Revisão de TGP

REVISÃODE TGP

SÁBADO 08/07/2017 – CARL BENZAQUEN

COMO VAMOR NOS ORGANIZAR

• APRESENTAÇÃO DA REVISÃO COM METODOLOGIA ATIVA (ESPLANAÇÃO, IMAGENS E VIDEOS), DESSA FORMA IRA DISPERTAR O RACIOCÍNIO ASSOCIATIVO DA DISCIPLINA

• APÓS A REVISÃO, IREMOS PARA AS DÚVIDAS LEVANTADAS

• SANADAS AS DÚVIDAS, IREMOS REFAZER COLETIVAMENTE AS PROVAS DE TGP.

OBSERVAÇÕES IMPORTANTES

NÃO É POSSÍVEL ENSINAR A DISCIPLINA TODA EM ALGUMAS HORAS

NÃO SOU PROFESSOR NEM EXPERT EM TGP, NÃO VOU TER TODAS AS RESPOSTAS

OS ARQUIVOS COM QUESTIONÁRIOS E RESUMOS JÁ FORAM ENVIADOS, O PRESSUPOSTO É QUE JÁ

FOI LIDO POR TODOS.

ESTE SLIDE ASSIM COMO UM ARQUIVO COM SUGESTÃO DE VÍDEO AULAS, SERÃO ENVIADOS NO

E-MAIL DE VOCÊS PARA APROFUNDAR MELHOR OS CONHECIMENTOS / ASSOCIAÇÕES.

NÃO PRECISA COPIAR, OS SLIDES SERÃO COMPARTILHADOS

PARA MANTER À ATENÇÃO DE TODOS, IREMOS REVESAR A LEITURA DE ALGUNS SLIDE E DE EXEMPLOS.

CASO HAJA TEMPO, IREMOS REPRODUZIR OS VIDEOS DO SLIDES, CASO CONTRÁRIO, FICA COMO ATIVIDADE PARA SER VISTA EM CASA.

PRINCÍPIOS DO PROCESSO

1. DISPOSITIVO

PRESSUPOSTO DE QUE É SOMENTE AS PARTES QUEM DEVEM DAR INÍCIO AO PROCESSO E APRESENTAR FATOS E

ALEGAÇÕES.

2. IMPULSO OFICIAL

APÓS O INÍCIO DO PROCESSO, SOMENTE O JUIZ PODERÁ MOVER E DAR CONTINUIDADE AO PROCESSO, INDEPENDENDO SE AS PARTES QUISEREM OU NÃO CONTINUAR COM O PROCESSO.

3. INAFASTABILIDADE DA JURISDIÇÃO

TODOS TEM O DIREITO DE ACESSAR O PODER JUDICIÁRIO, OU SEJA, TODOS PODEM PROVOCAR A PRESTAÇÃO

JURISDICIONAL E O ESTADO NÃO PODE DEIXAR DE ATENDER ALGUÉM QUE VENHA A JUÍZO.


4. DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO

TODO PROCESSO DEVE TER UM LAPSO TEMPORAL SUFICIENTEMENTE ADEQUADO PARA QUE SE RESOLVA. O ESTADO

DEVE DAR UMA MELHOR EFETIVIDADE, CELERIDADE E QUALIDADE PARA A RESOLUÇÃO DO PROCESSO.

5. BOA-FÉ PROCESSUAL

TODOS OS SUJEITOS DE UM PROCESSO DEVEM TER ÉTICA, HONESTIDADE E CONFIANÇA, OU SEJA, TODOS DEVEM

SEGUIR UM PADRÃO JUSTO E SEM SEGUNDAS INTENÇÕES. PRINCÍPIO DA HARMONIA.

6. COOPERAÇÃO

É A COLABORAÇÃO ENTRE AS PARTES E O JUIZ, DANDO UM CARÁTER ISONÔMICO E PARTICIPATIVO PARA O

PROCESSO.

7. PARIDADEAS PARTES DEVEM TER AS MESMAS OPORTUNIDADES DE ALEGAÇÃO E DE PROVA, COM IGUAIS DIREITOS À ÔNUS, OBRIGAÇÕES, FACULDADES E DEVERES.

8. AMPLA DEFESAAS PARTES PODEM USAR DE TODOS OS MEIOS PARA GARANTIR SEUS DIREITOS, CONSTRUIR ARGUMENTOS E

CONSTITUIR PROVAS.

9. EFETIVO CONTRADITÓRIOÉ A GARANTIA QUE A PARTE “ATACADA” TEM PARA SE MANIFESTAR, DE SE DEFENDER DE UMA ACUSAÇÃO OU

ALEGAÇÃO.


