2016 - DGO · CAPÍ- GRU- ARTI- SUB- RU-TULO PO GO ARTI- BRI-GO CA RECEITAS CORRENTES 01 00 00 00 00 IMPOSTOS DIRETOS 01 01 00 00 00 Sobre o Rendimento 01 01 01 00 00 Imposto sobre
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CAPÍ- GRU- ARTI- SUB- RU-
TULO PO GO ARTI- BRI-
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RECEITAS CORRENTES
01 00 00 00 00 IMPOSTOS DIRETOS
01 01 00 00 00 Sobre o Rendimento
01 01 01 00 00 Imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS)
01 01 01 01 00 Imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS)
01 01 01 01 97 L Imp. s/o rendimento das pessoas singulares - Consignação ao Fundo de Estabilização Tributário
01 01 01 01 98 L Imp. s/o rendimento das pessoas singulares - IRS Variável
01 01 01 01 99 L Imp. s/o rendimento das pessoas singulares (IRS) - Rec. gerais
01 01 02 00 00 Imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas (IRC)
01 01 02 01 00 Imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas (IRC)
01 01 02 01 98 L Imp. s/o rendimento das pessoas coletivas - Consignação ao Fundo de Estabilização Tributário
01 01 02 01 99 L Imp. s/o rendimento das pessoas coletivas (IRC) - Rec. gerais
01 02 00 00 00 Outros
01 02 01 00 00 Imposto sobre as sucessões e doações
01 02 01 01 00 Imposto por lançamento
01 02 01 01 99 L Imposto por lançamento
01 02 01 02 00 Imposto por avença
01 02 01 02 99 L Imposto por avença
01 02 01 03 00 Taxa de compensação
01 02 01 03 99 L Taxa de compensação
01 02 06 00 00 Imposto do uso, porte e detenção de armas
01 02 06 01 00 Imposto do uso, porte e detenção de armas
01 02 06 01 06 L Org. do Min. da Administração Interna
01 02 06 01 99 L Receitas gerais-Imp. uso, porte e detenç. armas
01 02 07 00 00 Impostos abolidos
01 02 07 01 00 Contribuição industrial pelo Dec.-Lei n.º 16.731, de 13/4/1929
01 02 07 01 91 L Grupo A - Contribuição com taxa fixa
01 02 07 01 92 L Grupo B - Sociedades anónimas e comanditas
01 02 07 01 93 L Grupo C - Outros
01 02 07 02 00 Contrib. indust.-Diploma anterior ao Dec.-Lei n.º 16.731, de 13/4/1929
01 02 07 02 99 L Contrib. indust.-Diploma anterior ao Dec.-Lei n.º 16.731, de 13/4/1929
01 02 07 03 00 Contribuição industrial pelo Dec.-Lei n.º 45.103, de 1/7/1963
01 02 07 03 91 L Grupo A
01 02 07 03 92 L Grupo B
01 02 07 03 93 L Grupo C
01 02 07 04 00 Contribuição predial
01 02 07 04 91 L Rústica
01 02 07 04 92 L Urbana
01 02 07 05 00 Imposto profissional
01 02 07 05 99 L Imposto profissional
01 02 07 06 00 Imposto de capitais
01 02 07 06 91 L Secção A
01 02 07 06 92 L Secção B
01 02 07 07 00 Imposto complementar
01 02 07 07 91 L Secção A
01 02 07 07 92 L Secção B
2016
RECEITAS DO ESTADO
De acordo com a Orgânica XXI Governo - Dec.-Lei n.º 251-A/2015, de 17 de dezembro
Orgânica XXI Governo
DESIGNAÇÃO DAS RECEITAS
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SERV.
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01 02 07 08 00 Imposto de mais-valias
01 02 07 08 99 L Imposto de mais-valias
01 02 07 09 00 Imposto sobre a indústria agrícola
01 02 07 09 99 L Imposto sobre a indústria agrícola
01 02 99 00 00 Impostos diretos diversos
01 02 99 01 00 Impostos extraordinários
01 02 99 01 99 L Impostos extraordinários
01 02 99 02 00 Impostos do cadastro
01 02 99 02 99 L Impostos do cadastro
01 02 99 03 00 Imposto criado pelo art. 8.º da Lei n.º 2.111, de 21/12/1961
01 02 99 03 99 L Imposto criado pelo art. 8.º da Lei n.º 2.111, de 21/12/1961
01 02 99 04 00 Adicionais
01 02 99 04 99 L Adicionais
01 02 99 05 00 Sisa
01 02 99 05 99 L Sisa
01 02 99 06 00 Imposto especial sobre veículos
01 02 99 06 99 L Imposto especial sobre veículos
01 02 99 07 00 Contribuição especial
01 02 99 07 91 L Decreto-Lei n.º 51/95, de 20/3 - Nova ponte sobre o Tejo
01 02 99 07 92 L Decreto-Lei n.º 54/95, de 22 de Março - Expo 98
01 02 99 07 93 L Decreto-Lei n.º 43/98, de 3 de Março
01 02 99 08 00
Regularização tributária de elementos patrimoniais colocados no exterior - RERT
(artigo 5.º da Lei n.º 39-A/2005, de 29 Julho)
01 02 99 08 99 LRegularização tributária de elementos patrimoniais colocados no exterior - RERT
(artigo 5.º da Lei n.º 39-A/2005, de 29 Julho)
01 02 99 09 00
Regularização tributária de elementos patrimoniais colocados no exterior II - RERT II
(artigo 131.º da Lei n.º 3-B/2010, de 28 Abril)
01 02 99 09 99 LRegularização tributária de elementos patrimoniais colocados no exterior II - RERT II
(artigo 131.º da Lei n.º 3-B/2010, de 28 Abril)
01 02 99 10 00
Regularização tributária de elementos patrimoniais colocados no exterior III - RERT III
(artigo 166.º da Lei n.º 64-B/2011, de 30 de dezembro)
01 02 99 10 99 LRegularização tributária de elementos patrimoniais colocados no exterior III - RERT III
(artigo 166.º da Lei n.º 64-B/2011, de 30 de dezembro)
01 02 99 11 00 Contribuição sobre o sector bancário
01 02 99 11 99 L Contribuição s/sector bancário
01 02 99 12 00 Contribuição extraordinária sobre o sector energético
01 02 99 12 99 L Contribuição extraordinária s/sector energético
01 02 99 99 00 Outros
01 02 99 99 99 L Outros imp. diretos diversos
02 00 00 00 00 IMPOSTOS INDIRETOS
02 01 00 00 00 Sobre o Consumo
02 01 01 00 00 Imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos (ISP)
02 01 01 01 00 Imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos (ISP)
02 01 01 01 95 L Rec. gerais-Imp. s/prod. petrolíf. e energ. - Consignação ao Fundo Português de Carbono
02 01 01 01 96 L Rec. gerais-Imp. s/prod. petrolíf. e energ. - Adicional às taxas do imposto
02 01 01 01 97 L Rec. gerais-Imp. s/prod. petrolíf. e energ. - Contribuição de serviço rodoviário
02 01 01 01 98 L Rec. gerais-Imp. s/prod. petrolíf. e energ. - Adicionamento s/as emissões de CO2
02 01 01 01 99 L Rec. gerais-Imp. s/ produtos petrolíf.energéticos (ISP)
02 01 02 00 00 Imposto sobre o valor acrescentado (IVA)
02 01 02 01 00 Imposto sobre o valor acrescentado (IVA)
02 01 02 01 96 L Rec. gerais-Imp. s/o valor acrescentado - Consignação ao Fundo de Estabilização Tributário
02 01 02 01 97 L Rec. gerais-Imp. s/o valor acrescentado - IVA Turismo
02 01 02 01 98 L Rec. gerais-Imp. s/o valor acrescentado - IVA Social
02 01 02 01 99 L Rec. gerais-Imp. s/o valor acrescentado (IVA)
02 01 03 00 00 Imposto sobre veículos (ISV)
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02 01 03 01 00 Imposto sobre veículos (ISV)
02 01 03 01 99 L Imposto s/veículos (ISV)
02 01 04 00 00 Imposto sobre o tabaco (IT)
02 01 04 01 00 Imposto sobre o tabaco (IT)
02 01 04 01 99 L Imposto sobre o tabaco (IT)
02 01 05 00 00 Imposto sobre o álcool e as bebidas alcoólicas (IABA)
02 01 05 01 00 Imposto sobre o álcool e as bebidas alcoólicas (IABA)
02 01 05 01 99 L Imposto s/o álcool e as bebidas alcoólicas (IABA)
02 01 99 00 00 Impostos diversos sobre o consumo
02 01 99 01 00 Contribuição extraordinária sobre a indústria farmacêutica (CEIF)
02 01 99 01 99 L Contribuição extraordinária s/a indústria farmacêutica (CEIF)
02 01 99 02 00 Contribuição sobre o audiovisual
02 01 99 02 99 L Contribuição sobre o audiovisual
02 01 99 99 00 Outros impostos diversos sobre o consumo
02 01 99 99 99 L Outros impostos diversos s/ o consumo
02 02 00 00 00 Outros
02 02 01 00 00 Lotarias
02 02 01 01 00 Lotarias
02 02 01 01 01 L Org. dos Encargos Gerais do Estado
02 02 01 01 02 L Org. da Presidência do Conselho de Ministros
02 02 01 01 09 L Org. do Min. da Ciência, Tecnolg. e Ensino Superior
02 02 01 01 10 L Org. do Min. da Educação
02 02 01 01 99 L Rec. gerais-Lotarias
02 02 02 00 00 Imposto do selo
02 02 02 01 00 Imposto do selo
02 02 02 01 99 L Imposto do selo/Rec. gerais
02 02 03 00 00 Imposto do jogo
02 02 03 01 00 Imposto do jogo
02 02 03 01 01 L Org. dos Encargos Gerais do Estado
02 02 03 01 02 L Org. da Presidência do Conselho de Ministros
02 02 03 01 14 L Org. do Min. da Economia
02 02 03 01 99 L Rec. gerais-Imp. do jogo
02 02 04 00 00 Imposto único de circulação (IUC)
02 02 04 03 00 Imposto único de circulação (IUC)
02 02 04 03 91 L Imposto único de circulação (IUC) - Veículos Categoria B
02 02 04 03 92 L Imposto único de circulação (IUC) - Veículos Categoria C
02 02 04 03 93 L Imposto único de circulação (IUC) - Veículos Categoria D
02 02 04 03 94 L Imposto único de circulação (IUC) - Diversos
02 02 04 03 95 L Imposto único de circulação (IUC) - Adicional de IUC
02 02 05 00 00 Resultados da exploração de apostas mútuas
02 02 05 01 00 Resultados da exploração de apostas mútuas
02 02 05 01 02 L Org. da Presidência do Conselho de Ministros
02 02 05 01 06 L Org. do Min. da Administração Interna
02 02 05 01 07 L Org. do Min. da Justiça
02 02 05 01 10 L Org. do Min. da Educação
02 02 05 01 11 L Org. do Min. do Trabalho, Solidariedade e Seg. Social
02 02 05 01 12 L Org. do Min. da Saúde
02 02 05 01 14 L Org. do Min. da Economia
02 02 05 01 99 L Rec. gerais-Result. exploraç. de apostas mútuas
02 02 99 00 00 Impostos indiretos diversos
02 02 99 01 00 Apostas desportivas à cota
02 02 99 01 02 L Org. da Presidência do Conselho de Ministros
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02 02 99 01 10 L Org. do Min. da Educação
02 02 99 01 99 L Apostas desportivas à cota/Rec. gerais
02 02 99 02 00 Contribuição sobre os sacos de plástico leves
02 02 99 02 04 L Org. do Min. das Finanças
02 02 99 02 15 L Org. do Min. do Ambiente
02 02 99 02 99 L Rec. gerais-Contrib. s/sacos plástico leves
02 02 99 99 00 Outros impostos indiretos diversos
02 02 99 99 99 L Rec. gerais -Out. imp. indiretos diversos
03 00 00 00 00 CONTRIBUIÇÕES PARA A SEG. SOCIAL, A CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES E A ADSE
03 03 00 00 00 Caixa Geral de Aposentações e ADSE
03 03 02 00 00 Comparticipações para a ADSE
03 03 02 01 00 Comparticipações para a ADSE
03 03 02 01 99 L Rec. gerais-Comparticipações p/a ADSE
03 03 02 02 00 Trabalhadores beneficiários titulares
03 03 02 02 12 L Org. do Min. da Saúde
03 03 02 03 00 Entidades empregadoras
03 03 02 03 12 L Org. do Min. da Saúde
03 03 02 03 99 L Rec. gerais-Entidades empregadoras
03 03 99 00 00 Outros
03 03 99 01 00 Outros
03 03 99 01 06 L Org. do Min. da Administração Interna
03 03 99 01 07 L Org. do Min. da Justiça
03 03 99 01 99 L Rec. gerais-Outros
04 00 00 00 00 TAXAS, MULTAS E OUTRAS PENALIDADES
04 01 00 00 00 Taxas
04 01 01 00 00 Taxas de justiça
04 01 01 01 00 Taxas de justiça
04 01 01 01 01 L Org. dos Encargos Gerais do Estado
04 01 01 01 04 L Org. do Min. das Finanças
04 01 01 01 07 L Org. do Min. da Justiça
04 01 01 01 11 L Org. do Min. do Trabalho, Solidariedade e Seg. Social
04 01 01 01 14 L Org. do Min. da Economia
04 01 01 01 15 L Org. do Min. do Ambiente
04 01 01 01 16 L Org. do Min. da Agricultura, Florestas e Desenvolv. Rural
04 01 01 01 99 L Rec. gerais-Taxas de justiça
04 01 01 02 00 Taxas justiça-Reclamação de créditos (RCPT)
04 01 01 02 04 L Org. do Min. das Finanças
04 01 02 00 00 Taxas de registo de notariado
04 01 02 01 00 Taxas de registo de notariado
04 01 02 01 07 L Org. do Min. da Justiça
04 01 02 01 99 L Rec. gerais-Tx. de registo de notariado
04 01 03 00 00 Taxas de registo predial
04 01 03 01 00 Taxas de registo predial
04 01 03 01 07 L Org. do Min. da Justiça
04 01 03 01 99 L Rec. gerais-Tx. de registo predial
04 01 04 00 00 Taxas de registo civil
04 01 04 01 00 Taxas de registo civil
04 01 04 01 07 L Org. do Min. da Justiça
04 01 04 01 99 L Rec. gerais-Tx. de registo civil
04 01 05 00 00 Taxas de registo comercial
04 01 05 01 00 Taxas de registo comercial
04 01 05 01 07 L Org. do Min. da Justiça
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04 01 05 01 99 L Rec. gerais-Tx. de registo comercial
04 01 06 00 00 Taxas florestais
04 01 06 01 00 Taxas florestais
04 01 06 01 15 L Org. do Min. do Ambiente
04 01 06 01 16 L Org. do Min. da Agricultura, Florestas e Desenvolv. Rural
04 01 06 01 99 L Rec. gerais-Tx. florestais
04 01 07 00 00 Taxas vinícolas
04 01 07 01 00 Taxas vinícolas
04 01 07 01 15 L Org. do Min. do Ambiente
04 01 07 01 16 L Org. do Min. da Agricultura, Florestas e Desenvolv. Rural
04 01 07 01 99 L Rec. gerais-Tx. vinícolas
04 01 08 00 00 Taxas moderadoras
04 01 08 01 00 Taxas moderadoras
04 01 08 01 05 L Org. do Min. da Defesa Nacional
04 01 08 01 99 L Rec. gerais-Taxas moderadoras
04 01 09 00 00 Taxas sobre espetáculos e divertimentos
04 01 09 01 00 Taxas sobre espetáculos e divertimentos
04 01 09 01 02 L Org. da Presidência do Conselho de Ministros
04 01 09 01 06 L Org. do Min. da Administração Interna
04 01 09 01 08 L Org. do Min. da Cultura
04 01 09 01 99 L Rec. gerais-Tx. s/espetác. e divertimentos
04 01 10 00 00 Taxas sobre energia
04 01 10 01 00 Taxas sobre energia
04 01 10 01 09 L Org. do Min. da Ciência, Tecnolg. e Ensino Superior
04 01 10 01 10 L Org. do Min. da Educação
04 01 10 01 14 L Org. do Min. da Economia
04 01 10 01 15 L Org. do Min. do Ambiente
04 01 10 01 16 L Org. do Min. da Agricultura, Florestas e Desenvolv. Rural
04 01 10 01 99 L Rec. gerais-Tx. s/energia
04 01 11 00 00 Taxas sobre geologia e minas
04 01 11 01 00 Taxas sobre geologia e minas
04 01 11 01 09 L Org. do Min. da Ciência, Tecnolg. e Ensino Superior
04 01 11 01 10 L Org. do Min. da Educação
04 01 11 01 14 L Org. do Min. da Economia
04 01 11 01 15 L Org. do Min. do Ambiente
04 01 11 01 99 L Rec. gerais-Taxas s/ geologia e minas
04 01 12 00 00 Taxas sobre comercialização e abate de gado
04 01 12 01 00 Taxas sobre comercialização e abate de gado
04 01 12 01 15 L Org. do Min. do Ambiente
04 01 12 01 16 L Org. do Min. da Agricultura, Florestas e Desenvolv. Rural
04 01 12 01 99 L Rec. gerais-Tx. s/comercializ. e abate de gado
04 01 13 00 00 Taxas de portos
04 01 13 01 00 Taxas de portos
04 01 13 01 15 L Org. do Min. do Ambiente
04 01 13 01 16 L Org. do Min. da Agricultura, Florestas e Desenvolv. Rural
04 01 13 01 99 L Txs. de portos/Rec. gerais
04 01 14 00 00 Taxas sobre operações de bolsa
04 01 14 01 00 Taxas sobre operações de bolsa
04 01 14 01 99 L Txs. s/operações de bolsa/Rec. gerais
04 01 15 00 00 Taxas sobre controlo metrológico e de qualidade
04 01 15 01 00 Taxas sobre controlo metrológico e de qualidade
04 01 15 01 14 L Org. do Min. da Economia
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SERV.
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04 01 15 01 99 L Rec. gerais-Txs. s/contrl. metrológico e de qualidade
04 01 16 00 00 Taxas sobre fiscalização de atividades comerciais e industriais
04 01 16 01 00 Taxas s/ fiscalizaç. de atividades comerciais e industriais
04 01 16 01 14 L Org. do Min. da Economia
04 01 16 01 15 L Org. do Min. do Ambiente
04 01 16 01 16 L Org. do Min. da Agricultura, Florestas e Desenvolv. Rural
04 01 16 01 99 L Rec. gerais-Txs. s/ fiscalizaç. de activ. comerc. e industriais
04 01 17 00 00 Taxas sobre licenciamentos diversos concedidos a empresas
04 01 17 01 00 Taxas s/ licenciamentos diversos concedidos a empresas
04 01 17 01 01 L Org. dos Encargos Gerais do Estado
04 01 17 01 02 L Org. da Presidência do Conselho de Ministros
04 01 17 01 06 L Org. do Min. da Administração Interna
04 01 17 01 11 L Org. do Min. do Trabalho, Solidariedade e Seg. Social
04 01 17 01 12 L Org. do Min. da Saúde
04 01 17 01 14 L Org. do Min. da Economia
04 01 17 01 15 L Org. do Min. do Ambiente
04 01 17 01 16 L Org. do Min. da Agricultura, Florestas e Desenvolv. Rural
04 01 17 01 99 L Rec. gerais-Tx. s/ licenc. diver. conced. a empresas
04 01 18 00 00 Taxas sobre o valor de adjudicação de obras públicas
04 01 18 01 00 Taxas sobre o valor de adjudicação de obras públicas
04 01 18 01 99 L Tx. s/o valor de adjudicaç. de obras púb./Rec. gerais
04 01 19 00 00 Adicionais
04 01 19 01 00 Adicionais
04 01 19 01 99 L Adicionais/Rec. gerais
04 01 20 00 00 Emolumentos consulares
04 01 20 01 00 Emolumentos consulares
04 01 20 01 03 L Org. do Min. dos Negócios Estrangeiros
04 01 20 01 99 L Rec. gerais-Emolumentos consulares
04 01 21 00 00 Portagens
04 01 21 01 00 Portagens
04 01 21 01 15 L Org. do Min. do Ambiente
04 01 21 01 16 L Org. do Min. da Agricultura, Florestas e Desenvolv. Rural
04 01 21 01 99 L Portagens/Rec. gerais
04 01 22 00 00 Propinas
04 01 22 01 00 Propinas
04 01 22 01 01 L Org. dos Encargos Gerais do Estado
04 01 22 01 02 L Org. da Presidência do Conselho de Ministros
04 01 22 01 05 L Org. do Min. da Defesa Nacional
04 01 22 01 09 L Org. do Min. da Ciência, Tecnolg. e Ensino Superior
04 01 22 01 10 L Org. do Min. da Educação
04 01 22 01 14 L Org. do Min. da Economia
04 01 22 01 15 L Org. do Min. do Ambiente
04 01 22 01 16 L Org. do Min. da Agricultura, Florestas e Desenvolv. Rural
04 01 22 01 99 L Rec. gerais-Propinas
04 01 99 00 00 Taxas diversas
04 01 99 01 00 Emissão de cartões
04 01 99 01 04 L Org. do Min. das Finanças
04 01 99 01 06 L Org. do Min. da Administração Interna
04 01 99 01 07 L Org. do Min. da Justiça
04 01 99 01 15 L Org. do Min. do Ambiente
04 01 99 01 16 L Org. do Min. da Agricultura, Florestas e Desenvolv. Rural
04 01 99 01 17 L Org. do Min. do Mar
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DESIGNAÇÃO DAS RECEITAS
2016
SERV.
DADOR
04 01 99 01 99 L Rec. gerais-Emissão Cartões
04 01 99 02 00 Emolumentos
04 01 99 02 04 L Org. do Min. das Finanças
04 01 99 02 07 L Org. do Min. da Justiça
04 01 99 02 99 L Rec. gerais-Emolumentos
04 01 99 03 00 Taxa sobre embalagens não reutilizáveis de cerveja (ECOCERV)
04 01 99 03 04 L Org. do Min. das Finanças
04 01 99 03 99 L Rec. gerais-Tx. s/emblag. não reutiliz. de cerveja (ECOCERV)
04 01 99 04 00 Taxa sobre embalagens não reutilizáveis
04 01 99 04 04 L Org. do Min. das Finanças
04 01 99 04 99 L Rec. gerais-Tx. s/emblag. não reutilizáveis
04 01 99 05 00 Taxa de registo automóvel
04 01 99 05 07 L Org. do Min. da Justiça
04 01 99 06 00 Taxa sobre espetro TV
04 01 99 06 99 L Tx. s/espetro TV/Rec. gerais
04 01 99 99 00 Outras
04 01 99 99 01 L Org. dos Encargos Gerais do Estado
04 01 99 99 02 L Org. da Presidência do Conselho de Ministros
04 01 99 99 03 L Org. do Min. dos Negócios Estrangeiros
04 01 99 99 04 L Org. do Min. das Finanças
04 01 99 99 05 L Org. do Min. da Defesa Nacional
04 01 99 99 06 L Org. do Min. da Administração Interna
04 01 99 99 07 L Org. do Min. da Justiça
04 01 99 99 08 L Org. do Min. da Cultura
04 01 99 99 09 L Org. do Min. da Ciência, Tecnolg. e Ensino Superior
04 01 99 99 10 L Org. do Min. da Educação
04 01 99 99 11 L Org. do Min. do Trabalho, Solidariedade e Seg. Social
04 01 99 99 12 L Org. do Min. da Saúde
04 01 99 99 13 L Org. do Min. do Planeamento e Infraestruturas
04 01 99 99 14 L Org. do Min. da Economia
04 01 99 99 15 L Org. do Min. do Ambiente
04 01 99 99 16 L Org. do Min. da Agricultura, Florestas e Desenvolv. Rural
04 01 99 99 17 L Org. do Min. do Mar
04 01 99 99 99 L Rec. gerais-Outras/Txs. diversas
04 02 00 00 00 Multas e Outras Penalidades
04 02 01 00 00 Juros de mora
04 02 01 01 00 Juros de mora
04 02 01 01 06 L Org. do Min. da Administração Interna
04 02 01 01 09 L Org. do Min. da Ciência, Tecnolg. e Ensino Superior
04 02 01 01 10 L Org. do Min. da Educação
04 02 01 01 14 L Org. do Min. da Economia
04 02 01 01 15 L Org. do Min. do Ambiente
04 02 01 01 16 L Org. do Min. da Agricultura, Florestas e Desenvolv. Rural
04 02 01 01 17 L Org. do Min. do Mar
04 02 01 01 99 L Rec. gerais-Juros de mora
04 02 02 00 00 Juros compensatórios
04 02 02 01 00 Juros compensatórios
04 02 02 01 99 L Juros compensat./Rec. gerais
04 02 03 00 00 Multas e coimas por infrações ao Código da Estrada e restante legislação
04 02 03 01 00 Multas e coimas p/ infraç. ao Código da Estrada e restante legislação
04 02 03 01 06 L Org. do Min. da Administração Interna
04 02 03 01 14 L Org. do Min. da Economia
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DESIGNAÇÃO DAS RECEITAS
2016
SERV.
DADOR
04 02 03 01 99 L Rec. gerais-Multas coimas p/infraç. ao Código Estrada e...
04 02 04 00 00 Coimas e penalidades por contraordenações
04 02 04 01 00 Coimas e penalidades por contraordenações tributárias
04 02 04 01 04 L Org. do Min. das Finanças
04 02 04 01 99 L Rec. gerais-Coimas e penalid. p/contraordenaç. tributárias
04 02 04 99 00 Outras
04 02 04 99 01 L Org. dos Encargos Gerais do Estado
04 02 04 99 02 L Org. da Presidência do Conselho de Ministros
04 02 04 99 05 L Org. do Min. da Defesa Nacional
04 02 04 99 06 L Org. do Min. da Administração Interna
04 02 04 99 07 L Org. do Min. da Justiça
04 02 04 99 08 L Org. do Min. da Cultura
04 02 04 99 09 L Org. do Min. da Ciência, Tecnolg. e Ensino Superior
04 02 04 99 10 L Org. do Min. da Educação
04 02 04 99 11 L Org. do Min. do Trabalho, Solidariedade e Seg. Social
04 02 04 99 12 L Org. do Min. da Saúde
04 02 04 99 13 L Org. do Min. do Planeamento e Infraestruturas
04 02 04 99 14 L Org. do Min. da Economia
04 02 04 99 15 L Org. do Min. do Ambiente
04 02 04 99 16 L Org. do Min. da Agricultura, Florestas e Desenvolv. Rural
04 02 04 99 17 L Org. do Min. do Mar
04 02 04 99 99 L Rec. gerais-Outras
04 02 99 00 00 Multas e penalidades diversas
04 02 99 01 00 Multas e penalidades tributárias
04 02 99 01 04 L Org. do Min. das Finanças
04 02 99 01 99 L Rec. gerais-Multas e penalid. tributárias
04 02 99 99 00 Outras
04 02 99 99 01 L Org. dos Encargos Gerais do Estado
04 02 99 99 02 L Org. da Presidência do Conselho de Ministros
04 02 99 99 04 L Org. do Min. das Finanças
04 02 99 99 05 L Org. do Min. da Defesa Nacional
04 02 99 99 06 L Org. do Min. da Administração Interna
04 02 99 99 07 L Org. do Min. da Justiça
04 02 99 99 09 L Org. do Min. da Ciência, Tecnolg. e Ensino Superior
04 02 99 99 10 L Org. do Min. da Educação
04 02 99 99 11 L Org. do Min. do Trabalho, Solidariedade e Seg. Social
04 02 99 99 14 L Org. do Min. da Economia
04 02 99 99 15 L Org. do Min. do Ambiente
04 02 99 99 16 L Org. do Min. da Agricultura, Florestas e Desenvolv. Rural
04 02 99 99 17 L Org. do Min. do Mar
04 02 99 99 99 L Rec. gerais-Outras/Multas e penalid. diversas
05 00 00 00 00 RENDIMENTOS DA PROPRIEDADE
05 01 00 00 00 Juros - Sociedades e Quase-Sociedades Não Financeiras
05 01 01 00 00 Públicas
05 01 01 01 00 Públicas
05 01 01 01 99 L Públicas/Rec. gerais
05 01 02 00 00 Privadas
05 01 02 01 00 Privadas
05 01 02 01 99 L Privadas/Rec. gerais
05 02 00 00 00 Juros - Sociedades Financeiras
05 02 01 00 00 Bancos e outras instituições financeiras
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DESIGNAÇÃO DAS RECEITAS
2016
SERV.
DADOR
05 02 01 01 00 Bancos e outras instituições financeiras
05 02 01 01 01 L Org. dos Encargos Gerais do Estado
05 02 01 01 02 L Org. da Presidência do Conselho de Ministros
05 02 01 01 04 L Org. do Min. das Finanças
05 02 01 01 05 L Org. do Min. da Defesa Nacional
05 02 01 01 06 L Org. do Min. da Administração Interna
05 02 01 01 07 L Org. do Min. da Justiça
05 02 01 01 08 L Org. do Min. da Cultura
05 02 01 01 09 L Org. do Min. da Ciência, Tecnolg. e Ensino Superior
05 02 01 01 10 L Org. do Min. da Educação
05 02 01 01 11 L Org. do Min. do Trabalho, Solidariedade e Seg. Social
05 02 01 01 13 L Org. do Min. do Planeamento e Infraestruturas
05 02 01 01 14 L Org. do Min. da Economia
05 02 01 01 15 L Org. do Min. do Ambiente
05 02 01 01 16 L Org. do Min. da Agricultura, Florestas e Desenvolv. Rural
05 02 01 01 17 L Org. do Min. do Mar
05 02 01 01 99 L Rec. gerais-Bancos e out. instituiç. financeiras
05 02 02 00 00 Companhias de seguros e fundos de pensões
05 02 02 01 00 Companhias de seguros e fundos de pensões
05 02 02 01 99 L Comp. de seguros e fundos de pensões/Rec. gerais
05 03 00 00 00 Juros - Administrações Públicas
05 03 01 00 00 Administração central - Estado S
05 03 01 01 00 AdMin. central - Estado S
05 03 01 01 03 L Org. do Min. dos Negócios Estrangeiros s
05 03 01 01 04 L Org. do Min. das Finanças s
05 03 01 01 05 L Org. do Min. da Defesa Nacional s
05 03 01 01 06 L Org. do Min. da Administração Interna s
05 03 01 01 09 L Org. do Min. da Ciência, Tecnolg. e Ensino Superior s
05 03 01 01 10 L Org. do Min. da Educação s
05 03 01 01 15 L Org. do Min. do Ambiente s
05 03 01 01 16 L Org. do Min. da Agricultura, Florestas e Desenvolv. Rural s05 03 01 01 17 L Org. do Min. do Mar s
05 03 01 01 99 L Rec. gerais-Adm. central-Estado s05 03 02 00 00 Administração central - Serviços e fundos autónomos S05 03 02 01 00 Administração central - SFA S
05 03 02 01 04 L Org. do Min. das Finanças s
05 03 02 01 99 L Rec. gerais-Adm. central-SFA s
05 03 03 00 00 Administração regional
05 03 03 01 00 Administração regional
05 03 03 01 99 L AdMin. regional/Rec. gerais
05 03 04 00 00 Administração local - Continente
05 03 04 01 00 Administração local - Continente
05 03 04 01 99 L AdMin. local - Continente/Rec. gerais
05 03 05 00 00 Administração local - Regiões Autónomas
05 03 05 01 00 AdMin. local - Reg. Autónomas
05 03 05 01 99 L Adm. local-Reg. Autónomas/Rec. gerais
05 03 06 00 00 Segurança social
05 03 06 01 00 Segurança social
05 03 06 01 99 L Seg. social/Rec. gerais
05 04 00 00 00 Juros - Instituições Sem Fins Lucrativos
05 04 01 00 00 Juros - Instituições sem fins lucrativos
05 04 01 01 00 Juros - Instituições s/fins lucrativos
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DESIGNAÇÃO DAS RECEITAS
2016
SERV.
DADOR
05 04 01 01 99 L Juros - Instituições s/fins lucrativos/Rec. gerais
05 05 00 00 00 Juros - Famílias
05 05 01 00 00 Juros - Famílias
05 05 01 01 00 Juros - Famílias
05 05 01 01 99 L Juros - Famílias/Rec. gerais
05 06 00 00 00 Juros - Resto do Mundo
05 06 01 00 00 União Europeia - Instituições
05 06 01 01 00 União Europeia - Instituições
05 06 01 01 99 L UE - Instituições/Rec. gerais
05 06 02 00 00 União Europeia - Países membros
05 06 02 01 00 União Europeia - Países membros
05 06 02 01 99 L UE - Países membros/Rec. gerais
05 06 03 00 00 Países terceiros e organizações internacionais
05 06 03 01 00 Países terceiros e organiz. internacionais
05 06 03 01 99 L Países 3.os
e organizações internac./Rec. gerais
05 07 00 00 00 Dividendos e Participações nos Lucros de Sociedades e Quase-Sociedades Não Financeiras
05 07 01 00 00 Dividendos e participações nos lucros de sociedades e quase-sociedades não financeiras
05 07 01 01 00 EP - Remunerações dos capitais estatutários
05 07 01 01 99 L EP - Remuneraç. dos capitais estatut./Rec. gerais
05 07 01 02 00 Estabelecimentos fabris militares
05 07 01 02 99 L Estabelecim. fabris militares/Rec. gerais
05 07 01 03 00 Outras empresas públicas
05 07 01 03 99 L Out. empresas públicas/Rec. gerais
05 07 01 04 00 Empresas privadas
05 07 01 04 99 L Empr. privadas/Rec. gerais
05 08 00 00 00 Dividendos e Participações nos Lucros de Sociedades Financeiras
05 08 01 00 00 Dividendos e participações nos lucros de sociedades financeiras
05 08 01 01 00 Bancos e outras instituições financeiras
05 08 01 01 99 L Bancos e out. instituiç. financeiras/Rec. gerais
05 08 01 02 00 Companhias de seguros
05 08 01 02 99 L Comp. de seguros/Rec. gerais
05 09 00 00 00 Participações nos Lucros de Administrações Públicas
05 09 01 00 00 Participações nos lucros de administrações públicas
05 09 01 01 00 Participaç. nos lucros de administrações públicas
05 09 01 01 99 L Participaç. nos lucros de adMin. públicas/Rec. gerais
05 10 00 00 00 Rendas
05 10 01 00 00 Terrenos
05 10 01 01 00 Sociedades e quase-sociedades não financeiras
05 10 01 01 04 L Org. do Min. das Finanças
05 10 01 01 07 L Org. do Min. da Justiça
05 10 01 01 09 L Org. do Min. da Ciência, Tecnolg. e Ensino Superior
05 10 01 01 10 L Org. do Min. da Educação
05 10 01 01 15 L Org. do Min. do Ambiente
05 10 01 01 16 L Org. do Min. da Agricultura, Florestas e Desenvolv. Rural
05 10 01 01 17 L Org. do Min. do Mar
05 10 01 01 99 L Rec. gerais-Soc. e quase-soc. não financ./Terrenos
05 10 01 02 00 Administrações públicas S
05 10 01 02 04 L Org. do Min. das Finanças s
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DESIGNAÇÃO DAS RECEITAS
2016
SERV.
DADOR
05 10 01 02 13 L Org. do Min. do Planeamento e Infraestruturas s
05 10 01 02 14 L Org. do Min. da Economia s
05 10 01 02 15 L Org. do Min. do Ambiente s
05 10 01 02 16 L Org. do Min. da Agricultura, Florestas e Desenvolv. Rural s
05 10 01 02 17 L Org. do Min. do Mar s
05 10 01 02 99 L Rec. gerais-Admint. públicas/Terrenos s
05 10 01 03 00 Administrações privadas - Empresas petrolíferas
05 10 01 03 99 L Adminis. privadas-Empr. petrolíferas/Rec. gerais
05 10 01 04 00 Exterior
05 10 01 04 99 L Exterior/Rec. gerais
05 10 01 05 00 Outros sectores
05 10 01 05 04 L Org. do Min. das Finanças
05 10 01 05 06 L Org. do Min. da Administração Interna
05 10 01 05 07 L Org. do Min. da Justiça
05 10 01 05 13 L Org. do Min. do Planeamento e Infraestruturas
05 10 01 05 15 L Org. do Min. do Ambiente
05 10 01 05 16 L Org. do Min. da Agricultura, Florestas e Desenvolv. Rural
05 10 01 05 17 L Org. do Min. do Mar
05 10 01 05 99 L Rec. gerais-Out. sectores
05 10 02 00 00 Ativos no subsolo
05 10 02 01 00 Ativos no subsolo
05 10 02 01 99 L Activ. no subsolo/Rec. gerais
05 10 03 00 00 Habitações
05 10 03 01 00 Habitações
05 10 03 01 13 L Org. do Min. do Planeamento e Infraestruturas
05 10 03 01 15 L Org. do Min. do Ambiente
05 10 03 01 16 L Org. do Min. da Agricultura, Florestas e Desenvolv. Rural
05 10 03 01 17 L Org. do Min. do Mar
05 10 03 01 99 L Rec. gerais-Habitações
05 10 04 00 00 Edifícios
05 10 04 01 00 Edifícios
05 10 04 01 04 L Org. do Min. das Finanças
05 10 04 01 14 L Org. do Min. da Economia
05 10 04 01 99 L Rec. gerais-Edifícios
05 10 05 00 00 Bens de domínio público
05 10 05 01 00 Bens de domínio público
05 10 05 01 13 L Org. do Min. do Planeamento e Infraestruturas
05 10 05 01 15 L Org. do Min. do Ambiente
05 10 05 01 16 L Org. do Min. da Agricultura, Florestas e Desenvolv. Rural
05 10 05 01 17 L Org. do Min. do Mar
05 10 05 01 99 L Rec. gerais-Bens de domínio público
05 10 99 00 00 Outros
05 10 99 01 00 Outros
05 10 99 01 03 L Org. do Min. dos Negócios Estrangeiros
05 10 99 01 04 L Org. do Min. das Finanças
05 10 99 01 06 L Org. do Min. da Administração Interna
05 10 99 01 13 L Org. do Min. do Planeamento e Infraestruturas
05 10 99 01 14 L Org. do Min. da Economia
05 10 99 01 15 L Org. do Min. do Ambiente
05 10 99 01 16 L Org. do Min. da Agricultura, Florestas e Desenvolv. Rural
05 10 99 01 17 L Org. do Min. do Mar
05 10 99 01 99 L Rec. gerais-Outros
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TULO PO GO ARTI- BRI-
GO CA
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DESIGNAÇÃO DAS RECEITAS
2016
SERV.
DADOR
05 11 00 00 00 Ativos Incorpóreos
05 11 01 00 00 Ativos incorpóreos
05 11 01 01 00 Ativos incorpóreos
05 11 01 01 03 L Org. do Min. dos Negócios Estrangeiros
05 11 01 01 99 L Rec. gerais-Ativos incorpóreos
06 00 00 00 00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
06 01 00 00 00 Sociedades e Quase-Sociedades Não Financeiras
06 01 01 00 00 Públicas
06 01 01 01 00 Públicas
06 01 01 01 01 L Org. dos Encargos Gerais do Estado
06 01 01 01 02 L Org. da Presidência do Conselho de Ministros
06 01 01 01 05 L Org. do Min. da Defesa Nacional
06 01 01 01 08 L Org. do Min. da Cultura
06 01 01 01 12 L Org. do Min. da Saúde
06 01 01 01 13 L Org. do Min. do Planeamento e Infraestruturas
06 01 01 01 15 L Org. do Min. do Ambiente
06 01 01 01 16 L Org. do Min. da Agricultura, Florestas e Desenvolv. Rural
06 01 01 01 17 L Org. do Min. do Mar
06 01 01 01 99 L Rec. gerais-Públicas
06 01 02 00 00 Privadas
06 01 02 01 00 Patrocínios
06 01 02 01 03 L Org. do Min. dos Negócios Estrangeiros
06 01 02 01 05 L Org. do Min. da Defesa Nacional
06 01 02 01 07 L Org. do Min. da Justiça
06 01 02 99 00 Outras
06 01 02 99 01 L Org. dos Encargos Gerais do Estado
06 01 02 99 02 L Org. da Presidência do Conselho de Ministros
06 01 02 99 04 L Org. do Min. das Finanças
06 01 02 99 05 L Org. do Min. da Defesa Nacional
06 01 02 99 08 L Org. do Min. da Cultura
06 01 02 99 09 L Org. do Min. da Ciência, Tecnolg. e Ensino Superior
06 01 02 99 10 L Org. do Min. da Educação
06 01 02 99 12 L Org. do Min. da Saúde
06 01 02 99 13 L Org. do Min. do Planeamento e Infraestruturas
06 01 02 99 15 L Org. do Min. do Ambiente
06 01 02 99 16 L Org. do Min. da Agricultura, Florestas e Desenvolv. Rural
06 01 02 99 17 L Org. do Min. do Mar
06 01 02 99 99 L Rec. gerais-Outras/Privadas
06 02 00 00 00 Sociedades Financeiras
06 02 01 00 00 Bancos e outras instituições financeiras
06 02 01 01 00 Bancos e outras instituições financeiras
06 02 01 01 01 L Org. dos Encargos Gerais do Estado
06 02 01 01 02 L Org. da Presidência do Conselho de Ministros
06 02 01 01 03 L Org. do Min. dos Negócios Estrangeiros
06 02 01 01 04 L Org. do Min. das Finanças
06 02 01 01 05 L Org. do Min. da Defesa Nacional
06 02 01 01 08 L Org. do Min. da Cultura
06 02 01 01 09 L Org. do Min. da Ciência, Tecnolg. e Ensino Superior
06 02 01 01 10 L Org. do Min. da Educação
06 02 01 01 13 L Org. do Min. do Planeamento e Infraestruturas
06 02 01 01 15 L Org. do Min. do Ambiente
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SERV.
DADOR
06 02 01 01 16 L Org. do Min. da Agricultura, Florestas e Desenvolv. Rural
06 02 01 01 17 L Org. do Min. do Mar
06 02 01 01 99 L Rec. gerais -Bancos e out. instituiç. financeiras
06 02 02 00 00 Companhias de seguros e fundos de pensões
06 02 02 01 00 Comp. de seguros e fundos de pensões
06 02 02 01 02 L Org. da Presidência do Conselho de Ministros
06 02 02 01 08 L Org. do Min. da Cultura
06 02 02 01 11 L Org. do Min. do Trabalho, Solidariedade e Seg. Social
06 02 02 01 13 L Org. do Min. do Planeamento e Infraestruturas
06 02 02 01 15 L Org. do Min. do Ambiente
06 02 02 01 16 L Org. do Min. da Agricultura, Florestas e Desenvolv. Rural
06 02 02 01 17 L Org. do Min. do Mar
06 02 02 01 99 L Rec. gerais -Comp. seguros e fundos pensões
06 03 00 00 00 Administração Central
06 03 01 00 00 Estado
06 03 01 01 00 Estado S
06 03 01 01 01 L Org. dos Encargos Gerais do Estado s06 03 01 01 02 L Org. da Presidência do Conselho de Ministros s06 03 01 01 03 L Org. do Min. dos Negócios Estrangeiros s
06 03 01 01 04 L Org. do Min. das Finanças s06 03 01 01 05 L Org. do Min. da Defesa Nacional s
06 03 01 01 06 L Org. do Min. da Administração Interna s
06 03 01 01 07 L Org. do Min. da Justiça s
06 03 01 01 08 L Org. do Min. da Cultura s
06 03 01 01 09 L Org. do Min. da Ciência, Tecnolg. e Ensino Superior s
06 03 01 01 10 L Org. do Min. da Educação s
06 03 01 01 11 L Org. do Min. do Trabalho, Solidariedade e Seg. Social s06 03 01 01 12 L Org. do Min. da Saúde s
06 03 01 01 13 L Org. do Min. do Planeamento e Infraestruturas s
06 03 01 01 14 L Org. do Min. da Economia s
06 03 01 01 15 L Org. do Min. do Ambiente s06 03 01 01 16 L Org. do Min. da Agricultura, Florestas e Desenvolv. Rural s
06 03 01 01 17 L Org. do Min. do Mar s
06 03 01 01 99 L Rec. gerais-Estado s
06 03 02 00 00 Estado - Subsistema de proteção social de cidadania - Regime de solidariedade
06 03 02 01 00 Estado-Subsist. de proteção social de cidadania-Regime de solidariedade S
06 03 02 01 03 L Org. do Min. dos Negócios Estrangeiros s
06 03 02 01 99 L Rec. gerais-Estado-Subsist. proteç. soc. cidadania-Regime solidaried. s06 03 03 00 00 Estado - Subsistema de proteção social de cidadania - Ação social
06 03 03 01 00 Estado-Subsist. de proteção social de cidadania-Ação social S
06 03 03 01 99 L Estado-Subsist. proteç. soc. cidadania-Ação soc./Rec. gerais s
06 03 04 00 00
Estado - Subsistema de proteção à família e políticas ativas de emprego e
formação profissional
06 03 04 01 00
Estado-Subsist. de proteç. à família e políticas ativ. de emprego e formaç.
profissional S
06 03 04 01 99 L Estado-Subsist. proteç. à família e polít. ativ. emprego e form. profiss./Rec-gerais s
06 03 05 00 00 Estado - Participação portuguesa em projetos cofinanciados
06 03 05 01 00 Estado-Participaç. portuguesa em projet. cofinanciados S
06 03 05 01 07 L Org. do Min. da Justiça s
06 03 05 01 09 L Org. do Min. da Ciência, Tecnolg. e Ensino Superior s
06 03 05 01 10 L Org. do Min. da Educação s
06 03 05 01 11 L Org. do Min. do Trabalho, Solidariedade e Seg. Social s
06 03 05 01 99 L Rec. gerais-Estado-Partic. portug. projet. cofinanciados s
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SERV.
DADOR
06 03 06 00 00 Estado - Participação comunitária em projetos cofinanciados
06 03 06 01 00 Receitas consignadas/Adm. Central-Estado-Partic. comunitária em . . . S
06 03 06 01 01 L Org. dos Encargos Gerais do Estado s
06 03 06 01 02 L Org. da Presidência do Conselho de Ministros s
06 03 06 01 03 L Org. do Min. dos Negócios Estrangeiros s
06 03 06 01 04 L Org. do Min. das Finanças s
06 03 06 01 05 L Org. do Min. da Defesa Nacional s
06 03 06 01 06 L Org. do Min. da Administração Interna s
06 03 06 01 07 L Org. do Min. da Justiça s
06 03 06 01 08 L Org. do Min. da Cultura s
06 03 06 01 09 L Org. do Min. da Ciência, Tecnolg. e Ensino Superior s
06 03 06 01 10 L Org. do Min. da Educação s
06 03 06 01 13 L Org. do Min. do Planeamento e Infraestruturas s
06 03 06 01 14 L Org. do Min. da Economia s
06 03 06 01 15 L Org. do Min. do Ambiente s
06 03 06 01 16 L Org. do Min. da Agricultura, Florestas e Desenvolv. Rural s
06 03 06 01 17 L Org. do Min. do Mar s
06 03 06 99 00 Rec. gerais /Adm. Central-Estado-Particip. comunit. proj. cofinanc. S
06 03 06 99 99 L Rec. gerais /Estado-Particip. comunit. proj. cofinanc. s
06 03 07 00 00 Serviços e fundos autónomos
06 03 07 01 00 Receitas consignadas/Adm. Central-SFAs S
06 03 07 01 01 L Org. dos Encargos Gerais do Estado s
06 03 07 01 02 L Org. da Presidência do Conselho de Ministros s
06 03 07 01 03 L Org. do Min. dos Negócios Estrangeiros s
06 03 07 01 04 L Org. do Min. das Finanças s
06 03 07 01 05 L Org. do Min. da Defesa Nacional s
06 03 07 01 06 L Org. do Min. da Administração Interna s
06 03 07 01 07 L Org. do Min. da Justiça s
06 03 07 01 08 L Org. do Min. da Cultura s
06 03 07 01 09 L Org. do Min. da Ciência, Tecnolg. e Ensino Superior s
06 03 07 01 10 L Org. do Min. da Educação s
06 03 07 01 11 L Org. do Min. do Trabalho, Solidariedade e Seg. Social s
06 03 07 01 12 L Org. do Min. da Saúde s
06 03 07 01 13 L Org. do Min. do Planeamento e Infraestruturas s
06 03 07 01 14 L Org. do Min. da Economia s
06 03 07 01 15 L Org. do Min. do Ambiente s
06 03 07 01 16 L Org. do Min. da Agricultura, Florestas e Desenvolv. Rural s
06 03 07 01 17 L Org. do Min. do Mar s
06 03 07 99 00 Receitas gerais-Adm. Central-SFAs S
06 03 07 99 99 L Rec. gerais/Adm. Central-SFAs s06 03 08 00 00 Serviços e fundos autónomos - Subsistema de proteção social de
cidadania - Ação social
06 03 08 01 00 SFA-Subsistema de proteção social de cidadania-Ação social S
06 03 08 01 99 L SFA-Subsist. de proteç. soc. de cidadania-Ação soc./Rec. gerais s06 03 09 00 00 Serviços e fundos autónomos - Subsistema de proteção à família e políticas
ativas de emprego e formação profissional
06 03 09 01 00 Receitas consignadas/Adm. Central-SFAs-Subs proteç. familia e . . . . S
06 03 09 01 02 L Org. da Presidência do Conselho de Ministros s
06 03 09 01 03 L Org. do Min. dos Negócios Estrangeiros s
06 03 09 01 06 L Org. do Min. da Administração Interna s
06 03 09 01 07 L Org. do Min. da Justiça s
06 03 09 01 08 L Org. do Min. da Cultura s
06 03 09 01 13 L Org. do Min. do Planeamento e Infraestruturas s
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SERV.
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06 03 09 01 14 L Org. do Min. da Economia s
06 03 09 01 15 L Org. do Min. do Ambiente s
06 03 09 01 16 L Org. do Min. da Agricultura, Florestas e Desenvolv. Rural s
06 03 09 01 17 L Org. do Min. do Mar s
06 03 09 99 00 Rec.gerais-SFAs-Subsist. proteç. à família e polít. ativ. emp. form. profiss. S
06 03 09 99 99 L Rec.gerais-SFAs-Subsist. proteç. à família e polít. ativ. emp. form. profiss. s06 03 10 00 00 Serviços e fundos autónomos - Participação portuguesa em projetos cofinanciados
06 03 10 01 00 Receitas consignadas/Adm. Central-SFAs-Partic. portuguesa em projet . . . . S
06 03 10 01 02 L Org. da Presidência do Conselho de Ministros s
06 03 10 01 08 L Org. do Min. da Cultura s
06 03 10 01 09 L Org. do Min. da Ciência, Tecnolg. e Ensino Superior s
06 03 10 01 10 L Org. do Min. da Educação s
06 03 10 01 11 L Org. do Min. do Trabalho, Solidariedade e Seg. Social s
06 03 10 01 12 L Org. do Min. da Saúde s
06 03 10 01 13 L Org. do Min. do Planeamento e Infraestruturas s
06 03 10 01 14 L Org. do Min. da Economia s
06 03 10 01 15 L Org. do Min. do Ambiente s
06 03 10 01 16 L Org. do Min. da Agricultura, Florestas e Desenvolv. Rural s
06 03 10 01 17 L Org. do Min. do Mar s
06 03 10 99 00 Rec. gerais/SFAs-Partic. portug. projet. cofinanciados S
06 03 10 99 99 L Rec. gerais/SFAs-Partic. portug. projet. cofinanciados s06 03 11 00 00 Serviços e fundos autónomos - Participação comunitária em projetos cofinanciados
06 03 11 01 00 Receitas consignadas/SFAs-Partic. comunitária em projet . . . . S
06 03 11 01 01 L Org. dos Encargos Gerais do Estado s
06 03 11 01 02 L Org. da Presidência do Conselho de Ministros s
06 03 11 01 07 L Org. do Min. da Justiça s
06 03 11 01 08 L Org. do Min. da Cultura s
06 03 11 01 09 L Org. do Min. da Ciência, Tecnolg. e Ensino Superior s
06 03 11 01 10 L Org. do Min. da Educação s
06 03 11 01 11 L Org. do Min. do Trabalho, Solidariedade e Seg. Social s
06 03 11 01 12 L Org. do Min. da Saúde s
06 03 11 01 13 L Org. do Min. do Planeamento e Infraestruturas s
06 03 11 01 14 L Org. do Min. da Economia s
06 03 11 01 15 L Org. do Min. do Ambiente s
06 03 11 01 16 L Org. do Min. da Agricultura, Florestas e Desenvolv. Rural s
06 03 11 01 17 L Org. do Min. do Mar s
06 03 11 99 00 Rec. gerais/SFAs-Partic. comunit. em projet. cofinanciados S
06 03 11 99 99 L Rec. gerais/SFAs-Partic. comunit. em projet. cofinanciados s
06 04 00 00 00 Administração Regional
06 04 01 00 00 Região Autónoma dos Açores
06 04 01 01 00 Região Autónoma dos Açores
06 04 01 01 06 L Org. do Min. da Administração Interna
06 04 01 01 13 L Org. do Min. do Planeamento e Infraestruturas
06 04 01 01 15 L Org. do Min. do Ambiente
06 04 01 01 16 L Org. do Min. da Agricultura, Florestas e Desenvolv. Rural
06 04 01 01 17 L Org. do Min. do Mar
06 04 01 01 99 L Rec. gerais-Região Autónoma dos Açores
06 04 02 00 00 Região Autónoma da Madeira
06 04 02 01 00 Região Autónoma da Madeira
06 04 02 01 13 L Org. do Min. do Planeamento e Infraestruturas
06 04 02 01 15 L Org. do Min. do Ambiente
06 04 02 01 16 L Org. do Min. da Agricultura, Florestas e Desenvolv. Rural
Fatidsco/DGO -09/05/2016 Pág. 15/56
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TULO PO GO ARTI- BRI-
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Orgânica XXI Governo
DESIGNAÇÃO DAS RECEITAS
2016
SERV.
DADOR
06 04 02 01 17 L Org. do Min. do Mar
06 04 02 01 99 L Rec. gerais-Região Autónoma da Madeira
06 05 00 00 00 Administração Local
06 05 01 00 00 Continente
06 05 01 01 00 Continente
06 05 01 01 02 L Org. da Presidência do Conselho de Ministros
06 05 01 01 03 L Org. do Min. dos Negócios Estrangeiros
06 05 01 01 07 L Org. do Min. da Justiça
06 05 01 01 08 L Org. do Min. da Cultura
06 05 01 01 09 L Org. do Min. da Ciência, Tecnolg. e Ensino Superior
06 05 01 01 10 L Org. do Min. da Educação
06 05 01 01 99 L Rec. gerais-Continente
06 05 02 00 00 Região Autónoma dos Açores
06 05 02 01 00 Região Autónoma dos Açores
06 05 02 01 99 L Região Autónoma dos Açores/Rec. gerais
06 05 03 00 00 Região Autónoma da Madeira
06 05 03 01 00 Região Autónoma da Madeira
06 05 03 01 99 L Região Autónoma da Madeira/Rec. gerais
06 06 00 00 00 Segurança Social
06 06 01 00 00 Sistema de solidariedade e segurança social
06 06 01 01 00 Sistema de solidaried. e segurança social
06 06 01 01 01 L Org. dos Encargos Gerais do Estado
06 06 01 01 02 L Org. da Presidência do Conselho de Ministros
06 06 01 01 06 L Org. do Min. da Administração Interna
06 06 01 01 08 L Org. do Min. da Cultura
06 06 01 01 11 L Org. do Min. do Trabalho, Solidariedade e Seg. Social
06 06 01 01 99 L Rec. gerais-Sistema de solidaried. e seg. social
06 06 02 00 00 Participação portuguesa em projetos cofinanciados
06 06 02 01 00 Particip. portuguesa em projet. cofinanciados
06 06 02 01 01 L Org. dos Encargos Gerais do Estado
06 06 02 01 02 L Org. da Presidência do Conselho de Ministros
06 06 02 01 07 L Org. do Min. da Justiça
06 06 02 01 11 L Org. do Min. do Trabalho, Solidariedade e Seg. Social
06 06 03 00 00 Financiamento comunitário em projetos cofinanciados
06 06 03 01 00 Financiam. comunitário em proj. cofinanciados
06 06 03 01 01 L Org. dos Encargos Gerais do Estado
06 06 03 01 02 L Org. da Presidência do Conselho de Ministros
06 06 03 01 03 L Org. do Min. dos Negócios Estrangeiros
06 06 03 01 04 L Org. do Min. das Finanças
06 06 03 01 05 L Org. do Min. da Defesa Nacional
06 06 03 01 06 L Org. do Min. da Administração Interna
06 06 03 01 07 L Org. do Min. da Justiça
06 06 03 01 08 L Org. do Min. da Cultura
06 06 03 01 09 L Org. do Min. da Ciência, Tecnolg. e Ensino Superior
06 06 03 01 10 L Org. do Min. da Educação
06 06 03 01 11 L Org. do Min. do Trabalho, Solidariedade e Seg. Social
06 06 03 01 12 L Org. do Min. da Saúde
06 06 03 01 13 L Org. do Min. do Planeamento e Infraestruturas
06 06 03 01 14 L Org. do Min. da Economia
06 06 03 01 15 L Org. do Min. do Ambiente
06 06 03 01 16 L Org. do Min. da Agricultura, Florestas e Desenvolv. Rural
06 06 03 01 17 L Org. do Min. do Mar
Fatidsco/DGO -09/05/2016 Pág. 16/56
CAPÍ- GRU- ARTI- SUB- RU-
TULO PO GO ARTI- BRI-
GO CA
Orgânica XXI Governo
DESIGNAÇÃO DAS RECEITAS
2016
SERV.
