RESULTADOS POSITIVOS DO SINDICATO NAS AÇÕES …ed_dialogue/@lab_admin/documents/... · /nr_17_anexo2.pdf. 1. Promoção da saúde na atividade em checkouts de supermercados, lojas

SEMINRIO INTERNACIONAL BOAS PRTICAS NA INSPEO DO TRABALHO BRASLIA -DF - 06 A 08 DE

DEZEMBRO DE 2010

RESULTADOS POSITIVOS DO RESULTADOS POSITIVOS DO SINDICATO NAS AES FISCAIS SINDICATO NAS AES FISCAIS

ACOMPANHADAS COM OS AUDITORES ACOMPANHADAS COM OS AUDITORES

VALDIR SANTOS DE LIMADiretor Jurdico do SINDEC e Secretrio da Sade e

Segurana do Trabalho da Fora Sindical do RS

2010

ACOMPANHADAS COM OS AUDITORES ACOMPANHADAS COM OS AUDITORES FISCAIS DA SRTE/RS NOS TERMOS DA FISCAIS DA SRTE/RS NOS TERMOS DA

CONVENO 148 DA OIT CONVENO 148 DA OIT -- MEIO MEIO AMBIENTE DE TRABALHOAMBIENTE DE TRABALHO

INTRODUOINTRODUOINTRODUOINTRODUOINTRODUOINTRODUOINTRODUOINTRODUO

O SINDEC, FORA SINDICAL e FETRACOS O SINDEC, FORA SINDICAL e FETRACOS usam suas prerrogativas como parte legtima usam suas prerrogativas como parte legtima para defender os direitos coletivos e para defender os direitos coletivos e individuais da categoria, na busca pelo individuais da categoria, na busca pelo individuais da categoria, na busca pelo individuais da categoria, na busca pelo trabalho decente. Vem sistematicamente trabalho decente. Vem sistematicamente provocando reunies de conciliaes, provocando reunies de conciliaes, formulando denncias e acompanhando as formulando denncias e acompanhando as diligncias para indicar as infraes ou diligncias para indicar as infraes ou obrigaes legais ou convencionais no obrigaes legais ou convencionais no cumpridas pelos empregadorescumpridas pelos empregadores

AO FISCAL ACOMPANHADA AO FISCAL ACOMPANHADA AO FISCAL ACOMPANHADA AO FISCAL ACOMPANHADA COM REPRESENTANTE COM REPRESENTANTE COM REPRESENTANTE COM REPRESENTANTE

SINDICALSINDICALSINDICALSINDICAL

Base Legal : Base Legal : Conveno 148 da OIT Conveno 148 da OIT -- MEIO AMBIENTE DE MEIO AMBIENTE DE Conveno 148 da OIT Conveno 148 da OIT -- MEIO AMBIENTE DE MEIO AMBIENTE DE

TRABALHO (RUDO E VIBRAES)TRABALHO (RUDO E VIBRAES) Decreto n. 93.413, de 15 de outubro de 1986Decreto n. 93.413, de 15 de outubro de 1986 Portaria NPortaria N 3 de 07/02/19883 de 07/02/1988 NR 01 NR 01 -- Disposies Gerais Disposies Gerais NR 28 NR 28 -- Fiscalizao e PenalidadesFiscalizao e Penalidades

AO FISCAL AO FISCAL AO FISCAL AO FISCAL ACOMPANHADA COM ACOMPANHADA COM ACOMPANHADA COM ACOMPANHADA COM

REPRESENTANTE SINDICALREPRESENTANTE SINDICALREPRESENTANTE SINDICALREPRESENTANTE SINDICAL

Conveno 148 Conveno 148 MEIO AMBIENTE DE TRABALHO MEIO AMBIENTE DE TRABALHO (RUDO E VIBRAES)(RUDO E VIBRAES)

Artigo 5Artigo 5 ...... 4. Os representantes do empregador e os representan tes dos 4. Os representantes do empregador e os representan tes dos

trabalhadores da empresa devero ter a possibilidad e de trabalhadores da empresa devero ter a possibilidad e de acompanhar os inspetores quando controlarem a aplic ao acompanhar os inspetores quando controlarem a aplic ao das medidas prescritas em virtude do presente Conv nio, a das medidas prescritas em virtude do presente Conv nio, a menos que os inspetores considerem, luz das diret rizes menos que os inspetores considerem, luz das diret rizes gerais da autoridade competente, que isso pode prej udicar a gerais da autoridade competente, que isso pode prej udicar a eficcia de seu controle.eficcia de seu controle.