10. PROPORCIONALIDADEÉ A GARANTIA DE DEFENDER OS DIREITOS DO CIDADÃO FRENTE AO PODER DO ESTADO, COIBINDO

ABUSOS PELO PODER PÚBLICO.

11. RAZOABILIDADEPRINCÍPIO DO BOM SENSO OU DO SENSO COMUM, ONDE CARACTERIZA O USO DOS MEIOS ADEQUADOS

PRUDENTES PARA QUE NÃO OCORRAM EXCESSOS E ATOS INACEITÁVEIS NO PROCESSO.

12. LEGALIDADEÉ A PROTEÇÃO PARA OS INDIVÍDUOS CONTRA ATOS COMETIDOS ARBITRARIAMENTE PELO ESTADO OU POR

PARTICULARES, OS ATOS NÃO PODEM SER CONTRÁRIOS ÀS LEIS.


13. EFICIÊNCIAO GOVERNO, A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E SEUS FUNCIONÁRIOS DEVEM BUSCAR O BEM COMUM, EXERCENDO

EXERCÍCIOS DE FORMA NEUTRA E TRANSPARENTE, EFICAZ E COM QUALIDADE.

14. VEDAÇÃO DE DECISÃO SURPRESAAS DECISÕES DE UM PROCESSO DEVEM SER BASEADAS NAS INFORMAÇÕES ANTES DISCUTIDAS, O JUIZ NÃO

JULGAR SEM HAVER PRÉVIO DEBATE ENTRE AS PARTES.

15. DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOPRINCÍPIO QUE GARANTE AO VENCIDO NO PROCESSO, AO DERROTADO, QUE PROCURE UM RECURSO OU UMA

APRECIAÇÃO EM UM ÓRGÃO SUPERIOR.


16. INSTRUMENTALIDADE DAS FORMASPELO PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS, TEMOS QUE A EXISTÊNCIA DO ATO PROCESSUAL É UM

INSTRUMENTO UTILIZADO PARA SE ATINGIR DETERMINADA FINALIDADE. ASSIM, AINDA QUE COM VÍCIO, SE O ATO

SUA FINALIDADE SEM CAUSAR PREJUÍZO ÀS PARTES, NÃO SE DECLARA SUA NULIDADE.

17. ECONOMIA DAS FORMASO PROCESSO DEVE SER RÁPIDO E EFICAZ, NUNCA ONEROSO E CARO.

18. PERSUASÃO RACIONALO JUIZ DEVE DAR SUA DECISÃO BASEANDO-SE EM PROVAS REAIS E PRODUZIDAS PELAS PARTES.


16. INSTRUMENTALIDADE DAS FORMASPELO PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS, TEMOS QUE A EXISTÊNCIA DO ATO PROCESSUAL É UM

INSTRUMENTO UTILIZADO PARA SE ATINGIR DETERMINADA FINALIDADE. ASSIM, AINDA QUE COM VÍCIO, SE O ATO

SUA FINALIDADE SEM CAUSAR PREJUÍZO ÀS PARTES, NÃO SE DECLARA SUA NULIDADE.

17. ECONOMIA DAS FORMASO PROCESSO DEVE SER RÁPIDO E EFICAZ, NUNCA ONEROSO E CARO.

18. PERSUASÃO RACIONALO JUIZ DEVE DAR SUA DECISÃO BASEANDO-SE EM PROVAS REAIS E PRODUZIDAS PELAS PARTES.


19. DEVIDO PROCESSO LEGALO PROCESSO DEVE SER JUSTO, DE ACORDO COM A CONSTITUIÇÃO, EM UM PRAZO RAZOÁVEL E SEGUINDO SEUS

PROCEDIMENTOS JÁ ANTES PREVISTOS, SEM VÍCIOS OU SEM ATOS BURLADOS.

20. JUIZ NATURAL E VEDAÇÃO AO TRIBUNAL DE EXCEÇÃOO JUIZ DEVE SER IMPARCIAL E NÃO TOMAR PARTIDO NAS DECISÕES, ALÉM DE SER PREVIAMENTE ESTABELECIDO. ISSO

COM QUE NÃO OCORRA O TRIBUNAL DE EXCEÇÃO, ONDE OS JULGAMENTOS SE TORNAM PARCIAIS E BASEADOS EM

LADO APENAS.

21.PUBLICIDADE DOS JULGAMENTOSÉ A RESPOSTA PARA O INTERESSE PÚBLICO, AS DECISÕES DOS TRIBUNAIS DEVEM SER CONHECIDAS POR TODOS PARA

MELHOR PAZ SOCIAL.


VÍDEO AULA PARA ASSISTIR EM CASA(46MIN)

INTERESSES E RESOLUÇÃO DE CONFLITOS

INTERESSES

PODEM SER INDIVIDUAIS, COLETIVO E DIFUSO.

