uma elevação do preço do açúcar para 4$262 réis
por arroba, quando nos dez anos anteriores fora de 3$340. O aumento
dos preços era animador, e incentivava a criação da companhia para
desenvolver a produção ao açúcar. Durante a fase de atuação da
companhia e de seu monopólio, 1760-1780, não houve flutuação de
preços. Entre 1761 e 1780, o preço manteve-se, no mercado holandês, em
4$262 réis por arroba. Os dois últimos decênios do século XVIII
marcaram uma grande alta, havendo elevação do preço do açúcar, entre
1781 e 1790, para 4$953 réis por arroba e, entre 1791 e 1800, atingiu a
média de 8$985 réis.(132:62, 67, 70, 133-34)
A companhia tinha como uma de suas finalidades a de ativar
a economia, no sentido de incrementar a produção e, ao mesmo tempo,
incentivar novas culturas, com isenções e financiamentos. Dentro do
espírito em que fora criada, na época mercantilista, visava a atender os
princípios do pacto colonial, não se discutindo os benefícios de sua atu-
ação, revertidos em lucros para a Coroa.
As vantagens da companhia para a área de sua exploração
não foram compensadoras, como se possa pensar, uma vez que o seu
objetivo principal era o de explorar as nossas riquezas. Houve sempre
muita insatisfação do povo com a opressão e os vexames que ela lhe
causava. E não sendo boa a situação que atravessava a Capitania da
Paraíba, também sob o seu domínio, acharam também os oficiais da Câ-
mara da Paraíba, que deveriam representar ao Rei os grandes inconveni-
entes da sua atuação.
A representação feita contra a companhia tem como funda-
mento a decadência da Capitania, pois, segundo declaração da Câmara,
“antes do estabelecimento da Companhia Geral os senhores de engenho,
lavradores de cana e comissários de fazendas, os homens que faziam a
primeira figura, e os que em todos os gêneros de negócios fertilizaram esta
Praça, tanto na suavidade de suas vendas, como na inteira saída de seus
112 ELZA RÉGIS DE OLIVEIRA
efeitos, hoje se vê a maior parte destes sequestrados pobres e miseráveis, em
termos de ficarem suas fábricas de fogo morto pela falta de assistência, que em
cada uma ano deve fazer a Companhia de dinheiro, escravos e mais
fornecimentos, que carecem para o seu exercício e necessária conservação,
outros pelos demarcados avanços das fazendas tem desamparado suas
casas, como quem foge do inimigo de sua própria quietação, buscando o
recurso da agricultura dos campos para sustentarem suas famílias, e sem
encarecimento confessamos a V. Majestade Fidelíssima, que não tem o
remédio eficaz que solicitamos. Ficará esta capitania ou destruída de seus
habitantes, ou estes sem força para nela se poderem conservar.”(12)
Queixa-se também a Câmara da Paraíba da grande elevação dos
preços, depois do estabelecimento da companhia. "Os couros de boi em
cabelo vendiam-se a dois mil réis cada um; a sola vermelha, a mil e a
quatrocentos cada um meio; sola branca do sertão a setecentos e vinte e a
seiscentos e quarenta pelo menos. Depois da Companhia, os melhores
couros de boi vendiam-se a mil seiscentos; os mais, a mil quatrocentos, a
mil duzentos, e a dez tostões; a sola vermelha de primeira qualidade, a
cem mil réis; os mais, com diminuição e a sola branca do sertão, a quatro-
centos e oitenta. Essa Capitania produzia sete mil couros anualmente, a
mil quinhentos no máximo. Assim, em setenta mil que ela vinha carre-
gando, a diminuição de quinhentos réis por couro, prejudicava-a em trinta
e cinco contos de réis. Em quatro mil meios de sola vermelha que se
fabricavam por ano a companhia carregava quarenta mil no abatimento
de trezentos réis em cada um meio, prejudicando os fabricantes em doze
contos de réis. Os quatro para cinco mil meios de sola branca, que, todos
os anos, conduziam os moradores do sertão, na diminuição do preço por
que vendiam, orçavam em oito contos de réis".
Alegava, ainda, a mesma Câmara que a companhia aumenta-
va os preços de seus gêneros, diminuindo os que recebiam da pro-
dução da Capitania. Tal fato contribuía para sua maior decadência,
achando-se a maior parte dos seus moradores com os seus bens seques-
trados. Não bastando isso, sucede aos senhores de engenho e aos lavra-
dores de cana venderem suas caixas de açúcar às pessoas que devem à
companhia, com duzentos réis a menos, em cada arroba, do preço esti-
pulado na inspeção. Isto, para aliviarem, com o dinheiro, os vexames
A PARAÍBA NA CRISE DO SÉCULO XVIII 113
que padecem, em virtude de a companhia não lhes dar nenhum, nem
lhes fazer as necessárias assistências, prejudicando-os, também, com a
negligência em cumprir o Decreto Real de 27 de janeiro de 1751. Esse
decreto manda, nos anos estéreis e calamitosos, acrescentar no açúcar o
valor de duzentos réis por arroba. Todavia, ocorrendo, em 1765 e em
1768, pouca produção, não atendeu a Direção da Mesa de Inspeção de
Pernambuco.
Ainda na carta dos oficiais da Câmara, foi tratado o problema
da aquisição dos escravos para os trabalhos da Capitania. Antes da
companhia, navegavam mais de catorze embarcações por conta do co-
mércio nestas duas capitanias. Em 1770, há falta de escravos, pois com
apenas seis embarcações que manda à Costa da Mina só a companhia
manda buscá-los e só ela os vende. O número de escravos que vem é
insuficiente. Mesmo assim, são vendidos, no Rio de janeiro, os melhores,
ficando o refugo de escravos sem agradar os compradores. Alguns com-
pram por oitenta, noventa e cem mil réis os que, no tempo do comércio
livre, valiam quarenta, cinquenta e sessenta.
O comércio entra também em decadência, pelas razões expos-
tas. Os senhores de engenho e os homens de negócio com os bens se-
questrados, estão reduzidos à mais lamentável miséria, sendo geral o
descontentamento. Essa é a situação que se encontra a dita Capitania,
ainda mais agravada após os dez anos da administração da Compa-
nhia Geral de Pernambuco e Paraíba.
É preciso considerar que o fator político (anexação em 1755)
antecedeu ao econômico, a criação da Companhia Geral de
Pernambuco e Paraíba (1759). Não podemos estabelecer uma relação
mecanicista e economicista dos fatos, no sentido de afirmar que a anexa-
ção foi feita com o pretexto de criar a companhia de comércio. Não
temos documentos para fundamentar essa hipótese que está sendo
levantada. Um fato é certo, como já foi dito: a criação das companhias
de comércio integra o plano de racionalização da política pombalina.
Por outro lado, tais transtornos se somariam aos de ordem po-
lítica com a subordinação a Pernambuco. É possível que alguns males
fossem atenuados com a interferência direta do Capitão-mor. Entretanto,
114 ELZA RÉGIS DE OLIVEIRA
as delongas em resolver os assuntos paraibanos através de Pernambuco
contribuíram para que as soluções fosses sempre tardias, mesmo quan-
do exigiam providência imediata.
Aparecem os subsequentes conflitos de jurisdição, entre as duas
capitanias: Pernambuco arroga a si mais poderes; por isso a Paraíba não
deixa de reclamar os limites da subordinação, gerando repetidos desen-
tendimentos com o governo de Pernambuco.
Depois de José Henriques de Carvalho, oficial de Pernambuco,
ter governado interinamente a Capitania da Paraíba (1757-1760), suce-
deu-lhe Francisco Xavier de Miranda Henriques (1761-1763) e a este,
Jerônimo José de Melo e Castro (1764-1797), sendo o último capitão-mor
subordinado Fernando Delgado Freire de Castilho (1798- 1802). Daí
então, com a autonomia tivemos Luiz da Mota Feo (1802-1805).
Jerônimo José de Melo e Castro governou a Capitania trinta e
três anos em quarenta e quatro de subordinação. Em tão prolongado
tempo, queixava-se permanentemente dos problemas que a subordina-
ção acarretava para ela. A primeira das queixas desse governador é a
amargura de ver sua autoridade diminuída, pois entendendo a subordi-
nação em todos os casos, os habitantes desta Capitania, recorrem a
Pernambuco. Alega o Capitão-mor que o povo, animado do recurso, age
“sem temor do castigo como o fez no dia vinte e dois de fevereiro passado
o Padre Bartholomeu de Brito Baracho, capelão da fortaleza do Cabedelo,
pois, saindo eu para as mulharas da mesma, depois de se cantar a lada-
inha, por suavemente lhe dizer que devia cuidar em fazer a sua obrigação
em oficiar a ladainha me respondeu na publicidade dos oficiais e solda-
dos da Praça vozes injuriosas que se apostou sua incitação maligna a
perturbar a constante prudência com que as ouvi, e por decência calo, e
escassamente indicam as atestações juntas.”(13) Diante do escândalo, re-
corre o padre a Pernambuco, ficando impune.
Em carta ao Conde de Oeiras, Jerônimo José de Melo e Castro
informa que lhe foram comunicados os encargos do governo militar, fi-
cando fora de sua jurisdição o político e a fazenda.(14) Indignado com as
últimas decisões do governo de Pernambuco, escreve ao Rei, mal disfar-
çando a mágoa, dizendo ter recebido “a cópia do Edital vindo de
A PARAÍBA NA CRISE DO SÉCULO XVIII 115
Pernambuco, por onde fico privado da jurisdição de prover as ordenan-
ças e administrar as Tropas Auxiliares e Cavalaria na forma das reais
ordens por onde V. Majestade me manda prover e propor como sempre
praticaram os generais meus antecessores, e V. Majestade me confere em
Patente de que fez especial graça.”(15) O Edital dispunha sobre vários
assuntos pertinentes aos oficiais militares, mencionando expressamente
a irregularidade e a falta de disciplina em que se acham reduzidas as
tropas auxiliares desta Capitania.(16)
O diminuído Capitão-mor da Paraíba representa, junto a Fran-
cisco Xavier de Mendonça Furtado, Ministro e Secretário dos Negócios
Utramarinos, contra o fato de o General de Pernambuco por nota no
soldo dos três oficiais pagos: o sargento-mor Marcelino da Silva Maciel e
os capitães Antônio da Silva Frazão e Luiz Queixada de Luna. Diz ainda
que esses oficiais sentaram praça, em virtude de estarem suas patentes
assinadas pelo Rei.(17) O governo de Pernambuco fundamenta a
atitude tomada, declarando que eles não fizeram registro de suas
patentes naquele governo. Somente depois de irem à sua presença em
Pernambuco, é que foi retirada a nota.
Inconformado, Jerônimo José de Melo e Castro, em carta a Fran-
cisco Xavier de Mendonça Furtado, censura os procedimentos dos gene-
rais de Pernambuco, informando que, pelas reais ordens que existem
nessa Secretaria, somente se manda propor pelo Conselho Ultramarino
os oficiais pagos e os auxiliares de ajudantes para cima, ficando na sua
jurisdição o provimento dos inferiores. De acordo com essas ordens, fa-
zia o provimento de todos os oficiais da ordenança que o Rei confirmava
pelo Conselho Ultramarino.(18)
O Capitão-mor da Paraíba, achando-se com todo o direito
‘no governo militar da Capitania, reforça seu direito de jurisdição,
tomando por base as declarações de Francisco Xavier de Mendonça
Furtado de que “não devem os generais e capitães generais opor e
contravir as ordens do Rei assinadas por ele nem obrigar a cumprir-
se nos governos patentes régias enviadas privativamente para outros
governos. É precisamente indispensável para se ficar entendendo e
praticando o respeito que merecem semelhantes patentes, e cessar o
116 ELZA RÉGIS DE OLIVEIRA
indizível vexame, que têm os oficiais desta Capitania em irem a
Pernambuco apresentá-las”.(19)
Na verdade, o governo político e econômico da Capitania da
Paraíba estava subordinado ao capitão-mor de Pernambuco. A maior
indignação de Jerônimo José de Melo e Castro é que também o
governo militar fora açambarcado pela capitania dominante, ficando
a Paraíba sem nenhuma autonomia, quando, até bem pouco, aquele
governador, segundo afirma, fazia o provimento dos oficiais militares
confirmados pelo Rei e pelo Conselho Ultramarino. Sente-se,
evidentemente, a força da dominação de Pernambuco, pois não eram
necessárias ordens reais para impor à Paraíba sua vontade. Esse fato
comprova-se com as repetidas reclamações contra omissões de
Pernambuco, o qual nem sempre estava disposto a acatar as ordens
régias e precatórias enviadas, no que diz respeito aos interesses da
Paraíba.
Quanto aos provimentos de cargo, o General de Pernambuco
dera poderes ao vigário de nomear capelão para a fortaleza do Cabedelo, o
que constituía usurpação jurisdicional, uma vez que essa nomeação
sempre pertencera aos governadores da Paraíba. Pedirá Jerônimo José de
Melo e Castro que torne sem efeito a nomeação, para que não fiquem
prejudicados os privilégios da Capitania e para que se observem as or-
dens reais sobre o assunto. Renovará seu apelo a Francisco Xavier de
Mendonça Furtado, pedindo declarar se deve ou não continuar a propor
os postos que se acham vagos e se concretamente as reais ordens lhe dão
esse direito.
Entendia o Capitão-mor da Paraíba que o General de
Pernambuco procurava ultrajá-lo com atos de usurpação à sua jurisdi-
ção. Por isso, pediu ao Rei, em contínuas cartas, que declare os limites da
subordinação a Pernambuco, a fim de que ambos os governos não duvi-
dassem ou questionassem sobre o que lhes competia.
