Informativo da UNAFISCO NACIONAL — Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil nº 67 - Junho de 2014 - www.unafiscoassociacao.org.br - Venda Proibida UnafiscoNacional
8º Encontro da Unafisco traz mensagem de esperança e saúdeLazer
O 8º Encontro Regional dos Associados da Unafisco: Distrito Federal e Goiás foi realizado de 23 a 25/5, em Pirenópolis/GO. Na foto, o presidente da DEN do Sindifisco Nacional, Cláudio Damasceno, homenageia o presidente da Unafisco, Amilton Paulo Lemos (no centro, à esquerda).
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Pág. 7Associados elegem Diretoria e Conselho Fiscal da Representação/RS
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Pág. 7Representantes da Unafisco participam de reunião na Sede Social
São Paulo
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Unafisco requer ingresso como amicus curiae em ADI pela correção da tabela do IR
STF
Unafisco e entidades se reúnem com presidente da Câmara e ministro da Previdência
PEC 555/06
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PLP 381/2014Encontro com secretário da RFB e seminário na FGV Págs. 5 e 6
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DIRETORIATriênio 2013-2016
Presidente Amilton Paulo Lemos
1° Vice-Presidente Kleber Cabral 2° Vice-Presidente Paulo Fernandes Bouças Secretário-Geral Eduardo Artur Neves Moreira 1° Secretário César Urbano Corrêa Diretora de Finanças e Contabilidade Massumi takeishi Diretora Adjunta de Finanças e Contabilidade Edith Ascenção Pereira Benvindo Diretor de Administração José Ricardo Alves Pinto Diretor de Assuntos Jurídicos Luiz Henrique Behrens Franca Diretor Adjunto de Assuntos Jurídicos Luiz Antonio Benedito Diretor de Defesa Profissional e Assuntos Técnicos Narayan de Souza Duque Diretor de Comunicação Social Alcebíades Ferreira Filho Diretor Adjunto de Comunicação Social Francisco Paulo Favilla Diretora de Assuntos de Aposentadoria, Pensões e Assistência Social Icléa Camargo Lima Diretor Adjunto de Assuntos de Aposentadoria, Pensões e Assistência Social José Aloísio Barroso Nunes Diretora de Eventos Associativos, Recreativos e Culturais Nélia Cruvinel Resende Diretor de Convênios e Serviços Carlos Alberto Ramos G. Pacheco Diretora Adjunta de Convênios e Serviços tânia Regina Coutinho Lourenço Diretor de Coordenação das Representações Regionais Marco Aurélio Baumgarten de Azevedo 1º Diretor Suplente – Ivaldo Helvio Pinto Rêgo 2º Diretor Suplente – Fredson Leça Viana 3º Diretor Suplente – Wilson Meira
CONSELHO FISCAL
Efetivos: Ivone Marques Monte Marilena Fonseca Fernandino Hans Raimund Klug
Suplentes: Luiz Marcello Abrantes Escobar Jorge do Carmo Sant’Anna Nilton Pêss
Palavra do Associado
Parceria com a Vivo reduz valor da conta de celular
Há mais de um ano, o associado José Aloísio Barroso Nunes e sua esposa possuem o Plano Zero Intragrupo Unafisco, oferecido por meio de parceria com a operadora de telefonia Vivo. Segundo Barroso, que é diretor adjunto de Assuntos de Aposentadoria, Pensões e Assistência Social da entidade, eles passaram a economizar aproximadamente R$ 75,00 mensais.
A vantagem é possível porque o Plano Zero Intragrupo da Unafisco permite ligações locais ilimitadas entre usuários do mesmo grupo, por valor fixo mensal, e não consome os minutos do pacote contratado.
Momentos decisivos para Campanha Salarial e PLP 381/2014O mês de junho chegou com a Copa do Mundo, para nos lembrar de que o ano está passando rápido. É tempo de a Classe se empenhar ainda mais em dois grandes temas: nossa Campanha Salarial e o Projeto de Lei Complementar (PLP) 381/2014 (originado no Senado como PLS 222/13), que estabelece normas gerais sobre o processo administrativo fiscal (PAF) no âmbito das administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios.
Sobre a Campanha Salarial, a Unafisco convida mais uma vez todos os colegas a apoiarem, com todas as forças, as estratégias definidas pela Classe, nas Assembleias Nacionais do Sindifisco Nacional. O motivo é muito simples e de fácil compreensão: o calendário deste ano é extremamente curto (em razão da Copa e das eleições) para lutarmos pela nossa pauta reivindicatória, mas fundamental para as conquistas de 2014 e 2015. Pedimos ao governo a imediata reabertura das negociações em prol da remuneração dos Auditores Fiscais, entre outros benefícios que o governo se comprometeu, mas ainda não cumpriu, como a importante indenização de fronteira.
O segundo grande tema destacado, neste texto, é sobre o PLS 222/13. O projeto, como é sabido, foi aprovado no Senado em regime de urgência, em 4/4, sem nenhum diálogo com a RFB e órgãos fazendários dos Estados e municípios, com apenas dez minutos de discussão, em um modus operandi de rolo compressor, isto é, sem nenhuma discussão, o que é inaceitável em uma democracia. A matéria se encontra na Câmara e existe o risco de também ser aprovada na base de trator.
O que vemos é que o debate em torno desse projeto, praticamente desconhecido até pouco tempo, agora vem ganhando visibilidade, como ocorreu no Seminário promovido pela FGV, do qual participou o primeiro vice-presidente da Unafisco, Kleber Cabral, que defendeu a retirada da proposta do regime de urgência, para que a RFB e outros órgãos envolvidos na questão possam participar da elaboração do projeto (ver página 5).