- INTERESSE DISPONÍVEL: O QUAL SEU TITULAR PODE ALIENAR, DISPOR, NEGOCIAR, ABRIR MÃO

- INTERESSE INDISPONÍVEL: SEU TITULAR NÃO PODE ALIENAR, DISPOR, NEGOCIAR.

RESOLUÇÃO DE CONFLITOS

• AUTOTUTELA

JUSTIÇA PRIVADA, COM AS PRÓPRIAS MÃOS, EXERCE CONTROLE SOBRE OS PRÓPRIOS ATOS. ESSA FORMA DE RESOLUÇÃO É CRIMINALIZADA NO ORDENAMENTO, SALVO OS CASOS DE

LEGITIMA DEFESA E ESTADO DE NECESSIDADE.

IMPORTANTEVINGANÇA NÃO É JUSTIÇA

AUTOCOMPOSIÇÃO

A VONTADE DE RESOLVER O CONFLITO PARTE DAS DUAS PARTES, ESPONTANEAMENTE. PODE SER DE TRÊS TIPOS:

- RENÚNCIA: UMA PARTE DEIXA DE FAZER PARTE DO CONFLITO, DESISTINDO DO SEU DIREITO.- SUBMISSÃO: UMA PARTE ACEITA UMA PROPOSTA FEITA POR

OUTRA PARTE, ACEITA A VONTADE DA OUTRA.- TRANSAÇÃO: É A RESOLUÇÃO EQUILIBRADA, COM AMBAS AS

PARTES FAZENDO PROPOSTAS E CONTRAPROPOSTAS.

HETEROCOMPOSIÇÃO

A heterocomposição é a técnica pela qual as partes elegem um terceiro para “julgar” a lide com as mesmas prerrogativas do poder judiciário. Nela a decisão é tomada por um terceiro que não auxilia nem representa as partes em conflito. Um grande exemplo da heterocomposição é a arbitragem, consagrada pela lei nº.9.307/96.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9307.htm

CONCILIAÇÃO

É A RESOLUÇÃO ONDE EXISTE UMA 3ª PESSOA (HETEROCOMPOSIÇÃO), O CONCILIADOR, QUE DEVE SER

NEUTRO E IMPARCIAL, DEVE AJUDAR AS PARTES A CHEGAREM EM UM RESULTADO CONSENSUAL, SENDO

SATISFATÓRIO PARA AS DUAS PARTES.

MEDIAÇÃO

TAMBÉM APRESENTA A HETEROCOMPOSIÇÃO, MAS AGORA A 3 PESSOA SE CHAMA MEDIADOR E

IRÁ FACILITAR A CONVERSA ENTRE AS PARTES, COM O RESULTADO SURGINDO NATURALMENTE.

ARBITRAGEM

AS PARTES ESCOLHEM UMA 3 PESSOA, O ÁRBITRO, E ESTE IRA JULGAR E DECIDIR O RESULTADO

DO CONFLITO. A SUA VONTADE TEM VALOR JURÍDICO E AS PARTES DEVERÃO ACEITA-LA.

DIFERENÇAS ENTRE CONCILIAÇÃO, MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM

PROCESSO CIVILDIREITO PROCESSUAL

CONJUNTO DE NORMAS E PRINCÍPIOS QUE COMANDAM O EXERCÍCIO DA JURISDIÇÃO, REGULA PROCEDIMENTOS. É RAMO DE DIREITO PÚBLICO, CARACTERIZA-SE PELA SUBORDINAÇÃO.

DIREITO MATERIAL

CONJUNTO DE NORMAS QUE REGULAM AS RELAÇÕES JURÍDICAS, COMO RELAÇÕES DE BENS E UTILIDADES. É ACESSÓRIO DO PROCESSUAL.

EFICÁCIA PROCESSUAL NO TEMPO E ESPAÇO

- ESPAÇO: A LEI É REGULADA PELO PRINCÍPIO DA TERRITORIALIDADE, É MANIFESTADA PELO PODER

SOBERANO DO ESTADO.- TEMPO: AS LEIS, SALVO EM DISPOSIÇÃO, COMEÇAM A VALER APÓS A VIGÊNCIA DO CÓDIGO CIVIL. SE

HÁ A CRIAÇÃO DE UM NOVO CÓDIGO E HÁ UM PROCESSO EM ANDAMENTO, OCORRE A TEORIA DO

ISOLAMENTO, ONDE O NOVO CÓDIGO NÃO ATINGE OS ATOS JÁ PRATICADOS NO PROCESSO.