Decreto n. 93.413, de 15 de outubro de Decreto n. 93.413, de 15 de outubro de 1986, que promulga a 1986, que promulga a Conveno n. Conveno n. 148 da Organizao Internacional do 148 da Organizao Internacional do 148 da Organizao Internacional do 148 da Organizao Internacional do TrabalhoTrabalho sobre a Proteo dos sobre a Proteo dos Trabalhadores contra os Riscos Trabalhadores contra os Riscos Profissionais Devidos Contaminao Profissionais Devidos Contaminao do Ar, ao Rudo e s Vibraes no Local do Ar, ao Rudo e s Vibraes no Local de Trabalho, ratificada pelo Brasilde Trabalho, ratificada pelo Brasil



Para os efeitos do presente Convnio (Conveno 148):Para os efeitos do presente Convnio (Conveno 148):

a) a expresso contaminao do ar compreende o ar a) a expresso contaminao do ar compreende o ar contaminado por substncias que, qualquer que seja seu contaminado por substncias que, qualquer que seja seu contaminado por substncias que, qualquer que seja seu contaminado por substncias que, qualquer que seja seu estado fsico, sejam nocivas para a sade ou envolvam estado fsico, sejam nocivas para a sade ou envolvam qualquer outro tipo de perigo; qualquer outro tipo de perigo;

b) o termo rudo compreende qualquer som que possa b) o termo rudo compreende qualquer som que possa provocar uma perda de audio ou ser nocivo para a provocar uma perda de audio ou ser nocivo para a sade ou envolver qualquer outro tipo de perigo; sade ou envolver qualquer outro tipo de perigo;

c) o termo vibraes compreende toda vibrao c) o termo vibraes compreende toda vibrao transmitida ao organismo humano por estruturas slidas transmitida ao organismo humano por estruturas slidas que sejam nocivas para a sade ou envolva qualquer que sejam nocivas para a sade ou envolva qualquer outro tipo de perigo. outro tipo de perigo.



Artigo 7 (Conveno 148)Artigo 7 (Conveno 148)

1. Os trabalhadores devero ser obrigados a observarem 1. Os trabalhadores devero ser obrigados a observarem as ordens de segurana destinadas a prevenir e limitar os as ordens de segurana destinadas a prevenir e limitar os riscos profissionais devidos contaminao do ar, o rudo riscos profissionais devidos contaminao do ar, o rudo riscos profissionais devidos contaminao do ar, o rudo riscos profissionais devidos contaminao do ar, o rudo e as vibraes no lugar de trabalho, e a assegurar a e as vibraes no lugar de trabalho, e a assegurar a proteo contra ditos riscos.proteo contra ditos riscos.

2. Os trabalhadores ou seus representantes tero direito a 2. Os trabalhadores ou seus representantes tero direito a apresentar propostas, receber informaes e formao, e apresentar propostas, receber informaes e formao, e recorrer perante instncias apropriadas, a fim de recorrer perante instncias apropriadas, a fim de assegurar a proteo contra os riscos profissionais assegurar a proteo contra os riscos profissionais devidos contaminao do ar, o rudo e as vibraes no devidos contaminao do ar, o rudo e as vibraes no lugar de trabalho. lugar de trabalho.



NR 1 NR 1 -- DISPOSIES GERAISDISPOSIES GERAIS 1.7. Cabe ao empregador:1.7. Cabe ao empregador: ...... ...... d) permitir que representantes dos d) permitir que representantes dos

trabalhadores acompanhem a fiscalizao dos trabalhadores acompanhem a fiscalizao dos preceitos legais e regulamentares sobre preceitos legais e regulamentares sobre segurana e medicina do trabalho(101.004segurana e medicina do trabalho(101.004--2 / 2 / I1) I1) Portaria NPortaria N3 de 07/02/1988. 3 de 07/02/1988.



