20 anos do estatuto da crianca e do adolescente
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20 Anos do Estatuto da Criança e do Adolescente : Conquistas e Desafios
Centro de Ciências Sociais Aplicadas
UFPE, 1 de junho de 2010
Paulo Rubem SantiagoDeputado Federal PDT-PE
CF –Artigo 6º. : São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a
assistência aos desamparados
Artigo 23: É competência comum da União, dos Estados,do Distrito Federal e dos Municípios
( EC 53)
X- Combater as causas da pobreza e os fatores de marginalização, promovendo a integração social dos setores
desfavorecidos
XV- Proteção à infância e juventude
Direitos Sociais
Artigo 227 – É dever da família, da sociedade e do estado, assegurar à criança e ao adolescente,com
absoluta prioridade o direito à vida, à saúde,à alimentação, à educação, ao lazer,à
profissionalização, à cultura, à dignidade,ao respeito, à liberdade, à conivência familiar e
comunitária e à facilitação do acesso aos bens e serviços coletivo com a eliminação de preconceitos
e obstáculos arquitetônicos
Da família, da criança, do adolescente e do idoso ( CF -Capítulo VII, Título VII -
Da ordem social )
Brasil • Gasto social similar ao dos países da Organização para a
Cooperação e o Desenvolvimento Econômico – OCDE
• Corresponde a quase um quarto do PIB,
* Estes recursos nem sempre alcançam à maioria da população nem aos mais necessitados.
* Relatório Um Brasil para as Crianças, lançado em 2004 pela Rede de Monitoramento Amiga da Criança: Estima-se que até a primeira metade do século XXI sejam gastos apenas 56% do
total necessário para alcançar as metas internacionais assinadas junto às Nações Unidas.
Caderno Orçamento Criança INESC-Senado 2006
Política, Direitos Sociais e Economia
Por que em nosso país, nesse período, ainda não foram consolidados os
direitos das crianças e dos adolescentes descritos na Constituição Federal, no Estatuto, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação e no Plano Nacional de
Educação?
Os direitos sociais e as elites no País
“ O Brasil nunca teve um estado essencialmente provedor da educação,
saúde, saneamento básico etc. ”
“ Em pleno século XXI (...) as elites nacionais não têm essa sensibilidade e o Estado sempre se negou a assumir essa
tarefa.”
Tânia Bacelar
“A Máquina da Desigualdade”
Le Monde Diplomatique BRASIL, No. 04, Nov. 2007
Calamidade Pública e Dívida Social
“Só metade dos alunos conclui a 8ª. Série”
Nordeste- 42,8% (EF) e 44,6% (EM)
Sudeste- 70,9% (EF) e 59,7% (EM)
Sul- 62,6% (EF) e 46,9% (EM)
Norte- 28,7% (EF) e 45,2% (EM)
Brasil – 53,7% (EF) e 50,9% (EM)
Fonte : Relatório Unicef, 10/06/2009, “Folha de São Paulo”
Despesas da União por função1990-2007 em %
Saúde e Saneamento – 0,78 e 3,39
Educação e Cultura – 2,35 e 1,66
Direitos da Cidadania – 0,07 /2000 e 0,05
Urbanização e Habitação – 0,04 e 0,07
Encargos Especiais – 21,68 / 2000 e 31,94
Refinanciamento – 35,99 / 2000 e 32,16
Fonte: STN/Elaboração do Autor
Estatuto da Criança e do Adolescente
1.Como assegurar a concretização dos direitos da criança e do adolescente ?
2. Como estabelecer Planos, Metas e Ações para o Poder Executivo ,como fiscalizar sua execução, os resultados obtidos e a aplicação de verbas públicas pelos governos federal, dos estados, distrito federal
e dos municípios?
Lei 8069, de 13 de julho de 1990
CF, Artigo 165- Leis de iniciativa do Poder Executivo Estabelecerão:
I- O Plano Plurianual ( PPA)II- As Diretrizes Orçamentárias (LDO)
III- Os orçamentos anuais
Parágrafo 4º.: Os planos e programas nacionais,regionais e setoriais previstos nessa constituição serão elaborados em consonância com o plano
plurianual e apreciados pelo Congresso Nacional
Artigo 166 – Os projetos de lei relativos ao Plano Plurianual, às Diretrizes Orçamentárias e ao Orçamento Anual serão apreciados pelas
duas casas do Congresso Nacional
O planejamento da arrecadação e dos gastos públicos
Política, Direitos Sociais e Economia
Por que em nosso país, nesse período, ainda não foram consolidados os
direitos das crianças e dos adolescentes descritos na Constituição Federal, no Estatuto, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação e no Plano Nacional de
Educação?