DADOR
06 06 03 01 99 L Rec. gerais-Financiam. comunit. em proj. cofinanciados
06 06 04 00 00 Outras transferências
06 06 04 01 00 Outras transferências
06 06 04 01 01 L Org. dos Encargos Gerais do Estado
06 06 04 01 02 L Org. da Presidência do Conselho de Ministros
06 06 04 01 04 L Org. do Min. das Finanças
06 06 04 01 08 L Org. do Min. da Cultura
06 06 04 01 09 L Org. do Min. da Ciência, Tecnolg. e Ensino Superior
06 06 04 01 10 L Org. do Min. da Educação
06 06 04 01 11 L Org. do Min. do Trabalho, Solidariedade e Seg. Social
06 06 04 01 14 L Org. do Min. da Economia
06 06 04 01 99 L Rec. gerais-Out. transferências
06 07 00 00 00 Instituições Sem Fins Lucrativos
06 07 01 00 00 Instituições sem fins lucrativos
06 07 01 01 00 Instituições s/ fins lucrativos
06 07 01 01 02 L Org. da Presidência do Conselho de Ministros
06 07 01 01 03 L Org. do Min. dos Negócios Estrangeiros
06 07 01 01 07 L Org. do Min. da Justiça
06 07 01 01 08 L Org. do Min. da Cultura
06 07 01 01 09 L Org. do Min. da Ciência, Tecnolg. e Ensino Superior
06 07 01 01 10 L Org. do Min. da Educação
06 07 01 01 11 L Org. do Min. do Trabalho, Solidariedade e Seg. Social
06 07 01 01 12 L Org. do Min. da Saúde
06 07 01 01 13 L Org. do Min. do Planeamento e Infraestruturas
06 07 01 01 15 L Org. do Min. do Ambiente
06 07 01 01 16 L Org. do Min. da Agricultura, Florestas e Desenvolv. Rural
06 07 01 01 17 L Org. do Min. do Mar
06 07 01 01 99 L Rec. gerais-Instit. s/ fins lucrativos
06 08 00 00 00 Famílias
06 08 01 00 00 Famílias
06 08 01 01 00 Repatriações
06 08 01 01 03 L Org. do Min. dos Negócios Estrangeiros
06 08 01 01 06 L Org. do Min. da Administração Interna
06 08 01 99 00 Outras
06 08 01 99 01 L Org. dos Encargos Gerais do Estado
06 08 01 99 02 L Org. da Presidência do Conselho de Ministros
06 08 01 99 06 L Org. do Min. da Administração Interna
06 08 01 99 07 L Org. do Min. da Justiça
06 08 01 99 08 L Org. do Min. da Cultura
06 08 01 99 09 L Org. do Min. da Ciência, Tecnolg. e Ensino Superior
06 08 01 99 10 L Org. do Min. da Educação
06 08 01 99 12 L Org. do Min. da Saúde
06 08 01 99 13 L Org. do Min. do Planeamento e Infraestruturas
06 08 01 99 15 L Org. do Min. do Ambiente
06 08 01 99 16 L Org. do Min. da Agricultura, Florestas e Desenvolv. Rural
06 08 01 99 17 L Org. do Min. do Mar
06 08 01 99 99 L Rec. gerais - Outras/Famílias
06 09 00 00 00 Resto do Mundo
06 09 01 00 00 União Europeia - Instituições
06 09 01 01 00 Fundo Europeu de Desenv. Regional - Intervenções e ações específicas
06 09 01 01 01 L Org. dos Encargos Gerais do Estado
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DESIGNAÇÃO DAS RECEITAS
2016
SERV.
DADOR
06 09 01 01 02 L Org. da Presidência do Conselho de Ministros
06 09 01 01 03 L Org. do Min. dos Negócios Estrangeiros
06 09 01 01 04 L Org. do Min. das Finanças
06 09 01 01 05 L Org. do Min. da Defesa Nacional
06 09 01 01 06 L Org. do Min. da Administração Interna
06 09 01 01 07 L Org. do Min. da Justiça
06 09 01 01 08 L Org. do Min. da Cultura
06 09 01 01 09 L Org. do Min. da Ciência, Tecnolg. e Ensino Superior
06 09 01 01 10 L Org. do Min. da Educação
06 09 01 01 11 L Org. do Min. do Trabalho, Solidariedade e Seg. Social
06 09 01 01 12 L Org. do Min. da Saúde
06 09 01 01 13 L Org. do Min. do Planeamento e Infraestruturas
06 09 01 01 14 L Org. do Min. da Economia
06 09 01 01 15 L Org. do Min. do Ambiente
06 09 01 01 16 L Org. do Min. da Agricultura, Florestas e Desenvolv. Rural
06 09 01 01 17 L Org. do Min. do Mar
06 09 01 01 99 L Rec. gerais-FEDER-Intervenç. e ações específicas
06 09 01 02 00 Fundo de Coesão
06 09 01 02 06 L Org. do Min. da Administração Interna
06 09 01 02 12 L Org. do Min. da Saúde
06 09 01 02 13 L Org. do Min. do Planeamento e Infraestruturas
06 09 01 02 14 L Org. do Min. da Economia
06 09 01 02 15 L Org. do Min. do Ambiente
06 09 01 02 16 L Org. do Min. da Agricultura, Florestas e Desenvolv. Rural
06 09 01 02 17 L Org. do Min. do Mar
06 09 01 02 99 L Rec. gerais-Fundo de coesão
06 09 01 03 00 Fundo Social Europeu
06 09 01 03 01 L Org. dos Encargos Gerais do Estado
06 09 01 03 02 L Org. da Presidência do Conselho de Ministros
06 09 01 03 03 L Org. do Min. dos Negócios Estrangeiros
06 09 01 03 04 L Org. do Min. das Finanças
06 09 01 03 05 L Org. do Min. da Defesa Nacional
06 09 01 03 06 L Org. do Min. da Administração Interna
06 09 01 03 07 L Org. do Min. da Justiça
06 09 01 03 08 L Org. do Min. da Cultura
06 09 01 03 09 L Org. do Min. da Ciência, Tecnolg. e Ensino Superior
06 09 01 03 10 L Org. do Min. da Educação
06 09 01 03 11 L Org. do Min. do Trabalho, Solidariedade e Seg. Social
06 09 01 03 12 L Org. do Min. da Saúde
06 09 01 03 13 L Org. do Min. do Planeamento e Infraestruturas
06 09 01 03 14 L Org. do Min. da Economia
06 09 01 03 15 L Org. do Min. do Ambiente
06 09 01 03 16 L Org. do Min. da Agricultura, Florestas e Desenvolv. Rural
06 09 01 03 17 L Org. do Min. do Mar
06 09 01 03 99 L Rec. gerais-Fundo Soc. Europeu
06 09 01 04 00 Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola - Secção de Orientação
06 09 01 04 05 L Org. do Min. da Defesa Nacional
06 09 01 04 13 L Org. do Min. do Planeamento e Infraestruturas
06 09 01 04 15 L Org. do Min. do Ambiente
06 09 01 04 16 L Org. do Min. da Agricultura, Florestas e Desenvolv. Rural
06 09 01 04 17 L Org. do Min. do Mar
06 09 01 04 99 L Rec. gerais-FEOGA-Secção de Orientação
Fatidsco/DGO -09/05/2016 Pág. 18/56
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DESIGNAÇÃO DAS RECEITAS
2016
SERV.
DADOR
06 09 01 05 00 Outros fundos
06 09 01 05 01 L Org. dos Encargos Gerais do Estado
06 09 01 05 02 L Org. da Presidência do Conselho de Ministros
06 09 01 05 03 L Org. do Min. dos Negócios Estrangeiros
06 09 01 05 04 L Org. do Min. das Finanças
06 09 01 05 05 L Org. do Min. da Defesa Nacional
06 09 01 05 06 L Org. do Min. da Administração Interna
06 09 01 05 07 L Org. do Min. da Justiça
06 09 01 05 08 L Org. do Min. da Cultura
06 09 01 05 09 L Org. do Min. da Ciência, Tecnolg. e Ensino Superior
06 09 01 05 10 L Org. do Min. da Educação
06 09 01 05 11 L Org. do Min. do Trabalho, Solidariedade e Seg. Social
06 09 01 05 12 L Org. do Min. da Saúde
06 09 01 05 13 L Org. do Min. do Planeamento e Infraestruturas
06 09 01 05 14 L Org. do Min. da Economia
06 09 01 05 15 L Org. do Min. do Ambiente
06 09 01 05 16 L Org. do Min. da Agricultura, Florestas e Desenvolv. Rural
06 09 01 05 17 L Org. do Min. do Mar
06 09 01 05 99 L Rec. gerais-Outros fundos/UE-Instituições
06 09 01 06 00 Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola - Secção de Garantia
06 09 01 06 13 L Org. do Min. do Planeamento e Infraestruturas
06 09 01 06 15 L Org. do Min. do Ambiente
06 09 01 06 16 L Org. do Min. da Agricultura, Florestas e Desenvolv. Rural
06 09 01 06 17 L Org. do Min. do Mar
06 09 01 06 99 L Rec. gerais-FEOGA-Secção de Garantia
06 09 01 07 00 Fundo Europeu das Pescas
06 09 01 07 13 L Org. do Min. do Planeamento e Infraestruturas
06 09 01 07 15 L Org. do Min. do Ambiente
06 09 01 07 16 L Org. do Min. da Agricultura, Florestas e Desenvolv. Rural
06 09 01 07 17 L Org. do Min. do Mar
06 09 01 07 99 L Rec. gerais-Fundo Europeu Pescas/UE-Instituições
06 09 01 99 00 Outras instituições
06 09 01 99 01 L Org. dos Encargos Gerais do Estado
06 09 01 99 02 L Org. da Presidência do Conselho de Ministros
06 09 01 99 03 L Org. do Min. dos Negócios Estrangeiros
06 09 01 99 04 L Org. do Min. das Finanças
06 09 01 99 05 L Org. do Min. da Defesa Nacional
06 09 01 99 06 L Org. do Min. da Administração Interna
06 09 01 99 07 L Org. do Min. da Justiça
06 09 01 99 08 L Org. do Min. da Cultura
06 09 01 99 09 L Org. do Min. da Ciência, Tecnolg. e Ensino Superior
06 09 01 99 10 L Org. do Min. da Educação
06 09 01 99 11 L Org. do Min. do Trabalho, Solidariedade e Seg. Social
06 09 01 99 12 L Org. do Min. da Saúde
06 09 01 99 13 L Org. do Min. do Planeamento e Infraestruturas
06 09 01 99 14 L Org. do Min. da Economia
06 09 01 99 15 L Org. do Min. do Ambiente
06 09 01 99 16 L Org. do Min. da Agricultura, Florestas e Desenvolv. Rural
06 09 01 99 17 L Org. do Min. do Mar
06 09 01 99 99 L Rec. gerais-Outras instituições/UE-Instituições
06 09 02 00 00 União Europeia - Instituições - Subsistema de proteção social de cidadania
06 09 02 01 00 União Europeia - Instituições - Subsist. de proteção social de cidadania
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DESIGNAÇÃO DAS RECEITAS
2016
SERV.
DADOR
06 09 02 01 99 L UE-Instit.-Subsist. de proteç. soc. cidadania/Rec. gerais
06 09 03 00 00União Europeia - Instituições - Subsistema de proteção à família e
políticas ativas de emprego e formação profissional
06 09 03 01 00 União Europeia-Instituições-Subsist. de proteção à família e políticas
ativ. emprego e formação profissional
06 09 03 01 02 L Org. da Presidência do Conselho de Ministros
06 09 03 01 03 L Org. do Min. dos Negócios Estrangeiros
06 09 03 01 08 L Org. do Min. da Cultura
06 09 03 01 11 L Org. do Min. do Trabalho, Solidariedade e Seg. Social
06 09 03 01 14 L Org. do Min. da Economia
06 09 03 01 99 L Rec. gerais-UE-Inst-Subs. proteç. à famíla polít. ativ. emp. form. prof.
06 09 04 00 00 União Europeia - Países-Membros
06 09 04 01 00 União Europeia - Países-Membros
06 09 04 01 02 L Org. da Presidência do Conselho de Ministros
06 09 04 01 03 L Org. do Min. dos Negócios Estrangeiros
06 09 04 01 06 L Org. do Min. da Administração Interna
06 09 04 01 08 L Org. do Min. da Cultura
06 09 04 01 09 L Org. do Min. da Ciência, Tecnolg. e Ensino Superior
06 09 04 01 10 L Org. do Min. da Educação
06 09 04 01 11 L Org. do Min. do Trabalho, Solidariedade e Seg. Social
06 09 04 01 13 L Org. do Min. do Planeamento e Infraestruturas
06 09 04 01 14 L Org. do Min. da Economia
06 09 04 01 15 L Org. do Min. do Ambiente
06 09 04 01 16 L Org. do Min. da Agricultura, Florestas e Desenvolv. Rural
06 09 04 01 17 L Org. do Min. do Mar
06 09 04 01 99 L Rec. gerais-UE-Países-Membros
06 09 05 00 00 Países terceiros e organizações internacionais
06 09 05 01 00 Países terceiros e organiz. internacionais
06 09 05 01 02 L Org. da Presidência do Conselho de Ministros
06 09 05 01 04 L Org. do Min. das Finanças
06 09 05 01 05 L Org. do Min. da Defesa Nacional
06 09 05 01 06 L Org. do Min. da Administração Interna
06 09 05 01 07 L Org. do Min. da Justiça
06 09 05 01 08 L Org. do Min. da Cultura
06 09 05 01 09 L Org. do Min. da Ciência, Tecnolg. e Ensino Superior
06 09 05 01 10 L Org. do Min. da Educação
06 09 05 01 11 L Org. do Min. do Trabalho, Solidariedade e Seg. Social
06 09 05 01 12 L Org. do Min. da Saúde
06 09 05 01 13 L Org. do Min. do Planeamento e Infraestruturas
06 09 05 01 14 L Org. do Min. da Economia
06 09 05 01 15 L Org. do Min. do Ambiente
06 09 05 01 16 L Org. do Min. da Agricultura, Florestas e Desenvolv. Rural
06 09 05 01 17 L Org. do Min. do Mar
06 09 05 01 99 L Rec. gerais-Países 3.os
e organiz. internacionais
06 09 06 00 00 Países terceiros e organizações internacionais - Subsistema de proteção social de cidadania
06 09 06 01 00 Países terceiros e organiz. internac.-Subsist. de proteç. soc. de cidadania
06 09 06 01 13 L Org. do Min. do Planeamento e Infraestruturas
06 09 06 01 15 L Org. do Min. do Ambiente
06 09 06 01 16 L Org. do Min. da Agricultura, Florestas e Desenvolv. Rural
06 09 06 01 17 L Org. do Min. do Mar
06 09 06 01 99 L Rec. gerais-Países 3.os
org. intern.-Subs. proteç. soc. cidadania
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2016
SERV.
DADOR
07 00 00 00 00 VENDA DE BENS E SERVIÇOS CORRENTES
07 01 00 00 00 Venda de Bens
07 01 01 00 00 Material de escritório
07 01 01 01 00 Material de escritório
07 01 01 01 02 L Org. da Presidência do Conselho de Ministros
07 01 01 01 05 L Org. do Min. da Defesa Nacional
07 01 01 01 08 L Org. do Min. da Cultura
07 01 01 01 09 L Org. do Min. da Ciência, Tecnolg. e Ensino Superior
07 01 01 01 10 L Org. do Min. da Educação
07 01 01 01 13 L Org. do Min. do Planeamento e Infraestruturas
07 01 01 01 15 L Org. do Min. do Ambiente
07 01 01 01 16 L Org. do Min. da Agricultura, Florestas e Desenvolv. Rural
07 01 01 01 17 L Org. do Min. do Mar
07 01 01 01 99 L Rec. gerais-Mat. de escritório
07 01 02 00 00 Livros e documentação técnica
07 01 02 01 00 Revistas
07 01 02 01 03 L Org. do Min. dos Negócios Estrangeiros
07 01 02 01 12 L Org. do Min. da Saúde
07 01 02 01 14 L Org. do Min. da Economia
07 01 02 99 00 Outros
07 01 02 99 01 L Org. dos Encargos Gerais do Estado
07 01 02 99 02 L Org. da Presidência do Conselho de Ministros
07 01 02 99 03 L Org. do Min. dos Negócios Estrangeiros
07 01 02 99 05 L Org. do Min. da Defesa Nacional
07 01 02 99 06 L Org. do Min. da Administração Interna
07 01 02 99 07 L Org. do Min. da Justiça
07 01 02 99 08 L Org. do Min. da Cultura
07 01 02 99 09 L Org. do Min. da Ciência, Tecnolg. e Ensino Superior
07 01 02 99 10 L Org. do Min. da Educação
07 01 02 99 11 L Org. do Min. do Trabalho, Solidariedade e Seg. Social
07 01 02 99 12 L Org. do Min. da Saúde
07 01 02 99 13 L Org. do Min. do Planeamento e Infraestruturas
07 01 02 99 14 L Org. do Min. da Economia
07 01 02 99 15 L Org. do Min. do Ambiente
07 01 02 99 16 L Org. do Min. da Agricultura, Florestas e Desenvolv. Rural
07 01 02 99 17 L Org. do Min. do Mar
07 01 02 99 99 L Rec. gerais-Outros/Livros e doc. técnica
07 01 03 00 00 Publicações e impressos
07 01 03 01 00 Reembolso de cadernetas prediais
07 01 03 01 04 L Org. do Min. das Finanças
07 01 03 02 00 Publicações e impressos tributários
07 01 03 02 04 L Org. do Min. das Finanças
07 01 03 99 00 Outras
07 01 03 99 01 L Org. dos Encargos Gerais do Estado
07 01 03 99 02 L Org. da Presidência do Conselho de Ministros
07 01 03 99 03 L Org. do Min. dos Negócios Estrangeiros
07 01 03 99 04 L Org. do Min. das Finanças
07 01 03 99 05 L Org. do Min. da Defesa Nacional
07 01 03 99 06 L Org. do Min. da Administração Interna
07 01 03 99 07 L Org. do Min. da Justiça
07 01 03 99 08 L Org. do Min. da Cultura
07 01 03 99 09 L Org. do Min. da Ciência, Tecnolg. e Ensino Superior
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DESIGNAÇÃO DAS RECEITAS
2016
SERV.
DADOR
07 01 03 99 10 L Org. do Min. da Educação
07 01 03 99 11 L Org. do Min. do Trabalho, Solidariedade e Seg. Social
07 01 03 99 12 L Org. do Min. da Saúde
07 01 03 99 13 L Org. do Min. do Planeamento e Infraestruturas
07 01 03 99 14 L Org. do Min. da Economia
07 01 03 99 15 L Org. do Min. do Ambiente
07 01 03 99 16 L Org. do Min. da Agricultura, Florestas e Desenvolv. Rural
07 01 03 99 17 L Org. do Min. do Mar
07 01 03 99 99 L Rec. gerais-Outras/Publicaç. e impressos
07 01 04 00 00 Fardamentos e artigos pessoais
07 01 04 01 00 Fardamentos e artigos pessoais
07 01 04 01 05 L Org. do Min. da Defesa Nacional
07 01 04 01 06 L Org. do Min. da Administração Interna
07 01 04 01 09 L Org. do Min. da Ciência, Tecnolg. e Ensino Superior
07 01 04 01 10 L Org. do Min. da Educação
07 01 04 01 99 L Rec. gerais- Fardamentos e art. pessoais
07 01 05 00 00 Bens inutilizados
07 01 05 01 00 Bens inutilizados
07 01 05 01 02 L Org. da Presidência do Conselho de Ministros
07 01 05 01 04 L Org. do Min. das Finanças
07 01 05 01 05 L Org. do Min. da Defesa Nacional
07 01 05 01 06 L Org. do Min. da Administração Interna
07 01 05 01 07 L Org. do Min. da Justiça
07 01 05 01 08 L Org. do Min. da Cultura
07 01 05 01 12 L Org. do Min. da Saúde
07 01 05 01 13 L Org. do Min. do Planeamento e Infraestruturas
07 01 05 01 14 L Org. do Min. da Economia
07 01 05 01 15 L Org. do Min. do Ambiente
07 01 05 01 16 L Org. do Min. da Agricultura, Florestas e Desenvolv. Rural
07 01 05 01 17 L Org. do Min. do Mar
07 01 05 01 99 L Rec. gerais-Bens inutilizados
07 01 06 00 00 Produtos agrícolas e pecuários
07 01 06 01 00 Explorações agrícolas
07 01 06 01 05 L Org. do Min. da Defesa Nacional
07 01 06 01 06 L Org. do Min. da Administração Interna
07 01 06 01 07 L Org. do Min. da Justiça
07 01 06 01 13 L Org. do Min. do Planeamento e Infraestruturas
07 01 06 01 15 L Org. do Min. do Ambiente
07 01 06 01 16 L Org. do Min. da Agricultura, Florestas e Desenvolv. Rural
07 01 06 01 17 L Org. do Min. do Mar
07 01 06 99 00 Outros
07 01 06 99 05 L Org. do Min. da Defesa Nacional
07 01 06 99 06 L Org. do Min. da Administração Interna
07 01 06 99 07 L Org. do Min. da Justiça
07 01 06 99 09 L Org. do Min. da Ciência, Tecnolg. e Ensino Superior
07 01 06 99 10 L Org. do Min. da Educação
07 01 06 99 13 L Org. do Min. do Planeamento e Infraestruturas
07 01 06 99 14 L Org. do Min. da Economia
07 01 06 99 15 L Org. do Min. do Ambiente
07 01 06 99 16 L Org. do Min. da Agricultura, Florestas e Desenvolv. Rural
07 01 06 99 17 L Org. do Min. do Mar
07 01 06 99 99 L Rec. gerais-Outros/Prod. agríc. e pecuários
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TULO PO GO ARTI- BRI-
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DESIGNAÇÃO DAS RECEITAS
2016
SERV.
DADOR
07 01 07 00 00 Produtos alimentares e bebidas
07 01 07 01 00 Produtos alimentares e bebidas
07 01 07 01 02 L Org. da Presidência do Conselho de Ministros
07 01 07 01 04 L Org. do Min. das Finanças
07 01 07 01 05 L Org. do Min. da Defesa Nacional
07 01 07 01 06 L Org. do Min. da Administração Interna
07 01 07 01 07 L Org. do Min. da Justiça
07 01 07 01 08 L Org. do Min. da Cultura
07 01 07 01 10 L Org. do Min. da Educação
07 01 07 01 13 L Org. do Min. do Planeamento e Infraestruturas
07 01 07 01 15 L Org. do Min. do Ambiente
07 01 07 01 16 L Org. do Min. da Agricultura, Florestas e Desenvolv. Rural
07 01 07 01 17 L Org. do Min. do Mar
07 01 07 01 99 L Rec. gerais-Prod. aliment. e bebidas
07 01 08 00 00 Mercadorias
07 01 08 01 00 Mercadorias
07 01 08 01 02 L Org. da Presidência do Conselho de Ministros
07 01 08 01 05 L Org. do Min. da Defesa Nacional
07 01 08 01 06 L Org. do Min. da Administração Interna
07 01 08 01 07 L Org. do Min. da Justiça
07 01 08 01 08 L Org. do Min. da Cultura
07 01 08 01 09 L Org. do Min. da Ciência, Tecnolg. e Ensino Superior
07 01 08 01 10 L Org. do Min. da Educação
07 01 08 01 13 L Org. do Min. do Planeamento e Infraestruturas
07 01 08 01 14 L Org. do Min. da Economia
07 01 08 01 15 L Org. do Min. do Ambiente
07 01 08 01 16 L Org. do Min. da Agricultura, Florestas e Desenvolv. Rural
07 01 08 01 17 L Org. do Min. do Mar
07 01 08 01 99 L Rec. gerais-Mercadorias
07 01 09 00 00 Matérias de consumo
07 01 09 01 00 Matérias de consumo
07 01 09 01 05 L Org. do Min. da Defesa Nacional
07 01 09 01 06 L Org. do Min. da Administração Interna
07 01 09 01 07 L Org. do Min. da Justiça
07 01 09 01 99 L Rec. gerais-Matérias de consumo
07 01 10 00 00 Desperdícios, resíduos e refugos
07 01 10 01 00 Desperdícios, resíduos e refugos
07 01 10 01 02 L Org. da Presidência do Conselho de Ministros
07 01 10 01 05 L Org. do Min. da Defesa Nacional
07 01 10 01 07 L Org. do Min. da Justiça
07 01 10 01 08 L Org. do Min. da Cultura
07 01 10 01 13 L Org. do Min. do Planeamento e Infraestruturas
07 01 10 01 14 L Org. do Min. da Economia
07 01 10 01 15 L Org. do Min. do Ambiente
07 01 10 01 16 L Org. do Min. da Agricultura, Florestas e Desenvolv. Rural
07 01 10 01 17 L Org. do Min. do Mar
07 01 10 01 99 L Rec. gerais-Desperdícios, resíduos e refugos
07 01 11 00 00 Produtos acabados e intermédios
07 01 11 01 00 Explorações oficinais
07 01 11 01 06 L Org. do Min. da Administração Interna
07 01 11 01 07 L Org. do Min. da Justiça
07 01 11 99 00 Outros
07 01 11 99 02 L Org. da Presidência do Conselho de Ministros
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DESIGNAÇÃO DAS RECEITAS
2016
SERV.
DADOR
07 01 11 99 05 L Org. do Min. da Defesa Nacional
07 01 11 99 07 L Org. do Min. da Justiça
07 01 11 99 08 L Org. do Min. da Cultura
07 01 11 99 99 L Rec. gerais-Outros/Prod. acabados e interméd.
07 01 99 00 00 Outros
07 01 99 01 00 Bens não duradouros
07 01 99 01 04 L Org. do Min. das Finanças
07 01 99 99 00 Outros
07 01 99 99 01 L Org. dos Encargos Gerais do Estado
07 01 99 99 02 L Org. da Presidência do Conselho de Ministros
07 01 99 99 04 L Org. do Min. das Finanças
07 01 99 99 05 L Org. do Min. da Defesa Nacional
07 01 99 99 06 L Org. do Min. da Administração Interna
07 01 99 99 07 L Org. do Min. da Justiça
07 01 99 99 08 L Org. do Min. da Cultura
07 01 99 99 09 L Org. do Min. da Ciência, Tecnolg. e Ensino Superior
07 01 99 99 10 L Org. do Min. da Educação
07 01 99 99 11 L Org. do Min. do Trabalho, Solidariedade e Seg. Social
07 01 99 99 12 L Org. do Min. da Saúde
07 01 99 99 13 L Org. do Min. do Planeamento e Infraestruturas
07 01 99 99 14 L Org. do Min. da Economia
07 01 99 99 15 L Org. do Min. do Ambiente
07 01 99 99 16 L Org. do Min. da Agricultura, Florestas e Desenvolv. Rural
07 01 99 99 17 L Org. do Min. do Mar
07 01 99 99 99 L Rec. gerais-Outros/Outros
07 02 00 00 00 Serviços
07 02 01 00 00 Aluguer de espaços e equipamentos
07 02 01 01 00 Aluguer de espaços e equipamentos
07 02 01 01 01 L Org. dos Encargos Gerais do Estado
07 02 01 01 02 L Org. da Presidência do Conselho de Ministros
07 02 01 01 03 L Org. do Min. dos Negócios Estrangeiros
07 02 01 01 04 L Org. do Min. das Finanças
07 02 01 01 05 L Org. do Min. da Defesa Nacional
07 02 01 01 06 L Org. do Min. da Administração Interna
07 02 01 01 07 L Org. do Min. da Justiça
07 02 01 01 08 L Org. do Min. da Cultura
07 02 01 01 09 L Org. do Min. da Ciência, Tecnolg. e Ensino Superior
07 02 01 01 10 L Org. do Min. da Educação
07 02 01 01 11 L Org. do Min. do Trabalho, Solidariedade e Seg. Social
07 02 01 01 12 L Org. do Min. da Saúde
07 02 01 01 13 L Org. do Min. do Planeamento e Infraestruturas
07 02 01 01 14 L Org. do Min. da Economia
07 02 01 01 15 L Org. do Min. do Ambiente
07 02 01 01 16 L Org. do Min. da Agricultura, Florestas e Desenvolv. Rural
07 02 01 01 17 L Org. do Min. do Mar
07 02 01 01 99 L Rec. gerais-Aluguer de espaços e equipam.
07 02 02 00 00 Estudos, pareceres, projetos e consultadoria
07 02 02 01 00 Serviços prestados a organismos públicos S
07 02 02 01 01 L Org. dos Encargos Gerais do Estado s
07 02 02 01 02 L Org. da Presidência do Conselho de Ministros s
07 02 02 01 04 L Org. do Min. das Finanças s
07 02 02 01 07 L Org. do Min. da Justiça s
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2016
SERV.
DADOR
07 02 02 01 08 L Org. do Min. da Cultura s
07 02 02 01 09 L Org. do Min. da Ciência, Tecnolg. e Ensino Superior s
07 02 02 01 10 L Org. do Min. da Educação s
07 02 02 01 13 L Org. do Min. do Planeamento e Infraestruturas s
07 02 02 01 15 L Org. do Min. do Ambiente s
07 02 02 01 16 L Org. do Min. da Agricultura, Florestas e Desenvolv. Rural s
07 02 02 01 17 L Org. do Min. do Mar s
07 02 02 02 00 Serviços prestados a particulares
07 02 02 02 03 L Org. do Min. dos Negócios Estrangeiros
07 02 02 02 04 L Org. do Min. das Finanças
07 02 02 99 00 Outros
07 02 02 99 01 L Org. dos Encargos Gerais do Estado
07 02 02 99 02 L Org. da Presidência do Conselho de Ministros
07 02 02 99 04 L Org. do Min. das Finanças
07 02 02 99 05 L Org. do Min. da Defesa Nacional
07 02 02 99 08 L Org. do Min. da Cultura
07 02 02 99 09 L Org. do Min. da Ciência, Tecnolg. e Ensino Superior
07 02 02 99 10 L Org. do Min. da Educação
07 02 02 99 13 L Org. do Min. do Planeamento e Infraestruturas
07 02 02 99 14 L Org. do Min. da Economia
07 02 02 99 15 L Org. do Min. do Ambiente
07 02 02 99 16 L Org. do Min. da Agricultura, Florestas e Desenvolv. Rural
07 02 02 99 17 L Org. do Min. do Mar
07 02 02 99 99 L Rec. gerais-Outos/Estudos, pareceres, proj. e consult.
07 02 03 00 00 Vistorias e ensaios
07 02 03 01 00 Inspeções fiscais por iniciativa do contribuinte
07 02 03 01 04 L Org. do Min. das Finanças
07 02 03 02 00 Verificação de automóveis (tributação pelo método alternativo)
07 02 03 02 04 L Org. do Min. das Finanças
07 02 03 99 00 Outras
07 02 03 99 02 L Org. da Presidência do Conselho de Ministros
07 02 03 99 06 L Org. do Min. da Administração Interna
07 02 03 99 08 L Org. do Min. da Cultura
07 02 03 99 09 L Org. do Min. da Ciência, Tecnolg. e Ensino Superior
07 02 03 99 10 L Org. do Min. da Educação
07 02 03 99 12 L Org. do Min. da Saúde
07 02 03 99 13 L Org. do Min. do Planeamento e Infraestruturas
07 02 03 99 14 L Org. do Min. da Economia
07 02 03 99 15 L Org. do Min. do Ambiente
07 02 03 99 16 L Org. do Min. da Agricultura, Florestas e Desenvolv. Rural
07 02 03 99 17 L Org. do Min. do Mar
07 02 03 99 99 L Rec. gerais-Outras/Vistorias e ensaios
07 02 04 00 00 Serviços de laboratórios
07 02 04 01 00 Serviços de laboratórios
07 02 04 01 02 L Org. da Presidência do Conselho de Ministros
07 02 04 01 04 L Org. do Min. das Finanças
07 02 04 01 05 L Org. do Min. da Defesa Nacional
07 02 04 01 07 L Org. do Min. da Justiça
07 02 04 01 08 L Org. do Min. da Cultura
07 02 04 01 09 L Org. do Min. da Ciência, Tecnolg. e Ensino Superior
07 02 04 01 10 L Org. do Min. da Educação
07 02 04 01 13 L Org. do Min. do Planeamento e Infraestruturas
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DESIGNAÇÃO DAS RECEITAS
2016
SERV.
DADOR
07 02 04 01 14 L Org. do Min. da Economia
07 02 04 01 15 L Org. do Min. do Ambiente
07 02 04 01 16 L Org. do Min. da Agricultura, Florestas e Desenvolv. Rural
07 02 04 01 17 L Org. do Min. do Mar
07 02 04 01 99 L Rec. gerais-Serv. de laboratórios
07 02 05 00 00 Atividades de saúde
07 02 05 01 00 Reembolsos de assistência hospitalar S
07 02 05 01 07 L Org. do Min. da Justiça
07 02 05 01 12 L Org. do Min. da Saúde s
07 02 05 99 00 Outras
07 02 05 99 05 L Org. do Min. da Defesa Nacional
07 02 05 99 07 L Org. do Min. da Justiça
07 02 05 99 99 L Rec. gerais-Activid. de saúde
07 02 06 00 00 Reparações
07 02 06 01 00 Reparações
07 02 06 01 05 L Org. do Min. da Defesa Nacional
07 02 06 01 06 L Org. do Min. da Administração Interna
07 02 06 01 07 L Org. do Min. da Justiça
07 02 06 01 13 L Org. do Min. do Planeamento e Infraestruturas
07 02 06 01 15 L Org. do Min. do Ambiente
07 02 06 01 16 L Org. do Min. da Agricultura, Florestas e Desenvolv. Rural
07 02 06 01 17 L Org. do Min. do Mar
07 02 06 01 99 L Rec. gerais-Reparações
07 02 07 00 00 Alimentação e alojamento
07 02 07 01 00 Alimentação e alojamento
07 02 07 01 01 L Org. dos Encargos Gerais do Estado
07 02 07 01 04 L Org. do Min. das Finanças
07 02 07 01 05 L Org. do Min. da Defesa Nacional
07 02 07 01 06 L Org. do Min. da Administração Interna
07 02 07 01 07 L Org. do Min. da Justiça
07 02 07 01 09 L Org. do Min. da Ciência, Tecnolg. e Ensino Superior
07 02 07 01 10 L Org. do Min. da Educação
07 02 07 01 11 L Org. do Min. do Trabalho, Solidariedade e Seg. Social
07 02 07 01 13 L Org. do Min. do Planeamento e Infraestruturas
07 02 07 01 14 L Org. do Min. da Economia
07 02 07 01 15 L Org. do Min. do Ambiente
07 02 07 01 16 L Org. do Min. da Agricultura, Florestas e Desenvolv. Rural
07 02 07 01 17 L Org. do Min. do Mar
07 02 07 01 99 L Rec. gerais-Aliment. e alojamento
07 02 08 00 00 Serviços sociais, recreativos, culturais e desporto
07 02 08 01 00 Serviços sociais, recreativos, culturais e desporto
07 02 08 01 01 L Org. dos Encargos Gerais do Estado
07 02 08 01 02 L Org. da Presidência do Conselho de Ministros
07 02 08 01 03 L Org. do Min. dos Negócios Estrangeiros
07 02 08 01 05 L Org. do Min. da Defesa Nacional
07 02 08 01 06 L Org. do Min. da Administração Interna
07 02 08 01 07 L Org. do Min. da Justiça
07 02 08 01 08 L Org. do Min. da Cultura
07 02 08 01 09 L Org. do Min. da Ciência, Tecnolg. e Ensino Superior
07 02 08 01 10 L Org. do Min. da Educação
07 02 08 01 11 L Org. do Min. do Trabalho, Solidariedade e Seg. Social
07 02 08 01 14 L Org. do Min. da Economia
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2016
SERV.
DADOR
07 02 08 01 99 L Rec. gerais-Serv. soc., recreativos, cultur. e desporto
07 02 99 00 00 Outros
07 02 99 01 00 Formação
07 02 99 01 02 L Org. da Presidência do Conselho de Ministros
07 02 99 01 03 L Org. do Min. dos Negócios Estrangeiros
07 02 99 01 04 L Org. do Min. das Finanças
07 02 99 01 05 L Org. do Min. da Defesa Nacional
07 02 99 01 06 L Org. do Min. da Administração Interna
07 02 99 01 07 L Org. do Min. da Justiça
07 02 99 01 08 L Org. do Min. da Cultura
07 02 99 01 09 L Org. do Min. da Ciência, Tecnolg. e Ensino Superior
07 02 99 01 10 L Org. do Min. da Educação
07 02 99 01 11 L Org. do Min. do Trabalho, Solidariedade e Seg. Social
07 02 99 01 12 L Org. do Min. da Saúde s
07 02 99 01 13 L Org. do Min. do Planeamento e Infraestruturas
07 02 99 01 14 L Org. do Min. da Economia
07 02 99 01 15 L Org. do Min. do Ambiente
07 02 99 01 16 L Org. do Min. da Agricultura, Florestas e Desenvolv. Rural
07 02 99 01 17 L Org. do Min. do Mar
07 02 99 01 99 L Rec. gerais-Formação/Outros
07 02 99 02 00 Gestão e manutenção de bases de dados/Desenv. de software
07 02 99 02 07 L Org. do Min. da Justiça
07 02 99 02 13 L Org. do Min. do Planeamento e Infraestruturas
07 02 99 02 15 L Org. do Min. do Ambiente
07 02 99 02 16 L Org. do Min. da Agricultura, Florestas e Desenvolv. Rural
07 02 99 02 17 L Org. do Min. do Mar
07 02 99 03 00 Serviços prestados a terceiros
07 02 99 03 02 L Org. da Presidência do Conselho de Ministros
07 02 99 03 04 L Org. do Min. das Finanças
07 02 99 03 07 L Org. do Min. da Justiça
07 02 99 03 08 L Org. do Min. da Cultura
07 02 99 03 11 L Org. do Min. do Trabalho, Solidariedade e Seg. Social
07 02 99 03 99 L Rec. gerais-Serv. prestados a terceiros
07 02 99 04 00 Reembolso de despesas com papel de fotocópia, deslocações e outras despesas correntes
07 02 99 04 02 L Org. da Presidência do Conselho de Ministros
07 02 99 04 03 L Org. do Min. dos Negócios Estrangeiros
07 02 99 04 04 L Org. do Min. das Finanças
07 02 99 04 07 L Org. do Min. da Justiça
07 02 99 04 09 L Org. do Min. da Ciência, Tecnolg. e Ensino Superior
07 02 99 04 10 L Org. do Min. da Educação
07 02 99 04 11 L Org. do Min. do Trabalho, Solidariedade e Seg. Social
07 02 99 04 14 L Org. do Min. da Economia
07 02 99 05 00 Reembolso de despesas com anúncios
07 02 99 05 04 L Org. do Min. das Finanças
07 02 99 06 00 Reembolso de despesas com comissões de avaliação
07 02 99 06 04 L Org. do Min. das Finanças
07 02 99 07 00 Reembolso de despesas com anúncios publicados através da internet
07 02 99 07 04 L Org. do Min. das Finanças
07 02 99 08 00 Serviços de comunicações
07 02 99 08 07 L Org. do Min. da Justiça
07 02 99 09 00 Reembolso de despesas c/a avaliação geral dos prédios urbanos
07 02 99 09 04 L Org. do Min. das Finanças
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DESIGNAÇÃO DAS RECEITAS
2016
SERV.
DADOR
07 02 99 99 00 Outros
07 02 99 99 01 L Org. dos Encargos Gerais do Estado
07 02 99 99 02 L Org. da Presidência do Conselho de Ministros
07 02 99 99 03 L Org. do Min. dos Negócios Estrangeiros
07 02 99 99 04 L Org. do Min. das Finanças
07 02 99 99 05 L Org. do Min. da Defesa Nacional
07 02 99 99 06 L Org. do Min. da Administração Interna
07 02 99 99 07 L Org. do Min. da Justiça
07 02 99 99 08 L Org. do Min. da Cultura
07 02 99 99 09 L Org. do Min. da Ciência, Tecnolg. e Ensino Superior
07 02 99 99 10 L Org. do Min. da Educação
07 02 99 99 11 L Org. do Min. do Trabalho, Solidariedade e Seg. Social
07 02 99 99 12 L Org. do Min. da Saúde s
07 02 99 99 13 L Org. do Min. do Planeamento e Infraestruturas
07 02 99 99 14 L Org. do Min. da Economia
07 02 99 99 15 L Org. do Min. do Ambiente
07 02 99 99 16 L Org. do Min. da Agricultura, Florestas e Desenvolv. Rural
07 02 99 99 17 L Org. do Min. do Mar
07 02 99 99 99 L Rec. gerais-Outros/Outros
07 03 00 00 00 Rendas
07 03 01 00 00 Habitações
07 03 01 01 00 Casas de função
07 03 01 01 04 L Org. do Min. das Finanças
07 03 01 01 07 L Org. do Min. da Justiça
07 03 01 01 99 L Rec. gerais-Casas função
07 03 01 99 00 Outras
07 03 01 99 01 L Org. dos Encargos Gerais do Estado
07 03 01 99 03 L Org. do Min. dos Negócios Estrangeiros
07 03 01 99 04 L Org. do Min. das Finanças
07 03 01 99 05 L Org. do Min. da Defesa Nacional
07 03 01 99 06 L Org. do Min. da Administração Interna
07 03 01 99 07 L Org. do Min. da Justiça
07 03 01 99 09 L Org. do Min. da Ciência, Tecnolg. e Ensino Superior
07 03 01 99 10 L Org. do Min. da Educação
07 03 01 99 13 L Org. do Min. do Planeamento e Infraestruturas
07 03 01 99 15 L Org. do Min. do Ambiente
07 03 01 99 16 L Org. do Min. da Agricultura, Florestas e Desenvolv. Rural
07 03 01 99 17 L Org. do Min. do Mar
07 03 01 99 99 L Rec. gerais-Outras/Habitações
07 03 02 00 00 Edifícios
07 03 02 01 00 Edifícios
07 03 02 01 01 L Org. dos Encargos Gerais do Estado
07 03 02 01 02 L Org. da Presidência do Conselho de Ministros
07 03 02 01 03 L Org. do Min. dos Negócios Estrangeiros
07 03 02 01 04 L Org. do Min. das Finanças
07 03 02 01 05 L Org. do Min. da Defesa Nacional
07 03 02 01 06 L Org. do Min. da Administração Interna
07 03 02 01 07 L Org. do Min. da Justiça
07 03 02 01 08 L Org. do Min. da Cultura
07 03 02 01 09 L Org. do Min. da Ciência, Tecnolg. e Ensino Superior
07 03 02 01 10 L Org. do Min. da Educação
07 03 02 01 13 L Org. do Min. do Planeamento e Infraestruturas
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DESIGNAÇÃO DAS RECEITAS
2016
SERV.
DADOR
07 03 02 01 15 L Org. do Min. do Ambiente
07 03 02 01 16 L Org. do Min. da Agricultura, Florestas e Desenvolv. Rural
07 03 02 01 17 L Org. do Min. do Mar
07 03 02 01 99 L Rec. gerais-Edifícios
07 03 99 00 00 Outras
07 03 99 99 00 Outras
07 03 99 99 02 L Org. da Presidência do Conselho de Ministros
07 03 99 99 04 L Org. do Min. das Finanças
07 03 99 99 05 L Org. do Min. da Defesa Nacional
07 03 99 99 06 L Org. do Min. da Administração Interna
07 03 99 99 07 L Org. do Min. da Justiça
07 03 99 99 08 L Org. do Min. da Cultura
07 03 99 99 09 L Org. do Min. da Ciência, Tecnolg. e Ensino Superior
07 03 99 99 10 L Org. do Min. da Educação
07 03 99 99 13 L Org. do Min. do Planeamento e Infraestruturas
07 03 99 99 14 L Org. do Min. da Economia
07 03 99 99 15 L Org. do Min. do Ambiente
07 03 99 99 16 L Org. do Min. da Agricultura, Florestas e Desenvolv. Rural
07 03 99 99 17 L Org. do Min. do Mar
07 03 99 99 99 L Rec. gerais-Outras
08 00 00 00 00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES
08 01 00 00 00 Outras
08 01 01 00 00 Prémios, taxas por garantias de riscos e diferenças de câmbio
08 01 01 01 00 Prémios, taxas p/ garantias de riscos e diferenças de câmbio S
08 01 01 01 04 L Org. do Min. das Finanças s08 01 01 01 99 L Rec. gerais-Prémios, taxas p/ garantias de riscos e dif. câmbio s
08 01 02 00 00 Produto da venda de valores desamoedados
08 01 02 01 00 Produto da venda de valores desamoedados
08 01 02 01 99 L Prod. da venda de valores desamoedados/Rec. gerais
08 01 03 00 00 Lucros de amoedação
08 01 03 01 00 Lucros de amoedação
08 01 03 01 04 L Org. do Min. das Finanças
08 01 03 01 99 L Rec. gerais-Lucros de amoedação
08 01 99 00 00 Outras
08 01 99 01 00 Devolução de taxas
08 01 99 01 03 L Org. do Min. dos Negócios Estrangeiros
08 01 99 01 04 L Org. do Min. das Finanças
08 01 99 01 08 L Org. do Min. da Cultura
08 01 99 01 99 L Rec. gerais-Devoluç. de taxas
08 01 99 02 00 Recuperação do IVA
08 01 99 02 03 L Org. do Min. dos Negócios Estrangeiros
08 01 99 02 05 L Org. do Min. da Defesa Nacional
08 01 99 02 06 L Org. do Min. da Administração Interna
08 01 99 02 07 L Org. do Min. da Justiça
08 01 99 02 99 L Rec. gerais-Recuperç. IVA
08 01 99 03 00 DL n.º 26-A/2014 - Sorteio "Fatura da Sorte"
08 01 99 03 04 L Org. do Min. das Finanças
08 01 99 99 00 Outras
08 01 99 99 01 L Org. dos Encargos Gerais do Estado
08 01 99 99 02 L Org. da Presidência do Conselho de Ministros
08 01 99 99 03 L Org. do Min. dos Negócios Estrangeiros
08 01 99 99 04 L Org. do Min. das Finanças
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SERV.
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08 01 99 99 05 L Org. do Min. da Defesa Nacional
08 01 99 99 06 L Org. do Min. da Administração Interna
08 01 99 99 07 L Org. do Min. da Justiça
08 01 99 99 08 L Org. do Min. da Cultura
08 01 99 99 09 L Org. do Min. da Ciência, Tecnolg. e Ensino Superior
08 01 99 99 10 L Org. do Min. da Educação
08 01 99 99 11 L Org. do Min. do Trabalho, Solidariedade e Seg. Social
08 01 99 99 12 L Org. do Min. da Saúde
08 01 99 99 13 L Org. do Min. do Planeamento e Infraestruturas
08 01 99 99 14 L Org. do Min. da Economia
08 01 99 99 15 L Org. do Min. do Ambiente
08 01 99 99 16 L Org. do Min. da Agricultura, Florestas e Desenvolv. Rural
08 01 99 99 17 L Org. do Min. do Mar
08 01 99 99 99 L Rec. gerais-Outras/Outras
08 02 00 00 00 Subsídios
08 02 01 00 00 Sociedades e quase-sociedades não financeiras públicas
08 02 01 01 00 Sociedades e quase-sociedades não financeiras públicas
08 02 01 01 99 L Soc. e quase-socied. n/financ. públ./Rec. gerais
08 02 02 00 00 Sociedades e quase-sociedades não financeiras privadas
08 02 02 01 00 Sociedades e quase-sociedades não financeiras privadas
08 02 02 01 99 L Soc. e quase-socied. n/ financ. priv./Rec. gerais
08 02 03 00 00 Sociedades financeiras
08 02 03 01 00 Sociedades financeiras
08 02 03 01 99 L Socied. financeiras/Rec. gerais
08 02 04 00 00 Estado
08 02 04 01 00 Estado S
08 02 04 01 06 L Org. do Min. da Administração Interna s08 02 04 01 99 L Rec. gerais-Estado s08 02 05 00 00 Serviços e fundos autónomos
08 02 05 01 00 Serviços e fundos autónomos S
08 02 05 01 99 L Serv. fundos autónom./Rec. gerais s
08 02 06 00 00 Região Autónoma dos Açores
08 02 06 01 00 Região Autónoma dos Açores
08 02 06 01 99 L Região Autónoma dos Açores/Rec. gerais
08 02 07 00 00 Região Autónoma da Madeira
08 02 07 01 00 Região Autónoma da Madeira
08 02 07 01 99 L Região Autónoma da Madeira/Rec. gerais
08 02 08 00 00 Administração local
08 02 08 01 00 Administração local
08 02 08 01 99 L Administr. local/Rec. gerais
08 02 09 00 00 Segurança social
08 02 09 01 00 Segurança social
08 02 09 01 02 L Org. da Presidência do Conselho de Ministros
08 02 09 01 04 L Org. do Min. das Finanças
08 02 09 01 06 L Org. do Min. da Administração Interna
08 02 09 01 07 L Org. do Min. da Justiça
08 02 09 01 08 L Org. do Min. da Cultura
08 02 09 01 09 L Org. do Min. da Ciência, Tecnolg. e Ensino Superior
08 02 09 01 10 L Org. do Min. da Educação
08 02 09 01 11 L Org. do Min. do Trabalho, Solidariedade e Seg. Social
08 02 09 01 12 L Org. do Min. da Saúde
08 02 09 01 14 L Org. do Min. da Economia
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SERV.
DADOR
08 02 09 01 16 L Org. do Min. da Agricultura, Florestas e Desenvolv. Rural
08 02 09 01 17 L Org. do Min. do Mar
08 02 09 01 99 L Seg. social/Rec. gerais
08 02 10 00 00 Instituições sem fins lucrativos
08 02 10 01 00 Instituições s/fins lucrativos
08 02 10 01 99 L Instituiç. s/fins lucrativos/Rec. gerais
08 02 11 00 00 Famílias
08 02 11 01 00 Famílias
08 02 11 01 99 L Famílias/Rec. gerais
RECEITAS DE CAPITAL
09 00 00 00 00 VENDA DE BENS DE INVESTIMENTO
09 01 00 00 00 Terrenos
09 01 01 00 00 Sociedades e quase-sociedades não financeiras
09 01 01 01 00 Sociedades e quase-sociedades não financeiras
09 01 01 01 04 L Org. do Min. das Finanças
09 01 01 01 09 L Org. do Min. da Ciência, Tecnolg. e Ensino Superior
09 01 01 01 10 L Org. do Min. da Educação
09 01 01 01 13 L Org. do Min. do Planeamento e Infraestruturas
09 01 01 01 15 L Org. do Min. do Ambiente
09 01 01 01 16 L Org. do Min. da Agricultura, Florestas e Desenvolv. Rural
09 01 01 01 17 L Org. do Min. do Mar
09 01 01 01 99 L Rec. gerais-Soc. e quase-soc. n/ financeiras
09 01 02 00 00 Sociedades financeiras
09 01 02 01 00 Sociedades financeiras
09 01 02 01 99 L Sociedades financeiras/Rec. gerais
09 01 03 00 00 Administração Pública - Administração central - Estado
09 01 03 01 00 AdMin. Pública - AdMin. central - Estado S
09 01 03 01 02 L Org. da Presidência do Conselho de Ministros s09 01 03 01 04 L Org. do Min. das Finanças s09 01 03 01 06 L Org. do Min. da Administração Interna s09 01 03 01 08 L Org. do Min. da Cultura s09 01 03 01 13 L Org. do Min. do Planeamento e Infraestruturas s09 01 03 01 15 L Org. do Min. do Ambiente s09 01 03 01 16 L Org. do Min. da Agricultura, Florestas e Desenvolv. Rural s09 01 03 01 17 L Org. do Min. do Mar s
09 01 03 01 99 L Rec. gerais-Adm. Púb.-Adm.central-Estado s09 01 04 00 00 Administração Pública - Administração central - Serviços e fundos autónomos
09 01 04 01 00 AdMin. Pública - AdMin. central - Serviços e fundos autónomos S
09 01 04 01 04 L Org. do Min. das Finanças s
09 01 05 00 00 Administração Pública - Administração regional
09 01 05 01 00 AdMin. Pública - Administração regional
09 01 05 01 99 L AdMin. Pública-AdMin. regional/Rec. gerais
09 01 06 00 00 Administração Pública - Administração local - Continente
09 01 06 01 00 AdMin. Pública - AdMin. local - Continente
09 01 06 01 04 L Org. do Min. das Finanças
09 01 06 01 99 L Rec. gerais -Adm. Pública-Adm local-Continente
09 01 07 00 00 Administração Pública - Administração local - Regiões Autónomas
09 01 07 01 00 AdMin. Pública - Administr. local - Regiões Autónomas
09 01 07 01 99 L AdMin. Pública-Adm. local-Regiões Autónomas/Rec. gerais
09 01 08 00 00 Administração Pública - Segurança social
09 01 08 01 00 AdMin. Pública - Segurança social
09 01 08 01 99 L Admin. Pública - Seg. social/Rec. gerais
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SERV.