A maior parte da longa correspondência de Jerônimo José de
Melo e Castro é dirigida a Martinho de Melo e Castro, queixando-se da
subordinação a Pernambuco. Uma vez mais, protesta pedindo para sair
do governo da Paraíba: “Por ver-me com forças sem as poder exercitar no
real serviço porque os meus generais têm privado toda a jurisdição que
A PARAÍBA NA CRISE DO SÉCULO XVIII 117
me confere a Patente de que S. Majestade me fez graça, é viver ocioso e
mortificado, e assim devo esperar que V. Exa. ponderando com
justificadas causas mereça de S. Majestade a especial mercê de passar-
me para Pernambuco ou Goiazes, querendo conseguir com este favor o
de ter repetidamente ocasiões de obedecer a V. Exa.”(20)
Em outra carta, renova o pedido sobre os limites da
subordinação, nestes termos: “E assim julgo indispensável declarar se o
modo da subordinação deste governo é a imitação da subordinação que
tem o magistrado inferior ao superior, que este só se intromete naquele
por via de queixa que de outra forma viveria o meu sucessor em
confusão e desordem com o governador de Pernambuco, em gravíssimo
prejuízo do real serviço.”(21)
É indiscutível que a jurisdição militar estava em mãos do go-
verno de Pernambuco, nomeando inclusive cabos-de-esquadra. Era fa-
cultado a Pernambuco a criação de terços competentes para a defesa da
Marinha, o que motivara aos seus generais arrogarem a si toda a juris-
dição de prover, indistintamente, os postos auxiliares e de ordenanças,
privilegiando a uns e a outros com a regalia da Infantaria paga, “ficando
todos privilegiados em prejuízo do exercício das justiças ordiná-
rias.”(22)
O Capitão-mor da Paraíba percebe claramente que a falta de
autonomia tem reflexos no desempenho de sua autoridade. Lastima,
revoltado, que a subordinação “faz com que os súditos não me
tenham respeito como a cada passo estão fazendo, por cujas razões
tantos têm avançado a ultrajar-me e romperem presentemente no arrojo
de mandar- me tirar a vida como consta da devassa que envio a V.
Exa.”(23)
Referiu-se particularmente às insolências que Francisco de
Arruda Câmara causou na Vila de Pombal e às injustiças praticadas
contra Antônio Pereira Nunes. Para acabar com a violência naquela
vila, o Capitão-mor da Paraíba tomou as medidas cabíveis, enviando
ordens para serem cumpridas. Entretanto, este lamenta que o general
de Pernambuco tenha mandado desfazê-las, a pedido de Arruda,
mediante requerimento, ficando dessa forma sua autoridade
prejudicada e reduzida ao mais baixo nível.(24)
Diante de tudo isso, o capitão-mor Jerônimo José de Melo e
Castro continuou na esperança de ver a Capitania livre da espoliação,
118 ELZA RÉGIS DE OLIVEIRA
consequência da subordinação, e fez um relato das condições que ela
teria para se tornar autônoma.
Ansiando pelo seu desenvolvimento, sempre reclamou contra a
subordinação a Pernambuco como um dos entraves ao
desenvolvimento da Capitania. Alegando ser um desejo da nobreza e do
povo vê-la livre desse jugo, pede que, ao menos, sejam determinados
os limites da subordinação. Mostra que tem rendimentos próprios,
pois deixaram de vir de Pernambuco cento e trinta mil réis; e o que
desta Capitania foi para lá importou em trinta e oito contos e
quinhentos e noventa mil quinhentos e quarenta e nove réis.
Ainda no seu relato, Jerônimo José de Melo e Castro diz que, ao
tomar posse, as rendas orçavam em trinta contos e setecentos e cinquen-
ta e seis mil réis, tendo aumentado para cinquenta e seis contos e setecen-
tos e oitenta mil réis. Dessa forma, com o aumento das rendas e do comér-
cio, seria estimulada a autonomia da Capitania contribuindo para o seu
desenvolvimento.(25)
Em virtude das reclamações sobre os limites da subordinação
acima referidos, José César de Menezes, governador de Pernambuco,
envia ao Capitão-mor da Paraíba uma longa exposição sobre os proble-
mas entre as duas capitanias. Eis alguns tópicos do texto que esclare-
cem muito bem a dúvida dos limites reclamados:
“Toda jurisdição desse governo expirou depois que S. Majestade foi servido extingui-lo e incorporar com esta capitania, por virtude da Real Resolução e Decreto, mencionados nas ordens de 29 de dezembro de 1755 e 11 de dezembro de 1756, que a V. Sa. remeto por cópia, designados debaixo dos números 1º e 2º, e como a Patente de V. Sa. não derrogou estas Reais Determinações, antes expressamente declara, que nomeia a V. Sa. com subordinação a este governo [...] e por conseguinte não compete a V. Sa. a jurisdição que supõe pertencer-lhe.
Nem o título de Governador pode provir a V.Sa. a sua pretendida
jurisdição, pois estando esta abolida pelas Reais Determinações já menciondas, e
não sendo ela derrogadas pela Patente de V. Sa. como deixo mostrado,
fica sem dúvida que o Título de Governador é unicamente honrário e
dirigido só a condecorar o distinto caráter da ilustre pessoa de V. Sa.
Pela Carta Régia de 22 de março de 1776 se vê mandar S. Majesta-
de que por este governo se criassem os novos terços e provessem todos os
postos das novas criações em todas as capitanias, suas dependentes, nos
A PARAÍBA NA CRISE DO SÉCULO XVIII 119
quais deve necessariamente incluir-se a Paraíba, pela não excluir [sic] também
esta Carta Régia, e por estar subordinada e incorporada neste governo pelas
outras reais ordens acima referidas.”(26)
A carta acima não deixa dúvida acerca da subordinação que
Pernambuco exercia sobre a Paraíba, em todos os aspectos da vida de
seus habitantes, cujo capitão-mor não tinha, portanto, nenhum poder
político, militar nem econômico para administrá-la. Todas as decisões
partiam de Pernambuco.
Lamenta, entretanto, ao Rei por sua não ingerência nas coisas
referentes à Fazenda Real, uma vez que o governo de Pernambuco
expedia ordens ao Provedor da Fazenda, para o novo formulário do
recebimento e despesa da Fazenda Real, sem lhe participar as alterações,
estando, assim, aquele governo na inteligência de que a Fazenda também
não lhe competia.(27)
Sobre a Fazenda Real, declara amargamente o Capitão-mor da
Paraíba que era administrada por homens inescrupulosos, causando
prejuízos, pois os governadores dessa Capitania não faziam a menor
inspeção sobre ela, fazendo o provedor e o escrivão o que bem
entendem.(28)
Antes mesmo da anexação, cabia a Pernambuco a superinten-
dência das fortificações, visto que aquela capitania não podia administrá-
la como se fazia necessário. A superintendência das fortificações
da Paraíba passara, por ordem real, ao seu Capitão-mor. Com a
subordinação, tudo ficara a cargo de Pernambuco. Anexadas também as
capitanias do Rio Grande do Norte e do Ceará, era de se esperar a falta de
providências e as delongas sobre assuntos de interesses da Paraíba,
como nos de outras capitanias subordinadas, pela abrangência
administrativa excessiva. Assim é que não só esse motivo, mas
também o pouco caso da administração de Pernambuco contribuíram
para que muitas obras aqui ficassem paradas; entre elas, a do Cabedelo.
Em cartas de 1770, 1771, 1772, 1774 e 1775, Jerônimo José de
Melo e Castro informa ao Rei sobre os reparos urgentes de que precisa a
fortaleza do Cabedelo, principal defesa da Capitania, que “necessita
de parapeito ao menos da parte do mar, de lajedo para laborar a artilha-
120 ELZA RÉGIS DE OLIVEIRA
ria, sendo que a falta deste até prejudica a muralha que se lhe introduzir
pelo meio a água do inverno em termos que a pode arruinar se lhe não
acudir com o reparo do lajedo.”(29)
Alguns serviços de emergência foram feitos para salvar a forta-
leza de maior dano. O embate do mar em um dos baluartes a teria arrui-
nado, se o capitão-mor não tomasse a providência de acudir com o “en-
tulho de pedras”, como já se fizera anteriormente, diminuindo a destrui-
ção.(30) Mesmo assim, a fortaleza achava-se em lamentável decadência. As
carretas estavam destruídas, “as peças descavalgadas, sem parapeitos
na parte principal, sem lajedo. A porta principal arruinada, os quartéis
muito danificados, o fosso entulhado de areia, impedindo o acesso da
porta principal e a pólvora inútil” diz, desconsoladamente, Jerônimo José
de Melo e Castro.(31)
Conforme o Capitão-mor da Paraíba, “estes reparos que em
algum tempo corriam pelo desvelo dos governadores desta capitania,
estão hoje fora da mesma jurisdição, porque o meu General arrogou a si,
ainda que privativamente me concede S. Majestade na patente que me
conferiu, contra ordem junta, que incumbe a superintendência. Esta su-
bordinação que tem privado da mais mínima ação, é penosa a quem
como eu procura distinguir-se no real serviço.”(32)
Ainda sobre a fortaleza do Cabedelo, o último governador
subordinado, Fernando Delgado Freire de Castilho, considera sob
dois pontos de vista sua situação: o da segurança da Capitania e o
estado em que se encontra, reparo que é preciso e despesa que se deve
fazer. Quanto ao primeiro aspecto, diz ser indubitável a sua utilida-
de, em caso de invasões. A situação de destruição é a mesma que o
capitão-mor, seu antecessor, noticiara, apesar de a fortaleza possuir
meios próprios para sua conservação, como se vê na declaração se-
guinte:
“Esta fortaleza tem renda própria, que é um cruzado que paga cada caixa de
açúcar, procedendo eu ao exame de que tem importado a dita renda desde o
ano de 1777, tempo em que foi erecta a Junta da Fazenda de Pernambuco e
tempo em que principiou nesta capitania uma escrituração mais formal do seu
rendimento. Veio ser a receita do mencionado rendimento 8:062$080 réis
como mostra a conta junta, porém como também da mesma conta se vê que
A PARAÍBA NA CRISE DO SÉCULO XVIII 121
tem sido 11:853$716 réis a despesa que nela se tem feito desde o sobredito
ano,e que não podia deixar de lhe ser aplicada com a pior e mais omissa
administração, segundo o miserável estado que se acha.”(33)
Na segunda metade do século XVIII, a Capitania da Paraíba
tenta desenvolver-se, sobretudo nas duas últimas décadas, favorecida
pelas providências de D. Maria I, na agricultura. Se estabelecermos uma
comparação entre a primeira e a segunda metade do século XVIII, consta-
tamos que há, uma melhoria do nível econômico da Capitania. A crise do
século XVIII ultrapassa os meados desse século, podendo-se precisar
para a última década do mesmo século a retomada do nível de crescimento
econômico da Capitania, o que vai justificar a sua autonomia.
O que se verifica é uma mudança na política econômica de
Portugal, iniciando-se um nova fase com D. Maria I. O período se inicia
com a extinção das companhias de comércio. Sente-se o desejo de liber-
dade comercial, em consequência das ideias dos fisiocratas, os quais
defendiam uma política voltada para a agricultura. Eles não acredita-
vam, que a riqueza de uma nação dependesse dos metais preciosos, mas
da agricultura, que fornece as matérias-primas necessárias à indústria e
ao comércio.
Há, na fase de D. Maria I, um incentivo à produção agrícola e
uma política no sentido de diversificar a produção. Nas instruções de
1799, dirigidas a Fernando Delgado Freire de Castilho, governador da
Paraíba, recomenda-se que o “principal objetivo de cuidado devia ser
animar e promover as culturas já existentes e introduzir novas”, para
o enriquecimento da Capitania.
A análise de dados fazendários da época mostra elevação da
rec eit a d a Capitania da Paraíba, na segunda metade do século
XVIII, comparada à da primeira. Em 1755 e nos anos subsequentes, a
receita é muito baixa, mais já em 1765, há um progressivo aumento.
Em 1766, o Capitão-mor participa a Francisco Xavier de Mendonça
Furtado “que a Fazenda Real desta Capitania tem em cofre dez mil
cruzados, quatro mil trezentos e vinte e cinco réis, e em dívidas que se
estão cobrando cinquenta e três contos, quinhentos e quatro mil, cento e
vinte e oito réis como mostram certidões juntas.”(34)
122 ELZA RÉGIS DE OLIVEIRA
Ocorre, entretanto, em 1777, uma grande seca, no Nordeste,
com graves repercussões sobre a Paraíba. As secas de 1791, 1792 e 1793
estenderam-se do litoral ao sertão, tanto na Paraíba como em Pernambuco.
Falta farinha e, consequentemente, sobe seu preço, por alqueire, de mil
duzentos e oitenta réis para quatro mil.(35) Para suprir a necessidade
do povo, foi preciso mandar buscar farinha na Bahia, apesar da
proibição de sua saída nessa capitania.(36) Faltaram também legumes.
A seca não só provocou a falta de alimentos, mas também a
morte de gados e escravos. Em consequência, a Capitania ficou total-
mente arrasada, tornando-se cada vez mais difícil sua recuperação.(37)
A receita e a despesa da Capitania, na segunda metade do
século XVIII, nos permite verificar que há, nesse período, fases de baixa e
de alta. Não obstante os fatores que agiram negativamente, evidencia-se
uma certa tendência de recuperação da economia paraibana, demons-
trada através de sua própria receita.
Em 1798, os quadros de produção, importação e exportação,
de números 7 a 24, nos permitem apreciar a atividade econômica da
Capitania. No de produção, vê-se que o açúcar está em declínio e o
algodão em plena ascensão. A produção do açúcar era, naquele ano, de
9.344 quintas e a do algodão, de 13.633.
Em relação à primeira metade do século XVIII, houve melhoria
na produção do açúcar; apesar disso, continua muito baixa. Tendo cada
caixa de açúcar 10 quintais,(147:113) em 934 caixas o total é de 9.340 quin-
tais. Os 934 quintais calculados em arrobas dão um total de 37.360 arrobas
de açúcar.
Em 1798, a Capitania da Paraíba exportou cerca de 8.556 quin-
tais de açúcar e 12.852 quintais de algodão. Além desses produtos, figu-
ram, na pauta de exportação para Lisboa: couros, vaquetas e goma. Ou-
tros produtos eram exportados para Pernambuco, conforme se vê nos
quadros. Importava de Lisboa: vinho, panos de lã, chitas, chapéus, crés,
amburgos, bretanhas, cassas, meias de seda, tecidos de seda, baetas,
bruguetes, lilas, farinha do reino e sal.
A PARAÍBA NA CRISE DO SÉCULO XVIII 123
Quanto aos preços dos gêneros de exportação, particularmen-
te o açúcar, houve uma elevação nas duas últimas décadas do século
XVIII, conforme dissemos anteriormente. Na Paraíba, em 1798, a arroba
do açúcar branco (máximo, médio e mínimo), custava 2.560, 2.400 e 2.000
réis, respectivamente. A do mascavado, 1.600, 1.200 e 1.000. A do algo-
dão (máximo, médio e mínimo) custava na mesma ordem, 5.600, 5.000 e
4.500 (ver os quadros de números 25 a 31). Os produtos de primeira necessidade, como a farinha e o feijão,
consumidos na Capitania, sofriam uma maior oscilação de preços. No mesmo ano, o alqueire da farinha custava 2.560, 1.920 e 1.440; o do feijão, 4.000, 3.200 e 3.000.