Algumas hipóteses1. A economia brasileira,mesmo em décadas de
inflação/pós-inflação, gerou riquezas e tributos, elevando-se a carga tributária, capaz
de financiar o estado e as políticas públicas inseridas na CF de 1988
2. Porém, transformações na economia mundial provocaram profundas alterações no papel dos estados nacionais, na gestão de suas receitas e nas políticas macroeconomicas engendradas
por suas autoridades
As finanças públicas aprisionadas
20 anos do ECA
Contexto Político e dos Direitos Sociais
Contexto Econômico / Macroeconomico
Duas décadas antes, duas décadas depois :
O que se passou e a grande maioria da sociedade não viu ?
A Síndrome de Carolina
“ (...) O tempo passou na janela
e só Carolina não viu. “
O que passou na janela ? A dinâmica da circulação de riquezas e sua
natureza mudaram
De 1945 até 1973 A economia predominante no mundo era a economia
da produção com o estado atuando junto aos movimentos e interesses privados
Após 1973 , sobretudo após 1980, cresce a multiplicação das riquezas divorciada da produção. Os interesses de grupos
em concederem empréstimos e adquirirem papéis rendendo juros com isenções tributárias tomam proporções enormes nas relações centro-periferia
Empréstimos e Dívida Pública
Dívida Pública : Subordinação às taxas de juros.
Saiu de 29,2 % para 42,6% do PIB ( 1994 e 1998 )
Subiu de 11,54% para 35,4% do PIB em títulos públicos
Sicsu, J. e Vidotto,C. – “A administração fiscal no Brasil e a Taxa de Juros” in “Arrecadação, de onde vem ? Gastos Públicos ,
para onde vão ? ”, Unesp, SP, 2007
Em 2002 as coorporações financeiras ( o mercado ) ganham as eleições para a política econômica
“Os investidores têm de estar convencidos de que não há riscos nas aplicações realizadas em moeda
nacional e acreditar na disposição das autoridades em elevar o superávit primário sempre que a trajetória
dívida / PIB se coloque como ameaça aos seus interesses”
LOPREATTO,Francisco – “A Supremacia dos Mercados...” p. 215, Ed. Unesp, SP, 2006
A Explosão da Dívida em TítulosA Explosão da Dívida em Títulos
Fonte: Banco Central
Valor global dos ativos financeiros e o PIB mundial
1980- US$ 10 trilhões- US$ 12 trilhões ( * )
2000 – US$ 31,7 trilhões – US$ 94 trilhões2004 – US$ 41,6 trilhões – US$ 134 trilhões2005 – US$ 44,8 trilhões – US$ 142 trilhões2007 – US$ 51,6 trilhões - US$ 200 trilhões
( * ) Depósitos bancários, títulos e ações
LACERDA, Antônio C. - “Financiamento e Vulnerabilidade Externa da Economia Brasileira”, in Brasil sob a nova ordem , p. 104.-
Saraiva,2010.