NR 28 NR 28 -- Fiscalizao e PenalidadesFiscalizao e Penalidades

28.1 FISCALIZAO.28.1 FISCALIZAO. 28.1 FISCALIZAO.28.1 FISCALIZAO. 28.1.4 O agente da inspeo do trabalho, 28.1.4 O agente da inspeo do trabalho,

com base em critrios tcnicos, poder com base em critrios tcnicos, poder notificar os empregadores concedendo notificar os empregadores concedendo prazos para a correo das prazos para a correo das irregularidades encontradasirregularidades encontradas



28.1.4 O agente da inspeo do trabalho, com base em critrios 28.1.4 O agente da inspeo do trabalho, com base em critrios tcnicos, poder notificar os empregadores concedendo prazos tcnicos, poder notificar os empregadores concedendo prazos para a correo das irregularidades encontradas.para a correo das irregularidades encontradas.

28.1.4.1 O prazo para cumprimento dos itens notificados dever 28.1.4.1 O prazo para cumprimento dos itens notificados dever ser limitado a, no mximo, 60 (sessenta) dias.ser limitado a, no mximo, 60 (sessenta) dias.ser limitado a, no mximo, 60 (sessenta) dias.ser limitado a, no mximo, 60 (sessenta) dias.

28.1.4.2 A autoridade regional competente, diante de solicitao 28.1.4.2 A autoridade regional competente, diante de solicitao escrita do notificado, acompanhada de exposio de motivos escrita do notificado, acompanhada de exposio de motivos relevantes, apresentada no prazo de 10 (dez) dias do relevantes, apresentada no prazo de 10 (dez) dias do recebimento da notificao, poder prorrogar por 120 (cento e recebimento da notificao, poder prorrogar por 120 (cento e vinte) dias, contados da data do Termo de Notificao, o prazo vinte) dias, contados da data do Termo de Notificao, o prazo para seu cumprimento.para seu cumprimento.

28.1.4.3 A concesso de prazos superiores a 120 (cento e vinte) 28.1.4.3 A concesso de prazos superiores a 120 (cento e vinte) dias fica condicionada prvia negociao entre o notificado e o dias fica condicionada prvia negociao entre o notificado e o sindicato representante da categoria dos empregados, com a sindicato representante da categoria dos empregados, com a presena da autoridade regional competente.presena da autoridade regional competente.

PRINCIPAIS AESPRINCIPAIS AESPRINCIPAIS AESPRINCIPAIS AESPRINCIPAIS AESPRINCIPAIS AESPRINCIPAIS AESPRINCIPAIS AES

Promoo da sade na Promoo da sade na atividade em checkouts de atividade em checkouts de supermercados, lojas e supermercados, lojas e farmciasfarmcias

Proteo de mquinas Proteo de mquinas utilizadas em supermercados utilizadas em supermercados

Promoo da sade de Promoo da sade de trabalhadores terceirizados trabalhadores terceirizados em condies precarizadasem condies precarizadas

Participao na negociao Participao na negociao de normas de promoo da de normas de promoo da utilizadas em supermercados utilizadas em supermercados

(setores padaria,e aougue, (setores padaria,e aougue, fiambreiria) fiambreiria)

Promoo da sade no Promoo da sade no servio em call center servio em call center telemarketingtelemarketing

Evitar assdio moral e sexualEvitar assdio moral e sexual Impedir o uso de adereos, Impedir o uso de adereos,

fantasias, maquiagemfantasias, maquiagem

de normas de promoo da de normas de promoo da sade sobre Ergonomia:sade sobre Ergonomia:

Anexo IAnexo Ihttp://www.mte.gov.br/legislachttp://www.mte.gov.br/legislacao/normas_regulamentadorasao/normas_regulamentadoras/nr_17_anexo1.pdf/nr_17_anexo1.pdf