A prepotência, sobretudo na forma das perigosas decisões unilaterais, nunca será bem-vinda. Espaços democraticamente estabelecidos para a discussão e pela liberdade de contestar, dentro dos limites da lei, devem ser preservados neste País.
Atenciosamente,
Amilton Paulo LemosPresidente
Leia mais no link www.bit.ly/telefonia-vivo+
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A Unafisco Nacional e o Sindifisco Nacional, entre outras entidades representativas dos servidores públicos, se reuniram dia 14/5, em Brasília, com o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves, e o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN), para discutir sobre a PEC
PEC 555/06Unafisco e entidades se reúnem com presidente da Câmarae ministro da Previdência
No RN, Henrique Alves se compromete a intermediar diálogo com Executivo
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Entidades cobraram a votação da proposta
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8º Encontro da Unafisco traz mensagem de esperança e saúde
555/06. A Unafisco foi representada na reunião pelo presidente Amilton Paulo Lemos.
As entidades cobraram do governo e da Câmara a votação da proposta. O ministro Garibaldi Alves afirmou estar aberto ao diálogo e sugeriu que seja debatida uma estratégia para que a questão avance. Na ocasião, o presidente da Câmara propôs trazer para a discussão tanto a Casa Civil quanto o Ministério do Planejamento, com o objetivo de encontrar solução para a matéria.
Reunião preparatória. No dia anterior (13/5), ocorreu a reunião preparatória para esse encontro supracitado com o ministro da Previdência e o presidente da Câmara dos Deputados. O presidente da Unafisco, Amilton Lemos, representou a entidade na reunião, realizada na sede do Instituto Mosap, na capital federal.
O plenário Robinson Faria da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte ficou lotado em 9/5, durante a Audiência Pública sobre a PEC 555/06, que busca o fim da cobrança de contribuição previdenciária para os servidores públicos aposentados e os pensionistas. O presidente e o diretor de Coordenação das Representações Regionais da Unafisco Nacional, Amilton Lemos e Marco Aurélio Baumgarten de Azevedo, respectivamente, marcaram presença no evento. Na audiência, o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Alves, se comprometeu a intermediar o diálogo entre entidades e o governo, a fim de que haja uma solução para a proposta.
Leia outras notícias sobre o assunto na página 8 >Audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado
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O primeiro evento a gente nunca esquece, sobretudo se for a participação no 8º Encontro Regional dos Associados da Unafisco: Distrito Federal e Goiás, realizado de 23 a 25/5 em Pirenópolis/GO, na Pousada dos Pireneus Resort, como foi o caso do colega Ricardo Jancoski, de Goiânia: “tive realmente uma excelente impressão, porque senti uma grande harmonia de espírito.”
Ali, muitas crianças participavam pela primeira vez de um evento da Unafisco. Elas vieram com os pais e irmãos. “tivemos mais ativos do que aposentados nesse encontro”, disse a diretora de Eventos da Unafisco, Nélia Cruvinel.
O hotel é tão próximo ao centro de Pirenópolis que dispensa
transporte. Em poucos minutos de caminhada, vemos o Museu do Divino, a Igreja Matriz e as lojas de artesanato.
Na programação do evento, palestra sobre nutrição e sistema tributário brasileiro, esta apresentada pelo coordenador do Movimento Brasil Justo, Pedro Delarue, entre outras.
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JURíDICO
A Unafisco Nacional, com fundamento no artigo 7º, § 2º da Lei n. 9.868/1999, peticionou no Supremo tribunal Federal (StF) seu ingresso como amicus curiae na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 5096, ajuizada pela Ordem dos Advogados do Brasil e que pede a correção da tabela progressiva do Imposto de Renda da Pessoa Física.
O pedido é baseado no fato de que a Unafisco substitui processualmente a Classe dos Auditores Fiscais, que possui conhecimento técnico, jurídico e fático que podem ser de grande relevância ao StF, além do flagrante interesse jurídico no deslinde da ADI.
A entidade propugna pela pertinência de sua participação, como detentora de estudos técnicos sobre a tributação pela tabela progressiva do imposto sobre a renda da pessoa
física, que podem levar ao conhecimento dos julgadores aspectos necessários à solução da matéria, cuja discussão ultrapassa os limites subjetivos da causa, visto que dizem respeito à situação de milhões de contribuintes, bem como, em última instância, à justa tributação.
No pedido, a Unafisco requer sua admissão no feito na condição de amicus curiae, a apresentação de memoriais, a realização de sustentação oral, a juntada de novos documentos e o provimento integral da ação direta de inconstitucionalidade da Interveniente.
Esse pedido vem a consolidar a firme e decidida atuação da Unafisco na matéria, iniciada com a reunião promovida pela entidade em Brasília, no dia 8/4, com o presidente do Conselho Federal da OAB.
STF
Unafisco requer ingresso como amicus curiaeem ADI pela correção da tabela do IR
No dia 23/4/2014, a Unafisco Nacional propôs ação judicial (processo nº 0006972-09.2014.403.6100) em favor de seus associados que perceberam, ao longo de sua trajetória profissional na iniciativa privada, depósitos referentes ao Fundo de Garantia do tempo de Serviço (FGtS).
