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agosto 2016
Internet: http://www.dgo.pt email: dgo@dgo.pt
Caixa Geral de Aposentações
Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I.P.
Síntese de Execução Orçamental
Publicação mensal 26 de setembro de 2016 Elaborado com informação disponível até 26 de setembro
Direção-Geral do Orçamento
Contributos
Administração Central do Sistema de Saúde – ACSS
Autoridade Tributária e Aduaneira – AT
Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública –
IGCP, E.P.E.
Índice
1. Índice
Índice I. Análise da Execução Orçamental ..................................................................................................... 7
1. Síntese Global ............................................................................................................................................ 8
2. Administração Central e Segurança Social .............................................................................................. 11
Despesa................................................................................................................................................ 12
Receita ................................................................................................................................................. 13
2.1. Administração Central .......................................................................................................................... 15
Despesa................................................................................................................................................ 15
Receita ................................................................................................................................................. 24
Saldo .................................................................................................................................................... 30
2.2. Segurança Social ................................................................................................................................... 32
Despesa................................................................................................................................................ 32
Receita ................................................................................................................................................. 33
Saldo .................................................................................................................................................... 34
3. Administração Regional ........................................................................................................................... 36
Despesa................................................................................................................................................ 36
Receita ................................................................................................................................................. 37
Saldo .................................................................................................................................................... 37
4. Administração Local ................................................................................................................................ 39
Despesa................................................................................................................................................ 39
Receita ................................................................................................................................................. 40
Saldo .................................................................................................................................................... 41
5. Operações com ativos financeiros ........................................................................................................... 43
6. Outros aspetos relevantes sobre a execução orçamental ...................................................................... 45
Serviço Nacional de Saúde................................................................................................................... 45
Dívida não financeira das administrações públicas ............................................................................. 45
Despesa/receita com tratamento diferenciado em contas nacionais ................................................ 47
Índice
II. Anexos
1. Receita, despesa e saldo das Administrações Públicas .............................................................................. A1
2. Conta Consolidada das Administrações Públicas ....................................................................................... A2
3. Execução Orçamental Consolidada da Administração Central e Segurança Social ................................... A3
4. Conta consolidada da Administração Central ............................................................................................ A4
5. Execução Orçamental do Estado ................................................................................................................ A5
6. Execução da Receita do Estado .................................................................................................................. A6
7. Execução Orçamental dos Serviços e Fundos Autónomos ......................................................................... A7
8. Execução Orçamental das Entidades Públicas Reclassificadas .................................................................. A8
9. Execução Orçamental da Caixa Geral de Aposentações ............................................................................ A9
10. Execução Orçamental da Segurança Social, por natureza ....................................................................... A10
11. Execução Orçamental da Segurança Social por classificação económica ................................................ A11
12. Execução Orçamental da Administração Regional ................................................................................... A12
13. Execução Orçamental da Administração Local ........................................................................................ A13
14. Despesa com Ativos Financeiros do Estado ............................................................................................. A14
15. Execução financeira Consolidada do Serviço Nacional de Saúde............................................................. A15
16. Dívida não Financeira da Administração Pública ..................................................................................... A16
17. Indicadores Físicos e Financeiros do Sistema de Proteção Social da Função Pública .............................. A17
18. Efeitos temporários/especiais na conta da Administração Central e Segurança Social .......................... A19
Índice
III. Notas Complementares
Perímetro das Administrações Públicas…………………. ...................................................................................... N1
Glossário .......................................................................................................................................................... N9
Lista de Acrónimos ........................................................................................................................................ N19
Índice
Índice de quadros
Quadro 1 – Receita, despesa e saldo das Administrações Públicas .........................................................................................................8 Quadro 2 - Conta consolidada da Administração Central e da Segurança Social ..................................................................................11 Quadro 3 - Despesa da Administração Central ......................................................................................................................................15 Quadro 4 – Despesa com pessoal da Administração Central ................................................................................................................17 Quadro 5 - Despesa com aquisição de bens e serviços da Administração Central ................................................................................18 Quadro 6 - Despesa com juros e outros encargos da Administração Central .......................................................................................19 Quadro 7 – Encargos da dívida direta do Estado por instrumento ........................................................................................................20 Quadro 8 – Encargos financeiros das EPR por programa orçamental ...................................................................................................21 Quadro 9 – Despesa com transferências correntes e de capital da Administração Central ..................................................................22 Quadro 10 – Despesa com subsídios da Administração Central ............................................................................................................23 Quadro 11 - Despesa relativa a investimentos da Administração Central.............................................................................................24 Quadro 12 - Receita da Administração Central .....................................................................................................................................25 Quadro 13 - Receita fiscal do subsector Estado ....................................................................................................................................26 Quadro 14 - Reembolsos relativos à receita fiscal .................................................................................................................................28 Quadro 15 – Saldo Global da Administração Central ............................................................................................................................31 Quadro 16 – Execução orçamental da Segurança Social .......................................................................................................................35 Quadro 17 – Despesas com pessoal na Administração Regional ..........................................................................................................36 Quadro 18 – Conta da Administração Regional .....................................................................................................................................38 Quadro 19 – Despesas com pessoal dos municípios .............................................................................................................................39 Quadro 20 – Receita fiscal dos municípios ............................................................................................................................................40 Quadro 21 – Transferências para os municípios ....................................................................................................................................41 Quadro 22 – Conta da Administração Local ..........................................................................................................................................42 Quadro 23 – Despesa com ativos financeiros do Estado .......................................................................................................................43 Quadro 24 – Principal receita de ativos financeiros do Estado .............................................................................................................44 Quadro 25 – Execução Financeira do Serviço Nacional de Saúde .........................................................................................................45 Quadro 26 – Operações com registo diferenciado em Contas Nacionais ..............................................................................................47
Índice de gráficos
Gráfico 1 – Despesa da Administração Central ......................................................................................................................................16 Gráfico 2 - Despesa primária da Administração Central ........................................................................................................................16 Gráfico 3 - Despesa com pessoal da Administração Central ..................................................................................................................16 Gráfico 4 – Despesa com aquisição de bens e serviços da Administração Central ................................................................................18 Gráfico 5 – Despesa com transferências da Administração Central ......................................................................................................22 Gráfico 6 - Receita fiscal do subsetor Estado .........................................................................................................................................27 Gráfico 7 – Saldo global da Administração Central ................................................................................................................................30 Gráfico 8 – Despesa da Segurança Social ..............................................................................................................................................32 Gráfico 9 – Contribuições e quotizações e prestações sociais ...............................................................................................................32 Gráfico 10 – Receita da Segurança Social ..............................................................................................................................................33 Gráfico 11 – Saldo Global da Segurança Social ......................................................................................................................................34 Gráfico 12 – Despesa Efetiva da RAA .....................................................................................................................................................36 Gráfico 13 – Despesa Efetiva da RAM....................................................................................................................................................36 Gráfico 14 – Receita Efetiva da RAA ......................................................................................................................................................37 Gráfico 15 – Receita Efetiva da RAM .....................................................................................................................................................37 Gráfico 16 - Saldo Global da RAA ...........................................................................................................................................................38 Gráfico 17 – Saldo Global da RAM .........................................................................................................................................................38 Gráfico 18 – Despesa Efetiva dos municípios ........................................................................................................................................39 Gráfico 19 – Receita Efetiva dos municípios ..........................................................................................................................................40 Gráfico 20 – Saldo Global da Administração Local ................................................................................................................................41 Gráfico 21 – Passivo não financeiro das Administrações Públicas – Stock em final de período ............................................................46 Gráfico 22 - Passivo não financeiro da Administração Central – Stock em final de período .................................................................46 Gráfico 23 – Pagamentos em atraso das entidades públicas – Stock em final de período ....................................................................47
I. Análise da Execução Orçamental
1. Síntese Global
2. Administração Central e Segurança Social
2.1. Administração Central
2.2. Segurança Social
3. Administração Regional
4. Administração Local
5. Operações com ativos financeiros
6. Outros aspetos relevantes sobre a execução orçamental
1. Síntese Global
8 DGO Síntese da Execução Orçamental agosto de 2016
2. 1. Síntese Global
A execução orçamental até agosto de 2016 das Administrações Públicas (AP) registou um défice de
3.989,5 milhões de euros1, inferior em 80,8 milhões de euros ao registado em igual período de 2015. De
janeiro a agosto de 2016 o défice em contabilidade pública representa 72,6% do previsto para o ano (em
igual período do ano passado representava 85,7% do défice anual). Refira-se, no entanto, que o Orçamento
do Estado de 2016 prevê uma deterioração do defice em contabilidade pública de 899 milhões de euros,
em sentido inverso à redução prevista do défice em contabilidade nacional (ver caixa 1).
Esta evolução resultou de um crescimento da receita (1,3%) superior ao da despesa (1%), tendo o saldo
primário sido excedentário em 1.627,9 milhões de euros, superior em 408,5 milhões de euros ao registado
no período homólogo.
O comportamento da receita reflete principalmente o aumento dos impostos indiretos e das contribuições
para a segurança social. A evolução da despesa reflete sobretudo o acréscimo das despesas com pessoal,
dos encargos com os juros da dívida do Estado e da despesa com prestações sociais (com exceção das
prestações de desemprego, que diminuíram) parcialmente compensado pelo decréscimo registado na
despesa com subsídios à formação profissional e nas aquisições de bens e serviços correntes e de capital.
A melhoria do saldo das AP resultou do aumento dos excedentes da Segurança Social (em 222,3 milhões de
euros) e da Administração Regional e Local (em 316,6 milhões de euros).
Quadro 1 – Receita, despesa e saldo das Administrações Públicas
Nota: Valores na ótica de caixa (Contabilidade Pública) não consolidados de fluxos intersectoriais; divergências relativamente aos valores publicados em 2015 devem-se a atualizações de valores. Fonte: Direção-Geral do Orçamento
O saldo global da Administração Central e da Segurança Social até agosto de 2016 ascendeu a -4.749,1
milhões de euros (-4.513,4 milhões de euros em 2015). Por sua vez, o saldo primário foi excedentário, tendo-
se situado em 713,2 milhões de euros (+609,5 milhões de euros em 2015). A taxa de crescimento da receita
foi de 0,9%, inferior à da despesa em 0,4 p.p.. Por sua vez, a despesa primária aumentou 0,7%.
1 Ótica da contabilidade pública, i.e, dos recebimentos e dos pagamentos. Recorde-se que a execução orçamental no início de 2016 obedeceu às
regras estipuladas para o período transitório no Decreto-Lei n.º 253/2015, de 30 de dezembro, o qual prevaleceu até à entrada em vigor (31 de
março de 2016) da Lei que aprova o Orçamento do Estado para 2016, já traduzindo o efeito dos diplomas legais aprovados com efeitos a 1 de
janeiro de 2016.
1. Síntese Global
DGO Síntese da Execução Orçamental
agosto de 2016
9
O saldo global da Administração Regional e Local (ARL) situou-se em 759,6 milhões de euros (729,3
milhões de euros na Administração Local e 30,3 milhões de euros na Administração Regional) que compara
favoravelmente com o saldo registado no período homólogo (443,1 milhões de euros).
Caixa 1 - Evolução do Défice Público em Contabilidade Pública e Nacional
De acordo com o Instituto Nacional de Estatística, no primeiro semestre de 2016, o défice em
Contabilidade Pública (CP) cifrou-se em 3 080 milhões de euros (ME), enquanto o défice em
Contas Nacionais (CN) foi menor, 2 510 ME. Esta diferença de 570 ME é justificada pelo facto
dos registos em CP seguirem uma lógica de caixa, enquanto em CN as despesas e receitas são
registadas no momento do compromisso. A Tabela 1 discrimina os ajustamentos entre
sistemas contabilísticos referentes aos primeiros semestres de 2015 e 2016.
Tabela 1: Passagem de saldo de CP a CN – 1º semestre 2016
Fonte: Instituto Nacional de Estatística, contas nacionais trimestrais por setor institucional, 23 de setembro 2016 (*) Exclui as injeções de capital realizadas a EPR.
De entre estes fatores destacam-se os 968 ME de diferencial entre os juros pagos e devidos.
No caso do pagamento de juros ocorridos no primeiro semestre de 2016, 968 ME dizem
respeito a juros cujo direito económico ocorreu ainda em 2015. A Tabela 1 permite também
constatar que no primeiro semestre de 2016 se registaram menos 29 ME de acumulação de
dívidas a fornecedores. Ou seja, enquanto no primeiro semestre de 2015 o défice em
contabilidade nacional foi corrigido por compromissos assumidos mas não pagos de 171 ME,
este ano a correção é inferior, 141 ME.
1. Síntese Global
10 DGO Síntese da Execução Orçamental agosto de 2016
Na comparação com 2015, o défice em CP reduziu-se no primeiro semestre 960 ME. Este valor
é inferior à melhoria em CN, que foi de 1542 ME. Este diferencial entre a evolução do défice
em CP e CN irá manter-se ao longo do segundo semestre. É de realçar que a melhoria do
défice em CN no primeiro semestre excede em 368 ME a previsão do OE 2016 para a melhoria
anual.
No segundo semestre, o défice em CN deverá assim melhorar face ao défice em CP numa
magnitude ligeiramente superior, 740 ME face a 570 ME. Esta melhoria deve-se à ocorrência
de ajustamentos especiais, parte dos quais estão discriminados na Tabela 2. Um desses
fatores especiais, que tem impacto no défice em CP, mas não em CN, resulta da operação da
concessão rodoviária Transmontana já paga e registada em julho em CP no montante de 164
ME. Esta operação é a simétrica da registada no final de 2015 quando o mesmo valor deu
entrada nos cofres da Infraestruturas de Portugal, melhorando o défice em CP, mas sem
impacto em CN.
Tabela 2: Previsão 2º semestre 2016 – fatores especiais
Fonte: Instituto Nacional de Estatística (2.º semestre 2015) e Ministério das Finanças (OE2016) (*) O saldo em 2015 exclui o efeito da medida de resolução aplicada ao Banif, no montante de 2.463 milhões de euros.
Em consequência destes fatores especiais, que melhoram o défice em CN em mais de 1000
ME, o défice em CP dever-se-á deteriorar face ao ano de 2015, mas esta evolução não terá
paralelo na evolução do défice em CN. Em virtude da melhoria observada no primeiro
semestre ter sido acima do projetado para o ano, antecipa-se uma evolução do défice em CN
no segundo semestre de 2016 ligeiramente mais negativa do que em 2015 sem que isso
comprometa a meta orçamental anual.
2. Administração Central e Segurança Social
DGO Síntese da Execução Orçamental
agosto de 2016
11
3. 2. Administração Central e Segurança Social
Os saldos global e primário da Administração Central e da Segurança Social subjacentes à execução
orçamental até agosto ascenderam a -4.749,1 milhões de euros e +713,2 milhões de euros, respetivamente,
resultados que consubstanciaram uma melhoria do saldo primário de 103,8 milhões de euros e uma
evolução desfavorável do saldo global de 235,7 milhões de euros, face a 2015. A receita aumentou 0,9%,
enquanto a taxa de crescimento da despesa se situou em 1,3%.
Quadro 2 - Conta consolidada da Administração Central e da Segurança Social
Fonte: Direção-Geral do Orçamento e Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I.P.
Período: janeiro a agosto € Milhões
julho agosto julho agosto
Receita corrente 44 468,1 44 848,2 958,0 380,1 2,5 0,9 0,8
Receita fiscal 26 061,1 25 892,0 357,1 -169,1 1,6 -0,6 -0,4
Impostos diretos 11 274,9 10 251,6 -490,3 -1 023,4 -5,2 -9,1 -2,3
Impostos indiretos 14 786,2 15 640,5 847,3 854,3 6,9 5,8 1,9
Contribuições de Segurança Social 12 414,9 12 873,9 461,5 459,0 4,3 3,7 1,0
Transferências Correntes 784,5 1 047,7 319,5 263,2 49,5 33,5 0,6
Outras receitas correntes 4 973,3 4 942,2 -26,5 -31,2 -0,6 -0,6 -0,1
Diferenças de consolidação 234,1 92,3
Receita de capital 750,2 767,4 26,1 17,2 3,8 2,3 0,0
Venda de bens de investimento 125,3 153,5 19,0 28,3 16,4 22,6 0,1
Transferências de Capital 587,6 582,6 6,3 -5,0 1,2 -0,8 0,0
Outras receitas de capital 24,2 31,2 7,4 7,0 35,2 28,9 0,0
Diferenças de consolidação 13,1 0,0
Receita efetiva 45 218,2 45 615,5 984,1 397,3 2,6 0,9
Por memória:
Receita fiscal e contributiva 38 476,1 38 766,0 818,6 289,9 2,5 0,8 0,6
Receita não fiscal e não contributiva 6 742,2 6 849,6 165,5 107,4 2,8 1,6 0,2
Despesa corrente 47 145,0 48 137,2 931,3 992,2 2,2 2,1 2,0
Despesas com o pessoal 10 536,6 10 873,0 307,4 336,4 3,3 3,2 0,7
Aquisição de bens e serviços 5 161,2 5 056,9 -37,2 -104,3 -0,8 -2,0 -0,2
Juros e outros encargos 5 122,9 5 462,3 362,5 339,5 7,6 6,6 0,7
Transferências correntes 25 157,6 25 582,5 335,5 424,9 1,5 1,7 0,9
Subsídios 645,1 632,6 -12,9 -12,5 -2,2 -1,9 0,0
Outras despesas correntes 374,8 377,2 28,1 2,4 8,8 0,6 0,0
Diferenças de consolidação 146,8 152,7
Despesa de capital 2 586,6 2 227,5 -253,4 -359,1 -11,5 -13,9 -0,7
Investimento 1 658,8 1 530,5 -71,1 -128,3 -5,2 -7,7 -0,3
Transferências de capital 867,4 673,0 -140,9 -194,4 -18,4 -22,4 -0,4
Outras despesas de capital 46,1 14,3 -31,1 -31,8 -68,9 -68,9 -0,1
Diferenças de consolidação 14,3 9,6
Despesa efetiva 49 731,6 50 364,7 677,9 633,0 1,5 1,3
Por memória:
Transferências correntes e de capital 26 025,0 26 255,5 194,6 230,5 0,8 0,9 0,5
Outras despesas correntes e de capital 421,0 391,6 -3,0 -29,4 -0,8 -7,0 -0,1
Saldo global -4 513,4 -4 749,1 306,2 -235,7
Despesa primária 44 608,8 44 902,3 315,3 293,5 0,8 0,7 0,6
Saldo corrente -2 677,0 -3 289,0 26,7 -612,0
Saldo de capital -1 836,4 -1 460,1 279,5 376,3
Saldo primário 609,5 713,2 668,7 103,8
Contributo
para VHA
(em p.p.)
Receita/despesa/saldo2015 2016
Variação homóloga acumulada
Absoluta Relativa (%)
Execução acumulada
2. Administração Central e Segurança Social
12 DGO Síntese da Execução Orçamental agosto de 2016
DESPESA
A despesa da Administração Central e da Segurança Social cresceu 1,3% até agosto de 2016 e a despesa
primária aumentou 0,7%. Para este último resultado contribuíram sobretudo a despesa com pessoal e as
transferências, em particular as relativas ao pagamento de pensões e à entrega de contribuições ao Fundo
Único de Resolução pelo Fundo de Resolução nacional. De referir que, por sua vez, a despesa com juros e
outros encargos aumentou 6,6%.
Quer a despesa total quer a despesa primária evidenciaram uma desaceleração face ao resultado observado
até julho (+1,5% e +0,8%, respetivamente), consequência sobretudo do maior grau de contração da
aquisição de bens e serviços correntes (-2% que compara com -0,8% até julho).
A despesa com o pessoal aumentou 3,2%, resultado em parte influenciado pelo perfil de pagamento de
encargos relativos à contribuição das entidades empregadoras públicas para os sistemas de segurança
social, tendo em consideração os prazos legais para as entidades procederem à entrega destes montantes.
Excluindo aquele efeito e tendo ainda em conta os ajustamentos relativos ao reporte de execução2, a
despesa com pessoal cresceria 2,4%. É de salientar o contributo para este resultado da reversão faseada da
redução remuneratória na Administração Pública3 (de 20% adicionais4 no primeiro trimestre, de 40%
adicionais no segundo e de 60% em julho e agosto), em cumprimento do regime legal previsto para a
eliminação daquela medida no decurso de 20165.
A despesa com a aquisição de bens e serviços correntes decresceu 2%, refletindo variações dispersas por
diversos itens, sendo de destacar a diminuição da despesa na área da Justiça, da Segurança Interna e do
Ambiente6. O maior nível de redução desta componente de despesa (-0,8% até julho) decorreu da evolução
no mesmo sentido da despesa realizada pelo Serviço Nacional de Saúde com produtos farmacêuticos.
O crescimento da despesa com juros e outros encargos (+6,6%) foi essencialmente determinado pela
evolução no mesmo sentido dos encargos correntes relativos à dívida direta do Estado (crescimento de
7,6%). Este resultado foi justificado, por um lado, pelo pagamento do primeiro cupão de novas séries de
Obrigações do Tesouro (OT) nos meses de fevereiro e julho, bem como pelo impacto decorrente do
aumento do saldo de séries de OT já emitidas. Por outro lado, relevou o acréscimo dos encargos associados
ao aumento do stock da dívida representada por Certificados do Tesouro e de Aforro, ocorrido sobretudo
em janeiro de 2015.
A desaceleração da despesa com juros face a julho, em 1 p.p., foi explicada pelo maior nível de contração
dos juros relativos aos empréstimos contraídos no âmbito do Programa de Ajustamento Económico e
Financeiro (-13,2%, que compara com -12,7% até julho), decorrente, em parte, das amortizações dos que
foram obtidos junto do Fundo Monetário Internacional.
2 Consulte-se a nota Erro! Marcador não definido.. 3 A redução remuneratória em vigor foi determinada pela Lei n.º 75/2014, de 12 de setembro. Este diploma fixou uma nova redução remuneratória
temporária para os últimos 3 meses e meio de 2014, que se traduziu na aplicação de uma redução de: 3,5% para valores de remuneração superiores
a € 1.500 e inferiores a € 2.000 (1.º escalão); 3,5 % sobre o valor de € 2.000, acrescido de 16% sobre o valor da remuneração total que exceda os
€ 2.000, para valores de remuneração total até € 4.165 (2.º escalão); e 10 % sobre o valor total das remunerações superiores a € 4.165 (3.º escalão).
A partir de 1 de janeiro de 2015, foi revertido, nos termos do mesmo diploma, o valor de 20% da redução remuneratória descrita. 4 Adicionais tendo por referência a reversão de 20% já ocorrida em 2015. 5 Ao ritmo de 20% adicionais por trimestre, nos termos do artigo 2.º da Lei n.º 159-A/2015, de 30 de dezembro. 6 Consulte-se o quadro 5.
2. Administração Central e Segurança Social
DGO Síntese da Execução Orçamental
agosto de 2016
13
As transferências aumentaram 0,9% (sensivelmente em linha com o resultado observado até julho,
+0,8%), para o que contribuiu, de modo mais significativo, a despesa com pensões da segurança social
(+2,6%) e a entrega, que ocorreu pela primeira vez em 2016, das contribuições das instituições de crédito e
empresas de investimento, arrecadadas a nível nacional pelo Fundo de Resolução, ao Fundo Único de
Resolução, criado no âmbito Mecanismo Único de Resolução7.
A diminuição da despesa com subsídios, -1,9% (-2,2%, até julho), refletiu o menor volume de processos
aprovados e com execução financeira no âmbito das medidas de apoio ao emprego executadas pelo
Instituto de Emprego e de Formação Profissional, I.P., o que decorreu, em parte, da fase de arranque do
PT2020.
A despesa de investimento decresceu 7,7%, refletindo sobretudo o efeito de base associado ao
investimento com a construção do Túnel do Marão em 2015, bem como a contração do investimento
realizado no âmbito do Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva pela EDIA, que se concentrou na
vigência do quadro financeiro plurianual da União Europeia para o período de 2007-2013.
O maior nível de contração da despesa de investimento face ao mês precedente (-5,2%) foi fruto da
desaceleração da despesa associada às concessões e subconcessões de infraestruturas rodoviárias (+20,4%,
que compara com +25,2% até julho), decorrente da calendarização dos pagamentos devidos às
concessionárias e subconcessionárias.
RECEITA
A receita da Administração Central e da Segurança Social aumentou 0,9% até agosto, tendo contribuído
para este resultado o comportamento da receita contributiva (em 1 p.p.) e da receita não fiscal e não
contributiva (em 0,2 p.p.).
O abrandamento do ritmo de crescimento da receita face ao observado até ao mês anterior (+2,6%) foi
atribuível, em maior medida, à inversão do comportamento da receita fiscal (que decresceu 0,6% quando,
até julho, tinha aumentado 1,6%).
O aumento da receita de impostos indiretos (+5,8%) não foi suficiente para acomodar a contração da
receita proveniente de impostos diretos (-9,1%), facto que determinou a redução da receita fiscal no seu
conjunto.
A diminuição da receita de impostos diretos deveu-se ao comportamento da receita dos impostos sobre o
rendimento das Pessoas Singulares (IRS) (-9,4%) – influenciada pela redução da sobretaxa8, pelo aumento
dos reembolsos, bem como pelo diferente perfil de emissão das notas de cobrança - e das Pessoas Coletivas
(IRC) (-8,8%) - explicado fundamentalmente pela alteração da tributação dos fundos de investimento em
IRC9, bem como pelo aumento do volume de reembolsos, parte do qual se prevê que se venha a diluir em
setembro - e, embora em menor grau, ao diferente perfil de execução intra-anual da receita da
Contribuição Extraordinária sobre o Setor Energético.
7 Trata-se de um sistema existente ao nível da União Europeia cujo objetivo é o de assegurar a resolução de instituições financeiras não viáveis. Foi
criado pelo Regulamento (UE) N.º 806/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de julho de 2014. 8 Em face do regime de extinção faseada previsto na Lei n.º 159-D/2015, de 30 de dezembro. 9 O regime transitório então criado traduziu-se na cobrança, no segundo semestre de 2015, do imposto relativo ao primeiro semestre de 2015 e que
seria devido em abril de 2016.
2. Administração Central e Segurança Social
14 DGO Síntese da Execução Orçamental agosto de 2016
A receita dos impostos diretos evidenciou um nível de contração mais acentuado face ao evidenciado até
julho (-5,2%), determinado pela evolução no mesmo sentido da receita de IRS (que diminuía 5,9% até julho)
e de IRC (-3,9% até julho).
O crescimento da receita de impostos indiretos (+5,8%) deveu-se, por ordem de contributo para esta
variação, ao comportamento evidenciado pelo Imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos (ISP)
(+19,5%) – justificado, em parte, pelo aumento da taxa -, do Imposto sobre o Tabaco (+31,4%) – explicado
pela alteração da taxa de imposto e pelo desfasamento temporal na data de entrada em vigor do
Orçamento do Estado –, do Imposto do Selo (+6,9%) e do Imposto sobre Veículos (+13,5%) – influenciado
pelo crescimento que se tem vindo a verificar desde o ano transato na venda de veículos automóveis.
De salientar que o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) aumentou 0,3%, evolução que foi, ainda
assim, condicionada pelo reduzido valor de reembolsos ocorrido nos primeiros meses de 2015.
O abrandamento do ritmo de crescimento da receita de impostos indiretos (+6,9% até julho) resultou
sobretudo do comportamento no mesmo sentido do Imposto sobre o Tabaco (+41,6% até julho) e do ISP
(+21,8% até julho).
A receita de contribuições para os sistemas de segurança social cresceu 3,7%10, para o que contribuiu em
maior medida o aumento das contribuições recebidas pelo sistema do regime geral de Segurança Social
(4,6%) – refletindo sobretudo a melhoria dos níveis de emprego -, uma vez que o acréscimo das
contribuições contabilizadas pela Caixa Geral de Aposentações, I.P. foi significativamente mais moderado
(0,7%).
O crescimento da receita não fiscal e não contributiva (+1,6%) deveu-se sobretudo ao aumento da receita
proveniente da União Europeia (+11,6%), no âmbito do Fundo Social Europeu e às entregas ao Fundo de
Resolução das contribuições pelas entidades participantes, refletindo um desfasamento temporal face ao
ano anterior. O abrandamento do ritmo de crescimento das transferências do orçamento da União
Europeia face ao registado até julho (+21,1%) esteve na origem da evolução no mesmo sentido da receita
não fiscal e não contributiva no seu conjunto (+2,8% até julho).
10 Deve tomar-se em linha de consideração que a evolução do ritmo de crescimento desta receita de julho para agosto encontra-se influenciada por
um efeito de base associado à não contabilização de receita de contribuições da ADSE no mês de julho de 2015, por questões de natureza
informática (tendo, portanto, sido contabilizado em agosto desse ano). Excluído este efeito, a taxa de variação da receita de contribuições até
julho ter-se-ia situado em 3,6%, sensivelmente em linha com a observada até agosto (+3,7%).
2.1. Administração Central
DGO Síntese da Execução Orçamental
agosto de 2016
15
4. 2.1. Administração Central
DESPESA
A despesa consolidada da Administração Central registou um acréscimo de 0,7% face ao período
homólogo, sendo que a despesa primária decresceu 0,1%.
Este crescimento é resultado da evolução dos encargos associados aos juros da dívida direta do Estado,
nomeadamente no que se refere aos juros de Obrigações do Tesouro e de Certificados de Aforro e do
Tesouro, bem como das despesas com o pessoal, sendo, em parte, atenuado pela menor execução ao nível
do investimento e das transferências associadas à contribuição financeira para a União Europeia.
A desaceleração da despesa efetiva, em 0,3 p.p., face a julho decorreu, em grande medida, do
comportamento dos juros.
Quadro 3 - Despesa da Administração Central
Nota: O montante total da despesa primária e efetiva incorpora as diferenças de consolidação intrassectoriais e intersectoriais. Fonte: Direção-Geral do Orçamento
Período: janeiro a agosto € Milhões
2015 2016 jul ago jul ago
Despesas com o pessoal 10 364,3 10 701,6 308,7 337,3 3,4 3,3 0,8
Aquisição de bens e serviços 5 129,9 5 029,0 -34,5 -100,8 -0,8 -2,0 -0,2
Juros e outros encargos 5 120,9 5 460,0 362,0 339,0 7,6 6,6 0,8
Transferências 17 942,8 17 853,9 -98,8 -88,9 -0,6 -0,5 -0,2
Subsídios 406,7 350,3 -46,4 -56,3 -13,1 -13,9 -0,1
Investimento 1 650,4 1 525,9 -68,5 -124,5 -5,0 -7,5 -0,3
Outras despesas 381,9 374,6 -4,2 -7,3 -1,2 -1,9 0,0
Diferenças de consolidação 161,1 162,3 -62,4 1,2
Despesa primária 36 037,0 35 997,7 -6,1 -39,4 0,0 -0,1 -0,1
Despesa efetiva 41 158,0 41 457,6 356,0 299,6 1,0 0,7
Natureza da Despesa
Contributo
VHA ago
(em p.p.)
Absoluta
Variação homóloga acumulada
(%)Execução acumulada
2.1. Administração Central
16 DGO Síntese da Execução Orçamental agosto de 2016
Gráfico 1 – Despesa da Administração Central
Gráfico 2 - Despesa primária da Administração Central
Fonte: Direção-Geral do Orçamento
As despesas com pessoal evidenciaram um crescimento de 3,3%, para o que contribuiu sobretudo a
medida de reversão progressiva da redução remuneratória11.
O comportamento da rubrica está influenciado pelos efeitos do diferente perfil do pagamento de encargos
relativos à contribuição das entidades empregadoras públicas para os sistemas de segurança social12, com
impacto sobretudo no Programa relativo ao Ensino não Superior, e o efeito de base associado ao
tratamento contabilístico das retenções sobre os vencimentos por parte de algumas EPR do programa
Saúde, em 201513. Excluindo estes fatores, a variação das despesas com pessoal em comparação com o
período homólogo seria de 2,4%, sendo esta justificada em grande medida pela referida medida de
reversão e pela evolução do número de efetivos no Serviço Nacional de Saúde.
Gráfico 3 - Despesa com pessoal da Administração Central
Fonte: Direção-Geral do Orçamento
11 Lei n.º 159-A/2015, de 30 de dezembro, que estabelece a extinção da redução remuneratória, prevista na Lei n.º 75/2014, de 12 de setembro, de
forma progressiva ao longo do ano de 2016. 12 Estão em causa contribuições relativas a vencimentos de dezembro, cujo prazo de entrega decorreu até 15 de janeiro de 2016. 13 Durante o ano de 2015, algumas das entidades que passaram a integrar o perímetro classificaram incorretamente as retenções sobre os
vencimentos em despesa extraorçamental. Esta situação apenas foi corrigida no final do exercício de 2015, contudo influencia a análise da variação
homóloga até final do ano.
-2
-1
0
1
2
3
4
5
6
7
8
jan
fev
mar
abr
mai
jun jul
ago
set
ou
t
no
v
dez
tvh
a (%
)
2015 comparável 2015 2016-14
-12
-10
-8
-6
-4
-2
0
2
4
6
jan
fev
mar
abr
mai
jun jul
ago
set
ou
t
no
v
de
z
tvh
a (%
) e
tvh
(%
)
VH comparável 2015 VH 2016 VHA comparável 2015 VHA 2016
2.1. Administração Central
DGO Síntese da Execução Orçamental
agosto de 2016
17
Quadro 4 – Despesa com pessoal da Administração Central
Fonte: Direção-Geral do Orçamento
A despesa com a aquisição de bens e serviços registou uma contração de 2%14. Para este decréscimo
contribuíram diversos fatores, com destaque para: o diferente perfil intra-anual de pagamentos no âmbito
do programa Defesa, sobretudo no que diz respeito aos encargos com as Forças Nacionais Destacadas e a
Lei de Programação Militar; a redução de encargos com o envio de correspondência pela Autoridade
Tributária e Aduaneira; o pagamento de encargos, em 2015, relativos ao contrato do Cartão do Cidadão
pelo Instituto de Registos e Notariado; e o efeito de base no período homólogo, relativo ao pagamento de
contratos de meios aéreos, pela Autoridade Nacional de Proteção Civil15.
Em sentido inverso, salienta-se o acréscimo da despesa com aquisição de conteúdos pela Rádio e Televisão
de Portugal, S.A..
Para a maior contração da despesa face ao mês de junho (em -1,2 p.p.) contribuiu fundamentalmente a
desaceleração da despesa com produtos químicos e farmacêuticos pelo Serviço Nacional de Saúde.
14 A evolução desta componente de despesa face à observada até junho (-2,6%) decorreu em parte da diluição do efeito associado à não
consolidação de parte dos fluxos entre entidades do programa orçamental “Saúde” em junho de 2015, por não terem sido adequadamente
identificadas as entidades beneficiárias. 15 Na parcela correspondente ao último semestre de 2014.
Período: janeiro a agosto € Milhões
2015 2016 jul ago jul ago
Total 10 364,3 10 701,6 308,7 337,3 3,4 3,3
Dos quais:
Saúde 2 384,4 2 544,5 155,1 160,1 7,4 6,7 1,5
Ensino Básico e Secundário e Administração Escolar 3 073,9 3 183,8 100,3 109,9 3,7 3,6 1,1
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior 851,4 874,4 19,3 23,0 2,6 2,7 0,2
Segurança Interna 1 077,4 1 094,8 12,9 17,4 1,3 1,6 0,2
Planeamento e Infraestruturas 213,0 224,6 9,9 11,6 5,3 5,4 0,1
Cultura 88,1 98,7 9,0 10,6 11,5 12,1 0,1
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social 211,1 218,9 7,7 7,8 4,1 3,7 0,1
Programa orçamental Execução acumulada
Variação homóloga acumuladaContributo
VHA ago
(em p.p.)
Absoluta (%)
2.1. Administração Central
18 DGO Síntese da Execução Orçamental agosto de 2016
Gráfico 4 – Despesa com aquisição de bens e serviços da Administração Central
Nota: No apuramento da variação homóloga de 2015, os valores de 2014 relativos à aquisição de bens e serviços do Programa Saúde apresentam-se não consolidados dos fluxos para os Hospitais EPE. Em 2015,com a entrada destas entidades no perímetro da Administração Central, os fluxos passaram a ser consolidados dentro do Programa Saúde. Fonte: Direção-Geral do Orçamento
Quadro 5 - Despesa com aquisição de bens e serviços da Administração Central
Fonte: Direção-Geral do Orçamento
-50
-40
-30
-20
-10
0
10
20
jan
fev
mar
abr
mai
jun jul
ago
set
ou
t
no
v
deztv
ha
(%)
2015 comparável 2015 2016
Período: janeiro a agosto € Milhões
2015 2016 jul ago jul ago
Justiça 169,9 144,6 -24,4 -25,2 -16,7 -14,9 -0,5
Instituto dos Registos e do Notariado 33,8 19,1 -12,7 -14,7 -42,0 -43,4 -0,3
Direção Geral de Reinserção e Serviços Prisionais 39,1 31,1 -10,5 -8,0 -30,0 -20,5 -0,2
Segurança Interna 149,8 124,8 -23,8 -25,0 -18,4 -16,7 -0,5
Autoridade Nacional de Proteção Civil 36,9 22,6 -14,1 -14,3 -44,2 -38,7 -0,3
Secretaria Geral do Ministério da Administração Interna 37,4 32,6 -5,1 -4,8 -15,8 -12,8 -0,1
Defesa 211,7 193,3 -24,9 -18,4 -13,4 -8,7 -0,4
Marinha 49,0 36,1 -11,2 -12,9 -27,5 -26,3 -0,3
Força Aérea 38,4 30,6 -3,6 -7,7 -12,7 -20,1 -0,2
Exército 32,8 26,9 -10,3 -6,0 -36,5 -18,3 -0,1
Ambiente 94,6 74,2 -16,7 -20,4 -20,4 -21,6 -0,4
Metro do Porto, S.A. 45,8 34,1 -12,3 -11,8 -29,1 -25,7 -0,2
Finanças 129,7 110,7 -11,2 -19,1 -10,5 -14,7 -0,4
Autoridade Tributária e Aduaneira 83,9 65,4 -15,0 -18,5 -21,4 -22,1 -0,4
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social 149,9 141,6 -9,6 -8,3 -7,3 -5,5 -0,2
Instituto do Emprego e da Formaçao Profissional 65,4 54,4 -8,8 -11,0 -15,9 -16,9 -0,2
Cultura 112,8 129,4 14,7 16,6 14,7 14,7 0,3
Rádio e Televisão de Portugal 96,0 112,6 13,4 16,5 15,5 17,2 0,3
Saúde 3 452,1 3 471,4 75,1 19,3 2,5 0,6 0,4
Serviço Nacional de Saúde 3 071,5 3 086,5 77,7 15,0 3,0 0,5 0,3
Serviços Partilhados do Ministério da Saúde 16,3 9,3 -7,0 -7,0 -46,2 -43,0 -0,1
Outros 659,4 639,0 -13,7 -20,4 -2,4 -3,1 -0,4
Total 5 129,9 5 029,0 -34,5 -100,8 -0,8 -2,0
Programa Orçamental e principais destaquesExecução acumulada
Variação homóloga acumuladaContributo
VHA ago
(em p.p.)Absoluta (%)
2.1. Administração Central
DGO Síntese da Execução Orçamental
agosto de 2016
19
A despesa com juros e outros encargos da Administração Central aumentou 6,6%, influenciada sobretudo
pelo comportamento dos juros e outros encargos da dívida pública direta do Estado.
Quadro 6 - Despesa com juros e outros encargos da Administração Central
Nota: A despesa com juros e outros encargos encontra-se consolidada no âmbito da Administração Central. Fonte: Direção-Geral do Orçamento
Os juros e encargos da dívida direta do Estado16 cresceram 7,4%, em resultado da alteração do perfil intra-
anual dos juros associados a Obrigações do Tesouro e do aumento do stock, em 2015, dos Certificados de
Aforro e do Tesouro, com impacto nos juros em 2016.
Em sentido oposto, destacam-se os seguintes decréscimos nas seguintes componentes de juros:
- Pagos ao FMI no âmbito dos empréstimos ao abrigo do PAEF, resultado, sobretudo, das amortizações
realizadas em março e junho de 2015 e em fevereiro de 2016, que tiveram um efeito na diminuição dos
juros pagos em fevereiro, em maio e em agosto de 2016;
- Respeitantes aos Bilhetes do Tesouro, reflexo da descida das taxas de juro das emissões que se
encontram em amortização em 2016;
- De outros instrumentos, traduzindo essencialmente o efeito líquido positivo de juros de derivados,
bem como a redução dos juros respeitantes a instrumentos em moeda não euro.
Para o menor crescimento deste agregado face ao mês de julho (desaceleração em 1,1 p.p.) contribuíram o
maior decréscimo dos juros relativos ao empréstimo do PAEF e ao menor crescimento dos encargos
relativos aos certificados de Aforro e do Tesouro.
16 Tomando por referência o quadro 7.
Período: janeiro a agosto € Milhões
2015 2016 jul ago jul ago
Juros e outros encargos da dívida pública 4 828,4 5 195,6 391,0 367,2 8,7 7,6 7,2
Juros e encargos financeiros suportados pelas EPR 288,2 257,9 -30,6 -30,3 -10,9 -10,5 -0,6
Outros 4,4 6,5 1,7 2,1 39,3 46,9 0,0
Total 5 120,9 5 460,0 362,0 339,0 7,6 6,6
Execução acumuladaVariação homóloga acumulada Contributo
VHA ago
(em p.p.)Absoluta %
2.1. Administração Central
20 DGO Síntese da Execução Orçamental agosto de 2016
Quadro 7 – Encargos da dívida direta do Estado por instrumento
Nota: Os valores apresentados no quadro não são expurgados de pagamentos a favor de entidades da Administração Central (não consolidado), designadamente nos instrumentos de dívida relativos a CEDIC e CEDIM, bem como a Bilhetes e Obrigações do Tesouro geridos pelo IGCP relativos ao Fundo de Regularização da Dívida Pública. Os valores para cada mês/trimestre traduzem os pagamentos efetivos realizados nesse período, enquanto o quadro 6 “Despesa com juros e outros encargos da Administração Central” e o anexo 5 “Execução Orçamental do Estado” evidenciam as verbas disponibilizadas pelo OE para o período respetivo. Para o conjunto do ano, os valores apresentados em ambos os quadros são idênticos, se considerados os fluxos eliminados na consolidação no âmbito da Administração Central no Quadro 6. Fonte: Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública - IGCP, E.P.E
Os juros e encargos financeiros pagos pelas entidades públicas reclassificadas da Administração Central
diminuíram 10,5%. Para esta contração relevou sobretudo o menor volume de juros pagos pela
Infraestruturas de Portugal, S.A. – tanto por via do efeito de base associado ao reembolso de empréstimo
obrigacionista Eurobond, ocorrido em março de 2015, como pela diminuição das taxas de juro dos contratos
de financiamento acordados com o Banco Europeu de Investimento.
De destacar também o decréscimo dos juros suportados pela CP – Comboios de Portugal, E.P.E., em
consequência da amortização de dois empréstimos no decurso de 2015, bem como da redução das taxas de
financiamento, e pela Parpública – Participações Públicas, SGPS, S.A., na sequência da revisão anual das
taxas de juro associadas a financiamentos junto da CGD17.
Em sentido contrário, referência para o aumento dos juros suportados pelo Metropolitano de Lisboa, E.P.E..
17 Taxa de juro indexada às Obrigações do Tesouro a 10 anos, que na última revisão anual passou de 1,52% para 0,227%.
Período: janeiro a agosto € Milhões
2015 2016 jul ago jul ago
Juros da dívida pública 4 820,0 5 155,3 371,3 335,4 8,3 7,0 6,9
Cerificados de Aforro e do Tesouro 332,0 542,4 195,6 210,4 68,2 63,4 4,3
CEDIC / CEDIM 17,9 14,4 -3,8 -3,5 -22,0 -19,3 -0,1
Outros 26,8 -30,2 -42,0 -57,1 -167,3 -212,6 -1,2
Empréstimos PAEF 1 582,7 1 374,3 -166,5 -208,4 -12,7 -13,2 -4,3
Bilhetes do Tesouro 90,2 8,1 -80,3 -82,1 -90,9 -91,0 -1,7
Obrigações do Tesouro 2 770,4 3 246,4 468,2 476,0 16,9 17,2 9,8
Comissões 50,2 65,2 4,6 15,0 9,5 29,8 0,3
Empréstimos PAEF 2,1 15,9 13,8 13,8 - - 0,3
Outros 48,1 49,3 -9,2 1,2 -20,0 2,6 0,0
Juros e outros encargos pagos 4 870,2 5 220,5 375,8 350,3 8,3 7,2
Tvh (%) 57,2 -7,9
Por memória:
Juros recebidos de aplicações -14,1 -3,9 9,2 10,1 -70,1 -72,0
Juros e outros encargos líquidos 4 856,1 5 216,6 385,1 360,5 8,5 7,4
Tvh (%) 58,1 -7,7
Stock dívida direta do Estado 223 126,2 n.d. 12 901,2 n.d.
%Execução acumulada
Variação homóloga acumuladaContributo
VHA ago
(em p.p)
Absoluta
2.1. Administração Central
DGO Síntese da Execução Orçamental
agosto de 2016
21
Quadro 8 – Encargos financeiros das EPR por programa orçamental
Nota: A despesa com juros e outros encargos encontra-se consolidada de fluxos realizados no âmbito da Administração Central. Fonte: Direção-Geral do Orçamento
As transferências correntes e de capital decresceram 0,5%, resultado da menor cadência dos pedidos de
antecipação de duodécimos relativos ao pagamento da contribuição financeira para a União Europeia18, em
comparação com 2015. Para esta evolução contribuíram ainda as transferências no âmbito da Lei de Bases
da Segurança Social, influenciadas pela redução do valor transferido do Orçamento do Estado, na
componente associada à transferência extraordinária para compensação do défice do sistema da segurança
social19. Releva também o contributo da menor execução de apoios à agricultura e pescas pelo Instituto de
Financiamento da Agricultura e Pescas, I.P., justificada pela conclusão dos programas do anterior quadro
comunitário.
