18º Congresso Brasileiro de Contabilidade Auditoria e Controles ...
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18º Congresso Brasileiro de Contabilidade
Auditoria e Controles Internos no SFN
18º Congresso Brasileiro de Contabilidade
Auditoria e Controles Internos no SFN
agosto - 2008
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Agenda
1. Lei Sarbanes-Oxley
2. Auditoria, Controles Internos e Compliance no
SFN
3. Governança Corporativa no SFN
4. Conclusão
3
Agenda
1. Lei Sarbanes-Oxley
2. Auditoria, Controles Internos e Compliance
no SFN
3. Governança Corporativa no SFN
4. Conclusão
4
Lei Sarbanes-Oxley
Onda de escândalos corporativos/financeiros
envolvendo grandes empresas americanas, tais
como Enron e WorldCom, que geraram elevados
prejuízos financeiros e atingiram milhares de
investidores.
Motivação:
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Lei Sarbanes-Oxley
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Lei Sarbanes-Oxley
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Lei Sarbanes-Oxley
Enron – Valor das Ações
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Lei Sarbanes-Oxley
Minha recomendação é que você mantenha
suas ações. As perdas serão revertidas.
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Lei Sarbanes-Oxley
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Lei Sarbanes-Oxley
“After the energy firm's collapse, the entire
auditing regime needs radical change.”
The Economist – THE LESSONS FROM ENRON – 09/02/2002
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Lei Sarbanes-Oxley
Public Company Accounting Reform and Investor Protection Act of 2002 – Lei Sarbanes-Oxley
Paul Sarbanes
Michael Oxley
Companhias listadas na NYSE e NASDAQ.
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Lei Sarbanes-Oxley
Objetivos da Lei:
restaurar a confiança dos investidores e evitar fuga
de investimentos.;
aperfeiçoar os processos e atestar a eficiência e
eficácia dos controles internos;
garantir transparência na gestão das organizações;
garantir credibilidade para a Contabilidade e a
Auditoria;
aumentar a qualidade e transparência das
informações financeiras divulgadas.
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Lei Sarbanes-Oxley
Principais seções:
Seção 302 –Diretores Executivos e Financeiros devem
declarar pessoalmente que são responsáveis pela
avaliação do desempenho e da eficácia dos controles
internos.
Seção 404 – Determina a avaliação anual dos controles
e procedimentos internos para emissão de relatórios
financeiros (20F). Estipula ainda a implantação de um
canal de denúncias e de um código de ética.
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Lei Sarbanes-Oxley
Principais desdobramentos:
Criação do PCAOB – Public Company
Accounting Oversight Board;
Comitê de auditoria;
Responsabilização criminal e penalidade
pecuniária;
Código de ética.
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Lei Sarbanes-Oxley
Benefícios esperados:
Integração dos processos, controles, sistemas e
relatórios;
Clareza nas regras, responsabilidades, sistemas
de informação e nos processos contábeis;
Possibilidade de eliminar controles duplicados e
em desacordo com as estratégias da empresa;
Conhecimento dos principais riscos da empresa
e formas de tratamento.
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Lei Sarbanes-Oxley
Influência:
Após edição da Lei Sarbanes-Oxley, reguladores
em outras jurisdições passaram a utilizar os
padrões norte-americanos como modelo para
aprimorar as regras locais relativas à atividade
de auditoria independente.
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Lei Sarbanes-Oxley
Leis e Regulamentos Equivalentes
UK Turnbull Guidance and
Combined Code –1999/2005
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Lei Sarbanes-Oxley
Leis e Regulamentos Equivalentes
Canada – 2005Instruments 52-109 and 52-111
Securities Commissions
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Lei Sarbanes-Oxley
Leis e Regulamentos Equivalentes
EU – 2006 – 8th Company Law
Directive
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Lei Sarbanes-Oxley
Leis e Regulamentos Equivalentes
Japan – 2007J-SOX
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Agenda
1. Lei Sarbanes-Oxley
2. Auditoria, Controles Internos e Compliance
no SFN
3. Governança Corporativa no SFN
4. Conclusão
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Auditoria, Controles Internos e Compliance
Governança Corporativa
Conselho de
Administração Diretoria
Divulgação e
TransparênciaAuditoria e
Controles Int.
Stakeholders Acionistas
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Auditoria, Controles Internos e Compliance
Importância das boas práticas de Governança para o sistema bancário:
• Minimizar o risco de crise sistêmica
• Oferecer maior proteção aos depositantes
• Manter a confiança dos investidores e da sociedade
• Enfatizar o papel do órgão regulador como importante parceiro e representante de outros interessados
• Reforçar o papel orientador e disciplinador da regulação no sistema bancário
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Auditoria, Controles Internos e Compliance
Auditoria interna, controles internos e função compliance estão sob a
responsabilidade da alta administração.