Referida demanda foi distribuída para a 19ª Vara Cível Federal de São Paulo/SP e objetiva que os depósitos fundiários sejam corrigidos pelo INPC ou sucessivamente pelo IPCA a partir de janeiro/1999, com a consequente condenação da Caixa Econômica Federal ao pagamento das diferenças decorrentes da aplicação da tR (taxa Referencial), para que se obtenha a real recomposição decorrente da desvalorização da moeda desde janeiro/1999.
O FGtS foi criado na década de 1960 com o escopo de proteger o trabalhador após o fim da antiga estabilidade decenal, sendo regido pelas disposições da Lei n. 8.036/1990, por normas e diretrizes estabelecidas pelo seu conselho curador e gerido pela Caixa Econômica Federal, que utiliza esses valores para diversos fins.
O artigo 2º da Lei supracitada estabelece que “o FGtS é constituído pelos saldos das contas vinculadas a que se refere esta lei e outros recursos a ele incorporados, devendo ser aplicados com atualização monetária e juros, de modo a assegurar a cobertura de suas obrigações.”
O artigo 13º da referida Lei ainda estabelece que os depósitos efetuados devam ser corrigidos monetariamente com base nos parâmetros fixados para a atualização dos saldos de depósitos de poupança e capitalização de juros de 3% ao ano.
Em 1991, foi criada a taxa Referencial (tR), que passou a ser o índice para correção dos depósitos fundiários e,
FGTS
Unafisco propõe ação judicial pela correta atualização monetária dos depósitos fundiários
a partir de 1999, passou-se a observar que o referido índice não mais reflete a inflação do período, de modo que os titulares dos depósitos passaram a sofrer prejuízos com a incorreta atualização monetária incidente, motivo pelo qual a Unafisco Nacional propôs a demanda em questão.
Atualmente existem milhares de ações judiciais sobre o tema, de modo que em 23/2/2014, o ministro Benedito Gonçalves do Superior tribunal de Justiça, relator do Recurso Especial nº 1.381.683, determinou que todas as ações individuais e coletivas que discutam a matéria sejam suspensas até o julgamento final do processo em questão, nos termos do artigo 543-C do Código de Processo Civil, para que se crie uma orientação jurisprudencial sobre o tema.
Para evitar o perecimento de direito, a Unafisco Nacional propôs ação judicial em favor de seus associados e juntou aos autos extratos de alguns associados, por amostragem, para demonstrar a defasagem da correção aplicada. No dia 7/5/2014, seguindo a orientação do ministro Benedito Gonçalves, o magistrado da 19ª Vara Cível de São Paulo/SP determinou a suspensão da ação proposta pela Unafisco Nacional, até que exista nova orientação sobre o tema pelo Superior tribunal de Justiça.
Esclarecemos que não há qualquer prejuízo para os associados que não enviaram os seus respectivos extratos, pois não perderam a qualidade de beneficiários da ação judicial, de modo que, no momento, não se faz necessário que nos enviem seus extratos.
Assim que houver novidades informaremos em nosso site e por meio de nossos boletins.
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A Unafisco Nacional participou em 13/5 do Seminário “Em debate o Projeto de Lei Complementar nº 222/2013”, organizado pelo Núcleo de Estudos Fiscais da Escola de Direito da FGV (NEF/FGV), em São Paulo, coordenado pelo Prof. Dr. Eurico de Santi. A Unafisco foi representada pelo 1º vice-presidente Kleber Cabral, que foi um dos debatedores convidados.
O seminário foi uma ótima oportunidade, democrática e republicana — como gosta de ressaltar o Prof. Eurico —, para uma real discussão sobre o tema com vários segmentos envolvidos.
Entre os 14 debatedores, seis eram vinculados aos órgãos fazendários: o presidente do tribunal de Impostos e taxas (tIt) da Secretaria da Fazenda/SP, José Paulo Neves; o coordenador adjunto da Coordenação da Administração tributária de São Paulo (CAt), da Secretaria da Fazenda/SP, Osvaldo Santos de Carvalho; o subsecretário da Subsecretaria da Receita Municipal/SP (Surem), José Alberto Oliveira Macedo; o professor da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas, do Global Law Program, Paulo Campilongo (Sefaz/SP); o presidente do Conselho Estadual de Recursos Fiscais do Espírito Santo, João Antonio Nunes da Silva; além do Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, Kleber Cabral.
Discussão e transparência. Houve várias manifestações, durante o debate, contra a falta de discussão prévia e de transparência na elaboração do projeto, capitaneado pela Fiesp/SP e pelo presidente do Carf/MF, Otacílio Cartaxo. A advogada Susy Hoffmann, diretora adjunta do Departamento Jurídico da Fiesp e vice-presidente do Carf/MF (até abril/2014), defendeu-se dizendo que a Fiesp organizou seminários para discutir a matéria. Além disso, afirmou que conta com o apoio da OAB e das Confederações Nacionais representativas dos contribuintes no Carf.
Entre os renomados advogados presentes, vários disseram ter tido contato recentíssimo com a matéria, após a aprovação relâmpago no Senado. Eles se queixaram da falta de maior diálogo na elaboração do projeto e do injustificável pedido de urgência apresentado na Câmara dos Deputados.
O advogado tributarista Luiz Roberto Peroba fez duras críticas à falta de estudos prévios que justificassem as medidas, especialmente para os Estados e municípios. Afirmou que atua no seu dia-a-dia no acompanhamento de processos no Carf/MF, no tIt/SP e no Conselho Municipal de tributos de SP, e disse não acreditar que o projeto melhorará o andamento dos processos. O Prof. Dr. Luís Eduardo Schoueri, titular da Faculdade de Direito da USP e vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito tributário (IBDt), apesar de ter identificado pontos positivos no projeto e defendido sua constitucionalidade, registrou que o IBDt também não foi chamado a opinar sobre o projeto.