Em sentido oposto, destaca-se a transferência para o Fundo Único de Resolução, no âmbito do Mecanismo
Único de Resolução Bancária20.
18 Em 2015 estas transferências corresponderam a 8,9 duodécimos acrescidos dos valores relativos ao Orçamento Retificativo n.º7 de 2014 que
comparam, em 2016, com uma antecipação correspondente a 8 duodécimos. 19 O valor orçamentado em 2016 é inferior ao montante atribuído em 2015. 20 O Mecanismo Único de Resolução Bancária, que entrou em vigor no dia 1 de janeiro de 2016, visa assegurar a resolução dos bancos em situação
de insolvência através de um fundo comum, financiado pelo setor bancário. As suas regras são aplicáveis aos bancos dos Estados-membros da
área do euro e dos países da União Europeia que adiram à União Bancária.
Período: janeiro a agosto € Milhões
2015 2016 jul ago jul ago
Planeamento e Infraestruturas 132,1 102,4 -33,5 -29,8 -25,8 -22,5 -10,3
Infraestruturas de Portugal, S.A. 76,7 51,7 -25,0 -25,0 -33,0 -32,6 -8,7
Comboios de Portugal, E.P.E. 29,9 14,6 -15,4 -15,4 -51,4 -51,4 -5,3
Finanças 81,1 71,7 -9,4 -9,3 -11,6 -11,5 -3,2
PARPUBLICA - Participações Públicas, SGPS, S.A. 69,7 60,0 -9,7 -9,7 -13,9 -13,9 -3,4
Ambiente 51,5 64,4 16,6 12,9 35,1 25,1 4,5
Metropolitano de Lisboa, E.P.E. 38,3 54,6 19,1 16,3 53,7 42,6 5,7
Outros 23,5 19,4 -4,4 -4,1 -20,0 -17,4 -1,4
Total 288,2 257,9 -30,6 -30,3 -10,9 -10,5
Absoluta %Programa Orçamental e principais destaquesExecução acumulada
Variação homóloga acumulada Contributo
VHA ago
(em p.p)
2.1. Administração Central
22 DGO Síntese da Execução Orçamental agosto de 2016
Gráfico 5 – Despesa com transferências da Administração Central
Quadro 9 – Despesa com transferências correntes e de capital da Administração Central
Fonte: Direção-Geral do Orçamento
A contração da despesa com subsídios (-13,9%) é explicada em grande medida pela evolução dos apoios às
políticas ativas de emprego pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional. De referir ainda a redução
das ajudas cofinanciadas pelo FEAGA, pagas pelo Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I.P.,
em linha com o observado nos meses precedentes, e os contributos relativos ao impacto do desfasamento
temporal na publicação do diploma com a autorização do pagamento das indemnizações compensatórias
atribuídas às empresas que prestam serviço público21, suportadas pelo Estado através da Direção Geral do
Tesouro e Finanças.
21 Em 2016, a resolução de Conselho de Ministros anual que aprovou a distribuição das indemnizações compensatórias (Resolução de Conselho de
Ministros n.º 37-A/2016) foi publicada em 30 de junho. Em 2015, aquele diploma havia sido publicado em 13 de maio (Resolução de Conselho de
Ministros n.º 92/2015).
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-1
0
1
2
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abr
mai
jun jul
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set
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no
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tvh
a (%
)
2015 comparável 2015 2016
Período: janeiro a agosto € Milhões
2015 2016 jul ago jul ago
Contribuição financeira para a União Europeia 1 198,6 1 065,2 -162,0 -133,4 -14,7 -11,1 -0,7
Lei de Bases da Segurança Social 5 462,6 5 342,9 -125,0 -119,7 -2,5 -2,2 -0,7
Apoios do Instituto de Financiamento Agricultura e Pescas 371,3 255,6 -62,2 -115,7 -20,7 -31,1 -0,6
Apoios Instituto de Emprego e Formação Profissional 48,2 30,6 -16,3 -17,6 -39,3 -36,5 -0,1
Contribuições e Quotizações para Organizações Internacionais 48,1 46,1 -14,6 -2,0 -30,4 -4,2 0,0
Apoios da Fundação para a Ciência e Tecnologia 159,8 163,1 -9,4 3,2 -6,7 2,0 0,0
IAPMEI - Agência para a Competitividade e Inovação, I.P. 37,1 45,4 25,2 8,3 125,4 22,2 0,0
Pensões e Outros Abonos - Caixa Geral de Aposentações 6 657,9 6 675,6 8,3 17,7 0,1 0,3 0,1
Lei de Finanças Locais 1 674,4 1 692,5 16,0 18,1 1,1 1,1 0,1
Fundo de Contragarantia Mútuo 0,0 22,0 22,0 22,0 - - 0,1
Lei de Finanças Regionais 349,9 372,2 22,3 22,3 6,4 6,4 0,1
Fundo de Resolução 0,0 136,1 136,1 136,1 - - 0,8
Outros 1 934,9 2 006,6 57,8 71,7 4,7 3,7 0,4
Total 17 942,8 17 853,9 -98,8 -88,9 -0,6 -0,5
Transferências por naturezaExecução acumulada
Variação homóloga acumuladaContributo
VHA ago
(em p.p.)Absoluta (%)
2.1. Administração Central
DGO Síntese da Execução Orçamental
agosto de 2016
23
Quadro 10 – Despesa com subsídios da Administração Central
Fonte: Direção-Geral do Orçamento
A despesa com investimento decresceu 7,5%, influenciada por diversos fatores, com destaque para o efeito
de base, em 2015, associado ao pagamento de encargos com a construção do Túnel do Marão, a cargo da
Infraestruturas de Portugal, S.A. e para o decréscimo verificado nos encargos com “construções diversas”,
por parte da EDIA - Empresa de Desenvolvimento e Infraestruturas do Alqueva, S.A., no âmbito de projetos
cofinanciados, devido também ao efeito de base de 2015, relacionado com a finalização do quadro
comunitário 2007-2013. De referir igualmente a contração dos pagamentos associados às empreitadas de
modernização de escolas, pela Parque Escolar, E.P.E., pela antecipação de pagamentos efetuada em final
de 2015, refletindo-se num menor volume de execução em 2016.
Em sentido contrário, destacam-se essencialmente os encargos com as concessões e subconcessões
rodoviárias a cargo da Infraestruturas de Portugal, S.A.22, cujo perfil de pagamentos justifica ainda a
evolução deste agregado face a julho.
22 Com destaque para os pagamentos à subconcessionária Transmontana.
Período: janeiro a agosto € Milhões
2015 2016 jul ago jul ago
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social 293,7 251,1 -31,8 -42,7 -12,4 -14,5 -10,5
Instituto Emprego e Formação Profissional 278,4 236,2 -31,5 -42,1 -12,9 -15,1 -10,4
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural 20,0 11,1 -8,0 -8,9 -46,5 -44,3 -2,2
Instituto Financiamento Agricultura e Pescas 20,0 11,1 -8,0 -8,8 -46,5 -44,3 -2,2
Finanças 68,2 60,8 -8,2 -7,3 -13,9 -10,8 -1,8
Direção Geral Tesouro e Finanças 68,2 60,8 -8,2 -7,3 -13,9 -10,8 -1,8
Cultura 9,2 11,7 2,5 2,5 31,7 26,6 0,6
Instituto do Cinema e do Audiovisual 9,2 11,6 2,5 2,4 31,5 26,6 0,6
Outros 15,5 15,6 -0,8 0,1 -5,8 0,3 0,0
Total 406,7 350,3 -46,4 -56,3 -13,1 -13,9
Absoluta (%)Programa Orçamental e principais destaquesExecução acumulada
Variação homóloga acumuladaContributo
VHA ago
(em p.p.)
2.1. Administração Central
24 DGO Síntese da Execução Orçamental agosto de 2016
Quadro 11 - Despesa relativa a investimentos da Administração Central
Fonte: Direção-Geral do Orçamento
As outras despesas contraíram-se em 1,9%, com destaque para o efeito da menor despesa com impostos
realizada pela Infraestruturas de Portugal, S.A..
RECEITA
A receita consolidada da administração central decresceu 0,4%, influenciada pelo comportamento dos
impostos diretos e, em menor grau, das transferências da União Europeia. Em sentido contrário, é
particularmente relevante o acréscimos dos impostos indiretos e, em menor grau, das outras receitas.
Período: janeiro a agosto € Milhões
Fin.
Nacional
Fundos
EuropeusTotal
Fin.
Nacional
Fundos
EuropeusTotal jul ago jul ago
Investimento Incorpóreo - Infraestruturas Portugal 1 041,6 42,6 1 084,3 1 185,1 14,3 1 199,4 138,3 115,1 15,6 10,6 7,0
Edifícios 88,3 73,1 161,4 61,9 1,4 63,4 -90,7 -98,0 -64,0 -60,7 -5,9
do qual:
Parque Escolar 25,7 47,8 73,5 18,5 0,0 18,5 -50,9 -55,0 -77,8 -74,8 -3,3
Bens de Domínio Público 32,6 17,7 50,4 16,2 16,0 32,2 -16,1 -18,2 -34,9 -36,1 -1,1
Equipamento Básico 50,4 25,3 75,7 46,6 3,8 50,4 -20,1 -25,3 -32,6 -33,4 -1,5
Investimento Militar 28,3 0,1 28,3 57,2 0,0 57,2 26,4 28,8 119,6 101,7 1,7
Equipamento e software informático 45,5 9,6 55,1 40,6 4,2 44,9 -13,0 -10,2 -27,7 -18,5 -0,6
Outros 103,1 92,1 195,3 60,5 18,0 78,5 -93,4 -116,8 -58,2 -59,8 -7,1
dos quais:
Construções diversas - EDIA - Empresa de Desenvolvimento
e Infraestruturas do Alqueva, S.A.17,1 74,9 92,0 4,7 17,0 21,8 -61,0 -70,3 -76,7 -76,3 -4,3
Outros Investimentos - Metro do Porto, S.A. 15,2 0,0 15,2 0,4 0,0 0,4 -14,9 -14,9 -97,5 -97,4 -0,9
Total 1 389,8 260,5 1 650,4 1 468,1 57,8 1 525,9 -68,5 -124,5 -5,0 -7,5
Investimento por natureza
Execução acumulada Variação homóloga acumulada
Contributo
VHA ago
(em p.p)
2015 2016 Absoluta %
2.1. Administração Central
DGO Síntese da Execução Orçamental
agosto de 2016
25
Quadro 12 - Receita da Administração Central
Fonte: Direção-Geral do Orçamento
A receita fiscal líquida do subsector Estado revelou uma desaceleração do seu crescimento homólogo
acumulado. Este facto decorreu essencialmente do comportamento da receita de IRS e de IRC relativa aos
rendimentos de 2015. Assim, os impostos diretos diminuíram 9,1%, devido ao desempenho da receita do
IRS (-9,4%) e IRC (-8,9%). Os impostos indiretos registaram um acréscimo 7,4%, essencialmente justificado
pelo comportamento favorável ao nível do ISP e do IT. A receita líquida de IVA registou uma melhoria de
0,4% face ao período homólogo, mas continuou ainda fortemente condicionada pelo maior valor dos
reembolsos (342,8 milhões de euros) nos dois primeiros meses de 2016 face a 2015.
Período: janeiro a agosto € Milhões
2015 2016 jul ago jul ago
Receita fiscal 25.939,4 25.742,4 328,9 -197,0 1,5 -0,8 -0,5
Impostos diretos 11.274,9 10.251,6 -490,3 -1.023,4 -5,2 -9,1 -2,9
Impostos indiretos 14.664,5 15.490,9 819,1 826,4 6,7 5,6 2,3
Contribuições para a CGA e ADSE 3.155,9 3.188,5 97,3 32,6 3,6 1,0 0,1
Receita não fiscal e não contributiva 6.743,0 6.749,0 -25,1 6,0 -0,4 0,1 0,0
Taxas, multas e outras penalidades 1.877,6 1.846,0 -35,2 -31,6 -2,2 -1,7 -0,1
Rendimentos de propriedade 613,1 604,0 5,1 -9,1 0,9 -1,5 0,0
Vendas de bens e serviços 1.427,6 1.405,8 -36,2 -21,7 -2,9 -1,5 -0,1
Transferências da União Europeia 857,3 745,1 -55,4 -112,2 -7,4 -13,1 -0,3
Outras receitas 1.967,4 2.148,1 96,7 180,6 5,4 9,2 0,5
Receita efetiva 35.838,4 35.679,9 401,1 -158,4 1,3 -0,4
Variação homóloga acumuladaContributo
VHA
agosto
(em p.p.)
Absoluta (%)Natureza da Receita
Execução acumulada
2.1. Administração Central
26 DGO Síntese da Execução Orçamental agosto de 2016
Quadro 13 - Receita fiscal do subsector Estado
Fonte: Ministério das Finanças
A diminuição da receita dos impostos diretos explica-se por efeitos de carry-over de alterações legislativas
em IRS e IRC do período de tributação de 2015. Terminado o período da respetiva liquidação não é
previsível que estes efeitos condicionem os meses subsequentes.
Em sede de IRS, a diminuição de 775,1 milhões de euros resultou, em grande medida, da alteração do
padrão mensal de cobrança relativo a 2015– ver caixa 1.
Caixa 2 - Campanha do IRS relativo a 2015
Na campanha do IRS relativo ao ano de 2015 foram entregues até 31 de Agosto 5 milhões
de declarações, estando na mesma data liquidadas 99,7% de declarações. 2,6 milhões de
declarações deram origem a reembolso, e foram emitidas 746 mil notas de cobrança. O
valor total de reembolsos ascendeu a 2,4 mil milhões de euros, o que se traduz num
acréscimo face ao valor do ano transato na ordem dos 344 milhões de euros. As notas de
cobrança representaram um valor liquidado, de 1,2 mil milhões de euros, um decréscimo
de 107 milhões de euros.
A aplicação, pela primeira vez, de novas regras de liquidação do imposto, levou a que os
prazos de liquidação, reembolso e emissão de notas de cobrança tivesse registado algum
aumento face aos anos anteriores. Dada a prioridade conferida aos reembolsos, um
número significativo de notas de cobrança foi emitido com um prazo de pagamento
posterior ao prazo normal de 31 de agosto. O valor das notas de cobrança nesta situação é
de 594 milhões de euros, um acréscimo de 359 milhões de euros face ao ano anterior que
se refletirão na receita de setembro e outubro.
Período: janeiro a agosto € Milhões
2015 2016 jul ago jul ago
Impostos diretos 11.255,7 10.228,3 -494,1 -1.027,4 -5,3 -9,1 -4,1
- IRS 8.235,6 7.460,5 -368,4 -775,1 -6,0 -9,4 -3,1
- IRC 2.811,8 2.560,6 -118,8 -251,2 -4,0 -8,9 -1,0
- Outros 208,3 207,2 -6,9 -1,1 -3,3 -0,5 0,0
Impostos indiretos 13.836,9 14.865,9 966,7 1.029,0 8,4 7,4 4,1
- ISP 1.481,2 2.126,8 571,2 645,6 44,9 43,6 2,6
- IVA 10.062,2 10.097,8 37,8 35,7 0,5 0,4 0,1
- Imposto sobre veículos 396,3 450,0 49,9 53,7 14,4 13,5 0,2
- Imposto consumo tabaco 672,9 884,5 226,1 211,6 41,6 31,4 0,8
- IABA 118,5 123,9 5,9 5,4 6,1 4,6 0,0
- Imposto do Selo 870,9 931,0 62,0 60,1 8,2 6,9 0,2
- Imposto Único de Circulação 192,7 206,0 10,7 13,3 6,2 6,9 0,1
- Outros 42,2 45,8 3,0 3,6 8,4 8,6 0,0
Receita fiscal 25.092,6 25.094,2 472,6 1,6 2,3 0,0
Execução acumuladaContributo
VHA
agosto
(em p.p.)
Variação homóloga acumulada
Absoluta %
2.1. Administração Central
DGO Síntese da Execução Orçamental
agosto de 2016
27
A diminuição de 251,2 milhões de euros em sede de IRC encontra justificação no aumento de 180,2 milhões
de euros (+25,4%) dos reembolsos face ao período homólogo e no efeito da revogação do regime vigente
em junho de 2015 de tributação dos fundos de investimento. O regime transitório então criado traduziu-se
na cobrança, no segundo semestre de 2015, do imposto relativo ao primeiro semestre de 2015 e que seria
devido em abril de 2016.Estima-se que o impacto total desta medida na receita fiscal de 2016 ultrapasse os
200 milhões de euros. É previsível que o efeito do aumento dos reembolsos seja parcialmente compensado
no mês de setembro, dada a antecipação do pagamento dos reembolsos.
O aumento de 7,4% da receita dos impostos indiretos é explicado pelo desempenho favorável da
generalidade destes impostos. O aumento da receita do IT em 31,4 % refletiu alterações da taxa de imposto
e desfasamentos temporais associados à data de entrada em vigor do OE/2016. O aumento da receita de
ISV em 13,5% foi justificado pelo forte incremento nas vendas de automóveis.
No que diz respeito ao ISP, o aumento da receita em 43,6% foi justificado pelo aumento da taxa, mas
sobretudo por efeitos contabilísticos, designadamente a reformulação contabilística ocorrida no corrente
ano e que se traduziu na contabilização no subsetor Estado da receita relativa à contribuição sobre o serviço
rodoviário (326,3 milhões de euros) e à consignação ao Fundo Português de Carbono (10,6 milhões de
euros) e ao Fundo Florestal Permanente (9,6 milhões de euros), que anteriormente eram contabilizadas no
subsetor dos SFA. Descontando o efeito da reformulação contabilística, a variação homóloga acumulada do
ISP situou-se nos 20,2%, próxima do objetivo para o conjunto do ano de 20,8%.
Por último, a receita líquida de IVA aumentou 0,4% continuando a ser fortemente condicionada por um
acréscimo de 325,6 milhões de euros (+10,9%) no valor dos reembolsos face ao período homólogo. Nos
primeiros três meses de 2015, o montante de reembolsos pagos foi anormalmente baixo na sequência das
alterações introduzidas pelo Despacho Normativo n.º 18-A/2010, de 1 de julho (regulamenta os pedidos de
reembolso de IVA).
Gráfico 6 - Receita fiscal do subsetor Estado
Fonte: Ministério das Finanças
-6,0
-4,0
-2,0
0,0
2,0
4,0
6,0
8,0
jan fev mar abr mai jun jul ago set out nov dez
Tvh
a (%
)
2015 2016
2.1. Administração Central
28 DGO Síntese da Execução Orçamental agosto de 2016
Em agosto de 2016, os reembolsos relativos à receita fiscal registaram um crescimento homólogo de
14,8%. Este crescimento foi maioritariamente justificado pelo menor valor de reembolsos de IVA que
ocorreu em 2015 e pelo significativo aumento de reembolsos de IRS e IRC em 2016.
Quadro 14 - Reembolsos relativos à receita fiscal
Fonte: Ministério das Finanças
As contribuições para sistemas de proteção social (CGA e ADSE) aumentaram 1%23, sobretudo devido ao
comportamento das contribuições para a CGA (+0,7%), por via do acréscimo das quotas dos subscritores e
da contribuição das entidades decorrente da extinção da redução remuneratória na AP24, que ocorre de
forma progressiva ao longo do ano de 201625.
A receita não fiscal e não contributiva evidencia um ligeiro acréscimo de 0,1%, em resultado do
comportamento positivo das outras receitas (+9,2%), registando-se quebras de cobranças nos outros
agregados de receita, com destaque para as transferências da União Europeia (-13,1%).
As taxas, multas e outras penalidades apresentaram uma redução de 1,7%, alicerçada em vários fatores
relacionados com um diferente perfil da execução intra-anual. Estiveram em causa, sobretudo, reduções
23 No mês anterior a variação foi de 3,6%, mas esta encontrava-se influenciada pela não entrega de receita pela ADSE em julho de 2015, em
resultado de no final desse mês ter ocorrido um problema informático na emissão dos Documentos Únicos de Cobrança – DUC, que originou a
entrega da receita de julho (66,9 milhões de euros) apenas no início do mês de agosto (acarretando o empolamento para 26,2% da variação da
receita da ADSE em julho, quando no presente mês se situa nos 2,2%). 24 Aprovada pela Lei n.º 159-A/2015, de 30 de dezembro. 25 O acréscimo das contribuições para a CGA é atenuado pela redução do número de subscritores (por aposentação, falecimento ou outros
motivos) e da diminuição da Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES), nos termos da Lei n.º 159-B/2015, de 30 de dezembro.
Período: janeiro a agosto € Milhões
2015 2016 jul ago jul ago
Impostos diretos 2.690,5 3.214,2 265,9 523,7 11,1 19,5 9,1
- IRS 1.979,8 2.324,1 253,1 344,3 13,6 17,4 6,0
- IRC 709,4 889,6 12,9 180,2 2,5 25,4 3,1
- Outros 1,2 0,4 -0,2 -0,8 -26,9 -65,3 0,0
Impostos indiretos 3.035,9 3.357,9 283,2 322,0 10,7 10,6 5,6
- ISP 6,5 7,3 -0,1 0,7 -1,9 11,2 0,0
- IVA 2.998,5 3.324,1 289,5 325,6 11,1 10,9 5,7
- Imposto sobre veículos 7,0 9,2 0,9 2,2 14,2 31,5 0,0
- Imposto consumo tabaco 10,3 6,8 -3,6 -3,5 -35,3 -33,9 -0,1
- IABA 0,2 0,2 0,0 0,0 -9,2 -8,5 0,0
- Imposto do Selo 11,6 9,6 -2,4 -1,9 -21,3 -16,8 0,0
- Imposto Único de Circulação 1,3 0,7 -0,7 -0,6 -50,2 -46,0 0,0
- Outros 0,5 0,0 -0,4 -0,4 -98,2 -98,2 0,0
Receita fiscal 5.726,3 6.572,1 549,1 845,8 10,9 14,8
Execução acumuladaVariação homóloga acumulada
Absoluta %
Contributo
VHA
agosto
(em p.p.)
2.1. Administração Central
DGO Síntese da Execução Orçamental
agosto de 2016
29
observadas nas coimas e penalidades por contraordenações tributárias (-33,8%), multas do Código da
Estrada (-15,8%) e taxas moderadores (-10,3%).
As vendas de bens e serviços revelaram um decréscimo de 1,5%, influenciado pela execução das vendas de
natureza corrente da Parque Escolar, E.P.E. (-57,9%), em resultado do menor volume de faturação em 2016
do contrato programa celebrado com o Estado, no âmbito do programa de modernização de escolas
secundárias, para além do efeito de base associado ao recebimento em janeiro de 2015 de verbas
referentes ao 4.º trimestre de 2014.
Refira-se ainda a redução observada na ESTAMO, S.A., em resultado do efeito de base verificado nas
vendas de natureza corrente (-76%), relativas a rendas e indemnizações por ocupação de imóveis, devido a
cobranças de anos anteriores concretizadas no início de 2015.
As transferências provenientes do orçamento da União Europeia (UE) registaram um decréscimo de
13,1%, com destaque para o comportamento das receitas da EDIA (-87,8%)26, do Instituto de Turismo de
Portugal, IP (-68,9%)27, e da Infraestruturas de Portugal, S.A. (-51,1%)28, em resultado do encerramento do
QREN.
As outras receitas29 apresentaram um acréscimo de 9,2 %, influenciado pelas transferências de bancos
recebidas pelo Fundo de Resolução30 (+147,2 milhões de euros), em grande parte transferidas para o Fundo
Único de Resolução (FUR).
Concorreu ainda para o desempenho o aumento das restituições da UE, contabilizadas como “Reposições
não abatidas nos pagamentos (RNAP)”, no valor de 114,5 milhões de euros (adoção do orçamento europeu
retificativo, OER n.º 8/2015), que compara com os 35,8 milhões de euros devolvidos em fevereiro de 2015
pela UE no âmbito dos OER n.os 2 a 7 de 2014.
Em sentido contrário, atenuando os acréscimos indicados anteriormente, assistiu-se a uma significativa
quebra de 65,2% nos subsídios da Segurança Social (outras receitas correntes) entregues pelo Instituto de
Gestão Financeira da Educação, IP (IGeFE), relativos a cursos profissionais financiados pelo FSE, devido ao
atraso na avaliação das candidaturas das escolas por parte da autoridade de gestão do Programa
Operacional Capital Humano (POCH).
26 A execução de investimentos da EDIA no Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva foi programada de forma a maximizar as oportunidades
de financiamento comunitário no período 2007-2013, correspondendo 2016 ao primeiro ano após a conclusão desse período de financiamento. 27 Encontrando-se o programa “Portugal 2020” na fase inicial de execução. 28 A execução de 2016 diz respeito ao saldo final de candidaturas apresentada ao Programa Operacional Temático Valorização do Território
(POVT-QREN), não tendo termo de comparação com o período homólogo, dependendo muito da apresentação do relatório final de cada
candidatura e com a apresentação dos documentos de despesa. 29 Este agregado inclui diversas naturezas de receita, designadamente: transferências correntes e de capital excluindo as provenientes da União
Europeia, reposições não abatidas nos pagamentos e outras receitas correntes. 30 O valor de 178,8 milhões recebido em 2016 decompõe-se em: 34,0 milhões de euros de contribuições periódicas, ao abrigo da alínea c) do n.º 1
do artigo 153.º-F e do artigo 153.º-H do Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras; e 144,8 milhões de euros respeitantes
às contribuições para o Fundo Único de Resolução (FUR), ao abrigo do Regulamento (UE) n.º 806/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de
15 de julho de 2014 (em 2015, no valor de 130,8 milhões de euros, foram recebidas apenas em dezembro). Refere-se ainda que as contribuições
para o FUR recebidas em 2016 foram transferidas para este fundo em junho, agindo assim o Fundo de Resolução como um mero intermediário na
transferência das verbas das instituições participantes para o FUR.
2.1. Administração Central
30 DGO Síntese da Execução Orçamental agosto de 2016
SALDO
O saldo global da Administração Central registou uma redução homóloga de 458,1 milhões de euros, e o
saldo primário de 119 milhões de euros. Para o decréscimo do saldo primário contribuiu, sobretudo, a
evolução desfavorável da receita com impostos diretos e, do lado da despesa, o acréscimo das despesas
com pessoal. Em sentido contrário, relevam o aumento da receita com impostos indiretos e a diminuição da
despesa com investimento e das transferências para a União Europeia.
Gráfico 7 – Saldo global da Administração Central
Fonte: Direção-Geral do Orçamento
2.1. Administração Central
DGO Síntese da Execução Orçamental
agosto de 2016
31
Quadro 15 – Saldo Global da Administração Central
Fonte: Direção-Geral do Orçamento
Período: janeiro a agosto € Milhões
2015 2016 jul ago jul ago
Estado -5 215,5 -5 989,6 -8,9 -774,0 -359,4 -765,2
Serviços e Fundos Autónomos (exclui EPR) 737,7 961,4 26,1 223,6 79,8 197,5
Dos quais:
IAPMEI - Agência para a Competitividade e Inovação, I.P. 177,1 162,9 -34,6 -14,2 -30,5 20,5
Caixa Geral de Aposentações, I.P. 204,6 149,5 -57,2 -55,1 68,0 2,0
Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I.P. -124,5 82,7 138,5 207,2 -12,2 68,7
Instituto de Emprego e Formação Profissional, I.P. -24,3 87,7 71,8 112,0 49,6 40,2
Instituições de Ensino Superior 50,5 64,1 20,6 13,6 10,0 -7,0
Instituto de Turismo de Portugal, I.P. 96,0 55,8 -32,5 -40,2 -6,9 -7,7
Fundo de Estabilização Tributário 48,4 41,4 -16,3 -7,0 -2,6 9,3
Serviço Nacional de Saúde 33,7 -11,8 -136,4 -45,5 -24,1 90,9
Autoridade Nacional das Comunicações -77,3 -52,3 25,2 25,0 0,1 -0,2
Entidades Públicas Reclassificadas (EPR) -841,9 -749,5 27,9 92,3 -136,5 64,4
Dos quais:
Infraestruturas de Portugal, S.A. -617,6 -722,3 -127,0 -104,7 -161,2 22,3
Metropolitano de Lisboa, E.P.E. -41,6 -60,0 -21,4 -18,5 -25,5 2,9
Metro do Porto, S.A. -70,9 -36,7 31,0 34,2 -29,1 3,2
CP - Comboios de Portugal, E.P.E. -34,6 -20,6 15,9 14,0 18,6 -1,9
PARUPS, S.A. 31,0 32,4 0,9 1,4 1,4 0,5
Entidades de saúde EPE -89,8 36,1 101,6 125,9 42,2 24,3
Estamo - Participações Imobiliárias, S.A. 51,7 38,5 -12,3 -13,2 14,1 -0,9
Administração Central -5 319,6 -5 777,7 45,2 -458,1 -416,1 -503,2
Setor / Saldo Execução acumulada
Variação homóloga absoluta
Acumulada Mensal
2.2. Segurança Social
32 DGO Síntese da Execução Orçamental agosto de 2016
5. 2.2. Segurança Social
DESPESA
A despesa efetiva aumentou 2,5% face ao período homólogo, o que resulta sobretudo do comportamento
da despesa com pensões e complementos (+2,6%), subsídios à formação profissional (+61,6%), rendimento
social de inserção (+14,8%) e prestações de parentalidade (+10%)31.
Em sentido contrário, destaca-se a redução da despesa com prestações de desemprego (-14,5%), onde se
incluem o subsídio de desemprego e o subsídio social de desemprego.
Gráfico 8 – Despesa da Segurança Social
Fonte: Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social
Gráfico 9 – Contribuições e quotizações e prestações sociais
Fonte: Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social
31 Em complemento ao Quadro 16, consulte-se o Quadro Anexo 10.Execução Orçamental da Segurança Social por natureza.
2.2. Segurança Social
DGO Síntese da Execução Orçamental
agosto de 2016
33
RECEITA
A receita efetiva cresceu 3,7% face a igual período do ano anterior, para o que concorreram
essencialmente, os seguintes fatores:
- Acréscimo da receita de contribuições e quotizações (+4,6%), explicado essencialmente pela melhoria dos
níveis de emprego;
- Aumento da receita de transferências correntes da União Europeia (+87%)32, justificado pelo arranque do
execução do PT2020, designadamente por via das transferências do FSE já concretizadas, quando, em
2015, o financiamento estava a ser assegurado por recurso ao mecanismo de adiantamentos do Orçamento
da Segurança Social. Em 2015, a proximidade do limite de reembolsos da União Europeia (95% da
programação por Programa Operacional - QREN) justificou o abrandamento das entradas de verbas
comunitárias;
- Aumento nas outras receitas correntes (+8,1%), proveniente, maioritariamente, de rendimentos da
aplicação dos ativos financeiros do Sistema Previdencial-Capitalização;
- Redução das transferências correntes da administração central em 1,9%. No que respeita ao total do
financiamento do Orçamento do Estado (sem incluir a transferência para o Regime Substitutivo Bancário)
observa-se uma redução de 1,8%.
Gráfico 10 – Receita da Segurança Social
Fonte: Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social
32 Esta evolução da receita está associada à transição entre quadros comunitários (encerramento do QREN – Quadro de Referência Estratégica
Nacional e arranque do PT 2020). Inclui verbas do Fundo Social Europeu (FSE) e do Fundo Europeu de Auxílio a Pessoas Carenciadas (FEAC).
2.2. Segurança Social
34 DGO Síntese da Execução Orçamental agosto de 2016
SALDO
Até agosto, o saldo global acumulado do subsetor da Segurança Social ascendeu a 1.028,6 milhões de
euros, superando o saldo registado no período homólogo em 222,3 milhões de euros. Esta evolução é
explicada pelo crescimento da receita efetiva (+622,1 milhões de euros), justificado essencialmente pelo
aumento das contribuições e quotizações (+426,4 milhões de euros) e das transferências do exterior (+243,6
milhões de euros). O aumento da receita efetiva é superior ao acréscimo da despesa efetiva (+399,8 milhões
de euros), que resultou, sobretudo, do aumento das pensões e complementos (+272,6 milhões de euros)
parcialmente compensado pela redução da despesa com prestações de desemprego (-175,8 milhões de
euros).
Gráfico 11 – Saldo Global da Segurança Social
Fonte: Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social
2.2. Segurança Social
DGO Síntese da Execução Orçamental
agosto de 2016
35
Quadro 16 – Execução orçamental da Segurança Social
Nota: * Em 2016 deixa de existir a fonte de financiamento Plano de Emergência Social (PES), sendo que a despesa antes afeta a esta receita passa a ser financiada pela transferência do OE (Lei de Bases da Segurança Social). Fonte: Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social
Período: janeiro a agosto € Milhões
2015 2016 jul ago jul ago
Receita corrente 16 676,7 17 296,0 559,7 619,3 3,8 3,7 3,7
Impostos Indiretos 121,7 149,6 28,2 27,9 26,8 22,9 0,2
Contribuições e quotizações 9 259,0 9 685,4 364,1 426,4 4,5 4,6 2,6
Transferências correntes da Administração Central 6 482,4 6 360,6 -130,9 -121,8 -2,3 -1,9 -0,7
das quais:
Lei de Bases da Segurança Social 5 462,6 5 342,9 -125,0 -119,7 -2,5 -2,2 -0,7
IVA Social 499,3 510,6 7,5 11,3 1,7 2,3 0,1
Pensões bancários 314,4 308,7 -5,1 -5,7 -1,8 -1,8 0,0
Transferências do Fundo Social Europeu 279,9 504,0 239,9 224,1 109,6 80,1 1,3
Transferências do Fundo Europeu de Auxílio às Pessoas Mais Carenciadas - FEAC 0,0 19,5 19,5 19,5 - - 0,1
Outras transferências 1,2 1,2 0,0 0,0 0,4 1,4 0,0
Outras receitas correntes 532,5 575,6 38,9 43,1 7,7 8,1 0,3
Receita de capital 11,3 14,2 3,9 2,9 38,8 25,2 0,0
Receita efetiva 16 688,1 17 310,2 563,6 622,1 3,8 3,7
Despesa corrente 15 871,7 16 276,5 305,7 404,8 2,2 2,6 2,5
Prestações sociais 14 298,6 14 468,1 138,7 169,5 1,1 1,2 1,1
das quais:
Pensões 10 478,2 10 750,8 247,3 272,6 2,7 2,6 1,7
Prestações de desemprego 1 211,8 1 036,1 -159,2 -175,8 -14,8 -14,5 -1,1
Pensão velhice do regime substitutivo Bancário 314,7 309,0 -5,1 -5,7 -1,8 -1,8 0,0
Ações de Formação Profissional 304,8 492,4 128,8 187,6 51,1 61,5 1,2
Outras despesas correntes 953,6 1 007,0 43,3 53,4 5,1 5,6 0,3
Despesas de capital 10,1 5,2 -3,1 -5,0 -39,7 -49,1 0,0
Despesa efetiva 15 881,8 16 281,6 302,5 399,8 2,2 2,5
Saldo global 806,2 1 028,6 261,0 222,3
Absoluta (%)
Execução acumuladaVariação homóloga acumulada
Contributo
VHA ago
(em p.p.)
3. Administração Regional
36 DGO Síntese da Execução Orçamental agosto de 2016
6. 3. Administração Regional
DESPESA
A despesa da Administração Regional (AR) diminui 3,5% (-11,9% na RAM e +8,3% na RAA), em termos
homólogos, até agosto, em resultado da diminuição da despesa de capital (-17,8%) e da despesa corrente (-
1,1%).
A redução da despesa corrente resultou da diminuição da despesa com a aquisição de bens e serviços (-
9,9%), influenciada pela evolução na RAM (-17%), e da despesa com subsídios (-27,1%). Em sentido
contrário destaca-se o acréscimo das despesas com pessoal, determinado pelo aumento verificado na RAA
(6,6%) o qual reflete, nomeadamente, o impacto da reversão salarial e o aumento do emprego na
administração pública da região (3,1%, em termos homólogos, no 1º semestre) e o aumento das despesas
com juros e outros encargos (7,1%) determinado pelo acréscimo de 18,7% verificado na RAM.
Quadro 17 – Despesas com pessoal na Administração Regional
A despesa de capital diminuiu 17,8%, explicada pela redução observada na RAM, a qual está influenciada
pela evolução dos pagamentos de despesas de anos anteriores, em montante inferior ao registado no
período homólogo.
Gráfico 12 – Despesa Efetiva da RAA
Gráfico 13 – Despesa Efetiva da RAM
Fonte: Direção-Geral do Orçamento
Período: janeiro a agosto € Milhões
Contrib. VH
(em p.p.)
2015 2016 Absoluta (%)
Remunerações Certas e Permanentes 512,0 522,3 10,3 2,0 1,5
Abonos Variáveis ou Eventuais 31,7 36,5 4,9 15,4 0,7
Segurança social 128,2 135,2 7,1 5,5 1,0
Despesas com o pessoal 671,9 694,1 22,2 3,3 3,3
Fonte : Direção-Geral do Orçamento com base nos dados da RAA - DROT e RAM - SRFAP/DROT.
Execução Variação Homóloga
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mar
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jun jul
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)
2015 2016
3. Administração Regional
DGO Síntese da Execução Orçamental
agosto de 2016
37
RECEITA
A receita da AR registou um aumento de 10%, resultante da variação positiva de 8,3% e 11,4%,
respetivamente, na RAA e na RAM.
A receita corrente33 aumentou 5,5%34, tendo a receita fiscal aumentado 4,6%, em consequência de um
aumento de 6,2% nos impostos indiretos e de 2,2% nos impostos diretos.
A receita de capital, registou um acréscimo de 52,4%35, valor que reflete, fundamentalmente, o aumento
das transferências da União Europeia (111,3%) recebidas pela RAA.
Gráfico 14 – Receita Efetiva da RAA
Gráfico 15 – Receita Efetiva da RAM
Fonte: Direção-Geral do Orçamento
SALDO
O saldo global da AR foi de 30,3 milhões de euros, correspondendo a 2,7 milhões de euros na RAA e a 27,7
milhões de euros na RAM. Face ao período homólogo, regista-se uma melhoria de 208,6 milhões de euros,
em parte relacionada com a evolução dos pagamentos de despesas de anos anteriores na RAM, em
montante inferior ao registado no período homólogo.
33 Com a entrada em vigor do Orçamento do Estado para 2016, a 31 de março de 2016, o registo das transferências para as Regiões Autónomas
relativas à componente “princípio de solidariedade” foi alterado de transferências de capital para transferências correntes.
34 Para efeitos de comparabilidade, as transferências do Orçamento do Estado relativas à componente “princípio de solidariedade” foram
consideradas em 2015, como transferências correntes. Nos quadros do anexo estatístico deste boletim, os dados são apresentados de acordo com
o registo original.
35 Ver nota de rodapé anterior
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)
2015 2016
3. Administração Regional
38 DGO Síntese da Execução Orçamental agosto de 2016
Gráfico 16 - Saldo Global da RAA
Gráfico 17 – Saldo Global da RAM
Fonte: Direção-Geral do Orçamento
Quadro 18 – Conta da Administração Regional
* Nota: As transferências do Orçamento do Estado relativas à componente “princípio de solidariedade” estão registadas em
transferências correntes, para efeitos de comparabilidade com o ano de 2016.
-40
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-150
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fev
mar
abr
mai
jun jul
ago
set
ou
t
no
v
dez
milh
ões
de
euro
s
2015 2016
Período: janeiro a agosto € Milhões
Absoluta %
2015 * 2016
Receita Corrente 1 359,2 1 434,1 74,9 5,5 5,0
Receita Fiscal 913,5 956,0 42,4 4,6 2,8
Outra 445,6 478,1 32,5 7,3 2,2
Receita de Capital 142,4 217,1 74,6 52,4 5,0
Transferências do OE 86,8 103,7 16,9 19,5 1,1
Transferências da União Europeia 52,2 110,3 58,1 111,3 3,9
Outra 3,5 3,1 -0,4 -11,2 0,0
Receita Efetiva 1 501,6 1 651,2 149,6 10,0 10,0
Despesa Corrente 1 440,1 1 423,7 -16,4 -1,1 -1,0
Despesa com Pessoal 671,9 694,1 22,2 3,3 1,3
Aquisição de bens e serviços 452,1 407,1 -45,0 -9,9 -2,7
Juros e outros encargos 146,0 156,4 10,4 7,1 0,6
Outra 170,1 166,1 -4,0 -2,4 -0,2
Despesa de Capital 239,8 197,1 -42,7 -17,8 -2,5
Investimento 120,8 83,0 -37,9 -31,3 -2,3
Outra 119,0 114,2 -4,8 -4,1 -0,3
Despesa Efetiva 1 679,9 1 620,8 -59,1 -3,5 -3,5
Saldo Global -178,3 30,3 208,6
RAA 2,6 2,7 0,1
RAM -180,9 27,7 208,6
Fonte : Direção-Geral do Orçamento com base nos dados da RAA - DROT e RAM - SRFAP/DROT.
Execução Variação Homóloga
Contrib. VH (em p.p.)
4. Administração Local
DGO Síntese da Execução Orçamental
agosto de 2016
39
7. 4. Administração Local
DESPESA
A despesa da Administração Local36 registou uma diminuição de 1,5%, em termos homólogos. Para este
resultado contribuiu principalmente a diminuição do investimento, a qual foi atenuada pelo aumento
registado nas restantes componentes da despesa, com exceção dos juros e dos subsídios.
Gráfico 18 – Despesa Efetiva dos municípios
Fonte: Direção-Geral do Orçamento com base nos dados do SIIAL
As despesas com pessoal registaram um acréscimo de 1,8% (1,6% até julho), refletindo a reposição gradual
dos salários na Administração Pública.
Quadro 19 – Despesas com pessoal dos municípios
Fonte: Direção-Geral do Orçamento com base nos dados do SIIAL
A despesa com a aquisição de bens e serviços aumentou 2,3% e o investimento registou uma redução de
25,7%.
36 A execução orçamental da AL inclui apenas municípios, não abrangendo as restantes entidades que compõem o subsetor.
4. Administração Local
40 DGO Síntese da Execução Orçamental agosto de 2016
RECEITA
A receita cresceu 0,9%, em termos homólogos. Esta variação resultou de contributos opostos da receita
corrente (+3,5 p.p.) e da receita de capital (-2,6 p.p.).
Gráfico 19 – Receita Efetiva dos municípios
Fonte: Direção-Geral do Orçamento com base nos dados do SIIAL
A receita fiscal cresceu 4,1%, destacando-se o aumento da derrama (76,2%) e do IMT (16,3%), para o qual
contribuiu o fim das isenções para os fundos de investimento imobiliários37 e o aumento das transações
imobiliárias38. O IMI registou uma quebra de 5,3%, resultado, nomeadamente, das isenções fiscais39 que
entraram em vigor no corrente ano.
Quadro 20 – Receita fiscal dos municípios
Fonte: Direção-Geral do Orçamento com base nos dados do SIIAL
37
Lei n.º 7-A/2016, de 30 de março (Aprova o Orçamento do Estado para 2016). 38
De acordo com o índice de preços da habitação (INE), o número de vendas de alojamentos aumentou 21,9%, em termos homólogos, no primeiro semestre de 2016. 39 Lei n.º 7-A/2016, de 30 de março (Aprova o Orçamento do Estado para 2016).
Período: janeiro a agosto € Milhões
Contrib. VH
(em p.p.)
2015 2016 Absoluta (%)
Impostos diretos 1 718,0 1 797,3 79,2 4,6 4,4
Imposto Municipal sobre Transmissões 393,3 457,6 64,2 16,3 3,6
Imposto Municipal sobre Imóveis 1 057,1 1 000,9 -56,1 -5,3 -3,1
Imposto Único de Circulação 172,4 171,2 -1,2 -0,7 -0,1
Derrama 94,7 166,9 72,2 76,2 4,0
Outros 0,6 0,7 0,1 25,3 0,0
Impostos indiretos 83,7 79,2 -4,6 -5,4 -0,3
Receita Fiscal 1 801,8 1 876,4 74,7 4,1 4,1
Execução Variação Homóloga
4. Administração Local
DGO Síntese da Execução Orçamental
agosto de 2016
41
No que se refere às transferências, registou-se uma redução de 3,3% para a qual contribuíram, em grande
medida, as transferências provenientes do União Europeia (-4,6p.p.).
Quadro 21 – Transferências para os municípios
Fonte: Direção-Geral do Orçamento com base nos dados do SIIAL
SALDO
A Administração Local apresentou um saldo de 729,3 milhões de euros (621,4 milhões de euros em agosto
de 2015). Este apuramento resulta da informação reportada por 296 municípios (96% do universo), com um
saldo de 695,7 milhões de euros, tendo sido estimado para os restantes municípios (12) um saldo de 33,5
milhões de euros.
Gráfico 20 – Saldo Global da Administração Local
Fonte: Direção-Geral do Orçamento com base nos dados do SIIAL
4. Administração Local
42 DGO Síntese da Execução Orçamental agosto de 2016
Quadro 22 – Conta da Administração Local
Fonte: Direção-Geral do Orçamento com base nos dados do SIIAL
5. Operações com ativos financeiros
DGO Síntese da Execução Orçamental
agosto de 2016
43
8. 5. Operações com ativos financeiros
A despesa do Estado com ativos financeiros ascendeu, em agosto, a 239,6 milhões de euros, tendo sido
maioritariamente realizada em dotações de capital (235,6 milhões de euros), repartindo-se pela
Infraestruturas de Portugal, S.A. (200 milhões de euros), pelo Fundo de Apoio Municipal (23,2 milhões de
euros) e pela Companhia Carris de Ferro de Lisboa, S.A. (12,4 milhões de euros).