DADOR
09 01 09 00 00 Instituições sem fins lucrativos
09 01 09 01 00 Instituições sem fins lucrativos
09 01 09 01 04 L Org. do Min. das Finanças
09 01 09 01 05 L Org. do Min. da Defesa Nacional
09 01 09 01 99 L Rec. gerais-Instituiç. s/fins lucrativos
09 01 10 00 00 Famílias
09 01 10 01 00 Famílias
09 01 10 01 04 L Org. do Min. das Finanças
09 01 10 01 99 L Rec. gerais/Famílias
09 01 11 00 00 Resto do mundo - União Europeia
09 01 11 01 00 Resto do mundo - União Europeia
09 01 11 01 03 L Org. do Min. dos Negócios Estrangeiros
09 01 11 01 04 L Org. do Min. das Finanças
09 01 11 01 99 L Resto do mundo-UE/Rec. gerais
09 01 12 00 00 Resto do mundo - Países terceiros e organizações internacionais
09 01 12 01 00 Resto do mundo - Países terceiros e organiz. internacionais
09 01 12 01 99 L Resto do mundo-Países 3.os
organiz. internac./Rec. gerais
09 02 00 00 00 Habitações
09 02 01 00 00 Sociedades e quase-sociedades não financeiras
09 02 01 01 00 Sociedades e quase-socied. não financeiras
09 02 01 01 04 L Org. do Min. das Finanças
09 02 01 01 99 L Rec. gerais - Socied. e quase-soc. n/financeiras
09 02 02 00 00 Sociedades financeiras
09 02 02 01 00 Sociedades financeiras
09 02 02 01 99 L Socied. financeiras/Rec. gerais
09 02 03 00 00 Administração Pública - Administração central - Estado
09 02 03 01 00 Administ. Pública - Administ. central - Estado S
09 02 03 01 04 L Org. do Min. das Finanças s09 02 03 01 05 L Org. do Min. da Defesa Nacional s09 02 03 01 16 L Org. do Min. da Agricultura, Florestas e Desenvolv. Rural s09 02 03 01 17 L Org. do Min. do Mar s
09 02 04 00 00 Administração Pública - Administração central - Serviços e fundos autónomos
09 02 04 01 00 Administ. Pública-Administ. central - SFA S
09 02 04 01 04 L Org. do Min. das Finanças s
09 02 05 00 00 Administração Pública - Administração regional
09 02 05 01 00 Administ. Pública - Administ. regional
09 02 05 01 99 L AdMin. Pública-AdMin. regional/Rec. gerais
09 02 06 00 00 Administração Pública - Administração local - Continente
09 02 06 01 00 Administ. Pública-Administ. local - Continente
09 02 06 01 04 L Org. do Min. das Finanças
09 02 07 00 00 Administração Pública - Administração local - Regiões Autónomas
09 02 07 01 00 Administ. Pública-Administ. local - Regiões Autónomas
09 02 07 01 99 L Adm. Pública - Adm. local-Reg. Autónomas/Rec. gerais
09 02 08 00 00 Administração Pública - Segurança social
09 02 08 01 00 Administ. Pública - Segurança social
09 02 08 01 99 L Administ. Pública-Seg. social/Rec. gerais
09 02 09 00 00 Instituições sem fins lucrativos
09 02 09 01 00 Instituições s/fins lucrativos
09 02 09 01 04 L Org. do Min. das Finanças
09 02 09 01 99 L Rec. gerais-Instituiç. s/fins lucrativos
09 02 10 00 00 Famílias
09 02 10 01 00 Famílias
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2016
SERV.
DADOR
09 02 10 01 01 L Org. dos Encargos Gerais do Estado
09 02 10 01 04 L Org. do Min. das Finanças
09 02 10 01 05 L Org. do Min. da Defesa Nacional
09 02 10 01 06 L Org. do Min. da Administração Interna
09 02 10 01 99 L Rec. gerais-Famílias
09 02 11 00 00 Resto do mundo - União Europeia
09 02 11 01 00 Resto do mundo - União Europeia
09 02 11 01 99 L Resto do mundo - UE/Rec. gerais
09 02 12 00 00 Resto do mundo - Países terceiros e organizações internacionais
09 02 12 01 00 Resto do mundo - Países terceiros e organiz. internacionais
09 02 12 01 99 L Resto do mundo-Países 3.os
e org. internac./Rec. gerais
09 03 00 00 00 Edifícios
09 03 01 00 00 Sociedades e quase-sociedades não financeiras
09 03 01 01 00 Sociedades e quase-sociedades não financeiras
09 03 01 01 03 L Org. do Min. dos Negócios Estrangeiros
09 03 01 01 04 L Org. do Min. das Finanças
09 03 01 01 05 L Org. do Min. da Defesa Nacional
09 03 01 01 06 L Org. do Min. da Administração Interna
09 03 01 01 13 L Org. do Min. do Planeamento e Infraestruturas
09 03 01 01 14 L Org. do Min. da Economia
09 03 01 01 15 L Org. do Min. do Ambiente
09 03 01 01 16 L Org. do Min. da Agricultura, Florestas e Desenvolv. Rural
09 03 01 01 17 L Org. do Min. do Mar
09 03 01 01 99 L Rec. gerais-Soc. e quase-soc. n/financeiras
09 03 02 00 00 Sociedades financeiras
09 03 02 01 00 Sociedades financeiras
09 03 02 01 99 L Socied. financeiras/Rec. gerais
09 03 03 00 00 Administração Pública - Administração central - Estado
09 03 03 01 00 Administ. Pública-Admin. central - Estado S
09 03 03 01 03 L Org. do Min. dos Negócios Estrangeiros s09 03 03 01 04 L Org. do Min. das Finanças s09 03 03 01 05 L Org. do Min. da Defesa Nacional s09 03 03 01 06 L Org. do Min. da Administração Interna s09 03 03 01 99 L Receitas gerais -Adm. Pública-Adm. Central-Estado s
09 03 04 00 00 Administração Pública - Administração central - Serviços e fundos autónomos
09 03 04 01 00 Administ. Pública-Administ. central - SFA S
09 03 04 01 04 L Org. do Min. das Finanças s
09 03 04 01 99 L Rec. gerais-Adm. Púb.-Adm.central-SFA s
09 03 05 00 00 Administração Pública - Administração regional
09 03 05 01 00 Administ. Pública - Administ. regional
09 03 05 01 04 L Org. do Min. das Finanças
09 03 05 01 99 L Rec. gerais-Adm. Pública-Adm. regional
09 03 06 00 00 Administração Pública - Administração local - Continente
09 03 06 01 00 Administ. Pública - Administ. local - Continente
09 03 06 01 04 L Org. do Min. das Finanças
09 03 06 01 05 L Org. do Min. da Defesa Nacional
09 03 06 01 06 L Org. do Min. da Administração Interna
09 03 06 01 09 L Org. do Min. da Ciência, Tecnolg. e Ensino Superior
09 03 06 01 10 L Org. do Min. da Educação
09 03 06 01 99 L Rec. gerais-Adm. Pública-Adm. local-Continente
09 03 07 00 00 Administração Pública - Administração local - Regiões Autónomas
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DESIGNAÇÃO DAS RECEITAS
2016
SERV.
DADOR
09 03 07 01 00 Administ. Pública - Admin. local - Regiões Autónomas
09 03 07 01 99 L Adm. Pública-Adm. local-Reg. Autónomas/Rec. gerais
09 03 08 00 00 Administração Pública - Segurança social
09 03 08 01 00 Administ. Pública - Segurança social
09 03 08 01 99 L Adm. Pública - Seg. social/Rec. gerais
09 03 09 00 00 Instituições sem fins lucrativos
09 03 09 01 00 Instituições s/fins lucrativos
09 03 09 01 04 L Org. do Min. das Finanças
09 03 09 01 99 L Rec. gerais -Instituiç. s/ fins lucrativos
09 03 10 00 00 Famílias
09 03 10 01 00 Famílias
09 03 10 01 03 L Org. do Min. dos Negócios Estrangeiros
09 03 10 01 04 L Org. do Min. das Finanças
09 03 10 01 99 L Rec. gerais-Famílias
09 03 11 00 00 Resto do mundo - União Europeia
09 03 11 01 00 Resto do mundo - União Europeia
09 03 11 01 99 L Resto do mundo-UE/Rec. gerais
09 03 12 00 00 Resto do mundo - Países terceiros e organizações internacionais
09 03 12 01 00 Resto do mundo - Países terceiros e organiz. internacionais
09 03 12 01 99 L Resto do mundo-Países 3.os
e organiz. Internacionais/Rec. gerais
09 04 00 00 00 Outros Bens de Investimento
09 04 01 00 00 Sociedades e quase-sociedades não financeiras
09 04 01 01 00 Sociedades e quase-sociedades não financeiras
09 04 01 01 06 L Org. do Min. da Administração Interna
09 04 01 01 13 L Org. do Min. do Planeamento e Infraestruturas
09 04 01 01 14 L Org. do Min. da Economia
09 04 01 01 15 L Org. do Min. do Ambiente
09 04 01 01 16 L Org. do Min. da Agricultura, Florestas e Desenvolv. Rural
09 04 01 01 17 L Org. do Min. do Mar
09 04 01 01 99 L Rec. gerais-Soc. e quase-soc. n/financeiras
09 04 02 00 00 Sociedades financeiras
09 04 02 01 00 Sociedades financeiras
09 04 02 01 14 L Org. do Min. da Economia
09 04 02 01 99 L Rec. gerais-Soc. financeiras
09 04 03 00 00 Administração Pública - Administração central - Estado
09 04 03 01 00 Administ. Pública-Administ. central - Estado S
09 04 03 01 01 L Org. dos Encargos Gerais do Estado s09 04 03 01 03 L Org. do Min. dos Negócios Estrangeiros s09 04 03 01 04 L Org. do Min. das Finanças s09 04 03 01 05 L Org. do Min. da Defesa Nacional s09 04 03 01 06 L Org. do Min. da Administração Interna s09 04 03 01 07 L Org. do Min. da Justiça s09 04 03 01 09 L Org. do Min. da Ciência, Tecnolg. e Ensino Superior s09 04 03 01 10 L Org. do Min. da Educação s09 04 03 01 13 L Org. do Min. do Planeamento e Infraestruturas s09 04 03 01 15 L Org. do Min. do Ambiente s09 04 03 01 16 L Org. do Min. da Agricultura, Florestas e Desenvolv. Rural s09 04 03 01 17 L Org. do Min. do Mar s09 04 03 01 99 L Rec. gerais-Adm. Pública-Adm. central-Estado s
09 04 04 00 00 Administração Pública - Administração central - Serviços e fundos autónomos
09 04 04 01 00 Administ. Pública - Administ. central - SFA S
09 04 04 01 13 L Org. do Min. do Planeamento e Infraestruturas s
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SERV.
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09 04 04 01 15 L Org. do Min. do Ambiente s09 04 04 01 16 L Org. do Min. da Agricultura, Florestas e Desenvolv. Rural s09 04 04 01 17 L Org. do Min. do Mar s
09 04 05 00 00 Administração Pública - Administração regional
09 04 05 01 00 Administ. Pública - Administ. regional
09 04 05 01 99 L Admin. Pública - Admin. regional/Rec. gerais
09 04 06 00 00 Administração Pública - Administração local - Continente
09 04 06 01 00 Administ. Pública - Administ. local - Continente
09 04 06 01 99 L Adm. Pública-Adm. local-Continente/Rec. gerais
09 04 07 00 00 Administração Pública - Administração local - Regiões Autónomas
09 04 07 01 00 Administ. Pública - Administ. local - Regiões Autónomas
09 04 07 01 99 L Adm. Pública-Adm. local-Reg. Autónomas/Rec. gerais
09 04 08 00 00 Administração Pública - Segurança social
09 04 08 01 00 Administ. Pública - Segurança social
09 04 08 01 99 L Adm. Pública - Seg. social/Rec. gerais
09 04 09 00 00 Instituições sem fins lucrativos
09 04 09 01 00 Instituições s/fins lucrativos
09 04 09 01 04 L Org. do Min. das Finanças
09 04 10 00 00 Famílias
09 04 10 01 00 Famílias
09 04 10 01 13 L Org. do Min. do Planeamento e Infraestruturas
09 04 10 01 14 L Org. do Min. da Economia
09 04 10 01 15 L Org. do Min. do Ambiente
09 04 10 01 16 L Org. do Min. da Agricultura, Florestas e Desenvolv. Rural
09 04 10 01 17 L Org. do Min. do Mar
09 04 10 01 99 L Rec. gerais-Famílias
09 04 11 00 00 Resto do mundo - União Europeia
09 04 11 01 00 Resto do mundo - União Europeia
09 04 11 01 05 L Org. do Min. da Defesa Nacional
09 04 11 01 99 L Rec. gerais-Resto do mundo - U.E.
09 04 12 00 00 Resto do mundo - Países terceiros e organizações internacionais
09 04 12 01 00 Resto do mundo-Países terceiros e organiz. internacionais
09 04 12 01 13 L Org. do Min. do Planeamento e Infraestruturas
09 04 12 01 15 L Org. do Min. do Ambiente
09 04 12 01 16 L Org. do Min. da Agricultura, Florestas e Desenvolv. Rural
09 04 12 01 17 L Org. do Min. do Mar
10 00 00 00 00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
10 01 00 00 00 Sociedades e Quase-Sociedades Não Financeiras
10 01 01 00 00 Públicas
10 01 01 01 00 Públicas
10 01 01 01 04 L Org. do Min. das Finanças
10 01 01 01 99 L Rec. gerais-Públicas
10 01 02 00 00 Privadas
10 01 02 01 00 Privadas
10 01 02 01 02 L Org. da Presidência do Conselho de Ministros
10 01 02 01 05 L Org. do Min. da Defesa Nacional
10 01 02 01 07 L Org. do Min. da Justiça
10 01 02 01 08 L Org. do Min. da Cultura
10 01 02 01 10 L Org. do Min. da Educação
10 01 02 01 13 L Org. do Min. do Planeamento e Infraestruturas
10 01 02 01 15 L Org. do Min. do Ambiente
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SERV.
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10 01 02 01 16 L Org. do Min. da Agricultura, Florestas e Desenvolv. Rural
10 01 02 01 17 L Org. do Min. do Mar
10 01 02 01 99 L Rec. gerais-Privadas
10 02 00 00 00 Sociedades Financeiras
10 02 01 00 00 Bancos e outras instituições financeiras
10 02 01 01 00 Bancos e outras instituições financeiras
10 02 01 01 07 L Org. do Min. da Justiça
10 02 01 01 99 L Rec. gerais-Bancos e out. instit. financ.
10 02 02 00 00 Companhias de seguros e fundos de pensões
10 02 02 01 00 Companhias de seguros e fundos de pensões
10 02 02 01 13 L Org. do Min. do Planeamento e Infraestruturas
10 02 02 01 15 L Org. do Min. do Ambiente
10 02 02 01 16 L Org. do Min. da Agricultura, Florestas e Desenvolv. Rural
10 02 02 01 17 L Org. do Min. do Mar
10 02 02 01 99 L Rec. gerais-Comp. seguros e fundos pensões
10 03 00 00 00 Administração Central
10 03 01 00 00 Estado
10 03 01 01 00 Estado S
10 03 01 01 03 L Org. do Min. dos Negócios Estrangeiros s10 03 01 01 04 L Org. do Min. das Finanças s10 03 01 01 05 L Org. do Min. da Defesa Nacional s10 03 01 01 06 L Org. do Min. da Administração Interna s10 03 01 01 15 L Org. do Min. do Ambiente s10 03 01 01 16 L Org. do Min. da Agricultura, Florestas e Desenvolv. Rural s10 03 01 01 17 L Org. do Min. do Mar s10 03 01 01 99 L Rec. gerais/Estado s10 03 02 00 00 Estado - Subsistema de proteção social de cidadania - Regime de solidariedade
10 03 02 01 00 Estado-Subsist. de proteç. social de cidadania-Regime de solidaried. S
10 03 02 01 99 L Estado-Subs. proteç. soc. cidadania-Reg. solidar./Rec. gerais s
10 03 03 00 00 Estado - Subsistema de proteção social de cidadania - Ação social
10 03 03 01 00 Estado-Subsist. de proteç. social de cidadania-Ação social S
10 03 03 01 99 L Estado-Subs. proteç. soc. cidad.-Ação soc./Rec. gerais s
10 03 04 00 00 Estado - Consignação dos rendimentos do Estado p/reservas de capitalização
10 03 04 01 00 Estado-Consignaç. dos rendim. do Estado p/reservas de capitalização S
10 03 04 01 99 L Estado-Consig. dos rendim. do Estado p/reservas capitaliz./Rec. gerais s
10 03 05 00 00 Estado - Excedentes de execução do Orçamento do Estado
10 03 05 01 00 Estado - Excedentes de exec. do Orçamento do Estado S
10 03 05 01 99 L Estado - Excedentes de exec. Orç. do Estado/Rec.gerais s
10 03 06 00 00 Estado - Participação portuguesa em projetos cofinanciados
10 03 06 01 00 Estado - Particip. portuguesa em projet. cofinanciados S
10 03 06 01 99 L Estado - Particip. portug. em proj. cofinanciad./Rec. gerais s
10 03 07 00 00 Estado - Participação comunitária em projetos cofinanciados
10 03 07 01 00 Receitas consignadas/Estado-Partic. comunitária em projet . . . . S
10 03 07 01 04 L Org. do Min. das Finanças s10 03 07 01 09 L Org. do Min. da Ciência, Tecnolg. e Ensino Superior s10 03 07 01 10 L Org. do Min. da Educação s10 03 07 01 14 L Org. do Min. da Economia s
10 03 07 99 00 Receitas gerais/Estado-Partic. comunitária em projetos cofinanciados S
10 03 07 99 99 L Rec. gerais/Estado-Partic. comunitária em projetos cofinanciados s
10 03 08 00 00 Serviços e fundos autónomos
10 03 08 01 00 Receitas consignadas/Administ. central-SFA's S
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10 03 08 01 01 L Org. dos Encargos Gerais do Estado s10 03 08 01 02 L Org. da Presidência do Conselho de Ministros s10 03 08 01 03 L Org. do Min. dos Negócios Estrangeiros s10 03 08 01 04 L Org. do Min. das Finanças s10 03 08 01 05 L Org. do Min. da Defesa Nacional s10 03 08 01 06 L Org. do Min. da Administração Interna s10 03 08 01 07 L Org. do Min. da Justiça s10 03 08 01 08 L Org. do Min. da Cultura s10 03 08 01 09 L Org. do Min. da Ciência, Tecnolg. e Ensino Superior s10 03 08 01 10 L Org. do Min. da Educação s10 03 08 01 11 L Org. do Min. do Trabalho, Solidariedade e Seg. Social s10 03 08 01 13 L Org. do Min. do Planeamento e Infraestruturas s10 03 08 01 14 L Org. do Min. da Economia s10 03 08 01 15 L Org. do Min. do Ambiente s10 03 08 01 16 L Org. do Min. da Agricultura, Florestas e Desenvolv. Rural s10 03 08 01 17 L Org. do Min. do Mar s
10 03 08 99 00 Receitas gerais/Administ. central-SFA's S
10 03 08 99 99 L Rec. gerais/Adm. central-SFA's s10 03 09 00 00 Serviços e fundos autónomos - Particip. portuguesa em projetos cofinanciados
10 03 09 01 00 Receitas consignadas/SFA's-Partic. portuguesa em projet. cofinanc. S
10 03 09 01 09 L Org. do Min. da Ciência, Tecnolg. e Ensino Superior s10 03 09 01 10 L Org. do Min. da Educação s10 03 09 01 13 L Org. do Min. do Planeamento e Infraestruturas s10 03 09 01 14 L Org. do Min. da Economia s10 03 09 01 15 L Org. do Min. do Ambiente s10 03 09 01 16 L Org. do Min. da Agricultura, Florestas e Desenvolv. Rural s10 03 09 01 17 L Org. do Min. do Mar s
10 03 09 99 00 Receitas gerais/SFA's-Partic. portug. em projet. cofinanc. S
10 03 09 99 99 L Rec. gerais/SFA's-Partic. portug. em projet. cofinanc. s
10 03 10 00 00 Serviços e fundos autónomos - Particip. comunitária em projetos cofinanciados
10 03 10 01 00 Receitas consignadas/SFA's-Partic. comunitária em projet. cofinanc. S
10 03 10 01 09 L Org. do Min. da Ciência, Tecnolg. e Ensino Superior s10 03 10 01 10 L Org. do Min. da Educação s10 03 10 01 11 L Org. do Min. do Trabalho, Solidariedade e Seg. Social s10 03 10 01 13 L Org. do Min. do Planeamento e Infraestruturas s10 03 10 01 14 L Org. do Min. da Economia s10 03 10 01 15 L Org. do Min. do Ambiente s10 03 10 01 16 L Org. do Min. da Agricultura, Florestas e Desenvolv. Rural s10 03 10 01 17 L Org. do Min. do Mar s
10 03 10 99 00 Receitas gerais-SFA's - Particip. comunit. em projet. cofinanc. S
10 03 10 99 99 L Rec. gerais-SFA's-Particip. comunit. projet. cofinanc. s
10 04 00 00 00 Administração Regional
10 04 01 00 00 Região Autónoma dos Açores
10 04 01 01 00 Região Autónoma dos Açores
10 04 01 01 99 L Região Autónoma dos Açores/Rec. gerais
10 04 02 00 00 Região Autónoma da Madeira
10 04 02 01 00 Região Autónoma da Madeira
10 04 02 01 99 L Região Autónoma da Madeira/Rec. gerais
10 05 00 00 00 Administração Local
10 05 01 00 00 Continente
10 05 01 01 00 Continente
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SERV.
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10 05 01 01 02 L Org. da Presidência do Conselho de Ministros
10 05 01 01 08 L Org. do Min. da Cultura
10 05 01 01 99 L Rec. gerais-Continente
10 05 02 00 00 Região Autónoma dos Açores
10 05 02 01 00 Região Autónoma dos Açores
10 05 02 01 99 L Região Autónoma dos Açores/Rec. gerais
10 05 03 00 00 Região Autónoma da Madeira
10 05 03 01 00 Região Autónoma da Madeira
10 05 03 01 99 L Região Autónoma da Madeira/Rec. gerais
10 06 00 00 00 Segurança social
10 06 01 00 00 Sistema de solidariedade e segurança social
10 06 01 01 00 Sistema de solidariedade e segurança social
10 06 01 01 11 L Org. do Min. do Trabalho, Solidariedade e Seg. Social
10 06 01 01 99 L Rec. gerais-Sistema de solidaried. e seg. social
10 06 02 00 00 Participação portuguesa em projetos cofinanciados
10 06 02 01 00 Participação portuguesa em projetos cofinanciados
10 06 02 01 99 L Particip. portug. em proj. cofinanciad./Rec. gerais
10 06 03 00 00 Financiamento comunitário em projetos cofinanciados
10 06 03 01 00 Financiam. comunitário em projetos cofinanciados
10 06 03 01 04 L Org. do Min. das Finanças
10 06 03 01 09 L Org. do Min. da Ciência, Tecnolg. e Ensino Superior
10 06 03 01 10 L Org. do Min. da Educação
10 06 03 01 14 L Org. do Min. da Economia
10 06 03 01 99 L Rec. gerais -Financ. comunit. em proj. cofinanciados
10 06 04 00 00 Capitalização pública de estabilização
10 06 04 01 00 Capitalização pública de estabilização
10 06 04 01 99 L Capitaliz. pública de estabiliz./Rec. gerais
10 06 05 00 00 Outras transferências
10 06 05 01 00 Outras transferências
10 06 05 01 09 L Org. do Min. da Ciência, Tecnolg. e Ensino Superior
10 06 05 01 10 L Org. do Min. da Educação
10 06 05 01 14 L Org. do Min. da Economia
10 06 05 01 99 L Rec. gerais -Out. transferências
10 07 00 00 00 Instituições Sem Fins Lucrativos
10 07 01 00 00 Instituições sem fins lucrativos
10 07 01 01 00 Instituições sem fins lucrativos
10 07 01 01 12 L Org. do Min. da Saúde
10 07 01 01 13 L Org. do Min. do Planeamento e Infraestruturas
10 07 01 01 15 L Org. do Min. do Ambiente
10 07 01 01 16 L Org. do Min. da Agricultura, Florestas e Desenvolv. Rural
10 07 01 01 17 L Org. do Min. do Mar
10 07 01 01 99 L Rec. gerais -Instituiç. s/fins lucrativos
10 08 00 00 00 Famílias
10 08 01 00 00 Famílias
10 08 01 01 00 Famílias
10 08 01 01 99 L Famílias/Rec. gerais
10 09 00 00 00 Resto do Mundo
10 09 01 00 00 União Europeia - Instituições
10 09 01 01 00 Fundo Europeu de Desen. Regional - Intervenções e ações específicas
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10 09 01 01 01 L Org. dos Encargos Gerais do Estado
10 09 01 01 02 L Org. da Presidência do Conselho de Ministros
10 09 01 01 03 L Org. do Min. dos Negócios Estrangeiros
10 09 01 01 04 L Org. do Min. das Finanças
10 09 01 01 05 L Org. do Min. da Defesa Nacional
10 09 01 01 06 L Org. do Min. da Administração Interna
10 09 01 01 07 L Org. do Min. da Justiça
10 09 01 01 08 L Org. do Min. da Cultura
10 09 01 01 09 L Org. do Min. da Ciência, Tecnolg. e Ensino Superior
10 09 01 01 10 L Org. do Min. da Educação
10 09 01 01 11 L Org. do Min. do Trabalho, Solidariedade e Seg. Social
10 09 01 01 12 L Org. do Min. da Saúde
10 09 01 01 13 L Org. do Min. do Planeamento e Infraestruturas
10 09 01 01 14 L Org. do Min. da Economia
10 09 01 01 15 L Org. do Min. do Ambiente
10 09 01 01 16 L Org. do Min. da Agricultura, Florestas e Desenvolv. Rural
10 09 01 01 17 L Org. do Min. do Mar
10 09 01 01 99 L Rec. gerais -FEDER - Intervenç. e ações específicas
10 09 01 02 00 Fundo de Coesão
10 09 01 02 06 L Org. do Min. da Administração Interna
10 09 01 02 12 L Org. do Min. da Saúde
10 09 01 02 13 L Org. do Min. do Planeamento e Infraestruturas
10 09 01 02 15 L Org. do Min. do Ambiente
10 09 01 02 16 L Org. do Min. da Agricultura, Florestas e Desenvolv. Rural
10 09 01 02 17 L Org. do Min. do Mar
10 09 01 02 99 L Rec. gerais -Fundo Coesão
10 09 01 03 00 Fundo Social Europeu
10 09 01 03 01 L Org. dos Encargos Gerais do Estado
10 09 01 03 02 L Org. da Presidência do Conselho de Ministros
10 09 01 03 03 L Org. do Min. dos Negócios Estrangeiros
10 09 01 03 04 L Org. do Min. das Finanças
10 09 01 03 06 L Org. do Min. da Administração Interna
10 09 01 03 07 L Org. do Min. da Justiça
10 09 01 03 08 L Org. do Min. da Cultura
10 09 01 03 09 L Org. do Min. da Ciência, Tecnolg. e Ensino Superior
10 09 01 03 10 L Org. do Min. da Educação
10 09 01 03 13 L Org. do Min. do Planeamento e Infraestruturas
10 09 01 03 14 L Org. do Min. da Economia
10 09 01 03 15 L Org. do Min. do Ambiente
10 09 01 03 16 L Org. do Min. da Agricultura, Florestas e Desenvolv. Rural
10 09 01 03 17 L Org. do Min. do Mar
10 09 01 03 99 L Rec. gerais-Fundo Soc. Europeu
10 09 01 04 00 Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola - Secção de Orientação
10 09 01 04 05 L Org. do Min. da Defesa Nacional
10 09 01 04 13 L Org. do Min. do Planeamento e Infraestruturas
10 09 01 04 15 L Org. do Min. do Ambiente
10 09 01 04 16 L Org. do Min. da Agricultura, Florestas e Desenvolv. Rural
10 09 01 04 17 L Org. do Min. do Mar
10 09 01 04 99 L Rec. gerais -FEOGA - Secção de Orientação
10 09 01 05 00 Fundo Europeu das Pescas
10 09 01 05 13 L Org. do Min. do Planeamento e Infraestruturas
10 09 01 05 15 L Org. do Min. do Ambiente
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CAPÍ- GRU- ARTI- SUB- RU-
TULO PO GO ARTI- BRI-
GO CA
Orgânica XXI Governo
DESIGNAÇÃO DAS RECEITAS
2016
SERV.
DADOR
10 09 01 05 16 L Org. do Min. da Agricultura, Florestas e Desenvolv. Rural
10 09 01 05 17 L Org. do Min. do Mar
10 09 01 05 99 L Rec. gerais-Fundo Europeu Pescas
10 09 01 99 00 Outros fundos
10 09 01 99 01 L Org. dos Encargos Gerais do Estado
10 09 01 99 02 L Org. da Presidência do Conselho de Ministros
10 09 01 99 04 L Org. do Min. das Finanças
10 09 01 99 07 L Org. do Min. da Justiça
10 09 01 99 08 L Org. do Min. da Cultura
10 09 01 99 13 L Org. do Min. do Planeamento e Infraestruturas
10 09 01 99 14 L Org. do Min. da Economia
10 09 01 99 15 L Org. do Min. do Ambiente
10 09 01 99 16 L Org. do Min. da Agricultura, Florestas e Desenvolv. Rural
10 09 01 99 17 L Org. do Min. do Mar
10 09 01 99 99 L Rec. gerais -Outros fundos/U.E.
10 09 02 00 00 União Europeia - Instituições - Subsistema de proteção social de cidadania
10 09 02 01 00 União Europeia - Instituições - Subsist. de proteç. social de cidadania
10 09 02 01 99 L U.E.-Instituç.-Subs. proteç. soc. cidadania/Rec. gerais
10 09 03 00 00 União Europeia - Países membros
10 09 03 01 00 União Europeia - Países membros
10 09 03 01 09 L Org. do Min. da Ciência, Tecnolg. e Ensino Superior
10 09 03 01 10 L Org. do Min. da Educação
10 09 03 01 13 L Org. do Min. do Planeamento e Infraestruturas
10 09 03 01 15 L Org. do Min. do Ambiente
10 09 03 01 16 L Org. do Min. da Agricultura, Florestas e Desenvolv. Rural
10 09 03 01 17 L Org. do Min. do Mar
10 09 04 00 00 Países terceiros e organizações internacionais
10 09 04 01 00 Países terceiros e organizações internacionais
10 09 04 01 02 L Org. da Presidência do Conselho de Ministros
10 09 04 01 08 L Org. do Min. da Cultura
10 09 04 01 13 L Org. do Min. do Planeamento e Infraestruturas
10 09 04 01 15 L Org. do Min. do Ambiente
10 09 04 01 16 L Org. do Min. da Agricultura, Florestas e Desenvolv. Rural
10 09 04 01 17 L Org. do Min. do Mar
10 09 04 01 99 L Países 3.os
e organiz. internac./Rec. gerais
10 09 05 00 00 Países terceiros e organizações internacionais-Subsistema de proteção social de cidadania
10 09 05 01 00 Países 3.os
e organiz. internacionais-Subsistema de proteç. soc. de cidadania
10 09 05 01 99 L Países 3.os
org. internac.-Subs. proteç. soc. cidadania/Rec. gerais
11 00 00 00 00 ATIVOS FINANCEIROS
11 01 00 00 00 Depósitos, Certificados de Depósito e Poupança
11 01 01 00 00 Sociedades e quase-sociedades não financeiras
11 01 01 01 00 Sociedades e quase-sociedades não financeiras
11 01 01 01 99 L Soc. e quase-socied. n/ financ./Rec. gerais
11 01 02 00 00 Sociedades financeiras
11 01 02 01 00 Sociedades financeiras
11 01 02 01 99 L Socied. financeiras/Rec. gerais
11 01 03 00 00 Administração Pública - Administração central - Estado
11 01 03 01 00 Administ. Pública - Administ. central - Estado S
11 01 03 01 99 L Admin. Pública-Adm. central-Estado/Rec. gerais s
11 01 04 00 00 Administração Pública - Administração central - Serviços e fundos autónomos
11 01 04 01 00 Administ. Pública - Administ. central - SFA S
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TULO PO GO ARTI- BRI-
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DESIGNAÇÃO DAS RECEITAS
2016
SERV.
DADOR
11 01 04 01 99 L Adm. Pública-Adm. central-SFA/Rec. gerais s
11 01 05 00 00 Administração Pública - Administração regional
11 01 05 01 00 Administ. Pública - Administ. regional
11 01 05 01 99 L Adm. Pública - Adm. regional/Rec. gerais
11 01 06 00 00 Administração Pública - Administração local - Continente
11 01 06 01 00 Administ. Pública - Administ. local - Continente
11 01 06 01 99 L Adm. Pública-Adm. local- Continente/Rec. gerais
11 01 07 00 00 Administração Pública - Administração local - Regiões autónomas
11 01 07 01 00 Administ. Pública - Administ. local - Regiões autónomas
11 01 07 01 99 L Adm. Pública-Adm. local-Reg. autónomas/Rec. gerais
11 01 08 00 00 Administração Pública - Segurança social
11 01 08 01 00 Administ. Pública - Segurança social
11 01 08 01 99 L Admin. Pública - Seg. social/Rec. gerais
11 01 09 00 00 Instituições sem fins lucrativos
11 01 09 01 00 Instituições sem fins lucrativos
11 01 09 01 99 L Instituiç. s/fins lucrativos/Rec. gerais
11 01 10 00 00 Famílias
11 01 10 01 00 Famílias
11 01 10 01 99 L Famílias/Rec. gerais
11 01 11 00 00 Resto do mundo - União Europeia
11 01 11 01 00 Resto do mundo - União Europeia
11 01 11 01 99 L Resto do mundo - UE/Rec. gerais
11 01 12 00 00 Resto do mundo-Países terceiros e organizações internacionais
11 01 12 01 00 Resto do mundo-Países terceiros e organiz. internacionais
11 01 12 01 99 L Resto do mundo-Países 3.os
e org. internac./Rec. gerais
11 02 00 00 00 Títulos a Curto Prazo
11 02 01 00 00 Sociedades e quase-sociedades não financeiras
11 02 01 01 00 Sociedades e quase-sociedades n/ financeiras
11 02 01 01 99 L Soc. e quase-socied. n/ financ./Rec. gerais
11 02 02 00 00 Sociedades financeiras
11 02 02 01 00 Sociedades financeiras
11 02 02 01 99 L Socied. financeiras/Rec. gerais
11 02 03 00 00 Administração Pública - Administração central - Estado
11 02 03 01 00 Administ. Pública - Administ. central - Estado S
11 02 03 01 99 L Admin. Pública-Adm. central-Estado/Rec. gerais s
11 02 04 00 00 Administração Pública - Administração central - Serviços e fundos autónomos
11 02 04 01 00 Administ. Pública - Administ. central - SFA S
11 02 04 01 99 L Adm. Pública-Adm. central-SFA/Rec. gerais s
11 02 05 00 00 Administração Pública - Administração regional
11 02 05 01 00 Administ. Pública - Administ. regional
11 02 05 01 99 L Adm. Pública - Adm. regional/Rec. gerais
11 02 06 00 00 Administração Pública - Administração local - Continente
11 02 06 01 00 Administ. Pública - Administ. local - Continente
11 02 06 01 99 L Adm. Pública-Adm. local- Continente/Rec. gerais
11 02 07 00 00 Administração Pública - Administração local - Regiões autónomas
11 02 07 01 00 Administ. Pública - Admin. local - Regiões autónomas
11 02 07 01 99 L Adm. Pública-Adm. local-Reg. autónomas/Rec. gerais
11 02 08 00 00 Administração Pública - Segurança social
11 02 08 01 00 Administ. Pública - Segurança social
11 02 08 01 99 L Admin. Pública - Seg. social/Rec. gerais
11 02 09 00 00 Instituições sem fins lucrativos
11 02 09 01 00 Instituições s/fins lucrativos
Fatidsco/DGO -09/05/2016 Pág. 41/56
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TULO PO GO ARTI- BRI-
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DESIGNAÇÃO DAS RECEITAS
2016
SERV.
DADOR
11 02 09 01 99 L Instituiç. s/fins lucrativos/Rec. gerais
11 02 10 00 00 Famílias
11 02 10 01 00 Famílias
11 02 10 01 99 L Famílias/Rec. gerais
11 02 11 00 00 Resto do mundo - União Europeia
11 02 11 01 00 Resto do mundo - União Europeia
11 02 11 01 99 L Resto do mundo - UE/Rec. gerais
11 02 12 00 00 Resto do mundo-Países terceiros e organizações internacionais
11 02 12 01 00 Resto do mundo-Países terceiros e organiz. internacionais
11 02 12 01 99 L Resto do mundo-Países 3.os
e org. internac./Rec. gerais
11 03 00 00 00 Títulos a Médio e Longo Prazos
11 03 01 00 00 Sociedades e quase-sociedades não financeiras
11 03 01 01 00 Sociedades e quase-sociedades n/financeiras
11 03 01 01 99 L Soc. e quase-socied. n/ financ./Rec. gerais
11 03 02 00 00 Sociedades financeiras
11 03 02 01 00 Sociedades financeiras
11 03 02 01 99 L Socied. financeiras/Rec. gerais
11 03 03 00 00 Administração Pública - Administração central - Estado
11 03 03 01 00 Administ. Pública - Administ. central - Estado S
11 03 03 01 99 L Admin. Pública-Adm. central-Estado/Rec. gerais s
11 03 04 00 00 Administração Pública - Administração central - Serviços e fundos autónomos
11 03 04 01 00 Administ. Pública - Administ. central - SFA S
11 03 04 01 99 L Adm. Pública-Adm. central-SFA/Rec. gerais s
11 03 05 00 00 Administração Pública - Administração regional
11 03 05 01 00 Administ. Pública - Administ. regional
11 03 05 01 99 L Adm. Pública - Adm. regional/Rec. gerais
11 03 06 00 00 Administração Pública - Administração local - Continente
11 03 06 01 00 Administ. Pública - Administ. local - Continente
11 03 06 01 99 L Adm. Pública-Adm. local- Continente/Rec. gerais
11 03 07 00 00 Administração Pública - Administração local - Regiões autónomas
11 03 07 01 00 Administ. Pública - Administ. local - Regiões autónomas
11 03 07 01 99 L Adm. Pública-Adm. local-Reg. autónomas/Rec. gerais
11 03 08 00 00 Administração Pública - Segurança social
11 03 08 01 00 Administ. Pública - Segurança social
11 03 08 01 99 L Admin. Pública - Seg. social/Rec. gerais
11 03 09 00 00 Instituições sem fins lucrativos
11 03 09 01 00 Instituições s/fins lucrativos
11 03 09 01 99 L Instituiç. s/fins lucrativos/Rec. gerais
11 03 10 00 00 Famílias
11 03 10 01 00 Famílias
11 03 10 01 99 L Famílias/Rec. gerais
11 03 11 00 00 Resto do mundo - União Europeia
11 03 11 01 00 Resto do mundo - União Europeia
11 03 11 01 99 L Resto do mundo - UE/Rec. gerais
11 03 12 00 00 Resto do mundo-Países terceiros e organizações internacionais
11 03 12 01 00 Resto do mundo-Países terceiros e organiz. internacionais
11 03 12 01 99 L Resto do mundo-Países 3.os
e org. internac./Rec. gerais
11 04 00 00 00 Derivados Financeiros
11 04 01 00 00 Sociedades e quase-sociedades não financeiras
11 04 01 01 00 Sociedades e quase-sociedades n/financeiras
11 04 01 01 99 L Soc. e quase-socied. n/ financ./Rec. gerais
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TULO PO GO ARTI- BRI-
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DESIGNAÇÃO DAS RECEITAS
2016
SERV.
DADOR
11 04 02 00 00 Sociedades financeiras
11 04 02 01 00 Sociedades financeiras
11 04 02 01 99 L Socied. financeiras/Rec. gerais
11 04 03 00 00 Administração Pública - Administração central - Estado
11 04 03 01 00 Administ. Pública - Administ. central - Estado S
11 04 03 01 99 L Admin. Pública-Adm. central-Estado/Rec. gerais s
11 04 04 00 00 Administração Pública - Administração central - Serviços e fundos autónomos
11 04 04 01 00 Administ. Pública - Administ. central - SFA S
11 04 04 01 99 L Adm. Pública-Adm. central-SFA/Rec. gerais s
11 04 05 00 00 Administração Pública - Administração regional
11 04 05 01 00 Administ. Pública - Administ. regional
11 04 05 01 99 L Adm. Pública - Adm. regional/Rec. gerais
11 04 06 00 00 Administração Pública - Administração local - Continente
11 04 06 01 00 Administ. Pública - Administ. local - Continente
11 04 06 01 99 L Adm. Pública-Adm. local- Continente/Rec. gerais
11 04 07 00 00 Administração Pública - Administração local - Regiões autónomas
11 04 07 01 00 Administ. Pública - Administ. local - Regiões autónomas
11 04 07 01 99 L Adm. Pública-Adm. local-Reg. autónomas/Rec. gerais
11 04 08 00 00 Administração Pública - Segurança social
11 04 08 01 00 Administ. Pública - Segurança social
11 04 08 01 99 L Admin. Pública - Seg. social/Rec. gerais
11 04 09 00 00 Instituições sem fins lucrativos
11 04 09 01 00 Instituições s/fins lucrativos
11 04 09 01 99 L Instituiç. s/fins lucrativos/Rec. gerais
11 04 10 00 00 Famílias
11 04 10 01 00 Famílias
11 04 10 01 99 L Famílias/Rec. gerais
11 04 11 00 00 Resto do mundo - União Europeia
11 04 11 01 00 Resto do mundo - União Europeia
11 04 11 01 99 L Resto do mundo - UE/Rec. gerais
11 04 12 00 00 Resto do mundo-Países terceiros e organizações internacionais
11 04 12 01 00 Resto do mundo-Países terceiros e organiz. internacionais
11 04 12 01 99 L Resto do mundo-Países 3.os
e org. internac./Rec. gerais
11 05 00 00 00 Empréstimos a Curto Prazo
11 05 01 00 00 Sociedades e quase-sociedades não financeiras
11 05 01 01 00 Sociedades e quase-sociedades n/financeiras
11 05 01 01 99 L Soc. e quase-socied. n/ financ./Rec. gerais
11 05 02 00 00 Sociedades financeiras
11 05 02 01 00 Sociedades financeiras
11 05 02 01 99 L Socied. financeiras/Rec. gerais
11 05 03 00 00 Administração Pública - Administração central - Estado
11 05 03 01 00 Administ. Pública - Administ. central - Estado S
11 05 03 01 99 L Admin. Pública-Adm. central-Estado/Rec. gerais s
11 05 04 00 00 Administração Pública - Administração central - Serviços e fundos autónomos
11 05 04 01 00 Administ. Pública - Administ. central - SFA S
11 05 04 01 99 L Adm. Pública-Adm. central-SFA/Rec. gerais s
11 05 05 00 00 Administração Pública - Administração regional
11 05 05 01 00 Administ. Pública - Administ. regional
11 05 05 01 99 L Adm. Pública - Adm. regional/Rec. gerais
11 05 06 00 00 Administração Pública - Administração local - Continente
11 05 06 01 00 Administ. Pública - Administ. local - Continente
11 05 06 01 99 L Adm. Pública-Adm. local- Continente/Rec. gerais
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TULO PO GO ARTI- BRI-
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DESIGNAÇÃO DAS RECEITAS
2016
SERV.
DADOR
11 05 07 00 00 Administração Pública - Administração local - Regiões autónomas
11 05 07 01 00 Administ. Pública - Administ. local - Regiões autónomas
11 05 07 01 99 L Adm. Pública-Adm. local-Reg. autónomas/Rec. gerais
11 05 08 00 00 Administração Pública - Segurança social
11 05 08 01 00 Administ. Pública - Segurança social
11 05 08 01 99 L Admin. Pública - Seg. social/Rec. gerais
11 05 09 00 00 Instituições sem fins lucrativos
11 05 09 01 00 Instituições s/fins lucrativos
11 05 09 01 99 L Instituiç. s/fins lucrativos/Rec. gerais
11 05 10 00 00 Famílias
11 05 10 01 00 Famílias
11 05 10 01 01 L Org. dos Encargos Gerais do Estado
11 05 10 01 04 L Org. do Min. das Finanças
11 05 10 01 99 L Rec. gerais -Famílias
11 05 11 00 00 Resto do mundo - União Europeia
11 05 11 01 00 Resto do mundo - União Europeia
11 05 11 01 99 L Resto do mundo - U.E./Rec. gerais
11 05 12 00 00 Resto do mundo - Países terceiros e organizações internacionais
11 05 12 01 00 Resto do mundo - Países terceiros e organiz. internacionais
11 05 12 01 99 L Resto do mundo - Países 3.os
e org. internac/Rec. gerais
11 06 00 00 00 Empréstimos a Médio e Longo Prazos
11 06 01 00 00 Sociedades e quase-sociedades não financeiras
11 06 01 01 00 Sociedades e quase-sociedades n/financeiras
11 06 01 01 09 L Org. do Min. da Ciência, Tecnolg. e Ensino Superior
11 06 01 01 10 L Org. do Min. da Educação
11 06 01 01 13 L Org. do Min. do Planeamento e Infraestruturas
11 06 01 01 14 L Org. do Min. da Economia
11 06 01 01 15 L Org. do Min. do Ambiente
11 06 01 01 16 L Org. do Min. da Agricultura, Florestas e Desenvolv. Rural
11 06 01 01 17 L Org. do Min. do Mar
11 06 01 01 99 L Rec. gerais -Soc. e quase-soc. n/financeiras
11 06 02 00 00 Sociedades financeiras
11 06 02 01 00 Sociedades financeiras
11 06 02 01 13 L Org. do Min. do Planeamento e Infraestruturas
11 06 02 01 15 L Org. do Min. do Ambiente
11 06 02 01 16 L Org. do Min. da Agricultura, Florestas e Desenvolv. Rural
11 06 02 01 17 L Org. do Min. do Mar
11 06 02 01 99 L Rec. gerais -Socied. financeiras
11 06 03 00 00 Administração Pública - Administração central - Estado
11 06 03 01 00 Administ. Pública - Administ. central - Estado S
11 06 03 01 13 L Org. do Min. do Planeamento e Infraestruturas s11 06 03 01 15 L Org. do Min. do Ambiente s11 06 03 01 16 L Org. do Min. da Agricultura, Florestas e Desenvolv. Rural s11 06 03 01 17 L Org. do Min. do Mar s11 06 03 01 99 L Rec gerais -AdMin. Pública-Adm. central - Estado s
11 06 04 00 00 Administração Pública - Administração central - Serviços e fundos autónomos
11 06 04 01 00 Administ. Pública - Administ. central - SFA S
11 06 04 01 99 L Adm. Pública-Adm. central-SFA/Rec. gerais s
11 06 05 00 00 Administração Pública - Administração regional
11 06 05 01 00 Administ. Pública - Administ. regional
11 06 05 01 99 L Admin. Pública - Admin. regional/Rec. gerais
11 06 06 00 00 Administração Pública - Administração local - Continente
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CAPÍ- GRU- ARTI- SUB- RU-
TULO PO GO ARTI- BRI-
GO CA
Orgânica XXI Governo
DESIGNAÇÃO DAS RECEITAS
2016
SERV.
DADOR
11 06 06 01 00 Administ. Pública - Administ. local - Continente
11 06 06 01 99 L Adm. Pública - Adm. local-Continente/Rec. gerais
11 06 07 00 00 Administração Pública - Administração local - Regiões autónomas
11 06 07 01 00 Administ. Pública - Administ. local - Regiões autónomas
11 06 07 01 99 L Adm. Pública - Adm. local - Reg. autónomas/Rec. gerais
11 06 08 00 00 Administração Pública - Segurança social
11 06 08 01 00 Administ. Pública - Segurança social
11 06 08 01 99 L Admin. Pública - Seg. social/Rec. gerais
11 06 09 00 00 Instituições sem fins lucrativos
11 06 09 01 00 Instituições s/fins lucrativos
11 06 09 01 13 L Org. do Min. do Planeamento e Infraestruturas
11 06 09 01 15 L Org. do Min. do Ambiente
11 06 09 01 16 L Org. do Min. da Agricultura, Florestas e Desenvolv. Rural
11 06 09 01 17 L Org. do Min. do Mar
11 06 09 01 99 L Rec. gerais -Instituiç. s/ fins lucrativos
11 06 10 00 00 Famílias
11 06 10 01 00 Famílias
11 06 10 01 01 L Org. dos Encargos Gerais do Estado
11 06 10 01 04 L Org. do Min. das Finanças
11 06 10 01 09 L Org. do Min. da Ciência, Tecnolg. e Ensino Superior
11 06 10 01 10 L Org. do Min. da Educação
11 06 10 01 11 L Org. do Min. do Trabalho, Solidariedade e Seg. Social
11 06 10 01 13 L Org. do Min. do Planeamento e Infraestruturas
11 06 10 01 15 L Org. do Min. do Ambiente
11 06 10 01 16 L Org. do Min. da Agricultura, Florestas e Desenvolv. Rural
11 06 10 01 17 L Org. do Min. do Mar
11 06 10 01 99 L Rec. gerais -Famílias
11 06 11 00 00 Resto do mundo - União Europeia
11 06 11 01 00 Resto do mundo - União Europeia
11 06 11 01 99 L Resto do mundo - U.E./Rec. gerais
11 06 12 00 00 Resto do mundo - Países terceiros e organizações internacionais
11 06 12 01 00 Resto do mundo - Países terceiros e organiz. internacionais
11 06 12 01 99 L Resto do mundo - Países 3.os
e org. internac/Rec. gerais
11 07 00 00 00 Recuperação de Créditos Garantidos
11 07 01 00 00 Recuperação de créditos garantidos
11 07 01 01 00 Recuperaç. de créditos garantidos
11 07 01 01 99 L Recuperaç. de créditos garantidos/Rec. gerais
11 08 00 00 00 Ações e Outras Participações
11 08 01 00 00 Sociedades e quase-sociedades não financeiras
11 08 01 01 00 Sociedades e quase-sociedades n/financeiras
11 08 01 01 99 L Socied. e quase-soc. n/financeiras/Rec. gerais
11 08 02 00 00 Sociedades financeiras
11 08 02 01 00 Sociedades financeiras
11 08 02 01 99 L Socied. financeiras/Rec. gerais
11 08 03 00 00 Administração Pública - Administração central - Estado
11 08 03 01 00 Administ. Pública - Administ. central - Estado S
11 08 03 01 99 L Adm. Pública - Adm. central-Estado/Rec. gerais s
11 08 04 00 00 Administração Pública - Administração central - Serviços e fundos autónomos
11 08 04 01 00 Administ. Pública - Administ. central - SFA's S
11 08 04 01 99 L Adm. Pública - Adm. central-SFA's/Rec. gerais s
11 08 05 00 00 Administração Pública - Administração regional
Fatidsco/DGO -09/05/2016 Pág. 45/56
CAPÍ- GRU- ARTI- SUB- RU-
TULO PO GO ARTI- BRI-
GO CA
Orgânica XXI Governo
DESIGNAÇÃO DAS RECEITAS
2016
SERV.
DADOR
11 08 05 01 00 Administ. Pública - Administ. regional
11 08 05 01 99 L Adm. Pública - Adm. regional/Rec. gerais
11 08 06 00 00 Administração Pública - Administração local - Continente
11 08 06 01 00 Administ. Pública - Administ. local - Continente
11 08 06 01 99 L Adm. Pública - Adm. local-Continente/Rec. gerais
11 08 07 00 00 Administração Pública - Administração local - Regiões autónomas
11 08 07 01 00 Administ. Pública - Administ. local - Regiões autónomas
11 08 07 01 99 L Adm. Pública - Adm. local-Reg. autónomas/Rec. gerais
11 08 08 00 00 Administração Pública - Segurança social
11 08 08 01 00 Administ. Pública - Segurança social
11 08 08 01 99 L Admin. Pública - Seg. social/Rec. gerais
11 08 09 00 00 Instituições sem fins lucrativos
11 08 09 01 00 Instituições s/fins lucrativos
11 08 09 01 99 L Instituiç. s/fins lucrativos/Rec. gerais
11 08 10 00 00 Famílias
11 08 10 01 00 Famílias
11 08 10 01 99 L Famílias/Rec. gerais
11 08 11 00 00 Resto do mundo - União Europeia
11 08 11 01 00 Resto do mundo - União Europeia
11 08 11 01 99 L Resto do mundo - U.E./Rec. gerais
11 08 12 00 00 Resto do mundo - Países terceiros e organizações internacionais
11 08 12 01 00 Resto do mundo - Países terceiros e organiz. internacionais
11 08 12 01 99 L Resto do mundo - Países 3.os e org. internac/Rec. gerais
11 09 00 00 00 Unidades de Participação
11 09 01 00 00 Sociedades e quase-sociedades não financeiras
11 09 01 01 00 Sociedades e quase-sociedades n/financeiras
11 09 01 01 99 L Socied. e quase-soc. n/financeiras/Rec. gerais
11 09 02 00 00 Sociedades financeiras
11 09 02 01 00 Sociedades financeiras
11 09 02 01 99 L Socied. financeiras/Rec. gerais
11 09 03 00 00 Administração Pública - Administração central - Estado
11 09 03 01 00 Administ. Pública - Administ. central - Estado S
11 09 03 01 04 L Org. do Min. das Finanças s11 09 03 01 99 L Adm. Pública - Adm. central-Estado/Rec. gerais s
11 09 04 00 00 Administração Pública - Administração central - Serviços e fundos autónomos
11 09 04 01 00 Administ. Pública - Administ. central - SFA's S
11 09 04 01 99 L Adm. Pública - Adm. central-SFA/Rec. gerais s
11 09 05 00 00 Administração Pública - Administração regional
11 09 05 01 00 Administ. Pública - Administ. regional
11 09 05 01 99 L Adm. Pública - Adm. regional/Rec. gerais
11 09 06 00 00 Administração Pública - Administração local - Continente
11 09 06 01 00 Administ. Pública - Administ. local - Continente
11 09 06 01 99 L Adm. Pública - Adm. local-Continente/Rec. gerais
11 09 07 00 00 Administração Pública - Administração local - Regiões autónomas
11 09 07 01 00 Administ. Pública - Administ. local - Regiões autónomas
11 09 07 01 99 L Adm. Pública - Adm. local-Reg. autónomas/Rec. gerais
11 09 08 00 00 Administração Pública - Segurança social
11 09 08 01 00 Administ. Pública - Segurança social
11 09 08 01 99 L Admin. Pública - Seg. social/Rec. gerais
11 09 09 00 00 Instituições sem fins lucrativos
11 09 09 01 00 Instituições s/fins lucrativos
11 09 09 01 99 L Instituiç. s/fins lucrativos/Rec. gerais
Fatidsco/DGO -09/05/2016 Pág. 46/56
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TULO PO GO ARTI- BRI-
GO CA
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DESIGNAÇÃO DAS RECEITAS
2016
SERV.
DADOR
11 09 10 00 00 Famílias
11 09 10 01 00 Famílias
11 09 10 01 99 L Famílias/Rec. gerais
11 09 11 00 00 Resto do mundo - União Europeia
11 09 11 01 00 Resto do mundo - União Europeia
11 09 11 01 99 L Resto do mundo - U.E./Rec. gerais
11 09 12 00 00 Resto do mundo - Países terceiros e organizações internacionais
11 09 12 01 00 Resto do mundo - Países terceiros e organiz. internacionais
11 09 12 01 99 L Resto do mundo - Países 3.os e org. internac/Rec. gerais
11 10 00 00 00 Alienação de Partes Sociais de Empresas
11 10 01 00 00 Alienação de partes sociais de empresas
11 10 01 01 00 Alienação de partes sociais de empresas
11 10 01 01 04 L Org. do Min. das Finanças
11 10 01 01 99 L Rec. gerais-Alienação de partes sociais de empresas
11 11 00 00 00 Outros Ativos Financeiros
11 11 01 00 00 Sociedades e quase-sociedades não financeiras
11 11 01 01 00 Sociedades e quase-sociedades n/financeiras
11 11 01 01 99 L Socied. e quase-soc. n/financeiras/Rec. gerais
11 11 02 00 00 Sociedades financeiras
11 11 02 01 00 Sociedades financeiras
11 11 02 01 99 L Socied. financeiras/Rec. gerais
11 11 03 00 00 Administração Pública - Administração central - Estado
11 11 03 01 00 Administ. Pública - Administ. central - Estado S
11 11 03 01 99 L Adm. Pública - Adm. central-Estado/Rec. gerais s
11 11 04 00 00 Administração Pública - Administração central - Serviços e fundos autónomos
11 11 04 01 00 Administ. Pública - Administ. central - SFA's S
11 11 04 01 99 L Adm. Pública - Adm. central-SFA's/Rec. gerais s
11 11 05 00 00 Administração Pública - Administração regional
11 11 05 01 00 Administ. Pública - Administr. regional
11 11 05 01 99 L Adm. Pública - Adm. regional/Rec. gerais
11 11 06 00 00 Administração Pública - Administração local - Continente
11 11 06 01 00 Administ. Pública - Administ. local - Continente
11 11 06 01 99 L Adm. Pública - Adm. local-Continente/Rec. gerais
11 11 07 00 00 Administração Pública - Administração local - Regiões autónomas
11 11 07 01 00 Administ. Pública - Administ. local - Regiões autónomas
11 11 07 01 99 L Adm. Pública - Adm. local-Reg. autónomas/Rec. gerais
11 11 08 00 00 Administração Pública - Segurança social
11 11 08 01 00 Administ. Pública - Segurança social
11 11 08 01 99 L Admin. Pública - Seg. social/Rec. gerais
11 11 09 00 00 Instituições sem fins lucrativos
11 11 09 01 00 Instituições s/fins lucrativos
11 11 09 01 99 L Instituiç. s/fins lucrativos/Rec. gerais
11 11 10 00 00 Famílias
11 11 10 01 00 Famílias
11 11 10 01 99 L Famílias/Rec. gerais
11 11 11 00 00 Resto do mundo - União Europeia
11 11 11 01 00 Resto do mundo - União Europeia
11 11 11 01 99 L Resto do mundo - U.E./Rec. gerais
11 11 12 00 00 Resto do mundo - Países terceiros e organizações internacionais
11 11 12 01 00 Resto do mundo - Países terceiros e organiz. internacionais
11 11 12 01 99 L Resto do mundo - Países 3.os e org. internac/Rec. gerais
Fatidsco/DGO -09/05/2016 Pág. 47/56
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TULO PO GO ARTI- BRI-
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DESIGNAÇÃO DAS RECEITAS
2016
SERV.