RFB como participante do projeto. Cabral ressaltou ser inaceitável o alijamento da RFB, e dos demais órgãos fazendários, no que tange a esse tema de envergadura ímpar, porque caberá a esses órgãos dar efetividade ao que vier a ser aprovado. O vice-presidente da Unafisco
Seminário FGV
Unafisco e debatedores defendem retirada do regime de urgência do PLP 381/2014 (antigo PLS 222/2013)
fez ainda referência ao detalhado trabalho coordenado pelo Auditor Fiscal Marcos Aurélio Valadão (presidente da 1ª Seção do Carf), no âmbito do Fórum Fiscal dos Estados Brasileiros, Programa de Estudos Esaf 2012, que faz várias críticas ao excesso de instâncias do sistema (nas esferas administrativa e judicial) sugerindo restrições objetivas capazes de evitar recursos meramente protelatórios.
Segundo Cabral, o projeto aumenta a rigidez do sistema, pois não permite que os entes criem ritos simplificados para situações de menor valor e complexidade, na contramão do espírito de simplificação de procedimentos adotado no âmbito do processo civil. toda e qualquer causa terá de percorrer as rígidas três instâncias administrativas previstas (duas obrigatoriamente colegiadas e paritárias), para todos os entes federados. O excesso de recursos, de instâncias, de formalismo e de instrumentos de defesa (tanto do contribuinte quanto da Fazenda) pode comprometer seriamente a celeridade do contencioso administrativo fiscal, agravando ainda mais o enorme estoque de processos a serem julgados país afora.
Dúvidas sobre a constitucionalidade. Os representantes da Sefaz/SP questionaram a constitucionalidade do projeto, pois o Congresso Nacional, ao obrigar Estados e municípios a criarem tribunais administrativos e estruturas, que por vezes não existem, sobretudo no caso dos municípios, invadiu seara própria do Direito Administrativo, de competência exclusiva dos entes federados, ferindo a autonomia das demais pessoas políticas. Eles também criticaram a atuação da Fiesp, dizendo que participar de um seminário é muito diferente de participar da elaboração do projeto, e citaram a Fecomercio/SP, que já se posicionou contrária ao projeto. O Prof. Paulo Campilongo defendeu especialmente a inconstitucionalidade do projeto, que não estaria alicerçado no artigo 146, inciso III da CF/88.
O subsecretário da Receita Municipal/SP acrescentou que a previsão para os julgadores poderem emitir livremente juízo de legalidade de atos infralegais fere o poder hierárquico da Administração Pública, bem como a autonomia política dos Estados e municípios decidirem pela aplicação ou não de tal critério.
Foi bastante elogiada a previsão de proteção aos julgadores de somente serem responsabilizados civilmente nos casos de dolo ou fraude no exercício de suas funções, o que dará maior segurança ao julgador.
Mudança na tramitação. Praticamente todos os debatedores se posicionaram pela retirada do regime de urgência do Projeto de Lei Complementar (PLP) 381/2014 (originado no Senado como PLS 222/13), para que a matéria possa ser estudada e debatida com toda a profundidade e relevância que o assunto apresenta.
Os colegas Alcides de Souza Pinto, Eduardo Shimabukuro e Renato Albano Jr., da DRJ/SP, Carmine Rullo e Cláudio Ferrer de Souza, da Demac/SP, também marcaram presença no evento, que contou com quase cem participantes.
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JURíDICO
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Reunião ocorreu na capital federal
Aproximadamente 50 Auditores Fiscais, cuja grande maioria era composta por Julgadores da DRJ/São Paulo, participaram do debate promovido pela Unafisco Nacional e Delegacia Sindical de São Paulo (DS/SP) do Sindifisco Nacional para discutir o Projeto de Lei Complementar 381/2014 (matéria originada no Senado como PLS 222/13), que estabelece normas gerais sobre o processo administrativo fiscal no âmbito das administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios. O evento ocorreu em 7/5 na Sede Social da Unafisco em São Paulo/
PLP 381/2014Colegas aprovam manifesto pela rejeição do regime de urgência
Unafisco e Sindifisco Nacional se reúnem com secretário da RFBA Unafisco Nacional e a DEN do Sindifisco Nacional se reuniram, dia 29/4, em Brasília, com o secretário da Receita Federal do Brasil, Carlos Alberto Barreto, para discutir sobre o PLP 381/2014. Pela Unafisco Nacional participaram da reunião o 1º vice-presidente, Kleber Cabral, e os diretores Narayan de Souza Duque (Defesa Profissional e Assuntos técnicos) e tânia Regina Coutinho Lourenço (adjunta de Convênios e Serviços). O sindicato foi representado pelo secretário-geral da DEN, Mário Pereira de Pinho Filho. Leia mais em www.bit.ly/reuniao-rfb-plp381+
Leia a notícia, na íntegra, no link www.bit.ly/reuniao-plp381+JU
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Evento foi realizado na Sede Social da Unafisco, em SP
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SP. O 1º vice-presidente da Unafisco, Kleber Cabral, e o presidente da DS/SP, Osvaldo Garcia Martins, conduziram os trabalhos da mesa.