A população da Cidade da Paraíba e da freguesia era, em 1774,
de 10.500 almas.(125:165) Em 1798, segundo o gráfico dos habitantes da
Capitania da Paraíba, existiam 12.328 brancos, 2.817 índios, 2.976 pretos
livres, 7.039 pretos cativos, 12.876 mulatos livres e 1.858 mulatos
cativos — o que totaliza 39.894 habitantes. O quadro das ocupações dos
habitantes mostra-nos a estratificação da sociedade colonial paraibana.
Nos dados estatísticos, em 1798, no que diz respeito aos óbitos,
constata-se o alto índice de mortalidade infantil. De 1 a 5 anos, os índices
atingiram 36, 39, 47 e até 69 por cento. Conforme Chaunu, nas sociedades
pré-industriais, “a expectativa de vida era muito baixa, andando a morte
muito próximo da vida.” Em relação aos casamentos, nota-se que as
pessoas casavam cedo, antes de vinte anos, mas a proporção de
casamentos era ainda maior entre vinte e trinta anos.
Em nenhum momento do seu longo governo Jerônimo José de
Melo e Castro esteve conformado com a subordinação da Capitania a
Pernambuco. Em cartas de 1788 e de 1789 refere-se aos longos anos que
vinha “arrastando as cadeias da subordinação.”(38) Com firmeza, apresentou,
constantemente, ao Rei e a Martinho de Melo e Castro os inconvenientes
da anexação e, mesmo sem ser atendido, nunca baixou a cabeça aos
generais de Pernambuco, diante do que não convinha à Paraíba.
Em 1791, o Capitão da Paraíba fez outra representação contra
o embarque de mercadorias nos portos da Baía da Traição e Mamanguape,
124 ELZA RÉGIS DE OLIVEIRA
onde os barcos e sumacas costumavam carregar, livremente, madeiras e
mais gêneros, para não se despacharem por esta Provedoria.(39) Desta for-
ma, embarcaram-se clandestinamente 82 caixas de açúcar, burlando-se
a cobrança de subsídios e mais contribuições. No mesmo ano, teriam
maior carga os navios, se não fossem as muitas chuvas prejudicando
engenhos e canaviais e se não se transportassem para Pernambuco as
caixas de açúcar, muitos mil sacos de algodão, couros, solas e mais gêne-
ros que saíam dessa Capitania. Assim mesmo, carregaram-se dois navi-
os e ficou pronta uma carga para mais outro, se não houvesse esses
incovenientes.
Autônoma a Capitania, como desejava o Capitão-mor da
Paraíba, a Fazenda Real teria mais vantajosos lucros e não sairia para
Pernambuco nossa produção, por não haver, com frequência, navios no
porto. Alega aquele Capitão-mor que, apesar de 27 anos de subordina-
ção, tem conservado o povo em paz, promovendo as culturas na Capita-
nia, para aumento do bem público e da Fazenda Real.(40)
Toda a luta empreendida por ele era no sentido de desenvolver
a Capitania e torná-la autônoma. Por isso, impediu, à distância de 15
léguas, que saísse a respectiva produção, para carregar dois navios na-
quele porto, enquanto se fazia o referido embarque.
Sobre a proibição, queixam-se os habitantes de Montemor ao
Rei, sentindo-se prejudicados em não poderem conduzir seus gêneros
para Pernambuco. Alegam que a vila de Montemor (Mamanguape) e
suas vizinhanças sempre tiveram, desde o seu estabelecimento, comuni-
cação com o Recife, vindo, anualmente, barcos carregarem no rio
Mamanguape, vizinho daquela vila, levando madeira de construção,
casca de mangue e toda qualidade de gêneros que cultivam e produzem.
Em compensação, trazem fazendas e víveres da Europa, escravos da
Guiné, não se tendo notícia de que houvesse, anteriormente, essa proibi-
ção. O bom preço que os moradores alcançam ali faz vender a sua produ-
ção em Pernambuco.
Aqueles habitantes acusam os comerciantes da Capitania de
serem poucos e não terem como atrair a produção para a cidade e porto
da Paraíba, se eles só se unem para os seus interesses. Além do mais,
A PARAÍBA NA CRISE DO SÉCULO XVIII 125
acrescentam o fato de que todos são sócios de um navio, única embarca-
ção que há no porto, cuja maior parte da carga é de açúcar, que em paga-
mento ou compra adquirem os administradores dos fundos da compa-
nhia extinta. Depois destes, os sócios do mencionado navio carregam os
seus gêneros, tanto os que fabricam como os que compram. Por essa e
outras razões, não se sentem os moradores de Montemor motivados a
embarcar sua produção pelo porto da Capitania da Paraíba.(41)
Sobre o assunto, o Capitão-mor de Pernambuco escreve ao Rei,
alegando serem verdadeiras as queixas dos habitantes de Montemor.
Entende que deve ficar sem efeito a proibição de se exportarem gêneros
para Pernambuco, para poderem aqueles moradores conduzir para lá
sua produção (couros, sola, algodão e madeiras), como antes o faziam.
Diz ainda que o açúcar paga por arroba sessenta réis de subsídio na cidade
da Paraíba e quatrocentos réis por caixa que entrar pela barra da mesma
cidade, para reedificação da fortaleza. O que não se devia era permitir
seus gêneros sair daquela capitania, sem antes pagarem impostos. De
outra forma, a proibição do Capitão-mor da Paraíba não tem
justificativa, pelo simples fato de querer carregar dois navios naquele
porto para o Reino, pois sempre se carregavam navios ali sem
proibição.(42)
Atendendo a representação dos habitantes de Montemor e as
alegações do Capitão-mor de Pernambuco, a Rainha ordena cessar a
proibição de se navegarem os gêneros daqui para Recife, mandando dar
conhecimento a ambos os capitães-mores.(43)
A propósito daquela ordem real, declara o Capitão-mor da
Paraíba que não fez proibição da exportação dos produtos da Paraíba
para Pernambuco, pois não se encontrava na Provedoria de sua Capita-
nia nenhuma determinação dessa natureza.(44) Apesar desses fatos,
lembra que, como governador, devia promover o desenvolvimento do
seu comércio. Assim, não seria prudente descuidar da exportação por
aquele porto, pois não tendo carga para os navios que vêm, daria
margem para que outros não viessem, ficando o porto deserto.(45)
Jerônimo José de Melo e Castro, até o último momento de sua
vida, travou uma longa luta em prol da autonomia . Morreu em 1797, sem
ter visto realizadas suas esperanças, que só dois anos mais tarde se con-
126 ELZA RÉGIS DE OLIVEIRA
cretizariam. Sua voz calou para sempre, mais deixou o germe das ideias
separatistas.
Fernando Delgado Freire de Castilho, em 1798, toma posse
do governo da Capitania e logo representa, junto à Rainha contra a
falta de um regimento particular, por onde se tenham regido os
outros governadores. Diz esse capitão-mor que, depois da Resolução
Real de 29 de dezembro de 1755, que mandara extinguir esse
governo, não ficou ele a ser mais que um fiel executor das
determinações de Pernambuco.
Apesar da subordinação, continuavam a vir, diretamente,
algumas ordens régias para essa Capitania, convindo serem
comunicadas aos generais de Pernambuco, que estavam na posse
desse governo e, consequentemente, incumbidos de distribuir todas
as ordens para ele. Entretanto, ocorre que, ou por terem a ordem
que tinham, ou por entenderem o contrário, mandam suspender
qualquer providência, como aconteceu com a Provisão do Conselho
Ultramarino, de 30 de julho de 1796. Nela, o Rei ordenava que se
remetesse o regimento desse governo, obstando o General, por meio
da carta dirigida ao governo interino, sob alegação de que, sendo esse
governo uma capitania-mor subordinada a Pernambuco, não
procedesse, sem sua determinação, contra o que tratava aquela
provisão. Igual impedimento teve outra provisão, de 24 de março
de 1797, relativa aos corpos auxiliares dessa Capitania.(46)
O Capitão-mor da Paraíba contesta o fato de que o General
de Pernambuco continua passando as patentes dos respectivos oficiais
militares, referindo-se ao artigo 7º da Ordem Régia de 14 de
setembro de 1796, que não existe na Capitania. Essa ordem é
posterior ao Decreto Real de 29 de setembro de 1787,(47) referente
às promoções nos corpos militares do Estado do Brasil. Segundo essa
ordem, os oficiais propostos pelo Vice-Rei, pelos governadores e pelos
Capitães-generais passam logo a servir interinamente nos postos
vagos, vencendo os soldos que lhes competem, sem, entretanto,
adquirir algum direito enquanto, não obtiverem a confirmação real.(48)
Entende,portanto,que aquele decreto lhe autoriza fazer provimentos, e o
fato de o General de Pernambuco querer impedir sua ação em tudo tem
A PARAÍBA NA CRISE DO SÉCULO XVIII 127
gerado constantes conflitos de jurisdição entre ambos.
Fernando Delgado Freire de Castilho censura o General de
Pernambuco, por este se intrometer nos assuntos econômicos da Capita-
nia, passando portarias, das quais muitos se servem para monopolizar
os gêneros de primeira necessidade. Desta forma, se sente sem condições
de desenvolver o menor plano de economia política, pois, além do mais,
a Junta de Pernambuco recebe a maior parte ou quase todo o rendimento
desta Capitania à qual não manda nenhum dinheiro, sendo preciso
suplicar-lhe para as menores despesas.(49)
O Capitão-mor da Paraíba, analisando o estado de miséria da
Capitania, achou que as causas de sua decadência estavam na seca de
1791-1793, na qual morreu grande quantidade de gado e escravos. Para
ele, o desenvolvimento dela é inviável, por ficarem todos os lucros do seu
comércio nas mãos de Pernambuco, que não tem poupado meios para
esse fim.(50)
Em decorrência da situação e das Instruções Régias de 23 de
outubro de 1797, dirigidas pelo Ministro e Secretário de Estado dos Ne-
gócios da Marinha e Domínios Ultramarinos, sobre o proveito de um
governo autônomo, logo Fernando Delgado Freire de Castilho fez publi-
car um edital relativo ao comércio da Capitania. O Edital de 17 de abril
de 1798 proíbe o comércio indireto. Daí em diante, toda a exportação dos
gêneros de comércio seria feita diretamente para os portos do Reino,
livrando-se a Capitania da dependência de fazer sua exportação através
de Pernambuco.(51)
Esse documento nos mostra o quanto Fernando Delgado
Freire de Castilho estava interessado em promover o desevolvimento
econômico da Capitania, por meio de seu comércio externo, bem como
quebrar as rédeas da subordinação a Pernambuco.
Envia o Capitão-mor da Paraíba ao Rei uma análise da situa-
ção, fundamentando as razões para a mesma tornar-se autônoma. Dirige
à Metrópole, em várias ocasiões, pareceres, requerimentos e memórias
sobre os motivos pelos quais não deve a Paraíba ficar subordinada a
Pernambuco. Em um requerimento, expõe os termos da sujeição da
128 ELZA RÉGIS DE OLIVEIRA
Paraíba, pedindo seja restituída a autonomia daquele governo. No docu-
mento, alega que a sujeição não tem feito mais do que sufocar a indústria
e a agricultura e aumentar o monopólio de Pernambuco, para onde se faz
a exportação dos gêneros da Capitania. Lamenta o fato de que, há mais
de vinte anos, não vem um só real de Pernambuco, mas a Paraíba é que
tem enviado do que sobra de suas despesas para a Junta da Fazenda
daquela Capitania, conforme certidão que cita do Erário Régio.(52)
Em uma memória de 1798, Fernando Delgado Freire de Castilho
analisa ainda as condições da Capitania, quanto à sua capacidade de
produção, facilidade do comércio interno e externo, segurança do porto,
prejuízos causados à agricultura, ao comércio, à marinha, à Fazenda
Real e melhoramentos de que precisa. Considera a subordinação como
um dos obstáculos que retardou o seu desenvolvimento. Nessa memória,
se vê claramente o bom conhecimento dele sobre todos os problemas da
Capitania, apesar do pouco tempo em que a governa.(53)
A essa altura, já estava a Metrópole um tanto convencida dos
inconvenientes da anexação da Paraíba a Pernambuco, razão pela qual
pede ao Capitão-mor Fernando Delgado Freire de Castilho, mediante as
Instruções Régias de 23 de outubro de 1797, informação relativa à subor-
dinação, tais como: um exame imparcial das desvantagens da incorpo-
ração para a Fazenda Real e dos prejuízos que possa ter pela falta de
execução dessas ordens, cobrança menos ativa de suas rendas depen-
dentes de Pernambuco e conflito nocivo de jurisdição ao serviço real e
aos interesses dos seus habitantes.(54)
Na informação que Fernando Delgado Freire de Castilho pres-
ta ao Rei sobre os inconvenientes da anexação, faz questão de decla-
rar que, só depois de estar no governo da Capitania e adquirir conhe-
cimentos seguros, sente-se capaz de fazer uma análise sobre os preju-
ízos que a subordinação acarreta. Aborda os aspectos econômico,
político, militar, religioso e administrativo. Considera dois pontos
fundamentais para o seu desenvolvimento: o comércio e a agricultu-
ra, que necessitam de absoluta independência de Pernambuco, bem
como a administração das rendas reais. Mostra que as despesas com
a nova forma de governo autônomo serão insignificantes, em relação
A PARAÍBA NA CRISE DO SÉCULO XVIII 129
aos melhoramentos que as rendas do Rei terão com o aumento da
agricultura e do comércio. As vantagens de tal sistema de governo
viriam naturalmente aumentar os rendimentos da Capitania, visto que
nos três últimos anos (1795, 1796 e 1797), terem importado na
quantia de 67:569$439 réis, da qual, deduzidas as despesas, ficaram
6:515$925 réis.
A conta corrente do rendimento e despesa da Provedoria da
Paraíba do Norte entre 1795 e 1797, mostra um acréscimo das rendas da
Capitania, em relação aos anos anteriores, havendo, ainda, possibilida-
de de maior aumento das rendas, com a sua autonomia.