DIREITO MATERIAL X DIREITO PROCESSUAL

JURISDIÇÃO

CONCEITO

É UMA DAS FUNÇÕES DO ESTADO, MEDIANTE A QUAL ELE SUBSTITUI OS TITULARES DOS

INTERESSES EM CONFLITO PARA, IMPARCIALMENTE, BUSCAR A PACIFICAÇÃO DO CONFLITO COM A

DEVIDA JUSTIÇA. É A ATUAÇÃO DO ESTADO NO CASO CONCRETO.

1. SUBSTITUTIVIDADEA PARTIR DO MOMENTO QUE O ESTADO FOR ACIONADO, É ELE QUEM DECIDIRÁ AS REGRAS E AS NORMAS, OMODO DE AGIR E DECIDIRÁ O CONFLITO.

2. LIDETRATA-SE DO CONFLITO, É O EMBATE ENTRE OS INTERESSES DAS DUAS PARTES DO PROCESSO. EMBATE ENTRE

PRETENSÕES.

3. INÉRCIAA JURISDIÇÃO NÃO SE MANIFESTA ENQUANTO NÃO PROVOCADA, A JURISDIÇÃO DEVE SER PROVOCADA POR

PARTE INTERESSADA.

4. DEFINITIVIDADEA RESOLUÇÃO DO CONFLITO DEVE SER RESPEITADA PELAS PARTES, SENDO IMUTÁVEL E INDISCUTÍVEL.

5. CRIATIVO E RECONSTRUTIVOA JURISDIÇÃO DEVE ADEQUAR-SE AO CASO CONCRETO, POIS HÁ CASOS QUE NUNCA ANTES FORAM VISTOS OU

JULGADOS, TENDO A JURISDIÇÃO ATUAR DE FORMA “DIFERENTE”.

JURISDIÇÃO - CARACTERÍSTICAS

1. INVESTIDURAA JURISDIÇÃO DEVE SER EXERCIDA POR ALGUÉM QUALIFICADO, COM CONHECIMENTO, APTIDÃO E LEGITIMIDADE

PARA ATUAR.

2. ADERÊNCIA TERRITORIALJURISDIÇÃO DEVE ADERIR UMA BASE TERRITORIAL, COM SOBERANIA NACIONAL.

3. INDELEGABILIDADEO JUIZ NÃO PODE DELEGAR SUAS FUNÇÕES À UM TERCEIRO PARTICULAR OU UM OUTRO PODER.

4. INEVITABILIDADEUMA VEZ A LIDE ESTANDO NO JUDICIÁRIO, AS PARTES NÃO PODERÃO MAIS ENCERRAR A AÇÃO, CABENDO

SOMENTE AO JUIZ DAR A SENTENÇA. AS PARTES SE SUJEITAM À VONTADE DO JUIZ.

5. INAFASTABILIDADETODA LESÃO OU AMEAÇA DE LESÃO DE UM DIREITO NÃO PODE SER AFASTADA PELO JUDICIÁRIO. O ESTADO

JULGAR OS CONFLITOS.

6. JUIZ NATURALNINGUÉM PODE SER JULGADO POR UM JUIZ PARCIAL OU NÃO INDICADO PREVIAMENTE.

PRINCÍPIOS DA JURISDIÇÃO

TIPOS DE JURISDIÇÃO

ESTATAL

QUANDO O ESTADO É REPRESENTADO POR UM JUIZ.

ARBITRAL

QUANDO AS PARTES ESCOLHEM UM TERCEIRO PARA JULGAR, O ÁRBITRO.


CIVILCONFLITOS TRABALHISTAS, COMERCIAIS, TRIBUTÁRIA E DEMAIS DE NATUREZA CIVIL.

PENALCONFLITOS PENAIS E PUNITIVOS DE JURISDIÇÃO.

ESPECIALCONFLITOS SUBSTANCIAIS, JURISDIÇÃO MILITAR, ELEITORAL.

ComumJurisdição penal e civil.


CIVILCONFLITOS TRABALHISTAS, COMERCIAIS, TRIBUTÁRIA E DEMAIS DE NATUREZA CIVIL.

PENALCONFLITOS PENAIS E PUNITIVOS DE JURISDIÇÃO.

ESPECIALCONFLITOS SUBSTANCIAIS, JURISDIÇÃO MILITAR, ELEITORAL.

ComumJurisdição penal e civil.


INFERIOR

JURISDIÇÃO INFERIOR É A PRIMEIRA INSTÂNCIA

SUPERIOR

É A JURISDIÇÃO RECURSAL, FEITA APÓS A INFERIOR.