No período de janeiro a agosto, a despesa com ativos financeiros totalizou 1.637,9 milhões de euros, dos
quais:
- 1.277,2 milhões de euros em dotações de capital, repartidos pela seguintes entidades: Infraestruturas
de Portugal, S.A. (800 milhões de euros), Metropolitano de Lisboa, E.P.E. (253,6 milhões de euros), CP -
Comboios de Portugal, E.P.E. (123 milhões de euros), Companhia Carris de Ferro de Lisboa, S.A. (60,9
milhões de euros), Fundo de Apoio Municipal (23,2 milhões de euros) e EDIA – Empresa de
Desenvolvimento e Infraestruturas do Alqueva, S.A. (16,5 milhões de euros).
- 333,6 milhões de euros em empréstimos a médio e longo prazo repartidos, principalmente, pela Metro
do Porto, S.A. (288 milhões de euros), Parque Escolar, E.P.E. (30,1 milhões de euros), PARVALOREM,
S.A. (9,4 milhões de euros) e Transtejo – Transportes Tejo, S.A. (2,3 milhões de euros).
- 18,2 milhões de euros, decorrentes da participação no capital de organizações internacionais.
Quadro 23 – Despesa com ativos financeiros do Estado
Fonte: Ministério das Finanças.
Período: janeiro a agosto € Milhões
OrçamentoExecução
acumulada
2016 jun-16 jul-16 ago-16 2016
Empréstimos a curto prazo 10,0 0,0 3,0 0,0 3,0 30,0
Empréstimos a médio e longo prazo 2 503,8 6,1 247,7 1,6 333,6 13,3
Entidades Públicas 9,5 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0
Empresas Públicas Reclassificadas 1 378,2 5,0 247,3 0,0 329,7 23,9
Administração Pública Regional 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 1,0
Administração Local do Continente 29,0 0,0 0,4 0,0 1,1 3,8
Empréstimo quadro - BEI 68,5 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0
Administração Local das Regiões Autónomas 4,4 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0
Famílias 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0
Países Terceiros 20,0 1,2 0,0 1,6 2,7 13,7
Fundo de Resolução Europeu 852,5 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0
IFRRU 141,7 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0
Dotações de capital 2 298,3 27,0 402,9 235,6 1 277,2 55,6
Fundo de Recuperação de Empresas 0,8 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0
Empresas Públicas não Financeiras 66,7 0,0 0,0 12,4 60,9 91,3
Instituições de Crédito 5,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0
Fundo Português de Apoio ao Investimento em Moçambique 5,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0
Fundo de apoio municipal (FAM) 46,4 0,0 0,0 23,2 23,2 50,0
Empresas públicas reclassificadas 2 174,5 27,0 402,9 200,0 1 193,1 54,9
Expropriações 1,5 0,0 0,0 0,3 1,0 65,1
Execução de garantias 71,7 0,3 1,0 1,5 4,9 6,9
Participações em organizações internacionais 38,8 0,0 1,6 0,7 18,2 47,0
Total dos ativos financeiros 4 924,1 33,5 656,2 239,6 1 637,9 33,3
Grau de
execução
(%)
Execução mensal
5. Operações com ativos financeiros
44 DGO Síntese da Execução Orçamental agosto de 2016
A receita de ativos financeiros ascendeu, em agosto, a 123,7 milhões de euros, sendo principalmente
proveniente de juros pagos pelo Fundo de Resolução (33 milhões de euros) e pela Administração Regional
da Madeira (25,1 milhões de euros), e da amortização de empréstimos concedidos à Administração
Regional (38,1 milhões de euros).
Quadro 24 – Principal receita de ativos financeiros do Estado
Fonte: Ministério das Finanças.
Período: janeiro a agosto € Milhões
OrçamentoExecução
acumulada
2016 jun-16 jul-16 ago-16 2016
Rendimentos de propriedade 667,7 77,9 23,6 67,9 418,6 62,7
Juros 423,0 77,9 23,2 66,5 269,5 63,7
Dividendos 244,7 0,0 0,4 1,4 149,2 61,0
Amortizações de empréstimos a médio e longo prazo 769,8 32,9 354,9 39,3 494,1 64,2
Outros ativos financeiros 18,6 3,8 1,1 16,5 23,2 124,7
Total 1 456,1 114,5 379,6 123,7 936,0 64,3
Execução mensal Grau de
execução
(%)
6. Outros aspetos relevantes sobre a execução orçamental
DGO Síntese da Execução Orçamental
agosto de 2016
45
9. 6. Outros aspetos relevantes sobre a execução orçamental
SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE
A execução financeira do SNS apresentou aumentos de 2,7% na despesa e na receita.
Quadro 25 – Execução Financeira do Serviço Nacional de Saúde
Fonte: Administração Central do Sistema de Saúde, I.P.
O aumento na despesa ficou a dever-se, maioritariamente, a despesas com pessoal (4,7%) e fornecimentos
e serviços externos (3,5%). A evolução das despesas com pessoal reflete os efeitos decorrentes da reversão
gradual da redução remuneratória na Administração Pública e da evolução do número de efetivos no SNS.
Relativamente à despesa relacionada com fornecimentos e serviços externos, destaca-se o aumento dos
encargos com Meios Complementares de Diagnóstico e Terapêutica (MCDT) (3,6%), dos encargos com os
Hospitais em Parceria Público-Privada (PPP) (1,8%) e com produtos vendidos em farmácias (0,4%). Em
sentido contrário, foi registada uma redução dos encargos com produtos farmacêuticos (-6,5%).
A variação positiva na receita resultou, essencialmente, do acréscimo das transferências correntes (3%),
com origem no Orçamento do Estado (198,5 milhões de euros) e noutras entidades da Saúde,
designadamente do INFARMED (39,3 milhões de euros), do INEM (10 milhões de euros) e dos SPMS (2,6
milhões de euros), bem como das receitas provenientes dos jogos sociais (24,3%). Por outro lado, registou-
se uma redução nas receitas provenientes de taxas moderadoras (-5,6%).
O saldo do SNS situou-se em -20 milhões de euros, representando uma deterioração de 2,6 milhões de
euros face ao período homólogo.
DÍVIDA NÃO FINANCEIRA DAS ADMINISTRAÇÕES PÚBLICAS
O passivo não financeiro das Administrações Públicas (AP) situou-se, no final de agosto, em 2.369 milhões
de euros, menos 87 milhões de euros quando comparado com o mês anterior. Este decréscimo é explicado,
Período: janeiro a agosto € Milhões
2015 2016 jul ago jul ago
Transferências correntes 5 264,9 5 423,1 228,2 158,2 5,0 3,0 2,8
Jogos Sociais 70,1 87,1 10,7 17,0 22,3 24,3 0,3
Venda de Bens e Serviços Correntes 74,6 75,7 -2,4 1,1 -3,5 1,5 0,0
Taxas Moderadoras 117,4 110,8 -6,5 -6,6 -6,2 -5,6 -0,1
Outras receitas 126,5 109,6 -19,9 -16,9 -15,2 -13,4 -0,3
Receita total 5 653,5 5 806,3 210,1 152,8 4,3 2,7
Despesas com pessoal 2 243,3 2 348,1 90,1 104,8 4,6 4,7 1,8
Produtos Farmacêuticos 798,4 746,2 -38,9 -52,2 -5,6 -6,5 -0,9
Fornecimentos e serviços externos 2 238,8 2 318,1 74,8 79,3 3,8 3,5 1,4
dos quais:
Produtos vendidos em farmácias 826,2 829,2 8,4 3,0 1,2 0,4 0,1
Meios Complementares de Diagnóstico e Terapêutica 751,8 779,1 28,4 27,3 4,4 3,6 0,5
Parcerias público-privadas (PPP) 247,1 251,5 0,2 4,4 0,1 1,8 0,1
Outra despesa 390,4 413,9 10,6 23,5 3,0 6,0 0,4
Despesa total 5 670,9 5 826,3 136,6 155,4 2,8 2,7
Saldo -17,4 -20,0 73,5 -2,6
Contributo
VH ago
(em p.p.)
ExecuçãoAbsoluta (%)
Variação Homóloga
6. Outros aspetos relevantes sobre a execução orçamental
46 DGO Síntese da Execução Orçamental agosto de 2016
pelas reduções registadas na Administração Local (-48 milhões de euros), na Administração Regional (-26
milhões de euros) e na Administração Central (-13 milhões de euros).
Gráfico 21 – Passivo não financeiro das Administrações Públicas – Stock em final de período
Fonte: Direção-Geral do Orçamento
Para a redução verificada na Administração Central contribuíram a generalidade das rubricas de despesa.
Gráfico 22 - Passivo não financeiro da Administração Central – Stock em final de período
Fonte: Direção-Geral do Orçamento
Os pagamentos em atraso das entidades públicas situaram-se em 1.157 milhões de euros no final de
agosto, o que representa um aumento de 17 milhões de euros quando comparado com o mês anterior. Esta
evolução é essencialmente explicada pelos hospitais EPE que registaram um aumento de 38 milhões de
6. Outros aspetos relevantes sobre a execução orçamental
DGO Síntese da Execução Orçamental
agosto de 2016
47
euros, tendo sido parcialmente compensada pela diminuição de 15 milhões de euros registados na
Administração Local.
Gráfico 23 – Pagamentos em atraso das entidades públicas – Stock em final de período
Fonte: Direção-Geral do Orçamento
DESPESA/RECEITA COM TRATAMENTO DIFERENCIADO EM CONTAS NACIONAIS
Quadro 26 – Operações com registo diferenciado em Contas Nacionais
Fonte: Ministério das Finanças.
l
1. Receita, despesa e saldo das Administrações Públicas
2. Conta Consolidada das Administrações Públicas
3. Execução Orçamental consolidada da Administração Central e Segurança Social
4. Conta Consolidada da Administração Central
5. Execução Orçamental do Estado
6. Execução da Receita do Estado
7. Execução Orçamental dos Serviços e Fundos Autónomos
8. Execução Orçamental das Entidades Públicas Reclassificadas
9. Execução Orçamental da Caixa Geral de Aposentações
10. Execução Orçamental da Segurança Social, por natureza
11. Execução Orçamental da Segurança Social por classificação económica
12. Execução Orçamental da Administração Regional
13. Execução Orçamental da Administração Local
14. Despesa com Ativos Financeiros do Estado
15. Execução financeira consolidada do Serviço Nacional de Saúde
16. Dívida não Financeira da Administração Pública
17. Indicadores Físicos e Financeiros do Sistema de Proteção Social da Função Pública
18. Efeitos temporários/especiais na Conta da Administração Central e Segurança Social
DGOSíntese da Execução Orçamental
agosto de 2016A 1
1 - Receita, despesa e saldo das Administrações Públicas1 - Receita, despesa e saldo das Administrações Públicas
Período: janeiro a agosto € Milhões
ago-2015 ago-2016 ago-2015 ago-2016 ago-2015 ago-2016 Receita DespesaAdministração Central e Segurança Social -4 513,4 -4 749,1 45 218,2 45 615,5 49 731,6 50 364,7 0,9 1,3
Administração Central (AC) -5 319,6 -5 777,7 35 838,4 35 679,9 41 158,0 41 457,6 -0,4 0,7Subsetor Estado / Serviços integrados -5 215,5 -5 989,6 27 887,4 27 855,3 33 103,0 33 844,9 -0,1 2,2Serviços e Fundos Autónomos -104,1 211,8 18 513,8 18 873,0 18 617,9 18 661,1 1,9 0,2
do qual: Entidades Públicas Reclassificadas (EPR) -841,9 -749,5 5 428,2 5 564,6 6 270,0 6 314,1 2,5 0,7Segurança Social 806,2 1 028,6 16 688,1 17 310,2 15 881,8 16 281,6 3,7 2,5
Administração Regional -178,3 30,3 1 501,6 1 651,2 1 679,9 1 620,8 10,0 -3,5Administração Local 621,4 729,3 4 754,2 4 798,5 4 132,9 4 069,3 0,9 -1,5
Administrações Públicas -4 070,3 -3 989,5 49 232,8 49 854,2 53 303,2 53 843,7 1,3 1,0Nota:Valores na ótica de caixa (Contabilidade Pública) não consolidados de fluxos inter-setoriais; divergências relativamente aos valores publicados em 2015 devem-se a atualizações de valores.Fonte: Direção-Geral do Orçamento
Despesa Variação Homóloga Acumulada (%)ReceitaSaldo
A 2DGOSíntese da Execução Orçamentalagosto de 2016
2 - Conta Consolidada das Administrações Públicas2 - Conta Consolidada das Administrações Públicas
€ Milhões
CGE 2015 Orçamento 2016
Administrações Públicas Estado
Serviços e Fundos
Autónomos
Adm. Local e Regional
Segurança Social
Administrações Públicas Estado
Serviços e Fundos
Autónomos
Adm. Local e Regional
Segurança Social
Administrações Públicas
Administrações Públicas
Receita corrente 74 140,4 27 814,7 17 641,7 5 615,4 16 676,9 48 104,7 27 770,1 17 800,5 6 149,8 17 296,1 48 773,1 77 505,4Receita Fiscal 44 583,3 25 092,6 846,8 2 757,5 121,7 28 818,7 25 094,2 648,2 2 878,2 149,6 28 770,3 46 120,1
Impostos directos 21 481,0 11 255,7 19,2 2 063,1 0,0 13 338,0 10 228,3 23,3 2 162,8 0,0 12 414,3 21 229,2Impostos indirectos 23 102,3 13 836,9 827,6 694,4 121,7 15 480,6 14 865,9 625,0 715,4 149,6 16 355,9 24 890,9
Contribuições de Segurança Social 18 662,8 421,4 2 734,5 12,4 9 259,0 12 427,4 434,0 2 754,6 6,7 9 685,4 12 880,6 19 493,3Outras receitas correntes 10 474,3 2 300,2 13 986,8 2 843,2 7 296,1 6 766,4 2 231,2 14 336,0 3 262,9 7 461,0 7 049,7 11 828,6
Diferenças de consolidação 420,0 0,4 73,6 2,2 0,0 92,3 10,8 61,7 2,0 0,0 72,6 63,4Receita de capital 2 000,9 72,7 872,1 867,1 11,2 1 128,1 85,2 1 072,5 553,8 14,1 1 081,1 2 460,4Diferenças de consolidação 21,4 0,0 0,0 0,3 0,0 24,0 0,0 0,0 0,8 0,0 13,4 57,6
Receita efectiva 76 141,4 27 887,4 18 513,8 6 482,4 16 688,1 49 232,8 27 855,3 18 873,0 6 703,6 17 310,2 49 854,2 79 965,8
Despesa corrente 75 625,7 32 268,6 16 672,9 4 966,9 15 868,8 50 133,3 33 066,2 16 816,0 5 036,6 16 273,5 50 948,9 79 237,9Despesas com o pessoal 18 940,7 6 253,2 4 111,2 2 354,2 172,3 12 890,7 6 379,7 4 321,9 2 403,1 171,4 13 276,1 19 379,8Aquisição de bens e serviços 11 637,8 929,8 4 202,6 1 883,8 31,3 7 045,0 850,0 4 181,1 1 863,0 27,8 6 919,9 11 766,3Juros e outros encargos 8 036,1 4 857,4 377,6 218,1 1,9 5 289,7 5 217,4 352,8 214,7 2,4 5 617,4 8 396,4Transferências correntes 34 873,6 19 926,6 7 540,6 371,7 15 385,8 23 748,6 20 287,7 7 580,8 412,7 15 772,6 23 858,8 35 853,7Subsídios 1 353,4 70,8 335,9 63,5 238,5 708,7 61,2 289,1 57,3 282,3 689,9 1 801,2Outras despesas correntes 783,6 230,7 105,0 75,6 39,1 450,4 270,2 90,1 85,7 17,0 463,0 1 856,6
Despesa de capital 5 267,6 834,4 1 945,1 1 072,5 13,0 3 169,9 778,7 1 845,1 907,4 8,1 2 894,8 6 221,2Investimentos 4 357,4 75,1 1 575,2 874,8 8,4 2 533,6 98,4 1 427,5 705,6 4,6 2 236,1 4 880,4Transferências de capital 797,3 713,2 355,4 178,0 4,6 556,2 665,8 408,3 172,5 3,5 605,6 1 147,4Outras despesas de capital 112,8 45,9 0,2 19,6 0,0 65,8 13,5 0,9 29,3 0,0 43,6 193,3
Diferenças de consolidação 0,0 0,1 14,1 0,0 0,0 14,3 1,0 8,5 0,0 0,0 9,5 0,1
Despesa efectiva 80 893,3 33 103,0 18 617,9 6 039,4 15 881,8 53 303,2 33 844,9 18 661,1 5 944,0 16 281,6 53 843,7 85 459,1
Saldo global -4 751,9 -5 215,5 -104,1 443,1 806,2 -4 070,3 -5 989,6 211,8 759,6 1 028,6 -3 989,5 -5 493,3Despesa primária 72 857,2 28 245,6 18 240,3 5 821,3 15 879,9 48 013,5 28 627,4 18 308,4 5 729,3 16 279,2 48 226,3 77 062,7Saldo corrente -1 485,2 -4 453,9 968,9 648,5 808,0 -2 028,5 -5 296,1 984,5 1 113,2 1 022,6 -2 175,8 -1 732,5Saldo de capital -3 266,7 -761,7 -1 073,0 -205,4 -1,8 -2 041,8 -693,5 -772,7 -353,6 6,0 -1 813,7 -3 760,8Saldo primário 3 284,2 -358,2 273,5 661,2 808,1 1 219,3 -772,1 564,6 974,4 1 030,9 1 627,9 2 903,1
Fonte: Direção-Geral do Orçamento
agosto 2016
Orçamento 2016
EstadoServiços e
Fundos Autónomos
Adm. Local e Regional
Segurança Social
Administrações Públicas Estado
Serviços e Fundos
Autónomos
Adm. Local e Regional
Segurança Social
Administrações Públicas
VH implícita ao OE (%)
Receita corrente -44,6 158,8 534,5 619,2 668,4 -0,2 0,9 9,5 3,7 1,4 4,5Receita Fiscal 1,6 -198,6 120,7 27,9 -48,4 0,0 -23,5 4,4 22,9 -0,2 3,4
Impostos directos -1 027,4 4,1 99,7 0,0 -923,7 -9,1 21,3 4,8 - -6,9 -1,2Impostos indirectos 1 029,0 -202,7 21,0 27,9 875,3 7,4 -24,5 3,0 22,9 5,7 7,7
Contribuições de Segurança Social 12,5 20,1 -5,7 426,4 453,3 3,0 0,7 -46,1 4,6 3,6 4,4Outras receitas correntes -69,1 349,2 419,7 164,9 283,3 -3,0 2,5 14,8 2,3 4,2 12,9
Diferenças de consolidação 10,3 -11,9 -0,2 0,0 -19,8 - - - - - -Receita de capital 12,5 200,4 -313,3 2,9 -47,0 17,2 23,0 -36,1 25,7 -4,2 23,0Diferenças de consolidação 0,0 0,0 0,5 0,0 -10,6 - - - - - -
Receita efectiva -32,1 359,2 221,2 622,1 621,4 -0,1 1,9 3,4 3,7 1,3 5,0
Despesa corrente 797,6 143,1 69,7 404,7 815,7 2,5 0,9 1,4 2,6 1,6 4,8Despesas com o pessoal 126,5 210,8 48,9 -0,9 385,3 2,0 5,1 2,1 -0,5 3,0 2,3Aquisição de bens e serviços -79,8 -21,4 -20,8 -3,5 -125,1 -8,6 -0,5 -1,1 -11,2 -1,8 1,1Juros e outros encargos 360,1 -24,9 -3,4 0,5 327,7 7,4 -6,6 -1,5 24,6 6,2 4,5Transferências correntes 361,1 40,2 41,0 386,9 110,3 1,8 0,5 11,0 2,5 0,5 2,8Subsídios -9,6 -46,8 -6,3 43,8 -18,8 -13,5 -13,9 -9,8 18,4 -2,6 33,1Outras despesas correntes 39,5 -15,0 10,2 -22,1 12,6 17,1 -14,3 13,4 -56,5 2,8 136,9
Diferenças de consolidação -0,2 0,3 0,0 0,0 123,7 - - - - - -Despesa de capital -55,7 -99,9 -165,1 -4,9 -275,1 -6,7 -5,1 -15,4 -37,6 -8,7 18,1
Investimentos 23,3 -147,8 -169,2 -3,8 -297,5 31,0 -9,4 -19,3 -45,2 -11,7 12,0Transferências de capital -47,4 52,8 -5,5 -1,1 49,3 -6,6 14,9 -3,1 -23,7 8,9 43,9Outras despesas de capital -32,5 0,7 9,6 0,0 -22,2 -70,7 290,2 49,0 - -33,7 71,4
Diferenças de consolidação 0,8 -5,7 0,0 0,0 -4,8 - - - - - -
Despesa efectiva 741,9 43,2 -95,4 399,8 540,6 2,2 0,2 -1,6 2,5 1,0 5,6
Saldo global -774,0 316,0 316,6 222,3 80,8Despesa primária 381,8 68,1 -92,0 399,3 212,9 1,4 0,4 -1,6 2,5 0,4 5,8Saldo corrente -842,2 15,6 464,7 214,6 -147,3Saldo de capital 68,2 300,3 -148,2 7,8 228,1Saldo primário -414,0 291,1 313,2 222,8 408,5
Fonte: Direção-Geral do Orçamento
agosto 2015
Variação Homóloga Absoluta Variação Homóloga Relativa
agosto 2016
3 - Conta Consolidada da Administração Central e Segurança Social
Período: janeiro a agosto € Milhões
CGE Orçamento
2015 2016 2015 2016 TVHA (%)Contributo
para VHA (em p.p.)
Receita corrente 68 214,7 71 397,3 44 468,1 44 848,2 62,8 0,9 0,8 4,7Receita fiscal 40 307,6 41 699,7 26 061,1 25 892,0 62,1 -0,6 -0,4 3,5
Impostos diretos 18 265,0 17 913,3 11 274,9 10 251,6 57,2 -9,1 -2,3 -1,9Impostos indiretos 22 042,6 23 786,4 14 786,2 15 640,5 65,8 5,8 1,9 7,9
Contribuições para Segurança Social, CGA e ADSE 18 644,0 19 483,8 12 414,9 12 873,9 66,1 3,7 1,0 4,5Transferências Correntes 1 443,8 2 331,4 784,5 1 047,7 44,9 33,5 0,6 61,5
Administrações Públicas 84,0 71,5 35,6 52,9 74,1 48,7 0,0 -14,9Outras 1 359,8 2 259,9 748,9 994,8 44,0 32,8 0,5 66,2
Outras receitas correntes 7 408,4 7 819,3 4 973,3 4 942,2 63,2 -0,6 -0,1 5,5Diferenças de consolidação 410,9 63,2 234,1 92,3
Receita de capital 1 347,2 1 572,4 750,2 767,4 48,8 2,3 0,0 16,7Venda de bens de investimento 210,6 349,7 125,3 153,5 43,9 22,6 0,1 66,0Transferências de Capital 1 031,1 917,0 587,6 582,6 63,5 -0,8 0,0 -11,1
Administrações Públicas 5,9 7,5 2,4 2,4 31,3 0,1 0,0 26,9Outras 1 025,2 909,4 585,2 580,2 63,8 -0,9 0,0 -11,3
Outras receitas de capital 86,3 243,6 24,2 31,2 12,8 28,9 0,0 182,2Diferenças de consolidação 19,1 62,1 13,1 0,0
Receita efetiva 69 561,9 72 969,7 45 218,2 45 615,5 62,5 0,9 4,9
Despesa corrente 70 803,1 74 740,3 47 145,0 48 137,2 64,4 2,1 2,0 5,6Despesas com o pessoal 15 466,1 15 832,7 10 536,6 10 873,0 68,7 3,2 0,7 2,4
Remunerações Certas e Permanentes 11 227,1 11 707,6 7 709,3 7 890,0 67,4 2,3 0,4 4,3Abonos Variáveis ou Eventuais 849,2 874,6 523,4 567,9 64,9 8,5 0,1 3,0Segurança social 3 389,8 3 250,5 2 303,8 2 415,2 74,3 4,8 0,2 -4,1
Aquisição de bens e serviços 8 598,0 8 744,9 5 161,2 5 056,9 57,8 -2,0 -0,2 1,7Juros e outros encargos 7 771,5 8 128,0 5 122,9 5 462,3 67,2 6,6 0,7 4,6Transferências correntes 36 985,0 38 451,3 25 157,6 25 582,5 66,5 1,7 0,9 4,0
Administrações Públicas 2 649,7 3 171,3 1 768,6 2 117,1 66,8 19,7 0,7 19,7Outras 34 335,2 35 280,0 23 389,0 23 465,4 66,5 0,3 0,2 2,8
Subsídios 1 241,9 1 680,2 645,1 632,6 37,7 -1,9 0,0 35,3Outras despesas correntes 656,4 1 721,4 374,8 377,2 21,9 0,6 0,0 162,3Diferenças de consolidação 84,3 181,9 146,8 152,7
Despesa de capital 4 058,5 4 483,9 2 586,6 2 227,5 49,7 -13,9 -0,7 10,5Investimento 2 790,2 3 203,6 1 658,8 1 530,5 47,8 -7,7 -0,3 14,8Transferências de capital 1 187,3 1 156,0 867,4 673,0 58,2 -22,4 -0,4 -2,6
Administrações Públicas 681,4 385,9 484,3 237,5 61,5 -51,0 -0,5 -43,4Outras 505,9 770,1 383,1 435,5 56,6 13,7 0,1 52,2
Outras despesas de capital 81,0 124,2 46,1 14,3 11,5 -68,9 -0,1 53,5Diferenças de consolidação 0,0 0,1 14,3 9,6
Despesa efetiva 74 861,6 79 224,2 49 731,6 50 364,7 63,6 1,3 5,8
Saldo global -5 299,7 -6 254,6 -4 513,4 -4 749,1
Despesa primária 67 090,1 71 096,3 44 608,8 44 902,3 0,7 0,6Saldo corrente -2 588,4 -3 343,0 -2 677,0 -3 289,0Saldo de capital -2 711,3 -2 911,6 -1 836,4 -1 460,1Saldo primário 2 471,8 1 873,4 609,5 713,2Ativos financeiros líquidos de reembolsos 6 172,7 5 331,1 2 770,5 1 367,9dos quais Receitas de:
Alienação de partes de Capital 26,1 0,0 12,0 0,1Passivos financeiros líquidos de amortizações 13 684,7 12 136,8 13 722,2 17 962,4
Notas:Os valores da execução provisória 2015 foram atualizados com os valores finais da Conta Geral do Estado.Os dados de 2015 são mensalmente revistos e atualizados face ao publicado nas Sínteses de Execução Orçamental de 2015.
Fonte: Direção-Geral do Orçamento
Execução AcumuladaGrau de
Execução (%)
Variação Homóloga Acumulada
VH implícita ao OE (%)
DGOSíntese da Execução Orçamental
agosto de 2016A 3
3 - Conta Consolidada da Administração Central e Segurança Social2 - Conta Consolidada das Administrações Públicas
€ Milhões
CGE 2015 Orçamento 2016
Administrações Públicas Estado
Serviços e Fundos
Autónomos
Adm. Local e Regional
Segurança Social
Administrações Públicas Estado
Serviços e Fundos
Autónomos
Adm. Local e Regional
Segurança Social
Administrações Públicas
Administrações Públicas
Receita corrente 74 140,4 27 814,7 17 641,7 5 615,4 16 676,9 48 104,7 27 770,1 17 800,5 6 149,8 17 296,1 48 773,1 77 505,4Receita Fiscal 44 583,3 25 092,6 846,8 2 757,5 121,7 28 818,7 25 094,2 648,2 2 878,2 149,6 28 770,3 46 120,1
Impostos directos 21 481,0 11 255,7 19,2 2 063,1 0,0 13 338,0 10 228,3 23,3 2 162,8 0,0 12 414,3 21 229,2Impostos indirectos 23 102,3 13 836,9 827,6 694,4 121,7 15 480,6 14 865,9 625,0 715,4 149,6 16 355,9 24 890,9
Contribuições de Segurança Social 18 662,8 421,4 2 734,5 12,4 9 259,0 12 427,4 434,0 2 754,6 6,7 9 685,4 12 880,6 19 493,3Outras receitas correntes 10 474,3 2 300,2 13 986,8 2 843,2 7 296,1 6 766,4 2 231,2 14 336,0 3 262,9 7 461,0 7 049,7 11 828,6
Diferenças de consolidação 420,0 0,4 73,6 2,2 0,0 92,3 10,8 61,7 2,0 0,0 72,6 63,4Receita de capital 2 000,9 72,7 872,1 867,1 11,2 1 128,1 85,2 1 072,5 553,8 14,1 1 081,1 2 460,4Diferenças de consolidação 21,4 0,0 0,0 0,3 0,0 24,0 0,0 0,0 0,8 0,0 13,4 57,6
Receita efectiva 76 141,4 27 887,4 18 513,8 6 482,4 16 688,1 49 232,8 27 855,3 18 873,0 6 703,6 17 310,2 49 854,2 79 965,8
Despesa corrente 75 625,7 32 268,6 16 672,9 4 966,9 15 868,8 50 133,3 33 066,2 16 816,0 5 036,6 16 273,5 50 948,9 79 237,9Despesas com o pessoal 18 940,7 6 253,2 4 111,2 2 354,2 172,3 12 890,7 6 379,7 4 321,9 2 403,1 171,4 13 276,1 19 379,8Aquisição de bens e serviços 11 637,8 929,8 4 202,6 1 883,8 31,3 7 045,0 850,0 4 181,1 1 863,0 27,8 6 919,9 11 766,3Juros e outros encargos 8 036,1 4 857,4 377,6 218,1 1,9 5 289,7 5 217,4 352,8 214,7 2,4 5 617,4 8 396,4Transferências correntes 34 873,6 19 926,6 7 540,6 371,7 15 385,8 23 748,6 20 287,7 7 580,8 412,7 15 772,6 23 858,8 35 853,7Subsídios 1 353,4 70,8 335,9 63,5 238,5 708,7 61,2 289,1 57,3 282,3 689,9 1 801,2Outras despesas correntes 783,6 230,7 105,0 75,6 39,1 450,4 270,2 90,1 85,7 17,0 463,0 1 856,6
Despesa de capital 5 267,6 834,4 1 945,1 1 072,5 13,0 3 169,9 778,7 1 845,1 907,4 8,1 2 894,8 6 221,2Investimentos 4 357,4 75,1 1 575,2 874,8 8,4 2 533,6 98,4 1 427,5 705,6 4,6 2 236,1 4 880,4Transferências de capital 797,3 713,2 355,4 178,0 4,6 556,2 665,8 408,3 172,5 3,5 605,6 1 147,4Outras despesas de capital 112,8 45,9 0,2 19,6 0,0 65,8 13,5 0,9 29,3 0,0 43,6 193,3
Diferenças de consolidação 0,0 0,1 14,1 0,0 0,0 14,3 1,0 8,5 0,0 0,0 9,5 0,1
Despesa efectiva 80 893,3 33 103,0 18 617,9 6 039,4 15 881,8 53 303,2 33 844,9 18 661,1 5 944,0 16 281,6 53 843,7 85 459,1
Saldo global -4 751,9 -5 215,5 -104,1 443,1 806,2 -4 070,3 -5 989,6 211,8 759,6 1 028,6 -3 989,5 -5 493,3Despesa primária 72 857,2 28 245,6 18 240,3 5 821,3 15 879,9 48 013,5 28 627,4 18 308,4 5 729,3 16 279,2 48 226,3 77 062,7Saldo corrente -1 485,2 -4 453,9 968,9 648,5 808,0 -2 028,5 -5 296,1 984,5 1 113,2 1 022,6 -2 175,8 -1 732,5Saldo de capital -3 266,7 -761,7 -1 073,0 -205,4 -1,8 -2 041,8 -693,5 -772,7 -353,6 6,0 -1 813,7 -3 760,8Saldo primário 3 284,2 -358,2 273,5 661,2 808,1 1 219,3 -772,1 564,6 974,4 1 030,9 1 627,9 2 903,1
Fonte: Direção-Geral do Orçamento
agosto 2016
Orçamento 2016
EstadoServiços e
Fundos Autónomos
Adm. Local e Regional
Segurança Social
Administrações Públicas Estado
Serviços e Fundos
Autónomos
Adm. Local e Regional
Segurança Social
Administrações Públicas
VH implícita ao OE (%)
Receita corrente -44,6 158,8 534,5 619,2 668,4 -0,2 0,9 9,5 3,7 1,4 4,5Receita Fiscal 1,6 -198,6 120,7 27,9 -48,4 0,0 -23,5 4,4 22,9 -0,2 3,4
Impostos directos -1 027,4 4,1 99,7 0,0 -923,7 -9,1 21,3 4,8 - -6,9 -1,2Impostos indirectos 1 029,0 -202,7 21,0 27,9 875,3 7,4 -24,5 3,0 22,9 5,7 7,7
Contribuições de Segurança Social 12,5 20,1 -5,7 426,4 453,3 3,0 0,7 -46,1 4,6 3,6 4,4Outras receitas correntes -69,1 349,2 419,7 164,9 283,3 -3,0 2,5 14,8 2,3 4,2 12,9
Diferenças de consolidação 10,3 -11,9 -0,2 0,0 -19,8 - - - - - -Receita de capital 12,5 200,4 -313,3 2,9 -47,0 17,2 23,0 -36,1 25,7 -4,2 23,0Diferenças de consolidação 0,0 0,0 0,5 0,0 -10,6 - - - - - -
Receita efectiva -32,1 359,2 221,2 622,1 621,4 -0,1 1,9 3,4 3,7 1,3 5,0
Despesa corrente 797,6 143,1 69,7 404,7 815,7 2,5 0,9 1,4 2,6 1,6 4,8Despesas com o pessoal 126,5 210,8 48,9 -0,9 385,3 2,0 5,1 2,1 -0,5 3,0 2,3Aquisição de bens e serviços -79,8 -21,4 -20,8 -3,5 -125,1 -8,6 -0,5 -1,1 -11,2 -1,8 1,1Juros e outros encargos 360,1 -24,9 -3,4 0,5 327,7 7,4 -6,6 -1,5 24,6 6,2 4,5Transferências correntes 361,1 40,2 41,0 386,9 110,3 1,8 0,5 11,0 2,5 0,5 2,8Subsídios -9,6 -46,8 -6,3 43,8 -18,8 -13,5 -13,9 -9,8 18,4 -2,6 33,1Outras despesas correntes 39,5 -15,0 10,2 -22,1 12,6 17,1 -14,3 13,4 -56,5 2,8 136,9
Diferenças de consolidação -0,2 0,3 0,0 0,0 123,7 - - - - - -Despesa de capital -55,7 -99,9 -165,1 -4,9 -275,1 -6,7 -5,1 -15,4 -37,6 -8,7 18,1
Investimentos 23,3 -147,8 -169,2 -3,8 -297,5 31,0 -9,4 -19,3 -45,2 -11,7 12,0Transferências de capital -47,4 52,8 -5,5 -1,1 49,3 -6,6 14,9 -3,1 -23,7 8,9 43,9Outras despesas de capital -32,5 0,7 9,6 0,0 -22,2 -70,7 290,2 49,0 - -33,7 71,4
Diferenças de consolidação 0,8 -5,7 0,0 0,0 -4,8 - - - - - -
Despesa efectiva 741,9 43,2 -95,4 399,8 540,6 2,2 0,2 -1,6 2,5 1,0 5,6
Saldo global -774,0 316,0 316,6 222,3 80,8Despesa primária 381,8 68,1 -92,0 399,3 212,9 1,4 0,4 -1,6 2,5 0,4 5,8Saldo corrente -842,2 15,6 464,7 214,6 -147,3Saldo de capital 68,2 300,3 -148,2 7,8 228,1Saldo primário -414,0 291,1 313,2 222,8 408,5
Fonte: Direção-Geral do Orçamento
agosto 2015
Variação Homóloga Absoluta Variação Homóloga Relativa
agosto 2016
3 - Conta Consolidada da Administração Central e Segurança Social
Período: janeiro a agosto € Milhões
CGE Orçamento
2015 2016 2015 2016 TVHA (%)Contributo
para VHA (em p.p.)
Receita corrente 68 214,7 71 397,3 44 468,1 44 848,2 62,8 0,9 0,8 4,7Receita fiscal 40 307,6 41 699,7 26 061,1 25 892,0 62,1 -0,6 -0,4 3,5
Impostos diretos 18 265,0 17 913,3 11 274,9 10 251,6 57,2 -9,1 -2,3 -1,9Impostos indiretos 22 042,6 23 786,4 14 786,2 15 640,5 65,8 5,8 1,9 7,9
Contribuições para Segurança Social, CGA e ADSE 18 644,0 19 483,8 12 414,9 12 873,9 66,1 3,7 1,0 4,5Transferências Correntes 1 443,8 2 331,4 784,5 1 047,7 44,9 33,5 0,6 61,5
Administrações Públicas 84,0 71,5 35,6 52,9 74,1 48,7 0,0 -14,9Outras 1 359,8 2 259,9 748,9 994,8 44,0 32,8 0,5 66,2
Outras receitas correntes 7 408,4 7 819,3 4 973,3 4 942,2 63,2 -0,6 -0,1 5,5Diferenças de consolidação 410,9 63,2 234,1 92,3
Receita de capital 1 347,2 1 572,4 750,2 767,4 48,8 2,3 0,0 16,7Venda de bens de investimento 210,6 349,7 125,3 153,5 43,9 22,6 0,1 66,0Transferências de Capital 1 031,1 917,0 587,6 582,6 63,5 -0,8 0,0 -11,1
Administrações Públicas 5,9 7,5 2,4 2,4 31,3 0,1 0,0 26,9Outras 1 025,2 909,4 585,2 580,2 63,8 -0,9 0,0 -11,3
Outras receitas de capital 86,3 243,6 24,2 31,2 12,8 28,9 0,0 182,2Diferenças de consolidação 19,1 62,1 13,1 0,0
Receita efetiva 69 561,9 72 969,7 45 218,2 45 615,5 62,5 0,9 4,9
Despesa corrente 70 803,1 74 740,3 47 145,0 48 137,2 64,4 2,1 2,0 5,6Despesas com o pessoal 15 466,1 15 832,7 10 536,6 10 873,0 68,7 3,2 0,7 2,4
Remunerações Certas e Permanentes 11 227,1 11 707,6 7 709,3 7 890,0 67,4 2,3 0,4 4,3Abonos Variáveis ou Eventuais 849,2 874,6 523,4 567,9 64,9 8,5 0,1 3,0Segurança social 3 389,8 3 250,5 2 303,8 2 415,2 74,3 4,8 0,2 -4,1
Aquisição de bens e serviços 8 598,0 8 744,9 5 161,2 5 056,9 57,8 -2,0 -0,2 1,7Juros e outros encargos 7 771,5 8 128,0 5 122,9 5 462,3 67,2 6,6 0,7 4,6Transferências correntes 36 985,0 38 451,3 25 157,6 25 582,5 66,5 1,7 0,9 4,0
Administrações Públicas 2 649,7 3 171,3 1 768,6 2 117,1 66,8 19,7 0,7 19,7Outras 34 335,2 35 280,0 23 389,0 23 465,4 66,5 0,3 0,2 2,8
Subsídios 1 241,9 1 680,2 645,1 632,6 37,7 -1,9 0,0 35,3Outras despesas correntes 656,4 1 721,4 374,8 377,2 21,9 0,6 0,0 162,3Diferenças de consolidação 84,3 181,9 146,8 152,7
Despesa de capital 4 058,5 4 483,9 2 586,6 2 227,5 49,7 -13,9 -0,7 10,5Investimento 2 790,2 3 203,6 1 658,8 1 530,5 47,8 -7,7 -0,3 14,8Transferências de capital 1 187,3 1 156,0 867,4 673,0 58,2 -22,4 -0,4 -2,6
Administrações Públicas 681,4 385,9 484,3 237,5 61,5 -51,0 -0,5 -43,4Outras 505,9 770,1 383,1 435,5 56,6 13,7 0,1 52,2
Outras despesas de capital 81,0 124,2 46,1 14,3 11,5 -68,9 -0,1 53,5Diferenças de consolidação 0,0 0,1 14,3 9,6
Despesa efetiva 74 861,6 79 224,2 49 731,6 50 364,7 63,6 1,3 5,8
Saldo global -5 299,7 -6 254,6 -4 513,4 -4 749,1
Despesa primária 67 090,1 71 096,3 44 608,8 44 902,3 0,7 0,6Saldo corrente -2 588,4 -3 343,0 -2 677,0 -3 289,0Saldo de capital -2 711,3 -2 911,6 -1 836,4 -1 460,1Saldo primário 2 471,8 1 873,4 609,5 713,2Ativos financeiros líquidos de reembolsos 6 172,7 5 331,1 2 770,5 1 367,9dos quais Receitas de:
Alienação de partes de Capital 26,1 0,0 12,0 0,1Passivos financeiros líquidos de amortizações 13 684,7 12 136,8 13 722,2 17 962,4
Notas:Os valores da execução provisória 2015 foram atualizados com os valores finais da Conta Geral do Estado.Os dados de 2015 são mensalmente revistos e atualizados face ao publicado nas Sínteses de Execução Orçamental de 2015.
Fonte: Direção-Geral do Orçamento
Execução AcumuladaGrau de
Execução (%)
Variação Homóloga Acumulada
VH implícita ao OE (%)
A 4DGOSíntese da Execução Orçamentalagosto de 2016
4 - Conta Consolidada da Administração Central4 - Conta Consolidada da Administração Central
Período: janeiro a agosto € Milhões
CGE Orçamento
2015 2016 2015 2016 TVHA (%)Contributo
para VHA (em p.p.)
Receita corrente 53 950,5 55 801,3 35 098,3 34 926,1 62,6 -0,5 -0,5 3,4Receita fiscal 40 123,1 41 521,4 25 939,4 25 742,4 62,0 -0,8 -0,5 3,5
Impostos diretos 18 265,0 17 913,3 11 274,9 10 251,6 57,2 -9,1 -2,9 -1,9Impostos indiretos 21 858,1 23 608,2 14 664,5 15 490,9 65,6 5,6 2,3 8,0
Contribuições para Segurança Social, CGA e ADSE 4 600,8 4 641,1 3 155,9 3 188,5 68,7 1,0 0,1 0,9Transferências Correntes 2 395,6 2 517,5 1 488,2 1 556,2 61,8 4,6 0,2 5,1
Administrações Públicas 1 659,3 1 739,3 1 020,3 1 086,1 62,4 6,4 0,2 4,8Outras 736,3 778,2 467,9 470,1 60,4 0,5 0,0 5,7
Outras receitas correntes 6 702,0 7 058,1 4 440,7 4 366,4 61,9 -1,7 -0,2 5,3Diferenças de consolidação 129,0 63,2 74,0 72,5
Receita de capital 1 331,4 1 555,5 740,1 753,8 48,5 1,9 0,0 16,8Venda de bens de investimento 194,8 333,5 115,2 140,0 42,0 21,6 0,1 71,2Transferências de Capital 1 031,5 917,4 587,8 582,6 63,5 -0,9 0,0 -11,1
Administrações Públicas 6,3 8,0 2,6 2,4 30,0 -8,0 0,0 26,7Outras 1 025,2 909,4 585,2 580,2 63,8 -0,9 0,0 -11,3
Outras receitas de capital 86,3 242,9 24,2 31,2 12,8 28,9 0,0 181,5Diferenças de consolidação 18,8 61,6 12,9 0,0
Receita efetiva 55 281,9 57 356,8 35 838,4 35 679,9 62,2 -0,4 3,8
Despesa corrente 57 591,7 60 283,5 38 583,3 39 237,7 65,1 1,7 1,6 4,7Despesas com o pessoal 15 218,0 15 570,3 10 364,3 10 701,6 68,7 3,3 0,8 2,3
Remunerações Certas e Permanentes 11 027,8 11 496,8 7 570,8 7 751,9 67,4 2,4 0,4 4,3Abonos Variáveis ou Eventuais 846,6 871,3 521,7 566,2 65,0 8,5 0,1 2,9Segurança social 3 343,7 3 202,3 2 271,8 2 383,5 74,4 4,9 0,3 -4,2
Aquisição de bens e serviços 8 533,0 8 617,9 5 129,9 5 029,0 58,4 -2,0 -0,2 1,0Juros e outros encargos 7 768,7 8 120,1 5 120,9 5 460,0 67,2 6,6 0,8 4,5Transferências Correntes 24 639,3 25 381,8 17 078,9 17 183,9 67,7 0,6 0,3 3,0
Administrações Públicas 11 631,2 12 006,9 8 225,5 8 432,8 70,2 2,5 0,5 3,2Outras 13 008,0 13 374,9 8 853,4 8 751,1 65,4 -1,2 -0,2 2,8
Subsídios 739,3 734,7 406,7 350,3 47,7 -13,9 -0,1 -0,6Outras despesas correntes 609,1 1 708,7 335,7 360,2 21,1 7,3 0,1 180,5Diferenças de consolidação 84,3 150,0 146,8 152,7
Despesa de capital 4 026,8 4 439,8 2 574,7 2 219,9 50,0 -13,8 -0,9 10,3Investimento 2 764,2 3 166,9 1 650,4 1 525,9 48,2 -7,5 -0,3 14,6Transferências de capital 1 181,6 1 148,7 863,9 670,1 58,3 -22,4 -0,5 -2,8
Administrações Públicas 682,9 387,9 485,4 238,0 61,4 -51,0 -0,6 -43,2Outras 498,7 760,8 378,5 432,0 56,8 14,1 0,1 52,5
Outras despesas de capital 81,0 124,2 46,1 14,3 11,5 -68,9 -0,1 53,5Diferenças de consolidação 0,0 0,1 14,3 9,6
Despesa efetiva 61 618,5 64 723,3 41 158,0 41 457,6 64,1 0,7 5,0
Saldo global -6 336,6 -7 366,5 -5 319,6 -5 777,7 Por memória:
Despesa primária 53 849,9 56 603,3 36 037,0 35 997,7 -0,1 -0,1Saldo corrente -3 641,2 -4 482,2 -3 485,0 -4 311,6Saldo de capital -2 695,4 -2 884,4 -1 834,6 -1 466,1Saldo primário 1 432,1 753,5 -198,7 -317,7
Notas:Os valores da execução provisória 2015 foram atualizados com os valores finais da Conta Geral do Estado.Os dados de 2015 são mensalmente revistos e atualizados face ao publicado nas Sínteses de Execução Orçamental de 2015.
