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TRABALHO INFANTO-JUVENIL E DIREITOS · PDF fileI SEMINÁRIO SOBRE O TRABALHO INFANTO-JUVENIL E ... mostram que o impacto do trabalho ... e do Mapa de Indicativos do Trabalho de...

Nov 13, 2018

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  • TRABALHO INFANTO-JUVENIL

    E

    DIREITOS HUMANOS

    Organizadora Maria de Ftima Pereira Alberto

    Autores Giuseppe Tosi Isa Oliveira

    Maria Edlene Costa Lins Nara Menezes Nazar Zenaide Renato Mendes Ronidalva Melo

    Terlia Suassuna Vaz Lira

    Editora Universitria

    Joo Pessoa

    2004

  • 2

    I SEMINRIO SOBRE O TRABALHO INFANTO-JUVENIL E OS DIREITOS HUMANOS

    REALIZAO

    Universidade Federal da Paraba - UFPB

    Setor de Estudos e Assessoria a Movimentos Populares - SEAMPO

    Grupo de Pesquisas Subjetividade e Trabalho GPST

    Projeto UNICIDADANIA

    Movimento Leigo Amrica Latina MLAL

    EQUIPE DE COORDENAO

    Maria de Ftima Pereira Alberto Prof Dr do Depto. de Psicologia

    Bernadete de Oliveira Nunes Pesquisadora do SEAMPO

    Maria Helena Serrano F. Lins Pesquisadora do SEAMPO

    dria Melo Soares Bolsista do PROBEX

    Alessandra Patricia de A Dantas Estagiria MLAL

    Daniele Cristine da Silva Cirino - Estagiria Voluntria

    Juliane de Sousa Fernandes - Estagiria Voluntria

    Nozngela Maria Rolim Dantas Monitora

    Renata de Sousa Alves Monitora Voluntria

    Maria da Luz Alberto Secretria

    REVISO DOS ORIGINAIS

    Francisco de Assis Dantas

    DIGITAO

    Daniele Cristine da Silva Cirino

    DIAGRAMAO ELETRNICA

    Bernadete de Oliveira

    DESENHO DE CAPA

    Anselmo de Oliveira Nunes

    dria Melo Soares

    ARTE DA CAPA Flvio Costa:Z Dizain Comunicao

  • 3

    Ministrio das Relaes Exteriores da Itlia

    Cooperao Italiana

    Movimento Leigo Amrica LatinaMLAL

    Coordenador do MLAL

    Massimo Campedelle

    Coordenador do MLAL no Brasil

    Giuseppe Pisano

    Fundao Joaquim Nabuco FUNDAJ

    Presidente: Fernando Lyra

    Coordenador do Unicidadania

    Cristiano Bolzoni

    Coordenadora Pedaggica do Unicidadania

    Ronidalva de Andrade e Melo

    Universidade Federal da Paraba

    In memorian Enzo Melegari

    [email protected]

  • AUTORES

    Giuseppe Tosi

    Doutor em Filosofia, pela Universidade de Pdua, na Itlia. Professor do Departamento

    de Filosofia da Universidade Federal da Paraba, Membro da Comisso de Direitos

    Humanos da UFPB e coordenador do II e III Curso de Especializao em Direitos

    Humanos do projeto UNICIDADANIA. [email protected]

    Isa Oliveira

    Sociloga, Secretaria Executiva do Frum Nacional de Preveno e Erradicao do

    Trabalho Infanto-Juvenil. [email protected]

    Maria de Fatima Pereira Alberto

    Doutora em Sociologia pela UFPE, professora do Departamento de Psicologia e do

    Programa de Ps-Graduao em Psicologia Social da UFPB, pesquisadora integrante do

    Grupo Pesquisa Subjetividade e Trabalho (GPST) da UFPB. [email protected]

    Maria Edlene Costa Lins

    Procuradora Regional do Trabalho-13 Regio, Coordenadora do Frum Estadual de

    Preveno e Erradicao do Trabalho Infanto-Juvenil e Professora do Instituto de

    Educao Superior da Paraba IESP. [email protected]

    Nara Menezes

    Assistente Social, Oficial de Programa da Save the Children/UK, Programa para

    Amrica do Sul, Escritrio do Brasil. Trabalha com o desenvolvimento de metodologias

    de trabalho com crianas e jovens em temas como Participao, Gnero, Trabalho

    Infantil, Direitos. [email protected]

  • 5

    Nazar Zenaide

    Mestre em Servio Social pela UFPB, professora do Departamento de Servio Social

    UFPB, Coordenadora do Projeto Paz na Escola e Coordenadora de Programas de Ao

    Comunitria - COPAC. [email protected]

    Renato Mendes

    Filsofo, Socilogo, Mestre em Psicologia Comunitria, Assessor do projeto Sou Latino

    Americano de Readequao das Convenes dos direitos da criana e do adolescente e

    ex- delegado do comit internacional da Cruz Vermelha que assessorou o processo de

    paz na Colmbia, e coordenador do projeto Infantil Domstico.

    [email protected]

    Ronidalva Melo

    Mestre em Servio Social pela UFPE, Pesquisadora e Coordenadora da Coordenao de

    Estudos Sociais e Culturais do Instituto de Pesquisas Sociais da Fundao Joaquim

    Nabuco, Coordenadora Geral do Projeto Unicidadania. [email protected]

    Terlia Suassuna Vaz Lira

    Mestra em Servio Social pela UFPB, Educadora da Casa Pequeno Davi, Pesquisadora

    do Setor de Estudos e Pesquisas sobre Criana e Adolescente SEPAC/UFPB.