O documento no qual Fernando Delgado Freire de Castilho ana-
lisa as condições da Capitania e, ao mesmo tempo, o que propiciaria o
seu desenvolvimento sob um governo autônomo, contribuiu, sem dúvi-
da alguma, para a ideia – um tanto amadurecida pela Rainha – da
separação da Capitania da Paraíba da de Pernambuco. Datado de 9 de
janeiro de 1799 e enviado à Metrópole, em 17 do mesmo mês, D. Maria I
expedia a Carta Régia, separando de Pernambuco não só a Paraíba, mas
também o Ceará. É o seguinte o texto da Carta Régia:
“Rmo. Bispo de Pernambuco do Meu Conselho e mais Governadores
Interinos da Capitania de Pernambuco. Eu e a Rainha vos envio muito
saudar. Sendo-me presente os inconvenientes que se seguem, tanto ao Meu Real
Serviço, como ao bem dos povos da inteira dependência e subordinação em
que os governadores das capitanias do Ceará e da Paraíba se acham do
Governador e Capitão-General da Capitania de Pernambuco, que pela
distância em que reside não pode dar com a devida prontidão as providências
necessárias para a melhor economia interior daquelas capitanias,
principalmente depois que elas tem aumentado em população, cultura e
comércio sou servida separar as ditas capitanias do Ceará e Paraíba da
subordinação imediata do Governo Geral de Pernambuco em tudo o que
diz respeito a Proposta de Oficiais Militares, nomeações interinas de ofícios e
outros atos do Governo, ficando porém os Governadores das ditas
capitanias obrigadas a executar as ordens dos governadores de Pernambuco no
que for necessário para defesa interior e exterior das três capitanias e para a
Polícia interior das mesmas. Igualmente determino que do Ceará e Paraíba se
possa fazer um comércio direto com o Reino, para o que se
estabelecerá em tempo e lugar convenientes as casas de Arrecadação, que
forem precisas e se darão as outras providências, que a experiência mostrar
a comunicação imediata e o comércio das ditas duas capitanias com este
Reino. O que vos participo para que assim o fiquem entendendo. Escrita no
130 ELZA RÉGIS DE OLIVEIRA
Palácio de Queluz em dezessete de janeiro de 1799. Príncipe para o Bispo de
Pernambuco e mais Governadores Interinos da mesma capitania.”(125:214)
Assim, ficou separada a Paraíba de Pernambuco e livre de um
processo de subcolonização, que durou 44 anos, tendo a experiência
mostrado que essa dependência convinha mais aos interesses de
Pernambuco do que aos da Paraíba. A autonomia fora de direito em
1799, mas de fato só seria consumada muito depois, uma vez que a Paraíba
permanecia ligada a Pernambuco, de cujos laços de dependência desli-
gar-se-ia aos poucos, visto obedecerem a um processo de longa duração
e terem origens anteriores a 1755.
A PARAÍBA NA CRISE DO SÉCULO XVIII 131
NOTAS
1 A.H.U.C.PB. C.C.U. A propósito de o Capitão-mor Luiz Antônio de Lemos de Brito remeter a receita e a despesa da Fazenda Real, apontando os meios de se tirar algum proveito da Capitania, em 19.09.1755.
2 A.H.U.C.PB Ordem Real extinguindo o governo da Paraíba, 29.12.1755.
3 A.H.U.C.PB. Memória de Fernando Delgado Freire de Castilho, sobre a Capitania da Paraíba, em 1798.
4 A.U.U.C.PB. Ordem real mandando um oficial das praças de Pernambuco ocupar interinamente o posto de Capitão-mor da Paraíba, em 14.12.1756.
5 A.H.U.C.PB. Ordem do Governador de Pernambuco, mandando o sargento-mor do Regimento de Infantaria da cidade de Olinda, José Henriques de Carvalho, ocupar interinamente o governo da Paraíba, em 05.03.1757.
6 A.H.U.C.PB. Carta de José Henriques de Carvalho ao Rei, participando que tomou posse no governo da Paraíba, em 01.05.1757.
7 A.H.U.C.PB. Ordem Real mandando levantar homenagem a Luis Antônio de Lemos Brito e recolhe-se à sua casa.
8 A.H.U.C.PB. Representação dos oficiais da Câmara da Capitania ao Rei, expondo as razões para a Paraíba não ficar sujeita a Pernambuco, em 19.05.1756.
9 A.H.U.C.PB. Representação dos oficiais da Câmara da Capitania da Paraíba ao Rei, onde fazem menção da contribuição de cem mil cruzados para ajudar às obras de recuperação de Lisboa, em 19.05.1756.
10 A.H.U.C.PB. Ordem real sobre a falta de cumprimento da ordem de 29.12.1755, mandando remeter sem falta as remessas à Provedoria da Paraíba, em 12.11.1756.
11 A.H.U.C.PB. Carta do Governador de Pernambuco, Luiz Diogo da Silva, sobre a demora do envio da dízima a Paraíba, em 21.04.1757.
12 A.H.U.C.PB. Representação da Câmera junto ao Rei contra a Companhia de Comércio de Pernambuco e Paraíba, em 04.05.1770.
13 A.H.U.C.PB. Carta de Jerônimo José de Melo e Castro ao Conde de Oeiras, sobre o desrespeito que teve com a sua pessoa o padre Bartholomeu de Brito Baracho, em 21.04.1766.
14 A.H.U.C.PB. Carta de Jerônimo José de Melo e Castro ao Conde de Oeiras, sobre a subordinação e seus encargos para com o governo militar da Capitania, em 24.04.1766.
15 A.H.U.C.PB. Carta de Jerônimo José de Melo e Castro ao Rei, sobre o edital que recebeu de Pernambuco, privando-o da jurisdição militar sobre a Capitania, em 05.11.1766.
16 A.H.U.C.PB. Edital do Governo de Pernambuco dispondo sobre os oficiais milita- res, particularmente as tropas auxiliares. Recife, 27.10.1766.
17 A.H.U.C.PB. Carta de Jerônimo José de Melo e Castro a Francisco Xavier de Mendonça Furtado, sobre o provimento de postos militares do governo da Paraíba, pelo General de Pernambuco, em 23.07.1768. 18 A.H.U.C.PB. Carta de Jerônimo José de Melo a Francisco Xavier de Mendonça Furtado, sobre
a nomeação de capelão para a fortaleza do Cabedelo, em 23.07.1768.
132 ELZA RÉGIS DE OLIVEIRA
19 A.H.U.C.PB. Carta do Capitão-mor da Paraíba ao Rei, pedindo declarar os limites da subordinação,
em 25.08.1768.
20 A.H.U.C.PB. Carta de Jerônimo José de Melo e Castro, protestando contra a subordinação e
pedindo para ser transferido da Paraíba para outro lugar, em 26.10.1770.
21 A.H.U.C.PB. Carta de Jerônimo José de Melo e Castro a Martinho de Melo e Castro, a
propósito dos limites da subordinação, em 27.10.1770.
22 A.H.U.C.PB. Carta de Jerônimo José de Melo e Castro ao Conde de Oeiras, sobre o Governo de
Pernambuco fazer nomeação de cabo-de-esquadra, em 10.02.1770 e 25.04.1770.
23 A.H.U.C.PB. De Jerônimo José de Melo e Castro ao Conde de Oeiras, sobre o desrespeito dos
súditos à sua autoridade, em 10.02.1770.
24 A.H.U.C.PB. De Jerônimo José de Melo e Castro a Martinho de Melo e Castro, sobre a
desordem que se encontra esse governo e sobre os conflitos de autoridade entre o primeiro e o
General de Pernambuco, em 02.05.1787.
25 A.H.U.C.PB. De Jerônimo José de Melo e Castro a Martinho de Melo e Castro, sobre os
inconvenientes da subordinação e condições que tem a Capitania para ser independente, em
02.05.1787.
26 A.H.U.C.PB. Carta de José César de Menezes, Governador de Pernambuco, ao Capitão-mor da
Paraíba, sobre a jurisdição que tem a Capitania da Paraíba. Recife, em 27.10.1775.
27 A.H.U.C.PB. Carta do Capitão-mor da Paraíba ao Rei, queixando-se da sua não-ingerência nas
coisas da Fazenda Real da Paraíba, em 08.07.1766.
28 A.H.U.C.PB. De Jerônimo José de Melo e Castro a Martinho de Melo e Castro, sobre a má
administração da Fazenda Real da Paraíba, em 27.07.1771.
29 A.H.U.C.PB. Carta de Jerônimo José de Melo e Castro ao Rei, sobre os reparos de que necessita a
fortaleza do Cabedelo, em 26.02.1772.
30 A.H.U.C.PB. Carta de Jerônimo José de Melo e Castro ao Rei, sobre a providência que tomou
para salvar de maior destruição a fortaleza do Cabedelo, em 27.07.1771.
31 A.H.U.C.PB. Carta de Jerônimo José Melo e Castro a Martinho de Melo e Castro, sobre a situação
de ruína da fortaleza do Cabedelo, em 24.02.1774.
32 A.H.U.C.PB. Queixas de Jerônimo José de Melo e Castro a Martinho de Melo e Castro, por estar a
Superintendência da fortaleza do Cabedelo nas mãos dos generais de Pernambuco, em 24.02.1774.
33 A.H.U.C.PB. Carta de Fernando Delgado Freire de Castilho a D. Rodrigo de Souza Coutinho, sobre
a fortaleza do Cabedelo, em 02.11.1798.
34 A.H.U.C.PB. De Jerônimo José de Melo e Castro a Francisco Xavier de Mendonça Furtado,
sobre o dinheiro que a Fazenda Real da Paraíba tem em cofre, em 15.07.1766.
A PARAÍBA NA CRISE DO SÉCULO XVIII 133
35 A.H.U.C.PB. D. Jerônimo José de Meio e Castro a Martinho de Melo e Castro, sobre o preço da
farinha, em 17.07.1792.
36 A.H.U.C.PB. De Jerônimo José de Melo e Castro a Martinho de Melo e Castro, sobre o preço da
farinha e a providência que tomou de mandar buscar esse gênero na Bahia, em 17.07.1792,
37 A.H.U.C.PB. De Fernando Delgado Freire de Castilho e D. Rodrigo de Sousa Coutinho,
sobre as consequências da seca na Capitania, em 01.08.1798.
38 A.H.U.C.PB. De Jerônimo José de Melo e Castro a Martinho de Melo e Castro, sobre as ‘‘cadeias
que vem arrastando da subordinação, há 26 anos’’, em 18.06.1788 e 15.09.1789.
39 A.H.U.C.PB. De Jerônimo José de Melo e Castro a Martinho de Melo e Castro, sobre o desvio da
produção da Paraíba para Pernambuco e os prejuízos para a Capitania e para a Fazenda Real, em
15.06.1791.
40A.H.U.C.PB. De Jerônimo Jose de Melo e Castro a Martinho de Melo e Cas- tro,
argumentando as vantagens de se conservar independente a Capitania, em 15.06.1791.
41 A.H.U.C.PB. Requerimento dos habitantes de Montemor ao Rei, sobre a proi- bição de se
transportarem os seus gêneros para Pernambuco, docum. ant. 06.09.1792.
42 A.H.U.C.PB. Do Capitão General de Pernambuco ao Rei, sobre ser conveniente suspender a
proibição de se transportarem os gêneros da Paraíba para Pernambuco. Recife, em 12.03.1794.
43 A.H.U.C.PB. Ordem real mandando cessar a proibição de se navegarem os gêneros da Paraíba para
Pernambuco, em 03.10.1792.
44 A.H.U.C.PB. De Antônio Luiz Nogueira ao Provedor da Fazenda Real, informando- lhe que não há,
na Provedoria da Paraíba, nenhuma ordem proibindo a exportação dos gêneros da Paraíba para outra
capitania. em 30.04. 1791.
45 A.H.U.C.PB. De Jerônimo José de Melo e Castro ao Rei, sobre os motivos pelos quais impediu a
exportação de gêneros da Paraíba, em 24.01.1792.
46 A.H.U.C.PB. De Fernando Delgado Freire de Castilho, reclamando contra a subor- dinação, em
07.05. 1798.
47 A.H.U.C.PB. Ordem do General de Pernambuco, D. Tomás José de Melo, nomean- do pessoas para
os postos militares da Paraíba, Recife, em 13.05.1797.
48 A.H.U.C.PB. Cópia do decreto real sobre as promoções nos corpos militares do Estado do
Brasil, em 27.09.1787.
49 A.H.U.C.PB. De Fernando Delgado Freire de Castilho a D. Rodrigo de Sousa Coutinho,
censurando o General de Pernambuco por este se intrometer nas ques- tões econômicas da
Capitania, em 07.05.1798.
50 A.H.U.C.PB. De Fernando Delgado Freire de Castilho a D. Rodrigo de Sousa Coutinho, sobre a situação
de decadência da Capitania, em 01.08.1798.
51 A.H.U.C.PB. Fernando Delgado Freire de Castilho baixa edital, permitindo o comércio direto da
Capitania com o Reino, em 17.04. 1798.
134 ELZA RÉGIS DE OLIVEIRA
52 A.H.U.C.PB. Requerimento de Fernando Delgado Freire de Castilho à Rainha, pedindo a desanexação da Capitania, em 1798.
53 A.H.U.C.PB. Memória sobre vários assuntos da Capitania, em 1798. 54 A.H.U.C.PB. De Fernando Delgado Freire de Castilho à Rainha, fazendo um longo estudo
sobre a Capitania, ao mesmo tempo em que analisa os inconvenientes da subordinação, em
09.01.1799.
A PARAÍBA NA CRISE DO SÉCULO XVIII 135
136 ELZA RÉGIS DE OLIVEIRA
A PARAÍBA NA CRISE DO SÉCULO XVIII 137
138 ELZA RÉGIS DE OLIVEIRA
A PARAÍBA NA CRISE DO SÉCULO XVIII 139
D
5 A AUTONOMIA RECONQUISTADA
esanexada a Capitania, vêm as primeiras e tímidas providências
de reorganizá-la, surgindo, então, algumas dificuldades. A
primeira delas, conforme evidencia o capitão-mor Fernando
Delgado Freire de Castilho, diz respeito à falta de um regimento particu-
lar, por onde se regessem os governadores. Alega ele que existem na
Capitania algumas ordens que podem ser consultadas, mas acham-se
em mau estado e tão mal escritas, que é impossível utilizá-las.(1)
A respeito do Regimento da Capitania, o próprio Conselho
Ultramarino fizera, por sua vez, uma solicitação, respondendo-lhe o
Capitão-mor “não haver regimento algum deste governo, nem me constar
tê-lo havido, se tem sempre governado pelas reais ordens, que lhe tem
sido dirigidas, sendo prática e uso nos casos em que nesta Secretaria se
não encontram algumas positivas, o pedirem-se por cópia à Secretaria de
Pernambuco, como ainda hoje se está praticando, o que causa grande
transtorno a este governo pela demora que há na decisão dos casos que
as exigem e depois de não haver o mencionado regimento nada posso
informar sobre os seus artigos.”(2)
Vê-se, desta forma, que havia dificuldades e mal-estar dos ca-
pitães-mores Fernando Delgado Freire de Castilho, Luiz da Morta Feo e
Amaro Joaquim Raposo de Albuquerque, ao governarem a Capitania,
após sua autonomia, pois muitas coisas que diziam respeito à Paraíba
continuavam na dependência de Pernambuco, sendo ainda necessário
mandar buscar na Capitania dominante as ordens reais para se regerem.