VOLUNTÁRIANÃO HÁ LIDE, SOMENTE UMA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE INTERESSES PRIVADOS, OU SEJA, HÁ UM

PROCEDIMENTO E NÃO UM PROCESSO. NÃO OCORRE A SUBSTITUIÇÃO DAS PARTES E SIM UMA

HOMOLOGAÇÃO, A QUAL PODERÁ SER ALTERADA.

CONTENCIOSAPRESENÇA DE UM CONFLITO DE INTERESSES QUALIFICADO POR UMA LIDE.


LIMITES DA JURISDIÇÃO

INTERNOS

APONTAM QUAIS ÓRGÃOS IRÃO SE INCUMBIR DA TAREFA, É O LIMITE ONDE O ESTADO EXERCE

SUA SOBERANIA.

INTERNACIONAIS

SÃO DEFINIDOS POR NORMAIS INTERNAS, RESPEITANDO A COMPETÊNCIA INTERNACIONAL. - CONCORRENTE: PODE-SE AJUIZAR AÇÕES TANTO NO EXTERIOR QUANTO NO BRASIL.- EXCLUSIVO: SÓ SE PODE AJUIZAR NO BRASIL.

RESUMÃO SOBRE JURISDIÇÃO EM 8 MINUTOS

VIDEOAULA PRA VER EM CASA SOBRE JURISDIÇÃO

COMPETÊNCIACONCEITO

COMPETÊNCIA É A LIMITAÇÃO DO EXERCÍCIO LEGITIMO DA JURISDIÇÃO PARA UM ÓRGÃO OU ÓRGÃOS

JURISDICIONAIS. SÃO AS ATRIBUIÇÕES DEFINIDAS POR LEI.

COMPETÊNCIA ABSOLUTA

É A DE INTERESSE PÚBLICO, A INCOMPETÊNCIA PODERÁ SER ALEGADA A QUALQUER TEMPO, A DECISÃO PROFERIDA

NÃO PODERÁ SER ALTERADA E JULGA QUANDO O VALOR DA CAUSA EXTRAPOLAR O LIMITE DA LEI.

COMPETÊNCIA RELATIVA

É A DE INTERESSE PARTICULAR, A INCOMPETÊNCIA DEVE SER ALEGADA PELO RÉU OU MP NA PARTE DE

CONTESTAÇÃO, DECISÃO PODERÁ SER ALTERADA, JULGA TERRITORIALIDADES E VALORES DE CAUSA MENOR DO QUE A

LEI DETERMINA.

COMPETENCIA ABSOLUTA X COMPETENCIA RELATIVANOVO CPC

MODIFICAÇÕES DE COMPETÊNCIA

CONEXÃO

QUANDO DUAS OU MAIS AÇÕES COM COMUM CAUSA DE PEDIR OU PEDIDO SÃO AJUIZADAS, ELAS DEVERÃO

SE UNIR EM UMA SÓ.

PREVENÇÃO

QUANDO SÃO AÇÕES IGUAIS MAS NÃO SÃO PROPOSTAS AO MESMO TEMPO, O JUIZ QUE JULGOU A AÇÃO 1 DEVERÁ TAMBÉM JULGAR A AÇÃO 2.

CONTINÊNCIA

A AÇÃO TEM AS MESMAS PARTES, MESMOS FUNDAMENTOS E ELEMENTOS, MAS UMA AÇÃO É MAIS AMPLA QUE

A OUTRA, A AÇÃO MAIS AMPLA SERÁ JULGADA.

COMPETÊNCIA - FORO

AÇÃO DE DIREITO PESSOAL

AJUIZADAS NO DOMINICIO DO AUTOR.

AÇÃO DE DIREITO REAL

AJUIZADA EM DOMICILIO DO RÉU.

DECISÕES POR JUIZADOS ESPECIAIS

PODERÃO SER REVISTAS POR TURMA RECURSAL COM

JUÍZES DO PRÓPRIO JUIZADO.

NOVO CPC - COMPETENCIAS

NOVO CPC - COMPETENCIAS

AÇÃO

CONCEITO

É O DIREITO DE PLEITEAR AO PODER JUDICIÁRIO UMA DECISÃO SOBRE UMA PRETENSÃO.

- PARTES

- CAUSA DE PEDIR

- PEDIDO

AÇÃO - CARACTERÍSTICAS

1. DIREITO PÚBLICO

ACIONA-SE O ESTADO E NÃO O RÉU. O RÉU SERÁ CHAMADO PELO JUIZ APÓS A PETIÇÃO INICIAL.

2.DIREITO SUBJETIVO

VOCÊ PODE OU NÃO EXERCER SEU DIREITO DE AÇÃO, É UM DIREITO INERENTE DO SER HUMANO, NÃO SE ESGOTA

NEM TE LIMITE.