DADOR
12 00 00 00 00 PASSIVOS FINANCEIROS
12 01 00 00 00 Depósitos, Certificados de Depósito e Poupança
12 01 01 00 00 Sociedades e quase-sociedades não financeiras
12 01 01 01 00 Sociedades e quase-sociedades n/financeiras
12 01 01 01 99 L Socied. e quase-soc. n/financeiras/Rec. gerais
12 01 02 00 00 Sociedades financeiras
12 01 02 01 00 Sociedades financeiras
12 01 02 01 99 L Socied. financeiras/Rec. gerais
12 01 03 00 00 Administração Pública - Administração central - Estado
12 01 03 01 00 Administ. Pública - Administ. central - Estado
12 01 03 01 99 L Adm. Pública - Adm. central-Estado/Rec. gerais
12 01 04 00 00 Administração Pública - Administração central - Serviços e fundos autónomos
12 01 04 01 00 Administ. Pública - Administ. central - SFA's
12 01 04 01 99 L Adm. Pública - Adm. central-SFA/Rec. gerais
12 01 05 00 00 Administração Pública - Administração regional
12 01 05 01 00 Administ. Pública - Administr. regional
12 01 05 01 99 L Adm. Pública - Adm. regional/Rec. gerais
12 01 06 00 00 Administração Pública - Administração local - Continente
12 01 06 01 00 Administ. Pública - Administ. local - Continente
12 01 06 01 99 L Adm. Pública - Adm. local-Continente/Rec. gerais
12 01 07 00 00 Administração Pública - Administração local - Regiões autónomas
12 01 07 01 00 Administ. Pública - Administ. local - Regiões autónomas
12 01 07 01 99 L Adm. Pública - Adm. local-Reg. autónomas/Rec. gerais
12 01 08 00 00 Administração Pública - Segurança social
12 01 08 01 00 Administ. Pública - Segurança social
12 01 08 01 99 L Admin. Pública - Seg. social/Rec. gerais
12 01 09 00 00 Instituições sem fins lucrativos
12 01 09 01 00 Instituições s/fins lucrativos
12 01 09 01 99 L Instituiç. s/fins lucrativos/Rec. gerais
12 01 10 00 00 Famílias
12 01 10 01 00 Famílias
12 01 10 01 99 L Famílias/Rec. gerais
12 01 11 00 00 Resto do mundo - União Europeia
12 01 11 01 00 Resto do mundo - União Europeia
12 01 11 01 99 L Resto do mundo - U.E./Rec. gerais
12 01 12 00 00 Resto do mundo - Países terceiros e organizações internacionais
12 01 12 01 00 Resto do mundo - Países terceiros e organiz. internacionais
12 01 12 01 99 L Resto do mundo - Países 3.os e org. internac/Rec. gerais
12 02 00 00 00 Títulos a Curto Prazo
12 02 01 00 00 Sociedades e quase-sociedades não financeiras
12 02 01 01 00 Sociedades e quase-sociedades n/financeiras
12 02 01 01 99 L Socied. e quase-soc. n/financeiras/Rec. gerais
12 02 02 00 00 Sociedades financeiras
12 02 02 01 00 Sociedades financeiras
12 02 02 01 99 L Socied. financeiras/Rec. gerais
12 02 03 00 00 Administração Pública - Administração central - Estado
12 02 03 01 00 Administ. Pública - Administ. central - Estado
12 02 03 01 99 L Adm. Pública - Adm. central-Estado/Rec. gerais
12 02 04 00 00 Administração Pública - Administração central - Serviços e fundos autónomos
12 02 04 01 00 Administ. Pública - Administ. central - SFA's
12 02 04 01 99 L Adm. Pública - Adm. central-SFA's/Rec. gerais
12 02 05 00 00 Administração Pública - Administração regional
Fatidsco/DGO -09/05/2016 Pág. 48/56
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TULO PO GO ARTI- BRI-
GO CA
Orgânica XXI Governo
DESIGNAÇÃO DAS RECEITAS
2016
SERV.
DADOR
12 02 05 01 00 Administ. Pública - Administr. regional
12 02 05 01 99 L Adm. Pública - Adm. regional/Rec. gerais
12 02 06 00 00 Administração Pública - Administração local - Continente
12 02 06 01 00 Administ. Pública - Administ. local - Continente
12 02 06 01 99 L Adm. Pública - Adm. local-Continente/Rec. gerais
12 02 07 00 00 Administração Pública - Administração local - Regiões autónomas
12 02 07 01 00 Administ. Pública - Administ. local - Regiões autónomas
12 02 07 01 99 L Adm. Pública - Adm. local-Reg. autónomas/Rec. gerais
12 02 08 00 00 Administração Pública - Segurança social
12 02 08 01 00 Administ. Pública - Segurança social
12 02 08 01 99 L Admin. Pública - Seg. social/Rec. gerais
12 02 09 00 00 Instituições sem fins lucrativos
12 02 09 01 00 Instituições s/fins lucrativos
12 02 09 01 99 L Instituiç. s/fins lucrativos/Rec. gerais
12 02 10 00 00 Famílias
12 02 10 01 00 Famílias
12 02 10 01 99 L Famílias/Rec. gerais
12 02 11 00 00 Resto do mundo - União Europeia
12 02 11 01 00 Resto do mundo - União Europeia
12 02 11 01 99 L Resto do mundo - U.E./Rec. gerais
12 02 11 02 00 União Europeia-Países membros
12 02 11 02 99 L UE-Países membros/Rec. gerais
12 02 12 00 00 Resto do mundo - Países terceiros e organizações internacionais
12 02 12 01 00 Resto do mundo - Países terceiros e organiz. internacionais
12 02 12 01 99 L Resto do mundo - Países 3.os e org. internac/Rec. gerais
12 03 00 00 00 Títulos a Médio e Longo Prazos
12 03 01 00 00 Sociedades e quase-sociedades não financeiras
12 03 01 01 00 Sociedades e quase-sociedades n/financeiras
12 03 01 01 99 L Socied. e quase-soc. n/financeiras/Rec. gerais
12 03 02 00 00 Sociedades financeiras
12 03 02 01 00 Sociedades financeiras
12 03 02 01 99 L Socied. financeiras/Rec. gerais
12 03 03 00 00 Administração Pública - Administração central - Estado
12 03 03 01 00 Administ. Pública - Administ. central - Estado
12 03 03 01 99 L Adm. Pública - Adm. central-Estado/Rec. gerais
12 03 04 00 00 Administração Pública - Administração central - Serviços e fundos autónomos
12 03 04 01 00 Administ. Pública - Administ. central - SFA's
12 03 04 01 04 L Org. do Min. das Finanças
12 03 04 01 99 L Rec. gerais-Adm. Pública - Adm. central-SFA's
12 03 05 00 00 Administração Pública - Administração regional
12 03 05 01 00 Administ. Pública - Administr. regional
12 03 05 01 99 L Adm. Pública - Adm. regional/Rec. gerais
12 03 06 00 00 Administração Pública - Administração local - Continente
12 03 06 01 00 Administ. Pública - Administ. local - Continente
12 03 06 01 99 L Adm. Pública - Adm. local-Continente/Rec. gerais
12 03 07 00 00 Administração Pública - Administração local - Regiões autónomas
12 03 07 01 00 Administ. Pública - Administ. local - Regiões autónomas
12 03 07 01 99 L Adm. Pública - Adm. local-Reg. autónomas/Rec. gerais
12 03 08 00 00 Administração Pública - Segurança social
12 03 08 01 00 Administ. Pública - Segurança social
12 03 08 01 99 L Admin. Pública - Seg. social/Rec. gerais
12 03 09 00 00 Instituições sem fins lucrativos
12 03 09 01 00 Instituições s/fins lucrativos
12 03 09 01 99 L Instituiç. s/fins lucrativos/Rec. gerais
12 03 10 00 00 Famílias
12 03 10 01 00 Famílias
12 03 10 01 99 L Famílias/Rec. gerais
12 03 11 00 00 Resto do mundo - União Europeia
12 03 11 01 00 Resto do mundo - União Europeia
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CAPÍ- GRU- ARTI- SUB- RU-
TULO PO GO ARTI- BRI-
GO CA
Orgânica XXI Governo
DESIGNAÇÃO DAS RECEITAS
2016
SERV.
DADOR
12 03 11 01 99 L Resto do mundo - U.E./Rec. gerais
12 03 12 00 00 Resto do mundo - Países terceiros e organizações internacionais
12 03 12 01 00 Resto do mundo - Países terceiros e organiz. internacionais
12 03 12 01 99 L Resto do mundo - Países 3.os e org. internac/Rec. gerais
12 04 00 00 00 Derivados Financeiros
12 04 01 00 00 Sociedades e quase-sociedades não financeiras
12 04 01 01 00 Sociedades e quase-sociedades n/financeiras
12 04 01 01 99 L Socied. e quase-soc. n/financeiras/Rec. gerais
12 04 02 00 00 Sociedades financeiras
12 04 02 01 00 Sociedades financeiras
12 04 02 01 99 L Socied. financeiras/Rec. gerais
12 04 03 00 00 Administração Pública - Administração central - Estado
12 04 03 01 00 Administ. Pública - Administ. central - Estado
12 04 03 01 99 L Adm. Pública - Adm. central-Estado/Rec. gerais
12 04 04 00 00 Administração Pública - Administração central - Serviços e fundos autónomos
12 04 04 01 00 Administ. Pública - Administ. central - SFA's
12 04 04 01 99 L Adm. Pública - Adm. central-SFA's/Rec. gerais
12 04 05 00 00 Administração Pública - Administração regional
12 04 05 01 00 Administ. Pública - Administr. regional
12 04 05 01 99 L Adm. Pública - Adm. regional/Rec. gerais
12 04 06 00 00 Administração Pública - Administração local - Continente
12 04 06 01 00 Administ. Pública - Administ. local - Continente
12 04 06 01 99 L Adm. Pública - Adm. local-Continente/Rec. gerais
12 04 07 00 00 Administração Pública - Administração local - Regiões autónomas
12 04 07 01 00 Administ. Pública - Administ. local - Regiões autónomas
12 04 07 01 99 L Adm. Pública - Adm. local-Reg. autónomas/Rec. gerais
12 04 08 00 00 Administração Pública - Segurança social
12 04 08 01 00 Administ. Pública - Segurança social
12 04 08 01 99 L Admin. Pública - Seg. social/Rec. gerais
12 04 09 00 00 Instituições sem fins lucrativos
12 04 09 01 00 Instituições s/fins lucrativos
12 04 09 01 99 L Instituiç. s/fins lucrativos/Rec. gerais
12 04 10 00 00 Famílias
12 04 10 01 00 Famílias
12 04 10 01 99 L Famílias/Rec. gerais
12 04 11 00 00 Resto do mundo - União Europeia
12 04 11 01 00 Resto do mundo - União Europeia
12 04 11 01 99 L Resto do mundo - UE/Rec. gerais
12 04 12 00 00 Resto do mundo - Países terceiros e organizações internacionais
12 04 12 01 00 Resto do mundo - Países terceiros e organiz. internacionais
12 04 12 01 99 L Resto do mundo - Países 3.os e org. internac/Rec. gerais
12 05 00 00 00 Empréstimos a Curto Prazo
12 05 01 00 00 Sociedades e quase-sociedades não financeiras
12 05 01 01 00 Sociedades e quase-sociedades n/financeiras
12 05 01 01 99 L Socied. e quase-soc. n/financeiras/Rec. gerais
12 05 02 00 00 Sociedades financeiras
12 05 02 01 00 Sociedades financeiras
12 05 02 01 99 L Socied. financeiras/Rec. gerais
12 05 03 00 00 Administração Pública - Administração central - Estado
12 05 03 01 00 Administ. Pública - Administ. central - Estado
12 05 03 01 99 L Adm. Pública - Adm. central-Estado/Rec. gerais
12 05 04 00 00 Administração Pública - Administração central - Serviços e fundos autónomos
12 05 04 01 00 Administ. Pública - Administ. central - SFA's
12 05 04 01 99 L Adm. Pública - Adm. central-SFA's/Rec. gerais
12 05 05 00 00 Administração Pública - Administração regional
12 05 05 01 00 Administ. Pública - Administr. regional
12 05 05 01 99 L Adm. Pública - Adm. regional/Rec. gerais
12 05 06 00 00 Administração Pública - Administração local - Continente
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2016
SERV.
DADOR
12 05 06 01 00 Administ. Pública - Administ. local - Continente
12 05 06 01 99 L Adm. Pública - Adm. local-Continente/Rec. gerais
12 05 07 00 00 Administração Pública - Administração local - Regiões autónomas
12 05 07 01 00 Administ. Pública - Administ. local - Regiões autónomas
12 05 07 01 99 L Adm. Pública - Adm. local-Reg. autónomas/Rec. gerais
12 05 08 00 00 Administração Pública - Segurança social
12 05 08 01 00 Administ. Pública - Segurança social
12 05 08 01 99 L Admin. Pública - Seg. social/Rec. gerais
12 05 09 00 00 Instituições sem fins lucrativos
12 05 09 01 00 Instituições s/fins lucrativos
12 05 09 01 99 L Instituiç. s/fins lucrativos/Rec. gerais
12 05 10 00 00 Famílias
12 05 10 01 00 Famílias
12 05 10 01 99 L Famílias/Rec. gerais
12 05 11 00 00 Resto do mundo - União Europeia
12 05 11 01 00 Resto do mundo - União Europeia
12 05 11 01 99 L Resto do mundo - UE/Rec. gerais
12 05 12 00 00 Resto do mundo - Países terceiros e organizações internacionais
12 05 12 01 00 Resto do mundo - Países terceiros e organiz. internacionais
12 05 12 01 99 L Resto do mundo - Países 3.os e org. internac/Rec. gerais
12 06 00 00 00 Empréstimos a Médio e Longo Prazos
12 06 01 00 00 Sociedades e quase-sociedades não financeiras
12 06 01 01 00 Sociedades e quase-sociedades n/financeiras
12 06 01 01 99 L Socied. e quase-soc. n/financeiras/Rec. gerais
12 06 02 00 00 Sociedades financeiras
12 06 02 01 00 Sociedades financeiras
12 06 02 01 99 L Socied. financeiras/Rec. gerais
12 06 03 00 00 Administração Pública - Administração central - Estado
12 06 03 01 00 Administ. Pública - Administ. central - Estado
12 06 03 01 99 L Adm. Pública - Adm. central-Estado/Rec. gerais
12 06 04 00 00 Administração Pública - Administração central - Serviços e fundos autónomos
12 06 04 01 00 Administ. Pública - Administ. central - SFA's
12 06 04 01 99 L Adm. Pública - Adm. central-SFA's/Rec. gerais
12 06 05 00 00 Administração Pública - Administração regional
12 06 05 01 00 Administ. Pública - Administr. regional
12 06 05 01 99 L Adm. Pública - Adm. regional/Rec. gerais
12 06 06 00 00 Administração Pública - Administração local - Continente
12 06 06 01 00 Administ. Pública - Administ. local - Continente
12 06 06 01 99 L Adm. Pública - Adm. local-Continente/Rec. gerais
12 06 07 00 00 Administração Pública - Administração local - Regiões autónomas
12 06 07 01 00 Administ. Pública - Administ. local - Regiões autónomas
12 06 07 01 99 L Adm. Pública - Adm. local-Reg. autónomas/Rec. gerais
12 06 08 00 00 Administração Pública - Segurança social
12 06 08 01 00 Administ. Pública - Segurança social
12 06 08 01 99 L Admin. Pública - Seg. social/Rec. gerais
12 06 09 00 00 Instituições sem fins lucrativos
12 06 09 01 00 Instituições s/fins lucrativos
12 06 09 01 99 L Instituiç. s/fins lucrativos/Rec. gerais
12 06 10 00 00 Famílias
12 06 10 01 00 Famílias
12 06 10 01 99 L Famílias/Rec. gerais
12 06 11 00 00 Resto do mundo - União Europeia
12 06 11 01 00 Resto do mundo - União Europeia
12 06 11 01 99 L Resto do mundo - UE/Rec. gerais
12 06 12 00 00 Resto do mundo - Países terceiros e organizações internacionais
12 06 12 01 00 Resto do mundo - Países terceiros e organiz. internacionais
12 06 12 01 99 L Resto do mundo - Países 3.os e org. internac/Rec. gerais
12 07 00 00 00 Outros Passivos Financeiros
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DESIGNAÇÃO DAS RECEITAS
2016
SERV.
DADOR
12 07 01 00 00 Sociedades e quase-sociedades não financeiras
12 07 01 01 00 Sociedades e quase-sociedades n/financeiras
12 07 01 01 99 L Socied. e quase-soc. n/financeiras/Rec. gerais
12 07 02 00 00 Sociedades financeiras
12 07 02 01 00 Sociedades financeiras
12 07 02 01 99 L Socied. financeiras/Rec. gerais
12 07 03 00 00 Administração Pública - Administração central - Estado
12 07 03 01 00 Administ. Pública - Administ. central - Estado
12 07 03 01 99 L Adm. Pública - Adm. central-Estado/Rec. gerais
12 07 04 00 00 Administração Pública - Administração central - Serviços e fundos autónomos
12 07 04 01 00 Administ. Pública - Administ. central - SFA's
12 07 04 01 99 L Adm. Pública - Adm. central-SFA's/Rec. gerais
12 07 05 00 00 Administração Pública - Administração regional
12 07 05 01 00 Administ. Pública - Administr. regional
12 07 05 01 99 L Adm. Pública - Adm. regional/Rec. gerais
12 07 06 00 00 Administração Pública - Administração local - Continente
12 07 06 01 00 Administ. Pública - Administ. local - Continente
12 07 06 01 99 L Adm. Pública - Adm. local-Continente/Rec. gerais
12 07 07 00 00 Administração Pública - Administração local - Regiões autónomas
12 07 07 01 00 Administ. Pública - Administ. local - Regiões autónomas
12 07 07 01 99 L Adm. Pública - Adm. local-Reg. autónomas/Rec. gerais
12 07 08 00 00 Administração Pública - Segurança social
12 07 08 01 00 Administ. Pública - Segurança social
12 07 08 01 99 L Admin. Pública - Seg. social/Rec. gerais
12 07 09 00 00 Instituições sem fins lucrativos
12 07 09 01 00 Instituições s/fins lucrativos
12 07 09 01 99 L Instituiç. s/fins lucrativos/Rec. gerais
12 07 10 00 00 Famílias
12 07 10 01 00 Famílias
12 07 10 01 99 L Famílias/Rec. gerais
12 07 11 00 00 Resto do mundo - União Europeia
12 07 11 01 00 Resto do mundo - União Europeia
12 07 11 01 99 L Resto do mundo - UE/Rec. gerais
12 07 12 00 00 Resto do mundo - Países terceiros e organizações internacionais
12 07 12 01 00 Resto do mundo - Países terceiros e organiz. internacionais
12 07 12 01 99 L Resto do mundo - Países 3.os e org. internac/Rec. gerais
13 00 00 00 00 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL
13 01 00 00 00 Outras
13 01 01 00 00 Indemnizações
13 01 01 01 00 Indemnizações
13 01 01 01 01 L Org. dos Encargos Gerais do Estado
13 01 01 01 02 L Org. da Presidência do Conselho de Ministros
13 01 01 01 03 L Org. do Min. dos Negócios Estrangeiros
13 01 01 01 05 L Org. do Min. da Defesa Nacional
13 01 01 01 06 L Org. do Min. da Administração Interna
13 01 01 01 08 L Org. do Min. da Cultura
13 01 01 01 09 L Org. do Min. da Ciência, Tecnolg. e Ensino Superior
13 01 01 01 10 L Org. do Min. da Educação
13 01 01 01 13 L Org. do Min. do Planeamento e Infraestruturas
13 01 01 01 14 L Org. do Min. da Economia
13 01 01 01 15 L Org. do Min. do Ambiente
13 01 01 01 16 L Org. do Min. da Agricultura, Florestas e Desenvolv. Rural
13 01 01 01 17 L Org. do Min. do Mar
13 01 01 01 99 L Rec. gerais -Indemnizações
13 01 02 00 00 Ativos incorpóreos
13 01 02 01 00 Ativos incorpóreos
13 01 02 01 99 L Ativ. incorpóreos/Rec. gerais
13 01 99 00 00 Outras
13 01 99 99 00 Outras
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2016
SERV.
DADOR
13 01 99 99 03 L Org. do Min. dos Negócios Estrangeiros
13 01 99 99 04 L Org. do Min. das Finanças
13 01 99 99 07 L Org. do Min. da Justiça
13 01 99 99 13 L Org. do Min. do Planeamento e Infraestruturas
13 01 99 99 15 L Org. do Min. do Ambiente
13 01 99 99 16 L Org. do Min. da Agricultura, Florestas e Desenvolv. Rural
13 01 99 99 17 L Org. do Min. do Mar
13 01 99 99 99 L Rec. gerais-Outras/Out. Rec. Capital
14 00 00 00 00 RECURSOS PRÓPRIOS COMUNITÁRIOS
14 01 00 00 00 Recursos Próprios Comunitários
14 01 01 00 00 Direitos aduaneiros de importação
14 01 01 01 00 Direitos aduaneiros de importação
14 01 01 01 04 L Org. do Min. das Finanças
14 01 01 02 00 Direitos aduaneiros - CECA
14 01 01 02 04 L Org. do Min. das Finanças
14 01 01 03 00 Direitos compensadores e anti-dumping sobre produtos
14 01 01 03 04 L Org. do Min. das Finanças
14 01 01 04 00 Direitos compensadores e anti-dumping sobre serviços
14 01 01 04 04 L Org. do Min. das Finanças
14 01 02 00 00 Direitos niveladores agrícolas
14 01 02 01 00 Direitos niveladores e taxas compensatórias de importação
14 01 02 01 04 L Org. do Min. das Finanças
14 01 02 02 00 Direitos niveladores na exportação
14 01 02 02 04 L Org. do Min. das Finanças
14 01 02 03 00 M.C.M. sobre produtos agrícolas importados de terceiros países
14 01 02 03 04 L Org. do Min. das Finanças
14 01 02 04 00 M.C.M. s/certos prod. agríc. e aliment. export. p/3.º países
14 01 02 04 04 L Org. do Min. das Finanças
14 01 02 05 00 Montantes compensatórios de adesão
14 01 02 05 04 L Org. do Min. das Finanças
14 01 02 06 00 Direitos aduaneiros do sector agrícola de importação
14 01 02 06 04 L Org. do Min. das Finanças
14 01 02 07 00 Direitos aduaneiros do sector agrícola de exportação
14 01 02 07 04 L Org. do Min. das Finanças
14 01 03 00 00 Quotização sobre açúcar e isoglucose
14 01 03 01 00 Quotização sobre armazenagem de açúcar
14 01 03 01 04 L Org. do Min. das Finanças
14 01 03 02 00 Quotização à produção de açúcar - Quota «A» e «B»
14 01 03 02 04 L Org. do Min. das Finanças
14 01 03 03 00 Quotização à produção de isoglucose
14 01 03 03 04 L Org. do Min. das Finanças
14 01 03 04 00 Direitos nivelad. s/prod. açúcar e isogluc. «C» não export.
14 01 03 04 04 L Org. do Min. das Finanças
14 01 03 05 00 Direitos nivelad. s/açúcar e isoglucose de substituição
14 01 03 05 04 L Org. do Min. das Finanças
14 01 99 00 00 Outros
14 01 99 01 00 M.C.M. cobrados s/trocas intercomunit. destinadas ao FEOGA
14 01 99 01 04 L Org. do Min. das Finanças
14 01 99 02 00 Cauções cobradas nos termos da Decisão n.º 3.717/83/CECA
14 01 99 02 04 L Org. do Min. das Finanças
14 01 99 03 00 Recursos diversos
14 01 99 03 04 L Org. do Min. das Finanças
15 00 00 00 00 REPOSIÇÕES NÃO ABATIDAS NOS PAGAMENTOS
15 01 00 00 00 Reposições Não Abatidas nos Pagamentos
15 01 01 00 00 Reposições não abatidas nos pagamentos
15 01 01 01 00 Receitas consignadas - RNAP
15 01 01 01 01 L Rec. consig.-RNAP / Org. Encargos Gerais do Estado
15 01 01 01 02 L Rec. consig.-RNAP / Org. Presidência Conselho Ministros
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2016
SERV.
DADOR
15 01 01 01 03 L Rec. consig.-RNAP / Org. Min. Negócios Estrangeiros
15 01 01 01 04 L Rec. consig.-RNAP / Org. Min. Finanças
15 01 01 01 05 L Rec. consig.-RNAP / Org. Min. Defesa Nacional
15 01 01 01 06 L Rec. consig.-RNAP / Org. Min. Administração Interna
15 01 01 01 07 L Rec. consig.-RNAP / Org. Min. Justiça
15 01 01 01 08 L Rec. consig.-RNAP / Org. Min. Cultura
15 01 01 01 09 L Rec. consig.-RNAP / Org. Min. Ciência, Tecnolg. e Ensino Sup.
15 01 01 01 10 L Rec. consig.-RNAP / Org. Min. Educação
15 01 01 01 11 L Rec. consig.-RNAP / Org. Min. Trab., Solidaried. e Seg. Social
15 01 01 01 12 L Rec. consig.-RNAP / Org. Min. Saúde
15 01 01 01 13 L Rec. consig.-RNAP / Org. Min. Planeam. e Infraestruturas
15 01 01 01 14 L Rec. consig.-RNAP / Org. Min. Economia
15 01 01 01 15 L Rec. consig.-RNAP / Org. Min. Ambiente
15 01 01 01 16 L Rec. consig.-RNAP / Org. Min. Agricult., Florest. e Desenv. Rural
15 01 01 01 17 L Rec. consig.-RNAP / Org. Min. Mar
15 01 01 02 00 Receitas consignadas-Saldos das ESCOLAS - RNAP
15 01 01 02 10 L Rec. consig.-Saldos escolas_RNAP / Org. Min. Educacao
15 01 01 97 00 Receitas gerais - Entregas SFA's - RNAP
15 01 01 97 01 L Rec gerais-SFA's-RNAP / Org. Encargos Gerais do Estado
15 01 01 97 02 L Rec gerais-SFA's-RNAP / Org. Presidência do Conselho de Ministros
15 01 01 97 03 L Rec gerais-SFA's-RNAP / Org. Min. dos Negócios Estrangeiros
15 01 01 97 04 L Rec gerais-SFA's-RNAP / Org. Min. das Finanças
15 01 01 97 05 L Rec gerais-SFA's-RNAP / Org. Min. da Defesa Nacional
15 01 01 97 06 L Rec gerais-SFA's-RNAP / Org. Min. da Administração Interna
15 01 01 97 07 L Rec gerais-SFA's-RNAP / Org. Min. da Justiça
15 01 01 97 08 L Rec gerais-SFA's-RNAP / Org. Min. da Cultura
15 01 01 97 09 L Rec gerais-SFA's-RNAP / Org. Min. da Ciência, Tecnolg. e Ensino Superior
15 01 01 97 10 L Rec gerais-SFA's-RNAP / Org. Min. da Educação
15 01 01 97 11 L Rec gerais-SFA's-RNAP / Org. Min. do Trabalho, Solidariedade e Seg. Social
15 01 01 97 12 L Rec gerais-SFA's-RNAP / Org. Min. da Saúde
15 01 01 97 13 L Rec gerais-SFA's-RNAP / Org. Min. do Planeamento e Infraestruturas
15 01 01 97 14 L Rec gerais-SFA's-RNAP / Org. Min. da Economia
15 01 01 97 15 L Rec gerais-RNAP-SFA's / Org. Min. do Ambiente
15 01 01 97 16 L Rec gerais-SFA's-RNAP / Org. Min. da Agricultura, Florestas e Desenvolv. Rural
15 01 01 97 17 L Rec gerais-SFA's-RNAP / Org. Min. do Mar
15 01 01 98 00 Receitas gerais - Saldos de dotações da LPM - RNAP
15 01 01 98 05 L Rec. gerais-Saldos dotacoes LPM_RNAP / Org. Min. Defesa Nacional
15 01 01 99 00 Receitas gerais - RNAP
15 01 01 99 01 L Rec. gerais-RNAP / Org. dos Encargos Gerais do Estado
15 01 01 99 02 L Rec. gerais-RNAP / Org. da PCM
15 01 01 99 03 L Rec. gerais-RNAP / Org. do Min. dos Negócios Estrangeiros
15 01 01 99 04 L Rec. gerais-RNAP / Org. do Min. das Finanças
15 01 01 99 05 L Rec. gerais-RNAP / Org. do Min. da Defesa Nacional
15 01 01 99 06 L Rec. gerais-RNAP / Org. do Min. da Administração Interna
15 01 01 99 07 L Rec. gerais-RNAP / Org. do Min. da Justiça
15 01 01 99 08 L Rec. gerais-RNAP / Org. do Min. da Cultura
15 01 01 99 09 L Rec. gerais-RNAP / Org. do Min. da Ciência, Tec. e Ens. Sup.
15 01 01 99 10 L Rec. gerais-RNAP / Org. do Min. da Educação
15 01 01 99 11 L Rec. gerais-RNAP / Org. do Min. do Trabalho, So. e S. Social
15 01 01 99 12 L Rec. gerais-RNAP / Org. do Min. da Saúde
15 01 01 99 13 L Rec. gerais-RNAP / Org. do Min. do Plan. e Infraestruturas
15 01 01 99 14 L Rec. gerais-RNAP / Org. do Min. da Economia
15 01 01 99 15 L Rec. gerais-RNAP / Org. do Min. do Ambiente
15 01 01 99 16 L Rec. gerais-RNAP / Org. do Min. da Agric., Flor. e D. Rural
15 01 01 99 17 L Rec. gerais/RNAP - Org. do Min. do Mar
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CAPÍ- GRU- ARTI- SUB- RU-
TULO PO GO ARTI- BRI-
GO CA
Orgânica XXI Governo
DESIGNAÇÃO DAS RECEITAS
2016
SERV.
DADOR
16 00 00 00 00 SALDO DA GERÊNCIA ANTERIOR
16 01 00 00 00 Saldo Orçamental
16 01 01 00 00 Na posse do serviço
16 01 01 01 00 Na posse do serviço - Receitas gerais
16 01 01 01 01 L RG - Org. dos Encargos Gerais do Estado
16 01 01 01 02 L RG - Org. da Presidência do Conselho de Ministros
16 01 01 01 03 L RG - Org. do Min. dos Negócios Estrangeiros
16 01 01 01 04 L RG - Org. do Min. das Finanças
16 01 01 01 05 L RG - Org. do Min. da Defesa Nacional
16 01 01 01 06 L RG - Org. do Min. da Administração Interna
16 01 01 01 07 L RG - Org. do Min. da Justiça
16 01 01 01 08 L RG - Org. do Min. da Cultura
16 01 01 01 09 L RG - Org. do Min. da Ciência, Tecnolg. e Ensino Superior
16 01 01 01 10 L RG - Org. do Min. da Educação
16 01 01 01 11 L RG - Org. do Min. do Trabalho, Solidariedade e Seg. Social
16 01 01 01 12 L RG - Org. do Min. da Saúde
16 01 01 01 13 L RG - Org. do Min. do Planeamento e Infraestruturas
16 01 01 01 14 L RG - Org. do Min. da Economia
16 01 01 01 15 L RG - Org. do Min. do Ambiente
16 01 01 01 16 L RG - Org. do Min. da Agricultura, Florestas e Desenvolv. Rural
16 01 01 01 17 L RG - Org. do Min. do Mar
16 01 03 00 00 Na posse do serviço - Consignado
16 01 03 01 00 Na posse do serviço - Consignado
16 01 03 01 01 L RC - Org. dos Encargos Gerais do Estado
16 01 03 01 02 L RC - Org. da Presidência do Conselho de Ministros
16 01 03 01 03 L RC - Org. do Min. dos Negócios Estrangeiros
16 01 03 01 04 L RC - Org. do Min. das Finanças
16 01 03 01 05 L RC - Org. do Min. da Defesa Nacional
16 01 03 01 06 L RC -Org. do Min. da Administração Interna
16 01 03 01 07 L RC - Org. do Min. da Justiça
16 01 03 01 10 L RC - Org. do Min. da Educação
16 01 03 01 11 L RC - Org. do Min. do Trabalho, Solidariedade e Seg. Social
16 01 03 01 12 L RC - Org. do Min. da Saúde
16 01 03 01 14 L RC - Org. do Min. da Economia
16 01 03 01 15 L RC - Org. do Min. do Ambiente
16 01 03 01 16 L RC - Org. do Min. da Agricultura, Florestas e Desenvolv. Rural
16 01 04 00 00 Na posse do Tesouro
16 01 04 01 00 Na posse do Tesouro - Receitas gerais
16 01 04 01 01 L Org. dos Encargos Gerais do Estado
16 01 04 01 02 L Org. da Presidência do Conselho de Ministros
16 01 04 01 03 L Org. do Min. dos Negócios Estrangeiros
16 01 04 01 04 L Org. do Min. das Finanças
16 01 04 01 05 L Org. do Min. da Defesa Nacional
16 01 04 01 06 L Org. do Min. da Administração Interna
16 01 04 01 07 L Org. do Min. da Justiça
16 01 04 01 10 L Org. do Min. da Educação
16 01 04 01 11 L Org. do Min. do Trabalho, Solidariedade e Seg. Social
16 01 04 01 12 L Org. do Min. da Saúde
16 01 04 01 14 L Org. do Min. da Economia
16 01 04 01 15 L Org. do Min. do Ambiente
16 01 04 01 16 L Org. do Min. da Agricultura, Florestas e Desenvolv. Rural
16 01 05 00 00 Na posse do Tesouro - Consignado
16 01 05 01 00 Na posse do Tesouro - Consignado
16 01 05 01 01 L Saldos RC / Org. dos Encargos Gerais do Estado
16 01 05 01 02 L Saldos RC /Org. da Presidência do Conselho de Ministros
16 01 05 01 03 L Saldos RC / Org. do Min. dos Negócios Estrangeiros
16 01 05 01 04 L Saldos RC / Org. do Min. das Finanças
16 01 05 01 05 L Saldos RC / Org. do Min. da Defesa Nacional
16 01 05 01 06 L Saldos RC / Org. do Min. da Administração Interna
16 01 05 01 07 L Saldos RC / Org. do Min. da Justiça
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CAPÍ- GRU- ARTI- SUB- RU-
TULO PO GO ARTI- BRI-
GO CA
Orgânica XXI Governo
DESIGNAÇÃO DAS RECEITAS
2016
SERV.
DADOR
16 01 05 01 08 L Saldos RC / Org. do Min. da Cultura
16 01 05 01 09 L Saldos RC / Org. do Min. da Ciência, Tecnolg. e Ensino Superior
16 01 05 01 10 L Saldos RC / Org. do Min. da Educação
16 01 05 01 11 L Saldos RC / Org. do Min. do Trabalho, Solidariedade e Seg. Social
16 01 05 01 12 L Saldos RC / Org. do Min. da Saúde
16 01 05 01 13 L Saldos RC / Org. do Min. do Planeamento e Infraestruturas
16 01 05 01 14 L Saldos RC / Org. do Min. da Economia
16 01 05 01 15 L Saldos RC / Org. do Min. do Ambiente
16 01 05 01 16 L Saldos RC / Org. do Min. da Agricultura, Florestas e Desenvolv. Rural
16 01 05 01 17 L Saldos RC / Org. do Min. do Mar
16 01 05 02 00 Na posse do Tesouro - Consignado - Fundos Europeus
16 01 05 02 01 L Saldos RC_F. Europ / Org. dos Encargos Gerais do Estado
16 01 05 02 02 L Saldos RC_F. Europ / Org. da Presidência do Conselho de Ministros
16 01 05 02 03 L Saldos RC_F. Europ / Org. do Min. dos Negócios Estrangeiros
16 01 05 02 04 L Saldos RC_F. Europ / Org. do Min. das Finanças
16 01 05 02 05 L Saldos RC_F. Europ / Org. do Min. da Defesa Nacional
16 01 05 02 06 L Saldos RC_F. Europ / Org. do Min. da Administração Interna
16 01 05 02 07 L Saldos RC_F. Europ / Org. do Min. da Justiça
16 01 05 02 08 L Saldos RC_F. Europ / Org. do Min. da Cultura
16 01 05 02 09 L Saldos RC_F. Europ / Org. do Min. da Ciência, Tecnolg. e Ensino Superior
16 01 05 02 10 L Saldos RC_F. Europ / Org. do Min. da Educação
16 01 05 02 11 L Saldos RC_F. Europ / Org. do Min. do Trabalho, Solidariedade e Seg. Social
16 01 05 02 12 L Saldos RC_F. Europ / Org. do Min. da Saúde
16 01 05 02 13 L Saldos RC_F. Europ / Org. do Min. do Planeamento e Infraestruturas
16 01 05 02 14 L Saldos RC_F. Europ / Org. do Min. da Economia
16 01 05 02 15 L Saldos RC_F. Europ / Org. do Min. do Ambiente
16 01 05 02 16 L Saldos RC_F. Europ / Org. do Min. da Agricultura, Florestas e Desenvolv. Rural
16 01 05 02 17 L Saldos RC_F. Europ / Org. do Min. do Mar
17 00 00 00 00 OPERAÇÕES EXTRAORÇAMENTAIS
17 02 00 00 00 Outras operações extraorçamentais
17 02 02 00 00 Receita multi-imposto (excessos)
17 02 02 01 00 Receita multi-imposto (excessos)
17 02 02 01 01 L Receita multi-imposto (excessos)
17 03 00 00 00 Reposições abatidas nos pagamentos
17 03 01 00 00 Reposições abatidas nos pagamentos (RAP)
17 03 01 01 00 Reposições abatidas nos pagamentos (RAP)
17 03 01 01 01 L RAP - Encargos Gerais do Estado
17 03 01 01 02 L RAP - Presidência do Conselho de Ministros
17 03 01 01 03 L RAP - Min. dos Negócios Estrangeiros
17 03 01 01 04 L RAP - Min. das Finanças
17 03 01 01 05 L RAP - Min. da Defesa Nacional
17 03 01 01 06 L RAP - Min. da Administração Interna
17 03 01 01 07 L RAP - Min. da Justiça
17 03 01 01 08 L RAP - Min. da Cultura
17 03 01 01 09 L RAP - Min. da Ciência, Tec. e Ensino Superior
17 03 01 01 10 L RAP - Min. da Educação
17 03 01 01 11 L RAP - Min. do Trabalho, Solidariedade e Seg. Social
17 03 01 01 12 L RAP - Min. da Saúde
17 03 01 01 13 L RAP - Min. do Planeamento e Infraestruturas
17 03 01 01 14 L RAP - Min. da Economia
17 03 01 01 15 L RAP - Min. do Ambiente
17 03 01 01 16 L RAP - Min. da Agricultura, Florestas e Desen. Rural
17 03 01 01 17 L RAP - Min. do Mar
Fatidsco/DGO -09/05/2016 Pág. 56/56
CAPÍ- GRU- ARTI- SUB- RU- CAPÍ- GRU- ARTI- SUB- RU-
TULO PO GO ARTI- BRI- TULO PO GO ARTI- BRI-
GO CA GO CA
RECEITAS CORRENTES
01 00 00 00 00 IMPOSTOS DIRETOS 01 00 00 00 00
01 01 00 00 00 Sobre o Rendimento 01 01 00 00 00
01 01 01 00 00 Imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS) 01 01 01 00 00
01 01 01 01 00 Imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS) 01 01 01 01 00
01 01 01 01 98 Imposto sobre o rendimento das pessoas singulares - IRS Variável 01 01 01 01 98
01 01 01 01 99 Imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS) 01 01 01 01 99
01 01 02 00 00 Imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas (IRC) 01 01 02 00 00
01 01 02 01 00 Imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas (IRC) 01 01 02 01 00
01 01 02 01 99 Imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas (IRC) 01 01 02 01 99
01 02 00 00 00 Outros 01 02 00 00 00
01 02 01 00 00 Imposto sobre as sucessões e doações 01 02 01 00 00
01 02 01 01 00 Imposto por lançamento 01 02 01 01 00
01 02 01 01 99 Imposto por lançamento 01 02 01 01 99
01 02 01 02 00 Imposto por avença 01 02 01 02 00
01 02 01 02 99 Imposto por avença 01 02 01 02 99
01 02 01 03 00 Taxa de compensação 01 02 01 03 00
01 02 01 03 99 Taxa de compensação 01 02 01 03 99
01 02 06 00 00 Imposto do uso, porte e detenção de armas 01 02 06 00 00
01 02 06 01 00 Imposto do uso, porte e detenção de armas 01 02 06 01 00
01 02 06 01 06 Org. do Ministério da Administração Interna 01 02 06 01 06
01 02 06 01 99 Receitas gerais-Imp. uso, porte e detenç. armas 01 02 06 01 99
01 02 07 00 00 Impostos abolidos 01 02 07 00 00
01 02 07 01 00 Contribuição industrial pelo Dec.-Lei n.º 16.731, de 13/4/1929 01 02 07 01 00
01 02 07 01 91 Grupo A - Contribuição com taxa fixa 01 02 07 01 91
01 02 07 01 92 Grupo B - Sociedades anónimas e comanditas 01 02 07 01 92
01 02 07 01 93 Grupo C - Outros 01 02 07 01 93
01 02 07 02 00 Contrib. indust.-Diploma anterior ao Dec.-Lei n.º 16.731, de 13/4/1929 01 02 07 02 00
01 02 07 02 99 Contrib. indust.-Diploma anterior ao Dec.-Lei n.º 16.731, de 13/4/1929 01 02 07 02 99
01 02 07 03 00 Contribuição industrial pelo Dec.-Lei n.º 45.103, de 1/7/1963 01 02 07 03 00
01 02 07 03 91 Grupo A 01 02 07 03 91
01 02 07 03 92 Grupo B 01 02 07 03 92
01 02 07 03 93 Grupo C 01 02 07 03 93
01 02 07 04 00 Contribuição predial 01 02 07 04 00
01 02 07 04 91 Rústica 01 02 07 04 91
01 02 07 04 92 Urbana 01 02 07 04 92
01 02 07 05 00 Imposto profissional 01 02 07 05 00
01 02 07 05 99 Imposto profissional 01 02 07 05 99
01 02 07 06 00 Imposto de capitais 01 02 07 06 00
01 02 07 06 91 Secção A 01 02 07 06 91
01 02 07 06 92 Secção B 01 02 07 06 92
01 02 07 07 00 Imposto complementar 01 02 07 07 00
01 02 07 07 91 Secção A 01 02 07 07 91
01 02 07 07 92 Secção B 01 02 07 07 92
01 02 07 08 00 Imposto de mais-valias 01 02 07 08 00
01 02 07 08 99 Imposto de mais-valias 01 02 07 08 99
01 02 07 09 00 Imposto sobre a indústria agrícola 01 02 07 09 00
01 02 07 09 99 Imposto sobre a indústria agrícola 01 02 07 09 99
01 02 99 00 00 Impostos diretos diversos 01 02 99 00 00
01 02 99 01 00 Impostos extraordinários 01 02 99 01 00
01 02 99 01 99 Impostos extraordinários 01 02 99 01 99
01 02 99 02 00 Impostos do cadastro 01 02 99 02 00
01 02 99 02 99 Impostos do cadastro 01 02 99 02 99
01 02 99 03 00 Imposto criado pelo art. 8.º da Lei n.º 2.111, de 21/12/1961 01 02 99 03 00
01 02 99 03 99 Imposto criado pelo art. 8.º da Lei n.º 2.111, de 21/12/1961 01 02 99 03 99
01 02 99 04 00 Adicionais 01 02 99 04 00
01 02 99 04 99 Adicionais 01 02 99 04 99
01 02 99 05 00 Sisa 01 02 99 05 00
01 02 99 05 99 Sisa 01 02 99 05 99
01 02 99 06 00 Imposto especial sobre veículos 01 02 99 06 00
01 02 99 06 99 Imposto especial sobre veículos 01 02 99 06 99
01 02 99 07 00 Contribuição especial 01 02 99 07 00
2015 - 2016
CLASSIFICADOR COMPARATIVO
2015 2016
DESIGNAÇÃO DAS RECEITAS
2015
Fatidsco/DGO - 09/05/2016 Pág. 1/39
CAPÍ- GRU- ARTI- SUB- RU- CAPÍ- GRU- ARTI- SUB- RU-
TULO PO GO ARTI- BRI- TULO PO GO ARTI- BRI-
GO CA GO CA
2015 2016
DESIGNAÇÃO DAS RECEITAS
2015
01 02 99 07 91 Decreto-Lei n.º 51/95, de 20/3 - Nova ponte sobre o Tejo 01 02 99 07 91
01 02 99 07 92 Decreto-Lei n.º 54/95, de 22 de Março - Expo 98 01 02 99 07 92
01 02 99 07 93 Decreto-Lei n.º 43/98, de 3 de Março 01 02 99 07 93
01 02 99 08 00
Regularização tributária de elementos patrimoniais colocados no exterior - RERT
(artigo 5.º da Lei n.º 39-A/2005, de 29 Julho) 01 02 99 08 00
01 02 99 08 99
Regularização tributária de elementos patrimoniais colocados no exterior - RERT
(artigo 5.º da Lei n.º 39-A/2005, de 29 Julho) 01 02 99 08 99
01 02 99 09 00
Regularização tributária de elementos patrimoniais colocados no exterior II - RERT II
(artigo 131.º da Lei n.º 3-B/2010, de 28 Abril) 01 02 99 09 00
01 02 99 09 99
Regularização tributária de elementos patrimoniais colocados no exterior II - RERT II
(artigo 131.º da Lei n.º 3-B/2010, de 28 Abril) 01 02 99 09 99
01 02 99 10 00
Regularização tributária de elementos patrimoniais colocados no exterior III - RERT III
(artigo 166.º da Lei n.º 64-B/2011, de 30 de dezembro) 01 02 99 10 00
01 02 99 10 99
Regularização tributária de elementos patrimoniais colocados no exterior III - RERT III
(artigo 166.º da Lei n.º 64-B/2011, de 30 de dezembro) 01 02 99 10 99
01 02 99 11 00 Contribuição sobre o sector bancário 01 02 99 11 00
01 02 99 11 99 Contribuição s/sector bancário 01 02 99 11 99
01 02 99 12 00 Contribuição extraordinária sobre o sector energético 01 02 99 12 00
01 02 99 12 99 Contribuição extraordinária s/sector energético 01 02 99 12 99
01 02 99 99 00 Outros 01 02 99 99 00
01 02 99 99 99 Outros/Imp. diretos diversos 01 02 99 99 99
02 00 00 00 00 IMPOSTOS INDIRETOS 02 00 00 00 00
02 01 00 00 00 Sobre o Consumo 02 01 00 00 00
02 01 01 00 00 Imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos (ISP) 02 01 01 00 00
02 01 01 01 00 Imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos (ISP) 02 01 01 01 00
02 01 01 01 98 Rec. gerais-Imp. s/prod. petrolíf. e energ. - Adicionamento s/as emissões de CO2 02 01 01 01 98
02 01 01 01 99 Rec. gerais-Imp. s/ produtos petrolíf.energéticos (ISP) 02 01 01 01 99
02 01 02 00 00 Imposto sobre o valor acrescentado (IVA) 02 01 02 00 00
02 01 02 01 00 Imposto sobre o valor acrescentado (IVA) 02 01 02 01 00
02 01 02 01 97 Rec. gerais-Imp. s/o valor acrescentado - IVA Turismo 02 01 02 01 97
02 01 02 01 98 Rec. gerais-Imp. s/o valor acrescentado - IVA Social 02 01 02 01 98
02 01 02 01 99 Rec. gerais-Imp. s/o valor acrescentado (IVA) 02 01 02 01 99
02 01 03 00 00 Imposto sobre veículos (ISV) 02 01 03 00 00
02 01 03 01 00 Imposto sobre veículos (ISV) 02 01 03 01 00
02 01 03 01 99 Imposto s/veículos (ISV) 02 01 03 01 99
02 01 04 00 00 Imposto sobre o tabaco (IT) 02 01 04 00 00
02 01 04 01 00 Imposto sobre o tabaco (IT) 02 01 04 01 00
02 01 04 01 99 Imposto sobre o tabaco (IT) 02 01 04 01 99
02 01 05 00 00 Imposto sobre o álcool e as bebidas alcoólicas (IABA) 02 01 05 00 00
02 01 05 01 00 Imposto sobre o álcool e as bebidas alcoólicas (IABA) 02 01 05 01 00
02 01 05 01 99 Imposto s/o álcool e as bebidas alcoólicas (IABA) 02 01 05 01 99
02 01 99 00 00 Impostos diversos sobre o consumo 02 01 99 00 00
02 01 99 01 00 Outros impostos diversos sobre o consumo 02 01 99 99 00
02 01 99 01 98 Contribuição extraordinária sobre a indústria farmaceutica (CEIF) 02 01 99 01 99
02 01 99 01 99 Outros impostos diversos s/ o consumo 02 01 99 99 99
02 02 00 00 00 Outros 02 02 00 00 00
02 02 01 00 00 Lotarias 02 02 01 00 00
02 02 01 01 00 Lotarias 02 02 01 01 00
02 02 01 01 01 Org. dos Encargos Gerais do Estado 02 02 01 01 01
02 02 01 01 02 Org. da Presidência do Conselho de Ministros 02 02 01 01 02
02 02 01 01 12 Org. do Minist. da Educação e Ciência 02 02 01 01 10
02 02 01 01 99 Rec. gerais-Lotarias 02 02 01 01 99
02 02 02 00 00 Imposto do selo 02 02 02 00 00
02 02 02 01 00 Imposto do selo 02 02 02 01 00
02 02 02 01 99 Imposto do selo/Rec. gerais 02 02 02 01 99
02 02 03 00 00 Imposto do jogo 02 02 03 00 00
02 02 03 01 00 Imposto do jogo 02 02 03 01 00
02 02 03 01 01 Org. dos Encargos Gerais do Estado 02 02 03 01 01
02 02 03 01 02 Org. da Presidência do Conselho de Ministros 02 02 03 01 02
02 02 03 01 08 Org. do Minist. da Economia 02 02 03 01 14
02 02 03 01 99 Rec. gerais-Imp. do jogo 02 02 03 01 99
02 02 04 00 00 Imposto único de circulação (IUC) 02 02 04 00 00
02 02 04 01 00 (Imposto de circulação) 02 02 04 01 00
02 02 04 01 91 (Imposto de circulação - DUC) 02 02 04 01 91
02 02 04 01 92 (Imposto de circulação - Não DUC) 02 02 04 01 92
02 02 04 02 00 (Imposto de camionagem) 02 02 04 02 00
02 02 04 02 91 (Imposto de camionagem - DUC) 02 02 04 02 91
02 02 04 02 92 (Imposto de camionagem - Não DUC) 02 02 04 02 92
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2015 2016
DESIGNAÇÃO DAS RECEITAS
2015
02 02 04 03 00 Imposto único de circulação (IUC) 02 02 04 03 00
02 02 04 03 91 Imposto único de circulação (IUC) - Veículos Categoria B 02 02 04 03 91
02 02 04 03 92 Imposto único de circulação (IUC) - Veículos Categoria C 02 02 04 03 92
02 02 04 03 93 Imposto único de circulação (IUC) - Veículos Categoria D 02 02 04 03 93
02 02 04 03 94 Imposto único de circulação (IUC) - Diversos 02 02 04 03 94
02 02 04 03 95 Imposto único de circulação (IUC) - Adicional de IUC 02 02 04 03 95
02 02 05 00 00 Resultados da exploração de apostas mútuas 02 02 05 00 00
02 02 05 01 00 Resultados da exploração de apostas mútuas 02 02 05 01 00
02 02 05 01 02 Org. da Presidência do Conselho de Ministros 02 02 05 01 02
02 02 05 01 06 Org. do Ministério da Administração Interna 02 02 05 01 06
02 02 05 01 07 Org. do Ministério da Justiça 02 02 05 01 07
02 02 05 01 08 Org. do Minist. da Economia 02 02 05 01 14
02 02 05 01 11 Org. do Ministério da Saúde 02 02 05 01 12
02 02 05 01 12 Org. do Minist. da Educação e Ciência 02 02 05 01 10
02 02 05 01 13 Org. do Minist. da Solidariedade, Emprego e Segurança Social 02 02 05 01 11
02 02 05 01 99 Rec. gerais-Result. exploraç. de apostas mútuas 02 02 05 01 99
02 02 99 00 00 Impostos indiretos diversos 02 02 99 00 00
02 02 99 01 00 Outros Impostos indiretos diversos 02 02 99 99 00
02 02 99 01 99 Rec. gerais-Out. imp. indiretos diversos 02 02 99 99 99
02 02 99 02 00 Apostas desportivas à cota 02 02 99 01 00
02 02 99 02 02 Org. da Presidência do Conselho de Ministros 02 02 99 01 02
02 02 99 02 12 Org. do Minist. da Educação e Ciência 02 02 99 01 10
02 02 99 02 99 Apostas desportivas à cota/Rec. gerais 02 02 99 01 99
02 02 99 03 00 Contribuição sobre os sacos de plástico leves 02 02 99 02 00
02 02 99 03 03 Org. do Ministério das Finanças 02 02 99 02 04
02 02 99 03 09 Org. do Min. do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia 02 02 99 02 15
02 02 99 03 99 Rec. gerais-Contrib. s/sacos plástico leves 02 02 99 02 99
03 00 00 00 00 CONTRIBUIÇÕES PARA A SEGURANÇA SOCIAL, A CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES E A ADSE03 00 00 00 00
03 03 00 00 00 Caixa Geral de Aposentações e ADSE 03 03 00 00 00
03 03 02 00 00 Comparticipações para a ADSE 03 03 02 00 00
03 03 02 01 00 Comparticipações para a ADSE 03 03 02 01 00
03 03 02 01 03 Org. do Ministério das Finanças 03 03 02 01 99
03 03 02 01 99 Rec. gerais-Comparticipações p/a ADSE 03 03 02 01 99
03 03 02 02 00 Trabalhadores beneficiários titulares 03 03 02 02 00
03 03 02 02 03 Org. do Ministério das Finanças 03 03 02 01 99
03 03 02 02 11 Org. do Ministério da Saúde 03 03 02 02 12
03 03 02 03 00 Entidades empregadoras 03 03 02 03 00
03 03 02 03 03 Org. do Ministério das Finanças 03 03 02 01 99
03 03 02 03 11 Org. do Ministério da Saúde 03 03 02 03 12
03 03 02 03 99 Rec. gerais-Entidades empregadoras 03 03 02 03 99
03 03 99 00 00 Outros 03 03 99 00 00
03 03 99 01 00 Outros 03 03 99 01 00
03 03 99 01 06 Org. do Ministério da Administração Interna 03 03 99 01 06
03 03 99 01 07 Org. do Ministério da Justiça 03 03 99 01 07
03 03 99 01 99 Rec. gerais-Outros 03 03 99 01 99
04 00 00 00 00 TAXAS, MULTAS E OUTRAS PENALIDADES 04 00 00 00 00
04 01 00 00 00 Taxas 04 01 00 00 00
04 01 01 00 00 Taxas de justiça 04 01 01 00 00
04 01 01 01 00 Taxas de justiça 04 01 01 01 00
04 01 01 01 01 Org. dos Encargos Gerais do Estado 04 01 01 01 01
04 01 01 01 03 Org. do Ministério das Finanças 04 01 01 01 04
04 01 01 01 07 Org. do Ministério da Justiça 04 01 01 01 07
04 01 01 01 08 Org. do Minist. da Economia 04 01 01 01 14
04 01 01 01 09 Org. do Min. do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia 04 01 01 01 15
04 01 01 01 10 Org. do Ministério da Agricultura e do Mar 04 01 01 01 16
04 01 01 01 13 Org. do Minist. da Solidariedade, Emprego e Segurança Social 04 01 01 01 11
04 01 01 01 99 Rec. gerais-Taxas de justiça 04 01 01 01 99
04 01 01 02 00 Taxas justiça-Reclamação de créditos (RCPT) 04 01 01 02 00
04 01 01 02 03 Org. do Ministério das Finanças 04 01 01 02 04
04 01 02 00 00 Taxas de registo de notariado 04 01 02 00 00
04 01 02 01 00 Taxas de registo de notariado 04 01 02 01 00
