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Utilizao das tecnologias de sensoriamento remoto e geoprocessamento na construo de materiais didticos para a sensibilizao e educao ambiental na bacia hidrogrfica

do Rio Tijucas e levantamento de potencialidade e problemticas da bacia.

Janaina SantAna Maia Santos 1,2 Catarina Cristina Brbara de Siqueira Meurer 2

Zenir Dionei Atanzio 2

1 GTHidro. Departamento de Engenharia Sanitria e Ambiental. Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Campus da Trindade, Florianpolis Santa Catarina.

CEP: 88040-970 Cx Postal 476 - Brasil - Tel: +55 (48) 3721-7736 Fax: +55 (48) 3721- 6459. E-mail: janaina@ens.ufsc.br

2 Comit da Bacia Hidrogrfica do Rio Tijucas

Rua Jos Manoel Reis, n100 - Tijucas - SC, Brasil. CEP: 88200-000 Tel/Fax: +55 (48) 3263-6563.

Abstract. Brazilian hydrographic basin management began with the law 9.433/97, wich instituted basin management and committee of basin, wich is the responsible organism for manage hydrographic resources. In this context, the main goal for this paper object was to identify the potential problems of the hydrographic basin of Tijucas river to get to know the reality of basin in order to subsidizer the process of management by the basins committee. Characterization of the area was analyzed with satellite photos; cartographic data and field activities wich consisted of photographing reference points. Information was gathered at city hall about the political administrative structure, as well as social-economical, environment projects, problems and the potential of each town. As a result maps were produced which analyzed the area of potential and problematic towns. Some of the problems identified werer prioritized by the more important ones. First of all, concerning the sanitation system, the use of agrotoxins, mineral extraction, deforestation and the exchange of native forest for pines/eucalyptol, and the rejection of industry, dumping garbage illegary, on unorganized growth of tourism, lack of sensibility, the lack of knowledge and conscience of the government and population. The good news is the quality of the existing environment. With significant forest tourist and small family farms, different types of exploring ecotourism, summer tourism, country tourism, religious tourism and river activities. As a conclusion the management of water resources and basins is predetermined by identifying the problems, educational material through those with could be solved by local management. Palavras-chave: Comit de Bacias; Gesto de Recursos Hdricos, Governana da gua; Poltica Nacional de Recursos Hdricos. 1. Introduo

A escassez da gua a principal causadora de vrios problemas contemporneos, como as guerras, as doenas e a fome. Atualmente 2,3 bilhes de pessoas sofrem de doenas disseminadas pela gua; 2 bilhes no possuem acesso ao saneamento bsico e isso causa a morte de 200 pessoas por hora; a cada 3,6 segundos uma pessoa morre de fome no mundo (Clarke e King, 2005).

Na Conferncia Internacional de Organismos de Bacias foi amplamente discutido o aumento dos problemas relacionados com a gua, alm da insero desse tema nas agendas polticas dos pases. Os casos de conflito aumentaram em nmeros e em complexidade, dessa forma, a gesto integrada dos recursos hdricos deve considerar todas as dimenses que envolvem o assunto, como econmicos, sociais, ambientais, culturais, etc. (CIOC, 2002).

Durante o II Frum Mundial da gua (2000) foram definidas algumas metas que dimensionam o desafio da gesto da gua no mundo, entre elas temos a garantia da disponibilidade de gua para as necessidades bsicas das pessoas; a produo de alimentos para todos; a preservao da integridade ambiental; a distribuio dos recursos hdricos para as regies e/ou perodos de escassez; o gerenciamento das situaes de risco; a valorao da

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gua; o levantamento de dados e a produo de conhecimentos bsicos e por fim, a realizao da gesto integral.

Em escala regional, a gesto da gua dever acontecer por bacia hidrogrfica, considerando os aspectos peculiares, geogrficos, geolgicos e ecolgicos que determinam o ciclo hidrolgico e definem uma realidade nica de disponibilidades para cada bacia. Essas caractersticas iro uniformizar os problemas e conflitos, pois as questes ambientais, scio-econmicas e culturais so semelhantes.