Fonte: Direção-Geral do Orçamento
Execução AcumuladaGrau de
Execução (%)
Variação Homóloga Acumulada VH implícita
ao OE (%)
5 - Execução Orçamental do Estado
Período: janeiro a agosto € Milhões
CGE Orçamento Grau de Execução (%)
2015 2016 2015 2016 2016 TVHA (%) Contributo VH (p.p.)
Receita corrente 42 750,6 45 034,7 27 814,7 27 770,1 61,7 -0,2 -0,2 5,3Receita Fiscal 38 849,6 40 953,8 25 092,6 25 094,2 61,3 0,0 0,0 5,4
Impostos diretos 18 245,8 17 913,3 11 255,7 10 228,3 57,1 -9,1 -3,7 -1,8Impostos indiretos 20 603,7 23 040,5 13 836,9 14 865,9 64,5 7,4 3,7 11,8
Contribuições para Segurança Social, CGA e ADSE 611,6 665,1 421,4 434,0 65,2 3,0 0,0 8,7Taxas, Multas e Outras Penalidades 908,0 881,9 611,1 580,1 65,8 -5,1 -0,1 -2,9Transferências Correntes 629,0 634,2 418,8 379,5 59,8 -9,4 -0,1 0,8
Administração Central 439,6 372,3 287,1 254,5 68,4 -11,3 -0,1 -15,3Outros subsectores das AP 121,5 155,0 88,6 91,5 59,1 3,3 0,0 27,5União Europeia 52,1 87,8 31,5 21,2 24,1 -32,8 0,0 68,5Outras transferências 15,8 19,2 11,6 12,3 64,0 6,0 0,0 21,0
Outras Receitas Correntes 1 752,0 1 899,8 1 270,4 1 271,6 66,9 0,1 0,0 8,4Diferenças de consolidação 0,5 0,0 0,4 10,8
Receita de capital 136,5 207,5 72,7 85,2 41,0 17,2 0,0 52,1Venda de bens de investimento 55,3 108,2 36,2 48,2 44,5 33,1 0,0 95,6Transferências de capital 37,7 39,2 20,2 15,2 38,9 -24,5 0,0 3,8
Administração Central 13,0 16,8 3,7 9,7 57,9 162,6 0,0 28,7Outros subsectores das AP 2,1 1,3 0,1 0,0 0,3 -97,1 0,0 -40,4União Europeia 20,4 21,1 14,8 1,2 5,8 -91,8 0,0 3,2Outras transferências 2,1 0,0 1,6 4,3 - 174,6 0,0 -98,1
Outras Receitas de Capital 43,4 60,1 16,3 21,8 36,2 33,4 0,0 38,5Diferenças de consolidação 0,0 0,0 0,0 0,0
Receita efetiva 42 887,1 45 242,2 27 887,4 27 855,3 61,6 -0,1 5,5
Despesa corrente 47 111,1 49 726,8 32 268,6 33 066,2 66,5 2,5 2,4 5,6Despesas com o pessoal 9 090,0 9 102,5 6 253,2 6 379,7 70,1 2,0 0,4 0,1
Remunerações Certas e Permanentes 6 595,9 6 802,5 4 553,9 4 598,7 67,6 1,0 0,1 3,1Abonos Variáveis ou Eventuais 351,2 345,0 210,4 215,3 62,4 2,4 0,0 -1,8Segurança social 2 142,9 1 955,0 1 488,9 1 565,7 80,1 5,2 0,2 -8,8
Aquisição de bens e serviços 1 627,4 1 724,2 929,8 850,0 49,3 -8,6 -0,2 6,0Juros e outros encargos 7 096,0 7 546,2 4 857,4 5 217,4 69,1 7,4 1,1 6,3Transferências correntes 28 842,2 30 120,3 19 926,6 20 287,7 67,4 1,8 1,1 4,4
Administração Central 14 916,3 15 685,9 10 116,6 10 441,8 66,6 3,2 1,0 5,2Outros subsectores das Administrações Públicas 11 422,5 11 711,5 8 113,0 8 241,4 70,4 1,6 0,4 2,5União Europeia 1 818,3 2 058,4 1 297,4 1 177,6 57,2 -9,2 -0,4 13,2Outras transferências 685,0 664,5 399,6 426,9 64,2 6,8 0,1 -3,0
Subsídios 119,1 136,9 70,8 61,2 44,7 -13,5 0,0 14,9Outras despesas correntes 336,4 1 096,7 230,7 270,2 24,6 17,1 0,1 226,0Diferenças de consolidação 0,0 0,0 0,2 0,0
Despesa de capital 1 382,4 1 820,1 834,4 778,7 42,8 -6,7 -0,2 31,7Investimento 286,8 437,5 75,1 98,4 22,5 31,0 0,1 52,6Transferências de capital 1 015,6 1 289,6 713,2 665,8 51,6 -6,6 -0,1 27,0
Administração Central 297,4 873,6 199,6 394,1 45,1 97,4 0,6 193,7Outros subsectores das Administrações Públicas 670,4 349,9 483,9 235,5 67,3 -51,3 -0,8 -47,8União Europeia 0,2 12,2 0,2 0,1 0,7 -46,8 0,0 -Outras transferências 47,6 53,9 29,4 36,1 66,9 22,6 0,0 13,3
Outras despesas de capital 79,9 93,1 45,9 13,5 14,5 -70,7 -0,1 16,4Diferenças de consolidação 0,0 0,0 0,2 1,0
Despesa efetiva 48 493,5 51 546,9 33 103,0 33 844,9 65,7 2,2 6,3
Saldo global -5 606,4 -6 304,7 -5 215,5 -5 989,6
Despesa primária 41 397,5 44 000,8 28 245,6 28 627,4 65,1 1,4 6,3Saldo corrente -4 360,5 -4 692,1 -4 453,9 -5 296,1Saldo de capital -1 245,9 -1 612,6 -761,7 -693,5Saldo primário 1 489,6 1 241,4 -358,2 -772,1
Ativos financeiros líquidos de reembolsos 6 237,6 4 135,6 2 586,8 1 123,8dos quais Receitas de:
Alienação de partes de Capital -0,4 0,0 0,0 0,1 -Outros Ativos 549,4 788,5 283,5 514,0 81,3
Passivos financeiros líquidos de amortizações 11 839,6 9 997,1 12 882,3 16 781,3
Nota:Os valores da execução provisória 2015 foram atualizados com os valores finais da Conta Geral do Estado.
Exclui as operações da divida pública do Fundo de Regularização da Divida Pública.
Fonte: Direção-Geral do Orçamento
Execução Acumulada Variação Homóloga AcumuladaVH implícita
ao OE (%)
DGOSíntese da Execução Orçamental
agosto de 2016A 5
5 - Execução Orçamental do Estado4 - Conta Consolidada da Administração Central
Período: janeiro a agosto € Milhões
CGE Orçamento
2015 2016 2015 2016 TVHA (%)Contributo
para VHA (em p.p.)
Receita corrente 53 950,5 55 801,3 35 098,3 34 926,1 62,6 -0,5 -0,5 3,4Receita fiscal 40 123,1 41 521,4 25 939,4 25 742,4 62,0 -0,8 -0,5 3,5
Impostos diretos 18 265,0 17 913,3 11 274,9 10 251,6 57,2 -9,1 -2,9 -1,9Impostos indiretos 21 858,1 23 608,2 14 664,5 15 490,9 65,6 5,6 2,3 8,0
Contribuições para Segurança Social, CGA e ADSE 4 600,8 4 641,1 3 155,9 3 188,5 68,7 1,0 0,1 0,9Transferências Correntes 2 395,6 2 517,5 1 488,2 1 556,2 61,8 4,6 0,2 5,1
Administrações Públicas 1 659,3 1 739,3 1 020,3 1 086,1 62,4 6,4 0,2 4,8Outras 736,3 778,2 467,9 470,1 60,4 0,5 0,0 5,7
Outras receitas correntes 6 702,0 7 058,1 4 440,7 4 366,4 61,9 -1,7 -0,2 5,3Diferenças de consolidação 129,0 63,2 74,0 72,5
Receita de capital 1 331,4 1 555,5 740,1 753,8 48,5 1,9 0,0 16,8Venda de bens de investimento 194,8 333,5 115,2 140,0 42,0 21,6 0,1 71,2Transferências de Capital 1 031,5 917,4 587,8 582,6 63,5 -0,9 0,0 -11,1
Administrações Públicas 6,3 8,0 2,6 2,4 30,0 -8,0 0,0 26,7Outras 1 025,2 909,4 585,2 580,2 63,8 -0,9 0,0 -11,3
Outras receitas de capital 86,3 242,9 24,2 31,2 12,8 28,9 0,0 181,5Diferenças de consolidação 18,8 61,6 12,9 0,0
Receita efetiva 55 281,9 57 356,8 35 838,4 35 679,9 62,2 -0,4 3,8
Despesa corrente 57 591,7 60 283,5 38 583,3 39 237,7 65,1 1,7 1,6 4,7Despesas com o pessoal 15 218,0 15 570,3 10 364,3 10 701,6 68,7 3,3 0,8 2,3
Remunerações Certas e Permanentes 11 027,8 11 496,8 7 570,8 7 751,9 67,4 2,4 0,4 4,3Abonos Variáveis ou Eventuais 846,6 871,3 521,7 566,2 65,0 8,5 0,1 2,9Segurança social 3 343,7 3 202,3 2 271,8 2 383,5 74,4 4,9 0,3 -4,2
Aquisição de bens e serviços 8 533,0 8 617,9 5 129,9 5 029,0 58,4 -2,0 -0,2 1,0Juros e outros encargos 7 768,7 8 120,1 5 120,9 5 460,0 67,2 6,6 0,8 4,5Transferências Correntes 24 639,3 25 381,8 17 078,9 17 183,9 67,7 0,6 0,3 3,0
Administrações Públicas 11 631,2 12 006,9 8 225,5 8 432,8 70,2 2,5 0,5 3,2Outras 13 008,0 13 374,9 8 853,4 8 751,1 65,4 -1,2 -0,2 2,8
Subsídios 739,3 734,7 406,7 350,3 47,7 -13,9 -0,1 -0,6Outras despesas correntes 609,1 1 708,7 335,7 360,2 21,1 7,3 0,1 180,5Diferenças de consolidação 84,3 150,0 146,8 152,7
Despesa de capital 4 026,8 4 439,8 2 574,7 2 219,9 50,0 -13,8 -0,9 10,3Investimento 2 764,2 3 166,9 1 650,4 1 525,9 48,2 -7,5 -0,3 14,6Transferências de capital 1 181,6 1 148,7 863,9 670,1 58,3 -22,4 -0,5 -2,8
Administrações Públicas 682,9 387,9 485,4 238,0 61,4 -51,0 -0,6 -43,2Outras 498,7 760,8 378,5 432,0 56,8 14,1 0,1 52,5
Outras despesas de capital 81,0 124,2 46,1 14,3 11,5 -68,9 -0,1 53,5Diferenças de consolidação 0,0 0,1 14,3 9,6
Despesa efetiva 61 618,5 64 723,3 41 158,0 41 457,6 64,1 0,7 5,0
Saldo global -6 336,6 -7 366,5 -5 319,6 -5 777,7 Por memória:
Despesa primária 53 849,9 56 603,3 36 037,0 35 997,7 -0,1 -0,1Saldo corrente -3 641,2 -4 482,2 -3 485,0 -4 311,6Saldo de capital -2 695,4 -2 884,4 -1 834,6 -1 466,1Saldo primário 1 432,1 753,5 -198,7 -317,7
Notas:Os valores da execução provisória 2015 foram atualizados com os valores finais da Conta Geral do Estado.Os dados de 2015 são mensalmente revistos e atualizados face ao publicado nas Sínteses de Execução Orçamental de 2015.
Fonte: Direção-Geral do Orçamento
Execução AcumuladaGrau de
Execução (%)
Variação Homóloga Acumulada VH implícita
ao OE (%)
5 - Execução Orçamental do Estado
Período: janeiro a agosto € Milhões
CGE Orçamento Grau de Execução (%)
2015 2016 2015 2016 2016 TVHA (%) Contributo VH (p.p.)
Receita corrente 42 750,6 45 034,7 27 814,7 27 770,1 61,7 -0,2 -0,2 5,3Receita Fiscal 38 849,6 40 953,8 25 092,6 25 094,2 61,3 0,0 0,0 5,4
Impostos diretos 18 245,8 17 913,3 11 255,7 10 228,3 57,1 -9,1 -3,7 -1,8Impostos indiretos 20 603,7 23 040,5 13 836,9 14 865,9 64,5 7,4 3,7 11,8
Contribuições para Segurança Social, CGA e ADSE 611,6 665,1 421,4 434,0 65,2 3,0 0,0 8,7Taxas, Multas e Outras Penalidades 908,0 881,9 611,1 580,1 65,8 -5,1 -0,1 -2,9Transferências Correntes 629,0 634,2 418,8 379,5 59,8 -9,4 -0,1 0,8
Administração Central 439,6 372,3 287,1 254,5 68,4 -11,3 -0,1 -15,3Outros subsectores das AP 121,5 155,0 88,6 91,5 59,1 3,3 0,0 27,5União Europeia 52,1 87,8 31,5 21,2 24,1 -32,8 0,0 68,5Outras transferências 15,8 19,2 11,6 12,3 64,0 6,0 0,0 21,0
Outras Receitas Correntes 1 752,0 1 899,8 1 270,4 1 271,6 66,9 0,1 0,0 8,4Diferenças de consolidação 0,5 0,0 0,4 10,8
Receita de capital 136,5 207,5 72,7 85,2 41,0 17,2 0,0 52,1Venda de bens de investimento 55,3 108,2 36,2 48,2 44,5 33,1 0,0 95,6Transferências de capital 37,7 39,2 20,2 15,2 38,9 -24,5 0,0 3,8
Administração Central 13,0 16,8 3,7 9,7 57,9 162,6 0,0 28,7Outros subsectores das AP 2,1 1,3 0,1 0,0 0,3 -97,1 0,0 -40,4União Europeia 20,4 21,1 14,8 1,2 5,8 -91,8 0,0 3,2Outras transferências 2,1 0,0 1,6 4,3 - 174,6 0,0 -98,1
Outras Receitas de Capital 43,4 60,1 16,3 21,8 36,2 33,4 0,0 38,5Diferenças de consolidação 0,0 0,0 0,0 0,0
Receita efetiva 42 887,1 45 242,2 27 887,4 27 855,3 61,6 -0,1 5,5
Despesa corrente 47 111,1 49 726,8 32 268,6 33 066,2 66,5 2,5 2,4 5,6Despesas com o pessoal 9 090,0 9 102,5 6 253,2 6 379,7 70,1 2,0 0,4 0,1
Remunerações Certas e Permanentes 6 595,9 6 802,5 4 553,9 4 598,7 67,6 1,0 0,1 3,1Abonos Variáveis ou Eventuais 351,2 345,0 210,4 215,3 62,4 2,4 0,0 -1,8Segurança social 2 142,9 1 955,0 1 488,9 1 565,7 80,1 5,2 0,2 -8,8
Aquisição de bens e serviços 1 627,4 1 724,2 929,8 850,0 49,3 -8,6 -0,2 6,0Juros e outros encargos 7 096,0 7 546,2 4 857,4 5 217,4 69,1 7,4 1,1 6,3Transferências correntes 28 842,2 30 120,3 19 926,6 20 287,7 67,4 1,8 1,1 4,4
Administração Central 14 916,3 15 685,9 10 116,6 10 441,8 66,6 3,2 1,0 5,2Outros subsectores das Administrações Públicas 11 422,5 11 711,5 8 113,0 8 241,4 70,4 1,6 0,4 2,5União Europeia 1 818,3 2 058,4 1 297,4 1 177,6 57,2 -9,2 -0,4 13,2Outras transferências 685,0 664,5 399,6 426,9 64,2 6,8 0,1 -3,0
Subsídios 119,1 136,9 70,8 61,2 44,7 -13,5 0,0 14,9Outras despesas correntes 336,4 1 096,7 230,7 270,2 24,6 17,1 0,1 226,0Diferenças de consolidação 0,0 0,0 0,2 0,0
Despesa de capital 1 382,4 1 820,1 834,4 778,7 42,8 -6,7 -0,2 31,7Investimento 286,8 437,5 75,1 98,4 22,5 31,0 0,1 52,6Transferências de capital 1 015,6 1 289,6 713,2 665,8 51,6 -6,6 -0,1 27,0
Administração Central 297,4 873,6 199,6 394,1 45,1 97,4 0,6 193,7Outros subsectores das Administrações Públicas 670,4 349,9 483,9 235,5 67,3 -51,3 -0,8 -47,8União Europeia 0,2 12,2 0,2 0,1 0,7 -46,8 0,0 -Outras transferências 47,6 53,9 29,4 36,1 66,9 22,6 0,0 13,3
Outras despesas de capital 79,9 93,1 45,9 13,5 14,5 -70,7 -0,1 16,4Diferenças de consolidação 0,0 0,0 0,2 1,0
Despesa efetiva 48 493,5 51 546,9 33 103,0 33 844,9 65,7 2,2 6,3
Saldo global -5 606,4 -6 304,7 -5 215,5 -5 989,6
Despesa primária 41 397,5 44 000,8 28 245,6 28 627,4 65,1 1,4 6,3Saldo corrente -4 360,5 -4 692,1 -4 453,9 -5 296,1Saldo de capital -1 245,9 -1 612,6 -761,7 -693,5Saldo primário 1 489,6 1 241,4 -358,2 -772,1
Ativos financeiros líquidos de reembolsos 6 237,6 4 135,6 2 586,8 1 123,8dos quais Receitas de:
Alienação de partes de Capital -0,4 0,0 0,0 0,1 -Outros Ativos 549,4 788,5 283,5 514,0 81,3
Passivos financeiros líquidos de amortizações 11 839,6 9 997,1 12 882,3 16 781,3
Nota:Os valores da execução provisória 2015 foram atualizados com os valores finais da Conta Geral do Estado.
Exclui as operações da divida pública do Fundo de Regularização da Divida Pública.
Fonte: Direção-Geral do Orçamento
Execução Acumulada Variação Homóloga AcumuladaVH implícita
ao OE (%)
A 6DGOSíntese da Execução Orçamentalagosto de 2016
6 - Receita do Estado6 - Receita do Estado
Período: janeiro a agosto € Milhões
CGE Orçamento Grau de Execução (%)
2015 2016 2015 2016 2016 TVHA (%) Contributo VH (p.p.)
Receita fiscal 38 849,6 40 953,8 25 092,6 25 094,2 61,3 0,0 0,0 5,4Impostos Diretos 18 245,8 17 913,3 11 255,7 10 228,3 57,1 -9,1 -3,7 -1,8
Imposto sobre o Rendimento Pessoas Singulares (IRS) 12 695,7 12 392,7 8 235,6 7 460,5 60,2 -9,4 -2,8 -2,4Imposto sobre o Rendimento Pessoas Coletivas (IRC) 5 248,3 5 192,6 2 811,8 2 560,6 49,3 -8,9 -0,9 -1,1Outros 301,8 327,9 208,3 207,2 63,2 -0,5 0,0 8,6
Impostos Indiretos 20 603,7 23 040,5 13 836,9 14 865,9 64,5 7,4 3,7 11,8Imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos (ISP) 2 117,1 3 434,2 1 481,2 2 126,8 61,9 43,6 2,3 62,2Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) 14 844,3 15 312,3 10 062,2 10 097,8 65,9 0,4 0,1 3,2Imposto sobre Veículos (ISV) 573,4 660,6 396,3 450,0 68,1 13,5 0,2 15,2Imposto de consumo sobre o tabaco 1 212,8 1 514,3 672,9 884,5 58,4 31,4 0,8 24,9Imposto sobre álcool e bebidas alcoólicas (IABA) 182,9 187,0 118,5 123,9 66,3 4,6 0,0 2,2Imposto do selo 1 337,9 1 375,7 870,9 931,0 67,7 6,9 0,2 2,8Imposto Único de Circulação (IUC) 285,4 311,2 192,7 206,0 66,2 6,9 0,0 9,0Outros 49,9 245,2 42,2 45,8 18,7 8,6 0,0 391,1
Contribuições para Segurança Social, CGA e ADSE 611,6 665,1 421,4 434,0 65,2 3,0 0,0 8,7Comparticipações para a ADSE 556,9 602,2 383,5 391,9 65,1 2,2 0,0 8,1Outros 54,7 62,9 38,0 42,1 66,9 10,8 0,0 15,1
Receita não fiscal 3 425,9 3 623,3 2 373,4 2 327,2 64,2 -1,9 -0,2 5,8Correntes 3 289,4 3 415,8 2 300,7 2 242,0 65,6 -2,6 -0,2 3,8
Taxas, Multas e Outras Penalidades 908,0 881,9 611,1 580,1 65,8 -5,1 -0,1 -2,9Taxas 503,2 485,1 331,0 357,5 73,7 8,0 0,1 -3,6Juros de mora e compensatórios 74,8 119,7 50,6 51,3 42,9 1,5 0,0 60,2Multas do Código da Estrada 89,9 79,7 62,7 52,8 66,3 -15,8 0,0 -11,4Outras multas e penalidades diversas 240,1 197,4 166,7 118,4 60,0 -29,0 -0,2 -17,8
Rendimentos da Propriedade 632,3 669,4 465,6 426,5 63,7 -8,4 -0,1 5,9Juros 429,2 423,1 271,1 273,0 64,5 0,7 0,0 -1,4Dividendos e participações nos lucros 201,4 244,7 193,5 152,6 62,4 -21,1 -0,1 21,5Outros 1,7 1,7 1,0 0,9 55,6 -7,1 0,0 -1,5
Transferências Correntes 629,0 634,2 418,8 379,5 59,8 -9,4 -0,1 0,8Administração Central 439,6 372,3 287,1 254,5 68,4 -11,3 -0,1 -15,3Outros subsectores das AP 121,5 155,0 88,6 91,5 59,1 3,3 0,0 27,5União Europeia 52,1 87,8 31,5 21,2 24,1 -32,8 0,0 68,5Outros 15,8 19,2 11,6 12,3 64,0 6,0 0,0 21,0
Venda de Bens e Serviços Correntes 476,9 469,5 322,0 332,1 70,7 3,2 0,0 -1,6Outras Receitas Correntes 359,3 448,3 257,2 183,5 40,9 -28,6 -0,3 24,8
Prémios e taxas por garantias de riscos 78,2 63,0 45,3 48,4 76,8 6,8 0,0 -19,5Subsídios 224,5 36,7 164,8 90,9 247,5 -44,8 -0,3 -83,6Outras 56,6 348,5 47,0 44,2 12,7 -6,0 0,0 -
Recursos Próprios Comunitários 158,2 153,2 104,0 114,2 74,6 9,8 0,0 -3,1Reposições Não Abatidas nos Pagamentos 125,3 159,3 121,6 215,2 135,0 77,0 0,3 27,2Diferenças de consolidação 0,5 0,0 0,4 10,8
Capital 136,5 207,5 72,7 85,2 41,0 17,2 0,0 52,1Venda de Bens de Investimento 55,3 108,2 36,2 48,2 44,5 33,1 0,0 95,6Transferências de Capital 37,7 39,2 20,2 15,2 38,9 -24,5 0,0 3,8
Administração Central 13,0 16,8 3,7 9,7 57,9 162,6 0,0 28,7Outros subsectores das AP 2,1 1,3 0,1 0,0 0,3 -97,1 0,0 -40,4União Europeia 20,4 21,1 14,8 1,2 5,8 -91,8 0,0 3,2Outros 2,1 0,0 1,6 4,3 - 174,6 0,0 -98,1
Outras Receitas de Capital 43,4 60,1 16,3 21,3 35,5 30,8 0,0 38,5Saldo da Gerência Anterior 0,0 0,0 0,0 0,4 - - 0,0 -Diferenças de consolidação 0,0 0,0 0,0 0,0
Receita efetiva 42 887,1 45 242,2 27 887,4 27 855,3 61,6 -0,1 5,5 Por memória:
Ativos Financeiros 549,0 788,5 283,5 514,1 81,3Alienação de partes sociais de empresas -0,4 0,0 0,0 0,1 -Outros ativos 549,4 788,5 283,5 514,0 81,3
Passivos Financeiros 74 882,2 87 179,6 58 580,5 49 961,3 -14,7
Notas:
CGA - Caixa Geral de Aposentações; ADSE - Direção-Geral de Proteção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública.
Fonte: Direção-Geral do Orçamento
As cobranças líquidas negativas, ou inferiores ao mês anterior, resultam de estornos ou de pagamentos de reembolso e/ou restituição.Valores registados no Sistema Central de Receitas (SCR).
Execução Acumulada Variação Homóloga Acumulada VH implícita ao
OE (%)
Período: janeiro a agosto € Milhões
CGE Orçamento Grau de Execução (%)
2015 2016 2015 2016 2016 TVHA (%) Contributo VH (p.p.)
Receita corrente 26 701,3 26 986,8 17 641,7 17 800,5 66,0 0,9 0,9 1,1Receita Fiscal 1 273,6 567,7 846,8 648,2 114,2 -23,5 -1,1 -55,4
Impostos diretos 19,2 0,0 19,2 23,3 - 21,3 0,0 -100,0Impostos indiretos 1 254,4 567,7 827,6 625,0 110,1 -24,5 -1,1 -54,7
Contribuições para Segurança Social, CGA e ADSE 3 989,2 3 976,0 2 734,5 2 754,6 69,3 0,7 0,1 -0,3Taxas, Multas e Outras Penalidades 1 965,1 1 838,8 1 266,5 1 265,9 68,8 0,0 0,0 -6,4Transferências Correntes 17 055,2 17 879,2 11 285,5 11 683,0 65,3 3,5 2,1 4,8
Administração Central 14 849,1 15 623,6 9 928,9 10 251,8 65,6 3,3 1,7 5,2Outros subsectores das AP 1 537,8 1 584,3 931,7 994,6 62,8 6,7 0,3 3,0União Europeia 529,8 472,4 334,7 331,8 70,2 -0,8 0,0 -10,8Outras transferências 138,5 198,9 90,1 104,8 52,7 16,3 0,1 43,5
Outras Receitas Correntes 2 289,8 2 662,0 1 434,8 1 387,1 52,1 -3,3 -0,3 16,3Diferenças de consolidação 128,5 63,2 73,6 61,7
Receita de capital 1 504,7 2 238,3 872,1 1 072,5 47,9 23,0 1,1 48,8Venda de bens de investimento 139,5 225,3 78,9 91,8 40,7 16,3 0,1 61,5Transferências de capital 1 319,7 1 830,2 785,2 971,2 53,1 23,7 1,0 38,7
Administração Central 312,9 935,2 213,9 394,1 42,1 84,3 1,0 198,9Outros subsectores das AP 4,2 6,7 2,5 2,4 35,6 -4,0 0,0 61,1União Europeia 776,7 701,8 476,3 390,9 55,7 -17,9 -0,5 -9,6Outras transferências 225,9 186,5 92,5 183,8 98,6 98,7 0,5 -17,4
Outras Receitas de Capital 42,9 182,8 7,9 9,5 5,2 19,7 0,0 326,2Diferenças de consolidação 2,6 0,0 0,0 0,0
Receita efetiva 28 206,0 29 225,1 18 513,8 18 873,0 64,6 1,9 3,6
Despesa corrente 25 982,0 26 776,8 16 672,9 16 816,0 62,8 0,9 0,8 3,1Despesas com o pessoal 6 128,0 6 467,8 4 111,2 4 321,9 66,8 5,1 1,1 5,5
Remunerações Certas e Permanentes 4 431,9 4 694,2 3 016,9 3 153,2 67,2 4,5 0,7 5,9Abonos Variáveis ou Eventuais 495,3 526,3 311,3 350,9 66,7 12,7 0,2 6,2Segurança social 1 200,7 1 247,3 782,9 817,9 65,6 4,5 0,2 3,9
Aquisição de bens e serviços 6 908,4 6 896,8 4 202,6 4 181,1 60,6 -0,5 -0,1 -0,2Juros e outros encargos 891,1 877,4 377,6 352,8 40,2 -6,6 -0,1 -1,5Transferências correntes 11 161,1 11 319,7 7 540,6 7 580,8 67,0 0,5 0,2 1,4
Administração Central 447,7 372,3 271,7 242,9 65,2 -10,6 -0,2 -16,9Outros subsectores das AP 208,7 295,4 112,5 191,3 64,8 70,0 0,4 41,6União Europeia 22,8 18,8 15,6 15,5 82,7 -0,2 0,0 -17,7Outras transferências 10 481,9 10 633,2 7 140,8 7 131,0 67,1 -0,1 -0,1 1,4
Subsídios 620,2 597,8 335,9 289,1 48,4 -13,9 -0,3 -3,6Outras despesas correntes 272,7 612,1 105,0 90,1 14,7 -14,3 -0,1 124,4Diferenças de consolidação 0,5 5,3 0,0 0,3
Despesa de capital 2 954,2 3 510,1 1 945,1 1 845,1 52,6 -5,1 -0,5 18,8Investimento 2 477,4 2 729,4 1 575,2 1 427,5 52,3 -9,4 -0,8 10,2Transferências de capital 475,7 749,4 355,4 408,3 54,5 14,9 0,3 57,5
Administração Central 12,3 16,8 5,1 9,9 58,8 94,7 0,0 36,5Outros subsectores das AP 12,5 38,0 1,4 2,6 6,8 78,6 0,0 203,7União Europeia 15,7 150,2 15,7 136,1 90,6 - 0,6 -Outras transferências 435,2 544,4 333,2 259,7 47,7 -22,1 -0,4 25,1
Outras despesas de capital 1,0 31,2 0,2 0,9 2,8 290,2 0,0 -Diferenças de consolidação 0,0 0,1 14,1 8,5
Despesa efetiva 28 936,2 30 286,9 18 617,9 18 661,1 61,6 0,2 4,7
Saldo global -730,2 -1 061,8 -104,1 211,8
Despesa primária 28 045,1 29 409,5 18 240,3 18 308,4 62,3 0,4 4,9Saldo corrente 719,3 210,0 968,9 984,5Saldo de capital -1 449,5 -1 271,8 -1 073,0 -772,7Saldo primário 160,9 -184,4 273,5 564,6
Ativos financeiros líquidos de reembolsos 81,0 702,4 -184,1 -129,0dos quais Receitas de:
Alienação de partes de Capital 26,5 0,0 12,0 0,0 -100,0Outros Ativos 5 877,6 3 301,3 3 259,5 1 618,1 -50,4
Passivos financeiros líquidos de amortizações 1 845,1 2 139,7 839,9 1 181,1Poupança (+) / Utilização (-) de saldo da gerência anterior 1 034,0 375,6 919,8 1 521,9
Notas:Os valores da execução provisória 2015 foram atualizados com os valores finais da Conta Geral do Estado.
Exclui as operações da dívida pública do Fundo de Regularização da Dívida Pública.
2015
2016
Fonte: Direção-Geral do Orçamento
7 - Execução Orçamental dos Serviços e Fundos Autónomos (inclui Entidades Públicas Reclassificadas da Administração Central)
Execução Acumulada Variação Homóloga Acumulada
Para as entidades identificadas considera-se na execução orçamental uma estimativa de execução para o mês, a qual corresponde, em 2016:ao duodécimo do orçamento transitório de janeiro a março, aoduodécimo do orçamento aprovado em abril e à previsão de execução inicial a partir de maio.
Entidades em incumprimento no reporte de execução orçamental no mês em análise:
Laboratório Ibérico Internacional de Nanotecnologia - INL; Such - Dalkia Serviços Hospitalares, ACE.
Assembleia da República; Côa Parque- Fundação para a Salvaguarda e Valorização do Vale do Côa; Fundação da Juventude; Such - Dalkia Serviços Hospitalares, ACE; TAP - Transportes Aéreos Portugueses,
SGPS, SA.; Tribunal Constitucional; Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, EPE
VH implícita ao OE (%)
Nos termos do n.º 9 do artigo 64º do Decreto-Lei n.º 18/2016, de 13 de abril, as entidades públicas reclassificadas do regime simplificado estão sujeitas ao reporte trimestral da execução orçamental
(acumulada). Para efeitos do presente quadro e da análise, considera-se o último reporte de execução trimestral efetuado por aquelas entidades no presente ano. Em caso de incumprimento da
obrigação trimestral de reporte, será considerada uma previsão de execução relativa ao mesmo período. Até ao mês de junho, a estimativa de execução foi obtida do mesmo modo que para as restantes
entidades.
DGOSíntese da Execução Orçamental
agosto de 2016A 7
7 - Execução Orçamental dos Serviços e Fundos Autónomos (inclui Entidades Públicas Reclassificadas da Administração Central)6 - Receita do Estado
Período: janeiro a agosto € Milhões
CGE Orçamento Grau de Execução (%)
2015 2016 2015 2016 2016 TVHA (%) Contributo VH (p.p.)
Receita fiscal 38 849,6 40 953,8 25 092,6 25 094,2 61,3 0,0 0,0 5,4Impostos Diretos 18 245,8 17 913,3 11 255,7 10 228,3 57,1 -9,1 -3,7 -1,8
Imposto sobre o Rendimento Pessoas Singulares (IRS) 12 695,7 12 392,7 8 235,6 7 460,5 60,2 -9,4 -2,8 -2,4Imposto sobre o Rendimento Pessoas Coletivas (IRC) 5 248,3 5 192,6 2 811,8 2 560,6 49,3 -8,9 -0,9 -1,1Outros 301,8 327,9 208,3 207,2 63,2 -0,5 0,0 8,6
Impostos Indiretos 20 603,7 23 040,5 13 836,9 14 865,9 64,5 7,4 3,7 11,8Imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos (ISP) 2 117,1 3 434,2 1 481,2 2 126,8 61,9 43,6 2,3 62,2Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) 14 844,3 15 312,3 10 062,2 10 097,8 65,9 0,4 0,1 3,2Imposto sobre Veículos (ISV) 573,4 660,6 396,3 450,0 68,1 13,5 0,2 15,2Imposto de consumo sobre o tabaco 1 212,8 1 514,3 672,9 884,5 58,4 31,4 0,8 24,9Imposto sobre álcool e bebidas alcoólicas (IABA) 182,9 187,0 118,5 123,9 66,3 4,6 0,0 2,2Imposto do selo 1 337,9 1 375,7 870,9 931,0 67,7 6,9 0,2 2,8Imposto Único de Circulação (IUC) 285,4 311,2 192,7 206,0 66,2 6,9 0,0 9,0Outros 49,9 245,2 42,2 45,8 18,7 8,6 0,0 391,1
Contribuições para Segurança Social, CGA e ADSE 611,6 665,1 421,4 434,0 65,2 3,0 0,0 8,7Comparticipações para a ADSE 556,9 602,2 383,5 391,9 65,1 2,2 0,0 8,1Outros 54,7 62,9 38,0 42,1 66,9 10,8 0,0 15,1
Receita não fiscal 3 425,9 3 623,3 2 373,4 2 327,2 64,2 -1,9 -0,2 5,8Correntes 3 289,4 3 415,8 2 300,7 2 242,0 65,6 -2,6 -0,2 3,8
Taxas, Multas e Outras Penalidades 908,0 881,9 611,1 580,1 65,8 -5,1 -0,1 -2,9Taxas 503,2 485,1 331,0 357,5 73,7 8,0 0,1 -3,6Juros de mora e compensatórios 74,8 119,7 50,6 51,3 42,9 1,5 0,0 60,2Multas do Código da Estrada 89,9 79,7 62,7 52,8 66,3 -15,8 0,0 -11,4Outras multas e penalidades diversas 240,1 197,4 166,7 118,4 60,0 -29,0 -0,2 -17,8
Rendimentos da Propriedade 632,3 669,4 465,6 426,5 63,7 -8,4 -0,1 5,9Juros 429,2 423,1 271,1 273,0 64,5 0,7 0,0 -1,4Dividendos e participações nos lucros 201,4 244,7 193,5 152,6 62,4 -21,1 -0,1 21,5Outros 1,7 1,7 1,0 0,9 55,6 -7,1 0,0 -1,5
Transferências Correntes 629,0 634,2 418,8 379,5 59,8 -9,4 -0,1 0,8Administração Central 439,6 372,3 287,1 254,5 68,4 -11,3 -0,1 -15,3Outros subsectores das AP 121,5 155,0 88,6 91,5 59,1 3,3 0,0 27,5União Europeia 52,1 87,8 31,5 21,2 24,1 -32,8 0,0 68,5Outros 15,8 19,2 11,6 12,3 64,0 6,0 0,0 21,0
Venda de Bens e Serviços Correntes 476,9 469,5 322,0 332,1 70,7 3,2 0,0 -1,6Outras Receitas Correntes 359,3 448,3 257,2 183,5 40,9 -28,6 -0,3 24,8
Prémios e taxas por garantias de riscos 78,2 63,0 45,3 48,4 76,8 6,8 0,0 -19,5Subsídios 224,5 36,7 164,8 90,9 247,5 -44,8 -0,3 -83,6Outras 56,6 348,5 47,0 44,2 12,7 -6,0 0,0 -
Recursos Próprios Comunitários 158,2 153,2 104,0 114,2 74,6 9,8 0,0 -3,1Reposições Não Abatidas nos Pagamentos 125,3 159,3 121,6 215,2 135,0 77,0 0,3 27,2Diferenças de consolidação 0,5 0,0 0,4 10,8
Capital 136,5 207,5 72,7 85,2 41,0 17,2 0,0 52,1Venda de Bens de Investimento 55,3 108,2 36,2 48,2 44,5 33,1 0,0 95,6Transferências de Capital 37,7 39,2 20,2 15,2 38,9 -24,5 0,0 3,8
Administração Central 13,0 16,8 3,7 9,7 57,9 162,6 0,0 28,7Outros subsectores das AP 2,1 1,3 0,1 0,0 0,3 -97,1 0,0 -40,4União Europeia 20,4 21,1 14,8 1,2 5,8 -91,8 0,0 3,2Outros 2,1 0,0 1,6 4,3 - 174,6 0,0 -98,1
Outras Receitas de Capital 43,4 60,1 16,3 21,3 35,5 30,8 0,0 38,5Saldo da Gerência Anterior 0,0 0,0 0,0 0,4 - - 0,0 -Diferenças de consolidação 0,0 0,0 0,0 0,0
Receita efetiva 42 887,1 45 242,2 27 887,4 27 855,3 61,6 -0,1 5,5 Por memória:
Ativos Financeiros 549,0 788,5 283,5 514,1 81,3Alienação de partes sociais de empresas -0,4 0,0 0,0 0,1 -Outros ativos 549,4 788,5 283,5 514,0 81,3
Passivos Financeiros 74 882,2 87 179,6 58 580,5 49 961,3 -14,7
Notas:
CGA - Caixa Geral de Aposentações; ADSE - Direção-Geral de Proteção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública.
Fonte: Direção-Geral do Orçamento
As cobranças líquidas negativas, ou inferiores ao mês anterior, resultam de estornos ou de pagamentos de reembolso e/ou restituição.Valores registados no Sistema Central de Receitas (SCR).
Execução Acumulada Variação Homóloga Acumulada VH implícita ao
OE (%)
Período: janeiro a agosto € Milhões
CGE Orçamento Grau de Execução (%)
2015 2016 2015 2016 2016 TVHA (%) Contributo VH (p.p.)
Receita corrente 26 701,3 26 986,8 17 641,7 17 800,5 66,0 0,9 0,9 1,1Receita Fiscal 1 273,6 567,7 846,8 648,2 114,2 -23,5 -1,1 -55,4
Impostos diretos 19,2 0,0 19,2 23,3 - 21,3 0,0 -100,0Impostos indiretos 1 254,4 567,7 827,6 625,0 110,1 -24,5 -1,1 -54,7
Contribuições para Segurança Social, CGA e ADSE 3 989,2 3 976,0 2 734,5 2 754,6 69,3 0,7 0,1 -0,3Taxas, Multas e Outras Penalidades 1 965,1 1 838,8 1 266,5 1 265,9 68,8 0,0 0,0 -6,4Transferências Correntes 17 055,2 17 879,2 11 285,5 11 683,0 65,3 3,5 2,1 4,8
Administração Central 14 849,1 15 623,6 9 928,9 10 251,8 65,6 3,3 1,7 5,2Outros subsectores das AP 1 537,8 1 584,3 931,7 994,6 62,8 6,7 0,3 3,0União Europeia 529,8 472,4 334,7 331,8 70,2 -0,8 0,0 -10,8Outras transferências 138,5 198,9 90,1 104,8 52,7 16,3 0,1 43,5
Outras Receitas Correntes 2 289,8 2 662,0 1 434,8 1 387,1 52,1 -3,3 -0,3 16,3Diferenças de consolidação 128,5 63,2 73,6 61,7
Receita de capital 1 504,7 2 238,3 872,1 1 072,5 47,9 23,0 1,1 48,8Venda de bens de investimento 139,5 225,3 78,9 91,8 40,7 16,3 0,1 61,5Transferências de capital 1 319,7 1 830,2 785,2 971,2 53,1 23,7 1,0 38,7
Administração Central 312,9 935,2 213,9 394,1 42,1 84,3 1,0 198,9Outros subsectores das AP 4,2 6,7 2,5 2,4 35,6 -4,0 0,0 61,1União Europeia 776,7 701,8 476,3 390,9 55,7 -17,9 -0,5 -9,6Outras transferências 225,9 186,5 92,5 183,8 98,6 98,7 0,5 -17,4
Outras Receitas de Capital 42,9 182,8 7,9 9,5 5,2 19,7 0,0 326,2Diferenças de consolidação 2,6 0,0 0,0 0,0
Receita efetiva 28 206,0 29 225,1 18 513,8 18 873,0 64,6 1,9 3,6
Despesa corrente 25 982,0 26 776,8 16 672,9 16 816,0 62,8 0,9 0,8 3,1Despesas com o pessoal 6 128,0 6 467,8 4 111,2 4 321,9 66,8 5,1 1,1 5,5
Remunerações Certas e Permanentes 4 431,9 4 694,2 3 016,9 3 153,2 67,2 4,5 0,7 5,9Abonos Variáveis ou Eventuais 495,3 526,3 311,3 350,9 66,7 12,7 0,2 6,2Segurança social 1 200,7 1 247,3 782,9 817,9 65,6 4,5 0,2 3,9
Aquisição de bens e serviços 6 908,4 6 896,8 4 202,6 4 181,1 60,6 -0,5 -0,1 -0,2Juros e outros encargos 891,1 877,4 377,6 352,8 40,2 -6,6 -0,1 -1,5Transferências correntes 11 161,1 11 319,7 7 540,6 7 580,8 67,0 0,5 0,2 1,4
Administração Central 447,7 372,3 271,7 242,9 65,2 -10,6 -0,2 -16,9Outros subsectores das AP 208,7 295,4 112,5 191,3 64,8 70,0 0,4 41,6União Europeia 22,8 18,8 15,6 15,5 82,7 -0,2 0,0 -17,7Outras transferências 10 481,9 10 633,2 7 140,8 7 131,0 67,1 -0,1 -0,1 1,4
Subsídios 620,2 597,8 335,9 289,1 48,4 -13,9 -0,3 -3,6Outras despesas correntes 272,7 612,1 105,0 90,1 14,7 -14,3 -0,1 124,4Diferenças de consolidação 0,5 5,3 0,0 0,3
Despesa de capital 2 954,2 3 510,1 1 945,1 1 845,1 52,6 -5,1 -0,5 18,8Investimento 2 477,4 2 729,4 1 575,2 1 427,5 52,3 -9,4 -0,8 10,2Transferências de capital 475,7 749,4 355,4 408,3 54,5 14,9 0,3 57,5
Administração Central 12,3 16,8 5,1 9,9 58,8 94,7 0,0 36,5Outros subsectores das AP 12,5 38,0 1,4 2,6 6,8 78,6 0,0 203,7União Europeia 15,7 150,2 15,7 136,1 90,6 - 0,6 -Outras transferências 435,2 544,4 333,2 259,7 47,7 -22,1 -0,4 25,1
Outras despesas de capital 1,0 31,2 0,2 0,9 2,8 290,2 0,0 -Diferenças de consolidação 0,0 0,1 14,1 8,5
Despesa efetiva 28 936,2 30 286,9 18 617,9 18 661,1 61,6 0,2 4,7
Saldo global -730,2 -1 061,8 -104,1 211,8
Despesa primária 28 045,1 29 409,5 18 240,3 18 308,4 62,3 0,4 4,9Saldo corrente 719,3 210,0 968,9 984,5Saldo de capital -1 449,5 -1 271,8 -1 073,0 -772,7Saldo primário 160,9 -184,4 273,5 564,6
Ativos financeiros líquidos de reembolsos 81,0 702,4 -184,1 -129,0dos quais Receitas de:
Alienação de partes de Capital 26,5 0,0 12,0 0,0 -100,0Outros Ativos 5 877,6 3 301,3 3 259,5 1 618,1 -50,4
Passivos financeiros líquidos de amortizações 1 845,1 2 139,7 839,9 1 181,1Poupança (+) / Utilização (-) de saldo da gerência anterior 1 034,0 375,6 919,8 1 521,9
Notas:Os valores da execução provisória 2015 foram atualizados com os valores finais da Conta Geral do Estado.