04 01 02 01 07 Org. do Ministério da Justiça 04 01 02 01 07
04 01 02 01 99 Rec. gerais-Tx. de registo de notariado 04 01 02 01 99
04 01 03 00 00 Taxas de registo predial 04 01 03 00 00
04 01 03 01 00 Taxas de registo predial 04 01 03 01 00
04 01 03 01 07 Org. do Ministério da Justiça 04 01 03 01 07
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2015 2016
DESIGNAÇÃO DAS RECEITAS
2015
04 01 03 01 99 Rec. gerais-Tx. de registo predial 04 01 03 01 99
04 01 04 00 00 Taxas de registo civil 04 01 04 00 00
04 01 04 01 00 Taxas de registo civil 04 01 04 01 00
04 01 04 01 07 Org. do Ministério da Justiça 04 01 04 01 07
04 01 04 01 99 Rec. gerais-Tx. de registo civil 04 01 04 01 99
04 01 05 00 00 Taxas de registo comercial 04 01 05 00 00
04 01 05 01 00 Taxas de registo comercial 04 01 05 01 00
04 01 05 01 07 Org. do Ministério da Justiça 04 01 05 01 07
04 01 05 01 99 Rec. gerais-Tx. de registo comercial 04 01 05 01 99
04 01 06 00 00 Taxas florestais 04 01 06 00 00
04 01 06 01 00 Taxas florestais 04 01 06 01 00
04 01 06 01 09 Org. do Min. do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia 04 01 06 01 15
04 01 06 01 10 Org. do Ministério da Agricultura e do Mar 04 01 06 01 16
04 01 06 01 99 Rec. gerais-Tx. florestais 04 01 06 01 99
04 01 07 00 00 Taxas vinícolas 04 01 07 00 00
04 01 07 01 00 Taxas vinícolas 04 01 07 01 00
04 01 07 01 09 Org. do Min. do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia 04 01 07 01 15
04 01 07 01 10 Org. do Ministério da Agricultura e do Mar 04 01 07 01 16
04 01 07 01 99 Rec. gerais-Tx. vinícolas 04 01 07 01 99
04 01 08 00 00 Taxas moderadoras 04 01 08 00 00
04 01 08 01 00 Taxas moderadoras 04 01 08 01 00
04 01 08 01 05 Org. do Ministério da Defesa Nacional 04 01 08 01 05
04 01 08 01 99 Rec. gerais-Taxas moderadoras 04 01 08 01 99
04 01 09 00 00 Taxas sobre espetáculos e divertimentos 04 01 09 00 00
04 01 09 01 00 Taxas sobre espetáculos e divertimentos 04 01 09 01 00
04 01 09 01 02 Org. da Presidência do Conselho de Ministros 04 01 09 01 02
04 01 09 01 06 Org. do Ministério da Administração Interna 04 01 09 01 06
04 01 09 01 99 Rec. gerais-Tx. s/espetác. e divertimentos 04 01 09 01 99
04 01 10 00 00 Taxas sobre energia 04 01 10 00 00
04 01 10 01 00 Taxas sobre energia 04 01 10 01 00
04 01 10 01 08 Org. do Minist. da Economia 04 01 10 01 14
04 01 10 01 09 Org. do Min. do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia 04 01 10 01 15
04 01 10 01 10 Org. do Ministério da Agricultura e do Mar 04 01 10 01 16
04 01 10 01 12 Org. do Minist. da Educação e Ciência 04 01 10 01 10
04 01 10 01 99 Rec. gerais-Tx. s/energia 04 01 10 01 99
04 01 11 00 00 Taxas sobre geologia e minas 04 01 11 00 00
04 01 11 01 00 Taxas sobre geologia e minas 04 01 11 01 00
04 01 11 01 08 Org. do Minist. da Economia 04 01 11 01 14
04 01 11 01 09 Org. do Min. do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia 04 01 11 01 15
04 01 11 01 12 Org. do Minist. da Educação e Ciência 04 01 11 01 10
04 01 11 01 99 Rec. gerais-Taxas s/ geologia e minas 04 01 11 01 99
04 01 12 00 00 Taxas sobre comercialização e abate de gado 04 01 12 00 00
04 01 12 01 00 Taxas sobre comercialização e abate de gado 04 01 12 01 00
04 01 12 01 09 Org. do Min. do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia 04 01 12 01 15
04 01 12 01 10 Org. do Ministério da Agricultura e do Mar 04 01 12 01 16
04 01 12 01 99 Rec. gerais-Tx. s/comercializ. e abate de gado 04 01 12 01 99
04 01 13 00 00 Taxas de portos 04 01 13 00 00
04 01 13 01 00 Taxas de portos 04 01 13 01 00
04 01 13 01 09 Org. do Min. do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia 04 01 13 01 15
04 01 13 01 10 Org. do Ministério da Agricultura e do Mar 04 01 13 01 16
04 01 13 01 99 Txs. de portos/Rec. gerais 04 01 13 01 99
04 01 14 00 00 Taxas sobre operações de bolsa 04 01 14 00 00
04 01 14 01 00 Taxas sobre operações de bolsa 04 01 14 01 00
04 01 14 01 99 Txs. s/operações de bolsa/Rec. gerais 04 01 14 01 99
04 01 15 00 00 Taxas sobre controlo metrológico e de qualidade 04 01 15 00 00
04 01 15 01 00 Taxas sobre controlo metrológico e de qualidade 04 01 15 01 00
04 01 15 01 08 Org. do Minist. da Economia 04 01 15 01 14
04 01 15 01 99 Rec. gerais-Txs. s/contrl. metrológico e de qualidade 04 01 15 01 99
04 01 16 00 00 Taxas sobre fiscalização de atividades comerciais e industriais 04 01 16 00 00
04 01 16 01 00 Taxas s/ fiscalizaç. de atividades comerciais e industriais 04 01 16 01 00
04 01 16 01 08 Org. do Minist. da Economia 04 01 16 01 14
04 01 16 01 09 Org. do Min. do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia 04 01 16 01 15
04 01 16 01 10 Org. do Ministério da Agricultura e do Mar 04 01 16 01 16
04 01 16 01 99 Rec. gerais-Txs. s/ fiscalizaç. de activ. comerc. e industriais 04 01 16 01 99
04 01 17 00 00 Taxas sobre licenciamentos diversos concedidos a empresas 04 01 17 00 00
04 01 17 01 00 Taxas s/ licenciamentos diversos concedidos a empresas 04 01 17 01 00
04 01 17 01 01 Org. dos Encargos Gerais do Estado 04 01 17 01 01
04 01 17 01 02 Org. da Presidência do Conselho de Ministros 04 01 17 01 02
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2015 2016
DESIGNAÇÃO DAS RECEITAS
2015
04 01 17 01 06 Org. do Ministério da Administração Interna 04 01 17 01 06
04 01 17 01 08 Org. do Minist. da Economia 04 01 17 01 14
04 01 17 01 09 Org. do Min. do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia 04 01 17 01 15
04 01 17 01 10 Org. do Ministério da Agricultura e do Mar 04 01 17 01 16
04 01 17 01 11 Org. do Ministério da Saúde 04 01 17 01 12
04 01 17 01 13 Org. do Minist. da Solidariedade, Emprego e Segurança Social 04 01 17 01 11
04 01 17 01 99 Rec. gerais-Tx. s/ licenc. diver. conced. a empresas 04 01 17 01 99
04 01 18 00 00 Taxas sobre o valor de adjudicação de obras públicas 04 01 18 00 00
04 01 18 01 00 Taxas sobre o valor de adjudicação de obras públicas 04 01 18 01 00
04 01 18 01 99 Tx. s/o valor de adjudicaç. de obras púb./Rec. gerais 04 01 18 01 99
04 01 19 00 00 Adicionais 04 01 19 00 00
04 01 19 01 00 Adicionais 04 01 19 01 00
04 01 19 01 99 Adicionais/Rec. gerais 04 01 19 01 99
04 01 20 00 00 Emolumentos consulares 04 01 20 00 00
04 01 20 01 00 Emolumentos consulares 04 01 20 01 00
04 01 20 01 04 Org. do Ministério dos Negócios Estrangeiros 04 01 20 01 03
04 01 20 01 99 Rec. gerais-Emolumentos consulares 04 01 20 01 99
04 01 21 00 00 Portagens 04 01 21 00 00
04 01 21 01 00 Portagens 04 01 21 01 00
04 01 21 01 09 Org. do Min. do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia 04 01 21 01 15
04 01 21 01 10 Org. do Ministério da Agricultura e do Mar 04 01 21 01 16
04 01 21 01 99 Portagens/Rec. gerais 04 01 21 01 99
04 01 22 00 00 Propinas 04 01 22 00 00
04 01 22 01 00 Propinas 04 01 22 01 00
04 01 22 01 01 Org. dos Encargos Gerais do Estado 04 01 22 01 01
04 01 22 01 02 Org. da Presidência do Conselho de Ministros 04 01 22 01 02
04 01 22 01 05 Org. do Ministério da Defesa Nacional 04 01 22 01 05
04 01 22 01 08 Org. do Minist. da Economia 04 01 22 01 14
04 01 22 01 09 Org. do Min. do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia 04 01 22 01 15
04 01 22 01 10 Org. do Ministério da Agricultura e do Mar 04 01 22 01 16
04 01 22 01 12 Org. do Minist. da Educação e Ciência 04 01 22 01 10
04 01 22 01 99 Rec. gerais-Propinas 04 01 22 01 99
04 01 99 00 00 Taxas diversas 04 01 99 00 00
04 01 99 01 00 Emissão de cartões 04 01 99 01 00
04 01 99 01 03 Org. do Ministério das Finanças 04 01 99 01 04
04 01 99 01 06 Org. do Ministério da Administração Interna 04 01 99 01 06
04 01 99 01 07 Org. do Ministério da Justiça 04 01 99 01 07
04 01 99 01 09 Org. do Min. do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia 04 01 99 01 15
04 01 99 01 10 Org. do Ministério da Agricultura e do Mar 04 01 99 01 16
04 01 99 01 99 Rec. gerais-Emissão Cartões 04 01 99 01 99
04 01 99 02 00 Emolumentos 04 01 99 02 00
04 01 99 02 03 Org. do Ministério das Finanças 04 01 99 02 04
04 01 99 02 07 Org. do Ministério da Justiça 04 01 99 02 07
04 01 99 02 99 Rec. gerais-Emolumentos 04 01 99 02 99
04 01 99 03 00 Taxa sobre embalagens não reutilizáveis de cerveja (ECOCERV) 04 01 99 03 00
04 01 99 03 03 Org. do Ministério das Finanças 04 01 99 03 04
04 01 99 03 99 Rec. gerais-Tx. s/emblag. não reutiliz. de cerveja (ECOCERV) 04 01 99 03 99
04 01 99 04 00 Taxa sobre embalagens não reutilizáveis 04 01 99 04 00
04 01 99 04 03 Org. do Ministério das Finanças 04 01 99 04 04
04 01 99 04 99 Rec. gerais-Tx. s/emblag. não reutilizáveis 04 01 99 04 99
04 01 99 05 00 Taxa de registo automóvel 04 01 99 05 00
04 01 99 05 07 Org. do Ministério da Justiça 04 01 99 05 07
04 01 99 06 00 Taxa sobre espetro TV 04 01 99 06 00
04 01 99 06 99 Tx. s/espetro TV/Rec. gerais 04 01 99 06 99
04 01 99 99 00 Outras 04 01 99 99 00
04 01 99 99 01 Org. dos Encargos Gerais do Estado 04 01 99 99 01
04 01 99 99 02 Org. da Presidência do Conselho de Ministros 04 01 99 99 02
04 01 99 99 03 Org. do Ministério das Finanças 04 01 99 99 04
04 01 99 99 04 Org. do Ministério dos Negócios Estrangeiros 04 01 99 99 03
04 01 99 99 05 Org. do Ministério da Defesa Nacional 04 01 99 99 05
04 01 99 99 06 Org. do Ministério da Administração Interna 04 01 99 99 06
04 01 99 99 07 Org. do Ministério da Justiça 04 01 99 99 07
04 01 99 99 08 Org. do Minist. da Economia 04 01 99 99 14
04 01 99 99 09 Org. do Min. do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia 04 01 99 99 15
04 01 99 99 10 Org. do Ministério da Agricultura e do Mar 04 01 99 99 16
04 01 99 99 11 Org. do Ministério da Saúde 04 01 99 99 12
04 01 99 99 12 Org. do Minist. da Educação e Ciência 04 01 99 99 10
04 01 99 99 13 Org. do Minist. da Solidariedade, Emprego e Segurança Social 04 01 99 99 11
04 01 99 99 99 Rec. gerais-Outras/Txs. diversas 04 01 99 99 99
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2015 2016
DESIGNAÇÃO DAS RECEITAS
2015
04 02 00 00 00 Multas e Outras Penalidades 04 02 00 00 00
04 02 01 00 00 Juros de mora 04 02 01 00 00
04 02 01 01 00 Juros de mora 04 02 01 01 00
04 02 01 01 06 Org. do Ministério da Administração Interna 04 02 01 01 06
04 02 01 01 08 Org. do Minist. da Economia 04 02 01 01 14
04 02 01 01 09 Org. do Min. do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia 04 02 01 01 15
04 02 01 01 10 Org. do Ministério da Agricultura e do Mar 04 02 01 01 16
04 02 01 01 12 Org. do Minist. da Educação e Ciência 04 02 01 01 10
04 02 01 01 99 Rec. gerais-Juros de mora 04 02 01 01 99
04 02 02 00 00 Juros compensatórios 04 02 02 00 00
04 02 02 01 00 Juros compensatórios 04 02 02 01 00
04 02 02 01 99 Juros compensat./Rec. gerais 04 02 02 01 99
04 02 03 00 00 Multas e coimas por infrações ao Código da Estrada e restante legislação 04 02 03 00 00
04 02 03 01 00 Multas e coimas p/ infraç. ao Código da Estrada e restante legislação 04 02 03 01 00
04 02 03 01 06 Org. do Ministério da Administração Interna 04 02 03 01 06
04 02 03 01 08 Org. do Minist. da Economia 04 02 03 01 14
04 02 03 01 99 Rec. gerais-Multas coimas p/infraç. ao Código Estrada e... 04 02 03 01 99
04 02 04 00 00 Coimas e penalidades por contraordenações 04 02 04 00 00
04 02 04 01 00 Coimas e penalidades por contraordenações tributárias 04 02 04 01 00
04 02 04 01 03 Org. do Ministério das Finanças 04 02 04 01 04
04 02 04 01 99 Rec. gerais-Coimas e penalid. p/contraordenaç. tributárias 04 02 04 01 99
04 02 04 99 00 Outras 04 02 04 99 00
04 02 04 99 01 Org. dos Encargos Gerais do Estado 04 02 04 99 01
04 02 04 99 02 Org. da Presidência do Conselho de Ministros 04 02 04 99 02
04 02 04 99 05 Org. do Ministério da Defesa Nacional 04 02 04 99 05
04 02 04 99 06 Org. do Ministério da Administração Interna 04 02 04 99 06
04 02 04 99 07 Org. do Ministério da Justiça 04 02 04 99 07
04 02 04 99 08 Org. do Minist. da Economia 04 02 04 99 14
04 02 04 99 09 Org. do Min. do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia 04 02 04 99 15
04 02 04 99 10 Org. do Ministério da Agricultura e do Mar 04 02 04 99 16
04 02 04 99 11 Org. do Ministério da Saúde 04 02 04 99 12
04 02 04 99 12 Org. do Minist. da Educação e Ciência 04 02 04 99 10
04 02 04 99 13 Org. do Minist. da Solidariedade, Emprego e Segurança Social 04 02 04 99 11
04 02 04 99 99 Rec. gerais-Outras 04 02 04 99 99
04 02 99 00 00 Multas e penalidades diversas 04 02 99 00 00
04 02 99 01 00 Multas e penalidades tributárias 04 02 99 01 00
04 02 99 01 03 Org. do Ministério das Finanças 04 02 99 01 04
04 02 99 01 99 Rec. gerais-Multas e penalid. tributárias 04 02 99 01 99
04 02 99 99 00 Outras 04 02 99 99 00
04 02 99 99 01 Org. dos Encargos Gerais do Estado 04 02 99 99 01
04 02 99 99 02 Org. da Presidência do Conselho de Ministros 04 02 99 99 02
04 02 99 99 03 Org. do Ministério das Finanças 04 02 99 99 04
04 02 99 99 05 Org. do Ministério da Defesa Nacional 04 02 99 99 05
04 02 99 99 06 Org. do Ministério da Administração Interna 04 02 99 99 06
04 02 99 99 07 Org. do Ministério da Justiça 04 02 99 99 07
04 02 99 99 08 Org. do Minist. da Economia 04 02 99 99 14
04 02 99 99 09 Org. do Min. do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia 04 02 99 99 15
04 02 99 99 10 Org. do Ministério da Agricultura e do Mar 04 02 99 99 16
04 02 99 99 12 Org. do Minist. da Educação e Ciência 04 02 99 99 10
04 02 99 99 13 Org. do Minist. da Solidariedade, Emprego e Segurança Social 04 02 99 99 11
04 02 99 99 99 Rec. gerais-Outras/Multas e penalid. diversas 04 02 99 99 99
05 00 00 00 00 RENDIMENTOS DA PROPRIEDADE 05 00 00 00 00
05 01 00 00 00 Juros - Sociedades e Quase-Sociedades Não Financeiras 05 01 00 00 00
05 01 01 00 00 Públicas 05 01 01 00 00
05 01 01 01 00 Públicas 05 01 01 01 00
05 01 01 01 99 Públicas/Rec. gerais 05 01 01 01 99
05 01 02 00 00 Privadas 05 01 02 00 00
05 01 02 01 00 Privadas 05 01 02 01 00
05 01 02 01 99 Privadas/Rec. gerais 05 01 02 01 99
05 02 00 00 00 Juros - Sociedades Financeiras 05 02 00 00 00
05 02 01 00 00 Bancos e outras instituições financeiras 05 02 01 00 00
05 02 01 01 00 Bancos e outras instituições financeiras 05 02 01 01 00
05 02 01 01 01 Org. dos Encargos Gerais do Estado 05 02 01 01 01
05 02 01 01 02 Org. da Presidência do Conselho de Ministros 05 02 01 01 02
05 02 01 01 03 Org. do Ministério das Finanças 05 02 01 01 04
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GO CA GO CA
2015 2016
DESIGNAÇÃO DAS RECEITAS
2015
05 02 01 01 05 Org. do Ministério da Defesa Nacional 05 02 01 01 05
05 02 01 01 06 Org. do Ministério da Administração Interna 05 02 01 01 06
05 02 01 01 07 Org. do Ministério da Justiça 05 02 01 01 07
05 02 01 01 08 Org. do Minist. da Economia 05 02 01 01 14
05 02 01 01 09 Org. do Min. do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia 05 02 01 01 15
05 02 01 01 10 Org. do Ministério da Agricultura e do Mar 05 02 01 01 16
05 02 01 01 12 Org. do Minist. da Educação e Ciência 05 02 01 01 10
05 02 01 01 13 Org. do Minist. da Solidariedade, Emprego e Segurança Social 05 02 01 01 11
05 02 01 01 99 Receitas gerais-Bancos e out. instituiç. financeiras 05 02 01 01 99
05 02 02 00 00 Companhias de seguros e fundos de pensões 05 02 02 00 00
05 02 02 01 00 Companhias de seguros e fundos de pensões 05 02 02 01 00
05 02 02 01 99 Comp. de seguros e fundos de pensões/Rec. gerais 05 02 02 01 99
05 03 00 00 00 Juros - Administrações Públicas 05 03 00 00 00
05 03 01 00 00 Administração central - Estado 05 03 01 00 00
05 03 01 01 00 Administ. central - Estado 05 03 01 01 00
05 03 01 01 03 Org. do Ministério das Finanças 05 03 01 01 04
05 03 01 01 04 Org. do Ministério dos Negócios Estrangeiros 05 03 01 01 03
05 03 01 01 05 Org. do Ministério da Defesa Nacional 05 03 01 01 05
05 03 01 01 06 Org. do Ministério da Administração Interna 05 03 01 01 06
05 03 01 01 09 Org. do Min. do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia 05 03 01 01 15
05 03 01 01 10 Org. do Ministério da Agricultura e do Mar 05 03 01 01 16
05 03 01 01 12 Org. do Minist. da Educação e Ciência 05 03 01 01 10
05 03 01 01 99 Rec. gerais-Adm. central-Estado 05 03 01 01 99
05 03 02 00 00 Administração central - Serviços e fundos autónomos 05 03 02 00 00
05 03 02 01 00 Administração central - SFA 05 03 02 01 00
05 03 02 01 03 Org. do Ministério das Finanças 05 03 02 01 04
05 03 02 01 99 Rec. gerais-Adm. central-SFA 05 03 02 01 99
05 03 03 00 00 Administração regional 05 03 03 00 00
05 03 03 01 00 Administração regional 05 03 03 01 00
05 03 03 01 99 Administ. regional/Rec. gerais 05 03 03 01 99
05 03 04 00 00 Administração local - Continente 05 03 04 00 00
05 03 04 01 00 Administração local - Continente 05 03 04 01 00
05 03 04 01 99 Administ. local - Continente/Rec. gerais 05 03 04 01 99
05 03 05 00 00 Administração local - Regiões Autónomas 05 03 05 00 00
05 03 05 01 00 Administ. local - Reg. Autónomas 05 03 05 01 00
05 03 05 01 99 Adm. local-Reg. Autónomas/Rec. gerais 05 03 05 01 99
05 03 06 00 00 Segurança social 05 03 06 00 00
05 03 06 01 00 Segurança social 05 03 06 01 00
05 03 06 01 99 Seg. social/Rec. gerais 05 03 06 01 99
05 04 00 00 00 Juros - Instituições Sem Fins Lucrativos 05 04 00 00 00
05 04 01 00 00 Juros - Instituições sem fins lucrativos 05 04 01 00 00
05 04 01 01 00 Juros - Instituições s/fins lucrativos 05 04 01 01 00
05 04 01 01 99 Juros - Instituições s/fins lucrativos/Rec. gerais 05 04 01 01 99
05 05 00 00 00 Juros - Famílias 05 05 00 00 00
05 05 01 00 00 Juros - Famílias 05 05 01 00 00
05 05 01 01 00 Juros - Famílias 05 05 01 01 00
05 05 01 01 99 Juros - Famílias/Rec. gerais 05 05 01 01 99
05 06 00 00 00 Juros - Resto do Mundo 05 06 00 00 00
05 06 01 00 00 União Europeia - Instituições 05 06 01 00 00
05 06 01 01 00 União Europeia - Instituições 05 06 01 01 00
05 06 01 01 99 UE - Instituições/Rec. gerais 05 06 01 01 99
05 06 02 00 00 União Europeia - Países membros 05 06 02 00 00
05 06 02 01 00 União Europeia - Países membros 05 06 02 01 00
05 06 02 01 99 UE - Países membros/Rec. gerais 05 06 02 01 99
05 06 03 00 00 Países terceiros e organizações internacionais 05 06 03 00 00
05 06 03 01 00 Países terceiros e organiz. internacionais 05 06 03 01 00
05 06 03 01 99 Países 3.os
e organizações internac./Rec. gerais 05 06 03 01 99
05 07 00 00 00 Dividendos e Participações nos Lucros de Sociedades e
Quase-Sociedades Não Financeiras05 07 00 00 00
05 07 01 00 00 Dividendos e participações nos lucros de sociedades e quase-sociedades não financeiras 05 07 01 00 00
05 07 01 01 00 EP - Remunerações dos capitais estatutários 05 07 01 01 00
05 07 01 01 99 EP - Remuneraç. dos capitais estatut./Rec. gerais 05 07 01 01 99
05 07 01 02 00 Estabelecimentos fabris militares 05 07 01 02 00
05 07 01 02 99 Estabelecim. fabris militares/Rec. gerais 05 07 01 02 99
05 07 01 03 00 Outras empresas públicas 05 07 01 03 00
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GO CA GO CA
2015 2016
DESIGNAÇÃO DAS RECEITAS
2015
05 07 01 03 99 Out. empresas públicas/Rec. gerais 05 07 01 03 99
05 07 01 04 00 Empresas privadas 05 07 01 04 00
05 07 01 04 99 Empr. privadas/Rec. gerais 05 07 01 04 99
05 08 00 00 00 Dividendos e Participações nos Lucros de Sociedades Financeiras 05 08 00 00 00
05 08 01 00 00 Dividendos e participações nos lucros de sociedades financeiras 05 08 01 00 00
05 08 01 01 00 Bancos e outras instituições financeiras 05 08 01 01 00
05 08 01 01 99 Bancos e out. instituiç. financeiras/Rec. gerais 05 08 01 01 99
05 08 01 02 00 Companhias de seguros 05 08 01 02 00
05 08 01 02 99 Comp. de seguros/Rec. gerais 05 08 01 02 99
05 09 00 00 00 Participações nos Lucros de Administrações Públicas 05 09 00 00 00
05 09 01 00 00 Participações nos lucros de administrações públicas 05 09 01 00 00
05 09 01 01 00 Participaç. nos lucros de administrações públicas 05 09 01 01 00
05 09 01 01 99 Participaç. nos lucros de administ. públicas/Rec. gerais 05 09 01 01 99
05 10 00 00 00 Rendas 05 10 00 00 00
05 10 01 00 00 Terrenos 05 10 01 00 00
05 10 01 01 00 Sociedades e quase-sociedades não financeiras 05 10 01 01 00
05 10 01 01 03 Org. do Ministério das Finanças 05 10 01 01 04
05 10 01 01 07 Org. do Ministério da Justiça 05 10 01 01 07
05 10 01 01 09 Org. do Min. do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia 05 10 01 01 15
05 10 01 01 10 Org. do Ministério da Agricultura e do Mar 05 10 01 01 16
05 10 01 01 12 Org. do Minist. da Educação e Ciência 05 10 01 01 10
05 10 01 01 99 Rec. gerais-Soc. e quase-soc. não financ./Terrenos 05 10 01 01 99
05 10 01 02 00 Administrações públicas 05 10 01 02 00
05 10 01 02 03 Org. do Ministério das Finanças 05 10 01 02 04
05 10 01 02 08 Org. do Minist. da Economia 05 10 01 02 14
05 10 01 02 09 Org. do Min. do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia 05 10 01 02 15
05 10 01 02 10 Org. do Ministério da Agricultura e do Mar 05 10 01 02 16
05 10 01 02 99 Rec. gerais-Admint. públicas/Terrenos 05 10 01 02 99
05 10 01 03 00 Administrações privadas - Empresas petrolíferas 05 10 01 03 00
05 10 01 03 99 Adminis. privadas-Empr. petrolíferas/Rec. gerais 05 10 01 03 99
05 10 01 04 00 Exterior 05 10 01 04 00
05 10 01 04 99 Exterior/Rec. gerais 05 10 01 04 99
05 10 01 05 00 Outros sectores 05 10 01 05 00
05 10 01 05 03 Org. do Ministério das Finanças 05 10 01 05 04
05 10 01 05 06 Org. do Ministério da Administração Interna 05 10 01 05 06
05 10 01 05 07 Org. do Ministério da Justiça 05 10 01 05 07
05 10 01 05 09 Org. do Min. do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia 05 10 01 05 15
05 10 01 05 10 Org. do Ministério da Agricultura e do Mar 05 10 01 05 16
05 10 01 05 99 Rec. gerais-Out. sectores 05 10 01 05 99
05 10 02 00 00 Ativos no subsolo 05 10 02 00 00
05 10 02 01 00 Ativos no subsolo 05 10 02 01 00
05 10 02 01 99 Activ. no subsolo/Rec. gerais 05 10 02 01 99
05 10 03 00 00 Habitações 05 10 03 00 00
05 10 03 01 00 Habitações 05 10 03 01 00
05 10 03 01 09 Org. do Min. do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia 05 10 03 01 15
05 10 03 01 10 Org. do Ministério da Agricultura e do Mar 05 10 03 01 16
05 10 03 01 99 Rec. gerais-Habitações 05 10 03 01 99
05 10 04 00 00 Edifícios 05 10 04 00 00
05 10 04 01 00 Edifícios 05 10 04 01 00
05 10 04 01 03 Org. do Ministério das Finanças 05 10 04 01 04
05 10 04 01 08 Org. do Minist. da Economia 05 10 04 01 14
05 10 04 01 99 Rec. gerais-Edifícios 05 10 04 01 99
05 10 05 00 00 Bens de domínio público 05 10 05 00 00
05 10 05 01 00 Bens de domínio público 05 10 05 01 00
05 10 05 01 09 Org. do Min. do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia 05 10 05 01 15
05 10 05 01 10 Org. do Ministério da Agricultura e do Mar 05 10 05 01 16
05 10 05 01 99 Rec. gerais-Bens de domínio público 05 10 05 01 99
05 10 99 00 00 Outros 05 10 99 00 00
05 10 99 01 00 Outros 05 10 99 01 00
05 10 99 01 03 Org. do Ministério das Finanças 05 10 99 01 04
05 10 99 01 04 Org. do Ministério dos Negócios Estrangeiros 05 10 99 01 03
05 10 99 01 06 Org. do Ministério da Administração Interna 05 10 99 01 06
05 10 99 01 08 Org. do Minist. da Economia 05 10 99 01 14
05 10 99 01 09 Org. do Min. do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia 05 10 99 01 15
05 10 99 01 10 Org. do Ministério da Agricultura e do Mar 05 10 99 01 16
05 10 99 01 99 Rec. gerais-Outros 05 10 99 01 99
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CAPÍ- GRU- ARTI- SUB- RU- CAPÍ- GRU- ARTI- SUB- RU-
TULO PO GO ARTI- BRI- TULO PO GO ARTI- BRI-
GO CA GO CA
2015 2016
DESIGNAÇÃO DAS RECEITAS
2015
05 11 00 00 00 Ativos Incorpóreos 05 11 00 00 00
05 11 01 00 00 Ativos incorpóreos 05 11 01 00 00
05 11 01 01 00 Ativos incorpóreos 05 11 01 01 00
05 11 01 01 04 Org. do Ministério dos Negócios Estrangeiros 05 11 01 01 03
05 11 01 01 99 Ativos incorpóreos/Rec. gerais 05 11 01 01 99
06 00 00 00 00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 06 00 00 00 00
06 01 00 00 00 Sociedades e Quase-Sociedades Não Financeiras 06 01 00 00 00
06 01 01 00 00 Públicas 06 01 01 00 00
06 01 01 01 00 Públicas 06 01 01 01 00
06 01 01 01 01 Org. dos Encargos Gerais do Estado 06 01 01 01 01
06 01 01 01 02 Org. da Presidência do Conselho de Ministros 06 01 01 01 02
06 01 01 01 05 Org. do Ministério da Defesa Nacional 06 01 01 01 05
06 01 01 01 09 Org. do Min. do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia 06 01 01 01 15
06 01 01 01 10 Org. do Ministério da Agricultura e do Mar 06 01 01 01 16
06 01 01 01 11 Org. do Ministério da Saúde 06 01 01 01 12
06 01 01 01 99 Rec. gerais-Públicas 06 01 01 01 99
06 01 02 00 00 Privadas 06 01 02 00 00
06 01 02 01 00 Patrocínios 06 01 02 01 00
06 01 02 01 04 Org. do Ministério dos Negócios Estrangeiros 06 01 02 01 03
06 01 02 01 05 Org. do Ministério da Defesa Nacional 06 01 02 01 05
06 01 02 01 07 Org. do Ministério da Justiça 06 01 02 01 07
06 01 02 99 00 Outras 06 01 02 99 00
06 01 02 99 01 Org. dos Encargos Gerais do Estado 06 01 02 99 01
06 01 02 99 02 Org. da Presidência do Conselho de Ministros 06 01 02 99 02
06 01 02 99 03 Org. do Ministério das Finanças 06 01 02 99 04
06 01 02 99 05 Org. do Ministério da Defesa Nacional 06 01 02 99 05
06 01 02 99 09 Org. do Min. do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia 06 01 02 99 15
06 01 02 99 10 Org. do Ministério da Agricultura e do Mar 06 01 02 99 16
06 01 02 99 11 Org. do Ministério da Saúde 06 01 02 99 12
06 01 02 99 12 Org. do Minist. da Educação e Ciência 06 01 02 99 10
06 01 02 99 99 Rec. gerais-Outras/Privadas 06 01 02 99 99
06 02 00 00 00 Sociedades Financeiras 06 02 00 00 00
06 02 01 00 00 Bancos e outras instituições financeiras 06 02 01 00 00
06 02 01 01 00 Bancos e outras instituições financeiras 06 02 01 01 00
06 02 01 01 01 Org. dos Encargos Gerais do Estado 06 02 01 01 01
06 02 01 01 02 Org. da Presidência do Conselho de Ministros 06 02 01 01 02
06 02 01 01 03 Org. do Ministério das Finanças 06 02 01 01 04
06 02 01 01 04 Org. do Ministério dos Negócios Estrangeiros 06 02 01 01 03
06 02 01 01 05 Org. do Ministério da Defesa Nacional 06 02 01 01 05
06 02 01 01 09 Org. do Min. do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia 06 02 01 01 15
06 02 01 01 10 Org. do Ministério da Agricultura e do Mar 06 02 01 01 16
06 02 01 01 12 Org. do Minist. da Educação e Ciência 06 02 01 01 10
06 02 01 01 99 Rec. gerais -Bancos e out. instituiç. financeiras 06 02 01 01 99
06 02 02 00 00 Companhias de seguros e fundos de pensões 06 02 02 00 00
06 02 02 01 00 Comp. de seguros e fundos de pensões 06 02 02 01 00
06 02 02 01 02 Org. da Presidência do Conselho de Ministros 06 02 02 01 02
06 02 02 01 09 Org. do Min. do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia 06 02 02 01 15
06 02 02 01 10 Org. do Ministério da Agricultura e do Mar 06 02 02 01 16
06 02 02 01 13 Org. do Minist. da Solidariedade, Emprego e Segurança Social 06 02 02 01 11
06 02 02 01 99 Rec. gerais -Comp. seguros e fundos pensões 06 02 02 01 99
06 03 00 00 00 Administração Central 06 03 00 00 00
06 03 01 00 00 Estado 06 03 01 00 00
06 03 01 01 00 Estado 06 03 01 01 00
06 03 01 01 01 Org. dos Encargos Gerais do Estado 06 03 01 01 01
06 03 01 01 02 Org. da Presidência do Conselho de Ministros 06 03 01 01 02
06 03 01 01 03 Org. do Ministério das Finanças 06 03 01 01 04
06 03 01 01 04 Org. do Minist. dos Negócios Estrangeiros 06 03 01 01 03
06 03 01 01 05 Org. do Ministério da Defesa Nacional 06 03 01 01 05
06 03 01 01 06 Org. do Ministério da Administração Interna 06 03 01 01 06
06 03 01 01 07 Org. do Ministério da Justiça 06 03 01 01 07
06 03 01 01 08 Org. do Minist. da Economia 06 03 01 01 14
06 03 01 01 09 Org. do Min. do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia 06 03 01 01 15
06 03 01 01 10 Org. do Ministério da Agricultura e do Mar 06 03 01 01 16
06 03 01 01 11 Org. do Ministério da Saúde 06 03 01 01 12
06 03 01 01 12 Org. do Minist. da Educação e Ciência 06 03 01 01 10
Fatidsco/DGO - 09/05/2016 Pág. 9/39
CAPÍ- GRU- ARTI- SUB- RU- CAPÍ- GRU- ARTI- SUB- RU-
TULO PO GO ARTI- BRI- TULO PO GO ARTI- BRI-
GO CA GO CA
2015 2016
DESIGNAÇÃO DAS RECEITAS
2015
06 03 01 01 13 Org. do Minist. da Solidariedade, Emprego e Segurança Social 06 03 01 01 11
06 03 01 01 99 Rec. gerais-Estado 06 03 01 01 99
06 03 02 00 00 Estado - Subsistema de proteção social de cidadania - Regime de solidariedade 06 03 02 00 00
06 03 02 01 00 Estado-Subsist. de proteção social de cidadania-Regime de solidariedade 06 03 02 01 00
06 03 02 01 99 Estado-Subsist. proteç. soc. cidadania-Regime solidaried./Rec. gerais 06 03 02 01 99
06 03 03 00 00 Estado - Subsistema de proteção social de cidadania - Ação social 06 03 03 00 00
06 03 03 01 00 Estado-Subsist. de proteção social de cidadania-Ação social 06 03 03 01 00
06 03 03 01 99 Estado-Subsist. proteç. soc. cidadania-Ação soc./Rec. gerais 06 03 03 01 99
06 03 04 00 00
Estado - Subsistema de proteção à família e políticas ativas de emprego e
formação profissional 06 03 04 00 00
06 03 04 01 00
Estado-Subsist. de proteç. à família e políticas ativ. de emprego e formaç.
profissional 06 03 04 01 00
06 03 04 01 99 Estado-Subsist. proteç. à família e polít. ativ. emprego e form. profiss./Rec-gerais 06 03 04 01 99
06 03 05 00 00 Estado - Participação portuguesa em projetos cofinanciados 06 03 05 00 00
06 03 05 01 00 Estado-Participaç. portuguesa em projet. cofinanciados 06 03 05 01 00
06 03 05 01 07 Org. do Ministério da Justiça 06 03 05 01 07
06 03 05 01 12 Org. do Minist. da Educação e Ciência 06 03 05 01 10
06 03 05 01 13 Org. do Minist. da Solidariedade, Emprego e Segurança Social 06 03 05 01 11
06 03 05 01 99 Rec. gerais-Estado-Partic. portug. projet. cofinanciados 06 03 05 01 99
06 03 06 00 00 Estado - Participação comunitária em projetos cofinanciados 06 03 06 00 00
06 03 06 01 00 Receitas consignadas/Adm. Central-Estado-Partic. comunitária em . . . 06 03 06 01 00
06 03 06 01 01 Org. dos Encargos Gerais do Estado 06 03 06 01 01
06 03 06 01 02 Org. da Presidência do Conselho de Ministros 06 03 06 01 02
06 03 06 01 03 Org. do Ministério das Finanças 06 03 06 01 04
06 03 06 01 04 Org. do Ministério dos Negócios Estrangeiros 06 03 06 01 03
06 03 06 01 05 Org. do Ministério da Defesa Nacional 06 03 06 01 05
06 03 06 01 06 Org. do Ministério da Administração Interna 06 03 06 01 06
06 03 06 01 07 Org. do Ministério da Justiça 06 03 06 01 07
06 03 06 01 08 Org. do Minist. da Economia 06 03 06 01 14
06 03 06 01 09 Org. do Min. do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia 06 03 06 01 15
06 03 06 01 10 Org. do Ministério da Agricultura e do Mar 06 03 06 01 16
06 03 06 01 12 Org. do Minist. da Educação e Ciência 06 03 06 01 10
06 03 06 99 00 Rec. gerais /Adm. Central-Estado-Particip. comunit. proj. cofinanc. 06 03 06 99 00
06 03 06 99 99 Rec. gerais /Estado-Particip. comunit. proj. cofinanc. 06 03 06 99 99
06 03 07 00 00 Serviços e fundos autónomos 06 03 07 00 00
06 03 07 01 00 Receitas consignadas/Adm. Central-SFAs 06 03 07 01 00
06 03 07 01 01 Org. dos Encargos Gerais do Estado 06 03 07 01 01
06 03 07 01 02 Org. da Presidência do Conselho de Ministros 06 03 07 01 02
06 03 07 01 03 Org. do Ministério das Finanças 06 03 07 01 04
06 03 07 01 04 Org. do Ministério dos Negócios Estrangeiros 06 03 07 01 03
06 03 07 01 05 Org. do Ministério da Defesa Nacional 06 03 07 01 05
06 03 07 01 06 Org. do Ministério da Administração Interna 06 03 07 01 06
06 03 07 01 07 Org. do Ministério da Justiça 06 03 07 01 07
06 03 07 01 08 Org. do Minist. da Economia 06 03 07 01 14
06 03 07 01 09 Org. do Min. do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia 06 03 07 01 15
06 03 07 01 10 Org. do Ministério da Agricultura e do Mar 06 03 07 01 16
06 03 07 01 11 Org. do Ministério da Saúde 06 03 07 01 12
06 03 07 01 12 Org. do Minist. da Educação e Ciência 06 03 07 01 10
06 03 07 01 13 Org. do Minist. da Solidariedade, Emprego e Segurança Social 06 03 07 01 11
06 03 07 99 00 Receitas gerais-Adm. Central-SFAs 06 03 07 99 00
06 03 07 99 99 Rec. gerais/Adm. Central-SFAs 06 03 07 99 99
06 03 08 00 00 Serviços e fundos autónomos - Subsistema de proteção social de
cidadania - Ação social
06 03 08 00 00
06 03 08 01 00 SFA-Subsistema de proteção social de cidadania-Ação social 06 03 08 01 00
06 03 08 01 99 SFA-Subsist. de proteç. soc. de cidadania-Ação soc./Rec. gerais 06 03 08 01 99
06 03 09 00 00 Serviços e fundos autónomos - Subsistema de proteção à família e políticas
ativas de emprego e formação profissional
06 03 09 00 00
06 03 09 01 00 Receitas consignadas/Adm. Central-SFAs-Subs proteç. familia e . . . . 06 03 09 01 00
06 03 09 01 02 Org. da Presidência do Conselho de Ministros 06 03 09 01 02
06 03 09 01 04 Org. Min. dos Negócios Estrangeiros 06 03 09 01 03
06 03 09 01 06 Org. do Ministério da Administração Interna 06 03 09 01 06
06 03 09 01 07 Org. do Ministério da Justiça 06 03 09 01 07
06 03 09 01 08 Org. do Minist. da Economia 06 03 09 01 14
06 03 09 01 09 Org. do Min. do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia 06 03 09 01 15
06 03 09 01 10 Org. do Ministério da Agricultura e do Mar 06 03 09 01 16
06 03 09 99 00 Rec.gerais-SFAs-Subsist. proteç. à família e polít. ativ. emp. form. profiss. 06 03 09 99 00
06 03 09 99 99 Rec.gerais-SFAs-Subsist. proteç. à família e polít. ativ. emp. form. profiss. 06 03 09 99 99
06 03 10 00 00 Serviços e fundos autónomos - Participação portuguesa em projetos
cofinanciados
06 03 10 00 00
06 03 10 01 00 Receitas consignadas/Adm. Central-SFAs-Partic. portuguesa em projet . . . . 06 03 10 01 00
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CAPÍ- GRU- ARTI- SUB- RU- CAPÍ- GRU- ARTI- SUB- RU-
TULO PO GO ARTI- BRI- TULO PO GO ARTI- BRI-
GO CA GO CA
2015 2016
DESIGNAÇÃO DAS RECEITAS
2015
06 03 10 01 02 Org. da Presidência do Conselho de Ministros 06 03 10 01 02
06 03 10 01 08 Org. do Minist. da Economia 06 03 10 01 14
06 03 10 01 09 Org. do Min. do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia 06 03 10 01 15
06 03 10 01 10 Org. do Ministério da Agricultura e do Mar 06 03 10 01 16
06 03 10 01 11 Org. do Ministério da Saúde 06 03 10 01 12
06 03 10 01 12 Org. do Minist. da Educação e Ciência 06 03 10 01 10
06 03 10 01 13 Org. do Minist. da Solidariedade, Emprego e Segurança Social 06 03 10 01 11
06 03 10 99 00 Rec. gerais/SFAs-Partic. portug. projet. cofinanciados 06 03 10 99 00
06 03 10 99 99 Rec. gerais/SFAs-Partic. portug. projet. cofinanciados 06 03 10 99 99
06 03 11 00 00 Serviços e fundos autónomos - Participação comunitária em projetos
cofinanciados
06 03 11 00 00
06 03 11 01 00 Receitas consignadas/SFAs-Partic. comunitária em projet . . . . 06 03 11 01 00
06 03 11 01 01 Org. dos Encargos Gerais do Estado 06 03 11 01 01
06 03 11 01 02 Org. da Presidência do Conselho de Ministros 06 03 11 01 02
06 03 11 01 07 Org. do Ministério da Justiça 06 03 11 01 07
06 03 11 01 08 Org. do Minist. da Economia 06 03 11 01 14
06 03 11 01 09 Org. do Min. do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia 06 03 11 01 15
06 03 11 01 10 Org. do Ministério da Agricultura e do Mar 06 03 11 01 16
06 03 11 01 11 Org. do Ministério da Saúde 06 03 11 01 12
06 03 11 01 12 Org. do Minist. da Educação e Ciência 06 03 11 01 10
06 03 11 01 13 Org. do Minist. da Solidariedade, Emprego e Segurança Social 06 03 11 01 11
06 03 11 99 00 Rec. gerais/SFAs-Partic. comunit. em projet. cofinanciados 06 03 11 99 00
06 03 11 99 99 Rec. gerais/SFAs-Partic. comunit. em projet. cofinanciados 06 03 11 99 99
06 04 00 00 00 Administração Regional 06 04 00 00 00
06 04 01 00 00 Região Autónoma dos Açores 06 04 01 00 00
06 04 01 01 00 Região Autónoma dos Açores 06 04 01 01 00
06 04 01 01 06 Org. do Ministério da Administração Interna 06 04 01 01 06
06 04 01 01 09 Org. do Min. do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia 06 04 01 01 15
06 04 01 01 10 Org. do Ministério da Agricultura e do Mar 06 04 01 01 16
06 04 01 01 99 Rec. gerais-Região Autónoma dos Açores 06 04 01 01 99
06 04 02 00 00 Região Autónoma da Madeira 06 04 02 00 00
06 04 02 01 00 Região Autónoma da Madeira 06 04 02 01 00
06 04 02 01 09 Org. do Min. do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia 06 04 02 01 15
06 04 02 01 10 Org. do Ministério da Agricultura e do Mar 06 04 02 01 16
06 04 02 01 99 Rec. gerais-Região Autónoma da Madeira 06 04 02 01 99
06 05 00 00 00 Administração Local 06 05 00 00 00
06 05 01 00 00 Continente 06 05 01 00 00
06 05 01 01 00 Continente 06 05 01 01 00
06 05 01 01 02 Org. da Presidência do Conselho de Ministros 06 05 01 01 02
06 05 01 01 04 Org. do Ministério dos Negócios Estrangeiros 06 05 01 01 03
06 05 01 01 12 Org. do Minist. da Educação e Ciência 06 05 01 01 10
06 05 01 01 99 Rec. gerais-Continente 06 05 01 01 99
06 05 02 00 00 Região Autónoma dos Açores 06 05 02 00 00
06 05 02 01 00 Região Autónoma dos Açores 06 05 02 01 00
06 05 02 01 99 Região Autónoma dos Açores/Rec. gerais 06 05 02 01 99
06 05 03 00 00 Região Autónoma da Madeira 06 05 03 00 00
06 05 03 01 00 Região Autónoma da Madeira 06 05 03 01 00
06 05 03 01 99 Região Autónoma da Madeira/Rec. gerais 06 05 03 01 99
06 06 00 00 00 Segurança Social 06 06 00 00 00
06 06 01 00 00 Sistema de solidariedade e segurança social 06 06 01 00 00
06 06 01 01 00 Sistema de solidaried. e segurança social 06 06 01 01 00
06 06 01 01 01 Org. dos Encargos Gerais do Estado 06 06 01 01 01
06 06 01 01 02 Org. da Presidência do Conselho de Ministros 06 06 01 01 02
06 06 01 01 06 Org. do Ministério da Administração Interna 06 06 01 01 06
06 06 01 01 13 Org. do Minist. da Solidariedade, Emprego e Segurança Social 06 06 01 01 11
06 06 01 01 99 Rec. gerais-Sistema de solidaried. e seg. social 06 06 01 01 99
06 06 02 00 00 Participação portuguesa em projetos cofinanciados 06 06 02 00 00
06 06 02 01 00 Particip. portuguesa em projet. cofinanciados 06 06 02 01 00
06 06 02 01 01 Org. dos Encargos Gerais do Estado 06 06 02 01 01
06 06 02 01 02 Org. da Presidência do Conselho de Ministros 06 06 02 01 02
06 06 02 01 07 Org. do Ministério da Justiça 06 06 02 01 07
06 06 02 01 13 Org. do Minist. da Solidariedade, Emprego e Segurança Social 06 06 02 01 11
06 06 03 00 00 Financiamento comunitário em projetos cofinanciados 06 06 03 00 00
06 06 03 01 00 Financiam. comunitário em proj. cofinanciados 06 06 03 01 00
06 06 03 01 01 Org. dos Encargos Gerais do Estado 06 06 03 01 01
06 06 03 01 02 Org. da Presidência do Conselho de Ministros 06 06 03 01 02
06 06 03 01 03 Org. do Ministério das Finanças 06 06 03 01 04
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2015 2016
DESIGNAÇÃO DAS RECEITAS
2015
06 06 03 01 04 Org. do Ministério dos Negócios Estrangeiros 06 06 03 01 03
06 06 03 01 05 Org. do Ministério da Defesa Nacional 06 06 03 01 05
06 06 03 01 06 Org. do Ministério da Administração Interna 06 06 03 01 06
06 06 03 01 07 Org. do Ministério da Justiça 06 06 03 01 07
06 06 03 01 08 Org. do Minist. da Economia 06 06 03 01 14
06 06 03 01 09 Org. do Min. do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia 06 06 03 01 15
06 06 03 01 10 Org. do Ministério da Agricultura e do Mar 06 06 03 01 16
06 06 03 01 11 Org. do Ministério da Saúde 06 06 03 01 12
06 06 03 01 12 Org. do Minist. da Educação e Ciência 06 06 03 01 10
06 06 03 01 13 Org. do Minist. da Solidariedade, Emprego e Segurança Social 06 06 03 01 11
06 06 03 01 99 Rec. gerais-Financiam. comunit. em proj. cofinanciados 06 06 03 01 99
06 06 04 00 00 Outras transferências 06 06 04 00 00
06 06 04 01 00 Outras transferências 06 06 04 01 00
06 06 04 01 01 Org. dos Encargos Gerais do Estado 06 06 04 01 01
06 06 04 01 02 Org. da Presidência do Conselho de Ministros 06 06 04 01 02
06 06 04 01 03 Org. do Ministério das Finanças 06 06 04 01 04
06 06 04 01 08 Org. do Minist. da Economia 06 06 04 01 14
06 06 04 01 12 Org. do Minist. da Educação e Ciência 06 06 04 01 10
06 06 04 01 13 Org. do Minist. da Solidariedade, Emprego e Segurança Social 06 06 04 01 11
06 06 04 01 99 Rec. gerais-Out. transferências 06 06 04 01 99
06 07 00 00 00 Instituições Sem Fins Lucrativos 06 07 00 00 00
06 07 01 00 00 Instituições sem fins lucrativos 06 07 01 00 00
06 07 01 01 00 Instituições s/ fins lucrativos 06 07 01 01 00
06 07 01 01 02 Org. da Presidência do Conselho de Ministros 06 07 01 01 02
06 07 01 01 04 Org. do Ministério dos Negócios Estrangeiros 06 07 01 01 03
06 07 01 01 07 Org. do Ministério da Justiça 06 07 01 01 07
06 07 01 01 09 Org. do Min. do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia 06 07 01 01 15
06 07 01 01 10 Org. do Ministério da Agricultura e do Mar 06 07 01 01 16
06 07 01 01 11 Org. do Ministério da Saúde 06 07 01 01 12
06 07 01 01 12 Org. do Minist. da Educação e Ciência 06 07 01 01 10
06 07 01 01 13 Org. do Minist. da Solidariedade, Emprego e Segurança Social 06 07 01 01 11
06 07 01 01 99 Rec. gerais-Instit. s/ fins lucrativos 06 07 01 01 99
06 08 00 00 00 Famílias 06 08 00 00 00
06 08 01 00 00 Famílias 06 08 01 00 00
06 08 01 01 00 Repatriações 06 08 01 01 00
06 08 01 01 04 Org. do Ministério dos Negócios Estrangeiros 06 08 01 01 03
06 08 01 01 06 Org. do Ministério da Administração Interna 06 08 01 01 06
06 08 01 99 00 Outras 06 08 01 99 00
06 08 01 99 01 Org. dos Encargos Gerais do Estado 06 08 01 99 01
06 08 01 99 02 Org. da Presidência do Conselho de Ministros 06 08 01 99 02
06 08 01 99 06 Org. do Ministério da Administração Interna 06 08 01 99 06
06 08 01 99 07 Org. do Ministério da Justiça 06 08 01 99 07
06 08 01 99 09 Org. do Min. do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia 06 08 01 99 15
06 08 01 99 10 Org. do Ministério da Agricultura e do Mar 06 08 01 99 16
06 08 01 99 11 Org. do Ministério da Saúde 06 08 01 99 12
06 08 01 99 12 Org. do Minist. da Educação e Ciência 06 08 01 99 10
06 08 01 99 99 Rec. gerais - Outras/Famílias 06 08 01 99 99
06 09 00 00 00 Resto do Mundo 06 09 00 00 00
06 09 01 00 00 União Europeia - Instituições 06 09 01 00 00
06 09 01 01 00 Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional - Intervenções e ações específicas 06 09 01 01 00
06 09 01 01 01 Org. dos Encargos Gerais do Estado 06 09 01 01 01
06 09 01 01 02 Org. da Presidência do Conselho de Ministros 06 09 01 01 02
06 09 01 01 03 Org. do Ministério das Finanças 06 09 01 01 04
06 09 01 01 04 Org. do Ministério dos Negócios Estrangeiros 06 09 01 01 03
06 09 01 01 05 Org. do Ministério da Defesa Nacional 06 09 01 01 05
06 09 01 01 06 Org. do Ministério da Administração Interna 06 09 01 01 06
06 09 01 01 07 Org. do Ministério da Justiça 06 09 01 01 07
06 09 01 01 08 Org. do Minist. da Economia 06 09 01 01 14
06 09 01 01 09 Org. do Min. do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia 06 09 01 01 15
06 09 01 01 10 Org. do Ministério da Agricultura e do Mar 06 09 01 01 16
06 09 01 01 11 Org. do Ministério da Saúde 06 09 01 01 12
06 09 01 01 12 Org. do Minist. da Educação e Ciência 06 09 01 01 10
06 09 01 01 13 Org. do Minist. da Solidariedade, Emprego e Segurança Social 06 09 01 01 11
06 09 01 01 99 Rec. gerais-FEDER-Intervenç. e ações específicas 06 09 01 01 99
06 09 01 02 00 Fundo de Coesão 06 09 01 02 00
06 09 01 02 06 Org. do Ministério da Administração Interna 06 09 01 02 06
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CAPÍ- GRU- ARTI- SUB- RU- CAPÍ- GRU- ARTI- SUB- RU-
TULO PO GO ARTI- BRI- TULO PO GO ARTI- BRI-
GO CA GO CA
2015 2016
DESIGNAÇÃO DAS RECEITAS
2015
06 09 01 02 08 Org. do Minist. da Economia 06 09 01 02 14
06 09 01 02 09 Org. do Min. do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia 06 09 01 02 15
06 09 01 02 10 Org. do Ministério da Agricultura e do Mar 06 09 01 02 16
06 09 01 02 11 Org. do Ministério da Saúde 06 09 01 02 12
06 09 01 02 99 Rec. gerais-Fundo de coesão 06 09 01 02 99
06 09 01 03 00 Fundo Social Europeu 06 09 01 03 00