Anexo IIAnexo IIhttp://www.mte.gov.br/legislachttp://www.mte.gov.br/legislacao/normas_regulamentadorasao/normas_regulamentadoras/nr_17_anexo2.pdf/nr_17_anexo2.pdf

http://www.mte.gov.br/legislacao/normas_regulamentadoras/nr_17_anexo1.pdfhttp://www.mte.gov.br/legislacao/normas_regulamentadoras/nr_17_anexo2.pdf

1. Promoo da sade na atividade 1. Promoo da sade na atividade 1. Promoo da sade na atividade 1. Promoo da sade na atividade 1. Promoo da sade na atividade 1. Promoo da sade na atividade 1. Promoo da sade na atividade 1. Promoo da sade na atividade em checkouts de supermercados, em checkouts de supermercados, em checkouts de supermercados, em checkouts de supermercados, em checkouts de supermercados, em checkouts de supermercados, em checkouts de supermercados, em checkouts de supermercados, lojas e farmciaslojas e farmciaslojas e farmciaslojas e farmciaslojas e farmciaslojas e farmciaslojas e farmciaslojas e farmcias

1. 1 PROBLEMAS EXISTENTES EM 1. 1 PROBLEMAS EXISTENTES EM SUPERMERCADOS:SUPERMERCADOS:

CHECK OUT DE SUPERMERCADO PROJETADO CHECK OUT DE SUPERMERCADO PROJETADO COM ESPAO EXGUO PARA O TRABALHO COM ESPAO EXGUO PARA O TRABALHO COM ESPAO EXGUO PARA O TRABALHO COM ESPAO EXGUO PARA O TRABALHO SENTADO, NO COMPORTAVA CADEIRA SENTADO, NO COMPORTAVA CADEIRA REGULVELREGULVEL

EXISTNCIA DE ASSENTO PIVOTANTE QUE NO EXISTNCIA DE ASSENTO PIVOTANTE QUE NO SATISFAZIA AS NECESSIDADES DO TRABALHO SATISFAZIA AS NECESSIDADES DO TRABALHO SENTADO E ATRAPALHAVA O TRABALHO EM PSENTADO E ATRAPALHAVA O TRABALHO EM P

PARECER FAVORVEL AO TRABALHO EM P EM PARECER FAVORVEL AO TRABALHO EM P EM CHECK OUTSCHECK OUTS

CONTEXTOCONTEXTO

QUATRO ANOS DE QUATRO ANOS DE INSPEES PERIDICAS INSPEES PERIDICAS

NO RECONHECIMENTO NO RECONHECIMENTO NO RECONHECIMENTO NO RECONHECIMENTO DO PROBLEMA PELA DO PROBLEMA PELA EMPRESAEMPRESA

O POSTO PERMANECIA O POSTO PERMANECIA IMUTVELIMUTVEL

AUTUAES EMITIDAS AUTUAES EMITIDAS PERIODICAMENTEPERIODICAMENTE

AES DESENCADEADASAES DESENCADEADAS

ELABORAO DE ESTUDO TCNICO ELABORAO DE ESTUDO TCNICO PELA SRTE/RS PARA CONTESTAR O PELA SRTE/RS PARA CONTESTAR O PARECER FAVORVEL DA EMPRESAPARECER FAVORVEL DA EMPRESA

NOTIFICAO DA EMPRESA DESTE NOTIFICAO DA EMPRESA DESTE NOTIFICAO DA EMPRESA DESTE NOTIFICAO DA EMPRESA DESTE ESTUDO DA SRTEESTUDO DA SRTE--RSRS

EMISSO DE NOVAS AUTUAES EMISSO DE NOVAS AUTUAES FACE IMOBILIDADE DA EMPRESA FACE IMOBILIDADE DA EMPRESA MESMO A VISTA DO ESTUDO DA MESMO A VISTA DO ESTUDO DA SRTESRTE--RSRS

ENCAMINHAMENTO DO CASO AO MPTENCAMINHAMENTO DO CASO AO MPT

AES CONCOMITANTESAES CONCOMITANTESAES CONCOMITANTESAES CONCOMITANTESAES CONCOMITANTESAES CONCOMITANTESAES CONCOMITANTESAES CONCOMITANTES