No Brasil a gesto de Bacias Hidrogrfica iniciou com a regulamentao da lei 9.433/97 que instituiu em seus fundamentos a bacia como unidade territorial para a implementao da Poltica Nacional de Recursos Hdricos e para a atuao do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hdricos. Essa mesma lei criou o Comit de Bacias, rgo colegiado capaz de realizar a gesto dos recursos hdricos de forma descentralizada e participativa (Santa Catarina, 2001; Silva, 2005).

Para Jacobi (2005) a lgica de colegiado possibilita a participao dos diversos atores envolvidos com os conflitos em questo, os quais partem de um referencial a ser trabalhado e possuem responsabilidades e atribuies voltadas para o controle e minimizao das prticas predatrias ao meio ambiente. Outra questo levantada pelo mesmo autor sobre a implantao de um rgo colegiado responsvel pela gesto o fato de limitar os abusos de poder que ocorriam na gesto centralizada.

O objetivo do presente trabalho foi a utilizao de tecnologias de Sensoriamento Remoto e Geoprocessamento para construir materiais didticos para a sensibilizao e educao ambiental e identificao das potencialidades e dos problemas da Bacia hidrogrfica do Rio Tijucas. 2. Metodologia

A caracterizao da rea da Bacia hidrogrfica do Rio Tijucas foi realizada atravs da analise de imagens de satlite, de dados cartogrficos da bacia e de atividades de campo com registro fotogrfico georreferenciado. Foram percorridas as principais vias de acesso no interior da bacia, bem como os interiores onde residem as comunidades mais afastadas dos centros urbanos.

Realizou-se um levantamento de dados junto s prefeituras e secretarias municipais atravs de um formulrio para identificao de cada prefeitura contendo questes sobre a estrutura poltico-administrativa, dados scio-econmicos e projetos ambientais desenvolvidos, alm dos principais problemas e potencialidades de cada municpio segundo a viso das secretarias de Educao, Agricultura e Meio Ambiente ou na ausncia desta, a secretaria responsvel pelas questes ambientais e educacionais do municpio.

Para a realizao dos processamentos de imagem e dados cartogrficos do presente trabalho foi necessrio a utilizao dos seguintes materiais:

1) Imagem Landsat TM rbita-ponto 220/79 TM3, TM4 e TM5, adquirida na data de 04/10/2002 e 10/07/1985;

2) Curvas de nvel e rede hidrogrfica referentes s cartas topogrficas Aguti, Bigua, Cambori, Rancho Queimado, Alfredo Wagner, Botuver, Florianpolis, Santo Amaro da Imperatriz, Vidal Ramos, Anitpolis, Brusque e So Joo Batista, digitalizadas e disponibilizadas pelo CIRAM EPAGRI (CIRAM, 2006) e;

3) Aplicativo SPRING verso 4.3 para WINDOWS (INPE, 2006).

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3. Caracterizao da Bacia Hidrogrfica do Rio Tijucas A Bacia Hidrogrfica do Rio Tijucas possui trs realidades scio-antropolgicas e

ambientais facilmente identificadas devido s caractersticas ambientais, culturais e sociais dessas regies, sendo classificadas como Baixo, Mdio e Alto Vale do Rio Tijucas (Figura 1).

Figura 1 Mapa dos municpios que compem a Bacia Hidrogrfica do Rio Tijucas com a diviso dos municpios e trs regies distintas, Baixo, Mdio e Alto Vale do Rio Tijucas.

A Regio do Baixo Vale do Rio Tijucas, que abrange os municpios de Itapema, Porto

Belo, Bombinhas, Tijucas, Governador Celso Ramos e Bigua, est localizada na regio litornea da Bacia e possui caractersticas predominantemente urbanas, com fortes oscilaes no nmero de habitantes devido alta temporada dos meses de vero, destacando-se dessa forma pela economia voltada para o turismo e para a pesca, embora pouco investimento do setor pblico tenha sido destinado para a implantao de Estaes de Tratamento de Efluentes e para o desenvolvimento sustentvel. (Figura 2).