06 09 01 03 01 Org. dos Encargos Gerais do Estado 06 09 01 03 01
06 09 01 03 02 Org. da Presidência do Conselho de Ministros 06 09 01 03 02
06 09 01 03 03 Org. do Ministério das Finanças 06 09 01 03 04
06 09 01 03 04 Org. do Ministério dos Negócios Estrangeiros 06 09 01 03 03
06 09 01 03 05 Org. do Ministério da Defesa Nacional 06 09 01 03 05
06 09 01 03 06 Org. do Ministério da Administração Interna 06 09 01 03 06
06 09 01 03 07 Org. do Ministério da Justiça 06 09 01 03 07
06 09 01 03 08 Org. do Minist. da Economia 06 09 01 03 14
06 09 01 03 09 Org. do Min. do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia 06 09 01 03 15
06 09 01 03 10 Org. do Ministério da Agricultura e do Mar 06 09 01 03 16
06 09 01 03 11 Org. do Ministério da Saúde 06 09 01 03 12
06 09 01 03 12 Org. do Minist. da Educação e Ciência 06 09 01 03 10
06 09 01 03 13 Org. do Minist. da Solidariedade, Emprego e Segurança Social 06 09 01 03 11
06 09 01 03 99 Rec. gerais-Fundo Soc. Europeu 06 09 01 03 99
06 09 01 04 00 Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola - Secção de Orientação 06 09 01 04 00
06 09 01 04 05 Org. do Ministério da Defesa Nacional 06 09 01 04 05
06 09 01 04 09 Org. do Min. do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia 06 09 01 04 15
06 09 01 04 10 Org. do Ministério da Agricultura e do Mar 06 09 01 04 16
06 09 01 04 99 Rec. gerais-FEOGA-Secção de Orientação 06 09 01 04 99
06 09 01 05 00 Outros fundos 06 09 01 05 00
06 09 01 05 01 Org. dos Encargos Gerais do Estado 06 09 01 05 01
06 09 01 05 02 Org. da Presidência do Conselho de Ministros 06 09 01 05 02
06 09 01 05 03 Org. do Ministério das Finanças 06 09 01 05 04
06 09 01 05 04 Org. do Ministério dos Negócios Estrangeiros 06 09 01 05 03
06 09 01 05 06 Org. do Ministério da Administração Interna 06 09 01 05 06
06 09 01 05 07 Org. do Ministério da Justiça 06 09 01 05 07
06 09 01 05 08 Org. do Minist. da Economia 06 09 01 05 14
06 09 01 05 09 Org. do Min. do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia 06 09 01 05 15
06 09 01 05 10 Org. do Ministério da Agricultura e do Mar 06 09 01 05 16
06 09 01 05 13 Org. do Minist. da Solidariedade, Emprego e Segurança Social 06 09 01 05 11
06 09 01 05 99 Rec. gerais-Outros fundos/UE-Instituições 06 09 01 05 99
06 09 01 06 00 Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola - Secção de Garantia 06 09 01 06 00
06 09 01 06 09 Org. do Min. do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia 06 09 01 06 15
06 09 01 06 10 Org. do Ministério da Agricultura e do Mar 06 09 01 06 16
06 09 01 06 99 Rec. gerais-FEOGA-Secção de Garantia 06 09 01 06 99
06 09 01 07 00 Fundo Europeu das Pescas 06 09 01 07 00
06 09 01 07 09 Org. do Min. do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia 06 09 01 07 15
06 09 01 07 10 Org. do Ministério da Agricultura e do Mar 06 09 01 07 16
06 09 01 07 99 Rec. gerais-Fundo Europeu Pescas/UE-Instituições 06 09 01 07 99
06 09 01 99 00 Outras instituições 06 09 01 99 00
06 09 01 99 01 Org. dos Encargos Gerais do Estado 06 09 01 99 01
06 09 01 99 02 Org. da Presidência do Conselho de Ministros 06 09 01 99 02
06 09 01 99 03 Org. do Ministério das Finanças 06 09 01 99 04
06 09 01 99 04 Org. do Ministério dos Negócios Estrangeiros 06 09 01 99 03
06 09 01 99 05 Org. do Ministério da Defesa Nacional 06 09 01 99 05
06 09 01 99 06 Org. do Ministério da Administração Interna 06 09 01 99 06
06 09 01 99 07 Org. do Ministério da Justiça 06 09 01 99 07
06 09 01 99 08 Org. do Minist. da Economia 06 09 01 99 14
06 09 01 99 09 Org. do Min. do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia 06 09 01 99 15
06 09 01 99 10 Org. do Ministério da Agricultura e do Mar 06 09 01 99 16
06 09 01 99 11 Org. do Ministério da Saúde 06 09 01 99 12
06 09 01 99 12 Org. do Minist. da Educação e Ciência 06 09 01 99 10
06 09 01 99 13 Org. do Minist. da Solidariedade, Emprego e Segurança Social 06 09 01 99 11
06 09 01 99 99 Rec. gerais-Outras instituições/UE-Instituições 06 09 01 99 99
06 09 02 00 00 União Europeia - Instituições - Subsistema de proteção social de cidadania 06 09 02 00 00
06 09 02 01 00 União Europeia - Instituições - Subsist. de proteção social de cidadania 06 09 02 01 00
06 09 02 01 99 UE-Instit.-Subsist. de proteç. soc. cidadania/Rec. gerais 06 09 02 01 99
06 09 03 00 00 União Europeia - Instituições - Subsistema de proteção à família e
políticas ativas de emprego e formação profissional
06 09 03 00 00
06 09 03 01 00 União Europeia-Instituições-Subsist. de proteção à família e políticas
ativ. emprego e formação profissional
06 09 03 01 00
06 09 03 01 02 Org. da Presidência do Conselho de Ministros 06 09 03 01 02
06 09 03 01 04 Org. do Ministério dos Negócios Estrangeiros 06 09 03 01 03
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GO CA GO CA
2015 2016
DESIGNAÇÃO DAS RECEITAS
2015
06 09 03 01 08 Org. do Minist. da Economia 06 09 03 01 14
06 09 03 01 13 Org. do Minist. da Solidariedade, Emprego e Segurança Social 06 09 03 01 11
06 09 03 01 99 Rec. gerais-UE-Inst-Subs. proteç. à famíla polít. ativ. emp. form. prof. 06 09 03 01 99
06 09 04 00 00 União Europeia - Países-Membros 06 09 04 00 00
06 09 04 01 00 União Europeia - Países-Membros 06 09 04 01 00
06 09 04 01 02 Org. da Presidência do Conselho de Ministros 06 09 04 01 02
06 09 04 01 04 Org. do Ministério dos Negócios Estrangeiros 06 09 04 01 03
06 09 04 01 06 Org. do Ministério da Administração Interna 06 09 04 01 06
06 09 04 01 08 Org. do Minist. da Economia 06 09 04 01 14
06 09 04 01 09 Org. do Min. do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia 06 09 04 01 15
06 09 04 01 10 Org. do Ministério da Agricultura e do Mar 06 09 04 01 16
06 09 04 01 12 Org. do Minist. da Educação e Ciência 06 09 04 01 10
06 09 04 01 13 Org. do Minist. da Solidariedade, Emprego e Segurança Social 06 09 04 01 11
06 09 04 01 99 Rec. gerais-UE-Países-Membros 06 09 04 01 99
06 09 05 00 00 Países terceiros e organizações internacionais 06 09 05 00 00
06 09 05 01 00 Países terceiros e organiz. internacionais 06 09 05 01 00
06 09 05 01 02 Org. da Presidência do Conselho de Ministros 06 09 05 01 02
06 09 05 01 03 Org. do Ministério das Finanças 06 09 05 01 04
06 09 05 01 05 Org. do Ministério da Defesa Nacional 06 09 05 01 05
06 09 05 01 06 Org. do Ministério da Administração Interna 06 09 05 01 06
06 09 05 01 07 Org. do Ministério da Justiça 06 09 05 01 07
06 09 05 01 08 Org. do Minist. da Economia 06 09 05 01 14
06 09 05 01 09 Org. do Min. do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia 06 09 05 01 15
06 09 05 01 10 Org. do Ministério da Agricultura e do Mar 06 09 05 01 16
06 09 05 01 12 Org. do Minist. da Educação e Ciência 06 09 05 01 10
06 09 05 01 11 Org. do Ministério da Saúde 06 09 05 01 12
06 09 05 01 13 Org. do Minist. da Solidariedade, Emprego e Segurança Social 06 09 05 01 11
06 09 05 01 99 Rec. gerais-Países 3.os
e organiz. internacionais 06 09 05 01 99
06 09 06 00 00
Países terceiros e organizações internacionais - Subsistema de proteção
social de cidadania 06 09 06 00 00
06 09 06 01 00 Países terceiros e organiz. internac.-Subsist. de proteç. soc. de cidadania 06 09 06 01 00
06 09 06 01 09 Org. do Min. do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia 06 09 06 01 15
06 09 06 01 10 Org. do Ministério da Agricultura e do Mar 06 09 06 01 16
06 09 06 01 99 Rec. gerais-Países 3.os
org. intern.-Subs. proteç. soc. cidadania 06 09 06 01 99
07 00 00 00 00 VENDA DE BENS E SERVIÇOS CORRENTES 07 00 00 00 00
07 01 00 00 00 Venda de Bens 07 01 00 00 00
07 01 01 00 00 Material de escritório 07 01 01 00 00
07 01 01 01 00 Material de escritório 07 01 01 01 00
07 01 01 01 02 Org. da Presidência do Conselho de Ministros 07 01 01 01 02
07 01 01 01 05 Org. do Ministério da Defesa Nacional 07 01 01 01 05
07 01 01 01 09 Org. do Min. do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia 07 01 01 01 15
07 01 01 01 10 Org. do Ministério da Agricultura e do Mar 07 01 01 01 16
07 01 01 01 12 Org. do Minist. da Educação e Ciência 07 01 01 01 10
07 01 01 01 99 Rec. gerais-Mat. de escritório 07 01 01 01 99
07 01 02 00 00 Livros e documentação técnica 07 01 02 00 00
07 01 02 01 00 Revistas 07 01 02 01 00
07 01 02 01 04 Org. do Ministério dos Negócios Estrangeiros 07 01 02 01 03
07 01 02 01 08 Org. do Minist. da Economia 07 01 02 01 14
07 01 02 01 11 Org. do Ministério da Saúde 07 01 02 01 12
07 01 02 99 00 Outros 07 01 02 99 00
07 01 02 99 01 Org. dos Encargos Gerais do Estado 07 01 02 99 01
07 01 02 99 02 Org. da Presidência do Conselho de Ministros 07 01 02 99 02
07 01 02 99 04 Org. do Ministério dos Negócios Estrangeiros 07 01 02 99 03
07 01 02 99 05 Org. do Ministério da Defesa Nacional 07 01 02 99 05
07 01 02 99 06 Org. do Ministério da Administração Interna 07 01 02 99 06
07 01 02 99 07 Org. do Ministério da Justiça 07 01 02 99 07
07 01 02 99 08 Org. do Minist. da Economia 07 01 02 99 14
07 01 02 99 09 Org. do Min. do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia 07 01 02 99 15
07 01 02 99 10 Org. do Ministério da Agricultura e do Mar 07 01 02 99 16
07 01 02 99 11 Org. do Ministério da Saúde 07 01 02 99 12
07 01 02 99 12 Org. do Minist. da Educação e Ciência 07 01 02 99 10
07 01 02 99 13 Org. do Minist. da Solidariedade, Emprego e Segurança Social 07 01 02 99 11
07 01 02 99 99 Rec. gerais-Outros/Livros e doc. técnica 07 01 02 99 99
07 01 03 00 00 Publicações e impressos 07 01 03 00 00
07 01 03 01 00 Reembolso de cadernetas prediais 07 01 03 01 00
07 01 03 01 03 Org. do Ministério das Finanças 07 01 03 01 04
07 01 03 02 00 Publicações e impressos tributários 07 01 03 02 00
07 01 03 02 03 Org. do Ministério das Finanças 07 01 03 02 04
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CAPÍ- GRU- ARTI- SUB- RU- CAPÍ- GRU- ARTI- SUB- RU-
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2015 2016
DESIGNAÇÃO DAS RECEITAS
2015
07 01 03 99 00 Outras 07 01 03 99 00
07 01 03 99 01 Org. dos Encargos Gerais do Estado 07 01 03 99 01
07 01 03 99 02 Org. da Presidência do Conselho de Ministros 07 01 03 99 02
07 01 03 99 03 Org. do Ministério das Finanças 07 01 03 99 04
07 01 03 99 04 Org. do Ministério dos Negócios Estrangeiros 07 01 03 99 03
07 01 03 99 05 Org. do Ministério da Defesa Nacional 07 01 03 99 05
07 01 03 99 06 Org. do Ministério da Administração Interna 07 01 03 99 06
07 01 03 99 07 Org. do Ministério da Justiça 07 01 03 99 07
07 01 03 99 08 Org. do Minist. da Economia 07 01 03 99 14
07 01 03 99 09 Org. do Min. do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia 07 01 03 99 15
07 01 03 99 10 Org. do Ministério da Agricultura e do Mar 07 01 03 99 16
07 01 03 99 11 Org. do Ministério da Saúde 07 01 03 99 12
07 01 03 99 12 Org. do Minist. da Educação e Ciência 07 01 03 99 10
07 01 03 99 13 Org. do Minist. da Solidariedade, Emprego e Segurança Social 07 01 03 99 11
07 01 03 99 99 Rec. gerais-Outras/Publicaç. e impressos 07 01 03 99 99
07 01 04 00 00 Fardamentos e artigos pessoais 07 01 04 00 00
07 01 04 01 00 Fardamentos e artigos pessoais 07 01 04 01 00
07 01 04 01 05 Org. do Ministério da Defesa Nacional 07 01 04 01 05
07 01 04 01 06 Org. do Ministério da Administração Interna 07 01 04 01 06
07 01 04 01 12 Org. do Minist. da Educação e Ciência 07 01 04 01 10
07 01 04 01 99 Rec. gerais- Fardamentos e art. pessoais 07 01 04 01 99
07 01 05 00 00 Bens inutilizados 07 01 05 00 00
07 01 05 01 00 Bens inutilizados 07 01 05 01 00
07 01 05 01 02 Org. da Presidência do Conselho de Ministros 07 01 05 01 02
07 01 05 01 03 Org. do Ministério das Finanças 07 01 05 01 04
07 01 05 01 05 Org. do Ministério da Defesa Nacional 07 01 05 01 05
07 01 05 01 06 Org. do Ministério da Administração Interna 07 01 05 01 06
07 01 05 01 07 Org. do Ministério da Justiça 07 01 05 01 07
07 01 05 01 08 Org. do Minist. da Economia 07 01 05 01 14
07 01 05 01 09 Org. do Min. do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia 07 01 05 01 15
07 01 05 01 10 Org. do Ministério da Agricultura e do Mar 07 01 05 01 16
07 01 05 01 11 Org. do Ministério da Saúde 07 01 05 01 12
07 01 05 01 99 Rec. gerais-Bens inutilizados 07 01 05 01 99
07 01 06 00 00 Produtos agrícolas e pecuários 07 01 06 00 00
07 01 06 01 00 Explorações agrícolas 07 01 06 01 00
07 01 06 01 05 Org. do Ministério da Defesa Nacional 07 01 06 01 05
07 01 06 01 06 Org. do Ministério da Administração Interna 07 01 06 01 06
07 01 06 01 07 Org. do Ministério da Justiça 07 01 06 01 07
07 01 06 01 09 Org. do Min. do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia 07 01 06 01 15
07 01 06 01 10 Org. do Ministério da Agricultura e do Mar 07 01 06 01 16
07 01 06 99 00 Outros 07 01 06 99 00
07 01 06 99 05 Org. do Ministério da Defesa Nacional 07 01 06 99 05
07 01 06 99 06 Org. do Ministério da Administração Interna 07 01 06 99 06
07 01 06 99 07 Org. do Ministério da Justiça 07 01 06 99 07
07 01 06 99 08 Org. do Minist. da Economia 07 01 06 99 14
07 01 06 99 09 Org. do Min. do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia 07 01 06 99 15
07 01 06 99 10 Org. do Ministério da Agricultura e do Mar 07 01 06 99 16
07 01 06 99 12 Org. do Minist. da Educação e Ciência 07 01 06 99 10
07 01 06 99 99 Rec. gerais-Outros/Prod. agríc. e pecuários 07 01 06 99 99
07 01 07 00 00 Produtos alimentares e bebidas 07 01 07 00 00
07 01 07 01 00 Produtos alimentares e bebidas 07 01 07 01 00
07 01 07 01 02 Org. da Presidência do Conselho de Ministros 07 01 07 01 02
07 01 07 01 03 Org. do Ministério das Finanças 07 01 07 01 04
07 01 07 01 05 Org. do Ministério da Defesa Nacional 07 01 07 01 05
07 01 07 01 06 Org. do Ministério da Administração Interna 07 01 07 01 06
07 01 07 01 07 Org. do Ministério da Justiça 07 01 07 01 07
07 01 07 01 09 Org. do Min. do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia 07 01 07 01 15
07 01 07 01 10 Org. do Ministério da Agricultura e do Mar 07 01 07 01 16
07 01 07 01 99 Rec. gerais-Prod. aliment. e bebidas 07 01 07 01 99
07 01 08 00 00 Mercadorias 07 01 08 00 00
07 01 08 01 00 Mercadorias 07 01 08 01 00
07 01 08 01 02 Org. da Presidência do Conselho de Ministros 07 01 08 01 02
07 01 08 01 05 Org. do Ministério da Defesa Nacional 07 01 08 01 05
07 01 08 01 06 Org. do Ministério da Administração Interna 07 01 08 01 06
07 01 08 01 07 Org. do Ministério da Justiça 07 01 08 01 07
07 01 08 01 08 Org. do Minist. da Economia 07 01 08 01 14
07 01 08 01 09 Org. do Min. do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia 07 01 08 01 15
07 01 08 01 10 Org. do Ministério da Agricultura e do Mar 07 01 08 01 16
07 01 08 01 12 Org. do Minist. da Educação e Ciência 07 01 08 01 10
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CAPÍ- GRU- ARTI- SUB- RU- CAPÍ- GRU- ARTI- SUB- RU-
TULO PO GO ARTI- BRI- TULO PO GO ARTI- BRI-
GO CA GO CA
2015 2016
DESIGNAÇÃO DAS RECEITAS
2015
07 01 08 01 99 Rec. gerais-Mercadorias 07 01 08 01 99
07 01 09 00 00 Matérias de consumo 07 01 09 00 00
07 01 09 01 00 Matérias de consumo 07 01 09 01 00
07 01 09 01 05 Org. do Ministério da Defesa Nacional 07 01 09 01 05
07 01 09 01 06 Org. do Ministério da Administração Interna 07 01 09 01 06
07 01 09 01 07 Org. do Ministério da Justiça 07 01 09 01 07
07 01 09 01 99 Rec. gerais-Matérias de consumo 07 01 09 01 99
07 01 10 00 00 Desperdícios, resíduos e refugos 07 01 10 00 00
07 01 10 01 00 Desperdícios, resíduos e refugos 07 01 10 01 00
07 01 10 01 02 Org. da Presidência do Conselho de Ministros 07 01 10 01 02
07 01 10 01 05 Org. do Ministério da Defesa Nacional 07 01 10 01 05
07 01 10 01 07 Org. do Ministério da Justiça 07 01 10 01 07
07 01 10 01 08 Org. do Minist. da Economia 07 01 10 01 14
07 01 10 01 09 Org. do Min. do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia 07 01 10 01 15
07 01 10 01 10 Org. do Ministério da Agricultura e do Mar 07 01 10 01 16
07 01 10 01 99 Rec. gerais-Desperdícios, resíduos e refugos 07 01 10 01 99
07 01 11 00 00 Produtos acabados e intermédios 07 01 11 00 00
07 01 11 01 00 Explorações oficinais 07 01 11 01 00
07 01 11 01 06 Org. do Ministério da Administração Interna 07 01 11 01 06
07 01 11 01 07 Org. do Ministério da Justiça 07 01 11 01 07
07 01 11 99 00 Outros 07 01 11 99 00
07 01 11 99 02 Org. da Presidência do Conselho de Ministros 07 01 11 99 02
07 01 11 99 05 Org. do Ministério da Defesa Nacional 07 01 11 99 05
07 01 11 99 07 Org. do Ministério da Justiça 07 01 11 99 07
07 01 11 99 99 Rec. gerais-Outros/Prod. acabados e interméd. 07 01 11 99 99
07 01 99 00 00 Outros 07 01 99 00 00
07 01 99 01 00 Bens não duradouros 07 01 99 01 00
07 01 99 01 03 Org. do Ministério das Finanças 07 01 99 01 04
07 01 99 99 00 Outros 07 01 99 99 00
07 01 99 99 01 Org. dos Encargos Gerais do Estado 07 01 99 99 01
07 01 99 99 02 Org. da Presidência do Conselho de Ministros 07 01 99 99 02
07 01 99 99 03 Org. do Ministério das Finanças 07 01 99 99 04
07 01 99 99 05 Org. do Ministério da Defesa Nacional 07 01 99 99 05
07 01 99 99 06 Org. do Ministério da Administração Interna 07 01 99 99 06
07 01 99 99 07 Org. do Ministério da Justiça 07 01 99 99 07
07 01 99 99 08 Org. do Minist. da Economia 07 01 99 99 14
07 01 99 99 09 Org. do Min. do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia 07 01 99 99 15
07 01 99 99 10 Org. do Ministério da Agricultura e do Mar 07 01 99 99 16
07 01 99 99 11 Org. do Ministério da Saúde 07 01 99 99 12
07 01 99 99 12 Org. do Minist. da Educação e Ciência 07 01 99 99 10
07 01 99 99 13 Org. do Minist. da Solidariedade, Emprego e Segurança Social 07 01 99 99 11
07 01 99 99 99 Rec. gerais-Outros/Outros 07 01 99 99 99
07 02 00 00 00 Serviços 07 02 00 00 00
07 02 01 00 00 Aluguer de espaços e equipamentos 07 02 01 00 00
07 02 01 01 00 Aluguer de espaços e equipamentos 07 02 01 01 00
07 02 01 01 01 Org. dos Encargos Gerais do Estado 07 02 01 01 01
07 02 01 01 02 Org. da Presidência do Conselho de Ministros 07 02 01 01 02
07 02 01 01 03 Org. do Ministério das Finanças 07 02 01 01 04
07 02 01 01 04 Org. do Ministério dos Negócios Estrangeiros 07 02 01 01 03
07 02 01 01 05 Org. do Ministério da Defesa Nacional 07 02 01 01 05
07 02 01 01 06 Org. do Ministério da Administração Interna 07 02 01 01 06
07 02 01 01 07 Org. do Ministério da Justiça 07 02 01 01 07
07 02 01 01 08 Org. do Minist. da Economia 07 02 01 01 14
07 02 01 01 09 Org. do Min. do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia 07 02 01 01 15
07 02 01 01 10 Org. do Ministério da Agricultura e do Mar 07 02 01 01 16
07 02 01 01 12 Org. do Minist. da Educação e Ciência 07 02 01 01 10
07 02 01 01 13 Org. do Minist. da Solidariedade, Emprego e Segurança Social 07 02 01 01 11
07 02 01 01 99 Rec. gerais-Aluguer de espaços e equipam. 07 02 01 01 99
07 02 02 00 00 Estudos, pareceres, projetos e consultadoria 07 02 02 00 00
07 02 02 01 00 Serviços prestados a organismos públicos 07 02 02 01 00
07 02 02 01 01 Org. dos Encargos Gerais do Estado 07 02 02 01 01
07 02 02 01 02 Org. da Presidência do Conselho de Ministros 07 02 02 01 02
07 02 02 01 03 Org. do Ministério das Finanças 07 02 02 01 04
07 02 02 01 07 Org. do Ministério da Justiça 07 02 02 01 07
07 02 02 01 09 Org. do Min. do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia 07 02 02 01 15
07 02 02 01 10 Org. do Ministério da Agricultura e do Mar 07 02 02 01 16
07 02 02 01 12 Org. do Minist. da Educação e Ciência 07 02 02 01 10
07 02 02 02 00 Serviços prestados a particulares 07 02 02 02 00
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GO CA GO CA
2015 2016
DESIGNAÇÃO DAS RECEITAS
2015
07 02 02 02 03 Org. do Ministério das Finanças 07 02 02 02 04
07 02 02 02 04 Org. do Ministério dos Negócios Estrangeiros 07 02 02 02 03
07 02 02 99 00 Outros 07 02 02 99 00
07 02 02 99 01 Org. dos Encargos Gerais do Estado 07 02 02 99 01
07 02 02 99 02 Org. da Presidência do Conselho de Ministros 07 02 02 99 02
07 02 02 99 03 Org. do Ministério das Finanças 07 02 02 99 04
07 02 02 99 05 Org. do Ministério da Defesa Nacional 07 02 02 99 05
07 02 02 99 08 Org. do Minist. da Economia 07 02 02 99 14
07 02 02 99 09 Org. do Min. do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia 07 02 02 99 15
07 02 02 99 10 Org. do Ministério da Agricultura e do Mar 07 02 02 99 16
07 02 02 99 12 Org. do Minist. da Educação e Ciência 07 02 02 99 10
07 02 02 99 99 Rec. gerais-Outos/Estudos, pareceres, proj. e consult. 07 02 02 99 99
07 02 03 00 00 Vistorias e ensaios 07 02 03 00 00
07 02 03 01 00 Inspeções fiscais por iniciativa do contribuinte 07 02 03 01 00
07 02 03 01 03 Org. do Ministério das Finanças 07 02 03 01 04
07 02 03 02 00 Verificação de automóveis (tributação pelo método alternativo) 07 02 03 02 00
07 02 03 02 03 Org. do Ministério das Finanças 07 02 03 02 04
07 02 03 99 00 Outras 07 02 03 99 00
07 02 03 99 02 Org. da Presidência do Conselho de Ministros 07 02 03 99 02
07 02 03 99 06 Org. do Ministério da Administração Interna 07 02 03 99 06
07 02 03 99 08 Org. do Minist. da Economia 07 02 03 99 14
07 02 03 99 09 Org. do Min. do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia 07 02 03 99 15
07 02 03 99 10 Org. do Ministério da Agricultura e do Mar 07 02 03 99 16
07 02 03 99 11 Org. do Ministério da Saúde 07 02 03 99 12
07 02 03 99 12 Org. do Minist. da Educação e Ciência 07 02 03 99 10
07 02 03 99 99 Rec. gerais-Outras/Vistorias e ensaios 07 02 03 99 99
07 02 04 00 00 Serviços de laboratórios 07 02 04 00 00
07 02 04 01 00 Serviços de laboratórios 07 02 04 01 00
07 02 04 01 02 Org. da Presidência do Conselho de Ministros 07 02 04 01 02
07 02 04 01 03 Org. do Ministério das Finanças 07 02 04 01 04
07 02 04 01 05 Org. do Ministério da Defesa Nacional 07 02 04 01 05
07 02 04 01 07 Org. do Ministério da Justiça 07 02 04 01 07
07 02 04 01 08 Org. do Minist. da Economia 07 02 04 01 14
07 02 04 01 09 Org. do Min. do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia 07 02 04 01 15
07 02 04 01 10 Org. do Ministério da Agricultura e do Mar 07 02 04 01 16
07 02 04 01 12 Org. do Minist. da Educação e Ciência 07 02 04 01 10
07 02 04 01 99 Rec. gerais-Serv. de laboratórios 07 02 04 01 99
07 02 05 00 00 Atividades de saúde 07 02 05 00 00
07 02 05 01 00 Reembolsos de assistência hospitalar 07 02 05 01 00
07 02 05 01 03 Org. do Ministério das Finanças 07 02 05 01 12
07 02 05 01 07 Org. do Ministério da Justiça 07 02 05 01 07
07 02 05 01 11 Org. do Ministério da Saúde 07 02 05 01 12
07 02 05 02 00 Capitações (eliminar em 2016) 07 02 05 99 00
07 02 05 02 03 Org. do Ministério das Finanças 07 02 05 99 99
07 02 05 03 00 Quotizações (eliminar em 2016) 07 02 05 99 00
07 02 05 03 03 Org. do Ministério das Finanças 07 02 05 99 99
07 02 05 99 00 Outras 07 02 05 99 00
07 02 05 99 05 Org. do Ministério da Defesa Nacional 07 02 05 99 05
07 02 05 99 07 Org. do Ministério da Justiça 07 02 05 99 07
07 02 05 99 99 Rec. gerais-Activid. de saúde 07 02 05 99 99
07 02 06 00 00 Reparações 07 02 06 00 00
07 02 06 01 00 Reparações 07 02 06 01 00
07 02 06 01 05 Org. do Ministério da Defesa Nacional 07 02 06 01 05
07 02 06 01 06 Org. do Ministério da Administração Interna 07 02 06 01 06
07 02 06 01 07 Org. do Ministério da Justiça 07 02 06 01 07
07 02 06 01 09 Org. do Min. do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia 07 02 06 01 15
07 02 06 01 10 Org. do Ministério da Agricultura e do Mar 07 02 06 01 16
07 02 06 01 99 Rec. gerais-Reparações 07 02 06 01 99
07 02 07 00 00 Alimentação e alojamento 07 02 07 00 00
07 02 07 01 00 Alimentação e alojamento 07 02 07 01 00
07 02 07 01 01 Org. dos Encargos Gerais do Estado 07 02 07 01 01
07 02 07 01 03 Org. do Ministério das Finanças 07 02 07 01 04
07 02 07 01 05 Org. do Ministério da Defesa Nacional 07 02 07 01 05
07 02 07 01 06 Org. do Ministério da Administração Interna 07 02 07 01 06
07 02 07 01 07 Org. do Ministério da Justiça 07 02 07 01 07
07 02 07 01 08 Org. do Minist. da Economia 07 02 07 01 14
07 02 07 01 09 Org. do Min. do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia 07 02 07 01 15
07 02 07 01 10 Org. do Ministério da Agricultura e do Mar 07 02 07 01 16
07 02 07 01 12 Org. do Minist. da Educação e Ciência 07 02 07 01 10
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TULO PO GO ARTI- BRI- TULO PO GO ARTI- BRI-
GO CA GO CA
2015 2016
DESIGNAÇÃO DAS RECEITAS
2015
07 02 07 01 13 Org. do Minist. da Solidariedade, Emprego e Segurança Social 07 02 07 01 11
07 02 07 01 99 Rec. gerais-Aliment. e alojamento 07 02 07 01 99
07 02 08 00 00 Serviços sociais, recreativos, culturais e desporto 07 02 08 00 00
07 02 08 01 00 Serviços sociais, recreativos, culturais e desporto 07 02 08 01 00
07 02 08 01 01 Org. dos Encargos Gerais do Estado 07 02 08 01 01
07 02 08 01 02 Org. da Presidência do Conselho de Ministros 07 02 08 01 02
07 02 08 01 04 Org. do Ministério dos Negócios Estrangeiros 07 02 08 01 03
07 02 08 01 05 Org. do Ministério da Defesa Nacional 07 02 08 01 05
07 02 08 01 06 Org. do Ministério da Administração Interna 07 02 08 01 06
07 02 08 01 07 Org. do Ministério da Justiça 07 02 08 01 07
07 02 08 01 08 Org. do Minist. da Economia 07 02 08 01 14
07 02 08 01 12 Org. do Minist. da Educação e Ciência 07 02 08 01 10
07 02 08 01 13 Org. do Minist. da Solidariedade, Emprego e Segurança Social 07 02 08 01 11
07 02 08 01 99 Rec. gerais-Serv. soc., recreativos, cultur. e desporto 07 02 08 01 99
07 02 99 00 00 Outros 07 02 99 00 00
07 02 99 01 00 Formação 07 02 99 01 00
07 02 99 01 02 Org. da Presidência do Conselho de Ministros 07 02 99 01 02
07 02 99 01 03 Org. do Ministério das Finanças 07 02 99 01 04
07 02 99 01 04 Org. do Ministério dos Negócios Estrangeiros 07 02 99 01 03
07 02 99 01 05 Org. do Ministério da Defesa Nacional 07 02 99 01 05
07 02 99 01 06 Org. do Ministério da Administração Interna 07 02 99 01 06
07 02 99 01 07 Org. do Ministério da Justiça 07 02 99 01 07
07 02 99 01 08 Org. do Minist. da Economia 07 02 99 01 14
07 02 99 01 09 Org. do Min. do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia 07 02 99 01 15
07 02 99 01 10 Org. do Ministério da Agricultura e do Mar 07 02 99 01 16
07 02 99 01 11 Org. do Ministério da Saúde 07 02 99 01 12
07 02 99 01 12 Org. do Minist. da Educação e Ciência 07 02 99 01 10
07 02 99 01 13 Org. do Minist. da Solidariedade, Emprego e Segurança Social 07 02 99 01 11
07 02 99 01 99 Rec. gerais-Formação/Outros 07 02 99 01 99
07 02 99 02 00 Gestão e manutenção de bases de dados/Desenvolvimento de software 07 02 99 02 00
07 02 99 02 07 Org. do Ministério da Justiça 07 02 99 02 07
07 02 99 02 09 Org. do Min. do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia 07 02 99 02 15
07 02 99 02 10 Org. do Ministério da Agricultura e do Mar 07 02 99 02 16
07 02 99 03 00 Serviços prestados a terceiros 07 02 99 03 00
07 02 99 03 02 Org. da Presidência do Conselho de Ministros 07 02 99 03 02
07 02 99 03 03 Org. do Ministério das Finanças 07 02 99 03 04
07 02 99 03 07 Org. do Ministério da Justiça 07 02 99 03 07
07 02 99 03 13 Org. do Minist. da Solidariedade, Emprego e Segurança Social 07 02 99 03 11
07 02 99 03 99 Rec. gerais-Serv. prestados a terceiros 07 02 99 03 99
07 02 99 04 00 Reembolso de despesas com papel de fotocópia, deslocações e outras despesas correntes 07 02 99 04 00
07 02 99 04 02 Org. da Presidência do Conselho de Ministros 07 02 99 04 02
07 02 99 04 03 Org. do Ministério das Finanças 07 02 99 04 04
07 02 99 04 04 Org. do Ministério dos Negócios Estrangeiros 07 02 99 04 03
07 02 99 04 07 Org. do Ministério da Justiça 07 02 99 04 07
07 02 99 04 08 Org. do Minist. da Economia 07 02 99 04 14
07 02 99 04 12 Org. do Minist. da Educação e Ciência 07 02 99 04 10
07 02 99 04 13 Org. do Minist. da Solidariedade, Emprego e Segurança Social 07 02 99 04 11
07 02 99 05 00 Reembolso de despesas com anúncios 07 02 99 05 00
07 02 99 05 03 Org. do Ministério das Finanças 07 02 99 05 04
07 02 99 06 00 Reembolso de despesas com comissões de avaliação 07 02 99 06 00
07 02 99 06 03 Org. do Ministério das Finanças 07 02 99 06 04
07 02 99 07 00 Reembolso de despesas com anúncios publicados através da internet 07 02 99 07 00
07 02 99 07 03 Org. do Ministério das Finanças 07 02 99 07 04
07 02 99 08 00 Serviços de comunicações 07 02 99 08 00
07 02 99 08 07 Org. do Ministério da Justiça 07 02 99 08 07
07 02 99 09 00 Reembolso de despesas c/a avaliação geral dos prédios urbanos 07 02 99 09 00
07 02 99 09 03 Org. do Ministério das Finanças 07 02 99 09 04
07 02 99 99 00 Outros 07 02 99 99 00
07 02 99 99 01 Org. dos Encargos Gerais do Estado 07 02 99 99 01
07 02 99 99 02 Org. da Presidência do Conselho de Ministros 07 02 99 99 02
07 02 99 99 03 Org. do Ministério das Finanças 07 02 99 99 04
07 02 99 99 04 Org. do Ministério dos Negócios Estrangeiros 07 02 99 99 03
07 02 99 99 05 Org. do Ministério da Defesa Nacional 07 02 99 99 05
07 02 99 99 06 Org. do Ministério da Administração Interna 07 02 99 99 06
07 02 99 99 07 Org. do Ministério da Justiça 07 02 99 99 07
07 02 99 99 08 Org. do Minist. da Economia 07 02 99 99 14
07 02 99 99 09 Org. do Min. do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia 07 02 99 99 15
07 02 99 99 10 Org. do Ministério da Agricultura e do Mar 07 02 99 99 16
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CAPÍ- GRU- ARTI- SUB- RU- CAPÍ- GRU- ARTI- SUB- RU-
TULO PO GO ARTI- BRI- TULO PO GO ARTI- BRI-
GO CA GO CA
2015 2016
DESIGNAÇÃO DAS RECEITAS
2015
07 02 99 99 11 Org. do Ministério da Saúde 07 02 99 99 12
07 02 99 99 12 Org. do Minist. da Educação e Ciência 07 02 99 99 10
07 02 99 99 13 Org. do Minist. da Solidariedade, Emprego e Segurança Social 07 02 99 99 11
07 02 99 99 99 Rec. gerais-Outros/Outros 07 02 99 99 99
07 03 00 00 00 Rendas 07 03 00 00 00
07 03 01 00 00 Habitações 07 03 01 00 00
07 03 01 01 00 Casas de função 07 03 01 01 00
07 03 01 01 03 Org. do Ministério das Finanças 07 03 01 01 04
07 03 01 01 07 Org. do Ministério da Justiça 07 03 01 01 07
07 03 01 01 99 Rec. gerais-Casas função 07 03 01 01 99
07 03 01 99 00 Outras 07 03 01 99 00
07 03 01 99 01 Org. dos Encargos Gerais do Estado 07 03 01 99 01
07 03 01 99 03 Org. do Ministério das Finanças 07 03 01 99 04
07 03 01 99 04 Org. do Ministério dos Negócios Estrangeiros 07 03 01 99 03
07 03 01 99 05 Org. do Ministério da Defesa Nacional 07 03 01 99 05
07 03 01 99 06 Org. do Ministério da Administração Interna 07 03 01 99 06
07 03 01 99 07 Org. do Ministério da Justiça 07 03 01 99 07
07 03 01 99 09 Org. do Min. do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia 07 03 01 99 15
07 03 01 99 10 Org. do Ministério da Agricultura e do Mar 07 03 01 99 16
07 03 01 99 12 Org. do Minist. da Educação e Ciência 07 03 01 99 10
07 03 01 99 99 Rec. gerais-Outras/Habitações 07 03 01 99 99
07 03 02 00 00 Edifícios 07 03 02 00 00
07 03 02 01 00 Edifícios 07 03 02 01 00
07 03 02 01 01 Org. dos Encargos Gerais do Estado 07 03 02 01 01
07 03 02 01 02 Org. da Presidência do Conselho de Ministros 07 03 02 01 02
07 03 02 01 03 Org. do Ministério das Finanças 07 03 02 01 04
07 03 02 01 04 Org. do Ministério dos Negócios Estrangeiros 07 03 02 01 03
07 03 02 01 05 Org. do Ministério da Defesa Nacional 07 03 02 01 05
07 03 02 01 06 Org. do Ministério da Administração Interna 07 03 02 01 06
07 03 02 01 07 Org. do Ministério da Justiça 07 03 02 01 07
07 03 02 01 09 Org. do Min. do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia 07 03 02 01 15
07 03 02 01 10 Org. do Ministério da Agricultura e do Mar 07 03 02 01 16
07 03 02 01 12 Org. do Minist. da Educação e Ciência 07 03 02 01 10
07 03 02 01 99 Rec. gerais-Edifícios 07 03 02 01 99
07 03 99 00 00 Outras 07 03 99 00 00
07 03 99 99 00 Outras 07 03 99 99 00
07 03 99 99 02 Org. da Presidência do Conselho de Ministros 07 03 99 99 02
07 03 99 99 03 Org. do Ministério das Finanças 07 03 99 99 04
07 03 99 99 05 Org. do Ministério da Defesa Nacional 07 03 99 99 05
07 03 99 99 06 Org. do Ministério da Administração Interna 07 03 99 99 06
07 03 99 99 07 Org. do Ministério da Justiça 07 03 99 99 07
07 03 99 99 08 Org. do Minist. da Economia 07 03 99 99 14
07 03 99 99 09 Org. do Min. do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia 07 03 99 99 15
07 03 99 99 10 Org. do Ministério da Agricultura e do Mar 07 03 99 99 16
07 03 99 99 12 Org. do Minist. da Educação e Ciência 07 03 99 99 10
07 03 99 99 99 Rec. gerais-Outras 07 03 99 99 99
08 00 00 00 00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 08 00 00 00 00
08 01 00 00 00 Outras 08 01 00 00 00
08 01 01 00 00 Prémios, taxas por garantias de riscos e diferenças de câmbio 08 01 01 00 00
08 01 01 01 00 Prémios, taxas p/ garantias de riscos e diferenças de câmbio 08 01 01 01 00
08 01 01 01 03 Org. do Ministério das Finanças 08 01 01 01 04
08 01 01 01 99 Prémios, taxas p/ garantias de riscos e dif. câmbio/Rec. gerais 08 01 01 01 99
08 01 02 00 00 Produto da venda de valores desamoedados 08 01 02 00 00
08 01 02 01 00 Produto da venda de valores desamoedados 08 01 02 01 00
08 01 02 01 99 Prod. da venda de valores desamoedados/Rec. gerais 08 01 02 01 99
08 01 03 00 00 Lucros de amoedação 08 01 03 00 00
08 01 03 01 00 Lucros de amoedação 08 01 03 01 00
08 01 03 01 03 Org. do Ministério das Finanças 08 01 03 01 04
08 01 03 01 99 Rec. gerais-Lucros de amoedação 08 01 03 01 99
08 01 99 00 00 Outras 08 01 99 00 00
08 01 99 01 00 Devolução de taxas 08 01 99 01 00
08 01 99 01 03 Org. do Ministério das Finanças 08 01 99 01 04
08 01 99 01 04 Org. do Ministério dos Negócios Estrangeiros 08 01 99 01 03
08 01 99 01 99 Rec. gerais-Devoluç. de taxas 08 01 99 01 99
08 01 99 02 00 Recuperação do IVA 08 01 99 02 00
08 01 99 02 04 Org. do Ministério dos Negócios Estrangeiros 08 01 99 02 03
08 01 99 02 05 Org. do Ministério da Defesa Nacional 08 01 99 02 05
Fatidsco/DGO - 09/05/2016 Pág. 19/39
CAPÍ- GRU- ARTI- SUB- RU- CAPÍ- GRU- ARTI- SUB- RU-
TULO PO GO ARTI- BRI- TULO PO GO ARTI- BRI-
GO CA GO CA
2015 2016
DESIGNAÇÃO DAS RECEITAS
2015
08 01 99 02 06 Org. do Ministério da Administração Interna 08 01 99 02 06
08 01 99 02 07 Org. do Ministério da Justiça 08 01 99 02 07
08 01 99 02 99 Rec. gerais-Recuperç. IVA 08 01 99 02 99
08 01 99 03 00 DL n.º 26-A/2014 - Sorteio "Fatura da Sorte" 08 01 99 03 00
08 01 99 03 03 Org. do Ministério das Finanças 08 01 99 03 04
08 01 99 99 00 Outras 08 01 99 99 00
08 01 99 99 01 Org. dos Encargos Gerais do Estado 08 01 99 99 01
08 01 99 99 02 Org. da Presidência do Conselho de Ministros 08 01 99 99 02
08 01 99 99 03 Org. do Ministério das Finanças 08 01 99 99 04
08 01 99 99 04 Org. do Ministério dos Negócios Estrangeiros 08 01 99 99 03
08 01 99 99 05 Org. do Ministério da Defesa Nacional 08 01 99 99 05
08 01 99 99 06 Org. do Ministério da Administração Interna 08 01 99 99 06
08 01 99 99 07 Org. do Ministério da Justiça 08 01 99 99 07
08 01 99 99 08 Org. do Minist. da Economia 08 01 99 99 14
08 01 99 99 09 Org. do Min. do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia 08 01 99 99 15
08 01 99 99 10 Org. do Ministério da Agricultura e do Mar 08 01 99 99 16
08 01 99 99 12 Org. do Minist. da Educação e Ciência 08 01 99 99 10
08 01 99 99 13 Org. do Minist. da Solidariedade, Emprego e Segurança Social 08 01 99 99 11
08 01 99 99 99 Rec. gerais-Outras/Outras 08 01 99 99 99
08 02 00 00 00 Subsídios 08 02 00 00 00
08 02 01 00 00 Sociedades e quase-sociedades não financeiras públicas 08 02 01 00 00
08 02 01 01 00 Sociedades e quase-sociedades não financeiras públicas 08 02 01 01 00
08 02 01 01 99 Soc. e quase-socied. n/financ. públ./Rec. gerais 08 02 01 01 99
08 02 02 00 00 Sociedades e quase-sociedades não financeiras privadas 08 02 02 00 00
08 02 02 01 00 Sociedades e quase-sociedades não financeiras privadas 08 02 02 01 00
08 02 02 01 99 Soc. e quase-socied. n/ financ. priv./Rec. gerais 08 02 02 01 99
08 02 03 00 00 Sociedades financeiras 08 02 03 00 00
08 02 03 01 00 Sociedades financeiras 08 02 03 01 00
08 02 03 01 99 Socied. financeiras/Rec. gerais 08 02 03 01 99
08 02 04 00 00 Estado 08 02 04 00 00
08 02 04 01 00 Estado 08 02 04 01 00
08 02 04 01 99 Estado/Rec. gerais 08 02 04 01 99
08 02 05 00 00 Serviços e fundos autónomos 08 02 05 00 00
08 02 05 01 00 Serviços e fundos autónomos 08 02 05 01 00
08 02 05 01 99 Serv. fundos autónom./Rec. gerais 08 02 05 01 99
08 02 06 00 00 Região Autónoma dos Açores 08 02 06 00 00
08 02 06 01 00 Região Autónoma dos Açores 08 02 06 01 00
08 02 06 01 99 Região Autónoma dos Açores/Rec. gerais 08 02 06 01 99
08 02 07 00 00 Região Autónoma da Madeira 08 02 07 00 00
08 02 07 01 00 Região Autónoma da Madeira 08 02 07 01 00
08 02 07 01 99 Região Autónoma da Madeira/Rec. gerais 08 02 07 01 99
08 02 08 00 00 Administração local 08 02 08 00 00
08 02 08 01 00 Administração local 08 02 08 01 00
08 02 08 01 99 Administr. local/Rec. gerais 08 02 08 01 99
08 02 09 00 00 Segurança social 08 02 09 00 00
08 02 09 01 00 Segurança social 08 02 09 01 00
08 02 09 01 02 Org. da Presidência do Conselho de Ministros 08 02 09 01 02
08 02 09 01 03 Org. do Ministério das Finanças 08 02 09 01 04
08 02 09 01 06 Org. do Ministério da Administração Interna 08 02 09 01 06
08 02 09 01 07 Org. do Ministério da Justiça 08 02 09 01 07
08 02 09 01 08 Org. do Minist. da Economia 08 02 09 01 14
08 02 09 01 10 Org. do Ministério da Agricultura e do Mar 08 02 09 01 16
08 02 09 01 11 Org. do Ministério da Saúde 08 02 09 01 12
08 02 09 01 12 Org. do Minist. da Educação e Ciência 08 02 09 01 10
08 02 09 01 13 Org. do Minist. da Solidariedade, Emprego e Segurança Social 08 02 09 01 11
08 02 09 01 99 Seg. social/Rec. gerais 08 02 09 01 99
08 02 10 00 00 Instituições sem fins lucrativos 08 02 10 00 00
08 02 10 01 00 Instituições s/fins lucrativos 08 02 10 01 00
08 02 10 01 99 Instituiç. s/fins lucrativos/Rec. gerais 08 02 10 01 99
08 02 11 00 00 Famílias 08 02 11 00 00
08 02 11 01 00 Famílias 08 02 11 01 00
08 02 11 01 99 Famílias/Rec. gerais 08 02 11 01 99
09 00 00 00 00 VENDA DE BENS DE INVESTIMENTO 09 00 00 00 00
09 01 00 00 00 Terrenos 09 01 00 00 00
09 01 01 00 00 Sociedades e quase-sociedades não financeiras 09 01 01 00 00
09 01 01 01 00 Sociedades e quase-sociedades não financeiras 09 01 01 01 00
09 01 01 01 03 Org. do Ministério das Finanças 09 01 01 01 04
Fatidsco/DGO - 09/05/2016 Pág. 20/39
CAPÍ- GRU- ARTI- SUB- RU- CAPÍ- GRU- ARTI- SUB- RU-
TULO PO GO ARTI- BRI- TULO PO GO ARTI- BRI-
GO CA GO CA
2015 2016
DESIGNAÇÃO DAS RECEITAS
2015
09 01 01 01 09 Org. do Min. do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia 09 01 01 01 15
09 01 01 01 10 Org. do Ministério da Agricultura e do Mar 09 01 01 01 16
09 01 01 01 12 Org. do Minist. da Educação e Ciência 09 01 01 01 10
09 01 01 01 99 Rec. gerais-Soc. e quase-soc. n/ financeiras 09 01 01 01 99
09 01 02 00 00 Sociedades financeiras 09 01 02 00 00
09 01 02 01 00 Sociedades financeiras 09 01 02 01 00
09 01 02 01 99 Sociedades financeiras/Rec. gerais 09 01 02 01 99
09 01 03 00 00 Administração Pública - Administração central - Estado 09 01 03 00 00
09 01 03 01 00 Administ. Pública - Administ. central - Estado 09 01 03 01 00
09 01 03 01 02 Org. da Presidência do Conselho de Ministros 09 01 03 01 02
09 01 03 01 03 Org. do Ministério das Finanças 09 01 03 01 04
09 01 03 01 06 Org. do Ministério da Administração Interna 09 01 03 01 06
09 01 03 01 09 Org. do Min. do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia 09 01 03 01 15
09 01 03 01 10 Org. do Ministério da Agricultura e do Mar 09 01 03 01 16
09 01 03 01 99 Rec. gerais-Adm. Púb.-Adm.central-Estado 09 01 03 01 99
09 01 04 00 00 Administração Pública - Administração central - Serviços e fundos autónomos 09 01 04 00 00
09 01 04 01 00 Administ. Pública - Administ. central - Serviços e fundos autónomos 09 01 04 01 00
09 01 04 01 03 Org. do Ministério das Finanças 09 01 04 01 04
09 01 05 00 00 Administração Pública - Administração regional 09 01 05 00 00
09 01 05 01 00 Administ. Pública - Administração regional 09 01 05 01 00
09 01 05 01 99 Administ. Pública-Administ. regional/Rec. gerais 09 01 05 01 99
09 01 06 00 00 Administração Pública - Administração local - Continente 09 01 06 00 00
09 01 06 01 00 Administ. Pública - Administ. local - Continente 09 01 06 01 00
09 01 06 01 03 Org. do Ministério das Finanças 09 01 06 01 04
09 01 06 01 99 Rec. gerais -Adm. Pública-Adm local-Continente 09 01 06 01 99
09 01 07 00 00 Administração Pública - Administração local - Regiões Autónomas 09 01 07 00 00
09 01 07 01 00 Administ. Pública - Administr. local - Regiões Autónomas 09 01 07 01 00
09 01 07 01 99 Administ. Pública-Adm. local-Regiões Autónomas/Rec. gerais 09 01 07 01 99
09 01 08 00 00 Administração Pública - Segurança social 09 01 08 00 00
09 01 08 01 00 Administ. Pública - Segurança social 09 01 08 01 00
09 01 08 01 99 Admin. Pública - Seg. social/Rec. gerais 09 01 08 01 99
09 01 09 00 00 Instituições sem fins lucrativos 09 01 09 00 00
09 01 09 01 00 Instituições sem fins lucrativos 09 01 09 01 00
09 01 09 01 03 Org. do Ministério das Finanças 09 01 09 01 04
09 01 09 01 05 Org. Ministério da Defesa Nacional 09 01 09 01 05
09 01 09 01 99 Rec. gerais-Instituiç. s/fins lucrativos 09 01 09 01 99
09 01 10 00 00 Famílias 09 01 10 00 00
09 01 10 01 00 Famílias 09 01 10 01 00
09 01 10 01 03 Org. do Ministério das Finanças 09 01 10 01 04
09 01 10 01 99 Rec. gerais/Famílias 09 01 10 01 99
09 01 11 00 00 Resto do mundo - União Europeia 09 01 11 00 00
09 01 11 01 00 Resto do mundo - União Europeia 09 01 11 01 00
09 01 11 01 03 Org. do Ministério das Finanças 09 01 11 01 04
09 01 11 01 04 Org. do Ministério dos Negócios Estrangeiros 09 01 11 01 03
09 01 11 01 99 Resto do mundo-UE/Rec. gerais 09 01 11 01 99
09 01 12 00 00 Resto do mundo - Países terceiros e organizações internacionais 09 01 12 00 00
09 01 12 01 00 Resto do mundo - Países terceiros e organiz. internacionais 09 01 12 01 00
09 01 12 01 99 Resto do mundo-Países 3.os
organiz. internac./Rec. gerais 09 01 12 01 99
09 02 00 00 00 Habitações 09 02 00 00 00
09 02 01 00 00 Sociedades e quase-sociedades não financeiras 09 02 01 00 00
09 02 01 01 00 Sociedades e quase-socied. não financeiras 09 02 01 01 00
09 02 01 01 03 Org. do Ministério das Finanças 09 02 01 01 04
09 02 01 01 99 Rec. gerais - Socied. e quase-soc. n/financeiras 09 02 01 01 99
09 02 02 00 00 Sociedades financeiras 09 02 02 00 00
09 02 02 01 00 Sociedades financeiras 09 02 02 01 00
09 02 02 01 99 Socied. financeiras/Rec. gerais 09 02 02 01 99
09 02 03 00 00 Administração Pública - Administração central - Estado 09 02 03 00 00
09 02 03 01 00 Administração Pública - Administração central - Estado 09 02 03 01 00
09 02 03 01 03 Org. do Ministério das Finanças 09 02 03 01 04
09 02 03 01 05 Org. do Ministério da Defesa Nacional 09 02 03 01 05
09 02 03 01 10 Org. do Ministério da Agricultura e do Mar 09 02 03 01 16
09 02 04 00 00 Administração Pública - Administração central - Serviços e fundos autónomos 09 02 04 00 00
09 02 04 01 00 Administ. Pública-Administ. central - SFA 09 02 04 01 00
09 02 04 01 03 Org. do Ministério das Finanças 09 02 04 01 04
09 02 05 00 00 Administração Pública - Administração regional 09 02 05 00 00
09 02 05 01 00 Administ. Pública - Administ. regional 09 02 05 01 00
09 02 05 01 99 Administ. Pública-Administ. regional/Rec. gerais 09 02 05 01 99
09 02 06 00 00 Administração Pública - Administração local - Continente 09 02 06 00 00
Fatidsco/DGO - 09/05/2016 Pág. 21/39
CAPÍ- GRU- ARTI- SUB- RU- CAPÍ- GRU- ARTI- SUB- RU-
TULO PO GO ARTI- BRI- TULO PO GO ARTI- BRI-
GO CA GO CA
2015 2016
DESIGNAÇÃO DAS RECEITAS
2015
09 02 06 01 00 Administ. Pública-Administ. local - Continente 09 02 06 01 00
09 02 06 01 03 Org. do Ministério das Finanças 09 02 06 01 04