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Auditoria, Controles Internos e Compliance
Controle interno é, de forma geral, definido
como um conjunto de ações estabelecidas
pela alta administração de uma entidade
com o propósito de assegurar que os
objetivos organizacionais sejam atingidos.
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Auditoria, Controles Internos e Compliance
Recomendações do Comitê de Basiléia - 1998
Controle interno – 6 componentes:
- Acompanhamento da alta administração e cultura de controle;
- Reconhecimento e avaliação dos riscos;
- Atividades de controle e segregação de funções
- Informação e comunicação
- Monitoramento das atividades e correção das deficiências
- Avaliação dos sistemas de controle interno pela Supervisão.
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Auditoria, Controles Internos e Compliance
O Comitê de Basiléia refere-se à atividade de
auditoria interna como parte essencial de um
conjunto de ações para uma boa governança em
instituições financeiras. A auditoria interna deve ser
capaz de avaliar os controles internos da instituição
de forma independente.
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Auditoria, Controles Internos e Compliance
O propósito da área de compliance é assistir os
gestores no gerenciamento do risco de compliance,
que pode ser definido como o risco de sanções
legais ou regulamentares, perdas financeiras ou
mesmo perdas reputacionais decorrentes da falta
de cumprimento de disposições legais,
regulamentares, códigos de conduta, padrões etc.
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Auditoria, Controles Internos e Compliance
O Comitê de Basiléia refere-se à Função
Compliance e não a uma estrutura fixa como uma
diretoria ou departamento, devido às diferenças
existentes em função da jurisdição, porte, tipo de
instituição e natureza das atividades desenvolvidas.
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Agenda
1. Lei Sarbanes-Oxley
2. Auditoria, Controles Internos e Compliance
no SFN
3. Governança Corporativa no SFN
4. Conclusão
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Governança Corporativa no SFN
1996
Auditoria Externa – aprimoramento das
regras e estabelecimento da
obrigatoriedade do rodízio -
Resolução 2.267.
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Governança Corporativa no SFN
1998
Controles Internos - implementação de controles
internos voltados para as atividades desenvolvidas
pelas IFs, seus sistemas de informações financeiras,
operacionais e gerenciais e o cumprimento das normas
legais e regulamentares a elas aplicáveis. Referidos
sistemas são responsabilidade da diretoria da IF –
Resolução 2.554.
1996
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Governança Corporativa no SFN
=> O Banco Central do Brasil implementa o novo
sistema de pagamentos – SPB.
=> Constituição e funcionamento de instituições
financeiras e condições para exercício de cargos em
órgãos estatutários (Resoluções 3.040 e 3.041).
200219981996
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Governança Corporativa no SFN
2002
Auditoria Externa - Resolução 3.081
Constituição de Comitê de Auditoria e designação de
Diretor responsável
Vedação para prestação de serviços “acessórios” –
independência
“Canal de denúncias” - Auditor (3 dias úteis) e
Administrador (24h)
200319981996
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Governança Corporativa no SFN
2002 2003 200419981996
Auditoria Externa – aprimoramento da
regulamentação relativa à constituição do Comitê
de Auditoria – Resolução 3.198.
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Governança Corporativa no SFN
2002
Basiléia II
Cronograma para implementação do Novo Acordo
de Capital – Comunicado 12.746.
2003 200419981996
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Governança Corporativa no SFN
2002
Convergência com os padrões internacionais
emitidos pelo IASB e pela IFAC
Cronograma para implementação - Comunicado
14.259.
2003 200419981996 2006
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Governança Corporativa no SFN
2002
Ouvidoria - As IFS devem instituir componente organizacional de ouvidoria, com a atribuição de assegurar a estrita observância das normas legais e regulamentares relativas aos direitos do consumidor e de atuar como canal de comunicação entre essas instituições e os clientes e usuários de seus produtos e serviços, inclusive na mediação de conflitos –Resolução 3.477.
2003 200419981996 2006 2007
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Agenda
1. Lei Sarbanes-Oxley
2. Auditoria, Controles Internos e Compliance
no SFN
3. Governança Corporativa no SFN
4. Conclusão
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Conclusão
Desafios e oportunidades
• Constante atualização
• Capacitação
• Equipes multidiciplinares
• Melhor gerenciamento dos riscos
• Melhor controle
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Obrigada!
Sílvia Marques de Brito e SilvaConsultora
Banco Central do BrasilDepartamento de Normas do Sistema Financeiro
denor@bcb.gov.br
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