140 ELZA RÉGIS DE OLIVEIRA
Em decorrência dos princípios de autonomia concedidos à Ca-
pitania da Paraíba, expressos na Carta Régia de 17 de janeiro de 1799,
ficaram somente o Governador da Paraíba e o do Ceará obrigados a exe-
cutar as ordens de Pernambuco, no que tocasse à defesa interior e exteri-
or delas. Entretanto, as finanças da Paraíba continuavam submetidas a
Pernambuco, como se vê na Carta Régia de 24 de janeiro de 1799, dirigida
a Fernando Delgado Freire de Castilho:
“Sendo-me presente os abusos e falta de método com que em grave
prejuízo do meu Real Patrimônio e do interesse dos meus vassalos se tem
administrado e arrecadado pela Provedoria desse governo a minha Real
Fazenda, privando-me de todo o aumento e resíduo de que é suscetível,
tendo-se recebido as contas da mesma Provedoria sempre atrasadas e
quase todas faltas de clareza necessária para se proceder no meu Real
Erário e formar toda a escrituração, que tenho ordenado pela lei funda-
mental dele, não tendo sido bastante para evitar o referido as repetidas
providências que se tem dado assim pelo mesmo Real Erário, como pela
junta da Fazenda Real de Pernambuco. E querendo por termo aos prejuízos que
à minha Real Fazenda experimenta por causa das sobreditas desordens,
sou servida ordenar o seguinte: Havendo como desde logo hei por extinta a
Provedoria da Fazenda Real dessa Capitania, com todos os seus empregos,
ordenados e incumbência, vos ordeno estaleçais uma Junta da
Administração e Arrecadação de Minha Real Fazenda nessa cidade da
Paraíba subordinada imediatamente ao meu Real Erário, na qual junta
assistireis vós e os vossos sucessores como Presidentes assistindo mais
como ministro dela o Ouvidor Geral da Capitania, que servirá de juiz dos
Feitos da Fazenda, o Procurador dela, e o Escrivão da Receita e Despesa que
eu for servida nomear, o Intendente da Marinha e Armazéns Reais
respectivos e um Tesoureiro Geral da Capitania.”(3)
A junta da Administração e Arrecadação da Real Fazenda na
Paraíba, no entanto, não foi organizada, conforme se depreende da Car-
ta Régia de 6 de fevereiro de 1809, que se segue:
“Amaro Joaquim Raposo de Albuquerque Governador da Paraíba eu, o Príncipe Regente, vos envio muito saudar. Havendo mandado criar nessa capitania uma Junta da Fazenda como consta da Carta Régia por cópia escrita ao Governador Fernando Delgado Freire de Castilho e que por motivos que ocorreram ficou suspensa a dita criação. Fui servido novamente pelo expediente do meu Real Erário enviar a mesma Carta Régia à Junta de minha Real Fazenda da Capitania de Pernambuco, para fazer cumprir esta disposição com as instruções que também se lhe enviaram para servir ao Governo à nova Junta e sua Contadoria de que fui servido nomear para
A PARAÍBA NA CRISE DO SÉCULO XVIII 141
escrivão Deputado a Joaquim Antônio de Oliveira e para escriturário con- tador a Antônio de Paiva Castro, e pedísseis oficialmente àquela Junta a cópia das Leis, Alvarás e Decretos na dita Carta mencionados, que devem existir no Arquivo da Nova Junta, o que espero cumprais com zelo com que me servis, mandando dar posse e juramento aos ditos Escrivão e Contador e que façais promover quanto vos for possível o aumento do Patrimônio Régio. Escrita no Palácio do Rio de Janeiro em seis de fevereiro de mil oitocentos e
nove. Príncipe. Para Amaro Joaquim Raposo.” (125:237, 238)
Somente em 11 de abril de 1809 é que se instala a Junta da Real
Fazenda da Paraíba, ficando independente de Pernambuco e extinta aque-
la Provedoria. Ao que parece, a Junta que fora criada, na Paraíba, por
Carta Régia de 24 de janeiro de 1799, deixara de ser instalada, por intri-
gas particulares até aquela data, conforme referência de Irineu Ferreira
Pinto.(125:238) Entendemos que a Junta da Administração e Arrecadação
da Paraíba não deixou de ser criada, apenas por essas intrigas, pois o
Rei declara os prejuízos com a Provedoria da Paraíba: a falta de clareza
das contas, o atraso das rendas e a má administração. É preciso ficar
claro que essa situação era causada pela centralização que Pernambuco
exercia sobre as rendas da Paraíba – o que não deixou de motivar
protestos dos capitães-mores aqui, por não ficarem com um só tostão
para mínima despesa de que a Capitania necessitava.
No terceiro capítulo, tecemos considerações sobre a dificuldade
dos capitães-mores em apresentarem a receita com o devido rigor,
porque estavam sempre faltando, para fechá-las, os vinte mil cruzados
do produto da dízima que Pernambuco não remetia com regularidade.
Ficava em alguns anos a observação de que faltaria essa quantia.
Também o fato de que entre o que rendeu e o que se cobrou havia
diferenças para compor a receita. Ainda no mesmo capítulo, mostramos
que Fernando Delgado Freire de Castilho alegava a impossibilidade de se
fazerem com exatidão os mapas sobre a produção da Capitania da
Paraíba, por os moradores da mesma venderem seus produtos em
Pernambuco, onde compram o que querem, sem dar entrada nem saída.
Dessa forma, a extinção da Provedoria da Paraíba iria signifi-
car o fim da tutela pernambucana em matéria de finanças, num futuro
próximo. A Junta da Arrecadação que o Rei mandou criar representaria,
com a autonomia concedida, uma quebra a mais desse tipo de sujeição.
142 ELZA RÉGIS DE OLIVEIRA
Luís da Motta Feo, que governou a Capitania da Paraíba, de
1802 a 1805, não disfarça sua indignação pela submissão das finanças
da Paraíba a Pernambuco, mesmo depois da desanexação. Afirma que,
se o governo deixou de ser dependente, também o deveria ficar sua
Provedoria. Tudo nos faz crer, entretanto, que aquele governador
desconhecesse a ordem régia acima transcrita, quando diz não lhe
constar ter havido até agora ordem ou resolução régia que o fizesse
subordinado à mesma Junta.(4)
Motta Feo não somente considerava a seca como causa da deca-
dência do comércio e da agricultura, mas também dizia que “maior origem
a primeira decadência é não ser o comércio desta capitania direto para
os portos da Metrópole e a segunda na pouca indústria e atividade dos
seus habitantes e em um governo, aonde me faltam os meios para tudo não
só pelas razões ponderadas como por outra igualmente imperiosa, que é
ser o cofre das suas finanças sujeito a outro governo.”(5)
Tenta ele remediar a difícil situação da Capitania, promoven-
do a cultura da mandioca, gênero básico para acudir às necessidades de
alimentação da população. Assim é que forma a singular sociedade de-
nominada Pia Sociedade Agrícola Protetora da Pobreza Despertadora
da Agricultura, de não menos estranho nome. O seu plano foi aprovado
na sessão de abertura da Sociedade, em 24 de outubro de 1802, constitu-
indo-se um fundo de um conto, quinhentos e oito mil, quatrocentos réis.
Logo foi deliberado que se plantassem duzentas mil covas de mandioca,
que deveriam, teoricamente, produzir quatro mil alqueires de farinha.(6)
O Capitão-mor, atendendo as recomendações que lhe foram
feitas pelo Príncipe Regente, de promover quanto possível, nessa Capita-
nia, o aumento da lavoura do arroz, empenhou-se na obediência e afirma
que faria, ainda no ano de 1802, uma cultura de arroz com a plantação
de seis alqueires de semente.(7)
A situação de miséria da Capitania, consequência da seca e da
fome do ano de 1803, era paralela à alta dos preços dos gêneros alimen-
tícios, como a farinha de mandioca, que se vendia no sertão a doze e a
dezesseis mil réis e, nesta cidade e em mais portos do mar, a quatro e a
seis mil réis por alqueire.(8)
Não somente a falta de alimentos e a alta
A PARAÍBA NA CRISE DO SÉCULO XVIII 143
de preços, mas também os prejuízos que os moradores tiveram com as
plantações, que não frutificaram por causa da seca, obrigando o Capitão-
mor a pedir ao Governador Geral da Bahia que facilitasse a saída de
víveres para a Paraíba. Dirá, posteriormente, o esperançoso Motta Feo
ao Visconde de Anadia “que com as chuvas havidas nos meses de maio,
junho, julho e agosto de 1803 a situação dos povos tem melhorado com a
abundância de víveres, baixando o preço da farinha de quatro mil réis,
ao de mil duzentos e oitenta réis nesta cidade mais ainda com a
abundância das produções da Pia Sociedade, que espera ser maior,
logo se faça a colheita.”(9)
Sem atender as dificuldades que passava a Capitania, o Prínci-
pe Regente, por Carta Régia de 6 de abril de 1804, encarregava ainda ao
Capitão-mor “de procurar dos habitantes desta capitania uma voluntá-
ria contribuição a fim de poder acudir às atuais urgências do
Estado.”(10) Em nenhuma circunstância de crise, tem-se conhecimento
de que o Rei mandasse recursos para ajudar aos seus próprios
colonos em dificuldades econômico-financeiras. Quando convinha aos
interesses da Metrópole, contribuições eram lançadas como os dotes
das rainhas, casamentos de príncipes, subsídio literário e a ajuda para
reconstrução de Lisboa, em razão do terremoto de 1755, já referidos.
A contribuição fora inoportuna, quando a própria Coroa sabia
que a situação da Paraíba não era boa, conforme relato de Luiz da Motta
Feo. A Capitania fora assolada por duas secas, o comércio ficara aniqui-
lado e a agricultura devastada. Apesar disso, diz o fiel e otimista Capi-
tão-mor que há boa vontade dos seus habitantes, mesmo considerando-
se a falta de meios e a pobreza ali existente.
Além da tributação exigida aos moradores da Cidade, o Capi-
tão-mor partira para o sertão com o objetivo de dar cumprimento ao que
lhe fora determinado, quanto à real contribuição. Diz Luiz da Motta Feo
que, para as urgências do Estado, remetera em letra segura ao Real Erá-
rio um conto de réis e que é seu desejo pôr à disposição do Príncipe
Regente uma maior quantia.(11)
Comunica ainda o Capitão-mor que, depois de uma jornada ao
sertão, “adquiriu para a real contribuição a quantia de seis contos oitenta e
144 ELZA RÉGIS DE OLIVEIRA
dois mil cento e oitenta réis em dinheiro recebido, quatro contos
quatrocentos oitenta e seis mil quatrocentos e quarenta em prometimentos
até maio do ano vindouro o mais demorado e igualmente cento e trinta
cabeças de gado vacum, oito de cavalar e trinta e três arrobas e meia de
algodão em pluma.”(12) Na mesma carta, declara que a contribuição
chegou a mais de vinte e quatro contos, considerando-a muito vantajosa e
generosa pela decadência em que se encontra a Capitania, em relação às
outras mais opulentas.
Paradoxalmente ao esforço que empreendeu para a real contri-
buição, o Capitão-mor alega, repetidas vezes, o estado de decadência a
que ficara reduzida a Capitania — o que, aliás, já fora dito por seus
antecessores. Vê-se, portanto, que a Metrópole, sob pretexto de contribui-
ção, arrecadava na sua colônia brasileira vultosas quantias, sem atender
as dificuldades dos seus habitantes. A contribuição era quase obrigató-
ria, uma vez que ninguém queria desagradar ao monarca. Nossa miséria
não fora poupada. Interessava ao Rei satisfazer as necessidades da Cor-
te, mesmo que isso significasse o sacrifício de seus colonos.
Amaro Joaquim Raposo de Albuquerque, que governou a Ca-
pitania, de julho de 1805 a agosto de 1809, é outra fonte importante para
a história econômica da Paraíba. Relata os grandes prejuízos das secas,
causando mortandade de gado e de escravos, obrigando muitos enge-
nhos a ficarem de fogo morto. Diz, desconsolado, Amaro Joaquim
Raposo de Albuquerque que, em consequência das secas, ficou o
comércio estagnado, deixando de vir os melhores navios a este porto,
por falta de carga. A maior parte dos senhores de engenho, os
habitantes mais abastados dos sertões e mesmo os negociantes desta
cidade foram obrigados, para se suprirem, a recorrer aos negociantes de
Pernambuco, onde hipotecavam os gêneros de suas futuras
produções.(13)
Posteriormente, os senhores de engenho da Capitania,
favorecidos pelo tempo, em virtude da regularidade das estações, pedem
ao Rei a graça de isentá-los, por dez anos, da metade dos direitos a serem
pagos pela compra de escravos. Alegam, aliciantemente, as poucas
forças que têm para desenvolver seus engenhos como convém.(14)
Em resposta ao pedido do Capitão-mor de isenção de metade
dos direitos da escravatura, respondeu o Conselho Ultramarino que o
A PARAÍBA NA CRISE DO SÉCULO XVIII 145
povo nada requereu e o antecessor desse governador nada dissera a este
respeito. Entende também que a representação seja apenas resultante da
boa vontade do novo governador, ou do desejo de ser benquisto na
Capitania, ainda que à custa dos meios de subsistência dela. Julgou não
ha ver razão para se atender a esse pedido, no que o Rei concordou com
o Conselho.(15)
Nesse período, a Capitania da Paraíba estava superando as
grandes dificuldades que passara. O Conselho, em seu parecer, chega
mesmo a alegar que a “Capitania da Paraíba é muito povoada e os
seus habitantes se prestam voluntariamente a trabalhar por jornal, (sic)
o que não sucede em outras capitanias por um mal entendido capricho
de seus habitantes”.(16)
No que tange à receita da Capitania, após a desanexação, veri-
fica-se que, com exceção do ano de 1799, houve uma pequena baixa, em
relação ao ano de 1798. A tendência é de melhoria da receita, mesmo
levando-se em consideração as dificuldades que passara a Capitania.