MPTMPT AGENDAMENTO DE AGENDAMENTO DE

REUNIO COM AS REUNIO COM AS QUATRO PARTES QUATRO PARTES (EMPRESA, SINDICATO (EMPRESA, SINDICATO DOS TRABALHADORES, DOS TRABALHADORES, SRTESRTE--RS E MPT)RS E MPT)

SRTESRTE REITERAO DAS AES REITERAO DAS AES

FISCAIS, COM AUTUAES E FISCAIS, COM AUTUAES E INTERDIESINTERDIES

RECONHECIMENTO DA RECONHECIMENTO DA EXISTNCIA DO PROBLEMA EXISTNCIA DO PROBLEMA POR PARTE DE UMA LOJAPOR PARTE DE UMA LOJASRTESRTE--RS E MPT)RS E MPT)

A EMPRESA NO A EMPRESA NO COMPARECECOMPARECE

AJUIZAMENTO DE AO AJUIZAMENTO DE AO NA JUSTIA DO NA JUSTIA DO TRABALHO PELO MPTTRABALHO PELO MPT

POR PARTE DE UMA LOJAPOR PARTE DE UMA LOJA NESTA LOJA, A EMPRESA SE NESTA LOJA, A EMPRESA SE

PROPE A:PROPE A: ELABORAR UM NOVO ELABORAR UM NOVO

ESTUDO ERGONMICOESTUDO ERGONMICO CONFECCIONAR UM CONFECCIONAR UM

POSTO POSTO PROTTIPOPROTTIPO ELABORAR ELABORAR CRONOGRAMACRONOGRAMA

DE IMPLANTAO DAS DE IMPLANTAO DAS MUDANASMUDANAS

PROTTIPO EM ELABORAOPROTTIPO EM ELABORAOPROTTIPO EM ELABORAOPROTTIPO EM ELABORAOPROTTIPO EM ELABORAOPROTTIPO EM ELABORAOPROTTIPO EM ELABORAOPROTTIPO EM ELABORAO

PROTTIPO ACEITO PELA SRTEPROTTIPO ACEITO PELA SRTEPROTTIPO ACEITO PELA SRTEPROTTIPO ACEITO PELA SRTEPROTTIPO ACEITO PELA SRTEPROTTIPO ACEITO PELA SRTEPROTTIPO ACEITO PELA SRTEPROTTIPO ACEITO PELA SRTE--------RS RS RS RS RS RS RS RS E SINDECE SINDECE SINDECE SINDECE SINDECE SINDECE SINDECE SINDEC

HOMOLOGAO DE ACORDO JUDICIALHOMOLOGAO DE ACORDO JUDICIALHOMOLOGAO DE ACORDO JUDICIALHOMOLOGAO DE ACORDO JUDICIALHOMOLOGAO DE ACORDO JUDICIALHOMOLOGAO DE ACORDO JUDICIALHOMOLOGAO DE ACORDO JUDICIALHOMOLOGAO DE ACORDO JUDICIAL

HOMOLOGADO ACORDO NA JUSTIA DO HOMOLOGADO ACORDO NA JUSTIA DO TRABALHOTRABALHO

A EMPRESA SE COMPROMETE A MODIFICAR A EMPRESA SE COMPROMETE A MODIFICAR A EMPRESA SE COMPROMETE A MODIFICAR A EMPRESA SE COMPROMETE A MODIFICAR QUATRO CHECK OUTS MS EM CADA LOJA QUATRO CHECK OUTS MS EM CADA LOJA CONFORME PROTTIPO E, A ADOTAR AS CONFORME PROTTIPO E, A ADOTAR AS RECOMENDAES ADMINISTRATIVAS DO RECOMENDAES ADMINISTRATIVAS DO LAUDO ERGONMICOLAUDO ERGONMICO