09 02 07 00 00 Administração Pública - Administração local - Regiões Autónomas 09 02 07 00 00
09 02 07 01 00 Administ. Pública - Administ. local-Regiões Autónomas 09 02 07 01 00
09 02 07 01 99 Adm. Pública - Adm. local-Reg. Autónomas/Rec. gerais 09 02 07 01 99
09 02 08 00 00 Administração Pública - Segurança social 09 02 08 00 00
09 02 08 01 00 Administ. Pública - Segurança social 09 02 08 01 00
09 02 08 01 99 Administ. Pública-Seg. social/Rec. gerais 09 02 08 01 99
09 02 09 00 00 Instituições sem fins lucrativos 09 02 09 00 00
09 02 09 01 00 Instituições s/fins lucrativos 09 02 09 01 00
09 02 09 01 03 Org. do Ministério das Finanças 09 02 09 01 04
09 02 09 01 99 Rec. gerais-Instituiç. s/fins lucrativos 09 02 09 01 99
09 02 10 00 00 Famílias 09 02 10 00 00
09 02 10 01 00 Famílias 09 02 10 01 00
09 02 10 01 01 Org. dos Encargos Gerais do Estado 09 02 10 01 01
09 02 10 01 03 Org. do Ministério das Finanças 09 02 10 01 04
09 02 10 01 05 Org. do Ministério da Defesa Nacional 09 02 10 01 05
09 02 10 01 06 Org. do Ministério da Administração Interna 09 02 10 01 06
09 02 10 01 99 Rec. gerais-Famílias 09 02 10 01 99
09 02 11 00 00 Resto do mundo - União Europeia 09 02 11 00 00
09 02 11 01 00 Resto do mundo - União Europeia 09 02 11 01 00
09 02 11 01 99 Resto do mundo - UE/Rec. gerais 09 02 11 01 99
09 02 12 00 00 Resto do mundo - Países terceiros e organizações internacionais 09 02 12 00 00
09 02 12 01 00 Resto do mundo - Países terceiros e organiz. internacionais 09 02 12 01 00
09 02 12 01 99 Resto do mundo-Países 3.os
e org. internac./Rec. gerais 09 02 12 01 99
09 03 00 00 00 Edifícios 09 03 00 00 00
09 03 01 00 00 Sociedades e quase-sociedades não financeiras 09 03 01 00 00
09 03 01 01 00 Sociedades e quase-sociedades não financeiras 09 03 01 01 00
09 03 01 01 03 Org. do Ministério das Finanças 09 03 01 01 04
09 03 01 01 04 Org. do Ministério dos Negócios Estrangeiros 09 03 01 01 03
09 03 01 01 05 Org. do Ministério da Defesa Nacional 09 03 01 01 05
09 03 01 01 06 Org. do Ministério da Administração Interna 09 03 01 01 06
09 03 01 01 08 Org. do Minist. da Economia 09 03 01 01 14
09 03 01 01 09 Org. do Min. do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia 09 03 01 01 15
09 03 01 01 10 Org. do Ministério da Agricultura e do Mar 09 03 01 01 16
09 03 01 01 99 Rec. gerais-Soc. e quase-soc. n/financeiras 09 03 01 01 99
09 03 02 00 00 Sociedades financeiras 09 03 02 00 00
09 03 02 01 00 Sociedades financeiras 09 03 02 01 00
09 03 02 01 99 Socied. financeiras/Rec. gerais 09 03 02 01 99
09 03 03 00 00 Administração Pública - Administração central - Estado 09 03 03 00 00
09 03 03 01 00 Administ. Pública-Administ. central - Estado 09 03 03 01 00
09 03 03 01 03 Org. do Ministério das Finanças 09 03 03 01 04
09 03 03 01 04 Org. do Ministério dos Negócios Estrangeiros 09 03 03 01 03
09 03 03 01 05 Org. do Ministério da Defesa Nacional 09 03 03 01 05
09 03 03 01 06 Org. do Ministério da Administração Interna 09 03 03 01 06
09 03 03 01 99 Receitas gerais -Adm. Pública-Adm. Central-Estado 09 03 03 01 99
09 03 04 00 00 Administração Pública - Administração central - Serviços e fundos autónomos 09 03 04 00 00
09 03 04 01 00 Administ. Pública-Administ. central - SFA 09 03 04 01 00
09 03 04 01 03 Org. do Ministério das Finanças 09 03 04 01 04
09 03 05 00 00 Administração Pública - Administração regional 09 03 05 00 00
09 03 05 01 00 Administ. Pública - Administ. regional 09 03 05 01 00
09 03 05 01 03 Org. do Ministério das Finanças 09 03 05 01 04
09 03 05 01 99 Adm. Pública-Adm. regional/Rec. gerais 09 03 05 01 99
09 03 06 00 00 Administração Pública - Administração local - Continente 09 03 06 00 00
09 03 06 01 00 Administ. Pública - Administ. local - Continente 09 03 06 01 00
09 03 06 01 03 Org. do Ministério das Finanças 09 03 06 01 04
09 03 06 01 05 Org. do Ministério da Defesa Nacional 09 03 06 01 05
09 03 06 01 06 Org. do Ministério da Administração Interna 09 03 06 01 06
09 03 06 01 12 Org. do Minist. da Educação e Ciência 09 03 06 01 10
09 03 06 01 99 Rec. gerais-Adm. Pública-Adm. local-Continente 09 03 06 01 99
09 03 07 00 00 Administração Pública - Administração local - Regiões Autónomas 09 03 07 00 00
09 03 07 01 00 Administ. Pública - Admin. local - Regiões Autónomas 09 03 07 01 00
09 03 07 01 99 Adm. Pública-Adm. local-Reg. Autónomas/Rec. gerais 09 03 07 01 99
09 03 08 00 00 Administração Pública - Segurança social 09 03 08 00 00
09 03 08 01 00 Administração Pública - Segurança social 09 03 08 01 00
09 03 08 01 99 Adm. Pública - Seg. social/Rec. gerais 09 03 08 01 99
09 03 09 00 00 Instituições sem fins lucrativos 09 03 09 00 00
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TULO PO GO ARTI- BRI- TULO PO GO ARTI- BRI-
GO CA GO CA
2015 2016
DESIGNAÇÃO DAS RECEITAS
2015
09 03 09 01 00 Instituições s/fins lucrativos 09 03 09 01 00
09 03 09 01 03 Org. do Ministério das Finanças 09 03 09 01 04
09 03 09 01 99 Rec. gerais -Instituiç. s/ fins lucrativos 09 03 09 01 99
09 03 10 00 00 Famílias 09 03 10 00 00
09 03 10 01 00 Famílias 09 03 10 01 00
09 03 10 01 03 Org. do Ministério das Finanças 09 03 10 01 04
09 03 10 01 04 Org. do Ministério dos Negócios Estrangeiros 09 03 10 01 03
09 03 10 01 99 Rec. gerais/Famílias 09 03 10 01 99
09 03 11 00 00 Resto do mundo - União Europeia 09 03 11 00 00
09 03 11 01 00 Resto do mundo - União Europeia 09 03 11 01 00
09 03 11 01 99 Resto do mundo-UE/Rec. gerais 09 03 11 01 99
09 03 12 00 00 Resto do mundo - Países terceiros e organizações internacionais 09 03 12 00 00
09 03 12 01 00 Resto do mundo - Países terceiros e organiz. internacionais 09 03 12 01 00
09 03 12 01 99 Resto do mundo-Países 3.os
e organiz. Internacionais/Rec. gerais 09 03 12 01 99
09 04 00 00 00 Outros Bens de Investimento 09 04 00 00 00
09 04 01 00 00 Sociedades e quase-sociedades não financeiras 09 04 01 00 00
09 04 01 01 00 Sociedades e quase-sociedades não financeiras 09 04 01 01 00
09 04 01 01 06 Org. do Ministério da Administração Interna 09 04 01 01 06
09 04 01 01 08 Org. do Minist. da Economia 09 04 01 01 14
09 04 01 01 09 Org. do Min. do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia 09 04 01 01 15
09 04 01 01 10 Org. do Ministério da Agricultura e do Mar 09 04 01 01 16
09 04 01 01 99 Rec. gerais-Soc. e quase-soc. n/financeiras 09 04 01 01 99
09 04 02 00 00 Sociedades financeiras 09 04 02 00 00
09 04 02 01 00 Sociedades financeiras 09 04 02 01 00
09 04 02 01 08 Org. do Minist. da Economia 09 04 02 01 14
09 04 02 01 99 Rec. gerais-Soc. financeiras 09 04 02 01 99
09 04 03 00 00 Administração Pública - Administração central - Estado 09 04 03 00 00
09 04 03 01 00 Administ. Pública-Administ. central - Estado 09 04 03 01 00
09 04 03 01 01 Org. dos Encargos Gerais do Estado 09 04 03 01 01
09 04 03 01 03 Org. do Ministério das Finanças 09 04 03 01 04
09 04 03 01 04 Org. do Ministério dos Negócios Estrangeiros 09 04 03 01 03
09 04 03 01 05 Org. do Ministério da Defesa Nacional 09 04 03 01 05
09 04 03 01 06 Org. do Ministério da Administração Interna 09 04 03 01 06
09 04 03 01 07 Org. do Ministério da Justiça 09 04 03 01 07
09 04 03 01 09 Org. do Min. do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia 09 04 03 01 15
09 04 03 01 10 Org. do Ministério da Agricultura e do Mar 09 04 03 01 16
09 04 03 01 12 Org. do Minist. da Educação e Ciência 09 04 03 01 10
09 04 03 01 99 Rec. gerais-Adm. Pública-Adm. central-Estado 09 04 03 01 99
09 04 04 00 00 Administração Pública - Administração central - Serviços e fundos autónomos 09 04 04 00 00
09 04 04 01 00 Administ. Pública-Administ. central - SFA 09 04 04 01 00
09 04 04 01 09 Org. do Min. do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia 09 04 04 01 15
09 04 04 01 10 Org. do Ministério da Agricultura e do Mar 09 04 04 01 16
09 04 05 00 00 Administração Pública - Administração regional 09 04 05 00 00
09 04 05 01 00 Administ. Pública - Administ. regional 09 04 05 01 00
09 04 05 01 99 Admin. Pública - Admin. regional/Rec. gerais 09 04 05 01 99
09 04 06 00 00 Administração Pública - Administração local - Continente 09 04 06 00 00
09 04 06 01 00 Administ. Pública - Admin. local - Continente 09 04 06 01 00
09 04 06 01 99 Adm. Pública-Adm. local-Continente/Rec. gerais 09 04 06 01 99
09 04 07 00 00 Administração Pública - Administração local - Regiões Autónomas 09 04 07 00 00
09 04 07 01 00 Administ. Pública - Admin. local - Regiões Autónomas 09 04 07 01 00
09 04 07 01 99 Adm. Pública-Adm. local-Reg. Autónomas/Rec. gerais 09 04 07 01 99
09 04 08 00 00 Administração Pública - Segurança social 09 04 08 00 00
09 04 08 01 00 Administração Pública - Segurança social 09 04 08 01 00
09 04 08 01 99 Adm. Pública - Seg. social/Rec. gerais 09 04 08 01 99
09 04 09 00 00 Instituições sem fins lucrativos 09 04 09 00 00
09 04 09 01 00 Instituições s/fins lucrativos 09 04 09 01 00
09 04 09 01 03 Org. do Ministério das Finanças 09 04 09 01 04
09 04 10 00 00 Famílias 09 04 10 00 00
09 04 10 01 00 Famílias 09 04 10 01 00
09 04 10 01 08 Org. do Minist. da Economia 09 04 10 01 14
09 04 10 01 09 Org. do Min. do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia 09 04 10 01 15
09 04 10 01 10 Org. do Ministério da Agricultura e do Mar 09 04 10 01 16
09 04 10 01 99 Rec. gerais-Famílias 09 04 10 01 99
09 04 11 00 00 Resto do mundo - União Europeia 09 04 11 00 00
09 04 11 01 00 Resto do mundo - União Europeia 09 04 11 01 00
09 04 11 01 05 Org. do Ministério da Defesa Nacional 09 04 11 01 05
09 04 11 01 99 Resto do mundo - UE/Rec. gerais 09 04 11 01 99
09 04 12 00 00 Resto do mundo - Países terceiros e organizações internacionais 09 04 12 00 00
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GO CA GO CA
2015 2016
DESIGNAÇÃO DAS RECEITAS
2015
09 04 12 01 00 Resto do mundo-Países terceiros e organiz. internacionais 09 04 12 01 00
09 04 12 01 09 Org. do Min. do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia 09 04 12 01 15
09 04 12 01 10 Org. do Ministério da Agricultura e do Mar 09 04 12 01 16
10 00 00 00 00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 10 00 00 00 00
10 01 00 00 00 Sociedades e Quase-Sociedades Não Financeiras 10 01 00 00 00
10 01 01 00 00 Públicas 10 01 01 00 00
10 01 01 01 00 Públicas 10 01 01 01 00
10 01 01 01 03 Org. do Ministério das Finanças 10 01 01 01 04
10 01 01 01 99 Públicas/Rec. gerais 10 01 01 01 99
10 01 02 00 00 Privadas 10 01 02 00 00
10 01 02 01 00 Privadas 10 01 02 01 00
10 01 02 01 02 Org. da Presidência do Conselho de Ministros 10 01 02 01 02
10 01 02 01 05 Org. do Ministério da Defesa Nacional 10 01 02 01 05
10 01 02 01 07 Org. do Ministério da Justiça 10 01 02 01 07
10 01 02 01 09 Org. do Min. do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia 10 01 02 01 15
10 01 02 01 10 Org. do Ministério da Agricultura e do Mar 10 01 02 01 16
10 01 02 01 99 Rec. gerais-Privadas 10 01 02 01 99
10 02 00 00 00 Sociedades Financeiras 10 02 00 00 00
10 02 01 00 00 Bancos e outras instituições financeiras 10 02 01 00 00
10 02 01 01 00 Bancos e outras instituições financeiras 10 02 01 01 00
10 02 01 01 07 Org. do Ministério da Justiça 10 02 01 01 07
10 02 01 01 99 Rec. gerais-Bancos e out. instit. financ. 10 02 01 01 99
10 02 02 00 00 Companhias de seguros e fundos de pensões 10 02 02 00 00
10 02 02 01 00 Companhias de seguros e fundos de pensões 10 02 02 01 00
10 02 02 01 09 Org. do Min. do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia 10 02 02 01 15
10 02 02 01 10 Org. do Ministério da Agricultura e do Mar 10 02 02 01 16
10 02 02 01 99 Rec. gerais-Comp. seguros e fundos pensões 10 02 02 01 99
10 03 00 00 00 Administração Central 10 03 00 00 00
10 03 01 00 00 Estado 10 03 01 00 00
10 03 01 01 00 Estado 10 03 01 01 00
10 03 01 01 03 Org. do Ministério das Finanças 10 03 01 01 04
10 03 01 01 04 Org. Min. dos Negócios Estrangeiros 10 03 01 01 03
10 03 01 01 05 Org. do Ministério da Defesa Nacional 10 03 01 01 05
10 03 01 01 06 Org. do Ministério da Administração Interna 10 03 01 01 06
10 03 01 01 10 Org. do Ministério da Agricultura e do Mar 10 03 01 01 16
10 03 01 01 99 Rec. gerais/Estado 10 03 01 01 99
10 03 02 00 00 Estado - Subsistema de proteção social de cidadania - Regime de
solidariedade
10 03 02 00 00
10 03 02 01 00 Estado-Subsist. de proteç. social de cidadania-Regime de solidaried. 10 03 02 01 00
10 03 02 01 99 Estado-Subs. proteç. soc. cidadania-Reg. solidar./Rec. gerais 10 03 02 01 99
10 03 03 00 00 Estado - Subsistema de proteção social de cidadania - Ação social 10 03 03 00 00
10 03 03 01 00 Estado-Subsist. de proteç. social de cidadania-Ação social 10 03 03 01 00
10 03 03 01 99 Estado-Subs. proteç. soc. cidad.-Ação soc./Rec. gerais 10 03 03 01 99
10 03 04 00 00 Estado - Consignação dos rendimentos do Estado p/reservas de capitalização 10 03 04 00 00
10 03 04 01 00 Estado-Consignaç. dos rendim. do Estado p/reservas de capitalização 10 03 04 01 00
10 03 04 01 99 Estado-Consig. dos rendim. do Estado p/reservas capitaliz./Rec. gerais 10 03 04 01 99
10 03 05 00 00 Estado - Excedentes de execução do Orçamento do Estado 10 03 05 00 00
10 03 05 01 00 Estado - Excedentes de exec. do Orçamento do Estado 10 03 05 01 00
10 03 05 01 99 Estado - Excedentes de exec. Orç. do Estado/Rec.gerais 10 03 05 01 99
10 03 06 00 00 Estado - Participação portuguesa em projetos cofinanciados 10 03 06 00 00
10 03 06 01 00 Estado - Particip. portuguesa em projet. cofinanciados 10 03 06 01 00
10 03 06 01 99 Estado - Particip. portug. em proj. cofinanciad./Rec. gerais 10 03 06 01 99
10 03 07 00 00 Estado - Participação comunitária em projetos cofinanciados 10 03 07 00 00
10 03 07 01 00 Receitas consignadas/Estado-Partic. comunitária em projet . . . . 10 03 07 01 00
10 03 07 01 03 Org. do Ministério das Finanças 10 03 07 01 04
10 03 07 01 08 Org. do Minist. da Economia 10 03 07 01 14
10 03 07 01 12 Org. do Minist. da Educação e Ciência 10 03 07 01 10
10 03 07 99 00 Rec. gerais/Estado-Partic. comunitária em projetos cofinanciados 10 03 07 99 00
10 03 07 99 99 Rec. gerais/Estado-Partic. comunitária em projetos cofinanciados 10 03 07 99 99
10 03 08 00 00 Serviços e fundos autónomos 10 03 08 00 00
10 03 08 01 00 Receitas consignadas/Adm. central-SFA's 10 03 08 01 00
10 03 08 01 01 Org. dos Encargos Gerais do Estado 10 03 08 01 01
10 03 08 01 02 Org. da Presidência do Conselho de Ministros 10 03 08 01 02
10 03 08 01 03 Org. do Ministério das Finanças 10 03 08 01 04
10 03 08 01 04 Org. Min. dos Negócios Estrangeiros 10 03 08 01 03
10 03 08 01 05 Org. do Ministério da Defesa Nacional 10 03 08 01 05
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TULO PO GO ARTI- BRI- TULO PO GO ARTI- BRI-
GO CA GO CA
2015 2016
DESIGNAÇÃO DAS RECEITAS
2015
10 03 08 01 06 Org. do Ministério da Administração Interna 10 03 08 01 06
10 03 08 01 07 Org. do Ministério da Justiça 10 03 08 01 07
10 03 08 01 08 Org. do Minist. da Economia 10 03 08 01 14
10 03 08 01 09 Org. do Min. do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia 10 03 08 01 15
10 03 08 01 10 Org. do Ministério da Agricultura e do Mar 10 03 08 01 16
10 03 08 01 12 Org. do Minist. da Educação e Ciência 10 03 08 01 10
10 03 08 01 13 Org. do Minist. da Solidariedade, Emprego e Segurança Social 10 03 08 01 11
10 03 08 99 00 Rec. gerais/Adm. Central-SFA's 10 03 08 99 00
10 03 08 99 99 Rec. gerais/Adm. Central-SFA's 10 03 08 99 99
10 03 09 00 00 Serviços e fundos autónomos - Particip. portuguesa em projetos cofinanciados 10 03 09 00 00
10 03 09 01 00 Receitas consignadas/SFA's-Partic. portuguesa em projet . . . . 10 03 09 01 00
10 03 09 01 08 Org. do Minist. da Economia 10 03 09 01 14
10 03 09 01 09 Org. do Min. do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia 10 03 09 01 15
10 03 09 01 10 Org. do Ministério da Agricultura e do Mar 10 03 09 01 16
10 03 09 01 12 Org. do Minist. da Educação e Ciência 10 03 09 01 10
10 03 09 99 00 Rec. gerais/SFA's-Partic. portug. em projec. cofinanc. 10 03 09 99 00
10 03 09 99 99 Rec. gerais/SFA's-Partic. portug. em projec. cofinanc. 10 03 09 99 99
10 03 10 00 00 Serviços e fundos autónomos - Particip. comunitária em projetos cofinanciados 10 03 10 00 00
10 03 10 01 00 Receitas consignadas/SFA's-Partic. comunitária em projet . . . . 10 03 10 01 00
10 03 10 01 08 Org. do Minist. da Economia 10 03 10 01 14
10 03 10 01 09 Org. do Min. do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia 10 03 10 01 15
10 03 10 01 10 Org. do Ministério da Agricultura e do Mar 10 03 10 01 16
10 03 10 01 12 Org. do Minist. da Educação e Ciência 10 03 10 01 10
10 03 10 01 13 Org. do Minist. da Solidariedade, Emprego e Segurança Social 10 03 10 01 11
10 03 10 99 99 Rec. gerais/SFA's-Particip. comunit. projet. cofinanc. 10 03 10 99 99
10 03 10 99 99 Rec. gerais/SFA's-Particip. comunit. projet. cofinanc. 10 03 10 99 99
10 04 00 00 00 Administração Regional 10 04 00 00 00
10 04 01 00 00 Região Autónoma dos Açores 10 04 01 00 00
10 04 01 01 00 Região Autónoma dos Açores 10 04 01 01 00
10 04 01 01 99 Região Autónoma dos Açores/Rec. gerais 10 04 01 01 99
10 04 02 00 00 Região Autónoma da Madeira 10 04 02 00 00
10 04 02 01 00 Região Autónoma da Madeira 10 04 02 01 00
10 04 02 01 99 Região Autónoma da Madeira/Rec. gerais 10 04 02 01 99
10 05 00 00 00 Administração Local 10 05 00 00 00
10 05 01 00 00 Continente 10 05 01 00 00
10 05 01 01 00 Continente 10 05 01 01 00
10 05 01 01 02 Org. da Presidência do Conselho de Ministros 10 05 01 01 02
10 05 01 01 99 Continente/Rec. gerais 10 05 01 01 99
10 05 02 00 00 Região Autónoma dos Açores 10 05 02 00 00
10 05 02 01 00 Região Autónoma dos Açores 10 05 02 01 00
10 05 02 01 99 Região Autónoma dos Açores/Rec. gerais 10 05 02 01 99
10 05 03 00 00 Região Autónoma da Madeira 10 05 03 00 00
10 05 03 01 00 Região Autónoma da Madeira 10 05 03 01 00
10 05 03 01 99 Região Autónoma da Madeira/Rec. gerais 10 05 03 01 99
10 06 00 00 00 Segurança social 10 06 00 00 00
10 06 01 00 00 Sistema de solidariedade e segurança social 10 06 01 00 00
10 06 01 01 00 Sistema de solidariedade e segurança social 10 06 01 01 00
10 06 01 01 13 Org. do Minist. da Solidariedade, Emprego e Segurança Social 10 06 01 01 11
10 06 01 01 99 Rec. gerais-Sistema de solidaried. e seg. social 10 06 01 01 99
10 06 02 00 00 Participação portuguesa em projetos cofinanciados 10 06 02 00 00
10 06 02 01 00 Participação portuguesa em projetos cofinanciados 10 06 02 01 00
10 06 02 01 99 Particip. portug. em proj. cofinanciad./Rec. gerais 10 06 02 01 99
10 06 03 00 00 Financiamento comunitário em projetos cofinanciados 10 06 03 00 00
10 06 03 01 00 Financiam. comunitário em projetos cofinanciados 10 06 03 01 00
10 06 03 01 03 Org. do Ministério das Finanças 10 06 03 01 04
10 06 03 01 08 Org. do Minist. da Economia 10 06 03 01 14
10 06 03 01 12 Org. do Minist. da Educação e Ciência 10 06 03 01 10
10 06 03 01 99 Rec. gerais -Financ. comunit. em proj. cofinanciados 10 06 03 01 99
10 06 04 00 00 Capitalização pública de estabilização 10 06 04 00 00
10 06 04 01 00 Capitalização pública de estabilização 10 06 04 01 00
10 06 04 01 99 Capitaliz. pública de estabiliz./Rec. gerais 10 06 04 01 99
10 06 05 00 00 Outras transferências 10 06 05 00 00
10 06 05 01 00 Outras transferências 10 06 05 01 00
10 06 05 01 08 Org. do Minist. da Economia 10 06 05 01 14
10 06 05 01 12 Org. do Minist. da Educação e Ciência 10 06 05 01 10
10 06 05 01 99 Rec. gerais -Out. transferências 10 06 05 01 99
Fatidsco/DGO - 09/05/2016 Pág. 25/39
CAPÍ- GRU- ARTI- SUB- RU- CAPÍ- GRU- ARTI- SUB- RU-
TULO PO GO ARTI- BRI- TULO PO GO ARTI- BRI-
GO CA GO CA
2015 2016
DESIGNAÇÃO DAS RECEITAS
2015
10 07 00 00 00 Instituições Sem Fins Lucrativos 10 07 00 00 00
10 07 01 00 00 Instituições sem fins lucrativos 10 07 01 00 00
10 07 01 01 00 Instituições sem fins lucrativos 10 07 01 01 00
10 07 01 01 09 Org. do Min. do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia 10 07 01 01 15
10 07 01 01 10 Org. do Ministério da Agricultura e do Mar 10 07 01 01 16
10 07 01 01 11 Org. do Ministério da Saúde 10 07 01 01 12
10 07 01 01 99 Rec. gerais -Instituiç. s/fins lucrativos 10 07 01 01 99
10 08 00 00 00 Famílias 10 08 00 00 00
10 08 01 00 00 Famílias 10 08 01 00 00
10 08 01 01 00 Famílias 10 08 01 01 00
10 08 01 01 99 Famílias/Rec. gerais 10 08 01 01 99
10 09 00 00 00 Resto do Mundo 10 09 00 00 00
10 09 01 00 00 União Europeia - Instituições 10 09 01 00 00
10 09 01 01 00 Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional - Intervenções e ações específicas 10 09 01 01 00
10 09 01 01 01 Org. dos Encargos Gerais do Estado 10 09 01 01 01
10 09 01 01 02 Org. da Presidência do Conselho de Ministros 10 09 01 01 02
10 09 01 01 03 Org. do Ministério das Finanças 10 09 01 01 04
10 09 01 01 04 Org. do Ministério dos Negócios Estrangeiros 10 09 01 01 03
10 09 01 01 05 Org. do Ministério da Defesa Nacional 10 09 01 01 05
10 09 01 01 06 Org. do Ministério da Administração Interna 10 09 01 01 06
10 09 01 01 07 Org. do Ministério da Justiça 10 09 01 01 07
10 09 01 01 08 Org. do Minist. da Economia 10 09 01 01 14
10 09 01 01 09 Org. do Min. do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia 10 09 01 01 15
10 09 01 01 10 Org. do Ministério da Agricultura e do Mar 10 09 01 01 16
10 09 01 01 11 Org. do Ministério da Saúde 10 09 01 01 12
10 09 01 01 12 Org. do Minist. da Educação e Ciência 10 09 01 01 10
10 09 01 01 13 Org. do Minist. da Solidariedade, Emprego e Segurança Social 10 09 01 01 11
10 09 01 01 99 Rec. gerais -FEDER - Intervenç. e ações específicas 10 09 01 01 99
10 09 01 02 00 Fundo de Coesão 10 09 01 02 00
10 09 01 02 06 Org. do Ministério da Administração Interna 10 09 01 02 06
10 09 01 02 09 Org. do Min. do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia 10 09 01 02 15
10 09 01 02 10 Org. do Ministério da Agricultura e do Mar 10 09 01 02 16
10 09 01 02 11 Org. do Ministério da Saúde 10 09 01 02 12
10 09 01 02 99 Rec. gerais -Fundo Coesão 10 09 01 02 99
10 09 01 03 00 Fundo Social Europeu 10 09 01 03 00
10 09 01 03 01 Org. dos Encargos Gerais do Estado 10 09 01 03 01
10 09 01 03 02 Org. da Presidência do Conselho de Ministros 10 09 01 03 02
10 09 01 03 03 Org. do Ministério das Finanças 10 09 01 03 04
10 09 01 03 04 Org. do Ministério dos Negócios Estrangeiros 10 09 01 03 03
10 09 01 03 06 Org. do Ministério da Administração Interna 10 09 01 03 06
10 09 01 03 07 Org. do Ministério da Justiça 10 09 01 03 07
10 09 01 03 08 Org. do Minist. da Economia 10 09 01 03 14
10 09 01 03 09 Org. do Min. do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia 10 09 01 03 15
10 09 01 03 10 Org. do Ministério da Agricultura e do Mar 10 09 01 03 16
10 09 01 03 12 Org. do Minist. da Educação e Ciência 10 09 01 03 10
10 09 01 03 99 Rec. gerais -Fundo Soc. Europeu 10 09 01 03 99
10 09 01 04 00 Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola - Secção de Orientação 10 09 01 04 00
10 09 01 04 05 Org. do Ministério da Defesa Nacional 10 09 01 04 05
10 09 01 04 09 Org. do Min. do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia 10 09 01 04 15
10 09 01 04 10 Org. do Ministério da Agricultura e do Mar 10 09 01 04 16
10 09 01 04 99 Rec. gerais -FEOGA - Secção de Orientação 10 09 01 04 99
10 09 01 05 00 Fundo Europeu das Pescas 10 09 01 05 00
10 09 01 05 09 Org. do Min. do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia 10 09 01 05 15
10 09 01 05 10 Org. do Ministério da Agricultura e do Mar 10 09 01 05 16
10 09 01 05 99 Rec. gerais -Fundo Euro. Pescas 10 09 01 05 99
10 09 01 99 00 Outros fundos 10 09 01 99 00
10 09 01 99 01 Org. dos Encargos Gerais do Estado 10 09 01 99 01
10 09 01 99 02 Org. da Presidência do Conselho de Ministros 10 09 01 99 02
10 09 01 99 03 Org. do Ministério das Finanças 10 09 01 99 04
10 09 01 99 07 Org. do Ministério da Justiça 10 09 01 99 07
10 09 01 99 08 Org. do Minist. da Economia 10 09 01 99 14
10 09 01 99 09 Org. do Min. do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia 10 09 01 99 15
10 09 01 99 10 Org. do Ministério da Agricultura e do Mar 10 09 01 99 16
10 09 01 99 99 Rec. gerais -Outros fundos 10 09 01 99 99
10 09 02 00 00 União Europeia - Instituições - Subsistema de proteção social de cidadania 10 09 02 00 00
10 09 02 01 00 União Europeia - Instituições - Subsist. de proteç. social de cidadania 10 09 02 01 00
Fatidsco/DGO - 09/05/2016 Pág. 26/39
CAPÍ- GRU- ARTI- SUB- RU- CAPÍ- GRU- ARTI- SUB- RU-
TULO PO GO ARTI- BRI- TULO PO GO ARTI- BRI-
GO CA GO CA
2015 2016
DESIGNAÇÃO DAS RECEITAS
2015
10 09 02 01 99 UE - Instituç.-Subs. proteç. soc. cidadania/Rec. gerais 10 09 02 01 99
10 09 03 00 00 União Europeia - Países membros 10 09 03 00 00
10 09 03 01 00 União Europeia - Países membros 10 09 03 01 00
10 09 03 01 09 Org. do Min. do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia 10 09 03 01 15
10 09 03 01 10 Org. do Ministério da Agricultura e do Mar 10 09 03 01 16
10 09 03 01 12 Org. do Minist. da Educação e Ciência 10 09 03 01 10
10 09 04 00 00 Países terceiros e organizações internacionais 10 09 04 00 00
10 09 04 01 00 Países terceiros e organizações internacionais 10 09 04 01 00
10 09 04 01 02 Org. da Presidência do Conselho de Ministros 10 09 04 01 02
10 09 04 01 09 Org. do Min. do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia 10 09 04 01 15
10 09 04 01 10 Org. do Ministério da Agricultura e do Mar 10 09 04 01 16
10 09 04 01 99 Países 3.os
e organiz. internac./Rec. gerais 10 09 04 01 99
10 09 05 00 00
Países terceiros e organizações internacionais-Subsistema de proteção social de cidadania
10 09 05 00 00
10 09 05 01 00 Países 3.os
e organiz. internacionais-Subsistema de proteç. soc. de cidadania 10 09 05 01 00
10 09 05 01 99 Países 3.os
org. internac.-Subs. proteç. soc. cidadania/Rec. gerais 10 09 05 01 99
11 00 00 00 00 ATIVOS FINANCEIROS 11 00 00 00 00
11 01 00 00 00 Depósitos, Certificados de Depósito e Poupança 11 01 00 00 00
11 01 01 00 00 Sociedades e quase-sociedades não financeiras 11 01 01 00 00
11 01 01 01 00 Sociedades e quase-sociedades não financeiras 11 01 01 01 00
11 01 01 01 99 Soc. e quase-socied. n/ financ./Rec. gerais 11 01 01 01 99
11 01 02 00 00 Sociedades financeiras 11 01 02 00 00
11 01 02 01 00 Sociedades financeiras 11 01 02 01 00
11 01 02 01 99 Socied. financeiras/Rec. gerais 11 01 02 01 99
11 01 03 00 00 Administração Pública - Administração central - Estado 11 01 03 00 00
11 01 03 01 00 Administ. Pública - Administ. central - Estado 11 01 03 01 00
11 01 03 01 99 Admin. Pública-Adm. central-Estado/Rec. gerais 11 01 03 01 99
11 01 04 00 00 Administração Pública - Administração central - Serviços e fundos autónomos 11 01 04 00 00
11 01 04 01 00 Administ. Pública - Administ. central - SFA 11 01 04 01 00
11 01 04 01 99 Adm. Pública-Adm. central-SFA/Rec. gerais 11 01 04 01 99
11 01 05 00 00 Administração Pública - Administração regional 11 01 05 00 00
11 01 05 01 00 Administração Pública - Administ. regional 11 01 05 01 00
11 01 05 01 99 Adm. Pública - Adm. regional/Rec. gerais 11 01 05 01 99
11 01 06 00 00 Administração Pública - Administração local - Continente 11 01 06 00 00
11 01 06 01 00 Administração Pública - Administ. local - Continente 11 01 06 01 00
11 01 06 01 99 Adm. Pública-Adm. local- Continente/Rec. gerais 11 01 06 01 99
11 01 07 00 00 Administração Pública - Administração local - Regiões autónomas 11 01 07 00 00
11 01 07 01 00 Administ. Pública - Administ. local - Regiões autónomas 11 01 07 01 00
11 01 07 01 99 Adm. Pública-Adm. local-Reg. autónomas/Rec. gerais 11 01 07 01 99
11 01 08 00 00 Administração Pública - Segurança social 11 01 08 00 00
11 01 08 01 00 Administração Pública - Segurança social 11 01 08 01 00
11 01 08 01 99 Admin. Pública - Seg. social/Rec. gerais 11 01 08 01 99
11 01 09 00 00 Instituições sem fins lucrativos 11 01 09 00 00
11 01 09 01 00 Instituições sem fins lucrativos 11 01 09 01 00
11 01 09 01 99 Instituiç. s/fins lucrativos/Rec. gerais 11 01 09 01 99
11 01 10 00 00 Famílias 11 01 10 00 00
11 01 10 01 00 Famílias 11 01 10 01 00
11 01 10 01 99 Famílias/Rec. gerais 11 01 10 01 99
11 01 11 00 00 Resto do mundo - União Europeia 11 01 11 00 00
11 01 11 01 00 Resto do mundo - União Europeia 11 01 11 01 00
11 01 11 01 99 Resto do mundo - UE/Rec. gerais 11 01 11 01 99
11 01 12 00 00 Resto do mundo-Países terceiros e organizações internacionais 11 01 12 00 00
11 01 12 01 00 Resto do mundo-Países terceiros e organiz. internacionais 11 01 12 01 00
11 01 12 01 99 Resto do mundo-Países 3.os
e org. internac./Rec. gerais 11 01 12 01 99
11 02 00 00 00 Títulos a Curto Prazo 11 02 00 00 00
11 02 01 00 00 Sociedades e quase-sociedades não financeiras 11 02 01 00 00
11 02 01 01 00 Sociedades e quase-sociedades n/ financeiras 11 02 01 01 00
11 02 01 01 99 Soc. e quase-socied. n/ financ./Rec. gerais 11 02 01 01 99
11 02 02 00 00 Sociedades financeiras 11 02 02 00 00
11 02 02 01 00 Sociedades financeiras 11 02 02 01 00
11 02 02 01 99 Socied. financeiras/Rec. gerais 11 02 02 01 99
11 02 03 00 00 Administração Pública - Administração central - Estado 11 02 03 00 00
11 02 03 01 00 Administração Pública - Administ. central - Estado 11 02 03 01 00
11 02 03 01 99 Admin. Pública-Adm. central-Estado/Rec. gerais 11 02 03 01 99
11 02 04 00 00 Administração Pública - Administração central - Serviços e fundos autónomos 11 02 04 00 00
11 02 04 01 00 Administ. Pública - Administ. central - SFA 11 02 04 01 00
11 02 04 01 99 Adm. Pública-Adm. central-SFA/Rec. gerais 11 02 04 01 99
Fatidsco/DGO - 09/05/2016 Pág. 27/39
CAPÍ- GRU- ARTI- SUB- RU- CAPÍ- GRU- ARTI- SUB- RU-
TULO PO GO ARTI- BRI- TULO PO GO ARTI- BRI-
GO CA GO CA
2015 2016
DESIGNAÇÃO DAS RECEITAS
2015
11 02 05 00 00 Administração Pública - Administração regional 11 02 05 00 00
11 02 05 01 00 Administração Pública - Administ. regional 11 02 05 01 00
11 02 05 01 99 Adm. Pública - Adm. regional/Rec. gerais 11 02 05 01 99
11 02 06 00 00 Administração Pública - Administração local - Continente 11 02 06 00 00
11 02 06 01 00 Administração Pública - Administ. local - Continente 11 02 06 01 00
11 02 06 01 99 Adm. Pública-Adm. local- Continente/Rec. gerais 11 02 06 01 99
11 02 07 00 00 Administração Pública - Administração local - Regiões autónomas 11 02 07 00 00
11 02 07 01 00 Administ. Pública - Administ. local - Regiões autónomas 11 02 07 01 00
11 02 07 01 99 Adm. Pública-Adm. local-Reg. autónomas/Rec. gerais 11 02 07 01 99
11 02 08 00 00 Administração Pública - Segurança social 11 02 08 00 00
11 02 08 01 00 Administ. Pública - Segurança social 11 02 08 01 00
11 02 08 01 99 Admin. Pública - Seg. social/Rec. gerais 11 02 08 01 99
11 02 09 00 00 Instituições sem fins lucrativos 11 02 09 00 00
11 02 09 01 00 Instituições s/fins lucrativos 11 02 09 01 00
11 02 09 01 99 Instituiç. s/fins lucrativos/Rec. gerais 11 02 09 01 99
11 02 10 00 00 Famílias 11 02 10 00 00
11 02 10 01 00 Famílias 11 02 10 01 00
11 02 10 01 99 Famílias/Rec. gerais 11 02 10 01 99
11 02 11 00 00 Resto do mundo - União Europeia 11 02 11 00 00
11 02 11 01 00 Resto do mundo - União Europeia 11 02 11 01 00
11 02 11 01 99 Resto do mundo - UE/Rec. gerais 11 02 11 01 99
11 02 12 00 00 Resto do mundo-Países terceiros e organizações internacionais 11 02 12 00 00
11 02 12 01 00 Resto do mundo-Países terceiros e organiz. internacionais 11 02 12 01 00
11 02 12 01 99 Resto do mundo-Países 3.os
e org. internac./Rec. gerais 11 02 12 01 99
11 03 00 00 00 Títulos a Médio e Longo Prazos 11 03 00 00 00
11 03 01 00 00 Sociedades e quase-sociedades não financeiras 11 03 01 00 00
11 03 01 01 00 Sociedades e quase-sociedades n/financeiras 11 03 01 01 00
11 03 01 01 99 Soc. e quase-socied. n/ financ./Rec. gerais 11 03 01 01 99
11 03 02 00 00 Sociedades financeiras 11 03 02 00 00
11 03 02 01 00 Sociedades financeiras 11 03 02 01 00
11 03 02 01 99 Socied. financeiras/Rec. gerais 11 03 02 01 99
11 03 03 00 00 Administração Pública - Administração central - Estado 11 03 03 00 00
11 03 03 01 00 Administração Pública - Administ. central - Estado 11 03 03 01 00
11 03 03 01 99 Admin. Pública-Adm. central-Estado/Rec. gerais 11 03 03 01 99
11 03 04 00 00 Administração Pública - Administração central - Serviços e fundos autónomos 11 03 04 00 00
11 03 04 01 00 Administ. Pública - Administ. central - SFA 11 03 04 01 00
11 03 04 01 99 Adm. Pública-Adm. central-SFA/Rec. gerais 11 03 04 01 99
11 03 05 00 00 Administração Pública - Administração regional 11 03 05 00 00
11 03 05 01 00 Administração Pública - Administ. regional 11 03 05 01 00
11 03 05 01 99 Adm. Pública - Adm. regional/Rec. gerais 11 03 05 01 99
11 03 06 00 00 Administração Pública - Administração local - Continente 11 03 06 00 00
11 03 06 01 00 Administração Pública - Administ. local - Continente 11 03 06 01 00
11 03 06 01 99 Adm. Pública-Adm. local- Continente/Rec. gerais 11 03 06 01 99
11 03 07 00 00 Administração Pública - Administração local - Regiões autónomas 11 03 07 00 00
11 03 07 01 00 Administ. Pública - Administ. local - Regiões autónomas 11 03 07 01 00
11 03 07 01 99 Adm. Pública-Adm. local-Reg. autónomas/Rec. gerais 11 03 07 01 99
11 03 08 00 00 Administração Pública - Segurança social 11 03 08 00 00
11 03 08 01 00 Administ. Pública - Segurança social 11 03 08 01 00
11 03 08 01 99 Admin. Pública - Seg. social/Rec. gerais 11 03 08 01 99
11 03 09 00 00 Instituições sem fins lucrativos 11 03 09 00 00
11 03 09 01 00 Instituições s/fins lucrativos 11 03 09 01 00
11 03 09 01 99 Instituiç. s/fins lucrativos/Rec. gerais 11 03 09 01 99
11 03 10 00 00 Famílias 11 03 10 00 00
11 03 10 01 00 Famílias 11 03 10 01 00
11 03 10 01 99 Famílias/Rec. gerais 11 03 10 01 99
11 03 11 00 00 Resto do mundo - União Europeia 11 03 11 00 00
11 03 11 01 00 Resto do mundo - União Europeia 11 03 11 01 00
11 03 11 01 99 Resto do mundo - UE/Rec. gerais 11 03 11 01 99
11 03 12 00 00 Resto do mundo-Países terceiros e organizações internacionais 11 03 12 00 00
11 03 12 01 00 Resto do mundo-Países terceiros e organiz. internacionais 11 03 12 01 00
11 03 12 01 99 Resto do mundo-Países 3.os
e org. internac./Rec. gerais 11 03 12 01 99
11 04 00 00 00 Derivados Financeiros 11 04 00 00 00
11 04 01 00 00 Sociedades e quase-sociedades não financeiras 11 04 01 00 00
11 04 01 01 00 Sociedades e quase-sociedades n/financeiras 11 04 01 01 00
11 04 01 01 99 Soc. e quase-socied. n/ financ./Rec. gerais 11 04 01 01 99
11 04 02 00 00 Sociedades financeiras 11 04 02 00 00
11 04 02 01 00 Sociedades financeiras 11 04 02 01 00
Fatidsco/DGO - 09/05/2016 Pág. 28/39
CAPÍ- GRU- ARTI- SUB- RU- CAPÍ- GRU- ARTI- SUB- RU-
TULO PO GO ARTI- BRI- TULO PO GO ARTI- BRI-
GO CA GO CA
2015 2016
DESIGNAÇÃO DAS RECEITAS
2015
11 04 02 01 99 Socied. financeiras/Rec. gerais 11 04 02 01 99
11 04 03 00 00 Administração Pública - Administração central - Estado 11 04 03 00 00
11 04 03 01 00 Administração Pública - Administ. central - Estado 11 04 03 01 00
11 04 03 01 99 Admin. Pública-Adm. central-Estado/Rec. gerais 11 04 03 01 99
11 04 04 00 00 Administração Pública - Administração central - Serviços e fundos autónomos 11 04 04 00 00
11 04 04 01 00 Administ. Pública - Administ. central - SFA 11 04 04 01 00
11 04 04 01 99 Adm. Pública-Adm. central-SFA/Rec. gerais 11 04 04 01 99
11 04 05 00 00 Administração Pública - Administração regional 11 04 05 00 00
11 04 05 01 00 Administração Pública - Administ. regional 11 04 05 01 00
11 04 05 01 99 Adm. Pública - Adm. regional/Rec. gerais 11 04 05 01 99
11 04 06 00 00 Administração Pública - Administração local - Continente 11 04 06 00 00
11 04 06 01 00 Administração Pública - Administ. local - Continente 11 04 06 01 00
11 04 06 01 99 Adm. Pública-Adm. local- Continente/Rec. gerais 11 04 06 01 99
11 04 07 00 00 Administração Pública - Administração local - Regiões autónomas 11 04 07 00 00
11 04 07 01 00 Administ. Pública - Administ. local - Regiões autónomas 11 04 07 01 00
11 04 07 01 99 Adm. Pública-Adm. local-Reg. autónomas/Rec. gerais 11 04 07 01 99
11 04 08 00 00 Administração Pública - Segurança social 11 04 08 00 00
11 04 08 01 00 Administ. Pública - Segurança social 11 04 08 01 00
11 04 08 01 99 Admin. Pública - Seg. social/Rec. gerais 11 04 08 01 99
11 04 09 00 00 Instituições sem fins lucrativos 11 04 09 00 00
11 04 09 01 00 Instituições s/fins lucrativos 11 04 09 01 00
11 04 09 01 99 Instituiç. s/fins lucrativos/Rec. gerais 11 04 09 01 99
11 04 10 00 00 Famílias 11 04 10 00 00
11 04 10 01 00 Famílias 11 04 10 01 00
11 04 10 01 99 Famílias/Rec. gerais 11 04 10 01 99
11 04 11 00 00 Resto do mundo - União Europeia 11 04 11 00 00
11 04 11 01 00 Resto do mundo - União Europeia 11 04 11 01 00
11 04 11 01 99 Resto do mundo - UE/Rec. gerais 11 04 11 01 99
11 04 12 00 00 Resto do mundo-Países terceiros e organizações internacionais 11 04 12 00 00
11 04 12 01 00 Resto do mundo-Países terceiros e organiz. internacionais 11 04 12 01 00
11 04 12 01 99 Resto do mundo-Países 3.os
e org. internac./Rec. gerais 11 04 12 01 99
11 05 00 00 00 Empréstimos a Curto Prazo 11 05 00 00 00
11 05 01 00 00 Sociedades e quase-sociedades não financeiras 11 05 01 00 00
11 05 01 01 00 Sociedades e quase-sociedades n/financeiras 11 05 01 01 00
11 05 01 01 99 Soc. e quase-socied. n/ financ./Rec. gerais 11 05 01 01 99
11 05 02 00 00 Sociedades financeiras 11 05 02 00 00
11 05 02 01 00 Sociedades financeiras 11 05 02 01 00
11 05 02 01 99 Socied. financeiras/Rec. gerais 11 05 02 01 99
11 05 03 00 00 Administração Pública - Administração central - Estado 11 05 03 00 00
11 05 03 01 00 Administração Pública - Administ. central - Estado 11 05 03 01 00
11 05 03 01 99 Admin. Pública-Adm. central-Estado/Rec. gerais 11 05 03 01 99
11 05 04 00 00 Administração Pública - Administração central - Serviços e fundos autónomos 11 05 04 00 00
11 05 04 01 00 Administ. Pública - Administ. central - SFA 11 05 04 01 00
11 05 04 01 99 Adm. Pública-Adm. central-SFA/Rec. gerais 11 05 04 01 99
11 05 05 00 00 Administração Pública - Administração regional 11 05 05 00 00
11 05 05 01 00 Administração Pública - Administ. regional 11 05 05 01 00
11 05 05 01 99 Adm. Pública - Adm. regional/Rec. gerais 11 05 05 01 99
11 05 06 00 00 Administração Pública - Administração local - Continente 11 05 06 00 00
11 05 06 01 00 Administração Pública - Administ. local - Continente 11 05 06 01 00
11 05 06 01 99 Adm. Pública-Adm. local- Continente/Rec. gerais 11 05 06 01 99
11 05 07 00 00 Administração Pública - Administração local - Regiões autónomas 11 05 07 00 00
11 05 07 01 00 Administ. Pública - Administ. local - Regiões autónomas 11 05 07 01 00
11 05 07 01 99 Adm. Pública-Adm. local-Reg. autónomas/Rec. gerais 11 05 07 01 99
11 05 08 00 00 Administração Pública - Segurança social 11 05 08 00 00
11 05 08 01 00 Administ. Pública - Segurança social 11 05 08 01 00
11 05 08 01 99 Admin. Pública - Seg. social/Rec. gerais 11 05 08 01 99
11 05 09 00 00 Instituições sem fins lucrativos 11 05 09 00 00
11 05 09 01 00 Instituições s/fins lucrativos 11 05 09 01 00
11 05 09 01 99 Instituiç. s/fins lucrativos/Rec. gerais 11 05 09 01 99
11 05 10 00 00 Famílias 11 05 10 00 00
11 05 10 01 00 Famílias 11 05 10 01 00
11 05 10 01 01 Org. dos Encargos Gerais do Estado 11 05 10 01 01
11 05 10 01 03 Org. do Ministério das Finanças 11 05 10 01 04
11 05 10 01 99 Rec. gerais -Famílias 11 05 10 01 99
11 05 11 00 00 Resto do mundo - União Europeia 11 05 11 00 00
11 05 11 01 00 Resto do mundo - União Europeia 11 05 11 01 00
11 05 11 01 99 Resto do mundo - UE/Rec. gerais 11 05 11 01 99
11 05 12 00 00 Resto do mundo - Países terceiros e organizações internacionais 11 05 12 00 00
Fatidsco/DGO - 09/05/2016 Pág. 29/39
CAPÍ- GRU- ARTI- SUB- RU- CAPÍ- GRU- ARTI- SUB- RU-
TULO PO GO ARTI- BRI- TULO PO GO ARTI- BRI-
GO CA GO CA
2015 2016
DESIGNAÇÃO DAS RECEITAS
2015
11 05 12 01 00 Resto do mundo - Países terceiros e organiz. internacionais 11 05 12 01 00
11 05 12 01 99 Resto do mundo - Países 3.os
e org. internac/Rec. gerais 11 05 12 01 99
11 06 00 00 00 Empréstimos a Médio e Longo Prazos 11 06 00 00 00
11 06 01 00 00 Sociedades e quase-sociedades não financeiras 11 06 01 00 00
11 06 01 01 00 Sociedades e quase-sociedades n/financeiras 11 06 01 01 00
11 06 01 01 08 Org. do Minist. da Economia 11 06 01 01 14
11 06 01 01 09 Org. do Min. do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia 11 06 01 01 15
11 06 01 01 10 Org. do Ministério da Agricultura e do Mar 11 06 01 01 16
11 06 01 01 12 Org. do Minist. da Educação e Ciência 11 06 01 01 10
11 06 01 01 99 Rec. gerais -Soc. e quase-soc. n/financeiras 11 06 01 01 99
11 06 02 00 00 Sociedades financeiras 11 06 02 00 00
11 06 02 01 00 Sociedades financeiras 11 06 02 01 00
11 06 02 01 09 Org. do Min. do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia 11 06 02 01 15
11 06 02 01 10 Org. do Ministério da Agricultura e do Mar 11 06 02 01 16
11 06 02 01 99 Rec. gerais -Socied. financeiras 11 06 02 01 99
11 06 03 00 00 Administração Pública - Administração central - Estado 11 06 03 00 00
11 06 03 01 00 Administração Pública - Administ. central - Estado 11 06 03 01 00
11 06 03 01 09 Org. do Min. do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia 11 06 03 01 15
11 06 03 01 10 Org. do Ministério da Agricultura e do Mar 11 06 03 01 16
11 06 03 01 99 Rec gerais -Administ. Pública-Adm. central - Estado 11 06 03 01 99
11 06 04 00 00 Administração Pública - Administração central - Serviços e fundos autónomos 11 06 04 00 00
11 06 04 01 00 Administ. Pública - Administ. central - SFA 11 06 04 01 00
11 06 04 01 99 Adm. Pública-Adm. central-SFA/Rec. gerais 11 06 04 01 99
11 06 05 00 00 Administração Pública - Administração regional 11 06 05 00 00
11 06 05 01 00 Administração Pública - Administ. regional 11 06 05 01 00
11 06 05 01 99 Admin. Pública - Admin. regional/Rec. gerais 11 06 05 01 99
11 06 06 00 00 Administração Pública - Administração local - Continente 11 06 06 00 00
11 06 06 01 00 Administração Pública - Administ. local - Continente 11 06 06 01 00
11 06 06 01 99 Adm. Pública - Adm. local-Continente/Rec. gerais 11 06 06 01 99
11 06 07 00 00 Administração Pública - Administração local - Regiões autónomas 11 06 07 00 00
11 06 07 01 00 Administração Pública - Administ. local - Regiões autónomas 11 06 07 01 00
11 06 07 01 99 Adm. Pública - Adm. local - Reg. autónomas/Rec. gerais 11 06 07 01 99
11 06 08 00 00 Administração Pública - Segurança social 11 06 08 00 00
11 06 08 01 00 Administ. Pública - Segurança social 11 06 08 01 00
11 06 08 01 99 Admin. Pública - Seg. social/Rec. gerais 11 06 08 01 99
11 06 09 00 00 Instituições sem fins lucrativos 11 06 09 00 00
11 06 09 01 00 Instituições s/fins lucrativos 11 06 09 01 00
11 06 09 01 09 Org. do Min. do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia 11 06 09 01 15
11 06 09 01 10 Org. do Ministério da Agricultura e do Mar 11 06 09 01 16
11 06 09 01 99 Rec. gerais -Instituiç. s/ fins lucrativos 11 06 09 01 99
11 06 10 00 00 Famílias 11 06 10 00 00
11 06 10 01 00 Famílias 11 06 10 01 00
11 06 10 01 01 Org. dos Encargos Gerais do Estado 11 06 10 01 01
11 06 10 01 03 Org. do Ministério das Finanças 11 06 10 01 04
11 06 10 01 09 Org. do Min. do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia 11 06 10 01 15
11 06 10 01 10 Org. do Ministério da Agricultura e do Mar 11 06 10 01 16
11 06 10 01 12 Org. do Minist. da Educação e Ciência 11 06 10 01 10
11 06 10 01 13 Org. do Minist. da Solidariedade, Emprego e Segurança Social 11 06 10 01 11
11 06 10 01 99 Rec. gerais -Famílias 11 06 10 01 99
11 06 11 00 00 Resto do mundo - União Europeia 11 06 11 00 00
11 06 11 01 00 Resto do mundo - União Europeia 11 06 11 01 00
11 06 11 01 99 Resto do mundo - UE/Rec. gerais 11 06 11 01 99