Nos anos de 1800, 1801, 1803, 1804 e 1805, a receita foi aumen-
tando progressivamente, havendo apenas baixa em 1804. Para essa ele-
vação contribuíra a própria autonomia e o esforço que fizeram os capi-
tães-mores, no sentido de recuperação econômica da Capitania.(17)
No quadro 5, vê-se que, após a desanexação, houve elevação
da receita e equilíbrio das despesas. Muitas vezes, fazia-se propositada-
mente esse ajustamento, como já dissemos, para parecer que tudo anda-
va equilibrado em matéria de finanças. No quadro 6, verifica-se que as
rendas reais na Capitania da Paraíba, “ no triênio de 1802, 1803 e 1804,
em preços antigos, foram de 77:058$360 e em preços modernos
88:534$500.”
No primeiro ano do governo de Amaro Joaquim Raposo de
Albuquerque, 1805-1806, a diferença de acréscimo foi de 11 :476$140. O
referido Capitão-mor da Paraíba alega que “o rendimento anual da
capitania pelo acréscimo que houve nas arrematações do presente
triênio anda por volta de 29:000$000, e será aumentado em proporção
do que os tempos favorecem.’’(18)
Nos anos de 1805 a 1808, os dízimos do açúcar renderam
11:600$000. Realmente, o rendimento dos dízimos era um dos mais sig-
146 ELZA RÉGIS DE OLIVEIRA
nificativos. Em 1799, Fernando Delgado Freire de Castilho dissera que
“todos os artigos das rendas reais, que atualmente constam de dízimos
dos diversos gêneros de cultura e criação, de direitos d’Alfândega, sub-
sídio do açúcar e seus impostos, subsídios das carnes, e o mais [...] são os
dízimos que merecem a primeira e maior contemplação, pelo maior valor
do seu rendimento.’’(19)
O crescimento da produção da Capitania da Paraíba (açúcar,
algodão, tabaco, farinha, feijão, arroz, milho), após a desanexação, nos
anos de 1799, 1801, 1802, 1803, 1804 e 1805, sofreu grandes
oscilações. Por esta razão, não podemos afirmar que é progressivo o seu
crescimento, o qual depende de fatores climáticos, como as secas e as
chuvas, que têm influências marcantes não só na Capitania, mas
também na própria região. Além desses fatores, sentia-se a falta de uma
maior assistência do Estado, apesar de D. Maria I incentivar a
produção agrícola.
Há, porém, tendência ao crescimento da produção de
alguns desses gêneros. Em relação ao açúcar, constatou-se acentuado
declínio de produção, quando, em 1799, produziram-se 9.344 quintais e,
em 1805, 3.641 quintais. O algodão prosperou em comparação ao
açúcar, desde a segunda metade do século XVIII. Produziram-se, em
1798, 13.633 quintais e, mesmo havendo algumas baixas em alguns
anos que se seguem a 1805, a produção foi de 17.092 quintais. Os
quadros de 7 a 17, relativos à produção dos anos de 1799 a 1805,
permitem melhor apreciação das flutuações em todos os produtos.(20)
Os portos para onde se exportavam a produção da Capitania
da Paraíba eram o de Lisboa e o de Pernambuco. Das exportações para
o Reino constam açúcar, algodão, couro, sola, vaqueta, farinha, mel,
madeira e aguardente.
A exportação de nossa produção fazia-se pelo porto de
Pernambuco,(21) embora os quadros de 34 a 39, referentes à carga das
sumacas que se carregavam no porto da Paraíba demonstrem que eram
embarcados diretamente para Lisboa o açúcar, o algodão e mais gêneros
de nossa produção.(22)
Apesar de a Carta Régia de 17 de janeiro de 1799, que
desanexava a Paraíba de Pernambuco, conceder a essa Capitania o direi-
A PARAÍBA NA CRISE DO SÉCULO XVIII 147
to de fazer diretamente comércio com o Reino, eram ainda poucos os
navios que aqui vinham, bem como era reduzida a produção exportada
por ela. A maior parte da produção da Paraíba seguia através do porto
de Pernambuco. A superioridade desse porto se dá pelo fato de ser mais
bem aparelhado. No espaço de Pernambuco, há mais equipamento ins-
talado — o que concorre para subordinar as outras capitanias (Paraíba,
Rio Grande do Norte e Ceará), que não dispõem de condições de porto,
de armazenagem, nem de casas exportadoras como as radicadas no Re-
cife. Isso faz com que Pernambuco sobrepuje pelo espaço.
No ano de 1798, entraram no porto da Paraíba, vindas de Lisboa
e de Pernambuco, 5 embarcações: galera, brinque e sumaca, saindo igual
número. Em 1799, se repetiu o mesmo número e o mesmo movimento do
ano anterior. Em 1800, entraram 4 e saíram 4. Em 1801, incidiu este mesmo
fato. Entraram em 1802, 7 embarcações, saindo 6. Em 1804, entraram 4,
com igual número de saída. E, em 1805, foram, 5 as galeras e as sumacas
que entraram e saíram(23) . O quadro 33 nos dá uma visão desse movimento.
No que diz respeito à relação exportação—importação, nos
anos de 1798, 1799, 1800, 1801 e 1805, a exportação ultrapassou a im-
portação. Somente nos anos de 1802 e 1804, ocorreu o inverso.(24) Não
encontramos dados relativos ao ano de 1803, fato que se deve à seca e a
fome ocorridas naquele ano e a situação de miséria da Capitânia, a que já
nos referimos.
Parece-nos importante uma apreciação sobre os quadros de
números 23 e 24, por se tratar da importação de produtos, em 1804 e
1805, através do porto de Pernambuco — o que equivalia quase ao que
vinha de Portugal, em 1801 e 1802. Isso significa uma forma de
Pernambuco reter maior valor, mediante tributos que eram reaplicados
em investimentos em seu proveito, beneficiando os grupos
pernambucanos, a burguesia da área açucareira. Quando os gêneros
entravam pela Paraíba, uma parte dos impostos eram aplicados aqui,
podendo beneficiar sua área produtora, equipando o seu porto, o qual
era desprovido, como o do Rio Grande do Norte e o do Ceará — fato
este, entre muitos que concorriam para a desigualdade do Nordeste, ou
seja, a hegemonia de Pernambuco.
148 ELZA RÉGIS DE OLIVEIRA
Em relação aos preços dos gêneros produzidos na Capitania,
considerando 3 níveis: máximo, médio e mínimo, nos anos de 1799,
1800, 1801, 1802, 1804 e 1805, verifica-se que o algodão mantém preço
mais ou menos estável, tendo em vista sua produtividade. O açúcar, em
função da pouca produção, mantém preços altos. Observem-se essas
flutuações nos quadros de 25 a 31.
No que diz respeito aos gêneros de primeira necessidade, fari-
nha e feijão, como a produção não é abundante e tem-se notícia da falta do
primeiro, é natural que haja tendência à alta. O preço máximo da farinha
chegou a 3.000, 4.000 e 6.000 réis por alqueire, enquanto o do feijão atingiu
3.000, 4.000, 5.000, 6.000 e 7.000. No ano de 1802, os preços são mais
elevados do que os demais anos, havendo declínio de produção.(25)
No quarto capítulo, nos referimos ao crescimento da população
entre 1774 e 1798, registrando aumento bem significativo. Em 1799, na Ca-
pitania da Paraíba, o total de brancos, índios, pretos e mulatos é de 50.464;
em 1800, 56.475; em 1801, 55.573; em 1802, 50.835; em 1804, a população
declinou, ficando em torno de 38.814, e em 1805 são 49.358 habitantes. O
gráfico 2 nos dá uma visão do movimento da população da Capitania.
Há crescimento, porém com baixas, em alguns anos. Nos anos
de 1804 e 1805, houve diminuição da população, em consequência da
seca e da fome ocorridas no ano de 1803. No mesmo gráfico, verificamos
que o maior índice populacional é de mulatos, vindo em seguida os
brancos, os pretos e, finalmente, os índios.(26)
No quadro 32 das ocupações dos habitantes da Capitania da
Paraíba, referente aos anos de 1799, 1800, 1801, 1802, 1804 e 1805, pode-
mos constatar a estratificação social. Nesse escalonamento, figuram o
corpo militar, a magistratura, o clero, os agricultores, os artistas, os
jornaleiros, os negociantes, os pescadores, os criadores de gado e, enfim,
os escravos e as escravas, os desocupados e os mendigos.(27)
A base da pirâmide é ocupada, naturalmente, pela mais
numerosa camada da população: os escravos e as escravas. Conforme
demonstra o referido quadro, os agricultores ocupavam, em
quantidade, o segundo lugar, enquanto os vadios e os mendigos
nos anos de 1802, 1804 e 1805, ficavam em terceiro lugar.
Destes há um aumento assustador nos dois últimos anos, em
A PARAÍBA NA CRISE DO SÉCULO XVIII 149
consequência da seca de 1803, que causou fome, miséria e falta de
trabalho.
Nos gráficos de 3 a 6 dos casamentos anuais, nascimentos e
mortes na Capitania da Paraíba, entre 1799 e 1805, temos uma visão de
conjunto do que ocorreu nesse período. O total de casamentos no ano de
1799, entre brancos, índios, pretos e mulatos, elevou-se a 1.283, sendo
maior o número de mulatos, pela maior proporção de seus habitantes.
Em 1800, o total de casamentos foi de 2.034; em 1801, de 1.842; em 1802,
de 1.470; em 1804, de 1.653 e, em 1805, de 1.855.(28)
No ano de 1799, o total de nascimentos de brancos, índios,
pretos e mulatos foi 3.521. Em 1800, 3.344; em 1801, 7.690; em 1802,
2.957; em 1804, 3.310 e em 1805, 3.790. O índice de nascimentos
manteve-se sempre em torno de pouco mais de 3.000, sendo exceção o
ano de 1801, em que o total subiu para 7.690. O maior número de
nascimento é o de mulatos, vindo, a seguir, o de brancos, pretos e índios.
Observem-se os gráficos de 3 a 6.
Em relação às mortes, o total, em 1799, é 1.474; em 1800,
1.522; em 1801, 1.279; em 1802, 1.551; em 1804, 1.666 e, em 1805, 2.044.
Entre 1799 e 1805, a mortalidade infantil de zero a um ano de idade,
era alarmante, atingindo a cifra de 48, 55, 59, 61, 76, 79, 81, 89, em cada
100. De um a cinco anos de idade, a mortalidade era de 39, 47, 49, 51, 61,
71 e 95, entre 1799 e 1805. Nos dados dos óbitos verificados entre 1799 e
1805, pode-se constatar que o grande problema residia na mortalidade
infantil. Os gráficos de 3 a 6 permitem uma visão global do que foi dito.
Os dados econômicos e sociais devem ser complementados com
algumas considerações sobre a comarca da Paraíba e os limites da Capi-
tania. A comarca da Paraíba, com apropriada razão — alega Amaro
Joaquim Raposo de Albuquerque —, não tinha os mesmos limites da
Capitania.(29) Maximiano Machado confirma o fato, quando diz:
“A circunscrição judiciária era muito mais ampla, os seus limites iam
mais longe. Todo o território do Rio Grande do Norte estava sujeito à
jurisdição do ouvidor e corregedor da comarca da Parahyba, como também o de
Itamaracá e Goyana na capitania geral de Pernambuco e o de Ceará, onde o ouvidor
abria egualmente correcções [...]. Em 1723 foi separado o Ceará dando-lhe o
governo da Metrópole ouvidor próprio que servia ao mesmo tempo de pro-
150 ELZA RÉGIS DE OLIVEIRA
vedor da fazenda, como fez constar ao governador da Parahyba. A parte de
Pernambuco continuou na dependência daquela província até 1815, em que foi
creada a comarca de Olinda à cujo território passaram Itamaracá e Goyana. O Rio
Grande do Norte foi separado em 1818 ”.(87:12)
Durante a fase de anexação, foram conservados os limites da
Capitania da Paraíba, sem modificações.(58) “A Paraíba não figurou
como donataria no quadro dos primeiros quinze lotes distribuídos, [...]
tendo esta se originado de Itamaracá”.
Mozart Vergetti de Menezes confirma o fato de que a “jurisdição
judiciária” era bem mais ampla do que os limites da capitania ao afirmar:
“Criada em 25 de janeiro de 1688, a jurisdição da Ouvidoria Geral da
Paraíba ultrapassava, significativamente, as dimensões geográficas dos
limites da noção espacial e política da capitania [...] e quanto à questão
judiciária, a Comarca da Paraíba teve, como suas anexas, as comarcas de
Itamaracá, Rio Grande e, [...] também a comarca do Ceará”.(165:61) Em
1723, o Ceará foi separado da jurisdição da Paraíba, com ouvidor
próprio.
Ao incluir na jurisdição da ouvidoria da Paraíba, o Rio Grande
e Itamaracá, entendia o Rei que a administração da justiça se faria com
mais celeridade pela proximidade dessas terras, do que antes se fizera
através da Bahia de onde não saiam correições pela distância.
Conforme carta de doação, a descrição da Capitania de
Itamaracá era a que se segue: ‘‘as trinta léguas que fallecem comessarão
no Rio que cerca em Redondo a ilha de Tamaracá, ao qual Rio eu hora
puz nome — Rio de Santa Cruz, e acabarão na Bahya da Trayção, que
está em altura de seis graus.”(87, 2:331)
Na sua Corografia Brasílica, Casal (26:192) no capítulo sobre a
Província da Paraíba, diz:
“Esta Província he a mesma Capitania d’Itamaracá; ou para melhor dizer,
occupa quazi dois terços daquela: não tendo hoje mais de dezoito a dezenove
leguas de costa, contadas do rio Goyanna athé a enseada dos Marcos, que fica
tres milhas ao Norte do rio Camaratiba; havendo-lhe tomado a de
Pernambuco sete a oito leguas na parte meridional, e a do Rio Grande
quatro a cinco ao Norte: sendo de notar que a capitania d’Itamaracá
verdadeiramente nunca foi mais que uma porção da que El-Rei D. Joam o
Terceiro dera a Pedro Lopes de Souza, em mil quinhentos trinta e quatro.”