Engrandecendo ainda mais o evento, os titulares da Delegacia da Receita Federal do Brasil de Julgamento de São Paulo, Maria do Socorro Pereira de Carvalho, e de Florianópolis, Gilson Wessler Michels, que é autor do PAF Anotado e de diversos estudos sobre a matéria, gentilmente compartilharam a grande experiência que possuem sobre diversos aspectos que envolvem a questão. Ao final do debate, os presentes aprovaram, por aclamação, manifesto pela rejeição do regime de urgência.
No encontro, as entidades externaram preocupação em torno da celeridade com que projeto tramitou no Senado Federal, onde a matéria foi aprovada, em regime de urgência, no último dia 4/4. Na ocasião, as entidades sugeriram ao secretário da RFB que atuasse contra o regime de urgência do projeto, para que haja debate mais amplo a respeito do tema.
Foi realizada no dia 15/5, em São Paulo, a segunda reunião de integração entre as diretorias e departamentos jurídicos das entidades nacionais que representam os Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil.
Participaram o Sindifisco Nacional e a Unafisco Nacional, além de um representante da Apafisp. Os representantes da Anfip desta vez não puderam participar. Durante a reunião foram
Integração jurídica
Entidades realizam segunda reunião
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Foram discutidas ações relativas à Gifa e à aposentadoria especial
discutidas as ações relativas à Gifa e à aposentadoria especial, especialmente após a publicação da Súmula Vinculante nº 33 pelo StF, que trata da aposentadoria especial para atividades que causem prejuízo à saúde e integridade física (CF, art. 40, pár. 4º, inc. III), mandando aplicar, no que couber, a mesma legislação que regulamenta o direito para os empregados celetistas (no caso, o art. 57 da Lei 8.213/91).
As informações sobre esses dois temas, repassadas durante a reunião, serão consolidadas pelas entidades e devidamente publicadas.
Participaram, pelo Sindifisco Nacional, o diretor jurídico Carlos Roberto teixeira e a gerente do Departamento Jurídico Priscilla Baccile; pela Unafisco, o 1º vice-presidente Kleber Cabral, os diretores jurídicos Luiz Henrique Franca e Luiz Antonio Benedito, a diretora de Assuntos de Aposentadoria, Pensões e Assistência Social, Icléa Camargo Lima, e o advogado do Departamento Jurídico Marcelo Bayeh; e pela Apafisp, João Vieira Filho.
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Diretores nacionais fizeram exposição sobre suas pastas
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Leia mais em www.bit.ly/reuniao-representantesregionais+ Leia a notícia, na íntegra, em www.bit.ly/rs-eleicao+
Comissão Eleitoral durante a apuração dos votosRE
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Representantes da Unafisco participam de reunião na Sede Social da entidade
Associados elegem Diretoria e Conselho Fiscal
da Representação/RS
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Os representantes regionais da Unafisco se reuniram na Sede Social da entidade, em São Paulo, no dia 23/4, para discutir diversos assuntos de interesse dos associados. O presidente da Unafisco Nacional, Amilton Paulo Lemos, iniciou o encontro enfatizando que a Associação está sempre em busca de aprimorar seu trabalho para oferecer o melhor aos colegas. O vice-presidente da entidade, Kleber Cabral, também destacou o empenho da Unafisco em atender às demandas associativas da Classe. Além disso, Kleber disse que a Unafisco está apoiando o sindicato na Campanha Salarial.
Os diretores fizeram breve exposição sobre suas pastas, a fim de deixar os representantes a par das novidades de cada área.
Com 177 votos, os associados da Unafisco Nacional do Rio Grande do Sul elegeram a Diretoria e o Conselho Fiscal da Representação/RS da entidade, no período de 2014 a 2016. A Comissão Eleitoral apurou os votos em 30 de abril.
Fazem parte da Diretoria da Representação/RS os seguintes membros: César Urbano Côrrea (presidente); Mario Cesar Martins Fernandez (vice-presidente); Adão Espíndola Marques (secretário-geral); Marco Aurélio Baumgarten de Azevedo (1º secretário); Luiz Carlos de David Nunes (Finanças e Contabilidade); telmo da Silva Ferreira (adjunto de Finanças e Contabilidade) e Nilton Pêss (Convênios e Serviços).
Para o Conselho Fiscal foram eleitos como titulares Marlene Lourdes Christmann, Ademar Antonio Wendling e Danilo Nunes Kassow; e como suplentes Elisabeth Maria tagliari, Paulo Gilberto de Lima Salenave e Martinha Ignes Dombroski Franus.
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Entre outros assuntos, diretores abordaram resoluções sobre encontros nacionais e locais
Dando sequência ao planejamento de ações em benefício dos associados, a Diretoria Nacional da Unafisco se reuniu, em sua Sede Administrativa, no dia 8/5, em São Paulo. Na reunião, que ocorreu durante todo o dia, os diretores abordaram assuntos administrativos, resoluções sobre encontros nacionais e locais, entre outros tópicos.
Um dos itens mais importantes destacados na reunião foi a respeito do recente acordo de atendimento firmado entre a Unimed Vitória com a Central Nacional Unimed (CNU), voltado para os associados da Unafisco participantes da Rede Diferenciada em São Paulo. Houve também um momento, na reunião, para os informes da Presidência e para assuntos relacionados às representações regionais.
Planejamento
Diretoria da Unafisco Nacional se reúne em São Paulo
Leia, na íntegra, no link www.bit.ly/reuniao-diretoria-maio+
Ao lado de diversas entidades, a Unafisco Nacional defendeu o fim da contribuição previdenciária para os servidores públicos aposentados e os pensionistas, durante Audiência Pública sobre a PEC 555/06, realizada em 28/4, na Câmara Municipal de Porto Alegre/RS.