NAS LOJAS NOVAS O PROTTIPO DEVE SER NAS LOJAS NOVAS O PROTTIPO DEVE SER OBSERVADOOBSERVADO

CHECK OUT DA LOJA NOVA CONCEBIDO CHECK OUT DA LOJA NOVA CONCEBIDO CHECK OUT DA LOJA NOVA CONCEBIDO CHECK OUT DA LOJA NOVA CONCEBIDO CHECK OUT DA LOJA NOVA CONCEBIDO CHECK OUT DA LOJA NOVA CONCEBIDO CHECK OUT DA LOJA NOVA CONCEBIDO CHECK OUT DA LOJA NOVA CONCEBIDO CONFORME O PROTTIPO APROVADOCONFORME O PROTTIPO APROVADOCONFORME O PROTTIPO APROVADOCONFORME O PROTTIPO APROVADOCONFORME O PROTTIPO APROVADOCONFORME O PROTTIPO APROVADOCONFORME O PROTTIPO APROVADOCONFORME O PROTTIPO APROVADO

AVANOSAVANOSAVANOSAVANOSAVANOSAVANOSAVANOSAVANOS

VALORIZAO DA DIS VALORIZAO DA DIS --CUSSO ENTRE O ERGO CUSSO ENTRE O ERGO --NOMISTA CONTRATADO E A NOMISTA CONTRATADO E A AUDITORIA FISCALAUDITORIA FISCAL

INCLUSO DE ASPECTOS INCLUSO DE ASPECTOS

RECONHECIMENTO DAS RECONHECIMENTO DAS ATRIBUIES DAS INSTI ATRIBUIES DAS INSTI --TUIES PBLICASTUIES PBLICAS

A ADMINISTRAO DA A ADMINISTRAO DA EMPRESA RECONHECE A EMPRESA RECONHECE A INCLUSO DE ASPECTOS INCLUSO DE ASPECTOS

ADMINISTRATIVOS E DE ADMINISTRATIVOS E DE ORGANIZAO DO TRAORGANIZAO DO TRA--BALHO NO ACORDOBALHO NO ACORDO

A PRORROGAO DOS A PRORROGAO DOS PRAZOS LEGAIS IMPE A PRAZOS LEGAIS IMPE A PARTICIPAO DA REPREPARTICIPAO DA REPRE--SENTAO DOS SENTAO DOS TRABALHADORESTRABALHADORES

EMPRESA RECONHECE A EMPRESA RECONHECE A NECESSIDADE DE MUDANNECESSIDADE DE MUDAN-- A A DE CONDUTA EM RE DE CONDUTA EM RE --LAO LAO AO PROBLEMA AO PROBLEMA

INTEGRAO DA PARTI INTEGRAO DA PARTI --CIPAO DOS TRABALHA CIPAO DOS TRABALHA --DORES NO PROCESSO DE DORES NO PROCESSO DE NEGOCIAONEGOCIAO

CONCLUSESCONCLUSESCONCLUSESCONCLUSESCONCLUSESCONCLUSESCONCLUSESCONCLUSES

APROXIMAO E ARTICULAO DAS INSTITUIAPROXIMAO E ARTICULAO DAS INSTITUI--ES NO DESENVOLVIMENTO DAS AES EM ES NO DESENVOLVIMENTO DAS AES EM ERGONOMIAERGONOMIA

PRECEDENTE DO ACORDO JUDICIAL A PRECEDENTE DO ACORDO JUDICIAL A RESPEITO DE QUESTES DE ERGONOMIA RESPEITO DE QUESTES DE ERGONOMIA RESPEITO DE QUESTES DE ERGONOMIA RESPEITO DE QUESTES DE ERGONOMIA NA JUSTIA DO TRABALHONA JUSTIA DO TRABALHO

MUDANA POSITIVA NA POSTURA DA MUDANA POSITIVA NA POSTURA DA EMPRESAEMPRESA

A NEGOCIAO PERMITIU A A NEGOCIAO PERMITIU A IMPLEMENTAIMPLEMENTA-- O DE SOLUES VIVEIS O DE SOLUES VIVEIS TCNICA E ECONOMICAMENTETCNICA E ECONOMICAMENTE