A PARAÍBA NA CRISE DO SÉCULO XVIII 151
Chegamos a admitir com base no texto acima de Aires de Casal
o fato de que a Paraíba perdeu terras para Pernambuco, quando da con-
quista real, o que não se confirma. Na segunda edição deste livro,
procuramos rever esta questão, visto que a História é para ser revista
e reinterpretada por nós mesmos historiadores do presente e por outros
do futuro, todas as vezes que se fizer necessário.
A Paraíba não perdeu terras para Pernambuco porque não as
possuía e por serem essas terras da Capitania de Itamaracá. A ilha de
Itamaracá, Igaraçú e Goiana passaram a pertencer a Pernambuco. Além
do mais, a vila de Igaraçú foi fundada por Duarte Coelho antes da
efetivação da conquista da Paraíba, em 1585.
No verbete Paraíba, (Capitania da) afirmamos que a Paraíba
surgiu do desmembramento da Capitania de Itamaracá e despontou no
processo de conquista e expansão territorial a partir de Pernambuco.(167)
Opinião semelhante tem Regina Célia Gonçalves, a respeito da Paraíba e
Itamaracá quando diz: “Parte do território do que viria a ser a Capitania
Real da Paraíba, especificamente a área situada entre o rio Goiana, ao sul,
e a Baía da Traição, ao norte, que correspondia a cerca de 23 léguas, foi
desmembrado da Capitania de Itamaracá.(164)
O mapa da Distribuição Geográfica da Capitania de Pernambuco
e suas Anexas em 1780, publicado no livro de Ribeiro Junior (132:64-5)
nos dá uma visão da extensão da própria capitania de Pernambuco e da
jurisdição que ela exercia sobre suas anexas: Paraíba, Rio Grande e Ceará.
A capitania do Ceará fora desanexada da de Pernambuco pela
mesma Carta Régia de 17 de janeiro de 1799, que separava também a
Paraíba do domínio pernambucano.
O Rio Grande do Norte, até 1817, continuava sob a
dependência de Pernambuco, sendo sua autonomia consolidada em
1820. Figuravam dentro dos limites meridionais da Capitania de
Pernambuco, até 1817, a região das Alagoas, e até 1824, a comarca do
São Francisco, que D. Pedro I agregou a Minas Gerais e, depois, à
Bahia.(42:246, 248)
Procuramos demonstrar, no curso deste capítulo, que o ato for-
mal da desanexação da Capitania da Paraíba, emanado da Metrópole,
não produziu, de imediato, todos os efeitos desejados pelos seus
habitantes. A liderança político-administrativa de Pernambuco resistia às
152 ELZA RÉGIS DE OLIVEIRA
modificações da burocracia real, sobretudo em face da hegemonia econô-
mica da vizinha unidade do sul, com o comércio mais desenvolvido da
região, servido pelo porto de Pernambuco, mais frequentado e mais
atraente que o da Paraíba, coisa que já preocupava Brandônio nos
Diálogos das Grandezas do Brasil(36) e que não deixa de ser também
preocupação atual.
Por outro lado, o papel histórico de Pernambuco como centro
da conquista e da expansão demográfica do Nordeste, na segunda meta-
de do século XVI, não deixou de ser responsável por essa situação de
ascendência sobre as capitanias reais conquistadas.
Desta forma, se explica, pois, a reação dos fatos às determina-
ções reais, ou seja, o processo lento de recuperação autonomista da Capi-
tania da Paraíba durante o qual sobreviveram vínculos de dependência
à capitania pernambucana, através de órgãos administrativos e
judiciários, cuja jurisdição continuou a se estender, repetidas vezes,
sobre a Paraíba.
A PARAÍBA NA CRISE DO SÉCULO XVIII 153
NOTAS
1 A.H.U.C.PB. Carta de Fernando Delgado Freire de Castilho à Rainha, reclamando contra a falta de um regimento particular para a Capitania, em 07.05.1798. 2 A.H.U.C.PB. Carta do Capitão-mor Amaro Joaquim Raposo de Albuquerque ao Príncipe Regente, informando-lhe não haver regimento na Capitania, limitando-se o remetente a governar sob as ordens reais, em 05.10.1805. 3 A.H.U.C.PB. Carta Régia dirigida a Fernando Delgado Freire de Castilho, na qual o Rei manda extinguir a Provedoria da Fazenda Real da Paraíba, estabelecendo uma Junta de Administração e Arrecadação da Fazenda Real na Paraíba, subordinada ao Real Erário, em 24.01.1799. 4 A.H.U.C.PB. Do Capitão-mor Luiz da Motta Feo a D. Rodrigo de Sousa Coutinho, censurando o fato de continuarem as finanças da Paraíba ligadas a Pernambuco, mes- mo depois da desanexação, em 09.04.1803. 5 A.H.U.C.PB. De Luiz da Motta Feo ao Visconde de Anadia, apresentando as razões da decadência da Capitania e a queixa quanto à subordinação das finanças da Paraíba a Pernambuco, em 07.10.1802. 6 A.H.U.C.PB. Carta de Luiz da Motta Feo ao Visconde de Anadia, a propósito da criação da Pia Sociedade Agrícola Protetora da Pobreza Depertadora da Agricultura, em 27.10.1802. 7 A.H.U.C.PB. Carta de Luiz da Motta Feo ao Visconde de Anadia, na qual diz atender a solicitação do Príncipe Regente, para o aumento da lavoura do arroz, em 10.11.1802. 8 A.H.U.C.PB. Carta de Luiz da Motta Feo ao Visconde de Anadia, sobre a alta dos preços
dos gêneros de primeira necessidade, em 09.091 803. 9 A.H.U.C.PB. Carta de Luiz da Motta Feo ao Visconde de Anadia, comunicando-lhe que houve chuvas nos meses de maio a agosto de 1803, havendo baixa de preços, inclusive da farinha de mandioca, em 09.09.1803. 10 A.H.U.C.PB. Carta de Luiz da Motta Feo ao Visconde de Anadia, sobre a Carta Régia de 6 de abril de 1804, na qual o Príncipe Regente pedia uma contribuição voluntária aos habitantes da Capitania, em 30.07.1804. 11 A.H.U.C.PB. Carta de Luiz da Motta Feo ao Visconde de Anadia, sobre o dinheiro que enviara para a real contribuição, em 30.07.1804. 12 A.H.U.C.PB. Carta de Luiz da Motta Feo ao Visconde de Anadia, sobre a vanta- josa e generosa contribuição que conseguiu dos habitantes da Capitania, no valor de mais de vinte e quatro contos de réis, em 12.10.1804. 13 A.H.U.C.PB. Carta de Amaro Joaquim Raposo de Albuquerque ao Visconde de Anadia, relatando-lhe as dificuldades que tinha passado a Capitania, com as secas passadas, em 10.07. 1806. 14 A.H.U.C.PB. Carta de Amaro Joaquim Raposo de Albuquerque ao Visconde de Anadia, sobre a razoável situação da capitania e pedido de isentar por tempo de 10 anos metade dos direitos na escravatura que vem para este porto, em 10.07.1806. 15A.H.U.C.PB. Do Conselho Ultramarino ao Rei, desaconselhando o atendimento ao pedido de isenção do Governador da Paraíba, dos direitos dos escravos que entram
154 ELZA RÉGIS DE OLIVEIRA
nessa Capitania, em 10.12.1806. 16 A. H.U.C.PB. Ainda a propósito do parecer do Conselho Ultramarino acima referi- do,
em 10.12.1806. 17 A.H.U.C.PB. Rendimento e despesa da Real Fazenda da Capitania da Paraíba do Norte, nos anos de 1799, 1800, 1801, 1802, 1803, 1804 e 1805. 18 A.H.U. C.PB. Quadro comparativo, em que se mostra o aumento das rendas reais na Capitania da Paraíba do Norte, pelas arrematações feitas no período de 1805 a 1806, em que se inclui o triênio de 1802, 1803 e 1804. 19 A.H.U.C.PB. De Fernando Delgado Freire de Castilho a D. Rodrigo de Sousa Coutinho, sobre as finanças da Paraíba continuarem ligadas a Pernambuco, em preju- ízo de nossa Capitania. Refere-se ainda ao aumento das rendas reais e às possibilida- des de maior aumento, em 13.04.1799. 20 A.H.U.C.PB. Quadro comparativo das produções da Capitania da Paraíba do Norte, com a especificação do que nela se consumiu e dela se exportou, nos anos de 1799, 1800, 1801, 1802, 1804 e 1805. 21 A.H.U.C.PB. Quadro da exportação dos produtos da Capitania da Paraíba do Norte, nos anos de 1799, 1800, 1801, 1802, 1804 e 1805. 22 A.H.U.C.PB. Quadro das cargas de navios e sumacas da Paraíba para Lisboa, nos anos de 1798, 1799, 1800 e 1803. 23 A.H.U.C.PB. Quadro dos navios que entraram e saíram do porto da Capitania da Paraíba do Norte, com o rendimento da Alfândega nos anos de 1798, 1799, 1800, 1801, 1802, 1804 e 1805. 24 A.H.U.C.PB. Quadro da importação dos produtos manufatureiros do Reino, dos outros portos do Brasil e dos países estrangeiros, na Capitania da Paraíba do Norte, nos anos de 1799, 1800, 1801, 1802, 1804 e 1805. 25 A.H.U.C.PB. Quadro dos preços correntes na Capitania da Paraíba do Norte, nos anos
de 1799, 1800, 1801, 1802, 1804 e 1805. 26 A.H.U.C.PB. Quadro dos habitantes que existiam na Capitania da Paraíba do Norte, nos anos de 1799, 1800, 1801, 1802, 1804 e 1805. 27 A.H.U.C.PB. Quadro das ocupações dos habitantes da Capitania da Paraíba do Norte, nos anos de 1799, 1800, 1801, 1802, 1804 e 1805. 28 A.H.U.C.PB. Gráfico dos casamentos anuais, nascimentos e mortes na Capitania da Paraíba do Norte, nos anos de 1799, 1800, 1801, 1802, 1804 e 1805. 29 A.H.U.C.PB. Carta de Amaro Joaquim Raposo de Albuquerque ao Visconde de Anadia, sobre a jurisdição da Comarca da Paraíba ser maior que os limites da Capitania, em 12.07.1806.
A PARAÍBA NA CRISE DO SÉCULO XVIII 155
A
CONCLUSÕES
pós a guerra holandesa, a recuperação econômica da Capitania
da Paraíba, encontrou dificuldades não só internas, causadas
pela decadência em que ficou ela própria, mas também exter-
nas, relacionadas com a depressão da economia europeia, na segunda
metade do século XVII. Essa recuperação processa-se lentamente, uma
vez que a depressão desse século projeta-se até 1740, aproximadamente.
Não há dúvidas de que, nesse sentido, a conjuntura internacional agiu
desfavoravelmente.
Na Paraíba, a produção de açúcar, antes da guerra, como mos-
tramos no terceiro capítulo era de dez e doze mil caixas. Depois dela,
houve anos em que se fizeram apenas 100 caixas de açúcar.
O período entre 1755 e 1799, de anexação da Capitania da
Paraíba à de Pernambuco, corresponde a uma fase de expansão da eco-
nomia europeia, cuja tendência não é acompanhada por Portugal. Esse
país enfrenta uma das maiores crises econômicas de sua história: crise
estrutural, como já dissemos, que se deve à dependência de Portugal ao
seu comércio externo e à permanência das formas arcaizantes de sua
economia. A crise dos produtos brasileiros é um desdobramento dessa.
Assim, o declínio econômico da Capitania ultrapassou o sécu-
lo XVII, prolongando-se de tal forma até meados do século XVIII, diante
do que, para remediar os males, concorda o Rei, como já foi dito, com o
parecer do Conselho Ultramarino de anexar a Paraíba a Pernambuco,
ficando essa anexação consumada pela Resolução Real de 29-12-1755.
156 ELZA RÉGIS DE OLIVEIRA
Essa medida não surtiu o efeito desejado uma vez que Pernambuco tam-
bém atravessava situação difícil, conforme declarações de um de seus
governadores, Luiz Diogo Lobo da Silva. Este se desculpava por não
remeter regularmente à Paraíba os vinte mil cruzados que Pernambuco
lhe devia, ficando bem claro que Pernambuco não tinha condições de
recuperar a economia da Paraíba, pelas razões alegadas em outros capí-
tulos.
Aliás, a recuperação da Capitania da Paraíba era da responsa-
bilidade do governo da Metrópole, o qual, ao se omitir, transferiu ao
governo de Pernambuco um problema que não lhe dizia respeito, tentan-
do assim livrar-se dos encargos e das responsabilidades que a desejada
recuperação impunha. A anexação, além de não resolver os problemas
paraibanos, contribuíra para a ruína da Capitania. Os inconvenientes
da subordinação aparecem claramente, nos depoimentos de Jerônimo
José de Meio e Castro e de Fernando Delgado Freire de Castilho ao Rei e
aos Secretários dos Negócios Ultramarinos.
Entre outros inconvenientes, a falta de um comércio direto entre
a Capitania e a Metrópole constituía um dos fatores negativos para o de-
senvolvimento da Paraíba, cuja produção exportava-se, em sua maior par-
te, pelo porto de Pernambuco. Isto, apesar de o porto da Paraíba ter condi-
ções para fazer o seu escoamento e como já nos referimos anteriormente,
não encontramos, na documentação consultada, nenhuma referência de
que o porto da Paraíba tivesse problemas para receber embarcações.
Em toda a fase da subordinação, era esse o esquema do comér-
cio da Capitania da Paraíba, que, aliás, satisfazia aos seus moradores,
pois, vindo muito raramente navios a esse porto, preferiam que sua pro-
dução seguisse por Pernambuco, por ser regular aquele escoamento. Por
vezes, os capitães-mores da Paraíba tentaram impedir esse sistema de
exportação, do qual tiveram de abrir mão, em razão de seus habitantes
representarem junto ao Rei, contra tal atitude, sendo atendidos.
A concentração das nossas rendas em Pernambuco
prejudicava o bom andamento dos negócios da Capitania subordinada,
pois Pernambuco retinha esse dinheiro, e nem sequer mandava anual-
mente a remessa dos vinte mil cruzados, para pagamento da Infantaria,
A PARAÍBA NA CRISE DO SÉCULO XVIII 157
que estava obrigado a atender, em virtude da união das dízimas de ambas
as capitanias em um só contrato.
Por esse motivo, ficava o Capitão-mor da Paraíba sem poder
fazer aqui o menor benefício, por causa da centralização das rendas. O
fato de se pedir que Pernambuco remetesse dinheiro à Paraíba não signi-
ficava solicitar “uma remessa graciosa”, como muito bem dissera a rai-
nha D. Maria I, mas algo que por direito pertencia à Paraíba. No entanto,
ficava esse dinheiro retido.