O diretor de Coordenação das Representações Regionais da Unafisco Nacional e representante da entidade no Estado, Marco Aurélio Baumgarten de Azevedo, fez uso da palavra para destacar a importância de os 12 deputados federais gaúchos, que ainda não são signatários de requerimento solicitando a votação imediata da proposta, assinarem documento "em respeito a todos os aposentados do Brasil."
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Unafisco defende aprovação da PEC 555/06
Câmara de Porto Alegre
Unafisco marca presença em debate na Assembleia Legislativa de SP
Contribuição previdenciária
Em 13/5, a Assembleia Legislativa de São Paulo sediou Audiência Pública pela aprovação da PEC 555/06. Em nome da Unafisco Nacional marcaram presença as diretoras Icléa Camargo Lima (Assuntos de Aposentadoria, Pensões e Assistência Social) e Massumi takeishi (Finanças e Contabilidade).
Na mesa do evento, Icléa Lima discursou em prol da proposta, que acaba com a cobrança de contribuição previdenciária para os servidores públicos aposentados e os pensionistas. Na ocasião, outros representantes de entidades e parlamentares também manifestaram apoio à PEC 555/06, como os deputados estaduais Carlos Gianazzi (Psol) e Olímpio Gomes (PDt); e o deputado federal, Arnaldo Faria de Sá (PtB/SP).
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Diretora da Unafisco Icléa Lima (1ª à esq.) discursou em prol da propostaCarreiras de Estado
PEC 555/06 é tema de Assembleia-Geral do Fonacate
A PEC 555/06, que busca o fim da cobrança de contribuição previdenciária para os servidores públicos aposentados e os pensionistas, foi o principal assunto da Assembleia-Geral do Fórum Nacional Permanente de Carreiras típicas de Estado (Fonacate), no dia 13/5, em Brasília. Esteve presente na reunião o secretário-geral da Unafisco Nacional, Eduardo Artur Neves Moreira.
No encontro foi destacada a importância de as carreiras de Estado se manterem unidas e empenhadas, a fim de que a proposta seja aprovada no Congresso.
No encontro foi destacada a importância de as categorias se manterem unidas pela aprovação da proposta
Associação pediu o fim da contribuição previdenciária
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A Unafisco Nacional, representada pelo presidente Amilton Paulo Lemos, se reuniu com a DEN do Sindifisco Nacional, no dia 24/4, em Brasília, para discutir estratégias conjuntas pela aprovação da PEC 555/06. também participaram da reunião representantes da Anfip, do Movimento dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (Instituto Mosap) e do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do trabalho (Sinait).
Entidades discutem sobre PEC 555/06Capital federal
A Unafisco Nacional foi representada pelo presidente Amilton Lemos
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Campanha Salarial
Almoço do CLM na Representação Florianópolis/SC da UnafiscoAuditores Fiscais de Florianópolis, que integram o Comando Local de Mobilização (CLM) do Sindifisco Nacional, se reuniram no dia 8/5 em um almoço na sala da Representação Regional da Unafisco, na cidade, para tratar da Campanha Salarial. De acordo com o representante da Associação em Florianópolis, Antonio Masayuki Massuyama, os colegas propuseram ações para intensificar as mobilizações da categoria, que serão encaminhas à DEN do Sindifisco Nacional. Colegas propuseram ações para mobilização da Classe
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Festa de Páscoa tem churrasco e sorteio de ovos de chocolate
Representantes da Unafisco divulgaram as iniciativas da entidade
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A Representação Amazonas da Unafisco Nacional promoveu Festa de Páscoa para associados e familiares da região. Cerca de 30 convidados prestigiaram o evento, organizado no dia 4/4, em Manaus. No cardápio da confraternização teve churrasco e, na programação, houve sorteio de ovos de chocolate entre os presentes.
Durante o evento, os representantes da Unafisco na localidade, Agnus Carvalho Veloso, Antonio Edivaldo Pereira Nunes e Helton Praia comentaram sobre os diversos benefícios oferecidos pela Associação. Entre os exemplos, mencionaram a parceria com a montadora Honda, que concede desconto exclusivo para os associados na compra de automóvel zero-quilômetro
da marca (ver pág. 11), e o convênio entre a entidade e a operadora de saúde Unimed Vitória.
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Confraternização
Representação Brasília organiza almoço em comemoração
ao Dia das Mães
Em homenagem ao Dia das Mães, a Representação Brasília/DF da Unafisco Nacional organizou, em 7/5, almoço para as associadas ativas, aposentadas e pensionistas da localidade, no restaurante Feitiço Mineiro, localizado na Asa Norte da capital federal.
Aproximadamente 40 convidados saborearam pratos da culinária mineira, enquanto conversavam sobre assuntos diversos. Segundo o representante da Unafisco na região, José Raimundo Melo e Leite, o encontro contribuiu para estreitar ainda mais os laços de amizade entre os colegas.
Encontro teve a presença de, aproximadamente, 40 convidados
REPR
ESEN
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Rio Grande do Sul
Churrasco Mensal de Picanha reúne 70 convidados
REPR
ESEN
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O/R
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Evento reuniu associados ativos, aposentados e pensionistas
A Representação/RS da Unafisco Nacional e a Unafisco Regional RS promoveram, em 30/4, o tradicional Churrasco Mensal de Picanha para os associados das entidades. O encontro, realizado na sede da Regional em Porto Alegre, teve a presença de 70 convidados, entre ativos, aposentados e pensionistas.