Exclui as operações da dívida pública do Fundo de Regularização da Dívida Pública.
2015
2016
Fonte: Direção-Geral do Orçamento
7 - Execução Orçamental dos Serviços e Fundos Autónomos (inclui Entidades Públicas Reclassificadas da Administração Central)
Execução Acumulada Variação Homóloga Acumulada
Para as entidades identificadas considera-se na execução orçamental uma estimativa de execução para o mês, a qual corresponde, em 2016:ao duodécimo do orçamento transitório de janeiro a março, aoduodécimo do orçamento aprovado em abril e à previsão de execução inicial a partir de maio.
Entidades em incumprimento no reporte de execução orçamental no mês em análise:
Laboratório Ibérico Internacional de Nanotecnologia - INL; Such - Dalkia Serviços Hospitalares, ACE.
Assembleia da República; Côa Parque- Fundação para a Salvaguarda e Valorização do Vale do Côa; Fundação da Juventude; Such - Dalkia Serviços Hospitalares, ACE; TAP - Transportes Aéreos Portugueses,
SGPS, SA.; Tribunal Constitucional; Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, EPE
VH implícita ao OE (%)
Nos termos do n.º 9 do artigo 64º do Decreto-Lei n.º 18/2016, de 13 de abril, as entidades públicas reclassificadas do regime simplificado estão sujeitas ao reporte trimestral da execução orçamental
(acumulada). Para efeitos do presente quadro e da análise, considera-se o último reporte de execução trimestral efetuado por aquelas entidades no presente ano. Em caso de incumprimento da
obrigação trimestral de reporte, será considerada uma previsão de execução relativa ao mesmo período. Até ao mês de junho, a estimativa de execução foi obtida do mesmo modo que para as restantes
entidades.
A 8DGOSíntese da Execução Orçamentalagosto de 2016
8 - Execução Orçamental das Entidades Públicas Reclassificadas da Administração Central8 - Execução Orçamental das Entidades Públicas Reclassificadas da Administração Central
Período: janeiro a agosto € Milhões
CGE Orçamento Grau de Execução (%)
2015 2016 2015 2016 2016 TVHA (%) Contributo VH (pp)
Receita corrente 8 285,4 7 922,2 5 202,6 5 053,4 63,8 -2,9 -2,7 -4,4Receita Fiscal 816,3 169,2 522,8 301,2 178,0 -42,4 -4,1 -79,3
Impostos diretos 0,0 0,0 0,0 0,3 - - 0,0 -Impostos indiretos 816,3 169,2 522,8 300,9 177,8 -42,4 -4,1 -79,3
Contribuições para Segurança Social, CGA e ADSE 0,0 0,0 0,0 0,0 - - 0,0 -Taxas, Multas e Outras Penalidades 642,8 469,0 435,2 429,0 91,5 -1,4 -0,1 -27,0Transferências Correntes 884,9 1 217,2 426,1 449,7 36,9 5,5 0,4 37,6
Administração Central 574,1 985,5 249,6 341,8 34,7 37,0 1,7 71,6Outros subsectores das AP 58,9 45,6 25,0 27,6 60,6 10,7 0,0 -22,6União Europeia 237,9 114,5 142,9 59,4 51,9 -58,5 -1,5 -51,9Outras transferências 14,0 71,6 8,7 20,9 29,2 141,2 0,2 413,2
Outras Receitas Correntes 5 894,0 6 005,9 3 789,2 3 853,1 64,2 1,7 1,2 1,9Diferenças de consolidação 47,4 61,0 29,2 20,4
Receita de capital 683,5 1 310,5 225,6 511,2 39,0 126,6 5,3 91,7Venda de bens de investimento 119,8 215,8 78,1 89,3 41,4 14,3 0,2 80,1Transferências de capital 521,3 913,0 139,8 413,2 45,3 195,6 5,0 75,1
Administração Central 38,9 573,8 20,0 191,6 33,4 - 3,2 -Outros subsectores das AP 0,3 0,4 0,2 0,0 0,0 -100,0 0,0 29,0União Europeia 309,1 159,8 78,1 40,3 25,2 -48,4 -0,7 -48,3Outras transferências 173,0 179,1 41,6 181,4 101,3 336,3 2,6 3,5
Outras Receitas de Capital 42,4 181,7 7,7 8,6 4,8 11,5 0,0 328,5Diferenças de consolidação 0,0 0,0 0,0 0,0
Receita efetiva 8 968,9 9 232,7 5 428,2 5 564,6 60,3 2,5 2,9
Despesa corrente 7 961,0 8 285,3 4 794,0 4 804,0 58,0 0,2 0,2 4,1Despesas com o pessoal 3 436,4 3 571,0 2 297,2 2 449,6 68,6 6,6 2,4 3,9
Remunerações Certas e Permanentes 2 454,2 2 547,3 1 657,6 1 749,8 68,7 5,6 1,5 3,8Abonos Variáveis ou Eventuais 339,5 355,7 213,7 249,1 70,0 16,6 0,6 4,8Segurança social 642,7 668,0 425,8 450,8 67,5 5,9 0,4 3,9
Aquisição de bens e serviços 3 371,0 3 385,3 1 991,2 1 866,6 55,1 -6,3 -2,0 0,4Juros e outros encargos 881,0 863,2 374,1 346,6 40,2 -7,4 -0,4 -2,0Transferências correntes 94,1 191,1 42,3 67,6 35,4 59,7 0,4 103,1
Administração Central 17,2 0,0 0,6 1,1 - 84,0 0,0 -100,0Outros subsectores das AP 0,6 0,5 0,2 0,2 46,9 9,8 0,0 -3,9União Europeia 2,6 2,9 1,1 2,7 92,0 144,2 0,0 12,8Outras transferências 73,8 187,6 40,4 63,5 33,8 57,3 0,4 154,4
Subsídios 22,9 26,6 15,4 14,8 55,8 -3,6 0,0 16,1Outras despesas correntes 155,6 248,2 73,3 57,6 23,2 -21,4 -0,3 59,5Diferenças de consolidação 0,0 0,0 0,5 1,1
Despesa de capital 2 198,2 2 589,6 1 476,0 1 510,1 58,3 2,3 0,5 17,8Investimento 2 178,7 2 430,5 1 458,4 1 371,9 56,4 -5,9 -1,4 11,6Transferências de capital 18,1 154,4 17,5 137,3 89,0 - 1,9 -
Administração Central 0,6 0,0 0,5 0,5 - 14,1 0,0 -100,0Outros subsectores das AP 0,0 0,0 0,0 0,0 - - 0,0 -União Europeia 15,7 150,2 15,7 136,1 90,6 - 1,9 -Outras transferências 1,8 4,1 1,4 0,7 16,1 -50,9 0,0 131,2
Outras despesas de capital 0,0 4,7 0,0 0,8 17,8 - 0,0 -Diferenças de consolidação 1,4 0,0 0,0 0,0
Despesa efetiva 10 159,1 10 874,9 6 270,0 6 314,1 58,1 0,7 7,0
Saldo global -1 190,2 -1 642,2 -841,9 -749,5
Despesa primária 9 278,1 10 011,7 5 895,9 5 967,5 59,6 1,2 7,9Saldo corrente 324,4 -363,1 408,6 249,4Saldo de capital -1 514,6 -1 279,1 -1 250,4 -998,9Saldo primário -309,2 -779,0 -467,7 -402,9
Ativos financeiros líquidos de reembolsos -130,6 137,4 -52,6 117,8dos quais Receitas de:
Alienação de partes de Capital 26,5 0,0 12,0 0,0 -100,0Outros Ativos 4 331,7 1 993,7 2 569,3 821,9 -68,0
Passivos financeiros líquidos de amortizações 1 811,8 1 882,5 829,2 1 049,0Poupança (+) / Utilização (-) de saldo da gerência anterior 752,2 102,9 39,9 181,6
Notas:Os valores da execução provisória 2015 foram atualizados com os valores finais da Conta Geral do Estado.
2015
2016
Fonte: Direção-Geral do Orçamento
Nos termos do n.º 9 do artigo 64º do Decreto-Lei n.º 18/2016, de 13 de abril, as entidades públicas reclassificadas do regime simplificado estão sujeitas ao reporte trimestral da execução orçamental
(acumulada). Para efeitos do presente quadro e da análise, considera-se o último reporte de execução trimestral efetuado por aquelas entidades no presente ano. Em caso de incumprimento da obrigação
trimestral de reporte, será considerada uma previsão de execução relativa ao mesmo período. Até ao mês de junho, a estimativa de execução foi obtida do mesmo modo que para as restantes entidades.
Côa Parque- Fundação para Salvaguarda e Valorização do Vale do Côa; Fundação da Juventude; Such - Dalkia Serviços Hospitalares, ACE; TAP - Transportes Aéreos Portugueses, SGPS, SA; Unidade Local deSaúde do Baixo Alentejo, EPE.
Para as entidades identificadas considera-se na execução orçamental uma estimativa de execução para o mês, a qual corresponde, em 2016:ao duodécimo do orçamento transitório de janeiro a março, aoduodécimo do orçamento aprovado em abril e à previsão de execução inicial a partir de maio.
Execução Acumulada Variação Homóloga Acumulada
Entidades em incumprimento no reporte de execução orçamental no mês em análise:
Laboratório Ibérico Internacional de Nanotecnologia - INL; Such - Dalkia Serviços Hospitalares, ACE.
VH implícita ao OE (%)
9 - Execução Orçamental da Caixa Geral de Aposentações
Período: janeiro a agosto € Milhões
CGE Orçamento Grau de Execução (%)
2015 2016 2015 2016 2016 TVHA (%) Contributo VH (pp)
Receita corrente 9 665,8 9 761,2 6 827,2 6 849,5 70,2 0,3 0,3 1,0Contribuições para a Caixa Geral de Aposentações 3 984,4 3 970,9 2 732,0 2 752,0 69,3 0,7 0,3 -0,3
Quotas e contribuições para a CGA 3 869,0 3 871,1 2 663,3 2 683,3 69,3 0,8 0,3 0,1Compensação por pagamento de pensões 115,4 99,8 68,7 68,7 68,8 -0,1 0,0 -13,5
Subsectores das Administrações Públicas 84,2 69,5 47,6 44,2 63,7 -7,1 0,0 -17,5Outras entidades 31,2 30,4 21,1 24,4 80,5 15,9 0,0 -2,8
Transferências Correntes 5 395,7 5 464,2 3 923,5 3 921,1 71,8 -0,1 0,0 1,3Orçamento do Estado 4 858,3 4 938,0 3 554,8 3 547,7 71,8 -0,2 -0,1 1,6
Comparticipação do Orçamento do Estado 4 603,8 4 663,3 3 382,3 3 369,2 72,2 -0,4 -0,2 1,3Compensação por pagamento de pensões 254,5 274,7 172,4 178,5 65,0 3,5 0,1 7,9
Deficientes das Forças Armadas / Invalidez 171,6 174,6 118,9 117,6 67,3 -1,1 0,0 1,8Subvenções vitalícias 0,7 18,8 0,4 9,9 52,9 - 0,1 -Pensões de preço de sangue 30,2 30,7 20,9 20,4 66,4 -2,5 0,0 1,5Outras 52,1 50,6 32,2 30,6 60,6 -4,9 0,0 -3,0
Adicional ao IVA 0,0 0,0 0,0 0,0 - - 0,0 -Outras transferências correntes 537,4 526,2 368,7 373,4 71,0 1,3 0,1 -2,1
Outras receitas correntes 285,7 326,2 171,8 176,4 54,1 2,7 0,1 14,2Receita de capital 58,2 0,0 58,2 0,0 - -100,0 -0,8 -100,0
Transferências de Capital 58,2 0,0 58,2 0,0 - -100,0 -0,8 -100,0
Receita Efectiva 9 724,0 9 761,2 6 885,4 6 849,5 70,2 -0,5 0,4
Despesa Corrente 9 692,0 9 749,2 6 680,8 6 700,1 68,7 0,3 0,3 0,6Despesas com o pessoal 7,6 7,9 5,2 5,3 67,1 1,8 0,0 4,6
Remunerações Certas e Permanentes 0,1 0,1 0,0 0,0 54,7 -20,3 0,0 -2,0Abonos Variáveis ou Eventuais 0,0 0,0 0,0 0,0 - - 0,0 -Segurança social 7,5 7,9 5,2 5,3 67,2 2,0 0,0 4,6
Aquisição de bens e serviços 21,7 26,9 16,9 16,5 61,2 -2,6 0,0 24,1Juros e outros encargos 0,2 2,3 0,1 0,6 27,3 - 0,0 -Transferências 9 660,8 9 708,4 6 657,9 6 675,6 68,8 0,3 0,3 0,5
Pensões e abonos da responsabilidade de:Caixa Geral de Aposentações 8 656,4 8 678,3 5 970,4 5 971,3 68,8 0,0 0,0 0,3Orçamento do Estado 252,1 272,7 170,0 177,3 65,0 4,3 0,1 8,2Outras entidades 613,8 617,0 422,7 426,9 69,2 1,0 0,1 0,5
Outras transferências correntes 138,6 140,5 94,8 100,2 71,3 5,6 0,1 1,4Outras despesas correntes 1,7 3,7 0,7 2,0 53,7 191,6 0,0 116,5
Despesa de Capital 0,0 0,0 0,0 0,0 - - 0,0 -
Despesa efectiva 9 692,0 9 749,2 6 680,8 6 700,1 68,7 0,3 0,6
Saldo global 32,0 12,0 204,6 149,5
Ativos financeiros líquidos de reembolsos 38,5 12,0 11,5 18,1Passivos financeiros líquidos de amortizações 0,0 0,0 0,0 0,0Poupança (+) / Utilização (-) de saldo da gerência anterior -6,5 0,0 193,1 131,4
Notas:Os valores da execução provisória 2015 foram atualizados com os valores finais da Conta Geral do Estado.
Fonte: Direção-Geral do Orçamento
Execução Acumulada Variação Homóloga Acumulada VH implícita ao
OE (%)
DGOSíntese da Execução Orçamental
agosto de 2016A 9
9 - Execução Orçamental da Caixa Geral de Aposentações8 - Execução Orçamental das Entidades Públicas Reclassificadas da Administração Central
Período: janeiro a agosto € Milhões
CGE Orçamento Grau de Execução (%)
2015 2016 2015 2016 2016 TVHA (%) Contributo VH (pp)
Receita corrente 8 285,4 7 922,2 5 202,6 5 053,4 63,8 -2,9 -2,7 -4,4Receita Fiscal 816,3 169,2 522,8 301,2 178,0 -42,4 -4,1 -79,3
Impostos diretos 0,0 0,0 0,0 0,3 - - 0,0 -Impostos indiretos 816,3 169,2 522,8 300,9 177,8 -42,4 -4,1 -79,3
Contribuições para Segurança Social, CGA e ADSE 0,0 0,0 0,0 0,0 - - 0,0 -Taxas, Multas e Outras Penalidades 642,8 469,0 435,2 429,0 91,5 -1,4 -0,1 -27,0Transferências Correntes 884,9 1 217,2 426,1 449,7 36,9 5,5 0,4 37,6
Administração Central 574,1 985,5 249,6 341,8 34,7 37,0 1,7 71,6Outros subsectores das AP 58,9 45,6 25,0 27,6 60,6 10,7 0,0 -22,6União Europeia 237,9 114,5 142,9 59,4 51,9 -58,5 -1,5 -51,9Outras transferências 14,0 71,6 8,7 20,9 29,2 141,2 0,2 413,2
Outras Receitas Correntes 5 894,0 6 005,9 3 789,2 3 853,1 64,2 1,7 1,2 1,9Diferenças de consolidação 47,4 61,0 29,2 20,4
Receita de capital 683,5 1 310,5 225,6 511,2 39,0 126,6 5,3 91,7Venda de bens de investimento 119,8 215,8 78,1 89,3 41,4 14,3 0,2 80,1Transferências de capital 521,3 913,0 139,8 413,2 45,3 195,6 5,0 75,1
Administração Central 38,9 573,8 20,0 191,6 33,4 - 3,2 -Outros subsectores das AP 0,3 0,4 0,2 0,0 0,0 -100,0 0,0 29,0União Europeia 309,1 159,8 78,1 40,3 25,2 -48,4 -0,7 -48,3Outras transferências 173,0 179,1 41,6 181,4 101,3 336,3 2,6 3,5
Outras Receitas de Capital 42,4 181,7 7,7 8,6 4,8 11,5 0,0 328,5Diferenças de consolidação 0,0 0,0 0,0 0,0
Receita efetiva 8 968,9 9 232,7 5 428,2 5 564,6 60,3 2,5 2,9
Despesa corrente 7 961,0 8 285,3 4 794,0 4 804,0 58,0 0,2 0,2 4,1Despesas com o pessoal 3 436,4 3 571,0 2 297,2 2 449,6 68,6 6,6 2,4 3,9
Remunerações Certas e Permanentes 2 454,2 2 547,3 1 657,6 1 749,8 68,7 5,6 1,5 3,8Abonos Variáveis ou Eventuais 339,5 355,7 213,7 249,1 70,0 16,6 0,6 4,8Segurança social 642,7 668,0 425,8 450,8 67,5 5,9 0,4 3,9
Aquisição de bens e serviços 3 371,0 3 385,3 1 991,2 1 866,6 55,1 -6,3 -2,0 0,4Juros e outros encargos 881,0 863,2 374,1 346,6 40,2 -7,4 -0,4 -2,0Transferências correntes 94,1 191,1 42,3 67,6 35,4 59,7 0,4 103,1
Administração Central 17,2 0,0 0,6 1,1 - 84,0 0,0 -100,0Outros subsectores das AP 0,6 0,5 0,2 0,2 46,9 9,8 0,0 -3,9União Europeia 2,6 2,9 1,1 2,7 92,0 144,2 0,0 12,8Outras transferências 73,8 187,6 40,4 63,5 33,8 57,3 0,4 154,4
Subsídios 22,9 26,6 15,4 14,8 55,8 -3,6 0,0 16,1Outras despesas correntes 155,6 248,2 73,3 57,6 23,2 -21,4 -0,3 59,5Diferenças de consolidação 0,0 0,0 0,5 1,1
Despesa de capital 2 198,2 2 589,6 1 476,0 1 510,1 58,3 2,3 0,5 17,8Investimento 2 178,7 2 430,5 1 458,4 1 371,9 56,4 -5,9 -1,4 11,6Transferências de capital 18,1 154,4 17,5 137,3 89,0 - 1,9 -
Administração Central 0,6 0,0 0,5 0,5 - 14,1 0,0 -100,0Outros subsectores das AP 0,0 0,0 0,0 0,0 - - 0,0 -União Europeia 15,7 150,2 15,7 136,1 90,6 - 1,9 -Outras transferências 1,8 4,1 1,4 0,7 16,1 -50,9 0,0 131,2
Outras despesas de capital 0,0 4,7 0,0 0,8 17,8 - 0,0 -Diferenças de consolidação 1,4 0,0 0,0 0,0
Despesa efetiva 10 159,1 10 874,9 6 270,0 6 314,1 58,1 0,7 7,0
Saldo global -1 190,2 -1 642,2 -841,9 -749,5
Despesa primária 9 278,1 10 011,7 5 895,9 5 967,5 59,6 1,2 7,9Saldo corrente 324,4 -363,1 408,6 249,4Saldo de capital -1 514,6 -1 279,1 -1 250,4 -998,9Saldo primário -309,2 -779,0 -467,7 -402,9
Ativos financeiros líquidos de reembolsos -130,6 137,4 -52,6 117,8dos quais Receitas de:
Alienação de partes de Capital 26,5 0,0 12,0 0,0 -100,0Outros Ativos 4 331,7 1 993,7 2 569,3 821,9 -68,0
Passivos financeiros líquidos de amortizações 1 811,8 1 882,5 829,2 1 049,0Poupança (+) / Utilização (-) de saldo da gerência anterior 752,2 102,9 39,9 181,6
Notas:Os valores da execução provisória 2015 foram atualizados com os valores finais da Conta Geral do Estado.
2015
2016
Fonte: Direção-Geral do Orçamento
Nos termos do n.º 9 do artigo 64º do Decreto-Lei n.º 18/2016, de 13 de abril, as entidades públicas reclassificadas do regime simplificado estão sujeitas ao reporte trimestral da execução orçamental
(acumulada). Para efeitos do presente quadro e da análise, considera-se o último reporte de execução trimestral efetuado por aquelas entidades no presente ano. Em caso de incumprimento da obrigação
trimestral de reporte, será considerada uma previsão de execução relativa ao mesmo período. Até ao mês de junho, a estimativa de execução foi obtida do mesmo modo que para as restantes entidades.
Côa Parque- Fundação para Salvaguarda e Valorização do Vale do Côa; Fundação da Juventude; Such - Dalkia Serviços Hospitalares, ACE; TAP - Transportes Aéreos Portugueses, SGPS, SA; Unidade Local deSaúde do Baixo Alentejo, EPE.
Para as entidades identificadas considera-se na execução orçamental uma estimativa de execução para o mês, a qual corresponde, em 2016:ao duodécimo do orçamento transitório de janeiro a março, aoduodécimo do orçamento aprovado em abril e à previsão de execução inicial a partir de maio.
Execução Acumulada Variação Homóloga Acumulada
Entidades em incumprimento no reporte de execução orçamental no mês em análise:
Laboratório Ibérico Internacional de Nanotecnologia - INL; Such - Dalkia Serviços Hospitalares, ACE.
VH implícita ao OE (%)
9 - Execução Orçamental da Caixa Geral de Aposentações
Período: janeiro a agosto € Milhões
CGE Orçamento Grau de Execução (%)
2015 2016 2015 2016 2016 TVHA (%) Contributo VH (pp)
Receita corrente 9 665,8 9 761,2 6 827,2 6 849,5 70,2 0,3 0,3 1,0Contribuições para a Caixa Geral de Aposentações 3 984,4 3 970,9 2 732,0 2 752,0 69,3 0,7 0,3 -0,3
Quotas e contribuições para a CGA 3 869,0 3 871,1 2 663,3 2 683,3 69,3 0,8 0,3 0,1Compensação por pagamento de pensões 115,4 99,8 68,7 68,7 68,8 -0,1 0,0 -13,5
Subsectores das Administrações Públicas 84,2 69,5 47,6 44,2 63,7 -7,1 0,0 -17,5Outras entidades 31,2 30,4 21,1 24,4 80,5 15,9 0,0 -2,8
Transferências Correntes 5 395,7 5 464,2 3 923,5 3 921,1 71,8 -0,1 0,0 1,3Orçamento do Estado 4 858,3 4 938,0 3 554,8 3 547,7 71,8 -0,2 -0,1 1,6
Comparticipação do Orçamento do Estado 4 603,8 4 663,3 3 382,3 3 369,2 72,2 -0,4 -0,2 1,3Compensação por pagamento de pensões 254,5 274,7 172,4 178,5 65,0 3,5 0,1 7,9
Deficientes das Forças Armadas / Invalidez 171,6 174,6 118,9 117,6 67,3 -1,1 0,0 1,8Subvenções vitalícias 0,7 18,8 0,4 9,9 52,9 - 0,1 -Pensões de preço de sangue 30,2 30,7 20,9 20,4 66,4 -2,5 0,0 1,5Outras 52,1 50,6 32,2 30,6 60,6 -4,9 0,0 -3,0
Adicional ao IVA 0,0 0,0 0,0 0,0 - - 0,0 -Outras transferências correntes 537,4 526,2 368,7 373,4 71,0 1,3 0,1 -2,1
Outras receitas correntes 285,7 326,2 171,8 176,4 54,1 2,7 0,1 14,2Receita de capital 58,2 0,0 58,2 0,0 - -100,0 -0,8 -100,0
Transferências de Capital 58,2 0,0 58,2 0,0 - -100,0 -0,8 -100,0
Receita Efectiva 9 724,0 9 761,2 6 885,4 6 849,5 70,2 -0,5 0,4
Despesa Corrente 9 692,0 9 749,2 6 680,8 6 700,1 68,7 0,3 0,3 0,6Despesas com o pessoal 7,6 7,9 5,2 5,3 67,1 1,8 0,0 4,6
Remunerações Certas e Permanentes 0,1 0,1 0,0 0,0 54,7 -20,3 0,0 -2,0Abonos Variáveis ou Eventuais 0,0 0,0 0,0 0,0 - - 0,0 -Segurança social 7,5 7,9 5,2 5,3 67,2 2,0 0,0 4,6
Aquisição de bens e serviços 21,7 26,9 16,9 16,5 61,2 -2,6 0,0 24,1Juros e outros encargos 0,2 2,3 0,1 0,6 27,3 - 0,0 -Transferências 9 660,8 9 708,4 6 657,9 6 675,6 68,8 0,3 0,3 0,5
Pensões e abonos da responsabilidade de:Caixa Geral de Aposentações 8 656,4 8 678,3 5 970,4 5 971,3 68,8 0,0 0,0 0,3Orçamento do Estado 252,1 272,7 170,0 177,3 65,0 4,3 0,1 8,2Outras entidades 613,8 617,0 422,7 426,9 69,2 1,0 0,1 0,5
Outras transferências correntes 138,6 140,5 94,8 100,2 71,3 5,6 0,1 1,4Outras despesas correntes 1,7 3,7 0,7 2,0 53,7 191,6 0,0 116,5
Despesa de Capital 0,0 0,0 0,0 0,0 - - 0,0 -
Despesa efectiva 9 692,0 9 749,2 6 680,8 6 700,1 68,7 0,3 0,6
Saldo global 32,0 12,0 204,6 149,5
Ativos financeiros líquidos de reembolsos 38,5 12,0 11,5 18,1Passivos financeiros líquidos de amortizações 0,0 0,0 0,0 0,0Poupança (+) / Utilização (-) de saldo da gerência anterior -6,5 0,0 193,1 131,4
Notas:Os valores da execução provisória 2015 foram atualizados com os valores finais da Conta Geral do Estado.
Fonte: Direção-Geral do Orçamento
Execução Acumulada Variação Homóloga Acumulada VH implícita ao
OE (%)
A 10DGOSíntese da Execução Orçamentalagosto de 2016
10 - Execução Orçamental da Segurança Social10 - Execução Orçamental da Segurança Social
Período: janeiro a agosto € Milhões
CGE Orçamento Grau de Execução (%)
2015 2016 2015 2016 2016 TVHA (%) Contributo VH (pp)
Receita corrente 24 584,6 26 232,0 16 676,7 17 296,0 65,9 3,7 3,7 6,7Impostos Indiretos 184,5 178,3 121,7 149,6 83,9 22,9 0,2 -3,4Contribuições e quotizações 14 043,2 14 842,7 9 259,0 9 685,4 65,3 4,6 2,6 5,7Transferências correntes da Administração Central 9 026,6 8 966,4 6 482,4 6 360,6 70,9 -1,9 -0,7 -0,7
dos quais:Transferências do OE 8 710,0 8 655,7 6 276,3 6 162,2 71,2 -1,8 -0,7 -0,6
Financiamento da Lei de Bases da Segurança Social 6 464,1 6 620,7 4 300,8 4 601,7 69,5 7,0 1,8 2,4Compensação do défice do sistema de Segurança Social 894,2 649,6 894,2 649,6 100,0 -27,4 -1,5 -27,4IVA do Plano de Emergência Social e ASECE* 6,0 4,5 167,3 3,3 72,2 -98,1 -1,0 -25,0Restantes transferências ao abrigo da LBSS 115,4 125,8 100,3 88,3 70,2 -11,9 -0,1 9,0IVA Social 743,1 773,6 499,3 510,6 66,0 2,3 0,1 4,1Pensões Bancários 487,2 481,5 314,4 308,7 64,1 -1,8 0,0 -1,2
Transferências do Fundo Social Europeu 621,8 1 440,0 279,9 504,0 35,0 80,1 1,3 131,6Transferências do Fundo Europeu de Auxílio às Pessoas Mais Carenciadas - FEAC 0,0 40,0 0,0 19,5 48,7 - 0,1 -Outras transferências 1,7 1,6 1,2 1,2 74,2 1,4 0,0 -4,1Outras receitas correntes 706,7 763,0 532,5 575,6 75,4 8,1 0,3 8,0
Receita de capital 17,5 18,2 11,3 14,2 78,1 25,2 0,0 4,1Venda de Bens de Investimento 15,8 16,2 10,1 13,5 83,5 33,9 0,0 2,1Transferências do Orçamento do Estado 1,5 2,0 1,1 0,6 27,9 -49,6 0,0 34,8Outras receitas de capital 0,1 0,0 0,1 0,1 - -12,6 0,0 -99,9
Receita Efetiva 24 602,0 26 250,1 16 688,1 17 310,2 65,9 3,7 6,7
Despesa Corrente 23 536,5 25 096,2 15 871,7 16 276,5 64,9 2,6 2,5 6,6Prestações Sociais 20 960,0 21 592,7 14 298,6 14 468,1 67,0 1,2 1,1 3,0 Pensões 15 265,6 15 749,7 10 478,2 10 750,8 68,3 2,6 1,7 3,2 Sobrevivência 2 170,3 2 208,6 1 496,4 1 527,2 69,1 2,1 0,2 1,8 Invalidez 1 301,7 1 298,8 896,4 887,4 68,3 -1,0 -0,1 -0,2 Velhice 11 756,4 12 204,3 8 085,1 8 335,9 68,3 3,1 1,6 3,8 Beneficiários dos antigos combatentes 37,2 37,9 0,3 0,3 0,9 5,6 0,0 1,8
Subsídio familiar a crianças e jovens 628,8 683,6 415,2 425,3 62,2 2,4 0,1 8,7Subsídio por doença 452,9 397,6 296,6 307,3 77,3 3,6 0,1 -12,2Prestações de desemprego 1 760,6 1 637,6 1 211,8 1 036,1 63,3 -14,5 -1,1 -7,0Complemento Solidário para Idosos 190,5 210,2 127,4 135,6 64,5 6,4 0,1 10,3Outras prestações 720,5 788,0 474,2 508,1 64,5 7,2 0,2 9,4Ação social 1 653,5 1 770,9 1 102,7 1 083,8 61,2 -1,7 -0,1 7,1Rendimento Social de Inserção 287,4 355,0 192,4 220,9 62,2 14,8 0,2 23,6
Pensão velhice do regime substitutivo dos bancários 487,6 481,8 314,7 309,0 64,1 -1,8 0,0 -1,2Administração 279,3 313,8 187,8 181,3 57,8 -3,5 0,0 12,3Transferências correntes 1 127,3 1 166,6 765,8 825,7 70,8 7,8 0,4 3,5Ações de Formação Profissional 682,2 1 541,2 304,8 492,4 31,9 61,5 1,2 125,9
dos quais:Com suporte no Fundo Social Europeu 614,1 1 415,3 250,8 460,8 32,6 83,7 1,3 130,5
Despesa de Capital 28,7 42,0 10,1 5,2 12,3 -49,1 0,0 46,5PIDDAC 1,4 2,0 0,6 0,3 16,3 -41,4 0,0 47,3Outras 27,3 40,0 9,6 4,8 12,1 -49,6 0,0 46,4
Despesa efetiva 23 565,1 25 138,2 15 881,8 16 281,6 64,8 2,5 6,7
Saldo global 1 036,9 1 112,0 806,2 1 028,6
Ativos financeiros líquidos de reembolsos -145,9 493,1 367,8 373,0Alienação de partes de Capital 0,0 0,0 0,0 0,0
Passivos financeiros líquidos de amortizações 0,0 0,0 0,0 0,0Poupança (+) / Utilização (-) de saldo da gerência anterior 1 182,8 618,9 438,5 655,5
Notas:Os valores da execução provisória 2015 foram atualizados com os valores finais da Conta Geral do Estado.
Valores consolidados - são excluídas transferências intra-setoriais.
As diferenças de consolidação são imputadas a outras receitas e/ou despesas correntes e de capital.
Fonte: Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, IP
Execução Acumulada
(*) Em 2016 deixa de existir a fonte de financiamento PES, sendo que a despesa antes afeta a esta receita passa a ser financiada pela transferência do OE (LBSS).
Variação Homóloga Acumulada VH implícita
ao OE (%)
11 - Execução Orçamental da Segurança Social por Classificação Económica
Período: janeiro a agosto € Milhões
CGE Orçamento Grau de Execução (%)
2015 2016 2015 2016 2016 TVHA (%) Contributo VH (pp)
Receita corrente 24 584,7 26 231,3 16 676,9 17 296,1 65,9 3,7 3,7 6,7Receitas fiscais 184,5 178,2 121,7 149,6 84,0 22,9 0,2 -3,4
Impostos diretos 0,0 0,0 0,0 0,0 - - 0,0 -Impostos indiretos 184,5 178,2 121,7 149,6 84,0 22,9 0,2 -3,4
Contribuições para Segurança Social, CGA e ADSE 14 043,2 14 842,7 9 259,0 9 685,4 65,3 4,6 2,6 5,7Taxas, Multas e Outras Penalidades 105,9 106,8 71,0 60,8 56,9 -14,4 -0,1 0,9Transferências Correntes 9 650,6 10 449,2 6 763,5 6 885,3 65,9 1,8 0,7 8,3
Administração Central 9 027,1 8 967,5 6 482,4 6 360,6 70,9 -1,9 -0,7 -0,7 Outros subsectores das AP 0,0 0,0 0,0 0,0 - - 0,0 -União Europeia 621,8 1 480,0 279,9 523,5 35,4 87,0 1,5 138,0Outras transferências 1,7 1,7 1,2 1,2 72,0 1,4 0,0 -1,2
Outras receitas correntes 600,5 654,4 461,7 514,9 78,7 11,5 0,3 9,0Receita de capital 17,3 18,8 11,2 14,1 74,9 25,7 0,0 8,6
Venda de bens de investimento 15,8 16,2 10,1 13,5 83,5 33,9 0,0 2,1Transferências de capital 1,5 2,0 1,1 0,6 29,2 -47,9 -0,0 33,7
Administração Central 1,5 2,0 1,1 0,6 27,9 -49,6 -0,0 34,8Outros subsectores das AP 0,0 0,0 0,0 0,0 - - 0,0 -União Europeia 0,0 0,0 0,0 0,0 - 94,7 0,0 -100,0 Outras transferências 0,0 0,0 0,0 0,0 - - 0,0 -
Outras Receitas de Capital 0,0 0,7 0,0 0,0 0,0 - 0,0 -
Receita efetiva 24 602,0 26 250,1 16 688,1 17 310,2 65,9 3,7 6,7
Despesa corrente 23 531,9 25 092,2 15868,8 16 273,5 64,9 2,6 2,5 6,6Despesas com o pessoal 248,1 262,4 172,3 171,4 65,3 -0,5 -0,0 5,7
Remunerações Certas e Permanentes 199,3 210,9 138,5 138,1 65,5 -0,3 -0,0 5,8Abonos Variáveis ou Eventuais 2,7 3,3 1,8 1,7 51,2 -5,2 -0,0 21,9Segurança social 46,2 48,2 32,0 31,6 65,6 -1,1 -0,0 4,4
Aquisição de bens e serviços 64,9 126,9 31,3 27,8 21,9 -11,2 -0,0 95,4Juros e outros encargos 2,8 7,9 1,9 2,4 30,0 24,6 0,0 180,1Transferências correntes 22 666,2 23 736,8 15385,8 15 772,6 66,4 2,5 2,4 4,7
Administração Central 1 292,0 1 700,7 824,6 1 002,3 58,9 21,6 1,1 31,6Outros subsectores das AP 47,0 130,9 25,5 56,0 42,8 119,6 0,2 178,5União Europeia 4,6 5,5 1,5 1,5 26,6 -2,7 -0,0 20,1Outras transferências 21 322,6 21 899,7 14534,2 14 712,8 67,2 1,2 1,1 2,7
Subsídios 502,6 945,4 238,5 282,3 29,9 18,4 0,3 88,1Outras despesas correntes 47,2 12,7 39,1 17,0 134,2 -56,5 -0,1 -73,2
Despesa de capital 33,3 46,0 13,0 8,1 17,6 -37,6 -0,0 38,4Investimento 26,1 36,8 8,4 4,6 12,5 -45,2 -0,0 41,0Transferências de capital 7,2 9,3 4,6 3,5 37,8 -23,7 -0,0 28,8
Administração Central 0,0 0,0 0,0 0,0 - - 0,0 -Outros subsectores das AP 0,0 0,0 0,0 0,0 - - 0,0 -União Europeia 0,6 0,2 0,1 0,1 91,4 70,3 0,0 -76,0 Outras transferências 6,6 9,1 4,5 3,4 36,9 -25,4 -0,0 38,8
Outras despesas de capital 0,0 0,0 0,0 0,0 - - 0,0 -
Despesa efetiva 23 565,1 25 138,2 15 881,8 16 281,6 64,8 2,5 6,7
Saldo global 1 036,9 1 112,0 806,2 1 028,6
Despesa primária 23 562,3 25 130,3 15 879,9 16 279,2 64,8 2,5 6,7Saldo primário 1 039,7 1 119,9 808,1 1 030,9Saldo corrente 1 052,8 1 139,2 808,0 1 022,6Saldo de capital -15,9 -27,2 -1,8 6,0
Ativos financeiros líquidos de reembolsos -145,9 493,1 367,8 373,0dos quais Receitas de:
Alienação de partes de Capital 0,0 0,0 0,0 0,0Outros Ativos 9 675,7 14 700,6 7 698,3 4 094,9
Passivos financeiros líquidos de amortizações 0,0 0,0 0,0 0,0Poupança (+) / Utilização (-) de saldo da gerência anterior 1 182,8 618,9 438,5 655,5
Notas:Os valores da execução provisória 2015 foram atualizados com os valores finais da Conta Geral do Estado.
Valores consolidados - são excluídas transferências intra-setoriais.
As diferenças de consolidação são imputadas a outras receitas e/ou despesas correntes e de capital.
Fonte: Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, IP
Execução Acumulada Variação Homóloga Acumulada VH implícita ao
OE (%)
DGOSíntese da Execução Orçamental
agosto de 2016A 11
11 - Execução Orçamental da Segurança Social por Classificação Económica10 - Execução Orçamental da Segurança Social
Período: janeiro a agosto € Milhões
CGE Orçamento Grau de Execução (%)
2015 2016 2015 2016 2016 TVHA (%) Contributo VH (pp)
Receita corrente 24 584,6 26 232,0 16 676,7 17 296,0 65,9 3,7 3,7 6,7Impostos Indiretos 184,5 178,3 121,7 149,6 83,9 22,9 0,2 -3,4Contribuições e quotizações 14 043,2 14 842,7 9 259,0 9 685,4 65,3 4,6 2,6 5,7Transferências correntes da Administração Central 9 026,6 8 966,4 6 482,4 6 360,6 70,9 -1,9 -0,7 -0,7
dos quais:Transferências do OE 8 710,0 8 655,7 6 276,3 6 162,2 71,2 -1,8 -0,7 -0,6
Financiamento da Lei de Bases da Segurança Social 6 464,1 6 620,7 4 300,8 4 601,7 69,5 7,0 1,8 2,4Compensação do défice do sistema de Segurança Social 894,2 649,6 894,2 649,6 100,0 -27,4 -1,5 -27,4IVA do Plano de Emergência Social e ASECE* 6,0 4,5 167,3 3,3 72,2 -98,1 -1,0 -25,0Restantes transferências ao abrigo da LBSS 115,4 125,8 100,3 88,3 70,2 -11,9 -0,1 9,0IVA Social 743,1 773,6 499,3 510,6 66,0 2,3 0,1 4,1Pensões Bancários 487,2 481,5 314,4 308,7 64,1 -1,8 0,0 -1,2
Transferências do Fundo Social Europeu 621,8 1 440,0 279,9 504,0 35,0 80,1 1,3 131,6Transferências do Fundo Europeu de Auxílio às Pessoas Mais Carenciadas - FEAC 0,0 40,0 0,0 19,5 48,7 - 0,1 -Outras transferências 1,7 1,6 1,2 1,2 74,2 1,4 0,0 -4,1Outras receitas correntes 706,7 763,0 532,5 575,6 75,4 8,1 0,3 8,0
Receita de capital 17,5 18,2 11,3 14,2 78,1 25,2 0,0 4,1Venda de Bens de Investimento 15,8 16,2 10,1 13,5 83,5 33,9 0,0 2,1Transferências do Orçamento do Estado 1,5 2,0 1,1 0,6 27,9 -49,6 0,0 34,8Outras receitas de capital 0,1 0,0 0,1 0,1 - -12,6 0,0 -99,9
Receita Efetiva 24 602,0 26 250,1 16 688,1 17 310,2 65,9 3,7 6,7
Despesa Corrente 23 536,5 25 096,2 15 871,7 16 276,5 64,9 2,6 2,5 6,6Prestações Sociais 20 960,0 21 592,7 14 298,6 14 468,1 67,0 1,2 1,1 3,0 Pensões 15 265,6 15 749,7 10 478,2 10 750,8 68,3 2,6 1,7 3,2 Sobrevivência 2 170,3 2 208,6 1 496,4 1 527,2 69,1 2,1 0,2 1,8 Invalidez 1 301,7 1 298,8 896,4 887,4 68,3 -1,0 -0,1 -0,2 Velhice 11 756,4 12 204,3 8 085,1 8 335,9 68,3 3,1 1,6 3,8 Beneficiários dos antigos combatentes 37,2 37,9 0,3 0,3 0,9 5,6 0,0 1,8
Subsídio familiar a crianças e jovens 628,8 683,6 415,2 425,3 62,2 2,4 0,1 8,7Subsídio por doença 452,9 397,6 296,6 307,3 77,3 3,6 0,1 -12,2Prestações de desemprego 1 760,6 1 637,6 1 211,8 1 036,1 63,3 -14,5 -1,1 -7,0Complemento Solidário para Idosos 190,5 210,2 127,4 135,6 64,5 6,4 0,1 10,3Outras prestações 720,5 788,0 474,2 508,1 64,5 7,2 0,2 9,4Ação social 1 653,5 1 770,9 1 102,7 1 083,8 61,2 -1,7 -0,1 7,1Rendimento Social de Inserção 287,4 355,0 192,4 220,9 62,2 14,8 0,2 23,6
Pensão velhice do regime substitutivo dos bancários 487,6 481,8 314,7 309,0 64,1 -1,8 0,0 -1,2Administração 279,3 313,8 187,8 181,3 57,8 -3,5 0,0 12,3Transferências correntes 1 127,3 1 166,6 765,8 825,7 70,8 7,8 0,4 3,5Ações de Formação Profissional 682,2 1 541,2 304,8 492,4 31,9 61,5 1,2 125,9
dos quais:Com suporte no Fundo Social Europeu 614,1 1 415,3 250,8 460,8 32,6 83,7 1,3 130,5
Despesa de Capital 28,7 42,0 10,1 5,2 12,3 -49,1 0,0 46,5PIDDAC 1,4 2,0 0,6 0,3 16,3 -41,4 0,0 47,3Outras 27,3 40,0 9,6 4,8 12,1 -49,6 0,0 46,4
Despesa efetiva 23 565,1 25 138,2 15 881,8 16 281,6 64,8 2,5 6,7
Saldo global 1 036,9 1 112,0 806,2 1 028,6
Ativos financeiros líquidos de reembolsos -145,9 493,1 367,8 373,0Alienação de partes de Capital 0,0 0,0 0,0 0,0
Passivos financeiros líquidos de amortizações 0,0 0,0 0,0 0,0Poupança (+) / Utilização (-) de saldo da gerência anterior 1 182,8 618,9 438,5 655,5
Notas:Os valores da execução provisória 2015 foram atualizados com os valores finais da Conta Geral do Estado.
Valores consolidados - são excluídas transferências intra-setoriais.
As diferenças de consolidação são imputadas a outras receitas e/ou despesas correntes e de capital.
Fonte: Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, IP
Execução Acumulada
(*) Em 2016 deixa de existir a fonte de financiamento PES, sendo que a despesa antes afeta a esta receita passa a ser financiada pela transferência do OE (LBSS).