3. CONSTITUCIONAL

ESTÁ PRESENTE NO TEXTO CONSTITUCIONAL

4. ABSTRATO

MESMO QUE QUEM EXERCEU O DIREITO DE AÇÃO FOR DERROTADO, ELE EXERCEU UM DIREITO.

5. AUTÔNOMO

É AUTÔNOMO AO DIREITO MATERIAL, NÃO TEM RELAÇÃO DIRETA.

6. INSTRUMENTAL

É O MEIO E FERRAMENTA PARA BUSCAR UM RESULTADO.

CONDIÇÕES DA AÇÃO

LEGITIMIDADE (AD CAUSAM)O SUJEITO ATIVO É O AUTOR E O PASSIVO O RÉU.

- ORDINÁRIA: É A CONDIÇÃO COMUM, A PRÓPRIA PESSOA TITULAR DO DIREITO AJUÍZA.- EXTRAORDINÁRIA: É A AÇÃO EM NOME PRÓPRIO PARA UM INTERESSE ALHEIO, DE TERCEIRO.

INTERESSE DE AGIR

- NECESSIDADE: A PESSOA NÃO CONSEGUIRÁ RESOLVER O CONFLITO SOZINHA, PRECISANDO DA AJUDA DO

ESTADO. - ADEQUAÇÃO: O PEDIDO DEVE SER FEITO DE FORMA CORRETA, DE MODO PERTINENTE.

° QUANDO FALTAR UMA DESTAS CONDIÇÕES OCORRERÁ A CARÊNCIA, O PROCESSO É EXTINTO

SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.

AÇÕES DE CONHECIMENTO

DECLARATÓRIA

A PARTE QUER APENAS UMA MANIFESTAÇÃO DO JUIZ, SE O PEDIDO É FALSO OU NÃO

CONSTITUTIVA

- CONSTITUTIVA: CRIA, EXTINGUE OU MODIFICA UMA AÇÃO OU SITUAÇÃO PRÉ-EXISTENTE

CONDENATÓRIA

- CONDENATÓRIA: É A FINALIZAÇÃO DE UMA AÇÃO, A CONDENAÇÃO DE UM CULPADO

VÍDEO AULA EXCELENTE SOBRE AÇÃO E O NOVO CPC

PROCESSO

• CONCEITO

É O MECANISMO ATRAVÉS DO QUAL SE CONSEGUE OBTER DO ESTADO A SOLUÇÃO PARA UM

CONFLITO DE INTERESSE.° É INSTAURADO O PROCESSO ATRAVÉS DO DIREITO DE AÇÃO

° É MEIO DE PRODUÇÃO DE NORMAS JURÍDICAS.

PROCESSO - PROCEDIMENTOS

PROCEDIMENTOS

DIZEM RESPEITO AOS CAMINHOS QUE O PROCESSO TOMA, SUAS FORMALIDADES EXIGIDAS.

PROCESSO COMO RELAÇÃO JURÍDICA PROCESSUAL

O PROCESSO PODE SER CONSIDERADO UMA RELAÇÃO POIS AS PARTES, SENDO O DEMANDANTE E SEU

ADVOGADO, O DEMANDADO E SEU ADVOGADO E O ESTADO/JUIZ, ESTABELECEM UMA RELAÇÃO JURÍDICA QUE

INCUMBIRÁ NA DECISÃO DA SENTENÇA DEFININDO O ATO JURISDICIONAL, SEGUINDO OS DIREITOS E OBRIGAÇÕES

CRIADOS NOS PROCEDIMENTOS DESTA RELAÇÃO.

PROCESSO COMO PROCEDIMENTO EM CONTRADITÓRIO

O PROCESSO SERIA UM PROCEDIMENTO, UMA SEQUÊNCIA DE NORMAS DESTINADAS A REGULAR DETERMINADA

CONDUTA, EM PRESENÇA DO CONTRADITÓRIO, DEFINIDO COMO UMA SÉRIE DE ATOS E DE NORMAS QUE O

DISCIPLINAM, REGENDO A SEQUÊNCIA DE SEU DESENVOLVIMENTO. ESSE PROCEDIMENTO SERIA FEITO COM BASE

EM UM ENCADEAMENTO, UM CAMINHO A SER PERCORRIDO, COM CADA ATO SEPARADAMENTE COMPONDO O

PROCESSO.

VOCÊ SABE A DIFERENÇA ENTRE PROCESSO E PROCEDIMENTO?

PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS

ENTENDE-SE COMO PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS AQUILO QUE DEVE VIR ANTES DA SUPOSIÇÃO, UMA IDEIA

ANTERIOR. PODEM SER CARACTERIZADOS COMO REQUISITOS, CONJUNTO DE ELEMENTOS E CONDIÇÕES DE EFICÁCIA

PARA QUE O PROCESSO EXISTA E/OU TENHA VALIDADE. AINDA NA FALTA DESSES REQUISITOS, O PROCESSO PODERÁ

SER EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO PROCESSUAL.