No decorrer da confraternização, o 1º secretário da Unafisco Nacional, César Urbano Côrrea, fez uso da palavra a fim de informar os colegas sobre os eventos programados pela Associação para este ano, como o Encontro Nacional de Aposentados e Pensionistas, que ocorrerá no segundo semestre de 2014.
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PAINEL
São Paulo
Goleada marca primeira rodada do torneio
O 25º Campeonato Unificado de Futebol, organizado pela Unafisco Nacional, Unafisco Santo André e Apafisp, começou dia 10/5, em Águas de Lindóia, no interior
de São Paulo. A goleada de 15 gols do Ararario no time do SAndré/SBernardo foi o destaque dessa rodada do torneio.
A equipe Jundipira também saiu vitoriosa do primeiro jogo disputado no campeonato. Ela marcou cinco gols no SJosé/taubaté, que balançou a rede adversária uma vez. Já na partida entre Defis e Campinas/Limeira, o placar foi 2 a 2.
O representante da Unafisco Nacional na Comissão de Esportes do torneio, Jorge do Carmo Sant’Anna, acompanhou as partidas. Após os jogos, houve almoço de confraternização.
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Análise
'Política é sedução', diz cientista político em palestra na Sede Social/SP
Quando foi a última vez que você desejou, ardentemente, ouvir o que um político tinha a dizer? Se faz muito tempo, é porque a maioria dos líderes políticos, de nosso mundo hodierno, está muito distante da capacidade de convencimento encontrada, por exemplo, no primeiro-ministro do Reino Unido durante a Segunda Guerra Mundial (1939-45), Winston Churchill, ou no presidente norte-americano, do mesmo período, Franklin Delano Roosevelt. Nesse sentido, o presidente Getúlio Vargas, por sinal, também se destacaria em nossos dias.
As afirmações acima são do cientista político e doutor pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP),
Carlos Melo, durante palestra intitulada “Cenário Político e Econômico do Brasil”, que ocorreu na Sede Social da Unafisco Nacional em São Paulo, na tarde de 14/5. Para ele, política tem tudo a ver com sedução e comunicação.
tal encantamento faltaria à presidente Dilma Rousseff, que seria uma espécie de gerente do País, segundo Carlos Melo. O fato de a presidente ter fechado canais de comunicação de tradicionais agentes da sociedade, de acordo com o palestrante, não a impediria de ser considerada a “fragilmente favorita”, nas eleições que se aproximam. Se vencer o pleito, talvez o fôlego comece a faltar, visto que o Pt está no poder há 12 anos.
O cenário do País com a vitória do pré-candidato do PSDB à Presidência da República, Aécio Neves, seria interessante do ponto de vista da alternância do poder e do presidencialismo de coalizão, isto é, de acordos entre partidos políticos para se alcançar um determinado objetivo. No caso de o terceiro grande candidato à Presidência, Eduardo Campos (PSB), sair vencedor da eleição, poderia haver no Brasil uma conciliação entre as forças derrotadas, seria um “governo de unificação”, além de também contribuir para a alternância do poder.
Presidente da Unafisco Amilton Lemos (à esq.) e palestrante Carlos Melo
JULI
O S
CARP
ARO
Leia a notícia, na íntegra, em www.bit.ly/palestra-cenariopolitico+
No Dia do Servidor Público Aposentado, comemorado em 17 de junho, a Unafisco Nacional homenageia os Auditores Fiscais aposentados, que tanto se empenharam para construir um País melhor. Afinal, foi o intenso labor deles, no passado, que pavimentou a estrada do crescimento futuro.
Agora, no presente, a Classe continua tendo como referencia os nobres colegas. São lembrados como exemplo no desempenho das atividades do cargo, bem como na luta pela valorização da carreira. Aliás, diversos colegas aposentados estão mobilizados nesta Campanha Salarial, muitos atuam dentro do Congresso, realizando um importante trabalho parlamentar, com o Sindifisco Nacional e a Associação. O mesmo afinco é visto em prol da PEC 555/06.
A Unafisco Nacional valoriza a experiência dos aposentados, da qual a Classe não pode abrir mão. A passagem do tempo lhes deu um tipo de sabedoria que só vem com a idade. É por isso e muito mais que a Unafisco se orgulha de ter, em seu quadro associativo, os aposentados da categoria.
Homenagem da Unafisco no Dia do Servidor Público
Aposentado
17 de junho
Leia mais em www.bit.ly/abertura-campeonatofutebol+
Agência Consolação/SP
Pacotes de viagem com 7% de descontoA CVC, agência Consolação (Rua da Consolação, 348, SP. telefone 11-2103-1222), concede aos associados da Unafisco e seus dependentes, por meio de parceria, desconto de 7% sobre o valor líquido de todos os pacotes de viagem ou demais serviços oferecidos pela empresa. Mais informações pelo e-mail [email protected]. Detalhes sobre pacotes de viagem no site www.cvc.com.br.
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CONVêNIOS E PARCERIAS
Lazer
Diversas atrações conveniadasNa parceria com o portal Ingresso Com Desconto, associados da Unafisco e dependentes pagam menos na aquisição de entradas para parques e outras atrações turísticas em várias regiões do País. Acesse www.bit.ly/unafisco-
ingresso para conferir os locais conveniados.