A regio ocupa importante posio no roteiro turstico estadual e destaca-se mais a cada ano. Notadamente a Pesca tem sua origem na colonizao Aoriana caracterstica do Litoral Catarinense, sendo que a pesca artesanal representa importante patrimnio cultural das comunidades litorneas. Porm, verificou-se que a expanso urbana ocorre em ritmo acelerado, implicando supresso clandestina da vegetao ciliar e ocupao irregular de reas de Proteo Permanentes (APPs), bem como acarretando diminuio da qualidade da gua e possibilidade de contaminao dos peixes, utilizados na pesca artesanal e como alimento por comunidades carentes.

A regio do Mdio Vale do Rio Tijucas, composta pelos municpios centrais da bacia, Canelinha, So Joo Batista e Nova Trento, caracterizada pela forte expanso industrial das ltimas dcadas, porm os traos agrcolas ainda permanecem e, no caso de Nova Trento, na cultura Italiana, a fabricao de produtos coloniais e o turismo religioso com a canonizao da Santa Paulina, contribuem fortemente para uma caracterizao nica da regio. Embora haja crescente presso antrpica, ainda possvel encontrar remanescentes florestais significativos para a preservao dos principais afluentes do Rio Tijucas (Figura 2).

Na regio do Alto Vale do Rio Tijucas, nos municpios de Angelina, Leoberto Leal, Major Gercino e Rancho Queimado, cujas altitudes atingem 1.200 metros acima do nvel do mar, a caracterstica predominante o ambiente rural e o ar da serra. Os municpios so rurais, as famlias possuem pequenas e mdias propriedades e vivem basicamente da agricultura e do

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turismo rural. Nessa regio tambm encontra-se fragmentos florestais, inclusive remanescentes de Floretas de Araucrias (Figura 2).

Figura 2 Municpios de Itapema (A), Canelinha (B) e Angelina (C) no Baixo, Mdio e Alto Vale do Rio Tijucas, respectivamente.

Dessa forma, No litoral observam-se problemas de degradao que esto relacionados

com a concentrao populacional, com o turismo desordenado e a imigrao de famlias de outros estados e pases para se estabelecerem nessa regio, como falta de coleta e tratamento de esgoto e, destino incorreto de lixo residencial, industrial e hospitalar.

Na regio do Mdio Vale, os problemas so resultantes da Indstria Caladista e das Indstrias de Artefatos de Cermica, tais como tijolos e telhas (Cermicas Vermelhas), alm da extrao mineral e do aumento de visitantes para o turismo religioso, causando poluio e degradao dos recursos naturais. Tanto a indstria quanto o turismo no possuem um plano de desenvolvimento que considere a bacia hidrogrfica como unidade de planejamento.

No Alto Vale, observa-se o problema do desmatamento e reflorestamento com espcies exticas, principalmente o Pinus, em alguns casos verifica-se inclusive, o desmatamento de vegetao nativa para o plantio desta espcie. Outro problema localizado nessa regio a explorao imobiliria visando implantao de condomnios rurais, hotis e pousadas do tipo fazenda. Tais empreendimentos no possuem Plano de Desenvolvimento da rea utilizada e na maioria das vezes fazem uso inadequado dos recursos naturais, como desviar curso dgua, suprimir a vegetao em APP, poluir os rios devido falta de saneamento bsico, etc.

Embora os problemas encontrados, em geral, sejam localizados e ocorram de acordo com as caractersticas de cada regio, pode-se destacar alguns como sendo comuns a todas as regies, como a carncia no sistema de saneamento; a utilizao de agrotxicos; a extrao mineral; o desmatamento; a substituio da vegetao nativa por pinus/eucalipto; a presena de rejeitos industriais; a deposio de lixo em locais imprprios; o turismo e o crescimento urbano desordenado; e a falta de sensibilizao, conhecimento e conscientizao por parte de governantes locais e da populao (Figura 3).