11 06 12 00 00 Resto do mundo - Países terceiros e organizações internacionais 11 06 12 00 00
11 06 12 01 00 Resto do mundo - Países terceiros e organiz. internacionais 11 06 12 01 00
11 06 12 01 99 Resto do mundo - Países 3.os
e org. internac/Rec. gerais 11 06 12 01 99
11 07 00 00 00 Recuperação de Créditos Garantidos 11 07 00 00 00
11 07 01 00 00 Recuperação de créditos garantidos 11 07 01 00 00
11 07 01 01 00 Recuperaç. de créditos garantidos 11 07 01 01 00
11 07 01 01 99 Recuperaç. de créditos garantidos/Rec. gerais 11 07 01 01 99
11 08 00 00 00 Ações e Outras Participações 11 08 00 00 00
11 08 01 00 00 Sociedades e quase-sociedades não financeiras 11 08 01 00 00
11 08 01 01 00 Sociedades e quase-sociedades n/financeiras 11 08 01 01 00
11 08 01 01 99 Socied. e quase-soc. n/financeiras/Rec. gerais 11 08 01 01 99
11 08 02 00 00 Sociedades financeiras 11 08 02 00 00
11 08 02 01 00 Sociedades financeiras 11 08 02 01 00
11 08 02 01 99 Socied. financeiras/Rec. gerais 11 08 02 01 99
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TULO PO GO ARTI- BRI- TULO PO GO ARTI- BRI-
GO CA GO CA
2015 2016
DESIGNAÇÃO DAS RECEITAS
2015
11 08 03 00 00 Administração Pública - Administração central - Estado 11 08 03 00 00
11 08 03 01 00 Administ. Pública - Administ. central - Estado 11 08 03 01 00
11 08 03 01 99 Adm. Pública - Adm. central-Estado/Rec. gerais 11 08 03 01 99
11 08 04 00 00 Administração Pública - Administração central - Serviços e fundos autónomos 11 08 04 00 00
11 08 04 01 00 Administ. Pública - Administ. central - Serviços e fundos autónomos 11 08 04 01 00
11 08 04 01 99 Adm. Pública - Adm. central-SFA/Rec. gerais 11 08 04 01 99
11 08 05 00 00 Administração Pública - Administração regional 11 08 05 00 00
11 08 05 01 00 Administ. Pública - Administr. regional 11 08 05 01 00
11 08 05 01 99 Adm. Pública - Adm. regional/Rec. gerais 11 08 05 01 99
11 08 06 00 00 Administração Pública - Administração local - Continente 11 08 06 00 00
11 08 06 01 00 Administ. Pública - Administ. local - Continente 11 08 06 01 00
11 08 06 01 99 Adm. Pública - Adm. local-Continente/Rec. gerais 11 08 06 01 99
11 08 07 00 00 Administração Pública - Administração local - Regiões autónomas 11 08 07 00 00
11 08 07 01 00 Administ. Pública - Administ. local - Regiões autónomas 11 08 07 01 00
11 08 07 01 99 Adm. Pública - Adm. local-Reg. autónomas/Rec. gerais 11 08 07 01 99
11 08 08 00 00 Administração Pública - Segurança social 11 08 08 00 00
11 08 08 01 00 Administ. Pública - Segurança social 11 08 08 01 00
11 08 08 01 99 Admin. Pública - Seg. social/Rec. gerais 11 08 08 01 99
11 08 09 00 00 Instituições sem fins lucrativos 11 08 09 00 00
11 08 09 01 00 Instituições s/fins lucrativos 11 08 09 01 00
11 08 09 01 99 Instituiç. s/fins lucrativos/Rec. gerais 11 08 09 01 99
11 08 10 00 00 Famílias 11 08 10 00 00
11 08 10 01 00 Famílias 11 08 10 01 00
11 08 10 01 99 Famílias/Rec. gerais 11 08 10 01 99
11 08 11 00 00 Resto do mundo - União Europeia 11 08 11 00 00
11 08 11 01 00 Resto do mundo - União Europeia 11 08 11 01 00
11 08 11 01 99 Resto do mundo - UE/Rec. gerais 11 08 11 01 99
11 08 12 00 00 Resto do mundo - Países terceiros e organizações internacionais 11 08 12 00 00
11 08 12 01 00 Resto do mundo - Países terceiros e organiz. internacionais 11 08 12 01 00
11 08 12 01 99 Resto do mundo - Países 3.os e org. internac/Rec. gerais 11 08 12 01 99
11 09 00 00 00 Unidades de Participação 11 09 00 00 00
11 09 01 00 00 Sociedades e quase-sociedades não financeiras 11 09 01 00 00
11 09 01 01 00 Sociedades e quase-sociedades n/financeiras 11 09 01 01 00
11 09 01 01 99 Socied. e quase-soc. n/financeiras/Rec. gerais 11 09 01 01 99
11 09 02 00 00 Sociedades financeiras 11 09 02 00 00
11 09 02 01 00 Sociedades financeiras 11 09 02 01 00
11 09 02 01 99 Socied. financeiras/Rec. gerais 11 09 02 01 99
11 09 03 00 00 Administração Pública - Administração central - Estado 11 09 03 00 00
11 09 03 01 00 Administ. Pública - Administ. central - Estado 11 09 03 01 00
11 09 03 01 03 Org. do Ministério das Finanças 11 09 03 01 04
11 09 03 01 99 Adm. Pública - Adm. central-Estado/Rec. gerais 11 09 03 01 99
11 09 04 00 00 Administração Pública - Administração central - Serviços e fundos autónomos 11 09 04 00 00
11 09 04 01 00 Administ. Pública - Administ. central - Serviços e fundos autónomos 11 09 04 01 00
11 09 04 01 99 Adm. Pública - Adm. central-SFA/Rec. gerais 11 09 04 01 99
11 09 05 00 00 Administração Pública - Administração regional 11 09 05 00 00
11 09 05 01 00 Administ. Pública - Administr. regional 11 09 05 01 00
11 09 05 01 99 Adm. Pública - Adm. regional/Rec. gerais 11 09 05 01 99
11 09 06 00 00 Administração Pública - Administração local - Continente 11 09 06 00 00
11 09 06 01 00 Administ. Pública - Administ. local - Continente 11 09 06 01 00
11 09 06 01 99 Adm. Pública - Adm. local-Continente/Rec. gerais 11 09 06 01 99
11 09 07 00 00 Administração Pública - Administração local - Regiões autónomas 11 09 07 00 00
11 09 07 01 00 Administ. Pública - Administ. local - Regiões autónomas 11 09 07 01 00
11 09 07 01 99 Adm. Pública - Adm. local-Reg. autónomas/Rec. gerais 11 09 07 01 99
11 09 08 00 00 Administração Pública - Segurança social 11 09 08 00 00
11 09 08 01 00 Administ. Pública - Segurança social 11 09 08 01 00
11 09 08 01 99 Admin. Pública - Seg. social/Rec. gerais 11 09 08 01 99
11 09 09 00 00 Instituições sem fins lucrativos 11 09 09 00 00
11 09 09 01 00 Instituições s/fins lucrativos 11 09 09 01 00
11 09 09 01 99 Instituiç. s/fins lucrativos/Rec. gerais 11 09 09 01 99
11 09 10 00 00 Famílias 11 09 10 00 00
11 09 10 01 00 Famílias 11 09 10 01 00
11 09 10 01 99 Famílias/Rec. gerais 11 09 10 01 99
11 09 11 00 00 Resto do mundo - União Europeia 11 09 11 00 00
11 09 11 01 00 Resto do mundo - União Europeia 11 09 11 01 00
11 09 11 01 99 Resto do mundo - UE/Rec. gerais 11 09 11 01 99
11 09 12 00 00 Resto do mundo - Países terceiros e organizações internacionais 11 09 12 00 00
11 09 12 01 00 Resto do mundo - Países terceiros e organiz. internacionais 11 09 12 01 00
11 09 12 01 99 Resto do mundo - Países 3.os e org. internac/Rec. gerais 11 09 12 01 99
Fatidsco/DGO - 09/05/2016 Pág. 31/39
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TULO PO GO ARTI- BRI- TULO PO GO ARTI- BRI-
GO CA GO CA
2015 2016
DESIGNAÇÃO DAS RECEITAS
2015
11 10 00 00 00 Alienação de Partes Sociais de Empresas 11 10 00 00 00
11 10 01 00 00 Alienação de partes sociais de empresas 11 10 01 00 00
11 10 01 01 00 Alienação de partes sociais de empresas 11 10 01 01 00
11 10 01 01 03 Org. do Ministério das Finanças 11 10 01 01 04
11 11 00 00 00 Outros Ativos Financeiros 11 11 00 00 00
11 11 01 00 00 Sociedades e quase-sociedades não financeiras 11 11 01 00 00
11 11 01 01 00 Sociedades e quase-sociedades n/financeiras 11 11 01 01 00
11 11 01 01 99 Socied. e quase-soc. n/financeiras/Rec. gerais 11 11 01 01 99
11 11 02 00 00 Sociedades financeiras 11 11 02 00 00
11 11 02 01 00 Sociedades financeiras 11 11 02 01 00
11 11 02 01 99 Socied. financeiras/Rec. gerais 11 11 02 01 99
11 11 03 00 00 Administração Pública - Administração central - Estado 11 11 03 00 00
11 11 03 01 00 Administ. Pública - Administ. central - Estado 11 11 03 01 00
11 11 03 01 99 Adm. Pública - Adm. central-Estado/Rec. gerais 11 11 03 01 99
11 11 04 00 00 Administração Pública - Administração central - Serviços e fundos autónomos 11 11 04 00 00
11 11 04 01 00 Administ. Pública - Administ. central - Serviços e fundos autónomos 11 11 04 01 00
11 11 04 01 99 Adm. Pública - Adm. central-SFA/Rec. gerais 11 11 04 01 99
11 11 05 00 00 Administração Pública - Administração regional 11 11 05 00 00
11 11 05 01 00 Administ. Pública - Administr. regional 11 11 05 01 00
11 11 05 01 99 Adm. Pública - Adm. regional/Rec. gerais 11 11 05 01 99
11 11 06 00 00 Administração Pública - Administração local - Continente 11 11 06 00 00
11 11 06 01 00 Administ. Pública - Administ. local - Continente 11 11 06 01 00
11 11 06 01 99 Adm. Pública - Adm. local-Continente/Rec. gerais 11 11 06 01 99
11 11 07 00 00 Administração Pública - Administração local - Regiões autónomas 11 11 07 00 00
11 11 07 01 00 Administ. Pública - Administ. local - Regiões autónomas 11 11 07 01 00
11 11 07 01 99 Adm. Pública - Adm. local-Reg. autónomas/Rec. gerais 11 11 07 01 99
11 11 08 00 00 Administração Pública - Segurança social 11 11 08 00 00
11 11 08 01 00 Administ. Pública - Segurança social 11 11 08 01 00
11 11 08 01 99 Admin. Pública - Seg. social/Rec. gerais 11 11 08 01 99
11 11 09 00 00 Instituições sem fins lucrativos 11 11 09 00 00
11 11 09 01 00 Instituições s/fins lucrativos 11 11 09 01 00
11 11 09 01 99 Instituiç. s/fins lucrativos/Rec. gerais 11 11 09 01 99
11 11 10 00 00 Famílias 11 11 10 00 00
11 11 10 01 00 Famílias 11 11 10 01 00
11 11 10 01 99 Famílias/Rec. gerais 11 11 10 01 99
11 11 11 00 00 Resto do mundo - União Europeia 11 11 11 00 00
11 11 11 01 00 Resto do mundo - União Europeia 11 11 11 01 00
11 11 11 01 99 Resto do mundo - UE/Rec. gerais 11 11 11 01 99
11 11 12 00 00 Resto do mundo - Países terceiros e organizações internacionais 11 11 12 00 00
11 11 12 01 00 Resto do mundo - Países terceiros e organiz. internacionais 11 11 12 01 00
11 11 12 01 99 Resto do mundo - Países 3.os e org. internac/Rec. gerais 11 11 12 01 99
12 00 00 00 00 PASSIVOS FINANCEIROS 12 00 00 00 00
12 01 00 00 00 Depósitos, Certificados de Depósito e Poupança 12 01 00 00 00
12 01 01 00 00 Sociedades e quase-sociedades não financeiras 12 01 01 00 00
12 01 01 01 00 Sociedades e quase-sociedades n/financeiras 12 01 01 01 00
12 01 01 01 99 Socied. e quase-soc. n/financeiras/Rec. gerais 12 01 01 01 99
12 01 02 00 00 Sociedades financeiras 12 01 02 00 00
12 01 02 01 00 Sociedades financeiras 12 01 02 01 00
12 01 02 01 99 Socied. financeiras/Rec. gerais 12 01 02 01 99
12 01 03 00 00 Administração Pública - Administração central - Estado 12 01 03 00 00
12 01 03 01 00 Administ. Pública - Administ. central - Estado 12 01 03 01 00
12 01 03 01 99 Adm. Pública - Adm. central-Estado/Rec. gerais 12 01 03 01 99
12 01 04 00 00 Administração Pública - Administração central - Serviços e fundos autónomos 12 01 04 00 00
12 01 04 01 00 Administ. Pública - Administ. central - Serviços e fundos autónomos 12 01 04 01 00
12 01 04 01 99 Adm. Pública - Adm. central-SFA/Rec. gerais 12 01 04 01 99
12 01 05 00 00 Administração Pública - Administração regional 12 01 05 00 00
12 01 05 01 00 Administ. Pública - Administr. regional 12 01 05 01 00
12 01 05 01 99 Adm. Pública - Adm. regional/Rec. gerais 12 01 05 01 99
12 01 06 00 00 Administração Pública - Administração local - Continente 12 01 06 00 00
12 01 06 01 00 Administ. Pública - Administ. local - Continente 12 01 06 01 00
12 01 06 01 99 Adm. Pública - Adm. local-Continente/Rec. gerais 12 01 06 01 99
12 01 07 00 00 Administração Pública - Administração local - Regiões autónomas 12 01 07 00 00
12 01 07 01 00 Administ. Pública - Administ. local - Regiões autónomas 12 01 07 01 00
12 01 07 01 99 Adm. Pública - Adm. local-Reg. autónomas/Rec. gerais 12 01 07 01 99
12 01 08 00 00 Administração Pública - Segurança social 12 01 08 00 00
12 01 08 01 00 Administ. Pública - Segurança social 12 01 08 01 00
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CAPÍ- GRU- ARTI- SUB- RU- CAPÍ- GRU- ARTI- SUB- RU-
TULO PO GO ARTI- BRI- TULO PO GO ARTI- BRI-
GO CA GO CA
2015 2016
DESIGNAÇÃO DAS RECEITAS
2015
12 01 08 01 99 Admin. Pública - Seg. social/Rec. gerais 12 01 08 01 99
12 01 09 00 00 Instituições sem fins lucrativos 12 01 09 00 00
12 01 09 01 00 Instituições s/fins lucrativos 12 01 09 01 00
12 01 09 01 99 Instituiç. s/fins lucrativos/Rec. gerais 12 01 09 01 99
12 01 10 00 00 Famílias 12 01 10 00 00
12 01 10 01 00 Famílias 12 01 10 01 00
12 01 10 01 99 Famílias/Rec. gerais 12 01 10 01 99
12 01 11 00 00 Resto do mundo - União Europeia 12 01 11 00 00
12 01 11 01 00 Resto do mundo - União Europeia 12 01 11 01 00
12 01 11 01 99 Resto do mundo - UE/Rec. gerais 12 01 11 01 99
12 01 12 00 00 Resto do mundo - Países terceiros e organizações internacionais 12 01 12 00 00
12 01 12 01 00 Resto do mundo - Países terceiros e organiz. internacionais 12 01 12 01 00
12 01 12 01 99 Resto do mundo - Países 3.os e org. internac/Rec. gerais 12 01 12 01 99
12 02 00 00 00 Títulos a Curto Prazo 12 02 00 00 00
12 02 01 00 00 Sociedades e quase-sociedades não financeiras 12 02 01 00 00
12 02 01 01 00 Sociedades e quase-sociedades n/financeiras 12 02 01 01 00
12 02 01 01 99 Socied. e quase-soc. n/financeiras/Rec. gerais 12 02 01 01 99
12 02 02 00 00 Sociedades financeiras 12 02 02 00 00
12 02 02 01 00 Sociedades financeiras 12 02 02 01 00
12 02 02 01 99 Socied. financeiras/Rec. gerais 12 02 02 01 99
12 02 03 00 00 Administração Pública - Administração central - Estado 12 02 03 00 00
12 02 03 01 00 Administ. Pública - Administ. central - Estado 12 02 03 01 00
12 02 03 01 99 Adm. Pública - Adm. central-Estado/Rec. gerais 12 02 03 01 99
12 02 04 00 00 Administração Pública - Administração central - Serviços e fundos autónomos 12 02 04 00 00
12 02 04 01 00 Administ. Pública - Administ. central - Serviços e fundos autónomos 12 02 04 01 00
12 02 04 01 99 Adm. Pública - Adm. central-SFA/Rec. gerais 12 02 04 01 99
12 02 05 00 00 Administração Pública - Administração regional 12 02 05 00 00
12 02 05 01 00 Administ. Pública - Administr. regional 12 02 05 01 00
12 02 05 01 99 Adm. Pública - Adm. regional/Rec. gerais 12 02 05 01 99
12 02 06 00 00 Administração Pública - Administração local - Continente 12 02 06 00 00
12 02 06 01 00 Administ. Pública - Administ. local - Continente 12 02 06 01 00
12 02 06 01 99 Adm. Pública - Adm. local-Continente/Rec. gerais 12 02 06 01 99
12 02 07 00 00 Administração Pública - Administração local - Regiões autónomas 12 02 07 00 00
12 02 07 01 00 Administ. Pública - Administ. local - Regiões autónomas 12 02 07 01 00
12 02 07 01 99 Adm. Pública - Adm. local-Reg. autónomas/Rec. gerais 12 02 07 01 99
12 02 08 00 00 Administração Pública - Segurança social 12 02 08 00 00
12 02 08 01 00 Administ. Pública - Segurança social 12 02 08 01 00
12 02 08 01 99 Admin. Pública - Seg. social/Rec. gerais 12 02 08 01 99
12 02 09 00 00 Instituições sem fins lucrativos 12 02 09 00 00
12 02 09 01 00 Instituições s/fins lucrativos 12 02 09 01 00
12 02 09 01 99 Instituiç. s/fins lucrativos/Rec. gerais 12 02 09 01 99
12 02 10 00 00 Famílias 12 02 10 00 00
12 02 10 01 00 Famílias 12 02 10 01 00
12 02 10 01 99 Famílias/Rec. gerais 12 02 10 01 99
12 02 11 00 00 Resto do mundo - União Europeia 12 02 11 00 00
12 02 11 01 00 Resto do mundo - União Europeia 12 02 11 01 00
12 02 11 01 99 Resto do mundo - UE/Rec. gerais 12 02 11 01 99
12 02 11 02 00 União Europeia-Países membros 12 02 11 02 00
12 02 11 02 99 UE-Países membros/Rec. gerais 12 02 11 02 99
12 02 12 00 00 Resto do mundo - Países terceiros e organizações internacionais 12 02 12 00 00
12 02 12 01 00 Resto do mundo - Países terceiros e organiz. internacionais 12 02 12 01 00
12 02 12 01 99 Resto do mundo - Países 3.os e org. internac/Rec. gerais 12 02 12 01 99
12 03 00 00 00 Títulos a Médio e Longo Prazos 12 03 00 00 00
12 03 01 00 00 Sociedades e quase-sociedades não financeiras 12 03 01 00 00
12 03 01 01 00 Sociedades e quase-sociedades n/financeiras 12 03 01 01 00
12 03 01 01 99 Socied. e quase-soc. n/financeiras/Rec. gerais 12 03 01 01 99
12 03 02 00 00 Sociedades financeiras 12 03 02 00 00
12 03 02 01 00 Sociedades financeiras 12 03 02 01 00
12 03 02 01 99 Socied. financeiras/Rec. gerais 12 03 02 01 99
12 03 03 00 00 Administração Pública - Administração central - Estado 12 03 03 00 00
12 03 03 01 00 Administ. Pública - Administ. central - Estado 12 03 03 01 00
12 03 03 01 99 Adm. Pública - Adm. central-Estado/Rec. gerais 12 03 03 01 99
12 03 04 00 00 Administração Pública - Administração central - Serviços e fundos autónomos 12 03 04 00 00
12 03 04 01 00 Administ. Pública - Administ. central - Serviços e fundos autónomos 12 03 04 01 00
12 03 04 01 03 Org. do Ministério das Finanças 12 03 04 01 04
12 03 04 01 99 Rec. gerais-Adm. Pública - Adm. central-SFA 12 03 04 01 99
12 03 05 00 00 Administração Pública - Administração regional 12 03 05 00 00
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CAPÍ- GRU- ARTI- SUB- RU- CAPÍ- GRU- ARTI- SUB- RU-
TULO PO GO ARTI- BRI- TULO PO GO ARTI- BRI-
GO CA GO CA
2015 2016
DESIGNAÇÃO DAS RECEITAS
2015
12 03 05 01 00 Administ. Pública - Administr. regional 12 03 05 01 00
12 03 05 01 99 Adm. Pública - Adm. regional/Rec. gerais 12 03 05 01 99
12 03 06 00 00 Administração Pública - Administração local - Continente 12 03 06 00 00
12 03 06 01 00 Administ. Pública - Administ. local - Continente 12 03 06 01 00
12 03 06 01 99 Adm. Pública - Adm. local-Continente/Rec. gerais 12 03 06 01 99
12 03 07 00 00 Administração Pública - Administração local - Regiões autónomas 12 03 07 00 00
12 03 07 01 00 Administ. Pública - Administ. local - Regiões autónomas 12 03 07 01 00
12 03 07 01 99 Adm. Pública - Adm. local-Reg. autónomas/Rec. gerais 12 03 07 01 99
12 03 08 00 00 Administração Pública - Segurança social 12 03 08 00 00
12 03 08 01 00 Administ. Pública - Segurança social 12 03 08 01 00
12 03 08 01 99 Admin. Pública - Seg. social/Rec. gerais 12 03 08 01 99
12 03 09 00 00 Instituições sem fins lucrativos 12 03 09 00 00
12 03 09 01 00 Instituições s/fins lucrativos 12 03 09 01 00
12 03 09 01 99 Instituiç. s/fins lucrativos/Rec. gerais 12 03 09 01 99
12 03 10 00 00 Famílias 12 03 10 00 00
12 03 10 01 00 Famílias 12 03 10 01 00
12 03 10 01 99 Famílias/Rec. gerais 12 03 10 01 99
12 03 11 00 00 Resto do mundo - União Europeia 12 03 11 00 00
12 03 11 01 00 Resto do mundo - União Europeia 12 03 11 01 00
12 03 11 01 99 Resto do mundo - UE/Rec. gerais 12 03 11 01 99
12 03 12 00 00 Resto do mundo - Países terceiros e organizações internacionais 12 03 12 00 00
12 03 12 01 00 Resto do mundo - Países terceiros e organiz. internacionais 12 03 12 01 00
12 03 12 01 99 Resto do mundo - Países 3.os e org. internac/Rec. gerais 12 03 12 01 99
12 04 00 00 00 Derivados Financeiros 12 04 00 00 00
12 04 01 00 00 Sociedades e quase-sociedades não financeiras 12 04 01 00 00
12 04 01 01 00 Sociedades e quase-sociedades n/financeiras 12 04 01 01 00
12 04 01 01 99 Socied. e quase-soc. n/financeiras/Rec. gerais 12 04 01 01 99
12 04 02 00 00 Sociedades financeiras 12 04 02 00 00
12 04 02 01 00 Sociedades financeiras 12 04 02 01 00
12 04 02 01 99 Socied. financeiras/Rec. gerais 12 04 02 01 99
12 04 03 00 00 Administração Pública - Administração central - Estado 12 04 03 00 00
12 04 03 01 00 Administ. Pública - Administ. central - Estado 12 04 03 01 00
12 04 03 01 99 Adm. Pública - Adm. central-Estado/Rec. gerais 12 04 03 01 99
12 04 04 00 00 Administração Pública - Administração central - Serviços e fundos autónomos 12 04 04 00 00
12 04 04 01 00 Administ. Pública - Administ. central - Serviços e fundos autónomos 12 04 04 01 00
12 04 04 01 99 Adm. Pública - Adm. central-SFA/Rec. gerais 12 04 04 01 99
12 04 05 00 00 Administração Pública - Administração regional 12 04 05 00 00
12 04 05 01 00 Administ. Pública - Administr. regional 12 04 05 01 00
12 04 05 01 99 Adm. Pública - Adm. regional/Rec. gerais 12 04 05 01 99
12 04 06 00 00 Administração Pública - Administração local - Continente 12 04 06 00 00
12 04 06 01 00 Administ. Pública - Administ. local - Continente 12 04 06 01 00
12 04 06 01 99 Adm. Pública - Adm. local-Continente/Rec. gerais 12 04 06 01 99
12 04 07 00 00 Administração Pública - Administração local - Regiões autónomas 12 04 07 00 00
12 04 07 01 00 Administ. Pública - Administ. local - Regiões autónomas 12 04 07 01 00
12 04 07 01 99 Adm. Pública - Adm. local-Reg. autónomas/Rec. gerais 12 04 07 01 99
12 04 08 00 00 Administração Pública - Segurança social 12 04 08 00 00
12 04 08 01 00 Administ. Pública - Segurança social 12 04 08 01 00
12 04 08 01 99 Admin. Pública - Seg. social/Rec. gerais 12 04 08 01 99
12 04 09 00 00 Instituições sem fins lucrativos 12 04 09 00 00
12 04 09 01 00 Instituições s/fins lucrativos 12 04 09 01 00
12 04 09 01 99 Instituiç. s/fins lucrativos/Rec. gerais 12 04 09 01 99
12 04 10 00 00 Famílias 12 04 10 00 00
12 04 10 01 00 Famílias 12 04 10 01 00
12 04 10 01 99 Famílias/Rec. gerais 12 04 10 01 99
12 04 11 00 00 Resto do mundo - União Europeia 12 04 11 00 00
12 04 11 01 00 Resto do mundo - União Europeia 12 04 11 01 00
12 04 11 01 99 Resto do mundo - UE/Rec. gerais 12 04 11 01 99
12 04 12 00 00 Resto do mundo - Países terceiros e organizações internacionais 12 04 12 00 00
12 04 12 01 00 Resto do mundo - Países terceiros e organiz. internacionais 12 04 12 01 00
12 04 12 01 99 Resto do mundo - Países 3.os e org. internac/Rec. gerais 12 04 12 01 99
12 05 00 00 00 Empréstimos a Curto Prazo 12 05 00 00 00
12 05 01 00 00 Sociedades e quase-sociedades não financeiras 12 05 01 00 00
12 05 01 01 00 Sociedades e quase-sociedades n/financeiras 12 05 01 01 00
12 05 01 01 99 Socied. e quase-soc. n/financeiras/Rec. gerais 12 05 01 01 99
12 05 02 00 00 Sociedades financeiras 12 05 02 00 00
12 05 02 01 00 Sociedades financeiras 12 05 02 01 00
12 05 02 01 99 Socied. financeiras/Rec. gerais 12 05 02 01 99
Fatidsco/DGO - 09/05/2016 Pág. 34/39
CAPÍ- GRU- ARTI- SUB- RU- CAPÍ- GRU- ARTI- SUB- RU-
TULO PO GO ARTI- BRI- TULO PO GO ARTI- BRI-
GO CA GO CA
2015 2016
DESIGNAÇÃO DAS RECEITAS
2015
12 05 03 00 00 Administração Pública - Administração central - Estado 12 05 03 00 00
12 05 03 01 00 Administ. Pública - Administ. central - Estado 12 05 03 01 00
12 05 03 01 99 Adm. Pública - Adm. central-Estado/Rec. gerais 12 05 03 01 99
12 05 04 00 00 Administração Pública - Administração central - Serviços e fundos autónomos 12 05 04 00 00
12 05 04 01 00 Administ. Pública - Administ. central - Serviços e fundos autónomos 12 05 04 01 00
12 05 04 01 99 Adm. Pública - Adm. central-SFA/Rec. gerais 12 05 04 01 99
12 05 05 00 00 Administração Pública - Administração regional 12 05 05 00 00
12 05 05 01 00 Administ. Pública - Administr. regional 12 05 05 01 00
12 05 05 01 99 Adm. Pública - Adm. regional/Rec. gerais 12 05 05 01 99
12 05 06 00 00 Administração Pública - Administração local - Continente 12 05 06 00 00
12 05 06 01 00 Administ. Pública - Administ. local - Continente 12 05 06 01 00
12 05 06 01 99 Adm. Pública - Adm. local-Continente/Rec. gerais 12 05 06 01 99
12 05 07 00 00 Administração Pública - Administração local - Regiões autónomas 12 05 07 00 00
12 05 07 01 00 Administ. Pública - Administ. local - Regiões autónomas 12 05 07 01 00
12 05 07 01 99 Adm. Pública - Adm. local-Reg. autónomas/Rec. gerais 12 05 07 01 99
12 05 08 00 00 Administração Pública - Segurança social 12 05 08 00 00
12 05 08 01 00 Administ. Pública - Segurança social 12 05 08 01 00
12 05 08 01 99 Admin. Pública - Seg. social/Rec. gerais 12 05 08 01 99
12 05 09 00 00 Instituições sem fins lucrativos 12 05 09 00 00
12 05 09 01 00 Instituições s/fins lucrativos 12 05 09 01 00
12 05 09 01 99 Instituiç. s/fins lucrativos/Rec. gerais 12 05 09 01 99
12 05 10 00 00 Famílias 12 05 10 00 00
12 05 10 01 00 Famílias 12 05 10 01 00
12 05 10 01 99 Famílias/Rec. gerais 12 05 10 01 99
12 05 11 00 00 Resto do mundo - União Europeia 12 05 11 00 00
12 05 11 01 00 Resto do mundo - União Europeia 12 05 11 01 00
12 05 11 01 99 Resto do mundo - UE/Rec. gerais 12 05 11 01 99
12 05 12 00 00 Resto do mundo - Países terceiros e organizações internacionais 12 05 12 00 00
12 05 12 01 00 Resto do mundo - Países terceiros e organiz. internacionais 12 05 12 01 00
12 05 12 01 99 Resto do mundo - Países 3.os e org. internac/Rec. gerais 12 05 12 01 99
12 06 00 00 00 Empréstimos a Médio e Longo Prazos 12 06 00 00 00
12 06 01 00 00 Sociedades e quase-sociedades não financeiras 12 06 01 00 00
12 06 01 01 00 Sociedades e quase-sociedades n/financeiras 12 06 01 01 00
12 06 01 01 99 Socied. e quase-soc. n/financeiras/Rec. gerais 12 06 01 01 99
12 06 02 00 00 Sociedades financeiras 12 06 02 00 00
12 06 02 01 00 Sociedades financeiras 12 06 02 01 00
12 06 02 01 99 Socied. financeiras/Rec. gerais 12 06 02 01 99
12 06 03 00 00 Administração Pública - Administração central - Estado 12 06 03 00 00
12 06 03 01 00 Administ. Pública - Administ. central - Estado 12 06 03 01 00
12 06 03 01 99 Adm. Pública - Adm. central-Estado/Rec. gerais 12 06 03 01 99
12 06 04 00 00 Administração Pública - Administração central - Serviços e fundos autónomos 12 06 04 00 00
12 06 04 01 00 Administ. Pública - Administ. central - Serviços e fundos autónomos 12 06 04 01 00
12 06 04 01 99 Adm. Pública - Adm. central-SFA/Rec. gerais 12 06 04 01 99
12 06 05 00 00 Administração Pública - Administração regional 12 06 05 00 00
12 06 05 01 00 Administ. Pública - Administr. regional 12 06 05 01 00
12 06 05 01 99 Adm. Pública - Adm. regional/Rec. gerais 12 06 05 01 99
12 06 06 00 00 Administração Pública - Administração local - Continente 12 06 06 00 00
12 06 06 01 00 Administ. Pública - Administ. local - Continente 12 06 06 01 00
12 06 06 01 99 Adm. Pública - Adm. local-Continente/Rec. gerais 12 06 06 01 99
12 06 07 00 00 Administração Pública - Administração local - Regiões autónomas 12 06 07 00 00
12 06 07 01 00 Administ. Pública - Administ. local - Regiões autónomas 12 06 07 01 00
12 06 07 01 99 Adm. Pública - Adm. local-Reg. autónomas/Rec. gerais 12 06 07 01 99
12 06 08 00 00 Administração Pública - Segurança social 12 06 08 00 00
12 06 08 01 00 Administ. Pública - Segurança social 12 06 08 01 00
12 06 08 01 99 Admin. Pública - Seg. social/Rec. gerais 12 06 08 01 99
12 06 09 00 00 Instituições sem fins lucrativos 12 06 09 00 00
12 06 09 01 00 Instituições s/fins lucrativos 12 06 09 01 00
12 06 09 01 99 Instituiç. s/fins lucrativos/Rec. gerais 12 06 09 01 99
12 06 10 00 00 Famílias 12 06 10 00 00
12 06 10 01 00 Famílias 12 06 10 01 00
12 06 10 01 99 Famílias/Rec. gerais 12 06 10 01 99
12 06 11 00 00 Resto do mundo - União Europeia 12 06 11 00 00
12 06 11 01 00 Resto do mundo - União Europeia 12 06 11 01 00
12 06 11 01 99 Resto do mundo - UE/Rec. gerais 12 06 11 01 99
12 06 12 00 00 Resto do mundo - Países terceiros e organizações internacionais 12 06 12 00 00
12 06 12 01 00 Resto do mundo - Países terceiros e organiz. internacionais 12 06 12 01 00
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CAPÍ- GRU- ARTI- SUB- RU- CAPÍ- GRU- ARTI- SUB- RU-
TULO PO GO ARTI- BRI- TULO PO GO ARTI- BRI-
GO CA GO CA
2015 2016
DESIGNAÇÃO DAS RECEITAS
2015
12 06 12 01 99 Resto do mundo - Países 3.os e org. internac/Rec. gerais 12 06 12 01 99
12 07 00 00 00 Outros Passivos Financeiros 12 07 00 00 00
12 07 01 00 00 Sociedades e quase-sociedades não financeiras 12 07 01 00 00
12 07 01 01 00 Sociedades e quase-sociedades n/financeiras 12 07 01 01 00
12 07 01 01 99 Socied. e quase-soc. n/financeiras/Rec. gerais 12 07 01 01 99
12 07 02 00 00 Sociedades financeiras 12 07 02 00 00
12 07 02 01 00 Sociedades financeiras 12 07 02 01 00
12 07 02 01 99 Socied. financeiras/Rec. gerais 12 07 02 01 99
12 07 03 00 00 Administração Pública - Administração central - Estado 12 07 03 00 00
12 07 03 01 00 Administ. Pública - Administ. central - Estado 12 07 03 01 00
12 07 03 01 99 Adm. Pública - Adm. central-Estado/Rec. gerais 12 07 03 01 99
12 07 04 00 00 Administração Pública - Administração central - Serviços e fundos autónomos 12 07 04 00 00
12 07 04 01 00 Administ. Pública - Administ. central - Serviços e fundos autónomos 12 07 04 01 00
12 07 04 01 99 Adm. Pública - Adm. central-SFA/Rec. gerais 12 07 04 01 99
12 07 05 00 00 Administração Pública - Administração regional 12 07 05 00 00
12 07 05 01 00 Administ. Pública - Administr. regional 12 07 05 01 00
12 07 05 01 99 Adm. Pública - Adm. regional/Rec. gerais 12 07 05 01 99
12 07 06 00 00 Administração Pública - Administração local - Continente 12 07 06 00 00
12 07 06 01 00 Administ. Pública - Administ. local - Continente 12 07 06 01 00
12 07 06 01 99 Adm. Pública - Adm. local-Continente/Rec. gerais 12 07 06 01 99
12 07 07 00 00 Administração Pública - Administração local - Regiões autónomas 12 07 07 00 00
12 07 07 01 00 Administ. Pública - Administ. local - Regiões autónomas 12 07 07 01 00
12 07 07 01 99 Adm. Pública - Adm. local-Reg. autónomas/Rec. gerais 12 07 07 01 99
12 07 08 00 00 Administração Pública - Segurança social 12 07 08 00 00
12 07 08 01 00 Administ. Pública - Segurança social 12 07 08 01 00
12 07 08 01 99 Admin. Pública - Seg. social/Rec. gerais 12 07 08 01 99
12 07 09 00 00 Instituições sem fins lucrativos 12 07 09 00 00
12 07 09 01 00 Instituições s/fins lucrativos 12 07 09 01 00
12 07 09 01 99 Instituiç. s/fins lucrativos/Rec. gerais 12 07 09 01 99
12 07 10 00 00 Famílias 12 07 10 00 00
12 07 10 01 00 Famílias 12 07 10 01 00
12 07 10 01 99 Famílias/Rec. gerais 12 07 10 01 99
12 07 11 00 00 Resto do mundo - União Europeia 12 07 11 00 00
12 07 11 01 00 Resto do mundo - União Europeia 12 07 11 01 00
12 07 11 01 99 Resto do mundo - UE/Rec. gerais 12 07 11 01 99
12 07 12 00 00 Resto do mundo - Países terceiros e organizações internacionais 12 07 12 00 00
12 07 12 01 00 Resto do mundo - Países terceiros e organiz. internacionais 12 07 12 01 00
12 07 12 01 99 Resto do mundo - Países 3.os e org. internac/Rec. gerais 12 07 12 01 99
13 00 00 00 00 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 13 00 00 00 00
13 01 00 00 00 Outras 13 01 00 00 00
13 01 01 00 00 Indemnizações 13 01 01 00 00
13 01 01 01 00 Indemnizações 13 01 01 01 00
13 01 01 01 01 Org. dos Encargos Gerais do Estado 13 01 01 01 01
13 01 01 01 02 Org. da Presidência do Conselho de Ministros 13 01 01 01 02
13 01 01 01 04 Org. do Ministério dos Negócios Estrangeiros 13 01 01 01 03
13 01 01 01 05 Org. do Ministério da Defesa Nacional 13 01 01 01 05
13 01 01 01 06 Org. do Ministério da Administração Interna 13 01 01 01 06
13 01 01 01 08 Org. do Minist. da Economia 13 01 01 01 14
13 01 01 01 09 Org. do Min. do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia 13 01 01 01 15
13 01 01 01 10 Org. do Ministério da Agricultura e do Mar 13 01 01 01 16
13 01 01 01 12 Org. do Minist. da Educação e Ciência 13 01 01 01 10
13 01 01 01 99 Rec. gerais -Indemnizações 13 01 01 01 99
13 01 02 00 00 Ativos incorpóreos 13 01 02 00 00
13 01 02 01 00 Ativos incorpóreos 13 01 02 01 00
13 01 02 01 99 Ativ. incorpóreos/Rec. gerais 13 01 02 01 99
13 01 99 00 00 Outras 13 01 99 00 00
13 01 99 99 00 Outras 13 01 99 99 00
13 01 99 99 03 Org. do Ministério das Finanças 13 01 99 99 04
13 01 99 99 04 Org. do Ministério dos Negócios Estrangeiros 13 01 99 99 03
13 01 99 99 07 Org. do Ministério da Justiça 13 01 99 99 07
13 01 99 99 09 Org. do Min. do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia 13 01 99 99 15
13 01 99 99 10 Org. do Ministério da Agricultura e do Mar 13 01 99 99 16
13 01 99 99 99 Rec. gerais/Outras 13 01 99 99 99
14 00 00 00 00 RECURSOS PRÓPRIOS COMUNITÁRIOS 14 00 00 00 00
14 01 00 00 00 Recursos Próprios Comunitários 14 01 00 00 00
14 01 01 00 00 Direitos aduaneiros de importação 14 01 01 00 00
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2015 2016
DESIGNAÇÃO DAS RECEITAS
2015
14 01 01 01 00 Direitos aduaneiros de importação 14 01 01 01 00
14 01 01 01 03 Org. do Ministério das Finanças 14 01 01 01 04
14 01 01 02 00 Direitos aduaneiros - CECA 14 01 01 02 00
14 01 01 02 03 Org. do Ministério das Finanças 14 01 01 02 04
14 01 01 03 00 Direitos compensadores e anti-dumping sobre produtos 14 01 01 03 00
14 01 01 03 03 Org. do Ministério das Finanças 14 01 01 03 04
14 01 01 04 00 Direitos compensadores e anti-dumping sobre serviços 14 01 01 04 00
14 01 01 04 03 Org. do Ministério das Finanças 14 01 01 04 04
14 01 02 00 00 Direitos niveladores agrícolas 14 01 02 00 00
14 01 02 01 00 Direitos niveladores e taxas compensatórias de importação 14 01 02 01 00
14 01 02 01 03 Org. do Ministério das Finanças 14 01 02 01 04
14 01 02 02 00 Direitos niveladores na exportação 14 01 02 02 00
14 01 02 02 03 Org. do Ministério das Finanças 14 01 02 02 04
14 01 02 03 00 M.C.M. sobre produtos agrícolas importados de terceiros países 14 01 02 03 00
14 01 02 03 03 Org. do Ministério das Finanças 14 01 02 03 04
14 01 02 04 00 M.C.M. s/certos prod. agríc. e aliment. export. p/3.º países 14 01 02 04 00
14 01 02 04 03 Org. do Ministério das Finanças 14 01 02 04 04
14 01 02 05 00 Montantes compensatórios de adesão 14 01 02 05 00
14 01 02 05 03 Org. do Ministério das Finanças 14 01 02 05 04
14 01 02 06 00 Direitos aduaneiros do sector agrícola de importação 14 01 02 06 00
14 01 02 06 03 Org. do Ministério das Finanças 14 01 02 06 04
14 01 02 07 00 Direitos aduaneiros do sector agrícola de exportação 14 01 02 07 00
14 01 02 07 03 Org. do Ministério das Finanças 14 01 02 07 04
14 01 03 00 00 Quotização sobre açúcar e isoglucose 14 01 03 00 00
14 01 03 01 00 Quotização sobre armazenagem de açúcar 14 01 03 01 00
14 01 03 01 03 Org. do Ministério das Finanças 14 01 03 01 04
14 01 03 02 00 Quotização à produção de açúcar - Quota «A» e «B» 14 01 03 02 00
14 01 03 02 03 Org. do Ministério das Finanças 14 01 03 02 04
14 01 03 03 00 Quotização à produção de isoglucose 14 01 03 03 00
14 01 03 03 03 Org. do Ministério das Finanças 14 01 03 03 04
14 01 03 04 00 Direitos nivelad. s/prod. açúcar e isogluc. «C» não export. 14 01 03 04 00
14 01 03 04 03 Org. do Ministério das Finanças 14 01 03 04 04
14 01 03 05 00 Direitos nivelad. s/açúcar e isoglucose de substituição 14 01 03 05 00
14 01 03 05 03 Org. do Ministério das Finanças 14 01 03 05 04
14 01 99 00 00 Outros 14 01 99 00 00
14 01 99 01 00 M.C.M. cobrados s/trocas intercomunit. destinadas ao FEOGA 14 01 99 01 00
14 01 99 01 03 Org. do Ministério das Finanças 14 01 99 01 04
14 01 99 02 00 Cauções cobradas nos termos da Decisão n.º 3.717/83/CECA 14 01 99 02 00
14 01 99 02 03 Org. do Ministério das Finanças 14 01 99 02 04
14 01 99 03 00 Recursos diversos 14 01 99 03 00
14 01 99 03 03 Org. do Ministério das Finanças 14 01 99 03 04
15 00 00 00 00 REPOSIÇÕES NÃO ABATIDAS NOS PAGAMENTOS 15 00 00 00 00
15 01 00 00 00 Reposições Não Abatidas nos Pagamentos 15 01 00 00 00
15 01 01 00 00 Reposições não abatidas nos pagamentos 15 01 01 00 00
15 01 01 01 00 Receitas consignadas - RNAP 15 01 01 01 00
15 01 01 01 01 Rec. consig./RNAP - Org. dos Encargos Gerais do Estado 15 01 01 01 01
15 01 01 01 02 Rec. consig./RNAP - Org. da Presidência do Conselho de Ministros 15 01 01 01 02
15 01 01 01 03 Rec. consig./RNAP - Org. do Ministério das Finanças 15 01 01 01 04
15 01 01 01 04 Rec. consig./RNAP - Org. do Ministério dos Negócios Estrangeiros 15 01 01 01 03
15 01 01 01 05 Rec. consig./RNAP - Org. do Ministério da Defesa Nacional 15 01 01 01 05
15 01 01 01 06 Rec. consig./RNAP - Org. do Ministério da Administração Interna 15 01 01 01 06
15 01 01 01 07 Rec. consig./RNAP - Org. do Ministério da Justiça 15 01 01 01 07
15 01 01 01 08 Rec. consig./RNAP - Org. do Minist. da Economia 15 01 01 01 14
15 01 01 01 09 Rec. consig./RNAP - Org. do Min. do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia 15 01 01 01 15
15 01 01 01 10 Rec. consig./RNAP - Org. do Ministério da Agricultura e do Mar 15 01 01 01 16
15 01 01 01 12 Rec. consig./RNAP - Org. do Minist. da Educação e Ciência 15 01 01 01 10
15 01 01 01 13 Rec. consig./RNAP - Org. do Minist. da Solidariedade, Emprego e Segurança Social 15 01 01 01 11
15 01 01 99 00 Receitas gerais - RNAP 15 01 01 99 00
15 01 01 99 01 Rec. gerais/RNAP - Org. dos Encargos Gerais do Estado 15 01 01 99 01
15 01 01 99 02 Rec. gerais/RNAP - Org. da Presidência do Conselho de Ministros 15 01 01 99 02
15 01 01 99 03 Rec. gerais/RNAP - Org. do Ministério das Finanças 15 01 01 99 04
15 01 01 99 04 Rec. gerais/RNAP - Org. do Ministério dos Negócios Estrangeiros 15 01 01 99 03
15 01 01 99 05 Rec. gerais/RNAP - Org. do Ministério da Defesa Nacional 15 01 01 99 05
15 01 01 99 06 Rec. gerais/RNAP - Org. do Ministério da Administração Interna 15 01 01 99 06
15 01 01 99 07 Rec. gerais/RNAP - Org. do Ministério da Justiça 15 01 01 99 07
15 01 01 99 08 Rec. gerais/RNAP - Org. do Minist. da Economia 15 01 01 99 14
15 01 01 99 09 Rec. gerais/RNAP - Org. do Min. do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia 15 01 01 99 15
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2015 2016
DESIGNAÇÃO DAS RECEITAS
2015
15 01 01 99 10 Rec. gerais/RNAP - Org. do Ministério da Agricultura e do Mar 15 01 01 99 16
15 01 01 99 11 Rec. gerais/RNAP - Org. do Ministério da Saúde 15 01 01 99 12
15 01 01 99 12 Rec. gerais/RNAP - Org. do Minist. da Educação e Ciência 15 01 01 99 10
15 01 01 99 13 Rec. gerais/RNAP - Org. do Minist. da Solidariedade, Emprego e Segurança Social 15 01 01 99 11
16 00 00 00 00 SALDO DA GERÊNCIA ANTERIOR 16 00 00 00 00
16 01 00 00 00 Saldo Orçamental 16 01 00 00 00
16 01 01 00 00 Na posse do serviço 16 01 01 00 00
16 01 01 01 00 Na posse do serviço - Receitas gerais 16 01 01 01 00
16 01 01 01 01 Org. dos Encargos Gerais do Estado 16 01 01 01 01
16 01 01 01 02 Org. da Presidência do Conselho de Ministros 16 01 01 01 02
16 01 01 01 03 Org. do Ministério das Finanças 16 01 01 01 04
16 01 01 01 04 Org. do Ministério dos Negócios Estrangeiros 16 01 01 01 03
16 01 01 01 05 Org. do Ministério da Defesa Nacional 16 01 01 01 05
16 01 01 01 06 Org. do Ministério da Administração Interna 16 01 01 01 06
16 01 01 01 07 Org. do Ministério da Justiça 16 01 01 01 07
16 01 01 01 08 Org. do Minist. da Economia 16 01 01 01 14
16 01 01 01 09 Org. do Min. do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia 16 01 01 01 15
16 01 01 01 10 Org. do Ministério da Agricultura e do Mar 16 01 01 01 16
16 01 01 01 11 Org. do Ministério da Saúde 16 01 01 01 12
16 01 01 01 12 Org. do Minist. da Educação e Ciência 16 01 01 01 10
16 01 01 01 13 Org. do Minist. da Solidariedade, Emprego e Segurança Social 16 01 01 01 11
16 01 03 00 00 Na posse do serviço - Consignado 16 01 03 00 00
16 01 03 01 00 Na posse do serviço - Consignado 16 01 03 01 00
16 01 03 01 01 Org. dos Encargos Gerais do Estado 16 01 03 01 01
16 01 03 01 02 Org. da Presidência do Conselho de Ministros 16 01 03 01 02
16 01 03 01 03 Org. do Ministério das Finanças 16 01 03 01 04
16 01 03 01 04 Org. do Ministério dos Negócios Estrangeiros 16 01 03 01 03
16 01 03 01 05 Org. do Ministério da Defesa Nacional 16 01 03 01 05
16 01 03 01 06 Org. do Ministério da Administração Interna 16 01 03 01 06
16 01 03 01 07 Org. do Ministério da Justiça 16 01 03 01 07
16 01 03 01 08 Org. do Minist. da Economia 16 01 03 01 14
16 01 03 01 09 Org. do Min. do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia 16 01 03 01 15
16 01 03 01 10 Org. do Ministério da Agricultura e do Mar 16 01 03 01 16
16 01 03 01 11 Org. do Ministério da Saúde 16 01 03 01 12
16 01 03 01 12 Org. do Minist. da Educação e Ciência 16 01 03 01 10
16 01 03 01 13 Org. do Minist. da Solidariedade, Emprego e Segurança Social 16 01 03 01 11
16 01 04 00 00 Na posse do Tesouro 16 01 04 00 00
16 01 04 01 00 Na posse do Tesouro - Receitas gerais 16 01 04 01 00
16 01 04 01 01 Org. dos Encargos Gerais do Estado 16 01 04 01 01
16 01 04 01 02 Org. da Presidência do Conselho de Ministros 16 01 04 01 02
16 01 04 01 03 Org. do Ministério das Finanças 16 01 04 01 04
16 01 04 01 04 Org. do Ministério dos Negócios Estrangeiros 16 01 04 01 03
16 01 04 01 05 Org. do Ministério da Defesa Nacional 16 01 04 01 05
16 01 04 01 06 Org. do Ministério da Administração Interna 16 01 04 01 06
16 01 04 01 07 Org. do Ministério da Justiça 16 01 04 01 07
16 01 04 01 08 Org. do Minist. da Economia 16 01 04 01 14
16 01 04 01 09 Org. do Min. do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia 16 01 04 01 15
16 01 04 01 10 Org. do Ministério da Agricultura e do Mar 16 01 04 01 16
16 01 04 01 11 Org. do Ministério da Saúde 16 01 04 01 12
16 01 04 01 12 Org. do Minist. da Educação e Ciência 16 01 04 01 10
16 01 04 01 13 Org. do Minist. da Solidariedade, Emprego e Segurança Social 16 01 04 01 11
16 01 05 00 00 Na posse do Tesouro - Consignado 16 01 05 00 00
16 01 05 01 00 Na posse do Tesouro - Consignado 16 01 05 01 00
16 01 05 01 01 Org. dos Encargos Gerais do Estado 16 01 05 01 01
16 01 05 01 02 Org. da Presidência do Conselho de Ministros 16 01 05 01 02
16 01 05 01 03 Org. do Ministério das Finanças 16 01 05 01 04
16 01 05 01 04 Org. do Ministério dos Negócios Estrangeiros 16 01 05 01 03
16 01 05 01 05 Org. do Ministério da Defesa Nacional 16 01 05 01 05
16 01 05 01 06 Org. do Ministério da Administração Interna 16 01 05 01 06
16 01 05 01 07 Org. do Ministério da Justiça 16 01 05 01 07
16 01 05 01 08 Org. do Minist. da Economia 16 01 05 01 14
16 01 05 01 09 Org. do Min. do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia 16 01 05 01 15
16 01 05 01 10 Org. do Ministério da Agricultura e do Mar 16 01 05 01 16
16 01 05 01 11 Org. do Ministério da Saúde 16 01 05 01 12
16 01 05 01 12 Org. do Minist. da Educação e Ciência 16 01 05 01 10
16 01 05 01 13 Org. do Minist. da Solidariedade, Emprego e Segurança Social 16 01 05 01 11
16 01 05 02 00 Na posse do Tesouro - Consignado - Fundos Europeus 16 01 05 02 00
16 01 05 02 01 Org. dos Encargos Gerais do Estado 16 01 05 02 01
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DESIGNAÇÃO DAS RECEITAS
2015
16 01 05 02 02 Org. da Presidência do Conselho de Ministros 16 01 05 02 02
16 01 05 02 03 Org. do Ministério das Finanças 16 01 05 02 04
16 01 05 02 04 Org. do Ministério dos Negócios Estrangeiros 16 01 05 02 03
16 01 05 02 05 Org. do Ministério da Defesa Nacional 16 01 05 02 05
16 01 05 02 06 Org. do Ministério da Administração Interna 16 01 05 02 06
16 01 05 02 07 Org. do Ministério da Justiça 16 01 05 02 07
16 01 05 02 08 Org. do Minist. da Economia 16 01 05 02 14
16 01 05 02 09 Org. do Min. do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia 16 01 05 02 15
16 01 05 02 10 Org. do Ministério da Agricultura e do Mar 16 01 05 02 16
16 01 05 02 11 Org. do Ministério da Saúde 16 01 05 02 12
16 01 05 02 12 Org. do Minist. da Educação e Ciência 16 01 05 02 10
16 01 05 02 13 Org. do Minist. da Solidariedade, Emprego e Segurança Social 16 01 05 02 11
17 00 00 00 00 OPERAÇÕES EXTRAORÇAMENTAIS 17 00 00 00 00
17 02 00 00 00 Outras operações específicas do Tesouro (OET) 17 02 00 00 00
17 02 02 00 00 Receita multi-imposto (excessos) 17 02 02 00 00
17 02 02 01 00 Receita multi-imposto (excessos) 17 02 02 01 00
17 02 02 01 01 Receita multi-imposto (excessos) 17 02 02 01 01
17 03 00 00 00 Reposições abatidas nos pagamentos 17 03 00 00 00
17 03 01 00 00 Reposições abatidas nos pagamentos 17 03 01 00 00
17 03 01 01 00 Reposições abatidas nos pagamentos 17 03 01 01 00
17 03 01 01 01 Encargos Gerais do Estado 17 03 01 01 01
17 03 01 01 02 Presidência do Conselho de Ministros 17 03 01 01 02
17 03 01 01 03 Ministério das Finanças 17 03 01 01 04
17 03 01 01 04 Ministério dos Negócios Estrangeiros 17 03 01 01 03
17 03 01 01 05 Ministério da Defesa Nacional 17 03 01 01 05
17 03 01 01 06 Ministério da Administração Interna 17 03 01 01 06
17 03 01 01 07 Ministério da Justiça 17 03 01 01 07
17 03 01 01 08 Ministério da Economia 17 03 01 01 14
17 03 01 01 09 Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia 17 03 01 01 15
17 03 01 01 10 Ministério da Agricultura e do Mar 17 03 01 01 16
17 03 01 01 11 Ministério da Saúde 17 03 01 01 12
17 03 01 01 12 Ministério da Educação e Ciência 17 03 01 01 10
17 03 01 01 13 Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social 17 03 01 01 11
Fatidsco/DGO - 09/05/2016 Pág. 39/39
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