    [email protected]

  • 6

    PREFCIO

    Ada Monteiro1 A efetivao do Estado Democrtico de Direito exige a implantao de polticas

    pblicas que assegurem a todos os cidados, independentemente de idade, sexo, raa,

    etnia, opo sexual, poltica ou religiosa, a materializao dos direitos bsicos.

    O Brasil possui leis, normas e signatrio de convenes, pactos internacionais

    avanados, em termos da garantia dos direitos fundamentais da pessoa humana, a

    exemplo da Constituio e do Estatuto da Criana e do Adolescente-ECA.

    O ECA foi um marco na histria do pas ao considerar a criana e o adolescente

    como sujeitos de direitos e construtores da sua cidadania. Aps 14 anos de sua

    promulgao, embora tenha havido avanos considerveis em termos do aparelhamento

    da estrutura organizacional da sociedade para proteo e reparao dos direitos da

    criana e do adolescente, com a criao dos Conselhos Tutelares, programas

    institucionais como Bolsa Escola, o Frum Nacional de Erradicao do Trabalho

    Infantil, o Brasil convive com ndices elevados de violaes dos direitos da criana e

    dos jovens.

    Ao destacarmos a problemtica do trabalho infantil, entre outros, no Brasil, 5,5

    milhes de crianas e adolescentes entre 5 e 17 anos realizam algum trabalho (Pesquisa

    Nacional de Amostras de Domiclios-PNAD-2001). Entre esses jovens, 2,4 milhes

    aproximadamente tm idade entre 5 e 14 anos e a Constituio brasileira define que

    inconstitucional o trabalho de crianas com menos de 16 anos, permitindo-o apenas aos

    adolescentes, entre 14 e 16 anos, desde que na qualidade de aprendizes sem prejuzo de

    sua escolarizao.

    Os estudos tm mostrado que h uma relao muito prxima desse quadro com

    o baixo nvel de pobreza, com a m distribuio de renda, com um sistema educacional

    pblico que no tem atendido satisfatoriamente a essa clientela. Conforme dados do

    IBGE, 39% da populao brasileira vivem abaixo da linha de pobreza.

    Associadas a essa realidade social de grande parte da populao, outras

    variveis, como a demanda por mo-de-obra barata, o mercado informal, em especial

    1 Professora do Centro de Educao da Universidade Federal de Pernambuco, Coordenadora do Comit Nacional de Educao em Direitos Humanos da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidncia da Repblica e Coordenadora da Rede Brasileira de Educao em Direitos Humanos.

  • 7

    nos grandes centros urbanos, o aliciamento de jovens pelo trfico de drogas e a

    explorao sexual, contribuem para a motivao e permanncia do trabalho infantil.

    Essa questo assume maior proporo quando so observadas as precrias

    condies e os riscos de sade, da integridade fsica e at de vida que as crianas e

    jovens correm nos lixes, no corte da cana, no cultivo do sisal, nas casas de farinha, nas

    pedreiras, ao utilizarem ferramentas cortantes e por estarem no convvio contnuo com

    uso de produtos txicos. Muitas dessas crianas trabalham em atividades domsticas,

    cerca de 500 mil, que so incompatveis s suas condies fsicas.

    Esse tipo de trabalho domstico normalmente aceito pelo conjunto da

    sociedade, sendo visto como um a ajuda famlia. No entanto, os dados estatsticos

    mostram que o impacto do trabalho no desempenho escolar alto. Apenas um tero das

    crianas brasileiras chega ao Ensino Mdio (IBGE-2001) e dos 5,0 milhes de crianas

    trabalhadoras quase 1,0 milho no estuda. A escolaridade mdia de crianas e

    adolescentes entre 7 e 14 anos que trabalham de apenas trs anos e meio (PNAD-

    2001).

    Dentro de um quadro to grave de violao dos direitos bsicos da criana e do

    adolescente, no Brasil, a erradicao do trabalho infantil deve ser vista a partir de uma

    complexidade que envolve questes culturais, histricas, econmicas e sociais de

    responsabilidade dos vrios segmentos da sociedade: dos rgos pblicos, das empresas

    privadas, da famlia, das organizaes da sociedade de um modo geral.

    Nesse sentido, a Universidade Federal da Paraba, Setor de Estudos e Assessoria

    a Movimentos Populares, Grupo de pesquisa Subjetividade e Trabalho, Projeto

    UNICIDADANIA e o Movimento Leigo Amrica Latina-MLAL trazem uma grande

    contribuio para anlise e encaminhamento dessa problemtica ao organizarem um

    Seminrio que tematizou o Trabalho Infanto-Juvenil sob a tica dos direitos humanos,

    que esto sistematizados neste Livro.

    O presente livro apresenta o resultado desse trabalho e, ao mesmo tempo, o

    esforo de um grupo de especialistas das mais diversas reas do conhecimento ao

    apontar, luz da legislao internacional, nacional e da realidade das crianas e

    adolescentes trabalhadoras, propostas e alternativas para o enfrentamento da erradicao

    infantil.

    Trabalhar com essa questo exige, alm das leis, a formao de uma cultura que

    respeite os direitos das crianas e dos jovens como sujeitos de direitos e a Universidade,

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    como outras instncias da sociedade, em seus diferentes nveis e locais, tem grande

    responsabilidade n

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