Brasil 1994 /2000/ 2010
1. 16 anos de estabilidade inflacionária
2. Elevação Progressiva da carga tributária
3. Ampliação da dívida em títulos públicos
4. Brutal e prioritária transferência de receitas do tesouro nacional para os encargos da dívida e seus credores ( LRF não regulamentada desde
2000 para endividamento federal )
5. Relação entre o aumento do endividamento e as políticas macroeconômicas( juros,câmbio)
CONFLITO : Consequências na divisão dos recursos (PLOA 2010)
Demais Despesas Financeiras
3,95%
Transferências a Estados e Municípios
8,15%Pessoal e Encargos
Sociais9,74%
Benef. Previd. e Assist.17,13%
Desp Discricionárias - Todos Poderes
9,97%
Demais Despesas Obrigatórias
1,08%Reserva de
Contingência Primária0,27%
Juros e Encargos da Dívida6,35%
Amortização da Dívida43,55%
3
Projeto de Lei para o Orçamento de 2010
PAC14,1%
Demais35,9%
Bolsa Família7,9%
Educação12,7%
Saúde29,4%
Desigualdade de Renda e Riqueza Comunicado da Presidência No. 14 do IPEA
Entre 2000 e 2007
Juros – R$ 1,267 trilhão de reais
Saúde– R$ 315 bilhões
Educação – R$ 149 bilhões
Investimentos- R$ 93 bilhões
( Márcio Pochmann )
Dívida Pública e Acumulação
“A dívida pública torna-se uma das mais enérgicas alavancas da
acumulação primitiva.Tal como o toque de uma varinha mágica,ela dota o dinheiro improdutivo de força criadora e o transforma,
desse modo, em capital, sem que tenha necessidade para tanto de
se expor ao esforço e perigo inseparáveis da aplicação
industrial e mesmo usurária”.
MARX, Karl, O CAPITAL, Livro I, Vol.II,
2 ed., São Paulo, Nova Cultural, 1985, p.288, citado por Nakatani.
Estatuto da Criança e do Adolescente
Perguntas :
1.Como assegurar a concretização dos direitos da criança e do adolescente ?
2. Como estabelecer Planos, Metas e Ações para o Poder Executivo, como fiscalizar sua execução e a
aplicação de verbas públicas pelos governos federal, dos estados, distrito federal e dos
municípios?
Lei 8069, de 13 de julho de 1990
Formação para ação nos orçamentos e maior intervenção a partir da /do
Constituição FederalEstatuto da Criança e do Adolescente
Conanda e ConselhosEstatuto da Cidade / Lei da Transparência
Planos Nacionais, Estaduais Municipais-ConferênciasPlano Nacional de Direitos Humanos
Eixo 03, Diretriz 08Processo Orçamentário PPA-,LDO,LOA
Ferramentas e Desafios
Ações articuladas
Libertar o estado, o tesouro nacional e o orçamento fiscal da condição de agentes avançados na
reprodução financeira do capital
a) Reformulação da gestão e fundamentos da política macroeconômica, Regime de Metas de Inflação, COPOM e Política
Monetária, Juros e Câmbio (*)
b) PNE 2011-2020 – 10% do PIB para financiamento & investimento, Qualidade Social da Educação Básica, Triplicar o investimento em C
& T, 45% de acesso ao ensino superior
c) Fim da DRU nos orçamentos sociais
d) Radicalização da Gestão e do Controle Social
(*) Oreiro e Passos –”Governança da Política Monetária Brasileira-Análise e proposta de Mudança”
Fontes
BELLUZZO, Luis Gonzaga – Ensaios sobre o capitalismo no século XX, 2004, Unesp, SP
CARNEIRO, Ricardo-Organizador- A Supremacia do mercado e a política econômica do governo Lula, Unesp, 2006
CHESNAIS, Francois- A finança mundializada 1998MARQUES & FERREIRA – O Brasil sob a nova ordem, Saraiva,
2010SICSU,João (Org)- Arrecadação de onde vem, gastos Públicos,
para onde vão- Boitempo, 2007, SPAnfip (org) Crise Financeira Mundial,Brasília, 2009
PAULANI, Leda – Brasil Delivery, Estado de Sítio, SPASSIS, José Carlos – A Crise da globalização... - MECS-2008-RJ
Sites para Consulta
www.paulorubem.com.brwww.ipea.gov.br
www.cartamaior.com.brwww.inesc.org.br
www.camara.gov.brwww.mec.gov.br
“ O desafio que se coloca no umbral do século XXI é nada menos que mudar o curso da
civilização, deslocar o seu eixo da lógica dos meios à serviço da
acumulação num curto horizonte de tempo para uma lógica dos fins em função do
bem-estar social, do exercício da liberdade e da cooperação entre os povos.(...) Devemos reconhecer nossa situação
histórica e abrir caminho para o futuro a partir do
conhecimento de nossas realidade “
Celso Furtado- O Capitalismo Global, Paz e Terra, ps. 64-67- 6ª. Edição, 1998.
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