Variação Homóloga Acumulada VH implícita
ao OE (%)
11 - Execução Orçamental da Segurança Social por Classificação Económica
Período: janeiro a agosto € Milhões
CGE Orçamento Grau de Execução (%)
2015 2016 2015 2016 2016 TVHA (%) Contributo VH (pp)
Receita corrente 24 584,7 26 231,3 16 676,9 17 296,1 65,9 3,7 3,7 6,7Receitas fiscais 184,5 178,2 121,7 149,6 84,0 22,9 0,2 -3,4
Impostos diretos 0,0 0,0 0,0 0,0 - - 0,0 -Impostos indiretos 184,5 178,2 121,7 149,6 84,0 22,9 0,2 -3,4
Contribuições para Segurança Social, CGA e ADSE 14 043,2 14 842,7 9 259,0 9 685,4 65,3 4,6 2,6 5,7Taxas, Multas e Outras Penalidades 105,9 106,8 71,0 60,8 56,9 -14,4 -0,1 0,9Transferências Correntes 9 650,6 10 449,2 6 763,5 6 885,3 65,9 1,8 0,7 8,3
Administração Central 9 027,1 8 967,5 6 482,4 6 360,6 70,9 -1,9 -0,7 -0,7 Outros subsectores das AP 0,0 0,0 0,0 0,0 - - 0,0 -União Europeia 621,8 1 480,0 279,9 523,5 35,4 87,0 1,5 138,0Outras transferências 1,7 1,7 1,2 1,2 72,0 1,4 0,0 -1,2
Outras receitas correntes 600,5 654,4 461,7 514,9 78,7 11,5 0,3 9,0Receita de capital 17,3 18,8 11,2 14,1 74,9 25,7 0,0 8,6
Venda de bens de investimento 15,8 16,2 10,1 13,5 83,5 33,9 0,0 2,1Transferências de capital 1,5 2,0 1,1 0,6 29,2 -47,9 -0,0 33,7
Administração Central 1,5 2,0 1,1 0,6 27,9 -49,6 -0,0 34,8Outros subsectores das AP 0,0 0,0 0,0 0,0 - - 0,0 -União Europeia 0,0 0,0 0,0 0,0 - 94,7 0,0 -100,0 Outras transferências 0,0 0,0 0,0 0,0 - - 0,0 -
Outras Receitas de Capital 0,0 0,7 0,0 0,0 0,0 - 0,0 -
Receita efetiva 24 602,0 26 250,1 16 688,1 17 310,2 65,9 3,7 6,7
Despesa corrente 23 531,9 25 092,2 15868,8 16 273,5 64,9 2,6 2,5 6,6Despesas com o pessoal 248,1 262,4 172,3 171,4 65,3 -0,5 -0,0 5,7
Remunerações Certas e Permanentes 199,3 210,9 138,5 138,1 65,5 -0,3 -0,0 5,8Abonos Variáveis ou Eventuais 2,7 3,3 1,8 1,7 51,2 -5,2 -0,0 21,9Segurança social 46,2 48,2 32,0 31,6 65,6 -1,1 -0,0 4,4
Aquisição de bens e serviços 64,9 126,9 31,3 27,8 21,9 -11,2 -0,0 95,4Juros e outros encargos 2,8 7,9 1,9 2,4 30,0 24,6 0,0 180,1Transferências correntes 22 666,2 23 736,8 15385,8 15 772,6 66,4 2,5 2,4 4,7
Administração Central 1 292,0 1 700,7 824,6 1 002,3 58,9 21,6 1,1 31,6Outros subsectores das AP 47,0 130,9 25,5 56,0 42,8 119,6 0,2 178,5União Europeia 4,6 5,5 1,5 1,5 26,6 -2,7 -0,0 20,1Outras transferências 21 322,6 21 899,7 14534,2 14 712,8 67,2 1,2 1,1 2,7
Subsídios 502,6 945,4 238,5 282,3 29,9 18,4 0,3 88,1Outras despesas correntes 47,2 12,7 39,1 17,0 134,2 -56,5 -0,1 -73,2
Despesa de capital 33,3 46,0 13,0 8,1 17,6 -37,6 -0,0 38,4Investimento 26,1 36,8 8,4 4,6 12,5 -45,2 -0,0 41,0Transferências de capital 7,2 9,3 4,6 3,5 37,8 -23,7 -0,0 28,8
Administração Central 0,0 0,0 0,0 0,0 - - 0,0 -Outros subsectores das AP 0,0 0,0 0,0 0,0 - - 0,0 -União Europeia 0,6 0,2 0,1 0,1 91,4 70,3 0,0 -76,0 Outras transferências 6,6 9,1 4,5 3,4 36,9 -25,4 -0,0 38,8
Outras despesas de capital 0,0 0,0 0,0 0,0 - - 0,0 -
Despesa efetiva 23 565,1 25 138,2 15 881,8 16 281,6 64,8 2,5 6,7
Saldo global 1 036,9 1 112,0 806,2 1 028,6
Despesa primária 23 562,3 25 130,3 15 879,9 16 279,2 64,8 2,5 6,7Saldo primário 1 039,7 1 119,9 808,1 1 030,9Saldo corrente 1 052,8 1 139,2 808,0 1 022,6Saldo de capital -15,9 -27,2 -1,8 6,0
Ativos financeiros líquidos de reembolsos -145,9 493,1 367,8 373,0dos quais Receitas de:
Alienação de partes de Capital 0,0 0,0 0,0 0,0Outros Ativos 9 675,7 14 700,6 7 698,3 4 094,9
Passivos financeiros líquidos de amortizações 0,0 0,0 0,0 0,0Poupança (+) / Utilização (-) de saldo da gerência anterior 1 182,8 618,9 438,5 655,5
Notas:Os valores da execução provisória 2015 foram atualizados com os valores finais da Conta Geral do Estado.
Valores consolidados - são excluídas transferências intra-setoriais.
As diferenças de consolidação são imputadas a outras receitas e/ou despesas correntes e de capital.
Fonte: Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, IP
Execução Acumulada Variação Homóloga Acumulada VH implícita ao
OE (%)
A 12DGOSíntese da Execução Orçamentalagosto de 2016
12 - Execução Orçamental da Administração Regional12 - Execução Orçamental da Administração Regional
Período: janeiro a agosto € Milhões
Administração Regional
2015 2016 2015 2016 2015 2016
Receita corrente 493,1 617,2 25,2 602,8 816,9 35,5 1 096,0 1 434,1 30,9 22,5Receita Fiscal 395,0 386,8 -2,1 518,6 569,2 9,8 913,5 956,0 4,6 2,8
Impostos diretos 135,0 112,2 -16,9 210,1 240,4 14,4 345,1 352,6 2,2 0,5Impostos indiretos 260,0 274,7 5,6 308,5 328,8 6,6 568,5 603,4 6,2 2,3
Contribuições para Segurança Social, CGA e ADSE 6,7 6,7 -0,6 5,7 0,0 -99,7 12,4 6,7 -46,1 -0,4Transferências correntes 32,1 178,4 455,9 26,4 171,5 n.r 58,4 349,9 498,7 19,4
Administração Central - Estado 0,1 126,5 n.r 1,0 144,0 n.r 1,2 270,6 n.r 17,9Outros subsectores das AP 5,5 5,7 3,4 5,8 6,1 4,1 11,3 11,7 3,8 0,0União Europeia 25,6 16,9 -34,2 18,7 20,4 9,2 44,3 37,3 -15,9 -0,5Outras transferências 0,8 29,4 n.r 0,8 1,0 20,7 1,6 30,3 n.r 1,9
Outras receitas correntes 59,3 45,3 -23,7 52,2 76,2 46,0 111,5 121,5 8,9 0,7Diferenças de consolidação 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0
Receita de capital 206,4 140,2 -32,1 199,3 76,9 -61,4 405,6 217,1 -46,5 -12,6Venda de Bens de Investimento 0,5 0,5 -3,1 1,0 0,4 -60,8 1,6 0,9 -41,2 0,0Transferências de capital 205,5 138,9 -32,4 198,2 76,4 -61,4 403,7 215,3 -46,7 -12,5
Administração Central - Estado 188,3 63,0 -66,6 161,7 40,7 -74,8 350,0 103,7 -70,4 -16,4Outros subsectores das AP 0,2 0,0 -100,0 0,8 0,1 -84,3 1,0 0,1 -87,9 -0,1União Europeia 16,5 74,7 353,4 35,7 35,6 -0,4 52,2 110,3 111,3 3,9Outras transferências 0,5 1,2 140,4 0,0 0,0 -99,2 0,5 1,2 135,6 0,0
Outras receitas de capital 0,3 0,8 141,0 0,0 0,0 -65,3 0,4 0,8 117,7 0,0Diferenças de consolidação 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0
Receita Efetiva 699,5 757,4 8,3 802,1 893,8 11,4 1 501,6 1 651,2 10,0 10,0
Despesa Corrente 587,8 617,5 5,0 852,3 806,2 -5,4 1 440,1 1 423,7 -1,1 -1,0Despesas com o pessoal 313,9 334,5 6,6 357,9 359,6 0,5 671,9 694,1 3,3 1,3
Remunerações Certas e Permanentes 236,5 246,2 4,1 275,5 276,1 0,2 512,0 522,3 2,0 0,6Abonos Variáveis ou Eventuais 19,8 20,6 4,3 11,9 15,9 33,9 31,7 36,5 15,4 0,3Segurança social 57,6 67,7 17,5 70,6 67,6 -4,3 128,2 135,2 5,5 0,4
Aquisição de bens e serviços 136,2 145,1 6,5 315,9 262,1 -17,0 452,1 407,1 -9,9 -2,7Juros e outros encargos 44,5 35,9 -19,3 101,5 120,5 18,7 146,0 156,4 7,1 0,6Transferências correntes 73,4 82,3 12,1 63,8 56,7 -11,1 137,3 139,1 1,3 0,1
Administrações Públicas 1,9 2,0 5,4 1,4 1,5 10,4 3,2 3,5 7,5 0,0Outras transferências 71,5 80,3 12,3 62,5 55,2 -11,6 134,0 135,6 1,2 0,1
Subsídios 10,0 9,8 -1,6 10,4 5,0 -51,6 20,4 14,9 -27,1 -0,3Outras despesas correntes 9,8 9,9 0,2 2,6 2,3 -12,6 12,4 12,1 -2,5 0,0Diferenças de consolidação 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0
Despesa de Capital 109,1 137,3 25,8 130,8 59,9 -54,2 239,8 197,1 -17,8 -2,5Aquisição de bens de capital 20,0 35,7 78,5 100,8 47,2 -53,2 120,8 83,0 -31,3 -2,3Transferências de capital 86,9 96,8 11,4 30,0 12,6 -57,8 116,8 109,4 -6,3 -0,4
Administrações Públicas 4,1 4,5 9,6 4,4 2,0 -54,9 8,6 6,5 -23,7 -0,1Outras transferências 82,7 92,3 11,5 25,5 10,6 -58,3 108,3 102,9 -5,0 -0,3
Outras despesas de capital 2,2 4,7 118,9 0,0 0,0 0,0 2,2 4,7 118,9 0,2Diferenças de consolidação 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0
Despesa efetiva 696,9 754,7 8,3 983,0 866,1 -11,9 1 679,9 1 620,8 -3,5 -3,5
Saldo global 2,6 2,7 -180,9 27,7 -178,3 30,3
Despesa primária 652,4 718,8 10,2 881,5 745,6 -15,4 1 533,9 1 464,4 -4,5Saldo primário 47,1 38,6 -79,4 148,2 -32,3 186,8Saldo corrente -94,7 -0,3 -249,4 10,7 -344,1 10,4Saldo de capital 97,3 2,9 68,5 17,0 165,8 19,9
Activos financeiros líquidos de reembolsos 146,6 20,5 28,8 33,4 175,5 53,9dos quais Receitas de:
Alienação de partes de Capital 0,0 0,0 -0,2 0,0 -0,2 0,0Outros Ativos -0,3 -21,8 -3,4 -9,9 -3,7 -31,8
Passivos financeiros líquidos de amortizações 193,2 102,2 151,1 38,2 344,3 140,4Poupança (+) / Utilização (-) de saldo da gerência anterior 49,2 84,4 -58,7 32,5 -9,5 116,8 n.r. : não relevanteFonte: Governos Regionais da Madeira e dos Açores.Notas:
para transferências correntes.
Com a entrada em vigor do Orçamento do Estado para 2016, a 31 de março de 2016, o registo das transferências para as Regiões Autónomas, relativas à componente princípio de solidariedade foi alterado de transferências de capital
TVHA (%) Contributo VH (pp)
R. Autónoma dos Açores R. Autónoma da Madeira
ExecuçãoTVHA (%)
ExecuçãoTVHA (%)
Execução
DGOSíntese da Execução Orçamental
agosto de 2016A 13
13 - Execução Orçamental da Administração Local12 - Execução Orçamental da Administração Regional
Período: janeiro a agosto € Milhões
Administração Regional
2015 2016 2015 2016 2015 2016
Receita corrente 493,1 617,2 25,2 602,8 816,9 35,5 1 096,0 1 434,1 30,9 22,5Receita Fiscal 395,0 386,8 -2,1 518,6 569,2 9,8 913,5 956,0 4,6 2,8
Impostos diretos 135,0 112,2 -16,9 210,1 240,4 14,4 345,1 352,6 2,2 0,5Impostos indiretos 260,0 274,7 5,6 308,5 328,8 6,6 568,5 603,4 6,2 2,3
Contribuições para Segurança Social, CGA e ADSE 6,7 6,7 -0,6 5,7 0,0 -99,7 12,4 6,7 -46,1 -0,4Transferências correntes 32,1 178,4 455,9 26,4 171,5 n.r 58,4 349,9 498,7 19,4
Administração Central - Estado 0,1 126,5 n.r 1,0 144,0 n.r 1,2 270,6 n.r 17,9Outros subsectores das AP 5,5 5,7 3,4 5,8 6,1 4,1 11,3 11,7 3,8 0,0União Europeia 25,6 16,9 -34,2 18,7 20,4 9,2 44,3 37,3 -15,9 -0,5Outras transferências 0,8 29,4 n.r 0,8 1,0 20,7 1,6 30,3 n.r 1,9
Outras receitas correntes 59,3 45,3 -23,7 52,2 76,2 46,0 111,5 121,5 8,9 0,7Diferenças de consolidação 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0
Receita de capital 206,4 140,2 -32,1 199,3 76,9 -61,4 405,6 217,1 -46,5 -12,6Venda de Bens de Investimento 0,5 0,5 -3,1 1,0 0,4 -60,8 1,6 0,9 -41,2 0,0Transferências de capital 205,5 138,9 -32,4 198,2 76,4 -61,4 403,7 215,3 -46,7 -12,5
Administração Central - Estado 188,3 63,0 -66,6 161,7 40,7 -74,8 350,0 103,7 -70,4 -16,4Outros subsectores das AP 0,2 0,0 -100,0 0,8 0,1 -84,3 1,0 0,1 -87,9 -0,1União Europeia 16,5 74,7 353,4 35,7 35,6 -0,4 52,2 110,3 111,3 3,9Outras transferências 0,5 1,2 140,4 0,0 0,0 -99,2 0,5 1,2 135,6 0,0
Outras receitas de capital 0,3 0,8 141,0 0,0 0,0 -65,3 0,4 0,8 117,7 0,0Diferenças de consolidação 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0
Receita Efetiva 699,5 757,4 8,3 802,1 893,8 11,4 1 501,6 1 651,2 10,0 10,0
Despesa Corrente 587,8 617,5 5,0 852,3 806,2 -5,4 1 440,1 1 423,7 -1,1 -1,0Despesas com o pessoal 313,9 334,5 6,6 357,9 359,6 0,5 671,9 694,1 3,3 1,3
Remunerações Certas e Permanentes 236,5 246,2 4,1 275,5 276,1 0,2 512,0 522,3 2,0 0,6Abonos Variáveis ou Eventuais 19,8 20,6 4,3 11,9 15,9 33,9 31,7 36,5 15,4 0,3Segurança social 57,6 67,7 17,5 70,6 67,6 -4,3 128,2 135,2 5,5 0,4
Aquisição de bens e serviços 136,2 145,1 6,5 315,9 262,1 -17,0 452,1 407,1 -9,9 -2,7Juros e outros encargos 44,5 35,9 -19,3 101,5 120,5 18,7 146,0 156,4 7,1 0,6Transferências correntes 73,4 82,3 12,1 63,8 56,7 -11,1 137,3 139,1 1,3 0,1
Administrações Públicas 1,9 2,0 5,4 1,4 1,5 10,4 3,2 3,5 7,5 0,0Outras transferências 71,5 80,3 12,3 62,5 55,2 -11,6 134,0 135,6 1,2 0,1
Subsídios 10,0 9,8 -1,6 10,4 5,0 -51,6 20,4 14,9 -27,1 -0,3Outras despesas correntes 9,8 9,9 0,2 2,6 2,3 -12,6 12,4 12,1 -2,5 0,0Diferenças de consolidação 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0
Despesa de Capital 109,1 137,3 25,8 130,8 59,9 -54,2 239,8 197,1 -17,8 -2,5Aquisição de bens de capital 20,0 35,7 78,5 100,8 47,2 -53,2 120,8 83,0 -31,3 -2,3Transferências de capital 86,9 96,8 11,4 30,0 12,6 -57,8 116,8 109,4 -6,3 -0,4
Administrações Públicas 4,1 4,5 9,6 4,4 2,0 -54,9 8,6 6,5 -23,7 -0,1Outras transferências 82,7 92,3 11,5 25,5 10,6 -58,3 108,3 102,9 -5,0 -0,3
Outras despesas de capital 2,2 4,7 118,9 0,0 0,0 0,0 2,2 4,7 118,9 0,2Diferenças de consolidação 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0
Despesa efetiva 696,9 754,7 8,3 983,0 866,1 -11,9 1 679,9 1 620,8 -3,5 -3,5
Saldo global 2,6 2,7 -180,9 27,7 -178,3 30,3
Despesa primária 652,4 718,8 10,2 881,5 745,6 -15,4 1 533,9 1 464,4 -4,5Saldo primário 47,1 38,6 -79,4 148,2 -32,3 186,8Saldo corrente -94,7 -0,3 -249,4 10,7 -344,1 10,4Saldo de capital 97,3 2,9 68,5 17,0 165,8 19,9
Activos financeiros líquidos de reembolsos 146,6 20,5 28,8 33,4 175,5 53,9dos quais Receitas de:
Alienação de partes de Capital 0,0 0,0 -0,2 0,0 -0,2 0,0Outros Ativos -0,3 -21,8 -3,4 -9,9 -3,7 -31,8
Passivos financeiros líquidos de amortizações 193,2 102,2 151,1 38,2 344,3 140,4Poupança (+) / Utilização (-) de saldo da gerência anterior 49,2 84,4 -58,7 32,5 -9,5 116,8 n.r. : não relevanteFonte: Governos Regionais da Madeira e dos Açores.Notas:
para transferências correntes.
Com a entrada em vigor do Orçamento do Estado para 2016, a 31 de março de 2016, o registo das transferências para as Regiões Autónomas, relativas à componente princípio de solidariedade foi alterado de transferências de capital
TVHA (%) Contributo VH (pp)
R. Autónoma dos Açores R. Autónoma da Madeira
ExecuçãoTVHA (%)
ExecuçãoTVHA (%)
Execução
13 - Execução Orçamental da Administração Local
Período: janeiro a agosto € Milhões
2015 2016 TVHA (%) Contributo VH (p.p.)
Receita corrente 6 528,9 4 293,2 4 460,1 3,9% 3,5Receita Fiscal 2 687,7 1 801,8 1 876,4 4,1% 1,6Impostos diretos 2 566,0 1 718,0 1 797,3 4,6% 1,7
Imposto Municipal sobre Transmissões 583,0 393,3 457,6 16,3% 1,4Imposto Municipal sobre Imóveis 1 533,2 1 057,1 1 000,9 -5,3% -1,2Imposto Único de Circulação 240,5 172,4 171,2 -0,7% 0,0Derrama 208,4 94,7 166,9 76,2% 1,5Outros 0,9 0,6 0,7 25,3% 0,0
Impostos indiretos 121,6 83,7 79,2 -5,4% -0,1Taxas, Multas e Outras Penalidades 188,7 113,1 126,0 11,4% 0,3Transferências Correntes 2 503,6 1 668,2 1 689,5 1,3% 0,4
Lei das Finanças Locais 2 116,2 1 419,4 1 438,8 1,4% 0,4Fundo de Equilíbrio Financeiro 1 540,7 1 026,1 1 040,1 1,4% 0,3Fundo Social Municipal 163,5 108,6 108,7 0,0% 0,0Participação IRS 412,1 284,6 290,0 1,9% 0,1
Outros subsectores das AP 351,9 220,1 227,6 3,4% 0,2União Europeia 16,4 11,4 7,8 -31,4% -0,1Outras transferências 19,1 17,4 15,2 -12,2% 0,0
Outras receitas correntes 1 148,9 710,1 768,2 8,2% 1,2Receita de capital 716,6 461,0 338,4 -26,6% -2,6
Venda de Bens de Investimento 108,3 70,0 33,9 -51,5% -0,8Transferências de Capital 585,8 383,4 293,6 -23,4% -1,9
Lei das Finanças Locais 186,5 125,1 124,0 -0,8% 0,0Fundo de Equilíbrio Financeiro 186,5 125,1 124,0 -0,8% 0,0Fundo de Coesão Municipal 0,0 0,0 0,0 0,0% 0,0
Outros subsectores das AP 35,5 23,6 26,5 12,2% 0,1União Europeia 348,2 228,8 138,7 -39,4% -1,9Outras transferências 15,6 5,9 4,4 -25,1% 0,0
Outras receitas de capital 22,5 7,6 10,9 44,0% 0,1
Receita Efetiva 7 245,5 4 754,2 4 798,5 0,9% 0,9
Despesa Corrente 5 095,1 3 313,8 3 406,0 2,8% 2,2Despesas com o pessoal 2 216,5 1 510,4 1 537,7 1,8% 0,7
Remunerações Certas e Permanentes 1 637,6 1 124,3 1 142,5 1,6% 0,4Abonos Variáveis ou Eventuais 84,3 56,9 55,0 -3,3% 0,0Segurança social 494,6 329,1 340,2 3,4% 0,3
Aquisição de bens e serviços 2 050,1 1 278,3 1 307,0 2,3% 0,7Juros e outros encargos 112,2 72,1 58,3 -19,1% -0,3Transferências correntes 548,5 354,5 394,7 11,3% 1,0
Subsectores das AP 250,6 164,8 185,2 12,3% 0,5Outras transferências 297,9 189,7 209,5 10,5% 0,5
Subsídios 74,2 42,5 41,9 -1,4% 0,0Outras despesas correntes 93,5 56,1 66,3 18,2% 0,2
Despesa de Capital 1 409,1 819,0 663,3 -19,0% -3,8Aquisição de bens de capital 1 175,9 684,3 508,1 -25,7% -4,3Transferências de capital 204,5 117,3 131,2 11,9% 0,3
Subsectores das AP 108,2 60,3 69,1 14,7% 0,2Outras transferências 96,2 57,0 62,0 8,8% 0,1
Outras despesas de capital 28,7 17,5 24,0 37,5% 0,2
Despesa efetiva 6 504,2 4 132,9 4 069,3 -1,5% -1,5
Saldo global 741,3 621,4 729,3
Despesa primária 6 392,0 4 060,8 4 011,0 -1,2% -1,2Saldo primário 853,5 693,4 787,6Saldo corrente 1 433,8 979,4 1 054,1Saldo de capital -692,5 -358,0 -324,9Ativos financeiros líquidos de reembolsos 46,3 18,2 3,4dos quais Receitas de:
Alienação de partes de Capital -3,5 -0,7 -2,6Outros Ativos -0,2 0,0 -0,4
Passivos financeiros líquidos de amortizações -402,5 -182,8 -139,0Poupança (+) / Utilização (-) de saldo da gerência anterior 292,6 420,4 586,9Taxa de comparticip. financiam. comunitário 29,6% 33,4% 27,3%Notas:
Os dados de 2015 correspondem à CGE (308 municipios)2016Os dados de 2016: 296 municipios; Em falta: 12Alcobaça, Alijó, Braga, Castelo Branco, Melgaço, Montalegre, Murça, Peso da Régua, Trancoso, Vila de Rei, Vila Flor, Vila Real de Santo António.
Fonte: BIORC - DGO com base nos dados da execução orçamental dos municípios reportada na DGAL/SIIAL
2015
Execução Acumulada Variação Homóloga Acumulada
2015
A 14DGOSíntese da Execução Orçamentalagosto de 2016
14 - Despesas com Ativos Financeiros do Estado14 - Despesa com Ativos Financeiros do Estado
Período: janeiro a agosto € Milhões
Orçamento Execução Acumulada
2016 jun-16 jul-16 ago-16 2016
Empréstimos a curto prazo 10,0 0,0 0,0 0,0 3,0 30,0Empréstimos a médio e longo prazo 2 503,8 6,1 247,7 1,6 333,6 13,3
Entidades públicas 9,5 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0Entidades públicas reclassificadas 1 378,2 5,0 247,3 0,0 329,7 23,9Administração pública regional 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 1,0Administração local do continente 29,0 0,0 0,4 0,0 1,1 3,8Empréstimo quadro - BEI 68,5 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0Administração local das regiões autónomas 4,4 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0Famílias 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0Países terceiros 20,0 1,2 0,0 1,6 2,7 13,7Fundo de Resolução Europeu 852,5 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0IFRRU 141,7 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0
Dotações de capital 2 298,3 27,0 402,9 235,6 1 277,2 55,6Fundo de Recuperação de Empresas 0,8 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0Empresas públicas não financeiras 66,7 0,0 0,0 12,4 60,9 91,3Instituições de Crédito 5,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0Fundo Português de Apoio ao Investimento em Moçambique 5,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0FAM (Fundo de Apoio Municipal) 46,4 0,0 0,0 23,2 23,2 50,0Empresas públicas reclassificadas 2 174,5 27,0 402,9 200,0 1 193,1 54,9
Expropriações 1,5 0,0 0,0 0,3 1,0 65,1Execução de garantias 71,7 0,3 1,0 1,5 4,9 6,9Participações em organizações internacionais 38,8 0,0 1,6 0,7 18,2 47,0
Total dos ativos financeiros 4 924,1 33,5 656,2 239,6 1 637,9 33,3
Fonte: Ministério das Finanças
Execução Mensal Grau de Execução (%)
15 - Execução Financeira Consolidada do Serviço Nacional de Saúde
Período: janeiro a agosto € Milhões
Orçamento Grau de Execução (%)
2016 2015 2016 2016 TVHA (%) Contributo VH (p.p.)
Receita corrente 8 691,0 5 616,3 5 787,1 66,6 3,0 3,0 0,9Receita fiscal 104,0 70,1 87,1 83,8 24,3 0,3 0,9
Impostos directos 0,0 0,0 0,0 - - 0,0 -Impostos indirectos 104,0 70,1 87,1 83,8 24,3 0,3 0,9
Contribuições de Segurança Social 0,0 0,0 0,0 - - 0,0 -Outras receitas correntes 8 587,0 5 546,2 5 700,0 66,4 2,8 2,7 0,9
Receita de capital 63,0 37,2 19,2 30,5 -48,4 -0,3 21,9
Receita efectiva 8 754,0 5 653,5 5 806,3 66,3 2,7 1,0
Despesa corrente 8 822,9 5 600,6 5 771,8 65,4 3,1 3,0 0,2Despesas com o pessoal 3 591,0 2 243,3 2 348,1 65,4 4,7 1,8 4,0
Remunerações Certas e Permanentes 0,0 1 484,8 1 550,1 - 4,4 1,2 -Abonos Variáveis ou Eventuais 0,0 352,7 366,7 - 4,0 0,2 -Segurança social 0,0 405,8 431,3 - 6,3 0,4 -
Aquisição de bens e serviços 5 145,7 3 304,2 3 348,9 65,1 1,4 0,8 -2,1Produtos vendidos em farmácias 1 187,0 826,2 829,2 69,9 0,4 0,1 -4,0Meios complementares de diagnóstico e terapêutica 1 300,4 806,8 846,6 65,1 4,9 0,7 -2,4Parcerias público-privadas (PPP) 447,9 247,1 251,5 56,2 1,8 0,1 2,3Aquisição de bens (compras inventários) 1 577,2 1 065,4 1 030,8 65,4 -3,2 -0,6 -2,4Outras aquisições de bens e serviços 633,2 358,7 390,8 61,7 8,9 0,6 0,0
Juros e outros encargos 4,2 1,1 4,6 109,5 318,2 0,1 -10,6Transferências correntes 37,9 28,2 44,6 117,7 58,2 0,3 6,2Outras despesas correntes 44,1 23,8 25,6 58,0 7,6 0,0 -14,7
Despesa de capital 109,8 70,3 54,5 49,6 -22,5 -0,3 -11,5Investimentos 105,8 69,0 54,1 51,1 -21,6 -0,3 -12,2Transferências de capital 4,0 1,3 0,4 10,0 -69,2 0,0 14,3Outras despesas de capital 0,0 0,0 0,0 - - 0,0 -
Despesa efectiva 8 932,7 5 670,9 5 826,3 65,2 2,7 0,1
Saldo global -178,7 -17,4 -20,0Fonte: Administração Central do Sistema de Saúde, IP.
Execução Acumulada Variação Homóloga AcumuladaVH implícita
ao OE (%)
DGOSíntese da Execução Orçamental
agosto de 2016A 15
15 - Execução Financeira Consolidada do Serviço Nacional de Saúde14 - Despesa com Ativos Financeiros do Estado
Período: janeiro a agosto € Milhões
Orçamento Execução Acumulada
2016 jun-16 jul-16 ago-16 2016
Empréstimos a curto prazo 10,0 0,0 0,0 0,0 3,0 30,0Empréstimos a médio e longo prazo 2 503,8 6,1 247,7 1,6 333,6 13,3
Entidades públicas 9,5 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0Entidades públicas reclassificadas 1 378,2 5,0 247,3 0,0 329,7 23,9Administração pública regional 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 1,0Administração local do continente 29,0 0,0 0,4 0,0 1,1 3,8Empréstimo quadro - BEI 68,5 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0Administração local das regiões autónomas 4,4 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0Famílias 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0Países terceiros 20,0 1,2 0,0 1,6 2,7 13,7Fundo de Resolução Europeu 852,5 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0IFRRU 141,7 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0
Dotações de capital 2 298,3 27,0 402,9 235,6 1 277,2 55,6Fundo de Recuperação de Empresas 0,8 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0Empresas públicas não financeiras 66,7 0,0 0,0 12,4 60,9 91,3Instituições de Crédito 5,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0Fundo Português de Apoio ao Investimento em Moçambique 5,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0FAM (Fundo de Apoio Municipal) 46,4 0,0 0,0 23,2 23,2 50,0Empresas públicas reclassificadas 2 174,5 27,0 402,9 200,0 1 193,1 54,9
Expropriações 1,5 0,0 0,0 0,3 1,0 65,1Execução de garantias 71,7 0,3 1,0 1,5 4,9 6,9Participações em organizações internacionais 38,8 0,0 1,6 0,7 18,2 47,0
Total dos ativos financeiros 4 924,1 33,5 656,2 239,6 1 637,9 33,3
Fonte: Ministério das Finanças
Execução Mensal Grau de Execução (%)
15 - Execução Financeira Consolidada do Serviço Nacional de Saúde
Período: janeiro a agosto € Milhões
Orçamento Grau de Execução (%)
2016 2015 2016 2016 TVHA (%) Contributo VH (p.p.)
Receita corrente 8 691,0 5 616,3 5 787,1 66,6 3,0 3,0 0,9Receita fiscal 104,0 70,1 87,1 83,8 24,3 0,3 0,9
Impostos directos 0,0 0,0 0,0 - - 0,0 -Impostos indirectos 104,0 70,1 87,1 83,8 24,3 0,3 0,9
Contribuições de Segurança Social 0,0 0,0 0,0 - - 0,0 -Outras receitas correntes 8 587,0 5 546,2 5 700,0 66,4 2,8 2,7 0,9
Receita de capital 63,0 37,2 19,2 30,5 -48,4 -0,3 21,9
Receita efectiva 8 754,0 5 653,5 5 806,3 66,3 2,7 1,0
Despesa corrente 8 822,9 5 600,6 5 771,8 65,4 3,1 3,0 0,2Despesas com o pessoal 3 591,0 2 243,3 2 348,1 65,4 4,7 1,8 4,0
Remunerações Certas e Permanentes 0,0 1 484,8 1 550,1 - 4,4 1,2 -Abonos Variáveis ou Eventuais 0,0 352,7 366,7 - 4,0 0,2 -Segurança social 0,0 405,8 431,3 - 6,3 0,4 -
Aquisição de bens e serviços 5 145,7 3 304,2 3 348,9 65,1 1,4 0,8 -2,1Produtos vendidos em farmácias 1 187,0 826,2 829,2 69,9 0,4 0,1 -4,0Meios complementares de diagnóstico e terapêutica 1 300,4 806,8 846,6 65,1 4,9 0,7 -2,4Parcerias público-privadas (PPP) 447,9 247,1 251,5 56,2 1,8 0,1 2,3Aquisição de bens (compras inventários) 1 577,2 1 065,4 1 030,8 65,4 -3,2 -0,6 -2,4Outras aquisições de bens e serviços 633,2 358,7 390,8 61,7 8,9 0,6 0,0
Juros e outros encargos 4,2 1,1 4,6 109,5 318,2 0,1 -10,6Transferências correntes 37,9 28,2 44,6 117,7 58,2 0,3 6,2Outras despesas correntes 44,1 23,8 25,6 58,0 7,6 0,0 -14,7
Despesa de capital 109,8 70,3 54,5 49,6 -22,5 -0,3 -11,5Investimentos 105,8 69,0 54,1 51,1 -21,6 -0,3 -12,2Transferências de capital 4,0 1,3 0,4 10,0 -69,2 0,0 14,3Outras despesas de capital 0,0 0,0 0,0 - - 0,0 -
Despesa efectiva 8 932,7 5 670,9 5 826,3 65,2 2,7 0,1
Saldo global -178,7 -17,4 -20,0Fonte: Administração Central do Sistema de Saúde, IP.
Execução Acumulada Variação Homóloga AcumuladaVH implícita
ao OE (%)
A 16DGOSíntese da Execução Orçamentalagosto de 2016
16 - Dívida não Financeira das Administrações Públicas16 - Dívida não Financeira das Administrações Públicas
Período: janeiro a agosto
Passivo não financeiro das Administrações Públicas - Stock em fim de período€ Milhões
ago set out nov dez jan fev mar abr mai jun jul agoAquisição de Bens e Serviços 227 228 236 273 197 234 265 288 286 308 314 318 316 -2Aquisição Bens de Capital 44 37 33 53 10 6 7 10 10 10 14 11 10 -1Transferências para AP 23 23 24 25 13 12 15 17 39 52 32 46 46 0Transferências para fora das AP 158 157 157 155 37 40 43 43 38 39 38 43 42 -1Outras 52 59 64 63 34 43 51 48 55 57 86 61 52 -9
504 503 514 569 290 336 382 406 427 467 484 480 466 -13Aquisição de Bens e Serviços 243 263 224 228 169 194 176 206 167 173 151 152 136 -16Aquisição Bens de Capital 45 44 44 38 23 26 31 30 32 31 31 33 31 -3Transferências para AP 153 152 166 165 116 113 101 98 94 87 87 84 79 -5Transferências para fora das AP 52 58 52 51 46 46 48 47 45 43 43 43 44 1Outras 320 308 305 320 284 291 290 290 272 277 299 265 261 -4
813 824 790 801 638 670 646 670 610 611 612 577 551 -26Aquisição de Bens e Serviços 588 587 582 587 528 570 578 621 595 577 573 578 556 -21Aquisição Bens de Capital 308 305 306 301 255 267 277 274 281 272 272 279 277 -1Transferências para AP 41 41 40 38 26 43 50 50 51 50 47 47 44 -4Transferências para fora das AP 75 77 51 50 44 49 52 54 55 52 51 44 51 7Outras 451 442 431 426 411 452 468 497 492 497 486 451 423 -28
1 462 1 453 1 411 1 403 1 264 1 381 1 425 1 498 1 474 1 448 1 430 1 399 1 352 -482 779 2 781 2 715 2 773 2 192 2 387 2 453 2 574 2 511 2 525 2 526 2 456 2 369 -87
Notas:Conceito de passivo não financeiro no âmbito da Lei de Compromissos e Pagamentos em Atraso (Lei n.º8/2012 de 21 de Fevereiro de 2012).Revisão de dados:AL: Dados revistos ago-15 a jul-16.AR: Dados revistos em mai-16.Fonte: Direção-Geral do Orçamento, DGAL, DR Orçamento e Contabilidade da Madeira e DR Orçamento e Tesouro dos Açores.
Pagamentos em atraso (dívidas por pagar há mais de 90 dias) - Stock em fim de período (consolidado)€ Milhões
ago set out nov dez jan fev mar abr mai jun jul ago
Administrações Públicas 1 096 1 041 1 012 983 920 986 1 015 1 031 1 015 1 076 1 142 1 138 1 155 17Admin. Central excl. Subs. Saúde 25 25 26 26 13 14 15 17 18 18 22 23 20 -3Subsector da Saúde 17 9 2 4 4 10 14 17 15 11 8 15 11 -4Hospitais EPE 469 437 449 458 451 513 539 550 536 605 681 675 713 38Empresas Públicas Reclassificadas 15 15 15 14 15 14 14 14 14 13 14 14 14 -1Administração Local 276 266 261 259 242 242 242 249 248 245 234 223 208 -15Administração Regional** 294 289 260 220 194 193 191 183 185 184 184 187 189 2
Outras Entidades 1 1 1 1 1 1 1 2 3 3 2 3 3 0Empr. Públicas Não Reclassificadas 1 1 1 1 1 1 1 2 3 3 2 3 3 0
Total 1 097 1 042 1 014 984 921 987 1 016 1 033 1 018 1 079 1 144 1 141 1 157 17Notas:(*) Provisório. No caso das empresas públicas não reclassificadas, e pelo facto da informação não estar disponível, considerou-se o stock do mês anterior.Conceito de pagamentos em atraso no âmbito da Lei de Compromissos e Pagamentos em Atraso (Lei n.º8/2012 de 21 de Fevereiro de 2012).AL: Dados revistos ago-15 a jul-16.Fonte: Compilado pela DGO sobre os dados recolhidos pela ACSS, DGAL, DGO, DGTF, DR Orçamento e Contabilidade da Madeira e DR Orçamento e Tesouro dos Açores.
Subsector variação mensal
2015 2016
variação mensal
AC
Total da Administração Central
AR
20162015
Total da Administração Regional
AL
Total da Administração LocalTotal das Administrações Públicas
Natureza da Dívida
17 - Indicadores Físicos e Financeiros do Sistema de Proteção Social da Função Pública
Pensionistas Subscritores
Velhice e Outros Motivos Invalidez Sobrevivência e
OutrosTotal de
Pensionistas
2013janeiro 388 145 75 252 140 963 604 360 1 077,1 529 560fevereiro 388 784 75 256 141 107 605 147 1 260,0 528 161março 389 591 75 178 140 973 605 742 1 167,0 527 141abril 390 630 75 166 141 087 606 883 1 175,7 525 479maio 391 666 75 184 141 293 608 143 1 168,3 524 195julho 392 681 75 366 141 588 609 635 1 455,6 520 906agosto 392 934 75 334 141 928 610 196 1 170,0 518 485setembro 393 003 75 221 141 747 609 971 1 168,3 514 324outubro 393 366 75 145 141 879 610 390 1 191,9 512 853novembro 394 675 75 318 142 341 612 334 1 947,9 511 640dezembro 395 901 75 248 142 747 613 896 1 179,4 509 869
2014janeiro 396 763 75 359 142 835 614 957 1 186,4 506 394fevereiro 397 263 75 266 142 920 615 449 1 159,7 504 549março 397 932 75 141 143 128 616 201 1 159,1 502 632abril 398 439 75 278 143 389 617 106 1 162,1 500 432maio 399 256 75 235 143 535 618 026 1 157,7 498 495junho 400 007 75 203 143 766 618 976 1 158,5 496 204julho 401 116 75 124 156 493 632 733 2 155,4 493 968agosto 403 188 75 226 156 768 635 182 1 185,7 492 048setembro 404 943 75 323 156 636 636 902 1 141,7 488 783outubro 405 843 75 237 156 863 637 943 1 151,4 487 328novembro 406 835 75 169 157 124 639 128 1 146,1 485 819dezembro 407 620 75 086 157 273 639 979 1 187,1 484 526
2015janeiro 408 667 75 024 157 314 641 005 1 164,4 482 823fevereiro 409 396 74 874 157 126 641 396 1 145,4 482 096março 410 091 74 722 156 983 641 796 1 145,6 481 344abril 410 488 74 660 157 177 642 325 1 151,0 480 229maio 411 009 74 591 158 931 644 531 1 145,7 479 986junho 411 477 74 573 159 067 645 117 1 144,0 479 407julho 411 370 74 549 159 339 645 258 2 159,5 478 593agosto 411 859 74 524 159 580 645 963 1 142,5 477 503setembro 412 056 74 525 159 606 646 187 1 143,3 476 137outubro 412 131 74 487 159 530 646 148 1 152,2 475 241novembro 411 979 74 393 159 755 646 127 1 141,4 474 462dezembro 411 870 74 399 159 924 646 193 1 108,3 473 446
2016janeiro 411 718 74 348 159 909 645 975 1 166,4 472 236fevereiro 411 422 74 216 159 832 645 470 1 174,0 471 532março 411 217 74 134 159 822 645 173 1 142,2 470 960abril 411 066 74 063 159 895 645 024 1 149,5 470 289maio 410 687 73 966 159 648 644 301 1 142,8 469 543junho 410 431 73 883 159 884 644 198 1 161,1 469 096julho 410 147 73 871 159 990 644 008 2 187,1 468 440agosto 409 927 73 850 160 048 643 825 1 169,9 467 630
Subscritores
Velhice e Outros Motivos Invalidez Sobrevivência e
OutrosTotal de
Pensionistas
2013janeiro 2,6 -0,2 1,7 2,0 0,2 -4,9fevereiro 2,4 -0,2 1,6 1,9 16,6 -4,8março 2,5 -0,3 1,3 1,9 7,7 -4,2abril 2,7 -0,4 1,3 2,0 9,0 -4,3maio 2,7 -0,3 1,3 2,0 8,3 -4,2junho 2,6 -0,1 1,2 1,9 8,2 -4,3julho 2,5 -0,2 1,1 1,8 14,7 -4,3agosto 2,3 -0,2 1,1 1,7 8,6 -4,4setembro 2,0 -0,3 1,0 1,5 8,6 -4,4outubro 1,8 -0,4 1,1 1,4 9,8 -4,3novembro 2,0 0,0 1,3 1,6 53,1 -4,2dezembro 2,2 0,0 1,4 1,8 8,8 -4,1
2014janeiro 2,2 0,1 1,3 1,8 10,1 -4,4fevereiro 2,2 0,0 1,3 1,7 -8,0 -4,5março 2,1 0,0 1,5 1,7 -0,7 -4,6abril 2,0 0,1 1,6 1,7 -1,2 -4,8maio 1,9 0,1 1,6 1,6 -0,9 -4,9junho 2,0 -0,2 1,6 1,6 -0,9 -5,0julho 2,1 -0,3 10,5 3,8 48,1 -5,2agosto 2,6 -0,1 10,5 4,1 1,3 -5,1setembro 3,0 0,1 10,5 4,4 -2,3 -5,0outubro 3,2 0,1 10,6 4,5 -3,4 -5,0novembro 3,1 -0,2 10,4 4,4 -41,2 -5,0dezembro 3,0 -0,2 10,2 4,2 0,7 -5,0
2015janeiro 3,0 -0,4 10,1 4,2 -1,9 -4,7fevereiro 3,1 -0,5 9,9 4,2 -1,2 -4,5março 3,1 -0,6 9,7 4,2 -1,2 -4,2abril 3,0 -0,8 9,6 4,1 -1,0 -4,0maio 2,9 -0,9 10,7 4,3 -1,0 -3,7junho 2,9 -0,8 10,6 4,2 -1,3 -3,4julho 2,6 -0,8 1,8 2,0 0,2 -3,1agosto 2,2 -0,9 1,8 1,7 -3,6 -3,0setembro 1,8 -1,1 1,9 1,5 0,1 -2,6outubro 1,5 -1,0 1,7 1,3 0,1 -2,5novembro 1,3 -1,0 1,7 1,1 -0,4 -2,3dezembro 1,0 -0,9 1,7 1,0 -6,6 -2,3
2016janeiro 0,7 -0,9 1,6 0,8 0,2 -2,2fevereiro 0,5 -0,9 1,7 0,6 2,5 -2,2março 0,3 -0,8 1,8 0,5 -0,3 -2,2abril 0,1 -0,8 1,7 0,4 -0,1 -2,1maio -0,1 -0,8 0,5 0,0 -0,3 -2,2junho -0,3 -0,9 0,5 -0,1 1,5 -2,2julho -0,3 -0,9 0,4 -0,2 1,3 -2,1agosto -0,5 -0,9 0,3 -0,3 2,4 -2,1
NúmeroValor médio pago por pensionista (€)
Número
VH do número de pensionistas (%)VHA Valor médio
pago por pensionista (€)
VHA do Número de subscritores
(%)
DGOSíntese da Execução Orçamental
agosto de 2016A 17
17 - Indicadores Físicos e Financeiros do Sistema de Proteção Social da Função Pública16 - Dívida não Financeira das Administrações Públicas
Período: janeiro a agosto
Passivo não financeiro das Administrações Públicas - Stock em fim de período€ Milhões
ago set out nov dez jan fev mar abr mai jun jul agoAquisição de Bens e Serviços 227 228 236 273 197 234 265 288 286 308 314 318 316 -2Aquisição Bens de Capital 44 37 33 53 10 6 7 10 10 10 14 11 10 -1Transferências para AP 23 23 24 25 13 12 15 17 39 52 32 46 46 0Transferências para fora das AP 158 157 157 155 37 40 43 43 38 39 38 43 42 -1Outras 52 59 64 63 34 43 51 48 55 57 86 61 52 -9
504 503 514 569 290 336 382 406 427 467 484 480 466 -13Aquisição de Bens e Serviços 243 263 224 228 169 194 176 206 167 173 151 152 136 -16Aquisição Bens de Capital 45 44 44 38 23 26 31 30 32 31 31 33 31 -3Transferências para AP 153 152 166 165 116 113 101 98 94 87 87 84 79 -5Transferências para fora das AP 52 58 52 51 46 46 48 47 45 43 43 43 44 1Outras 320 308 305 320 284 291 290 290 272 277 299 265 261 -4
813 824 790 801 638 670 646 670 610 611 612 577 551 -26Aquisição de Bens e Serviços 588 587 582 587 528 570 578 621 595 577 573 578 556 -21Aquisição Bens de Capital 308 305 306 301 255 267 277 274 281 272 272 279 277 -1Transferências para AP 41 41 40 38 26 43 50 50 51 50 47 47 44 -4Transferências para fora das AP 75 77 51 50 44 49 52 54 55 52 51 44 51 7Outras 451 442 431 426 411 452 468 497 492 497 486 451 423 -28
1 462 1 453 1 411 1 403 1 264 1 381 1 425 1 498 1 474 1 448 1 430 1 399 1 352 -482 779 2 781 2 715 2 773 2 192 2 387 2 453 2 574 2 511 2 525 2 526 2 456 2 369 -87
Notas:Conceito de passivo não financeiro no âmbito da Lei de Compromissos e Pagamentos em Atraso (Lei n.º8/2012 de 21 de Fevereiro de 2012).Revisão de dados:AL: Dados revistos ago-15 a jul-16.AR: Dados revistos em mai-16.Fonte: Direção-Geral do Orçamento, DGAL, DR Orçamento e Contabilidade da Madeira e DR Orçamento e Tesouro dos Açores.