Clube
Taxa de adesão com15% de desconto
O Clube Bancorbrás oferece títulos de hospedagem válidos em quatro mil hotéis conveniados no Brasil e exterior. Cada título dá direito a sete diárias por ano, sendo possível adquirir até cinco títulos, totalizando 35 diárias. Acesse www.bit.ly/unafisco-bancorbras para mais detalhes da parceria.
Economia
Produtos para casa e equipamentos de ginástica
No Shoptime, associados da Unafisco Nacional e seus dependentes
adquirem eletrodomésticos, artigos de cama, mesa e banho e aparelhos de ginástica com desconto, nas compras feitas por meio do hot site e pelo serviço de televendas da empresa. São concedidos 6% de desconto nos produtos das linhas Casa & Conforto, Fun Kitchen e Life Zone. Leia mais sobre a parceria em www.bit.ly/unafisco-shoptime.
Eletrodomésticos
Programa Venda Mais dáacesso à loja virtual da marca
O convênio da Unafisco Nacional com a marca de eletrodomésticos Britânia possibilita aos associados adquirir produtos com comodidade, direto da fábrica, por meio de canal de compras on-line exclusivo. Outras informações www.bit.ly/unafisco-britania.
Zero-quilômetro
Valores exclusivos para associadosAssociados da Unafisco Nacional contam com vantagens exclusivas na compra de automóvel zero-quilômetro da marca Honda, por meio de convênio firmado entre a entidade e montadora de veículos.
Além de preços especiais para os associados, a Honda oferece aos seus clientes assistência 24 horas e garantia de três anos, sem limite de quilometragem. Veja a tabela de valores: www.bit.ly/unafisco-honda.
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CONVêNIOS E PARCERIAS
Jornalista Responsável: Julio Scarparo (MtB-SP 45.245) – Jornalistas: Bruna Serra (MtB-SP 65.487) e Bruno Chagas (MtB-SP 59.596) – Diagramação: Marcelo Rangel – Banco de imagens: SXC – Tiragem: 11.000 exemplares – Sedes próprias da Unafisco Nacional: Administrativa – Av. Ipiranga, 1.267, 14º andar – República – São Paulo, SP – CEP 01039-907 – tel. (11) 3228-4766 | Social – Av. Prestes Maia, 748 – Luz – São Paulo, SP – CEP 01031-000 – tel. (11) 3229-3374 |Regional RJ – Rua Anfilófio de Carvalho, 29, 13º andar, salas 1.301/1.310 – Bairro Castelo – Rio de Janeiro, RJ – CEP 20030-060 – tel. (21) 2220-7811 | Regional PE – Praça do Carmo, 30, 2º andar, salas 203/204 – Bairro Santo Antônio – Recife, PE – CEP 50010-180 – tel. (81) 3224-3286 | Regional Brasília – Setor de Rádio e televisão, Conjunto P, Asa Norte, Quadra 702, Edifício Brasília Rádio Center, 2º andar, Sala 2.148, DF – CEP 70719-900 – tel. (61) 3041-5633. E-mail: [email protected] – Site: www.unafiscoassociacao.org.br.
UNAFISCOINFORMA - Publicação da UNAFISCO NACIONAL — Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil.
Veículos
Desconto de 10% na locaçãoA Unafisco mantém parceria com a Localiza Rent a Car, que oferece aos associados e dependentes desconto de 10% sobre a diária de carro com quilometragem livre (t501), em suas agências próprias ou franqueadas no Brasil. Confira outros benefícios disponíveis pelo convênio no link www.bit.ly/unafisco-localiza.
Check-up com descontoAssociados e dependentes (cônjuge e filhos) têm descontos na realização de check-up no hospital Sírio-Libanês, situado em São Paulo. O Sírio-Libanês é reconhecido nacional e
internacionalmente como um centro de excelência em atendimento médico-hospitalar. A tabela de valores dos procedimentos está disponível em nosso site, no link www.bit.ly/unafisco-siriolibanes.
São Paulo
MG, SP, PR e PE
Diárias 15% mais baratas
Os hotéis Nacional Inn possibilitam economia de 15% nas diárias para os associados da Unafisco. A rede possui unidades em Minas Gerais, São Paulo, Paraná e Pernambuco. Mais informações sobre os estabelecimentos e reservas no link www.bit.ly/unafisco-nacionalinn.
Proteção
Seguro de automóvel e residencial em condições exclusivas
A Serricchio Corretora de Seguros é responsável pelo desconto coletivo dos associados da Unafisco. A empresa mantém desconto coletivo para seguros de
automóveis e residenciais com as companhias Porto Seguro, Marítima Seguros e Itaú Seguros. Para solicitar orçamentos, acesse www.bit.ly/unafisco-serricchio.
Entretenimento
Ingresso por R$ 13,00A parceria com a rede de cinemas C i n e m a r k
possibilita aos associados de 14 Estados adquirirem ingresso por R$ 13,00. Para isso, o colega deve entrar em contato com seu respectivo representante regional (veja relação em nosso site).
O convênio está disponível para os seguintes Estados: AM, SE, MG, MS, PR, RJ, RS, SP, GO, SC, BA, RN e ES, além do DF. Saiba mais no link www.bit.ly/unafisco-cinemark.
Turismo
Roteiros nacionais e internacionais com desconto
A transmundi Operadora de turismo, parceira da Unafisco Nacional, concede 8% de desconto aos associados nas diversas opções de roteiros de viagem disponíveis no site
www.transmundiviagens.com.br. Para aproveitar o desconto, o associado deve apresentar documento que comprove filiação à Unafisco. Outros detalhes do convênio no link www.bit.ly/unafisco-transmundi.