PRESSUPOSTOS OBJETIVOS

OS PRESSUPOSTOS OBJETIVOS SÃO A DEMANDA DO DIREITO DE AÇÃO QUE CUMPRE TODOS OS REQUISITOS. ESSES

REQUISITOS SÃO: - -- INEXISTÊNCIA DE LITISPENDÊNCIA (JÁ TEM UMA AÇÃO TRAMITANDO).- COISA JULGADA (JÁ TEVE DECISÃO DE MÉRITO).- SUBMETIDO A ARBITRAGEM, ENTÃO NÃO PODE SER LEVADA AO PODER JUDICIÁRIO.- INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL (NÃO ESTÁ APTA). - E AS NULIDADES PRESENTES NOS ARTS.276 A 283, CPC.

PRESSUPOSTOS SUBJETIVOS

ESTÃO RELACIONADOS OS SUJEITOS DO PROCESSO: CAPACIDADE DAS PARTES, COMPETÊNCIA DO JUIZ, E A CAPACIDADE

POSTULATÓRIA. - COM RELAÇÃO A CAPACIDADE DAS PARTES, DIZ RESPEITO A CAPACIDADE DO SUJEITO DO GOZO E DE

EXERCIDO DE DEVERES E OBRIGAÇÕES. - A RESPEITO AO JUIZ, ESTE DEVE ESTAR MUNIDO DO PRINCÍPIO DA INVESTIDURA E IMPARCIALIDADE. - COMO CAPACIDADE POSTULATÓRIA, É O ADVOGADO DEVIDAMENTE LEGALIZADO PELA ORDEM DOS

ADVOGADOS DO BRASIL.

PRESSUPOSTOS DAS PARTES

- CAPACIDADE PROCESSUAL: CAPACIDADES DOS SUJEITOS

- CAPACIDADE POSTULATÓRIA: ADVOGADOS

- COMPETÊNCIA: JUIZ COMPETENTE


PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS - SUJEITOS DO PROCESSO

LITISCONSÓRCIO

SITUAÇÕES ONDE EXISTEM UMA PLURALIDADE DE PESSOAS NO PROCESSO, SENDO MAIS DE UM AUTOR

E/OU MAIS DE UM RÉU.

- FACULTATIVO: QUANDO HÁ A ESCOLHA DE AJUIZAR A AÇÃO DE FORMA INDIVIDUAL OU

COLETIVA E CONTRA UM RÉU ESPECIFICO OU TODOS OU RÉUS.- NECESSÁRIO: OCORRE QUANDO, OBRIGATORIAMENTE, DEVE-SE PROPOR A AÇÃO

CONTRA TODOS OU RÉUS OU TODOS OS ENVOLVIDOS.


INTERVENÇÃO DE TERCEIROS

UM TERCEIRO PARTICIPA DO PROCESSO, MAS NÃO É NEM RÉU, NEM AUTOR NEM MESMO JUIZ. ELE TERÁ

DIREITOS E DEVERES COMO AS PARTES DENTRO DO PROCESSO.

- ASSISTÊNCIA: O TERCEIRO INTERVÉM PARA AUXILIAR O AUTOR OU O RÉU, ESSE TERCEIRO TEM

VONTADE DE AUXILIAR.

- DENUNCIAÇÃO DA LIDE: O AUTOR OU O RÉU INDICAM UM TERCEIRO PARTICIPANTE PARA O

PROCESSO.

- CHAMAMENTO AO PROCESSO: É PROMOVIDO PELO RÉU, DIZENDO QUE OUTROS DEVEM

RESPONDER SOLIDARIAMENTE COM ELE.

- INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA: O SUJEITO LESADO POR

PESSOA JURÍDICA PEDE PARA QUE SE ATINJA O PATRIMÔNIO DOS SÓCIOS DESSA EMPRESA, DESCONSIDERANDO A PERSONALIDADE.

- AMICUS CURIAE: O JUIZ PODE REQUISITAR A OPINIÃO DE UM TERCEIRO, DESDE QUE ESSE TENHA

CONHECIMENTO TÉCNICO OU SEJA ENTENDIDO DO ASSUNTO ABORDADO.



ATOS DAS PARTES

OS ATOS PROCESSUAIS DAS PARTES SÃO DIVIDIDOS EM 3 TIPOS:

ATOS POSTULATÓRIOS, QUE SÃO TODAS AS PETIÇÕES E REQUERIMENTOS QUE AS PARTES DIRIGEM AO JUIZ PARA

SUBMETER À APRECIAÇÃO DESTE O EXAME DE QUAISQUER QUESTÕES.