Pagamentos em atraso (dívidas por pagar há mais de 90 dias) - Stock em fim de período (consolidado)€ Milhões
ago set out nov dez jan fev mar abr mai jun jul ago
Administrações Públicas 1 096 1 041 1 012 983 920 986 1 015 1 031 1 015 1 076 1 142 1 138 1 155 17Admin. Central excl. Subs. Saúde 25 25 26 26 13 14 15 17 18 18 22 23 20 -3Subsector da Saúde 17 9 2 4 4 10 14 17 15 11 8 15 11 -4Hospitais EPE 469 437 449 458 451 513 539 550 536 605 681 675 713 38Empresas Públicas Reclassificadas 15 15 15 14 15 14 14 14 14 13 14 14 14 -1Administração Local 276 266 261 259 242 242 242 249 248 245 234 223 208 -15Administração Regional** 294 289 260 220 194 193 191 183 185 184 184 187 189 2
Outras Entidades 1 1 1 1 1 1 1 2 3 3 2 3 3 0Empr. Públicas Não Reclassificadas 1 1 1 1 1 1 1 2 3 3 2 3 3 0
Total 1 097 1 042 1 014 984 921 987 1 016 1 033 1 018 1 079 1 144 1 141 1 157 17Notas:(*) Provisório. No caso das empresas públicas não reclassificadas, e pelo facto da informação não estar disponível, considerou-se o stock do mês anterior.Conceito de pagamentos em atraso no âmbito da Lei de Compromissos e Pagamentos em Atraso (Lei n.º8/2012 de 21 de Fevereiro de 2012).AL: Dados revistos ago-15 a jul-16.Fonte: Compilado pela DGO sobre os dados recolhidos pela ACSS, DGAL, DGO, DGTF, DR Orçamento e Contabilidade da Madeira e DR Orçamento e Tesouro dos Açores.
Subsector variação mensal
2015 2016
variação mensal
AC
Total da Administração Central
AR
20162015
Total da Administração Regional
AL
Total da Administração LocalTotal das Administrações Públicas
Natureza da Dívida
17 - Indicadores Físicos e Financeiros do Sistema de Proteção Social da Função Pública
Pensionistas Subscritores
Velhice e Outros Motivos Invalidez Sobrevivência e
OutrosTotal de
Pensionistas
2013janeiro 388 145 75 252 140 963 604 360 1 077,1 529 560fevereiro 388 784 75 256 141 107 605 147 1 260,0 528 161março 389 591 75 178 140 973 605 742 1 167,0 527 141abril 390 630 75 166 141 087 606 883 1 175,7 525 479maio 391 666 75 184 141 293 608 143 1 168,3 524 195julho 392 681 75 366 141 588 609 635 1 455,6 520 906agosto 392 934 75 334 141 928 610 196 1 170,0 518 485setembro 393 003 75 221 141 747 609 971 1 168,3 514 324outubro 393 366 75 145 141 879 610 390 1 191,9 512 853novembro 394 675 75 318 142 341 612 334 1 947,9 511 640dezembro 395 901 75 248 142 747 613 896 1 179,4 509 869
2014janeiro 396 763 75 359 142 835 614 957 1 186,4 506 394fevereiro 397 263 75 266 142 920 615 449 1 159,7 504 549março 397 932 75 141 143 128 616 201 1 159,1 502 632abril 398 439 75 278 143 389 617 106 1 162,1 500 432maio 399 256 75 235 143 535 618 026 1 157,7 498 495junho 400 007 75 203 143 766 618 976 1 158,5 496 204julho 401 116 75 124 156 493 632 733 2 155,4 493 968agosto 403 188 75 226 156 768 635 182 1 185,7 492 048setembro 404 943 75 323 156 636 636 902 1 141,7 488 783outubro 405 843 75 237 156 863 637 943 1 151,4 487 328novembro 406 835 75 169 157 124 639 128 1 146,1 485 819dezembro 407 620 75 086 157 273 639 979 1 187,1 484 526
2015janeiro 408 667 75 024 157 314 641 005 1 164,4 482 823fevereiro 409 396 74 874 157 126 641 396 1 145,4 482 096março 410 091 74 722 156 983 641 796 1 145,6 481 344abril 410 488 74 660 157 177 642 325 1 151,0 480 229maio 411 009 74 591 158 931 644 531 1 145,7 479 986junho 411 477 74 573 159 067 645 117 1 144,0 479 407julho 411 370 74 549 159 339 645 258 2 159,5 478 593agosto 411 859 74 524 159 580 645 963 1 142,5 477 503setembro 412 056 74 525 159 606 646 187 1 143,3 476 137outubro 412 131 74 487 159 530 646 148 1 152,2 475 241novembro 411 979 74 393 159 755 646 127 1 141,4 474 462dezembro 411 870 74 399 159 924 646 193 1 108,3 473 446
2016janeiro 411 718 74 348 159 909 645 975 1 166,4 472 236fevereiro 411 422 74 216 159 832 645 470 1 174,0 471 532março 411 217 74 134 159 822 645 173 1 142,2 470 960abril 411 066 74 063 159 895 645 024 1 149,5 470 289maio 410 687 73 966 159 648 644 301 1 142,8 469 543junho 410 431 73 883 159 884 644 198 1 161,1 469 096julho 410 147 73 871 159 990 644 008 2 187,1 468 440agosto 409 927 73 850 160 048 643 825 1 169,9 467 630
Subscritores
Velhice e Outros Motivos Invalidez Sobrevivência e
OutrosTotal de
Pensionistas
2013janeiro 2,6 -0,2 1,7 2,0 0,2 -4,9fevereiro 2,4 -0,2 1,6 1,9 16,6 -4,8março 2,5 -0,3 1,3 1,9 7,7 -4,2abril 2,7 -0,4 1,3 2,0 9,0 -4,3maio 2,7 -0,3 1,3 2,0 8,3 -4,2junho 2,6 -0,1 1,2 1,9 8,2 -4,3julho 2,5 -0,2 1,1 1,8 14,7 -4,3agosto 2,3 -0,2 1,1 1,7 8,6 -4,4setembro 2,0 -0,3 1,0 1,5 8,6 -4,4outubro 1,8 -0,4 1,1 1,4 9,8 -4,3novembro 2,0 0,0 1,3 1,6 53,1 -4,2dezembro 2,2 0,0 1,4 1,8 8,8 -4,1
2014janeiro 2,2 0,1 1,3 1,8 10,1 -4,4fevereiro 2,2 0,0 1,3 1,7 -8,0 -4,5março 2,1 0,0 1,5 1,7 -0,7 -4,6abril 2,0 0,1 1,6 1,7 -1,2 -4,8maio 1,9 0,1 1,6 1,6 -0,9 -4,9junho 2,0 -0,2 1,6 1,6 -0,9 -5,0julho 2,1 -0,3 10,5 3,8 48,1 -5,2agosto 2,6 -0,1 10,5 4,1 1,3 -5,1setembro 3,0 0,1 10,5 4,4 -2,3 -5,0outubro 3,2 0,1 10,6 4,5 -3,4 -5,0novembro 3,1 -0,2 10,4 4,4 -41,2 -5,0dezembro 3,0 -0,2 10,2 4,2 0,7 -5,0
2015janeiro 3,0 -0,4 10,1 4,2 -1,9 -4,7fevereiro 3,1 -0,5 9,9 4,2 -1,2 -4,5março 3,1 -0,6 9,7 4,2 -1,2 -4,2abril 3,0 -0,8 9,6 4,1 -1,0 -4,0maio 2,9 -0,9 10,7 4,3 -1,0 -3,7junho 2,9 -0,8 10,6 4,2 -1,3 -3,4julho 2,6 -0,8 1,8 2,0 0,2 -3,1agosto 2,2 -0,9 1,8 1,7 -3,6 -3,0setembro 1,8 -1,1 1,9 1,5 0,1 -2,6outubro 1,5 -1,0 1,7 1,3 0,1 -2,5novembro 1,3 -1,0 1,7 1,1 -0,4 -2,3dezembro 1,0 -0,9 1,7 1,0 -6,6 -2,3
2016janeiro 0,7 -0,9 1,6 0,8 0,2 -2,2fevereiro 0,5 -0,9 1,7 0,6 2,5 -2,2março 0,3 -0,8 1,8 0,5 -0,3 -2,2abril 0,1 -0,8 1,7 0,4 -0,1 -2,1maio -0,1 -0,8 0,5 0,0 -0,3 -2,2junho -0,3 -0,9 0,5 -0,1 1,5 -2,2julho -0,3 -0,9 0,4 -0,2 1,3 -2,1agosto -0,5 -0,9 0,3 -0,3 2,4 -2,1
NúmeroValor médio pago por pensionista (€)
Número
VH do número de pensionistas (%)VHA Valor médio
pago por pensionista (€)
VHA do Número de subscritores
(%)
A 18DGOSíntese da Execução Orçamentalagosto de 2016
17 - Indicadores Físicos e Financeiros do Sistema de Proteção Social da Função Pública17 - Indicadores Físicos e Financeiros do Sistema de Proteção Social da Função PúblicaPensionistas de Aposentação/Reforma - Novos e Abatidos
Velhice e Outros Motivos Invalidez Sobrevivência e
OutrosTotal de
PensionistasVelhice e
Outros Motivos Invalidez Sobrevivência e Outros Total
2013janeiro 1 613 179 623 2 415 841 2 400 812,1 227 341,9 301 045,0 2 929 199,0 866 112,1 1 466,6 483,2fevereiro 1 506 218 731 2 455 1 081 1 862 688,9 244 141,0 345 412,0 2 452 241,8 1 114 050,9 1 222,1 472,5março 1 681 142 660 2 483 1 094 1 953 254,1 165 596,9 320 609,0 2 439 459,9 1 038 005,6 1 162,3 485,8abril 1 900 177 671 2 748 1 050 2 059 097,8 198 424,5 356 233,7 2 613 756,0 1 024 683,2 1 086,9 530,9maio 1 861 216 735 2 812 1 023 1 969 417,5 246 357,1 355 275,9 2 571 050,4 1 030 219,4 1 066,8 483,4junho 1 365 384 741 2 490 1 059 1 662 954,3 419 758,0 355 587,6 2 438 299,9 1 067 108,7 1 190,8 479,9julho 1 213 164 517 1 894 870 1 340 995,4 188 130,6 252 965,3 1 782 091,2 901 571,9 1 110,5 489,3agosto 982 127 804 1 913 888 1 183 488,2 160 049,9 403 157,1 1 746 695,1 896 681,3 1 211,5 501,4setembro 917 109 593 1 619 1 070 1 135 377,4 139 130,3 308 089,8 1 582 597,5 1 129 850,4 1 242,2 519,5outubro 1 029 99 677 1 805 841 1 586 106,1 125 250,5 298 338,2 2 009 694,8 890 517,1 1 517,2 440,7novembro 2 024 357 927 3 308 899 3 234 310,3 451 766,2 474 381,7 4 160 458,1 973 584,3 1 548,1 511,7dezembro 1 935 132 881 2 948 911 3 354 755,0 152 507,6 438 256,9 3 945 519,5 919 486,9 1 696,8 497,5
2014janeiro 1 562 298 580 2 440 887 2 144 170,3 342 562,8 264 495,7 2 751 228,8 938 329,3 1 337,0 456,0fevereiro 1 528 162 750 2 440 1 283 1 757 313,1 215 036,0 377 259,2 2 349 608,3 1 295 736,6 1 167,1 503,0março 1 569 77 813 2 459 1 102 1 989 226,2 95 593,1 424 644,2 2 509 463,5 1 117 527,7 1 266,6 522,3abril 1 334 341 818 2 493 1 031 1 739 113,5 381 846,3 407 992,4 2 528 952,2 1 083 317,7 1 266,2 498,8maio 1 569 126 646 2 341 921 1 984 561,3 142 609,8 314 798,2 2 441 969,4 990 536,0 1 255,0 487,3junho 1 552 186 759 2 497 1 019 1 832 568,8 213 884,5 378 716,8 2 425 170,0 1 050 314,4 1 177,5 499,0julho 1 796 87 13 138 15 021 853 1 927 040,2 86 949,4 2 496 857,4 4 510 847,1 877 658,5 1 069,6 190,0agosto 2 800 285 796 3 381 911 1 784 574,8 279 773,2 415 378,7 2 479 726,7 971 128,1 669,2 521,8setembro 2 469 270 566 3 305 887 1 750 249,2 269 596,7 279 032,7 2 298 878,6 910 999,2 737,4 493,0outubro 1 613 100 849 2 562 899 1 797 338,7 107 549,7 415 703,8 2 320 592,3 936 966,9 1 112,0 489,0novembro 1 796 142 834 2 772 1 014 2 281 320,9 136 727,8 409 322,9 2 827 371,5 1 047 371,5 1 247,7 490,8dezembro 1 523 115 677 2 315 936 1 839 898,4 100 441,6 334 836,9 2 275 176,9 1 000 387,7 1 184,6 494,6
2015janeiro 1 770 136 606 2 512 921 2 407 139,8 109 758,6 299 494,1 2 816 392,5 975 542,1 1 320,5 494,2fevereiro 1 711 94 532 2 337 1 226 2 130 496,8 96 635,8 306 687,1 2 533 819,8 1 273 588,2 1 233,9 576,5março 1 863 118 710 2 691 1 438 2 491 570,5 123 472,1 377 539,7 2 992 582,4 1 483 538,7 1 320,1 531,7abril 1 442 218 952 2 612 1 325 1 870 266,7 207 454,0 493 357,5 2 571 078,2 1 329 636,6 1 251,6 518,2maio 1 389 135 2 741 4 265 1 072 1 490 666,5 128 359,5 646 844,1 2 265 870,1 1 111 609,4 1 062,4 236,0junho 1 220 183 728 2 131 953 1 122 639,0 154 324,7 340 524,0 1 617 487,7 979 034,8 910,2 467,8julho 665 150 802 1 617 946 799 815,3 164 683,5 381 132,7 1 345 631,4 982 409,2 1 183,4 475,2agosto 1 267 180 763 2 210 983 729 279,2 227 538,7 369 190,4 1 326 008,3 992 158,5 661,2 483,9setembro 967 184 748 1 899 953 1 047 387,7 182 236,8 397 882,9 1 627 507,3 1 040 645,0 1 068,3 531,9outubro 788 158 547 1 493 909 718 601,0 195 071,4 275 368,6 1 189 041,1 914 422,9 965,8 503,4novembro 646 82 767 1 495 974 678 062,3 78 490,5 407 768,2 1 164 321,1 1 016 231,9 1 039,2 531,6dezembro 647 185 719 1 551 935 645 465,9 219 634,4 340 514,1 1 205 614,4 983 801,2 1 039,8 473,6
2016janeiro 581 114 551 1 246 898 556 067,0 121 174,1 286 234,0 963 475,1 965 165,4 974,4 519,5fevereiro 608 81 608 1 297 1 117 577 088,2 93 877,3 298 416,7 969 381,1 1 166 900,3 973,8 490,8março 743 142 663 1 548 1 172 757 732,4 164 022,6 348 417,5 1 270 172,5 1 212 648,4 1 041,5 525,5abril 796 145 810 1 751 1 163 709 955,1 144 923,7 423 348,6 1 278 227,4 1 280 346,3 908,4 522,7maio 540 127 707 1 374 1 143 447 117,3 130 857,2 347 806,2 925 780,7 1 225 053,6 866,5 491,9junho 602 151 906 1 659 1 092 463 727,65 137 148,81 458 482,88 1 059 359,34 1 125 006,02 798,0 506,1julho 489 172 633 1 294 957 416 511,64 160 737,88 316 744,83 893 994,35 1 020 151,33 873,3 500,4agosto 503 167 559 1 229 911 441 955,65 168 720,69 270 402,07 881 078,41 989 137,72 911,5 483,7
Velhice e Outros Motivos Invalidez Sobrevivência e
OutrosTotal de
PensionistasVelhice e
Outros Motivos Invalidez Sobrevivência e Outros Total
2013janeiro 9,7 5,3 21,4 12,1 -7,8 6,5 26,4 20,6 9,2 -5,5 -1,1 -0,7fevereiro -22,3 4,3 -6,4 -16,2 1,5 -36,8 6,5 -4,6 -30,7 -1,2 -17,3 1,9março 25,9 -41,8 -28,0 -0,5 2,1 8,5 -38,9 -30,1 -3,6 3,8 -11,4 -2,8abril 25,4 -34,7 -26,5 1,8 -18,0 15,4 -38,0 -13,2 3,9 -16,8 -7,7 18,1maio 7,9 37,6 -6,6 5,4 -4,4 8,0 46,1 -5,7 8,6 -1,3 0,8 0,9junho -21,2 73,0 -15,0 -11,9 8,4 -4,1 57,3 -15,1 0,8 13,2 16,3 -0,1julho -23,3 -9,9 -16,2 -20,4 2,5 -25,5 2,2 -7,8 -21,1 5,0 -1,3 10,1agosto -41,2 -19,6 4,1 -26,4 19,8 -31,5 -13,5 14,3 -22,9 15,2 15,7 9,7setembro -50,9 -35,9 -7,9 -39,6 16,3 -50,0 -20,5 1,7 -42,5 27,2 3,4 10,4outubro -34,1 -47,3 16,7 -22,5 1,1 -27,2 -46,5 3,3 -25,6 10,0 10,0 -11,5novembro 64,0 485,2 38,2 68,3 10,7 69,4 521,2 55,5 81,9 14,7 1,1 12,6dezembro 96,8 43,5 22,7 64,4 2,8 160,6 59,4 29,5 129,2 -1,3 31,9 5,6
2014janeiro -3,2 66,5 -6,9 1,0 5,5 -10,7 50,7 -12,1 -6,1 8,3 -8,8 -5,6fevereiro 1,5 -25,7 2,6 -0,6 18,7 -5,7 -11,9 9,2 -4,2 16,3 -4,5 6,5março -6,7 -45,8 23,2 -1,0 0,7 1,8 -42,3 32,4 2,9 7,7 9,0 7,5abril -29,8 92,7 21,9 -9,3 -1,8 -15,5 92,4 14,5 -3,2 5,7 16,5 -6,0maio -15,7 -41,7 -12,1 -16,7 -10,0 0,8 -42,1 -11,4 -5,0 -3,9 17,6 0,8junho 13,7 -51,6 2,4 0,3 -3,8 10,2 -49,0 6,5 -0,5 -1,6 -1,1 4,0julho 48,1 -47,0 2 441,2 693,1 -2,0 43,7 -53,8 887,0 153,1 -2,7 -3,7 -61,2agosto 185,1 124,4 -1,0 102,9 2,6 50,8 74,8 3,0 42,0 8,3 -44,8 4,1setembro 169,2 147,7 -4,6 104,1 -17,1 54,2 93,8 -9,4 45,3 -19,4 -40,6 -5,1outubro 56,8 1,0 25,4 41,9 6,9 13,3 -14,1 39,3 15,5 5,2 -26,7 11,1novembro -11,3 -60,2 -10,0 -16,2 12,8 -29,5 -69,7 -13,7 -32,0 7,6 -19,4 -4,1dezembro -21,3 -12,9 -23,2 -21,5 2,7 -45,2 -34,1 -23,6 -42,3 8,8 -30,2 -0,6
2015janeiro 13,3 -54,4 4,5 3,0 3,8 12,3 -68,0 13,2 2,4 4,0 -1,2 8,4fevereiro 12,0 -42,0 -29,1 -4,2 -4,4 21,2 -55,1 -18,7 7,8 -1,7 5,7 14,6março 18,7 53,2 -12,7 9,4 30,5 25,3 29,2 -11,1 19,3 32,8 4,2 1,8abril 8,1 -36,1 16,4 4,8 28,5 7,5 -45,7 20,9 1,7 22,7 -1,2 3,9maio -11,5 7,1 324,3 82,2 16,4 -24,9 -10,0 105,5 -7,2 12,2 -15,3 -51,6junho -21,4 -1,6 -4,1 -14,7 -6,5 -38,7 -27,8 -10,1 -33,3 -6,8 -22,7 -6,3julho -63,0 72,4 -93,9 -89,2 10,9 -58,5 89,4 -84,7 -70,2 11,9 10,6 150,1agosto -54,8 -36,8 -4,1 -43,1 7,9 -59,1 -18,7 -11,1 -46,5 2,2 -1,2 -7,3setembro -60,8 -31,9 32,2 -42,5 7,4 -40,2 -32,4 42,6 -29,2 14,2 44,9 7,9outubro -51,1 58,0 -35,6 -41,7 1,1 -60,0 81,4 -33,8 -48,8 -2,4 -13,1 2,8novembro -64,0 -42,3 -8,0 -46,1 -3,9 -70,3 -42,6 -0,4 -58,8 -3,0 -16,7 8,3dezembro -57,5 60,9 6,2 -33,0 -0,1 -64,9 118,7 1,7 -47,0 -1,7 -12,2 -4,2
2016janeiro -67,2 -16,2 -9,1 -50,4 -2,5 -76,9 10,4 -4,4 -65,8 -1,1 -26,2 5,1fevereiro -64,5 -13,8 14,3 -44,5 -8,9 -72,9 -2,9 -2,7 -61,7 -8,4 -21,1 -14,9março -60,1 20,3 -6,6 -42,5 -18,5 -69,6 32,8 -7,7 -57,6 -18,3 -21,1 -1,2abril -44,8 -33,5 -14,9 -33,0 -12,2 -62,0 -30,1 -14,2 -50,3 -3,7 -27,4 0,9maio -61,1 -5,9 -74,2 -67,8 6,6 -70,0 1,9 -46,2 -59,1 10,2 -18,4 108,4junho -50,7 -17,5 24,5 -22,1 14,6 -58,7 -11,1 34,6 -34,5 14,9 -12,3 8,2julho -26,5 14,7 -21,1 -20,0 1,2 -47,9 -2,4 -16,9 -33,6 3,8 -26,2 5,3agosto -60,3 -7,2 -26,7 -44,4 -7,3 -39,4 -25,8 -26,8 -33,6 -0,3 37,9 0,0
Notas:
Fonte: Caixa Geral de Aposentações, I.P.
Pensão média nova
Sobrevivência e Outras (€)
Pensão média nova
Aposentação/Reforma (€)
Abonos abatidos de Aposentação
/Reforma
NovosNúmero
NovosDespesa com pensões (€)
Abonos abatidos de Aposentação
/Reforma
VH do número de pensionistas (%)
Decorrente da aplicação do Decreto-Lei n.º 166-A/2013, de 27 de dezembro, que transferiu para a Caixa Geral de Aposentações, I.P., a partir de 1 de julho, a responsabilidade pelo processamento e pagamento dos complementos de pensão a cargo do Fundo de Pensões dos Militares das Forças Armadas, a rubrica de pensões de “Sobrevivência e outras" passou a coniderar essa despesa.
VHA da Despesa com pensões (€)VHA Pensão média nova
Aposentação/Reforma (€)
VHA Pensão média nova
Sobrevivência e Outras (€)
NovosAbonos abatidos de Aposentação
/Reforma
NovosAbonos abatidos de Aposentação
/Reforma
18 - Efeitos temporários/especiais na conta da Administração Central e Segurança Social€ Milhões
jun jul ago Ano até à data
Acumulado anual jun jul ago Acumulado
Receita corrente 302,5 77,9 82,1 1 146,8 1 640,8 375,4 92,5 83,1 1 256,5
Impostos diretos 156,7 0,1 0,4 225,2 316,9 210,3 14,5 7,0 235,3Impostos indiretos 70,4 74,0 72,9 583,1 898,7 86,9 76,0 74,6 669,1Contribuições para Segurança Social, CGA e ADSE 2,7 3,8 2,6 27,0 38,1 1,6 2,0 1,5 13,7Transferências Correntes 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 # 0,0 0,0 0,0 0,0Outras receitas correntes 72,7 0,0 6,1 311,5 387,1 76,6 0,0 0,0 338,3
Receita de capital 0,0 0,1 0,2 31,9 173,1 50,7 0,1 0,1 180,1
Venda de bens de investimento 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0Transferências de Capital 0,0 0,0 0,0 31,6 162,4 50,5 0,0 0,0 178,8Outras receitas de capital 0,0 0,1 0,2 0,3 10,8 0,1 0,1 0,1 1,3
Receita efetiva 302,5 78,0 82,3 1 178,7 1 814,0 426,0 92,7 83,2 1 436,5
Despesa corrente 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0Despesas com o pessoal 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0Aquisição de bens e serviços 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0Juros e outros encargos 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0Transferências Correntes 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0
Administrações Públicas 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0Outras 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0
Subsídios 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0Outras despesas correntes 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0
Despesa de capital 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 136,1 0,0 0,0 136,1
Investimento 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0Transferências de capital 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 # 136,1 0,0 0,0 136,1Outras despesas de capital 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0
Despesa efetiva 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 136,1 0,0 0,0 136,1
Impacto no Saldo global 302,5 78,0 82,3 1 178,7 1 814,0 289,9 92,7 83,2 1 300,4
Por memória:Saldo corrente 302,5 77,9 82,1 1 146,8 1 640,8 375,4 92,5 83,1 1 256,5
Saldo de capital 0,0 0,1 0,2 31,9 173,1 -85,5 0,1 0,1 44,0Saldo primário 302,5 78,0 82,3 1 178,7 1 814,0 289,9 92,7 83,2 1 300,4
Despesa primária 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 136,1 0,0 0,0 136,1
Efeitos temporários/especiais na conta da Administração Central e Segurança Social
Num.Ef. jun jul ago Ano até à
dataAcumulado
anual jun jul ago Acumulado
Administração Central 227,0 -360,9 71,5 274,1 905,1 245,4 -172,0 82,7 646,11. Contribuição sobre o setor bancário - consignada ao Fundo de Resolução Receita 156,7 0,1 0,4 182,2 182,2 185,5 13,1 5,5 204,21. Entrega de contribuições ao Fundo de Resolução pelas entidades participantes Receita 31,6 162,4 50,5 178,81. Transferência do Fundo de Resolução para o Fundo Único de Resolução Despesa 0,0 0,0 136,1 136,12. Dividendos Banco de Portugal Receita 191,0 191,0 147,23. Juros CoCo bonds Receita 72,7 6,1 84,7 160,3 76,6 76,64. Contribuição extraordinária sobre o setor energético - consignada ao Fundo Sustententabilidade Sistémica do Setor Energético Receita 0,0 23,9 115,5 0,1
5. Restituições da contribuição financeira da União Europeia (ano anterior) - consignadas ao pagamento da contribuição financeira (do ano) Receita 35,8 35,8 114,5
6. Transf. extraordinária do OE para Seg. Social Despesa 74,5 437,1 9,8 894,0 894,2 43,9 263,6 0,0 649,67. Concessão do Oceanário de Lisboa Receita 0,1 0,2 0,3 10,8 0,1 0,1 0,1 1,38. Contribuição extraordinária sobre a indústria farmacêutica - consignada ao Serviço Nacional de Saúde Receita 0,0 3,3 0,1 7,1 10,6 0,0 3,5 0,0 10,39. Contribuição sobre o audiovisual - consignada à RTP - Radio e Televisão Portuguesa, SGPS Receita 13,0 13,6 12,9 114,8 173,3 14,0 14,3 14,3 115,210. Imposto produtos petrolíferos e energéticos - Contribuição sobre o setor rodoviário - consignado à Infraestruturas de Portugal Receita 55,8 54,3 56,8 412,2 652,7 55,2 54,8 56,8 489,3
11. Imposto produtos petrolíferos e energéticos - parcela consignada Fundo Florestal Permanente Receita 1,6 1,6 1,7 12,6 19,4 1,6 1,6 1,7 14,312. Imposto produtos petrolíferos e energéticos - parcela consignada Fundo Português de Carbono Receita 0,0 1,2 1,5 21,6 27,9 1,0 0,6 0,7 20,613. Receita fiscal consignada ao Fundo de Estabilidade Tributário - impostos diretos Receita 19,2 19,2 24,8 1,3 1,5 31,013. Receita fiscal consignada ao Fundo de Estabilidade Tributário - impostos indiretos Receita 14,8 14,8 15,0 1,3 1,0 19,514. Receita da contribuição extraordinária de solidariedade (CGA) Receita 1,7 2,0 1,6 16,4 23,5 1,1 1,1 0,9 9,1
Subtotal da Segurança Social (SS) 75,5 438,9 10,8 904,6 908,8 44,5 264,6 0,5 654,36. Transf. extraordinária do OE para Seg. Social Receita 74,5 437,1 9,8 894,0 894,2 43,9 263,6 0,0 649,614. Receita da contribuição extraordinária de solidariedade Receita 1,0 1,8 1,0 10,6 14,6 0,5 1,0 0,5 4,7
Notas:Aos diversos efeitos constantes deste quadro foi atribuída uma ordenação, associando-se a mesma numeração a todos os movimentos relativos a um mesmo efeito.O sinal evidencia o efeito que cada facto teve na receita ou na despesa, no âmbito da Conta da Administração Central e Segurança Social. Assim:- Aumentos excecionais de receita são evidenciados com sinal positivo (+) - têm efeito positivo no saldo;- Aumentos excecionais de despesa, são evidenciados com sinal positivo (+) - têm efeito negativo no saldo pela fórmula de apuramento do saldo.A 2ª linha, relativa à execução orçamental do Fundo de Resolução, corresponde, no primeiro semestre, a informação mensal solicitada à entidade.No entanto, o efetivo registo ocorreu apenas trimestralmente, uma vez que o Fundo de Resolução se encontra abrangido pelo regime simplificado previsto no artigo 21.º do DLEO2016.Fonte: Direção-Geral do Orçamento
2015 - mensal e acumulado 2016 - mensal e acumulado
2015 - mensal e acumulado 2016 - mensal e acumulado
DGOSíntese da Execução Orçamental
agosto de 2016A 19
18 - Efeitos temporários/especiais na conta da Administração Central e Segurança Social18 - Efeitos temporários/especiais na conta da Administração Central e Segurança Social
€ Milhões
jun jul ago Ano até à data
Acumulado anual jun jul ago Acumulado
Receita corrente 302,5 77,9 82,1 1 146,8 1 640,8 375,4 92,5 83,1 1 256,5
Impostos diretos 156,7 0,1 0,4 225,2 316,9 210,3 14,5 7,0 235,3Impostos indiretos 70,4 74,0 72,9 583,1 898,7 86,9 76,0 74,6 669,1Contribuições para Segurança Social, CGA e ADSE 2,7 3,8 2,6 27,0 38,1 1,6 2,0 1,5 13,7Transferências Correntes 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 # 0,0 0,0 0,0 0,0Outras receitas correntes 72,7 0,0 6,1 311,5 387,1 76,6 0,0 0,0 338,3
Receita de capital 0,0 0,1 0,2 31,9 173,1 50,7 0,1 0,1 180,1
Venda de bens de investimento 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0Transferências de Capital 0,0 0,0 0,0 31,6 162,4 50,5 0,0 0,0 178,8Outras receitas de capital 0,0 0,1 0,2 0,3 10,8 0,1 0,1 0,1 1,3
Receita efetiva 302,5 78,0 82,3 1 178,7 1 814,0 426,0 92,7 83,2 1 436,5
Despesa corrente 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0Despesas com o pessoal 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0Aquisição de bens e serviços 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0Juros e outros encargos 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0Transferências Correntes 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0
Administrações Públicas 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0Outras 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0
Subsídios 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0Outras despesas correntes 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0
Despesa de capital 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 136,1 0,0 0,0 136,1
Investimento 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0Transferências de capital 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 # 136,1 0,0 0,0 136,1Outras despesas de capital 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0
Despesa efetiva 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 136,1 0,0 0,0 136,1
Impacto no Saldo global 302,5 78,0 82,3 1 178,7 1 814,0 289,9 92,7 83,2 1 300,4
Por memória:Saldo corrente 302,5 77,9 82,1 1 146,8 1 640,8 375,4 92,5 83,1 1 256,5
Saldo de capital 0,0 0,1 0,2 31,9 173,1 -85,5 0,1 0,1 44,0Saldo primário 302,5 78,0 82,3 1 178,7 1 814,0 289,9 92,7 83,2 1 300,4
Despesa primária 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 136,1 0,0 0,0 136,1
Efeitos temporários/especiais na conta da Administração Central e Segurança Social
Num.Ef. jun jul ago Ano até à
dataAcumulado
anual jun jul ago Acumulado
Administração Central 227,0 -360,9 71,5 274,1 905,1 245,4 -172,0 82,7 646,11. Contribuição sobre o setor bancário - consignada ao Fundo de Resolução Receita 156,7 0,1 0,4 182,2 182,2 185,5 13,1 5,5 204,21. Entrega de contribuições ao Fundo de Resolução pelas entidades participantes Receita 31,6 162,4 50,5 178,81. Transferência do Fundo de Resolução para o Fundo Único de Resolução Despesa 0,0 0,0 136,1 136,12. Dividendos Banco de Portugal Receita 191,0 191,0 147,23. Juros CoCo bonds Receita 72,7 6,1 84,7 160,3 76,6 76,64. Contribuição extraordinária sobre o setor energético - consignada ao Fundo Sustententabilidade Sistémica do Setor Energético Receita 0,0 23,9 115,5 0,1
5. Restituições da contribuição financeira da União Europeia (ano anterior) - consignadas ao pagamento da contribuição financeira (do ano) Receita 35,8 35,8 114,5
6. Transf. extraordinária do OE para Seg. Social Despesa 74,5 437,1 9,8 894,0 894,2 43,9 263,6 0,0 649,67. Concessão do Oceanário de Lisboa Receita 0,1 0,2 0,3 10,8 0,1 0,1 0,1 1,38. Contribuição extraordinária sobre a indústria farmacêutica - consignada ao Serviço Nacional de Saúde Receita 0,0 3,3 0,1 7,1 10,6 0,0 3,5 0,0 10,39. Contribuição sobre o audiovisual - consignada à RTP - Radio e Televisão Portuguesa, SGPS Receita 13,0 13,6 12,9 114,8 173,3 14,0 14,3 14,3 115,210. Imposto produtos petrolíferos e energéticos - Contribuição sobre o setor rodoviário - consignado à Infraestruturas de Portugal Receita 55,8 54,3 56,8 412,2 652,7 55,2 54,8 56,8 489,3
11. Imposto produtos petrolíferos e energéticos - parcela consignada Fundo Florestal Permanente Receita 1,6 1,6 1,7 12,6 19,4 1,6 1,6 1,7 14,312. Imposto produtos petrolíferos e energéticos - parcela consignada Fundo Português de Carbono Receita 0,0 1,2 1,5 21,6 27,9 1,0 0,6 0,7 20,613. Receita fiscal consignada ao Fundo de Estabilidade Tributário - impostos diretos Receita 19,2 19,2 24,8 1,3 1,5 31,013. Receita fiscal consignada ao Fundo de Estabilidade Tributário - impostos indiretos Receita 14,8 14,8 15,0 1,3 1,0 19,514. Receita da contribuição extraordinária de solidariedade (CGA) Receita 1,7 2,0 1,6 16,4 23,5 1,1 1,1 0,9 9,1
Subtotal da Segurança Social (SS) 75,5 438,9 10,8 904,6 908,8 44,5 264,6 0,5 654,36. Transf. extraordinária do OE para Seg. Social Receita 74,5 437,1 9,8 894,0 894,2 43,9 263,6 0,0 649,614. Receita da contribuição extraordinária de solidariedade Receita 1,0 1,8 1,0 10,6 14,6 0,5 1,0 0,5 4,7
Notas:Aos diversos efeitos constantes deste quadro foi atribuída uma ordenação, associando-se a mesma numeração a todos os movimentos relativos a um mesmo efeito.O sinal evidencia o efeito que cada facto teve na receita ou na despesa, no âmbito da Conta da Administração Central e Segurança Social. Assim:- Aumentos excecionais de receita são evidenciados com sinal positivo (+) - têm efeito positivo no saldo;- Aumentos excecionais de despesa, são evidenciados com sinal positivo (+) - têm efeito negativo no saldo pela fórmula de apuramento do saldo.A 2ª linha, relativa à execução orçamental do Fundo de Resolução, corresponde, no primeiro semestre, a informação mensal solicitada à entidade.No entanto, o efetivo registo ocorreu apenas trimestralmente, uma vez que o Fundo de Resolução se encontra abrangido pelo regime simplificado previsto no artigo 21.º do DLEO2016.Fonte: Direção-Geral do Orçamento
2015 - mensal e acumulado 2016 - mensal e acumulado
2015 - mensal e acumulado 2016 - mensal e acumulado
DGO Síntese da Execução Orçamental
agosto de 2016
49
1. Perímetro das Administrações Públicas
2. Glossário
3. Lista de Acrónimos
DGO Síntese da Execução Orçamental
agosto de 2016
N 1
Perímetro das Administrações Públicas
Perímetro das Administrações Públicas
Lista de entidades da Administração Central em 2016
P001 – Órgãos de Soberania
Assembleia da República
Cofre Privativo do Tribunal de Contas - Açores
Cofre Privativo do Tribunal de Contas - Sede
Cofre Privativo Tribunal Contas - Madeira
Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos
Comissão Nacional de Eleições
Comissão Nacional de Proteção de dados
Conselho das Finanças Publicas
Conselho de Prevenção da Corrupção
Conselho Económico e Social
Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida
Conselho Superior de Magistratura
Entidade Reguladora para a Comunicação Social
Gabinete do Representante da República - Região Autónoma da Madeira
Gabinete do Representante da República - Região Autónoma dos Açores
Presidência da República
Serviço do Provedor de Justiça
Supremo Tribunal Administrativo
Supremo Tribunal de Justiça
Tribunal Constitucional
Tribunal de Contas - Secção Regional da Madeira
Tribunal de Contas - Secção Regional dos Açores
Tribunal de Contas - Sede
P002 – Governação
Agencia para a Modernização Administrativa, I.P.
Alto Comissariado para as Migrações, I.P.
Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento
Fundo de Apoio Municipal
Gabinete do Secretário-Geral Estruturas Comuns ao SIED e SIS
Gabinetes dos Membros do Governo
Gestão Administrativa e Financeira da Presidência Conselho de Ministros
Gestor do Programa Escolhas
Instituto Nacional de Estatística, I.P.
Serviço de Informação de Segurança
Serviço de Informações Estratégicas de Defesa
P003 – Representação Externa
Ação Governativa
AICEP - Agência para o Investimento e Comercio Externo de Portugal, EPE
Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I.P.
Fundo para as Relações Internacionais, IP
Gestão Administrativa e Financeira do Orçamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros
P004 – Finanças
Ação Governativa
Agência de Gestão da Tesouraria e da Divida Publica - IGCP, EPE
Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões
Autoridade Tributaria Aduaneira
Caixa Desenvolvimento, SGPS, S.A.
Caixa Gestão de Ativos, SGPS, S.A.
Caixa Seguros e Saúde, SGPS, S.A.
Comissão do Mercado de Valores Mobiliários
CONSEST - Promoção Imobiliária, S.A.
Despesas excecionais - Direcção-Geral do Tesouro e Finanças
Direcção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Publicas - INA
ECODETRA - Sociedade de Tratamento e Deposição de Resíduos, S.A.
Entidade de Serviços Partilhados da Administração Publica, I.P.
ESTAMO - Participações Imobiliárias, S.A.
FRME – Fundo para a Revitalização e Modernização do Tecido Empresarial, SGPS, S.A. Fundo de Acidentes de Trabalho
Fundo de Estabilização Aduaneiro
Fundo de Estabilização Tributário
Fundo de Garantia Automóvel
Fundo de Garantia de Crédito Agrícola Mútuo
Fundo de Garantia de Depósitos
Fundo de Reabilitação e Conservação Patrimonial
Fundo de Resolução
Gestão Administrativa e Financeira do Ministério das Finanças
Instituto de Seguros de Portugal
PARBANCA, SGPS, S.A.
PARCAIXA, SGPS,S.A.
PARPARTICIPADAS, SGPS, S.A.
PARPUBLICA - Participações Públicas, SGPS, S.A.
PARUPS, S.A
PARVALOREM, S.A
SAGESECUR – Estudos, Desenv e Part em Proj de Inv. Valores Imobiliários, S.A.
SANJIMO - Sociedade Imobiliária, S.A.
Serviços Sociais da Administração Pública
Sociedade Portuguesa de Empreendimentos S.P.E., S.A.
WOLFPART, SGPS, S.A.
P005 – Gestão da Dívida Pública
Fundo de Regularização da Divida Publica
P006 - Defesa
Arsenal do Alfeite, SA
DEFAERLOC - Locação de aeronaves Militares, S.A.
Perímetro das Administrações Públicas
N 2 DGO Síntese da Execução Orçamental agosto de 2016
DEFLOC - Locação de equipamentos de Defesa, S.A.
Direção de Política de Defesa Nacional
Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional
EMPORDEF - Engenharia Naval, S.A.
EMPORDEF SGPS - Empresa Portuguesa de Defesa, S.A.
Estado-Maior General das Forças Armadas
Estaleiros Navais de Viana do Castelo, S.A.
Exercito
Extra - Explosivos da Trafaria, S.A.
Força Aérea
Gabinete de Membros do Governo
IDD - Indústria de Desmilitarização e Defesa, S.A.
Inspeção-Geral de Defesa Nacional
Instituto de Ação Social das Forcas armadas
Instituto de Defesa Nacional
Instituto Hidrográfico
Laboratório Militar de Produtos Químicos e Farmacêuticos
Marinha
Policia Judiciária Militar
Secretaria-Geral
P007 – Segurança Interna
Ação Governativa
Autoridade Nacional de Proteção Civil
Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária
Cofre de Previdência da P.S.P.
Guarda Nacional Republicana
Inspeção Geral da Administração Interna
Polícia de Segurança Pública
Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna
Serviço de Estrangeiros e Fronteiras
Serviços Sociais da G.N.R.
Serviços Sociais da P.S.P.
P008 - Justiça
Centro de Estudos Judiciários
Comissão de Proteção de Vitimas de Crimes
Comissão para o Acompanhamento dos Auxiliares de Justiça
Direcção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais
Direcção-Geral da Administração da Justiça
Direcção-Geral da Politica de Justiça
Fundo de Modernização da Justiça
Gabinetes dos Membros do Governo
Inspeção-Geral dos Serviços de Justiça
Instituto dos Registos e do Notariado, I.P.
Instituto Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, I.P.
Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I.P.
Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, I.P.
Policia Judiciária
Procuradoria-Geral da Republica
Secretaria-Geral do Ministério da Justiça
Tribunal Central Administrativo - Norte
Tribunal Central administrativo - Sul
Tribunal da Relação de Coimbra
Tribunal da Relação de Évora
Tribunal da Relação de Guimarães
Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação do Porto
P009 – Cultura
Cinemateca Portuguesa - Museu do Cinema, IP
Coa Parque- Fundação Para a Salvaguarda e Valorização do Vale Do Coa
Direção-Geral do Património Cultural
Direção Regional de Cultura do Alentejo
Direção Regional de Cultura do Algarve
Direção Regional de Cultura do Centro
Direção Regional de Cultura do Norte
Fundação Centro Cultural de Belém
Fundo de Fomento Cultural
Fundo de Salvaguarda do Património Cultural
Gabinetes dos Membros do Governo
Gestão Administrativa e Financeira da Cultura
Instituto do Cinema e do Audiovisual, I.P.
OPART - Organismo de Produção Artística, EPE
Radio e Televisão de Portugal, SA
Teatro Nacional de São João, EPE
P010 – Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Academia das Ciências de Lisboa
Ação Governativa – Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Agência nacional para a gestão do programa erasmus + educação e formação
Centro Científico e Cultural de Macau, I.P.
Direção-Geral do Ensino Superior
Escola Superior de Enfermagem de Coimbra
Escola Superior de Enfermagem de Lisboa
Escola Superior de Enfermagem do Porto
Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril
Escola Superior Náutica Infante D. Henrique
Fundação Carlos Lloyd Braga
Fundação da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa
Fundação da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa
Fundação Das Universidades Portuguesas
Fundação Gaspar Frutuoso
Fundação José Alberto Dos Reis
DGO Síntese da Execução Orçamental
agosto de 2016
N 3
Perímetro das Administrações Públicas
Fundação Luís de Molina
Fundação Museu da Ciência
Fundação Rangel de Sampaio
Fundação para a Ciência e Tecnologia, I.P.