Dessa forma, seria inviável o desenvolvimento da Capitania
da Paraíba, por ficarem todos os lucros do seu comércio em
Pernambuco, havendo naturalmente repasse para Portugal. Não tinha
a capitania vizinha interesse nem condições de desenvolver a Paraíba,
em face do monopólio que exercia sobre a mesma.
Sem autonomia política e econômica, pouco puderam fazer os
referidos capitães-mores pela Capitania da Paraíba. A perda dessa prer-
rogativa teve reflexos no desempenho daquelas autoridades, que se sen-
tiam naturalmente desrespeitadas, por entenderem os seus
jurisdicionados que poderiam recorrer a Pernambuco, quando cometes-
sem faltas de que ficariam, algumas vezes, impunes. Não foram raros os
conflitos de jurisdição, e compreende-se que os capitães-mores da Paraíba
tenham pedido ao Rei determinar os limites da subordinação, em face da
arrogância de competência dos capitães-mores de Pernambuco em as-
suntos da Paraíba.
A jurisdição que Pernambuco tivera sobre a Paraíba execera-
se não somente no plano político, mas também no econômico e no
militar, como ficou bem clara uma declaração de José César de
Menezes, que dizia ser o título de Governador da Paraíba apenas
honorário e concedido para condecorar a pessoa do seu Capitão-mor.
Como já foi dito, os capitães-mores estavam impedidos, em
decorrência da subordinação, de quaisquer ações materiais, para
melhorar a Capitania: o seu próprio numerário ficava retido,
repetidamente, em Pernambuco. Eram necessárias não só precatórias,
mas ordens régias para que o repasse do produto da dízima fosse feito à
Paraíba.
158 ELZA RÉGIS DE OLIVEIRA
Os capitães-mores mencionados não se descuidaram de alertar
a Rainha, sobre as desvantagens da anexação e o que, de fato, aqui acon-
tecia. Convenceu-se D. Maria I de que a subordinação não melhorara a
Capitania, mas antes retardara o seu desenvolvimento. Convicta disso e
da importância dos interesses de Portugal, resolveu desanexar esta Ca-
pitania da de Pernambuco, pela Carta Régia de 17 de janeiro de 1799.
A desanexação atendia não só os interesses da Metrópole, mas
também os dos capitães-mores, uma vez que estes podiam administrar
suas próprias rendas, cobrar impostos e executar as obras de que a Capi-
tania tinha necessidade.
Restaurada sua autonomia, não se pode afirmar que o seu de-
senvolvimento foi rápido. Ainda enfrentou dificuldades. A sua receita,
no início do século XIX, mostra aumento razoável, em comparação com
as receitas entre 1756 e 1798. Não somente receitas, mas também
rendas, consequências do aumento de sua produção.
A documentação consultada demonstrou que a autonomia
não se concretizou imediatamente em virtude da citada Carta Régia. A
restauração foi lenta. Os longos anos de dependência,
naturalmente, exigiam cautelas que atendessem ao espírito d o
processo colonial português.
A PARAÍBA NA CRISE DO SÉCULO XVIII 159
ANEXOS
160 ELZA RÉGIS DE OLIVEIRA
A PARAÍBA NA CRISE DO SÉCULO XVIII 161
Gráfico 1 — Rendimento e despesa da Real Fazenda da Capitania da
Paraíba do Norte
Legenda
— Rendimento e despesa
Nota: A Receita é igual a Despesa
Fonte: Arquivo Histórico Ultramarino de Lisboa.
Rendimento e despesa da Real Fazenda da
Capitania da Paraíba do Norte
Nota: A Receita é igual a Despesa
Fonte: Arquivo Histórico Ultramarino de Lisboa.
162 ELZA RÉGIS DE OLIVEIRA
Gráfico 2 — Habitantes que existiam na Capitania da Paraíba do Norte
Legenda
Brancos
Pretos
Índios
Mulatos
Fonte: Arquivo Histórico Ultramarino de Lisboa
Habitantes que existiam na Capitania da Paraíba do Norte
Fonte: Arquivo Histórico Ultramarino de Lisboa
A PARAÍBA NA CRISE DO SÉCULO XVIII 163
Gráfico 3 — Casamentos, nascimentos e mortes na Capitania da
Paraíba do Norte por raça: Brancos
Legenda
Casamentos
Nascimentos
Mortes
Fonte: Arquivo Histórico Ultramarino de Lisboa
Casamentos, nascimentos e mortes na
Capitania da Paraíba do Norte por raça: Brancos
Fonte: Arquivo Histórico Ultramarino de Lisboa.
164 ELZA RÉGIS DE OLIVEIRA
Gráfico 4 — Casamentos, nascimentos e mortes na Capitania da
Paraíba do Norte por raça: Índios
Legenda
Casamentos
Nascimentos
Mortes
Fonte: Arquivo Histórico Ultramarino de Lisboa
Casamentos, nascimentos e mortes na Capitania da
Paraíba do Norte por raça: Índios
Fonte: Arquivo Histórico Ultramarino de Lisboa.
A PARAÍBA NA CRISE DO SÉCULO XVIII 165
Gráfico 5 — Casamentos, nascimentos e mortes na Capitania da
Paraíba do Norte por raça: Pretos
Legenda
Casamentos
Nascimentos
Mortes
Fonte: Arquivo Histórico Ultramarino de Lisboa
Casamentos, nascimentos e mortes na
Capitania da Paraíba do Norte por raça: Pretos
Fonte: Arquivo Histórico Ultramarino de Lisboa.
166 ELZA RÉGIS DE OLIVEIRA
Gráfico 6 — Casamentos, nascimentos e mortes na Capitania da
Paraíba do Norte por raça: Mulatos
Legenda
Casamentos
Nascimentos
Mortes
Fonte: Arquivo Histórico Ultramarino de Lisboa
Casamentos, nascimentos e mortes na
Capitania da Paraíba do Norte por raça: Mulatos
Fonte: Arquivo Histórico Ultramarino de Lisboa.
Quadro 1 — Concessão de provisões para reedificação de engenho na Paraíba
Fonte: Arquivo da Alfândega de Lisboa L. 115 C. fls. 43. V., 60., 141. V., 145. V., 161. V., 163,
L. 115 . fls. 45. V. e 49. V.
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Quadro 2 — Contratos dos dízimos reais (rendimentos)
Fonte: Arquivo Histórico Ultramarino de Lisboa. PB. C, s/d.
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Quadro 3 — Contratos e rendas reais da Capitania da Paraíba (em réis)
Fonte: A. H. U Cód. 1589. PB., C. PB. 7 C. PB. 7., C. PB. 9., C. PB. 13.
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Quadro 4 — Receita e despesa da Capitania da Paraíba (em réis)
Fonte: Arquivo Histórico Ultramarino de Lisboa
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Quadro 5 — Receita e despesa da Capitania da Paraíba (em réis)
Fonte: Arquivo Histórico Ultramarino de Lisboa
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Quadro 6 — Rendas reais da Capitania da Paraíba do Norte, por distrito.
Fonte: Arquivo Histórico Ultramarino de Lisboa.
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Quadro 7 — Comparativo da produção da Capitania da Paraíba do Norte, com a especificação do consu-
mo e exportação.
Produto: Açúcar Medida: Quintal
Fonte: Arquivo Histórico Ultramarino de Lisboa.
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Quadro 8 — Comparativo da produção da Capitania da Paraíba do Norte, com a especificação do consu-
mo e exportação.
Produto: Algodão Medida: Quintal
Fonte: Arquivo Histórico Ultramarino de Lisboa.
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Quadro 9 — Comparativo da produção da Capitania da Paraíba do Norte, com a especificação do consumo
e exportação.
Produto: Tabaco Medida: Arroba
Fonte: Arquivo Histórico Ultramarino de Lisboa.
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Quadro 10 — Comparativo da produção da Capitania da Paraíba do Norte, com a especificação do consumo
e exportação.
Produto: Farinha Medida: Alqueire
Fonte: Arquivo Histórico Ultramarino de Lisboa.
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Quadro 11 — Comparativo da produção da Capitania da Paraíba do Norte, com a especificação do
consumo e exportação.
Produto: Feijão Medida: Alqueire
Fonte: Arquivo Histórico Ultramarino de Lisboa.
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Quadro 12 — Comparativo da produção da Capitania da Paraíba do Norte, com a especificação do consumo
e exportação.
Produto: Arroz Medida: Alqueire e Quintal
Fonte: Arquivo Histórico Ultramarino de Lisboa. Obs: No ano de 1805 a medida é dada em quintal
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Quadro 13 — Comparativo da produção da Capitania da Paraíba do Norte, com a especificação do consu-
mo e exportação.
Produto: Milho Medida: Alqueire
Fonte: Arquivo Histórico Ultramarino de Lisboa.
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Quadro 14 — Comparativo da produção da Capitania da Paraíba do Norte, com a especificação do consumo
e exportação.
Produto: Couro Quantidade por unidade
Fonte: Arquivo Histórico Ultramarino de Lisboa.
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Quadro 15 — Comparativo da produção da Capitania da Paraíba do Norte, com a especificação do consumo
e exportação.
Produto: Sola Quantidade por unidade
Fonte: Arquivo Histórico Ultramarino de Lisboa.
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Quadro 16 — Comparativo da produção da Capitania da Paraíba do Norte, com a especificação do consu-
mo e exportação.
Produto: Gado vacum Quantidade por cabeça
Fonte: Arquivo Histórico Ultramarino de Lisboa.
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Quadro 17 — Comparativo da produção da Capitania da Paraíba do Norte, com a especificação do consu-
mo e exportação.
Produto: Gado cavalar Quantidade por cabeça
Fonte: Arquivo Histórico Ultramarino de Lisboa.
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Quadro 18 — Importação dos produtos e manufaturas do Reino, dos portos do Brasil e dos países estran-
geiros da Capitania da Paraíba do Norte, em 1798
Fonte: Arquivo Histórico Ultramarino de Lisboa.
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Quadro 19 — Importação dos produtos e manufaturas do Reino, dos portos do Brasil e dos países estran-
geiros da Capitania da Paraíba do Norte, em 1799
Fonte: Arquivo Histórico Ultramarino de Lisboa.
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Quadro 20 — Importação dos produtos e manufaturas do Reino, dos portos do Brasil e dos países estran-
geiros da Capitania da Paraíba do Norte, em 1800
Fonte: Arquivo Histórico Ultramarino de Lisboa.
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Quadro 21 — Importação dos produtos e manufaturas do Reino, dos portos do Brasil e dos países estran-
geiros da Capitania da Paraíba do Norte, em 1801
Fonte: Arquivo Histórico Ultramarino de Lisboa.
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Quadro 22 — Importação dos produtos e manufaturas do Reino, dos portos do Brasil e dos países estran-
geiros da Capitania da Paraíba do Norte, em 1802
Fonte: Arquivo Histórico Ultramarino de Lisboa.
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Quadro 23 — Importação dos produtos e manufaturas do Reino, dos portos do Brasil e dos países estran-
geiros da Capitania da Paraíba do Norte, em 1804
Fonte: Arquivo Histórico Ultramarino de Lisboa.
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Quadro 24 — Importação dos produtos e manufaturas do Reino, dos portos do Brasil e dos países estran-
geiros da Capitania da Paraíba do Norte, em 1805
Fonte: Arquivo Histórico Ultramarino de Lisboa.
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Quadro 25 — Preços na Capitania da Paraíba do Norte em 1798 (em réis)
Fonte: Arquivo Histórico Ultramarino de Lisboa.
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Quadro 26 — Preços na Capitania da Paraíba do Norte em 1799 (em réis)
Fonte: Arquivo Histórico Ultramarino de Lisboa.
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Quadro 27 — Preços na Capitania da Paraíba do Norte em 1800 (em réis)
Fonte: Arquivo Histórico Ultramarino de Lisboa.
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Quadro 28 — Preços na Capitania da Paraíba do Norte em 1801 (em réis)
Fonte: Arquivo Histórico Ultramarino de Lisboa.
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Quadro 29 — Preços na Capitania da Paraíba do Norte em 1802 (em réis)
Fonte: Arquivo Histórico Ultramarino de Lisboa.
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Quadro 30 — Preços na Capitania da Paraíba do Norte em 1804 (em réis)
Fonte: Arquivo Histórico Ultramarino de Lisboa.
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Quadro 31 — Preços na Capitania da Paraíba do Norte em 1805 (em réis)
Fonte: Arquivo Histórico Ultramarino de Lisboa.
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Quadro 32 — Ocupações dos habitantes da Capitania da Paraíba do Norte
Fonte: Arquivo Histórico Ultramarino de Lisboa.
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Quadro 33 — Navios que entraram e sairam do porto da Paraíba do Norte com rendimento da Alfândega
Fonte: Arquivo Histórico Ultramarino de Lisboa.
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Quadro 34 — Carga do navio Santo Estevão, que vai da Cidade da Paraíba do Norte para Lisboa, em 9 de
outubro de 1798, sendo capitão Simão Luiz do Cabo
Fonte: Arquivo Histórico Ultramarino de Lisboa.
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Quadro 35 — Carga da Sumaca Nossa Senhora da Conceição, Santa Ana e Almas, que vai da cidade da
Paraíba do Norte para Lisboa, em 13 de novembro 1798, sendo capitão Joaquim Gomes de
Santiago
Fonte: Arquivo Histórico Ultramarino de Lisboa.
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Quadro 36 — Carga da sumaca Nossa Senhora da Conceição, São José e Almas, sendo mestre Antonio
Luiz Bastos, que vai da cidade da Paraíba para Lisboa em, 14 de dezembro de 1799
Fonte: Arquivo Histórico Ultramarino de Lisboa.
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Quadro 37 — Carga da galera Princeza da Beira, que vai da cidade da Paraíba do Norte para Lisboa, em
abril de 1800, sendo capitão José Teodoro de Andrade
Fonte: Arquivo Histórico Ultramarino de Lisboa.
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3
Quadro 38 — Carga do brigue Lebre, que vai da cidadde da Paraíba do Norte para Lisboa, em maio de 1800,
sendo capitão Manuel Pinto da Cunha
Fonte: Arquivo Histórico Ultramarino de Lisboa.
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4
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Quadro 39 — Carga da galera Francezinha que vai deste porto para o de Lisboa. Paraíba, 5 de agosto de 1803
Fonte: Arquivo Histórico Ultramarino de Lisboa.
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