1.2 Checkout de farmcia1.2 Checkout de farmcia1.2 Checkout de farmcia1.2 Checkout de farmcia1.2 Checkout de farmcia1.2 Checkout de farmcia1.2 Checkout de farmcia1.2 Checkout de farmcia

A fiscalizao acompanhada A fiscalizao acompanhada um direito inalienvel e um direito inalienvel e irreversvel dos irreversvel dos trabalhadores, uma conquista trabalhadores, uma conquista que deve ser mantida que deve ser mantida que deve ser mantida que deve ser mantida margem dos sofistas de margem dos sofistas de interesses minoritrios, interesses minoritrios, incompatveis com o Estado incompatveis com o Estado de Direito e com ampla de Direito e com ampla participao democrtica participao democrtica garantida pela Copnstituio garantida pela Copnstituio de 1938.de 1938.

2.1 Exemplo de modificao de 2.1 Exemplo de modificao de 2.1 Exemplo de modificao de 2.1 Exemplo de modificao de 2.1 Exemplo de modificao de 2.1 Exemplo de modificao de 2.1 Exemplo de modificao de 2.1 Exemplo de modificao de masseiramasseiramasseiramasseiramasseiramasseiramasseiramasseira

2.2 Exemplo de modificao de 2.2 Exemplo de modificao de 2.2 Exemplo de modificao de 2.2 Exemplo de modificao de 2.2 Exemplo de modificao de 2.2 Exemplo de modificao de 2.2 Exemplo de modificao de 2.2 Exemplo de modificao de cilindro de massa alimentcia de cilindro de massa alimentcia de cilindro de massa alimentcia de cilindro de massa alimentcia de cilindro de massa alimentcia de cilindro de massa alimentcia de cilindro de massa alimentcia de cilindro de massa alimentcia de padariapadariapadariapadariapadariapadariapadariapadaria

Mquinas desativadas pela empresa Mquinas desativadas pela empresa Mquinas desativadas pela empresa Mquinas desativadas pela empresa Mquinas desativadas pela empresa Mquinas desativadas pela empresa Mquinas desativadas pela empresa Mquinas desativadas pela empresa que foram substitudas por que foram substitudas por que foram substitudas por que foram substitudas por que foram substitudas por que foram substitudas por que foram substitudas por que foram substitudas por

mquinas que atende o prottipomquinas que atende o prottipomquinas que atende o prottipomquinas que atende o prottipomquinas que atende o prottipomquinas que atende o prottipomquinas que atende o prottipomquinas que atende o prottipo

#57#57

http://www.fundacentro.gov.br/rbso/rbso_edicoes.asp?SD=RBSO&M=98/0#57

CLUSULA CONVENO COLETIVA CLUSULA CONVENO COLETIVA -- TRABALHO DECENTETRABALHO DECENTEAs entidades econmicas convenentes envidaro todos os seus As entidades econmicas convenentes envidaro todos os seus esforos para que as empresas representadas promovam o trabalho esforos para que as empresas representadas promovam o trabalho decente; o desenvolvimento sustentvel, considerados os princpios decente; o desenvolvimento sustentvel, considerados os princpios prprios das atividades econmica e profissional e o crescimento prprios das atividades econmica e profissional e o crescimento econmico e social do comrcio e dos comercirios; o respeito aos econmico e social do comrcio e dos comercirios; o respeito aos econmico e social do comrcio e dos comercirios; o respeito aos econmico e social do comrcio e dos comercirios; o respeito aos princpios e direitos fundamentais, como a liberdade sindical, a livre princpios e direitos fundamentais, como a liberdade sindical, a livre negociao coletiva e a no discriminao e igualdade no trabalho; negociao coletiva e a no discriminao e igualdade no trabalho; prticas de proteo social; o dilogo social; a capacitao prticas de proteo social; o dilogo social; a capacitao profissional; e a segurana e sade do trabalhador.profissional; e a segurana e sade do trabalhador.

RESULTADOS POSITIVOS DO SINDICATO NAS AÇÕES …ed_dialogue/@lab_admin/documents/... · /nr_17_anexo2.pdf. 1. Promoção da saúde na atividade em checkouts de supermercados, lojas

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