Fundação para o Desenvolvimento Ciências Económicas Financeiras e Empresariais IMAR - Instituto do Mar
Instituto Politécnico da Guarda
Instituto Politécnico de Beja
Instituto Politécnico de Bragança
Instituto Politécnico de Castelo Branco
Instituto Politécnico de Coimbra
Instituto Politécnico de Leiria
Instituto Politécnico de Lisboa
Instituto Politécnico de Portalegre
Instituto Politécnico de Santarém
Instituto Politécnico de Setúbal
Instituto Politécnico de Tomar
Instituto Politécnico de Viana do Castelo
Instituto Politécnico de Viseu
Instituto Politécnico do Cávado e do Ave
Instituto Politécnico do Porto
Instituto Superior de Engenharia de Lisboa
Instituto Superior de Engenharia do Porto
ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa - Fundação Pública
SAS - Instituto Politécnico da Guarda
SAS - Instituto Politécnico de Beja
SAS - Instituto Politécnico de Bragança
SAS - Instituto Politécnico de Castelo Branco
SAS - Instituto Politécnico de Coimbra
SAS - Instituto Politécnico de Leiria
SAS - Instituto Politécnico de Lisboa
SAS - Instituto Politécnico de Portalegre
SAS - Instituto Politécnico de Santarém
SAS - Instituto Politécnico de Setúbal
SAS - Instituto Politécnico de Tomar
SAS - Instituto Politécnico de Viana do Castelo
SAS - Instituto Politécnico de Viseu
SAS - Instituto Politécnico do Cávado e do Ave
SAS - Instituto Politécnico do Porto
SAS - Universidade Beira Interior
SAS - Universidade da Madeira
SAS - Universidade de Coimbra
SAS - Universidade de Évora
SAS - Universidade de Lisboa (Ul)
SAS - Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro
SAS - Universidade do Algarve
SAS - Universidade do Minho
SAS - Universidade dos Açores
SAS - Universidade Nova de Lisboa
UL - Estádio Universitário de Lisboa
UL - Faculdade de Arquitetura
UL - Faculdade de Belas-Artes
UL - Faculdade de Ciências
UL - Faculdade de Direito
UL - Faculdade de Farmácia
UL - Faculdade de Letras
UL - Faculdade de Medicina
UL - Faculdade de Medicina Dentária
UL - Faculdade de Medicina Veterinária
UL - Faculdade de Motricidade Humana
UL - Faculdade de Psicologia
UL - Instituto de Ciências Sociais
UL - Instituto de Educação
UL - Instituto de Geografia e Ordenamento do Território
UL - Instituto Superior Ciências Sociais Politicas
UL - Instituto Superior de Agronomia
UL - Instituto Superior de Economia e Gestão
UL - Instituto Superior Técnico
UL - Serviços Partilhados
Universidade Aberta
Universidade da Beira Interior
Universidade da Madeira
Universidade de Aveiro - Fundação Pública
Universidade de Coimbra
Universidade de Évora
Universidade de Lisboa (Ul) – Reitoria
Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro
Universidade do Algarve
Universidade do Minho
Universidade do Porto - Fundação Pública
Universidade dos Açores
Universidade Nova de Lisboa – Reitoria
UNL - Escola Nacional de Saúde Publica
UNL - Faculdade de Ciências e Tecnologia
UNL - Faculdade de Ciências Médicas
UNL - Faculdade de Ciências Sociais e Humanas
UNL - Faculdade de Direito
UNL - Faculdade de Economia
UNL - Instituto de Tecnologia Química e Biológica António Xavier
UNL - Instituto Higiene E Medicina Tropical
Perímetro das Administrações Públicas
N 4 DGO Síntese da Execução Orçamental agosto de 2016
UNL - Instituto Superior Estatística e Gestão de Informação
P011 - Ensino Básico e Secundário e Administração Escolar
Ação Governativa
Agencia Nacional Para a Gestão Do Programa Erasmus + Juventude Em Ação
Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I.P.
Conselho Nacional de Educação
Direção Geral da Administração Escolar
Direção Geral da Educação
Direção-Geral de Estatísticas da Educação E Ciência
Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares
Editorial do Ministério da Educação e Ciência
Escola Portuguesa de Díli - CELP - Ruy Cinatti
Escola Portuguesa de Moçambique
Estabelecimentos de Educação e Ensinos Básico E Secundário
Fundação Juventude
Inspeção Geral da Educação e Ciência
Instituto de Avaliação Educativa, I.P.
Instituto de Gestão Financeira da Educação, IP
Instituto Português do Desporto e Juventude, IP
Parque Escolar - E.P.E.
Secretaria-Geral
P012 – Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Ação Governativa
Autoridade para as Condições de Trabalho
Caixa-Geral de Aposentações I. P.
Casa Pia de Lisboa, IP
Centro de Educação e Formação Profissional Integrada
Centro de Form. Prof. dos Trab. de Escritório, Com., Serv. e Novas Tecnologias
Centro de Formação e Inovação Tecnológica
Centro de Formação Prof. da Indust. de Construção Civil e Obras Publicas do Sul
Centro de Formação Prof. P/ Setor da Construção Civil e Obras Publicas do Norte
Centro de Formação Profissional da Industria de Calçado
Centro de Formação Profissional da Industria de Cortiça
Centro de Formação Profissional da Industria de Fundição
Centro de Formação Profissional da Industria de Ourivesaria e Relojoaria
Centro de Formação Profissional da Industria Eletrónica
Centro de Formação Profissional da Industria Metalúrgica e Metalomecânica
Centro de Formação Profissional da Industria Têxtil, Vest., Conf. e Lanifícios
Centro de Formação Profissional da Reparação automóvel
Centro de Formação Profissional das Industrias da Madeira e Mobiliário
Centro de Formação Profissional das Pescas e do Mar
Centro de Formação Profissional de Artesanato
Centro de Formação Profissional para a Industria de Cerâmica
Centro de Formação Profissional para o Comercio e Afins
Centro de Formação Profissional para o Sector Alimentar
Centro de Formação Sindical e Aperfeiçoamento Profissional
Centro de Reabilitação Profissional de Gaia
Centro Protocolar de Formação Profissional para Jornalistas
Centro Protocolar de Formação Profissional para o Sector da Justiça
Centro Relações Laborais
Comissão para a Igualdade no Trabalho e Emprego
Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens
Cooperativa António Sérgio para a Economia Social
Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho
Direcção-Geral da Segurança Social
Fundo De Reestruturação Do Setor Solidário
Gabinete de Estratégia e Planeamento
Inspeção-Geral do MTSSS
Instituto de Emprego e Formação Profissional IP
Instituto Nacional para a Reabilitação IP
Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, IP
Secretaria-Geral do MSESS
P013 – Saúde
Ação Governativa - MS
Administração Central Do Sistema De Saúde, I.P.
Administração Regional De Saúde De Lisboa E Vale Do Tejo, I.P.
Administração Regional De Saúde Do Alentejo,I.P.
Administração Regional De Saúde Do Algarve, I.P.
Administração Regional De Saúde Do Centro, I.P.
Administração Regional De Saúde Do Norte, I.P.
Centro Hospitalar Barreiro Montijo, Epe
Centro Hospitalar Da Cova Da Beira,Epe
Centro Hospitalar De Entre Douro E Vouga,Epe
Centro Hospitalar De Leiria-Pombal, Epe
Centro Hospitalar De Lisboa Central,Epe
Centro Hospitalar De Lisboa Norte,Epe
Centro Hospitalar De Lisboa Ocidental,Epe
Centro Hospitalar De Sao Joao, Epe
Centro Hospitalar De Setubal, Epe
Centro Hospitalar Do Algarve, Epe
Centro Hospitalar Do Baixo Vouga, Epe
Centro Hospitalar Do Medio Ave,Epe
Centro Hospitalar Do Medio Tejo, Epe
Centro Hospitalar Do Oeste
Centro Hospitalar Do Porto,Epe
Centro Hospitalar Do Tamega E Sousa,Epe
Centro Hospitalar E Universitário De Coimbra, Epe
Centro Hospitalar Povoa Do Varzim - Vila Do Conde, Epe
Centro Hospitalar Psiquiátrico De Lisboa
Centro Hospitalar Tondela-Viseu, Epe
Centro Hospitalar Trás-os-Montes E Alto Douro, Epe
DGO Síntese da Execução Orçamental
agosto de 2016
N 5
Perímetro das Administrações Públicas
Centro Hospitalar Vila Nova De Gaia/Espinho, Epe
Centro Medico de Reabil. da Reg. Centro - Rovisco Pais
Dir.Geral Prot.Social Aos Trabalhadores Em Funções Publicas (ADSE)
Direção Geral Da Saúde
Eas Empresa Ambiente Na Saúde, Tratamento De Resíduos Hospitalares Unipessoal, L Entidade Reguladora Da Saúde .
Fundo Para A Investigação Em Saúde
Hospital Arcebispo João Crisóstomo - Cantanhede
Hospital Da Senhora Da Oliveira Guimarães, Epe
Hospital Distrital Da Figueira Da Foz, Epe
Hospital Distrital De Santarém, Epe
Hospital Do Espirito Santo, De Évora, Epe
Hospital Dr. Francisco Zagalo - Ovar
Hospital Garcia Da Orta, Epe - Almada
Hospital Magalhães Lemos - Porto, Epe
Hospital Prof. Doutor Fernando Fonseca, Epe
Hospital Santa Maria Maior - Barcelos, Epe
Infarmed - Autoridade Nac. Do Medicamento E Prod. De Saúde, I.P.
Inspeção-geral Das Atividades Em Saúde
Instituto Nacional De Emergência Medica, I.P.
Instituto Nacional De Saúde Dr. Ricardo Jorge I.P.
Instituto Oftalmológico Dr. Gama Pinto
Instituto Português De Oncologia - Coimbra, Epe
Instituto Português De Oncologia - Lisboa, Epe
Instituto Português De Oncologia - Porto, Epe
Instituto Português Do Sangue E Da Transplantação
Secretaria-Geral Do Ministério Da Saúde
Serviço De Intervenção Nos Comportamentos Aditivos E Nas Dependências
Serviços Partilhados Do Ministério Da Saúde
Such - Dalikia Serviços Hospitalares, Ace
Such - Serviço De Utilização Comum Dos Hospitais
Unidade Local De Saúde Da Guarda, Epe
Unidade Local De Saúde De Castelo Branco, Epe
Unidade Local De Saúde De Matosinhos, Epe
Unidade Local De Saúde Do Alto Minho, Epe
Unidade Local De Saúde Do Baixo Alentejo, Epe
Unidade Local De Saúde Do Litoral Alentejano, E.P.E
Unidade Local De Saúde Do Nordeste,Epe
Unidade Local De Saúde Do Norte Alentejano, Epe
P014 – Planeamento e Infraestruturas
Agencia para o Desenvolvimento e Coesão
Autoridade da Mobilidade e dos Transportes
Autoridade Nacional das Comunicações
Autoridade Nacional de Aviação Civil
Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo
Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo
Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve
Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro
Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte
CP - Comboios de Portugal EPE
Fundação Museu Nacional Ferroviário Armando Ginestal Machado
FCM - Fundação para as Comunicações Moveis
Gabinete de Investigação de Segurança e de Acidentes Ferroviários
Gabinete de Prevenção e Investigação de Acidentes com Aeronaves
Gabinetes dos Membros do Governo
GIL - Gare Intermodal De Lisboa, SA
Infraestruturas de Portugal, SA
Instituto da Mobilidade e dos Transportes
Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção
Laboratório Nacional de Engenharia Civil
Metro - Mondego, SA
TAP - Transportes Aéreos Portugueses, SGPS, SA
P015 – Economia
Ação Governativa
Agencia Nacional De Inovação, SA
Autoridade da Concorrência-IP
Autoridade de Segurança Alimentar E Económica
Enatur - Empresa Nacional de Turismo, S.A.
Entidade Nacional para o Mercado de Combustível, E.P.E
Entidade Regional de Turismo da Região de Lisboa
Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos, I.P.
Fundo De Contragarantia Mutuo
Fundo para a Sustentabilidade Sistémica do Setor Energético
Gestão Administrativa e Financeira do Ministério da Economia
IAPMEI - Agencia para a Competitividade e Inovação, IP
Instituição Financeira de Desenvolvimento, S.A.
Instituto de Turismo de Portugal IP
Instituto Português da Qualidade IP
Instituto Português de Acreditação IP
Laboratório Nacional de Energia e Geologia, I.P.
Região de Turismo do Algarve
SPGM – Sociedade de Investimento, S.A.
Turismo Centro de Portugal
Turismo do Alentejo, E.R.T.
Turismo do Porto e Norte de Portugal, E.R.T.
P016 – Ambiente
Ação Governativa
Agencia Portuguesa do Ambiente, I.P.
Coimbra Viva, SRU
Conselho Nacional da Água
Perímetro das Administrações Públicas
N 6 DGO Síntese da Execução Orçamental agosto de 2016
Conselho Nacional do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Costa Polis Soc para o Desenvolvimento do Prog Polis na Costa da Caparica, SA
Direção-Geral do Território
Entidade Reguladora dos Serviços das Águas e dos Resíduos
Fundo de Intervenção Ambiental
Fundo de Proteção dos Recursos Hídricos
Fundo para a Conservação da Natureza e da Biodiversidade
Fundo Português de Carbono
Inspeção-Geral da Agricultura, Mar, Ambiente e do Ordenamento do Território
Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana
Marina do Parque das Nações - Soc Concessionaria da Marina Parque Nações, SA
Metro do Porto, S.A.
Metro do Porto Consultoria - Consult. em Transp. Urbanos e Particip., Unip, Lda
Metropolitano de Lisboa, E.P.E.
Parque Expo, 98 S.A.
Polis Litoral Norte, SA
Polis Litoral Ria de Aveiro, SA
Polis Litoral Ria Formosa, SA
Polis Litoral Sudoeste-Soc. para a Req. e Valor do Sud Alentejano e C Vicentina
Porto Vivo, S.R.U. - Sociedade de Reabilitação Urbana
Secretaria-Geral MAOTE
Soflusa - Sociedade Fluvial de Transportes, SA
Transtejo - Transportes Tejo, SA
Vianapolis, Soc. para o Desenvolvimento do Prog Polis em Viana do Castelo, SA
P017 – Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural e Mar
Ação Governativa
Direção Regional De Agricultura E Pescas De Lisboa E Vale Do Tejo
Direção Regional De Agricultura E Pescas Do Alentejo
Direção Regional De Agricultura E Pescas Do Algarve
Direção Regional De Agricultura E Pescas Do Centro
Direção Regional De Agricultura E Pescas Do Norte
Direcção-Geral Da Agricultura E Desenvolvimento Rural
Direção-Geral De Alimentação E Veterinária
Edia - Empresa De Desenvolvimento E Infraestruturas Do Alqueva, S.A.
Estrutura De Missão Para O Programa De Desenvolvimento Rural Do Continente
Fundo Florestal Permanente
Fundo Sanitário E De Segurança Alimentar Mais
Gabinete De Planeamento E Politicas
Instituto Da Conservação Da Natureza E Das Florestas, I.P.
Instituto Da Vinha E Do Vinho, I.P.
Instituto De Financiamento Da Agricultura E Pescas,I.P.
Instituto Dos Vinhos Do Douro E Do Porto, I.P.
Instituto Nacional De Investigação Agraria E Veterinária, I.P.
Tapada Nacional De Mafra - Centro Turístico, Cinegético E De Educ Amb., Cirpl
P018 – Mar
Ação Governativa
Autoridade De Gestão Do Mar 2020
Direção-Geral de Politica do Mar
Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos
Estrutura de Missão para a Extensão da Plataforma Continental
Fundo de Compensação Salarial dos Profissionais da Pesca
Gabinete de Prevenção e de Investigação de Acidentes Marítimos
Instituto Português do Mar e da Atmosfera, I.P.
Notas:
- A presente listagem apresenta as entidades da Administração Central que integram o orçamento do Estado de 2016.
DGO Síntese da Execução Orçamental
agosto de 2016
N 7
Glossário
10. Glossário
Administração Central – Corresponde à administração direta e indireta do Estado que abrange todo o território
nacional, compreendendo os subsetores dos serviços integrados e dos serviços e fundos autónomos.
Administração Local – Compreende todas as entidades das administrações públicas cuja competência e autoridade
fiscal, legislativa e executiva, respeita somente a uma parte do território económico, definida por objetivos
administrativos e políticos. Os elementos que constam na secção da Administração Local dizem respeito apenas a
Municípios e a Conta Consolidada das Administrações Públicas inclui, também, freguesias.
Administrações Públicas – Universo que compreende a Administração Central (serviços integrado e serviços e
fundos autónomos), a Administração Regional (órgãos de governos regionais e serviços e fundos autónomos) e Local
(municípios e freguesias) e a Segurança Social.
Ativos financeiros (receita) – Receitas provenientes da venda e amortização de títulos de crédito, designadamente
obrigações e ações ou outras formas de participação, assim como as resultantes de reembolso de empréstimos ou
subsídios concedidos (vide Classificador Económico das receitas e das despesas públicas – Decreto - Lei n.º 26/2002,
de 14 de fevereiro).
Ativos financeiros (despesa) – Operações financeiras quer com a aquisição de títulos de crédito, incluindo
obrigações, ações, quotas e outras formas de participação, quer com a concessão de empréstimos e adiantamentos
ou subsídios reembolsáveis (vide Classificador Económico das receitas e das despesas públicas – Decreto - Lei n.º
26/2002, de 14 de fevereiro).
Ativos financeiros líquidos de reembolsos – Diferença entre os fluxos de operações de ativos financeiros de despesa
e receita. Traduz o património financeiro emprestado a terceiros em determinado momento.
Bens correntes – Bens de consumo (duradouros ou não) destinados a satisfazer necessidades de forma direta e
imediata, que possam ser inventariáveis e/ou duráveis, ou não, que não se considerem bens de capital ou de
investimento. Podem ser classificados como bens duradouros – aplicam-se à satisfação de necessidades de um modo
repetido por um período de tempo mais ou menos longo – ou bens não duradouros – bens de consumo imediato com
uma presumível duração não superior a um ano.
Bilhete do Tesouro (BT) – Valor mobiliário representativo de um empréstimo de curto prazo da República de
Portugal, com valor unitário de um euro, com prazos para a maturidade até um ano, colocados a desconto através de
leilão ou subscrição limitada e reembolsáveis no vencimento pelo seu valor nominal. (Fonte: IGCP).
A
B
N 8 DGO Síntese da Execução Orçamental agosto de 2016
Glossário
Cativação – Retenção de verbas do orçamento de despesa determinado na Lei do Orçamento do Estado, no decreto-
lei de execução orçamental anual ou outro ato legal específico, que se traduz numa redução da dotação utilizável
pelos serviços e organismos. A libertação destes montantes – descativação – é sujeita à autorização do Ministro das
Finanças, que decide em função da evolução da execução orçamental e das necessidades de financiamento.
Certificado de Aforro (CA) – Instrumento de dívida, criado com o objetivo de captar a poupança das famílias, sendo
por conseguinte, colocados diretamente juntos dos aforradores (pessoas singulares) com capitalização de juros e
transmissíveis exclusivamente em caso de falecimento do titular. (Fonte: IGCP).
Certificado Especial de Dívida Pública de Curto Prazo (CEDIC) – Instrumento de dívida pública de curto prazo, com
prazo para a maturidade compreendido entre um mês e um ano, para subscrição exclusiva por parte de investidores
do setor público. (Fonte: IGCP).
É considerada uma aplicação de tesouraria.
Certificado Especial de Divida Pública de Médio e Longo Prazo (CEDIM) – Instrumento de dívida pública de médio
e longo prazo, devendo o prazo de vencimento ser superior a 18 meses e a data de vencimento coincidente com a
data de vencimento de uma série de obrigações do Tesouro (OT) no âmbito do estabelecido pela RCM n.º 14/2011 de
21 de fevereiro. (Fonte: IGCP).
Certificado do Tesouro (CT) – Instrumento de dívida, criado com o objetivo de captar a poupança das famílias,
colocados diretamente junto dos investidores (pessoas singulares), com distribuição anual dos juros e transmissíveis
exclusivamente em caso de falecimento do titular. (Fonte: IGCP).
Classificação funcional – Especifica os fins e atividades típicas do Estado (em sentido lato) e evidencia a afetação dos
recursos públicos às diversas macro funções do Estado: soberania, sociais e económicas.
Classificação orgânica – Reflete a estrutura administrativa e orgânica da Administração Central e um conjunto de despesas específicas. Identifica as despesas por níveis orgânicos: ministério, secretaria de estado, capítulo, divisão e subdivisão.
Contabilidade Pública (ótica da) ou Contabilidade Orçamental - Ótica de Caixa, ou de gerência – em que são considerados os recebimentos e pagamentos ocorridos em dado período.
Consolidação/Consolidado - Agregados de receita e/ou despesa finais, abatidos de fluxos monetários intermédios
efetuados entre as entidades do universo em análise. Caso a informação respeite à Ótica da Contabilidade Pública
(Contabilidade Orçamental) são excluídos, a partir de 2015, os fluxos relativos a transferências, juros e rendimentos
de propriedade e aquisição e vendas de bens e serviços correntes no âmbito do programa Saúde.
Cupão – juro periódico a pagar por um título de dívida. (Fonte: IGCP)
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DGO Síntese da Execução Orçamental
agosto de 2016
N 9
Glossário
Despesa corrente primária – Despesa corrente excluindo a rúbrica de juros e outros encargos.
Despesa efetiva – Nos termos da Lei de Enquadramento Orçamental, as despesas efetivas são as que alteram
definitivamente o património financeiro líquido, constituído pelos ativos financeiros detidos, nomeadamente pelas
disponibilidades, pelos depósitos, pelos títulos, pelas ações e por outros valores mobiliários, subtraídos dos passivos
financeiros. A forma de cálculo para os diversos subsetores das Administrações Públicas é a seguinte:
Estado – Total da soma dos agrupamentos da classificação económica de despesa orçamental, com
exclusão das “transferências de capital para o Fundo de Regularização da Dívida Pública”, “ativos
financeiros” e “passivos financeiros”;
Restantes subsetores – Soma dos agrupamentos da classificação económica de despesa, com exclusão dos
“ativos financeiros” e “passivos financeiros”.
Despesa primária – Despesa efetiva excluindo a rubrica de juros e outros encargos.
Despesas com pessoal – Consideram-se todas as espécies de remunerações principais, de abonos acessórios e de
compensações que, necessariamente, requeiram processamento nominalmente individualizado e que, de forma
transitória ou permanente, sejam satisfeitos pela Administração.
Diferenças de Consolidação – No processo de "consolidação", no caso da SEO, apenas realizada numa ótica de
fluxos de tesouraria, podem ser identificadas as diferenças entre os registos de despesa e da correspondente receita
relativos a verbas de transferências e juros/rendimentos de propriedade bem como aquisição de bens e
serviços/vendas de bens e serviços correntes no âmbito do Programa Saúde entre entidades, as quais são
identificadas em linha própria na conta consolidada.
No apuramento da conta consolidada, é anulada a parte que é comum aos registos de receita e despesa, por forma a
evitar sobrevalorização dos respetivos valores, evidenciando-se a parcela remanescente.
Dotação de capital – Injeção de capital numa entidade, em troca de ações ou quotas, formando ou aumentando o
capital social desta.
Dotação corrigida – Recursos disponíveis para utilização pelos serviços, correspondentes à dotação orçamental
inicial, abatida de cativos e corrigida com as alterações orçamentais que tenham tido lugar.
Estado (em sentido estrito) – Conjunto dos serviços dotados de autonomia administrativa. Nos termos do artigo
2.ºdaLei de Enquadramento Orçamental (LEO), o subsetor Estado corresponde ao conjunto dos “serviços
integrados”. O orçamento de despesa dos serviços integrados inclui transferências para outros subsetores das
administrações públicas, que são processados pelos diversos ministérios.
EPR – Entidade Pública Reclassificada – Entidade que, na sua génese jurídica, constitui uma entidade do setor
público empresarial mas que, por força da Lei de Enquadramento Orçamental e dos critérios definidos no SEC -
Sistema Europeu de Contas Nacionais -, é objeto de reclassificação para o âmbito das administrações públicas, sendo
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N 10 DGO Síntese da Execução Orçamental agosto de 2016
Glossário
as suas contas relevantes para efeitos de apuramento dos agregados das contas públicas. A listagem das EPR é
divulgada pelo INE no contexto do Sistema de Contas Nacionais/Procedimento dos Défices Excessivos.
Execução orçamental – Conjunto de operações que conduzem à cobrança de receitas previstas e ao pagamento de
despesas fixadas no Orçamento do Estado.
Financiamento Nacional – Conjunto das fontes de financiamento com origem em receitas: gerais; próprias;
transferências entre subsetores e dívida pública direta ou indireta (exclui as receitas provenientes do Resto do
Mundo).
Fundo de Apoio Municipal (FAM) – Programa de recuperação financeira do Estado colocado à disposição dos
municípios que se encontrem em situação de rutura financeira. A adesão ao FAM implica para o município um
conjunto de medidas de reequilíbrio orçamental e reestruturação da dívida, ficando sujeito a mecanismos de controlo
orçamental. O FAM é obrigatório para os municípios que tenham uma dívida três vezes superior à média da receita
corrente líquida e facultativo para as câmaras em que o endividamento é entre 225% a 300% superior em relação à
receita.
Fundo de Coesão (FC) – O FC visa reforçar a coesão económica, social e territorial da União Europeia a fim de
promover o desenvolvimento sustentável, prestando apoio aos investimentos no ambiente, incluindo em domínios
relacionados com o desenvolvimento sustentável e a energia que apresentem benefícios para o ambiente, bem como
às Redes Transeuropeias de Transportes. (vide Regulamento (UE) n.º 1300/2013 do Fundo de Coesão).
Fundo de Equilíbrio Financeiro (FEF) – Transferência do Orçamento do Estado para os municípios, consagrada no
regime financeiro das autarquias locais e das entidades intermunicipais, que corresponde a 19,5% da média
aritmética simples da receita dos impostos sobre o rendimento de pessoas singulares (IRS), sobre o rendimento das
pessoas coletivas (IRC) e sobre imposto sobre o valor acrescentado (IVA), do penúltimo ano àquele em que é
elaborado o Orçamento, deduzido do montante afeto ao índice Sintético de Desenvolvimento Social.
Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) – O FEADER contribui para a promoção do
desenvolvimento rural sustentável em toda a União Europeia, em complementaridade com os outros instrumentos
da Política Agrícola Comum, a política de coesão e a política comum das pescas. Contribui para o desenvolvimento de
um setor agrícola mais equilibrado sob o ponto de vista territorial e ambiental, menos prejudicial para o clima e mais
resistente às alterações climáticas, e mais competitivo e inovador. O FEADER contribui igualmente para o
desenvolvimento dos territórios rurais. (vide Regulamento (UE) n.º 1305/2013 do Fundo Europeu Agrícola de
Desenvolvimento Rural).
Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP) – O FEAMP contribui para promover uma pesca e
uma aquicultura competitivas, ambientalmente sustentáveis, economicamente viáveis e socialmente responsáveis,
para fomentar a execução da Política Comum das Pescas (PCP), para promover um desenvolvimento territorial
equilibrado e inclusivo das zonas de pesca e de aquicultura e para fomentar o desenvolvimento e a execução da
Política Marítima Integrada da União Europeia, em complementaridade com a política de coesão e com a PCP. (vide
Regulamento (UE) n.º 508/2014 do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas).
Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) – O FEDER contribui para o financiamento do reforço da
coesão económica, social e territorial, através da correção dos principais desequilíbrios regionais na União, através do
desenvolvimento sustentável e do ajustamento estrutural das economias regionais, incluindo a reconversão das
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DGO Síntese da Execução Orçamental
agosto de 2016
N 11
Glossário
regiões industriais em declínio e das regiões menos desenvolvidas. (vide Regulamento (UE) n.º 1301/2013 do Fundo
Europeu de Desenvolvimento Regional).
Fundo Social Europeu (FSE) – O FSE promove níveis elevados de emprego e de qualidade do emprego, melhora o
acesso ao mercado de trabalho, apoia a mobilidade geográfica e profissional dos trabalhadores e facilita a sua
adaptação à mudança industrial e às alterações do sistema de produção necessárias para um desenvolvimento
sustentável, incentiva um nível elevado de educação e de formação e apoia a transição entre o ensino e o emprego
para os jovens, combate a pobreza, fortalece a inclusão social, incentiva a igualdade de género, a não discriminação e
a igualdade de oportunidades. (Regulamento (UE) n.º 1304/2013, relativo ao Fundo Social Europeu).
Fundo Social Municipal (FSM) – Transferência do Orçamento do Estado para os municípios, consagrada no regime
financeiro das autarquias locais e das entidades intermunicipais, consignada ao financiamento de despesas relativas a
atribuições e competências dos municípios associadas a funções sociais, nomeadamente na educação, na saúde ou
na ação social.
Impostos diretos – Receitas das Administrações Públicas resultantes da tributação dos rendimentos de capital e do
trabalho, dos ganhos de capital e de outras fontes de rendimentos incluindo as que recaem sobre o património [ex.
Impostos das Pessoas Singulares (IRS), Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC), Contribuição
autárquica (vide Classificador Económico das receitas e das despesas públicas – Decreto - Lei n.º 26/2002, de 14 de
fevereiro)].
Impostos indiretos – Receitas que recaem exclusivamente sobre o setor produtivo, incidindo sobre a produção, a
venda, a compra ou a utilização de bens e serviços [ex. Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), Especiais,
impostos especiais sobre o consumo, Imposto Automóvel (IA), Imposto do Selo - (vide Classificador Económico das
receitas e das despesas públicas – Decreto - Lei n.º 26/2002, de 14 de fevereiro)].
Indicadores de análise – Conjunto de indicadores de apoio à análise da execução orçamental:
Contributo VH – Contributo para a variação homóloga, correspondente ao contributo de cada parcela
constituinte de um dado agregado para a variação homóloga desse agregado, medido em pontos
percentuais.
Grau de execução – Indicador, em percentagem, resultante da relação entre o valor executado no período
em análise, para uma dada rubrica ou agregado de receita ou despesa, e o correspondente valor da previsão
ou dotação corrigida abatido de cativos. Este grau é aferido por referência ao orçamento aprovado ou
retificativo.
Taxa de variação homóloga (TVHA) – Indicador que expressa a “variação homóloga” em percentagem.
Variação homóloga – Variação relativa do valor do ano em análise face ao valor em idêntico período do ano
anterior.
Variação homóloga implícita ao Orçamento do Estado – Indicador, em percentagem, indicativo da taxa de
variação homóloga definida como objetivo para o ano em análise.
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N 12 DGO Síntese da Execução Orçamental agosto de 2016
Glossário
Lei das Finanças Regionais – Tem por objeto a definição dos meios de que dispõem as Regiões Autónomas dos
Açores e da Madeira para a concretização da autonomia financeira consagrada na Constituição e nos Estatutos
Político-Administrativos (1º artigo da Lei Orgânica n.º 2/2013 de 2 de setembro).
Obrigação do Tesouro (OT) – Valor mobiliário representativo de um empréstimo de médio-longo prazo da República
de Portugal, com valor unitário de um cêntimo de euro, com prazos para a maturidade compreendidos entre um ano
e 50 anos, colocado através de sindicato bancário, leilão ou subscrição limitada, com vencimento de juros periódicos
(ou não) e reembolsáveis no vencimento pelo seu valor nominal. (Fonte: IGCP).
Orçamento do Estado – Plano financeiro de curto prazo, apresentado sob a forma de Lei, que constitui uma previsão
anual de todas as receitas e despesas da Administração Central e do sistema da Segurança Social, proposto pelo
Governo de acordo com as suas prioridades e autorizados pela Assembleia da República.
Orçamento aprovado – Previsão de receitas e fixação de limites de despesas, para o ciclo económico de um ano,
aprovado pela Assembleia da República e divulgado anualmente através da Lei do Orçamento do Estado.
Orçamento retificativo – Orçamento inicialmente aprovado ajustado de alterações orçamentais propostas pelo
Governo e da competência da Assembleia da República.
Outra despesa corrente – Despesa corrente que assume caráter residual que não se integra em nenhuma das outras
naturezas de despesa corrente. Além de outras despesas concretamente especificadas segundo o classificador
económico das Despesas Públicas (Decreto-Lei n.º 26/2002, de 14 de fevereiro), podem ser identificadas nesta
classificação dotações de natureza contingencial, como a “Dotação Provisional”, que, no decurso da execução
orçamental são afetas às suas finalidades últimas.
Pagamento (ótica de caixa) – Saída de meios monetários para extinguir uma obrigação.
Pagamentos em atrasos (arrears) – Contas por pagar que permaneçam nessa situação mais de 90 dias
posteriormente à data de vencimento acordada ou especificada na fatura, contrato, ou documentos equivalentes
(segundo a Lei nº 8/2012 de 21 de fevereiro – Lei dos Compromissos e dos Pagamentos em Atraso).
Parceria público-privada (PPP) – Contrato ou união de contratos por via dos quais entidades privadas, designadas
por parceiros privados, se obrigam, de forma duradoura, perante um parceiro público, a assegurar, mediante
contrapartida, o desenvolvimento de uma atividade tendente à satisfação de uma necessidade coletiva, em que a
responsabilidade pelo investimento, financiamento, exploração, e riscos associados, incumbem, no todo ou em
parte, ao parceiro privado (1.ª alínea do 2.º artigo do Decreto-Lei n.º 111/2012, de 23 de maio).
Participação variável no IRS dos Municípios – Montante a que os municípios têm direito anualmente, de acordo
com o regime financeiro das autarquias locais e das entidades intermunicipais, e que corresponde a uma participação
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DGO Síntese da Execução Orçamental
agosto de 2016
N 13
Glossário
variável até 5% no IRS dos sujeitos passivos com domicílio fiscal no município relativa aos rendimentos do ano
anterior.
Passivos financeiros (receita) – Receitas provenientes da emissão de obrigações e de empréstimos contraídos a
curto e a médio longo prazo (vide Classificador Económico das receitas e das despesas públicas – Decreto - Lei n.º
26/2002, de 14 de fevereiro).
Passivos financeiros (despesa) – Operações financeiras, englobando as de tesouraria e as de médio e longo prazos,
que envolvam pagamentos decorrentes quer da amortização de empréstimos, titulados ou não, quer da
regularização de adiantamentos ou de subsídios reembolsáveis, quer, ainda, da execução de avales ou garantias (vide
Classificador Económico das receitas e das despesas públicas – Decreto - Lei n.º 26/2002, de 14 de fevereiro).
Passivos financeiros líquidos de amortizações – Diferença entre valores de passivos financeiros da receita e
despesa. Correspondem aos compromissos financeiros em determinado ano económico.
Passivos não financeiros – Passivos são as obrigações presentes da entidade provenientes de acontecimentos
passados, cuja liquidação se espera que resulte num exfluxo de recursos da entidade que incorporam benefícios
económicos (vide Lei nº 8/2012 de 21 de fevereiro- Lei de Compromissos e Pagamentos em Atraso). A denominação
de “não financeiro” resulta do facto de estarem excluídas deste âmbito as obrigações que resultam de operações
financeiras.
Programa de Ajustamento Económico e Financeiro da Região Autónoma da Madeira (PAEF-RAM) – Programa de
assistência financeira acordado entre a República Portuguesa e a Região Autónoma da Madeira, celebrado em
janeiro de 2012, com o objetivo de inversão do desequilíbrio da situação financeira da RAM..
Programa de Apoio à Economia Local (PAEL) – Programa que visa a regularização do pagamento de dívidas dos
municípios a fornecedores vencidas há mais de 90 dias, registadas na aplicação SIIAL da DGAL, à data de 31 de março
de 2012.
Programa orçamental – Abrange as despesas correspondentes a um conjunto de medidas de caráter plurianual que
concorrem, de forma articulada, para a concretização de um ou vários objetivos específicos, relativos a uma ou mais
políticas públicas.
No modelo atualmente em vigor, um Programa Orçamental tem correspondência a uma área de responsabilidade
política do Governo – um programa, um ministério – com exceção de casos particulares, nos termos definidos na
Circular anual da DGO relativa às Instruções para Preparação do Orçamento do Estado.
Quadro Estratégico Comum 2014-2020 (QEC) – Documento estratégico para o período 2014-2020, que enquadra a
concretização em Portugal de políticas de desenvolvimento económico, social e territorial através dos fundos
estruturais e de coesão associados à política de coesão da União Europeia (vide Resolução do Conselho de Ministros
n.º 33/2013, de 20 de maio e Resolução do Conselho de Ministros n.º 39/20013, de 14 de junho).
Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN) – Documento estratégico para o período 2007-2013, que
enquadra a concretização em Portugal de políticas de desenvolvimento económico, social e territorial através dos
fundos estruturais e de coesão associados à política de coesão da União Europeia (vide Resolução do Conselho de
Ministros n.º 86/2007, de 28 de junho).
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N 14 DGO Síntese da Execução Orçamental agosto de 2016
Glossário
Recebimentos (ótica de caixa) – Entrada de meios monetários resultantes de um direito.
Receita consignada – Receita que, a título excecional e por determinação legal, é afeta a despesas pré-
determinadas.
Receita cobrada – Entrada de fundos na tesouraria do Estado que determina um aumento do seu património, sendo
estes fundos afetos à cobertura da despesa orçamental.
Receita efetiva - Nos termos da Lei de Enquadramento Orçamental, as receitas efetivas são as que alteram
definitivamente o património financeiro líquido, constituído pelos ativos financeiros detidos, nomeadamente pelas
disponibilidades, pelos depósitos, pelos títulos, pelas ações e por outros valores mobiliários, subtraídos dos passivos
financeiros. A forma de cálculo para os diversos subsetores das Administrações Públicas é a seguinte:
Total da soma dos capítulos da classificação económica de receita orçamental, com exclusão dos “ativos
financeiros”, “passivos financeiros” e “saldos de gerência” (vide Classificador Económico das receitas e das
despesas públicas – Decreto - Lei n.º 26/2002, de 14 de fevereiro).
Receita própria – Cobranças efetuadas pelos serviços ou organismos do Estado, resultantes da sua atividade
específica, da administração e alienação do seu património e quaisquer outras que por lei ou contrato lhes devam
pertencer, e sobre as quais detêm poder discricionário no âmbito dos respetivos diplomas orgânicos.
Receitas correntes – Referem-se às receitas que se renovam em todos os períodos financeiros.
Receitas fiscais – Receitas provenientes de impostos, sendo o financiamento que o setor público extrai do setor
privado sob a forma coerciva, como meio de contribuir para o financiamento geral da atividade pública.
Reembolso (da receita) – Resulta do próprio mecanismo de funcionamento normal da receita e ocorre quando, na
sequência do processo declarativo inicialmente conduzido pelo devedor, posteriormente confirmado pela entidade
administradora, aquele se apresenta como credor perante o Estado, por pagamento em montante superior ao devido
havendo lugar ao reembolso de uma determinada importância.
Restituição (da receita) – Corresponde à entrega ao devedor do montante já pago por este, quando se prove que a
entidade administradora da receita liquidou indevidamente a receita em causa, ou quando se verifique que não a
devia ter recebido, no caso de autoliquidação, ou ainda, quando por erro do contribuinte este a tenha pago mais do
que uma vez.
Regime financeiro das autarquias locais e entidades intermunicipais (RFALEI) – Aprovado pela Lei n.º 73/2013 de 3
de setembro, com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2014, vem substituir a Lei das Finanças Locais (Lei n.º 2/2007 de
15 janeiro).
Remunerações certas e permanentes – Consideram-se todas as remunerações pagas como forma principal de
retribuição dos trabalhadores em funções públicas, assumindo, assim, um caráter certo e permanente.
Reposições não abatidas nos pagamentos – Corresponde a entradas de fundos na tesouraria do Estado/organismo
em resultado de pagamentos orçamentais indevidos, ocorridos em anos anteriores, ou por não terem sido utilizados
pelas entidades que os receberam (vide Classificador Económico das receitas e das despesas públicas – Decreto - Lei
n.º 26/2002, de 14 de fevereiro).
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DGO Síntese da Execução Orçamental
agosto de 2016
N 15
Glossário
Rubrica de classificação económica – Item de receita ou despesas pública que tem associado um dado código e uma
designação segundo uma classificação por natureza da operação económica que lhe dá origem.
Saldo Corrente – Diferença entre a receita corrente e a despesa corrente.
Saldo Capital – Diferença entre a receita de capital e a despesa de capital.
Saldo Global – Diferença entre a receita efetiva e a despesa efetiva. Este saldo evidencia a necessidade de recurso ao
endividamento (défice) ou a capacidade de redução do endividamento (excedente).
Saldo Primário – Diferença entre a receita efetiva e a despesa primária.
Saldo Orçamental (saldo de gerência anterior) (SFA) – Diferença entre receita e despesa orçamental total,
executados na gerência (ano) anterior.
Saldo Orçamental (saldo de gerência seguinte) (SFA) – Diferença entre receita e despesa orçamental total,
executados no final da gerência (ano) atual.
Serviços e Fundos Autónomos (SFA) – Organismos dotados de autonomia administrativa e financeira, regime que
assume um caráter excecional face à regra geral (autonomia administrativa). Excluindo os casos em que tal decorre
de imperativo constitucional, este regime apenas pode ser atribuído a serviços que satisfaçam, cumulativamente,
certos requisitos: não tenham natureza e forma de empresa, fundação ou associação públicas; quando se justifique
para a adequada gestão (em particular a gestão de fundos comunitários); e as suas receitas próprias atinjam um
mínimo de dois terços das despesas totais, com exclusão das despesas cofinanciadas pela União Europeia. (vide
artigo 2.ºdaLei de Enquadramento Orçamental e artigo 6.ºdaLei de Bases da Contabilidade Pública – Lei n.º 8/90, de
20 de fevereiro).
Serviços integrados (SI) – Organismos da Administração Central que dispõem de autonomia administrativa nos atos
de gestão corrente. Corresponde ao denominado subsetor Estado. (vide artigo 2.º da Lei de Enquadramento
Orçamental e artigo 2.ºdaLei de Bases da Contabilidade Pública – Lei n.º 8/90, de 20 de fevereiro).
Serviços correntes – Serviços de natureza corrente prestados ou adquiridos por uma entidade. Ao conceito serviço
estão associadas quatro características: intangibilidade, inseparabilidade do serviço face ao seu fornecedor,
variabilidade – a qualidade depende do fornecedor bem como quando, onde e como é fornecido e perecibilidade –
não podendo ser armazenados para venda ou posterior uso.
Swap de taxa de juro – Contrato negociado, em mercado não regulamentado, que consiste na troca de um fluxo fixo
por um fluxo variável, normalmente uma taxa de juro fixa por uma taxa de juro variável (normalmente acrescida de
um spread; p.e. Euribor +/- spread). (Fonte: IGCP).
Subsídios – Fluxos financeiros não reembolsáveis do Estado para as empresas públicas (equiparadas ou participadas)
e empresas privadas, destinadas ao seu equilíbrio financeiro e à garantia, relativamente ao produto da sua atividade,
de níveis de preços inferiores aos respetivos custos. Consideram-se ainda “Subsídios” as compensações provenientes
das politicas ativas de emprego e formação profissional (vide Classificador Económico das receitas e das despesas
públicas – Decreto - Lei n.º 26/2002, de 14 de fevereiro).
S
N 16 DGO Síntese da Execução Orçamental agosto de 2016
Glossário
Transferências correntes – Verbas destinadas a quaisquer organismos ou entidade, para financiar despesas
correntes, sem que tal implique, por parte das unidades recebedoras, qualquer contraprestação direta para com o
organismo dador (vide Classificador Económico das receitas e das despesas públicas – Decreto - Lei n.º 26/2002, de
14 de fevereiro).
Transferências de capital – Recursos financeiros que se destinam a financiar despesa de capital das unidades
recebedoras (vide Classificador Económico das receitas e das despesas públicas – Decreto - Lei n.º 26/2002, de 14 de
fevereiro).
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DGO Síntese da Execução Orçamental
agosto de 2016
N 17
Lista de Acrónimos
11. Lista de Acrónimos
ADSE Direção-Geral de Proteção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública
AP Administrações Públicas
AR Administração Regional
BCP Banco Comercial Português
BPI Banco Português do Investimento
BT Bilhetes do Tesouro
CEDIC Certificados Especiais de Dívida de Curto Prazo
CEDIM Certificados Especiais de Dívida de Médio e Longo Prazo
CGA Caixa Geral de Aposentações, IP
DGAL Direção-Geral das Autarquias Locais
DGO Direção-Geral do Orçamento
DUC Documento Único de Cobrança
EPE Entidade Pública Empresarial
EPR Entidades Públicas Reclassificadas
FEADER Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural
FEAMP Fundo Europeu para os Assuntos Marítimos e das Pescas
FEDER Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional
FMI Fundo Monetário Internacional
FSE Fundo Social Europeu
IAPMEI Agência para a Competitividade e Inovação, I.P.
IEFP Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I.P.
IFAP Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I.P.
IGCP Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública, E.P.E.
INE Instituto Nacional de Estatística, IP
IRC Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas
IRS Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares
ISP Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos
ISV Imposto sobre Veículos
IUC Imposto Único de Circulação
IVA Imposto sobre o Valor Acrescentado
OE Orçamento do Estado
OT Obrigações do Tesouro
PAEF Programa de Assistência Económica e Financeira
PAEL Programa de Apoio à Economia Local
RAA Região Autónoma dos Açores
RAM Região Autónoma da Madeira
RCM Resolução do Conselho de Ministros
RTP Rádio e Televisão de Portugal, SA
N 18 DGO Síntese da Execução Orçamental agosto de 2016
Lista de Acrónimos
SEC Sistema Europeu de Contas
SFA Serviço e Fundo Autónomo
SGPS Sociedade Gestora de Participações Sociais
SIED Serviços de Informações Estratégicas de Defesa
SIIAL Sistema Integrado de Informação da Administração Local
SIS Serviço de Informações de Segurança
SNS Serviço Nacional de Saúde
SS Segurança Social
UE União Europeia
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