A C B

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Figura 3 Problemas encontrados na Bacia Em sentido horrio: ocupao irregular, contaminao de curso dgua, minerao de areia, supresso da vegetao nativa para reflorestamento com eucalipto, reflorestamento com pinus, e supresso de mata ciliar com assoreamento do rio.

Com relao s potencialidades de cada regio dentro da Bacia identificou-se que o Baixo Vale possui grande potencial para o desenvolvimento sustentvel do turismo de veraneio, bem como para a pesca artesanal e a oferta de bens e produtos, alm de localizar-se estrategicamente no litoral centro, prximo ao Vale do Itaja e capital do Estado.

No Mdio Vale, os potenciais relacionam-se com o turismo rural e religioso, a expanso da indstria caladista e cermica, a agricultura familiar com boas perspectivas para a implantao de agricultura orgnica e de uma forma de vida compatvel com o desenvolvimento sustentvel local.

Na regio do Alto Vale destaca-se a valorizao da natureza como potencialidade econmica regional, o turismo rural e as pequenas propriedades rurais, tambm com perspectivas implantao de agricultura orgnica e tipos de cultivos mais harmnicos com o ambiente.

Ao analisarmos a Bacia Hidrogrfica na sua totalidade pode-se destacar algumas potencialidades como sendo comuns a todas as regies, entre elas esto a agricultura familiar; os diversos tipos de turismos que podem ser explorados de forma sustentvel, tais como ecoturismo, turismo de veraneio, turismo rural, turismo religioso e turismo fluvial; e as indstrias caladista e de cermica (Figura 4).

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Figura 4 Potencialidades encontradas na Bacia Em sentido horrio: turismo religioso, belezas cnicas e paisagsticas, qualidade ambiental e remanescentes florestais, praias com alta balneabilidade e pesca artesanal. 4 Resultados e Discusso

Observou-se que os problemas que cada regio possui, esto diretamente relacionados com a forma com a qual as potencialidades so geridas. Ou seja, os problemas encontrados na Bacia Hidrogrfica do Rio Tijucas so resultados da m gesto ambiental, seja por parte das entidades pblicas ou privadas existentes na regio. Nesse contexto faz-se de extrema importncia a atuao do Comit de Bacias em cooperao com as prefeituras, empresas, entidades governamentais e ONGs para decidirem a melhor forma de gesto.

Com os produtos georreferenciados elaboraram-se dois mapas com dimenses 118 X 84 centmetros (folha A0) contendo uma composio colorida (RGB 543) da Imagem Landsat de 03/10/2002, os limites municipais, a hidrografia, as vias de acesso e as fotografias ilustrativas de cada potencialidade (Figura 5) e de cada problemtica (Figura 6) com a indicao do local fotografado. Tais mapas podem auxiliar nos processos de sensibilizao e capacitao de lideranas locais, membros do Comit de Bacias e estudantes da regio.

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Figura 5 Mapa de potencialidades da Bacia Hidrogrfica do Rio Tijucas em Tamanho reduzido.

Figura 6 Mapa de problemticas da Bacia Hidrogrfica do Rio Tijucas em Tamanho reduzido.

Elaborou-se uma cartilha didtica, denominada Cartilha da Bacia Hidrogrfica do Rio Tijucas, contendo informaes relevantes para utilizao em sala de aula para o ensino fundamental e mdio nas diversas disciplinas e tambm para atividades de educao

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ambiental principalmente na rea de gesto de recursos hdricos. Com essa finalidade a cartilha abordou temas como o Ciclo da gua e Bacias Hidrogrficas, apresentando de forma grfica e fotogrfica informaes como a distribuio de gua no globo, a escassez e as diversas formas de cada um fazer a sua parte economizando gua ou participando do Comit de Bacias, que foi outro tema abordado, falando da realidade especfica da Bacia do Rio Tijucas.