ATOS DISPOSITIVOS, QUE TAMBÉM TÊM CARÁTER POSTULATÓRIO, MAS SE CARACTERIZAM POR SEREM ATOS EM QUE

AS PARTES ABREM MÃO DE ALGUM DIREITO, DE ALGUMA FACULDADE, PODENDO SER POR MEIO DE DISPOSIÇÃO

CONTRATUAL OU BILATERAL, POR RENÚNCIA OU POR ACEITAÇÃO.

ATOS INSTRUTÓRIOS, OS QUAIS CONSISTEM NA PROPOSIÇÃO E NA PRODUÇÃO DE PROVAS.

ATOS DAS PARTES

ATOS DOS JUÍZES

ATOS DECISÓRIOS: INTERLOCUTÓRIOS E FINAIS, ONDE HÁ DUAS ESPÉCIES: DECISÕES INTERLOCUTÓRIAS E SENTENÇAS. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA É O ATO PELO QUAL O JUIZ, NO CURSO DO PROCESSO, RESOLVE QUESTÃO INCIDENTE (ART. 203, § 2º CPC). SENTENÇA, NOS TERMOS DO ART. 203, § 1º CPC, “É O PRONUNCIAMENTO POR MEIO DO QUAL O

JUIZ, COM FUNDAMENTO NOS ARTS. 485 E 487, PÕE FIM À FASE COGNITIVA DO PROCEDIMENTO COMUM, BEM COMO

EXTINGUE A EXECUÇÃO”.

ATOS DE IMPULSO, CARACTERIZADOS POR ATOS PRATICADOS PELO JUIZ CONDUZINDO O PROCESSO EM DIREÇÃO AO SEU

FIM, POR FORÇA DO PRINCÍPIO DO IMPULSO OFICIAL (ART. 2º DO CPC/15). SÃO CHAMADOS DE DESPACHOS DE MERO

EXPEDIENTE (ART. 203, § 3º CPC).

ATOS INSTRUTÓRIOS, ONDE O JUIZ É QUEM TEM QUE EXAMINAR SE DETERMINADA PROVA PRECISA OU NÃO SER

PRODUZIDA, PORQUE É A ELE QUE A PROVA SE DESTINA. O JUIZ TAMBÉM PODE DETERMINAR DE OFÍCIO A PRODUÇÃO DE

PROVAS, DE ACORDO COM O ART. 370, CPC.

ATOS DE DOCUMENTAÇÃO, OS ATOS PRATICADOS POR TODOS OS SUJEITOS DEVEM TER SEU CONTEÚDO REGISTRADO NO

PROCESSO. O JUIZ É O RESPONSÁVEL PELA DOCUMENTAÇÃO DE ALGUNS DESSES ATOS. EX: O JUIZ DEVE DOCUMENTAR A

AUDIÊNCIA, DITANDO SEUS TERMOS PARA O ESCRIVÃO.

ATOS DOS JUÍZES

TUTELA DE EVIDENCIA

A CHAMADA TUTELA DE URGÊNCIA CONCENTROU OS PROVIMENTOS URGENTES ANTES DISPERSADOS

NO CPC REVOGADO, TRAZENDO UMA MELHOR ORGANIZAÇÃO LÓGICA. SUBDIVIDE-SE EM TUTELA DE

URGÊNCIA DE NATUREZA ANTECIPADA (A MESMA TUTELA ANTECIPADA DO ARTIGO 273, DO

CPC/73), E TUTELA DE URGÊNCIA DE NATUREZA CAUTELAR (FRUTO DA REVOGAÇÃO DAS AÇÕES

CAUTELARES DO LIVRO III DO CPC/73, AS QUAIS AGORA SÃO ESPÉCIES DE TUTELA DE URGÊNCIA).

Mais sobre tutela de evidencia: Clique AQUI

http://www.migalhas.com.br/dePeso/16,MI243754,51045-Consideracoes+sobre+a+tutela+de+evidencia+do+novo+Codigo+de+Processo

https://draflaviaortega.jusbrasil.com.br/noticias/362409957/no-novo-cpc-o-que-consiste-a-tutela-de-evidencia

TUTELA DE EVIDENCIA

TUTELA DE EVIDENCIA

PROCESSO CIVIL (TGP): PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS

DÚVIDAS

REVISÃO DAS PROVAS (P1,P2 E INTEGRADORA)

P1

P1

P1

P2

P2

P2

INTEGRADORA

INTEGRADORA

BOA PROVA PARA TODOS!

OBRIGADO!

Revisão de TGP

Law