A cartilha tambm apresenta uma srie de mapas contendo os limites polticos da bacia contendo a diviso do baixo, mdio e alto vale; imagens de satlite (Landsat/TM 2002 RGB 543); mapas de declividade e altimetria; e imagens de satlite (Landsat/TM RGB 4533) com datas de 1985 e 2002 para a comparao visual da cobertura da bacia. 5 Concluses e Recomendaes

Conclui-se que de extrema necessidade a identificao dos problemas e potencialidades para a elaborao de materiais didticos atravs dos quais possam ser trabalhadas as melhores formas de gesto e planejamento regional, principalmente em relao gesto de recursos hdricos em bacias hidrogrficas.

As tecnologias utilizadas para atingir os objetivos propostos foram fundamentais para a espacializao das informaes e dos contedos pretendidos nos materiais criados, tornando a cartilha e os mapas materiais com grande versatilidade no uso escolar e educativo, alm de grande poder atrativo para os alunos e pessoas da comunidade, estimulando a curiosidade e o interesse pelo tema exposto.

Durante a realizao do presente trabalho foi possvel conhecer, avaliar e analisar adequadamente a realidade da bacia e subsidiar o incio de um processo de gesto de suas guas, atravs da proposio de aes administrativas de carter estrutural e no-estrutural que garantam o crescimento econmico sustentvel a partir da utilizao racional dos seus recursos hdricos pelo Comit de Bacias. 6. Agradecimentos

Gostaramos de agradecer ao Comit de Gerenciamento da Bacia Hidrogrfica do Rio Tijucas, nas pessoas dos senhores Adalto Gomes, Nei Simas Custdio e Djalma Bittencourt e ao Fundo Estadual de Recursos Hdricos (FEHIDRO) rgo financiador do projeto por meio do Convnio n 14.696/2005-0 entre Fundao Universidade do Vale do Itaja (UNIVALI) e a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentvel de Santa Catarina.

7. Referncias Clarke, R; King, J. O Atlas da gua: O mapeamento completo do Recurso Mais Precioso do Planeta. So Paulo - SP: Publifolha, 2005. 128p. Conferncia Internacional de Organismos De Bacias (CIOC), Madrid, 2002. Empresa de Pesquisa Agropecuria e Extenso Rural de Santa Catarina S.A. (Epagri); Centro Integrado de Informaes Ambientais de SC (CIRAM). Mapas Digitais de Santa Catarina: Mapoteca Topogrfica Digital de Santa Catarina (Convnio e cooperao tcnica IBGE/EPAGRI). Disponvel em: Acesso em Mar. 2006. II Frum Mundial da gua. Haia, Holanda. 2000. Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE). SPRING (Sistema para Processamento de Informaes Georeferenciadas) Disponvel em . Acesso em Mar. 2006. Jacobi, P. R. Comits de Bacias Hidrogrficas: O que est em jogo na gesto compartilhada e participativa. In: Dowbor, L; Tagnin, A. (org.) Administrando a gua como se fosse importante: Gesto ambiental e sustentabilidade. Ed. SENAC. So Paulo, p. 82-88, 2005. Silva, D. J. O Esprito da Lei Brasileira das guas: Lei Fedral 9.433/97. Canad, 2005. 20p. Trabalho no publicado. Programa de Ps-Graduao em Engenharia Ambiental. Universidade Federal de Santa Catarina UFSC. Santa Catarina (Estado). Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e Meio ambiente. Conselho Estadual de Recursos Hdricos. Coletnea Legislao sobre Recursos Hdricos. Santa Catarina, 2001. 163 p.

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proximo artigo: artigo_prox_txt: prximo artigoartigo anterior: artigo_ant_txt: artigo anteriorindice_txt: sumriosumrio: cb: Anais XIV Simpsio Brasileiro de Sensoriamento Remoto, Natal, Brasil, 25-30 abril 2009, INPE, p. 2475-2482.


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